Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 24 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 9 horas
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09:47
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Senhoras e senhores, agora, às 9h48min, nós declaramos aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater os 60 anos de luta pela reforma urbana e a plataforma de luta pelo direito à cidade.
(Palmas.)
Eu desejo repor aqui uma situação que interessa a todos. Estou aqui presidindo esta audiência neste momento, mas este momento tem a participação do Deputado Guilherme Boulos, do PSOL (palmas); e este momento tem também a cumplicidade da Deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte (palmas).
Zezéu Ribeiro foi um grande Parlamentar que este País testemunhou nascer. Zezéu foi um lutador extremo pela assistência técnica, principalmente alcançando as moradias de interesse social. Zezéu trabalhou bastante pelo Estatuto da Metrópole. Zezéu é uma personalidade que traz o exemplo do que cada Deputado ou Deputada poderia ser em nosso País.
Eu estarei conduzindo esta audiência pública. Nós vamos ter dois momentos de mesa, vocês decidiram isso. Estamos esperando aqui a Deputada Talíria Petrone, companheira do PSOL, vamos dividir a Presidência este momento com eles. A Deputada Natália Bonavides não vai estar presente, porque está de licença para tratamento de saúde. Portanto, são os méritos que destinamos para quem, de fato, merece.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 65, de 2023 — aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa, à qual pertenço —, de minha autoria. Mas, como eu disse antes, a cumplicidade do Deputado Boulos e da Deputada Natália está registrada. Então, o requerimento é de nós três.
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09:51
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Ressalto uma informação importante: este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. É importante que vocês saibam disso.
Antes de passarmos aos debates e às apresentações, peço a atenção das senhoras e dos senhores que aqui se encontram para as normas internas da Casa.
As Sras. e os Srs. Parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão se inscrever previamente na mesa. Haverá alguém aqui preparando a inscrição. Cada convidado — eu estou falando do convidado que virá para a mesa para fazer o debate — terá um tempo de exposição de até 10 minutos. Após o encerramento das exposições, cada Deputado ou Deputada presente que tenha feito inscrição terá o prazo de até 3 minutos para fazer suas considerações, para se manifestar.
Pelo que consta aqui, essa vai ser uma mesa de saudação. Um momento como esse não deixa de ser um momento valioso pela luta que completa 60 anos. Então, temos que valorizar este momento como um momento único.
Eu vou convidar as pessoas para uma breve saudação: Júlia Bittencourt, Diretora do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades — você vai participar da mesa de abertura, minha querida, venha! Obrigado por sua presença — (palmas); Thiago Rocha Leandro, Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (palmas); Cassandra Nunes, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — vamos aplaudi-la, seja bem-vinda (palmas);
Daniela Reis, representando o Ministério da Justiça (palmas) — como diria o tabaréu da roça, "avia" com isso, moça —; Nadia Somekh, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, minha querida companheira — seja bem-vinda (palmas).
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09:55
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É um prazer imenso estar aqui hoje. Eu sou arquiteta urbanista e me formei sob essa ideia da força da reforma urbana. Fico muito feliz de estarmos aqui comemorando os 60 anos do seminário de 1963, com este auditório, tão cheio, com tantos movimentos presentes, no final do primeiro ano do terceiro Governo Lula.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Sr. Thiago Rocha Leandro.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - É primo, é irmão.
O SR. THIAGO ROCHA LEANDRO - Pessoal, em nome da Ministra Margareth, do Ministério da Cultura, trago um abraço muito forte.
Temos muito orgulho de dizer que, no Governo Lula, a cultura voltou e voltou não só com a força simbólica e potente, porque a cultura representa muito do que aquela turma de lá odeia, representa diversidade, pluralidade, resistência. Além disso, a cultura volta não só com a força simbólica, Deputado Joseildo, mas volta com o maior orçamento da história, porque política pública se constrói coletivamente, mas também se constrói com recursos, investimentos. E este Governo acredita na potência da cultura para transformar e revolucionar as cidades.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Passamos a palavra agora à Sra. Cassandra Nunes, que fará sua saudação.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
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09:59
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A SPU, desde que colocou os imóveis da União no seu patrimônio para cumprir a função socioambiental da propriedade pública, tem promovido transformações importantes na cidade. Como eu disse, fomos brutalmente e tenebrosamente interrompidos, mas isso está sendo retomado com muita energia e força no Ministério da Gestão, por encomenda do Presidente Lula. Em breve, no começo de novembro, nós lançaremos um ambicioso programa de democratização dos imóveis da União (palmas), colocando-os a serviço de todas as políticas públicas que o Governo Lula está implementando, de habitação obviamente, mas também ligadas à cultura, à educação e à saúde, servindo, através do seu patrimônio, a todas as políticas públicas. Chega de imobiliária vendendo a preço de banana, como aconteceu recentemente!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Dando continuidade, ouviremos agora a Sra. Daniela Reis.
Eu venho aqui agradecer o convite em nome do Ministro Flávio Dino, do Secretário Marivaldo Pereira e do Diretor Jonata Galvão, que está no plenário, e a oportunidade de celebrar os 60 anos de reforma urbana. Também devemos pensar sobre as novas perspectivas e os papéis que precisamos desempenhar na retomada democrática e na superação de alguns desafios que ainda estão encabulados na pauta de acesso à justiça. É a oportunidade de celebrar, de comemorar, mas também de ouvir e discutir novas perspectivas e oportunidades.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Agradeço, Daniela.
Nós temos no País, hoje, 25 milhões de moradias precárias. A luta pela reforma urbana avançou, como estamos vendo nesses 3 dias em que estamos reunidos aqui, discutindo essas questões. Mas nós precisamos não só de Zezéu e de Clóvis, com a lei de 2008, e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, desde 2015, que tem recursos e coloca 2% do seu orçamento — e há Estado que tem 9% —, no mínimo, para a assistência técnica de habitação de interesse social. Até hoje, nós gastamos 30 milhões de reais em 230 ações por todo o Brasil, mas é pouco.
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10:03
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Muito bom, Nadia.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Bom dia a todos e todas!
Eu sou do Piauí, mas moro em São Paulo desde 1979 e sou eleito por São Paulo. O pessoal está dizendo que a bancada do Piauí não tem 8 Deputados, mas 9 Deputados, porque eu sou importado.
Como disse, eu sou Deputado por São Paulo. Acompanho a luta de todos vocês, e quero aqui parabenizá-los, porque os lutadores temos sempre que valorizar. Eu conversava com o pessoal de São Paulo, que me disse ter viajado 18 horas para vir para cá. Eu sei que há aqui pessoas de outros Estados, alguns vieram de avião, outros vieram de ônibus. Uma viagem dessas é muito cansativa. Só quem acredita na luta consegue fazer uma viagem dessas para chegar aqui.
Sessenta anos da luta pela reforma urbana é muito tempo em termos de anos. São muitas conquistas, mas falta muito ainda, porque a reforma urbana significa qualidade de vida, significa saúde, significa direitos.
Nos que moramos em grandes cidades — e na grande cidade em que eu moro, São Paulo — sabemos como é a moradia. Há pessoas que moram nas favelas, que precisam de urbanização; pessoas que moram em loteamentos, ocupação não regularizada, totalmente em má condições de vida, sem estrutura; pessoas cuja moradia já está consolidada há anos, mas não têm o documento da propriedade. E a grande preocupação, o grande interesse, o grande sonho dessas pessoas é ter simplesmente o documento de propriedade, porque pensam: "Amanhã, eu morro e não consigo nem fazer a divisão, a partilha com os parentes".
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Com a fala do Deputado Alfredinho, nós finalizamos este primeiro momento.
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10:07
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Faço uma saudação à Mesa, ao Deputado Joseildo Ramos, ao Rud Rafael, companheiro de muitas lutas, à Andréa, ao Pablo e ao Dito.
Faço um agradecimento bastante especial ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo — CAU, que convidou a Coalizão Negra e várias outras organizações a estarem nesta audiência pública.
Agradeço também à Comissão de Legislação Participativa, que construiu este momento e garantiu nossa presença hoje nesta Casa tão importante.
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10:11
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Esta é a ocupação do Parlamento federal por movimentos que representam pautas históricas, de muita luta, de muita mobilização e também de muito enfrentamento. A comemoração desses 60 anos neste seminário sobre reforma urbana é um momento histórico. No diálogo que fizemos ontem em um seminário na UnB, na FAU, várias mulheres negras que compunham a Mesa usaram muito o Sankofa, que é um símbolo Adinkra. Segundo ele, nós precisamos aprender com o passado para vivermos o presente e construirmos o futuro. Então, ao celebrar os 60 anos, para mim, o sentido do Sankofa está muito presente: aprender com o passado, para viver bem o presente e construir um melhor futuro para todas e todos nós.
A Coalização Negra por Direitos é uma rede nacional de organizações negras de todas as partes do País, das cinco regiões. Nós, hoje, temos 293 componentes na Coalização Negra por Direitos. São várias organizações que trabalham com questões urbanas e com a pauta do direito à cidade. Dentro da coalização, há um grupo de trabalho específico sobre direito à cidade e racismo ambiental, porque, naturalmente, esse link entre as questões climáticas e como enfrentar as dimensões de gênero e raça nas questões climáticas está presente na luta pelo direito à cidade, sem sombra de dúvida.
