1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
217ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Outubro de 2023 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - A lista de presença registra o comparecimento de 213 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro Parlamentar inscrito é o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos falar sobre a aprovação, neste plenário, ontem, de questões ligadas à taxação dos super-ricos e das offshore e também sobre a reforma tributária, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A primeira coisa que eu quero fazer é denunciar a chantagem que existe quando se trata de pautar temas que taxem os ricos. É impressionante o que nós vivemos num país da maior desigualdade social! O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo! Levamos 3 meses para pautar uma questão que cuida apenas, Deputado Helder, de 12 mil pessoas, os super-ricos, que têm dinheiro em paraísos fiscais, que fazem fundos exclusivos, praticamente familiares. Ainda assim, com a relatoria do Deputado Pedro Paulo, reduziu-se muito a taxação, primeiro para 6%, até depois chegarmos a 8%. No final das contas, todos esses fundos, inclusive os acumulados, pagarão 15%, no máximo, o que é uma ninharia, porque nós estamos falando de famílias que têm, em média, 300 milhões de reais em patrimônio, investidos.
09:28
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E ainda tivemos que ouvir aqui no plenário da Casa pessoas dizerem que o Governo quer acumular muito para custear o Bolsa Família, o Mais Médicos... Quando se tem a consígnia de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, um pouco de gente treme. Sabem por quê? Porque não têm o espírito da compaixão, não percebem o grau de pobreza que existe neste País. Há necessidade de investimento público! "Ah, mas aumenta a carga tributária!" É mentira. Não há aumento de carga tributária no nosso País.
De qualquer forma, foi importante aprovar a matéria, ainda que simbolicamente. O Governo Lula fará o devido uso dessa arrecadação. E espero que não sejamos mais chantageados pela maioria parlamentar do Centrão na hora de pautar questões que interessam à maioria do povo brasileiro.
A segunda questão de que eu queria tratar é a reforma tributária. Fui membro do grupo de trabalho que discutiu aqui na Casa a reforma tributária, que criou um índice de valor agregado, o IVA, que simplesmente não pode atingir uma alíquota que encareça produtos e não taxe quem precisa ser taxado. O que está acontecendo é que os grandes lobbies estão fazendo uma enorme pressão no Senado, como já tinham feito aqui na Câmara.
Eu queria citar um artigo de um estudioso de lobbies nesta Casa. Foram apresentadas no Senado 698 emendas à reforma tributária. A grande maioria delas foi apresentada dezenas de vezes, pelo lobby de setores que não querem pagar impostos no País. Esta é a questão central. Já existem situações especiais, várias, como o SIMPLES e a Zona Franca de Manaus, que são fundamentais, como os produtos da cesta básica. O que se quer é isenção para setores, como o agro, que tem um lobby poderosíssimo aqui e no Senado Federal, como vários setores de serviços. O lobby é poderosíssimo! Sabe o que vai acontecer, Deputado Helder? Se subirmos a alíquota média, não vai haver uma reforma de verdade, e vejam que ela está prevista para o futuro, muito mais para criar um ambiente de negócios no País.
09:32
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Quero denunciar desta tribuna que a Câmara e o Senado brasileiro não podem continuar representando interesses de uma elite mesquinha, que não paga imposto, que não quer pagar imposto, que não quer políticas sociais, que não quer políticas públicas para a grande maioria da população. E ainda fazem chantagem, como foi o caso da Caixa Econômica Federal, sobre o Governo.
Queremos denunciar que, para pautar essa matéria, o Governo teve que abrir mão da Caixa Econômica. Eu quero que sejam acompanhados com lupa esses setores que vão assumir a Caixa, porque quem acompanhou o mensalão sabe que, com 3 mil reais, fizeram o estrago inicial, o Sr. Roberto Jefferson e a corrupção. Não haverá corrupção no Governo!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O próximo inscrito é o Deputado Coronel Chrisóstomo. Depois falarão os colegas Deputados Helder Salomão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Enquanto o colega Deputado Coronel Chrisóstomo sobe à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, por 1 minuto.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço.
Quero registrar que o Desenrola Brasil já é um dos programas mais exitosos deste Governo: mais de 6 milhões de pessoas limparam seu nome. Esta semana, o Ministro Haddad anuncia o Desenrola para o pequeno produtor rural, o que também é muito importante, porque os pequenos produtores rurais estão vivendo um drama, endividados em função dos juros altos e dos efeitos prolongados da seca e da pandemia. E o Ministério da Fazenda faz outro estudo, a pedido da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, a qual eu tenho a honra de presidir, para criar um programa Desenrola para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
Mais de 6 milhões de empreendedores brasileiros sofrem com endividamento, causado, volto a dizer, pelos juros altos, pelos efeitos prolongados da pandemia e por vários outros problemas que dificultam o acesso ao crédito. Limpar o nome dessas empresas e torná-las competitivas, para gerarem emprego no País, é muito importante. Nós que representamos a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas aguardamos o desfecho desse processo, para que tenhamos no Brasil o Desenrola para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Helder Salomão.
Tem a palavra agora, por 5 minutos, o colega Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por esta oportunidade.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Ontem estive pensando, enquanto olhava as matérias do mundo, enquanto via as atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra os judeus, que isso é algo que não cabe no Brasil. Não há brasileiro que consiga entender o que esses terroristas fizeram contra crianças, mulheres, gays, lá, dentro de Israel.
É triste, lamentável, lamentável, esse barbudinho mentiroso e ex-presidiário não assumir que o Hamas é um grupo terrorista! Onde já se viu, gente, um Governo que diz que é do povo — que do povo não é nada — não assumir que há um grupo terrorista matando e fazendo atrocidades lá em Israel chamado Hamas? Que Brasil é esse, gente? Que Brasil é esse, que está sendo conduzido por mentiras e por assalto ao dinheiro público? Não venham pensar que muita gente foi para o BNDES para cuidar do BNDES. É lógico que não! Nós sabemos o que eles fizeram no passado.
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O povo brasileiro tem que exigir que esse barbudinho mentiroso assuma que o Hamas é um grupo terrorista! Que triste um Presidente desses. Eu tenho vergonha de ter um Presidente desses. Eu tenho vergonha. Até evito falar o nome dele. Por isso eu digo "barbudinho", "mentiroso", "ex-presidiário". Ele ensinou ao seu povo que mentir é bom, que a pessoa tem que mentir, mentir e mentir, até acreditarem que a mentira é uma verdade. Ele mesmo disse isso, Srs. Parlamentares.
É triste. Nós dormimos vendo essas notícias e acordamos tristes. Ô Governo lamentável! Dá saudade do Governo passado, hein? Bolsonaro, tu fazes falta aqui, rapaz! Mas eu estou com esperança, estou com esperança em 2026. Eu estou com esperança! Melhor, não tenho dúvidas.
Agora vou tratar do meu Estado. Eu gostaria tanto que o meu Estado pensasse no povo! O povo não gosta de pagar impostos, porque ele sabe que, quando aumenta o imposto, aumenta o preço do pão, o preço do arroz, o preço do feijão, tudo. Aumenta a mensalidade da escola, tudo aumenta. O meu Estado, senhores, aumentou o ICMS de 17,5% para 21%. Ô, meu Deus do céu! Rapaz, não sei o que aconteceu com o Governador. O que que aconteceu na cabeça do Governador? Pelo amor de Deus, gente! Não é momento. Ah, já entendi. Os Governadores que apoiam o barbudinho mentiroso aumentaram os impostos. Agora eu entendi.
Governador, eu sei que o senhor está com o barbudinho mentiroso. Eu sei, porque o seu partido está junto do Governo, tem Ministério e tudo. O PL, não! O PL está fora. O PL não entra nessa. Aguardem. Em 2024, nós vamos fazer um arraso no Brasil. Queremos muitos Prefeitos e milhares e milhares de Vereadores! Nós vamos trabalhar pela verdade, pelo respeito ao povo. É isso que nós queremos. Não é aumentando imposto que você vai ter vantagem; pelo contrário, terá muitas desvantagens. O povo vai dar o troco. O povo não quer pagar mais caro! Se aumenta o ICMS, o comerciante, logicamente, repassará esse custo para os produtos. Quem paga a conta é o povo mais pobre, que sofre! É uma irresponsabilidade esses Governos aumentarem o ICMS. A minha posição é esta: não ao aumento de impostos.
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Sabem o que é preciso fazer? Cortar gastos, cortar viagens, cortar diárias. Pessoas que trabalham no Estado querem viver em Brasília, rapaz! Aqui é lugar de Parlamentares Federais. Governador que precisa de ações em Brasília peça isso aos seus Parlamentares Federais. É para isso que nós estamos aqui. Mas tem gente que não aguenta. Toda semana é vum, vum, vum, vum, para Brasília e para o Estado. Meu Deus do céu, gostam de gastar o dinheiro do povo! Tenham vergonha e respeitem o povo!
Excelência, peço que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O próximo Parlamentar inscrito é o Deputado Helder Salomão. Antes, concederei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zezinho Barbary, do Acre.
O SR. ZEZINHO BARBARY (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, vou usar este minuto apenas para registrar a presença de dois Prefeitos acrianos da minha região do Juruá: o Prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdelio Furtado; e o Prefeito de Porto Walter, Cesar Andrade, que está acompanhando do Secretário de Administração, Aucielio Lima.
Os Prefeitos estão visitando o nosso gabinete — sou Deputado de primeiro mandato — e buscando emendas parlamentares, para poderem levar investimento aos Municípios, que são Municípios isolados.
Eu dou as boas-vindas aos Prefeitos. Contem com o nosso mandato. Um grande abraço para a população do meu Estado do Acre, principalmente para o Juruá.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado Zezinho. Um abraço aos Prefeitos do Acre.
Agora, pelo prazo de 5 minutos, o Deputado Helder Salomão tem a palavra.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, ontem foi um dia histórico na Câmara dos Deputados, o dia em que nós aprovamos o projeto de lei que prevê a taxação dos investidores em offshore. Explico para a população brasileira que esses são os investidores que têm muito dinheiro e que investem a sua riqueza fora do País, geralmente em paraísos fiscais, onde se paga pouco ou nada de imposto, aqueles considerados bilionários, os super-ricos, que hoje não pagam imposto.
A população brasileira paga imposto. Os mais pobres pagam imposto. A classe média também paga imposto. Aliás, quem mais paga imposto no Brasil são os mais pobres, os trabalhadores, a classe média.
Vejam, o Brasil é um dos poucos países grandes que ainda não tinha taxado os investidores em offshore, em paraísos fiscais. As nações da União Europeia, o Japão, os Estados Unidos, o Canadá já adotaram essa medida há muito tempo, porque é um absurdo que o povo pague imposto, e os super-ricos, os bilionários, fujam da tributação colocando seus recursos fora do País, em paraísos fiscais, para fugir da tributação. Então, o que nós fizemos aqui ontem, Deputada Benedita da Silva, foi uma votação histórica.
O Governo prevê arrecadar 20 bilhões de reais com a taxação do super-ricos. Isso vai atingir uma pequeníssima parcela de investidores do Brasil, aqueles que tentam o tempo todo ganhar dinheiro sem gerar emprego e sem pagar imposto.
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Eu ouvi ontem Parlamentares dizerem que nós estávamos aumentando imposto. Nós não estamos aumentando imposto. Estamos agora cobrando de quem não paga. Isso é diferente. Estamos cobrando de quem não paga! Não houve aumento de imposto. Fizemos o que os outros países já fizeram: cobrar de quem não paga, de quem é super-rico, bilionário, para financiar as políticas públicas. Foi isso o que nós fizemos aqui.
É importante dizer que, além de valorizar o salário mínimo, que daqui para a frente voltará a ter ganho real, portanto melhorará o poder de compra do povo brasileiro e dos trabalhadores, nós já tivemos este ano, no Governo Lula, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Milhões de brasileiros já deixarão de pagar Imposto de Renda em 2024. O compromisso do Governo é isentar, até 2026, quem ganha até 5 mil reais. Isso significa reduzir a carga tributária da maioria do povo e taxar os super-ricos, os bilionários.
Alguns ficaram incomodados. Fiquei abismado ontem ao ver que um grupo de Parlamentares não queria aprovar o projeto, não queria taxar os super-ricos, não queria taxar os bilionários. Não vejo essa mesma ênfase quando se trata de assuntos que têm a ver com a maioria do povo. Aliás, muitos não disseram, mas eu fiz questão de lembrar ontem, durante o debate, à noite, que 50% do que for arrecadado com a taxação dos super-ricos, desses que aplicam em paraísos fiscais, serão destinados a Estados e Municípios. Isso significa, na prática, que Estados e Municípios terão mais recursos, Deputada Benedita, para investir em saúde, educação, assistência social, segurança pública, agricultura familiar, esporte, cultura, lazer, ou seja, para melhorar a vida do povo.
Se nós queremos melhorar as políticas públicas e ampliar os investimentos em favor da maioria da população, nós temos que diminuir a carga tributária dos mais pobres e taxar aqueles que hoje não pagam imposto. Nós demos esse passo.
Temos outros passos a dar. Já aprovamos a reforma tributária, o novo regime fiscal, estamos recuperando as políticas públicas, mas é verdade que ainda precisamos ampliar a taxação do andar de cima, para que o povo tenha cada vez menos carga tributária. É como o Presidente Lula diz: é preciso colocar o pobre no Orçamento e os super-ricos no Imposto de Renda, e assim trazer mais justiça social para o País.
Presidente, o que nós votamos ontem, primeiro, vai fazer justiça tributária; segundo, vai contribuir para reduzir a desigualdade social no País; e, terceiro, vai ampliar a capacidade do Governo de investir em programas como o Plano Safra, o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular, o Bolsa Família e tantos outros que geram vida e cidadania para o nosso povo.
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O dia histórico de ontem, dia 25 de outubro de 2023, vai ficar marcado como o dia em que o Brasil, ainda que tardiamente, se igualou às grandes nações do mundo que taxam os super-ricos e os superbilionários para que haja mais recursos para atender os mais pobres.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Helder Salomão.
Enquanto o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o orador anterior disse que a faixa para isenção de Imposto de Renda foi elevada, aumentada, uma realização do Governo dele. Isso é verdade. Copiaram Bolsonaro. Parabéns! O Presidente Bolsonaro foi quem apresentou essa proposta. Parabéns por seguirem uma orientação do Presidente Bolsonaro.
Aliás, eu queria que vocês também pedissem ao barbudinho de vocês que fosse para a rua, como Bolsonaro faz, para caminhar com o povo. Eu queria que o barbudinho mentiroso fizesse isso também. Copiem o Bolsonaro! Vão para a rua! Eu quero ver como se sai o barbudinho mentiroso na rua. Ah, não vai de jeito nenhum, príncipe, porque a peia que vai levar vai ser grande!
Presidente, eu queria trazer aqui outro assunto importante. Os paraísos fiscais são os locais onde está o dinheiro do barbudinho mentiroso, príncipe. Quem diz isso não sou eu, foi o Palocci que disse. Ele disse que o dinheiro que o barbudinho mentiroso levou daqui, o dinheiro que roubou do povo, foi colocado em paraísos fiscais.
Rapaz, agora ele vai pagar imposto! Ele deve estar bravo — deve estar bravo! —, porque o dinheiro dele está nos paraísos fiscais, o dinheiro do barbudinho mentiroso. Agora ele vai pagar imposto. Ele deve estar bravo, bravo! Eu ia falar outra palavra, mas vou usar essa mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Colegas, ontem, na Comissão de Relações Exteriores, foi aprovada uma moção de louvor aos brasileiros israelitas, ou seja, aos brasileiros com dupla cidadania que foram para Israel combater o comunismo e o terrorismo — os dois estão vinculados, sim.
Parabéns a esses brasileiros, que bravamente se juntam às forças de defesa de Israel para combater o terrorismo!
E me alegrou muito ver o amplo apoio de Deputados da Direita, do Centro e da Esquerda, inclusive aqueles da base do Governo, a essa moção de louvor. Mesmo assim, isso não é o bastante. Não é o bastante haver decência em vários Parlamentares, porque nós não somos todos os Poderes da República. Existe o Executivo, que não se posiciona; existe um Judiciário que protege criminosos. Então, temos um sistema falimentar se aliando a tudo o que há de pior no mundo.
Não sou eu quem diz isso. O Financial Times até publicou recentemente que o Brasil está adotando as velhas práticas da corrupção, as velhas práticas de abraçar o crime organizado. Esse é um jornal muito importante para investidores, para pessoas que olham o Brasil com olhos de esperança. Agora esses olhos estão um pouquinho mais tristes, porque veem essa grande Nação do Ocidente voltando às velhas práticas da corrupção, liderada pelo Governo, liderada pelo Parlamento. Os chefes do nosso Parlamento vendem o nosso Parlamento.
Isso tudo compõe o cenário internacional do Brasil, a imagem internacional do Brasil, além dessas associações com grupos internacionais, com o narcotráfico, com o terrorismo. Ou seja, o Brasil está ficando um país completamente inviável.
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Agora, somem a isso essas reformas que estão sendo pautadas, todas elas, no afogadilho. Vamos lembrar que nenhuma delas foi discutida. Nenhuma delas foi discutida. Foram todas feitas de forma atropelada. Em países desenvolvidos, mobiliza-se toda a população para discutir o sistema tributário, mobilizam-se todos os Deputados, em um amplo debate. Aqui tudo feito de forma atropelada. Ou seja, estão dizendo: "Olha, o povo é imbecil e não quer discutir reforma tributária. Os Parlamentares são desqualificados, não querem discutir nada que é tributário. Então, vamos atropelá-los, vamos atropelá-los". Todas essas reformas estão sendo feitas assim.
Acabaram com o teto de gastos, aprovaram o "calabouço" fiscal, aprovaram a proposta de reforma tributária e agora querem tributar fundos offshore. Para quê? Para financiar um Governo corrupto, vinculado a terroristas e narcotraficantes. Agora vem essa coisa de imposto justiceiro: "Ah, vamos tirar do rico para dar para a população!" Não é nada disso! A população gostaria de ver as medidas de IDH. Alguém apresentou alguma medida de IDH aqui? "Olha, se tributar isso aqui da faixa mais rica, vamos aumentar isso no IDH da faixa mais pobre." Alguém ao menos fez essa pesquisa, alguém do Governo, que está se beneficiando dessas propostas de reforma tributária? Nada disso! Esse dinheiro não vai ser usado para a população. Ele nunca chega à ponta. Esse dinheiro morre na máquina pública, morre nas oligarquias que tomam conta dos Parlamentares, tomam conta dos serviços públicos. É para isso que serve esse discurso justiceiro. E mesmo assim é um discurso errado.
Tributo tira poupança e renda da população para algum propósito específico, por um tempo determinado, com uma visão de impacto, com uma medida para ver se deu certo ou se deu errado. Nada disso está sendo oferecido aqui como contraproposta. Eles vêm com essa narrativa de justiça social, mas isso é balela. Isso é praticamente narrativa de criminoso que quer roubar de uma população inocente, que não discute questões tributárias.
Nós precisamos acordar para o sistema tributário nacional. Estamos nos tornando inviáveis. Fechem logo a bolsa! Para que ter bolsa de valores e mercado de capitais? Isso é coisa de rico bandido que manda dinheiro para fora. Temos que fechar logo a bolsa. Tributa logo todos os altos salários. Acima de 2 mil reais já virou alto salário. Tributa todo mundo, porque é tudo bandido. Não é assim que pensa a Esquerda, que quer fazer justiça social através de tributo?
Está totalmente errada essa visão. Vão afugentar as pessoas. Isso aqui vai virar terra de ninguém, uma Venezuela. O País vai acabar! Vai ficar aqui uma população completamente dependente e empobrecida. A classe média vai fugir, e um Governo tirânico vai ficar no comando do País. Esse é o modelo que eles querem criar.
Que modelo tirânico é esse? É o modelo socialista ao menos? Nada disso. É um narcoestado. Eles estão se entregando ao narcoestado. Estão usando narcotraficantes como mercenários do poder. Como eles não têm poder efetivo, nem popularidade — como foi muito bem colocado aqui pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, eles não conseguem sair à rua de tão impopulares que são, porque o povo sabe o que eles são —, eles usam o narcotráfico para desestabilizar a população e assim adquirir poder local em rincões da nossa sociedade, para forçar eleitores a votarem neles. Estão se entregando para o poder mercenário, que depois toma conta, e não se consegue tirá-lo mais. Isso é um perigo!
