Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 22 de Novembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
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17:01
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Declaro aberta a 65ª Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Cumprimento os Parlamentares que aqui estão, a Deputada Carla Zambelli, o ilustre amigo Deputado Sargento Fahur, nosso sempre Ministro Deputado General Eduardo Pazuello, que é o proponente desta audiência pública.
Cumprimento a todos os convidados que estão presencialmente conosco, na assistência, e também aqueles que estão presentes virtualmente, pelo Zoom, no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata, que se encontra publicada na página da Câmara dos Deputados.
Esta audiência pública foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 386, de 2023, de autoria do Deputado Federal General Pazuello e subscrito pelos Deputados Federais Sargento Gonçalves, Capitão Alden, Rodolfo Nogueira, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Alberto Fraga, Osmar Terra, Sargento Fahur, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegado Ramagem e Coronel Ulysses.
Os convidados disporão de até 10 minutos para a sua exposição, vedados os apartes. Parlamentares interessados em interpelar os convidados deverão inscrever-se previamente com a Secretaria. Cada interpelante deverá fazer sua formulação em no máximo 3 minutos, tendo o convidado igual tempo para a resposta. Serão permitidas réplicas e tréplicas pelo prazo de 3 minutos, improrrogáveis.
Está conosco presencialmente o General de Divisão Marco Aurélio Vieira, Presidente do Conselho Editorial do Instituto General Villas Boas.
O Coronel da Reserva do Exército Alessandro Visacro participará da audiência via Zoom, Tenente Visacro lá no 29º BIB. Eu fui, com muita honra, Tenente R2 no 29º BIB. Hoje o Visacro é, sem sombra de dúvidas, se não a maior, uma das maiores autoridades em antiterrorismo, em contraterrorismo, não só no Brasil, mas mundo afora.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado, Dr. Christian.
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17:05
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Senhores, para nós é sempre uma satisfação recebê-los.
Hoje nós temos um tema importantíssimo a tratar no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Alguns, meu ilustre Deputado General Pazuello, fogem deste debate, que exige bastante responsabilidade, muita seriedade e também conhecimento de causa. Sem conhecimento de causa, a tendência a falar de modo irresponsável é muito grande. É preciso entender do assunto, daí a importância e a grandeza desta audiência pública.
Todas as falas serão transcritas, e depois as notas taquigráficas serão utilizadas para fins de elaboração de proposições legislativas, de adoção de medidas por parte desta Comissão de Segurança Pública e de determinação de encaminhamentos internos, para o próprio Parlamento, ou externos, para o Poder Judiciário, para o Poder Executivo e também para autoridades internacionais. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem prerrogativa regimental para encaminhar determinações, sugestões e orientações inclusive para órgãos internacionais.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. e os Srs. Deputados, já nominados, que abrilhantam esta audiência pública; destaco a presença do Conselheiro da Embaixada da Espanha, Sr. Manoel Ramos Valencia, que está ao lado do General Marco Aurélio; e cumprimento os convidados que estão conosco via Zoom ou presencialmente, o Coronel Aginaldo, o General Marco Aurélio, que na sequência terão a oportunidade de se pronunciar.
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17:09
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(Exibição de vídeo.)
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17:13
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(Exibição de vídeo.)
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17:17
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O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Registro a presença do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, nosso príncipe.
É muito duro falar depois de ver esse vídeo. Acredito que todos estejam com a mesma sensação. Mas a missão continua, temos que fazer nossa audiência pública.
O vídeo é só para que se saiba do que nós temos que escapar. O objetivo final desta audiência pública e de todo o trabalho da Comissão de Segurança Pública é que isso nunca ocorra em nosso País, nunca.
Eu faço a ressalva, acredito que em nome da Comissão, de que nós não podemos confundir palestinos, muçulmanos com fundamentalistas radicais islâmicos. São coisas distintas. Nós não podemos confundir os moradores da Favela da Maré ou da Favela do Alemão com as organizações criminosas que comandam e executam pessoas, entre elas policiais, dentro daquelas áreas. Não há essa confusão na nossa cabeça. Muitas pessoas tentam nos confundir, como se repudiar os ataques terroristas do Hamas fosse repudiar a existência pacífica de um Estado palestino ou de qualquer situação do gênero, muçulmano... Nós queremos que haja paz em todos os lugares e que, sim, haja Estados independentes, onde os palestinos possam ter a sua governança e não fiquem sujeitos ao terrorismo do Hamas, ou do Hezbollah, ou da Jihad Islâmica, ou de qualquer outro grupo terrorista patrocinado como esses.
Vou ler agora a justificativa para o pedido desta audiência pública. Ela está muito bem escrita. Para evitar que eu esqueça alguma coisa, vou ler a justificativa.
A fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza foi criada após a guerra árabe-israelense, em 1948, e se manteve praticamente intacta desde então. Durante 75 anos, essa linha imaginária sobreviveu a várias guerras e regimes de ocupação, tornando-se um dos lugares mais vigiados do mundo, até que na manhã do último dia 7 de outubro a fronteira colapsou, quando ao menos 1.500 integrantes do grupo terrorista palestino Hamas romperam o bloqueio da Faixa de Gaza e se infiltraram no sul do território israelense. Com mais de 1.400 mortos do lado israelense, aquele ataque terrorista caracterizou-se como o pior atentado terrorista do mundo desde o 11 de setembro de 2001, em Nova York. Foi também o maior ataque já sofrido por Israel dentro do seu próprio território.
Neste contexto, são inquestionáveis os reflexos e preocupações geradas em grande parte das nações do mundo pelas ações do Hamas, as quais foram levadas a cabo sem qualquer provocação ou declaração de guerra anterior e com a completa inobservância tanto dos direitos humanos quanto dos acordos de paz regionais.
Essas preocupações crescem substancialmente após as últimas declarações de Khalid Meshal, um dos fundadores e líder do Hamas, que, apelando para os seus simpatizantes em todo o mundo, ordenou que os islâmicos iniciassem no mundo uma jihad contra todos os judeus que encontrassem nas ruas e que se convertessem em mártires pelo Hamas.
Meshal ainda pediu ao Talibã, outro grupo reconhecidamente terrorista, que viesse em seu auxílio.
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17:21
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Atos terroristas como esse normalmente provocam milhares de perdas humanas, particularmente por serem conduzidos com planejamento de nível militar, suficientemente patrocinados, idealizados de forma premeditada, absolutamente violenta e desumana, e desconsiderando qualquer princípio ou acordo entre Estados.
Assim, ao olharmos para o entorno e para a segurança de nosso País contra tais ameaças, verificamos que, na fronteira oeste do Brasil, tendo em vista as relevantes e ágeis relações socioculturais ali existentes, encontramos a tríplice fronteira, região considerada uma das mais propícias à imigração islâmica no continente americano, aspecto este confirmado por inúmeros censos geográficos e notabilizado, em grande escala, tanto no meio social como no meio comercial e cultural.
Verificamos, ainda, que o ano de 1992 marcou a história deste subcontinente, quando, pela primeira vez, o potencial de atuação de uma organização terrorista, o Hezbollah, foi mencionado nos relatórios do Departamento de Estado norte-americano. O atentado à Embaixada de Israel em Buenos Aires, ocorrido naquele ano, deixou 29 mortos e 242 feridos e fez com que o Governo dos Estados Unidos atentasse para a possibilidade de agentes do terrorismo internacional atuarem na América do Sul. Em tais relatórios, consta a elevada probabilidade de que a região da tríplice fronteira tenha sido usada como área de concentração de pessoal, mobilização de meios, planejamento e preparação do atentado lançado sobre a Embaixada de Israel em Buenos Aires. A Jihad Islâmica, grupo armado vinculado ao Hezbollah, requisitou a autoria do atentado à época. Esse fato teria chamado a atenção das autoridades norte-americanas para as comunidades xiitas que imigram para áreas fronteiriças do Brasil, da Argentina e do Paraguai, uma vez que a região da tríplice fronteira poderia prover cobertura para os terroristas internacionais.
Posteriormente, em 1994, a explosão de um carro-bomba em frente à Associação Mutual Israelita Argentina — AMIA, também em Buenos Aires, deixaria 86 mortos e mais de 200 feridos, colocando definitivamente a América do Sul nos mapas norte-americanos de potenciais espaços de atuação do terrorismo internacional.
Por fim, cabe destacar a ocorrência de inúmeros ilícitos transnacionais que, a partir da tríplice fronteira, adentram o Brasil, o que demanda diretamente da nossa segurança pública o enfrentamento do tráfico de pessoas e de entorpecentes, do narcoterrorismo, da narcoguerrilha e de outras inúmeras ameaças.
Ante o exposto, e considerando os recentes acontecimentos no Oriente Médio, as ameaças realizadas pelos líderes do Hamas e a possibilidade incontestável de que aquela e outras organizações terroristas utilizem a região da tríplice fronteira — Argentina, Brasil e Paraguai — como base para suas ações, aspecto este que poderá impactar diretamente a segurança da sociedade brasileira, em especial dos judeus, brasileiros ou não, residentes no País, solicito aos nossos pares que participam desta audiência que possamos ouvir as palavras dos nossos convidados e, ao final, debater com muita clareza as ações que precisamos propor e divulgar para evitar que isso aconteça em nosso País.
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17:25
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado e parabéns, Deputado General Pazuello, pela oportunidade da belíssima iniciativa. O momento de nós tratarmos desta matéria é agora, e o local é aqui.
Meu ilustre Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a Comissão de Relações Exteriores também poderia fazê-lo, mas a Comissão de Segurança Pública conseguiu pautar para esta semana o debate, que se inicia agora, mas não se encerra, Deputado Pazuello, porque a matéria é bastante complexa.
Aliás, eu quero assinalar, Deputado Sargento Fahur, Deputada Carla Zambelli e Deputado Luiz Philippe, que nós, na legislatura passada, tratamos do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que era o projeto de lei das ações antiterroristas. Lembram? Esse projeto o então Deputado Federal Jair Bolsonaro tinha apresentado. Como ele deixou o Legislativo e foi para o Palácio do Planalto em 2019, o projeto foi arquivado. O Deputado Major Vitor Hugo, na época Líder do Governo Bolsonaro aqui, reapresentou o projeto. Foi criada uma Comissão Especial. Eu inclusive fui indicado Relator. Nós aprovamos o relatório na Comissão Especial. É um projeto inovador, moderno, que traz ao Brasil um arcabouço jurídico e uma estrutura operacional que o Brasil hoje não tem, e que precisa ter. O Coronel Alessandro Visacro deve ter acompanhado a tramitação desse projeto, que foi debatido por nós em 2021. A matéria foi aprovada na Comissão Especial, e, por uma série de questões, está parada no plenário da Câmara, dependendo do Presidente da Câmara, ou dos Líderes, enfim, para que seja encaminhada à discussão pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há aí uma série de questões e preconceitos ideológicos, sobretudo da Esquerda, que procurou e continua procurando desvalorizar, desprezar e desconsiderar os termos do projeto. Mas o projeto é absolutamente democrático e moderno. Utilizamos muitos dos conceitos e das experiências norte-americanas com o 11 de setembro. Os Estados Unidos também não contavam naquela época com uma estrutura mínima operacional. As agências e as forças americanas não tinham na época nenhuma integração. Enfim, o iniciador de tudo isso se chama Jair Bolsonaro. O Deputado Major Vitor Hugo reapresentou o projeto. Eu dei minha cota como Relator. Fizemos um texto, na minha visão, bom. O projeto está para ser votado na Câmara, Deputado Fahur. Entramos com dois pedidos de urgência. Votamos a urgência e perdemos. O projeto é bom, técnico, não tem nada de ideológico, nada de partidário, mas as pessoas, como eu disse no início da minha fala, não conhecem a matéria antiterrorista, ou o terrorismo, e vão dar pitaco achando que queremos criminalizar movimentos sociais, etc., quando, na verdade, nós queremos proteger a sociedade brasileira, seja de eventos externos, seja de eventos internos. Então, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.
Num escopo geral, ele integra as Forças, cria uma autoridade nacional única antiterrorista, indicada pelo Presidente da República. Isso é necessário.
