1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Subcomissão Permanente do Transporte de Passageiros
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 25 de Outubro de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas
Horário (Texto com redação final.)
16:13
RF
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Na qualidade de Presidente da Subcomissão Permanente do Transporte de Passageiros, sob a proteção de Deus declaro abertos os nossos trabalhos.
Informo que nossas reuniões são transmitidas em tempo real pela Internet.
Esta Subcomissão se reúne hoje com o objetivo de debater os problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros, em virtude da aprovação do Requerimento nº 115, de 2023, do Deputado Duda Ramos, subscrito pelo Deputado Nicoletti.
Eu gostaria de cumprimentar todos e todas e agradecer-lhes pela presença.
Quero agradecer ao Tiago Pereira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC; à Jurema Monteiro, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo — ABEAR, que sempre marca presença aqui nesta Comissão; ao meu colega, amigo, Relator desta Comissão, o Deputado Duda Ramos. Apesar de termos o sobrenome Ramos, não somos parentes, mas somos grandes amigos.
Quero justificar que esta é a quarta vez que marcamos esta reunião da Subcomissão em função de compromissos assumidos pelo Tiago anteriormente. Então, aguardamos em função disso.
Hoje, em razão de haver sessão no plenário da Câmara, há baixa frequência nesta Comissão. Mas é muito importante fazermos esta Comissão formal aqui para prestar alguns esclarecimentos sobre o que nós Deputados desta Comissão temos sido questionados.
Eu gostaria de registrar a presença do Deputado Defensor Stélio Dener, que acaba de entrar nesta Comissão. O Deputado Domingos Sávio, meu conterrâneo, de Minas Gerais, aqui se faz presente, prestigiando também esta Subcomissão.
Neste momento, vou passar a palavra para o Deputado Relator desta Subcomissão, o Deputado Duda Ramos, para que possa dar início às perguntas e aos esclarecimentos ao Sr. Tiago Pereira e à Sra. Jurema Monteiro.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Boa tarde, Presidente.
Quero cumprimentar o Sr. Tiago Pereira e agradecer-lhe a presença. O Tiago saiu de Cancún e veio direto para cá.
Quero agradecer a presença da nossa Presidente da ABEAR, a Dra. Jurema, que sempre está atendendo aos nossos convites para debatermos sobre este tema tão importante para o Brasil todo, mas principalmente para a Região Norte, onde ficamos mais isolados do resto do País.
Quero cumprimentar o Deputado Defensor Stélio Dener, lá de Roraima, que sofre também com o preço das passagens, com o atraso dos voos.
Deputado Domingos Sávio, obrigado pela sua presença.
Então, vou começar pelo Tiago.
Tiago, nós recebemos relatos de muitos atrasos e cancelamentos de voos. Cito o relato de um amigo Parlamentar que teve seu voo cancelado três vezes pela empresa Azul, em Confins. Outro amigo, também Deputado, relatou-me que a Azul cancelou três vezes um voo saindo de Manaus para Boa Vista.
16:17
RF
Hoje, qual é a ação da ANAC em relação a esses atrasos? Vou começar por essa questão, já que não há tanta gente aqui. Vamos começar detalhando um pouquinho o trabalho que a ANAC está fazendo em relação aos atrasos de voos.
Por favor, Tiago.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente da Subcomissão; Deputado Duda Ramos, Relator; minha amiga Jurema, que está sempre aqui na Câmara, no Congresso, prestando esclarecimentos para a sociedade e para os Deputados.
Eu queria começar pedindo desculpas. Esse requerimento foi aprovado há um tempo, mas, por conta de problemas na minha agenda, eu não pude comparecer. Falei: "Desta quarta-feira não passa". Eu antecipei meu voo. Eu estava num congresso internacional de uma associação latino-americana de empresas de transporte aéreo. Depois eu vou contar um pouquinho o que estávamos fazendo lá, porque tem correlação com a questão do preço das passagens.
Sobre atrasos e cancelamentos, o primeiro ponto que temos que ter em mente é que o transporte aéreo tem as suas peculiaridades. Nós brincamos que no céu não há acostamento. Há questões meteorológicas, manutenções não previstas. E a segurança vem sempre em primeiro lugar. Quando vamos tratar de atrasos e cancelamentos no transporte aéreo, obviamente, a preocupação central é o bem-estar do consumidor, do passageiro. Por outro lado, não podemos deixar de considerar as questões de segurança.
Como nós tratamos na ANAC as questões de atrasos e cancelamentos? Para os voos de maneira geral, nós temos a Resolução nº 400, que traz uma série de incumbências, de obrigações às empresas aéreas quando há atraso ou cancelamento. A depender do tempo de atraso e do caso, ela tem que fornecer comunicação, alimentação, reacomodação e hospedagem ou modais alternativos para atender o passageiro. Essa regulação serve para todos os voos.
Para aeroportos chamados no jargão técnico de aeroportos coordenados, como os de Congonhas, Recife e o Santos Dumont, que têm um nível alto de saturação, de utilização, nós temos um índice de irregularidade, um índice de cancelamento de 80%. Se a empresa aérea performar abaixo desses 80% dentro de determinado horário de voo, que chamamos de slot, pode perder esse slot. Essas são as duas principais medidas.
Eu peguei uma informação, uma série histórica desde 2018.
16:21
RF
Isso é reconhecido internacionalmente. Há uma organização, chamada OAG, que faz o cálculo internacional da grande maioria dos países e do Brasil, inclusive. As nossas empresas aéreas têm um índice de regularidade relativamente muito baixo, comparando com o resto do mundo. Desde 2019, por exemplo, o menor índice é acima de 96% de regularidade, ou seja, cancelamos muito pouco. E as nossas empresas aéreas também — a Jurema talvez tenha as posições de cada uma — estão entre as empresas que ficam no top 10 do mundo.
Então, a minha mensagem, Deputado, é que entendemos o transtorno que um atraso cria. Já pensou se atrasasse o meu voo? Eu não poderia estar aqui na Comissão com o senhor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu vim pela Latam.
Entendemos o transtorno e, para lidar com esse tipo de transtorno, temos uma regulação que tenta proteger o passageiro, mas também é importante que levemos em consideração que o transporte aéreo tem as suas peculiaridades e que temos que ponderar o transtorno para o passageiro, vis-à-vis também as imposições que poderiam gerar um incentivo errado de fazer o voo sair a qualquer custo, numa condição que não seria a ideal, meteorologicamente ou do ponto de vista de segurança.
Então, essa é a minha primeira intervenção por aqui.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Tiago, em resumo, você acha que as empresas aéreas brasileiras hoje estão trabalhando em um nível satisfatório para o consumidor, em relação a atrasos e cancelamentos?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Dentro dos indicadores que nós temos e considerando problemas meteorológicos e etc., temos, por exemplo, no ano passado, um índice de regularidade, de não cancelamento, de 97% dos voos acontecendo. É um índice muito alto, comparando-se com os índices internacionais.
Obviamente, Deputado, sabemos que algumas situações específicas — eu já passei por elas também, quem voa muito sofre mais...
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Mas quem voa pouco também.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Algumas situações específicas são muito danosas para o passageiro, mas é aquela questão que eu mencionei: temos alguns mecanismos regulatórios, mas o mecanismo não pode ser tão forte sob pena de fazer um incentivo ruim para a empresa aérea.
Então, sim, eu considero, segundo os indicadores de que dispomos e que não são medidos pela ANAC, são medidos por organizações internacionais, que as empresas aéreas brasileiras têm, sim, um bom desempenho em termos de atraso e cancelamento.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Tiago, a ANAC tem esses relatórios de atrasos e os relatórios de cancelamento?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Recebemos, recebemos informação tanto dessas organizações internacionais quanto do Departamento de Controle do Espaço Aéreo — DECEA, que é um órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, que faz a gestão do espaço aéreo no Brasil.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Vocês recebem o relatório mensalmente?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu não sei falar qual é a periodicidade.
Desculpe-me. Tenho outra fonte de informação, que é primária nossa, para os aeroportos que eu falei que são coordenados, aqueles que têm as performances de regularidade. Sobre esses, sim, nós temos informação primária.
Esses dados são mensalmente encaminhados para a agência, mas eles são mais restritos para alguns aeroportos específicos, aqueles que são coordenados.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - E as penalidades que a ANAC aplica nos atrasos e nos cancelamentos?
16:25
RF
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - A principal penalidade que uma empresa aérea pode receber não é a multa, não. Do ponto de vista do negócio, o que afeta bastante o valor de mercado de uma empresa aérea é a retirada de um slot. Temos essa penalidade, já a aplicamos em alguns casos, em temporadas anteriores. Eu não vou me recordar aqui qual era a temporada, mas lembro-me que uma empresa aérea específica perdeu dois ou três slots no Aeroporto de Congonhas porque não atendeu ao índice de regularidade.
Essa penalidade é aplicável para aqueles aeroportos que são chamados de coordenados. Nos aeroportos que não são coordenados, temos as regras de prestação de serviço ao passageiro. Por exemplo, se atrasar 1 hora, tem que prover comunicação para o passageiro. Se atrasar mais de 2 horas, tem que prover alimentação para o passageiro. Se atrasar mais de 4 horas, tem que fazer a reacomodação em companhias congêneres, estadia em hotel ou reacomodação em outros tipos de modais, em outros tipos de transporte.
Temos uma fiscalização. Os passageiros sabem que há essa regra. As companhias têm que cumpri-la. E, para quando o passageiro se sente lesado, temos a plataforma do Ministério da Justiça. E a ANAC foi a primeira organização pública que aderiu a essa plataforma, uma plataforma de mediação, que é a Consumidor.gov.br. Ela é gerenciada pela SENACON — Secretaria Nacional do Consumidor. Então, os passageiros que se sentem lesados nessa relação de consumo com as empresas aéreas protocolam, fazem sua manifestação nessa plataforma. Essa plataforma funciona como uma espécie de mediação.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - É uma plataforma da ANAC?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - É uma plataforma do Ministério da Justiça, da SENACON — Secretaria Nacional do Consumidor.
A ANAC tem um termo de parceria, um acordo de cooperação com a SENACON para receber essas informações, e, com base nessas informações, começa a fiscalizar e a apertar as empresas aéreas para que elas consigam fazer a mediação, consigam resolver os problemas dos passageiros.
Lembro que essa plataforma não serve apenas para atraso e cancelamento. Ela serve para atraso e cancelamento, condições gerais de transportes, extravio de bagagem e outros problemas que os consumidores possam porventura ter com as empresas aéreas.
Eu já aproveito este espaço para conclamar que divulguem essa plataforma, porque, para conseguirmos ter o poder máximo de fiscalização sobre as empresas aéreas, é importante que os passageiros que se sintam lesados numa relação de consumo, seja por atraso, seja por cancelamento, seja por extravio de bagagem, submetam as suas manifestações no Consumidor.gov.br. O endereço é www.consumidor.gov.br. Todas as manifestações que estão lá, bem como o tratamento que as empresas aéreas deram para aquelas manifestações lá no Consumidor.gov.br chegam à agência, por meio de um termo de cooperação, e, assim, conseguimos comparar as companhias aéreas, aplicar sanções, aplicar termos de ajustamento de conduta, enfim, fazer com que o serviço seja melhorado para todos os passageiros.
Além disso, a plataforma tem o poder de fazer uma mediação entre empresa aérea e consumidor, para tentar fazer com que haja reparação — indenização não é o termo correto — de eventual dano gerado ao consumidor por um atraso, por um cancelamento, por um extravio de bagagem. Enfim, por meio da plataforma, pode-se resolver essa pendência, essa contenda entre consumidor e empresa aérea.
16:29
RF
Eu não tenho os dados aqui, Deputado, mas os índices de resolutividade dessa plataforma quanto às empresas aéreas costumam ser altos — algo acima de 80%, na média. Eu não tenho os dados exatos, mas eu posso repassá-los em um segundo momento, em outra reunião.
