1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
201ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 209 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Passa-se às Breves Comunicações.
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Eu também gostaria de registrar a gentileza do nobre e competente colega, que é meu xará, Deputado Luiz Lima, que gentilmente nos concedeu a vez, para que pudéssemos expressar a nossa indignação pelos fatos que estão acontecendo na nação de Israel, no país de Israel e em toda a região, obviamente.
O sangue de inocentes está sendo derramado com crueldade. Israelenses e palestinos, militares e civis, homens e mulheres estão tendo suas vidas ceifadas. Estamos acompanhando cenas fortíssimas e chocantes de crianças sendo decapitadas, mulheres sendo estupradas, idosas com Alzheimer, inclusive, sendo feitas de reféns na Faixa de Gaza. Além disso, há filmagens de tantos outros casos que nos remetem à barbárie. No centro de tudo isso está o terrorismo. Não podemos relativizar o terrorismo cometido contra inocentes.
Neste momento, é muito importante que o Congresso exija do Governo um pronunciamento muito mais firme contra o terrorismo. Precisamos de posicionamentos oficiais fortes, que nos representem no exterior. Aqui na Câmara, inclusive, na sessão de hoje, iremos aprovar uma moção de repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas.
O Ministério das Relações Exteriores apresentou brandas declarações sobre a guerra. Onde o nosso Ministro dos Direitos Humanos se encontra? Que silêncio ensurdecedor! O Hamas é um grupo terrorista e deve ser classificado pelo Governo brasileiro como um grupo terrorista. Eles não são representantes de palestinos e da causa de terem um Estado soberano, vivendo em paz e segurança, ao lado de Israel. Além disso, o representante oficial dos palestinos é Autoridade Palestina. A guerra é uma derrota da civilização e deixa um legado obviamente destrutivo a toda a humanidade. O Hamas — que fique muito claro — é inimigo de judeus, de cristãos e de muçulmanos. O Hamas é inimigo da civilização.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
14:00
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Passo agora a palavra para o companheiro Luiz Lima.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Luiz Couto. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Eu gostaria de iniciar o meu discurso, hoje, dia 10 de outubro de 2023, parabenizando a minha única filha, a minha filha querida Luiza Lima, que hoje está completando 18 anos e está ingressando numa nova fase da sua vida, uma fase adulta.
Quero mandar um beijo para a minha mulher, Milene, para a minha mãe, a Vitória Regia.
Filha, o papai tem muito orgulho de você. Muito obrigado por você sempre me apoiar, muito obrigado por você ter muita disciplina, mas muito obrigado por você ser uma filha muito querida. Todo pai deseja ter um filho querido, e eu tenho muita sorte por ter você na minha vida. Papai e mamãe amam muito você.
Presidente Luiz Couto, falando de família, é claro que nos emocionamos, e nos emocionamos muito. Então, eu quero mandar um forte abraço de solidariedade à família da Bruna Valeanu, carioca de 24 anos, assassinada em Israel, próximo à Faixa de Gaza. Quero mandar um forte abraço e todos os meus sentimentos para a família do Ranani Glazer, gaúcho, de 23 anos. Ambos os brasileiros foram assassinados pelo regime terrorista do movimento Hamas, que, infelizmente, ainda não foi classificado pelo Governo brasileiro como um movimento terrorista.
Agora há pouco, eu estava conversando com o meu amigo de infância William, que reside em Haifa, uma cidade em Israel, junto com a sua esposa Viviane e sua filha Sofia. Foi-me passado que em Israel eles já estão classificando esse movimento como uma pornografia do terrorismo. É um estágio ainda pior do que o terrorismo que conhecemos no mundo, quando matam pessoas covardemente. Acabou de ser divulgado pelo Governo de Israel, pela mídia israelense, o assassinato de 40 crianças, a decapitação de bebês. É esse regime autoritário que impera na Palestina, que não respeita os direitos humanos, que não respeita a religião, que não respeita a democracia. É esse regime que brasileiros estão defendendo, que também seriam assassinados se estivessem ali próximos à Faixa de Gaza. O Hamas é um movimento assim como a Jihad Islâmica, a teocracia iraniana, o Hezbollah. Eles pregam o extermínio de cristãos e judeus.
O Estado de Israel renasce depois de 2 mil anos, quando ninguém mais esperava.
14:04
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Tivemos o Holocausto entre os anos de 1933 e 1945, quando foram exterminados 6 milhões de judeus na Europa, numa população de 9 milhões. Até hoje, 2023, não foi recuperada a população judaica no mundo. De 18 milhões durante o Holocausto, hoje temos apenas 15 milhões.
Hoje se fala o hebraico bíblico em Israel, na Terra Santa. É um pontinho do Oriente Médio, é um pontinho entre os países muçulmanos. Israel ocupa somente 0,4% do território islâmico, do território árabe.
É impressionante a insensibilidade de brasileiros que estão sendo teleguiados por um fanatismo político que começa a imperar no nosso País — não só no nosso País, mas no mundo —, mas de permissividade. É permissivo o Estado brasileiro em relação a esse movimento terrorista.
Eu gostaria de repetir aqui: Bruna Valeanu, carioca de 24 anos, assassinada no sábado; Ranani Glazer, gaúcho de 23 anos, assassinado no sábado. Não há diálogo com quem quer matar você. Não há diálogo com 25% da população muçulmana; isso equivale a 300 milhões de pessoas. Bastaram só nove radicais para pôr os Estados Unidos de joelhos.
Não vamos permitir que o Governo brasileiro não condene esse movimento como movimento terrorista. Fica aqui o meu pedido. Esse não é um problema esquerda ou de direita. Não é um problema entre diferentes religiões. É um problema de humanidade. Quem não está do lado da defesa da humanidade não está do lado correto, da paz.
Muito obrigado, Presidente Luiz Couto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.) Ausente.
Peço ao Deputado Luiz Lima que assuma a Presidência, uma vez que eu serei o próximo orador.
(O Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
Deputado Luiz Couto, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje celebramos o Dia Mundial da Saúde Mental e, deste plenário, quero chamar a atenção para esse tema tão importante que é a saúde mental dos brasileiros e das brasileiras.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com sua comunidade.
Segundo o Ministério da Saúde, a campanha de 2023 é uma oportunidade para pessoas e comunidades se unirem em torno do tema A saúde mental é um direito humano universal, para melhorar o conhecimento, aumentar a conscientização e impulsionar ações que promovam e protejam a saúde mental de todos como um direito humano universal.
14:08
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Nos próximos dias lançaremos uma legislação que cria a Semana Nacional de Neurociência, tema esse que colocaremos como defesa dos valores basilares da saúde mental.
Neste dia, Sr. Presidente, a nossa saúde mental importa, sim, e, por isso, estaremos à frente desse trabalho, lutando para a melhoria do bem-estar social.
Mas, Sr. Presidente, outro tema que eu gostaria de tratar diz respeito à política. Infelizmente, a política em alguns setores da Paraíba tem se transformado em uma ação utilitarista, pragmatista, ou seja, um negócio, uma negociata, uma especulação e uma maracutaia.
Estou no meu quinto mandato de Deputado Federal e faço política por vocação. Esta se alimenta de sonhos e utopias. No nosso interior temos Deus, apesar dos momentos difíceis da vida política, desilusão, desânimo, desalento, decepções, desmotivação, derrotas, despedaço, descrença, desencanto, descrédito, deslealdade, desengano e depressão. Contudo, há também posturas políticas em alguns segmentos da política, entre elas a humildade, a mansidão, a paciência, a unidade, a fé, a justiça e a esperança. Há também posturas negativas, entre elas o orgulho, a violência, o desespero, a antipatia, a divisão, a guerra e o ódio. Estas últimas nos fazem refletir, pois as tentativas de eliminação política por adversários — através de calúnia, difamação, injúria, deslealdades, denúncias falsas e rasteiras — são constantes em nosso meio.
Eu participei de muitos momentos em que a política desqualificada transformou meus antes aliados em adversários. E estes adversários hoje tentam colocar em minha boca o que eu não falei, além de espalharem leviandade sobre os cantões nordestinos. Contudo, para não cair nessa postura de eliminação, é necessário ter presente um estudo perseverante, uma fé lúcida, eficaz, eficiente e efetiva, um amor incondicional que não dorme, uma misericórdia sem limites, além das virtudes da paciência, da coragem, da busca da verdade e da humildade.
Sr. Presidente, a política só vale a pena ser vivida quando se tem amor ao próximo. Fora isso, a política se torna utilitarista e pragmatista, e desta o Brasil não precisa e não quer.
Peço a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa do meu pronunciamento nesta tarde.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
Convido à tribuna agora o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Enquanto o Deputado Joseildo Ramos se encaminha à tribuna, gostaria de convidar o Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro.
Por favor, Deputado, fique à vontade.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Luiz Lima, muito obrigado pela cessão do espaço. Quero cumprimentar todas e todos.
Eu venho hoje a este microfone para fazer um registro que, ao mesmo tempo em que traz para nós muita tristeza e saudade, traz também a certeza, a garantia, a crença de que convivemos com um homem que nos ensinou caminhos muito importantes no Rio de Janeiro. Eu estou falando do Bispo de Duque de Caxias, primeiro Bispo de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli. Homem comprometido com a igreja dos pobres, esteve muito presente na luta contra a fome no primeiro Governo do Presidente Lula, companheiro de Betinho, D. Mauro Morelli é dessas figuras que representam verdadeiramente aquilo que o projeto do Cristo Jesus quis para nós, que é a dignidade humana, o respeito à infância, o respeito à vida, o combate à fome.
Então, fica aqui esse registro desta grande figura do episcopado brasileiro, D. Mauro Morelli.
Manifesto, aqui da Câmara dos Deputados, a todos os homens e mulheres de Duque de Caxias e região, o nosso sentimento de solidariedade, o nosso abraço carinhoso e a certeza de que D. Mauro Morelli continua a nos guiar com a sua voz profética, bonita e firme, terna e comprometida com os pobres.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Joseildo Ramos, que já se encontra na tribuna, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Deputados e Deputadas, o Brasil perante o mundo é aquele país que tem a matriz energética mais limpa do globo. O seu parque de produção de energia é majoritariamente através de hidrelétricas. E agora, em tempos de transição ecológica, o Brasil também desponta na criação, na implantação em quase todo o País, mas principalmente no Nordeste, de parques eólicos e usinas fotovoltaicas, imprimindo ainda a essa estrutura de energia limpa e sustentável mais esse adendo tão importante.
Então, observem que o Brasil é pioneiro no mundo nas tecnologias para a produção de biocombustíveis, principalmente do etanol. É nesse sentido que o nosso Governo Lula tem como prioridade absoluta produzir com sustentabilidade. Portanto, o Brasil talvez seja o país com o potencial mais elevado para essa situação.
E a Bahia desponta com grande potencialidade para atrair investimentos para a sua reindustrialização, ancorada na vocação que tem para a produção de energia verde. Nesse sentido, o volume de investimentos na implantação de parques eólicos e usinas fotovoltaicas no Estado é uma das três dimensões mais importantes do País.
14:16
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Não é à toa que a BYD, grande empresa de tecnologia de ponta, que tem no seu quadro de pessoal nada mais, nada menos do que 90 mil engenheiros, tornando-se junto com a Tesla uma das maiores e mais automatizadas empresas na produção de automóveis elétricos e híbridos, ontem, no dia 9 de outubro, lançou a maior fábrica da empresa fora da China, no Município de Camaçari, na Bahia. A partir da década de 70, este Município se beneficiou da implantação da indústria petroquímica, exatamente pela sua localização, produziu insumos para a indústria petroquímica de toda a América Latina, tornando-se o maior polo desse lado da América. Tem infraestrutura, tem logística, além de contar com a localização mais importante para exportar os seus produtos.
Portanto, queremos parabenizar o ex-Governador Rui Costa e o atual Governador, Jerônimo Rodrigues, pela atração desse investimento em torno de 3 bilhões de reais, abrindo, durante a implantação de três fábricas, empregos de elevada qualidade, além de impulsionar a vinda de empresas outras para produzir insumos visando atender a produção de chassis de ônibus, de caminhões elétricos, de automóveis elétricos e híbridos movidos a etanol e energia elétrica. Portanto, é energia com sustentabilidade.
Está provado agora que o Nordeste tem a sua vez, a sua janela de oportunidades histórica, porque é exatamente no Nordeste, Deputada Alice, que todos nós conhecemos, que essa energia sustentável tem um vasto caminho a ser perseguido. Então, o Brasil neste Governo não vai faltar, porque os investimentos prioritários na sustentabilidade, na proteção ambiental este País tem. Em que pese os problemas dos últimos 4 anos, este País tem a maior e mais moderna lei de amparo à sustentabilidade ambiental.
É nesse sentido que nós vimos à tribuna render homenagens ao quinto Governo do PT e dos seus aliados na Bahia e ao destino, que será a reindustrialização da Bahia, que detém cerca de um terço da economia nordestina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Antes de convidar o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro, vamos ter três Deputados aqui participando com 1 minuto: Daniel Soranz, do PSD; em seguida, Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo; e o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul.
Por favor, Deputado Daniel Soranz. (Pausa.)
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Tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, diante da situação trágica que nós estamos acompanhando no Oriente Médio, eu queria aqui me solidarizar com todos os familiares das vítimas dos ataques propagados pelo Hamas. Nada justifica o assassinato de civis inocentes. E é importante lembrar que o Hamas não representa o conjunto do povo palestino.
Quero aqui me solidarizar também com todas as vítimas dos ataques feitos pelo governo de extrema direita de Benjamin Netanyahu, que, com a sua atitude de violência contra os palestinos nos últimos anos e de descumprimento dos acordos internacionais, só agravou o conflito.
Lamento muito que, em um momento trágico como esse, dramático, setores de extrema direita aqui no Brasil inventem fake news e trabalhem com mentiras, com finalidades eleitoreiras, querendo fazer associações absurdas espúrias entre a nossa atuação aqui e o Hamas.
O nosso foco neste momento, com muita seriedade e responsabilidade, precisa ser em nos solidarizarmos com todas as vítimas e suas famílias, particularmente as dos dois brasileiros que foram mortos no sul de Israel, assim como garantirmos uma posição do Governo brasileiro que seja adequada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Guilherme Boulos.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu morei em Israel, eu vivi em Israel. E não é fake news o que nós estamos falando.
O Governo brasileiro, no dia 11 de setembro deste ano, assinou um acordo internacional, um acordo com todos os partidos da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, que foi formulado em 17 de março de 2010, que também é deste Governo. Nesse acordo de cooperação técnica, está também o Hamas, ou seja, este Governo reconhece o Hamas como um partido político. E o Hamas não é um partido político. O Hamas quer aquilo que o Hitler queria contra os judeus: extirpar, eliminar, fazer o término étnico de uma população.
Havia 750 mil palestinos, quando foi criada provisoriamente a Palestina; hoje, há quase 5 milhões. Havia 18 milhões de judeus; hoje, há 15 milhões. Então os judeus estão diminuindo, e os palestinos estão aumentando.
Essa briga não é de libertação da Palestina; é uma briga para acabar com uma população. Não podemos neste plenário... Temos de derrubar este decreto espúrio do Governo Federal, que fez um acordo com o Hamas. É, sim, um acordo com o Hamas!
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O Brasil está em cooperação técnica com o Hamas, que é um grupo terrorista!
Com terrorismo, não há negociação!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Luciano Alves, do PSD do Paraná, por 1 minuto.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Em nome da cidade de Foz do Iguaçu, da grande comunidade árabe que ali vive, dos nossos amigos da Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, salam aleikum, e pelos amigos de Israel, pelo povo que eu conheço em Foz do Iguaçu, eu quero pedir aos nossos colegas Parlamentares que esqueçam direita e esquerda e parem de ficar utilizando o que está acontecendo na Palestina para culpar o Lula, que não falou isso, ou o Bolsonaro, que não fez aquilo.
Por favor, nós temos que ver os brasileiros que estão lá e o povo — independentemente de ser brasileiro ou não — e fazer algo por eles! Realmente, é uma injustiça o que está acontecendo, é algo diante do que o ser humano não pode ficar calado. Nós temos que fazer algo.
Eu, na condição de Deputado Federal mais votado de Foz do Iguaçu, peço a todos os colegas: vamos nos unir agora para poder mostrar que o Brasil tem Deputados que brigam pela vida, que estão em busca da verdade e a serviço da vida.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo de Israel!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Luciano Alves, do PSD do Paraná.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro, que já se encontra na tribuna.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Lima, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que eu sou um cristão evangélico e, como cristão evangélico, eu tenho o hábito de convidar amigos para irem à nossa igreja assistir aos nossos cultos, ouvir a palavra de Deus. E eu recebi um convite da bancada do meu partido, o MDB, por parte do Governador Helder Barbalho e do Senador Jader Barbalho, para ir à maior festa religiosa do mundo — o Círio de Nazaré —, e eu lá estive.
Eu lá estive como brasileiro, estive como cristão, estive como alguém que ama defender a maior de todas as liberdades que um ser humano pode ter: a liberdade de ter a sua própria fé e a sua própria convicção religiosa. O que eu vi me emocionou: a fé de milhares e milhares — e por que não dizer de 2 milhões — de brasileiros e estrangeiros, que lá estavam fazendo uma grande romaria de fé, orando a Deus e pedindo a paz, colocando a sua fé em Nosso Senhor Jesus Cristo e nesta relação que os irmãos do mundo católico têm com Maria, com Nossa Senhora de Nazaré.
Nós evangélicos podemos ter outro tipo de relação com Maria. Sim, podemos diferenciá-la na nossa relação, seja com Maria, seja com as várias faces santas que ela possa ter aqui no Brasil e no mundo, como, por exemplo Nossa Senhora de Nazaré. Uma coisa é certa: não podemos negar a extraordinária mulher que foi Nossa Senhora, que foi Maria, a bendita entre as mulheres, aquela que teve no seu ventre o bendito de todos os frutos. Sim, ela foi louvada pelos anjos e ela, sem dúvida alguma, foi recebida em glória nos céus por ter cumprido a sua missão.
14:28
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Por isso, desta tribuna, eu quero parabenizar todos que estiveram envolvidos no Círio de Nazaré e parabenizar também as igrejas evangélicas, que abriram as suas portas para oferecer pão e água aos romeiros que ali estavam. É assim, respeitando a liberdade religiosa um dos outros, que nós vamos construir o Brasil que nós queremos. O nosso Brasil é plural. O nosso Brasil não é o Brasil dos católicos, ou dos evangélicos, ou daqueles de matriz africana, ou dos ateus, ou dos budistas, não. O Brasil é dos brasileiros. E cada um, de acordo com a nossa Constituição, terá a liberdade de usar o seu coração e empregar a sua fé onde quiser.
Por isso, de cima desta tribuna, parabenizo todo o povo do Pará, parabenizo toda a nação católica paraense e brasileira pela grande festa religiosa e cultural do Círio de Nazaré.
Viva o Senhor Jesus Cristo! E viva também a sua genitora, mãe daqueles que amam o seu filho Jesus Cristo! Viva Maria! Viva Nossa Senhora de Nazaré!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
Convido agora à tribuna o Deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.
Deputado Kim Kataguiri, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero entender aqui — e ouvi muitos discursos do PT, do PSOL, do PCdoB e do Governo, ontem — qual é a dificuldade em falar do Hamas. Esse é o primeiro ponto. Por que nunca se fala no nome dessa organização terrorista, quando das manifestações do Celso Amorim, o grande expoente das esquerdas para a diplomacia internacional? Qual é a dificuldade de definir o Hamas como um grupo terrorista?
Hoje tivemos a triste notícia de que o Hamas decapitou 40 bebês, 40 crianças, de maneira absolutamente brutal, desumana. O Hamas precisa ser tratado como organização terrorista.
Estamos enviando — e eu apoio essa iniciativa do Deputado Marcel van Hattem — ao Ministério das Relações Exteriores um ofício para que o Brasil oficialmente entenda, declare e reconheça o Hamas como organização terrorista. É um absurdo que, na eleição do ano passado, quando o Hamas comemorou a vitória do Presidente Lula, não tenha tido nota de repúdio por parte do PT. Aliás, em 2021, uma carta foi assinada por Deputados petistas, Deputados comunistas, Deputados do PSOL, pela CUT e pelo MST, que diz o seguinte — não sou eu que estou dizendo, são os Parlamentares signatários desta carta do PSOL, do PT, do PCdoB, a CUT e o MST:
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Os Parlamentares (...) que subscrevem este documento expressam o seu profundo descontentamento à declaração da Secretária do Interior da Inglaterra, (...), que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico — Hamas a designação de "organização terrorista", alegando falsamente que o movimento palestino seria "fundamentalmente e radicalmente antissemita".
O Hamas tem no seu estatuto o objetivo de destruir o Estado de Israel. Se isso não é ser antissemita, o que é? Vejam que um dos que assinam esta carta contra o reconhecimento do Hamas como organização terrorista é o Líder do PT, o Deputado Zeca Dirceu.
As esquerdas não repudiam o Hamas de maneira veemente, porque o defendem. Por isso, há esse constrangimento entre as esquerdas de não se falar aqui no plenário "Hamas", de falar: "Nós estamos pelos palestinos". Sim, nós também estamos pelos palestinos. Nós também defendemos a solução de dois estados, que haja um Estado palestino, que haja o Estado de Israel. No entanto, todas as vezes que isso foi proposto, as autoridades representantes dos palestinos se negaram a fazer acordo. Essa é a realidade.
Disse a ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL Luciana Genro que se trata de uma reação à política de limpeza étnica que Israel possui. Que absurdo dizer que Israel possui uma política de limpeza étnica! Comparou o Hamas aos judeus que resistiram e se rebelaram em Varsóvia, quando eles estava separados em guetos. Compararam os judeus aos nazistas. Esse é o cúmulo do absurdo, o que já foi repudiado pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul. E eu deixo aqui o registro do meu repúdio pessoal e o do Movimento Brasil Livre.
Quando eu estava justamente no local que foi mais atacado, Sderot, há 3 semanas, na fronteira da Faixa de Gaza, uma moradora de Sderot me disse o seguinte: "Ser antissionista é ser antissemita". E é isto que nós vemos por parte das esquerdas brasileiras: a defesa da destruição do Estado de Israel.
Se você defende que o povo judeu não tem direito a ter forças armadas, a ter uma nação, a ter um território depois de ter sido perseguido por séculos ao redor do mundo por diversos regimes diferentes, perdoe-me, mas você é antissemita, perdoe-me, mas você defende a destruição do povo judeu.
E é essa a hipocrisia que nós vemos no plenário agora. Sabem que pega mal apoiar o Hamas, mas não podem bater no Hamas, porque o consideram uma autoridade, uma entidade legítima, como se fosse um partido político como qualquer outro.
Meus amigos, partido político não tira cabeça de criança. Partido político não manda estuprar mulher e depois matá-la. Isso não é partido político, é organização terrorista.
E é por isso que, hoje, neste plenário, nós vamos aprovar diversas moções, inclusive de minha autoria, repudiando esse ataque terrorista do grupo Hamas.
Obrigado, Presidente.
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.
Vamos seguir a lista. Eu gostaria de convidar a 7ª inscrita, a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
Eu gostaria de convidar o 8º inscrito, o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. (Pausa.) Não se encontra também no plenário.
Eu gostaria de convidar o 9º inscrito, o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. (Pausa.) Não se encontra também no plenário.
Eu gostaria de convidar o 10º inscrito, o Deputado Pedro Aihara, do Patriota de Minas Gerais. (Pausa.) Não se encontra também no plenário.
O Deputado Joseildo Ramos, que era o 11º inscrito, já falou.
Eu gostaria de convidar o 12º inscrito, o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná.
Depois, vamos seguir com os Parlamentares presentes: o Deputado Mauricio Marcon e o Deputado Mauricio do Vôlei.
Deputado Tadeu Veneri, V.Exa. dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, que disporá de 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são cenas de guerra, de terrorismo. O grupo Hamas atacou de forma covarde o Estado de Israel.
Imagine, cidadão brasileiro, o que é estar em uma festa, e chegarem terroristas fortemente armados e executarem quase 300 pessoas? No bunker, 100 pessoas foram executadas, famílias inteiras assassinadas, massacradas, por esse grupo terrorista de forma covarde, cruel e sanguinária.
Hoje a imprensa mundial noticiou que degolaram bebês. São cruéis! E a nossa lamentação, como brasileiro, é observar o desgoverno Lula que apoia praticamente direto o Hamas, nem sequer fala que é um grupo terrorista.
É um absurdo, Sr. Presidente, o que estamos acompanhando!
Para finalizar, deixamos claro aqui a nossa posição. A Esquerda brasileira criminosa — não toda obviamente, nada pode ser generalizado — faz ideologia, porque as pessoas querem defender o Hamas, negando ser um grupo terrorista e, o pior, falando que os judeus são nazistas.
É um absurdo o que está acontecendo! Tudo isso por conta do desgoverno Lula que não respeita a vida, não respeita o povo israelense e brasileiro.
Obrigado Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que nós ainda teremos durante muito tempo que aprender a respeito do que está acontecendo hoje, da tragédia que o mundo todo acompanha, na Palestina e, principalmente, nos territórios que estão sendo ocupados, territórios esses que por décadas vêm sendo disputados.
Eu acredito também, Sr. Presidente, que é da política, é do jogo, tentar responsabilizar esse ou aquele, conforme a sua leitura. Certamente, o tempo dirá e trará a verdade.
Quero aqui, Sr. Presidente, nesta tarde de hoje, trazer alguns dados a respeito da PNAD, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, com relação à educação após o período da pandemia da COVID–19. O analfabetismo de crianças de 7 anos a 9 anos dobrou no nosso País: 31,9 milhões de crianças e adolescentes estão privados de algum direito.
Essa matéria saiu hoje e mostra que, em 2023, 40% das crianças eram, de alguma forma, analfabetas e, em 2022, essa proporção foi para 20,81%. São 52,8 milhões de crianças privadas de algum direito. Eram 31,9 milhões, antes da pandemia. Há uma diferença regional muito grande, enquanto no Amapá, 91,7% das crianças, de alguma forma, estão privadas dos seus direitos, em São Paulo, esse número cai para 35,7%. Trata-se do Estado que tem o menor percentual, inclusive, pela sua condição financeira, econômica e administrativa.
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Em 2019, 19% das crianças e adolescentes não tinham renda para uma alimentação adequada. Em 2022, esse número subiu para 20%. Presidente, o meu Estado do Paraná tem 46,8% de crianças com algum tipo de privação, de negação de direito. É um Estado rico, com uma população, muitas vezes, empobrecida, e sem atenção devida para crianças e adolescentes.
Por que eu falo isso e trago esses dados que estão publicados num dos jornais brasileiros, hoje? Muitas vezes, nós temos ouvido falar em desconstitucionalizar os percentuais da educação e da saúde. Entretanto, mesmo com os percentuais, os números que nós trazemos são trágicos. Nós estamos, obviamente, olhando para uma tragédia mundial, mas a nossa tragédia com relação às crianças não é algo que se possa deixar de lado. Quando 40% de crianças não têm alimentação, suficiente, 49% das crianças são privadas de algum tipo de direito, eu acredito que neste momento, sem deixar obviamente de fazer todo o debate que é necessário a respeito da situação internacional, a Câmara dos Deputados também deveria voltar os seus olhos para aquilo que acontece no nosso País.
Nós falamos sobre Hamas, sobre extrema direita sionista, sobre extrema direita no Estado de Israel, sobre os massacres na Palestina, mas estamos ignorando o massacre que acontece todos os dias, diante dos nossos olhos, com as nossas crianças.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Murilo Galdino, do Republicanos da Paraíba, por 1 minuto.
O SR. MURILO GALDINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas saudar a minha irmã Soraya, Secretária de Saúde da cidade de Itabaiana, na Paraíba, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, o COSEMS, Diretora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o CONASEMS, que está aqui participando de um congresso de saúde, junto com Jhessica e Cristina, que foram selecionadas entre os ACS e ACE.
Parabenizo a Soraya, que é uma grande gestora na saúde pública, defensora do SUS brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Sejam bem-vindas!
Concedo a palavra ao Deputado Mauricio Marcon, que está na tribuna, do Podemos do Rio Grande do Sul, por 3 minutos.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, confesso que depois das cenas lamentáveis vistas neste Parlamento, ontem, por parte dos Parlamentares de esquerda, ultraesquerda e esquerda acéfala — porque para defender terrorista, não tem que ter cérebro —, eu achei que hoje, depois da notícia que corre o mundo de que mais de 40 bebês inocentes, indefesos, caro colega Deputado Giovani Cherini, foram decapitados, nós viveríamos aqui uma mudança de discurso, mas, para surpresa de zero pessoas, seguem os discursos, defendendo o Hamas, de forma vergonhosa e covarde.
Se nem 40 bebês, colega Deputado Delegado Palumbo, conseguiram sensibilizar essas pessoas, o que será que pode sensibilizá-las?
14:44
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É um Governo de covardes! O Governo é de covardes quando temos um Presidente que não tem a coragem de condenar o assassinato, o estupro de inocentes; é de covardes quando temos — olhem só! — um Ministro dos Direitos Humanos que até agora não se sensibilizou com os brasileiros mortos. Uma menina linda foi estuprada; um rapaz foi assassinado a sangue frio. São brasileiros! Onde está o Ministro dos Direitos Humanos? Deve estar dormindo ou com pouca preocupação com os humanos.
Este é um Governo covarde, que foge das questões, como hoje fez Flávio Dino, que é um leão na frente das câmeras, mas um gatinho para enfrentar os Parlamentares e a verdade. Ele se diz um super-homem, mas está mais para super-rato, porque o que ele fez hoje é coisa de rato. Inventou uma desculpinha para fugir dos Parlamentares. Rato!
Venha aqui e diga por que a drogadição aumentou, por que as apreensões de drogas diminuíram, por que o senhor destruiu as imagens do 8 de janeiro.
É um Governo de covardes, repleto de covardes. E quem defende o Hamas, quem defende este Governo, depois de tudo o que aconteceu, não passa também de um covarde.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Eu gostaria de convidar à tribuna o 13º inscrito, o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
O 14º Deputado inscrito é o Deputado Bebeto, do PP do Rio de Janeiro. (Pausa.) Também não se encontra no plenário.
Eu gostaria de convidar à tribuna o Deputado Luiz Carlos Busato, do União Brasil do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Também não se encontra.
Então, eu convido à tribuna o Deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais. Enquanto o Deputado Mauricio do Vôlei se encaminha à tribuna, eu gostaria de conceder 1 minuto ao Deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal.
Por favor, Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Luiz Lima.
Presidente, a associação dos oficiais da reserva do Distrito Federal está fazendo uma vaquinha para angariar recursos para distribuir para as esposas, para as famílias dos oficiais da Polícia Militar que estão presos há mais de 30 dias — muito mais; um já está preso há 7 meses. O mais incrível é que o deus todo-poderoso tirou o salário desses coronéis. Depois de 30 anos de serviço, estão presos sem culpa formada, sem saber por que, sem que tenham tido direito à defesa. E, como se não bastasse tudo isso, os salários foram cortados, prejudicando os familiares. Então, essa associação dos oficiais da reserva está promovendo uma vaquinha para arrecadar recursos e distribuir entre as família desses oficiais, para que elas não passem necessidade.
É uma pena que o Ministro Alexandre de Moraes não enxergue isso. Volto a dizer: ou ele é muito ruim ou não tem coração mesmo.
Encerro dizendo que é neste mundo que nós pagamos pelos nossos atos. Eu tenho certeza absoluta de que o Ministro Alexandre de Moraes vai responder por essa maldade que está fazendo com os familiares dos policiais presos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Alberto Fraga.
