Comissão de Administração e Serviço Público
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Outubro de 2023 (Quinta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Declaro aberta a 23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater o futuro do sistema metroferroviário público federal.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 50, de 2023, de minha autoria.
Cada palestrante terá 10 minutos para fazer a sua exposição, sem possibilidade de apartes. Ao fim das apresentações, os Deputados poderão fazer perguntas sobre o tema e terão a palavra pelo prazo de 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores, para considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e pode ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa.
Após a audiência, as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão.
Convido para compor a Mesa o Sr. Luis Henrique Chagas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul — SINDIMETRO-RS; o Sr. Luiz Soares, Presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco — SINDMETRO-PE; e a Sra. Alda Lúcia Fernandes dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Metroferroviários — FENAMETRO e do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais — SINDIMETRO-MG.
(Palmas.)
Também participam desta audiência de forma remota as Sras. Paula Coelho da Nóbrega, Coordenadora Geral da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; e a Sra. Elisa de Oliveira Alves, Assessora Especial da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Também vi que está presente o Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre — TRENSURB, Fernando Marroni. Quero registrar a presença do Fernando Marroni aqui conosco.
Como nós estamos tratando de um tema nacional, eu vou propor que a fala comece com o Presidente do SINDIMETRO-RS, por 10 minutos. Depois, vamos intercalando as falas entre Governo e entidades presentes na Mesa.
Eu quero agradecer muito a presença do Ministério das Cidades e do Ministério da Gestão, representado pela Elisa, que está aqui conosco, e quero lamentar a ausência do Ministro da Casa Civil. Acho que é grave o fato de a Casa Civil não ter mandado representação, porque, afinal, boa parte do debate em relação ao Programa Nacional de Desestatização — PND está na Casa Civil.
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No momento oportuno, nós vamos trazer informações sobre as reuniões havidas na Casa Civil, com o Ministro Rui Costa, tendo a presença do Luiz Chagas. Também tivemos reunião com os Parlamentares do Rio Grande do Sul.
Aliás, hoje é dia dos metroviários e das metroviárias, se eu não me engano. Então, eu quero registrar este dia da categoria. (Palmas.)
Não foi combinado — não é, Etevaldo? — que cairia a nossa audiência pública no dia da categoria, mas isso é motivo de prestígio e orgulho.
Além disso, os nossos trabalhadores da saúde já estão presentes aqui para a próxima audiência. Cumprimento o SindSaúde, a Comissão de Higienizadores, a todos e todas.
O objetivo da reunião é discutir o futuro dos metrôs no nosso País. Nós sabemos que há uma mobilização nacional. O transporte público é um direito. Embora tenha sido uma das conquistas das jornadas de junho de 2013 a concepção de transporte público como parte dos direitos dos cidadãos, algo que impacta muito a vida dos trabalhadores no tempo e no dinheiro, no custo, nós vemos um movimento nacional de privatizações.
No Rio de Janeiro, temos uma das tarifas mais caras do País. Em São Paulo, onde a gestão é estadual, recentemente houve uma greve em que se pediu que o povo fosse ouvido sobre o tema da privatização. E as linhas piores são justamente as linhas privatizadas, são as que dão pane, as que dão problema.
Há o caso recente de Belo Horizonte, que tem um representante aqui conosco à Mesa, que passou por uma privatização a preço de banana, a preço de um trem. Venderam o metrô de Belo Horizonte, e o que nós vimos foi o aumento da tarifa e a ausência de direito para os trabalhadores, que é uma luta que está em curso — não é, Alda?
Em relação à TRENSURB, que é parte da nossa audiência, assim como ao tema da concessão em Pernambuco, há uma promessa de campanha do Lula de retirar isso do PND, de garantir que não haja privatizações.
Essa luta segue, porque, embora haja esse compromisso firmado lá atrás, quando dos eventos em Porto Alegre, e depois na reunião da Casa Civil, ainda hoje, nós estamos em final de outubro, quase novembro, a TRENSURB está no Plano Nacional de Desestatização, que, obviamente, é um motivo de faca no pescoço para os trabalhadores e trabalhadoras e para o povo de Porto Alegre e da região metropolitana, que precisam não só da TRENSURB pública, como também da ampliação da TRENSURB para outra cidade, porque nós queremos TRENSURB na Zona Norte, nós queremos TRENSURB em Alvorada. Nós queremos que outras cidades da região metropolitana possam utilizar um transporte mais barato, menos poluente, mais rápido, porque foge do trânsito. Então, do ponto de vista das cidades e da mobilidade urbana, a TRENSURB é fundamental.
A Deputada Fernanda está sempre à nossa disposição. Quando nós precisamos de alguma coisa, batemos lá e ela sempre nos socorre.
Eu gostaria de começar dizendo que não é isto que nós gostaríamos de estar fazendo, uma audiência pública para ver se a TRENSURB e a CBTU vão ser privatizadas, vão ser concedidas.
Usem o nome que quiser, mas no final é sempre o mesmo: a demissão dos trabalhadores, a precarização dos serviços e o aumento da tarifa. Ponto.
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Como a Deputada Fernanda lembrou, nós temos uma promessa do Presidente Lula. Todos lembram que, ano passado, na campanha, nós estivemos com ele. O Presidente foi bem claro ao dizer que iriam cessar as privatizações. Já tinham entregado muito mais do que deveriam do patrimônio público para a iniciativa privada. Infelizmente, como a Deputada Fernanda disse, está chegando novembro, e nós continuamos com o PND.
Eu gostaria de estar em uma audiência pública discutindo investimento para a TRENSURB, investimento para a CBTU Recife, a reestatização do metrô de Belo Horizonte, a reestatização do metrô do Rio, o Governo de São Paulo. Eu gostaria de estar discutindo nesse patamar, mas, infelizmente, não é a nossa realidade. Espero que logo venha essa realidade.
Agradeço a presença do Presidente Fernando Marroni, que, declaradamente, é contra a privatização do trem. Então, é muito importante que a gestão da TRENSURB seja contra a privatização.
Nós sabemos que nenhum sindicato, nenhuma categoria vai conseguir sozinho encerrar qualquer privatização. Nós temos aqui o exemplo de Belo Horizonte. Eu sempre faço a mea-culpa da FENAMETRO, porque Belo Horizonte lutou sozinho. Capitularam no final das luzes do Governo do Bolsonaro. Hoje, nós estamos nessa luta para, pelo menos, haver um fim digno para os trabalhadores, uma condição de trabalho digna, coisa que não estão tendo hoje.
Eu quero registrar a nossa solidariedade sempre aos metroviários de Belo Horizonte. Nós estamos sempre juntos, no que for possível, para ajudá-los a sair desse rolo que os colocaram. E quero registrar toda a nossa solidariedade aos metroviários de São Paulo. Todos acompanharam que, em função da última paralisação do dia 12, foram demitidos oito trabalhadores. Então, há uma briga muito grande contra o Governo do Tarcísio, bolsonarista de primeira linha, privatista, que está acelerando o processo.
E aí nós podemos começar a falar de metrô, como quem defende a privatização, quem defende a venda, concessão, seja o que for. Primeiro, no mundo, inclusive nos Estados Unidos, que é a meca do capitalismo, todos os metrôs são públicos, gente. E o Brasil quer inventar a roda. Lá, os governos põem dinheiro; aqui, não. O metrô de Londres foi reestatizado no auge dos anos 80. No auge do neoliberalismo, da Margaret Thatcher, foi privatizado e reestatizado. O metrô de Chicago foi reestatizado. Qualquer metrô do mundo é público e tem aporte financeiro.
A pandemia deixou bem claro que o nosso sistema de transporte faliu totalmente, o modelo rodoviário faliu. Hoje, não existe uma empresa de ônibus no Brasil que não pegue dinheiro das Prefeituras. Ao menos na nossa região lá em Porto Alegre, todas pegam dinheiro e muito dinheiro. E só para podermos avaliar o tamanho, o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, privatizou a Carris dias atrás por R$ 109 milhões e já botou, só este ano, mais de 120 nas empresas privadas. É uma coisa absurda.
Então, aonde eu quero chegar? A discussão tem que ser séria, gente. A privatização é política? Na TRENSURB, dizem que é porque dá prejuízo. Beleza, mas e quando queriam privatizar PETROBRAS, que dá lucro, qual era o motivo? Então, é uma decisão política, de governo. Aí, sim, falo da nossa esperança.
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Eu acho que todos os que estão nesta sala, pelo menos a maioria, nas eleições do ano passado, depositaram todas as esperanças no Presidente Lula. "Lula é garantia de não privatizar, de que a vida vai melhorar." Não há garantia alguma, mas eu tenho certeza de que, se estivéssemos nas mãos de Bolsonaro, esta audiência não teria nem motivo para existir, porque já teria sido privatizada a TRENSURB. Todos nós estaríamos na mesma situação dos trabalhadores de BH, de que a Alda vai tratar depois. Não queiram estar na situação deles, que é terrível. Nós já teríamos sido privatizados, não tenho a menor dúvida. Estava tudo pronto.
Hoje, pelo menos, nós estamos discutindo nossa situação. Vamos brigar? Vamos brigar muito. Mas aí eu retorno: brigar sozinho é bobagem, e agradeço a presença à Alda e ao Luiz. Não será o Luiz sozinho que vai impedir a privatização, a concessão do metrô de Recife. Não será o Chagas ou os metroviários do Rio Grande do Sul sozinhos que vão impedir a privatização da TRENSURB, assim como a Alda e ele sozinhos não conseguiram impedir a privatização de Belo Horizonte.
Para quem não sabe, o Grupo Conceição também está no PND. Então, não se trata de desgraça apenas nossa, da TRENSURB; a desgraça vai muito mais além. Nós queremos que retirem a TRENSURB do PND? Óbvio, mas nós queremos mais que isso. Nós queremos que acabem com o PND. É inadmissível um Governo dos trabalhadores falar em privatização.
Assusta-me muito quando o Governo Federal faz um ato para lançar o Novo PAC, com investimento de quase 2 trilhões de reais, e não há investimento no metrô público, na ferrovia pública, na universidade pública. É tudo parceria público-privada. É claro que nós sabemos que este é um Governo de disputa. Nós vimos, nesta semana, o absurdo que aconteceu na Caixa Federal, para haver a votação ontem da taxação das grandes fortunas. E foi um avanço, não é, Fernando? Mas o Governo teve que entregar a Caixa para o Centrão. E nós sabemos por que o Centrão quer a Caixa. Não é para dar empréstimo para o pobre, não é para dar mais Bolsa Família, mas para roubar. Essa é a expressão, simples assim. Então, é muito importante que todos nós saibamos pelo menos o porquê disso. E o desafio que sempre fica qual é? Quem quer discutir com seriedade.
Hoje, por exemplo, está sendo feito um estudo pelo BNDES para a concessão da TRENSURB. Foi tomado como base determinado dia que ninguém sabe qual é em que houve o transporte de 237 mil pessoas. A TRENSURB nunca transportou essa quantidade em um dia, nem na EXPOINTER, que é o nosso maior dia de circulação. Hoje, nós estamos voltando aos 120 mil usuários por dia. Chegamos a 20 mil durante a pandemia. Estávamos com 160 mil antes e, agora, mal estamos retornando a 120 mil passageiros. Mas esse dia declarado não existe.
