1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
(Reunião para Tomada de Depoimento (semipresencial))
Em 5 de Outubro de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:45
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata.
Em votação a ata da 31ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2023.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
Estão presentes para a tomada de depoimento, na condição de testemunhas, as Sras. Antônia Cristina Soares Madureira e Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e o Sr. José Augusto Madureira, em atendimento ao Requerimento nº 217, de 2023, de minha autoria.
Esclareço que as testemunhas foram convocadas para depor acerca de suas relações com a empresa 123Milhas.
Esclareço também que os depoentes estão na condição de testemunha e que lhes é assegurado o direito de ser assistidos por advogado e de com ele se comunicar durante a reunião, podendo inclusive exercer o direito de permanecer em silêncio em respostas que possam incriminá-los, por orientação de seu advogado. Contudo, não é permitido ao advogado responder, nem ditar respostas, sob pena de induzir os depoentes a falar contrariamente à verdade do que souberem como testemunhas e assim cometerem falso testemunho.
Solicito que o Sr. José Augusto Madureira se dirija à Mesa para o seu depoimento e que as Sras. Antônia Cristina Soares Madureira e Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira se dirijam à sala da CPI acompanhadas de um servidor da Comissão e lá permaneçam até a conclusão do depoimento do Sr. José Augusto. (Pausa.)
Primeiro, passo a palavra para o advogado, que solicitou a palavra.
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, muito bom dia.
Eminente Relator Deputado Ricardo Silva, meus cumprimentos a V.Exa. Meus parabéns pela condução dos trabalhos.
Cumprimento a todos os presentes, Parlamentares e demais presentes.
Como já registrado pelo douto Relator, eles estão aqui na condição de voluntários, pelo fato de não terem sido intimados.
O Sr. José Augusto viveu um óbito na família na segunda-feira, e, na terça-feira, dia da sessão, não pode comparecer, não pode ser intimado em razão disso. Mas todos eles, assim que souberam, vieram voluntariamente a esta Comissão e terão toda a disponibilidade para responder ao que de direito.
10:49
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Eu só faria um registro. Os pais de Ramiro e Augusto — valemo-nos do art. 206 do CPP, autorizado por norma regimental — não são obrigados a depor sobre fatos praticados pelos filhos, nos termos da lei. Mas eles responderão ao máximo possível, porque essa é a orientação dos advogados.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deferido, doutor.
Concedo a palavra ao Sr. José Augusto Madureira, para que preste o seu juramento, nos termos legais.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Primeiro, quero expressar meus sentimentos ao Sr. José Augusto Madureira, pela perda familiar.
Indago ao depoente se deseja fazer uso da palavra para considerações iniciais.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Muito brevemente, eu quero cumprimentar aqui a Mesa e todos os presentes e dizer que, realmente, se eu fosse convocado, estaria aqui presente. Peço desculpas à Mesa, eminente Deputado, por não ter podido nem me comunicar com os meus advogados, no sentido de que eles dessem essa notícia aqui para os senhores. Em segundo lugar, eu queria dizer, Sr. Presidente e Sr. Relator, que recentemente — por acaso, meu irmão faleceu da mesma coisa que eu tive —, há cerca de 2 meses, eu tive também um acidente, uma queda, e fiquei praticamente... quase 1 mês internado. Nessa queda, embora não tenha sido nada grave, caiu um pouco, no momento da queda, vazou um pouco de sangue no meu cérebro. Eu ando ultimamente tomando comprimidos, remédios, para corrigir essas pequenas falhas que eu tenho. Mas elas são pequenas. Eventualmente, eu tenho lapsos de memória, mas que não são decorrentes só disso, são decorrentes da idade, porque eu tenho 76 anos. Mas vou fazer de tudo para atender aos senhores, na forma da legislação, da melhor maneira possível. Feitas essas considerações, eu me coloco à disposição da Mesa para as perguntas que se fizerem necessárias.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, antes de iniciar o depoimento, eu quero também externar os meus sentimentos ao Sr. José Augusto Madureira e dizer a ele que a qualquer momento ele pode contar com esta CPI.
Se o senhor não se sentir bem, em qualquer situação que o senhor tiver, nós estamos aqui, nós paramos... O senhor fique à vontade. Nós queremos que o senhor se sinta o mais à vontade possível no seu depoimento, até pela idade e pelas questões de saúde. Eu quero apenas dizer para o senhor que a qualquer momento o senhor nos avise de qualquer coisa, que lhe atenderemos, paramos, enfim.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sr. Relator, eu agradeço de coração essa gentileza e humanidade mesmo.
10:53
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quero, primeiro, agradecer ao Sr. José Augusto Madureira a sua presença na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Antes de começar as minhas perguntas, agradeço ao nosso Relator, o Deputado Ricardo Silva, e a todos os que nos assistem pela TV Câmara e pelo nosso sistema híbrido da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nós estamos chegando ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a pirâmides financeiras com ativos digitais. Vamos apresentar o relatório na próxima segunda-feira, para ser votado, finalizando o trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.
