Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro abertos os trabalhos da reunião de audiência pública híbrida para debater os supostos abusos cometidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO e as denúncias que envolvem a entidade.
Com base no art. 220, § 1º, do Regimento Interno, chamo os convidados para comporem a Mesa neste momento. Esclareço que, dado o número de convidados, nem todos caberão na mesa, mas todos já estão com seus prismas e lugares reservados na primeira bancada.
Chamo para compor a Mesa: o Sr. Sérgio Gomes de Andrade, Presidente eleito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — CREFITO 11; e a Sra. Ana Carla de Souza Nogueira, Vice-Presidente e interventora do CREFITO 11.
Anuncio também a presença dos seguintes convidados: Sra. Juliana Caobianco, ex-Conselheira do CREFITO 9; Sr. Gustavo Fernandes Vieira, representante da chapa eleita do CREFITO 7, que participará virtualmente; Sra. Isabelli Rodrigues Pinheiro, Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO 11; Sr. Ricardo Sales da Silva, Chefe do Departamento de Tecnologia e Informação do CREFITO 11; Sr. Paulo Quintiliano, perito criminal, que participará virtualmente; Sr. Alexandre Leal, Procurador Jurídico do COFFITO; Sr. Jorge Xavier, Assessor de Monitoramento de Intervenção do CREFITO 11; e Sra. Cristina Lopes Afonso, Conselheira do COFFITO.
Registramos ainda que o Sr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do COFFITO, foi convidado a participar da presente audiência pública, mas não confirmou presença, tampouco enviou representante.
Quanto aos procedimentos, faço os seguintes registros. Recebi a informação de que diversos convidados têm documentos, áudios e outros matérias a apresentar. Então, eu vou determinar que, antes dos 5 minutos de fala de cada um, sejam apresentados os áudios e os documentos. Depois da apresentação dos áudios, documentos e do que mais os convidados tiverem a apresentar, eles farão o uso da palavra pelo período de 5 minutos. Peço rigor nesses 5 minutos, porque nós temos de entregar este plenário para Comissões que vão funcionar no período do fim da manhã e início da tarde.
Não poderá haver apartes nas intervenções dos convidados. Cada Deputado inscrito para interpelar poderá fazê-lo por 3 minutos, com a preferência de 5 minutos ao autor do requerimento — no caso, eu. Os convidados interpelados terão igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, no mesmo prazo.
Aqui eu vou adotar o mesmo procedimento usado quando há o comparecimento de um Ministro: são 3 minutos para a pergunta, 3 minutos para a resposta, 2 minutos para a réplica e 1 minuto para a tréplica.
Antes de iniciar as exposições, quero fazer alguns esclarecimentos sobre a importância deste debate, fruto de requerimento de minha autoria.
Eu solicitei a realização desta audiência pública justamente porque apresentei um requerimento de auditoria ao Tribunal de Contas da União, que foi aprovado por esta Comissão, para investigar a eventual e potencial ocorrência dos seguintes ilícitos: indícios de superfaturamento; fraude à licitação na aquisição de uma nova sede no valor de 22 milhões de reais, que segue sem uso durante longo período; manipulação do processo eleitoral de forma a inviabilizar chapas de oposição; intervenções em conselhos regionais sem fundamentos legais; abuso de autoridade, entre outros.
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As denúncias apresentadas são graves. Justamente por isso forma trazidas a mim, e eu as apresentei a esta Comissão. Mesmo após o início da apuração — o Tribunal de Contas da União já trabalha na apuração dessas irregularidades —, novas intervenções foram feitas pelo COFFITO, reforçando a suspeita de interferência política nos conselhos regionais.
Por esse motivo, esta audiência tem o objetivo de dar oportunidade tanto para aqueles que sofreram ou sofrem com esse processo, como para aqueles que estão sendo acusados e investigados, justamente para terem o direito de se defender e dispor a própria versão.
Os debates aqui realizados vão servir como subsídio para o procedimento que hoje tramita no Tribunal de Contas da União. Portanto, o que os senhores falarem e os documentos que os senhores trouxerem, ainda que não os apresentem na tela, se os senhores nos enviarem — e eu já vi que houve o envio a esta audiência pública de documentos adicionais que não estavam no requerimento que eu apresentei e foi aprovado nesta Comissão —, serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União. Os documentos, os áudios, enfim, o que os senhores quiserem enviar para esta audiência pública, tudo que resultar desta audiência irá ao Tribunal de Contas da União e será utilizado no procedimento que já está em curso.
Meu nome é Juliana Caobianco. Sou fisioterapeuta da cidade de Cuiabá e já atuo há 17 anos no Estado do Mato Grosso. Venho fazer esta fala por estar tentando participar de um processo eleitoral. Eu digo "tentando", porque é um pouco complicado, mas vou tentar explicar rapidamente no tempo que eu tenho, o que vem ocorrendo nesses 19 meses de processo eleitoral.
O processo eleitoral do CREFITO 9, que é o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso, teve início no dia 11 de março de 2022, com o sorteio da comissão para que se pudesse dar, então, o start nesse processo. Nesse processo, foram inscritas duas chapas: a Chapa 2, que eu venho aqui representar; e a Chapa 1, que é representada pela ex-presidente do CREFITO 9 e esposa do diretor-secretário do COFFITO, a Dra. Ingrid Faria, que era Presidente da gestão anterior, da qual fiz parte.
Nesse processo, no dia 15 de agosto, houve a publicação da ata da reunião em que houve o deferimento das duas chapas, tanto da Chapa 1 quanto da Chapa 2. Depois que houve esse deferimento no Diário Oficial, a Chapa 1 interpôs um recurso para a impugnação de uma das candidatas, após a comissão já ter feito a análise de documentos e ter dado, então, o deferimento da nossa chapa no processo eleitoral. Para nossa grande surpresa, no dia 5 de outubro, houve uma reunião com a comissão eleitoral, na qual nossa chapa foi impugnada, porque havia um procedimento interposto pela Chapa 1, em que solicitava a impugnação em virtude de uma certidão, que eles diziam negativa, de uma candidata nossa, a Patrícia Dourado.
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Essa certidão negativa estava subsidiando um processo de execução fiscal. A comissão, ao fazer a análise de todos os documentos apresentados — nós fizemos cópia dos autos completos e apresentamos à comissão —, observou que não existia nenhuma dúvida sobre esse processo de execução. Porém, quem atualmente estava fazendo toda a orientação jurídica a essa comissão eleitoral, o Dr. Hebert Chimicatti, assessor especial da Presidência do COFFITO, solicitou à comissão que fizesse uma diligência sobre nossa candidata, no site da Prefeitura do Município de Cuiabá, no qual constou um débito de IPTU dessa candidata de 2021, que não faz parte da execução fiscal que constava da certidão.
Devido a esse débito, então, a comissão eleitoral cassou a nossa chapa, com a publicação no dia 9 ou 10 de outubro do ano passado. Após essa verificação, fizemos também análises e diligências no site da Prefeitura, constando três candidatos da Chapa 1 também com dívidas em tributos municipais. Inclusive, um dos candidatos tinha uma dívida igual à da Patrícia Dourado. Anexamos isso em contrarrazão e apresentamos à última instância administrativa, o COFFITO. Mesmo assim, o COFFITO cassou a nossa chapa e nos disse que o tempo de análise para essa diligência já estava esgotado, mas, para a nossa candidata, o tempo ainda estava em aberto para que eles pudessem analisar e fazer o julgo do débito de IPTU como condição para a cassação da chapa.
Dada essa situação, nós da Chapa 2 recorremos à Justiça e paralisamos o processo eleitoral. A última decisão que nós tivemos, do TRF1, da Desembargadora Dra. Gilda Sigmaringa, deixa claro que não há mais dívida de IPTU. A colega, de imediato, fez o pagamento no dia 13 de outubro, e há característica de exigências absurdas em nossa resolução. Não são esses termos jurídicos, porque eu não sou da área. Eu sou da saúde, fisioterapeuta, mas a decisão está clara e publicada. Eu venho aqui gritando pela democracia. Não é possível que nós não tenhamos o direito de votar. Eu não estou pedindo para ganhar uma eleição. Eu estou pedindo para ter o direito de participação.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sra. Juliana, pela manifestação. Obrigado também pela precisão no uso do tempo. A maior parte dos Parlamentares aqui tem dificuldade quanto a isso.
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Tudo começa, Deputado, pelo primeiro momento do processo eleitoral, que é o registro da candidatura. Naquela ocasião, nós fizemos uma interposição junto à Comissão Eleitoral, porque um candidato da chapa apoiado pelo Conselho Federal não cumpria com os requisitos básicos para ser candidato. A Resolução nº 519, que rege os processos eleitorais, no art. 9º, inciso X, diz que o candidato deve possuir, no mínimo, 5 anos de inscrição ativa e ininterrupta. Um dos candidatos da chapa apoiada pelo Conselho Federal não tinha 5 anos ininterruptos. Eles contaram o período em que ele teve a inscrição temporária. Contudo, entre essa inscrição temporária e a definitiva houve um intervalo de 2 meses sem inscrição, o que o tornou inapto para poder disputar esse processo eleitoral.
Nós fizemos a juntada da documentação do nosso recurso, que foi indeferido pela Comissão Eleitoral e, posteriormente, pelo próprio COFFITO. Além disso, Deputado, existe também a previsão no mesmo artigo, no § 5º, que a Secretaria ou a Coordenação do CREFITO, a pedido da Comissão Eleitoral, deverá certificar a existência ou não de condenação em processo ético e a regularidade pecuniária. Da mesma forma, o art. 5º da mesma norma diz que a candidatura — frise-se, a candidatura —, o exercício do voto, bem como o recebimento de correspondência eleitoral estão condicionados à regularidade junto ao Conselho Regional. No parágrafo único, diz que a Comissão Eleitoral definirá data-limite para essa regularidade.
A nossa Comissão Eleitoral definiu essa data no dia 31 de março de 2022, mas nós soubemos por pessoas próximas aos candidatos da chapa apoiada pelo COFFITO que havia candidatos irregulares, que não estavam quites com o próprio Conselho. Nós não estamos falando aqui de débito de IPTU. Nós estamos falando de débito junto ao próprio Conselho. Nós, imediatamente, protocolamos um pedido para a Comissão Eleitoral verificar essa regularidade. A Comissão respondeu que nada tinha a prover nesse caso, haja vista que o momento da verificação da regularidade pecuniária dos candidatos se deu no momento da validação da candidatura.
Deputado, uma dessas candidatas, segundo informação que nós temos, estava irregular desde o momento da habilitação da sua candidatura. Era uma um profissional que devia ao Conselho e teve sua candidatura homologada. Nós temos um vídeo, inclusive, de candidata da chapa apoiada pelo Conselho Federal impedida de votar justamente porque estava inadimplente junto ao Conselho Regional. Veja só, se ela é impedida de votar porque está inadimplente, como ela pôde concorrer tendo esse mesmo débito?
Além disso tudo, como se não bastasse o COFFITO criar a norma, julgar a norma, colocar a norma em prática, ele ainda distorce a norma quando é de sua conveniência. São dois pesos e duas medidas que nós vimos observando em diversas eleições de conselhos regionais pelo Brasil afora. Para os senhores terem ideia, nesse processo eleitoral muito foi feito. Os interventores do COFFITO, durante a intervenção no CREFITO 7, mais um dos conselhos regionais a sofrer intervenção, vazaram a cópia da carteira de trabalho de uma ex-funcionária, no sentido de usar isso politicamente contra a nossa chapa. Isso fere frontalmente a LGPD.
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Da mesma forma, foi aberto um processo administrativo contra mim e contra outros conselheiros que eram candidatos à reeleição. E foi publicado o acórdão sem nos possibilitar o direito ao contraditório e à ampla defesa, ao mesmo tempo em que os interventores do Conselho Federal pediram na Justiça a suspensão de duas ações de improbidade administrativa que corriam contra o candidato apoiado por eles.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Peço que finalize, por gentileza.