O que mais? Não está previsto 1 metro de expansão do metrô de Porto Alegre. E aí eu entro nas frentes. Hoje, no Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, nós temos duas frentes de expansão da TRENSURB. Uma delas está voltada para Alvorada, com a Deputada Stela Farias, que nos chamou. E, lógico, nós defendemos mais trens, mais metrôs, mais serviço público, mais servidores públicos. Hoje, em Taquara, na FACCAT, que é a Faculdades Integradas de Taquara — infelizmente, não estaremos lá, mas haverá ali uma representação nossa —, haverá mobilização referente à proposta do Deputado Issur Koch, de Novo Hamburgo, sobre a expansão da TRENSURB para o Vale do Paranhana. Alguém vai dizer: "Chagas, trem para Taquara? Isso nunca vai acontecer". Pessoal, tudo tem que ter um pontapé inicial. Se tivéssemos começado há 20 anos, bom seria. Nós sabemos o que acontece: onde o trem e o metrô chegam, o desenvolvimento chega junto. Mas o lógico seria fazer primeiro o transporte, para, depois, as pessoas entrarem lá. Hoje, ocorre o contrário. Há primeiro aglomerações nas cidades, para depois tentarem colocar ali uma linha de trem ou de metrô. Dessa forma, sem planejamento, custa muito mais caro.
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A privatização da TRENSURB não tem expansão, que é um atrativo que aconteceu em Belo Horizonte. A empresa que comprou lá está preocupada em melhorar o serviço? Claro que não, tanto que 3 meses depois já aumentou a tarifa. Porém, veio junto a expansão. Aí ficou interessante. No caso da TRENSURB, não está previsto nenhum investimento.
Hoje, o nosso custo por passageiro transportado — e o Presidente da TRENSURB, aqui presente, pode me ajudar com os números certinhos — é de pouco mais de 9 reais. A TRENSURB tem 44 quilômetros de extensão. Quer dizer, você anda 44 quilômetros por quase 10 reais. Qual é a empresa de ônibus que faz isso? Nenhuma.
Podemos citar os metrôs que são privados. Nós temos o metrô de Salvador. Para a nossa desgraça, a declaração de Rui Costa, Ministro da Casa Civil, há 1 mês, em Recife, qual foi, Luiz? Todos vimos. Ele disse que transporte não é dever da União, e sim dos Estados e Municípios. Disse ainda que os estudos da concessão estão em andamento no BNDES, que terminam no fim de 2024, e que o Governo vai decidir o que vai fazer.
Pessoal, mais claro do que isso é impossível. Vejam bem, quem concedeu o metrô de Salvador foi Rui Costa, quando era Governador. A obra custou 4 bilhões de reais. Quem pagou a obra? O Estado e o Município de Salvador pagaram por essa obra. A operação iniciou concedida. Este ano, o Estado vai aplicar ali 800 milhões de reais. Isso está no orçamento do Município de Salvador.
Quanto à TRENSURB — e peço de novo ao Presidente Marroni para nos ajudar depois —, colocando-se folha, investimento da União com o nosso custeio, entre outros, a aplicação de recurso deve chegar a algo em torno de 270 milhões de reais. Eu posso estar errado, mas vejam que esse é o modelo perfeito, segundo o Ministro da Casa Civil, e não é por acaso que eles não estão aqui. É lá que estão ocorrendo os pleitos. Nós sabemos que é lá a trincheira que nós temos que vencer. Não é à toa, repito, que eles não estão aqui. Quer dizer, ele usa um modelo de concessão muito bom, mas bom não sei por quê.
Resumindo: privatizar para quê? Falemos do metrô de São Paulo. A Linha Amarela, que é privada, tem uma tarifa no valor de 4 reais e 40 centavos na bilheteria. O custo da Linha Amarela é de 6 reais e 28 centavos por passageiro transportado, bem mais cara do que a linha pública. O que acontece? Para cada passageiro transportado, o Estado cobre essa diferença, ou seja, 2 reais. Como a Linha Amarela transporta 1 milhão de passageiros por dia, o Governo do Estado põe na Linha Amarela 2 milhões de reais por dia. Há 2 semanas, houve o famoso realinhamento de contrato, quando foram colocados mais 300 milhões de reais. Vejam que lá ninguém fala em milhão, mas em centenas de milhões ou unidades de bilhão. Então, esta é a pergunta que fica: por que privatizar? Por que conceder?
Eu me esqueci de registrar a presença do SINTECT — Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares. Também registro a presença do Cassiano, metroviário de Brasília, que também está nessa linha. O Cassiano pode falar um pouco sobre o assunto depois. Eu fiquei espantado, durante a audiência pública de vocês, ao saber que o Governo do Distrito Federal destinou ao sistema rodoviário, ano passado, quase 3 bilhões de reais de subsídios. É aquilo que nós dizemos: se o sistema falir, será subsidiado. Quem vai subsidiar? União, Estados e Municípios. A decisão é para quem será dado esse dinheiro. Será dado a uma empresa pública estatal como a TRENSURB, que, em 38 anos, nunca teve um acidente, ou à iniciativa privada.
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Chagas.
Quero registrar a presença conosco do Deputado Prof. Paulo Fernando. Registro também que o Deputado Rogério Correia já está em Belo Horizonte em função de uma intervenção cirúrgica da esposa, mas nos acompanha de forma on-line. Logo ele deve fazer uma saudação. Os Deputados Bohn Gass e Marcon estão no aeroporto, porque quinta-feira é dia de deslocamento, mas também saúdam a nossa audiência pública. Registro ainda a presença de Carlos Alberto Cassiano, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal — SINDMETRÔ.
A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS - Boa tarde a todos e todas. Esta deve ser a segunda ou terceira vez que participo de uma audiência para falar sobre as privatizações.
Primeiro, precisamos entender que transporte não é mercadoria; transporte é um direito previsto na Constituição, assim como moradia, saúde e educação, e, como tal, tem que ser respeitado. Esse direito tem que ser sustentado pelo Governo Federal, para que todos os trabalhadores, enfim, para que toda a população tenha o direito de ir e vir, até que cheguemos à tarifa zero. E, se não chegarmos à tarifa zero, que cheguemos, pelo menos, a uma tarifa social, para que todo mundo possa ter acesso a transporte. Esta é a função do transporte: movimentar as pessoas pela cidade, ocupar a cidade com um transporte justo e público.
Hoje, ao ver a CBTU e a STU-BH privatizadas, faço um pedido à Deputada Fernanda: olhe pelos metroviários de Belo Horizonte. A nossa situação é de total vergonha e caos! Nós tínhamos 1.600 empregados, e hoje são mil empregados. Dos 600 empregados, 4 tentaram suicídio. As condições de trabalho são as piores possíveis. Quem trabalha nas estações sabe o que eu vou falar sobre a cadeira que fica na linha de bloqueio. A empresa, para punir os funcionários, retirou essa cadeira. O empregado trabalha 8 horas, em pé, na linha de bloqueio, sem revezamento. Ele começa o expediente às 14h15min ou às 5h30min, e trabalha por 8 horas. Se não houver alguém para rendê-lo no horário do almoço ou do jantar, ele trabalha 9 horas. Se não houver alguém para rendê-lo no posto, ele fica mais 2 horas. Então, na realidade, ele trabalha quase 11 horas em pé. Isso é humanamente impossível! Esse é um desrespeito para com o trabalhador! E é isso o que está acontecendo no metrô de Belo Horizonte.
A FENAMETRO tem uma preocupação muito séria. O Chagas disse algo com o que concordo: nosso grande problema foi não termos feito as lutas em conjunto. E aí eu bato numa tecla, como está escrito na minha camiseta: ao pedirmos a Lula que cumpra a promessa, é porque, de fato, ele se comprometeu com Belo Horizonte para não privatizar as empresas. E ele não se comprometeu de longe, mas, sim, nas duas vezes em que se encontrou conosco, quando nos recebeu, e também quando lançou um áudio de campanha, dizendo que não iria privatizar o transporte de Belo Horizonte.
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Todo mundo diz que a privatização do transporte de Belo Horizonte, de fato, começou no Governo Bolsonaro, mas ela terminou no Governo Lula. Quando nós fomos lá, fizemos um ato e pedimos: "Pelo amor de Deus, salvem os empregados!" E ninguém salvou os empregados. A empresa cortou o nosso acordo coletivo, está cortando o tíquete refeição e os benefícios, e ninguém está olhando por Belo Horizonte. Na realidade, o que eles estão fazendo é destruir uma categoria.
É isso que a FENAMETRO vem falar hoje. Mas esperamos que o que está acontecendo hoje em Belo Horizonte não aconteça com a TRENSURB nem com o restante da CBTU. Esperamos que esse desmantelo que está acontecendo não se repita mais, que haja investimento público e que o metrô seja público.
A Deputada Fernanda disse algo que é verdade: queremos metrô em tudo quanto é lugar. Ele é o principal modal de transporte, e tem que ser. Não é ele que vai alimentar o ônibus, mas o ônibus é que vai alimentar o metrô. Para isso, o Governo tem que entender a lógica do metrô. Ele é necessário em cidades grandes, pequenas, onde for. E ele tem que ser público.
Hoje, precisamos entender o que está acontecendo. A CBTU e a TRENSURB estão no PND, assim como nós estivemos. Mas, se o Governo não acabar com o PND, mais dia, menos dia, essas empresas vão ser privatizadas. O estudo acaba em 2024. E 2025 e 2026? A Governadora de Pernambuco já fala em aceitar o metrô, mas ela não quer para fazer expansão, modernizar, nada disso! Ela quer o dinheiro! E aí, como fica? Como ficam os 1.800 empregados de Recife? E os 1.100 funcionários da TRENSURB? Como é que fica isso? Vai ocorrer o mesmo que está acontecendo em Belo Horizonte.
Portanto, é preciso, de uma maneira ou de outra, acabar com essa lógica da privatização, de PPPs, de concessão! Tudo é privatização! E tudo é lucro para o empresário! Nada é pensado para o bem da população e do trabalhador! É simplesmente para enriquecer, para dar lucro, como está acontecendo em Belo Horizonte, onde o valor da passagem passou para 5 reais e 30 centavos, e não se fez nada! Não foi acrescentado nem 1 quilômetro, nem 1 metro, como se diz, mas houve aumento do preço da passagem. E onde deveria ter expansão, eles vão fazer a linha singela. Quem trabalha no metrô sabe o que significa a linha singela: é uma área que, há 40 anos, espera a expansão do metrô. E é isso que vai acontecer, porque não há preocupação com o setor.
Sobre Salvador, lembro-me de uma conversa que tivemos com Rui Costa, quando ele disse o seguinte: "O melhor modelo de privatização que temos é o de Salvador; tudo lá é redondo". Mentira! Não é um modelo redondo! Nós já conversamos com os companheiros de Salvador e sabemos como é difícil para eles também, como é difícil para a população. E o metrô de lá bate lata! Se o Governo não contribuir, não der incentivo, os funcionários batem lata!
O metrô de Belo Horizonte é pequeno. Ele transportava, por dia, antes da privatização, até antes do aumento da passagem, 260 mil passageiros. Hoje ele transporta 94 mil passageiros por dia. Como isso funciona? É o preço da passagem. E ainda existe a conversa de que o preço vai aumentar para 5 reais e 50 centavos, ou seja, mais 20 centavos de aumento. E não se constrói nada.