Esta é a nossa última oitiva aqui no plenário. Não temos mais tempo hábil para fazer outras oitivas. Então, esta é a oitiva que finaliza os trabalhos da Câmara dos Deputados nessa investigação.
Passo direto às minhas perguntas.
Qual é o seu grau de parentesco com o Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira, o Sr. Augusto Júlio Soares Madureira e Cristine Soares Madureira do Nascimento?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É Cristiane.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Cristiane, desculpe.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sou pai dos três.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor já exerceu alguma função na 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu era gestor da área de recursos humanos, não o gestor direto, mas eu supervisionava a gestora de pessoal na área de recursos humanos. E também comecei um projeto na área de apoio jurídico. Mas depois, com o passar do tempo e pela própria idade e alguns... Eu não referi antes, mas eu tive cirurgias graves. Três pontes de safena eu fiz. Tive também alguns outros problemas, relacionados a câncer no intestino. Em todas elas eu me dei muito bem, mas vi que não poderia ter o trabalho que eu estava fazendo, muito pesado para a minha idade e por essas circunstâncias.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor conhece o CNPJ 36.486.842/0001-42? Trata-se do CNPJ da empresa KL, onde o senhor aparece como sócio?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim. Conheço, sim. Diante do que eu expus anteriormente, vendo que eu não poderia me dedicar de forma integral à 123Milhas, eu me retirei da 123Milhas e resolvi fundar a KL. E não tinha qualificação suficiente para isso, porque se exigia para a KL, uma empresa de publicidade, que houvesse dois técnicos, pessoas credenciadas em publicidade, para que cumprissem a missão institucional da KL. Assim, eu convidei o Sr. Sérgio, publicitário, e também uma outra publicitária, que é minha sócia... a Renata, para me ajudarem nessa empreitada. Na verdade, eles já tinham uma empresa de publicidade. Mas, querendo ajudar a 123Milhas, que era dos meus filhos, eu achei que seria conveniente contratá-los como sócios, para a gente prestar um serviço mais eficiente à 123Milhas. Eles tinham a empresa de publicidade deles, mas prestavam serviço a diversas outras empresas que queriam fazer publicidade. Eu achei melhor tê-los mais perto, para avaliar melhor se nós estávamos obtendo todos os benefícios que fossem possíveis para a 123Milhas.
10:57
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A KL tinha um contrato com a 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Tinha. Nós fizemos contrato com a 123Milhas. Não fizemos de exclusividade, mas tínhamos contrato com a 123Milhas. E eu procurava, dentro das minhas limitações, porque não sou expert no assunto, verificar se nós estávamos conseguindo, junto aos veículos de comunicação, exclusivamente TVs, se realmente nós estávamos obtendo as melhores propostas possíveis, os melhores preços para atuação da 123Milhas. Isso é natural, porque a 123Milhas era dos meus filhos. Então, a gente trabalhava nesse sentido. E eu fazia o controle administrativo e financeiro da KL.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a relação da KL Publicidades e Propagandas com as seguintes empresas? 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não conheço essa empresa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - AMRM Holding Ltda.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - A mesma relação que temos com a 123Milhas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - ARC Comércio de Joias...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Desculpe, Sr. Presidente. Apenas nós não tratávamos com a AMRM. Nós tratávamos diretamente com a 123Milhas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - ARC Comércio de Joias Ltda.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Nenhuma relação, embora essa empresa fosse, é ainda, mas praticamente desativada, de minha esposa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Art Viagens e Turismo Ltda.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É uma empresa que faz parte do grupo, mas nós nunca tratamos com a Art Viagens e Turismo Ltda. Tratávamos sempre com a 123Milhas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - HAMRM Ltda.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não tínhamos nenhuma relação com ela.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - MM Turismo e Viagens S.A.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Também não...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - MaxMilhas.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Faz parte do grupo, mas nós não chegamos a trabalhar para a MaxMilhas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Novum Investimentos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É o mesmo caso da 123Milhas.
11:01
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Existe algum contrato da sua empresa com a empresa 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, sim, existe.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Existe alguma pendência de pagamento para a sua empresa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu acredito que não. Se tiver, é irrelevante.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor chegou a receber em suas contas bancárias pessoais recursos da 123Milhas ou de pessoas físicas que orbitam... em data próxima ao pedido de recuperação judicial da empresa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É o seguinte, Sr. Presidente. Não vou precisar aqui, mas, no ano passado, em 2022, final de 2022, a 123Milhas — nós distribuímos dividendos —, a 123Milhas nos pediu um empréstimo de 4 milhões e... alguma coisa em torno disso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Ah, tá! Nós emprestamos. E, quando foi julho deste ano, a 123Milhas nos repôs parte desse dinheiro. E, quando chegou ao final de julho, meados de agosto, próximo do pedido de recuperação judicial, eu resolvi devolver esse dinheiro para a 123Milhas. Por quê? Porque sabia da legislação rigorosa de recuperação judicial e devolvi esse valor que me foi passado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A 123Milhas ofertava passagens aéreas para entrega futura depois de vários anos. Nesses casos, quando não havia entrega das passagens ou pacotes de viagem no ato da venda, mas, sim, uma espécie de promessa para entrega de passagens ou pacotes em data futura, a empresa Caeli participou da formulação de propagandas ou outros meios de veiculação das promoções da 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não especificamente, Sr. Presidente. A Caeli participava de todo tipo de propaganda veiculada na televisão, porque esse era o nosso papel. E algumas vezes eu vi, por alto, não posso falar com precisão, que algumas dessas propagandas eram feitas no próprio site da empresa e não em TVs. O papel da Caeli se limitava apenas à questão da TV.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a relação do senhor com a empresa Comerx Indústria, Comércio e Armazenagem de Grãos, do CNPJ 20.993.395/0001-88, atuante no mercado de comércio atacadista de cereais?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu conheço o dono e tenho boas relações com ele. E é só.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem conhecimento da relação da 123Milhas com a empresa em questão?