É importante dizer que a minha fala vai estar centrada especialmente nas dimensões de gênero e raça, porque, nesta Mesa, há companheiros e companheiras que trarão outros elementos em torno da luta da reforma urbana. Então, para aproveitar bem o meu tempo, vou focar especificamente as questões que são do interesse da coalização, mas que dialogam completamente com os outros fatores.
Nos últimos anos, nós temos avançado nessa aliança política do movimento negro e do movimento de mulheres com os movimentos que constituem esse campo da reforma urbana, da luta por direito à cidade. Esse avanço tem se dado, especialmente, porque nós temos conseguido incorporar cada vez mais a compreensão de que as desigualdades expressas nas cidades brasileiras são profundamente marcadas pelos fatores de gênero, raça e classe.
Superamos um período histórico em que a análise se fazia apenas na perspectiva de classe, porque aprendemos a enxergar que classe não dá conta da análise de desigualdades no País. Para além de classe, é preciso considerar o racismo como sistema de opressão, sistema de espoliação, sistema de exploração de pessoas. As chamadas populações vulneráveis são vulnerabilizadas pelo racismo, pela discriminação de classe, pelo patriarcado com suas discriminações de gênero.
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10:15
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Então, fazer esse avanço nessa leitura interseccional não é uma leitura nova. É muito importante que as pessoas parem de dizer as "novas" questões de gênero e raça. Novas? Que novas? O movimento negro pode ser considerado o mais antigo do País, ou um dos mais antigos. Nós fazemos movimento contra o racismo, contra a opressão racial, desde os quilombos, desde quando as primeiras pessoas negras foram trazidas para cá.
(Palmas.)
Então, não somos um movimento novo. As questões em torno da resistência das mulheres, da opressão do patriarcado, da opressão do machismo e do sexismo também não são novas.
O que é novo? Nova é a constituição de uma aliança mais ampla. Há cerca de 50 anos o movimento negro denuncia a violência contra a população negra. Há cerca de 50 anos o movimento negro denuncia o extermínio da juventude negra. Nós denunciamos que a população negra é vítima de letalidade policial há muitos anos. As políticas de segurança pública surgiram no pós-abolição, inclusive para controlar a população negra e proteger a população branca, proteger o patrimônio dos brancos. Então, há muito tempo nós dizemos isso, mas, recentemente, um conjunto de movimentos sociais passou a absorver essas pautas como também de seu interesse, assim como a institucionalidade também passou a tratar mais disso, a partir da perspectiva racial, no Parlamento, em política pública e tal.
Quando nós falamos especificamente do exercício do direito à cidade, alguns aspectos em torno da dimensão racial são fundamentais destacar. Nós temos falado cada vez mais de como as cidades brasileiras são segregadas. Que bom que nós superamos um discurso de antes. Quando nós falávamos sobre isso, as pessoas diziam que estávamos importando um problema que não era do Brasil: "Ah, só tem bairro de branco nos Estados Unidos. Isso não existe no Brasil". Existe sim, porque aqui há bairros, os chamados bairros nobres nas cidades, de quase exclusividade população branca. "Ah, mas eu vejo negros lá." Negros proprietários ou seguranças, porteiros, pessoal de serviços gerais, pessoal que trabalha com comércio informal? Eles estão no bairro, mas não são moradores do bairro, proprietários no bairro. Muitas vezes, famílias negras que alcançam uma renda melhor e buscam viver nesses bairros são expulsas pela hostilidade racista, porque, nos prédios, são discriminadas, são violentadas diariamente, não podem circular.
Como se pode falar de direito à cidade, se nós não temos garantido para essa população negra o direito de ir e vir? Esse direito é constitucional. Quando se diz que a população negra não tem o direito de ir e vir é porque há um conjunto de estratégias que a impede, especialmente os jovens negros, de circular. Vou dar o exemplo do povo de Recife. Vamos pegar o Marco Zero. No domingo, a classe média branca vai para o Marco Zero andar de skate, jogar futebol, etc., e a Guarda Municipal e a PM impedem os meninos até de atravessar a ponte para chegar ao Marco Zero.
O baculejo começa antes de eles entrarem no Marco Zero, e há vários territórios, neste País como um todo, em que a ação das forças de segurança das guardas municipais é exatamente a mesma. Essas pessoas não têm direito de ir e vir. A territorialização das cidades no Brasil é racializada.
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Por isso, é importante a gente lembrar que, em determinado momento histórico, a população negra ocupava os centros. No período da escravidão, havia uma forte presença negra nos centros dos chamados escravos de ganho, escravos que vendiam comida, que trabalhavam com lavagem de roupa, que trabalhavam para seus patrões nas cidades. Mas, num determinado momento histórico deste País, essa população foi expulsa em processos de higienização dos centros das cidades. Essa população foi expulsa, e a racialização se deu a partir de vários fatores.
Quando os quilombos eram distantes das cidades... Eu já ouvi comentários de que os quilombos já eram distantes das cidades. Gente, antes, estar longe era uma estratégia de defesa, porque era preciso se esconder. Então, é lógico que não podiam estar perto dos centros. Hoje, as favelas, alagados, territórios e conjuntos habitacionais são construídos a longas distâncias, mas o motivo é outro, os fatores são outros. Não é uma estratégia da população negra morar em lugares distantes hoje. Não há mais a mesma configuração.
Hoje está presente a situação de habitações precárias. Quem é que mora em área de risco? Nós temos feito muito essa discussão no âmbito do racismo ambiental e de adaptação climática. Nós pertencemos a uma rede chamada Rede por Adaptação Antirracista. Qual é a cor do povo que mora em área de risco, que mora em alagado, que mora em palafita, que mora nas áreas em que há deslizamento de barreira? Qual é a cor desse povo? Esse povo é preto. Por que a chuva que cai num bairro nobre não mata ninguém, e a mesma chuva que cai na tal área de risco mata centenas de pessoas? Falta política pública. E é disso que a gente quer tratar aqui.
O Parlamento tem um papel fundamental. São duas as suas grandes atribuições: legislar, é lógico, e fiscalizar a política pública. É tarefa do Parlamentar fiscalizar a execução da política pública, fiscalizar a atuação do Poder Executivo, e essa fiscalização das políticas precisa ser feita nos três níveis, no nível federal, no nível estadual e no nível local. É preciso que a gente tenha cada vez mais Parlamentares comprometidos com isso, porque a fiscalização também apoia as organizações e os movimentos sociais na exigência das melhorias na política pública.
É fundamental incorporar também as dimensões de gênero e raça nessa atuação do Parlamento. A nós de movimentos sociais perguntam: "Mas tudo é negativo, não há coisas boas a compartilhar?" É claro que sim. Nós nunca estivemos tão organizados. Ainda que estejamos enfrentando no pós-pandemia certa dificuldade de remobilização, estamos, sim, muito organizados. As mulheres negras estão organizadas, o movimento negro está organizado, o movimento de luta por moradia, com suas várias organizações de âmbito nacional, está organizado.
Eu tenho a tarefa aqui de repassar para o senhor, Deputado, um documento construído na Conferência Popular pelo Direito à Cidade.
Conjuntamente, todos os movimentos de direito à cidade e de luta por reforma urbana, com a participação do movimento feminista, do movimento LGBTQIAP+ e do movimento negro, construímos uma plataforma de lutas pelo direito à cidade.
Eu fiquei com a tarefa de lhe entregar este documento, Deputado.
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10:23
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(Palmas.)
Nele estão expressas as nossas proposições. Mas, para além das novas proposições, a gente precisa que o que já existe seja executado, como as resoluções das várias conferências nacionais das cidades, os vários documentos produzidos pelo movimento, porque a gente não faz só a crítica; a gente faz proposição de política pública desde sempre e espera que isso seja incorporado cada vez mais.
As representações dos Ministérios que estão aqui vão receber também esse documento da plataforma, bem como as representações das várias instâncias do Executivo que estão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Lembro mais uma vez que, após a manifestação da composição da Mesa, vamos passar para o debate. Se houver Deputados presentes, terão a palavra. Logo depois, peço que levantem a mão os que quiserem usar da palavra. Por blocos, vamos compor o debate.
Eu queria agradecer à Campanha Despejo Zero (palmas) por ter me indicado para participar deste debate tão importante, num marco de 60 anos da nossa luta pela reforma urbana.
Estamos nesta luta juntamente com todos os companheiros e companheiras que estão aqui participando desta Mesa de debates hoje, como o Pablo, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, o Rud, do MTST, que tem sido incansável nesta luta, com a ajuda do MTST, o Deputado Joseildo Ramos, a quem a gente agradece inclusive pela indicação do prêmio, a nossa companheira Andréa, da FNA, e a Mônica, da Coalizão Negra por Direitos, que está aqui também com a nossa companheira Gisele, que fez uma belíssima fala ontem lá no nosso seminário na UnB.
