1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
198ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Outubro de 2023 (Segunda-Feira)
às 16 horas
Horário (Texto com redação final)
16:04
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 64 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Neste início dos trabalhos, eu quero registrar a presença nesta Casa, o que muito me honra, de crianças que representam todas as crianças brasileiras.
16:08
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Essas crianças atenderam a um chamado da Mesa Diretora da Câmara para marcarem os 35 anos da Constituição Federal. Na semana passada, nós demos início a uma jornada que quer valorizar a democracia e a Constituição Federal brasileira.
Com esse chamado, a Câmara traz a Brasília, nesta segunda-feira, estas crianças e estes jovens: Fernando Reis Gomes e Letícia Gonçalves Rosa Zanão, 1º colocado e 2ª colocada no concurso de desenhos na categoria 1º Ciclo do Ensino Fundamental; e Ana Julia Santos Lopes e Sara Paranzini Ricci, 1ª colocada e 2ª colocada na categoria 2º Ciclo do Ensino Fundamental. Acompanhando o Fernando está o Victor, seu irmão gêmeo.
Eu quero referir que, na verdade, o ordenamento dos desenhos não significa nenhuma premiação diferenciada. Todas as crianças brasileiras, orientadas por seus mestres e suas mestras, professores e professoras, que participaram deste trabalho do Plenarinho, que é nosso site voltado às crianças, e enviaram seus desenhos são vitoriosas.
A Câmara dos Deputados reconhece em Fernando, Victor, Letícia, Ana Julia, Sara e em todas as demais crianças a dimensão de cidadania, que é fundamental. A Constituição Federal, no seu art. 227, orienta-nos claramente a cuidar das crianças e protegê-las como brasileiros e brasileiras em condição peculiar de desenvolvimento. A elas nós devemos o melhor do Brasil! É para vocês, crianças, que neste momento estão representadas neste plenário! Em nome dos Deputados e das Deputadas do Brasil, do Presidente Arthur Lira e da Mesa Diretora, dou as boas-vindas a vocês, porque vocês representam nesta hora todas as crianças e todos os adolescentes do Brasil. Aplausos para vocês! (Palmas.)
Agradeço igualmente a toda a Mesa Diretora, aos seus integrantes.
Agradeço ao Deputado Jilmar Tatto e à Secretaria de Comunicação Social da Câmara.
Agradeço à Deputada Ana Paula Lima e a todos os responsáveis pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Agradeço ao Centro Cultural, também da Secretaria de Comunicação Social.
Agradeço às consultoras da Câmara e curadoras da exposição infantil Ana Beatriz Lacerda, Ana Luiza Backes, Débora Bithiah de Azevedo e Rafaela Ferreira.
Agradeço aos trabalhadores e às trabalhadoras que atuam na 2ª Secretaria, nas pessoas de Raquel, Tania e David. Agradeço a todas e a todos — tenho que abraçar todo o mundo.
Agradeço também às servidoras Júlia Macedo e Letícia Ono, que foram organizadoras do concurso de desenhos.
Agradeço à Corina de Oliveira, do CEFOR. Muito obrigada, CEFOR, por todo o trabalho realizado neste marco dos 35 anos.
Agradeço a toda a equipe da Secretaria de Comunicação, aos órgãos de apoio da Casa — TV Câmara, site, Rádio Câmara —, a todos os comunicadores, a todos os demais órgãos da Casa, à Gráfica, a todo o pessoal do apoio.
16:12
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Esta Casa, a Câmara dos Deputados, é muito mais do que o debate de plenário. Para que nós cheguemos a este plenário e possamos oferecer o melhor de nós aos cidadãos e cidadãs do Brasil, há muitos servidores e servidoras desta Mesa Diretora, a quem homenageio nesta hora, que são a alma permanente da Casa, porque são a continuidade desde o período da Constituinte. Já se passaram 35 anos, e temos a alegria de encontrar servidores que estiveram ao lado do nosso querido Presidente Ulysses Guimarães e que agora estão aqui conosco, todos eles, todo o tempo, oferecendo o melhor das suas vidas. Por isso, o meu agradecimento pela marcha, pela jornada de 35 anos. Eu o faço em meu nome, em nome do Presidente Lira e de toda a Mesa Diretora.
Nas Breves Comunicações, vou passar a palavra ao Deputado Coronel Assis, primeiro inscrito nesta sessão que tem a presença dessas crianças. É uma alegria imensa passar a palavra a S.Exa.
Antes, enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, eu quero também, em nome da Mesa Diretora, manifestar a minha solidariedade a todas as vítimas do atentado terrorista em Israel, abraçar cada família — não nos interessa aqui a etnia, todas as etnias —, cada pessoa que esteja sofrendo nessa hora.
O Brasil tem na sua Constituição o princípio da paz e da autodeterminação dos povos e o cumprimento pleno das orientações das Nações Unidas. O Brasil tem grande responsabilidade nessa hora, porque nós dirigimos, ainda que pro tempore, o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Que o Brasil no mundo, presidindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas, signifique um caminho da paz, da vocação para o entendimento e a certeza de que nenhuma guerra jamais é justa.
Por isso, que nenhuma criança, nenhuma mãe e nenhum pai, ninguém, em nenhum lugar, sofra por conta da guerra, ao lado dos nossos irmãos no Oriente Médio, ao lado dos nossos irmãos nessas cidades — irmãos, irmãos sim, não somos da mesma etnia, não somos da mesma nacionalidade, mas nos irmanamos como seres humanos. A Carta das Nações Unidas assim nos orienta, somos família humana.
Agradeço às crianças que ficarem conosco. Eu tenho certeza de que agora o pessoal vai conduzi-las à 2ª Secretaria para um momento.
Muito obrigada, crianças, por estarem aqui. Vocês simbolizam as crianças brasileiras e as crianças na humanidade que pedem paz. Sejam palestinas, sejam israelenses, são crianças do mundo. Estejam protegidas de todos os atentados, de qualquer violência.
Muito obrigada às crianças.
Peço à 2ª Secretaria, então, que as conduza com seus pais. Também aplaudimos nesta hora cada pai, cada mãe. (Palmas.)
A palavra está com o Deputado Coronel Assis.
Nobre, Deputado, V.Exa. tem a palavra.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje, segunda-feira, 9 de outubro de 2023, acordamos pela manhã e vimos nos principais periódicos da Internet, da televisão, um cenário caótico: um helicóptero pegando fogo, atingido por disparos de fuzis, barricadas, veículos incendiados, crianças se escondendo em suas casas, soldados sendo recebidos com disparos, inúmeros disparos de fuzis. Poderia estar aqui falando sobre o conflito que agora acontece lá no Oriente Médio. Porém, isso tudo acontece aqui, em solo brasileiro, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro.
16:16
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No fim de semana, em uma praia do nordeste brasileiro, criminosos estavam retirando barracas e cadeiras, porque os comerciantes não pagaram a proteção que eles cobravam daqueles trabalhadores. Esse é o retrato da segurança pública no Brasil.
Infelizmente, Sra. Presidente, soluções conceituais, soluções simplórias não vão ter efeito nessa problemática que hoje o nosso País enfrenta. O avanço da criminalidade, o avanço das facções criminosas, aliado à impunidade, fortalece-se e está estampado, a todo momento, a toda hora, para que todo brasileiro veja.
Na semana passada, tivemos aquele crime bárbaro, praticado por aqueles maníacos psicopatas que mataram quatro médicos no Estado do Rio de Janeiro. Eram quatro pessoas que salvavam vidas e que estavam ali para aprimorar o seu conhecimento. Isso tudo foi decidido por um tribunal do crime. E eles acabaram sendo mortos por outros criminosos, ou seja, o crime puniu o criminoso, o assassino foi assassinado. Até quando o Brasil suportará isso? Estamos vivendo praticamente vendo o Brasil se transformando no México.
Para concluir, Sra. Presidente, precisamos de um grande esforço emanado do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, porque parece que estamos fugindo da realidade. E até podemos fugir da realidade. Podemos, sim, fugir da realidade, afinal, estamos num país democrático, mas nós não poderemos fugir das consequências de fugir da realidade.
Por isso, peço aos nobres Deputados e Deputadas: vamos trabalhar contra a impunidade no nosso País, pois só assim conseguiremos reverter esse quadro em que nos encontramos.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nas nossas redes sociais oficiais.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está atendida a sua solicitação, Deputado.
Eu também peço que o registro que fiz, na abertura dos trabalhos, em solidariedade às vítimas da guerra e do terrorismo, fique registrado nos meios de comunicação da Casa em nome da Mesa Diretora.
Tem a palavra o segundo inscrito, o Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Tem a palavra o terceiro inscrito, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Parlamentares, aparentemente, o Brasil não tem Ministro dos Direitos Humanos. O Silvio Almeida está sumido — sumido! — desde os ataques do grupo terrorista Hamas. Aos israelenses, e não só a eles, mas também a brasileiros que estão no território de Israel, o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, não se manifestou. Ele já deve ter renunciado ao cargo. Sumiu! Não há nada, nenhuma postagem na rede social.
16:20
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Eu não preciso nem descrever, até porque eu não seria bom nisso, num momento em que as imagens abundam nas redes sociais e nos meios de comunicação tradicionais sobre o que está acontecendo na Faixa de Gaza e no território de Israel, com crianças raptadas, idosos sequestrados, mulheres estupradas, pessoas degoladas, mais de mil mortos já, tudo em virtude do terrorismo de um grupo chamado Hamas, que Lula, aliás, teima em não mencionar nas suas declarações.
Celso Amorim, então, nem se fala. O conselheiro para relações internacionais de Lula tenta colocar a culpa desses ataques ignóbeis, covardes, na falta de uma suposta solução dos dois Estados israelense e palestino, que há anos, há décadas, o próprio Estado de Israel e também lideranças palestinas têm buscado fazer de fato acontecer, mas grupos terroristas, como o Hamas, o Hezbollah e outros não permitem que aconteça, porque eles oprimem as suas populações. São eles, esses grupos terroristas, lá no Oriente Médio, que não permitem que a paz aconteça lá, até porque o site do Hamas declara que a sua finalidade é acabar com Israel, o Irã diz que quer varrer o Estado de Israel do mapa, ou seja, não têm compromisso com qualquer diálogo, com qualquer busca de paz, porque são grupos extremistas, terroristas, sobre os quais não há uma manifestação do Governo Federal dando de fato, como se diz no jargão popular, o nome aos bois.
Concluo, Sra. Presidente e caros colegas Parlamentares, fazendo aqui uma exortação para que o Ministro dos Direitos Humanos honre o cargo que ocupa, porque a sua exoneração não saiu no Diário Oficial até o momento, portanto, continua ocupando aquela cadeira na Esplanada dos Ministérios, pois há brasileiros sofrendo os horrores desses atentados aos cidadãos de todo o mundo, israelenses, sim, mas também brasileiros que hoje, desalentados, querem deixar aquele país e precisam pelo menos ouvir uma palavra de solidariedade daquele que é o Ministro dos Direitos Humanos no nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Marcel van Hattem.
O próximo inscrito é o Deputado Benes Leocádio. (Pausa.)
O próximo inscrito é o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero manifestar o meu profundo pesar pelo falecimento de Dom Mauro Morelli, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo e Bispo Emérito da Diocese de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
16:24
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Os Santos estão voltando à Casa do Pai, morada esta prometida por Nosso Senhor Jesus Cristo, no Evangelho de João, capítulo 14.
Nosso País fica mais triste com esta perda irreparável. Dom Mauro era um grande lutador contra a fome e teve sua vida marcada pelos trabalhos a favor da igualdade e pela justiça social.
Ele foi ordenado sacerdote em 28 de abril de 1965 e, em 1974, foi nomeado bispo auxiliar de São Paulo pelo Papa Paulo VI.
Durante sua trajetória no episcopado, ele foi Vigário Geral da Arquidiocese de São Paulo e Membro da Comissão Representativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Exerceu bispado em Duque de Caxias de 1981 a 2005, quando pediu a renúncia do Ministério.
Desejo, Sr. Presidente, e faço votos aos familiares, amigos e discípulos de Dom Mauro que encontrem em Deus as forças necessárias para superar este delicado momento.
É um profeta que vai, com certeza, mas teremos sempre a sua presença.
Sr. Presidente, também queria aproveitar a oportunidade para citar agora outro fato. Lá na nossa Paraíba, em 3 dias, quatro mulheres foram assassinadas. Entre a última sexta-feira e domingo, foram registrados três feminicídios e um homicídio de mulher em João Pessoa, Bayeux e Mamanguape.
É inadmissível este aumento de feminicídio na Paraíba! Isso precisa parar! As autoridades do Estado precisam priorizar a campanha de combate à violência contra a mulher.
O Governador do Estado está preocupado em intervir, até no nosso partido, tentando fazer com que o partido possa ajudá-lo a eleger seu candidato na próxima eleição.
Precisamos, como Parlamentares, lutar pela conscientização contra a violência. Devemos elevar nossas vozes para que as mulheres agredidas tenham representação.
Sra. Presidente, quero deixar também as nossas condolências aos familiares que perderam essas mulheres por assassinos. Todos eles devem ser presos e pagar pelos crimes que cometeram.
Sra. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a solicitação de V.Exa., Deputado Luiz Couto. Muito obrigada.
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gisela Simona.
16:28
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Hoje eu venho a esta tribuna porque estamos no mês de outubro, mês que recebeu da população brasileira a atenção para o Outubro Rosa, quando todos voltamos total atenção para a grande quantidade de vítimas de câncer no nosso País.
O câncer de mama feminino é o segundo que mais mata no nosso País — perde apenas para o câncer de pele não melanoma, que corresponde a 31% das mortes. O câncer de mama já corresponde a mais de 10% das mortes no Brasil. Enquanto alguns dizem que o rosa é apenas uma cor no calendário, nós mulheres sabemos que o câncer de mama é um problema de saúde pública no nosso País e que é importante registrarmos estes números, para que nossas autoridades realmente possam alertar a população para a gravidade do problema e investir em políticas públicas, essenciais para o combate e para a prevenção desta doença.
A cada ano, nós temos, no Outubro Rosa, um maior número de mulheres que fazem o exame preventivo. Portanto, hoje nosso chamado é para que mais mulheres façam o diagnóstico precoce da doença porque, quanto mais cedo ela é descoberta, mais chances há de cura da mulher. A mamografia é o principal exame para detectar o câncer de mama na fase inicial.
Eu quero fazer um registro especial sobre meu Estado de Mato Grosso. Nós temos o Hospital de Câncer de Mato Grosso — HCanMT, desde 1999. Ele tem sido referência, no Estado, no tratamento de câncer. Nos seus 25 anos de história, o HCan supera, a cada ano, o número de atendimentos: em 2023, foram registrados mais de 155 mil casos, mais de 4.500 cirurgias realizadas e pessoas atendidas.
É muito importante que nós façamos deste mês de outubro o mês de grande alerta e de prevenção para este câncer, que, a cada dia, infelizmente mata mais mulheres no nosso País.
Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelas redes de comunicação oficial desta Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu sou grata a V.Exa., Deputada Gisela Simona, e a cumprimento pelo pronunciamento de alerta para o Outubro Rosa. Está deferida e aceita a solicitação de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, Sras. e Srs. Deputados, comemorou-se ontem o Dia do Nordestino. Como dizia Euclides da Cunha, ao falar do povo do Nordeste, depois de observar a resiliência e a coragem do nordestino, o sertanejo é, antes de tudo, um povo muito forte.
16:32
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Se o Nordeste fosse um país, seria o 32º em PIB no mundo, maior que o da África do Sul, maior que o dos Emirados Árabes, que o do Chile, que o de Israel, a cuja população ofereço, neste momento, todo o meu apoio. Seria maior que o de Portugal e o do Uruguai. No entanto, lamentavelmente, há desigualdades regionais. Segundo dados do IBGE de 2021, mais de 50% dos miseráveis do Brasil moravam na Região Nordeste; 25%, na Região Sudeste; 13%, na Região Norte; 5%, na Região Sul; e 3,3%, no Centro-Oeste.
Quando analisamos a pobreza, 44,8% — quase 45% — da população em situação de pobreza, Deputado Luiz Couto, são residentes no nosso Nordeste; 29%, no Sudeste; 13%, no Norte; 6,9%, no Sul; e 5,5% no Sudeste.
Quando analisamos, Sra. Presidente, os benefícios fiscais que existem no Brasil, vemos que mais de 50% deles vão para o Sul do País, e não para a região mais pobre, que mais precisa criar emprego, para diminuir a miséria e a pobreza. Nós não podemos tratar igualmente os desiguais.
Aqui fica, neste momento, nossa mensagem, como nordestino — sou orgulhoso por ser nordestino —, de que é necessário que o Nordeste seja visto com muito mais atenção, para gerar empregos e divisas, para minimizar a pobreza de um Brasil tão pobre, tão injusto e tão pouco solidário com seu povo.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Augusto Coutinho. Que o abraço de V.Exa. ao povo nordestino seja o abraço desta Câmara dos Deputados! Digo isso porque o povo nordestino honra o Brasil, e o Brasil deve muito a este povo e o reconhece como culturalmente e em todos os demais sentidos extremamente desenvolvido. É um orgulho para o Brasil ter o Nordeste do nosso País!
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada Maria do Rosário, que tão bem preside esta sessão, quero começar falando rapidamente sobre a guerra em Israel.