O SR. GUSTAVO FERNANDES VIEIRA - Só para concluir, o art. 6º diz que a Comissão Eleitoral é a primeira instância do processo eleitoral que vai fazer esse julgamento de incidentes, e a segunda instância, o Plenário do CREFITO.
Nós temos um áudio da funcionária do CREFITO 7, da Bahia, e nós temos um vídeo da Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO 15, do Espírito Santo, dizendo que quem define as decisões da Comissão Eleitoral é o Hebert Chimicatti, assessor especial do Presidente do COFFITO.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado.
O SR. SÉRGIO GOMES DE ANDRADE - Bom dia a todos, a todas, ao Deputado. Obrigado pela contribuição, ocasião em que podemos expor um pouco do que está acontecendo dentro do CREFITO 11.
Vou focar a intervenção, porque são tantas coisas que eu teria para falar, mas 5 minutos seria muito pouco tempo para eu expor aqui.
O que ocorre — todos sabem — é que nós entregamos a documentação dessas denúncias, que hoje estão sendo apuradas no TCU, ao Deputado Kim. Eu estive presencialmente na subsede abandonada, destruída, despedaçada do COFFITO, em São Paulo. Entrei, identifiquei-me, dei meu nome, apresentei meu crachá, e fui recebido pelo segurança praticamente com um grito de socorro. É uma cena que jamais vou esquecer na minha vida. Realmente, parecia uma cena de guerra.
Obviamente, ficou muito fácil identificar quem era o denunciante de tudo o que estava acontecendo no Conselho Federal, e eu nunca neguei isso para ninguém. Expus a situação nas redes sociais e até usei o termo "tem angu nesse caroço". Tinha alguma coisa errada. A partir daí, começou a perseguição contra o CREFITO 11.
Trata-se de um processo, uma CPJ aberta lá atrás, no início do processo eleitoral, dia 3 de fevereiro. Exatamente no dia em que foi publicado o Diário Oficial, essa CPJ foi aberta com um objeto que depois foi alterado. Começou com um objeto que dizia que nós não tínhamos publicado a saída dos conselheiros que pediram a retirada do Conselho, e que nós tínhamos nomeado uma diretora-tesoureira. Tudo errado. Nós tínhamos publicado, sim, e a tesoureira não foi nomeada, ela já era diretora-tesoureira.
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Essa CPJ tem metade dos fatos já denunciados anteriormente por pessoas próximas ao COFFITO. Metade já foi arquivada no Ministério Público — três no Ministério Público e uma no TCU. Há questionamentos de coisas óbvias que o Conselho Federal iria fazer, como auditoria externa independente — porque o Conselho Federal quer fazer a auditoria deles, já que a que vale é a deles —; contratação de escritório de advocacia para defender a gestão institucional do CREFITO 11, que ganhou uma liminar que segurou a primeira CPJ. Obviamente, eles vão questionar isso, porque não querem ter um desafio, entre outros processos administrativos de que eu nem sequer tinha conhecimento.
Havia o processo administrativo, Deputado, de 2021, que eu nem sabia que existia. Será que era de 2021 mesmo ou foi feito agora e colocado no meio, para não falar que é tudo de 2023? Havia outro de 2022, do qual eu nunca tive conhecimento. Todos estão em meu nome. Fizeram questão de publicar meu nome no Diário Oficial, de expor a minha imagem nas redes sociais. Fizeram questão de fazer tudo. Esse fato já está judicializado, já está concluso no Judiciário, aguardando uma resposta.
Para minha surpresa, faltando ainda 1 dia para a minha defesa prévia, houve a invasão do CREFITO 11 pelo Conselho Federal. Foi uma invasão em uma Plenária com seis participantes, e o quórum máximo são nove. Havia apenas seis participantes e pelo menos dois tinham ações diretas do CREFITO 11 contra eles, inclusive o Presidente, ou seja, estariam impedidos. Foram feitas sei lá que dia e publicadas à 1 hora da manhã, na quinta-feira, do dia 28 de setembro.
No mesmo dia 28 de setembro, ligaram-me às 7 horas da manhã, falando que havia seguranças do COFFITO, com uma lista contendo 15 demissões. Os profissionais foram impedidos de entrar, entre eles conselheiros e empregados públicos, porque estariam exonerados.
Realmente não existe, Deputado, mandado judicial, não existe ação transitada em julgado contra mim. Ainda havia o prazo de 1 dia para eu fazer minha defesa prévia. Não existe determinação do TCU, parecer do Ministério Público. Então, foi uma invasão feita à força, com seguranças privados, no grito. Trocaram as senhas, arrombaram portas, trocaram cadeados, fizeram backup de pastas pessoais de trabalhadores, sem que eles pudessem acessar seus computadores. instalaram câmeras. Realmente, foi uma invasão. Se fosse algo sério, direito, correto, dentro dos princípios da democracia, haveria uma comunicação, chegariam à luz do dia, iriam atrás de um mandado judicial. Mas não, invadiram e, mais uma vez, em pleno processo eleitoral.
O fim nós já sabemos qual é. A intenção é falar que eu estou inelegível ou alguém da chapa está inelegível, para, mais uma vez, colocar quem o Conselho Federal quer que se coloque lá dentro.
Para finalizar, a intervenção foi capitaneada — e nós ouvimos muito esse nome aqui — pelo Sr. Hebert Chimicatti, cujo nome nem sequer constava da resolução. Ele não possuía nenhuma função dentro do acórdão de intervenção.
E ele, que estava comandando tudo, dizia quem ia ser exonerado, quem não ia, gritava com os funcionários, invadindo as salas, dando ordem para trocar chave e fechadura. Então, ele estava lá mandando em tudo, como se dono fosse.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sr. Sérgio.
(Apresentação de áudio.)
A SRA. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO - Bom dia. Meu nome é Isabelli. Fui sorteada e eleita Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO 11.
Vou começar por esse áudio. Esse áudio foi feito no dia em que estávamos, nós três da Comissão Eleitoral, para recepcionar documentos das inscrições no COFFITO, na nossa sala, e havia uma discussão entre a Dra. Camila, que nos assessora junto com o Dr. Herbert, sobre prazo da data de inscrição. Havia numa discussão se o dia começava em um dia útil ou não.
Eu sou uma pessoa leiga. Eu não entendo quando começa prazo. E, de acordo com o prazo, começando em dia útil, ainda estava no prazo para aceitar a inscrição da chapa. Eles estavam considerando que não estaria dentro do prazo se o dia começasse num sábado. Gente, desculpa, mas, em termos leigos, conta não se paga no sábado, paga-se na segunda-feira, em dia útil. Então, automaticamente, um dia útil seria contado na segunda-feira para a data de inscrição, que daria até, se não me engano, numa quinta-feira.
Basicamente é isso. Não tenho muito o que dizer. A Comissão Eleitoral é assessorada pelo Dr. Herbert. Nós somos fisioterapeutas, recém-formadas, não entendemos de resoluções e nada de processo eleitoral. Precisamos de alguém que nos ajude nesse processo. E no dia em que entraram em contato comigo para a primeira reunião da Comissão para serem passadas as questões das resoluções e como elas funcionavam, o Dr. Herbert foi quem estava na reunião para nos passar essas informações. Logo em seguida, entrou a Dra. Camila, advogada, que estava nos ajudando em todo esse processo, com quem tivemos mais contato. A Dra. Camila, ao invés do Dr. Hebert, foi quem nos assessorou mais do que ele nessa questão, principalmente em relação à questão do envio de documentos para serem divulgados, edital, ajuda na assessoria para ler os documentos, porque havia coisas que não entendíamos. Basicamente, foi uma assessoria jurídica. Eu, novamente, sou fisioterapeuta, entendo de osso, de músculo; sobre processo jurídico eleitoral eu não sei de nada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Obrigado, Isabelli.
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Justifico a ausência do Dr. Roberto Cepeda. Eu sou Vice-Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e estou como interventora do CREFITO 11. Então, eu represento o COFFITO. Participei das plenárias e dos Acórdãos nºs 638 e 643, que foram criados por conta das irregularidades apresentadas. Determinei o levantamento minucioso no sistema de TI, com a criação da cadeia de custódia, para que fossem seguradas as informações e também o levantamento na área financeira, contábil, jurídica e de recursos humanos. E que fique claro que a minha função é administrativa e de resguardo dos Conselheiros, enquanto Plenário. Aliás, houve uma reunião plenária após a intervenção e a ata nem sequer foi entregue.
Portanto, senhores, a intervenção é respaldada jurídica e administrativamente. A alegada dispensa de funcionários foi feita com desligamentos de cargos em comissão, em razão da confiança que esses cargos têm e em quem os nomeou, e não há como ter aviso prévio, justamente porque eles são exonerados ad-diminuto, não fazem direito ao aviso prévio e não respondem por jornada de trabalho.
Quero deixar claro que o Conselho está funcionando normalmente. O CREFITO 11 está funcionando, sem prejuízo aos profissionais, porque eu estou lá. E é a primeira vez que estamos fazendo uma intervenção por irregularidades. Todos aqui citam que o COFFITO vive fazendo intervenções, mas todas as intervenções foram feitas por vacância, ou seja, por processo eleitoral. Intervenção feita por irregularidades, para comprovação de irregularidades, é a primeira vez. Isso marca a nossa história.
Por isso, eu agradeço a V.Exa. esta oportunidade. Nós temos como comprovar, nós temos documentos comprobatórios de tudo que nós alegamos e falamos. Uma coisa é eu querer expor e falar, macular a imagem de diversas pessoas que foram maculadas ao longo desse tempo; outra coisa é eu poder comprovar. Então, eu tenho documentos comprobatórios de tudo que vai ser falado aqui.
Eu sei que o nosso minuto é pouco, que o nosso tempo é escasso, mas nós precisamos refletir sobre a documentação. Vale o que está escrito. Vale o que pode ser comprovado. Isso, sim, tem validade jurídica, e não eu sair por aí falando o que acho que é certo, passando por cima de pessoas, fazendo mal a pessoas. Sabem quantas famílias também estão sendo afetadas, por conta dessas mentiras que estão sendo proferidas indevidamente, querendo julgar e macular pessoas sem provas? É bom lembrar que todas as liberações da autarquia federal, referentes à intervenção, foram decididas pelo Colegiado do COFFITO e ratificadas por decisões judiciais.
O que eu quero dizer é que em momento algum o Dr. Cepeda, como ele é citado, toma decisão sozinho. Ele tem uma Plenária. Ele não toma nenhuma decisão por conta própria, existe um Plenário. Ele é apenas um membro desse Colegiado. Então, quando nos dirigimos apenas a uma pessoa, deixamos a autarquia frágil ao falar isso.
Nós somos um Colegiado, nós tomamos decisão. Mas sobre a invasão, sou eu. O senhor me cumprimentou, eu estava presente. Em algum momento houve falta de respeito, além de o senhor ter entrado daquela maneira tão abrupta, entrou de maneira tão abrupta no momento em que eu estava conversando com os funcionários sobre o motivo da intervenção?
Ele entrou de maneira abrupta e retirou os funcionários de dentro da sala. Nós tentamos manter a calma e a organização. Portanto, o único momento de desordem que nós tivemos foi na hora em que o Presidente afastado entrou ali.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado.
Pois é, pessoal, é interessante ter a nossa sede invadida pelo Conselho Federal antes mesmo de amanhecer o dia, com seguranças privados. Os funcionários me ligaram desesperados, falando que estavam sendo demitidos, que não tinham mais o sustento de suas famílias, nem sequer foram comunicados disso. E como ela queria que eu chegasse lá? Levando flores? Eu entrei, obviamente, bastante irritado, mas não ofendi ninguém. Pelo contrário, eu pedi aos funcionários que saíssem, que se retirassem, porque nós íamos conversar com os interventores — nós, como conselheiros; eu, como Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - A Sra. Ana também tem direito a 1 minuto para responder, porque ela foi citada.
