Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Outubro de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Declaro aberta a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para a transição energética, fontes renováveis e produção de hidrogênio verde no Brasil.
Quero inicialmente relembrar a todas as Sras. e Srs. Parlamentares, a todos os especialistas, estudiosos que nos acompanham e prestigiam o trabalho desta Comissão, que, na última terça-feira, nós divulgamos o parecer preliminar elaborado pelo Deputado Bacelar, com a nossa consultoria e a assessoria da Comissão. Este parecer está publicado, e estamos acolhendo as sugestões. Até este instante estão registradas cinco contribuições importantes. A ABHAV realizou uma contribuição que tomou como referência o texto que havia sido publicado no Senado. Embora tenhamos registrado essa contribuição, nós pedimos que a adequasse, porque, embora tenhamos similaridade, temos especificidades no nosso parecer.
Destaco que hoje eu tive a oportunidade de representar esta Comissão num ato muito interessante organizado pelo grupo ELETROBRAS, onde pude ter a oportunidade de expor as premissas do nosso parecer preliminar da Comissão. Fui acompanhado pelo Sr. Secretário do Ministério de Minas e Energia, Sr. Thiago Barral, e pudemos fazer um debate muito interessante sobre a matéria. Estavam presentes também o Diretor da ELETROBRAS, Sr. Rodrigo Limp, assim como a sua equipe de trabalho, a quem saúdo na figura do Sr. Bruno Eustáquio, que lá estava.
Reitero que está marcada para o próximo dia 24 uma reunião em que deveremos ouvir do Deputado Bacelar as considerações sobre as contribuições que nós vamos receber. Dependendo da discussão que fizermos, do volume dessas contribuições, entraremos numa rota de decisão sobre o parecer desta Comissão.
Esta Comissão se dedica, no dia de hoje, a dois momentos: audiência pública e deliberação de requerimentos.
Antes de iniciar a audiência, saúdo o Deputado Danilo Forte, que conosco aqui esteve, e saúdo, com muita alegria, o Deputado Pedro Campos, autor de um requerimento e a quem passarei a palavra. Eu lhe agradeço muito pela sua participação nesta Comissão e por ter, na terça-feira anterior, antes da reunião pública, participado daquele momento de discussão do parecer.
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O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Boa tarde a todas e todos. Boa tarde, Deputado Arnaldo Jardim.
Parabenizo V.Exa. e o Deputado Bacelar pela condução dos trabalhos nesta Comissão. Em tão breve tempo, V.Exas. apresentaram um parecer já tão denso para essa matéria do hidrogênio de baixo carbono. Eu tenho a certeza de que, após as contribuições que serão feitas tanto pelos Parlamentares desta Comissão quanto pela sociedade de maneira geral, chegaremos a um excelente texto para ser levado ao Plenário desta Câmara.
Quanto ao requerimento que está sobre a mesa, será solicitada uma audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, às 8h30min, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, onde debateremos a importância do hidrogênio de baixo carbono para a indústria pernambucana, não só pela possibilidade de Pernambuco ter um projeto piloto, dentro do complexo de Suape, para a exportação, mas também pela visão de consumo interno da indústria pernambucana, da neoindustrialização baseada na redução da pegada de carbono dos produtos fabricados.
Nessa audiência pública, desejamos contar com a participação do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Sr. Ricardo Essinger; do Prof. Sérgio Peres, representante da Universidade de Pernambuco — UPE; do Secretário Guilherme Cavalcanti, representante do Governo do Estado de Pernambuco; do representante do Complexo Industrial Portuário de Suape e do representante do Grupo APM Terminals, que já demonstrou interesse na realização de um projeto piloto de produção de hidrogênio de baixo carbono.
Acredito que será muito importante realizarmos essa discussão, em meio ao debate do parecer, porque as contribuições que forem realizadas lá, considerando o contexto local do Estado de Pernambuco e da Região Nordeste, poderão ser colocadas, dentro desse contexto, para apreciação do Relator, Deputado Bacelar.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Deputado Pedro Campos, em nome de toda a Comissão, eu agradeço a sua participação positiva, propositiva aqui na Comissão.
No seu mandato, V.Exa. tem priorizado o fortalecimento das energias renováveis. Isso orna, como se diz em São Paulo, e combina, como se diz no seu Estado querido de Pernambuco, com a vocação do Estado de Pernambuco.
Em todo o Complexo de Suape já são realizadas iniciativas de forma muito acentuada. Tenho a certeza do sucesso dessa audiência. Esperamos com muita expectativa as contribuições que de lá virão. Independente da aprovação formal de hoje, eu tenho a certeza de que será um grande sucesso.
Saúdo também a presença entre nós do Líder do Cidadania, o Deputado Alex Manente, particular amigo. Eu lhe agradeço muito por estar conosco aqui. O Deputado Alex Manente nos honra com a sua participação. O Deputado Alex Manente também perfila ao lado das teses da energia renovável. S.Exa. está acompanhando esse projeto com outros que têm muita relação com o seu local de origem, que é o ABC Paulista, São Bernardo do Campo, como combustível do futuro e outras matérias que dialogam muito aqui.
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Vamos, imediatamente, dar sequência à nossa audiência pública, que tem por finalidade discutir aspectos regulatórios para o hidrogênio sustentável. Alguns dirão: "Poxa, mas o relatório preliminar foi apresentado, e mesmo assim se faz uma audiência pública?" Sim, porque a discussão feita nesta audiência será considerada uma contribuição ao relatório.
O Dr. Paulo, que daqui a pouco será chamado, disse: "Olha, eu já li o relatório e vou fazer sugestões em cima da proposta apresentada". Este é o espírito.
Esta reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo pela Internet. O conteúdo permanecerá disponível na página da Comissão. Os participantes autorizam os meios de comunicação desta Casa a utilizarem a matéria desta reunião para divulgação.
Convido para tomar assento à mesa a Sra. Gerusa de Souza Côrtes Magalhães, que representa o escritório Magalhães, Reis & Figueiró Advogados e é uma personalidade do setor de energia. Gerusa, é com alegria que contamos com sua participação nesta audiência pública. Você tem contribuído em discussões muito relevantes para o setor. Muito obrigado, Gerusa.
É com alegria também que convido a vir à mesa o Dr. Paulo Guimarães, Superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Desenvolvimento da Bahia. A Bahia é um Estado onde fizemos uma das mesas-redondas, e o Dr. Paulo foi um dos que nos acolheu nessa mesa-redonda tão importante no Estado da Bahia. Agradeço ao Dr. Paulo por estar conosco nesta reunião
Primeiramente, gostaria de agradecer o convite feito pelo Exmo. Deputado Arnaldo Jardim para que eu comparecesse aos debates desta Comissão. Quero cumprimentar também a Mesa, o Exmo. Deputado Alex, o Sr. Secretário Paulo, nosso colega nos debates, todos os Parlamentares presentes, as pessoas que nos assistem tanto nesta Casa quanto remotamente.