Eu fico me perguntando se a Oposição aqui no Brasil está mesmo preocupada com a guerra e se está defendendo a paz, se está solidária com as vítimas e com as famílias das vítimas. Parece-me que não.
16:36
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Querem transportar a guerra para uma briga nacional com inverdades. O Governo do Presidente Lula e o Presidente Lula já se posicionaram firmemente contra a guerra e contra os ataques terroristas do Hamas e de qualquer grupo que seja. E o representante do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, conselho que hoje o Brasil preside, já expressou o mesmo posicionamento e foi além, dizendo que é preciso encontrar uma solução em que palestinos e israelenses respeitem os limites estabelecidos, para que tenhamos duas nações. Então, não procede vir aqui cobrar de Ministro posicionamento sobre conflito internacional. Quem fala sobre conflitos internacionais é o Presidente da República e a área de relações exteriores.
Sra. Presidente, eu quero aproveitar para também dizer que participei do Círio de Nazaré no meu Estado, e foi uma coisa linda! Mais de 2 milhões de pessoas abraçadas na fé agradeceram e pediram bênçãos e novos milagres a Nossa Senhora de Nazaré.
Lá estavam o Líder da minha bancada, o Deputado Zeca Dirceu, além dos Ministros paraenses Jader Filho e Celso Sabino, do Ministro Lupi e da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, com quem, inclusive, eu tive a honra de partilhar a galeria do Banco da Amazônia, onde ela ajudou a cantar as músicas de Nossa Senhora de Nazaré.
Que Nossa Senhora de Nazaré nos proteja e proteja o Brasil!
Sra. Presidente, peço mais 1 minuto para eu dizer também que estive na minha cidade, Santarém, e fazer aqui um apelo, já que aqui temos a oportunidade de dialogar com a sociedade e com o Governo.
Eu e outros colegas do Estado do Pará estamos articulando para que, assim como uma delegação do Governo do Presidente Lula, liderada pelo Vice-Presidente Alckmin, esteve no Amazonas, levando socorro ao povo amazonense, uma delegação também se desloque para Santarém, porque a seca que atingiu fortemente o Amazonas está descendo com força pelos rios da Amazônia, em especial os da região oeste do Estado do Pará, com ameaças à trafegabilidade e à navegação, o que impacta o transporte de comida e o deslocamento das pessoas, com ameaças à saúde e à navegabilidade, inclusive, entre Santarém e Itaituba.
Eu já fiz alguns ofícios, já fiz alguns contatos e faço um apelo desta tribuna: vamos socorrer o povo do Pará, em especial o povo daquela região que, além de tudo isso que eu disse, sofre com incêndios em áreas como a da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.
Eu peço que se divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
16:40
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Airton Faleiro. Está deferida a sua solicitação.
Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, meus colegas.
Os ataques terroristas expuseram a Esquerda antissemita. Aqueles que ficavam gritando "Mais amor!" se deliciaram com o sangue de judeus e cidadãos de todo o mundo que foram assassinados pelo Hamas.
O que vivemos nesse final de semana foi uma barbárie, foi um ataque covarde e criminoso. Onde está o Ministro dos Direitos Humanos? Onde está a imprensa, para chamar o Hamas do que ele realmente é: um grupo terrorista?
Terrorista para eles são as velhinhas da Esplanada. Essa inversão de valores da Esquerda ficou muito clara. Este é o ponto sobre o qual eu quero que todo mundo reflita: as máscaras cada vez mais têm caído. Nesse final de semana, uma grande máscara da mídia criminosa, do partido do amor veio ao chão. A Esquerda é criminosa, é antissemita, é pró-terrorismo. A Esquerda quer a morte, o que ela estimula e comemora. E foi isso o que eles fizeram. Enquanto o Ocidente buscava auxiliar as vítimas dos atentados terroristas, a Esquerda comemorava. E comemorava até silenciosamente. E vocês sabem de quem eu estou falando: de todos aqueles esquerdistas que não tiraram 1 segundo para pedir paz, para pedir segurança, para repudiar o terrorismo. Aquele que se omite, deixa claro qual é a sua posição. Nós sabemos qual é.
O amor voltou. Comemorando o sangue de civis inocentes, ficou claro para todo brasileiro quem é que está do lado certo da história.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra a Deputada Clarissa Tércio. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu vou passar o comando dos trabalhos ao Presidente da Comissão de Trabalho, o Deputado Airton Faleiro. Eu terei um breve compromisso aqui ao lado e já retornarei.
Estou procurando seguir o Regimento, e o Deputado Airton Faleiro é o Deputado mais antigo em plenário, a não ser pelo Deputado Luiz Couto, que teve um interregno nos mandatos, num período em que preferiu ficar no Estado porque foi candidato ao Senado. Eu aqui tento cumprir o Regimento. Por isso, convido o Deputado Airton Faleiro a assumir a Presidência e abraço o meu querido Deputado Luiz Couto, que numa próxima vez vai presidir conosco também.
Deputada Clarissa Tércio, tem V.Exa. a palavra.
(A Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Airton Faleiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
16:44
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A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, o mundo testemunha o terrorismo do grupo Hamas contra o Estado de Israel. Nesse sábado, os israelenses foram atacados, mais uma vez, por fundamentalistas que simplesmente não aceitam a existência de Israel. Eu não posso deixar de externar o meu repúdio a essa ação covarde do Hamas, que ceifou vidas inocentes e tem causado dores inimagináveis às vítimas e aos familiares.
Quando iniciaram esse ataque hediondo, eu estava no Egito, bem pertinho, com o meu esposo, com parte da minha família, meus pais, participando de uma missão espiritual, estávamos com destino para Israel, com a Caravana Novas de Paz, saindo do Estado de Pernambuco. Todo o restante da nossa programação foi cancelada por precaução, porque nós estávamos ali e sentimos na pele o medo de sermos alvos também daquela ação terrorista. Foi difícil ver as pessoas ali sob tensão, com a possibilidade de não voltarem para as suas casas.
Quero aqui citar o nome de alguns brasileiros que estavam comigo e estão lá ainda, neste momento, bem pertinho, a aproximadamente 200 quilômetros da Faixa de Gaza, próximos da zona de conflito, inclusive, o meu pai, a minha mãe, a minha tia, o meu sogro, amigos, irmãos estão nessa caravana: Amaro, Ana Cláudia, Pastor Ivanildo, Alexandre, Etiene, Renata, Simone, Lúcia, Marcia, Jamile, Leonardo, meu pai Pastor Francisco Tércio, minha mãe Sandra, Leildo, Nailsa, Marconi, José Claudio, tia Célia, Edja, Ricardo, Moana.
Eu os cito, em nome de todos os brasileiros que estão em Israel, e neste momento estão próximos da zona de conflito e que desejam ardentemente e urgentemente voltarem para as suas casas. Uma pergunta que não quer calar: qual o motivo de o Presidente Lula não ter agido com firmeza nem sequer ter citado o grupo terrorista Hamas, quando falou dos ataques?
Pergunto: o mundo está observando os Estados Unidos, enviando ajuda militar para Israel, o melhor porta-aviões, navio de guerra, munição, e onde está o Brasil nisso? Vamos lembrar os soldados de Israel que estiveram no Brasil, na tragédia de Brumadinho. Eles vieram aqui para nos ajudar. E o Brasil está colaborando com a defesa dos israelenses nesse momento?
Em 2019, militares de Israel foram enviados para ajudar no combate aos incêndios da Amazônia. Em 2020, Israel enviou um avião até a Bolívia para retirar os israelenses e os brasileiros, quando estávamos naquele momento difícil, durante a pandemia. Por isso, o Brasil não pode se omitir diante dessa barbárie que está acontecendo: os ataques desse grupo terrorista.
É desumano ver o Brasil adotar um tom tão ameno, diante desses ataques assombrosos. Será que é por que o Hamas parabenizou o Presidente Lula quando ele ganhou as eleições no Brasil? O grupo terrorista Hamas violenta, sequestra crianças e mata famílias inteiras. Grupo terrorista que disse agora que, a cada contra-ataque de Israel, iria responder matando um refém que foi sequestrado; grupo terrorista Hamas, que coloca crianças dentro de jaulas e sorri da dor no rosto das crianças israelenses.
16:48
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Que Deus tenha piedade do povo de Israel! E que essa guerra que não é só militar, mas também espiritual, tenha fim o quanto antes. E que El Shaddai, o Todo-Poderoso, derrame a paz, a sua shalom, sobre Israel.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada.
Deputado Alfredo Gaspar, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e, na pessoa de V.Exa., saudar todas as Deputadas e Deputados.
Vim aqui pela guerra que nós estamos vendo, mulheres grávidas, crianças, idosos e médicos. Nós estamos vivendo uma guerra, e não é a guerra de Israel. É a guerra no Brasil de que pouco se fala. Nossa estrutura de combate ao crime organizado, sob a condução do Ministro Dino, é um verdadeiro fracasso. Ele foi recepcionado na Bahia com uma gestante de 9 meses trucidada, uma criança de 5 meses trucidada, duas outras mulheres, na mesma residência, trucidadas, um idoso trucidado, e eu não ouvi do Ministro dos Direitos Humanos uma única palavra de solidariedade. E, no Rio de Janeiro, as facções criminosas, que não estão sendo incomodadas, trucidaram três profissionais médicos.
O Brasil está de olho no que está acontecendo em Israel. E aqui deixo a minha solidariedade às vítimas. O Hamas é um grupo terrorista, mas o que mais me dói o coração é saber que 20 Parlamentares desta Casa assinaram uma moção de solidariedade e, 2 anos depois, eles fazem essa desgraça.
Portanto, senhores, nós temos guerras pelo mundo, mas nenhuma guerra tem matado tanto quanto a guerra dentro do nosso País. Vemos homicídios diariamente, famílias sendo trucidadas. Dor, solidão, tudo isso regado pelo sangue da impunidade.
O Governo Lula tem a obrigação de colocar esses vagabundos, chefes do PCC e do Comando Vermelho, nas penitenciárias federais com regime diferenciado, mas não. Eles planejam, eles executam e eles mesmo fazem justiça. Mataram os matadores cruéis dos médicos. E a polícia tem a obrigação, sob o comando do Ministro Dino, de punir os chefes dessas facções, isolá-los do seio social.
Quero dizer ao Brasil, Ministro Dino, que o senhor, além de lorota, também sabe planejar a segurança pública para combater o crime organizado.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o próximo orador, o Deputado Ricardo Ayres.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara, nesta tarde de segunda-feira debatemos projetos e assuntos relevantes para o nosso País.
Eu quero trazer hoje à consideração um tema de grande importância que vem sendo tratado aqui na Câmara e no Senado. Trata-se das mudanças que estamos propondo no sistema de Justiça do nosso Brasil. Inclusive, já avança no Senado uma proposta que vai fazer com que se diminua o poder do Supremo Tribunal Federal, para, assim, buscar-se o equilíbrio tão necessário e imprescindível para que a democracia prevaleça. Não existe democracia sem equilíbrio entre os Poderes. Não existe democracia sem a nossa liberdade enquanto Parlamentar. Se nós não a exercemos aqui, imaginem como ficará o cidadão lá na ponta?! Ficará desprotegido do prestígio que esta Câmara deveria ter. É importante trazer à consideração essas propostas.
Eu elaborei uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, para a qual já comecei a coleta de assinaturas, para fazermos com que o Supremo Tribunal Federal encontre o seu limite. E o Supremo Tribunal Federal encontrando o seu limite, vamos encontrar o nosso, porque somos nós os responsáveis pela edição e aprovação de leis no nosso País. O alerta chegou, quando se pautou o aborto, que esta Câmara não deseja que seja legalizado. O alerta chegou, quando se buscou descriminalizar o uso de drogas, que esta Câmara também já refutou em outras ocasiões.
A nossa proposta, que eu vou encaminhar de gabinete por gabinete nesta Câmara Federal, quer dar legitimidade ao Supremo, fazendo com que recaia sobre a Câmara, o Senado, a OAB, o Ministério Público e os Tribunais Superiores a indicação para que, com o nome colocado por esses diversos órgãos, os indicados sejam nomeados como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não tem sentido que isso fique apenas na mão do Presidente da República.
Nós precisamos oxigenar o Supremo com mandatos. Proponho o mandato de 8 anos, podendo haver uma recondução.
Nós precisamos de ainda mais: não tem sentido que os mandatos de Deputados empossados nesta Casa sejam cassados pela Justiça. Isso precisa acontecer, claro, somente com a deliberação da Câmara Federal. Essa questão também faz parte da minha proposta.
Nós precisamos também sustar, por meio de decretos legislativos, atos e resoluções do TSE, da Justiça Eleitoral e do TCU, porque, nessas resoluções exorbitam de sua prerrogativa, para inclusive dizer que são contra aquilo que é aprovado por esta Casa.
16:56
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Eu caminharei, porque acho que não há nada mais importante nesse momento, além da pauta econômica que nos movimentou para aprovarmos aqui as novas regras fiscais e a reforma tributária, do que o equilíbrio entre os Poderes.
Nós não podemos aceitar que o STF jogue fora toda a nossa representatividade. Nós não podemos renunciar àquilo que o povo nos entregou como missão, que é bem representá-los.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Ricardo Ayres.
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito este instante para registrar o meu repúdio à ação terrorista perpetrada pelo grupo Hamas no sul de Israel. Foi realmente uma verdadeira carnificina promovida por terroristas, que querem, sim, a destruição de um Estado legalmente constituído. Foi um verdadeiro absurdo o que fizeram, prendendo crianças em gaiolas, sequestrando senhoras e senhores idosos, submetendo famílias inteiras a ações desumanas. E não adianta ninguém aqui do outro lado do Pacífico ou do Atlântico querer romantizar uma situação como essa. Infelizmente, o grupo Hamas é um grupo terrorista e deve ser tratado como tal.
Com certeza, o direito de autodefesa do território e do povo é um direito garantido internacionalmente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Eu convido a Deputada Rosângela Moro para, depois do Deputado Pedro Aihara, usar da palavra.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas de bancada, nós acabamos de sair do mês de setembro, quando tivemos o Setembro Amarelo, mês de prevenção e de conscientização a respeito das questões relacionadas à saúde mental, principalmente suicídios. Todavia, um assunto que merece especial atenção desta Casa e deste Congresso nessa discussão é a situação das mortes e dos suicídios envolvendo operadores de segurança pública. Nós sabemos que, nas nossas carreiras de policiais e bombeiros militares, de policiais penais, de agentes socioeducativos, de policiais civis e tantas outras, nós continuamos, infelizmente, experimentando números alarmantes.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, no que se refere somente aos policiais, houve, no último ano analisado, um aumento no número de suicídios — as mortes provocadas por esse grande mal tiveram um aumento de mais de 55,4%. Um policial tem oito vezes mais chance de tirar a própria vida do que um cidadão comum, e boa parte dos casos infelizmente acontecem devido às condições nas quais esses profissionais têm que trabalhar, muitas vezes com salários defasados.
Em Minas Gerais, nesse momento, nós continuamos a nossa luta pela recomposição salarial, para que todo profissional de segurança pública tenha condições dignas de viver e de sustentar a sua família. Além disso, muitas vezes faltam programas estruturados dentro das próprias corporações. Existe muitas vezes também um preconceito em relação ao policial militar procurar ajuda, por não querer ser tachado de fraco, de insuficiente, de incapaz.
17:00
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Nesse momento, outra iniciativa deste Parlamentar que subscreve trata justamente da Lei nº 4.759, de 2023, que obriga a divulgação de dados de saúde mental e caso de servidores que tiraram a própria vida. Nós sabemos que é um assunto delicado e que precisa ser discutido. Infelizmente, algumas corporações ainda têm uma resistência muito grande em conseguir enfrentar frontalmente esse problema divulgando os dados. A única forma de se enfrentar esse problema é, de fato, primeiro, termos o mapeamento do tamanho desse problema, onde está acontecendo, como está acontecendo, para aí, sim, sabermos como vamos enfrentá-lo.
Em Minas Gerais, nós temos tido iniciativas muito importantes. A minha instituição, o Corpo de Bombeiros, já desenvolve, há alguns anos, um programa de saúde ocupacional que faz com que todos os nossos militares passem por periódicas avaliações não só médicas, mas também psicológicas, para que se faça essa intervenção.
Nesse sentido, é fundamental termos esses dados divulgados de forma séria, de forma responsável, obviamente, para que consigamos desenvolver estudos e enfrentar esse problema frontalmente. É fundamental que todo mundo entenda que hoje há mais policiais e operadores de segurança pública morrendo de saúde mental do que no enfrentamento da criminalidade. Precisamos estabelecer ações que diminuam esse número e que permitam também ao operador de segurança pública perceber que ele não só pode como deve procurar ajuda, que há estruturas preparadas para isso, profissionais capacitados e, principalmente, uma cultura e um ambiente que valorizam a saúde mental, que valorizam o bem-estar, que valorizam a qualidade de vida dos nossos profissionais de segurança pública, que neste Brasil, na situação em que vivemos, são os verdadeiros heróis, são a última barreira, muitas vezes, da criminalidade.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, por gentileza, e pelas demais redes de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Com a palavra a Deputada Rosângela Moro. Depois, falará o Deputado Gilson Daniel.
A SRA. ROSÂNGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento V.Exa. e meus colegas Deputados e Deputadas aqui presentes.
