Comissão de Educação
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CE e CLP (semipresencial))
Em 4 de Outubro de 2023 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Boa tarde, Magníficos Reitores e Magníficas Reitoras.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater sobre o futuro das universidades comunitárias.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 62, de 2023, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa, e do Requerimento nº 180, de 2023, aprovado pela Comissão de Educação, ambos de autoria deste Deputado.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, de todos os convidados e de todas as convidadas. Agradeço também a todos os que acompanham, presencialmente ou pelas redes sociais, esta audiência pública.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Antes de passarmos aos debates, eu peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes para as normas da audiência pública. Aos Srs. Parlamentares e às Sras. Parlamentares que participarem conosco aqui nós vamos facultar a palavra. Nós também vamos construir uma dinâmica de construção para que os expositores possam ter um tempo.
Nós montamos uma metodologia para compor a Mesa, e eu gostaria de chamar os componentes dela. Não sei se todos os reitores já chegaram. Eu também farei algumas orientações.
Como ontem nós privilegiamos as representações da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior — ABRUC, da Associação Catarinense das Fundações Educacionais — ACAFE e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas — COMUNG, em nome dos seus dirigentes, hoje, nesta audiência pública, nós queremos facultar a palavra aos reitores, às reitoras e aos dirigentes das universidades para que também possam se manifestar. Gostaríamos também de abrir a palavra para mais representantes e mais dirigentes no nosso plenário.
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Convido o Sr. Cláudio Alcides Jacoski, Presidente da ABRUC — Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior. (Palmas.)
Eu queria, antes de passar a palavra para a Giovanna, o Laerte e o Ulysses, fazer algumas perguntas, porque o tema é muito desafiador para nós. Para o Parlamento, o Governo Federal, cujos representantes estão à mesa, e os dirigentes dessas instituições, eu acho que este é um bom encontro, privilegiado, para nós pensarmos o futuro delas.
Eu tenho algumas perguntas, que eu não sei se faço agora ou depois, sobre o futuro das universidades comunitárias.
Antes de a Giovanna, o Ulysses e o Laerte fazerem suas exposições, vou contextualizar a situação, até para explicar um pouco por que vocês foram convidados. Trata-se de uma área estratégica do INEP, do Ministério da Educação e da CAPES, pelas relações que têm essas universidades. Podemos começar pela CAPES, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ou pelo Ministério, porque fazem e elaboram as políticas públicas educacionais do País. Nós estamos inseridos, em grande parte, nas políticas adotadas pelo Governo Federal nesse pacto federativo e somos impactados por elas, positivamente ou não, bem como as instituições comunitárias.
A primeira pergunta é muito específica — depois eu vou fazer perguntas gerais; vou partir do método dedutivo, do particular para o geral. Será que não está na hora de as universidades comunitárias revolucionarem seus cursos e, principalmente, seus currículos? Do ponto de vista da própria sociedade atual, quais as novas profissões das próximas duas décadas? Quais as 20 ou 30 novas profissões? Depois, nós poderíamos elencar algumas sobre as quais, hoje, há consenso. Nas várias áreas, quais as novas profissões para o futuro do Brasil? As universidades comunitárias não deveriam reconfigurar seus cursos e suas grades curriculares? Essa é a primeira pergunta.
Nesse sentido, eu vou fazer uma provocação em relação a um curso apenas, porque eu não quero entrar nos outros. Vocês acham que os fazendeiros, além dos agricultores familiares, querem engenheiros agrônomos do jeito como nós os estamos formando?
Fazem análise física, química, receitas e prontuários para que se plante hegemonicamente o que se plantou durante 40, 50 anos?
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Eu conversava com o setor industrial do Brasil, com o setor de máquinas— portanto, não estou falando de nenhuma compreensão ideológica, não, estou enfocando o tema de forma capitalista —, que prevê que até 2030, daqui a 7 anos, 50% dos fertilizantes e dos insumos serão biofertilizantes. Serão da biologia do solo e não da física e química do solo. É por isso que os fazendeiros estão diminuindo a contratação de engenheiros agrônomos e estão contratando biólogos. E biólogo não entende muito de análise física e química, e engenheiro agrônomo não entende de biologia do solo, e a agricultura não tem futuro se não se entender de biologia do solo.
Eu precisaria de uma universidade comunitária para aprender a plantar soja? Quantas horas eu, Pedro Uczai, que não sou da área, precisaria para aprender a plantar soja? Precisaria de 3, de 4 anos de curso? De 2 anos de curso? Ou precisaria de 36 horas? Num curso de 36 horas, eu aprenderia a plantar soja? Eu aprenderia a fazer análise de solo com mais 36 horas? Aprenderia como colher, como produzir, como botar NPK em milho, em soja, em algodão, em cana-de-açúcar? Só aqui na região de Goiás, temos 3 milhões de hectares sem agrotóxico, sem fertilizante químico, tudo é tratado em moléculas, em biofertilizante, em biofábricas e bioinsumos. Eles esperam, no ano que vem, chegar a 6 milhões de hectares e, até 2030, a 50%.
Estou fazendo essa provocação só para recolocar o tema. Qual é o futuro das universidades comunitárias em relação ao que é central, que é a formação profissional? Quais são os profissionais do futuro? Quais são os profissionais do presente que estão sendo mal formados? Não são mais necessários 4 ou 5 anos para se formar o profissional que se quer. Não. O mercado já não os quer mais. O mercado já não os quer mais.
Há um documentário belíssimo, dos Estados Unidos, que se chama Solo fértil. Grandes fazendeiros — não estou falando aqui da agricultura familiar, estou falando da grande propriedade rural — vão incorporar isso.
Essa é só uma primeira provocação. Não vou falar das outras 30 profissões que eu acho que vão ser novas. Ao olhar os cursos disponíveis nas universidades comunitárias, vi que poucas oferecem essas 30 novas profissões. Poucas as oferecem.
Qual é o futuro de vocês? Qual é o futuro de vocês? Está na área da ciência? Existem os cursos de mestrado e doutorado, o que, acho, é um bom desafio que está colocado. Há essa nova relação com o Governo Federal no que diz respeito às políticas públicas. Como estabelecer efetivamente o futuro das comunitárias, a participação do Estado brasileiro no futuro das comunitárias?
Tanto a Giovanna quanto o Ulysses e o Laerte dizem que essas universidades comunitárias não distribuem lucro, não distribuem patrimônio, embora cobrem mensalidades, porque elas não têm outra alternativa para se manter. Se elas funcionassem totalmente com recurso público, com certeza seriam públicas e comunitárias e não necessariamente estatais.
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Como o Governo, através do INEP, poderia ajudar no processo de investigação, de pesquisa educacional das universidades comunitárias? Isso seria possível? Essa é a primeira pergunta para o INEP. É possível colocar na agenda do INEP as universidades comunitárias para que elas façam estudos, façam referenciais, para subsidiá-las?
A segunda pergunta vai para a CAPES. Considerem cursos de mestrado, de doutorado, pesquisa, bolsas de estudo, CAPES, CNPq, a formação de grandes profissionais do País. Como as comunidades comunitárias poderiam fazer parte dessa política pública?
A terceira pergunta é para o Ministério da Educação. Quero dizer, Giovanna, que temos muita gratidão por termos sido recebidos ontem pela Helena, pela Denise e, no final do dia, pelo Ministro. A Dra. Denise esteve presente no lançamento da Frente, prestigiou o evento. Como o Ministério da Educação pode colocar na sua agenda de prioridades as instituições federais, os institutos e as universidades, e as universidades comunitárias nos ajudando a fazer um novo marco legal?
Hoje, o Ministério da Educação, em parte, não nos reconhece. Não nos reconhece. Eu não consigo destinar para universidade comunitária recurso de emenda. Não consigo, porque não há reconhecimento jurídico, no caso da Lei nº 12.881, que diz que elas são universidades públicas, comunitárias, não distribuem lucro, não distribuem patrimônio, mas não são reconhecidas regularmente no marco legal do próprio Ministério da Educação.
Quero registrar e agradecer a presença da minha colega catarinense Deputada Geovania de Sá. Obrigado pela presença, puxa-saco de Luciane Ceretta (riso), mas, tudo bem, estamos bem.
Luciane Ceretta, eu a convido também para, depois que terminar sua conversa com a Deputada Geovania de Sá, venha compor conosco a Mesa, como Presidente da ACAFE.
Eu já vou passar a palavra aos nossos colegas de Mesa, não vou fazer novas provocações. Fiz apenas quatro para iniciarmos o debate, enquanto a Ceretta não chegava, e também para que os membros desta Mesa sentissem um pouco da nossa construção. Sou membro de uma universidade comunitária, fui pró-reitor, fui Relator da Lei das Comunitárias. Em Santa Catarina, também participei de muitas lutas, como a do art. 170 e a do art. 171. Tive a honra de ser o seu proponente.
Vim hoje representar a Secretária Helena Sampaio. Infelizmente ela não pôde vir porque está no CNE, discutindo EAD, que é um novo tema importante que está na agenda da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Peço licença para interrompê-la.