A SRA. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - Como a alegação foi de que era ilegal e que os funcionários estavam com medo, eu falei assim: "Por favor, retornem à sala. Eu sou Vice-Presidente do Conselho Federal, estou aqui documentada em Diário Oficial como interventora". Ele disse que nada daquilo tinha validade e continuou criando uma baderna naquele local.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Passo a palavra para o Sr. Ricardo Sales da Silva, Chefe do Departamento de Tecnologia e Informação do CREFITO 11, por 5 minutos.
Eu sou Chefe do Departamento de Tecnologia e Informação do CREFITO 11. Trabalho na autarquia há 12 anos, trabalho em cargo em comissão. Eu fui nomeado pelo antigo Presidente Bruno Metre e renomeado pelo atual Presidente Sérgio de Andrade para continuar na chefia do Departamento de Tecnologia e Informação.
As atividades corriqueiras do setor de tecnologia da informação são: manutenção dos sistemas, backups de equipamentos e servidores, configuração e instalação diversas no conselho, suporte a usuários, desenvolvimento de alguns sistemas que nós desenvolvemos. E todas as nossas atividades, pelo próprio organograma do CREFITO 11, são ligadas diretamente à Presidência do órgão. Então, nós não fazemos nenhum tipo de intervenção na área de tecnologia da informação sem o aval da Presidência ou da coordenação do CREFITO 11. Isso continua até o presente momento, mesmo durante a intervenção.
Eu fui um dos empregados desligados, demitidos, na chegada da intervenção. Eu fui avisado por uma funcionária, quando estava estacionando o meu carro no estacionamento externo, que o CREFITO estava sob intervenção.
Meu nome constava em uma lista, à entrada do órgão, que me impedia de acessar o CREFITO até a chegada da comissão interventora do Conselho Federal. Como eu já estava lá, fui até a porta do CREFITO e fiquei aguardando para ver o que aconteceria. Depois que a comissão chegou, eu fui convidado a adentrar a autarquia, e fomos conduzidos ao plenário com todos os funcionários, sejam concursados, sejam menores aprendizes, sejam estagiários, sejam comissionados que estavam na autarquia. Fomos ao plenário, onde nos foi falado o que estava ocorrendo e por que estava acontecendo aquela intervenção naquele momento.
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Voltando às nossas atribuições dentro do setor de informática, nós tiramos vários relatórios, a pedido das chefias de setores e da Presidência. Entre esses relatórios que nós tiramos a pedido da coordenação ou da Presidência, estão os relatórios de aptos a serem sorteados à Comissão Eleitoral. Então, eu realizei o sorteio das últimas três Comissões Eleitorais: a comissão que reelegeu a chapa do ex-Presidente Bruno Metre, a da chapa que elegeu o atual Presidente, Sérgio Andrade, e a atual Comissão Eleitoral, que está fazendo valer a próxima eleição do CREFITO 11. Então, todo o processo foi feito por mim, assessorado pelos funcionários e colaboradores do CREFITO 11 com relação à licitude e à transparência do sorteio das Comissões Eleitorais.
As nossas atividades rotineiras antes da intervenção continuavam sem nenhum problema. No dia da intervenção, eu estava desligado. Chegou lá a comissão que assumiu o CREFITO, juntamente com mais dois profissionais da área de TI, e esses profissionais que chegaram junto da comissão de intervenção realizaram procedimentos dentro do Departamento de Tecnologia e Informação, junto com o estagiário colaborador, que não foi exonerado. São procedimentos corriqueiros que fazemos dentro do CREFITO quando se desliga qualquer funcionário ou qualquer diretor do CREFITO. É feita a retirada de acesso aos servidores e aos sistemas, é efetivada a inatividade de e-mail institucional da pessoa que não está mais ligada à autarquia, e, dependendo da situação, é realizado o backup dos equipamentos, porque esses equipamentos provavelmente vão ser passados para outro colaborador ou para outro setor.
Eu estava exonerado nesse dia, então não acessei nenhum tipo de equipamento. Minha senha também não foi utilizada. E me foi solicitado que eu ficasse na sede do CREFITO 11 aguardando, pois haveria uma reunião para rever a situação de alguns funcionários que haviam sido exonerados.
Eu retornei no dia seguinte e tomei ciência do que tinha ocorrido. Foi feito backup do servidor, que é um procedimento rotineiro, a pedido, provavelmente, da nova gestão do COFFITO, para preservar os dados. É comum isso ocorrer para preservar dados no geral.
Eu estava indo para minha casa, e me foi solicitado que retornasse para assessorar uma reunião plenária que ocorreu na sexta-feira à noite, após a intervenção, com os diretores eleitos do CREFITO 11. Tudo que me foi solicitado para esta plenária foi atendido, inclusive sala do Zoom. No dia seguinte, dia 29, fui convocado pela coordenadoria do órgão para me dirigir até o CREFITO 11 para acompanhar, junto com o Dr. Jorge Xavier e o Dr. Paulo, uma coleta de dados,
que eles chamaram de cautela de dados, por um perito judicial. Ao abrir a porta ao perito judicial no honorário combinado, às 11h da manhã, fui surpreendido pela presença do Presidente Sérgio, que adentrava a sede do CREFITO junto com uma segunda pessoa e mais uma criança. Ele teve uma conversa com o Dr. Paulo e adentrou o CREFITO falando que era um hacker. Após isso, ele se dirigiu até o fundo da sede do CREFITO, retornou, abriu a porta da sala de informática, adentrou e retirou um notebook que era de seu uso durante seu mandato no CREFITO, junto com outros equipamentos que estavam ali para serem cautelados pelo Dr. Paulo, conforme eu havia sido instruído, juntamente com o servidor. O trabalho solicitado foi realizado pelo Dr. Paulo, exceto na máquina que não estava mais presente, juntamente com as outras que estavam na sala de TI.
O fato ocorrido foi comunicado à coordenação do órgão, que tomou as devidas providências com relação à retirada daquele equipamento.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Ricardo, peço que se atente ao tempo, por gentileza.
Para concluir, as atividades do setor de informática continuam na sua normalidade, assim como os serviços on-line do CREFITO 11. As agendas continuam abertas, nas segundas, quartas e sextas-feiras, para atendimento ao profissional, apenas com a redução de horário. O CREFITO continua aberto para os profissionais, conforme antes da intervenção, apenas com a diminuição do seu horário de funcionamento.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sr. Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - No seu direito de resposta, o senhor não pode questioná-lo. O senhor pode se defender, mas não pode questioná-lo.
(Não identificado) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Não tem, o senhor não é convidado da audiência pública e não é Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Quem não é convidado da audiência pública, não... Ah, você tem, sim, claro.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sr. Ricardo.
O SR. PAULO QUINTILIANO - Bom dia a todos os Exmos. Srs. Deputados, ilustríssimos senhores e senhoras presentes, recebam meus cumprimentos.
Meu nome é Paulo Quintiliano, sou perito criminal federal da área de informática, aposentado da Polícia Federal, sou advogado especializado em Direito Cibernético, com forte atuação nessa área. Depois da aposentadoria do serviço público, em 2016, comecei a atuar como advogado e também como perito judicial e extrajudicial e na área de informática. Quando estava na ativa, exerci o cargo de chefe da perícia de informática da Polícia Federal, onde, na década de 1990, elaborei os primeiros laudos oficiais de informática do Brasil e participei, juntamente com outros colegas peritos, da criação da doutrina da perícia de informática brasileira. Participei de muitas das principais operações da Polícia Federal, especialmente aquelas que envolviam crimes informáticos, inclusive com efeitos globais, envolvendo diversos países. Fui Diretor de Polícia Forense da INTERPOL, em Lyon, na França, onde tive a oportunidade de fortalecer a minha experiência internacional nas áreas forenses, incluindo-se as questões envolvendo crimes cibernéticos com efeitos globais. Tenho graduação em Computação, doutorado e pós-doutorado em Processamento de Dados, em Geologia, graduação em Direito também.
Portanto, tenho conhecimento técnico e experiência e formação acadêmica suficientes para a realização do trabalho contratado pelo COFFITO, que teve como objeto a constituição da Cadeia de Custódia de Evidências Digitais. Apesar de toda a minha experiência, formação e boa reputação construída durante 4 décadas, no momento estou tendo que enfrentar a conduta ilícita de um certo Presidente afastado de um conselho profissional que, deliberadamente, optou por se abster de trabalhar com a verdade, e produziu vídeos atacando gravemente a minha honra. Nesses vídeos, esse senhor me xingou de pilantra, de hacker pilantra, e me acusou falsamente das condutas criminosas de invasão de sistemas e de adulteração de provas.
Essa conduta ilícita desse Presidente afastado é gravíssima, pois os vídeos com suas ofensas viralizaram na Internet, especialmente nas redes sociais e em grupos do WhatsApp, ferindo de morte a reputação de um homem íntegro, que jamais praticou, jamais praticará condutas criminosas como falsamente afirmou o insincero Presidente afastado de conselho profissional.
Cabe ressaltar que eu fui contratado pelo COFFITO para realizar o trabalho de constituição da Cadeia de Custódia das Evidências Digitais de oito computadores do CREFITO 11 para garantir a higidez dessas provas digitais, ou seja, justamente para garantir que não houvesse qualquer adulteração nos computadores e em seus conteúdos. De fato, o COFFITO resolveu fazer a contratação de pessoa externa com reputação ilibada e com notórios conhecimentos de experiência na área de computação forense para a realização desse serviço, justamente para que as evidências digitais fossem salvaguardadas com a necessária constituição de Cadeia de Custódia, conferindo-se a essas provas digitais as
necessárias confiabilidade e higidez para que, no futuro, pudessem ser utilizadas como meio de provas em processos judiciais e/ou extrajudiciais.
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De fato, a situação causada pelo tal Presidente afastado é muito complicada, pois esse senhor, de forma irresponsável e mentirosa, acusou de hacker pilantra justamente um perito criminal federal aposentado que passou boa parte de sua vida combatendo e perseguindo os verdadeiros hackers pilantras.
A propósito, há cerca de 20 anos, quando eu era o chefe da perícia de informática da Polícia Federal, participei de algumas audiências públicas nesta Casa. Naquela época, não tínhamos quase nada em termos de legislação sobre crimes cibernéticos. Em virtude dessa carência, eu apresentei várias sugestões que fizeram parte de projetos de lei, incluindo-se o aumento das penas dos crimes contra a honra, quando praticados por meio da Internet, visto que o potencial ofensivo é muito maior, podendo atingir proporções astronômicas, pois os conteúdos ofensivos podem alcançar milhões de pessoas. Afinal de contas, uma coisa é o ofensor difamar alguém fora do ambiente digital para o conhecimento de poucas pessoas; e outra, muito diferente, é o crime ser perpetrado por meio das redes sociais, como fez o falaz Presidente afastado. Nesses casos, milhares ou milhões de pessoas podem tomar conhecimento daqueles irresponsáveis ataques mentirosos e covardes. Portanto, o potencial ofensivo do crime é muito maior.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tempo, por gentileza. Se puder finalizar...
O SR. PAULO QUINTILIANO - ...o sábio legislador acrescentou o § 2º ao art. 141 do Código Penal, com o seguinte conteúdo: Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais, da rede mundial de computadores aplica-se o triplo à pena. No caso dos falaciosos ataques perpetrados pelo Presidente afastado, estou movendo duas ações contra ele, uma cível e uma criminal. Na ação criminal, tivemos a satisfação de pedir a aplicação do triplo da pena, conforme a lei, visto que os crimes de calúnia, difamação e injúria foram praticados por meio de suas redes sociais, fato que deu causa a um aumento estratosférico do potencial ofensivo dos crimes praticados. Cumpre informar que o juiz da Vara Cível deferiu o nosso pedido de antecipação de tutela...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Senhor, mais 30 segundos apenas para finalizar.
O SR. PAULO QUINTILIANO - ... e determinou que o dito Presidente afastado removesse todos os conteúdos ilícitos praticados em suas redes sociais no prazo de 48 horas, incluindo-se todas as postagens e falas ofensivas e mentirosas, sob pena de aplicação de multas.
