Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 24 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 15 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Boa tarde a todas e todos.
Declaro aberta a reunião de audiência pública desta Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais destinada a debater a COP 28 e a proteção dos biomas brasileiros.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação, nesta Comissão, do Requerimento nº 64, de 2023, de minha autoria, apoiado também pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Gostaria de agradecer a todos pela presença nesta audiência deste colegiado, para ouvir os palestrantes.
Irei passar a Presidência para a companheira, mas antes quero dizer que não é possível ficar isento de responsabilidade diante do que vem ocorrendo na Amazônia e também no Sul do País. Precisamos enfrentar, de maneira compromissada, as mudanças climáticas, a emergência climática. O Parlamento, que se prepara para ir à COP 28 e para sediar a COP no Brasil, não pode tratar essas conferências somente como evento, sem assumir a responsabilidade de votar projetos de lei que sejam comprometidos com a vida e com o planeta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Quero agradecer à Presidente, a nossa querida Deputada Célia Xakriabá, e justificar a saída dela. Ela está indo ao COETICA, onde enfrenta mais um pedido de cassação do seu mandato, porque vai ser agora que vai iniciar o julgamento. Então, toda a nossa solidariedade à Deputada Federal Célia Xakriabá.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da CPOVOS, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Convido para compor a Mesa: Suliete Baré, Coordenadora-Geral de Enfrentamento à Crise Climática do Ministério dos Povos Indígenas — MPI, engenheira florestal e mestranda em direitos humanos e cidadania pela Universidade de Brasília — UnB; Daniel Azeredo, Procurador do Ministério Público Federal; e Eriki Terena, biólogo, professor e bacharelando em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — UFMS.
Estão na sala virtual: Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM — Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental; Luciana Vanni Gatti, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE; Cristiane Julião Pankararu, mestre e doutoranda em antropologia social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ.
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Antes de iniciarmos as exposições, peço a atenção de todos e todas para as normas internas da Casa. Cada expositor convidado terá o tempo de até 7 minutos para a sua apresentação. Deputados e Deputadas que queiram interpelar os expositores devem inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg e terão o tempo de até 3 minutos para fazer suas considerações, após a fala dos expositores.
Gostaria de cumprimentar a Mesa, na pessoa da Deputada Célia Xakriabá, Presidenta desta Comissão, meus parentes, o Maike Terena e os demais convidados.
Gostaria de informar que eu entrei no Ministério dos Povos Indígenas como Coordenadora-Geral de Enfrentamento à Crise Climática e hoje estou no cargo de Diretora de Justiça Climática.
Eu sou do Estado do Amazonas, da região do Rio Negro, onde nós estamos acompanhando uma das consequências das mudanças climáticas: no momento, nós vemos, no Estado do Amazonas, 633 mil pessoas enfrentando o desastre da seca. E, na região do Sul, especificamente o povo xokleng está enfrentando enchentes. Territórios não só de indígenas mas também de povos e comunidades tradicionais, onde mais se protegem os biomas, as florestas, os territórios, são impactados direta e indiretamente pelas mudanças climáticas.
A partir desse contexto, nós conseguimos observar que os povos que mais protegem são os que mais sofrem injustiça ambiental e climática. Acho que é importante trazer essa constatação. E são dados comprovadamente científicos, dados técnicos que demonstram que os territórios de indígenas e de comunidades tradicionais são muito importantes no combate às mudanças climáticas, especialmente à crise climática.
A minha região do Rio Negro — eu sou da região do Médio Rio Negro, especificamente do Município de Santa Isabel do Rio Negro — está em racionamento de energia devido à seca. As balsas, os barcos não chegam à região de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira devido à seca do Rio Negro. E observamos que essa é uma região em que se encontram 23 povos indígenas do Brasil. Sabemos que são 305 os povos indígenas no Brasil. Deles, estão lá 23, que falam 16 línguas indígenas. E esses povos estão hoje ameaçados não só pela falta de energia, mas também pela falta de alimentos. Nós vemos a dificuldade que o povo vem enfrentando lá atualmente.
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Acho que, para falar um pouco sobre a importância da luta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, é importante falar também da demarcação de seus territórios.
Nós povos indígenas e as comunidades tradicionais vemos os territórios não como um bem material. Muitas lideranças já reforçam a importância da demarcação na proteção dos biomas brasileiros. Acho que se deve falar não somente da importância da preservação da Região Amazônica, da Floresta Amazônica, mas também da preservação do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal. Os biomas são interligados. Para proteger a Região Amazônica, o Cerrado também tem que estar protegido. Para manter as florestas em pé, também as populações tradicionais precisam estar em pé, lutando e sobrevivendo, sobrevivendo e sempre lutando, resistindo e protegendo seus direitos.
Estamos falando de mudanças climáticas, e nós trazemos para o nosso debate a COP que vai acontecer este ano. Os últimos relatórios do IPCC confirmam — e estamos acompanhando isso nos noticiários, nos relatórios técnicos, tanto do IBAMA como do INPE e do IPAM — todas essas mudanças que vêm acontecendo, e não é de hoje. Então, essa pauta de mudanças climáticas tem que ser debatida hoje e tem que ser para ontem. E eu acho que o Brasil, especialmente por meio do Ministério dos Povos Indígenas, tem que ser um pouco mais ambicioso no debate sobre as mudanças climáticas.
Os países se reúnem para falar sobre a redução do carbono, sobre a mitigação de impactos, mas os povos e comunidades tradicionais não participam diretamente disso. Esta vai ser a primeira vez, basicamente, que um país vai levar no seu corpo, como governo, povos indígenas — no caso, o Ministério dos Povos Indígenas —, para levar a esse debate a importância da luta dos povos e comunidades tradicionais. E o Brasil não vai só levar esses povos, mas vai fazer com que, realmente, se tenha um olhar um pouco mais empático em relação aos povos e comunidades tradicionais, o que é importante.
Sabemos também que aqui no Brasil nós estamos enfrentando uma luta judicial. O STF já votou inconstitucional o marco temporal, e o nosso Presidente Lula vetou parcialmente alguns tópicos que diretamente impactariam o direito dos povos indígenas. Mas nós ainda estamos diante do desafio da votação aqui dentro desta Casa, sob risco de votarem contra o que se conseguiu com toda essa luta relativa ao marco temporal. Quando a Câmara dos Deputados votar, se a maioria dos Deputados votar aprovando o marco temporal, vão estar, de certa forma, invalidando toda essa luta que fazemos em relação à proteção dos biomas e às mudanças climáticas.
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Este desafio de trazer a importância da preservação da fauna, da flora e da proteção dos biomas brasileiros não é apenas nosso, povos indígenas e comunidades tradicionais. É papel fundamental desta Casa aprovar leis nesse sentido.
