Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Novembro de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre a meta de universalização e de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal, em atendimento ao Requerimento nº 145, de 2023, de minha autoria.
Inicialmente, cumprimento a todos e todas presentes, em especial os Srs. Expositores e as Sras. Expositores.
Componho a Mesa dos trabalhos convidando o Sr. Igor Souza Ribeiro, Assessor Especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, que está participando de forma on-line.
Convido também o Sr. Daniel Bego, Coordenador de Acesso ao Sistema e Atendimento ao Consumidor, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL. Ele está atendendo a uma ligação, mas está vindo. Assim que ele chegar, que venha, por favor.
Convido para compor a Mesa também o Sr. Olivo Dambrós, Diretor de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MDA trouxe uma equipe grande, mas o Sr. Olivo representará toda a turma na Mesa. Menciono também a presença da Sra. Larissa Lacerda, Coordenadora de Articulação de Políticas Públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Sr. Alencar Duarte Braga, Chefe da Divisão de Acesso à Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Registro a presença muito importante do meu colega paraense, o Deputado Joaquim Passarinho. Estivemos juntos em vários mandatos na Assembleia Legislativa do Pará. Já estamos aqui juntos no segundo mandato. Ele é nada mais, nada menos do que o Relator do nosso projeto de lei. Ele já está com a palavra garantida, mas preferiu primeiro ouvir um pouco nossos expositores.
Permitam-me abrir esta audiência pública de forma espontânea. Eu nem preparei um texto, e acho que nem é preciso.
Estou lembrando que fomos procurados pelas organizações das populações para tratar do problema da ausência da energia elétrica nos lugares remotos e nas comunidades isoladas. Nós fomos procurados. Este projeto não saiu da nossa cabeça, ele foi resultante da mobilização de muitas organizações sociais da Amazônia.
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Vou usar a expressão que eu ouço desses segmentos repetidas vezes em minhas viagens: "O Programa Luz para Todos não é para todos porque não chegou para nós. O Programa Luz para Todos não é para todos porque não chegou para nossa família". Existe o que eu vou chamar de "uma dívida social" desse maravilhoso programa. Eu sempre digo que o Programa Luz para Todos é um dos melhores programas que este País já construiu.
Deputado Joaquim Passarinho, ainda há pouco, V.Exa. falava comigo que, pelo calendário inicial, já era para ter sido concluída a universalização da energia. Eu não tenho uma avaliação negativa do que é o Luz para Todos.
No Estado do Pará, a última vez que eu peguei informação, havia 464 mil ou 468 mil famílias atendidas. Então, eu não posso dizer que ele não é um bom programa. Eu acho que o programa é interessante.
Por outro lado, eu acho que o poder público: o Congresso Nacional, o Governo Federal, o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL, com seu papel de regulação, mas também de cobrança, não têm mais desculpas para não levar energia para esse povo.
Eu moro em Santarém. No final de semana, fui convocado, Deputado Joaquim Passarinho, pelas organizações dos extrativistas, dos quilombolas, dos indígenas e dos agricultores familiares. O Prefeito chamou-me para conversar. Os Vereadores chamaram-me para conversar sobre a crise climática. Eu vou dizer uma coisa a V.Exas.: é dolorido ver que uma família tem de andar de 5 a 10 quilômetros para buscar um balde d'água, porque o rio se distanciou. Eles estão aprontando a pauta, e eu vou entregar a carta. Sabem qual é o maior pedido deles? Água. Mas eles pedem água casada com energia, porque água não funciona sem energia. É preciso que haja um sistema de poços e de cisternas acoplado à energia.
Eu acho que nós já superamos o debate sobre qual deve ser o modelo de energia. Onde há energia firme, vai a firme; onde não há energia firme, vai a alternativa. No Pará, a experiência da Reserva Verde para Sempre tem que ser seguida. São 2 mil e 400 famílias que receberam energia solar, e está funcionando. Claro que há ajuste a ser feito. As próximas podem ser melhores. A energia pode ser mais forte em determinados lugares. Mas nós ainda vivemos uma situação de escolas que não têm energia, não têm Internet. Há situação em que nem a comunidade tem energia.
Eu sinceramente acho que chegamos ao limite dessa situação, em que o povo não está sendo atendido. Eles são merecedores, porque estão guardando a floresta.
Quanto ao debate climático e à COP 30, todo mundo quer entregar alguma coisa, mas eu não quero que entreguemos à COP 30 um belo documento. Eu quero que possamos entregar à COP 30 o povo da Amazônia com energia! É isto que nós precisamos entregar: o povo da Amazônia melhorando de vida, porque são eles que estão protegendo a natureza.
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Eu fico me perguntando: "Qual é a resistência? As distribuidoras, por que não se acelera o processo? É um problema financeiro?" Não é problema financeiro, nós temos dinheiro. O Brasil tem dinheiro para levar energia para esse povo. O Brasil tem dinheiro. Agora o Presidente Lula dobrou o valor do Luz para Todos, já aumentou o recurso. Nós temos o Programa Cisternas.
Então, Deputado Joaquim Passarinho, eu nem sei qual vai ser o seu parecer, mas conheço V.Exa. como um profundo especialista no debate da energia e também um morador da Amazônia. Não há por que nós não botarmos isso na lei. Nós temos que obrigar. "O prazo é muito curto!" A Equatorial me procurou e disse: "Nós concordamos com que esteja na lei, mas nós achamos que o prazo é muito curto". Se 2005 é muito curto, vamos esticar o prazo, mas vamos estabelecer o prazo. Vamos estabelecer o valor e quem vai pagar essa conta! Fontes existem!
Então, sinceramente, hoje eu chego aqui um pouco além do meu jeito normal de ser: aquele Deputado sereno. Até para fazer uma crítica, eu sou sereno, mas, hoje eu chego aqui com a avaliação de que isso não é mais possível. Não é mais possível porque isso está insustentável do ponto de vista social, do ponto de vista do que o Brasil se compromete e do discurso para fora. Nós discursamos bonito para fora sobre a COP. E o Brasil é um país, inclusive, respeitado internacionalmente neste debate da questão ambiental.
Nós somos o país que se propõe a acabar com a fome, acabar com a miséria. É este o país que se propõe a isso. É o país da reconstrução. Reconstruir o Brasil é reconstruir as condições básicas para as pessoas que moram na Amazônia nessas comunidades isoladas. Eu trago aqui, eu vou dizer assim, o clamor que eu ouvi nesse final de semana. As pessoas querem ter dignidade. "Não adianta só levarmos a cesta básica." A cesta básica é muito importante. Nós levarmos o socorro à saúde é muito importante.
Os agricultores... O senhor é do MDA, Olivo, e sabe o que eles estão pedindo? O seguro-defeso, que foi antecipado, resolveu em parte a vida dos pescadores, mas os agricultores familiares que perderam suas roças lá, que estão vendo morrer o coco babaçu, o cupuaçu, o cacau, o açaí que foi plantado, estão querendo alguma coisa que salve a condição da segurança alimentar deles, porque essa safra já está perdida. Estão querendo um seguro-safra, uma espécie de seguro-defeso para a situação de desastres climáticos? As pessoas estão querendo isso. Mas as pessoas estão querendo que não levem só água mineral, que chega num barco até onde o barco chega, que chega num caminhão até onde o caminhão chega. Há lugares aos quais vão de moto; a outros, vão de bicicleta, porque não chega mais nada, e depois vão embora. Eles querem um sistema permanente de abastecimento de água com energia, é isso que eles querem.
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É por isso que o nosso projeto tem esse apelo de estabelecermos em lei valores, prazos, inclusive para que a ANEEL possa cobrar das concessionárias, porque, se está tudo solto, nós cobraremos em cima de quê? Então, é muito importante que o Ministério de Minas e Energia e que a própria ANEEL nos digam um pouco sobre como está esse cronograma, porque até nisso há dificuldade. Como está? O que nós temos de recursos hoje? Independentemente do projeto de lei, o que nós temos de cronograma de execução? Essa situação está dramática.
Eu acho que poderíamos começar com o Avanilson Karajá, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, para ele complementar.