11:05
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O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Pelo meu conhecimento, talvez eles... Mas não posso ter certeza disso, tá? Eu conheço, mas eles... Eu não posso dizer por eles.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Relator, o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Cumprimento o Sr. Presidente, os nobres colegas Deputados e Deputadas.
Sr. José Augusto Madureira, o senhor passou a ser responsável pela agência de propagandas da 123Milhas. A partir de qual data isso aconteceu? O senhor disse... Só para que eu possa aqui estabelecer um raciocínio.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu não vou precisar, mas eu acredito que foi final... início de... Eu passo esse dado para o senhor. Mas foi início de...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mais ou menos.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Mais ou menos final de 2022, por aí, ou início de 2021. Mas posso passar isso para o senhor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor se recorda dos valores gastos em publicidade pela 123Milhas e do total que o senhor movimentou de recursos?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não me recordo. Eu sei que o movimento era expressivo, mas não me recordo desses valores, porque a gente não se preocupava, nobre Deputado, com o valor, apenas se, dentro do contexto de mercado, aquilo estava sendo bem... com um preço razoável ou até menor do que o praticado no mercado, porque a grande vantagem para a 123Milhas e até para nós mesmos da Caeli é exatamente conseguir preço de mercado razoável ou abaixo dos preços de mercado. Isso era bom para a 123Milhas e era bom também para nós, como apoio à 123Milhas.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Dos contratos que o senhor firmava com as emissoras de rádio e televisão, não se incluíam as redes sociais, é isso? Ou também se incluíam as redes sociais?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não. Rede social não. Era mais uma exigência do setor, até um pouco anômala. É praticamente uma lei dentro das TVs que exigisse um expert em publicidade. Eu, na época, até estranhei muito isso, mas é verdadeiro. Pode conferir que, nas TVs, exigem um especialista em publicidade para inserir... Se a 123Milhas quisesse, ela diretamente, fazer uma inserção qualquer na televisão, ela não conseguiria. Podia pagar o preço que fosse, que não conseguiria.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Se a empresa do senhor fazia apenas o agenciamento com emissoras e não com redes sociais — e a gente sabe que o investimento em redes sociais da 123Milhas era bem substancial —, quem fazia esses anúncios, essa publicidade com as redes sociais?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Claro, nós tínhamos técnicos lá dentro da 123Milhas, mas, normalmente... Eu não conheci nenhum deles. Para te falar a verdade, eu não conheci nenhum deles, mas meu filho Augusto era que comandava esse tipo de operação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor disse que não se recorda dos valores em publicidade que a 123Milhas fez com as emissoras de televisão, valores por ano. Em grandeza, o senhor se recorda ou não? Mesmo que não seja em números mais específicos, em grandezas, o senhor se recorda ou não?
11:09
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O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não me recordo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual era o percentual que ficava para a empresa do senhor desses contratos com as emissoras?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - O percentual variava, mas sempre menos, muito menos de 20%. E não necessariamente o que era o total, porque nós, só a parte de televisão, e a parte de televisão não significa... não é tão significativo no contexto geral de publicidade.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor disse um número de 20%. Geralmente os contratos...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Normalmente menos que isso um pouquinho.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Menos. Mas menos quanto?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Dependia do tipo de contrato que nós conseguíamos com a televisão.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual foi o contrato em que a empresa do senhor ganhou menos em percentual, 15%, 12%?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu não me arrisco a dizer isso, porque teve contrato em que nós ganhamos 5%, 4%.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Mas era a minoria, porque não é a prática do mercado...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não é a prática.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - ...publicitário.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É. Exatamente.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A prática é 20%.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É, a prática é 20%.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A agência de publicidade que o senhor é o responsável tem créditos para receber da 123Milhas? E, se sim, quais são os valores?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Tem crédito, sim, mas eu pediria ao senhor, nobre Deputado, não — está em recuperação judicial —, não dizer este valor, se o senhor concordar. No meu Imposto de Renda está esse detalhe, inclusive é esse que eu citei recentemente, anteriormente, que chegou a me pagar e depois eu devolvi. Agora, o senhor perguntou foi da Caeli, não é?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Caeli, isso.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Da Caeli eu não me recordo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor, o senhor não se recorda?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A Sra. Antônia Cristina Soares Madureira é sua esposa? Os senhores são casados?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, sim, somos casados.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor se recorda de transações financeiras de sua esposa para o senhor e da 123Milhas para a sua esposa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não me recordo, mas entre mim e ela, às vezes, tinham empréstimos, sim. E todos esses empréstimos estão registrados no Imposto de Renda. E não era empréstimo em dinheiro, não, era em cheque, e está respaldado no Imposto de Renda e na contabilidade dela e minha.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quem que é Ezio Procópio Machado?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Ezio? (Pausa.) Já ouvi esse nome, mas não estou lembrado quem é não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Atua no ramo de torrefação de café.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não conheço. Ezio eu não conheço. Eu não me lembro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não se lembra?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Pode ser que me lembre, claro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Há registros aqui da apuração que a CPI está realizando de transferências bancárias do senhor para Ezio Procópio Machado. O senhor não conhece?