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Presidente e colegas, estou fazendo essa síntese aqui porque há um vínculo entre essa questão tributária, o Hamas e os grupos terroristas. Uma organização criminosa é que pensa assim, e é isso o que temos no Governo.
Obrigado, Presidente e colegas.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Luiz Philippe.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, para uma Comunicação de Liderança pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, faço desta tribuna um pronunciamento sobre o mês de outubro, que é o mês da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, campanha que ocorre anualmente no nosso País e em muitos outros países também.
Entre tantas outras instituições, eu quero fazer uma saudação, este ano à União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama — UNAMAMA e a sua Presidenta, a Sra. Marilena Garcia, uma ativista que há mais de 10 anos vem trabalhando com essa campanha, e ela mesma esteve em tratamento nesses 10 anos. Tenho visto o vigor e a atenção que ela tem no combate ao câncer de mama. Por isso, faço essa homenagem.
Vou registrar agora os cinco principais objetivos da campanha contra o câncer de mama da UNAMAMA. Primeiro, o aumento da conscientização sobre o câncer de mama, incentivando a mulher a conhecer o seu corpo, fazer exames regulares e ficar atenta a possíveis sinais e sintomas. Segundo, a promoção da detecção precoce da doença, o que aumenta as chances de tratamento bem-sucedido, visto que uma das grandes batalhas dessa campanha é a prevenção. Terceiro, o apoio emocional às mulheres que estão enfrentando o câncer de mama, fornecendo recursos e informações sobre o tratamento e ainda o suporte psicológico que se faz extremamente necessário.
Coloco aqui uma coisa que é importante também. Embora o SUS já ofereça prótese às mulheres, queremos que o SUS passe a oferecer prótese para as duas mamas, porque o SUS, até aqui, cuida da mama que está afetada, mas é importante dizer que fica ali ainda uma questão a ser resolvida, a reconstrução da outra mama, necessariamente com uma plástica, para que as mulheres possam ter as duas mamas na mesma dimensão. Isso é importante.
Outro ponto é a redução do estigma em torno do câncer, para encorajar as pessoas. Essa é uma campanha muito importante.
E quanto à arrecadação de fundos? Nós precisamos de pesquisas sobre o câncer de mama, de tratamento e de apoio aos pacientes. Por isso, nós da bancada feminina e da Secretaria da Mulher estamos aqui para nos engajar nessa campanha, embora muitas de nós já o façamos em nossos Estados.
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Um dos maiores problemas para combatermos o câncer de mama em nosso País é o descumprimento das leis. Leis nós temos, mas é importante observarmos que estamos numa batalha que, quando os recursos da saúde são reduzidos, evidentemente, há prejuízo para prevenção, tratamento e fornecimento e colocação de próteses.
Eu quero destacar também que nós mulheres defendemos a Lei nº 9.797, de 1999, e a Lei nº 10.223, de 2001, que garantem o pagamento de cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS e pelos planos privados de saúde também. Não basta que isso seja feito somente pelo SUS. É preciso que também os hospitais privados atendam essa demanda.
A Lei nº 12.802, de 2013, determina que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama. Por que já não ter a colocação da prótese e a cirurgia de reparação de imediato?
A Lei nº 13.770, de 2018, garante os procedimentos para se obter a simetria das mamas, como eu acabei de dizer. E nós precisamos dessas garantias.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer — INCA, baseado em suas pesquisas, mais de 17 mil mulheres morrem de câncer de mama por ano, o que dá uma média de 46 pessoas por dia. Nós não podemos concordar nem nos conformar com essa situação. Nós temos que estar atentos aqui. Por isso, debato sobre este assunto.
Outro tema que trago à tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sobre a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro — ACQUILERJ. Eu tenho muita honra de a titulação do primeiro território quilombola na comunidade de Paraty fazer parte de minha história como Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Mas há um lado triste. Em 2023, mais de 2 décadas depois da titulação do Campinho da Independência, do total de 53 comunidades quilombolas no Estado do Rio de Janeiro, apenas 3 têm a titulação de suas terras.
Por isso, de forma urgente, é preciso avançar, pois, se existe uma legislação sobre reconhecimento e demarcação de terras de quilombolas, tem que existir também a aplicação dessa lei. Além disso, é urgente avançar em ações estruturais para as comunidades quilombolas.
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Parabenizo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde a sua primeira vez como Presidente da República tem cuidado da titulação das terras quilombolas, tem cuidado das terras indígenas.
Nós também queremos dizer que o nosso mandato tem compromisso total com a comunidade quilombola, que representa a maioria da população brasileira. Podemos dizer que, sem dúvida, os territórios quilombolas são um dicionário brilhante da nossa história que não está contada em alguns livros. Eles carregam, como uma biblioteca ambulante, a verdadeira história do Brasil e do combate à escravidão.
Por fim, eu queria dizer que há representantes do povo nesta Casa que falam de crime, quando nós intentamos fazer ações sociais voltadas para os pobres, para os negros, mas não falam da enfiteuse, que é justamente o fato de nós estarmos pagando ao Império até o dia de hoje.
Peço que divulguem o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputada Benedita. Seu pedido será atendido.
Agora tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Mauricio Marcon.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil!
Hoje, luto pelos produtores de leite de nosso País, que estão sofrendo como nunca. O preço do litro de leite, hoje, está cobrindo menos que o custo da produção. Tenho recebido e-mails e mensagens de WhatsApp dos produtores de todo o País. O custo do grão aumentou, então não há como reduzirem o custo. Há aqui um exemplo. O custo da produção está chegando a 2 reais e 20 centavos por litro, e eles recebem 1 real e 85 centavos por litro. É uma situação muito difícil. E nessa situação se destaca que, nos 4 primeiros meses do desgoverno Lula, importou-se mais leite do Uruguai e da Argentina do que nos 4 anos do Governo Bolsonaro. E ainda existe um boato, talvez — creio até que não —, de que importam o leite em pó a um custo baixíssimo, misturam água e vendem como leite.
Deixo aqui meu apoio aos produtores de leite de todo o Brasil. Saibam que estamos aqui atentos para apoiá-los e incentivá-los a continuarem na indústria de lácteos no Brasil, porque o leite é fundamental.
Quero também registrar que ontem perdemos, em termos, porque o sistema se mostra muito forte. Aquela ideologia que deve ter um político que esteja aqui pela causa, que lute pelo seu país, infelizmente, é sobreposta por interesses escusos, interesses totalmente fisiológicos dos que querem a sua teta, a sua boca, o seu cargo e deixam de lado o compromisso com o seu País. Isso é lamentável para quem está aqui pela causa.
Aumento de impostos? Como? Com que roupa se vai explicar isso? Nós pagamos impostos demais e recebemos serviços de menos. Ontem, aumentaram a taxação de quem tem dinheiro no exterior.
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Eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto. Nada justifica isso. Mostrem competência — competência! Acabem com tantos Ministérios, com tantos cargos de confiança! Bolsonaro acabou com 20 mil cargos de confiança. Já recriaram 20 mil e mais um pouco, porque o que interessa é colocar os companheiros nas bocas e tetas. Essa é a verdade.
Ontem, vi Parlamentar de esquerda, que, na maioria, na imensa maioria, não sabe o que é ser empreendedor, chamando de parasitas os empreendedores. Que tipo de noção tem um Parlamentar ou uma Parlamentar que diz algo assim com relação a empresários empreendedores que sustentam este País? Esses, sim, geram impostos. Não é o que está lá na boca, na teta, num cargo público que está gerando imposto. Não, não é isso. Quem gera imposto são os empreendedores. São eles que puxam o País para frente e têm que ser respeitados, independentemente de cores partidárias. É preciso respeitar quem puxa este País para frente.
É por isso que eu lembro que temos que apoiar os produtores de leite de todo o Brasil, os quais têm a minha solidariedade.
Muito grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Bibo Nunes.
Voltando à lista, passo a palavra ao Deputado Vicentinho. Enquanto o Deputado Vicentinho se desloca até a tribuna, concedo mais 1 minuto para o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Presidente.
Eu vi que o orador anterior, o colega Deputado Bibo Nunes, está muito calmo. Eu acho que os brabos, Deputado Bibo Nunes, estão ficando muito calmos aqui, porque cansa, cansa muito brigar contra a Esquerda. Todo dia eles apresentam uma. Por isso, agora estamos mais calmos. Nós, que já batemos forte, gritamos, estamos mais calmos. Daqui a pouco, turbinamos tudo e voltamos com mais força.
Ô Deputado Bibo, não se preocupe, rapaz! Tudo o que esse barbudinho mentiroso e ex-presidiário fez já foi dito na CPI do BNDES. Roubou tanto do Brasil que o Palocci disse assim: "Roubou tanto que vocês nem sabem quanto. Não foi só isso, não". Foi muito mais! Foi muito mais do que 500 bilhões de reais!
Aí eu perguntei: "Ô Palocci, onde ele botou esse dinheiro?" Ele disse: "Isso eu não posso falar". Mas foi nos paraísos fiscais! O barbudinho levou o dinheiro para paraísos fiscais! Agora ele vai pagar imposto, rapaz! Vai pagar imposto! É um pouquinho só!
Essa Esquerda gosta, sim, de criar impostos para botar na sacola.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado.
Agora, vamos ouvir o primeiro inscrito, que acordou cedo hoje. Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de me referir a um dos mais importantes acontecimentos do Brasil nessa última semana. Aconteceu em São Paulo, Capital, o 14º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores — CUT.
Estavam presentes lá os companheiros Deputados Alfredinho e Carlos Veras e quase 2.500 trabalhadores do campo e da cidade, da educação, do setor fabril, companheiros e companheiras com alegria, com esperança, com vigor. Eu fiquei com saudade. Reencontrei o companheiro Jair Meneguelli; reencontrei os outros ex-presidentes da entidade; reencontrei vários amigos que não param de lutar.
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Agora, depois que nós ganhamos, com Lula Presidente, a esperança é maior ainda. E a pauta desses 4 dias de congresso, além de uma reflexão internacional, é a luta pelo fortalecimento do movimento sindical, é a luta pelos direitos da classe trabalhadora retirados com a maldita reforma da Previdência e a reforma trabalhista. A outra pauta é a garantia da democracia, como oportunidade de o povo debater.
Eu quero dizer aos meus companheiros do movimento sindical: contem com este Parlamentar. Eu estou Deputado, sou sindicalista. Eu estou no Parlamento, sou advogado da classe trabalhadora. Eu estou aqui para defendê-los junto com a minha bancada, junto com as bancadas progressistas. Mas, claro, ainda somos poucos, meus amigos, companheiros trabalhadores. Por isso, a CUT decidiu investir nas eleições do próximo ano.
Sabe quantos operários metalúrgicos nós temos aqui, Deputado Alfredinho? Quatro. Sabe quantos indígenas nós temos aqui? Quatro. Sabe quantos trabalhadores rurais nós temos aqui? Quatro. Sabe quantos fazendeiros? Cento e vinte e oito. Sabe quantos empresários? Trezentos. Sabe quantas mulheres? Noventa. Sabe quantos negros? Trinta e um. Sabe quantos brancos? O restante. Ricos? A maioria absoluta. Por isso, eles ficaram bravos ontem com a aprovação de que os ricos devem pagar imposto.
Eu quero mandar um abraço para a Central Única dos Trabalhadores. O companheiro Sérgio Nobre foi reeleito, tendo como vice-presidente a nossa companheira Juvandia, do setor bancário. Olhem aí um sinal. Pode ser que a nossa CUT logo, logo tenha uma mulher para presidir essa organização que nós tivemos o orgulho de fundar e ajudar, da qual eu tive a honra também de ser o seu presidente por dois mandatos.
A Central Única dos Trabalhadores, a quinta maior central do planeta, a maior da América Latina, tem muito que fazer. E nós estaremos juntos aqui com a pauta da classe trabalhadora. Então, parabéns aos meus companheiros! Que bom que todos voltaram em segurança nos ônibus ou no transporte que usaram. Aquele foi um congresso lindo.
Viva a Central Única dos Trabalhadores, que tem hoje 40 anos de existência!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
A próxima inscrição é a da Deputada Caroline de Toni, mas, antes, concederei 1 minuto ao Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Como um dos representantes do Governo do Presidente Lula, da base, da situação, estou muito feliz com a votação extraordinária que esta Casa ontem fez. Foi um momento histórico, porque a Casa votou a cobrança de quem não pagava imposto e aplicava dinheiro no exterior.
Isso é querer cuidar de quem precisa ser cuidado, porque, na medida em que você tributa de forma justa quem pode ser tributado, o Parlamento exerce o seu papel. Eu fiz e ainda faço crítica à Oposição. Mas a Oposição está no caminho certo, porque ela sempre representou e defendeu os muitos ricos. Por isso, seria contraditório votar a favor da matéria de ontem.
Eu também vejo a preocupação da Oposição. O Brasil já é a nona economia do mundo. O País está distribuindo renda novamente, com a correção do salário mínimo. O País já está pagando para mais de 5,5 milhões de famílias o Auxílio-Gás, exatamente aquelas pessoas que muitas vezes têm que cozinhar com lenha. Então, o salário subindo, aumenta o poder de compra e se gera mais emprego, o que já está acontecendo. O Brasil começa a crescer e a se desenvolver. O mundo está em crise, estamos com 3% de crescimento do PIB, e o ano que vem pode ser melhor.
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Então, com distribuição de renda, com políticas afirmativas, o Brasil vai crescer, o povo vai aplaudir e, certamente, o mundo aplaudirá também, porque o Brasil saiu do Mapa da Fome no Governo...
(Desligamento do microfone.)
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Vou finalizar, Presidente. O Brasil sairá novamente com essas ações afirmativas que trabalham com a ética do cuidado, e quem mais precisa dele é o trabalhador, é o assalariado, são as pessoas atendidas pelos programas sociais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado.
Agora tem a palavra a nossa colega Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Mal saímos do maior escândalo de corrupção da história mundial, que foi a Operação Lava-Jato, na qual, só relembrando, a estatal PETROBRAS foi utilizada como meio de corrupção entre políticos e grandes empresas, grandes construtoras, cujos prejuízos para a Nação brasileira foram de 42 bilhões de reais — e vale lembrar que, nos acordos de leniência, foram recuperados 6 bilhões de reais aos cofres públicos —, enfim, mal saímos desse escândalo e vemos novamente, esta semana, a queda das ações da PETROBRAS.
E sabem o motivo, senhoras e senhores? A queda de 6% em suas ações, equivalente ao valor de 30 bilhões de reais, deu-se só com o anúncio de uma mudança estatutária que se pretende fazer para voltar a permitir indicações políticas nas mais altas cúpulas dessa estatal e no conselho fiscal. Antes de sair do Supremo, o Ministro Lewandowski deixou esse presente de grego ao povo brasileiro, ao declarar incondicionais alguns trechos da Lei das Estatais, a Lei nº 13.303, em ação do PCdoB — uma ADI, uma cautelar —, dizendo que feriria o princípio da igualdade deixar em quarentena políticos ou pessoas ligadas a políticos e partidos políticos e não permitir que elas assumissem cargos na estatal. Lewandowski, com base no princípio da igualdade, disse que essa lei era inconstitucional.
Mas esquece o ex-Ministro que, muito mais importante do que esses princípios, o povo brasileiro quer ver cumprido o princípio da impessoalidade e da moralidade no Brasil, que vem sendo esquecido. E esse argumento fajuto, para permitir a volta do aparelhamento da estatal, vamos ver acontecer, ou seja, basta o PT voltar ao poder para querer reaparelhar as estatais com políticos e repetir os erros do passado. E nisso, repito, só nesta semana, foram 30 bilhões de reais em perda de valor de mercado só com o anúncio da mudança do estatuto para permitir o aparelhamento político.
Saudades, Presidente, do Governo Bolsonaro, no qual a PETROBRAS dava lucro de 358 bilhões de reais aos cofres públicos. Ao contrário, lembremos outro fato, de quando era a Dilma, por exemplo, que, com a política artificial de congelamento do preço do combustível, dava prejuízo de 50 bilhões a 60 bilhões de reais à estatal. Saudades de Paulo Guedes, que queria privatizar, queria moralizar a máquina pública. Saudades, Presidente, de termos uma primeira-dama com postura, defensora de causas sociais; uma primeira-dama que pensava nos surdos e nos deficientes, e fazia inclusão, e não essa primeira-dama, Presidente, que quer se comportar mais como a verdadeira Presidente da República e não teve um só voto. É uma mulher que interfere na agenda e na Pasta dos Ministros, faz viagens e quer representar o Governo brasileiro, mas que não tem legitimidade. Até os próprios Ministros estão reclamando da postura dessa primeira-dama. Então, Presidente, sai fora, Lula, e volta Bolsonaro! Que volte um governo decente para o Brasil! É isso o que queremos e do que precisamos para o País.
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Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputada Caroline de Toni.
O próximo orador inscrito é o colega Pompeo de Mattos. Temos inscritos na lista, só para atualizar os colegas: Deputados Alfredinho, Pompeo de Mattos, eu, Ana Paula Lima, Glauber e Padovani.
V.Exa. tem o tempo regimental de 3 minutos, colega Deputado Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui também parabenizar a CUT pelos 40 anos e pela eleição da nova diretoria.
Que bom seria se o povo brasileiro acompanhasse isso aqui, porque ele saberia quem é quem nesta Casa. Em período de eleição, vemos muitas pessoas pedirem votos para os pobres e dizerem que vão defendê-los, mas chegam aqui e fazem o contrário. Vemos muitos aqui fazendo teatro.
Ontem, enquanto discutíamos a taxação das grandes fortunas, que aqui foi aprovada, inventaram mentiras e fizeram teatro com histórias de aumento de imposto. Que aumento de imposto? Está se cobrando de quem não paga. Não se pode querer comparar um pequeno empreendedor da periferia das grandes cidades com o barão, um tubarão — eu estou falando de bilionário que não paga nada —, que pega dinheiro tirado do sangue dos trabalhadores e das trabalhadoras do País. Cobrar imposto é justiça, mas cobrar de quem tem que pagar e deve pagar. Esse é um capital especulativo, que não cria emprego, que não ajuda o País em nada. Pelo contrário, são 2.500 bilionários neste País que não pagam imposto.
Por que um trabalhador que ganha 2.400 reais já entra na tabela de desconto de Imposto de Renda e um tubarão que põe bilhões e bilhões para fora do País, no tal dos paraísos fiscais, não paga nada? Isso não é justo. Se não é justo, então o que foi feito aqui foi justiça.
Parabéns a todos vocês que defendem os ricos. Muitos de vocês os defendem, porque também são ricos. Não tenho nada contra o rico. Parabéns aos ricos que produziram de forma honesta — alguns nem tanto. Se o rico pagasse um pouquinho e ajudasse mais um pouquinho, a tendência seria diminuir a pobreza cada vez mais. O problema é que boa parte dos ricos são uns verdadeiros urubus, exploradores, que querem tirar o sangue dos trabalhadores, que fazem de tudo para ficarem cada vez mais ricos e que dormem todos os dias preocupados com a possibilidade de ficarem pobres. Por isso, não são felizes.
O povo da nossa quebrada, Deputado Welter, é feliz, mesmo sem ter dinheiro. No fim de semana, fazem um churrasquinho na quebrada, tomam uma cachacinha, uma cervejinha, comemoram onde podem e são felizes. Muitos que têm muito dinheiro não são felizes porque são preocupados com a possibilidade de perder o dinheiro.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Peço um minutinho, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Alfredinho.
O próximo orador inscrito é o colega Deputado Pompeo de Mattos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à colega Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada.
Eu só quero dizer que ontem, na Comissão de Relações Exteriores, aprovamos sete requerimentos em globo: requerimentos de apoio a Israel e de repúdio aos ataques terroristas feitos pelo Hamas. Temos que lembrar, Presidente, que terrorismo tem que ser combatido. Não pode haver diálogo com terroristas que decapitaram mais de 40 bebês e que violentaram, estupraram e torturaram mulheres civis inocentes.