Eu não quero ser repetitiva em relação aos convidados que vieram nas outras sessões e que já passaram muitas informações sobre a questão do hidrogênio verde, mas eu gostaria de começar falando um pouco da questão cronológica, porque a questão cronológica é fundamental para entendermos por que o hidrogênio verde está sendo tão falado nos dias de hoje. O que aconteceu nos últimos 2 anos que fez com que o hidrogênio verde virasse pauta de urgência não apenas no Brasil, mas também em vários outros países?
(Segue-se exibição de imagens.)
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Se analisarmos um pouco a cronologia, o que perceberemos? Lá pelos anos de 2002 a 2005, houve uma iniciativa, uma tentativa de se estabelecer uma política voltada à indústria do hidrogênio. Isso, primeiramente, muito focado no Ministério da Ciência e Tecnologia e no Ministério de Minas e Energia. Mas, depois, nós percebemos um hiato entre aquele período e o período mais recente. E o porquê desse hiato? Em decorrência da descoberta da própria bacia do pré-sal, com seus volumes expressivos de gás e de petróleo, e também da expansão e da consolidação das fontes renováveis no Brasil. Nós tivemos um avanço extraordinário tanto da fonte solar quanto da fonte eólica. Então, o escopo, as políticas públicas se voltaram para esses segmentos. Portanto, a discussão, a pauta do hidrogênio ficou adormecida durante certo período.
O que ocorreu a partir disso? Nesse período nós percebemos uma urgência dos países em relação à descarbonização. As metas estabelecidas nos acordos internacionais, no Acordo de Paris, a evolução tecnológica que ocorreu nesses últimos 20 anos, os fatores econômicos e geopolíticos, pandemia, guerra... Tudo isso motivou os países a buscar fontes renováveis, limpar as suas matrizes energéticas e também buscar segurança e independência energética. Nós não estamos falando apenas da limpeza da matriz energética de alguns países, mas de independência energética. Esse é o resumo dessa cronologia, entre 2002 e 2005.
Mais recentemente, desde 2020, houve a inserção do hidrogênio no Plano Nacional de Energia, e, em 2021, houve muitas iniciativas: três resoluções do CNPE, a participação do Brasil no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas, a nota técnica da EPE, com as cores do hidrogênio. Em 2022, houve inúmeras iniciativas desta Casa, iniciativas legislativas. O Programa Nacional do Hidrogênio, a CCEE estudando a questão da certificação, estabelecendo e apresentando um programa para a certificação. E, em 2023, várias outras iniciativas, também legislativas. Nós vemos vários projetos de lei que endereçam o tema do hidrogênio, o pacto pelo hidrogênio renovável, subscrito pelas associações, que estão se organizando para fomentar essa política. A ANEEL está fazendo chamada pública para projetos nessa área de hidrogênio.
Então, o que percebemos é que, ao final do dia, todo esse movimento dos últimos 3 anos é impulsionado pela transição energética. O pano de fundo para essa discussão é a transição energética.
E como é que o Brasil está se posicionando dentro desse mercado? Como nós estamos? Eu tenho acompanhado ativamente os trabalhos desta Comissão e tenho percebido, Sr. Deputado, que é unânime a fala de que o nosso País é um país privilegiado. Realmente, o Brasil tem uma abundância de recursos renováveis invejável no restante do mundo.
Como nós podemos fazer para aproveitar esse privilégio, esses benefícios? Nós temos uma indústria eólica e solar consolidada, onshore, que vem desde 2002, quando nós tivemos o PROINFA se desenvolvendo. Temos a perspectiva do desenvolvimento das áreas offshore, a nossa chamada Amazônia Azul. O potencial na costa brasileira para a produção também de energias renováveis é muito grande. Temos ainda a riqueza das águas, que têm um benefício não apenas na geração hidrelétrica, mas são fundamentais para o processo de eletrólise. E não podemos deixar de mencionar os biocombustíveis. O Brasil tem uma grande liderança na parte do biogás, do etanol e do biodiesel. Então, como um país tão rico se posiciona no mercado global e no mercado nacional?
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Eu entendo que a discussão sobre o desenho desse marco legal que está sendo proposto deve passar pela valorização dessas riquezas. Naqueles quatro eixos dos quais nós vamos falar aqui, que dão um contorno para esse projeto de lei, é muito importante estar presente a valorização de toda essa riqueza brasileira.
Então, passo a falar sobre os quatro eixos, com o benefício de já termos o relatório divulgado. Nós temos a oportunidade de vir aqui com uma cola.
Vamos falar primeiramente sobre governança. Por que a governança é importante? Qual é o princípio que move a governança? Um quadro legal, institucional e regulatório claro e sólido é essencial para a segurança dos investimentos. A indústria do hidrogênio não é nova. Nós sabemos que existem empresas que já trabalham com produção de hidrogênio, mas, na escala de desenvolvimento do País da qual nós estamos falando, não existe. Então, para que esses investimentos venham para o Brasil — estamos falando de algo na casa de bilhões —, nós precisamos de um quadro claro do ponto de vista regulatório e institucional.
Assim, estas perguntas sempre são feitas: quem disciplina? Quem fiscaliza? Quem autoriza? O relatório centraliza isso na ANP, o que faz sentido se nós pensarmos no hidrogênio como um combustível que faz parte dessa cadeia. Existem etapas da cadeia muito similares, por exemplo, à do gás natural. Então, faz sentido que seja a ANP.
Mas o projeto divulgado também resguarda a competência das demais agências reguladoras, o que é fundamental. Por quê? Na cadeia do hidrogênio, nós teremos a participação, por exemplo, da ANEEL, da ANA, das agências estaduais responsáveis pela água. Teremos a participação de muitos atores, de forma multidisciplinar. Por isso, apesar de o foco ser a ANP, é importante que sejam respeitadas também as competências específicas das demais agências reguladoras.
Outro ponto muito positivo é o comitê de gestão desse plano de hidrogênio. O COGE, que tinha sido criado pela resolução do CNPE, tinha a estrutura formada inicialmente por atores do Governo. Havia a participação de diversos Ministérios, mas faltava ali uma participação da indústria, da cadeia produtiva. O projeto de lei permite que desse comitê também participem os Estados, o setor produtivo, a academia, o que é muito importante numa discussão para fomentar desenvolvimento, sobretudo pela evolução tecnológica. Eventualmente, deve-se até aumentar um pouquinho a participação das cadeiras do setor produtivo. Por quê? Essa é uma cadeia que tem muitas etapas e, naturalmente, muitos interesses.