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Sr. Relator... Sr. Presidente...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pois não.
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Pela ordem, por gentileza.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Claro.
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Naturalmente, respeitamos a Comissão e o seu interesse público em fazer investigação o mais precisa e profunda possível. A gente apenas pediria que, em informações que estão acobertadas e foram obtidas por meio de informações sigilosas garantidas pelo Supremo, observassem esse procedimento de segredo. Se nós pudéssemos retirar as pessoas, aí acho que fica mais fácil.
11:13
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu estou tendo esse cuidado, doutor, e eu estou fazendo perguntas bem genéricas, com o devido cuidado para que não tangencie a intimidade.
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Mas é porque são informações obtidas por meio da quebra de sigilo. E essa quebra tem a garantia da confidencialidade. É por isso que estamos pontuando.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O Supremo Tribunal Federal — acho que tem pacificado, não sei se está pacificado — tem o entendimento bem cristalizado de que informações da investigação, ainda que obtidas por meio de quebras de sigilo, deverão constar de forma necessária do relatório final e que o interesse público pela divulgação é um interesse que está, nesse caso, acima... Enfim, com os devidos cuidados, para não expor...
O SR. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - Sim, sim. É porque o relatório final encerra o trabalho. E, assim, os dados serão acessíveis.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Claro, claro.
Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira: qual é o vínculo do senhor com ela?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Conheço. Está aqui presente. Ela é casada com... Relação de parentesco com a minha esposa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Com a sua esposa. A empresa Caeli Publicidade já manteve contratos com a Sra. Larissa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Que eu me lembre, não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor se recorda de transações bancárias entre a Caeli Publicidade e a Sra. Larissa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não me recordo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Recorda-se?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não me recordo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Comerx Indústria, Comércio e Armazenagem de Grãos: o senhor conhece essa empresa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Conheço.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor tem relação comercial ou transações com essa empresa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Tenho relação, assim, de amizade com a pessoa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor se recorda de transações bancárias entre o senhor e a Comerx Indústria, Comércio e Armazenagem de Grãos?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, me recordo. Eu fiz uma transação, não vou especificar aqui o valor, mas foi por pouco tempo, questão de 10 ou 15 dias. Ela, a Comerx, na minha relação comercial, me emprestou dinheiro, e eu devolvi imediatamente, isso com contrato firmado e registrado em cartório.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Essa Comerx... Qual é o foco dela? É o empréstimo de dinheiro?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não é empréstimo, não. O foco dela é armazenagem e comercialização de cereais.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por qual motivo ela emprestou dinheiro ao senhor?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Porque eu tenho relação de amizade com eles. Mas foi devolvido, tá? Foi questão, assim, de 10 dias, 15 dias, algo assim.
11:17
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A prática de empréstimos entre familiares e entre amigos era uma prática comum do senhor?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Na minha família, sim. Na 123Milhas, eu não posso dizer; mas, na minha família, sim. Por vezes, eu emprestava para a minha mulher, ela me emprestava, por poucos dias. É muito raro, como esse caso que citamos antes aí, de ficar 1 ano sem pagar. É muito raro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A 123Milhas já emprestou recursos ao senhor?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, nunca. Agora, já recebi dinheiro da 123Milhas, claro, enquanto eu trabalhava lá, mas já faz muito tempo, não empréstimo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor já recebeu dinheiro na pessoa física da 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Já, como pagamento de salário.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Como pagamento de salário. Então, eram...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Logo depois, eu saí.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Oi?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Mas, logo em seguida, eu saí.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Transações substanciais o senhor não recebeu da 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor conhece a AMRM Holding?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu acredito que é do grupo... Acredito, não tenho certeza, acredito que seja do grupo da 123Milhas. Como eu estou há muito tempo fora dos negócios operacionais do dia a dia da 123Milhas, eu não posso dizer para o senhor que é do grupo da 123Milhas, mas talvez seja.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor já efetuou transações com essa empresa também, ou não?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não, nunca.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor tem conhecimento de transações entre a 123Milhas e a Sra. Larissa?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Já ouvi falar, mas não conheço detalhes, porque a operação... Eu faço até questão de ficar inteiramente... Não é agora, não, com essa CPI, com essa... Toda a vida, eu fiquei muito alheio às operações, às estratégias da 123Milhas. Por quê? Porque estavam lá, comandando essas operações todas, os meus filhos. Eu sempre — não é de agora, não, é toda a vida — quis dar independência aos meus filhos para eles não ficarem dependentes do pai.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor sabe o valor total da dívida do grupo de empresas 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Nobre Deputado, eu pediria para não externar isso, porque nós estamos aqui expostos ao público. A discussão que eu vejo publicada na imprensa... Eu vejo que tem discussões sobre esse valor, se é esse mesmo ou não é, se é menos. Então, eu preferia não comentar sobre isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor poderia dizer se a empresa do senhor, a de publicidade, se ela é uma empresa que tem quanto a receber e quanto ela deve em valores?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Isso está na contabilidade. Eu não sabia te dizer, mas não é nada expressivo, não, é muito pouco expressivo, senão eu saberia de cabeça.
