1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
209ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 18 de Outubro de 2023 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 245 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro Deputado inscrito é o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, no microfone de apartes.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Quero aqui anunciar a presença de dois Vereadores do Município de Portão, no Rio Grande do Sul, o Vereador Márcio Lacerda, do PDT, e o Vereador JP, meu apoiador e integrante do Partido dos Trabalhadores, o meu partido. Os dois estão aqui trazendo reivindicações do Município, e uma delas é ligada à moradia popular. Às 15 horas, vamos ter audiência com o Diretor do DNIT aqui em Brasília, para discutir a extensão da Rodovia do Parque, a BR-448, até Portão, no Rio Grande do Sul.
Essa é uma pauta que os dois Vereadores estão tocando. Houve audiência pública sobre isso esta semana, e a obra, Deputado Pompeo, está no novo PAC do Governo do Presidente Lula. Então, os Vereadores estão aqui em Brasília para essa audiência no DNIT, hoje à tarde.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
Eu também quero celebrar a visita dos Vereadores Márcio e JP. Já temos uma parceria antiga, eu e o Márcio. O Prefeito Kiko tem também uma responsabilidade grande, na sua missão, tarefa, dever, obrigação.
O Deputado Marcon é um parceiro de muitas caminhadas. Nós trabalhamos juntos em temas importantes, e esse é um deles. Esse tema é importante, relevante, porque diz respeito à vida, ao cotidiano, às necessidades, às demandas do povo de Portão. Então, nós juntamos forças para lutar por isso.
Quem não luta por aquilo que quer acaba recebendo algumas coisas que não quer. Então é preciso ir à luta, tomar uma atitude, e é o que V.Exas. estão fazendo. Sejam bem-vindos os dois Vereadores ao Parlamento nacional!
Muito obrigado, Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
14:08
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro.
Concedo a palavra a V.Exa. com muita honra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Pompeo, na terça-feira da semana passada, dia 10 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, que já foi a Capital do nosso País, cidade governada há 28 anos pelo mesmo grupo político, precisamente na Avenida Brasil, inaugurada em 1946, a principal rodovia do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, com trânsito de 800 mil veículos por dia, aconteceu infelizmente uma operação coordenada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para multar veículos que transitavam pela pista exclusiva do BRT — só que o BRT ainda não existe.
A obra do BRT, orçada em 2 bilhões de reais, atrasada há 7 anos, sob responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, teve início lá no último mandato do Prefeito Eduardo Paes e mesmo agora, durante o seu mandato, a obra não acaba.
A Avenida Brasil é um cemitério de empresas, um conglomerado, infelizmente, de comunidades carentes, de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Lá existem barricadas, lá o Estado não está presente, lá há a presença do tráfico de drogas, e a Prefeitura fez uma operação ilegal, pois não cabia a remoção dos veículos multados ali na via — arts. 271 e 184 do Código de Trânsito Brasileiro —, além de não haver nenhum caminhão da Prefeitura do Rio de Janeiro com registro na ANTT fazendo o reboque dos veículos.
Os Deputados Estaduais Rodrigo Amorim, Alan Lopes e Filippe Poubel e o Vereador Rogerio Amorim, com base em denúncias, foram para a Avenida Brasil, ali na altura de Ramos — esse corredor do BRT vai do Bairro do Caju até Guadalupe, com 21 quilômetros e meio de extensão e 19 estações.
Não cabia a remoção daqueles veículos. E o que me fez estar aqui, Presidente Pompeo, foi um vídeo que eu recebi da carioca Mônica, que estava passando mal no veículo, saindo de um hospital, e teve o seu carro apreendido. Ela estava passando mal, e não houve ali sensibilidade dos guardas municipais e do policial militar, quando chegaram os Deputados Estaduais.
Nós, infelizmente, estamos muito mal-acostumados com as injustiças do poder público no Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes esquece que quem paga a conta é o cidadão, é o contribuinte, é o pagador de impostos. E ele, para minha surpresa — eu não sei se ele recebeu a visita do Ministro Flávio Dino na segunda-feira desta semana, quando ele visitou o Governador Cláudio Castro —, pediu que a Polícia Federal investigasse os Deputados e o Vereador envolvidos nessa operação.
Polícia Federal, você vai se deixar ser usada para manobra política de Prefeito? Se cada Prefeito do Brasil que tiver um problema político chamar a Polícia Federal para resolver o problema...
Eu pergunto: Polícia Federal, você vai investigar a conduta ilegal dos agentes públicos? Eu não tenho problema pessoal com nenhum deles, mas, quando você é servidor público e vai contra regras que estão nos arts. 271 e 184 — não cabia a remoção dos veículos —, põe em risco a vida de uma cidadã, e, quando alguém vai interpelá-lo...
14:12
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Prefeito Eduardo Paes, o senhor está se saindo muito bem. Assim como os seus amigos aqui de Brasília, está fazendo da Polícia Federal uma polícia privada, para cuidar do seu curral político no Rio de Janeiro. É lamentável essa conduta! Dentro do Município do Rio de Janeiro, se houver algum problema entre deputado e policial, que a situação seja resolvida na Justiça. Se a Polícia Federal for acionada, eu quero que ela investigue caminhão sem registro na ANTT, descumprimento dos arts. 271 e 184 do Código de Trânsito e, mais grave, o cidadão sendo maltratado.
O vídeo dessa cidadã Mônica passando mal e não sendo acudida por um servidor público é muito pior do que qualquer alteração de um Deputado Estadual. Eu vi o vídeo. Ele se excedeu? Pode ter se excedido. Mas ninguém em sã consciência não fica sensibilizado com o que a cidadã Mônica passou.
Prefeito Eduardo Paes, o senhor é líder do Executivo da segunda maior cidade do Brasil, com 7 milhões de habitantes e problemas gravíssimos de habitação, de segurança, de ordem pública, de infraestrutura, de saúde, de educação. Eu me lembro muito bem da dança do cavalo tarado para crianças pequenas num colégio municipal.
Polícia Federal, não se apequene! Polícia Federal, valorize o seu trabalho e o seu dever! Não deixe que o Governo Federal e o Governo Municipal usem a Polícia Federal como braço político-partidário.
Muito obrigado, Presidente Pompeo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Lima.
A próxima honrosa inscrição é do eminente Líder Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo.
Colegas de representação, servidores da Casa que viabilizam esta sessão, hoje mais uma decepção, uma desesperança, uma frustração. O Brasil, presidindo temporariamente, até o fim deste mês, o Conselho de Segurança da ONU, fez uma proposta equilibrada, que tinha tudo para ser aprovada e acabar, pelo menos momentaneamente, com aquela mortandade no Oriente, com aquela violência injustificável de todos os lados, com a morte inaceitável sobretudo de população civil, crianças, jovens... Isso é indefensável. Não há causa que justifique esse tipo de horror, de terror.
Pois bem, o Brasil fez uma proposta completa, mediada, para o cessar-fogo, a soltura dos reféns, a desobstrução do sítio a Gaza para ajuda humanitária, a passagem para o Egito, a suspensão da violência de todas as partes e a abertura de uma mesa de negociação a partir de resoluções antiquíssimas da ONU, que passam inclusive pela existência de dois Estados que convivam e respeitem suas culturas, suas diferenças, uma proposta que supera tanto islamofobia quanto antissemitismo. Enfim, imagine there's no countries, como cantou John Lennon.
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Essa proposta foi rejeitada no Conselho de Segurança da ONU por um veto, dos Estados Unidos. A proposta brasileira somou 12 votos de apoio, da França, do Japão, de Malta, da Suíça, de Gana, do Gabão, do Equador, da China, da Albânia, dos Emirados Árabes. Houve duas abstenções, que pelo menos não têm poder de veto, da Rússia e do Reino Unido. Os Estados Unidos sozinhos, achando que ainda são potência do mundo, algo que indica a necessidade urgente de se reformar o Conselho de Segurança da ONU, disseram "não", e que a guerra continue, que o massacre de Gaza prossiga.
E fica essa discussão sobre o hospital, a última, ou a penúltima tragédia, hecatombe, genocídio, se foi o Hamas ou a Jihad Islâmica, numa área bombardeada pelas forças de Israel.
Eu quero lembrar que o insuspeitíssimo, neste caso, The Washington Post disse que dez unidades de saúde já foram bombardeadas em Gaza — é claro, pelo bombardeio seguido que Israel vem fazendo naquela área.
Solução militar não é solução. O respeito ao direito dos povos à sua soberania, a viver em paz em seus territórios... E há muitos territórios palestinos ocupados. O Deputado Glauber está aqui, recuperando-se de uma violência pessoal que o faz ter sensibilidade também para toda a violência que há no mundo, como sempre teve.
Tudo que acontece no mundo traz seus estilhaços aqui para nós, como tudo que acontece de amoroso, de bom, de justo ecoa em nós, para construirmos uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária. É nessa direção que temos que caminhar.
Nesse aspecto, o Governo brasileiro tem feito todos os esforços. Hoje, embora a proposta tivesse uma maioria avassaladora de 12 votos, um único voto, que é um veto, deixou essa situação insustentável.
Eu me lembrei de Castro Alves, dos seus versos sobre o horror da escravização no seu e nosso Brasil:
Hoje em meu sangue a América se nutre
Condor que transformara-se em abutre
Ave da escravidão
Não aos senhores da guerra, não aos imperialistas, não àqueles que acham que o mundo ainda pode ser colonizado, não aos que negam as possibilidades de paz, de justiça, o direito de viver, seja num kibutz, seja numa aldeia palestina, em paz, cultivando a vida e distribuindo os seus bens igualitariamente para todos.
Vamos continuar trabalhando para isso sempre, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.
A próxima inscrição é da Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zucco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Tem a palavra o jovem, eminente Deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nos últimos dias, nós temos visto imagens, notícias, cenas chocantes desse terrorismo que tem sido perpetrado pelo Hamas, mulheres estupradas, crianças degoladas, todo tipo de crime brutal, que nos deixa a todos realmente chocados. Mas nada me chocou tanto quanto um vídeo a que assisti na noite passada, um vídeo em que cinco terroristas do Hamas estupraram uma mulher que estava numa festa de música eletrônica em Israel. Esses cinco terroristas fizeram coisas tão bárbaras, tão medonhas, tão diabólicas, tão macabras! Eu jamais imaginei que a maldade do ser humano pudesse chegar a esse ponto.
14:20
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Eu tenho filha, tenho esposa, tenho mãe. (O orador se emociona.)
Aquilo me chocou tanto que, nessa noite, eu não dormi 1 minuto sequer, após ver aquele vídeo com cenas realmente brutais, que me deixaram traumatizado.
Aí nós vemos o Presidente do Brasil não querer reconhecê-los como terroristas. Aí nós vemos o Ministro da Secretaria de Comunicação Social dizer que é papel da ONU reconhecer como terrorista alguma organização e que eles não estariam nos requisitos da ONU. Aí nós vemos, por exemplo, Deputados de esquerda dizendo que Israel promove um genocídio contra a Palestina. Ainda que isso fosse verdade, ainda que isso realmente fosse verdade, nada justificaria o terrorismo, nada justificaria degolar crianças, arrancar a cabeça de crianças, estuprar mulheres. Quem promove genocídio é o Hamas, que está tentando dizimar a população de Israel, que está tentando dizimar os judeus.
Eu digo para vocês que fiquei realmente traumatizado com esse vídeo. Eu fico pensando nessa mulher. Se ela sobreviveu, imagino como ela deve estar traumatizada. Ela nunca mais vai viver.
Eu fico pensando que eu não queria nem ter visto esse vídeo. Eu falo para você que está assistindo à sessão em casa: se alguém lhe passar esse vídeo em que cinco soldados fazem coisas tão nojentas, tão asquerosas, coisas que nenhum ser humano merece passar, não assista a esse vídeo! Eu queria não ter visto, porque isso me traumatizou e me chocou para sempre. Não faça isso!
Eu fico pensando: se há alguém que merece ver esse vídeo, é o Presidente Lula, são os Deputados de esquerda, são esses que querem negar o terrorismo cometido pelo Hamas. Eu tenho certeza de que, na hora em que vocês assistirem a esse vídeo, se vocês não declararem que isso é terrorismo, se vocês não se sensibilizarem, vocês não têm senso de humanidade, vocês merecem arder no fogo do inferno.
Ninguém merece passar por aquilo, por mais que tenha feito qualquer coisa. Aquelas pessoas são inocentes. Eu olhava para aquela mulher como se ela fosse alguma pessoa da minha família. Repito: eu tenho mãe, tenho esposa, tenho filha. Aquilo me chocou tanto que, nessa noite, eu não consegui dormir 1 minuto sequer. (O orador se emociona.)
Eu peço realmente a Deus que olhe por essas pessoas.
Obrigado. (Palmas.)
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Deputado Luiz Lima, V.Exa. tem 1 minuto no microfone de apartes.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, após o pronunciamento do Deputado Carlos Jordy, eu não poderia deixar de dizer que, infelizmente, eu também assisti a esse vídeo.
Eu peço às pessoas que receberem esse vídeo que não o abram. Trata-se do vídeo de uma menina israelense que foi sequestrada naquela festa.
Como o Deputado Jordy falou, nós somos pais. Eu sou pai de uma menina, ou melhor, de uma mulher já, de 18 anos, que esteve em Israel há 3 semanas. Portanto, 1 semana antes do ataque do Hamas a Israel, minha filha estava na cidade de Netanya.
Israel é um país maravilhoso, é livre, tem liberdade religiosa. Lá ocorre a segunda maior passeata gay do mundo, em Tel Aviv. Vinte por cento da sua população é muçulmana. Lá os palestinos são abrigados, têm emprego.
Eu gostaria de lembrar a cada Deputado de esquerda que sobe à tribuna: se esse Deputado estivesse naquele local, ele seria morto. A Jihad Islâmica, o Hezbollah, o Hamas e a teocracia iraniana pregam o extermínio de cristão e judeus.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Lima.
Eu quero registrar que visita esta Casa uma comitiva da nossa lendária São Luiz Gonzaga, chão sagrado, missioneiro, capital da música missioneira, um pouco a minha terra, um tanto o meu chão, ali nas barrancas do Piratini, na nossa querida São Pedro. Ali estão os meus ancestrais, com muita honra, como missioneiro gaúcho que sou.
Eu quero celebrar a presença do Tiago Dal Santo, da gestão de projetos do nosso Hospital São Luiz Gonzaga, referência para nós em toda aquela região; do Paulo Fraga, Vereador e Presidente da Comissão Especial em Defesa do Hospital — seja bem-vindo, Paulo —; do Valmir Silveira, nosso Vereador. Estava na comitiva também o João Iuri, nosso amigo Vereador, irmão de caminhada; e o Francisco Lourenço, nosso querido Chiquinho, meu irmão camarada de muitas caminhadas. Gratidão, Chiquinho, por toda a nossa parceria de uma vida e de uma longa vida pela frente.
Eu quero agradecer a todos os senhores pela presença. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento Nacional, à Câmara dos Deputados. A Mesa os saúda e lhes agradece pela presença.
Nós vamos continuar trabalhando por São Luiz Gonzaga e pelo seu povo. A visita dos senhores aqui não é em vão, tem propósito e razão de ser: destinar recursos para o Município, para o hospital, muitos recursos. Agora mesmo, chegou lá uma verba de 300 mil reais, que tem a nossa parceria. Nós vamos destinar outras verbas ao Hospital São Luiz.
Também quero agradecer ao nosso querido Prefeito, a toda a equipe, à família Mattos, que é a minha família lá em São Luiz Gonzaga.
Muito obrigado. Sejam muito bem-vindos.
A próxima inscrição é do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, nosso príncipe, do PL de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Luiz Philippe.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, colegas, eu acho que está se tornando cada vez mais evidente o vínculo deste Governo com o que há de pior no mundo.
14:28
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Não é de hoje que esse Governo, esse partido e vários Parlamentares da Esquerda, com raras e nobilíssimas exceções, posicionam-se em defesa do terrorismo, do narcotráfico e de ditadores. A omissão deste Governo, do nosso Ministério das Relações Exteriores, do Itamaraty chancelando um posicionamento político de atos bárbaros, criminosos, relativizando essa ação, tentando justificar crimes como se fossem um ato político justificável, proporcional, não tem o mínimo cabimento dentro de um Estado de Direito que queremos construir, que é o Brasil.
Os cúmplices dessas barbáries não podem governar país nenhum. Eles deveriam estar encarcerados, limitados, sim, na sua função, porque não há como um ser humano abraçar um ataque à humanidade como algo justificável, como se matar criança fosse justificável, como se sequestrar pessoas fosse justificável, independentemente da ideologia política.
Temos uma questão de decência e de estabilização de Estado de Direito que temos de projetar ao mundo, mas não o fazem. O que temos aqui é uma omissão ou até um apoio a esses grupos bárbaros. É esse Brasil que os Parlamentares querem? É esse Brasil que o Itamaraty projeta ao mundo? É esse Governo que apoia a ditadura, que apoia narcotráfico e que apoia crimes bárbaros cometidos pelo terrorismo que queremos à frente do nosso País?
Parlamentares chegam ao ponto de ultrapassar a linha, atravessar o rubicão da decência. Não temos moralidade nenhuma de abraçar a imoralidade que é cometida no mundo. Isso não é Governo. Isso é tirania imposta.
O maior inimigo deste Governo é a decência do ser humano. É isso que esse Governo combate. Ele combate a humanidade, combate a natureza humana, combate a civilização, combate o Estado de Direito. Isso está bem nítido. Em que momento este Parlamento vai tomar uma atitude? Como se já não bastassem as interferências que o STF praticava em cima do Parlamento, agora temos um Governo completamente omisso na sua função precípua de governar com decência. Mas isso é exigir demais desse Governo, porque ele faz parte do grupo criminoso mundial, faz parte de uma rede absolutista que cresce no mundo.
Precisamos estancar esse movimento. E é este Parlamento que tem de fazer isso. Nós já sabemos qual é o jogo. Cabe a todo Parlamentar, com um pingo de decência, posicionar-se e se unir contra o que esse Governo está projetando para este País, contra o que o STF está ajudando esse Governo a projetar para o País.
14:32
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Presidente e colegas, a questão é grave e muito triste. Não quero entrar em detalhes aqui das barbáries cometidas. No entanto, temos uma barbaridade muito maior de não reconhecer a decência. É isso que está faltando. E espero que os Parlamentares de bem da Esquerda, do Centro e da Direita se posicionem cada vez mais. Sei que existe decência no povo brasileiro. Ele não pode estar aqui representado por essa minoria. Essa minoria indecente que conduz o País não representa a totalidade do povo brasileiro.
Gostaria de dizer em alto e bom som aos israelenses que têm sofrido essas barbáries, aos brasileiros que estão sequestrados, às pessoas de todas as etnias, religiões e nacionalidades que hoje estão sofrendo na mão da barbárie que existe decência no Brasil. Ela não está no Itamaraty, não está no Governo, mas existe aqui no Parlamento.
Vários Parlamentares vão se pronunciar. Espero ainda ver aqui mais pronunciamentos de Deputados da Esquerda. Esses, sim, eu gostaria de ver se pronunciando contra a indecência. Alguns já foram nobres o bastante e vieram aqui, mas gostaria de ver mais.
Muito obrigado, Presidente e colegas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Vicentinho, para apresentar seus convidados que visitam a Casa.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para minha honra e, com certeza, para a honra desta Casa, tenho a alegria de informar aos Srs. Deputados e ao Brasil a presença dos meus alunos e das minhas alunas do curso de Direito Constitucional da FAPAN, em São Bernardo do Campo. Eles vieram aqui para conhecer a Casa. Está aqui o Adriano Pereira, do nosso lado, o Evandro Martinelli, o Matheus Almeida, a nossa aluna Cristiane Barbosa e a nossa aluna Elaine Cristina. Eles vieram para conhecer a Casa e estudar.
Eu sempre digo que o estudante de Direito tem que conhecer o que acontece no Brasil. Todos são sempre muito bem-vindos a esta Casa. Vocês sabem muito bem que esta é uma Casa de Leis, é onde se decidem os destinos do Brasil. Nesses 35 anos de Constituição, de democracia, é importante sempre a presença de vocês.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Eu quero também dar as boas-vindas aos seus convidados, que, mais do que convidados, são seus alunos. Aliás, para nós aqui pode parecer uma novidade, porque nós temos aqui um excelente Deputado. Vicentinho tem uma memória, uma história nesta Casa que nos orgulha muito. Agora, como professor, é algo a mais. Então, nós temos um grande Deputado, e os senhores e as senhoras têm um grande professor, um mestre que tem boa experiência e que vai transmiti-lhes o conhecimento dele. O mundo jurídico passa muito por aqui. Esse é um lugar de aprendizado, é uma verdadeira escola. Eu até diria que aqui se faz uma pós-graduação na área do Direito, porque é aqui que se fazem as leis. E não se fazem leis sem que haja alguém com formação em leis, advogados, causídicos.
Eu sou advogado há muitos anos. Na área criminal, atuei muito tempo.
Parabéns a vocês! Desejo que sejam bons advogados, profissionais, operadores do Direito, juízes, promotores, procuradores. Na atividade do Direito há muitas nuances, muitas alternativas. Com o professor que vocês têm...
Deputado Vicentinho, tenho certeza de que, quando o filho sai melhor do que o pai, é porque tem pedigree; e que, quando o aluno sai melhor do que o mestre, é porque teve um grande professor. Pode ter certeza de que tu és um grande professor.
Muito obrigado.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu quero aqui, antes de anunciar a próxima inscrição, saudar e agradecer a presença nesta Casa da nossa querida Kelly Timóteo, lá de Passo Fundo — de Passo Fundo para o mundo —, uma jovem liderança, pedetista, trabalhista. Eu tenho orgulho da sua amizade e do seu carinho. A sua presença aqui nos deixa muito orgulhosos, muito honrados.
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Esta é a Casa do Povo. Que tu possas celebrar, conhecer, registrar, levar na retina dos olhos e na memória da mente esse que é o cotidiano do trabalho parlamentar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional.
Seja muito bem-vinda, nossa querida Kelly Timóteo! Um abraço.
A próxima inscrição é do Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em meio a tantas derrotas, inclusive morais, que o nosso País vem sofrendo, como bem mencionou há pouco o Líder príncipe, o caro colega Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, vale a pena salientarmos hoje a vitória da Oposição com a obstrução. A vitória da Oposição, liderada pelo Deputado Carlos Jordy que, pela sua Liderança, conseguiu falar com o Senador Rodrigo Pacheco e comprometê-lo a votar pautas relevantes para a Nação brasileira ainda este ano.
O Senador Pacheco, de quem eu cobrei tantas vezes aqui para que acordasse e devolvesse este Parlamento a importância que ele tem, está tomando atitudes que nos orgulham neste momento. Afinal, comprometeu-se com o Líder Carlos Jordy e disse que ainda este ano votará um projeto de lei que impede o assassinato de bebês — pauta defendida pela esquerda —, que impede a liberação das drogas — pauta defendida pela esquerda —, que já votou o marco temporal que traz segurança ao campo e à propriedade privada — pauta que a Esquerda tenta destruir —, e por aí vai.
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Presidente Pacheco e cobrar dele o cumprimento do seu compromisso. Que nós, ao terminarmos a obstrução, possamos, então, voltar a votar pautas relevantes para este País. Afinal, o que mais este País precisa é de desenvolvimento e pautas que não privilegiem alguns, mas a todos.
Aproveitando ainda o tempo que tenho, quero dizer que o Deputado e Príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança subiu a esta tribuna há poucos instantes para falar sobre o momento em que o Brasil virou anão político, anão diplomático no mundo. Hoje, colega Deputado Luiz, os Estados Unidos vetaram uma resolução brasileira que passava a mão em terrorista e envergonha cada brasileiro. O Líder Carlos Jordy falou aqui também de um vídeo de estupro cometido por seis terroristas contra uma mulher judia. Seis de uma vez só! Eu não quis ver o vídeo, mas fiquei sabendo o que aconteceu.
Pensar que existe um Parlamentar ou um Presidente que passa a mão nisso, que tenta dizer "mas" perante isso, eu confesso a vocês que me envergonha muito.
Que nós possamos, pela nossa dignidade, todos que subirem aqui, nos manifestar contra esse absurdo que o mundo presencia hoje.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Vou conceder a palavra ao Deputado Ricardo Ayres, que já me havia solicitado anteriormente, por 1 minuto.
Em seguida, falará o Deputado Vicentinho.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inaceitável e triste ver pessoas inocentes morrerem no Oriente Médio nessa guerra por intolerância religiosa.
14:40
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Essa intolerância também chega a esta Casa, quando Deputados tomam parte neste debate, como se houvesse lados, como se houvesse vitoriosos. Não existe vitória em nenhum dos lados. Precisamos eliminar a desinformação. Nem todos os palestinos são terroristas. Falar isso é o mesmo que dizer que todos os políticos são corruptos ou que todos os cariocas são milicianos ou traficantes. Nós precisamos da boa informação nesta Casa e do bom debate e nos conciliar para acabar com essa guerra que tem uma única vítima: a humanidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Ayres.
Deputado Vicentinho, V.Exa. tem a palavra.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma cidade em São Paulo, muito amada e muito querida, que se chama Barra Bonita e que me deu a honra e o título de ser seu cidadão. Inclusive, é a cidade do meu genro. Barra Bonita é uma cidade acolhedora, por onde passa o Rio Tietê, limpo, felizmente.
E agora eu conto com a presença ao meu lado da nossa querida Vereadora dessa cidade, Poliana Quirino, uma mulher guerreira, que veio aqui cumprir sua missão, pedir apoio para aquela cidade, que eu ajudo muito todos os anos.
Vereadora, seja muito bem-vinda! Que V.Exa. cumpra extraordinária missão aqui na Câmara dos Deputados.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Seja bem-vinda, Vereadora! V.Exa. está bem acompanhada. O Deputado Vicentinho é de bom quilate, possui muita experiência, sabedoria e trabalha muito nesta Casa.
Seja bem-vinda! A Casa é sua também.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um registro muito importante. Estive hoje, com a bancada do Maranhão, no Ministério dos Transportes, participando de um ato de assinatura de ordem de serviço para mais uma importantíssima obra do Governo Federal, do Presidente Lula, no Estado do Maranhão. Dessa vez, a pavimentação em concreto, da BR-135, entre as cidades de Miranda do Norte e Alto Alegre.
Presidente, para se ter ideia, em 2016, 65% das rodovias federais do Maranhão eram consideradas em bom estado de conservação. No final do ano passado, apenas 11% dessas rodovias estavam em estado de conservação aceitável. Neste ano, com um trabalho muito correto, persistente, competente, do Ministro Renan Filho, sob o comando do Presidente Lula, conseguimos, graças a Deus, reverter esse quadro. E agora as sete rodovias federais que cortam Maranhão estão tendo serviços prestados pelo DNIT. Hoje, mais uma vez, nós estivemos ali para testemunhar essa assinatura da ordem de serviço, que é muito importante para o povo do Maranhão.
Quero aqui agradecer ao Presidente Lula, ao Ministro Renan e parabenizar toda a nossa bancada, que, com muita união, tem estado presente, ao lado do Governo Federal, para que essas obras possam chegar ao Brasil inteiro, especialmente, ao nosso Estado do Maranhão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A próxima inscrição é a do Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, misto de gaúcho, brasileiro por excelência.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental. (Pausa.)
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não. Tem a palavra V.Exa.
14:44
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O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e colegas Deputados.
Hoje eu queria falar da minha alegria por receber, neste plenário, sete pastores da minha cidade de Bom Jesus de Goiás, no sul do Estado. Eles pertencem ao conselho da minha cidade e estão visitando esta Casa hoje. Estão conhecendo não apenas o Plenário, mas também toda a estrutura da nossa Câmara Federal.
Eu queria apresentá-los: Pastor Valdir, Presidente do Conselho; Pastores Marcelo, Geuvanei, Vagno, Givanildo, Sidney e Jailton. São nossos colegas, amigos do Município de Bom Jesus de Goiás. Estão aqui para conhecer nossa Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Agrobom. Parabéns a V.Exa. pela excelente parceria!
Quero dizer aos pastores que estão muito bem representados no Parlamento nacional. O Deputado Daniel Agrobom faz um excelente, um bom trabalho, muito bom. Merece o conceito, o respeito e o carinho de todos nós.
Sejam bem-vindos!
Já está na tribuna o Deputado Coronel Chrisóstomo, que tem a palavra neste momento.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato pela oportunidade.
Pastores aqui presentes, meus cumprimentos!
Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Eu venho emocionado a esta tribuna. Quando recebi o vídeo em que seis homens estupravam uma mulher, deu-me vontade de quebrar o celular.
Meu Deus! Isso não é de Deus! Isso não pode ser de Deus, pastores! Esse grupo Hamas não é de Deus! Há pessoas, várias pessoas, nesta Casa, inclusive representantes do Governo, inclusive o barbudinho mentiroso, que não assumem que o grupo Hamas é terrorista, senhores! Há Parlamentares nesta Casa que não assumem isso. No vídeo, uma mulher judia está sendo estuprada por seis terroristas.
Senhores, orem pelos judeus! Peçam a Deus que resolva logo esta situação. Neste momento, os judeus estão se defendendo do Hamas, que é apoiado pela Esquerda do Brasil, que não assume que o Hamas é um grupo terrorista. Isso batem à nossa porta, porque os filhos assistem a tudo o que está acontecendo, porque seus filhos e seus familiares ouvem esses Parlamentares irresponsáveis que não assumem que esse grupo é terrorista, um grupo que degola e mata crianças, mulheres, homossexuais.
Eles dizem que defendem as mulheres. Não defendem nada! Vocês não defendem mulher, nada! Vocês são doentes, são irresponsáveis! Quem defende cuida, quem defende respeita a todos igualmente, independentemente de gostar de branco ou não. Há quem gosta de branco, há quem não gosta, mas respeite.
14:48
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Meu Estado de Rondônia é de direita, é conservador. Lá, o pau quebra contra a Esquerda. Eu estou junto! Não dou moleza para a Esquerda. Comigo é no cacete, porque eles são irresponsáveis.
Em respeito às famílias brasileiras, não voto a favor dos evangélicos. Não voto a favor dos cristãos, eles sempre estão do outro lado. Nós já não sabemos mais o que fazer!
Nós lutamos diariamente. Nós ficamos em obstrução por um tempo, para que o Brasil tenha os Poderes equilibrados. Nós vimos que um dos Poderes estava extrapolando e fizemos obstrução nesta Casa. Isso é legal, está dentro dos processos legais. Mas veio uma voz lá do Senado, a voz do Presidente, que disse: "Não! Agora, vamos resolver esse negócio".
A partir de agora, não estamos mais em obstrução. Saímos da obstrução. Vamos aguardar para ver se o Presidente da outra Casa é guerreiro mesmo, se tem palavra, se vai cumprir o que disse. Nós temos que lutar para que os Poderes sejam equilibrados.
Esta Casa, Deputados, é que cria as leis. Não é o STF, não! O STF julga. O Governo do barbudinho mentiroso é quem executa. Mas esta Casa, este canto, é que cria as leis.
Respeitem, porque nós representamos o povo brasileiro. Nossa voz é a voz do povo. Eu estou falando pelo povo brasileiro e pelo meu povo de Rondônia. É isso que eu faço, Excelência. Vou continuar lutando e batalhando ao lado dos brasileiros.
Sou contra o apoio do Governo brasileiro ao Hamas. Assumo que o Hamas é um grupo terrorista. Subo aqui e digo isso, Srs. Parlamentares. Peçam ao seu Presidente que também assuma isso. V.Exas. queriam que alguém da sua família fosse estuprado por seis homens? Levantem a mão! Ninguém faz isso, porque ninguém quer.
Que Deus cuide de nós e nos abençoe!
Eu me emociono, V.Exas. sabem como eu sou. Eu não represento, neste canto, a mim nem à minha família. Eu não represento a mim. Eu represento o povo brasileiro. Nós choramos. Nós nos emocionamos, Deputado Luiz Lima. Eu vi o Deputado Carlos Jordy se emocionar ao ver uma mulher ser estuprada por seis homens.
Presidente, V.Exa. é advogado. O que diria sobre seis homens que estupram uma judia?
Eu acho que aquela moça que estava sendo estuprada pedia a Deus que a levasse embora, que não a deixasse passar por aquilo, já que ela estava sendo estuprada por seis terroristas. Dá para ver isso pelo olhar dela. Isso é triste, senhores, muito triste!
14:52
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Neste momento, Srs. Parlamentares, eu rogo a todos — agora eu me acalmei — que possamos dar exemplo aos brasileiros, independentemente de sermos de esquerda, de direita, de centro. Rogo que nos unamos, que haja união. Não está certo o que está ocorrendo lá.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O próximo orador inscrito é o eminente Líder Helder Salomão, que tem a palavra, pelo tempo regimental.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu fico impressionado como algumas pessoas tentam usar a dor do povo em benefício próprio, em benefício eleitoral, em nome de uma narrativa que não tem o objetivo de acabar com a guerra, com a violência ou com o terrorismo.
Eu queria ouvir, porque nós já condenamos aqui todo ato de violência, todo ato de terrorismo, seja do Hamas, seja de Israel, seja de qualquer outro grupo. Qualquer ato dessa natureza tem que ser condenado. Nós não podemos admitir nenhum ato de violência. Mas eu queria ouvir de alguns aqui o posicionamento sobre o veto feito pelos Estados Unidos, que deram o único voto contra, no Conselho de Segurança da ONU, a criação de um corredor humanitário para salvar as vidas de crianças, as vidas de mulheres, de idosos, das pessoas que estão em risco. Por ter assento permanente na ONU, ainda que seja o único voto contra, os Estados Unidos têm o direito a veto. Não vejo aqui ninguém dizer que isso é um absurdo.
A quem interessa a guerra naquele território? A quem interessa o não reconhecimento do Estado da Palestina? São povos, e o Brasil é signatário de acordos internacionais pela soberania e pela autodeterminação dos povos. Por isso, Israel tem o direito de ter seu Estado, e a Palestina tem o direito de ter seu Estado.
Nós devemos nos indignar com a violência em todos os aspectos. A violência contra os israelenses tem que ser condenada. Devemos nos indignar com a violência contra o povo palestino, que sofre há décadas, mas a mídia esconde o massacre que sofre o povo palestino.
Eu não vi ninguém aqui se indignar com o ataque de ontem a um hospital em Gaza que vitimou mais de 600 pessoas. Não vi ninguém aqui se indignar com qualquer tipo de violência, seja violência ao Estado palestino, seja ao Estado israelense, seja à Ucrânia, seja à Rússia, seja ao Brasil, seja à China, seja a Cuba, seja a qualquer outro país.
Aqui se faz discurso ideológico, e não discurso pela paz, e não discurso para acabar com a guerra!