Felizmente, esse cidadão cumpriu a ordem judicial no prazo estipulado. Por outro lado, o juiz da Vara Criminal aceitou a nossa queixa-crime, em virtude da presença de todos os requisitos de admissibilidade dessa ação penal. Dessa forma, esse processo criminal seguirá o seu curso até a esperada condenação criminal do falaz Presidente afastado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Terminou, terminou o seu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Terminou há algum tempo, aliás. Esta Presidência já foi tolerante demais.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Pode, por gentileza cortar o microfone. Perdão, senhor. Eu avisei por três vezes, estendi o tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Ele foi habilidoso o suficiente de não o citar nominalmente. O senhor só tem direito de resposta se ele o cita nominalmente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Então, não tem direito de resposta.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Jorge Xavier... Perdão, eu confundi...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Primeiro, você mostra. Depois você fala. Primeiro, você mostra os documentos. Você pode falar do que se trata, sem entrar em especificidades: "Esse documento é sobre isso, esse é sobre isso, esse sobre isso". Depois, você desenvolve: "Eu trouxe esses documentos que falam especificamente sobre tal e tal tema". Então, primeiro, você apenas mostra o documento.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Está bem, pode falar.
Bom dia, Exmo. Sr. Deputado Kim Kataguiri e demais presentes, profissionais a quem dirijo todo o respeito.
Eu pensei em falar sobre três eixos. O primeiro trata das normas eleitorais, que foram criadas pelo COFFITO em 2005, quando o Ministério do Trabalho e Emprego deixou de regular os processos eleitorais.
As exigências mencionadas aqui com relação aos débitos fazendários estão nessa norma desde 2009. Então, não são uma criação nova. Muitas questões nesses processos são depois levadas ao Judiciário, que eventualmente pode revisar esses atos.
É importante dizer que, em relação ao CREFITO 9, o processo eleitoral está suspenso, de fato. Em relação ao CREFITO 7, a chapa foi cassada após uma investigação da Polícia Federal que detectou que a linha institucional utilizada por uma segunda fake news era em nome do Presidente do CREFITO 7. Ele utilizava essa linha institucional. Foi feito um cruzamento de dados e, em razão disso, há um acórdão do COFFITO. Essas questões foram judicializadas e, até então, mantidas pelo Poder Judiciário. Eu posso passar os documentos para V.Exa.., a fim de que a verdade seja estabelecida.
Em relação aos processos eleitorais, Deputado Kim, vou começar pelo seu Estado. São Paulo é o maior Estado do Brasil em número de profissionais. No Conselho Regional da 3ª Região, o delegado eleitoral, na última eleição do COFFITO, foi candidato. Ele foi candidato e tinha uma oposição, que fazia críticas democráticas ao Conselho Federal. Esse candidato perdeu as eleições e recorreu ao COFFITO. Essa gestão, em tese, contou com o voto dele, porque as eleições do Conselho Federal são indiretas. O Conselho Federal manteve a eleição do seu opositor. Eu posso citar vários exemplos em que isso aconteceu. No CREFITO 6, um delegado eleitoral foi candidato e perdeu a eleição, e o COFFITO manteve a...E também houve críticas democráticas ao Conselho Federal. Então não existe...
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No CREFITO 13, um delegado e eleitor foi candidato ao Conselho Federal. Foi candidato agora no Conselho Regional do Mato Grosso do Sul. O Conselho Federal manteve a decisão da comissão eleitoral que cassou a sua chapa opositora e lhe deu posse, homologou a eleição de alguém que foi candidato contra o Conselho Federal. Isso aconteceu no CREFITO 14... Eu tenho vários exemplos para citar. Para não tomar mais tempo com esse tema, que é muito relevante...
V.Exa. disse no requerimento que uma das questões a ser tratada está relacionada aos processos eleitorais. Nós temos exemplos.
No CREFITO 5, que é o do Rio Grande do Sul, o delegado eleitor que não votou no Conselho Federal foi cassado pela comissão eleitoral, o COFFITO reformou a decisão e devolveu essa pessoa ao processo eleitoral. Então, há vários exemplos que contrariam, que são uma antítese do que foi exposto aqui a V.Exa.
Existem dois tipos de intervenção: a intervenção por vacância, que está dentro da normalidade administrativa, e a intervenção por eventual irregularidade ou desobediência institucional. Eu não vou entrar no mérito das intervenções, mas posso afirmar a V.Exa. que as intervenções por vacância não constatam ilicitude, e foram a grande maioria. O processo eleitoral não terminou, houve lides dentro do processo eleitoral. Houve a intervenção.
Deputado, isso aconteceu, por exemplo, no seu Estado No CREFITO 3, o delegado eleitor que votou no COFFITO sofreu intervenção, não porque ele cometeu uma irregularidade, não, mas porque acabou, houve vacância do mandato. Isso acontece corriqueiramente, sempre que há vacância. Então, uma coisa é intervenção por vacância, outra coisa é intervenção por ilicitude, para apuração de suposta ilicitude.
Eu não posso fazer juízo de valor, nem o faria, porque sou temente à Constituição Federal, e acho que esta Comissão também é.
Há uma série de recomendações do Ministério Público e há decisões judiciais que amparam a intervenção.
Há judicialização nos Conselhos, onde se alega que houve chapa cassada. Isso está judicializado, e o Judiciário está mantendo a decisão. Esse fato é importante trazer. No dia em que o Judiciário alterar um posicionamento, o Conselho Federal irá cumprir a decisão judicial, como é cabível.
No caso do CREFITO 11, houve dois acórdãos, e o primeiro não foi pela intervenção. Inclusive, dei parecer contra uma intervenção com afastamento dos diretores. Meu parecer foi pela criação de uma comissão. Depois disso, houve esvaziamento daquela comissão.
O Conselho Federal, desde 2022, começou a entregar documentos... Há uma série de decisões. Das oito decisões em que o Conselho Regional entrou contra o Conselho Federal, ele não obteve sucesso em nenhum caso. Eu estou aqui com as decisões, posso passar para V.Exa. Algumas delas, inclusive, retratam questões que estão sendo debatidas nesta audiência.
Para não tomar mais tempo de V.Exa., eu tenho aqui os acórdãos, as intervenções, as recomendações do Ministério Público, as decisões judiciais, inclusive as decisões judiciais que declaram que a intervenção é legítima. Acredito que, com isso, já que V.Exa. vai fazer juntada no Tribunal de Contas...
Eu queria deixar um último esclarecimento, Deputado Kim. Quando V.Exa. propôs o requerimento, que foi aprovado nesta Casa, o Conselho Federal peticionou ao TCU, pedindo a investigação, pedindo a inspeção. Nós não temos medo. Aparentemente, há uma segregação de função.
Pelo menos aparentemente, o que se tem aqui é que há uma segregação de função. O Conselho Federal é investigado pelo TCU — e deve ser investigado pelo TCU. E os Conselhos Regionais, por ordem do TCU, têm sua gestão apurada pelos Conselhos Federais. Isso não vale só para a fisioterapia e para a terapia ocupacional, vale para todo o sistema de conselho. O TCU só faz apuração em Conselho Regional raramente. Normalmente, o TCU determina que os Conselhos Federais o façam.
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Então, com base nisso é que a intervenção... E há dispositivo legal. Enfim, eu vou entregar para V.Exa., para não tomar mais o tempo desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Dr. Alexandre Leal.
Na pessoa do Deputado Kim Kataguiri, queria cumprimentar os presentes e os que estão nos acompanhando pelas redes sociais ou por outro meio de comunicação.
A minha fala vai ser breve. Eu costumo cumprir os tempos. Daqui eu consigo ver quanto tempo falta para mim.
Quero dizer que, relativamente à intervenção do CREFITO 11, que eu conheço bem, vou me adstringir a falar sobre isso para não extrapolar o tempo que me foi outorgado.
O primeiro ponto é o seguinte: o Acórdão 638 criou uma Comissão Provisória Mista de Controle — CPMC, que visava acompanhar as ordens de pagamento emanadas do CREFITO 11, especialmente pelo Presidente. No dia 16 de setembro — portanto, antes da intervenção —, houve uma reunião plenária do CREFITO 11, e o Presidente Sérgio Gomes de Andrade foi afastado de funções administrativas, financeiras, contábeis e informou isso pelo Ofício nº 138 à Comissão Provisória Mista de Controle.
Eu fiz um relatório, que foi juntado aqui eletronicamente e vai chegar às mãos do Deputado, e diria que houve um esvaziamento das atribuições do Conselho Provisório Misto de Controle. Por quê? Porque foi criado pela Plenária do CREFITO 11 uma Comissão de Administração Financeira.
Se a administração financeira não era prevista quando foi criada a CPMC, não haveria como a CPMC apresentar demandas a essa Comissão. Por isso, eu encaminhei um relatório que fiz ao Presidente da CPMC com a indicação de que havia um esvaziamento das atribuições da Comissão Provisória Mista de Controle. Por conta disso, eu informei que sugeria a comunicação desse fato ao Plenário do COFFITO, e isso foi feito gerando o Acórdão 643 do COFFITO, que determinou a intervenção por conta da frustração da atuação da CPMC, da qual eu fui assessor até ela perder a utilidade.
Então, a questão é essa. Houve um período, entre o dia 16 de setembro e o dia 28 de setembro, data da intervenção, em que o Plenário do CREFITO 11 afastou o Presidente Sérgio. Com esse afastamento, na minha opinião — e eu expressei isso no relatório que já foi encaminhado à Comissão —,
houve um esvaziamento das funções da CPMC, motivo pelo qual não restou outro caminho ao Plenário do COFFITO que não a intervenção. Ou seja, a intervenção não surgiu do nada, surgiu do fracasso da tentativa da CPMC de fiscalizar as ordens de pagamento emanadas pelo Presidente do CREFITO 11. Não havendo como fazer isso, não houve outro caminho se não a intervenção.
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Esse fato está documentado, assim como tudo que eu falei. Eu não falo nada que não seja documentado. Aprendi isso ao longo de 40 anos de atividade profissional entre o Banco do Brasil e a Polícia Civil do Distrito Federal. Fui delegado de polícia por 20 anos. Eu sei que tudo que falamos tem que ser comprovável. Então, cada palavra que eu disse aqui é comprovável por documentos, que, inclusive, já foram entregues à Mesa e devem ter chegado ao Deputado Kim Kataguiri.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - O Sr. Sérgio foi citado e gostaria de usar o direito de resposta por 1 minuto.
O Jorge é uma pessoa extremamente polida, educada. Tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente pelas vezes que ele esteve no COFFITO. É uma pessoa muito gente boa mesmo.
Obrigado, Jorge, pela fala. Eu queria esclarecer que não existe nada de ilegal em você criar uma Comissão de Administração Financeira. Pelo contrário, a Comissão foi criada exatamente com um parecer técnico para que pudesse de boa-fé estar à frente das contas do CREFITO 11 durante o período em que eu estaria respondendo aos diversos processos administrativos que foram emanados contra mim pelo Conselho Federal, aos quais eu sequer havia tido acesso naquele momento ainda. Fiquei sabendo apenas através do Diário Oficial.
Então, foi criada uma Comissão para emanar os pagamentos em última instância. Os pagamentos do Conselho são feitos por várias pessoas, desde o fiscal de contrato até o lançamento pela diretora tesoureira, a revisão pela controladora contábil. Eu sou o último a apertar o botão na conta do banco. Eu não mando ninguém pagar nada.
Então passamos essa função para uma Comissão formada pela diretora secretária, que era a Coordenadora da Comissão, e essa Comissão de Administração Financeira esvaziou o acórdão no Conselho Federal, porque eles queriam ver o que eu ia pagar, mas não era eu mais que estava pagando. Isso os deixou enfurecidos. Nessa fúria...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Terminou o tempo, Sr. Sérgio.
