Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 8 de Novembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Bom dia!
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Saúde, com a participação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela posição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 264, de 2023, da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital — SUBTELE, desta Comissão de Saúde, para ouvir o Dr. Chao Lung Wen, Presidente da Associação Brasileira e Telemedicina e Telessaúde, professor e chefe da disciplina de Telemedicina do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que falará sobre a saúde digital como inovação para melhoria dos processos do sistema de saúde no Brasil, a quem já convido para compor a Mesa.
Convido para compor também a Mesa a Deputada Adriana Ventura, Presidente da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital — SUBTELE; a Deputada Flávia Morais, assim que estiver presente; David Xavier da Silva, representante do Ministério da Saúde, Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital.
Quero destacar a presença do Dr. Sérgio Moreira, médico especialista do Município de Santa Vitória, e a de Narcio Rodrigues, que foi Deputado e Vice-Presidente nesta Casa, tem uma história na saúde e é um grande defensor da tecnologia, da modernidade no atendimento às pessoas, inclusive da telessaúde. Há vários Deputados aqui presentes. Vi diversos representantes de entidades. Eu tenho certeza de que este dia será extremamente produtivo.
O tema que o Dr. Chao traz para esta Casa interessa ao nosso colegiado em particular. Estamos falando sobre a importância do uso de novas tecnologias para a melhoria do desempenho do Sistema Único de Saúde — SUS. O Dr. Chao, com mais de 20 anos de experiência na área, tem sido um grande conselheiro do Governo e da sociedade sobre os caminhos que serão abertos para a saúde no futuro, por meio da telessaúde e da telemedicina. Nós queremos, por isso, saudar sua presença entre nós.
Seja muito bem-vindo, assim como David Xavier, Deputada Adriana e todos os demais participantes desta audiência. Tenho certeza de que vamos ter um momento extremamente interessante.
Meus amigos, estamos caminhando para o fim deste ano legislativo. Hoje é dia 8 de novembro. Talvez tenhamos, ainda neste ano, mais quatro ou cinco reuniões em nossa Comissão. Em todo início de mandato, há uma avalanche de projetos. Mais de 2 mil projetos estão sendo analisados por esta Comissão, cuja equipe é realmente muito produtiva. São 104 membros muito ativos. Essa bandeira, se não é a principal, é uma das principais de vários Parlamentares, desses mais de cem que compõem a nossa Comissão. De fato, é uma causa que movimenta muito o mandato e movimenta milhares de pessoas aqui.
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Estamos utilizando horário da nossa reunião ordinária para tratar deste assunto de maneira madura. Cito a Deputada Adriana, toda a equipe da SUBTELE e faço menção a estas nossas Subcomissões, a SUBTEA, sobre pessoas com espectro autista, que também está fazendo um trabalho sensacional, e a SUBRARAS, sobre doenças raras, um grupo que tem, de fato, movimentado muito esta Comissão, enche a todos nós de orgulho.
Hoje, especialmente, temos uma oportunidade de olhar para frente. Conversava de forma breve e informal com o Dr. Chao, com o Narcio, com o Sérgio, com a equipe toda que nos acompanha. Nós batíamos um papo e, de fato, podemos enxergar que esta é uma estratégia para colaborar com o sistema de saúde nacional, não para competir e sim para complementar, para envolver todos os atores, Presidente, as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, as unidades de saúde, os assentamentos, os distritos, as unidades rurais, os grandes hospitais instalados, e construir uma grande rede que seja capaz de realizar um trabalho integrado e que acolha efetivamente as pessoas.
Quero muito que o Distrito de Florestina, por exemplo, em Araguari, que é a minha cidade, tenha condição de dispor de um bom atendimento. Momentaneamente, estou trabalhando em Brasília, e quero que todos tenham acesso às mesmas oportunidades e às mesmas possibilidades e, mais do que isso, que todas as unidades, independentemente de serem públicas, filantrópicas ou até privadas, possam estar integradas em uma grande rede a favor do Brasil.
Antes de ouvirmos o Dr. Chao, nosso único expositor hoje, vou passar a palavra a outros oradores e digo a vocês que este pode ser um dos nossos melhores momentos no ano. O Dr. Chao fez até um brinquedinho, que vamos ver daqui a pouco. Podemos abrir a nossa mente para construirmos um novo tempo para a saúde no Brasil. Obrigado. Vamos acompanhar. Tenho certeza de que vai ser muito produtivo. Conto com a interação de vocês também.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom dia, Presidente Zé Vitor. Primeiro, muito obrigada por me oferecer esta oportunidade e, segundo, por chamar o Dr. Chao, que é um grande amigo, sempre muito atuante. Eu diria que ele me ajudou muito em todo o processo da telemedicina. Aprendi muito com ele. Eu brincava, dizia que eu contava sempre com um monte de universitários, porque eu não entendia nada, nem de saúde, nem de telemedicina.
Ele faz isso há 20 anos, 30 anos. Depois ele conta a sua história. Não é de hoje que se fala sobre esse tema. Aqui, pode ser novo, mas, para o Dr. Chao, para quem entende do assunto, não é.
Gosto de fazer sempre algumas referências. Ele é superpioneiro nesta questão da tecnologia, desde os anos 80. Ele falava de telemedicina já em 1997. Nos anos 90, ele começou a falar sobre isso. Em 2002, o Dr. Chao participou da resolução sobre telemedicina. Faço referência à Secretária Estela, do Ministério da Saúde, que está à frente da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Trabalha inclusive com o Dr. Chao há bastante tempo, desde 2005. Precisamos valorizar essas iniciativas, independentemente de viés ideológico, porque são pessoas que trabalham e constroem isso há muito tempo.
Tenho outras coisas para falar sobre o Dr. Chao. Ele realiza outros trabalhos, o que acho bacana. Ele tem um programa chamado Jovem Doutor, que foi premiado. Foi feito em Santos. Inclusive, apresentamos uma indicação o Executivo para que seja adotado em todo o território nacional. Ele sempre está presente, falando de saúde conectada, saúde integrada. Eu aprendo cada vez que o ouço. Fico até com vergonha e digo: "Gente, eu ouço o Dr. Chao e me dá vontade de ler mais e aprender a falar um pouco sobre as coisas".
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Não vou me estender. Só quero agradecer a você, Dr. Chao. Primeiro, eu lhe agradeço por oferecer toda ajuda a esta Comissão e ao Brasil nessa trilha da telessaúde e da telemedicina. Segundo, eu lhe agradeço muito por estar presente sempre. Está sempre à disposição, sempre com boa vontade, sendo sempre uma referência. Terceiro, e não menos importante, eu lhe agradeço por ajudar a capacitar tantas pessoas. Você trabalha com ensino, trabalha com capacitação, pensando sempre no interesse público e no bem comum. Eu lhe agradeço muitíssimo sua trajetória. Hoje vim aqui para aprender um pouquinho mais.
Eu não gostaria de deixar de falar a respeito dos Deputados aqui presentes: o meu querido Deputado Pedro Westphalen, que também foi uma referência na aprovação da telessaúde e da telemedicina, é coautor e batalhou muito junto aos demais; o ex-Deputado Narcio Rodrigues, que também está presente sempre; e a Deputada Flávia Morais, que ainda não chegou. Ela é Relatora em nossa Comissão de Saúde e é superatuante em relação a este tema. Ela vai chegar daqui a pouco. Ela faz questão de estar presente aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Muito bem.
É uma alegria muito grande estar aqui nesta manhã, em que esta Comissão se reúne, numa data já próxima à do fim do ano legislativo, como disse o Presidente Zé Vitor, para discutir um dos assuntos mais importantes de que o mundo tem tratado: a saúde digital.
Novas coisas estão acontecendo no planeta. Todos nós sabemos que o processo de transformação digital é algo que ocorre independentemente de onde se esteja inserido. Eu acho que esse tema e essa discussão fortalecem a democracia brasileira, e, mais do que isso, a voz dos Deputados e das Deputadas nesse processo ecoam aquilo de que o País precisa tratar no futuro. Este momento é muito importante, como muito bem disse a Dra. Adriana Ventura.
Está aqui presente a Dra. Silvana Benzecry, Coordenadora-Geral de Inovação em Saúde Digital. Estamos, neste ato, representando a Dra. Ana Estela Haddad e o Prof. Cleinaldo Costa, que se encontra em Manaus. Teve seu voo cancelado por causa das condições climáticas, em face das mudanças que ocorrem no planeta.