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O Presidente da Metrô BH vai à mídia, faz um discurso bonito, diz que tudo é perfeito, mas nada é perfeito. E hoje mesmo eu dizia: as mídias têm que ouvir o trabalhador também, porque toda história tem dois lados. E agora estamos tendo a oportunidade, aqui, de falar sobre isso. Nós não queremos que o que aconteceu em Belo Horizonte ocorra aqui, ocorra na área de saúde. O que nós queremos desse Governo que nós elegemos, pelo qual fizemos campanha e batalhamos para que fosse eleito, e não foi só para derrotar Bolsonaro, é que diga "não" a todo tipo de privatização. E o que ele está fazendo? Ele simplesmente está privatizando, como o próprio Governador Zema, de Minas Gerais, que quer privatizar a CEMIG, quer privatizar a COPASA. Mas essa é a visão do Zema, e nós estamos batendo pesado nele, para dizer: "Não privatize".
O Chagas disse algo que é verdade: nós temos que caminhar juntos. Temos que caminhar juntos pela reestatização de Belo Horizonte, pela reestatização da SuperVia — os empregados estão passando horrores lá, e a população também, o que é muito sério —, pela CTPM, pela ViaMobilidade, que foi privatizada, pela Linha Amarela. Onde houver privatização do transporte, de hospital, da educação, nós temos que combater, não podemos aceitar, porque cada vez que aceitamos e achamos que é bonito privatizar, que melhora, não sabemos como se chegou a essa privatização. Vocês podem ter certeza de alguém levou alguma coisa nessa história, mas não foi a população nem foi o trabalhador.
Então, é muito importante caminharmos juntos numa luta como essa. Infelizmente, Belo Horizonte caminhou sozinha. Eu tenho que agradecer muito ao Chagas e ao Luiz, que sempre, de uma maneira ou de outra, nos ajudaram. Mas, basicamente, caminhamos sozinhos.
O Governo não está preocupado com isso. É um Governo trabalhador, é um Governo que se fechou com o Centrão. Chagas falou aqui, e é sério: como você dá a Caixa Econômica Federal para o Centrão? O que significa a Caixa Econômica Federal na vida do trabalhador? É o Bolsa Família, é a casa, é tudo isso.
Para finalizar, digo que a luta não é fácil, mas quem disse que seria fácil? O trabalhador tem que ocupar as ruas, dizer "não". Lula disse assim: "Venha até mim e traga suas reclamações e suas demandas". Então, é isso que temos que fazer. Temos que ocupar as ruas e dizer para ele: "Lula, nós não elegemos você para isso, não. Nós não elegemos você para privatizar, não. Nós elegemos você porque acreditamos no projeto que vocês tinham para o País".
Por ultimo, Deputada Fernanda, eu queria me solidarizar com o pessoal de São Paulo, que, como disse o Chagas, fez uma greve no dia 12 de outubro e oito companheiros foram mandados embora, nesse Governo do Tarcísio, que é um Governo bolsonarista, um Governo que não se preocupa com o trabalhador. Tarcísio, retorne os trabalhadores para onde eles têm que estar, que não é fora, e sim no trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Isso é muito importante, Alda.
Também quero registrar minha solidariedade à luta pela readmissão dos companheiros. Já vivemos isso na TRENSURB também. Conseguimos a readmissão dos empregados depois de quase 2 anos de mobilização.
E também quero apoiar a luta dos trabalhadores metroviários de Belo Horizonte, que estão em situação muito ruim.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Deputada Fernanda Melchionna, obrigado por me deixar furar a fila. Eu tive um problema e precisei vir mais cedo. Eu iria ficar em Brasília, mas, como V.Exa. disse, minha esposa teve um problema no pulso e fez uma cirurgia. Eu já a busquei no hospital e estou nessa tratativa aqui.
Eu fiz questão de fazer uma saudação. Primeiro, Deputada Fernanda, quero parabenizá-la pela convocação desta audiência pública para discutir a questão do sistema metroferroviário no Brasil.
Quero prestar solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras presentes, à greve recente em São Paulo e também aos metroviários de Minas Gerais, que passaram por um processo de privatização, ainda no Governo Bolsonaro, e nós não conseguimos, mesmo com muita luta, fazer a reversão desse processo. Como disse, ele ocorreu no Governo passado, com muita força do Governo Zema, em Minas Gerais, que fazia muita questão disso.
Esse processo, em Minas Gerais, foi perverso, porque todo o investimento que vai ser feito na ampliação da linha do metrô será com recursos do Governo Federal. Então, foi privatizado mesmo antes de haver qualquer obra de expansão do metrô. É um absurdo, porque a empresa que ganhou o processo de privatização recebe os recursos para fazer a obra de ampliação. Sabe-se lá em que condições ela fará isso, em que preço. Além de tudo, esse processo não respeitou os trabalhadores que foram demitidos por meio de PDV. Eles tiveram 1 ano de estabilidade, mas é uma estabilidade de mentira, porque, devido ao PDV, os trabalhadores acabam se desligando da empresa. E nós estamos tentando fazer com que esses trabalhadores possam retornar ao serviço público.
Algo semelhante acontece em outras estatais, como no processo de privatização da ELETROBRAS, no Governo Bolsonaro. Os trabalhadores foram demitidos, e foi uma quantidade enorme de trabalhadores. Ontem aprovamos um projeto na Comissão de Administração e Serviço Público, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, que exige que se reaproveitem os trabalhadores que foram demitidos nesse processo de privatização da ELETROBRAS. Eu fui o Relator desse projeto, Deputada Fernanda Melchionna, e incluí os metroviários de Belo Horizonte e os da CBTU, assim como os trabalhadores do DATAPREV. Embora não tenha sido privatizada, houve muita demissão na DATAPREV, só por estar na lista das privatizações.
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No caso do DATAPREV, nos conseguimos ainda deter o processo de privatização no Governo de transição do Presidente Lula e posteriormente. Então, impedimos a privatização na DATAPREV e também no CEASA em Belo Horizonte. Mesmo assim, na DATAPREV, houve demissões prévias.
Então, nós vamos tentar a aprovação deste projeto. Ele passou na Comissão de Administração e Serviço Público, vai para a Comissão de Fiscalização e Controle e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Então, Deputada Fernanda Melchionna, nós precisamos fazer o acompanhamento desse projeto e, posteriormente, fazer um esforço para que haja a sanção dele pelo Presidente Lula. Embora o processo de privatização tenha acontecido, nós estamos ainda na luta para tentar recuperar o direito dos trabalhadores de permanecerem no serviço público, o que seria o correto.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Deputado Rogério Correia. Por motivo de força maior, por questão de saúde, V.Exa. está em casa. Então, desejo melhoras para a tua esposa.
A Comissão de Fiscalização e Controle tem que ver quem pode ser o Relator do projeto — evidentemente, muda muito quem relata o projeto em determinada Comissão —, e depois a CCJ.
Parabéns pela aprovação do relatório e pela inclusão dos metroviários e dos trabalhadores e trabalhadoras da DATAPREV!
Gente, eu tinha sugerido que a Paula Coelho da Nóbrega começasse, mas eu queria pedir licença a ela e pedir à Elisa de Oliveira Alves que comece. Por quê? Porque nós estamos tratando de um caso específico de Belo Horizonte e, obviamente, de uma decisão política do Governo, de fazer um projeto para garantir a estabilidade para esses servidores que foram contratados, que são concursados e que, no processo de privatização, ou estão na estabilidade fajuta — e uma parte já saiu no PDV —, ou estão em muito sofrimento psíquico e, evidentemente, com preocupações materiais.
Nós tivemos, Elisa, uma reunião com o Ministro Jader Filho, em que estavam presentes a Alda, o Luis Henrique Chagas e alguns Parlamentares. Uma das pautas foi justamente essa questão da estabilidade. Naquele momento, foi informado que o Governo estudava, via Ministério da Gestão, uma modalidade parecida com a da INFRAERO — se eu estiver errada, o pessoal pode me corrigir —, para, assim, garantir o direito ao trabalho desses mil servidores e servidoras do Metrô de Belo Horizonte. De lá para cá, nada andou. Não é, Alda? Nenhuma reunião foi feita.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Bem, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais está na estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O primeiro deles é o estabelecimento de políticas de governança corporativa e avaliação das estatais. Essas políticas perpassam várias etapas. Podem ser o acompanhamento das indicações dos conselheiros de administração dentro das empresas estatais, o acompanhamento do cumprimento de políticas públicas, o acompanhamento das alterações societárias ou demais decisões que sejam de governança dessas empresas estatais.
O segundo pilar é o da elaboração, da aprovação e do ajuste das programações orçamentárias. A SEST acompanha o cumprimento dos orçamentos, a execução dos orçamentos pelas estatais e também estabelece políticas para essas execuções, tendo em vista, obviamente, o melhor interesse público.
O último pilar de atuação é a definição de políticas de pessoal e previdência complementar dessas estatais.
Por consideração, na atual gestão, nós não descartamos, mas, sim, verdadeiramente valorizamos as organizações sindicais como importantes atores no cumprimento dessas políticas. Hoje, o principal objetivo da SEST é a revalorização da propriedade estatal. Nós tivemos pelo menos 6 anos de efetivas distorções dos objetivos que uma empresa estatal deve atender, e hoje a intenção da SEST — e, obviamente, do Governo — é imprimir essa digital de valorização do serviço público, de valorização das políticas públicas que são executadas pelas estatais, que são aqui também efetivas protagonistas do cumprimento de políticas públicas que perpassam diversas áreas. Aqui, nesta audiência específica, nós estamos tratando dos metroviários e do transporte metroviário, mas existe uma gama de áreas em que as empresas estatais atuam.
Os objetivos estratégicos da SEST eu também trouxe e vou discorrer um pouco sobre isso, trazer à consideração.
Para começar, cito o adequado dimensionamento da força de trabalho e a valorização do diálogo com os empregados. Desde que a administração mudou — e a gestão da SEST foi alterada no início deste ano —, a manutenção do diálogo com os empregados e com representantes dos empregados em conselhos de administração se perfez como um fundamento da atuação da SEST.
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A discussão dos investimentos executados, das intenções de investimento e dos dispêndios das estatais, a discussão sobre o que se quer fazer com essas estatais, sobre o que se espera que as estatais alcancem com os seus investimentos também é um dos pontos cruciais dessa revalorização.
A construção de mecanismos de governança e integridade cada vez mais transparentes e alinhados às melhores práticas de governança, sejam nacionais, sejam internacionais.
Aqui eu gostaria de fazer mais uma ressalva. Um dos valores da SEST nesta nova gestão é o da construção desses diálogos e a transparência neles. A SEST não tem por hábito, não tem por princípio deixar as decisões e as orientações para as estatais como algo a ser escondido. Pelo contrário. Nós pretendemos fazer tudo com muita transparência e muito diálogo com todos os atores, sejam os presidentes das estatais, sejam os ministérios setoriais, sejam as representações dos empregados, sejam, enfim, eventuais outros atores que possam se apropriar dessas políticas.
Agora o universo das estatais: nós temos 124 empresas públicas, que geram em média 434 mil empregos diretos. Hoje nós temos 903 bilhões em patrimônio líquido, um faturamento aproximado de 999 bilhões, e 143 bilhões de investimento previstos para o ano que vem.