Presidente, hoje eu venho à tribuna para unir minha voz à voz dos colegas que me antecederam, porque nós temos que começar a tratar os fatos com os nomes corretos. O que está acontecendo em Israel é terrorismo. Essa ação sem precedentes desse grupo Hamas sobre civis — crianças, idosos, adolescentes sendo sequestrados, mulheres sendo estupradas — é ato de terrorismo, e nós temos que repudiar, veementemente.
Causa-me surpresa o Presidente da República não usar a palavra "terrorista" para se manifestar a respeito desse grupo terrorista, diferentemente do que ele chamou as pessoas que praticaram atos de vandalismo aqui em Brasília e no Rio de Janeiro, quando chamou esses cidadãos de terroristas. Ele não usa essa expressão para se referir a esse grupo que está cometendo atrocidades contra os civis em Israel.
Causa-me surpresa também, Sr. Presidente, o nosso Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, não dizer nenhuma palavra para prestar solidariedade às vítimas e fazer a defesa dos direitos humanos, cuja Pasta deve, por atribuição legal, defender. Não podemos ficar em silêncio vendo essas atrocidades acontecerem.
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O mesmo silêncio vem também do Ministro da Justiça, o Ministro Flávio Dino, que não se pronunciou sobre a resolução dada pelo tribunal do crime, um Estado paralelo no Rio de Janeiro, depois da execução sumária de médicos que estavam só participando de um congresso e tendo um momento de recreação na orla do Rio de Janeiro. Não houve nenhuma palavra do Ministro da Justiça.
Esse ato do Rio de Janeiro mostra o quão nós, a sociedade, estamos reféns dos criminosos, dos traficantes. O narcotráfico toma conta do nosso País, e a segurança pública está muito tímida, muito negligente para enfrentar este problema, e para que nós brasileiros possamos sair na rua com tranquilidade, para que os nossos filhos, nossos médicos, nossos amigos possam participar de congresso.
Chegamos ao ponto, Presidente, de um jornalista falar que quem quiser fazer congresso seguro vai ter que fazer congresso em Bangu. Nós não podemos concordar com isso. Nós, sim, temos que estar aqui fora, e os presos lá dentro, encarcerados, para deixar a nossa sociedade mais segura.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago um tema relevante para o nosso País, com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios — CNM. A nossa Confederação faz um alerta a este Parlamento, e eu estou aqui repercutindo o levantamento que ela fez da situação em que se encontram os Municípios brasileiros.
No primeiro semestre, 51% dos Municípios tiveram receita primária menor do que a despesa primária, ou seja, os Municípios estavam no vermelho. A situação não melhorou neste segundo semestre. Nós já estamos chegando ao final do ano, encerrando o exercício financeiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional. 48,8% dos Municípios que já passaram as informações à STN continuam no vermelho.
E aí eu chamo atenção da sociedade, do nosso Parlamento — que tem a responsabilidade de fazer leis — e também do Governo Federal, para que possam dar a mão aos Municípios. É no Município que a vida acontece, é no Município que as pessoas matriculam seus filhos, é no Município que as pessoas buscam saúde pública.
E hoje, com as informações que nós temos, mesmo o Governo Federal fazendo compensação do ICMS, compensação do FPM. Mesmo assim nós estamos a todo o tempo aqui na Câmara dos Deputados recebendo os Prefeitos. E eles o tempo todo pedem apoio para custeio, para ajudar lá na ponta, com combustível para os seus maquinários, ajudar no custeio da saúde. Muitos Municípios não conseguem suportar isso.
Então, eu quero chamar a atenção do Governo Federal: nós precisamos pensar no auxílio aos Municípios, para que eles possam fechar o seu exercício financeiro. E precisamos apoiar os Municípios em questões primordiais para o funcionamento da máquina pública.
Hoje, o atual Governo melhorou os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar? Melhorou, sim. Mas, só para se ter ideia, as creches recebem 1,07% para merenda escolar; para alimentação escolar, recebe 53 centavos por aluno da pré-escola. Para o ensino fundamental são 36 centavos. Como se faz a alimentação de um aluno do ensino médio, do ensino fundamental com 36 centavos? Como se faz a alimentação escolar com tão pouco dinheiro?
17:08
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Então, eu queria chamar a atenção do Governo Federal. Muitos Municípios não estão conseguindo fazer o transporte escolar porque não têm dinheiro. A situação é de calamidade nos Municípios. As questões financeiras precisam de um apoio do Governo Federal.
É esse o alerta que eu quero fazer, é o alerta que a nossa Confederação Nacional de Municípios já fez. Nós estamos aqui chamando a atenção para que possamos apoiar as regiões onde a vida acontece, que é nos Municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Jones Moura.
O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu venho a esta tribuna no dia de hoje, 9 de outubro, para dizer que amanhã, 10 de outubro, será o Dia da Guarda Municipal, e alguns Deputados aqui da Casa vêm me perguntando assim: "Mas vocês vão comemorar?" Olha, os guardas do Brasil não têm muito o que comemorar, não, mas estão se organizando em diversas caravanas no Brasil inteiro para virem para cá amanhã. E alguns colegas estão me perguntando por que eles estarão aqui amanhã, no Dia da Guarda Municipal. Porque eles já estão muito cansados de tudo o que está acontecendo no entorno dos Municípios, no entorno dessa profissão tão importante de segurança pública.
Vejam: o Supremo Tribunal Federal, por omissão do Congresso Nacional, recentemente decidiu que as Guardas Municipais poderão atuar na segurança pública. Mas isso não ficou taxativo como uma atividade de natureza policial. E veio o Superior Tribunal de Justiça e também tomou uma decisão — inclusive até desconstruindo uma prisão em flagrante delito que a Guarda de São Paulo teria feito — confundindo tudo. Agora embaralhou tudo mesmo. O Supremo Tribunal fala uma coisa, o STJ fala outra. Estão batendo cabeça nesse tema. Os guardas estão no meio, o Município está no meio, o Prefeito está no meio. Ninguém mais consegue entender, afinal de contas, o que fazem os guardas municipais do Brasil. E nós aqui continuamos, há 34 anos, pedindo uma PEC: "Tem que ter uma PEC! Presidente Arthur Lira, tem que ter uma PEC! Congressistas, tem que ter uma PEC! Vamos acertar o texto constitucional!".
17:12
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Há 34 anos se faz isso aqui. E agora já não tem mais jeito de esperar. O Presidente Arthur Lira e todo o Congresso já entenderam que é preciso acertar essas questões de segurança pública no Brasil.
Olhem como está a Bahia, olhem como está o Rio de Janeiro! E ainda vamos continuar a insistir em subutilizar profissionais de segurança pública, ainda mais os que atuam nos Municípios? Tudo começa no Município, tudo se observa melhor nos Municípios. Não podemos mais esperar.
Sr. Presidente, pedindo só mais 30 segundos, e logo após concluo, quero parabenizar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que instituiu um grupo de trabalho e já está com essa PEC praticamente pronta.
Amanhã, os diversos guardas, que virão de todo o Brasil, visitarão os gabinetes de V.Exas. Eles estarão no Auditório Nereu Ramos, entre as 13 horas e as 14 horas amanhã, aguardando que V.Exas. apareçam lá para falar para eles, pelas cidades dos seus Estados. E eles baterão nos seus gabinetes e pedirão apoio para essa PEC, uma PEC elaborada pela Comissão de Segurança. Ela não vai ter um autor fixo.
Vamos lutar!
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Benedita da Silva, que também tem 5 minutos como Coordenadora dos Direitos da Mulher.
V.Exa. tem 8 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste primeiro momento na tribuna eu quero aqui manifestar os meus sentimentos pela perda que tivemos do nosso querido, amado D. Mauro Morelli.
D. Mauro Morelli foi, sem dúvida, um baluarte na luta contra a fome, na luta pela saúde e pelas nossas comunidades. E nós vimos seu trabalho ali em Duque de Caxias, onde ele tinha a sua base como arcebispo, e também como um missionário, um homem de fé, que levou nossas comunidades e todos nós a ingressarmos na sua campanha, que era a campanha da solidariedade, a campanha do combate à miséria, e que fazia com que ele pudesse liderar vários e vários projetos que as pastorais apresentavam na sua batalha, na sua luta, aos Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.
Em comunhão ecumênica, como evangélica, eu vi nesse homem alguém que amava, era um homem que defendia a vida, era um homem que buscava, a todo o momento, a paz, a solidariedade.
D. Mauro tem também as suas digitais no primeiro projeto de combate à fome apresentado por mim no Senado Federal, quando Senadora.
Além de tudo isto, ele sabia ouvir com muita propriedade. Ele dizia sempre que, ainda que alguns não acreditem no ecumenismo, ele se dá na prática, porque não é pela religiosidade, mas pelas diferenças que as pessoas se unem em torno de uma causa comum. Este era D. Mauro Morelli, cujo falecimento lamento profundamente, mesmo sabendo que todos nós faremos essa travessia da ponte da eternidade. Quero deixar aqui meus sentimentos a todos, não apenas da arquidiocese, nem de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, do Rio de Janeiro, mas a todos, brasileiros e brasileiras, que tiveram nele uma grande liderança, a referência necessária na luta pela paz.
17:16
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Falando em luta pela paz, Sr. Presidente, manifesto neste momento meus sentimentos à Deputada Sâmia Bomfim e ao Deputado Glauber Braga, meus sentimentos profundos pela perda do Diego Ralf Bomfim, seu irmão, e aos seus familiares, como também aos familiares de Perseu Ribeiro de Almeida e de Marcos de Andrade. Nós estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro uma verdadeira batalha, em razão da falta de segurança.
Hoje, quero expressar aqui o meu sentimento de uma brasileira do Estado do Rio de Janeiro, carioca. Eu sei que o Governo Federal já tomou as iniciativas. Eu sei que o Governo do Estado está recebendo mais equipamentos e mais recursos, mas eu, como moradora do Estado do Rio de Janeiro, acredito que, se não houver realmente uma segurança ousada, nós estaremos com todos os equipamentos que já foram colocados à disposição nessa guerra... Uma guerra sem sentido, uma guerra na qual nossas crianças estão morrendo, uma guerra na qual nossas mulheres estão morrendo, uma guerra na qual médicos são executados.
Nós queremos saber se é possível viver em um Estado em guerra, como é o Estado do Rio de Janeiro, sem ter os equipamentos necessários para combater a criminalidade, para combater aqueles que se formaram nas estruturas dos Estados como policiais, e hoje são meliantes, aqueles que usurpam, aqueles que fazem com que nós tenhamos um sentimento de abandono total na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, também, eu presto a minha solidariedade àquelas famílias que hoje estão enfrentando a guerra. Nós tivemos e temos ainda guerra entre Rússia e Ucrânia, entre Israel e Palestina, e eu pergunto: qual é a solução que o mundo tem para tudo isso? Não ouvimos uma voz sequer se levantar para dizer: "gente, vamos em busca da paz". É possível que haja entre nós diferenças, mas será que as nossas diferenças são tão profundas enquanto seres humanos que nós achamos que devemos estar de um lado ou do outro, condenando um lado ou outro pelas armas?
Não há como você, neste momento, levantar-se a favor de um lado ou do outro. Nós temos que levantar as nossas mãos a favor da paz.
17:20
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Não quero, não posso, não desejo que haja, do lado de Israel, a Terra Prometida, tantas pessoas assassinadas por conta não da religiosidade. Aí nós temos que falar daqueles que governam, com o braço, pela paz.
E temos também que pedir muito a Deus, com grande força, que a Palestina possa também ter o seu território, e os brasileiros que estão na Palestina possam receber os mesmos cuidados dos brasileiros que estão em Israel, porque, afinal de contas, não são as pessoas que estão realmente querendo essa guerra.
Nós vivemos em guerra constantemente. Olhem os números de assassinatos constantes no Brasil, na América Latina, em qualquer outro país deste mundo! Percebem que nós estamos em guerra? Há uma que é surda; outra, que a mídia coloca no nosso cotidiano. Será que, quando se levanta a voz e se diz: "nós vamos lutar pela paz", pode-se ser condenado? Não!
Por isso, quero parabenizar o Presidente Lula, que tomou uma grande decisão e se manifestou, e também quero dizer da ação do Ministério das Relações Exteriores, o porta-voz do Brasil nos entendimentos necessários no Conselho de Segurança da ONU.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada Benedita.
V.Exas. estão vendo que eu estou gerenciando, porque alguns colegas não chegaram no momento. Então, estamos gerenciando de forma democrática.
Vou pedir à Deputada Yandra Moura que espere para ser a próxima e convidar o Deputado Ricardo Abrão para fazer uso da palavra.
Enquanto ele sobe à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Junio Amaral.
Depois, o Deputado Tadeu Veneri também fará uso da palavra.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar a palavra para repudiar os ataques terroristas, covardes, que estão acontecendo contra Israel, contra o seu povo, e repudiar também a postura banana do Presidente da República, que faz uma notinha frouxa, sem chamar, sem dar nome aos bois e chamar de terroristas os terroristas, sem dar nome aos bois e reconhecer que o Hamas é o responsável por aquele ataque covarde.
Nós não podemos admitir isso. Isso envergonha o nosso País, que se apequena diante de um momento tão importante no cenário mundial.
Falar em paz, em paz, em paz, não basta. Isso é conversinha para boi dormir. Nós temos que ter posição!
Deixo minha solidariedade à nação de Israel e ao seu povo.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão.
O SR. RICARDO ABRÃO (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje para falar realmente da guerra civil em que vive o Estado do Rio de Janeiro. É uma guerra que já vem há anos, não é de hoje, e chega ao limite, porque foi preciso a tragédia da execução dos três médicos — há um no hospital. Aproveito para deixar também meus sinceros sentimentos ao Deputado Glauber Braga, à Deputada Sâmia Bomfim e a todos os familiares dos outros médicos pelos entes queridos que perderam. Quero dizer desse grande absurdo.
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Hoje acordamos com as operações na Cidade de Deus, no Complexo da Penha, onde o crime organizado confronta abertamente o Estado legal, que é a Polícia Estadual. Não existe mais o respeito. É um absurdo! Chegaram a quase derrubar hoje o helicóptero da polícia, que pousou para não ser derrubado e não morrerem mais policiais. Há uma guerra civil diária, e a população fica aflita. Muitas balas perdidas, como todos nós sabemos, atingem crianças, mulheres, trabalhadores, homens, e, neste caso, houve a covardia de executarem pelas costas quatro profissionais da saúde, porque foram confundidos com milicianos.
Até quando vai ser preciso isso acontecer? Até quando vai ser novamente confundido um homem de bem, um profissional formado, com um miliciano ou com um bandido e ser executado? Isso aconteceu na Barra da Tijuca, na praia onde o metro quadrado é um dos mais caros do Estado do Rio de Janeiro! Isso é um grande absurdo!
E eu faço aqui um grande apelo ao Ministro da Justiça para que possa reunir as Forças Armadas e colocá-las, junto com o Governador do Estado, com a nossa polícia, e fazer um plano de ação para, na prática, trazer de volta a ordem ao nosso Estado, porque, a cada dia que passa, o crime avança e ganha mais força.
Eu vou citar aqui o que aconteceu há uns dias na minha cidade, no Município de Nilópolis, perto de onde nós temos o bairro Anchieta, que é da capital do Rio e faz divisa com Nilópolis, no bairro Cabral. Existe uma comunidade, que é o Az de Ouro, onde também houve um confronto que durou 2 dias, quando duas facções confrontaram-se para se apoderar daquele bairro, daquela comunidade do Az de Ouro. Foram disparados mais de 200 tiros! Nunca havia acontecido isso na divisa de Nilópolis! Houve pânico em Nilópolis! Os moradores todos nos ligaram e pediram, pelo amor de Deus, ajuda. Nós ligamos para o Coronel Ângelo, que estava no comando à época, foi trocado recentemente, e fez um grande trabalho.
E nós temos que ver também que o 20º Batalhão, por exemplo, Presidente, toma conta de três cidades da Baixada Fluminense: Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita, com quase 1 milhão e 500 mil habitantes. E existe um Caveirão só para 1 milhão e 500 mil habitantes, um Caveirão só para tomar conta de toda essa área. Isso é um grande absurdo!
Sabendo disso, eu quero pedir ao Governador Cláudio Castro que possa também equipar de verdade a polícia. Nós temos que dar mérito ao policial que ainda tem coragem de combater o crime organizado do jeito que está, fortemente armado, porque a polícia, muitas vezes, não tem a condição que eles têm de enfrentamento.
Eu também quero aqui ressaltar o valor de cada policial e fazer um apelo a esta Casa para que pare de querer incriminar o policial nas suas ações.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. RICARDO ABRÃO (Bloco/UNIÃO - RJ) - O único direito que nós temos ainda é de pedir ao policial que garanta o nosso direito de ir e vir como cidadão, Presidente.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Ricardo Abrão.
Tem a palavra a Deputada Yandra Moura.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, estamos no mês de outubro, do Outubro Rosa, uma campanha de conscientização mundial sobre o câncer de mama. Falar sobre esse assunto é fundamental. Por isso é tão importante este momento aqui.
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O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres. Em 2020, foram mais de 2 milhões de casos no mundo, correspondendo a cerca de 25% dos tipos de câncer diagnosticados no Brasil. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Câncer, são estimados mais 73 mil novos casos nesse próximo triênio, entre 2023 e 2025, o que representa um risco estimado de 63 novos casos a cada 100 mil mulheres.