Nós temos a visão de proteger, pelo menos dentro da cultura dos povos indígenas, não somente a nossa cultura, tradição e territórios; de pensar não apenas nos nossos filhos, nos nossos netos e nas futuras gerações, mas também na humanidade.
Quando se fala da proteção dos territórios indígenas e dos direitos indígenas, estamos falando diretamente do enfrentamento às mudanças climáticas e também do respeito aos direitos humanos.
Precisamos ter, minimamente, um espaço territorial onde tenhamos água potável, onde possamos pescar e caçar, e que quem mora nas cidades — assim como nós, que atualmente vivemos em contexto urbano — não precise enfrentar grandes enchentes ou ondas de calor, como temos observado nos últimos tempos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Suliete Baré, que trouxe contribuições fundamentais em nome do Ministério dos Povos Indígenas, apresentando ações e propostas concretas deste Governo eleito, como a luta pela ampliação da demarcação dos territórios indígenas, a articulação realizada pelo MPI e pelo Ministério do Meio Ambiente junto ao Congresso Nacional e ao STF para que tenhamos, de fato, leis que defendam e promovam a preservação do meio ambiente, como é o caso deste pacote dentro do marco temporal.
Sou testemunha da articulação, do trabalho e do empenho da Ministra Sonia e da Deputada Federal Célia Xakriabá na luta e na defesa dos nossos biomas. A situação é realmente caótica, é crítica.
Em nome do MPI, Suliete também aponta com muita evidência e força os efeitos dessa emergência climática em um país como o nosso, que traz suas consequências mais danosas às populações em maior vulnerabilidade. Além disso, ela demonstra com dados os atingidos por essa emergência climática e o racismo ambiental, fatores que resultam em uma demanda que precisa ser colocada no centro do nosso debate: a defesa intransigente de um outro modo de vida.
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Quando discutimos aqui a COP, o fogo no Cerrado, o fogo e a seca na Amazônia, o fogo que ontem atingiu os ônibus na cidade do Rio de Janeiro, isso nos demonstra a urgência que precisamos ter como país na adoção de outro projeto de vida que tenha, como centralidade, uma relação de não destruição não só da natureza, mas também da nossa gente. Se tombamos as nossas árvores, nós tombamos o nosso povo.
Agradeço à Célia pelo convite, à bancada dela, a bancada do cocar, à nossa Ministra Sonia, à Deputada Juliana Cardoso, que também faz parte desse coletivo, e a todas as Deputadas que fazem frente e eco à nossa participação, à nossa força de vontade de querer fazer política justa, equitativa e que garanta essa soberania do cuidado.
Desde que fui convidada, tenho pensado sobre o que dizer em relação à COP. Inclusive, parabéns, Suliete, e obrigada pela introdução. Eu vou falar bem no sentido do que você já colocou.
É importante trazer e conflitar a relação entre a COP 28 e o marco temporal, assim como o veto parcial ao projeto de lei. A ideia era que ele fosse integralmente vetado, mas houve alguns vetos.
Há também a iminência de tudo isso, o perigo que isso traz. Eu tenho esse medo do argumento para o projeto não ter sido vetado, sobre a “maravilha” que será ter a realização da COP, a Conferência sobre a Mudança do Clima, no Brasil, e ocultar os reais impactos que isso trará.
Uma coisa é a preparação, outra coisa é o momento, mas e o depois? Estamos falando de uma conferência que acontecerá daqui a pouco, mas, nesse caminho, tudo que foi colocado em suspenso, que não foi vetado no projeto de lei, pode se transformar em algo mais legítimo — o legal não é necessariamente legítimo.
Mas essa confusão acaba dando a entender que é a mesma coisa. Podemos estar fazendo eco a essas práticas.
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Eu estava me recordando agora que, na Semana do Clima, lá em Nova York, também falávamos sobre essa questão, sobre quais seriam as expectativas relativas à COP 28 e o pós-COP 28. Bom, a primeira expectativa é estar vivo, é acordar, vivo. A segunda expectativa é a garantia dos nossos territórios. Não se pode falar de preservação, conservação, manejo sustentável, integridade física e cultural ou da continuidade dessa integridade física e cultural das nossas práticas, se nosso território não for reconhecido. Existe uma dívida secular que está clara e evidente, não só pela obviedade, mas também pelos marcos legais assinados pelo Brasil.
As próprias Constituições Federais já trazem o reconhecimento territorial, entre outros instrumentos que também reconhecem os nossos direitos ao território, mas ainda assim nós nos deparamos com esses projetos de lei, com essas justificativas políticas para o "bem social", para o "progresso da Nação", progresso do qual nós somos excluídos.
A nossa participação nesse processo de construção socioeconômica do País está na mão de obra barata ou está nos espaços que podem ser ocupados ou que podem ser colocados, no senso comum, como dos negacionistas do progresso social. E surge um conjunto de ordens, de regras, de normas que precisamos obedecer.
Eu vejo um perigo muito maior... Embora tenhamos o Ministério dos Povos Indígenas, eu não me canso de dizer que eu tenho muito medo de que isso tenha sido colocado como um silenciamento nosso. Não se dão as garantias das quais a nossa Ministra precisa para realmente implementar uma política indigenista voltada aos direitos dos povos indígenas. Isso vai se refletir também em outros espaços e, é claro, nos nossos sete biomas.
Não podemos esquecer que nós temos sete biomas. O bioma marinho também precisa de atenção. O Oceano Atlântico está gritando, pedindo ajuda. As populações ribeirinhas, indígenas e não indígenas, estão pedindo esse socorro faz muito tempo. E nós ficamos nessa iminência, aguardando que as políticas saiam justamente de um Parlamento que não entendeu a dimensão e a gravidade do que está acontecendo e ainda assim insiste em dizer "nosso", "nós". Eles não se incluem nessa luta porque acham que estão isentos de qualquer investida negativa, de qualquer resultado negativo.
A COP 28, para mim, pode ser uma cortina de fumaça para a implementação desses projetos ilegítimos, para o que tem sido as propostas, inclusive, da PEC que alterou o § 1º do art. 231 e do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, que fala sobre os nossos direitos, os direitos sociais que estão na Constituição Federal: educação, saúde, segurança, moradia, segurança alimentar e nutricional. Tudo isso está incluído nesse território, nesse espaço, independente dos biomas.
Então, pensar em proteção dos biomas e não falar dessa iminência, de que estamos com essa faca na nossa jugular e que o sangue que derramamos parece que está aguando com tanto projeto nefasto, antissocial, antivida... E eu digo vida não só as nossas, eu digo vida como um todo, porque há muito tempo vimos alertando para a questão de água com chorume, água com chumbo, água com outros não nutrientes, água com agrotóxico, alimentos com agrotóxico,
mas parece que o problema é só nosso. Temos que combater o problema e enfrentá-lo sozinhos.