Em regra, as áreas que são correlatas às estatais — e algumas foram até mencionadas aqui, um pouco antes, pelo Deputado Rogério —, são abastecimento alimentar: o CEASA Minas, a SEAGESP; infraestrutura e transporte: aqui nós temos duas representações dos empregados à Mesa, da CBTU e da TRENSURB; setor financeiro: os bancos públicos; pesquisa e gestão de projetos e contratos: EMBRAPA; setores industriais; petróleo, gás e energia elétrica, que foram mencionados pelo Deputado Rogério: a ELETROBRAS não é mais pública, mas existem empresas que ficaram, como a ELETRONUCLEAR, agora gerida pela ENBPAR; tecnologia da informação e comunicação: DATAPREV e SERPRO; saúde: em breve outra colega da SEST também comparecerá aqui para tratar das empresas do Grupo Hospitalar Conceição. Nesse universo, nesse ecossistema das estatais, a SEST busca se perfazer como um órgão central de diálogo e valorização das estatais, com diversos órgãos. Aqui nós temos, obviamente, os Ministérios supervisores, porque todas as empresas estatais ficam vinculadas a um ministério supervisor específico.
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Reitero a intenção que a SEST tem de manter aberto o máximo possível o diálogo com as entidades sindicais, na promoção das políticas públicas executadas pelas empresas estatais.
Bem, eu trouxe aqui um pouco do cenário que a SEST se propõe a cumprir, ao menos nos próximos 3 anos e alguns meses do Governo Lula.
Em especial, quanto ao transporte metroviário, nós temos a intenção de fazer com que o transporte público seja valorizado como uma política de redução de emissão de poluentes. Temos que valorizar o transporte público metroviário e enxergá-lo como uma possibilidade de promover a economia verde, que também está entre os pilares da SEST.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Elisa.
Eu vou seguir chamando os integrantes da Mesa, mais dois convidados, mas já deixo registrada uma pergunta. Acho que é bem importante a exposição, e vamos gostar de receber esse material. A pergunta é sobre um projeto específico do Ministério da Gestão, para a manutenção dos mil trabalhadores de Belo Horizonte. São trabalhadores federais que prestaram concurso. Houve a privatização. Começou o processo do leilão no Governo Bolsonaro, em 22 de dezembro, lembro bem. Nós tentamos revertê-lo. Estivemos em várias reuniões com o Governo — eu estive em algumas; os metroviários, em outras. Foi dito que seria discutida uma modalidade de permanência dos trabalhadores. Inclusive foi usada como referência a INFRAERO. Que seria responsabilidade do Ministério da Gestão.
Quero cumprimentar a Deputada Fernanda Melchionna pela iniciativa de fazer este debate, esta audiência; o companheiro Luis Henrique Chagas, Presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul; a Alda dos Santos, a Presidente da FENAMETRO — Federação Nacional dos Metroferroviários de Belo Horizonte; a Elisa Alves, representante da SEST; a Paula Nóbrega, do Ministério das Cidades; e o Deputado Rogério Correia.
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Hoje estamos fazendo uma luta muito grande, não só pela retirada da Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Programa Nacional de Desestatização, como também da TRENSURB. São duas empresas estatais federais que se encontram hoje no PND. O compromisso deste Governo era de que elas fossem retiradas. No entanto, até o momento, isso não ocorreu. Várias empresas foram retiradas do PND, mas essas duas empresas não foram. Costumo até dizer que o Governo Lula pode ser não privatista, mas compromisso com essas duas empresas ele não está tendo nenhum, até o momento. Então, vai ser preciso muita luta. Recife vem fazendo uma luta tremenda, assim como o Rio Grande do Sul, para que tanto a TRENSURB quanto a CBTU sejam retiradas do PND.
Como o Chagas e a Alda falaram, essa luta não é só nossa, é de todos os sindicatos metroferroviários do Brasil. Essa luta é de todos os trabalhadores, essa luta é da sociedade civil, por um transporte público de qualidade, estatal federal. Mas, no caso da CBTU e da TRENSURB, precisamos ampliar, e não privatizar. O que estamos vendo com este Governo é a privatização. Precisamos combater isso veementemente.
Nesse sentido, é importante trazermos para esse movimento, para essa nossa luta, vários Deputados ou todos os Deputados. A luta pela mobilidade é a luta para garantir o transporte, um direito social garantido na Constituição Federal. Precisamos lutar por isso. Quanto ao transporte metroferroviário, tanto a CBTU quanto a TRENSURB são empresas de cunho social. Então, é necessário que elas se mantenham públicas, estatais federais.
Eu tenho certeza, Chagas, de que vamos fazer uma grande luta. Mesmo sendo este um governo que nós ajudamos a eleger, se não lutarmos muito, não vamos mudar. Estamos vendo o que está acontecendo. Este é um governo de coalizão com um compromisso com o processo de privatização também. Está aí o Ministro da Casa Civil, está aí o que ele fez com o Metrô da Bahia e quer fazer com essas duas empresas que ainda restam e que operam nos Estados, que é a CBTU e a TRENSURB. Então, essa é uma luta que precisa envolver vários movimentos e segmentos da sociedade organizada. É necessário envolver a OAB, é necessário envolver o CREA. É preciso que esses setores debatam a mobilidade e o papel do metrô nesse contexto. Vamos discutir isso, para avançar e garantir, não só o emprego dos trabalhadores, mas também um transporte público de qualidade para os trabalhadores e as trabalhadoras, que já pagam uma carga tributária muito alta, e que seja gratuito. Se não for gratuito, não há tarifa social.
Vimos que, no último Governo, o que se fez com essas duas empresas foi o sucateamento geral do nosso transporte. Em Alagoas, a linha foi afundada por uma empresa privada, que até hoje não resolveu o problema do Metrô de Maceió. Em João Pessoa, uma ponte caiu e, até hoje, está escorada, e o Governo Federal não teve nenhum compromisso com isso. O que houve foram alguns avanços, mas, do ponto de vista do processo de privatização, foi o Metrô de Natal. Em Recife, o sistema foi todo sucateado no Governo passado. Nós não podemos admitir isso. Lá em Recife, nós estamos vivendo um momento crucial, de sucateamento geral do sistema. Além disso, o processo de privatização está batendo à porta.
Eu estive, há 1 mês, conversando com o Rui Costa lá. Ele foi falar do metrô, e não deu nem espaço para quem estava na plenária.
Eu ocupei um espaço e disse: "Você precisa receber os metroviários". Foi quando ele recebeu. Eu disse isso para ele. Por isso ele não está aqui e não vai aprender. Ele precisa aprender e saber o que está acontecendo lá, Deputada. Porque o companheiro chegar e dizer que em Recife não há integração é por que desconhece o sistema de Recife, porque lá existe um sistema integrado. Ele diz que temos que transportar 400 mil usuários? Eu disse para ele:
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Nós já transportamos 430 mil trabalhadores por dia e hoje estamos transportando 170. Sabe por quê, Ministro? Porque o Governo passado sucateou o sistema. A gente tinha 14 composições no horário de pico, hoje só temos oito — isso caiu. O intervalo de tempo aumentou de 5 minutos a 7 minutos para 15 minutos a 20 minutos. Além disso, a tarifa saiu de R$1,60 para R$4,25 centavos — mais alta do que o Anel A. Qual trabalhador vai usar um sistema como esse? É claro que ele vai reduzir o número de pessoas presentes no sistema. E como é que a gente vai transportar 400 mil usuários novamente? Então, é necessário que o senhor tenha o compromisso de recuperar com recursos próprios, e não buscar na iniciativa privada, para depois privatizar, não entregar à Governadora, dizendo que vai conceder, mas sabendo que esse sistema vai ser privatizado em seguida.
Porque assim ele fez em Belo Horizonte. Nós não vamos aceitar que isso aconteça novamente. Aconteceu no Governo Bolsonaro e terminou no Governo Lula. Nós não vamos permitir isso. Em Recife nós não vamos permitir isso.
Quero lutar junto com os companheiros de Belo Horizonte, com os companheiros de São Paulo, com os companheiros do Rio Grande do Sul. Essa luta, além de ser dos metroviários, dos companheiros aqui de Brasília, é de toda a categoria trabalhadora deste País, que defende um sistema de transporte público de qualidade, estatal federal. O metrô é fundamental, porque ele não polui o meio ambiente, ele não provoca engarrafamento, ele não causa acidente de trânsito, ele permite a você transportar o usuário em muito menos tempo. Por exemplo, a viagem de um trabalhador que sai do centro da cidade de Recife para a cidade de Jaboatão dura 2 horas, e ela dura o tempo recorde de meia hora, 20 minutos no metrô. Você diminui o estresse do trabalhador. O metrô é bastante eficiente. É movido a energia limpa. O que queremos é ampliá-lo, não só recuperar esse sistema, mas ampliá-lo e mantê-lo estatal. Queremos ampliar a cadeia de transporte metroferroviário no Brasil. Em vez de privatizar, precisamos reestatizar, trazer o Metrô de Belo Horizonte de volta, assim como o Metrô do Rio de Janeiro, o Metrô de São Paulo. Queremos que todos sejam estatizados, sejam federais, porque esse é o nosso compromisso.
Estamos juntos nessa luta. Essa luta não é só dos companheiros de Pernambuco, é também dos companheiros de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, não só dos metroviários, mas também de toda a categoria trabalhadora deste País. Essa luta é nossa. Vamos fazer esse enfrentamento dentro deste Governo, porque, como eu disse no início, ele não é privatista, mas precisa recuperar e acabar com essa onda de querer privatizar a CBTU e a TRANSURB. Um grande abraço a cada um de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Muito obrigada, Luiz. Nós estamos juntos com a luta de vocês lá em Pernambuco.
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Ao cumprimentar a Deputada Fernanda Melchionna, cumprimento os demais membros da Comissão e demais Deputados presentes.
Parabenizo os metroviários pelo seu dia. Eu já estive pessoalmente em alguns dos sistemas, sei da dificuldade que lá enfrentam. Quero parabenizá-los pelo trabalho desenvolvido.
Meu nome é Paula Nóbrega. Sou Coordenadora-Geral da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana, servidora pública, analista de infraestrutura, atuo na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades há 15 anos. Então, venho acompanhando há algum tempo as discussões do setor e trabalhando para a melhoria da qualidade do serviço de transporte público prestado à população.
O Ministério das Cidades, atualmente, tem duas empresas vinculadas a ele que prestam serviços metroferroviários federais: a TRENSURB e a CBTU. Recentemente, como foi dito, a CBTU Minas foi passada para o Estado e, posteriormente, concedida à iniciativa privada. Nesse contrato, de 30 anos, ficou o compromisso da vencedora do leilão de realizar a expansão da Linha 2, que é uma linha que está (falha na transmissão)...
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Paula, sua imagem ficou travada. Está nos ouvindo?
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Paula, houve um problema no seu som e na sua imagem, logo depois que você falou sobre a expansão da Linha 2.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Sim.
Eu estava comentando sobre a CBTU, a Linha 2. A concessionária ficou com o compromisso de fazer a expansão. Já tínhamos tentado fazer a expansão no modelo público, mas não houve sucesso. Eles estão se movimentando, devem iniciar as obras no ano que vem. Essa é a informação que eu tenho.