Está na tribuna o Deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais.
Deputado Mauricio, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Fico muito feliz de estar aqui com V.Exa. na Presidência. Parabéns!
14:48
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Eu gostaria hoje de me dirigir à população brasileira que assiste aqui a Parlamentares de esquerda o tempo todo se negando a chamar o Hamas de organização criminosa, terrorista. Temos que deixar bem claro para essas pessoas — talvez elas estejam mal informadas — o que está acontecendo. Há pessoas sendo mortas, estupradas. E hoje há a notícia de que 40 crianças tiveram as suas cabeças decepadas por esse grupo terrorista para o qual eles — a grande mídia e Parlamentares — insistem em vir aqui passar pano.
Eu gostaria de ver se fosse com as famílias deles, se os brasileiros que foram mortos lá fossem parentes deles, se eles teriam o mesmo discurso. É muito fácil quando não é perto da gente.
Eu gostaria de deixar a minha solidariedade aos familiares das vítimas desse grupo terrorista, que tanto fez mal para essas pessoas.
Eu fico indignado, Presidente, porque eu me coloco no lugar dessas pessoas. Eu me coloco no lugar dos pais dessas crianças que tiveram as suas cabeças decepadas. Eu me coloco no lugar das famílias dos que foram mortos pelas bombas jogadas, com toda aquela destruição. Eu me coloco no lugar deles. Então, eu não admito que Deputados de esquerda venham aqui neste Parlamento e passem pano para terrorista. Isso eu não admito. Se eles passam pano para terrorista, para esse grupo, para o Hamas, imaginem o que eles não podem fazer, o que eles não são capazes de fazer! Nós não admitiremos isso.
Mais uma vez, deixo a nossa solidariedade a todas as vítimas desse grupo terrorista Hamas.
Que Deus abençoe cada familiar que está sentindo a dor da perda! Eu nem tenho como imaginar a dor dos pais que perderam esses 40 bebês que tiveram a cabeça decepada.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Mauricio do Vôlei.
Vamos seguir a lista.
O 17º inscrito é o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Ele não se encontra no plenário.
O 19º inscrito é o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Ele também não se encontra no plenário.
O próximo inscrito é o Deputado Paulão, do PT. (Pausa.) Ele também não se encontra no plenário.
Então, vamos convidar à tribuna o Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.
Deputado Carlos, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu gostaria de manifestar aqui a minha consternação pelo ataque que foi feito pelo Hamas contra comunidades israelenses na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza e repudiar esse tipo de ataque, que eu considero terrorista. Considero terrorista porque é uma agressão contra a população civil.
Quero dizer aos senhores e às senhoras que, na história recente do mundo, muitas vezes ocorreram lutas armadas para libertação de povos.
14:52
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Vou citar aqui os partigianos italianos, que atacavam as forças nazistas e fascistas. Quero lembrar aqui o povo vietnamita, que atacava o Exército norte-americano e expulsou o Exército norte-americano do Vietnã. Foram ataques feitos contra forças militares, na luta pela libertação dos seus povos e dos seus países. Mas devo repudiar qualquer tipo de ação contra a população civil.
Considero, sim, atos terroristas esses feitos pelo Hamas, da mesma forma como considero atos terroristas de Estado o que está sendo feito agora pelo Governo de Netanyahu contra a população civil da Faixa de Gaza, porque não é outra atitude que não terrorismo cortar a água, o gás, a energia elétrica e jogar bomba sobre prédios onde habita a população civil. Aliás, foi exatamente esse tipo de governo que expandiu os assentamentos israelenses na Cisjordânia e favoreceu a vitória do Hamas na Faixa de Gaza e a retirada da Autoridade Palestina daquela região, o que possibilitou essa escalada da violência a que estamos assistindo.
Nós precisamos parar a violência. O Governo brasileiro deve atuar como está atuando, no sentido de buscar uma solução pacífica, uma solução que cesse a violência de um lado e outro contra o povo israelense e contra o povo palestino que habita a Faixa de Gaza. Não existe outra solução. Os Acordos de Oslo determinaram as fronteiras. Foram assinados pelos dois lados. São esses acordos que têm que ser respeitados e que são capazes de restabelecer a paz na região. Não existe outra saída que não essa de cessar fogo de todos os lados.
Vamos parar com isso. Nós não queremos a morte de ninguém. Queremos a paz e com ela a reconstrução de uma convivência entre palestinos e israelenses.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
Convido à tribuna o Deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina. Enquanto o Deputado se encaminha à tribuna, tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
Por favor, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu tenho a honra de receber, nesta Casa, uma delegação extraordinária de educadoras e educadores, trabalhadores da Fundação Casa em São Paulo. Eles lidam com a nossa juventude na perspectiva da educação, cuidando dessa gente com todos os princípios constitucionais e também de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pois bem. Está aqui ao meu lado a Claudia Maria, Presidente do sindicato conhecido pela sigla SITSESP; a nossa querida Adriana Renata, Diretora no sindicato; e o nosso querido César Horta, que também é Diretor no SITSESP.
Sr. Presidente, o que está ocorrendo? O Governador do Estado de São Paulo está com a pretensão de privatizar a Fundação Casa por meio de uma PPP. Isso é seríssimo, porque fere as características doutrinárias da Constituição Cidadã e gera a possibilidade de que desapareçam profissionais concursados com um trabalho intenso. E o mais grave é a descontinuidade do trabalho com essa juventude, com essas crianças e adolescentes, alguns deles até em conflito com a lei.
14:56
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Por esse motivo, Sr. Presidente, eu quero dar apoio e guarida a esses profissionais. E quero chamar a atenção do Governador do Estado de São Paulo, o Governador Tarcísio, para que ele se dê conta de que esse patrimônio é do Estado de São Paulo e do Brasil, para que ele se dê conta de que esse patrimônio é da cidadania e da dignidade humana.
Por isso, meus amigos e minhas amigas, sejam todos e todas bem-vindos! Cumpram bem sua missão, falando com os Deputados, principalmente os do Estado de São Paulo.
Obrigado, estimado Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Eu que agradeço, Deputado Vicentinho.
Sejam bem-vindos! Que Deus abençoe a todos! Espero que vocês possam exercer, cada vez mais, da melhor forma o trabalho de vocês.
Tem a palavra o Deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina. V.Exa. tem 3 minutos
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela deferência.
Deputado Otoni de Paula, eu estive, há 30 anos, em Israel. De lá para cá, venho estudando muito e escrevi vários livros, um dos quais inclusive se tornou bem conhecido no Brasil, o livro chamado Bilhete no Muro. E nós vimos acompanhando esse conflito entre Israel e palestinos.
É bem verdade que Israel foi muito mais sábio, já que, a partir da decisão da assembleia presidida pelo nosso Oswaldo Aranha, teve a capacidade de formar um Estado. Foi dada aos palestinos a mesma garantia para formarem também o seu Estado. Mas, infelizmente, há toda uma celeuma interna entre os palestinos, e eles não conseguiram implementar o seu Estado.
Agora, queiramos ou não, não podemos admitir, em hipótese alguma, o que ocorreu no último sábado. Nós estamos inclusive requerendo do Governo do Brasil uma declaração oficial de reconhecimento de que esse atentado do Hamas foi, de fato, um atentado terrorista. É isso o que nós precisamos fazer. O País precisa saber disso, e o mundo precisa saber de que lado o Brasil está. Isso é o mínimo que se espera das relações exteriores do nosso País.
Sr. Presidente, eu preciso aqui fazer menção ao seguinte: hoje pela manhã, eu e meu amigo Deputado Cobalchini estivemos no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o Ministro Waldez Góes e também com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para falar sobre a questão que hoje se abate Santa Catarina.
Os Deputados têm acompanhado que 130 cidades de Santa Catarina estão debaixo d'água ou foram, de alguma forma, atingidas pelas intempéries das últimas chuvas. Nós temos, em Santa Catarina, 27 bacias hidrográficas, das quais a mais comprometedora está onde eu resido, no Vale do Itajaí. Eu sou da cidade de Blumenau. Nós temos uma preocupação enorme ali, porque tivemos a primeira e a segunda ondas no último fim de semana, e está prevista para quarta ou quinta-feira uma terceira onda, que pode chegar a até 12 metros, o que vai comprometer seriamente o Vale do Itajaí.
Por isso, eu, o Deputado Cobalchini, junto com a Frente Parlamentar Catarinense e mais de 130 Prefeitos, estivemos em debate por videoconferência. E, agora à tarde, estivemos em reunião com os técnicos da Defesa Civil dos Municípios, para, de forma emergencial, levarmos uma resposta humanitária e, a médio e a longo prazo, termos soluções para trazer de volta a normalidade a esses Municípios e para que o Governo Federal possa efetivamente estar presente ali.
O Ministro da Integração prometeu estar amanhã em Santa Catarina. Nós vamos acompanhar esse roteiro, sobretudo no Vale do Itajaí, para levar esse alento e essa resposta aos Municípios catarinenses.
Obrigado, Sr. Presidente.
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Eu que agradeço, Deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina.
Seguindo a lista, concedo a palavra ao 21º inscrito, o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. (Pausa.) Ele não está no plenário.
Tem a palavra o 22º inscrito, o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia. (Pausa.) Ele também não se encontra no plenário.
Tem a palavra o 23º inscrito, o Deputado Dr. Frederico, do Patriota de Minas Gerais. (Pausa.) Ele também não se encontra no plenário.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul. Enquanto o Deputado Marcel se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Giovani Cherini e, depois, 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Lima, nós não conseguimos entender por que as contas no Instagram de influencers de direita estão sendo banidas. Não há explicação.
Um exemplo prático é a conta da Marina, a Nina, uma influencer de direita que tem 220 mil seguidores. A Marina reportou que a plataforma apenas informou que o conteúdo da conta não condiz com as diretrizes do Instagram, por isso houve a exclusão. A Marina é uma das influencers que recebia material do ex-Presidente Bolsonaro em primeira mão e em seguida o divulgava. A pergunta que fica é a seguinte: por que isso só acontece com influencers de direita, principalmente bolsonaristas? Imaginem se fossem da Esquerda! Eu não vi nenhum esquerdista ou Deputado de extrema-esquerda vir à tribuna reclamar que seu Instagram ou seu Facebook foi cancelado. Será que não se pode ter ideias diferentes neste País! Todos aqueles que pensam de forma diferente da Esquerda têm que ser cancelados! Isso é uma vergonha!
Parece que o Hamas também está aqui, atuando nas redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para parabenizar, neste dia 10 de outubro, a gloriosa Guarda Municipal, os guardas municipais de todo o nosso imenso Brasil, profissionais que têm contribuído e muito para a segurança pública do nosso País. Faço menção especial a minha querida Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, tão sofrida, é verdade, porque tem sido subtilizada, não tem sido valorizada. Ela tem sido utilizada para finalidades que não lhe caberiam fazer, como aplicar multa de trânsito, perseguir camelôs. Isso não é papel da Guarda Municipal. O papel da Guarda Municipal é proteger o maior de todos os patrimônios dos Municípios: os munícipes. No caso do Rio de Janeiro, os cariocas.
Por isso, desta tribuna, nobre Presidente Luiz Lima, eu quero parabenizar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e pedir a todos que creiam que está chegando o tempo de escrevermos uma nova história para a Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
Vivam os cariocas e a sua Guarda Municipal!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, por 3 minutos
15:04
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, ouvi há pouco, com atenção, o pronunciamento do Deputado Ismael aqui na tribuna. O Deputado Ismael cobrava aquilo que me parece óbvio: que o Governo declare que o Hamas é uma organização terrorista, algo que muitos países já fizeram. O Governo não pode ficar com essa desculpa de que, porque a ONU não declara isso, então o Brasil não declara.
Pois bem. Lula hoje tem a oportunidade, como Presidente do Brasil, que preside também o Conselho de Segurança da ONU, de levar essa discussão à frente. Mas ele não faz isso. Sabe por que, Deputado Ismael? Porque, infelizmente, este é um Governo de criminosos, é um Governo de canalhas, de cúmplices do Hamas.
Celso Amorim escreveu o prefácio de um livro do Hamas, exaltando essa organização terrorista — terrorista! — no Oriente Médio pelo seu papel. Que papel é esse? O papel de decepar, Deputado Otoni de Paula, a cabeça de crianças, de bebês, e estuprar mulheres!
Deputado Mendonça, é uma tristeza dizer isso, mas nós cobramos tanto que o Ministro dos Direitos Humanos se manifestasse, e a manifestação dele hoje é vergonhosa, porque também não consegue fazer sair da sua boca a verdade: que o Hamas foi o responsável pelos ataques terroristas. Diz ele na nota em que lamenta a morte do gaúcho Ranani Glazer, que foi vítima dos atentados do dia 7 de outubro em Israel, e não consegue em nenhum momento dizer que foram ataques terroristas, covardes, abjetos, que vitimaram mais brasileiros. Agora, apareceu o corpo, lamentavelmente, de mais uma brasileira, a Bruna, de 24 anos de idade.
Olha, cobramos porque não aguentávamos o silêncio do Ministro dos Direitos Humanos, mas acho que teria sido melhor ficarmos quietos, porque ele é "tigrão" com Parlamentares da oposição, já que, por supostas fake news — e o conteúdo divulgado nas redes sociais de Deputados de oposição era verdadeiro —, manda Parlamentares serem investigados pela AGU, por meio de uma suposta Procuradoria de Defesa da Democracia, outro absurdo que criaram no Governo Lula, enquanto é "tchutchuca" com os terroristas que estão estuprando mulheres.
Eles estão matando brasileiros, Ministro Silvio de Almeida!
Este é um Governo de criminosos, de cúmplices, de covardes, acima de tudo, e de pessoas que não têm o pejo — aliás, isso acontece não só no Governo, mas também no Supremo Tribunal Federal — de chamar velhinhas de 50, 60, 70 anos de idade que estavam em frente ao QG do Exército de terroristas. Essas, sim, eles sabem chamar de terroristas. Essas eles têm coragem... Coragem não! Essas eles têm a covardia, a prepotência de chamar de terroristas! Mas os verdadeiros terroristas eles não têm a capacidade de nomear. São cúmplices do Hamas, cúmplices dos terroristas, cúmplices da opressão que o povo palestino sofre, inclusive do próprio Hamas!
Estive há pouco mais de 1 mês em Israel, aliás, há exatamente 1 mês, e pude perceber como é o povo palestino, que sofre também sob a crueldade do grupo terrorista Hamas.
15:08
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Sr. Presidente, concluo dizendo que este Governo ou desgoverno só demonstra, por meio de suas notas ou falta de manifestação, repito, cumplicidade com os terroristas do Hamas. Há pouco, aliás, o Ministério das Relações Exteriores lamentou o falecimento de um brasileiro. Na verdade, o que houve foi um assassinato brutal, covarde, sem chance nenhuma de defesa, o assassinato de um brasileiro, entre tantos outros cidadãos que hoje estão em Israel, vítimas do terrorismo do Hamas.
É fundamental que o Brasil reconheça o Hamas como organização terrorista. Se Lula não o fizer agora, quando o Brasil é Presidente do Conselho de Segurança da ONU, isso demonstrará, mais uma vez, que vive apenas de discursos covardes e que, na verdade, é cúmplice do terror.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul.
Vamos seguir a lista. O 25º orador inscrito é o Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, a quem concedo a palavra. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
O 26º é o Deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Espírito Santo.
Vou chamar a todos, mas peço aos que chegaram atrasados que aguardem. Como dizia meu pai: "O trem a gente espera na estação". Este é um ditado bem velho!
Tem a palavra o Deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina, que dispõe de 3 minutos.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Luiz Lima, Deputado Ismael, quero fazer menção ao encontro que nós tivemos pela manhã, coordenado pelo Fórum Parlamentar Catarinense, com a Deputada Caroline de Toni, em companhia de V.Exa., amigo a quem fiz companhia.
Nós estivemos no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde fomos recepcionados pelo Ministro Waldez Góes e pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff — nossa bancada federal em Santa Catarina, de forma remota; e integrantes do Governo do Estado: o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando; e Prefeitos de inúmeros Municípios do nosso Estado.
Eu quero, Deputado Ismael, elogiar, pela grandeza, o Governador Jorginho Mello, do PL, e integrantes de seu Governo. O Coronel Armando, que foi Deputado Federal nesta Casa, é do PL. Infelizmente, por poucos votos, não retornou, mas é um grande homem público, foi um grande Parlamentar e agora é um grande Secretário de Defesa Civil de Santa Catarina. Meus elogios a todos pela grandeza, cada um em seu partido.
15:12
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Quero dizer da sintonia, tão necessária, entre Santa Catarina e o Governo Federal. Neste momento, fica de lado qualquer diferença e se coloca na mesa um problema, que, aliás, acontece com muita frequência. Refiro-me às cheias, às chuvas no nosso Estado, especialmente no Vale do Itajaí, em Blumenau, onde V.Exa. reside, Deputado.
Nós precisamos, sim, de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal para a manutenção, por exemplo, das obras de contenção das barragens, que são extremamente necessárias. Não fossem as barragens, quantas tragédias de maior monta não teriam acontecido!
Eu vejo a mobilização entre o Governo do Estado, o Fórum Parlamentar Catarinense e o Governo Federal no sentido de tratarmos de forma permanente os investimentos para que Santa Catarina esteja protegida de futuras intempéries, o que certamente vai acontecer.
Agradeço a sua compreensão, Presidente, e solicito que esta manifestação seja veiculada pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Cobalchini. Será divulgado, sim, o discurso de V.Exa.
Convido à tribuna o Deputado Bebeto, do PP do Rio de Janeiro, o 14º orador inscrito.
Deputado Bebeto, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Deputado Luiz Lima, uso esta tribuna hoje para falar de uma audiência pública, uma mesa-redonda. Eu apresentei um requerimento na Comissão de Viação e Transportes, da qual sou Vice-Presidente, para debatermos a concessão da Eco/Rio/Minas, especificamente o trecho que vai do Rio até Governador Valadares, que pega trecho da Presidente Dutra, do Trevo das Margaridas até Seropédica.
Este mesmo trecho, há 20 anos, foi privatizado pela CCR NovaDutra, e, naquele momento, a região da Baixada Fluminense não foi ouvida. Não houve nenhuma audiência na Câmara Municipal, enfim. Quando a CCR passou por aquela região, fez uma devassa no comércio, na indústria, fechou portas de comércio sem nem sequer ouvir a cidade. Hoje eu tenho uma preocupação, porque, como novamente foi privatizada a região, eu não sei onde vai ser instalada a praça de pedágio.
Na semana retrasada, nós fizemos aqui uma audiência pública com a mesma CCR, que hoje detém o direito da Rio-Santos. Ouvimos muitas reclamações dos Prefeitos da região, e hoje minha preocupação é o que vai acontecer naquele pedaço da Presidente Dutra, que hoje está abandonada. Fecharam, por exemplo, as entradas de Belford Roxo, parte de São João de Meriti, na Polícia Rodoviária Federal, sem ao menos consultarem a cidade.
A capital do jeans, Vilar dos Teles, ficou muito prejudicada. Quem perder aquela entrada vai ter que ir a Nova Iguaçu. Os supermercados e as indústrias da região não podem sair pela Presidente Dutra.
15:16
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Minha preocupação é saber como a situação vai ficar, qual será a contrapartida desta concessão para a cidade. As passarelas estão todas sucateadas. O que vamos fazer em relação aos viadutos, às entradas, aos trevos, que são de responsabilidade desta concessionária?
Como eu disse, o requerimento é de minha autoria e do Deputado Juninho do Pneu, que é de Nova Iguaçu. Nós montamos uma subcomissão na CVT para que estas concessões sejam fiscalizadas.
Como vai ficar a cidade? Qual vai ser o investimento? Quero saber qual vai ser a contrapartida para esta cidade da Baixada Fluminense, para que possamos chegar a um entendimento nesta audiência pública, que, lembro, ocorrerá na Câmara Municipal de São João de Meriti, com o Prefeito da cidade, com o Secretário de Transportes, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e, principalmente, com a empresa Eco/Rio/Minas, que é a vencedora desta concessão. Minha preocupação é, portanto, muito grande.
Em breve, nós vamos estabelecer dia e horário para fazer uma mesa-redonda, a audiência pública na Câmara Municipal de São João de Meriti para defender os interesses das cidades que a Presidente Dutra corta.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Bebeto, do PP do Rio de Janeiro.
Convido à tribuna o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, que dispõe de 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Neste momento, vou falar como coronel Parlamentar, não como Parlamentar coronel. Bato minha continência para todos os brasileiros. Agora, sou um soldado das Forças Armadas e vou falar algo para tocar o coração não apenas de Rondônia, mas também de todo o Brasil.
As Forças Armadas não podem dormir um minuto sequer! As forças armadas de qualquer nação não cochilam um minuto sequer. Infelizmente, foi isso que ocorreu no sábado passado. Eu sei que o Exército de Israel é um dos melhores do mundo, mas, covardemente, terroristas o enganaram. Usando fardas do Exército israelense, mataram, degolaram pessoas judias.
Nós, no Brasil, temos que prestar atenção ao que está acontecendo. Nós temos as Forças Armadas, que também precisam estar atentas a todo momento, porque, ao nosso redor, nós também temos malfeitores perigosos. Não podemos deixar nossas fronteiras desatendidas! Sei que há militares das Forças Armadas que provaram não ser grandes soldados: se acovardaram perante nossa Nação. Estes, no entanto, não representam as Forças Armadas.
As Forças Armadas como um todo — nossos soldados, cabos, sargentos e muitos oficiais — não são, na maioria, constituídas de covardes. Nós temos guerreiros que precisam, sim, contar com todo o apoio do Governo para se manterem atentos às nossas fronteiras. Os brasileiros, nossa Nação, são defendidos pelas Forças Armadas. Nós temos que ficar atentos.
Falemos do assunto que está em voga: o povo de Israel e os judeus. Vou falar em homenagem ao Sr. Moisés Menaion, de Manaus, um grande judeu — foi meu padrinho. Ele está no céu, mas vai ouvir o que eu vou dizer. O que eu tenho a dizer é muito importante.
15:20
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Eu vejo, do outro lado, apenas um Parlamentar da Esquerda. Nestas horas, a Esquerda foge, porque o barbudinho mentiroso, o ex-presidiário, não assume que o Hamas é terrorista. Deveriam todos, deveria o senhor que está sentado aí, se abraçar e dizer que o Hamas é terrorista.
Brasil, veja o que o Hamas é! O Hamas é terrorista! O Hamas mata nossos brasileiros, mata famílias inteiras, decepa crianças em Israel. É isso que nós queremos defender para nossas famílias?! O Brasil não quer isso.
Neste momento, não há Esquerda nem Direita.
Barbudinho mentiroso, ex-presidiário, neste momento nós temos que ser humanos e responsáveis! Nós temos que ser, de fato, humanos.
Paz, cidadãos do mundo e do Brasil!
Este é o momento em que temos que respeitar as famílias daqueles que foram decepados, daqueles que morreram por causa do terrorismo. Aliás, foram mortos também brasileiros, meus amigos, em defesa dos judeus! Muitos de nós aqui estamos do lado deles.
Conte conosco, Direita conservadora e cristã, em prol da liberdade! Nós estamos juntos.
Presidente, peço a V.Exa. que minha voz seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Seguindo a lista de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
Enquanto o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul, aguarda na tribuna, vou oferecer 1 minuto ao Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito a V.Exa., Presidente.
Embora não tenha feito referência expressa ao meu nome, o colega, que eu respeito, deve ter suas razões, seus motivos, em sua manifestação esganiçada e fora de controle, mas não me atinge, porque eu defendo o Estado de Israel, tenho o maior respeito pelo Estado de Israel. Eu sou da terra de Oswaldo Aranha, aquele que, como Secretário-Geral da ONU, consagrou e ajudou a constituir a Nação de Israel.
Não apoio terrorista! Não tenho a identidade que possa ser referida com relação a quem lidera o País, o Presidente da República, se é presidiário, se não é presidiário, assim como eu respeitei, embora na Oposição, o Presidente Bolsonaro, e nunca fiz nenhuma colocação que ultrapassasse os limites do respeito que qualquer Presidente da República eleito pelo voto popular deve ter, eu manifesto meu protesto.
É pena que o colega não tenha ficado aqui, exatamente por estar esganiçado, por estar fora de controle, para ouvir minha respeitosa manifestação, respeito que tenho também por ele, exclusivamente pelo fato de ser Parlamentar desta Casa.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul.
Já na tribuna, o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul, que dispõe da palavra por 3 minutos.
15:24
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O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, li um texto na Internet cuja essência da mensagem, com alguns filtros e algumas inclusões, transmito a V.Exas. Retrata muito bem a saga de um mártir vivo.
A maior perseguição feita a um político no mundo está sendo realizada pelo Estado brasileiro a Bolsonaro. Imaginem a força de um Estado que tem 500 anos e que atua com mãos de ferro, quebrando o sigilo telefônico, o sigilo bancário, o sigilo de sua esposa, o sigilo de seu ajudante de ordens, o de seu advogado, o de seus colaboradores e o de seus assessores! Todos estes personagens estão pagando caro por fazer parte da vida e do Governo de Bolsonaro.
Imaginem se esta mesma perseguição fosse feita à vida de Lula! Imaginem se tudo fosse investigado a fundo neste País! Nós teríamos descoberto, quem sabe, quem mandou matar Celso Daniel; quem mandou matar Toninho do PT; quem mandou, quem sabe, derrubar o avião em que estava Teori Zavascki; quem mandou derrubar o avião em que estava Eduardo Campos; e, principalmente, quem tentou matar Bolsonaro em plena campanha, quando este era carregado nos braços do povo, sem falar nos muitos porquês que ainda continuam sem respostas.
Por que a Justiça resiste ao voto impresso? Por que não quebra os sigilos de Adélio Bispo?
Por que o ex-Ministro Joaquim Barbosa condenou e prendeu dirigentes do PT e, depois, abriu o voto para Lula?
Por que o Ministro Gilmar Mendes disse que o PT era um Governo cleptocrata, que o PT tinha um plano perfeito para eternizar-se no poder, interrompido pela Operação Lava-Jato, e depois abençoou Lula com a volta ao poder?
Por que praticamente todas as forças se uniram para cassar Bolsonaro e bolsonaristas, espionando redes sociais, censurando, delatando, bloqueando perfis, prendendo muitas pessoas sem o devido processo legal, sem direito a ler os processos, sem os direitos que lhes assegura a Constituição?
Por que, enquanto tudo isso acontece, se abriram as portas das prisões para alguns dos maiores traficantes do País, políticos condenados na era Lula, muitos ligados ao mensalão e ao petrolão?
Enquanto isso, a Bolsonaro, como soldado dilacerado por defender sua Pátria e seu povo, foram impostas muitas humilhações, perseguições, tortura psicológica e narrativas hipócritas que nunca se sustentaram.
Estamos com Bolsonaro. Se vencer esta guerra travada contra ele, e vencerá, a história se encarregará de fazer justiça, e seu nome se perpetuará na lista dos maiores líderes mundiais de todos os tempos. O tempo o dirá. E nós estaremos aqui para contar esta história.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Dando continuidade à lista de inscritos, chamo a 30ª inscrita, a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.) Não se encontra no plenário.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais. (Pausa.) Também não se encontra no plenário.
Enquanto o Deputado Delegado Palumbo, o 33º inscrito, aguarda na tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Amália Barros, do PL de Mato Grosso.
15:28
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A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero fazer apenas um breve comunicado.
Hoje é um dia feliz para algumas pessoas com deficiência. Nós teremos a votação de alguns requerimentos na pauta do dia de hoje sobre o tema das pessoas com deficiências raras e autistas, fruto de um acordo que todos os membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fizemos com o Presidente Arthur Lira, para que tenhamos nesta Casa, historicamente, um dia de votação apenas de assuntos que compõem a pauta das pessoas com deficiência.
Assim como temos o Dia da Mulher, a partir de agora foi assumido, pelo Presidente Lira, o compromisso para que nós tenhamos um dia apenas com a votação de matérias ligadas à pauta das pessoas com deficiência.
Eu aproveito esta oportunidade para pedir o apoio de todos os colegas Parlamentares para aprovarmos, no dia de hoje, todas as urgências relacionadas com este tema.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Amália Barros.
V.Exa. deseja usar 1 minuto, Deputado Coronel Chrisóstomo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, 1 minuto, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - V.Exa. dispõe de 1 minuto, Deputado Coronel Chrisóstomo, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou muito grato a V.Exa.
Agora venho fazer um pedido a todos os Municípios de Rondônia, a todo o meu povo de Rondônia, povo que irá se encontrar nas ruas dos Municípios, para mostrar ao Brasil que as famílias têm importância. Será o encontro da família, meus amigos! Será o encontro dos cristãos!
Eu quero fazer um pedido a Rondônia e ao Brasil, um pedido do Coronel Chrisóstomo: façam uma oração pelo povo de Israel! Antes de iniciar a marcha no Brasil, nos Municípios, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso, em Rondônia, no Amazonas, em São Paulo, façam uma oração para que Deus proteja o povo de Israel!
Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Deputado Coronel Chrisóstomo, eu pensei que V.Exa. seria cordial com o Deputado Afonso Motta, porque ele foi cordial com V.Exa. Dê um abraço nele, por favor. (Riso.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo, por 3 minutos.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de eu entrar na política, a Esquerda, para mim, não cheirava nem fedia. Depois de 2 anos como Vereador, percebo que ela começou a feder. Agora, eu sinto desprezo pelas coisas que vejo.
Em Ribeirão Preto, na sexta-feira, eram mais de 10 horas da noite, e eu recebi uma denúncia. Eu fui a uma unidade de pronto atendimento no Bairro do Sumarezinho, em Ribeirão Preto. Lá encontramos um idoso com câncer, muito ruim, todo defecado, urinado, sem receber tratamento digno. Encontramos uma UPA suja, imunda, com alguns funcionários que não eram da enfermagem — aliás, estes são os heróis — maltratando a população; encontramos pacientes na calçada.
Enquanto isso, nosso Ministério da Saúde promove uma dancinha... Eu vou mudar o nome da dancinha — bate-ânus —, não vou falar o nome verdadeiro da dancinha. Em respeito a quem nos escuta, eu vou trocar o nome da dancinha para bate-ânus. Tudo isso com dinheiro público! Enquanto isso, mais de 1 milhão de pessoas esperam atendimento no SUS. Enquanto isso, a Ministra da Saúde faz a porcaria da Resolução nº 715, que fala sobre hormonização a partir dos 14 anos, início da ideologia de gênero; que fala sobre aborto, sobre drogas. Esta é a saúde no Brasil!
Agora vem o pior. Diante destes atentados terroristas — o Hamas é terrorista! —, vem a Esquerda tentar, na grande mídia, relativizar a situação, ao tratá-los como "combatentes". Combatentes?! Colocando crianças em jaulas?! Tirando a cabeça de crianças?! Matando famílias?! Colocando fogo em casas?! Combatentes?! Isso é terrorista! Mas, não. Para a Esquerda, eles são combatentes.
15:32
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Eles vêm, sobem aqui e falam: "Não, mas..." Mas o quê? Para vocês, terrorista é uma senhora de mais de 90 anos, 80 e poucos anos, com uma Bíblia, que estava aqui no Planalto e foi presa. Para vocês, isso é terrorismo! Com uma vuvuzela na mão e uma bandeira! Agora, o Hamas, não. O Hamas não é terrorista, o Hamas é combatente. Hipócritas! Vocês são hipócritas! Não há como não ficar nervoso. Hoje eu sinto nojo dessa esquerda, nojo!