E vocês estão sendo tutelados, inclusive psicologicamente e intelectualmente, contra todas essas ações que vêm acontecendo. O meu receio é que Sonia esteja sendo... Eu sei que ela é uma mulher muito esperta, muito "safa", muito inteligente, mas tenho medo de que, pelo fato de querer fazer tanto pelo povo, por nós, ela acabe sucumbindo a essa política de desmanche mesmo e seja induzida a amenizar os impactos para que se garanta esse espaço de um Ministério para os povos indígenas.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Ótimo, Cristiane.
Quero agradecer essa oportunidade à Deputada Célia Xakriabá, à equipe da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais — CPOVOS, à Deputada Luciene também, que fez esse convite para nós estarmos à mesa, que está composta lindamente hoje, tanto aqui quanto no ambiente virtual.
Eu sou Eriki Terena, sou indígena do povo terena, do Pantanal sul-mato-grossense. O meu território fica em uma terra indígena chamada Terra Indígena Taunay/Ipegue, que fica no Município de Aquidauana, uma cidade bem pequena que fica em um ecótono de Cerrado-Pantanal. Então, aqui eu posso trazer para vocês hoje, já que o tema são os biomas, a experiência desses dois biomas, Cerrado e Pantanal, porque, ao mesmo tempo em que, dentro do perímetro da aldeia, nós temos uma vegetação de Cerrado, ao redor da aldeia está o Pantanal, estão as planícies inundadas. E temos convivido com a realidade do que tem sido essa crise climática.
Eu acho que, para nós, povos indígenas, esse termo "crise climática" é novo, mas estamos sendo os primeiros a sentir os impactos dessa chamada crise climática. Hoje estou aqui em Brasília, mas a minha família está toda no território. Se eu abrir meu WhatsApp, verei que as maiores reclamações são sobre o calor intenso. No corpo da minha mãe saíram bolhas de queimadura enquanto ela estava dormindo na aldeia, durante a noite. O Mato Grosso do Sul tem as cidades com maior índice de calor no nosso País. O nosso Pantanal depende de outros biomas, porque esse ecótono depende das bacias hidrográficas da Amazônia e também das matas ciliares do Cerrado para poder existir como nós o conhecemos hoje.
O Pantanal é o bioma que, em 2020, foi notícia no mundo inteiro, com milhões de hectares sendo queimados. Mas é muito triste vermos que essa sensibilização da sociedade tem um período, tem um tempo. Ela acontece simultaneamente ao evento e depois some. Essa preocupação da sociedade some. Nós, povos indígenas, não podemos nos dar a esse luxo de fazer sumir a preocupação com o território, a preocupação com o clima, com a temperatura. Para nós, essa realidade é diária. Nós não podemos esquecer a crise climática, não podemos deixar de combatê-la. Não precisamos somente ligar a televisão para ter a dimensão do que é uma crise climática. Fora de casa, dentro de casa, estamos vivendo uma crise climática nos nossos territórios.
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Então, é importante que, antes de pensar em COP, antes pensar em eventos nacionais e internacionais, as pessoas entendam o que acontece dentro dos nossos territórios. E entendam por que a nossa briga, a nossa luta, como povos indígenas, contra o marco temporal, contra o PL 2.903/23. É uma luta global, não é uma luta dos povos indígenas. É uma luta feita pelos povos indígenas para todos os povos.
Há um dado sabidamente conhecido de que nós, mesmo sendo menos de 5% da população mundial, protegemos 80% da biodiversidade. O que é essa biodiversidade? São as plantas, são os animais e, para nós, também os rios, que os temos como sagrados. Para nós, todos esses elementos que compõem a natureza são elementos sagrados. Não são apenas elementos que estão ali e dos quais dependemos, mas são elementos que existem e subsistem por causa dessa nossa relação com a própria natureza.
Em 2020, o Pantanal teve milhões de hectares queimados. Inclusive, numa recente pesquisa do Ministério Público tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul — os Estados onde o Pantanal está inserido —, foi verificado que 60% dessas queimadas vieram de ação humana. E há grandes indícios de que essas queimadas provêm de atividades agrossilvipastoris.
Esse é o pensamento; é com isso que nós temos que nos preocupar antes de nos preocuparmos com a COP. Um mundo, um planeta, um país que tem mais gado do que seres humanos! Que realidade é essa que nós temos? Um mundo confortável, em que as pessoas, no nosso País mesmo, estão desabrigadas, enquanto, para o gado, abrimos hectares e hectares de terra para que eles possam pastar.
Essas são coisas que precisam nos levar a pensar antes de pensarmos num evento como a COP. A COP é importante, mas, mais importante do que ela é debater as problemáticas do nosso País, dos povos indígenas do nosso País.
É muito triste, Deputada, vermos agora o interesse dos Parlamentares pela COP. Muitos deles inclusive não estavam com a Deputada Célia Xakriabá, quando do PL 490/07 aqui — o PL 2.903/23 da Câmara. Muitos deles não defenderam e não defendem a pauta indígena. Mas, agora que a COP chega, todos são amigos da natureza. Todos são amigos dos povos indígenas, amigos do meio ambiente, inclusive levam essa pauta para a COP também. No momento em que nós precisamos ver essas pessoas no campo de batalha pelos povos indígenas, pela natureza, nós não as vemos.
Não há como fazer diálogo sobre COP, mudança climática, meio ambiente, sem passar por povos indígenas. Não há como se debater clima sem passar pelos povos indígenas, porque a solução está em nós, nos nossos territórios, nos nossos modos de vida. E somos nós: nós somos a solução da crise climática.
É importante trazer essas mensagens, porque quando falamos sobre biomas, pensamos no bioma, na mata vegetativa, nos animais endêmicos, mas não pensamos nas populações que protegem esses biomas. Nós somos os povos. O Mato Grosso do Sul tem nove povos indígenas, todos eles em seus territórios, muitos dentro da cidade, hoje também vivendo esses efeitos da crise climática.
E nós alertamos, nós temos falado: está chegando um ponto em que não há mais como retroceder. Mas o nosso alerta tem ficado aqui. O PL 2.903/23 é perpetuação da crise climática. É perpetuação e legislação sobre crise climática. É legislar sobre crise climática, é pedir para que continuemos com crise climática.
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Há todas essas perguntas que não nos fazemos. Por que há essa blindagem, quando temos que pensar nos nossos hábitos do dia a dia, que estão interferindo também? Essa seca na Amazônia interfere diretamente nos nossos biomas. Quando falamos dos biomas do Brasil, pensamos só na Amazônia. Mas todos os biomas se correlacionam.