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17:29
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Eu tenho certeza, Deputado Pazuello, de que esta audiência pública pode capitanear isso. A partir desta Comissão, que toma por base depoimentos, palestras e manifestações técnicas, nós podemos, sim, utilizar os atos terroristas que têm acontecido mundo afora para fazer o País inteiro perceber que o Brasil precisa ter uma proteção. Este País é muito grande, é um país continental, com 220 milhões de habitantes. Nós não somos um país pequeno. O Brasil é muito grande e precisa de proteção. Hoje, se acontecer um evento terrorista aqui, o que nós vamos fazer, Deputado Pazuello? Ninguém sabe o que fazer. É barata-voa total.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Pois não, Coronel Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Desculpem-me, mas, por uma questão de justiça, quero dizer que o primeiro projeto apresentado a esta Casa sobre terrorismo é de minha autoria, o projeto que se transformou na Lei Antiterrorismo que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - De 2016.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eles deformaram o meu projeto. Num dos primeiros parágrafos, eu queria colocar que manifestações públicas como aqueles atos dos black blocs seriam consideradas terroristas. Isso foi retirado do projeto pelo PT, pelo Deputado Arlindo Chinaglia e outro, cujo nome esqueci. A Lei Antiterrorismo não diz nada sobre antiterrorismo. Ela não tem nada que caracterize o terrorismo. Aquilo que caracterizava eles retiraram do projeto.
Por incrível que pareça, o mesmo parágrafo eles usam para acusar os manifestantes do 8 de janeiro de terroristas. Mas, com base no parágrafo que eles retiraram do projeto, eles não poderiam jamais ser considerados terroristas.
General Pazuello, eu também tenho um projeto aqui na Casa que coloca as invasões de terra como atos terroristas. A bancada ruralista já pediu a urgência desse projeto, mas, infelizmente, não temos força suficiente aqui para fazer preponderar, para fazer imperar a nossa vontade.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP) - Obrigado, Deputado Sanderson.
Deputado General Pazuello, fico muito feliz por termos convocado esta reunião. Este tema sempre acompanhou a Direita, querer dar segurança pública para a população. Fica a questão: por que a segurança pública é uma questão ideológica? Isso não faz sentido nenhum! Até Governos de esquerda têm política de segurança pública. Como é que temos um Governo que não quer a segurança pública, que não quer agir na segurança pública? É por questões ideológicas? Na verdade, é porque não sabe governar.
O Governo, assim que se estabelece como Governo, qualquer que seja a sua ideologia, precisa tranquilizar a população e prezar por aquilo que é basilar.
Mas nós temos um Governo que nunca entendeu o que é ser Governo e que aterroriza a população, desestabiliza a população, viola direitos fundamentais, interfere em absolutamente toda a vida do cidadão.
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17:33
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Fica a pergunta: se os próprios eleitores dessa Esquerda que não sabe governar, essa que hoje ocupa o Governo, se nem os seus eleitores querem segurança, se de fato os seus eleitores querem viver no caos, querem viver numa situação de instabilidade social, aterrorizados, com medo, amedrontados por absolutamente tudo à sua volta, se não querem ter fronteira, se querem um País completamente aberto ao narcotráfico, ao contrabando até de pessoas, submetidos aos sequestros interfronteiriçamente... Por acaso, eu atendi um caso desses no meu gabinete. Fica a grande questão: será que os eleitores da Esquerda entendem que este Governo não quer atender uma coisa que é basilar e universal para todos, independentemente de ideologia? O fato de quererem blindar o diálogo e as propostas que vêm na direção de dar mais segurança à população, no contexto geral, foge-me ao raciocínio.
Eu fico pensando nos Governos de esquerda. Historicamente, todos eles protegeram a sua população, todos eles tiveram políticas fronteiriças extremamente rigorosas, agiram contra o terrorismo interno draconianamente. Vamos ver como Mao Tsé-Tung agia com os grupos que se levantavam internamente e externamente. Vejam a Rússia como agia. Estamos falando de extremos. E a Coreia do Norte? Tem terrorista na Coreia do Norte? Tem fronteira frouxa a Coreia do Norte? E Cuba, então! Vamos falar da Nicarágua, que entrou em guerra civil exatamente por causa de terrorismo interno. Se eles fossem favoráveis a uma segurança mais frouxa, deixariam o terrorismo correr solto.
Eu não entendo um Governo de esquerda que não quer proteger a sua população. Todo Governo, seja ele de esquerda ou de direita, quando se estabelece, tem que prezar a segurança pública, tem que ter uma política de segurança interna e tem que ter uma política de segurança externa. O que vemos é esse Governo blindar a discussão desses dois temas e não oferecer segurança ao Brasil.
Temos um país extremamente instável, com um Governo que aterroriza a população, que desestabiliza a sociedade, seja por propósito, que até agora eu não entendi qual seria — eles sofreram com esse despropósito durante o Governo Dilma, nunca se estabilizaram quando Dilma estava no Governo; deveriam ter se estabilizado, para o próprio bem —, seja por total ignorância. Não vejo alternativa: ou é ignorância ou é um propósito espúrio, que eu não estou entendendo ainda qual seria. O Governo deveria aprender com as referências de seus exemplos e de outros, históricos no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado e parabéns, Deputado Luiz Philippe. Sou testemunha do trabalho belíssimo que V.Exa. vem realizando, e que não é de hoje, mas nos últimos 5 anos em especial.
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Na tríplice fronteira, Deputado General Pazuello, que o Deputado Sargento Fahur conhece muito bem, porque deve ter patrulhado muitas vezes ali, em Foz do Iguaçu, Céu Azul, Matelândia, Cascavel, o Lago de Itaipu tem 300 quilômetros sem nenhuma proteção. Temos uma população hoje de 220 milhões de brasileiros vivendo praticamente à própria sorte.
Não é segredo para ninguém — a Deputada Carla Zambelli estava conosco ontem — que nós temos um Ministro da Justiça e Segurança Pública que se declara como alguém que não tem compromisso nenhum com a segurança pública do País. Ele não gosta da segurança pública. Já disse várias vezes que o intuito dele é outro, é lacrar em rede social, causar na mídia, mas jamais dar proteção à sociedade brasileira. Uma GLO que poderia ter sido feita agora para todos os segmentos da cidade do Rio de Janeiro ele colocada dentro do aeroporto. Utiliza recurso público, tempo e desgaste das Forças Armadas para cuidar de aeroportos, quando a população está ávida por segurança não só nas comunidades, mas em toda a cidade do Rio de Janeiro, em toda a cidade de Salvador... Ontem ouvimos aqui o relato do Deputado Federal Capitão Alden sobre a Bahia, que está em petição de miséria no que diz respeito à segurança pública. O Deputado Sargento Gonçalves, Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, e o Deputado General Girão dizem a mesma coisa, que o Rio Grande do Norte está com um problema gravíssimo de segurança pública. E eles fazendo GLO em aeroportos...
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Presidente, V.Exa. citou a tríplice fronteira no Paraná, e o tema da audiência pública também cita Argentina, Brasil e Paraguai. Eu vivi isso muito tempo. Quando assumi o mandato de Deputado Federal, assim que surgiu a oportunidade, tive uma audiência com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, em abril de 2019. Ele me recebeu no Palácio, e o primeiro pedido que fiz ao Presidente Bolsonaro foi de reforço federal na fronteira com o Paraná. Lembro-me muito bem do que ele me disse: "Fahur, a sua demanda é interessante e justíssima, mas não adianta eu mandar o militar para lá e ele voltar preso. Eu tenho que conseguir primeiro a retaguarda jurídica para esses homens e mulheres que seriam mandados para as fronteiras".
Hoje, Presidente Sanderson e Deputado General Pazuello, a facção denominada PCC está se instalando na tríplice fronteira, cometendo crimes graves. Temos inclusive informações agora de um salve para matar policiais penais federais. Se isso não é terrorismo, eu não sei o que é terrorismo — é claro que há ene tipos de terrorismo no mundo. No Brasil, estamos vivendo um caos na segurança pública, com o PCC atuando mais em fronteira, em São Paulo e em fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina; e com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, como V.Exa. bem sabe, Deputado General Pazuello, seu Estado de origem.
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17:41
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Nós precisamos de forças federais no Paraná, mais do que já temos. Temos bastante presença militar lá, mas eu gostaria de fazer uma reclamação. A Polícia Rodoviária do Estado do Paraná, que recebe um grande fluxo de veículos na região de Foz do Iguaçu e em Guaíra, infelizmente passa por aquela velha história de quererem matar o boi por causa do carrapato. Tivemos alguns problemas de desvio de conduta de agentes públicos ali, e, infelizmente, baseadas nisso, as autoridades enfraqueceram terrivelmente a Polícia Rodoviária do Estado do Paraná. Esses dias eu até disse que é preciso que os Estados todos mostrem sua força, principalmente os que fazem divisa com países onde o crime aproveita para se estabelecer. O Estado do Paraná precisa mostrar sua força na entrada, com pessoas qualificadas, com equipes fortemente armadas, para dar "as boas-vindas" — entre aspas — para quem está chegando. Está chegando ao Paraná? Seja bem-vindo! Qual é a sua intenção? Seja bem-vindo! Mas, se for bandido que quer entrar para cometer crime, já fique por ali mesmo, preso ou enterrado. Nós temos que mostrar força. O que acontece hoje é o contrário. Os postos da Polícia Rodoviária que não foram desmanchados estão abandonados, têm dois policiais, um policial para atender acidente de trânsito.
O Governo Federal está querendo fazer isso com a PRF também, viu? Temos que prestar atenção nisso. Quando eu assumi o mandato de Deputado Federal, em 2019, enviei ofício para o comando do BPRv e para o Governo do Estado do Paraná. Eu não tinha estatística nenhuma, só tinha os dados da minha mente, da minha experiência de vida, mas disse que cada real investido na Polícia Rodoviária do Estado do Paraná, em divisa, em rodovias que fazem fronteira, significaria uma economia de 10 reais de investimento nas grandes cidades. Não tenham dúvida disso. É fato. As armas e as drogas entram por ali. Eu trabalhei lá diuturnamente, incansavelmente, enfrentando essas desgraças, mas com leis frouxas. E grande parte da Justiça parece que hoje também é conivente com o crime, principalmente em instâncias superiores.
General, para finalizar a minha fala e já pedindo perdão por ter me estendido, quero falar nas emendas federais de bancada, que acho que têm alguma coisa, ou bastante coisa a ver com isso. Estou destinando hoje 1 milhão de reais. Já autorizei o Zaneti, e até citei sua audiência pública, Deputado General Pazuello. É pouco, mas é a minha parte. Cada um pode fazer a mesma coisa. Estou destinando 1 milhão de reais das minhas emendas de bancada para o Comando do Exército, para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras — SISFRON. Eu acho importantíssima a presença militar, a presença estadual também, nesses Estados que fazem divisa. E sugiro que São Paulo e outros Estados que não fazem divisa com Paraguai e Argentina deem um jeito de fazer um acordo com o Paraná. O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite, está fazendo esse tipo de trabalho. O Paraná sozinho está sendo responsável por policiar fronteira, mas essas porcarias de armas, drogas e bandidos que entram por lá não assombram só o Paraná, assombram o Brasil inteiro. Estados que estão longe da fronteira vão ser assombrados, porque o Paraná sozinho não aguenta fazer a segurança. E as forças federais precisam aumentar. Governo Lula? Duvido muito.
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17:45
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado e parabéns, meu amigo Deputado Sargento Fahur.
Vamos ouvir o nosso primeiro palestrante, o General Marco Aurélio Vieira, General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho Editorial do Instituto General Villas Boas.
General de Divisão Marco Aurélio Vieira, seja muito bem-vindo à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O senhor vai nos brindar com uma palestra e já tem a nossa admiração e o nosso respeito. Colocamos a Comissão de Segurança Pública à disposição não só hoje, mas para fatos e eventos futuros também. Estamos sempre à disposição para contribuir e ajudar com tudo aquilo que seja bom, proveitoso e oportuno para o nosso valoroso País.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - O senhor tem todo o tempo.
O SR. MARCO AURÉLIO COSTA VIEIRA - Na pessoa do Deputado Sanderson e do Deputado Pazuello, cumprimento a todos os presentes.
Inicialmente, eu gostaria de fazer um pequeno adendo com relação ao meu currículo. Eu sou General de Divisão. Comandei a Brigada de Operações Especiais e a Brigada Paraquedista. Tivemos a oportunidade, em 2005, de pela primeira vez coordenar ações de contraterror, na Operação ASPA, dos países árabes e da América do Sul. Essa operação aconteceu aqui em Brasília, quando, pela primeira vez, reunimos todos os destacamentos contraterror para uma operação conjunta. Eu digo que a dificuldade que houve naquela época existe até hoje. Nós não temos coordenação de contraterror. Por que não temos? Já foi dito aqui. Não sei por quê, mas por algum motivo os nossos Governos até hoje não definiram o que é um ato terrorista. Nós não temos uma autoridade contraterror, e nós não temos alguns dos aspectos básicos necessários para se combater o terror.