A quem interessa a guerra? O que está por trás do veto dos Estados Unidos? Eu pergunto, Deputado Glauber Braga: o que está por trás do veto feito pelos norte-americanos, por meio dos seus representantes no Conselho de Segurança da ONU? A guerra interessa, sim, a Netanyahu, interessa, sim, aos Estados Unidos. Nós precisamos é de missão de paz no território de Gaza e no território de Israel. Não precisamos de mais tanques de guerra, nem de mais armas naquela região.
14:56
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O Presidente Lula está dando uma demonstração de estadista, ao presidir o Conselho de Segurança da ONU e ao apresentar uma resolução para que seja criado um corredor humanitário para salvar as vidas de mulheres, de homens, de crianças e de idosos que estão em risco e para promover o cessar-fogo. É isto que nós temos que defender, o cessar-fogo, porque a guerra só vai vitimar os mais pobres, os que não têm como se defender.
Interessa, sim, aos Estados Unidos e a outras nações manterem a guerra, manterem viva a corrida armamentista. Buscar a paz significa encontrar convergências, por meio do diálogo; significa encontrar caminhos para pacificar aquele território que vive em conflito porque não aceitam a autodeterminação de um povo.
Para concluir, Sr. Presidente, lembro que o Brasil foi o primeiro a repatriar seu povo daquela região. Já foram repatriados 916 brasileiros, e ainda teremos mais 3 ou 4 voos, que trarão pessoas inclusive de outros países, países que estão pedindo ajuda ao Brasil. Isso, sim, mostra que nos preocupamos com a paz. Preocupar-se com a paz é pedir o cessar-fogo, é formar um corredor humanitário, é buscar convergências, e não estimular a guerra, como querem os Estados Unidos, como quer o Governo de Israel, como querem aqueles que desejam a violência.
Que a violência seja cessada naquela região, por meio de uma missão de paz!
Por isso, parabéns ao Presidente Lula!
Lula foi o primeiro Presidente a disponibilizar um avião, inclusive o avião utilizado por ele, para buscar brasileiros naquela região. Lula foi o primeiro a propor uma resolução para o cessar-fogo, em busca da paz e da criação de um corredor humanitário para proteger as vidas que estão em risco naquela região.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
O próximo orador inscrito é a Deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, que tem a palavra neste momento.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
(A oradora entoa um canto.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - É assim que nós, povos indígenas, desde o ano de 1500, desde a guerra da invasão, sempre cantamos e precisamos continuar cantando para aquecer nossos corações. Muito se tem falado de guerra, mas nós precisamos, sobretudo, nos precaver e nos resguardar. Está anunciado, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, que pode ocorrer uma guerra, sobretudo pela escassez de água, principalmente neste momento em que vemos a situação em que se encontra Manaus, no Estado do Amazonas, onde mais de 140 botos morreram.
15:00
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Nós estamos aqui para alertar a todos para a crise climática. No dia de ontem, nós participamos de um momento pré-COP, para discutir a COP que vai ocorrer neste ano. Hoje, nós participamos de um importante seminário com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a Frente Parlamentar Ambientalista e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, termina na última sexta-feira o prazo para o Presidente Lula dar um posicionamento sobre o veto ao PL 2.903/23, que vai voltar de novo para esta Casa. Não é possível que V.Exas. ainda não tenham entendido que os povos indígenas são a solução nº 1 para barrar a crise climática! O PL 2.903, o antigo PL 490, muito falava de segurança jurídica, mas, na verdade, a insegurança jurídica também acirra cada vez mais a guerra no campo.
O que vem ocorrendo com o povo laklanõ xokleng, em Santa Catarina, é de extrema violência, mesmo depois da derrubada da tese do marco temporal, assim como o que vem ocorrendo com o povo guarani kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e com o povo pataxó em diversas regiões do Brasil.
É preciso ter coragem para iniciar um diálogo civilizatório. Nós precisamos assumir nossa responsabilidade em relação ao PL 2.903, que trata das mudanças climáticas. Aqueles e aquelas que se posicionarem contra o direito à vida e o direito ao meio ambiente serão reconhecidos não somente como nossos inimigos políticos, mas também como nossos inimigos humanitários.
Nós estávamos discutindo hoje a descarbonização, a necessidade de pensarmos uma energia limpa e renovável, mas nós não podemos pensar uma energia limpa e renovável caminhando para um Brasil do futuro cometendo os erros do passado. Nós queremos uma economia inteligente, e uma economia inteligente significa uma economia que não nos mate.
Continuaremos lutando em defesa da vida e das águas, porque nós temos um desafio importante: desaquecer o planeta para aquecer os corações. O ar-condicionado não vai ser suficiente, e, talvez, caros Deputados, daqui a 10 anos, os Deputados desta Casa nem consigam usar paletó, porque o terno não será eterno.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
O próximo inscrito é o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jones Moura. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso. (Pausa.)
Deputado Pedro Aihara, do Patriota de Minas Gerais, V.Exa. tem a palavra.
O jovem Deputado Pedro Aihara, mineiro com muita honra, tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., toda a Mesa e os demais colegas Parlamentares.
Nós estamos completamente estarrecidos com os conflitos que infelizmente vêm acontecendo, nos últimos dias, nas últimas semanas, na região da Faixa de Gaza e na região de Israel. É fundamental que esses ataques, esses conflitos cessem. Todo o Brasil tem falado muito sobre este assunto, e é importante que o façamos, mas nós não podemos esquecer que nós vivemos também verdadeiros genocídios no nosso País.
15:04
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Quando nós falamos das tragédias, dos crimes e dos desastres que aconteceram em Mariana, em Brumadinho e na Boate Kiss, também falamos de algo muito importante, mas que, às vezes, falta com frequência a nós brasileiros: a capacidade de memória e, principalmente, a capacidade, que precisamos ter, de transformar estas mortes em justiça.
Recentemente, eu estive em Brumadinho. Todo dia 25, acontece uma celebração para relembrar o que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. Neste dia, uma das vidas que foram perdidas foi a do jovem Eudes. Naquele dia, era aniversário de sua mãe, a D. Guida, criada na região do Córrego do Feijão, que fica próxima a uma região que todo mundo que é de lá conhece. No dia do seu aniversário, ela estava aguardando seu filho para poder celebrar mais um ano de vida, mas ele nunca chegou. O mais triste em toda esta história é que, recentemente, a D. Guida faleceu, no dia 27 de agosto. Ela não conseguiu ver responsabilizadas as pessoas que causaram aquela tragédia, aquele crime. Ela não conseguir ver essas pessoas atrás das grades.
É fundamental que nós nos escandalizemos com aquilo que acontece do outro lado do mundo, mas é muito importante também lembrarmos que muitas mortes aconteceram e ainda acontecem aqui no Brasil. Muitas vezes, as pessoas se esquecem disso. Como é que nós podemos achar normal uma mãe morrer sem ver a justiça ser feita em relação ao seu filho? D. Guida acabou falecendo, e nada disso aconteceu. Até agora, não temos ninguém preso, não temos ninguém responsabilizado pelo que aconteceu em Mariana em 2015, nem pelo que aconteceu em Brumadinho em 2019, nem pelo aconteceu na Boate Kiss. Mais de 200 pessoas morreram em cada uma dessas tragédias — em Mariana, foi um pouco menos —, e nada aconteceu!
Nós estamos acompanhando os fatos e sabemos que, recentemente, houve um pedido de habeas corpus do Presidente da Vale à época, o Sr. Fabio Schvartsman, para que ele não seja incluído no processo, para que ele nem sequer tenha a denúncia oferecida, para que ele nem sequer seja processado. A defesa desse cidadão alega que ele, na condição de Presidente, não poderia saber o que estava acontecendo, que ele não tinha deliberação sobre aquilo. Isso é tão absurdo, é de uma crueldade tão grande, que acaba fazendo com que a morte da D. Guida e a de seu filho Eudes passem em branco e, assim, se faça um escárnio de tantas vidas que foram perdidas.
Mais curioso ainda é saber dos bônus e das participações nos lucros que ele recebeu por operações da Vale não apenas no Brasil, mas também em todo o mundo, o que inclui as do Córrego do Feijão e de Brumadinho. Em relação a isso, ele não renunciou, mas, quanto ao fato de ele não querer figurar como envolvido no processo, já que, à época, ele presidia uma empresa e, portanto, tinha responsabilidade objetiva por tudo o que essa empresa realizava e pelas suas omissões e negligências, chega a ser desrespeitosa a atitude desse cidadão. Repito: à época, ele era Presidente da empresa e fugiu às suas responsabilidades.
Nossa convocação, Presidente, é no sentido de que a população brasileira preste atenção àquilo que acontece no mundo, mas que preste atenção, sobretudo, à injustiça sentida, vivenciada, que sangra a cada dia, que sangra todas as vezes que nós passamos mais um dia sem que ninguém seja punido, sem que ninguém seja preso, sem que ninguém seja responsabilizado.
15:08
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Para muito além das chagas do mundo, existem chagas no nosso Brasil, e, quando nós lembramos Brumadinho, quando lembramos Mariana, quando lembramos a Boate Kiss e tantas outras tragédias que assolam nosso País, nós precisamos dar respostas mais efetivas.
Eu tenho certeza de que este Congresso, pelo menos este Parlamentar que ora fala, jamais vai descansar enquanto essas mães estiverem chorando diante da injustiça reiterada todos os dias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Aihara.
O próximo inscrito é o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Sargento Gonçalves se dirige à tribuna, quero registrar a presença, entre nós, de uma comitiva de Vereadores da nossa querida e amada Entre-Ijuís, a porta de entrada da região missioneira.
Recebemos, com muito orgulho, Lawrence Uggeri Pizetta, nosso Vereador; Nerci Antunes Bueno, também nosso Vereador, das antigas; Cristiano Weber, também Vereador; e meu amigo Rafael Dias Rotilli, cujo pai foi um grande Vereador, um dirigente importante do nosso partido. Rafael é um grande Vereador, foi Secretário do Município, e sua irmã Rayelly também foi Secretária do Município, com serviços prestados.
Destinamos, portanto, recursos para a saúde, veículos, educação, conselho tutelar, máquinas para patrulha agrícola. Falo de um trabalho bem importante para nossa querida Entre-Ijuís.
Sejam todos muito bem-vindos à Capital nacional, ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados. Recebam o carinho desta Mesa Diretora. Muito obrigado pela presença.
Já está na tribuna nosso honrado Deputado Sargento Gonçalves, que tem a palavra neste momento.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço esta oportunidade.
O Deputado do PT que nos antecedeu fez críticas ao voto contra emitido pelos Estados Unidos no Conselho da ONU. Não explicou ele que o voto dos Estados Unidos foi justamente em relação à resolução proposta pelo Governo de esquerda, Deputado General Girão, pelo Governo do descondenado Lula, por não mencionar a possibilidade de direito de autodefesa de Israel. Deputado Luiz Lima, esse Governo, que costuma defender bandido e terrorista, propõe uma resolução que trata da criação de um corredor humanitário — bacana, nós concordamos! —, mas não traz, Deputada Coronel Fernanda, a possibilidade de autodefesa.
É mais ou menos a visão que eles têm sobre a vagabundagem e a bandidagem no Brasil: o bandido vai lá, mata, estupra, sequestra, e depois o operador da segurança pública não pode ter nem o direito de autodefesa! Não querem permitir a autodefesa ao cidadão brasileiro. Não permitem, Deputado Luiz Lima! O bandido vai lá e comete todo tipo de crime. Aliás, esse grupo terrorista utiliza na Faixa de Gaza a mesma estratégia utilizada pelos criminosos.
V.Exa., Deputado, conhece muito bem, no Rio de Janeiro, as facções criminosas, que cometem crimes, sobem para a comunidade e a utilizam como escudo. Depois, a polícia fica impossibilitada de combater o crime. Aí vem o apoio da Esquerda, que os protege. É costume deles proteger bandidos, proteger terroristas. Não tenho visto nenhum Deputado de esquerda subir a esta tribuna nem para condenar nem para tratar terroristas como terroristas.
15:12
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Eles cometeram atos lamentáveis, tristes, desumanos: estupro, sequestros, mortes, decapitação de crianças e de bebês inocentes. Infelizmente, a Esquerda se cala, ou os coloca no bojo comum, como se a autodefesa de Israel fosse igual ao que o Hamas, esse grupo terrorista, tem feito com cidadãos inocentes. Isso é um absurdo!
Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade, nesta tarde, para também falar um pouco sobre o "Governo do amor" e a queimada do amor na Amazônia. Ah as queimadas! A mídia esquerdista tacava o pau no Presidente Bolsonaro. Não podia aparecer uma fagulha de incêndio, a culpa era do Presidente Bolsonaro! Manaus está embaixo de fumaça. Em outubro, foi de quase 100% o acréscimo de queimadas na Amazônia, mas ninguém ouve nada. Só o silêncio da Esquerda!
Vem aí o desconto, ou melhor, o corte do amor na educação. O Governo do descondenado Lula cortou 116 milhões na educação, na pesquisa. Eu estou esperando os estudantes da UNE na Avenida Salgado Filho, para protestarem por causa do corte do Governo petista. Na época do Governo Bolsonaro, era corte — não era suspensão. Hoje, é o silêncio, o silêncio, porque o corte é do amor.
Aí vêm os ataques do amor: ataques terroristas, atentados, mortes, estupros! Mas a Esquerda está caladinha. O Governo petista, calado. De outro lado, o brasileiro patriota, com camisa do Brasil e a Bíblia na mão — nenhuma única arma foi apreendida — é terrorista! Não é preciso resolução da ONU para tratar cidadãos brasileiros como terroristas.
Mentem, como fez a Relatora Eliziane Gama. Se eu fosse ela, eu teria vergonha de me declarar cristão. Mente descaradamente no seu relatório, um relatório vergonhoso da CPMI, tachando brasileiros de terroristas! A todo instante, vemos um relatório que já estava preestabelecido. Desde o dia da abertura da CPMI, Deputada Coronel Fernanda, eu já via a tendência da Relatora do Maranhão. Vai mentir assim lá no Maranhão, Eliziane! Tanta mentira, tanta mentira! Dinheiro público gasto ali, dinheiro queimado, para servir de palco a um verdadeiro circo armado, como fizeram na CPMI da COVID-19, quando quiseram cassar e perseguir bolsonaristas. O único propósito lá é este.
A Deputada Carla Zambelli está sendo indiciada, não teve a oportunidade de falar. Ela se colocou à disposição, mas não abriram espaço para ela falar. Não teve direito ao contraditório, à ampla defesa, mas ela está lá como indiciada. São tantos outros, Deputado General Girão, que eu tenho vergonha, eu sinto vergonha, como cristão, por ver uma Deputada que se diz cristã mentir descaradamente, a serviço do seu amigo íntimo Flávio Dino; a serviço do general melancia, o General G. Dias, que envergonha as Forças Armadas do Brasil; a serviço desse Governo corrupto, que é o símbolo de corrupção no nosso País.
Deus salve a Nação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
O próximo inscrito é o eminente Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, nossa velha Capital. S.Exa. está com a palavra.
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Senhoras, senhores e principalmente quem está acompanhando a sessão neste momento, o ataque a civis é terrível, não pode ser naturalizado. Por isso eu começo esta minha fala me solidarizando e ao mesmo tempo reafirmando os meus sentimentos às famílias de palestinos e às famílias de israelenses enlutadas, na busca de uma solução que venha a convergir para a paz.
Nesse sentido, Presidente, eu não posso deixar de falar da necessidade de um cessar-fogo imediato e da tristeza que nos traz o veto proporcionado pelo Governo dos Estados Unidos ao que foi concebido numa resolução como pausa humanitária para que se dê atendimento e socorro ao conjunto das famílias.
Nós não podemos naturalizar que 2 milhões de pessoas na Faixa de Gaza estejam sendo alvos neste momento de bombardeios indiscriminados. Nós não podemos naturalizar que haja uma determinação de bloqueio do fornecimento de água, de comida e de energia elétrica para as pessoas na Faixa de Gaza. Nós não podemos desumanizar crianças em lugar algum do mundo!
Dói no coração a constatação de que um civil foi atacado. Dói no coração a percepção de que uma criança, por força desse bloqueio imposto, pode estar neste momento morrendo de fome e de sede. Por que então o Governo dos Estados Unidos assume essa posição de veto a uma resolução que foi aprovada por 11 países no Conselho de Segurança da ONU e contou com apenas 2 abstenções? Com o voto contrário, os Estados Unidos exerceram o poder de veto a uma pausa humanitária! Não foi nem àquilo que deveria estar no texto da resolução, que era o pedido de um cessar-fogo, de paralisação dos bombardeios, dos ataques, dos lançamentos de mísseis.
É brutal imaginar que uma criança vá deixar de receber água e comida. Isso não é aceitável, senhoras e senhores! E, se eu comecei a minha fala, reafirmando os meus sentimentos ao conjunto das famílias enlutadas — e vou repetir: a todas as famílias enlutadas —, é porque não pode haver legitimação de um ataque a 2 milhões de pessoas que têm que se deslocar para a fronteira com o Egito, pela total impossibilidade de conseguir uma saída, sendo, inclusive, bombardeadas pelo caminho.
15:20
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Como é que se veta uma resolução como essa, que falou especificamente em corredor humanitário? Senhoras e senhores, isso não é natural! E essa constatação deveria ser um consenso entre nós. Infelizmente, não é consenso. E não o é porque se tenta naturalizar uma situação histórica de apartheid, de colonização e de desumanização de uma parte das pessoas que estão envolvidas no que está acontecendo.
O Hamas, Presidente, pelas informações que circulam, tem aproximadamente 40 mil membros, e a Faixa de Gaza tem mais de 2 milhões de pessoas. Eu pergunto: é justo 2 milhões de pessoas ficarem sem água, sem luz e sem comida? Evidentemente, não! O vídeo que os senhores disseram que viram — eu não o vi — mostra situação que gera em mim, evidentemente, um sentimento de repulsa e de solidariedade. Ninguém pode sofrer uma violência como essa! Ninguém! Nenhum ser humano!
E é exatamente nessa compreensão de que nenhum ser humano pode viver essa violência que nós não podemos aceitar — e aqui eu finalizo — que crianças fiquem na Faixa de Gaza neste momento sem água, sem comida e sem energia elétrica! Isso não é uma resposta do Governo de Israel a um ataque sofrido! Isso é uma tentativa de ampliação de domínio e de anexação de mais uma parte do território do povo palestino!
Senhoras e senhores, eu estabeleço este diálogo procurando a posição mais equilibrada possível, mas com a firmeza que o momento histórico exige. Das nossas falas, das nossas interpretações e das nossas articulações podem surgir soluções para uma situação dramática, e não existe outra possibilidade a não ser com um cessar-fogo e com a garantia de desbloqueio do fornecimento de alimentação, água e energia elétrica para o povo palestino.
Não viabilizamos e não fazemos tribuna para consolidar ou para legitimar ataques a civis. Por isso, eu comecei a minha fala me solidarizando com todas as famílias. E assim o fiz exatamente porque não aceitamos ataques a civis e porque não podemos desumanizar as crianças palestinas, que estão sem água e sem comida na Faixa de Gaza.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, eu quero registrar a presença na Casa do Vereador e líder do PDT em São Francisco de Paula, o nosso querido Vereador Professor Arquimedes, que, além de ser Vereador, é um grande professor. Como o nome Arquimedes já diz, tem que ser professor de física, de matemática.
Ele está aqui numa missão em favor da cooperativa dos professores, num diálogo com a CNEC — Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para que possa continuar o trabalho importante da cooperativa lá em São Francisco de Paula.
O Vereador Arquimedes foi também Secretário de Ação Social do Município e tem relevantes serviços prestados ao Município de São Francisco de Paula, na nossa querida Serra Gaúcha, onde faz um grande trabalho.
Parabéns a V.Exa., Vereador! Seja bem-vindo ao Parlamento nacional!
Eu quero passar à próxima inscrição. Depois, eu faço o registro dos convidados do nosso sempre Deputado Mauro Pereira, que, com saudades da Casa, veio nos fazer uma visita e trouxe amigos junto com ele para essa visita. O ex-Deputado Mauro Pereira é uma referência para nós todos.
Eu quero convidar para a próxima fala a Deputada Coronel Fernanda.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares.
Eu venho a esta tribuna hoje para demonstrar o meu repúdio a alguns integrantes do PT. Hoje, nós tivemos, na parte da manhã, a leitura do relatório da Comissão Externa que verifica a delimitação das áreas indígenas. E, logo que eu cheguei a este plenário, escutei uma Deputada fazendo uma fala no sentido de que, para salvar o meio ambiente, nós temos que demarcar as áreas para os povos indígenas.
O que me causa estranheza, Deputado Medeiros, é que, apesar de todos os atos administrativos, de todos os Deputados terem sido informados da data, hora e local, através do e-mail, porque a nossa Casa, a Câmara Federal, informa os Deputados de todos os atos que vão acontecer, a Deputada chegou ao plenário e disse que nunca foi convidada para nenhum ato da Comissão, que ela não tinha ciência da Comissão, que ela não sabia de nada. Ela só compareceu à Comissão no último dia, no dia da leitura do relatório, para pedir vistas, ou seja, para atrapalhar. E 2 dias antes, no Estado dela, no Estado do Pará, um cidadão de bem acabou perdendo a vida em virtude desses conflitos entre índios e não índios.
Essa situação que nós também estamos vivendo no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, o qual nós vamos defender com unhas e dentes. Lá estão querendo demarcar novas áreas indígenas com essa justificativa absurda, a meu ver, de que somente os índios são a solução para proteger o meio ambiente. Isso não é verdade!
O Brasil tem cumprido o papel dele. Todo o agro tem promovido condições de preservação do meio ambiente. Nenhum produtor rural, em nenhum lugar, deixa de proteger o meio ambiente. Dizer o contrário é inadmissível. Até quando vão ficar com essas narrativas absurdas e promover conflitos?
Nós estamos ali no Estado de Mato Grosso, garantindo que não haja esse conflito entre povos indígenas e não indígenas. Não podemos permitir essa falácia do PT, dos partidos da Esquerda.
15:28
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Eu fico muito triste com isso, porque hoje poderia ter saído daqui uma sugestão de solução para que outras vidas não sejam perdidas e para que as pessoas que estão lá na área, tanto indígenas quanto não indígenas, pudessem ter a tranquilidade de que esta Casa está cuidando desse tema com muita responsabilidade. Mas não foi isso o que eu vi, porque, enquanto os Deputados de Mato Grosso e alguns do Estado do Pará estavam lá trabalhando com afinco para resolver essa questão, surge uma Deputada do PT que nunca nem sequer apareceu na Comissão, dizendo que quer resolver a questão! Agora ela quer ler o relatório, que já está há mais de uma semana à disposição dela. Isso mostra a falta de capacidade e de compromisso de trabalhar pelo Brasil e, principalmente, pelo Estado dela, o Estado do Pará, o que não acontece no meu Estado.
Aproveito, Presidente, para dizer o seguinte: erros aconteceram no passado. Os povos indígenas sofreram, principalmente com ataques de outros povos indígenas. Podemos ver isso na história do Brasil. Não indígenas realmente entraram em conflito com indígenas, mas não são os responsáveis pela situação que os indígenas estão vivendo hoje no Brasil.
Precisamos entender que o Estado, a União falhou. Ela não demarcou a área na época certa, não deu recursos financeiros para que os índios pudessem produzir e prover a sua própria subsistência, nem proveu educação e saúde pública para os indígenas.
Hoje, os povos indígenas vivem na miséria. As crianças não conseguem sequer ir para a escola. A saúde pública aplicada a eles é uma vergonha. A pobreza que impera no meio das aldeias indígenas é enorme. E só agora a FUNAI e os Deputados esquerdistas acharam a solução, e o clima é a palavra-chave. Dizem eles que, se você der aos povos indígenas a área que eles querem, o problema do clima no mundo inteiro vai estar resolvido! Não precisamos de mais nada! Mas eu não vi o Brasil cobrar dos países desenvolvidos que, primeiro, eles diminuam a poluição lá.
Em qualquer canto do nosso País, produz-se com responsabilidade, cuidando do meio ambiente, fazendo com que o nosso País cresça cada vez mais.
Agora, essa falácia, Deputada Caroline, de que entregar o País para os índios vai resolver o problema do meio ambiente é uma piada!
Vamos ser responsáveis. Esse povo da Esquerda tem que entender que tem que ser responsável e que tem que proteger quem realmente produz, porque o dinheiro que o produtor rural, que o cidadão lá da cidade paga de imposto é o que tem bancado a saúde e a educação dos povos indígenas. Está na hora de a FUNAI e de todo esse povo da Esquerda entender esse recado e mostrar que eles também precisam produzir. E, para isso, em vez de dar terra, que se deem recursos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
Antes de passar ao próximo orador, eu quero fazer o registro da presença entre nós de representantes do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários — SIMEFRE. Estão aqui presentes o Sr. Nilton Prascidelli e o Sr. Massimo Giaviana, ambos Vice-Presidentes do SIMEFRE. Registro ainda a presença de representantes da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária — ABIFER: o Sr. Vicente Abate, Presidente; e o Sr. Eduardo Scolari, Vice-Presidente.
Todos estão sob a orientação, sob a liderança do nosso querido Mauro Pereira, que foi um grande Deputado nesta Casa e prestou relevante serviço ao Parlamento nacional. Hoje, desempenha a sua missão na sua querida Caxias do Sul, no nosso Rio Grande do Sul.
Sejam todos muito bem-vindos ao Parlamento nacional! Esta é a Casa é de vocês também! Vocês estão sendo bem ciceroneados pelo ex-Deputado Mauro Pereira, que é um grande líder e do qual temos muito orgulho nesta Casa. Muito obrigado.
15:32
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Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, eu quero conceder 1 minuto à Deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina. Eu já a havia chamado, e ela agora ocupará a tribuna.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Hoje, vou falar de um tema muito importante. A pecuária leiteira do Brasil vem sofrendo não só com as importações, que triplicaram no presente ano, com mais de 300% de aumento na quantidade do leite estrangeiro que veio para o Brasil, prejudicando os nossos produtores de leite. A situação é ainda mais dramática, porque os nossos produtores não estão conseguindo pagar os financiamentos que pegam em bancos. Com isso, nós vemos cada vez mais perto o êxodo rural e o abandono da atividade.
Por isso, Presidente, nós apresentamos um projeto de lei que vem inovar. Nós queremos sugerir, já que é uma política pública, a criação de um programa de financiamento específico para a pecuária leiteira do Brasil, um financiamento que respeite prazos condizentes com a atividade econômica. Por exemplo, um bezerro demora mais de 15 meses para poder receber inseminação artificial. A gestação de uma vaca leva 9 meses. Ou seja, até começar a produzir leite, passam-se 2 anos. No entanto, os financiamentos da atividade começam a ser pagos em 1 ano. Nesse prazo, o pequeno produtor da agricultura familiar nem conseguiu fazer o giro do investimento para começar a receber, sem falar que o preço de mercado está horrível: está menos de 2 reais o litro de leite. Então, nós precisamos socorrer o produtor de leite, para que cada vez mais pessoas continuem no campo e não abandonem a atividade.
Para isso, Presidente, nós protocolamos o Projeto de Lei nº 5.036, de 2023, para repactuar esses financiamentos, a fim de que os juros não excedam 6% ao ano, e, assim, nós possamos ter um subsídio, ter uma ajuda do Governo para que não acabemos com a atividade da pecuária leiteira no Brasil. Essa é a nossa contribuição ao pequeno produtor, que tanto orgulho dá para o Brasil, e para salvar essa atividade econômica que é tão importante também para a nossa economia e para o nosso agronegócio.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Caroline de Toni.
A próxima inscrição é a do Deputado Márcio Jerry. E eu já quero sinalizar os oradores seguintes: Deputado Márcio Correa, Deputado General Girão, Deputado José Medeiros e Deputado Zé Neto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares e aqueles que nos assistem pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, nossa saudação.
Presidente, pelo mundo inteiro, nesses dias, nós temos visto e ouvido um clamor pela paz no Oriente Médio. Milhares de pessoas pelo mundo têm uma visão correta, sensata, de que nós precisamos construir uma saída para essa crise tão grave, tão aguda, que promove essa mortandade, especialmente neste momento, lá em Gaza, na Palestina.
É preciso que nós tragamos para esta Casa esse debate, na perspectiva daquilo que está muito além da visão política de esquerda ou de direita. Não se trata de ser de esquerda ou ser de direita, quando há uma crise humanitária que reclama a nossa atitude.
É muito importante, pois, neste momento, que se reflita com um sentimento de fraternidade, de solidariedade, que se reflita com um sentimento genuíno do amor cristão. Alguns aqui dizem que são cristãos, mas expelem ódio por todos os poros, justificando aquilo que é injustificável. Qualquer ataque a alvos civis, em qualquer guerra, é deplorável, é reprovável, é condenável sob todos os aspectos. Já dissemos isso aqui em outros momentos.
15:36
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Um erro cometido de um lado não justifica que se cometa um erro do outro lado. O ataque do Hamas a alvos civis em Israel não justifica que Israel massacre um território inteiro, num sentimento absurdo de vingança. Então, é preciso que se recobre a sensatez, que se olhe o problema como ele é e, sobretudo, que se faça uma conclamação a que se poupem vidas, a que se preservem vidas, a que se busque uma saída humanitária para essa crise tão grave.
Quero destacar e elogiar o papel da diplomacia brasileira e do Presidente Lula, que tem se colocado perante o mundo com a proposta de buscar o entendimento, de buscar a paz, de fazer com que cesse esse conflito, que tantas vítimas inocentes têm causado.
Na reunião do Conselho de Segurança da ONU, foi lamentável a posição dos Estados Unidos, porque fez um veto a uma saída humanitária. O veto não foi sequer a um cessar-fogo naquele conflito que ali existe, mas a uma saída momentânea para que possamos salvar vidas.
É muito importante que voltemos a este debate e que o Parlamento brasileiro possa se juntar às vozes do mundo inteiro que clamam, neste momento, pela paz naquele pedaço da nossa Terra com uma importância tão grande do ponto de vista histórico para todos nós.
Presidente, eu queria também neste momento tratar de um assunto que constou da pauta original desta Casa ontem e que foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Governo passado resolveu extinguir o recolhimento do Seguro DPVAT, fazendo com que houvesse uma nova modelagem provisória para esse tipo de seguro, o que tem gerado incerteza muito grande em milhares e milhares de pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito.
Infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil, nesse item, ostenta uma posição muito ruim no ranking mundial, sendo o 2º ou o 3º país do mundo onde ocorrem mais acidentes de trânsito com vítimas.
É importante que daquele debate que fizemos ontem na Comissão resultem ações concretas. Após aquela reunião, eu falei da nossa posição enquanto Comissão para mediarmos o entendimento com o Governo brasileiro, com a Caixa Econômica Federal, com as seguradoras, com as associações que representam as vítimas de acidentes de trânsito, para que nós possamos ter uma saída sustentável para essa situação, garantindo recursos para essas pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito, a fim de que possamos atualizar essa questão tão importante do Seguro DPVAT, que já existe desde 1974. Nós precisamos, pois, Presidente, retomar esse debate, porque nós estamos com um prazo exíguo para que possamos ter uma solução, já que a lei vigente só dá cobertura ao atual Seguro DPVAT até o último dia do ano em curso. Até lá, temos que buscar diálogo, temos que buscar entendimento e formatar uma proposta que assegure a essas pessoas o direito a essa contribuição derivada do Seguro DPVAT, que também contribui muito com o nosso Sistema Único de Saúde.
Obrigado, Presidente.
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A próxima inscrição é do Deputado Márcio Correa, do MDB de Goiás.
O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje eu quero expressar a insatisfação do povo goiano com as agências reguladoras. Parece que as agências reguladoras do nosso País estão mais a serviço das empresas concessionárias que a serviço do interesse público, da população.
Ontem foi aprovado o aumento da conta de energia de quatro concessionárias, uma delas a Equatorial, que presta serviço no Estado de Goiás. A ANEEL precisa conhecer o serviço que é prestado em Goiás, os problemas que nós temos com fornecimento de energia, a limitação da produtividade do Estado em função da infraestrutura oferecida por essa concessionária. A concessionária que substituiu a Enel não cumpriu o contrato de concessão. A agência reguladora precisa cobrar das empresas com a mesma energia com que as empresas cobram do cidadão que não paga a conta. Chega o colaborador com o seu alicate, com o seu torquês, e corta a energia do cidadão, mas a empresa não cumpre o contrato de concessão.
Não é diferente a situação da concessão da BR-060, a cargo da Triunfo Concebra, que presta serviço também na BR-153, há quase 10 anos, e não realizou uma obra estruturando sequer. Em 2021, a Triunfo Concebra anunciou que deixaria o serviço porque não tinha conseguido financiamento do BNDES. De fato, conquistou o contrato já contando com dinheiro do Governo. É preciso uma ação enérgica da agência reguladora, porque recentemente foi autorizado o aumento do preço do pedágio, mas a empresa não consegue sequer sinalizar as BRs dentro do perímetro urbano. Há um ponto em Anápolis, Goiás, perto da Vila São Vicente, da Igrejinha, bem na entrada, em que praticamente todos os dias há um acidente. A empresa não consegue nem colocar um redutor de velocidade.
É preciso ter responsabilidade! O que essas concessionárias têm feito com a população é uma covardia. Está sendo entregue agora, no mês de novembro, o serviço de concessão da BR-153 e da BR-060, e ainda não foi iniciado um novo processo de licitação. Precisamos dar uma resposta para a população.
Recentemente, eu protocolei um projeto de lei, Presidente, para que essas praças de pedágio possam receber por Pix ou cartão de crédito. A Triunfo Concebra só recebe em espécie. Quem está por trás dessas empresas? Eu até queria sugerir uma CPI da Triunfo Concebra, porque tem coelho nesse mato. Precisamos cobrar da ANEEL e da ANTT uma ação enérgica. Que elas não sejam tão complacentes com empresas que não cumprem os contratos firmados e ainda causam prejuízos imensuráveis para a população.
Obrigado.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Correa.
Eu quero, antes de passar a palavra ao próximo inscrito, conceder 1 minuto, no microfone de aparte, ao Deputado Luciano Azevedo, de Passo Fundo.
Do Rio Grande para o mundo!
O SR. LUCIANO AZEVEDO (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha saudação a V.Exa. É sempre uma alegria vê-lo presidir a sessão da Câmara dos Deputados.
Uma saudação aos colegas.
É com muita alegria que registro a presença da Vice-Prefeita Lenita, de Cotiporã, Município muito querido para nós, gaúchos, muito importante na região, no Rio Grande do Sul, e da Vereadora Inês, que estão em Brasília cumprindo uma extensa agenda de compromissos, tratando de temas ligados ao Município de Cotiporã, buscando recursos, e agora fazem uma série de visitas aqui na Câmara dos Deputados.