Primeiro, Deputados, companheiros e companheiras que vieram de tantos lugares, de tantas lutas, de tantas comunidades e ocupações, de tantos territórios de luta e resistência, para chegar a Brasília hoje nesta jornada de luta, eu queria deixar um abraço carinhoso.
Em 2015, o Brasil participou da Cúpula das Nações Unidas, que contou com a presença de 193 países.
E lá, nós — o Brasil, junto com esses 193 países — assinamos um conjunto de objetivos importantes para reduzir a pobreza e a fome no mundo, no planeta, e melhorar as condições do meio ambiente. Assumimos 17 objetivos para serem cumpridos até 2030. Dentre esses 17 objetivos, eu queria ler para vocês o Objetivo 11.
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O Objetivo 11 fala sobre a questão das cidades. Ele é muito curto. Eu acho importante fazer este resgate para mostrar onde se inserem neste momento os nossos compromissos e a nossa agenda. Diz ele: "Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis". Então, este é o objetivo até 2030: tornar os nossos assentamentos, as nossas comunidades, os nossos territórios populares seguros, resilientes, sustentáveis e inclusivos.
E aí eu queria fazer uma reflexão. Em 2010, nós tivemos o Censo. E, no Censo de 2010, nós tínhamos, Deputados, companheiros e companheiras aqui presentes, no Brasil, cerca de 4 mil assentamentos precários ou favelas, ocupações ou núcleos, como chamamos, habitacionais. Pelo Censo de 2022, hoje nós temos 13 mil assentamentos, núcleos ou favelas no Brasil. O número de favelas e assentamentos precários, de pessoas morando em condições precárias mais do que triplicou nesse período de 10 anos. Vamos lembrar que nós tivemos um golpe nesse período e tivemos uma agenda nefasta com o Governo Bolsonaro e com a pandemia. Nós tivemos uma situação extremamente grave, que piorou ainda mais a condição de vida do nosso povo na cidade.
(Palmas.)
E nós também temos hoje, nas nossas cidades — e no nosso seminário nós vimos isto —, mais de 280 mil pessoas vivendo em situação de rua. Temos hoje, pelos dados do Censo de 2022, o mais recente, mais de 24 milhões de pessoas morando em domicílios precários no Brasil. Se multiplicarmos pela média da população brasileira, nós estamos falando de 100 milhões de pessoas que moram muito mal, ou seja, quase metade da população brasileira mora muito mal ou em condição precária em nosso País. Então, essa é a situação de que saímos em 10 anos no nosso País.
Há 10 anos, pessoal, nós tínhamos nas cidades do nosso País cerca de 5,6 milhões de domicílios vazios ou abandonados, e hoje nós temos quase 12 milhões de domicílios vazios e abandonados.
Como é que a quantidade de imóveis vazios, abandonados, em nosso País, pode duplicar, havendo tantas pessoas precisando de teto e de moradia?
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Nós vivemos na pandemia a situação de 700 mil mortes, segundo dados oficiais conseguidos pela imprensa, porque, se dependesse do Governo, nem essas informações nós teríamos. E, certamente, esses números estão subestimados. Há quem diga — nós vimos já outros pesquisadores dizendo isto — que nós tivemos mais de 1 milhão de mortes na pandemia.
Era necessário fazê-la, porque nós precisávamos, pois era uma questão de vida ou morte, ter alguma forma de abrigo no período da pandemia.
Ontem o companheiro Anderson também falou disso. A orientação era ficar em casa, por causa do lockdown. Mas como ficar em casa, se a gente não tinha casa? Como beber água, se a gente não tinha água para beber? Como lavar as mãos, se não tínhamos água? Então, era essa a orientação oficial, mas era essa também a situação de gravidade que nós estávamos vivendo.
Aqui, a nossa companheira Mônica, da Coalizão Negra por Direitos, falou quem foram as pessoas mais impactadas por essas condições: as pessoas negras, as mulheres negras, as crianças e jovens das nossas periferias, que foram marcados, nesse período, por uma situação de extrema violência. Mesmo com a Campanha Despejo Zero e com as nossas mobilizações pelo Brasil, vimos a quantidade de pessoas que perderam as suas casas na pandemia.
Nesse período também vimos acontecer fatos absurdos, como a redução dos salários, o aumento da informalidade e do desemprego. E, nessa mesma proporção, vimos os aluguéis, o custo da moradia aumentando nas nossas cidades. Na cidade de São Paulo e nas regiões metropolitanas, o aumento dos aluguéis chegou a mais de 35% nesse período. Então, houve um aumento do custo de vida, do custo dos aluguéis e da moradia para aquelas pessoas que mais necessitavam.
Por isso, vimos a mudança também nesse período do perfil da população em situação de rua. Víamos, por exemplo, antes da pandemia, muitos homens sozinhos nas ruas; agora, vemos famílias inteiras, homens, mulheres, crianças nessa situação, porque, no período da pandemia, com o aumento do custo dos aluguéis, muitas pessoas também foram para a situação de rua.
Nesse período, nós tivemos que aumentar nossa resistência, nossa mobilização popular, nosso processo de organização, para conquistar alguns direitos, o que foi muito importante.
(Palmas.)
Tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal que ontem foi tão lembrada por todos, na ADPF 828, muito comemorada. Tivemos também aprovação aqui na Câmara dos Deputados de uma lei.
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E queríamos dar um abraço em todos os Deputados e Deputadas, inclusive no nosso Deputado Joseildo, na Deputada Natália Bonavides, no Deputado Alfredinho, que está aqui nos ouvindo, porque lutaram muito pela aprovação, aqui na Câmara dos Deputados, da Lei nº 14.216, de 2021, que aprovou a moratória do despejo. Inclusive, ela foi vetada pelo Bolsonaro, mas foi derrubado o veto, por causa da mobilização popular aqui no Congresso Nacional.
(Palmas.)
Eu queria, então, pessoal, para concluir a minha fala, dizer que nós temos muita luta pela frente, temos muitos desafios. Um dos desafios é ampliar nos nossos territórios a garantia de acesso à terra. Infelizmente, nós perdemos, na pandemia, nosso querido Padre Ticão — não foi, Alfredinho? —, que falava uma coisa importante: "Dê a terra, que o povo faz a casa". Ele falava isso. Essa fala do Padre Ticão nos marca profundamente, porque, quando temos a terra, fazemos a casa.
É por isso que nós estamos aqui em Brasília hoje. Nós vamos ao Ministério das Cidades para dizer que todo o conjunto dos movimentos no Brasil protocolizou mais de 80 mil unidades habitacionais no Minha Casa, Minha Vida — Entidades. Mas os recursos, Deputado Joseildo, são apenas para 16 mil. Nós queremos aumento do orçamento para o Minha Casa, Minha Vida — Entidades.
(Palmas.)
É fundamental aumentar os recursos para moradia popular.
Finalmente, nós também queremos a garantia do acesso à terra. Por isso, é fundamental dizer para a nossa companheira Cassandra, incansável lutadora e parceira nossa, a quem ouvi aqui, que está lá na SPU, e para a própria SPU: queremos ainda mais agilidade na destinação das terras da União, para que possamos garantir o acesso à moradia. (Palmas.)
E aqui também falo com o nosso Ministério da Justiça. Temos dialogado com o Jonathan, com a Daniela, com o Marivaldo, com nossos companheiros. É fundamental, também, implementar a comissão interministerial de mediação e tratamento de conflitos fundiários, para que possamos ampliar ainda mais a nossa resistência e o apoio do Governo Federal aos nossos assentamentos que estão em conflito por todo o Brasil.
Nós temos, ainda, muitas famílias do nosso País que estão ameaçadas de despejo. Temos, diuturnamente, procurado o Ministério da Justiça, que tem nos apoiado, mas vai ser fundamental termos um fluxo ainda mais contínuo junto ao Ministério, para que possamos seguir garantindo a resistência dos nossos assentamentos populares e garantindo também que não haja mais nenhum despejo de família sem teto no nosso País. Enquanto houver um despejo no nosso País, não podemos ficar tranquilos, porque as nossas famílias precisam da garantia do teto, da segurança do seu direito à moradia e da garantia do seu direito à cidade.
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10:39
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(Manifestação na plateia: Ria, ria, ria, queremos moradia!)
(Manifestação na plateia: Despejo zero! Despejo zero!)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Vamos lá.
Vou falar da honra e do desafio de falar depois de Dito, esta entidade da reforma urbana, e também da rainha Mônica Oliveira, minha referência.
Agradeço ao camarada Deputado Joseildo Ramos, que não é porque está aqui hoje que merecemos saudar, pois é o companheiro que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público aqui nesta Casa; que tem pautado o debate do projeto de lei da autogestão de moradia; e que, sempre que pode, reafirma o seu compromisso com a reforma urbana. Então, agradeço aqui ao Deputado.
Agradeço a toda a organização do seminário 60 anos de luta pela reforma urbana, e também à companheira Maristela, da Assessoria do Deputado Joseildo Ramos, que é uma companheira também das lutas da Comissão de Desenvolvimento Urbano e uma grande parceira. E agradeço à companheirada da CLP, representada por Vítor.