O Coronel Homero, aqui presente, sabe do que estou falando. Ele combateu na Espanha o ETA. Estive lá como adido militar. Eles têm uma definição exata. Por que não se define aqui ato terrorista? Exatamente porque o ato terrorista se confunde muito com o ato de manifestação pública. Mas existe uma distinção: quando o ato de manifestação pública é voltado para aterrorizar a população, ele se caracteriza como ato de terrorismo. Nós estamos fugindo dessa definição faz tempo, assim como estamos fugindo de uma definição de autoridade contraterror. Esse é um encargo que eu deixo para os Srs. Deputados. Autoridade contraterror é necessária. Por exemplo, se nós tivermos um ato terrorista com refém, quem determina a morte? Quem determina o tiro fatal no terrorista? É a autoridade contraterror. Nós não temos essa autoridade. Essa decisão poderá ser tomada por iniciativa do cabo que está lá na ponta e que depois será responsabilizado.
Na tríplice fronteira nós temos hoje, nos três países, a cidade de Foz do Iguaçu, com cerca de 260 mil habitantes, a cidade de Puerto Igazú, na Argentina, com 83 mil habitantes, e, do lado do Paraguai, que é mais denso, temos quatro cidades, que são Ciudad del Este, Presidente Franco, Hernandarias e Minga Guaçu, que juntas reúnem cerca de 570 mil habitantes. O total de habitantes na tríplice fronteira é, portanto, 900 mil. Já estamos tratando de uma região com cerca de 1 milhão de habitantes.
Na ponte que une o Brasil e a Argentina, a Ponte Tancredo Neves, circulam hoje cerca de 20 a 25 mil veículos por dia. Na Ponte da Amizade, que une Brasil e Paraguai, cerca de 80 mil.
Então, mais ou menos, de 100 mil a 120 mil veículos circulam ali por dia. Como disse o Deputado, há uma diminuição dos nossos agentes federais na área, e, consequentemente, o risco aumentou.
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17:49
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Os libaneses, principalmente em consequência da guerra civil na década de 80, vieram para o Brasil e se instalaram lá em 1980, 1984, 1985. Já em 1990, tínhamos a certeza de que aproximadamente 500 indivíduos eram diretamente ligados ao Hezbollah, e esse número hoje pode chegar a cerca de 2 mil.
Os libaneses começaram, inicialmente, a aportar recursos para o Hezbollah, foram simplesmente aportando recursos. Com isso, eles se instalaram e tiveram a oportunidade de receber pessoas, agentes do Hezbollah aqui para esfriar, os quais chamamos de indivíduos durmientes. Isso foi até década de 90, quando, então, o Hezbollah organizou, planejou os ataques na Argentina, primeiro na embaixada e depois na Associação Israelita. Então, o Hezbollah, seguramente, comprovadamente, com seus agentes instalados no Brasil, organizou, planejou e executou os atentados terroristas na Argentina.
Na década de 90, o maior receptor, que era quem remetia mais dinheiro para o Líbano, era uma empresa chamada Piloto Turismo. Eu não vou falar os nomes árabes aqui porque sempre erramos esses nomes. Mas isso era dominado por um árabe, que fazia, a partir daí... Aí começou a nossa preocupação. Primeiro, recebíamos os libaneses e os devolvíamos, depois de esfriados aqui. Passamos a lavar dinheiro, fabricar passaporte falso, fabricar lavagem de dólar, ou seja, câmbio negro de dólares, além de ser um santuário para os agentes do Hezbollah.
Existe um braço de doações legais, porque o Hezbollah tem um braço que é um partido, e esse partido legalmente pode receber recursos, mas ele recebe, digamos assim, da ordem de 5% a 10% desses recursos, e os restantes são todos ilegais. E a fachada legal, graças a esse braço político, é compensada.
Passamos dos atentados, e, na década de 2000, a atividade de recepção e de trabalho com os agentes passou para outra empresa. Não era mais uma empresa de turismo, era uma empresa comercial, cujo dono morava em Foz do Iguaçu e atuava em Ciudad del Este. Era a famosa casa polo de operações financeiras e atividades comerciais.
O atentado na Argentina despertou a atenção dos americanos, e estes, então, passaram a se preocupar com o Hezbollah no Brasil e fizeram ações de contrainteligência aqui, a despeito do Governo brasileiro. Isso é normal, é comum. Todos os países fazem assim, e isso não é invasão. Contrata-se um pastor, e o pastor é agente. Ele faz pregação e, ao mesmo tempo, é agente.
Houve um levantamento. E é real a existência, até hoje, de agentes do Hezbollah aqui, assim como é real a remessa de recursos, assim como é real o esfriamento dos agentes.
E a última manobra executada é o recrutamento de locais para atividades contra terror. Então, foram presos, há uma ou duas semanas, duas pessoas que tinham sido recrutadas pelo Hezbollah para atuar como terroristas.
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17:53
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Quais são os riscos que nós corremos? Esta é a dificuldade. Em 2011, no Subcomitê de Contraterrorismo da Câmara dos Deputados, o americano reconheceu — existe um relatório — que, na tríplice fronteira, o Hezbollah desenvolvia atividades ilícitas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsificação, pirataria e contrabando. Então, além das atividades, digamos, de cunho ideológico, o Hezbollah passou a desenvolver atividades de cunho criminal, e associado à organização criminosa PCC. Os americanos levantaram isso.
Estas são as perguntas que eu faço aqui: qual é o acompanhamento que a Polícia Federal brasileira está fazendo disso? Qual é o acompanhamento que os nossos órgãos de segurança pública estão fazendo disso? Por enquanto, estão bebendo na fonte dos americanos. Por enquanto, nós estamos apenas assistindo a alguém acompanhando os nossos riscos. Essa é a primeira preocupação que eu tenho.
Da ordem de 1 bilhão de dólares são levantados, por ano, pelo Hezbollah na tríplice fronteira, segundo levantamento americano — 1 bilhão de dólares são operados, em ida e vinda, na fronteira.
Que outras preocupações existem? Uma é que o crime organizado hoje, que se vale de qualquer meio para que os seus interesses prevaleçam, se utilize da estrutura do Hezbollah, e o Hezbollah se utilize da estrutura do crime organizado. Nós não vamos ter só uma organização; vamos ter uma organização muito forte trabalhando dentro do Brasil com crime e com terrorismo ideológico. Essa é mais uma preocupação.
E existe outra preocupação, que não está havendo por parte do Brasil. Todos os países que tiveram a invasão dos islâmicos... Quando eu digo invasão dos islâmicos, eu não estou falando de invasão terrorista, estou falando simplesmente da aceitação da migração muçulmana. Essa migração tem que ser controlada. Tem que haver legislação sobre isso.
Quando eu era adido militar na Espanha, da ordem de 350 indivíduos penetravam esse país clandestinamente, pelas fronteiras. Hoje a Espanha está com problemas sérios, certo, coronel? Por quê? Porque a ideologia ou a religião não aceita qualquer outra religião. A finalidade da religião islâmica é destruir qualquer outra religião. Então, se admitimos alguém que vai morar no nosso País e cuja essência é destruir a nossa cultura, estamos sendo ingênuos.
Então, a minha preocupação, que eu passo para os Deputados, é como fazer a filtragem e como definir a quantidade que vai ser aceita em nosso País de pessoas que têm por finalidade, em sua religião, destruir a nossa cultura. Essa é a minha preocupação.
Por último, e não menos importante, quero dizer que as operações de lavagem de dinheiro, principalmente as relativas ao crime de colarinho branco que estão acontecendo hoje na tríplice fronteira, elas podem perfeitamente ser acompanhadas. O Brasil tem estrutura e tem tecnologia para acompanhar perfeitamente o crime que está acontecendo ali.
Então, eu exorto não só os Srs. Deputados, mas principalmente os nossos órgãos de segurança pública, a uma atenção maior. Aquilo ali não é mais simples migração. Aquilo já passou a ser coisa muito mais importante.
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado, General Marco Aurélio Vieira. Parabéns, mais uma vez, pela sua disposição, pelo empenho e esforço para estar aqui conosco tratando de um tema muito caro às pessoas que, como nós, são responsáveis pela segurança de milhares de brasileiros.
Nós podemos até asseverar, General Pazuello, que talvez a maior parte da população nem tenha noção da vulnerabilidade, dos riscos que nós corremos aqui no Brasil. A Câmara dos Deputados, especialmente a Comissão de Segurança Pública, tem o papel de fazer essa discussão, e está fazendo. Vamos, com certeza, adotar providências, cobrar das forças policiais, seja a Polícia Federal, seja a ABIN, sejam as Forças Armadas, seja o próprio Ministério da Justiça, seja o Ministério da Defesa, providências que certamente deveriam ter sido tomadas há muito tempo. Parece que nós estamos aguardando.
Quando estávamos tratando, Deputado Delegado Ramagem, do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, V.Exa. era o chefe da ABIN, e a ABIN nos assessorou. Mas a imprensa, sobretudo os agentes da Esquerda, vinham com aquele discurso: "Ah, mas o Brasil nunca teve terrorismo, nós não temos tradição nisso, então não precisamos nos preocupar". Nós perguntávamos: "Então vamos esperar acontecer um ato aqui, a morte de uma pessoa, de duas ou de milhares de pessoas para nos preocupar?" Não. Nós temos condições. Vamos fazer uma estrutura mínima para fazer esse enfrentamento.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Acho que já está feito o agradecimento ao General. Vamos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Antes de chamar o Coronel Alessandro Visacro, vamos ouvir o Deputado Delegado Ramagem.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - É uma felicidade estar nesta audiência pública. Fico feliz pelo comparecimento.
Este é um tema de extrema importância, que nós trazemos no momento em que, mais uma vez, o mundo é assolado por uma questão de terrorismo. Até houve aqui no Brasil uma operação da Polícia Federal no tocante ao Hezbollah.
Estou atento a essa questão e concordo inteiramente com os argumentos que ouvi do General Marco Aurélio, mas tenho algumas questões a colocar.
Em 2014 e 2016, tivemos no Brasil a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Eu fui um dos integrantes da coordenação de alto nível para a Copa do Mundo e fui responsável pela coordenação de segurança da Polícia Federal nas Olimpíadas. Todo o nosso trabalho relativo a ameaças de terrorismo fez com que os nossos órgãos, inclusive com cooperação internacional, pudessem mapear a possibilidade de terrorismo no País. Aquele foi um momento único de cooperação entre os órgãos de segurança, a defesa nacional e toda a estrutura dos Estados e dos Municípios. Sabemos que segurança pública não fazemos sozinhos. Temos que caminhar juntos. Aquele foi o momento de um grande trabalho. Inclusive houve operação da Polícia Federal em questão de terrorismo naquela situação. Aquela foi a oportunidade de levantar várias células de terrorismo no Brasil. No tocante ao Hezbollah — e venho complementar —, muito do que o norte-americano traz e divulga vem da cooperação que tivemos com eles. O brasileiro acaba não dando publicidade a esse assunto, nem toca no assunto.
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18:01
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A comunidade libanesa no Brasil é a maior comunidade libanesa do mundo. E há mais libaneses, descendentes de libaneses e libaneses com dupla nacionalidade no Brasil do que no próprio Líbano. Aqui temos uma comunidade libanesa de mais de 8 milhões de pessoas, enquanto o Líbano tem uma população de quase 6 milhões. Temos mais pessoas de comunidade libanesa do que tem o próprio Líbano.
Como o general bem colocou, a comunidade é enorme — coloco eu — e pratica, infelizmente, como em qualquer sociedade, diversos crimes comuns. Toda essa parte em que o Hezbollah está envolvido esbarra em crimes comuns, e a persecução tem que saber fazer essa distinção. E passam por aqui, pela tríplice fronteira e pelo Porto de Santos, que é um grande hub de tráfico de drogas, todas as máfias do mundo: a máfia italiana, a máfia nigeriana... O PCC faz um controle, e o Hezbollah está entre eles. Há ainda a parte do contrabando e da falsificação de passaporte. O passaporte brasileiro é um dos mais requisitados no mundo, porque nós temos todos os biotipos aqui, o caucasiano, o japonês, o índio, o negro, todo mundo está aqui. Então, temos que fazer a análise de toda essa comunidade e saber se ela está cooperando com o terrorismo.