Eu queria registrar esta visita ilustre, esta presença importante aqui, Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Azevedo.
Sejam bem-vindas ao Parlamento Nacional a nossa Vice-Prefeita Lenita e a nossa Vereadora Inês. As senhoras estão bem acompanhadas pelo nosso Deputado Luciano Azevedo. Recebam o carinho, o respeito e o acolhimento da Mesa da Câmara dos Deputados. Cotiporã é um pouco também meu chão, meu canto, meu recanto que eu amo tanto, lá em cima da serra, de muitas caminhadas e muitas jornadas, nossa amada Cotiporã. Parabéns, Vice-Prefeita e Vereadora!
Tem a palavra o Deputado General Girão, pelo tempo regimental.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria inicialmente de pedir que a nossa fala tivesse eco no programa A Voz do Brasil.
Nossa manifestação de hoje nós vamos dividir em duas partes. A primeira é sobre a vergonha que passa a diplomacia brasileira, uma vergonha mundial. Não satisfeita em externar seu contorcionismo ideológico para não reconhecer o Hamas como grupo terrorista, o Governo do PT demonstra sua paixão por ditadores e grupos extremistas no Conselho de Segurança na ONU e faz o Brasil passar vergonha. O Barão do Rio Branco deve estar altamente ofendido, sua memória.
Presidindo o Conselho de Segurança, o Brasil apresentou uma proposta de resolução que recebeu o veto rigoroso dos Estados Unidos e de outras nações, tudo porque o PT, além de não reconhecer o Hamas como terrorista, não assegura a Israel o direito de se defender dos ataques do Hamas.
Qual é a dificuldade do PT em condenar um grupo que matou crianças, assassinou e queimou famílias, matou brasileiros e mantém reféns, estuprou mulheres, queimou pessoas vivas, estava usando uma vala com pneus para jogar dentro pessoas e metralhá-las? Que dificuldade tem esse partido político de reconhecer que esse pessoal é terrorista?
Nós afirmamos: eles são terroristas, sim. Aliás, não somente o Hamas. Todo esse contorcionismo ideológico também acontece em território brasileiro. Grupos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSOL, pelo PCdoB do nosso Ministro da Justiça, Flávio Dino... Aliás, Flávio Dino visitou uma favela, uma comunidade no Rio de Janeiro, que logo depois se viu em vídeo mostrado pela televisão que fazia treinamento de tiro de guerrilha usando crianças de escolas dessa favela. O Ministro visitou o local. A visita foi garantida pelos próprios integrantes das facções criminosas. Isso é uma associação com o crime. O que são essas facções? No Rio de Janeiro, havia em cima do Morro do Alemão o famoso "micro-ondas", que queimou muita gente. Isso não é terrorismo? É terrorismo, sim, na acepção clássica da palavra.
15:48
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Diante de todo esse contorcionismo ideológico do PT, eu fico me perguntando como nós conseguimos aceitar que essa turma, que esses políticos representantes do Partido dos Trabalhadores e demais partidos de esquerda continuem andando ao lado de pessoas que praticam esse tipo de crime. Isso é um absurdo! É inaceitável! E temos aqui Deputados e Deputadas que estão junto do MST, promovendo invasões, terrorismo no campo, terrorismo rural. Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma.
Lembro a sanha ditatorial de Luiz Inácio Lula da Silva ao receber ditadores e terroristas em solo brasileiro com honras de Chefe de Estado, uma patifaria vergonhosa para o nosso Brasil, coisa que não vimos nos 4 anos do Governo Bolsonaro. O Brasil respeitava e era respeitado pelas demais nações.
Temos uma diplomacia da vergonha! Eu lamento muito os atuais integrantes do Itamaraty, porque honrar as ações e a imagem do Barão do Rio Branco é o mínimo que eles deveriam fazer, e não aceitar esse envolvimento ideológico de esquerda.
Sr. Presidente, 3 semanas atrás, quando não convocaram para depor na CPMI o comandante da Força Nacional, eu fiz um vídeo para dizer que estava sendo servida a pizza da CPMI do 8 de Janeiro. A população brasileira, a população mundial presenciou todos aqueles atos de barbárie, crimes absurdamente cometidos por várias pessoas. A CPMI foi transformada em pizza. Por quê? Hoje se está terminando de ler o relatório, que indicia uma quantidade enorme de militares, da ativa e da reserva, oficiais-generais com prestação de serviços maravilhosos ao Governo brasileiro, ao País, à Pátria amada. Eles foram indiciados, numa irresponsabilidade tamanha da Senadora Eliziane Gama. As pessoas do Maranhão representadas por ela, com certeza absoluta, não concordam com isso. Ela passou o rodo. Não identificou nenhum crime cometido por esses militares, nem por ação nem por omissão. Aliás, os militares realmente envolvidos, como o General Gonçalves Dias, os militares que estavam em função naquele dia, que erraram, por ação ou por omissão, estes foram retirados do relatório, que indiciou militares que nem estavam mais em função e indiciou o Presidente Bolsonaro.
Realmente, não dá para aceitar a leitura desse relatório da Senadora Eliziane Gama. Nós já sabíamos que seria, sim, uma pizza o final desse trabalho. Não levaram o principal responsável pela Pasta da Justiça e Segurança Pública, que era o Ministro Flávio Dino. Com isso, não mostraram a verdade. A verdade pode tardar, a verdade pode doer, mas a verdade precisa ser mostrada.
15:52
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O Brasil está de luto por causa da pizzaria em que foi transformada a Comissão hoje, no Senado Federal, pelas palavras da Senadora Eliziane Gama. Lamento bastante e espero que a verdade surja o mais breve possível, quando tivermos uma investigação feita pelo setor sério da Polícia Federal, que tem, sim, as imagens das pessoas que depredaram, das pessoas que começaram a jogar pedra, das pessoas que começaram a tocar fogo e a urinar nos equipamentos eletrônicos de segurança da Câmara dos Deputados. Estes, sim, devem ser responsabilizados, como também aqueles que pecaram por omissão, como o Ministro Flávio Dino e, infelizmente, o General Gonçalves Dias, meu colega de farda, que estava, sim, em função.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado General Girão.
O próximo inscrito é o Deputado Zé Neto, do PT.
Antes de passar-lhe a palavra, Deputado, permita-me fazer o registro de que, nas galerias da Casa, temos a honrosa visita de integrantes do Instituto Federal de Educação de Alagoas, do nosso IF de Alagoas. No Rio Grande do Sul nós temos três IFs, o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto Federal Rio Grande do Sul e o Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, cada um com uma média de 10 a 12 campi. São 43 campi no Rio Grande do Sul, onde o Instituto Federal presta um relevante serviço ao povo gaúcho, dá uma resposta muito satisfatória para a nossa gente.
Celebro a visita dos nossos colegas do Instituto Federal de Educação de Alagoas. A educação é que ilumina o nosso caminho. A luz do Sol brilha para todos. Todos andam sob a luz do Sol durante o dia. À noite só anda quem tiver a luz do saber, a luz da educação. Quando clareia o dia, aquele que tem a luz do saber está lá na frente, lá adiante, e escolhe os melhores espaços, colhe os melhores frutos, ganha as melhores propostas. A educação lhe permite isso.
Parabéns a todos do nosso Instituto Federal de Alagoas. Sejam bem-vindos!
Deputado Zé Neto, tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também queria saudar os representantes do Instituto Federal de Alagoas. No Brasil inteiro, os institutos federais têm de nós todo o respeito. Sejam bem-vindos! Continuem enfrentando as dificuldades e avançando, para que tenhamos a cada dia uma melhor qualificação da nossa educação, dos nossos cursos técnicos e tecnológicos.
Sr. Presidente, temos vivido uma grande turbulência com essa guerra inesperada que só vai ter solução se enveredarmos pelo caminho do diálogo e pelo caminho humanitário, que é o que o Presidente Lula vem tentando fazer. Hoje, infelizmente, os Estados Unidos não entenderam o que nós estamos a propor. Apenas os Estados Unidos não compreenderam que é preciso criar condições humanitárias para que a paz prevaleça e se retome o caminho dos diálogos. É preciso fazê-lo. Nós sabemos das dificuldades que vive o mundo. Israel tem que entender que do outro lado também há um Estado, e, é óbvio, todos têm que se juntar para enfrentar o que vem sendo feito pelo Hamas. Pelo caminho do Hamas não vai se resolver essa guerra, por ataques totalmente fora do padrão e da responsabilidade. Temos que entender que o caminho é sempre o caminho do diálogo e o caminho humanitário, que é o caminho que o Presidente Lula tem proposto.
15:56
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Mas, Sr. Presidente, nós tivemos uma notícia boa esta semana. O FMI prevê que o Brasil se torne a nona economia do mundo em 2023. Essa é a máxima de que o Brasil de fato voltou. O Brasil voltou para o mundo. O Brasil estabeleceu um novo padrão de confiança. Nós estamos reestruturando o nosso crescimento com estabilidade, dialogando, distantes de qualquer processo ideológico, com todos os países do mundo, fazendo nosso PIB avançar. Esse é o tom de um desenvolvimento real.
No começo do ano, em abril, havia a previsão de que o Brasil ficaria entre os dez primeiros países do mundo, no décimo lugar. Mas o Brasil avançou muito nos últimos meses, e a previsão atual já nos coloca na nona posição. O Brasil ultrapassa a Rússia e o Canadá e, já bem encostadinhos nos demais países, a perspectiva é que no ano que vem ultrapassemos também a Itália, passando à posição de oitava economia do mundo. Isso não é qualquer coisa. Em menos de 2 anos, teremos evoluído três casas no mundo econômico. Isso nos dá credibilidade internacional e nos dá condições de avançar tanto internamente como externamente, com serenidade e previsibilidade. Acima de tudo, é importante que se diga — porque às vezes o xinga-xinga nos faz esquecer algumas coisas — que, para que o Brasil tenha o perfil que tem hoje, é preciso equilíbrio interno, sustentação institucional e garantias que passam pelo Judiciário. Críticas podem ser feitas, mas o equilíbrio do País depende de que todos os Poderes funcionem e tenham credibilidade, como hoje vemos no Brasil.
Cabe agora à nossa Casa, Sr. Presidente, à Câmara dos Deputados e ao Senado, ao Congresso Nacional, entregar a reforma tributária. A previsão do Presidente Pacheco era que isso acontecesse agora, no mês de outubro. Vamos nos empenhar, a partir da semana que vem, para que de fato em outubro o texto seja enviado à Câmara, já que ainda haverá modificações, e para que nós possamos, distantes de disputas menores, encaixar o setor produtivo nacional, encaixar a nossa economia, encaixar a nossa formulação tributária neste bom momento que vive o Brasil em âmbito internacional. É hora de pensar no Estado brasileiro, e esse é um caminho que nós temos que trilhar a partir da aprovação de um novo parâmetro tributário. Essa será a nossa grande tarefa nos próximos dias, daqui até o mês de novembro. Esperamos tanto que o Senado devolva para a Câmara a matéria como que a Câmara entregue ao Brasil uma reforma tributária de consumo do tamanho e com a modernidade e expressão que o País merece.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
A próxima inscrição é do Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia. O povo baiano está bem representado no Parlamento Nacional.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, o que me traz a esta tribuna hoje é a satisfação muito grande de ter visto a minha terra, Ribeira do Pombal, interior da Bahia, passar por 4 dias festivos em homenagem à nossa Padroeira, Santa Teresa.
Eu gostaria de parabenizar o Prefeito Eriksson pela sua determinação em um momento tão difícil que os Municípios estão vivendo — eu não poderia, de forma alguma, imputar-lhe essa responsabilidade. Brilhantemente, o Prefeito, junto com os seus secretários e diretores, a sua equipe da limpeza, da segurança e demais envolvidos na organização, fizeram uma verdadeira festa, que levou felicidade e alegria à população e aqueceu a economia do nosso Município. Parabéns ao Prefeito Eriksson!
No dia da nossa Padroeira, Santa Teresa, dia 15 de outubro, foi realizada a Procissão de Santa Teresa, uma das maiores tradições do nosso Município. Participamos da procissão em todo o seu percurso. Tivemos, pela primeira vez na história de Ribeira do Pombal, um Deputado filho daquela terra participando da procissão, este que vos fala. E também pela primeira vez na história tivemos um Governador participando da procissão, o nosso Governador Jerônimo, que me encanta pelo foco que tem no cuidado com o povo da Bahia, que me encanta pela paciência em receber as pessoas e dialogar com elas.
Governador Jerônimo, tenho uma gratidão ao senhor por essa disposição de ir, juntamente com a sua equipe, abraçar o povo de Ribeira do Pombal. Nossa população confiou no senhor, que tem trazido bons frutos para o nosso Município.
Também estive na cidade de Paripiranga, onde fizemos um ato político com a nossa grande liderança política do Município, o ex-Prefeito George, que filiou mais de 2 mil pessoas ao MDB. Enche-nos de uma alegria muito grande, como Deputado Federal e como emedebista que sou, ver o partido crescer na nossa região, uma região que não tem o MDB como tradição. As pessoas estão se filiando ao partido, e não foi diferente em Paripiranga. Às vezes, um senso de pertencimento de quem está no poder faz alguns gestores acharem que podem conduzir a vontade popular, mas a vontade popular foi mostrada nas ruas, nas filiações ao MDB. Isso mostra o nosso caminho político.
Sr. Presidente, da mesma forma que eu elogio, como um Deputado da base, também peço ao nosso Governador Jerônimo que olhe pela BA-220, que interliga a BR-116 à BR-101, passando pelo Estado da Bahia e indo até Sergipe, ligando Cícero Dantas, Fátima, Adustina, Paripiranga.
16:04
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Precisamos que seja feita urgentemente a remoção do asfalto da BA-220 e que seja colocado um asfalto novo, com acostamento, com as interseções de que dão acesso aos Municípios, para dar segurança às pessoas que transitam na BA-220, que passa por um território produtor de grãos do nosso Estado. Precisamos que o Governador autorize a licitação dessa obra urgente, para vermos aquela região se desenvolver muito mais. O problema não é só o translado, é também a falta de segurança naquela pista.
Neste Parlamento, como Deputado Federal, trago as demandas do nosso Estado da Bahia. Quero agradecer ao nosso Presidente Lula por atender as demandas deste Deputado Federal e pela presença dos nossos Ministros no nosso Estado. Em todas as semanas, há um Ministro no Estado da Bahia — não para passear, mas, sim, para levar obras, levar investimentos, discutir soluções para a falta de segurança no nosso Estado; não para fazer motociata, mas, sim, para ouvir críticas e levar soluções.
Um abraço deste Deputado Federal!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
A próxima inscrição é do eminente Líder Deputado José Medeiros, de Mato Grosso.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente e grande gaúcho Pompeo de Mattos.
Eu queria pedir aos colegas que assinassem o requerimento de CPI proposto pela Deputada Coronel Fernanda, do Estado de Mato Grosso, sobre a demarcação de novas terras indígenas.
Por que isso é necessário, Sr. Presidente? Hoje, na Terra, o Brasil tem o maior território demarcado para áreas indígenas. Nós ganhamos dos Estados Unidos, do Canadá e de tantos outros países. Mesmo assim, há uma sanha principalmente por parte de membros deste Governo. Eu reputo isso ao despreparo e à total falta de entendimento da complexidade desse tema. Pessoas tomam decisões extremamente complexas com base só em likes e nas fotos que vão tirar. Infelizmente, não olham essas questões como algo de Estado, mas, sim, como uma questão de Governo, baseados nas suas ideologias. Isso tem criado sérios conflitos.
Esse problema não é de hoje. Da outra vez em que este Governo passou pela Presidência, a atual Presidente do PT, a ex-Presidente Dilma e o Sr. Gilberto Carvalho acabaram com uma cidade de mais de 8 mil pessoas no Estado de Mato Grosso. De lá para cá, o Estado não indenizou nenhuma daquelas pessoas. Já houve 22 suicídios. Essas pessoas foram morar lá há 20 anos, 30 anos. De repente, alguém chega e fala que aquela terra é indígena.
O Brasil todo é terra indígena? Por que não demarcam a Avenida Paulista? Por que não expropriam as terras de Copacabana, Deputado Giovani Cherini?
Essa CPI é necessária para que esta Câmara, mais uma vez, denuncie os laudos falsos feitos por militantes com diploma de antropólogo.
O outro tema do qual eu quero tratar aqui, Sr. Presidente, é gravíssimo: como este Governo e o partido deste Governo têm se comportado em relação a essa questão gravíssima do Oriente Médio.
16:08
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Isso torna o Brasil não um anão diplomático, mas um apoiador de terrorista, um apoiador do terrorismo internacional. O Brasil nunca fez parte da listagem de países que apoiam terrorismo. Infelizmente, vai acabar fazendo parte dessa lista, em razão da forma enviesada como este Governo está se comportando.
Vejam só a nota que eles queriam que fosse aprovada no Conselho da ONU! É uma demagogia completa, é jogar para a galera.
O que chama a atenção não é o que o PT e o Governo falam, o que chama a atenção e grita aos nossos olhos é o comportamento, são as atitudes. É como aquela história: o que você faz soa tão alto que eu não consigo ouvir o que você diz. As atitudes e as condutas do PT e dos seus puxadinhos é que estão sendo realçadas, é que mostram o que eles realmente são.
Vamos aos exemplos: demorou 10 dias para fazer uma nota a respeito do tema. Quando fez, qual foi a nota e o que ficou realçado? "Gleisi critica brutalidade de Israel." Falou en passant do Hamas e disse: "Nós condenamos as mortes de civis". Chamou o Hamas de terrorista? Não! Se aquilo que o Hamas fez não for terrorismo, o que é terrorismo? Velhinhas com uma Bíblia na mão e o tiozões aqui na Praça dos Três Poderes — isso é terrorismo, segundo o PT.
Como o MST se comportou? O MST apoia o Hamas e diz que houve uma manifestação legítima. Estuprar mulheres e matar crianças é manifestação legítima?
E digo mais: vamos separar o que é Palestina e o que é Hamas. A libertação da Palestina e a luta dos palestinos não têm nada a ver com o Hamas. O Hamas quer a destruição de Israel e de todos os infiéis que não seguem o islã, inclusive dos petistas.
Aqui eles estão batendo lata para o Hamas! É uma burrice relinchante! Eu não deveria dar essa dica, mas vou dar. Se o PT não está apoiando o Hamas — eles dizem que não estão fazendo isso —, então diga o seguinte: "Nós apoiamos a Palestina, não o Hamas". Eles não têm coragem de dizer que o Hamas é um grupo terrorista.
Há dois Ministros deste Governo que apoiam o Hamas. Isso está assinado em um papel...
(Desligamento do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Eu já vou terminar, Sr. Presidente.
Alencar, não venha bagunçar, não! Fique aí no seu lugar! Você não é Presidente, não! Alencar, fique quietinho aí! Não bagunce, não! O Presidente tem dado tempo aqui para todo o mundo. Tenha calma aí! Eu esperei todo o mundo. Baixe a bola aí! O que vocês precisam é explicar para o Brasil por que vocês apoiam o Hamas.
Vamos lá! Dois Ministros apoiam o Hamas. Cadê as feministas para defender as mulheres? O PCO diz que quer o fim de Israel. Ontem, o PT, através de uma Deputada, subiu aqui e disse que Israel estava cometendo genocídio. Hoje já estão andando pelos cantos, porque descobriram que foram apressados e que o ataque ao hospital não teria sido feito por Israel.
16:12
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Assumam! Façam como o PCO e assumam que vocês apoiam o Hamas!
Eu agradeço, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Pode falar tranquilamente agora, Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros, de Mato Grosso.
A próxima inscrição é do Deputado Capitão Alden, do PL, que foi paciente e resiliente.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, nos últimos 2 anos, o continente africano passou por quase sete golpes de Estado. Todas essas tentativas de golpes de Estado no continente africano resultaram em milhares de mortos. Houve destruição do patrimônio e, principalmente, mortes.
O Brasil, com esta CPMI, ficará na história mundial, porque, em nenhum país do mundo — eu desconheço que isso tenha ocorrido em algum país do mundo —, houve golpe com data, hora e local predefinidos. Todos os golpes, na história da humanidade, ocorreram de surpresa, com tanques de guerra, com armas de fogo e com atos de terrorismo.
No Brasil, um bando de senhores e senhoras, crianças, adolescentes, com suas Bíblias na mão, orando, com uma bandeira do Brasil envolta no corpo, são declarados terroristas. E pior: são condenados a 10 anos, 14 anos, 17 anos de prisão por atos antidemocráticos, por terrorismo. Nunca na história do mundo se viu um golpe desse modo, como nós vimos aqui no Brasil. Foi a primeira vez na história.
Parte da imprensa, a Esquerda, os comunistas se contorcem para justificar que ali houve, sim, atos golpistas, atos de terrorismo. Não fizeram nenhuma cerimônia para declarar aquelas pessoas golpistas, terroristas, mas não tiveram a mesma facilidade para declarar o Hamas terrorista. Qual é a dificuldade de declarar o Hamas terrorista?
O Governo brasileiro fica usando desculpas, dizendo que não pode tomar essa atitude precipitada de declarar um determinado organismo terrorista porque segue orientação da ONU. Aí fica a pergunta: por que, na hora de declarar terroristas um bando de senhores e senhoras, crianças e adolescentes que praticaram, sim, atos de vandalismo em instituições públicas, não fizeram nenhuma cerimônia? Eles declararam que essas pessoas eram terroristas e aplicaram a lei como tal. Pessoas estão sendo condenadas a 10 anos, 14 anos, 15 anos, enquanto traficantes, bandidos, homicidas, estupradores que a Esquerda defende... Aqui nesta Casa, inclusive, foram contra a majoração da pena para aqueles que praticam roubo. Eles são contra a majoração da pena para aqueles que praticam homicídios qualificados. Eles defendem! Só falta levá-los para casa e colocá-los para dormir. É uma vergonha para este Parlamento!
Esses senhores e essas senhoras praticaram atos de vandalismo e devem ser punidos por tal ato. Ninguém aqui passa a mão na cabeça! Seja de direita, seja de esquerda, seja de centro, se praticou ato de vandalismo, deve ser punido por tal ato. Ninguém passa a mão na cabeça!
16:16
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Já os senhores defendem que essas pessoas sejam punidas como terroristas, mas não acusam de ser terrorista o Hamas, que está degolando crianças, estuprando e assassinando mulheres, matando da pior forma possível seres humanos. Homens e mulheres estão morrendo, estão sendo assassinados de forma covarde. E os senhores vêm aqui com ladainha, com conversa fiada, dizendo que é luta pela resistência? É uma hipocrisia! É engraçado como defendem Che Guevara, que matou homens, mulheres, negros, homossexuais. É impressionante ver o grupo LGBTQIA+ defendendo Che Guevara, usando camisa do Che Guevara. Nos assentamentos do MST, há bandeiras coloridas do grupo LGBTQIA+, mas eles defendem Che Guevara, que fuzilou meio mundo de homossexuais. Olhem a hipocrisia da Esquerda! Os senhores são hipócritas!
É uma vergonha para o Brasil e para o mundo o que está acontecendo no Brasil. É uma vergonha internacional.
Aí vem o Lula pedir para criarem um corredor humanitário! Que corredor humanitário? Quer criar um corredor humanitário? Então, mande a tropa brasileira — Exército, Marinha e Aeronáutica — para garantir lá o tal corredor humanitário. Vamos lá garantir a proteção de brasileiros que estão fugindo daquela guerra!
Sr. Presidente, fica aqui o meu repúdio a essa Esquerda brasileira, defensora de comunistas, de terroristas, de bandidos. Manifesto aqui a minha vergonha absoluta e o meu repúdio a este Parlamento, que infelizmente tem se acovardado e se colocado de joelhos diante do terrorismo internacional.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
A próxima inscrição é do Deputado Eduardo Veloso.
Tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO) - Sr. Presidente, peço só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim, do microfone de apartes.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Justiça do nosso Estado, que recebeu hoje o Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, pelo projeto Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária — NUPREF, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins.
Participaram da premiação o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão; a Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o Juiz Coordenador do NUPREF, Wellington Magalhães; e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Esse evento especial mostra que os trabalhos do Poder Judiciário tocantinense estão na estrada certa, promovendo inclusão social e cidadania, exaltando a dignidade humana de todos os tocantinenses.
Todos nós tocantinenses nos sentimos muito orgulhosos pelo excelente trabalho que a nossa Justiça está fazendo.
Parabenizo, em especial, essas pessoas. Parabenizo também Juiz Océlio Nobre, que vem acompanhando há muito tempo esse trabalho.
Sr. Presidente, peço que sejam registradas no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa as nossas palavras parabenizando a Justiça do Tocantins.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Gaguim. A solicitação de V.Exa., a Mesa acata, para divulgação nos meios de comunicação social da Casa.
16:20
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Já está na tribuna o jovem Deputado Eduardo Velloso.
Tem a palavra V.Exa.
Em seguida, falará o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores, hoje eu quero falar de uma pauta bastante importante. Refiro-me a duas categorias que estavam na linha de frente durante a pandemia da COVID-19: os profissionais da segurança pública e os profissionais da saúde, que não pararam em nenhum momento sequer durante a pandemia.
Nós tivemos várias perdas, principalmente nessas duas classes. Como forma de reconhecimento, eu peço ao Governo brasileiro que olhe para esses trabalhadores.
Pensando nisso, nós apresentamos o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2023, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço dos profissionais da saúde e dos profissionais da segurança pública cujas atividades foram exercidas durante a pandemia. Eu falo sem distinção do técnico de enfermagem, do auxiliar, do médico, do fisioterapeuta, de todos aqueles que, de alguma forma, deram sua contribuição, na linha de frente, para aqueles que mais necessitavam, durante a pandemia da COVID-19. No que se refere à segurança pública, estamos falando de agentes, policiais, daqueles que estavam na linha de frente para manter o nosso Estado de Direito e a nossa segurança pública.
Nós tivemos muitas perdas. Hoje é o Dia do Médico. Eu sou médico e sei o quanto esse período foi sofrido. Esses trabalhadores, de alguma forma, estavam no meio de uma guerra quando a pandemia da COVID-19 estava no auge. Essa guerra tinha um inimigo desconhecido, o vírus, que estava ganhando a luta. O mundo inteiro estava atônito, parado, sem saber o que fazer.
Hoje esses trabalhadores apresentam distúrbios psicológicos. Esses trabalhadores tiveram perdas familiares irreparáveis. Esses trabalhadores viveram situações que outras classes não viveram. Eles vivenciaram a morte de milhares de pessoas. Aquilo, de alguma forma, causou impactos psicológicos.
Na defesa dessas duas classes, pedimos ao Governo brasileiro que conte em dobro o tempo de serviço de todos esses profissionais da segurança pública e da saúde.
Não haveria dia melhor do que hoje para nós falarmos sobre isso aqui na tribuna, porque hoje é Dia do Médico, profissional que trabalha para salvar vidas.
Dando continuidade, vou falar um pouco sobre o meu Estado, o Acre, que tem um serviço de saúde precário, porque, na Amazônia, a dificuldade de acesso às cidades é bastante grande. Temos hoje quatro cidades aonde só chegamos de avião. E a COVID-19 chegou a todos os locais, a todos os rincões.
16:24
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Aqui, como Parlamentar Federal do Estado do Acre, eu quero manifestar a todos os brasileiros a minha gratidão a esses profissionais por sua bravura. Você que é profissional da saúde e você que é profissional da segurança pública têm todo o meu respeito. Vocês estiveram na linha de frente do combate à COVID-19.
Eu tenho certeza de que, nos últimos 100 anos, em nenhum momento nós vivemos um transtorno parecido com essa pandemia. Nossas vidas vão ficar marcadas para a eternidade.
Em nome do Parlamento, peço ao Governo Federal que olhe para vocês com carinho. Peço a todos os Parlamentares o apoio a essas duas classes.
A você que está assistindo à sessão, eu peço que fale com o seu Deputado. A você que é da saúde ou da segurança, eu peço que fale com o seu Deputado e solicite esse apoio, para que conte em dobro o seu tempo de serviço nesses 2 anos em que você esteve à frente do combate à COVID-19.
Presidente, peço a divulgação, nos meios de comunicação desta Casa, deste nosso pronunciamento. Agradeço a gentileza que sempre tem com a minha pessoa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Velloso. A recíproca é verdadeira. V.Exa. é um Parlamentar que estreia na Casa com equilíbrio, profundidade e sabedoria. As manifestações de V.Exa., através da sua palavra, vão ficar registradas nos Anais da Casa, com a divulgação nos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, colegas Deputados e Deputadas, aqueles que nos acompanham.
Eu quero falar da atuação do Governo brasileiro diante desse conflito que está ocorrendo entre Israel e Palestina. O Governo brasileiro agiu de maneira rápida para auxiliar os brasileiros e as brasileiras que se encontravam na região, seja em Israel, seja na Faixa de Gaza, e já mandou mais de um voo para resgatar os cidadãos e as cidadãs brasileiros e também seus animais de estimação, como cachorros e gatos. Isso demonstra o compromisso do Governo com a vida, com todo tipo de vida.
Esse compromisso também marcou as demais ações do nosso Governo, Deputado Paulão — V.Exa. acompanha muito bem o debate na CREDN —, que diz claramente que condena toda e qualquer ação terrorista, mas reconhece também o direito à existência dos dois Estados.
Deputado Kiko, há uma resolução da ONU de muito tempo — desde o pós-guerra da Segunda Guerra Mundial — que reconhece o direito do povo palestino de ter seu Estado. Até hoje isso não foi efetivado, por omissão, sem dúvida alguma, de diversos países que têm grande influência também no Conselho da ONU e também pelo poder e pela influência que Israel exerce. Com isso, fica essa situação de conflitos que vão e vêm.
Nós condenamos, sim, toda ação terrorista, mas também não aceitamos e condenamos a ação violenta e repressiva do Governo de Israel contra o povo palestino. Com os ataques e a ordem de evacuação da região, mais de 1 milhão de pessoas tiveram que sair às pressas de suas casas, de suas residências, e marchar rumo ao sul de Gaza. Quer dizer, é um governo que determinou às pessoas que saíssem de suas casas porque ali eles iriam atacar. E, ao atacar, atingiram até um hospital onde estavam pessoas já vitimadas, precisando de apoio, de atendimento, de socorro médico, e, com certeza, médicos também foram vitimados.
16:28
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Nós também não podemos concordar com isso. E a postura do Brasil em todo esse momento foi condenar a violência e dizer que deveria cessar o conflito e proteger os civis de ambos os lados, propondo, sim, o corredor humanitário, propondo um cessar-fogo.
Infelizmente, o Conselho da ONU, com o veto dos Estados Unidos, não aprovou tal resolução, mas era uma medida sensata, prudente, altiva do Governo brasileiro, que demonstra a brutal diferença em relação à postura do Governo anterior.
Tenho certeza de que, se tal incidente tivesse ocorrido no ano passado ou nos últimos 4 anos, que a postura teria sido outra. O Governo brasileiro provavelmente estaria incitando um dos lados do conflito, e não buscando ou incentivando o diálogo como o melhor mecanismo de solução.
Agora há uma postura totalmente diferente, totalmente antagônica, e o Brasil novamente se insere no mundo de maneira grande, soberana, respeitosa com os demais países, com todos os povos e com os seus direitos, condenando a violência, não a instigando, agindo prontamente para salvar os brasileiros que estavam naquela área de conflito. Esse é o Governo do Presidente Lula. E estou certo de que assim continuará.
Tenho certeza ainda de que a posição do Governo brasileiro será com prudência, com responsabilidade com esse conflito, que pode se expandir e aumentar, e outros países também vão ponderar e buscar uma solução no mesmo sentido, com o mesmo propósito daquilo que o nosso Ministro das Relações Exteriores está propondo, para que os países cessem o conflito, cessem a escalada, respeitem os civis e que seja garantida a existência dos dois Estados. Essa é a única maneira de parar esse conflito histórico.
Se nós repudiamos e não queremos que se repita aquilo que aconteceu recentemente, não tenho dúvida de que é com o reconhecimento da existência dos dois Estados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alencar Santana.
A próxima inscrição é a do Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. Em seguida, falará o Deputado Paulão.
Deputado Giovani Cherini, tem a palavra V.Exa.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho falado bastante aqui desta tribuna da minha formação. Fiz uma especialização em cooperativismo em Israel, no kibbutz Bror Hayil, um kibbutz de brasileiros que retornaram para Israel. Então, eu conheço um pouco daquele país, tão pequeno que é do tamanho de Sergipe, e conheço um pouco da política e do entendimento que as pessoas têm da vida naquele país.
16:32
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Por isso, eu quero repetir aqui: o Hamas não é a Palestina; o Hezbollah não é o Líbano; a Al-Qaeda não é o Paquistão; o Talibã não é o Afeganistão; as FARC não são a Colômbia; o Boko Haram não é a Nigéria; o Novo Irã não é o Irã; o Estado Islâmico não é o Iraque; o PT não é o Brasil. Não vamos confundir terrorista com povo de bem.
Em 1948, o gaúcho alegretense Oswaldo Aranha, presidindo a sessão da ONU, que hoje não serve para nada, chamou os palestinos e os judeus e disse: "Vamos criar os dois países". A Palestina disse: "Se for criado Israel, nós não queremos a Palestina", e Oswaldo Aranha disse: "Então, vocês esperem, porque Israel será criado" — e foi criado Israel. Sessenta e cinco por cento do território era deserto, e lá fizeram brotar tecnologia, inteligência, trabalho, vidas, famílias, e, lógico, ao redor, com uma população conservadora, que não respeita as mulheres. Aliás, as grandes vítimas lá, nesse momento, são as mulheres, as mães, os jovens, as crianças.
E o Hamas, se vocês olharem uma bomba que é solta... Aliás, essas bombas não se sabe de onde vêm. Pode ser que eles mesmos estejam tocando essas bombas no hospital para as narrativas serem postas de que Israel está os destruindo. Mas não mostram todas as bombas que são interceptadas no momento em que o Hamas as joga para dentro do Estado de Israel.
Ontem, nessas narrativas, eu recebi um vídeo e eu não consegui dormir. Eu juro por Deus! Eu não consegui dormir vendo o jeito como eles estão tratando os reféns, como tratam as mulheres! Gravam e mandam para o mundo inteiro essas gravações de estupros! Pobres mães, pobres mulheres! Aliás, as mulheres deveriam estar aqui defendendo os direitos humanos das mulheres nesses países, infelizmente islâmicos, que são as grandes vítimas e com grandes narrativas: a mulher tem que obedecer ao homem; muitas mulheres são trocadas por camelo.