Todo o nosso apoio ao povo de Israel e condenação ao terrorismo! É isto o que nós temos que fazer, Presidente: apoiar a única democracia do Oriente Médio e todos aqueles que defendem um país livre e com liberdades democráticas. É isso, repito, o que nós temos que fazer.
Então, aprovamos esses requerimentos e um requerimento de pesar a todas as mortes dos civis inocentes que estão no meio desse conflito.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Muito obrigado, colega Deputada Caroline de Toni.
Bom dia, visitantes presentes nas galerias. Sejam bem-vindos.
Concedo a palavra ao nosso colega Deputado Pompeo de Mattos, já quase de volta à Presidência, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Eu quero dizer da minha surpresa, quando não da minha indignação, com o que eu ouvi no plenário ao longo desta semana, de dois ou três colegas Parlamentares, em função da crise dramática que está acontecendo no Rio de Janeiro, com o narcotráfico, com a milícia, enfim, com a narcomilícia, quando foram queimados cerca de 40 ônibus. Houve toque de recolher. É triste ver a Cidade Maravilhosa, tão querida do Brasil, sendo atacada daquela maneira.
Para minha surpresa, eu assisti a dois ou três Deputados do Rio de Janeiro, importantes Deputados do Estado, dizerem que a culpa de tudo isso era do Dr. Leonel Brizola. Eu assisti a isso estupefato! Minha gente, Brizola morreu faz 20 anos! Brizola governou o Rio de Janeiro 30 anos atrás, quando não havia nem milícia, não se falava em milícia. Essa palavra não existia no dicionário. Havia o tráfico de drogas, que sempre existiu, mas não com essa dimensão. Lamentavelmente, no Rio de Janeiro, o tráfico de drogas existe há muitos anos. E aí vieram culpar Brizola disso. Mas que absurdo!
Reparem, depois do Brizola, praticamente todos, senão todos, os Governadores do Rio de Janeiro ou foram presos ou foram cassados. Brizola governou o Rio de Janeiro com seriedade, com responsabilidade, com retidão. Ele enfrentou a Rede Globo. Só não foi Presidente da República porque nunca se vergou, nunca lambeu bota, nunca pediu penico e nunca renovou a concessão da Globo. Brizola seguia uma linha firme.
Hoje, no Rio de Janeiro, lamentavelmente — é claro que nós precisamos separar o joio do trigo, os bons policiais dos maus policiais —, em muitos casos, você chama a polícia, vem a milícia. Quando você olha para a milícia, você vê que é a polícia. Você chama a polícia, vem o bandido. É difícil de acreditar nisso! E aí o Brizola é o culpado!
Lavem a boca com aguarrás! Lavem a boca com Q-Boa antes de falar mal do Brizola! Mas que absurdo! De onde tiraram isso? Brizola nunca deu emprego para milícia, para filho de miliciano, para miliciano, para esposa de miliciano, para mulher de miliciano. Ele nunca fez isso. Brizola governou e saiu do Governo de mãos limpas. Governou o Rio Grande do Sul e, depois, por duas vezes, o Rio de Janeiro, e saiu com as mãos limpas, não porque lavou as mãos, mas porque nunca sujou as mãos com o dinheiro imundo da corrupção, como fazem e como fizeram alguns no Rio de Janeiro.
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Então, separem o joio do trigo, respeitem a memória, a história, o legado do Dr. Brizola. Ninguém vai falar aqui e ficar sem resposta. Nós não vamos ficar mudos. O PDT tem memória, tem história, tem um passado de glória e tem um líder do qual temos um orgulho muito grande, o nosso fundador, o nosso inspirador e o nosso criador.
É por isso que temos de dizer muito claramente que a milícia, às vezes, é a polícia. Há milícia na polícia e há milícia na política. Nós não concordamos com milícia na polícia, com milícia na política, com "narcomilícia", com milícia do narcotráfico. Nós não queremos nada disso. O Rio de Janeiro não merece isso. O Rio de Janeiro é a Cidade Maravilhosa, que precisa ser resgatada. E todos nós temos que nos ajudar. A mão que aponta um dedo para lá aponta três dedos para cá. Não fiquem apontando, até porque, se forem apontar, há muita gente a ser apontada.
Brizola está lá em cima, e ele nos ilumina, Presidente, porque foi daqueles tauras que nunca dobraram a espinha. Brizola era como um galo de rinha, bom de pua e bom de bico, e nunca frouxou o garrão, nem para milico. Nem no exílio frouxou o seu garrão. Tinha argumentos, tinha razão e, com as armas de suas ideias, ia ganhando a plateia, de microfone na mão. Esse era o Brizola! A sua arma não era a milícia e não era o narcotráfico; era o microfone e os seus argumentos de retidão, de coerência e de seriedade.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Marcon. Bloco/PODE - RS) - Obrigado, colega Deputado Pompeo de Mattos.
O próximo inscrito é o colega Deputado Welter. Depois falarão o Deputado Padovani, o Deputado Prof. Paulo Fernando, o Deputado Mauricio Marcon, a Deputada Ana Paula Lima, o Deputado Glauber Braga, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Tem a palavra o Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País vive um momento histórico no mundo e internamente. O tempo das fake news vai passar, na minha visão. O povo não acredita mais em tanta mentira, em tanta inverdade criada.
Na semana passada, criaram uma inverdade, dizendo que nós estávamos importando tilápia do Vietnã. Não há pedido no Ministério para liberar essa importação, não há nada, e isso esparramou-se por todo o Brasil no setor pesqueiro. O Ministro da Pesca, André de Paula, teve que divulgar uma nota, afirmando exatamente isso que falei.
As fake news querem prevalecer, na lógica, para prejudicar o mercado interno. Que absurdo isso! E sobre o leite? Quem abriu as porteiras da importação foi o Governo anterior. E este Governo já sustou todas as medidas, já tirou impostos — PIS e COFINS —, para que a indústria nacional processe o leite nacional e a importação seja desestimulada.
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A balança comercial com a Argentina é de 5 bilhões de dólares positiva. O Governo brasileiro vai dar suporte para os pequenos produtores de leite; vai estabelecer uma política nacional do leite; vai criar políticas que garantam que o leite importado tenha procedência, rotulagem, identificação, porque está entrando no País leite que não é legal. Isso também está errado. E é papel da alfândega identificar o fato. O MAPA está trabalhando nisso.
O Brasil vai ter uma política nacional do leite, até porque o leite gera emprego, desenvolvimento, faz parte do combate à fome. E defendo mais: tinha que haver um programa nacional — como nós tínhamos no Paraná — que trate do leite das crianças, quando o Governo acha uma forma de fomentar todas as escolas do Brasil assistidas com um programa de leite. Isso é possível de se fazer e estimularia o mercado interno. Aliás, o Brasil, tendo uma política nacional do leite, querido Presidente Pompeo de Matos, com o tempo, pode ser exportador do produto. E há muitas empresas boas no Brasil que estão, inclusive, dentro de assentamentos.
Sr. Presidente, peço que conheçam esse lugar, porque o que estou dizendo é verdade. Na cidade de Arapongas, no Assentamento Dorcelina Folador, são processados 40 mil litros de leite ao dia, com 13 derivados do leite. Há queijos das mais variadas espécies e iogurtes. Esse assentamento da reforma agrária abastece o mercado regional e um pouco na parte de compra pública, e gera emprego, fazendo com que aqueles pequenos agricultores, com apenas 6 hectares cada um, fiquem felizes. Cada um tem a própria caminhonete na garagem, porque estão tendo renda, estão processando e transformando o leite. E nós vamos ter uma política nacional do leite, sim, porque o Governo dialoga com o setor produtivo, os produtores e o setor da indústria.
(Durante o discurso do Sr. Welter, o Sr. Mauricio Marcon, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Welter.
Agradeço ao Deputado Mauricio Marcon, que nos substituiu na Presidência com maestria. Obrigado pela missão.
O próximo inscrito é o Deputado Padovani, do Paraná. Antes, porém, vou conceder 1 minuto ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, rio-grandino, gaúcho, que, com muita honra, cumpre o seu mandato.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Presidente. Saudação a todos os colegas Deputados e Deputadas.
Primeiro, faço coro às suas palavras ao se reportar a Leonel de Moura Brizola. Poderemos falar sobre muitos momentos da vida dele, mas aqui fica uma sugestão: procurem conhecer mais a luta pela legalidade, em 1961, e o quanto Brizola foi importante também naquele momento da história do Brasil.
Sr. Presidente, quero registrar a presença da figura extraordinária que está ao meu lado, o Halley Lino de Souza, um grande ator social, pessoa com grande humanidade, advogado e também Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores, que visita, neste momento, esta Casa.
Muito obrigado pela oportunidade. Fica esse registo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Alexandre Lindenmeyer, muito obrigado pela deferência à manifestação em favor do Dr. Brizola.
Seja bem-vindo, Deputado Halley, ao Parlamento nacional, que está bem representado. O Deputado Alexandre Lindenmeyer é guerreiro e assume um protagonismo bem importante nesta Casa. Muito obrigado.
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O jovem Deputado Padovani, há poucos dias, esteve no Rio Grande do Sul para apoiar os gaúchos e lutar em favor deles contra aquelas enchentes e enxurradas intensas, especialmente no Vale do Taquari. O Rio Grande do Sul reconhece a atitude de S.Exa. e lhe agradece.
Deputado Padovani, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Hoje quero fazer um registro a toda a Nação brasileira sobre a questão indígena. Logo após a decisão do STF que praticamente acabou com o marco temporal no Brasil, as invasões de terras produtivas pelos indígenas começaram. Isso aconteceu no Município de Tamarana. Eram 600 hectares de área produtiva, que foram comprados com títulos lícitos e pagos pelos agricultores. Áreas produtivas foram invadidas pela tribo apucaraninha. Isso é um absurdo!
A Justiça Federal já concedeu liminar para a reintegração de posse, e os indígenas dizem que não vão aceitar a decisão judicial porque querem o confronto. Os índios querem se vitimizar. Hoje os índios querem jogar o agricultor, o produtor rural, o homem do campo contra a sociedade brasileira. Eu quero dizer que estão deturpando o direito de propriedade no Brasil. Estão levando anarquia ao campo. Estão levando insegurança jurídica aos agricultores. Hoje, os índios já têm 14% de todo o território nacional e irão para 30%, enquanto nossa agricultura e nossa pecuária têm 8%. Esta decisão do STF e esta condição de os indígenas invadirem áreas produtivas vão trazer o caos ao Brasil e à produção nacional e vão trazer insegurança.
Que culpa tem o agricultor que comprou, de justo título e de boa-fé, título do Governo Federal ou do Governo do Estado? Hoje, se a FUNAI declara o início de um estudo antropológico, os índios já invadem as terras! Eles não têm esse direito. Eles não têm essa prerrogativa. Eles não são amparados pela lei. Nós somos todos irmãos, há a isonomia da lei para todos. Não pode apenas um início de estudo gerar direito. Está lá uma família no norte do Paraná chorando, vendo seu patrimônio esbulhado pelos indígenas, que sabem que, se a Polícia Militar for até lá cumprir a reintegração de posse, vai haver holofotes. Eles vão se vitimizar e vão jogar a culpa no agricultor, que é quem trabalha e produz para este Brasil.
Eu quero me colocar ao lado dos agricultores. Eu quero me colocar ao lado das pessoas de bem. Eu quero me colocar ao lado também dos indígenas, porque, se a área for declarada indígena, que nós votemos aqui e derrubemos o veto do Presidente Lula. É para que o proprietário receba pelo valor da terra a qual ele comprou e pagou com o suor do seu rosto, e não seja esbulhada pelos indígenas e pelo Governo. Esta é a minha indignação.
Quero dizer, Presidente, que faltam 5 dias para os indígenas saírem da área produtiva. Senão, haverá confronto, e não é isso que nós queremos. Mas é isso que a Esquerda parece querer. Ela quer jogar brancos contra negros, empregados contra patrões, indígenas contra agricultores e, assim, implantar o caos no nosso Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Padovani.
A próxima inscrita é a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa., com muita honra.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu discordo de algumas colocações feitas pelo Deputado que me antecedeu. Primeiro, porque nós não queremos e não fomos nós que disseminamos o ódio no nosso País. Não fomos nós da Esquerda que liberamos as armas que estão matando milhares de pessoas — mulheres, crianças e adolescentes. Não fomos nós que fizemos o confronto entre brancos e índios. É preciso entender que o povo originário, os primeiros povos do Brasil, são os indígenas. Nós todos, de origem europeia, somos sem-terra que viemos para o Brasil e tomamos as terras dos índios.
Este problema precisa ser resolvido, porque ele já tem se alastrado há muitos anos, Deputada Erika Kokay. Sim, acho que os agricultores têm que ser indenizados, se for preciso. Acho que algumas terras precisam ser indenizadas e entregues aos índios. Mas nós não queremos confrontos. Nós queremos a paz. É por isso que nós aqui da Câmara votamos pelo marco temporal, que é da minha região, da comunidade xokleng, que entrou com este processo no STF.
Nós precisamos resolver esta questão de uma vez por todas. Ninguém aqui quer brigar com ninguém. Ninguém quer matar ninguém. Mas eu acho que tem que haver uma solução. Esta solução, nós Parlamentares temos o dever de construí-la juntos, para que ninguém seja lesado, nem os indígenas, muito menos nossos agricultores. É esta a nossa tarefa.
Minha palavra aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para dizer que, infelizmente, tem acontecido sistematicamente no nosso País a morte de pessoas. Agora, recentemente, numa escola no Estado de São Paulo, uma menina de 17 anos é a vítima da vez: ela foi morta por um colega, um aluno da mesma idade.
Como é que esse adolescente, essa criança estava com uma arma e vitimou essa menina? Algo semelhante aconteceu na minha cidade, Blumenau, no dia 5 de abril, onde crianças que estavam na creche também foram mortas.
Nós temos que construir a cultura da paz. Por isso, aprovamos um projeto nesta Casa para a cultura da paz nas escolas, uma ação interministerial em que o Ministério da Educação, o Ministério de Direitos Humanos, a Casa Civil, a SRI possam construir, com o Ministério da Justiça, uma ação conjunta.
Nós precisamos desarmar as pessoas, tanto em palavras como em armas. Armas matam. Armas não salvam vidas. Armas matam e estão matando nossas crianças, nossos adolescentes, nossas meninas. Muita gente está insegura até mesmo ao andar nas ruas. Recentemente, nós tivemos isto aqui. Ficamos todos consternados com o assassinato do irmão de uma querida Deputada desta Casa, fato a que assistimos atordoados pelos meios de comunicação.
Nós precisamos fazer a cultura da paz no nosso País. Arma tem que ser para quem sabe usá-la, que é a polícia, que tem o dever de fazer nossa segurança.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
Nós tivemos o Deputado Padovani, do Paraná; a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina; agora teremos o Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul. É o Sul do Brasil ocupando seu espaço no Parlamento nacional.
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
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O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ontem nós tivemos uma queda de narrativas. Nosso Presidente da República, o "tchutchuca" do Centrão, derrubou mais uma mulher, colega Deputado Paulo, e colocou um homem na Caixa Econômica Federal. A narrativa de que defendem mulher e de que defendem as minorias caiu, Deputado Coronel Chrisóstomo. Caiu totalmente!
O "tchutchuca" do Centrão, nosso Presidente, prometeu em campanha que iria isentar o pagamento de Imposto de Renda em 5 mil reais. Aí, foi para a TV e fez o comunicado de que iria isentar em 2 salários mínimos, e o brasileiro, inocente que é, acreditou. No entanto, com manobras contábeis, que eu não consigo explicar em 2 minutos, estão sendo isentados apenas 2.112 reais.
Colega Deputado Chrisóstomo, ontem a Oposição protocolou uma emenda, já que era para taxar os super-ricos, para proteger do Imposto de Renda os pobres. Nós protocolamos uma emenda para que o que o Presidente "tchutchuca" do Centrão havia prometido, ou seja, dois salários mínimos, fosse cumprido.
Aí, há muitos, mas muitos Parlamentares que dizem que os super-ricos são perseguidos, que os super-ricos têm que pagar mais impostos e que os pobres têm que ser isentos, na hora do vamos ver, votaram contra. Quase toda a bancada do partido mais conservador do Brasil virou "tchutchuca" do Presidente também. Prometeram, em campanha, que seriam conservadores, que iriam eleger uma bancada de direita, blá-blá-blá. São "tchutchuquinhas" do Presidente Lula!
Existem alguns Parlamentares que são exímios oradores e que defendem os mais pobres, mas ontem, no destaque para isentar do pagamento de Imposto de Renda o que o Presidente "tchutchuca" do Centrão prometeu, votaram contra!
Vou dar os nomes aqui: a Deputada Melchionna, do nosso Rio Grande do Sul, defensora dos pobres e oprimidos; o Deputado Chico Alencar, do PSOL; a Deputada Jandira Feghali, que na CPMI bradava como defensora da democracia, dos pobres e do não sei o quê; o Deputado Pastor da "Shopee", que todo mundo conhece; a Deputada Erika Hilton, que fez um projeto para incluir moradores de rua nas empresas, quando ela não tem nenhum morador de rua trabalhando no gabinete dela, só para dizer que iria proteger os mais pobres; e, para finalizar, o Deputado Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo, que sempre diz defender os pobres, mas votou contra a isenção de Imposto de Renda em até dois salários mínimos. Todos votaram contra.
Nesta Casa, quem acompanha as votações percebe quem muito fala e pouco faz.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
O próximo inscrito é o Deputado Prof. Paulo Fernando, do Distrito Federal.
Tem a palavra, V.Exa., professor.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta manhã eu queria falar da cidade aprazível de São Bento do Sapucaí, em São Paulo, terra do escritor Miguel Reale, grande jurista e membro da Academia Brasileira de Letras, e do escritor e político Plínio Salgado.
A Câmara Municipal de Vereadores, na legislatura anterior, aprovou lei que retira o nome de Plínio Salgado da principal praça da cidade. Para repor esta injustiça histórica, o Vereador Timbé, do PSD, apresentou um novo PL que coloca o nome do ilustre são-bentista no portal da cidade, e o projeto foi sancionado pela Prefeita Ana Catarina, do PP.
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Diante disso, o PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, um partido autoritário, revanchista, preconceituoso, de maneira sórdida, entrou — pasmem! — com uma ação na Justiça para impedir a homenagem ao ilustre escritor e membro da Academia Paulista de Letras, candidato à Presidência da República, eleito quatro vezes Deputado Federal. Isso foi feito por mero preconceito.
Presidente Pompeo de Mattos, V.Exa. acabou de falar de Leonel Brizola. Imagine se a Prefeitura Municipal de Carazinho, caso entrasse um Prefeito, por exemplo, do PL, resolvesse retirar uma homenagem a Leonel Brizola, ou se a Prefeitura de Porto Alegre resolvesse retirar uma homenagem a Luís Carlos Prestes, ou se Pernambuco resolvesse retirar uma homenagem ao socialista Miguel Arraes, ou que alguém desta Casa resolvesse retirar o nome de Ulysses Guimarães do nosso plenário!
Portanto, causa-me espanto ver o PSOL, que tem professores em sua bancada — eu vejo a atuação do Deputado Tarcísio Motta e do Deputado Chico Alencar na Comissão de Educação e na Comissão de Cultura —, tomar uma medida tão baixa, tão mesquinha, ao tentar apagar uma memória, simplesmente por divergência ideológica, de um movimento que foi lá da década de 30, em 1932. Transcorridos 91 anos, não se pode querer apagar a história apenas por mero preconceito.
Por esta razão, nós repudiamos veementemente, mais uma vez, esta atitude arbitrária e autoritária do PSOL.
Em prol do registro histórico da cultura, nós esperamos que a Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sapucaí deixe a singela e pequena homenagem ao grande escritor Plínio Salgado, autor da obra Vida de Jesus.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Prof. Paulo Fernando.
O próximo inscrito é o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, da Cidade Maravilhosa, que tanto amamos, mas vemos, com tanta angústia, o sofrimento do Rio de Janeiro. O Estado tem bons Deputados, e S.Exa. é um destaque entre eles.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado e Presidente Pompeo de Mattos, pelas palavras. Eu retribuo a consideração e a deferência a V.Exa.