Nós ficamos de olho nesse índice. Se verificarmos que uma empresa aérea está recebendo muitas reclamações ou que está com um nível normal de reclamação, mas resolvendo pouco, sentamos com a empresa e pedimos um termo de ajustamento de conduta, até irmos à última medida, a um processo sancionatório, que pode culminar em multa.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Peço ao Presidente que a Subcomissão faça um ofício à ANAC, solicitando o relatório dos atrasos e cancelamentos dos voos nos últimos 12 meses, e ao Ministério da Justiça, com os dados e os números das reclamações feitas no aplicativo.
Então, solicito que fiquem registrados os dois ofícios.
Creio que o Deputado Defensor Stélio Dener pediu a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Esta Presidência determina à Secretaria da Mesa que faça os dois ofícios e os encaminhe no momento oportuno.
Peço à Sra. Jurema que aguarde um minuto para fazer suas considerações iniciais. O Deputado Domingos Sávio tem um compromisso agora e gostaria de fazer uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Obrigado, Presidente, prezado Deputado Luiz Fernando Faria.
Prezado Deputado Duda Ramos, Relator, colega Parlamentar, a quem peço compreensão — e também a peço à Sra. Jurema — pelo uso da palavra agora. Eu faço parte de duas Comissões, as quais estão em andamento simultaneamente. E preciso deixar registrado o meu depoimento aqui.
Eu estava ansioso que ocorresse esta reunião. Dentre os vários assuntos extremamente relevantes que estão sendo abordados aqui, a questão dos atrasos de voos e dos problemas que eles trazem, que são inúmeros. Eu próprio fui vítima, por mais de uma vez, desse tipo de situação. Quando o Deputado Luiz Fernando fez referência a cancelamentos de voo de última hora, no Aeroporto de Confins, nós estávamos entre os passageiros prejudicados, por mais de uma vez, no caso específico da companhia Azul.
Eu inicio fazendo a consideração, Presidente e colega Relator, sobre isso ser extremamente desagradável, embora tenha havido aqui a ponderação do Tiago, no sentido de que, em alguma situação, isso pode ser em virtude de problema com a aeronave. Eu mesmo já passei pela situação de estar dentro da aeronave e, por alguma razão, precisei sair dela. Mas é até compreensível, e não se questiona a questão de segurança. Pelo menos em três voos em que essa situação ocorreu em Belo Horizonte, a aeronave simplesmente não estava disponibilizada, a verdade é essa! Então, é preciso que haja uma explicação um pouco mais consistente.
É justamente isto que eu estranho: a companhia aérea foi convidada para estar aqui, e ela simplesmente não vem e alega outro compromisso. Mas, afinal de contas, o compromisso com toda a população e com o País passa por aqui, que é a Casa que representa o povo.
16:33
RF
Eu me lembro bem, Tiago, de a ANAC fazer a defesa de que seria uma medida prudente para o Brasil mexermos na legislação com relação às bagagens. Nós tivemos sensibilidade nesta Casa e fizemos a adequação, na expectativa das companhias aéreas de que, inclusive, o mercado pudesse ser mais atrativo, até para companhias de outros países. Mas o que nós vimos foi o aumento assustador no preço das passagens, exatamente o contrário do que se pregou, no sentido de que, se nós deixássemos de ter a gratuidade da bagagem na passagem, nós passaríamos a ter um preço mais acessível.
Hoje, transporte aéreo não é luxo; transporte aéreo é necessidade, e não só para nós Parlamentares. Eu me deparo toda semana no aeroporto com operários, com famílias, com pessoas mais humildes, não só pelo traje que estão usando, mas também pela dificuldade ou pela forma como carregam seus pertences, em sacolas improvisadas. Para algumas pessoas que estão se deslocando de um Estado para outro, às vezes, o único meio de transporte é aquele, e pagam uma fortuna.
Com frequência eu saio de Brasília para ir a Ipatinga, Luiz Fernando, sendo que eu fui muito votado também no Vale do Aço. É possível que sua passagem de Cancún até aqui tenha sido mais barata do que aquilo que eu paguei para ir de Brasília a Ipatinga ou de Belo Horizonte a Ipatinga! Isso é literalmente um roubo. O que ouvimos é que, se você comprar a passagem com 2 meses de antecedência, vai pagar 20% do preço. Mas, se você comprá-la na véspera, vai pagar um preço 3 ou 4 vezes maior. Ora, não há justificativa para esse tipo de exploração!
Além disso, a empresa ainda falha e cancela o voo. A impressão que se dá é a seguinte: "Ah, se não der um lucro muito bom, cancela logo, e essa turma aí que se vire!" E era hora de o representante da companhia estar sentado aqui, ao nosso lado, para ter, inclusive, o direito de defesa ou para dar suas explicações, mas não vem. Eu concluo dizendo o seguinte: tem jeito de vir!
O caminho mais brando sempre foi o do diálogo, e considerando que aqui é a Casa do Parlamento, uma Subcomissão como esta tem a força legal de conduzir esses trabalhos, em nome da Comissão de Viação e Transportes, porque ela é regimentalmente um instrumento legal. Mas nós podemos partir, talvez até em um primeiro momento, para uma proposta de fiscalização e controle, ou seja, para uma PFC. Com isso, ganharíamos força regimental, inclusive, para produzir encaminhamento ao Ministério Público ou a outras áreas, quando talvez fosse necessário acioná-los. Poderíamos ainda, quem sabe, até pedir a instalação de uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Deputado Domingos Sávio, corroboro a sua fala. Causa-nos estranheza mesmo, porque, nas justificativas da empresa Azul para não comparecer a esta Comissão, alega-se que estariam reunidos neste momento na ANAC, sendo que o Diretor-Geral está aqui conosco e fez questão de estar presente!
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - É surpreendente! Vamos dizer mais: é desrespeitoso!
Então, eu acredito que a empresa não queira fazer o diálogo que nós queremos fazer.
Já há ambiente no Brasil para instalar uma CPI que investigue os preços abusivos de passagens aéreas e a tendência de cartelização nesse mercado. Esse mercado, como eu dizia, não é para atividades supérfluas, para o mero lazer ou para passeio. Ele é essencial para o trabalho, para a economia brasileira.
Portanto, a ausência do representante de uma companhia aérea que detém hoje grande fatia do mercado nacional, com uma justificativa pífia e que não se sustenta, é uma demonstração de desrespeito por esta Comissão, e me surpreende, porque eu sempre tive uma relação de altíssimo nível com a Azul Linhas Aéreas. Estamos trabalhando para que ela volte a ter voos em Divinópolis, e em razão de uma legislação do Estado, que gera benefício fiscal para a companhia. Ela já poderia estar operando ali. Nós conseguimos 6 milhões de reais com o Governo Federal para obras. Tudo o que ela exigiu nós estamos fazendo, mas o benefício fiscal ela está recebendo ininterruptamente, de redução de ICMS nos combustíveis de que se abastece em Minas Gerais.
16:37
RF
Nós temos que discutir isso também, ou seja, a demora para retomar voos comerciais onde a empresa tem como contrapartida a obrigação de oferecê-los. E agora, mais ainda, o respeito a esta Comissão, ao trabalho sério, equilibrado que V.Exa., Deputado Luiz Fernando, tem conduzido, com o Relator também, extremamente cordial e respeitoso. E a ausência dos representantes só depõe contra uma companhia que até o dia de hoje mereceu, da minha parte, todo o respeito, mesmo com os atrasos, mesmo com os transtornos que trouxe, inclusive, para mim.
Aqui fica o meu protesto. Agora, eles é que têm que tomar a iniciativa de se justificar, sob pena de nós termos que buscar caminhos talvez mais firmes para obtermos uma explicação para as situações que estão trazendo prejuízo ao povo brasileiro. Insisto: preço de passagem absurdo requer, de imediato, inclusive da ANAC, uma análise mais profunda do que está acontecendo com esse mercado.
Sr. Presidente, parabéns a V.Exa. e ao nosso Relator pelo trabalho que está sendo feito.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Esta Presidência é que agradece a participação de V.Exa., Deputado Domingos Sávio, brilhante, como sempre. Esperamos que V.Exa. compareça novamente à Comissão.
Antes de passar a palavra para a Sra. Jurema, ouviremos a manifestação do Deputado Defensor Stélio Dener.
Registro a participação da Deputada Meire Serafim, que também se faz presente.
O Deputado Stélio Dener está com a palavra.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu também tenho um compromisso daqui a 20 minutos no Ministério da Agricultura. Por isso, pedi a oportunidade de fala.
Cumprimento o meu amigo de bancada, Deputado Duda Ramos, e a Deputada presente. Cumprimento ainda o Tiago e a Jurema.
Eu vou parabenizar os Deputados Domingos e Duda pelas falas, porque estamos aqui, de modo muito tranquilo, representando o Parlamento, que talvez seja — e eu estou falando especialmente da Câmara dos Deputados —, sem nenhuma pesquisa feita, o maior cliente das companhias aéreas em todo o Brasil. Dificilmente uma empresa no Brasil compra tantas passagens quanto o Congresso Nacional. Só de nós, Deputados Federais, são no mínimo 6 mil trechos por mês. Talvez nós sejamos o maior cliente das companhias aéreas. Então, a irresignação parte daqui, mas com esse olhar que tem todo o povo brasileiro em relação às companhias aéreas e à ANAC.
Eu fui gestor da Defensoria Pública do Estado de Roraima por 8 anos. Ali fiz pesquisa para saber como estava a minha instituição, o que o povo achava dela. Talvez seja bom os senhores fazerem pesquisa para ver o que o povo acha da ANAC e das companhias aéreas.
16:41
RF
Mas a minha fala vem só colaborar com o Deputado Duda e com o Deputado Domingos em relação a esse tema, porque, justamente, os atrasos e os cancelamentos têm como consequência natural o gasto, o maior custo de operacionalização de todas as companhias. O atraso e o cancelamento fazem a empresa pagar hospedagem para os clientes, pagar alimentação para os clientes, gastar mais combustível. Quando se cancela, às vezes, em razão do tempo, em vez de pousar em um aeroporto, a aeronave vai pousar em outro mais próximo, o que representa mais custo. Por exemplo, por causa de um atraso, em virtude de uma causa natural, gera-se indenização na Justiça, ou seja, é mais custo. O atraso e o cancelamento implicam mais custos, em todos os sentidos, para as companhias aéreas.
Minha pergunta ao Tiago é neste aspecto: esse cancelamento e esse atraso, mesmo que represente só 3%, de acordo com o que você está dizendo, gera impacto direto no valor das passagens aéreas? Porque eles geram mais custos para as companhias. Se geram mais custos, de quem serão retirados esses custos? Então, aumenta-se o preço das passagens aéreas em virtude dos atrasos e dos cancelamentos?
Outra pergunta: o que o Governo Federal precisa fazer para reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil? Não há nexo. Eu vou daqui para Roraima, que é a mesma distância daqui para o Chile, e daqui para Roraima o trecho custa 3 mil reais, se eu for comprar em 5 dias. Agora, para o Chile, eu compro o trecho por 900 reais. Não há nexo. Por que as passagens para o Brasil, sobretudo para as Regiões Norte e Nordeste, estão com esses valores?
Então, o que o Governo precisa fazer de vez para nos ajudar? E não estou falando em doação ou redução. O que o Brasil precisa fazer para que o povo brasileiro tenha a redução do preço das passagens aéreas que realmente atinja todas as camadas sociais?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - O Diretor Tiago está com a palavra, antes que a passemos para a Sra. Jurema.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Deputado Stélio, obrigado pela pergunta.
É importante deixar claro, e reafirmo aqui, Deputado Luiz Fernando, o compromisso da agência de estar sempre presente para esclarecer todas as dúvidas e questionamentos desta Casa.
Em toda conversa que eu faço — o Deputado Cezinha de Madureira é Presidente da Comissão —, em todas as oportunidades, eu deixo claro que os senhores são a voz do povo, conseguem capturar os anseios das pessoas. E é superimportante que estejamos com os senhores para entender e tentar melhorar nosso processo regulatório. Sabemos que ele não é perfeito, sabemos que temos que melhorar. Então, esse é um compromisso que fazemos sempre. A ANAC sempre vai estar presente. Sempre que os senhores pedirem ou determinarem, a ANAC vai estar aqui.
