1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
214ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:04
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Damos início agora às Breves Comunicações, aquele momento em que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas têm 3 minutos para fazer os seus rápidos pronunciamentos.
Hoje vamos começar lá pela Bahia, com o Deputado Charles Fernandes, e depois, daqui a pouquinho, vamos a São Paulo, com o Delegado Palumbo.
Deputado Charles Fernandes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Quero agradecer à UNEB, em particular ao Campus Guanambi, a honraria que nos foi concedida através de votação da comunidade educacional desse campus. Recebemos oficialmente, das mãos da Diretora Tatyanne Gomes e do Coordenador Gilmar Alves, a placa alusiva ao Prêmio UNEB Reconhece — 40 Anos.
Grato pela honraria, reafirmo nossa parceria para fortalecer a UNEB e o seu importante papel socioeducacional na região.
Ainda sobre a nossa visita ao Campus XII/Guanambi, da UNEB, registro a satisfação de presenciar a realização do 1º Seminário de Modalidades Paralímpicas, coordenado pelo Prof. Sebastião Carvalho, com a presença do Coordenador do Programa de Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro, David Farias, e sua equipe, diretamente de São Paulo.
Na ocasião, parabenizamos os organizadores do evento e, atendendo à demanda da Diretora Tatyanne Gomes e do Prof. Sebastião, nos comprometemos a alocar emenda parlamentar no Orçamento de 2024 para contribuir com a implantação de um centro de referência do esporte paralímpico, com as instalações necessárias na estrutura física do campus para essa finalidade.
Ficam aqui os meus agradecimentos a toda a comunidade educacional da UNEB, mais uma vez, pela honraria recebida na última semana em Guanambi.
Sr. Presidente, quero registrar também que visitamos, juntamente com o Prefeito João Veiga e diversos Vereadores, a I Feira de Mulheres Empreendedoras em Ação, do Município de Pindaí, organizada pela nossa querida Lia Borges. Na ocasião, vimos o potencial das mulheres daquele Município. Foi extremamente satisfatório participarmos do evento na quinta-feira pela manhã.
14:08
RF
Também nos deslocamos até o Município de Dom Basílio, onde participamos da inauguração, no povoado de Jatobá, de praças, áreas de lazer e academia por esse determinado e dedicado Prefeito Roberval, junto ao Vice-Prefeito Fernando, todos os seus secretários, Vereadores e a população do povoado de Jatobá, que muito bem nos recebeu na noite de sábado naquele Município.
Eu sou grato pela votação que recebi no Município de Dom Basílio e haverei de me comprometer a continuar a parceria, naquele Município, entre Deputado, Prefeito e a futura administração que está vindo por aí, pela determinação de um Prefeito que tem se dedicado a servir o Município de Dom Basílio.
Fomos muito bem recebidos por todos. Quero manifestar a nossa gratidão pela recepção que tivemos ali naquela noite de sábado.
Ficam aqui, nobre Presidente, os meus agradecimentos a todo o povo de Dom Basílio pela recepção naquela cidade e também no Município de Pindaí.
Hoje, ao chegarmos a Brasília, já iniciamos os nossos trabalhos com uma audiência com o Presidente Marcelo Moreira, da CODEVASF, para tratar mais uma vez da irrigação do Vale do Iuiú. Estiveram o Ministro Rui Costa, o Ministro Waldez Góes e o Governador Jerônimo Rodrigues na obra, na cidade de Guanambi.
Quero agradecer a V.Exa., Presidente, por este momento. Peço-lhe que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes, da nossa Bahia.
Da Bahia, nós vamos viajar um pouquinho mais para baixo e vamos a São Paulo, com o Deputado Delegado Palumbo.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, vamos um pouquinho a Santa Catarina, para ouvir o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu quero falar da decisão do STF com relação ao marco temporal.
O STF derrubou o marco temporal e agora quer decidir sobre as drogas e quer decidir sobre o aborto. Ora, o que vai sobrar para o Congresso decidir? O STF tem que interpretar a lei, tem que analisar se a lei procede, se ela tem fundamento constitucional, e não fazer o papel de legislador. Isso é um absurdo!
Outra questão, Sr. Presidente. O Presidente do Brasil vetou o Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre o marco temporal, que passou por esta Casa e pelo Senado. Vetou a essência do projeto de lei, proibindo a indenização das terras, jogando o direito à propriedade na lata do lixo e derrubando o marco temporal.
A Constituição é clara, é evidente: regiões que os índios não habitavam antes de 1988 não podem ser objeto de demarcação de terras indígenas. Essa é a grande verdade, Sr. Presidente! A demarcação de terras indígenas pode até ser pertinente em Roraima, no Amazonas, em Rondônia, mas, no Sul do Brasil, sobretudo em Santa Catarina, é um grande absurdo. Os índios estão aculturados, não pescam, não caçam.
Nós não vamos deixar, Sr. Presidente, tomarem as terras dos nossos agricultores. Nós vamos derrubar o veto do Presidente no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Darci de Matos, de Santa Catarina.
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Delegado Palumbo.
14:12
RF
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Mais uma vez, esta Casa é desrespeitada pelo Ministro Flávio Dino, que, pela segunda vez, deixa de comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a desculpa esfarrapada de que lá existem bolsonaristas, extremistas, pessoas violentas e de que ele corre risco de vida.
Ministro, o senhor não corre risco de vida nenhum, só se tiver um piripaque, cair duro e enfartado. Na Comissão de Segurança, o senhor não corre risco nenhum. Aliás, risco o senhor correu quando foi a um morro no Rio de Janeiro. Lá, o senhor correu risco. Somente o senhor, que é da segurança pública e Ministro, consegue entrar num lugar daqueles, e não acontecer absolutamente nada. Aliás, o senhor poderia nos explicar qual é a sua técnica, uma técnica inovadora, porque ninguém consegue entender como um Ministro consegue subir naquele morro em que traficantes de drogas fazem moradores seus reféns, embora esses moradores sejam 99,999% pessoas de bem. Apenas o senhor conseguiu subir lá! Aí, o senhor vem com esta desculpa esfarrapada de que a Comissão de Segurança é um lugar perigoso.
Eu sou de direita, não sou extremista, nunca usei a imagem de nenhum político para me eleger, não usei a imagem de Bolsonaro, não usei a imagem do Governador Tarcísio. Eu venho pelo povo, por mim e por Deus.
Ministro, ao dar essa desculpa esfarrapada, o senhor comete um crime de responsabilidade e ainda diz que quer ser ouvido no plenário para sanar todas as dúvidas. O senhor tem que ser ouvido na Comissão de Segurança, para a qual foi convocado, legitimamente convocado. O senhor desrespeita esta Casa. Aliás, isto aqui já virou uma baderna, porque ninguém respeita mais esta Casa. Cada um faz o que quer: é o Supremo que legisla, é o Supremo que vai decidir sobre aborto, sobre drogas. É Ministro que diz: "Eu não vou". E vem com uma desculpa esfarrapada, e esta Casa aceita. Até quando esta Casa vai ser subserviente a Ministro e ao Supremo Tribunal Federal?
Ele diz que quer ser ouvido aqui porque é aqui que ele vai explanar todas as dúvidas. Será que é porque aqui ele tem seus companheiros, pessoas que vão defendê-lo? Refiro-me àqueles que veem lógica no assalto, àqueles que acham normal roubar para tomar uma cervejinha, àqueles que são favoráveis ao aborto, àqueles que não querem segurança nas escolas, àqueles que não querem que nem a PM nem a Guarda Civil fiquem nas portas das escolas ofertando segurança.
Enquanto isso, o Rio de Janeiro está desandando, com crimes para tudo quanto é lado; a Bahia está desandando, com crimes para tudo quanto é lado; o centro de São Paulo, uma vergonha! Basta falar do Bairro de Perdizes, da Vila Romana, da Lapa, de Cambuci, da periferia, com roubo para tudo quanto é lado. De outro lado, é o Ministro preocupado em perseguir CACs e os empresários de clubes de tiro.
O senhor, Ministro, tem que ser responsabilizado criminalmente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Palumbo, de São Paulo.
Enquanto o Deputado Tadeu Veneri se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem por Goiás, para ouvirmos o Deputado José Nelto, que está ansioso para falar ao Brasil.
Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu realmente estou muito ansioso, mais uma vez, em nome do povo goiano, para denunciar a pior distribuidora de energia elétrica do Brasil: a Equatorial.
Esta empresa está acabando com a economia do Estado de Goiás. Falta energia dia sim, dia não, em todo o Estado de Goiás, porque a empresa passada, a ENEL, numa maracutaia com o Governo Federal e com a ANEEL, entregou, de um modo precário, a concessão, porque a ENEL já estava em caducidade. Ela não poderia ter vendido para a Equatorial, empresa que hoje está atormentando a vida do povo goiano. É falta de energia nos quatro cantos do Estado de Goiás, em 246 Municípios, são hospitais e clínicas sofrendo, o homem do campo sofrendo!
14:16
RF
Nós vamos convocar a Equatorial a comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor para prestar contas ao povo goiano. Nós aproveitamos este momento para pedir a todo cidadão que tem ações da Equatorial na Bolsa de Valores que retire suas ações. Esta empresa, que está literalmente quebrada, não atende aos consumidores do Estado de Goiás.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por todas as redes sociais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado José Nelto, de Goiás.
Agora, vamos ao Paraná. O Deputado Tadeu Veneri indica que, antes, gostaria de ouvir alguém de Brasília. S.Exa. quer ouvir o Deputado Coronel Alberto Fraga.
Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Veneri. Obrigado, Presidente.
Eu não posso deixar passar em branco e quero repudiar, de forma veemente, a forma desrespeitosa como o Ministro Flávio Dino se comportou. Ele já foi convocado duas vezes e faltou as duas vezes. Como disse o colega Deputado há pouco, esta Casa, cada dia que passa, está se desmoralizando. Nós não podemos, de forma alguma, deixar que passe em branco esse desrespeito à Comissão de Segurança Pública.
Eu não sou favorável ao excesso de convocações. Nós somos antigos nesta Casa, mas eu não conheço nenhum caso em que um Ministro tenha sido convocado e simplesmente tenha ignorado a convocação, de modo a ferir o art. 50 da Constituição Federal.
Acho que a Comissão de Segurança Pública tem que encaminhar um expediente à Mesa Diretora, e esta encaminhar à PGR uma solicitação para processar o Ministro da Justiça por crime de responsabilidade.
Finalizo, dizendo que é lamentável um Ministro, que vai ao Complexo da Maré sem nenhuma segurança, dizer que tem medo de vir à Comissão de Segurança Pública desta Casa porque os Deputados estariam armados. Faça-me o favor!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Coronel Alberto Fraga, atendendo ao pedido de V.Exa., informo que seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, vamos ao Paraná, com o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no domingo passado, eu me perguntei se hoje nós teríamos discursos inflamados ao som do "Não chores por mim, Argentina". Afinal de contas, diziam que a extrema Direita da Argentina ganharia as eleições no primeiro turno, mas o que nós vimos foi sua fragorosa derrota. Lembrem-se de que ainda virá o segundo turno.
A comitiva de Bolsonaro ajudou, e muito, a extrema Direita a ser derrotada. A comitiva foi lá, fez propaganda e, quanto mais falava, mais votos a extrema Direita perdia. Já estamos até achando que Bolsonaro deve ir a todas as eleições que a extrema-direita disputar, porque ele ajuda a empurrá-la para baixo. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque hoje, certamente, teremos muita choradeira, muita choradeira por conta disso.
14:20
RF
Teremos choradeira também com relação ao Ministro Dino, mas ressalto — e não estou aqui para fazer a defesa dele, até porque ele não precisa disso — que o Ministro Flávio Dino enviou uma carta ao Presidente desta Casa com todos os prints das afirmações que foram feitas por Deputados, e não só na Comissão de Segurança Pública, com expressões que não vou repetir aqui. Era importante que os Deputados que estão reclamando do Ministro Flávio Dino vissem o que está escrito lá, coisas como: "Vem aqui, seu m... Eu vou te pegar! Vem aqui e me encoste a mão no... no shopping, e vou te meter a mão na cara!" Isso não é tratamento respeitoso. Se querem respeito, aprendam a respeitar, porque as nossas Comissões têm sido um palco de horrores!
A Ministra Nísia, na última vez em que veio aqui, foi chamada de "você". Disseram: "Você não tem nem curso de medicina!" Não dá para tratar com moleque. Se é para tratar com moleque na Comissão, o Ministro não vem. E, certamente, não vem porque também não é moleque. Acho que temos de ter um mínimo de respeito com aqueles que vêm aqui.
Quero também, Sr. Presidente, fazer referência hoje a um programa espião comprado por Jair Bolsonaro e comprado no Paraná por Ratinho, o programa Primeira Milha, que pode ouvir 10 mil celulares em todas as bandas — 3G, 4G — simultaneamente. Queremos perguntar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que Ratinho tanto tem para escutar do povo paranaense que precisa comprar esse programa israelense e fazer com que as pessoas sejam — entre aspas — "ouvidas", sem que saibam que estão sendo ouvidas, porque a extração das escutas é feita diretamente do celular. Até hoje, ninguém havia dado satisfação nenhuma sobre esse programa. Isso só veio à tona, Sr. Presidente, porque agora tanto o Ministério Público Federal como a Polícia Federal estão investigando esse tipo de procedimento feito pelo Governo de Jair Bolsonaro.
No Paraná, as coisas também foram feitas sem transparência nenhuma. Foram 6 milhões e meio de reais para comprar o programa, e ninguém sabe quantas pessoas foram ouvidas, ninguém sabe quais pessoas foram ouvidas e ninguém sabe por que foram ouvidas.
Nós vamos enviar uma solicitação, pela Comissão de Fiscalização, para que nos expliquem por que o Paraná teve de comprar um programa espião para o ouvir os paranaenses e os brasileiros e o que ele faz com aquilo que ouve.
No mais, Sr. Presidente, como eu disse: "Não chores por mim, Argentina!" O segundo turno está aí, e certamente aquele que gostava de xingar todo mundo será esquecido, como foi esquecido o daqui, jogado no lixo da história.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri. Atendendo o pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Coronel Assis. Pergunto a ele se o Deputado Bibo Nunes pode ter a palavra antes. Há problema? (Pausa.)
Então, vamos primeiro ao Rio Grande do Sul e depois voltamos ao Mato Grosso.
Deputado Bibo Nunes, tem V.Exa. a palavra. Em seguida, terá a palavra o Deputado Cobalchini.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil!
Já temos 20 anos de Bolsa Família — 20 anos! —, e o desgoverno Lula se orgulha por ter mais pessoas dependentes do Bolsa Família e se orgulha porque o Governo está investindo mais no Bolsa Família. Por quê? Porque é dos beneficiários do Bolsa Família que vêm os votos para o PT.
14:24
RF
Sou a favor de auxílio. Sou totalmente a favor de auxílio! Se a pessoa está em dificuldades, precisa de emprego, precisa de educação, deve ser auxiliada, mas o auxílio deve ser por tempo determinado, não por todo o tempo.
Quando começou este mandato, o Presidente Lula pediu 40 bilhões de reais para o Bolsa Família, para usar durante 4 anos. Isso não é auxílio. Ele pediu um salário — salário! —, por 4 anos, de 600 reais, mais 150 reais para cada filho abaixo de 6 anos. Isso é dar um salário indigno, uma cota de sobrevivência em troca de votos, em vez de se preocupar em dar emprego, estudo, educação, para que essas pessoas possam progredir na vida e assim não formarem uma geração de inúteis e incompetentes que nunca crescerão na vida. Mas, ao ganharem o Bolsa Família, na próxima eleição, votam no PT.
Olhem o caos em que isso pode se transformar. Em 13 — número fatídico — Estados do Norte e do Nordeste — pasmem! —, as pessoas recebem mais dinheiro do Bolsa Família do que de emprego formal. Isso é o início da ruína de um país. Nós que produzimos, você que trabalha, quando percebemos que estamos trabalhando para sustentar quem não trabalha, produzimos cada vez menos, porque o outro está recebendo sem trabalhar. Assim começa a ruína de um país. O desespero do PT em aumentar impostos e em taxar offshores é para ter dinheiro para manter o seu eleitorado. Como dizem, o PT gosta tanto de pobre que por onde passa multiplica a pobreza. Essa é a realidade, a dura realidade que representa hoje o Bolsa Família.
Não sou contra auxílio. No entanto, o auxílio deve ser dado por um tempo, jamais durante todo o tempo, e em troca de votos. Dão aquela cota de sobrevivência mínima em troca dos votos.
Lembro a vocês os dados do Governo: em 13 Estados do Norte e do Nordeste, as pessoas recebem mais do Bolsa Família do que de emprego formal. Assim se inicia a ruína de uma nação. Infelizmente, não sabem valorizar as pessoas para progredirem na vida. Aqui fica o meu protesto contra essa demagogia ultrabarata.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, lá do nosso Rio Grande do Sul.
Nós vamos ao Mato Grosso ouvir o Deputado Coronel Assis, porém temos aqui dois Deputados que pediram para falar antes.
Tem a palavra o Deputado José Nelto por 1 minuto. Logo depois, falará o Deputado Bebeto, enquanto o Deputado Assis se dirige à tribuna.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar na Câmara dos Deputados que hoje a Capital de Goiás, Goiânia, completa 90 anos de emancipação política.
Goiânia foi criada pelo ex-Senador da República Pedro Ludovico, um dos maiores líderes políticos da história de Goiás, homem que teve a mesma coragem de Juscelino Kubitschek quando criou Brasília. Pedro Ludovico criou a bela Capital de Goiás, onde hoje temos 1 milhão e 500 mil habitantes.
14:28
RF
Parabéns a Goiânia, aos pioneiros da Capital e a quem escolheu morar e viver na cidade! É uma Capital de povo bom, de povo trabalhador.
Fica registado na Câmara dos Deputados que hoje, 24 de outubro, Goiânia completa 90 anos de muito trabalho e de muita luta. Vamos continuar crescendo, e com qualidade de vida.
Meus parabéns a Goiânia!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Nelto, de Goiânia.
Tem a palavra o Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente Gilberto, eu queria destacar a presença do Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, o Vereador Miltinho. É com muito orgulho que eu recebo aqui o Presidente da minha Câmara, onde eu fui Vereador por seis mandatos consecutivos. O Miltinho, preocupado com o crescimento de São João de Meriti, veio aqui em busca de recursos para aquela cidade tão amada da Baixada Fluminense.
Muito obrigado, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bebeto.
Parabéns a São João de Meriti, que tem V.Exa. como representante nesta Casa. Seja bem-vindo o Presidente da Câmara Municipal!
Vamos agora ao Mato Grosso, com o nosso Deputado Coronel Assis.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, segunda-feira, dia 23 de outubro, mais uma vez nós acordamos com um cenário caótico nas telas da televisão brasileira e na Internet. Ônibus foram queimados, quase 30 ônibus, provocando um verdadeiro caos no Estado do Rio de Janeiro.
Mas, infelizmente, Sr. Presidente, esse problema não é exclusivo do Rio de Janeiro, ele é um problema do Brasil. Já tivemos esses mesmos ataques criminosos, promovidos por facções e organizações criminosas, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em São Paulo. Onde mais teremos ataques de organizações criminosas?
Quero deixar aqui uma mensagem bíblica: "A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória". Com certeza, leis fracas, decisões e jurisprudências penais, penas suaves, tudo isso facilita e promove a impunidade em nosso País e traz consigo a bancarrota, a falência e o desmonte do sistema de justiça criminal da nossa Nação. Facções, milícias sempre usam e usarão pessoas como escudo.
O que falta acontecer? O Brasil precisa despertar! O problema da segurança pública no Rio de Janeiro não é do Rio de Janeiro, é do Brasil. E isto não é só uma crise, meus amigos, trata-se de um projeto levado a efeito pela impunidade provocada por entendimentos, decisões e legislações que beneficiam o crime em detrimento da sociedade. Isso não é normal. Não podemos encarar isso com normalidade.
Mas, Sr. Presidente, eu quero registrar o meu inteiro repúdio, mais uma vez, à falta injustificada de S.Exa. o Ministro da Justiça e Segurança Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. E, infelizmente, não recebemos nenhuma comunicação oficial. Em publicação no Twitter, S.Exa. dizia que estava atendendo a um convite do PGR para discutir sobre terras indígenas. Ora, é inadmissível que um convite da Procuradoria-Geral da República tenha mais peso do que o instrumento constitucional da convocação feita por Deputados Federais desta Casa. Com certeza, meus amigos, isso significa a falência dos Poderes da República. Precisamos lutar contra isso.
14:32
RF
Mais uma vez, S.Exa. o Ministro Flávio Dino tripudia sobre o poder público. Nós precisamos responsabilizá-lo, conforme estabelece o art. 50 da Constituição Federal, por crime de responsabilidade.
É inadmissível ver em matéria publicada em vários jornais brasileiros declaração do próprio Ministro de que teme pela sua segurança física nesta Casa. Meus amigos, o que aconteceu com o Congresso Nacional? Será que todo mundo aqui é bandido, é criminoso? Não, não nos meça por sua régua, Ministro Flávio Dino. Nós somos homens honrados, mulheres honradas, eleitos pelo voto do povo. Representamos o povo e temos, sim, o direito de questioná-lo, de questionar tudo que V.Exa. faz e deixa de fazer lá no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Está aí o quadro da segurança pública.
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a nossa amiga Fernanda, que é da minha cidade, Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso, e hoje visita a nossa Casa. Seja bem-vinda à Casa do Povo!
Esta é a Casa do Povo, mas não é a casa da mãe Joana. É preciso respeitar aqui o que diz o Regimento e o que diz a Constituição Federal.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue a nossa fala nos meios oficiais de comunicação desta Casa.
Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Deputado Coronel Assis, do Mato Grosso.
Antes de passar a palavra ao Deputado Cobalchini, eu gostaria de conceder a palavra à Deputada Cristiane Lopes, por 1 minuto.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
O motivo da minha fala neste momento é prestigiar o grande trabalho que foi feito em prol do hospital de câncer Hospital de Amor, no Estado de Rondônia, localizado na Ponta do Abunã, distrito da nossa Capital, Porto Velho.
Eu também quero exaltar a força do agronegócio. Homens e mulheres das mãos calejadas, que trabalham de domingo a domingo, realizaram um leilão em prol da vida e fizeram doações de 1.000 reais, de 900 reais, de 800 reais, de 500 reais. Mesmo diante do aperto que estão sofrendo, mesmo diante da luta para conseguirem trabalhar no agronegócio e sustentar o nosso País, eles não pensam duas vezes quando se trata de abrir a mão e estendê-la para ajudar o próximo.
Quero exaltar todos os produtores rurais do Estado de Rondônia, que contribuem para o hospital de câncer Hospital de Amor.
Deus abençoe!
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Cristiane Lopes, de Rondônia.
Vamos ouvir agora o Deputado Cobalchini. Logo em seguida, vamos a Minas Gerais, com a nossa Deputada Célia Xakriabá.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Deputado Gilberto Nascimento, Deputada Ana Paula Lima, do nosso Estado de Santa Catarina, nas últimas duas semanas, as chuvas que caíram impiedosamente sobre o nosso Estado, sobre a grande maioria dos nossos Municípios, fizeram com que tivéssemos dias muito difíceis.
14:36
RF
As águas tomaram milhares de residências no Vale do Itajaí e em outras regiões de Santa Catarina. Deputada Ana Paula, no Rio do Peixe, no meio-oeste de Santa Catarina, e no Rio Iguaçu, que começa em Curitiba, passa por União da Vitória, no Paraná, e chega ao Município de Porto União, em Santa Catarina, as águas tomaram milhares de casas. Até hoje, muitas famílias não conseguiram regressar aos seus lares.
Além de nos solidarizarmos com o povo do nosso Estado, queremos destacar o trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o Secretário Wolnei Wolff, e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Waldez Góes. Igualmente, destaco o trabalho realizado pelo nosso Estado de Santa Catarina, com o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando, que foi Parlamentar nesta Casa, e com o Governador Jorginho Mello.
Não se olharam questões político-partidárias, e, sim, a situação por que passou o povo do nosso Estado. É óbvio que nós precisamos que providências sejam tomadas, mas todos os gestos do Governo Federal, como a presença lá em Santa Catarina, como a ida de Ministros ao nosso Estado, foram os gestos de que Santa Catarina precisava para levantar seu moral e novamente ter esperança em dias melhores.
Quero falar também, Sr. Presidente, do decreto que resolve o problema do leite. O Governo Federal entendeu o momento difícil e a crise do produtor de leite em Santa Catarina. O nosso Estado é o quarto produtor do País, mas, há alguns meses, devido especialmente à importação do leite da Argentina e do Uruguai de forma crescente, vive uma situação muito difícil, uma crise sem precedentes.
A providência tomada na última sexta-feira pelo Governo Federal traz de volta ao setor, à bacia leiteira do nosso Estado, a esperança de continuar na atividade, gerando emprego e renda a milhares de catarinenses e brasileiros.
Peço, Sr. Presidente, que faça constar a minha manifestação nas redes oficiais desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cobalchini, lá da nossa Santa Catarina.
Agora nós vamos a Minas Gerais, para ouvir uma índia.
Vamos ouvir agora a Deputada índia Célia Xakriabá.
14:40
RF
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (A oradora entoa um canto.)
Sabem por que eu começo cantando? Porque, neste Parlamento, em que poucas vezes somos escutados, cantar é um jeito de não falar sozinho.
Sabem por que eu continuo cantando? Porque, nesta semana, chegou aqui à Casa o Veto nº 30, de 2023, que iremos analisar numa sessão conjunta. Trata-se do veto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, PL que trata do marco temporal.
Sabem por que eu continuo cantando? Porque eu quero convocar os Srs. Parlamentares para uma sessão conjunta que vai acontecer também com os Senadores.
É preciso ter coragem, caro Deputado Chico Alencar. O PL 2.903/23 é um projeto anticivilizatório deste País. Caros Parlamentares, não se trata de Esquerda ou de Direita, trata-se de uma raiz profunda de onde o Brasil começa. O Brasil começa por nós povos indígenas. Precisamos saldar essa dívida histórica. Nós vivenciamos 5 séculos de luta e resistência ao genocídio.
O caro companheiro Deputado Chico Alencar é Relator do nosso PL que fixa no ano de 1500 o Marco Temporal do Genocídio Indígena. É esse o marco temporal que precisamos reconhecer.
Nós precisamos entender também que, mesmo não sendo 1% da população brasileira, nós povos indígenas somos 5% da população do mundo e protegemos em torno de 80% da sociobiodiversidade.
Na semana passada, quando venceria o prazo de 15 dias úteis para o veto presidencial, o PL 2.903/23 foi vetado parcialmente. Foram vetados os principais artigos, como o que tratava do marco temporal.
Nós temos uma responsabilidade nesta Casa de agora em diante. Neste momento, é importante votar a favor da história. Não é possível pensar no Brasil do futuro cometendo os mesmos erros do passado. Essa é uma chance de saldar uma dívida histórica com os povos indígenas.
Há 150 dias, no dia 27 de maio, eu estive nesta Casa defendendo os direitos dos povos indígenas contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007. Vocês podem até não concordar com o nosso posicionamento, mas nesses 150 dias eu o defendi aguerridamente, mesmo enfrentando uma bancada majoritária. Eu posso até não ser a Barbie, do cinema, mas sou a braba do Congresso Nacional quando se trata da defesa dos direitos dos povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois de ouvirmos a nossa índia, nós vamos ouvir o Deputado Coronel Ulysses.
Depois ouviremos o Deputado Chico Alencar e o Deputado Flávio Nogueira.
Deputado Coronel Ulysses, tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a segurança pública do nosso País está cada dia pior, principalmente do início do ano até o presente momento, em razão de nós termos à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública um Ministro despreparado e desrespeitoso, que não tem capacidade de gestão administrativa e operacional na área da segurança pública, área com a qual não é fácil lidar, área que não é para amadores, área que não é para pessoas que querem fazer o nome sem saber do que se trata e o que estão fazendo.
14:44
RF
E hoje ele demonstrou um dos maiores desrespeitos com a população do Brasil. Quando ele deixa de atender a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ele está ofendendo obrigatoriamente de maneira aleatória todo cidadão que votou em cada Deputado que está aqui, em cada Deputado que compõe aquela Comissão. E ele ainda usa a desculpa de que se sente ameaçado e que a integridade física dele está em risco, está em perigo. Isso é calúnia, isso é difamação, isso é injúria. Ele está cometendo crime nesse momento quando acusa os Deputados de serem criminosos. Como é que ele tem medo de vir à Câmara Federal, mas não teve medo de ir ao Complexo da Maré, onde estão os criminosos verdadeiros, que pertencem a facções, que pertencem ao narcotráfico, que matam pessoas todos os dias, que roubam, que assaltam, que cometem delitos? E lá ele não teve problema, não teve medo.
Ele já teve a discrepância de dizer nas redes sociais que as pessoas que apoiam, por exemplo, o Presidente Bolsonaro são mais perigosas do que os narcotraficantes. Isso é um absurdo, quer dizer que ele gosta mais dos narcotraficantes do que das pessoas de bem.
Então, eu quero deixar aqui o meu repúdio em relação ao Ministro.
Ministro, tenha coragem e venha à Comissão de Segurança Pública. As pessoas lá são pessoas de bem, não vão desrespeitar o senhor. E o senhor deve explicação a toda a sociedade brasileira sobre a razão e o motivo dessa criminalidade, porque a sua postura e a sua ação têm feito com que a violência aumente no nosso País, quando o senhor fica do lado dos bandidos e não fica do lado da sociedade e do cidadão de bem.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado nas redes sociais e nos órgãos oficiais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Ulysses.
Bom, agora vamos fazer o seguinte. Nós temos já um Deputado na tribuna.
Deputado, V.Exa. tem precedência, porque, logicamente, vai falar em nome da Secretaria da Mulher, mas nós havíamos chamado o Deputado Flávio Nogueira. No entanto, não há problema nisso. Vai falar o Deputado que está na tribuna, V.Exa. e o Deputado Flávio Nogueira, o.k.? (Pausa.)
Resolvido. Vamos lá, então.
Vamos agora ao Rio de Janeiro ouvir o nosso líder Deputado Chico Alencar.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto.
Colegas de representação, registro aqui o 91º aniversário de um grande brasileiro, que, com a sua arte, sua verve, sua luta permanente pela democracia, merece todo o aplauso. É um autor de livros infantis que iluminam a nossa criançada no sentido de uma humanidade mais justa e sensível. Ziraldo Alves Pinto, mineiro de Caratinga, escolheu o Rio de Janeiro para viver e lá está entre nós, sempre brilhante e resistindo.
Viva o Ziraldo!
Na contramão dessa beleza que o Rio de Janeiro abriga, há o Rio de Janeiro das milícias, um estado miliciano. Essa história é longa, vem de longe também. Começa com a tal polícia mineira, que era tolerada e até aplaudida por parcela da sociedade. Os tempos foram avançando e aqueles que faziam justiça com as próprias mãos, o que é sempre um perigo, é sempre uma truculência, é sempre morte à vida, transformaram-se em milicianos, em nome de combater o tráfico, e, mais recentemente, até a ele se aliaram. E há a conivência das autoridades, falando de autodefesa comunitária, mal necessário. Várias autoridades, Governadores e Prefeitos do Rio de Janeiro se sucederam com essa mais do que convivência, com essa conivência, com esse poder que não é nem mais paralelo, é um poder que está incrustado no Executivo, no Legislativo, em setores do Judiciário.
14:48
RF
Portanto, o Estado do Rio de Janeiro foi sequestrado por grupos criminosos, é claro que não totalmente, ainda bem, mas com muita força. Eles determinam, até em períodos eleitorais, quem vai entrar na comunidade A, B ou C, quem vai ter o apoio da população local ou não, têm poder de veto.
Isso explodiu ontem numa ação, no mínimo, mal planejada, para variar. Isso porque, se você faz uma ação contra uma milícia poderosa e um chefe forte, você sabe que terá uma reação. Então, é preciso se planejar para isso, mas não, vão lá, matam, saem e depois a população é quem sofre. Foram 35 ônibus queimados, trem. Um horror! Um terror! E o Estado inoperante, apático.
Tem que entrar, sim, uma cooperação federal, estadual e até municipal, no que lhe couber, para enfrentar esse crime, aí, sim, muito organizado, muito letal, muito poderoso, muito nefasto, sob pena de a barbárie tomar conta de um Estado tão bonito e tão cheio de potencial como o Rio de Janeiro. A população não merece essa inação, essa omissão, essa conivência com o crime.
Por fim, Sr. Presidente, Deputados, estamos apresentando hoje um pedido de CPI para investigar a ABIN. As acusações são muito graves. É preciso investigar a fundo o que é, na verdade, uma sequela da ditadura: espionar, investigar. Fazer de uma instituição do Estado Brasileiro um meio de espionar adversários políticos não é aceitável. Isso merece uma investigação profunda. E uma Comissão Parlamentar de Inquérito — já está inclusive no Infoleg para coleta de assinaturas — é um caminho muito necessário para fazer essa investigação.
A Câmara tem que respeitar se for...
(Desligamento do microfone.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Ministro convidado ou convocado deve, sim, comparecer.
E a CPI é um instrumento muito importante para investigarmos essas sequelas da ditadura, o regime opressivo do qual nos livramos com muita luta democrática.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Depois do Deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, nós temos a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina, que vai falar pela Secretaria da Juventude.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, comunico que nós temos dois Deputados no microfone de apartes: o Deputado Adriano do Baldy e o Deputado Glauber Braga.
O Deputado Adriano do Baldy havia solicitado a palavra antes, Deputado Glauber Braga. Então, nós vamos ouvir o Deputado Adriano do Baldy. Em seguida, vamos ouvir a Deputada Ana Paula Lima, V.Exa. e, logo depois, o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. ADRIANO DO BALDY (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, caros colegas, hoje celebramos um marco significativo na história do nosso amado Estado de Goiás: estamos comemorando os 90 anos da cidade de Goiânia, uma data que nos enche de orgulho e gratidão.
14:52
RF
Nesses 90 anos, testemunhamos o espírito empreendedor de nossa população, que trabalhou incansavelmente para construir uma cidade acolhedora, com qualidade de vida ímpar.
Portanto, nossa cidade cresceu, evoluiu e se tornou um centro de desenvolvimento econômico e social. Estamos comprometidos em fazer de Goiânia um lugar ainda melhor para as futuras gerações. Nesse dia tão especial, convido todos os presentes a se unir a mim para celebrar o aniversário da cidade de Goiânia.
Parabéns, Goiânia, pelos seus 90 anos de história, cultura e progresso!
Viva Goiânia! Viva Goiás! Viva o Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Adriano do Baldy, lá de Goiás.
Parabenizo também Goiânia pelo seu aniversário.
Agora, sim, em nome da Secretaria da Juventude, vamos ouvir a Deputada Ana Paula Lima, de Santa Catarina.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quem nos acompanha pelos meios de comunicação.
Na última sexta-feira, dia 20 de outubro, nós comemoramos os 20 anos do Programa Bolsa Família, criado em 2003, no primeiro mandato do Presidente Lula, para dar continuidade ao Programa Fome Zero.
O Brasil, naquela época, estava no Mapa da Fome. Esse programa se transformou no maior programa de transferência de renda, que foi exemplo para o mundo inteiro. Hoje, 56 milhões de pessoas são beneficiadas pelo Bolsa Família, envolvendo 21 milhões de famílias, com um benefício médio de 686 reais.
Na condição de Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, da Câmara dos Deputados, é importante destacar alguns indicadores. Os benefícios variáveis hoje são cerca de 750 mil gestantes, 12 milhões de crianças, 2,7 milhões de adolescentes, 9,4 milhões de benefícios para a primeira infância. Essa gigantesca rede de proteção social, organizada de forma colaborativa dos Estados e Municípios, não garante apenas o prato de comida na mesa das pessoas, não garante apenas a renda mínima, mas também abre as portas para a inclusão social, a inclusão econômica de brasileiros e brasileiras, que são vítimas, infelizmente, da cruel desigualdade social.
Os condicionadores do programa significam que a criança terá a sua carteira de vacinação acompanhada e que o jovem deverá frequentar a escola e ter um bom rendimento escolar. Esses são alguns itens exigidos para que a família possa receber esse benefício.
Significa, nesse sentido, que estamos apoiando as famílias e gerando o seu comprometimento de romper o ciclo geracional da pobreza, incentivando que seus filhos tenham oportunidades para viver, estudar e futuramente trabalhar e conquistar autonomia econômica.
No Estado de Santa Catarina, Srs. Deputados, cerca de 675 mil pessoas, 235 mil famílias recebem o benefício médio de 686 reais. São 214 mil jovens catarinenses de 4 a 17 anos que têm o desempenho escolar acompanhado. Cerca de 309 mil mulheres e crianças acompanhadas nas condicionantes da saúde e praticamente 100% das mulheres gestantes do Bolsa Família de Santa Catarina tem acompanhamento, gerando uma maternidade segura, com apoio, com uma primeira infância mais acolhedora e com mais saúde.
14:56
RF
Em setembro, o Governo Federal repassou 162 milhões em benefícios do programa para os catarinenses, com impacto direto na economia local, naquele mercadinho de bairro, perto da casa das pessoas, que vende alimentos; na micro e pequena empresa que vende roupas e medicamentos.
Então, nós temos que festejar esses 20 anos do Bolsa Família, que é um programa que tem dado certo no nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Ana Paula Lima.
Agora, vamos ouvir o Deputado Flávio Nogueira, do Piauí.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós temos três pedidos para usar a palavra por 1 minuto.