O SR. GIOVANNA MAÍSA GAMBA - Eu comentava que a Secretária Helena tem vasta produção escrita sobre esse tema e que agora, como Secretária, tem valorizado o tema das comunitárias.
Há uma grande preocupação da Secretaria no sentido da diversificação do sistema, que hoje é composto pelas entidades privadas, isto é, entidades com fins lucrativos, pelas instituições comunitárias e pelas instituições públicas. Existe grande preocupação do Ministério em viabilizar a continuidade e o crescimento das instituições comunitárias, como parte relevante do que a Secretária Helena chama de ecossistema educacional.
Quando nós chegamos ao Ministério, daí também a minha participação aqui, identificamos que a Secretaria de Regulação, há algum tempo, não vinha qualificando as instituições comunitárias que haviam solicitado essa qualificação. Esse foi um problema muito significativo, porque diversas instituições que preenchem os requisitos legais para se qualificarem como comunitárias haviam solicitado essa qualificação, e o Ministério não vinha atendendo, analisando o pedido a tempo. Inclusive, houve judicializações, que são compreensíveis diante dessa omissão no atendimento às solicitações, para que, enfim, elas fossem devidamente qualificadas. Essa foi uma missão que a Secretária Helena nos passou, a fim de que fosse superada essa dificuldade.
Como V.Exa. mencionou, Deputado, o primeiro passo para que as comunitárias consigam usufruir de determinados benefícios é que elas se qualifiquem como tais. E é uma atribuição nossa, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conceder certificados, analisar essas solicitações e conceder certificados.
Identificamos a inexistência de procedimentos para que esse processo fosse implementado, no momento da nossa chegada. Abrimos um diálogo para tal — agradeço às associações que vêm participando desse diálogo —, para que fosse construído um procedimento e fosse dado seguimento a esse processo. Então, da parte da Secretaria, esse foi o plano inicial. Esse é o nosso pontapé inicial nesse processo de trazer as comunitárias para perto e incentivá-las.
Nós temos trabalhado na criação de um procedimento, de um fluxo interno de análise desses pedidos de qualificação, para que eles voltem a tramitar, e voltem a tramitar num tempo hábil e adequado, que está previsto na lei, que é o prazo de 30 dias. Então, estamos nos esforçando para dar esse pontapé inicial, para fazer com que as instituições que se qualificam e que preenchem os requisitos legais como comunitárias não tenham qualquer dificuldade na Secretaria quanto ao atendimento dessa solicitação e ao recebimento do certificado e, a partir desse pontapé inicial, usufruam das benesses legais previstas para essas instituições.
Eu quero registrar o compromisso da Secretaria em resolver esse problema que identificamos após nossa chegada aqui. Nosso objetivo é resolver isso com a maior celeridade possível, e temos trabalhado para isso. Estamos já numa fase de conclusão. A nossa expectativa é de que, em breve, esse fluxo esteja devidamente estabelecido, para fazermos a análise de todos os casos que estão pendentes conosco e abrirmos espaço para as novas solicitações, a fim de que todas as instituições que se qualificam e que preenchem os requisitos legais tenham imediatamente concedida a qualificação.
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Registro, portanto, esse trabalho que vem sendo desenvolvido, essa preocupação com a diversificação do sistema educacional como um todo. Por parte da SERES, trata-se de viabilizar que isso seja feito com a maior celeridade possível, para que o INEP e a CAPES possam, a partir de seus programas, a partir de suas análises, reconhecê-las como tais, implementando eventualmente no e-MEC um indicativo de que essas instituições são comunitárias, o que ainda não está totalmente implementado. Algumas instituições estão indicadas como tais, outras não. Então, o nosso objetivo é viabilizar, na parte regulatória, a implementação disso com a maior celeridade possível, para que as demais políticas possam ser implementadas sem qualquer dificuldade. Esse é um compromisso da Secretária. Vamos, desse modo, fazer essa implementação.
Quero aproveitar esta oportunidade para escutar os interessados e entender suas dificuldades, a fim de facilitarmos o processo. Nosso objetivo, como eu disse, é promover a diversificação do sistema e conhecer as medidas que as comunitárias acham que precisam ser adotadas para que se promova essa diversificação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Giovanna Gamba.
Eu queria agradecer o convite do Deputado Pedro Uczai. Esta é uma grande oportunidade para o INEP discutir a avaliação da educação superior e o papel específico das universidades comunitárias nesse sistema que temos hoje.
Trabalho no INEP com avaliação da educação superior há mais de 8 anos. Só neste ano, eu já fui convidado a participar de audiências públicas aqui na Câmara dos Deputados sete vezes para tratar do REVALIDA, mas nunca para tratar da avaliação dos cursos brasileiros, que é a nossa missão principal. (Riso.) Então, fiquei muito satisfeito por ter recebido esse convite e por ver aqui tanta gente interessada nessa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Se quiser, pode ficar de pé para fazer a apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Poderíamos dar muitas contribuições sobre políticas públicas de educação superior, poderíamos falar muita coisa sobre os dados que o INEP produz e como eles poderiam auxiliar discussões a respeito de políticas públicas de educação superior. Eu vou tentar focar um pouco mais as políticas de avaliação, que são as que estão diretamente sob a minha competência e que já são um enorme desafio.
Quando falamos de avaliação, estamos falando de um sistema que está muito bem consolidado. Poderíamos, por exemplo, dentro do cenário da educação superior como um todo, discutir sobre o papel das universidades comunitárias, contextualizado num plano nacional da educação superior.
Mas esse documento não existe. Existe o PNE, com pouquíssimas metas relacionadas à educação superior. Precisamos de diretrizes que mostrem para onde queremos ir, como chegaremos lá, e como cada tipo de instituição pode auxiliar nessa caminhada. Entretanto, essas metas ainda estão muito sombreadas, vamos dizer assim.
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A política de avaliação da educação superior está bem estabelecida. Ela foi criada por lei e já existe há 19 anos. Trata-se do SINAES — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Essa lei está ligada diretamente ao princípio constitucional da garantia da qualidade do ensino e prevê vários tipos de avaliação externa, cuja realização é de responsabilidade do INEP. Visitamos cursos e instituições de educação superior, aplicamos o ENADE, que é uma prova para os estudantes que estão concluindo o curso, e calculamos vários indicadores de qualidade da educação superior.
A lei também prevê outro pilar fundamental da avaliação, que está ficando um pouco de lado: a autoavaliação. Todas as instituições têm uma comissão própria de avaliação, mas o relatório produzido por essas comissões tem sido pouco utilizado internamente, pela própria gestão acadêmica, e, claro, externamente.
Além disso tudo, eu queria destacar que a lei do SINAES prevê explicitamente o uso de procedimentos e instrumentos diversificados de avaliação. Por que estou destacando essas palavras de toda a lei? Faço isso para nos dar a liberdade de pensar qual é o indicador, a estatística, o dado que nós precisamos para caracterizar a atuação de cada tipo de instituição e a especificidade de cada tipo de curso da melhor maneira possível. Esse é um movimento que o INEP está tentando levar para frente a partir desse ano. Já fizemos discussões com muitas instituições, inclusive com as comunitárias. O Prof. Valdir nos recebeu na UNIVALI, fiz uma visita à Reitora Luciane, que reuniu todas as instituições da ACAFE. Estávamos com reitores, pró-reitores, procuradores institucionais, membros das CPAs, coordenadores de curso. Os 50 ou 60 representantes das instituições da ACAFE passaram o dia discutindo como pensar melhor a avaliação, com o propósito de reconhecer as especificidades das instituições comunitárias.
O ENADE avalia os cursos de graduação num cronograma trienal. Os cursos são divididos ao longo desses 3 anos. Estou trazendo os resultados dos cursos de licenciatura e de bacharelado das áreas correspondentes, além de alguns cursos tecnológicos, nas áreas de controle de processos industriais, informação, comunicação, infraestrutura e processo industrial.
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Outro dado que não está no cadastro do e-MEC — e não deveria estar mesmo — diz respeito às instituições filiadas à ACAFE ou ao COMUNG. Entramos no site da ACAFE e do COMUNG, e selecionamos 27 instituições, que foram avaliadas por esse ENADE, o que dá 6% das instituições privadas sem fins lucrativos. No total, 1.312 cursos foram avaliados... Desculpem, aquele era o número de instituições. Estamos falando de mais de 4.300 cursos de instituições privadas e de mais de 3.500 cursos de instituições públicas. Considerando só as instituições privadas sem fins lucrativos, foram mais de 1.800 cursos. Dos cursos da ACAFE e do COMUNG, foram 377 cursos, que dá 20% dos cursos das privadas sem fins lucrativos. Então, essa é uma amostra considerável de cursos dessas 27 instituições.