Imaginem vocês que, numa cidade como a minha querida Aracaju, 400 novos casos de câncer de mama serão detectados nesse mesmo período de 2023 a 2025. Não podemos ficar inertes diante disso. É importante agir e usar as armas que temos para mudar essa realidade e reduzir a letalidade dessa doença, já que está mais do que comprovado que o diagnóstico precoce é a chave para o sucesso do tratamento do câncer de mama, que, quando detectado no início, tem chances de cura de até 90%.
O Outubro Rosa é uma grande oportunidade para se falar sobre a importância da prevenção do câncer de mama, um momento especial para que possamos conscientizar as mulheres sobre fazer o autoexame e o exame clínico nas mamas. Chamo a atenção para o fato de que, a partir dos 40 anos, devem ser realizados obrigatoriamente todo ano.
O Outubro Rosa é uma oportunidade para lembrar também que o câncer de mama não é uma sentença de morte. Com diagnóstico precoce — como já dissemos aqui — e um tratamento adequado, as mulheres com câncer de mama têm chance de ter uma vida longa e saudável.
Em 2022, um artigo científico publicado na revista Public Health in Practice mostrou que as campanhas do Outubro Rosa aumentam as ações preventivas de combate ao câncer de mama. É possível ver um volume de aumento de 39% nas buscas para o exame clínico sobre o câncer de mama. Por isso, é tão importante para nós mulheres que possamos participar dessas ações no Outubro Rosa.
Eu quero aproveitar aqui a oportunidade, neste momento, e abordar um tema de extrema relevância e urgência, que é a guerra em Israel. O combate que assola essa região é fonte de preocupação global, com impactos profundos sobre a paz e a estabilidade no Oriente Médio e além. É fundamental que nós, como representantes do povo, manifestemos nosso apoio a soluções pacíficas e ao fim do derramamento de sangue que afeta tantas vidas. Devemos incentivar o diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas, promovendo o respeito aos direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas afetadas pelo conflito.
O Governo brasileiro tem um papel fundamental e relevante para a diplomacia internacional. Devemos trabalhar em conjunto com outras nações e organizações para contribuir ativamente para a resolução desse conflito. A paz é o caminho que todos nós devemos seguir.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa, bem como publicizado pelos canais de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - A solicitação de V.Exa. será atendida.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero também aqui me somar a todos os Deputados e Deputadas que ficaram chocados com o crime ocorrido no Rio de Janeiro na última semana e me solidarizar tanto com a Deputada Sâmia Bomfim quanto com o Deputado Glauber Braga, porque nós sabemos que essas coisas, quando acontecem sem explicação, deixam as pessoas mais ainda aturdidas. Eu vi as mensagens que a Deputada Sâmia publicou e estou aqui justamente para que nós do Partido dos Trabalhadores sejamos extremamente solidários a ela e a sua família.
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Sr. Presidente, nós também solidários, por tudo aquilo que acontece hoje, com as pessoas que estão enfrentando as chuvas no Paraná e em Santa Catarina, porque sabemos que essas chuvas vão trazer profundos prejuízos para aquela população.
Agora, é óbvio que o tema de hoje, Sr. Presidente, Deputado Rogério Correia, não pode ser outro que não o que acontece no Oriente Médio. Eu vi várias pessoas, com razão, fazendo críticas ao que o Hamas fez na última semana ao invadir o Estado de Israel. E me parece que é necessário que nós nos lembremos, Deputado Rogério, de uma reflexão que fez Bertolt Brecht depois da Segunda Guerra, quando disse que, muitas vezes, se acusa de violento um rio turbulento, porque arrasta à frente de si tudo o que está pelo caminho, mas ninguém se lembra de chamar de violentas as margens que o aprisionam durante séculos.
É preciso que façamos uma reflexão sobre o que está acontecendo em Israel. Israel está sendo agredido, mas a Palestina também está sendo agredida. Crianças morreram em Israel, e crianças da mesma idade morrem na Palestina. É impossível que nós não entendamos que aquilo que acontece hoje na Palestina, com a determinação de suspensão do fornecimento de luz, gás, água, alimentação, todo tipo de estrutura, para 2 milhões de pessoas que vivem na faixa de Gaza, também é algo que tem que ser condenado.
Por isso, eu quero aqui prestar a minha solidariedade a todo povo que está sendo agredido neste momento. E quero dizer que o Presidente Lula, quando afirmou que nós vamos buscar a paz, mas uma paz com equilíbrio, uma paz duradoura, ele está correto, porque os acordos que foram feitos em 1948 até hoje não foram cumpridos. Diversas vezes isso foi lembrado.
Não é por acaso que isso está acontecendo. O ódio não nasce da paz. O ódio nasce da guerra permanente que acontece naquele território.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo aqui a minha solidariedade ao povo israelense e, da mesma forma, ao povo palestino, que também está sendo agredido, que também está sendo destruído.
É preciso, mais do que nunca, que se encontre um meio de pôr fim às hostilidades e de se estabelecer a paz, mas uma paz duradoura, como eu disse aqui.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente e caros colegas Parlamentares, todo o ato de violência e todo ato de terrorismo têm que ser condenados. Não é com práticas de violência e de terrorismo que nós vamos estabelecer a paz no mundo. Mas nós também não podemos tratar esse tema da maneira como alguns o tratam. É fundamental nós buscarmos uma solução de paz. E o que temos visto? Muitas nações interessadas em estimular a guerra, porque isso estimula a corrida armamentista. Muita gente ganha dinheiro estimulando as guerras.
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Nós precisamos buscar uma solução por meio do diálogo entre Israel e Palestina, entre Rússia e Ucrânia, entre todas as nações que estão em conflito no mundo. Se não houver diálogo, se não houver tolerância, se não houver respeito aos territórios, se não houver garantia de autodeterminação dos povos... Todos os povos precisam ser respeitados.
Da mesma maneira que o ato terrorista ocorrido agora deve ser repudiado por todos nós, é preciso repudiar as violências, os sofrimentos que são impostos ao povo palestino.
Nós não podemos buscar solução de paz praticando guerra, praticando violência, ampliando a corrida armamentista no mundo. Se nós não tivermos a capacidade de buscar soluções que levem as nações a encontrar a convergência para a paz, nós só vamos ter mais sofrimento, porque sabemos que guerra gera guerra, violência gera violência, e todos os atos de violência, de terrorismo, todos os atos que atentam contra a vida precisam e devem ser repudiados por nós todos.
A nossa posição é em defesa da autodeterminação dos povos, do respeito aos territórios de cada nação e de garantia de que não aconteça o que vemos hoje: um país invadindo outro território para satisfazer os seus interesses econômicos, financeiros, militares, como tem ocorrido.
Essa é uma realidade que nós precisamos enfrentar no Brasil e no mundo, repudiando todas as práticas de intolerância que levam a muitos conflitos entre as pessoas.
Quero aproveitar o tempinho que me resta para dizer que o Presidente Lula deu uma demonstração de responsabilidade com Estados e Municípios, quando nós aprovamos aqui a recomposição de todas as perdas com o ICMS e com o FPM. São quase 13 bilhões de reais para os Municípios e os Estados brasileiros recomporem suas perdas com o ICMS e com o FPM. Isso significa que nenhum Estado e nenhum Município brasileiro vai receber de ICMS e de FPM menos do que recebeu em 2022.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
17:40
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é preciso sim repudiar o ataque do Hamas a civis em Israel. Há concordância quanto a isso. Mas é preciso também dizer que a ultradireita aqui no Congresso brasileiro é tão cínica, sanguinária e opressora quanto a ultradireita em Israel.
O Premier Benjamin Netanyahu tem uma postura completamente bélica, há muito tempo, em relação ao povo palestino. Isso precisa ser esclarecido, porque senão, em vez de trabalharmos pela paz, continuaremos trabalhando pelo acirramento da guerra e do derramamento de sangue.
É isso o que faz hoje a ultradireita em seus discursos. Querem vingança, querem ver mais palestinos mortos por causa de um ataque a civis. Repito: o ataque a civis é injustificável, mas esses mesmos ataques vêm ocorrendo há décadas e décadas no território palestino. A Palestina teve tomados 70% do seu território. Quando o Estado de Israel foi constituído, era de um tamanho; depois da Guerra dos Seis Dias, anexou uma parte grande da Faixa de Gaza, anexou uma parte grande do mundo árabe, enfim, ele se expandiu pela força de uma guerra. Mais do que isso: colocou os palestinos num verdadeiro caixote humano na Faixa de Gaza.
Na Faixa de Gaza, vivem 2 milhões de pessoas, e ali Israel controla o fornecimento de água e luz, a fome, a morte, tudo. Isso ocorre diariamente com crianças palestinas que não têm o direito de ir à escola e assim por diante.
Portanto, o que nós queremos de fato é a paz, mas para que haja paz é preciso ter respeito aos dois Estados: ao Estado de Israel, que foi criado em 1948, e também ao Estado palestino, que está sendo dilacerado. É preciso ter respeito também ao povo árabe, que tem direito àquela terra e por ali também vive, como viveram e vivem os judeus há muitos anos.
Confundindo a questão religiosa com a questão do espaço, do território, que tem que ser de todos, nós não teremos nunca a paz que nós queremos. O Governo do Presidente Lula está correto na sua postura internacional, ao repudiar o ataque a civis, mas, ao mesmo tempo, fazer um chamado pela paz entre árabes e israelenses, garantindo o Estado de Israel e a existência do Estado palestino.
Presidente, eu queria dizer essas palavras de solidariedade não só ao povo de Israel, mas também ao povo palestino, que sofre muitos ataques, que sempre são mostrados, com pessoas mortas, com crianças sem direito a absolutamente nada. Aquele é um país de jovens, porque morrem muitas pessoas ali. Aquele é um país cujos idosos são em menor quantidade do que no mundo inteiro, exatamente pela política de violência.
17:44
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Presidente, quero terminar deixando minha solidariedade à Deputada Sâmia Bomfim pelo falecimento do seu irmão no Rio de Janeiro, aliás, deixo minha solidariedade aos familiares dos três médicos que ali faleceram e à do que foi baleado e sobreviveu. Deixo toda a minha solidariedade a eles. Ali há outra guerra inexplicável, na qual se juntam milicianos.
Nós dissemos o tempo inteiro que essa questão de armar os outros e armar a milícia não ia dar certo. Hoje, as milícias se unem ao tráfico de drogas, aos traficantes, para fazer do Rio de Janeiro um Estado extremamente perigoso.
E eu vejo a cara de pau de Jair Bolsonaro, ao dizer que isso é culpa do Lula. Ele foi a Belo Horizonte e disse que as portas do inferno foram abertas agora e que o Rio de Janeiro é a expressão disso. Ele foi Presidente da República, nunca deu jeito nisso e armou os milicianos. Ele sabe falar da porta do inferno porque é o próprio capeta!
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Tem a palavra agora o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro, que ora preside esta sessão. Desejo boa tarde a todos aqui, neste plenário, e aos que nos acompanham através da TV Câmara e das redes sociais.
Subo a esta tribuna hoje para comemorar o retorno da institucionalidade e da democracia no Município de Pacajus. O Município de Pacajus, infelizmente, vem de um passado de quebra da institucionalidade, com o afastamento de Prefeitos. Dessa vez, ocorreu um caso sui generis: o Prefeito não foi afastado por ter sofrido um processo na Justiça ou por algum ilícito que eventualmente tenha cometido. Alegaram, lá na Câmara, suspeita de um eventual nepotismo que não houve.
Eu quero passar por cima desse momento que Pacajus viveu para pregar a união naquele Município. O Prefeito não pode perder o seu mandato por algo que não tenha sido um ilícito e assim deixar de executar o seu planejamento, o seu projeto, e aplicar os recursos de emendas. O exercício do mandato faz com que a institucionalidade do Município continue, faz com que tenhamos progresso e continuidade de gestão no Município de Pacajus.
O histórico do Município de quebra de gestões, o que já aconteceu muito no passado, não pode ser uma espécie de fetiche para continuar ocorrendo. Só assim Pacajus não ficará no passado.
Então, prego a união dos Vereadores. Acho que nós vivemos uma tempestade política lá no Município, mas a justiça foi feita, e o Prefeito foi recolocado no exercício do mandato, respeitando-se assim aquilo que eu acho que há de mais sagrado na democracia: o voto da população, o voto da maioria. Esse voto foi respeitado. E o Prefeito mereceu, por ter tido uma maioria jamais vista no Município de Pacajus na sua reeleição. E agora foi garantido a ele, através da Justiça, o seu retorno ao mandato, até com a presença, na posse, de Vereadores que chegaram a votar pelo afastamento do Prefeito, num momento que não era o adequado.
Coloco o meu mandato à disposição, mais uma vez, da cidade, da população e dos Vereadores, para que tenhamos continuidade da institucionalidade até o término do mandato do Prefeito Bruno, conforme a Justiça Eleitoral conferiu a ele, no dia em que foi eleito.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck. A solicitação de V.Exa. será atendida.
Tem a palavra o Deputado Leo Prates. Depois, falará a Deputada Adriana Ventura.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar, como vários colegas aqui o fizeram, com a colega Deputada Sâmia Bomfim, com seu companheiro, o Deputado Glauber Braga, neste momento de muita dor e de muita reflexão. Eu gostaria de me solidarizar com todos os familiares da nossa colega nesse momento muito triste.
Sr. Presidente, eu queria também falar um pouco sobre o que ocorre hoje em Santa Catarina e no Paraná. Preocupa-nos bastante essa situação. Já vínhamos falando disso desde quando houve chuvas no Rio Grande do Sul e dos primeiros ocorridos devido ao clima no Amazonas. Agora 67 cidades de Santa Catarina decretaram situação de emergência. E a Defesa Civil, nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, alertou que o risco ainda é alto para novas intempéries do clima.
Conversei, nas últimas 2 semanas, com o Ministro Waldez Góes e entendo que urge o estabelecimento de um sistema nacional de enfrentamento dessas intempéries e dessas calamidades, um sistema que trate do problema antes, durante e depois.
Quero lembrar, Sr. Presidente, que várias pessoas irão perder, infelizmente, as casas e os negócios, principalmente o pequeno empreendedor do bairro: o cabeleireiro, o dono do pequeno bar, o dono da pequena mercearia. Depois que passa a chuva, eles é que sabem o tamanho do prejuízo e da destruição de sonhos que levaram toda a vida para construir.
Por isso, Sr. Presidente, nós propusemos — e foi acatado pelo Presidente Arthur Lira e pelo 1º Vice-Presidente Marcos Pereira — a instalação de Comissão Especial para tratar das calamidades, com o objetivo de criar um sistema nacional que faça esses enfrentamentos, num trabalho que tenha início, meio e fim, para que as pessoas sejam protegidas, especialmente as pessoas mais vulneráveis do nosso País.
Em Salvador, quando fui Secretário de Ação Social, estabelecemos 1.200 reais para toda família que perderam os seus pertences em função das chuvas. Essa é uma conquista da cidade de Salvador e está na lei do sistema de assistência social da nossa cidade.
Por isso, quero apelar aos Líderes e ao Presidente interino da Casa, o Deputado Marcos Pereira, para que façam a indicação dos membros da Comissão Especial que vai tratar dessas calamidades e criar esse sistema nacional.
Agradeço ao Ministro Waldez Góes, Sr. Presidente, e, uma vez que nós já estamos com 25 membros indicados, peço ao Presidente Marcos Pereira que instale essa importante Comissão que visa criar um sistema permanente para cuidar das pessoas que mais precisam.
Sr. Presidente, peço a inserção do meu discurso em todos os veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Agradeço a tolerância e a paciência a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado. Sua solicitação será atendida.
A próxima inscrita é a Deputada Adriana Ventura. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Augusto Coutinho.
17:52
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar a eleição da médica pernambucana Leila Beltrão para Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia. A escolha da Dra. Leila para comandar essa entidade é um merecido reconhecimento a sua trajetória de dedicação aos pacientes com doenças do fígado e a sua atuação como professora e pesquisadora na Universidade de Pernambuco.
Desejo muito sucesso à Dra. Leila, grande pernambucana, grande médica, pessoa que orgulha muito todos nós pernambucanos, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu subo a esta tribuna realmente indignada com os ataques terroristas que estão acontecendo no Oriente Médio. E, quando eu digo ataque terrorista, falo de algo que ninguém aqui pode aceitar, porque, quanto estamos falando de terrorismo, não estamos falando de ato de guerra, nós estamos falando de violação ao princípio básico humano de preservação da vida.
Eu estive em Israel, no mês passado, com um grupo de Parlamentares daqui — havia Parlamentar da Direita e da Esquerda —, e lá nós presenciamos, de fato, como é importante esse respeito e essa coexistência. Nós vimos, dentro de Israel, muçulmanos, judeus e cristãos vivendo no mesmo ambiente. É claro que existem conflitos. Existem muitos conflitos históricos, em que todos os lados têm razão, por isso uma solução precisa ser dada. Mas eu presenciei também palestinos cruzando a fronteira para trabalhar em Israel — 300 mil palestinos fazem isso diariamente.
Então, o ataque covarde, terrorista, bárbaro, que aconteceu, do Hamas contra o Estado de Israel, não pode merecer o silêncio desta Nação, em especial do Presidente Lula, que não deu nome aos bois. Foi um atentado terrorista do Hamas. Não há como passar a mão na cabeça de terrorista. E o Lula parece que gosta de fazer isso, não é? Fez isso ao apoiar o Irã, quando o Irã quis entrar no BRICS; fez isso deixando aportar o navio que o Irã trouxe para cá; fez isso quando recebeu Nicolás Maduro. Nós não podemos apoiar ditador terrorista.