Vamos ouvir o Deputado Glauber Braga. Logo em seguida, vamos a Alagoas e ao Rio Grande do Sul.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, a situação no Rio de Janeiro é gravíssima. A pergunta que nós não podemos deixar de fazer é qual é o plano estruturado, por parte do Governo Estadual, para o enfrentamento, a superação ou pelo menos para a minimização de grupos territoriais armados, de controle armado dos territórios.
Do jeito que está é impossível continuar. Ontem se falou muito da Zona Oeste. A Zona Oeste do Rio de Janeiro é uma região historicamente abandonada nos direitos e nas garantias sociais. E essa política de ampliação do Estado policial como alternativa, no final das contas, direta ou indiretamente, vem a fortalecer as milícias.
Cadê, Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, um plano estruturado? Não existe.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Glauber Braga, lá do Rio de Janeiro.
O próximo orador já está na tribuna. Mas antes, peço 30 segundos só para o Deputado Rafael Brito, nosso colega de Alagoas, fazer a apresentação de uma ilustre visita nesta tarde.
O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto.
Eu queria só anunciar que estou aqui acompanhado da Profa. Roseane Vasconcelos, Secretária de Estado da Educação do Governo de Alagoas, e da Profa. Sueleide, Secretária Especial de Educação do Governo de Alagoas, que estão aqui nesta tarde para, daqui a pouco, no Salão Nobre, receberem o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, concedido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, esta é a primeira vez na história que o Prêmio Darcy Ribeiro será concedido a uma entidade de Governo, seja Governo Estadual ou Prefeitura, pela iniciativa do programa Cartão Escola 10, programa este que financia a presença dos jovens dentro de sala de aula no ensino médio.
Era esse o registro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Rafael Brito.
Parabéns a V.Exa. por acompanhar as Secretárias! Sucesso na caminhada da educação em Alagoas.
Vamos agora, sim, ouvir o Deputado Flávio Nogueira, lá do Piauí.
Logo em seguida, nós vamos passar rapidamente pelo Rio Grande do Sul, com o Deputado Afonso Hamm.
15:00
RF
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, em caráter terminativo, projeto de lei de minha autoria foi aprovado hoje na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, tendo como Relator o brilhante Senador Marcelo Castro.
Trata-se, portanto, de projeto que declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto patrimônio cultural imaterial do Brasil. Caberá, portanto, ao poder público federal, por meio de seus órgãos específicos, cooperar com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN na preservação e utilização de obras de Torquato Neto.
Como disse um conterrâneo do Piauí, Torquato Neto foi um importante poeta, escritor, jornalista, cineasta, que tem um acervo cultural muito grande. Algumas obras ou ações são inéditas. Ele foi um artista, um poeta perseguido pela ditadura de 1964 a 1985. Teve de se exilar para Paris e, de lá, mandava, portanto, as suas obras, muitas delas censuradas.
As ditaduras não torturam só fisicamente, mas também psicologicamente. Esse jovem escritor, com 28 anos, perdeu a sua vida em virtude de depressão. Isso é o que fazem os regimes fortes. Não interessa, de maneira alguma aqui de minha parte, que tipo de ditadura seja, o importante é que nós possamos viver nos regimes democráticos.
Torquato Neto foi jornalista de um dos jornais mais importante de sua época — aliás, fundado em 1901 —, o Correio da Manhã. Esse jornal abrigava os maiores intelectuais da época, e quase toda a intelectualidade brasileira tinha aquele jornal, bastião, fundado no início do século passado por uma família tradicional de jornalismo, a família de Edmundo e de Paulo Bittencourt. Posteriormente, com Niomar Bittencourt.
A própria ditadura fechou esse jornal, que inclusive passou incólume pela ditadura de Vargas. Entretanto, o novo regime cometeu esse crime e fechou um dos mais importantes órgãos da imprensa deste País. Lá, Torquato Neto tinha a sua trincheira.
Sr. Presidente, obrigado pela atenção. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - , O.k., Deputado Flávio Nogueira, do nosso Piauí.
Atendendo ao pedido de V.Exa. seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Já está na tribuna o Deputado General Girão. Enquanto o Deputado organiza seu discurso, vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul e ouvir o Deputado Afonso Hamm.
15:04
RF
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados, gostaria, com muita honra, de registrar a presença no nosso plenário de uma importante representação do nosso Rio Grande do Sul, da Região Celeiro, também chamado de Noroeste Colonial, uma região com 21 Municípios.
Estão aqui representantes do Município de Bom Progresso, o Vereador Humberto, conhecido como Fuba, que foi e é o nosso coordenador, coordenador do Deputado Afonso Hamm, em toda a região. Gostaria de cumprimentar também o Secretário de Administração Norimar, cujo apelido é Nego, carinhosamente assim é chamado, o Vereador Peron, que preside a Câmara de Vereadores, e o assessor jurídico Osvaldo Nascimento, que é neto do Deputado Osvaldo Nascimento, que não está mais conosco, nosso Deputado gaúcho. Essa representação é importante.
Agora, tem ocorrido muita chuva na nossa região. Segunda-feira da semana passada, o Município de Bom Progresso e outros Municípios foram impactados com chuvas, vendavais, chuva de pedra, o que comprometeu a produção de trigo, a produção das pastagens, a produção da atividade leiteira, que também se encontra em dificuldade.
Eles vieram do Rio Grande do Sul para Brasília exatamente para buscar apoio ao Município e à região que se encontram em situação de emergência.
Era isso, Presidente.
Gostaria de pedir a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Afonso Hamm.
Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Parabéns pelo grupo de convidados nesta Casa! Quero parabenizá-los também, em nome da Mesa Diretora, pelo grande representante que os senhores têm aqui nesta Casa, que é o Deputado Afonso Hamm, um exemplo de homem público a ser seguido.
Parabéns!
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos ouvir agora o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria inicialmente de pedir que a nossa fala tivesse eco e repercussão no programa A Voz do Brasil.
A nossa primeira fala de hoje é para prestar a nossa moção de aplauso, uma menção honrosa à Igreja Assembleia de Deus, em Parnamirim, Rio Grande do Norte, presidida pelo amigo caro Pastor Elinaldo Renovato de Lima. A ADPAR, assim como é conhecida, completou 84 anos ministeriais na cidade de Parnamirim, que é conhecida como sendo o trampolim da vitória, a nossa querida Parnamirim. No dia 20 de outubro de 1939, a igreja foi fundada por meio da presença do irmão Otávio de Castro, que iniciou a pregação do Evangelho de Jesus Cristo em seu estabelecimento comercial. Atualmente, a ADPAR conta com 72 congregações em Parnamirim e mais 122 igrejas e congregações no interior do Estado. Parabéns aos membros, ao corpo diaconal, presbíteros e aos pastores Elinaldo Renovato e o Presidente estadual, meu amigo Pastor Martim Alves. Que vocês tenham vida longa e que a pregação da Palavra de Cristo possa estar cada vez mais presente nas nossas igrejas, nos nossos tempos, nas nossas famílias, porque precisamos, sim, cada vez mais valorizar a fé.
A outra fala que nós fazemos hoje, Presidente, é para lamentar a exposição, no saguão da PETROBRAS, em comemoração aos seus 70 anos. Ao mesmo tempo em que comemora 70 anos de existência, a PETROBRAS amarga um prejuízo na bolsa de quase 40 bilhões de reais, somente nesse começo desse desgoverno do Lula III — 40 bilhões de reais de prejuízo!
15:08
RF
Nós já estamos acostumados a ouvir sobre o petrolão na PETROBRAS, que engajou muita gente. Infelizmente, parece que alguns até já se foram. Agora vivemos uma nova era. A PETROBRAS teria decidido, esta semana, em reunião de diretoria, que receberia diretores com viés político de novo e não o viés administrativo de gestão. Isto é lamentável! Não sei aonde vamos parar: se vamos desta vez, de novo, conseguir salvar a PETROBRAS ou se ela será extinta como empresa.
Sr. Presidente, concluindo a minha fala, gostaria de dizer que hoje nós tivemos mais uma afronta, na verdade, mais um crime cometido pelo Ministro Flávio Dino, ao faltar à convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ministro Dino, o senhor precisa vir à Comissão de Segurança Pública. Isso não será um favor, mas uma obrigação. O senhor bateu no meu peito e me ameaçou, dizendo: "O senhor se cuide". O senhor tem que vir aqui para falar isso de novo aqui, presencialmente para todo mundo. O senhor precisa voltar a esta Casa, para agora sim, ao vivo e em cores, dizer para os demais colegas Deputados.
O pior de tudo, o senhor alegou que não poderia vir, porque aqui se sente ameaçado. Ora, o senhor me ameaçou, como fica isso? É o inverso. Outra coisa, Sr. Ministro, é missão, é obrigação, não é favor. Esperamos V.Exa. aqui.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. General Girão, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o próximo inscrito, Deputado Henderson Pinto, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas, Deputados, colegas, Deputadas, venho a essa tribuna para falar da triste realidade por que passa hoje a Região Norte do País, por conta da grande estiagem dos nossos rios.
Há um problema sério que está ocorrendo no Amazonas, no Acre e em Rondônia, nos últimos 20 dias, que atingiu de cheio a região oeste do Pará. Neste momento exato do período da estiagem, comunidades de vários Municípios da nossa região estão isolados por falta da navegabilidade dos lagos e dos canais, sem que haja acesso aos rios da região, como os Rios Amazonas, Tapajós, Arapixuna, Xingu, Trombetas, Nhamundá e tantos outros da nossa região.
Por isso, semana passada, fizemos uma força-tarefa junto aos Ministros de Estado, em Brasília. Primeiramente, junto ao nosso Governador Helder Barbalho, do Estado do Pará, que deu e está dando total atenção aos 15 Municípios que já decretaram estado de emergência. Os próximos quatro Municípios da região do Xingu estão sendo aguardados.
Em Brasília, realizamos essa grande força-tarefa. E nos reunimos com o Ministro da Pesca, a quem pedimos o apoio do Governo Federal para a inclusão do Pará na medida provisória que garantirá auxílio emergencial aos pescadores que estão, neste momento, sendo afetados por essa grande estiagem. Estivemos também com o Ministro das Cidades, Jader Filho, do Pará, que, de imediato, levou a nossa demanda à Casa Civil para que o Pará fosse incluído.
Realizamos também uma reunião importante com o Ministro Waldez Góes, a quem pedimos ajuda humanitária. Ele já me autorizou, inclusive, a orientar aos Municípios que, junto com a solicitação de reconhecimento de situação de emergência, eles podem solicitar também ajuda humanitária para esse momento de dificuldade.
15:12
RF
Estive, na semana passada, em uma reunião com o nosso querido Ministro Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos, levando a ele uma demanda gritante na nossa região, que é a possibilidade de dragagens, não dos rios, mas de canais que ligam as comunidades rurais de várzea com os rios.
Quero dizer ainda, só para conhecimento dos colegas Deputados, que lá na Região Norte, a minha região, a maré não é de 6 em 6 horas ou de 12 em 12 horas. A maré lá é de 6 em 6 meses. Por que que eu digo isso? Porque lá nós temos apenas duas estações, que é o período do inverno, que vai de janeiro a junho, com os rios enchendo, e o período do verão, de julho a dezembro.
Portanto, aqui fica o nosso pedido, mais uma vez reforçando o nosso apelo para que se garanta, na medida provisória, a inclusão do meu Estado, o Pará, nesse auxílio emergencial.
Finalizo, Presidente, parabenizando o Deputado Zucco pelo lançamento hoje da Frente Parlamentar Invasão Zero, cuja proposta de criação tive a honra de assinar. É uma frente importante, que tem o papel crucial de abrir o diálogo com o Governo e fazer com que o direito à propriedade, que é um direito constitucional, seja garantido. E, com certeza absoluta, nós também defendemos que aquelas terras que estão de posse do Governo Federal e do INCRA podem, sim, ser utilizadas para reforma agrária, para aqueles que precisam e não têm condição, mas não se pode afetar a vida dos produtores rurais, que tanto contribuem para o nosso País, com uma participação de, em média, 30% a cada ano no PIB brasileiro.
Um grande abraço, que Deus nos abençoe, e vamos continuar trabalhando pelo Pará.
Sr. Presidente, quero apenas pedir a V.Exa. que nosso discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Será divulgado, nobre Deputado. Muito obrigado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Essa lista é do grande Deputado Gilberto Nascimento. Mas, se o nobre Deputado fizer um acordo com o colega, por favor.
Tem a palavra o Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, infelizmente eu venho a esta tribuna com uma triste notícia. Ontem, em São Paulo, mais uma jovem foi morta por um atirador ativo. Um indivíduo de 16 anos, dentro da Escola Estadual Sapopemba, matou a menina Giovanna Bezerra da Silva, de 15 anos, e feriu mais três alunos que estavam dentro da escola. Entre as vítimas, duas pessoas foram baleadas e uma terceira se machucou enquanto tentava fugir.
Vale ressaltar que, mais uma vez, esse ataque foi realizado por um adolescente de 16 anos, que possuía plena convicção de seus atos e das consequências legais destes. Segundo relatos, ele teria inclusive premeditado o crime através da rede social.
Nesse sentido, alternativas não nos restam, senão trazermos à tona novamente a discussão da redução da maioridade penal, bem como de manter seguranças armados nas escolas. Como sabido, a redução da maioridade penal e a manutenção de seguranças armados em escolas são duas medidas que têm sido amplamente debatidas com todo mundo, com opiniões diversas a respeito.
15:16
RF
Cabe ressaltar, senhores e senhoras, que só neste ano, em 2023, já assistimos a nove ataques a escolas no Brasil, o que aumenta ainda mais o índice para o alarmante número de 36 ataques a escolas ao longo dos últimos 22 anos.
Em relação à redução da maioridade penal, acredita-se que a atual idade de responsabilidade criminal em muitos países é muito alta, pois adolescentes com 16 ou 17 anos de idade têm a capacidade de cometer crimes graves, muitas vezes, sem temer as consequências legais, uma vez que sabem que não enfrentarão penas severas de prisão.
A redução da maioridade penal, meus amigos, permitiria que esses adolescentes fossem responsabilizados por seus atos de acordo com a lei, ajudando a dissuadir comportamentos criminosos. Além disso, a presença de segurança armados em escolas pode ser vista como medida preventiva para proteger nossas crianças, adolescentes, professores e funcionários, já que impedirá a facilidade encontrada pelos covardes criminosos que invadem as escolas, totalmente desguarnecidas de qualquer meio de proteção.
Cabe lembrar aos senhores que nesta Casa passou em segundo turno, no ano de 2015, a PEC 171/93, que reduz a maioria penal para 16 anos — eu acho que tinha que ser menos, tinha que ser 14 anos. No entanto, essa PEC aguarda ser pautada no Senado Federal, onde, para variar, não há perspectiva de data para discussão e votação da proposta.
Precisamos mudar urgentemente nossa legislação. Não dá para continuar desse jeito. Precisamos parar de poupar os lobos e não sacrificar as ovelhas.
Concluindo, Sr. Presidente, nós temos outra proposta: uma PEC para estabelecer a emancipação penal compulsória. Essa PEC propõe a emancipação em crimes dolosos contra a vida, de forma que o adolescente que cometa crime doloso contra a vida passe a responder penalmente como se adulto fosse. O adolescente começaria a cumprir sua pena na casa de internação apropriada para menores e, após atingir a maioridade, continuaria o cumprimento da pena no sistema prisional comum. É uma PEC do Deputado Dr. Victor Linhalis, da qual já sou signatário.
Solicito a V.Exa. que seja divulgada a minha fala pelos meios de comunicação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Será incluída, nobre Deputado.
O próximo Deputado inscrito é o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós vimos mais uma vez o Parlamento, o Congresso Nacional ser desrespeitado. Foi desrespeitado pela pessoa que mais desrespeita este Poder, uma pessoa que até hoje nós não sabemos por que sequer foi convocada na CPMI do 8 de Janeiro, mesmo havendo diversos indícios da sua participação naqueles atos, por sua omissão dolosa. Ele, por muitas vezes, já veio a esta Casa e fez diversos ataques ao Parlamento, fazendo deboches, piadinhas, desrespeitando os Parlamentares, Deputados e Senadores.
15:20
RF
Mas, no dia 10 de outubro, ele cometeu crime de responsabilidade, porque está na Constituição. Ele foi convocado pela Comissão de Segurança Pública, e não compareceu. E a Constituição fala que se deve dar uma justificativa plausível para isso. Ele deu uma justificativa que não convenceu, a de que estaria acompanhando operações policiais. Tudo bem, deixamos passar. Trouxemos a convocação para o dia 24, hoje, terça-feira, na Comissão de Segurança Pública, e, de forma surreal, o Ministro Flávio Dino não compareceu e não deu justificativa. Ele não compareceu e tuitou que estaria, a convite da PGR, num encontro para falar de terras indígenas. Aquilo, obviamente, gerou revolta em todos os Parlamentares, não só os Parlamentares que fazem parte da Comissão de Segurança Pública.
Ato contínuo, ele enviou um ofício para a Câmara dos Deputados dizendo qual era a razão de não ter comparecido. E, vejam bem, ele não só cometeu crime de responsabilidade, como ofendeu todos os Parlamentares, como ofendeu todo o Congresso Nacional, porque nos equiparou a bandidos. Ele disse que temia por sua integridade física. Ele disse que tem medo de ser atacado por Parlamentares que andam armados. Os Parlamentares da Comissão de Segurança Pública são servidores, agentes das forças de segurança pública e não andam armados. Essa é uma grave acusação contra os agentes de segurança, já que eles não podem andar armados — não estão armados aqui. Isso também é tratá-los como bandidos.
Vejam só como ele é irônico! O Ministro Flávio Dino, há poucos meses, foi num dos locais mais perigosos do mundo. Ele foi ao conjunto de favelas do Complexo da Maré, onde inclusive está o maior arsenal de guerra do Estado do Rio, aliás, do Brasil. E ele foi lá de forma muito livre e andou sem segurança, despreocupado. Agora, ele deixa de comparecer à Casa do Povo, à Câmara dos Deputados alegando temer pela sua segurança, de sofrer algum atentado à sua integridade física. Ele está nos tratando como bandidos e mostrando ao Brasil que não tem receio algum de ser levado para um local que é dominado pelo tráfico.
Até quando nós vamos tolerar esse tipo de comportamento desse cidadão, que é um incompetente e não está à altura do cargo de Ministro da Segurança Pública? Ele não compareceu aqui porque seria questionado pela sua ineficiência e incompetência com a segurança pública do País, que inclusive mostra os seus sinais nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Ele não tem um plano de segurança. O que ele tem é um plano genérico e superficial, além de muitas bravatas.
Flávio Dino deve cair!
15:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado.
A próxima oradora inscrita é a Deputada Renilce Nicodemos, do Pará, que falará pelo tempo regimental de 3 minutos.
A SRA. RENILCE NICODEMOS (Bloco/MDB - PA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Deputados, sou requerente, junto com a Secretaria da Mulher, da realização do Seminário Inovação, Educação e Cuidado com as Mulheres no Outubro Rosa. Esse seminário é de grande importância neste mês, Outubro Rosa, mês da prevenção de doenças ginecológicas.
Neste mês nós estamos fazendo uma grande movimentação no Brasil, em especial no meu amado Estado do Pará, onde funciona o Instituto Ercília Nicodemos, a que agradeço imensamente, Presidente Ricardo, pelo grande trabalho que está fazendo, com o apoio do nosso querido Governador Helder Barbalho, na prevenção de doenças ginecológicas e na prevenção do câncer de mama.
Quero agradecer também a todas as colegas Parlamentares que nos apoiaram. Amanhã teremos esse importante seminário, um grande evento no qual divulgaremos ações de prevenção de câncer de mama e de colo do útero por todo o Estado do Pará, assim como outras colegas também o farão por todo o Brasil.
Então, agradeço pela oportunidade, Presidente.
Gostaria que esta fala fosse divulgada em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque o Outubro Rosa é de grande importância para todas as mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, nobre Deputada.
Agora vamos ao próximo orador inscrito, Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia, pelo prazo regimental de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sentimento do povo brasileiro em relação à economia brasileira, quando faltam 2 meses e 1 semana para acabar o ano, é o de que o Brasil melhorou, e as oportunidades na economia, também.
Baseado em quê? Independentemente do patamar em que se encontram até hoje os juros, pilotados por Campos Neto — que faz um desserviço enorme para o crescimento do PIB brasileiro neste ano —, o chamado mercado precificou que a economia cresceria em torno de 0,5%, quando, neste momento, as previsões destacam que o crescimento vai passar dos 3,5% do PIB ou mais, em que pese os juros estarem em patamar estratosférico, puxando a economia para trás.
15:28
RF
A segunda etapa da reforma tributária é muito importante, porque mexe naquele ambiente dos que podem pagar mais, daqueles que não são alcançados hoje pelo sistema tributário nacional.
Olhe bem o conjunto de informações positivas: a inflação decresce; o desemprego diminui; o consumo das famílias avança; há a revisão do endividamento — o Programa Desenrola Brasil é uma decisão do Governo com que 7 entre 10 brasileiros estão satisfeitos. Com isso, aumentam a liquidez e o consumo, e o final do ano será muito bom. O otimismo cresce e o pessimismo diminui.
No final do ano, nossa querida Presidenta, nós vamos testemunhar um ambiente para negócios muito bom neste País e, com certeza, o Brasil vai seguir diminuindo o desemprego. Mas também não haverá nenhuma justificativa para que o Banco Central não diminua os juros reais, que estão totalmente descolados da realidade da macroeconomia nacional.
Nesse sentido, está na hora de o povo verificar que Lula tem feito o dever de casa. É bom lembrar que, antes de tomar posse, Lula viabilizou nesta Casa a PEC da Transição, sem a qual não poderíamos executar o orçamento, que seria um orçamento de faz de conta no País.
Portanto, parabéns ao Governo!
(Durante o discurso do Sr. Joseildo Ramos, o Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Joseildo.
É com muita satisfação que eu registro neste Plenário a presença da Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — FACED/UFRGS, a Profa. Dra. Liliane Giordano, e da Profa. Cristiane Vigolo, Gerente-Administrativa da FACED/UFRGS.
A Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é um grande orgulho para o Brasil. Eu tenho certeza de que falo em nome de todos os meus colegas Parlamentares educadores e educadoras e das mais diversas profissões.
Mas eu me permito, neste momento, ao exercer, Deputada Yandra, a Presidência desta Mesa, homenagear a faculdade onde fiz a minha graduação e meu mestrado na área de educação. É a oportunidade que tenho, portanto, de trazer um tanto do reconhecimento pelo muito que a faculdade procurou me inspirar e continua me inspirando a estar nesta Casa Legislativa, sobretudo aqui na Mesa Diretora, representando tantas pessoas do nosso País, educadores, educadoras, alunos.
Hoje é um dia especial, porque é o dia em que o Senado Federal vota o projeto de lei que define as cotas sociais, raciais, a inclusão, e tenho certeza de que, inspirada em Paulo Freire, em Darcy Ribeiro, em educadores e educadoras que muito prestígio oferecem à educação brasileira, a FACED é motivo de muito orgulho.
Parabéns, Diretora Liliane e todo o corpo acadêmico, docente, discente, e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul!
Parabéns, Cristiane, a todos e todas vocês!
Muito obrigada pela presença aqui na Câmara dos Deputados.
Obrigada, colegas, pela oportunidade de me dirigir a vocês com esta homenagem à FACED.
Com a palavra a Deputada Yandra Moura, segundo o compromisso que foi assumido pelo colega que anteriormente presidia e pelo Deputado Gilberto. Estão inscritos também o Líder Eli Borges, o Deputado Alfredinho, o Deputado Nikolas Ferreira e o Deputado Luiz Lima.
Após a conclusão da Deputada Yandra, o Deputado Afonso Hamm terá a palavra por 1 minuto.
Com a palavra a Deputada Yandra Moura.
15:32
RF
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje, dia 24 de outubro, é o Dia da Sergipanidade, é o dia da chegada da Carta Magna que declarou a nossa independência. Nós, então, temos 2 dias para comemorar: dia 8 de julho, que é o dia da nossa independência, e, hoje, dia 24, que se tornou o Dia da Sergipanidade.
A sergipanidade é a soma de tudo o que somos como povo. Hoje Sergipe comemora esse dia importante para a nossa história e para a nossa cultura. A sergipanidade está no sangue e se manifesta de diversas formas, como a gíria "boa da pé", nas nossas canções, na nossa forma de vestir.
Enquanto Parlamentar, eu faço questão de manifestar sempre o meu orgulho de ser sergipana. Por exemplo, as obras que enfeitam o meu gabinete do povo sergipano são todas de artistas da nossa terra, assim como, sempre que posso, visto as minhas camisas de renda irlandesa, que, apesar de o nome ser renda irlandesa — que vem da Irlanda —, só é fabricada no nosso querido Estado de Sergipe.
Eu tenho muito orgulho de verdade — oxe, é um orgulho imenso! — de ser da terra de Arthur Bispo do Rosário, de ser da terra de Beto Pezão, de ser da terra de Clemilda, entre tantos sergipanos que carregam a sergipanidade na sua alma por onde passam e por onde passaram.
Eu quero desejar vida longa ao meu Estado de Sergipe, aos sergipanos, às sergipanas e reforçar o meu compromisso com a cultura e com a história do nosso Sergipe.
Sra. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
Muito obrigada.
Viva Sergipe!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a sua solicitação, Deputada Yandra Moura.
Eu passo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, que já se encontra na tribuna.
Em seguida, falará o Deputado Eli Borges.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, neste tempo que nos cabe aqui na tribuna, falar da importância da Frente Parlamentar Invasão Zero, que instalamos hoje, que tratará da tolerância zero às invasões de terras, às invasões de propriedades dos nossos agricultores e produtores rurais.
Eu estive, inclusive, nesse final de semana, no Município de Hulha Negra e também no Município de Bagé, onde há uma mobilização do Movimento Sem Terra. E, toda vez que há uma mobilização, há uma preocupação de quem é produtor, porque se avizinham invasões ou há uma expectativa de que elas aconteçam.
Neste momento em que o agricultor, o produtor, o pecuarista, o produtor de leite estão em dificuldades por causa dos preços baixos, por exemplo, na pecuária; neste momento de plantio da soja, do milho, em que os preços dos produtos estão muito baixos e a rentabilidade está muito baixa em todo o segmento, nós entendemos que os agricultores e produtores já têm preocupações com o clima, com a condição da atividade e ainda precisam ter a preocupação de preservar a propriedade, de preservar o seu patrimônio. Portanto, tolerância zero às invasões às propriedades rurais.
Peço a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
15:36
RF
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a sua solicitação, Deputado.
Conduzirá os trabalhos agora, com muita honra para nós, o Deputado Beto Richa.
E eu já passo a palavra ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu tenho estado bastante assustado com o que vai acontecendo nesses dias atuais e tenho percebido como não tem sido fácil estar do lado daqueles que fazem o bem no mundo.
Ora, eu percebo como é cruel o terrorismo do Hamas, mas, em contrapartida, existem políticos que não têm coragem de assumir que o Hamas, juntamente com outros ligados a ele, representa em gênero, número e grau o terrorismo. Poucas pessoas têm coragem de dizer que o Irã financia o terrorismo no mundo.
Em outro ângulo, Sr. Presidente, veja o que o Putin está fazendo com a Ucrânia: tenta varrer do mapa um país, uma nação, usando o seu poderio militar. Eu fico observando que vidas humanas, para esses ditadores, não representam absolutamente nada. Eles matam crianças. Eles matam idosos. Eles destroem famílias.
E, não diferente disso, Presidente, eu quero chamar a atenção para o Brasil. No Brasil não há pena de morte — ela é proibida no nosso ordenamento jurídico —, mas existem partidos que defendem a pena de morte, proibida na nossa legislação, para inocentes que já foram gerados, na contramão do sagrado direito de viver.
Eu quero dizer que esses Parlamentares que defendem isso também não são muito diferentes dos Putins da vida, não são muito diferentes dos Hamas da vida, não são muito diferentes de ditadores que matam, que assassinam crianças, velhos, inocentes e indefesos.
E eu tenho pedido a Deus que tenha misericórdia deste País, porque percebo que, de forma velada, nas entrelinhas das verbalizações, alguém faz uma guerra contra Israel, que está no seu legítimo direito de defender o seu torrão pátrio, mas faz vista grossa para os absurdos do Hamas. Mas acredito que o bem, por fim, triunfará sobre o mal, porque Deus sempre está do lado do bem.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eli Borges, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Beto Richa, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Beto Richa. Bloco/PSDB - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, encontram-se aqui em Brasília, participando de um evento em comemoração a 60 anos da luta pela reforma urbana, vários lutadores do Brasil inteiro que batalham por moradia digna, moradia popular para as pessoas de baixa renda.
O que isso significa? Isso significa que são lutadores que há anos lutam para que aquelas pessoas que não têm onde morar tenham onde morar com dignidade. Inúmeras pessoas deste País não têm moradia digna, apesar de a Constituição garantir que o direito à moradia é um direito justo e legítimo. Na prática, não é o que acontece: há milhões e milhões de pessoas sem moradia.
Com a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, essas pessoas voltaram a ter esperança de ter um teto para morar, principalmente com programas que atendam ao público da faixa um, aquela faixa composta de pessoas com renda de zero a três salários mínimos, possivelmente a única alternativa e a única possibilidade de essas pessoas terem uma casa para morar decentemente.
Mas não há só o Programa Minha Casa, Minha Vida. Há programas como o Programa de Urbanização de Favelas, uma bela iniciativa, e o Programa de Regularização Fundiária. Pessoas que moram em loteamentos não regularizados e que já estão totalmente consolidados, com sistema de asfalto, de esgoto, de água, de energia, não têm a documentação que comprova a posse da propriedade do local onde moram. Isso é uma preocupação para essas pessoas, porque sabem que um dia podem partir daqui para outra vida e precisam fazer a repartilha, para que possa ser decidido o que é de direito de cada membro da família. Esse Programa de Regularização Fundiária, nas grandes e médias cidades é importante.
Por isso, eu quero parabenizar esses lutadores e lutadoras que estão aqui. Alguns andaram 24 horas, 48 horas para chegar até Brasília para que pudessem participar de uma audiência pública e comemorar essa luta importante que se iniciou há 60 anos, Sr. Presidente, e continua. Embora já tenham tido muitas vitórias, ainda falta muito a conquistar.
Peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Richa. Bloco/PSDB - PR) - Será encaminhada, Deputado Alfredinho.
Concedo a palavra agora ao Deputado mineiro Nikolas Ferreira, para uma Comunicação de Liderança pela Oposição.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Quero cumprimentar também os colegas.
Por gentileza, gostaria que fosse adicionado o meu tempo de Liderança.
O Dino, nosso Ministro da Justiça, mais uma vez, falta à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por temer Deputados armados. Segundo o Ministro da Justiça, o Complexo da Maré é mais seguro do que a Câmara dos Deputados — Complexo da Maré onde, inclusive, há um treinamento contra as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
E vejam só que loucura: com essa atitude, o Ministro não desrespeita somente este Congresso; ele desrespeita os Deputados que integram a Comissão de Segurança Pública. Afinal de contas, por mais que não atuem armados aqui, os Deputados que possuem porte de arma fazem parte das instituições de segurança pública deste País. Então, Flávio Dino quer colocar como piores do que os bandidos os policiais que possuem armas, como os policiais federais e os policiais militares — não é nem o caso de equipará-los. Coloca todo esse aparato de segurança pública como se fosse pior e mais perigoso do que os bandidos do Complexo da Maré.
15:44
RF
Agora, vamos fazer um breve resumo de quem é, afinal de contas, nosso Ministro da Justiça. Trata-se de uma pessoa que cortou 720 milhões de reais do combate ao crime organizado, tirando esse dinheiro da segurança pública. É uma pessoa que chamou de terroristas e de baderneiros as pessoas que invadiram o Congresso Nacional, mas, até agora, não vi, por exemplo, atuar para verificar, fiscalizar quem são aqueles vagabundos que estavam ateando fogo em 37 ônibus e um trem no Rio de Janeiro. Ou seja, consideramos terrorismo uma situação e vamos colocar a máquina estatal em cima de velhinhas que estavam aqui orando desgovernadas, mas, para combater o crime organizado, não damos nem um pio.
É muito tigrão para ir para cima, por exemplo, do Monark, processando-o por tê-lo chamado de "gordola" — inclusive, o Ministro tem que se decidir, porque, se o chamam de "gordola", tomam processo, e, se o chamam de magro, propagam fake news. Ele tem que se decidir. Quando é para cercear a liberdade de expressão, ele é tigrão, mas, contra o Vereador petista do Piauí que tentou esfaquear um radialista, aí, simplesmente, ele fica calado e nada faz. Para combater o crime organizado na Bahia, o Estado mais violento em números absolutos, ele nada faz, mas vai atrás de pastor, como o André Valadão, por suas declarações no culto.
Ele, de fato, é um Ministro da Justiça que em nada combate o crime organizado. Inclusive, é um Ministro da Justiça que o crime organizado não odeia. Vejam que loucura! O crime organizado no Brasil não odeia o Ministro da Justiça Flávio Dino, de modo que ele vai sem escolta policial à Maré, um dos lugares mais perigosos do mundo. Mas, por outro lado, ele diz que é perigoso vir à Câmara dos Deputados porque os Deputados não passam no detector de metais e poderiam estar armados, já que eles têm muitas divergências.
Agora, não é que o Ministro da Justiça não tenha um plano para o Brasil. Este é o seu plano para o Brasil. O plano deste Governo é, de fato, isso: fazer com que a pessoa — nas palavras do seu chefe, Lula — que só roubou um celular para poder pagar uma cervejinha... Este é o plano deles: o Governo do "amor venceu". E realmente está sendo normal a pessoa ser roubada. Está sendo normal a pessoa ser confundida com miliciano e tomar tiro e morrer — falo da tragédia absurda que aconteceu no Rio de Janeiro com o irmão de uma Deputada da Câmara dos Deputados.
A pessoa, hoje, no Brasil, não tem segurança em lugar nenhum, e a prioridade deste Ministro da Justiça é o quê? É oficiar o Ministério Público Federal contra o Eduardo Bolsonaro por falas dele aqui na tribuna e em manifestação! Este é o nosso Ministro da Justiça, que vai atrás do Monark, mas nada faz contra o crime organizado! Além de ter feito tudo isso, ele deu duas declarações: "Dinheiro não tenho, mas a polícia agora eu tenho; a Polícia Federal está a serviço da causa de Lula". Eu gostaria de perguntar ao Ministro da Justiça qual é o projeto que ele fez até hoje, depois de quase 11 meses de Governo, para combater o crime organizado no nosso País. Se você entrar no Twitter do Ministro Flávio Dino — eu não consigo fazer isso porque ele me bloqueou, mas sempre me contam — e colocar a palavra "terrorismo", só aparece o pessoal do dia 8 de janeiro. Se você coloca "terrorista", só aparece o pessoal do dia 8 de janeiro, não aparece nenhuma palavrinha sequer contra o Comando Vermelho. Não existe uma frase do Ministro da Justiça contra o PCC, contra o ADA, contra os milicianos, contra o Hamas! Não existe nada! Este é o Ministro da Justiça do nosso País: uma pessoa que não é temida pelo crime organizado.
15:48
RF
Não faz muito tempo, o crime organizado odiava ou ainda odeia alguém como Jair Messias Bolsonaro, em cuja gestão os números de apreensão de cocaína e de maconha subiram absurdamente, porque o crime organizado era combatido. Agora, não! Nos primeiros 8 meses do Governo Lula, caiu bruscamente o número de apreensão de cocaína e de maconha. Na verdade, não é que eles não tenham um plano. O plano deles é realmente destruir nosso Brasil. Não é apenas a classe mais rica, digamos, a afetada. O trabalhador não aguenta mais ter que pegar ônibus, e o ônibus estar todo queimado, ou o trabalhador ser roubado. Quem está sendo prejudicado com esta situação é o trabalhador.
Eu me recordo de um vídeo que eu fiz: "Quando você for roubado, faz o 'L'". Sabem o que aconteceu? Eu vou ter que pagar uma multa, talvez, de 30 mil a 40 mil reais porque eu disse que esse era, de fato, o plano do Governo Lula e do Governo do PT.
Nós percebemos que, em todos os países dos amigos aliados de Lula, acontece a mesma coisa: o crime organizado simplesmente impera. É assim na Nicarágua, é assim no México, é assim na Colômbia e, da mesma forma, aqui no Brasil.
O que nós precisamos ter no nosso País? Nós acabamos nos esquecendo da redução da maioridade penal. É impressionante ver que um menino de 16 anos pode votar e decidir o futuro do País, mas não pode não ser responsabilizado quando mata, estupra, comete latrocínio, roubo seguido de morte. Nestes casos, ele não pode ser responsabilizado, mas, quando é para votar e decidir o futuro do País, como votar num bandido como o Lula, ele pode apertar o 13 e destruir por completo a Nação.
Nós precisamos, sim, ter o fim das saidinhas, matéria que está no Senado. Temos que reduzir a maioridade penal para 12 anos de idade, pois, se o moleque tem condições de matar, ele tem que ter condições também de sofrer as consequências do que fez. Afinal de contas, um menino de 12 anos pode decidir se ele é menino ou menina, se ele pode fazer uma intervenção no seu corpo para sempre, mas ele não pode ser responsabilizado caso tire a vida de uma pessoa. Isso realmente não tem condição! É preciso que haja punições severas para bandidos e criminosos.