Aplicamos um questionário sobre o impacto da pandemia no processo formativo. Uma das perguntas foi: "Com o início da pandemia, sua instituição passou rapidamente a ofertar aulas não presenciais?" Essa última barra mostra as instituições públicas federais, em que só 21% dos estudantes responderam que concordam totalmente com isso. Nas instituições privadas sem fins lucrativos — eu sei que as comunitárias não são só isso —, quase 75% dos estudantes responderam que concordam totalmente com a afirmação. Então, essas instituições conseguiram se adaptar muito mais rápido do que as públicas, por exemplo.
Outra pergunta foi se a didática dos professores foi adequada para as aulas não presenciais. Com aquele susto, o professor teve que se adaptar do dia para a noite. Aconteceu mais ou menos a mesma coisa. Nas públicas, tanto as federais quanto as estaduais, quase 28% dos estudantes concordaram com a afirmação de que os docentes estavam com didática adequada para as aulas não presenciais. Nas privadas sem fins lucrativos, esse número dobra, mais de 52% concordam totalmente. Esse é um indicador de que essas instituições estão mais envolvidas e reagindo mais diretamente às mudanças da realidade.
Esta imagem mostra a distribuição por faixa do conceito ENADE. Estamos juntando todos os cursos, de todas aquelas áreas, divididos pela categoria administrativa. O segundo gráfico da esquerda mostra as privadas com fins lucrativos. Há uma concentração muito mais forte de cursos na coluna do meio, que é a faixa 3, e uma concentração muito forte também na coluna logo à esquerda, totalizando 36,3%, que são cursos com faixa 2 no conceito ENADE. A escala vai de 1 a 5. Nas sem fins lucrativos, a faixa 4, que corresponde a 22%, é muito mais representativa do que das públicas com fins lucrativos. Essa curva de distribuição está mais à direita, ou seja, os cursos estão mais deslocados para as notas maiores nas instituições privadas sem fins lucrativos do que naquelas com fins lucrativos.
Separamos os cursos das 27 instituições da ACAFE e do COMUNG.
O gráfico da direita é bem diferente, ele está ainda mais deslocado para a direita do que o gráfico só das privadas sem fins lucrativos. A proporção de cursos com nota 4 ou 5 é muito elevada em comparação à distribuição em nível nacional. Isso mostra...
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Acho que poderíamos reproduzir esse quadro para todo reitor fazer sua propaganda. É preciso destacar esse gráfico aí. Mesmo nas privadas sem fins lucrativos... Nem vamos falar daquelas que têm fim lucrativo, que está mais baixo. Agora, separando as instituições sem fins lucrativos com as nossas, da ACAFE e do COMUNG, é possível ver a qualidade das universidades. Aplausos para vocês!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Mas essa informação já valeu a tarde, Ulysses.
(Risos.)
O SR. ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Eu quis apenas contextualizar a situação, mostrando alguns dados que o INEP já produz.
O foco desta audiência pública é o futuro das universidades. O Deputado Pedro Uczai fez uma provocação muito interessante: será que não está na hora de rever os currículos? Não vou responder pelo CNE, Deputado, mas essa discussão tem estado muito presente em todos os eventos da educação superior de que eu tenho participado. Já existem estudos sobre isso, algumas instituições já estão tentando aplicar... O MIT, nos Estados Unidos, já está tentando seguir este caminho, que é das microcertificações.
Em vez de entrar na instituição, ficar 4, 5, 6 anos e só depois disso ter um diploma, o estudante vai conseguindo certificações. No curso de agronomia ou de biologia, por exemplo, há um conjunto de disciplinas, de estágios práticos, de habilidades. O estudante faz um conjunto de disciplinas durante um semestre ou um ano, e já tem uma microcertificação. Eu não sou formado em estatística e, sendo pesquisador do INEP, tenho interesse em me aprofundar em estatística, por exemplo. Se uma universidade oferecer uma microcertificação em inferência estatística, eu vou fazer 1 semestre, não vou fazer 4 anos de curso. Esse conjunto de disciplinas pode satisfazer a minha necessidade. Então, esse é um caminho possível. É claro que não queremos que os estudantes façam só isso, mas um conjunto de microcertificações levaria ao diploma. Para tentar responder à provocação que o Sr. Deputado fez, posso dizer que, de tudo que já ouvi, esse parece um caminho bastante razoável.
Estamos lidando com uma dificuldade grande de evasão na educação superior. A lógica mudou, o mercado mudou, o mundo é diferente. Então, não seria necessário esperar 4 ou 5 anos para se inserir no mercado de trabalho, e isso poderia atender a necessidade dos estudantes e diminuir os índices de evasão nas universidades.
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Eu vou falar um pouco aqui também sobre as perspectivas de aperfeiçoamento que temos pensado para a política de avaliação da educação superior.
Vou mostrar este gráfico, mas não vou comentar muito, porque, senão, nós vamos ficar só nele até o final. Isso aqui é só uma comparação entre o cenário da educação superior em 2003, quando o SINAES foi pensado, e o que ele é em 2021, o último Censo da Educação Superior divulgado. Semana que vem vai ser divulgado o Censo da Educação Superior 2022, mas eu não posso trazer esses dados aqui ainda.
Então, nós estamos falando de um aumento, de 2003 para 2021, de mais ou menos 1.800 instituições para mais de 2.500, de mais ou menos 26 mil cursos para mais de 43 mil, de 4 milhões para 9 milhões de matrículas e de 270 mil para 370 mil docentes — esse aumento não foi tão proporcional assim. Isso é só para caracterizar que há um crescimento quantitativo muito forte na educação superior brasileira.
A avaliação acompanhou esse aumento quantitativo. O primeiro ciclo de avaliação do ENADE, aqueles 3 primeiros anos — pegou-se o conjunto das áreas —, avaliou cursos de 48 áreas diferentes. No último ciclo, esse número de 48 aumentou para 84 áreas. O que eu quero dizer com isso? Que o INEP está produzindo, ao longo de 3 anos, 84 provas diferentes para avaliar cursos de graduação no Brasil.
Outra provocação que eu já coloco aqui é: será que nós realmente temos 84 cursos cujo melhor resultado de avaliação é uma prova teórica aplicada no final da graduação? Eu entendo que, para alguns, isso é importante, sim. Vou até defender um grupo específico, que é o grupo dos cursos de licenciatura. Acho que o Estado brasileiro, o Ministério da Educação tem que dar um olhar especial para os cursos de formação de professores e avaliar se os estudantes estão saindo dali com as competências docentes necessárias para entrar em sala de aula — isso me parece fundamental.
Este ano, nós nos deparamos com uma dificuldade específica na elaboração das provas do curso de Tecnologia em Estética e Cosmética, porque o curso não tem diretriz curricular nacional. Existe o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que resume o que aquele curso deve fazer em uma página. E o INEP precisa, dali, definir uma diretriz de prova. "Olha, nós vamos avaliar os estudantes concluintes desses cursos a partir dessas competências, dessas habilidades, desses objetos de conhecimento." O.k., nós o faremos, mas, quando fizermos isso, todas as instituições precisam adaptar seus currículos para ensinar aquilo que o INEP está dizendo que vai cobrar na prova. É o caminho inverso, a avaliação deveria ser formulada a partir do currículo. Com isso, nós engessamos e tornamos o curso tecnológico — que tinha a proposta de ser um curso muito mais ligado ao mercado, com uma dinâmica muito mais prática — em um curso de bacharelado aligeirado. Eu acho que essa é uma consequência nefasta da avaliação que nós estamos fazendo.
Então, nós precisamos conversar. Não quero deixar de avaliar os tecnológicos, longe disso, mas, como o ENADE é hoje, uma prova teórica não parece ser o melhor caminho. Isso aconteceu justamente pelo crescimento quantitativo das instituições, dos cursos e da necessidade de haver indicadores educacionais para tomar decisão das políticas públicas, da gestão universitária, do estudante e por aí vai.
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Este gráfico é só de curso, não é de instituição. Vejam o resultado. A faixa cinco é a parte azul da barra, embaixo está por ano. A faixa verde é a faixa quatro, a faixa três é a cor amarela. As faixas um e dois, preto e vermelho, quase não aparecem. Então, nós movimentamos toda essa máquina da avaliação, todos esses docentes e todas as instituições, que se prepararam para receber essas visitas, para 1,4% das visitas chegarem a um resultado insatisfatório, que seriam as notas 1 e 2.
De novo, pergunto: será que nós precisamos de um mecanismo de avaliação que significa mandar uma comissão de professores in loco para todos os atos regulatórios e para todas as decisões políticas públicas, ou podemos começar a medir e a monitorar a atuação das instituições e dos cursos por outro conjunto de indicadores? De novo, minha fala está longe de ser "vamos deixar de avaliar". Não é isso! Mas é no sentido de usar o sistema de avaliação de uma forma mais racional. Este ano, por exemplo, nós vamos fazer mais de 10 mil visitas, provavelmente. E essas visitas vão aumentar, porque são mais e mais cursos. A cada ano nós vamos ter que fazer mais visitas.