Bom dia, Deputado, pelo convite. Muito obrigado por ter convidado a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB.
Eu gostaria de começar me apresentando. Eu sou Avanilson Karajá. Sou do povo karajá, do Estado do Tocantins, na Região Norte, na divisa com o Estado do Pará, e resido às margens do Rio Araguaia.
Atualmente, estou como Coordenador Tesoureiro da COIAB. Nós somos seis coordenadores e estamos todos envolvidos em agendas, alguns em agendas locais, dentro dos territórios, outros cumprindo uma agenda presencial, e eu fiquei responsável por acompanhar essa agenda aqui com vocês.
Eu estive em Belém, no Parque dos Igarapés, de 9 a 11 de maio de 2023, onde os três segmentos das comunidades tradicionais fizeram uma discussão no II Encontro Energia & Comunidades. De lá foi reformulado um documento para ser apresentado ao Governo, que foi a Carta dos Povos que estavam ali presentes. Entre eles estavam os povos indígenas, representados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — COIAB e suas organizações de base, como a Federação dos Povos Indígenas do Pará — FEPIPA, que era a anfitriã do evento na região do Pará, além de outras organizações que tiveram sua representação durante o evento, que são as nove organizações de Estado que compõem a rede da COIAB. Ou seja, são nove organizações indígenas que fazem parte da COIAB, que são essas organizações dos Estados.
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Hoje o Deputado relata vários problemas que nós estamos enfrentando dentro da Amazônia brasileira desde o processo de mudanças climáticas. Acho que todo o mundo está vendo o que está acontecendo com a Amazônia e com Manaus, que recentemente foi coberta por nuvem de queimada. Recentemente, houve um conflito lá na região de Santarém com pescadores, que estão fazendo a pesca predatória na RESEX Tapajós.
Esses são alguns problemas que nós estamos enfrentando, além desse problema social, que é o que os povos indígenas mais sentem hoje. Vocês sabem que na Amazônia há um contexto totalmente diferente de uma região para outra, e a energia e a água tratada são fundamentais para os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais que habitam aquela região, como quilombolas, extrativistas e indígenas.
Então, o apelo que nós fazemos é para que o Governo procure medidas e soluções para levar a energia de maneira sustentável a esses povos e essas comunidades. Deixamos bem expresso na carta o que nós queremos para os povos indígenas: exigimos resposta das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica — as inúmeras solicitações feitas pelos povos indígenas para a instalação seguem sem resposta até hoje —, a energia elétrica para as nossas residências e espaço coletivo e o perdão de dívida oriunda da inadimplência das contas cuja pendência foi gerada durante a pandemia.
Não sei se V.Exas. sabem, mas, durante a pandemia, muitos indígenas tiveram seus nomes considerados inadimplentes pelo fato de ficarem devendo à empresa responsável pela energia convencional. Durante o período da pandemia, essas empresas não conseguiam ter acesso aos territórios indígenas e os indígenas não podiam sair de seus territórios para fazer esse tipo de pagamento.
Então, precisamos muito rever essa situação junto às empresas responsáveis pelo fornecimento de energia, precisamos também de transparência sobre a meta do Programa Luz para a Amazônia e da antecipação para 2025 da meta da universalização de energia que está prevista para 2030.
Entendemos que o atual Governo passa por um processo de transição e passa a trabalhar, a partir do ano que vem, com seus orçamentos; mas queríamos um olhar sensível aos povos indígenas, aos povos da floresta que ali estão precisando de energia e saneamento, o que é fundamental e é um direito básico para a sobrevivência desses povos.
A carta será lida no fim. E eu gostaria só de fazer essa explanação que nos beneficia diretamente. Estarão na carta todas as nossas exigências e a nossa argumentação com relação a essas comunidades e ao Governo, para que possamos concretizar esse projeto e levar a luz, a água e o saneamento de qualidade para todos os povos indígenas da Amazônia.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Avanilson Karajá, da COIAB, por sua contribuição.
O SR. OLIVO DAMBRÓS - Bom dia, Deputado Airton Faleiro. Todas as vezes que o vejo se pronunciar, de fato, vejo que V.Exa. traz questões da base, talvez pela sua própria convivência com esses povos.
Eu acho que este é um debate muito interessante e tem que estar sempre presente em nós, como executivos, ou em V.Exas., como legisladores. Até pouco tempo, 7 meses atrás, eu estava nas cooperativas do Paraná em cima dos caminhões, reivindicando dos Governos que tomassem providências, inclusive em relação à questão da água, à questão da contaminação, que é um grande problema que nós temos lá, à questão da proteção de fontes, à questão das energias, e por aí afora. Mas agora nós estamos do outro lado. Então, nós temos essa preocupação de propor soluções. Eu acho que este projeto que V.Exa. está apresentando é um projeto muito interessante e vem bem na linha do que o MDA está preocupado.
Antes, eu queria agradecer ao nosso Secretário Moisés Savian, que sempre tem prestado muita atenção a essas questões da agricultura familiar, da qualidade de vida da agricultura familiar, e ao Ministro Paulo Teixeira, que desde que chegou sempre teve preocupação com a conectividade, com a energia elétrica, focada mais na energia solar. Esse é um debate que temos feito. Depois vou apresentar-lhes rapidamente algumas ações que estamos fazendo. Agradeço também à equipe da Larissa e do Alencar, às equipes técnicas, que estão dentro dos Ministérios, que têm importância fundamental para subsidiar, buscar dados, socializar os projetos com V.Exas., Deputados, para enriquecer os projetos, e com toda a sociedade.
Nós começamos a olhar para a realidade da Amazônia Legal e a tentar identificar e levantar dados, através dos institutos, tanto o IBGE quanto outros institutos particulares. No entanto, descobrimos que não é muito fácil identificar quantos agricultores familiares, quantos assentados da reforma agrária, quantos indígenas, quantos quilombolas, quantos povos tradicionais hoje estão sem energia. Nós temos os dados da quantidade dos povos que habitam a Amazônia Legal, mas, quando consideramos isso lá nos rincões, para entender esses dados, verificamos que as famílias que mais precisam dessas políticas públicas, tanto de energia como de conectividade, entre outras questões, estão muito afastadas dos centros. Portanto, não é muito fácil buscar esses dados.
Enfim, nós estamos num processo de busca e não queremos colocar nenhum dado aqui, porque é uma responsabilidade muito grande, Faleiro, dizer: "Dos indígenas, 25% não têm energia elétrica; dos assentados que estão na região da Amazônia Legal, 20% não têm energia elétrica". Esses foram os dados que nós conseguimos trazer até o momento, mas estamos comprometidos em garimpá-los melhor, a ver Estado por Estado e, se for preciso, Município por Município, para subsidiar melhor o projeto. Se quisermos, de fato, universalizar a questão da energia, temos que saber quantos indígenas, quantos agricultores familiares, quantos assentados, quantos quilombolas, quantos povos tradicionais estão sem energia em cada um dos Municípios que fazem parte da Amazônia Legal. É um compromisso que nós fazemos com V.Exas.: buscar esses dados concretos,
para sabermos a quantidade de pessoas que precisam de energia e o valor mínimo que temos hoje, de diversas fontes. Por exemplo, seis placas de energia solar para abastecer uma casa com luz elétrica, para garantir energia por algumas horas, para fazer irrigação, com 10 mil a 12 mil reais conseguimos fazer isso. Os estudos que nós fizemos indicam de 10 mil a 20 mil reais para essa estruturação com placas solares, que são uma opção. Mas precisamos analisar comunidade por comunidade, porque há, por exemplo, várias cachoeiras de que se pode aproveitar a energia hidráulica. Existem sistemas muito simples hoje. Podemos aproveitar as diferentes formas de geração de energia, como a própria energia eólica e a energia solar. É fundamental identificar em cada Município, em cada comunidade, quais são as fontes de energia disponíveis.