Não à toa, quando Lula ganhou — eu lembro muito bem, V.Exas. também lembram —, onde houve comemoração? Nas igrejas é que não houve! Houve comemoração nos presídios, de onde vieram vários vídeos em que bandidos comemoravam: "Lula! 13!" Nos presídios é que houve comemoração.
Este Governo trouxe para o Brasil nada mais do que a destruição, a destruição completa da nossa segurança pública. Além disso, há um paspalho, esse Ministro da Justiça, que, debochado, diz ser um dos Vingadores. Grandão para ir para cima de Deputado ele é, mas, para combater o crime organizado, nada! Na última vez que nós nos encontramos, a Comissão foi encerrada, e ele não me respondeu. Eu quero deixar esta pergunta, mais uma vez, ao Ministro Flávio Dino. Se tiver coragem, diante desse tamanho todo seu, me responda: quem negociou com o tráfico sua ida à Maré, Ministro Dino? Se tiver coragem, responda à minha pergunta, porque ninguém, nem o Ministro da Justiça, entra na Maré, que faz treinamento de guerrilha urbana para combater e matar policiais, sem escolta policial. Ministro, responda: quem negociou com o tráfico sua ida à Maré? Se o senhor é corajoso mesmo, responda, fanfarrão!
15:52
RF
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Richa. Bloco/PSDB - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo do PT e seus parceiros, o PCdoB, o PSOL e seus puxadinhos, não querem dividir o poder com nenhum partido. Eles querem a extinção de toda a Oposição, como tenta o Hamas. Eles acreditam que a forma de pensar deles é a correta. Não respeitam a lei, nem os acordos políticos, nem as alianças. São sempre temporários, tiram alguma vantagem política ou financeira. Os fins justificam os meios, o que, muitas vezes, sacrifica o direito das pessoas.
Estão executando um plano de dominação de toda a riqueza do País, de toda a riqueza das pessoas. Tirarão os meios financeiros e políticos para criarem uma escravidão e uma dependência do Estado. Não podem ser enfrentados como simplesmente uma questão política, porque o jogo é outro. Já chamaram de terroristas pessoas que estavam protestando. Calaram e intimidaram muitos jornalistas. O povo está com medo, à espera de um salvador.
Nós ficaremos mais pobres, num ambiente de mais violência. A solução para isso passa pelos bastidores, por meio de alianças com os partidos de direita. A união gera a força. Informar pessoas por propaganda diária, mostrar que as ações do Governo estão às mil maravilhas, esta é a prática deste Governo. Buscar nossa saída significa buscar as relações internacionais, a ONU, nossos aliados, porque a mentira combate a verdade. Nós queremos que a verdade combata a mentira.
O Presidente Bolsonaro elegeu 250 Deputados. Onde estão os Deputados do Progressistas? Onde estão os Deputados do Republicanos? Entregaram-se por Ministérios. A cada dia, eu vejo Deputados mudar de lado nesta Casa, discursar daquela tribuna. É coincidência ou, quem sabe, o compromisso de não discursar mais desta tribuna?
15:56
RF
Será que, se nós não tivéssemos os 250 Parlamentares, querido Deputado Joaquim Passarinho, fazendo a resistência, se fôssemos um Parlamento covarde, um Parlamento sem posição, um Parlamento que se vende por emendas e por cargos, nós teríamos trava e freio? Esse Governo não tem trava nem freio, faz o que quer, faz tudo, gasta aos montes. Quer cobrar mais impostos, quer falar mal dos ricos, quer falar mal da classe média.
O jeito deles é desencarcerar os bandidos, agir de forma ilegal. Aliás, esta é a primeira vez que eu vejo na minha vida um Ministro ser convocado, e não comparecer à Câmara. Só quem não quer cumprir a lei, já que tem o apoio do Judiciário, faz isso.
Nós vamos continuar na resistência.
O SR. PRESIDENTE (Beto Richa. Bloco/PSDB - PR) - Tem a palavra o Deputado Gilvan Maximo.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um breve registro.
Hoje foi licitada uma UBS para as cidades de Santa Maria e Gama, uma iniciativa muito importante, pois, com ela, nós ofereceremos saúde de qualidade a estas duas cidades. O Governo do Distrito Federal vai oferecer UBS de primeiro mundo, verdadeiros hospitais, a cada uma destas cidades.
A população merece! A população reclama por uma saúde de qualidade. Nós estamos levando emendas para a Secretaria de Saúde, por todo o Governo, para que nossa população tenha dias melhores, principalmente quando se trata de saúde.
Portanto, meus parabéns à Secretária de Saúde, a Dra. Lucilene, pela iniciativa.
Repito: hoje foram licitadas as UBS de Santa Maria e do Gama.
Parabéns a toda a população do Gama e à população de Santa Maria!
Nós estamos trabalhando muito no Congresso para levar emendas à população do nosso Distrito Federal, para que todos tenhamos dias melhores.
Parabenizo, igualmente, nosso Governador Ibaneis por esta iniciativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Richa. Bloco/PSDB - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Beto Richa, é um prazer ter esta sessão comandada por V.Exa., que tão bem representa o Paraná e Londrina.
Obrigado, Presidente Maria do Rosário, pela oportunidade.
Queridos Parlamentares, o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro não é mais um problema de polícia. Foram 35 ônibus incendiados no Rio de Janeiro, que já foi a Capital do nosso País por 200 anos. Hoje o entendimento do Ministro da Segurança Pública é não comparecer à Comissão de Segurança Pública, depois de 12 horas de um dos eventos mais agressivos de toda a história da República Federativa do Brasil.
Eu fico perguntando se, daqui a pouco, o Governo Federal vai ter que mandar avião para o Rio de Janeiro para resgatar a população do Estado.
16:00
RF
O Ministro Flávio Dino, que gosta muito de falar em projetos, enviou seu Secretário Especial Ricardo Cappelli para o Rio de Janeiro. Nós não temos um projeto!
Eu queria dizer que o orçamento da segurança deste ano, 2023, é menor que o orçamento para a propaganda do atual Governo Lula: 800 milhões para a segurança pública e 1,1 bilhão, Deputado Mauricio Marcon, para a propaganda. Para o ano que vem, o Presidente Lula, não satisfeito, reservou para a segurança pública um terço do orçamento de 800 milhões.
Resumindo, a República Federativa e o Governo Lula ainda não entenderam que o crime organizado do Rio de Janeiro hoje já está presente no Ceará, na Bahia, no Rio Grande do Norte, no Amazonas, em centro histórico. O Comando Vermelho se expandiu, em 1 ano, o que não tinha se expandido em 10 anos no Rio de Janeiro, depois da eleição do Presidente Lula.
O Ministro Flávio Dino disse que não viria à Comissão de Segurança Pública por medo de Deputados armados, mas ele foi ao Complexo da Maré. O Complexo do Alemão, onde o Presidente Lula esteve, é do Comando Vermelho. Hoje nós temos como Prefeito do Rio de Janeiro um aliado ao Presidente Lula, para o qual fez campanha, alguém omisso. São 7 milhões de habitantes no Rio de Janeiro, mas não quer a Guarda Municipal armada.
Nossas Forças Armadas estão aquarteladas, e não entendem que o problema do Rio de Janeiro é a entrada de armamentos e de drogas pela Baía de Guanabara. Nós não temos Guarda Costeira no nosso País, não temos militares para cuidar das nossas fronteiras e das nossas rodovias federais.
Foram 35 ônibus incendiados no Rio de Janeiro, 3 médicos assassinados — um deles, irmão de uma Deputada, a quem eu presto toda a minha solidariedade, infelizmente foi assassinado pelo Comando Vermelho. Houve um silêncio sepulcral nesta Casa. Ninguém falou mais sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Lima, o Sr. Beto Richa, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - O.k., Deputado Luiz Lima.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. É uma satisfação tê-la na Presidência.
Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Município de São José do Norte, no interior do Rio Grande do Sul, um dos mais antigos do nosso Estado, que amanhã completa 192 anos de existência.
O Município tem como maior patrimônio seu povo, um povo extremamente acolhedor. Além da agricultura familiar, o Município dispõe de um grande polo pesqueiro e um grande polo de biomassa. Agora, inicia a implantação de um estaleiro, por meio da empresa Estaleiros do Brasil, que vem produzindo e contribuindo muito para a indústria naval brasileira na construção de módulos, gerando, em todas estas atividades, muitos postos de trabalho. Portanto, toda a nossa atenção e todo o nosso respeito ao Município de São José do Norte.
Parabéns, São José do Norte, pelos 192 anos de existência!
Parabéns, principalmente, povo nortense!
Obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Alexandre Lindenmeyer, é sempre bom ouvir V.Exa.
Quero também cumprimentar o Município de São José do Norte, que V.Exa. representa tão bem e pelo qual, sabemos, tem um carinho muito especial. Nós sentimos o mesmo, mas V.Exa., por ser daquela região, tem um carinho muito especial pelo Município.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssima Presidente Maria do Rosário.
Eu quero destacar a presença, nesta Casa, do Conselheiro Patrick, do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, um Município que orgulha o Rio Grande do Sul por sua estrutura médica e hospitalar.
16:04
RF
É uma grande honra tê-lo nesta Casa, pelo seu trabalho e empenho em prol do hospital.
Eu gostaria de mandar um abraço ao nosso Vereador Renato Tiecher, nosso Tchêquinho, outro guerreiro em prol de Passo Fundo, para onde eu tenho enviado muitas emendas.
Passo Fundo, o capital do mundo, tem os melhores hospitais do mundo, principalmente o Hospital de Clínicas, para o qual eu mando um abraço. Estamos sempre juntos!
Grato, digníssima Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Bibo Nunes, nós fazemos, junto com V.Exa., a acolhida de tão importante representação na área da saúde. Obrigada pela presença do Conselheiro Patrick nesta Casa.
Retomo duas inscrições, colegas: a 8ª, o Deputado Gustavo Gayer, e a 13ª, o Deputado Marcon.
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Então me coloque como 22, Presidente.
Mais uma vez, estamos enfrentando uma semana em que as evidências do processo, acelerado, de destruição por este Governo estão ficando cada vez mais escancaradas. Não bastasse isso, antes de iniciar minha manifestação sobre o caos que está acontecendo na economia, nós recebemos a notícia, pelo Estadão, de que o iluminado, nosso imperador do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, durante o Governo Bolsonaro, grampeou o gabinete do Presidente. É o que diz o Estadão.
Eu fico imaginando se, neste momento, o gabinete do Lula também está grampeado — quais seriam os crimes que estariam sendo gravados agora? Deixo um recado para o pessoal do PT, até para o Lula, para que tomem muito cuidado com as conversas que ocorrem no nosso País. Afinal de contas, palavras geram cadeia. Tráfico, não! Assassinato, não! Palavras geram cadeia.
Como nós já temos um artigo que diz que o Ministro Alexandre de Moraes havia grampeado o gabinete de Bolsonaro durante o mandato anterior, por que ele não estaria fazendo a mesma coisa com o PT?
Outro assunto que eu gostaria de trazer é o seguinte. Lula, que sempre diz que é preciso respeitar a soberania dos países e que um país jamais deve interferir na eleição de outro, quando ele defendeu a Venezuela e disse, no mesmo fôlego, que aquele país era mais democrático que o Brasil, está usando nosso dinheiro para interferir nas eleições da Argentina. Estão desesperados, porque a população da Argentina entendeu que a Esquerda é destrutiva e quer sair deste espectro político e colocar um liberal, alguém da Direita. Ele está usando nosso dinheiro, através de Simone Tebet, para interferir diretamente.
Acreditem, mas ele mandou o marqueteiro dele para a Argentina para fazer campanha em prol do "Haddad" argentino, o Ministro da Economia da Argentina, que conseguiu levar o país a 133% de inflação e 40% do povo para abaixo da linha da pobreza. Como se não bastasse, o Haddad brasileiro continua fazendo seu trabalho. De acordo com pesquisa recente, 9 a cada 10 brasileiros perceberam o agravamento da fome no Brasil. Prestem atenção, porque este número é estarrecedor: durante o Governo que veio para acabar com a fome, o Governo do amor, 9 a cada 10 brasileiros perceberam o agravamento da fome no nosso País.
Isso acontece ao mesmo tempo que 400 mil empresas fecham as portas, enquanto a inflação aumenta. Agora, nós temos uma recessão técnica. Acreditem, mas eles inventam palavras para diminuir a perversidade de suas ações. Agora, o Brasil está vivendo um momento de recessão técnica. Nós estamos diminuindo a arrecadação do nosso Governo, até mesmo quando ele aumenta os impostos.
Meus amigos, para chegar ao fim desta fala, fique bem claro para todo brasileiro que está me acompanhando que todos os indicadores são contundentes, todas as informações e todos os dados são inequívocos. Nós estamos entrando numa das piores crises econômicas, morais e sociais. Nós estamos entrando na pior crise da segurança pública no nosso País.
Preparem-se! Não foram apenas 2,6 milhões de pessoas retiradas do Bolsa Família. Duzentos milhões de brasileiros serão jogados na miséria! Enquanto isso, o crime voltou a reinar. Basta olhar o que está acontecendo no Rio de Janeiro, na Bahia e em vários outros lugares do nosso País.
16:08
RF
O amor voltou. O amor voltou para destruir nossa...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Antes de ouvirmos o Deputado Marcon, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Eu quero compartilhar uma boa notícia com todos aqueles que nos ouvem. Nós tivemos a Copa América de Taekwondo, em que três conterrâneos meus receberam titulações. Um deles, o Mestre Roger Marasciulo, 5º DAN, sagrou-se campeão americano na categoria Master 2, e seus alunos Gabriel Botelho, a quem parabenizamos, 3º DAN, e Artêmios Patron, faixa vermelha, sagraram-se, respectivamente, campeões americanos nas categorias faixa preta juvenil e vice-campeão americano faixa colorida juvenil.
Fica, portanto, este registro aos meus conterrâneos, que foram reconhecidos, através deste campeonato no âmbito da América Latina e do Brasil, campeões na área do taekwondo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, as notícias mostram a podridão do Governo Bolsonaro. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu dois agentes da ABIN e encontrou na casa de um deles 170 mil dólares.
A ABIN, um órgão do Governo para assessorar a segurança do Brasil, serviu, no Governo Bolsonaro, para investigar adversários políticos — Parlamentares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, juízes, agentes — que faziam oposição ao Governo da época. Bolsonaro usava o instrumento do Governo para tornar inimigos aqueles que lhe faziam oposição. Além disso, usou dinheiro público, sem licitação, para comprar instrumento em Israel e trazer para cá para investigar aqueles que lhe faziam oposição.
Esse era o Governo que perseguia as pessoas. Dá para dizer que era um bandido? Será que eram bandidos? O bandido estava no Palácio, na época, Bolsonaro.
A cada semana, vem à tona uma notícia sobre a podridão do Governo Bolsonaro, do qual o Brasil se viu livre. Nossa Pátria não precisa dele.
Agora trago boas notícias. No sábado passado, no Município de Candiota, Rio Grande do Sul, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, representou o Governo Federal na Vilas Residencial, da ELETROBRAS, que foi privatizada no Governo Bolsonaro. Aliás, seus representantes da Região Sul não fizeram nenhuma gestão para que os moradores pudessem ter uma conquista nesta questão das casas. Não é uma meia dúzia de casas — são 381 moradias!
16:12
RF
Os moradores ganharam essas casas porque moram lá há 20 anos, 30 anos, 40 anos. E eles não vão precisar pagar por elas, porque o Governo do Presidente Lula disse que esses trabalhadores pagaram várias vezes por essas casas.
Onde estavam os Prefeitos, os Vereadores, os Deputados da base do Governo, quando o Presidente era Bolsonaro? Quando o Presidente Lula começou o Governo dele, resolveu a questão dessas famílias. O Ministro Paulo Pimenta esteve lá, em nome do Lula, atendendo essa reivindicação.
Parabéns à Vereadora Luana e a todos aqueles que contribuíram para essa vitória que foi entregue à comunidade no sábado!
Parabéns, Presidente Lula!
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação dos meus discursos no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Marcon. Está deferida a solicitação de V.Exa. de divulgação no programa A Voz do Brasil dos pronunciamentos que fez no plenário.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje eu poderia falar sobre vários assuntos. O primeiro assunto poderia ser o fiasco do Ministro de Estado que não respeita o Congresso Nacional. Ele disse que tem medo, colega Deputado Giovani Cherini, de vir à Câmara dos Deputados, ao Congresso Nacional, porque pode haver aqui Parlamentar armado. Se ele for indicado para o STF, não sei o que ele vai fazer, se vai ficar escondido no Ministério, se vai à Polícia Federal, já que tem medo de vir ao Congresso Nacional. Eu poderia falar também da petista antissemita lotada em Furnas que ganha 37 mil reais e pregou o fim de Israel. Ela é antissemita como era Hitler. Ou poderia falar ainda sobre a queda do PIB prevista pelo IBC-BR, mas que venho mais do que o dobro do previsto de ruindade. O "ruindade" que é Ministro da Economia vai conseguir fazer o que ele tanto tenta: destruir a economia do Brasil. Esperem que, no quarto trimestre deste ano, o Brasil entrará em recessão técnica. Mas eu quero falar sobre liberdade e do índice de censura feito pela Universidade de Liverpool e que avalia todos os países do mundo.
Muitos dizem que no Brasil o amor venceu, que a democracia foi restabelecida, blá-blá-blá, blá-blá-blá, blá-blá-blá, mas, atualmente, segundo esse índice, que classifica os países com notas de 1 a 10, sendo a nota 1 dada a um país aberto como a Alemanha, e a nota 10, a países fechados como Coreia do Norte e Nicarágua, a nota do Brasil foi 6, o que indica liberdade de expressão limitada. Ou seja, nós já estamos nos encaminhando para uma ditadura.
Eu quero dar dois exemplos. O Pittoli, radialista conceituado de Bauru, hoje perdeu a concessão da Jovem Pan. Por quê? Porque a Jovem Pan vai precisar de dinheiro governamental e, para ter dinheiro governamental, está tirando do seu quadro jornalistas conservadores que são contra o Governo.
16:16
RF
Tivemos outro caso no Rio Grande do Sul, na Rádio Guaíba, colega Deputado Giovani Cherini, de onde o nosso amigo Júlio Ribeiro foi demitido a pedido do Ministro da SECOM, Paulo Pimenta. Se ele não fosse demitido, não chegaria dinheiro da SECOM para a Rádio Guaíba, a qual, curiosamente, é ligada à Igreja Universal e, curiosamente, é ligada ao Republicanos, partido que, pelo nosso estudo, hoje só se diz conservador, porque de conservador não tem mais nada. Aliás, ainda há dois Parlamentares, os Deputados Messias Donato e Zucco. De resto, é tudo do Governo. O partido se vende como conservador, mas faz parte do Governo Lula, um governo progressista. Que vergonha!
Que vergonha, Brasil, o que nós estamos vivendo!
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Emidinho Madeira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que não passem despercebidas de nenhum cidadão brasileiro as imagens produzidas ontem, no Estado do Rio de Janeiro, da violência, da ousadia e da coragem do crime organizado de fazer enfrentamento do Governo. Naturalmente, eu faço a pergunta: qual bandido vai ter medo de um governo liderado por Barrabás? Qual bandido vai ter medo de um Ministro da Justiça que tem o apelido de "Fujão", que se apresenta como uma figura de desenho animado, intitula-se Vingador e, quando tem que vir à Câmara dos Deputados enfrentar a verdade, esconde-se embaixo da mesa, arruma uma desculpa das mais esfarrapadas possíveis e não se apresenta para trazer a verdade para os brasileiros?
É claro que nós, infelizmente, estamos indo na direção dos países da América Central, onde o narcotráfico, as FARC, enfim, o crime organizado assumiu o comando dos governos. O Brasil, sorrateiramente, no silêncio do Palácio do Planalto, está indo na mesma direção. Estou fazendo este alerta porque, daqui a pouco, vai ser tarde. Já não teremos mais força policial, não teremos nem mais orçamento com capacidade de enfrentar o crime organizado, que perdeu completamente o respeito, como eu disse, por um governo liderado por Barrabás.
Infelizmente, o Espírito Santo, liderado por um Governador também aliado a Barrabás, filiado ao mesmo partido do Presidente da República, vai na mesma direção. O Espírito Santo é um Estado pequeno, com um povo honrado e trabalhador. Como produz muita riqueza local, naturalmente virou uma terra de oportunidades para o mundo do crime. E o Governo do Estado está omisso, está fingindo que está tudo bem. Passa o dia anunciando obras, investimentos fruto dos impostos que os capixabas pagam.
O nosso Secretário de Segurança, que até recentemente gozava de um bom prestígio e até de uma relação pessoal, infelizmente, hoje se tornou uma figura de rede social. Ele está nas viaturas em captura de bandidos, subindo morro e descendo morro, preocupado em fazer vídeos, em fazer lives, e mandando recado para os bandidos pela imprensa, em vez de usar a força, a determinação para prender e expulsar do Estado os bandidos que já estão tomando parte do território capixaba.
Todos os dias, nos nossos jornais, vemos notícias de assassinatos, assaltos, roubos, crimes! O narcotráfico está assumindo o Espírito Santo, deslocando-se do Rio de Janeiro e da Bahia, porque está achando, infelizmente, a chamada cerca frouxa do território capixaba e está levando terror aos capixabas.
16:20
RF
Infelizmente, o Governo do nosso Estado, alinhado com Flávio Dino, alinhado com Barrabás, prefere fechar os olhos e não ver a dura realidade de que nós precisamos enfrentar o crime organizado e retomar a segurança e a tranquilidade para os capixabas.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Evair Vieira de Melo.
Tem a palavra, pela Liderança do PL, o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, a Agenda 2030 interfere nos países que produzem alimentos, que geram emprego, especialmente naqueles quem produzem alimentos para o mundo. Querem matar a nossa galinha dos ovos de ouro com essa Agenda 2030.
A Agenda 2030 se divide em 17 eixos e 169 metas universais. Prestem bem atenção: a Agenda 2030 vai acabar com a agricultura brasileira. A Agenda 2030 e a guerra é que estão aumentando a pobreza, e não o clima. O que aumenta a pobreza é a guerra.
A Agenda 2030, centralizada no clima, é muito burocrática e ameaça a soberania e o desenvolvimento dos países. Essa agenda prioriza demais as questões ambientais e sociais em detrimento do crescimento econômico.
Mudar o clima pode levar à diminuição na produção de comida. O impacto negativo que a Agenda 2030 pode ter na economia é significativo e ameaça o setor produtivo brasileiro.
O impacto das guerras atuais na Agenda 2030 é muito sério. A guerra da Ucrânia vai levar 20 milhões de pessoas à pobreza. A guerra de Israel contra o terrorismo do Hamas fará quantos mortos e produzirá quanta pobreza? O aumento destes três pilares: pobreza, inflação e juros, faz com que os países não consigam realizar o desenvolvimento sustentável. E a crise também reduz a cooperação internacional, crucial para a implementação da Agenda 2030.
A Agenda 2030 estabelece 8 eixos, e eu sou contra os 8. O primeiro eixo trata da ideologia de gênero. Nós do PL somos contra isso. A ideologia de gênero está lá na Agenda 2030 e aparece no documento apenas como "políticas de gênero". Também sou contra o feminismo, que aparece no documento com o eufemismo de "empoderamento feminino". A existência de crianças trans e a defesa de seus direitos aparece no documento também com um eufemismo. Eu sou contra.
16:24
RF
Eu sou contra o aborto, que também está na Agenda 2030. Sou contra a intervenção do Estado na economia, controlando o agronegócio e a indústria. Sou defensor da liberdade.
Essa agenda trata também de políticas flexíveis de imigração. Temos que fechar as fronteiras deste País. Estamos importando terrorismo. Se é tão boa a Venezuela, por que o Brasil tem que receber tantos venezuelanos?
Leis trabalhistas mais rígidas fazem parte desse projeto da Agenda 2030. Eu sou contra. Temos que se flexibilizar as leis trabalhistas.
A Agenda 2030 prevê também regras de exportação para o comércio mundial. Não! Cada país tem que ter sua autonomia.
A Agenda 2030 vai acabar com a agricultura brasileira, vai acabar com o agronegócio. A Agenda 2030 só serve para a Esquerda que não pensa, que não estuda, que só pensa em impostos e que quer matar aquilo que é a galinha dos ovos de ouro do povo brasileiro. Por que vai matar? Porque eles estão considerando, Deputado Evair Vieira de Melo, que a soja não sequestra carbono, que o milho não sequestra carbono. O que sequestra carbono são eles que vão determinar.
Por isso que, quando chegar aqui qualquer projeto sobre a questão do carbono, nós temos que estudá-lo e, de preferência, não aprová-lo, porque nós temos que discutir isso com a agricultura brasileira, nós temos que discutir isso com a EMBRAPA.
Aliás, há poucos dias não diziam que o boi era o causador do aquecimento global? Ora, vamos ouvir sobre aquecimento global as pessoas que estudam o assunto há 20 anos, há 30 anos, e não aqueles que só têm interesses comerciais e que querem acabar com a agricultura brasileira, aqueles que representam interesses de outros países que não produzem.
Portanto, nós queremos levantar aqui esta tese: Agenda 2030 não! Não é a ONU que tem que dizer o que o Brasil tem que fazer em termos de sustentabilidade. Somos nós brasileiros que temos que dizer como é que tem que ficar a Amazônia, como será a sustentabilidade lá e quais os produtos sequestram carbono. E o agricultor tem que ser o grande ganhador, mas não da forma como está no projeto que está vindo do Senado e que poderá ser votado aqui.
Sou contra a Agenda 2030 e quero discutir o aquecimento global, porque acho que é uma grande farsa que estão inventando no mundo, principalmente nos países onde há desenvolvimento e progresso, para, mais uma vez, passar a perna no povo brasileiro.
Ora, aquecimento global tem que ser rediscutido. Aquecimento global pode ser fruto de mudanças naturais e climáticas do mundo. A ONU pensa de duas formas: que a natureza se modifica de tempos em tempos e que o aquecimento global não existe. Eu estou junto nessa tese de que não existe aquecimento global, o que existe é uma farsa, é mais uma...
(Desligamento do microfone.)
16:28
RF
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, por 1 minuto. Em seguida, terá a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, quero aqui celebrar o fato de o Presidente Lula ter acabado de sancionar a lei que aprovamos no Congresso Nacional e que garante 27 bilhões de reais para compensar Estados e Municípios pelas perdas resultantes da redução do ICMS sobre diversos produtos, entre eles os combustíveis, feita às vésperas da eleição pelo Governo Bolsonaro, e que contribuiu para desequilibrar as finanças dos Estados e dos Municípios brasileiros.
Agora, o Presidente Lula, reafirmando seu compromisso com a República brasileira, acaba de sancionar essa lei e de comunicar que vai antecipar 10 bilhões de reais desse recurso imediatamente. Isso vai socorrer os Estados e principalmente os Municípios, que se encontram com suas finanças fortemente abaladas.
Parabéns, Congresso Nacional! Parabéns, Presidente Lula, pelo seu compromisso com a República brasileira!
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto, Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Merlong.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
"Milícia é máfia!" Com essa frase, nós fazíamos o debate político sobre a questão do poder e da caracterização desses grupos paramilitares que exploram economicamente territórios no Rio de Janeiro, lá em 2006, 2007 — há mais de 10 anos, portanto —, quando a CPI das Milícias, presidida por Marcelo Freixo, destrinchou esse assunto e apresentou uma série de propostas, a maioria delas nunca implementada. A questão é que a situação só piorou, seja na quantidade de milícias que existem no território do Rio de Janeiro, seja na quantidade de territórios que elas dominam. E as milícias estão muito mais fortes, muito mais poderosas, em articulação com uma série de outros grupos criminosos no Rio de Janeiro.
Agora, eu acho que é uma pouca vergonha que bolsonaristas venham para cá tentar apontar para o Governo Lula, sugerindo alguma responsabilidade sobre o poder das milícias no Rio de Janeiro. Quem tem vizinho, amigo, aliado político e assessor nomeado em gabinete suspeitos de integrarem milícias não é o PT, não é o PSOL, não é o Presidente Lula, são os bolsonaristas. E suspeitas recaem até mesmo sobre a própria família do ex-Presidente inelegível Jair Bolsonaro.
Portanto, é preciso que se diga que cada um tem que assumir suas responsabilidades. Passaram a vida tentando justificar a existência das milícias e agora tentam capitalizar politicamente com o que está acontecendo no Rio de Janeiro. O discurso armamentista, o discurso do enfrentamento pelo enfrentamento só leva ao aumento do poder exatamente desses grupos paramilitares que dominam territórios no Rio de Janeiro.
Quero lembrar que o Governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel, era bolsonarista de carteirinha, até abandonar o chefe, que resolveu ameaçar. Cláudio Castro é filiado ao PL. Assumam suas responsabilidades!
A arma que estava sendo usada ontem pelo miliciano morto saiu das mãos de pessoas das forças policiais do Rio de Janeiro.
16:32
RF
Eu estou absolutamente convencido de que o grande problema a enfrentar é desmantelar a força política das milícias. E para isso é preciso ter vontade política e não continuar passando a mão na cabeça de Governador que deixou o Rio de Janeiro às moscas e que não tem a mínima condição de enfrentar o caos da segurança pública no Rio de Janeiro.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto, Sra. Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Tarcísio Motta.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, o Deputado Cabo Gilberto Silva tem a palavra por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Estamos recebendo a visita do Sr. Alisson Novais, que lidera o movimento Direita Mover, lá no Estado da Paraíba, um dos grupos mais importantes da Direita paraibana, que tem uma história de luta em defesa dos valores dos patriotas, dos conservadores, da nossa querida Direita do Estado da Paraíba, tão atacada pelo desgoverno Lula. Ele vem nessa batalha desde 2013, tendo participado ativamente do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Essa grande liderança do Estado da Paraíba está aqui conosco, visitando o plenário da Câmara dos Deputados.
Alisson, seja bem-vindo à Câmara de Deputados! Esta é a Casa do Povo. Parabéns pelo seu trabalho para movimentar vários grupos no Estado da Paraíba e tão bem defender os ideais da Direita paraibana! Muito obrigado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, Relator do PPA 2024-2027.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta Maria do Rosário, é muito bom ver uma mulher de esquerda neste momento dirigindo os trabalhos na Câmara dos Deputados. Sinto muito orgulho em vê-la na Presidência da Mesa.
Jair Bolsonaro está cada vez mais enrolado. A notícia do dia é que Mauro Cid teria confessado à Polícia Federal que partiu de Bolsonaro a ordem para fraudar os certificados de vacina contra a COVID-19 dele e de sua filha Laura. É bom lembrar que a falsificação já foi provada. E seria ingenuidade acreditar na versão de Bolsonaro de que ele não sabia de nada. Ele perdeu a eleição, pegou a família, fugiu para os Estados Unidos. Ora, é impossível acreditar que ele não soubesse que a carteira falsa de vacinação estivesse na sua bagagem.
O que me traz aqui é o desejo de tentar dar a este Parlamento a dimensão desse fato, que é gravíssimo. Quem falsifica cartão de vacina e se beneficia da falsificação incorre em vários crimes: infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal; pena de 1 mês a 1 ano de prisão); delito contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 244; pena de 1 a 4 anos de prisão); associação criminosa (art. 288 do Código Penal; pena de 1 a 3 anos de prisão); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal; pena de 1 a 5 anos de prisão); uso de documento falso (art. 304 do Código Penal; pena igual à cominada à falsificação); inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313; pena de 2 a 12 anos de cadeia).
Portanto, senhores e senhoras, estamos diante de crimes cujas penas máximas somadas podem chegar a 25 anos de cadeia. E sabem o que é pior? Não são os únicos crimes de Jair Bolsonaro. Há uma montanha de outros crimes cometidos por ele. Por isso, eu não tenho dúvida de que, mais dia, menos dia, Bolsonaro irá para detrás das grades e definitivamente para o lixo da história.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
16:36
RF
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Bohn Gass, divulgaremos o pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, V.Exa. dispõe do tempo regimental das Breves Comunicações.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e colegas.
As últimas imagens do Rio de Janeiro de atentados a ônibus são simplesmente um termômetro do que está acontecendo com o Brasil em termos de segurança pública, de crimes organizados por milícias, de crimes organizados por diversos grupos vinculados a narcotráfico e outros tipos de crime, como contrabando de toda espécie, seja de minerais, seja de pessoas, seja de armamentos.
O Rio de Janeiro já não é mais considerado um Estado que tem controle sobre seu próprio território. E como o Rio de Janeiro existem outros Estados quase na mesma situação, ou, se prestarmos atenção, em situação até pior, Estados fronteiriços que já estão dominados por interesses de países vizinhos, não de Governos, mas de grupos criminosos.
Fica a questão: quem ganha com isso? Sabemos que vários grupos políticos tentam tirar algum proveito da existência de um grupo subversivo operando livremente na sociedade, sendo apadrinhado por juízes, fazendo crescer seus negócios. E, eventualmente, aqueles que usaram o poder dos criminosos para se tornar poderosos acabam sucumbindo. Nenhum país que entregou o seu poder aos narcotraficantes, ao crime organizado, de qualquer espécie que seja, de fato exerce o poder. Ele fica sucumbido ao poder criminoso. Basta perguntar como é que as coisas funcionam no México, basta verificar se o Governo de lá, que tem viés de esquerda, que é socialista, está implementando o socialismo no país. E quem está impedindo o socialismo no México? O narcoestado. Quem está impedindo o socialismo na Venezuela? O narcoestado. A mesma coisa sucede na Bolívia e nos demais países que sucumbiram.
A realidade é esta: quando se entrega aos narcotraficantes, ao crime organizado, o poder de fazer política, de interferir na sociedade e criar o caos, acuar as forças de Estado, entrega-se o país inteiro, para sempre. Não há depois como debelar essas forças sem uma grande intervenção externa, que de fato nunca vai acontecer. Então, o Governo deixa de ser Governo, ou passa a ser parte do grupo criminoso.
Fica o meu apelo ao Ministro da Justiça, que tem que tomar uma atitude. Precisamos de uma estratégia de segurança pública urgente!
Obrigado, Presidente e colegas.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo. Já peço ao colega Deputado Rogério Correia, próximo inscrito, que se aproxime da tribuna.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Evair.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Venho lamentar, até em tom de humor, a não vinda do Ministro Flávio Dino, o popular "Vingador", à Câmara dos Deputados. Alegou ter medo dos Deputados, medo do Deputado Sanderson, do Deputado Gilvan, do Deputado Sargento Fahur, do Deputado Cabo Gilberto Silva e do Deputado Evair Vieira de Melo.
16:40
RF
O Flávio Dino, esse aliado do Deputado Janones, sobe em favela, conversa com o narcotráfico, enfrenta criminosos, é o "Vingador da República", assistiu aos atos do dia 8 de janeiro de camarote, e agora está alegando ter medo dos Deputados e das nossas posições duras e verdadeiras aqui na Casa.
Todo mundo sabe que ele está correndo da imprensa, porque está negociando com "Barrabás" a sua indicação para o STF. O que ele não quer é se expor ainda mais. E o "Barrabás" não sabe o que é pior: deixá-lo no Ministério ou levá-lo para o STF. Parece-me que o "Barrabás" quer se livrar do Dino levando-o para o STF, para o mal do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado.
Antes de passar a palavra ao Deputado Rogério Correia, quero dizer que é uma satisfação para a Câmara dos Deputados receber o nosso ex-Parlamentar, o nosso sempre Parlamentar Régis Fernandes de Oliveira, autor de uma importante obra jurídica, professor da USP e colega Parlamentar na CCJ durante largo período. Nós o homenageamos. Ficamos muito satisfeitos de recebê-lo. É um prazer tê-lo aqui, colega Régis Fernandes de Oliveira.
Deputado Pompeo, V.Exa. quer usar a palavra?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É só por 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Temos a anuência do colega Deputado Rogério?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Deputada Maria do Rosário, fazem uma visita à Casa dois importantes Vereadores do Município de Carlos Barbosa, da Serra Gaúcha. Temos orgulho muito grande da terra da CBF, da educação, da cultura, do saber, do emprego, da Tramontina, do desenvolvimento, do crescimento.
Eu e o Deputado Afonso Motta estamos aqui de cicerones dos dois ilustres Vereadores. Estão aqui o Enio Grolli, Vereador há vários mandatos, e o Felipe Xavier, cujo pai, o Xavier, foi nosso Prefeito por nem sei mais quantos mandatos, perdi a conta — um, dois, três, quatro, que se deixarem viram cinco ou seis. O Xavier é uma lenda, e o Felipe tem esse pedigree, esse DNA.
Nós os estamos recepcionando, o Deputado Afonso Motta e eu. Temos trabalhado por Carlos Barbosa, destinado não poucos recursos para o Município. O Deputado Afonso Motta também destinou recursos. E lá também temos a Luci, a Lucilene, nossa Vereadora.
O Felipe agora é o Presidente da Câmara de Vereadores, então tem uma missão a mais, uma tarefa, uma responsabilidade maior.
Aqui em Brasília eles não dão "ô de casa" em tapera. Aqui o campo não tem porteira, a porta não tem tramela. Estamos juntos nessa parceria, não é, Deputado Afonso? Está aqui o Deputado Afonso Motta, avalizando.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos e Deputado Afonso Motta, do trabalhismo gaúcho, a força do PDT. Quero aproveitar para cumprimentar os conterrâneos de Carlos Barbosa, que estão muito bem acompanhados pela bancada do PDT. Um abraço para Carlos Barbosa e para a minha querida terra natal Veranópolis, que está ali perto. Temos Bento no caminho, mas, passando Rio das Antas, chegamos a Veranópolis.