16:45
RF
O que fazer para reduzir o preço da passagem aérea? Alguns assuntos a Jurema vai mencionar, até porque, como Presidente da Associação, tem mais conhecimento dos números das empresas, e outros talvez não vá.
Primeiro, quando se pensa em preço, o que se tem que fazer na teoria? Reduzir o custo e aumentar a competição, basicamente. Nós sabemos que na pandemia, das principais economias do mundo, a moeda brasileira, infelizmente, foi uma das que mais sofreram, se não a mais, a depender do período que se analisa. O dólar, em relação ao real, chegou a bater 5,80 reais. Hoje está por volta de 5 reais, 5,20 reais. Antes da pandemia, era um pouco mais de 3 dólares. A questão cambial afeta custo: primeiro, o custo do combustível; segundo, o custo do leasing das aeronaves. O mercado do transporte aéreo é internacional. As empresas brasileiras competem por aviões com as empresas norte-americanas, europeias, africanas, da Oceania. Então, o preço do leasing é estipulado no mercado internacional. Quando a nossa moeda é muito afetada, isso acaba afetando o preço de aquisição dos aviões e, por conseguinte, da prestação de serviços para os passageiros. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é o combustível. Como já foi mencionado pelos Deputados, o preço do combustível deu um salto e acabou refletindo no aumento das tarifas, e não foi de um para um. O preço do combustível aumentou proporcionalmente muito mais do que o preço médio das tarifas para os passageiros. Estou falando sobre as peculiaridades do transporte aéreo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Sr. Tiago, conceda-me um aparte, para eu não perder essa linha de raciocínio.
Quando uma aeronave vem da Europa para cá, ela abastece no Brasil. O custo do combustível, nesse caso, é o mesmo da aviação brasileira. Por que a diferença de passagem, então, se voar para o exterior é muito mais barato do que voar dentro da malha interna?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Há um terceiro componente, que é a competição. Eu disse que estava em um evento internacional e que cheguei hoje de madrugada. Nós fomos convidados para falar sobre a nossa regulação, os nossos desafios. Foi um evento das empresas latino-americanas e do Caribe de transporte aéreo. Além de falar para as pessoas no evento, nós fomos prospectar outras companhias para entrar no nosso mercado de transporte aéreo. Está nas redes sociais da ANAC o nosso encontro com empresas low cost argentinas e chilenas. De fato, há muito tempo eles estão olhando para o mercado brasileiro e interessados em entrar no nosso mercado, diferentemente do mercado argentino, que tem uma empresa grande estatal, que é naturalmente mais ineficiente. Daí as companhias privadas conseguem, no jargão do economista aqui, contestar esse mercado com mais facilidade.
16:49
RF
Três empresas já passaram por esse processo: Legacy, VARIG e VASP. Nós temos três empresas que são muito eficientes em termos de custo. Então, para as empresas de fora entrarem, elas estão contestando o mercado vindo de fora, do internacional. Nós vemos voos da Flybondi, argentina, da Sky, chilena, da JetSmat. Elas vão para o Rio de Janeiro, mas sempre Santiago-Rio, Santiago-Florianópolis, Santiago-Guarulhos, Buenos Aires-Rio, enfim, elas não se constituíram no Brasil. Então, o internacional tem a competição externa. Quanto ao doméstico, as empresas competem muito em preço, só que o desejo de todo regulador, de todo cliente, de todo consumidor é que a competição seja a maior possível. Acho que é o desejo até da Jurema de termos mais associados.
Então, na agência, e já tentando responder à pergunta, nós temos que atacar o custo.
Hoje eu participei de um evento no Ministério do Turismo, convocado pelo Ministro Celso Sabino. O Ministro Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos, estava lá. Basicamente, as empresas aéreas anunciaram a malha da alta temporada, e vimos claramente os dois Ministros com a vontade, o desejo, uma determinação muito grande de tentar criar um ambiente para reduzir a questão do custo, sobretudo do combustível. As conversas com a PETROBRAS estão acontecendo. Isso é importante para reduzir a pressão de custos para as empresas que estão aqui e, em determinado momento também, para sinalizar às empresas de fora que o Brasil tem o custo de combustíveis mais acessível etc.
Considerando um cenário com a mesma estrutura de custo baixa, o preço vai ser menor quanto maior a quantidade de competidores houver. Então, é uma busca da agência trazer novas empresas low cost, full service. Nós queremos mais empresas atuando no Brasil. A regulação da ANAC sempre cria regras para fomentar a entrada de novos competidores. Nós passamos de um processo de autorização de empresa aérea de 1 ano e meio para 5 meses.
Eu disse antes que há uma empresa que está querendo entrar em nosso mercado. Não posso revelar o nome por questões comerciais. Não é uma empresa aérea, mas ela cria uma infraestrutura de aeronave, um serviço chamado AOC. Quando eu disse que nós estamos autorizando a empresa e fazemos o certificado operacional em 5 meses, o CEO de outra empresa que opera na Europa, que presta serviço para outras empresas, ficou abismado com quão rápido é o prazo, porque é um processo de certificação de empresa aérea muito voltado para a segurança. Nós fazemos reunião técnica, verificamos todos os manuais, aprovamos os manuais e vamos ver na prática se as empresas cumprem os manuais. Esse processo, no mundo todo, leva 1 ano. Na ANAC, para tentar trazer competição, nós temos treinado, capacitado os nossos servidores. O Congresso aprovou uma lei, em 2021, para tentar desburocratizar o processo: "Venha atuar no mercado brasileiro, nossa regulação é amistosa e nós precisamos de mais empresas". Então, competição é uma pauta superimportante.
Eu diria então, para responder, que, na questão dos custos — tem a questão macroeconômica, dólar, pacote fiscal, enfim, está um pouco fora da governabilidade do setor aéreo —, os Ministros Silvio Costa Filho e Celso Sabino estão muito engajados na conversa com a PETROBRAS para reduzir o custo do QAV. Esse é um assunto superimportante para nós. E aí eu coloco também a questão da competição.
16:53
RF
É pauta da ANAC apresentar o mercado brasileiro, assim como da EMBRATUR, que tem nos ajudado. Em um evento importante em Istambul, na Routes World 2023, a EMBRATUR apresentou dados da própria agência, mostrando o nosso tempo. Nós estamos muito imbuídos no propósito de levar mais empresas para competir e para aqui se instalar, inclusive, em hubs diferentes. Se pegarmos o quadro de rotas no mapa do Brasil, vamos ver que o Sul e o Sudeste estão todos pintados, com várias rotas. À medida que sobe, as rotas vão ficando mais escassas.
Eu pego esse mapa e levo para os executivos da empresa: "Olha, e se fizer um hub em Manaus? E se fizer um hub em Belém?" Recife tem um hub da Azul, Salvador tem um hub da Gol. E se for feito um hub, por exemplo, em João Pessoa? Há potencial. O Brasil tem PIB e extensão territorial, e não tem competição com outros modais. Disputamos com barco, na Amazônia, e ônibus, nas outras regiões. Não temos transporte ferroviário. Eu digo que o Brasil tem potencial de crescimento, uma demanda grande, uma economia grande, extensão territorial, sendo o transporte aéreo praticamente o melhor modal.
Tentamos fazer esse programa de promoção para atrair novas empresas aéreas, o que, talvez, seja a cereja do bolo. Com as iniciativas dos Ministros de reduzir o custo do transporte, sobretudo voltado para o QAV, temos também que atrair novas empresas para que façam a contestação de mercado e criem novos modelos de negócios que hoje não existem. Temos três empresas principais, como a Voepass, empresa um pouco menor, que faz aviação regional.
Eu gostaria de passar a palavra para Jurema, pois já falei demais, mas antes quero reforçar que competição é algo que temos que colocar na nossa mente e que a ANAC tem buscado. O Ministério do Turismo tem começado a divulgar essa pauta da aviação fora do País para tentar atrair empresas que hoje já voam, mas voam de fora para cá. Queremos que elas voem de fora para cá, de cá para fora, mas sobretudo aqui dentro: Brasília-Manaus, Brasília-Boa Vista, Boa Vista-Porto Alegre. Enfim, queremos pintar o mapa de rotas do Brasil, homogeneamente, para todo o País, não só para as Regiões Sul e Sudeste.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Gostaria de registrar a presença do nobre colega e amigo Deputado Lázaro Botelho, do Tocantins. Fomos do mesmo partido por muito tempo.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente, já vou passar a palavra a V.Exa.
Eu quero salientar, Deputado Duda Ramos, Relator desta Comissão, que já valeu muito a pena nós esperarmos o Tiago para esta reunião. Ele traz informações importantes e relevantes, como o desejo da ANAC de abrir o mercado, assim como dos Ministros. É isso que eu entendi.
Nobre Relator, da mesma forma, eu compreendo que, em função da falta de competitividade no mercado, nós estamos pagando preços abusivos pelas passagens. Essa é a razão trazida aqui pelo Diretor-Geral da ANAC, Tiago Pereira, da falta de competitividade, que eleva os preços da passagem.
Faltou uma resposta. Eu lhe perguntei com relação à questão do abastecimento: se uma aeronave atravessa o Atlântico e reabastece aqui, ao mesmo custo das aeronaves brasileiras, que trafegam na malha brasileira, qual a razão do custo da nossa passagem ser mais alto? Não é o combustível, com certeza.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Foi até um mote que eu usei para tratar da competição. Temos um diagnóstico sobre os preços estarem altos no mercado interno. O senhor perguntou: "Quando a empresa vem de fora ou vai para fora, ela usa o mesmo preço do combustível. Então, por que os preços estão menores?" Mas se fizermos um estudo — eu não tenho os dados detalhados aqui —, comparando os preços internacionais praticados pelas nossas empresas com as que voam para cá e de cá para fora, eles são similares. Por que é mais baixo? Pela competição. É esse o ponto. Além do fato de o QAV não ser tributado, quando se voa para fora.
16:57
RF
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Com relação à reunião que teve com os dois Ministros, há o desejo deles de abrir o mercado?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - O mercado já é aberto. Há o desejo de atrair novas empresas, de tentar convencê-las de que o mercado brasileiro é promissor. O mercado hoje não tem barreiras à entrada. Aliás, graças ao Congresso Nacional, não temos limitação de capital estrangeiro. Se o empresário de uma empresa com equity, com capital social, 100% norte-americana, por exemplo, quiser montá-la no Brasil não há nenhuma limitação regulatória. O mercado já é aberto do ponto de vista regulatório.
Agora, o nosso intento — e os Ministros, sim, estão ajudando bastante nessa interlocução — é atrair novas empresas. Acreditem no Brasil! O Ministro Celso mostra, com muito brilhantismo, as belezas naturais, todo o potencial turístico do Brasil. Temos muito potencial de crescimento. O Ministro Silvio sempre fala isso. Temos um dado sobre passageiro por habitante, que, no Brasil, corresponde a 0,5; quantidade de passageiros, 100 milhões; população, 215 milhões. Então, 0,5 passageiro por habitante. Nos Estados Unidos, 3; na Austrália, 5. Portanto, há 3 vezes mais passageiros do que população nos Estados Unidos, 5 vezes mais passageiros do que população na Austrália. Tudo bem! Os Estados Unidos e a Austrália são países que têm PIB per capita maior do que o Brasil. Vamos pegar o benchmarking interno, na região sul-americana, eu não me recordo dos números, mas a Colômbia, que tem uma condição geográfica muito parecida com a brasileira, é duas vezes mais, 1,3, 1,7.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, eu tenho um filho que mora nos Estados Unidos, trabalha em um banco e compra passagem quase semanalmente. As passagens lá, com distância de mil quilômetros, por exemplo, custam 70 dólares, 80 dólares. Aqui nós pagamos mil dólares por uma passagem nessa distância.
Então, há uma distorção, uma diferença muito grande em função do fluxo. Por isso, lá, a população usa muito mais o transporte aéreo.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Sim. E a renda média também é maior.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Essa abertura de mercado, que citou, o desejo da ANAC e também a facilidade para que essas empresas ingressem no mercado brasileiro são extremamente importantes.