Estamos aqui para dizer a todos os Deputados e a todas as Deputadas que o Ministério encontra-se aberto, o Departamento de Saúde Digital encontra-se aberto para que possamos atender a todas as demandas das regiões, conforme o que for apresentado e demonstrado aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Presidente, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo por fazer deste momento uma ocasião muito especial. Inclusive, suspendeu reunião deliberativa para que pudéssemos escutar o Dr. Chao.
Dr. Chao, este momento se deve, sem dúvida nenhuma, à determinação da Deputada Adriana Ventura. Ela foi incansável em cercar-se de pessoas que conhecem o processo — o senhor é a nossa maior referência aqui — e, com muita conversa, com muito trabalho, com determinação — é uma pena que ela não esteja aqui neste instante para ouvir o que estou dizendo —, nós conseguimos avançar, Presidente Zé Vitor, quanto à regulamentação do que já estava acontecendo de maneira irregular. Esse trabalho que foi feito aqui na Câmara Federal foi uma contribuição e representou um passo gigantesco para que se leve qualidade de saúde do Chuí ao Oiapoque, para todo o Brasil. Temos a oportunidade e temos as regras.
Hoje, a minha fala aqui se restringe a agradecer à Deputada Adriana, à Deputada Flávia, aos Deputados que participaram desse projeto, ao senhor, que vai hoje nos honrar com a sua palestra, e ao Presidente Zé Vitor, que entendeu isso e suspendeu importante reunião deliberativa para que tivéssemos a oportunidade de aprender muito com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Obrigado, Deputado Pedro. Está todo mundo junto aqui.
O SR. NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Dr. Chao — nosso convidado especial —, eu, ao cumprimentar o David, cumprimento a Secretária Ana Estela, a Silvana, pessoas que atuam no Ministério, juntamente com o Dr. Cleinaldo, que ficou retido no aeroporto de Manaus, não pôde estar aqui hoje.
Agradeço a confiança do Presidente Zé Vitor, que nos nomeou para o aconselhamento da Presidência em relação a alguns temas que podemos empreender. Quero agradecer a toda a equipe da Comissão, que nos ajudou a organizar este evento, especialmente ao nosso querido Rubens, que foi um campeão na busca da realização deste evento, que eu acho que é extraordinário.
Destaco a obsessão com que o Presidente Zé Vitor se colocou relativamente a esse tema, desafiando-nos desde o primeiro momento a trazer ao Congresso Nacional a maior autoridade de telemedicina e telessaúde do País, o Dr. Chao Lung Wen, que tem sido o grande conselheiro do Governo e pode ser do Congresso.
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Como Parlamentar, eu queria destacar apenas que a visão do Deputado Zé Vitor e nossa é a de que o momento da visita é especial, Dr. Chao, porque nós estamos discutindo neste período o Orçamento-Geral da União de 2024, e esta é uma oportunidade que se abre para nós.
Eu não cumprimentei a Deputada Adriana, que é uma amiga especial, nem a Deputada Flávia, mas fica registrado o cumprimento.
Como vamos votar o Orçamento, com emendas parlamentares de Comissão, de bancada e também emendas individuais, nós queremos fazer dessa visita um start para que possamos motivar os Parlamentares e mostrar a importância de se integrarem nesse esforço nacional em torno da implementação da telessaúde. É preciso universalizar o acesso à telessaúde. Isso pode ser feito porque o Congresso Nacional destina 50% das suas emendas parlamentares ao tema da saúde, e, muitas vezes, os Parlamentares ficam sem um cardápio adequado para poder qualificar o gasto da sua emenda. As emendas relativas à telessaúde, com o pacto que estamos fazendo através desse grupo de trabalho que a Dra. Ana Estela e o Deputado Zé Vitor criaram, que o Deputado Zé Vitor criou, vão permitir que o Parlamentar direcione recursos para a sua base e tenha o reconhecimento do Governo de que haverá implementação no interior do Brasil, nas regiões mais remotas.
Eu cito, por exemplo, Presidente Zé Vitor, a presença do Deputado Stélio Dener, defensor público de Roraima, que é índio e foi eleito num Estado que tem 720 comunidades indígenas. O objetivo dele como Parlamentar — ele está presente aqui, eu já estive no gabinete dele, e já estive em vários outros gabinetes — é fazer uma parceria com o Governo Federal para que possamos levar às áreas mais remotas, ao Amazonas, considerando o desafio da saúde indígena, ao Nordeste, ao Maranhão, que é o Nordeste do Nordeste, uma experiência inicial que sirva de referência, de piloto, para que ela funcione.
Queremos, naturalmente, a participação direta dos 513 Deputados Federais e também dos Senadores. Podem, com suas emendas, ajudar a fazer deste um projeto coletivo, em que o Parlamento se integre de forma efetiva para que tenha êxito esse programa. É nesse sentido que estamos dando essa contribuição pedida pelo Presidente Zé Vitor.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Muito bem.
Registro a presença do Deputado Dr. Luiz Ovando, da Deputada Iza Arruda, da Deputada Dra. Alessandra, do Deputado Yury do Paredão e do Deputado Júnior Mano.
Estou vendo aqui um conterrâneo, o Rodrigo Piracaíba, nosso Presidente da Câmara Municipal de Araguari. É do Distrito de Piracaíba.
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O SR. CHAO LUNG WEN - Bom dia a todas e a todos os participantes desta reunião, tanto os que participam de forma presencial quanto os que participam de maneira remota.
Cumprimento o Presidente, o Deputado Zé Vitor. Quero cumprimentar a Deputada Adriana Ventura, com quem fazemos trabalhos impressionantes, desde 2019, para a aprovação de vários pontos. Quero cumprimentar o David, que representa a Profa. Ana Estela, o Prof. Cleinaldo e a Silvana. Cumprimento e as demais autoridades que estão aqui. Não vou citá-las, senão eu não conseguirei dar minha palestra.
Eu vou dividir a minha palestra em três partes. A primeira é provocativa, é uma reflexão sobre o que seria o caminho da telemedicina e da telessaúde. A segunda é sobre as linhas de cuidado. Vou mostrar como uma das cidades ficou como exemplo de regulação legal, inclusive. Depois vou falar da tendência do que devemos pensar, no máximo, até 2030, porque, se nós não tomarmos providências de saúde digital de forma bem feita, correremos o risco de ter um sistema de saúde, em 2030, um pouco mais defasado e crítico.
Já me apresentaram. Meu nome é Chao. Sou professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Trabalho há 25 anos nessa área. Atualmente, estou como Presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde. Tenho trabalhado também com entidades médicas em relação à telemedicina.
Eu queria desmistificar uma questão. Telemedicina e telessaúde não são sinônimos. A telemedicina que nós conhecemos surgiu na década de 60, por causa da corrida espacial e da Guerra Fria, entre os Estados Unidos e a então União Soviética, quando precisavam entregar serviços de medicina de qualidade para os astronautas e integrantes das Forças Armadas, entre outros. Então, isso é da década de 60. No Brasil, a palavra "telessaúde" apareceu em três momentos. Um deles surgiu quando criamos, em 2002, o Conselho Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde, que hoje se chama Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde. Entre os sócios fundadores estão o falecido Prof. György Böhm e o Prof. Adib Jatene, também falecido. Eu também fui fundador. Em 2002, usamos pela primeira vez a palavra "telessaúde".
Do ponto de vista de Governo, a palavra "telessaúde" surgiu em 2006, quando foi criada a Comissão Permanente de Telessaúde do Ministério da Saúde.
No que se refere a ação estratégica, a telessaúde surgiu também com o Governo. Na época, o DEGES, na SGTES, a Profa. Ana Estela liderava. A Portaria nº 35, de 2007, criou o Programa Nacional de Telessaúde.
Eu queria dizer uma coisa. Aqueles que acham que telessaúde e telemedicina não servem para o SUS revejam os conceitos. Na verdade, a telessaúde surgiu no SUS e induziu a rede privada nos anos posteriores. Isso é importante. Então, não podemos deixar de ter isso em mente.
A Adriana Ventura participou de duas coisas muito importantes, a Lei de Telemedicina e a Lei nº 14.510, que foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2022, que institui a telessaúde. É uma lei federal e altera a do SUS. Isso é importante.