Acho que fazer o debate da reforma urbana é nomear e também defender a memória. E queria fazer minha fala lembrando uma companheira nossa que se foi recentemente, mas que precisa ser lembrada hoje: a companheira Marta Almeida, que, com certeza, estaria aqui, junto a nós, fazendo esta luta e este debate hoje.
(Palmas.)
Para iniciar, deram aqui para mim a responsabilidade de ler a carta do seminário. Eu preparei uma apresentação, mas vou tentar articular a leitura da carta com a minha fala, até porque já fui muito contemplado por Mônica e por Dito.
Vamos à leitura da carta O povo, sua casa, sua cidade, 60 anos da luta por habitação e reforma urbana.
Atualmente, mais de 85% da população brasileira, em torno de 160 milhões de habitantes, vivem nas cidades. Diariamente, essa população enfrenta precárias condições de habitação, transporte, saneamento, saúde, salubridade e trabalho. Nos anos recentes, vimos muitas dessas questões se agravarem no Brasil.
A conduta criminosa de agentes do poder público durante a pandemia da COVID-19, que resultou em mais de 700 mil mortes; a privatização e precarização crescente de serviços públicos; crise climática ambiental; o aumento do desemprego e subemprego; o retorno do País ao Mapa da Fome; a ascensão de milícias e a militarização da sociedade; ofensivas contra a democracia e a ciência; discursos de ódio e notícias falsas; fortalecimento do racismo e do sexismo, sempre enraizados na sociedade brasileira;
ataques à comunidade LGBTQIA+ e à população em situação de rua, a qual aumentou significativamente nos últimos anos, além dos ataques à população indígena e aos povos tradicionais. Estes são apenas alguns entre muitos exemplos do agravamento da questão social no meio urbano.
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Neste contexto de deterioração das condições de vida nas cidades, qual o sentido de organizarmos um seminário em comemoração aos 60 anos da reforma urbana? A resposta é complexa, em face das diversidades e desigualdades regionais e sociais.
Ao refletirmos sobre as 6 décadas de lutas pela reforma urbana, nós vimos diante de mais do que uma simples celebração: nós nos deparamos com o marco que reafirma o compromisso contínuo de gerações dedicadas às lutas urbanas. Esta trajetória plena de significados e de histórias envolve diversificado arco de sujeitos individuais e coletivos que desempenharam diferentes papéis em momentos distintos ao longo deste caminho, sempre em busca da construção de futuras e melhores alternativas. Desta forma, este evento representa o testemunho vivo de um longo percurso que entrelaça gerações, atores sociais e inúmeros protagonistas que, ao longo dessas 6 décadas, contribuíram de maneira substancial para a agenda da reforma urbana no Brasil.
O Seminário Habitação e Reforma Urbana, o Homem, sua Casa e sua Cidade, realizado em 1963, e organizado pelo IAB e pelo IPASE, é assumido como marco inaugural. Naquele contexto, nós vivíamos, sob o contexto progressista de João Goulart, um momento de ascensão das lutas sociais em defesa das reformas de base, abruptamente interrompido pelo golpe civil militar de 1964.
Adiante, com a redemocratização do País nos anos de 1980, a bandeira da reforma urbana foi retomada por várias entidades, sindicatos, organizações e, especialmente, pelos movimentos sociais e urbanos. Se, anteriormente, profissionais e quadros técnicos do Estado lideravam, agora movimentos de articulações populares resgataram e reavivaram a pauta, o que culminou em diversas conquistas, entre as quais destacamos um capítulo específico sobre a política urbana da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, do Estatuto da Cidade, em 2001.
A segunda década deste século nos revelou um Brasil polarizado: as jornadas de junho de 2013 trouxeram novos atores à cena, desde os defensores dos direitos das parcelas espoliadas da população brasileira, que recolocaram a problemática urbana no centro do debate, até forças reacionárias e extremistas.
O golpe de 2016 e a subida da extrema Direita ao poder, num contexto global de aprofundamento de reformas neoliberais, somado ao advento da pandemia da COVID-19, nos colocaram uma situação crítica, uma situação de emergência. No entanto, também neste momento, a resistência se manifestou em inúmeras iniciativas, como as redes e as articulações que floresceram a partir da defesa da solidariedade. Exemplo notável destas iniciativas foi a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que, ao congregar mais de 700 entidades, ampliou e fortaleceu, a partir da organização de 232 eventos preparatórios, lutas e pautas diversas em defesa da vida e dos direitos urbanos.
A Plataforma Nacional pelo Direito à Cidade, pactuada por mais de 600 delegados destas entidades reunidas em São Paulo, em junho de 2022, é resultado desta construção coletiva e plural.
Entretanto, desafios maiores se empunham. Mais do que construir uma agenda comum de incidência em torno e em prol da reforma urbana, importava centrar os esforços na construção de uma frente ampla que tornasse possível a derrota eleitoral de inúmeros retrocessos impostos à população do País nos anos anteriores.
O próprio fato de realizarmos este seminário em Brasília, em outubro de 2023, recolocando a pauta das condições de vida nas cidades brasileiras no centro do debate, é, desta forma, uma vitória e um estímulo para não perdermos de vista a radicalidade da luta por direitos na cidade que sustenta o paradigma ético e de justiça social da reforma urbana.
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Neste momento de celebração dos 60 anos da reforma urbana, é fundamental reconhecer que todos os presentes — movimentos sociais, redes e articulações populares, institutos, associações de pós-graduação, estudantes, categorias profissionais, sindicatos e demais atores sociais — cumpriram um papel fundamental na construção conjunta desta longa trajetória. Comemorar 6 décadas de lutas é uma convocação histórica. Mais do que olhar para o passado, este encontro nos impulsiona a delinearmos o caminho futuro da reforma urbana no Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu falar um pouco desses 60 anos da reforma urbana, a partir das mudanças que aconteceram. Quando voltamos a 1963, pensamos um Brasil que já debatia o tema das mudanças estruturais necessárias nas cidades, mas também um Brasil que ainda era rural. Em 1963, 45% da população brasileira moravam nas cidades, uma minoria que representava pouco mais de 36 milhões de pessoas que viviam na cidade. Naquele momento, este quadro representava uma euforia desenvolvimentista, com a construção de Brasília e com toda aquela perspectiva de um urbanismo que pretendia mudar as cidades, mais do ponto de vista dos megaprojetos e das grandes intervenções, da qual Brasília é uma das principais expressões.
Sessenta anos depois, nós vemos que este projeto de mudança estrutural das cidades não se concretizou. Embora hoje a população seja 85% urbana, o que nós vemos simbolicamente, no Distrito Federal, por exemplo, é que aqui surgiu a maior favela do Brasil: Sol Nascente, um território de intervenção de vários movimentos sociais — o MTST e o MTD têm uma cozinha solidária, além de conquistas de moradia. O Sol Nascente é a maior favela do Brasil, o que mostra que deste desenvolvimentismo surgiu, como a Mônica Oliveira colocou, mais um projeto de segregação socioespacial, com um caráter de classe, de raça e de gênero, do que um projeto, de fato, de um país que resolveu e reparou suas dívidas históricas.
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Quanto ao tópico moradia, debatíamos ontem esta perspectiva com base na lógica da justiça socioterritorial, usando como exemplo o que aconteceu, em maio do ano passado, em Recife. Em 2 dias de chuva, nós tínhamos desalojadas 129 mil pessoas, num Estado que tem um déficit habitacional de 326 milhões de unidades habitacionais.
O fato é que hoje existe uma dinâmica da vulnerabilidade, no contexto da moradia, que não apenas é mensurada pela questão do déficit, mas também é submetida à lógica de como a segregação ou a precariedade impactam as maiorias sociais, e o racismo ambiental é uma realidade derivada desta dinâmica das mudanças climáticas.
Nós temos um avanço da população em situação de rua. O Benedito lembrou o camarada Anderson, que fez uma fala importantíssima ontem. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua é, hoje, sujeito fundamental no debate da reforma urbana. Houve um crescimento, no contexto da pandemia e do Governo Bolsonaro, de mais de 30% da população em situação de rua, o que totaliza mais de 281 mil pessoas nesta condição. Este ponto também precisa ser pensado na perspectiva da agenda da reforma urbana.
Como disse o Benedito, existem as ameaças de despejo. Apesar de termos avançado na ADPF 828, com a criação, no CNJ, das Comissões de Conflitos Fundiários, é preciso fazer com que esta política avance e desça para o Judiciário. Além disso, é preciso contar com o apoio do Executivo e do Legislativo na mediação dos conflitos. O Dito já falou do crescimento do número de imóveis abandonados ou ociosos. No contexto do Censo 2010 para o Censo 2022, este número cresceu 87%.
Eu acho que alguns marcos, além dos 60 anos da reforma urbana, são os 35 anos da Constituição, comemorados neste mês. Nós passamos 15 anos, desde a crise de 2008, que tinha como elemento fundamental uma crise global, que tinha a especulação imobiliária no seu centro, e há 10 anos, como a própria carta lembra, desde junho de 2013, que também reconfigurou a dinâmica urbana de forma muito profunda.