Há também um grande fluxo monetário de pessoas que enviam dinheiro para suas famílias, mas também foi identificado que há financiamento do terrorismo. E operações da Polícia Federal com a ABIN conseguiram desarticular a lavagem de dinheiro contrária: envio de recursos de lá para compra de terras aqui no Brasil. A questão é bastante complexa, porque temos o cidadão de bem da comunidade libanesa, que é a grande maioria, logicamente, o trabalhador brasileiro com descendência libanesa; o cidadão que comete crime comum, depois chega até o tráfico; e o que está financiando o terrorismo. Nós temos que estar atentos para saber fazer essa diferença. E temos que provocar e enaltecer a segurança e a inteligência brasileira, para que mantenham esse contato com os americanos e com os israelenses, que são uma força de contato e de informação de inteligência, e com os demais países, para evitarmos que desgraças ocorram.
Felizmente, com o nosso trabalho, não ocorreu nada no Brasil. As arenas estavam seguras nos grandes eventos, nós tínhamos essa noção, tínhamos feito a segurança nos aeroportos... A segurança bubble to bubble, como dizemos, estava feita.
Nosso receio, Presidente Sanderson, era com os locais de lazer onde o povo comemorava, por exemplo, um bar, as fun fests... Havia várias fun fests internacionais. Felizmente, nada aconteceu. Trabalhamos muito bem, de forma cooperada, e fomos saudados tanto pelo COI como pela FIFA por termos feito uma estupenda organização de segurança.
Acho que já me alonguei demais. Já estou atrapalhando.
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado. Contribuiu demais o nosso amigo Deputado Delegado Ramagem.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Deputado Ramagem, eu não posso deixar de colocar aqui uma ideia que era simples e que nós adotamos em 2014, em 2016 e podemos adotar agora. Nós temos capacidade, sabemos como coordenar, sabemos como agir e temos estrutura. A nossa Polícia Federal, que é mesmo um espetáculo, a Polícia Rodoviária Federal, que atingiu altíssimo nível, e o Exército Brasileiro, com suas estruturas de contraterrorismo e antiterrorismo, agem em conjunto com as Polícias Militares dos Estados nesse trabalho. Talvez essa proposta de voltarmos àquele PL seja voltar ao ponto chave. Se não pudermos fazer tudo, vamos fazer por partes, vamos fatiar, e vamos fazer a coordenação antiterror. Precisamos ter essa autoridade para fazer a coordenação antiterrorista. Precisamos começar com isso imediatamente. Se queremos vencer neste momento, assim como vencemos antes, precisamos entender a necessidade de coordenação. Eu acho que essa é a chave.
O SR. MARCO AURÉLIO COSTA VIEIRA - Na Operação ASPA, que fizemos aqui em Brasília em 2015, tivemos o seguinte problema. A responsabilidade pela segurança de uma autoridade que descesse no aeroporto de Brasília era da Polícia Federal. No momento em que ela saísse do perímetro do aeroporto, a responsabilidade passava para o Exército. Se ela entrasse no perímetro do auditório Ulysses Guimarães, a responsabilidade passava a ser da polícia local. E nenhum rádio falava com o outro. Mais um detalhe: se ela descesse no aeroporto militar, a responsabilidade era da Aeronáutica, da unidade do PARA-SAR. Cada unidade das forças especiais contraterror tinha uma forma de atuar. Nós conseguimos reunir todo mundo num mesmo ambiente único, e fizemos com que a cooperação acontecesse, principalmente graças à cooperação da Polícia Federal, que tinha essa experiência. Nós já trabalhamos na Jornada Mundial da Juventude, com a chegada do Papa, nos Jogos Mundiais Militares, na Copa do Mundo, na Copa das Confederações, e nas Olimpíadas.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Nos Jogos Pan-Americanos também.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Exato, tem que ser permanente. Concordamos absolutamente com V.Exa.
O General Marco Aurélio Vieira falou sobre a decisão política nesse Projeto nº 1.595, de 2019, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo e do qual eu fui Relator. Ele traz os políticos para dentro da decisão, porque, com a criação da autoridade antiterrorista, a Câmara dos Deputados e o Senado participam da fiscalização e do controle. Então, como o senhor disse aqui, num ato extremo, quem vai apertar o gatilho, quem vai mandar apertar o gatilho? O comandante de um batalhão ou o Presidente da República, por meio de um conselho?
Há necessidade dessa modernização. Parece que os agentes da Esquerda aqui no Congresso não compreenderam isso. Hoje nós não temos nada. Hoje, como disse o General, pode ser o cabo ou o soldado. Nós queremos um escopo jurídico, e eles não querem. Estamos tentando fazer que haja luz, e eles querem continuar sem luz.
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18:09
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O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Quero corroborar novamente a fala do General. Os CICCs — Centros Integrados de Comando e Controle — funcionaram perfeitamente, porque as forças de segurança tinham um objetivo comum e porque se tratava de grandes eventos. Eu estive em todos esses grandes eventos. Eles acabam se perdendo porque não têm esse objetivo comum, ficam com planos genéricos de segurança pública. Temos que trabalhar com isso.
Outra questão é que, em 2018, uma das operações da Polícia Federal prendeu aqui no Brasil um libanês com nacionalidade paraguaia como fornecedor e financiador de organismos paramilitares. O Governo Bolsonaro o extraditou para o Paraguai, porque ele tinha nacionalidade paraguaia. Enquanto isso, foi aquele engodo para extraditar o terrorista Cesare Battisti para a Itália no Governo Lula anterior, ou no Governo Dilma.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Vou aproveitar que V.Exa. tocou no assunto do CICC para pregar algo aqui neste espaço, que é pequeno, mas tem muita repercussão. Deputado Ramagem, as pessoas não compreendem a diferença entre comando e coordenação. Ninguém sabe a diferença. Quando falamos em coordenação, entendem que queremos passar o comando da Polícia Militar para o Exército Brasileiro, que a Polícia Federal não vai responder ao...
Coordenação operacional não tem nada a ver com o comando, estrutura administrativa, rotinas internas, promoções, missões já programadas, nada; ela vale apenas para as operações do escopo de que trata. Coordena-se o emprego de todas as forças na parte operacional. A vida daquela secretaria ou daquele comando continua totalmente independente. Há apenas uma coordenação do trabalho efetivo, já planejado, para termos mais resultado.
Então, o Centro Integrado de Comando e Controle precisa virar Centro Integrado de Coordenação e Controle, como era a nossa proposta. Virou "comando e controle", e isso confunde.
Nós precisamos ter um órgão em cada Estado de interesse, como o Rio de Janeiro, com certeza, que possa coordenar a parte operacional de todos os órgãos que atuam ali, federais, estaduais e municipais. É assim que tem que funcionar. Se não tivermos uma estrutura de coordenação, o troço não vai andar.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito. Obrigado.
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18:13
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O SR. ALESSANDRO VISACRO - Muito boa noite, Exmo. Sr. Deputado Sanderson, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. É um prazer enorme revê-lo.
Cumprimento o Exmo. Sr. Deputado General Pazuello, na pessoa de quem não só agradeço o convite, mas também cumprimento todas as demais autoridades nominadas anteriormente.
Tratar destas duas temáticas tão complexas, o terrorismo e o conflito entre árabes e israelenses, em um prazo de tempo tão curto, é um enorme desafio. E nós vamos tentar trazer aqui algumas ideias, alguns conceitos que eu acredito que sejam importantes para que se dê prosseguimento a este debate.
Antes de mais nada, acredito que nós somos obrigados a reconhecer que esse longo conflito entre Israel e o Hamas, os palestinos e os países árabes tem três componentes fundamentais: um componente político-diplomático obviamente; um componente militar; e um componente informacional.
Desde que esse conflito teve início — e podemos colocar a década de 1930 como marco dele —, de lá para cá, nós observamos, como agora, com os atentados, os ataques no início de outubro passado, que, na verdade, há um recrudescimento da violência. São campanhas que fazem parte de um único conflito que vai se redefinindo, vai passando por transformações, por mutações, mas que é o mesmo conflito que teve origem ali nos anos de 1930. Então, esses períodos entre o recrudescimento das hostilidades não são períodos de paz, são tréguas momentâneas, efémeras, que ambas as partes utilizam para regenerar suas capacidades políticas, econômicas e militares. Aí, novamente há o recrudescimento da violência, como nós observamos recentemente.
A partir da criação do Estado de Israel, em 1948, esse componente informacional torna-se muito importante, importantíssimo, porque passa a ser um dos determinantes do curso dessa guerra. É interessante nós observarmos que, até 1982, de maneira geral, a opinião pública mundial, principalmente a opinião pública no Ocidente e, por conseguinte, na América Latina, tendeu favoravelmente ao lado de Israel. Mas, a partir de 1982, quando Israel intervém na guerra civil libanesa, essa postura da opinião pública muda significativamente e passa a tender em desfavor de Israel.
É importante destacar esse aspecto informacional do conflito porque o principal campo de batalha não é Gaza, o principal campo de batalha é o aspecto informacional. O principal combatente dessa guerra não é o guerrilheiro palestino, tampouco o militar israelense. Os soldados mais importantes dessa guerra somos nós enquanto opinião pública.
Por que é importante destacarmos isso? Porque, quando essa torrente de propaganda chega a uma sociedade polarizada como a nossa, invariavelmente nós fazemos interpretações equivocadas desse conflito.
Esse viés ideológico, seja de direita, seja de esquerda, obstrui-nos de qualquer abordagem pragmática acerca desse conflito, e isso interfere em diferentes níveis, até mesmo na condução da política externa brasileira.
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18:17
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Há algo importante de destacarmos quando falamos de Hamas e raciocinamos sobre o terrorismo — e, quando nós falamos em terrorismo, voltamos o nosso olhar para a tríplice fronteira. Esse aspecto, que eu acredito que seja até mais importante, é algo chamado controle competitivo e diz respeito à forma como essas organizações, esses atores armados não estatais territorializam aquele espaço segregado. Então, podemos falar do Hezbollah no sul do Líbano, podemos falar do Hamas em Gaza. Mas, embora o fenótipo do conflito seja diferente, ou seja, a cara da batalha seja diferente, essa dinâmica é rigorosamente a mesma daquela que acontece em diferentes pontos do território nacional. E isso fica muito visível, por exemplo, nas comunidades do Rio de Janeiro, onde grupos armados criminais edificam verdadeiros enclaves de microssoberania.
Então, a dinâmica com a qual o Hamas controla a Faixa de Gaza é rigorosamente a mesma dinâmica com que um grupo, uma facção criminosa ou, melhor dizendo, um grupo armado criminal controla uma comunidade no Rio de Janeiro. Aí, quando falamos em comunidade no Rio de Janeiro, isto varia de acordo com a fonte, mas o Complexo da Maré tem 140 mil habitantes, e os Complexos da Penha e do Alemão têm 330 mil habitantes.
Se fizermos um link do Hamas com o terrorismo, o Hamas é acrônimo de Movimento de Resistência Islâmica e, por enquanto, tem se mantido fiel a uma política de fazer uso da atividade militar somente dentro daquilo que ele considera território ocupado, ou seja, não só Gaza, não só a Cisjordânia, mas o próprio território do Estado de Israel. O próprio lema que rege a política do Hamas diz Do rio ao mar, ou seja, do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo. Então, o Hamas, até hoje, tem como política realizar ação militar somente dentro de território que considera ocupado, porque ele se considera um movimento de libertação nacional.
Isso é diferente do Hezbollah, que, como já foi mencionado anteriormente, opera, internacionalmente, sua presença na tríplice fronteira. O Hezbollah é uma organização xiita libanesa que está envolvida, por exemplo, no contrabando de cigarros dentro dos Estados Unidos.
E, quando tratamos da atuação do Hezbollah na tríplice fronteira ou dentro do Brasil, invariavelmente nós temos que tratar de um conceito chamado convergência e hibridização de redes de ilícitos. Trata-se de algo fundamental, que nada mais é do que o surgimento e a expansão de redes de cooperação que envolvem atores estatais e não estatais, partícipes de atividades lícitas e ilícitas informais.
Esse conceito de convergência e hibridização é fundamental, porque, a partir dele, por exemplo, nós vamos ver operativos do Hezbollah lavando dinheiro, fazendo uso das mesmas redes de lavagem de dinheiro que as facções brasileiras, notadamente o PCC, fazem. E, quando falamos em lavagem de dinheiro, é interessante fazer a distinção de que o terrorismo faz uma lavagem de dinheiro às avessas. Enquanto uma facção criminosa pega o dinheiro sujo e lava-o para uma atividade lícita, o terrorismo faz o contrário: capta dinheiro, capta fundos de uma atividade lícita e lava-os para uma atividade ilícita, que é a prática do terror.