Outra coisa que eu digo à Deputada é que, no art. 26-F, você pôs um normativo que estabelece que os atos normativos que visem restringir a telessaúde precisam evidenciar que não prejudicarão a saúde do paciente". Eu brinquei dizendo que é proibido proibir, que não se pode simplesmente proibir por proibir, é preciso que haja fundamento. Então, estou aqui para dizer que o SUS mudou. Mas, se o SUS mudou, a educação e a rede precisam mudar. E eu lhes garanto uma coisa: isso não será com teleconsulta.
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Eu vou provocar vocês sobre o que é telessaúde e telemedicina. Eu não poderia deixar de fazer referência a essa lei.
Aviso a todos: o Brasil envelhece. Em 2030, teremos mais idosos que crianças de 0 a 14 anos. Eu já faço parte do grupo 60+, então falo em causa própria já. O Brasil precisa se adaptar. Eu garanto que a telessaúde é uma das boas formas de humanizar o monitoramento e o cuidado contínuo de quem tem 60+. Se nós não o fizermos de forma correta, entraremos em colapso, porque vamos ter muitas doenças crônicas, entre outras.
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.314, de 2022. Eu fiz parte da comissão que elaborou o texto. E o Ministério da Saúde baixou a Portaria nº 1.348, de 2022. Eu queria lembrar que elas dizem que telemedicina e telessaúde atuam em quatro grandes áreas, talvez cinco: assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e promoção de saúde. É equívoco associar telemedicina e telessaúde a teleconsulta apenas. A teleconsulta é um dos itens da teleassistência, que é uma estratégia muito maior.
Aqui eu fiz um diagrama para mostrar que há cinco pilares, mas que talvez não tenham percebido o sexto. O sexto pilar aparece quando eu uno assistência e educação e crio o conceito de aprendizado em serviço sob supervisão, o próprio conceito de residência médica. O que o Brasil precisa é que a telessaúde, além da teleconsulta, ajude a agilizar todo o processo e a formar a rede dos profissionais do SUS de forma contínua. Vejam que nós temos resolução e portaria indicando isso. O que não estamos é explorando o que temos. Seguimos aquela tendência de olhar somente para a teleconsulta, e estamos explorando só a menor parte, quando temos a maior parte para desenvolver, como meta 2026 e 2030.
Hoje eu digo que telemedicina e telessaúde não competem nem com a medicina nem com a saúde. O que nós fazemos é telemedicina de logística e telessaúde integrada. E o que é integrar telessaúde? É integrar o primário com o secundário e o terciário, sem divisão. Isso se chama desfragmentação da saúde. Digo telessaúde integrada porque nós precisamos trabalhar com todos os profissionais. Nós não cuidamos de doenças e pacientes apenas, nós cuidamos de pessoas. As pessoas precisam recuperar a saúde. Então, eu diria que o nosso grande desafio é implantar algo efetivo: telemedicina de logística e telessaúde integrada. O que precisamos fazer para isso? Reduzir a fragmentação da saúde, reduzir o desperdício, reduzir a ocorrência de doenças — se nós queremos reduzir custos com tratamento de doenças, o melhor é que as pessoas sejam saudáveis e felizes — e reduzir sinistros.
Em 2030, inevitavelmente, o terceiro setor de cuidado em saúde vai se expandir. Ele se chama "a casa das pessoas", o cuidado domiciliar.
Vamos ter hospitais, consultórios e clínicas e o terceiro setor, que será a casa das pessoas. Aí vem a pergunta: quem vai fazer esse exercício profissional de qualidade? Estou provocando. Tudo que puder induzir a isso induz a uma estratégia importante de saúde.
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Este é um exemplo de linha de cuidado. Muita gente me pergunta se telemedicina, telessaúde e teleconsulta reduzem a fila. Não. Teleconsulta não reduz a fila. Ela vai acelerar a fila em outra parte, como exames laboratoriais e vários outros. O que reduz a fila se chama linha de cuidado contínuo. A linha de cuidado vai ter que começar pelo cuidado das pessoas: estilo de vida, bem-estar, saúde nas escolas ou telessaúde nas escolas, atenção primária, atenção integral, cuidado domiciliar, reabilitação, e, naturalmente, a telessaúde do paliativo e terminalidade. Isso é uma linha de cuidado.
Vejam que eu usei aqui as palavras "teletriagem", "telemonitoramento", "teleinterconsulta". Por quê? Em geral, simplificam tudo como teleconsulta, mas teleconsulta de quê? Você precisa dizer o que está fazendo. Eu dividi cada uma das etapas e lanço outro item, o cuidado biopsicossocial. Precisamos criar uma coordenadoria de cuidado biopsicossocial, onde se cuide da doença, da parte emocional, do cuidado global. Não vou entrar em detalhe. Eu só quis mostrar que troquem as palavras "telemedicina" e "telessaúde" como teleconsulta para linhas de cuidado das pessoas. Funciona melhor.
Eu tenho alguns trabalhos no Município de Santos desde 2015. Foram construídas regulamentações, não projetos, e elas se tornaram programa. Quando se tornam programa, é porque foi aprovada uma lei, que se torna uma estratégia municipal. O Jovem Doutor é uma ação de saúde dentro das escolas. Por exemplo, nós trabalhamos com métodos contraceptivos e trabalhamos com vacinação em HPV. O pessoal me pergunta: "Por que você faz isso com os adolescentes?" Eu preciso ensinar. Eu estou combatendo gravidez na adolescência e estou combatendo mortalidade materna, que tem a maior causa na gravidez na adolescência. Quando faço HPV, estou combatendo câncer de colo uterino. Então, a educação consegue desenvolver grandes estratégias para a atenção primária.
Aqui temos a lei do Jovem Doutor — vou mostrá-la rapidamente —, que no ano que vem completa 10 anos de atividades intensas. Isto aqui é só para dar uma ideia. Este ano, estamos com 800 pessoas, 550 ativos... Ontem eu recebi mais uma turma de 90 pessoas que estão se formando. Eles visitam a Faculdade de Medicina da USP e ganham um presente. Ganham um passaporte, o Passaporte Jovem Doutor. O que é o Passaporte Jovem Doutor? Eu acho que vocês devem ter recebido. Todos que fazem uma ação bonita de difusão de saúde ganham um carimbo, o chamado desenvolvimento da ação social. Está aqui.
No dia 3 de outubro, a turma participou do simpósio de transformação digital no SUS, sob a coordenação da Profa. Ana Estela. Isso é só para se ter uma ideia.
Santos tinha cumprido 40% da meta de vacinação contra HPV. Com o envolvimento do Programa Jovem Doutor, em 1 mês e meio cumprimos a meta. Vejam como é importante, de semelhante para semelhante, desenvolver ação de estratégia. Por isso eu digo que o Jovem Doutor é uma telessaúde nas escolas.
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Aqui, a Lei nº 14.681, de 2023, sancionada no dia 18 de setembro deste ano, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, com promoção de saúde.
Eu deixo um pensamento. Além da prevenção, nós devemos atuar em todas as escolas como unidades de abordagem em saúde: triagem, monitoramento e, quem sabe, saúde mental. Hoje, um dos grandes problemas, inclusive nas escolas, é a cobertura de saúde mental. Outra lei trata disso. Eu diria que em Santos vai ser desenvolvida a ideia espaços de ciência em saúde, com a parte externa.
Tenho aqui a estação de telessaúde, que está disponível em 3D para quem quiser ver depois. A ideia é desenvolver nas escolas saúde mental, telemonitoramento, teleorientação, teletriagem, pronto atendimento e cuidado multiprofissional. A Lei Lucas, aprovada em 2018, diz que todas as escolas deveriam ter uma unidade que saiba orientar em casos de emergência. Isso foi aprovado em 2018, só não está implementado. Eu queria acrescentar uma informação. A lei foi publicada no dia 20 de setembro. No dia 21, a Universidade de Brasília lançou a estação de telessaúde. O que está no folheto é a própria estação de telessaúde da unidade de Ceilândia, que é um local mais humilde. Aqui estão a Profa. Margô e a Profa. Vivian, que têm desenvolvido isso. Eu vou mostrar daqui a pouco a estação de Ceilândia.
Esta é uma proposta de Jovem Doutor - Saúde nas Escolas como estratégia de difusão de saúde no principal ponto: cuidado em saúde mental. Seria uma forma de estender a atenção primária da telessaúde para as escolas.
Nós usamos muito o Projeto Homem Virtual, computação gráfica em 3D, para explicar sobre saúde. Vejam aqui embaixo um bebê mamando criado em computação gráfica 3D. Levamos 3 meses nesse desenvolvimento, com uma finalidade principal: orientar a mãe como amamentar a criança, para evitar fissura de mamilo e evitar o desmame. Isso é estratégia, e ela só depende de uma coisa: cultura. Na estação de telessaúde nós usamos os recursos de computação gráfica.