Um forte abraço à querida Carlos Barbosa!
Obrigada, colegas.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito bem! Eu saúdo os gaúchos aqui presentes e saúdo a nossa Presidenta Maria do Rosário.
Presidenta, as milícias se fortalecem no Rio de Janeiro; aliás, elas se fortaleceram a partir do Governo de Jair Bolsonaro, que tinha ligação, ele e sua família, muito forte com milicianos. Têm ainda. Foi o que nós vimos, por exemplo, quando ele deu medalhas para milicianos e quando colocou milicianos no seu gabinete. Ele fortaleceu as milícias no Rio de Janeiro. O que vemos agora, infelizmente, são milícias fortalecidas pregarem o terror na cidade do Rio de Janeiro, onde fazem escolas e centros de saúde ser fechados. É o bolsonarismo na sua raiz miliciana. É lamentável o que acontece. Às vezes até lembra aqueles bolsonaristas que vieram aqui e tudo quebraram para tentar acabar com o sistema democrático no Brasil e fazer imperar aqui um golpe de Estado, organizado e orquestrado por Jair Bolsonaro.
16:44
RF
A CPMI do golpe descobriu isso, colocou tudo às claras. Hoje foi entregue o relatório ao Ministro Alexandre de Moraes, que imediatamente disse que o relatório da CPMI constará dos inquéritos que já estão no Supremo sobre as tentativas de golpe oriundas, mais uma vez, do bolsonarismo. Então, quando observamos as milícias atuarem no Rio de Janeiro e os terroristas quebrarem as sedes dos Três Poderes, vemos uma semelhança nos atos. O relatório foi entregue agora à tarde também para a Procuradora-Geral da República, que o colocou em análise imediatamente.
Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, o Congresso Nacional já tem uma definição sobre o que ocorreu naquele fatídico 8 de janeiro: uma tentativa de golpe orquestrada por Jair Bolsonaro e aqueles que estavam no seu entorno.
Mas, Presidenta, enquanto a milícia atua e os bolsonaristas tentam o golpe, o Presidente Lula trabalha. Então, eu quero fazer aqui um bom anúncio: Lula envia hoje para o nosso Congresso Nacional proposta de alteração no novo ensino médio. A mudança vai acabar com aqueles itinerários formativos, que eram mentirinha para acabar com as cadeiras tradicionais e necessárias. O projeto vai recompor a formação geral básica. Nele, teremos de novo os currículos de língua portuguesa e literatura, línguas estrangeiras, com obrigatoriedade de oferta de inglês e espanhol, artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia e filosofia — que os bolsonaristas tanto odeiam, porque não gostam de ciência —, física, química, biologia, ou seja, 2.400 horas, para que no ensino médio os nossos estudantes possam aprender. E isso, Presidenta Maria do Rosário, virá junto com o ensino integrado e a escola de tempo integral, que vai passar a ser oferecida a todos os estudantes brasileiros, da creche ao ensino médio. Assim, o povo brasileiro, com certeza, volta a sonhar e a ser feliz.
Parabéns ao Presidente Lula pelo seu trabalho e pela educação pública brasileira!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
Com a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado André Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
16:48
RF
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Subo à tribuna hoje para dizer que nesta manhã foi instaurada a Frente Parlamentar da Invasão Zero, de iniciativa do Deputado Zucco, que visa coibir os atos terroristas e criminosos do MST e outros movimentos que assombram e fazem terror no campo Brasil afora.
Esse final de semana, o MST, em ações criminosas, invadiu propriedades e bloqueou estradas em Santa Catarina, no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Tocantins. Esse grupo terrorista já começou a botar as unhas de fora. Havia se acovardado quando teve início a CPI do MST. Acabaram com os movimentos de invasão. Acabou o Abril Vermelho — acabou o "fevereiro de sangue" —, acabaram todos os movimentos de terror que eles estavam preparando no Brasil. Mas, chegado o fim da CPI do MST, esse movimento, que virou "tchutchuca" durante a CPI, agora está querendo virar "tigrão". Isso não acontecerá!
No meu Estado, essa segunda-feira foi marcada pelo bloqueio da BR-163, rodovia que corta o Brasil inteiro. E pasme, Deputado Messias, a população foi vítima desse movimento, vítima em seu direito de ir e vir. Foram 10 quilômetros de congestionamento, mais de 7 horas de bloqueios, produtos perdidos, prejuízo para os caminhoneiros, porque cada minuto perdido de um caminhoneiro é prejuízo para o comércio, para a indústria e principalmente para quem faz o transporte de mercadorias pelo Brasil. Absurdo total!
E, para surpresa de zero pessoa, sabem quem era o líder do movimento, o Movimento Popular de Luta? Um amigo do Presidente Lula, filiado ao PT, o petista Jonas Carlos, que, num movimento covarde, bloqueou a BR-163. Mais de 250 criminosos participaram do bloqueio, um escárnio à sociedade, prejudicada em seu direito de ir e vir.
No entanto, a PRF prontamente foi ao local, Presidente, e desbloqueou a rodovia, proporcionando a retomada da normalidade do fluxo de carros e caminhões na região.
Quero parabenizar os agentes da PRF envolvidos nessa ocorrência. Agiram de forma correta, Presidente. Restauraram a lei e a ordem na rodovia, motivo pelo qual apresentei na Comissão de Segurança Pública uma moção de aplausos para os policiais. Parabéns, PRF, por agir ao contrário de como age o Ministro Flávio Dino, que mais uma vez desrespeitou o Poder Legislativo, ao ignorar uma convocação desta Casa, agora sob a alegação de ameaça de Parlamentares. Tem medo de Parlamentares armados na Comissão de Segurança, mas não teve medo de ir desarmado ao Complexo da Maré, no meio de traficantes.
16:52
RF
Para finalizar, deixo o meu mandato, Presidente, aos operadores de segurança do meu Estado. Contem comigo todos aqueles que prestam segurança no meu Mato Grosso do Sul. Deixo o meu mandato à sua disposição.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Rodolfo Nogueira, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
Eu quero agradecer à Deputada Maria do Rosário. Assumo a missão de dar sequência às Breves Comunicações.
Convido a Deputada Coronel Fernanda para a sua manifestação, do microfone de apartes. Em seguida, falará da tribuna a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.
Deputada Coronel Fernanda, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Eu vou repetir as palavras que foram ditas aqui pelo Deputado Rogério Correia, do PT: Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro e Bolsonaro. Ele não dá conta de dizer nenhuma outra coisa, a não ser o nome do Presidente Bolsonaro, e desrespeita a lei que defende as crianças e adolescentes quando cita o nome da filha do Presidente em pleno Plenário para tentar atingi-lo e à Primeira Dama Michelle Bolsonaro. Não tem respeito pela família. Não tem respeito. Não tem coragem de falar diretamente para o Presidente Bolsonaro, na frente dele, e fica usando a tribuna para atacar a família do Presidente. Isso se chama covardia, a meu ver.
Outra coisa: em vez de virem à tribuna, muitos Deputados, cobrar do Ministro da Justiça uma solução para o problema da insegurança no Rio, que impera há muitos anos, vêm falar Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. Parem com isso! Tragam coisas palpáveis. Vão prender marginais que estão usando armas contra o cidadão e botando fogo em ônibus.
Quem está sofrendo com essas ações é o cidadão de bem, que está trabalhando. Ninguém está em ônibus passeando. Quem está em ônibus está indo para o trabalho, para a escola, para casa.
Parem de falar Bolsonaro, Bolsonaro, e comecem a trabalhar de verdade. Chega de palhaçada! Se não dão conta, peçam para sair.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
Já está na tribuna a Deputada Maria do Rosário, Secretária da Mesa da Câmara dos Deputados.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado Pompeo de Matos.
Eu me dirijo a este Parlamento para referir como é importante que o Brasil tenha voltado a fazer investimentos importantes, investimentos fundamentais em um projeto nacional de desenvolvimento. Esse projeto nacional de desenvolvimento, prezada Deputado Benedita da Silva, inclui o nosso povo, oferece oportunidades a um País até bem pouco tempo carente de empregos, precarizado, abandonado, um País que vê a educação fortalecer-se agora.
Hoje, no Senado Federal, acontece a votação do projeto de lei que apresentei em conjunto com a prezada Deputado Benedita da Silva, o projeto de lei das cotas raciais e sociais, que assegura nas universidades e nos institutos federais a democratização e a reparação devida a esta Nação. Uma Nação tão marcada pelas desigualdades, pela pobreza e pelo sofrimento precisa de um projeto feito com a sensibilidade de alguém como o Presidente Lula, que carrega com carinho cada política pública que está sendo reconstruída: Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, FUNDEB, as universidades, os institutos federais.
Esse programa também é fortalecido quando o Presidente Lula dá fim à lógica neoliberal de privatizações e valoriza as empresas públicas.
16:56
RF
Hoje pela manhã eu estive no BNDES, acompanhada da bancada gaúcha, dos Parlamentares do PT e do PSOL. Conversamos com o BNDES, com a Casa Civil e com o Ministro Padilha sobre o PAC. Nós precisamos que o PAC, Deputado Pompeo de Mattos, tenha recursos para os investimentos necessários, inclusive para serem feitos através de empresas públicas dos Municípios e dos Estados.
E eu trago um alerta. Quero defender o DMAE, o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre, autarquia com mais de 60 anos de existência, com know-how, com atendimento que levou a cidade de Porto Alegre a ter 99% de água potável chegando à torneira das pessoas, mas que ao longo dos últimos anos tem sido desmerecido, deixado de lado pela atual administração da cidade, que pretende única e exclusivamente a concessão, a privatização, e solicitou ao BNDES, Deputado Pompeo, que faça estudos para isso. Nós não queremos. Nós queremos que o BNDES faça estudos para aportar esses recursos através da própria empresa pública, que hoje é saudável, que tem mais de 300 milhões em caixa justamente no sistema financeiro, em vez de aplicados na melhoria da rede e no atendimento à população.
Água é vida, água não é mercadoria. Eu tenho certeza absoluta de que o Programa de Aceleração do Crescimento não manterá um caminho para que as empresas de saneamento, seja a SABESP, lá em São Paulo, seja o DMAE, em Porto Alegre, seja qualquer outra, a troco de banana, sejam colocadas no mercado como se nada fossem.
Água e saneamento básico são muito importantes. Por isso, mesmo observando o marco, que nós não queríamos aprovar, privatista, que o Presidente Lula buscou reverter, mas que não foi revertido, nós sabemos que, no ambiente de quem governa o Brasil, o setor público, a valorização do fazer público é fundamental. O Presidente Lula olha para as pessoas. Foi com ele que se criou o Luz para Todos, com ele e com Dilma.
Água para todos e todas é DMAE público.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
A próxima inscrição pertence ao Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem a palavra o Deputado João Daniel por 1 minuto...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu tive um esquecimento lamentável. Quero penitenciar-me. No meu pronunciamento, eu não referi que a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre — SIMPA acompanhou a reunião no BNDES com seus técnicos e servidores de carreira do DMAE. Agradeço ao SIMPA pela participação e pelos esclarecimentos feitos. Parabéns pela luta pelo DMAE público e pela água como bem público de todo o povo de Porto Alegre.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Essa complementação do seu discurso é justa, até porque a água, Deputada Maria do Rosário, é um bem finito, que já começa a escassear. Os maus presságios confirmam que um dia haverá guerra. Por falta de água na terra, povos se levantarão. Então, é importante que as nações, que o mundo inteiro se ajude, tomem já uma atitude e deem para a água atenção, não façam privatização.
Muito obrigado, Deputado Maria do Rosário.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria dar como lido discurso sobre o Dia da Sergipanidade, que peço seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muitas pessoas estudaram a história e a cultura de Sergipe. Entre esses estudiosos, destaco que tive o prazer de conhecer e de conviver com o grande Secretário de Cultura Luiz Alberto e também com o Secretário de Cultura Dr. Luiz Antônio Barreto.
17:00
RF
Hoje, 24 de outubro, é o Dia da Sergipanidade. Nosso grande abraço a todo o povo sergipano!
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios.
Presidente, para encerrar, preciso dizer que vejo aqui uma fila de Parlamentares que foram derrotados na CPI contra o MST, contra aqueles que lutam no campo.
Hoje, dezenas de ônibus foram queimados no Rio de Janeiro; um trem foi queimado no Rio de Janeiro. É o terror das milícias, com ligações, sim, com o grupo que governou este País até a entrada do Presidente Lula!
Tentam fazer uma frente de fachada contra a invasão de terra. Só tem medo de movimento que luta pela terra o latifúndio improdutivo, o latifúndio que comete grilagem, aqueles que utilizam trabalho escravo, aqueles que destroem o meio ambiente. Esse é o problema! O agronegócio que produz não tem medo de movimento social. É lamentável!
Meu repúdio a esse discurso desse tipo de frente, que nada tem a fazer a não ser atacar aqueles que lutam neste País! Minha solidariedade aos que lutam pela terra no Brasil!
Só terá fim a ocupação de terra neste País quando não houver pessoas sem terra.
Um abraço!
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios.
Solidariedade aos que lutam!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Daniel. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para divulgação nos meios de comunicação social da Casa.
O Deputado André Fernandes, com generosidade, permite que a Deputada Benedita da Silva, nossa Senadora, nossa Governadora, nossa decana da Casa, tenha preferência, pela mulher guerreira que é, pela sua história nesta Casa e também em respeito à sua trajetória.
Registro que está presente o nosso colega Deputado Carlos Santana, que foi meu colega em outros mandatos aqui.
Parabéns! Seja bem-vindo à Casa.
Deputado Messias Donato, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto, do microfone de apartes.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registo.
Hoje nós iniciamos os trabalhos de uma nova Frente Parlamentar, a Frente Parlamentar Invasão Zero.
Após os trabalhos exaustivos na CPI, em que constatamos que esse grupo criminoso do MST invade terras com escopetas e armas de fogo de grosso calibre e tira a paz do homem do campo, hoje estamos dando continuidade a esse trabalho através da Frente Parlamentar Invasão Zero, que tem como Presidente o Deputado Zucco e como Relator o Deputado Ricardo Salles. Nós também compomos essa Frente.
É algo absurdo e lamentável termos que ouvir essas afirmações desses Deputados da Esquerda que, com um discurso evasivo, sem nenhum tipo de conteúdo, tentam ligar milícias a determinado Governo. É um absurdo um negócio desse, porque, poucos dias atrás, o Ministro da Justiça, Dino, esteve em comunidades do Rio de Janeiro sem colete à prova de balas, sem absolutamente nada.
17:04
RF
Se existe associação ao crime organizado e aos milicianos, certamente não é com as pessoas de bem desta Nação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
Eu quero fazer um registro. Deputada Benedita, permita-me fazer um rápido registro.
Está presente nas galerias da Câmara dos Deputados uma comitiva estrangeira com representantes de empresas bancárias, do setor financeiro, da Tanzânia.
Recebam o nosso carinho e as nossas boas-vindas! Eu, que tenho a honra de presidir esta sessão, também sou bancário. Sou funcionário de carreira do Banco do Brasil, que é o maior banco no Brasil e do Brasil e um dos maiores bancos do mundo.
Sejam bem-vindos, colegas representantes das empresas bancárias da Tanzânia. Muito obrigado.
Deputada Benedita da Silva, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de estar nesta tribuna hoje para fazer um registro sobre a segurança no Estado do Rio de Janeiro.
Nós tivemos uma segunda-feira terrível. Foi um dia de horror, principalmente para os moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Eu vejo Parlamentares defenderem milícias. Isso não tem cabimento. O Estado do Rio de Janeiro está tomado por milícias. Em consequência do assassinato de um deles, causaram pavor no Estado do Rio de Janeiro. Eles queimaram 30 ônibus. Eles colocaram fogo nesses ônibus com algumas pessoas dentro. Essas pessoas saíram apavoradas pela porta dos fundos. As pessoas corriam apavoradas e caíam! Isso aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, na minha cidade. Foram incendiados cinco veículos do BRT e um trem, numa ação conjugada e criminosa.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro não teve uma atitude para dar tranquilidade aos moradores. Nós tivemos dez pistas interditadas. Isso é um caos! Foram fechadas 45 escolas, algumas delas com professores e crianças dentro, todos apavorados com o que estava acontecendo. Com isso, 17 mil alunos ficaram sem aula. Os professores, naquele dia, não puderam dar aula.
Na Zona Oeste, essa ação afetou mais ou menos 3 milhões de moradores, Deputado. Esses moradores são trabalhadores. Eles é que usam esses ônibus que foram queimados. Eles é que usam o trem que foi queimado. Eles é que usam os veículos que foram queimados no Estado do Rio de Janeiro, independentemente do prejuízo que se deu para as empresas que atendem, principalmente, esses moradores da Zona Oeste.
17:08
RF
Sr. Presidente, nós temos a seguinte situação no Rio de Janeiro: a milícia está extorquindo do comerciante ao trabalhador ambulante e está assustando os moradores. Os moradores fazem compras e pagam pedágio para que essas compras possam ser entregues. Essa é a nossa situação.
Não podemos resolver isso com armas. Nós temos que resolver a situação do Estado do Rio de Janeiro com segurança pública de qualidade, com expertise, com qualificação.
Esse tipo de ação põe em risco uma população que nada tem a ver com essa briga criminosa para tomada de territórios. Nós temos que continuar acreditando no Estado, que deve dar proteção à população e retomar os territórios que foram ocupados.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Eu quero fazer um registro: encontra-se entre nós, fazendo uma visita ao plenário da Câmara de Deputados, um conjunto de Secretários de Cultura de vários Estados da Federação.
Sejam muito bem-vindos.
Essas Sras. Secretárias e esses Srs. Secretários vêm a Brasília e à Casa do Povo brasileiro na luta, no apoio e no apelo para que efetivamente seja votado o novo prazo de vigência da Lei Paulo Gustavo.
Recebam nossas boas-vindas. Recebam nosso carinho, nossa sensibilidade e nossa compreensão.
Aliás, está na pauta da Ordem do Dia esse projeto. Eu espero vê-lo votado também, porque é da nossa predileção e conta com o nosso apoio. Eu não preciso explicar muito, porque sou da cultura gaúcha, com muita honra e com muito orgulho.
A Lei Paulo Gustavo tem uma amplitude em termos de cultura neste País. É multifacetada e merece o respeito, o reconhecimento e, naturalmente, a renovação do prazo de vigência.
Sejam bem-vindos, Sras. e Srs. Secretários.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, quando puder, peço que me dê a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu lhe concedo a palavra por 1 minuto, Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou ladeando o nosso querido Tião Pinheiro, que é um dos melhores escritores do Tocantins. Junto com ele, está aqui a nossa querida Kátia Maia, que preside o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins.
Inclusive, eu recordo que fui o único Deputado Estadual que votou pela permanência da Secretaria da Cultura do Estado com status de Secretaria.
Hoje eles estão aqui buscando a continuação da boa cultura. Eu sempre defendi a boa cultura, assim como eles fazem. A presença deles aqui nos honra sobremaneira.
Os senhores são bem-vindos.
Com essa visão da boa cultura — está chegando aqui ao meu lado o Deputado Vicentinho Júnior, que também é do Tocantins —, nós faremos o bom combate em defesa da boa cultura.
Eu queria pedir a V.Exa., Presidente, que desse a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior, que é do Tocantins também.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a apalavra o Deputado Vicentinho Júnior.
17:12
RF
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde, já quase boa noite.
A bancada do Estado do Tocantins está presente aqui, nas pessoas do Deputado Lázaro Botelho, do Deputado Eli Borges e do Deputado Vicentinho Júnior, para receber o nosso decano da cultura tocantina, um goiano emprestado ao nosso Estado para fazer bondade e enriquecer ainda mais a cultura do povo tão querido do nosso Tocantins, o companheiro Tião Pinheiro, que tão bem representa e fomenta a cultura tocantina.
Hoje, mais cedo, viemos num voo de Palmas para Brasília, no qual eles nos relataram que a missão delegada pelo Governador Wanderlei Barbosa foi viabilizar mais recursos da Lei Aldir Blanc para os investimentos necessários ao Tocantins.
Tião, seja bem-vindo a esta Casa e conte com a nossa bancada, que se faz presente em todas as missões honrosas de cuidar do nosso povo, da nossa gente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Muito obrigado, Deputado Eli Borges. V.Exa. é uma referência para nós neste Parlamento, com muita honra e com muito orgulho.
V.Exa. também pode se manifestar, Deputado Lázaro Botelho.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Estamos recebendo aqui o nosso Tião Pinheiro, pessoa que eleva a cultura. É muito importante a presença dele aqui hoje. Ele abrilhanta a sessão com sua presença. Ele é uma pessoa que ajuda demais a cultura do nosso Tocantins, assim como a Sra. Kátia Maia, que também está presente.
Obrigado, Presidente, por ceder a palavra para, rapidamente, agradecermos ao Tião Pinheiro pela presença.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lázaro Botelho e, especialmente, Deputado Eli Borges, que fazem essa representação importante em favor da renovação do prazo de vigência da Lei Paulo Gustavo.
Eu quero chamar a próxima inscrição. Depois eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
Com a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Dr. Frederico. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Há uma solicitação do Deputado Sergio Souza para uma Comunicação de Liderança, que tem preferência sempre.
Deputado Sergio Souza, a única generosidade que eu peço a V.Exa. é que o Deputado Bibo Nunes possa falar, por 1 minuto, do microfone de apartes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
O Parlamentar deve ter coerência e lutar pela causa. Diante disso, eu quero fazer um elogio. Eu tenho uma opinião crítica: só criticar ou só elogiar não tem crédito. Deve-se olhar ambos os lados. Quando alguém tem uma atitude exemplar, eu elogio.
Quero elogiar aqui o Presidente do PDT, que teve uma postura exemplar: expulsou do partido 50 Parlamentares, porque eram de extrema direita. Ele está sendo coerente. É um partido de esquerda, no qual a extrema direita não tem que estar. Isso é um partido de verdade.
Eu chamo a atenção de todos os partidos que têm infiltrados que não são da sua corrente ideológica. Eu faço este elogio, porque foi uma bela postura.
Presidente, é muito importante esse tipo de colocação. Eu estou elogiando o PDT pela postura. Há partidos de direita com muitos infiltrados de esquerda. O PDT, que é de esquerda, expulsou hoje 50 Parlamentares, sendo um partido pequeno. É um partido pequeno, mas coerente. Isso eu tenho que elogiar. Isso é coerência. Quem não aceita a coerência é radical, é extremado.
Parabéns! Que sigamos esse exemplo!
17:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o Deputado Sergio Souza, que falará pelo tempo de Liderança do Bloco do MDB.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Sergio Souza.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente caro colega Pompeo de Mattos, caros colegas Parlamentares, Deputadas, Deputados, eu subo à tribuna para me manifestar sobre direito à propriedade.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, o Brasil foi descoberto em 1500. As Américas foram descobertas por volta de 1499, 1500. Nesses 523 anos, este País continental recebeu gente de todo o planeta. Se nós olharmos, no painel, os sobrenomes dos nossos colegas Parlamentares, já vamos dar conta disso. Recebemos gente da Europa, da Ásia, do Oriente Médio, da África.
Quando chegaram aqui para colonizar este País, os primeiros estrangeiros encontraram cerca de 3 milhões de índios ou um pouco mais, num território de quase 9 milhões de quilômetros quadrados. Em 2023, 523 anos depois, nós temos, no Brasil, uma população de 203 milhões de seres humanos. Hoje nós ocupamos, ou seja, antropizamos, 35% do território nacional com 203 milhões de seres humanos.
Reconhecemos sempre — principalmente nós da bancada que defende o setor produtivo rural — os direitos dos índios. Sempre os defendemos. Mas nós também sempre defendemos o direito à propriedade.
Eu farei aqui, Sr. Presidente, uma leitura breve da Constituição da República Federativa do Brasil. Todos nós, perante Deus, não somos iguais? Não é assim que nós rezamos? Perante a lei, isso está lá no art. 5º da nossa Constituição.
Olhem o que fala o art. 5º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).
Isso está no art. 5º da nossa Constituição Federal. Portanto, a Constituição fala em direito à propriedade — não só rural, mas urbana também. Ninguém pode admitir a violabilidade desse direito.
17:20
RF
Cidadão que mora na sua casa ou no seu apartamento, em qualquer uma das cidades brasileiras, imagine que, ao chegar à sua casa, você percebe que ela foi invadida e você não pode fazer nada, nem mesmo pedir para o cara sair, porque você tem que chamar uma comissão formada pelo Ministério Público, por uma ONG qualquer, pelo Poder Judiciário, para discutir a desocupação — é a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que está por formar maioria, estendendo-se também para a propriedade rural.
Vamos lá! Para não dizerem que nós não defendemos os índios, lembro que os índios têm os seus direitos, que estão na Constituição também.
O art. 231 da Constituição diz assim:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (...)
A Constituição diz "ocupam" — é este o tempo do verbo!
O reconhecimento dos direitos originários não serve para aqueles que vieram do Paraguai para invadir o oeste do Paraná, Terra Roxa, Guaíra. Não serve porque não são originários e, tradicionalmente, nunca ocuparam aquelas terras.
Vejam o tempo do verbo colocado no art. 231: "ocupam".
Complementa o art. 231: "(...) competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." — os bens dos índios. Compete à União demarcá-las. O art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dá à União 5 anos para fazer isso.
O § 1º do art. 231 explica o que são terras tradicionalmente ocupadas. Olhem o que o Constituinte fez há 35 anos!
Está dito assim no § 1º:
Art. 231 ...............................................................................................................
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente (...).
Deputado Alceu, isso não serve para quem saiu há 200 anos, passou por aquele local e agora vem dizer que tem direito àquela terra, que nunca foi ocupada por ele tradicionalmente. Ele não vivia ali.
O Estado brasileiro, que garante o direito à propriedade na Constituição Federal, promoveu a colonização e assentou, neste País, 203 milhões de brasileiros — 202 milhões não índios —, que são iguais perante a lei, segundo o art. 5º da Constituição, e que são iguais perante Deus.
Senhoras e senhores, meus caros colegas, aqui no Parlamento, nós não precisaríamos nem regulamentar esse dispositivo constitucional, porque ele está claro, mas o Supremo, em 2012, no caso Raposa Serra do Sol, que não teve repercussão geral, repetiu a Constituição.
No Parlamento, nós dissemos assim: "Como não teve repercussão geral, vamos fazer uma lei". Demoramos! Chegaram a quebrar a CCJ, as fachadas do prédio do Parlamento, e não houve golpe. Nós respeitamos o direito à manifestação. Conseguimos avançar e aprovamos, aqui nesta Casa, o marco temporal. E aí vem um veto. Não se respeita mais o direito da vontade da maioria da sociedade brasileira. Aqui na Câmara dos Deputados e lá no Senado, a votação do marco temporal teve maioria absoluta — nas duas Casas. Maioria absoluta quer dizer a maioria da representação da sociedade brasileira representada no Parlamento. A vontade dela não se respeita na hora de promover o veto e também, Deputada Coronel Fernanda, na hora de se votar no Supremo Tribunal Federal.
17:24
RF
Fica aqui a minha indignação e o compromisso de buscarmos, nos caminhos do Parlamento, a derrubada desse veto, pois se trata de garantia de direito à propriedade. E, quando se fala em garantia de direito à propriedade, não é do produtor rural, não, é de todo o cidadão brasileiro, seja ele proprietário rural, seja ele urbano.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Alceu Moreira, eu só vou conceder a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Antes, porém, vou conceder 1 minuto ao Deputado Paulo Foletto e, em seguida, a V.Exa.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
É importante registrarmos quando nós nos deparamos com novas lideranças políticas. Eu quero registrar que o Vereador Edvan, do Município de Pinheiros, no norte do Espírito Santo, está no segundo biênio do seu mandato. S.Exa. vai ser reconduzido à Presidência da Câmara Municipal, faz um trabalho belíssimo de economia do Legislativo para o Executivo Municipal. S.Exa. é do PSB e tem uma relação próxima conosco. Geralmente, em relação às emendas que são conduzidas ao Município de Pinheiros, é o Vereador Edvan quem faz contato conosco e nos coloca a par das necessidades da municipalidade de Pinheiros, que cresce a olhos vistos, com desenvolvimento muito grande, principalmente na agricultura. Nós trabalhamos na agricultura, na ação social e na saúde.
Parabéns, Edvan! Continue assim! Vá em frente com seus objetivos que nós estaremos aqui, com o nosso mandato, para ajudá-lo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulo Foletto.
Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, no microfone de apartes.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Pompeo de Mattos, agradeço-lhe este 1 minuto.
Quero me reportar ao discurso do Deputado Sergio Souza.
Deputado Sergio, imagine o seguinte: há um setor da economia brasileira que, independentemente do tamanho da propriedade, suporta essa economia e consegue ocupar as prateleiras do mundo, é um ícone! Dá orgulho para qualquer cidadão, de qualquer lugar do mundo, olhar o agro brasileiro. E o cidadão que está na luta política, assim como nós, tem direito à discordância e, por querer agradar seus eleitores, diz tal coisa. No entanto, o Presidente da República, sentado naquela cadeira da Presidência, com mais de 200 milhões de pessoas precisando de um setor que merece tapete vermelho, cumpre caprichos ideológicos e submete à votação algo que gera uma insegurança jurídica vergonhosa e irresponsável.
17:28
RF
Presidente Lula, sua atitude, como Presidente da República, ao vetar o marco temporal, é de profunda irresponsabilidade e não está à altura de um Chefe de Estado, que tem que decidir o que é melhor para o País, para a sua população, e não para os seus caprichos ideológicos, para os seus amiguinhos de ocasião.
É uma lástima o que aconteceu!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira.
Já está na tribuna o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
"Morte ao cristianismo!" "Satã vive!" "Suas preces não irão adiantar!" "Morte a vocês!" Isso era o que estava escrito num bilhete que foi deixado em um altar de uma igreja evangélica, na última semana, em Fortaleza, na grande Messejana. Quando invadiram essa igreja, quebraram itens, toraram cabos, esquartejaram um gato — esquartejaram um animal! — e colocaram as patas, a cabeça dele e esse bilhete em cima do altar. Isso foi na última semana. Um dia depois, atacaram em Fortaleza um mosteiro católico, picharam na parede suásticas nazistas e escreveram: "Guerreiros de lúcifer!"; "Morte aos cristãos!"
Eu não estou vendo os artistas revoltados; não estou vendo os políticos, principalmente, da bancada da Esquerda, revoltados; não estou vendo a imprensa revoltada com isso. Alguns até falaram em vilipêndio, em intolerância religiosa. Sr. Presidente, vou além: digo que é vandalismo, invasão, incitação ao ódio, profanação. Ultraje a culto religioso é crueldade animal. Por que não estão revoltados com isso? Se houvesse alguém escrevendo um bilhete dizendo "Morte aos gays", o Brasil pararia. Se houvesse alguém dizendo "Morte aos índios", o Brasil pararia. Se houvesse alguém dizendo "Morte aos macumbeiros", o Brasil pararia. Como há vândalos, criminosos dizendo "Morte aos cristãos", está tudo bem. Onde está a revolta? Eu vou além: onde está a revolta dos defensores da pauta animal? Defendem a pauta animal, mas, se for para esquartejar um gato, um animal, e colocar em cima de um púlpito de uma igreja evangélica com um bilhete dizendo "Morte aos cristãos", aí tudo bem, aí pode.
Sr. Presidente, apenas estou comunicando que estamos acionando a Polícia Federal para investigar ambos os casos: o ataque à igreja evangélica e o ataque ao mosteiro católico.
Finalizo dizendo:
A perseguição não parou a igreja
O coliseu não parou a igreja
Os leões não pararam a igreja do Senhor
O inferno não pode prevalecer
Vamos avançar, não vamos parar de crescer
Ninguém pode parar a igreja do Senhor.
Que Deus abençoe o nosso Brasil!
Obrigado, Sr. Presidente.
17:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado André Fernandes.
A próxima inscrição é a da Deputada Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Ouvindo o Deputado André Fernandes, vi que o que ele disse vem ao encontro do que eu tenho para falar hoje desta tribuna.
Segurança pública, insegurança, violência, bandidagem, milícia, traficantes: isso só acontece nesse Governo. Nós perdemos o direito de sermos livres. Estamos reféns da bandidagem. Eu vi muitos Parlamentares da Esquerda falarem repetidamente o nome do Presidente Bolsonaro — Bolsonaro, Bolsonaro. No entanto, na época do Governo do Bolsonaro, não víamos marginais soltos fazendo o que bem quisessem.
E eu sei, Deputado Evair, o porquê disso. É porque o Governo atual, em vez de mandar a segurança pública reforçar o Rio de Janeiro, ataca o Presidente Bolsonaro, promove a facilitação de invasões de terra através do MST, coloca o MST dentro do Governo. É um absurdo isso! No MST não há pessoas que precisam de terras, porque, se precisassem, iriam cobrar do Governo Federal, que tem terras para dividir com o povo que precisa. Mas isso ele não faz. Estão promovendo as demarcações de terras indígenas de qualquer jeito, de qualquer forma, com a justificativa de indenização. Que indenização é essa? A que custo? Vai indenizar como o cidadão brasileiro, todos nós? O nosso País é formado por misturas de povos.
Há milicianos, traficantes corrompendo nossas crianças, atacando nossas igrejas. Isso se transformou em um campo de guerra. Até quando nós vamos ser campos de guerra? O Governo tem que acordar, assumir as rédeas e parar de atacar o Presidente Bolsonaro. O problema não estava no Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro dava segurança a todo cidadão, independentemente de quem fosse.
O Governo atual está dando armas para bandidos fazerem o que bem querem quando permite invasão pelo MST, com uma justificativa social; quando permite que traficantes andem armados e que a polícia seja impedida de subir o morro; quando se consegue entrar em uma favela e falar com o traficante sem nada acontecer; quando não se dá autonomia para as polícias agirem; quando Deputados da Esquerda vêm aqui dizer que a segurança pública tem que ser maneirada e que os marginais que estão aí soltos têm que ser tratados com luva de pelica, penas, flores. Nós precisamos tratar com flor o cidadão que trabalha, o cidadão que produz, o cidadão que faz este País crescer. Esse, sim, temos que tratar com flores.
Parem de atacar o Governo Bolsonaro! Se o Governo Bolsonaro estivesse nesta gestão, o Brasil não estaria como está hoje, passando essa dificuldade.
Eu lhe peço mais 1 minuto para concluir, Presidente.
Precisamos entender a função de cada um. O Governo tem que assumir que está errado, que está ruim, que não está servindo para nada. Ele tem que entender que esses Deputados que fazem parte da sua base estão preocupados com as suas ideologias, e não com o povo. Precisamos fazer com que o Governo entenda que, se ele continuar desse jeito, quem vai perder é a população brasileira.
Chega de mi-mi-mi, Esquerda! Vamos trabalhar pela segurança pública. Vamos trabalhar para quem produz! Vamos acabar com a insegurança no campo! Vamos acabar com a insegurança nas demarcações indígenas!
Presidente Lula e bancada da Esquerda, o sangue que vai correr nos conflitos que estão promovendo está nas mãos de vocês.
17:36
RF
Presidente Lula, você é responsável por esse sangue. Assuma essa consequência, porque amanhã a D. Maria vai cobrar você.
Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é a do Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) Não está presente na sessão.
Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Geovania de Sá, que me havia solicitado para a apresentação de convidados que visitam a Casa.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, nosso querido amigo Pompeo de Mattos, do nosso Estado vizinho, Rio Grande do Sul.
Quero aqui apresentar, da minha cidade de Criciúma, um projeto fantástico, que é a Câmara Mirim, representada pela Vereadora Mirim Riane, que aqui está, e pelo Arthur e Davi, que estão fora do plenário. Estão aqui juntos com o Vereador Juarez. Toda a equipe da Câmara de Vereadores de Criciúma faz um trabalho fantástico na nossa bela cidade de Criciúma com a Câmara Mirim. Estão ali, quem sabe, nossos futuros Vereadores, Deputados, Prefeitos, Prefeitas. Sairão de lá com essa semente que está sendo plantada na nossa cidade.
Obrigada, Presidente, por me permitir, em 1 minuto, citar a Riane, em nome de todos os Vereadores Mirins, e o Vereador Juarez, de Criciúma.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá.
Fica também a nossa homenagem. É assim que começa a vida política, como Vereadores e Vereadoras Mirins, e vão pegando o gosto. Assim, começamos a melhorar os quadros políticos, a vida política. Na política, assim como na vida, se os bons se omitem, os maus ocupam. Alguém vai para lá, não há cargo vazio em política. Aqui, somos 513 Deputados. Se não vem um, vem outro. Se o titular sai, chega o suplente. Se um não se elege na eleição, o outro se elege. São 513 sempre. Não serão as mesmas pessoas, mas em números serão sempre os mesmos 513 homens e mulheres, Deputados e Deputados. E assim é nas câmaras de vereadores: 9, 11, 13, 15 Vereadores, Vereadoras. Se um não se elege, o outro se elege. Se um titular sai, o suplente assume. Alguém vai para lá. Repito: se os bons se omitirem, os maus vão ocupar.
Então, vão preparar novas gerações habilitadas, capacitadas para nos substituírem muito melhor do que nós. Quando o aluno sai melhor que o professor, é porque teve um bom mestre. Quando o filho sai melhor que o pai, é porque teve pedigree. Quando um político sai melhor que o outro, é porque evoluímos todos enquanto sociedade civilizada.