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Desde que chegamos ao Ministério, o Ministro Paulo Teixeira tem mostrado essa preocupação, e nós fomos imediatamente buscar subsídios técnicos. Fizemos uma parceria e uma transferência com três universidades, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a USP e a Universidade Federal de Santa Catarina, para que elas elaborassem um estudo sobre as condições para construirmos um programa nacional de energia elétrica mais focado na energia solar. Fomos buscar parceria também com o Instituto Federal do Maranhão. Construímos esse debate inclusive com as cooperativas que trabalham com energia solar, em Santa Catarina principalmente. Estamos com esses estudos praticamente na fase final. Acho que até abril ou maio teremos na mão os estudos das três universidades. Com a Universidade do Maranhão estamos fazendo uma proposição concreta, científica, a partir do instituto federal, para quantificar a necessidade de energia para fazer irrigação de 1 hectare, de 2 hectares... por gotejamento. Estamos com esse estudo apontado.
Agora, o que nós achamos e temos discutido internamente enquanto MDA é que é preciso fazer a construção desse debate com os sindicatos dos trabalhadores rurais, com as cooperativas, com as associações indígenas, com as populações que vivem nesses locais. O projeto precisa ter preocupação com o que vai ser feito com as diferentes formas de energia. Sabemos o que nós queremos fazer. Queremos que as pessoas tenham energia elétrica para poderem ter uma agroindústria em sua propriedade, para terem energia para pelo menos iluminar sua casa.
Eu sou filho de um pequeno agricultor de um Município do interior do Rio Grande do Sul. Só tivemos energia quando eu tinha 20 anos. Quando eu cheguei do colégio agrícola, meu pai me disse: "Vá lá e veja o que o pai fez na casa". E eu fui lá e apertei um botão: luz! Aquele foi momento de muita emoção. Eu sei o que isso representa para os agricultores familiares.
Para quem sempre teve energia em casa, talvez seja difícil alcançar o significado da energia para aqueles que estão nesses locais distantes e nunca tiveram energia, daí a importância da energia solar tanto para a casa como para a preservação dos alimentos, para uma iluminação melhor, para a televisão, para a geladeira, e também para a agroindústria familiar, para um sistema de irrigação, coisas dessa natureza.
Nós achamos que primeiro é preciso fazer um debate com as organizações. E temos hoje em todos os lugares, Faleiro, sindicatos de trabalhadores rurais. Aí discutimos com a CONTAG, com cooperativas, com a CONTRAF, com a UNICAFES, com os movimentos populares, para que o nosso projeto esteja na ponta, venha de lá para cá. Para mim, essa é uma questão que teremos que aprofundar no projeto, para que ele contemple essas organizações.
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Nós tivemos no Paraná uma experiência de projeto com a PETROBRAS, o projeto Água e Qualidade de Vida. O projeto foi todo feito com o sindicato dos trabalhadores. Pensem num projeto bem realizado! Os sindicatos sabem quem são as famílias que de fato precisam da energia, sabem quem precisa de proteção de fontes, sabem quem precisa de conectividade. Se dermos aos sindicatos, às cooperativas, às organizações locais, condições de identificar os agricultores, os indígenas, os quilombolas que têm essa demanda, nós conseguiremos quantificar com os outros Ministérios o valor que precisamos aplicar, e aí, sim, construiremos essa proposta de baixo para cima.
Por fim, quero dizer que nós precisamos pensar na energia elétrica, mas também em outras ações. Estamos discutindo, enquanto MDA, um projeto de florestas produtivas que vem bem nessa lógica de trazer não floresta de eucalipto, ou de pinus, mas florestas com frutas que alimentem a população, que possam ter embaixo dos bosques cultivo de mandioca, de arroz, de feijão. O bosque preserva a umidade. Eu sou engenheiro agrônomo e tenho doutorado na área de agroecologia. Conheço bem essa realidade. Os bosques conseguem preservar a umidade e garantem um solo mais harmonioso para o melhor desenvolvimento das culturas. O projeto com florestas produtivas que estamos desenvolvendo no MDA pode ser desenvolvido junto com os projetos de energia elétrica. Para conectividade também temos várias iniciativas no MDA que podem caminhar junto, assim como assistência técnica, porque hoje um agrônomo não trabalha só produção. Um agrônomo, ou um veterinário, ou outro profissional que esteja na equipe de assistência técnica pode auxiliar em energia elétrica e também em conectividade.
Então, uma coisa que nós podemos fazer, enquanto MDA, na hora de contratar uma equipe de técnicos da ANATER, é contratar junto um técnico que vá levantar essas questões. Este é um ponto que nós podemos colocar dentro do projeto, que será levantada não só a demanda da produção, mas também outras demandas dos agricultores familiares, como a assistência técnica de produção, a proteção de fontes e outras coisas que eu já citei.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Olivo.
Eu sei que o MDA não é nem executor nem concessionário, não é quem executa.
Mas o senhor fala muito da importância de, ao se executar o Programa Luz para Todos, termos o cuidado de ouvir a sociedade, as pessoas que podem, digamos, orientar, para que se faça a coisa melhor. Eu lembro quando nós fomos fazer uma implantação na Verde para Sempre. As comunidades deram muitas sugestões que ajudaram a melhorar o modelo de energia a ser levado para lá.
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Quero chamar atenção para o que o Olivo traz sobre a importância de se considerar na operacionalização do programa essa nova realidade da alteração climática. As pessoas vão precisar trabalhar com irrigação no meio rural. Eu sou agricultor familiar. Para uma floresta produtiva... Açaí, por exemplo, tem que ter irrigação por pelo menos 3 anos. Depois ela se segura. Mas, se ela não tiver irrigação — e não estou falando dos anos de El Niño, como este de agora — e houver um verão forte, a floresta morre. Então, vamos pensar num modelo que garanta não só essa energia que deixa o cara acender a luz, ou assistir à televisão, ou ativar uma bomba d'água só para a casa, porque ele vai precisar de um sistema mais fortalecido para atender a essa nova realidade.
Deputado Airton Faleiro, cumprimento V.Exa. em nome do Ministério de Minas e Energia e também cumprimento os colegas da Mesa, os colegas expositores.
Inicialmente, Deputado, em tempo em que agradecemos o convite, eu queria manifestar a prioridade do tema dentro do Ministério de Minas e Energia. O Ministro Alexandre Silveira trata esse programa como superprioritário na agenda do Ministério. Não à toa, já conseguimos publicar este ano um novo decreto sobre o Programa Luz para Todos, considerando grande parte de contribuições que vieram da própria sociedade.
O colega Avanilson falou do evento que aconteceu em Belém do Pará, no qual eu estive presente durante uma semana. Participei ativamente dos debates. Visitei comunidades que ainda estão sem energia elétrica, o que é inadmissível para a sociedade hoje. Estamos no século XXI. Reconhecemos essa dívida histórica e estamos totalmente imbuídos do mesmo objetivo, que é acelerar com total velocidade a implantação e a universalização do acesso ao uso da energia elétrica no Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Especificamente com relação à Amazônia Legal, posso dizer que, inicialmente, houve a criação do Programa Mais Luz para a Amazônia. Esse programa foi extinto por um decreto deste ano. O Luz para Todos, que é o programa originário, assumiu as competências do programa anterior e trouxe uma série de inovações. Ao longo da existência desse programa específico para as regiões remotas da Amazônia Legal, 91 mil pessoas foram atendidas e cerca de 1 bilhão de reais foram investidos.
Em 2023, temos uma evolução de cerca de 12 mil unidades consumidoras atendidas, especificamente nas regiões remotas. Todos nós sabemos da grande dificuldade de acesso a essas localidades, não só de acesso, mas até de identificação. O novo Programa Luz para Todos busca fazer com que o Ministério de Minas e Energia tenha uma interlocução com diversos órgãos e entidades, sejam do Governo Federal, sejam organizações não governamentais, sejam Governos Estaduais e Municipais, para identificar com a maior velocidade possível as distribuidoras que executam o programa e prover acesso a essas localidades, de forma a garantir o direito a essa população.
Apesar de todo o avanço que houve ao longo do tempo, hoje ainda estimamos que existam cerca de 500 mil unidades consumidoras sem acesso a energia elétrica. Volto a reafirmar que o Ministério de Minas e Energia entende isso como inadmissível e está tomando todas as providências necessárias para prover de maior celeridade a implementação do Luz para Todos para essas famílias.
O Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, relançou o Programa Luz para Todos. O Presidente Lula e o Ministro Alexandre Silveira estiveram num evento em Parintins para relançar o programa, que tem como objetivo precípuo dar celeridade a sua execução e universalizar de fato o acesso. As pessoas têm que ter direito e poder usufruir da energia elétrica. Não basta universalizar como direito. Nós identificamos que muitos Municípios já eram dados por universalizados, mas ainda tinham um passivo de pessoas sem acesso a energia elétrica. Não adianta estar universalizado o acesso no papel, e, na realidade, ainda existirem pessoas sem acesso à energia elétrica.
Então, vamos universalizar o acesso. O primeiro passo para garantir isso foi, como o Deputado Airton colocou, aumentar de forma significativa o orçamento destinado ao Programa Luz para Todos. Para os senhores terem ideia, em 2023 foi aprovado um orçamento de 1,6 bilhão de reais, e em 2024 o orçamento passou para 2,5 bilhões de reais.
Os objetivos do programa são priorizar o atendimento a famílias de baixa renda, assentamentos rurais, comunidades indígenas, territórios quilombolas... No evento que aconteceu em Belém do Pará, houve uma solicitação para que espaços de desenvolvimento coletivo, como irrigação, produção e beneficiamento de frutas — em condições compatíveis com o programa, é claro —, também fossem incorporados como prioridades.
E todos nós entendemos — nisso estamos alinhados — que a luz não é suficiente. Ela é necessária, mas não é suficiente para o desenvolvimento e para o aumento da qualidade de vida dessas populações que precisam se desenvolver. A energia é um indutor fundamental desse processo.
Considerando todas essas dificuldades e um público ainda muito significativo a ser atendido, o decreto colocou como objetivo para a universalização da população residente em regiões remotas da Amazônia Legal o final de 2028 e, para a população do meio rural que não está em regiões remotas, até o final de 2026. Ressalto que, mesmo aqueles Municípios que já foram considerados universalizados poderão, em determinadas situações que estão sendo disciplinadas via manual de operacionalização, fazer jus novamente ao programa.
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Nós estamos acelerando essas etapas. Foram dados prazos no decreto para que as distribuidoras façam um mapeamento e um planejamento completo desses atendimentos. O manual de operacionalização, com a portaria do Ministério de Minas e Energia, está em elaboração. Ele deve dar mais incentivos às distribuidoras, para que elas melhorem a performance da execução do programa, e inclusive coloca algumas possibilidades para o caso de as distribuidoras não performarem conforme previsto.
Também está contemplado nos objetivos do programa a formação de parcerias para viabilizar o alcance da universalização plena. Sobre esse ponto específico, eu gostaria de destacar a parceria com a SESAI, do Ministério da Saúde, para atendimento da Terra Indígena Ianomâmi este ano. A logística viabilizada pela SESAI, junto com os recursos e a capacidade técnica do Ministério de Minas e Energia, foi fundamental para conseguirmos levar energia elétrica a essa população.
Além de viabilizar o acesso à energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia também está imbuído em viabilizar o uso da energia elétrica a tarifas acessíveis. Isso está em discussão no Ministério de Minas e Energia. As populações mais carentes precisam ter uma atenção ainda mais especial do setor elétrico. É exatamente esse o objetivo que o Ministério de Minas e Energia tem colocado em todas as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas.
Sobre nossos próximos passos, estamos prestes a assinar termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar mais de 120 mil ligações até 2025. Também estamos em articulação com o agente operacionalizador, para dar total transparência a essas informações. Volto a falar do evento de Belém do Pará, que foi fundamental para essa reconstrução do Luz para Todos. Hoje, as pessoas não sabem, não têm expectativa de quando vão ser atendidas pelo Programa Luz para Todos, não sabem se já estão contempladas, se existe previsão... É claro que previsões são previsões, que pode haver alguma incerteza, mas a melhor informação precisa ser divulgada.
Nós temos que cobrir o Programa Luz para Todos de total transparência, que qualquer política pública tem que ter.
Aí estão algumas fotos de projetos executados, que mostro para ressaltar a importância da energia renovável e o quanto ela agrega à vida das pessoas.
Novamente, reafirmo que o Ministério de Minas e Energia está totalmente imbuído na missão de tomar todas as iniciativas necessárias para universalizar o acesso e o uso de energia elétrica no Brasil o quanto antes.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Igor.
Foi importante a sua apresentação. Pelo menos temos uma noção mais completa do que está programado, para elogiar e para fazer críticas.
Pelo que eu vi no planejamento para o número de pessoas a serem atendidas até 2028, nas áreas remotas, e até 2026, nas áreas rurais não remotas, terá que ser muito aumentada a meta dos próximos anos, senão não vamos chegar às 500 mil famílias, ou seja, às unidades consumidoras.
(Segue-se exibição de imagens.)
O tema é prioritário na ANEEL também, Deputado. Eu trabalho com universalização há bastante tempo. A ANEEL tem o compromisso de ajudar nesse processo de fazer chegar a energia.
O nosso marco legal maior, que é a Lei nº 10.438, de 2002, a resolução e o primeiro decreto do Luz para Todos fizeram 20 anos. Nós avançamos bastante, mas, como o senhor disse, não conseguimos chegar a todo mundo ainda.
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O último número que o IBGE divulgou, antes do último Censo, já indicava que a energia elétrica era o serviço público mais universalizado do País, chegando a quase 100%. Mas, como o senhor disse, ainda há pessoas esperando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Daniel, poderia voltar para o mapa? O que é o verde, o amarelo, o azul-claro e o azul-escuro?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Os piores estão em azul-escuro, Pará e Piauí?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Isso é por distribuidora?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Quer dizer que todos esses em verde têm uma distribuidora só?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Então, vamos voltar lá.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Não pode ser por distribuidora, porque o Maranhão, por exemplo, tem a mesma distribuidora do Pará.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Eu não estou dizendo isso. É que os piores Estados, os mais atrasados, pelo que eu estou vendo no teu mapa, são Pará e Piauí. É isso?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Pois é.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Por que estão em amarelo, em azul-claro, ou em azul-escuro? Deve ter uma...
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Não existe alguma explicação para isso?
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Tu estás te referindo à extensão.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Tudo bem. Eu só queria saber se isso teria alguma coisa a ver, porque, como está em cores diferentes, deveria ter algum sentido isso.
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Quero pontuar nesse decreto que estabelece a política para atendimento da Amazônia Legal qual é o papel da ANEEL. A ANEEL define metas, mas é o Ministério de Minas e Energia que define o prazo para o atendimento e faz as contratações. A ANEEL estabelece critérios para a participação financeira do consumidor. A ANEEL e fixa o custo da operação e manutenção desses sistemas — isso também já foi feito. E ela também fiscaliza a implementação dos programas, o que repercute nos processos tarifários. Está regulamentada pela ANEEL tanto a fiscalização — como fiscalizar — quanto o impacto que a distribuidora que atrasa vai ter no seu processo tarifário. E há outra política nesse decreto, que é o padrão rural gratuito para famílias de baixa renda, escolas e postos de saúde — isso também já está em funcionamento.
Em termos de sistemas isolados, eu queria destacar que a ANEEL, na Resolução nº 1.000, de 2021, tem uma regulamentação sobre isso. É importante comentar que esse atendimento pode ser individual, com um sistema para cada família, como é o caso da RESEX, do atendimento que foi feito no Pantanal, mas também pode ser coletivo, o que chamamos de miniusina com uma microrrede. Por exemplo, na Vila Restauração, no Acre, foi feito um sistema para atender em torno de 200 famílias. Se as famílias estão mais agrupadas, faz mais sentido um sistema só para atender todas as famílias.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - É por isso que eu estou falando. Mais da metade é no Pará.