No que nós temos pensado? Já estou fazendo uma discussão com as instituições. Tudo que eu disser aqui entendam como um convite para participação nos estudos e nas discussões. Nada disso é uma proposta já fechada, nem estamos dizendo que vai passar a funcionar desse jeito a partir de amanhã — não é isso. Na avaliação in loco, por exemplo, a ideia é especificar um pouco mais, detalhar um pouco mais os instrumentos de avaliação. Hoje, os avaliadores, sejam de agronomia, sejam de medicina, sejam de direito, sejam de qualquer outro curso, têm uma ficha de avaliação — ele vai lá e verifica. É a mesma ficha, é o mesmo instrumento para todos os cursos. Já que a proposta é reconhecer melhor a diversidade do sistema, as missões institucionais e as especificidades dos cursos, nós precisávamos entrar um pouquinho mais, aproveitar essa visita in loco, que é o nosso olhar qualitativo na avaliação, para pegar um pouco mais de detalhes. Não dá para, em cada um dos 43 mil cursos que temos hoje, falar assim: "Olha, tem uma coisa aqui que só eu faço". Nesse caso, vai haver 43 mil instrumentos diferentes de avaliação — é melhor dar uma folha em branco ao avaliador e perguntar o que ele achou.
Nós já temos os cursos classificados na Cine Brasil, e a Cine Brasil tem vários níveis de agregação. O maior deles são as áreas gerais, em número de dez. Será que os cursos da área de saúde compartilham algumas especificidades as quais nós poderíamos estar avaliando em mais detalhe e as quais poderíamos trazer para o resultado da avaliação? Por exemplo, medicina, enfermagem, odontologia, tecnologia em gestão hospitalar, tecnologia em radiologia, enfim, eles têm uma coisa em comum que eu poderia trazer para cá? Assim como nos cursos de engenharia, nos cursos de licenciatura, e por aí vai?
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Olhem só, nós já estamos vendo mais coisas, com menos gente, com menos viagem. Em cada uma daquelas 50 mil viagens, houve gasto com passagens, diárias e remuneração para os avaliadores e houve muito trabalho para o INEP. Então, já é uma possibilidade de vermos melhor e de uma maneira muito mais econômica.
Para o ENADE, já começamos a pensar numa avaliação diferente para os cursos de licenciatura o ano que vem. Já falei um pouco sobre isso também em outros fóruns. A ideia é de que passe a haver uma prova que nos responda da melhor maneira se aquele curso está formando bons professores. Até a última edição do ENADE — inclusive, foram esses resultados que eu trouxe para vocês —, as provas eram feitas por uma comissão, por exemplo, de matemática, que realizava a prova do bacharelado e da licenciatura. Qual era a consequência disso? Muitos itens eram compartilhados entre licenciatura e bacharelado. E acabou que os professores especialistas em ensino de matemática ficaram sub-representados naquela comissão. Queremos pôr fim a isso.
Então, vamos formar professores especialistas em ensino de cada área. E eles já estão trabalhando nisso, nós já temos uma comissão em andamento, com professores das 17 áreas de licenciatura que são avaliadas no ENADE, para pensar no que deve ser uma matriz de prova que, de fato, foque o desenvolvimento de competências docentes, os modelos de itens mais adequados para avaliar essas competências, de quantos itens nós vamos precisar, e por aí vai. Estamos caminhando com esse estudo.
A ideia é de que, no ano que vem, tenhamos o ENADE diferenciado para as licenciaturas, e que isso nos traga também um desempenho mínimo esperado. Isso seria, vamos dizer, um grande salto para a avaliação. Não me entendam mal, o desempenho mínimo esperado não é para o estudante. Não estamos falando de uma nota de corte — se você ficou com a nota mais baixa que isso, vai ser reprovado — não é nada disso. É só, vamos dizer, uma medida de interpretação dos resultados. Precisamos saber se, de fato, aquele curso está formando estudantes que dominam as competências docentes.
Por último, juro que é o último item, trago o lado dos indicadores. A ideia é construir uma cesta. Hoje há CPC e IGC, indicadores agregados que usam a mesma metodologia de cálculo para todos os cursos e instituições do País. Valorizamos, por exemplo, que todos os cursos precisam ter professores doutores com 40 horas de dedicação. A ideia é haver uma cesta de indicadores mais simples e que transmita mensagens mais diretas. Por exemplo: isso é um resultado de infraestrutura; isso é um resultado de desempenho do estudante; isso é um resultado de pesquisa; isso é um resultado de extensão...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Concedo-lhe mais 30 segundos.
O SR. ULYSSES TAVARES TEIXEIRA - Eu queria me deter só na extensão, porque é um dos pontos que realmente precisa passar a aparecer nas nossas avaliações de uma forma melhor. Eu sei que as universidades comunitárias têm uma atuação muito forte na extensão. Fiquei muito impressionado com coisas que eu vi lá na UNIVALI. Uma das informações que eu não esqueci foi sobre o conjunto das instituições da ACAFE — se não me engano, são 14 —, que estão presentes com curso ou com atividade de pesquisa ou de extensão em 100% dos Municípios do Estado.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Ulysses Tavares Teixeira, Diretor do INEP.
O SR. LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR - Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Pedro Uczai a oportunidade de participar desta audiência pública para discutir as universidades comunitárias, as Instituições Comunitárias de Educação Superior.
Eu estou aqui representando a Presidente da CAPES, a Profa. Mercedes Bustamante, que, infelizmente, não pôde vir. As agendas estão realmente intensas, há muita coisa boa acontecendo, muitos desafios.
Como foi informado, eu atualmente ocupo, estou à frente, sou responsável pela Diretoria de Programas e Bolsas no País. Eu estou muito feliz porque tenho um grande apreço pelas Instituições Comunitárias de Educação Superior e, agora, nesta função à frente da CAPES, à frente da Diretoria de Programas e Bolsas no País, estou tendo a oportunidade de conhecer ainda mais essas instituições. Eu diria que esse é o lado bom de estar na gestão, podermos conhecer. Estive recentemente na UNIVILLE participando do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, a Regional Sul, e confesso que fiquei muito impressionado.
Eu vou mostrar rapidamente alguns números, mas quero comentar que, primeiro, o Deputado Pedro Uczai fez provocações excelentes. Nesse sentido, eu vou me colocar não como, atualmente, Diretor de Programas e Bolsas no País, da CAPES, mas como professor universitário que sou. Queria dizer que eu concordo com as suas provocações, elas são necessárias, e nós precisamos, sim, enfrentar esse debate, fazer esse debate.
Deputado Pedro Uczai, colegas da Mesa, a quem eu também cumprimento, assim como a todos os Reitores dirigentes das Instituições Comunitárias de Educação Superior, quanto a outra provocação, aí eu acho que foi mais direcionada ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, eu quero dizer que as universidades, as instituições comunitárias, efetivamente, já participam do Sistema Nacional de Pós-graduação e fazem uma diferença muito positiva — eu vou conseguir mostrar isso com alguns números.
Eu quero complementar que, na CAPES, recentemente, nós recebemos a notícia de que um programa de excelência de pós-graduação em uma universidade lá no Estado do Rio Grande do Sul estava sendo fechado. E eu me lembro da Profa. Mercedes me chamar à sala dela e dizer, muito preocupada, que nós não poderíamos deixar isso acontecer. Eu comento sempre que, quando vemos um curso de graduação ou um curso de pós-graduação em uma Instituição Comunitária de Educação Superior sendo fechado, não é aquela instituição que está perdendo, não é aquela comunidade; essa é uma perda para o Brasil.
Tenho feito uma comparação, uma analogia entre uma Instituição Comunitária de Educação Superior e uma Santa Casa. Se uma Santa Casa fechar, a saúde, o SUS fica totalmente comprometido. Então, nós estamos falando de instituições que têm um papel, um compromisso com o País. Ao dizer tudo isso, tenho certeza de que eu falo também pela Profa. Mercedes e por toda a gestão da CAPES.
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Eu entendo que esta audiência pública é para discutirmos o cenário das instituições comunitárias de educação superior, os desafios, as perspectivas e o futuro. E vou pedir licença, nós colocamos aqui uns eslaides com todo esse aspecto legal, mas, obviamente, eu estou falando do padre-nosso ao vigário. Então, vou pedir licença para pular esses eslaides iniciais e falar do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Nós temos 41 Instituições Comunitárias de Educação Superior que participam do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que, no meu entendimento, é uma das políticas públicas mais exitosas deste País. E, novamente, as instituições de vocês participam com muito êxito desse sistema.
Nós temos, no País, atualmente, 4.592 programas de pós-graduação. E, quando pensamos no âmbito das Instituições Comunitárias de Educação Superior, estamos falando de cerca de 8% desse total, 370 programas de pós-graduação nas instituições que vocês representam, enfim, falando do Brasil como um todo e não apenas daquelas representadas no âmbito da ACAFE e do COMUNG.
Se pegarmos esse período de 2016 a 2022, a expansão desse sistema de pós-graduação no âmbito das comunitárias foi de cerca de 3%, pensando no País como um todo, no caso das comunitárias, mas, quando pensamos no Sistema Nacional de Pós-Graduação como um todo, essa expansão foi de cerca de 10%; ou seja, a expansão das comunitárias foi bem abaixo da expansão que observamos no sistema como um todo.