Todo mundo está vendo o que está acontecendo em Israel. Crianças estão sendo enjauladas! Mulheres, idosos, cidadãos estão sendo sequestrados! Mulheres estão sendo violentadas! Já há mais de 1.200 mortos! É a pura barbárie! E essa conversinha, cheia de platitudes e frases que não querem dizer nada, sem condenar terrorista, é uma vergonha para o nosso País.
Quero aqui deixar consignado o meu total repúdio à ação do Hamas, deixando claro que a questão aqui não é Israel e Palestina. A questão aqui é o Hamas, um grupo terrorista, financiado pelo Irã, que o Governo Lula parece que quer agradar. Isso é inadmissível. Não dá para proteger atos terroristas.
17:56
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Eu peço encarecidamente que aprovemos uma moção de repúdio. É muita hipocrisia chamar de terrorismo o que aconteceu em 8 de janeiro... Eu vejo todo mundo quieto. O Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, quieto. O Presidente Lula, quieto. A Esquerda, quieta. Ninguém fala do atentado do Hamas.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado João Daniel. Depois, falará o Deputado Luiz Lima.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho à tribuna para deixar registrada, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios comunicação da Casa, a nossa solidariedade, o nosso respeito e o nosso carinho com a família da grande Vereadora Ângela Melo, da Capital do nosso Estado de Sergipe, que, lamentavelmente, nos deixou no último sábado. Ângela foi dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras, foi dirigente do nosso Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, grande dirigente dos educadores e educadoras, uma referência no SINTESE.
Nós pudemos ver a homenagem feita pela Câmara de Vereadores e Vereadoras de Aracaju. Depois, fomos ao sindicato dos professores e professoras, onde houve outra homenagem. E, já no velório, no Cemitério Parque Colina da Saudade, estivemos com autoridades e lideranças de todo o Estado de Sergipe, em especial da nossa Capital.
Quero deixar registrada neste pronunciamento a história de firmeza e de coerência da Vereadora Ângela, que esteve neste Parlamento comigo ainda este ano, e, lamentavelmente, nos deixou depois de 60 dias de tratamento de problemas sérios de saúde.
Ângela Melo foi um exemplo de luta, um exemplo de Vereadora, um exemplo de mulher, um exemplo para a militância do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, em especial do Estado de Sergipe.
Deixamos a nossa homenagem, o nosso carinho, o nosso respeito a essa grande companheira guerreira, que nos deixou no último sábado.
Presidente, eu também queria deixar registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa nosso pronunciamento em respeito ao que tem havido, lamentavelmente, em Israel. E não é um caso isolado o que ocorreu no último sábado e domingo. Há uma história entre Israel e a Palestina.
18:00
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Eu quero ressaltar no meu pronunciamento a postura de estadista do Presidente Lula, que imediatamente convoca a ONU para discutir o caso.
Deixo registrado aqui o que Nelson Mandela nos ensinou: não haverá liberdade e democracia para nós enquanto não houver a demarcação e o reconhecimento do Estado da Palestina. O povo palestino sofre humilhação permanente.
Nós repudiamos todo ato de violência, como o ato contra Israel. Mas é preciso lembrar que, em grande parte, o responsável por tudo que está acontecendo são os Estados Unidos, sua política imperialista, e a política de Netanyahu, em Israel, que continua massacrando, matando.
Sr. Presidente, fecho meu pronunciamento me manifestando contra todas as guerras e a favor da paz. A voz do Presidente Lula se une ao mundo, para debater a paz e um planeta que respeite a vida.
Nós queremos a paz e lutaremos por ela.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os demais meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado João Daniel. Seu pedido será atendido.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Airton Faleiro.
É lamentável a defesa que Deputados de esquerda fazem do genocida Presidente Lula, que apoia o Hamas, o Hezbollah, a Jihad Islâmica e a teocracia iraniana, que têm em seus estatutos a eliminação e a execução de cristãos e judeus. Como o Governo brasileiro apoia o Hamas?!
Eu faço uma pergunta ao Deputado Rogério Correia, que está presente. E se V.Exa. estivesse em casa, em Belo Horizonte, num sábado, assistindo a um jogo, e sua família fosse sequestrada pelo simples fato de o senhor ser brasileiro? E se suas filhas tivessem sido estupradas? E se sua mulher tivesse sido assassinada na sua frente?
Qual é a posição que o Governo brasileiro tem sobre o Hamas, esse movimento terrorista? Por que Deputados de esquerda visitam a Palestina, um lugar onde não se respeita a liberdade religiosa, onde não se respeitam os gays, onde não se respeita a democracia? No Estado de Israel residem 20 mil muçulmanos, que são respeitados. Sabem quantos judeus residem na Faixa de Gaza? Nenhum, porque eles matam judeus.
É uma vergonha para o povo brasileiro ter no Governo um Presidente que não se manifesta em relação ao genocídio acontecido no sábado. Eu pergunto aqui a um Deputado LGBT: e se V.Exa. estivesse na festa rave, a 300 metros da Faixa de Gaza, promovida por um brasileiro, o pai do DJ Alok? Duzentos e sessenta corpos!
É uma vergonha o Governo do nosso País.
18:04
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Eu faço um apelo ao Ministério da Justiça. Ah, mas, pelo contrário, tenho que lembrar que o Ministro da Justiça favorece a política partidária, infelizmente. O Ministro dos Direitos Humanos, o Silvio Almeida, também não se pronunciou. Eu tenho vergonha hoje, Deputado Marcon.
Minha filha estava em Israel há 2 semanas, na cidade de Netanya. Ela poderia ter perdido a vida, ela e toda a Seleção Brasileira Júnior de Natação, se estivesse esta semana em Netanya, que é uma cidade em risco.
É lamentável a posição de Deputados brasileiros.
Agora eu vou fazer outro elo de ligação. Foi o tráfico de drogas, o Comando Vermelho, que assassinou os três médicos no Rio de Janeiro. Não houve nenhum ato de repúdio ao Comando Vermelho. O silêncio da imprensa é ensurdecedor. Aquela narrativa não colou. Nenhum Deputado de esquerda subiu à tribuna para um ato de repúdio ao Comando Vermelho.
A mesma relação que o País tem com o tráfico de drogas ele tem com o Hezbollah, tem com o Hamas. Eles têm a essência da destruição. Eles têm a essência do terrorismo. Não podemos admitir que o Governo brasileiro, que foi congratulado nas eleições de 2022 pelo Hamas, não tenha uma posição firme agora. Eu tenho certeza de que a imensa maioria da população do Brasil repudia qualquer ato terrorista.
Sou a favor da paz, sou a favor da vida. O que aconteceu no sábado foi algo extraordinário. Deputado Reimont, espero que V.Exa. tenha visto pela televisão mulheres estupradas, crianças em gaiolas, mulheres sendo arrastadas. V.Exa. tem que subir ali e repudiar o Hamas. Se V.Exa. é uma pessoa humana, suba ali e repudie o Hamas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Eu já vou convidar o Deputado José Medeiros a subir à tribuna. Antes, como o Deputado Rogério Correia foi mencionado, eu concedo 1 minuto a S.Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
As palavras de quem me antecedeu foram invertidas e foram mentirosas. O Governo brasileiro repudiou o ataque a civis e pediu paz na Palestina. O Governo repudiou claramente os ataques a civis. Essa é a posição do Governo brasileiro. Isso foi muito bem dito.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - O Presidente Lula...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quando o Deputado falava eu não o interrompi, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Vamos garantir a palavra e a paz aqui também. Vamos garantir a paz e a palavra do Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, pode voltar o meu tempo? Eu não consegui falar.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Sim. Eu peço que recomponham o seu tempo.
Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Deputado está nervoso, e é bem essa a posição da ultradireita. Eles não aceitam o debate. Dizem mentira, persistem na mentira, e, quando vamos falar, ficam aos berros, ameaçando os Deputados.
Eu pediria a ele que sossegasse, ficasse quieto, porque aqui ninguém tem medo das suas ofensas, nem da cara feia.
18:08
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Escute a discussão. Escute a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Deputado Luiz Lima, V.Exa. está atrapalhando.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu não tenho medo de V.Exa. gritando aqui comigo.
A ultradireita é assim: fala mentira, e não respeita, não escuta o contradito.
O Governo tem uma posição muito clara: repudia qualquer ataque a civis e pede a paz. Lá em Israel, assim como aqui no Brasil, a ultradireita age sempre da mesma forma: em tom bélico, em tom de sangue e em tom de opressão. O povo palestino — e não falo do Hamas, falo do povo palestino — sempre foi oprimido por esse tipo de governo de ultradireita.
Isto é a ultradireita: não gosta de ouvir...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros. E eu peço paz no plenário.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Deputado Luiz... Deputado Luiz... Deputado Luiz, não jogue pérolas aos porcos...
Deputado Luiz, não jogue pérolas aos porcos.
Sr. Presidente, recupere meu tempo, porque não está dando...
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Vamos garantir a palavra ao Deputado José Medeiros.
Não adianta falar de paz lá e fazer guerra aqui dentro do plenário.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Boa, Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Eu peço que reiniciem o tempo do Deputado José Medeiros.
Deputado Rogério Correia, vamos lá.
Faço o apelo a todo mundo!
(Tumulto no plenário.)
Eu peço a compreensão dos colegas. Vamos acalmar os ânimos. Vamos acalmar os ânimos. Parece-me, Deputado José Medeiros...
Deputado Coronel Chrisóstomo, ajude-nos a acalmar os ânimos.
O Deputado José Medeiros está com a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os brasileiros que têm uma certa empatia pelo seu semelhante com certeza estão perplexos com o que aconteceu em Israel. Numa rave, com crianças, adultos, idosos, inclusive um brasileiro que ia cantar, após a passagem dos terroristas restaram mais de 200 corpos espalhados pelo chão, corpos de mulheres, de pessoas jovens, e isso sem falar em prédios, em 5 mil bombas... E sabem o que a Esquerda brasileira faz? Ela iguala as vítimas aos seus algozes.
Ora, não há que se confundir um grupo terrorista com o povo palestino. Esse grupo palestino está para a Palestina mais ou menos como o PT está para o Brasil, como o MST está para o Brasil. E explico o porquê. O Hamas quer o bem da Palestina? Não! O Hamas quer dinheiro: money, money, money, money. Não está nem um pouquinho preocupado com a qualidade de vida das pessoas, com a criação de um Estado palestino... O Hamas quer grana. O objetivo desse povo é dinheiro. Não é à toa que o PT e o Hamas são tão amiguinhos. Não há como negar! O jagunço de Minas Gerais, que há pouco estava vociferando ali, nos atrapalhando de falar, pode dizer o que quiser, pode falar parnasianamente, pode dizer que quer paz, que não sei o quê, que condena os ataques a Israel, mas... Há sempre um "mas"! Diz que é triste ver pessoas matando, mas...
18:12
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Façam como o PCO! Assumam que Hamas e vocês são assim. Eles parabenizaram o Lula pela vitória. Quando o Lula foi preso, a Presidente do PT colocou aquele pano do Yasser Arafat, ancestral do Hamas, e pediu a ajuda do povo palestino. Se fosse alguém da Direita, teria sido preso por pedir ajuda para invadir o Brasil.
Então, tenham vergonha na cara e assumam a posição...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Acho que os ânimos já se acalmaram, e isso é muito bom. Só peço aos colegas que vão fazer uso da palavra não acirrem os ânimos. Vamos debater na paz.
Antes de conceder 1 minuto para o Deputado Coronel Chrisóstomo, eu ainda vou chamar para fazer uso da palavra o Deputado Helder Salomão, o Deputado Coronel Telhada e a Deputada Jandira Feghali.
Por favor, Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, todo ato de violência tem que ser condenado. Todo ato terrorista tem que ser condenado. Então, o ato praticado pelo Hamas tem que ser condenado, como têm que ser condenados os atos de 8 de janeiro, atos terroristas contra o Estado brasileiro. Não há solução para os conflitos se não for por meio do diálogo. Ao invés de enviar armas para o conflito entre Israel e Palestina, os Estados Unidos deveriam enviar uma missão de paz. É o que o Governo brasileiro propõe. Nós queremos a paz. A guerra não é solução para a paz. A guerra gera violência. A guerra gera morte. É preciso enxergar além do que aconteceu agora, que é lamentável. A minha solidariedade às famílias, a minha solidariedade a todas as vítimas desse ataque, que é inaceitável, mas é preciso entender que há hoje uma tentativa de algumas nações de promover a guerra, e a guerra deve ser evitada. Toda guerra é ruim para os povos do mundo.
Nós queremos a paz, e paz se dá por diálogo e tolerância.
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
Deputado Coronel Chrisóstomo, peço só um momento, para ouvirmos os pronunciamentos de 1 minuto. Eu chamo o Deputado Coronel Telhada, e depois concedo 1 minuto para V.Exa.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - No último sábado, dia 7 de outubro, o mundo acordou abismado com as imagens do ataque do grupo terrorista Hamas em Israel: crianças, mulheres, homens mortos, violentados, sequestrados, soldados mortos sendo pisoteados, massacrados pela população, terrorismo puro, de um grupo terrorista internacionalmente conhecido, um grupo que, pasmem, quando o Presidente Lula ganhou a eleição, parabenizou-o, deixando bem claro para que time o Presidente Lula toca: o time do terrorismo. Não há dúvida quanto a isso. No momento em que terroristas elogiam, parabenizam determinado político, fica claro a que grupo pertence esse político — no mínimo, por ideologia. Não há dúvida disso.
Hipocritamente, alguns Deputados de esquerda agora vêm dizer que estão condoídos da situação. Hipocrisia! Não estão nem aí! Não estão nem aí com o povo de Israel! Aliás, aplaudem e querem justificar o ato terrorista. A hipócrita imprensa — boa parte da imprensa, mas não toda ela — cita os terroristas como combatentes. Combatentes de quê? São terroristas, bandidos!
Hoje, neste momento, a boa imprensa noticia que já temos 1.487 mortos, quase 1.500 mortos! E isso não parará aí! Crianças, mulheres, homens continuarão a ser mortos nas suas casas, no seu país.
As mesmas pessoas que dizem defender as mulheres, defender as crianças... Bom, para quem é favor do aborto, ver criança morrer está do mesmo tamanho. Mas não para nós! Nós não aceitamos isso.
Brasil, chegou a hora de deixar bem claro quem está do lado da democracia e quem está do lado do terrorismo! Basta verificar os discursos! Nós não apoiamos nenhum tipo de terrorismo. Nós abominamos a violência praticada por esse grupo extremista. A Esquerda não vem aqui se colocar contra esse grupo; ao contrário, vem aqui defender terroristas.
Eu sempre disse, como policial militar, que quem defende bandido é bandido e quem defende terrorista é terrorista. Está na hora de separar o trigo do joio. Neste momento, o mundo todo está sabendo quem está do lado da família e da democracia e quem está do lado do crime e do terrorismo. Não há mais dúvidas, basta observar as redes sociais e os discursos dos Deputados desta Casa.
É uma vergonha o Brasil estar calado quanto ao Hamas!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por esta oportunidade, falo neste momento como um soldado das Forças Armadas brasileiras. Nós estudamos a guerra. Eu falo com propriedade: o que ocorreu no sábado recente, dia 7 de outubro, foi um ato de terrorismo. Além do mais, foi uma guerra irregular, porque não existe guerra legal, uma guerra que justifique matar crianças e mulheres.
18:20
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Nós estamos vivendo algo que jamais deveríamos ver! Há um grupo terrorista, chamado Hamas, apoiado pela Esquerda brasileira! Até o barbudinho ex-presidiário o apoia. Isso é algo que o Brasil tem que repudiar totalmente. Aliás, existem pessoas que aplaudem esses verdadeiros terroristas!
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. Em seguida, por 1 minuto, ouviremos a Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com muita serenidade, eu quero entrar neste debate e dizer que acompanho a questão palestina desde 1997, na luta que fizemos pela libertação da Lamia, uma mulher da Palestina que ficou presa política em Israel anos seguidos, sem ver os filhos, sem ver a família. Ficou incomunicável.
Acompanhar esta questão impõe a todos nós conhecermos a história, implica sabermos por que as coisas chegaram a este ponto. Nós, do PCdoB, sempre fizemos a defesa do Estado de Israel e da existência do Estado palestino. Nós sempre defendemos a existência dos dois Estados independentes, o que está nas resoluções seguidas da ONU. A desocupação da Faixa de Gaza e da Cisjordânia por Israel sempre esteve nas resoluções da ONU — sempre! No entanto, Israel nunca as ouviu.
Nós denunciamos o Holocausto. Manifestamos total solidariedade ao povo judeu e temos solidariedade à população da Palestina. O Hamas não é a Palestina. O Hamas não representa o conjunto da população da Palestina. Esta situação chegou a este ponto porque Israel nunca reconheceu o Estado palestino, nunca reconheceu Jerusalém Oriental como sua Capital.
Nós precisamos olhar a história para perceber que as coisas não chegam a este ponto por acaso. Isso justifica ataques a civis? Não! Ninguém aqui apoia ataque nenhum, em que morram civis — crianças, mulheres, homens, idosos. Nenhum deles: nem do Hamas, nem de Israel contra a Palestina!