O SR. DANIEL JOSÉ JUSTI BEGO - Isso. O grande desafio identificado no sistema isolado está no Pará. O senhor tem razão. É isso mesmo, em torno 154 mil ligações. E essa é também a distribuidora que tem executado mais ligações por ano.
Nós começamos com projetos-pilotos. Acho que a pandemia atrapalhou bastante. A RESEX foi talvez o primeiro sistema em grande quantidade a ser feito. E agora conseguimos subir bastante o ritmo de execução.
Como funciona hoje a política pública de atendimento dessa população? A ANEEL recebeu os cadastros das distribuidoras, definiu a meta global, e o Ministério contrata, via termos de compromisso e contratos de execução, para que as distribuidoras executem essas ligações e acessem os recursos. Temos em torno de 44% dessa meta já contratada ou em fase de assinatura. E, com relação ao prazo de execução até 2028, temos aproximadamente 8% já executados. Então, o senhor tem razão. Precisamos acelerar, para de fato chegar a 2028 com essas ligações executadas.
Acho que o grande ponto que o senhor trouxe, Deputado Airton, foi a questão de quem paga essa conta e de como aceleramos essa execução. O Ministério comentou que dobrou o orçamento do
Luz para Todos. E o orçamento de universalização não sai do Orçamento da União. Ele se dá via encargo tarifário, que se soma a todos os outros descontos que há na conta de luz. Então, quem paga é o consumidor de energia, na conta de energia. Este ano, o consumidor tem mais ou menos 35 bilhões de reais em descontos, em subsídios, e em torno de 5% correspondem à universalização, que eu diria que é um dos objetivos mais nobres. Então, nós temos hoje provavelmente descontos para quem não precisa...
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Tenho uma dúvida. Quem paga são só as pessoas que estão atendidas por aquela distribuidora, não é? Isso não é geral para o Brasil.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Quem já está lá no verdinho, quem já está universalizado, aquele cidadão continua pagando essa taxa?
O SR. DANIEL JOSÉ JUSTI BEGO - Continua pagando. Quem não paga é a população de baixa renda, mas todos os outros consumidores, a indústria, o comércio, eles ajudam a pagar essa conta.
O Ministério havia comentado que dobrou para o ano que vem esse orçamento. A previsão do orçamento do ano que vem é atender em torno de 30 mil ligações. Estamos falando em quase 51 mil reais por ligação. Esse atendimento mais isolado, num sistema um pouco mais robusto, que atenda às necessidades, ele é mais caro. Esse é o grande ponto.
Para terminar, sobre essa questão do prazo, Deputado, hoje o decreto do Programa Luz para Todos estabelece prazo até 2028. Temos o compromisso do Brasil até 2030. E a proposta do PL é até 2025, que é bem desafiadora. Acreditamos que dificilmente conseguiremos chegar a 2025 com aquelas 220 mil ligações feitas. Precisamos de fato discutir esse prazo, para chegar a um termo mais exequível.
O que diríamos hoje? O Luz para Todos, pela experiência desses 20 anos, sabemos que, no procedimento de contratação e de definição, funciona muito bem. Então, se houver alguma preocupação, se o PL trouxer alguma novidade em termos de funcionamento, vai haver necessidade de um regulamento novo e talvez a preocupação de que isso possa de certa maneira atrasar o processo. O ideal seria tentar aproveitar os procedimentos que já existem no programa.
A previsão do aporte de 6 bilhões de reais do Orçamento Geral é muito positiva. Acho que esse é o grande ponto. Se conseguíssemos recursos do Orçamento da União, não haveria impacto na tarifa e conseguiríamos acelerar. Mas o aporte tem que ser firme, porque não podemos contar com o dinheiro e depois o dinheiro não chegar. Isso pode ser um problema.
Nós percebemos que o PL prevê uma penalidade pelo atraso. Ele veda o reajuste e a revisão tarifária da distribuidora que estiver atrasada. Na Lei nº 10.438, de 2002, consta outra penalidade, que é um redutor tarifário: a distribuidora que não cumpre a meta tem uma redução na tarifa; ela tem o processo tarifário, mas um pouquinho menor. Temos a preocupação de harmonizar os dois textos.
E, se não tivermos uma vedação absoluta, isso pode gerar um acúmulo de reajustes e, eventualmente, causar dificuldade à distribuidora no sentido de honrar os seus compromissos. Hoje, daquilo que a distribuidora recebe, em torno de 25% — às vezes, um pouco menos — ficam com a distribuidora. O resto é repasse para os geradores, para o sistema de transmissão. Então, eventualmente, se esse reajuste não acontecer, isso pode causar um desequilíbrio econômico-financeiro na concessão.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Daniel. Além da compreensão geral acerca do programa, metas e prazos, acho que você traz, na sua exposição, contribuições para o nosso Relator, que ainda não concluiu o seu relatório. E podemos mexer no relatório até na última hora. Então, observei algumas sugestões para o Relator.
Quero só mencionar, antes da fala do nosso Deputado Passarinho, a presença da Alessandra, da WWF, que esteve na origem, aqui, ajudando a elaborar o projeto — ela está aqui conosco, e depois vou lhe conceder a palavra —, e do Wellington, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que também trabalhou conosco.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Não, não. Estou bem aqui.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Tem certeza?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Sim.
Inicialmente, Deputado Airton, queria pedir desculpa, porque vou ter que me retirar. Eu presido a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, e a nossa reunião será daqui a pouco. Eu vou ter que sair, mas tentei ouvir o máximo possível.
Inicialmente, devo dizer que é importante, talvez, haver uma lei porque durante 20 anos temos mudado os prazos através de decretos — então, baixam decreto, tiram decreto; se o governo muda, vem decreto; se aparece uma pandemia, mexem no decreto. Sempre há uma desculpa para mexer no decreto, o que é muito fácil. Basta uma canetada. Pelo menos, se tivemos uma legislação que imponha restrições...
Eu queria engatar isso no que foi falado pelo Daniel agora no final. Se botarmos restrições só para a distribuidora e não tivermos o acompanhamento do aporte do Governo, vamos penalizar quem talvez não tenha culpa. É preciso o aporte do Governo de maneira constante, senão vamos sobrecarregar só as distribuidoras, e ninguém aqui quer quebrar distribuidora. Então, acho que esse é o primeiro ponto que devemos levantar.
Outro ponto, Deputado Airton, é que nós temos que começar a mudar o discurso sobre a universalização da energia, no meu entender. As empresas vão à região, fazem o levantamento, apresentam o orçamento, e esse orçamento é executado. Se demoram 2 anos ou 3 anos, quando chegam para executar, já há lá mais 10% de casas para serem ligadas, porque a evolução é constante. O Programa Luz para Todos não pode ser um programa que termine; ele tem que ser para a vida toda, porque nunca vai deixar de haver energia para ser ligada. Graças a Deus!
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Até porque a nossa região é de muita migração. Aliás, quando a energia chega, ela incentiva mais gente a morar lá.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - É lógico. E, às vezes, o cara tem uma terrinha, casou, já montou a casinha dele lá, mais longe, mas, se ele não está no projeto, então a casa não pode ser ligada. Eu entendo também que não pode ser dessa maneira, mas não adianta dizer que o projeto termina tal dia. Nós temos que dizer que a meta de tantas ligações termina tal dia. O projeto tem que ser constante. Depois de tudo ligado, o projeto pode até ter um valor menor, mas ele tem que ser eterno, porque, com o passar do tempo, será preciso fazer essas ligações, principalmente nas áreas remotas e nas áreas rurais. Então, a esse ponto acho que precisamos chegar.
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Volto a dizer que nós não queremos quebrar a distribuidora. Nós precisamos apenas que isso não seja um programa que fique como um arroubo, em que alguém chega, põe um recurso, e o projeto anda um pouquinho. No ano seguinte, se o orçamento apertar, a pessoa vai lá, retira o dinheiro, e o programa para. Assim ficamos na dúvida em relação a essa universalização, principalmente nós do Pará, os mais prejudicados. Se formos olhar, talvez a maior quantidade de ligações pendentes, em áreas remotas ou não, está no Pará. Apesar de a Equatorial ser a empresa que mais faz ligações, talvez por ser a Amazônia o Estado onde a população é mais distribuída pelo território, há muita dificuldade.