Quero trazer alguns elementos sobre os consensos a que chegamos, ainda que meu tempo esteja finalizando, já que tomei um pouco pela leitura da carta. O primeiro elemento diz respeito à necessidade de fazermos avançarem políticas públicas que tenham a capacidade de fortalecer não só os movimentos sociais, mas também os sujeitos contra-hegemônicos: as mulheres, a população negra, a população LGBTQIA+. Neste contexto, a política do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, as políticas das Cozinhas Solidárias, todas estas políticas que surgem do seio dos movimentos sociais têm a capacidade, neste momento, de fortalecer estes sujeitos sociais. Temos de pensar a questão ambiental como questão central. Assim, toda política urbana precisa ser lida como política ambiental.
Precisamos pensar o aprofundamento das políticas com base na lógica de enfrentamento das mudanças climáticas e das transformações ecológicas.
A propósito, este ponto tem sido objeto de debate interministerial.
Ontem nós tivemos uma reunião com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Ministério das Cidades também está envolvido neste processo. É importante avançarmos neste sentido, para que possamos construir, de fato, uma aliança territorial entre campo, cidade e floresta no debate da reforma urbana. Eu acho nós temos avançado muito na construção das hortas comunitárias. Vivenciamos, no último mês, um acampamento de mulheres indígenas em que a Cozinha Solidária do MST foi que forneceu o alimento para a companheirada.
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Nós temos de construir realmente um processo de articulação territorial, algo concreto. Por fim, temos que trabalhar na perspectiva da democratização do Estado brasileiro e das inovações, do ponto de vista da participação social.
Eu acho que nós estamos vivendo o debate da retomada do Conselho Nacional das Cidades. Precisamos entender que apenas a retomada do conselho, por si só, não será suficiente para mudar radicalmente a estrutura das cidades que nós temos. É fundamental que tenhamos a retomada do ciclo de conferências, mas a participação social precisa descer para os territórios, precisa ir para as periferias urbanas, para que tenhamos, de fato, a democratização do orçamento e do patrimônio público neste País.
Eu acho que nós temos de saudar a iniciativa do Programa Democratização dos Imóveis da União, um esforço conjunto entre a Secretaria do Patrimônio da União — SPU e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público como uma política modelo.
Eu gostaria de fazer referência à Plataforma de Lutas pelo Direito à Cidade como aquela que irá pautar não apenas os próximos 60 anos da reforma urbana, mas também um debate e uma disputa estratégica que estará posta em 2024. A extrema Direita está articulada para fazer a disputa nos Municípios, e é fundamental que nós tenhamos esta referência para fazer o debate da política urbana que queremos, a partir dos Municípios.
A Mônica Oliveira falou muito da necessidade de pensarmos um novo modelo de intervenção do Estado nas periferias, mas que não seja pela via da polícia ou da militarização. Eu acho que este programa tem um potencial gigantesco, do ponto de vista da articulação das políticas públicas nos territórios.
A criação da Secretaria das Periferias foi uma pauta dos movimentos sociais no processo de transição, uma pauta que foi atendida. Eu acho que o Periferia Viva representa a incorporação da política urbana que nós queremos.
Eu acho que este é o último eslaide. Eu quero trazer a imagem do que nós queremos. Do ponto de vista da reforma urbana, queremos projetos integrais. Ontem, aliás, nós estávamos debatendo a questão do trabalho, do teto e da terra, simbolizados no empreendimento Dandara, do MTST, do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, o primeiro empreendimento que traz uma horta comunitária como parte integrante.
Queremos pensar esta política urbana como política econômica, como ela sempre foi pensada no Brasil, mas também como uma política fundamentalmente social, uma política que tenha a capacidade de responder aos desafios que as periferias urbanas enfrentam hoje e a capacidade de trazer a periferia para o centro do debate. Nós precisamos fazer o debate da requalificação dos nossos centros urbanos; precisamos debater de que forma vamos nos reapropriar deste patrimônio que é nosso e que, em grande parte, hoje ou é devedor de grandes impostos, ou está abandonado, ou está servindo apenas à especulação imobiliária.
Eu acho que a nova versão do Minha Casa, Minha Vida oferece um conjunto de ferramentas que possibilitam este debate da restauração da construção antiga, retrofit, bem como da alocação social,
da priorização da população em situação de rua e o debate sobre a gratuidade para as famílias beneficiárias de programas sociais. Estes avanços foram possíveis a partir das contribuições dos movimentos sociais dentro do debate do programa que correu aqui no Congresso Nacional. Nós esperamos que, de fato, avance a formulação de políticas públicas que tenham este caráter.
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Parabéns pela fala, Rud! Muito obrigado.
Para começar, eu sou Pablo Bandeira, militante e membro da Coordenação Nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos — MTD.
Comecei esta intervenção resgatando uma memória de tantos anos de lua. Ontem completou 50 anos a primeira Carta das Mães da Periferia. Esta música que nós cantamos aqui muitos de vocês já conhecem. Ela era a característica dos clubes de mães da periferia de São Paulo, que deram origem ao Movimento Custo de Vida, que, em 1973, fazia sua primeira grande assembleia. Portanto, nossa memória às mães da periferia, aqui hoje presentes nesta audiência.
(Palmas.)
Queria cumprimentar os integrantes da Mesa, o Deputado Joseildo Ramos, parceiro das lutas pela reforma urbana. Tive a oportunidade de conhecê-lo em Feira de Santana, onde estivemos juntos; hoje estou em São Paulo.
Venho a esta Casa com a tarefa de tentar representar um pouco dos acúmulos que o MTD tem construído nas lutas pelo direito à cidade e na defesa da reforma urbana. Como nossa companheira Mônica fez, também vou tentar entrar num tema que talvez seja mais específico, um tema sobre o que acumulamos, que diz respeito à nossa contribuição para o debate que estamos fazendo neste momento.
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Nós precisamos fazer uma conexão como o que estamos debatendo. Fizemos a memória às lutas de 1973, quando as mães da periferia denunciavam o custo de vida e a situação dos salários, que não davam conta de atender às necessidades básicas da classe trabalhadora. Hoje também estamos no contexto de reconquista da democracia, de políticas públicas e de luta por direitos, mas sabemos que ainda estamos muito longe do necessário e daquilo que desejamos.
A luta pelas políticas públicas é histórica, faz parte da luta pelo direito à cidade, que é, em última instância, uma luta social. Se estamos falando de luta social, assim como estávamos, nos anos 70, num cenário de empobrecimento da população e de denúncia do custo de vida, nós também temos que lembrar que vivemos o cenário de desmonte das políticas públicas — até o ano passado estávamos vivenciando este processo —, de empobrecimento da população e de desemprego.
Nós estamos num momento de retomada. O desafio de retomada das políticas públicas está conectado com uma questão que, eu diria, faz parte do contexto urbano e social brasileiro. Se temos uma questão social, falamos de uma demanda latente na sociedade brasileira, que, assim como a demanda da luta por direitos, está represada há mais de 500 anos: a demanda da estrutura social na qual este País se constituiu. Refiro-me à superexploração do trabalho, ao racismo, ao machismo, à estrutura patriarcal que molda o Brasil e à exploração do povo brasileiro.
Vamos fazer um breve resgate da história, desde os anos 90. Apesar de isto ser parte de um processo de reorganização internacional do mundo do trabalho, do capitalismo, que remonta aos anos 70, desde os anos 90 estamos sentindo, no nosso País, os impactos da hegemonia do neoliberalismo. É claro que nós vivemos também conquistas fruto do período democrático e do primeiro e do segundo Governos Lula, do Governo Dilma e agora, novamente, da retomada destas políticas.
Não à toa, nós vivemos, mesmo durante os governos democráticos e populares, o avanço da terceirização e da precarização do trabalho, e ainda estamos vivenciando isso. Neste momento histórico, vivemos o empreendedorismo e o individualismo como busca pela solução dos problemas do povo, ou seja, a negação das soluções coletivas, que são as afirmações da luta organizada que trazemos aqui.
Há também os fenômenos, mais recentes, das plataformas que maquiam as relações de trabalho e, muitas vezes, ou quase sempre, não garantem direitos básicos como 13º salário, seguro-desemprego, férias, entre outras coisas. Parece que é nossa tarefa, nesta audiência pública, dar projeção a este tema do trabalho que, em última instância, é a forma como a sociedade se organiza para a produção e a reprodução material não só de mercadorias, mas também da vida.
No acúmulo apresentado na nossa plataforma de lutas pelo direito à cidade, nós, do MTD, apresentamos uma contribuição concreta, aprovada em conferência: a proposta dos pontos populares de trabalho, que visam nada mais que
colocar a economia popular no centro das soluções da questão econômica e social brasileira.
(Palmas.)
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Se nós temos um modo de organização do trabalho que se medeia pela exploração do trabalho e que, muitas vezes, coloca a população na condição do “salve-se quem puder”, do “vá se virar”, nós temos que colocar as soluções coletivas no centro do debate público. Para isso, tem que haver investimento, fundo público e uma política pública para a economia popular, tudo isso conectado com a política de moradia e a política de assistência social. Trata-se de uma questão social que tenha soluções integradas.