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Esse conceito de convergência e hibridização é o que norteia, é o ponto focal dessa questão que envolve o nexo crime-terror, é o elemento central do nexo crime-terror, não só mundo afora, mas, focando-se aqui a nossa temática, também na nossa tríplice fronteira. Com hiperconectividade ilimitada, essas redes de cooperação transcendem a tríplice fronteira, extrapolam a tríplice fronteira, não só numa perspectiva internacional, mas também permeando com sua capilaridade as redes dentro do Brasil.
Estamos falando de lavagem de dinheiro não só na tríplice fronteira, mas em São Paulo, no Nordeste. A lavagem de dinheiro chama mais atenção, porque é o pior tipo de crime organizado, já que qualquer outra forma de crime depende da corrupção e da lavagem de dinheiro.
O Deputado Ramagem chamou a atenção para a existência de uma conexão muito grande entre pequenos ilícitos. É essa rede de pequenos ilícitos que vai se expandindo de forma contínua e vai justamente servir como base para essa lógica de convergência e hibridização, que é o nexo crime-terror.
Lembro que, quando falamos em terrorismo, não temos que nos ater apenas ao ato de terror em si, à deflagração de uma carga explosiva ou ao esvaziamento de carregadores por um atirador ativo em um local público. Existe uma série de atividades que antecedem e que sucedem o ato terrorista em si, e essas atividades são muito mais importantes, porque, a partir do momento em que o terrorista leva a cabo o seu atentado, ele já venceu, pois existe uma assimetria muito grande entre o que é o ato de terror e a resposta de contraterrorismo do Estado. Com o perfil do terrorismo que temos hoje, a partir do momento em que o atentado terrorista tem início, ele já venceu. Então, precisamos focar as atividades que antecedem e que se sucedem ao atentado terrorista.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Pode prosseguir, Coronel Visacro.
O SR. ALESSANDRO VISACRO - Há uma ou outra ideia que eu gostaria de lançar acerca do que foi dito em relação ao terrorismo.
Na verdade, existe uma dificuldade muito grande de estabelecer um consenso acerca do que é terrorismo, e no Brasil isso não é diferente, porque existe uma dicotomia entre o que é terrorismo e aquilo que o Estado vai decidir rotular como terrorismo.
Então, durante muito tempo, nós ficamos presos em um impasse ideológico para definir isso. A nossa lei excluiu peremptoriamente — foi uma decisão do Estado brasileiro, e não pretendemos entrar no mérito —, por exemplo, o terrorismo criminal. Foi feita menção a uma série de atividades dentro do território brasileiro que, teórica e doutrinariamente, sem dúvida alguma, poderiam ser enquadradas como terrorismo, em uma perspectiva do terrorismo criminal, aquilo que é chamado vulgarmente na América Latina de narcoterrorismo, o que sempre nos remete ao grande popstar da América Latina, do terror latino-americano, que foi Pablo Escobar. O Estado brasileiro decidiu peremptoriamente excluir isso.
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Se o senhor me permitisse, eu gostaria de encerrar aqui. Como eu disse, trata-se de assunto muito vasto e complexo. Poderíamos falar durante muitas horas tanto do conflito entre Israel e Palestina quanto da questão do terrorismo em si. Mas eu gostaria de me colocar à disposição para responder a algum questionamento que eventualmente houver, agora ou posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito. Muito obrigado, Coronel Alessandro Visacro.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Quero agradecer ao Coronel Visacro pela explanação.
Nós aqui na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo Deputado Sanderson, meu colega de Polícia Federal, temos um quadro de excelência em matéria de segurança pública: oficiais generais, oficiais militares, praças, além de policiais militares, federais e civis — o policial federal é um policial civil federal. Nós aqui trabalhamos, discutimos e precisamos da experiência de todos para decidir. Assim, digo que vou à fonte do Coronel Visacro, de toda a análise acurada que faz sobre conflito, combate e guerra.
Coronel Visacro, não tive a oportunidade de conhecê-lo antes, mas tenho mais de um dos seus livros. Acompanho suas análises sobre muitas facções criminosas no Rio de Janeiro. Então, vou aproveitar esta oportunidade para lhe fazer alguns questionamentos. Eu já tenho algum conhecimento, mas gostaria de dividi-lo com os colegas aqui.
Como foi colocado, há muito da dimensão informacional nesses conflitos, nessas guerras. Não se trata apenas da parte de terrorismo, de conflitos internacionais, mas muito também do que enfrentamos nas facções criminosas no Brasil, especialmente no nosso Rio de Janeiro, Deputado General Pazuello. A polícia entra onde quer entrar. Nós vencemos combates, mas podemos perder a guerra em razão dos conflitos dessa dimensão informacional, para os quais o Estado não está preparado.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para solicitar ao Coronel Visacro que, se possível, nos demonstrasse as definições de guerra regular, guerra convencional, guerra híbrida, guerra como instrumento da política, bem como a diferença entre a noção de guerra no ocidente, no hemisfério ocidental, e em outros blocos de dominação e de conflito internacional. Acho que estas são perguntas vastas, que dão um livro inteiro, mas, se o coronel puder resumir as respostas, será para nós um grande ensinamento.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - O Deputado Ramagem já falou, assim como o Visacro e o General Marco Aurélio, e eu peço desculpas por não ter colocado uma ideia que seria comum a todos. Gostaria que, ao final de cada exposição, os senhores pudessem avaliar se há ou não risco real de termos possíveis atos preparatórios e atos reais terroristas no nosso País, a partir da existência desses grupos na tríplice fronteira, principalmente incentivados pelos atos do Hamas no dia 7 de outubro e pela convocação internacional do seu líder.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Antes de o coronel falar, eu já queria... O Deputado Delegado Ramagem e o Deputado General Pazuello citaram muçulmanos, citaram o êxodo de pessoas, sobre o qual precisa haver um controle. A Espanha está tendo problemas.
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18:29
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Deputado Delegado Ramagem, V.Exa. foi feliz quando falou que a grande maioria dos libaneses são pessoas de bem e, inclusive, ajudaram a construir o Brasil. Eu não poderia deixar de frisar que sou neto de libanês. Meu avô veio do Líbano e ajudou a construir o Brasil, mas nem por isso eu apoio terroristas do Hamas ou do Hezbollah. Eu sou uma pessoa que tem defendido com veemência dentro da Câmara dos Deputados o legítimo direito de defesa de Israel contra esse ataque covarde do Hamas.
Mas gostaria de deixar bem claro — depois, particularmente, vou mostrar ao Deputado Delegado Ramagem o contato que tenho com um primo no Líbano — que sou descendente de libanês. A grande maioria dos libaneses que estão no Brasil são pessoas de bem e ajudaram a construir o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Fahur.
O SR. ALESSANDRO VISACRO - Deputado Delegado Ramagem, é muito vasto o tema. Vou procurar dar minha resposta da maneira mais objetiva possível.
A base do pensamento estratégico ocidental se apoia, dentre outros fatores, no ideal westfaliano de uma ordem internacional centrada no protagonismo exclusivo do Estado-nação. Então, o modelo de segurança e defesa adotado pelo Brasil, assim como por boa parte dos Estados ocidentais e latino-americanos, em função da nossa herança, do nosso legado histórico-cultural com o ocidente, apoia-se na dicotomia entre segurança nacional e segurança pública.
Falamos sobre um monte de coisas. Existem inclusive documentos oficiais, políticas de Estado e programas de governo que fazem menção a conceitos mais amplos de segurança, mas, em termos factuais, o Estado brasileiro se apoia na dicotomia entre segurança pública e segurança nacional. Não conseguimos fugir disso. Essa é uma base conceitual que se mostra ultrapassada, mas que nos amarra de forma inequívoca.
O grande problema é que, a partir da Segunda Guerra Mundial, esse sistema westfaliano começa a se decompor. Qual é a ideia básica no sistema westfaliano? Ora, se guerra nada mais é do que política armada, e política é uma prerrogativa exclusiva do Estado, a guerra se torna uma prerrogativa exclusiva dos Estados. Só que guerras sem Estado, embora desafiem a lógica westfaliana, são guerras. E ficamos amarrados quando, por exemplo, vamos tratar da violência de alta intensidade associada às organizações criminosas transnacionais. Nós somos impelidos, por uma questão de limitação conceitual e teórica, a enquadrar essa violência como um problema de segurança pública, porque a alternativa seria enquadrá-la como problema de segurança nacional. Se apresentarmos aqui alguns índices, alguns números que vou me permitir, para poupar tempo, não apresentar, veremos que temos índices que superam em muito os de zonas de conflito ao redor do mundo. Então, esse é um aspecto fundamental.
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18:33
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Vou aproveitar uma fala do senhor, uma expressão do senhor. O senhor disse que as nossas forças entram em qualquer lugar. Vou fazer um link com o que eu falei, muito brevemente, sobre o controle competitivo. Existe um conceito formulado por um australiano, um ex-oficial do Exército australiano, chamado teoria do controle competitivo. Ele diz o seguinte: quem impõe o sistema normativo detém o controle efetivo. Qual é o grande problema? As nossas forças de segurança pública ingressam em qualquer lugar do Brasil, só que infelizmente isso não interessa. O que interessa é quem, no âmbito comunitário, é capaz de impor o regramento social.
Este também é um tema vasto, é um tema que nós poderíamos aprofundar, mas demandaria mais tempo. Porém, é isso que interessa. Então, tentarei traduzir de uma maneira bem grosseira: não interessa se os policiais do BOPE vão a qualquer viela do Rio de Janeiro. Eles vão, sim, porque são os melhores no que fazem, são referência não só no Brasil como no exterior, são extremamente profissionais e são extremamente capazes. Eles vão a qualquer lugar do Rio de Janeiro. Só que isso não interessa. Não interessa se eles fazem uma incursão temporária de 4 horas, de 4 dias, de 4 semanas, de 15 meses, como foi a ocupação do Complexo de Favelas da Maré, ou de 2 anos, como foi a ocupação do Complexo de Favelas da Penha e do Alemão. O que interessa, de uma maneira bem grosseira, usando uma figura de linguagem bem pobre, é: se a mulher apanha do marido, ela vai à delegacia da mulher — ou seja, quem impõe o regramento social é o Estado —, ou ela vai ao dono do morro? Se ela for ao dono do morro, quem define e impõe aquele regramento social é um ator armado não estatal.
Para não me alongar muito, tentando responder à pergunta do Exmo. Sr. Deputado General Pazuello, digo que o risco sempre existe, a avaliação de risco sempre existe. Seria inaceitável qualquer negligência a esse respeito. Só que temos que também considerar determinada perspectiva geopolítica.
O Brasil tradicionalmente adota uma postura de fomentar a neutralidade, e a atual administração, do Governo do Presidente Lula, assumiu, de certa forma, explicitamente, uma postura com ressalvas ao Estado de Israel. Então, numa perspectiva geopolítica, não seria estratégico para uma organização militante como o Hezbollah, por exemplo, atrair a reprovação da opinião pública brasileira, atrair a reprovação à mudança de postura do atual Governo brasileiro, em função de um atentado que gerasse esse tipo de prejuízo.
Quanto à tríplice fronteira — eu fiz menção à capilaridade dessas redes de ilícitos transnacionais adentrando o território brasileiro —, esse território tem sido utilizado para a captação de recursos, para o homizio de militantes, para a difusão de proselitismo. Essas atividades estão ocorrendo com certa tranquilidade, com certa fluidez.
Então, numa perspectiva, repito, geopolítica e estratégica, a execução de um atentado dentro do território brasileiro seria contraproducente. Ainda assim, existem outras lógicas embutidas nisso, e seria uma negligência nós desconsiderarmos a possibilidade de o Brasil ser palco de um atentado terrorista, mesmo que o país alvo, como aconteceu na Argentina nos dois atentados já citados anteriormente, da década de 90, seja o Estado de Israel, por meio da sua comunidade israelita dentro do território nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Perfeito, Coronel Visacro.
O SR. AGINALDO DE OLIVEIRA - Obrigado, Deputado Sanderson e Deputado General Pazuello, pelo convite. Cumprimento o General Marco Aurélio, os Deputados aqui presentes e demais autoridades.
Primeiramente, vou fazer uma comparação no que se refere ao fator ameaça terrorista no Brasil. Vejam o tamanho da complexidade do Brasil e a dificuldade que ele tem nesse assunto. O Brasil tem 25 mil quilômetros de fronteiras, sendo 15 mil de fronteira seca e 10 mil de fronteira marítima. Olhem a dificuldade para policiar e ocupar esse espaço. Nós sabemos que guerras são vencidas com ocupação. Como ocupar um território desse tamanho? Com as Forças Armadas e com os órgãos de segurança. Então, juntando o efetivo das Forças Armadas com o das forças de segurança, não vou dizer que é impossível, mas é muito difícil isso. Temos que buscar o quê? Soluções de inteligência e soluções tecnológicas.