Será que um país desenvolvido, que atendeu ao pedido da Palestina e criou a Cisjordânia e criou a Faixa de Gaza, que poderia ser, com o dinheiro que recebe, uma Dubai, prefere a guerra? A guerra realmente não serve para ninguém, mas Israel tem o direito de se defender. Se ele não tivesse essa antibomba, quantas pessoas já teriam sido destruídas do povo de Israel?
16:36
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Nós precisamos, sim, da paz. Mas como fazer paz com quem quer dizimar uma população, com quem quer criar um Estado islâmico matando todos os judeus, igual fez Hitler. Sinceramente, eu sou a favor da paz. Mas como ter paz quando cometem estupro, matam crianças, jogam bombas todos os dias e todas as horas?
Israel tem que se defender da perseguição e do terrorismo dessas pessoas que só têm prazer matando outras pessoas.
Quando se atira uma bomba lá na faixa de Gaza, eles mandam a população ficar toda em roda para mostrar as suas narrativas. Será que a população não poderia se esconder debaixo da terra igual eles estão lá escondidos? Pegaram dinheiro para fazer metrô e fizeram túneis para guerra — 500 quilômetros de túneis. Aquela população toda poderia estar lá para se defender. Mas não, bombardeiam até hospital. Eles obrigam a população, porque são governos autoritários, governos ditadores.
A democracia é o melhor regime, como temos aqui no Brasil. Mas lá nesses países, como em Israel, eles não vão para a guerra. As vítimas são as crianças, as mulheres, especialmente os jovens.
Temos que ter a paz, mas respeito o Estado de Israel.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cherini.
A próxima inscrição é a do Deputado Paulão, do PT.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, uma luta importante que esta Casa fez no final do período da ditadura militar e na redemocratização. Deputados Federais que hoje não estão no plano existencial tiveram um papel fundamental nessa luta, como Abdias do Nascimento, símbolo da Câmara Federal.
O Dia da Consciência Negra tem uma referência especial no nosso Estado de Alagoas, no Município de União dos Palmares, na República dos Palmares, que fez a saga da resistência com Aqualtune, princesa que elaborou a estratégia da resistência; com Ganga Zumba; com Zumbi e Dandara, uma geração mais nova; e tantos outros que são referência para o Brasil e para o mundo.
O Presidente Lula assumiu a Presidência da República em 2003. No dia 20 de novembro, ele visitou a Serra da Barriga. Foi um ato memorável. Nós esperamos que ele possa ir de novo, embora compreendamos que está atravessando um momento de recuperação da saúde, que eu acho que não é fácil. Mas o Presidente da Fundação Palmares e vários Ministros, como o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, irão participar do próximo evento.
Eu tive a oportunidade de falar com o Secretário de Estado da Comunicação, Joaldo Cavalcante, um jornalista experiente.
16:40
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Ele traz a ideia de formar uma parceria junto com o Governador Paulo Dantas, para que o Ministro da Comunicação Paulo Pimenta possa exibir em peças publicitárias — não ficando só em âmbito de Alagoas — a importância de o Governo Federal incorporar o Dia da Consciência Negra, que infelizmente é o dia da resistência de um povo que foi trazido escravizado. O Brasil foi o último país do mundo a abolir o processo de escravidão, e a nossa sociedade até hoje tem marcas profundas.
Eu tive a grata satisfação de ter uma audiência hoje, com o Ministro Paulo Pimenta, e ele garantiu que o Governo Federal irá elaborar peças publicitárias para o projeto do Dia da Consciência Negra, que é o símbolo da resistência, lá na Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas.
Então, esse registro é fundamental para resgatar uma dívida que esse povo tem em decorrência da escravidão.
Trago outro assunto, Sr. Presidente. Alagoas, hoje, recebe um investimento substantivo, na ordem de 20 milhões de reais. Com esses investimentos, vai criar a Infovia, que faz parte do programa Conecta e Capacita, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como Ministra a nossa ex-colega e ex-Prefeita de Olinda, a companheira Luciana. Ela já havia feito uma visita a Alagoas e anunciado esse programa.
Esse programa tem a possibilidade de criar uma Infovia com mil quilômetros de extensão de fibra ótica, que levará inicialmente a infraestrutura de Internet para 15 Municípios alagoanos.
Serão abrangidos na conectividade universidades, hospitais de ensinos, museus, organizações que conservam acervos e memoriais, agência de fomentos, parque tecnológico e ambiente de inovação, com possibilidade de ela ser utilizada também pelo próprio Governo do Estado, para a sua transformação digital.
O programa Conecta e Capacita é um dos seis programas estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluído no Programa de Aceleração do Crescimento — PAC.
Já o outro programa é o TECNOVA III, que chega a Alagoas para fomentar a inovação e o empreendedorismo no Estado, com apoio a projetos de micros e de pequenas empresas.
O programa alocará 12,2 milhões de reais em Alagoas, beneficiando cerca de 50 empresas.
Trata-se de um programa de subvenção descentralizada, realizado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia, através da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP, em parceria com o operador local, que, no caso, é a nossa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas — FAPEAL, que tem como Presidente o Prof. Fábio Guedes, da Universidade Federal de Alagoas — UFAL.
São notícias exitosas para Alagoas: os microempreendedores, a Infovia e também a comunicação, através do Ministro Paulo Pimenta, para podermos divulgar o nosso Dia da Consciência Negra.
Sr. Presidente, se possível, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Paulão. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. O seu pronunciamento será divulgado pelos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Está conosco no plenário a Deputada Maria do Rosário, honrosa integrante da Mesa, que, assim como nós, tem presidido as sessões da Câmara dos Deputados.
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E S.Exa. está com uma comitiva aqui, que eu sei que veio de Sapucaia, do nosso Instituto Federal de Educação. Eles são bem-vindos à Casa, e a Deputada Maria honrosamente vai apresentá-los.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, colega Deputado Pompeo de Mattos, que ora preside os trabalhos.
Estou com uma importante delegação dos Institutos Federais, que realizam nesta semana em Brasília a 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, integrando as ações de educação, ciência e tecnologia. Portanto, essa semana valoriza a produção científica, tecnológica, inovadora dos Institutos Federais, que são escolas de educação da maior importância para o nosso País.
Agora, essas escolas estão retomadas como prioridade no Governo do Presidente Lula, que as constituiu como escolas e como projeto político-pedagógico para o Brasil e que saúdam a cada educador, cada técnico, cada familiar e, sobretudo, cada estudante.
Aqui conosco estão o Prof. Fábio Lemes, a Profa. Suzana Trevisan, o Prof. André Capelão, a Profa. Veridiana, que se aproxima do plenário, a Profa. Mônica e o Prof. Gabriel Almeida, dos campi de Camaquã e Sapucaia do Sul, ambos do IFSul. Eu quero valorizar imensamente a presença de vocês. Que hoje, aqui, neste plenário da Câmara dos Deputados, vocês saibam que não apenas bem-vindos, mas são essenciais. Para nós, nada é mais importante do que valorizarmos a educação e sabermos que a educação pública, de qualidade, gratuita é possível, através dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Desejamos que, neste momento, tenhamos um movimento concatenado para fortalecer as escolas que já estão implantadas, garantir o concurso público, que já foi anunciado, que é necessário tanto para a área técnica e administrativa quanto que para a educação, e, também, Profa. Veridiana, valorizarmos e termos, além da valorização dos institutos em si que já estão implantados, a partir destes, um plano de expansão.
Eu acredito muito nisso, porque acredito na educação. Vamos citar aqui líderes que acreditaram na educação. Por que não nos referirmos ao grande Leonel Brizola, que foi a figura que mais construiu escolas, entre todos os líderes políticos deste nosso Brasil, no seu tempo, como Governador do Rio Grande e Governador do Rio de Janeiro? Por que não nos referirmos elogiosamente ao Presidente Lula, que criou este projeto, primeiro, com a educação lá na ponta, com vocês, professores e professoras? Nenhuma educação acontece sem que a escola seja consultada. Aliás, neste País se tentou fazer uma reforma do ensino médio, mas o principal erro dessa antirreforma que aconteceu no período anterior é que nenhum docente, nenhuma criança, nenhum jovem, ninguém foi consultado.
Os Institutos Federais são fortes, porque eles nasceram desde as escolas, nasceram com o trabalho de vocês, nasceram com as comunidades, e serão ainda mais fortes, porque estão integrados a um projeto de desenvolvimento do Brasil. O Brasil não existe sem a educação. E a educação, sem ser pensada como responsabilidade nossa, líderes do Brasil, também não existe.
Por isso, nós estamos aqui para secundar figuras como o Presidente Lula, e, modestamente, V.Exa., Deputado Pompeo, que tão bem representa figuras como Leonel Brizola, que sempre trarão a boa memória de que é possível fazer mais, de que é possível nos dedicarmos mais, que no nosso tempo nós devemos fazer o máximo pelas novas gerações. E as novas gerações estão representadas aqui, através dos educadores e educadoras dos Institutos Federais.
Meu aplauso aos colegas professores e professoras.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. A Deputada, além de integrante da Mesa, é uma grande defensora nesta Casa da educação, das lutas e, especialmente, dos Institutos Federais de Educação. Eu me somo a essa luta. Já há alguns, os nossos IFs, tão carinhosamente assim identificados, são três IFs no Rio Grande do Sul: o Farroupilha, que está na minha cidade, Santo Augusto, enfim, naquela região; o IFSul, que é aqui representado pelos nossos professores e diretores; e o IF Rio Grande do Sul. São três IFs, com 43 campi, então é uma ação bem importante.
Deputada Maria do Rosário, permita-me agradecer também à nossa querida Veridiana, nossa Magnífica Vice-Reitora, lá em Pelotas; ao nosso querido Fábio, que é o nosso Diretor, na nossa vizinha cidade da capital, Sapucaia do Sul; e também ao Gabriel, ao André e à Mônica, de Camaquã. São todos referências para todos nós na educação.
A Deputada Maria do Rosário foi generosa quando citou o Dr. Brizola. Brizola, especialmente o Darcy Ribeiro, o Anísio Teixeira, o Presidente Lula. Nós precisamos reconhecer que ele faz investimentos na educação, extremamente generoso, e agora temos a possibilidade de ampliação dos IFs, de 680 para mil IFs no Rio Grande do Sul, aliás, no Brasil, o que é importante. Importante também é nós qualificarmos a estrutura dos IFs que já existem, porque há muitos IFs aí que precisam de ações efetivas, porque foram tratados, há algum tempo, a conta-gotas, e agora precisam ter um pouco de amparo e proteção maior, para que possam recuperar o fôlego, e seguir fazendo o mister da educação, o que os IFs fazem com maestria e que os professores, com sabedoria, o fazem como ninguém. A educação é uso do saber.
Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. Muito obrigado a todos os professores de Sapucaia do Sul, de Camaquã, que nos visitam aqui.
A próxima inscrição é a do Deputado Jones Moura. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Kiko Celeguim, e depois o Deputado Heitor Schuch e o Deputado Weliton Prado.
Deputado Jones Moura, V.Exa. tem com a palavra.
O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar o dia de hoje para mandar um recado importante aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o meu Estado. Existe ali uma Guarda Municipal muito importante para aquela cidade, com um efetivo em torno de 7.300 mulheres e homens, que todos os dias estão combatendo a violência e a criminalidade.
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Eu preciso, Presidente, separar um momento aqui, agora, para dar um recado para todos eles. É claro que esse recado também importa à sociedade que nos acompanha, porque tudo que dá estabilidade, proteção, dignidade para servidor público trabalhar bem atenderá o público. Então, aqueles que são da sociedade carioca também podem nos acompanhar no que eu vou dizer aqui, mas é um recado direcionado a essa categoria tão importante da cidade do Rio de Janeiro, a nossa GM Rio, à qual também pertenço, porque eu sou guarda municipal concursado dessa instituição.
Nós estamos chegando ao fim do ano. Então, aqui farei uma convocação para os guardas da cidade do Rio de Janeiro. No fim do ano, há um intervalo de recesso, sobretudo, há o mês de dezembro e o mês de janeiro, e com isso as coisas meio que param. Depois, já começa o ano que vem praticamente no mês de fevereiro, e os Prefeitos terão o mês de março como o último mês para eles conseguirem direcionar tudo o que prometeram e com o que se comprometeram com as categorias de servidores públicos durante todo o processo de suas tentativas para herdar mandato e depois herdaram o mandato. Esse prazo se esgotará no mês de março. Com isso, existe muita agonia, muita ansiedade. Há uma coerência sobre isso dentro dessa instituição da Guarda Municipal, lá da minha cidade do Rio de Janeiro, porque muitos foram os compromissos colocados à mesa pelo Prefeito Eduardo Paes.
Diante disso, os guardas municipais vivem aquela ansiedade, vivem aquele momento de estar se esgotando o tempo para que, no período de um mandato de 4 anos, o Prefeito possa, então, cumprir todos aqueles compromissos que fez com a instituição Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Eu queria dizer aos guardas — por isso, atenção à convocação — da cidade do Rio de Janeiro que as conversas já estão acontecendo no campo de construção, mas eu não gostaria de fazer isso sozinho.
Eu estou ali intermediando como aquele que foi eleito, aquele que teve votos. Então, como representante político, acabo participando das intermediações sobre o que avança sobre Prefeitura, Governo e servidores. Estamos lá interagindo, mas eu não quero fazer isso sozinho. Também não faremos em formato de assembleia, como aquelas que sempre fizemos na cidade do Rio de Janeiro, com a presença de 2 mil, 3 mil guardas municipais, porque o momento agora é de construir. O tempo é pouco. Existem vários compromissos do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso vai precisar ser conversado, e nós vamos fazer por etapas, já vamos dar início a isso.
Então, o que nós faremos? Atenção, guardas da cidade do Rio de Janeiro! Nós vamos encaminhar por redes sociais, vamos fazer chegar a cada unidade um convite para que você participe dessas audiências que faremos. Elas serão presenciais, precisam ser presenciais, porque cada atitude que tomarmos, cada decisão que tomarmos, cada direcionamento, cada escolha que fizermos será feita em conjunto. Por isso, os locais dessas reuniões serão avisados e haverá inscrição. Recebam esse formulário de inscrição pelo WhatsApp, pelas redes sociais, dividam com o colega, compartilhem as informações dentro das unidades.
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O primeiro local da reunião vai ser no Bairro de Campo Grande, na minha cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Lá, em Campo Grande, vai acontecer esse primeiro encontro. O local vai ser pequeno para 100 pessoas, 150 pessoas, para que todos possam estar aconchegados, ter todas as informações importantes, tomarmos todos os direcionamentos como uma categoria unida, forte, para conseguirmos, junto com o Governo do Município do Rio de Janeiro, fazer os caminhos para que, no fim de tudo, a população seja bem atendida por uma instituição animada, motivada, dignificada. Está chegando o ano eleitoral, e essas coisas costumam ser feitas com antecedência. Por isso, vamos nos preparar para que tudo isso aconteça.
Fica a convocação para os guardas do Rio de Janeiro para a reunião no Bairro de Campo Grande. Os formulários serão encaminhados. Compartilhem nas redes sociais para que todos se inscrevam. Todos os participantes precisarão estar inscritos. Nós não queremos fazer nenhuma reunião política. Nós queremos fazer uma reunião de uma classe unida. No fim de tudo, isso vai ter reflexos, sim, para toda a sociedade, com uma guarda animada para trabalhar, como os guardas tanto desejam. Nós vamos trabalhar isso juntos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Jones Moura.
A próxima inscrição é a do Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a quem saúdo e cumprimento, por extensão, os colegas Parlamentares, o estimado povo brasileiro.
Precisamos ajustar as políticas públicas do nosso País para trazer protagonismo ao setor industrial brasileiro no contexto da inovação e da descarbonização.
Em suma, esse é o resultado claro de um seminário que foi realizado nesta Casa ontem, com participação muito efetiva desse setor. Registro aqui meus agradecimentos a todos que partilharam dessa discussão e semeadura de ideias para que possamos fazer com que a nossa indústria nacional volte a crescer. E a posição industrial brasileira requer uma grande atenção do Parlamento, Srs. Deputados, em especial da nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que é a mais nova da Casa, foi instituída este ano, e tem a função, Deputado Pedro Uczai, de abrir o caminho, facilitar as coisas para quem quer empreender, inovar, gerar renda, emprego e desenvolver este País, sobretudo, as micro e pequenas empresas, que são a grande maioria.
Se nós olharmos os dados históricos, vamos ver que a indústria brasileira diminuiu, apequenou-se, perdeu expressão. E como é que se justifica que ela perdeu expressão, se, do outro lado, nós vemos o comércio e o setor de serviços manterem a mesma movimentação? É porque se optou por muita coisa importada de outros países.
Nós éramos a oitava economia na década de 1990. Hoje estamos na 15ª posição no parque industrial.
17:00
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Se ocorre uma desindustrialização precoce, a indústria de transformação precisa de ânimo, de um oxigênio novo. Se o agro brasileiro, a agricultura e a pecuária cresceram, é porque todo ano há um Plano Safra, não é dinheiro a fundo perdido. Se a agricultura familiar está em outro estágio, é por causa do Plano Safra, que também não é dinheiro a fundo perdido, e sim condição para fazer essa mudança.
É nisso que nós precisamos pensar efetivamente, com política pública, com crédito especial, com juro menor, com legislação mais atualizada, para que possamos dar esse up a esse segmento tão importante na geração de emprego, de renda, de desenvolvimento do nosso País. Se nós olharmos para muitos países ricos e em desenvolvimento, vamos ver que muitos já fizeram essa caminhada. Nós precisamos olhar para um aspecto especial, que talvez só o Brasil tenha, para fazer essas mudanças tecnológicas a partir da questão ambiental. Nós temos condição para isso? Sim, mas é claro que também precisamos, como eu disse, aplainar esse caminho.
Eu quero parabenizar o Presidente Lula e o Vice-Presidente Alckmin, que também é Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por apresentarem esse tema da neoindustrialização. Não é fazer o mesmo que já se fez, com poluição, barulho, lixo, e sim pensar no novo, que leve em conta o bio, o eco, a sustentabilidade, o carbono zero, neutro ou negativo, entre outras ferramentas que nós temos para tal.
Para concluir, eu queria dizer, Presidente, que apresentamos nesta Casa três projetos que dialogam com essas questões. A nossa Comissão está com as portas abertas para receber outros projetos e demandas para que possamos fazer com que as coisas aconteçam com mais velocidade, de fato e de direito, saiam do papel para o cotidiano. Refiro-me aos projetos da política industrial, da política de compras públicas, do fomento às compras das empresas nacionais.
Nesse cenário, precisamos olhar, especialmente, para o BNDES, que é o fermento que faz com que as coisas evoluam com mais rapidez.
Eu quero agradecer a todos que contribuíram, ajudaram, discutiram, apresentaram o tema e fazem parte dessa história e desse contexto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
A próxima inscrição é a do Deputado Kiko Celeguim.
Em seguida, falará o Deputado Josenildo, do PDT do Amazonas, e o querido Deputado Weliton Prado.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para falar sobre a SABESP, que é a terceira maior companhia de saneamento ambiental do planeta. Ela opera hoje em 375 cidades paulistas, teve um lucro bruto de 22 bilhões de reais e um lucro líquido de 3 bilhões e 100 milhões de reais, atende 70% da população do Estado de São Paulo, produz e distribui água, faz coleta e tratamento de esgoto. Portanto, é uma companhia estratégica para o Estado de São Paulo, o qual eu represento aqui no Congresso Nacional.
17:04
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E o Governador deve protocolar, até o fim do dia de hoje, com pedido de urgência, uma autorização da Assembleia Legislativa para poder vender a SABESP, privatizar a SABESP, fazer com que o Estado deixe de ter o controle acionário da SABESP e, dessa maneira, entregue para a iniciativa privada o controle, a estratégia da operação dos serviços dessa empresa tão importante para o nosso Estado.
Nós já tivemos exemplos como esse no mundo, em que Estados, Municípios e países entregaram as suas companhias de saneamento para a iniciativa privada. E, pasmem, nos últimos anos, 312 cidades no mundo, em 37 países diferentes, fizeram o movimento contrário, ou seja, reestatizaram os seus serviços, porque chegaram a uma conclusão muito simples: a água não pode ser enxergada como um produto de venda que vise apenas o lucro, pois ela é uma ferramenta de subsistência do ser humano. Portanto, se olharmos para os exemplos do mundo, veremos que vai acontecer isso, no médio prazo, também, aqui no Brasil, em São Paulo.
Não existe argumento concreto para que o Governador faça esse movimento. Se olharmos, por exemplo, o Rio de Janeiro, que é a segunda maior cidade do Brasil, que também teve a sua companhia de saneamento vendida à luz de uma crise financeira alguns anos atrás, observaremos que é uma falácia que isso melhorou o serviço público de atendimento. Muito pelo contrário, aumentou em 400% o nível de reclamação do serviço público prestado pela companhia de saneamento da cidade do Rio de Janeiro só no ano passado. Lá, as contas ficaram mais caras.
Em São Paulo, enquanto a tarifa social é de 22 reais por família; no Rio de Janeiro, é de 45 reais. A SABESP é uma empresa líquida, tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. Portanto tem compliance, tem técnica, tem capacidade de investimento. Ela consegue, com um lucro líquido de 3 bilhões de reais ao ano, em pouco tempo, alcançar índices ainda maiores de distribuição de água, de coleta de esgoto e de tratamento de esgoto. É um crime entregar uma empresa estratégica para a iniciativa privada. Não há argumento nem justificativa. Estou falando aqui para o Brasil da importância que a SABESP tem, porque o que acontece em São Paulo e com um processo desse tamanho pode servir de exemplo, infelizmente, negativamente nesse caso, para o conjunto do País.
É por isso, Presidente, que a nossa bancada de Deputados Estaduais, o nosso partido, que, inclusive acha que esse processo, do jeito que está sendo feito pelo Governador, é inconstitucional, vai lutar com todas as forças, pelos mecanismos legais, para impedir que essa venda seja concretizada, para que o patrimônio do povo paulista seja entregue para a iniciativa privada sem argumento econômico, social e do ponto de vista da estratégia de ação do Estado. Nós sabemos muito bem o que o Governador quer fazer: quer capitalizar o seu próprio Governo para poder, com algum recurso de outrora que levantou, fazer obras imediatistas, agora, no curso do seu próprio mandato, para se qualificar e alavancar a sua própria biografia. Só que isso é injusto, e as ações concretas mostram que isso não vale de prestação de serviços para o Estado. O Estado privatizou recentemente algumas linhas da CPTM, e são as que funcionam mal, com mais paradas. Tecnicamente, são as que têm menos investimento. Por isso, nós vamos lutar para manter a SABESP de pé, porque é uma empresa estratégica não só para o Estado de São Paulo, mas também para todo o nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Kiko Celeguim.
A próxima inscrição é a do Deputado Josenildo Abrantes, do PDT do Amapá, nosso honrado Líder, de uma representatividade importante.
Tem a honra agora de usar o microfone da nossa tribuna da Câmara dos Deputados o Deputado Josenildo, do PDT do Amapá.
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vem sofrendo uma sucessão inédita de intensos eventos climáticos neste ano: chuvas no sudeste, enchentes e ciclones no sul e, mais recentemente, seca histórica no norte do País.
Neste momento tão delicado, em que a união e o espírito coletivo são tão importantes, o Governo Federal vem agindo de forma exemplar, atendendo com rapidez, eficiência, em parceria com Governadores e Prefeitos, independentemente do partido, para cuidar do povo brasileiro.
Nesse contexto, quero destacar a atuação do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que ontem esteve aqui nesta Casa em audiência pública sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
O trabalho do Ministro Waldez tem sido fundamental aos Municípios atingidos, seja no envio da ajuda humanitária, seja na agilidade do reconhecimento do estado de calamidade pública, seja na liberação do crédito extraordinário de 360 milhões de reais para ações no Estado, entre várias outras ações.
Na Amazônia, também não tem sido diferente com as ações emergenciais para combater os efeitos da seca, levando alimentos, água e combustível para cerca de 500 mil pessoas afetadas.
A Defesa Civil, que faz parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, está viabilizando o transporte desses insumos, junto com as Forças Armadas, para os Municípios atingidos.
A atuação do Ministro Waldez Góes e de toda a sua equipe é um exemplo para todos os agentes públicos que, assim como eu, querem um Brasil onde todos os cidadãos possam contar com o Governo no amparo, reconstrução e desenvolvimento do nosso País.
Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Josenildo.
Nosso ilustre Ministro merece essa deferência e essa referência. Waldez Góes tem sido um Ministro superimportante para o Rio Grande do Sul, um Ministro lá do Amapá, do norte do País, que tem atendido tão bem o nosso Rio Grande do Sul nessa hora de dor, de sofrimento, de enchente, de enxurrada, de alagamento, de ciclone extratropical, toda aquela catástrofe, aquele horror que nós estamos enfrentando no Rio Grande do Sul.
Nosso Ministro, que foi Governador do Amapá, merece o reconhecimento, o respeito e o agradecimento pelo seu trabalho, pela sua luta.
Muito obrigado, Ministro Waldez Góes. É o reconhecimento dos Deputados gaúchos, da bancada gaúcha. Muito obrigado, Ministro, pelo seu trabalho reconhecido.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, nossa honrada Secretária da Mesa da Câmara dos Deputados, que está na tribuna.
17:12
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Deputado Pompeo de Mattos, prezados colegas Parlamentares, é com muita satisfação que quero relatar a este Plenário a aprovação de duas matérias importantes na área da educação: uma no Senado Federal; outra aqui na Câmara dos Deputados.
Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o relatório do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ao projeto de lei que esta Casa, a Câmara dos Deputados, aprovou, de minha autoria e da Deputada Benedita da Silva, do Deputado Damião Feliciano, do Deputado Orlando Silva, da Deputada Fernanda Melchionna e de uma série de Parlamentares. A proposta institui a continuidade da política de quotas nas universidades e institutos federais. São quotas de caráter social e racial, que priorizam 50% das vagas para estudantes oriundos das escolas públicas de ensino médio. Com isso, valorizamos o ensino médio, a educação pública, a própria universidade, os institutos federais, que, como instituições, tanto têm vencido, têm ganhado com o fato de jovens negros e negras, jovens oriundos das camadas populares adentrarem esses espaços com seus saberes, seus conhecimentos, fazendo da universidade um lugar mais democrático.
Não ao acaso, o Deputado Patrus Ananias conquistou, depois de 12 anos de tramitação, a aprovação, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei — um substitutivo foi apresentado pelo próprio Relator, Deputado Patrus Ananias — que trata de uma matéria essencial, que é a democracia nas universidades, assegurando as eleições diretas e uninominais nas universidades brasileiras e o fim de qualquer intervenção.
Um dos projetos apensados a este projeto de lei é de minha autoria. Ele prevê justamente a autonomia das universidades e a garantia de que não teremos mais intervenções nas universidades. Isso porque universidade e escola são lugares de saber, são lugares de ciência, são lugares de cultura, são lugares de diversidade, são lugares de diversidade étnica, de negros e negras, de indígenas, de população quilombola, de pessoas que vêm das nossas periferias, de todo o povo trabalhador, de todo o povo brasileiro, de toda a nossa juventude, e são também lugares da democracia.
Por isso, senhoras e senhoras, relato a aprovação dessas duas matérias — uma aqui na Câmara, na Comissão de Educação, e saúdo o Deputado Patrus Ananias — sobre a eleição direta para reitores das universidades, para dar fim às intervenções, como a que existe na UFRGS, como a que existe na Universidade Federal da Paraíba e em outras instituições. Nós tivemos essa grande vitória. O projeto é terminativo, Deputado Pompeo de Mattos. Agora, ele vai à Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá ser concluso. Assim, teremos a votação de uma matéria que acabará com qualquer intervenção nas universidades, ao adotar a eleição direta e a autonomia das universidades como critérios. De outro lado, há a aprovação das quotas na Casa Legislativa mais alta, o Senado Federal.
Concluo agradecendo e dizendo a este Plenário que ser autora dessas matérias é o meu compromisso antirracista. Como diz Angela Davis, em uma sociedade racista, não basta não ser racista; é preciso ser antirracista. Ser antirracista é nos posicionarmos claramente por igualdade de oportunidades diante da diversidade. É isso que o Brasil deve aos negros e negras no Brasil: educação e equiparação de oportunidades.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
A próxima inscrição pertence ao Deputado Weliton Prado.
Permita-me, Deputado Weliton Prado, fazer um registro aqui.
17:16
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A Mesa da Câmara dos Deputados e todos nós prestamos condolências à família de Flávio Corso, que faleceu esta noite, aos 83 anos. Ele era funcionário da PETROBRAS, uma figura importante de Tramandaí, capital das nossas praias. Ele era chefe escoteiro e conselheiro da SAT, e foi fundador do PDT. Ele deixa a esposa, nossa querida e amada Iara, minha amiga; os filhos Flavinho, que é nosso Vice-Prefeito de Tramandaí e Vice-Prefeito do PDT, Fernando, Fábio e Fabrício; e os netos. A toda a família nossas condolências e carinho.
Que Deus acolha o Sr. Flávio Corso lá nos campos grandes da estância grande do céu, em sua plenitude, bondade e generosidade.
Deputado Weliton Prado, tem a palavra V.Exa.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer mais uma vitória, fruto de um acordo meu e do Senador Rodrigo Pacheco: nós solicitamos à Ministra Nísia Trindade, do Ministério da Saúde, verbas para as conclusões das obras do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia, e a Ministra nos atendeu. Foi pago esta semana o valor de 10 milhões de reais já para a compra de equipamentos do novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia. Estima-se que serão necessários 150 milhões de reais. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco fizemos, com a Ministra Nísia e com o Secretário Helvécio, o acordo de que nós vamos terminar a obra, garantindo 100% dos recursos para a construção. Vamos garantir recursos também para parte dos equipamentos, e o Ministério da Saúde vai garantir o recurso restante para equipar o novo pronto-socorro da UFU, sendo, depois, necessário credenciar novos leitos.
Os 10 milhões de reais já foram pagos, já estão no caixa da Universidade Federal de Uberlândia, para equipar o novo pronto-socorro da UFU, solicitação minha, em trabalho conjunto com o Senador Rodrigo Pacheco. Ao todo, nós já liberamos 110 milhões de reais para as obras do novo pronto-socorro da UFU. Fomos nós que garantimos 100% dos recursos. Houve uma parte de recursos da Vale também. Trata-se da obra mais importante na área da saúde para Uberlândia e região.
Muito obrigado, Ministra Nísia.
Esse acordo é fundamental. É muito importante esse investimento de 10 milhões de reais. E, para o ano que vem, o Ministério vai garantir mais recursos para equipar o novo pronto-socorro. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco vamos garantir os recursos para terminar a obra do novo pronto-socorro da UFU, que vai ficar em torno de 17 milhões de reais. Ao todo, nós já liberamos 110 milhões de reais.
Então, 100% dos recursos para a construção do novo pronto-socorro da UFU são fruto do trabalho do Deputado Federal Weliton Prado em parceria com o Deputado Estadual Elismar Prado e com o Senador Rodrigo Pacheco, mais os 30 milhões de reais de recursos provenientes do acordo da Vale com o Governo do Estado de Minas Gerais. Esses são os recursos para as obras do novo pronto-socorro da UFU, que é a obra mais importante na área da saúde.
Foi muito importante já contarmos com essa parcela de 10 milhões do Ministério da Saúde, que cumpre um acordo que a Ministra Nísia fez comigo, Deputado Weliton Prado, atendendo à nossa solicitação. O Ministério da Saúde vai garantir parte dos recursos para equipar o novo pronto-socorro da Universidade Federal. Eu e o Senador Rodrigo Pacheco vamos garantir os recursos para terminar a obra e para parte dos equipamentos também.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Weliton Prado.
A próxima inscrição é do Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
Eu quero passar a Presidência para a Secretária da Mesa, a honrada Deputada Maria do Rosário, pois em seguida também vou usar a tribuna.
Muito obrigado.
(O Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta, inclusive pela grande história que têm as mulheres neste Parlamento. E V.Exa. têm sido um exemplo de combatividade, de luta, de respeito e de representação da verdadeira política brasileira, Deputada Maria do Rosário.
Sra. Presidenta, eu gostaria de registrar dois assuntos.
Primeiro, quero dizer que tivemos, na manhã de hoje, uma reunião com nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, juntamente com vários órgãos, dentre eles a CONAB, o INCRA, as Secretarias do MDA, para debater e discutir a importância das políticas para o campo no Brasil, das águas, das terras e das florestas.
Eu quero parabenizar toda a equipe liderada pelo Ministro Paulo Teixeira e dizer que o tema central que debatemos lá foi a questão do orçamento. Nós queremos fazer um apelo ao Congresso Nacional, a esta Casa. E tenho certeza da sensibilidade e do empenho de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, e do Presidente Lula para que nós possamos ampliar o orçamento para as políticas agrárias, para as políticas do campo. Não há como garantirmos uma alimentação saudável e barata para a população da cidade sem termos uma grande política do Estado. Eu tenho plena convicção de que nós poderemos, sim, ter aqui, no Congresso Nacional, o apoio para ampliar o orçamento e garantir aquilo que foi definido pelo Presidente Lula como sua principal prioridade: o fim da fome e da miséria neste País.
Então, quero parabenizar todos os diretores, dirigentes, o Ministro Paulo Teixeira, o núcleo agrário, todos os Parlamentares e os movimentos do campo que estiveram nessa reunião hoje.
Da segunda questão eu queria tratar rapidamente, dizendo que a todo momento nós estamos acompanhando o que está ocorrendo na Palestina, o que está ocorrendo na Faixa de Gaza, o que está ocorrendo nessa região. Para resolver essa história, não há outro caminho que não seja o proposto pelo Presidente Lula, que é o caminho do diálogo e da paz. Não adianta mandar matar, atirar, massacrar, cometer genocídio e ir para lá para ser negociador. A política imperialista americana e de Israel é uma política de massacre contra o povo palestino.
Quero parabenizar o Presidente Lula e todos os movimentos democráticos do mundo inteiro que se unem pela paz, pelo diálogo. A ONU, sob a coordenação do Brasil, está se esforçando para que possamos ter dois Estados respeitados, com autonomia, com democracia, pelo fim da violência e pela paz.
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Todo o apoio e solidariedade ao povo palestino. Todo apoio, solidariedade e respeito à chancelaria brasileira, em nome de todos os embaixadores que estão cuidando dessa situação e do nosso líder maior, o Presidente Lula.
Presidenta, solicito que sejam divulgados, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa, os dois pronunciamentos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a sua solicitação, Deputado João Daniel.
Agora utilizará da palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Eu quero celebrar hoje o Outubro Rosa, em prol da luta contra o câncer de mama, em favor da proteção, da valorização, do acolhimento, enfim, do cuidado de que a mulher tanto necessita.