11:21
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Haveria uma dívida de 105 milhões de sua empresa com a 123Milhas?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Que eu saiba, não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Os altos valores gastos com publicidade, sendo a agência do pai dos sócios — no caso, o senhor —, aliados a dificuldades financeiras, podem se caracterizar como um processo de gestão fraudulenta do grupo 123Milhas e da empresa que o senhor administra?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu não posso opinar sobre isto, Deputado, o senhor me desculpe, porque aí eu estaria opinando sobre um negócio que eu não conheço. Conheço de ouvir falar, e meus filhos me contarem alguma coisa. Mas qualquer coisa que eu dissesse a respeito seria temerário, seja a favor, seja contra, porque é um pai falando do negócio dos filhos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Claro, claro, com certeza. Estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor vendeu ou comprou algum imóvel...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - ...a parentes, nos últimos 5 anos?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor fez, ou faz, negócios com o Sr. Alexandre Ferreira Goulart?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, já fiz.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual tipo de negócio?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Venda de imóvel.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o grau de parentesco?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Ele é sobrinho da minha mulher.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor fez alguma transferência à Sra. Larissa Rodrigues Garcia Goulart?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Sim, fiz, sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual a razão?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Foi compra de imóvel.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o seu grau de parentesco?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Acredito que nenhum, porque ela é sobrinha da minha mulher... Sobrinha, assim, nem é direta, ela é sobrinha, casada com o sobrinho.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor tem mais perguntas a ele?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode fazer.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor sabe informar se a 123Milhas tem sucessivos empréstimos não pagos a bancos?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Não saberia informar, porque eu não estou na administração da 123Milhas. Já vi que ela toma empréstimo, eu sei que toma empréstimo, mas, se não pagos, eu não estou sabendo, a não ser com a recuperação judicial agora.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A Caeli tinha ou tem saúde financeira?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Acredito que sim, porque, senão, ela não estaria operando, até porque a Caeli, pelo tipo de prestação de serviço, não exige grandes recursos para a sua operação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por que os sucessivos empréstimos, então, da Caeli?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Empréstimos porque, em algum momento... Olhe bem como se dá a operação, Deputado. A Caeli não passa nenhum desses recursos que a 123Milhas passa, as empresas pagam diretamente às TVs etc. É a 123Milhas que faz todo o controle financeiro disso. Então, os recursos que são operados, via Caixa, pela Caeli não chegam nem a 5% de todos os recursos que a 123Milhas passa, porque é ela que paga as TVs, é ela que paga todas as propagandas a quem de direito, segundo ela, segundo o entendimento dela. O que eu ganho? O que eu faço na minha empresa? É só cobrar dela: "Aquilo que você pagou, você tem que passar tanto". Então, o recurso de que a Caeli necessita, em termos de capital de giro etc., é muito pequeno. Por quê? Porque eu recebo e pago. Se não tem... Pagar a quem? A mim mesmo, pagar aos outros sócios. Se não tem o dinheiro, eu não pago, eu espero.
11:25
RF
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A Caeli continua operando no mercado?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Continua.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor poderia listar os principais clientes da Caeli?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Eu me concentro mais... Existem clientes, mas eu me concentro mais só na 123Milhas, porque essa foi a motivação maior para a fundação da Caeli. Existem outros, mas não muitos, tá? Muito pouca coisa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor poderia citar um?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Pra falar a verdade, não sei nenhum.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual é o panorama dos seus contratos atualmente? Com essa queda da 123Milhas e a recuperação judicial, eu imagino que os contratos também da Caeli tenham diminuído. O senhor poderia fazer um panorama de como está a empresa hoje?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Diminuíram. Mas, olhe bem, como é uma empresa de prestação de serviços, é claro, naturalmente que a receita vai cair bastante, e já caiu bastante. Mas isso não impede o funcionamento da empresa, porque o que a Caeli der — para falar a verdade, eu acho que é praticamente nada —, então isso não afeta o dia a dia. Afeta, sim, a perspectiva de crescimento da Caeli, se não houver... Ou a 123Milhas recupera ou arruma novos clientes.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. José Augusto Madureira, vou lhe fazer algumas perguntas, e o senhor fique à vontade em não responder, porque são perguntas que muita gente quer ouvir...