Aqui, rapidamente, temos o número de matrículas. Vou chamar a atenção para o número de matrículas do mestrado. Ele caiu 11% nesse período, nesse recorte de 2016 a 2022, enquanto no sistema como um todo houve um aumento de cerca de 13%. Agora, quando pensamos no doutorado, o crescimento das matrículas nas comunitárias foi de cerca de 14% comparado a 22% no sistema como um todo. Essa queda do mestrado, é claro, preocupa, mas, por outro lado, e isso é bastante positivo, as matrículas no doutorado aumentaram. O que nos chama a atenção, quando consideramos o sistema como um todo, e consideramos mestrado e doutorado, é que, no Brasil, o número de matrículas, nesse período de 2016 a 2022, aumentou cerca de 22%, e as comunitárias permaneceram estáveis.
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O número de titulados em doutorado — isso é interessante, é importante — nas instituições comunitárias de ensino superior, nesse período de 2016 a 2022, foi de cerca de 19%. No Sistema Nacional de Pós-Graduação, esse número foi de 11%. Então, isso é uma demonstração do vigor dessas instituições. No caso do mestrado, acompanhando aquela queda das matrículas, houve uma diminuição de 17% no número de titulados nas instituições comunitárias. No caso do Sistema Nacional de Pós-Graduação, essa queda foi de cerca de 8%. Agora, quando consideramos o geral, o número de titulados em mestrado e doutorado nas instituições comunitárias cai. Já no Sistema Nacional de Pós-Graduação esse número aumenta cerca de 3%.
Fazendo uma rápida comparação, pegando um pouco da fala do Ulysses, percebemos que, nesse período que envolve a pandemia, esse período tão grave que o País atravessou, o número de titulados de doutorado nas comunitárias é maior do que no sistema como um todo. E isso vai ao encontro do que o Ulysses mostrou: a resposta das comunitárias aos desafios impostos pela pandemia foi rápida. A percepção dos alunos, que é a parte mais importante desse sistema, é majoritariamente positiva no caso das comunitárias.
Fomento. A partir de 2017, nós mudamos a maneira de fomento às instituições comunitárias. Nós criamos o PROSUC, criamos taxas escolares e bolsas, e aumentamos o valor das taxas. No caso das instituições privadas com fins lucrativos, a taxa é de 800 reais. No caso das instituições comunitárias, houve uma diferenciação: as taxas passaram a ser de 1.100 reais e 1.400 reais para mestrado e doutorado, respectivamente.
Eu não quero avançar muito no tempo, mas mostrar que, a partir dessa mudança que aconteceu em 2017, o investimento anual adicional às instituições comunitárias, comparado ao das instituições privadas com fins lucrativos, é de cerca de 76 milhões de reais a mais. Então, as comunitárias fazem parte da preocupação da CAPES, em termos de fomento, e da nossa preocupação, porque nós sabemos da qualidade do ensino ofertado. E vocês são uma parte fundamental desse Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Este é um quadro da evolução das bolsas concedidas no País. Nesse período de 2016 a 2022, o número de bolsas nas comunitárias aumentou 10%; no sistema como um todo, aumentou 17%. Quando consideramos mestrado e doutorado, percebemos que houve uma redução nas bolsas ofertadas às comunitárias. É importante enfatizar que as bolsas e o custeio com os quais a CAPES fomenta o Sistema Nacional de Pós-Graduação são norteados por um modelo que envolve uma série de questões, como, por exemplo, o número de matrículas.
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Então, esse resultado total em que há um decréscimo se dá por conta desses modelos, que são públicos e transparentes. Todas as bolsas distribuídas no País pela CAPES são públicas. Você pode saber onde está cada bolsa: o programa, a área do conhecimento, a instituição.
No caso do pós-doutorado, há um problema grave. As bolsas de pós-doutorado são essenciais para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Elas são essenciais para fixar os doutores que nós formamos. Infelizmente, nos últimos anos, nos anos recentes, nós vimos uma diminuição severa, na verdade, uma interrupção, de fato, nessas bolsas. Nós estamos tentando retomar o Programa Nacional de Pós-Doutorado, mas, obviamente, com o orçamento de 2024, com o PLOA que foi encaminhada ao Congresso Nacional, nós temos perspectiva de trabalhar com um orçamento menor do que o de 2023. Então, isso traz outros desafios.
Eu vou tentar passar rapidamente, pois não sei como é que está o meu tempo. Eu quero só mostrar que cerca de 90% das bolsas concedidas às instituições comunitárias de educação superior são utilizadas. Então, vocês têm uma eficiência, uma eficácia no uso dessas bolsas bastante importante.
Mas o que eu quero falar aqui, já que temos que falar de futuro, é das perspectivas. Na gestão da CAPES que se iniciou neste ano, a gestão liderada pela Profa. Mercedes Bustamante, as comunitárias começaram a receber também aquele recurso que chamamos de PROAP, que é o recurso para custear as atividades da pós-graduação. O recurso de custeio às instituições comunitárias, em 2022, foi de cerca de 4 milhões; e o custeio a todo o sistema foi de 177 milhões, ou seja, o custeio repassado às comunitárias até 2022 representava 2% do custeio repassado a todo o sistema. Em 2023, esse custeio às comunitárias saiu de 4 milhões para cerca de 17 milhões. Hoje, o custeio repassado às comunitárias representa cerca de 7% de todo o custeio aportado ao Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Nós percebemos que os valores repassados às comunitárias, proporcionalmente, são maiores do que a representatividade das comunitárias na pós-graduação, no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Isso mostra a qualidade da pós-graduação nas comunitárias. Nós poderíamos, obviamente, passar horas falando desses números.
Evolução do número de acessos ao Portal de Periódicos. O Portal de Periódicos é um investimento extremamente importante que o País faz. São cerca de 100 milhões de dólares anuais para que o aluno ou o pesquisador, todos, de uma forma extremamente democrática, independentemente da instituição, em qualquer local do País, consigam acessar o mesmo conteúdo científico. Esse é um investimento que o Estado brasileiro faz da ordem de 100 milhões de dólares anuais. Se pensarmos na proporção de acessos — nós estamos falando aqui de um investimento de cerca de 500 milhões de reais —, veremos que cerca de 7% desse investimento está indo para as comunitárias. Nós temos sempre que lembrar que esse é um investimento importante.
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Obviamente, uma demanda que nos é colocada é o aumento das taxas. Nós sabemos do estrangulamento orçamentário e financeiro das comunitárias.
Eu vou passar aqui os cenários que nós fizemos. O valor da taxa relativa a um aluno de mestrado é de 1.100 reais; de doutorado, 1.400 reais. Se considerarmos os cenários de aumento de 10% até 50% no valor dessas taxas, quanto isso representa no orçamento da CAPES para 2024?
Se pensarmos em um ajuste de 10% no valor das taxas, estaremos falando de cerca de 14 milhões de reais em termos de orçamento. Se falarmos de 50%, nós estaremos falando de 72 milhões de reais. Neste ano, graças à PEC da Transição, o orçamento que a CAPES teve para apoiar programas de pós-graduação no País foi acrescido em cerca de 1,2 bilhão. Quando falamos de bolsas e custeio no País, nós falamos de um orçamento de cerca de 3,7 bilhões neste ano, considerando que a PEC nos deu uma folga de proximamente 1,2 bilhão.
No ano de 2024, nós não teremos a PEC. Estamos falando de uma política necessária: a questão do ajuste. O orçamento que se apresenta é menor do que o de 2023, mas o que eu quero deixar claro é que essa demanda é legítima, é necessária. Nós temos que ver como a equacionaremos. Não podemos reduzir o número de bolsas no sistema e temos que garantir que todo bolsista de mestrado, doutorado e pós-doutorado no País receba mensal e rigorosamente. Temos várias questões para serem equacionadas.
Eu quero chamar a atenção — e aí eu concluo — para o fato de que a Profa. Mercedes Bustamante e a CAPES como um todo são extremamente sensíveis e acessíveis às questões, aos pleitos trazidos pelas comunitárias. E eu fico muito feliz de estar aqui no Congresso Nacional, que é onde os debates precisam ser travados. Como o Presidente Lula fala, precisamos sempre dizer que o recurso destinado à educação não é gasto, é investimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Laerte, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Cinco minutos.
Eu vou dizer a vocês que participamos ontem e que hoje já falamos em vários momentos sobre uma missão da ACAFE e do COMUNG, com 14 instituições de cada Estado.
Nós visitamos Ministérios e a CAPES hoje de manhã. Em todos os locais, fomos muito bem atendidos, houve uma escuta muito qualificada de todos os profissionais. Queremos agradecer profundamente por isso.