Como eu disse, o Pantanal precisa das bacias hidrográficas da Amazônia. Se não chove na Amazônia, não tem água no Pantanal. E sabemos que a região lá é quente, tem sido quente. Sem água não há combate a incêndio. E já vimos que a estrutura do Estado, infelizmente, é muito falha com os territórios indígenas. Os bombeiros não vão aos territórios indígenas, quando eles estão pegando fogo. Nós ligamos, e eles não vão; isso é experiência própria. Já estive em retomadas em que tínhamos hectares pegando fogo, e os bombeiros se negavam a ir, porque era difícil o acesso. Quem está na fronte, mesmo, são os brigadistas, é o Prevfogo. E ainda assim não há uma legislação que dê garantia a eles; os contratos são temporários. Essas pessoas saem das suas casas, ficam o dia inteiro apagando fogo, às vezes semanas, meses adentro, para combater esses incêndios. Esses, sim, têm sido os guardiões dos territórios indígenas.
É necessário que, antes da COP, pensemos em quais desses Parlamentares estão de fato preocupados com a causa indígena, quais deles entendem, de fato, que não há como falar de crise climática sem falar nos povos indígenas, sem reconhecer que nós somos a solução número um para parar, para barrar a crise climática.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Eriki, pela sua intervenção.
Primeiro, eu queria agradecer o convite e a oportunidade de estar aqui compartilhando com vocês o que estamos aprendendo com a ciência.
O Carlos achou que teríamos 20 minutos de apresentação, e eu fiz uma apresentação para 20 minutos. Então, eu vou passar os eslaides da minha tela bem rapidamente, porque eu queria compartilhar com vocês o que já temos, o que já conhecemos. Tenho muito material aqui, e quero oferecer para vocês também a nossa contribuição nas argumentações, nas demonstrações. Se precisarem de nós para algum projeto, para algum requerimento, para qualquer coisa, nós estaremos à disposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Todos conhecem a evolução do desmatamento, que foi alucinante nos últimos anos. Em termos de ano civil, vemos claramente que o último ano do Bolsonaro foi terrível, e nós vamos ver parte disso. O pior do desmatamento do ano Bolsonaro aconteceu no segundo semestre, e ele vai aparecer agora, quando saírem os números.
Aqui eu quero mostrar para vocês o tanto que aprendemos em 19 anos de medidas diretas na atmosfera, com avião. Eu estou falando de mais de mil coletas com avião, com perfis de avião.
Saíram três artigos na revista Nature, e eu sou a primeira autora deles. Esta é uma pesquisa de alto impacto científico no mundo inteiro. A Nature é uma das revistas de maior impacto, e, para o artigo sair publicado lá, significa que a comunidade científica internacional reconhece o valor dessa ciência.
São conhecimentos gerados com muita respeitabilidade e estão à disposição de vocês. Bom, esse é o primeiro artigo, e esse é o segundo artigo, de altíssimo impacto. A COP de 2021 foi aberta com a citação desse estudo, segundo o qual a Amazônia virou uma fonte de carbono.
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Eu quero, primeiro, compartilhar essa parte com vocês. Isso é como fazemos o perfil de avião, isso é como aparece o perfil de avião para nós. Aqui estão as áreas que representam cada um dos locais que estudamos.
Gente, eu vou passar muito rapidamente, porque tenho só 7 minutos. Depois, se vocês quiserem algum material, eu explico melhor.
Bom, eu quero mostrar para vocês o quanto variam as emissões de carbono em cada uma dessas quatro regiões. Vocês podem ver que a região nordeste da Amazônia é a que mais emite carbono. Depois vem o sudeste da Amazônia. O lado oeste quase não emite carbono. Nós batalhamos muito para entender porquê e fomos atrás. Primeiro, calculamos quanto de cada área está desmatado. A primeira explicação é esta: as áreas que mais emitem o dióxido de carbono, o CO2, são as mais desmatadas. Em primeiro lugar, o nordeste; em segundo lugar, o sudeste; e o lado do oeste é muito neutro. Vejam que o Código Florestal Brasileiro aponta que o máximo de desmatamento deve ser de 20%. Nesse lado a floresta consegue compensar as emissões humanas. Quando fazemos as medições na atmosfera, vemos a resultante de todos os processos: o que a floresta está fazendo e o que nós seres humanos estamos fazendo lá, em termos de emissão. Então, vemos estas regiões: aqui, quase 40% desmatados; ali, quase 30% desmatados. Já as emissões aqui ultrapassam em oito vezes as emissões do lado oeste. Precisamos de uma ação rápida e certeira, porque isso afeta o Brasil inteiro. Não só o Brasil, mas também toda a América Latina. Outros países da América do Sul sofrem com o que está acontecendo aqui.
Aqui eu mostro, em termos anuais, a emissão de cada local. De novo vocês veem claramente que sempre o lado nordeste emite mais, onde há mais desmatamento.
Nós procuramos entender melhor por que há tanta diferença entre um local e outro. Nós estudamos 40 anos de chuva e temperatura na Amazônia, para entender o que esse desmatamento impactou. Eu vou direto para as quatro regiões. Vocês veem um cenário muito diferente entre o que está mais desmatado e o que está menos desmatado. A área de cor preta mostra o tanto que mudou a chuva acumulada, em termos anuais; na cor azul, o pico da estação chuvosa — janeiro, fevereiro e março; na cor vermelho, o que acontece no pico da seca, em agosto, setembro e outubro. Vejam só: 37% de área desmatada, perdeu 34% de chuva, no período da seca, que é quando é mais necessária a chuva, porque é quando a floresta está passando por estresse, e a mortalidade das árvores aumenta. Aqui, onde a área desmatada está abaixo de 30%, não se vê perda no acumulado anual. Aqui nós vemos. O desmatamento aqui é tanto, que até na estação chuvosa chove menos.
Aqui temos 28% da área desmatada, e, no pico da seca, 24% menos chuva; e, no lado de cá, que está menos desmatado, uma perda de 20%. Por quê? Porque o ar entra e traz a umidade do oceano. Aqui já está tão desmatado, que já está chegando menos chuva. Quando olhamos só a estação seca, fica muito claro. Nas regiões mais desmatadas, representadas por esse chuleadinho, chuvas abaixo de 100 milímetros, é estação seca, acima disso é estação chuvosa. Vejam como chove superpouco aqui, cada vez menos. Aqui também, onde está mais desmatado, é onde mais acontece. Do lado de cá, a situação é melhor.
Gente, a minha apresentação vai ficar comprometida. Eu não sei o que eu faço com ela.
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(Risos.)
Em termos de aumento de temperatura, esse dado na cor vermelha representa o aumento de temperatura na estação seca — e esse aumento já está até exponencial.