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Claro, claro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Se o senhor puder responder... Hoje nós temos muita gente que confiou na 123Milhas e que teve o sonho desfeito.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - É verdade.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Todo esse contexto que nós estamos falando aqui, Sr. José Augusto Madureira, é um contexto que não é isolado, é um contexto que tem um fundo, tem uma situação que deu azo a isso. O senhor acredita que a 123Milhas tenha sido, desde o início de sua fundação, uma empresa saudável, uma empresa que conseguiria se estabelecer no mercado? Por que eu te pergunto isso, com toda a sinceridade? O que nós estamos vendo, em dados, tudo, é que a 123Milhas, ela sempre teve dificuldades, sempre teve, e não é com o plano promocional. Ela sempre gastou muito mais do que arrecadou, sempre saiu muito mais dinheiro do que entrou, e isso já faz tempo. E ela se mantinha aumentando as pessoas que iam comprando mais passagens e com empréstimos bancários milionários, milionários, algo inimaginável aos olhos de um cidadão comum. O senhor acredita, do fundo do coração do senhor, que ela possa voltar a atuar, que ela possa restabelecer os contratos, que ela possa pagar suas dívidas, que ela possa devolver àquelas pessoas que acreditaram no sonho da viagem aquilo que é delas?
11:29
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O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Excelência, Deputado, é o seguinte. Eu participei muito de longe da criação da 123Milhas. A 123Milhas, aliás, é mais recente, são 2 anos e pouco, 3 anos, se não me engano. Mas participei da criação da Art Viagens. Foi um assunto criado pelos meus filhos, usando — o senhor acredita, Deputado? — milhas que eu tinha. E, quando eu morava fora do Brasil ou utilizava sempre para ter upgrade em passagens aéreas, eu passei para o meu filho. E, a partir daí, eles começaram uma empresa. Eu via de longe, como eu estou vendo agora também. Eu via de longe, mas eu achei, assim, algo muito interessante e inovador. Não as milhas, porque as milhas já existiam! Mas o que eu percebi é que havia criação de algum valor agregado de, primeiro, beneficiar a sociedade. Eu tenho milhas, não vou usar. Eu já perdi muitas milhas na minha vida, muitas, só usava quando eu viajava para o exterior, porque eu trabalhei fora e usava essas milhas. Um dia o meu filho pediu para usar essas milhas. E ele falou assim: "Pai, eu vendi as milhas e ganhei tanto..." Eu até achei na época muito. "Então, vou dividir para nós dois, está muito." E ele foi criando isso. Junto com isso, foi criando um sistema de informação. Hoje eles estão com 40 anos, trinta e tantos... Mas, na época, muitos jovens, 16 anos, 18 anos, 20 anos, eles criaram um sistema de informação, que é isso o que eu acho que é o principal ativo da empresa, um sistema de informação, que ninguém tinha no mercado. Ninguém! Eu lembro que conversei com colega meu que mora nos Estados Unidos. Ele falou: "Como é que é isso?" "Não tem nenhuma novidade. A novidade é como existia... Não é a criação de um sistema. É uma criação destinada a ajudar as pessoas".
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Essa criação foi em dois mil e...?
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Foi em dois mil e... Tem uns 15 anos isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Tem uns 15 anos, mais ou menos. O primeiro sistema nosso — esse eu me recordo de cabeça aqui —, o primeiro sistema nosso foi em 2010. Então, eu acredito, pela capacidade que eles têm... E mais: nesse período, o grupo, só de passagem aérea — e cumpriram tudo certinho —, 18 milhões de passagens, já vendendo, e cumpriu direitinho. Então, é o seguinte. Com essa recuperação judicial, eu acredito firmemente que eles vão honrar os compromissos. E aproveito a oportunidade para pedir desculpas a todas as pessoas que se sentiram, se foram lesadas, que eu acredito que eles vão — não com a minha interferência —, com a interferência deles, com a atuação deles mesmos, eles vão poder cumprir isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Por nada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quero agradecer a oitiva do Sr. José Augusto Madureira.
Encerrado o depoimento do Sr. José Augusto Madureira, está dispensada a testemunha.
Solicito que a Sra. Antônia Cristiana Soares Madureira se dirija à Mesa para o seu depoimento.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MADUREIRA - Antes de me retirar, eu quero agradecer a gentileza desta Mesa Diretora, do Sr. Presidente, do Sr. Relator, por toda delicadeza e toda cortesia de que fui objeto.
11:33
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(Pausa prolongada.)