O SR. SÉRGIO GOMES DE ANDRADE - Nessa fúria, fizeram a intervenção no Conselho Federal, porque, na verdade, a Comissão que o COFFITO criou já era uma Comissão de Intervenção. Eles já estavam intervindo nas contas. Eles tinham o poder de bloquear os pagamentos. E aí, para mantermos o CREFITO funcionando, criamos essa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Foi, mas antes do pedido do senhor, o Sr. Gustavo havia pedido já o direito de resposta por ter sido citado. Ele está aqui virtualmente.
Eu gostaria só de registrar novamente que algumas verdades são distorcidas nas falas de algumas pessoas. Quando se diz que a chapa foi cassada por uma investigação da Polícia Federal, isso não corresponde à verdade.
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Então, eles cassam uma chapa por suposta prática de fake news, mas não existe fake news alguma. Foi um julgamento gerado por eles mesmos no qual adotam sempre dois pesos e duas medidas, porque também houve incidentes contra a chapa apoiada pelo Conselho Federal de fake news, inclusive uma denúncia por prática de boca de urna, que é proibida expressamente no art. 17 da 519 e que foi julgado improcedente.
Então, as pessoas elocubram coisas fantasiosas, mas elas não se apegam à realidade dos fatos. Tudo que está sendo dito está comprovado. Temos a documentação que vai ser encaminhada ao Deputado Kim Kataguiri, mas também já está em posse do Ministério Público Federal.
Só para concluir, as judicializações existem, sim. Inclusive uma delas julgou ilegal a intervenção por vacância do Conselho Federal no Estado de Pernambuco.
Vou concluir, Deputado. Já percebi que eu excedi um pouco o tempo de fala, mas outras ações judiciais sequer foram apreciadas ainda. Então, não há o que dizer que a Justiça está homologando esses resultados, essas aberrações promovidas pelo Conselho Federal. Não há como dizer isso, porque elas sequer foram julgadas.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tem a palavra, por gentileza, o Sr. Jorge Xavier.
O SR. JORGE XAVIER - Muito rapidamente, só para esclarecer que a CPMC jamais teve o poder — está expresso nos relatórios que eu assinei —, jamais teve o poder de interferir nos pagamentos do CREFITO 11. É só ler os relatórios. Os relatórios estão lá e são claros nesse sentido, mesmo porque o Banco do Brasil não aceitaria sustar um pagamento, porque o Jorge Xavier ou o Presidente da CPMC assinou um documento dizendo que o pagamento não seria feito. Isso não existe. É algo mais ou menos óbvio. E consta dos relatórios que eu já encaminhei.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Muito obrigado.
A SRA. CRISTINA LOPES AFONSO - Bom dia a V.Exa., Deputado Kim Kataguiri, pela segunda vez eleito para representar, nesta Casa, um dos maiores Estados deste País. Eu sou Cristina Lopes Afonso, sou natural do Paraná e, desde 1991, sou fisioterapeuta em exercício contínuo, trabalhando com fisioterapia em queimaduras.
Ao longo dos anos, eu trabalhei muito com a proteção às meninas e mulheres deste País, porque eu sou uma sobrevivente de crime de gênero, com o réu julgado e condenado em júri popular. Também sou uma missionária da fisioterapia na área de queimaduras, porque entendo e sei o quanto essa área é desassistida em nosso País. Ao longo dos anos, isso me motivou a ser candidata e fui eleita a quarta mais votada da cidade de Goiânia dentre 35 que compõem a Câmara Municipal. Na reeleição, fui a segunda mais votada, tendo vários colegas aqui, nesta Casa. E hoje sou suplente da Deputada Flávia Morais pelo PDT.
Nunca foi meu objetivo participar de sindicatos ou de conselho profissional. Eu nunca precisei disso para ser eleita. Eu tenho o respeito da minha categoria por ser uma professora fundadora do primeiro curso de formação em fisioterapia do Centro-Oeste brasileiro. Convencida pelos meus colegas, participei da chapa que foi eleita em 2019, e nós tínhamos um acordo, já que Goiás, em número de profissionais em clínicas de serviços, é muito maior que o Distrito Federal.
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Quando cheguei ao Estado de Goiás, eu era subordinada ao CREFITO 4, de Minas Gerais; ao longo dos anos, ao CREFITO 11, do Distrito Federal e Goiás. Nesse momento, havia o acordo com um grupo de Brasília de que a Presidência seria gerida por Goiás. Qual não foi a nossa surpresa e a nossa inocência, com um conselheiro a mais, o Sr. Presidente afastado do CREFITO 11 nos traiu de maneira sórdida e inédita dentro do sistema. Esse Presidente deixou claro que boa gestão não faria. Canalhas não fazem boas gestões, canalhas fazem o que esse senhor está fazendo aqui, comandando, levantando a mãozinha para as pessoas o aplaudirem, fazendo cara ruim, especialmente para a fala de uma mulher, como a Dra. Ana Carla, que está aí representando o COFFITO e a intervenção, porque homens desse porte precisam de plateia comandada.
Como professora de educação física que sou, eu tenho uma leitura clara do gestual: quando homens falam, esse senhor começa a tremer a bochecha; quando mulheres falam, ele começa a rir e a debochar. E pior, V.Exa. está aqui nesta audiência assistindo claramente, com a sua experiência de Líder que é, o quanto esse cidadão é narcisista e prepotente, porque ele se julga na autoridade de comandar o senhor, cutucando-o, falando ao ouvido, coisa que nenhuma outra pessoa fez nesta sala, porque as pessoas respeitam as outras. E as pessoas que mentem, as pessoas que faltam com a verdade só têm uma alternativa: esse gestual a que o senhor assistiu.
Eu estou aqui com vários documentos. Primeiro, a nossa ata da eleição, mostrando o quanto Goiás foi responsável por essa eleição e foi sordidamente traído no momento da eleição do Presidente. Depois, eu tenho também o acórdão que criou o desmembramento. E aí, Deputado, esse foi o único motivo pelo qual eu me candidatei ao CREFITO 11: desmembrar o Estado de Goiás do Distrito Federal. E a minha intenção era, em pacífico acordo, para que nós geríssemos melhor as nossas categorias de terapia ocupacional e fisioterapia no Estado de Goiás. E aí fomos traídos.
Eu queria desembarcar, mas fui convencida pelos meus colegas e pelo advogado de que eu tinha um compromisso com as categorias em Goiás. Eu cumpri meu compromisso, que era o desmembramento. Qual foi a minha alternativa? Ser candidata ao Conselho Federal, e fui suplente.
Esse Presidente afastado, aos gritos, dizia que eu não tinha consultado os outros colegas, que eu não podia fazer uma coisa dessa, como se ele tivesse moral para questionar o que é coletivo e o que é individual. E sou conselheira, sou participante da CAP — Comissão de Assuntos Parlamentares e estou nesta Casa aqui por várias semanas do mês, trabalhando a pauta da fisioterapia e da terapia ocupacional.
A Comissão de Desmembramento foi criada. Portanto, o meu compromisso estava cumprido com a categoria, mas ainda assim continuei no conselho. No primeiro pedido de documentação para o desmembramento, o Sr. Presidente afastado questionou na Justiça: "Por que o conselho estava pedindo aqueles documentos para o desmembramento?" Mas ele perdeu na Justiça. Ele perdeu — as decisões estão aqui, são documentais — e entregou os documentos.
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Quando ele perdeu na Justiça, nós decidimos desembarcar. São nove pessoas do Estado de Goiás. Todas as pessoas assinaram a sua saída, assinaram a sua renúncia. Renúncia, constitucionalmente, é irrevogável. Porém, a diretora tesoureira alegou que assinou o documento de maneira confusa. Ela disse que não leu o documento, mas dois colegas, o Dr. João Júnior e o Dr. Darlan Ribeiro, foram até a casa dela, e ela assinou de livre e espontânea vontade.
O Presidente foi às redes sociais, porque esse é o mecanismo dele, e disse que a conselheira tinha sido obrigada a assinar. Mentira! Mentira! Ele disse que a conselheira não leu o documento. Mas ela é tesoureira do conselho regional! Como que o Presidente nomeia uma tesoureira que não lê documentos? Ele queria que ela assinasse documentos sem ler, sem ter conhecimento do que estava assinando? Porque isso é conta, é pagamento.
E aqui, Presidente desta sessão, Deputado Kim, está o relatório financeiro. Ele torrou o dinheiro dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional de Goiás e do Distrito Federal. Torrou! Por quê? Porque ele precisava que pessoas passassem a ser pagas mensalmente para serem comandadas por ele, porque aqui o comando é só na cabecinha; e as pessoas obedecem ao comando. Eu fico realmente muito impressionada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Para finalizar, Sra. Cristina.
A SRA. CRISTINA LOPES AFONSO - Para finalizar, eu vou dizer ao senhor que, a bocas pequenas e a bocas grandes, esse cidadão afastado diz que tem um Deputado no bolso. Este é o trunfo dele atualmente: dizer por aí, inclusive numa blitz em que ele foi pego recentemente, que ele tem um Deputado de estimação.
Então, peço que o senhor se inteire de toda a situação dos processos legais, porque aqui realmente... A fake news que ele pediu para continuar — e perdeu na Justiça também, está comprovado —, ele pediu para continuar propagando.
Por fim, ele me pediu, em um momento, para que eu fizesse uma ponte com o Dr. Roberto Mattar Cepeda, que é meu amigo lá de Curitiba, dos anos 80. Eu não tenho cara, mas sou bem mais velha. Ele disse o seguinte: "Dra. Cristina, faça uma ponte com o Cepeda, peça uma trégua a ele". Eu falei: "Doutor, o senhor é Presidente de um conselho. Sua ponte é muito mais sólida do que a minha". Ele disse: "Não, mas eu preciso de alguém amigo". Ele disse: "Diga ao Cepeda que eu quero uma trégua. Eu paro de bater nele e vou bater na medicina, porque a gente tem que bater em alguém". Isso me deixou realmente assustada. Um ser humano que acredita no mal, que acredita nas mentiras, não é digno, Deputado, de estar aqui propagando mais e mais mentiras e ainda dizendo que agora ele tem um Deputado de estimação. Veja a que ponto o cinismo e o narcisismo chegam.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Sra. Cristina.
Como autor do requerimento e também Presidente desta audiência pública, primeiro quero dizer que há acusações de ambos os lados em relação a interferências políticas nas eleições dos conselhos. Eu encaminhei isso para o Tribunal de Contas da União, que vai analisar. Até onde eu tenho notícia, também está na Controladoria Geral da União. Também há processos judiciais, como todos aqui manifestaram, decidindo sobre essas questões.
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Dois pontos me chamam atenção, e eu gostaria que esses dois pontos fossem esclarecidos, porque acredito que sejam mais simples, mais visíveis e mais palpáveis para esclarecimentos do que outros pontos. Os senhores trouxeram novos documentos a esta Comissão, que vão ser levados, como eu disse, ao Tribunal de Contas da União e vão ser também analisados por mim e pela minha equipe que acompanha esse processo com o Ministro do Tribunal de Contas da União.
Eu gostaria de fazer um questionamento. Aliás, antes de fazer o questionamento, eu queria pedir que fossem mostrados dois áudios, um documento e algumas fotos que já estão em poder da Comissão. Vou pedir à assessoria para apresentá-los, inclusive para subsidiar a minha pergunta, para que eu não faça nenhuma pergunta sem fundamento, de maneira leviana. Não é a intenção desta Presidência.
(Reprodução de áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Pode mostrar os próximos áudios, os próximos documentos e as fotos. Eu faço os questionamentos depois.
(Reprodução de áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Primeiro ponto: no áudio que nós ouvimos inicialmente era o Dr. Hebert, que foi citado aqui por várias pessoas, de todos os lados. O áudio demonstrava que o Dr. Hebert teria pedido que fosse manipulado um documento. Funcionários diziam que havia acompanhamento, e ele expressamente pedia que fosse escrito que não houvesse acompanhamento. Eu não sei se há alguém aqui, como o COFFITO, ou o procurador jurídico, alguém que tenha alguma qualificação, ou procuração, enfim, ou interesse em se manifestar sobre essa questão do Dr. Hebert, ou se essa é uma questão dele, e deixamos para fazer o questionamento a ele...