O que nós estamos aprendendo? A árvore pega a água no solo, na forma líquida, joga na atmosfera, na forma de vapor, e ajuda a compor a chuva. Como o maior desmatamento está aqui, já está indo menos chuva para cá. Pensemos no Pantanal e em todos os outros ecossistemas, porque isso afeta o Brasil inteiro.
Bom, gente, isso é o efeito Bolsonaro — vai ficar para outra vez. Nós vimos que o desmatamento nos 2 primeiros anos do Governo Bolsonaro afetou tremendamente a Amazônia. O que está por trás disso? A exportação da madeira bruta aumentou 700%, a área plantada de soja na Amazônia aumentou 70%, a de milho, 60%, e o rebanho bovino dentro da Amazônia aumentou 13%, enquanto fora da Amazônia diminuiu 4%. Então, é isso o que está por trás da destruição da Amazônia, é o interesse econômico desse projeto de "Brasil fazenda do mundo", que vai significar a aceleração... Vai, não, já está significando a aceleração da mudança climática, dos eventos extremos no Brasil, e vai comprometer a vida das pessoas, vai comprometer a existência dos seres humanos e de outras espécies. O que nós estamos vendo hoje na Amazônia é um reflexo desse cenário, somado ao evento extremo do El Niño e ao evento extremo do aumento da temperatura do Oceano Atlântico. Então, nós temos hoje três processos, todos frutos da ação humana. A humanidade está tendo uma ação tremendamente nociva e nos levando a comprometer, a colocar em risco a continuidade da vida. É um suicídio. Isso é muito sério.
Aqui eu mostro que onde a Amazônia está mais desmatada ela emite oito vezes mais carbono. Aqui, onde o desmatamento é de 30%, a floresta está sob estresse, a mortalidade das árvores é maior e a floresta já não consegue mais compensar as emissões humanas, enquanto que aqui, onde há apenas 8% de desmatamento, vejam, está neutro, e a floresta consegue compensar as ações humanas.
Eu queria dizer a vocês que o desmatamento não representa só a emissão direta de carbono,
ele representa emissão indireta, porque ele muda a condição climática da Amazônia, reduz chuva, aumenta a temperatura, torna a floresta mais inflamável e, com isso, aumenta a degradação. Então, desmatar a Amazônia significa a perda da floresta diretamente e indiretamente. Vai haver muitas outras emissões, que não computamos. Isso não está no nosso inventário, por exemplo.
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Eu queria dizer, para vocês entenderem, que já estamos numa situação global de calamidade. Isso é a temperatura da superfície do oceano no mundo inteiro. Olhem o que está acontecendo este ano. Isso é anormal. Nós nunca vimos isso. Os eventos extremos chegaram antes do que os modelos previam, por conta desses feedbacks, dessas consequências, que não estão dentro dos modelos. Uma coisa muda outra, que muda outra, que muda outra.
Aqui está a anomalia de temperatura. Esse é o El Niño. Isso daqui é o quanto a temperatura está mais alta do que sempre foi, num período de 20 anos. Então, esse El Niño é extremamente forte. Mas olhem o Oceano Atlântico Norte também, somado com esse desmatamento, com essa degradação florestal, que, durante o Governo Bolsonaro, acelerou tremendamente. Nós temos hoje a junção de todo esse cenário.
Aqui estão as conclusões. Eu deixo para vocês a mensagem de que a Amazônia funciona como o nosso airbag climático, porque ela ajuda a fazer chuva. Ao chover, a temperatura é reduzida. Esse processo de a água ir para a atmosfera resfria a temperatura. Então, esse é um processo que nos protege contra as mudanças climáticas. Mas observem como o desmatamento aumentou tremendamente no Governo Bolsonaro. Os eventos extremos também aumentaram no Brasil, porque nós estamos perdendo a nossa proteção. A destruição da Amazônia acelera as mudanças climáticas, porque a Amazônia vira uma fonte de carbono, porque nós estamos reduzindo a chuva e aumentando a temperatura ainda mais.
Infelizmente, é isso. Eu queria dizer para vocês que este material fica à disposição. Eu estou indo para a COP também. Se vocês quiserem, posso contribuir com o material em algum evento que vai haver lá, em qualquer evento no Congresso, no Governo, em projeto de lei. A ciência tem que ajudar a sociedade brasileira, tem que mostrar o quanto nós estamos no caminho errado, no caminho oposto àquele em que deveríamos estar quando pensamos no coletivo. Esse é um projeto que beneficia apenas uma elite, do agronegócio, mas quem está pagando a conta é toda a população brasileira, principalmente quem vive na natureza, que são os povos originários, os povos indígenas, que estão perdendo a condição de sobreviver na natureza.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Luciana, pelas suas contribuições, certamente muito valorosas para o nosso debate.
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Agradeço o convite, a oportunidade de o Ministério Público Federal participar deste debate tão importante.
Começo fazendo um reconhecimento necessário, que já foi bem pontuado aqui por todos os meus colegas de evento, o de que, se a Amazônia ainda está preservada, apesar de toda a destruição que já sofreu, é graças à luta incessante dos povos originários, da população tradicional que ali habita — e todos nós sabemos que, não raras vezes, com a própria vida. Então, realmente, se o Brasil ainda pode ser um ator relevante nessa questão das mudanças climáticas, é porque, ao longo da história, os povos originários, as populações tradicionais, indígenas, estavam ali lutando com a própria vida pela proteção da floresta. Isso nós já enxergamos claramente nos mapas. Quando pegamos o mapa da floresta preservada na Amazônia, em que poderia haver ocupação humana, os locais mais preservados são justamente onde estão as pessoas lá preservando e lutando pela preservação da floresta em pé.
Eu trabalho na proteção ambiental e na proteção das populações indígenas e tradicionais da Amazônia desde o ano de 2007. Então, são aproximadamente 16 anos. Morei por 10 anos no Estado do Pará.
Eu queria usar este tempo que tenho aqui com vocês para trazer sugestões concretas. São medidas que nós já adotamos em determinado momento, dentro do Ministério Público Federal, dentro do próprio IBAMA, dos órgãos de fiscalização, e que trazem impacto não só na redução do desmatamento, mas também na proteção a terras indígenas e áreas onde vivem as populações tradicionais.
A primeira delas é o embargo remoto das áreas desmatadas ilegalmente. Nos melhores anos de trabalho do IBAMA, ele embarga entre 40% e 60% da área desmatada ilegalmente, ou seja, quase metade do que é desmatado fica ali, sem nenhuma punição dos órgãos de controle, sendo que nós temos hoje imagem de satélite e podemos embargar isso administrativamente. E mais: o próprio Ministério Público Federal tem um projeto, que se chama Amazônia Protege, com o qual ele entra com ações judiciais civis para retomar essa área.