Concretamente, nós trazemos à luz, novamente, esta proposta que, para nós, tem que ser colocada no centro do debate da questão urbana. Como nós dizemos no MTD, o direito de morar, morar com direitos, também vem o direito de trabalhar e trabalhar com direitos. Isso é parte da luta pela reforma urbana, companheirada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Nós estamos aqui com uma representação masculina na Casa, mas eu gostaria de chamar a Deputada Denise Pessôa, nossa companheira da bancada do PT do Rio Grande do Sul, uma mulher, uma Deputada, para sentar ao meu lado.
(Palmas.)
Ao dar este meu bom-dia carinhoso a todo mundo, quero, em nome desta companheirada que está aqui na luta, cumprimentar os membros da Mesa.
Como eu estou nesta Casa, não poderia deixar de cumprimentar todas as Deputadas que estão na nossa luta diária no campo, em prol do direito à cidade e à moradia, na pessoa da arquiteta e urbanista Deputada Federal Denise Pessôa (palmas). Quero saudar todos os Deputados desta Casa, na pessoa do Deputado Joseildo.
(Palmas.)
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Inicio saudando as demais entidades da arquitetura que estão neste campo de luta pela reforma urbana no nosso País e pela transformação dos nossos territórios. Começo manifestando meu reconhecimento à Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura (palmas), que, cotidianamente, nos infla de uma leitura necessária para renovar nossas energias dentro do campo da arquitetura e do urbanismo com todos vocês. Cito também a ABAP, entidade que luta pela leitura adequada da paisagem urbana (palmas); a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo — ABEA (palmas), que tem levado esta pauta, necessária, para dentro das universidades; e o Instituto dos Arquitetos do Brasil — IAB (palmas), que está numa luta constante com todos nós, em prol da reforma urbana do País. O IAB é a entidade que iniciou este seminário há 60 anos.
Passadas as saudações, preciso falar da responsabilidade da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas com a sociedade. Acreditamos que a consciência de classe e o saber atuar pela coletividade são elementos que colocam em evidência o papel social do arquiteto e do urbanista em favor de todos os trabalhadores e de todas as trabalhadoras da nossa sociedade. Acreditamos na necessidade de facilitar e oportunizar o exercício profissional do arquiteto e do urbanista para que a arquitetura e o urbanismo das nossas cidades, tanto das áreas urbanas como das áreas rurais, possam ser acessados por todas as pessoas.
Acreditamos na necessidade de aprofundarmos o conhecimento do arquiteto e do urbanista sobre as possíveis relações de trabalho na atual situação social e econômica do País, que decorre de um processo de desmonte e de regressão dos direitos da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, é preciso aprofundar o conhecimento dos nossos compromissos com a necessidade urgente de atuarmos reduzir as desigualdades sociais, econômicas, raciais, de gênero, entre tantas outras que enfrentamos no nosso cotidiano, nas nossas comunidades, nos nossos bairros e no dia a dia das nossas cidades e que, ainda por muito tempo, assolam nosso País.
É neste sentido que trazemos à luz o compromisso que temos com as principais bandeiras sociais do nosso País, entre as quais destacamos o direito à cidade inclusiva, para todos e todas; à moradia, por mais redundante que pareça falar sempre em moradia, sem distinção de idade, de raça e de gênero.
Quero me somar às palavras do Dito. Nós sempre falamos a respeito dos nossos jovens e das nossas crianças. Ontem nós falamos dos nossos idosos.
Sabemos que nosso País está envelhecendo, nós estamos envelhecendo, e nossa cidade precisa ser cada vez mais inclusiva. Nós sabemos que 60% dos óbitos que aconteceram na pandemia foram de idosos. A pergunta é a seguinte: eles decorreram de alguma comorbidade, ou foi porque aquelas pessoas não tinham casa, porque moravam onde não havia saneamento, entre outros tantos problemas que assolam este País? Além disso, muitos idosos são discriminados pela própria família. Faço este adendo porque acho muito importante termos um olhar para esta questão.
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A cidade é de todos. A cidade é de todas. A cidade é para todos e para todas. Assim, o caminho trilhado pela arquitetura e pelo urbanismo no Brasil só é verdadeiro se colocarmos, de fato, a democratização da cidade a favor desta luta. É em prol disso que a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, ao lado dos movimentos sociais do campo e da cidade, tem militado ao longo dos seus 44 anos de história.
A democratização da arquitetura é, sim, uma constante luta em prol da transformação do território, espaço de nossas vidas, em garantia do atendimento dos principais direitos fundamentais de todas as pessoas.
Com esta reflexão, é importante que resgatemos alguns pontos essenciais da nossa luta, pontos que fazem com que hoje possamos celebrar os 60 anos — digo que são mais de 60 anos, porque 60 anos dizem respeito ao seminário — com uma nova luta que se inicia a partir de agora, uma nova agenda de futuro, com todos nós juntos. (Palmas.)
A reforma urbana é para já. A reforma urbana é necessária. A reforma urbana é de cada um de nós. É bem verdade que muitos pontos apresentados em 1963, como lembrou ontem a Profa. Vera, se não me engano, não saíram do papel, muitos justamente por serem progressistas demais para aquela época e muitos interrompidos pelo golpe de 64. No entanto, no momento pós 64, com a redemocratização no Brasil, o debate ganha um novo ânimo, ganha força e ganha força pelas ruas, pelas comunidades, pelo povo, pelas universidades. Este é um novo caminho que a reforma urbana começa a tratar neste período de redemocratização.
Aqui cabe ressaltar o importante papel destas instituições, das entidades, das universidades, dos movimentos populares, sociais e sindicais que colocam, de fato, o bloco na rua. Colocaram, colocam, e nós continuamos colocando. Estar na rua significa estar nesta Casa, mas também significa estar na casa de cada um de nós, na casa daqueles que não nos escutam, daqueles que nos negam. O bloco está na rua e vai continuar na rua. (Palmas.)
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É importante destacar que, no momento de redemocratização, estas entidades se unem através do movimento da reforma urbana. Nós tivemos o 1º Fórum Nacional de Reforma Urbana, que está junto sempre nesta luta cotidiana, militando com todas as representações que aqui estamos.
Não posso deixar de mencionar, como ontem ressaltei, a importância, como referência, do 1º CONCLAT. Refiro-me aos 40 anos da realização do primeiro CONCLAT, que traz na sua luta sindical uma das principais bandeiras em defesa da classe trabalhadora e a habitação como um direito. Naquele momento, a pauta principal, além do direito à habitação, alertava para a necessidade da redução de juros — à época, o financiamento cobrava do trabalhador 163% de juros. Hoje, vitoriosamente, nós estamos na luta pelo não juro, pelo subsídio, cada vez mais.
Foi neste contexto que esta luta nos garantiu instrumentos essenciais para que pudéssemos avançar na necessária transformação do nosso território. Neste contexto, nós destacamos várias coisas que aconteceram no período, a partir, principalmente, da nossa Constituição de 1988, que coloca o direito à moradia como direito essencial, ao lado do direito à educação, à saúde, entre outros. Temos, na própria Constituição, o capítulo que trata da política urbana. Aprovamos o Estatuto da Cidade, criamos políticas públicas essenciais e necessárias para a reforma urbana há 20 anos, com a criação do Ministério das Cidades. Aprovamos a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que é preciso que os Municípios implementem.
Que esta Casa nos ajude com a disponibilização, principalmente, de recursos para a implementação desta lei, como já falou a Presidente Nadia. Temos conselhos participativos, uso das terras públicas e dos imóveis públicos não utilizados e subutilizados para a habitação de interesse social.
Neste momento, eu quero manifestar o apoio da FNA à ocupação que ocorreu hoje pelo movimento nacional nesta luta de defesa. (Palmas.) O apoio é necessário para que possamos, cada vez mais, dizer quanto estes imóveis são essenciais para a moradia.
Estes e muitos outros pontos nos fortaleceram ao longo desses 60 anos e nos dão gás para que possamos continuar lutando. Que possamos cada vez mais beber do que fizemos para avançar para este futuro desta nova agenda com base nos temas que debatemos ontem: teto, terra, trabalho, justiça socioterritorial e ambiental. De outro lado, nós precisamos ampliar o debate da cidade inclusiva e do território inclusivo.
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Saúdo, ainda que não estejam presentes, os companheiros da reforma agrária, com os quais, ao longo da minha vida profissional, eu tenho atuado constantemente, pelo menos há 23 anos, na luta pela moradia digna e adequada para a população do campo, em especial a dos assentamentos da reforma agrária do nosso País. Saúdo, igualmente, o movimento sindical, que hoje está nas comunidades fazendo este debate.