A parte da taxonomia traz muita discussão e polêmica, porque ora nós vemos o hidrogênio verde; ora, o hidrogênio renovável; ora, o hidrogênio sustentável. Pensamos também que houve uma evolução muito grande nessa parte da taxonomia.
O que importa aqui? O importante é podermos valorizar as diversas rotas de produção de hidrogênio. Quando nós olhamos aquela nota da EPE, com todas aquelas cores do hidrogênio, vemos que, num primeiro momento, o foco de todos era o hidrogênio verde. "Precisamos do hidrogênio verde." Mas, até por conta de discussões internacionais, nós percebemos que, para conseguir valorizar essas outras fontes e essas outras cores de produção, nós precisamos ter uma terminologia um pouco mais flexível. Então, veio a determinação dessa terminologia do hidrogênio de baixo carbono e do hidrogênio renovável.
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Se eu puder contribuir com alguma sugestão nesse ponto, quero dizer que a evolução tecnológica ou o dinamismo tecnológico é muito mais acelerado do que a nossa capacidade de produzir regulamentos, de regular, de produzir leis. Então, eventualmente, a especificação técnica do que é esse hidrogênio pode vir a ser delegada para uma norma infralegal. Nós devemos pensar que a norma infralegal tem esse papel. A lei serve como moldura, mas a especificação, com o detalhamento técnico, vem em normas infralegais.
Há um último ponto, que é muito polêmico e interfere na terminologia: o critério da adicionalidade. Por quê? O critério da adicionalidade traz aquela previsão de que a fonte tenha sido inserida no prazo de 36 meses, no prazo de 3 anos. Isso está alinhado com o que está previsto nas normas internacionais. Isso está bem alinhado com as discussões das diretivas da comunidade europeia. Todavia, nós temos que lembrar que a matriz brasileira elétrica já é 85% renovável. Então, eventualmente, temos que refletir um pouco sobre esse prazo, para não perdemos ou jogarmos fora uma vantagem que nós temos.
Eu coloco isso apenas para reflexão. Eu sei que é muito importante que a regulação brasileira esteja alinhada com a regulação internacional e que nós não temos que ser pautados pela norma internacional — acho que o Brasil tem todas as condições de criar o seu próprio mercado de hidrogênio —, mas, se nós estamos pensando na possibilidade do comércio transfronteiriço, nós precisamos estar atentos ao que está sendo feito lá fora.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES - Então, eu acho que precisamos refletir. Precisamos fazer um mapeamento do que nós já temos em termos de matriz renovável no País, para que nós possamos verificar o quão competitivo nós conseguiremos ser nesse tempo.
Se analisarmos, em 36 meses, nesse cenário de 3 anos, veremos que a nossa matriz já tem muita energia renovável instalada. Então, temos que olhar isso e ver como nos posicionamos frente ao mercado internacional. Numa análise do padrão internacional, qual é a diretriz deles? Eles precisam limpar a matriz energética deles. Então, naturalmente, eles estão forçando a colocação dessa nova energia. Por quê? Na motriz, na direção deles, o importante é a limpeza da matriz. Só que a matriz energética do Brasil já é limpa. Então, como é que conseguiremos conciliar esses dois fatores?
A questão do padrão internacional também interfere na certificação. Dizem que nós precisamos ter uma competência clara, procedimentos claros e critérios que nos permitam realizar a comercialização desses certificados no ambiente externo.
Sr. Deputado, acho importante lembrar que esses critérios refletem não apenas na comercialização do hidrogênio, mas também na comercialização dos produtos manufaturados que terão o selo verde. Nós temos uma indústria energointensiva muito forte no Brasil: fertilizantes, aço, cimento. Quando pensarmos no critério de certificação, é importante estarmos atentos e considerarmos que estamos pensando na comercialização não apenas do hidrogênio, mas de todos os produtos brasileiros que terão uso do hidrogênio, para que possamos ter esse selo verde.
Eu acho que esse é um ponto sobre o qual nós precisamos ter atenção.
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Além disso, há também a questão do agente certificador. Pela leitura, entendo que, a rigor, haveria um agente certificador. Nós não teríamos uma multidisciplinaridade de vários agentes. Na indústria eólica, por exemplo, nós temos vários agentes que realizam a certificação de dados, mas estou entendendo que o papel é que tenhamos um agente. Esse agente precisa de regulação. Se realmente nós trabalharmos com apenas um certificador, ele será monopolista. Então, nós precisamos estar atentos ao preço que ele vai cobrar por essa certificação e às regras que ele praticará?
Por fim, já para encerrar a minha fala, o último eixo desse marco legal — são tantos pontos, Sr. Deputado, que nós poderíamos passar a tarde toda aqui discutindo — é o incentivo, que é uma questão muito delicada. Nós precisamos sempre nos perguntar: quem precisa? Quem paga? Vai até quando? Eu acho que isso é fundamental. Nós sabemos que toda indústria incipiente precisa de um pacote de incentivos para se estabelecer. Isso já foi praticado no passado. O formato que está sendo colocado no projeto, na proposta que foi apresentada, é um formato que deu certo. Ele já foi praticado na indústria eólica, na indústria solar, com incentivos tributários e regulatórios. O ponto é: até quando e como alocar isso? Nós precisamos pensar numa alocação eficiente disso, porque nós convivemos hoje com um crescimento expressivo, sobretudo no segmento de energia elétrica, das tarifas. Então, precisa ser feita a análise desse equilíbrio.
Eu gostaria de falar sobre dois pontos específicos, que são outros benefícios que eventualmente a equipe econômica poderia considerar quando estudar esse pacote de incentivos.
Quando nós falamos em hidrogênio, sobretudo sobre a possibilidade de plantas perto da carga, nós temos um possível benefício na transmissão. A forma do incentivo que está vindo é o desconto tarifário. O desconto hoje está encerrado para as outras fontes. Uma lei o encerrou. Então, ele está vindo especificamente para a indústria do hidrogênio. Mas nós também temos que pensar que, eventualmente, para os clusters em que há produção e consumo próximos, há uma economia na expansão da rede de transmissão, porque, a rigor, não seria necessária a utilização dessa rede. Além disso, há a possibilidade de otimização da rede. Quando se pensa em geração solar e eólica, há momentos do dia em que há uma geração intensa e outros momentos em que a rede de transmissão fica ociosa, porque não há injeção de energia. Nesses momentos de ociosidade, com a possibilidade do hidrogênio, utiliza-se essa rede. Pode-se injetar a energia produzida através do hidrogênio nesse momento. Então, existe uma otimização.
São benefícios que, num estudo de impacto econômico em relação aos incentivos, precisam ser considerados para que consigamos enxergar exatamente o peso desse incentivo versus o benefício que pode existir a partir dos modelos de negócio do hidrogênio.