Parabéns aos novos integrantes mirins do Legislativo!
Deputado Defensor Stélio Dener, tem a palavra V.Exa.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, obrigado pela concessão da palavra.
Trago a esta Casa um assunto, no dia de hoje, que relata mais uma impropriedade de decisões tomadas pelo Governo Federal — um absurdo: a possibilidade de termos em Roraima novamente energia da Venezuela, que não funciona nem mesmos para os venezuelanos, a energia de Guri.
17:40
RF
Como relatado pela imprensa, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi à Venezuela. E, entre aspas, estas são as palavras do Ministro, como traz a imprensa: "Queremos voltar da Venezuela com datas marcadas. Se a linha estiver segura e a produção de energia em Guri estiver dentro da normalidade, acredito que em 30 dias já vamos ter essa energia chegando em Boa Vista".
Ministro Silveira e Presidente da República, Boa Vista e Roraima não precisam da energia da Venezuela. Boa Vista e Roraima precisam, sim, da ajuda do senhor, Presidente Lula, e de todos os Ministros, mas para a imigração desenfreada que temos ainda nos dias de hoje. Ministro, entre no Instagram de qualquer Vereador da Capital Boa Vista, entre no meu Instagram, que o senhor vai ver, no dia de hoje, as praças de Boa Vista lotadas de imigrantes venezuelanos.
Precisamos, Ministro e Sr. Presidente da República, que V.Exas. paguem ao Governo do Estado de Roraima o que deve a União, o que deve o Governo passado e o que deve o seu Governo neste ano. O povo roraimense, o nosso Estado de Roraima precisa do aporte, da ajuda do Governo Federal, para que possamos enfrentar todas as questões sociais inerentes à imigração. Precisamos de ajuda na saúde, na educação, na segurança pública, principalmente.
Todos os dias, Presidente, voos lotados de venezuelanos saem de Roraima. E 80%, 90% dos aviões que saem todos os dias de Roraima são de venezuelanos. Só ficam lá as pessoas que não prestam, as pessoas que não são enviadas para outros Estados.
Presidente Pompeo de Mattos, eu peço a esta Casa e a todos os Parlamentares que juntos tomemos alguma medida legislativa, quiçá, judicial, para inibir que o Governo faça isso. Se tem que haver economia em relação à energia da Venezuela, que se faça a obra do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao restante do Brasil, de modo rápido, e não se alugue novamente energia da Venezuela. Se, em 2015, eram 25 milhões de reais por mês, imaginem quanto será, nos dias atuais, mensalmente, esse aluguel de energia da Venezuela!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja publicada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Que Deus abençoe o Brasil e Roraima!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Defensor Stélio Dener. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação da sua fala nos meios de comunicação social da Casa.
Antes de chamar o próximo inscrito, concedo 1 minuto à Deputada Soraya Santos, para fazer um anúncio importante.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - É muito importante meu anúncio, Presidente. Eu agradeço a V.Exa. pelo carinho e agradeço aos meus pares por me ceder esta oportunidade.
17:44
RF
Acabo de sair do Salão Nobre, onde ganhamos o Prêmio Darcy Ribeiro, o maior prêmio educacional deste País. Estamos aqui com as educadoras do Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional Favo de Mel. Deputado Pompeo de Mattos, trata-se de um instituto educacional que forma mão de obra técnica certificada pela ABNT. Vocês podem entrar aqui que eu vou fazer registro, Márcia e toda a equipe.
Presidente Pompeo de Mattos, quando falam de inclusão, normalmente trazem as pessoas com limitações físicas para carimbar papel, para abrir o portão. No entanto, no instituto eles fazem um trabalho e as pessoas já saem prontas para o mercado de trabalho. Isso não é fake, não é para ocupar 5%. Ela é uma escola única no Brasil.
Márcia, esperamos que o que está acontecendo no Rio de Janeiro seja replicado em todos os Estados brasileiros, esse trabalho que vocês fazem de inclusão. Os adultos, os adolescentes chegam lá, Deputado Pompeo, muitas vezes deprimidos por tanto trauma, por tanto bullying, e o instituto faz o trabalho psicológico de acolhimento.
Foi com muito orgulho que nós ganhamos o Prêmio Darcy Ribeiro! Eu fico feliz de dizer isso com V.Exa. na Presidência, porque V.Exa. é um educador, é um Deputado que, sempre que pode, enaltece o trabalho da educação neste País.
É por isso que eu agradeço aos meus pares por terem cedido a mim esse tempo. Daqui a pouco elas vão pegar o avião. Não foi fácil, fizeram um mutirão para vir aqui representar o Rio de Janeiro. Somente três Estados foram agraciados: Tocantins, Alagoas e Rio de Janeiro. O prêmio do Rio de Janeiro foi por educação com inclusão.
Muito obrigada, Presidente.
Obrigada, educadoras. Eu me sinto muito honrada de ser representada por vocês na educação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos.
Eu quero também estender a homenagem da Mesa, até porque o Prêmio Darcy Ribeiro me toca muito.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Eu sei disso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu sou um fiel seguidor de Darcy Ribeiro, o homem da educação, o homem da inclusão, o homem do olhar, do Brasil profundo. Aliás, meu nome é Darcy também. Além de tudo, era meu xará, meu amigo, irmão camarada, prócer do Brizola. Foi o homem que inspirou Brizola na educação. Eu sou pedetista e brizolista também. Somos cenecistas, não é, Deputada Soraya?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Cenecistas da educação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Somos da educação. Realizamos a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Campanha responsável pela interiorização do ensino de segundo grau em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Exatamente.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Aproveito para dizer que a primeira mulher Presidente na história da FAETEC não pôde estar aqui. Presidente, veja: uma pessoa passou mal no avião, e ela, para socorrer a pessoa, não veio para Brasília, desembarcou e ficou lá. Eu tenho certeza de que ela está lá com o coração apertado, mas ela está muito bem representada por esse time de mulheres educadoras.
Eu fiquei tão feliz quando o vi na cadeira, meu cenecista!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Parabéns, então, a toda a comitiva do Rio de Janeiro pelo merecido Prêmio Darcy Ribeiro, um dos grandes prêmios a quem efetivamente faz pela vida, pela qualidade de vida, que se chama educação. Se for inclusiva, melhor ainda.
Parabéns! (Palmas.)
Vou chamar o próximo inscrito, Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Meire Serafim. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gisela Simona. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil e o mundo todo assistiram ao terror que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, que foi tomada pelo crime organizado.
17:48
RF
Imediatamente eu solicitei aos Líderes da nossa bancada de Deputados Federais do Rio de Janeiro que nós nos reunamos e, se necessário for, segundo o entendimento da bancada, solicitemos junto ao Governo Federal intervenção federal na área da segurança pública no Rio de Janeiro. Isso não significa que eu seja contra o nosso Governador. Significa que nós precisamos estancar, Deputado Pompeo de Mattos, a sangria que está acontecendo, o sequestro que o crime organizado fez da nossa população.
Falaram-me assim: "Otoni, você é pré-candidato a Prefeito, e, se houver uma intervenção, o interventor, que vai ser do PT, poderá vir candidato a Prefeito".
Será que acham que eu estou preocupado com o fato de o interventor, caso haja uma intervenção federal, ser do PT e vir candidato? Pelo amor de Deus, não é hora de pensarmos nisso. É hora, sim, de nós pensarmos na nossa população. Não é hora de pensarmos em quem poderá ser candidato ou de fazermos confabulações. Nós precisamos nos unir, o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Capital, que tem sido omissa na área da segurança pública. Com a nossa união, o Rio de Janeiro tem salvação!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Chegou a tempo o Deputado Zé Neto, que eu havia chamado. Então, vou pedir à Deputada Gisela Simona que aguarde um momento, para que nós possamos conceder a palavra ao Deputado Zé Neto, do PT da Bahia. Em seguida, falará a Deputada Gisela Simona. Enquanto isso, concedo 1 minuto ao Deputado Zucco.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Irresponsável, medroso, incompetente. Hoje, mais uma vez, o Parlamento federal foi desrespeitado. O Ministro Flávio Dino poderia falar sobre os crimes que estão acontecendo no campo, sobre os crimes que estão acontecendo no Rio de Janeiro, sobre os problemas que envolvem a sua Pasta, mas não, ele fugiu mais uma vez do Congresso Nacional. Omitiu-se, e nós não podemos permitir isso. Escutei Deputados da Esquerda, do Centro e da Direita condenando o Ministro Flávio Dino.
Tenha coragem, Ministro. Venha aqui e converse com o Parlamento. Nós somos os representantes do povo, e o senhor deve, sim, explicação a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo momentos bastante delicados em todo o Brasil com relação à saúde pública. O Governo Federal vem investindo nessa área, retomando investimentos, ampliando linhas de financiamento, inclusive com o PAC, que está funcionando também na saúde pública. E eu não posso deixar aqui de falar, até por conta da responsabilidade que tenho com a minha cidade, Feira de Santana, do momento trágico que ela infelizmente está vivendo na área da saúde, sob uma administração municipal que vem a cada dia demonstrando mais irresponsabilidade.
17:52
RF
Nesta semana chegamos ao limite dessas dificuldades. A área da saúde está com mais de 3 meses de atraso de salário, Deputado João Leão, no Município de Feira. Boa parte dos distritos estão com postos de saúde praticamente fechados. A nossa cidade, esta semana, viu as dificuldades se avolumarem.
Tudo isso, Deputado João Leão, que também é baiano e conhece Feira de Santana, conhece o Estado da Bahia, porque nós ainda não tivemos a coragem de nos debruçar para valer sobre uma norma que responsabilize Prefeitos que não investem adequadamente os recursos na saúde pública, especialmente na atenção básica, no atendimento ambulatorial e na assistência farmacêutica, os medicamentos.
Lá na minha cidade, que tem mais de 620 mil habitantes, nós não temos um hospital geral municipal. São três UPAs, duas do Município e uma do Estado, que, nós do Governo do Estado, lá atrás, no Governo Lula, levamos para Feira. Dessas UPAs, praticamente só a do Estado funciona de forma adequada; as outras duas sofrem com atrasos de salário, falta de medicamentos, portas fechadas. Tudo isso mostra que os Municípios, obviamente, precisam ter mais responsabilidade com a conexão que deve ser feita com o Governo Federal e com o Governo Estadual.
Na minha cidade, infelizmente, a atenção básica foi deixada de lado. O investimento na atenção básica, como medicamentos e consultas, não está sendo realizado. E a saúde de média complexidade também não tem investimento, e nós vivemos com os hospitais sobrecarregados, a regulação do Estado sobrecarregada.
Aqui fica o meu protesto e o meu chamado de atenção para que nós possamos evoluir nesse processo de fazer com que a saúde tenha, evidentemente, uma condição de garantir à população esse efetivo cuidado.
Uma cidade com mais de 600 mil habitantes sem hospital geral municipal, sem atenção básica adequada, sem medicamentos, sem atendimento ambulatorial não pode ver outra coisa senão sua população vivendo dificuldades que não deveriam ser vividas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Neto.
A próxima inscrição é da Deputada Gisela Simona.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra à Deputada Priscila Costa.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente, uso agora esta oportunidade para celebrar. No Estado do Ceará, na última semana, nós vimos instituições religiosas que deixam um grande legado na nossa cidade, no nosso Estado, completarem mais 1 ano de vida.
Eu me refiro à Assembleia de Deus Novo Viver, que completou 14 anos fazendo missão na nossa capital. Eu queria estender os meus cumprimentos ao Pastor Nogueira e, também, a toda a membresia da Assembleia de Deus Novo Viver.
Além disso, uma igreja centenária, a Igreja Adventista, que está por todo o Brasil mudando a história desta Nação, também teve uma grande vitória: reinaugurou o templo central na cidade de Fortaleza. O Colégio Adventista, que educou gerações — pais e filhos foram formados naquela instituição —, também foi reinaugurado.
Muito obrigada, Presidente.
17:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Priscila Costa.
Já está na tribuna a Deputada Gisela Simona, do UNIÃO do Mato Grosso.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares.
Hoje eu falo aqui nesta tribuna em razão de, no próximo dia 28 de outubro, ser comemorado no Brasil o Dia do Servidor Público. É uma data que deve, sim, ser exaltada por esta Casa, visto que são os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, os trabalhadores dos serviços públicos deste País. E vejam que são eles que dão a continuidade do trabalho, independentemente de eleição, independentemente de corrente partidária, e fazem com que a máquina pública não pare em nosso País. Na grande maioria dos casos, servidores investidos do concurso público são pessoas comprometidas, qualificadas, que fazem um trabalho de qualidade no País e por isso merecem os nossos parabéns.
Eu digo isso com muita tranquilidade, tirando as exceções do privilégio, que são a minoria, porque nós precisamos lembrar que servidores públicos são os professores que educam as nossas crianças, são os enfermeiros e médicos que atendem em nossas unidades de saúde, são os bombeiros que apagam os incêndios, são os nossos policiais que na verdade salvam vidas. E é por isso que o servidor público merece o respeito desta Casa, merece o compromisso nosso como Parlamentares para que não haja retrocesso de direitos nesta Casa. E que nós possamos, sim, fazer com que este dia não seja só um dia de luta, de lamento pelas perdas, mas que logo nesta Casa nós possamos comemorar as vitórias daqueles que estão na linha de frente do balcão atendendo o cidadão e que fazem o serviço público chegar às pessoas que mais necessitam em nosso País.
Parabéns a cada um dos servidores públicos do nosso País!
Tenho o meu compromisso com todos os servidores públicos deste País.
E quero pedir, Presidente, que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Gisela Simona. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu discurso nos meios de comunicação social da Casa.
Vou conceder 1 minuto ao Deputado João Leão, da Bahia.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. tem a gravata mais bonita desta Casa, orgulhe-se dela!
Sras. e Srs. Deputados, eu vim aqui dar os parabéns ao Governo — e faz tempo que eu não faço isso daqui deste microfone —, por causa de uma PEC que acabou de voltar à apreciação desta Casa e tudo indica que entrará em votação na sessão de hoje. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2008, que tem por finalidade a revitalização do Vale do São Francisco. Lembrou-me os velhos tempos do Deputado Manoel Novaes, grande figura. O São Francisco é o rio da unidade nacional. Eu só espero que essa unidade nacional entre neste Congresso Nacional, entre aqui nesta Casa. Nós estamos precisando nos unir para o desenvolvimento deste País.
18:00
RF
Eu tenho um projeto de lei que quero apensar a esta PEC, no intuito de criar os batalhões de engenharia para a revitalização dos rios navegáveis deste País, os batalhões hidroviários. Já levei a sugestão ao Ministro da Defesa e ao Comando Geral do Exército. Então, essa é uma excelente oportunidade para votarmos essa PEC e a aprovarmos por unanimidade. Mineiros, baianos, alagoanos, sergipanos, pernambucanos, vamos todos votar em prol do desenvolvimento deste País. E essa PEC é isto: o desenvolvimento do Brasil.
Parabéns ao Governo!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Leão, pelo forte apelo de V.Exa. O Velho Chico é do Nordeste, mas o Velho Chico é do Brasil, é de todos nós, eu diria, que é da humanidade. Salve o Velho Chico! Vamos salvar os nossos rios que podem ser navegáveis e que podem trazer muito mais água, com mais apoio, mais controle, enfim, mais atendimento aos nossos rios. O ser humano atrapalha o rio, mas pode ajudar a salvar o rio também.
Parabéns, Deputado João Leão!
Tem a palavra a Deputada Jack Rocha, por 1 minuto. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares, muito boa tarde. Neste 1 minuto, eu quero falar de uma coisa muito importante que aconteceu ontem no Estado do Espírito Santo: a entrega de 537 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Essas unidades começaram a ser construídas ainda no Governo da Presidenta Dilma. Então, desde 2015, houve ali um processo de início de obras, e não só de obras, mas também de construção de sonhos, de pertencimento, lá na Barra do Riacho, no Município de Aracruz.
E lá esteve conosco a Ministra Simone Tebet, e o Presidente Lula participou por videoconferência. É um sonho e uma conquista daquela gente, daquele povo que sempre lutou, que não era só por moradia, era para ter um lar, para ter as suas raízes, para ter a sua referência de vida.
Então, eu quero saudar aqui a volta desse programa que reconstrói a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Jack Rocha.
Deputado Capitão Alberto Neto, tem a palavra V.Exa.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje Manaus faz 354 anos. Eu moro na 7ª maior capital do País, com o 5º maior PIB do Brasil. Eu moro na cidade que tem a Zona Franca de Manaus. Dirijo-me a quem está nos assistindo agora: possivelmente foi lá, na Zona Franca, que o amazonense, que o manauara fabricou essa televisão para você assistir aos programas com qualidade junto com a sua família.
Eu moro no centro da Floresta Amazônica, e nós somos verdadeiros defensores da floresta. Só no nosso Estado, graças à Zona Franca, nós conseguimos proteger 97% da floresta.
A nossa cidade é linda. Ela tem um encontro das águas; tem uma diversidade cultural, a cultura indígena; tem o maior turismo florestal do nosso País. Nós cuidamos da maior floresta tropical do planeta.
18:04
RF
Eu sei que nem tudo são flores, ainda há muitos problemas na nossa cidade. Falta mobilidade urbana, ainda há aterro sanitário a céu aberto em plena era tecnológica. Falta muita coisa! Não temos estrada para ligar Manaus ao restante do Brasil, para escoar de maneira eficiente a produção do nosso polo industrial.
Presidente, Manaus vive a maior seca da sua história. O nosso povo está sofrendo — e está sofrendo muito —, mas o nosso povo é forte, o nosso povo é guerreiro, o nosso povo é alegre, é determinado.
Por isso, eu queria terminar este discurso com um poema do nosso escritor Thiago de Mello, que nasceu em Barreirinha, mas passou a sua vida em Manaus e lá faleceu, aos 95 anos. O poema a diz o seguinte:
Faz escuro mas eu canto,
porque a manhã vai chegar.
Vem ver comigo, companheiro,
a cor do mundo mudar.
Vale a pena não dormir para esperar
a cor do mundo mudar.
Já é madrugada,
vem o sol, quero alegria,
que é para esquecer o que eu sofria.
Quem sofre fica acordado
defendendo o coração.
Vamos juntos, multidão,
trabalhar pela alegria,
amanhã é um novo dia.
Parabéns, Manaus!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bom, Deputado Capitão Alberto Neto. Nós estamos precisando de poesia também para celebrar a vida e fazê-la com alegria. Parabéns a V.Exa!
A próxima inscrição é do Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
Enquanto o Deputado Merlong se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar, na data de hoje, a cidade de Patos, a Capital do Sertão paraibano, a cidade que tem mais de 100 mil habitantes e que puxa a economia do Sertão. Quero parabenizar a cidade e agradecer todo o apoio dos profissionais de segurança pública e da Direita de Patos, pela expressiva votação que lá tivemos.
Tenha certeza absoluta, minha querida Patos, que nós iremos enviar as nossas emendas individuais, nas próximas semanas, para melhorar a vida de todos os cidadãos que moram na cidade de Patos e região.
Lamento profundamente, Sr. Presidente, a questão do Hospital de Trauma do Sertão, que seria construído na cidade e, obviamente, a questão da segurança pública. O que falta é atenção por parte do Governo do Estado da Paraíba, que é do PSB, mas, hoje, é dia de parabenizar a nossa querida Capital do Sertão, que comemora seus 120 anos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto.
Já na tribuna está o Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Parlamentares, ao longo dos 4 anos do Governo Bolsonaro nós tivemos o registro de novas armas no total de 1 milhão e 354 mil novas armas em circulação. Ao que parece, os dados indicam que não houve, em decorrência disso, um aumento da segurança em nosso País. Na verdade, muitas dessas armas foram cair nas mãos de pessoas despreparadas e ajudaram a alimentar a violência cultural, que sempre foi muito alta no nosso País: mais violência doméstica, cujas principais vítimas são as mulheres; mais acidentes com armas; mais armas sendo desviadas e chegando ao crime.
18:08
RF
Com Lula, o número de novas armas registradas já começou a cair fortemente, porque houve uma mudança significativa no marco regulatório relacionado às armas, com a abolição de diversos decretos de Bolsonaro que procuravam facilitar o acesso a armas, de sorte que, no mês de janeiro deste ano, apenas 2.500 novas armas foram registradas no Brasil.
Portanto, mantido este ritmo, chegaremos ao final do ano com aproximadamente 15 mil novas armas apenas, ao contrário dos números elevados do Governo passado.
Os clubes de atiradores e caçadores eram 117 mil, em 2018. Ao final de 2022, chegaram a 783.385. Havia um projeto de armar o nosso País, como se a arma fosse um sinal de segurança. Na verdade, no mundo todo, a arma é o empoderamento daqueles que adoram a morte e a violência, daqueles que são covardes e que recorrem às armas para ter um grau de poder a mais sobre seus eventuais adversários, em diversos tipos de situação.
Este não é o caminho para o Brasil. O que estamos vendo agora no Rio de Janeiro, na minha avaliação, é a reação daqueles que se acostumaram a ver, no Governo, a leniência com o estado de violência, a leniência com acesso fácil às armas. Agora, eles reagem contra o Estado, que está dificultando o acesso às armas, que está procurando integrar as ações da segurança pública, envolvendo os órgãos estaduais com os órgãos federais, com as Forças Armadas, de sorte que tenhamos um conjunto integrado de ações para enfrentar a bandidagem, que, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, ameaça se tornar um estado paralelo muito empoderado.
O caminho para o Brasil é o da integração, do planejamento, do investimento em inteligência e de uma ação forte contra o crime organizado.
Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Merlong Solano. A Mesa acata solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Joaquim Passarinho.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Florentino Neto, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um problema que vivemos hoje na administração pública brasileira, herdada do sucateamento que passamos do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, no último Governo, é a quantidade de pessoas aguardando por perícias médicas.
Eu estive recentemente com o Ministro da Presidência Social Carlos Lupi, e ele colocou a possibilidade de, nesse programa de enfrentamento das filas do INSS, também realizar mutirões de atendimento no meu Estado, o Piauí. E é com alegria que hoje eu recebi a notícia do Gerente Executivo do INSS no Estado do Piauí, o Dr. William, que nos próximos finais de semana, nos dias 28 e 29 de outubro e 4 e 5 de novembro, teremos mutirão do INSS na cidade de Teresina, na agência de Teresina Leste, e na cidade de Parnaíba, na agência da Rua Humberto de Campos.
Isso muito importante, e quero favorecer essa informação aos nossos segurados do INSS, àqueles que estão necessitando da perícia médica. Acessem o aplicativo Meu INSS ou façam contato pela central telefônica do INSS, para fazer o agendamento. Assim, garantiremos o atendimento dessas pessoas.
18:12
RF
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna o Deputado Joaquim Passarinho, mas, antes, darei a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero só rebater o que um Deputado do PT disse ainda há pouco da tribuna. Veja que eles não têm coerência quando falam de números, metem-se a falar de um assunto que não entendem, que é a questão das armas de fogo. Basta lembrar que, quando Jair Bolsonaro se tornou Presidente da República, o número de homicídios no País era de 64 mil homicídios por ano, e esse número caiu para 42 mil. Isso se deu, Deputado Passarinho, em virtude da flexibilização do uso de armas.
É bem verdade que eu não concordo com o exagero. Mas dizer que apreenderam não sei quantas armas? Eu digo para ele que a violência e o crime de homicídio estão aumentando. Isso mostra que mais armas em uso não significam mais crimes. Isso é uma questão básica.
Se a presa estiver armada, o predador vai dormir com fome.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado.
Deputado Joaquim Passarinho, tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu vou falar um pouco sobre a Amazônia. O Deputado Sidney Leite, que está do seu lado e é do Estado do Amazonas, tem padecido com uma seca nunca vista naquela região, seca que está atingindo um pouco do meu Estado do Pará, a região do Baixo Amazonas. É uma seca nunca vista. O que vemos são queimadas na Amazônia numa quantidade que nunca vimos também, resultado da seca e resultado também da cultura do homem da Amazônia, cultura muito ligada à cultura do índio.
O que aconteceu foi que, durante os 4 anos passados, toda hora, Deputado Otoni de Paula, falavam que o Presidente Bolsonaro estava deixando a Amazônia ser queimada, que a Amazônia estava queimando por causa do Governo passado, que o Bolsonaro atacava a Amazônia. E agora? Quem está atacando a Amazônia? É a Marina Silva? É o Lula? Quem está queimando a Amazônia? Cadê as Organizações Não Governamentais? Tantas ONGs vinham falar todos os dias contra o Governo, dizer que estava acabando com a Amazônia. Eu não vi uma ONG se posicionar, Deputado Sidney Leite. Talvez V.Exa. tenha visto lá no seu Estado alguma ONG levar dinheiro, ajudar com água e transporte a população.
O que nós temos lá é a cultura de limpar o terreno queimando o terreno, porque não há condições para levar um trator até aquela região, para cuidar daquela área. Isso é uma cultura indígena, que é sempre natural. Às vezes, com o efeito da seca, o impacto acaba sendo maior.
Cadê o Leonardo DiCaprio, para falar do Brasil? Cadê a Greta não-sei-das-quantas, que está lá na Alemanha, uma norueguesa que vem ao Brasil para falar do Brasil? Cadê os tantos artistas globais que falavam sobre a Amazônia, que diziam que estavam acabando com a Amazônia?
Se há um ataque à Amazônia, ele está sendo feito agora, porque nunca se viu tanta queimada, nunca se viu tanta degradação e tanto abandono do povo daquela região. Nós precisamos mostrar a realidade, acabar com as narrativas falsas e realmente cuidar da Amazônia.
Na Amazônia, somente 3% do esgoto é tratado. Fala-se de poluição na Amazônia, mas não há um projeto para ajudar as cidades da Amazônia, todas praticamente localizadas na beira do rio.
18:16
RF
Quem mais quer discutir Amazônia não mora na Amazônia, quem mais quer discutir Amazônia não conhece a realidade da Amazônia, a não ser por livro, a não ser por teoria! Na prática, pouco sabe o que acontece lá, porque lá não vive, lá não mora, lá não ganha o seu ganha-pão, não sabe o que é andar num barco. Às vezes, é necessário navegar 1 dia para chegar ao destino final.
Nós precisamos de respeito pela Amazônia. Os amazônidas sabem preservar a sua Amazônia e ganhar dinheiro com ela. Agora, nós precisamos que paguem por isso. Árvore em pé tem que ter valor. Há um custo para mantê-la. Para se manter uma área, para se manter uma propriedade em pé, há um custo. Nós não precisamos que ninguém venha nos ensinar a cuidar da Amazônia, Sr. Presidente, nós sabemos fazer isso. Basta chamar a academia, basta chamar quem mora na Amazônia, basta chamar quem lá vive, quem lá padece anos e anos sem saúde, sem educação, sem comunicação. Aqui nós discutimos o 5G, Sr. Presidente, e lá subimos em árvore para conseguir o sinal de 1G e chamar uma ambulância, se precisarmos. Então, que haja mais respeito pela Amazônia! Vamos viver a Amazônia, vamos entender o que é a Amazônia antes de meter o dedo e querer dar qualquer tipo de solução para a Amazônia. Nós amazônidas sabemos cuidar da Amazônia. Deem-nos condições, que nós vamos saber preservar a nossa Amazônia e viver com dignidade, com saúde, com educação, porque é disso que precisamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
A próxima inscrição é a do Deputado Sidney Leite, do PSD da Amazônia.
Permita-me, Deputado Sidney Leite, conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Bebeto, que aguarda diante do microfone de apartes.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Pois não.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre o problema que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro ontem. Não podemos ficar omissos. O clima é de guerra. Ônibus e trens foram incendiados, alunos ficaram presos dentro de escolas, pais ficaram desesperados, trabalhadores tentaram voltar para casa, mas não havia transporte.
Nós Deputados vamos reunir a bancada federal do Rio de Janeiro e discutir o problema gravíssimo que o Estado enfrenta.
O Governador do Estado tem que rever o plano de segurança pública, porque a população do Rio de Janeiro está vivendo em clima de guerra neste momento. A insegurança é total.
Nós, que fomos eleitos Deputados Federais, e os Deputados Estaduais do Rio de Janeiro temos que tomar providências e cobrar das autoridades, principalmente da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, providências urgentes sobre a segurança pública do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bebeto.
Já está na tribuna o Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Amazonas experimenta, tanto no Rio Amazonas e no Rio Solimões quanto no Rio Negro, uma das maiores vazantes da sua história. Por sinal, pelo que se tem registro, Deputado Joaquim Passarinho, o Rio Negro tem a maior vazante da história. É óbvio que no passado já houve vazantes dessa natureza, inclusive a vazante que revelou gravuras feitas em pedras — calcula-se de alguns milhares de anos atrás.
É importante, Sr. Presidente, dizer o seguinte: os rios são as nossas estradas e os nossos meios de comunicação, tanto para receber através dos portos quanto para interiorizar na Amazônia. O Estado do Amazonas tem uma peculiaridade: só tem esse modal.
18:20
RF
Deputado Passarinho, o custo da praticagem de um navio hoje é de aproximadamente 1 milhão de reais. Custa 1 milhão de reais aquele trânsito interno do navio, para tentar chegar à cidade de Manaus. Fora essa dificuldade, não é aceitável, não é plausível que o Amazonas não tenha direito a uma estrada que o interligue ao restante do Brasil, que atenderá não só ao Amazonas, mas também ao Estado de Roraima e beneficiará, além desses dois Estados, toda a Amazônia Ocidental, pela relação que há na região.
É importante que este Parlamento debata isso. Eu apresentarei requerimento, Sr. Presidente, mais uma vez, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, para que nós possamos discutir a consolidação da BR-319, rodovia essa já existente — nós não estamos falando de uma BR nova. Isso permitirá inclusive, com a conclusão das obras num trecho de menos de 405 quilômetros, que nós saiamos de um vazio, que é a ausência do poder público. Que possamos ter a presença do poder público e, com isso, garantir melhor e efetiva fiscalização, seja por parte dos órgãos de controle ambiental, seja por parte das forças de segurança deste País. Essa estrada é importante para tirar o Amazonas do isolamento, mas também por uma questão de segurança nacional, para trabalharem as Forças Armadas.
Não é justo que o Estado que perdeu milhares de pessoas na pandemia por falta de acesso, por não ter chegado até lá o oxigênio, mais uma vez tenha que ser penalizado, em função da vazante dos rios, que a sua gente, que o seu povo seja prejudicado pela falta de uma decisão que foge do senso comum, do ponto de vista ambiental.
A contradição é muito grande. Por que se colocam óbice e dificuldade para o licenciamento ambiental da BR-319? Porque o Amazonas é o Estado da Federação que mais preserva, ou seja, aquele que faz o dever de casa é punido.
BR-319 já! — é o apelo do povo do Amazonas e do povo de Roraima.
Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa, para entenderem que nós precisamos melhorar a logística na região. Estudo recente do Banco Mundial indica que, se no Estado do Amazonas for reduzido em 12% o custo de logística, haverá um acréscimo no PIB de 38%.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social da Casa.
Deputado Max Lemos, nosso honrado Líder do PDT, Deputado do Rio de Janeiro, tem V.Exa. a palavra.
Em seguida falará a Deputada Priscila Costa, do PL do Ceará. (Pausa.)
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Peço a palavra para falar por 1 minuto, Sr. Presidente, enquanto o colega se dirige à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Marcos Pollon, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Peço a palavra para fazer esta intervenção de 1 minuto porque há pouco ouvi uma das manifestações mais ignóbeis que já ocorreram neste Parlamento. O Deputado do PT do Piauí criticou o acesso a armas de fogo atacando a segurança pública, atacando a legítima defesa, atacando o tiro esportivo e atacando o direito à liberdade.
Todos sabemos que as ditaduras que correm mundo afora são os maiores baluartes do desarmamento da história, algo absurdo, algo que compõe uma excrescência inominável.
Os números mostram que durante o Governo Bolsonaro o número de homicídios foi reduzido em mais de 30% no nosso País. Não bastasse isso, posicionava-se junto com um dos maiores defensores da liberdade e da democracia.
Não podemos admitir discursos fundados em fake news.
18:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pollon.
Concedo a palavra ao nosso eminente Líder, o Deputado Max Lemos, do PDT do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente, sendo do Rio de Janeiro, onde houve acontecimentos terríveis no dia de ontem, com vários ônibus incendiados e trens incendiados, eu quero fazer uma colocação mais que urgente e chamar a atenção para duas questões.
Eu respeito muito o posicionamento de todos em relação à intervenção, respeito mesmo. É uma opinião, é um ponto de vista. Respeito a todos os que defendem um gabinete de crise. Mas, Sr. Presidente, sobre a questão do Rio de Janeiro, passou da época de haver gabinete de crise ou até intervenção. Por quê? Porque essa experiência nós já vivemos no Rio de Janeiro. Foram experiências temporárias, com soluções temporárias. Quando a intervenção termina, vemos o retorno, num grau ainda maior, da violência no Rio de Janeiro. O gabinete de crise é montado, a solução é dada naquele momento, e dali a pouco nós vemos a violência desenfreada. Até outro dia havia o instituto do tráfico de drogas, do narcotráfico, agora existe a milícia e a narcomilícia.
Tivemos ontem um dia de terror no nosso querido Estado do Rio de Janeiro, um Estado importante, que referencia a nossa Nação. Nós precisamos exercer o federalismo cooperativo de verdade, usar de verdade o pacto federativo, em todos os âmbitos, para formar um grande programa de segurança pública.
Eu quero deixar registrada aqui uma sugestão: a da criação de um comitê permanente de inteligência operacional, de segurança e de cidadania. Tem que haver um comitê permanente, não só para o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, mas também para os Estados que estão sofrendo com o mesmo problema, obviamente com as suas particularidades, com as suas peculiaridades. Há pouco tempo houve um problema gravíssimo na Bahia e, há poucos meses, no Rio Grande do Norte. Então, é fundamental que se forme um comitê permanente de inteligência, de segurança e de cidadania.
Hoje, falar de intervenção e de comitê de crise é dar de novo uma solução imediata, com duração de 3, 4, 5 meses, para daqui a pouco vivermos o problema novamente. Então, tem que haver um comitê permanente. Os problemas do Rio de Janeiro são graves, são urgentes, e nós não precisamos falar de intervenção e, sim, utilizar o pacto federativo, respeitando a competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Max Lemos, nosso eminente Líder do PDT, do Rio de Janeiro.
A próxima inscrição é da Deputada Priscila Costa, do PL do Ceará.
Antes, tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro, para falar por 1 minuto.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Deputada Priscila Costa.
Sr. Presidente, ouvi Deputados de esquerda praticamente colocarem a culpa em Bolsonaro pelo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, pela questão das armas de fogo.
18:28
RF
Vale lembrar que o Rio de Janeiro passou a ter tiroteio depois do período do Brizola, que evitou que a polícia entrasse nas favelas. Depois daquilo, foi inaugurada a era do fuzil, a era do tiroteio, tanto é que hoje nas favelas cariocas apelida-se a cocaína de "Brizola". Talvez agora venha um novo apelido: "Fachin". O PSB do Freixo entrou com uma ação em 2020 e pediu que a polícia, sabe-se lá por quê, durante a pandemia, não incursionasse pelas favelas dominadas pelo tráfico de drogas.
Vale lembrar que quem mais sofre é o pobre, que tem a mulher esculachada, a filha estuprada, que não pode reagir e falar nada. Então, se quisermos realmente dar uma solução para o Rio de Janeiro, nós temos que começar combatendo o crime, deixando a polícia trabalhar, e não evitando que ela venha a fazer o seu serviço. Nenhum lugar do mundo chegou a bons índices de criminalidade amarrando as mãos da sua polícia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Priscila Costa, do PL do Ceará, que já se encontra na tribuna.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu me deparei com um projeto protocolado nesta Casa, o Projeto de Lei nº 5.034, de 2023, que aguçou a minha curiosidade, de uma Deputada do PSOL. Tenta-se equiparar ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura. É engraçado. Ela está falando aqui sobre a conversão da identidade de gênero ser um crime, ser tortura, mas esse conceito, a identidade de gênero, não sei se por falta de conhecimento do que a Deputada defende ou se subestima a inteligência dos demais Parlamentares, Sr. Presidente, segundo a própria fundadora do conceito, Judith Butler, em seu livro Problemas de Gênero, é um conceito fluído, ou seja, é conversível. A autora do conceito diz: "Olha, a identidade de gênero é fluida, é conversível". Mas vem uma Parlamentar do PSOL dizer que, se você fluir nessa identidade, você pode estar cometendo um crime, se você usar ações e métodos que alterem essa identidade. É uma imensa contradição.
Eu também desconheço, Sr. Presidente, a propaganda dos supostos métodos e ações que objetivam a conversão da orientação sexual. Eu pelo menos nunca me deparei com propagandas de pessoas que queiram converter a orientação sexual de outras, mas essas pessoas estão sendo apresentadas nesse projeto e criminalizadas. Eu conheço, sim, pessoas que antes viviam conforme um estilo de vida sexual e, depois, com outro estilo de vida sexual, a partir de uma experiência individual e íntima.