O que observamos, no caso da CBTU e da TRENSURB, como acontece em outros sistemas metroferroviários, é que as receitas que vêm da tarifa não são suficientes para cobrir o custo da operação e, assim, garantir o equilíbrio econômico-financeiro das operações. Com isso, os sistemas vão enfrentando dificuldades financeiras e se tornando cada vez mais dependentes do Orçamento Geral da União. O que temos observado, ao longo dos últimos 15 anos em que acompanho o setor, é um sucateamento gradual do sistema.
O período da pandemia também teve uma influência nisso, acentuou a crise no setor de transporte no geral e nos mostrou que esse modelo baseado na tarifa não se sustenta mais, não só nos sistemas metroferroviários, mas também nos sistemas por ônibus, como foi comentado por colegas, há a questão da necessidade de subsídio.
Uma das frentes de trabalho no Ministério das Cidades é a de elaboração de um marco legal, que vai aperfeiçoar a legislação do setor. A nossa expectativa, com a publicação desse novo marco legal, é de que se melhore a qualidade do serviço, reconhecendo-se que a tarifa não deve ser a única fonte de recursos do sistema.
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Podemos pensar em outras fontes, em outros recursos acessórios, outras receitas extratarifárias, advindas também de instrumentos urbanísticos, orçamentários, tributários que possam compor essa equação financeira. O resultado seria um sistema com melhor qualidade e tarifa módica, acessível aos usuários, em que não sejam sempre os usuários pagantes os responsáveis pela conta. Esse modelo estamos buscando reverter. Observamos que acontece também no modelo dos sistemas metroferroviários federais.
Diante desse cenário de incertezas relativamente à operação, em 2019 o Governo Federal propôs a inclusão das empresas CBTU e TRENSURB no Programa Nacional de Desestatização. O objetivo era procurar uma solução.
Desde 1988, quando foi incluído o dispositivo constitucional que atribuiu aos Governos Estaduais a gestão e operação das redes de transporte metropolitano, a União vem tentando diálogo com os Estados para fazer essa transferência dos sistemas a eles. Alguns foram realizados. Foram mencionados Rio, São Paulo, Bahia e outros. Estados fizeram depois a privatização. Outros não tiveram avanço. Foi o caso também de Belo Horizonte e das praças que ainda estão com a CBTU e a TRENSURB.
Diante dessa tentativa, a solução encontrada pelo Governo à época, em 2019, foi incluir as empresas no PND. Essa inclusão permitiu a contratação, via BNDES, de diversas consultorias, que, pela primeira vez, pelo menos desde que estou acompanhando o setor, nos últimos 15 anos, mergulharam nas empresas para conhecê-las realmente e fazer um diagnóstico de sua situação, dos aspectos não só de infraestrutura mas também de pessoal, jurídico, passivos, questões dos empregados, dos trabalhadores. Todos esses aspectos foram olhados. Esses estudos iniciaram ainda em 2020 e avançaram mais na praça de Belo Horizonte. A expectativa agora é de retomada dos estudos para as demais praças.
O que esses estudos vão indicar? Vão mostrar qual é a necessidade de investimento em cada sistema para melhoria da qualidade do serviço prestado; o que é preciso para recuperar os sistemas que foram sucateados, para que seja prestado serviço com mais qualidade, conforto e acessibilidade para quem usa; se há ou não necessidade de expansão, em quais linhas e quanto custaria isso. Os estudos vão considerar a fundo a demanda. Sabemos que houve uma queda depois da pandemia de COVID. A recuperação ainda está acontecendo. Todos esses aspectos vão ser considerados.
Os estudos também vão indicar a modalidade operacional que vai ser adotada. O que isso significa? A decisão sobre isto: se a operação vai seguir em regime público ou em regime privado.
Quais vão ser as condições trabalhistas aplicáveis aos atuais empregados da empresa? No caso atual, a Casa Civil enviou recentemente um ofício ao BNDES, solicitando que fosse incluída nos estudos a possibilidade de também estudar o modelo da INFRAERO. A Deputada Fernanda mencionou que teve uma conversa com o Ministro Jader.
Então, alternativas que não a utilizada em Belo Horizonte estão sendo também incluídas no bojo desse estudo. Como eu disse, esses estudos são desenvolvidos pelo BNDES, sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos, da Casa Civil, a quem compete esse acompanhamento.
A Secretaria de Mobilidade e o Ministério das Cidades fazem também o acompanhamento, para oferecer esse olhar da mobilidade, da melhoria da prestação do serviço.
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Quero deixar aqui uma mensagem final. Nós estamos abertos ao diálogo, estamos em frequente contato principalmente com a comissão paritária da CBTU em Pernambuco, que esteve lá ontem com o nosso Secretário-Executivo. Eu sei que eles também têm tido contato com a equipe do MGI. Está sendo desenhado um acordo de trabalho para a garantia da manutenção dos empregos. Também recebemos recentemente a equipe da TRENSURB, ouvimos o pleito de expansão até Alvorada. Estamos em tratativas para receber mais estudos e entender o que já existe desenhado sobre a proposta, até para fazer uma articulação com o PAC.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Paula.
Nós temos uns 40 minutos. Vou passar a palavra aos integrantes da Mesa para que façam suas considerações finais, mas, antes, acho podemos ouvir umas cinco intervenções de pessoas que estão neste plenário, até porque a fala da Paula foi muito elucidativa, muito sincera a respeito do que temos falado, desde o início do ano, nas audiências com a TRENSURB, com os trabalhadores, no sentido de que a luta precisa seguir, de que eles seguem estudando várias modalidades, inclusive privatização e concessão para os Estados.
No caso de Pernambuco, a Governadora pediu para se efetuar a venda, é óbvio. No caso do Rio Grande do Sul, houve pedido semelhante. Eduardo Leite também fez o pedido, embora tenha acontecido, bem antes, aquela reunião com Rui Costa, em que eu estava, fui testemunha de que ele disse que ia retirá-la, em julho, do PND. Nós estamos em outubro, e o Governo não só não a tirou do PND como também segue nos estudos para privatização. Isso está claro.
Então, quero abrir espaço para ouvirmos até cinco intervenções de pessoas que estão neste plenário. Podemos prestigiar mais o pessoal do metrô, o Cassiano, o Lucas, o Daniel. Vamos tentar fazer uma mescla. Acho que é importante que vocês do Sul falem também, se quiserem. O Ronas quer falar.
Vamos começar com o Cassiano, e vamos ganhando tempo. Vou pedir aos companheiros que sejam fiéis ao prazo de 3 minutos. Estamos quebrando o protocolo, abrindo espaço para pessoas que estão no plenário. Acho que é importante que vocês falem, para fazermos a rodada final e o pessoal responder às intervenções.
Começo dizendo que o Brasil precisa definir um programa de transporte que seja regra para todos os Estados. É verdade que a Constituição Federal estabeleceu que o transporte fica no âmbito do Estado, no âmbito do Município, mas é preciso haver uma política nacional, e essa política não pode privilegiar o capital. Transporte é um dos meios de acessibilidade, e não só de acessibilidade, é também de inclusão social em relação a tudo. Pessoas precisam ir ao hospital, precisam ir para o trabalho, precisam ir até um espaço de lazer, e o transporte leva essas pessoas até esses locais.
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A exploração econômica é muito grande. Sou defensor aqui em Brasília, há muito tempo já, do passe livre. O transporte deveria ser gratuito. O custo do transporte é cada vez mais pesado para o trabalhador. Em Brasília, os estudantes já não pagam. Então, a conta perdeu o segundo maior número de pessoas que usam o transporte. O primeiro é o de trabalhadores, o segundo, de estudantes. Mas é preciso garantir transporte para todo mundo. E o melhor modo de fazer isso é oferecer transporte gratuito, operado pelo Estado. As empresas de ônibus de Brasília recebem subsídio de mais de 1 bilhão por ano para poderem funcionar. Eu tento quebrar essa ideia que as pessoas têm em Brasília de que as empresas de ônibus dão lucro. Se dessem lucro, não precisavam de subsídio de mais de 1 bilhão por ano. Se dessem lucro, não precisariam bater à porta do Governo para pedir dinheiro.
No período da pandemia, quem trabalhou realmente para a população fomos nós do transporte público em todos os Estados. Brasília, por exemplo, nesse período, colocou a maior quantidade de trens em circulação, fez isso mais do que em qualquer outro momento da sua história, quando, na verdade, os ônibus estavam praticamente sendo retirados. Por que colocamos mais? Para garantir que a pessoa pudesse ter um pouco mais de espaço, um pouco menos de probabilidade de contágio, um pouco mais de garantia de transporte. Essa é uma política pública voltada a levar com segurança o trabalhador para casa. Nenhuma empresa de ônibus fez isso, e agora elas ainda estão cobrando. Elas receberam 1 bilhão no ano passado, não trocaram a frota dos ônibus, e agora estão alegando que precisam de dinheiro para fazer a troca porque tiveram prejuízo na pandemia. Em relação a tudo elas cobram subsídio. Então, não dá para ser essa política.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada. Cumpriu bem certinho o tempo.
O SR. LUCAS - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao pessoal que veio de longe, enfrentou 36 horas, 40 horas de viagem. Isso é muito importante. Quero agradecer também ao SINTEC e à TRENSURB no Rio Grande do Sul. Agradeço à Deputada Melchionna, ao Presidente da TRENSURB, à Alda, da FENAMETRO e ao colega de Recife.
Nós viemos aqui também para unir forças. Acho que isso é necessário neste momento. Se não for agora, vai ser quando? É isso que eu me pergunto. É o que disse o pessoal. Há várias promessas do próprio Presidente, e nós viemos cobrar isso. O transporte público é fundamental. No Estado do Rio Grande do Sul, passamos por um processo muito penoso na própria gestão de Eduardo Leite, no que se refere à CORSAN, à CEEE. Vemos os resultados que temos tido com essa privatização. Está querendo abocanhar também a TRENSURB. Não dá para rir. É de chorar o que ele quer fazer.
Sou um pouco mais novo, mas também tenho formação técnica. Vejo sempre como o transporte intermunicipal é importante. Inclusive, hoje, a MOSTRATEC está acontecendo em Novo Hamburgo, onde vemos o pessoal fazendo esse transporte, como foi dito, de 40 quilômetros, buscando ensino, buscando crescimento na vida, estudo, diminuição dessa desigualdade, contra a qual o Governo vem lutando e nós também.
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Então, venho aqui clamar por ajuda e união de todos para entrarmos novamente no trilho. Foi promessa de campanha a união e a reconstrução. Nós acreditamos nisso e é isso que estamos buscando. Mas, por enquanto, estamos percebendo que há mais fala do que ação. Chega um ponto em que temos que começar a cobrar mais e, daqui a pouco, tomar mais atitude para buscar isso, porque é importante não só para nós, mas também para as próximas gerações. A proposta de Alvorada e Cachoeirinha é importante. Eu me criei em Sapucaia do Sul. Confesso que, e quem conhece a região sabe, não vamos a Alvorada, não vamos a Cachoeirinha. Eu me lembro de ir ao mercado público na Páscoa buscar chocolate ou buscar um peixe. É importante esse papel do transporte público.
O processo de reestatização é também muito importante. Eu estava conversando com um colega do Rio, que falou sobre a dificuldade que encontra, assim como o pessoal em São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Lucas.
O SR. DANIEL - Boa tarde a todas e a todos os presentes, aos meus companheiros e companheiras metroviários, à Mesa.