Há também a questão — é a última mesmo, Sr. Deputado — do vertimento turbinável. As nossas usinas hidrelétricas, se não me engano, no período entre 2015 e 2023, tiveram o vertimento de água equivalente a 1 ano de consumo de energia. Desse total, 30% é água que foi jogada fora, é água que foi desperdiçada. Eu imagino que as câmaras técnicas e
os especialistas da economia podem fazer esse estudo. Esse recurso também pode ser utilizado na eletrólise.
Então, esses benefícios ou atributos — nós gostamos muito de usar essa palavra — muitas vezes não são colocados, mas, nesse olhar de política de incentivo, devem ser inseridos, porque, assim, nós conseguimos não apenas aproveitar a questão do hidrogênio em si ou do biocombustível, mas também olhar outros benefícios que essa indústria pode trazer para o nosso modelo energético brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Nós nos sentimos muito honrados.
A questão da regulação também nos preocupa. Todos que estão acompanhando a matéria sabem que, lá no Senado, assim como aqui, na proposta de relatório preliminar feita pelo grupo, que está ótimo, que conta com o Senador Cid e com os demais, propuseram a ANP e, especificamente para o hidrogênio verde, a ANEEL. Nós achamos que isso causa uma confusão, pois a regulação deveria ser feita por uma única agência, mas acolhemos, porque, como você bem disse, há uma a fronteira com outros entes regulatórios, a exemplo da ANA, pela questão da água propriamente, e de outros que não precisamos citar. Então, essa sua observação foi bem acolhida.
Eu gostei — e lhe agradeço — da menção à ampliação da governança. Você disse que pode ampliar mais. Também acho que é uma coisa para ser considerada. Pela primeira vez, nós colocamos Estados, colocamos especialistas e colocamos o setor produtivo, aquilo que não há no Plano Nacional de Hidrogênio.
Eu estou olhando para o Ziraldo aqui. O nosso pessoal da consultoria está acompanhando mais remotamente. Todos estão nos ajudando.
Nós caminhamos para uma definição do hidrogênio de baixo carbono. A Dra. Gerusa disse o seguinte: "Está tudo tão dinâmico, que, de repente, devemos ter uma caracterização, uma largada, mas devemos delegar, com flexibilidade, para não termos que aprovar outra lei". De repente, isso pode ser feito pelo CNPE. Eu vejo isso com muita simpatia.
Sobre a questão da adicionalidade, nós vamos refletir. Peço a todos que nos ajudem a definir se esse período de 36 meses é o correto.
Com relação à certificação, foram feitas belas observações. É importante este olhar sobre a certificação: não é só do hidrogênio, é também dos produtos produzidos a partir do hidrogênio. Você contribuiu com uma observação muito bacana, inclusive quando mencionou que é preciso evitar o monopólio da certificação.
Também foram mencionadas a questão da proximidade da produção, a questão da transmissão e o vertimento turbinável. Quando falamos em vertimento turbinável, entre outras coisas, nós nos lembramos da ELETROBRAS.
Victor Hugo, Lana, Sérgio, Fernanda, eu já havia contado do momento que vocês nos propiciaram hoje pela manhã, quando nos acolheram para um debate. Quero saudá-los por isso.
Aproveito para saudar o meu querido Paulo Leal — levante o braço, Paulo, para todo o mundo te conhecer! —, que preside a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil — FEPLANA. Em muitas coisas que nós falamos, o etanol está presente. Há também a questão do SAF, que virá, além de referências que foram ditas aqui. O Paulo preside a FEPLANA.
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Também está aqui o Wagner Ferreira — levante o braço, Wagner! —, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica — ABRADEE, que reúne todas as empresas de distribuição de energia elétrica.
Está conosco também o Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil — APROBIO. O Minelli — identifique-se também, Minelli! — tem sido muito parceiro em todos esses debates.
Eles têm uma grande formação e estão nos ajudando na formulação desse combustível para o futuro, dentre outras coisas. Por isso, eu lhes agradeço.
Quero mencionar também o Clóvis Teixeira, que está aqui conosco; o Sales, da PETROBRAS; a Anna Beatriz, da Dominium; a Natália Gomes, da Patri, que está aqui conosco; o Joseph Carvalho, da Radar Governamental Celuppi, que também está aqui conosco.
Quero dizer da minha alegria de ter nesta Comissão Deputados tão atuantes. Além de mencionar o Deputado Leônidas Cristino, menciono o nosso Deputado Raimundo Santos, que organizou uma das mesas mais bacanas da Comissão — digo que foi bacana por ter sido agradável, ter sido participativa e ter dado muitas contribuições —, a mesa realizada na nossa Amazônia, em Belém, no Pará, na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Deputado Raimundo Santos.
É uma honra estar aqui para falar de um assunto que está presente no meu dia a dia há praticamente 2 anos e meio, desde quando nós começamos a tratar disso, em 2021.
Eu não conhecia a Dra. Gerusa. Tive a honra de conhecê-la agora. Quero dizer ao Sr. Deputado e aos demais presentes que nós não conversamos antes dessas apresentações, mas várias coisas que a Dra. Gerusa falou constam também das minhas sugestões, que eu acho que estão extremamente pertinentes com tudo que temos tratado no Estado da Bahia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de fazer a minha primeira provocação, quero dizer que, ao ler o relatório preliminar — eu estava dizendo isso ao Deputado —, fiquei muito satisfeito com o próprio título da Comissão: Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde. Isso é muito importante, porque já mostra que o nosso viés não é comprar a ideia de que o hidrogênio verde é um cálice sagrado que vai resolver todos os problemas. Isso absolutamente não existe. A humanidade tem mania de arranjar uma bala de prata para resolver todos os seus problemas.
Eu sempre costumo dizer que o problema não é o carbono. Se o problema fosse o carbono, estaríamos todos mortos e não haveria vida sobre a face da Terra. O problema é o carbono solto na atmosfera. Nós precisamos acabar com isso ou diminuir isso ao máximo.
A transição energética é uma coisa importante. Na Bahia, nós já começamos a discutir sobre transição ecológica. Além da transição energética, nós precisamos mudar toda a nossa forma de fazer industrialização, toda a nossa forma de viver.
Na Bahia, o nosso foco tem sido exatamente o que está presente como pano de fundo no relatório da Comissão. As nossas prioridades são: agregar valor à cadeia produtiva; privilegiar produtos verdes — fertilizantes, combustíveis, etc. —; focar o mercado nacional. Nós precisamos usar isso como uma alavanca para a nossa reindustrialização ou neoindustrialização. Também precisamos pensar na captura de carbono tanto por meio de armazenamento quanto por meio de transformação química. Isso é importante.
O carbono que está presente em tudo isso que nos cerca é muito importante também. Nós não podemos abrir mão dele.