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Este é o nosso último compromisso. Eu já estava feliz antes dele e saio ainda mais feliz, porque foi feita aqui uma demonstração de alguns dados extraídos do Censo, do INEP, da CAPES, mostrando o quanto as nossas instituições têm qualidade. Uma coisa, reitores, é falarmos para nós mesmos — foi o que nós dissemos hoje de manhã — que cada reitor, cada professor e técnico de uma universidade comunitária acreditam na missão comunitária. Em todos os momentos da nossa história, há instituições com 50 anos, 60 anos, 70 anos. E há um pilar de que nós nunca abrimos mão, a qualidade. Esse é o tema central. Então, saímos daqui muito felizes.
Para utilizar o tempo que eu tenho de forma muito precisa, eu acho que é isso que nós temos que discutir. E há vários pontos que nós podemos colocar. Foi dito, hoje pela manhã, pela Presidente da CAPES, o Laerte tocou no assunto agora, que há coisa que urge. Nós estamos sobrevivendo. Se é demonstrada, e fizemos isso nos últimos 2 dias, e os números mostram isso, a importância das universidades comunitárias, como o Laerte disse, quando uma instituição comunitária tem que demitir doutores ou fechar um programa, podem ter certeza de que onde mais dói é em nós. E por que isso acontece? Todo o cenário econômico influencia, não há dúvida nenhuma disso, mas vou tocar num tema central. Se há um tema em que o Governo pode, de uma forma mais proativa, já nos próximos dias, para não dizer semanas e meses, atuar fortemente, é na regulação da EAD. Já citamos isso em outros momentos, mas podíamos pegar qualquer cidade dos senhores, dos nossos colegas, eu cito a minha, porque domino o dado, Santa Cruz do Sul, no interior do Rio Grande do Sul, bem no centro do Estado. Em 2015, nós tínhamos cinco instituições de ensino superior, hoje são 36.
Eu faço um convite aos profissionais de todos os órgãos do Governo, sobretudo da educação, a irem nos visitar. Eu tenho procurado, não vou dizer diariamente, mas com muita frequência, onde estão essas instituições. Nós não enxergamos. Nós podemos encher a mão com umas dez boas. Não estamos dizendo que a EAD não é adequada, existem EADs de qualidade. Aumentou de 5 para 36. Andamos na cidade e não encontramos as 36. Então, uma avaliação tem quer ser feita. Poderíamos colocar os tênis — estou brincando aqui, mas brincando com uma certa verdade — e sair andando pela cidade. Nós não vamos encontrá-las.
Um ponto fundamental dentro dessas estatísticas, que você apresentou muito bem, é o trabalho que o INEP faz do ponto de vista de estatística, de dados. Esse trabalho é fundamental, mas nós precisamos aumentar o rigor dele.
Como eu disse antes, já vou me encaminhando para o fim, de um ponto nós não abrimos mão, da qualidade.
Se essas estatísticas aqui mostram que há instituição com nota 1 e 2, se são comunitárias, devem ser fechadas, assim como em qualquer parte do Brasil. Nós defendemos isso de verdade. Nós não acreditamos, de forma nenhuma, na precarização do ensino. Como eu disse, dói-nos muito quando temos que fechar um curso, demitir doutores. No entanto, é dessa forma que nós, reitores que aqui estamos, conseguimos remunerar todo o sistema, porque nós não temos recursos públicos. Pela nossa própria definição, nós somos uma instituição com finalidade pública, mas quem paga os nossos boletos são os nossos alunos, e nós temos que sobreviver. Então, ao mesmo tempo que não permitimos, e não vamos permitir, que a qualidade caia, na outra ponta temos que manter toda a nossa estrutura de pé.
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Para ser muito pontual, essa é a questão, no que se refere ao avanço descontrolado da EAD no Brasil, que vai ser um problema público para os próximos 5 anos, 10 anos, 15 anos. Os profissionais que lá estão sendo formados estão sendo iludidos pela baixa mensalidade. Eles vão para o mercado de trabalho e não vão conseguir atuar, porque não vão ter competência técnica para atuar nas respectivas áreas. Então, estamos sofrendo, quem contrata está sofrendo, e a população brasileira, sob o ponto de vista econômico, muito rapidamente, social e econômico, vai sentir fortemente essas questões.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Rafael Federico, Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas.
O SR. CLÁUDIO ALCIDES JACOSKI - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai, Presidente da nossa Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, que muito nos orgulha. Eu queria, na pessoa de V.Exa., cumprimentar a todos e estabelecer, de forma bastante breve, os pontos principais. Agradeço a oportunidade que estamos tendo aqui, em nome da ABRUC, de trazer algumas questões ligadas a esse tema tão importante, que é o futuro das nossas instituições comunitárias.
Eu queria iniciar agradecendo também ao Laerte, à Giovanna, ao próprio Ulysses, pelos dados trazidos aqui. Realmente, são dados interessantíssimos. Enquanto diretoria da ABRUC, fazemos um esforço para conseguir esses dados, para que consigamos mostrar essa diferença e apresentar à sociedade a importância que essas instituições têm, porque sabemos disso. Muitas vezes, em muitos espaços, não temos essa compreensão.
Deputado Pedro Uczai, tentando responder aos seus questionamentos, quando queremos fazer algo para o futuro, precisamos planejar. Para isso, são necessários dados e é preciso tomar pé das condições que temos. Eu diria que hoje a grande dificuldade das instituições comunitárias está no aspecto da impossibilidade de planejar, de discutir a microcertificação por conta, primeiro, da questão legal. Estamos totalmente amarrados na questão legal e não temos como... Por exemplo, eu vou à minha instituição definir a microcertificação. Não vou, não. Quando eu tiver uma visita de avaliação, vou ser questionado, vou ser criticado, a minha nota vai ser um ou dois, então eu não vou me arriscar. Está impossível seguir um desafio. A avaliação hoje está inibindo a criatividade. Eu também entendo que a avaliação tem que ser rígida, em alguns momentos, porque, se deixar solto, problemas irão acontecer. E temos visto muitos problemas nesse caminho.
Por que não inovamos? Por que as instituições comunitárias não inovam? Porque elas estão apertadas pelo orçamento. Elas estão disputando um mercado desleal, de uma forma totalmente desleal, em que o objetivo é corte de custos. Pergunte a cada reitor aqui quantas vezes, por semana, discute-se corte de custos nas comunitárias. Todos os dias, eu imagino. Não há como seguir nesse modelo com todos os números apresentados aqui e com as condições que temos. Infelizmente, vivemos um momento bastante difícil nas instituições comunitárias para pensarmos o futuro.
Eu também gostaria de dizer que teríamos um papel fundamental na quarta função das universidades, Deputado Pedro Uczai, que seria essa relação direta com a sociedade e com a comunidade. Esse é o grande potencial que temos, e acho que isso está sendo esmagado por esse modelo implantado no Brasil. De certa forma, a observação que eu faria é que um novo modelo de educação precisa ser pensado, Deputado Pedro, no todo. Temos problemas no ensino fundamental, temos problemas no ensino médio e temos problema grave no ensino superior, muito grave.
O modelo que instituímos nos leva a buscar resultados do PNE.
E desculpem-me aqui por fazer uma crítica ao próprio PNE, porque não é um plano, é um conjunto de metas em que se busca apenas colocar estudantes para dentro em números de matrículas. Isso não é importante para o Brasil. Para o Brasil, o importante é a qualificação do profissional. Daqui a 10 anos, não vamos ter engenheiro para dar conta das necessidades do Brasil, não vamos ter. Nós temos um engenheiro de 39 reais, de 49 reais que está sendo formado. Não tem como, gente...
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Aí vem a questão do ENADE, Ulysses. Ao ver o ENADE, temos uma crítica muito grande. Eu poderia perguntar a qualquer um dos reitores se eles acreditam nos resultados que o ENADE apresenta. Nós precisamos de um outro formato, em que o aluno, por algum motivo, tenha interesse de fazer a prova, porque, senão, nós fazemos análises em cima de um dado que é irreal. Não tivemos aluno participando do ENADE ou o aluno foi lá e entregou a prova do jeito que ele quis. Isso não vai permitir que se avalie o resultado efetivo que nós obtivemos.
Então, essa é uma medida que precisamos pensar como vamos modificar. E, pasmem, também vemos a Portaria nº 1.771, de 2023, que trata de vagas de medicina e traz o ENADE como elemento principal para definição de instituições. Não deveria ser. Deveria ser o CPC, deveria ser o CC, sei lá, mas não o ENADE.
Nessa questão do ENADE, Deputado Pedro, nós estamos fazendo um movimento, enquanto ABRUC, junto com o CONFEA, para ser o primeiro modelo em que um conselho possa aceitar a nota do ENADE. Se não conseguimos fazer com que o diploma saia com a nota do aluno, em que ele seja obrigado, por algum motivo, a fazer a prova, por que não os conselhos fazerem esse movimento de aceitar o resultado do ENADE para oferecer as atribuições, para que ele possa usufruir da condição como profissional?
Dessas instituições que o Reitor Rafael comentou, se observarmos, das 37 — eu também tenho 39 lá na minha cidade, que é Chapecó, com 250 mil habitantes —, vamos ver que as notas são muito boas, mesmo não encontrando essa instituição. O que está acontecendo? Será que conseguimos ver um resultado efetivo na avaliação? Realmente, eu gostei muito da apresentação do Ulysses, porque aponta para o futuro. Precisamos movimentar a avaliação, porque, realmente, ela já não faz entregas como deveria.