A outra proposta que eu faço, que o Governo brasileiro precisa adotar, é esta: nós precisamos retomar as áreas que são ilegalmente invadidas pela grilagem. Eu costumo dizer o seguinte: se nós invadirmos uma refinaria da PETROBRAS, o que o Governo vai fazer? Vai mandar a Polícia Federal ir lá e desocupar aquela área e pegar o petróleo de volta. Se alguém invadir o Banco Central e sair com duas malas de dinheiro, o que nós vamos fazer? Mandar a polícia prender essas pessoas e retomar o dinheiro. Se alguém invade uma terra pública, o que fazemos? Não só não exercemos nenhuma punição, não retomamos essa área para o patrimônio público, como também, de tempos em tempos, fazemos sempre uma discussão sobre aprovar uma nova lei que permita a regularização dessas ocupações ilegais, feitas com crime.
Então, esse projeto do Ministério Público Federal, o Amazônia Protege, busca também retomar essas áreas para o patrimônio público, algo que o Governo brasileiro precisa fazer. Só com essas medidas é que vamos conseguir reduzir o desmatamento de maneira significativa e proteger as populações indígenas, as populações tradicionais.
Junto com essa retomada de áreas está a retirada, a apreensão do que está sendo ali produzido. Quando vamos a uma área dessas e retiramos o gado que está sendo produzido de maneira ilegal — e o IBAMA já chamou essas operações de Boi Pirata, mas são operações feitas muito raramente, com muita dificuldade, que precisam ser feitas praticamente todos os meses —, nós passamos a mensagem clara para o infrator de que, se ele ocupar uma área pública, se ele produzir o gado, por exemplo, em uma terra indígena, ele vai ter a sua produção apreendida. Isso tem todo um efeito geral. É aquilo que chamamos no direito penal de efeito geral abstrato. Todo mundo fica com receio: "Eu não vou colocar o meu gado aqui porque eu sei que vai vir uma operação e vai retirar esse gado daqui".
Isso causa efeito. A multa, o embargo, isso tem muito pouco efeito prático. As pessoas não pagam a multa. Mas ir lá para retirar e apreender esse gado, que pode até ser destinado para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para ações sociais do próprio Governo, causa impacto na produção.
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Outra coisa: por que as pessoas invadem terra indígena, unidades de conservação e desmatam terras públicas? Porque elas sabem que vão vender o que produzirem naquela área e vão ganhar muito dinheiro. Por que vão ganhar muito dinheiro? Porque a área é de graça, é área pública, é patrimônio de todos os brasileiros. Ela vai ser ocupada ilegalmente, e você vai comercializar aquele produto. Nós precisamos urgentemente — e isto já está na nova regulamentação de aquisição de produtos da União Europeia —, nós precisamos com urgência de um amplo programa, de um sistema de rastreabilidade tecnológica no nosso País. Nós não podemos ter commodities — gado, soja, grãos — produzidos na Amazônia ou no Cerrado do Brasil sem a identificação completa, com rastreabilidade desde a sua produção. Então, o gado nasceu, você coloca aquele brinco ou colar — há várias tecnologias geoespaciais. Hoje o nosso celular é um GPS. Nós compartilhamos a nossa localização, e todo mundo sabe onde estamos andando. Por que não sabemos onde está andando o boi da Amazônia? Então, nós temos que colocar rastreabilidade, para garantir que nenhum boi abatido neste País, que está abastecendo todos os supermercados, que vai para a exportação, passe em algum momento dentro de uma terra indígena, dentro de uma unidade de conservação, dentro de uma área pública desmatada ilegalmente. Só com isso nós vamos realmente começar a combater todo esse cenário que meus colegas de Mesa, de evento, tão bem expuseram, de violação sistemática ao meio ambiente e às áreas das populações originárias, da população indígena, da população tradicional.
Nós temos que trazer as instituições financeiras para esse debate. O fato é que os bancos no País, bancos públicos e privados, ainda não utilizam as imagens de satélite na hora de conceder um financiamento bancário. Então, por mais que eu tenha um desmatamento ilegal identificado pelo INPE, um banco privado ou público financia dentro dessa área porque ele não olha, ele espera o órgão ambiental fiscalizar. Só que, como eu mencionei aqui, o órgão ambiental fiscaliza menos de metade dessas áreas, porque não tem estrutura de pessoal adequada. Por que não utilizar essa informação oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais? Nós temos que aumentar a transparência do Cadastro Ambiental Rural e da Guia de Trânsito Animal. A verdade é que, hoje, numa terra indígena invadida para produção de gado, a própria população, a comunidade indígena que está lá, não consegue acessar os dados do trânsito de animais, para mostrar, por exemplo, que o gado que foi produzido naquela terra indígena está indo para uma grande empresa frigorífica ou para uma grande rede de supermercados no Brasil. Precisamos dar transparência a isso, para aumentar o controle social nesse processo.
Já completando, cito dois itens. Nós temos 56 milhões de áreas públicas na Amazônia ainda não destinadas. Dentro dessas áreas vivem populações indígenas que não tiveram o seu direito ainda reconhecido, populações tradicionais, quilombolas. Então, nós precisamos com urgência destinar essas áreas públicas, primeiro titulando os vários pleitos que ainda estão em andamento nos órgãos do Poder Executivo, de delimitação e criação de terras indígenas, de territórios quilombolas e de populações tradicionais. Naqueles em que não houver a presença dessa população, nós temos que, urgentemente, criar unidades de conservação, pois 50% do desmatamento ilegal na Amazônia hoje incide sobre essas áreas públicas, e o Governo brasileiro ainda não disse o que vai fazer com esse território.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Daniel, Procurador da República.
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Eu queria cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Professora Luciene Cavalcante e cumprimentar a todos os presentes.
Peço desculpas à Dra. Luciana Gatti. Eu pensava que nós íamos ter mais tempo. Por isso mesmo, não vou fazer a apresentação que enviei e que eu tenho aqui, porque acho que teria que reduzi-la bastante.
Eu vou tentar também, assim como os que me antecederam, dar algumas contribuições de caráter pragmático. Mas eu não consigo fazer isso sem falar do contexto no qual nós estamos inseridos hoje. Em primeiro lugar, nós estamos no contexto civilizatório do antropoceno, ou seja, de uma área na história da civilização em que nós ingressamos num processo praticamente sem retorno com relação a fronteiras planetárias. Uma delas é o aquecimento global. A segunda questão, que também é muito pungente hoje, da ultrapassagem dos limites planetários, está sendo a questão da água, além da questão climática. São questões essenciais para a sobrevivência humana.