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11:21
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Se o senhor quiser se manifestar, deixe-me apenas falar de um ponto antes. Isto que estamos vendo agora é a nomeação do sócio do Dr. Hebert para prestar serviços num cargo de comissão de chefe, de procurador jurídico do, salvo engano, CREFITO 11. Ele é sócio do Sr. Hebert, e, ao que consta, o Tribunal de Contas da União proibiu que ele prestasse serviços jurídicos ao conselho. Por isso soa muito esquisito que haja esse áudio em que ele expressamente pede que seja retratado num documento aquilo que não é realidade, e, segundo, que o seu sócio seja nomeado chefe do setor jurídico do CREFITO 11.
O SR. ALEXANDRE LEAL - Deputado, eu não conheço esse áudio. Eu não sei em que momento ele foi adotado. Eu não sei se esse áudio é relativo à procuradoria do conselho regional, porque, quando falamos de sistema, a informação que eu tenho, a informação que me foi passada também, é que não existe um sistema de mercado para acompanhamento de processos, de prazos de processos no CREFITO 11. Esse acompanhamento é feito de forma a verificar as publicações do Diário Oficial, o que, na minha opinião, com todo o respeito, não deve ser deixado assim, à margem, porque corre-se o risco de perder prazos. Eu não sei se o áudio se refere a isso. Não conheço o áudio, não sei onde o Dr. Hebert, o assessor, estava falando, nem com quem ele estava falando. Não é identificado no áudio quem é o funcionário. Se for o que eu estou pensando, Deputado, pelo que estou inferindo do áudio, essa teria sido uma conversa dentro do setor jurídico do conselho regional, um questionamento se há ou não há sistema de acompanhamento processual.
Parece-me que essa conversa foi gravada pelo interlocutor, obviamente, porque não seria gravada pelo próprio Hebert. Mas, em nome do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, acredito que essa questão deveria ser dirigida a ele. Eu só estou dando essa contribuição porque, na procuradoria do conselho federal e em todos os conselhos regionais, pelo que eu sei dos colegas com quem eu converso... Não tive mais oportunidade, infelizmente, de ter contato com colegas do conselho regional durante a gestão do Dr. Sérgio. O que eu gostaria de esclarecer é que me parece ser nesse sentido. Mas eu acho que um questionamento deveria ser endereçado ao Dr. Hebert.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Sobre a nomeação do sócio do Sr. Hebert para chefe da Procuradoria Jurídica do CREFITO 11, alguém pode me esclarecer quem é o responsável por essa nomeação? (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Faço um questionamento à Sra. Ana: não é esquisito que um advogado que esteja proibido pelo Tribunal de Contas de prestar serviços jurídicos ao conselho tenha o seu sócio nomeado como chefe do setor jurídico de um conselho que está sob intervenção?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - De quem foi a indicação?
A SRA. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - A minha coordenadora me indicou o advogado. Ela falou: "Olha, doutora, tem todos os requisitos, ele cumpre todos os requisitos. É um ótimo advogado". Eu falei: "Não, ele cumpre todas as exigências" — havia mais uns dois ou três — "de que a gente precisa neste momento para a contratação". Assim chegou em mim.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Qual é o nome da sua coordenadora que fez a indicação?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Eu quero questionar a Sra. Isabelli, antes de passar a palavra ao Sr. Sérgio e a quem mais queira se manifestar. Eu posso franquear a palavra sem problema nenhum.
A SRA. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO - Isso. Eu tive duas reuniões com o Dr. Hebert. Na primeira reunião ele passou para lermos a resolução do processo eleitoral, e, logo em seguida, quem ficou mais para nos ajudar, por exemplo, a olhar os documentos de cada candidato ou de cada chapa foi a Dra. Camila. O Dr. Hebert eu encontrei duas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Nessas duas vezes, ele orientou a leitura da resolução e prestou essa assessoria inicial.
A SRA. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO - Isso. Na primeira reunião, assim que fomos nomeadas, ele nos ajudou nesse processo, criou o grupo, explicou como funcionava. Começava com inscrição, depois processos de impugnação de cada chapa, e logo em seguida, se não houvesse mais documento, nós andaríamos com o processo para data e tipo de eleição. Na segunda reunião, agora, como tivemos dois incidentes eleitorais de cada chapa, ele disse que, após a resolução desses dois processos que vão julgar o conflito, porque houve dois recursos, nós partiremos para o próximo processo, que seria data e tipo de eleição.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - O que a senhora acabou de me descrever é assessoria jurídica.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - E o Tribunal de Contas da União proibiu formalmente o Dr. Hebert de prestar assessoria jurídica para o conselho. A senhora tinha ciência disto, de que essa assessoria era ilícita?
A SRA. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO - Não, eu não tive ciência disso. A primeira pessoa que entrou em contato comigo logo depois de dizerem que eu tinha sido sorteada, a pessoa que entrou logo em seguida para a reunião, foi o Dr. Hebert. Sobre ele poder ou não dar assessoria jurídica a alguém, eu não estou sabendo disso, porque logo em seguida quem nos ajudou, quem entrou foi a Dra. Camila. Ninguém nunca nos informou disso.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito. Era apenas esse o questionamento.
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O SR. ALEXANDRE LEAL - Deputado, com relação a essa questão de assessoramento, isso já foi matéria veiculada pelo próprio Ministério Público do Trabalho, e eu posso fazê-la chegar às mãos de V.Exa. Determinadas questões podem ser assessoradas por profissionais que efetivamente tenham capacidade postulatória. A capacidade postulatória em nome do conselho federal é exercida por mim: processo judicial, processo perante o Tribunal de Contas e tudo. Mas em processos outros, como assessoria ao presidente, o conselho pode se valer de alguém com formação jurídica, e se vale — não estou fazendo nenhuma defesa especial do Dr. Hebert. Para determinadas questões, como questões técnicas de resolução, interpretação de resolução, feitura de resolução, o cargo é de assessor, ou seja, ele não assina o documento. Essa proibição não vale para o CREFITO 11 especificamente, porque ele não faz parte desse processo — essa é uma questão técnica. Por exemplo, o CREFITO 11 não tem, como outros CREFITOs não têm, advogado concursado. Nunca foi feito isso. Nenhuma gestão do CREFITO 11 fez, nem a gestão que antecedeu ao Dr. Sérgio, nem a gestão do Dr. Sérgio, ninguém fez concurso para advogado efetivo do CREFITO 11. Essa é uma fratura no sistema importante de ser resolvida. Não estou falando especificamente de um CREFITO, ou de um presidente, estou falando de maneira geral. Mas há a questão da assessoria, que obviamente não se circunscreve a questões judiciais — as questões judiciais do COFFITO são tratadas por mim, que sou o advogado efetivo. Mas há outras questões, como normativos, assessoria de plenária, assessoria de Presidência, que envolvem aspectos jurídicos, mas que não são cargo exclusivo para advogado. Eu só queria fazer esse parêntese. Acho que essa interpretação é importante.
Não temos aqui, mas faço o compromisso com V.Exa. de fazer juntar esse arquivamento de inquérito, Deputado, que trata dessa questão. Uma coisa é atuar como advogado do conselho, outra coisa é assessoria com conhecimento jurídico. Há um inquérito no Ministério Público do Trabalho que trata desse tema. Eu passo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - A Sra. Ana quer mostrar um documento, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Está bem. Então tem a palavra primeiro a Sra. Ana.
A SRA. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - É que me causou muita estranheza quando o Deputado me questionou sobre essa contratação. Eu perguntei à coordenadora: como assim eu fui levada a erro dessa forma? Ela disse que comprovadamente ele não é sócio do Hebert e que isso pode ser comprovado. Eu vou entregar esses documentos ao senhor. Essa é mais uma das mentiras que foram colocadas aqui nesta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
A SRA. CRISTINA LOPES AFONSO - Eu já vou encaminhar a imagem, mas, Presidente, eu gostaria de falar sobre aquele questionamento que o senhor levantou a respeito do áudio. Atualmente, "sorria, você está sendo filmado". Comecei a me impressionar muito quando eu dizia que queria viajar para a Espanha e meu celular lotava de ofertas de viagens para a Espanha.
Na verdade, nós estamos a todo momento sujeitos a esse tipo de exposição, e uma fala, um texto fora de contexto, que não diz que conversa é essa, com quem é, quem são os interlocutores... Eu realmente não consegui reconhecer a voz. Essa é uma coisa complicada de responder. Acho até que seria até uma aventura, uma leviandade tentar responder a uma coisa que ninguém conhece. O que é o fundamento daquilo? De onde vem aquilo? O que estão falando? Em que tempo estão falando? Porque eu posso pegar uma conversa de 2022, de 2019, quando o Presidente afastado afirmava que a Presidência seria de Goiás, por exemplo. Então, trazer agora, neste momento, sem dizer o que é, nem de onde é...Uma ata notarial que valide isso como documento eu acho que seria o mais adequado.
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11:33
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Concedo a palavra à Sra. Juliana.
A SRA. JULIANA CAOBIANCO - Eu quero deixar registrado que, quando houve o início, o start do processo eleitoral no CREFITO 9, quem foi nomeado para assessorar e auxiliar a comissão eleitoral foi Dr. Júlio, que, se não me engano, é funcionário efetivo, não é?
O Júlio foi fazer a parte do sorteio e tinha ficado para fazer o direcionamento da parte jurídica com a comissão eleitoral.
No meio do processo, nós tivemos a troca para o Dr. Hebert Chimicatti. A propósito, eu tenho aqui e está dentro do nosso processo eleitoral a ata de quando ele se reúne com a comissão para fazer análise de documentos, não só orientação, mas análise de documentos.
Quando tivemos a chapa cassada e eu pedi à funcionária do nosso conselho, que é o CREFITO 9, a Jennifer, que agendasse uma reunião com a comissão para entendermos o porquê dessa cassação, foi dito explicitamente a mim e a outros dois colegas da chapa, a Dra. Dúbia Beatriz e o Dr. Marcos França, pelo vogal, que é o Dr. Tiago Augusto Calegari, que, pela comissão, a nossa chapa estava deferida. Porém, a pedido do Dr. Hebert Chimicatti, foi solicitada uma diligência, e o fato de constar esse IPTU em aberto em 2021 era motivo de cassação da chapa. Isso está dentro da ata publicada, que está aqui. Até acho que seria interessante o senhor solicitar os autos completos do processo eleitoral do CREFITO 9, porque lá está o passo a passo do que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
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11:37
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Presidente desta sessão, Deputado Federal Kim, eu gostaria de saber onde eu protocolo os documentos trazidos a esta Comissão e também gostaria de retratar essas imagens, já que o vídeo não pôde ser transmitido.
Esse é o momento em que o Presidente afastado do CREFITO 11 entra na sede, sob intervenção, mas que segue em funcionamento normal, porque nós ainda somos aqui do CREFITO 11, e só a partir de 2024 seremos CREFITO 19. Todos os profissionais têm sido atendidos, têm sido respondidos naturalmente.
O Presidente afastado entra dentro da autarquia e usurpa um patrimônio público, isto é, um computador da autarquia. Eu posso, enquanto representante pública, usar os equipamentos, mas eles não são de minha propriedade, não são de propriedade de ninguém. Ninguém tem o direito de usurpá-los. Qual seria a intenção em usurpar? Por que retirar esse computador de dentro da sede do CREFITO 11? Qual a intenção por trás de roubar um patrimônio público? Aonde se quer chegar com isso? E ele foi alertado: "Não faça isso". O Dr. Jorge Xavier o alertou: "Não faça isso. Não faça isso". Mas ele seguiu, achando que era seu. Assim agem os canalhas, eles tomam para si o que é público, eles tomam para si o que é de todos.