Quero falar do stricto sensu também. Eu me lembro de uma reunião no CNE, Reitora Ceretta, em que vi uma pró-reitora do Rio Grande do Sul em prantos, sentida, porque estavam encerrando alguns cursos de pós-graduação nota 6 no País, uma coisa incrível. Dói no coração até hoje ver aquele movimento. E por que nós fazemos isso? Por que as comunitárias fecham o curso? Porque não há saída: ou você deixa a instituição sustentável funcionando, ou você encerra as atividades, ou você é vendido, ou você passa para o outro lado, como temos dito aí.
Infelizmente, temos que colocar essas coisas. Desculpe-me, mas o momento parece ser este de tentar apresentar as dificuldades que temos. Eu tenho certeza do sentimento de cada um dos reitores que está aqui na minha frente. Por isso, eu disse que teria que fazer essa fala com esse sentido.
A última colocação que eu gostaria de trazer é sobre a questão do marco legal. Nós precisamos fortalecer a Lei nº 12.881, de 2013.
Ontem eu comentava, Deputado Pedro, com V.Exa. sobre a possibilidade de vermos um novo modelo de financiamento das comunitárias com recurso público, imaginando que esse será um modelo de qualidade para o futuro do Brasil. Parece-me que isso está pronto para ser feito.
O art. 2º da Lei nº 12.881 leva para esse caminho, e podemos abrir uma condição, como existe em grande parte dos países do mundo. Não vemos um modelo como o brasileiro, em que o fator financeiro é essencial para se conseguir reduzir custos ou ganhar mercado. Então, sobre essa diferença parece-me que poderíamos pensar no sentido das comunitárias.
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Aqui eu trago todos os problemas, mas também tenho que reconhecer, Deputado Pedro, toda a caminhada que temos feito junto com o INEP, que nos trouxe esses dados. Inclusive eu gostaria muito de ter essas lâminas, Deputado Pedro, para que pudéssemos fazer uso delas.
Enfim, temos que avançar. É por isso que eu faço essa fala agradecendo muito por esse ambiente, como disse o Reitor Rafael, um ambiente de diálogo, de espaço de conversa. Agradeço muito as possibilidades.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Cláudio Jacoski, Presidente da ABRUC.
Quero cumprimentar, em especial, o Deputado Pedro — o nosso Deputado Pedro —, que nos dá essa oportunidade preciosa de um momento histórico de estarmos todos juntos aqui.
Quero cumprimentar a Giovanna e agradecer a participação dela representando a SERES. Eu estava com a Helena no CNE e saí correndo para vir para cá.
Quero cumprimentar o Ulysses pela apresentação, que conforta o coração. Nós precisamos de conforto para o coração, porque a esperança é o que nos leva, nos conduz, e você nos traz isso.
Quero cumprimentar o Laerte. Você também traz conforto para o nosso coração com todas as perspectivas que apresenta.
Quero cumprimentar o Cláudio e o Rafael, especiais colegas, todos os reitores, reitoras e os assessores.
Deputado Pedro, eu quero agradecer esse momento histórico para as nossas instituições e, sobretudo, agradecer a compreensão de todos os que me antecederam, que falaram sobre a caracterização e a finalidade das nossas instituições.
Nós somos reitores, estamos reitores com mandato, nós não somos proprietários de coisa alguma, e as defesas que fazemos são defesas de causa, não de pauta. Há alguns pontos, é claro, que eu quero considerar aqui. Poucas vezes, durante os últimos tempos, foi possível estar junto com órgãos representativos dos setores que os senhores representam aqui, ouvindo o entendimento que os senhores têm sobre as instituições comunitárias.
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Então, eu agradeço à Frente Parlamentar e sugiro que façamos um bom barulho em nossas instituições de educação superior, em nossos Estados e cidades, porque essa é uma competência que nós temos, é uma governabilidade que nós temos de dizer e contar a quem está nos lugares onde nós estamos o que nós viemos fazer aqui, o que vimos aqui e o que foi construído aqui, Deputado Pedro. Inclusive, essa é uma forma de ser leal à causa, dando, obviamente, identidade a quem merece, pois isso é uma questão de justiça.
Há alguns pontos especiais. O Deputado Pedro trouxe os novos formatos curriculares. Eu vou propor à Comissão da Educação Superior, no CNE, Deputado, o grupo de trabalho para discutir currículo e, inclusive, microcertificações. Essa é uma discussão que nós estamos tendo no CNE, mas nós não formalizamos um grupo de trabalho para tal. E te ouvindo, Deputado Pedro, bem como nossos colegas, parece-me que é absolutamente pertinente, já não é sem tempo que o façamos.
E concordamos sim que os nossos formatos curriculares precisam ser mais proativos em relação ao que as demandas do cenário nos solicitam. E acredito que as comunitárias têm essa grande oportunidade de sair na frente, inclusive, dando respostas.
Quanto à questão da avaliação do ensino superior, eu fiquei muito feliz com tudo que eu escutei, Ulysses, mas eu ressalto a importância de não se deixar de lado a inclusão da extensão. Ela é uma dimensão avaliativa muito diferenciada nas nossas instituições. E nós precisamos olhar para as instituições públicas/estatais como um grupo de instituições, para as privadas como outro grupo de instituições e para as comunitárias sem fins lucrativos, com características próprias, como outro grupo de instituições.
E aqui nós temos que olhar quais são as dimensões que atendem no geral e quais são as que caracterizam diferentes grupos. Nós precisamos trabalhar com as pautas, com a diversidade que elas têm, com o critério da justiça e da equidade, e não da igualdade. Nós não somos iguais. Nós temos características diferenciadas. Então, é preciso olhar para isso.
Também quero te pedir, Giovanna, o seguinte: são coisas pequenas, mas, quando olhamos para o e-MEC, eu preciso me enxergar, eu preciso acessar as comunitárias. Dói-me quando eu tenho que acessar as privadas para incluir lá qualquer demanda ou qualquer processo. Então, essas são coisas pequenas que eu avalio que são sensíveis e que rapidamente conseguimos acalentar o coração, como dizemos. E não é só, é preciso dar identidade a quem tem identidade.
Na questão do stricto sensu, eu fiquei muito feliz também com o que eu ouvi, Laerte, e também com os dados que trazes. Eu penso que os programas em rede são também um território importante para serem trabalhados nas nossas instituições comunitárias. Temos experiências exitosas já na ACAFE. Ainda há a questão dos programas profissionais, que parecem ter também uma atuação muito importante na transformação dos territórios, na formação de trabalhadores, para brasileiros e brasileiras, o que nós precisamos neste País, consoante as demandas da prática.
Enfim, nós precisaríamos de um olhar aperfeiçoado ao longo do tempo. Eu não estou falando só de recursos para fomento agora, de imediato, porque dependemos de orçamento, mas estou olhando para o longo do tempo.
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Portanto, talvez nós tenhamos aí um acúmulo de experiências que podem ser muito valiosas para essas dimensões de diálogo com o Ministério da Educação. E nós nos colocamos voluntariamente à disposição para participar de todos os chamados que quaisquer desses grupos nos fizerem, quer seja para participar de GTs, quer seja para participar voluntariamente de intervenções, quer seja para dar o apoio que pudermos dar. Isso porque o sucesso de cada dimensão que vocês representam é o nosso sucesso.
Por fim, ainda, para as séries, é preciso pensar na regulação da expansão mercadológica na área da educação com urgência. E os que me precederam também já falaram da questão da educação a distância. Hoje, nós temos menos de 20% das matrículas em estatais, 20% das matrículas em comunitárias, que são majoritariamente presenciais, e temos um quantitativo importante de matrículas nas privadas, majoritariamente na educação a distância, que tem uma regulação, por eu estar no CNE sei disto, cujas fragilidades temos de enfrentar juntos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Ceretta.
São 19h39min. Eu gostaria de facultar a palavra a um reitor e uma representante, a Berna, da reitoria do Rio Grande do Sul.
Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Pedro pela sua missão muito bem desempenhada. Eu acho que nós aprendemos muito com duas entidades, COMUNG e ACAFE, nesses dias.
Quero expressar o carinho a todos os senhores que estão à mesa, especialmente, ao Laerte, à Giovanna e ao Ulysses. Vocês representam aquilo que nós vimos esses dias, uma acolhida, profissionalismo e esperança. Nós identificamos uma esperança de regulação, de seriedade no que se faz com a educação ou que se deve fazer. Então, fica o registro.
Há outro elemento, que é o mesmo discurso, mas dito de outra forma. Nós estamos falando de soberania nacional quando fazemos uma regulação para que grupos estrangeiros que estão com investimentos em fundos internacionais tenham uma regulação que os freie. Isso é uma questão de soberania. Isso é uma questão de educação, de qualidade, mas também de soberania nacional. Isso deve pautar as reflexões e as legislações.