E vocês que apoiam aí fora, vocês não sabem o que acontece aqui dentro. Vocês não sabem a chuva de emenda que acontece aqui para aprovar os projetos. Vocês desconhecem isso.
É por isso que vocês acreditam neles.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Delegado Palumbo.
Eu convido o Deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, à tribuna. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Mendonça aguarda, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra estar neste Congresso presidido neste momento por V.Exa.
Quero só fazer mais um apelo à V.Exa. Existe na Mesa, meu querido Deputado Mendonça — viva Pernambuco! —, aquele documento relativo à PEC 5/23, apoiada por mim e pelo Depurado Mendonça, que foi aprovada na CCJ com 39 votos a favor e 1 contra. Agora, está na Mesa. Nós precisamos ler a formação e fazer a convocação da Comissão Especial para discutir o mérito. E eu peço a V.Exa. que convoque o pessoal da Mesa para fazer a leitura, para nós constituirmos a Comissão Especial e tocarmos esse projeto para frente, que vai ser a redenção de todas as igrejas, católicas, espíritas e evangélicas, no nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Crivella.
Na tribuna, o Deputado Mendonça.
Deputado Mendonça Filho, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero saudar V.Exa., saudar os Deputados e as Deputadas presentes nesta Casa, expressando a minha total e irrestrita solidariedade ao povo de Israel, ao povo judeu, pelas atrocidades cometidas por um grupo terrorista que invadiu Israel, atacou pessoas indefesas, idosos, jovens, decapitou crianças, promoveu as mais abjetas atrocidades. Eu realmente fiquei e ainda estou absolutamente chocado com as cenas que foram veiculadas nas redes sociais e na imprensa internacional mostrando atos que são absurdos, inaceitáveis. Este Parlamento tem que se pronunciar. Ele tem que se posicionar.
Expresso também, meu caro Presidente, minhas condolências, meus sentimentos e meu profundo pesar aos familiares e amigos dos brasileiros assassinados — executados, na verdade. São eles Ranani Glazer e Bruna Valeanu, que estavam se divertindo em uma rave, em uma festa de jovens em Israel, e infelizmente foram surpreendidos pelo grupo Hamas, que adentrou e ceifou a vida de mais de 260 seres humanos de forma vil, de forma absurdamente vil.
15:36
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Eu quero também manifestar meu repúdio à posição de omissão do Governo brasileiro a partir das declarações oficiais que foram veiculadas nos últimos dias. Inclusive, eu passo a ler a nota oficial divulgada pelo Governo brasileiro.
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento — pasmem, senhores e senhoras, falecimento e não assassinato e não extermínio — do cidadão brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, natural do Rio Grande do Sul, vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro em Israel.
Quem foi que o assassinou? O grupo Hamas terrorista. Não há nenhuma condenação com relação a esse episódio. O Governo brasileiro parece que se mostra de cócoras, desmoralizando nossa Nação diante do mundo democrático, do mundo civilizado.
É inaceitável a omissão do Ministério da Justiça, a omissão do Ministério das Relações Exteriores, a omissão do Ministério dos Direitos Humanos, a omissão do Governo do Presidente Lula.
É absurda, abjeta a situação que nós vivemos em Israel. Nós exigimos um pronunciamento veemente por parte do Parlamento brasileiro e do Governo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco.
Convido à tribuna o Deputado Dr. Frederico, do Patriota de Minas Gerais, que estava inscrito na 23ª posição. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Dr. Frederico se encaminha à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Freire Costa e ao Deputado Bibo Nunes, ambos do PL, de São Paulo e Rio Grande do Sul, respectivamente.
O SR. PAULO FREIRE COSTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero manifestar aqui, como representante de um povo evangélico, em especial os assembleianos, que é a maior denominação evangélica do País, o meu repúdio ao que está acontecendo em Israel e demonstrar a nossa tristeza profunda com tudo isso que está acontecendo.
Como evangélico, eu quero convocar todo o povo evangélico deste País para que oremos pela paz em Israel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Paulo.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Luiz Lima.
Perda do mandato do Ministro Flávio Dino já! Perda do mandato do Ministro Flávio Dino já!
Ele cometeu crime de responsabilidade. Ele não veio a uma convocação da Comissão de Segurança Pública. Isso é crime de responsabilidade, conforme art. 13 da Lei nº 1.079, de 1950. Temos que respeitar a lei.
O Ministro, que não atendeu à convocação, não veio e não justificou a sua não vinda — como não aceitaram —, está incorrendo em crime de responsabilidade e tem que perder o seu mandato. Não pode mais ser Ministro da Justiça.
Chega de injustiças! Ou, então, esta Casa não terá praticamente mais sentido. Para que convocar? Para que convidar?
Perda de mandato já!
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Vamos seguir aqui com os Deputados que chegaram cedo.
Terá a palavra o Deputado Dr. Frederico, que já está na tribuna.
Depois, falarão os Deputados Reinhold Stephanes, Coronel Telhada e Lula da Fonte, nessa ordem.
Em seguida, voltarei para a ordem dos inscritos.
Deputado Dr. Frederico, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Luís Lima.
Cumprimento todos os Parlamentares.
Vimos à tribuna neste mês de outubro com o coração partido, com o coração apertado.
Lembramos que Outubro Rosa é o mês de prevenção, promoção e combate contra o câncer feminino, principalmente o câncer de mama, mês que deveria ser celebrado e comemorado. Desde 2001, o Outubro Rosa é um dos grandes eventos do calendário nacional.
No entanto, infelizmente, Sr. Presidente, estamos diante de um outubro cinzento no mundo e no Brasil. Outubro cinzento, quando lamentavelmente testemunhei um dos maiores atos terroristas que pude presenciar na minha vida, junto, talvez, com o ataque do 11 de setembro. Mas desta vez está pior, porque estamos vendo o que estão fazendo com os indivíduos, com civis inocentes, com mulheres, com crianças. É uma total crueldade, uma covardia, falta absoluta de humanidade, de empatia. Realmente, foi demoníaco esse ato de terrorismo realizado pelo grupo Hamas contra judeus, contra o povo de Israel e contra o povo de todo o mundo.
Lamentamos cada vida ceifada, como a dos nossos conterrâneos brasileiros que perderam a vida covardemente nesse ataque terrorista do Hamas. Lamento que o Governo do nosso País não entenda dessa forma, ainda esteja passando o pano para o terror. Por isso é que temos no Brasil uma situação parecida: terror, assassinato, crueldade nas ruas em todos os Estados, cometidos por grupo terrorista do crime organizado. Dói o nosso coração perdermos amigos, colegas, como perdermos os colegas médicos, que foram covardemente assassinados no Rio de Janeiro. Isso é inadmissível!
Desejo, de coração, meus sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos dessas tantas vítimas do terror e de assassinatos que estão ocorrendo no mundo e no Brasil.
Sendo eu médico oncologista, defensor da vida, queria estar aqui trazendo grandes notícias, trazendo melhorias para o enfrentamento e o combate ao câncer, pela luta pela vida. Mas nessa área também é um outubro cinzento, é um momento em que não temos boas notícias. Estamos vendo o Ministério da Saúde passando em branco, ou em cinza, o Outubro Rosa. O Ministério da Saúde revogou, no primeiro mês do ano, a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e não fez nada no seu lugar até este momento. Nós estamos vendo o Ministério da Saúde ignorar a existência do Outubro Rosa, ignorar o tratamento do câncer. No lugar disso, em um evento que deveria ser para a promoção de saúde, fez um bacanal, fez um evento de dança erótica. Deveria ter sido para a promoção da saúde.
15:44
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Isso não dá mais. É terror para tudo que é lado. Precisamos lutar contra o terror em todo o mundo e principalmente no Brasil.
Apesar de toda a tristeza, esse pequeno ponto rosa que trago na minha lapela significa que temos que ter esperança e lutar contra o terror, contra a covardia que estão fazendo no Brasil e em todo o mundo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico, do Patriota de Minas Gerais.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes, passo a palavra à Deputada Coronel Fernanda, por 1 minuto.
Depois, falará a Deputada Soraya Santos.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vim aqui declarar repúdio ao que o partido da Esquerda está fazendo no nosso País. Nós vimos na Veja a matéria sob o título: MST chama ação terrorista do Hamas de brava resistência. Seguiremos apoiando e defendendo o direito legítimo dos povos de reagir contra a opressão.
Opressão é matar 40 bebês, estuprar e matar mulheres. Isso não é resistência, é covardia. E é covardia também desses partidos que não dão valor à vida de ninguém. Na guerra existe ética. Quando o soldado contrário se rende, é preservada a vida dele. O Hamas e essa turma da Esquerda não sabem o que é preservar a vida, o que é ter respeito ao próximo. Falam tanto sobre as mulheres, mas quando veem mulheres sendo estupradas, agredidas e encarceradas não fazem nada. Esse é o meu repúdio.
Hoje, o partido da Esquerda, juntamente com vários grupos de esquerda, estão promovendo um encontro em prol do Hamas. É vergonhoso isso. Não podemos admitir. Eu vou requerer junto às instituições um posicionamento, porque um grupo de alunos da UnB, uma universidade pública, bancada com dinheiro público, está se manifestando a favor de terroristas. Isso é inadmissível!
Eu peço o apoio dos nossos colegas Parlamentares. Não podemos permitir que mulheres e crianças sejam mortas, agredidas, encarceradas.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Coronel Fernanda.
Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar um recado, falar sobre as altas habilidades.
Deputado Frederico, infelizmente, o Brasil esqueceu os alunos que têm altas habilidades.
Esta Casa vai realizar no dia 19 um seminário internacional para podermos ver como os países estão tratando esses alunos. Muitas vezes, eles têm alto desempenho numa matéria e uma fragilidade emocional. Queremos saber se nesse caso das altas habilidades tem também um misto de autismo e como vamos aproveitar essa inteligência em prol do nosso próprio País, Deputado Reinhold Stephanes. Nós não podemos mais perder esses talentos para outros países, que é o que temos visto.
Esta Casa está se debruçando sobre esse tema. Eu convido todos para no dia 19 acompanharem, no Nereu Ramos, esse seminário que vai tratar disso. Espero aprovarmos uma legislação que possa reter aqui essa inteligência, tão necessária na construção deste País. Quando se fala em educação especial, temos que lembrar as especificidades. Se é da área rural, temos que saber qual é a especificidade daquela criança que está na área rural. Assim são as altas habilidades. Como será a promoção dessas crianças? Será linear?
Nós temos que romper tudo isso.
Obrigada, Presidente e Deputado Reinhold Stephanes.
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
Na tribuna, encontra-se o Deputado Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná, que dispõe de 3 minutos.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Lima.
Não há justificativa para o que aconteceu em Israel: terroristas, assassinos, bandidos do Hamas invadindo o território israelense e matando centenas de pessoas, mulheres, jovens, crianças e até degolando mais de 40 bebês.
Não existe como escutar Deputados da Esquerda minimizarem ou relativizarem o que aconteceu lá. Não existe causa que justifique isso.
Eu defendo a questão do Estado palestino, mas não dá para defender ou minimizar o que aconteceu lá. São bandidos, terroristas. E o nosso Governo, infelizmente, trata isso de forma light: "Ah, está acontecendo um conflito". Não! Está acontecendo um assassinato em massa! É uma vergonha a posição do Governo brasileiro e de boa parte de Deputados do PT, do PSOL, do PCdoB, que já assinaram um documento de apoio ao Hamas.
O Hamas tem que ser tratado como um grupo terrorista, como assassinos, como bandidos. Não podem ser colocados em uma mesa de negociação.
Vemos o sofrimento do povo de Israel e dos próprios palestinos, que são vítimas do Hamas, que hoje tem, na Faixa de Gaza, um governo que tomou o poder à força. Então, este Parlamento tem que se posicionar contra o Hamas, a favor de Israel e dizer que aquilo foi um crime contra a humanidade.
Eu espero também que a Senadora Soraya Thronicke, que é uma vergonha para este Parlamento, tenha aprendido a diferença entre terrorista e cidadão de bem, assim como o Alexandre de Moraes, porque não é aquela senhorinha de Bíblia na mão, aquela senhorinha de vuvuzela, aquela senhorinha com a bandeira do Brasil que é terrorista. Terrorista é o Hamas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná.
Vamos seguir a presente ordem: Deputado Coronel Telhada, Deputado Lula da Fonte, Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, e voltamos para a lista, com o Deputado Zé Neto, que está inscrito. Depois será o Deputado Bibo Nunes.
Deputado Coronel Telhada, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas e povo brasileiro, mais uma vez desta tribuna eu quero lembrar que hoje, dia 10 de outubro, é o Dia da Guarda Municipal, instituído pela Lei nº 12.066, de 2009.
Deixo um abraço a todos os irmãos e irmãs das Guardas Municipais não só do Estado de São Paulo, que eu aqui represento, mas de todo o nosso querido Brasil.
V.Exas. sabem que eu sou cristão evangélico, sou da Congregação Cristã no Brasil e sou um homem que procura tomar cuidado até nas palavras para não ofender as pessoas, porque não é do meu feitio ofender ninguém. Mas ontem eu fiz aqui um discurso bem incisivo sobre a situação que está ocorrendo em Israel — todos os Deputados já discursaram sobre isso —, a situação terrível que nós estamos vivendo e vendo em Israel.
Na história da humanidade, poucas vezes se viu tal situação de terror, tal atrocidade e tal barbarismo, como as ocorrências que estão sendo veiculadas hoje em Israel.
15:52
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Mandaram-me há pouco uma notícia publicada dizendo o seguinte: Soldados israelenses encontram corpos de 40 bebês, alguns deles com a cabeça decapitada. Vejam, gente, que loucura é essa? Nós estamos em 2023, meus amigos, e tem gente aqui que vem defender a ação do Hamas chamando esses criminosos, esses terroristas de combatentes. Gente, pelo amor de Deus, vamos pôr a mão na consciência e ver o que nós estamos fazendo. São terroristas matando crianças, decapitando crianças, gente! E vocês estão defendendo essas pessoas!
Corpos de bebês israelenses, incluindo alguns com as cabeças decepadas, foram encontrados por soldados das Forças de Defesa de Israel em um kibutz, que é uma comunidade agrícola, no sul de Israel. A informação é do jornal francês i24.
De acordo com a mídia francesa, os soldados israelenses descobriram os corpos entre casas incendiadas, móveis espalhados e carros incendiados depois que terroristas do Hamas atacaram o kibutz Kfar Aza, perto da fronteira com a Faixa de Gaza.
(...)
As tropas de Israel iam agora de casa em casa para recuperar corpos de civis em sacos para cadáveres.
É absurdo, gente! É absurdo, e não há só essa atrocidade. Nem pelo exército nazista, tão criticado na história mundial pelas atrocidades que cometeu, contra o povo judeu também, tais atrocidades foram praticadas. Infelizmente, hoje nós vemos o mundo estarrecido com essas notícias. E, infelizmente, Deputados da Esquerda vêm a esta Casa querer justificar atos terroristas. Eu disse: é hora de separar o joio do trigo. É hora de saber quem luta pela democracia, quem luta pelo bem da família e quem luta pelo crime e pelo terrorismo. É só observar os discursos dos Deputados desta Casa e as suas redes sociais. Ali está bem claro quem apoia bandido e terrorista. Não somos nós.
Sr. Presidente, eu solicito que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil para que todo o Brasil ouça a realidade do que está acontecendo.
É hora de tomarmos uma decisão: ou nós servimos a Deus, ou nós servimos a Satanás. Cada um escolha a quem vai servir. Eu vou servir a Deus.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Coronel Telhada, do PP de São Paulo.
Convido à tribuna o Deputado Luiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque, o Deputado Lula da Fonte, do PP de Pernambuco.
Deputado Lula da Fonte, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. LULA DA FONTE (Bloco/PP - PE. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos e a todas.
Muito boa tarde, caríssimo Presidente, Deputado Luiz Lima, a quem agradeço pelo uso da palavra.
Hoje eu subo à tribuna desta Casa para falar, assim como todos os colegas que me antecederam falaram, sobre o conflito entre Israel e Palestina, em especial sobre o grupo terrorista Hamas, que, desde que assumiu o poder da Faixa de Gaza, em 2007, vem praticando sucessivos ataques a Israel.
É importante salientarmos aqui, antes de adentrar nesse tema, que eu sempre defenderei soluções pacíficas, assim como a ONU e os princípios do Direito Internacional Público. Mas o que o grupo Hamas tem feito são sucessivas crueldades com o povo de Israel, e não podemos nos abster de falar desse tema.
15:56
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Desde 2007, quando o grupo Hamas tomou o poder na Palestina, ele passou a não reconhecer a Autoridade Palestina e descumpriu os acordos de paz com Israel. O Hamas adota métodos extremamente cruéis, desde o disparo de mísseis oriundos de locais públicos da Faixa de Gaza, como escolas, hospitais e outras repartições, e, recentemente, agora, o bombardeio de centenas de civis em Israel. Vemos também o grupo Hamas colocando como reféns crianças e mulheres e decapitando mais de 40 crianças israelenses.
Então, ficamos absolutamente consternados com tudo que vem acontecendo, e muito me preocupa que as gerações atuais entreguem um mundo melhor, em melhores condições de paz para as próximas gerações. O que vemos em Israel realmente é uma barbárie.
Defendemos a paz, defendemos soluções pacíficas, e é importante frisar também que a Faixa de Gaza tem apenas 2 milhões de habitantes. Israel tem um infinito poder bélico superior à Palestina e poderia acabar com esse conflito rapidinho, mas Israel preza por soluções primeiramente pacíficas para, com certeza, dar fim a esse conflito e prezar pela vida tanto das crianças palestinas quanto das crianças israelenses.
Eu não tenho dúvida de que temos que dar fim a esse conflito o mais rápido possível. É importante a mobilização deste Parlamento e de todas as autoridades não só brasileiras mas também de todo o mundo contra essa barbárie que vem sendo implementada pelo grupo Hamas, que não reconhece a Autoridade Palestina e não reconhece a paz com o Estado de Israel. Somos a favor da paz.
Deixo aqui o meu veemente repúdio e também o de todos os colegas desta Casa contra o grupo Hamas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que este discurso seja reverberado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Lula da Fonte, do PP de Pernambuco.
Já está na tribuna o Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí.
Deputado Flávio, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, nós estamos passando, aliás, o mundo inteiro está passando pela situação que envolve a Palestina e o Estado de Israel. À primeira vista, pensamos que se trata de um problema ideológico, de esquerda e de direita. Longe disso, aquele problema é um problema secular, não tem nada a ver com esquerda, com direita. É um problema que ocorre mesmo antes de Cristo. É Canaã, é Israel. São os templos da Babilônia que foram destruídos, o cativeiro do Egito. Enfim, é um problema que a sociedade civilizada atual não resolveu.
O nosso Oswaldo Aranha, que tem a minha admiração, foi um dos líderes da Revolução de 1930, líder civil, um grande diplomata, um grande intelectual, erudito, foi Presidente da Assembleia das Nações Unidas, em 1948, quando se criou o Estado de Israel. E aí aumentou o conflito. Ali havia dois povos, várias etnias, várias religiões. Ali está o tronco de três religiões: o cristianismo, o judaísmo, o islamismo. Não há nada de esquerda e de direita, não. E nós não conseguimos estabelecer a paz naquela região.
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Então Oswaldo Aranha, naquela época, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, cria o Estado de Israel. Por que não criou o Estado da Palestina? Criou-se um problema maior. Desde que foi criado o Estado de Israel, começou essa beligerância que não tem, portanto, fim.
Quem é humano sabe que isso é uma carnificina. Nós não podemos aceitar o que está acontecendo. Está na hora de os organismos internacionais se estruturarem, visando essa paz tão necessária ali, neste momento que vive hoje o Oriente Médio.
Outra coisa. Eu ouvi aqui um Deputado da Oposição, por quem eu tenho respeito e até é meu amigo, comparar essa situação ao 8 de janeiro. Gente, o 8 de janeiro foi um ato selvagem, que queria derrubar o sistema democrático deste País! Não havia nada ligado a religião ou a etnia, era o Estado Democrático instalado, com os três Poderes. E um grupo, evidentemente não toda a Oposição, queria dar um golpe de Estado para que fosse saciada a sua fome de poder.
Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí.
Vamos retornar à lista de inscrição. O 34º inscrito é o Deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
Enquanto o Deputado Zé Neto se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Leo Prates, do PDT da Bahia.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Leo.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Este é um tema de muita relevância. Eu quero aqui enaltecer o Projeto de Lei nº 3.310, de 2023, do Deputado Odair Cunha.
O que acontece, Sr. Presidente, pasme, é que a Secretaria da Receita Federal interpretou que o usuário do BPC não pode ter direito à isenção de veículos por a lei vedar, segundo ele, dois benefícios. Mas se trata de benefício tributário. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já combateu isso, Sr. Presidente.
Nós aprovamos agora um projeto de lei do Deputado Odair, que visa combater essa tese tributária que é perversa com quem mais precisa.
Sr. Presidente, Deputado Zé Neto, como eu posso receber o BPC e ter direito ao consignado, mas não posso pegar meu consignado e comprar um carro mais barato? Uma pessoa com deficiência, por exemplo, que tenha um poder aquisitivo maior, pode.
Então, eu quero, Sr. Presidente, conclamar esta Casa a apoiar esse projeto de lei e a conversar com a Secretaria da Receita Federal. Não me parece razoável essa decisão e essa interpretação legal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Leo Prates, do PDT da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, também da Bahia, só que do PT.
Deputado Zé Neto, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na Bahia, nós demos um passo muito importante relacionado à tecnologia, à indústria automotiva baiana e brasileira.
A ida da BYD para a Bahia é um passo gigantesco. É importante que tenhamos no Brasil essa fábrica, que é a líder mundial em carros elétricos. Trata-se de um investimento de 3 bilhões de reais. Esse é um investimento extraordinário para o nosso Estado e, obviamente, para o nosso País.
Sr. Presidente, esse é um momento para que todos possamos comemorar. Não é só uma vitória, Sr. Presidente, do nosso Estado, não é só um vitória da nossa Bahia, é uma vitória de todo o Brasil.
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Vamos ter um centro de produção de tecnologia, e três fábricas serão construídas no nosso Estado. Isso é fruto de um grande esforço realizado pelo nosso Governador Jerônimo Rodrigues, que teve o apoio decisivo do Presidente Lula, que teve o apoio decisivo do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Sr. Presidente Leo Prates, que neste momento preside a Casa Legislativa da Câmara.
Eu diria, Sr. Presidente, que geraremos 5 mil empregos na Bahia. Também geraremos, Deputado Guilherme Boulos, com a BYD, a condição de as montadoras de São Paulo e de outros Estados se inclinarem a fazer investimentos nas plantas de carro elétrico, o que gerará mais empregos em todo o Brasil.
Lembro que há um ganha-ganha. Houve aqui, nesta Casa, uma disputa entre o Estado de São Paulo e os Estados do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, em torno da questão relacionada à política de garantia para que essas empresas automotivas se instalassem nos Estados do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. Parece-me que agora, graças a Deus, as coisas estão resolvidas, porque o ganha-ganha vem na medida em que haverá mais competitividade com a reforma tributária. O ganho vai se dar no Estado onde é vendido o veículo.
Eu não podia aqui deixar de agradecer ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que esteve na Bahia como Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Quero agradecer, mais uma vez, ao Governador Jerônimo e dizer que a Bahia está feliz, que o Brasil também está feliz.
Vamos que vamos com a BYD!
(Durante o discurso do Sr. Zé Neto, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Leo Prates, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Agradeço ao Deputado Zé Neto.
Quero chamar agora o Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Leo Prates.
É uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Monstros, selvagens, facínoras, bárbaros, demônios, isso é o mínimo que se pode falar de um grupo covarde chamado Hamas. O Hamas invadiu covardemente Israel. Se fosse só invasão, seria nada. Pior é o que estão fazendo com os reféns, com as mulheres, com as crianças. Não são seres humanos, não têm coração, não têm sentimento mínimo. Que tipo de coisa é essa? Chamá-los de animais ofende o pior dos animais. Quase 50 bebês foram decapitados. Dois soldados decapitados, e urinaram nas suas cabeças. Mísseis e foguetes disparados a varrer, matem quem matar. Não existe ali nada mais além de ódio, ódio, ódio, ódio.
16:08
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E eu me surpreendo, fico impactado, considero até inacreditável que Parlamentares que se dizem representantes da população brasileira apoiem o Hamas, tirem fotos em apoio ao Hamas. E, depois de tudo o que viram, continuam apoiando. Que tipo de gente vai votar nessas espécies? Porque eu não chamo de gente! Espécies, seres, coisas — é como eu posso adjetivar, porque o mundo está estupefato.
É uma barbárie, uma matança! E aí vêm alguns acusarem Israel de serem os bárbaros. Estão se defendendo e não estão sequer atacando a população civil, são ataques cirúrgicos. O Brasil e o mundo viram a queda das três torres. Derrubaram uma de um lado e outra do outro para não prejudicarem onde não estavam os terroristas. Agora, é difícil. Como combater animais, como combater monstros que não respeitam nada, não têm ética? Fazem hoje ciúmes ao Estado Islâmico, que não respeita nada, não sabe o que é honra nem dignidade; matam bebês, idosos.
Surpreende-me ver Parlamentares defenderem esse tipo de gente. Com todo o respeito, quem defende animal... Mas nem animais são! É o caos, é a divina decadência da raça humana.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Com a palavra o Deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um reparo. Parece-me que durante a minha fala, há pouco, eu disse que, no Oriente Médio, as três religiões troncos de um só Deus, monoteístas, seriam o islamismo, o cristianismo e o budismo. Não é budismo, mas judaísmo.
Peço, então, à Taquigrafia para fazer esse reparo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado André Fernandes, do PL do Ceará.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, o que se passa em Israel neste momento é um assunto internacional, e eu confesso que nem iria falar desse assunto. Há muita gente já falando dele. Mas acabo de ler na imprensa internacional a notícia de que o grupo terrorista Hamas decapitou pelo menos 40 crianças e bebês em uma vila de Israel. Pelo menos 40 bebês e crianças foram decapitados pelo Hamas.
Há 2 dias, Lula, Presidente da República, lançou uma nota. Entretanto, na nota, ele ignorou o Hamas, que está sequestrando, estuprando e agora decapitando crianças.
Eu não gostaria de fazer nenhuma conexão com o fato de que, em uma nota de solidariedade, o Lula ignorou o Hamas, mas, quando o Lula foi eleito, o Hamas lançou uma nota em apoio e parabenizando-o. E não só isso. Em 2021, Parlamentares que hoje são Ministros do Lula assinaram uma carta, uma nota contrária à classificação do Hamas como grupo terrorista. Ou seja, assinaram uma nota dizendo que o Hamas não era um grupo terrorista. Eu estou falando dos Ministros Paulo Pimenta e Alexandre Padilha — isso há 2 anos. Entretanto, agora não vieram mudar os seus posicionamentos. O Lula ignora o Hamas nas suas falas, nas suas notas.
16:12
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O que vemos é simplesmente o Hamas decapitando 40 crianças e bebês, enquanto um grupo terrorista brasileiro denominado MST chama isso de "brava resistência" — grupo terrorista este, o MST, encabeçado por Parlamentares aqui, que enaltece o grupo terrorista Hamas.
Só para ficar claro para o Brasil, Sr. Presidente — e vou concluir —, vou ler rapidamente o Estatuto do Hamas, que foi criado em 1988. Aqui está dizendo:
Em nome de Alá, o Misericordioso e Piedoso
Sois (palestinos) a melhor nação surgida na face da terra. Fazei o bem e proibis o mal, e credes em Alá. Se somente os povos do Livro (i.e., judeus e cristãos) tivessem crido, teria sido melhor para eles. Alguns deles creem, mas a maioria deles é iníqua. Nunca serão capazes de nos causar sério mal, serão apenas uns incômodos. Se vos atacarem, acabarão virando as costas e fugirão, e não serão socorridos. Humilhação é a sina deles, onde possam se encontrar, exceto se forem salvos por meio de um compromisso com Alá ou por um compromisso com os homens. Recaiu sobre eles a ira de Alá, e a sina deles é a desgraça, porque recusaram as indicações de Alá e erradamente mataram os profetas, e por serem desobedientes e transgressores.
Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer (...).
Esse é o Estatuto do Hamas, que a Esquerda e o grupo terrorista MST tanto ignoram e veneram.
(Durante o discurso do Sr. André Fernandes, o Sr. Leo Prates, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado José Nelto.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, por gentileza, porque eu vou começar a Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta tarde o meu repúdio a esse grupo terrorista chamado Hamas e também ao Hezbollah, pelo ataque covarde ao povo civil de Israel, ataque esse que está provocando uma verdadeira carnificina em Israel.
Israel terá que reagir. O exército de Israel conta com o apoio do povo brasileiro para por fim a esse grupo terrorista da pior espécie que há.
Não podemos aceitar terrorismo, sequestradores tirando a vida de pessoas inocentes.
Solicito que conste no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar a importância dessa segunda fase do Programa Desenrola Brasil, sobre as contas de luz e água, varejo, educação.
O programa é para aquelas pessoas que ganham até 2 salários mínimos e que têm uma dívida de até 20 mil reais. Aqui há uma previsão de atingir 32 milhões de brasileiros, que terão, em média, 83% de desconto da sua dívida. A primeira fase foi tão exitosa que atingiu 3,5 milhões de pessoas. E também 1,7 milhão de contas bancárias que estavam negativadas foram renegociadas.
Nós vimos, no período anterior, que os juros estavam altos, e o relator inclusive diminuiu para 100% no máximo os juros do cartão de crédito e do rotativo, porque estavam chegando a 400%.
Então, essas medidas vêm para ajudar as pessoas e são, mais uma vez, o Governo do Presidente Lula dando certo, ajudando as pessoas. Todos podem acompanhar esse Desenrola. Queremos agora o Desenrola Rural, para ajudar também os agricultores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Denise Pessôa.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria também ocupar este espaço para saudar essa etapa do PAC, que teve abertas as inscrições. Os Municípios e Estados do Brasil precisam comemorar.
Deste dia 9 de outubro até o dia 10 de novembro estão abertas as inscrições para o PAC Seleções, no qual os Municípios, de forma democrática, transparente, vão poder inscrever projetos. São diversas as áreas para inscrição de projetos, por exemplo, a da saúde.
Também aproveito e deixo uma saudação a todas as crianças pelo seu dia, aqui representadas pelo Eduardo, meu filho, que também vai, no dia 12, comemorar o Dia das Crianças.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 324 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite uma questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a questão de ordem diz respeito ao art. 199.
Veja, Presidente, nós tivemos aqui a aprovação de um projeto de lei que tratava do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. Esse projeto teve como Relator o Deputado André Figueiredo.
Presidente, nós tivemos aqui a apresentação de uma emenda que diz respeito a uma condição para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, e a mesma emenda, referindo-se, obviamente, a leis diferentes, diz respeito à Polícia Civil, assegurando a autonomia do Distrito Federal de podermos...
Presidente, solicito atenção.
Apenas se referia a leis diferenciadas.
Houve um acordo com o Relator de que as emendas seriam acatadas, e, de fato, no parecer que foi apresentado pelo Relator, está muito nítida a condição de acatamento da própria emenda. O Parlamentar, Deputado André Figueiredo, disse: "Acato as emendas tal, tal, tal", e cita esta emenda específica, a Emenda 47.