Esse mesmo partido, Sr. Presidente, o PSOL, defende a interferência, de forma covarde, na vida sexual de crianças. Aí, sim, é torturante. Aí, sim, trata-se de tortura. Esse pessoal, Sr. Presidente, levanta nas Comissões a bandeira artificial de que crianças transexuais existem. Olha só! Se você, por acaso, é acusado de praticar uma ação que promova a conversão sexual de um adulto, comete tortura, mas eles mesmos estão lutando para que haja interferência covarde na vida íntima das crianças, defendem que crianças trans existem, defendem bloqueadores hormonais para adolescentes, castração química para adolescentes, defendem cirurgia para mudança de sexo em adolescentes. Eles mesmos promovem uma ideologia que já vitimou, de maneira perversa, uma criança no Brasil, o Rhuan Maycon, que era criado por duas lésbicas — e não há problema nenhum em ser lésbica. Pelo fato de serem militantes dessa ideologia perversa, elas amputaram o pênis de Rhuan Maycon. Elas amputaram o pênis de uma criança, mataram, assassinaram o menino e ainda disseram que não aceitavam o fato de ele ser um menino, não aceitavam o fato de ele ser homem.
18:32
RF
Eu preciso divulgar o meu projeto, que torna crime hediondo o que é praticado por esses caras de pau — caras de pau! — que defendem, sim, a "cura hétero" para crianças, que defendem que crianças sejam invadidas na sua sexualidade. Eu quero tornar crime hediondo a tentativa de mudança de sexo em menores.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Priscila Costa.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Trzeciak, do PSDB do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e demais colegas.
Nós falamos muito nesta Casa que o Brasil precisa de avanço, competitividade, desenvolvimento e geração de emprego. Eu não tenho dúvida alguma de que, para o Brasil avançar, precisamos de obras de infraestrutura.
Eu estou aqui para fazer um desabafo. Desde 2009, no Rio Grande do Sul, há uma obra em andamento, que não é concluída: a duplicação da BR-116, que liga as cidades de Guaíba e Pelotas — desde 2009. Já passaram 4 governos, 4 Presidentes da República, e a obra segue em andamento. Setenta por cento da obra foi concluída, mas ainda há muito o que fazer. Nós precisamos estar mobilizados, trabalhando, porque, sai governo, entra governo, a obra é sempre prioridade e não acaba. Obra parada é prejuízo.
Amanhã, quarta-feira, o Governo vai assinar a autorização do prosseguimento das obras do Lote 6, do trecho localizado no Município de Cristal. É verdade, precisamos celebrar, comemorar, mas sem descansar 1 minuto sequer, até que seja concluída em 100% a obra da BR-116, que, infelizmente, vitimou muita gente ao longo desses anos, porque a pista é simples.
Todos os dias o Rio Grande do Sul deixa de ser mais competitivo porque o que sai do Estado, pelo Porto do Município de Rio Grande, deixa o nosso Estado, obviamente, no retrocesso, para trás.
18:36
RF
Obra de infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Nós precisamos ter esse entendimento para que o Brasil de fato possa avançar. Mais do que isso, além dessa obra, que anda a passos de tartaruga, há muitos anos, nós precisamos também entender que os pedágios cobrados têm que estar de acordo com a realidade socioeconômica de uma região, de um Estado.
No Rio Grande do Sul, na metade sul, meu caro Deputado Dagoberto Nogueira, nós temos o pedágio mais caro do Estado: a tarifa básica é de 15,20 reais. É o pedágio mais caro, repito, e com pouquíssimas entregas. Foi uma concessão mal feita em 1998 e que termina em 2026. As pessoas vão encontrar no meu trabalho, no Congresso Nacional, muita luta para que a metade sul do Rio Grande do Sul possa voltar a crescer, com mais emprego, com mais desenvolvimento, com mais competitividade. Que possamos celebrar o andamento do Lote 6 da duplicação da BR-116, mas sem descansar jamais até que 100% da obra seja concluído. É isso o que espera a sociedade brasileira. É isso o que esperam os agentes políticos, os Prefeitos. Inclusive, o Prefeito do Município de Cristal está vindo a Brasília para estar, nesse ato, junto ao Ministro.
Como eu disse, nós temos pressa e não aguentamos mais tanta demora!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Trzeciak.
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nicoletti. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Welter. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Presidente, mais uma vez, centenas e centenas de Prefeitos estão em Brasília. Nós fizemos aqui a nossa parte, já aprovamos o projeto, que também passou pelo Senado, e os Prefeitos agora não tem mais o que esperar. Eles esperam que seja definida, de uma vez por todas, a questão dos repasses da queda do FPM com relação a 2022, ocorrida nos meses de julho, agosto e setembro. Outubro também está com o FPM em queda. E os Prefeitos já não sabem mais o que fazer, porque estão aguardando esse repasse, essa diferença, há alguns meses, e até agora nada.
Vou concluir, Presidente. Até agora isso não se resolveu. O que estamos vendo acontecer no interior da Bahia, e participando de perto, ativamente, com os Prefeitos, é que os Prefeitos não estão mais em condições nem de ir às Prefeituras. Há Prefeitos que estão indo para o hospital. A carga está tão pesada, a pressão é tão grande, que há Prefeitos adoecendo. Conheço um Prefeito que já foi internado quatro vezes na cidade de Vitória da Conquista em função de tanta pressão. Não há recurso para pagar mais nada. Ele não consegue pagar a folha, não consegue sequer limpar a cidade. Olhem a situação a que se chegou!
Então, é preciso que se resolva isso o mais rapidamente possível, porque não dá mais para os Prefeitos esperarem, não dá mais para ficar nessa situação. Se vai pagar, se vai recompor as perdas, que se faça isso logo! Vai esperar mais o quê? O que nós temos que esperar? Eu estou dizendo isso porque já fui Prefeito e sei da situação que os Prefeitos estão passando.
Nobre Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios desta Casa.
Muito obrigado.
18:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação do pronunciamento em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Gilvan da Federal, que já está na tribuna. Em seguida, falará o Prof. Reginaldo Veras.
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Aos Prefeitos que fizeram o "L" e apoiaram esse ex-presidiário condenado por corrupção, e àqueles que se omitiram, se esconderam nas eleições de 2022, está aí o resultado: o ex-presidiário gasta mais do que pode. São 38 Ministérios gastando bilhões. Quando há aqui uma votação importante, despeja bilhões para Deputados vendidos, e aí ficam reclamando que não há dinheiro para as Prefeituras. Com um ex-presidiário na Presidência da República, é isso.
Também quero dizer aqui que o Comando Vermelho é uma das facções mais perigosas do mundo. Eu, com 20 anos de Polícia Federal, sei bem disso. Já fiz missões no Rio de Janeiro. Essa é uma das facções mais perigosas do mundo. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ao Complexo da Maré com a maior tranquilidade. Segundo Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores líderes do Comando Vermelho, apenas sobe ali se tiver conhecimento lá dentro — pode procurar, dar um Google. Fernandinho Beira-Mar disse que só entra no local dominado pelo Comando Vermelho se tiver conhecimento lá dentro. E eu pergunto ao Ministro Flávio Dino: a qual traficante do Comando Vermelho o senhor pediu autorização para ir ao Complexo da Maré, dominado pelo Comando Vermelho?
Agora, para vir à Comissão de Segurança Pública, o Ministro diz, Presidente, que teme pela segurança, pela integridade física, pela vida dele, porque há Deputados que são policiais e andam armados. Ministro Flávio Dino, quem tem medo de polícia é bandido. Repito, quem tem medo de polícia é bandido! Na Comissão de Segurança Pública, em que a maioria dos integrantes é composta por policiais, ele não vai, mas vai ao Complexo da Maré, dominada pelos "manos", pelo Comando Vermelho, onde há diálogo, como disse bem o PCC: "No Governo do PT tem diálogo cabuloso". Isso aconteceu em uma operação da Polícia Federal com interceptação telefônica autorizada pelo juiz. Líderes do PCC disseram que, com o PT, o diálogo era cabuloso.
É uma vergonha. O Ministro Flávio Dino desrespeita este Parlamento, o Congresso Nacional, pois foi convocado. O Ministro Flávio Dino é um fora da lei, desrespeita a lei. Ele foi convocado, cometeu crime de responsabilidade, é um fora da lei. Ao Complexo da Maré, dominado pelo Comando Vermelho, o Ministro da Justiça e Segurança Pública vai de forma tranquila, mas na Comissão de Segurança Pública teme pela vida.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Gilvan da Federal, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Prof. Reginaldo Veras se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Guedes.
18:44
RF
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao Deputado que acabou de falar, que precisa se enrolar nessa bandeira todo dia para ser visto, eu gostaria só de lembrar que ninguém tem medo de polícia, porque a polícia é uma instituição do Estado, a polícia foi feita para dar segurança às pessoas. Há alguns, porém, que se desvirtuam, formam milícias, como o ex-Presidente Bolsonaro. Todo mundo conhece a ligação dele com as milícias do Rio de Janeiro.
É importante separar aqui o joio do trigo. O Presidente Lula é reconhecido em todo o mundo pela capacidade de negociação, um homem íntegro, e o Ministro Flávio Dino da mesma forma.
Portanto, misturar os assuntos aqui é falácia de quem não tem o que dizer, de quem não tem o que propor. É o pessoal que vem usar a tribuna para tentar confundir a cabeça das pessoas.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para dar uma notícia boa. Estive, há pouco, com o Ministro Alexandre Padilha. O Presidente Lula vai mandar para esta Casa, ainda nesta semana, a medida necessária para recompor as perdas do FPM dos Municípios e também do ICMS. Se ela for aprovada na reunião do Congresso, na quinta-feira, nós vamos ter pagamento ainda este mês. Essa é uma notícia boa para os Prefeitos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rafael Prudente.
O SR. RAFAEL PRUDENTE (Bloco/MDB - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. por me conceder 1 minuto.
Eu estou na tribuna na noite de hoje para fazer um anúncio, Deputado Prof. Reginaldo Veras. Estive há pouco no gabinete do Ministro dos Transportes, Renan Filho, que acabou de anunciar a contratação da empresa que fará a obra da duplicação da BR-080, que vai até Brazlândia, a única cidade do Distrito Federal que não é ligada por via dupla ao Plano Piloto.
Então, aqui fica o meu agradecimento ao Ministro. A população de Brazlândia aguarda essa obra há mais de 90 anos. Fica registrada essa importante notícia a todos os moradores da cidade. Ainda no mês de novembro, o Ministro, junto com o Presidente da República, estará nos arredores de Brazlândia para anunciar essa importante obra, aguardada há muito tempo.
Parabéns a todos os moradores de Brazlândia!
Aproveito para agradecer a toda a bancada do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna, o Deputado Prof. Reginaldo Veras. Os Deputados Pompeo de Mattos, Luiz Couto e Icaro de Valmir são os próximos inscritos.
Com a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, via de regra, eu venho à tribuna defender pautas ligadas à educação. Mas o nosso mandato sempre trabalhou na defesa dos trabalhadores brasileiros e dos servidores públicos. E hoje eu tenho que abordar aqui a questão da segurança pública do Distrito Federal.
Muitos dizem que o Distrito Federal é a unidade federativa mais segura do País. Mas eu pergunto: até quando isso vai durar? Temos visto o rápido aumento do número de feminicídios no Distrito Federal, a presença cada vez maior de facções em Brasília, entre outros problemas ligados à segurança. Diante desse cenário, as forças de segurança pública do DF, naturalmente valorizadas, são fundamentais para combater o crime.
18:48
RF
Essa situação pode piorar com o quadro crítico vivenciado pela Polícia Civil do DF. Nos últimos anos, senhores, a corporação vem sofrendo com grande defasagem no quadro dos servidores, de forma que o bom funcionamento das delegacias e das investigações naturalmente fica comprometido.
A instituição opera hoje com menos de 40% do efetivo, incluindo agentes e escrivães. Até o funcionamento das delegacias tem ocorrido à custa do chamado trabalho voluntário, o que sobrecarrega os nossos servidores. Destaco que o aumento do fluxo de investigações e a diminuição de pessoal têm comprometido o trabalho da PCDF e prejudicado a saúde dos servidores.
Pesquisa recente mostrou que mais de 70% dos policiais sofrem com ansiedade e depressão, frutos de sobrecarga de trabalho. A solução para minimizar esse quadro é nomear os aprovados no concurso público realizado em 2019 e em 2020. Há aproximadamente 3 meses, os agentes e escrivães finalizaram o curso de formação profissional. São quase 2 mil aprovados aptos a integrar o quadro da PCDF. Se não bastasse isso, os aprovados ainda estão sem cronograma de nomeação.
Ressalto ainda que esse é o concurso mais longo da história do planeta. Por meio da aprovação de uma lei distrital, conseguimos até encurtar os prazos entre as etapas, mas ele vai entrar para o Guiness Book como o mais longo concurso da história do planeta. O Governo do Distrito Federal não dá resposta, não honra suas promessas. Há 900 servidores aptos a tomar posse, com orçamento garantido, fruto do Fundo Constitucional, mas o Governo do DF faz vista grossa, Sr. Presidente.
A PCDF é uma instituição de excelência e desenvolve papel fundamental na promoção da segurança em Brasília, mas, infelizmente, fruto do descaso, a instituição está perdendo sua função e excelência de atuação.
Sr. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, honre sua promessa, nomeie o pessoal da Polícia Civil e apresente o cronograma de nomeações.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, Prof. Reginaldo.
O próximo orador é o Deputado Pompeo de Mattos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Professor Alcides.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente caros colegas Deputados, uso esta tribuna para felicitar a minha querida cidade de Goiânia, que faz hoje 90 anos.
Parabéns a todos os goianienses e a todos os goianos. Saúdo, em especial, a grande população de nordestinos que lá residem. Hoje, sem dúvida alguma, são 90 anos bem vividos. É uma das cidades mais lindas que nós temos no Brasil.
Parabéns, Goiânia!
Presidente, peço a V.Exa. que divulgue a nossa mensagem no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para fazer um apelo aos meus colegas Parlamentares para que nós votemos o veto aposto a projeto desta Casa, do Senado, do Congresso Nacional, que reconheceu aos soldados do Batalhão do Suez o direito a pensão vitalícia, ou seja, àqueles membros que foram à guerra representar o Brasil. Na verdade, era a guerra no Oriente Médio, porque ocorreu no Canal do Suez.
18:52
RF
Os brasileiros foram para lá como contingente de paz. No entanto, viram-se envolvidos em uma guerra fratricida, que, aliás, se repete agora, entre judeus e árabes. Esses soldados nunca foram reconhecidos pela Nação brasileira. Quase perderam a vida, vieram de lá com traumas de guerra e uma série de problemas.
Havia projetos, lá atrás — um deles, inclusive, era de minha autoria —, para que fossem reconhecidos, valorizados e respeitados os integrantes do Batalhão Suez. A duras penas, aprovamos a matéria. Lamentavelmente, o Presidente Lula vetou o projeto. Houve falta de sensibilidade. É difícil de acreditar, é inimaginável que o Governo do Presidente Lula tenha tomado essa atitude, que o Presidente Lula tenha recebido e acatado uma orientação dessa natureza. Foi vetado o direito de esses soldados terem um mínimo de dignidade para si, para suas famílias, até porque a maioria dos combatentes já morreu, pois a guerra foi em 1956.
Por isso, eu faço um apelo para que derrubemos esse veto. Ele é vergonhoso. O Governo errou. Quero pedir inclusive à bancada do PT que nos ajude. É um erro, um equívoco, e errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Há tempo ainda de rever esse veto. Podemos fazer um acordo para derrubá-lo, em favor do Batalhão Suez, dos nossos pracinhas que lá estiveram defendendo a paz, representando o Brasil.
Em segundo lugar, Presidente, quero dizer que aprovamos nesta Casa projetos de lei de vários Deputados — um dos projetos é de minha autoria — para que todas as escolas do Brasil tenham Internet. Seriam 3,5 bilhões de reais que a União teria que repassar aos Estados e Municípios para que as escolas possam ter Internet. Ocorre que esse projeto foi votado e aprovado aqui, e também aprovado no Senado, mas o Presidente Bolsonaro lamentavelmente o vetou. Ele não queria Internet nas escolas.
Nós derrubamos o veto, e, pasmem, o Governo do Presidente Bolsonaro entrou na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a chance de as escolas terem Internet, Deputado Prof. Reginaldo Veras. É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem-vergonha. Mas nós conseguimos ganhar até no Supremo.
Nós queremos agora que seja implementado esse projeto. O novo Governo está aí e tem uma nova visão. É preciso que sejam implantados 12 mil pontos de Internet nas escolas públicas do País. O objetivo do programa é conectar 138 mil escolas até 2028. Então, nós precisamos que isso aconteça, que isso saia do papel.
O PDT é o partido da educação, e tenho orgulho de ter feito a nossa parte. A educação é a cara de quem quer construir um bom futuro para o País. Educação não é cara, como dizia determinado político. Cara é a ignorância. Então, nós precisamos que o Brasil tenha uma cara educada, tenha uma cara melhor, tenha uma expectativa de dignidade para seus filhos, para as novas gerações, para a nossa gente. Essa é a nossa luta.
18:56
RF
Por isso, nós queremos que o novo Governo, o Governo do Presidente Lula, que tem sensibilidade, um olhar para a educação, ajude agora a implementar a Internet em todas as escolas do Brasil, escola por escola — municipais, estaduais e federais. A Internet é tecnologia, é ciência, é conhecimento, é qualidade na educação, e nós não podemos prescindir dela.
Eu tenho orgulho de ser o autor desse projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Luiz Couto se dirige à tribuna, concedo 1 minutos ao Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria fazer um registro como Presidente da Comissão de Educação. Hoje foi realizada a cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023, em que nós tivemos a oportunidade de homenagear três instituições: a Favo de Mel, do Rio de Janeiro; o Governo do Estado de Alagoas, com dois programas que fazem sucesso na educação de Alagoas; e a Universidade Federal do Tocantins — UFT, com o Programa de Extensão Universidade da Maturidade — UMA.
Todos esses agraciados participaram de uma grande seleção na Comissão de Educação. Foram 33 projetos inscritos. Houve uma primeira votação, ficaram 11 projetos e, ao fim, os três projetos que nós agraciamos hoje na Câmara Federal, com a presença do Deputado Sóstenes Cavalcante, nosso Vice-Presidente, representando o Presidente Arthur Lira. Fizemos essa homenagem da educação brasileira a essas entidades tão importantes, que precisam ser reconhecidas, a fim de levar suas experiências para o Brasil inteiro.
Nós queremos fazer esse registro e pedir à Mesa que divulgue o pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que essas instituições possam ter visibilidade e as boas práticas adotadas por elas sejam levadas a todo o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Padre Luiz Couto, já na tribuna.
Em seguida, será a vez do Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar sobre três assuntos.
O primeiro diz respeito ao sindicato da categoria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que luta pelo piso salarial da categoria e está solicitando que o Projeto de Lei nº 988, de 2015, que estipula o piso salarial de 4.800 reais, seja aprovado. Hoje são quase 8 mil fisioterapeutas e 350 terapeutas ocupacionais.
Esse projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2015, ou seja, há quase 8 anos. Ele já foi aprovado no Senado e espera, agora, a aprovação também na Câmara. O projeto está na Comissão de Trabalho e o Relator designado é o Deputado Túlio Gadêlha. A categoria está solicitando ao Relator que possa dar o parecer favorável.
O outro assunto que trato, Sr. Presidente, é o estupro de uma adolescente de 14 anos do Município de Conde, Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. Essa adolescente foi estuprada pelo Vereador Flávio Melo, hoje conhecido como Flávio Cabaré. Segundo informações, esse homem, que deveria ser um exemplo e zelar pela dignidade e o bem-estar da infância e da adolescência, depois do estupro, pediu licença de 121 dias, esperando a poeira baixar. Uma moradora do Município representou junto à direção da Câmara, solicitando a cassação do Vereador. Foi aberto um processo, e a Polícia Civil está apurando o caso. Se for provada a sua culpa, que seja punido e que a Câmara Municipal do Conde casse seu mandato.
19:00
RF
O terceiro assunto, Sr. Presidente, é o desmatamento, no Brasil, da Mata Atlântica, do Cerrado, da Caatinga e da Floresta Amazônica, que acontece pela expansão da fronteira agrícola no País, além de diversas outras razões. Lideram os índices de desmatamento Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins. O Estado da Paraíba perdeu 2,7 hectares de vegetação em 2020.
São temas que nos preocupam. As autoridades precisam tomar providências urgentes.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.
A próxima inscrição é a do Deputado Sóstenes Cavalcante, membro da Mesa Diretora da Câmara. Nosso honrado Vice-Presidente tem a palavra.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados, na função de Parlamentar, cada um de nós tem prerrogativas constitucionais. Uma delas é a de fiscalizar o Poder Executivo. E uma das ferramentas constitucionais para essa fiscalização é o requerimento de informação.
Colegas Parlamentares e Brasil, eu fiz três requerimentos de informação, já há alguns meses, à SECOM — Secretaria de Comunicação Social — inclusive, é Ministro um colega, o Deputado Paulo Pimenta —, para saber quanto o atual Governo está investindo em publicidade na Rede Globo, no SBT e na Bandeirantes, haja vista que nós vimos alguns apresentadores, como Datena e Ratinho, fazendo propaganda do desgoverno Lula em seus 100 primeiros dias. Eu queria saber quanto este desgoverno investiu nessas publicidades.
Pasmem os senhores: na minha função de fiscalizador, como membro do Poder Legislativo, que constitucionalmente fiscaliza o Executivo, eu recebo agora uma resposta oficial da SECOM, do Ministro Paulo Pimenta, enviada, é lógico, pelo seu chefe de gabinete, assinada por ele, o Sr. Lucas Monteiro Costa Dias, que me recomenda alguns links para eu ver quanto foi gasto. Ora bolas, se eu quisesse saber sobre links, eu acessaria a Internet e veria. Não foi isso que pedi. É obrigação do Executivo informar o Legislativo quando existir requerimento de informação.
19:04
RF
Eu creio que o Ministro da SECOM está querendo tratar este Parlamento como um Parlamento de otários, o que nós não somos. Ele deve explicar isso, até porque, como fiscalizador... Esse desgoverno que aí está, no passado, foi também um governo que se enlameou na corrupção, e é meu dever, é dever deste Parlamento, de cada Parlamentar, fiscalizar para que isso não volte a se repetir.
Aí me mandam um link. Ora, e se houver diferença entre o que está no link e o que ele me informa oficialmente? Para nós Parlamentares vale a informação oficial, que nós requeremos via requerimento de informações.
Então, eu faço um apelo. Mais uma vez, estou enviando — novamente — esse requerimento de informação ao Ministro, porque parece que pimenta nos olhos dos outros é refresco, Presidente. E eu não vou me curvar a esse tipo de resposta vazia, inócua e irresponsável deste Ministro e deste desgoverno. Esta Câmara merece respeito, e eu quero todas informações detalhadas de quanto este desgoverno está gastando em publicidade na Rede Globo, na Rede Bandeirantes e no SBT, tudo detalhado, porque eu vou cruzar dado com dado. Nós não vamos aceitar que a corrupção volte, e é disso que o desgoverno que aí está gosta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
A próxima inscrição é a do Deputado Welter.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar de planejamento da execução orçamentária.
Está em discussão nesta Casa o plano plurianual, que vai definir as metas, os objetivos do Governo para cumprir aquilo que vai ser entregue, que já está sendo entregue com o Orçamento do Governo anterior.
Hoje tivemos uma audiência com quem é o Relator do PPA, o Deputado Bohn Gass, colega meu de bancada.
O PPA define tudo, toda a execução, para garantir que Estados e Municípios tenham acesso aos programas federais.
Aliás, quero fazer um pequeno adendo: o Governo planeja e dialoga com a sociedade, e isto está sendo feito no PPA. Ouviu toda a sociedade organizada e atendeu ao apelo dos Prefeitos e Prefeitas do País em virtude da irresponsabilidade cometida no ano passado, quando se concederam benefícios em ICMS e outros tributos. A conta veio neste ano, só que, para a felicidade dos Prefeitos — alô, meus queridos Prefeitos do Paraná, meu Estado, e qualquer Prefeito do País! —, o Governo Lula é republicano, e ninguém vai ficar no prejuízo.
A mensagem de que vai compensar as perdas dos Municípios virá para cá. Isso é muito importante. Isso é muito importante porque mostra um diálogo contínuo e permanente, republicano, para construir as políticas públicas.
E os Prefeitos vão fechar suas contas em dia. Não são as perdas causadas pela irresponsabilidade populista do ano passado que vão comprometer o fechamento das contas dos Prefeitos do País inteiro. Os Prefeitos do Paraná agradecem, e certamente os demais Prefeitos do País, também.
19:08
RF
Voltando ao Plano Plurianual, quero dizer que o Plano Plurianual realmente é uma peça que define objetivos e metas claras no combate à fome, na agricultura e na saúde. Nós vamos ter uma forma de controle das ações para que possamos ter dignidade e formas de ação de políticas públicas para todos os locais, de acordo com as necessidades de cada Município e de cada Estado.
Na próxima semana, lá no meu Paraná, dia 31, será lançado o PAC. Só lá serão 107 bilhões de reais a serem investidos. Informo aos Prefeitos e às Prefeitas do Brasil que ele está aberto para que façam o cadastro de seus projetos, a fim de que possam ser executados nas suas cidades, como construção de escolas, construção de unidades de educação infantil e unidades de saúde, contratação de ônibus escolares e assim por diante.
Portanto, existe um planejamento, uma organização do gasto público, existem metas e programas que vão atender todos os Municípios e os Estados do País com um bom planejamento.
Viva a volta da democracia! Viva a forma republicana de construir políticas públicas em conjunto com a sociedade!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Presidente, peço a V.Exa. divulgação do meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Mesa acata a solicitação de V.Exa. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
As próximas inscrições são as das Deputadas Talíria Petrone, Julia Zanatta e Bia Kicis e dos Deputados Murilo Galdino, Marcel van Hattem e Lindbergh Farias.
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
Enquanto V.Exa. vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Informo que saiu no Diário Oficial que o Governo autorizou a entrada de 294 militares das Forças Armadas dos Estados Unidos para um exercício militar na Amazônia brasileira. Isso não está correto.
Essa ação, que vem como uma escalada que começa lá em 2017 com a AmazonLog, na região de Tabatinga, traz agora uma quantidade substantiva de militares a uma região altamente cobiçada pelo mundo. E qual é a mensagem que o Brasil vai passar recebendo mais de 290 militares dos Estados Unidos, neste momento, na Amazônia, sendo que é o mesmo país que autoriza um massacre que está acontecendo na Faixa de Gaza?
Vou concluir, Presidente. Nesse sentido, eu e a Deputada Fernanda Melchionna apresentamos um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que está pautado para ser deliberado no dia de amanhã, para que compareça ao Parlamento o Comandante do Exército. Esse exercício militar não nos parece uma decisão adequada do Ministério da Defesa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber.
Já está na tribuna o Deputado Pedro Aihara.
Tem a palavra V.Exa.
19:12
RF
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas da Mesa Diretora e também colegas Deputados, cumprimento todos os senhores.
Esta semana, mais uma vez todos nós ficamos enlutados e estarrecidos com os ataques cruéis que aconteceram em uma escola estadual de São Paulo. É triste que isso aconteça, Sr. Presidente, porque, este ano, esta já é a nona morte de crianças e adolescentes em educandários que nós temos aqui no nosso Brasil.
Em 2017, enquanto bombeiro militar, uma das cenas que mais marcaram a minha trajetória profissional foi quando eu tive que atuar na tragédia da Creche Gente Inocente, em Janaúba, na qual um vigia que trabalhava lá, dentro de um surto psicótico, acabou entrando na creche, ateando fogo a si próprio e vitimando, além de professores e educadoras, também vários alunos.
Eu me lembro muito do olhar das mães durante o processo de transferência daquelas vítimas para as unidades hospitalares de Montes Claros e Belo Horizonte, respectivamente, no qual atuei — o olhar realmente desolado de todas aquelas mães.
Escola tem que ser lugar de segurança, tem que ser lugar de educação e tem que ser lugar de acolhimento. É lógico que agora, com todos esses ataques acontecendo, nós precisamos pensar, sim, em reforçar as nossas estratégias de segurança pública e reforçar os nossos efetivos de polícia, de segurança nas escolas, para que as crianças tenham toda a segurança. Nesse sentido, cumprimento também o nosso colega Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Deputado Guilherme Derrite.
Também temos que pensar sobre saúde mental. Desde 2019, nós já temos a Lei nº 13.935, que prevê a obrigatoriedade de termos, além de psicólogos, também assistentes sociais em todas as redes públicas de ensino. São fundamentais esses profissionais para a formação adequada de qualquer criança e de qualquer adolescente. Nesse atentado que acabou de acontecer, um jovem de 17 anos entrou armado em uma escola e vitimou outra colega sua, que tinha também 17 ou 16 anos. Isso podia ter sido evitado ou ao menos minimizado se nós tivéssemos uma estrutura de acolhimento mais adequada que conseguisse detectar e trabalhar com esses adolescentes e com essas crianças esses problemas.
Sabemos que o adoecimento mental é uma realidade que tem crescido cada vez mais. Precisamos pensar em como trabalhar isso com os profissionais da educação, mas também precisamos garantir condições para que as nossas crianças e os nossos adolescentes sejam atendidos.
Eu visitei recentemente escolas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Embora exista o cumprimento formal desse requisito, nós temos às vezes um psicólogo e um assistente social para três ou quatro escolas — cada escola, com 400 ou 500 alunos. Além de um atendimento de qualidade, nós precisamos ter a verdadeira atenção que essas crianças e adolescentes merecem, prevista na nossa Constituição Federal, que completa 35 anos este ano e que inaugurou realmente um novo capítulo, juntamente com o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, na relação da proteção de direitos.
Para que acabemos com esses ataques, precisamos, sim, investir em segurança pública, mas precisamos nos lembrar da saúde mental, precisamos nos lembrar da valorização dos educadores e, principalmente, cumprir aquilo que está na lei: garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Obrigado, Sr. Presidente.
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Aihara. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é a do Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro, pelo tempo regimental.
19:16
RF
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que está acontecendo no Rio de Janeiro é resultado da conivência, da amizade, dos laços estreitos que a política do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, tem feito com o crime organizado, transformando esses bolsões dominados ou pela milícia ou pelo tráfico de drogas em verdadeiros currais eleitorais.
É muito fácil saber qual político do Rio fez acordo com o crime: só ele entra na comunidade, só ele entra na favela.
Ora, senhores, o que nós estamos vendo no Rio de Janeiro é o resultado dessa cumplicidade da política corrupta que se instalou em nosso Estado e o crime.
Ontem, eu vi o Governador do Estado falando que ligou para o Ministro Flávio Dino, mas que ligou também para o Prefeito Eduardo Paes.
Governador Cláudio Castro, por quem eu tenho respeito, por que o senhor ligou para o Prefeito Eduardo Paes? O que o Prefeito Eduardo Paes tem contribuído para a segurança dos cariocas? Até agora, a única coisa que ele faz é tuitar, é ir para as redes sociais falar mal dos milicianos, já fazendo uma pré-campanha a Governador do Estado, caso ele se reeleja para o quarto mandato de Prefeito.
Ora, até hoje, a Lei nº 13.675, que criou o Sistema Único de Segurança Pública — SUSP, não foi aplicada na Prefeitura do Rio de Janeiro, lei que une as polícias e a guarda municipal. Até hoje o Decreto nº 10.822, assinado pelo Presidente Bolsonaro, que manda que cada Prefeitura mande para a Câmara Municipal o seu Plano Municipal de Segurança Pública...
O Prefeito Eduardo Paes se lixa para esse tema, ele se lixa. Está acovardado. Está se apequenando, permitindo que a vida de cariocas esteja à mercê do crime. Poderíamos ter hoje uma guarda municipal armada. Poderíamos ter uma guarda municipal efetiva, protegendo os trabalhadores do Rio de Janeiro.
Portanto, eu subo a esta tribuna para dizer que cenas que nós vimos, lamentavelmente, no Rio de Janeiro são a prova de que o tema da segurança pública precisa ser tratado com seriedade e não com molecagem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Próxima inscrição, Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Permita-me, Deputado Capitão Alden, conceder, antes, 1 minuto ao Deputado Osmar Terra.
19:20
RF
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aqui, de público, no plenário desta Câmara, prestar minha homenagem póstuma a um grande amigo, um grande político que dedicou sua vida à sua comunidade, o Vice-Prefeito de Porto Lucena, Uesler de Vlieger.
Aproveito a sua presença na Presidência — V.Exa. o conhece bem, conhece bem a cidade, conhece bem a região — para dizer que eu conheci o Uesler há 30 anos. A primeira campanha que ele fez foi a pé. Embora fosse um dentista começando a carreira, fez uma campanha a pé para me ajudar. Foi a minha primeira campanha para Deputado. Ele tem uma história linda na área da saúde, na área da cultura, no centro de cultura. Todas as obras importantes de Porto Lucena dos últimos vinte e poucos anos passaram pela mão dele, inclusive o asfalto de Porto Lucena a Porto Xavier. Ele foi totalmente dedicado à sua comunidade e, com 57 anos, muito cedo, partiu. Ele partiu e deixou sua família enlutada, deixou a comunidade de Porto Lucena enlutada. Eu nunca vi, Sr. Presidente, tanta gente chorando, homens chorando, toda a comunidade chorando a perda do Uesler de Vlieger, nosso Dadá, nosso querido Dadá.
Então, eu queria fazer este registo aqui e dizer que políticos como ele não são comuns de se encontrar, são pessoas raras, de uma vida inteira dedicada à sua comunidade. Seguiu o exemplo do seu pai, o Relly de Vlieger, que foi Prefeito de Porto Lucena e morreu num acidente de automóvel trabalhando como Prefeito da cidade.
Eu quero deixar este registro póstumo de admiração, de respeito pelo meu querido Uesler de Vlieger, meu querido Dadá.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Osmar Terra, eu quero também expressar aqui juntamente com V.Exa. a minha solidariedade ao nosso querido Vice-Prefeito Uesler, o Dadá. Quem não o conhece por sua história, por sua trajetória, pelo sorriso largo, pelo carinho, pela parceria, pela grande companhia? Aliás, daqui a poucos dias, em Porto Lucena, não sei se acontecerá uma feira, mas na última feira estivemos com ele celebrando a vida, celebrando o trabalho, enfim, toda a sua memória, toda a sua história, que ele deixa como grande legado.
Então, registro também as condolências da Mesa, juntamente com V.Exa., e também em nosso nome.
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alden. Depois, passarei a palavra ao Deputado Cabo Gilberto e, na sequência, ao Deputado Renildo Calheiros.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cito mais uma vez um ex-Governador da Bahia. "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente".
De 1997, Sr. Presidente, até 2006, a Bahia figurava entre os Estados mais seguros do Brasil. Bastou Jaques Wagner, do partido das trevas, assumir o Governo da Bahia. Em 8 anos em que lá permaneceu como Governador do Estado, sabe quantos homicídios a Bahia registrou? Foram registrados 43 mil homicídios na gestão de Jaques Wagner. Logo em seguida, assumiu quem, quem? Rui Costa, atual Ministro dos respiradores, do Consórcio Nordeste. Então, Rui Costa assumiu o lugar de Jaques Wagner e também conseguiu superar Jaques Wagner.
Em 8 anos de gestão Rui Costa, houve 46 mil assassinatos. Juntos, os dois Governadores do partido das trevas registraram quase 90 mil assassinatos.
19:24
RF
Aí vêm Flávio Dino, o próprio Rui Costa, Jerônimo e todos os demais desse partido das trevas associando isso aos CACs, dizendo que as armas furtadas, roubadas ou extraviadas estão aumentando a violência na Bahia, estão aumentando os confrontos com os policiais militares.
Pasmem! Eu mandei um ofício para a Polícia Federal — PF em que perguntei, Sr. Presidente, quantas armas estão cadastradas em todo o Estado da Bahia. Segundo a PF, são 166 mil armas. E eu perguntei à Superintendência da PF quantas armas foram furtadas, roubadas ou extraviadas nesses últimos 5 anos. A Polícia Federal me respondeu que foram furtadas, roubadas ou extraviadas 98 armas.
Vamos para o Exército, para a 6ª Região Militar. Eu perguntei ao Exército quantos CACs há na Bahia? São 28 mil CACs. Segundo o recadastramento de Flávio Dino — finalizamos o cadastramento —, mais de 30 mil armas foram recadastradas, 99,8% das armas foram recadastradas. Então, onde estão os furtos, os roubos e os extravios?
Sr. Presidente, dessas mais de 30 mil armas, sabe quantas foram furtadas, roubadas ou extraviadas nos últimos 5 anos? De acordo com o Exército Brasileiro, 56 armas. E, de acordo com a própria SSP, das mais de 38 mil armas apreendidas em todo o Estado nos últimos 5 anos, sabe quantas, Deputado Messias Donato, eram armas de origem legal, armas compradas em lojas? Zero.
Então, Sr. Presidente, são falácias, narrativas. Com dados, com estatísticas oficiais — não estou inventando — é que conseguimos desmontar toda a narrativa desse desgoverno do PT, de Jerônimo e do atual Ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Sr. Presidente, nós precisamos falar a verdade sempre.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
O próximo inscrito é o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, por 1 minuto. Depois, falará o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho a esta tribuna para fazer o registro de que, na madrugada do domingo para segunda-feira, faleceu um dos grandes quadros da política brasileira, o ex-Deputado Federal, ex-Deputado Constituinte Eduardo Bomfim.
Eduardo Bomfim era um político de larga visão. Acompanhava atentamente o cenário internacional. Era um político muito preparado, um debatedor de grande estatura. Foi um dos Deputados mais atuantes aqui na Câmara dos Deputados, destacado na Assembleia Nacional Constituinte. Foi também Deputado Estadual por Alagoas, Vereador da cidade de Maceió, Secretário Municipal de Cultura de Maceió, Secretário de Estado da Cultura e Secretário de Coordenação Política do Ministério das Relações Institucionais no primeiro Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Então, queria deixar este registro de pesar e aproveitar para mandar um grande abraço aos filhos de Eduardo Bomfim, Tiago e Manuela, aos seus familiares e amigos.
