Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
12:29
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberto a segunda parte da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater o conflito Israel-Palestina.
Ressalto que a presente audiência pública decorre da aprovação do Requerimento nº 75, de 2023, de autoria do Deputado João Daniel, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e de todos e todas que nos assistem.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
O Deputado João Daniel já presidiu a primeira parte. Eu passo a citar e convidar os componentes desta segunda etapa: Dr. André Lajst, Doutorando em Ciências Políticas, Especialista em Israel e Oriente Médio; Heni Ozi Cukier, Cientista Político, Mestre em Paz Internacional, Resolução de Conflitos e Palestrante; Samuel Feldberg, Doutor em Ciência Política e Pesquisador do Centro Dayan, da Universidade de Tel Aviv; Fernando Lottenberg, Advogado e Comissário de Monitoramento e Combate ao Antissemitismo da Organização dos Estados Americanos — OEA; Salem Nasser, Especialista em Direito Internacional; e Claudio Lottenberg, Presidente da Confederação Israelita do Brasil — CONIB.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sim, estou presente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, todos os Parlamentares estão à disposição, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A audiência da segunda parte estava remarcada para as 15 horas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, estava remarcada para as 11 horas, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, a audiência foi dividida em duas partes. A primeira parte ficou para as 11 horas, no período da manhã; e a segunda parte ficou no período da tarde, às 15 horas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, não é esta a Comissão, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Se V.Exa. quiser fazer uso da palavra...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Está bem, eu quero fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Estão franqueados 3 minutos a V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Só estou esperando ouvir a mensagem, porque a imagem está no senhor ainda. Olhe lá!
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está não, Deputado. A palavra está com V.Exa. Fique à vontade!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Está comigo? O.k.
Sr. Presidente, primeiramente eu quero deixar registrado que quem governa a Faixa de Gaza é o Hamas.
Agora há pouco, conversei com alguns Parlamentares, algumas pessoas ligadas à Palestina livre e tudo mais. Eles estavam falando que o povo do Hamas, os militantes do Hamas, os terroristas do Hamas são heróis. Não é assim que a Palestina vai ser livre: considerando terrorista herói. Não é assim que a Palestina vai ser livre: considerando pessoas que são terroristas — assassinos de crianças, estupradores de mulheres, assassinos de LGBTs e homossexuais. Não é dessa forma que a Palestina será livre.
O Hamas escraviza a população em Gaza. Quem faz mal à Palestina, quem faz mal à Gaza é o Hamas. E eu quero fazer uma denúncia muito séria. Quem governa Gaza é o Hamas. E o Governo brasileiro, alimentando o espaço de Gaza, está mandando recursos para o Hamas.
O Governo brasileiro, junto com o MST, está mandando recursos, insumos, alimentos para o Hamas, para o seu Governo, em Gaza, um Governo que escraviza o povo de Gaza.
|
|
12:33
RF
|
Gaza tem que ser liberta, sim, liberta desse povo comunista, desse povo esquerdista, desse povo terrorista, que não respeita sequer valores humanos. O Governo brasileiro não pode, de maneira nenhuma, mandar recursos, mandar insumos para a administração do Governo em Gaza. Nós não podemos ser parceiros disso.
O grito de Palestina livre não pode se misturar à defesa do Hamas. Quem defende o Hamas defende terrorista, defende assassino de bebês e estupradores. Não podemos aceitar que a Câmara Federal, que o Congresso seja usado para a defesa do Hamas, como eu vi aqui cartazes escritos, contra a desocupação em Gaza, cartazes defendendo o Governo de Gaza. O Governo de Gaza é um governo terrorista, não reconhecido pelo mundo.
Nós não podemos aceitar isso. Não se trata só de defender Israel ou ser contra Israel, não se trata disso. Trata-se de direitos humanos, trata-se de dignidade. O que está sendo feito naquela região é um massacre. O pessoal que defende Gaza, que defende o Governo do Hamas faz um massacre em crianças.
Eu quero deixar registrado também, Presidente, de forma muito clara, que quem defende assassinato de judeus por ser judeu, quem defende o fim de Israel por ser Israel está cometendo um crime. No nosso País, não podemos aceitar isso, não podemos aceitar a defesa disso. Quem está defendendo o fim do povo judeu é terrorista, é assassino e não prega a paz, não pede a paz.
Eu quero dizer que, se é desejo dessas pessoas uma Palestina livre, ela tem que começar a ser livre do Hamas, tem que começar a ser livre do povo terrorista, desse pessoal terrorista e assassino. Nós temos que defender, sim, a paz no mundo, a paz em Israel, a paz naquela região, mas a paz se alcança a partir do momento em que não existe apoio a um grupo terrorista que prega o fim de uma nação, que prega o fim de um povo.
Estão até marcando lojas e lugares na Europa com a Estrela de Davi, Presidente. Isso aconteceu durante o período do fascismo. Isso aconteceu durante o período do nazismo. Estão defendendo essas pessoas que marcam os órgãos públicos, que marcam as casas das pessoas com a Estrela de Davi para identificar onde está o povo judeu e depois perseguir esse povo. Perseguem o povo judeu nos aeroportos, perseguem o povo judeu no mundo todo e depois vêm aqui falar de paz? Não podemos aceitar isso!
Quero deixar registrado que a segunda parte era para falar de Israel. Estou só eu aqui, não há problema nisso, mas eu estou usando esse espaço para dizer a V.Exa. e para todos os outros que quem estava conduzindo a primeira parte era um Deputado ligado ao MST, que mandou a cesta básica mais cara do mundo para lá, porque mandar aquela quantidade ínfima de cestas básicas usando todo o sistema de transporte aéreo brasileiro, pela FAB, saiu caríssimo. Era mais viável e mais eficiente para o povo brasileiro se o Governo brasileiro tivesse comprado aqueles alimentos no Egito.
E não tem que mandar ajuda para o Governo em Gaza, porque o Governo em Gaza é o Hamas. Tem que prestar assistência àquelas pessoas que são vítimas, às pessoas que são vítimas desse conflito, às pessoas que são vítimas dessa situação, não aos terroristas. Estão usando alimento brasileiro para sustentar terroristas na Faixa de Gaza e depois querem ter direito a falar de paz.
|
|
12:37
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado, Abilio, fica o registro de V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Posso apresentar um requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Peço que faça formalmente.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Vou fazê-lo formalmente, mas vou apresentá-lo oralmente também, já que V.Exa. abriu a brecha.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Formalmente, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu quero fazer um requerimento e peço que V.Exa. o subscreva. Eu sei que V.Exa. é imparcial.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, sim.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu sei que o Deputado Zé Silva é imparcial e que está interessado em achar uma solução para tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Com certeza.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Quero fazer um requerimento de informação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está o.k.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu vou fazê-lo formalmente, mas também quero que V.Exa. o faça por meio da Comissão, para que haja o peso da Comissão. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu quero saber sobre os alimentos que foram enviados à Faixa de Gaza. Foi dito na imprensa toda que o MST havia enviado esses alimentos. Quero saber quais são os alimentos, a quantidade e principalmente onde foram entregues.
O Governo brasileiro entregou a quem esses alimentos? Quando chegaram à Faixa de Gaza — se é que chegaram —, esses alimentos foram entregues a quem? Quem administrou e quem organizou a distribuição? Pois são recursos públicos do Governo brasileiro, e eu sei que o Deputado Zé Silva tem interesse nisso. São recursos do Governo brasileiro! Precisamos saber como isso foi destinado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está bem, Deputado.
|