Eu sou autor da lei que, lá atrás, possibilitou que a mamografia fosse feita pelo SUS sem absolutamente nenhum custo, ou seja, universalizou o exame de mamografia, para que a mulher pudesse ter proteção, fazer o exame, tocar, enfim, ter a confirmação do seu diagnóstico para fazer o tratamento adequado. Muitas vidas foram salvas, muitas vidas ganharam dignidade com essa lei da nossa autoria. Nós somos autores de vários projetos dando exatamente a proteção de que a mulher precisa, merece, necessita e tem direito.
Inclusive, eu quero dar como lido um poema que fiz sobre o Outubro Rosa. Uma parte diz assim:
Um mês inteiro de luzes
Com as cores e a singeleza
Do rosa da natureza
Que com sua beleza nos chama
Pra dar atenção à mama
Olhar, sentir e tocar
E por inteiro examinar
Fazendo a mamografia
Prevenir no dia a dia
É melhor que remediar
Quero também, Presidente, neste espaço, prestar uma homenagem à minha querida e amada cidade de Ijuí, que está aniversariando neste 19 de outubro. São 133 anos de memória e história da colônia de Ijuí, terra da diversidade, da pluralidade, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul — UNIJUÍ, do Esporte Clube São Luiz, de tantos feitos, tantas conquistas. Ijuí é a capital nacional das etnias, é meu chão, meu canto, meu recanto, que eu amo tanto, terra dos meus avós, dos meus pais. Aliás, o hino de Ijuí tem a letra do Prof. Olívio Hermes, que é o bisavô do meu filho. Eu tenho orgulho de poder dizer isso. Tantas coisas nos chamam para Ijuí, nos aproximam e fazem de Ijuí uma grande cidade, que merece a homenagem agora na EXPOFEST e em tantos outros eventos, como a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Ijuí precisa ser celebrada.
Eu quero fazer em versos esta homenagem, dizendo assim:
Presto aqui minha homenagem
À lendária colônia de Ijuí
Terra santa que, em guarani,
É o rio das águas divinas
Por isso, entrego as minhas rimas
À nossa colmeia do trabalho
Que das cinzas do borralho
Construiu a sua história
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Do seu passado de glória se fez a cidade,
A grande cidade da cultura e da diversidade,
Que eu guardo em minha memória
Por isso é que, nesta data,
Eu abro meu relicário
Para desejar um feliz aniversário
À terra dos meus ancestrais,
Avós dos pais dos meus pais
Ijuí, meus versos são para ti,
Pela grandeza da UNIJUÍ,
Pelo multicampeão São Luiz
E o que mais me deixa feliz
É celebrar com alegria
Que o Brasil inteiro reverencia
A terra das fontes de água mineral
Hoje como sendo a grande capital
Nacional das etnias
Parabéns, Ijuí!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabéns a Ijuí! Parabéns ao nosso querido membro da Mesa Deputado Pompeo de Mattos, excelente Parlamentar desta Casa, representante do glorioso Estado do Rio Grande do Sul, junto com a Deputada Maria do Rosário. Além desses dois representantes que estão aqui agora, eu vejo daqui outro gaúcho, o Deputado Marcel van Hattem, que está lá em baixo. A Casa está com os representantes gaúchos.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança da Maioria, ao Deputado Lindbergh Farias, meu amigo e irmão do Estado do Rio de Janeiro.
Comunico ao Plenário que, logo após a fala do Líder, nós vamos iniciar nossa Ordem do Dia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu consultei a Mesa e, na verdade, tenho 3 minutos como Líder e 8 minutos como Líder da Maioria.
Sr. Presidente, acabou a CPMI do 8 de Janeiro. Já temos um relatório, que foi aprovado por 20 votos contra 11. O relatório indicia o ex-Presidente Jair Bolsonaro por vários crimes: associação criminosa, art. 288; formação de quadrilha; violência política, art. 359; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, art. 359; golpe de Estado, art. 359. Foram indiciadas mais de 60 pessoas, incluindo dois ex-Comandantes das Forças Armadas, da Marinha e do Exército. Foram indiciados aqueles que tentaram explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, véspera do Natal. Isso foi claramente um atentado terrorista que houve no curso dessa tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. George Washington é o bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília, além de Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo.
Eu considero esse relatório muito importante, porque está muito claro para todo mundo, em especial depois das revelações da delação do Tenente-Coronel Mauro Cid, que Bolsonaro era o autor intelectual, era o mandante do golpe. Não foi um movimento espontâneo. Diz o relatório da Senadora Eliziane Gama: "Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência".
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Senhores, o que houve no País foi muito grave, tanto em 8 de janeiro quanto antes. Eu chamo a atenção para o dia da diplomação do Presidente Lula, quando depredaram Brasília. E volto a falar, Deputada Maria do Rosário, do atentado terrorista no Aeroporto de Brasília, que, por sorte, por Deus, não aconteceu.
E, ao olhar para a história, Deputado José Guimarães, Líder do Governo, eu estou convencido de que o bolsonarismo, que foi bem descrito no voto da Relatora Eliziane Gama, é, na verdade, uma facção de extrema direita brasileira, que existe já há algum tempo, com métodos violentos e ações terroristas.
Eu, quando falo da tentativa de ataque — que considero terrorista — ao Aeroporto de Brasília, não tenho como esquecer o que aconteceu no Riocentro no processo de abertura da democratização: uma bomba. Era Primeiro de Maio, havia 30 mil pessoas em um show de MPB no Rio de Janeiro, com a presença de vários artistas consagrados. Tinham elaborado um plano de explosão, havia bombas instaladas debaixo do palco. Por sorte, também, ou por Deus, novamente, a bomba explodiu num carro que tinha dois oficiais das Forças Armadas, e aquilo acabou abortando aquela tentativa de um ataque terrorista para tentar jogar a acusação na Esquerda e impedir a abertura democrática.
Olhem, eu estou convencido de que aqui no Brasil, desde lá atrás, há uma facção de extrema direita, extremamente violenta, que apela, em vários momentos da história, para ações terroristas. Volto lá atrás, para a base de tudo, para o General Sylvio Frota, comandante do Exército no Governo Geisel, que fez um movimento claro para impedir a abertura democrática no País. Quem estava junto do General Sylvio Frota? Quem era seu ajudante de ordens? O Tenente-Coronel Mauro Cid era o ajudante de ordens do Bolsonaro. O ajudante de ordens do General Sylvio Frota era o General Heleno. Quem estava com ele? O torturador Brilhante Ustra. Vejam, havia claramente um movimento de extrema direita, uma linha dura, e, naquele momento, o Geisel resolveu o problema demitindo o Comandante do Exército Sylvio Frota do posto.
17:36
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Depois daquilo, como eu já falei, veio o atentado à bomba — isto foi no Brasil, pessoal — contra 30 mil pessoas. Quem fez isso? Essa mesma extrema direita que mantém laços com o bolsonarismo. É a mesma turma do General Heleno. Por isso Bolsonaro gritava, aqui, na votação do impeachment da Dilma, sobre o Brilhante Ustra. Aquilo é uma turma, quase um partido político, uma facção política com força dentro das Forças Armadas. E foi essa facção que fez isso.
V.Exas. se lembram da Dra. Lyda Monteiro? Trabalhava na OAB e foi morta; explodiram uma bomba. Era época das cartas-bombas. A verdade, pessoal, é que essa extrema direita sempre agiu dessa forma. E eles estão aí. Acho que o relatório é muito importante, quando diz que isso não acabou, porque não acabou. Eles são os mesmos e estão aí. Só há um jeito de frear tudo isso: as instituições serem duras e mostrarem sua força.
Este Plenário da Câmara foi invadido no dia 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal foi invadido e depredado em 8 de janeiro, assim como o Palácio do Planalto. As pessoas que fizeram aquilo têm que pagar com a prisão. Isso é pedagógico.
E, pela primeira vez na história — isto não aconteceu lá atrás —, nós vamos ter também o julgamento, pela Justiça Comum, de militares que cometeram crimes. V.Exas. sabem que o atentado contra o Riocentro não foi julgado. Não houve julgamento pela Justiça Comum. Houve a decisão do Superior Tribunal Militar. O STF e o STJ disseram que não poderiam abrir o caso por causa da Lei da Anistia.
Ora, senhores, nós estamos falando de uma ação terrorista. É a mesma turma. São os mesmos métodos. O jornalista Luiz Maklouf, da revista Veja, fez um livro sobre o plano de Bolsonaro para explodir bombas em quartéis e no sistema de água do Rio de Janeiro, o Sistema Guandu.
Então, senhores, o que eu quero dizer aqui é que, no final dessa CPI, esse indiciamento é importante. Mas essas pessoas têm que ser punidas. É fundamental que isso aconteça neste momento. As instituições têm que mostrar que a democracia, dado o seu valor, é um bem essencial.
Essa turma sempre agiu desse jeito. A turma que tentou explodir uma bomba no aeroporto no dia 24 de dezembro, no Natal, é a mesma turma que tentou fazer aquele que seria o maior ato terrorista do País, matando mais de 30 mil pessoas, no Riocentro. São os mesmos das cartas-bombas, que mataram Lyda Monteiro. São os mesmos filhotes do General Sylvio Frota, lá atrás.
Então, acho este momento muito importante. Quero aplaudir a Relatora, a Senadora Eliziane Gama; todos os Deputados do PT — Rogério Correia, Delegada Adriana Accorsi, Rubens Pereira Júnior —, a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Aliel Machado, a Deputada Duda Salabert, enfim, todos os que estiveram à frente desse processo. Quero agradecer e dizer que a luta pela retomada de uma democracia plena neste País passa por esses julgamentos no Supremo Tribunal Federal. E é isso que nós vamos cobrar agora.
17:40
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O futuro dessa turma e do Bolsonaro, principalmente por atentar contra a democracia, vocês sabem, é a cadeia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 420 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Todos os colegas sabem da viagem oficial do nosso Presidente Arthur Lira. Então, a título de esclarecimento, e também para agradecer, gostaria de dizer que o 1º Vice-Presidente, que tem brilhantemente nos conduzido durante todos esses dias, solicitou que conversássemos com os colegas para tratarmos do andamento dos trabalhos de hoje diante de uma série de compromissos de S.Exa., o Deputado Marcos Pereira, por quem nutro todo o carinho, respeito e gratidão por nos ter confiado a capacidade de hoje tentar dialogar com o Governo e com a Oposição, a fim de buscarmos alguns entendimentos de pauta para a celeridade do nosso trabalho.
Quero registrar ao Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder da Oposição, minha gratidão por ter dialogado durante toda a tarde e aberto mão do seu tempo e ter consensuado uma pauta com a qual nós poderemos trabalhar aqui nesta tarde. Da mesma forma, agradeço ao Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, que pacientemente acordou totalmente com todas as cessões, tanto do lado do Governo, quanto da Oposição, bem como ao Deputado Odair Cunha, Líder do PT, que participou junto conosco das reuniões.
A decisão nossa foi a de retomar a pauta de ontem, que o próprio Presidente Marcos Pereira conduziu. Houve uma dificuldade no dia de ontem, mas foi vencida. Voltaremos àquela pauta — é bom que esteja aqui também o Líder e meu querido Antonio Brito, da Bahia —, àquela pauta de votação das moções de Israel, das questões do PDL da Bolívia e do Itamaraty, dos PDLs, e depois dos requerimentos de urgência na publicação feita recentemente pela Secretaria-Geral da Mesa.
Eu quero deixar muito clara a minha gratidão ao Presidente Marcos Pereira, aos Líderes do Governo e da Oposição e, lógico, a todos os demais Líderes. Eu não tive tempo de me reunir com todos para isso, mas, como já havia a deliberação do dia de ontem e o entrave só era entre a Oposição e o Governo, acho que caminhamos.
O Deputado Antonio Brito pede a palavra.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Não, era só para concordar com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Só isso? O.k.
Então, gratidão registrada, vamos começar. (Pausa.)
Requerimento de Urgência nº 735, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos à Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei nº 10.286/2018, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Sala das Sessões, março de 2023.
Deputado Sóstenes Cavalcante
Segundo Vice-Presidente
17:44
RF
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Queiroz. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu posso perguntar se todos são "sim" ao requerimento? (Pausa.)
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu ia sugerir isso.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, o NOVO quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa., eu queria sugerir que nós pudéssemos encaminhar "sim" para todos, simbolicamente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vamos encaminhar "sim" simbolicamente para todo mundo.
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A intenção do projeto é excelente, mas há um problema, uma dificuldade no relatório. Ele cria uma série de burocracias, uma validade que acaba dificultando a aquisição. O projeto inicial dava uma abertura, uma possibilidade, um direito que é essencial. Mas o relatório cria tanta burocracia que, se a Casa aprová-lo desse jeito, ninguém vai conseguir cão-guia. O fim não vai ser alcançado.
Então, nós vamos votar "sim" à urgência, mas apelando à Relatora para que tire as imensas — até laudo psicológico de cachorro daqui a pouco vão pedir —, as inúmeras exigências, réguas, burocracias para impedir o objeto de que trata o projeto inicial.
Portanto, votamos "sim", fazendo esse apelo, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nobre Líder, eu gostaria só de informar a V.Exa. que hoje será o requerimento de urgência.
Eu entendo V.Exa. Acho que o texto precisa de ajustes. Inclusive, eu faço parte do requerimento de urgência. Tenho convicção de que, nomeando um relator, todas essas questões que V.Exa. apresenta serão devidamente ajustadas no texto pelo substitutivo a ser apresentado. Por isso, faço coro com V.Exa. diante da observação pertinente colocada pelo Partido Novo.
Orientação para todos.
Em votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Vai haver orientação?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. quer a palavra?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Eu quero só orientar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela Federação, vou orientar "sim".
Eu quero utilizar este 1 minuto para me solidarizar, para abraçar firmemente a Relatora da CPMI, a Senadora Eliziane Gama, que foi ameaçada de todas as formas, atacada de todas as formas.
Os jornais dão conta, agora, de ameaças de morte à família.
O Senado Federal e as autoridades estão determinando cuidado e atenção à família da Senadora Eliziane Gama.
Todo ataque à Senadora Eliziane Gama e a quaisquer membros integrantes dessa CPMI que indicaram a responsabilidade de Bolsonaro, de quaisquer dos generais ou de quaisquer dos responsáveis pelos atos insanos do dia 8 de janeiro é um ataque à democracia do Brasil e é inaceitável.
Em defesa da vida, em defesa da democracia, em defesa da dignidade e do trabalho da mulher, do trabalho da Senadora Eliziane Gama, eu me coloco ao seu lado e me solidarizo com ela, unida nessa jornada, porque nós precisamos ser um Congresso Nacional com seriedade.
O relatório está votado e aprovado e será encaminhado às autoridades.
É inaceitável que qualquer Parlamentar seja atacado, seja ameaçado, seja de um lado a Deputada Sâmia Bomfim, seja do outro lado, agora, a Senadora Eliziane Gama. É Inaceitável.
Que a nossa Mesa Diretora também se posicione ao lado dos Parlamentares e das Parlamentares ameaçados!
Obrigada.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Jamais, querida Deputada Maria do Rosário! Sempre estaremos na defesa de todos os Parlamentares, independentemente da posição partidária.
A Mesa Diretora da Câmara e também a do Senado sempre se comportarão dessa forma com todos os nossos colegas Parlamentares.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, peço para fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes, é claro que a nossa orientação é favorável a essa urgência. É sagrado o direito absoluto de as pessoas com deficiência se fazerem acompanhar de cães de assistência, onde quer que seja necessário, nos transportes coletivos, em qualquer espaço.
Eu acabei de ver a sessão final da CPMI e quero me alinhar com a Deputada Maria do Rosário. Eu nunca vi uma Relatora ser tão atacada, e mais até pela sua condição de mulher e de evangélica. Usa-se o nome de Deus em vão, com a maior falta de cerimônia.
Isso é muito negativo, é muito precário, é muito baixo, revela bem que existe uma cultura golpista, que não acabará com esse relatório, que é uma espécie de atestado de óbito dessa tentativa golpista que culminou com o 8 de janeiro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero expressar aqui o que expressei na CPMI, que acaba de acabar!
Nós fomos até a Praça dos Três Poderes para falar com a imprensa e, portanto, com a sociedade. Por quê? Porque a Praça dos Três Poderes não pode ser o lugar do golpe. Tem que ser o lugar da democracia. Nós fomos lá simbolizar isso. Nós pisamos lá, com a Constituição na mão, para dizer: "Esta Praça dos Três Poderes é a praça da democracia, não é a praça do golpe!".
Nós fizemos isso com o Parlamento, com o Supremo e com o Planalto na mesma imagem, para garantirmos essa visão para a sociedade brasileira.
Quero dizer também que aqui cabe uma solidariedade aguda à Senadora Eliziane Gama. Ela fez a denúncia da ameaça, como eu também já tinha feito a denúncia de ameaça à minha vida. De cada fala desses bolsonaristas, o legado é uma ameaça, o legado é uma visão de violência, o legado são seus seguidores fazendo isso, e a Senadora Eliziane merece a nossa homenagem e a nossa solidariedade.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com a orientação no painel, aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns à causa animal!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 554-B, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 554-B, de 2021, que aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019; tendo parecer das Comissões de: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (Relatora: Dep. Policial Katia Sastre); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Marangoni).
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
17:52
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero iniciar agradecendo a V.Exa. a construção desse acordo que permitiu que a pauta, que desde a semana passada previa a votação de acordos com o Estado de Israel, fosse finalmente destravada, para que déssemos aqui, como Casa Legislativa, como Câmara dos Deputados, representantes do povo brasileiro, a mensagem correta: de que o Brasil, em termos de segurança pública — e este é o principal mérito desse acordo —, está alinhado com o que Israel faz.
Sr. Presidente, eu faço questão de citar aqui o art. 3º deste PDL 554, que fala que nos campos de cooperação entre Brasil e Israel haverá prevenção de ilícitos, investigação e inteligência policial, segurança no uso de tecnologia da informação em comunicações, práticas de governança em situações de crise e emergência, cooperação nas áreas de indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública e análises criminais e forenses.
Para isso não há momento mais oportuno e adequado senão este durante o qual o Estado de Israel, após sofrer um ataque inominável, covarde, de terroristas armados que estupraram mulheres, degolaram crianças, sequestraram idosos e mantêm reféns dentro da Faixa de Gaza, neste momento em que o Estado de Israel se viu, portanto, no infeliz dever, preciso dizer, de reagir a esta atrocidade. Não há melhor momento para que a Câmara dos Deputados se pronuncie em um acordo na área de segurança pública a fim de dizer que o Brasil está ao lado do Estado de Israel.
Aliás, isso é diferente do que têm dito muitos próceres de esquerda, ou deixado de dizer, porque não condenam os terroristas do Hamas. Condenar o terrorismo do Hamas não é ser contra o povo palestino. Pelo contrário, porque o Hamas oprime o povo palestino. Ser a favor do Estado de Israel tampouco é ser contra o povo palestino, pois tanto o Estado de Israel como a Autoridade Palestina, que é muito diferente do Hamas, buscam a solução nos dois Estados.
Portanto, Sr. Presidente, pronunciamo-nos aqui favoravelmente a este acordo com o Estado de Israel. Espero que toda esta Casa, por meio de todas as suas representações partidárias, possa acompanhar o voto da relatoria deste projeto de decreto legislativo, declarando ao Estado de Israel não apenas a nossa conformidade com o acordo, mas a nossa solidariedade neste momento tão triste.
17:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.)
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.)
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Marangoni. (Pausa.)
Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
Pra discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Não há mais quem queira discutir.
Para encaminhar a matéria. (Pausa.)
Como vota o Bloco do UNIÃO e da Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.)
Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota a Federação do PT/PCdoB/PV?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas para registrar que nós não temos nenhum problema com o conteúdo do acordo, até porque ele foi feito muito antes do conflito atual. Também a OLP, a Autoridade Palestina, nos pediu para votar um PDL que já está aqui há muito tempo, sobre o intercâmbio educacional. Nós não propusemos, por que, agora, neste momento? Porque achamos que duas áreas em conflito não cabe ao Parlamento neste momento se posicionar, porque nós não sabemos os desdobramentos disso.
Então, não é pelo conteúdo, mas pelo momento político, a Federação é contra a aprovação neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como vota a Federação PSOL REDE? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa., Sr. Presidente, passou o encaminhamento. Eu sei que perguntou. Eu cheguei a levantar a mão, eu estava inscrito. Se puder incluir o tempo de encaminhamento agora, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Incluso.
Peço para que mudem no painel, por favor. A Federação do PT vota "não".
Acrescento o tempo de V.Exa., Deputado. Desculpe, eu não vi realmente. Pode usar o tempo de encaminhamento com o tempo de orientação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu lamento ver aqui o PT se posicionando contra um acordo com o Estado de Israel na área de segurança pública. Lamento, mas não me surpreendo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Liberação para nós, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Liberou, Deputado Marcel van Hattem...
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do UNIÃO, PP e PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou usar a tribuna, Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Pode me conceder 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. tem 1 minuto, enquanto o Deputado se dirige à tribuna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, toda construção possível nas relações que o Brasil tem que ter com o mundo é relevante para o nosso País. Não importa se o mundo é árabe, islâmico, se é cristão, se é muçulmano, se é alemão, italiano, português, francês, inglês, nós precisamos de relações com o mundo.
Essa Guerra Santa de santa não tem nada. Ali tem de tudo um pouco. Tem gente boa sendo vítima de um e de outro lado. Tem gente ruim agindo e atacando de um e de outro lado, matando, estuprando, cometendo todo tipo de crime, largando bomba, agredindo. Enfim, isso não é o que nós queremos para o Brasil.
Essa guerra não é nossa, essa guerra não é do Brasil. Nós queremos respeito para com Israel e queremos respeito para com o povo palestino. Os dois merecem o nosso respeito. O que nós queremos é o fim dessa guerra. Guerra não é bom para ninguém, não faz bem para ninguém. Essa é a nossa postura. Por tudo isso, o entendimento é necessário.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
18:00
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu dizia no microfone de apartes, repito agora aqui na tribuna, que não me surpreendia ver o PT se posicionando contra um acordo na área de segurança pública com Israel.
Mas, enquanto eu falava, a orientação da bancada foi alterada para "liberação".
Eu gostaria, Sr. Presidente — foi feito um acordo no sentido contrário —, que o voto fosse nominal. Respeito os acordos na Casa. Assim foi construído para que se votasse esta pauta no dia de hoje. V.Exa. deixou isso claro no início da sessão. Agora, isso só revela o quanto a Esquerda não quer demonstrar pelo voto individual de seus Parlamentares, nem no posicionamento no painel, qual a sua real posição nesse conflito deflagrado no Oriente Médio pelos terroristas do Hamas.
Deputado Rodrigo Valadares, o MST manda uma brigada. V.Exa. sabe o que é uma brigada? Brigada é um braço militar. O MST manda uma brigada sua todos os anos para a Faixa de Gaza. Está aí na imprensa, é só pesquisar. Supostamente, eles vão para lá sabe para quê? Colher azeitona. Colher azeitona! É óbvio, é claro como a luz do dia, que a cooperação que o movimento terrorista do MST — esse, sim, um movimento terrorista... Usar a violência para tentar atingir fins políticos: essa é a descrição de terrorismo. É óbvio que o MST tem vínculos com os terroristas estupradores e degoladores do Hamas. Aqui o MST é defendido pelo PT, pelo PSOL, pelo PCdoB, assim como o Hamas é protegido ao não ser declarado como organização terrorista por este Governo criminoso do PT de Lula.
O Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Presidente, Silvio Almeida, teve sabe quantas reuniões bilaterais este ano, Deputado Sóstenes? Cinco reuniões bilaterais este ano, reuniões bilaterais como representante do Brasil com outros países. Das cinco reuniões bilaterais, Deputado Valadares, sabe quantas foram com o embaixador do Irã? Duas. Essa predileção do Governo brasileiro de Lula e de seus Ministros, Mauro Vieira também, permitiu a entrada do Irã no BRICS.
Está óbvio o que o painel aqui, infelizmente, não demonstra em virtude da liberação covarde feita pelo PT. É covarde essa liberação, porque deveriam, pela coerência, colocar o que a Deputada Jandira disse inicialmente, Deputado José Guimarães, que foi "não". Por essa liberação covarde, o PT demonstra, para quem entende meias palavras, porque bastam para bons entendedores, o quanto está ao lado do terrorismo, de estupradores do Hamas, de degoladores do Hamas.
Por isso, Sr. Presidente, encaminho aqui pelo NOVO e pela Oposição — depois confirmaríamos isso pela votação nominal, se assim o fosse — nossa posição favorável a esse acordo com o Estado de Israel, até para que esta Câmara demonstre, por sua ampla maioria, de que lado está nessa sórdida guerra.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE) - Pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vou seguir a ordem.
Como vota a Minoria?
18:04
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O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim".
Nós queremos deixar aqui uma reflexão, porque essa Esquerda mais radical, e não é toda a Esquerda, tem uma autocrítica que está ficando cada dia mais feia a defesa velada ao Hamas, está ficando cada dia mais feia essa postura antissemita contra os judeus, contra o povo israelense.
Eu falava hoje, pela manhã, com uma amiga minha palestina mostrando a nossa solidariedade. Defender o povo palestino, defender o povo judeu não é defender o terrorismo, não é defender o Hamas. Até a Esquerda normal, racional, está contra esse tipo de terrorismo, mas a Esquerda radical precisa fazer essa avaliação, porque está ficando feio e estão provocando nas redes sociais posicionamentos nos seus eleitores, antissemitas, inclusive, citando Adolf Hitler.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta "sim".
Eu não poderia deixar de registrar que todas as matérias agora, neste momento, passam a virar palanque dos extremismos que ainda refletem, e são sólidos, no nosso País desde a última eleição.
Eu tenho certeza de que aqui não há nenhum apoiador do Hamas. O povo israelense sofreu a maior atrocidade desde o holocausto, e todos nós lamentamos.
Do ponto de vista humanitário, ninguém pode deixar de levar em consideração o risco que os civis, tanto de um lado, como de outro, têm sofrido.
Portanto, a orientação é "sim", no entendimento de que o acordo não simboliza o lado A e o lado B na política brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim", sobretudo porque nós temos uma posição muito clara de defesa do Estado de Israel e do Estado da Palestina.
As atrocidades, de um lado e de outro, contra inocentes é o que nós estamos combatendo. A postura do Governo do Presidente Lula, bem como de seu embaixador, Ministro Mauro Vieira, tem sido referência para vários países do mundo, porque pede respeito às vidas humanas e pede um cessar-fogo para que se busque uma solução negociada.
A guerra não interessa a ninguém, muito pelo contrário. Só traz prejuízos à humanidade.
Por isso, o nosso voto é "sim", até para preservar o acordo que V.Exa. patrocinou pelo qual votaremos já, já o projeto referente à Bolívia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Chegaram outros Líderes e vou chamá-los.
Tem a palavra o meu Líder, Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL orienta "sim".
Presidente, nós precisamos deixar claros, absolutamente claros, os posicionamentos.
Nós estamos estarrecidos com imagens chocantes, por exemplo a de uma refém israelense sendo estuprada por soldados do Hamas. Esse vídeo que está rodando aqui na Internet é uma coisa absolutamente estúpida. Não pode existir, sinceramente, eu não posso acreditar que exista um brasileiro que defenda esse grupo terrorista Hamas, que matou brasileiros e que tem feito brutalidades. Talvez, uma das cenas mais chocantes que podemos observar numa guerra é a de uma mulher sendo violentada, estuprada, assim como a de crianças sendo mortas.
O PL vota "sim".
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação: "sim".
Já há orientação da Federação.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Há orientação da Federação, Presidente. Peço a palavra apenas para um registro histórico.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Depois, Maioria.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou falar pelo Partido dos Trabalhadores. Pela Federação, a Deputada Jandira Feghali já encaminhou e liberou a bancada.
É importante fazer o registro de que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou a favor desse acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e nós estamos apenas ratificando a nossa compreensão em torno do conteúdo. Isso aqui não tem nada a ver com o conflito entre a Palestina e Israel, Hamas ou qualquer outro tipo de extremismo que queiram imprimir à bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Partido dos Trabalhadores ou ao próprio Governo. Nós estamos votando o que está escrito no acordo.
Por isso, a nossa bancada tem a compreensão de que deve votar "sim". Com a discordância do PCdoB, nós vamos liberar a bancada.
Digo isso por uma questão de verdade!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Lindbergh Farias, vai orientar?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim, pela Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Maioria?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho impressionante como algumas pessoas não olham a realidade, usam a tragédia humana para fazer disputa política interna.
Hoje, o Brasil teve um protagonismo, no Conselho de Segurança da ONU: apresentou uma proposta que contou com o apoio de 12 países. Foi vetado pelos Estados Unidos. O nosso Governo, o Presidente Lula condenou os ataques do Hamas contra civis, de forma dura. Agora, nós estamos preocupados com o verdadeiro genocídio que está acontecendo, pois 43% da população de Gaza é composta por crianças, houve explosão de hospital. O que foi proposto? Uma pausa humanitária para criar um corredor para tirar crianças, idosos, deficientes. É esse o tema!
Nesse caso, por orientação do Líder Aguinaldo Ribeiro, a Maioria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é óbvio que lamentamos por cada civil, cada israelense, cada brasileiro, cada palestino que foi vítima da barbárie, da tragédia que nós temos hoje no Oriente Médio.
Esse acordo aqui avaliza uma guerra imperialista que está sendo comandada pelo Governo de Israel, com o aval dos Estados Unidos, contra o povo palestino. É um verdadeiro massacre! Foram 3.400 mortes, a maioria de crianças.
Nós estamos vendo os propagandistas da guerra, justamente, serem solidários seletivamente, não falarem do massacre do povo palestino, dos crimes de guerra, do fósforo branco, do corte da água, da luz, da eletricidade e da dificuldade, inclusive, de repatriação dos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, e, ao mesmo tempo, fazerem sinalizações como essa, a favor de uma guerra imperialista.
Presidente, digo mais, hoje, centenas de judeus ocuparam o Capitólio, nos Estados Unidos, para dizer "não" à guerra; houve muitas passeatas no mundo árabe, para dizer "não" à guerra. Nós precisamos de paz, de autodeterminação para o povo palestino, garantia de respeito e direitos para todos.
Por isso, para não avalizar essa guerra, aliás, esse massacre, o PSOL vota "não".
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho engraçado falarem aqui de qualquer outra coisa, em relação à Oposição, que não seja a busca de expor a verdade dos fatos. Falam muito aqui que defendem civis, mas não dizem, em nenhum momento, que o Hamas é uma organização terrorista. É tão simples, tão simples. Por que não dizem? Vários Parlamentares perfilaram-se aqui nos microfones, mas não dizem que os integrantes de uma organização que estupra mulheres, degola crianças, sequestra civis são terroristas.
Por que será, Sr. Presidente? Por que essa conivência, essa cumplicidade?
A Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parabéns aos colegas Parlamentares pela aprovação da matéria e à Oposição e ao Governo pelo consenso de andamento da pauta pacífica, que é disso que o nosso Brasil precisa.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria parabenizar V.Exa. pelo acordo realizado e por essa importante votação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado pela benquerença de um Líder como V.Exa. Isso só é possível por causa dos Líderes.
Muito obrigado.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Presidente Sóstenes Cavalcante. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Item de pauta.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 742-C, DE 2021
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 742-C, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018; tendo parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relator: Dep. Hiran Gonçalves); Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Eduardo Cury); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Arthur Oliveira Maia).
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, não é esse o segundo. O segundo é o da Bolívia. Foi o acordo que nós fizemos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Desculpe. São dois de Israel e um da Bolívia. É por isso que está na sequência, conforme estava na pauta de ontem, Líder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eram três de Israel e depois o da Bolívia.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - São três de Israel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - São três de Israel e depois o da Bolívia.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - É a pauta de ontem: três de Israel e um da Bolívia.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja bem. Eu comuniquei a V.Exa., eu produzi esse acordo com V.Exa. e o Deputado Marcel van Hattem, e eu tenho uma viagem agora. Aceitei votar o de Israel primeiro, esse que era o mais simbólico, o mais importante.
Eu solicito que ouça os Líderes, porque eu preciso votar o acordo da Bolívia antes de pegar meu voo. Não é possível que não possamos... É um apelo que eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado da Oposição, há um apelo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi o acordo feito. Eu lamento. Se eu soubesse antes, poderíamos ter tratado de voo, de sair mais cedo, mas não foi o caso. Foi o caso de tratarmos que os de Israel seriam primeiro, depois seria o da Bolívia. Esse foi o acordo, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Isso não é razoável. Desculpe-me.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não é que não seja razoável. Foi o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu não tinha a menor noção de que eram três. Eu vi a pauta de ontem. Por isso que estou tentando produzir o acordo da pauta de ontem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Exatamente, Presidente. Eu sou Vice-Líder da Oposição. O Líder infelizmente não pôde estar aqui. O Governo tem outros Vice-Líderes também.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu posso fazer um apelo a V.Exa.? Podemos votar o segundo e intercalar com o dele? Assim eu não faço três seguidos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, foi feito o acordo naquele sentido. V.Exa. é cumpridor de acordos, nós também. Eu fiz o acordo com a anuência da Liderança da Oposição.
18:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Se eu votar dois, eu o libero para viajar, e ele não perde o voo... O meu compromisso é votar tudo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, nós vamos votar aqui até a hora que for preciso. Foi o combinado, não foi? Então, votamos os de Israel, os dois; depois, o da Bolívia.
Não há quase ninguém aqui para debater também, Presidente. Acho que a razoabilidade está do nosso lado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, se não for intercalado, nós não vamos votar mais nada. Não é possível isso, porque uma minoria não pode impor nada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Marcel van Hattem, deixe-me votar esses dois de Israel e o da Bolívia, por favor. Estou fazendo um apelo a V.Exa. Estamos votando dois, com este, e aí intercalamos o dele; depois, terminamos com o seu.
Nós temos uma pauta extensa. Estou fazendo um apelo em nome da Casa.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Estou de acordo com V.Exa., Sr. Presidente. Vamos intercalar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, inicie a votação do segundo, e voltamos a conversar em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Certo. Nós vamos votar o segundo, que eu li, o PDL 742/2021.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho feito esta insistência de que tratemos antes os acordos de Israel porque esta era a nossa intenção ontem. Aliás, todos sabem que tentamos.
O Líder do Governo certamente acompanhou a sessão — não estou certo se estava no plenário ou não no dia de ontem — no momento em que fizemos o apelo ao Deputado Marcos Pereira para que pudéssemos votar primeiramente os de Israel; depois, o restante da pauta. Fizemos até uma inversão de pauta, e a sessão acabou caindo.