No dia de hoje, senhoras, senhores e, principalmente, aqueles que estão acompanhando esta sessão, eu quero falar de uma vitória da mobilização, mas de uma luta que tem que continuar: a revogação do novo ensino médio de Temer e de Bolsonaro.
Qual foi a vitória? No projeto encaminhado à Câmara dos Deputados, ampliou-se a carga horária para 2.400 horas no conjunto de disciplinas que têm que ser obrigatoriamente acompanhadas e vivenciadas no cotidiano pelos estudantes, pelos professores e pelo conjunto dos profissionais da educação. Este, sem dúvida nenhuma, foi um ponto positivo: o retorno, com solidez, de disciplinas que foram duramente atacadas, como história, filosofia, geografia, sociologia. Este é, sem dúvida nenhuma, mais um ponto importante do projeto encaminhado.
10:52
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No entanto, existem problemas no texto que está colocado. Estes problemas, não tenho dúvida, são fruto da influência direta que têm o Todos pela Educação e fundações empresariais na confecção e na articulação desta matéria que veio para cá encaminhada pelo MEC, como a permanência dos itinerários formativos, agora com outro nome, percursos de aprofundamento e integração de estudos, que foram flexibilizados, modificados, mas que continuam existindo como essência.
Outro ponto importante é que foi mantida a Base Nacional Comum Curricular.
Na tramitação desta proposta, nós, evidentemente, vamos continuar nossa batalha, mas não perdemos de vista aquela que foi nossa defesa desde o primeiro momento. Esta matéria poderia ser revogada por uma medida provisória editada pelo Governo Federal, mais especificamente pelo Ministério da Educação. Por quê? Por que este Novo Ensino Médio, ou a reforma do ensino médio, ainda no período do Governo de Temer, foi feito por medida provisória. Agora, já existe a tentativa de Parlamentares conservadores de tentarem a relatoria e fazerem com que aquelas vitórias ainda existentes sejam suprimidas.
A mobilização tem que continuar.
Eu cumprimento todos os movimentos e todas as entidades que têm lutado incansavelmente pela revogação plena do Novo Ensino Médio e que trabalham por um processo que seja, de fato, mobilizador, organizador, e por uma educação pública de qualidade. O Fórum Nacional Popular de Educação tem o papel fundamental de garantir que nós consigamos avançar ainda mais nesta luta.
Nosso enfrentamento das fundações empresariais de ensino de Lemann e companhia e dos seus representantes no Parlamento vai continuar. Vai continuar nosso enfrentamento das fundações empresariais de Lemann e companhia, que tentam determinar a orientação, de maneira sorrateira, daqueles que devem ser os interesses públicos: a educação e o fortalecimento daquilo que não pode ser interesse de natureza privada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
A próxima inscrita é a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Tem a palavra nossa colega bancária da Caixa Econômica Federal, que tem uma história muito bonita, que merece destaque e reconhecimento. É minha colega porque eu sou do Banco do Brasil também.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
10:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Se Darcy Ribeiro estivesse entre nós — ele está, de toda a sorte —, ele faria hoje 101 anos.
Hoje nós estamos lembrando o nascimento de Darcy Ribeiro. Brasília tem uma relação atávica com Darcy Ribeiro, porque ele, que construiu a Universidade de Brasília, dizia que o conhecimento tem que ser sempre estranhado e que uma universidade tem que carregar a universalização do conhecimento, mas, ao mesmo tempo, tem que ter os pés no chão.
Quando nós lembramos Darcy Ribeiro, lembramos sua dedicação aos povos indígenas, ao povo brasileiro e, em particular, à educação. Era Darcy Ribeiro que dizia que o que estava acontecendo na educação não significava uma crise: era deliberadamente um projeto para não dar impulso à educação e não fortalecê-la.
A experiência do Governo Brizola com Darcy Ribeiro e com os CIEPs é absolutamente fundamental, pois ali se desenvolveu uma educação de qualidade. Aliás, é bom lembrar que Brizola deu visibilidade à população do Rio de Janeiro e, entre outras coisas, possibilitou que a mobilidade urbana acontecesse aos fins de semana. Digo isso porque os corpos da população pobre não podem ter ônibus para ser transportados apenas para o trabalho, mas também para tudo o que eleva nossa própria humanidade: o lazer, a praia, enfim. Isso representou, entre tantas coisas, o Governo de Leonel Brizola.
Darcy Ribeiro falava da educação integral, a que nós estamos voltando agora por meio do Governo Lula. Aliás, esta Casa aprovou proposição que possibilita termos mais de 1 milhão de pessoas na educação integral, ao entender que a política pública da educação é a política que dialoga com todas as outras políticas. Isso significa fazermos com que as políticas públicas sejam valorizadas.
Portanto, homenagear Darcy Ribeiro significa homenagear os educadores e as educadoras. Homenagear Darcy Ribeiro significa homenagear todas as pessoas que entendem deste País e que entendem que o Brasil tem que vivenciar sua grandeza.
Digo isso porque hoje nós estamos vivenciando a ousadia das milícias. Lembro-me da entrevista do hoje Presidente da EMBRATUR, Marcelo Freixo, que dizia que tentaram desqualificar a política, ou seja, tentaram criminalizar a política e, ao mesmo tempo, houve a tentativa de politização do crime. A milícia surge apoiada pelas estruturas do Estado. Em verdade, ela surge apoiada por estas estruturas. As estruturas do Estado têm que cumprir sua função. A polícia tem que cumprir sua função de proteger.
Neste momento, essas milícias que foram tão endeusadas por Jair Bolsonaro e pelos seus sabujos, diria eu, estão mostrando, de forma muito concreta, sua crueldade com muita ousadia. As milícias precisam ser enfrentadas. Nós precisamos retomar a política como universo não capturado pelo ódio e pela mentira, ódio e mentira que foram a tônica do Governo Jair Bolsonaro. Precisamos, igualmente, retomar a política como instrumento de construção dos consensos. Precisamos dizer que é inadmissível que tenhamos o crime envolvido nas estruturas políticas. É preciso descriminalizar a política e é preciso despolitizar o próprio crime.
11:00
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Eu tenho a absoluta convicção de que o Governo que está em curso, o Governo de Lula, ontem fez valer o que já disse há muito tempo: é preciso colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Quero conceder 1 minuto, no microfone de aparte, ao nosso honrado Deputado gaúcho, o Deputado Heitor Schuch.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Pompeo de Mattos, troco minha inscrição por 1 minuto, e lhe agradeço muito.
Estamos aqui hoje recebendo a visita da FCDL — Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, do povo que cuida do setor das lojas, do varejo e do atacado, do povo que faz o comércio neste País. Está aqui o Ivonei Pioner, de Caxias, que é o seu Presidente, com toda a caravana. Eles vieram a Brasília para participar do Fórum Nacional do Comércio. Eu estive ontem lá.
Na condição de Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, quero saudar aqui, de forma especial, o meu conterrâneo Ricardo Bartz, que também exerce uma função extraordinária em Santa Cruz, na organização da maior festa da alegria, a Oktoberfest. Enfim, quero desejar as boas-vindas a eles e boa sorte nessa empreitada, nessa discussão também da reforma tributária, que é muito importante para todos nós.
Espero que as coisas andem bem, que o mundo tenha paz, que terminemos com esses conflitos e que todos possam ter o pão nosso de cada dia na sua mesa!
Saúde e paz ao povo do comércio, da CDL e da FCDL do Rio Grande do Sul e do Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch. V.Exa., honrosamente, é o Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Aliás, eu tenho a honra de ser membro da Comissão e, sob a sua batuta, sob a sua presidência, temos trabalhado.
O Deputado Heitor tem feito um grande trabalho em favor da indústria e do comércio, com muitas ações. Aqueles que têm essa missão, esse mister, encontram no Deputado Heitor Schuch um legítimo representante. Eu tenho orgulho de estar junto com ele.
Sejam todos muito bem-vindos. Com certeza, V.Sas. estão muito bem representados aqui no Parlamento, sob a batuta do Deputado Heitor Schuch. Muito obrigado.
Nós estamos juntos nesse propósito também, Deputado Heitor!
A próxima inscrição é do Deputado Julio Lopes. (Pausa.)
A próxima inscrição é da nossa querida Deputada Silvia Waiãpi, do PL do Amapá.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Silvia.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós assistimos, na semana passada, ao veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. E a sociedade brasileira precisa entender que o marco temporal não é só uma questão de dizer se uma terra é ou não é indígena. Nós, neste Parlamento, aprovamos o marco temporal com o argumento de que ele configura nada mais, nada menos o que dispõe a Constituição, que reconheceu a nós povos indígenas, no art. 231, finalmente, como cidadãos com direitos. Eis que, a partir dessa teoria, terras foram homologadas e direitos foram garantidos. Hoje nós vemos o revés do direito, inclusive, para todo o povo brasileiro, no momento em que não existe mais idade cronológica para dizer se a terra é ou não é indígena.
11:04
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Vários artigos foram vetados. Dentre esses artigos, há os que impedem a fiscalização da polícia em terras indígenas, a instalação de postos, de estradas, de escolas, de postos de saúde e, principalmente, a atuação das Forças Armadas. Nós temos terras que ultrapassam a linha de fronteira, onde o Exército faz a fiscalização. Proibir o Exército de fiscalizar essas terras indígenas em áreas de fronteira significa condenar o Brasil ao narcotráfico.
Em 2017, foram apreendidas 2 toneladas e 300 quilos de maconha em aldeias Guajajara, no Maranhão — um plantio justificado por uma possível cultura. Cultura de quem? Apenas do narcotraficante, porque povos indígenas brasileiros não consomem maconha, isso não é da nossa cultura! Esse tipo de argumento é para facilitar o narcotráfico no nosso País. O narcotráfico tem atuado em terras indígenas com o tráfico de maconha. E impedir que a polícia atue ali dentro significa condenar e fortalecer o narcotráfico. Condenam o nosso País, a segurança pública, e liberam o narcotráfico em terras indígenas! Não podem ser fiscalizados. Não pode haver segurança pública nessas áreas. De quem é esse interesse? Esse interesse não é do povo brasileiro. Esse interesse não é da nossa Nação. Inclusive, impedem a indenização — prevista no art. 11, que foi vetado — do proprietário. A qualquer momento, se algum indígena quiser invadir a sua casa, o seu território, você não terá direito, você não terá direito nem à indenização.
Eu não falo aqui assim porque sou indígena, porque sou amarela, porque sou verde, mas sim porque sou brasileira e quero defender a soberania deste País. E este Parlamento, no Congresso Nacional, tem que atuar veementemente porque todos esses vetos que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez — e que condenaram o nosso País e a soberania desta Nação — precisam cair.
Eu convoco a Nação brasileira: chame o seu Parlamentar e requeira dele uma atuação veemente sobre a soberania deste País. Chega de explorar e utilizar a questão indígena contra o Brasil!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Silvia Waiãpi.
Está registrada aqui para o Deputado Eduardo Bolsonaro uma Comunicação de Liderança. Quando S.Exa. desejar se manifestar, é só comunicar à Mesa que nós o chamaremos.
Enquanto isso, nós chamamos aqui o nosso querido Deputado Coronel Chrisóstomo, de Rondônia.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato pela oportunidade.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Discursou uma indígena waiãpi e entrou outro indígena para falar, um tukano com "k", o Coronel Chrisóstomo, de Rondônia.
11:08
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É triste, minha colega indígena, termos um Presidente, barbudinho, mentiroso, ex-presidiário, que não fala para os brasileiros. Ele fala só para aqueles que gostam de retirar dinheiro do povo, para aqueles que gostam de aumentar impostos para botar dinheiro no bolso ou para levar para paraísos fiscais. Eu me envergonho diariamente de tê-lo como meu Presidente. Infelizmente, ele não gosta de indígena. Ele odeia indígena. Ele gosta de explorar os indígenas, mas não gosta de indígenas. Essa é a verdade que nós temos que falar, propriamente nós que somos da Direita, conservadores pela liberdade, não existem outros. Existem os indígenas cosplay lá do outro lado da Esquerda. Está cheio de cosplay. Essa é a verdade. Temos que falar, não podemos mentir, temos que falar a verdade. E nós somos defensores dos indígenas.
Quero dizer que os nossos indígenas precisam de muito mais terra. Será que é isso, Deputada Waiãpi? Eles querem implementos agrícolas. Eles querem máquinas para cuidar das suas terras. Eles querem saúde, para cuidar das suas crianças, das suas mulheres. Eles querem respeito. Eles querem poder plantar os seus produtos para manter a sua família e vender o excedente. Eles querem ser reconhecidos como qualquer outro brasileiro. Agora, isso esse Governo não sabe. Esse Governo vem aqui e mente. Aliás, nós nos apaixonamos pelo discurso: "Oh! Discurso lindo!" Na verdade, o discurso é uma mentira, porque o que eles falam numa sala, na outra, eles desfalam. Isso nos entristece, Brasil.
Eu gostaria de ter um Presidente firme, que respeitasse o povo, como nós tivemos no Governo passado. "Ah! É um puxa-saco do Bolsonaro!", eles falam isso. Não, eu falo, Deputado Osmar Terra, de um Presidente que respeitou os brasileiros, que respeita os brasileiros ainda, que vai às ruas, vai às praças, vai aos locais, e o povo o segue. Essa é a verdade. É esse o Presidente que nós queremos, porque esse não sabe fazer essas coisas.
Esse Governo, quando assumiu o Brasil, disse: "Atenção! Lembram o que nós fizemos no passado? Nós vamos fazer agora pior, porque nós aprendemos a fazer melhor; aprendemos a fazer melhor o mal". Infelizmente, Srs. Parlamentares, isso nos entristece, porque o que o Brasil — agora vou concluir de vez, Presidente — precisa é de respeito, de trabalho. Muitos trabalhadores foram para a rua e estão querendo trabalhar. As nossas escolas precisam de professores que ensinem a matéria como deve ser, e não como dança da "tchutchuca": "Vamos ensinar dança da 'tchutchuca' aqui!" São uma vergonha esses professores de vocês.
Presidente, peço que minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
11:12
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
A próxima inscrição é do Deputado Eduardo Bolsonaro, pela Liderança da Minoria.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que conferir para ter certeza de que não é fake news.
Deputado Coronel Chrisóstomo, Deputada Silvia Waiãpi, prezado Deputado Osmar Terra, eu recebi um vídeo aqui do Lula em que ele fala — vou repetir as palavras dele: "Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que Israel tem que matar milhões de inocentes". Só que a atrocidade não para por aí. O seu colega também de esquerda que já presidiu a Internacional Socialista, inclusive hoje é Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o português, falou: "É importante também reconhecer que os ataques do Hamas não aconteceram em um vácuo. O povo palestino foi submetido a 56 anos de ocupação sufocante. Eles viram a sua terra ser constantemente devorada por assentamentos, atormentada pela violência, sua economia sufocar e etc."
Presidente, Israel já tentou fazer a paz em cinco oportunidades, pelo menos, oferecendo vários pedaços de terra, inclusive mais terra foi oferecida para o lado palestino em determinadas oportunidades do que para os judeus de Israel. Quando não conseguiram mais alternativa nenhuma, em 2005, deram a Faixa de Gaza para os palestinos, porque ninguém quer esse povo. Em que pese o povo ser uma coisa e os terroristas serem outra, acaba indo tudo junto. O Egito não quer cuidar dessa missão; a Jordânia também não.
Eu queria ver, se o António Guterres e o Lula tivessem os seus filhos, bebês de 1 ou 2 anos de idade, decapitados, se eles teriam essa mesma opinião.
Atenção, bancada feminina! Aproveito a presença aqui da Exma. Deputada Jandira Feghali. Tacaram fogo em mulher viva.
Vocês que me assistem, onde é que estão as defensoras da mulher? Às vezes, até condenam aqui o Hamas, porque, se não, fica muito feio não condenar o Hamas, pega muito mal. Só que no momento seguinte falam que Israel está cometendo genocídio.
Que genocídio é esse, meu amigo Deputado Helio Lopes, se em 1948 existiam 750 mil palestinos e hoje são 4 milhões e meio? Agora Israel, que, sim, sofreu um genocídio por parte do Hitler, tinha 18 milhões antes da Segunda Guerra Mundial, e hoje, esse povo não conseguiu ainda chegar a 18 milhões.
Atualmente, Deputado Osmar Terra, o povo de Israel, os judeus, é de 15 milhões.
Ora, genocídio é o extermínio sistemático de uma etnia ou de um segmento da sociedade. Que genocídio é esse, se Israel fornece água e luz para a Faixa de Gaza, se os moradores da Faixa de Gaza preferem trabalhar em Israel e retornar para a Faixa de Gaza? Que genocídio é esse?
É impressionante como eles acham que conseguem mudar a narrativa simplesmente repetindo uma mentira. Israel é tão bondoso e tão piedoso que avisa os locais que vai bombardear, manda um SMS. O pessoal da Palestina recebe um SMS no celular, falando: "Tal hora, no endereço tal, na rua tal, número tal, vai cair uma bomba, porque dali saiu um bombardeio do Hamas". E o que os terroristas fazem? Prendem todo o mundo dentro do prédio para não deixar sair, torcendo para que morra o maior número de civis possíveis para depois poder culpar Israel.
A melhor coisa que pode ser feita para o povo palestino é exterminar o Hamas da face do planeta Terra. Aí, sim, vamos realmente começar a falar com seriedade na solução de dois Estados independentes naquela região. Fora isso, é tudo balela.
O político chega: "Temos que arranjar uma solução entre os dois Estados". Ou, então, vai ser pior, nojento, equiparando as violências, como Lula fez: "Israel não pode atacar e matar milhões". Olhem a insanidade, Deputado Helio Lopes. O cara não sabe nem fazer conta: "matar milhões". Quando que Israel vai matar milhões? Em que País o Lula vive? Que cachaça é essa que ele está tomando?
11:16
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Ele falou, Deputado Osmar Terra, que ia resolver a guerra da Ucrânia com a Rússia, sentando num bar, tomando uma cervejinha com o Putin e com o Zelensky. Estamos aguardando o "rei da paz". Inclusive, ele é o Presidente que mais gastou dinheiro em viagens internacionais. Eu estava falando esses dias com a empregada doméstica que trabalha lá em casa, a diarista, e aconselho todos a fazerem a mesma coisa. Eu virei para ela assim: "Didi, sabe quanto custou uma diária do Presidente Lula lá em Londres?" Algo em torno de 20 mil dólares, quase isso. Eu falei: "Didi, sabe quanto é que uma pessoa que recebe um salário mínimo tem que trabalhar para ter uma diária do Lula em Londres?" Um pelo outro, 6 anos e meio. E aí, ela falou para mim: "Nossa, a população tem que saber disso". Sim, nós temos que falar, porque a Globo está...
"A democracia voltou; o amor venceu." A Globo, o William Bonner, não vai fazer esse desgaste para cima do Lula. Dos 10 meses de Governo, ele passou fora 2 meses, até em lua de mel.
Nesse tempo que me resta, Presidente, quase 3 minutos, eu queria falar aqui de outra pauta, uma pauta para o pessoal que gosta de fazer o "L". Trago aqui uma notícia de 2022, do Poder 360: "Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros". Agora, uma notícia de hoje: "Lula sanciona projeto que autoriza piso de gastos com saúde menor em 2023". Ou seja, você que é enfermeiro, tendo um coleguinha do lado que votou no Lula, mostre isso aqui para ele, esfregue na cara dele que ele foi papel higiênico de socialista, que ele preferiu acreditar num cara que já foi condenado por lavagem de capitais e corrupção, e só foi solto graças a uma manobra feita por seus amigos dentro do STF e tornado elegível também através dessa manobra.