Nós sabemos que para uma empresa comum abrir as portas no Brasil leva no mínimo 5 meses. O senhor está dizendo que esse tempo de 5 meses de concessão de licença para uma empresa operar no Brasil pode ser inclusive reduzido. Isso vai facilitar para que as empresas venham para cá.
Eu consulto o Deputado Lázaro Botelho sobre se eu posso passar a palavra para a Sra. Jurema, porque ela está aguardando há algum tempo.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - A senhora é da ANAC?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Eu sou da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - É da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Eu queria falar antes dela, porque ela vai dar resposta às minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Está bem.
Tem a palavra o Deputado Lázaro Botelho.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Boa tarde, meu amigo, meu colega Luiz Fernando Faria Luiz, progressista, Deputado Duda Ramos, Sra. Jurema e Sr. Tiago Pereira. Essas são as pessoas com as quais eu preciso conversar.
17:01
RF
Eu sou tocantinense, da cidade de Araguaína, a capital econômica do Tocantins. Há 40 anos, lá havia voo de jato todo o dia. Evoluindo, já havia o quê? Menos de 50 mil habitantes, e já havia voo todo dia. Hoje há 220 mil habitantes, e há apenas um voo de avião de hélice, que vai um dia sim, outro não, e não há a certeza de que ele vai. Na maioria das vezes, ele atrasa ou não vai. Não dão nem satisfação.
Nós estamos querendo o seguinte. É uma cidade que não é isolada. São 23 Municípios no entorno de Araguaína, e todos dependem de Araguaína e do aeroporto dela para viajar. Isso está dando um prejuízo absurdo para o nosso Município. Há muitos empresários fortes que estão ali hoje. Um exemplo só no ramo de frigoríficos — é gente que viaja para tudo quanto é lado: nós já abatemos lá, Deputado Luiz Fernando Faria, 3 mil bois gordos por dia. É uma cidade economicamente viável, é o comércio maior do Estado. Não se justifica regredir na parte de aviação.
Há 40 anos, eram dois voos por dia. Houve época em que eram três voos diários. Hoje é uma vergonha até falarmos em Araguaína, que tem só um voo da Passaredo, um dia sim, o outro não. Na maioria das vezes, o voo sai atrasado. É um voo marcado para sair de lá às 15 horas. Há dias em que ele sai de lá às 20 horas. Também não dá para confiar se ele vai. Às vezes, você marca para ir, e o avião não vai. E aí não dá tempo... Às vezes, temos que ir a Palmas.
É uma rota por que quase todos os voos do Nordeste passam em cima de Tocantins. Poderiam muito bem controlar isso de maneira que houvesse voo lá. Há uma pista excelente. E estão em reforma outras coisas do prédio. Foi feita a recuperação da pista, está tudo uma beleza. Só falta avião. Nós não precisamos de avião de hélice, que leva 2 horas e meia de lá até aqui. Nós queremos um jato, que vem em 1 hora e pouquinho. Dinheiro para pagar as passagens o povo tem. Estamos querendo avião.
Você, que é o homem da ANAC, é a pessoa certa para fazermos essas reclamações. Então, eu queria que você olhasse de uma forma diferente para o Tocantins. Até conversamos com o Governador para ver se ele fazia um gesto de abaixar um pouco o imposto do combustível, para levar pousos e decolagens para lá. Essa é a rota que vai a Pernambuco e a São Luís, tudo passa em cima do Tocantins. Por que não descem lá para atender o povo? Isso está faltando lá.
Não sei por que o Prefeito — que seria a pessoa ideal para estar brigando — não está aqui. Contudo, eu sou o Deputado que representa a cidade. Se eu não fazer isso, na minha vez... Na época em que começou a aviação, foi um trabalho feito pela maçonaria, que se articulou. Fizemos estudos e provamos que era viável. Os aviões saem lotados de lá. Não há motivo algum para não o fazer, e o voo ainda saía de lá e passava na Capital. Há uns cinco Deputados que moram lá e trabalham na Capital. Eles têm que viajar 400 quilômetros de carro todo dia. Se houvesse avião, não haveria esse problema.
17:05
RF
Está feito o meu choro. Veja se você enxuga essas lágrimas e ajuda a solucionar isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Agora, Deputado Lázaro, vamos ouvir a Jurema, que fará as considerações dela, responderá aos questionamentos, participará da nossa audiência pública, que eu entendo que foi extremamente importante, relevante.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Eu estava em uma reunião do PP, eu a larguei e corri para vir aqui fazer esse pedido. Eu queria que dessem uma atenção especial a isso, Araguaína, em Tocantins.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Deputado Lázaro, eu tenho certeza de que esta Comissão vai contribuir muito com o povo de Tocantins e vai suprir essa deficiência tão importante. Estamos juntos.
O SR. LÁZARO BOTELHO (Bloco/PP - TO) - Deputado Luiz Fernando, ajude o Tocantins.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, você tem a palavra. Desculpe a demora. Eu deveria ter passado a palavra inicialmente para você por duas razões: primeiro, para fazer as suas considerações iniciais, e, segundo, por ser mulher. Então, desculpe-me.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Obrigada, Deputado. Imagina. O senhor sempre me recebe muito bem aqui. E isso facilitou muito, porque o Tiago também já trouxe muitos dos assuntos que naturalmente eu vou abordar.
Inicialmente, boa tarde, Deputado Luiz Fernando, Deputado Duda. Eu quero agradecer, em nome da ABEAR, o convite e a oportunidade de estar nesta Subcomissão prestando esclarecimentos.
Aqui eu quero corroborar o que o Tiago disse também. Nós estamos sempre à disposição desta Casa. Entendemos que esse é nosso trabalho. A associação foi fundada, há 11 anos, para representar o setor, dialogar com o poder público, dialogar com a sociedade para encontrar soluções para o crescimento da aviação civil de maneira sustentável.
Então, agradeço demais o convite e a forma cortês e muito gentil como sempre sou recebida aqui. O Deputado Duda tem tido encontros constantes conosco. Vale a pena fazer esse registro.
Antes de avançar em temas mais específicos dessa discussão, eu gostaria de contextualizar quem nós representamos hoje em dia e qual tem sido nossa agenda de trabalho.
A ABEAR é uma associação, como eu disse, fundada há 11 anos, por todas as empresas aéreas brasileiras, que entenderam a oportunidade, a necessidade de se constituir uma voz setorial para dialogar com a sociedade. Hoje são nossos associados a Gol, a LATAM, a Voepass, um conjunto de empresas regionais, a Rima, uma empresa da Região Norte, a Abaeté, que opera no Estado da Bahia, além de empresas que operam o transporte de cargas e a Boeing, que também é uma fabricante de aeronaves que é nossa associada na categoria de indústria.
Eu faço esse registro, Deputado, para deixar claro que, infelizmente, não tenho como tratar aqui os pontos trazidos pelo Deputado Domingos Sávio, porque a empresa que ele mencionou hoje não é nossa associada. Deixo isso aqui registrado e reforço a nossa disponibilidade sempre, a qualquer hora, para comparecer a esta Casa e prestar os esclarecimentos que forem necessários.
O Deputado Duda fez uma pergunta ao Tiago, e eu quero aproveitar isso como gancho inicial na minha fala. Ele perguntou se o Tiago entende que, diante dos indicadores de pontualidade e regularidade, a ANAC faz uma avaliação positiva das empresas aéreas brasileiras.
Eu sempre retomo aqui, nas minhas avaliações, nas conversas, o fato de que partiu de um brasileiro a realidade e o sonho de voar. Nós hoje fazemos isso graças ao Santos Dumont, que, neste ano, completaria 150 anos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Diga-se de passagem, meu conterrâneo, Jurema.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Pronto. Foi ele quem nos trouxe essa realidade, essa possibilidade, que facilita tanto as nossas vidas.
17:09
RF
Ao longo desses anos, as empresas aéreas brasileiras muito nos orgulham, pela qualidade dos serviços que prestam, pelo compromisso social que têm com o nosso País. E aqui vale abrir um parêntese: recentemente, nós somos testemunhas disto, as empresas passaram pelo período mais desafiador da história da aviação civil, que foram os anos da pandemia.
A operação que conhecemos hoje de aviação civil regular veio no pós-guerra. Então, nós não vivemos o momento crítico da guerra, vivemos o pós-guerra, e, de lá para cá, o setor veio sempre crescendo e se desenvolvendo. A pandemia interrompeu de um dia para o outro todas as nossas operações no mundo inteiro. E o mundo inteiro, nos países onde a aviação é operada com consistência, com mercados robustos, entendeu a dramaticidade daquele momento, a sensibilidade do momento. Sendo assim, muitos Governos aportaram recursos na operação das empresas, para que elas permanecessem vivas. Mais de 90 empresas faliram ao longo dos anos da pandemia, entre 2020 e 2021.
No Brasil, nós não tivemos nenhum tipo de aporte direto do Governo, nenhum tipo de subsídio, de incentivo para a manutenção dos negócios. As nossas empresas se organizaram individualmente e buscaram com muita eficiência manter a sua operação; mais do que isso, tiveram um compromisso muito grande com o País, dialogando com a ANAC, com a SAC, à época, para a manutenção do que nós chamávamos de malha essencial, ou seja, nenhum Estado ficaria desabastecido de uma aeronave diária para garantir, naquele momento mais crítico do que estávamos vivendo, o abastecimento de suprimentos médicos, de profissionais, médicos que pudessem garantir um atendimento. E, no momento em que nós recebemos as vacinas no Brasil, as empresas fizeram um gesto para transportar gratuitamente todas essas vacinas pelo território brasileiro — fizeram isso durante quase 2 anos. Então, há um compromisso muito grande por parte das nossas empresas em atender, e atender bem, os consumidores.
O Tiago trouxe aqui os aspectos do Consumidor.gov. Mas eu queria pegar o ponto da regularidade. O Tiago apresentou um indicador que é muito bom: há 97% de regularidade nos voos programados, naqueles que são executados, mas restam 3%. E nesses 3% estão os casos de todos os passageiros que tiveram seus planos frustrados. Ninguém entra num avião sem a expectativa de realização de algo muito importante, seja uma viagem de negócios em que a pessoa vai resolver um compromisso profissional que pode alavancar a sua empresa, seja uma expectativa pessoal de realizar uma viagem de lazer, de descanso, com sua família.
A partir do momento em que aquele plano, aquele sonho é frustrado, vem uma consequência imediata de descontentamento, correto, com a prestação de serviço. Por isso, eu reforço o que o Tiago disse, a importância de enfatizarmos que a plataforma do Consumidor.gov, que é uma plataforma do Ministério da Justiça, da SENACON, é o melhor canal para a ANAC fazer um acompanhamento de todos os casos que geraram algum tipo de descontentamento por parte do usuário, a fim de que a agência possa, então, tomar providências em relação ao que foi relatado e não foi resolvido pelas companhias.
17:13
RF
Nós temos um indicador muito bom nessa plataforma. Recentemente, o Ministério da Justiça divulgou que houve a redução de 40% no número de reclamações registradas na plataforma do Consumidor.gov no período de janeiro a agosto de 2023, comparado ao mesmo período do ano passado, ou seja, as empresas têm buscado resolver os problemas da sua operação, e, quando não resolvem, têm buscado atender esses consumidores com agilidade, para que eles tenham algum tipo de ressarcimento daquela viagem que foi frustrada, daquele sonho que foi interrompido.
Permita-me, ainda nessa consideração inicial, questionar o seguinte: quando se fala em desafio, por que nós não crescemos? De fato, a ABEAR, especificamente, atuou e defendeu no Congresso, em 2018, a abertura de capital, que estava restrita a 20% para o capital estrangeiro e hoje está aberta a 100%, porque é importante para o País a competição. Para nós, como associação, mais empresas significam possivelmente mais associados, o que é algo muito positivo, e trabalhamos fortalecendo isso, porque o País ganha com o crescimento do mercado.