Ao se fazer a redação final, a emenda não aparece. A emenda não aparece, desrespeitando inclusive o parecer do próprio relator. E aí o projeto foi encaminhado ao Senado sem que houvesse o acatamento dessa emenda, sem fazer jus ao parecer do próprio Relator. O Relator se comprometeu em acatar as duas emendas. Uma emenda é relativa à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal, que realmente fez parte da redação final, e a outra é exatamente a mesma, só se refere a leis diferentes, ou seja, a redação simplesmente o Relator esqueceu.
16:20
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O que nós queremos, Presidente, é que V.Exa. veja como resolver isso, que provoca uma profunda insegurança jurídica. Temos aqui um parecer que acata várias emendas, e uma delas some na redação final, não aparece na redação final. E o projeto é enviado ao Senado sem constar uma dessas emendas. Há possibilidade de se resolver isso no próprio Senado, e o projeto vai ter que voltar para a Câmara. E ele tem um prazo, porque está na vigência de uma medida provisória que se extingue no começo de novembro.
Então, Presidente, eu gostaria que a Mesa Diretora visse uma forma de resolver essa questão. Não pode um parecer aqui acatar uma emenda, e a emenda não constar da redação final. Duas emendas são semelhantes, mas uma vai, a outra fica, a outra some. Isso aqui não pode ser o Triângulo das Bermudas, onde você não considera o que foi aprovado no parecer.
Eu exijo, a partir das minhas prerrogativas como Parlamentar e em defesa deste Parlamento e da sua seriedade, que seja resolvida esta questão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A Presidência recolhe a sua questão de ordem, Deputada Erika Kokay, para colher subsídios com o Relator para o melhor encaminhamento da resposta.
A informação que nós temos aqui da Secretaria-Geral da Mesa é que, em termos formais, o procedimento de aprovação do PL, que já seguiu para o Senado, foi correto. A questão de mérito será avaliada com o Relator, e lhe será encaminhada uma resposta oportunamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu só digo, Presidente, permita-me dizer em 30 segundos, que não há correção e não há um caráter correto, quando uma emenda é aprovada pelo parecer do Relator, depois de um amplo processo de negociação, e ela some, não entra na redação final.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vamos apreciar requerimentos de moção de repúdio aos atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas contra o Estado de Israel.
Requerimento nº 3.458, de 2023:
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel a partir da Faixa de Gaza.
Sala das Sessões, outubro de 2023
Deputado Marcos Pereira
(Republicanos/SP)
Requerimento nº 3.459, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques perpetrados pelo grupo Hamas contra Israel, expressando solidariedade com o povo israelense e condenando veementemente os atos de violência que causaram perdas humanas e ofensa à soberania do Estado de Israel.
Sala das Sessões
Kim Kataguiri
Deputado Federal (UNIÃO-SP)
Requerimento nº 3.461, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 117 do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, seja aprovada Moção de Repúdio aos ataques terroristas liderados pelo Hamas, que disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um provável tensionamento militar e a desdobramentos imprevisíveis na região.
Sala das Sessões
Cristiane Lopes
Deputada Federal – União Brasil/RO
Requerimento nº 3.464, de 2023:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:
Nós, Parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil,
Considerando que:
- A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, III, que “a dignidade da pessoa humana” é um dos fundamentos do Estado democrático de direito;
- Os princípios constitucionais que regem as relações internacionais brasileiras, previstos no artigo 4º, II, VI, VII e VIII são “prevalência dos direitos humanos”, “defesa da paz”, “solução pacífica dos conflitos” e “repúdio ao terrorismo e ao racismo”;
- O disposto no artigo 5º, III, da Carta Magna, consubstancia que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”;
- O Hamas, “Movimento de Resistência Islâmico”, nasceu no ano de 1987 como uma suposta entidade filantrópica, mas, na verdade, trata-se de grupo armado e militarizado, que se tornou a maior organização islâmica terrorista, cujo objetivo declarado é a destruição de Israel e a criação de um Estado Palestino independente;
- Os líderes do Hamas são extremamente violentos e radicais e jamais reconheceram sequer a Autoridade Nacional Palestina, aceita internacionalmente como a principal voz dos palestinos;
- O Hamas é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Europeia, Japão, Israel e Canadá;
- O Brasil assumiu no dia 1º de outubro de 2023, pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU);
- A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados-Membros “a obrigação de promover o respeito universal e efetivo dos direitos e das liberdades do homem”, bem como “manter a paz e a segurança internacionais”;
- Desde o dia 7 de outubro último, o grupo terrorista Hamas lançou mísseis, mais de 2.000 foguetes e invadiu Israel, em ataques bárbaros e sangrentos sem precedentes;
- Tais atos de terrorismo dos integrantes do Hamas já causaram a morte de mais de 1.200 pessoas, resultaram em mais de 2.300 feridos, além de manterem como reféns e torturarem mais de 100 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos;
- O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou que o país está oficialmente em guerra, após o ataque mortal do grupo Hamas no sul de Israel.
Diante de todo exposto, venho à presença de Vossa Excelência propor a aprovação da presente Moção de Repúdio ao grupo islâmico terrorista Hamas, que de forma desumana e brutal, vem atacando o povo israelense – e, assim, instar a Câmara dos Deputados a posicionar-se de acordo com os princípios basilares insculpidos em nossa Carta Magna.
Sala das Sessões, em 9 de outubro de 2023
Deputado Sóstenes Cavalcante
PL/RJ
Requerimento nº 3.467, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a aprovação de Moção de Repúdio aos atos de terrorismo contra Israel.
Sala da Comissão
Deputada Clarissa Tércio
Relatora
Requerimento nº 3.468, de 2023:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após consulta ao Plenário desta Casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques realizados pelo grupo Hamas contra Israel, manifestando solidariedade com o povo israelense, repelindo os atos de violência que provocaram inúmeras perdas humanas e ultraje à soberania do Estado de Israel.
Silvye Alves
Deputada Federal - UNIÃO/GO
Requerimento nº 3.479, de 2023:
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Repúdio aos atentados promovidos pelo grupo terrorista Hamas, em Israel, no dia 07 de outubro de 2023.
Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2023.
Marcel van Hattem
(NOVO-RS)
Requerimento nº 3.482, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, seja registrado Voto de Pesar pelas mortes ocorridas em Israel no último final de semana, em virtude do ataque terrorista ocorrido na região.
Gilberto Abramo
Deputado Federal (Republicanos/MG)
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Israel na Câmara dos Deputados
Requerimento nº 3.484, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, RICD, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, que neste sábado (07/10) dispararam milhares de projéteis ao sul de Israel, o que resultou em cerca de 600 mortes, 2 mil feridos e em ao menos 100 cidadãos sequestrados e mantidos como reféns.
Sala das Comissões, em 10 de outubro de 2023
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj
Deputado Federal (PL-SP)
Requerimento nº 3.485, de 2023:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, que seja registrada nos anais desta Casa Moção de Repúdio contra os atos de terrorismo promovidos pelo grupo Hamas, no dia 7 de outubro, contra o Estado de Israel a partir da Faixa de Gaza.
Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2023
Deputado Domingos Sávio
PL-MG
Requerimento nº 3.496, de 2023:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas.
Sala da Comissão
Deputado Eros Biondini
Requerimento nº 3.499, de 2023:
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, que seja registrada, nos anais desta Casa, Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis em território israelense e palestino, inclusive de cidadão brasileiro, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz, a ser alcançada de forma duradoura pelo reconhecimento de dois Estados para os dois povos.
Sala das Sessões
Dep. Odair Cunha PT/MG
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero iniciar congratulando V.Exa., Deputado Marcos Pereira, por ser o primeiro signatário de uma moção de repúdio às ações do grupo terrorista Hamas e de solidariedade ao povo de Israel e a todos os inocentes civis que estão sendo nesse momento atacados em Israel, no Oriente Médio.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, apenas lembrar também que, infelizmente, apesar de muitas das moções apresentadas e votadas em globo definirem o Hamas como um grupo terrorista, uma organização terrorista, o Governo Lula não o faz.
O Governo tem sido cúmplice, Deputado Pr. Marco Feliciano, tem sido cúmplice, Deputado Kim Kataguiri, dos terroristas do Hamas ao não chamá-los do que são: terroristas! Aliás, o Ministro dos Direitos Humanos, que andava sumido, não havia tuitado nada, Deputado José Guimarães, agora fez um tuíte, mas também, em sua manifestação oficial, não chamou o Hamas daquilo que é: uma organização terrorista que agride os direitos humanos.
16:24
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A Esquerda, mais uma vez, perde uma chance de se colocar ao lado verdadeiramente dos direitos humanos, enquanto mulheres são estupradas, crianças, bebês são degolados. O Hamas, que teve liderança sua atendida, inclusive na Esplanada dos Ministérios, recentemente, tem, sim, lamentavelmente, a cumplicidade deste Governo de criminosos.
Sinceramente, Sr. Presidente, quando eu vejo Ministros deste Governo emitirem notas, falando de falecimento de brasileiros, quando sabemos que foi muito além do que isso, foi assassinato covarde e repugnante por parte de terroristas, eu me convenço ainda mais daquilo que todos nós sabemos: que este Governo, na verdade, é formado por muitos e muitos canalhas, covardes, que não mostram a sua cara; que têm a petulância de chamar senhoras de idade, que estavam diante, por exemplo, do QG, de terroristas; que perseguem, por meio do Poder Executivo, Deputados da Oposição, acusando-os de fake news e acionam a AGU. No entanto, quando são instados a repudiar o movimento terrorista, uma organização bárbara como essa, calam-se, escondem-se ou se omitem.
Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso repúdio ao Hamas e apoio a Israel.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, Deputado Kim Kataguiri?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu sou um dos autores da moção de repúdio ao grupo terrorista Hamas. Sigo a iniciativa do Deputado Marcel de encaminhar ao Itamaraty a recomendação deste Parlamento de que nós, como país, reconheçamos o Hamas como organização terrorista.
Quero saudar a CONIB — Confederação Israelita do Brasil, na figura do seu Vice-Presidente, Dr. Daniel Bialski, que está aqui em Brasília; e também o Dr. Claudio Lottenberg. Cumprimento também a Federação Israelita do Estado de São Paulo — FISESP, na figura do Ricardo e da Miriam. E quero dizer que nós prestamos toda a nossa solidariedade ao povo judeu, aos israelenses. Tudo que este Parlamento puder fazer para ajudar essas pessoas, essas vítimas, crianças, mulheres, idosos, nós vamos fazer. Nós vamos disponibilizar as ajudas necessárias para a população de Israel.
Obrigado, Sr. Presidente.
Nós orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Bloco do MDB? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, digníssimo Presidente, orienta "sim".
E eu digo: a raça humana está vivendo a divina decadência. É inacreditável o que estamos vendo: bárbaros, criminosos — chamá-los de animais seria elogio —, demônios selvagens executando crianças, bebês, degolando, decapitando soldados e urinando em cima, uma matança desenfreada. E vejo alguns Parlamentares de oposição culpando Israel, que foi invadido.
Por favor, tenhamos o mínimo de essência, o mínimo de bom senso. A população brasileira e mundial está vendo. É algo que ninguém pode aceitar, é inconcebível. Chamá-los de animais é elogio. Não vamos admitir isso.
Minha solidariedade total ao povo de Israel.
16:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a Federação do PT?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, é importante dizer...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Odair Cunha, vou anunciar uma votação nominal de ofício, porque já fui informado que há partidos que vão pedir nominal.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos.
Está iniciada a votação.
V.Exa. tem 1 minuto para orientação da Federação do PT.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para registrar, então, que o que nós consubstanciamos de entendimento por um conjunto de partidos aqui hoje resultou no Requerimento nº 3.499. Nós repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses e também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos. Por isso, conclamamos todos os envolvidos, bem como a comunidade internacional, na perspectiva de que haja o reconhecimento do Estado da Palestina, bem como o reconhecimento do Estado de Israel.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Odair.
Como orienta o PSOL, a federação?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, assim como foi dito aqui pelo Deputado Odair, a Federação PSOL REDE repudia os ataques violentos a civis inocentes, seja o ataque feito pelo Hamas a civis israelenses, seja o ataque feito pelo Primeiro-Ministro de extrema direita de Israel, Benjamin Netanyahu, aos civis palestinos. Nós não podemos aceitar que a defesa da vida seja relativizada. Nós somos contra assassinato de crianças, sejam elas palestinas, sejam elas israelenses. É lamentável que haja pessoas aqui que se utilizem de uma régua moral relativista, sobretudo, por conta do Requerimento nº 3.499, que nós subscrevemos, e pela moção de pesar às vítimas brasileiras desse ataque cruel.
A orientação da Federação PSOL REDE é "sim", com a ressalva de abstenção dos Deputados Fernanda Melchionna e Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Gilberto Abramo, como orienta o Bloco do MDB?
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" à moção de repúdio. Também somos autores de uma moção de repúdio aos ataques terroristas do Hamas.
Falo aqui também em nome da Confederação Israelita do Brasil e em nome da Federação Israelita do Estado de São Paulo, que estão consternados com essa situação. Inclusive, o diretor da CONIB está aqui em Brasília, veio falar com as autoridades. O que não dá para admitir é que crianças, bebês sejam mortos, mutilados, degolados. Essa é uma ação terrorista que precisa de todo o nosso repúdio.
Cadê o Ministro dos Direitos Humanos? Que silêncio é esse?
Presidente Lula, cadê você? Tem que repudiar e dar nome aos bois.
Hamas é grupo terrorista que precisa ser repudiado, financiado pelo Irã.
Por isso, nós orientamos "sim".
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, orientamos "sim".
Em segundo lugar, queria deixar aqui registrado que, na noite de ontem, eu fui chamada de terrorista por um Deputado do PT que não assumiu que Hamas é terrorismo. Hoje, vemos de novo aqui que eles não assumem que Hamas é terrorista. Ontem ele me chamou de terrorista por ser de direita e por metade da minha família ser judia, ou seja, além de tudo, foi algo antissemita também.
O PL vai entrar com um pedido de cassação deste Deputado para me defender, principalmente porque ele atacou uma mulher, atacou uma pessoa que tem família e raiz israelenses, atacou uma pessoa que considera o Hamas um grupo terrorista, atacou-me porque eu sou de direita.
Isso não vai mais acontecer. Esse tipo de intolerância não vai mais acontecer. Eles nos chamam de intolerantes, mas eles é que são. E Hamas é terrorista!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a Maioria, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 70 anos este conflito se arrasta. Milhares e milhares de pessoas foram assassinadas. A Organização das Nações Unidas — ONU tem uma série de resoluções sobre o assunto que até hoje não foram respeitadas, não foram cumpridas.
Nós precisamos de uma cultura de paz. Nós precisamos encerrar as guerras. No entanto, para encerrá-las, Sr. Presidente, é preciso que enfrentemos os motivos que levam a elas.
Nós somos favoráveis à existência de dois Estados, o israelense e o palestino. É isso que diz a resolução das Nações Unidas, e é por isso que nós lutamos.
Somos contra o assassinato de crianças, de mulheres, de idosos, de civis. Temos que defender uma cultura de paz: paz no Oriente Médio, paz no mundo. E somos favoráveis a um Estado israelense e a um Estado palestino.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Renildo Calheiros.
Como orienta a Oposição?
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parece que os Parlamentares da bancada da Esquerda acham que o povo brasileiro é um bando de idiota! Só podem pensar isso! Não é possível, Sr. Presidente!
Há 2 anos, um grupo de Parlamentares petistas assinou uma nota, um manifesto, dizendo que o Hamas não era um grupo terrorista. Hoje, estes Parlamentares são Ministros do Governo Lula — Paulo Pimenta, Alexandre Padilha.
Vemos um Parlamentar aqui dizer que repudia os ataques terroristas do Hamas, mas ontem estava apoiando a nota do MST, que dizia que o Hamas era uma brava resistência. Porém, hoje, quando aparece que 40 crianças e bebês foram decapitados, vem aqui pagar de bonzinho e dizer que repudia o terrorismo, aliás, repudia o Hamas, porque, para ele, são combates e não terroristas. Terroristas são o povo do 8 de janeiro. Bando de hipócritas!
A Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, primeiramente, queremos elogiar a construção que V.Exa. fez frente ao conjunto dos requerimentos. V.Exa. teve a grandeza de apoiá-los e colocá-los em bloco para serem votados, porque cada um fica com a sua narrativa.
A narrativa do Governo é o fim das guerras. O assassinato de civis inocentes, de um lado e de outro, não interessa à paz. É por isso que a resolução que vários partidos fizeram, especialmente a que a federação fez, incorporando este sentimento de defensores que somos da paz, será levada a todos os cantos e recantos do mundo, para mostrar a nossa indignação contra esse assassinato de crianças, jovens, homens e mulheres inocentes, em Israel e na faixa de Gaza.
16:36
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O nosso voto, portanto, Sr. Presidente, é "sim" ao conjunto dos requerimentos.
Não à guerra!
Desejamos o fim dos assassinatos e a paz, pela qual o Governo brasileiro trabalha perante o mundo. Inclusive, faz o esforço de repatriar todos os brasileiros e brasileiras lá de Israel, para que venham imediatamente para o Brasil.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu vou encerrar a votação.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu peço 1 minuto só para...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como autor de um dos requerimentos, eu só gostaria de entender qual será a técnica adotada pela Mesa. Eu sei que a primeira moção de repúdio é de V.Exa., Deputado Marcos Pereira, a quem eu já parabenizo, mas eu também sou autor de uma. Como há vários textos, eu só gostaria de deixar consignada uma dúvida que tenho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Qual é a dúvida, Deputado?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Algumas moções têm um texto, e outras, outro. A dúvida é se nós vamos fazer constar nesta moção de repúdio que o Hamas é um grupo terrorista.
É só esta a minha dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, na verdade, o que nós estamos aprovando aqui é um bloco de moções, e todas as moções serão aprovadas nos exatos termos das suas proposições.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Uma pergunta, Presidente: o Requerimento nº 3.499 também está na lista? Porque ele não estava aqui, e está no sistema.
Nós queremos só manifestar o nosso posicionamento contrário a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 312.
ART. 17: 1.
ESTÃO APROVADAS AS MOÇÕES.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ) - Ótimo!
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Luiz Carlos Hauly tem a palavra.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer só uma declaração. Como filho de imigrante — a quase totalidade deste País o é — e somando-me aos nativos, nós repudiamos todo tipo de guerra, todo tipo de violência, de assassinato e de invasões, como essa que aconteceu nesses últimos dias no solo sagrado da Terra Santa de Israel.
Nós, cristãos, muçulmanos, judeus e de outras confissões religiosas que acreditam em Deus, abominamos a violência, abominamos o terrorismo, abominamos essas facções que querem destruir os povos e outras nações!
Que Deus os perdoe e os livre do inferno!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.
O Deputado Gilberto Abramo tem a palavra.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós tivemos hoje a confirmação de dois brasileiros mortos nesse ato terrorista. Vidas, infelizmente, estão sendo ceifadas.
Eu gostaria de solicitar a V.Exa., diante de tanta mortandade, que a Casa fizesse 1 minuto de silêncio em solidariedade a essas vítimas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Façamos 1 minuto de silêncio, atendendo ao pedido do Deputado Gilberto Abramo, em respeito às vítimas da guerra de ambos os lados, tanto de palestinos, quanto de israelenses, que faleceram. Ninguém aqui, penso eu, independentemente das ideologias, quer a morte de seres humanos de forma tão violenta, como foi e como tem sido nesses acontecimentos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
16:40
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rezemos:
Pai nosso que estais nos céus,
santificado seja o vosso nome,
venha a nós o vosso reino,
seja feita a vossa vontade,
assim na terra como no céu.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje,
perdoai as nossas ofensas,
assim como nós perdoamos
a quem nos tem ofendido,
e não nos deixeis cair em tentação,
mas livrai-nos do mal.
Amém! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Amém!
Obrigado, Deputado Hauly.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada Soraya.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não estou conseguindo votar pelo celular. Todos os postos estão acusando que estão desativados. Eu não estou conseguindo dar presença nem votar. Nós estamos com problema no sistema, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vamos verificar com a Secretaria-Geral da Mesa o que está acontecendo.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Eu não estou conseguindo dar presença nem votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vamos verificar já, já, Deputada.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Veja, pelo menos, se já consta a minha presença no sistema da Mesa, para que eu consiga votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O.k.
Concedo o tempo da Liderança do Bloco do UNIÃO ao Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da comoção do momento que o mundo atravessa, todos nós estarrecidos diante dessa amargura, dessa tragédia humana que se repete, que é a guerra, nós temos a nossa guerra interna, a nossa guerra pela sobrevivência, a nossa guerra de um país que precisa se reestruturar diante dos desafios que o momento nos impõe.
O Brasil tem atravessado um momento de dificuldade econômica. Todos nós estamos presenciando isso. Todos nós estamos trabalhando diuturnamente para tentar ajudar na solução, na construção de uma pauta econômica que seja capaz de viabilizar a retomada de um crescimento econômico efetivo e compartilhado por todos os brasileiros. Digo isso porque o crescimento econômico que nós temos nos números da economia se dá muito mais em setores específicos da nossa economia que não contribuem sequer, com sua participação majoritária, com a arrecadação tributária do País. Isso quer dizer que a diminuição, consequentemente, nos últimos 3 meses, das receitas de arrecadação do País é um fato que precisa ser resolvido e que passa, necessariamente, por uma nova formatação econômica.
Dentro dessa formatação econômica, nós temos duas peças legislativas que são muito importantes. Uma delas é a reforma tributária, que está em conclusão no Senado da República, que nós já votamos aqui e será muito importante para o impulsionamento da economia, na medida em que dará privilégios para quem quer produzir, para quem quer gerar emprego, para quem quer fazer investimentos. E ela distribuirá de forma mais democrática a arrecadação tributária, exatamente de onde vem o consumo, que são das regiões mais pobres do nosso País.
E a este Congresso cabe a discussão daquilo que é basilar. O Congresso, o Parlamento foi constituído para fazer o orçamento — o orçamento do rei e da rainha, durante o império inglês, que, depois, foi se aperfeiçoando, evoluiu para a democracia e, inclusive, para o parlamentarismo.
Algumas das dez maiores democracias do mundo, entre elas oito países, têm no parlamentarismo a sua gestão, o seu sistema de governabilidade.
16:44
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O Brasil avançou muito na democratização, na transparência, na participação popular com a Constituinte de 1988, que deu ao Congresso Nacional um papel que antes lhe tinha sido negado, até porque vivíamos num período de regime fechado, de regime militar, de regime autoritário. E, diante da perspectiva que nos foi outorgada pela Constituição de 1988, tivemos a oportunidade de ver avançar, no Congresso Nacional, o seu papel preponderante de construir políticas públicas e, a partir dessa construção, fazer um orçamento cada vez mais próximo da população brasileira. Essa é a nossa função.
Eu sou muito grato tanto ao Presidente Arthur Lira quanto à Senadora Daniella Ribeiro por me darem a incumbência de ser Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eu me deparei esta semana com duas matérias jornalísticas, uma entrevista de um Parlamentar e hoje um artigo escrito no jornal Folha de S.Paulo, em que se questionam exatamente os avanços que nós tivemos com relação ao empoderamento do Poder Legislativo e à criação de políticas públicas.
Cada vez mais, este Congresso Nacional se diz presente na vida, no cotidiano das pessoas. Ano passado, pela primeira vez, nós levamos para dentro das casas das famílias brasileiras a discussão sobre o que são os impostos, o quão nocivos são para diminuírem, inclusive, o poder de compra das pessoas. Votamos, pela primeira vez, uma lei que reduziu os impostos dos combustíveis, da energia, da telefonia celular, da Internet, e, dessa forma, sobrou dinheiro no bolso da população, o que foi capaz, inclusive, de aumentar a dinamização da atividade econômica, gerando crescimento econômico, criando um embarrilamento no processo inflacionário que se constituía naquele momento. Agora nos é dado outro momento. O momento é de buscar harmonizar o Orçamento do País com a responsabilidade que nós temos de ter um orçamento enxuto. Chega de ficção! Chega do orçamento inflacionado, inchado, em que, muitas vezes, se busca abrigar todas as demandas e todos os desejos do Poder Executivo. De forma contínua, tem-se, no contingenciamento, uma seletividade sobre o que vai ser empenhado, sobre o que vai ser pago, sobre o que vai ser liberado ou não.
Há uma angústia generalizada no Parlamento brasileiro, porque esse cronograma não tem priorizado as emendas parlamentares. É comum um Deputado, Deputada, Senador, Senadora reclamar que suas emendas que foram colocadas no Orçamento nem sequer foram empenhadas. A grande maioria delas não foi paga ainda este ano — e nós já estamos no meio de outubro —, porque há priorização, muitas vezes, por gastos que podem ser ou não supérfluos ou desnecessários, que impedem a aplicação na priorização das emendas parlamentares. E esse debate precisa ser feito pelo Congresso Nacional.
Por mais que o Relator, Deputado Danilo Forte, sozinho, na Comissão de Orçamento, queira na LDO impor uma norma capaz de atender a essa demanda do Parlamento, ela só vai se consolidar se tiver a abrangência de abrigar a mobilização das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores. É dessa forma que nós temos capacidade de construir um orçamento mais participativo.
Eu não tenho dúvida alguma de que a emenda parlamentar não é algo genérico, que possa ser descartada do cotidiano inclusive dos entes federados. Nós sabemos a importância que é a emenda parlamentar no setor da saúde, onde somos obrigados a colocar 50% das nossas emendas, o que tem trazido como retorno exatamente a melhoria significativa do atendimento à saúde, principalmente nos Municípios brasileiros, haja vista o que aconteceu no enfrentamento da pandemia da COVID–19 em tempos passados. Foi dessa forma que houve uma melhoria tanto no atendimento das ações de saúde por todos os Estados brasileiros como também nos investimentos em equipamentos hospitalares, seja na reforma, seja na construção de novos hospitais, seja no aparelhamento, seja no investimento em novos hospitais.
16:48
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De novo, o Congresso Nacional tem a oportunidade de criar uma nova política pública.
Muito se tem falado do bullying, da agressão que muitas vezes as crianças com deficiência sofrem, até mesmo dentro da escola, como foi noticiado aqui em Brasília. Nós estamos, inclusive, inovando no Orçamento de 2024, porque vamos ter uma política integrada para atender as crianças com deficiência, principalmente as crianças autistas, criando núcleos integrados de atenção às crianças com deficiência, criando uma política de atendimento pelo neuropediatra, passando pelo psicólogo, pedagogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, por meio do esporte, da dança, dentro de um atendimento compartilhado, para dar segurança às crianças, para dar conforto às famílias e para dar principalmente a inclusão social tão necessária às crianças. Também avançamos no que diz respeito ao empreendedorismo feminino, no que diz respeito à questão do agro, que hoje é o grande sustentáculo da nossa economia, buscando garantir os investimentos, seja para o seguro, seja para a assistência técnica, seja para a integração da energia renovável, da energia solar, com os projetos de irrigação.
O que não podemos nesse processo é depreciar a importância das emendas parlamentares. O Parlamento está aprendendo, tem feito cada vez mais e cada vez melhor o Orçamento Federal. É dentro dessa perspectiva que nós temos que aumentar a transparência e agilizar a execução. Isso passa necessariamente por um debate sobre o que pode e o que não pode ser contingenciado, sobre a construção de um cronograma de desembolso, tanto para os empenhos financeiros como para o pagamento dessas emendas, fundamentalmente, pela transparência necessária para o Parlamentar que faz a oferta da sua emenda e que faz a busca da execução, a melhor possível, para essa emenda. Essa eficiência só vai ser garantida se houver um amplo debate em todos os segmentos do Congresso Nacional.
Essa é uma discussão que não pode ser conduzida apenas por um núcleo de Deputados Líderes ou por um núcleo de Deputados que forma a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO. Essa é uma discussão do Congresso Nacional, porque é ela que vai fortalecer as atividades parlamentares. Dentro da busca dessa consolidação, o Parlamento Brasileiro dará um passo ainda mais significativo, consolidando as suas...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, por 1 minutinho. (Pausa.)
16:52
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Eduardo Bolsonaro votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a presença do Presidente da Câmara Municipal de Sorriso, de Mato Grosso, Vereador Iago, que nos abrilhanta com a sua presença na Casa. Para nós, é uma grande honra recebê-lo.
Leve um abraço da Câmara dos Deputados à cidade de Sorriso, às pessoas que realmente acreditam no futuro do nosso Brasil, empreendem e trabalham muito pelo agronegócio mato-grossense e brasileiro.
Seja bem-vindo, Iago!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Mendonça Filho, por 1 minuto.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acompanhava o processo de votação e fui induzido ao erro. Peço a atenção de V.Exa., porque o assunto para mim é sério. Quando nós votamos, há pouco, moção de...
Eu estou aguardando o Presidente prestar atenção, porque o assunto é seríssimo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputado Mendonça Filho.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Quando nós votamos há pouco o requerimento de repúdio às atrocidades cometidas pelo Hamas, em Israel, celebrou-se um acordo em que se votou em globo vários requerimentos. Eu não concordo com o Requerimento nº 3.499, de 2023, que foi anexado, de autoria do Deputado Odair Cunha, da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Nilto Tatto, que repudia o Estado de Israel, que foi agredido. As pessoas lá foram assassinadas, exterminadas, brutalmente! Esta Casa não pode, de forma alguma, à medida que reage a um ato terrorista, expressar qualquer repúdio ao Estado de Israel, que é um estado democrático e merece o nosso apreço e respeito.
Não dá para equiparar violência terrorista com o Estado Democrático de Direito de Israel. Eu não concordo com esse acordo e repudio esse requerimento que foi votado há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um questionamento.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minuto, por favor.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu vou conceder a palavra a V.Exas.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, isso é sério.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. vai ter que esperar, porque há outros Deputados na frente.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - É sobre a questão de ordem do Deputado Mendonça Filho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Todo mundo tem a sua seriedade, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Eu sei, mas é sobre a questão de ordem que foi apresentada, porque todo mundo foi induzido ao mesmo erro naquela votação.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, Sr. Presidente. Esse é o questionamento.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Tem que ser feita uma retificação em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minuto.
Não vai ser feita retificação. Esse acordo foi realizado no Colégio de Líderes, e quem se manifestou contra foi a Oposição, o PL e o NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Então, não há o que se fazer.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - É uma vergonha este Parlamento repudiar o Estado de Israel. É uma vergonha!
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 2012, DE 2022
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 2.982/2023, EM 19/09/2023.
16:56
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Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Zucco. Antes disso, tem a palavra o Deputado Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu questionamento é o mesmo: todos nós fomos induzidos ao erro aqui, inclusive quem falou pelo PL lá na reunião de Líderes. O que fazer agora? Todos nós colocamos a nossa digital e aprovamos todos os requerimentos, inclusive requerimentos contra Israel, sendo que todos nós somos a favor de Israel. Como fica isso? O que pode ser feito nesse momento? Fomos todos induzidos ao erro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, veja bem, esse acordo foi construído no Colégio de Líderes, com ampla maioria. Havia também pessoas de outras matizes políticas desta Casa e que tinham esse interesse. Cada um agora vai para a sua rede social e faz o seu discurso, o seu palanque com as suas convicções e da forma como o seu eleitor quer ouvir. Está decidido, e não há o que fazer agora, Deputado Marco Feliciano, com todo o respeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, mas...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito a V.Exa., parabenizando-lhe pela condução dos trabalhos, nós fomos levados a erro. Não houve a leitura dos requerimentos. Respeito o meu Líder, mas não concordo com isso. O Estado de Israel foi vítima dessa agressão, o Hamas é um grupo terrorista, e não vai ser o PT e a Esquerda que vão impor a vontade aqui.