11:37
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Concedo a palavra à depoente, para que possa prestar o juramento nos termos legais.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quero agradecer a presença da Sra. Antônia Cristina Soares Madureira e indago à depoente se deseja fazer uso da palavra para as suas considerações iniciais.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Bom dia a todos. Meu nome é Antônia Cristina Soares Madureira. Tenho 67 anos. Sou mãe do Augusto e do Ramiro.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo direto às minhas perguntas.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pois não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Antes de o senhor fazer suas perguntas, eu queria apenas dizer à Sra. Antônia Cristina Soares Madureira que... A senhora é esposa do Sr. José Augusto, não é?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Isso. Foi um depoimento muito tranquilo. A senhora fique à vontade para aquilo que a senhora precisar.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Muito obrigada.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A gente sabe da idade também do marido da senhora e...
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Exatamente. Ele teve um acidente recente.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Isso. Então, isso apenas tranquilizar, o que a senhora precisar pode nos pedir.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Agradeço muito.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora recebia ou recebe algum tipo de remuneração da 123Milhas?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, sim. Eu trabalho não na 123Milhas, mas na Art Viagens.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Nos dias que antecederam o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, a senhora recebeu algum valor da empresa ou dos sócios?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência... não... eu não me lembro se foi recente. Eu recebi da minha... Desculpa, eu não recebi, eu paguei. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - À qual razão a senhora atribui os problemas da 123Milhas?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, eu realmente não participo das reuniões da empresa, porque o meu trabalho é em home office. Então, eu não tenho esse tipo de conversa com os meus filhos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao nosso Relator, o Deputado Ricardo Silva.
11:41
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sra. Antônia, eu queria entender um pouquinho mais como é a atuação da senhora no grupo empresarial da Novum, da 123Milhas ou das demais empresas do grupo. O que a senhora, de fato, fazia? Qual era a sua função?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, eu trabalhava em home office, era só uma assistente administrativa. Eu coordeno um motorista que atende a toda a diretoria.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora recebia ou recebe quanto?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Eu recebo 1.500 reais.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por mês, de salário?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Por mês, salário.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora recebeu transações, recursos de alguma das empresas?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, Excelência, eu nunca recebi.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora nunca recebeu recursos da 123Milhas?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, Excelência, nunca.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Nunca, nem em datas anteriores?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Pelo menos que eu não me recordo, eu nunca recebi.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu pergunto, porque há transações registradas...
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, desculpa ter interrompido, é... Posso falar?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pode, é claro, por favor.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Eu nunca recebi... Eu estou falando assim... Eu não me recordo, mas há mais tempo eu lembro que eu fiz um empréstimo, não foi para a 123Milhas. Acho que ela nem existia na época...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, ele está falando da 123Milhas — não é isso? Não é de nenhum familiar.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não, eu estou falando, por enquanto, das empresas.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Das empresas, não é? Eu fiz um empréstimo a muitos anos atrás — a muitos anos mesmo atrás —, e eles me pagaram. Tudo foi... Está declarado no meu Imposto de Renda. Foi feita transferência bancária. Recebi na época o pagamento também por depósito bancário.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Da Art Viagens e Turismo a senhora já recebeu recursos?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Nunca recebi. Nunca recebi.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Há também transações registradas, senhora.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, deve ter um empréstimo que eu fiz para eles, que é esse empréstimo que eu estou falando que...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual é o valor total?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, eu não me recordo muito bem, mas eu acho que foi em torno de uns quinhentos... Eu não me recordo. Não tenho certeza. Mas, pelo que me consta, isso está registrado na empresa e foi registrado no meu Imposto de Renda também.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora recebeu recursos de algum dos sócios da 123Milhas dias antes do anúncio da derrocada da linha promocional?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, eu recebi um empréstimo que eu havia feito. Não sei se foi... Foi antes. Eu não me recordo a data certa que eu recebi esse pagamento de um empréstimo e que também foi feito. Foi um empréstimo que eu fiz para meu filho. Não foi pela 123Milhas. Foi meu filho que me pagou. E todos os movimentos foram feitos via bancária, e estão declarados tanto no meu Imposto de Renda como no Imposto de Renda dele.
11:45
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual filho?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - O Ramiro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora conhece Ezio Procópio Machado?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, Excelência, não conheço.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora participava, de algum modo, da Caeli, empresa de publicidade?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, Excelência. Eu nunca participei na Caeli.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora sabe o valor total da dívida da 123Milhas?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Excelência, nos momentos em que eu tinha contato com meus filhos, nós falávamos de outros assuntos. Eu nunca participei de nenhuma reunião na empresa, e nunca eles me levaram esses problemas.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora não tinha nenhuma função de gestão na empresa?
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Não, nenhuma, nenhuma. Eu só coordenava o motorista que atendia a toda a diretoria.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Já estou satisfeito. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está encerrado o depoimento. Está dispensada a testemunha.
A SRA. ANTÔNIA CRISTINA SOARES MADUREIRA - Muito obrigada. Desculpa por não termos vindo na segunda-feira. Houve um imprevisto.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O.k. Obrigado.