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Qual foi o próximo foco que nós estabelecemos? Em razão dos nossos potenciais locais, a ideia seria ter produção de hidrogênio centralizada na região metropolitana, por causa do Polo de Camaçari, mas pensar em produção descentralizada, aproveitando a possibilidade de consumo local. Por que eu digo isso? Se nós olharmos para este mapa da Bahia, veremos que temos a indústria concentrada na região do litoral, mas temos o potencial eólico e solar espalhado pelo centro e pelo oeste do Estado, que é justamente onde está o grande agronegócio, a agricultura familiar. A Bahia tem 700 mil famílias na agricultura familiar. Elas também precisam ser incluídas nisso.
Ao mesmo tempo, onde está a mineração? Esse é um ponto do qual eu senti falta no relatório. Ao final, eu dou a sugestão de incluirmos a mineração. Eu vou explicar a vocês o porquê.
Justamente para fazer uma apresentação muito objetiva, eu já estudei com o pessoal as contribuições em cada uma das partes do relatório.
Eu começo pelas definições. Acho importantíssimo que tenham saído da história do hidrogênio verde, hidrogênio rosa, hidrogênio assim ou assado para hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio renovável, mas concordo com a Dra. Gerusa quando ela diz que talvez a nossa preocupação tenha que ser com a pegada de carbono deste hidrogênio. Isso está incluído bem claramente no art. 4º. Só que o art. 4º fala de hidrogênio de baixo carbono e depois remete à fonte como sendo renovável, etc. Se nós começarmos a incentivar a captura e o uso de carbono, vai independer de onde esse hidrogênio vem. Vindo de onde vier, o carbono que estava presente nele ou terá sido usado ou terá sido capturado, principalmente quando a fonte não for renovável. Por quê? Quando a fonte for renovável, pelo menos no horizonte dos próximos 30 anos ou mais, nós estaremos falando de um carbono que acabou de ser absorvido pela vegetação, pelo que seja, e está sendo reemitido. Já que nós estamos falando de gás natural ou outro tipo de fonte, esse carbono não deve, de forma nenhuma, ser emitido. Essa é uma questão que nós precisamos discutir.
Por isso, inclusive, estou sugerindo que estabeleçamos modos aceitáveis de captura e de uso do carbono, porque essa é outra indústria. Existem cavernas salinas e reservatórios depletados de petróleo que podem servir como armazenadores desse carbono, que foi absorvido quando se tentou produzir o hidrogênio.
A questão da adicionalidade, que a Dra. Gerusa falou, também me parece importante, porque existe um mercado para ser aproveitado agora. Para ser aproveitado agora, com uma matriz que já está se tornando mais de 90% renovável, considerando que não há nenhum projeto não renovável que hoje se pague — eólica e solar não permitem —, deixar para adicionalidade causa a seguinte dificuldade: somente agora nós estamos começando a investir novamente na nossa infraestrutura elétrica, nas linhas de transmissão. Portanto, essas linhas de transmissão novas só vão ficar prontas em 2028, em 2030. Até lá, nós podemos ter um gargalo estrutural para novos projetos entrarem no sistema.
Portanto, a proposta aqui é adiar para após 2030 e, ainda assim, de forma faseada. Por quê?
Porque eu entendo que a adicionalidade é importante para estimular novos projetos, mas ela não pode ser um obstáculo para nós atendermos este mercado agora, porque nós somos um dos poucos países no mundo que tem condição de atender esse mercado rapidamente.
Eu digo mais, nós não estamos produzindo hidrogênio verde hoje por falta de eletrolisador. Há uma falta de eletrolisadores ao redor do mundo. Então, essa questão da adicionalidade me parece importante.
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A outra questão, da governança, eu acho que está bem estruturada. Aquela questão da ANP é importante, porque, vejam, nós estamos falando de um produto que não vai ser usado no Brasil para a produção de energia elétrica. A ideia dele é a exportação; o mercado interno para produção de combustíveis ou produtos químicos e fertilizantes. Nós estamos falando do ambiente em que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atua. Não esqueçam que foi atribuído à ANP também cuidar da área petroquímica. Então, ela também cuida do pós-produção de petróleo, e para isso eu acho importante incluir a sociedade civil, através das ONGs etc.
Mas também acho que, até para que passemos a discutir mais amiúde essa questão da regulação, é importante fazermos alianças estratégicas e nos aproximarmos das agências internacionais e dos governos internacionais, porque o que vem acontecendo muito frequentemente é que os poderosos estão estabelecendo suas regulamentações e às vezes dão marcha à ré, porque percebem que estavam indo à frente rápido demais, como foi o caso da Alemanha, que queria que não houvesse mais carros a combustão a partir de 2035, que teve que recuar para aceitar carros movidos a combustíveis renováveis, porque é impossível conseguir chegar na velocidade que se quer aonde se pretendia antes.
Outra coisa importante é que a governança tem que estar preocupada com a expansão e a consolidação da infraestrutura elétrica, portuária e ferroviária. O grande potencial nosso de eólicas e solares está no interior, seja no campo, seja no mar, mas não está na região das grandes cidades do litoral brasileiro. Portanto, a transmissão de energia elétrica às ferrovias e aos portos será essencial para conseguirmos fazer isso.
Considerando o nosso potencial de produção de metanol verde, nós podemos ser um dos maiores abastecedores do mundo de combustíveis para navios. Portanto, os nossos portos serão essenciais para que consigamos atender esse mercado.
A questão do REHIDRO é importantíssima. A Dra. Gerusa falou, o Deputado também, sobre a questão da cadeia produtiva. Mas aí, se nós pensarmos na cadeia produtiva e na neoindustrialização, temos que pensar que o nosso parque químico, que é o mais direto cliente desse mercado de hidrogênio, é todo baseado em gás natural, em petróleo, em matérias-primas fósseis. Este parque industrial precisará migrar. Essa migração não é rápida. Essa migração é custosa.
Portanto, se nós incluirmos incentivos, claro, faseados para novos projetos e para a migração de projetos existentes na produção de produtos químicos e fertilizantes, isso é importante. Não nos esqueçamos de que o Brasil é o único dos maiores produtores de grãos do mundo que não produz pelo menos 50% de seus fertilizantes. Mesmo os Estados Unidos, que são um deles, produzem fertilizante.
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Eu acho que o mercado interno tem que ser mais valorizado nessa produção do que o mercado externo. E mesmo em relação ao mercado externo, qualquer incentivo que haja deveria ser proporcional à agregação de valor. Ou seja, acho que se deveria usar isso para agregar ao máximo um valor dentro do Brasil.