Se, em 2018, nós abrimos esse capital e até hoje ainda não conseguimos atrair essas novas empresas efetivamente, elas não estão aqui voando, temos que fazer uma reflexão conjunta, na minha opinião, Deputado, de por que isso não está acontecendo. Aí nós tivemos de fato uma escuta, um trabalho muito cooperativo e um apoio muito grande do Ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, do Ministro Celso Sabino, do Turismo, e do próprio Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para compreendermos qual é a realidade do cenário de custos do nosso setor no País.
Hoje, 60% dos nossos custos são vinculados ao dólar, principalmente, por conta do combustível e do leasing de aeronaves, como o Tiago colocou. E nós temos uma pressão muito forte sobre o preço do combustível. O combustível comercializado no Brasil hoje é praticamente todo produzido no País pela PETROBRAS, que é uma empresa muita eficiente. Ela tem hoje plena capacidade de competição com outras refinadoras e petrolíferas do mundo todo. No entanto, a empresa fez uma opção de trabalhar com um modelo de precificação, usando como referência o PPI, que elevou o peso do combustível no custo do setor nos últimos anos para algo em torno de 40% na média — 41%, para ser mais exata, com os últimos dados da ANAC. Historicamente, o combustível sempre teve um peso na casa dos 30% na composição de custos do setor. E esses 10 pontos fazem muita diferença, somados também à questão cambial.
Preocupadas com isso, nós, entidades setoriais, fomos buscar algumas referências no mundo. Existe outro modelo de precificação de combustível que possa manter o ganha-ganha, que seja positivo para a PETROBRAS, que, óbvio, é a maior empresa do País, não pode perder capital, mas que também nos permita voltar a esse patamar de 30% da composição?
Nós identificamos, por exemplo, no mercado da Colômbia, um modelo híbrido de precificação que é competitivo. Precifica com o PPI aquilo que é importado, mas usa um indexador internacional, porque é produzido no mercado doméstico, faz uma composição percentual disso, a partir do volume que é produzido localmente, o volume importado, e chega a um preço melhor. Se aplicado o mesmo modelo no Brasil, reduziríamos em 17% o preço do combustível praticado no País.
Essa é a única solução? Não necessariamente. Eu não sou especialista em óleo e gás, não posso afirmar que essa seja a única solução, mas, sem dúvida alguma, é um caminho, é um modelo, mesmo que de forma temporária, em um momento como este que nós estamos vivendo, quando todo mundo diz que os preços dos bilhetes estão caros. Nós temos algumas ressalvas a esse respeito, porque o preço médio da tarifa brasileira é muito competitivo. Deputado, vou usar o exemplo que o senhor trouxe. O seu filho comprou um bilhete nos Estados Unidos em torno de 70 dólares, 80 dólares. Com o câmbio atual, levaria um bilhete com o preço que temos aqui. Hoje, o preço médio da tarifa no Brasil, auditada pela ANAC, é em torno de 600 reais.
17:17
RF
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, todas as vezes que a minha secretária comprou passagem de uma perna para Belo Horizonte, não foi esse o preço; foi 1.800 reais, 2.000 reais, 2.500 reais, 3.500 reais, até 4.000 reais.
Outra coisa: eu já estive dentro de aeronave de companhias internacionais e recebi do piloto a orientação de que a aeronave estava sendo abastecida aqui no País. Portanto, a passagem não foi aumentada em razão de ter abastecido aqui com o combustível mais caro. Há alguma coisa que está impactando o preço que desconhecemos.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Os preços são dinâmicos, Deputado.
Quando eu falo nessa tarefa de 650 reais, 680 reais, que é a média hoje, ela, de fato, não traduz todas as experiências de compra, é um uma tarifa média. Nós temos 5%...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Eu nunca comprei passagem de Belo Horizonte a Brasília ou de Brasília a Belo Horizonte com valor menor que 1.000 reais, nem comprando com muita antecedência.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Com antecedência de compra, buscando... Os dados mostram que o bilhete hoje varia entre 300 reais e mais de 2.000 reais, dependendo do trecho. São muitos fatores que interferem na composição do preço do bilhete aéreo. Mas, de acordo com dados públicos, hoje, algo em torno de 50% dos bilhetes são comprados a preços abaixo de 500 reais; e algo em torno de 5% dos bilhetes, acima de 1.500 reais.
Como a agenda dos Parlamentares, por vezes, leva a uma viagem de última hora, há alteração nos valores dos bilhetes. Muitos dos senhores, sem dúvida alguma, acabam entrando nestes 5%, bilhetes acima de 1.500 reais.
Eu não vou discordar do que o senhor está dizendo. Eu só estou ilustrando que, na composição média...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Qual o tempo médio para se comprar uma passagem que se encaixe nesse percentual que você nos traz hoje?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Hoje, a antecedência de compra em torno de 3 meses a 4 meses leva a essa tarifa, mas não é...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, qual empresário, qual político, qual cidadão comum que faz negócio vai poder se programar com 3 meses, 4 meses de antecedência, tirando o turista?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Nós temos diferentes perfis de viajantes, de turistas, de passageiros que compõem o nosso rol de demanda. De fato, a viagem corporativa, tirando aquela que diz respeito a algum evento programado, acaba sendo uma viagem de compra de última hora, e os bilhetes acabam indo para essas tarifas que hoje, de acordo com os dados públicos, estão nesses 5% de bilhetes emitidos acima de 1.500 reais.
Mas o que eu queria retomar com os senhores é que temos discutido e contribuído para encontrar medidas que pudessem criar um ambiente mais competitivo no Brasil.
O que nós vimos, Deputado, ao longo desses 20 anos, e também são dados públicos, é que, em um ambiente de custo competitivo, quando o QAV pesava de 25% a 30% no preço do bilhete e o dólar tinha um câmbio cerca de 30% menor do que é hoje, o País saiu de 30 milhões para 100 milhões de passageiros transportados, o que aconteceu entre 2002 e 2017, 2018, quando a tarifa média reduziu, de mais de 1.000 reais, foi para algo em torno de 450 reais.
17:21
RF
Em um ambiente de custo competitivo, o mercado, graças à competição entre as empresas, produziu esse efeito. Nós entendemos que hoje a agenda na qual podemos trabalhar conjuntamente, Parlamento, Governo, empresas, é uma agenda de busca por um ambiente de custo mais competitivo. Esse diálogo com a PETROBRAS, que está acontecendo — a companhia já nos recebeu, o Ministro de Minas e Energia intermediou também algumas conversas, assim como o Ministro Silvio e o Ministro Sabino —, pode nos levar a uma solução, ainda que temporária, que nos leve a um ambiente de custo mais competitivo do que o existente hoje.
Tenho alguns pontos para tratar com os senhores. O senhor falou sobre a questão do voo internacional e do voo doméstico. Só o Brasil tem a incidência de um tributo estadual sobre combustíveis, que é o ICMS. Hoje, na composição de custo do QAV, em torno de 12%, 13% está associado ao ICMS, mas esse imposto só incide sobre voos domésticos. Por conta dos acordos internacionais, não há incidência de ICMS sobre o QAV nos voos internacionais.
Vou usar como exemplo uma aeronave que decola para Fortaleza e uma que decola para Buenos Aires, em Guarulhos. Na que decola para Fortaleza, o QAV dela custa, pelo menos, 13%, em média, mais caro, porque há ICMS incidindo sobre ele; e, na que vai para Buenos Aires, isso não está contemplado.
Há outros aspectos que dizem respeito à legislação trabalhista, por exemplo, no Brasil. Ela Foi bastante discutida nesta Casa, votada recentemente, mas ainda há algumas diferenças em relação à legislação trabalhista que trata dos aeronautas fora do País, que nos levam, por exemplo, a uma exigência de que uma aeronave brasileira, voando na rota Brasil-Estados Unidos, tenha três pilotos a bordo, enquanto uma aeronave americana voa com dois pilotos a bordo, em aeronaves do mesmo modelo e com profissionais aptos e qualificados na mesma medida. Piloto brasileiro é tão eficiente quanto piloto americano.
Essas pequenas diferenças, somadas à judicialização, que também é algo que pesa demais na nossa operação no Brasil, cria um ambiente de custo que desafia as nossas empresas. Eu gosto sempre de concluir as minhas falas — eu e o Deputado Duda já estivemos outras vezes juntos — pensando em como coletivamente nós poderíamos trabalhar para melhorar isso.
A atração de novas empresas é uma missão que o Governo tem realizado, e nós apoiamos essa iniciativa. O trabalho conjunto para a redução de custos é a medida mais efetiva para que essas empresas venham de fato e tenham condições de operar aqui de maneira competitiva.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Ótimo, Jurema.
Eu agradeço as suas considerações iniciais.
Registro a presença do Deputado Amom Mandel, que prestigia esta Subcomissão.
Tem a palavra, novamente, o Relator, para que possa tirar dúvidas e fazer algumas perguntas.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Jurema, antes de a palavra voltar ao Tiago, deixe-me só fazer uma observação. Eu perguntei ao Tiago se a ANAC acha eficiente o serviço das companhias aéreas. Na verdade, precisamos fazer essa pergunta aos passageiros.
17:25
RF
Você colocou que o serviço das companhias aéreas é eficiente, mas não é sobre o que as companhias aéreas acham, mas sobre o que o passageiro acha. Nós não estamos questionando o que a LATAM acha, o que a Gol acha, o que a Azul acha. Nós estamos debatendo e tentando achar um meio, uma fórmula de melhorar a qualidade desse serviço. É claro e notório que, se nós fôssemos fazer uma pesquisa em relação à eficiência do serviço no Brasil, os números iriam ser bastante negativos em relação às companhias aéreas. Mas podemos levar isso adiante.
Tiago, você falou para o Presidente Luiz Fernando que a principal causa do elevado preço das passagens aéreas é a falta de competitividade, tanto que estão trabalhando para que empresas internacionais venham operar no Brasil. Não é isso?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Que se instalem no Brasil.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Que se instalem no Brasil. É isso?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - É isso. A agência e o Governo Federal vêm trabalhando para aumentar a competição e a instalação de novas empresas aqui no Brasil, para que possam — elas já competem internacionalmente — competir no País.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Claro, eu entendi. A pergunta era justamente essa. Se um dos principais motivos do preço elevado da passagem é a falta de competitividade, então, hoje nós não há competitividade no Brasil. É isso?
(Intervenções fora do microfone.)
Espere só um minutinho. Deixe-me só concluir a minha fala, porque foi o que você colocou: o Ministro de Portos e Aeroportos e o Ministro do Turismo estão trabalhando, assim como a ANAC, para que venham novas empresas para cá e haja competitividade. Nós temos três empresas que operam no Brasil todo, e elas, na sua opinião, não estão competindo. Então, o senhor acha que realmente existe uma carterização no setor aéreo do País?
Outra coisa: vamos colocar números. Eu sou o Relator da matéria que trata da volta da gratuidade das bagagens aéreas, porque eu acho que é preciso isentar o passageiro de pagar as bagagens. Em 2016, a ANAC vendeu um cenário a esta Casa que não é realidade. Em um dos relatórios da ANAC que eu tive a oportunidade de ler, foi dito que, em um período de 5 anos, nós veríamos essa redução de preço. Portanto, 2016 mais 5 anos, seria em 2021.
Nós estamos falando de 2023, e não houve redução de preço nas passagens aéreas devido à isenção de cobrança das bagagens aéreas. Não houve! Nós nunca — essa é a grande verdade — deixamos de pagar as bagagens, que estavam, sim, inclusas nos preços das passagens. Quando a ANAC sugeriu a esta Casa que as bagagens fossem cobradas pelas empresas aéreas, o intuito era baixar o preço das passagens. E isso não aconteceu. O pior de tudo é que, se formos fazer um estudo, vamos ver o preço das bagagens muito parecido entre as empresas. Não há competitividade.
17:29
RF
A LATAM cobra 100 reais, a Gol cobra 105 reais, a Azul cobra 95 reais. No mês seguinte, isso muda: a empresa que cobrava 105 reais passa a cobrar 100 reais, a que cobrava 100 reais passa a cobrar 105 reais, e assim por diante. E acontece a mesma coisa com o preço das passagens. Isso é notório, é transparente.