O que nós estamos vendo acontecer hoje é a dizimação da população palestina. Estão dizimando a população palestina desde 1967. Trata-se de um cárcere privado a céu aberto: sem água, sem combustível. Em 2014, eu denunciei, nesta Casa, que as mulheres estavam tendo filhos na rua porque não conseguiam atravessar a fronteira para Jerusalém para terem seus filhos em hospital. Este cerceamento dos direitos fundamentais da população palestina vem desde 1967.
Por conta da questão palestina, eu já fui a vários eventos da ONU, em que fiz a defesa dos dois Estados: o Estado de Israel e o Estado palestino. As coisas chegaram a este ponto depois de terem sido avisados muitas vezes. O Governo de Israel sabia desta possibilidade, mas nada fez; ao contrário, piorou os ataques e o cerceamento ao povo palestino.
18:24
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Portanto, é óbvio que nós precisamos condenar todos os ataques à população civil, venham de onde vierem. Mas nós precisamos, como Parlamento brasileiro, é lutar pela paz. Precisamos nos posicionar contra todos os ataques terroristas de um grupo, contra o terrorismo de Estado, como é o de Israel. Temos que ser contra todos os ataques que façam civis perderem suas vidas. Temos que condenar, sim, todos eles, com certeza!
Nós temos que nos posicionar pelo cessar-fogo, pela paz, pela garantia dos dois Estados e pelos direitos dos dois povos, que são irmãos, tanto o povo judeu como o povo palestino.
É desta forma que falamos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
A Deputada Célia Xakriabá está inscrita para falar antes, Deputado. Depois, eu concedo 1 minuto a V.Exa., no intervalo.
Eu vou dar uma informação. V.Exas. são testemunhas de que nossa sessão começou com baixa participação. Nós fomos mesclando, nas concessões de palavra, aqueles que estavam presentes, os que estavam na ordem. Agora, estamos reordenando a lista.
Para fazermos justiça, vamos ouvir, por 1 minuto, a Deputada Célia Xakriabá. Pelas minhas anotações, nós temos o Deputado Marcon e, logo em seguida, V.Exa., Deputado Reimont.
Deixem-me fazer uma solicitação. Como a Deputada Célia também está inscrita, vou conceder os 3 minutos a ela. Ela está mais abaixo na lista. Nós estamos gerenciando a lista, para que todos os Parlamentares tenham oportunidade para falar.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá, por 3 minutos.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero falar de outra guerra, a guerra climática. V.Exas. sentiram calor nos últimos 15 dias? Neste momento, é importante dizer que, no começo do ano, houve um momento em que a Amazônia sofria fortes enchentes, enquanto o Sul do País sofria com a seca. Neste momento, está acontecendo o contrário. Nós povos indígenas, que somos considerados a solução nº 1 para barrar a crise climática, avisamos.
Nesse fim de semana, nós povos indígenas também fomos surpreendidos. O povo laklãnõ-xokleng, de Santa Catarina, que acabou de passar por uma vitória histórica, o caso de repercussão geral julgado no STF, a tese do marco temporal, vem, 20 dias depois, sofrendo uma forte repressão policial e política do Estado de Santa Catarina. Decidiram fechar as comportas da barragem, e o povo laklãnõ-xokleng vem denunciando que pode acontecer a mesma coisa que ocorreu em Minas Gerais, com Brumadinho e com Mariana.
Eu sou do Estado de Minas Gerais. Se as pessoas não são capazes de se sensibilizar com a morte de várias outras, neste momento nós temos um compromisso importante. O planeta está cada vez mais aquecido, mas, a cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado. Nós temos um compromisso importante, o compromisso de desaquecer o planeta para aquecer os corações.
Neste momento, denunciamos o terror que aflige os territórios indígenas, que sofrem com a repressão policial, repressão que vem acontecendo com o povo laklãnõ-xokleng. Essa barragem foi criada na época da ditadura militar, que torturou mais de 8 mil indígenas no Reformatório Krenak, que fica no nosso Estado de Minas Gerais.
18:28
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Se V.Exas. não são capazes de se sensibilizar diante do que vem acontecendo com os povos indígenas no Brasil, nós precisaremos repensar o sentido da humanidade. Não apenas Santa Catarina, mas também o povo indígena laklãnõ-xokleng merecem respeito. Eu sou do Estado de Minas Gerais. A cada vez que atacarem o direito dos povos indígenas, nós nos levantaremos com muito mais força.
O sinal de sabedoria e de civilização é, mesmo em guerra, lutar pela paz.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputada Célia.
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós começamos os trabalhos aqui às 4 horas da tarde. Agora, já passa das 6 horas da tarde. Eu ouvi todos os esquerdistas, que tentaram relativizar o que aconteceu no sábado em Israel. Hoje é um dia que envergonha esta Câmara dos Deputados — é o dia do "mas". "Eles mataram, estupraram, prenderam crianças em jaulas, mas..." É o mesmo argumento, caro colega Deputado Luiz, que Hitler usava para justificar o extermínio de judeus: "Mas eles fizeram isso, mas fizeram aquilo". Criam-se narrativas injustificáveis para normalizar o que aconteceu em Israel no último sábado. Mulheres foram estupradas! Não existe justificativa mínima para defender o estupro de um ser humano. Qual é a justificativa que se usa para defender que se colocaram crianças em jaulas?!
Criem vergonha! Vocês são nojentos! Vocês são hipócritas! Vocês envergonham todo brasileiro que teve o desprezo de ouvir a fala de vocês! Não foi um, nem dois! Foram vários que relativizaram o que aconteceu em Israel, assim como faz boa parte da imprensa, que os chama de "grupos", ou não sei de quê. São terroristas, terroristas! Nada justifica isso. Talvez, estejam tentando passar pano, como o Presidente Lula fez agora, ao não citar o nome desse grupo terrorista; fez uma notinha bem meia-boca, talvez porque ele tenha recebido os parabéns do Hamas quando foi eleito.
Nós começamos a entender algumas coisas, Deputado Luiz, quando o Irã, por exemplo, estacionou um navio aqui e foi muito bem recebido; quando o Irã entrou para o BRICS para usar nosso dinheiro e, assim, financiar indiretamente esses terroristas.
Agora a imprensa prepara sua narrativa, e logo haverá ataques de retaliação de Israel. Como esses terroristas usam crianças e mulheres como escudo humano, eles estão loucos para esperar algumas imagens e dizer: "Viram? Mas vocês deveriam ter condenado também os outros". E assim vai! A narrativa está pronta, logo se inverterá, e culparão Israel pelo que aconteceu, como já aconteceu aqui.
É uma vergonha o que nós vimos hoje.
Manifesto meu repúdio e minha vergonha pelo que eu ouvi. É inaceitável que algum ser humano minimamente educado, que tenha um pingo de alma dentro de si, relativize e ache normal o que aconteceu em Israel no último sábado.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Deputado.
Antes de passar os trabalhos à Deputada Adriana Ventura, vou ler a ordem dos oradores inscritos que eu anotei.
18:32
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Na verdade, eu estou trabalhando muito com a lista de inscritos — as presenças já estão um pouco misturadas, alguns oradores que constam na lista já falaram. Pela ordem, temos os Deputados Reimont, Dr. Allan Garcês, Cobalchini e Odair Cunha.
Passo o comando dos trabalhos à Deputada Adriana Ventura.
(O Sr. Airton Faleiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer que me ombreio com todos aqueles que repudiam os ataques covardes dos terroristas do Hamas, ataques que não se justificam, de modo algum. Tragédias não se justificam.
Quero fazer um apelo a V.Exa., Presidente. A PEC 5/23 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com 39 votos a favor e apenas 1 contra. Ela já está no plenário, e eu gostaria de pedir que ela fosse lida, a fim de que se formasse a Comissão Especial e o mérito da proposição fosse debatido.
Agradeço muito ao Deputado André Ceciliano, que foi o melhor Presidente da Assembleia Legislativa que tivemos no Rio de Janeiro; e ao Ministro Padilha, que nos ajudou a encontrar uma solução pacífica para controvérsias e apoiou esta PEC, que significará uma redenção para todas as igrejas católicas, espíritas e evangélicas do nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Marcelo Crivella.
Disseram que hoje é o aniversário de V.Exa. Parabéns! Que Deus o abençoe! (Palmas.)
Tem a palavra Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Adriana Ventura, muito boa tarde — já é quase boa noite.
Cumprimento todas as Deputadas e todos os Deputados aqui presentes.
Eu quero dizer que vou mudar um pouco meus hábitos no Plenário desta Casa. Professor que sou, Deputado Odair Cunha, eu compreendo que também sou aluno, pois, quando o outro fala, normalmente eu tenho a prática de olhar para a pessoa que está falando. Esta é uma prática que desenvolvo há muito tempo. Quando eu escuto as pessoas, não fico olhando para os lados. Eu escuto as pessoas encarando-as, olhando-as, para eu entender melhor o que elas dizem. É assim eu faço.
Hoje eu fiquei observando um Deputado que estava na tribuna. Parece que meu olhar o agrediu. Ele é um Deputado muito cortês, tem um bom diálogo conosco. É educado. De repente, ele disse: "O senhor tem que subir lá e falar isso".
Eu estranhei, porque, na verdade, nossos mandatos são independentes. Quem decide o que eu vou falar ou não sou eu mesmo, assim como quem decide o que vai falar ou não é o Deputado que está na tribuna. Se pensa igual ou não a mim, ele tem a autonomia e a prerrogativa do seu mandato para falar o que lhe vier à telha.
Eu quero começar minha reflexão lembrando um ditado popular: "quem com ferro fere com ferro será ferido". Eu quero lembrar também a figura de Jesus de Nazaré, que disse a Pedro: "Mete a tua espada no seu lugar, porque todos os que lançarem mão da espada à espada morrerão".
Nós estamos vivendo tempos bélicos, e este momento belicoso envolve, no caso, o que aconteceu no último sábado entre o Hamas e Israel, coisa, é claro, que todos repudiamos. É preciso lembrar que o Hamas não é a Palestina!
18:36
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Eu quero dizer, Deputada Adriana Ventura, que o repúdio é a toda e qualquer forma de violência. Na verdade, nosso repúdio é a toda e qualquer guerra. Nós repudiamos a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Repudiamos a guerra entre Israel e o Hamas. Repudiamos a guerra do imperialismo norte-americano, que traz tantas consequências negativas ao povo e tantas mortes. Repudiamos a violência que quase aconteceu no fim do ano passado, quando tentaram explodir um caminhão que estava estacionado ao lado do Aeroporto de Brasília. Repudiamos o terrorismo que aconteceu no dia 8 de janeiro em Brasília. Repudiamos a morte dos médicos que aconteceu no Rio de Janeiro, assim como a morte de crianças pobres, pretas, faveladas e periféricas daquele Estado.
Nosso repúdio é contra a guerra.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado.
Chamo à tribuna para fazer uso da palavra o Deputado Dr. Allan Garcês. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alberto Fraga, que dispõe de 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que me deixa perplexo é a forma como a Esquerda fica sem jeito para defender o indefensável. Ora, houve estupros, houve mortes violentas, e a alegação é que Israel vem sufocando a Faixa de Gaza. Isso não é justificativa para botar crianças em jaulas, estuprar mulheres — aliás, uma é brasileira. É vergonhoso esse tipo de defesa que a Esquerda não tem coragem de assumir e fica com esse discurso meia-boca.
Hoje eu vi a mídia falar muito mais e chamar de terroristas aqueles que participaram do 8 de janeiro do que falar desses cretinos terroristas, desses vagabundos que mataram centenas, alguns milhares de pessoas. É lamentável que nós continuemos assistindo a essa defesa, que não tem nenhuma fundamentação. Parece que não conhecem a história. O Hamas sempre foi e sempre será um grupo terrorista. Esse negócio de chamar de grupo não faz sentido! Chamem de terroristas mesmo. É isso que eles são.
Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem a palavra o Deputado Dr. Allan Garcês.
O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Adriana Ventura, quero complementar o que disse o colega e dar um exemplo de quem é verdadeiramente terrorista: esse grupo Hamas, diferentemente dos patriotas do dia 8 de janeiro, que foram acusados de terroristas.
O que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro não foram atos terroristas, como a Esquerda gosta de dizer. Terrorista é esse grupo que está aí, esse grupo que estamos vendo. Eles é que são terroristas!
Eu quero me solidarizar com as famílias dos médicos ortopedistas que foram assassinados e com a Deputada Sâmia Bomfim.
18:40
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Eu quero dizer, sobretudo, que, quando se sequestram crianças, mulheres, idosos, quando essas pessoas são estupradas ou mortas, não há defesa. A forma como se deram os ataques em Israel foi, sim, um ato terrorista, coisa que nós deste Congresso repudiamos. Nós não podemos relativizar nem o terrorismo nem a violência, como faz a Esquerda, que quer relativizar esses atos terroristas.
Era isso que eu queria dizer, Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado.
Chamo à tribuna o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.) Não está presente.
Chamo o Deputado Cobalchini para fazer seu pronunciamento. A seguir, falará o Deputado Odair Cunha.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Querida Presidente Adriana Ventura, caros colegas Parlamentares, vou tratar de um assunto de que, obviamente, eu não gostaria de tratar.
Estou chegando de Santa Catarina, Estado que percorri no último fim de semana. É muito triste o que vem acontecendo desde a última quarta-feira, quando mais da metade do nosso Estado foi fortemente atingida pelas chuvas. Neste momento, muitas casas estão debaixo da água — 136 Municípios decretaram situação de emergência. Em regiões como o Vale do Rio Itajaí, cidades como Blumenau — Blumenau cancelou, por causa das cheias, um dos eventos mais importantes para o nosso Estado, a Oktoberfest —, em Rio do Sul e em tantas outras cidades no Vale do Rio Itajaí que margeiam os Rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim, infelizmente, esta situação tem sido recorrente. A cidade de Taió, por exemplo, vive a pior cheia da sua história.
Além do Vale do Itajaí, a Grande Florianópolis, o sul de Santa Catarina, o Município de Tubarão, o mais afetado, a Região Serrana do nosso Estado, o Meio Oeste, o Oeste e o Planalto Norte do nosso Estado, cidades, pessoas, enfim, mais da metade da população de Santa Catarina estão sendo atingidos. Não fossem as três barragens de contenção, a tragédia seria ainda maior.
Considero a participação do Governo catarinense, com as Defesas Civis da União e do Estado...
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
18:44
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou concluir, mas eu preciso partilhar com o País este momento tão complicado que vive o nosso Estado.
Presidente, eu gostaria de solicitar que o nosso pronunciamento seja veiculado especialmente no programa A Voz do Brasil e também pelas redes sociais da Câmara.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
O próximo inscrito é o Deputado Odair Cunha. Depois, é a Deputada Dandara.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje o Brasil perde um profeta da segurança alimentar. Morreu, em Belo Horizonte, Dom Mauro Morelli, que foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, foi um baluarte da luta pela causa da nutrição no Brasil inteiro.
Dom Mauro deixou um grande legado e incentivou e inspirou muitos que tiveram alegria, como eu, de conviver com ele, com os seus ensinamentos, com seu jeito tão peculiar de ser.
Registro aqui, portanto, com pesar, a sua Páscoa neste dia de hoje.
É oportuno também, Sra. Presidenta, registrar que o jeito de o Governador Romeu Zema fazer gestão chama atenção no Estado de Minas Gerais. Hoje, a Rodovia 459 iniciou o funcionamento de pedágios, com uma fila quilométrica. E o pior: além da fila quilométrica, foram deixados quilômetros sem nenhuma melhora, irritando aqueles que passavam pelo trecho da 459.
Esta é a grande questão: além de o pedágio ser caro, o Governador deixa as estradas serem precarizadas, abandonadas. Com a precarização das estradas, em Minas Gerais, cria-se a justificativa, portanto, no entendimento do Governador e do seu Governo, de que é necessário fazer as concessões das rodovias. No entanto, essas concessões não significam e não importam em uma melhoria real da trafegabilidade das rodovias em Minas Gerais. Ocorre que houve um abandono da manutenção das rodovias em Minas Gerais. E, para enfrentar este problema, o que faz o Governador? Ele impõe uma taxa e um pedágio altíssimo, para que o povo de Minas Gerais arque com o custo deste abandono, deste desgoverno. Nós assistimos hoje, em Minas Gerais, no trecho que liga Poços de Caldas a Itajubá, na Rodovia 459, a um exemplo de descaso e de desgoverno.
Fica registrado aqui o nosso repúdio. Nós acionamos todos os órgãos de controle para que este contrato seja fiscalizado.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Odair Cunha.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Não está.
Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
18:48
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. tem informação de quando vai começar a Ordem do Dia?
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Infelizmente, não. Mas eu vou consultar o Deputado Marcos Pereira, que irá presidir a sessão.
Muito obrigada, Deputado Alberto Fraga.
Estamos sem quórum ainda também. Fui informada aqui de que precisamos de quórum.
Tem a palavra o Deputado Dr. Francisco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, apresentamos um projeto de lei que torna crime apoiar o Hamas, que torna crime apoiar o Hezbollah, que torna crime apoiar ou fazer manifestação de apoio a terroristas. Classifica o Hamas como de fato é: terrorista. Não fala em meias palavras, como fazem alguns sites ou alguns veículos de comunicação. Isso não é grupo político, isso não é manifestante. Isso é terrorismo, isso é crime de ódio, isso é equivalente ao nazismo.