Solicito que a Sra. Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira se dirija à mesa de depoimentos. (Pausa.)
11:53
RF
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tomaremos agora o depoimento da Sra. Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira.
11:57
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Concedo a palavra à depoente, para que possa prestar o juramento nos termos legais.
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Indago se a depoente deseja fazer uso da palavra para suas considerações iniciais.
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a sua formação, Sra. Larissa?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, eu sou advogada.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual o seu grau de parentesco com o Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira, com o Sr. Augusto Júlio Soares Madureira e com a Sra. Cristiane Soares Madureira do Nascimento?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora já foi sócia, diretora ou exerce algum cargo ou função na empresa 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora já desempenhou ou desempenha alguma função ou alguma atividade a pedido dos sócios da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora recebeu algum valor dos sócios da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, sim, um empréstimo que eu fiz.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A que título? E qual o montante?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, não entendi "a que título"?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora recebeu um empréstimo da 123Milhas.
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, eu fiz... Excelência, eu fiz um empréstimo a uma das sócias, a Cristiane.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você fez um empréstimo à Cristiane?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Fiz.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual era o montante?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, esse empréstimo está contabilizado no meu Imposto de Renda e em contrato, reconhecida a firma na época em que foi feito, que a data foi em 2021. No início de 2021 eu fiz o empréstimo para ela.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - No valor de?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Está no contrato.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E será o que acontecia habitualmente?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quantos empréstimos você fez?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Para a Cristiane foi um.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para outros sócios, você fez, da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Fiz para o Sr. Ramiro.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quantos empréstimos para o Sr. Ramiro?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Apenas um também.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a sua relação com o Sr. José Augusto Madureira?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Nenhuma. Familiar, nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora já teve alguma sociedade com o Sr. José Augusto Madureira?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, nunca.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora já recebeu algum valor do Sr. José Augusto Madureira?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por quê?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Ele era meu vizinho de fazenda, e eu vendi a minha fazenda para ele.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por qual valor?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Ele está no meu Imposto de Renda também.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A senhora pode informar o valor?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Numa sessão pública, eu prefiro não.
12:01
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Conte-me um pouco da história do posto Mirante. Como foi que a senhora o adquiriu?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, eu sou proprietária do posto Mirante há mais de 10 anos. Eu o adquiri... Eu sou advogada, eu sou empresária, eu adquiria com os meios que eu tinha na época, com os meus rendimentos das minhas outras empresas e da advocacia.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem era o dono antes da senhora?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Ele era... Ah, era local. Ele já até faleceu.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou pedir para a senhora só falar um pouco mais próxima do microfone, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O recurso que a senhora recebeu do Sr. José Augusto Madureira foi pela compra de uma fazenda? É isso? Só esse recurso?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Isso, os 185 hectares de terra que eu vendi a ele.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Setenta e cinco hectares?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Cento e oitenta e cinco.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Cento e oitenta e cinco hectares. Quando foi?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - A venda?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Isso!
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Foi... Eu não me recordo exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Aproximadamente.
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Mas acredito que foi em 2022. Início de 2022, final de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O posto Mirante já pertence à senhora há mais de 10 anos, não é?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem alguma sociedade com alguns sócios da 123Milhas nesse posto?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A terra que a senhora vendeu, os 185 hectares, foi pago à vista ou parcelado?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Ele me pagou parcelado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em quantas parcelas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Em três.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para finalizar as minhas perguntas, mas eu passo a palavra ao Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sra. Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira, a senhora é casada com o Sr. Rogério Júlio Soares Ferreira?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Sim, Excelência.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual é a relação dele com os sócios da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Eles são primos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eles são primos. O Sr. Rogério já trabalhou na 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em nenhuma das empresas da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora já recebeu recursos da 123Milhas?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Não, nunca.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora já recebeu valores do Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Sim, Excelência. Ele me pagou um empréstimo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Do empréstimo que a senhora fez a ele, a senhora tem registro bancário?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Sim.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tem?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Tenho o registro...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A senhora pode encaminhar para a CPI?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Posso. Tenho o registro, tenho os contratos, tenho recibos da época.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tá. Transferência bancária, tem? Ou crédito de cheque em conta?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Cheque, sim.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tem. Quais são os valores desses empréstimos?
A SRA. LARISSA RODRIGUES GARCIA GOULART FERREIRA - Excelência, eu prefiro não falar numa sessão pública. Mas está tudo documentado, com contrato, registrado no Imposto de Renda, firmado em cartório, na data da época do empréstimo, que foi 2021.
12:05
RF
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Ricardo Silva...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Faço uma sugestão a V.Exa.: transformarmos esta reunião em reunião privada, por ser o último depoimento.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É, eu acho também. Acredito, acredito...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Faço uma solicitação ao Plenário e aos assessores da Comissão, pois vamos transformar esta reunião em...
Suspendo a reunião por 10 minutos.
Solicito que a segurança nos auxilie, e vamos transformar esta reunião em reunião privada, reunião sigilosa.
(Realiza-se reunião reservada.)
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