Desde o início a nossa intenção era votar primeiramente esses acordos de Israel. Essa é uma questão simbólica, até porque, inclusive, sou contra o PDL de ingresso da Bolívia no Mercosul. Tínhamos, inicialmente, inclusive, a intenção de obstruir a pauta em virtude dessa proposição. Concordamos apenas com a votação nominal do PDL de adesão da Bolívia, para que, aí sim, tivéssemos as votações dos acordos com Israel antecedendo-a.
Portanto, Sr. Presidente, eu não vejo nenhum problema em cumprir o acordo. Este aqui é um texto mais simples, um acordo previdenciário com o Estado de Israel, assim como são feitos acordos previdenciários com vários outros países mundo afora, que dá ao sistema internacional a mensagem de priorização das relações do Brasil com o Estado de Israel, em um momento em que vemos que o Governo brasileiro não tem passado essa mesma mensagem.
Por isso, Sr. Presidente, estamos determinados a votar antes esses temas. Vemos que há pouco debate, há poucos Parlamentares. É uma pena, porque, para uma quarta-feira, a Casa anda bem esvaziada. E gostaríamos de debatê-los até noite adentro, porque, como nós dissemos, não temos compromisso com o mérito do PDL de ingresso da Bolívia no Mercosul. Aliás, entendemos ser esse um erro e, para a Oposição, quanto mais tarde ficar a apreciação desse projeto, melhor, porque eventualmente pode nem chegar a ter a sua aprovação.
18:20
RF
Sr. Presidente, nós mantemos a nossa posição, assim como é legítima a posição do Governo ou de parte dele de liberar bancada ou de demonstrar contrariedade aos acordos com Israel.
Nós nos manifestamos favoravelmente a este acordo previdenciário com o Estado de Israel ora em apreço na Câmara dos Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que, com certeza, vai querer encaminhar. Nosso herói hoje vai usar todo o tempo disponível.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu reforço que a situação que hoje o Estado de Israel enfrenta em seu território, seguindo também as palavras do Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, é uma situação que não deveria existir simplesmente no mundo. Simples assim. Aliás, a própria solução de dois Estados pleiteada por palestinos e israelenses deveria — concordo, neste ponto, com muitas das manifestações do Governo — ser a opção para que se resolvesse qualquer tipo de conflito.
Ocorre que, no caso de Israel e do Hamas, especificamente, essa não é uma solução, porque o Hamas, na sua própria declaração de princípios — é só procurar no site dessa organização terrorista —, publicamente diz que o seu grande objetivo é eliminar o Estado de Israel. E assim também é o objetivo de várias outras nações que apoiam o Hamas. Algumas delas incognitamente, outras de uma forma bastante pública, como é o caso do Irã.
Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que o Brasil demonstre, por meio da votação na Câmara dos Deputados, que quer a normalidade total das relações com o Estado de Israel e assim aprove não somente este acordo, mas os três acordos que estão na pauta desde a semana passada. Ontem não foram votados, mas, felizmente, graças ao acordo construído com V.Exa., inclusive junto ao Governo, serão apreciados e votados no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Parlamentar. Eu vi que V.Exa. não usou os 3 minutos e agradeço, Deputado Marcel van Hattem.
Passa-se à orientação de bancada.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, é todo mundo "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - É todo mundo "sim"?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não.
A Federação PSOL REDE quer orientar.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO e do PP orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Os demais blocos orientam "sim", com exceção dos que vão usar agora a palavra.
Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a defesa desse projeto feita pelo Deputado Marcel van Hattem, projeto que, em si, tem seus méritos, evidenciou que o que se quer é fazer o Parlamento brasileiro dar uma péssima sinalização nesse momento em que a proposta corretíssima do Governo brasileiro é de cessar-fogo, liberar os reféns, deixar a asfixia de Gaza de lado e acabar com os bombardeios.
18:24
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O insuspeito The Washington Post acaba de dizer que já há dez unidades de saúde bombardeadas por Israel, e se discute o último bombardeio.
Então, o PSOL vai se abster porque acha que neste momento votar esse projeto é avalizar a guerra, a estupidez, a morte, tudo que há de ruim. Política se move por símbolos. É curioso esse afã de aprovar esses acordos de Israel nesse momento totalmente inoportuno, fora de lugar. Aliás, o discurso não esconde isto: é para apoiar Israel, quando queremos a paz, o armistício, o cessar-fogo.
A orientação do PSOL é "abstenção".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Algum outro partido quer orientar? Podemos seguir?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV encaminha "sim", conforme já está no painel, num diálogo aberto com a bancada do PCdoB, que desse conteúdo previdenciário é a favor.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vai orientar pelo PL?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, mas, antes, quero deixar registrado um ato de vergonha para o Parlamento.
O Deputado Rogério Correia agrediu um assessor do Deputado Jordy, batendo no celular dele, que caiu na Senadora Soraya Thronicke, que fez um escândalo achando que alguém a havia agredido.
Na verdade, quem agrediu foi o Deputado Rogério Correia: agrediu o assessor do Deputado Jordy, derrubando o celular sobre a Senadora Soraya.
Diante desta denúncia, Sr. Presidente, até para proteger a pessoa que depois é acusada e que tem a sua vida destruída... Até o assessor do Deputado Jordy conseguir explicar que foi o Deputado Rogério Correia que bateu no celular dele, que machucou ou que talvez tenha caído sobre a Senadora Soraya, até chegar a essa justificativa, o tempo passa, e o Deputado Rogério Correia sai de santo por aí achando que é bonzinho, e não é.
O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu vou garantir a palavra ao Deputado Rogério Correia, porque foi citado, mas vou pedir ao Plenário essa boa paz com a qual estamos convivendo nessas discussões.
Eu tenho o compromisso de votar a pauta do Governo, bem como a da Oposição.
Por favor, Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidente. É bastante rápido.
Isso não condiz com a verdade. Quando a verdade não é dita, é preciso que recoloquemos a verdade nos fatos.
Um assessor — fiquei sabendo agora que era assessor do Deputado Jordy — passou a agredir aqueles que estavam na CPMI do golpe e que votaram a favor do Relatório da Senadora Eliziane denunciando o golpe ou a tentativa de golpe que foi feita a partir do Presidente Jair Bolsonaro. Esse foi o Relatório. Ele passou, então, a agredir todos aqueles que faziam uma entrevista coletiva, gritando que eram todos terroristas, com o celular em punho, empurrando os assessores de forma extremamente violenta. Como não havia segurança, eu o afastei e retirei o celular dele, que, de fato, caiu. Não me arrependo de ter feito isso, porque ele não pode ficar com o celular gritando com os outros da forma como foi feito.
Então, ele era o agressor. Infelizmente, o Deputado aqui veio, de novo, falar mentira, que é o que ele está acostumado a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Mais algum Líder quer orientar?
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 742, de 2021.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, é o PDL 465/22. Eu já me comprometi com a celeridade para aprová-lo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. vai usar 1 minuto? É isso?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É isso mesmo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Item da pauta.
18:28
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465-B, DE 2022
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 465-B, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019; tendo parecer das Comissões de: Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Dep. Filipe Martins); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Gerlen Diniz).
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Open Skies Agreements, como são conhecidos na terminologia Internacional, Sr. Presidente, são muito comuns aqui na Casa. Mas, neste caso específico, nós precisamos saudar por ser justamente com o Estado de Israel. Pela terceira vez agora, esta Casa dará exemplo ao aprová-lo, se esse for o entendimento majoritário do Plenário, como o foi nas votações anteriores. Inclusive, na votação passada, foi unânime. Esta Casa dará realmente a resposta que as pessoas que prezam pela democracia e são contra a violência esperam, a resposta de que queremos relações normalizadas, como sempre tivemos com o Estado de Israel.
E repito aquilo que já disse na tribuna, por outros momentos: isso nada significa ser contra a Palestina. Muito antes pelo contrário: ser a favor da Palestina é ser contra o Hamas, é ser contra o terrorismo, é ser contra aqueles que oprimem a sua população. E ser a favor do Estado de Israel é também ser a favor democracia, da liberdade, e assim solidarizarmo-nos com todas as vítimas desses ataques cruéis dos terroristas do Hamas, operados em solo israelense.
Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o projeto de decreto legislativo...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós queremos orientar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k., desculpe. V.Exa. terá a palavra.
Orientação de bancadas.
Como orienta a Federação do PT e PCdoB? (Pausa.)
Posso estender para os demais, com exceção do PSOL e da REDE? Pode ser, Líder? "Sim" para todos, com exceção do PSOL e da REDE? (Pausa.)
A Deputada Fernanda Melchionna tem a palavra para orientar pela Federação PSOL REDE.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É impressionante! Nós não conseguimos ver o Deputado que me antecedeu se solidarizar com as 3.400 vítimas do povo palestino. Mais de mil crianças assassinadas nos bombardeios promovidos pelo Estado de Israel, neste momento, na Palestina, na Cisjordânia, com as mulheres grávidas e o povo palestino sendo massacrado! Nós estamos diante de um governo racista, que diz que vai fazer um verdadeiro extermínio. O Netanyahu disse que a Faixa de Gaza vai virar deserto.
Votar esses acordos hoje é avalizar essa política, mesmo que, no mérito, nós não tenhamos nada contra esse acordo. Mas a sinalização política é a sinalização de acordo com o Estado que está promovendo um verdadeiro terrorismo contra outro povo, que é o povo palestino. Nós nos solidarizamos com todos os povos, com os israelenses, com os brasileiros e com os palestinos. Mas é preciso acabar com o apartheid, com a colonização, e ter a garantia da paz e da autodeterminação dos palestinos.
O PSOL orienta a abstenção.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou ser obrigado a orientar, Presidente, já que fui citado. Tenho 1 minuto da minha Liderança. (Pausa.)
Mas eu tenho 1 minuto do NOVO, não é por citação. Eu tenho 1 minuto do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não houve citação. Se V.Exa. quiser usar o tempo do NOVO, V.Exa. pode orientar pelo NOVO.
Deputado Marcel van Hattem, por favor, nós estamos quase vencendo...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou usar 10 segundos, Presidente. Só queria dizer que a minha solidariedade sempre foi a todas as vítimas. Eu lamento quando eu vejo pessoas que não têm capacidade de chamar de terrorista um grupo que estupra mulheres, ainda mais sendo mulher.
Obrigado, Sr. Presidente.
18:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 2022.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Agradeço ao Líder José Guimarães pela paciência. Nós cumprimos o acordo, e a Oposição cumpriu o dever dela.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 745-B, DE 2017
(DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 745-B, de 2017, que aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015; tendo parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relator: Dep. Vinicius Carvalho); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Elizeu Dionizio).
Passa-se à discussão.
Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou plenamente favorável a acordos como o do MERCOSUL, aliás, considerada a origem do bloco e as finalidades a que ele se propunha, lá no início.
Ocorre, Sr. Presidente, que a integração entre os países, infelizmente, tem acontecido apenas sob o ponto de vista ideológico, quando as ideologias dos governantes coincidem, e não de forma a beneficiar as populações dos respectivos países. Falo isso como gaúcho, aliás, de um Estado lindeiro com o Uruguai e com a Argentina. É uma pena que o livre trânsito e o livre comércio do MERCOSUL ainda estejam tão longe de acontecer! E, pior, há muitos desafios ainda a serem superados, por uma série de protecionismos no bloco, que não têm sido superados pelas políticas governamentais dos respectivos Governos, repito, porque muitas vezes a falta de alinhamento ideológico não permite que ocorram, e, quando o alinhamento ideológico é de esquerda, fica ainda pior.
Nesse caso específico da Bolívia, Sr. Presidente, lamento, porque, repito, gostaria muito que a Bolívia estivesse integrada ao MERCOSUL para dar à sua população a possibilidade de mais acesso a outros mercados e a outros países. No entanto, o que nós vemos aqui é o interesse político deste Governo, de Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer de um instrumento tão nobre, que é a adesão ao MERCOSUL, um instrumento político, para dar a Evo Morales, que quer retornar à Presidência depois do desastre de suas administrações anteriores, um discurso político de que está sendo bem recebido pelo Brasil.
Neste fim de semana, nós temos, inclusive, eleições na República irmã, na Argentina. Espero que o kirchnerismo seja de lá varrido pelas urnas no próximo domingo.
Esta Câmara, justamente neste momento, poderia dar o exemplo. E poderá, rejeitando este acordo. E espero que assim seja, repito, não porque sou contra a Bolívia. Pelo contrário, tenho amigos bolivianos e sou completamente a favor da integração maior no nosso continente. Mas, nos termos oferecidos, infelizmente não há como estar de acordo com o projeto de decreto legislativo.
Obrigado, Sr. Presidente.
18:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Deputado.
O Deputado Gilson Marques é o último inscrito para a discussão. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão...
Ah, desculpe, eu não tinha visto V.Exa., Deputado Gilson Marques. V.Exa. tem a palavra, para discutir a matéria.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Ainda bem que eu sou grandinho!
Presidente, esse protocolo de adesão da Bolívia ao MERCOSUL é de 2017, ou seja, Governo Michel Temer; depois, Governo Bolsonaro. Em ambos os Governos, o Parlamento e o Executivo não acharam conveniente e vantajoso para o Brasil ter uma cooperação maior com a Bolívia, muito menos sua adesão ao MERCOSUL.
No entanto, agora, no Governo socialista do Presidente Lula, essa cooperação é promessa do Presidente Lula, em 2023, para o atual "Presidente" — entre aspas — Luis Arce. "Em reunião com o Presidente da Bolívia, Lula defende maior cooperação entre os dois países".
Aliás, Evo Morales, Deputado Abilio, estava na posse do Presidente Lula, no dia 1º.
Só há desvantagens para o Brasil com a Bolívia tendo direito a voto no MERCOSUL. Aliás, ninguém desconhece que o regime democrático é discutível na Bolívia. Evo Morales presidiu por três vezes, só saiu por decisão. E entrou como Presidente Luis Arce, que era Ministro do Evo Morales, que é do partido Movimento ao Socialismo.
Esse partido, aliás, fez inúmeras falcatruas com o Brasil, com refinarias pagas pelos brasileiros lá na Bolívia. Vão ter direito a voto no MERCOSUL para implantar a sua ideologia sanguessuga nos outros países, colocando o voto de um regime que não é democrático, em prejuízo aos cofres públicos e, evidentemente, ao bolso do brasileiro, que financia essa falcatrua toda.
É óbvio que, para o Brasil, é extremamente desvantajoso que a Bolívia se sente para tomar decisões, chegando tardiamente, com dívida, sem um sistema democrático adequado, tendo voz e voto de maneira igualitária com os demais países. Bem ou mal, alguns deles rumam para o sucesso, por exemplo, o Equador; por exemplo, a Argentina, onde vamos eleger o Milei.
Por esses motivos, a nossa orientação é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se ao encaminhamento.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Líder José Guimarães.
18:40
RF
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero imediatamente orientar pelo Governo, antes de o Líder da Oposição falar. Esta matéria vem de 2017. Em nada foi alterada nos Governos Temer e Bolsonaro. É simplesmente aonde nós chegamos: à entrada de um país no MERCOSUL, nada mais do que isso.
Nós não estamos discutindo que tipo de governo é a Bolívia ou não, ou o Equador ou não. É o MERCOSUL, que foi criado lá atrás, que precisa da entrada da Bolívia, porque não pode tratar nada porque existe essa pendência. E o Brasil não pode encaminhar nada, porque a Bolívia está fora do MERCOSUL. Portanto, é um acordo que é bom para o Brasil, é ótimo para economia brasileira!
Não está em discussão ideologia aqui, é a entrada de um país. Por isso, eu peço aos Líderes da nossa base que todos encaminhem o voto "sim", para que nós possamos ter este decreto legislativo aprovado, que vem em boa hora, porque nós temos até o final do ano para encaminhá-lo.
Portanto, eu peço, em seguida, que todos coloquem o voto "sim" — evidentemente aqueles que concordarem —, para encaminharmos imediatamente a votação.
E eu quero parabenizá-lo, Presidente, pelo diálogo que nós fizemos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para registrar o acordo feito com V.Exa., já solicitei ao Líder do PL, que não é da base do Governo, que também oriente "sim", para o cumprimento do acordo por conta do gesto do Governo na votação anterior. Eu só não posso obrigá-los à mesma coisa e solicitar à Oposição, que vai fazer a sua orientação.
Continuando o encaminhamento, tem a palavra o meu querido Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, escutando o Líder do Governo, ele menciona que o projeto é de 2017, que não foi alterado nada de lá para cá. Fica aqui a minha proposta: que não o alteremos por mais de 30 anos. O problema não é o protocolo, o problema é nós aprovarmos o protocolo.
E eu o escuto dizendo que a inserção da Bolívia no MERCOSUL é boa para o Brasil. Ele só não menciona por que isso é bom para o Brasil. Por que é bom para o Brasil? O Brasil pega o cheque, assina o cheque e dá o cheque para eles. Isso é bom para o Brasil? As posições da Bolívia e do Brasil certamente serão antagônicas! Certamente serão antagônicas.
E é óbvio que se trata de ideologia! É impossível separar o Luis Arce, que sequencia o Governo no lugar de Evo Morales, amigo pessoal do Presidente Lula, do partido Movimento ao Socialismo. Vai em que linha? Vai no caminho do precipício, assim como todos os países que praticam o socialismo. Isso, obviamente, nós não queremos no MERCOSUL. Nós, ao contrário, precisamos limpar o MERCOSUL dessa ideologia, para que os países, Deputado Abilio, gerem riqueza, estejam preocupados com os recursos que eles vão criar, e não com os recursos alheios, de outros países, fazendo a divisão dos recursos produzidos pelos outros de forma voluntária.
Esse é o problema. O problema não é o protocolo, o problema é a aprovação do protocolo. O problema é dizer que isso é bom, sem dizer por que é bom. O problema é explicar esse histórico ruim que o Brasil tem com a Bolívia, a exemplo das refinarias, em que o Brasil foi extorquido e teve que vendê-las a preço vil de volta para a Bolívia, em prejuízo do pagador de impostos.
18:44
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E qualquer relação que tenha o Brasil com a Bolívia e muito mais dentro do MERCOSUL não prejudica só o Brasil, prejudica o bolso do brasileiro e os outros países do MERCOSUL, infelizmente.
É óbvio que nós gostaríamos que a Bolívia tivesse um sistema democrático mais saudável, que gerasse riqueza, que pagasse suas contas; que tivéssemos uma esperança de que o seu alinhamento fosse o caminho da prosperidade. Porém, não é isso que se encontra. Nós estamos estimulando exatamente o contrário.
Por isso, o encaminhamento do Partido Novo e da Minoria será "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação das bancadas.
Como vota o Bloco do UNIÃO, PP e Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota a Federação PSOL REDE?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O PT já orientou?
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Não, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. quer abrir a nominal, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom, nós vamos fazer a orientação ainda.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Conforme o acordo que eu tinha feito com a Oposição e o Governo, esta votação será nominal.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos.
Está iniciada a votação.
Nós continuamos as discussões e as orientações aqui.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu peço a palavra para orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aguarde só 1 minuto, Deputado. Eu vou seguir a ordem.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu já chamei o MDB. Não há ninguém no Plenário por enquanto para orientar pelo Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE.
Há alguém para orientar? (Pausa.)
Como será uma nominal de ofício, solicito aos Líderes que, por favor, estejam no plenário para orientar, porque todos estão no sistema Infoleg, e nós precisamos das orientações no plenário.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. poderia botar "sim" para todos, com exceção dos partidos que já falaram "não"?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A Minoria quer orientar, a Oposição.
Eu não sei se a Federação PSOL REDE também vai orientar de forma divergente. Pode orientar agora. (Pausa.)
Vai orientar "sim".
Então, eu passo a palavra ao Deputado Abilio Brunini, para orientar pela Minoria.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colocar a Bolívia no MERCOSUL é brincadeira! Não tem a menor condição, não há nenhuma vantagem em fazer isso. É claro que isso é um interesse apenas desse grupo socialista, comunista, de esquerda. Não há vantagem para o povo brasileiro em colocar a Bolívia no MERCOSUL, principalmente no momento pelo qual está passando.
Então, a orientação da Minoria é "não".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O PT, que não tinha orientado, pediu a palavra.
Como orienta o PT?
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos tratando aqui de um acordo importantíssimo de integração latino-americana. Só falta o Brasil para que a Bolívia seja integrada ao MERCOSUL — só falta o Brasil. Isso é importantíssimo para o desenvolvimento econômico da região, para combater a miséria e a pobreza da região.
O Brasil é o segundo país que mais exporta para a Bolívia. Isso é importantíssimo, porque são produtos prioritariamente manufaturados, que contribuem para a diversidade da nossa indústria, inclusive da indústria de transformação.
Esse projeto é importantíssimo para o Brasil e para o desenvolvimento econômico.
Por isso, nós orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu vou passar a palavra à Deputada Talíria Petrone, mas, antes, vou terminar a orientação.
Como orienta o NOVO?
18:48
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a própria orientação que eu escutei agora é uma prova de que não há a necessidade da aprovação da inclusão da Bolívia no MERCOSUL.
As importações que existem da Bolívia, de fato, existem, mas elas são voluntárias e podem continuar existindo. E podem inclusive aumentar. Não há problema nenhum, são voluntárias.
O que se pretende é a inclusão no MERCOSUL, para a Bolívia receber os benefícios da inclusão no MERCOSUL, sendo esses benefícios em prejuízo do Brasil e dos mais países.
Agora, a exportação ou a importação da Bolívia com o Brasil, voluntária ou da iniciativa privada, não tem problema de continuar acontecendo, e esse acordo não aprovado em nada prejudica isso.
A orientação é "não".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa foi a orientação da Oposição, e a Minoria também já orientou "não".
O PL, Presidente, pede a liberação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - A Maioria...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - O MDB, Sr. Presidente...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputado Lindbergh Farias?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sinceramente, ou é muito ignorância... Eu ouço algumas falas aqui!
Na verdade, vocês sabem por que é importante para o Brasil? A Bolívia é a maior fronteira seca com o Brasil. Nós temos um comércio, e é diferente.
Eu quero dizer ao Deputado que me antecedeu que, quando se entra num mercado único, você não tem tarifas. Aquilo facilita muito, principalmente para os interesses econômicos do Brasil. Nós estamos passando constrangimento.
Eu conversava com o Deputado Arlindo Chinaglia, que sempre foi do PARLASUL e é o nosso decano lá, e ele disse: "Lindbergh, é vergonhoso! Todos os países já aprovaram a inclusão, menos o Brasil".
O Brasil é líder regional. Esse pessoal tem que entender que o Brasil voltou a ser grande e que o Brasil vai exercer seu papel.
Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos pela Maioria o voto "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para orientar pela Oposição, passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
Depois eu passarei a palavra à Deputada Talíria Petrone, para terminar as orientações.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, o Bloco do MDB e Republicanos...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu não estou passando na frente das mulheres, Deputada Talíria. Eu jamais faria isso!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não há problema nenhum! Eu não estou com pressa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Após a orientação do Deputado Marcel, eu vou atender a uma Deputada mulher, à Deputada Talíria.
Depois eu dou a palavra, pelo tempo de Liderança, ao PT, está bem, Deputado?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Depois o MDB, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A Deputada Talíria Petrone pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para orientar pelo MDB, eu já vou passar a palavra a V.Exa. também, Deputado.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Claro, sem problemas!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A Deputada Talíria Petrone, se quiser, tem preferência. Fique à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputada Talíria Petrone, estão dando a preferência a V.Exa.
V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Tudo bem, não há problema nenhum.
Rapidamente, Sr. Presidente, é inacreditável que precisemos fazer essa discussão aqui. Falta apenas que o Brasil assine o texto para consolidar a adesão da Bolívia ao MERCOSUL.
Isso é bom para o desenvolvimento econômico brasileiro, mas, mais do que isso, faz parte de um caminho que o Brasil precisa voltar a seguir de integração sul-americana, para incidir numa região em desenvolvimento, para diminuir desigualdade na região.
Isso é compatível, inclusive, Sr. Presidente, com um movimento — e ainda bem que temos um Governo para fazer isso — de alinhamento e de fortalecimento global, diferentemente do último período, em que o Brasil, lamentavelmente, se envergonhou diante da comunidade internacional.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Líder Isnaldo Bulhões Jr., V.Exa. tem a palavra para fazer a orientação do MDB e do bloco.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do MDB, PSD, Republicanos e Podemos orienta "sim".
Logicamente a inclusão da Bolívia no MERCOSUL é fundamental para o fortalecimento do MERCOSUL. Nós não podemos fazer um discurso aqui nem tomar um posicionamento de exclusão quando todos os demais países participantes já aprovaram.
18:52
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É indiscutível que a participação da Bolívia é muito importante nas discussões bilaterais entre os países que integram o MERCOSUL. Não há prejuízo nem benefício que trará. Pelo contrário, eu acho que todas as ações possíveis visam à integração da América do Sul, trazendo, sem dúvida alguma, entendimentos que tragam mais desenvolvimento para este País.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado.
Como orienta a Oposição, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta contrariamente. Repito as palavras que já pronunciei na tribuna, para fins de deixar bem cristalizado para quem nos acompanha que nós somos absolutamente favoráveis ao livre comércio, absolutamente favoráveis ao livre trânsito. Por isso, as origens do MERCOSUL denunciam uma importância enorme para o mundo, de uma integração de um bloco que precisa andar junto.
O problema, Sr. Presidente, é que esse não é o caso hoje. O MERCOSUL está travado. Aliás, nós temos um acordo de livre comércio com a União Europeia que precisa ser efetivado, e a entrada da Bolívia deve ainda por cima protelar, porque o que mais, infelizmente, alguns atores da União Europeia têm buscado são motivos para atravancar esse processo, e não precisamos dar mais um motivo.
Por isso, Sr. Presidente, o NOVO já orientou contrariamente, e a Oposição também orienta contra a adesão da Bolívia ao MERCOSUL.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Questão de ordem do Deputado Kim Kataguiri.
Qual é o artigo?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 61, inciso I, combinado com o art. 139, do Regimento Interno desta Câmara dos Deputados.
Diz o art. 61, inciso I que a proposta de fiscalização e controle poderá ser apresentada por qualquer membro ou Deputado da Comissão, com específica indicação do ato e fundamentação da providência objetivada.
O art. 139 diz que a distribuição de matéria às Comissões será feita por despacho do Presidente, dentro de duas sessões, depois de recebidas na Mesa, observadas as seguintes normas.
Sr. Presidente, eu quero chamar atenção para algo aqui. Eu sei que V.Exa. não responderá a essa questão de ordem. Deve recolhê-la, para que o Presidente Arthur Lira responda. Mas é importante ressaltar algo, inclusive, porque hoje nós tivemos reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. Mais de 40 proposições de fiscalização e controle estão paradas na Mesa há meses, sem o despacho dentro do prazo regimental de duas sessões. E, além disso, foram encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para que fossem numeradas e despachadas pelo Presidente para as Comissões, e até agora esse procedimento não foi feito. Isso, evidentemente, causa um prejuízo à atividade parlamentar. Uma das principais funções do Deputado, se não a principal função, é a de fiscalizar. E essa função fica prejudicada, no momento em que a Mesa retém essas proposições de fiscalização e controle, que são dever e direito do Deputado apresentar. Ele tem o direito de ter essas proposições despachadas pela Mesa, e, depois, votadas pela Comissão de Fiscalização e Controle, conforme o disposto no inciso X do art. 49 da Constituição.
Também é importante frisar o prazo de duas sessões, que eu já coloquei aqui, e que não há discricionariedade nesse prazo por parte da Presidência. O prazo é taxativo: duas sessões. A Presidência, a Mesa, deve despachar em duas sessões, independentemente de qualquer justificativa. O comando regimental é imperativo. O prazo está sendo desrespeitado, durante todo o ano que se passa, deste ano de 2023, sendo que as PFCs estão sendo sobrestadas sem nenhuma justificativa nem fundamento regimental que ampare essa paralisação.
18:56
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Assim, ao concluir a questão de ordem, Presidente, eu requeiro a esta Presidência que todas as proposições de fiscalização e controle, todas essas propostas para que o dinheiro público seja fiscalizado com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar desta Câmara dos Deputados, todas essas sejam devidamente despachadas às Comissões competentes para se analisarem as matérias, a fim de que tais proposições recebam seu regular trâmite regimental nos termos do que dispõem os arts. 61, inciso I, e 139 do Regimento.
Essa é a questão de ordem, Sr. Presidente, a que peço deferimento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Brilhante Deputado Kim Kataguiri, um regimentalista cuidadoso, bom Parlamentar, a V.Exa. que faz essa questão de ordem já digo que vamos recolhê-la para posterior manifestação do Presidente da Casa, haja vista que o artigo 95, § 1º , diz que:
Art. 95. ............................................................................................................................................................................................................
§ 1º Durante a Ordem do Dia só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure.
Este não é o caso. V.Exa., como bom regimentalista que é, entende a decisão desta Presidência. Eu a recolho para posterior manifestação do Presidente Arthur Lira .
Parabéns pelo seu brilhante trabalho parlamentar nesta Casa.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pelo tempo de Liderança da Federação PT/PCdoB/PV, tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
Após o tempo de Liderança, nós encerraremos a votação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela palavra.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao nosso Líder Odair Cunha por me ceder esse tempo.
Quero falar de uma missão que me foi dada, junto também com outros companheiros do PT, especialmente o Deputado Rubens Pereira Júnior. Participamos, como titulares e, na Federação, junto também com a Deputada Jandira, da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou os acontecimentos de 8 de janeiro, que nós chamamos de CPMI da tentativa de golpe antidemocrático no Brasil.
Esse relatório foi aprovado hoje, quase 6 meses após o início da CPMI. Foi um trabalho importante para o Brasil, porque deixou às claras o que foi o 8 de janeiro. A Oposição bolsonarista quis passar uma tese de que o 8 de janeiro era um verdadeiro piquenique e que algumas senhoras vieram aqui, mas que alguns infiltrados fizeram questão de adentrar nos três Poderes e o quebraram, mas que a culpa disso teria sido, imaginem, do Presidente Lula, porque ele não conseguiu deter os golpistas que aqui vieram.
É óbvio que essa tese foi rechaçada, e nós fizemos, então, um relatório sério sobre o que foram os acontecimentos. Não é segredo para ninguém que desde o primeiro dia do seu Governo, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro procurou estabelecer um Estado autocrático e autoritário. Aliás, eu digo que a origem disso é anterior. O filho dele, Deputado aqui, já dizia que para retirar o Supremo Tribunal Federal de funcionamento bastariam um cabo, um jipe e dois soldados. Com isso, ameaçava o sistema democrático antes mesmo da vitória do Presidente Bolsonaro, que só a conseguiu com a ajuda do juiz Sergio Moro, juiz parcial que, levando o Presidente Lula à condição de preso, impediu que houvesse eleições democráticas no Brasil.
Estabelecido esse processo e com a eleição do Sr. Jair Bolsonaro, ele estabeleceu, então, um ataque ao processo democrático brasileiro. É uma data referência o dia 7 de setembro de 2021, quando o Sr. Jair Bolsonaro chamou os seus militantes ultrarradicais e disse que não mais aceitaria nada que viesse do Supremo Tribunal Federal e chamou o Ministro Alexandre de Moraes de canalha.
19:00
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Depois disso, a nossa democracia não teve sossego. Foram ataques e ataques do Presidente, ataque à urna eletrônica, reunião com embaixadores, onde disse que não respeitava o processo. No segundo turno, tentou impedir que os nordestinos votassem. E assim foi. Sempre havia um ataque ao processo democrático. Isso tudo está no relatório.
Tendo perdido as eleições, o Sr. Jair Bolsonaro procurou estabelecer um golpe de forma violenta. Ocuparam estradas de forma violenta, foram às portas de quartéis, tentaram colocar bomba, para criar fato político, no aeroporto de Brasília, com verdadeiros atos terroristas, e, além disso, houve depredação, quebra de ônibus e tentativa de invasão até mesmo da Polícia Federal. Esse foi o modus operandi do bolsonarismo no pós-eleições, tentando fazer com que o golpe se estabelecesse.
A ideia, Deputada Ana Pimentel, era criar o caos. Do caos, emergiria, então, uma solução, que seria a intervenção das Forças Armadas, às quais eles pediam que fizessem intervenção. Até hoje, não estão satisfeitos com as Forças Armadas. Dizem que as Forças Armadas são como melancia, verde por fora e vermelha por dentro. Imaginem isso, nosso Deputado Odair, nossa querida Deputada Maria do Rosário. Segundo eles, o Exército é comunista, porque eles queriam uma intervenção violenta para estabelecer Bolsonaro no poder a qualquer custo. Foram derrotados pela democracia.
Ao final, agora, do trabalho da CPMI, a boa notícia é essa: nós aprovamos, por 20 votos a 11, a posição do Congresso Nacional. O Congresso Nacional agora tem uma posição que é dele. A posição oficial do Congresso é que houve uma tentativa de golpe. E este relatório, com essa posição, será entregue à Procuradoria-Geral da República e também ao Supremo Tribunal Federal. Vai se somar ao inquérito da autoria intelectual do golpe, que já está nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, aquele que foi chamado de canalha pelo Presidente Jair Bolsonaro. E ele vai julgar.
A nossa intenção, a partir de agora, é que este relatório vire uma peça importante da defesa da democracia, que este relatório sirva para um amplo movimento no Brasil a fim de que não haja anistia para os golpistas, em especial para aqueles que coordenaram o golpe. E o coordenador do golpe foi Jair Messias Bolsonaro. Por isso, ele está lá no relatório, e os crimes e tipos penais são os seguintes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado. Por sua conduta dolosa, serão 29 anos de cadeia. É o que somam esses atos que o Presidente Jair Bolsonaro cometeu, e outros, que fizeram junto com ele.
A democracia venceu, e hoje, na CPMI, nós tivemos essa excelente vitória.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, peço a palavra para falar pelo tempo de Líder do PL.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu concederei a palavra a V.Exa. depois de proclamar o resultado.
Resultado da votação:
SIM: 323;
NÃO: 98;
ABSTENÇÃO: 3;
ESTÁ APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Abilio Brunini, para falar pelo tempo de Líder do PL. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu havia pedido a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Desculpe-me.
Deputado Abilio Brunini, concederei 1 minuto ao Deputado Marcel van Hattem, que havia pedido para fazer um registro e, em seguida, passarei a palavra para V.Exa.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Marcel van Hattem.