Manifestação de apoio ao Hamas, como vimos esses dias, por um partido político do Brasil, tem que ser crime. Vimos crianças enjauladas, sequestradas, mulheres abusadas, violentadas, sequestradas, idosos assassinados a sangue frio. Pisavam na cabeça das pessoas, esquartejavam. Isso é crime hediondo. É uma vergonha um partido político ou qualquer cidadão no Brasil manifestar apoio a isso.
No mesmo projeto que apresentamos, fica proibido o Governo brasileiro ter qualquer relação comercial ou política com o Hamas, o Hezbollah ou com qualquer País que apoiar financeiramente esses grupos. Fica também proibida a entrada de membros desses grupos no País. O nosso País preza a paz, preza a justiça, mas o nosso País não tolera comunismo, não tolera terrorismo, não tolera nenhum tipo de manifestação de ódio.
Faço também uma manifestação de apoio à Embaixada de Israel em Brasília, que fez uma nota de repúdio a todos esses atos que iniciaram no dia 7.
Não aceitamos o terrorismo. Qualquer um que manifestar apoio será repreendido.
Meu nome é Abílio.
18:52
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Abilio Brunini.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Girão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel.
Enquanto o Deputado Dr. Jaziel se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Ricardo Ayres.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impressionante como nós estamos trazendo para a realidade do nosso País aquilo que consternou a todos, aquilo que evidencia o quanto ainda estamos aquém do padrão civilizatório que deve nortear a nossa vida, aquilo que nós estamos buscando realizar inclusive na nossa atividade Parlamentar.
Eu quero aqui me solidarizar com as vítimas do conflito que acontece neste momento em Israel. É importante cobrarmos do Itamaraty a vinda dos brasileiros que lá estão. Existem 36 tocantinenses que aguardam a posição das autoridades brasileiras para retornarem ao nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Querida Presidente, colegas Deputados, quero me associar a várias vozes que, de forma veemente, dão seu brado de insatisfação, de angústia, porque o que está acontecendo em Israel nos deixa perplexos. Parte da imprensa brasileira faz até emulação, faz propaganda de terroristas, porque são terroristas.
Partidos se associam a essa covardia, ninguém vê uma feminista falar de mulheres sendo estupradas, ninguém vê nenhuma organização de conselhos tutelares se manifestar. Claro que criança é uma identidade universal, seja no Brasil, em Israel ou em qualquer lugar da Terra. Ninguém dá um brado, ninguém fala contra uma miséria dessa que é torturar crianças, mulheres e idosos.
Nós estamos aqui para dizer que isso é, sim, uma grande covardia, e muito mais covardia é ficar do lado de terrorista, apoiar matanças de pessoas inocentes, porque esse grupo Hamas é constituído por terroristas, vive da prática mesmo de fazer bandidagem, atrás também de dinheiro, financiado por outros que querem o mal das pessoas.
Israel é um país civilizado, é uma sociedade civilizada e temente a Deus. Israel não anda atacando ninguém nem fazendo matança de maneira alguma. Agora, lá tem um Exército e um povo que têm coragem mesmo. Lá tem um povo e um Exército que não deixam acontecer esse tipo de coisa. Assim, tiveram uma reação para prontamente defender suas vidas.
18:56
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Presidente Adriana, quero encerrar dizendo que nos associamos ao sentimento de dor e de pesar daquele povo. Intercedemos daqui para que Deus tenha misericórdia e ali seja parado aquele conflito. Mas já digo que foi provocado por aqueles bandidos, aqueles criminosos, que atacam e matam simplesmente porque têm no seu coração a iniciativa de matar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Dr. Jaziel.
Chamo à tribuna, para fazer uso da palavra, o Deputado Osmar Terra. Na sequência, falará o Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto isso, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Junio Amaral.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Vou ser bem breve.
Cumprimento o sempre Ministro Osmar Terra.
Presidente, vou só representar aqui, neste breve minuto, os nossos amigos e parceiros do sul de Minas que hoje passaram por um grande caos nas estradas daquela região, em especial no entorno de Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Brazópolis — pessoas de bem, decentes, que correm atrás para levar o pão de cada dia para casa.
Por conta de uma grande incompetência, a gestora que começou a executar o serviço — agora é a EPR Sul de Minas — promoveu filas quilométricas dos cidadãos que por ali trafegavam, por má gestão. Não é porque nós temos um Governo Federal que dá péssimo exemplo no serviço público que nós vamos fechar os olhos também na ponta da linha, no setor privado ou na parceria público-privada, como é o caso.
Manifesto aqui que nosso mandato está atento a isso. Já nos manifestamos junto ao DER e também com nosso parceiro Cristiano Caporezzo, Deputado Estadual, para convocar os responsáveis por essa gestora, por essa administração. Se não reagirmos, vai daí para pior. O pedágio é supercaro: 9,20 reais. É inadmissível, não sei nem como foi possível aceitar um valor dessa dimensão para trechos tão curtos, como os de lá, em especial da BR-459, mas outros trechos também, que estão com a mesma gestora.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputado Osmar Terra, a palavra é sua.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não tem como não falar hoje, depois desse fim de semana trágico lá no Oriente Médio, sobre o que aconteceu.
Nós temos um processo civilizatório no mundo que nos trouxe até estes dias, e nos trouxe criando regras de respeito à dignidade humana. Nós vemos grupos como o Hamas atacarem a população civil da forma como foi atacada, sem respeito, sem nenhum respeito à dignidade das pessoas, matando pessoas, matando é jovens.
Eu vi aquele festival: 256 daqueles jovens foram assassinados. Eles não foram mortos no campo de batalha, eles foram assassinados covardemente por pessoas armadas até os dentes, como forma de retaliação política — sei lá o que se estava pensando em relação a Israel.
Crianças foram presas, sequestradas, colocadas em gaiolas. Famílias inteiras foram assassinadas só pelo fato de serem judeus e de estarem numa determinada casa. Há kibutz em que mais de 10% da população foi exterminada.
Isso não é guerra, isso não é revolução, isso não é nada. Isso é um morticínio, isso é um genocídio promovido por um grupo político. Quem defende esse tipo de ação, quem defende o Hamas, tem que se colocar na posição das pessoas que foram atacadas. Eu pergunto se eles fariam o que o Hamas fez. Eu duvido que tenha alguém de algum partido político aqui que teria a desumanidade de fazer o que fez o Hamas. Então, não me venham falar disso aqui. Não existe ideologia, não existe causa nenhuma no mundo que justifique isso — não existe.
19:00
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Eu posso discutir a questão da Palestina, posso discutir a questão de Israel, mas Israel foi vítima do um ataque mais covarde que eu já vi nas últimas décadas. Havia quem estava filmando e rindo ainda.
Portanto, eu acho que está na hora de nos posicionarmos e deixarmos aqui o nosso repúdio a esse tipo de ação. Se querem fazer guerra, não sejam covardes, não ataquem a população civil daquele jeito, olhando nos olhos e matando as pessoas. Eu quero deixar aqui o meu repúdio.
Quero também, Sra. Presidente, pedir mais 30 segundos, se for possível. V.Exa. é muito generosa.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer uma denúncia aqui. Nós estamos diante de um fato inusitado. Estão começando a escalada para a liberação de todas as drogas no mundo. O Canadá está liderando isso. Esse regime do Trudeau é um regime completamente desqualificado do ponto de vista científico, humano, em todos os aspectos. Agora, está entrando na Bolsa de Valores do Canadá um modelo de negócios baseado na cocaína legalizada. Eles querem, primeiro, a mentira da maconha medicinal, depois a liberação da maconha e, agora, da cocaína. Eles vão tentar liberar todas as drogas e deixar o mercado regular.
Somos contra!
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Osmar Terra.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto o Deputado sobe à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Jefferson Campos.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputada Adriana Ventura.
Eu quero também registrar o meu posicionamento. Estamos todos chocados com o que aconteceu em Israel. Um grupo terrorista, um grupo de assassinos, entra no território israelense para matar e sequestrar. Nós entendemos que toda ação violenta e covarde como essa deve ser recriminada. Essas pessoas devem ser punidas exemplarmente.
Também entendemos que Israel vai passar por um tempo difícil. Mas nós temos feito ações aqui, além das orações, pedindo a repatriação e a garantia da segurança dos brasileiros que estão lá. Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN, amanhã, vamos votar assuntos referentes a isso.
Registro o nosso posicionamento firme e constante a favor de Israel, dos israelenses e de todos aqueles que covardemente foram atacados nesses dias.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero falar para os colegas Deputados e Deputadas e para todos que nos assistem pela TV Câmara.
19:04
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Há 70 anos, mais precisamente no dia 3 de outubro de 1953, nasce a PETROBRAS. Naquele momento houve grande impulso — o outro foi o da siderurgia — para o início da industrialização brasileira. Havia um lema, à época, que aglutinou multidões Brasil afora: O petróleo é nosso! E isso aconteceu na antessala de implantação do segundo Governo de Getúlio Vargas.
Pois bem, de lá para cá, a PETROBRAS tornou-se uma das maiores petroleiras do mundo. A empresa tem um parque de refino para petróleo que pouquíssimos países têm — muito poucos. E a PETROBRAS atua ainda hoje, apesar das vendas que fizeram de parte do seu ativo, do poço ao posto. E a empresa é considerada importante para a constatação, pelo mundo, da tecnologia que pode ser gerada aqui dentro do nosso País. A PETROBRAS explora óleo e gás em águas profundas e ultraprofundas. Praticamente, a PETROBRAS é a única empresa que detém essa tecnologia, com todo seu detalhamento. Ela ocupa um espaço muito importante nesse segmento, pois é a segunda maior empresa do continente americano. Então, ela atua desde a exploração, a produção, o refino, o transporte e produz subprodutos importantes, verticalizando o óleo e o gás que ela retira do nosso mar.
Para nós, isso tem uma significância enorme, porque na Bahia nós temos os campos maduros que estão com produção declinante, mais ainda vão, por algum tempo — ainda por um bom tempo —, articular o desenvolvimento do nosso Estado, que responde por um terço da economia nordestina.
Mas também a PETROBRAS será um dos grandes players para a transição energética, para a produção de energia com sustentabilidade, porque não tem outro País no mundo cujo potencial se assemelhe com o do nosso País. E a PETROBRAS, uma sociedade de economia mista que, do ponto de vista geral, atende aos mandamentos de Estado, tem compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
Parabéns à PETROBRAS!
Muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado.
Chama à tribuna para fazer uso da palavra o Deputado Gerlen Diniz. (Pausa.)
Não está.
Resgatando a lista de inscrição, concedo a palavra ao Deputado Lindbergh Farias. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas fazer um registro importante: no próximo dia 12, às 9 horas, o Prefeito Wanderson Bueno, da cidade de Viana, no Espírito Santo, vai inaugurar a Praça da Juventude, obra construída com recurso federal transferido àquela cidade quando eu ainda era Prefeito. Eu iniciei essa obra. E agora, no próximo dia 12, iremos entregar a obra.
O recurso foi transferido pela Senadora Rose de Freitas, uma municipalista que faz falta a este Congresso Nacional, porque ajudou muito a cidade de Viana e outras 78 cidades do Espírito Santo.
19:08
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Estou feliz de termos a inauguração dessa obra, muito importante para uma comunidade carente da região de Areinha, do Vale do Sol e de Nova Bethânia, para as crianças, para os adultos e para os idosos. Vai haver um centro para os idosos. Então, essa praça vai atender a população de Viana.
Parabéns ao Prefeito Wanderson!
Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu fico vendo o desespero dessa base bolsonarista aqui no Congresso.
Primeiro, a manifestação de domingo do Bolsonaro em Belo Horizonte foi um fracasso. O próprio Bolsonaro declarou: "Tem muito menos gente. Acho que foi por causa do 8 de janeiro". Não foi por causa só do 8 de janeiro, não; foi por causa das acusações de corrupção, do roubo de joias, da venda de joias, da delação do Tenente-Coronel Mauro Cid.
Eu fico vendo Deputado aqui falar de terrorismo. Eu pergunto, Deputados — respondam: o que houve no dia 24 de dezembro? George Washington, com mais dois comparsas que participavam do acampamento, tentou explodir o Aeroporto de Brasília! Isso não é terrorismo? O que os senhores fizeram no dia da diplomação do Presidente Lula, quando depredaram Brasília? O que vocês fizeram no dia 8 de janeiro? Invadir o Supremo Tribunal Federal, este Congresso e o Palácio do Planalto, isso não é terrorismo? Falem-me do dia 24 de dezembro, da noite de Natal. Milhares de civis podiam ter sido mortos se aquilo tivesse acontecido.
Agora, enquanto eles estão perdidos, nós trabalhamos. Hoje, o Presidente Lula lançou a segunda fase do Programa Desenrola, que vai beneficiar 32 milhões de brasileiros. Quem tem direito? Os mais pobres — quem ganha até dois salários mínimos, quem está inscrito no CadÚnico, quem recebe o benefício do Bolsa Família. São duas as faixas, Deputado Joseildo: até 5 mil reais e de 5 mil a 20 mil reais. Os descontos vão ser, em média, de 83%. No cartão crédito, os descontos vão ser de até 96%. É isso mesmo. A dívida de alguém que estiver devendo 5 mil reais pode cair para 200 reais. Olhem quanta gente vai ser beneficiada! E o foco não é só nos juros de cartão de crédito, não, Deputado Joseildo. Na verdade, o foco não é só dívida com banco; concessionárias de água, de energia elétrica, lojas de varejo, as Casas Bahia, o Magazine Luiza, tudo isso está valendo. Então, é política para o povo. É assim que o Lula vai recuperando a credibilidade do País.
Tenho outra boa notícia — o Minha Casa, Minha Vida; a partir de agora, quem recebe o Bolsa Família ou o BPC não paga prestação do Minha Casa, Minha Vida. É isso. Essa é a diferença do Lula. Ele governa para o povo. Não faz bravatas, como essa turma do Bolsonaro. (Manifestação no plenário: "Fala do Hamas!")
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Peço que conclua.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Vou concluir.
Estou vendo aqui uma Deputada. Essa Deputada que está me interrompendo andou com revólver em punho, perseguindo uma pessoa nas vésperas da eleição.
19:12
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Isso é terrorismo, querida! A senhora não sabe que explodir bomba — explodir bomba — é terrorismo?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - O senhor está me chamando de terrorista? O senhor está me chamando de terrorista?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Essa é a verdade, essa é a verdade. Isso é terrorismo. É terrorismo!
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - O senhor está me chamando de terrorista e vai responder por isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - A senhora é uma terrorista.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - O senhor está me chamando de terrorista e vai responder por isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - A senhora é uma...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Você não é homem para dizer isso, não!
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli. Enquanto a Deputada Carla Zambelli se dirige à tribuna, eu vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Márcio Correa.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Márcio Correa.
O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho me preocupado com as ações das agências reguladoras no País. Cito como exemplo a concessão da BR-060 e BR-153, para qual foi pactuado um contrato em 2014. Em 2021, a empresa Triunfo Concebra iniciou um processo de cancelamento do contrato, com a justificativa de que não saiu o crédito do BNDES, no valor de 2,5 bilhões de reais.
Esse contrato se encerra agora, no próximo mês, e não observamos movimentação por uma nova licitação. Os usuários continuam pagando o pedágio de alto custo, as obras estruturantes que foram pactuadas no contrato não foram realizadas, e fica esse jogo de empurra entre a agência reguladora e a concessionária.
Então precisamos, de fato, cobrar das agências reguladoras. Não adianta pactuar o contrato, mas não fiscalizar a execução das cláusulas contratadas.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em primeiro lugar, é interessante que esse pessoal da Esquerda não tem coragem de falar e depois ficar no plenário, não é? Fala e sai correndo. Quer dizer, é um homem que não consegue honrar nem o que tem no meio das pernas.
Em segundo lugar, quero dizer que...
(Manifestação fora do microfone.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Ah, então, depois a gente conversa, está bem? Não vai me interromper, não.
Agora vamos dizer por que você me interrompeu, vamos dizer por que você falou de mim daquele jeito? Foi porque eu lhe perguntei se o Hamas era terrorista, e você não foi homem o suficiente para dizer que o Hamas é terrorista. Sabe por quê? Porque você e o terrorismo andam assim, ó. Você, o terrorismo e a lista da Odebrecht. Lindinho, Lindinho, querido Lindinho, vocês, a lista da Odebrecht e o terrorismo andam de mãos dadas.
O seu Presidente, o seu Presidente anda de mãos dadas com pessoas que são terroristas e que apoiam o terrorismo.
É interessante que, durante todo esse dia de hoje... Eu estou com 11 familiares em Israel. Há 11 familiares meus em Israel, Deputado Dr. Jaziel. Eu tenho tios que estão dentro de um quarto de aço blindado, porque estão caindo bombas ao redor do local onde eles estão.
Então, sinceramente, eu não estou preocupada se algum sem-vergonha, vagabundo aponta o dedo para mim para falar da minha forma de ser, principalmente machões que estão na lista na Odebrecht chamado de Lindinho.
19:16
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Esse tipo de gente não me preocupa. O que me preocupa é o povo daqui do Brasil ficar tão enganado com essas pessoas que simplesmente não têm coragem de dizer que o Hamas é terrorista, que o Hezbollah, que agora está atacando o norte de Israel, também é terrorista.