"Ele tem pena de pobre; o Lula tem pena de trabalhador." Está aqui o resultado: fez o "L", agora segura. Eu lamento por aqueles que votaram em Bolsonaro, reconheciam as políticas de Paulo Guedes e agora têm que aguentar esse tipo de coisa. Só que não vai parar aí não. Quem dirige Uber hoje vai ser regulamentado, porque merece direitos trabalhistas. Porém, os direitos trabalhistas serão os seguintes: o Lula vai decidir lá, dentro do Palácio do Planalto, e vai mandar o projeto para cá. Eu já sei que ele não está escutando vocês, motoristas de Uber, pessoal do IFood. E, em vez de você ganhar o seu salário, o suor do seu trabalho, e botar no seu bolso, você vai pegar uma boa parte disso e mandar para o Governo. Sabe quem é que vai administrar esse dinheiro? Um indicado do Lula.
Bate um papo com um carteiro, com o pessoal da Caixa Econômica Federal ou da PETROBRAS. Todos eles tinham fundos de pensão: PREVI, POSTALIS, FUNCEF. A galera que administrava esse dinheiro, desses benefícios dos trabalhadores dos Correios, da Caixa, etc., chegou a comprar papel da Venezuela. Vejam só, o cara investiu o seu dinheiro na Venezuela. Será que deu prejuízo? Só nos Correios, foram mais de 9 bilhões de reais. E aí você vem falar que o Lula está preocupado com o pobre? Meu amigo, em que mundo você vive, por favor?
Sr. Presidente, eu gostaria que este meu discurso passasse no programa A Voz do Brasil, já que não vai passar na Globo.
E quero dizer a vocês que certamente isso nos indigna, mas nós temos que fazer chegar ao maior número possível de pessoas. Nós vamos fazer aqui o que está acontecendo na Argentina e no Chile, que é virar essa mesa. Esse jogo não acabou não. Quanto à eleição, há muita coisa de bastidor rolando para conseguirmos ter um processo eleitoral digno e aperfeiçoado. Porém, eu lhes digo: espalhem esta mensagem. Se a sua voz não fosse importante, eles não estariam tentando passar o PL da censura e assim por diante. Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
A próxima inscrição é do Deputado Mauro Benevides Filho, nosso eminente Líder do PDT do Ceará, com muita honra, com muito orgulho.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, quero conceder a palavra, no microfone de apartes, ao nosso Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria só pegar uma carona no discurso do Deputado Eduardo Bolsonaro, para falar um pouco sobre algo que me preocupa muito. Nós temos um organismo que foi criado, depois da Segunda Guerra Mundial, para promover a paz do mundo. E há instrumentos, inclusive a cessão de tropas dos países para fazer um cinturão neutro para prevenir o conflito, mas há que se ter um grande poder de articulação.
Estamos vendo hoje a ONU completamente paralisada. A guerra da Ucrânia ninguém consegue segurar. A ONU não faz nada, está lá só assistindo. Há a guerra civil do Sudão, os conflitos na África e no Oriente Médio agora. O Secretário-Geral da ONU, em vez de se manter com certa neutralidade para promover a conversação, está radicalizando uma posição política ideológica dele. Não tem condição nenhuma de ser o Secretário-Geral do organismo de todos os países do mundo para promover a paz.
Eu queria deixar aqui a minha estranheza sobre essa questão e dizer: onde é que está o Lula? Há trinta e poucos brasileiros, para só atravessarem a fronteira e serem trazidos de volta para o Brasil, e ele não consegue fazer isso! Já conversou com um monte de gente, é o grande articulador internacional, o grande estadista, e não consegue tirar 30 brasileiros que estão na fronteira de Gaza com o Egito. O avião brasileiro, o avião da Presidência, está parado lá, já há quase 1 mês. Disseram que era para ir avião da Presidência buscá-los, e não consegue fazer nem isso! Que negociador é esse que nós temos à frente do Brasil? E toma partido na questão da guerra de Israel com a Palestina, com o Hamas.
Então, estamos mal amparados. Nós não temos estadistas nem na ONU, nem no Brasil. Está faltando estadista no mundo para promover a paz.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer uma correção de cunho técnico na palavra do Deputado Eduardo Bolsonaro, em relação aos gastos com saúde.
Eu queria ponderar que possa fazer uma avaliação com a sua assessoria, meu caro Deputado Eduardo. Os gastos com saúde, em 2023, já vão em 14 bilhões de reais a mais do que 2022. E mais grave, como o teto do gasto está terminado, os gastos com saúde aumentavam de um ano para outro baseados na variação da inflação.
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A partir de 2024 — eu peço ao Brasil atenção a este dado —, o gasto com saúde vai sair de 168 bilhões de reais, em 2023, para 218 bilhões de reais, em 2024. É um aumento de 50 bilhões de reais! Por que se faz isso? Porque se extingue o teto de gastos e se faz a vinculação dos 15% da receita corrente líquida.
Então, a minha ponderação seria para que se examinasse o que vai acontecer com o gasto com saúde em 2024, porque vai ser o maior aumento de investimento em saúde da história do Brasil. Esse é um dado que independe de concepção ideológica. Ele é muito mais um fato concreto, técnico, de avaliação orçamentária. Eu queria fazer essa ponderação para a análise da sua assessoria, Deputado.
Sr. Presidente, ontem, o Senado Federal aprovou, depois de nós termos aprovado aqui, a redução de 20% para 8% da contribuição patronal das Prefeituras nos Municípios com até 142.600 habitantes. Isso vai dar um alívio muito forte para as Prefeituras menores. Obviamente, essa medida não vai incorporar as capitais, mas, com certeza, beneficiará um grande número de Municípios dependentes de transferências — sejam transferências estaduais de ICMS, sejam transferências federais do Fundo de Participação.
Aliás, esta Casa apoiou e contribuiu muito fortemente para a compensação, meu caro Deputado Bohn Gass, das perdas de julho, agosto e setembro. Portanto, nós vamos compensar a perda de 3 meses dos Municípios brasileiros e vamos compensar a perda de 2 meses dos Estados brasileiros, referentes aos meses de julho e agosto somente. Obviamente, há um tratamento um pouco diferenciado para os Municípios, por uma razão muito simples: o Governo Federal, por meio do Ministro Haddad, está antecipando os 10 bilhões de reais de 2024 para 2023. Isso vai dar um valor bastante importante.
Por último, quero dizer que já conversei sobre isto inclusive com o Ministro Paulo Guedes. Esta Casa está dizendo que, em 2022, houve um superávit primário. Pois bem, eu sou do ramo. É bom dizer para o Brasil, Sr. Presidente, que houve superávit de 52 bilhões de reais, mas amarraram no rabo do jumento 235 bilhões de reais de restos a pagar. Eu peço que também confirmem se há esses 235 bilhões de reais. Já foram pagos, agora, 142 bilhões desses 235 bilhões de reais que ficaram por aí sem serem pagos. O cálculo do primário, agora, é só sobre despesa paga. "Com a despesa empenhada, deixe que o outro se vire."
Como Secretário de Estado, nós apurávamos como despesa empenhada, mas o Tesouro Nacional, pelo menos há uns 4 anos, já vem apurando o resultado primário como despesa paga. Portanto, 2022 deixou 235 bilhões de reais de restos a pagar, o que com certeza ficou para o próximo Governo.
11:28
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Eu queria parabenizar o Ministro pela sensibilidade e o próprio Presidente.
Concluo dizendo que os Municípios e os Estados brasileiros vão ter uma compensação fundamental, até porque, ontem, esta Casa aprovou a tributação dos super-ricos, com a alíquota de 15%. Inclusive, achei que essa alíquota é um pouco diferente da dos fundos onshores, ou seja, aqui dentro do País, mas essa foi a composição política. É algo importante. Parabéns à Câmara dos Deputados por ter alcançado essa questão!
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nas mídias sociais da Câmara dos Deputados.
Era só isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para a divulgação nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eu fui citado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nós temos duas inscrições aqui engatilhadas: do Deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, e do Deputado Airton Faleiro, que é o próximo.
Antes, permitam-me conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Eduardo Bolsonaro e, depois, ao Deputado Defensor Stélio Dener.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Mauro Benevides disse que o Bolsonaro saiu e deixou 53 bilhões de reais em caixa. Diga-se de passagem, acho que é o primeiro Presidente da democracia que deixa o Governo com mais dinheiro em caixa do que havia quando entrou.
Se havia 53 bilhões de reais, isso não seria suficiente para pagar os enfermeiros? O Governo Lula está dizendo que vai colocar recorde de recursos na saúde. Será que não dá para pagar os enfermeiros, que já têm uma lei aprovada por este Congresso?
Agora, além disso, eu vou contestar o que ele falou sobre esse valor recorde para a saúde. Eu fico com a pulga atrás da orelha.
Está na Gazeta do Povo: "Lula sanciona projeto que autoriza o piso de gastos com saúde menor em 2023". Se há um recurso tão grande, por que existe esse preconceito contra os pobres dos enfermeiros?
Ele vai ter que brigar com mais gente da imprensa. No site do Conselho Nacional de Saúde, encontramos o seguinte: "O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022".
Então, Presidente, alguém está fazendo fake news. Eu prefiro não acreditar nos números da Esquerda, até porque ele está falando que os Prefeitos estão felizes. Eu pergunto a você que é Prefeito e está me ouvindo: você está feliz? Ou você, que, durante o Governo Bolsonaro, fechou o ano em azul, agora está tendo que vir ao Congresso, prezados Deputados Bibo e Osmar Terra, passar pires para ver se consegue pagar o 13º salário?
O Governo está correndo atrás de 160 bilhões de reais. Neste ano, isso já não vai chegar. No ano que vem, vai ser pior ainda.
Lamento, mas o brasileiro vai pagar a conta de quem fez o L nas eleições.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citado e peço 1 minuto.
Eu pondero, a fim de que se formalize esse dado, para sabermos se os números do Deputado Eduardo Bolsonaro ou os meus números, para 2024...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Está na imprensa.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Na imprensa? V.Exa. mesmo contesta a imprensa.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - São números da imprensa! Não tem que ficar com raiva de mim, tem que ficar com raiva da imprensa.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Deputado Eduardo, eu o ouvi.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Cuidado com as fake news! Cuidado com as fake news! Dá cadeia!
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Eu pondero e peço a V.Exa. a decência com a qual eu o tratei.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu queria garantir a palavra ao Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Eu só pondero a ele que tenha a decência que eu tive com ele na colocação.
Em 2024, serão 54 bilhões de reais a mais. Os gastos com saúde passam de 168 bilhões de reais para 218 bilhões de reais. Peço a ele que confirme aqui na CMO qual é o valor que vai ser destinado à saúde.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Esse debate é importante para nós esclarecermos essa questão da saúde, tão importante para o Brasil. Tenho certeza de que quem espera uma resposta é o povo brasileiro, é quem está na fila das cirurgias eletivas, passando necessidade com as demandas da saúde. O debate é importante.
Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener.
11:32
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Quero dar parabéns ao maior jornal de circulação de Roraima, a Folha de Boa Vista, pelos seus 40 anos.
Esse jornal nasceu há 40 anos e tem como proprietários o ex-Governador Getúlio Cruz e sua família: a Nazaré, a Paula, o Getúlio Filho, o Alberto, a Carol, que fazem do jornal Folha de Boa Vista a imprensa necessária e de honra de Roraima.
Parabéns, Folha de Boa Vista, por seus 40 anos!
Tenho certeza absoluta de que a Folha de Boa Vista contribui muito para o desenvolvimento do nosso Estado, levando matérias sérias para toda a população através dos seus meios de comunicação.
Parabéns, Folha de Boa Vista! Que Deus abençoe todos os que fazem a imprensa em Roraima, sobretudo a Folha de Boa Vista!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Defensor Stélio Dener.
Já está na tribuna o nosso Deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HELIO LOPES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Srs. e Sras. Parlamentares, venho aqui trazer três coisas para você que votou na Esquerda nunca mais votar novamente.
A primeira é a forma como a Esquerda luta pela destruição de Israel, a forma como a Esquerda fica defendendo o Hamas, sem reconhecê-lo como um grupo terrorista.
A segunda é a forma como a Esquerda luta nesta Casa para defender o aborto. Eu, um cristão evangélico, sei que a Esquerda, com essa ideia nefasta, quer destruir a família. Nós temos um entendimento: a vida começa na concepção. Deus sabe da vida antes, durante e depois da concepção. Deus sabe tudo!
A terceira coisa é a forma como a Esquerda defende a ideologia de gênero, a erotização das crianças na escola. Estão tentando, de todas as formas, destruir os nossos valores, aquilo em que a maioria da população brasileira acredita.
Temos aqui na Casa um pastor de um partido da Esquerda que defende essas pautas. Isso é um absurdo!
Eu faço essas colocações aqui para que todos façam uma reflexão, Sr. Presidente, Deputado Abilio Brunini, Deputado Osmar Terra, Deputada Bia Kicis. Façam uma reflexão e meditem sobre isto: se Jesus Cristo fosse um cidadão brasileiro, hoje, como eleitor, vocês acham que ele votaria na Esquerda?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe todos vocês! (Palmas.)
11:36
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes.
Já está na tribuna o Deputado Airton Faleiro. Vou pedir generosidade ao Deputado, para conceder um tempo à nossa honrada Deputada Maria do Rosário, nossa 2ª Secretária da Mesa, que falará do microfone de apartes.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos, é uma alegria vê-lo presidindo os trabalhos e ter a oportunidade de registrar a presença, neste plenário, da representação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a nossa PUCRS, através do Sr. Solimar Amaro, Diretor de Relações Institucional da PUCRS.
A PUC, Sras. e Srs. Deputados, tem 75 mil alunos e alunas. É uma instituição de excelência.
Nós da bancada gaúcha, Deputado Bibo Nunes, Deputado Osmar Terra, Deputado Pompeo de Mattos e todos que integram a bancada gaúcha, na última semana, escolhemos a PUC, inclusive o Instituto do Cérebro, como uma das instituições a serem valorizadas pelo trabalho que realizamos como Parlamentares em representação do Rio Grande do Sul em termos de recursos.
Não é disso, contudo, que nós queremos falar. Nós queremos dizer que o Brasil e o Rio Grande do Sul recebem muito mais da PUC, das instituições comunitárias e das universidades comunitárias do que aquilo que nós hoje, inclusive, oferecemos a elas. Nós queremos deixar aqui registrado que comemoraremos, nesta Casa, os 75 anos dessa instituição. Marcamos hoje a nossa gratidão, a partir de cada aluno, aluna, professor, professora, servidor, servidora, do Hospital São Lucas, de todas as áreas de pesquisa, de todos os cursos.
Essa é uma instituição que está incrustada na Zona Leste de Porto Alegre, no nosso Partenon, olhando para a comunidade, sempre a serviço, na pesquisa, na extensão, no trabalho acadêmico. A PUC é essa instituição.
Também destaco o trabalho dos Maristas, que estão em várias regiões da nossa Porto Alegre e do restante do nosso Estado servindo à comunidade.
Muito obrigada, PUCRS. Muito obrigada, Reitor. Muito obrigada, Prof. Solimar.
Os colegas certamente também têm agradecimentos a fazer. A Câmara dos Deputados agradece à PUCRS pelos trabalhos desenvolvidos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Posso complementar?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Permita-me conceder a palavra ao Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria corroborar as palavras da Deputada Maria do Rosário. Em relação a essas questões, nós não temos divergência política.
A PUC representa o que há de melhor no ensino universitário do Rio Grande do Sul e do Brasil. O Instituto do Cérebro, Sr. Presidente — que o senhor também apoiou, assim como todos os Deputados da bancada gaúcha que estão aqui apoiaram —, é o maior centro de neuroimagem da América Latina. É um grande centro de pesquisa. Agora, com esse recurso que a bancada gaúcha vai proporcionar, ele vai se tornar um grande centro de pesquisa e de tratamento de doenças raras, algo que não existe no Brasil. Nós temos que importar tudo que é remédio, tudo que é tratamento, o que custa uma fortuna. É um absurdo o preço.
Hoje a PUC tem know-how, inteligência e capacidade para dar uma grande resposta nessa área, com esse apoio da bancada.
Quero cumprimentar a PUC, na pessoa do Sr. Solimar, que é um grande articulador, é uma pessoa benquista por todos nós. Quero dizer que estes 75 anos da PUC, nós vamos comemorar na prática, colaborando e reforçando o papel que a PUC do Rio Grande do Sul tem hoje para a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
11:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado. Parabéns, Deputado Osmar Terra!
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Eu também quero ser solidário e cumprimentar o Solimar, representante da PUC. Eu sou um filho da PUC. Cursei jornalismo lá.
O Instituto do Cérebro veio para se somar à qualidade da medicina de todo o complexo da PUC. É um orgulho para todos nós da bancada gaúcha termos, no Hospital da PUC, todo esse conhecimento, todo esse apoio, através da saúde, para a comunidade gaúcha. Eu fico muito feliz com isso.
Em nome de todos da bancada gaúcha que aqui estão, queremos mostrar que nós lutamos pela saúde. O Hospital da PUC representa muito para a saúde de todos os gaúchos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Eu quero pedir vênia à Deputada Maria do Rosário, ao nosso Deputado Osmar Terra e ao Deputado Bibo para, em nome da Mesa, parabenizar a nossa Pontifícia Universidade Católica; o mestre Solimar, que tem toda essa representação; e o filho do Cleto, o Rafael, que é uma referência. O Cleto tem uma história de vida. O Cletinho, que é o pai do Rafael, faz junto contigo, Solimar, essa representação que a Deputada Maria do Rosário tão bem narrou.
De uma maneira especial, a mim me toca muito, Solimar, porque a minha filha Julia Notari Platen Pompeo de Mattos é aluna — a Maria Laura, filha da Deputada Maria do Rosário, também é aluna — da Escola de Comunicação, a FAMECOS. Ela faz jornalismo e já está se formando.
Portanto, a PUC tem muita relevância.
O Instituto do Cérebro, ao qual o Deputado Osmar Terra tanto se refere, para o qual eu dei o meu voto e o meu apoio, que todos nós apoiamos, para o qual agora vamos aportar recursos, vai fazer a diferença. O Hospital São Lucas é muito importante para todos nós.
Nós estamos muito felizes. A PUC ganhou a nós todos por conta desse projeto, ganhou o Parlamento Nacional.
Parabéns! Sejam muito bem-vindos.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por dever de justiça, neste momento, eu quero lembrar o querido Mendes Ribeiro Filho.
Nesta Casa, Mendes Ribeiro Filho foi um pioneiro para o Instituto do Cérebro. Foi uma honra para nós Parlamentares, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil ter um Parlamentar do quilate de Mendes Ribeiro Filho.
Eu quero deixar isso registrado porque ele não passou por este mundo e por esse trabalho sem deixar um legado tão relevante, dentre os quais aquele que nós seguimos, que é o apoio ao Instituto do Cérebro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - É verdade, Deputada Maria do Rosário. Aliás, ele sofreu muito de uma doença que o levou exatamente em função disso.
Muito obrigado.
Desculpe-me, Deputado Airton Faleiro, pois houve uma sessão gaúcha aqui, por conta desse momento tão fraterno com a nossa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa., com muita honra.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. observou que eu estava aqui aguardando de forma serena, vendo a bancada gaúcha fazer os apartes, pela importância do tema. Eu sou da bancada paraense, mas nasci no Rio Grande do Sul, em Tenente Portela. Então, também faço parte, na origem, das homenagens feitas à PUC.
11:44
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Eu estava acompanhando os debates até então e observando, na condição de Parlamentar da base do Governo do Presidente Lula, porque aqui é a Casa do contraditório, é a Casa do contraponto, que a oposição chega a atuar de forma — eu vou chamar assim — meio desesperada, inclusive sem limites para falar verdades ou inverdades.
Eu observo que há uma torcida para que o Brasil dê errado. Há uma torcida para que o Governo do Presidente Lula dê errado e, por tabela, o Brasil dê errado. Em nome de quê? Em nome de uma disputa política, em nome de uma disputa eleitoral, em nome, Deputado Zeca Dirceu, de um fanatismo da extrema direita. É um absurdo o que escutamos nesta tribuna.
Vamos reconhecer. Vamos fazer um debate comparativo entre o que foi o Governo anterior e o que está sendo o Governo do Presidente Lula. Este Congresso aprovou medidas estruturantes, que estão dando certo. O Brasil vai dar certo, independentemente da torcida de vocês para que dê errado!