Outra coisa: os combustíveis renováveis vão precisar de CO2 biogênico. A não ser que eles estejam sendo produzidos diretamente de cana-de-açúcar, de milho ou de oleaginosas, eles vão precisar de CO2 biogênico. Por isso, precisamos estimular essa questão de CO2 biogênico, assim como o uso de biomassa de resíduos sólidos urbanos, de esgotos, de resíduos florestais e agrícolas, porque a maior contribuição do Brasil para o efeito estufa é a emissão de metano, é da agropecuária, principalmente do apodrecimento de biomassa. A mesma coisa com resíduos sólidos urbanos. Isto é uma joia que nós precisamos aproveitar e, ao mesmo tempo, precisamos diminuir as nossas emissões.
Então, o uso de biomassa oriunda de resíduos sólidos, de esgotos e resíduos florestais e agrícolas é uma coisa importante, até porque, para a produção de produtos químicos e para a produção de biocombustíveis, a biomassa pode ser usada diretamente. Nós não precisamos gastar energia elétrica ao produzir o hidrogênio. A reforma ou a gaseificação de biomassa nos dá o hidrogênio e já nos dá o carbono para produzir essas outras coisas.
Ainda assim, o REHIDRO ou programa equivalente deve estimular que a nossa agricultura continue produzindo combustíveis renováveis, como etanol de cana-de-açúcar, milho, oleaginosas — soja, macaúba, dendê etc. —, porque, não nos esqueçamos, nós temos uma grande população que depende da produção de cana-de-açúcar, depende da produção de milho, e se o mundo não vê isso, é porque não tem essa oportunidade, mas nós temos.
A mesma coisa com relação — já que estamos falando de transição energética — à eletrificação da mobilidade urbana. Ou seja, nós precisamos incentivar a eletrificação onde vai funcionar mais rapidamente: veículos de passeio, caminhões de pequeno porte, ônibus, metrô, VLTs e, inclusive, nossas ferrovias.
Se nós, ao fazer ferrovias novas, expandirmos nossas ferrovias, em vez de queimar combustível em locomotivas, devemos eletrificá-las, pois temos espaço para isso.
Quanto à questão da água, é importantíssimo que o relatório tenha falado de reúso de água, água não potável e chuva. Só que eu acho que é importante que esse uso seja prioritário até em relação à dessalinização, por causa do custo de dessalinização.
Então, não se esqueçam de que, ao fazer água de reúso, água não potável, nós estamos limpando os nossos rios e os nossos aquíferos que estão contaminados. Esse é um aspecto técnico que eu acho importante.
Por fim, existe a preocupação de certificar produtos verdes, como disse a Dra. Gerusa, preocupados com os escopos 1, 2 e 3. Essa é uma preocupação que está presente.
Eu estive na Semana do Clima de Nova York e depois no evento de Washington, na semana passada. Há uma preocupação enorme em fazer exigências com relação aos escopos 1, 2 e 3.
Exatamente por isso, eu acho que essa questão do percentual de 80% a 90% de energia de fonte renovável para atender aos mercados consumidores precisa ser vista com cuidado, porque a Europa, principalmente, pode usar novamente o que já usou no passado:
barreiras técnicas para impedir a chegada dos nossos produtos. Fizeram isso com o etanol, com o biodiesel, com outros produtos, e nós precisamos tomar cuidado em relação a isso.
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15:19
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Antes de terminar, eu gostaria de falar sobre a questão da mineração. Eu estava agora no Canadá, no maior evento de mineração do mundo, e a vedete era o Brasil, era a Bahia, porque o Brasil tem as maiores reservas do mundo de minerais estratégicos ou críticos, como eles chamam, e a Bahia tem diversos desses minerais. Nós estamos falando de sílica, grafite, lítio, vanádio, que é o metal usado nas baterias estacionárias. Nós precisamos agregar valor aqui.
Não sei se os senhores e as senhores sabem, mas a China acabou de anunciar que não vai mais exportar terras raras, porque ela quer usá-las internamente. Então, todos esses metais são importantíssimos na fabricação de baterias e de equipamentos eólicos e solar fotovoltaicos.
E aí a preocupação, Deputado, é que talvez tenhamos que envolver a ANM nessa história toda, porque nós estamos falando da necessidade no futuro de mineração sustentável, porque, se a mineração não for sustentável; se os caminhões, por exemplo, que estão fazendo a mineração, não forem elétricos, como a Volvo já está fazendo, isso poderá ser usado posteriormente contra nós, na hora de aceitarem os nossos produtos.
Bom, então era isso. Eu acho que está bem alinhado com o que a Dra. Gerusa falou. É muito importante isso. Eu venho do Governo, ela está vindo de uma empresa de advogados, e, portanto, as visões são complementares, porque estamos trabalhando nisso. Eu acho que esses são os parabéns que eu dou à Comissão, porque o relatório da Comissão diz que não quer simplesmente produzir e exportar. Quer agregar valor, gerar emprego, utilizando o que já existe no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Paulo, pelas excelentes contribuições.
Hoje nós estamos tendo um privilégio aqui. As questões vieram de forma objetiva. Você mencionou as parcerias. Eu vou dar um spoiler que nós tivemos hoje de manhã lá na ELETROBRAS. Estava lá o Thiago Barral, e ele me contou até a data. Disse que está tentando fazer dia 24 de novembro um encontro Brasil e Estados Unidos. O Ministério vai nos convidar também para acompanhar isso. E os Estados Unidos virão para discutir uma questão específica, entre tantas tão relevantes, que é a questão dos hubs de produção de hidrogênio, que combina muito com essa questão que você falou de proximidade da produção com o destino. Quinta-feira passada, dentro do Inflation Reduction Act — IRA, foi anunciado um negócio com o qual é difícil concorrer, muito grande, por isso nós precisamos apertar o cinto e ter competência — não é, Wagner? — para poder fazer as coisas. Eles anunciaram especificamente uma linha dentro do IRA de 7 bilhões de dólares só para hub de hidrogênio.
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15:23
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O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA) - Deputado Arnaldo Jardim, eu gostaria de fazer duas considerações. Primeiro, eu gostaria de saudar V.Exa. pelo nível cada vez crescente dos nossos palestrantes. Hoje nós tivemos aqui aulas substanciais sobre aquilo que a Comissão pretende fazer agora e a curto, médio e longo prazos. Fiquei impressionado com o nível das informações tão preciosas que recebemos em tão pouco tempo!
A minha segunda consideração é com relação ao relatório sobre essa inclusão mais amiúde, mais detalhada, da mineração. Eu sou de um Estado, o Pará, que é o maior produtor mineral do mundo. Temos minerais das melhores qualidades do mundo também, como é o exemplo do ferro, da bauxita, do manganês, do ouro. Eu vi o nosso Dr. Paulo Guimarães falar aqui sobre a Bahia, citando aqueles minerais que são importantes para essa cadeia da sustentabilidade de energia.