Aqui, nós precisamos de fato, como disse a Ceretta, a quem agradeço profundamente... Ceretta, Cláudio e Rafael, como vocês são bons interlocutores. Vocês falaram também aqui do que nós queremos falar, e muito bem. Nós precisamos, Giovanna, da aba comunitária, como disse a Profa. Ceretta. Isso é singelo e rápido. Nós precisamos disso.
O ano está acabando — e aqui eu termino também —, e o que for feito agora implicará em 2024. Por exemplo, Laerte, eu sei do contingenciamento.
Mas, se tivermos ao menos os 10% a mais nas taxas, conseguiremos, de fato, preparar as nossas organizações para 2024. Nós precisaríamos de sinalizações para 2024: a (ininteligível), a regulação, os sinais com as características peculiares para as universidades comunitárias, para os grupos, para o EAD. Precisamos das taxas. Essas informações são singelas e decisivas. De alguma forma, os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, doutor.
Também quero registrar a minha alegria de ter estado com vocês nesses 2 dias, de ter sido tão bem recebida em todos os lugares onde nós andamos. Quero agradecer aqui ao Deputado Pedro, esse grande porta-voz, junto com outros Deputados, por abrir essa frente, por lutar por nós e por pensar na educação de qualidade. Quero agradecer também ao Laerte, à Giovanna, ao Ulysses, aos colegas da ACAFE e do COMUNG.
Faço coro com os demais em relação a tudo que já foi dito. Queria trazer outro elemento, um elemento macro do MEC, que é a questão do acesso e da permanência dos nossos estudantes. Nós precisamos pensar e precisamos integrar a política de acesso e permanência, precisamos integrar, como instituições comunitárias, uma política do Governo. Hoje, eu diria que boa parte dos nossos estudantes são das classes C e D. Nós trabalhamos com um contingente bem importante de pessoas que batalham, que trabalham de dia para estudar à noite. Nós temos bolsas, nós fazemos o máximo dentro das nossas possibilidades. Já foi dito tudo aquilo que compõe as estruturas das nossas universidades.
Sabemos que o Governo tem uma política de expansão, com a qual nós concordamos, mas nenhuma política de expansão com a qualidade que existe nas universidades comunitárias poderá acontecer num tempo recorde, em 4 anos, em 8 anos. Sabemos o que significa construir uma universidade, construir grupos de pesquisa, construir toda uma trajetória de qualidade.
Então, eu gostaria de deixar, em nome do COMUNG, esta demanda, no sentido de que uma política de ampliação de acesso e permanência contemplasse as nossas instituições comunitárias. Nós somos públicas, não estatais. E, se o Governo entender como uma possibilidade, de imediato, nós temos condições de oferecer milhares de vagas e estamos à disposição para discutir critérios, enfim, para pensar nessa possibilidade. Eu gostaria de deixar esse tema à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Magnífica Reitora Bernadete, da nossa Universidade de Passo Fundo.
Eu não sei, Giovanna, Laerte, Ulysses, se há alguma conclusão desta audiência pública, mas o que deixamos em aberto e também como demanda?
Desde ontem, nas visitas, nas discussões com o grupo do Rio Grande do Sul... Nós já estivemos, em outra oportunidade, com o Ministro, que sinalizou positivamente. E as falas dos representantes do INEP, da CAPES e do Ministério, por meio da Secretaria de Regulação, foram sobre a possibilidade de compor um grupo de trabalho dentro do próprio Ministério, dos vários espaços do Ministério, para pensarmos as universidades comunitárias.
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Ontem falávamos para a Denise, para a Helena e para a própria Ministra de Ciência e Tecnologia sobre o que vocês querem de nós, o que vocês querem das nossas universidades, o que nós temos de potência para servir a este Brasil, o que nós podemos fazer, efetivamente, com mestres e doutores. Mostrou-se o número de doutores se formando, com todas as dificuldades, e servindo ao País, nessa área de qualificação profissional, nessa área de extensão, nessa área de qualificação de professores, em outras áreas também. O próprio Ministério pode demandar as universidades comunitárias.
Eu acho que essa é uma reivindicação que nasceu dos reitores do Rio Grande do Sul, de um grupo de trabalho. Naquele momento, foi a Deputada Maria do Rosário que fez a audiência pública — eu só fui lá de intruso — com o Ministro, e ele colocou a importância de criar um grupo de trabalho com a CAPES, o INEP, a SERES, a Secretaria de Educação Superior, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, quem sabe, fazendo um conjunto de articulação num grupo em que todas as instituições comunitárias pudessem sentar-se com vocês, levar demandas. E aqui ficaram claras as demandas que existem, a vontade das universidades comunitárias de construir esse diálogo com o Governo Federal.
E o que é mais impactante e impressionante, Giovanna — e aqui o Ulysses faz parte da discussão de avaliação —, é que as universidades comunitárias não têm problema de avaliação. Elas querem ter oportunidade de ser melhores ainda, elas não querem precarizar. Olhem a dor de todo mundo aqui. É a dor de ter que precarizar, de ter que demitir doutores, fechar programas. A dor que, desde ontem, eu escuto é essa. Não se trata de dizer: "Ministério, estão cobrando muito de nós!" ou "Ministério, se houver um e dois, não feche os nossos cursos!" Não foi isso que o Laerte falou, nem o Rafael, nem o Cláudio, nem a Luciane, nem a Berna. Pelo contrário, nós queremos potencializar as universidades comunitárias.
E eu acho que, com relação à mediação daqui do Congresso nesse novo marco legal, Giovanna, realmente sentimos um pouco... Eu venho também há 30 anos de uma universidade comunitária. Meu reitor está aqui, me acolhe sempre lá em Chapecó. Não trabalho, porque estou licenciado, por óbvia razão, mas quero dizer que precisamos de um marco legal que regulamente a Lei nº 12.881, porque é um pouco humilhante para nós ter que explicar que não distribuímos lucro, que não distribuímos patrimônio, que a caneta do reitor, no dia em que ele deixa o cargo, fica lá na mesa — não se pode levar nem a caneta —, que a instituição é comunitária e transforma as regiões.
Quando o Rafael faz esse apelo, quase desesperador... Procurem essas outras instituições de EAD. Olhem, ninguém aqui está questionando a natureza do EAD. Estamos discutindo a qualidade dessas instituições, a deslealdade, a criminosidade do que elas estão fazendo com os jovens, iludindo a juventude. O Governo tem que levar a sério isso, tem que enfrentar esse debate do EAD. O INEP tem que nos dizer como é o EAD.
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Desculpe, eu não estou falando de 10 mil visitas este ano, como você próprio criticou. Eu estou dizendo, sobre a sua crítica, para irem visitar as EADs lá em Santa Cruz, lá em Chapecó. Vocês vão campear lá e não vão encontrar nada, não vão encontrar nada. São faculdades virtuais, tanto é que o EAD virtual tem lá uma monitoria. Mas vão lá ver se eles estão lá! Vão lá ver se eles estão lá!
Pelo amor de Deus, nós temos que enfrentar essa coisa da EAD, em nome da qualidade, em nome das instituições sérias do Brasil, senão nós vamos enganar este País, vamos fazer números de formados. Pelo amor de Deus, não é disso que precisamos! Nós precisamos de um cidadão que entenda o mundo, que se qualifique, que responda. E as universidades querem ser isso, com todas as dificuldades que têm.
Giovanna, Laerte e Ulysses, eu quero agradecer em nome da Câmara dos Deputados, da Comissão de Educação e da Comissão de Legislação Participativa. Quero agradecer ao Cláudio Jacoski, Presidente da ABRUC, que esteve 2 dias aqui, com toda essa generosidade da ABRUC, partilhando todas as agendas. Quero agradecer à Luciane Ceretta, Presidenta da nossa querida ACAFE, de Santa Catarina, que tem sido muito generosa com as suas falas. Quero agradecer ao Rafael, do COMUNG.
Ontem estiveram aqui também reitores de Pernambuco, reitores de Goiás, reitores de São Paulo e reitores de Santos, que se juntaram a essas universidades sem fins lucrativos e comunitárias.
Eu termino aqui agradecendo, em nome do Congresso, da Câmara e das duas Comissões, a todos vocês. Acho que, com esse grupo de trabalho, ganha o Ministério e ganham as universidades comunitárias, porque se aceleram as decisões: quando for "sim", é "sim"; quando for "não", é "não"; e tocamos em frente. Mas dá para fazer muita coisa boa na construção desse diálogo, já referenciado e reconhecido pelas próprias agendas desses últimos 2 dias. Eu vi aqui unidade, eu vi aqui unanimidade, pelo reconhecimento dessa acolhida que nós tivemos. Depois da acolhida, há a entrega, a resposta, o resultado que desejamos.
Eu estou junto com vocês. O Laerte, o Ulysses, a Giovanna e o Ministro Camilo sabem que podem contar conosco. E, se eu for Relator do PL do Ensino Médio, quero dar a minha contribuição para este País, lá no ensino médio, para formar bons jovens, para eles chegarem bem às nossas universidades comunitárias, públicas, etc.
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