Foram retomados programas sociais, que estão chegando ao povo brasileiro. Foram recriados Ministérios e criados novos Ministérios para fazer política pública em favor do povo brasileiro. Nós aprovamos aqui a PEC da Transição, que deu ao Governo condições de segurar País no ano de 2023. Nós aprovamos aqui o arcabouço fiscal, que quebrou a maluquice feita na época do Temer do tal teto de gastos. Nós aprovamos ontem, aqui nesta Casa, a taxação do andar de cima na reforma tributária. Estamos aprovando programas e políticas públicas em benefício do povo brasileiro. O emprego retorna. O crescimento do PIB retorna.
Em que pese a torcida da oposição, com as suas inverdades, com o seu extremismo, o Brasil está dando certo, o Governo do Presidente Lula está dando certo e vai dar certo.
Eu quero dizer ao povo brasileiro: não entre nessas mentiras, nessas conversas. Aqui, porque há 30 brasileiros que ainda não saíram da Faixa de Gaza, ignoram que o Governo brasileiro foi o melhor Governo para retirar os brasileiros lá do conflito, da guerra.
Eu quero, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Quero esclarecer aos colegas Parlamentares que nós temos aqui as inscrições dos Deputados Abilio Brunini e Márcio Correa, mas há uma solicitação de tempo de Líder, que prefere às outras falas sempre, do eminente Líder do PT, Deputado Zeca Dirceu.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Zeca Dirceu, pela Liderança da Federação Brasil da Esperança.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Minha saudação a todos que nos ouvem pela Rádio Câmara e a todos que assistem à sessão pela TV Câmara!
Eu venho aqui, junto com membros da nossa bancada do PT e da federação, para celebrar finalmente a aprovação, ontem, da taxação dos super-ricos.
11:48
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Aquilo que o Presidente Lula combinou com a população durante a campanha eleitoral vai, de tempo em tempo, se tornando uma realidade, graças a iniciativas do Ministro Haddad, do Governo Federal, e graças, claro, à nossa articulação aqui, à base de apoio político que vai sendo construída, que vai sendo formada — está aqui o nosso Líder José Guimarães — e que permite ao País mudar a sua história.
Acabou o tempo em que alguns bilionários — nós estamos falando aqui de 2 mil brasileiros — se utilizavam de paraísos fiscais, de offshores, para não pagar imposto. Como é possível que 2 mil brasileiros, que só nesses dois tipos de fundo têm algo em torno de 1 trilhão de reais aplicados, não paguem imposto algum, enquanto o trabalhador, o desempregado, a pessoa que está passando fome, a família mais humilde do Bolsa Família, quando vão ao supermercado consumir, paguem uma carga tributária elevadíssima? E agora, com a reforma tributária, nós vamos também equacionar isso, se o Senado cumprir o seu dever e cumprir o seu papel.
O Presidente Lula foi claro na campanha: o super-rico no Imposto de Renda; e o pobre, a pessoa mais simples, mais humilde, o trabalhador, a trabalhadora, o autônomo, no orçamento do Governo Federal.
Esses 20 bilhões de reais a mais que o Governo pode arrecadar já têm destino certo. O nosso Governo tem programas que estão em funcionamento. A construção de creches e de escolas, a ampliação da rede federal de ensino técnico, a ampliação das ações das nossas universidades públicas vão se beneficiar dessa decisão que tomamos ontem de taxar os super-ricos.
Essa arrecadação adicional já tem destino certo no fortalecimento do SUS, na estruturação dos nossos hospitais, nas ações de prevenção, na política do Programa Farmácia Popular, que voltou a distribuir medicamento gratuito. Essa tributação dos super-ricos é o que vai ajudar a tirar do papel cada vez mais as obras do novo PAC. O Brasil vai, sim, retomar os investimentos para melhorar a infraestrutura de transporte, por exemplo, as nossas rodovias, as ferrovias, os portos, os aeroportos, as hidrovias.
Em decisões como essa, que não é a primeira e não vai ser a última, de taxar, de cobrar imposto dos super-ricos, o País tem uma alavancagem de capacidade de investimento, de capacidade de mudar a realidade e a vida das pessoas. E esse conjunto de políticas públicas, para o qual temos que criar aqui condições orçamentárias, é o que impulsiona a geração de emprego, a geração de renda, o desenvolvimento do País.
O Brasil não vai crescer 3% do seu PIB este ano por acaso. Isso é fruto das decisões que nós construímos aqui no Parlamento. O PIB do Brasil vai ser um dos que mais vão crescer em todo o mundo.
Eu estou vindo de uma viagem à China, à Índia, acompanhado do Presidente Arthur Lira e de outros Líderes, e o Brasil é visto hoje como a bola da vez de forma positiva. O País é apontado como um dos importantes para receber investimentos. E isso não está acontecendo por acaso. Está acontecendo porque, além das nossas decisões aqui, do nosso apoio, da maioria que nós estamos construindo, o Presidente Lula e o nosso Governo têm atitude, têm iniciativa, focam naquilo que, de fato, interessa ao desenvolvimento do País.
11:52
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Foi-se aquele período tão trágico que nós vivemos nos últimos anos, marcado pela polêmica, pelo conflito, pelo ódio, pela baderna, pela mentira, pelas fake news. O Brasil hoje tem Governo, um Governo que olha o social, um Governo que cuida de quem mais precisa.
Nunca foi tão verdadeiro aquilo que disse o Presidente Lula na campanha: estamos colocando, sim, cada vez mais, os super-ricos, os bilionários no Imposto de Renda, cumprindo algo que é bastante razoável; e o pobre, o cidadão mais humilde, o trabalhador, no Orçamento, cada vez mais, com investimentos na saúde, na educação, naquilo que possa desenvolver o País e gerar emprego e renda.
Que momentos como o de ontem, Presidente, possam se repetir ainda ao longo deste ano, para equilibrar as contas do País, para que tenhamos, sob a coordenação do Presidente Lula, sob a coordenação do Ministro Haddad, na economia, um 2024 ainda mais próspero, ainda mais positivo e com números ainda melhores do que esses que semanalmente vão se repetindo de forma positiva, mostrando que a economia do Brasil está no rumo certo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
A próxima inscrição é do Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Deputado Bibo Nunes, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Eu ouvi aqui um Parlamentar dizer que a Direita não gosta do Brasil, que a Direita quer o pior para o Brasil. Ledo engano! Ninguém ama mais o seu país do que o nacionalista, quem é de direita. Quem é de direita tem o sentimento de ufanismo, que é o amor ao seu país. Isso ninguém nos tira, ainda mais quando vem o ataque de uma Esquerda que é contra tudo e a favor de nada; de uma Esquerda do quanto pior, melhor. Quem vem aqui dizer que quem é de direita não gosta do País não tem noção, não sabe do amor que tem à Pátria, ao Brasil, quem é de direita.
Deixamos em segundo plano, em terceiro, a ideologia, mas o País, o Brasil, é a nossa principal bandeira. Eu não admito que alguém queira falar o contrário, principalmente quando defende partidos e países que representam o que há de pior em termos de ideologia, em termos de política, como é o caso de comunismo, socialismo, e por aí afora.
Nós queremos um Brasil digno. Nós lutamos e comprovamos isso. Desafio alguém a me dizer que em algum momento eu não dei demonstrações de garra, fé e luta pelo meu País.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Deputado Abilio Brunini, está com a palavra V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é a terceira mulher — a terceira mulher — que o Lula demite dos cargos mais importantes do seu Governo. É a terceira mulher que o Lula manda embora. O alto escalão do Governo dizia que esse seria um Governo para as mulheres. Mentira! Estou aqui com a Deputada, futura Senadora, Bia Kicis.
11:56
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Olha só, é a terceira mulher que o Lula tira do seu Governo! Primeiro, foi a Daniela, no Turismo — tirou-a para colocar um homem —; segundo, foi a Ana Moser, símbolo do esporte — tirou-a para colocar outro homem —; e agora tirou a Presidente da Caixa, que até gravou um vídeo falando sobre a Caixa Econômica ser o banco das mulheres. Ele vai lá e coloca um homem. É com esse tipo de política que o Lula disse se preocupar, no mês do Outubro Rosa, num mês com tanto significado, com tantas lutas, tantas batalhas.
Aqui na Câmara, nós vamos tentar aprovar o máximo possível de leis que favoreçam as mulheres, que favoreçam o tratamento do câncer, que é uma situação tão delicada, tão séria. Era o mês de a Caixa Econômica se pintar de rosa, e o Lula vai lá e demite a mulher. A mulher gravou um vídeo para o Lula, falou: "Até que enfim, a Caixa Econômica vai ter uma mulher à sua frente; é o maior número de mulheres no seu conselho". O Lula vai lá, tira a mulher e coloca um homem do Centrão. Poxa, podia ter colocado uma mulher a favor do Centrão. Não, é um cara.
Aí, sobre o STF, todo mundo pensou: "O Lula vai ser sensível a essa situação das mulheres e vai colocar uma mulher negra representando, pela primeira vez, uma mulher negra no STF". Aí, o Lula vai dar entrevista e fala: "Não, não, chega desse negócio de gênero, que nós não estamos a fim de falar sobre isso, não". Possivelmente, é o Flávio Dino. É com esse tipo de política que ele vai defender as mulheres?
Então, eu quero dizer a você, mulher do nosso País, que o Brasil precisa de pessoas como a Bia Kicis. E o PL, sim, defende as mulheres. Venha para o PL Mulher, fazer parte daquele que faz política para as mulheres de verdade, e não só hipocrisia.
Até agora nós não vimos, Bia, nenhuma feminista, ninguém da Esquerda criticar a terceira mulher que foi tirada do Governo Lula, para pôr quem? Homens.
É este o País que vocês tanto defendem, seus esquerdistas!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Abilio Brunini.
Desculpe, Deputada Bia Kicis. Peço a compreensão de V.Exa.
Antes de começarmos a Ordem do Dia, o Deputado Pastor Gil vai fazer a sua manifestação.
Após a manifestação de V.Exa., nós vamos começar a Ordem do Dia.
O SR. PASTOR GIL (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, como maranhense, eu gostaria de, nesta oportunidade, parabenizar o nosso mais novo desembargador, Dr. Samuel Souza, que acabou de tomar posse lá no Maranhão. Eu o conheço de muitos anos e o acompanho desde sua mocidade, sempre envolvido com as coisas nobres, sempre lutando pelas boas causas.
12:00
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Eu já disse e nesta oportunidade quero dizer novamente que sempre o admirei e que ele foi e é uma inspiração de vida não somente para mim, como para todos os jovens que o acompanham. Ele é Diácono da nossa Igreja Assembleia de Deus, e eu o parabenizo nessa oportunidade.
Nesta mesma ocasião, faço uma fala a todos os jovens, não somente aos evangélicos, mas aos católicos, que, neste momento tão difícil, em que todo mundo se perde em Internet e em coisas fúteis, para que olhem para o exemplo do irmão Samuel, que desde jovem luta pelas boas causas.
Também quero fazer menção rapidamente aos 50 anos de fundação da Assembleia de Deus em Matinha, liderada pelo Pastor Dimas, onde tivemos no domingo passado um grande evento, um megaevento. Eu quero pedir que Deus continue abençoando o ministério do Pastor Dimas e aquela igreja.
Também sábado agora, na Igreja em Igarapé Grande, e amanhã à noite, na Igreja em Timon, no Maranhão, com o Pastor Euvaldo, estaremos ali com o Deputado Pr. Marco Feliciano, a cantora Aline Barros, no grande evento beneficente para construir uma casa de recuperação.
Que Deus nos abençoe!
Muito obrigado.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Pastor Gil.
Nós vamos abrir a Ordem do Dia...
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não sem antes V.Exa., que é tão gentil na condução dos trabalhos, conceder 1 minuto a uma mulher, a uma Deputada que está aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu só quero fazer o registro de que eu preciso abrir a Ordem do Dia.
Mas não vamos criar absolutamente nenhum constrangimento para conceder 1 minuto à Deputada Bia Kicis, mulher destemida, guerreira desta Casa.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero aqui fazer minhas as palavras do Deputado Abilio e dizer que, ao chamarem a mulher de Presidenta, parece-me que estão querendo valorizar muito as mulheres. Chamam de Presidenta, mas depois lhe dão um belo chute e colocam um "Presidento".
Eu quero crer que, inclusive, nós acabamos contribuindo para essa troca, porque a Caixa fez uma exposição vergonhosa com a bandeira do Brasil. Foi denunciado, eu denunciei, e houve então a troca na Presidência, porque infelizmente chamaram de cultura o ato de colocar a bandeira do Brasil com a imagem do ex-Presidente defecando na bandeira e trocar "Ordem e Progresso" por "Manda Nudes".
Quero dizer, como Presidente da CFFC, que nós vamos investigar para onde foi esse dinheiro. Queremos esse dinheiro de volta!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 346 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 3.664, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".
Sala de Sessões, em 24 de outubro de 2023
Dep. Aureo Ribeiro
Líder do Solidariedade
12:04
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O requerimento é dos Srs. Líderes.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que nós fizemos um acordo no Colégio de Líderes para votar esta matéria, pelas razões que foram colocadas no Colégio de Líderes.
Eu dialoguei com todos os Líderes para ver se conseguimos votar essa matéria. É uma matéria importante para o País, não é nada de Governo, porque estabelece uma cota de tela para exibição da programação cultural. Estabelece a obrigatoriedade de exibição de um pequeno percentual da produção cultural nacional.
Essa matéria foi aprovada no Senado. Eu vou relatar e faço um apelo a todos e todas, como nós fizemos lá, para que seja feita essa votação porque, a partir da segunda-feira, eu vou ter que passar 15 dias ausente por causa de uma cirurgia que vou fazer. Foi esse o apelo que fiz na reunião dos Líderes, e todos concordaram. Daí a nossa defesa da urgência para a votação do mérito da matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.
Tem razão V.Exa. A Mesa tem essa compreensão.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A orientação do PL é contrária.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Abilio Brunini, V.Exa. tem uma manifestação?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PL é contrária, Sr. Presidente. Não é "sim", não. PL, Oposição, Minoria votam contra. Por que está lá no painel a indicação de que a Oposição orienta "sim"?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Não há nenhum problema. É só V.Exa. encaminhar. Eu nem abri o encaminhamento.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas aqui já abriu com encaminhamento favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Mas V.Exa. está acompanhando, e a Mesa não abriu os encaminhamentos.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Geralmente, quando não abre, fica em aberto. Mas já começou com o registro ali.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Mas a Mesa não abriu.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Então, está aberto o encaminhamento.
Eu pergunto: podemos colocar "sim" para todos? Alguém tem contrariedade?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Temos contrariedade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O PL vota "não"?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Só o PL vota "não"?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Oposição, Minoria e PL votam "não".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Oposição, Minoria e PL votam "não". Os demais todos votam "sim"? (Pausa.)
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
Vamos para o segundo requerimento.
Requerimento de Urgência nº 3.590, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.696, 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras — a política de cotas de tela na TV paga —, e dá outras providências”.
Sala das Sessões, setembro de 2023.
Deputado José Guimarães (PT/CE)
Líder do Governo na Câmara dos Deputados
O requerimento é dos Srs. Líderes.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se apenas da prorrogação do prazo.
Este requerimento é de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, do Rio de Janeiro — não é nem do PT —, e a matéria trata apenas da prorrogação do prazo para permitir que a Lei Paulo Gustavo, que foi criada no Governo anterior... (Pausa.)
É sobre cota de tela? Então, houve um pequeno contratempo aqui.
Na verdade, nós estamos votando a cota de tela, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Do cinema. As cotas de cinema, rádio e TV.
12:08
RF
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - TV paga.
Mas, conforme eu já disse e relatei aqui, Presidente, todos os Líderes da base se manifestaram favoráveis a esse projeto. Foi feito um apelo, e mesmo os Líderes da Oposição falaram — a Deputada Adriana falou — e não se manifestaram contrários, por conta do apelo que foi feito.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Qual é o percentual?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Eu acho que é 1,5% ou 3%, uma coisa muito pequena, para a produção cultural nacional.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A questão é se há cota definida ou não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Perfeito.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Não há problema. Vamos votar a urgência e, em seguida, o mérito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Na verdade, nós vamos votar, por ora, só a urgência. Depois de votada a urgência é que nós vamos definir.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Eu queria fazer um questionamento ao Líder José Guimarães, porque, quando eu cheguei, ele havia feito um apelo ao Colégio de Líderes — até porque tem uma cirurgia e tudo mais —, e isso já estava acordado. Eu até falei que nós sempre somos contra cotas. Nós temos o nosso posicionamento, que é muito claro, até por conta de reserva de mercado e de intervencionismo.
Mas eu queria perguntar ao Líder José Guimarães algo que não está claro para mim: qual é o percentual desta cota? V.Exa. está falando que é de 3%. É isso? Onde está isso? Porque eu não achei.
Eu acho que isso é um ponto bem relevante, porque deixar isso em aberto é um problema para todo mundo, principalmente, porque nós sabemos que a indústria cinematográfica nacional tem sofrido bastante. Nós precisamos arrumar uma maneira de eles conseguirem se desenvolver sem reserva de mercado e sem esse intervencionismo.
Então, a minha pergunta é: qual é o percentual?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, o seguinte, Deputada Adriana: essa lei foi criada em 2011. Nós não estamos alterando as horas: são 3 horas e meia semanais.
Mantém-se tudo o que já existe atualmente. Estamos apenas prorrogando o prazo de vigência da cota para 2038, porque ele venceu em setembro e houve um prejuízo para a cultura brasileira.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas por que não mantém ad aeternum?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Portanto, mantém-se o mesmo percentual de 3 horas e 30 minutos semanais, improrrogáveis.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, a questão é a prorrogação de prazo, que é o que foi falado?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Somente prazo. Não se mexe em nada mais.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Perfeito. Vamos, então, passar ao processo de votação.
Podemos colocar "sim" para todos?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, é só o regime de urgência?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É só o regime de urgência?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, se for só o regime de urgência, mas não formos votar hoje o mérito, tudo bem; o.k.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não. Nós somos contrários ao regime de urgência, a Minoria, a Oposição e o PL.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, orientação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu gostaria de ter só um ao microfone, para que eu possa entender.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - O Deputado Abilio Brunini está falando pela Oposição, e eu, pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sim, mas um de cada vez, por favor.
Tem a palavra o Deputado Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeira pergunta: é só o regime de urgência hoje?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Esse é o acordo que foi feito. O mérito também vai ser votado... Sem compromisso com votação do mérito, mas será votado hoje.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas, Presidente, não houve acordo de Líderes para votar o mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Isso é o que o Colégio de Líderes acordou.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, às quintas-feiras, a matéria tem que ser fruto de acordo. E, quando um partido se opõe à votação — e não há acordo —, a matéria não é votada.
Então, que se vote o regime de urgência. Ainda que não haja unanimidade, ganha a maioria. Mas o mérito, não; o mérito tem que ficar para uma sessão de terça-feira, de quarta-feira, e não ser votado numa sessão que é feita para projetos sobre os quais há acordo, porque não há acordo — o PL é contra o acordo quanto ao mérito.
12:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Bia Kicis, quero pedir a compreensão e a generosidade de V.Exa.
Este tema foi tratado na reunião de Líderes com a Mesa, com o Presidente, e lá os Líderes acordaram. Esta questão V.Exa. tem que decidir com o seu Líder.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, com licença.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Peço um tempinho que eu vou conversar com o meu Líder. Só um segundo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. tem que decidir com o seu Líder, porque ele fez acordo lá, e não pode fazer acordo lá e retirar o acordo aqui. Mas isso é com o seu Líder. O acordo está firmado.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, vamos recolher as orientações?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nós vamos dar prosseguimento ao acordo firmado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só coloque a nossa orientação, Presidente: PL, Minoria e Oposição são contrários.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Perfeito. E os demais? O PL e a Minoria são contrários. A Oposição é contra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO também, Presidente, pelas razões que nós já falamos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O NOVO contra, e os demais, "sim". Perfeito.