É um cartel. O Deputado Domingos sugeriu, e realmente precisamos pensar com muita seriedade e responsabilidade quanto a isso, Presidente, sobre abrir uma CPI nesta Casa em relação ao transporte aéreo no Brasil.
Se você acessar qualquer site agora, por exemplo, o da LATAM, e pesquisar o preço de uma passagem daqui para São Paulo amanhã — não vamos pesquisar para daqui a 1 ou 2 meses —, você vai ver o preço X. Se você fizer a mesma pesquisa na Azul, encontrará o preço X, acrescido de uma pequena quantia. Se olhar na Gol, é o preço X, também acrescido de outra pequena quantia. O que explica isso?
Eu estava ouvindo com a maior paciência, mas, infelizmente, eu não consigo controlar essa indignação, que eu acredito ser a mesma indignação do povo brasileiro.
Eu me sinto ofendido muitas vezes pelas colocações. Eu falei para a Sra. Jurema que eu entendo perfeitamente o papel dela, e eu entendo perfeitamente o papel das empresas aéreas. A empresa deve ter lucro. As empresas aéreas estão fazendo o papel delas, Presidente. Elas querem lucro.
Se não houver uma agência reguladora para fiscalizar e deixar realmente claro que, de fato, não pode haver essa igualdade nos preços das passagens e no preço das bagagens aéreas... Porque não há competitividade. Qual competitividade há hoje nas empresas aéreas no Brasil? Qual? Por favor.
Não temos competitividade, Sra. Jurema. E eu lhe entendo perfeitamente, a senhora é Presidente da ABEAR e precisa defender as empresas aéreas. Tanto que, em nenhum momento, lhe fiz perguntas.
Daqui para frente, a situação será voltada para a ANAC. O que a agência reguladora está fazendo? Qual é, de fato, o papel da ANAC no mercado aéreo brasileiro hoje? Qual é o papel da ANAC? É isso que precisamos entender e descobrir.
Deputado Luiz Fernando, na última audiência pública que nós tivemos, eu falei para a ANAC que toda vez que eu vejo a agência se pronunciar é advogando a favor das empresas aéreas. Eu ainda não vi a ANAC advogar em favor dos passageiros. Não existe empresa perfeita, Sr. Tiago Pereira. Nem aqui, nem nos Estados Unidos, nem na Europa, nem em lugar nenhum.
17:33
RF
Qual é o principal papel da agência reguladora? É fazer que essas empresas melhorem cada vez mais os seus serviços. Mas, se há uma agência fiscalizadora que aplaude o que as empresas estão fazendo e diz que está tudo certo, tudo bem, tudo perfeito, essa agência não tem função.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Tiago Pereira.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Vamos falar um pouquinho sobre competição. Inicialmente, o que eu falei é que há vários fatores que impactam no preço da passagem, dentre eles o custo, o tipo de contrato que a empresa faz... Por exemplo, a empresa low cost faz um contrato em que ela vende o direito de voar. A pessoa vai dizer: "Eu comprei uma passagem na Europa por 30 euros, em Dublin". A pessoa comprou o direito de voar, no entanto, ela não sabe o assento em que vai viajar, não pode levar mala, nem a de mão. Ou seja, a pessoa comprou o direito de voar de um lugar para o outro. Se a pessoa não conseguir fazer o check-in, para ser orientada paga 10 euros.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Farias. MDB - AL) - Sr. Tiago, mas por que nós não temos esse serviço aqui?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Não, calma. Olha o que eu mencionei: custo, tipo de contrato e estrutura de concorrência — que é, sim, um fator que impacta o preço, Deputado Duda.
Na ANAC, temos um estudo feito por técnicos da agência que analisou diversas rotas por um período muito grande e controlou diversas variáveis, como preço do combustível, dólar, etc. Eles isolaram a variável da quantidade de competidores naquelas rotas. O resultado foi que a rota que tinha apenas uma empresa competindo tinha um preço muito maior do que a rota que tinha duas empresas, e a rota com duas empresas competindo tinha um preço médio muito maior do que a rota com três.
Competição é, sim, um fator que afeta preço, e, por isso, a agência tem um papel fundamental desde a sua criação. Quando a ANAC foi criada, havia 30 milhões de passageiros no Brasil. Hoje, o Brasil tem 100 milhões de passageiros. A ANAC implementou um processo de desregulamentação no transporte aéreo para trazer competição que foi muito bem-sucedido.
Reconheço que a competição é um fator importante, e, por isso, estamos sempre buscando que toda a nossa atividade regulatória e de promoção do mercado brasileiro seja calcada em trazer competição.
Agora, isso não significa dizer que existe cartelização. Até porque, eu não tenho competência para dizer isso. O órgão que tem competência para falar sobre a conduta de entes, não só da aviação, mas de todos os setores econômicos regulados ou não, e aprovar fusão e aquisição é o CADE. E, em todos os processos de representação feitos até hoje — não sou eu que estou dizendo —, eu desconheço qualquer processo do CADE acusando e constatando a existência de cartel no setor aéreo.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Dr. Tiago, mas esses relatórios a que o CADE tem acesso vêm de onde? É o mesmo relatório que diz que o preço médio das passagens aéreas no Brasil é 600 reais?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu não conheço o teor dos relatórios. O que eu sei é que o CADE, em todos os processos de apuração de conduta, de colusão, de eventual cartel, nunca chegou à conclusão de que tenha havido cartel entre empresas aéreas.
17:37
RF
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Nós precisamos ver de onde está saindo esse relatório.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputado, se o senhor me permite...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Eu só quero registrar, Tiago, que não é só o CADE que tem essa competência, esta Casa também tem essa competência para detectar se há cartel ou não.
Já foram feitas várias CPIs aqui e se chegou a essa conclusão de que um segmento ou outro segmento era cartelizado. Então, esta Casa também tem competência para chegar a essa conclusão.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Presidente, queria fazer uma pergunta.
Quantas reclamações a ANAC já recebeu sobre essa questão do alto custo da passagem aérea?
Quantas dessas reclamações foram encaminhadas ao CADE para averiguação dessa cartelização? Se vocês não estão encaminhando essas denúncias ao CADE, vocês estão prevaricando. Você está dizendo que não é competência da ANAC, é competência do CADE. E quantas denúncias vocês encaminharam ao CADE?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu não tenho conhecimento de quantas denúncias já chegaram...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Mas vocês encaminharam todas as denúncias?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Nós encaminhamos todas as denúncias...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Vamos solicitar pela Subcomissão esse documento.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - ...de possíveis condutas ou de posição dominante ou de denúncia de conduta de cooperação, colusão e tal.
A competição é, sim, de fato, Deputados, um ponto importante. Eu reitero: a ANAC está o tempo todo buscando trazer novas empresas, desburocratizar os seus processos, reduzir custo e tal. Para quê? Para criar melhores condições de negócio para que novas empresas venham. Esse é um primeiro ponto.
O que as empresas lá fora dizem? Eu já mencionei uma primeira parte aqui. As empresas lá fora dizem que as nossas empresas... Até por um processo histórico. Nós passamos por um processo de quebradeira de empresas — VARIG, VASP, Transbrasil. Isso não é case do Brasil, acontece em todos os mercados que passam por desregulamentação. Nos Estados Unidos aconteceu também. As grandes empresas, ou elas se juntaram ou quebraram. Hoje temos consolidadas no mercado três grandes empresas, Azul, LATAM e Gol, seguindo o padrão internacional. O desejo da agência é trazer mais competição.
Uma das coisas que eles colocam... Eu mencionei o caso da Aerolíneas. Por exemplo, quando a autoridade argentina, em 2016, veio ao Brasil — e eu participei dessas reuniões para entender aquele movimento que trouxe a aviação de 30 milhões para 100 milhões de passageiros, aquele movimento de desregulamentação econômica —, ela veio aqui e implementou lá o mesmo modelo. É claro que houve uma reversão no último governo. Lá, entraram seis empresas. A pergunta que eu faço é: por que entra lá e não entra aqui? O nosso PIB é maior, a nossa dimensão territorial é maior.
Uma das coisas que eles colocam é aquilo que eu já mencionei: é que lá havia uma empresa estatal mais ineficiente, então é mais fácil explorar o mercado dessa empresa.
Outro fator, e isso eu ouvi esta semana, na reunião, é a insegurança jurídica. Qual é a insegurança jurídica? É o Veto nº 30, é a possibilidade de retorno da bagagem obrigatória.
De novo, nós entendemos...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, qual é a contribuição que a ANAC pode dar para facilitar a vida dessas empresas e elas ingressarem no mercado brasileiro, efetivamente?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Permita-me, Deputado, antes de o Tiago responder, só por conta dessa cartelização que foi dita aqui.
O Deputado diz e é fato. Eu defendo as minhas empresas associadas, e é meu papel, como Presidente da associação e como brasileira, reconhecer que as empresas aéreas brasileiras são eficientes.
17:41
RF
Todos nós aqui que já viajamos em empresas aéreas na Europa e nos Estados Unidos, podemos comparar os serviços que são prestados aqui e fora, como a experiência das empresas low cost, em que você não tem direito a check-in, você não pode marcar o seu assento, em que todos os serviços são cobrados. Há uma diferença na experiência de voo entre as companhias brasileiras e estrangeiras. Eu acredito, de fato — e falo aqui como brasileira —, que as nossas empresas, sim, trabalham com eficiência para garantir uma boa prestação de serviços a nós passageiros.
Além disso, eu queria trazer um ponto importante sobre a questão das denúncias em relação à existência ou não de um cartel entre as empresas aéreas. Existe um relatório recente do CADE. O CADE tem todo um procedimento para instauração de processo, investigação e conclusões que são aportadas. O processo de 2022 atesta que não foram encontrados indícios que comprovassem qualquer tipo de conduta ilícita no setor. A investigação é feita pelos técnicos do CADE, seguindo o padrão e o rigor do órgão para esse tipo de trabalho, o que é competência deles, assim como é competência desta Casa, se assim entender, seguir um trabalho de investigação na mesma linha.
Eu reforço de novo a disponibilidade da ABEAR e das nossas associadas em continuamente contribuir para qualquer discussão nesse sentido, mas hoje temos dados públicos que podem demonstrar que entre as três principais empresas aéreas — a Voepass, também — há uma competição, o que leva a preços diferentes, que podem ser traduzidos pela tarifa média praticada por essas empresas.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, qual é a razão de as empresas brasileiras não oferecerem ao povo brasileiro esse serviço mais barato, se assim elas desejam?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - O custo, Deputado. Há 20 anos, o QAV — querosene de aviação pesava 20% do custo e hoje pesa 40%.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Mas aqui não temos esse serviço, que outros países têm.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - O low cost?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Sim, o low cost.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Mas elas estão abertas a isso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Qual empresa abriu?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Hoje o capital está aberto para a chegada de empresas que prestem esse serviço. Nós não conseguimos atrair essas empresas por uma série de fatores. Acho que o Tiago trouxe isto, e eu vou na mesma linha: insegurança jurídica.
O modelo de empresas low cost hoje no mundo é um modelo com serviços adicionais que são cobrados, os serviços auxiliares. É cobrado assim no mundo todo. A empresa tem uma tarifa menor pelo trecho, mas ela cobra pelo check-in, pela marcação do assento, pelo serviço de bordo e pela bagagem transportada. Não só a bagagem despachada, mas a própria bagagem de mão, levada a bordo, pode ser cobrada — uma mochila ou uma bolsa. Isso tudo são receitas auxiliares à receita principal da companhia.
O Brasil adotou um modelo que nós entendemos que é correto, o de se aproximar desse mercado de liberdade de rotas e de tarifas, e foi se aproximando disso até a última resolução, de 2016, que permitiu a cobrança de bilhetes desassociados da bagagem, a cobrança separada da bagagem. Mas, de lá para cá, nós já vivemos pelo menos dois momentos em que houve medidas provisórias que trouxeram esse tema, que geraram vetos da Presidência — um deles estará em apreciação no Congresso na próxima sessão —, além de um projeto de decreto legislativo que o Deputado Duda Ramos relatou, que consta aqui na Comissão.