Para finalizar as minhas imagens, ele publica em rede social — para deixar mais uma evidência clara ao senhor de quanto ele está alardeando que tem um Deputado na sua mão —, ele coloca uma audiência pública como uma batalha, como um ringue entre o Presidente do COFFITO e ele. Veja a que pequenez ele transforma a Câmara dos Deputados, que está aqui para defender os nossos interesses, os interesses da população brasileira. Veja a que pequenez ele transforma uma sessão de audiência pública! Essa é mais uma evidência, porque está nas redes sociais dele, com algumas poucas curtidas e compartilhamentos, que devem ser de alguém comandado por ele, porque todo o tempo ele está aí levantando mãozinha, baixando mãozinha e fazendo caras e bocas para as pessoas. E mais uma vez eu reitero: assim agem os canalhas!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Sérgio. Uma acusação grave.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - A senhora falou em roubo e mostrou imagens do...
O SR. SÉRGIO GOMES DE ANDRADE - Pessoal, mais uma vez eu quero começar pelo áudio. O Guilherme está ali presente. O Guilherme fez a gravação, para sua própria proteção, dentro da sala. Obviamente, foi exigido que ele escrevesse uma certidão falsa. Obviamente, ele, como bom funcionário e pessoa de bem e de caráter que é, recusou-se. Eu não sei se alguém que ainda está lá fez isso, mas ele se recusou a fazer, e disse claramente no áudio que não era verdade e que não iria assinar.
No outro dia, a lista dele foi enviada, para exoneração. Isso aconteceu na quinta-feira, no dia da intervenção. Na segunda-feira de manhã, o nome dele foi publicado como exonerado, exatamente por ele ter se recusado a cometer esse crime contra a gestão do CREFITO 11.
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11:41
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Com relação às falas da colega, eu não tenho nada a dizer. Acho que é muito pessoal. Não sei, talvez ela tenha que fazer um tratamento, alguma coisa, porque não tem nada a ver com o que eu estou falando aqui. Ela está me xingando, dizendo que eu roubei o computador. Essa situação do computador já está judicializada, já está conclusa para o juiz. Expuseram minha imagem, disseram que eu furtei o computador, colocaram nas redes sociais do conselho federal o meu nome, Deputado, dizendo que eu furtei o computador, nas redes sociais de uma profissão que tem aproximadamente 300 mil inscritos como fisioterapeutas. Eu já judicializei, já registrei ocorrência, estou aguardando a decisão do juiz. Infelizmente, a Justiça Federal não é tão rápida, ela tem o seu tempo.
Voltando para a questão do computador, o computador que está acautelado — está aqui a cautela, Deputado — é um computador portátil que eu uso nas minhas reuniões. Eu fui afastado da presidência, mas não fui afastado do cargo de conselheiro. Isso está escrito no acórdão. Então, tenho livre acesso ao conselho regional. Eu já disse aqui que no sábado havia uma pessoa sem identificação lá, que se apresentou agora, o Dr. Paulo. Eu estive lá, e o computador estava em cima da mesa para ser acessado por ele. O computador está acautelado em meu nome. Com a intervenção, jamais o conselho regional solicitou que eu o devolvesse. Eu identifiquei o computador que está acautelado, fechei o computador e levei-o, simples assim. O computador está acautelado em meu nome. Eu continuo como conselheiro e continuo trabalhando nele, apesar de não ter acesso aos e-mails, de não ter acesso a mais nada. Minhas senhas foram trocadas. Aqui está o registro da ocorrência policial por calúnia e difamação contra os responsáveis pelas postagens. Essas postagens, essas, sim, viralizaram de verdade. Isso, sim, foi uma verdadeira sacanagem com a minha imagem, com a minha reputação. Mas a classe sabe, a classe entende. Quem não deve não teme. Minhas redes sociais, Deputado, todas que eu administro, estão abertas para comentários. A rede do COFFITO, do conselho federal, está fechada para comentários dos profissionais há mais de 3 anos. Quando eles publicaram a intervenção na rede social do CREFITO 11, a classe foi lá: "Tem alguma coisa errada". "A gente conhece a gestão do Sérgio, conhece os conselheiros." "Espere aí, o COFFITO é que merece intervenção." Vários comentários. Será que eu comando esse tanto de gente? Será que eu sou isso tudo que ela fala? Bem que eu queria ser. Até o senhor eu estou botando no bolso agora. Então, essas falas não dizem nada para mim. Dizem os comentários dos profissionais. O que aconteceu? O conselho federal mandou bloquear os comentários do CREFITO 11.
Outra inverdade aqui dita é que o conselho está funcionando normalmente. O conselho funcionava das 7 às 19 horas. Está funcionando agora das 8h30min às 17h30min, reduziu o horário. Todos os eventos agendados foram desmarcados, cancelados. Existem contratos que não estão sendo cumpridos, que as empresas vão judicializar. Isso vai causar um dano gigante ao Erário. Esses contratos foram aprovados em plenárias, estão previstos no mapa de compras, que obedeceu a todos os processos licitatórios. O dano ao Erário é gigante. Uma quantidade gigante de rescisões foi feita, há processos por assédio... O Guilherme está ali. Ele processou também, por causa dessa coação que ele sofreu.
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11:45
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Então, o dano dessa violência institucional que o conselho federal está fazendo contra o CREFITO, contra os profissionais de Brasília, vai ser irreparável. Falou-se muito em desmembramento. Por que os documentos nós insistimos em entregar na quantidade prevista na resolução? O COFFITO aumentou a quantidade de documentos absurdamente. Porque nós entendemos que era uma auditoria velada.
Recorremos, sim, ao Judiciário. O mandado de segurança não saiu, mas a causa ainda não foi julgada. Entregamos toda a documentação no prazo, mesmo a contragosto. Houve um processo de desmembramento do CREFITO 12, Deputado, que foi feito em 7 dias. Nós solicitamos várias vezes ao conselho federal que provasse que solicitaram a mesma quantidade de documentos ao CREFITO 12. Eles nunca entregaram. Eles não divulgam as atas. As reuniões plenárias são secretas, mesmo havendo acórdão do TCU ordenando a divulgação das atas. Esses processos que estão sendo juntados, nós nunca tivemos acesso à maioria deles. Ninguém tem acesso a nada. É assim que trabalham.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Outros assuntos podem ser levantados, mas isso não convém, mesmo porque não vão entrar no escopo da investigação do processo do Tribunal de Contas da União. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que nós temos horário para entregar o plenário.
O SR. SÉRGIO GOMES DE ANDRADE - Foi citado aqui que os conselheiros do CREFITO 11 pediram em dezembro a renúncia, por discordar da gestão, pela demora na entrega dos documentos para o desmembramento, mas temos a fala de um conselheiro que renunciou que diz exatamente o contrário, o que realmente aconteceu. Todos sabem que temos uma conselheira federal aqui na mesa que também era conselheira regional. Então, esse jogo duplo pode ter sido feito tranquilamente.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Com a palavra a Sra. Ana.
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A SRA. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - Outros assuntos foram surgindo, e estou tentando voltar à contratação.
Não sei a que se refere o áudio do Dr. Hebert, mas o que eu já consegui verificar, trabalhando ali dentro, é que havia um quantitativo excessivo de funcionários no CREFITO 11. Temos documentos comprobatórios disso. E tínhamos 110 processos com perda de prazo. Eu tive a necessidade da contratação de advogado por conta desses processos. E outros processos foram arquivados mesmo sem a manifestação.
O horário é o horário comercial, o horário que outros regionais seguem. Então, ali se trabalhava num horário que estava fora.
Financeiramente falando, eu estava exacerbando o financeiro do conselho. Eu não tenho como dar conta disso. Eu já estou trabalhando no limite. E ele ainda aumentou os ARs em 40%, não tendo recursos. O auxílio representação do CREFITO 11 é maior do que o do conselho federal, porque ele concedeu um aumento de 40%.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Eu quero, por último, que mostrem...
A SRA. CRISTINA LOPES AFONSO - Presidente, de fato eu fui conselheira do CREFITO 11. Sou conselheira suplente do COFFITO e fui nomeada pelo presidente afastado coordenadora da Comissão de Estudo e Viabilidade para o Desmembramento. Natural é que nos reunamos. Eu tinha que me reunir com os conselheiros de Goiás.
Eu tenho certeza de que Darlan Ribeiro é um profissional de excelência, um profissional referenciado no Brasil todo — esse que aparece no vídeo. Tenho convicção de que ele não sabia que estava sendo gravado, muito menos de que seria exposto publicamente. É muito sério o que está acontecendo, e é muito sórdida a maneira como se faz esse tipo de política. Eu faço política, e faço política há muitos anos. Faço política de uma maneira muito real. A reunião que eu fiz com os conselheiros de Goiás foi natural, cabia a mim, como coordenadora desse grupo de estudo. Estou impressionada com essa exposição, dessa forma, do ex-Conselheiro Darlan Ribeiro, que renunciou. Tenho convicção de que ele desconhece isso.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Nós vamos mostrar mais três documentos aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
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11:53
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Dr. Leal.
O SR. ALEXANDRE LEAL - É curioso isso, Deputado. Até 2015, o Dr. Hebert Chimicatti era procurador-chefe do conselho federal. O cadastro no TRF4 está em nome dele. Nós já enviamos vários ofícios, que posso fazer chegar a V.Exa. Mas, mais importante que isso é que nesse processo que aparece aí o juiz devolveu o prazo justamente porque ele não é procurador. Eu tenho aqui a decisão em que o juiz devolve o prazo porque ele não é procurador do conselho federal. Então, ele não consta na procuração. Esse é um cadastro do TRF da 4ª Região, que fica em Porto Alegre. Em nenhum processo ativo do conselho federal, nem nesse, existe a procuração. Se V.Exa. quiser, eu envio a cópia integral do processo e a decisão judicial, que manda devolver o prazo justamente porque ele não é procurador do conselho federal.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse é um primeiro ponto importante a esclarecer. A causa chegou até o meu gabinete justamente em razão dessa subsede, salvo engano do COFFITO, no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Como se pode ver, acho que a sede se encontra abandonada, cheia de lixo, com vidro quebrado, e por aí vai. Salvo engano, essa é a subsede foi adquirida por 22 milhões de reais...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Não? Outra?
Bem, esta é a subsede de São Paulo, que está abandonada. Há relatos, inclusive no requerimento que eu protocolei para a auditoria do Tribunal de Contas da União, da própria pessoa que faz a segurança do prédio, que diz que aquilo não tem nenhum uso, que de fato está parado há muito tempo, e que ele não entendia sequer a razão pela qual era contratado serviço de segurança para um prédio abandonado. E há um gasto significativo do conselho para fazer a segurança desse prédio que está abandonado, que não tem uso.
(Reprodução de áudio.)
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11:57
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Então, para finalizar esta audiência, eu quero pedir esclarecimento desse indício de superfaturamento na aquisição do imóvel de Brasília, que, salvo engano, só começou a ter uso recentemente, depois de ficar durante muito tempo sem nenhuma atividade, e também do abandono da subsede em São Paulo, em que se gasta tanto com a segurança, e por que ela está absolutamente destruída.
Eu recebi após o requerimento, salvo engano, segundo um levantamento da minha equipe, 4.800 mensagens, e a maior parte delas era relativa a esses imóveis, tanto o imóvel de Brasília quanto o imóvel de São Paulo, sobre bom uso ou mau uso, no caso, do dinheiro dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pela administração nacional na compra e até eventual irregularidade no uso ou no não uso desses imóveis, tanto em São Paulo como em Brasília. Eu queria pedir esse esclarecimento a quem tiver disposição de fazê-lo, não sei se a Sra. Ana, a Sra. Cristina ou o Dr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE LEAL - Deputado, nesse caso, não vou fazer um esclarecimento jurídico, vou dar a informação que tenho.