Está feito o registro, de acordo com a orientação do painel.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 3.696, DE 2023
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras — a política de cotas de tela na TV paga —, e dá outras providências. Pendente de pareceres.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Cultura, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome da verdade, para não haver duas conversas, na discussão desta matéria no Colégio de Líderes, a Deputada Adriana chegou após o acordo. Foi acordado, independentemente de se votar, com todos os Líderes presentes. Ninguém se manifestou. Foi feito o apelo. Quando a Deputada chegou, ela levantou a questão, mas disse que não ia criar problema, por conta de ter perdido a discussão no Colégio de Líderes. Portanto, em nome da nossa relação e da verdade, eu estou esclarecendo isso.
Por isso, a matéria, Deputada Adriana, está vindo para votação.
Passo ao parecer.
"I - Relatório
O Projeto de Lei nº 3.696, de 2023", oriundo do Senado Federal, "de autoria do ilustre Senador Randolfe Rodrigues, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de setembro de 2011."
É uma lei que estabelece simplesmente a prorrogação do prazo de sua vigência para 2038, porque a vigência se encerrou em setembro e a lei não está tendo nenhum efeito, do ponto de vista daquilo que as TVs pagas exibem. Portanto, há um vazio, com a falta da lei que existia e, evidentemente, há a necessidade da prorrogação dos seus efeitos para 2038.
O que diz aqui, Sr. Presidente, o voto do Relator, com base nessas considerações e na importância da prorrogação desse prazo, diante de tudo isso que nós já conversamos e expusemos?
"Antes o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.
12:16
RF
Na Comissão de Comunicação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023."
Esse é o voto do Relator, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Relator, Deputado José Guimarães.
Passa-se à discussão da matéria.
Está inscrito para discutir o Deputado Abilio Brunini.
Tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
Não havendo mais inscritos, declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário, pelas Comissões de Cultura, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo novamente a palavra ao eminente Relator, o Deputado José Guimarães. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com licença. Agora, eu preciso fazer uma interferência.
O acordo era votar o projeto original. Eu só quero entender esse projeto emendado — o projeto original está aqui na minha mão, e não havia parecer e tudo mais —, porque foi esclarecido que o acordo quanto ao mérito era votar o projeto original. Eu quero perguntar ao Líder, o Deputado José Guimarães, que emenda é essa, porque, se houver alteração, o acordo cai por terra. Está certo?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Com a palavra o Relator.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Deputada, eu relatei o projeto original vindo do Senado. Foi apresentada uma emenda pelo Deputado Marcos Soares, do União Brasil, que estabelece determinado limite, no caso das pequenas empresas de produção, para que elas não tenham a obrigatoriedade de exibir essas tantas horas semanais de conteúdo. Esse é o teor da emenda do Deputado Marcos Soares.
Eu não tenho problema nenhum. Eu assumi o compromisso de aprová-la. Se houver o acordo, eu dou parecer favorável à emenda.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu peço, Sr. Relator, que espere um minuto, para olharmos a emenda e dar o.k. Está bem?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Líder José Guimarães.
Pelo que eu entendi, Deputada Adriana, a emenda inclusive melhora o conteúdo do projeto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Portanto, o meu parecer é favorável à emenda, Sr. Presidente. (Pausa.)
Essa é a vida aqui na Câmara, Sr. Presidente. Quando as partes têm um bom diálogo, a matéria flui sem arroubos de um lado e de outro, porque se busca sempre o melhor. E foi isso o que nós fizemos aqui.
Eu agradeço à Deputada Adriana Ventura e à Deputada Bia Kicis, que ajudaram na construção da aprovação dessa emenda, negociada com o Deputado Marcos Soares por ocasião do nosso relatório.
12:20
RF
Portanto, meu parecer é favorável. Penso que, nesta quinta-feira, a Câmara dá uma grande demonstração de compromisso com a produção cultural nacional. E o meu parecer é favorável à emenda, nos termos da subemenda, Sr. Presidente.
É isso.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem. Muito obrigado.
Deputada Adriana, está de acordo? (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Vamos para as orientações de voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sim, vamos votar.
Lido o parecer favorável, passa-se, então, à votação.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nós vamos orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a emenda apresentada até melhora o projeto, porque diminui o alcance dessa imposição. Nós somos contrários a essa imposição. Então, o PL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não. O PL orienta "não".
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os demais orientam "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, eu, de novo, faço um apelo, porque nós sabemos que a nossa indústria nacional tem um superpotencial, nós temos profissionais de audiovisual que são geniais, mas o que falta realmente é nós criarmos um ambiente favorável para que eles possam crescer, render, gerar emprego.
Isso daqui, prorrogar prazo, na nossa visão, não resolve o problema, porque não nós estamos atacando o problema. E já foi esclarecida a questão desta cota: é uma interferência no mercado, e de uma maneira que não é bom nem para a indústria nacional. É uma ilusão achar que criar cota vai melhorar. Existem outros mecanismos para que isso possa ser feito.
Então, a nossa orientação, como todo mundo já sabe, é contrária. Nós nos posicionamos de maneira clara. Mas o pedido aqui é que nós façamos a indústria crescer, dando reais mecanismos para que ela possa subsistir.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Deputado Bohn Gass, vamos colocar "sim" para todos?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria orientar favoravelmente, mas também queria fazer um registro.
Nós estamos aqui tratando não apenas desse aspecto de estímulo ao conteúdo nacional, à área cinematográfica, cultural, o que se faz por meio da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo — são tantas outras iniciativas que estão sendo feitas. Trata-se de uma afirmação de conteúdo nacional, para nós estimularmos os nossos brasileiros a produzirem.
Então, a ideia de se fazer essa exigência é para definir o mercado e marcá-lo para a nossa gente, para o nosso povo brasileiro. É melhor do que deixá-lo livre para que o mercado internacional venha aqui e tire mercadoria nossa. Isso é soberania. Isso é pensar na soberania!
Então, eu voto convicto de que é a afirmação da soberania brasileira nós definirmos essas cotas, essa exigência. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, a Minoria e a Oposição querem orientar.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Minoria orienta "não"?
O Deputado Marcos Pollon quer falar.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Isso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não. Tem a palavra V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O cinema como mercado, no Brasil, já tem enfrentado sérias dificuldades. O regime de cotas, impondo obrigações ao setor privado, só assevera ainda mais as dificuldades do segmento.
Os filmes de qualidade, independentemente de cota, prosperam. Independentemente de orçamento milionário, eles prosperam. O problema dos filmes produzidos no Brasil não é resolvido por cota, que vai sacrificar ainda mais a indústria cinematográfica brasileira. O problema dos filmes produzidos no Brasil é que a indústria, ou parte dela, tem um fetiche por fazer militância no cinema. E os filmes de militância não vendem, e não vai ser a cota que vai resolver isso. As salas vão ficar esvaziadas e os cinemas vão quebrar, como já estão quebrando no Brasil.
12:24
RF
Por essa razão, a Minoria orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
Então, vamos para o processo de votação.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Peço a palavra pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Oposição vota "não". Peço que isso conste no painel.
Completo o painel, em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Esta matéria prejudica a proposição inicial.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
PROJETO DE LEI Nº 3.466, DE 2023
(DO SR. CELSO RUSSOMANNO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. Pendente de parecer das Comissões de: Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 2.515/2023, EM 19/09/2023.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Para fazer a leitura do parecer do Deputado Weliton Prado, pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou passar à leitura do parecer do Relator, o Deputado Weliton Prado, a este projeto de lei, que é de autoria do Deputado Celso Russomanno.
"I - Relatório
O Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, de autoria do Deputado Celso Russomanno, do Republicanos de São Paulo, tem o objetivo de instituir o dia 29 de outubro como Dia Nacional Hematologista e Hemoterapeuta.
Na justificação o autor ressalta que a definição da referida data é uma forma de reconhecer o valor dos hematologistas e hemoterapeutas na proteção da vida e da saúde humana. E, apesar de ser uma providência tão singela, deve ser vista como uma justa de homenagear tão valorosos profissionais e um incentivo para que todos continuem na luta para a melhoria da saúde da população.
A matéria foi despachada às Comissões de Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Foi aprovado requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estando a matéria pronta para a apreciação em Plenário.
É o relatório.
II - Voto do Relator
O presente projeto de lei tem como finalidade instituir o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.
Compreendo que todos os profissionais que atuam na garantia e aprimoramento da saúde dos brasileiros devem ser reconhecidos. Esse é o caso dos hematologistas e hemoterapeutas, profissionais que atuam no diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças relacionadas às células sanguíneas e a outros compostos do sangue, como os fatores da coagulação.
Ressalta-se que também são atores essenciais em toda a cadeia que envolve a coleta e doação de sangue, dos seus componentes e dos hemoderivados, contribuindo para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos e produtos a eles relacionados, em especial, para suas aplicações terapêuticas, ponto de maior atenção social.
12:28
RF
Dada a importância e relevância desses profissionais para a garantia e manutenção da saúde da população brasileira, entendo ser justa e bastante meritória a aprovação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023.
III. Conclusão do voto.
Por todo o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023."
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Relator, Deputado Osmar Terra.
Passa-se à discussão da matéria.
Estão inscritos os Deputados Bibo Nunes, Abilio Brunini e Jorge Solla. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se, então, à votação.
Registramos o voto "sim" para todos os partidos? (Pausa.)
A orientação é de voto "sim" para todos os partidos.
Em votação o Projeto de Lei nº 3.466, de 2023.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O PROJETO.
Parabéns, Deputado Osmar Terra!
Há sobre a mesa e vou submeter a todos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Com isso encerramos a Ordem do Dia. Muito obrigado a todos aqueles que participaram da Ordem do Dia.
Quero parabenizar o Deputado Celso Russomanno, pela aprovação do projeto, e o Deputado Osmar Terra, pela relatoria.
Voltamos aos breves comunicados.
O primeiro inscrito é o Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro, que falará pela Liderança do Governo, a quem concedo a palavra.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero falar um pouco sobre segurança pública, sobre as importantes ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e sobre a grave situação do Rio de Janeiro, o meu Estado.
Primeiro, eu quero destacar que o Ministro Flávio Dino vem sofrendo ataques constantes da extrema-direita, aqui no Congresso Nacional neste ano, o tempo inteiro, inclusive de milícias digitais, que são uma forma de funcionamento da extrema-direita. Elas atacam sistematicamente o Ministro Flávio Dino. A pergunta é: por que há essa obsessão em atacar o Ministro Flávio Dino?
Bem, eu quero chamar a atenção para um fato, para as ações importantes do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado no Brasil, inclusive no combate sistemático a milícias. Isso gera uma hipótese: será que se ataca tanto o Ministro Flávio Dino justamente por essa razão, pelo fato de o Ministério da Justiça fazer um combate mais inteligente e mais eficiente ao crime organizado, inclusive ao narcotráfico e às narcomilícias?
Eu vou dar um exemplo: foram apreendidas no Rio de Janeiro 16 toneladas de maconha. Na quinta-feira, dia 19, foram presos quatro policiais civis e um advogado por tráfico de drogas. "As investigações apontam que há 2 meses os 4 agentes, que estavam lotados na (...) DRFC, venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do RJ. Os suspeitos teriam, inclusive, escoltado a carga até uma favela dominada pelos traficantes". Olha que curioso: agentes da Polícia Civil estavam escoltando uma carga de drogas até uma favela do Rio de Janeiro para entregar isso ao Comando Vermelho. Quem desmantelou isso? A inteligência do Ministério da Justiça.
12:32
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Em vez de reproduzir a lógica que criminaliza a favela, em vez de reproduzir a lógica das operações policiais inconsequentes, inconsistentes, que matam o nosso povo, inclusive as nossas crianças, usa-se inteligência para asfixiar financeiramente o crime organizado no Brasil.
Sr. Presidente, para falar pela Liderança do Governo, eu não teria 8 minutos? Eu estou vendo que só me restam 10 segundos, que só me foram dados 3 minutos. Eu estou equivocado ou não? Sou Parlamentar de primeira viagem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Para falar pela Liderança do Governo, V.Exa. tem 8 minutos. Foram colocados 3 minutos no painel. V.Exa. tem mais 5 minutos, então.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Então, em vez de reproduzir a lógica que criminaliza o povo negro, o povo empobrecido, o povo das favelas, a lógica de enxugar gelo e de derramar sangue, que só reproduz a violência, o Ministério da Justiça está procurando agir com inteligência para de fato combater o crime organizado, inclusive com ações da Polícia Rodoviária Federal, que, no Governo Bolsonaro, era aparelhada ideologicamente e agora age com inteligência para fazer o controle das rodovias.
Foi feito investimento em inteligência na Polícia Federal, inclusive com técnicos que fazem o caminho do dinheiro, da lucratividade do narcotráfico e das milícias no Rio de Janeiro.
Com a integração com as Forças Armadas, é feito o controle das fronteiras em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, onde se identifica a entrada sistemática das armas e munições que chegam ao Rio de Janeiro.
Com a integração com a Marinha, é feito o controle da costa e da Baía de Guanabara, onde também se identifica a entrada de drogas e de armas.
Será que é por isso que a extrema-direita ataca tanto o Ministro Flávio Dino? Por que, historicamente, a extrema-direita se silencia diante das milícias? Aliás, não é nem exatamente silêncio o que faz. Em muitos momentos foi romantização e exaltação das milícias. Vale lembrar Bolsonaro defendendo abertamente as milícias. Vale lembrar os parentes de chefes do Escritório de Crime, grupo de matadores e milicianos, nomeados no gabinete de Flávio Bolsonaro. Vale lembrar que esses mesmos matadores já foram homenageados formalmente por Flávio Bolsonaro e exaltados publicamente por Jair Bolsonaro. É uma relação no mínimo estranha essa entre a família Bolsonaro e as milícias do Rio de Janeiro, as mesmas milícias que tacaram fogo em 30 ônibus e também em trem no Rio de Janeiro, as mesmas milícias que torturam, executam e são responsáveis por desaparecimentos, que controlam o transporte alternativo, gás e luz, que exploram e maltratam o nosso povo, milícias glamourizadas por Bolsonaro e agora combatidas eficientemente pelo Ministério da Justiça. Será que é por isso que a extrema-direita ataca tanto Flávio Dino?
12:36
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Então, é preciso inteligência, financiamento, equipamento e integração para fazer o combate ao crime organizado que não seja semelhante a enxugar gelo e derramar sangue.
Eu tenho aqui um dado bastante importante sobre operações policiais em favelas. Segundo estudo do Instituto Fogo Cruzado divulgado no mês de agosto, entre julho de 2016 e julho de 2023, "as ações e operações policiais foram o principal para vitimar crianças e adolescentes" nas favelas do Rio de Janeiro. "Entre as 601 vítimas, 286 foram atingidas nestas circunstâncias, resultando na morte de 112 e deixando outras 174 feridas".
Qual é a resposta histórica à violência no Rio? Incursões policiais brutalmente violentas, que geram isto: mães que sofrem, famílias destruídas, crianças executadas, escolas e postos de saúde fechados, e o narcotráfico e a milícia continuam com a sua lucratividade, reproduzindo o ciclo de violência.
Talvez isso nem seja incompetência, talvez seja a intenção. Há gente ganhando dinheiro com essa lógica de segurança pública que só mata. Daí vem o Ministério da Justiça e controla armas e munições e combate com inteligência. Talvez por isso haja tanto ódio ao Ministro Flávio Dino, porque tem inteligência para combater o crime organizado, inclusive as milícias até bem pouco tempo atrás elogiadas pelo ex-Presidente, mas agora combatidas com inteligência pelo atual Governo. Isso é fazer segurança pública com consequência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira.
Eu vou passar a palavra agora a V.Exa., Deputado Celso Russomanno, que acaba de ter um importante projeto de lei seu aprovado aqui na Casa, mas me permita, antes de V.Exa. se manifestar, conceder a palavra ao eminente Dr. Marcos Pollon, ao nosso Deputado Pollon, para uma manifestação do microfone de apartes.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muitíssimo obrigado pela generosidade, Sr. Presidente.
Muitíssimo obrigado pela finesse, Deputado Celso Russomanno.
Eu gostaria de falar antes que o Deputado Pastor Henrique Vieira saísse.
O Deputado Pastor Henrique sabe que em momento algum eu desrespeitei um Parlamentar desta Casa. Nunca o fiz. Estou falando da minha pessoa. Converso com ele regularmente. Quando o Ministro Flávio Dino esteve aqui, em momento algum fui desrespeitoso ou deselegante.
Eu queria pedir ao Deputado Pastor Henrique que levasse à reflexão do seu grupo político e do Ministro a mesma coisa que ele disse, que se demonizam as pessoas que vivem nas favelas, quando, na verdade, os criminosos não são todos.
Por uma razão extremamente injusta, o Ministro Flávio Dino tem atribuído todas as mazelas da humanidade ao tiro esportivo no Brasil e tem atuado fortemente para a extinção de um dos esportes mais tradicionais da história do País. Isso é lamentável e está gerando fome, miséria e a destruição de um segmento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pollon.
Deputado Celso Russomanno, tem a palavra V.Exa.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. que representa muito bem o Estado do Rio Grande do Sul, onde minha esposa é nascida.
Eu gostaria de agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os Parlamentares desta Casa pela aprovação do projeto de lei que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta, profissionais que geralmente não são lembrados.
12:40
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Nós vamos ter agora a comemoração, no dia 29 de outubro, do Dia do Hematologista e Hemoterapeuta. Isso é extremamente importante, para nos lembrarmos desses médicos que cuidam das doenças do sangue que nos acometem a cada dia. Esses profissionais tratam, sem dúvida nenhuma, da melhor maneira possível, desses consumidores do serviço público e do serviço privado que precisam deles. Então, deixo registrada a minha homenagem a eles.
Muito obrigado a esta Casa, a todos os meus pares, por ter aprovado esse projeto de lei, que agora segue para o Senado Federal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Celso Russomanno. Parabéns a V.Exa., o Deputado paulista mais gaúcho que eu conheço! Tem a sua família constituída no Rio Grande do Sul a nossa querida Lovani, três-passense.
O Deputado Celso Russomanno nos orgulha muito e tem nos ajudado lá no Rio Grande do Sul, na luta pela ponte sobre o Rio Uruguai, de Porto Soberbo à cidade de El Soberbio, como representante do Brasil no MERCOSUL. Eu sou seu colega lá. Ele nos lidera no PARLASUL. Nós temos a honra de caminhar juntos.
Parabéns a V.Exa.! Muito obrigado.
O próximo inscrito é o Deputado Julio Lopes, que teve paciência e resiliência e que, com muita competência, exerce mais um mandato nesta Casa.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o meu quinto mandato, Sr. Presidente, nesta luta aqui.
Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma fala sobre a aprovação, ontem, no Senado Federal, de importante medida. Falo da desoneração de tributos da folha de pagamento de 17 setores. Essa é uma preocupação para a qual venho, ao longo do tempo, chamando a atenção desta Casa.
Nós precisamos nos atentar para o fato de que teremos novamente que reformar a Previdência Social. O mundo que compete com o Brasil não tem previdência social. China, Índia, Coreia, enfim, os países que lutam pela supremacia na área da tecnologia, pela supremacia na área da indústria, não têm previdência social nem têm um sistema de saúde pública como é o nosso SUS. Por essa razão, nós precisamos entender que precisamos fazer um novo equacionamento na questão previdenciária brasileira e criar de fato algum imposto digital que incida sobre o conjunto da sociedade, para modernizarmos o sistema tributário brasileiro.
É urgente modernizar a tributação sobre o custo do trabalho. Não é razoável que continuemos a impor sobre o posto do trabalho todo um imposto que inviabiliza a formalização da economia. É urgente que o Brasil formalize a sua economia e que nós possamos integrar mais trabalhadores ao mundo formal. Esse é um dos desafios do meu mandato. Quero dizer que continuarei trabalhando, Sr. Presidente, para criar um instrumento a partir do qual possamos fazer um caminho maior e melhor para a formalização da economia brasileira, para que tenhamos os impostos sobre os postos de trabalho de alguma forma reduzidos e para que possamos ter mais empregos formais, formalizando novamente o nosso País, que já foi um país integralmente formal, mas que hoje tem apenas uma pequena parte dos seus trabalhadores no mundo da economia formal, no emprego com carteira assinada. Precisamos voltar a isso, tendo como tese, tendo como estrutura uma nova base digital para os impostos, uma nova proposta que incida sobre o conjunto da sociedade, sobre o conjunto das aplicações financeiras, com um percentual ínfimo, nos moldes daquilo que já foi feito com o imposto eletrônico, a CPMF. Ficamos com certo preconceito em relação a isso, mas só um imposto mais amplo, só um imposto que incida sobre o conjunto da sociedade poderá financiar de forma adequada e real a saúde brasileira e a Previdência Social brasileira.