Nós precisamos usar a tecnologia da energia fotovoltaica para alimentar pontos remotos. Se não conseguimos ter fornecimento de energia constante, por 24 horas, podemos ter energia pelo menos durante o dia, para irrigação, para retirada de água e para outras coisas. E isso nós já vimos com muita excelência.
Não vamos falar aqui de Governos, porque esse é um problema que já passou por vários Governos. Essas ligações isoladas foram feitas muito agora na Amazônia, no Marajó, porque, no Marajó, se você não fizer essas ligações isoladas, você não vai conseguir levar a rede para dentro do Marajó inteiro. Você tem que trabalhar com essas usinas, com essas fazendas ou até com ligações específicas, unitárias, isoladas, que têm um preço bem mais baixo. Nós precisamos trabalhar isso.
Nós só temos uma tristeza, Olivo. Nós vimos, naquele mapa, que nenhuma das universidades contratadas pelo Governo está na Amazônia. E quem precisa de universalização é a Amazônia. Você falou da USP, falou da Universidade de Santa Catarina. No final, você falou até do Maranhão — o Maranhão também está amarelinho no mapa. Foi por isso que eu olhei para aquele mapa. Nós temos a Universidade Federal do Pará, a UNIFOPA, a UNIFESSPA e ainda as Universidades da Amazônia, do Amapá, de Roraima, de Rondônia. Ou seja, nos lugares onde estão 90% dos problemas da universalização, nós temos academia que conhece a realidade.
Deputado Airton, a UFOPA, em Santarém, não tem como contribuir com isso? Eu preciso trazer de Santa Catarina alguém especializado para fazer isso? Nada contra quem está em Santa Catarina. Não sou contra nenhuma universidade. Estou dizendo que o grande problema deste Brasil — e não me refiro especificamente a este assunto, porque é algo histórico — é que quem quer resolver o problema da Amazônia não mora na Amazônia. Quem quer e acha que sabe resolver o problema da Amazônia não vive na Amazônia, não tem os problemas da Amazônia. Então, na hora em que nós começarmos a gritar, vamos começar a inverter isso. Se for para contratar academia — e eu acho que precisamos contratar a academia —, vamos contratar a academia feita por quem mora na região, quem está lá, quem mora e vive lá, quem enfrenta apagão, quem vê os problemas de perto, porque eu acho que essa pessoa será muito mais sensível. Eu acho que nós temos tecnologia e conhecimento bastantes na Amazônia para contribuir com a nossa realidade e com o melhoramento da nossa condição.
Isso é apenas uma observação, porque eu sou observador. Eu sou arquiteto, então eu fico olhando o mapa, fico olhando as coisas e fico ligando tudo. Você citou três universidades e, depois, quando citou a quarta, falou do Maranhão. Eu puxei o mapa, e todos esses Estados estão praticamente 100% universalizados.
Santa Catarina tem uma experiência muito interessante com as cooperativas. Com relação ao problema da energia e das formas de produção de energia, como a energia fotovoltaica, e a utilização dela para irrigação, essa demanda existe em vários lugares. Então, o fato de a Universidade Federal de Santa Catarina ter entrado nesse estudo que está sendo feito é muito por conta das cooperativas, da experiência que elas com esse tema. Essas cooperativas que foram desenvolvidas lá podem perfeitamente ser adaptadas para outros lugares.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - É um recorte de (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Permita-me contribuir com este debate, porque eu acho que esse ponto que o Deputado Joaquim Passarinho trouxe é interessante, assim como as explicações, as observações feitas aqui pelo Olivo.
Nesse fim de semana, a Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA me chamo e disse: "Se há a possibilidade de as universidades executarem a distribuição de energia, nós estamos dispostos a fazer". E ela designou uma equipe para isso. Eu conheço as pessoas. São feras! Elas já estão fazendo na prática, só que numa escala em que um cidadão paga para irem lá fazer. Eles disseram: "Nós estamos dispostos a instalar um sistema acoplado de energia e abastecimento d'água em todas essas comunidades da região que estão com problemas em razão da estiagem".
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Mas eu senti neles um ressentimento pelo fato de ainda não estarem executando esse projeto. Então, é uma realidade em que nós precisamos avançar.
Inclusive, na proposição que está vindo agora da reunião que eu fiz lá sobre a seca, vai vir a proposta de a UFOPA, uma universidade federal da região, ser executora do projeto. Digo isso só para reafirmar a ideia de que nós temos que nacionalizar as coisas, mas usando também o potencial da Amazônia.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Sim, porque é certo que ninguém tem o Marajó, só nós. Eu sei que há experiências muito bem sucedidas em outros lugares, e nós precisamos dessas experiências, mas podia ser a de Santa Catarina e a UFOPA ou a do Maranhão. Não precisava ser a USP, a do Rio, a de Santa Catarina. Entendeu? Todas são de fora!
Nós temos experiências locais. Nós temos condições de fazer pequenas hidrelétricas, pequenas barragens em rios que não atrapalhem a navegação, para gerar pequenas quantidades de energia. Isso já é feito no Pará em muitos lugares. Então, isso é muito diferente. A realidade da Amazônia é diferente. Não adianta nós querermos achar que essa universalização vem sem a participação de alguém que more lá, que trabalhe lá, que viva a nossa realidade.
Isso não está no projeto. É apenas uma constatação para dizer ao Ministério que, se for fazer novas contratações, que possamos ver a UFOPA lá, porque eu acho que há excelência na região, assim como há no sul do Pará com a UNIFESSPA. Nessas academias, nós temos técnicos que vieram de outas regiões. E nada impede as universidades de lá de fazerem parcerias com universidades de outras regiões.
Isso foi apenas um toque, Deputado Airton Faleiro. Estamos à disposição para fazer a evolução do seu trabalho. Que possamos, junto com a ANEEL, que normalmente é quem faz essa fiscalização, e o Ministério, ver essas datas. A minha preocupação é podermos manter o nível de investimento, se isso é uma política pública, senão isso vai cair em cima do usuário. Queremos a universalização, mas ela custa. Então, a universalização tem que ser uma política pública. Aqui nesta Casa, discutimos muito isso: "Ah, vamos jogar para a CDE!" Jogar para a CDE significa jogar na carga do consumidor. Então, isso tem que ser uma política pública. Esse orçamento tem que ser mantido sempre com investimento público, se é uma política pública do Governo,
para que possamos chegar a essa universalização e não sobrecarregar de maneira ainda maior aquelas pessoas que estão ali com dificuldades e pagando ainda a energia mais cara do Brasil. É isso o que nós lá do Pará pagamos, mesmo vendo tanta geração de energia na nossa região. É algo que não conseguimos explicar para o nosso povo lá.
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11:23
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Peço a V.Exa. que fique só mais um minuto antes de se retirar, Deputado Joaquim Passarinho.
Deputado Joaquim Passarinho, como V.Exa. é o Relator da matéria, e o objetivo da audiência é afunilar o debate para avançarmos e melhorarmos o projeto, vou colocar a minha opinião como autor da proposição, mesmo sabendo que ainda há outras pessoas das organizações aqui para falar.
Sinceramente, eu acho que nós poderíamos trabalhar o marco temporal do projeto com essa ideia de meta, e não de universalização.
O Deputado Joaquim Passarinho trouxe uma coisa que é muito forte na Amazônia. Se você colocou energia, dali a 1 ano ou 6 meses já há outro público. Eu acho que trabalhar com meta é uma coisa interessante.
E há outra coisa: este projeto foi pensado já há um tempinho. Eu acho que 2025 não é viável. Nós proporíamos um marco temporal que não vamos dar conta de atingir. Então, se há um planejamento do Governo para 2028, podemos chegar a 2028. Está bem assim. Há muita coisa a ser feita até 2026 para o não isolado e até 2028 para o isolado. E isso, como o Daniel disse aqui, amarrado com os recursos para a execução.