Quero deixar registrado o meu voto contra o apoio ao Hamas e à Palestina!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Inclusive, Deputado Alfredo, a votação nominal foi requerida pelo PL.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é só para deixar consignado o que V.Exa. já falou. Realmente, foi feito um acordo no Colégio de Líderes. Eu me lembro bem, inclusive, de ter perguntado o teor dos requerimentos. Eu falei: "Ninguém se insurgiu contra o Estado de Israel, que foi vítima". E V.Exa. ainda me respondeu: "Há moções ainda defendendo as mortes e os civis". Agora, sobre o Requerimento 3.499/23, V.Exa. já deixou claro que está consignado que toda a Oposição, o PL e o NOVO declararam explicitamente o voto contra esse requerimento. Eu só queria essa confirmação de V.Exa., por favor.
Agradeço bastante, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Para oferecer parecer, tem a palavra o Deputado Zucco.
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Peço para ir direto ao voto do Relator, Presidente.
"II – Voto do Relator
Sem nenhuma dúvida, é meritório e oportuno o projeto ora examinado, devido ao número cada vez maior de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vêm se abatendo sobre o território nacional nos últimos anos, até por efeito das mudanças climáticas ora em curso, que vieram para ficar. Os ciclones que atingiram o Rio Grande do Sul nesse segundo semestre de 2023, causando dezenas de vítimas, algumas fatais, não serão os primeiros nem os últimos, infelizmente, a ocorrerem entre nós. Por essa razão, é necessário que, constantemente, aperfeiçoemos a legislação pátria sobre proteção e defesa civil.
A principal norma sobre a matéria é a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil — PNPDEC, prevendo uma atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a redução de desastres e apoio às comunidades atingidas. Assim, como integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — SINPDEC, cada ente federativo tem suas competências estabelecidas na lei.
17:00
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Antes dela, a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, já dispunha sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, mas também especificando algumas atribuições de cada ente federativo nessa temática.
À União, por exemplo, cabe, entre outras, expedir normas para implementação e execução da PNPDEC, instituir cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos e transferir recursos financeiros aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
É neste ponto que o projeto de lei ora em foco se insere: ele vem propor pequenas, mas importantes alterações nas duas leis citadas, entre as quais a definição de critérios e diretrizes para a classificação de risco (em baixo, médio, alto e muito alto) e a previsão de prazos para a instituição e a atualização do Plano Nacional e dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil, bem como de maior mobilização e participação social na elaboração e avaliação do Plano de Contingência. No mérito, portanto, nada a opor à proposta legislativa.
Porém, para que a lei possa ser mais efetiva para todos os tipos de desastres, o que inclui os causados pela ação humana, entendo que seria importante aperfeiçoar a iniciativa legislativa. Desta forma, inspirado nos trabalhos das Comissões Externas desta Casa relativos aos recentes desastres provocados pelo rompimento de barragens de mineração, optei por acrescentar dispositivos ao projeto em foco. Assim, incluem-se conceitos relativos à proteção e defesa civil, bem como deveres do poder público e do empreendedor em situações de risco ou desastre.
Além disso, foram incorporados diversos dispositivos de emendas apresentadas em Plenário, que tiveram por objetivo melhorar as ações do poder público, com exceção daquelas que implicavam em aumento de despesas. Com isso, acredito que o conteúdo da proposição se torna bem mais robusto.
Quanto à constitucionalidade do projeto, observamos que a proposição segue os preceitos estabelecidos na Lei Maior. Em relação à juridicidade da matéria, também não há óbices jurídicos à sua aprovação. Por fim, o projeto sob exame obedece à boa técnica legislativa.
II.1 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, na forma do substitutivo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, na forma do substitutivo elaborado pela CINDRE."
Era isso, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ZUCCO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer, por 1 minuto.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho só uma questão para entender o que aconteceu aqui, porque está meio confuso.
No dia de hoje, quando 40 bebês foram decapitados — só para eu entender, e isso fique bem claro — e dois brasileiros foram assassinados, este Plenário, este Congresso, aprovou uma moção de repúdio contra o Estado de Israel, que está sendo vítima de um dos maiores e piores terroristas da humanidade?
17:04
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Inclusive, agora, a Esquerda está organizando uma manifestação de apoio ao Hamas em frente à Biblioteca Nacional, às 17 horas. E aqui, de uma forma sorrateira, os Deputados foram enganados e aprovaram uma moção de repúdio contra o Estado de Israel?
Presidente, quero só entender, porque isso parece uma pegadinha de mau gosto. Foi exatamente isso o que aconteceu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos discutindo aqui um projeto, em minha opinião, de suma importância para o nosso País.
Não existe desastre natural. Todo desastre decorrente de efeitos adversos climáticos ocorre sobre um determinado território. Se esse território é mais ou menos vulnerável a esse desastre, como consequência há prejuízos econômicos, financeiros ou de vidas humanas.
Eu venho da cidade de Petrópolis e já assisti a diversas enchentes. Eu fui Vereador na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2019, quando uma enchente se abateu sobre aquela cidade e deixou dezenas de mortos. Nós, na condição de Deputados Federais, que neste ano já vimos e lamentamos as mortes de centenas de pessoas em várias regiões do País, precisamos olhar para esse tema entendendo que ou o Estado brasileiro investe recursos na prevenção aos desastres socioambientais, na adaptação das cidades às mudanças climáticas que já ocorreram, ou essas mortes continuarão a acontecer.
Trata-se de pensar em políticas públicas de moradia digna para garantir que as pessoas tenham casas que não estejam suscetíveis a deslizamentos e desabamentos, casas e moradias dignas que não estejam suscetíveis a inundações e a alagamentos. Tudo isso faz parte de uma política pública fundamental. Mais do que isso, este projeto, por exemplo, institui a necessidade de planos nacionais, estaduais e municipais de defesa civil que possam garantir a identificação de áreas de risco, a mitigação desses mesmos riscos e, em uma lógica sistêmica, garantir que o Estado brasileiro, por meio dos seus vários entes, possa preservar vidas.
Eu quero parabenizar o Relator. Digo que, talvez, tenhamos perdido uma oportunidade de algo que quero discutir na Comissão Especial estabelecida por esta Casa. Está na hora de criarmos a figura do agente comunitário de defesa civil, aquele que, no território, identifica os pontos de vulnerabilidade, faz processo de formação e demanda ao poder público políticas que possam ser de prevenção e de mitigação.
Parabéns ao Relator e aos proponentes deste projeto e de todos os apensados! Vamos à sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.)
S.Exa. está presente? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, eu acho que V.Exa., como homem de Deus...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputada, por favor. Não vamos misturar as coisas. Só um minutinho, por favor.
17:08
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Todos os inscritos aqui são favoráveis ao projeto. Eu queria consultar o Plenário sobre a possibilidade de declararmos encerrada a discussão, já que há consenso sobre a pauta, a fim de avançarmos.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Sim. Eu estou inscrito e abro mão.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, a questão é a pauta. Isso está muito constrangedor para nós. A Mesa precisa resolver isso.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Presidente, pela ordem, eu poderia falar?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vários colegas aqui estão insatisfeitos com a votação, porque entrou junto uma moção de repúdio a Israel. O que faremos? Nós não aceitamos isso. Nosso repúdio é ao Hamas. Entrou, como uma pegadinha, uma moção de repúdio a Israel.
Israel foi invadido. Eu sou contra a violência. Jamais devemos apoiar o Hamas, que é terrorismo. Isso foi um jabuti terrorista.
Por favor, nobre Presidente, vamos ver o que podemos fazer. Confio no seu bom senso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O.k.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma dúvida que eu quero esclarecer.
Na Ordem do Dia de hoje, consta como item 1 o Requerimento nº 3.458, de 2023. Foi esse que nós votamos. Esse requerimento requeria aprovação de moção de repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel. Constavam apensados outros requerimentos, mas não constava o Requerimento nº 3.499, de 2023, que foi colocado de última hora, Sr. Presidente, requerendo aprovação de moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel. Esse requerimento contraria totalmente a nossa intenção, o que nós queríamos votar aqui — e votamos. Nós estamos votando contra o Hamas e, de repente, eles colocam esse jabuti da Esquerda contra Israel.
Isso depõe contra a Casa, Sr. Presidente. Nós estamos indo de encontro a tudo que estamos falando, a tudo que nós repudiamos. Inclusive, quando disseram que era um requerimento de V.Exa., Sr. Presidente, eu acreditei piamente e votei com tranquilidade.
Nós não podemos aceitar isso, Sr. Presidente. Isso é totalmente imoral para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Coronel Telhada, cada Deputado que não concorda com o que foi votado — repito que a votação nominal foi pedida pelo PL — poderá encaminhar à Mesa declaração de voto contrário, por favor, para que fique registrado nos Anais.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Por que V.Exa. não repete a votação, Presidente?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, já passou essa fase. Não vamos tumultuar.
Vamos avançar, minha gente!
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de Liderança do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero tratar, em nome do NOVO, justamente desse acordo que foi construído. Eu estive na Liderança.
Aliás, eu quero congratular V.Exa., em primeiro lugar — repito o que já falei no discurso anterior —, por ter apresentado, antes de todos, uma moção de repúdio aos ataques terroristas do Hamas. V.Exa. foi o primeiro a apresentá-la.
V.Exa., magnanimamente, decidiu e informou ao Colégio de Líderes que todos os requerimentos de repúdio ao Hamas e de solidariedade aos povos civis atacados seriam votados em conjunto, em globo. Acontece que, não obstante vossa boa vontade, Sr. Presidente, o PT descumpriu o acordo feito. Eu me lembro bem das palavras do Deputado Odair Cunha em resposta a V.Exa. O PT se comprometeu a apresentar um requerimento de solidariedade aos civis — todos — atingidos. Isso é que foi falado na reunião de Líderes. Não foi dito que o PT apresentaria um repúdio ao Estado de Israel. Portanto, o acordo que V.Exa. também construiu não foi respeitado pelo PT.
Sr. Presidente, todos nós sabemos que a pressa é inimiga da perfeição e, inclusive, é inimiga de bons acordos. Nós vimos o requerimento do PT apenas na undécima hora, quando as orientações já estavam todas feitas, e registramos, em nome do NOVO — V.Exa. incluiu o PL e a Oposição, acertadamente —, que não concordávamos com o requerimento apresentado pelo PT.
17:12
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Desde já, fica claro aqui — eu falo como Vice-Líder da Oposição — que todos os Deputados da Oposição estão, portanto, incluídos nessa manifestação feita contrariamente a esse requerimento do PT.
Eu quero lamentar essa quebra de acordo. Esse texto apresentado pelo PT foi contrário ao que foi dito na reunião de Líderes. O que era uma manifestação de solidariedade aos civis mortos transformou-se num repúdio ao Estado de Israel. Isso, numa Casa em que se cumprem acordos e se respeita a palavra, é inaceitável.
Agora, Sr. Presidente, utilizando a minha posição de representante da Oposição, quero dizer que não surpreende, Deputado Zucco, essa quebra de acordo pelo PT, porque lamentavelmente o que o PT mais tem feito é isto: diz uma coisa e faz outra. Diz que é contra terrorista, diz que é contra a violência, diz que é pelo amor, mas tem um Ministro dos Direitos Humanos que não consegue chamar o Hamas daquilo que é, ou seja, uma organização terrorista.
Deputado Bibo Nunes, bebês — bebês! — foram decapitados, mulheres foram estupradas! Cadê as feministas deste País? Mulheres foram estupradas! Idosos foram sequestrados, raptados, levados para dentro da Faixa de Gaza e mortos. As fotos dos cadáveres foram postadas nas suas próprias redes sociais, com os celulares roubados dos idosos, Presidente. É isso que o PT defende. Lula é cúmplice do Hamas. O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, é cúmplice ao não nomear esses criminosos.
Nós aprovamos 17 moções hoje. Chamo a atenção da Oposição: das 17 moções, sabem quantas foram para repudiar o Estado de Israel? Uma única, do PT. Eles estão em absoluta minoria. Dezesseis moções foram para repudiar o Hamas e a violência sem cabimento daqueles terroristas. E mais: uma delas, proposta por nós do NOVO e assinada por mim e por outros Parlamentares, exige que o Governo reconheça o Hamas como organização terrorista. O PT votou a favor. Todos aqui votaram a favor. Estava no acordo.
Eu espero que o PT, além de votar a favor dessa nossa moção, peça para Lula — hoje ele tem esta oportunidade, porque o Brasil está presidindo o Conselho de Segurança da ONU — mudar a interpretação completamente errada e criminosa da ONU de não chamar o Hamas de organização terrorista. O Lula e o PT têm essa condição, mas não vão fazer isso. Ele tem essa condição, pode conduzir essa discussão na ONU, mas não vai fazer, porque o PT se alia ao que há de pior. Está se aliando à Rússia, está se aliando à China, está se aliando aos antigos aliados, a exemplo de Cuba, está se aliando àqueles que só trazem miséria, fome e morte para o mundo.
Por isso, Sr. Presidente, encerrando aqui no minuto que me resta, eu quero fazer uma exortação a toda a Oposição.
Mais uma vez, Sr. Presidente Deputado Marcos Pereira, eu não quero ser injusto com V.Exa. V.Exa. conduziu muito bem. Não é culpa de V.Exa. O PT descumpriu o acordo. Eu ouvi que a moção seria de solidariedade aos civis, mas a moção apresentada foi de repúdio ao Estado de Israel. Mas foi minoritária: 1 dentre as 17. As outras 16 representam a ampla maioria desta Casa, que repudia o Hamas, repudia o terrorismo e quer paz no mundo; não a barbárie, que o PT defende.
Obrigado.
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu queria...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Antes de V.Exa. falar, eu queria 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu pedi a palavra como Líder.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Peço 1 minuto também, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, por favor.
Eu queria, mais uma vez, reiterar ao Plenário — viu, Deputado Odair? — que foi feito um acordo no Colégio de Líderes.
Eu mencionei, como o Deputado Marcel van Hattem citou aqui no seu pronunciamento, que não haveria repúdio ao Estado de Israel — isso foi combinado — e que o repúdio seria aos atos terroristas do Hamas e às mortes de civis de ambas as partes, inclusive de palestinos.
No entanto, não há o que fazer diante da forma como foi apresentado o requerimento.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Há, sim!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputada, por favor. Deixe-me terminar, por favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Por favor. Estamos ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Mendonça, só um minutinho também, por favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Infelizmente, veio dessa forma esse texto.
Regimentalmente, eu já consultei a Secretaria-Geral da Mesa sobre a possibilidade de esta Presidência, por decisão dela, monocraticamente, tirar esse ponto, porque não estava no acordo, mas infelizmente não há essa possibilidade.
Deputado Marcel van Hattem, eu lhe agradeço pela sua fala...
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu já vou lhe dar a palavra.
Deputado Marcel van Hattem, a sua manifestação fica como uma forma de resolver a questão, porque, como V.Exa. disse, houve inúmeras moções num sentido — foram 16, salvo engano — e uma única em outro sentido.
Da próxima vez, esta Presidência ficará mais atenta aos acordos, que, infelizmente, às vezes, não são cumpridos ao pé da letra como são feitos.
É questão de ordem, Deputada?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vamos ouvir a questão de ordem. Depois, concederei o tempo de Liderança para o Líder do PT. Enquanto o Deputado estiver se dirigindo à tribuna, terá a palavra o Deputado Mendonça Filho. (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - V.Exa. me dá 1 minuto também, Presidente?
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, peço 1 minuto aqui, por favor.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acho que a questão pode ser sanada através do art. 67, § 2º, porque essa pauta surgiu em cima da hora, debaixo dos panos, no apagar das luzes. Eu acho que, como não seguiu a regra do Regimento, ela pode ser retirada, sim. Ela não cumpriu o prazo regimental de 24 horas para que todos aqui tivessem ciência. Eu peço a V.Exa. que analise esse nosso pedido.
Diz o art. 67, § 2º:
Art. 67 ..........................................................................................
(...)
§ 2º O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que serão comunicados à Câmara em sessão ou pelo Diário da Câmara dos Deputados, e, quando mediar tempo inferior a vinte e quatro horas para convocação, também por via telegráfica ou telefônica, aos Deputados.
Isso não aconteceu. Quebrou-se essa narrativa de que não poderíamos fazer alguma coisa. Eu acho que a Mesa poderia nos atender nesse sentido.
Obrigada, Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho. Vou responder a questão de ordem da Deputada Coronel Fernanda.
Não acolho a questão de ordem, porque há matéria sobre a mesa. Todas as sessões são convocadas com matéria sobre a mesa. Não foi, Deputada, decidido às escuras nem no apagar das luzes.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Esse texto foi, Presidente. Se esse texto estivesse claro...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada, V.Exa. me ouve com eu a ouvi, por favor?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sim, senhor. Mas V.Exa. também tem que nos ouvir. V.Exa. está falando que nós não tivemos acesso. A pauta foi passada para nós agora de manhã.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada, a Líder do seu partido estava presente. A Deputada Amália estava representando...
V.Exa. é do PL, não é?
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sim, mas não havia esse texto.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A Deputada Amália estava representando o Deputado Altineu Côrtes.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Esse requerimento não estava, Presidente. V.Exa. acabou de falar isso e confirmou o que estamos falando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Foi feito um acordo. Está decidido. Não há o que fazer.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Então, V.Exa. assuma a responsabilidade, Presidente. Está errado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vou conceder a palavra, pelo tempo de Liderança do PT, ao Deputado Odair Cunha.
Antes, tem a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. vai se lembrar...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Sr. Presidente, permita-me. É simples o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Espere, Deputado Mendonça. Aguarde um minutinho.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Eu queria propor ao Líder do PT um acordo, Sr. Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, eu posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputado Mendonça, por favor. Deixe a Deputada falar.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Deixe-me propor um acordo ao Líder do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu deixarei, mas deixe a Deputada falar primeiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Mendoncinha, meu amor...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Permita-me, querida.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deixe a Deputada falar primeiro. Ela está na frente.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Laurinha, meu amor, permita-me fazer uma proposta de acordo.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu não posso permitir o que não é meu; é dele.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Mas eu estou pedindo ao Presidente. Eu peço 1 minuto para propor um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Mendonça Filho, eu vou lhe dar 1 minuto, mas deixe a Deputada falar. Ela pediu a palavra primeiro.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Deixe-me propor um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Mendonça Filho, por favor!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, se é pelo berro, eu também quero 1 minuto.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Deputado Mendonça Filho, eu vou falar muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Ela já tinha pedido antes. Eu vou dar 1 minuto para V.Exa.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero lembrar a V.Exa. que, há mais ou menos 5 meses, eu fiz uma questão de ordem sobre moções.
Nós nunca conseguiremos que uma moção seja unânime nesta Casa. Moção é uma opinião de um grupo de Deputados sobre determinado tema.
Naquela época, V.Exa. não acolheu a minha questão de ordem. Se tivesse acolhido, hoje não teríamos esse problema.
As moções são assinadas pelos Deputados que concordam com o texto. Hoje nós votamos várias moções com textos absolutamente diferentes. Cada Deputado vai ser responsável pelo seu texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É isso aí.
Tem a palavra o Deputado Mendonça Filho, por 1 minuto.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Presidente. Eu quero propor um acordo e agradeço a V.Exa. É muito simples.
O Deputado Kim Kataguiri, que representou o União Brasil, relatou exatamente o que V.Exa. disse há pouco: houve um acordo, mas esse acordo não foi levado a termo na apreciação das matérias, porque não constava no acordo um ato de repúdio ao Estado de Israel. Foi incorporado ao processo de votação de forma a passar por cima do entendimento.
O que eu quero propor? Que consideremos todo o resto aprovado e submetamos a voto esse dito requerimento, do qual eu discordo. Eu não posso aprovar o repúdio ao Estado de Israel, que foi vítima do terrorismo do Hamas. Então, eu peço isso ao Deputado Odair.
Se a intenção é prestar solidariedade ao povo palestino, eu estou aqui para expressar a minha solidariedade aos inocentes mortos na Palestina. Eu estou aqui pronto para expressar essa solidariedade. Porém, manifestar repulsa e negação ao Estado de Israel é um absurdo, que este Parlamento não pode aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas dizer a V.Exa. que não votei nessa moção exatamente pelo que disse o Deputado Mendonça: havia o repúdio ao Estado de Israel. Eu sou contra esse repúdio. Se V.Exa., junto com a Mesa, puder retificar isso, terá o meu voto de apoio.
Sr. Presidente, quero lembrar mais uma coisa: a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 39 a 1. Está aí na Secretaria-Geral da Mesa a solicitação para V.Exa. ler a convocação da Comissão Especial, para julgarmos o mérito dessa matéria.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Odair Cunha, que falará pelo tempo de Líder da Federação Brasil da Esperança.
17:24
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O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, com a devida vênia a V.Exa., eu quero dizer que não há e não houve nenhum tipo de quebra de acordo.
É preciso dizer que, depois da reunião de Líderes, apareceram mais dez novas moções. Então, o que estava dito naquele texto naquele momento não representou o que foi aprovado a posteriori.
Na linha do que disse aqui a Deputada Laura, consubstanciamos, então, um conjunto de 14 moções, que representam os signatários. Eu fiz questão de dizer que o Requerimento nº 3.499, de 2023, representava o conjunto do pensamento da bancada do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos da federação, exatamente porque eu não aceitava ratificar outras opiniões manifestadas nas outras 13 moções, nos outros 13 requerimentos. Eu quero deixar claro que nós votamos um conjunto de opiniões com nuances distintas.
É importante o que eu vou dizer, Sr. Presidente. Eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. Não há repúdio ao Estado de Israel. Ao contrário, há um pedido para que se reconheça o Estado de Israel. Qualquer tipo de manifestação ou ação contra a existência do Estado de Israel é, pelo nosso requerimento, repudiada. Nós estamos repudiando, sim, os atos do Hamas que significaram, que colaboraram, que patrocinaram, que mataram milhares de inocentes, milhares de civis. Nós os repudiamos.
Repudiamos também o uso desmedido da força pelo Estado de Israel, que também mata civis. Neste momento, na nossa opinião, há, sim, o uso exagerado da força, diante do tamanho bélico que tem o Estado de Israel.
Senhores e senhoras, essa é a nossa opinião. Nós discordamos de outras opiniões manifestadas em outros requerimentos.
Eu quero dizer, mais uma vez, que não houve quebra de acordo. Nós votamos aquilo que foi estabelecido no Colégio de Líderes. A nossa opinião — mais uma vez, eu quero dizer — é de repúdio não ao Estado de Israel, mas ao uso desmedido da força pelo Estado de Israel, que também provoca a morte de civis. Nós repudiamos também o Hamas, que não reconhece o Estado de Israel e provocou a morte de civis. É isso que nós estamos votando. A nossa opinião foi nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Quero dizer mais ainda: é importante que nós ocupemos este debate neste momento, porque nós queremos a paz, nós não queremos a guerra. E a paz se constrói com respeito.
A história do Estado de Israel e do Estado da Palestina não é uma história que se fixa apenas neste capítulo, que se fixa apenas neste momento que nós estamos vivendo. Nós temos mais um triste capítulo na convivência desses povos. Compete a nós e ao Governo brasileiro, neste momento, respeitando e fazendo justiça à nossa tradição diplomática, buscar todos os esforços necessários para o cessar-fogo, para cessar a guerra que existe neste momento naquele território.
17:28
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Essa é a nossa opinião, manifestada de maneira especial no Requerimento 3.499. Isso não quer dizer que os outros não a representavam. Muitos não representavam o que pensamos. Exatamente por isso, nós consolidamos o texto neste requerimento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Sr. Presidente, pela ordem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por que não apresentamos uma moção de aplauso ao Estado de Israel e todos votamos juntos, então? Talvez seja uma solução, já que Deputado diz que é a favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Alfredo Gaspar.
Questão de ordem tem precedência. (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Depois eu peço a palavra pela ordem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra para levantar a seguinte questão de ordem, baseada no art. 163, inciso III, combinado com o art. 159, § 4º, inciso IV, do Regimento Interno, com precedentes nesta Casa.
Os referidos dispositivos são expressos ao disporem que, na hipótese de aprovação de uma proposição principal em que haja outras proposições apensadas, a aprovação da principal implica a prejudicialidade de todas as apensadas.
Foi exatamente essa hipótese que verificamos no dia de hoje, ao aprovarmos o Requerimento nº 3.458, de 2023, pois o Requerimento nº 3.499, de 2023, estava apensado àquele e, com a aprovação do principal, deveria ter sido declarado prejudicado e não aprovado.
Confira-se o teor do art. 163, inciso III, do Regimento:
Art. 163. Consideram-se prejudicados:
(...)
III - a discussão ou a votação de proposição apensa quando a aprovada for idêntica ou de finalidade oposta à apensada;
De outra banda, o art. 159, § 4º, inciso IV, do Regimento, dispõe que, na hipótese de votação conjunta de requerimentos, a aprovação de um também prejudica os demais. Frise-se que tal hipótese se refere a requerimentos procedimentais, não se aplicando a requerimentos de mérito, como é o caso do Requerimento nº 3.499, de 2023.
No entanto, apenas a título argumentativo, caso esta Mesa entenda ser hipótese de votação conjunta, nos termos do art. 159, § 4º, inciso IV, também deveria declarar prejudicado o Requerimento nº 3.499, de 2023.
Assim, diante das duas hipóteses com precedentes nesta Casa, requeiro a V.Exa. o deferimento da presente questão de ordem para declarar prejudicado o Requerimento nº 3.499, de 2023, nos termos expressos e já reiteradas vezes aceitos por esta Mesa do art. 153, inciso III, do Regimento, em virtude da aprovação da proposição principal à qual ele estava apensado.
Deputado Alfredo Gaspar.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Alfredo Gaspar, a resposta à questão de ordem está no corpo da própria questão de ordem formulada por V.Exa.
A votação se deu em globo, e não por apensação. Se fosse por apensação...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu falei aqui da hipótese em globo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Se fosse por apensação, somente o requerimento deste que vos fala seria apreciado, e não os demais.
A matéria está em discussão.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, eu estou pedindo a palavra pela ordem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - V.Exa. não ouviu a segunda parte, Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há de se achar uma saída aqui. Eu tenho uma lista de dez requerimentos, que foram os requerimentos-alvo do acordo, e, de repente, aparecem mais seis, que não estão nessa lista, inclusive o Requerimento nº 3.458, que também não estava no acordo.
Então, eu queria pedir à Presidência uma solução, porque eu não quero me ver votando contra o Estado de Israel, que, a priori, fez a própria defesa, porque foi atacado. Isso é muito grave para o pensamento cristão, para o pensamento daqueles que têm o sagrado direito de defender a própria terra, o seu torrão pátrio em uma luta contra o Hamas, que já provou, por várias razões, que tem o objetivo de destruir o Estado de Israel.
Esses requerimento são totalmente atípicos! Ora, quando foi feito o acordo, eram dez, apareceram mais seis, e o último, que é o Requerimento nº 3.499, contém um assunto alheio.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia para discutir a matéria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu me inscrevi para fazer a discussão do PL 2.790 e queria parabenizar o autor, Deputado Zucco, pelo relatório. Considero que houve um grande avanço em relação ao que veio do Senado.
O Deputado Zucco fez um projeto de lei que trata da recuperação de áreas atingidas, em geral, por desastres ambientais. Mas o debate feito também incorporou desastres ocorridos de outra forma, em especial o que nós vimos, por exemplo, em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais.
No período em que a tragédia criminosa ocorreu em Brumadinho, nós formamos, Deputado Zucco, uma Comissão Externa, que debateu exatamente como melhorar a segurança dessas barragens e dar proteção às pessoas em relação a crimes ou tragédias que venham a acontecer a partir da intervenção do próprio ser humano.
Nessa toada, nós discutimos o assunto nessa Comissão Externa e, posteriormente, na CPI de Brumadinho, quando oferecemos uma série de projetos de lei. Um deles encontra-se no Senado, sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e foi votado aqui por unanimidade; o outro diz respeito ao crime de ecocídio, e também está no Senado para ser votado; e este, que trata da questão dos atingidos e também da segurança das barragens, particularmente da Defesa Civil e outros, como importante contribuição e necessária ação dos Estados e do Governo. Então, este projeto vai incorporar outros dois que estão no Senado.
Eu pedi a palavra para me pronunciar, embora haja um consenso, porque nós precisamos que isso também seja feito no Senado Federal. Os projetos que estão lá precisam sair do Plenário para que nós possamos sancionar esse projeto.
17:36
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Deputado Zucco, no dia 9 de novembro, completam-se 8 anos da tragédia de Mariana e até hoje não foi recuperado aquele território. Muitas pessoas nem sequer têm moradia, depois de 8 anos daquele desastre criminoso — a CPI mostrou que foi crime. A empresa, no caso, a Vale, sabia que aquilo poderia ocorrer, assim como em Brumadinho, mas não agiu para impedir, aliás, deixou as pessoas serem mortas por algo que era previsível.
No caso, o projeto tem esses avanços.
Eu queria agradecer a V.Exa. a incorporação. O PT vota a favor do seu relatório.
Muito obrigado.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Peço a palavra para fazer uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputada.
Declaro encerrada a discussão.
Concedo a palavra à Deputada Carla Zambelli para fazer uma questão de ordem.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem com base no art. 17, inciso I, alínea "q", parte final do Regimento da Câmara.
Segundo o dispositivo, compete ao Presidente da sessão "estabelecer o ponto da questão que será objeto da votação".
A votação sobre os requerimentos de moção de repúdio ao grupo terrorista Hamas anunciava "moção de repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas ao Estado de Israel", ou seja, a questão objeto da votação não abrangia eventual moção contra o Estado de Israel, inclusive, é completamente antagônica à moção que votamos.
Portanto, a votação do Requerimento nº 3.499, de 2023, é nula, na medida em que não é correspondente ao objeto anunciado pelo Presidente. Requer-se, portanto, a anulação dessa votação, até porque nós tivemos 312 votos, não foi uma quantidade de votos expressiva. Muito provavelmente, se se repetisse a votação — e o correto seria desmembrar as duas moções, porque são completamente antagônicas e não estava apontado no assunto da votação —, essa moção de repúdio ao Estado de Israel, provavelmente, não seria aprovada no dia de hoje nesta Câmara.
Então, eu requeiro, nos termos do art. 17, conforme anunciei, a anulação da votação específica para essa moção, que é antagônica a todas as demais e ao objeto em questão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Acolho a questão de ordem de V.Exa. para decidir oportunamente.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, concedo a palavra ao Deputado Zucco. (Pausa.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, enquanto S.Exa. se aproxima, posso fazer um questionamento?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pode, é claro!
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. apresentou para nós uma solução: apresentarmos um requerimento contrário à votação. Para ser aprovado o requerimento, quantos votos são necessários?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu não propus isso, Deputado Marco Feliciano. O que eu propus é que cada Deputado que não concorda com o que foi aprovado que manifeste o voto contrário.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, se manifestarmos e der 250...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Fica registrado o voto do Deputado nos Anais da Casa, não invalida...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ele não tem número, não tem votação suficiente para ser aprovado? É isso que eu estou questionando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, vou verificar e respondo depois.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem, art. 17, inciso I, alínea "f", quanto às sessões da Câmara: "Interromper o orador que se desviar da questão ou falar do vencido, advertindo-o, e, em caso de insistência, retirar-lhe a palavra".
Presidente, esse assunto já foi decidido por V.Exa. Nós vamos ficar falando do vencido até que hora?
Obrigado.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não com base na minha questão de ordem. A minha questão de ordem é diferente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Deputado Zucco, tem V.Exa. a palavra.
17:40
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O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - É o seguinte:
"I. Voto do Relator.