Eu quero levantar uma dúvida. Desde a redemocratização do nosso País, vimos esse movimento de privatizações, em que passam as responsabilidades para o empresariado e deixam a fiscalização a cargo do Governo Federal, ou do Governo Estadual, ou do Governo Municipal. O fato é que nenhum marco regulatório desses serviços de fiscalização é respeitado. Recentemente, tivemos o marco da ferrovia, que entrou em renovação e gerou uma multa de indenização. No setor de telecomunicações, as determinações da ANATEL não são respeitadas. No setor de energia, as determinações da ANEEL não são respeitadas. Em Belo Horizonte, houve um subsídio de 500 milhões para o transporte público dos ônibus, pela retirada de trocadores, o que não poderia ter acontecido, e isso foi renovado. Esses marcos não são respeitados.
De que forma esse modelo de privatização, em que se passa uma responsabilidade do Estado para a iniciativa privada, faz bem para a população? Daqui a 30 anos, vai ser gerada uma multa, e esses milhares de passageiros que deixaram de ser transportados não vão ver a cor do dinheiro, não vão ver essa melhoria. Nós já estamos vendo isso em Belo Horizonte, com a redução de mais de 50% da capacidade de transporte.
Eu gostaria de fazer uma pergunta aos representantes do Governo. Tenho certeza de que não foram eles que inventaram a privatização, assim como não fomos nós que inventamos o racismo, a homofobia ou qualquer tipo de preconceito, mas cabe a nós, hoje, corrigir os erros do passado. Como esse modelo que está repetindo os erros do passado vai ter futuro? Não deu certo na SuperVia. Até hoje, mais de 30 anos depois, esse meio de transporte não voltou às mãos do Estado para corrigir esse erro. Esse é o fato. Quem sofre mais com isso é a população.
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Daniel!
Fica muito claro neste painel, primeiro, o porquê de a Casa Civil não estar aqui; a Casa Civil teria que defender a concessão do sistema — ponto. E é isto que ela tem feito, a Casa Civil é quem defende a concessão do sistema metroferroviário federal dentro do Governo. Isso ficou muito claro em todas as audiências de que participamos até agora — não é, Deputada Fernanda? O Luiz Soares também participou.
Recentemente estivemos aqui em Brasília, reunidos com Marcus Cavalcanti, que é Secretário do PPI e o número dois da Casa Civil. Ele falou exatamente o que a Paula aqui reforçou: é a continuidade. Pegando o gancho do que a Alda disse, é este Governo que está continuando o processo de privatização do sistema metroferroviário; não foi o Governo anterior. Nós já estamos em outubro. É um Governo que nós lutamos para colocar no poder — não é, Alda. Entendíamos, e estávamos certos, de que precisava ser trocado o Governo por inúmeros fatores. Mas a continuidade das políticas neoliberais adotadas pelos Governos brasileiros dos últimos 7, 8 anos está a todo vapor. E, dentro disso, estão as privatizações.
Dito isso, fica muito claro também quando a convidada Paula cita uma ideia parecida com a da INFRAERO, que o Governo pelo menos está sinalizando uma preocupação com o futuro dos trabalhadores. Porém, eu quero lembrar mais uma vez, ainda não resolveu o problema dos nossos colegas mineiros. Resolverá o problema dos outros, caso privatize todo o sistema metroferroviário? Eu duvido.
Portanto, eu acho fundamental, primeiro, dizer que a luta continua. Aqui não se encerra nada. É mais um capítulo de uma maratona, que é tirar a TRENSURB e recolocar o emprego público para os mineiros, tirar a CBTU de Pernambuco e das demais sedes do Nordeste do PND.
Para finalizar — está acabando o meu tempo —, eu quero agradecer aos meus colegas do Sul que toparam a empreitada de ficar 5 dias dentro de um ônibus, para virem aqui, em peso, defender o emprego de 1.100 colegas. Para mim, é motivo de muito orgulho. Eu tenho muito orgulho de representar essa categoria e de ter ao meu lado esses colegas, que entenderam o nosso chamado e que toparam esta empreitada para defender toda a categoria.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Nossos aplausos ao Ronas e aos colegas que fizeram essa empreitada dos 5 dias, que é muito importante, não é, gente? Se nós não tivéssemos feito isso nos 4 anos do Governo Bolsonaro, a TRENSURB já teria sido privatizada. E nós conseguimos segurar no pelo. Agora mudamos o Governo, mas temos que segurar no pelo de novo. Vamos fazer a luta. A presença de vocês e essa pressão são muito importantes.
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O SR. ETEVALDO SOUZA TEIXEIRA - Boa tarde, Fernanda — Deputada Fernanda. Eu a chamo de Fernanda porque você é da minha corrente política dentro do PSOL.
Eu queria falar o seguinte: nós estamos discutindo um projeto de transporte público. A questão do emprego é fundamental, porque o transporte público tem que ter um serviço de qualidade. E, para isso, precisa de bons trabalhadores fazendo esse trabalho. O que acontece hoje? Nós estamos aqui discutindo uma coisa, que é o Governo Federal, o Governo Lula.
O Presidente da empresa, o Marroni, estava aí — ainda está. Estamos aqui, como aliados, Marroni, para que não derrotem os trabalhadores, como derrotaram lá em Minas. Nós não podemos aceitar isso. Não podem depois dizer: "Como é que o bolsonarismo está crescendo? Como é que a direita vai crescer?" Não podem dizer, porque vem a frustração dos trabalhadores.
Júlio Gessien, se privatizar o Fêmina, o que vai ser dos trabalhadores do GHC, senão a frustração com a privatização de um hospital que atende mulheres?
Por isso, nós estamos unidos aqui em defesa do serviço público, que foi prometida em campanha, e não podemos aceitar um projeto que derrote o serviço público. Não foi prometida só por Lula, foi prometida por quem está hoje no Ministério, ganhando muito bem.
Nós viemos para cá, passamos 40 horas dentro de um ônibus, dormimos 8 horas no chão, essa noite, para estar aqui hoje debatendo o assunto. Nós não temos regalia, não estamos dormindo em hotel cinco estrelas nem comendo do melhor. Nós estamos comendo para vir aqui lutar por um serviço de qualidade para o povo, e não só por nosso emprego, nosso emprego é parte disso.
(Palmas.)
É preciso que o transporte seja para aqueles que precisam. É preciso que a saúde seja para aqueles que precisam ser bem atendidos. Então, nós não estamos aqui por uma questão de corporação, Deputada Fernanda, por uma questão específica nossa. Nós estamos aqui para defender o conjunto da classe trabalhadora, para que possa ter um dia melhor, para que possa garantir...
E eu faço a seguinte homenagem à velha guarda da TRENSURB que está aqui, está lutando por uma TRENSURB pública, esteve antes do Marroni, construiu o trem, tem 30 anos de empresa. A todos vocês que vieram conosco no ônibus a nossa homenagem.
Não faço homenagem só a eles, mas também à Michele, ao companheiro que tem 7 meses de empresa, que entrou na TRENSURB, o Vinícius, a esses que estão entrando, que estão se dedicando e que querem perspectiva de trabalho no serviço público. Isso não é só importante para eles, como eu falei, mas também para o conjunto da classe trabalhadora, para os usuários. Então, parabéns a vocês!
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Muito bem.
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O SR. FERNANDO MARRONI - Boa tarde a todos e a todas, especialmente à nossa querida Deputada Fernanda, autora da proposição desta audiência pública tão importante para o momento que nós estamos vivendo no País.
Bem lembrou aqui a Deputada que esse movimento da mobilidade começou em 2013. Depois, ele foi meio desvirtuado por outros oportunistas, mas era muito legítimo que se lutasse para que as tarifas fossem módicas. Hoje se avança para este debate do Sistema Único de Mobilidade. Por que isso? Porque nós constituímos, ao longo do tempo, o Sistema Único de Saúde. Era inacreditável que se conseguisse construir um sistema público para uma população de um Continente, que é o Brasil. Hoje esse é um sistema consolidado e que se mostrou muito efetivo, principalmente quando o povo mais precisou, na pandemia. Assim é o nosso sistema de educação, também constituído entre os entes federados, cada um com a sua responsabilidade: o Município, o Estado e a União com funções compartilhadas. Assim há outros sistemas. O sistema, por exemplo, de trânsito e transporte, que é um sistema nacional, com funções compartilhadas até o Estado. Está no mesmo artigo da Constituição o direito à mobilidade do povo brasileiro, e nós precisamos constituir esse sistema.
Na nossa opinião, esse sistema tem que ser baseado na experiência que o Brasil acumulou nesse período, uma experiência que foi alavancada pelo Governo Federal. Essas empresas, ainda hoje, que estão sob a responsabilidade do Governo Federal, como é o caso da TRENSURB, na nossa opinião, têm capacidade, porque foram esses trabalhadores, essa inteligência que existe nas empresas que constituíram esse sistema.
Se não houvesse a interrupção, que aconteceu ao longo do processo... Por exemplo, a TRENSURB tem 38 anos e sofreu uma expansão no Governo da Presidenta Dilma de pouco mais de 12 quilômetros, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo. O Aeromovel é uma obra que está completando 10 anos hoje. Foram as duas expansões que teve a TRENSURB, no Governo Dilma. Então, em 38 anos, nós não fomos capazes de fazer essa ampliação e de levar essa mobilidade de massas para uma região metropolitana.
Outro tema que é muito importante é o da Autoridade Metropolitana. Hoje nós vivemos uma fragmentação completa. Cada Município tem o seu sistema fechado, e a região metropolitana não dialoga com o transporte de massa, que é o trem. Não há integração. Se um cidadão, um trabalhador vai pagar por uma passagem urbana de 4 a 5 reais e vai pagar no trem 4,50 reais, ele vai consumir um terço do salário mínimo para a sua mobilidade.
Isso é impraticável.
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15:13
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Está provado que o sistema está falido, o sistema rodoviário está falido também, as Prefeituras estão colocando recursos, os Estados estão colocando subsídios. Antigamente era feio a TRENSURB receber subsídio do Governo para estabelecer uma tarifa, digamos assim, módica. O custo da nossa operação, como falou o Chagas aqui, é de 9,70 reais. Não existe um sistema confinado, que cuide da sua via, que cuide da segurança das suas estações e que transporte 45 quilômetros com 4,50 reais — com 9 reais, o custo real, ou 4,50 reais, valor pago pela população. Então, a TRENSURB — falo pela TRENSURB, mas penso que é igual nos outros sistemas — é um embrião do que nós precisamos para a garantia de mobilidade a todos os trabalhadores.
Por isso, à frente da direção da TRENSURB, nós estamos confiantes de que o Governo Federal vai cumprir, sim, aquilo que anunciou, de que a empresa sairá do PND, que tem essa, digamos assim, relação com o BNDES — contratou e tem efetivamente um desembolso do BNDES que precisa ser equacionado. Mas nós temos confiança de que o nosso Governo quer, sim, construir o Sistema Único de Mobilidade. Quanto tempo nós vamos levar para isso? Talvez muito, mas é a luta que nós devemos fazer, em nome do direito da população à mobilidade e do dever do Estado de ter uma política pública que possa alcançar todos os trabalhadores em relação a esse direito.
Provamos que a TRENSURB é capaz, e eu acho que é isso que nos leva a empreender esta luta, sem nenhum problema de competição, ou coisa parecida, porque nós somos capazes, sim, de ter eficiência, segurança, conforto, com uma tarifa módica.