Isso acontece num contexto extremamente agressivo, do ponto de vista de geopolítica global. Nós temos hoje uma situação na Organização das Nações Unidas em que o Estado de Israel pediu o afastamento da cúpula da ONU, em função do desacordo com relação à guerra, aos rumos que a guerra entre Israel e Hamas está tomando. Esse é um dos elementos que vão certamente pairar durante todo o tempo sobre o resultado da COP 28. Em primeiro lugar, a COP 28 vai ocorrer nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai. Os Emirados Árabes Unidos são um Estado que vive do petróleo, das emissões de gases de efeito estufa. Eles são diretamente ligados a isso. Então, nós temos aqui um grande conflito de interesses, pois o Estado que vai sediar a conferência está mergulhado nos seus próprios interesses de continuar a extrair petróleo. Nós precisamos parar de fazer essas conferências em países que não são democráticos, em países que têm comprometimento com a questão do petróleo.
Sobre a questão das guerras, nós temos hoje 110 conflitos armados no mundo. Os países não se desarmam, do ponto de vista geopolítico, porque há interesses domésticos. A grande questão por hegemonia econômica polariza o mundo, e aí você tem muita dificuldade de ir para uma mesa de negociação climática livre dos problemas domésticos, dos problemas de interesse.
Por que eu estou falando disso? Porque o cenário não é nada promissor, nada promissor. Assim como disse a Dra. Luciana, e disse muito bem, não é nada promissor do ponto de vista climático e da intensificação do aquecimento global. Resta aos brasileiros a perspectiva de investirem muito fortemente nos processos de adaptação. Esses processos de adaptação não vão ser eficientes, se eles não forem processos democratizados, como o caso das populações indígenas. Elas têm que ter um nível de participação na esfera de decisão com relação aos seus territórios, com relação às medidas de investigação, porque elas sabem o que é necessário fazer e elas estão sentindo na pele o decréscimo da pesca, o calor, como já foi colocado aqui. Então, elas já têm o mapa adaptativo daquilo com que elas devem trabalhar, em termos de adaptação.
Eu tenho visto isso em vários locais.
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Para conseguirmos uma adaptação climática democrática, não podemos mais deixar que os recursos para adaptação climática sejam dirigidos aos Municípios e fique na mão dos Municípios a decisão dessa adaptação. Os Municípios, em sua maioria, não têm capacitação para fazer isso, possuem uma defesa civil insuficiente, não possuem aporte técnico-científico para tomada de decisão com relação à gestão, não possuem o estabelecimento claro de alerta a respostas para proteger as comunidades, as populações. É preciso haver o alerta precoce e a resposta, com rota de fuga, com local de abrigo, com todo o aparato que há, por exemplo, nos Estados Unidos, para se defender das mudanças climáticas. Países mais ricos, com maior poder econômico, como os Estados Unidos, conseguem, diante de uma tempestade, evacuar uma região em pouco tempo e transmitir esse alerta. No Brasil, nós não temos isso.
A única forma de nós conseguirmos enfrentar essa situação é democratizando, é criando comitês regionais, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, das comunidades afetadas, aquelas que são mais vulneráveis, da população. Se olharmos o processo dos anos anteriores, nós veremos que, em muitas situações, o dinheiro encaminhado para obras de contenção de encostas, para salvaguarda da população, foi utilizado para festa de réveillon, festa de São João, etc. É preciso manter elementos de controle social sobre a questão da adaptação climática.
Eu abri mão da minha apresentação sobre o contexto geopolítico e as dificuldades, para trazer esta mensagem central: há necessidade de que não só os povos indígenas, mas a população brasileira no geral, das cidades, do campo, do litoral, participem efetivamente de todo o planejamento de adaptação climática, que, aliás, é completamente ineficiente hoje. O Governo Federal está muito pouco envolvido nessa questão, a não ser com alguma alocação de recursos, o que não é suficiente. É preciso haver um processo democrático. Nós estamos falando de gestão para o meio ambiente, que no Brasil exige plena participação social.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Carlos, pela sua intervenção.
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Acho importante nós — hoje eu estou aqui como representante do Governo — fazermos esses diálogos com os procuradores, com os pesquisadores, com a sociedade civil, justamente para obtermos dados. No Ministério dos Povos Indígenas, faremos o que for possível como Governo. O Ministério atua para defender não só os direitos dos povos indígenas, mas também os direitos da sociedade como um todo, quando se fala de mudanças climáticas. Há também a questão das violações dos direitos dos povos indígenas, principalmente quando se fala em direitos territoriais, pois há invasões e grilagens nas terras indígenas. Precisamos fazer esse debate.
Nós sabemos que, no Congresso Nacional, temos um grande desafio, pois a maior bancada é ruralista. Nós temos um grande desafio pela frente. Há 523 anos estamos nessa luta, nessa resistência. Não é mais um desafio que vai nos parar. Hoje nós estamos preparados para essa luta, pois temos conhecimento tradicional, conhecimento técnico e conhecimento político para ocupar esses espaços dentro e fora do Governo e realizar debates sobre a proteção dos direitos territoriais, não só dos povos indígenas, mas também dos povos e das comunidades tradicionais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Suliete.
Nós da bancada do PSOL já estivemos no Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministro Flávio Dino. Dentre os temas debatidos estava a situação da Amazônia. Hoje o maior número de operações da Força Nacional ocorre nessa região, justamente para tentar dar conta dessa emergência, para conter toda essa ilegalidade dessa criminalidade que hoje atua dentro desses territórios.
A SRA. CRISTIANE GOMES JULIÃO PANKARARU - Mais uma vez, eu quero agradecer à Deputada Célia Xakriabá pelo convite; à Juvana, que esteve em contato; a toda a equipe; às meninas que estão participando da reunião.
Todas as falas são muito bem-vindas. Nós nos encontramos muito bem, cada uma na sua área de domínio. As falas são muito fortalecedoras. Nós estamos nesse caminho de sensibilização. Há muito tempo, acredito na ideia da conscientização. Eu acho que todo o mundo é consciente, mas não tem essa sensibilidade de entender e perceber os danos que nós estamos provocando, independentemente de onde estamos, porque a consequência chega — pode ser numa proporção maior ou numa proporção menor, mas chega.
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16:15
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Nós estamos caminhando com vários setores, com o Ministério Público, com o Prof. Carlos Bocuhy, com a Luciana, que falou brilhantemente.
Embora não tenha dado tempo, Lu, eu adorei sua fala e quero muito entendê-la melhor, assim como o Prof. Carlos, evidentemente. Essas contribuições são fundamentais para a (falha na transmissão) e para a questão da guerra também.
A nossa guerra é aqui. A nossa guerra começou — pelo menos, oficialmente — em 22 de abril de 1500. Aqui estamos nessa peleja, somando-nos aos aliados que aparecem, como os senhores.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Cristiane, pelas suas considerações finais.