Chegaram ao nosso gabinete dezenas de pedidos de pessoas que foram lá passar férias, de brasileiros que foram passar férias em Israel, Deputada Adriana, e que simplesmente não conseguem voltar para o Brasil porque seus voos foram cancelados. Há uma senhora que precisa ser operada por causa de um tumor; há um senhor que toma um remédio controlado e não tem mais para vender em Israel, ele não tem receita em Israel e precisa voltar urgentemente por causa do remédio controlado; há uma criança de 3 meses de idade, cujos pais estão desesperados para voltar para o Brasil porque a região deles está sendo bombardeada, mas o menino de 3 meses não tem ainda o passaporte para poder voltar.
Já estamos resolvendo isso com a Assessoria Parlamentar do Itamaraty para que essas pessoas possam voltar. É para isso que estamos trabalhando aqui, e não para subir à tribuna e ficar falando barbárie. É para subir à tribuna e falar a verdade: que o grupo Hamas é terrorista; que quem apoia o Hamas é terrorista; que a Venezuela acabou de declarar apoio ao Hamas.
E esse pessoal aqui não entende que Venezuela e terrorismo estão conectados. Recebem aqui o Maduro com honras de Chefe de Estado. Esse pessoal não tem coragem de dizer isso, Deputado Mario Frias. Agora, tem coragem de vir aqui e levantar o dedo para uma Deputada, inclusive de uma forma muito machista, contando mentira sobre um episódio. Não tem coragem de falar que eu fui atacada por oito homens.
Oito homens vieram me atacar, Lindinho! Isso o senhor não fala. Não fala da minha capacidade de me defender depois de ter ouvido um tiro.
Sim, saquei a arma para me defender. E tenho certeza de que as mulheres desse País, quando olham para essa minha atitude, ficam encorajadas a se defender contra a violência de seus esposos em casa, contra a violência de homens como essa pessoa, por exemplo, que fala de mim sacando uma arma na rua, mas não fala por que eu saquei a arma. Foi porque houve um tiro antes e oito homens estavam em cima de mim! Oito homens contra uma mulher e meu filho de 14 anos.
Lave a sua boca com sabão, Lindinho, antes de falar da minha família e da forma como eu protejo minha família. Eu estou sendo atacada porque eu sou de direita. Eu estou sendo atacada porque sou uma mulher. Eu estou sendo atacada por pessoas como você que contam mentira aqui na tribuna, sem falar o porquê das coisas. É por isso que eu estou sendo atacada. É por isso que eu ando com defesa policial.
Então, não me venha falar barbáries! E lave a sua boca com sabão antes de falar de mim!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sra. Presidente, eu quero 1 minuto. Eu preciso responder.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - O próximo orador inscrito é o Deputado Reinhold Stephanes.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Silêncio, por favor.
Daqui a pouco se restabelece a ordem. Eu vou continuar a lista.
Vamos restabelecer a ordem no plenário.
Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes.
(Tumulto no plenário.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Vamos restabelecer a ordem, por favor.
Acalmem-se, Deputados!
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio. (Pausa.) Posteriormente, vou conceder a palavra ao Deputado Gabriel Nunes.
Eu queria pedir aos Deputados que estão no plenário e queiram fazer uso novamente da palavra para que se inscrevam no Infoleg, porque estamos chegando ao final das inscrições e não há previsão de início da sessão. Então, inscrevam-se, por favor.
Deputado Benes Leocádio, V.Exa. tem a palavra.
19:20
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O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa hoje para registrar um grande evento que está acontecendo no nosso Estado do Rio Grande do Norte, que é a realização da 61ª Festa do Boi, que acontece todos os anos. A cada ano, a festa é mais forte, mais crescente e mais pujante.
Quero parabenizar todos aqueles que a organizam, principalmente a Associação Norte-Riograndense de Criadores — ANORC, e também o seu Presidente, o meu amigo agropecuarista Matheus França, ao lado de outros parceiros, como o Governo do Estado, a partir da Secretaria da Agricultura, na pessoa do Secretário Guilherme Saldanha; da Federação da Agricultura, na pessoa do meu amigo Presidente Zé Vieira; do SEBRAE, na pessoa do Presidente Zeca Melo; e de várias outras instituições, como a ANCOC, a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos, que organizam e participam desse grandioso evento.
Quero aqui registrar, na tribuna da Câmara dos Deputados, a importância desse evento para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste, para o Brasil. Então, eu me somo a todos aqueles que estão contribuindo — expositores, colaboradores, técnicos, criadores — e a todas as pessoas que sabem que o agro potiguar, mesmo com as suas dificuldades, com as suas limitações, é pujante, é forte e tem sobrevivido às intempéries não só das secas que vivemos em épocas passadas, mas também da dificuldade de crédito e na atenção para o homem do campo. É nessa atividade que eu tenho origem, foi a atividade dos meus avós e dos meus pais.
Eu acredito muito que essa festa será mais uma prova de que o agro deve ser, sim, sempre lembrado e observado com bons olhos não só no Rio Grande do Norte, mas também no Nordeste e no Brasil. Nós temos dado provas de que o nordestino, o produtor é antes de tudo um forte. E eu fico muito feliz em registrar esse momento aqui.
A festa começou no último sábado, dia 7, e vai até o dia 14. Eu sei que os leilões, as festividades, a estrutura e as condições estão abrilhantando aquele grande evento.
Se Deus quiser, quero fazer parte da festa ainda nesta semana, quando ao Estado retornar, para ver com os meus olhos a pujança da Festa do Boi no Rio Grande do Norte. Deixo aqui o meu abraço a todos aqueles que contribuíram para o sucesso dessa grande festa que, tenho certeza, vai gerar grandes negócios não só com os leilões, mas também com o financiamento dado pelas instituições financeiras, pelo Banco do Nordeste, pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, enfim, todas as instituições que se fazem presentes a esse grande evento.
Portando, deixo aqui a minha solidariedade e o meu apreço para que nós continuemos acreditando, lutando. Se Deus quiser, em breve estarei discutindo com a ANORC e com outras instituições a criação de um grande programa de genética para os produtores do Rio Grande do Norte. Eu tenho certeza de que vai ser um programa importantíssimo para a melhoria da qualidade do rebanho potiguar.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
19:24
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Benes.
O Deputado Gabriel Nunes já está na tribuna, mas gentilmente cedeu o espaço ao Deputado Jefferson Campos, que pediu para falar por 30 segundos.
Tem a palavra o Deputado Jefferson Campos.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, eu quero apenas dar como lida e deixar registrada a solicitação de apoio aos Parlamentares desta Casa assinada pelo Embaixador de Israel Daniel Zohar e por Yonatan Gonen, Vice-Chefe de Missão Diplomática. Eles estão pedindo que possamos promover e sugerir decisões de legislação para tipificar e declarar oficialmente o Hamas como um grupo terrorista e também que apresentemos ao Ministério das Relações Exteriores considerações e preocupações a respeito das brandas declarações que o órgão tem apresentado sobre essa guerra, bem como a falta de menção sobre o ataque ter sido um ato terrorista realizado pelo grupo Hamas.
Quero dar como lida essa solicitação e pedir seu registro nos Anais da Casa, porque é exatamente o que entendemos que aconteceu. Não podemos ficar com essa declaração branda que temos visto da parte desse Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Jefferson.
Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para relatar um dia histórico para o meu Estado da Bahia, no Município de Camaçari. É um dia histórico esse não só para os baianos, mas também para todos os brasileiros, porque marca o lançamento da pedra fundamental BYD.
A BYD é uma grande, uma gigante multinacional da indústria automobilística de carros elétricos que vai ser instalada no Estado da Bahia. Será a primeira indústria de carros elétricos das Américas, com investimentos de 3 bilhões de reais, com estimativa de 5 mil novos empregos e que trará mais desenvolvimento econômico para o nosso Estado, superando uma importante lacuna deixada pela Ford. Então, a BYD vem para a Bahia para se tornar uma gigante em nosso País, para trazer novas indústrias também e fortalecer a indústria automobilística brasileira. Além disso, relato toda a nossa alegria com a descarbonização também da indústria automotiva. A Bahia vem sendo líder na geração de energia limpa, com a energia eólica, com a energia solar e com a importante expectativa de hidrogênio verde. E agora, com a BYD, a Bahia cresce ainda mais.
Eu gostaria, nesta oportunidade, de parabenizar o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, por ter trabalhado tanto para que esse sonho pudesse se tornar realidade, juntamente com o nosso Ministro da Casa Civil Rui Costa. Jerônimo esteve na China por mais de 30 dias, e hoje comemoramos muito essa importante conquista para os baianos e para todos os brasileiros. E é nesse compasso que a Bahia vem avançando muito, sendo o segundo Estado em investimentos. Temos certeza de que o Estado está no caminho certo. Ele recebeu todo o apoio também do nosso Presidente Lula para que esse sonho pudesse se tornar realidade.
Então, eu parabenizo o Vice-Presidente Alckmin, que esteve lá celebrando essa importante conquista, juntamente com o Ministro Rui Costa, com o nosso Governador Jerônimo e com os nossos Senadores. E, em nome do nosso Senador Otto Alencar, parabenizo todos os Parlamentares baianos que estão trabalhando para que a Bahia possa avançar cada vez mais.
Sra. Presidente, solicito a divulgação do nosso pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa.
19:28
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
Agora retomo a lista. Já chamei o Deputado Reinhold Stephanes, o Deputado Charles Fernandes, a Deputada Professora Luciene Cavalcante e o Deputado Marcel van Hattem.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Agora tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Padovani, enquanto o Deputado Gilson Daniel se dirige à tribuna.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos nos solidarizar com os Municípios paranaenses que foram atingidos pelas fortes chuvas nesta semana e também com o Governador Ratinho Júnior, que prontamente liberou uma linha de crédito pela Fomento Paraná para atender esses Municípios.
Os locais mais atingidos foram Rebouças, com 3.013 pessoas afetadas; Jardim Alegre, com 2.800; São Jorge, com 1.600; a nossa querida Cascavel, com 1.350; Peabiru, com 1.200; Mangueirinha, com 800; Curitiba, com 700; União da Vitória, com 320. A região central e sul foram as mais afetadas e registraram também um tornado.
(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos, Deputado Padovani, para encerrar seu pronunciamento.
Em seguida, concederei 1 minuto ao Deputado Eli Borges. O Deputado Gilson Daniel já está na tribuna.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR) - A região oeste do Paraná chegou a registrar um tornado e teve os maiores registros na semana passada.
Então, a esse povo trabalhador, esse povo que passa dificuldade, nossa solidariedade. Levaremos até a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional todos os recursos necessários para a reconstrução do nosso Paraná.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Padovani, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Quero agradecer penhoradamente à Deputada Adriana Ventura, pela condução brilhante dos trabalhos.
Muito obrigada, colega Parlamentar.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. Em seguida, falará o Deputado Eli Borges.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, ouvi nosso Líder Padovani e, mais uma vez, venho a esta tribuna dizer que precisamos investir na redução de riscos neste País.
Eu tive a oportunidade, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de visitar o Rio Grande do Sul. Encontrei um cenário de guerra, onde muitas famílias perderam seus entes queridos e perderam seus bens. Muitos Municípios estão isolados, agora tentando retomar a vida. Isso aconteceu no Rio Grande do Sul, aconteceu em São Paulo, em São Sebastião, com muitas vidas perdidas. Agora no Paraná, há fortes chuvas e muito vento. Até quando vamos perder brasileiros e não ter investimento na redução de riscos neste Brasil?
19:32
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Eu tenho trabalhado fortemente essa pauta nesta Casa como Presidente da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. E esse diálogo que estamos tratando na Frente, nas Comissões e aqui neste Plenário é para chamar atenção que nós precisamos, na peça orçamentária deste ano, destinar recursos para a prevenção de risco neste País. A peça orçamentária vem todo ano com 300 milhões de reais para pronta resposta e gastamos mais de 1,5 bilhão de reais. Vivemos aqui de medidas provisórias.
Precisamos realmente — e é muito mais barato — investir na prevenção de riscos. E investir na prevenção de risco é fazer com que famílias brasileiras não passem pelo que o Rio Grande do Sul está passando, pelo que o Paraná está passando, pelo que São Sebastião, em São Paulo, passou. Nós precisamos de investimentos. Nós precisamos colocar recursos no Orçamento para que os Municípios brasileiros possam ter repasse fundo a fundo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para as defesas civis dos Estados e dos Municípios.
O Governo do Estado do Espírito Santo, o nosso Governador Renato Casagrande, tem feito diversos investimentos nessa área, mas muitos Estados não possuem recursos em seus Municípios para a prevenção de riscos de desastres.
Por isso eu chamo a atenção de todos mais uma vez nesta tribuna: precisamos investir.
E deixo aqui a minha solidariedade ao povo do Paraná, que, nesta semana, está passando por calamidade, com chuvas e ventos; minha solidariedade ao Rio Grande do Sul; minha solidariedade a vários Estados que têm passado por seca e por chuva. Por isso, a minha cobrança sempre aqui nesta Casa para investimentos nessa área.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, colega Parlamentar.
Concedo 1 minuto ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas registrar a minha preocupação com as guerras que estão acontecendo no mundo e trazer à baila um assunto que me chamou a atenção.
Aqui no Brasil pessoas se manifestaram e foram tidas como terroristas. Agora o Hamas invade Israel, a nação escolhida por Deus, pela qual eu tenho um respeito muito grande, que conquistou o seu território em função de ser provocado por várias ocasiões, e eles não são considerados terroristas, dizem que é apenas uma guerra, que são pessoas que estão fazendo o seu trabalho na defesa do seu território.
Então, no mundo político do jornalismo, é lamentável a forma como as coisas são observadas, mas que Deus tenha misericórdia, sobretudo dos reféns, das crianças, que o Hamas ameaça matar. E eu quero aqui registrar o meu repúdio à forma como eles fizeram isso.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - As palavras de V.Exa. em relação às crianças são as nossas palavras, pode ter certeza, prezado Deputado Eli Borges.
Concedo a palavra o Deputado Bohn Gass. Em seguida, falará o Deputado José Guimarães. E eu não poderei conceder mais que 1 minuto. Será 1 minuto somente.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Saúdo a Deputada Maria do Rosário e os colegas Deputados.
Quero apenas dizer que nós estamos vivendo no Brasil um momento muito importante, com crescimento econômico, retorno de todos os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, com crescimento inclusive de emprego, de empregabilidade, manutenção do SUS e tantas outras coisas mais que não cabe aqui falar, porque são muitas coisas que o Presidente Lula está fazendo.
19:36
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E esta Casa precisa também cumprir o seu papel. Para termos recursos para viabilizar e manter todos os programas do País, precisamos aprovar projetos, como a taxação dos fundos exclusivos. O cidadão, para abrir conta e colocar dinheiro nesses fundos, tem que ter 10 milhões — ou seja, são poucos — só para iniciar... Então, os projetos que tratam da questão da taxação dos fundos exclusivos, das offshores e dos trusts precisam ser votados.
Esse é um compromisso desta Casa para colaborar com o País, para ajudar o País a continuar crescendo, como o Lula está fazendo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Líder José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja considerado lido e registrado nos Anais da Casa.
Neste minuto, registro o meu forte, brutal e veemente repúdio aos ataques, à guerra que está ocorrendo em Israel, com civis de um lado e de outro. Nós não podemos aceitar isso. Ataques a civis inocentes em qualquer conflito armado no mundo são inaceitáveis. Derramar bomba sobre crianças, idosos, famílias inteiras, não cabe mais no mundo. Nada justifica a guerra.
Solicito, Sra. Presidenta, que este meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Suas palavras contra a guerra e pela paz também são palavras desta Mesa Diretora.
Tem a palavra o Deputado Alfredinho, seguindo o compromisso da Deputada Adriana Ventura.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta e Srs. Deputados, ao chegar aqui me deparei com uma discussão muito pesada.
Quero dizer que a nota do PT, como partido, a nota da Liderança do Governo, a nota da bancada do PT e a nota do Governo são claras: condenam o terrorismo. No entanto, também não podemos ser demagogos a ponto de não reconhecer que o povo palestino é massacrado há anos. Jamais vamos aceitar o terrorismo que aconteceu lá por parte do Hamas. Jamais! E parece que aqui ignoram a morte dos palestinos inocentes, com a contraofensiva de Israel, e só contam as mortes que aconteceram do lado de Israel. Não é assim! Nós não podemos aceitar isso também.
É claro que devemos sempre repudiar a morte daqueles inocentes devido ao ataque do Hamas. Mas o que está acontecendo hoje? Está havendo o massacre também do povo palestino. Já cortaram água, luz... E, no meio desse massacre, há crianças. Será que as crianças palestinas são piores do que as crianças israelenses? Temos que ter um mínimo de bom senso e parar de querer, por meio de paixões...
(Desligamento do microfone.)
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Eu já ultrapassei o tempo de 3 minutos?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Já. Temos menos tempo agora, porque nós estamos...
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - É porque foi cortada duas vezes a minha fala. Eu acho que não ultrapassei os 3 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - É um tempo menor agora, Deputado.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Ah, não são 3 minutos? Está bom. Eu me organizei para o tempo de 3 minutos.
Então, eu queria encerrar dizendo isto: não podemos achar que só um lado está sofrendo, que só em um lado está havendo morte, e no outro não.
Obrigado, Presidenta.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu peço desculpa ao Deputado Alfredinho por não ter estendido o seu tempo.
Também peço desculpa à Deputada Soraya Santos, que sempre faz contribuições muito importantes.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 10 de outubro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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