19:28
RF
Eduardo Bonfim foi também durante muitos anos dirigente do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB.
Queremos prestar esta homenagem a Eduardo Bonfim.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Renildo Calheiros. Receba a família também a solidariedade da Mesa da Câmara dos Deputados.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Quero falar ao senhor cidadão brasileiro que paga imposto e quer segurança pública de qualidade: há 10 meses, está completando agora o 11º mês, o desgoverno Lula está acabando com o Brasil. As fações criminosas estão tomando conta de todos os Estados, sem exceção. Se vamos para a Paraíba, temos ônibus queimados, motoristas sendo assassinados com fogo. Ocorrem homicídios como nunca, insegurança pública como nunca. Se vamos para a Bahia, idem. Se vamos para o Estado do Rio de Janeiro, nem se fala, vemos os atentados — sim, foi terrorismo o que ocorreu nesses dias. Se vamos para o Estado de São Paulo, é a mesma coisa.
Está claro o plano de insegurança pública do desgoverno Lula, que tem um Ministro "debocheiro", irresponsável, que não tem compromisso com a segurança pública, nem com o Parlamento nem com o Brasil. Infelizmente, para todos que fizeram o "L", o povo brasileiro está pagando essa altíssima conta da insegurança pública.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma satisfação ocupar esta tribuna no dia de hoje para comemorarmos a vida de um povo, comemorarmos a vida do Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul, que no dia de amanhã completará 192 anos de existência.
É um Município com agricultura familiar pujante, com o setor pesqueiro que merece todo o nosso respeito por toda sua tradição e história. O Município produz biomassa, ao mesmo tempo em que possui uma natureza exuberante, belíssima, e, principalmente, um povo acolhedor.
Também se encontra nessa estrutura um grande estaleiro brasileiro, o Estaleiro do Brasil, que foi consolidado na Região Sul e hoje produz pelo menos 8 módulos, gerando mais de 3.300 postos de trabalho, seguindo a política que foi desenvolvida pelos Governos Lula e Dilma, que nós queremos ver retomada.
Nós queremos, Sr. Presidente, mais do que qualquer outra coisa, valorizar a história desse Município, que é de suma importância para todo o litoral sul do Estado do Rio Grande do Sul e também para a área lindeira, para o Município de Rio Grande, onde nasci e fui Prefeito.
Quero aproveitar esta oportunidade para, mais do que nunca, parabenizar o povo nortense por toda sua determinação ao longo desses 192 anos de existência, construindo este grande Município, São José do Norte, com a certeza de que estamos, sim, num caminho importante e virtuoso de retomada do desenvolvimento econômico, principalmente do desenvolvimento social, com a volta de políticas para a área da agricultura, com a retomada da política industrial brasileira, com a retomada da política industrial naval, com o fortalecimento das políticas de energias renováveis — os parques eólicos e o hidrogênio verde —, que têm muito a ver com o Município de São José do Norte.
19:32
RF
É desta maneira, Sr. Presidente, que eu incluo: viva São José do Norte! Viva o povo nortense!
Um forte abraço a todos e a todas!
Parabéns pelos 192 anos de existência!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Meus parabéns também a São José do Norte, terra da cebola e de gente boa!
Já na tribuna o Deputado Icaro de Valmir.
Permita-me, Deputado Icaro de Valmir, conceder 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul?
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE) - Com toda certeza.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Exoneração já do Ministro Flávio Dino! Exoneração já, para preservar a respeitabilidade e a moral da Câmara Federal.
Por duas vezes, esse Ministro não vem a uma convocação — duas vezes! — e não apresentou um motivo plausível. Cometeu crime de responsabilidade. Ele não é mais que ninguém. Não vamos nos desmoralizar permitindo que esse senhor deboche desta Casa.
Sr. Flávio Dino, o senhor será exonerado pelo bem do Brasil, pela justiça, pela credibilidade e pela honra. O senhor tem que respeitar esta Casa. E não vou descansar enquanto não o vir fora desse cargo!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já na tribuna, para sua manifestação, o Deputado Icaro de Valmir.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados.
Sergipe hoje está em festa
É um dia especial
Celebrar a sergipanidade
Um motivo genial
E para cantar a nossa terra
De suas belezas, sonhos e guerras
Dessa forma magistral
Faço agora um cordel
Agradecendo ao meu Deus do céu
Por esse Estado sem igual
Setenta e cinco Municípios
De um povo trabalhador
Foi em mil oitocentos e vinte
Que da Bahia se libertou
Como Estado independente
Grandes homens abrigou
Deu orgulho pra Nação
Do litoral ao Sertão
É um Estado vencedor
Quantos homens e mulheres
Nossa terra já gerou
Augusto Leite, Felisbelo Freire
Muitos homens de valor
Cada um com sua história
Marcelo Déda e Seixas Dória
Lutaram a nosso favor
Um casal especial
Dona Maria e Doutor João
Construíram uma história
Com amor no coração
Augusto Franco também
Com trabalho pensou além
Desbravou o nosso Sertão
Minha terra abençoada,
De Itabaiana quero falar
No comércio se destaca
E na cultura popular
Terra do ouro e da castanha
Do caminhão nossa façanha
Vai sempre se abrilhantar
Quantas belezas naturais
Meu Estado a encantar
Da Atalaia ao Xingó
É de muito admirar
Também com o pé no chão
São Cristóvão, dos Passos a devoção
Venho agora destacar
Nosso povo de muita fé
E amor por Nossa Senhora
Seja Aparecida ou Divina Pastora
Caminha sempre pra louvar
E agradecer ao Deus do Céu
Que nos deu como troféu
Este lugar para morar
19:36
RF
Parabéns ao meu Sergipe
Ao povo sergipano
Aqui eu vos represento
E sempre seguirei lutando
Por um Estado feliz
Com um povo que bendiz
E segue amando e festejando
Viva a Sergipanidade
Viva o povo de coração
Seja rico ou seja pobre
Que constrói este torrão
Hoje vamos celebrar
Na cultura popular
Sergipe minha paixão
Agradeço, Presidente
E aos meus pares pela atenção
E termino o meu discurso
Fazendo uma solicitação
Pra o meu povo me escutar
E poder me acompanhar
Façam a reprodução
Na Internet, na Voz do Brasil
E nos meios de comunicação.
Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir.
Nós estamos fazendo escola aqui, não é, Deputado? Eu tenho dito poesia aqui, e V.Exa. tem dito poesia aí. E, não por acaso, Íkaro é o nome do meu filho, que é poeta também. Parabéns a V.Exa.
A próxima inscrição é da Deputada Silvia Waiãpi, do PL do Amapá.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu trago aqui uma denúncia gravíssima relativa a um problema que aconteceu no Estado do Amapá.
Cento e quarenta pessoas foram submetidas à cirurgia do Programa Mais Visão no dia 4 de setembro. Esse programa utiliza verbas públicas por meio de emendas parlamentares. Porém, desses 140 pacientes, 90 estão cegos. Boa parte desses pacientes está sem nenhum relato e nem sequer pode ter acesso ao seu próprio prontuário. Pessoas foram contaminadas durante um processo cirúrgico, e cem pessoas estão cegas.
Eu notifiquei o Governo do Estado. Notifiquei, no início do mês de outubro, a Secretaria da Saúde do Estado e o Ministério da Saúde, para que eles pudessem dar um relato, para que esta Parlamentar pudesse entrar em contato com outro Estado, para que o Estado pudesse atender a esses pacientes. Muitos deles hoje têm que extrair o globo ocular.
Um repórter de uma TV local chegou para fazer a cobertura no local da cirurgia e foi expulso. Não podia sequer falar com algum dos pacientes. Nem os pacientes conseguem um relato sobre o seu próprio caso para conseguir auxílio em outra capital.
Eu entrei em contato com o Ministério da Defesa e com a LATAM, porque eles têm um programa de atendimento e emissão de passagens para pessoas que necessitam fazer tratamento em outros Estados. Prontamente eu fui atendida, porém o Estado do Amapá, a Secretaria da Saúde, negou-se a dar a relação e a quantidade de pacientes que precisam de atendimento e deveriam ser atendidos em outro Estado para realizar a extração do globo ocular.
Então, o Estado do Amapá, a Secretaria da Saúde, juntamente com a outra instituição, a Capuchinhos, e a equipe médica não passaram nenhum dado. Os pacientes continuam sem atendimento e nem sequer poderão ser indenizados, mesmo estando cegos, porque não existe absolutamente nada que possa ser feito ali.
E a imprensa local foi silenciada. Hoje só a mídia nacional está notificando.
Hoje eu anuncio que tomei...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Obrigada, Sr. Presidente.
19:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Silvia Waiãpi.
Concedo a palavra ao Deputado Josivaldo JP. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Roberto Monteiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Padre João. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jones Moura. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata.
V.Exa. dispõe do tempo regimental.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam a todos os brasileiros e brasileiras, meus cumprimentos.
Sr. Presidente, tenho insistido aqui às terças-feiras na fala sobre o desenvolvimento do Brasil e da Bahia e sobre o trabalho realizado pelo Governo da Bahia e pelo Governo do Brasil. E hoje eu quero dar uma boa notícia aos nordestinos desta Casa. O Nordeste deve ser a região do Brasil com maior crescimento econômico no período de 2025 a 2033, segundo projeções da Tendências Consultoria. Alguns investimentos serão determinantes para que haja esse desempenho.
Na Bahia, semana passada, lançamos a pedra fundamental da BYD, montadora chinesa que investirá 3 bilhões de reais e vai gerar mais de 5 mil empregos diretos no Estado. Além disso, o maior parque de energia eólica do Brasil está no Nordeste, na Bahia, com mais de 30% da produção nacional e mais de 200 plantas. Temos mais de 70 parques em construção, o que consolida a liderança baiana neste modal energético, limpo e de grande potencial em nosso Estado, em nosso País.
Todos os Deputados da Bahia assistem todo fim de semana e durante a semana a inúmeras inaugurações do Governo do Estado. Quase todo fim de semana se inaugura um complexo escolar de tempo integral, que custa cerca de 26 milhões a 30 milhões de reais em uma cidade do interior, na capital ou na Região Metropolitana de Salvador.
Isso, Sr. Presidente, é a marca de um Governo que trabalha, de um Governo que tem o que apresentar à população da Bahia e do Brasil. A Bahia tem o segundo maior investimento em obras públicas do Brasil, só ficando atrás do Estado de São Paulo. E no Brasil as coisas também continuam porque o Presidente e o Governo trabalham.
Amanhã, a Ministra da Cultura lançará a Lei Aldir Blanc, para descentralizar os recursos da cultura e fazê-los chegar a todos os cantos do Brasil, gerando renda, arte e criatividade em nosso País, que tem na economia criativa um dos seus pilares fundamentais para o desenvolvimento. E economia criativa não é só economia da cultura, é também inovação, é ciência, é tecnologia, é inovação tecnológica. A Bahia, o Nordeste e o Brasil estão, Sr. Presidente, na ponta desse crescimento de inovação tecnológica.
19:44
RF
Portanto, essa previsão feita pela Tendências Consultoria certamente será verdadeira. O Brasil, a partir de 2025, será puxado pelo desenvolvimento do Nordeste brasileiro, que está com uma economia moderna, a economia criativa, a economia verde, a economia de energia limpa.
Um grande abraço, Sr. Presidente!
Como já disse, na próxima terça-feira falaremos mais; falaremos do Brasil real, do Brasil que existe, do Brasil que trabalha, e não do Brasil que faz motociata.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Lídice da Mata.
O próximo inscrito é o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
A próxima inscrita é a Deputada Ana Paula Lima. (Pausa.)
O próximo inscrito é o Deputado Gerlen Diniz. (Pausa.)
O próximo Deputado inscrito é o Deputado Paulão.
Em seguida, falará a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última segunda-feira, na Capital Maceió, nós tivemos o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida.
Lembro que o Governo anterior infelizmente extinguiu esse programa. É preciso destacar que o Governo Bolsonaro, por meio do PAC do Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, que é o segmento mais pobre, não construiu uma casa, um apartamento no Brasil.
Fizemos o lançamento de obras inacabadas no importante Bairro de Santos Dumont. Na ocasião, quem esteve representando o Presidente foi o Senador Renan Filho, Ministro dos Transportes, o Governador Paulo Dantas e a bancada federal. Essa ação, de forma concomitante, ocorreu em Salvador, na Bahia, e em Vitória, no Espírito Santo — e o Presidente Lula acompanhou tudo aqui do Palácio, junto com o Ministro das Cidades, Jader Filho.
Essa é uma obra fundamental, que resgata o sonho da casa própria. Repito: o programa foi paralisado pelo Governo anterior, que não tinha compromisso com o projeto de moradia.
Além disso, Sr. Presidente, no próximo dia 30, às 9 horas da manhã, no Centro de Convenções da Cidade de Maceió, o Governo Federal, que terá como representante principal o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, lançará o PAC no Estado de Alagoas. São obras fundamentais: duplicação da BR-101; aeroporto de Maragogi; continuidade do Canal do Sertão, que é o maior rio artificial, criado na época do primeiro Governo Lula; investimento em várias unidades dos institutos federais; descentralização da universidade, com a unidade do Alto Sertão, na cidade de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. São obras fundamentais, incluindo programas sociais, como o Bolsa Família. Então, o PAC é um programa estruturante.
19:48
RF
Repito: dia 30, às 9 horas, no Centro de Convenções, com a presença do Ministro Rui Costa, faremos mais um lançamento do PAC no Brasil. Isso é desenvolvimento e é cidadania.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Paulão, a Mesa acata a solicitação para que se faça a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é da Deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, que tem a palavra pelo tempo regimental.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quantos mais terão que morrer?
Quero, primeiramente, prestar a minha solidariedade a toda a comunidade da Escola Estadual de Sapopemba, na cidade de São Paulo, onde ontem, mais uma vez, infelizmente, ocorreu um ato extremo de violência no chão da escola, vitimando uma estudante, uma jovem, e ferindo mais dois estudantes.
Isso revela mais uma vez a urgência e a emergência de criarmos políticas públicas que efetivamente garantam uma escola segura e saudável. A educação no Estado de São Paulo está sob forte ataque. Só este ano houve duas vítimas fatais: a Profa. Elisabeth, no primeiro semestre, e agora essa jovem.
Quais foram as medidas e as políticas públicas tomadas até agora? Nenhuma, nenhuma. Pelo contrário, o Governador Tarcísio acabou de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que muda a Constituição Estadual e retira mais de 10 bilhões de reais do orçamento da educação, diminuindo as verbas públicas para essa área. Em São Paulo há mais de 100 escolas de lata na rede estadual, não há políticas de enfrentamento à evasão escolar, não há apoio aos estudantes com deficiência, há um déficit histórico de profissionais. Isso é um escândalo, é um escárnio com o conjunto da população.
O Governador vai além: vetou o projeto que institui uma política mais eficaz de enfrentamento à violência e de construção de uma escola saudável e segura ao garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Essa determinação está numa lei federal, que deveria estar sendo cumprida, mas se trata de um Governo fora da lei e de costas para a comunidade.
19:52
RF
Para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que, na data de ontem, nós do Coletivo Educação em Primeiro Lugar ingressamos com uma ação popular para obrigar o Governador Tarcísio a se responsabilizar — porque é dele a responsabilidade de coordenar as polícias, de coordenar a política pública da educação no Estado mais rico deste País; é dele a responsabilidade — por esse desastre da educação na cidade e no Estado de São Paulo. Estamos pedindo que ele cumpra a legislação aprovada por esta Casa para que haja a presença de um psicólogo e de um assistente social em cada escola, para que haja o mínimo de amparo aos nossos estudantes e que haja uma política, sim, efetiva de saúde mental nas nossas escolas.
Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação pelos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Sargento Portugal. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Helder Salomão.
Tem a palavra V.Exa.
A seguir falará a Deputada Adriana Ventura.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente e colegas Parlamentares, há muitas notícias preocupantes, mas há também muitos acontecimentos e muitos números que dão esperança ao povo brasileiro. Em pouco mais de 10 meses de Governo, nós estamos vendo o Brasil voltar à cena internacional como uma nação que consegue mostrar a sua força, com as medidas que aqui estão sendo adotadas. O Brasil volta ao ranking das dez nações mais desenvolvidas do mundo, e ainda é possível que termine o ano na oitava posição do ranking. O Brasil começa a retomar o seu protagonismo internacional.
Hoje eu participei do VI Fórum Nacional do Comércio, onde o Prof. Gilmar de Melo Mendes fez uma palestra em que falava sobre as oportunidades que o Brasil tem. As expectativas estão sendo superadas. No início do ano, diziam que o PIB não cresceria 1%, e, hoje, em nenhuma previsão está abaixo de 3%. Isso significa que o Brasil está gerando emprego e conseguiu que a inflação esteja não só controlada, mas também tenha perdido força nos últimos meses.
O Brasil começa, efetivamente, a fazer aquelas entregas esperadas há muito tempo. Ontem, lá no Espírito Santo, participamos com o Governador Renato Casagrande e com a Ministra Simone Tebet de um ato de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Esse mesmo ato foi realizado na Bahia, em Alagoas e no Estado de São Paulo. Mais de 1.100 unidades do Minha Casa, Minha Vida foram entregues ontem, e o Governo Lula já determinou a contratação de mais de 2 milhões de unidades até 2026 — um programa que trouxe moradias durante os Governos 1 e 2 de Lula.
19:56
RF
Mais de 6 milhões de habitações populares foram abandonadas nos últimos anos. Não se construiu uma casa do Minha Casa, Minha Vida! E, agora, esse programa que realiza sonhos da família brasileira — isso é cuidar da família — está de volta, trazendo habitação de interesse popular e realizando o sonho de pai, mãe, filhos e de toda a família brasileira de ter o seu lugar para morar. Então, é emocionante vermos as famílias, novamente, tendo a perspectiva de terem suas moradias. Moradia é coisa sagrada!
Eu me lembro de que, quando era Prefeito, as duas coisas que mais me emocionaram foram quando entreguei a chave de uma casa para uma mulher que recebeu a sua moradia, no nosso Governo Municipal, e quando entreguei a primeira creche no início do nosso mandato. Escola e moradia, junto com saúde e políticas públicas, são o que nós precisamos oferecer, com qualidade, para as famílias brasileiras.
Por isso, parabéns ao Governo Lula, que voltou com o Brasil de políticas sociais!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
A próxima inscrição é da Deputada Adriana Ventura, do NOVO de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo.
Caros colegas, eu subo a esta tribuna porque tive contato com uma coisa que, na minha visão, já passou do ponto. Do que eu estou falando? Eu estou falando da 64ª edição da nossa Constituição Federal.
A nossa Constituição já está na 64ª edição! Mas não pensem os senhores que nós estamos falando da mesma Constituição! Nós estamos falando de uma Constituição que, primeiro, não é respeitada. Aqui, na nossa Casa de Leis, alterar a Constituição é uma coisa normal. Em 35 anos de Constituição, nós já tivemos 137 alterações. Então, nós mudamos a Constituição a cada 3 meses. E o bacana da história é que, nos últimos anos, sem debate algum, a toque de caixa. Não se debate, não há nada, e altera-se a Constituição.
Eu fiquei realmente surpresa com a pauta divulgada hoje. Nós temos duas PECs na pauta, e as desenterraram. É PEC arquivada que foi desapensada, e depois entrou outro relatório com outra PEC... Realmente, é uma coisa que me faz pensar que já está na hora de discutirmos uma nova Constituição para este País, porque a nossa não está mais funcionando. Ela já não faz o seu papel, gera uma insegurança jurídica enorme, gera um monte de problema que causa impacto na economia, causa impacto na sociedade.
20:00
RF
Quando vemos, até puxando outro gancho, que a nossa Constituição é fraca, porque qualquer decisão do Supremo a altera, também vemos que precisamos, de uma forma madura, rediscutir a nossa Constituição, rediscutir se ela realmente representa os anseios da população.
Vemos que, em 200 anos, por exemplo, a Constituição americana — tudo bem, é muito menor — teve 26 emendas. A nossa, em 35 anos, teve 137 emendas. Daqui a 1 mês, vai ter mais; daqui a 2 meses, vai ter mais. Está na hora de termos um debate sério sobre para que serve uma Constituição.
Fica o meu apelo aqui, Sr. Presidente. Vamos parar de ficar mudando a Constituição ao sabor dos ventos. Cada absurdo que inventam aqui precisa ir para a Constituição — é a farra da Constituição. Precisamos repensar os valores do nosso País. Precisamos pensar para que serve uma Constituição, porque ela não vem sendo cumprida. Ela muda de acordo com os interesses. Esse é o meu pedido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A próxima inscrição é a do Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes, pelo tempo regimental.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia de muito gratidão para mim, porque o nosso Presidente Lula sancionou o PLP 136/23, que esta Casa, o Congresso Nacional debateu fortemente aqui. O projeto está possibilitando a Estados e Municípios a recomposição das suas perdas nesses últimos meses de arrecadação, fazendo com que os Prefeitos e as Prefeitas prestem bons serviços em todas as áreas — na saúde, na educação, na infraestrutura.
É desta forma que este Parlamento tem que tratar o municipalismo, com muita atenção, com muito respeito, porque, como eu sempre digo, são os Prefeitos que estão, no dia a dia, trabalhando para melhorar a vida da população brasileira, dando-lhe maior dinamismo. Esta Casa trabalhou fortemente para que esse projeto fosse votado em tempo recorde, de maneira célere.
Todos os Prefeitos, todos os municipalistas hoje estão felizes com a aprovação desse importante projeto de lei complementar. Além disso, há garantias para as perdas com o ICMS de combustível. Inclusive, já vai haver uma parcela antecipada, que estava prevista para 2024 e vai entrar em 2023. Serão mais de 10 bilhões de reais para os Estados e para os Municípios.
20:04
RF
Gostaria, nesta oportunidade, de parabenizar os Prefeitos e as Prefeitas baianos. Parabenizo também a UPB, na pessoa do Prefeito Quinho, e a FecBahia, na pessoa do Prefeito Thiancle, que trabalharam fortemente para que os Prefeitos pudessem ser representados, pudessem ser ouvidos.
Hoje vivemos um momento de grande alegria para toda a bancada municipalista e para os Prefeitos e Governadores, que estão enfrentando uma situação difícil de redução de arrecadação, de atrasos nos seus pagamentos. Certamente, com esse projeto de lei sancionado no dia de hoje, nós teremos maior tranquilidade para vencer os próximos meses, com a garantia de que nenhum Município terá uma arrecadação menor do que a do ano de 2022.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de Comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Seguindo a ordem de inscrições para breves comunicados, concedo a palavra honrosamente ao Deputado Ivan Valente, pelo tempo regimental.
Depois, passarei a palavra a V.Exa., Deputada Adriana Ventura.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje depois de quase 3 meses afastado, com licença médica. Queria comunicar a este Plenário que passei por um transplante de rim no Hospital do Rim de São Paulo, e os resultados são bastante satisfatórios.
Eu queria falar da emoção de voltar para este plenário com vida. Sou vítima da doença renal policística, que é hereditária, e a situação chegou ao seu limite. A função renal vai se esgotando, e restam duas opções: ficar numa máquina de hemodiálise ou fazer um transplante.
Eu quero falar um pouco disso. Eu peço a tolerância do Plenário e do Presidente Pompeo para explicar um pouco esse processo e fazer alguns agradecimentos neste momento.
Primeiro, eu queria dizer que o transplante foi feito pelo sistema público e universal de saúde, como acontece com 98% dos transplantes em nosso País. Queria fazer uma ode ao Sistema Único de Saúde do nosso País.
Queria também ressaltar a importância da doação de órgãos. Eu recebi uma doação de doador vivo, minha própria esposa. São 47 anos de relacionamento, desde os tempos da resistência clandestina à ditadura militar. Eu, com 77 anos, e ela, com 71 anos, e ela fez a doação. Neste momento, o transplante pode ser considerado um sucesso, porque os parâmetros estão muito bons.
Quero fazer alguns agradecimentos neste momento, a começar pela minha companheira Vera. Agradeço o seu despojamento, a relação de amor e companheirismo que nós vivemos ao longo dos anos, com filhos e netos, e a construção de uma vida comum. A ela o meu agradecimento e o meu amor.
20:08
RF
Queria também fazer um agradecimento especial ao Dr. José Osmar Medina, que foi Presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos — ABTO e é Diretor do Hospital do Rim de São Paulo e meu médico nefrologista, muito capaz e competente; ao cirurgião Wilson Aguiar; e a toda a equipe médica e de enfermagem do Hospital do Rim, uma equipe muito bem formada, capaz, competente, afetivamente preparada para esse tipo de função, mostrando que o Brasil pode ser um dos melhores do mundo.
O Hospital do Rim é o que mais faz transplantes no mundo. E o nosso País é exemplo de doação, de captação e de transplante. Podemos nos orgulhar disso. Inclusive, tivemos agora mesmo o exemplo do apresentador Faustão, que passou por um transplante de coração.
Então, quero agradecer a essa equipe toda, à minha família, aos meus filhos, aos meus irmãos, aos meus familiares, à minha assessoria política, que foi extremamente capaz na retaguarda do mandato nesse período, à bancada do Partido Socialismo e Liberdade e a todos os que mandaram recomendações, energias e saúde para o nosso tratamento.
Quero fazer um registro aqui de que o Sistema Único de Saúde no nosso País foi o maior acerto da Constituição Federal de 1988, que dispôs que saúde é direito do cidadão e dever de todos. A capacidade e a competência do SUS já tinham sido demonstradas durante a pandemia. E, mais do que nunca, foi possível mostrar que a esmagadora maioria das pessoas que fazem os transplantes no Sistema Único de Saúde são pessoas sem posses.
Por isso, reafirmo meus compromissos aqui contra qualquer negacionismo, contra a privatização da saúde e pelo fortalecimento e financiamento do Sistema Único de Saúde.
Também quero me referir, Deputado Pompeo, à questão da doação de órgãos. Sei que tramita nesta Casa um projeto de lei que trata como presumida a doação em vida. Ele está ganhando corpo, mas, infelizmente, mesmo com muita boa vontade e com as boas intenções dos seus autores, está seguindo o caminho inverso, conforme a experiência dos especialistas e de quem trata dessa questão dentro do Sistema Único de Saúde.
Então, espero que a Câmara dos Deputados, quando discutir o projeto, não se deixe levar pela aparência, porque a família precisa ser consultada. Inclusive, cito o exemplo da Espanha, onde o presumido vale, e a família é a última instância. Isso não aumenta a doação, pelo contrário, pode criar resistência à doação. Eu quero fazer este debate público aqui depois. Por isso, quero fazer um agradecimento. Volto para o bom combate. Acho que hoje não é o dia de falar nem de polarização política. É o dia de falar do que nós somos capazes, do que a medicina brasileira é capaz, do que é capaz do Sistema Único de Saúde e a doação das pessoas nas suas atividades profissionais.
20:12
RF
Então, quero dizer a vocês que termino esta fala agradecendo a todos, mas dizendo que temos tarefas gigantescas. O Brasil passou por um retrocesso muito grande. Nós precisamos avançar em bandeiras que interessam à grande maioria da população, como a saúde pública, a educação pública. E mais uma vez digo: é preciso que o Brasil aponte no sentido de ser uma grande potência em todos os seus requisitos para ocupar esse lugar histórico, porque ele tem condições de fazer isso.
Concluo, Presidente Pompeo, dizendo que nós precisamos, imediatamente, garantir a nossa democracia, garantir que as políticas públicas atinjam a grande maioria da população, atacar as desigualdades sociais no nosso País e assegurar que o debate democrático seja feito dentro dos campos da civilidade, para que possamos avançar no nosso Brasil.
Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente. Seja bem-vindo ao retornar à Casa! Boa sorte nos embates e no bom combate. Muita saúde!
E faço uma homenagem também à sua esposa, que foi corajosa. Tanto quanto V.Exa., foi valente não só no nome, mas também na atitude, porque ela fez a doação, e uma vida salvou a outra, protegeu a outra, acolheu a outra, e são duas vidas que vivem dignamente exatamente pela sensibilidade, pelo carinho, pela compreensão e pela maturidade. Então, V.Exa. é alguém que tem muito a agradecer mesmo.
Que Deus ilumine V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
Antes, quero chamar aqui os próximos inscritos, o Deputado Prof. Paulo Fernando e, em seguida, os Deputados Reinhold Stephanes e Osmar Terra.
V.Exa. tem 1 minuto no microfone de aparte.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Na verdade, eu só gostaria de indagar a V.Exa. se teremos Ordem do Dia e que horas vai começar, porque estamos aqui há horas aguardando. Houve a publicação da pauta. Então, precisamos saber, porque estamos aqui, são 20h15min, e a sessão começou há várias e várias horas. Eu gostaria, por favor, que V.Exa. consultasse alguém para verificar se teremos ou não teremos e informasse os Parlamentares.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Adriana Ventura, na verdade, quando V.Exa. fala sobre informar os Parlamentares, seria a Ordem do Dia? É isso?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Seria a Ordem do Dia. Se teremos Ordem do Dia e que horas vai começar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Na verdade, nós estamos nos informes parlamentares, nas Breves Comunicações, e ainda não há uma orientação final. Nós temos uma pauta extensa já devidamente publicada, inclusive com uma proposta de emenda à Constituição. Nós temos um projeto que também tranca a pauta.
V.Exa., como Líder que é, sabe que a pauta, em determinadas situações, está trancada não para votação de PEC. Por isso também a razão de ser do chamamento. Nós estamos aguardando ainda uma palavra final do entendimento da Mesa, especialmente do Presidente Arthur Lira.
20:16
RF
Enquanto isso, nós vamos adiantando os debates, mantendo a Casa em funcionamento e fazendo a democracia florescer no contraponto do embate e nos bons debates, que esta Casa sabe fazer e para os quais V.Exa. contribui de maneira tão sóbria e inteligente.
Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando.
Tem a palavra V.Exa., nosso professor.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos colegas, antes de entrar no assunto de que eu gostaria de tratar esta noite, eu não poderia deixar de comentar o belo depoimento proferido agora pelo Deputado Ivan Valente, apesar de termos profunda divergência ideológica e partidária.
Ele fez um lindo testemunho dizendo que a sua esposa, com quem já está casado há 47 anos, doou um rim para ele, e ele voltou em bom estado de saúde. Então, felicitações ao Deputado Ivan Valente e principalmente à sua esposa. Eu não sei se ela tem o sobrenome "Valente", mas não deixa de ser uma senhora bastante valente.
O que me traz aqui esta noite é a necessidade de falar a respeito da Lei nº 13.840, de 2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e que teve a lavra do meu caríssimo amigo Deputado Osmar Terra.
O art. 26 dessa lei fala a respeito da inclusão dos adictos em comunidades terapêuticas. Apresentarei um projeto de lei para incluir nas comunidades terapêuticas os ludopatas, ou seja, as pessoas viciadas em jogos.
Ainda ontem tivemos no Senado, na Comissão de Esporte, uma audiência pública que foi promovida pelo ínclito Senador Eduardo Girão. Lá discutimos o projeto de lei que fala sobre a questão dos jogos eletrônicos. Pude observar dois contundentes depoimentos de ludopatas, pessoas viciadas em jogo. Um deles, o Sr. André, disse que tinha à disposição 8 mil qualidades de jogos, não apenas o futebol e as variações dentro do futebol — o número de gols, o número de cartões amarelos e de cartões vermelhos, se o gol foi de cabeça, se foi de pênalti nos 15 minutos —, mas um universo gigantesco de possibilidades de apostas.
A ludopatia, o vício em jogo, leva à depressão, leva ao alcoolismo, leva às drogas, leva à agiotagem, ao endividamento, à desestruturação da família, à violência doméstica, ao divórcio, razão pela qual nós, que somos membros do Movimento Brasil sem Azar, juntamente com o Senador Eduardo Girão, o Senador Magno Malta, a Senadora Damares Alves e o Deputado Osmar Terra, continuaremos nessa luta incessante contra a legalização da jogatina no Brasil.
O jogo nunca vem sozinho. O jogo sempre vem mal acompanhado — mal acompanhado do crime organizado, do narcotráfico, da corrupção, do caixa dois e da exploração sexual de mulheres.
Era o que eu tinha a dizer.
Peço que coloque meu pronunciamento no sistema de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Prof. Paulo Fernando.
A próxima inscrição é a do Deputado Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
20:20
RF
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Dois assuntos me trazem à tribuna hoje. Primeiro, o nosso fanfarrão, a pessoa que não respeita a lei e que está no Ministério da Justiça, o Senador Flávio Dino, alguém que não tem competência para estar onde está, para cuidar da segurança pública do Brasil, alguém que é capaz de ir ao meio da favela mais perigosa do Rio de Janeiro. Como faz isso? Porque tem contato com os bandidos. Como é que ele vai cuidar da segurança pública do Brasil?
Claro que ele faltou hoje à Comissão de Segurança aqui da Casa porque não tem o que dizer, porque, além de ser fanfarrão, é um incompetente, alguém que não respeita as leis.
O segundo tema que trago à tribuna: no Paraná, o MST, no Município de Pinhão, divisa com Guarapuava, na PR-170, fez oficiais da Polícia Militar de reféns. Eles bloquearam a estrada. Policiais que foram lá tentar dissuadi-los da sua ocupação foram feitos de reféns. Por que isso? Porque eles se pautam no fato de que esse Governo apoia essas invasões. É um pessoal desqualificado, um pessoal que é bandido, que teve a coragem de prender e de fazer cárceres de policiais militares no Estado do Paraná.
Graças a Deus, rapidamente o Governo do Estado agiu, acabou com esse assunto e prendeu os vagabundos.
Reforma agrária se faz como o Paraná fez. Por que lá é cheio de propriedades pequenas? Porque se valorizou o filho do agricultor, que tem vocação, que tem conhecimento e que conseguiu um capital para continuar na terra produzindo, fazendo o bem do Brasil e do mundo, porque o Paraná hoje é o celeiro para o mundo.
O Sul do Brasil — Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul — é exemplo de uma reforma agrária que é feita valorizando o agricultor, fazendo com que o seu filho fique no campo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reinhold Stephanes.
A próxima inscrição é do Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Saullo Vianna, do UNIÃO do Amazonas.
V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, colegas Deputados.
Eu venho a esta tribuna mais uma vez para trazer um assunto que incomoda todos os amazonenses. Mas é nosso dever rebater principalmente a desinformação. Esta semana, Presidente, num jornal da TV Cultura, numa entrevista sobre a seca do Rio Negro, sobre o desabastecimento no Estado do Amazonas por conta da grande estiagem deste ano, um economista chamado Alexandre Schwartsman falou sobre a questão dos desabastecimentos e sobre a Zona Franca de Manaus. E ele usou as seguintes palavras, entre aspas: "Por que diabos a indústria está lá, e o centro consumidor está aqui? Porque existe uma aberração chamada Zona Franca de Manaus".
20:24
RF
Eu vou responder a esse economista dizendo o que é a Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional que foi criado para desenvolver a Amazônia e, principalmente, para preservar a Floresta Amazônica no Estado do Amazonas, na Região Norte.
Sr. Alexandre, o nosso País tem dimensões continentais, e, naturalmente, isso traz a questão das desigualdades regionais. O Amazonas é um Estado da Federação do Brasil muito importante, e esse modelo ajuda a desenvolver o Estado.
Eu vou trazer aqui para ele um dado muito interessante: nos últimos 7 meses, de janeiro a julho, a Zona Franca de Manaus faturou 98 bilhões de reais. A Zona Franca de Manaus emprega mais de 500 mil amazonenses de forma direta e indireta. Além disso, esse modelo dá uma contrapartida muito importante para o Brasil e para o mundo, que é a preservação de mais de 90% da floresta em pé. Esse modelo faz com que os amazonenses tenham oportunidade de trabalho e renda e entreguem essa contrapartida — que é a nossa preservação ambiental — para o mundo, para que os homens e as mulheres que moram no Amazonas não tenham que devastar a nossa floresta para sobreviver.
Afinal de contas, Sr. Alexandre, no nosso Amazonas moram mais de 4 milhões de habitantes que têm direito de ter trabalho, de ter renda, de se alimentar, de ter a sua cidadania respeitada. E essa é a resposta que eu tenho a trazer. Se o senhor é economista, é doutor, o senhor precisa ter uma aula de geografia, de história, para conhecer o seu País e respeitar a Zona Franca de Manaus e o Estado do Amazonas.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a cidade de Manaus, que hoje completa 354 anos e é uma cidade muito importante do nosso País, do Brasil. Eu também quero aqui aproveitar o espaço para parabenizar o time de futebol Amazonas Futebol Clube, que nesse final de semana foi o campeão da Série C do Campeonato Brasileiro e traz muito orgulho para o nosso Amazonas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
A próxima inscrição é do Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Erika Kokay vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Cleber Verde.
V.Exa. tem 1 minuto no microfone de aparte.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um breve registro. Agradeço a V.Exa. pela oportunidade, Deputado Pompeo de Mattos, que tão bem nos representa, representa o povo brasileiro, especialmente na defesa dos aposentados do nosso País.
Quero registrar que nós estamos recebendo aqui na Câmara o Secretário de Desportos de São Luís, Romário Barros, que tem uma forte atuação em São Luís no sentido de democratizar o esporte, principalmente nas comunidades.