Ao analisar as Emendas de Plenário nºs 1 e 2 apresentadas, este Relator houve por bem acatá-las parcialmente no substitutivo e, dessa forma, conforme o Regimento Interno desta Casa, as emendas encontram-se formalmente rejeitadas neste parecer. Já a Emenda de Plenário nº 3 foi rejeitada, por criar despesa e não indicar a fonte de receita.
Desta forma, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional — CINDRE, somos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica de todas as emendas de plenário apresentadas."
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, ressalvado o destaque.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do UNIÃO? (Pausa.)
Como orienta o Bloco do MDB? (Pausa.)
Pelo que eu entendo, há consenso para todos. Podemos colocar "sim" para todos, para ganharmos tempo? (Pausa.)
"Sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 2012/2022.
Sala das Sessões
Aureo Ribeiro - (Vice-Líder)
SOLIDARIEDADE/RJ
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Maria Arraes.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a emenda de autoria do Deputado Aureo Ribeiro ataca o principal problema relacionado aos desastres, que é o impacto no setor ambiental, propondo que os programas públicos de habitação de interesse social garantam condições especiais a populações em situação de risco, com linha específica de financiamento, visando à realocação dessas populações e atuando na prevenção de futuros desastres e mortes.
É muito importante, Sr. Presidente, que nós acatemos esse destaque.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como estão os partidos com relação a esse destaque?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente, eu quero o meu tempo de Líder do PL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Posso só terminar a orientação antes de lhe conceder o tempo?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu gostaria de falar agora, se possível, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem a palavra.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu pedi este tempo em cima da hora para falar pelo PL porque, hoje, o meu voto está constando em uma moção de repúdio ao Estado de Israel.
Eu sou metade judia. Eu tenho 11 familiares, inclusive tios, que estão hoje em um quarto seguro de aço, porque há bombas ao redor da casa deles, Presidente. Não é alguém que eu apenas conheça, mas minha família — primos, primas, sobrinhos, tios — que está neste momento no Estado de Israel em perigo, podendo ser bombardeada.
Nós fizemos uma moção de repúdio aos ataques contra Israel. E não é possível que nós Deputados tenhamos que votar "sim", em bloco, contra Israel — algo que foi proporcionado pela Esquerda, com uma moção de repúdio ao Estado de Israel —, e, ao mesmo tempo, votarmos de forma favorável a uma moção contra o ataque terrorista do Hamas. São assuntos completamente antagônicos. Elas teriam que ser votadas em separado ou teria que ser anulada essa votação.
Se o título da moção dizia que era uma moção de repúdio ao terrorismo do Hamas, então, não podia conter, no bloco, um assunto completamente antagônico.
17:44
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Presidente, peço a V.Exa., inclusive, para pensar como evangélico, porque, como evangélico, o senhor será cobrado por ter colocado no mesmo pacote o voto de algo contra o Estado de Israel e contra o terrorismo de Hamas.
Eu estou com o Estatuto do Hamas em mão, que diz o seguinte no preâmbulo:
Sois (palestinos) a melhor nação surgida na face da terra. (...) Se somente os povos do Livro (judeus e cristãos) tivessem crido, teria sido melhor para eles. (...) Recaiu sobre eles a ira de Alá, e a sina deles é a desgraça, porque recusaram as indicações de Alá e erradamente mataram os profetas, e por serem desobedientes e transgressores. Israel existirá e continuará existindo até que o Islã o faça desaparecer (...) com a graça de Alá.
Isso consta do preâmbulo do Estatuto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - O senhor pode esperar eu terminar de falar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desculpe-me, Deputada.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Sr. Presidente, peço que recomponha o meu tempo, por favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Calma, Deputada Carla.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu estou calma. Eu acho que os senhores é que não entenderam ainda.
Eu tenho família em Israel. A minha família está sendo bombardeada em Israel. As famílias de milhares de brasileiros estão sendo bombardeadas em Israel, e não podemos, como Deputados, simplesmente fechar os olhos para essa moção de repúdio contra o Estado de Israel. Não dá para fechar os olhos para isso! E eu apelei até para a religião do Presidente, porque se o Presidente Marcos Pereira deixar que isso passe o público evangélico vai cobrar de S.Exa.
O Estatuto do Hamas também fala: "É uma brigada que deve ser reforçada por outras brigadas e mais outras brigadas deste vasto mundo islâmico, até que o inimigo seja derrotado e a vitória de Alá triunfe". Eles deixam claro em vários momentos desse estatuto — e está aqui para quem quiser ler — que a intenção é aniquilar o Estado de Israel, aniquilar os judeus da face da terra.
Israel foi invadido por terroristas em um dos mais sagrados feriados que eles têm, que é o Simchat Torá, em um sábado, quando todos estavam com os celulares, computadores, telefones e TVs desligados para que não soubessem nem fossem avisados de que havia uma invasão terrorista por terra. Eles invadiram Israel por terra, mar e ar. E, por terra, eles tiveram a coragem de bombardear um portão humanitário por onde eles recebiam água, medicamentos e comida do Estado de Israel. Agora que foi cortado gás, eletricidade e água da Faixa de Gaza começamos a ver um pouco de justiça.
Hoje foi descoberto que 40 bebês foram mortos decapitados. É incrível que não vemos um hipócrita da Esquerda falar sobre isso. Não tem uma pessoa aqui da Esquerda para dizer: "O Hamas é terrorista, assassinou 40 bebês decapitados nos seus berços".
17:48
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O Hamas estuprou mulheres ao lado do corpo dos seus maridos, na festa que estava acontecendo perto de Gaza, onde dois brasileiros foram assassinados. Não estão mortos, não faleceram, como disse o Governo brasileiro e o Itamaraty. Eles foram assassinados brutalmente. As mulheres foram estupradas e mutiladas. Enquanto isso, o Governo do Lula recebe Sayid Tenório. Ele foi recebido por Alexandre Padilha 5 dias antes do ataque. Agora, esse mesmo senhor está simplesmente zombando de uma mulher que foi estuprada, cuja calça estava manchada de sangue, e ele disse que não era sangue, era outra coisa, e deu risada.
Essa é a Esquerda que vocês do PT, do PSOL e do PCdoB defendem. Essa é a Esquerda que vocês defendem, esse é o pensamento que vocês defendem. Vocês se dizem responsáveis pelas mulheres, vocês se dizem a favor das mulheres, mas, quando uma mulher é chamada de terrorista, quando uma mulher é abusada, quando as mulheres de Israel são estupradas, vocês se calam, porque vocês não prestam.
Vai um recado para a bancada feminina: a bancada feminina é a mais hipócrita de toda a história, porque mulheres foram estupradas, e eu só vejo silêncio de vocês. Tenho vergonha de vocês mulheres que não se prestam a defender outras mulheres estupradas por grupos terroristas. Vocês não têm coragem de subir aqui e falar disso. O mundo vai lembrar o quanto vocês, mulheres de esquerda, são infelizes, bárbaras e, principalmente, hipócritas.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Carla Zambelli, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucio Mosquini, 4º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Pela Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Fale o artigo, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, arts. 43 e 17, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno.
Sr. Presidente, acabamos de votar, sob a Presidência do Sr. Vice-Presidente Marcos Pereira, um requerimento de autoria de S.Exa. Portanto, a votação desse requerimento tem que ser anulada, como está aqui no Regimento Interno.
Então, Presidente, peço a V.Exa. que declare nula a votação do requerimento de autoria do Sr. Presidente Marcos Pereira, com S.Exa. presidindo a sessão. Trata-se do Requerimento nº 3.458.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Esclareço ao nobre colega que o artigo específico trata do Regimento das Comissões; o de Plenário é outro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, senhor. Nós estamos falando do art. 17, §§ 1º e 2º. Está bem claro, Presidente.
Presidente, já há aqui antecedente.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Tem a palavra o Líder da Oposição.
Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. vai falar ou outro Deputado vai falar?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vejam só como o desgoverno Lula age: sem escrúpulos, literalmente. Nós estamos debatendo um assunto, e ele coloca um jabuti totalmente diferente do assunto que está sendo debatido e votado.
Se queremos repudiar os atos terroristas do grupo Hamas, vem com essa o desgoverno Lula, que foi votado por quase 100% dos presos do País e por eles aplaudido reiteradas vezes, que defende abertamente criminosos que roubam um celular para tomar uma cervejinha, que defende claramente os terroristas, enfim, como disse, o desgoverno Lula não tem escrúpulos. É impressionante, Deputado Luiz Lima.
17:52
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O Estado de Israel é atacado constantemente e, agora, houve um dos piores ataques da história. Onde estão os defensores dos direitos humanos? Onde está o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania? Está caladinho, não fala nada. É como se estivesse tudo em ordem. Onde está o Ministro da Justiça, Deputado Marcel van Hattem? Caladinho, não fala nada.
Vou repetir o que aconteceu, já que V.Exas. têm a memória muito curta — o desgoverno Lula, o descondenado, que só foi candidato por conta de uma manobra. Assassinaram mulheres de forma covarde. Onde está o desgoverno Lula, que defende as mulheres? Estupraram mulheres ao lado do corpo dos seus namorados, dos seus maridos; mataram famílias inteiras com tiros de fuzil.
Deputada Julia Zanatta, hoje, a imprensa Internacional noticiou que degolaram bebês; em uma festa — brasileiros gostam de festa e eles lá estavam —, mataram quase 300 pessoas; no esconderijo que Israel usa, quando há esses ataques criminosos do grupo terrorista Hamas, mataram 100 pessoas, fora os palestinos travestidos de terroristas.
Nós não estamos atacando nem generalizando o povo palestino. Longe disso! Estamos atacando, diferentemente do desgoverno Lula, que passa a mão na cabeça de bandido, o grupo terrorista, porque são terroristas. Isso, sim, é terrorista. Agora, ficou claro quem é terrorista.
Sem a mínima responsabilidade, o desgoverno Lula coloca um jabuti para aprovar matéria totalmente diferente do que queríamos. Isso é uma vergonha para o Parlamento.
Sr. Presidente, essa votação precisa ser anulada ou a Oposição irá fazer obstrução em todas as matérias, daqui para frente. É um apelo que eu faço para o Deputado Marcos Pereira, que é um dos autores, a fim de que possamos anular essa eleição, que foi totalmente viciada. Colocaram nela um jabuti. Queremos aprovar algo a favor de Israel e colocaram algo contra Israel.
Ajudem-me por caridade!
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB) - Presidente...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma coisa é votarmos a favor dos mortos, dos civis, na Palestina, e outra coisa é repudiar os ataques de Israel. Foi, sim, conversado com diversos Deputados, no Colégio de Líderes, que haveria a aprovação dessas moções, mas nada com relação a repudiar os ataques de Israel.
Eu quero trazer aqui algumas informações referentes ao que está acontecendo com relação ao ataque do Hamas, em Israel. Não sei se V.Exas. conhecem o Sayid Tenório, do Instituto Brasil-Palestina, que debochou de uma mulher que tinha sido estuprada pelo Hamas, dizendo: "Isso é marca de merda. Se achou nas calças". Essa mesma pessoa reuniu-se com o Ministro Alexandre Padilha e com o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, antes de os atentados acontecerem.
17:56
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Nas redes sociais do Itamaraty, ele fala a respeito de falecimento — está de sacanagem! —, falecimento do brasileiro, como se ele tivesse tido uma morte súbita. Qual é a dificuldade de colocar Hamas e terroristas?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E esse canalha é funcionário da Câmara, Deputado Nikolas Ferreira. É funcionário da Câmara, ouviu? Tem que ser demitido!
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Qual é a dificuldade de se colocar o nome dos responsáveis pelos terroristas. No perfil do Ministro da Justiça, Flávio Dino, não há nenhuma palavra referente a terrorista e Hamas, no Twitter, nas redes sociais. Somente é terrorismo quando diz respeito ao 8 de janeiro, mas nem uma palavra do Ministro da Justiça com relação ao que está acontecendo com o Hamas: 40 crianças sendo decapitadas, mulheres sendo estupradas, e nenhuma palavra do Ministro da Justiça. O Ministro dos Direitos Humanos faz da mesma forma. Em nota fajuta do Ministério dos Direitos Humanos, não há a palavra Hamas nem terrorismo. E estava com Sayid, o Vice-Presidente do Instituto Brasil-Palestina, o cara que debocha do povo israelense, que inclusive coloca a bandeira de Israel, tirando o símbolo da Estrela de Davi e colocando uma barata, colocando o símbolo da Estrela de Davi em um lamaçal ali de sangue, pedindo morte ao povo israelense.
Estamos vendo a dificuldade da Esquerda em repudiar os verdadeiros responsáveis por essa matança. Não tem condições, isso aí não tem condições. Não tem condições as pessoas ficarem completamente cegas a ponto de não conseguirem repudiar o Hamas. Isso realmente é inacreditável. Dizer que os civis da Palestina, muitos ali, sofrem com essa guerra é óbvio. Isso é fato. Agora não conseguir colocar "terroristas" em uma nota, como o Itamaraty fez, colocando falecimento como se o Hamas não fosse o responsável pela morte daquele rapaz brasileiro, Ranani, realmente é um absurdo, mas mostra, mais uma vez, a incapacidade do Ministro da Justiça, do Ministro dos Direitos Humanos e também do Governo Lula de dizerem com as letras claras: "Denunciamos os ataques terroristas do Hamas".
E pior: agora nós temos o Brasil como Presidente do Conselho de Segurança da ONU no mês de outubro. Eu peço aqui a quem concorda com isso, quem concorda que o Brasil deve, sim, fazer uma solicitação à ONU para que o Hamas seja considerado terrorista, eu quero ver quem apoia isso aqui, que dê um aplauso. Deixe-me ver quem apoia que o Hamas seja considerado terrorista. Deixe-me ver quem vai aplaudir. Vamos ver. Vamos ficar vendo quem vai aplaudir? (Palmas.)
Impressionante. Ninguém da Esquerda aplaudiu. Olhe que loucura, cara! Eu acabei de pedir claramente: "Quem coloca o Hamas como terrorista aplauda". A Esquerda ficou em silêncio.
(Durante o discurso do Sr. Nikolas Ferreira, o Sr. Lucio Mosquini, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do União?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria sugerir um acordo para esse tema que está confuso.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, preciso falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só um minutinho, Deputada.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, nós vamos seguir a reunião?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Quero orientar, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Houve uma questão de ordem que, no meu entendimento, foi acolhida pelo Presidente anterior, e não foi respondida ainda. Deve estar pensando. No meu entendimento, ela procede. V.Exa. presidia uma votação de um requerimento que é de sua autoria.
A minha sugestão de solução seria que se anulasse aquela votação e votássemos apenas a moção de V.Exa. Todas as demais... Não sei nem se todos aqui concordam, mas eu abriria mão da minha, o PT, da sua, todo mundo abre mão e votamos só a de V.Exa. É uma sugestão de acordo. Se o PT, a Esquerda e o Governo concordarem, seria uma forma de pacificar este Plenário e termos uma solução pacífica aqui. Não podemos estar em guerra aqui enquanto a guerra está acontecendo lá no Oriente Médio entre todas as partes. Aqui temos que ser uníssonos na solidariedade. É a minha proposta de acordo.
Obrigado, Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu abro mão da minha.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
18:00
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PMDB, PSDB e Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa emenda do Deputado Áureo tem algumas partes muito importantes, como o § 3º do art. 3-B, mas, infelizmente, também tem alguns dispositivos que vão impedir a execução do projeto.
Portanto, Sr. Presidente, infelizmente, mesmo aplaudindo o § 3º do art. 3º, que trata de habitação por interesse social, nós temos que ser contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O MDB orientou "não".
Como orienta o UNIÃO?
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - União não, MDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PMDB já foi. A Deputada Laura Carneiro orientou.
Quem vai orientar pelo PL?
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Sr. Sayid Marcos Tenório, de quem falou há pouco o Deputado Nikolas Ferreira, é funcionário desta Casa. Antes, era funcionário do Deputado Márcio Jerry. Ele debochou de uma mulher — chego a me arrepiar — que foi estuprada. Estuprada! Ele debochou dessa mulher e ele é funcionário desta Casa. Há outro post dele debochando da minha tiara, falando que é nazista. Eu vou falar: os nazistas, os autoritários, os que defendem terroristas são todos aqueles que falam da minha tiara. Eles dizem que defendem a mulher, mas são mentirosos.
Seja homem agora, Márcio Jerry, e peça para esse cara ser demitido desta Casa, militante do PCdoB, Partido Comunista do Brasil!
O PL orienta "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citados duas vezes aqui pela Deputada.
Eu gostaria apenas de esclarecer, em primeiro lugar, que reitero aqui o que já tenho escrito e divulgado: a condenação a quaisquer atos violentos de disputas políticas em qualquer parte do mundo. Condeno veementemente, e reitero, os ataques do Hamas praticados no sábado, como, do mesmo modo, tenho condenado, e reitero, os ataques israelenses ao povo palestino. O que nós precisamos é de paz, de prevalência da diplomacia para dirimir tais problemas.
Vou averiguar o que disse a Deputada. Tendo ocorrido tal fato, que eu não sei ainda, tenha certeza de que pedirei as providências devidas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós também vamos encaminhar "não" à emenda e explico o porquê. Ela tem pontos positivos, mas — eu conversei com o Relator — é muito abrangente e vai modificar partes importantes do projeto que nós já discutimos e demos nosso aval. Nesse sentido, nós indicamos "não".
O caso do Minha Casa, Minha Vida, que é tratado na emenda, não tem necessariamente que ser tratado nesse projeto, pode ser tratado também em outros projetos que tramitam na Casa. Então nós pedimos que seja votado "não".
Chamo a atenção dos Deputados e das Deputadas para importância desse projeto e do trabalho que o Relator fez. Eu sei que há outros assuntos que estão na pauta, mas esse assunto é o que está sendo discutido agora.
Então peço ao Presidente que se respeite o assunto debatido e que se preste atenção a essa emenda, garantindo o texto como ele está na originalidade do Relator.
O PT vota "não".
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O PT orienta "não".
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos em obstrução. Lamentamos ter de tomar essa decisão neste momento em que tratamos de um projeto importante. Não há outro caminho, porém, porque entendemos até que o melhor seria suspendermos a sessão até chegarmos a um acordo nesse tema das moções de repúdio ao Hamas em solidariedade a Israel.
Nós estamos muito tristes, porque um acordo que foi feito não foi respeitado. Era um momento de fazermos um compilado de moções, conduzido tão bem por V.Exa., para que demonstrasse inequivocamente a posição do Brasil nesse tema.
Portanto, Sr. Presidente, reitero a proposta feita. Aqui, pelo menos, dos que eu conheço que são autores, todos os autores de moções abrem mão de suas autorias para cancelar e anular a votação anterior, baseados no Regimento Interno, e votar apenas a de autoria de V.Exa.
O PT ainda não se pronunciou. Gostaria que falasse sobre isso, até para pacificar a questão, e todos votarmos juntos.
Obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Minoria, Presidente.
Presidente, quero reforçar aqui que, na reunião de Líderes, não foi dito que entraria essa moção de repúdio contra Israel. Foi dito que somente entrariam as moções de repúdio ao Hamas.
Então, além do não cumprimento da reunião de Líderes, há também uma questão de Regimento Interno, segundo o art. 17, em que o nome do projeto que está apontado dentro da pauta de hoje falava sobre o repúdio ao Hamas, não repúdio a Israel.
Então, por esse motivo, enquanto a Presidência da Câmara não se pronunciar a respeito da nossa questão de ordem, a Minoria, o PL e a Oposição vão ficar em obstrução.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, pela Oposição, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje é um dia para se dar risada da cara do povo brasileiro, porque essa Esquerda, que foi eleita por uma parte desse Estado, desse povo, desse Brasil, comemora hoje o Dia do Combate à Violência contra as Mulheres, mas eu quero saber que mulher que é essa, porque as mulheres brasileiras, em partes, são protegidas, mas as mulheres lá de Israel estão sendo encarceradas, estupradas, violentadas, agredidas e mortas de forma covarde. Numa guerra onde há respeito, o soldado quando se rende tem preservada a sua vida, mas na guerra onde há covardes, crianças e mulheres são mortas. Não podemos aceitar isso.
Vamos fazer o maior trabalho contra os partidos da Esquerda, PSOL e sua companhia. Não dá mais!
Eles querem matar as nossas crianças e agora estão comemorando a morte, o estupro e a violência que aquelas mulheres em Israel estão sofrendo.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, para retificar a nossa orientação...
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, a Oposição está em obstrução.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obstrução? Então, vai derrubar a sessão.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - É isso que a Oposição quer. Nós vamos derrubar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - E aí os projetos, os requerimentos das pessoas com deficiência vão ficar prejudicados?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Na próxima sessão votaremos os projetos, Sr. Presidente.
Está em obstrução a Federação do PT, PCdoB e PV.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Na verdade, a decisão vai ser sua, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, pelo tempo de Líder da Minoria.
18:08
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu reforço aqui que não participou do Colégio de Líderes uma moção para repudiar Israel. Não é admissível que mandemos um recado internacional, no momento em que o Hamas assassina e corta a cabeça de 40 bebês, e condenemos Israel. Israel é o único país do mundo de que se tem notícia que avisa o local e a hora que vai bombardear. Mas o povo palestino é vítima do Hamas, porque o Hamas não permite que eles saiam dos prédios bombardeados, só para que haja morte de civis e depois eles possam circular mundo afora com a sua narrativa.
Eu trago aqui a notícia também que a minha assessoria me trouxe de uma das cenas que mais viralizou: uma mulher, com moletom ainda, sendo sequestrada, uma mulher sendo sequestrada. Ocorre que a parte de trás do seu moletom, Deputada Amália, está suja, não sei se de sangue ou de fezes, enquanto ela é sequestrada por um terrorista do Hamas.
Um funcionário desta Casa... Eu vou pegar o nome dele aqui certinho, porque não é a primeira vez que ele apronta essa daí. É o Sr. Sayid Tenório — obrigado, Deputado Luiz Lima. O Sr. Sayid Marcos Tenório tem um salário de 20 mil reais. Onde ele ganha esse salário de 20 mil reais? Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quem emprega essa pessoa? O Deputado Márcio Jerry, do PCdoB. Não é de hoje que ele emprega essa pessoa, e não é a primeira vez que ele apronta as dele incentivando o terrorismo.
Eu acho que não vale a pena que o Deputado Márcio Jerry venha aqui a público falar que repudia o Hamas e empregar uma pessoa que faz chacota de uma mulher, que, muito provavelmente, foi assassinada, talvez queimada, igual à outra que eu mostrei num filme na Comissão de Segurança Pública, que foi queimada viva. O sujeito nesta Casa falando que se cagou, debochando da mulher.
Eu vou ler o comentário dele aqui para que não haja dúvidas: "Isso é marca de merda. Se achou nas calças" e um emoji de risinho.
Qual é o recado que o PCdoB e o PT querem passar para o mundo? Já não bastou, em novembro de 2021, vários Deputados, inclusive que estão aqui, fazerem um protesto para que o Reino Unido não decretasse como grupo terrorista o Hamas?
Outra coisa, uma jornalista da Globo News, numa das raras vezes em que a Globo falou uma verdade, falou sobre a conexão do PT com o Hamas. Fizeram uma onda para tentar cancelar a menina.
Ora, o PT tem conexão total com o Hamas. O Hamas parabenizou a eleição do Lula. Lula mandou, em 2010, 25 milhões de reais, para, entre aspas, "a reconstrução de Gaza". Mas nós sabemos que esse dinheiro vai acabar na mão desses terroristas. Lula tem as mãos sujas de sangue por conta disso.
A narrativa não nos satisfaz, o discurso não nos satisfaz. Nós queremos ver atitude. Eu quero ver se o Brasil, que agora comanda o Conselho de Segurança da ONU, que chamou uma reunião de emergência, vai propor resoluções para sancionar o Hamas ou para sancionar qualquer tipo de grupo terrorista, seja Jihad Islâmica ou Hezbollah, que estava tentando puxar para essa guerra. E, se puxarem, vão se arrepender amargamente.
Que esta Casa não permita que o PT suje de lama o nome de todos os Parlamentares que são sérios aqui!
Isso é terrorismo! Estamos falando de bebê com a cabeça cortada do resto do corpo. Eu sei que vários de vocês aqui são pais. Imaginem os seus filhos de 1, 2, 3 anos de idade, imaginem passando uma faca no pescoço da criança.
18:12
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O que isso tem a ver pela libertação da Palestina? Nada. Inclusive, essa é outra falácia.
Às vezes, eu vejo colegas, até bem intencionados, falando que isso tudo está acontecendo porque os terroristas, ainda que de maneira errada, tentam fazer a independência da Palestina e forçar Israel a dar algum território para a Palestina. Mentira. Israel já tentou por cinco vezes, com generosas ofertas de terra, criar a solução pacífica dos dois Estados. Israel tenta desde os anos 30 criar a solução de dois Estados independentes. No entanto, o lado palestino sempre recusa as ofertas. Por quê? Porque eles não aceitam que Israel esteja ali. Até que, em 2005, de maneira unilateral, Israel deu um território aos palestinos, a Faixa de Gaza.
O Hamas deu um golpe no Fatah e dominou a região da Faixa de Gaza, que hoje serve de bases terroristas. Em 2005, após rejeitar esta tentativa unilateral de Israel, prezado Pastor Marcos Feliciano, de se alcançar a paz na região, começaram uma onda de homem-bomba, que matou mais de mil israelenses nessa primeira década dos anos 2000. Foi necessário Israel fazer um muro para separar os terroristas do lado da Faixa de Gaza dos cidadãos e civis de bem do lado de cá, de Israel. Após a construção desse muro, o número de homens-bombas se reduziu a zero. Para quem fica falando da questão do muro entre o México e os Estados Unidos, está aí o exemplo de um muro que funcionou.
Não é para encurralar o palestino, não, porque o palestino é vítima, como eu falei aqui, desses grupos terroristas também. Eu relembro quando o Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse que cortaria a água e a luz da Faixa de Gaza, porque simplesmente quem fornece a água e a luz para lá é Israel. Vocês conseguem entender a injustiça que se faz com esse povo, que fornece água e luz para os seus inimigos, que não retalia os seus inimigos da mesma maneira que é atacado criminal e violentamente? É o único país do mundo que avisa o local e hora que irá fazer os bombardeios; é o único país que desenvolve tecnologia para não matar civis dentro do território inimigo, para que o alvo seja apenas os terroristas. É disso que nós estamos falando aqui.
Não vamos permitir que a barbárie, que a desumanidade, que esse tipo de coisa venha a manchar a imagem do Parlamento brasileiro.
Então, Sr. Presidente, eu faço aqui coro para que seja anulada essa última votação em bloco também, e seja posta adiante apenas uma moção de repúdio aos terroristas do Hamas, que seja a de V.Exa., Deputado Marcos Pereira. Mas para que não sejamos confundidos, porque aqui uma hora os Deputados vão para Israel. Imaginem chegarem a Israel, e a população lá olhar que, no momento em que eram cortadas as cabeças de 40 bebês judeus, este Parlamento brasileiro votou uma moção de repúdio ao país. Isso não é razoável. Isso não é admissível. Isso vai causar vergonha a todas as pessoas de bem, porque vão nos misturar com esse tipo de pessoa do PCdoB, do PT, que não quer sequer a criminalização do Hamas como grupo terrorista seja na Inglaterra ou seja em qualquer lugar do mundo.
Muito obrigado, Presidente.
Shalom, Israel!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pela Liderança do Governo.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pela Liderança do Governo.
18:16
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Presidente Lula chamou, sim, o Conselho de Segurança da ONU para discutir a paz. O problema é que bolsonaristas nunca querem discutir a paz. Para eles, é sempre necessário acirrar a guerra, estão acostumados a isso, eram os termos usados pelo ex-Presidente. Na intenção dele, todos têm que estar armados para poder combater o que eles chamam de inimigos, que são muitas vezes adversários políticos.
Então, o que o Presidente Lula faz agora é evidente, como faz o PT: condena os ataques que foram feitos pelo Hamas. É evidente que são ataques que não podem e não devem ocorrer novamente. Isso está claro tanto na moção que foi lida pelo Partido dos Trabalhadores aqui, quanto naquilo que o Presidente Lula colocou enquanto posição pessoal. Portanto, criticando e ao mesmo tempo discordando do que fez o Hamas e dos seus atos que foram cometidos contra os civis israelenses. Isso está na nota.
Agora, o problema é que os bolsonaristas não querem reconhecer que o Governo de Israel, que a extrema-direita de Israel, que Netanyahu alimenta uma política de ódio contra o povo palestino há muito tempo. Então, quando nós dizemos que é preciso combater a violência do Governo de Israel, nós repetimos: por que vocês não querem combater a violência do Governo de Israel, de Netanyahu, contra os palestinos?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Onde há democracia no Oriente Médio?
O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Israel está só se defendendo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não apenas agora, mas durante muitos e muitos anos, durante décadas e décadas.
Essa opressão que existe lá não é, como disse o Deputado que me antecedeu, uma bondade e uma benevolência do Governo de Netanyahu em relação aos palestinos. Não, o que acontece é o confinamento de 2 milhões de palestinos em situação completamente de opressão, atacando também crianças, Israel.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A ONU tem que resolver isso, não é Israel, não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não estou dizendo de agora, digo de muito tempo, de décadas, ocupando quase que 70% daquilo que é a área que tinha na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Então, evidentemente, são ataques que se faz ao povo palestino por parte do Governo de ultra Direita de Israel, que é também contrário a uma grande parte da população israelense que trabalha pela paz.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A única democracia da região é Israel.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É tão impressionante, Presidente, como a ultradireita é autoritária. São incapazes de ouvir um argumento. Nós podemos ouvi-los quantas vezes querem falar, mas eles preferem, quando a democracia é por nós colocada, armar-se e correr atrás de eleitor no meio da rua. Isso para mim é também ato antidemocrático, mas isso pode.
(Manifestação no plenário: condena o Hamas!)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu peço aos Deputados que... O Deputado Eduardo Bolsonaro estava usando o tempo de Líder e não foi interrompido. Cada um faz o seu debate.
18:20
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - É isso aí!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Reponham o tempo do Deputado, por favor.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
(Tumulto no plenário.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, a democracia exige que ouçamos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Reponham o tempo do Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não repuseram o meu tempo, Sr. Presidente, e eu não consigo falar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sras. e Srs. Deputados, peço a todos que tenham paciência. Calma, por favor. Na hora em que os outros Deputados da Oposição estavam falando, não houve interrompimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É sempre assim, Presidente. Na CPMI, é a mesma coisa. Os atos terroristas de Bolsonaro foram falados sempre na CPMI e sempre que vamos denunciar o terrorismo bolsonarista, eles fazem apupo e não escutam. Isso talvez justifique algum Deputado pegar em arma e perseguir eleitor nas ruas de São Paulo, porque eles acham isso democrático, como acham democrático...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Nikolas Ferreira, Deputados, peço às senhoras e aos senhores que tenham...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, alguém o chamou de terrorista? (Pausa.)
Peço às senhoras e aos senhores... Deputado Luiz Lima, calma. Calma, Deputado!
(Tumulto no plenário.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, não há condições de tratar um assunto dessa forma. Eles ficam assim, dessa forma, quando se debate pontos contraditórios com o que eles pensam.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Irei repor o tempo de V.Exa.
Deputado Luiz Lima...
(Tumulto no plenário.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É, Presidente, está difícil. A ultradireita é isto: é a antidemocracia em figura!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Dados os ânimos inflamados, eu vou encerrar a sessão, porque V.Exas. não querem discussão, não querem um debate, querem confusão.