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Esse eslaide mostra a questão da deficiência auditiva, na área do multiprofissional, dentro das escolas, como eu falei. A perda auditiva gera baixo desempenho, entre outras coisas.
Esse é um exemplo que o pessoal da Faculdade de Odontologia de Bauru me passou: 25% dos encaminhamentos de suspeita de deficiência auditiva, para cuidado especializado, eram casos normais. Isso quer dizer que nós saturamos a fila do atendimento especializado porque a triagem não é de qualidade. Se nós fizéssemos triagem numa estação, a fila poderia ser reduzida, e as pessoas que precisassem de atendimento seriam atendidas. Esse é um ponto.
O Município de Santos, seguindo a lei aprovada, como disse a Deputada Adriana Ventura, foi o primeiro Município a criar o termo "telessaúde integrada" em lei, por meio de projeto de lei. Vejam que nele se usam as palavras "teleconsulta", "telemonitoramento", "telediagnóstico", "teleinterconsulta", "teletriagem em saúde", para separar e categorizar, para evitar mal-entendidos.
As classes profissionais sempre entendem que se está substituindo o atendimento presencial pelo digital. Errado. Nós estamos incorporando, estrategicamente, atendimento, para melhoria de qualidade. Eu gosto disso.
Quando há uma lei, você tem que cumpri-la. Se você injeta recursos, você tem linhas de orientação. Esse dado é de Santos, que tem telessaúde integrada. Pela primeira vez, fala-se em controladoria interna de qualidade. Se você injeta recursos em telessaúde, você tem que ter uma controladoria.
Ele fala sobre cuidados integrados, promoção de saúde, saúde nas escolas e, no § 2º, fala sobre promoção de saúde para idosos — aí está a Ana Bianca hoje, para falar que estamos implementando Espaços de Ciência de Saúde com promoção de saúde para idosos. Vejam que é um Município que já está olhando para 2030. Não é que está olhando para 2030. A Ana Bianca me disse que Santos é o que o Brasil será em 2035: já tem 25% de idosos na população. O Brasil vai alcançar 25% de idosos em 2035. Nós temos que efetivamente desenvolver políticas e estratégias e usar a telessaúde para melhorar agora a qualidade de vida da população idosa. É a primeira vez que uma lei cita estação de telessaúde fixa e móvel.
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Por que a promoção de saúde é importante? Porque 40% dos casos de demência podem ser evitados. Eu trouxe só um item: se reduzíssemos em 15% a prevalência de obesidade, em 2030 poderíamos reduzir em 182 mil novos casos a demência. O que é bom? Tratar a demência ou evitar a demência? Faço um convite para vocês, porque a telessaúde integrada enfatizaria também a prevenção: investir nisso é fundamental, dentro de uma estratégia.
Essa é a Estação de Telessaúde Integrada de Bem-Estar. Depois eu vou consultar a Profa. Margô e a Profa. Vivian sobre se levariam pessoas para visitar. Essa estação está instalada na Unidade de Ceilândia, foi inaugurada no dia 21 de setembro. A Profa. Ana Estela estava presente. A Deputada Adriana Ventura foi especialmente lá. Então, vocês podem ver o ambiente.
Algumas pessoas podem me perguntar: "Chao, mas por que essa estação tem essa paisagem de natureza?". Porque a arquiteta que projetou pesquisou uma coisa chamada "forest therapy", terapia em natureza, principalmente para quem tem ansiedade, depressões e outros. Então, criou-se o conceito de que a ambientação tem que servir para desenvolver a parte do equilíbrio emocional. Foi por isso que eu falei para vocês que, dentro das escolas e em outros lugares, ele poderia ser estratégico para o desenvolvimento de saúde emocional.
Como nós não conseguimos trazer a estação até aqui, eu a trouxe impressa em 3D, para vocês verem como é a estação da Unidade de Ceilândia. Vocês veem que há um espaço para exame físico no qual cabem 2 pessoas, para interconsulta. Isso não é um aquário, é uma maca, que permite fazer exame físico mais complexo. Há duas câmeras panorâmicas, não só a câmera frontal — porque, às vezes, quer-se fazer o exame e ver todo o ambiente, inclusive para fazer exame neurológico, exame ortopédico, entre outros. A parte externa tem duas televisões com home virtual, que eu falei que servem para espaço de ciência e cultura em saúde. Podem ser utilizados vários equipamentos para automonitoramento. Então, nesse eslaide, vocês veem que esse é um processo de automonitoramento, mas alguém tem que fazer esse serviço, não é uma inteligência artificial que está fazendo, tem que haver alguém. Nós vamos discutir esse ponto.
Essa é a versão trailer. Você pode ter a estação fixa e, quando você quiser atuar em regiões rurais, em regiões mais desassistidas, você pode criar essa versão. Só precisaria de um carro de engate para levá-la para o local. E há conexão via satélite.
Aqui vemos a Portaria nº 1.604 — só para mostrar como tudo correu direito. A Portaria nº 1.604 foi publicada no dia 18 de outubro de 2023, neste ano, e instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.
Olhem o que ela diz: serviços de reabilitação, especializados; atenção domiciliar, especializada — portanto, quando falei que nós temos que avançar para a domiciliar, foi porque já está regulamentado aqui; atenção psicossocial — quando falei sobre saúde mental e outros, foi porque já está regulamentado aqui. Então, nós temos portarias e leis que subsidiam todo esse processo de encaminhamento.
Essa portaria fala sobre a educação. Por isso falei de Santos, da formação de residente. Foi por causa disso. A portaria fala de formação, educação permanente, valorização e gestão da força de trabalho em saúde.
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Eu estava conversando rapidamente com o Deputado Narcio sobre como seria bom se nós tivéssemos uma fábrica de conhecimento digital em saúde, para fornecer a formação profissional continuada. Isso é respaldado pela portaria.
Nós temos que pensar os hospitais como algo amplo, não apenas para atender teleconsulta. Por exemplo, um hospital pode aumentar a eficiência dos seus leitos funcionais em 20% sem ter que abrir uma única vaga. Como aumentar essa ação? Isso, sim, é planejamento, isso é logística.
Eu diria que, para planejar uma rede de hospitais especializados para o SUS, a CMB tem que estar no meio. Eu trago alguns dados da CMB, que ela compartilhou comigo, como a questão da rede filantrópica, que tem 1.804 hospitais e faz 5 milhões de internações. Eu mostrei a área especializada. Por que não criar uma rede de hospitais conectados? Isso agilizaria todos os processos. Se nós aumentássemos em 15%, 20% a eficiência dos leitos com o uso da telemedicina e da telessaúde, quantos leitos nós estaríamos colocando à disposição do SUS? Nós recriaríamos todo um processo, algo positivo. Talvez seja isto: o investimento nas Santas Casas, nos hospitais filantrópicos, em teleambulatório biopsicossocial. Nós teríamos salas para telejunta multiprofissional, salas para telemonitoramentos, salas para telediagnósticos, tudo no mesmo espaço. Então, os hospitais se tornariam conectados, trabalhariam com a atenção domiciliar, inclusive pós-alta. Foi por isso que eu mostrei a Portaria nº 1.604, que já faz parte desse processo. Então, talvez investir, nos hospitais, em ambulatórios biopsicossociais, com finalidade bem específica, passaria a agregar resultados.
Aqui eu apresento uma experiência da Faculdade de Medicina da USP, no que tange à saúde digital, sobre teletriagem ou triagem de fisioterapia. Quando o atendimento foi presencial, o pessoal faltou 63% das vezes; quando se instituiu a teletriagem, o absenteísmo foi de 9,4%. Isso é resultado. Usei a palavra "teletriagem", não usei a palavra "teleconsulta". Isso, sim, é resultado de saúde digital.
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Aqui eu mostro exemplos da eficiência do uso da saúde digital no Hospital das Clínicas, nesses 2 anos, com cerca de 400 mil, 500 mil teleatendimentos. Mas eu queria colocar isto: a redução da taxa de mortalidade em UTIs, como publicado. Outros exemplos são o da COVID-19, em pneumologia, e o da atenção à gestante: queda de 36% de morte materna. A telemedicina, então, aumenta a força dentro dos hospitais. Se houver teleambulatório, podem ser feitas intervenções rápidas, formando-se essa rede.