19:04
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, quero aproveitar este momento da sessão para saudar o Diogo Leuck, que é o Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços — ACI de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e da minha querida cidade Dois Irmãos. Ele está em Brasília desde ontem. Ontem tivemos uma audiência pública para tratar dos prejuízos causados pela enchente no Rio Grande do Sul e também das soluções para o meio empresarial, para os empreendedores. O Diogo estava representando a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul — FEDERASUL, que tem feito um trabalho fantástico nesse tema. Hoje eu o cito — ele está aqui ao meu lado — e o parabenizo, inclusive em nome da Casa, da Câmara dos Deputados, pelos 103 anos da entidade ACI Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos, comemorados hoje. São 103 anos de história em defesa dos seus associados. Neste momento, conta a entidade com mais de 1.100 empresas associadas. Portanto, Sr. Presidente, saudando o Diogo Leuck e saudando a ACI, eu saúdo todos os empreendedores da nossa região do Vale dos Sinos e da microrregião desses quatro Municípios.
Agradeço a V.Exa. pela oportunidade e peço, se for possível, que esta Casa se some a esta homenagem e parabenização que ora faço, para que essa entidade também se sinta acolhida por toda a Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com certeza esta Mesa aquiesce o pedido do Deputado Marcel, esse brilhante Parlamentar que o Estado do Rio Grande do Sul tem nesta Casa.
Passo a palavra, pelo tempo de Liderança do PL, ao Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu fico tentando entender a Esquerda. É superdifícil acontecer isso, mas eu fico tentando entendê-la. Eles se apegam tanto a narrativas que, sempre, passados alguns dias, a narrativa cai, e acabou. Fazem uma narrativa, um discurso, um barulho. Passam-se alguns dias, a narrativa cai, e acabou. "Ah, não sei o que joia" "Ah, não sei o que joia..." Acabou. "Ah, era genocida." Acabou o discurso de genocida, porque a própria Justiça falou que não houve nada de genocídio, o próprio Ministério da Saúde falou que não houve nada de genocídio. "Ah, não sei o que... Fez live na casa dele..." Acabou, Alexandre de Moraes, de fazer agora o arquivamento da ação. Bolsonaro foi inocentado: nada de live. E cada hora é uma conversinha, cada hora é um discursinho, cada hora é uma baboseira. É engraçado demais, eles se apegam a tanta coisa!
Qual é o Deputado aqui... Qual é o Deputado aqui que acredita que relatório de CPI vai servir para alguma coisa? Digam aí. Levantem a mão. Qual é o Deputado que acha que um relatório de CPI vai servir para alguma coisa? Serve para nada! Vou até mostrar: não levantou a mão um Deputado sequer. Nenhum acredita que o relatório da Senadora Eliziane vai servir para alguma coisa. "Ah, indiciou o Bolsonaro." Indiciou nada, é conversa! O relatório propõe o indiciamento. Quem decide se vai indiciar ou não é a Polícia Federal e o Ministério Público. Propor? Qualquer um pode propor. Eu mesmo estou propondo aqui que seja indiciado o Deputado Rogério. Eu estou propondo isso. E daí? Vai ter que observar se há provas, vai ter que observar se há fatos. A CPMI foi tão fraca, a Esquerda foi tão ruim em conduzi-la, não conseguiu sequer uma prova para dizer que o Bolsonaro tinha algum envolvimento com o dia 8. Ela não conseguiu sequer uma prova de que houve alguma tentativa de golpe.
19:08
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A Esquerda é tão incompetente que esse discursinho Paulo Freire só pega quem é trouxa. Qualquer pessoa que tenha dois neurônios sabe que é só narrativa e que vai passar um mês, no máximo, para que construam outra narrativa. No mês que vem, eles vão falar outra coisa. No outro mês, outra coisa, porque eles não têm nada a produzir, não têm nada a apresentar. A Esquerda é isto: discurso, narrativa e espaço vazio, ou seja, nada a apresentar.
Eles fazem essa narrativa de que a CPMI teve o resultado que eles esperavam. É claro que é o resultado que eles esperavam. Todo mundo fala que, desde o começo da CPMI, o relatório já estava pronto. Eles queriam culpar o Bolsonaro. Acabou a CPMI, culparam o Bolsonaro, mas serviu para nada. Não levaram em consideração Flávio Dino, não levaram em consideração o G. Dias, não levaram em consideração quem invadiu, quem depredou, e não chamaram a Força Nacional. A CPMI só apresentou a verdade no sentido de que houve omissão e, supostamente, o desejo do próprio Governo de que as coisas fossem invadidas. Aqueles lugares que não quiseram invadir, como a Câmara, eles não invadiram.
Bravos homens lutaram, enfrentaram, e tudo mais. Mas sabem por que eles conseguiram grandes resultados? Porque não havia armas. Tentaram dar golpes sem armas. É isso? Que golpe é esse? E que golpe é esse, num domingo, tentando destituir quem? Não tinha ninguém aqui, não tinha ninguém. Até o Lula, sabendo das coisas, fugiu. Que golpe é esse?
Essa narrativa da Esquerda de relatório de CPMI não dura 1 mês, não dura 30 dias. A verdade que todo mundo precisa saber e a verdade que nós vamos falar todos os dias é que vocês queriam que a CPMI acabasse logo. Vocês queriam que a CPMI acabasse logo, porque cada dia de sessão da CPMI era uma derrota das suas narrativas. Tanto é que o próprio Dino deu sumiço nas imagens para não provar mais ainda do que nós já estávamos provando. Nós já provamos que vocês foram omissos. Nós já provamos que vocês foram incompetentes e já provamos que o Governo Lula faz parte do dia 8, o Governo Lula faz parte. A Relatora, cupincha do Flávio Dino, foi omissa e não colocou isso no relatório. Ela nem sequer convocou o Flávio Dino para estar presente.
Então, caros colegas, não comemorem esse relatório. Nós não estamos preocupados. O relatório de vocês não serve para nada. A narrativa de vocês não serve para nada. O discursinho furado de vocês não serve para nada. Só serve para uma única coisa: o Deputado Rogério perder o controle e bater no celular de uma pessoa que caiu sobre a Senadora Soraya, que achou que alguém havia lhe agredido por uma narrativa também, porque foi o Deputado Rogério Correia que bateu no celular do assessor que caiu sobre a Senadora. É só narrativa. E o Deputado, ao invés de pedir desculpas, por ser ele um agressor, fala que não tem vergonha e acha que está tudo certo. Esse é o exemplo que ele quer dar ao eleitor: que vá a alguma manifestação e bata no celular das pessoas que estiverem filmando. A justificativa é que filmar com o celular em punho, com o celular na mão, seria uma agressão. Ele acha que ninguém neste País democrático, republicano, tem o direito de pegar o celular e filmar. Chegou um novo tempo, Rogério. Chegou um novo tempo, Esquerda. Estamos vivendo em um tempo no qual temos como mostrar à população a verdade. E é por isso que o PL das Fake News — que é como vocês chamam aí o PL nº 2.630, que fala sobre censura — não vai passar aqui, porque nós vamos mostrar sempre a verdade.
19:12
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Por mais que você não goste de me ouvir, só tenho uma coisa a dizer: vai ter que aguentar, porque meu nome é Abílio.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 2.786, de 2023, com o seguinte teor:
Sr. Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.172/2020, que "Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas".
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023.
Deputado Rodrigo Valadares
União Brasil/SE
Para encaminhar favoravelmente, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Valadares. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me permitiria usar a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, Deputada Erika Kokay. V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos uma posição muito nítida de combate a todos os atos que atinjam civis. A postura do Hamas, ao assassinar civis, merece todo o nosso repúdio. E defendemos sempre a criação de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado Palestino.
E nós nos solidarizamos com a luta do povo palestino, que é uma luta para que tenham direito à sua terra, porque se transformaram em refugiados em seu território. Por isso, Sr. Presidente, eu não posso concordar com a postura do Estado de Israel, que também está assassinando crianças e submetendo duas milhões de pessoas à fome, à sede e à falta de condições de existência, inclusive bombardeando hospitais.
Por essas razões, eu quero declarar o meu voto contrário aos três projetos de decreto legislativo que dizem respeito à Israel.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vou conceder a palavra a V.Exa., entretanto, o Presidente em exercício desta Casa está em Plenário e também pediu a palavra. Como de praxe — e tenho certeza que nenhum dos colegas seria contrário ao pedido do nosso Presidente Marcos Pereira —, sempre tem preferência o Presidente da Casa. Só estou ocupando esta cadeira hoje por autorização do Deputado Marcos Pereira, que tem agora a palavra garantida e a quem todos vamos ouvir atentamente.
O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Sóstenes Cavalcante. Faço uma saudação a todos os colegas, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em especial à Deputada Simone Marquetto, na pessoa de quem cumprimento todas as Deputadas presentes, e ao Deputado Coronel Chrisóstomo, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados deste Plenário.
Senhoras e senhores, no dia 5 de outubro tivemos a alegria de celebrar os 35 anos de promulgação da nossa Constituição Federal. Entre os muitos direitos sociais fixados por aquela que ficou conhecida como Constituição Cidadã está a extensão aos servidores públicos civis do direito à organização sindical assegurada aos demais trabalhadores. Foi logo no dia seguinte à promulgação da Carta Magna, 6 de outubro de 1988, que um grupo de servidores formalizou a criação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, o SINDILEGIS.
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Três décadas e meia depois desta ação pioneira, quero registrar a importância inestimável da atuação do SINDILEGIS em benefício do fortalecimento do serviço público e do aprimoramento das condições de trabalho dos servidores deste País, em particular dos servidores do Poder Legislativo.
O sindicato tem se mostrado importante parceiro desta Casa — é interlocutor que muito nos enriquece com suas perspectivas e posições quando da discussão de matérias afetas aos nossos servidores, ao Legislativo ou ao serviço público de modo geral. O SINDILEGIS é uma voz forte, que sabe se fazer ouvir. Foram muitas as suas conquistas em benefício da valorização profissional e do reconhecimento da atuação dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, atuação da mais alta qualificação e competência, cabe registrar neste momento.
Senhoras e senhores, cada lei que sai do Parlamento, cada Comissão Parlamentar de Inquérito que aqui se realiza, cada seminário ou audiência pública, cada projeto de educação político voltado para a sociedade, cada informação divulgada pela Rádio Câmara ou pela TV Câmara, cada sessão solene ou deliberativa que ocorre neste plenário, cada votação tem a participação indispensável dos servidores, Deputado Rogério Correia, desta Casa. A própria Constituição Federal, que celebramos, só tomou corpo a partir do esforço hercúleo dos muitos e dedicados servidores da Câmara e do Senado que assessoraram a Constituinte.
Esse destaque que faço, Presidente Sóstenes Cavalcante, é particularmente importante porque, no dia 28 de outubro, celebraremos o Dia do Servidor Público. Antecipo, nesta oportunidade, minha homenagem a esses trabalhadores que, é sempre bom lembrar, servem ao interesse público, servem ao País, servem aos brasileiros.
Agradeço o profissionalismo e a dedicação de cada servidor da Câmara dos Deputados, que dá suporte ao exercício pleno dos nossos mandatos e à realização de nossos deveres parlamentares. Agradeço também ao SINDILEGIS, por zelar por um serviço público forte, eficiente e transparente e, desta forma, contribuir para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.
Parabéns ao SINDILEGIS pelos seus 35 anos de jornada! Cumprimento, na pessoa do seu atual Presidente, o Sr. Alison Souza, todos aqueles que têm contribuído para o bom funcionamento dessa grande entidade. Sigamos juntos, trabalhando por um Brasil cada vez mais forte, justo e democrático. Eu não poderia deixar de fazer o último agradecimento, Presidente Sóstenes, a dois servidores desta Casa. Primeiro, à Luciana Leite, que é a minha Chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados e foi também minha Chefe de Gabinete no primeiro biênio da legislatura passada, quando exerci a 1ª Vice-Presidência do Congresso Nacional pela primeira vez. Na pessoa dela, cumprimento todas as servidoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e também do Tribunal de Contas da União, que estão representadas pelo SINDILEGIS.
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Na pessoa do Luís, que está ao telefone e agora vai parar de falar, nosso Secretário-Geral da Mesa, meu colega de mestrado e de doutorado em direito constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP, quero cumprimentar todos os servidores desta Casa, do Senado e do Tribunal de Contas da União, que muito bem são representados pelo SINDILEGIS.
Vida longa ao SINDILEGIS! Parabéns aos servidores desta Casa!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente Marcos Pereira, V.Exa. me permite fazer um aparte rapidamente?
O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Rogério. É claro. Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas parabenizar V.Exa. pelo discurso e pela lembrança do SINDILEGIS, do sindicato, porque foi um momento importante aquele na Constituinte. Eu na época era servidor público, professor, dava aula, e estava no sindicato. Naquela ocasião, os sindicatos de servidores públicos não podiam existir. Nós tínhamos associações, entidades. A ditadura tinha proibido a existência do sindicato. Sua criação foi uma conquista da Constituição muito importante. E o SINDILEGIS foi o primeiro sindicato dos servidores públicos, e do serviço público, no Brasil, ou seja, o exemplo que os Deputados Constituintes deram na época se transformou no sindicato dos servidores da Casa.
Então, quero parabenizar V.Exa. pelo discurso e também o SINDILEGIS.
O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Presidente Sóstenes, antes de finalizar — muito bem lembrado pelo Deputado Rogério Correia —, eu quero dizer que nós realmente devemos celebrar essa conquista, porque ela é de muita valia para o serviço público, para esta Casa, para o Senado e para o Tribunal de Contas da União. Nós sabemos que, sem o valoroso serviço desses servidores, dos nossos assessores, não é, Simone, nos gabinetes e na base, Deputado Fernando, lá de Rondônia, não seria fácil o nosso trabalho.
Muito obrigado. Contem sempre com o meu apoio na Vice-Presidência da Câmara e do Congresso Nacional!
E eu não poderia fazer este discurso num outro momento que não fosse no exercício pleno da Presidência, dada a viagem do Presidente Arthur Lira.
Deputado Sóstenes, muito obrigado pelo seu apoio ao conduzir este trabalho hoje, dada a minha dificuldade de conduzi-lo pela minha agenda, que já estava previamente marcada. Bom trabalho, Deputado Sóstenes, até o final da nossa sessão! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabéns, Presidente Marcos Pereira, pela postura republicana!
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aguarde um minutinho. (Pausa.)
Concluindo, registro os parabéns pelo brilhante pronunciamento, republicano, à altura do nosso Presidente Marcos Pereira, que brilhantemente tem substituído o nosso Presidente Arthur Lira, que está nessa viagem oficial fora do País.
Toda esta Mesa se soma ao pronunciamento do nosso Presidente em exercício, que traz, em momento oportuno, esta justa homenagem em seu pronunciamento.
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Eu passarei a palavra, por 1 minuto, aos colegas aqui. Mas preciso só aquiescer, porque temos uma pauta extensa. Eu prometi a palavra ao Deputado Reimont, que quer fazer uma homenagem, porque há Prefeitos no plenário. Também usarão da palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo e o Deputado Coronel Chrisóstomo — 1 minuto para cada.
O Deputado Marcel van Hattem também quer 1 minuto?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu só ia sugerir votarmos a urgência que estava na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, eu vou pôr em votação. Antes, vou só atender aos pedidos dos colegas.
Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, o Deputado Bebeto e eu estamos aqui acolhendo os companheiros de Cambuci e queremos registrar a presença deles: o Prefeito da cidade de Cambuci, Marquinho da Venda, está aqui conosco; o Presidente da Câmara Municipal, Murillo Defanti; a Vereadora Ceceia Dias; o Vereador Oscar Mello; o Vereador Ramon — são Vereadores da cidade de Cambuci, que temos muito prazer em receber aqui no plenário da Câmara Federal.
Também recebemos o Fernando Ferrara, que é do Instituto Federal Fluminense e nos visita nesta noite no Congresso Nacional.
Queremos, então, deixar registrada a presença de todos eles. Temos a honra de recebê-los aqui no nosso Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Todos são muito bem-vindos! São lá do meu Estado e estão muito bem acompanhados por dois brilhantes Parlamentares, o Deputado Bebeto e o Deputado Reimont, que representam muito bem o nosso Rio de Janeiro. Sei que vocês estão muito bem acompanhados por eles nos corredores desta Casa.
Deus abençoe Cambuci! O Instituto Federal Fluminense, os Vereadores e o Prefeito, todos vocês são muito bem-vindos!
Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Sóstenes Cavalcante. Boa noite, senhores colegas presentes.
Eu quero falar aqui das atrocidades que estão acontecendo no Estado de Rondônia, cometidas pela Polícia Federal e pelo IBAMA. Eles estão queimando dragas e balsas paradas, que não estão trabalhando, ficam aportadas dentro de Porto Velho.
A legislação diz que até podem queimar as dragas e balsas se estiverem cometendo o crime do garimpo, o que não estão cometendo neste momento, e se for de difícil transporte essas embarcações até a cidade. Mas as balsas estão na porta da cidade, sem trabalhar, e eles estão queimando, tocando fogo nelas.
Mais de 5.100 famílias estão prejudicadas, mais de 5 milhões de reais, por dia, de recursos param de girar no Município de Porto Velho por conta dessas atrocidades. E o coitado do garimpeiro, que precisa sustentar a sua família, não tem nem como recorrer, porque o patrimônio dele já acabou. Queimaram, destruíram, explodiram as balsas e dragas, que estavam paradas, sem trabalhar, por um suposto crime de garimpagem, que não tem comprovação. Isso é um absurdo!
Quero deixar aqui o nosso repúdio.
Destaco ainda a presença aqui dos nossos colegas Dra. Ana, Dra. Tânia e Sr. Bessa, que estão reivindicando isso. E deixo a nossa nota de repúdio.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Há pouco, uma colega Parlamentar falou de crianças que estão sendo atacadas, mortas, do Hamas. Mas ela se esqueceu de falar das crianças judias. E crianças não têm lado. Todas as crianças merecem e devem ser protegidas por todos nós adultos.
Então, a todas as crianças a nossa reverência, desejosos de que a guerra não mate nenhuma delas.
Mas trago outro assunto aqui, Presidente. Uma menina de 13 anos é atacada pela imprensa. Infelizmente, a Esquerda não livra nem uma menina de 13 anos. A Esquerda foi voraz contra a filha do Presidente Bolsonaro, no dia do aniversário dela.
Que pena, Presidente! Isso é algo muito triste, infelizmente, excelência. O assédio à filha de Bolsonaro feito pela Esquerda é algo totalmente desnecessário e irresponsável.
Obrigado, Presidente.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado a V.Exa.
Voltamos ao Requerimento de Urgência nº 2.786, de 2023:
Sr. Presidente
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023.
Deputado Rodrigo Valadares
União Brasil/SE
Já havíamos chamado o requerimento. Estamos agora nos encaminhamentos.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Rodrigo Valadares. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem, autor do requerimento, salvo engano.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o autor do requerimento é o Deputado Rodrigo Valadares, na verdade. O projeto de lei a que se refere o requerimento é que é de minha autoria, mas há muitos outros partidos e Parlamentares que em anos anteriores já apresentaram propostas semelhantes, que foram apensadas ao PL.
Sr. Presidente, para economia de tempo, eu solicito aos pares apenas a aprovação desse requerimento de urgência para que possamos trabalhar bem no mérito, junto com o Relator Rodrigo Valadares, que, tenho convicção, fará um excelente trabalho para garantir que haja mais transparência nos anúncios publicitários feitos por órgãos públicos estatais e assim por diante. É um projeto que eu já tinha apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul quando Deputado Estadual fui, o reapresentei agora como Deputado Federal, mas reforçando a iniciativa semelhante de vários outros Parlamentares de outros partidos, apensada ao projeto. Portanto, peço o apoio de todos os pares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Busato. (Pausa.)
Não está presente S.Exa.
Orientação de bancada.
Como é um projeto em que há consenso, foi conversado com as Lideranças, eu pergunto se podemos orientar o voto "sim" para todos? Não há objeção do Plenário? (Pausa.)
Então, o voto é "sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns, Deputado Marcel van Hattem!
Eu passo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Priscila Costa.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu venho aqui repercutir uma situação lamentável que aconteceu na cidade de Fortaleza, dentro de uma igreja evangélica, a Igreja de Jesus, do Pastor Marcos, no Bairro de Messejana. Essa noite a igreja foi atacada, o templo religioso foi vilipendiado. Encontraram no altar da igreja, inclusive, um animal que foi brutalmente assassinado e colocado como sacrifício satânico. Era isso o que dizia a mensagem no papel que deixaram sobre o altar daquela igreja.
Eu queria me solidarizar com esses fiéis, e, principalmente, cobrar das autoridades, porque o Governador Elmano de Freitas prontamente usou a Secretaria de Proteção Animal, e aqui eu o parabenizo, para apurar, investigar quem sacrificou aquele animal. Mas, também, nós estamos esperando providências do Governador para demonstrar o seu cuidado e a sua proteção aos templos religiosos. O Governador Elmano de Freitas, inclusive, trouxe para o Estado do Ceará uma delegacia especializada em crimes contra a liberdade de fé. Então, chegou a hora de vermos qual é a intenção dessa delegacia, por que ela foi criada e se ela realmente vai agir para defender os tempos religiosos.
Registro aqui a nossa pressão e também a nossa solidariedade a todos os que foram atacados nesse momento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputada.
Requerimento de Urgência nº 3.595, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que “Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo”.
Sala de Sessões, em 30 de agosto de 2023
Dep. Aureo Ribeiro
Líder do Solidariedade
19:32
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Para encaminhar o requerimento, passo a palavra ao Deputado Aureo Ribeiro. (Pausa.)
Não há mais oradores inscritos para fazer encaminhamento.
Declaro encerrada a discussão.
Passemos à orientação de bancadas.
Pergunto se podemos, como fruto do acordo, colocar o voto "sim" para todos, Deputada Maria do Rosário?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, Presidente.
Eu queria apenas pedir a V.Exa. que, se o Plenário concordar e V.Exa. fizer o encaminhamento, votemos o mérito.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Já é fruto de acordo com as Lideranças a votação do mérito logo a seguir.
A orientação é o voto "sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2023
(DO SR. AUREO RIBEIRO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo, pendente de pareceres da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Passo a palavra, para oferecer parecer ao projeto pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à ilustre 2ª Secretária, a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Sóstenes Cavalcante.
É uma grande honra me dirigir a este Plenário para defender e apresentar o relatório ao Projeto de Resolução nº 10, de 2023, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo, um prêmio para a democracia, um prêmio para quem foi pioneira, um prêmio para referendar o bom jornalismo.
Eu quero, portanto, neste relatório, defender e sustentar a importância desta matéria justamente no 35º ano de vigência da Constituição Federal. Apresento um relatório que estabelece o formato pelo qual os Líderes partidários indicarão os nomes que serão selecionados posteriormente. Mas não só isso. Glória Maria, que faleceu aos 73 anos de idade, foi uma pioneira em diferentes frentes do jornalismo. Ela se tornou uma das mais conceituadas profissionais do País.
O projeto apresentado pelo Deputado Aureo Ribeiro enaltece, com razão, a pessoa e o profissionalismo de Glória Maria, que fez diversas coberturas, pioneira no jornalismo, tanto entrevistando Presidentes da República do Brasil e dos Estados Unidos quanto fazendo a cobertura da Guerra das Malvinas. Uma mulher na cobertura da guerra teve um grande significado. É uma pioneira. Ela também fez a cobertura de questões muito relevantes e difíceis, como a invasão da Embaixada brasileira no Peru. E Glória Maria transmitiu algumas das reportagens mais paradigmáticas da história da televisão brasileira.
Era uma mulher negra à frente do seu tempo em todos os sentidos, porque ela carregou essa dimensão da negritude para abrir portas a todas as mulheres brasileiras, a todas as mulheres negras brasileiras, ao jornalismo inclusive, prezada Deputada Talíria. Eu creio que, ao homenagear Glória Maria, e ao apresentar aqui o voto, nós estamos também fazendo dela um ícone, que ela já é por si. Não é a Câmara que a faz um ícone. Ela é um ícone por si, pelos seu significado, pelo seu legado, pelas suas reportagens. Ela quebrou paradigmas em uma época em que a televisão era majoritariamente masculina e branca, e ela era mulher e negra.
19:36
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Ao ser entrevistada pelo rapper Mano Brown, em dezembro de 2021, relembrou seu percurso ao destacar a sua independência como jornalista e a influência da família na determinação da sua vida de quebrar e enfrentar preconceitos.
Glória Maria foi mais do que uma jornalista, foi a jornalista. Por tudo isso, ela é um ícone do jornalismo brasileiro, ela transformou o jornalismo brasileiro, ela, entre outros ícones do Brasil, fez com que o jornalismo pudesse ser considerado também o bom jornalismo, o jornalismo com verdade, o jornalismo com humanismo, o jornalismo com democracia.
Dessa forma, o Deputado Aureo Ribeiro apresenta o projeto. E eu quero dizer que o voto que apresento aqui, em nome da Mesa Diretora e em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 10, de 2023. No mérito também, sem dúvida alguma, o voto é pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e juridicidade.
Glória Maria é em si um prêmio, e convivermos com ela foi o melhor prêmio.
Voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023. Peço o voto, em nome da Mesa Diretora, aos nobres pares, homens e mulheres que compõem esta Casa, pois assim homenagearão jornalistas do Brasil e a própria Glória Maria em cada um deles e delas.
Muito obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não há oradores inscritos para a discussão.
Passa-se à votação.
Parabéns à Relatora, a nossa colega Deputada Maria do Rosário, 2ª Secretária, membro da nossa Mesa, que representa, com muita dignidade, o Estado do Rio Grande do Sul nesta Casa e todo o Brasil!
Em votação o Projeto de Resolução nº 10, de 2023.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP e Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, orientamos favoravelmente ao projeto, o PT, o PCdoB e o PV.
Quero lembrar a figura enigmática e forte de Glória Maria. Quero lembrar também que este é um tributo ao jornalismo brasileiro.
A Associação Brasileira de Imprensa tem recorrido a um projeto de emenda à Constituição apresentado pelo Deputado Paulo Pimenta, que é a chamada PEC do Diploma.
Então, acho que, neste momento em que votamos o prêmio de jornalismo que recebe o nome de Glória Maria, nós precisamos também nos debruçar sobre isto, compreender a importância da luta do jornalismo brasileiro, que na verdade produziu mulheres jornalistas e um ícone do jornalismo, a querida Glória Maria.
Lembro que, para além do que fazemos hoje, precisamos apreciar esse projeto, em nome do jornalismo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A orientação foi do PT e federação. Por favor, peço que mudem a informação no painel, porque não apareceu o voto da outra federação ainda.
Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota a Federação PSOL REDE?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, votamos "sim".
A jornalista Glória Maria não é só referência para nós do Rio de Janeiro, carioca que era, mas para o Brasil todo, para o mundo todo, por que não dizer? Cada criança negra que olha para a televisão e se vê representada num Brasil tão marcado pelo racismo também está sendo homenageada com esse prêmio justíssimo à primeira mulher negra jornalista a se destacar na televisão.
19:40
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Também destaco a importância de um prêmio para o jornalismo brasileiro. Nós vivemos momentos de grande derretimento da nossa democracia e de ataque a jornalistas. E, sem a menor dúvida, valorizar jornalistas que prestam o serviço fundamental de fortalecimento da democracia brasileira é papel deste Parlamento. Então, é bastante importante a criação desse prêmio pela Câmara dos Deputados neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria?
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela Maioria, quero saudar essa importante iniciativa de criação do Prêmio Glória Maria de Jornalismo, que foi um ícone e uma representante que orgulhou não só o jornalismo brasileiro, mas de todo o mundo.
Glória Maria foi uma inspiração para muitos jovens e, especialmente, para mulheres negras da periferia, que viram nela a expressão de uma mulher forte e corajosa, que conduziu tão bem no País sua atividade profissional. Então, é uma justa homenagem a essa brasileira que é símbolo de jornalismo forte, democrático e livre.
Por essa razão, a nossa orientação é "sim" a essa iniciativa. E aproveito para saudar a presença aqui de uma jornalista do nosso Estado, o Espírito Santo, Fabiana Tostes, que testemunha a criação desse prêmio, o qual vai homenagear não só a Glória Maria, mas também o jornalismo brasileiro.
Parabéns! Não há democracia forte sem jornalismo livre e democrático.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" para a Minoria e a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Acho que é "sim" para todos. Temos acordo na Casa.
Em votação o Projeto de Resolução nº 10, de 2023.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns à Relatora, a Deputada Maria do Rosário.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
Esta Presidência considera promulgada nesta sessão a presente resolução, já deixando registrados os parabéns à Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela brilhante iniciativa e trabalho pela aprovação da matéria, bem como a todos os colegas Parlamentares que valorizamos o jornalismo brasileiro, que relevantes serviços presta à nossa democracia.
Requerimento de Urgência nº 2.457, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.741/2022, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção”.
Sala das Sessões, agosto de 2023.
Deputada Talíria Petrone
PSOL-RJ
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Esse projeto é muito simples, mas que tem impacto enorme na vida de tantas mulheres, tantas mães pesquisadoras que hoje estão contribuindo para a ciência brasileira.
O que acontece? Hoje a legislação não garante às mulheres que estão cursando mestrado e doutorado, ao terem ou adotarem um filho, assim como a outras pessoas adotantes, ao acessarem a licença-maternidade, o direito de prorrogarem o prazo para a defesa de tese de doutorado ou a dissertação de mestrado. Isso, no fim das contas, às vezes obriga mulheres que tiveram um bebê a, logo depois de paridas, por exemplo, terem que se dedicar à defesa de uma dissertação. Quem vive a vida acadêmica sabe a dificuldade que é fazer isso, e quem é mãe sabe também. Quem já viveu um puerpério, por exemplo, sabe a impossibilidade de se conjugá-lo com outras tarefas. O puerpério em si já é uma tarefa enorme.
Hoje fica a cargo de cada universidade lidar com a inexistência de uma legislação que proteja essa mulher depois de parir, para que ela possa cuidar dos seus filhos. Então, é fundamental avançarmos no Parlamento brasileiro.
Há muitos desafios que envolvem a vida da mãe. Precisávamos ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade, instituir a licença parental no Brasil, que, por exemplo, ainda tem uma média de amamentação de pouco mais de 50 dias, quando a OMS preconiza 6 meses de amamentação exclusiva e ao menos 2 anos de amamentação. Temos uma licença de 4 meses. Então, são muito grandes ainda os desafios para garantir na legislação a existência plena no mercado de trabalho e também a possibilidade de cuidarmos dos nossos filhos. Esse é um passo que parece pequeno, mas é fundamental para garantir a presença de mães na pesquisa e na ciência.
Obrigada, Presidente.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não temos mais inscritos.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do UNIÃO? (Pausa.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente...
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Presidente, o PT quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Aureo Ribeiro, V.Exa. quer orientar pelo bloco, é isso?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Então, vou só acabar a orientação e já lhe passo a palavra.
Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota a Federação do PT?
Deputada Ana Pimentel, V.Exa. já aproveita, como há acordo, e orienta por todos, por favor, a não ser que algum outro Líder discorde da orientação de V.Exa.
Qual é a orientação da Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma das formas em que a desigualdade entre homens e mulheres se materializa na sociedade é a sobrecarga das mulheres nas tarefas de cuidado. E nós sabemos que, na maternidade, essa sobrecarga é ainda mais intensa com o cuidado dos bebês, no início da vida dos bebês.
Então, eu quero, neste momento, cumprimentar a Deputada Talíria por esse projeto, que é fundamental para construirmos uma verdadeira igualdade. Ele vai garantir às mulheres dedicação ao cuidado das crianças e, ao mesmo tempo, o benefício de estender por 6 meses suas bolsas universitárias. Então, é um projeto importantíssimo para garantir a igualdade das mulheres durante o percurso de sua vida acadêmica.
Por isso, eu oriento "sim".
Acho importantíssimo o projeto, que devemos saudar, porque de fato vai mudar a trajetória da vida das mulheres na carreira acadêmica.
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Solicito que seja colocado "sim" como orientação para todos, exceto se algum Líder discordar.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns, Deputada Talíria Petrone, pelo brilhante projeto e trabalho nesta Casa.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer um pedido para os colegas que tem tudo a ver com esse PL, cuja urgência aprovamos e cujo mérito espero aprovar em breve, pois já há relatoria designada para a Deputada Tabata Amaral.
Está protocolado pelo nosso mandato a criação de uma frente em defesa de uma política nacional do cuidado. Esse é um debate que tem sido feito internacionalmente. É fundamental para a democracia haver uma responsabilização do Estado que envolva também o cuidado.
Então, peço aos Parlamentares que possam se somar a essa frente. Conto com o apoiamento de cada um e de cada uma para avançarmos nessa frente em conjunto, inclusive, com um grupo de trabalho que está em curso vinculado à Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro, meu colega de Estado, assim como a Deputada Talíria, coordenador da bancada do Rio de Janeiro.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer aqui um agradecimento a todos os Parlamentares pela aprovação do projeto de resolução que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo, de minha autoria, primeiro, pela grande jornalista que foi Glória Maria.
Nascida em Vila Isabel, no Rio de Janeiro, formou-se em jornalismo na PUC. Foi pioneira em diversas frentes, tornou-se repórter em uma época em que jornalista nem aparecia nas TVs. Em 1977 cobriu a posse do Presidente americano Jimmy Carter e entrevistou o Presidente Figueiredo. Foi a primeira a aparecer no jornalismo em TV colorida no País, e esse reconhecimento é mais do que justo, ressaltando aqui o trabalho da imprensa na cobertura nesses dias em que é tão atacada.
Então, quero aqui agradecer a todos os Parlamentares, porque hoje contribuímos para o reconhecimento do jornalismo no Brasil, através da instituição do Prêmio Glória Maria de Jornalismo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Esta Presidência parabeniza V.Exa. pelo brilhante trabalho, sempre de muito respeito ao jornalismo brasileiro, e pela aprovação dessa importante matéria.
Requerimento de Urgência nº 3.591, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.943/2023, que “Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria”.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2023.
Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Simone Marquetto, autora do requerimento.
A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, desejo uma santa noite a todos. Eu fico muito feliz por esta oportunidade e quero, por meio de V.Exa., cumprimentar todos os nobres Parlamentares.
Vivemos um momento difícil, como foi dito aqui por diversas falas e manifestações, de enfrentamento de uma guerra, ocasião complicada no País.
Estamos no mês de outubro e sabemos que já aconteceram 16 aparições de Nossa Senhora, todas elas acatadas pelo Vaticano. E, em períodos de guerra, a arma espiritual usada é o Santo Rosário.
19:52
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Por isso, pedimos, neste momento tão importante para esta Casa, que seja instituído o Dia Nacional do Rosário, para que todos os brasileiros católicos, que creem nessa arma espiritual, façam o Rosário juntos no dia 7 de outubro, que é o dia de Nossa Senhora do Rosário, ao meio-dia, a Hora do Angelus.