(Manifestação no plenário: Tchutchuca do Hamas! Tchutchuca do Hamas!)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Quero chamar os Líderes.
Vou suspender a sessão. Quero me reunir com os Líderes na sala de reunião de Líderes da Presidência da Câmara, aqui embaixo, para que tentemos chegar a um entendimento, dada a relevância da pauta, especialmente da pauta que está em votação no momento — ela é meritória, é consensual —, sobre os desastres, e também da pauta das pessoas com deficiência.
18:24
RF
Neste contexto, eu peço aqui aos Líderes que estejam presentes — Líder Altineu, os Líderes do Governo, da Oposição e da Minoria — para nós tentarmos um acordo.
Eu peço que V.Exas. aguardem um pouco.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.)
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu gostaria de comunicar ao Plenário que nós conversamos com os Líderes, houve um acordo para retirarmos a obstrução e votarmos este projeto e os demais que estão na pauta — são exceção os PDLs do MERCOSUL, que eu retiro, de ofício, de pauta — por acordo e por votações, se possível, simbólicas, porque são apenas urgências sem entrar no mérito.
Quanto ao tema que trouxe o Plenário à fervura — assim como houve um acordo lá no passado em relação ao tema da guerra entre a Rússia e a Ucrânia —, decidimos costurar a pauta para tratá-lo a posteriori.
É importante ressaltar que a narrativa que a imprensa divulgou é que foi feita uma aprovação na Câmara.
Então, nós vamos avançar neste debate com os Líderes depois, para que possamos respeitar a pauta das pessoas com deficiência, que é extremamente importante para essas pessoas.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Da saúde mental, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Eu queria consultar se podemos... Aqui é um destaque o que nós estamos apreciando.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - É o destaque do Deputado Aureo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - É destaque do UNIÃO. É isso?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - "Não" ao destaque.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Demais orientações, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está reaberta a sessão.
Continuação da votação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022.
Como orienta o UNIÃO e o PL, Deputado Altineu? Todas "não"? Podemos votar todas "não", com exceção do Bloco do UNIÃO, que apresentou o destaque, não é? (Pausa.)
Podem botar "não" para todos, por favor, com exceção do UNIÃO, que apresentou o destaque — com exceção do UNIÃO, que apresentou o destaque, obviamente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Não, eu acho que até...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O UNIÃO é "sim", porque ele apresentou o destaque.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Quero agradecer aos Líderes Altineu Côrtes e Eduardo Bolsonaro.
Deputado Zucco, parabéns! V.Exa. foi fundamental para a proposta de acordo de tirar a obstrução, assim como o Deputado Lucio Mosquini. Muito obrigado.
Agradeço também ao Deputado Marcel van Hattem e a todos os Líderes que estavam lá presentes, como o Deputado Rogério Correia e demais.
19:36
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PROJETO DE LEI Nº 4.358 DE 2023
(DA SRA. MARIA ARRAES)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de: Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pendente de pareceres das Comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 3.002/2023, EM 19/09/2023.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de enaltecer a iniciativa da nobre autora, Deputada Maria Arraes. Essa proposta é absolutamente relevante. A Deputada Maria Arraes é neta de Miguel Arraes, portanto, um exemplo de homem público. E, Sr. Presidente, ela herdou esse carinho e preocupação com os aspectos de maior relevância da população do nosso País.
Parabéns, Deputada Maria! O projeto é muito lindo. E tenho certeza de que este Plenário o aprovará.
Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, eu vou reduzir o voto, para que seja um pouco mais rápido.
"II - Voto da Relatora
(...)
A proposição e o substitutivo atendem aos preceitos constitucionais formais concorrentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação da iniciativa parlamentar. (...)
No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as posições da Lei Maior.
Com relação à juridicidade, o projeto e o substitutivo da Comissão de Saúde revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. (...)
No tocante à técnica legislativa, a matéria se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre elaboração, alteração e consolidação das leis.
II.3 - Mérito
Não há dúvidas sobre os méritos da proposição para aprimoramento da atenção à saúde humana, em especial para a promoção da saúde mental, área muitas vezes colocada em um plano secundário nas ações e políticas de saúde, algo que precisa ser urgentemente alterado. A pandemia de COVID–19 trouxe muitos impactos negativos à sociedade e acentuou o nível de importância que deve ser dado à estabilidade psíquica do indivíduo.
(...)
O ambiente de trabalho propiciado pelas empresas impacta de forma direta a mente dos trabalhadores e pode trazer benefícios e malefícios. Dentre os impactos negativos, certamente o estresse é o mais lembrado por todos, mas há também a possibilidade de ocorrência de eventos ou situações que podem desencadear sofrimento, ansiedade, tristeza, conflitos e outras condições que podem levar ao surgimento de transtorno mental. Se considerarmos que os indivíduos passam a maior parte de seu tempo, quando em vigília, nesse ambiente onde exercem seu ofício, geralmente entre 8 e 18 horas diárias, pode-se imaginar o nível de influência que o ambiente de trabalho exerce na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores.
Com o aumento da relevância da saúde mental visto nos últimos anos, muitos empregadores passaram a desenvolver estratégias para a criação de um ambiente de trabalho saudável, o que demonstra o reconhecimento da importância que tem a promoção da saúde mental dos colaboradores."
Presidente, acho que V.Exa. vai ter que montar isso aqui também ou eu hoje estou precisando de um psiquiatra.
"Possivelmente algumas empresas no Brasil já desenvolvem iniciativas desse tipo.
(...)
A publicidade acerca do reconhecimento público de que determinada empresa investe recursos para proteger a saúde mental de seus colaboradores pode ser um dos aspectos avaliados pelos consumidores no momento de suas decisões de consumo. Esse aspecto positivo sobre o comportamento dos consumidores pode, também, incentivar mais e mais empresas a buscarem o desenvolvimento de estratégias que cumpram as diretrizes de uma lei nos moldes sugeridos pela nobre Deputada Maria Arraes, para que obtenham a qualificação em comento, algo que contribuirá para a promoção e proteção da saúde humana.
19:40
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(...)
Lembro o que disse hoje a Deputada Adriana. Essa matéria não é obrigatória. A empresa vai optar por ter essa publicidade a partir da sua ação.
II.4 - Conclusão do voto, Sr. Presidente.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, com o substitutivo em anexo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, e do substitutivo da Comissão de Saúde.
Esse é o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Eu pergunto ao Plenário, já que há consenso, se podemos declarar encerrada a discussão. Todos os Deputados são favoráveis ao projeto? (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada Maria Arraes.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE) - Como autora do projeto...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada, posso terminar a votação?
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.
Orientação de bancada.
O voto é "sim" para todos os partidos?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim" para todos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposição inicial.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra a Deputada Maria Arraes, que foi autora do projeto.
Depois, falará o Deputado Altineu Côrtes.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar V.Exa. pelos trabalhos, pela capacidade de diálogo no dia de hoje. Gostaria de agradecer à minha amiga Deputada Laura Carneiro, que me acolheu tão bem aqui nesta Casa, fez a relatoria com tanto cuidado e soube aprimorar ainda mais o nosso projeto.
Quero dizer que hoje é o Dia Internacional da Saúde Mental, e é muito importante que aprovemos um projeto como esse, que coloca a saúde mental como centro das atividades corporativas, porque é muito importante que os ambientes de trabalhos, aqueles em que passamos mais tempo da nossa vida, cuidem da nossa saúde mental.
Muito obrigada, Presidente. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Maria Arraes.
Tem a palavra o Líder do PL, o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui um ofício em que o PL, por meio da minha assinatura e das assinaturas do Deputado Pr. Marco Feliciano e do Deputado Nikolas Ferreira, faz a seguinte solicitação.
Sr. Presidente, eu gostaria muito da atenção de V.Exa., porque acabamos de fazer um acordo aqui, após um debate bastante acalorado, para votar matérias como o projeto da Deputada Maria Arraes, que me antecedeu na tribuna, sobre saúde mental, e o projeto de pessoas com deficiência.
E tem um servidor desta Casa, Sr. Sayid Marcos Tenório, lotado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que fez comentários lastimáveis na sua rede social, vergonhosos. Falaram que ele acabou exonerado, e nós estamos registrando esse ofício em que pedimos a sua exoneração.
Veja o que ele comenta, Sr. Presidente, nesta foto aqui. E aqui temos mulheres, independentemente de serem de esquerda ou de direita. Se nós fizemos um acordo aqui, em nome desse acordo, das pessoas com deficiência, um funcionário como esse não pode fazer parte dos quadros da Câmara dos Deputados. Diante desta foto de uma jovem sequestrada e estuprada — está aqui —, ele fez o seguinte comentário: "Isso é marca de merda. Se achou nas calças".
19:44
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Não é isso, é sangue, Líder. É sangue.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nós fizemos um ofício para a Presidência da Câmara e para o Deputado Márcio Jerry. Como já havíamos falado, deixamos as posições de lado. Um servidor desse não merece trabalhar na Câmara dos Deputados.
É isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.
Eu gostaria de dar uma informação ao Plenário e, ao mesmo tempo, dar uma satisfação ao Líder Altineu. Tão logo a Deputada Julia fez sua manifestação ao microfone, justiça seja feita, o Deputado Márcio Jerry subiu a esta mesa e me pediu 30 minutos para averiguar a situação. Ele me disse que, se fosse comprovado o que estava sendo alegado, ele exoneraria o servidor imediatamente.
O Deputado Luiz Lima me mostrou um tuíte dando conta...
O Deputado Márcio Jerry está aqui, já vou dar a palavra para S.Exa.
Deputado Altineu, V.Exa. mencionou que ele já foi exonerado.
Eu quero deixar o Deputado Márcio Jerry usar a palavra e se dirigir ao Plenário.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quero agradecer ao Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Líder Altineu, eu estive aqui há pouco, quando esse debate foi iniciado. Ao tomar conhecimento do ocorrido, eu me manifestei desta tribuna e falei com o Presidente.
De fato, considero o comentário feito absolutamente repulsivo. Não só providenciei a demissão do servidor, antes mesmo da manifestação do Deputado Altineu, como também me manifestei nas minhas redes sociais repudiando o comentário dele feito numa postagem, reafirmando a nossa posição clara e inequívoca de defesa da paz, de respeito ao povo de Israel, de respeito também ao povo da Palestina. Temos sempre que colocar no centro de nossas preocupações a defesa da vida e o estabelecimento da paz. A minha nota está aí para quem quiser acompanhar, deixando claramente estabelecido qual é o nosso posicionamento. De fato, o comentário por ele feito é incompatível com a sua presença em nossa assessoria ou mesmo em qualquer assessoria desta Casa.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry. Parabéns pela decisão acertada de V.Exa.
Requerimento de Urgência nº 2.920, de 2023:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do PL 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.”
Sala das Sessões
Deputada Amália Barros
PL/MT
Para encaminhar favoravelmente à proposta, concederei a palavra à Deputada Amália Barros.
Antes do encaminhamento da Deputada Amália, quero deixar claro ao Plenário que nós fizemos um acordo para votar apenas e exclusivamente as urgências dos projetos de pessoas com deficiência. Os méritos não serão apreciados nesta sessão e não há data definida para sua apreciação. Haverá um amplo debate entre as Lideranças para tentar um acordo.
Deputada Amália, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Exmos. Deputados e Deputadas, Presidente Marcos Pereira, hoje é um dia muito feliz para nós, pessoas com deficiência. Como única Parlamentar com deficiência nesta Casa, agradeço a todos os meus colegas.
Hoje, estamos reunidos aqui para discutir. Espero sinceramente aprovar o requerimento de urgência e, posteriormente, testemunhar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, de minha autoria. Esse projeto é de vital importância para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência em nosso sistema de ensino público e privado.
19:48
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A educação é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e igualitária. No entanto, a verdadeira igualdade só pode ser alcançada quando todos os membros de nossa sociedade têm a oportunidade de acessar uma educação de qualidade, independentemente de suas habilidades e necessidades.
O PL 4.050/23 propõe a disponibilização de profissionais especializados em apoio escolar nas salas de aulas das redes públicas e privadas, especialmente nas classes comuns do ensino regular. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no suporte aos alunos com deficiência, tornando possível a inclusão real e efetiva desses estudantes em nossa sociedade e em nosso sistema educacional.
A inclusão não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento em nosso futuro como nação. Quando damos a cada criança a oportunidade de se desenvolver em seu pleno potencial, estamos construindo uma sociedade mais forte, mais diversa e mais rica em talentos.
Vale ressaltar que a inclusão não é apenas benéfica para os alunos com deficiência, mas para todos os alunos. Além disso, a presença de profissionais especializados nas salas de aula pode melhorar o ensino e o aprendizado para todos os alunos, criando um ambiente mais acolhedor e enriquecedor.
Finalizo, Sr. Presidente, pedindo a todos os Deputados e Deputadas que considerem a importância desse projeto de lei e aprovem esse requerimento de urgência. A inclusão é uma missão que não podemos adiar. Vamos dar aos nossos alunos com deficiência a chance que eles merecem, para que possam brilhar e contribuir para o futuro do nosso País.
Aproveitamos esta oportunidade para mostrar o nosso compromisso com a igualdade e a justiça em nossa sociedade.
Que aprovemos em breve o PL 4.050/23! O futuro dos nossos alunos com deficiência depende disso.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para encaminhar contra, tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aconteceu algum erro. Eu me inscrevi para encaminhar a favor, mas saiu o contrário.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Então a Deputada Erika Kokay falará contra.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu só estou avisando porque Deus me livre de falar contra uma matéria dessas!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Imagine! Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, então, para falar contra.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós reconhecemos a intenção do projeto, que é uma boa intenção, de assegurar uma igualdade de oportunidades. Reconhecemos o esforço e a intenção, mas existem muitas críticas ao caráter extremamente aberto que está posto para a pessoa que iria auxiliar.
Há uma construção de vários segmentos do movimento, particularmente das pessoas que têm deficiência intelectual, na perspectiva de que não há que se segregar de nenhuma forma e que se faz dentro da escola o processo pedagógico. Quando você diz que esse profissional pode ser um profissional da saúde ou pode ser um profissional de qualquer ramo, você em verdade amplia demais e pode provocar, em vez de uma inclusão, uma segregação no ambiente escolar.
Para além disso, o projeto, penso eu, tem que dialogar mais com o que é a avaliação biopsicossocial — que, aliás, é lei no nosso País, é lei a partir da Lei Brasileira de Inclusão. Há um esforço do Ministério dos Direitos Humanos em estabelecer os critérios para essa avaliação biopsicossocial.
19:52
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Ele também prevê uma programação ou um plano que seja individualizado. Em princípio, não temos nada contra isso. É necessário apenas precisar mais o projeto, porque cabe a esse profissional de nível superior também aplicar medicações à pessoa com deficiência, em particular deficiências cognitivas. Então, é necessário que haja mais precisão.
Nós achamos que, se há que ter um reforço para as pessoas com deficiência, tem que ser na dupla docência, ou seja, têm que ser educadores, porque o processo é educacional, é um processo pedagógico. Não se pode ter outro tipo de abordagem dentro da própria escola que possa levar a uma segregação. Nós temos muita, muita convicção da importância da educação inclusiva. As escolas têm que se adaptar para que elas possam realmente incluir. Esta tem que ser a nossa perspectiva: a de uma educação completamente inclusiva, sem qualquer resquício de segregação.
Como há disposição da autora de discutirmos o mérito com muita profundidade, nós vamos votar favoravelmente à urgência. É uma votação simbólica. Não vamos pedir uma votação nominal, mas com o entendimento de que há uma disposição e um compromisso de discutirmos o mérito da proposição, para que esses ajustes possam ser feitos e que não tenhamos uma proposição que acabe sendo contrária a diversos interesses de pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Presidente, eu só queria fazer uma orientação pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado. Claro!
É "sim" para todos, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "sim".
Mas é importante falar do que aconteceu, de haver uma moção contra Israel. Queremos deixar bem claro que a moção contra Israel partiu do PT. Só para deixar bem claro, só para esclarecer.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu quero orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado, esse assunto já foi superado.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Mas é só para esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Mas já está claro.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Não, mas eu quero que fique bem claro para o Brasil saber, porque nós da Direita não admitimos isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado. Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para orientar pelo NOVO. (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, peço para orientar pelo Governo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, eu só quero parabenizar a Deputada Amália e dizer que nós estamos votando "sim", inclusive pelo compromisso que ela fez. Nós temos várias preocupações com o texto em relação à equipe, em relação a questões de escola privada, escola pública, e ela se dispôs e se mostrou aberta para podermos trabalhar o relatório.
Por essa razão, nós orientamos "sim".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como orienta o Governo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente, orienta o voto "sim" pela urgência.
Mas, no mérito, já estamos conversando com a Deputada Amália para que alguns ajustes sejam feitos até a aprovação do projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma das coisas mais urgentes da educação brasileira que resolvamos essa situação da necessidade de profissionais para garantir a inclusão com qualidade. Por esse motivo, votamos favoravelmente à urgência do projeto e queremos participar do debate do aprimoramento do próprio PL.
O PSOL encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, peço só 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar a Deputada Amália, porque o projeto é muito importante.
Parabéns ao Parlamento por ter aprovado esse projeto, que atende pessoas com deficiência. Só quem tem uma pessoa com deficiência em casa ou conhece alguém que tenha sabe da dificuldade que existe.
Então, haver profissionais qualificados, Deputado Gilberto Abramo, é muito importante.
Eu quero parabenizar a Deputada do nosso partido que tem essa preocupação, já que ela é uma pessoa com deficiência, e parabenizá-lo pela sua condução, Sr. Presidente.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Requerimento de Urgência nº 3.289, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.540, de 19 de setembro de 2023, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que 'Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista'; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990" para o incentivo ao diagnóstico tardio.
Sala das Comissões, em 19 de setembro de 2023.
Deputado Zé Haroldo Cathedral
Relator
Para encaminhar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Zé Haroldo Cathedral.
Está presente? (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Não, Presidente. Ele infelizmente não conseguiu esperar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Também não está presente.
Com a palavra a Deputada Carla Zambelli. (Pausa.)
Posso colocar "sim" para todos enquanto ela encaminha, para ganharmos essa etapa?
Deputada Carla Zambelli, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Só quero deixar claro que essa pauta é muito importante para o Brasil. Tenho falado com muitos especialistas em autismo, que mostram que o autismo vem crescendo muito, que vem crescendo muito o número de crianças nascidas com autismo, pelo menos no Estado de São Paulo. Isso deve estar acontecendo no Brasil e até no mundo.
Um dos motivos, inclusive, é a falta de ácido fólico logo no início da gravidez. Então, uma das coisas que eu gostaria de fazer aqui é me posicionar "sim" ao projeto, obviamente, e gostaria de pedir que no texto fosse colocado depois que, no caso do ácido fólico, que já é distribuído de forma gratuita, haja incentivo na distribuição para as mulheres em idade fértil. Isso porque a falta de ácido fólico tem causado muitos problemas de nascimentos de pessoas com deficiência.
Então, minha orientação é "sim".
Parabéns pelo projeto!
Precisamos ficar atentos. Precisamos ter mais coisas relacionadas a autistas, porque realmente está aumentando muito o número de nascimentos de autistas. Mas também precisamos tentar melhorar a quantidade de nascimentos através da distribuição facilitada de ácido fólico.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Carla.
Com a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não há como não saudar o Deputado Zé Haroldo Cathedral, da nossa bancada, parabenizando-o por essa matéria.
Sr. Presidente, na verdade, vai-se capacitar profissionais de educação para, de alguma forma, identificarem crianças, pessoas de maneira geral, com espectro autista. O projeto é mais do que meritório. E, mais uma vez, esta Casa demonstra que é possível legislar em favor da pessoa com deficiência.
Parabéns, Sr. Presidente, ao Deputado Zé Haroldo e a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço 30 segundos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, orientando pela Federação, nós somos favoráveis a essa urgência, que diz respeito a uma investigação que possibilite o diagnóstico de pessoas com transtorno do espectro autista, ainda que na fase adulta ou durante a velhice.
E diria que é importante que nós tenhamos o diagnóstico precoce, mas é importante também que tenhamos mecanismos, através dessa política nacional, para fazer o diagnóstico em qualquer fase da vida, para que, a partir do diagnóstico, se possa oferecer as condições necessárias para que tenhamos a adaptação da sociedade às especificidades humanas. Todo ser humano é um ser singular, todo ser humano tem suas especificidades. Trata-se de a sociedade estabelecer os mecanismos para termos desenhos universais e oportunidades universalizadas.
Neste projeto, específico para quem tem TEA, é fundamental que nós possamos aprovar a sua urgência.
20:00
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar o autor deste projeto muito importante, já que, nos últimos anos, o número de pessoas com autismo, Sr. Presidente, aumentou assustadoramente, principalmente por conta da pandemia, quando os hospitais praticamente só receberam pessoas doentes com relação ao coronavírus. Infelizmente, várias outras doenças ficaram em segundo plano. Precisamos, sim, defender pessoas com deficiência. Sem dúvida nenhuma, esse projeto, como a Deputada Carla Zambelli bem relatou, é importante para a população brasileira.
Para finalizar, não podemos esquecer que temos um Presidente da República que, em alto e bom tom, debochou das pessoas com deficiência quando disse que era falta de parafuso. É uma vergonha termos um Presidente da República que faz uma declaração como essa sobre pessoas que têm deficiência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento nº 3.293, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.749/2023 — "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para garantir a prioridade de tramitação dos processos que configure como parte ou interessada pessoa com deficiência — programa Prioridade Eficiente e Inclusiva e dá outras providências”.
Sala das Sessões
Deputado Zeca Dirceu (PT/PR)
Líder da Federação Brasil da Esperança
Deputado Florentino Neto (PT/PI)
Para encaminhar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Florentino Neto.
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela condução e pela permissão de votarmos hoje principalmente essas matérias que vão ao encontro das necessidades das pessoas com deficiência.
O art. 1.048 do Código de Processo Civil traz algumas prioridades para a tramitação processual no âmbito dos juízos e tribunais. São, dessa forma, prioritários tanto os processos que tenham como parte pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, aquelas amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as vítimas de violência doméstica e familiar quanto as matérias que discutam a aplicação do disposto nas normas gerais de licitação e contratação que se referem ao serviço público.
Eu estou propondo, através do Projeto de Lei nº 2.749, de 2023, que coloquemos mais um inciso e que figurem como parte interessada — dessa forma, tendo prioridade na tramitação processual no âmbito dos juízes e tribunais — todas as pessoas com deficiência, na forma regulamentada pela Lei nº 13.146, de 2015. Dessa forma, daremos às pessoas com deficiência acesso prioritário ao Judiciário.
Nós temos que reconhecer que essas pessoas já sofrem muitas limitações. Se pudermos estabelecer essa prioridade, que já é exercida por outras categorias, será o reconhecimento da pessoa com deficiência como beneficiária dessa importante condição. Também seriam atendidas pessoas com doenças raras, crônicas e degenerativas.
Não podemos mais esperar. Por isso, este requerimento de urgência: porque nós precisamos, com urgência, colocar como prioridade as pessoas com deficiência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:04
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Peço a palavra para orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Agora é que começa a orientação de bancada.
Podemos colocar o voto "sim" para todos?
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero usar este minuto para elogiar sua condução dos trabalhos e destacar a importância de estarmos votando matérias tão relevantes sob sua coordenação.
Quanto a esse tema da pessoa com deficiência, o Deputado Márcio Jerry é o Presidente da Comissão e tem levantado muito para a nossa bancada e para as bancadas do campo progressista da Casa a necessidade de avançar nesse tema. São necessárias políticas afirmativas para as pessoas com deficiência, que têm vivido discriminações e limites dentro das políticas públicas.
Portanto, nós queremos registrar o nosso voto "sim" para todos esses requerimentos de urgência.
Obviamente, debateremos o mérito em cada uma delas.
Presidente, parabéns!
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Jandira.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço a palavra para orientar a Maioria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Lembro ao Plenário que votaremos este e mais três e concluiremos a Ordem do Dia.
Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito rapidamente, quero apenas dizer que o projeto é meritório, porque estabelece uma formação para que profissionais possam detectar indícios ou sintomas de autismo nas crianças em creches e pré-escolas, para que sejam encaminhadas a uma profissional especializada e tenham o diagnóstico precoce. O diagnóstico precoce faz muita diferença, porque possibilita uma série de ações na perspectiva de assegurar potencialidades. Nós temos que ficar sempre com as potencialidades. Mas, muitas vezes, elas são encobertas. É preciso que nós possamos descobrir todas essas potencialidades e fazer com que elas deem a última palavra. A última palavra sempre tem que ser na humanidade e na potencialidade.
Por isso, votamos "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa. e também ao Líder do PL. Na próxima semana, nós temos a pauta trancada de forma regimental. Nós temos um acordo de Líderes para votar o Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que resolve a vida dos agricultores, principalmente na Região Norte. Nós deveremos votá-lo, se o Presidente Marcos Pereira consentir, na próxima semana. E eu quero fazer um apelo antecipado aos Deputados do PL que representam o agro, que representam o produtor rural, para que, respeitada a situação de obstrução, nos deem o apoio necessário para aprovarmos esse PL, que extingue as cláusulas resolutivas de títulos do INCRA emitidos há 30 anos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Lucio.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 3.303, de 2023.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.673, de 2023, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas".
Sala das Sessões
Andreia Siqueira
Deputada Federal - MDB/PA
Para encaminhamento favorável, tem a palavra a Deputada Andreia Siqueira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Helena Lima. (Pausa.)
A Deputada Carla Zambelli está inscrita para falar contrariamente à matéria. É isso? (Pausa.)
É favorável? Então, pode fazer o encaminhamento favorável.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vou colocar o voto "sim" para todas as bancadas.
Enquanto a Deputada Carla Zambelli vai à tribuna, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputada Erika Kokay.
20:08
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos o compromisso de discutir o mérito da proposição, e temos alguns ajustes. Há vários projetos que estão apensados, e nós precisamos ajustar os seus conteúdos, mas, como há a disposição de fazermos esse ajuste, estamos votando favoravelmente à urgência, com esse compromisso de fazermos uma ampla discussão sobre o mérito e tentarmos construir um texto consensual.
Por isso, com esta ressalva e este compromisso já firmado e aqui publicizado, nós votamos "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse projeto é muito importante para a formação de profissionais que saibam identificar autistas em sala de aula; para a formação de profissionais que trabalham em creche, em pré-escola, para que possamos identificar o quanto antes a criança como autista.
Hoje, realmente, o diagnóstico é feito de forma muito tardia, no caso de várias doenças. Inclusive a aprovação do teste do pezinho ampliado, que foi feita durante o Governo Bolsonaro, foi muito importante para que pudéssemos ter o diagnóstico de várias doenças, de mais de 100 doenças, de forma bastante precoce, logo após o nascimento do bebê. E o autismo é uma das deficiências que, quanto antes se consegue descobrir, mais a criança vai conseguir se desenvolver e, claro, mais conforto ela vai ter, porque há uma série de métodos para lidar com crianças autistas que as deixam muito mais confortáveis.
No meu gabinete, eu tenho um pai e uma mãe que têm filho autista, e entendemos a dificuldade que eles sofrem ao tentar proporcionar uma vida mais confortável para o filho autista.
Então esperamos, de verdade, que esse projeto seja aprovado.
Votamos "sim" à urgência e esperamos poder treinar e capacitar cada vez mais os profissionais que trabalham com essas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Carla.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de Urgência nº 3.305, de 2023.
Senhor Presidente:
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
Sala das Sessões, em 20 de setembro de 2023.
Deputado Hugo Motta
Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
O Deputado Hugo Motta não está presente. O Deputado Duarte Jr. também não está presente.
Deputada Carla Zambelli, V.Exa. quer encaminhar novamente?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Quero, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Desculpe-me estar sendo repetitiva, mas eu quero encaminhar essa, principalmente, porque eu sou portadora dessa síndrome de hipermobilidade.
Trata-se de uma síndrome da qual praticamente não existe diagnóstico hoje no Brasil. Eu fui diagnosticada há 3 anos, ou seja, aos 40 anos de idade. E sofri muito ao longo da minha vida com dores tremendas, por conta da frouxidão ligamentar. Então, os ossos saem do lugar, porque o ligamento fica estirado. Ele é como se fosse uma borracha, e você tira o ombro do lugar, a perna do lugar. A minha perna, o meu joelho, o meu braço e minhas costelas saem do lugar. Quando você está dormindo, por exemplo, e esse membro fica fora do lugar durante muito tempo, o ligamento fica estirado e você acorda com dores terríveis.
Hoje encontrei várias pessoas com essa síndrome aqui. Inclusive queria parabenizar principalmente os autores, o Deputado Roberto de Lucena e a Deputada Maria Rosas. A Deputada Maria Rosas tem conversado bastante comigo sobre isso. E é um projeto maravilhoso.
20:12
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Nós precisamos melhorar o diagnóstico. Eu, por exemplo, se tivesse feito musculação desde nova, hoje não teria um problema tão sério de deslocamento de ossos no corpo todo, e muitas pessoas que eu conheço com a síndrome de Ehlers-Danlos também não teriam. Então, precisamos de diagnóstico precoce e de um tratamento específico. O nosso tratamento não pode ser um tratamento qualquer, ele precisa ser direcionado para o fortalecimento muscular, para que os membros não saiam do lugar.
Essa é uma doença muito ruim. Eu já sofri com dores terríveis, que só passam com morfina.
Então, eu quero, de verdade, parabenizar o Deputado Roberto de Lucena e a Deputada Maria Rosas. A aprovação desse projeto vai fazer com que várias pessoas descubram essa doença mais cedo do que eu descobri, que foi aos 40 anos, e possam trabalhar para não sofrer tanto.
Então, meus parabéns, Deputada Maria Rosas e Deputado Roberto de Lucena, e muito obrigada. Eu, de verdade, fico muito feliz com esse projeto, até porque meu filho, de 15 anos, tem também síndrome de Ehlers-Danlos. Isso é genético, passa de pai para filho. Meu filho também tem frouxidão ligamentar.
Então, graças a projetos como esse de V.Exa., Deputada Maria Rosas, vamos fazer com que a nossa população saiba antes e se prepare antes para não sofrer tanto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Colocamos "sim" para todos? (Pausa.)
Têm a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, para orientar, e, depois, a Deputada Maria Rosas e a Deputada Erika.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente...
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação do Bloco do MDB, PSD e Podemos é "sim".
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Primeiro, as damas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Cabo Gilberto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar claro para a população brasileira que nós da Oposição estamos em obstrução. Isso está definido claramente. Abrimos esta exceção por conta do ataque violento dos terroristas ao Estado de Israel, bem como por conta das pautas que têm relação com saúde pública.
Como bem disse a Deputada Carla Zambelli, essa síndrome é muito perigosa. S.Exa. sempre relata dores.
Sr. Presidente, eu sou favorável ao projeto, obviamente, como todo o Parlamento, toda a Câmara dos Deputados.
Agora, não podemos esquecer mais uma vez o nosso Presidente da República. O que foi que ele disse? Lula foi fazer uma cirurgia e disse: "Vocês não vão me ver com andador, sempre me verão bonito". Isso é um desrespeito às pessoas que passam por cirurgias ou que têm problemas causados por doenças como aquela! É uma vergonha o Presidente da República!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que é importante tratarmos dessa síndrome, também conhecida como síndrome da hipermobilidade. Em verdade, ela é considerada uma doença rara — e nós temos uma política nacional para as doenças raras. Sendo assim, ela carrega muitos elementos complexos ou muitas expressões, expressões que são muito doloridas, que envolvem muita dor.