Faço um convite para a CMB: que pense na criação de uma rede, para aumentar a eficiência das UTIs e dos atendimentos, olhando o que o Hospital das Clínicas faz, com eficiência, e talvez criar essas conexões.
Eu acho que no futuro nós vamos ter que pensar nisto: num ecossistema de hospitais interconectados, na criação de uma nuvem da saúde ou na nuvem de telessaúde, interligada com escolas, casas e centrais de telemonitoramento. Isso aqui é uma visão.
Eu vim aqui só para provocar vocês, pelo fato de que nós temos que trabalhar de forma contínua. Eu trouxe a experiência de Santos porque foi aquela com a qual tive contato, em termos de leis aprovadas. Isso facilita muito o processo, em vez de apenas ser um projeto de intenção.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Muito obrigado. De fato este assunto é muito provocativo e estimulante também.
Preferencialmente, vou passar a palavra para os Parlamentares que estão aqui — primeiro ao Deputado Dr. Luiz Ovando e, na sequência, ao Deputado Defensor Stélio Dener. Acho que temos alguns minutinhos para conceder ao David, para se manifestar, e ao Sérgio, que tem uma experiência de campo.
Quero saudar o Mirocles Véras e passar a palavra para ele, para que fale rapidamente. A CMB está completando 60 anos. Ela também recebeu um chamado para colaborar para a construção dessa rede. — não é, Mirocles? Parabéns à Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas! Parabéns pelo trabalho! Contem conosco. Vocês têm grandes apoiadores e defensores aqui — você, Mirocles, mas sobretudo os pacientes, aqueles que necessitam do serviço de vocês. Contem conosco.
Deputado Zé Vitor, esta Comissão tem muita sorte de ser presidida por grandes lideranças como V.Exa., como tivemos aqui o Deputado Doutor Luizinho, o Deputado Antonio Brito e tantos outros que tiveram certo cuidado e foram fundamentais para a saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, contribuíram e contribuem muito para as nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Nós representamos mais de 60% dos procedimentos de alta complexidade no Sistema Único de Saúde.
Não existe de fato — e hoje já é reconhecido — o financiamento que está na lei, a partir da Constituição de 1988, a obrigação do Estado de cumprir o direito dos cidadãos. As nossas Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm substituído o dever do Estado, assumindo, investindo e atendendo, de portas abertas, aquelas pessoas mais carentes, em todas as áreas, com uma medicina indiscutivelmente de ponta, com carinho e com amor.
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O nosso mestre Chao traz as melhores oportunidades que temos na área de telemedicina, na área de informações e já é nosso parceiro. Nós já estivemos com ele no congresso, aprendemos muito no congresso. Estamos viabilizando uma parceria. São pessoas como ele que o Brasil, o Parlamento e as entidades precisam incorporar, para que nós possamos dar, como você disse, Deputado Zé Vitor, aos usuários do SUS, às pessoas que realmente precisam a estrutura de tecnologia que pode diminuir o custo da saúde dos brasileiros, para atender e dar atenção com as inovações que ele trouxe.
Tenha certeza de que nós estamos juntos, de que nós vamos nos integrar, com as nossas instituições, ao Governo Federal, aos Ministérios, a Estados e Municípios, para levar esse projeto a ter sucesso. O sucesso repercute, repito, como V.Exa. colocou, naquelas pessoas que tanto precisam, nos lugares mais distantes do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Obrigado e parabéns, Mirocles!
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero, nesta oportunidade, saudá-lo e, na sua pessoa, parabenizar a minha colega distinta e brilhante na Câmara dos Deputados, a Deputada Adriana Ventura, pela sua iniciativa.
Chao, quero me apresentar, para começarmos. Você conseguiu alcançar o seu objetivo, que foi o de provocar. Eu sou médico, graduado em 1975, clínico, cardiologista, ecocardiografista, intensivista. Sempre trabalhei com residentes. Desde essa época, são praticamente 46 anos nessa luta. Vim para cá e agora estou um pouco afastado da atividade docente. Confesso que fiquei um pouco frustrado com a sua apresentação. Vou dizer por quê. Ela foi brilhante no aspecto com o qual você tentou inclusive nos provocar, mas fiquei frustrado porque o que temos visto, em termos de tendência, é exatamente a substituição do médico e da relação médico-paciente. Você não entrou nessa área. Por isso eu disse da minha frustração. Você enfatizou basicamente a questão do ensino, a questão da prevenção e da promoção de saúde, mostrou uma tecnologia avançada, o que, na verdade, seleciona e distancia os lugares mais simples, menos aparelhados, concentrando inclusive as ações no campo médico.
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Por que eu estou frustrado? Vemos que, de maneira geral, as corporações estão muito preocupadas em economizar. Nenhum problema quanto a isso. Na verdade, de maneira geral, as empresas têm que mostrar o seu melhor desempenho com o menor gasto ou a maior economia. Percebemos que, no cenário que nós estamos vivendo hoje no Brasil, que é exatamente o cenário da proliferação das escolas médicas. Há 13 anos tínhamos 1.600 médicos por mil habitantes, hoje nós temos 2.600 e daqui a mais ou menos 10 anos nós teremos 4.300 médicos e alguma coisa por mil habitantes. Nós estamos chegando a uma situação que não existia antes: ao desemprego na área médica. Nós já estamos começando a ver isso.
Quando aparece a telemedicina — e aí é outra conceituação, a telessaúde; esse é um problema inclusive, e o senhor também não entrou nos detalhes da coisa —, a telessaúde implica outras profissões. A coisa é abrangente e é complicada, do ponto de vista legislativo, para nós aqui.
Mas eu quero dizer da minha angústia, da minha preocupação. Aqui nós fundamos a Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica, porque nós estamos vivendo uma fase em que o clínico é desprezado, em prol do especialista, e o especialista simplesmente pede exames, de maneira geral, porque quem tria é o Google. O próprio paciente tem culpa nisso, porque ele fala: "Eu estou com dor de cabeça, eu vou ao neurologista"; "eu estou com dor no peito, vou ao cardiologista"; "estou com dor na perna, vou ao angiologista, porque devem ser as varizes"; e assim sucessivamente. Ele vai simplesmente complicando, e a medicina está ficando cada vez mais cara e pouco resolutiva.
Quando aparece a telemedicina, fala-se: "Apareceu a solução. O SUS vai se beneficiar". Eu acredito que não, porque a telemedicina é uma ferramenta, e simplesmente beneficiar-se-á aquele indivíduo que estiver à frente de um médico experiente, que poderá simplesmente orientar e fazer o diagnóstico, orientar adequadamente, pelo telefone, pela televisão, pelo computador, por aquilo que for. Isso não está sendo falado.
Eu concordo plenamente com aquilo que o senhor colocou, que o ensino, que a educação é fundamental. Isso vai melhorar, mas isso não vai substituir a qualidade das nossas escolas médicas — e isso é um gargalo, é um problema —, e não vai resolver o problema do SUS, porque nós estamos a todo momento passando paciente de um lado para o outro.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Dr. Chao, o senhor quer responder já ou o senhor quer que juntemos duas perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Deputado Stélio, acho melhor o Dr. Chao responder agora.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sem problema, Presidente.
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O SR. CHAO LUNG WEN - Eu só tinha 5 minutos para falar e não poderia entrar mais profundamente do assunto.
Eu discuto isso no Conselho Federal de Medicina e na ABEM. É omissão, a nossa omissão de não ter ensinado telemedicina na graduação médica desde 2002. Eu cobrei isso.
Primeiro ponto, não se consegue fazer algo de qualidade se não formar graduação e residência. Eu disse: "Olha, Santos até colocou. Quem mais colocou?" A qualidade vem da formação profissional e ética.
Segundo ponto, telemedicina não é ferramenta. Algumas pessoas me perguntam: "Por que não?" É só olhar a cirurgia robótica de vesícula biliar. O robô é ferramenta, a inteligência artificial é ferramenta. A cirurgia não é ferramenta, nunca foi. É um exercício médico que se escolheu, uma cirurgia minimamente invasiva para recuperação rápida. Para isso, ele teve que se capacitar e assume a responsabilidade. Telemedicina é isto: a escolha médica de um método. Tanto que a resolução do Conselho Federal de Medicina determina, no art. 16, que telemedicina é um método de exercício médico. Daí nós temos que ensinar ética. Se nós não ensinarmos ética, não funciona.