Na verdade, em relação à subsede de São Paulo, houve um momento de desativação. Essa subsede passou a retornar aos plenários do COFFITO, os conselheiros discutindo uma eventual divisão da profissão, que hoje são duas: fisioterapia e terapia ocupacional. Nesse meio tempo, não decidiram o que se faria. Mais recentemente, até houve uma discussão no plenário sobre esse imóvel — existe registro disso —, antes inclusive da questão. Sobre a manutenção, enquanto não se decidia o que fazer com o imóvel, se ele serviria eventualmente para abrigar o Conselho Federal de Terapia Ocupacional, em caso de divisão das profissões... Essa é a discussão dos conselheiros federais, se ele seria passado aos terapeutas ocupacionais ou se ficaria com os fisioterapeutas. Enquanto se resolvia isso, o único custo que decidiram manter, por decisão administrativa, foi o da segurança, porque essa região de São Paulo tem constantes furtos, inclusive de cabo de energia, enfim... A única despesa que se decidiu manter à época foi a despesa com segurança privada para o prédio, já que não havia ainda uma definição dos conselheiros sobre a utilização do imóvel.
Eu fui Chefe da Polícia Civil do DF.
Fomos muito criticados porque se inaugurou um prédio que custou trinta e poucos milhões. Aquele prédio verde que todo mundo vê quando passa em frente à Polícia Civil foi inaugurado na minha gestão. O que eu disse foi que, até a inauguração do prédio, que parece que está prevista para dezembro, críticas vai haver. O que aconteceu, pelo que eu sei e pelo que eu vejo em documentos, e informei isto à Polícia Federal, é que não havia como, no primeiro momento, fazer intervenções no prédio, porque havia uma perícia em curso. Como é que se faz inovação em uma área que está sendo periciada? Depois veio a pandemia, e agora o prédio está em fase final de construção, ou reforma. Até isso terminar, críticas vão surgir, é normal, em relação ao prédio novo, ao prédio que fica no SIA.
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12:01
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Eu queria, antes de passar a palavra para a Sra. Cristina, fazer um questionamento ao Dr. Leal.
Doutor, consta, e o senhor me corrija se eu estiver errado, que o senhor já era chefe do jurídico do COFFITO à época da aquisição do imóvel de Brasília, salvo engano. Eu não encontrei o parecer jurídico que fundamentou a aquisição desse imóvel. Eu queria perguntar como eu poderia ter acesso ao parecer que permitiu ou que recomendou ou que, enfim, aconselhou a compra desse imóvel.
O SR. ALEXANDRE LEAL - Deputado, só um esclarecimento, eu não era chefe do jurídico nesse período e não ofertei parecer nesse processo. Mas há parecer jurídico, que eu imagino que esteja dentro do processo. Posso verificar isso, já que V.Exa. ainda não obteve o parecer. Eu me comprometo a verificar isso dentro do conselho federal. Existe um processo administrativo, que inclusive já foi periciado. Já houve três laudos periciais sobre esse imóvel, em razão do próprio valor. Pelo que me recordo, existe um parecer jurídico sobre essa compra. Ele não foi ofertado por mim, mas existe, sim. A título de esclarecimento, eu não participei diretamente da aquisição.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Está bem. Então eu aguardo o parecer jurídico que fundamentou a compra.
A SRA. CRISTINA LOPES AFONSO - Presidente, quero mais uma vez agradecer a oportunidade. Esta audiência pública evidencia todos os lados e isso faz parte da nossa democracia. Como um líder que o senhor é nesta Casa, eu tenho convicção de que esta audiência o subsidia com várias informações e documentos. Eu gostaria de fazer o protocolo, gostaria de registrar em ata a entrega dessa documentação.
E eu gostaria de falar em nome dos profissionais do Estado de Goiás, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que me confiam essa liderança no Estado de Goiás. Em nome dos profissionais, eu lhe agradeço a oportunidade de participar desta audiência. Se eu soubesse que determinados assuntos seriam levantados, inclusive a exposição inocente, volto a repetir, e não conhecida de um conselheiro, eu tenho convicção de que ele estaria aqui. Algumas coisas não foram acrescentadas porque nós não tínhamos conhecimento de que seriam expostas dessa maneira tão sórdida.
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12:05
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Vamos lá! Ela está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Vamos para as considerações finais. Quem desejar fazê-las...
(Pausa.)
A SRA. JULIANA CAOBIANCO - Eu gostaria de agradecer ao senhor a oportunidade oferecida. Por Mato Grosso, estou aqui também representando os profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. Eu deixo só uma reflexão sobre a questão do dinheiro público: o prédio que está abandonado e depredado está à espera da profissão da terapia ocupacional. Se eu for separar o meu conselho, porque são duas honrosas profissões, eu tenho que dar pelo menos dignidade para que essa profissão tenha o início do trabalho.
(Palmas.)
E não ter um prédio depredado para destinar a uma profissão tão honrosa quanto a dos terapeutas ocupacionais. Eu tenho orgulho de tê-los no meu conselho. Eu trabalho em equipe multidisciplinar e sei quão valoroso é, na reabilitação do meu paciente, o acompanhamento com a terapia ocupacional.
Quanto à questão da subsede de Brasília, eu deixo um questionamento: se havia uma perícia instalada sobre ela, por que efetuar a compra? Se eu compro, não é algo que eu preciso utilizar, não é algo que eu preciso colocar em prática? Se essa compra foi há 8 anos, a COVID foi em 2020 — faz 3 anos. Isso não justifica. Quando eu faço a compra, eu compro porque eu necessito, eu preciso usar. Eu não compro um prédio em perícia para depois haver um período de aguardo, para saber quando eu vou poder usar esse prédio. Ficou um grande elefante branco, em que parte das nossas anuidades está ali dentro, porque 20% da arrecadação dos regionais vêm para o federal. Então, se há um superávit do federal, como temos hoje, parte disso é devido a nós regionais.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Dr. Leal.
O SR. ALEXANDRE LEAL - Só para fazer um esclarecimento, com certeza, a Dra. Juliana não sabe disso. Quando o Dr. Jorge se refere à perícia, foi depois da compra, e em razão dessa perícia — não é isso, Jorge — é que não foi feita nenhuma movimentação, para que não se alterasse a investigação. Isso mediou entre 2016 e 2019. Em 2020 veio a pandemia. O órgão mudou a lei de organização do Distrito Federal e houve uma adequação necessária. Pelo que eu saiba, Jorge, a questão do prédio está sendo finalizada para entrega e provavelmente, no próximo ano, em 2024, o Conselho Federal vai funcionar lá.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tem a palavra a Sra. Ana.
A SRA. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - Sobre a terapia ocupacional, eu, como terapeuta ocupacional, luto pela profissão e já redigi diversas resoluções em nome da minha profissão.
Honro a minha profissão. Eu não ia receber um prédio depredado. Eu ia receber um local onde seria feito um trabalho. Então, é necessário cuidado com as palavras, para elas não serem direcionadas de maneira equivocada.
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12:09
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Nossa tentativa aqui é trazer a verdade através de comprovação, através de falas, mas não falas jogadas ao vento, falas sem provas. Eu estou vendo aqui pessoas falando em honra, em dinheiro. E eu lá, mediante os custos e os gastos que eu trouxe aqui, aos quais os senhores terão acesso, que o Deputado vai ver. Não vai ser só alguém gritando por aí, a torto e a direito, da maneira que quer. Eu tenho a comprovação de tudo o que foi falado e que ainda vai ser visto. Nós não temos mais tempo para ficar rebatendo o que não pode ser provado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - A Sra. Isabelli está com a palavra.
Eu até dispenso as palmas. Eu acho que esse é um pensamento que deveria ser coletivo. Verdades, há três verdades: a minha, a sua e a própria verdade. Então, todos que estão aqui, ou estão lutando por alguma coisa em que acreditam ou por algo que alguém escutou de outra pessoa e pode ser influenciável. Mas, para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há muita coisa acontecendo, não nos conselhos, mas em cada clínica, em cada hospital. E todos fecham os olhos a isso.
O conselho foi feito para fiscalizar a profissão, o que não tem sido feito, e, na verdade, nem pelo federal nem pelo regional. Muita coisa tem acontecido. Vocês estão se preocupando com muita coisa, e o detalhe faz muita diferença. Se o básico fosse feito e se todos fossem honestos, muita coisa poderia estar acontecendo, e não isto: prédio depredado, dinheiro jogado fora, seja lá qual for a pauta, de audiências, de reuniões, de atas. Se cada um colocar a mão na consciência e tentar fazer o melhor para as profissões, porque não são apenas fisioterapeutas, mas terapeutas ocupacionais, e, além disso, para todos nós trabalharmos bem, nós precisamos de conselhos funcionando e pessoas lá dentro lutando para isso.
Só mais um questionamento. Vocês falam tanto sobre dinheiro, e é cara a anuidade, mas também é muito ruim não receber bem. Nós trabalhamos para receber muito pouco, para sermos pouco fiscalizados e, em clínicas, sermos escravizados. É isso o que acontece. E os pacientes são maltratados. Então, fica este questionamento: será que, além de pensar em tudo isso, vão pensar também no depois? Porque não é só o que foi dito aqui que vai resolver.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado, Isabelli!
O SR. JORGE XAVIER - Só para encerrar, Deputado, na verdade, o senhor está fartamente abastecido com fatos que estarão demonstrados pelos documentos. Então, qualquer um pode dizer o que quiser. O que interessa é o que é possível ser provado, tanto em relação à aquisição do prédio, quanto da subsede de São Paulo, além dos outros fatos que foram apresentados ao Tribunal de Contas.
Tudo isso é analisável sob a ótica dos documentos. Quando não há documento, há discussão.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Tem a palavra o Sr. Sérgio.
O SR. SÉRGIO GOMES DE ANDRADE - Eu queria agradecer a presença aos colegas aqui de Brasília. Agradeço imensamente aos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e todos que nos acompanham. Quero agradecer ainda ao Deputado e a sua equipe. Agradeço também a presença aos colegas do Conselho Federal.
Nós estamos aqui em uma batalha, mas não somos inimigos. Todo mundo, no final, quer o melhor para a profissão. Gostaríamos que essas questões não acontecessem, mas, infelizmente, acontecem.
Primeiro, quanto ao áudio da corretora, que foi mostrado, ninguém disse por que o valor pulou de 16 milhões de reais para 22 milhões de reais. Isso ficou no ar, ninguém disse nada, o que chama muita a atenção, porque são 6 milhões de reais, em 2015, que, corrigidos hoje, dariam uma diferença gigante.
Em último lugar, faço um pedido para o Deputado, para a Comissão: ajude os fisioterapeutas a terem o direito de escolher seus representantes e que os terapeutas ocupacionais o façam também. Espero que as urnas sejam respeitadas; que quem tiver a maioria dos votos, como no CREFITO 7, possa ser eleito no CREFITO 8; que a Juliana, que veio de Mato Grosso para cá — ela chegou ontem, de madrugada —, possa ter o direito de competir pela chapa dela; que Brasília e Goiás também comecem o processo eleitoral, voltem a andar, porque tudo está parado.
Então, independentemente dessas coisinhas, se está faltando algum documento, que seja respeitada a vontade dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Se a nossa chapa não for eleita, eu entrego com todo prazer a gestão. Agora, ser cassado na caneta dói, porque há um gasto para fazer uma eleição, há um gasto para montar uma chapa, há um gasto com advogado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. Bloco/UNIÃO - SP) - Vou finalizar esta audiência, agradecendo a todos a presença.
Devo dizer que, no que compete a esta Comissão e ao Tribunal de Contas da União, nós vamos trabalhar para garantir que haja o bom uso do dinheiro dos profissionais, que eles atendam os profissionais na ponta, a fim de que não haja superfaturamento, irregularidades, desvios de nenhuma das partes, nem de regionais nem do nacional. Vamos acompanhar muito de perto esse procedimento do Tribunal de Contas da União e também garantir que haja eleições livres, democráticas, a fim de que todo o processo seja hígido, honesto, correto. Nós vamos trabalhar para, com todos os documentos que nos trouxeram hoje, robustecer ainda mais o processo que corre hoje no Tribunal de Contas da União. Havendo irregularidades, crimes ilícitos, nós vamos trabalhar para responsabilizar todos os culpados, para que, como a Isabelli colocou, o foco do debate do conselho — e aí o Parlamento sai de cena — seja atender, da melhor maneira possível, o profissional na ponta que tenha necessidades, angústias.
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