Com as medidas que nós estamos tomando na TRENSURB, vamos provar que, em 2 anos, poderemos retirar o subsídio do Governo Federal e manter a tarifa em 4 reais. Seremos capazes de, em 2 anos, fazer as alterações necessárias, adotar as tecnologias necessárias, para que possamos — em 2 anos — dispensar, no caso, o subsídio da União e viver de forma autônoma e eficiente com uma tarifa de 4,50 reais.
Claro que não é esse o nosso objetivo. O nosso objetivo é que a União continue com o subsídio como uma política pública, e que nós possamos zerar o preço da passagem para o trabalhador. Uma das ações para a qual nós pedimos apoio aqui, inclusive para a Fernanda, que é a nossa Deputada, é em relação a uma categoria de cidadãos brasileiros que não pode usar transporte coletivo, que são os do cadastro do Bolsa Família. Não é possível, com a renda do Bolsa Família, usar o trem, usar um transporte coletivo. Não têm direito a transporte para procurar emprego, atendimento à saúde e inclusive lazer.
Nós queremos que eles sejam incluídos. Se temos que caminhar para o Tarifa Zero, que comecemos por aqueles que não podem pagar.
A nossa proposta, portanto, é de que o Governo possa se responsabilizar por esta política pública e incluir esses cidadãos no transporte coletivo, inclusive como forma de recuperar o número de passageiros que nós perdemos, que o Brasil inteiro perdeu depois da pandemia e com os novos hábitos, os novos aplicativos, assim por diante.
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Agradeço ao Diretor da TRENSURB, Fernando Marroni, pelas contribuições.
É um bom projeto começar com o Bolsa Família, mas o Tarifa Zero é fundamental para o futuro da mobilidade. Oitenta cidades já têm o Tarifa Zero. O que o BNDES devia estar pesquisando é como garantir o Tarifa Zero e expandi-lo, e não como fomentar a privatização dos nossos metrôs. Essa ideia é muito boa, assim como as considerações que o nosso Diretor-Presidente fez sobre a sustentabilidade econômico-financeira da TRENSURB e a necessidade de expansão.
Nós vamos fazer daqui a pouco a rodada final para ouvir os trabalhadores de Belo Horizonte, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de Pernambuco, mas, antes, eu quero passar a palavra para a minha irmã, Deputada Federal Célia Xakriabá, que fez questão de vir aqui apoiar a luta de vocês e fazer-lhes uma saudação neste evento.
(Palmas.)
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Fernanda.
Nós temos sido aqui um braço de todas as lutas periferizadas, nós temos sido uma ponte, uma voz muito importante. Quero agradecer à Deputada Fernanda Melchionna, a todas as pessoas, trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco, do meu Estado, Minas Gerais, de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul de modo geral.
Mas quero dizer que eu acompanhei, tanto em Belo Horizonte quanto aqui, no início do ano, grandes mobilizações. Aqui na Casa nós sempre dizemos que derrotado não é quem perdeu alguma coisa; derrotado é quem está de braços cruzados. E nós não temos esse sentimento de derrotados, porque nenhum de nós, mesmo se perdemos nesta Casa em alguma instância, em alguma medida, projeto de lei, regulamentação, nenhum de nós fica de braços cruzados.
Sou usuária também do metrô de Belo Horizonte. Sobretudo na época em que eu era estudante, via vários estudantes, entre mães de família, pais de família, e a minha pergunta sempre era: como eles vão para a escola, se eles têm que escolher entre pagar o metrô, o ônibus, ou se alimentar? Acompanho muito os estudantes, e essa é a pauta do dia: ou eles se alimentam no bandejão ou pagam a passagem.
Em Belo Horizonte, quando discutimos sobre o projeto do Rodoanel, a que chamamos de Rodominério, dizemos que não se pode curar o mal com a mesma enfermidade. O Governo do Estado, em vez de pensar em uma política de compensação do impacto pela mineração, usou o dinheiro para fomentar ainda mais a privatização. Nós já vimos a experiência de vários Estados que privatizaram. Em Minas Gerais, nós lutamos muito contra isso. Mas, agora, temos que assegurar o direito de trabalhadoras e trabalhadores. Nós estamos falando de trabalhadoras e trabalhadores, mas também do acesso dos usuários. Quando falamos em mobilidade, como nós vamos garantir o direito de ir e vir, se as pessoas têm que pagar esse transporte público que já chega a uma das tarifas mais caras do Brasil?
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15:21
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Nós temos discutido aqui na Casa, nós temos pressionado essa pauta no Governo Federal, mas é importante dizer também da contribuição do Estado. Eu sou Sub-Relatora da repactuação de Brumadinho e Mariana, e, no Estado de Minas Gerais, nós temos discutido esse acesso. Embora as pessoas não falem isso, nós temos acompanhado essa pauta do transporte público também em Belo Horizonte, na Metropolitana. E o que isso tem a ver com os impactos ambientais? O transporte público de qualidade diminui muito os impactos ambientais. Então, nós temos que assumir essa agenda como uma agenda econômica, e uma agenda econômica é uma agenda que tem garantia para todo mundo.
Nós estamos também do lado da luta. Estou aqui com a Deputada Fernanda Melchionna, tenho acompanhado, lá em Belo Horizonte, a Iza Lourença, que faz a defesa dessa pauta. E nós temos discutido, sobretudo, nesse momento, que o transporte público de qualidade não é somente mais uma possibilidade para aqueles que têm carro ou não têm carro. Se nós queremos assumir essa tarefa de redução... Inclusive, aqui no Congresso Nacional, o povo está discutindo que mercado de carbono é a saída para barrar as mudanças climáticas, mas, na verdade, a saída é o comprometimento com o transporte público de qualidade. Nessa repactuação, nós temos discutido muito isso. A repactuação deveria ser para conter os danos, para garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham direito ao transporte público de qualidade. Esperamos que seja assegurado esse benefício sem ficar aumentando a taxa, pois as pessoas nem sequer vão ter o direito de subir ao ônibus. Elas têm que escolher entre se alimentar ou andar pela cidade.
Então, é com essa pauta que nós temos aqui assumido essa tarefa, entre várias outras. Contem com o nosso mandato para que o encaminhamento desta importante audiência, desta importante escuta seja parte do compromisso não somente meu e da Deputada Fernanda Melchionna. A quinta-feira é mais esvaziada aqui no Congresso Nacional, mas, com a nossa bancada do PSOL, esses dias, escutamos trabalhadores e trabalhadoras também do Uber. Precisamos discutir, principalmente nesse momento, que quem sofre com a maior desclassificação, entendendo que o Estado precisa assumir essa responsabilidade, é quem está na ponta. Em Belo Horizonte, acompanho essa pauta, e estamos lutando agora para que esses trabalhadores sejam realocados e não percam, sobretudo, seu tempo de serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Nós que lhe agradecemos, querida e combativa Célia, irmã de todas as lutas. V.Exa. fez questão de vir aqui para prestar...
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Vou fechar o PL. Chamem todos...
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Exatamente! V.Exa. vai, e nós vamos com você, contra o marco temporal. Conte aqui com a gente também na luta contra o marco temporal, a favor dos povos indígenas e em defesa do meio ambiente. Obrigada pela presença, minha irmã!
O SR. LUIZ SOARES - Antes de agradecer por este espaço, quero deixar aqui o meu repúdio à direção da CBTU. Recentemente houve a eleição do Conselho de Administração da Companhia, e nós queríamos ver o resultado, queríamos que o publicizassem, e, em seguida, dessem posse ao vencedor. No entanto, a empresa está querendo anular a eleição, porque os dois candidatos que ela colocou perderam para o candidato dos trabalhadores.
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15:25
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Eu acho que o que tem que acontecer com o metrô de BH é a reestatização do sistema. O que aconteceu no processo de privatização foi um negócio totalmente esdrúxulo. Passou por cima de todos os processos. Esperávamos que pudesse ser algo palpável, algo que fosse de fato honesto. Mas foi uma verdadeira desonestidade feita com os trabalhadores e com o metrô de BH. Então, para mim, é o seguinte: é a grande luta para reestatizar o metrô de BH, porque aquilo que foi feito lá é um absurdo.
Outra coisa: reestatizar o metrô do Rio de Janeiro, que está lá sucateado. Hoje o sistema está sucateado pela iniciativa privada, que não tem mais o desejo de ficar. Que o Governo Federal o traga de volta, recupere o sistema e o entregue aos trabalhadores, porque eles sabem operar, e não a iniciativa privada. Essa é mais uma coisa.
Digo que a saída não é resolver o problema, como disse aqui o companheiro, dos trabalhadores. É resolver o problema do transporte público, é garantir um transporte público federal de qualidade. Essa é a grande questão. Nós precisamos garantir que a CBTU e a TRENSURB saiam do PND, e que seja trazido de volta o metrô de BH. É isso que nós queremos.
Resolver a questão dos trabalhadores de lá é resolver o problema de todas as empresas que foram privatizadas no passado. Então, o Governo Federal tem que criar uma lei que garanta os empregos dos trabalhadores, caso uma empresa seja privatizada. O Governo Federal tem que ter esse compromisso.
Para mim é isso, e não discutir o que já está discutido no nosso acordo coletivo, que é um acordo especial, apenas um paliativo. O que queremos do Governo Federal é que ele faça um projeto de lei que dê garantia àqueles trabalhadores que foram privatizados; que aquela empresa que foi privatizada garanta o emprego desses trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Muito obrigada, Luiz.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Claro.
A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS - Elisa, você falou um monte de coisa aí, mas, na realidade, me desculpe, você falou, falou e não disse nada. A verdade é essa.
Então, a pergunta é a seguinte: como fica a situação dos empregados e das empregadas da CBTU-MG, uma vez que o TCU e o TCE apontaram um monte de irregularidades? Apontaram essas irregularidades, o Marcato veio a Brasília, conversou; depois o Zema veio e conversou; e vocês privatizaram.
Quando eu estou falando "vocês", não estou dizendo você, mas o Governo. Então, houve inúmeras irregularidades, e não se fez nada, não se resolveu nada, penalizaram os empregados de Belo Horizonte, juntamente com a privatização.
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15:29
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Concedo a palavra ao Sr. Luis Henrique Chagas.
O SR. LUIS HENRIQUE CHAGAS - Eu gostaria de começar com uma pergunta à Sra. Paula Coelho da Nóbrega. Os estudos de privatização já estão no BNDES há 3 anos ou mais que isso, desde o início do Governo Bolsonaro. Nós conseguimos barrar o primeiro leilão no TCU, não é, Deputada Fernanda Melchionna? Depois foi feito um novo leilão. Só que, desde então, nós já batemos de porta em porta em todos os Ministérios, falamos com todo mundo e não conseguimos acesso a nenhum documento. É uma empresa pública, patrimônio público, transporta trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, tem 1.100 trabalhadores concursados, uma vida lá dentro, e não temos acesso ao nosso futuro. Há uma falta de respeito e uma falta de transparência, a não ser que não seja transparente o processo. Então, fica o questionamento: por que nós não temos acesso à documentação?