Outro ponto: eu não entrei em várias questões, porque isso é algo que nós temos que discutir, talvez, em outros patamares para detalhar, porque, quando se fala de forma muito rápida, o entendimento é equivocado. O senhor reparou que eu não usei a palavra teleconsulta, porque foi o ponto de discussão. Eu usei telemonitoramento, teletriagem, teleinterconsulta. Eu usei vários outros termos. Eu também disse que a telemedicina é um método adicional médico para criar linhas de cuidado, porque ninguém ensina isso. Nós deixamos fazendo interpretações.
Concordo muito com o senhor, gostei da sua fala, porque levantou alguns pontos. Aí, eu tenho que criticar a graduação. Estamos formando quase 50 mil novos médicos ao ano. Quando eu fui para o COBEM, em Fortaleza, eu reclamei disso. Já estamos com 44 mil, abrimos mais 5 mil vagas. Quantos ensinam telemedicina? Só conheço 18. Só 500 alunos sabem o que é telemedicina.
Como podemos simplesmente dizer que a situação está complicada. Nós temos que nos esforçar. Poderíamos ajudar muito a orientar, porque todas as faculdades de saúde precisam ensinar isso na graduação, uma vez que temos a Lei nº 14.510, e as faculdades têm que ensinar o SUS.
Eu adorei a sua fala, porque me permitiu abrir esse precedente. Precisamos tornar obrigatório o ensino da ética digital, da ética comportamental na graduação e residência. O Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi o primeiro grande hospital do SUS a tornar obrigatório o ensino de telessaúde para todos os residentes este ano. Se mais faculdades fizessem isso, talvez em 4 anos nós teríamos uma evolução melhor.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Vou pedir a V.Exa. que fique atento ao tempo, mas fique à vontade, Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Prof. Chao, o senhor coloca a cirurgia robótica. É um procedimento que se usa, assim como Raios X e outro determinado exame complementar. O que eu estou tentando preservar é a relação médico-paciente.
É isso que nós estamos levantando. Estudar a ética, através da informática, achando que isso vai resolver, desculpe-me, mas não. A ética é relacionamento médico-paciente.
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Nós precisamos ter uma noção global do que verdadeiramente significa esse relacionamento humano para podermos enfatizá-lo. Eu acho fantástico abrir essa perspectiva, inclusive, de ensino, como o senhor muito bem colocou — é ótimo, excelente! —, porque nós vamos estar mais próximos. Nós não podemos substituir a relação médico-paciente. É relação de confiança. Na consulta é que isso é estabelecido, depois, o procedimento. Eu posso programar tudo, o robô vai lá e me opera, mas eu decidi, homem, decisão ética, decisão médica, diagnóstica, fazer aquilo. E isso está sendo negligenciado, não na sua fala, naturalmente, porque a população, de maneira geral, acha que será resolvido, que o SUS terá a solução. Não vai ter solução. Se o homem que está atrás da máquina, que está atrás do robô, que está atrás da telemedicina não estiver adequadamente preparado, não resolverá absolutamente nada. Eu acho que nós precisamos enfatizar a formação, a qualificação do profissional.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Passarei a palavra para o Deputado Defensor Stélio Dener.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Zé Vitor, primeiro, é uma honra estar aqui. Vim a convite do Deputado Narcio Rodrigues. Justificarei o motivo e, dentro da minha fala, também farei algumas considerações que considero muito importantes para a Comissão e para esta audiência pública.
Eu sou defensor público do meu Estado, Roraima, há 20 anos. Durante esses 20 anos, eu fui defensor público-geral por 8 anos. Sou de uma família muito tradicional no Estado de Roraima. O meu triavô, João Capristano da Silva Mota, chegou ali em 1867, ou seja, há mais de 150 anos. Esse meu triavô foi o primeiro Prefeito de Boa Vista, por volta de 1890, e cuidou desde o início das comunidades indígenas do meu Estado. Hoje essas comunidades indígenas são mais de 700. E, como defensor público, eu tive a satisfação de ir a mais de 500 comunidades indígenas do Estado.
Nós temos, por exemplo, comunidades indígenas em Roraima com mais de mil habitantes — são dezenas e dezenas de comunidades com mais de mil indígenas —, como também temos dezenas e dezenas de comunidades apenas com 10 pais de família, poucas pessoas.
Por que estou iniciando dessa forma a falar sobre isso? Parabenizo todos os senhores que fazem medicina no Brasil e que defendem a saúde e a medicina no Congresso Nacional. Parabenizo-os em relação a isso. Por quê? Porque a saúde, como prioridade de política pública de qualquer Governo, por si só, já disciplina regramentos em relação à questão orçamentária. Por exemplo, nós temos que ter 50% das nossas emendas voltadas para a saúde. O Governo também tem suas regras em relação a gastos com saúde.
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Por que eu cheguei a esse ponto? Cheguei a esse ponto para justamente parabenizar o Governo pela inciativa do programa de telemedicina e telessaúde, que é o debate desta audiência pública. Só que a realidade de alguns Estados e de algumas regiões são completamente diferentes em relação à proposta do Governo de levar telessaúde e telemedicina aos rincões do Brasil.
É por isso que eu falei das comunidades indígenas de Roraima. Eu vou repetir: há ali mais de 700 comunidades indígenas. O Presidente Lula esteve em Roraima, no início do ano, por causa da problemática dos ianomâmis. Ele esteve também no DSEI Leste, no Lago Caracaranã, quando disse claramente — são palavras do Presidente da República — que iria colocar postos de saúde, UBSs em todas as comunidades indígenas de Roraima. Não vai colocar nunca, nem daqui a 50 anos vai ter posto de saúde em todas as comunidades em Roraima. Mas nós precisamos avançar. Telemedicina e telessaúde são a possibilidade de estarmos presentes sem estarmos fisicamente.
Então, eu faço um desafio, já encerrando a minha fala, Presidente. Eu espero que esta Comissão avalie — eu estou falando isso sem nenhum propósito de ser ousado, mas apenas para que possamos refletir sobre isso —, se é proposta do Governo, se é programa do Governo, se é um discurso e uma problemática no Brasil, se realmente nós vamos avançar na tecnologia em relação à saúde e se Roraima está inserido na proposta do Governo.
Eu faço uma solicitação a esta Comissão: ao analisar as emendas de bancada de saúde, reflita sobre esse programa de telessaúde e telemedicina do Governo Federal, para que nós possamos aportar recursos a essas comunidades, que realmente não têm ou têm muito pouco, muito menos de que nós. Às vezes, temos pelo menos a fila do SUS, e eles nem isso têm. Eles têm que andar, às vezes, quase 12 horas a pé para chegar à sede do Município. Então, eles nem isso têm.
Eu só peço uma reflexão a esta Comissão, para que nos ajude em Roraima, através da SESAI ou do Ministério da Saúde, a fim de que nós possamos iniciar esse programa de telessaúde nas comunidades indígenas locais. É um projeto-piloto. Se formos depender só das nossas emendas e se pegarmos os 11 Parlamentares Federais de Roraima, talvez só um vá destinar um pouco da emenda para a SESAI, que sou eu. Eu não estou aqui falando dos meus colegas em relação às políticas públicas deles. Eu sei que todos vão investir em saúde, é claro, pois 50% é obrigatório. Mas sozinhos nós não conseguiremos nada ou conseguiremos muito pouco. Como defensor público que sou, eu tenho que olhar para o sistema prisional, eu tenho que olhar para todas as outras políticas públicas.
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Peço à Comissão que faça essa reflexão. Eu vou falar sobre isso também com os Deputados da bancada do Republicanos que estão aqui, para que analisem a possibilidade de nos ajudar em Roraima, inserindo pelos menos um pedacinho da emenda de bancada da Comissão de Saúde, para que possamos implementar esse projeto-piloto em Roraima, em relação à telessaúde e telemedicina.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Defensor Stélio Dener, por suas considerações e reflexões.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Antes, eu apenas gostaria de anunciar a presença da Deputada Meire Serafim, do Acre.
O SR. CHAO LUNG WEN - Eu só queria complementar uma reflexão: a pior forma de desumanizar um atendimento é não oferecer nada. Essa é a pior forma. Dizem que humanizar é "olho no olho", e isso não é bem verdade. Muitos atendimentos presenciais não têm nada de olho no olho. Eu cuido disso, dou aula de humanização em telemedicina.