Acho que vamos contribuir muito se chegarmos com um relatório nessa linha e resolvermos uma coisa que eu acho que dá muita liberdade para as concessionárias, que é não ter definições na lei. A própria Equatorial reconheceu isso. Na medida em que não está na lei, elas têm mais flexibilidade. Se estabelecermos na lei, a conversa é outra. Eu acho que dá para ajustarmos aquela história da penalidade, Relator, e apresentarmos uma lei que contribua com a sociedade. É isso o que nós queremos.
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11:27
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A SRA. NÚBIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA - É um prazer imenso falar de energia em nome das comunidades. Eu falo em nome da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Amapá e agradeço ao Pleno desta Comissão da Câmara dos Deputados a oportunidade de falar um pouco sobre a nossa realidade em relação à energia que nos abastece no sistema brasileiro.
No último encontro que tivemos em Belém, no Pará, foi apontado que, por mais que toda a energia deste País saia de dentro das nossas comunidades, dos nossos rios, nós sentimos ainda uma dificuldade muito grande para uma família acessar essa construção que leva cidadania, saúde e prosperidade.
Nós não viemos nos lamentar, mas, na verdade, ser parceiros nesse processo, para que todas as comunidades possam ter, no mínimo, acesso a energia elétrica. Ter energia não é simplesmente poder acender uma lâmpada, ter o básico do básico, mas, sim, garantir saúde, prosperidade e vida às pessoas. Hoje, o que temos de fato são os impactos ambientais causados por grandes hidrelétricas. Aqui pactuamos e construímos dentro da rede o formato de como queríamos que o sistema brasileiro nos tratasse, buscando mais prosperidade e mais oportunidades.
Eu queria registrar que hoje não está sendo fácil estar na Amazônia. Passamos por uma crise climática. Muitas vezes, passamos de 5 a 6 dias sem energia, sem o básico e até mesmo sem alimentação.
A nossa contribuição busca conscientizar sobre a importância de tratarmos de um plano nacional para o qual pudéssemos ser ouvidos e que pudesse ser colocado em prática. Mais que qualquer outro técnico ou político, o maior político é quem vive na Amazônia para sustentar este País com energia elétrica em todos os locais deste Brasil continental.
Então, eu venho aqui fazer este apelo nesta reunião com todas as autoridades que aí estão, para que avaliem a importância da aprovação deste projeto para nós. Eu sei que não é fácil. Temos que discutir o todo, não só a regularização fundiária, mas também os impactos dela. Mas temos que traçar metas para que, daqui para frente, as nossas populações tenham de fato energia de qualidade e, principalmente, sejam atendidas como um todo, não só a população quilombola, mas também a indígena, os extrativistas e todo o povo da floresta, que até agora está preservando as matas para sustentar o nosso País com a melhor qualidade possível de energia elétrica.
O que nós sentimos é que, desde a época em que o Brasil foi formado, no período colonial, nós ainda estamos aqui para servir outros, mas eles não estão nos servindo. Então, é com esse formato que vimos aqui pedir a vocês que analisem e pensem nesse plano que vem sendo trabalhado pelas nossas mãos, com os nossos parceiros, e que precisa ser colocado em prática.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Núbia, pelas suas contribuições.
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11:31
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Fico muito feliz que a Núbia e o Avanilson tenham conseguido passar a perspectiva de quem vive nesses territórios, que já são bastante sensíveis. Um pedido nosso também é que a Comissão possa ler com atenção o documento que extrativistas, quilombolas e indígenas produziram a partir desse grande momento de escuta que foi o encontro realizado em Belém, no Pará, no mês de maio. Fica para a Comissão esse pedido.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Alessandra, deixe-me logo dar um encaminhamento sobre isso. Podemos colocar a carta no sistema, na página da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Assim todo mundo terá acesso permanente a ela.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Peço à assessoria que anote essa providência.
Também acho que é importante informar, já que se falou de universidades aqui, que existe o Fórum Permanente de Energia amazônico, sediado na Universidade Federal do Amazonas, coordenado pelo Prof. Rubem Souza, um engenheiro doutor em energia, em planejamento energético, professor daquela universidade.
Esse fórum, do qual fazem parte Governos dos Estados, universidades da Amazônia, organizações da sociedade civil, como o WWF, o IEMA, o Instituto Mamirauá e outros tantos, discute, sim, que energia a Amazônia quer. É um fórum constituído pela Reitoria da Universidade Federal do Amazonas, e acho que é um lugar importante também para contribuir com este debate. Existem vários estudos já realizados lá, tanto na questão de acesso à energia como em outras questões sobre fósseis, etc. Acho que é uma boa sugestão também para a Comissão.
Também queria, depois, se o Daniel puder, que respondesse a uma pergunta sobre essa questão da multa, da redução tarifária, etc. Alguma vez já houve multa a distribuidoras da Região Norte por não terem cumprido suas metas? Sabemos que outras distribuidoras do País estão mais sujeitas a essas multas, mas em relação às do Norte, de fato, não tivemos notícias. Então, ao se definir um marco temporal neste projeto, acho que se resolve isso também. E acho até que essa questão de penalidade pode ser discutida no projeto, sim, mas também estar lá garante que as distribuidoras vão se empenhar para realizar isso.
Em recente reunião com representantes das distribuidoras, eles comentaram as dificuldades das instalações na Amazônia, em função do espaço temporal que existe lá, onde você tem que trabalhar com o período da cheia, porque quando há seca, os equipamentos para a construção e os profissionais não conseguem chegar, obviamente.
Mas já sabendo disso historicamente, há anos e anos e anos, por que ainda continuam não fazendo a consulta aos povos, não havendo uma atualização dos dados? Com esses dados — que, inclusive, a ANEEL tem; são as distribuidoras que repassam — do número de unidades consumidoras atendidas, nós acreditamos que a universalização esteja abaixo da real necessidade. É isso o que nos mostram os movimentos sociais representativos da região.
Por fim, quero dizer que a partir desse evento de maio, organizado pela Rede Energia e Comunidades,
um movimento de várias organizações da sociedade civil que atua na Região Amazônica e em outras regiões também, como Pantanal e Caatinga, mas prioritariamente na Amazônia, para levar com mais celeridade energia a quem ainda não tem, percebeu-se que temos uma política, um Governo que agora está mais sensível a essas questões, mas, enquanto a energia não chega a todo mundo, alguma coisa tem que ser feita.
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Quanto ao que tem que ser feito, o projeto original falava do contexto da COVID, mas ele ainda se mantém. Enquanto a distribuidora não pode levar energia para todas as casas em alguma comunidade, que pelo menos garanta um sistema coletivo para mitigar a exclusão elétrica, um pequeno sistema que dê conta de bombeamento de água. Essa é uma demanda que o Deputado comentou no início da sessão. Agora, com a seca, as pessoas precisam de água potável. E o bombeamento de água com energia é possível.
Isso também pode garantir o acesso à comunicação pela Internet, para benefícios sociais, para acesso a banco e outros serviços, como a própria comunicação para a saúde, com a telemedicina. Isso tudo se garante com Internet local. Hoje já há tecnologia para isso.
Então, a pedido dos beneficiários — CONAQ, CNS, COIAB —, o que fizemos? Um projeto que apresentamos ao BNDES, sugerindo que o BNDES contribua para o Governo Federal com os aportes ainda necessários para se garantir que, até a conferência do clima em Belém, em dezembro de 2025, se consiga levar pelo menos um sistema comunitário de energia renovável para cada comunidade. É caro? Não está nas prioridades das distribuidoras? Pode ser, mas as pessoas lá precisam minimamente de água e comunicação.
Colocamos valor nesse projeto e estamos em discussão com o BNDES, mas o mais importante é que possa haver uma articulação entre os Ministérios aqui na Esplanada. Que MDA, MDS, MME, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Igualdade Racial, todos os que têm ações voltadas para produção agroextrativista sustentável, saúde, etc., possam trabalhar junto, porque a energia é um vetor para todos esses projetos. Então, isso pode articular esses órgãos e promover, inclusive, priorização.