Nós temos vários pontos de lutas — eu tinha 13, por acaso, para ressaltar —, mas vou ressaltar alguns. Além da necessidade de discussão da reforma urbana, da moradia e da relação com a comunidade dentro das escolas de arquitetura, precisamos de uma cidade inclusiva, uma cidade adequada à leitura da paisagem como elemento estruturador dos nossos espaços públicos. Precisamos discutir a presença de todos os povos tradicionais e fortalecer o planejamento urbano das nossas cidades, em atenção à Lei de Liberdade Econômica e de Autorregulação, como falamos ontem.
Precisamos da retomada do debate do Sistema Único de Mobilidade Urbana, articulado com as políticas públicas. Precisamos da arquitetura no SUS e no SUAS; do cooperativismo e da propriedade coletiva; do enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, que tanto nos assolam e as quais hoje não estamos preparados para resolver tampouco para prevenir.
Enfim, são muitos os pontos que precisamos construir e que tiramos deste seminário que finaliza hoje.
Quero reafirmar a cultura como direito e inclusão da cidade e nosso compromisso com a moradia, por meio de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas também o compromisso desta Casa, do Poder Executivo e do Poder Legislativo com a implementação efetiva de uma política nacional de habitação para o País, para que não fiquemos à mercê de problemas, como temos vivido nos últimos tempos.
Eu quero finalizar minha participação lembrando três temas que movem a Federação dos Arquitetos e Urbanistas que trouxemos de 2022 para cá: O trabalho organiza as lutas e, juntos, construímos cidades; Vamos precisar de todo mundo; Arquitetura e urbanismo é trabalho por justiça social na cidade e no campo.
Assim finalizamos, na certeza de que nos fortalecemos para construir, juntos, uma nova agenda inclusiva, em que o povo esteja no centro do debate. Se este tema incomoda qualquer um, incomoda-nos também.
Quero, Dito, finalmente, não só parabenizar a campanha Despejo Zero, mas também fazer referência ao manifesto que a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, o IAB e o IBDU lançaram em março de 2020, que foi a base inicial da ação do Ministério Público de que decorreu a campanha Despejo Zero.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Agradeço a manifestação.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS) - Boa tarde a todos, a todas e a todes.
Faço uma saudação ao Deputado Joseildo, nosso colega que coordena as atividades (palmas); a toda a Mesa, em especial à Andréa, que também é do Rio Grande do Sul, com quem eu tive a oportunidade de trabalhar como bolsista, ainda como estudante; à Nadia, nossa Presidenta do CAU; e aos demais, que representam os movimentos sociais.
Eu venho de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. Eu virei arquiteta por influência do meu pai, que foi construtor, pedreiro, mestre de obras. No início, eu só pensava a moradia como acesso à casa. No movimento estudantil, na Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, tratando e participando do movimento comunitário, eu percebi que o morar é muito mais amplo: significa acesso a saneamento, a serviços, a equipamentos urbanos. Eu terminei o curso de arquitetura, já no meu TCC, fazendo um projeto de assentamento rururbano para um movimento dos trabalhadores desempregados. Por aí, já se vê por onde eu ando. Não à toa, eu estou aqui.
Nós estamos juntos nesta luta, debatendo a cidade. Eu fui Vereadora por 14 anos, ocasião em que eu sempre tive o compromisso de debater a habitação, a cidade. Mesmo após grandes avanços na legislação, seja da reforma urbana, seja do Estatuto da Cidade, uma das primeiras legislações com participação popular, construída com organização, eu sempre senti e ainda sinto a necessidade de que a população se aproprie da cidade, que debata a cidade.
Nós sabemos que, no fundo, há um interesse econômico que quer afastar o povo do debate sobre a cidade. Embora o estatuto traga vários instrumentos que incluem o povo, nós sabemos que quem manda, quem tem poder não quer escutar, ao contrário, inviabiliza a participação, faz audiências públicas completamente fora dos horários, quando o povo não consegue acompanhar, ou debates em lugares que inviabilizam que as mulheres mães-solo do nosso País façam o debate.
Hoje nós vemos que a cidade reproduz as desigualdades sociais. Deste modo, quando nós tratamos de gênero e de raça, estamos tratando sobre a cidade. Não há um planejamento participativo, na verdade, de quem mais precisa. Sempre há um planejamento da cidade, mas hoje quem planeja é quem tem o poder e quem não quer dividir a cidade com quem tem, de fato, direito. As mulheres acabam sendo afastadas dos centros da cidade e dos serviços. As mulheres negras, por exemplo, são obrigadas a deixar seus filhos sozinhos, distantes, para trabalharem.
Nós temos um desafio ainda muito grande, isto é, colocar o Estatuto da Cidade, de fato, em exercício, em todas as cidades do nosso País, bem como o de avançar no debate do acesso à moradia. Moradia não é apenas a casa. Nós podemos debater a qualidade das moradias, podemos trabalhar a questão da política de melhorias, a política de como acessar melhorias nas casas.
Temos vários exemplos no Brasil. Um deles é o Programa Nenhuma Casa sem Banheiro, que é referência no Brasil. Hoje, vivemos num país em que mais de 5 milhões de pessoas não têm acesso a um banheiro. Ainda é um desafio em que precisamos avançar.
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Valeu, Denise!
(Manifestação na plateia: A nossa luta é todo dia! Moradia não é mercadoria!)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Pessoal, nós temos uma surpresa. Quando nós começamos, dissemos que iríamos dividir a coordenação do evento com a minha companheira de bancada, Deputada Talíria Petrone, e eu a estou vendo. Ela é Deputada Federal pelo PSOL, companheira aguerrida, que certamente não teve tempo de estar aqui.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Olá, gente.
Estava ali. Tentei chegar antes, mas o meu voo não permitiu. Quero rapidamente saudá-los neste momento tão importante, que reúne tantos movimentos sociais, tantas lutadoras e lutadores pelo direito à moradia. Morar é um direito, não é só ter uma casa, mas também uma casa com banheiro, como foi dito; morar é ter acesso a saneamento, a água; morar é não ter medo, quando chove muito, num curto espaço de tempo, num cenário de extremos climáticos, de sua casa cair.
Minha cidade, Niterói, viveu uma tragédia sem precedentes, conhecida como tragédia do Bumba. Em mais de 23 pontos houve deslizamento, numa chuva forte, que ocorreu em 2010. Muitas dessas famílias ainda estão sem casa. Morar é ter acesso a ônibus para ir ao trabalho. Ônibus de graça na minha cidade, por exemplo, é viável. Tarifa zero é viável, e isso também está atrelado ao direito de moradia.
(Palmas.)
Morar é não ter nenhuma mãe que tenha medo de o seu filho não chegar em casa, na sua periferia, na sua quebrada, na sua favela, por conta do braço armado do Estado ou do domínio armado nos territórios; é não ter nenhuma mãe que não tem creche para deixar seu filho, como hoje, em que 3 mil crianças estão fora da escola na minha cidade.
Essa é a luta para tomar a cidade para nós, para quem constrói. É o povo que constrói suas cidades: as mulheres, as trabalhadoras, a trabalhadora doméstica, o porteiro, a caixa do supermercado, a sem-teto, que tem que ter teto. São essas pessoas que constroem a cidade, e é a organização popular de cada um e cada uma que vai fazer com que nós consigamos devolver a cidade para as pessoas.
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O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Pessoal, vamos pactuar a finalização deste evento tão importante e histórico.
Nós dissemos que iríamos fazer o debate, e fomos informados de que o nosso tempo terminou, mas nós vamos manter cinco inscrições. O que eu peço é objetividade na fala, porque senão estaremos falhando com quem abriu mão da fala. A disputa foi grande e, por isso, não podemos ficar nessa situação.
Estão inscritas as seguintes pessoas: Odilo Almeida Filho, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil; Graça Xavier, da União Nacional por Moradia Popular; Leandro e Daniela, da União dos Atingidos de São Sebastião e do Morro do Fórum de Ubatuba; e também o Matheus Araújo, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Pessoal, muito bom dia para todo mundo! Que bacana nós termos a Câmara Federal ocupada por aqueles e aquelas que não desistem da luta por aquilo que é seu direito: o direito a morar e morar com dignidade! Que bacana!
Quero saudar cada um dos companheiros da Mesa e dizer que todos os movimentos de moradia são bem-vindos a esta Casa, muito bem-vindos aos nossos mandatos. Nós queremos que vocês nos cutuquem o tempo todo, porque é impossível que, em um País como o nosso, haja um déficit de 7 milhões de moradias.
É impossível que tenhamos que conviver, por exemplo, com a minha cidade do Rio de Janeiro que, coitada, está sofrendo por conta da violência nas comunidades da Zona Oeste neste momento — a quem mantemos daqui a solidariedade, o respeito e a luta. É uma cidade que convive com 400 mil famílias sem moradia.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Concedo a palavra para a manifestação do Odilo.
Falo em nome do Instituto de Arquitetos do Brasil, como Presidente Nacional, a instituição que copiou de Cuba, em 1960, a primeira Lei de Reforma Urbana das Américas e, em 1963, iniciou, no Seminário de Quitandinha, o debate sobre a reforma urbana nacional.