A minha função aqui é provocar a reflexão, para não usarmos a mesma terminologia sempre. Não há nenhum intuito de crítica. Eu só queria levantar duas formas de desumanização: não oferecer nada e não haver uma qualificação permanente do profissional que está atendendo. Se nós resolvêssemos isso, já ajudaríamos.
Eu suponho que minha vinda para cá sirva para manifestar algumas ideias de como nós temos que trabalhar em convergência, e não fazer ações dispersas. Então, criar uma unidade de pensamento estratégico seria fundamental.
Eu citei a lei de Santos porque era o que eu tinha de palpável: criação de normas de conformidade, auditoria de qualidade, não deixar as coisas correrem ao acaso. E eu também quis mostrar como a educação é importante. Nós temos que juntar a educação e a assistência.
Eu estive nesta Casa em 2019, quando tive que ouvir muitas pessoas falando mal da telemedicina. Hoje, nós temos uma resolução que diz ser ela um método, e ponto. Não sou eu falando. É método, está na resolução, e não ferramenta. A resolução do Conselho Federal de Medicina afirma que é método. Agora, de 2015 para cá, se estivéssemos trabalhando em convergência, nós já teríamos avançado muito em 2023. E agora volto aqui, humildemente, para dizer: vamos pensar em trabalhar a partir de agora, para 2026 e 2030, porque, se ficarmos debatendo pontos negativos, teremos problemas.
Nós poderíamos debater o seguinte: sobre o que nós estamos de acordo. E, desse acordo, vamos construir em rede. É por isso que eu comentei que talvez a CMB seja uma instituição importante para esse processo, porque ela tem uma rede de hospitais, Santas Casas, hospitais filantrópicos. Que tal trabalharmos inclusive com os residentes? Que tal trabalharmos com as instituições?
Vamos supor que não dê para colocar um ponto de conexão em cada local, mas se dá para fazer 15% ou 20% já é um avanço. Eu acho que é isso o que nós precisamos fazer. Esse é um convite. E eu vou fazer uma sugestão, provocando os senhores. Quando eu vou ao Conselho Federal de Medicina, eu digo que não vou usar a palavra telemedicina, mas a expressão medicina conectada, assim como saúde conectada, para eliminar definitivamente a ideia da substituição e olhar outra ideia, que é a medicina expandida ou a saúde expandida.
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Dr. Chao, pelas suas considerações.
O SR. NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA - Só quero dizer que, na sua ausência, eu citei V.Exa., Deputada, e a cumprimentei pelo trabalho maravilhoso.
Deputada Adriana, eu achei importantes as duas manifestações. A presença do Dr. Chao aqui é para que possamos dirimir dúvidas sobre um processo que está em construção e que nós vamos aprender a fazer. Eu acho esse aspecto muito importante. E a presença de um Deputado de Roraima, onde temos o desafio de atender a 720 comunidades em apenas 15 Municípios, é uma demonstração, Dr. Chao, do quanto esta Casa pode dar capilaridade a um grande programa de telessaúde, que realmente leva a questões fundamentais. Ali há áreas remotas, de difícil alcance, como são as comunidades indígenas e os assentamentos rurais.
Há 9 mil assentamentos rurais no Brasil, e enfrentamos desafios para neles chegar. Minas Gerais tem 853 Municípios, mas possui 12 mil comunidades, entre vilas e distritos, e todas elas estão sendo alcançadas pela telessaúde, ou pelo SUS Digital, como o senhor diz, pela saúde conectada. Assim, é claro que nós teremos um upgrade com o encurtamento da distância entre o diagnóstico e o início do tratamento da doença. Esse já é um ponto muito positivo. Por exemplo, no aspecto da oncologia, o Brasil tem um desafio enorme a superar, que é o fato de que existe, em média, uma demora de 78 dias entre o diagnóstico e o início de tratamento do câncer, quando tempo é vida.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - É um prazer tê-lo conosco, Deputado Narcio.
A SRA. MEIRE SERAFIM (Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigada, Deputada. É um prazer participar desta audiência pública tão importante para tratar da área da saúde.
Eu sou Deputada pelo Acre, moro em Sena Madureira, o meu esposo é Prefeito, e nós aderimos à telemedicina em um Município de 50 mil habitantes. Graças a Deus, estamos tendo vários avanços e estamos trabalhando políticas públicas. Muitas pessoas não sabem da telemedicina, mas o programa é muito importante, porque possibilita atender a muitas pessoas. Nosso Município fica a 144 quilômetros da Capital e está sendo bem assistido. Nós temos que trabalhar políticas públicas, sim, porque muitos não têm consciência disso.
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Nós temos um projeto filantrópico da Santa Casa, um projeto muito bonito. O Prefeito aderiu a ele para atender a casos de cirurgias de várias pessoas, cirurgias de alta complexidade. Nós atendemos na Capital os casos que não são atendidos no interior. Nós estamos trabalhando da melhor forma possível para prestarmos assistência e oferecermos qualidade de saúde a essas pessoas, pois muitas não têm conhecimento disso. Eu fico muito grata mesmo por podermos atendê-las.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputada Meire.
Eu acho importante trazer a experiência do Acre, de que V.Exa. falou, porque nós temos a grande missão de levar para todo o Brasil todas as questões que V.Exa. trouxe e nossos desafios. Nós temos muitos desafios.
Dr. Chao, eu quero realmente parabenizá-lo por provocar e responder quando é provocado. Eu acho isso muito interessante. É isso que promove o bom debate.
Quero lembrar a presença do nosso querido consultor de saúde Fábio Gomes, a quem agradeço. Ele sempre nos ajuda nesta questão e está nos ajudando na Subcomissão de Telessaúde e Telemedicina, da qual a Deputada Flávia Morais é a Relatora e faz um belíssimo trabalho. Como sempre, nós temos o Fábio Gomes para nos ajudar, nossa referência em saúde da nossa Consultoria Legislativa, que tem ótimos servidores.
Eu quero agradecer à Deputada Adriana Ventura a oportunidade e ao Deputado Zé Vitor, Presidente da Comissão, o convite. Estou honrado e feliz por participar desta discussão hoje e por ouvir o Dr. Chao, com quem sempre aprendemos.
É bom saber que esta Casa está sensível não apenas à pressão dos grupos que conseguem se mobilizar para fazer sua voz ser ouvida. As populações dos Municípios do interior têm muita dificuldade em se fazer ouvir, e esta Casa está sensível à dor das populações desses Municípios que não têm tido sua dor atendida. Isso me deixa muito feliz porque, como estou no interior, eu vejo essas pessoas padecer destes problemas todos os dias, problemas rotineiros.
Nós temos pacientes que ficam 60 ou 90 dias aguardando uma transferência para o hospital de referência, por conta de uma fratura, daí pegam uma pneumonia no hospital de base em que se encontra e morrem de pneumonia. O paciente, muitas vezes, nem precisaria ir ao hospital e, se houvesse um sistema organizado de telemedicina para a triagem ou interconsulta entre a referência e a base, ele seria atendido onde ele está, não sofreria uma complicação hospitalar e hoje estaria vivo. Nós temos pacientes que, às vezes, ficam aguardando 2 anos por uma consulta de especialidade, que podia ser providenciada por uma interconsulta ou pela telemedicina, e que teriam um prognóstico completamente diferente.
Temos casos de adolescentes que, aos 15 anos, tiram a própria vida, perdem a vida para a depressão, porque estão a 60 ou 90 dias enfrentando um problema, e não conseguem assistência da psiquiatria. Portanto, é tanta coisa que acontece todo dia que, se nós deixássemos de focar as dificuldades para a implementação do problema e começássemos a trabalhar para efetuar as mudanças necessárias para oferecer saúde a esta população, nós teríamos uma luz adiante e grandes avanços a alcançar, com o apoio dos Deputados que realizam as discussões nesta Casa.
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Dr. Sérgio Moreira.
O senhor trouxe o exemplo de jovens, ao falar em telepsiquiatria. É muito bom pensarmos esta área e desenvolvê-la. Muito obrigada pelas considerações.
O Presidente já retornou. Daqui a pouco, vou lhe passar a palavra para fazer as honras da Casa como nosso Presidente.
Dr. Chao, novamente eu lhe agradeço, em público, toda a sua colaboração para a saúde do Brasil, bem como por trazer este debate sobre questões sensíveis. Eu acho que o senhor, como médico, trata com coragem muitas questões polêmicas. Isto, creio, está ligado ao fato de ser professor, porque nós estamos enfiando o dedo na ferida. É bom debatermos assuntos, ainda que, às vezes, sejam desagradáveis.