Eu vou me colocar no lugar de um empresário estrangeiro que está procurando um país para investir no setor aéreo. Ele tem interesse em fazer os investimentos dele aqui. O modelo de negócio que ele faz permite a cobrança de serviços auxiliares, mas ele não sabe se essa cobrança vai ser permitida no mês seguinte ao mês da instalação do seu negócio aqui.
17:45
RF
Ele vai chegar, aportar recursos, ficar 5 meses na fila para fazer sua regulamentação na ANAC e passar por todas as exigências regulatórias. Ele está apto a fazer o serviço. O modelo de negócio dele exige a cobrança de serviços auxiliares para parar em pé, e ele não sabe se vai poder cobrar isso no mês seguinte ou não.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, a pergunta que não quer calar é a seguinte: por que as empresas que aqui estão instaladas não dão essa opção ao povo brasileiro? Eu tenho certeza de que vai haver demanda. Tenho certeza de que vai haver demanda. Você está partindo do princípio de que as empresas virão de fora para oferecer esse serviço. Por que as empresas que já estão aqui estabelecidas não fazem isso? Vou citar os nomes: a Azul, a Gol e a LATAM detêm 75% ou 80% — nem sei quantos por cento — do mercado brasileiro. Por que elas não oferecem esse serviço para experimentar se o povo brasileiro vai querer ou não? Por que nós temos que esperar vir de fora?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Presidente, eu estou vendo uma coisa que para mim não faz sentido nenhum. Estão me dizendo aqui que o motivo de a passagem ser mais cara no nosso País é falta de competitividade. Então quer dizer que, se outras empresas competirem e entrarem na concorrência, pode baixar o preço — a margem de lucro permite. Se for só uma empresa prestando serviço, como o próprio representante da ANAC já disse, aí, não — a margem de lucro diminui. Isso não faz sentido nenhum. Isso é 1 mais 1 igual a 3.
Ouvimos aqui a ANAC dizer isto, a ANAC defendendo as companhias aéreas e, pior, dizendo que já tem atuado, de lá para cá, pela desregulação do mercado de aviação civil. Como assim? Eu gostaria de entender melhor isso.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Deputado, eu falei, por algumas vezes, que são vários os fatores que afetam o preço da passagem e o afetam de forma conjunta: custo, tipo do contrato e quantidade de concorrentes.
Eu falei de um estudo da agência que isola todos esses fatores e tenta ver o efeito marginal só da quantidade de concorrente. O que ele mostra? Quanto mais concorrentes numa rota, menor o preço. Foi isso que eu falei. Foi isso que a agência reguladora falou.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Isso é lei de mercado.
O.k. Mas a agência reguladora existe justamente para corrigir a distorção de mercado. Vocês precisam fazer isso. Não dá para você dizer: "Precisa o mercado se autorregular". A agência reguladora está trabalhando para desregular o mercado. Foi o que você falou aqui.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu concordo com o senhor. A agência reguladora serve para corrigir falhas de mercado. E qual é a falha de mercado que a agência quer corrigir? Reduzir barreira à entrada, a desregulamentação econômica. O mercado de aviação civil é super-regulado.
Eles levam 5 meses passando conosco manuais, treinando pilotos e fazendo manutenção, porque seguimos regras internacionais de segurança operacional e de segurança contra atos de interferência ilícita. É até meio chato andar de avião. Você tem que passar pelo check-in, pelos Raios X, tem que tirar o cinto. Tudo isso é regra que as empresas têm que cumprir e que os aeroportos têm que cumprir. O nosso mercado é super-regulado.
Essa regulação tem que existir, é papel da ANAC. É papel número 1 da agência garantir a segurança da aviação civil.
Agora, a literatura internacional e a própria experiência brasileira mostram que o transporte aéreo se popularizou quando ele foi desregulamentado economicamente. Antes, havia um regulador central que definia preço de passagem, na década de 90. O senhor é novo. Eu era criança nessa época. Eu cresci em classe média. Voei de avião uma vez com quando eu tinha 1 ano. Quando eu tinha 1 ano de idade, eu não pagava. Estava com meu pai e minha mãe, no colo. O que aconteceu? Com a desregulamentação, nós saímos de 30 milhões de passageiros para 100 milhões de passageiros. Isso é fato, e não é fato só no Brasil: aconteceu nos Estados Unidos e aconteceu na Europa. Aliás, no Brasil aconteceu de forma defasada. Refiro-me à desregulamentação econômica, porque a desregulamentação de segurança nunca aconteceu, Deputado. Na segurança, o nosso mercado é super-regulado.
17:49
RF
A desregulamentação econômica aconteceu nos Estados Unidos no final da década de 70 e na Europa no início da década de 80. A nossa, impulsionada não pelo setor de aviação civil, e, sim, pelo setor de turismo, aconteceu no início da década de 2000. Antes, o transporte aéreo era de luxo, para a elite, seu preço era caro para todo mundo, e não havia pobre em avião. Hoje, como falou um Deputado de Roraima que já saiu, nós vemos pessoas mais simples, graças a esse movimento de desregulamentação econômica.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, o que a ANAC efetivamente pode fazer para contribuir para abrir esse mercado?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - A ANAC tem que continuar esse processo de reduzir barreira à entrada. O que é barreira à entrada? Custo de entrada, exigências desnecessárias, tempo de certificação...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Quais são as exigências desnecessárias?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Burocracias desnecessárias...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Quais? Dê um exemplo.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu vou dar um exemplo. Antes, para cada voo que a empresa aérea fosse autorizar junto ao aeroporto, ela tinha que passar pela ANAC um negócio chamado HOTRAN, horário de transporte. A empresa aérea negociava esse horário de transporte com a INFRAERO, que era a operadora. Se ela queria um horário de Manaus para Brasília, ela tinha que pegar um parecer positivo da INFRAERO, pegar um parecer positivo do Comando da Aeronáutica e passar esses pareceres para a ANAC, onde ficavam 3 meses para serem aprovados nas várias superintendências e subirem para a Diretoria. Esse processo hoje virou só um registro de voo: a empresa só informa a ANAC, só coloca no sistema da ANAC, para conseguirmos monitorar atraso, cancelamento, preço, etc. Ela só informa para a ANAC. Qual era o diagnóstico? Para que eu preciso fazer essa aprovação, se a empresa aérea tem o horário de voo e já negociou com o aeroporto e com o Comando da Aeronáutica?
Esse é um exemplo muito simples. A empresa aérea fazia a prospecção...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, isso é o que foi feito. O que você pode fazer, como Diretor-Geral da ANAC, para poder...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Eu estou pedindo um exemplo de burocracia que exista hoje e que vocês estejam querendo tirar. Você não sabe?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Não, você perguntou o que foi feito.
Então, vamos passar para a frente. O que estamos querendo reduzir em termos de burocracia? Nós estamos reduzindo o tempo de certificação de empresas. Vou dar um exemplo. Uma coisa é uma empresa nova que vai se constituir aqui no Brasil e vai ter que aprovar ene manuais — manual de treinamento de piloto, manual de manutenção de aeronave, oficina, etc. Outra coisa é uma empresa que tem uma subsidiária estrangeira que já opera em países que têm uma boa reputação na aviação civil em termos de segurança operacional. Por que eu não posso aproveitar os manuais que ela já tem lá? Isso é uma coisa que podemos... Nós estamos fazendo isso. A Lei do Voo Simples, que foi aprovada com a chancela desta Casa, nos possibilitou fazer isso. Então, estamos tirando essa exigência.
É importante sempre ressaltar que é superimportante este tipo de ocasião, em que vocês nos colocam contra a parede para testar o que podemos melhorar. Mas a mensagem que eu quero passar é que nós trabalhamos há quase 20 anos em um movimento de tirar exigências que não servem para nada e focar aspectos claros de segurança. Agora, a próxima onda de desregulamentação é essa de aproveitar a expertise internacional das empresas. E há outro aspecto, que não é regulatório, mas de promoção do nosso mercado de transporte aéreo, no sentido de ir lá para fora, com a ajuda do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério do Turismo, vender o Brasil como um País que tem ambiente jurídico seguro e mercado com um superpotencial.
17:53
RF
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, se eu não estou entendendo errado, você está dizendo que a ANAC atrapalha a concorrência no Brasil.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Não foi isso o que eu quis dizer, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Mas foi o que disse.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Não. O que eu disse é que a ANAC, desde 2005, tem implementado e trazido processos de desburocratização. E dei exemplos desses processos, porque o Sr. Deputado Amom Mandel me perguntou.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Mas, Tiago, se você diz que vai trazer processos de desburocratização e que existe essa burocratização lá dentro da ANAC, você está dizendo que ela está dificultando a abertura de mercado. A conclusão é essa.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Eu estou falando que fazíamos isso e deixamos de fazer. Os senhores me perguntam: "Em que vocês podem melhorar?" Eu respondo: "Eu posso melhorar nisso". Aí os senhores acham que eu quero dizer que a ANAC está... Não. Então, é melhor eu assumir que não vamos melhorar nunca, e a conclusão vai ser que eu estou perfeito. Não, eu...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Não, mas você é que está tentando nos convencer de que não há nada de errado no mercado.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Exatamente.
Tiago, na verdade, o que o Presidente Luiz Fernando quer é uma resposta sua sobre o que realmente a ANAC pode fazer. A ANAC acha que o serviço prestado é perfeito, que está tudo certo e que o preço das passagens é viável? O que a população acha?
Vamos pegar as pessoas e fazer uma pesquisa aqui. Eu estou dizendo isto porque, no momento em que eu estava colocando o que penso em relação ao serviço das empresas e ao trabalho da ANAC, eu vi a maioria das pessoas concordando comigo através de gestos com a cabeça. Se eu dizia que os preços das passagens estavam muito parecidos, assentiam com a cabeça. Se eu falava da bagagem, faziam a mesma coisa.
Então, o que a ANAC pode fazer em relação a isso?
Por favor, tente ser mais direto nas respostas.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Novamente, vamos continuar reduzindo barreira à entrada.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - A ANAC acha que o mercado hoje é perfeito? Sim ou não?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - O que seria um mercado perfeito?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Estou perguntando se, no mercado, está tudo certo com as empresas de aviação ou se há alguma coisa errada.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - É uma pergunta muito ampla.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Não, é uma pergunta direta, cuja resposta é "sim" ou "não".
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Mas não existe um conceito de mercado perfeito. Existe um conceito de...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Então, a ANAC não tem certeza se existem problemas hoje no mercado da aviação brasileira? É isso?
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - A ANAC atua continuamente para melhorar o ambiente regulatório, criar um ambiente de segurança jurídica, trazer empresas com segurança operacional, com segurança contra atos de interferência ilícita, que possam contestar as atuais — ponto. É isso o que eu estou dizendo.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Não respondeu à pergunta.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - É que é uma pergunta à qual eu não consigo responder. Não é possível responder.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - É uma pergunta direta: existem erros hoje no mercado brasileiro que a ANAC esteja corrigindo? Sim ou não?
(Não identificado) - Deputado Luiz, posso encaminhar uma pergunta para a Mesa?
Eu queria saber de que lado a ANAC está. Só isso.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - É justamente o que eu pergunto desde que cheguei a esta Casa. De qual lado a ANAC está?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Eu estou perguntando aqui, Relator e Presidente, se a ANAC enxerga algum erro, e a ANAC não está me dizendo.
(Não identificado) - Deputado, se ela está do lado das companhias, ela tem que fazer outro trabalho, e não esse. Desculpe-me.
17:57
RF
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Essa, Tiago, é uma opinião da sociedade. Toda vez que nós debatemos, eu vejo as pessoas assentindo com a cabeça.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Deputado, eu compreendo. E eu falei isso na minha primeira fala.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Então, o discurso da ANAC precisa mudar.
Na próxima audiência — vai haver outras — precisamos que a ANAC vá por outro caminho. Não dá para vir aqui advogar para as empresas aéreas. Já está aqui a Dra. Jurema, pela qual eu tenho uma admiração muito grande.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Deputado, permita-me...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Presidente, eu vou insistir na pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente, Deputado Amom.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Se eu digo que a ANAC tem uma postura de buscar que novas empresas aéreas acessem o mercado brasileiro, significa, então, que a ANAC está defendendo as empresas atuais?