O SR. ERIKI MILLER LIMA LUIZ PAIVA (ERIKI TERENA) - Eu quero agradecer mais uma vez, Deputada, o convite para falarmos do nosso território, da nossa vivência como povos indígenas.
Nós fomos silenciados por muito tempo. Hoje temos esse lema Nunca mais um Brasil sem nós. Hoje temos esses espaços e podemos falar por nós.
Além de agradecer, eu quero trazer alguns dados sobre o meu Bioma Pantanal, que é frágil, que é ligado à água. Apenas neste ano, 300 mil hectares foram consumidos pelo fogo, que continua queimando. Temos notícias do meu território de que está acontecendo neste momento.
O território indígena kadiwéu, nesse período de outubro, foi o mais afetado pelos incêndios no Pantanal. Vemos que os povos indígenas realmente são a linha de frente, são o front que recebe essas crises climáticas. Até outubro, 11% do território deles foi incendiado. Até ontem, no Pantanal, havia 480 focos de calor. Nós sabemos que é uma problemática que não para por aí. Esses 480 focos dão início a um incêndio muito grande.
O Rio Paraguai, que é o coração do Pantanal e seu principal afluente, também está abaixo do nível crítico, que é de 2 metros. Mato Grosso do Sul segue sendo recordista de Municípios mais quentes do Brasil. Em Porto Murtinho, ontem, fez 42,5 graus. Campo Grande bateu recorde de calor do ano, no dia 22, com 38,1 graus. Ontem, ultrapassou esse recorde e registrou 39,4 graus, às 4 horas da tarde.
Lembro que esses cuidados precisam ser duradouros com as nossas vegetações, mas também com os povos que protegem esses biomas. Nós deixamos essa imagem e devemos analisar os Parlamentares que estão indo para a COP. Esperamos que eles pensem se realmente é o espaço em que querem estar, porque quem está do lado da COP, quem está do lado do combate às crises climáticas, automaticamente, está do lado dos povos indígenas. Se votaram a favor do Projeto de Lei nº 490, de 2007, e do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, a COP e o combate à crise climática, com certeza, não são uma pauta desses Parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Eriki, pelas suas considerações finais.
A SRA. LUCIANA VANNI GATTI - Nós observamos que esse modelo que chamam de progresso não é progresso.
O pessoal está destruindo os nossos ecossistemas, a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado. Cortam florestas, plantam eucalipto, plantam não sei o quê, para exportar pasta de celulose. Nós podemos observar que os eventos extremos acontecem com maior intensidade onde os ecossistemas foram muito alterados: na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Nesses locais, além de desmatarem, plantam eucalipto e pínus, que secam mais ainda a superfície.
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Quanto mais quente é a superfície, pior é o evento extremo. O evento extremo está acontecendo porque a superfície está quente e, quando chega uma frente fria, muito fria, quanto maior for essa diferença de temperatura, mais intenso será o evento extremo. Então, cada árvore é uma fábrica de chuva.
Com esse modelo em que se quer fazer dinheiro para hoje, para amanhã, nós estamos destruindo todo o futuro e trazendo colapso. Os povos indígenas e toda a área preservada são a nossa fábrica de chuva, da qual o agronegócio é dependente. Eles mereciam que o agronegócio pagasse um imposto e pagasse a eles pelo serviço no ecossistema que eles estão pregando.
Nós temos que olhar para um projeto de Brasil nesse contexto de mudanças climáticas, mas pensando numa vivência, numa produção de alimentos e de produtos primários, levando em consideração as mudanças climáticas. Não é o modelo que existe hoje. Nós estamos caminhando cada vez mais rápido para um colapso.
É muito importante realizar mesas de conversa, ambientes de conversa, em que os inúmeros setores da sociedade possam ouvir e discutir juntos o que fazer com as mudanças climáticas, porque é fato que a maneira como nós vivemos hoje é o que está causando esse colapso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Luciana.
O SR. DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO - Eu quero agradecer mais uma vez, Deputada Professora Luciene Cavalcante, pela oportunidade.
Reitero que nós temos três números que ilustram bem como não há um desenvolvimento adequado na Região Amazônica: ela ocupa cerca de 60% do território nacional, responde por mais de 50% dos gases de efeito de estufa que o País emite, mas abrange apenas 12% do PIB brasileiro. É a região com o menor PIB quando consideramos as cinco regiões do País. Quando consideramos o IDH, vemos que também estão ali os Estados e os Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do nosso País.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, procurador.
O SR. CARLOS ALBERTO HAILER BOCUHY - Eu quero parabenizar a Comissão, mais uma vez, pela riqueza de conteúdo da exposição e dos convidados.
Eu acho que nós temos aqui uma boa abordagem do ponto de vista da participação social, dos representantes dos povos indígenas, da área do direito, através do Ministério Público, da ciência e da sociedade civil.
Eu gostaria de convidar a todos para dois eventos que serão realizados pelo Observatório da Governança Ambiental do Brasil — OGAM, nos dias 21 e 23 de novembro. Nós vamos tratar especificamente desse tema da democratização dos processos de adaptação. Eu queria convidar a Deputada Professora Luciene Cavalcante e também a Dra. Luciana Gatti, com quem já conversamos a respeito disso. Vamos ter 20 minutos para a senhora lá. Vai ser bom.
A ideia é justamente propor um modelo de gestão participativa para a adaptação climática do Brasil. Sem essa perspectiva, nós não conseguiremos caminhar, porque essas ações que são evidentemente ambientais não podem ficar nas mãos do Governo Federal, de Governos Estaduais, de Governos Municipais. Deve haver ampla participação social; afinal de contas, a sociedade é a grande depositária dos impactos ambientais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Carlos.
Comunico que nós vamos elaborar um relatório sobre as intervenções feitas aqui, sobre as propostas, sobre os dados que foram apresentados. Vamos encaminhá-lo para o Ministério dos Povos Indígenas, para o Ministério do Meio Ambiente e para os demais Ministérios, porque entendemos que essa questão do direito ambiental é transversal e precisa estar no centro do debate da reconstrução do nosso País, pois envolve diferentes políticas — abrange desde a política de proteção aos povos indígenas até a política financeira, de mercados, enfim. Para esse debate, nós precisamos chamar diferentes atores.
Nós iniciamos aqui a preparação para a COP, com esse compromisso dos nossos mandatos, da nossa bancada, em defesa de um ambiente em que nós possamos, de fato, viver em abundância e na coletividade.
Eu agradeço a todos que compuseram esta Mesa. Nós vamos realizar os encaminhamentos e vamos voltar a fazer outros debates com essa temática.
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