Eu gostei muito da sua manifestação. Eu já cansei de ir a médico presencial que nem me olhou nos olhos. Cansei! Eu ficava indignada. Existem médicos que são muito bons presencialmente e virtualmente, mas alguns não são bons.
O SR. CHAO LUNG WEN - Deputada Adriana Ventura, obrigado. Eu agradeço as referências. Para mim, é um grande prazer estar sempre com V.Exa. neste trabalho em conjunto.
Eu gostaria de lembrar que o Acre tem algo interessante. Em maio de 2003, o falecido Prof. Adib Jatene deu a primeira aula sobre anatomia do coração para a primeira turma da Faculdade de Medicina do Acre, com transmissão via satélite. Nós tivemos que mandar um caminhão para levar a antena, em duas semanas. Por que estou fazendo esta referência? Entre 2003 e 2005, eu e o Prof. Cleinado Costa, através da INTEL, criamos o Centro de Telemedicina, na cidade de Parintins.
Nós fizemos acontecer a fase heroica. Fizemos e hoje estamos muito melhores e podemos fazer muito mais. Portanto, eu queria dizer que o Prof. Adib Jatene já esteve digitalmente, em Rio Branco, em maio de 2003. Eu tenho até gravada a aula que ele deu.
É uma grande honra estar nesta audiência. Espero ter conseguido provocar algumas reflexões que, acho, eram fatores implícitos que reduziam a velocidade para que alguma coisa focal fosse aprovada.
As fases heroicas aconteceram porque havia pessoas que acreditavam. Espero que agora tenhamos a fase heroica para dizer o seguinte: "Vamos fazer algo estruturado, algo de boa qualidade, para que, em 2030, digamos que bom, aquelas pessoas estavam enxergando".
Outra coisa: não dá para fazer tudo bem. O sistema de saúde vive sérias dificuldades. A telemedicina e a telessaúde são alternativas. Deste modo, vamos usá-las para construirmos a melhor forma! Nós não podemos ser negativos nem banalizar a situação.
Neste caso, orientações centrais são necessárias, seja na Câmara dos Deputados, seja no Ministério da Saúde, seja em instituições importantes, para não criar algo episódico, mas estruturante, como a aprovação de leis e normas de conformidade, que são importantíssimas.
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Considero que a iniciativa privada traz muita tecnologia, assim como a universidade tem seus pontos. Nós estamos numa sociedade em que temos que fazer parcerias conformes. Assim, poderemos crescer.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Muito obrigado, Sr. Chao.
O SR. DAVID XAVIER DA SILVA - Em nome da Secretária de Saúde, a Dra. Estela Haddad, agradeço o debate estabelecido e as provocações muito bem colocadas pelo Dr. Chao, para continuarmos construindo um horizonte promissor para a saúde pública brasileira.
Registro que a Secretaria de Informação e Saúde Digital está aberta para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas promovam seus pleitos, independentemente da boa apresentação feita pelo Deputado de Roraima, para que possamos construir juntos esta melhoria tão sonhada. Em razão das diferenças regionais, os desafios são gigantescos.
Esta Casa, nesta Comissão, promove um debate público, de maneira aberta, ao apontar, como muito bem tem lembrado o Dr. Cleinaldo e o Dr. Chao, que, daqui a pouco tempo, tudo será digital. Se não nos prepararmos, esta transformação digital poderá ocorrer de forma a não atender aos interesses públicos e à supremacia da saúde como bem público universal.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Muito obrigado.
O SR. NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA - Sr. Presidente, para que tenhamos um resultado produtivo, eu queria pedir algo ao David. Perdoe-me chamá-lo de David, mas é a convivência.
Dr. David, passe à Secretaria o esforço que esta Casa está fazendo, através da Comissão de Saúde, para conscientizar os Parlamentares de que há um volume extraordinário de recursos que podem ser destinados à telessaúde, que, no entanto, não serão se não estiverem conscientes da importância e, principalmente, do quanto isso pode beneficiar suas bases eleitorais.
Sabemos que ainda não foi aberto o prazo para a apresentação de emendas. O grupo de trabalho criado pelo Deputado Zé Vitor e pela Secretária Estela Haddad foi para realizarmos este convencimento. Eu já visitei vários gabinetes.
Estivemos aqui com o Deputado de Roraima e vamos a outros gabinetes, mas é muito importante que o Governo, de forma muito clara, mostre seu compromisso com os Parlamentares que vão investir em telessaúde. É fundamental saber que a emenda do Parlamentar será reconhecida na sua base como ação parlamentar que se integra ao esforço de Governo.
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Neste aspecto, o Cleinaldo tem sido um parceiro permanente no diálogo, a Secretária também se manifestou nesta direção, assim como a Silvana. É importante que nós formalizemos nos próximos dias a manifestação do Governo, que estabeleceu o Programa SUS Digital Brasil, para que possamos dizer ao Parlamentar que ele deve investir, pode indicar os Municípios da base que estão entre as prioridades do Governo e que ele terá o reconhecimento na sua base de trabalho, pelo seu esforço ao destinar recursos desta ordem.
Por ordem do Presidente Zé Vitor, eu, o Dr. Rubens, a equipe, e toda a Subcomissão, a Deputada Adriana Ventura nos colocamos à disposição para convergirmos na busca de um cardápio a ser oferecido para os Parlamentares, de forma que eles possam escolher, porque a proposta feita pelo Governo prevê unidades móveis, cabines para o atendimento da telessaúde e as ações que podem ser feitas, de forma digital, nos casos referentes à saúde mental, com a possibilidade de telepsicologia, telepsico-oncologia, que permite um atendimento mais fácil, graças à tecnologia já existente e disponível.
Quero deixar este apelo para o Governo, a fim de que se torne público para a Casa que os recursos disponibilizados pelos Parlamentares terão a digital deles na sua base eleitoral, para que possamos fazer um programa de longo prazo, que comece neste ano e possa se estender até o momento da universalização da telessaúde, que é nosso grande objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. PL - MG) - Está ótimo! Foi oportuna sua intervenção, Narcio.
Antes de encerrar a reunião, utilizo as palavras do Narcio e adapto as minhas, para que não ficar sem registro.
Isso nos enche de esperança e de expectativa. Aqueles que são ou foram gestores municipais, profissionais de saúde, espalhados por todo o Brasil, querem ver isso acontecer. Uma das ferramentas importantes são as emendas, tanto as individuais como as de Comissão. A Deputada Adriana Ventura tem liderado uma discussão e um movimento para que a saúde digital esteja entre as prioridades desta Comissão.
David, nós precisamos muito de todos. O que o Narcio disse é fundamental. Nós precisamos de uma indicação: "Se se colocar o recurso ali, ele pode se transformar num projeto, numa estratégia". Precisamos de uma orientação.
Nós temos um probleminha: o tempo hoje é nosso inimigo. Certamente, os senhores estão com isso no radar, estão bem organizados, basta fazer chegar a cada um de nós esta possibilidade para sermos objetivos. O calendário talvez sofra uma mudança no prazo de emendas, mas ele já está aberto.
O momento é oportuno e agora, para começarmos a visualizar alguma coisa e, com o tempo, vamos aprimorando isso nos próximos anos.
Dr. Chao, muito obrigado.
Eu gostei muito da nossa conversa inicial, da ideia do instituto cuja criação você tem fomentado com o Narcio e o Felipe. A ideia de criar um espaço nacional para discussão, não para concentrar, mas para reunir informações e possibilidades para estimular, como fez o Município de Santos, outros Municípios a terem seu arcabouço revisto, que os legisladores municipais e os Vereadores tenham a oportunidade de aprimorar a legislação de cada Município. Enfim, há um mundo de oportunidades pela frente.
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São vários atividades: saúde, agricultura, além de pegar um café ali, torcer para o Cruzeiro não cair. Enfim, é tanta missão que nós temos ao mesmo tempo, que é difícil conciliar tudo num prazo de 2 a 3 horas.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa para hoje, dia 8 de novembro, às 16 horas, em plenário a ser definido, para a apreciação das emendas da Comissão à LDO 2024.
Rubens e nossa equipe, talvez haja uma mudança no calendário, hoje à tarde. Vamos manter nossa reunião — ela está convocada. Caso seja necessário, todos serão informados, nas próximas horas, sobre nova reunião da Comissão. Talvez seja na segunda-feira, virtualmente e internamente. Vamos encontrar um caminho aqui.
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