12:44
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Deixo registrada esta minha fala e lhe agradeço, Sr. Presidente, saudando a todos os que aprovaram esse importante instrumento que é a desoneração das folhas de pagamento do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes. V.Exa. é decano na Casa também, com cinco mandatos e com uma história que muito nos orgulha e honra.
Depois do Deputado Julio Lopes, tem a palavra agora a Deputada Cristiane Lopes, do Estado de Rondônia. Por coincidência, os dois têm o sobrenome Lopes: a jovem Deputada Cristiane Lopes, de Rondônia, e o Deputado Julio Lopes.
Em seguida terá a palavra o Deputado Marcos Pollon, pela Liderança do PL.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Cristiane.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu venho falar mais uma vez em defesa dos trabalhadores do garimpo. Aliás, a minha primeira fala desta tribuna foi sobre isso. Querem marginalizá-los de todas as formas, querem criminalizá-los de todas as maneiras.
Eu trouxe alguns dados, para conhecimento do nosso País, sobre a contribuição desses profissionais, dados esses que estão registrados no blog Opinião de Primeira, um blog de muita credibilidade em Rondônia. Para V.Exas. terem uma ideia, o ouro legalizado do Rio Madeira pode gerar 343 milhões de reais e pagar ao Estado mais de 19 milhões, só de ICMS.
(...) os associados da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA), que têm autorização de lavra a partir da usina de Santo Antônio, passando por Jirau e até os Periquitos (...) movimenta números impressionantes, tanto em termos de custos quanto de consumo de insumos e ainda têm forte influência na economia de toda a região, porque proporcionam ganhos, entre os trabalhadores diretos e seus fornecedores, a mais de 3.500 pessoas. Um dado que poucos imaginam: só (...) 88 dragas gastam, por dia, cada uma, algo em torno de mil litros de óleo diesel. Ao custo médio de 6,20 reais por litro, são 6.200 reais de custos diários por draga, 545.600 reais a cada 24 horas. Isso representa, num mês, mais de 16 milhões de reais. Como o cálculo do ICMS é feito pelo valor do litro, hoje em 0,94 centavos, pode-se dizer, Sr. Presidente, que apenas de ICMS o Estado de Rondônia recebe, computando-se unicamente os associados da COOGARIMA — que fique registrado —, nada menos do que algo em torno de 19 milhões de reais. Repita-se: só de ICMS sobre o diesel. Computando-se toda a cadeia de consumo que envolve a garimpagem desse grupo de cooperados (motores, peças, voadeiras, alimentação para algo em torno de mil cooperados que trabalham diretamente no garimpo, entre dezenas de outros bens de consumo), não será exagero dizer que na ponta do lápis, a arrecadação final pode até duplicar em relação aos 19 milhões de reais do ICMS sobre o diesel.
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(...) os números positivos merecem destaque. A cada quilo de ouro, com preço médio de 300 mil reais, só em tributos federais é pago algo em torno de 15 mil reais, afora taxas e outros tributos, incluindo os estaduais e o Imposto de Renda. Aos valores de hoje, a exploração legalizada do ouro no Madeira pode representar um faturamento de algo em torno de 343 milhões de reais por ano. No ano passado, foram retirados, no garimpo autorizado, nada menos do que 1.140 quilos, bem mais que uma tonelada.
Isso mostra o quanto os trabalhadores do garimpo podem contribuir, ainda mais se for legalizado esse trabalho, não só para Rondônia, mas também para a economia do nosso País.
Tenho dito.
Meu muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Cristiane Lopes.
Falará agora o Deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, e, em seguida, pela Liderança, falará o Deputado Marcos Pollon.
Deputado Capitão Alden, tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, eu gostaria, infelizmente, de trazer mais uma péssima notícia em relação ao Estado da Bahia. Nós temos enfrentado dificuldades terríveis no campo da segurança pública, apesar do esforço hercúleo do Secretário de Segurança Pública, que, infelizmente, tem que carregar nas costas a herança maldita de quase 20 anos de desgoverno do "partido das trevas" naquele Estado. Apesar de todo o esforço, de todo o investimento que vem sendo feito nos últimos meses, nós temos essa grande dificuldade, esse legado, essa herança maldita.
Sr. Presidente, o extremo sul da Bahia, em especial a região da cidade de Porto Seguro, tem sido palco de mais uma onda de violência praticada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e também, infelizmente, por falsos índios, com a parceria de facções criminosas, dentre elas o PCC, que tem atuado naquela região. No dia de ontem, eu recebi vídeos e fotografias que mostram casas metralhadas, Deputado Marcos Pollon. Algumas casas foram metralhadas por indivíduos que se travestem de índios, mas são membros do PCC, obviamente com o apoio e com a benevolência do "partido das trevas".
Embora tenham enviado para a região a força-tarefa chamada FICCO, todos são unânimes em apontar que os policiais que estão na região não têm atuado no sentido de combater esses crimes. Eles foram enviados para tentar evitar os chamados "conflitos armados", mas, quando esses ocorrem ou quando esses estão ocorrendo, eles não se fazem presentes no local. Existe uma ordem direta, uma ordem clara do Governo do Estado para que a Polícia Militar e os demais membros das forças de segurança não atuem no sentido de garantir a propriedade privada.
Nesta semana houve um caso, no Estado de Santa Catarina, em que a Polícia Militar, de forma honrosa, de forma elogiosa, atuou contra integrantes do movimento terrorista MST e evitou inclusive a permanência deles naquela localidade. Uma vez identificada a atuação desses grupos, ela atuou de forma preventiva contra o crime do art. 161 do Código Penal, o esbulho possessório. Invasão de propriedade é crime, esbulho possessório é crime, e a polícia deve agir com rigor, sem que precise aguardar qualquer tipo de medida judicial para a intervenção.
12:52
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Solicito que o meu pronunciamento seja compartilhado na TV Câmara, demais mídias da Casa e redes oficiais.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, pela Liderança do PL, por 7 minutos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
É com sensação de pesar e nó na garganta que eu ocupo esta tribuna hoje.
Nenhum brasileiro tem repousado seus olhos na paz do seu lar desde que este regime tomou o poder em nosso País.
O crime avançou de maneira assustadora. Vimos o banho de sangue no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, na Bahia, e vimos movimentos ligados ao crime organizado prosperando de forma assustadora.
O movimento terrorista dos sem-terra, que invade terras, extorque pessoas, tortura, vilipendia, mata, trata como escravas as pessoas e as utiliza como massa de manobra, só tem aumentado a sua atuação Brasil afora.
Índios fabricados por ONGs estão fomentando a violência no campo, com o apoio do crime organizado.
O cidadão não tem tido um segundo de paz. Mas sou obrigado a dar o braço a torcer, porque cometi um equívoco na minha fala. O cidadão cumpridor da lei não tem tido um minuto de paz, porque os criminosos e os agentes dos papos cabulosos têm prosperado de maneira nunca antes vista no País. O que será do petrolão e do mensalão neste novo regime despótico? Há um Governo de benesses aos amigos e cupinchas, e vingança a todo aquele que ousa cumprir a lei.
Nobre Deputada, eu ouvi seu pronunciamento. O garimpo legal é perseguido pelo atual regime por vingança. Não interessa quanto gera de imposto, renda, emprego, é vingança. O mesmo ocorre com o agronegócio brasileiro, vítima da sanha vingativa de um criminoso, não bastassem os atiradores esportivos, o esporte mais tradicional do Brasil, o mais antigo, a primeira medalha de ouro da história do esporte brasileiro, serem perseguidos incansavelmente.
Imagine, Deputada, você não poder, na sua loja ou na sua atividade econômica, atuar desde janeiro deste ano! Todos estão condenados por medidas arbitrárias e autoritárias. Por exemplo, são impedidos de, próximo a estabelecimentos de ensino, instalar clubes de tiro, sem qualquer nexo causal entre a violência das escolas e os clubes. Exclusivamente, Presidente, utiliza cadáveres de crianças e jovens inocentes como composto de narrativa para fechar os clubes, uma vez que é impossível, dentro do perímetro urbano, qualquer estabelecimento estar a mais de 1 quilômetro de uma escola. Mais de 95% dos clubes do Brasil serão fechados, por vingança, por perseguição.
12:56
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Enquanto a violência descamba e destrói o País, a preocupação do Ministro é exclusivamente com os clubes de tiro e com o tiro esportivo no Brasil. Enquanto o sangue de pessoas é derramado, esses cadáveres são utilizados como narrativa e elemento de palanque. Sobe sobre os cadáveres para se utilizar do palanque. Muito pior do que isso, não faz o seu trabalho e enfoca toda a sua fúria naquelas pobres senhoras que ousaram clamar a Deus por justiça, tratadas como terroristas, condenadas a mais de 17 anos de prisão, presas arbitrariamente, sem o devido processo legal, enquanto aqueles terroristas que botam fogo em ônibus no Rio de Janeiro, em menos de 24 horas, estão nas ruas. É a época do papo cabuloso, é a época da destruição do Brasil.
Mas, enfim, comemoremos! A democracia voltou! O grande democrata, o líder mundial, o futuro Nobel da Paz está à frente de todos os brasileiros, não é mesmo? Ou não seria o bom e velho: “Acuse-os do que você faz e xingue-os do que você é”?
Onde estão os signatários da carta da democracia, quando nós vemos no jornal Folha de S.Paulo, que faz parte do consórcio que protege o déspota — "Lula volta a estimular que militância pressione políticos em suas casas" —, Lula incentivando a violência contra seus opositores? Onde estão, quando Lula minimiza a ditadura de Ortega na Nicarágua, e o compara a Angela Merkel? Ou ainda quando diz Lula, ao ser questionado sobre a Venezuela, que democracia é um conceito relativo? Esse é o democrata. E ainda traz o seu ranço, fazendo piada com o seu próprio Ministro da Justiça, quando alude a Flávio Dino: “Vamos trazer pouca comida para ele.” Isso me lembra da fala capacitista de que as pessoas com necessidades especiais têm problema de parafuso.
A doença de Lula não pode ser diagnosticada, porque é uma doença da alma. É o mal que impera nele, a ponto de agradecer, na África, o trabalho escravo por mais de 350 anos; ou ainda por admitir que pediu a Fernando Henrique Cardoso e ao Senador Renan Calheiros que soltassem os sequestradores de Abílio Diniz, o que mostra que sua empatia com o crime organizado não é de hoje. Mais do que isso: apoiado pela militância LGBT, diz que a ideia de banheiro unissex saiu da cabeça de Satanás.
E eu presenciei nesta semana, Presidente, no Conselho de Ética, um colega ser acusado de transfobia simplesmente por não conduzir um pronome de tratamento aos moldes do que a colega Parlamentar queria.
13:00
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Na economia, nem se fala. Poderíamos dizer: pelo menos a economia vai bem. Não, não vai. São bilhões, trilhões de reais gastos, levando o Brasil à bancarrota. Há cortes na saúde, assim como foram cortados mais de 100 milhões de reais da educação, e mais de 700 milhões de reais da segurança pública.
Ainda ousam dizer que o amor venceu o ódio. Não há frase, hoje, na história do País que carregue um conteúdo de mentira, desgraça e perfídia como essa locução criada. Não, o amor não venceu o ódio; este Governo é a personificação do ódio.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Nós vamos nos encaminhando para o encerramento da sessão. Antes, eu quero conceder 1 minuto, no microfone de aparte, à nossa honrada Deputada Cristiane Lopes.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, antes do tempo de 1 minuto, eu gostaria de solicitar que minha fala fosse encaminhada para o programa A Voz do Brasil e também para todos os veículos de comunicação desta Casa, por favor.
Obrigada, Presidente, por este 1 minuto. Eu quero aproveitar este momento para falar do nosso evento Defesa Lilás, que é um programa nacional do nosso partido, União Brasil. O evento vai acontecer neste sábado, em Porto Velho, Capital, a partir das 8h30min da manhã, no Hotel L'Acordes.
Aproveito este espaço para falar da importância de o União Brasil estar levantando lideranças femininas em todo o País, e não é diferente no nosso Estado de Rondônia. Agradeço ao partido por proporcionar a capacitação de mulheres por meio de workshops nesse evento, que vai ser maravilhoso, durante o dia inteiro de sábado.
Gostaria de falar da importância de haver mais mulheres na política para debater sobre os mais variados temas, tanto da violência contra a mulher quanto dos mais diversos assuntos, economia, agronegócio, como eu sempre defendo aqui.
Portanto, faço este registro e convido todas as mulheres a participarem desse evento no sábado.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Cristiane Lopes. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden, por 1 minuto. Depois nós vamos encerrar, na tribuna, com o Deputado Glauber Braga.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu queria fazer aqui uma nota de repúdio ao Governo da Bahia, que, infelizmente, cancelou um dos maiores eventos relacionados à agropecuária naquele Estado, a FENAGRO — Feira Nacional da Agropecuária, de 2023.
Especulava-se que esse evento teria um lucro estimado em mais de 100 milhões de reais, que, infelizmente, foram jogados no ralo por causa do cancelamento por parte da SEAGRI — Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, que alegou dificuldades estruturais do Parque de Exposições de Salvador.
Na verdade, Sr. Presidente, existe uma sanha, uma vontade do Governador Jerônimo de vender o Parque de Exposições. Desde a época de Rui Costa, há essa vontade de vender o parque para o mercado imobiliário, retirando de Salvador o único parque de exposições, onde poderia inclusive ser fomentado o agronegócio, a renda familiar, a produção da agricultura familiar.
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E, infelizmente, teremos aí o cancelamento de um dos maiores eventos do nosso Estado.
Então, fica aqui o nosso repúdio ao cancelamento da FENAGRO 2023.
Obrigado, Sr. Presidente.
Forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
Já está na tribuna para fazer a sua manifestação o Deputado Glauber Braga, liderança importante da Cidade Maravilhosa, o Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não posso ouvir mentiras sobre Leonel Brizola e o Estado do Rio de Janeiro e não enfrentá-las. E quero fazer esse enfrentamento em relação a falas absurdas que nós tivemos que ouvir neste plenário trazendo a verdade, e a verdade em cinco pontos.
Eu começo dizendo que se trata de uma tentativa falaciosa de tirar do atual Governo do Estado e seus aliados a responsabilidade em relação ao caos que se instalou no Estado do Rio de Janeiro. E aí não têm nem vergonha de dizer que a responsabilidade pelo que está acontecendo agora é de Leonel Brizola. Isso é no mínimo uma brincadeira de muito, muito mau gosto.
Presidente, vamos aos fatos.
Primeiro, evidentemente as milícias têm raízes históricas, mas esse fenômeno de controle territorial como se visualizou no período recente é um fenômeno que se potencializou a partir do descontrole policial, a partir dos últimos Governos no Estado do Rio de Janeiro, com um descaso completo por parte desses Governos.
Vamos ao segundo ponto: Brizola não proibiu o trabalho policial nas favelas, nas comunidades. O que Brizola fazia, sim, e com toda a razão, era exigir que a forma como a polícia se comportava na favela, na periferia, fosse a mesma com que ela se comportava na Zona Sul, nos bairros ricos do Estado do Rio de Janeiro. Isso está errado, ou não é o que há de mais correto? Incentivar a restrição na favela e ter outro tipo de ação ou de comportamento no bairro rico? É isso o que determinadas elites e grupos de poder no Estado do Rio de Janeiro não aceitam.
Terceiro ponto, Brizola criou os Centros de Defesa da Cidadania, espaços públicos reservados à promoção da dignidade dos moradores das favelas.
13:08
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Quarto ponto, muito importante, Presidente, Brizola promoveu a regularização fundiária nas favelas, entregando a cada família um lote, com isso retirando milhares de famílias das zonas de interesse, da influência de grupos ilegais, grupos esses com interesse direto na especulação imobiliária e no lucro, a partir da negação do direito de moradia das pessoas. Inclusive, esse é um remédio bastante eficaz e que tem que ser levado em conta contra o crescimento das milícias.
E, por último, quinto ponto, Brizola fez 550 CIEPs. Aonde você chega, no Estado do Rio de Janeiro, a qualquer uma das 92 cidades, há lá um CIEP que foi construído por Leonel Brizola. O estudante entrava pela manhã e tinha não educação de tempo integral, era educação integral, de fato, com diversas atividades culturais e esportivas.
Aí eu questiono: depois de Leonel Brizola, me cite um projeto na área de educação estruturado pelos Governadores eleitos no Estado do Rio de Janeiro! Faço ressalva a dois Governadores — uma Governadora e um Governador — que ficaram poucos meses, mas que tiveram também uma atuação importante: Benedita da Silva e Nilo Batista. Fora isso, foi um descaso total com a educação pública e a destruição do projeto dos CIEPs, de Brizola. Moreira Franco fez campanha e todo um trabalho estruturado para destruir os CIEPs.
Nós não podemos ouvir esse tipo de barbaridade, como ouvimos aqui, durante esta semana, e não termos uma reação que seja de demonstração da verdade frente à mentira. Não queiram retirar dos senhores a responsabilidade que têm, colocando nas costas de Brizola aquilo que é uma culpa que ele e seu legado não carregam.
Viva Leonel Brizola!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga. Agradeço a V.Exa. pela manifestação.
O Dr. Brizola, para nós gaúchos e brasileiros, é um ícone, uma referência de dignidade, de coerência. É o homem da educação, junto com Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Enfim, fez pelo Rio Grande do Sul uma grande obra, mais de 6 mil escolas; no Rio de Janeiro, mais de 500 CIEPs. Semeou educação, saber, luz, caminho, norte, rumo, direção.
Lamentavelmente, outros Governadores que vieram não fizeram outra coisa senão fechar os CIEPs. Hoje o Rio de Janeiro vive um drama muito grande, mas o Dr. Brizola deixou um legado que nos orgulha muito, e não podemos jamais desconstituir, desmerecer, ao contrário: Brizola nos orgulha e nos honra.
Vou encerrar a sessão, não sem antes registar que, hoje, se vivo estivesse, Darcy Ribeiro, o grande ícone da educação brasileira, estaria fazendo 101 anos. Darcy Ribeiro, com 40 anos de idade, foi Ministro da Educação do Presidente João Belchior Marques Goulart, foi Chefe da Casa Civil, foi Vice-Governador do Dr. Brizola, foi o homem que ajudou a inspirar o CIEP, foi Senador da República, o homem da LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o homem que implementou a UnB — Universidade de Brasília. Foi sociólogo, antropólogo, indigenista, historiador, escritor, um homem de tantas qualidades. Quanto legado ele deixou para nós! Então, é bom que façamos essa referência a ele.
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Como Deus me deu o dom de ser poeta, enquanto a sessão andava, eu escrevi aqui um poema exatamente em homenagem aos 101 anos de história e de memória de Darcy Ribeiro, com quem, aliás, eu convivi muito. Meu nome, poucos sabem, além de ser Pompeo de Mattos, é Darci — Darci Pompeo de Mattos. Então, ele era meu xará.
Eu quero encerrar a sessão com este poema, que diz assim:
Vai hoje a minha homenagem
a um grande e imortal companheiro
o professor e mestre Darcy Ribeiro,
honrado Ministro da Educação
que deixou para a Nação
um lindo e intenso legado
que para sempre será lembrado
como professor e reitor da UnB,
autor da lei da LDB,
escritor, historiador e sociólogo,
indigenista e antropólogo,
Ministro-Chefe da Casa Civil,
o grande homem que o Brasil
reconhece seu valor,
foi o Vice-Governador
que junto com o Brizola
fez o CIEP,
a melhor escola que o nosso País já viu,
foi Senador pelo Rio,
e é por isso que hoje o Brasil inteiro
reconhece o grande brasileiro.
E sua honrada memória
está bem guardada na história,
meu mestre Darcy Ribeiro.
Que Deus ilumine a todos!
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 30 de outubro, com horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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