Quero dizer também que, em 2013, o Instituto de Arquitetos comemorou 50 anos do Seminário de Quitandinha. Agora, o Instituto de Arquitetos, representado na Mesa pela FNA, tem a alegria de partilhar com os movimentos populares e com tantas forças políticas representativas da sociedade brasileira o reacendimento dessa luta pelo direito à moradia, pela reforma urbana e por uma cidade digna para todos.
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Resistimos contra uma tentativa de regimes autoritários. Recentemente, resistimos contra a ameaça de golpe militar no nosso País. Reelegemos Lula e pautamos, agora, a retomada das lutas democráticas pelo fortalecimento da democracia e pelo fortalecimento das lutas em prol de uma cidade digna para todos.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Valeu, Odilo. Muito boa a sua manifestação.
Bom dia a todos, todas e todes. Primeiro, cumprimento todos na figura de duas pessoas, porque desde ontem nós estamos vivendo um momento único.
Ontem, nós iniciamos com duas mulheres negras e hoje nós iniciamos aqui de novo com mais uma dupla negra, o Dito e a Mônica. Ontem nós falamos que vivemos o passado, o presente e o futuro, e é esse o futuro que nós queremos: direito por igualdade.
Nós, população negra, não precisamos de migalhas. Nós só precisamos de uma coisa: oportunidade. É isso que nós queremos.
Para ser bem objetiva, Deputado Joseildo, é muito importante dizer que, em 2021, nós protocolamos nesta Casa o projeto de lei da autogestão. Então é muito importante que todos os Deputados e Deputadas peguem essa pauta e nos ajudem, porque nós precisamos de lei para garantir o acesso à moradia. Principalmente se nós analisarmos o período do Bolsonaro, que injetou dinheiro nas grandes construtoras e, por isso, há mais casas vazias do que pessoas para morar nas casas, é importante que tenhamos um projeto de lei para que toda a população pobre, em especial a população negra e as mulheres chefes de família ou mães solo, tenham acesso a uma moradia adequada e justa.
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(Manifestação na plateia: Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos moradia para o povo do Brasil!)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Pessoal, fomos informados de que quem vai utilizar o auditório depois desta audiência pública já chegou.
Estou um pouco nervosa, porque esta é a primeira vez, mas quero ler uma carta que nós escrevemos sobre o nosso lugar.
Tão perto do fórum e tão longe da Justiça. Assim se define a luta do Morro do Fórum, pois a visão dos nossos humildes barracos incomoda aqueles que deveriam nos proteger. O preconceito social não sobe as ladeiras do nosso morro. O olhar de indiferença e preconceito sobre a nossa comunidade é gritante, disfarçado de tentativa de nos proteger dos acidentes climáticos, alegando estarmos em área de risco. Mas me pergunto: risco maior não é estar na rua, sem um teto sobre as nossas cabeças e sem um pedaço de chão para chamarmos de lar?
(Palmas.)
A nossa comunidade, no começo deste ano, foi atingida pela maior tragédia do Estado de São Paulo causada pelas chuvas. O índice de chuva bateu recorde no País. Só na minha comunidade, morreram mais de 54 pessoas; no litoral, mais de 65 pessoas.
Hoje, o que acabou de ser citado aqui é basicamente o que acontece no Município de São Sebastião. Nós estamos sendo, pouco a pouco, deixados de lado. O poder público não quer escutar o povo, não dá voz ao povo, quer decidir tudo da forma dele e não deixa o povo se manifestar. Eles querem tirar o povo de um local de risco e jogar em outro pior ainda.
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11:47
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Nós queremos moradia digna. É isso o que nós queremos. Nosso povo tem direito à moradia digna. O povo trabalha para isso. O povo tem trabalhado para isso, tem lutado para isso.
A SRA. DANIELA - "O que nós do litoral de São Paulo queremos? Um teto para descansar depois de um dia de trabalho, um lugar seguro para que nossos filhos brinquem depois da escola, uma casinha simples para chamar de lar. Moradia digna é o nosso direito, e está sendo arrancado de nós."
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Se me chamar, eu vou.
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Vamos lá! Gente, nós estamos indo para o final, vou chamar Matheus Araújo. Cadê? Está por aí? Vamos lá.
Por muito tempo, nos últimos anos, a Câmara dos Deputados serviu para aprovar projetos antipovo. Aprovou a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, e vários direitos do povo brasileiro foram retirados por causa do Governo do golpista Michel Temer e do fascista Bolsonaro.
Graças à luta dos movimentos sociais que estão aqui hoje, conseguimos derrotar nas urnas Bolsonaro. Mas não basta derrotar o fascismo nas urnas, é preciso, no próximo período, seguir organizando as lutas nas ruas para esmagar de vez o fascismo no nosso País. Precisamos lembrar que, no dia 8 de janeiro deste ano, os fascistas ousaram invadir o Palácio do Planalto para tentar dar um golpe neste País, com o objetivo de perseguir os movimentos sociais e de cercear ainda mais direitos.
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Nós temos muitas pautas, companheiro. Se fosse possível, nós passaríamos o dia aqui, falando de tanta luta que nós temos que tocar. Mas queria focar principalmente em uma, a luta por mais investimento em moradia. O povo quer teto para morar, não quer teto de gastos. Nós não podemos limitar o dinheiro que é investido em moradia. Se nós estamos num Governo que é popular e que foi conquistado por nós, nós não podemos aceitar nenhum teto de gastos ou algo parecido.
Por fim, quero dizer que já existe a prova concreta de que quem sabe construir moradia com qualidade são os movimentos sociais. Basta ver a qualidade dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Quem sabe conquistar terreno bem localizados são os movimentos. Então, que o Ministério destine mais recursos para os movimentos sociais! Nós sabemos resolver o problema das cidades, porque nós vivemos a cidade de verdade. Quem aqui acorda cedo e dorme tarde todo santo dia sabe como melhorar a cidade. Agora, as cidades brasileiras estão na mão dos ricos, dos superpoderosos, e não na mão de quem vive de verdade.
Então, companheiros, viva a luta pela reforma urbana! Nós não podemos abaixar a bandeira da reforma urbana em nenhum momento. Nós não abaixamos essa bandeira durante o Governo Bolsonaro. Nem durante a ditadura militar os movimentos sociais abaixaram a bandeira da reforma urbana.
(Manifestação na plateia: Arreia! Arreia! Arreia! Arreia! Arreia! O povo, na rua! Bolsonaro, na cadeia!)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Inominável e inelegível.
Eu vim de São Paulo, fiz questão de vir falar sobre a população idosa de São Paulo. Nós, idosos, pedimos socorro porque nós não temos nada. Não há nada para os idosos. Nós somos 2,3 milhões de idosos, dos quais 1.450 não têm moradia. Fora esses, há 650 idosos sozinhos, a maioria morando nas ruas de São Paulo.
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11:55
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De modo nenhum conseguimos falar com o Prefeito ou com o Secretário de Habitação. Nós não conseguimos falar. Não conseguimos fazer com que sejam ocupadas essas unidades, mesmo havendo idosos que moram nas ruas.
Outra coisa: a maioria dos direitos que nós conquistamos, através de muita luta, de muito ir para as ruas, nós estamos perdendo. Temos em São Paulo a Caixa Econômica Federal, onde nós recebemos a nossa aposentadoria. Há um caixa na Caixa Econômica. Nós ficamos 2 horas, 3 horas esperando que nos chamem para recebermos aposentadoria. Não há respeito aos idosos. Isso não pode acontecer!
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11:59
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(Manifestação na plateia: O povo unido jamais será vencido!)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Rapidamente, convido a Sra. Luciana Rubino, da assessoria do CAU/BR, para que faça um convite.
Hoje começa o Seminário Melhorias Habitacionais: da Saúde do Habitat à Economia Popular, organizado pelo IPEA, em parceria com o CAU/BR. Vai acontecer hoje, amanhã e depois de amanhã, dias 24, 25 e 26. Hoje à noite, no auditório do subsolo da Matriz II da Caixa. Amanhã e depois de amanhã, na sede do IPEA, em Brasília.
Amanhã vai acontecer a conferência temática Culturas e Cidade: Periferias, Direito à Cidade, Patrimônio Popular e Arquitetura. Vai ser lá no Beijódromo da UnB. Todo mundo está convidado para participar dessa conferência livre, que é parte da Conferência Nacional de Cultura, mas tem o tema urbano como eixo fundamental.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joseildo Ramos. Bloco/PT - BA) - Muito bem.
Pessoal, em primeiro lugar, quero parabenizar todos e todas que aqui se encontram, pela qualidade do evento que conseguimos fazer. E não foi fácil, porque a disputa era grande, principalmente pelo espaço.
Então, eu gostaria, novamente, de agradecer a participação dos nossos expositores, que muito contribuíram para o debate. Houve boas provocações e uma série de questões que precisam ser revisitadas e visitadas para podermos seguir na luta.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião. Antes, porém, gostaria de convocar as Deputadas e Deputados membros deste colegiado para a próxima reunião deliberativa desta Comissão de Legislação Participativa — esta Comissão de Legislação Participativa é que faz a interface desta Casa com o povo brasileiro —, a ser realizada no dia 25 de outubro, às 13h30mim, no Plenário 3.
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