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Se a ANAC tem esse desejo, mas não facilita, não aponta os...
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Temos adotado uma série de medidas desde 2005.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Quais a medidas que vocês adotaram que ajudam a facilitar a entrada...
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - A redução de burocracia é uma delas. Antes, o tempo de certificação de empresa era de 2 anos; hoje, é de 5 meses.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Mas, Tiago, nós vamos esperar...
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Regras operacionais...
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Nós dependemos, então, do mercado aéreo internacional para melhorar a atuação das empresas nacionais?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputados, se os senhores me permitem, eu quero fazer um aparte em nome das empresas aéreas associadas novamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Perfeitamente, Jurema.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Qual é a maior dificuldade de operação que temos hoje para retomar o ambiente de crescimento? O custo.
A ANAC tem um papel regulatório e vem desempenhando esse trabalho, simplificando, desburocratizando o trabalho, com o apoio do Congresso Nacional. No ano passado se votou a Medida Provisória do Voo Simples, que simplificou bastante o sistema de trabalho das empresas, reduziu e ordenou novamente as tarifas que são pagas pelas empresas. Todo o ambiente regulatório e operacional do dia a dia é conduzido pela agência, é de competência dela, e ela vêm fazendo isso.
Mas, para além disso, há no País um ambiente de negócios vinculado a custo que não é de competência da ANAC — ela nem tem competência sobre isto — e que é o que, de fato, pode melhorar a condição de competição entre as empresas que já estão estabelecidas aqui e criar condições para atrair novas empresas.
O senhor me perguntou das empresas brasileiras que estão aqui. Temos que esperar uma estrangeira vir aqui para oferecer um bilhete sem serviços? Não. Hoje, as empresas que estão aqui já têm diferentes perfis de tarifas para diferentes perfis de consumidores. Um cliente que compra uma viagem de última hora, mas que sabe que tem risco de mudar, tem condições de ir a qualquer uma das empresas que estão instaladas hoje em dia e procurar isso. É uma viagem corporativa. Para o tipo de consumidor que, para uma viagem de lazer, compra a passagem com antecedência e sabe que não vai usar bagagem, existem hoje produtos modulados. Existem diferentes perfis tarifários, o que nos leva a ter tarifas competitivas.
Hoje, no Brasil, as promoções voltaram a acontecer. Durante os anos da pandemia, o Brasil — e não só o Brasil, mas o mundo inteiro — deixou de ter aquela quantidade de voos ofertados, e, naturalmente, as companhias suspenderam muitas das promoções que tradicionalmente faziam. Elas retomaram isso desde o ano passado. Quase todo fim de semana, nós que somos usuários do sistema das companhias aéreas...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, se me permite, mais uma vez, eu vou fazer uma intervenção na sua fala.
Eu tenho um amigo que usa essas tarifas baratas. Está cansado de ir comigo para o aeroporto e ficar lá até meia-noite, 1 hora, e voltar para casa. Por quê? Porque não há vaga no avião, e ele fica para trás.
18:01
RF
Não é disso que eu estou falando. Eu estou falando do oferecimento de uma vaga segura para o passageiro embarcar e viajar.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Eu estou falando de vaga segura, Deputado. Hoje, se a pessoa entra no site de uma companhia aérea e compra um bilhete na promoção, por 200 reais, por 300 reais, que, convertidos no câmbio atual...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Jurema, mais uma vez, eu vou interromper a sua fala. Não estamos procurando bilhete de promoção. Não é isso. Nós estamos procurando bilhetes mais baratos, mesmo que com um serviço menor, para o público brasileiro. É assim no exterior, mas não aqui. Por que as empresas brasileiras não oferecem um serviço assim?
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Se a pessoa entrar hoje no site de qualquer uma das empresas aéreas, procurar um voo do trecho A a B, a primeira coluna de serviços que está disponibilizada não traz nenhum dos serviços auxiliares. É uma tarifa que garante o voo do trecho que for comprado, mas não o transporte de bagagem, por exemplo. É um direito do passageiro, depois de comprar o bilhete ou no ato da compra, de maneira adicional, adquirir o serviço de transporte de bagagem, se for do seu desejo. Ele não é obrigado a fazer isso.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Deputado Amom, nós estamos com o tempo contado, mas, antes de encerrar a sessão, vou passar a palavra a V.Exa. e também aos nossos convidados, para que façam suas considerações finais.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Perfeito.
Eu perguntei de forma muito objetiva se a ANAC enxerga qualquer coisa de errado acontecendo hoje no mercado brasileiro de aviação civil — sim ou não? E a ANAC não respondeu. Isso gera sérias dúvidas: a ANAC realmente está exercendo o seu papel ou está comprada pelas companhias aéreas? É inadmissível que a agência não consiga enxergar nenhum problema. Quer dizer que o mercado está perfeito? Não há nada de errado acontecendo no País inteiro no mercado de aviação civil? Isso não existe, senhoras e senhores.
Eu finalizo com essa pergunta e com essa reflexão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Tiago, você pode responder ao Deputado Amom?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Sim ou não? A ANAC enxerga qualquer coisa de errado acontecendo hoje?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Esta Presidência pediria a você, Tiago, que respondesse num tempo breve, em função do horário de funcionamento da Comissão, que já expirou. Você está com a palavra, por favor.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Deputado, sempre há possibilidade de melhoria no ambiente de competitividade do mercado de transporte aéreo. Isso não significa que esteja tudo errado, não significa que esteja tudo certo.
Agradeço as perguntas e reafirmo o compromisso da ANAC de garantir uma aviação segura e sustentável. Nós regulamos muito a segurança e somos muito chatos com as empresas.
Quanto à competição, o que tentamos fazer desde sempre, desde a criação da ANAC — e isto é causa do aumento da popularização do transporte aéreo do Brasil —, é remover...
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - A pergunta não foi sobre o que pode ser melhorado. Eu quero saber se vocês enxergam qualquer irregularidade hoje no mercado brasileiro de aviação civil.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Irregularidade em que sentido?
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM) - Qualquer um. Pergunto sobre qualquer irregularidade sendo cometida por qualquer empresa.
O SR. TIAGO SOUSA PEREIRA - Irregularidades acontecem, e nós temos inúmeros processos sancionatórios para apurá-las. Mas, no âmbito geral, nós somos reconhecidos internacionalmente por ter um mercado com boas regras, com empresas relativamente eficientes.
Eu vou dar um dado bem objetivo sobre a eficiência, o CASK, que é o custo dividido pelo total de assentos-quilômetro oferecidos, ou seja, o custo de um assento voar 1 quilômetro. As nossas empresas aéreas têm índices que são compatíveis internacionalmente.
18:05
RF
Agora, o senhor vai me perguntar: "Está perfeito? Há coisa para melhorar?" Sim, há muita coisa para melhorar, e nós estamos buscando reduzir a barreira à entrada, tentando ir para o estrangeiro fazer promoção. E isso não está sendo feito somente por nós, pela ANAC, mas também pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pelo Ministério de Turismo, pela EMBRATUR, tentando promover o mercado de transporte aéreo, a economia brasileira, o transporte aéreo brasileiro, porque temos um potencial turístico absurdo, que ainda, na nossa visão, é inexplorado.
Então, podemos melhorar, Deputado? Podemos. Tenho certeza de que podemos melhorar. E estamos melhorando. Entendo as críticas e acho que são importantes. Devemos internalizá-las e conversar com os nossos servidores para melhorarmos. Mas há muito caminho para percorrer. Como a Jurema disse bem, há questões macroeconômicas, como o preço do dólar, o preço do combustível, que é assunto da área de minas e energia. É um trabalho que não é só da ANAC, mas de todo o Governo Federal, do setor privado e também do Congresso Nacional, que nos ajuda a olhar para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Perfeito. Esta Presidência agradece a sua presença e a atenção que você teve com esta Subcomissão.
Tem a palavra, por 2 ou 3 minutos, a Dra. Jurema, para fazer as suas considerações finais. Antes que encerremos, passarei a palavra também para o nobre Relator, o Deputado Duda Ramos.
A SRA. JUREMA MONTEIRO - Deputado Luiz Fernando, Deputado Duda Ramos, Deputado Amom, eu quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade de trazer informações e dialogar com o Congresso Nacional, reforçando que continuamente estamos à disposição para fazer este tipo de reunião de audiência pública para dialogar e encontrar soluções. Eu acho que a expectativa desta audiência é saber o que pode ser feito para que o Brasil retome as condições de crescimento para que possamos democratizar mais o transporte aéreo.
Eu reforço que nós temos que trabalhar por um ambiente de custo competitivo. É isso que vai ajudar o Governo Federal a ter êxito em trazer mais empresas e que vai contribuir para que as empresas que já estão instaladas aqui continuem crescendo ou voltem a crescer. Se compararmos o número de passageiros transportados hoje ao número de passageiros transportados nos últimos anos, nós veremos que estamos estagnados, Deputado. O Brasil parou de crescer em número de passageiros transportados em 2018 e não consegue superar a barreira dos 100 milhões de passageiros transportados. Por que nós estamos vivendo isso? Nós temos que encontrar as causas dessa situação e enfrentá-las juntos, tomando as medidas possíveis.
Hoje eu enfatizo a questão do preço do combustível, que, de fato, é um desafio para nós, além das questões do excesso de judicialização — e aí existe uma série de medidas a serem discutidas nessa agenda. Na nossa opinião, é com essas medidas que nós, o setor privado, o Governo e o Congresso Nacional vamos conseguir, conjuntamente, trabalhar por uma agenda que desenvolva o País, o que é o objetivo de todos aqui.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Deputado Duda Ramos, por favor, faça suas considerações e encaminhamentos finais.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Quero agradecer ao Tiago, à Dra. Jurema, Presidente da ABEAR, e aos nossos colegas Deputados pela participação.
Quero deixar registrada a sugestão de que esta Subcomissão faça um requerimento, num primeiro momento, convidando as empresas aéreas representantes da Gol, da LATAM e da Azul, que hoje detêm, acho, mais de 70%, ou melhor, 99% do mercado aéreo brasileiro. É importante que na próxima reunião desta Subcomissão representantes dessas empresas estejam aqui, Dra. Jurema.
18:09
RF
Quero também deixar registrado que esta Subcomissão vai fazer ofícios à ANAC pedindo relatórios de atrasos e cancelamentos de todos os voos dos últimos 12 meses e também os dados usados para a definição do preço da tarifa média no Brasil. Pediremos, ainda, um relatório da ANAC, neste primeiro momento, com as informações sobre as reclamações repassadas pelo Ministério da Justiça à ANAC depois que chegam ao aplicativo Consumidor.gov.br.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Não vale nada, pessoal?
Olhe lá, Tiago, o que o pessoal está dizendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR) - Sim, eu entendo, Dra. Jurema. Eu entendo e consigo separar muito bem a senhora e a ANAC. São duas coisas totalmente diferentes.
Agradeço ao Presidente Luiz Fernando a excelente condução dos trabalhos à frente da Subcomissão do Transporte de Passageiros.
Eu acho que nós temos que trabalhar muito aqui, Deputado, para dar retorno para a população que acreditou em nós.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Faria. Bloco/PSD - MG) - Esta Presidência, antes de encerrar esta sessão da Subcomissão, agradece a presença dos dois convidados, o Tiago e a Dra. Jurema, dos nobres colegas Deputados Lázaro e Amom e do nosso Relator.
Acolhemos, nesta oportunidade, os requerimentos do Relator.
Agradecemos a presença de todos e todas.
Agradecemos à Rita, que nos secretariou mais uma vez, com muita competência. Já é quase um ícone, um patrimônio da Comissão.
Para encerrar os trabalhos formalmente, eu agradeço a presença dos expositores, dos Srs. e Sras. Parlamentares, dos assessores e dos demais presentes.
Encerro a presente audiência pública, antes convocando reunião deliberativa extraordinária para o dia 31 de outubro, às 9 horas, no Plenário 11 desta Casa.
Uma boa noite a todos.
Voltar ao topo