Eu tive o privilégio também, Deputado Delegado Ramagem, de participar com o CICC dos Jogos Pan-Americanos, em 2007, da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016 no Rio de Janeiro. Eu era responsável pela segurança das arenas de competição na área da Barra da Tijuca, onde aconteceram 70% dos jogos. E o planejamento do CICC funcionou perfeitamente com a integração entre os órgãos de segurança e os órgãos de defesa.
O grande mote para combater isso e as soluções estão na integração dos órgãos, o que vem acontecendo. Eu acho que essa integração e esse investimento maciço em inteligência, em tecnologias de segurança e de defesa para a vigilância das nossas fronteiras deram uma arrefecida, diminuíram um pouco nesses últimos períodos.
Participamos do processo de criação da Força Nacional, que completa 20 anos no próximo ano, e realizamos mais de vinte operações no Sul, no Sudeste e em nossa Amazônia. Temos aquela tríplice fronteira ali no Sul que é bastante complexa, e isso já foi bastante citado aqui. Temos outra tríplice fronteira, que o Deputado General Pazuello conhece muito bem, entre Peru, Brasil e Colômbia, para a qual temos que voltar a atenção e que é de uma complexidade muito grande. Pode-se dizer que é território de ninguém, pela dificuldade de transporte para chegar lá. O Exército está presente, a Polícia Federal está presente, a Polícia Militar está presente, a Polícia Civil está presente, mas há uma dificuldade muito grande de se operar naquela região, caso não haja lá investimento maciço em tecnologia.
Ficamos muito contentes por ver uma Mesa como esta, Deputado Sanderson, discutindo esse assunto sobre as possíveis ameaças terroristas no Brasil, com autoridades e pessoas do mais alto gabarito aqui presentes. E o Brasil todo está nos assistindo neste momento.
A Força Nacional é um órgão de segurança que integra todas as forças de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícias do Brasil —, sob o ordenamento do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Nos últimos 3 anos e meio, quando estive à frente da Força Nacional, houve investimentos maciços para combater o tráfico de drogas, junto com a Polícia Federal e em operações com as Forças Armadas, em toda a faixa de fronteira possível de se operar aqui no Brasil. Então, foram experiências imensas.
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Existe solução. Há situações que, em sua maioria, podem ser resolvidas. Mas é preciso um apoio geral e irrestrito do Governo Federal para se operar eficazmente dentro dessas áreas de fronteira, para se minimizarem o máximo possível as ameaças terroristas dessas células criminosas e terroristas que ocupam algumas partes do território brasileiro.
Aliado a isso, temos aí as facções criminosas, que ocupam grande parte dos Estados brasileiros hoje. Pode-se dizer elas têm um viés também terrorista pelas ações que vêm desenvolvendo nos últimos anos, principalmente no Rio de Janeiro. Eu sou coronel da Polícia Militar do Estado do Ceará, e lá nós temos quatro facções criminosas que ocupam vários territórios. E ocupação de território é tudo. Mas quem tem que ocupar os territórios conflagrados? O Estado.
Nós tivemos uma experiência durante o comando do CPE. Eu fui comandante do Comando de Policiamento Especializado no Estado do Ceará. Lá tem um bairro chamado Morro de Santiago, que era ocupado por facções criminosas. Fizemos lá uma operação de ocupação, durante 15 dias, e zeramos em toda a região qualquer situação de criminalidade, o que se deu em 2018. Depois que as forças de segurança saíram, voltou tudo de novo. O Coronel Visacro falou aqui, há pouco tempo, da ocupação no Rio de Janeiro pelas forças de segurança e pelas Forças Armadas em alguns territórios. Tem solução, e resolveu. Mas, para o Estado manter essas forças lá, demanda-se muito investimento. E tem que ter interesse. Esse investimento tem que ser maciço e essas ocupações têm que perdurar muito tempo. Saiu, volta novamente, visto o que aconteceu no Complexo do Alemão e no Complexo da Maré. Volta, e volta imediatamente, isso é rápido. Então, essa ocupação tem que ser permanente, tem que ser mantida permanentemente. Como disse o Visacro, as Forças Armadas e as forças de segurança têm plena condição de entrar em qualquer território no Rio de Janeiro e no Brasil também, têm plena condição de atuar em qualquer cenário dentro do Brasil. Mas é preciso que haja apoio dos órgãos, apoio das autoridades e investimentos maciços.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigado. Parabéns, Coronel Aginaldo!
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Exatamente: vontade política, para, a partir disso, ter orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Pois não.
O SR. AGINALDO DE OLIVEIRA - Nós temos um Município lá no Estado do Ceará que vem figurando, nos últimos 5 anos, como o segundo mais violento do Estado do Ceará e o quinto do Brasil. Já figurou como um dos Municípios mais violentos do mundo. É o Município de Caucaia. Ele é rodeado, na sua área periférica, por facções criminosas, onde um órgão lá se intitula GDE — Guardião do Estado, por células do PCC, por células do Comando Vermelho e por uma nova facção que está sendo criada, que chama Massa Carcerária. É um Município de 350 mil habitantes dominado, em sua periferia, por essas facções criminosas.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - E é preciso investimento. Daí, é vontade política.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - O investimento só virá se o político determinar. Não é o técnico, não vai ser o policial, nem o militar que vai determinar onde o orçamento será investido, mas o político, o eleito, seja Prefeito, seja Governador, seja o Presidente da República. Para isso, a sociedade precisa estar atenta, conhecendo esses cenários, porque muitas vezes a imprensa não divulga isso aí. Então, é importante fazer esse esclarecimento.
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18:45
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Muito obrigado pelo convite para participar desta audiência. Eu queria cumprimentar o Deputado General Pazuello; o Presidente da Mesa, Deputado Sanderson; a Deputada Carla Zambelli, minha querida amiga; o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e todos os Deputados presentes, assim como cumprimento meus colegas de Mesa, generais, policiais e demais autoridades presentes.
O tema é a utilização da tríplice fronteira como base para ações do Hamas, mas, evidentemente, o assunto ultrapassa o ocorrido com o Hamas — inclusive, falamos aqui mais do Hezbollah do que do Hamas.
Então, eu faria um comentário muito curto, dividido em duas partes. A primeira delas faz referência ao que está acontecendo agora, enquanto conversamos, no conflito em Gaza, que tem muita relação com o que vamos falar adiante. Baseado naquilo que é público, nas informações do serviço de segurança interna de Israel, o Shin Beth; do serviço de segurança externo, o Mossad; e também do Serviço de Inteligência das Forças de Defesa de Israel, sabemos que hoje, neste momento, o que está acontecendo no conflito é uma espécie de pausa. As duas instituições vêm fazendo uma administração de localização e negociação dos reféns — cerca de 250 reféns israelenses encontram-se em Gaza. Mas o que sabemos — e o que é mais importante — é o seguinte: Israel não vai cessar o seu ataque, seu trabalho de ocupação, e a sua função será eliminar, se possível, todos aqueles terroristas do Hamas que fizeram parte dessa barbaridade apresentada em vídeo no início da nossa sessão.
Será um trabalho muito semelhante àquele, em 1972, feito com os terroristas da OLP nas Olimpíadas de Munique. Pode demorar uma semana, alguns meses, alguns anos ou décadas, mas serão todos eliminados. Isso faz parte da vontade do povo de Israel e do trabalho de justiça que deverá ser feito em curto, médio e longo prazo.
Parece-me, Deputados e demais presentes, que essas instituições que citei aqui deveriam ser referência para o Brasil. Esse questão do terrorismo no País é de interesse nacional. Trata-se de questão que vai além das ideologias, pois é de interesse da defesa dos brasileiros. E as instituições que nos auxiliam são essas que citei, mais a CIA, que está atuando diariamente hoje junto com as forças de defesa e de inteligência de Israel para atacar aquilo que é anticivilizatório. Portanto, não deveria haver dúvida no Brasil sobre com quem devemos cooperar.
Foi dito aqui pelo General Vieira que ainda devemos muito — e ainda vamos delas depender — às inteligências, com destaque para as inteligências americanas. E não há nenhum mal nisso. Se eles têm inteligência para isso e se colocam disponíveis, assim como o Mossad, nós deveríamos, como País, cooperar e utilizar essa inteligência, como já foi feito no período do 11 de Setembro e também, como citado,
no período da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Trata-se de cooperação com quem é nosso companheiro, com aqueles que desfrutam dos mesmos valores civilizatórios do Brasil.
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Feita essa introdução, quero falar sobre o papel que cabe ao Brasil. Vamos responder a questão que o General Pazuello colocou. Há risco? Em primeiro lugar, quero dizer que não há dúvida de que existe atividade ilegal na tríplice fronteira. Já foi colocado pelo General Vieira que há farta documentação de inteligência e de imprensa investigatória sobre a atuação do Hezbollah e do Hamas — embora este seja muito menor.
Veja que falamos muito pouco de Hamas, porque o Hamas é muito mais fraco, muito menos relevante do que o Hezbollah e do que a rede de radicalistas que incorpora membros do ISIS, do ISIL, do Talibã ou mesmo dessa força internacional em boa parte financiada e apoiada pelo Irã. Isso tudo está conectado, como já foi dito aqui. E há algo pior: isso está conectado com forças criminosas que trabalham com tráfico de drogas e com países vizinhos — e já vou citar quem são e como estão se atuando.
O fato é que essa rede tem que ser estudada com base naquilo que já sabemos. Nós já temos dados suficientes para trabalhar contra essa rede. O que nos falta é recurso e vontade política. Vou voltar a esse tema adiante. O Hezbollah é muito mais organizado, por isso paramos de falar do Hamas e começamos a falar do Hezbollah. O Hezbollah é xiita, de origem libanesa — como foi dito pelo nosso professor e nosso Coronel Visacro. O Hezbollah é uma instituição resultante do conflito libanês, de 1982, muito mais organizado, violento, agressivo e organizado do que o Hamas.
Vale citar — e é importante — que é a tríplice fronteira é uma região, do lado brasileiro, com algo em torno de 25 mil descendentes. Mas há um grupo de brasileiros oriundos daquela região muito heterogêneo: xiitas, sunitas, cristãos maronitas. E esses vieram em diferentes épocas.
Estamos falando de um grupo radical muito pequeno. Assim como o mundo islâmico tem 1,5 bilhão de pessoas, o grupo de radicais é muito pequeno. No entanto, o radicalismo tem criado esses problemas a que temos assistido nos últimos 40 anos. Assim também vale para tríplice fronteira: o grupo é pequeno — como nos ajudou o General Vieira a definir —, é de 2 mil pessoas. Deveríamos nos focar, com as forças de segurança brasileiras policiais, nessas 2 mil pessoas e sobre elas trabalhar, como fez a Operação Trapiche há algumas semanas.
Merecem nossos parabéns a Polícia Federal pela operação que impediu que, eventualmente, fossem recrutados terroristas aqui no Brasil para ações posteriores àquelas já citadas aqui, como aquelas ações horríveis que aconteceram na Argentina, em 1992 e 1994, e outras que pudessem acontecer. Parabéns à Polícia Federal!
No entanto, por que o Ministro da Justiça ficou tão indignado com a operação e com o fato de o Mossad ter trazido informações importantes para ajudar os brasileiros a encontrar a criminalidade e a ação que coloca em risco a população brasileira? Por quê? Por que o Ministério da Justiça tem essa dificuldade tão grande?
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18:53
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Por que o Ministério da Justiça e o Executivo brasileiro não explicam as relações que têm com a Venezuela e com a Bolívia, relações comprovadas com documentação farta, inclusive a do The Washington Institute, um think tank americano que tem o mapeamento de todas as relações do Hezbollah na ponte aérea Teerã-Caracas que existe até hoje? Por que o Governo brasileiro não se pronuncia a respeito dessa aliança com a Venezuela, que é perversa em relação à vontade da população brasileira, do Congresso Nacional e da democracia brasileira? A Bolívia faz a mesma coisa, com documentação farta também do The Washington Institute. O Hezbollah está distribuído no mundo todo, na América Latina, em particular, e no Brasil também! Nós sabemos disso.
Então, o que nós temos que fazer, em primeiro lugar, Deputado Pazuello, se existem evidências inclusive de relação com o PCC, como já foi colocado aqui, com o tráfico de drogas? Primeiro, temos que nos defender do inimigo interno, que é o próprio Executivo.