As distribuidoras sempre dizem: "Precisamos saber a qual lugar nós vamos, qual é a prioridade". Essa é a prioridade — essa é a prioridade! Senão, vamos esperar até 2028? Isso é injusto com todo mundo. Se houver pelo menos um sistema coletivo para dar suporte no momento...
Vamos ver como fazer isso. É possível fazer por intermédio do Luz para Todos? Se não, de que outra forma é possível? Pelos programas que o MDA está pensando para a agricultura familiar? Via emendas parlamentares da bancada da Amazônia, por exemplo, que garantam esse tipo de iniciativa? Qual Ministério poderia hospedar esse projeto? Até o Ministro Paulo Teixeira já ofereceu o MDA para ser o Ministério que receberia essa proposta e a encaminharia.
Quero dizer que isso está em andamento e é uma pauta necessária. Universalizar não é só dar às pessoas condição de acenderem uma lâmpada, é garantir o pleno desenvolvimento, o bem viver. É disto que falamos: um projeto de bem viver, que tem que começar em algum momento. Então, que se comece com esses sistemas emergenciais.
A COVID passou, mas a emergência continua. A emergência climática está aí. O Deputado começou esta reunião hoje falando da crise climática que vivemos no Norte, das enchentes no Sul. Isso tudo mostra que esse tipo de coisa é importante.
Quero dizer também que a Rede Energia e Comunidades apoia este projeto, mas acha temerário avançar muito no marco temporal. Acho que precisamos ser aquela ervilha no colchão e mostrar que é possível antecipar as coisas, que é possível melhorar.
É para isto que serve o movimento social, para pressionar a política pública.
Estamos à disposição. No site energiaecomunidades.com.br há uma série de estudos de várias organizações, mostrando todas as possibilidades já desenvolvidas para o contexto amazônico com fontes de energia, modelos energéticos para produção, para educação, para bombeamento de água, o que deu certo, o que não deu certo. Fica também uma sugestão para a consulta das várias organizações que compõem a nossa rede e que têm há vários anos se dedicado a esta pauta.
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11:39
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Alessandra.
Vou voltar para quem da Mesa quiser fazer uso da palavra, e depois vamos encerrar a reunião. Antes, quero dizer que eu estava conversando aqui com o Olivo e dizia que o Aloizio Mercadante, eu e o Ministro Paulo Teixeira vamos ter uma reunião esta semana; pelo menos está agendada. Eu quero pegar a cópia desse projeto para dialogarmos, eu e o Ministro Paulo Teixeira, porque se o BNDES fizer um aporte de recursos, principalmente para esses empreendimentos coletivos, isso já vai diminuir o nosso orçamento, não é?
Eu queria agradecer ao Deputado o convite. A ANEEL está à disposição para dialogar, para conversar sobre aquilo que for para aprimorar o projeto. Acho que é um projeto muito importante. A Alessandra já esteve conosco lá na ANEEL conversando. Então, acho que é por aí, viu, Alessandra?
Quanto a essa questão da multa, várias empresas já foram multadas, já tiveram redutor tarifário, mas, principalmente, nos projetos de extensão de rede. Como o Mais Luz para a Amazônia é recente, o decreto é anterior a 2020, bem no período de pandemia, isso atrapalhou um pouco o desempenho das empresas, porque o dinheiro demorou a chegar, o dinheiro do programa da CDE, o aporte, e houve outras prioridades nesse período. Então, vamos começar agora a fazer essa fiscalização do atendimento isolado. É provável que algumas empresas que não cumpriram o desempenho tenham redutor tarifário.
Eu até ia comentar, Deputado, outra penalidade que temos no setor elétrico para empresas que não desempenham bem. É a restrição da distribuição de dividendos ao mínimo legal. Com isso você incentiva o acionista a entregar resultado naquela concessão, para não haver a restrição da distribuição de dividendos. É uma medida que pode, talvez, ser mais eficaz do que aquela vedação ao reajuste, à revisão tarifária.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Daniel.
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O SR. OLIVO DAMBRÓS - Deputado Airton Faleiro, nós nos colocamos à disposição para o debate enquanto Ministério do Desenvolvimento Agrário. Alguns elementos são fundamentais num projeto como este. Primeiro, devemos ter contato, como a Alessandra levantou. Devemos abrir canais de comunicação para ouvir e refletir junto sobre as diferentes possibilidades de suprirmos essa deficiência não só de energia, que é um elemento hoje que está colocado na mesa, mas também de conectividade e na questão de proteção de nascentes. Algumas questões são fundamentais neste momento histórico por que nós estamos passando.
Nós colocamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário à disposição para continuar este debate e fazer parceria com as demais organizações e os demais Ministérios.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Essa sua sugestão pode virar uma audiência pública com as universidades da Amazônia para debatermos a participação delas no programa. Então, já fica a sugestão ao Rafael, meu assessor, para que ele prepare o requerimento de audiência pública. Acho que isso é fundamental.
Nós vamos ter que somar forças, gente. As nossas universidades têm que deixar de só formar gente para jogar no mercado ou então no desemprego. Eu sou daqueles que acham que o melhor modelo do nosso ensino superior, da nossa academia é formar pessoas e também cuidar da extensão e da execução.
Nós fizemos um debate com o próprio MDA sobre como as universidades e os institutos federais podem ajudar na assistência técnica, na extensão rural, nos programas. E o Luz para Todos é um programa que já está garantido. Precisamos agora organizar como fazer. E uma audiência pública sobre isso é muito importante. Vamos organizar isso.
O SR. IGOR SOUZA RIBEIRO - Obrigado, Deputado. Quero parabenizá-lo pela iniciativa da audiência pública e agradecer-lhe o convite novamente.
Quero manifestar o pleno apoio do Ministério de Minas e Energia à iniciativa em termos de composição de custos que extrapolem o setor elétrico. Esse movimento desonera os demais consumidores com relação às tarifas que são pagas, via encargos e subsídios, como apresentado pelo colega da ANEEL.
Informo, por fim, que o Ministério de Minas e Energia tem desenvolvido uma relação bastante profícua com diversos Ministérios relacionados ao tema do Luz para Todos, dando enfoques especiais a atendimentos a escolas, à viabilização de Internet e também ao uso da água, a energia para viabilizar o acesso à água.
Essa articulação envolve o Ministério do Desenvolvimento Social, o MEC, o Ministério das Comunicações, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Saúde e o próprio MDA. Já fizemos uma série de reuniões. Existem iniciativas que estão sendo elaboradas especialmente para debater esses temas — escolas, água e Internet —, dando recortes especiais ao Programa Luz para Todos.
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Igor, pela sua participação como representante do Ministério de Minas e Energia.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Vamos lá.
A SRA. NÚBIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA - Em nome dos povos da floresta, em nome de tudo o que já contribuímos com este País, quero fazer um apelo a esta Comissão quanto à importância de aprovarmos esta proposta.
Se hoje os nossos rios não estão como antes, se hoje não temos água e não temos peixes, se hoje não temos nenhum tipo de estrutura para combater a seca que está no nosso País, porque nossos problemas não são só as hidrelétricas, mas também as queimadas e a falta de estrutura, repensem a região como um todo, porque nós somos um todo, e é importante existir uma política plausível para o nosso povo.
Hoje nós estamos vivendo a consequência de ceder os nossos rios, as nossas florestas para abastecer o País. Não estamos podendo sair das nossas terras. A região do Pará não tem mais tráfego de barco para uma pessoa ir buscar alimentação ou levar um filho a um hospital. Eu sei que isso não tem nada a ver, mas isso é, sim, impacto ambiental informado, porque tivemos que abrir mão para o País se desenvolver.
Dessa forma, eu peço a vocês que analisem isso com carinho, porque esta não é uma fala só do povo da floresta, é também uma fala do País para a sustentação de toda a política de desenvolvimento do nosso Estado. Não adianta o Estado brasileiro estar desenvolvido, e nós estarmos morrendo dentro da floresta sem nenhum tipo de condição.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Núbia. Com certeza o seu apelo será ouvido e se tornará realidade.
Então, quero agradecer a presença a quem esteve aqui e a quem nos acompanhou de forma virtual, em especial os nossos expositores e expositoras.
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