Eu vou trazer alguns tópicos rapidinho, para fechar nos 3 minutos. Alguém falou em telefonia aqui. Alguém disse que telefonia e privatização deram certo, mas não é o que eu entendo. Não é porque você pode ir a uma loja e comprar um celular na esquina que deu certo. Nós temos as piores e mais caras telefonia e Internet do mundo. Então, não deu certo. Quem disse que deu certo... Em nossa viagem, aliás, é uma expedição de Porto Alegre até aqui, nós tivemos um baita período que não havia sinal de nada. Se acontecesse alguma coisa, só com sinal de fumaça. Íamos precisar do Jair, o nosso índio, para fazer o sinal de fumaça.
Outra coisa importante, que eu sei que é uma pauta da Fernanda especificamente e é nossa no SINDIMETRÔ, é a dívida pública, gente. Discutir o que é dar lucro, dar prejuízo, ter dinheiro, não ter dinheiro para investimento, sem discutir a dívida pública, é bobagem. Mais da metade da arrecadação do Governo vai para a dívida pública, ou seja, você já sai não contando com a metade do orçamento. É a mesma coisa que nós sairmos sem contar com a metade do salário. E isso não é discutido, não se sabe, não foi feita auditoria, nunca foi feito nada. É uma dívida dos anos 90, quando começaram as privatizações do FHC, que era para pagar a dívida pública — ele dizia que era para isso, vender as estatais. A dívida era de 500 bilhões de reais. Pois bem, venderam quase todo o patrimônio público, e a dívida está em 8 trilhões de reais. Então, tem que ser discutido isso sim. É uma vergonha o que acontece com a arrecadação do dinheiro público.
Com relação ao subsídio, a nossa tarifa é em torno de 10 reais, um cálculo ligeirinho. Quer dizer, para uma empresa privada entrar lá e manter o mesmo serviço, o Estado vai ter que colocar 5,50 reais por cada passageiro transportado. São 120 mil reais por dia, 365 dias por ano. Nós estamos falando de mais de 200 milhões de reais, que é muito mais do que o Governo põe. Isso é para prestar um serviço exatamente igual ao que ele presta hoje.
O Presidente falou... É muito importante, primeiro, agradecer ao Presidente. Para nós é importante ter alguém do nosso lado defendendo a empresa pública — cada um no seu quadrado, o Presidente é gestão, nós defendemos os trabalhadores. E nós entendemos que o sindicato está muito além de pedir só aumento de salário. É claro que é a nossa função, mas, enquanto nós vivermos no capitalismo, todo o dia 1º de maio, bateremos à porta da Presidência da TRENSURB, pedindo aumento. Enquanto não mudar o sistema, é isso. Nós entendemos que há uma tarefa muito maior, que é organizar os trabalhadores, como está sendo feito aqui por nós, por vários sindicatos metroviários e pelos trabalhadores da saúde. Eu acho que nós, como sindicato, temos muito mais a fazer.
Desde que o Governo Lula assumiu, nós participamos, a Alda ajuda, de pelo menos uns três encontros com o Presidente, com os sindicatos, com as centrais sindicais.
Em todas o Lula foi enfático: "Cobrem do Governo". É o que nós estamos fazendo aqui, cobrando do Governo. O Presidente, no fundo, deve gostar, senão ele vai ser patrolado. Se nós não nos mobilizarmos — quando eu digo nós, refiro-me a todos os trabalhadores do Brasil inteiro —, vamos ser patrolados pelo Centrão de novo, e sabemos o que vem pela frente.
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15:33
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De novo, agradeço à Alda, ao Luiz, à Fernanda, que está sempre ali, ao César, do SINTEC. Agradeço ao Cassiano por ter vindo aqui.
Eu acho que foi muito boa nossa audiência pública. Eu acho que nós temos que passar daqui para um ponto muito mais adiante.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - É isso aí, Chagas!
A SRA. ELISA DE OLIVEIRA ALVES - Mais uma vez agradeço pelo convite e reforço aqui, Fernanda, que a intenção e um dos pilares da SEST neste Governo são a valorização também do empregado, como meio de valorização das próprias empresas estatais.
Quanto ao reaproveitamento dos empregados de Belo Horizonte, em especial da CBT1 Minas, a SEST necessita aprofundar alguns estudos, principalmente de alguns aspectos jurídicos que antecedem essa tomada de decisão.
O Deputado Rogério Correia pontuou muito bem que houve ontem a aprovação do PL 1.189, mas essa tomada de decisão pelo reaproveitamento dos empregados necessita da revisitação de algumas questões, em especial, da modelagem que foi aprovada e de algumas análises jurídicas. Essa decisão de eventual reaproveitamento e de trazer os empregados da CBT1 Minas de volta à iniciativa pública, e não à privada — com a alteração da concessão, a natureza desse vínculo empregatício também é automaticamente alterada —, necessita da realização de alguns estudos de impacto.
Mudando essa prática que existia no Governo anterior, de tomar medidas sem análise de impacto, sem um estudo aprofundado do que se poderia fazer em prol dos empregados, a atual gestão tem compromisso com a valorização dos empregados e uma valorização responsável. Nós não podemos fazer esse reaproveitamento sem um estudo muito bem pormenorizado sobre onde esses empregados podem ser reaproveitados.
Eu gostaria de pontuar mais uma vez também que a SEST não define se uma empresa é privatizada ou não. Não cabe à SEST tomar essa decisão política. A SEST se manifesta sobre as alterações societárias que nos são enviadas. Nós analisamos isso sob um ponto de vista técnico. A tomada de decisão específica por privatizar ou não privatizar não nos incumbe.
Nós temos a missão de estabelecer diretrizes de governança, não são diretrizes de alteração por completo dessas empresas. Agora a visão é de efetiva valorização delas.
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Eu já vou passar a palavra para a Paula, mas antes quero só fazer um registro, mas é um registro político, Elisa.
Se a SEST fosse responsável, não haveria mil trabalhadores sem direito ao trabalho neste momento. Se tivesse sido responsável com os trabalhadores da CBTU Minas, não teria havido quatro tentativas de suicídio.
Nós estivemos com o Governo em dezembro, quando eles não evitaram a privatização e a derrota do povo de Minas Gerais, que já viu aumentar o preço da tarifa e, ao mesmo tempo, essa situação de berlinda dos trabalhadores.
Um dos únicos compromissos que os trabalhadores tiveram do Governo, e digo Governo como um todo — por isso eu digo para você não individualizar a crítica —, era que ia haver um projeto de manutenção de emprego. Nós estamos vendo o ano acabar. Daqui a pouco, boa parte de nós estará pensando nas festas, e mil trabalhadores não poderão pensar no futuro.
Então, não, nós não podemos chamar isso de responsabilidade, a não ser de irresponsabilidade com os trabalhadores, infelizmente, diante de uma privatização que foi mantida e o direito ao trabalho que ainda não foi garantido.
Isso só nos dá a maior convicção de que precisamos seguir a luta diante desse Governo, para exigir que o mínimo seja garantido, que é o direito dos trabalhadores e, eu não tenho dúvida, a luta pela reestatização.
A reestatização pode não ser fácil agora, porque nós não estamos em uma correlação de forças favorável, mas, se não fizermos nunca, infelizmente, os serviços nunca serão reestatizados. Muitos lugares do mundo estão reestatizando serviços públicos diante da falência dessa lógica de mercantilizar tudo — água, energia elétrica, transporte —, que só levou problemas para as pessoas: aumento de tarifa, precarização do serviço público, desemprego e rebaixamento global de salários.
Respondendo à pergunta do Luis Chagas sobre o acesso aos estudos, eu me esqueci de mencionar na minha fala também que os Governos Estaduais acompanham a elaboração desses estudos no BNDES, que é o Governo. Então, temos participado ativamente — estávamos participando e agora estamos num processo de retomada — dos estudos.
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15:41
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A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Travou de novo.
Eu vou repetir. Os estudos que foram concluídos até o momento, que foram paralisados no ano passado ainda, foram enviados ao Conselho de Administração das empresas, da TRENSURB inclusive, com indicação de sigilo. Requeremos um estudo para a tomada de decisão. Os interessados que têm conhecimento são: o TCU, o Governo do Estado, o Conselho de Administração das empresas, e o Governo Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Boa tarde, Paula.
Eu vou, primeiro, agradecer a presença de todos à Mesa, do Chagas, da Alda, do Luis, da Elisa, da Paula.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna. Bloco/PSOL - RS) - Não, precisa acabar com o plano, não é, Arlindo?
Eles tiraram algumas empresas, o que foi uma vitória muito importante, mas têm que acabar com o plano.
Agora, além do plano seguir existindo, a Casa Civil, que é um Ministério gigante, não tem ninguém com disponibilidade de agenda para vir à Câmara dos Deputados. Isso é um absurdo! E eu quero deixar, de novo, registrado esse repúdio. E vou pedir que ele seja enviado formalmente à Casa Civil.
Quero agradecer enormemente a vocês que viajaram por 36 horas. Eu acho que o público mais importante desta audiência, além de termos esse momento de cobrança, são vocês, que fazem com que esta seja uma audiência viva, uma audiência de mobilização, uma audiência que encarna a luta da categoria e que permite vocês voltarem com mais gás para seguir a luta lá, a luta por aquilo que nós estamos alertando desde o início do ano nessas andanças que fizemos por Brasília.
Nos 4 anos passados — sabemos que com o Bolsonaro já teria acontecido a privatização —, nós fizemos muita luta num cenário muito adverso. E conseguimos, por conta de uma série de mobilização, de pressão, etc., protelar isso. Com essa protelação, estamos pelo menos discutindo a questão da TRENSURB. No entanto, nós não queremos só discutir, nós queremos conquistar. E existe essa possibilidade de conquista.
No entanto, só existirá essa possibilidade se houver luta, como a greve que vocês fizeram e, depois, a paralisação, para garantir uma boa negociação para os trabalhadores da TRENSURB; como foram os 4 anos de mobilização lá atrás; como foi a luta da CBTU, que também fez uma greve diante de 25 dias de descumprimento do acordo coletivo; como foi a luta dos companheiros em São Paulo, que tem a nossa solidariedade e o nosso repúdio à demissão; como foi a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da CBTU para seguir, primeiro, imediatamente, com o direito ao trabalho e, depois, obviamente, ou, junto, com essa campanha pela reestatização.
Digo às meninas que vieram representando os Governos, que ficaram em vários Governos, porque são o corpo técnico, então é claro que ouvem pelo Governo, que faz muita diferença saber que vai haver luta, porque nós não vamos aceitar essa lógica de desmonte e, ao mesmo tempo, de ausência de resposta. Há um enrola, enrola, enrola e a cada reunião segue a enrolação ou, a passos largos, a lógica de concessão.
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15:45
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Portanto, fica aqui nosso registro de que nós vamos seguir a luta em favor do PL 1.189; que a mobilização vai seguir aqui em Brasília e, sobretudo, vai seguir nos Estados, até que garantamos o direito ao básico, que é que o Governo não privatize e acabe com esse PND, e, muito mais do que isso, consigamos avançar.
A luta para expandir o transporte coletivo não é uma luta dos metroviários, é uma luta do povo do nosso País, que, muitas vezes, tira do bolso para poder andar de transporte, ou, pior, abandona a escola, não pode buscar uma oportunidade de trabalho, consome quase 20% do orçamento doméstico, que é baixíssimo diante de um país que tem uma carga tributária extremamente regressiva e que massacra os pobres e, ao mesmo tempo, é muito benéfica para os parasitas do sistema financeiro e os grandes capitalistas.
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