Nós temos aqui autoridades do Congresso Nacional que são a nossa última esperança como povo livre de enfrentar um Executivo que não se pronuncia claramente sobre o que quer exatamente em torno desse conflito. Ele faz afirmações, muitas vezes, dúbias, para dizer o mínimo, em relação a de que lado está o Brasil: da civilização ou da barbárie.
O nosso inimigo interno hoje é o Executivo. Então, a Polícia Federal não está presente hoje provavelmente por um constrangimento, porque faz um trabalho competente, mas responde ao Ministério que quer que ela não se pronuncie exatamente como deveria, o que é constrangedor para o brasileiro livre, para o brasileiro que quer enfrentar essa barbárie que são o Hamas, o Hezbollah e essa rede internacional.
Veja, a Venezuela, hoje, Deputado Sanderson, tem um think tank, um instituto chamado Instituto Qasem Soleimani University. Esse instituto recebeu o nome do iraniano que foi assassinado, em 2016, pelas forças americanas. Era ele que organizava as forças especiais iranianas chamadas Quds, que treina e financia todos esses grupos: Hamas, Hezbollah e grupos como esses. Elas agregam essas forças todas, que são treinadas para se transformarem em terroristas universais. O Soleimani dá nome a instituto na Venezuela. É com esse país com que vamos continuar nos alinhando?
Então, acho que a conversa aqui, se me permitem, é a seguinte, respondendo a pergunta, mais uma vez, do Deputado Pazuello: onde está o crime e o risco? O risco está dentro do Brasil. E os senhores são a nossa última esperança. Os senhores representam a elite inteligente de segurança do Congresso Nacional que deveria, a meu ver — e acho que ao ver de muita gente no País —, questionar o Executivo, o Governo atual, para saber exatamente o que pretende com essas alianças que tem, com essas aproximações e com as afirmações que faz no mundo e que geram nos nossos amigos e aliados tradicionais do ocidente — Estados Unidos, Europa Ocidental, Japão e até a China, se quiserem —, desconfiança exatamente sobre o que o Brasil quer. Depois nós poderemos construir a defesa da tríplice fronteira e, vamos combinar, de outras fronteiras. Vejam a fronteira da Venezuela, a fronteira do Amapá, onde está hoje a Família do Norte, onde está hoje a Família Terror do Amapá, onde estão hoje as forças do Exército de Libertação Nacional, com ex-soldados das FARC que estão hoje dentro do território amazônico, conectados com esses interesses. Nós sabemos disso.
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18:57
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Há estudos explícitos da Universidade Estadual do Pará para a população brasileira inteira ler sobre como está a relação amazônica hoje ocupada pela criminalidade. Não é só na tríplice fronteira.
Então, deixo aí esse questionamento — já ultrapassei o meu tempo —, para provocar e, ao mesmo tempo, cumprimentar e me aliar aos senhores presentes, a esse grupo de elite que está reunido nesta Comissão, porque, se não for ele, quem vai colocar isso ao Brasil, aos brasileiros e enfrentar o Governo Federal, o Executivo, para dizer o que deve ser feito para proteger a população brasileira de eventuais ataques, Ministro Pazuello? E, aliás, eu não acho que vai haver ataques no Brasil. O que vai haver é a ocupação das instâncias oficiais pelo crime, o que me parece que já está acontecendo, quando a mulher do Tio Patinhas visita o Ministro da Justiça. Isso é um pouco do reflexo do risco que corremos, que tem relação direta ou indireta com o terrorismo internacional.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Parabéns, Dr. Christian Lohbauer! Nós é que agradecemos pela aula belíssima que o senhor nos deu aqui, com muita didática e facilidade de entendimento, não é, Deputado Fahur? O senhor explica as coisas de forma que consigamos compreender. E, lá na ponta, mais uma vez, acaba surgindo o agente político. No caso que o Dr. Christian citou aqui, o Ministro da Justiça. Parabéns e muito obrigado! Esperamos contar com o seu brilhantismo outras vezes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Então, faça a sua consideração, Deputada Carla Zambelli. Depois, passarei a palavra ao Dr. Jorge Lasmar, e V.Exa. pode ir votar.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada, Deputado Sanderson.
Obrigada, Deputado General Pazuello, pelo convite e por ter tido essa excelente ideia, porque realmente participei de várias audiências públicas a respeito do que o Hamas fez com Israel, mas recentemente eu comecei a ter muitas preocupações com o que o Hamas e o Hezbollah podem fazer com o Brasil.
Na verdade, lá no começo, em outubro ainda, pouco depois do dia 7, o líder do Hamas fez um chamado para que os seus terroristas espalhados pelo mundo todo, as suas células, matassem pessoas no mundo todo, na sexta-feira 13 de outubro. Nós todos ficamos muito preocupados. Eu tenho a impressão de que foi uma estratégia soltar isso e acontecerem poucas mortes, para nós acharmos que eles não têm muitas células. Mas não se enganem, porque o Hamas e o Hezbollah têm células no mundo inteiro. A Faixa de Gaza recebeu dinheiro suficiente para eles hoje serem uma Singapura. A Faixa de Gaza tinha dinheiro suficiente para ser hoje uma Singapura. Eles preferiram cavar túneis e ter aqueles túneis todos debaixo de Gaza para poder atacar Israel.
Eu estou aqui com o Estatuto do Hamas, que diz o seguinte, entre outras coisas: "Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer, como fez desaparecer todos aqueles que existiram anteriormente a ele".
Eu quero chamar a atenção para isso porque começa com Israel, mas não termina com Israel.
Não se trata de tentativa de ocupar o Estado de Israel. Não é uma questão territorial. É uma questão muito mais profunda, em que a jihad, a Guerra Santa, quer matar todos os que não são muçulmanos no mundo, por uma questão simples: eles acreditam que Maomé só vai voltar quando o mundo todo for muçulmano. Existem muçulmanos que não querem Guerra Santa? Existem. Existem muçulmanos que não aceitam o terrorismo? Existem. E esses muçulmanos que estão hoje na Palestina serão salvos pelo Estado de Israel. Podem escrever o que estou dizendo. Hoje, os palestinos são usados como escudo do Hamas. Eles são colocados como escudo em cima de escolas, em cima de hospitais, em locais em que Israel avisou com antecedência que seriam locais de bombardeio. Eles colocaram mulheres, civis, crianças em cima de locais onde havia embaixo uma célula terrorista, armamento, para que Israel ficasse com a pecha de que mata civis. Não se enganem.
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19:01
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Essas células terroristas já existem em vários locais do mundo e existem, sim, no Brasil. Inclusive, a ex-Embaixadora da Venezuela no Brasil Maria Teresa Belandria me falou muito sobre essa questão, porque a Venezuela também tem células terroristas lá.
Hoje, no Brasil, o terrorismo se mistura aos comunistas. Depois que o próximo convidado falar, eu gostaria de mostrar alguns vídeos para ilustrar isso e contar um pouquinho mais, inclusive sobre o que o Governo americano já fez de relatórios a respeito das células terroristas no Brasil.
Termino dizendo o seguinte: um dos rapazes que voltou da Faixa de Gaza, um dos 34 que voltaram, tinha colocado na página dele uma fala terrorista, e está me processando porque eu disse que essa fala era terrorista. Ele retirou o post em que ele dizia que era hora de começar a explodir ônibus em Israel. Esse rapaz está no Brasil, foi abraçado por Lula. Agora está me processando e processando mais 200 pessoas que reagiram a essa fala dele, a esse post dele. Estou considerando, inclusive, a possibilidade de solicitar a retirada da naturalização brasileira dele, porque nós não podemos aceitar que uma pessoa com pensamento terrorista esteja aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Muito obrigado, Deputada Carla Zambelli.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Eu quero só pontuar uma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Pois não.
O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - Pouco tempo atrás, saiu da Venezuela um avião venezuelano, pilotado por iranianos, e foi fazer um pouso no Paraguai. Esse avião venezuelano, que já estava com aviso internacional com relação a transporte de armamento ilícito, foi proibido de pousar no Paraguai e se dirigiu para a Argentina. Isso é um fato. Isso rodou no noticiário algum tempo atrás. E eu lembro a ligação entre Irã, Venezuela e pouso no Paraguai com a proximidade da ação na tríplice fronteira. As coisas não são por acaso. Nós não podemos fingir que isso não está acontecendo.
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19:05
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Deputado Pazuello, e o navio que ficou aqui? O navio do Irã ficou parado aqui com autorização do Presidente da República. E mais, houve uma festa dentro do navio, da qual várias pessoas do Itamaraty participaram.
Eu fiz uma solicitação da lista de quem participou dessa festa. O Itamaraty não está liberando o nome de quem participou da festa, não enviou a lista. Eu vou continuar insistindo nisso. Inclusive, peço aos senhores que solicitem essa lista ao Itamaraty, com o nome das pessoas que participaram dessa festa que aconteceu dentro navio iraniano. E sabe-se lá o que havia naquele navio iraniano.
Vimos os Estados Unidos darem 6 bilhões de reais para o Irã e, dias depois, acontecendo... E tem mais: deram 6 bilhões de reais para o Irã no dia 11 de setembro. No dia 11 de setembro, foram enviados 6 bilhões de dólares para o Irã, e, logo depois, no dia 7 de outubro, houve o ataque do Hamas a Israel.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PL - RS) - Obrigada, Deputada Carla Zambelli.
Eu agradeço ao Deputado Sanderson e ao Deputado General Pazuello, por meio dos quais cumprimento todas as autoridades aqui presentes. É realmente muito importante discutir uma questão como esta.
Antes de começar, como já foi dito aqui, acho que é importante dizer que qualquer discussão sobre terrorismo no Brasil deve ser feita de forma responsável. Quando nós falamos de terrorismo, nós logo pensamos nos ataques terroristas, mas temos que lembrar que isso é apenas uma pequena parte do chamado ciclo de atividades terroristas.
Como o Coronel Visacro comentou, os ataques terroristas são precedidos por uma série de atos, como recrutamento e financiamento. Após o ataque, também há uma série de ações, como fuga, evasão e exploração das mídias. É importante ressaltar isso, porque dizer que os terroristas atuam no Brasil não é necessariamente dizer que eles planejam fazer ataques em território nacional. Isso é possível, mas os riscos são diferentes.
De fato, o que já temos observado aqui são instâncias de recrutamento e de financiamento do terrorismo. Agora, é importante também destacar — e eu concordo que há espaço para muita melhora — as operações da Polícia Federal e a atuação da ABIN em vários casos, como na recente Operação Trapiche e em tantas outras, como Trastejo, Átila, Hashtag, Mendaz, Eufrates, Tâmara, Panorama, que demonstram a realidade da atuação de grupos terroristas aqui no Brasil. Eu também destaco o fato de que tanto a Polícia Federal quanto a ABIN estão atentos a essa ameaça.
Já no caso específico da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, essa é uma região extremamente porosa, mal controlada e que funciona como um verdadeiro hub para vários fluxos ilícitos transnacionais. De fato, nós temos ali a presença de diversas organizações criminosas, de diversos países, que criaram uma estrutura na região.
No caso de grupos extremistas específicos, eles se aproveitam da tríplice fronteira não é de hoje. Isso acontece desde o início da década de 80. E essa área ficou mais conhecida, em termos do extremismo, após os dois ataques conduzidos pelo Hezbollah em Buenos Aires, em 1992 e 1994.
A investigação subsequente encontrou uma série de evidências que confirmam que várias etapas que precederam e se seguiram a esses ataques partiram da tríplice fronteira, tanto atos de recrutamento, logística e financiamento quanto atos de evasão e outros.
E os relatórios à época também mencionam a presença de outros grupos na região, como Hamas, Jihad Islâmica e Gama'a al-Islamiya.
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19:09
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Já em meados da década de 90, agentes estrangeiros da Al-Qaeda também estiveram na tríplice fronteira, fato que inclusive foi publicamente mencionado nos Estados Unidos.
A região hoje é uma espécie de centro de difusão criminosa, onde a corrupção se junta com criminosos extremistas de todo o mundo, que acabam incorporados às comunidades locais, colaborando com uma série de atividades criminosas. E o Hezbollah, sem dúvida, é o grupo extremista mais conhecido que opera na região. Ele tem estruturado células nessa região desde 1982. Nessa altura, as comunidades libanesas cresciam rapidamente, e o Hezbollah se infiltrou lá, patrocinando atividades educacionais, culturais e religiosas. No início dos anos 90, alguns de seus membros se tornaram líderes locais. Eles criaram várias redes que estiveram envolvidas na estrutura e facilitação dos ataques na Argentina em 1992 e 1994.