É preciso que haja uma política nacional. Nós estamos de acordo com essa urgência, porque, com uma política nacional, vai se estabelecer o diagnóstico, que não é um diagnóstico fácil de ser feito — em verdade, há muita dificuldade de se estabelecer o diagnóstico de doenças raras —, mas um diagnóstico com a perspectiva de se estabelecer um tratamento multidisciplinar, que possa elevar a qualidade de vida dessas pessoas.
Nós somos favoráveis à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Tem a palavra a Deputada Maria Rosas, como autora. (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Vou conceder a palavra à autora. Depois, eu lhe concederei a palavra, para que levante questão de ordem.
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer a aprovação deste requerimento de urgência para apreciação do projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
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É uma população que precisa de atenção e de diagnóstico precoce. E nós precisarmos dar atenção e colocar essas pessoas com doenças raras como pessoas com deficiência, para que elas tenham os seus direitos garantidos.
Muito obrigada a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro, para uma questão de ordem.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou aproveitar o momento para dizer que nós temos votado muitas urgências. E eu verifiquei que os projetos para os quais votamos a urgência, antes de serem votados no plenário, eles acabam no limbo. Então, eu formulo a seguinte questão de ordem.
Questiono o atual entendimento relativo à supressão de competência das Comissões para apreciar a proposição para as quais tenha sido aprovado o regime de urgência, em desconformidade com os arts. 52, I, 139, VI, ambos do Regimento Interno.
Nos termos do art. 95, do § 1º, do Regimento, respeitosamente, formulo a seguinte questão de ordem — e eu sei que V.Exa. vai recolher e responder amanhã.
Atualmente, tem sido adotado pela Presidência da Casa um procedimento relativo às proposições para as quais tenha sido aprovado o regime de urgência, o qual prevê a supressão da competência das Comissões para apreciar tais proposições, em manifesta contrariedade ao que dispõem os arts. 52, I, e 139, VI, ambos do Regimento Interno.
Na prática, tem-se repetido a seguinte situação: como nem todas as proposições, com o regime de urgência aprovado, são pautadas e apreciadas no mérito de imediato pelo Plenário, essas proposições permanecem numa espécie de limbo, haja vista que o entendimento atual impede a atuação das Comissões em relação a essas proposições.
Tal interpretação seria razoável e compreensível se houvesse uma lacuna regimental que a autorizasse, mas ocorre justamente o oposto. A interpretação é contra legem.
Vejamos o que diz o art. 52, inciso I:
Art. 52. Excetuados os casos em que este Regimento determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer aos seguintes prazos para examinar as proposições e sobre elas decidir:
I - cinco sessões, quando se tratar de matéria em regime de urgência;
Diz o art. 139, inciso VI:
Art. 139. A distribuição de matéria às Comissões será feita por despacho do Presidente, dentro de duas sessões depois de recebida na Mesa, observadas as seguintes normas:
........................................................................................................................................................
VI - a proposição em regime de urgência, distribuída a mais de uma Comissão, deverá ser discutida e votada ao mesmo tempo, em cada uma delas, desde que publicada com as respectivas emendas, ou em reunião conjunta, aplicando-se à hipótese o que prevê o art. 49.
Diante do contexto, no qual o trabalho das Comissões é interditado, surgem duas indagações: por quais motivos o Regimento Interno da Câmara dos Deputados designaria um prazo de cinco sessões para as Comissões examinarem uma proposição em regime de urgência? Por quais motivos o Regimento determinaria que a proposição em regime de urgência, quando distribuída a mais de uma Comissão, deverá ser discutida e votada ao mesmo tempo, em cada uma delas?
Ora, tais disposições...
(Desligamento do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Acabou o tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputada.
São 3 minutos para questão de ordem.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu não posso entregá-la, Presidente. Infelizmente, eu não posso entregá-la. Eu tenho que lê-la. Por mim, eu a entregaria a V.Exa.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA) - Acabou o tempo duas vezes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - São apenas 3 minutos.
20:20
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Continuo a questão de ordem.
Ora, tais disposições deixam isento de dúvida que o procedimento atualmente adotado é antirregimental. Afinal, impedir o trabalho das Comissões, sem que o Plenário decida sobre o mérito do projeto pode ser equiparado a uma interdição do debate público, que é consectário do princípio democrático cuja raiz é constitucional.
E assim vai, Sr. Presidente. Como V.Exa. não quer me deixar terminar, peço-lhe para encaminhar a questão de ordem por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Por gentileza, peço a V.Exa. que entregue por escrito.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Se V.Exa. assim permitir, porque o Regimento não permite.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está permitido, porque V.Exa. já utilizou 4 minutos. Então, quero fazer um pedido a V.Exa., encarecidamente: na próxima, peça à assessoria para fazer uma questão de ordem mais objetiva, que possa ser levantada dentro dos 3 minutos regimentais.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Mas não tem jeito, porque esse tema é muito grave.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada, porque ela falou sobre tantos artigos que fiquei doidinho aqui na Oposição. Eu vou falar apenas sobre um artigo — que é muito simples — para a Deputada, com todo respeito a S.Exa., por quem tenho a maior consideração, porque tão bem argumenta e justifica as suas proposituras.
Sr. Presidente, V.Exa. me concedeu apenas 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Está errado o tempo, Deputado. Vou corrigi-lo. V.Exa. pode falar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, quero deixar muito claro que estamos seguindo o Regimento. Há várias urgências que votamos e aprovamos reiteradas vezes, sobre as quais fazemos questionamos, mas votamos "sim" ou "não" — isso faz parte.
O art. 155 é muito claro e vou ler, para contraditar, de forma objetiva, a Deputada:
Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, a proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional (...).
Então, se um Deputado achar que é de interesse nacional, poderá recolher 257 assinaturas e protocolar um requerimento de urgência urgentíssima — e eu já protocolei alguns. Se o Deputado achar que não é interessante, que ele vote contra. Em tudo se está seguindo o Regimento. Por isso, esta é uma Casa plural, é o Parlamento. Aqui existem vários partidos, porque vários pensam diferente.
Portanto, estamos seguindo o Regimento Interno, como determina o art. 155, que é a nossa Constituição. E todos precisam segui-lo.
A Deputada falou, falou, falou sobre milhões de artigos. Eu fiquei doidinho aqui, sem entender o que ela estava falando, mas eu resumo esta contradita, com a leitura que fiz do art. 155, que é claro e vale para um lado e para o outro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O procedimento adotado pela Presidência é o de prestigiar a decisão do Plenário de aprovar a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, conforme mencionado pela contradita, e avocar a proposição para o Plenário. Não há decisão monocrática do Presidente, mas sim submissão ao Plenário de requerimentos apresentados por Líderes que representem mais de 257 Deputados e aprovados por maioria absoluta no Plenário.
Nestes termos, indefiro a questão de ordem de V.Exa.
Requerimento de Urgência nº 3.506, de 2023.
Sr. Presidente:
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, do Deputado Márcio Jerry, que "Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".
Sala das Sessões, outubro de 2023.
Deputado Márcio Jerry
PCdoB/MA
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, trata-se de uma iniciativa que aperfeiçoa a legislação já aprovada aqui nesta Casa e inclui nessa política de difusão dos direitos as pessoas com deficiência.
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Debatemos esse tema na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dialogamos muito também com o Ministério dos Direitos Humanos. Quero aqui cumprimentar o nosso Ministro Silvio Almeida, que também provocou positivamente a Comissão para que houvesse este aperfeiçoamento.
Aproveito o momento, Presidente, também para destacar o esforço que a Comissão fez para que nós pudéssemos nesta noite aprovar essas urgências, trazer para cá um dia muito especial de aprovação de matérias referentes aos direitos das pessoas com deficiência, em decorrência, inclusive, do dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nós conseguimos reunir várias proposições, de todos os espectros políticos, de todos os campos partidários, enfim, construindo um grande consenso, uma grande convergência, uma grande unidade na Comissão.
Por isso, é muito importante a aprovação também deste projeto de lei.
Agradeço aos Líderes pelo apoio, pelo acolhimento e pela urgência aqui definida.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada — "sim" para todos.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Márcio Jerry. Sem dúvida nenhuma, é importante alterar a Lei nº 14.583, de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Como disse o autor do projeto, há uma sintonia com o Ministério dos Direitos Humanos. Destaco a importância deste projeto quando faz menção expressa à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. É um projeto exitoso, em que o compromisso do Estado de promover uma sociedade inclusiva, consciente e respeitosa para todos os cidadãos restará fortalecido.
Portanto, dada a importância do projeto, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira.
Depois, falará o Deputado Cabo Gilberto Silva e a Deputada Erika Kokay.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muito orgulho e honra que esta Casa de Leis recebe o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa de Goiânia. O Dr. Diogo Franco é advogado militante combativo e honrado.
Amigo de longa data, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem fazendo na capital goiana e deixar o nosso gabinete aqui à sua plena disposição.
Quero ainda que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil, bem como em todos os meios de comunicação desta Casa de Leis.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Seja bem-vindo, Dr. Diogo Franco!
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu falo pela Oposição, Presidente.
Quero deixar claro à população brasileira que a Oposição tem responsabilidade com o Parlamento, tem responsabilidade com o pagador de impostos e tem responsabilidade com a democracia em nosso País. Temos uma Constituição que completou 35 anos agora, Sr. Presidente, mas que infelizmente está sendo desrespeitada reiteradas vezes. Por isso estamos fazendo obstrução, com exceção desta pauta, por conta obviamente de caso fortuito ou força maior, como foi o ataque terrorista contra o Estado de Israel.
Sr. Presidente, não posso me esquecer de dizer que, quando a Deputada acabou de fazer a questão de ordem, ela veio me explicar em 10 segundos o que tentou falar em 5 minutos e não entendíamos, porque ela falava de artigo A, artigo B, artigo C, artigo D. A preocupação dela é pertinente; é que votamos a questão da urgência urgentíssima, e os projetos ficam parados. Temos mais de mil projetos nessa situação. Então, nesse ponto eu concordo plenamente com a Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acho que é boa a iniciativa de incluir as pessoas com deficiência nas convenções, nos direitos humanos, enfim. Vários segmentos da sociedade sofrem de forma aguda a violação de direitos, porque nós temos uma sociedade que se retroalimenta nas suas discriminações — uma sociedade racista, uma sociedade LGBTfóbica, em grande medida uma sociedade sexista, patriarcalista, uma sociedade etarista e também uma sociedade capacitista.
20:28
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Então, era preciso dar esse recorte às pessoas com deficiência, para que nós possamos permear o conjunto dos direitos assegurados e das convenções, dando esta ênfase às pessoas com deficiência, porque esta é uma política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que é uma política absolutamente transversal e diz respeito a um conjunto de políticas públicas.
Queremos parabenizar o autor e dizer que nós votamos "sim". Somos favoráveis à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Último requerimento. Requerimento de Urgência nº 3.290, de 2023.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o regime de urgência na apreciação do PL 6.256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Sala das Sessões
Deputado Pedro Campos
PSB/PE
Para encaminhar favoravelmente, tem a palavra o Deputado Pedro Campos.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - É fundamental, Presidente, que os Governos consigam se comunicar com a população. E simplificar essa comunicação é muito importante, principalmente, para as pessoas com deficiência intelectual.
Eu tenho alegria de ter em casa o meu irmão Miguel, que tem síndrome de Down. Eu tenho certeza de que um Governo que consegue se comunicar com o Miguel é um Governo que consegue se comunicar com todas as pessoas.
Eu queria agradecer ao Presidente Marcos Pereira pela sensibilidade, também a toda a bancada evangélica, que esteve conversando conosco no dia de hoje, chegando a um acordo para a votação desse requerimento de urgência.
Também, em nome de Patrícia Almeida, em nome da Deputada Erika Kokay, em nome de todos os que militam na causa das pessoas com deficiência, da Deputada Amália Barros, quero dizer que nós somos favoráveis a este requerimento de urgência.
Parabenizo todos por esse projeto que trata da linguagem simples, tão importante para facilitar a comunicação dos Governos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Pedro.
Orientação de bancada.
Podemos indicar o voto "sim" para todos e, obviamente, dando a palavra para quem quiser fazer uso dela? Falarão a Deputada Amália Barros; depois, a Deputada Erika Kokay; e, depois, o Deputado Paulão.
A SRA. AMÁLIA BARROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, como já estamos chegando ao fim da votação da pauta das pessoas com deficiência, eu quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os colegas Deputados. Este é o início de um dia histórico. Pela primeira vez, vamos ter votações, em sequência, da pauta da pessoa com deficiência.
Quero deixar o meu agradecimento também a todos os meus colegas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na pessoa do Presidente Márcio Jerry.
Como Presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e como única Parlamentar com deficiência, quero agradecer também ao Presidente Marcos Pereira pelo seu empenho.
Peço a todos os colegas apoio para pautarmos, em breve, o mérito desses projetos.
Muito obrigada a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. Depois falará o Deputado Paulão.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este é um projeto que foi uma demanda de vários segmentos das pessoas com deficiência, para que nós pudéssemos construir, do ponto de vista da administração central ou da administração pública e de todos os órgãos públicos, uma linguagem simples.
Linguagem simples não é uma linguagem simplória; é uma linguagem de fácil entendimento e, que, portanto, ajude as pessoas com deficiência intelectual a entender qual é a comunicação que se quer estabelecer. É uma comunicação simples.
Como foi construído um acordo para que, na votação do mérito, se estabelecesse um texto para não restar dúvida sobre a quem atende esse projeto, nós achamos que é muito importante que esta Casa esteja hoje dizendo que, a partir deste momento, é urgente aprovarmos uma comunicação que atinja todas as pessoas.
Por isso, votamos "sim" à urgência.
20:32
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Apenas, Presidente, vou rapidamente concluir, eu queria parabenizá-lo por ter colocado essa série de urgências em uma demanda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nós aprovamos aqui um projeto, dentre tantos outros, de extrema relevância, e um deles diz respeito à prioridade das pessoas com deficiência no processo judicial. Aprovamos essa urgência porque alguns tribunais concedem prioridade às pessoas com deficiência quando a matéria diz respeito à deficiência, mas esse projeto assegura em qualquer matéria essa prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Paulão, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um agradecimento ao Presidente Luiz Carlos, do ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Fizemos um debate a respeito de uma demanda importante do Tribunal de Justiça de Alagoas para que pudesse ter energia limpa, no caso, a energia solar. A empresa que hoje domina Alagoas, a empresa privatizada Equatorial, do Sr. Paulo Lemann — que deu calote nas Americanas, e, infelizmente, a CPI não deu em nada —, não queria que o TJ pudesse operar com energia limpa. Veja a incongruência, foi necessário o ONS fazer avaliação técnica, aprovar e autorizar o Tribunal de Justiça a usar uma energia alternativa e limpa, que é a energia solar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está encerrada a Ordem do Dia.
A sessão terá continuidade com a lista de inscritos para as Breves Comunicações.
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço apenas 2 minutos ao Plenário para retornarmos aos breves comunicados.
Seguiremos a ordem cronológica. Cada Parlamentar que tiver interesse poderá se inscrever também.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes, por 1 minuto.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as fortes chuvas que estão atingindo o Sul do País estão também causando um grande estrago no Estado do Paraná. No Município de Rio Negro, o nosso Prefeito Professor James decretou estado de emergência na cidade. O Rio Negro saiu do seu leito e atingiu 9 metros, ou seja, inundou vários bairros da cidade. Mais de 70 famílias estão desabrigadas. Eu quero parabenizar o Prefeito pela atitude de atender essas famílias, disponibilizando a elas locais de abrigo. A população se uniu para levar mantimentos, cobertores e colchões para as pessoas. A Defesa Civil também faz um belo trabalho. E eu, aqui em Brasília, quero buscar recursos para ajudar o Município a regularizar essa situação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos, Deputado.
Como sempre fazemos quando estamos presidindo a sessão, iremos retomar a inscrição de oradores que já foram chamados e não falaram, seguindo a lista, obviamente.
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço para dar como lida a solicitação de apoio aos Parlamentares brasileiros, feita pela Embaixada de Israel, para promover e sugerir sugestões e legislação para declarar oficialmente e tipificar o Hamas como um grupo terrorista e apresentar ao Ministério das Relações Exteriores as considerações e preocupações a respeito das brandas declarações que o órgão tem apresentado sobre essa guerra, bem como a falta de menção sobre o ataque ter sido um ato terrorista realizado pelo Hamas.
Eu gostaria de dar como lida a solicitação do Embaixador de Israel Daniel Zonshine e do Vice-Chefe de Missão Yonatan Gonen.
Obrigada, Presidente.
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Será feito.
Tem a palavra o Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar uma notícia muito importante para o Estado de Alagoas.
O Governador Paulo Dantas conseguiu assinar um convênio com a Secretaria de Aviação para a realização de uma obra que era muito reivindicada pela sociedade e que, infelizmente, o Presidente anterior não colocou como prioridade, afinal de contas o Governo não tinha nenhum projeto estruturante, muito menos o PAC.
Eu estou falando do aeroporto de Maragogi, um polo fundamental do turismo na divisa com o Estado de Pernambuco. Maragogi é uma cidade que tem um nível de participação no turismo muito forte, não só no Brasil, mas também no mundo. Agora foi assinado o convênio para a construção desse aeroporto. Trata-se de uma obra estruturante por meio da qual se consegue interagir com a população do Estado de Alagoas e do vizinho Estado de Pernambuco, que passam a ter um aeroporto próprio. Isso contribui com o turismo, uma indústria fundamental e que tem uma horizontalidade que permite que se atenda desde a pessoa que está vendendo caldo de cana e coco até o hotel 5 estrelas de Maragogi que é referência no plano nacional e internacional, além de grandes pousadas. Há toda uma capilaridade econômica.
A horizontalidade do turismo foi fundamental para quebrar um ciclo secular do Estado de Alagoas que todos conhecem, o da cana-de-açúcar e seus derivados, atividade que tem papel importante na economia alagoana, mas com uma concentração de renda muito forte nas mãos de poucos, e o turismo consegue horizontalizar os benefícios econômicos.
Então, repito, foi autorizada pelo Presidente Lula a obra do aeroporto de Maragogi, cidade que todos aqui devem conhecer, bem como toda aquela região do litoral do norte de Alagoas que agora serve de referência para o turismo.
Espero que tenhamos ali um turismo que não seja predador do meio ambiente, para que ele sirva de referência para o mundo e para a nossa sociedade.
Então, eu queria dar destaque a esse convênio e à autorização do Presidente Lula, junto ao Governador Paulo Dantas, para a construção de um sonho dos alagoanos, o aeroporto de Maragogi.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a V.Exa. a participação.
Passemos agora à 13ª inscrição — a inscrição nº 13, o número do PT —, do Deputado Abilio Brunini, do PL do Mato Grosso.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto é sério. Eu venho à tribuna fazer uma denúncia.
Qual seria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, se alguém aqui no Brasil estivesse manifestando apoio a Hitler? Qual seria a posição do Ministério Público, se alguém aqui no Brasil estivesse manifestando apoio a degolar criancinhas? Qual seria a posição da OAB e de todos os órgãos de controle, se aqui no Brasil alguém estivesse violentando, sequestrando e fazendo de escrava sexual uma mulher? Qual seria a posição dos principais órgãos de controle do Ministério dos Direitos Humanos se aqui no Brasil alguém estivesse manifestando apoio a alguém que quer exterminar o povo judeu?
20:40
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Isso está acontecendo hoje. Aqui no Brasil, tem gente manifestando apoio ao Hamas, grupo terrorista que está degolando criancinhas, matando idosos, sequestrando e estuprando mulheres, assassinando homossexuais, transmitindo tudo ao vivo — ao vivo! — e gravando vídeos com crianças em jaulas.
O Ministério Público não pode ser omisso. Quem manifesta apoio a esses crimes deve ser repreendido, deve ser penalizado. Isso é apologia ao crime. Não podemos aceitar isso!
A Procuradoria tem que se manifestar. O Ministério dos Direitos Humanos tem que se manifestar. A ONU, que o Lula tanto defende, tem que se manifestar. Isso não é possível! Isso é crime!
Eu peço ao povo brasileiro que faça um print e salve a foto de cada pessoa que manifeste apoio ao Hamas. Não vai ficar assim. Elas serão criminalizadas.
O meu nome é Abilio!
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Obrigado pela sua participação.
Do Mato Grosso vamos agora para o Estado do Rio Grande do Norte com o Deputado Sargento Gonçalves, que disporá de 3 minutos. Posteriormente ouviremos o Deputado Alfredo Gaspar.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
Subo a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para me solidarizar com os irmãos israelenses. Expresso aqui a minha solidariedade e o meu profundo pesar a toda a nação de Israel por tudo o que vem passando desde o último sábado.
Infelizmente, amanhecemos o último sábado com a triste notícia de que o grupo terrorista Hamas havia invadido Israel e, de forma covarde, estava matando pessoas inocentes, sequestrando mulheres, idosos e crianças, estuprando mulheres, cometendo todo tipo de atrocidade contra pessoas inocentes. Mais triste, ou tão triste quanto essas informações e essas imagens que temos recebido ao longo desses dias, Deputado Cabo Gilberto, é ver brasileiros, homens e mulheres, simplesmente defendendo o Hamas, que nada mais é do que um grupo terrorista criminoso e covarde que infelizmente coloca em risco a paz não apenas de Israel, mas também de toda a humanidade.
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Esse grupo terrorista, assim como outros grupos terroristas, tem causado caos na sociedade mundial. E, infelizmente, o que nós temos visto aqui, por parte de políticos da Esquerda — do PT, do PSOL, do PCdoB, do PSB —, são discursos para justificar — vejam só: justificar! — atos como esses de verdadeira barbárie.
Esses mesmos Parlamentares, sem nenhuma vergonha, acusam de terroristas brasileiros que estavam na frente dos quartéis com Bíblias. Nem uma única arma sequer foi apreendida no dia 8 de janeiro. É bem verdade que houve algumas depredações promovidas por vândalos, mas a Esquerda teima, insiste em tachar todos aqueles cidadãos presos no dia 8 de janeiro de terroristas. E esses mesmos Parlamentares, de forma muito covarde, calam-se e, muitas vezes, são até coniventes com a ideia de defender o Hamas, um grupo terrorista. Hoje, inclusive, havia pessoas em praça pública defendendo o Hamas, gritando o nome desse grupo, como se houvesse ali uma torcida organizada torcendo pelo mal.
O que nos traz tranquilidade ao coração é compreender e expor à Nação brasileira que, realmente, nós estamos do lado certo, do lado do bem, do lado dos homens de bem, do lado dos cidadãos de bem, combatendo aqueles que ficam criando narrativas neste plenário para criminalizar aqueles que apenas lutavam e defendiam a Nação brasileira. E esses mesmos Parlamentares vêm a este plenário para defender criminosos terroristas. Isso é uma vergonha para a Esquerda. Mais uma vez, a máscara caiu.
Que Deus possa salvar a nação de Israel! Que possa abençoar a nação de Israel!
Deus abençoe os homens de bom coração.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, do Estado de Alagoas.
V.Exa. tem o tempo regimental de 3 minutos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto Silva, é uma honra vê-lo coordenando os trabalhos. Na pessoa de V.Exa., quero cumprimentar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estão em plenário.
Venho aqui, Sr. Presidente, para repudiar o comportamento do Governo brasileiro ao não reconhecer o que o Hamas fez em Israel como ataque terrorista. Mas compreendo perfeitamente essa omissão. A cara do Governo brasileiro, na diplomacia internacional, é a do ex-Chanceler e atual assessor da Presidência Celso Amorim. Ele acabou de prefaciar um livro, reconhecendo o papel relevante do Hamas na política internacional da Palestina. E vários Deputados do PT, do PSOL e do PSB assinaram, em 2021, um manifesto em defesa do Hamas.
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Mas esta semana nós vimos a tragédia promovida por esses terroristas, que decapitaram 40 crianças, que trancaram em jaulas outras crianças, que levaram cadeirantes e idosos portadores de Alzheimer para o cativeiro, que trucidaram mulheres e, não satisfeitos, ainda as estupraram. Que vergonha! Daquele lado ali há Parlamentares manchados com o sangue de inocentes.
Governo brasileiro, tome vergonha! Reconheça que o Hamas e o Hezbollah são unidades terroristas.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faça o Brasil ser reconhecido no mundo como um país da paz, deixando fora dos seus agrados presidenciais unidades terroristas como o Hamas.
Fico me perguntando como Oswaldo da Aranha, que teve papel importante na criação do Estado de Israel, como Presidente da Assembleia da ONU, naquele instante, está observando este país chamado Brasil, sob a Presidência de simpatizantes do Hamas. Isso é uma vergonha!
Minha solidariedade à comunidade judaica. E especialmente a minha mais veemente oposição a parte do Parlamento brasileiro representada pela Esquerda, que quer relativizar esses ataques terroristas. Vocês deveriam ter vergonha!
Brasil, nós estamos ao lado de Israel.
(Durante o discurso do Sr. Alfredo Gaspar, o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lula da Fonte, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Alfredo Gaspar.
Enquanto o Deputado Cabo Gilberto se posiciona na tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
Queria aqui repudiar também o fato de que o SINDSAÚDE no Rio Grande do Norte, de forma lamentável, fez uma postagem, repostando um conteúdo da Conlutas que classifica os ataques terroristas do Hamas como um ato heroico de resistência.
Vejam só, um sindicato mantido com recursos de servidores da saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte usa as redes sociais para fazer apologia a um crime, a um ato terrorista, criminoso.
Iremos denunciar a ação desse sindicato, que é um braço da Esquerda, ao Ministério público.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
Tem a palavra, por até 3 minutos, o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como todos sabem, lá no Estado da Paraíba, boa parte do nosso mandato é pautado pelas redes sociais, na comunicação direta com o eleitor. O eleitor nos cobra, e temos que defender as bandeiras, as pautas que nos colocaram aqui como Deputado Federal, as pautas da segurança pública, do setor produtivo, da Direita paraibana, dos conservadores.
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Eu recebi um texto de um cidadão, um dos nossos apoiadores no Nordeste, e gostaria de lê-lo aqui, Sr. Presidente, já que V.Exa. é do Estado de Pernambuco, é o Lula que presta, o Lula da Fonte. Passo ao texto:
Carta de reflexão de um nordestino ao povo e aos nossos políticos.
Esta semana foi o Dia do Nordestino. E, como nordestino que sou, eu me orgulho das nossas paisagens naturais, dos nossos Estados lindíssimos e do nosso povo acolhedor. Mas nem tudo são flores.
Como nordestino, eu não me orgulho da maioria dos nossos governantes, não me orgulho da maioria dos nossos Deputados e Senadores, que não nos representam. E vou provar isso aqui. Com 27,5% da Câmara e 35% do Senado, temos os Estados e as cidades com o menor IDH — Índice de Desenvolvimento Humano; temos o maior índice de desemprego entre os Estados do Brasil; temos o maior índice de analfabetismo e de gente recebendo migalhas do Governo, Bolsa Família...
Aqui eu quero relatar que nestes dias não vai haver mais essa diferença, porque o desgoverno Lula está praticamente acabando com o Bolsa Família no Nordeste.
Temos a região mais desindustrializada do País, além de termos os Estados mais violentos e mais pobres. Somos a região com o menor índice de saneamento básico e não possuímos um único hospital de referência, a exemplo do Sírio-Libanês e do Albert Einstein.
Fazemos as piores escolhas políticas e empurramos mais uma vez o nosso País ladeira abaixo.
Antes, tínhamos as águas do Velho Chico, levando vida e desenvolvimento aos povos dos tão sofridos Estados de Pernambuco, do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Agora, o Velho Chico foi sabotado pelo atual Governo, e temos os carros-pipas novamente em várias cidades.
Temos as cidades mais pobres deste País. Tudo é fruto das nossas escolhas políticas, da nossa ganância, oportunismo, do nosso analfabetismo funcional e da ausência de Deus.
Infelizmente não posso afirmar que somos 100% orgulhosos de sermos nordestinos por conta de todos esses problemas relatados anteriormente. Tudo o que não temos e não somos é fruto das nossas próprias escolhas. Governadores, Deputados e Senadores não nos representam em sua grande maioria. Os números falam por si sós. Portanto, não temos o que comemorar, pois nos falta orgulho da realidade.
Autor: Sr. Rodrigues Aquino.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado à Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, queridíssimo Deputado Cabo Gilberto Silva.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Delegado Caveira, concedo a palavra à Deputada Soraya Santos por 1 minuto.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Que alegria vê-lo sentado nessa cadeira, meu Presidente querido, e acompanhar todo o seu desenvolvimento. O meu pronunciamento será muito rápido.
Hoje, dia 10, é o Dia Nacional do Condutor de Ambulância. Esta Casa vem lutando pela regulamentação da profissão dos condutores de ambulância. Eles estão longe de serem apenas motoristas, Deputado Delegado Caveira, afinal eles não transportam coisas, eles transportam pessoas, e pessoas que precisam de ajuda. Por isso, os condutores de ambulâncias precisam ter sua profissão regulamentada, com formação mínima, porque, ao transportar um doente, eles precisam estar habilitados a ajudar o paciente, além de ter uma idade mínima.
Eu não queria terminar o dia de hoje sem fazer este registo, porque, quando falamos do ciclo da saúde, o condutor de ambulância tem que fazer parte desse processo.
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Presidente, saio daqui feliz demais por ver V.Exa. sentado nessa cadeira, já vendo todo o seu brilhantismo e toda a sua carreira política, que o Brasil merece.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, queridíssima Deputada Soraya Santos, que sempre traz ao Plenário assuntos pertinentes para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil.
Tem a palavra pelo tempo regimental o Deputado Delegado Caveira, do PL do Pará.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sendo Coordenador do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, no Estado do Pará, eu não poderia deixar de manifestar o meu repúdio contra o grupo que só tem agenda ideológica terrorista chamado Hamas.
Protocolei ainda ontem, Sr. Presidente, no Itamaraty, uma solicitação de urgência na repatriação de brasileiros que estão em meio a uma guerra, literalmente uma guerra, especialmente os paraenses que estão em Israel neste momento. Uma resposta muito rápida do Itamaraty foi o envio, salvo engano, de duas aeronaves, que já chegaram a Israel. Amanhã, alguns brasileiros retornarão à nossa pátria amada Brasil.
Venho repudiar, Sr. Presidente, as mortes que ocorreram em Israel, principalmente dos 40 bebês, das 40 crianças que foram decapitadas e mortas. Algumas estavam em gaiolas. Várias mulheres foram estupradas e decapitadas e vários homens também. Ao todo, mais de 1.500 mortes já foram contabilizadas. Isso é um absurdo, uma aberração!
Sugiro ao Presidente descondenado Lula que envie para lá o Exército Brasileiro, com a maioria dos generais melancias, para defender aquele povo. Aquele povo precisa de apoio, precisa de ajuda, mas o Ministro dos Direitos Humanos está calado e mudo, assim como o Lula, esse descondenado, e a maioria dos petralhas comunistas e esquerdistas que apoiam essas atrocidades, que apoiam o terrorismo.
Somos a favor da vida, a favor da paz. Somos irmãos do Estado de Israel e lutaremos para que os dias de paz se prolonguem naquele Estado.
Protocolamos ainda, Sr. Presidente, e foi aprovada hoje, uma moção de repúdio ao grupo Hamas, que lançou ataque de morte contra o povo de Israel.
Paz a Israel! Shalom!
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, queridíssimo Deputado Delegado Caveira.
Agradeço também ao Deputado Cabo Gilberto Silva, meu conterrâneo nordestino da Paraíba, por me conceder a possibilidade de assumir a Presidência.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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