E eu queria deixar aqui a seguinte pergunta: quanto ao Estado do Pará, como é que nós poderíamos vislumbrar a inclusão dele? Foi mencionada questão do transporte, os veículos elétricos. Como é que nós podemos produzir minerais retirando essa produção e exportando? Hoje, lamentavelmente, isso é feito mais em forma de commodity. O sonho, pelo qual brigo há muitos anos, é que nós possamos verticalizar essa produção. Mas como é que podemos atentar quanto ao Estado do Pará com essa produção gigantesca, exportação de ferro principalmente, bauxita, para que o Pará possa estar acordado quanto ao que nós precisamos fazer?
E aí eu peço socorro. Vou aproveitar a presença do Dr. Paulo Guimarães, para que ele, além da Bahia, fale um pouco sobre os minérios do Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Deputado Raimundo Santos.
Querido, você está sendo inquerido a não pensar só na Bahia. Tem que pensar no Pará e ter uma visão nacional. Mas o Paulo vai anotando essas questões, assim como a Dra. Gerusa.
Victor Hugo, da ELETROBRAS, seja bem-vindo e nos dê uma palavra, faça alguma consideração sobre o nosso debate. Tem que ser bem curtinho, porque eu vou convidar você; em seguida, eu vou oferecer a palavra ao Paulo Leal, da FEPLANA; ao Wagner, da ABRADI; e ao Minelli, da UBRABIO. Vou conceder a palavra aos quatro, fazendo uma quebra de Regimento, se ela me permitir.
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15:27
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O SR. VICTOR HUGO RICCO - Boa tarde a todos. Ratifico o tema abordado pelos colegas. O mercado nacional é muito grande, temos que dar valor a ele. Temos que dar valor também à exportação, mas não podemos deixar de fora o mercado nacional. Ele é muito grande. Temos um mercado para descarbonização mais eficiente do que o mercado externo. Eu acho que estamos indo no caminho certo. Esse trabalho que o Deputado e o comitê estão fazendo é de suma importância. Temos que sair da inércia o mais rápido possível. O Brasil é o player que melhor atende a fazer um hidrogênio verde, num preço competitivo e em curto prazo.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Victor. Eu que agradeço a você e mais uma vez à equipe e à ELETROBRAS.
O SR. PAULO LEAL - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado. Tenho sempre muita satisfação em ouvi-lo. Todas as Comissões que V.Exa. preside é com bastante presteza. Ficamos muito satisfeitos em ouvi-lo.
Sobre seus convidados de hoje, Dra. Gerusa e Dr. Paulo Guimarães, foi uma satisfação ouvi-los. A Dra. Gerusa falou sobre adicionalidade. Nós temos também o problema nas questões ambientais. O Brasil fez tudo o que era possível, fez o maior plano ambiental do mundo, e agora vem o próprio mundo dizer: "Olha, tudo o que você fez até aqui está feito. Agora, nós precisamos adicionar mais alguma coisa". Então, me preocupa muito, doutor, essa questão de adicionalidade, o que nós vamos fazer. Agora, não dá para deixar de fazer e deixar o Brasil se empobrecer.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito bem, Paulo. Esse é um dos desafios, particularmente no mercado de crédito de carbono. Tudo aquilo que se faz esbarra nesse conceito da adicionalidade. É um problema seriíssimo, muito bem colocado.
Parabenizo a Gerusa, colega de muitos anos de setor, estudiosa deste tema e de tantos outros. O Dr. Paulo também está falando bastante, está muito empenhado na agenda de hidrogênio verde.
Nós que representamos o segmento de distribuição de energia temos um papel secundário, mas muito ligado ao desenvolvimento da transição energética, em função do hidrogênio de baixo carbono. De certa forma, tudo o que foi falado aqui hoje, em alguma medida, transita pelas redes, precisa de segurança elétrica. Esse é um papel em que nós estamos absolutamente empenhados em contribuir.
Por isso, estamos acompanhando esse trabalho tão vigoroso, liderado pelo Deputado Arnaldo Jardim, que é uma representação que nos dá orgulho e um sentimento de que há uma política de País, e não uma política de setor.
Deputado, é muito importante vê-lo encorajando um debate propositivo, de forma que possamos de fato empregar mais, reduzir desigualdade, aumentar a nossa capacidade industrial, fazer com que o País, de fato, se desenvolva. Eu acho que essa é a pauta que o País tem para se desenvolver e mudar seu patamar.
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15:31
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Wagner. Eu que agradeço. Nós buscamos fazer isso e ficamos animados, porque temos o apoio de diversas entidades e de todos vocês que estão aqui.
Deputado, obrigado pela oportunidade. Quero parabenizá-lo. Como disse o Dr. Paulo, realmente o nome da Comissão é importante: Transição Energética.
Hoje participei de uma reunião, em que alguém colocou que o futuro da energia no Brasil não será elétrico, mas será eclético. Eu achei isso fantástico. Realmente, o Brasil tem uma oportunidade de oferecer para o mundo soluções que eles lá fora não conhecem. Há um ponto que eu queria ressaltar com relação ao que o Dr. Paulo disse. Nós utilizamos refugos para produção de biocombustíveis do ciclo diesel. Nós adicionamos valor à cadeia. Quem comanda a produção das oleaginosas é a demanda da proteína vegetal, que vai gerar depois a proteína animal. Nós, como humanos ou como animais, não temos condições de consumir todo o óleo produzido resultante da demanda dessa proteína vegetal. Temos a oportunidade de agregar valor, transformando esse resíduo em energia limpa, que, sim, pode ajudar a subsidiar e substituir energias que são poluidoras.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado a você. Muito obrigado a todo esse segmento formidável dos biocombustíveis, que vocês tão bem representam.
A SRA. GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES - Deputado Arnaldo Jardim, primeiramente, eu gostaria de reiterar a satisfação em participar deste debate.
Para nós, que estudamos esse setor, também é muito rico. Percebo a convergência com tudo que o seu Secretário, Dr. Paulo, colocou. Realmente nós não tínhamos alinhado, mas tocamos em pontos muito similares.
Em algumas colocações, o Exmo. Deputado Raimundo falou da preocupação com a valorização local, a questão do minério. A questão dos hubs é muito importante, porque realmente, se tivermos que despender muitos recursos na parte de infraestrutura — o que será necessário —, isso encarece.
Os hubs, além de permitirem uma otimização da produção e do consumo, também geram empregos.
Nós temos visto vários Estados brasileiros — o Nordeste tem uma força muito grande nesse sentido — celebrarem acordos de cooperação com multinacionais, com outros países, para viabilizar essa infraestrutura local e gerar empregos.