Aos poucos, o Hezbollah passou a estruturar uma complexa rede de atividades criminosas na região. Seus empreendimentos incluem tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando de seres humanos, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e vários outros.
Relatórios de operações dos Estados Unidos, como a Operação Cassandra e a Operação Cedro, que duraram mais de 10 anos, feitas pela DEA americana, chegam a mencionar que o Hezbollah ganha em torno de 1 bilhão de dólares por ano, em todo o mundo, com lavagem de dinheiro, atividades criminosas e comércio de armas. Estima-se que um terço dessa renda venha da América Latina, a maior parte da tríplice fronteira.
É bom lembrar também que, em junho deste ano, um juiz argentino enviou à Interpol mandados de prisão para quatro libaneses alegadamente envolvidos no ataque à AMIA, a Associação Mutual Israelita Argentina. Entre esses, alguns estão vivendo em Foz do Iguaçu, do lado brasileiro da fronteira.
As redes de facilitadores do Hezbollah na área da tríplice fronteira estão ligadas a seus operadores transnacionais em diferentes continentes e países. Essas redes conectadas fortalecem a capacidade do Hezbollah em todo o mundo. E esse fato já foi relatado em diversos processos criminais em países como Estados Unidos, Argentina e Colômbia.
Considerando a possibilidade de uma parceria crescente entre as organizações criminosas brasileiras e os facilitadores do Hezbollah, esse fato acrescenta ainda mais complexidade a um cenário já complexo, dada a sofisticação dessas empresas criminais do Hezbollah.
Várias fontes abertas também já demonstram uma série de parcerias bem-sucedidas de criminosos brasileiros e facilitadores do Hezbollah.
A liderança do Hezbollah considera não somente a tríplice fronteira, mas também a América do Sul como local seguro para suas atividades de financiamento, facilitação, logística e recrutamento. No Paraguai, por exemplo, seus membros já estabeleceram vínculos com importantes fatores locais e, portanto, encontram espaço para expansão no país. No Brasil, eles circulam abaixo do radar e têm feito alianças com criminosos locais para aumentar sua capacidade de financiamento. Na Argentina, realizam atividades como lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de drogas.
As atividades criminosas do Hezbollah, tanto de financiamento como de facilitação, acabam por fomentar crime, corrupção e violência não só na região de tríplice fronteira, mas também em outros locais. Portanto, combater suas intricadas atividades criminosas exige uma resposta elaborada tanto do setor público quanto do setor privado.
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19:13
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Para terminar, vou falar um pouco dos riscos. Quando nós falamos de risco de atividades terroristas no País, nós precisamos separar o risco de um ataque terrorista do risco do recrutamento ou do financiamento terrorista. E nós já observamos que o recrutamento e o financiamento já ocorrem aqui. Basta lembrar que, apesar de a Avaliação Nacional de Riscos recentemente feita pelo Brasil dizer que o risco de financiamento do terrorismo é baixo, o próprio COAF já divulgou na lista Casos & Casos seis instâncias de financiamento de terrorismo aqui no Brasil. Vários desses exemplos, inclusive, estão ligados à região transfronteiriça do Brasil.
Quanto à questão dos ataques, apesar de o risco ser ainda um pouco menor do que o do financiamento e o do recrutamento, é algo a que nós temos de estar atentos, como a própria Operação Trapiche deixou claro.
Um ponto importante a lembrar também é que esse risco se espalha e que essas atividades acontecem não só na região da tríplice fronteira, mas também em outras regiões do País. Há vários indícios de atividades, na cidade de São Paulo, do Hezbollah e de outros grupos ligados a ele. A própria Operação Trapiche fez prisões no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Isso sem falar, como já foi comentado aqui, da própria questão da nova tríplice fronteira, que liga a região da Bolívia com a Argentina e o Paraguai.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Muito obrigado, Prof. Lasmar.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Gostaria de parabenizar esta Comissão de Segurança Pública, de que eu tenho a honra e o orgulho de fazer parte como titular.
Quero parabenizar V.Exa., Deputado General Pazuello, por esta iniciativa muito importante. Eu estou aqui desde o início. Os palestrantes foram de excelência, e acho que contribuíram muito com o papel da nossa Comissão de Segurança Pública. Como foi dito aqui, isso vai além das fronteiras, vai além de ideologia. É uma questão de segurança nacional, uma questão de segurança de todos nós. Queria, então, parabenizar V.Exa. Eu acho que aprofundamos ainda mais a discussão sobre esse conflito que está acontecendo. Também foram trazidas mais informações. Então, parabéns a V.Exa.!
Este é um tema muito importante. Vivemos tempos difíceis. Espero que possamos chegar aqui às nossas conclusões. É papel desta Comissão também seguir um caminho para que possamos realmente dar segurança às nossas fronteiras. Então, registro os meus parabéns a V.Exa., Presidente. Muito obrigada pela iniciativa. Espero que possamos aprofundar mais esta discussão e que esta Comissão possa se posicionar por mais segurança nas fronteiras, que é o de que precisamos.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Delegada Ione.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu queria compartilhar com todos dados de um relatório alarmante sobre terrorismo que o Governo americano divulgou, citando a região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Nós temos outras, como disse o Coronel Aginaldo, mas essa especificamente é um local de arrecadação de fundos para os grupos Hezbollah e Hamas entre a população muçulmana da região.
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19:17
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O relatório sobre terrorismo elaborado pelo Departamento de Estado americano afirma que os Estados Unidos continuam preocupados com o fato de que Hezbollah e Hamas estão arrecadando fundos entre a grande comunidade muçulmana na região.
No relatório do Governo americano sobre drogas, divulgado em março, os Estados Unidos dizem que o Governo brasileiro tem que combater o financiamento do terrorismo na tríplice fronteira. De maneira velada, o relatório critica a maneira como o assunto é tratado pelo Governo brasileiro atual. Diz o relatório que o Brasil escolheu não estabelecer um regime que tornaria o apoio ou participação em organizações terroristas como crime. E, mais do que isso, o Governo brasileiro considera o Hezbollah um partido político legítimo.
O texto também diz que o Governo brasileiro condena vigorosamente o terrorismo, mas não oferece o apoio político e material necessários para fortalecer as instituições contraterrorismo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Isso. Era o Cesare Battisti. Pelo Lula, ele jamais teria sido deportado.
Vemos algumas questões no Governo Lula que nos preocupam muito. Uma das formas de financiamento do terrorismo é o tráfico de drogas. Existe muita produção de drogas no Oriente Médio. Essa produção de drogas chega aqui e é vendida, para depois financiar o terrorismo. E o que vemos o Governo brasileiro tentando fazer agora? Ele tenta liberar as drogas, ou seja, quer facilitar mais ainda esse financiamento do terrorismo no Brasil.
Em relação ao Hezbollah, a recente operação policial conduzida pela Polícia Federal, em 8 de novembro, com o objetivo de desmantelar atos preparatórios de terrorismo e possíveis recrutamentos de cidadãos brasileiros para atos terroristas... Lembro que um dos rapazes presos ficou muito tempo no Líbano, aprendendo tudo sobre o Hezbollah, e iria receber o valor de 700 mil reais para fazer um atentado terrorista aqui. Isso foi divulgado pela imprensa brasileira. E, momentos depois de ele assumir que receberia 700 mil reais para realizar um ato terrorista e de dizer que havia sido treinado pelo Hezbollah para poder fazer um atentado no Brasil, Deputado Sargento Fahur, ele foi solto numa audiência de custódia.
É imperativo, então, destacar que a segurança nacional é uma prioridade inegociável para qualquer governo que seja responsável. O Brasil, como Estado soberano, tem o dever de proteger seus cidadãos e território contra ameaças internas e externas. Mas vemos, por exemplo, a Defesa sendo cada vez mais sucateada. Tenta-se, inclusive, diminuir o orçamento da Defesa.
Pessoal, como disseram o Aginaldo, o Deputado Sanderson e o Deputado General Pazuello, nós precisamos realmente de mais investimento, de mais informação, de mais integração e de mais inteligência.
Para vocês terem uma ideia, mais de 9.500 foguetes foram lançados da Faixa de Gaza para Israel. A grande maioria foi derrubada e acabou não caindo em Israel por conta do Domo de Ferro que eles têm lá. E mais de mil desses foguetes caíram em Gaza. Eles não são de longa distância, e mais de mil deles caíram em Gaza.
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Temos visto que muita mentira tem sido dita. Por isso, um dos meus trabalhos principais tem sido alertar para a verdade, porque a imprensa não alerta para isso. Se não fossem audiências como esta, nós nem sequer discutiríamos o tema. E duvido que algum órgão de imprensa vá publicar algo sobre esta audiência de hoje, Deputado General Pazuello.
Por fim, vou terminar com a questão do Celso Amorim, da responsabilidade do cargo de Assessor Especial do Presidente da República, cujas falas são amplamente divulgadas em veículos de imprensa e que mancham a imagem internacional do Brasil como nação amiga do Estado de Israel. Não é segredo para ninguém a proximidade que Celso Amorim tem com o Irã e com o Estado Islâmico.
Nós vimos, na data de ontem, o Lula condecorando o Embaixador da Palestina — tudo bem com relação a isso —, mas não condecorou e não chamou o Embaixador de Israel para nenhum assunto referente a Israel. Então, nós já percebemos qual é a preferência do Governo brasileiro.
Juntando tudo isso, você acrescenta menos investimento em segurança, sucateamento da Defesa, tentativa de desarmamento do povo de bem do Brasil, somado à tentativa de liberar as drogas no Brasil, tudo isto está conectado e pode, sim, abrir o Brasil para ser um grande alvo, num futuro próximo, dos terroristas do Hamas e do Hezbollah.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Carla, sempre eloquente e profunda nas suas colocações.
Agradeço a todos os que ficaram aqui até o final: Deputado Fahur, que durou na ação; o conselheiro da Embaixada da Espanha Manuel Romero; e todos os demais que estão aqui desde o início conosco.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Eu gostaria só de dizer que o objetivo da audiência pública é mensurar o risco de ataques terroristas no Brasil.
De todas as maneiras possíveis, Deputada Carla Zambelli, Deputado General Pazuello e demais Deputados que participaram desta reunião ou que possam posteriormente tomar conhecimento dela, nós temos que endurecer também a legislação para pessoas que apoiam atos terroristas, que apoiam o terrorismo do Hamas. Por exemplo, nós temos legislação pesada para tratar com qualquer pessoa que enaltecer o nazismo em praça pública, nós temos legislação pesada para tratara com qualquer um que, de forma homofóbica, atacar pessoas em praça pública, mas a nossa legislação é muito frágil para tratar com quem defende terrorista.
Por exemplo, eu vou citar o nome de uma pessoa aqui: Rui Costa Pimenta. Inúmeras vezes têm chegado a mim vídeos desse cidadão — inclusive com ataques a minha pessoa e à pessoa de V.Exa., Presidente —, em que ele defende o Hamas e defende os ataques do Hamas com armas. A legislação precisa ser endurecida. Esse tipo de pessoa precisa ser contida, porque ela incentiva... Infelizmente, da mesma maneira que nós temos pessoas com fezes no lugar do cérebro que atacam escolas e matam crianças e adolescentes, pessoas influenciadas por esse tipo de gente podem, sim, vir a cometer atos terroristas, de repente, para aparecer, ou, de repente, por virar modinha.
Então, pessoas como Rui Costa Pimenta precisam ser contidas através da legislação, pessoas que defendem terrorismo, pessoas que defendem o ataque do Hamas a Israel.
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Eu assisti com o Embaixador de Israel a um vídeo com imagens estarrecedoras. Então, esse tipo de gente precisa ser contido. Nós somos legisladores e precisamos criar aqui dentro leis que façam com que esses caras sejam presos em flagrante, em praça pública, quando estiverem defendendo terroristas.
O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Obrigado.
Eu quero aproveitar este momento em que o Deputado Fahur falou sobre o assunto, para dizer que eu estou propondo uma frente parlamentar sobre o endurecimento da legislação penal — é uma frente parlamentar. Nós temos que trabalhar em grupo para conseguir aprovar legislações que realmente nos defendam. Então, nós vamos trabalhar com essa frente. Peço, desde já, o apoio de V.Exas. na busca das assinaturas.
Quero agradecer a presença virtual ao nosso amigo Visacro; ao Lohbauer, que realmente deu uma aula para nós aqui — precisávamos de mais Lohbauers aqui, de um grupo de Lohbauers trabalhando conosco na Câmara —; e ao Lasmar.
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