Imaginem o quanto isso é importante. Nós já temos diversas comprovações de que essa arma espiritual converte, traz a paz e a harmonia. Esperamos que ela venha trazer isso para o País, para esta Casa de Leis, para todo o mundo, por meio das nossas orações. Nas aparições de Nossa Senhora, ela pede que todos os fiéis católicos rezem o Rosário, os seus terços. Esperamos transformar em lei aquilo que Nossa Senhora, a Mãe de Jesus, a nossa Mãe, pede a nós.
Portanto, peço a todos compreensão em relação a essa arma espiritual, que parece ser muito simples, mas tem grande poder de vitória, de trazer a pacificação. É isso o que nós pedimos para o País e para o mundo inteiro.
Espero que no Dia Nacional do Rosário, a ser celebrado em 7 de outubro, ao meio-dia, possamos rezar o Rosário juntos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do UNIÃO, PP e Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.)
Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEMOS? (Pausa.)
Está aqui a Deputada autora orientando o voto "sim".
Eu consulto o Plenário sobre se posso colocar "sim" para todos, porque a votação foi fruto de acordo no Colégio de Líderes. Algum Líder se opõe? (Pausa.)
"Sim" para todos.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns à ilustre colega pela aprovação da matéria.
Requerimento de Urgência nº 2.815, de 2023.
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 4.035/2023, que “Institui Agosto como mês de combate às desigualdades”.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2023.
Guilherme Boulos
Deputado Federal (PSOL/SP)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos. (Pausa.)
O Deputado Guilherme Boulos não se encontra.
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos contra esse projeto. É o único projeto da pauta com o qual não concordamos.
Eu gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Que deixássemos esse projeto para outra oportunidade e votássemos todos os outros de maneira tranquila e rápida.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, já houve um acordo no Colégio de Líderes.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Aproveito para elogiar a Deputada Talíria Petrone pelo excelente projeto que ela, como autora, aprovou recentemente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Deputado Gilson.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu vou fazer um apelo a V.Exa., porque V.Exa. conhece muito bem a dificuldade que nós tivemos para chegar ao consenso nas matérias. Foi feito um trabalho hercúleo com o Líder da Oposição, Deputado Marcel van Hattem, e com o Líder do Governo. Foi acordada essa sequência.
A Deputada Talíria Petrone está no plenário. Entendo que o meu dever é cumprir o acordo feito. Eu vou fazer um apelo a V.Exa...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não tem problema. Eu também só estava fazendo uma proposta. Talvez fosse conveniente a aprovação, mas eu não vou fazer caso com isso.
Então, eu peço a palavra por 3 minutos para encaminhamento, acrescido do tempo de Liderança da Minoria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Mas é um mês de combate à desigualdade, Deputado Gilson Marques.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deixe o Deputado Gilson Marques fazer uso do tempo regimental a que ele tem direito.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Mas eu estou dialogando com ele.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputada Talíria, obrigado pela oportunidade de debate. Eu gostaria de compartilhar com V.Exa. os meus argumentos com relação a esse projeto. Eu tenho muita coisa para falar, e não sei por onde começar.
Meu primeiro argumento é que não se pode considerar que instituir um mês como comemorativo de qualquer coisa vá resolver algum problema. Não vai. Esse projeto é uma recomendação, um manual, quase uma poesia. Mas esse não seria o ponto, nós votamos vários projetos aqui que não vão ter efeito prático.
O problema, Deputada Talíria, é que agosto já é denominado Agosto Verde Claro, mês de prevenção e combate ao linfoma; agosto já é denominado Agosto Dourado, mês do incentivo ao aleitamento materno; agosto já é denominado Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. Quando se diz que agosto é o mês de uma série de coisas, só se consegue desvirtuar o foco. "Quem abraça muito aperta pouco." "Cachorro de dois donos morre de fome."
Há vários outros argumentos para demonstrar que pouco adianta dizer que um mês tem cor, que um mês é para algum programa específico. Perde-se a primordial função das campanhas criadas para todos esses meses, que foram aprovadas nesta Casa. Mas esse não é o principal argumento, Deputada Julia Zanatta.
O principal argumento é que o Deputado Boulos, autor desse projeto, assim como outros Deputados de esquerda, entende que desigualdade é um problema por si só, quando não é um problema. A prova disso é que Etiópia, Afeganistão, Senegal e Bangladesh são menos desiguais do que Áustria, Alemanha, Estados Unidos e Canadá. Não adianta ser igual ou ter igualdade na pobreza, a exemplo do que ocorre na Etiópia e no Afeganistão. A desigualdade, repito, não é um problema. Viver em desigualdade nos Estados Unidos, por exemplo, é muito melhor que viver em igualdade no Afeganistão. Isso parece óbvio.
Os marxistas adotam um conceito antigo, retrógrado e que não se aplica à realidade, segundo o qual a riqueza é um jogo de soma zero. Eles entendem que, para alguém ganhar, alguém teve que perder. Eles entendem que a todo tempo é preciso sugar, capturar ou retirar a riqueza alheia para que se tenha algum tipo de sucesso. Isso não é verdade. A riqueza voluntária significa que o empreendedor conseguiu resolver um problema da sociedade ao vender os seus produtos ou serviços e, de forma voluntária, teve riqueza.
20:00
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Henry Ford, por exemplo, ficou rico com uma grande invenção. Steve Jobs, a mesma coisa. Vamos dizer, então, para essas pessoas magníficas serem preguiçosas e não produzirem.
Os consumidores consomem os produtos dessas pessoas porque veem uma vantagem nos produtos que compram. Eles dão mais valor ao produto inventado por essas pessoas do que o dinheiro que elas têm no bolso. Tudo é feito de forma voluntária. E o que acontece? Essas pessoas excepcionais ficam mais ricas. Não tem como se sustentar o argumento de que essas pessoas mais ricas fizeram com que outras ficassem mais pobres.
Quando alguém ascende e fica rico por conta de trocas voluntárias, pela compra de produtos ou de serviços que se valorizam, está por trás toda uma cadeia de emprego e desenvolvimento que também ajuda o pobre, que "sofre" — entre aspas — por uma desigualdade que o beneficia.
O que nós temos que combater, Deputada Talíria, é a pobreza.
Bill Gates certamente é 100 mil vezes mais rico do que eu. Isso é um problema para a sociedade? Ele tem uma vida mais ou menos feliz do que a minha? Eu discuto veementemente que isso é um problema. Agora, se em um país miserável alguém ganha 200 reais por mês e outro ganha 400 reais por mês, a desigualdade é só — entre aspas — "o dobro". Isso é um problema, porque é uma renda per capita mais igualitária do que a minha em comparação com a do Bill Gates.
Percebam, não há qualquer problema com a desigualdade. Querem resolver o problema da desigualdade? A desigualdade é provocada em grande parte pelo poder público, pelos políticos. Prova disso é que Brasília — querida Madalena, servidora da Casa, maravilhosa, que desde 2019 me acompanha pelos corredores — tem uma renda per capita aproximada de 2.400 reais, e basicamente o serviço público é o que predomina. Quem não está no serviço público atende o serviço público: taxista, arquiteto, restaurante, rede hoteleira. Em São Paulo, que é o coração produtivo do País, a renda per capita é de 1.800 reais. Nós somos a classe mais beneficiada: nosso salário corresponde a 1% do que os brasileiros ganham.
A política, o Estado é um vetor de desigualdade, e essa desigualdade é um problema, porque ela é involuntária: o cidadão paga essa conta sem saber e sem querer. Essa desigualdade poderia ser resolvida pelos políticos, mas eles não o fazem. Pelo contrário, eles a exponencializam a cada dia, por um lado, aumentando a despesa para o cidadão e, por outro lado, aumentando o poder e os recursos da parte política e do serviço público, que custa muito e entrega pouco. Essa é a grande verdade. Então, vamos mudar o nome: agosto, o mês de combate à desigualdade do Estado para o cidadão comum, porque essa desigualdade é ruim.
20:04
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Se alguém ficar rico e se beneficiar por mérito, isso não é um problema, ele vai contratar um monte de gente, vai gastar mais. O dinheiro não é demoníaco. As pessoas têm o hábito de chamar alguém muito rico de podre de rico, como se fosse algo negativo. Eu desejo riqueza para todo mundo. E a melhor forma de conquistá-la é deixar as pessoas livres, sem interferência, torcer para que o outro fique cada vez mais rico, para contratar mais gente e empreender mais, resolver mais os problemas da sociedade. Inclusive, para aqueles que gostam de arrecadação, assim se aumenta a arrecadação, cobrando menos, o que o Estado parece não perceber. Cada vez que ele cobra mais, arrecada menos. Prova disso é que, nos últimos 3 meses, o Brasil arrecadou menos, querendo, cada vez, cobrar mais.
Existe outro problema: a desigualdade é sempre vista na questão salarial, mas salário é diferente de patrimônio. Alguém aposentado, por exemplo, com salário mínimo pode ter um valor de patrimônio astronômico. Qual é o índice que os senhores vão avaliar para se considerar a desigualdade? Eu prefiro muito mais viajar para países desiguais, porém livres, onde há muitos ricos que empreendem, escrevem e fazem prédios com outdoors, com lojas capitalistas. Esses países são muito visitados por socialistas, que não vão, por outro lado, para Cuba, Venezuela, aliás, países com igualdade, Etiópia, Afeganistão, Senegal, Bangladesh.
Termino aqui, Presidente. Saber o diagnóstico certo é importantíssimo para saber qual é a solução para combater o problema. Dizer que o problema é a desigualdade é uma grande mentira, porque o problema é a pobreza. Eu não tenho problema nenhum com alimentação, com escola para os filhos, assim como nenhum dos senhores, e tenho uma desigualdade enorme com Bill Gates, como citei no meu exemplo. No entanto, países onde há igualdade, que não reconhecem a pobreza, precisam, sim, resolver esse problema.
Portanto, nós vamos votar "não", Presidente, e oriento a mesma coisa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Eu vou começar pela Federação PSOL REDE, porque assim acho que consigo acelerar um pouco a votação.
Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é inacreditável ouvir, no Parlamento brasileiro, que a desigualdade não é um problema.
Nós temos um país que é um dos mais desiguais do mundo. Depois da última gestão, do Presidente Bolsonaro, saímos com uma população com 33 milhões de famintos, Sr. Presidente, com metade da população convivendo com algum grau de insegurança alimentar. A desigualdade que gera fome não é um problema? Não é um problema, Sr. Presidente, em um país que nunca resolveu a questão da terra, nós termos pessoas com muita terra — terra improdutiva, inclusive — e gente sem casa, gente sem ter onde plantar, gente sem ter onde morar?
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A desigualdade, que nega o acesso à moradia, não é um problema, Sr. Presidente? Não é um problema que as balas do Estado, por exemplo, cheguem ao corpo negro? Setenta e oito por cento das vítimas de violência armada no Brasil são pessoas negras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa. me dá mais 1 minuto, Presidente, já que ninguém vai orientar? Por favor!
Peço o tempo do Governo, o tempo de alguém...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. vai orientar por todos, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não é razoável a desigualdade racial, por exemplo? Dizer que a desigualdade racial não é um problema é muito fácil — e eu já vou terminar, Sr. Presidente —, do alto de uma tribuna, tendo onde morar, o que comer, como alimentar seus filhos, podendo colocá-los numa escola particular. Desse lugar, é muito fácil dizer que a desigualdade não é um problema, Sr. Presidente.
É fundamental que este Parlamento compreenda que a desigualdade é o principal problema brasileiro. A principal tarefa do Congresso Nacional é fortalecer políticas públicas para o enfrentamento da desigualdade.
Nesse sentido, este é um PL que visibiliza a desigualdade, é uma data importante para visibilizá-la. Quando damos visibilidade, nós propomos políticas públicas para enfrentar o problema que é visibilizado.
Espero que os demais Parlamentares reconheçam que é fundamental enfrentar a desigualdade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Qual é a orientação, Deputada?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obviamente, a orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com exceção do NOVO, da Minoria e da Oposição, se não houver objeção do Plenário, nós vamos indicar a orientação "sim" para os demais.
Prossigo com a orientação do NOVO.
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou dialogar com a Deputada Talíria Petrone, porque todo o argumento dela somente fundamenta o que eu disse na tribuna. Ela citou, por exemplo, os famintos. Isso não é um problema de desigualdade, é um problema da pobreza. Isso precisa ser atacado. Eu reconheço que esse é o problema e até sugiro mudar o nome do projeto para "combate à pobreza" e não "combate às desigualdades".
Deputada Talíria, se uma pessoa ganha 200 reais e outra ganha 250 reais, há pouca desigualdade. Isso não é um problema para V.Exa? É um problema de igualdade terrível, porque os dois são pobres. Se um é milionário e outro é bilionário, há uma desigualdade gigantesca. Um bilhão de reais dá 10 milhões de reais a juros de 1% ao mês. Isso é uma desigualdade gigantesca. Isso é um problema? Não é um problema. O problema é atacar a pobreza.
A Deputada tem razão nos exemplos que dá.
(Desligamento do microfone.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Quero orientar a Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tranquilo! Vou dar o tempo a V.Exa.
Já que decidiram fazer o debate, garanto o tempo igual a V.Exas.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Obrigado, Presidente.
A verdade é que a Deputada Talíria é cheia de boas intenções. Ela concorda que nós precisamos resolver um problema do Brasil que não é resolvido há muito tempo. Nós só discutimos e não concordamos com o método de solução para ele. Na minha visão, o diagnóstico é errado.
Isso sem contar que a minha situação enquanto Parlamentar, falando ou não da tribuna, é igual à dela. Se ela gosta de igualdade, assim estamos.
Obrigado, Deputada Talíria.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado pelas orientações.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Sem dúvida, Deputado, mas eu estou defendendo o fim da desigualdade, e V.Exa., não.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vamos lá! Agradeço as orientações a todos os Líderes da Casa.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Parabéns, Deputada Talíria Petrone, pela aprovação! Parabéns ao Plenário!
Seguimos para o próximo requerimento de urgência.
Requerimento nº 3.466, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.”
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2023.
Deputado Lafayette de Andrada
Vice-Líder do Republicanos
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Lafayette de Andrada. (Pausa.)
Não havendo mais inscritos para o encaminhamento, passo à orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PATRIOTA? (Pausa.)
Temos alguém para orientar? (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Eu preciso de, pelo menos, um Líder para me ajudar na orientação do acordo que temos.
Como orienta a Federação PT/PCdoB/PV?
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado.
Consulto os demais Líderes se podemos colocar "sim" para todos, para darmos agilidade aos trâmites do trabalho.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A Federação PSOL REDE orienta "sim".
São todos "sim"? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168-B, DE 2023
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168-B, de 2023, que aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004; tendo parecer das Comissões de: Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Lula da Fonte); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Flávio Nogueira).
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só vou falar na orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023.
Orientação de bancada.
Como orienta o NOVO, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto muito importante principalmente para pesquisas no Brasil. Por isso, nós estamos encaminhando favoravelmente a este projeto, que inclusive ontem estava na pauta, como V.Exa. sabe. Nós não teríamos problema nenhum em votá-lo ontem. Acabamos fazendo com que a sessão fosse suspensa em virtude de uma inversão de pauta, porque nós preferíamos que os projetos de Israel fossem analisados antes.
Como hoje os projetos de Israel foram analisados antes — infelizmente, o da Bolívia acabou sendo aprovado também, contrariamente à nossa posição —, agora chegou a vez de votarmos esse acordo, que é muito importante, repito, para a ciência no Brasil e que contará com nosso voto favorável.
Portanto, o NOVO, a Oposição, a Minoria, inclusive — para economizar tempo —, todos os grupos são favoráveis a este projeto.
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Consulto os demais Líderes para saber se podemos colocar no painel o voto "sim" para todos, já que houve acordo no Colégio de Líderes. (Pausa.)
Colocamos o voto "sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169-C, DE 2023
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 169-C, de 2023, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022; tendo parecer das Comissões de: Ciência, Tecnologia e Inovação, pela aprovação (Relator: Dep. Reimont); Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. Lula da Fonte); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Flávio Nogueira).
Passa-se à discussão.
Para falar a favor, tem a palavra ao Deputado Reimont.
V.Exa. vai falar ou posso passar direto à orientação de bancada?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Pode passar, Presidente. Eu falarei quando fizer a orientação da minha bancada, para colaborar com o relógio.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Agradeço a V.Exa., Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à orientação de bancadas.
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero dizer que me sinto muito feliz de ver esse acordo chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.
Quero fazer uma saudação à Ministra Luciana Santos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quero também fazer referência à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa da Deputada Luisa Canziani, que não mediu esforços para que esse projeto fosse aprovado na Comissão de maneira célere.
Uma missão da Câmara dos Deputados esteve em Genebra, na Suíça, visitando o CERN — Centro Europeu de Pesquisas Nucleares, o laboratório de física de partículas, onde se faz a descoberta de toda essa estrutura que entendemos hoje de pesquisa física mundial.
Presidente, eu queria um pouquinho mais de tempo.
Eu queria dizer que esse acordo é muito proveitoso para o Brasil, que será considerado país-membro desse que é o maior laboratório de física do planeta.
Lembro que muitos pesquisadores, muitos estudiosos, muitos alunos saem do Brasil e vão fazer o seu estudo lá em Genebra, na Suíça.
Presidente, o Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à CERN.
Que bom que chegou ao plenário da Câmara dos Deputados o projeto! Que bom que vamos aprová-lo!
É a ciência dando o seu recado de que precisa ser valorizada. É a Câmara dos Deputados, é o Congresso Nacional dizendo que a ciência precisa ser valorizada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, nobre Parlamentar.
Consulto o Plenário para saber se podemos colocar no painel o voto "sim" para todos, conforme acordo no Colégio de Líderes. (Pausa.)
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
20:20
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A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputada Julia Zanatta, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, eu gostaria de fazer um registro sobre desigualdade, porque havia uma Deputada aqui falando sobre isso.
Eu olhei no site do TRE, e a Deputada Talíria Petrone ganhou 1,5 milhão de reais do partido dela para concorrer à eleição, enquanto as outras candidatas mulheres do PSOL ganharam os seguintes valores: Andrea Cassa, 67 mil reais; Juliana Drumond, 450 mil reais; Ivanete, 300 mil reais. É muita hipocrisia pregar que combate a desigualdade, mas não divide o seu dinheiro com as outras candidatas mulheres do seu partido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputada.
Eu quero parabenizá-lo, Deputado Reimont, pela aprovação da matéria anterior. Como parabenizei todos os demais Parlamentares, eu não poderia ser injusto com V.Exa., ainda mais por ser do meu Estado. V.Exa. brilhantemente representa o Estado do Rio de Janeiro nesta Casa. Parabéns pela aprovação da matéria!
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O Deputado Fernando Rodolfo está no plenário? Ele me pediu, um tempo atrás, a palavra. Ele é Presidente de uma de nossas Comissões. (Pausa.)
Deputado Fernando Rodolfo, eu vou conceder um tempo a V.Exa.
Para votar, só temos mais dois requerimentos. Eu vou encerrar depois dos requerimentos.
V.Exa. tem a palavra. Pode fazer uso da tribuna. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, só para confirmar, há um projeto de resolução também, o que trata do Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Há um requerimento de sua autoria. V.Exa. tem razão.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - É o último, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não, nós temos o projeto de resolução e temos dois acordos de MERCOSUL, que já estavam na pauta, do Presidente Marcos Pereira. Aí encerramos.
Deputado Fernando Rodolfo, V.Exa. tem a palavra.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e público que nos acompanha aqui pela TV Câmara, hoje eu gostaria de fazer uma homenagem a um sertanejo de Serra Talhada, em Pernambuco, que virou Presidente da República.
No próximo sábado, dia 21 de outubro, Inocêncio Oliveira vai comemorar 85 anos de vida. O País, Pernambuco e esta Casa têm muito a agradecer a Inocêncio Oliveira. Inocêncio cumpriu dez mandatos de Deputado nesta Casa, ocupou todos os principais cargos, inclusive o de Presidente da Câmara, sendo Vice-Presidente constitucional do ex-Presidente Itamar Franco. Por isso, ele ocupou a Presidência da República por 80 dias.
Em Pernambuco, costuma-se dizer que não há um só Município que não tenha uma obra realizada com recursos encaminhados por Inocêncio Oliveira. Hoje ele está fora da política, mas, tenho certeza, está atento a tudo que se passa. Quero lhe enviar essa mensagem de reconhecimento e de gratidão.
Inocêncio Oliveira é um sertanejo forte, lutador. Pernambuco e o Brasil o parabenizam por seus 85 anos.
Parabéns, Inocêncio! O Brasil, Pernambuco e esta Casa, que você presidiu, nunca vão esquecer o seu trabalho.
Eu gostaria, Sr. Presidente, que fosse divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Será atendido o pedido de V.Exa., Deputado Fernando Rodolfo. Parabéns pela justa homenagem ao ex-Presidente desta Casa!
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
E, mais uma vez, reiteramos os parabéns ao Deputado Reimont pelo brilhante trabalho.
20:24
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 929-C, DE 2021
(DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 929-C, de 2021, que aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019; tendo parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação (Relator: Dep. Marcel van Hattem); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relatora: Dep. Perpétua Almeida); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relatora: Dep. Dra. Alessandra Haber).
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto foi relatado por mim, como V.Exa. mencionou, na Comissão de Relações Exteriores, o foro adequado para aquela discussão, que foi amplamente favorável ao relatório, aprovando-o unanimemente.
Creio que não será necessário trazer todos os argumentos apresentados no relatório a conhecimento do Plenário, porque já foi divulgado há bastante tempo esse parecer, salvo algum Parlamentar aqui presente tenha alguma dúvida. Estou à disposição. Se não tiverem dúvida, eu solicitaria, Sr. Presidente, que pudéssemos também proceder agilmente à votação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Voltando à homenagem feita pelo Deputado Fernando Rodolfo, informo que o nosso Regimento Interno teve a relatoria do Deputado Inocêncio Oliveira, conforme a assessoria muito bem me lembrou, o que reforça ainda mais essa justa homenagem a esse brilhante Parlamentar que esteve aqui nesta Casa e a presidiu por muitos anos.
Em discussão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021.
Orientação de bancadas.
Eu preciso de uma bancada. Posso indicar o voto "sim" para todas as bancadas?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim", para todas as bancadas.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Requerimento de Urgência nº 3.586, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, o Parlamentar mais presente em todas as matérias desta sessão de hoje.
V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Ganhou todas hoje. Todas.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O Deputado Reimont disse que V.Exa. ganhou todas. Parabéns!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Com a ajuda do Presidente e, inclusive, do Governo nos acordos. Aliás, o Governo também ganhou nesses acordos alguma coisa, apesar de termos votado contra.
Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, pela distinção dada.
Eu quero agradecer também ao Deputado Reimont, com quem já tive algumas discussões, que são naturais na vida política, mas, na noite de hoje, estamos todos sendo bastante colaborativos aqui, porque as pautas de consenso precisam ser votadas e aprovadas, pelo bem no Brasil.
Este projeto de resolução tem o apoio, na verdade, de todas as bancadas partidárias que compõem o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca. Estivemos há pouco tempo na Embaixada dinamarquesa e lá também recebemos um Ministro do Governo dinamarquês. Naquela oportunidade, houve consenso entre todos os presentes de que nós votaríamos o quanto antes a criação do Grupo Parlamentar de Amizade, que é um grupo misto de Deputados e Senadores, e precisa, portanto, da aprovação do Plenário.
20:28
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Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, por ter colocado esse projeto em votação hoje — e já estava na pauta há algum tempo. Além do requerimento de urgência, também poderemos aprovar o conteúdo desse projeto de resolução que, repito, não é partidário, muito pelo contrário. Vários Parlamentares foram à Dinamarca neste ano. Se não me engano, 15 a 20 Parlamentares foram convidados pela Embaixada dinamarquesa para conhecer aquele país, trazer informações na área de inovação, tecnologia e meio ambiente, e também, obviamente, levar os nossos conhecimentos, o que nós temos a oferecer como brasileiros aos dinamarqueses.
Eu tive a oportunidade de viver durante 1 ano na Dinamarca, quando fiz mestrado em Jornalismo Internacional, em Aarhus, uma cidade muito bonita e pacata, apesar de grande. Naquela oportunidade, eu pude conhecer um pouco melhor o bom humor dinamarquês e a seriedade com que tratam não só a vida pública, mas também os afazeres na vida privada.
Podemos prosseguir com a votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Agradeço a V.Exa.
Orientação de bancadas.
Eu vou aproveitar a presença do Deputado Reimont para que possamos seguir com a orientação de todos os partidos.
Como orientam o PT, o PCdoB e o PV?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero lembrar, muito rapidamente, que o Brasil e a Dinamarca têm relações bilaterais muito cordiais. É muito interessante lembrar que os dois países compartilham valores no plano internacional, como os ideais de coexistência, cooperação internacional e a solução pacífica de controvérsias.
Nesse tempo em que o mundo se desdobra, infelizmente, sobre o processo de guerra no Oriente Médio, celebrar esse acordo é coroar aqui dois países que buscam soluções pacíficas para os conflitos a partir das relações de coexistência científica, de debates democráticos. Então, que bom que estamos aprovando esse acordo aqui.
O PT, o PCdoB e o PV encaminham favoravelmente ao acordo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação favorável para todos.
Eu solicito que fique registrado no painel que temos a concordância de todas as Lideranças.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2019
(DO SR. GURGEL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca, tendo parecer da Mesa Diretora pela aprovação (Relator: Deputado Marcos Pereira).
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Só o Deputado Marcel van Hattem está inscrito.
V.Exa. abre mão da discussão, Deputado? (Pausa.)
Obrigado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Resolução nº 45, de 2019.
Orientação de bancadas.
Alguém vai orientar favoravelmente? Posso colocar "sim" para todas as bancadas? (Pausa.)
Então, "sim" para todas as bancadas.
Agradeço mais uma vez ao Colégio de Líderes a aprovação.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
20:32
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Esta Presidência considera promulgada nesta sessão a presente resolução.
Nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que foi identificada inexatidão material no texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023. A inexatidão detectada consta da redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, o qual altera o art. 41 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
O ofício foi enviado pelo Senado Federal e será publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
É o seguinte:
Ofício nº 1.069 (SF)
Brasília, em 17 de outubro de 2023
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Luciano Bivar
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Comunicação de inexatidão material em autógrafo de Projeto de Lei.
Senhor Primeiro-Secretário,
Comunico a Vossa Excelência que foi constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 3.696, de 2023, que "Altera a Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras — a política de cotas de tela na TV paga —, e dá outras providências", encaminhado a essa Casa por meio do Ofício n° 843 (SF), de 14 de setembro de 2023.
Diante disso, conforme cópia do Ofício nº 020/2023-CCDD e do Ofício nº 00153/2023-GSHCST enviados em anexo, solicito a Vossa Excelência a seguinte retificação:
Onde se lê:
"Art. 2º O art. 41 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 41. Os arts. 16 e 23 vigerão até 31 de dezembro de 2038.’ (NR)"
Leia-se:
"Art. 2° O art. 41 da Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 41. Os arts. 16 a 23 vigerão até 31 de dezembro de 2038.' (NR)"
Atenciosamente,
Senador Rogério Carvalho
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Quero agradecer à Liderança do Governo, por meio do Deputado Reimont — a quem peço que transmita esses agradecimentos ao Deputado José Guimarães —, e, mais uma vez, ao Deputado Marcel van Hattem, que liderou a Oposição nesta semana, pelo brilhante acordo que conseguimos construir. Agradeço ainda ao Deputado Marcos Pereira, que, devido a compromissos no dia de hoje, pediu-nos que conduzíssemos esta sessão, para que a Casa votasse vários projetos já pautados e deliberados pelo Colégio de Líderes.
Só foi possível o avanço na pauta pelo entendimento especial entre Oposição e Governo. Registro a nossa gratidão pelo esforço de todos.
É importante darmos o recado de que a Casa está em pleno funcionamento, em pleno trabalho, enquanto o nosso Presidente está fora do País. Portanto, faço este registro de gratidão eterna a todos os Líderes.
Tem a palavra o Deputado Reimont, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos hoje, bem como o Deputado Marcos Pereira, nosso Presidente em exercício, que delegou a condução dos trabalhos de hoje a V.Exa., que se desincumbiu dessa tarefa com muita habilidade, permitindo os acordos e diálogos necessários para que tivéssemos este resultado: aprovamos projetos importantes para o Brasil e que dizem respeito à relação com outros países.
Presidente, para além desse agradecimento a V.Exa., quero também externar minha solidariedade à companheira Senadora Eliziane Gama. Não quero detalhar as questões, mas digo a S.Exa. e ao Senado Federal que nós nos solidarizamos com todas as pessoas atacadas injustamente. A Senadora cumpriu com o papel constitucional de defender a democracia e, após ouvir diversos depoimentos na CPMI do 8 de Janeiro, com brilhantismo, ofereceu um relatório hoje aprovado por 20 votos a 11 na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.
Então, manifesto minha solidariedade e meu respeito à Senadora Eliziane Gama.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Informo que vamos encerrar esta sessão, mas, antes, concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu preciso, também, congratular-me com V.Exa., Deputado Sóstenes Cavalcante, pela condução dos trabalhos e por termos conseguido avançar na pauta. Obviamente, não se ganha todas, apesar de termos ganhado várias. Isso significa que o acordo foi bom, porque, quando não ganhamos, outros ganham — e isso é o mais importante quando trabalhamos em uma democracia.
Sr. Presidente, parabéns pela forma serena com que substituiu aqueles que o antecedem na hierarquia da Mesa. E V.Exa., como 2º Vice-Presidente, tem feito um excelente trabalho de representação da Casa. Não só nesta sessão, mas também em outras oportunidades eu pude contar com V.Exa., inclusive em eventos em que tal presença não foi apenas notada, mas também prestigiosa.
Sr. Presidente, faço também o registro do orgulho que tenho ao dizer que agora sou colega Parlamentar de V.Exa., porque eu ainda não era Deputado Federal quando o conheci, durante um período bastante turbulento da história brasileira, quando, inclusive, acompanhei V.Exa., sempre muito firme nas convicções. Hoje, portanto, tenho orgulho em dizer que sou Deputado Federal e colega de V.Exa.
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O orgulho é meu, porque nós nos conhecemos há muito tempo.
Quero, de verdade, retribuir todos esses elogios a V.Exas., porque é impossível comandar qualquer Casa Legislativa sem acordos, em especial de Oposição e Governo. E V.Exas. foram brilhantes na tentativa desse acordo para que pudéssemos fazer andar tantas pautas importantes no dia de hoje.
Eu retribuo a V.Exas. o elogio, porque realmente não é fácil. Qualquer um que estiver na Mesa, em especial não sendo o Presidente eleito, terá algum tipo de dificuldade, mas é importante contarmos com os colegas que são flexíveis e que entendem a missão do Parlamento: às vezes se ganha e às vezes se perde. Isso é natural da democracia, apesar do que, devo registrar, Deputado Reimont, que o Deputado Marcel van Hattem hoje ganhou muita coisa. Parabéns! Muito obrigado.
Como nos adiantamos bem nas matérias, antes de encerrar a sessão, por respeito à maternidade, concederei a palavra à Deputada Priscila Costa, que nos pediu a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só um reparo, Sr. Presidente: obrigado, mas quem ganhou mesmo foi o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sem dúvida, isso é verdade.
Tem a palavra a Deputada Priscila Costa.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, por esta oportunidade.
Eu queria repercutir algo que me trouxe certa indignação como mulher livre e brasileira, que foi a posição da ONU de pressionar o Brasil, dizendo que o Brasil precisa priorizar a legalização do aborto, como se a ONU entendesse de Brasil mais do que nós brasileiros. Eu fui, então, tentar saber o que a ONU entende por direito da mulher, porque foi isto que eles alegaram: que, em nome do direito da mulher, o Brasil teria que aprovar o aborto.
Olhem só o que acontece: a ONU, em 2017, escolheu para defender o direito das mulheres a Arábia Saudita. E eu não estou contando uma piada. A ONU escolheu, repito, a Arábia Saudita para defender o direito das mulheres. Para quem não sabe, até pouco tempo, em 2015, mulheres da Arábia Saudita não podiam votar. Em 2013, a violência doméstica era ali permitida. Deixem-me repetir: a violência doméstica na Arábia Saudita contra mulheres era permitida. A Arábia Saudita é o único país do mundo em que as mulheres não podem dirigir um carro e ter liberdade de ir e vir. Uma mulher lésbica na Arábia Saudita é condenada à pena de morte. E a ONU, que diz entender muito de direito da mulher e tem convicção de que o aborto faz parte do direito da mulher, está querendo nos ensinar como tratar mulheres. Para ela, o tratamento é legalizar o aborto.
Deixe-me dizer uma coisa, ONU: 80% do povo brasileiro é contra o aborto. As mulheres do País rejeitam e desprezam a violência que é o assassinato de crianças dentro do ventre materno. Nesta Nação a vontade do povo é soberana, ou seja, para sua tristeza, a vontade das mulheres, nesta Nação, é soberana. E a nossa vontade é dizer "não" para o aborto.
20:40
RF
Agora a ONU tenta nos colonizar. Deve olhar para nós e ver uma grande colônia. Quer nos colonizar e impor as suas verdades, impor os seus valores, impor o aborto, impor a cultura da morte a nós mulheres brasileiras. Não vai funcionar. Nós somos livres, não vamos nos submeter a isso como colônia ideológica da ONU.
Então, ONU, vá primeiro limpar a sua casa — há muita coisa suja no conselho dos direitos femininos —, para depois vir dar pitaco no Brasil! Pode deixar, que da nossa casa nós cuidamos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou orgulhoso, hoje, como pai, de ter o meu filho ao meu lado. Ele é advogado e está fazendo um trabalho em Brasília. Este rapaz é meu filho, o Paulo, um homem que serve a Deus de maneira contrita, um cidadão extremamente decente, e não digo isso porque é meu filho. A presença dele aqui é um orgulho para o pai. Eu tenho três filhos, o Thiago, o Paulo e o Lucas.
Queria apenas registrar a satisfação do paizão, aqui, com o filho, que hoje está visitando o Parlamento e conhecendo como funciona a dinâmica da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Saiba que seu pai representa muito bem o Estado do Tocantins e o Brasil, com muito orgulho. E tenho o prazer de dizer que sou amigo e irmão, e me inspiro muito nele. Apesar de ele ter chegado recentemente a esta Casa, há pouco menos tempo que eu — está no segundo mandato —, é uma fonte de inspiração. Tenho convicção de que você será um perfeito cidadão para este País, pela estirpe que seu pai nutre na conduta de boas amizades com toda esta Casa.
Parabéns pelo filho, Deputado! Deus abençoe vocês!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 41 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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