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15:35
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E já faço uma ligação com o que o colega Wagner muito bem colocou sobre esses trabalhos e o marco legal que está sendo discutido em tantas sessões. É elogioso, realmente, o trabalho que a Comissão tem feito, dando-nos a oportunidade de ouvir tantos especialistas do Governo e da academia, além de profissionais da indústria, porque isso é o que nos permite estabelecer uma moldura nova e consistente, que não só atenda a interesses de mercado, mas que seja, como o meu colega disse, uma visão de Estado.
Tive a oportunidade, recentemente — e acabei de dar um exemplar para o Deputado —, de coordenar um livro cuja temática é hidrogênio verde, mas houve a possibilidade de trabalhar ali com outros temas. É uma coletânea de artigos de vários profissionais da academia e da indústria. Foi o primeiro passo, porque nós sentimos muito a falta de uma bibliografia com olhar econômico, com olhar técnico e com olhar jurídico sobre o assunto. É só um pontapé. Eu tenho certeza de que, no ano que vem, já estaremos no tomo dois, com uma lei aprovada. Tomara que no próximo ano os articulistas já escrevam sobre a lei, sobre o marco legal do hidrogênio no Brasil.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA) - Presidente, eu queria pedir misericórdia à Dra. Gerusa para conseguir esse livro para mim.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Eu já ganhei o meu, e ainda veio com dedicatória. Imagine o valor que tem!
O SR. PAULO GUIMARÃES - Mais uma vez, Deputado, quero agradecer a honra de estar aqui presente. Toda vez que eu participo de um fórum como este sinto que todos nós aprendemos. Eu aprendo, as pessoas que estão presentes aprendem, porque esse é um assunto muito novo, é um assunto que está mudando todo dia.
Quando digo para tomarmos cuidado — e a Comissão tomou cuidado com relação à definição de hidrogênio — é porque uma das questões que está muito presente na Europa é a diminuição da dependência. Então, se for para obter hidrogênio, eles vão passar a achar, como a França está achando, que a energia nuclear é "de boa". A energia nuclear não emite, mas ela tem todos os percalços que sabemos que a energia nuclear tem. A Europa não quer ficar dependente de ninguém com relação ao hidrogênio, porque eles precisam de hidrogênio para aquecimento e, como disse a Dra. Gerusa, para reduzir o nível de carbonização da matriz deles. Lembrem-se de que o Brasil tem mais de 90% de matriz elétrica renovável. Já a OCDE tem menos de 30%, o que é muito pouco. Para eles, isso é muito mais crítico do que para nós. Então, a oportunidade se apresenta a partir daí.
Deputado, eu me penitencio por ter não ter falado do Pará. Ninguém pode se esquecer do Pará e de Minas Gerais. Está na hora de nós apresentarmos o hidrogênio verde para espalharmos siderúrgicas pelo Pará. A siderurgia precisa ser muito incentivada, porque ela vai precisar de hidrogênio verde. Então, por que o Pará vai ficar exportando minério de ferro?
Anos atrás, eu participei no BNDES de uma reunião de Secretários de Estado, representando a Bahia, com o Ministério de Minas e Energia e o Presidente do BNDES.
Certa hora a Secretária de Planejamento e Orçamento do Pará disse: "Vocês me desculpem, mas o Pará precisa parar de exportar desenvolvimento". Aí, todo mundo parou. Ela completou: "É porque as duas coisas que o Pará tem para exportar não deixam um tostão de ICMS no Estado, minério e energia".
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15:39
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É preciso reverter isso. A oportunidade é essa agregação de valor. É por isso que eu digo que é importante pararmos de exportar ferro e importar aço, e passarmos a exportar aço. Para isso, nós temos energia.
E vou logo para o terceiro ponto. A Dra. Gerusa tratou da questão do vertimento turbinável, e eu lembro o seguinte: um dos problemas, se é que isso pode ser um problema hoje em dia, com o que temos de competência matemática, quanto à energia solar e à eólica, é a intermitência. Entretanto, apesar de serem intermitentes, elas têm regimes regulares. Aí é que está o ponto. O principal horário de produção de energia eólica na Bahia, por exemplo, é à noite, quando o consumo cai. Para onde vai essa energia? Não dá para estocar. Quando é água, estocamos a água, fazemos com que ela deixe de passar pelas turbinas. Inclusive, hoje temos dois problemas relacionados à água. Não temos mais como construir grandes hidrelétricas. E o Presidente da CHESF me disse algum tempo atrás o seguinte: "O sistema elétrico já descobriu que a água não pertence mais a ele, a água pertence ao uso humano e ao uso agrícola". Por quê? Nos tempos de seca do Rio São Francisco já houve cidades que estavam tendo salinização da água, porque o mar estava entrando na foz do rio. Então, esse é um problema que temos hoje, de como utilizá-la. Nós usávamos o botão da hidrelétrica, nós o apertávamos da forma como queríamos.
É preciso pensar em formas de utilizar essa energia noturna ou a energia que não está sendo usada nos horários fora de pico. Pode-se, por exemplo, incentivar a colocação de baterias nos parques eólicos e solares de grande porte, reduzindo, talvez, o custo no período noturno, entre 22 horas e 4 horas ou 5 horas da manhã, para que haja o aumento de consumo, talvez, da produção de hidrogênio ou outras coisas. Algo que os técnicos podem dizer se é possível ou não fazer, mas de que já ouvi falar algumas vezes, é o bombeamento reverso em algumas usinas hidrelétricas, ou seja, a água que já passou volta para a represa, usando uma energia que estava sendo jogada fora. Então, são questões de transição energética, que eu acho importante destacar.
Por último, quanto à questão das oleaginosas e do biodiesel, nós somos, se não o maior, um dos maiores produtores mundiais de biodiesel. Um composto químico importantíssimo na produção de biodiesel é o metanol. Nós não produzimos nem um grama de metanol no Brasil, porque, em função do preço do gás natural, todas as unidades de produção de metanol foram fechadas no País na década passada. Então, nós precisamos utilizar essa informação para aumentar a nossa produção de biodiesel.
Mais um ponto: nós temos grande quantidade de áreas degradadas. Essas áreas degradadas poderiam ser utilizadas para a produção de oleaginosas. Como disse o colega, a questão das oleaginosas, muitas vezes, é a necessidade da própria agricultura. Há um grande projeto sendo implantado no oeste da Bahia de produção de milho, que vai virar etanol, ração animal, óleo de milho, SAF e diesel renovável, porque há necessidade do aumento dessa produção na região para fazer rotação com a soja. E, se não houver o uso desse milho de alguma outra forma, vai derrubar o mercado dele.
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15:43
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - À Dra. Gerusa de Souza Côrtes Magalhães e ao Dr. Paulo Guimarães uma salva de palmas. Ajudem-me a agradecê-los.
(Palmas.)
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