O esporte é importante para socializar, para integralizar, para tirar das ruas os jovens, os adolescentes, e para criar uma cultura esportiva fundamental para o desenvolvimento dessa política tão importante, que fortalece o social, fortalece o emocional e cria a sociabilidade.
20:28
RF
Portanto, quero cumprimentar inclusive o Prefeito Eduardo Braide, que, através do Secretário, vem desenvolvendo um grande trabalho nas comunidades de São Luís do Maranhão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde.
Já está na tribuna a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Começo dizendo da minha alegria de contar de novo, nesta Câmara, com a presença e a atuação do Deputado Ivan Valente. É muito bom que ele esteja com saúde, carregando tanto amor. Que nós possamos aqui, para esta trincheira, que é uma trincheira da verdade, é uma trincheira da amorosidade, ter o reforço que tanto a fala e a atuação do Deputado Ivan Valente proporcionam a esta Casa e ao Brasil!
E quero dizer que, cada dia que passa, nós ficamos mais surpreendidos com o nível de autoritarismo que o Brasil vivenciou nos últimos anos. Eu diria que agora é a vez da ABIN. Descobre-se que a ABIN investigava, grampeava, enfim, monitorava diversas autoridades no Brasil.
Recentemente, o Ministério Público vem fazendo uma série de investigações acerca de uma série de irregularidades que aconteceram na Polícia Rodoviária Federal, como a compra de veículos absolutamente inadequados, sem que se justificasse por que estavam sendo comprados. Para além disso, há o que a CPI já constatou. Aliás, não só a CPI, mas o Brasil inteiro já constatou que a Polícia Rodoviária Federal foi utilizada para impedir que nordestinos chegassem às urnas, num desespero do então Presidente da República, hoje inelegível, para tentar ganhar a todo custo as eleições, inclusive tentando desqualificar e rejeitar o resultado da soberania popular, o resultado das urnas, esse que foi Presidente da República e hoje está inelegível, esse sobre quem se descobriu que gostava de afanar as joias que não lhe pertencem; esse que, segundo um dos seus ajudantes de ordem, também fraudou o cartão de vacinação.
Eu fico pensando no rol de crimes que envolve o ex-Presidente da República, o inelegível, o inominável, que não consegue explicar por que sua esposa recebeu recursos públicos para poder distribuir para o seu ciclo de amigos ou por que a sua esposa também recebeu recursos do Queiroz. Também não consegue explicar essa associação com a milícia, que se mostra tão nociva para o conjunto da população.
Portanto, nós não temos nenhuma dúvida de que essa experiência que o Brasil vivenciou, que provocou tanta dor, é uma experiência que faz parte de um período que não voltará ao Brasil. Aliás, nós vimos o filho do Presidente da República ter a sua entrevista suspensa numa TV, num canal de notícias na Argentina. Vimos o repórter que disse: "A Argentina é generosa demais em receber esse tipo de gente. Por isso, seu pai foi tirado do poder, por lógica, pelos brasileiros". E é bom lembrar que o único instituto de pesquisa que apontou a vitória de Massa no processo eleitoral disse, sem medo de errar, que Bolsonaro tirou votos de Milei.
20:32
RF
Portanto, nós estamos agora fazendo um processo de recomposição do Brasil, de reconstrução do Brasil. Nós temos uma inflação que cai e um desemprego que cai. Nós temos vários programas que foram retirados do povo brasileiro que estão voltando. Eles não têm como responder a isso e se agarram aos destroços desse palanque de ódio e de mentiras. Os fatos não existem para essas pessoas. São mandatos, em grande medida, alimentados pelo ódio e pela própria mentira. Lembro que é necessário parafrasear um filme, chamando-o de Onde os fatos não têm vez, porque os fatos não têm vez para esses que se alimentam da mentira e do ódio.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
A próxima inscrição é do Deputado Osmar Terra. (Pausa.)
Antes, concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta, no microfone de apartes.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, enquanto o nosso colega, queridíssimo Deputado Osmar Terra, se dirige à tribuna, não posso deixar de falar que eu acho muito engraçado esse amor que os petistas, principalmente as mulheres petistas, têm pelo Presidente Bolsonaro. Como ela falou, ele está inelegível, é ex-Presidente, mas todos os dias estão aqui falando da importância do legado dele para o Brasil, que é causar esse ódio nos esquerdistas. Mas é claro, isso é normal, um homem bonito como o Bolsonaro, com aqueles olhos azuis, é natural que se apaixonem.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Julia Zanatta.
Na tribuna, o Deputado Osmar Terra.
Tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
Antes, concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, por 1 minuto, no microfone de apartes.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós aqui em Brasília estamos extremamente tristes com a passagem de uma grande liderança rural, que carregava o amor, que carregava a necessidade de compartilhar, que lutava pela terra, para que nós pudéssemos ter uma terra repartida e para que nós pudéssemos ter a valorização da agricultura familiar. Refiro-me ao grande líder chamado Antônio Júlio, líder do MATR — Movimento de Apoio aos Trabalhadores Rurais, que tinha firmeza, mas também tinha doçura e responsabilidade com a sua atuação na perspectiva de construção de um país diferente, de uma cidade diferente.
Há pessoas que nunca se vão. Elas ficam em cada uma e em cada um de nós que tivemos a alegria de conviver com Antônio Júlio.
Antônio Júlio, presente hoje e sempre!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Já na tribuna o Deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. De Santa Rosa para o mundo, onde foi Prefeito, honrosamente.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Srs. Deputados e Deputadas, eu queria me referir rapidamente aqui a algumas questões que considero importantes. Uma delas ocorreu hoje na Comissão de Segurança. O Ministro Flávio Dino não compareceu e, ao conceder uma entrevista, disse que não ia porque havia o risco de alguns Deputados estarem armados, por serem policiais, e ocorrer algum desfecho imprevisível.
20:36
RF
Eu posso dizer, Ministro Flávio Dino, que a Comissão, embora tenha grandes diferenças políticas, respeita-o e o quer falando sobre a situação hoje da segurança no Brasil que está sofrendo muito, está passando por episódios muito difíceis. Eu cito aí, um pouco mais atrás, a morte dos três médicos lá no Rio, mostrando que não há segurança. Não é só uma questão do Estado ou do Município, é uma questão nacional, como o que aconteceu no Rio Grande do Norte e o que está acontecendo de novo no Rio de Janeiro, agora com os incêndios de ônibus. A situação está realmente perto do caos.
Então, será muito importante. Eu acho que o Ministro deve ir sem receio, vai ser bem recebido e vai ser questionado como todos os Ministros. É obrigação dos Ministros prestar contas ao povo. Ele presta contas ao povo quando vem a esta Casa explicar questões importantes que os Deputados, que são o povo representado, querem saber. Eu queria deixar esse apelo ao Ministro.
Queria me referir a alguns fatos. Por exemplo, eu ouvi Deputados aqui fazendo referência ao desenvolvimento do Brasil. Tudo o que o Brasil teve de desenvolvimento, pelo menos até os meses de agosto e setembro, tem a ver com o que aconteceu nos anos anteriores, tem a ver com o que aconteceu na política econômica, com o teto de gastos, com o desenvolvimento acelerado que teve o agronegócio no Brasil. Lá ainda não existe desemprego, embora possa começar a ter agora no interior do Brasil; não tem desemprego há mais de 2 anos.
Assim, nós temos uma situação de grandes avanços que foram construídos no Governo Bolsonaro e que agora tentam atribuí-los ao Governo Lula, que nem sequer teve tempo de estruturar o seu arcabouço fiscal, incluindo a reforma tributária. É muito importante fazer essa diferença e falar sobre as dificuldades. Por exemplo, o Presidente Bolsonaro era acusado de várias coisas, inclusive da morte do povo ianomâmi. O povo ianomâmi está morrendo mais no Governo Lula; sua taxa de mortalidade é maior do que nos 2 últimos anos do Governo Bolsonaro. Então, as coisas estão se sucedendo
A última coisa é a questão do orçamento para a saúde. Está se trabalhando para o orçamento da saúde não ter o índice que é exigido em lei, que era trabalhado no teto de gastos e que deve ser cumprido. O Governo, com essa ideia de mudar para o arcabouço fiscal, parece que a saúde brasileira deve ter histórica e proporcionalmente, atualizando os valores, o seu menor valor dos últimos anos. Ela deve estar faltando para os ianomâmis, porque há uma força-tarefa criada para aquilo. E a Ministra da Saúde, até agora, não mostrou a que veio ainda.
Eu queria deixar aqui esse protesto. Acho que a saúde tem que ter mais recursos, que têm que ser garantidos. Temos aqui o exemplo bonito do Deputado Ivan Valente, que fez uma cirurgia de transplante e vai voltar a ter uma vida praticamente normal. Acho que é isso que nós devemos esperar para o povo brasileiro. Está faltando dinheiro para os hospitais, está faltando dinheiro para a atenção básica, está faltando dinheiro no Brasil inteiro, e o Governo não quer garantir um teto mínimo para a saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra.
A próxima inscrição é a do Deputado Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia.
Tem a palavra V.Exa., honrosamente representando a história muito rica do seu pai, o mestre Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Também gostaria de prestigiar a sua história, uma história longa, assim como a do meu pai, de muita ética, de muito trabalho e de compromisso com o Brasil.
Eu queria primeiro agradecer a todos os colegas que estão nos ouvindo e a todos aqueles que estão nos vendo também.
Hoje é um dia muito alegre, é um dia alvissareiro. Nosso Presidente Luiz Inácio da Silva acabou de sancionar o Projeto de Lei nº 136, que faz a compensação de ICMS para Estados e Municípios. Haverá mais de 27 bilhões de reais em recomposição das perdas que esses Estados e Municípios tiveram. Isso é muito importante, principalmente para os nossos Municípios, para os nossos Prefeitos, que têm passado realmente por uma situação muito difícil ultimamente.
Eu sou municipalista e trabalho muito para que a nossa Casa, os nossos colegas olhem com mais carinho as demandas dos nossos Prefeitos, até porque a população vive nos Municípios. Então, ajudando os Prefeitos, nós estamos fazendo o bem àqueles que mais precisam, que é a população mais carente.
Além dessa decisão acertada de hoje do nosso Presidente Luiz Inácio da Silva, também teremos para o ano que vem os investimentos do PAC e os investimentos do Projeto Minha Casa, Minha Vida, que juntos irão incluir na economia do Brasil mais de 2 trilhões de reais. Isso gerará muitos empregos e investimentos. Com certeza, através desses investimentos e de um bom salário, a população vai voltar a consumir, e a nossa economia vai voltar a crescer.
Então, Presidente, realmente hoje é um dia diferenciado.
Gostaria de agradecer a atenção e pedir que a minha fala seja incluída em todas as redes de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otto Alencar.
A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para a divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Educação de jovens, adultos e idosos é um direito, não é um favor.
Neste mês, o mês em defesa da educação, um fato histórico está acontecendo no nosso País, que é a valorização do fator de financiamento da educação de jovens, adultos e idosos pelo FNDE, que teve um aumento de 25%. Nunca se investiu tanto na educação de jovens, adultos e idosos.
Por essa decisão, quero aqui cumprimentar o Ministro Camilo Santana, o nosso Presidente Lula e, em especial, a Secretária Zara Figueiredo, que tem feito um trabalho brilhante na SECADI.
Reafirmo o nosso compromisso em defesa da EJA, em defesa da abertura de mais turmas de EJA em todo o nosso País.
Nós estamos em luta pela aprovação da bolsa permanência na educação de jovens, adultos e idosos, nosso Projeto de Lei nº 2.012, de 2023, que tramita na Comissão de Educação. A relatoria é do professor Deputado Pedro Uczai. Em breve nós faremos essa discussão nessa Comissão.
Viva a educação de jovens, adultos e idosos!
20:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A próxima inscrição é a da Deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. V.Exa. é sempre gentil conosco aqui no plenário.
Eu venho a esta tribuna hoje falar da volta do petrolão no nosso País.
O Conselho de Administração da PETROBRAS aprovou ontem, dia 23, a revisão da política de indicação de membros da alta administração e do Conselho Fiscal, nobres colegas Deputados. A mudança visa eliminar determinadas restrições para a indicação de membros para a alta cúpula, o que poderá abrir caminho para a entrada de políticos.
Eu não sou contra indicações políticas, mas sabemos — e a história mostra — o que aconteceu com as indicações políticas do PT dentro da PETROBRAS. Era espaço somente para os companheiros fazerem campanha política dentro de uma estatal, que ficou deficitária nos Governos petistas e foi recuperada com o Governo Bolsonaro. Ela foi saqueada. Houve devolução inclusive de dinheiro. Mesmo gente tendo sido depois descondenada, como o Presidente Lula, isso a história não nega, porque houve devolução de dinheiro.
Outra mudança que preocupa os brasileiros é a criação de uma espécie de reserva que seria direcionada para investimentos, e não para remunerar os acionistas. As ações da PETROBRAS com essa notícia caíram mais de 6% no dia de ontem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós já vimos esse filme de terror — não seria propriamente de terror, mas de pega ladrão. Esse tipo de brecha na Lei das Estatais caiu como uma bomba no mercado financeiro. Alguns podem falar: "Ah, mas o que eu tenho a ver com o mercado financeiro?" Isso reflete na economia como um todo, que teme por interferências políticas que levaram a estatal a prejuízos bilionários num passado recente.
Hoje vivemos um momento em que querem apagar esse passado, mas ele não será apagado. Com certeza, da maneira como caminham as coisas hoje no País, a história infelizmente irá se repetir.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julia Zanatta.
Concedo a palavra, com muita honra, ao jovem e brilhante Deputado Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela concessão da palavra.
Queria prestar contas aqui de uma viagem que fiz na semana passada à cidade de Washington, DC. Fui participar do Encontro Anual do Cérebro, convidado pelo Dr. Marcos Wagner, que é o Presidente da Sociedade Nordestina de Neurocirurgia e Presidente do N20 no Brasil. O N20 é um evento de neurocirurgia no âmbito do G20 e será realizado no Brasil no próximo ano.
20:48
RF
Quero agradecer também ao Dr. Babak Kateb, PhD, responsável pelo evento e referência mundial em mapeamento cerebral, Presidente da Sociedade do Mapeamento Cerebral e Terapias e Presidente da Fundação de Mapeamento Cerebral.
Escutei PhDs e cientistas falarem sobre novas técnicas a serem usadas em todo o mundo para tratamento do Alzheimer e de doenças relacionadas ao Alzheimer, por meio do mapeamento cerebral, o que é muito interessante. Eu pude falar um pouco sobre o SUS brasileiro. Gostaríamos muito dessa interação entre cientistas brasileiros, norte-americanos e europeus, para que essas técnicas sejam usadas no SUS também.
Nós teremos um evento da neurocirurgia brasileira no dia 28 de novembro aqui na Câmara Federal. O Dr. Marcos Wagner irá apresentar algumas dessas técnicas e alguns desses estudos que estão sendo feitos. Também quero também convidar todos para que no ano que vem, no N20, dentro do Congresso Nacional, nós possamos discutir essas técnicas sobre mapeamento cerebral. Esse é o futuro da medicina, o futuro do tratamento de doenças para as quais hoje não temos respostas ainda.
Eu tenho uma mãe acometida por Alzheimer e fiquei muito encantado e muito feliz em ver tantos cientistas, PhDs, doutores e professores empenhados em discutir esse tema e em buscar novas formas para tratar essa doença.
Fiquei muito feliz pela visita que fiz a Washington DC. Tive o prazer também de ser recebido pela Embaixadora Maria Luíza Viotti, a primeira mulher a ser Embaixadora nos Estados Unidos. Foi nomeada pelo Presidente Lula, e a sua indicação foi sancionada pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal. Foi muito cortês a visita. Pude conversar um pouco sobre a resolução que o Brasil propôs na ONU. A resolução teve apoio de vários países, mas infelizmente foi vetada pelos Estados Unidos.
Mas o Brasil hoje está de volta ao cenário mundial. Está sendo bem representado na Presidência do G20, sendo representado no Conselho Mundial das Nações Unidas, tendo uma mulher com a competência e a experiência da Maria Luíza Viotti à frente da Embaixada brasileira, representando o Brasil. Eu fiquei muito feliz pela competência, pelo histórico e pelo currículo da Maria Luíza Viotti. Quero agradecer aqui publicamente a forma como ela me recebeu. Fico muito agradecido.
No dia 28 de novembro, nesse evento da neurocirurgia aqui no Congresso, e ano que vem, no N20, um programa no âmbito do G20, cientistas e PhDs do mundo inteiro estarão no Brasil — e o Brasil é o Presidente do G20 — para tratar da neurocirurgia e do mapeamento cerebral.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Murilo Galdino.
O próximo inscrito é o Deputado Cabo Gilberto.
Em seguida falará o Deputado Delegado Éder Mauro.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós observamos atentamente a população brasileira clamar pelo Governo Federal, que é o Governo do Presidente Lula, o senhor descondenado. Mas estão clamando no deserto.
Os defensores do desgoverno Lula, Deputado Delegado Éder Mauro e Deputado Pompeo de Mattos, falam sempre e repetem reiteradas vezes: "O Brasil voltou; o Brasil voltou". Voltou de fato para o buraco no qual Dilma e Lula o deixaram. E agora, com o "Dilmo 3", que é o Lula 3, o desgoverno Lula, a minha Paraíba, Sr. Presidente, está sendo desrespeitada. Em uma hora, ele corta as emendas; em outra hora, acusa a bancada federal; em outra hora, ele diz que foi um engano, que não foi culpa de ninguém, que foi um remanejamento. Ele está mentindo, Sr. Presidente.
20:52
RF
O desgoverno Lula tem um desrespeito enorme pelo Estado da Paraíba. É impressionante! O Estado da Paraíba deu quase 1 milhão de votos de diferença para o descondenado Lula tratá-lo dessa forma? No anúncio do PAC 3, foram lá três Ministros, mas ele não vai à Paraíba. Três Ministros foram lá mentir para o povo paraibano, fizeram a maior propaganda.
Em propaganda, tudo funciona muito bem. Que o diga a Sra. Rede Globo, que está recebendo bilhões, como nunca na história. Está recebendo mais do que todo mundo. A Rede Globo está adorando O Brasil Voltou, porque está enchendo de dinheiro os seus bolsos com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro.
O Brasil votou, de fato, para a roubalheira, para os escândalos das estatais, para o desrespeito internacional. O Governo não tem respeito pela sua sociedade.
Nós sabemos o que aconteceu nas eleições. O Presidente Lula, o descondenado, foi ajudado diretamente pela Suprema Corte brasileira. Quem disse isso foi o Ministro que falou abertamente que Lula é Presidente porque o STF trabalhou para isso. O outro disse: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Ou seja, ele agiu de forma parcial para dar a vitória ao descondenado Lula. Está aí o resultado: o Brasil voltou para o buraco, de fato.
Eu peço mais uma vez atenção ao Estado da Paraíba. Os senhores foram enganados mais uma vez, a grande maioria. Está aí o PAC 3, mas não terminaram o PAC 1 nem o PAC 2. É só mentira. Não se avançou em nada no Estado da Paraíba, e agora os recursos foram cortados. Quem mais fica prejudicado com isso é a população mais humilde, que deu voto ao descondenado Lula, que está acabando com o Brasil.
Eu faço um desafio aos senhores que defendem o descondenado Lula. O Brasil avançou em qual setor, em qual Ministério do descondenado Lula? Digam-me só um. Digam-me só um, e eu paro de falar aqui do descondenado Lula. Não há um, amigo! Na área do meio ambiente, está aí a Amazônia se acabando em fogo. Mentiu! Na área da economia está um caos. Na segurança pública está um caos. Na infraestrutura está um caos. É só mentira, mentira e mentira. Ninguém aguenta mais.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero aproveitar o dia de hoje para falar sobre o nosso Brasil e, é claro, sobre o que está acontecendo no Estado do Amazonas.
Todos nós brasileiros estamos acompanhando o Estado do Amazonas num fogueirão só. Nenhum dos Deputados comunistas fala porra nenhuma! Inclusive, não vejo nenhum deles aqui. Em plena terça-feira, não há um Deputado comunista aqui para dizer ao Macron e à Marina Silva: "Corra! Faça alguma coisa! Estão destruindo a nossa Amazônia, estão botando fogo em tudo!"
No Governo do Bolsonaro, acionaram o mundo todo e disseram que Bolsonaro estava botando fogo no País, quando o que houve foi o maior índice de queimadas de todos os tempos.
Agora, não podia ser diferente. Estamos vendo que o trem está saindo do trilho, literalmente. Esse Governo está se afundando e afundando o País, literalmente. Olhem o que está acontecendo na Bahia e no Rio de Janeiro! Simplesmente, as organizações criminosas estão tomando conta do País, estão queimando ônibus, estão matando pessoas. O Governo Lula, que é um descondenado e que está ligado a organizações criminosas, está acabando com o País.
20:56
RF
Eu estou aqui denunciando principalmente os Deputados da Esquerda, que se calam porque mamam neste Governo, junto com aqueles que simplesmente se vendem como partido, se vendem para estar ao lado de um governo que rouba este País: Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Ivan Valente, tem a palavra V.Exa., no microfone de apartes.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para fazer uma nota de falecimento do advogado de presos políticos e teatrólogo Idibal Pivetta, um lutador contra a ditadura militar, que defendeu a liberdade e defendeu vários presos políticos. Eu me orgulho de ter sido defendido por ele em 1977.
Também quero homenageá-lo como artista, quero homenageá-lo como o melhor diretor de teatro amador do Brasil. Isso é dito pelos maiores teatrólogos. Ele criou o Teatro Popular União e Olho Vivo e formou uma geração de jovens teatrólogos, diretores, artistas.
Quero deixar à família, aos amigos e ao filho dele meu abraço solidário.
Viva Idibal Pivetta! Presente!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
A próxima inscrição é a do Deputado Alfredo Gaspar.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, muito obrigado.
Quero saudar os demais Deputados que aqui estão presentes.
Venho a esta tribuna por um motivo muito importante. A República Federativa do Brasil, sob o governo do Presidente Lula e tendo a segurança pública sob o comando do Ministro Flávio Dino, está de joelhos. O crime organizado colocou o Brasil de joelhos. Por que isso acontece? Há poucos dias, no Rio de Janeiro, médicos foram trucidados em uma das áreas mais nobres da cidade. Lá na Bahia, governada pelo PT, crianças, bebês e gestantes são trucidados pelo crime organizado.
Na noite passada, o Rio de Janeiro teve a maior queima de ônibus da sua história. Sabem qual foi a reação do Presidente Lula e do Ministro Flávio Dino? Recusar ajuda federal na forma de intervenção. Isso só é possível porque o Ministro Dino e o Presidente Lula não têm nenhum plano para a segurança pública.
Para esse caldo ficar ainda mais tenebroso, o Poder Judiciário está devolvendo líderes da facção criminosa para o Estado do Rio de Janeiro, retirando-os dos presídios federais e colocando-os no núcleo do crime organizado.
21:00
RF
O Governador do Rio de Janeiro, apesar de eu discordar de muitas de suas ações, citou uma frase que é a mais pura verdade: "Chegou o dia em que o Brasil se tornou uma mistura de México com Colômbia".
Vai ser preciso tombar um Deputado, um Senador, um Presidente da República, um Ministro de Tribunal Superior para que a mensagem fique clara: o Brasil perdeu a guerra contra o crime organizado. E isso é fruto da inoperância do nosso sistema, é fruto da leniência que muitos têm para com o crime, é fruto da covardia daqueles que deveriam enfrentar o crime organizado de cabeça erguida e não mais permitir que o povo brasileiro continue nesse sofrimento.
Para terminar, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao Presidente Lula: salve um pouco do que resta do seu Governo retirando o Ministro Flávio Dino, esse incompetente e analfabeto em termos de segurança pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já temos sangue derramado demais de cidadãos brasileiros, para um comunista incompetente posar de Ministro da Justiça e Segurança Pública, sem ter nenhum plano efetivo para combater a criminalidade.
Portanto, finalizo: pobre Brasil, um país que mata mais de 40 mil cidadãos por ano, em ter uma figura como Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alfredo Gaspar.
Eu quero aqui — permitam-me os colegas — prestar uma homenagem à cidade tão querida de São José do Norte, no sul do Brasil, uma cidade hospitaleira, acolhedora, generosa, de um povo com uma hospitalidade única. Ela fica lá no fim da península, do outro lado do canal que liga Lagoa dos Patos ao mar, em frente à cidade de Rio Grande, onde está localizado o nosso Superporto do Rio Grande. A cidade também ganhou muito em desenvolvimento, na medida em que lá começa a se instalar um estaleiro, um polo naval, assim como um parque eólico. A cebola já foi a grande força da pujança de São José do Norte.
Então, nos 192 anos de São João do Norte, quero homenagear a nossa querida amiga, a Prefeita Fabiany, assim como toda sua gestão e administração. Permitam-me citar os Vereadores Christino Mattos, meu irmão camarada; o Irandi Rodrigues, um guerreiro de muitas lutas; o Penteado, nosso ilustre Vereador; o Polis, que foi nosso Vereador; o Chula, jovem que também já experimentou ser Vereador.
Quero deixar essa homenagem registrada nas rimas que eu escrevi enquanto os colegas discursavam. Elas dizem assim:
Vai aqui minha homenagem a essa terra de gente forte,
a bela São José do Norte,
de um povo bom e hospitaleiro,
que hoje é sede de um novo estaleiro em um feito sem igual.
21:04
RF
É o início de um novo polo naval,
Que reescreve a sua história
E o parque eólico consolida a vitória
da tua gente
Que luta com raça
A agricultura, a cebola, a biomassa
É assim que o teu povo vence
E o futuro a ti pertence
E não há o que desaponte
A esperança da sonhada ponte
faz mais feliz o povo nortense.
Deixo essa homenagem à minha querida e amada São José do Norte.
Eu quero solicitar ao Deputado Alfredo Gaspar que assuma a Presidência para que eu possa usar a tribuna.
(O Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alfredo Gaspar, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Passo a palavra ao ilustre Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui fazer a defesa incondicional da nossa indústria calçadista, a indústria calçadista nacional, frente às isenções fiscais concedidas a empresas estrangeiras.
A indústria do calçado do Brasil, que é competitiva, que é capaz, que é competente, que tem qualidade, que tem know-how, que tem memória, que tem história, que tem um legado, vive um drama muito grande ante a disputa injusta e desigual com empresas estrangeiras que têm altos incentivos, altos benefícios fiscais e que colocam o calçado no Brasil a um preço aviltante, muito mais barato, matando a indústria nacional, tirando emprego, mão de obra, renda, ou seja, desestabilizando o setor calçadista.
Trata-se, Presidente, de um tema muito relevante, porque a Portaria nº 612, de 29 de junho de 2023, do Ministério da Fazenda, afeta não apenas o setor calçadista, mas a economia como um todo, gerando preocupação quanto à concorrência desleal, a concorrência injusta, que machuca, que fere de morte a manutenção dos empregos no nosso País.
21:08
RF
Considerada a matriz de geração de empregos do BNDES, estima-se que a cada bilhão de reais que a indústria nacional de calçados deixa de produzir devido à comercialização, sem a devida igualdade tributária que as plataformas do e-commerce deveriam seguir, são perdidos 8 mil e 500 empregos diretos, 6 mil empregos indiretos e 1 mil e 800 empregos devidos ao chamado efeito renda, totalizando assim 16 mil e 300 postos de trabalho.
No último ano, as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico arrecadaram 1 bilhão e 800 milhões de reais com a venda de calçados no Brasil, o equivalente a quase 20% do total do varejo on-line desse segmento no País. Isso significa que o favorecimento tributário desequilibrado desfrutado por essas plataformas estrangeiras frente às empresas brasileiras coloca em risco mais de 30 mil empregos no setor calçadista. Desse total, 10 mil e 800 são empregos diretos na fabricação de calçado, 7 mil e 600 são empregos indiretos na cadeia produtiva e outros 12 mil e 700 são empregos gerados pelo efeito renda, representando aproximadamente 600 milhões de reais que deixam de ser pagos para empregados da indústria brasileira. Ou seja, perde o empregado, perde o empresário, perde o Brasil, perdemos todos nós.
A indústria calçadista brasileira está enfrentando sérios desafios devido à mudança nas regulamentações de tributação e controle aduaneiro para produtos adquiridos por meio do comércio eletrônico internacional. Essa mudança está prejudicando a competitividade da empresa brasileira em relação às plataformas estrangeiras do e-commerce, que atualmente desfrutam de vantagem tributária significativa. A situação é ainda mais preocupante devido ao crescimento esperado das vendas on-line de empresas estrangeiras no Brasil nos próximos anos. Ou seja, o que está ruim, e está muito ruim, anotem, pode piorar. Com isso, a indústria calçadista brasileira — a paulista e, especialmente, a gaúcha — vai perder essa disputa. E se vão os empregos, e se vai a renda.
Estudos do Instituto para Desenvolvimento do Varejo mostram que tais legislações causarão renúncia de arrecadação pelo Governo Federal estimada em 12 bilhões e 500 milhões de reais só em 2023. Abdicar desse montante prejudica o desenvolvimento atual e futuro do País, dado que a própria Receita Federal do Brasil estimou uma perda de arrecadação no montante de 35 bilhões de reais até 2027 — eu falei de uma perda de arrecadação estimada pela Receita Federal do Brasil em 35 bilhões de reais até 2027! É o mesmo valor de que o Governo precisa para pagar o décimo quarto salário dos aposentados. Nós vamos deixar de arrecadar o equivalente ao décimo quarto salário dos aposentados que nós tanto queremos, reclamamos, pedimos, exigimos, cobramos, e não vem. O Brasil abre mão disso.
Essas mudanças estão causando a perda de empregos na indústria calçadista brasileira. A estimativa é que a falta de igualdade tributária resultará na eliminação de milhares de empregos diretos e indiretos. Além disso, a carga tributária enfrentada pelas empresas brasileiras cria um desequilíbrio competitivo e prejudica os esforços da industrialização e a chamada redução do Custo Brasil.
21:12
RF
Para enfrentar a situação, é urgente rever essas regulamentações que prejudicam a indústria calçadista e buscar medidas que garantam uma concorrência justa entre as empresas nacionais e estrangeiras. A igualdade tributária é essencial para preservar empregos e promover o desenvolvimento econômico do Brasil.
Em resumo, Presidente, nós não queremos favor, nós não estamos pedindo penico, nós não estamos pedindo bexiga, nós não estamos pedindo benesse. Nós estamos reclamando dessa disputa desleal e desigual entre o setor calçadista brasileiro e o setor calçadista estrangeiro. Nós, no mínimo, queremos competição em pé de igualdade. Não temos medo. A indústria brasileira não tem medo de competir com a indústria estrangeira na área calçadista. Nós temos mão de obra qualificada, temos empresas pujantes, temos empresários destemidos, corajosos e dispostos. Agora, não é possível que a desigualdade tributária favoreça o estrangeiro em prejuízo dos brasileiros. É difícil de acreditar. Então, nós temos que revogar essas medidas. Não estamos pedindo protecionismo, não. No mínimo, temos que ter dignidade.
Respeitem a indústria calçadista gaúcha e brasileira! Respeitem os empresários! Respeitem os empregados! Respeitem o emprego! Respeitem o Brasil! Respeitem a indústria calçadista!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Pompeo de Mattos, após esse belo discurso, peço a V.Exa. que reassuma os trabalhos.
(O Sr. Alfredo Gaspar, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, hoje nós vivemos mais um episódio lamentável na história deste Parlamento: o Ministro da Justiça Flávio Dino se recusou, mais uma vez, a comparecer a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um tamanho desrespeito a esta Casa e um desprestígio para com todos nós, que aqui detemos 100% dos votos válidos. O Ministro gosta muito de falar que eles ganharam a eleição. Eles ganharam a eleição por menos de 1%, uma margem apertadíssima. Aqui nesta Casa nós detemos 100% dos votos válidos. Ele demonstrou total desrespeito. Não bastassem todas as ocasiões em que aqui esteve tratando de forma jocosa e desrespeitosa os colegas Parlamentares — confesso que não sofri esse distrato, mas muitos colegas o sofreram —, ele simplesmente não compareceu à reunião para a qual foi convocado, o que, evidentemente, é crime de responsabilidade.
E fica pior: a justificativa é que ele temia pela sua segurança. Logo alguém tão corajoso quanto o Ministro, que entra numa das favelas mais perigosas do Brasil, a Favela da Maré, onde nem a polícia tem coragem de entrar, dizer que tem medo de entrar nesta Casa. Ele entra na Favela da Maré sem seguranças, mas aqui nem com seguranças o faz. Isso é um desrespeito ao meu amigo Estrela, da Polícia Legislativa, porque não confia no senhor, não confia em toda equipe da Casa, dizendo que os Parlamentares entram armados nesta Casa, o que é proibido regimentalmente.
21:16
RF
Que disparate, Sr. Presidente! Que absurdo, que broma! Chega a ser jocoso o tom. Não tem medo dos Parlamentares, não. Talvez o medo seja do enfrentamento da verdade, porque, graças à ação do então Ministro, a segurança pública do Brasil está cada vez pior, com índices de homicídios aumentando, a violência galopando, seja no Rio de Janeiro, seja na Bahia, que é o Estado governado pelo PT há mais de 16 anos.
E como se não bastasse, a culpa é do cidadão que cumpre a lei, segundo a narrativa desse mesmo Ministro. A culpa é de quem compra arma legalizada, e mais de 99% dos têm armas compareceram para fazer o recadastro. Milhares, dezenas, centenas de empregos destruídos, clubes e lojas que foram sobrepujados pela narrativa desarrazoada e inverídica do atual Ministro.
Eu espero que ele não faça o mesmo que o Ministro Luiz Fux fez outrora, que em alto e bom som, Sr. Presidente, chamou-nos de covardes. Só falta isto: que os Ministros deste Governo comecem a nos chamar de covardes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Deputada Amália Barros, tem a palavra V.Exa., no microfone de apartes.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero apenas agradecer e registrar a presença de tantas mulheres de força, de garra, do meu Estado de Mato Grosso, da minha cidade de Campo Novo do Parecis. Temos também a presença aqui da Flávia, de Tangará da Serra.
Quero dizer que hoje tivemos um evento maravilhoso, o Workshop de Formação Política, encabeçado pela eterna Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que foi muito valioso e de grande aprendizado.
Então, quero agradecer a presença das mulheres e dizer que precisamos cada vez mais de mulheres na política, porque temos neste País mulheres firmes, de propósito. A mulher não entra na política pelo poder, ela entra por propósito, por meta e por acreditar em seus princípios.
Então, obrigada, meninas, por estarem aqui e por mais mulheres na política.
Obrigada, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Amália. Eu conheço Campo Novo do Parecis, que é uma importante cidade. Eu já estive lá faz tempo.
Parabéns a todas vocês! A Deputada Amália representa o Estado muito bem, com sabedoria, inteligência, muito carinho e muita posição aqui.
Tem a palavra o Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Eu queria agradecer a V.Exa. a oportunidade e dizer que nós estamos hoje recebendo visitas ilustres aqui no plenário da nossa Câmara. Nós temos aqui a presença do nosso Prefeito de Novorizonte, o Cleber, e também a presença ilustre do nosso Prefeito de Prata, o Xexéu, na companhia de seis brilhantes Vereadores que compõem a sua base.
Quero falar da importância do dia de hoje em que o nosso Presidente sancionou justamente a compensação da perda de arrecadação que tiveram os Municípios. Os Prefeitos têm vindo constantemente a Brasília trazer essas demandas e esse pleito, para que possam manter as condições mínimas necessárias a fim de cumprirem seus compromissos, levando qualidade de vida para a população que representam.
21:20
RF
Hoje é um dia de comemoração. Nós estamos aqui comemorando esse grande feito e temos a convicção de que a vida acontece de fato nos Municípios. É de suma importância que nós tenhamos à frente dos Municípios pessoas comprometidas, como estas que estão aqui hoje representando os Prefeitos mineiros, o Cleber Pinho, de Novorizonte, e o Xexéu, de Prata, e também o nosso Legislativo municipal, os nossos queridos Vereadores de Prata e a nossa Vereadora Ane Rose, representando a ala feminina, tão importante na política, demonstrando sempre que lugar de mulher é onde ela quiser.
Encerramos esta noite em festa, com os Prefeitos levando essa boa notícia aos seus munícipes e com a convicção de que esta Casa não faltará em momento algum com os seus compromissos, em especial com a nossa bandeira municipalista.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Igor Timo.
Nós vamos encerrar a sessão.
Antes, eu quero só fazer um registro em homenagem aos 15 anos da ABERGS — Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, que completou 15 anos de existência e comemorou o aniversário com um grandioso seminário nacional dos bombeiros, na cidade de Gramado, evento que é o maior da América Latina.
Ao longo desses 15 anos, a ABERGS tem cumprido a grande missão de tornar o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul independente, ativo, altivo e respeitado, valorizando oficiais e praças com benefícios proporcionados aos associados. É com muito orgulho que eu quero aqui reconhecer essa trajetória trilhada, sabendo que nada disso teria sido conquistado, sem a determinação inabalável dos militares e a confiança dos associados da nossa ABERGS.
Parabéns a todos os nossos bombeiros militares do Rio Grande do Sul e do Brasil, que merecem a distinção e o reconhecimento aqui de Brasília. No nosso mandato nós temos trabalhado para valorizar, respeitar, acolher e apoiar os bombeiros militares gaúchos e brasileiros.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 25 de outubro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão. Que Deus nos ilumine a todos!
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 22 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO ARCOVERDE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
Voltar ao topo