Comissão de Educação
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 2 de Outubro de 2023 (Segunda-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:19
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde. Desculpem-me o atraso, que aconteceu por motivos alheios à minha vontade.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 146, de 2003, de minha autoria, aprovado em 2 de agosto de 2023, subscrito pelos Deputados Moses Rodrigues, Prof. Reginaldo Veras, Cristiane Lopes e Maria Rosas, para debater a inclusão escolar das pessoas com deficiência e os desafios para a sua implementação.
A Mesa de debates é composta pelos seguintes convidados e convidadas: Décio Nascimento Guimarães, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação — MEC (palmas); Vinícius Ergang Streda, autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (palmas); Pedro Lucas Costa, professor e mestre em Educação Especial (palmas); Luciana Viegas, representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e também da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas — ABRAÇA, que vai participar pelo Zoom (palmas); minha amiga, companheira Marinalva Silva Oliveira, Coordenadora do Laboratório de Inclusão, Mediação Simbólica, Desenvolvimento e Aprendizagem — LIMDA, que vai também participar pelo Zoom (palmas); Joaquim Emanuel Barbosa, Presidente da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados — ABRASSO (palmas); Tatiana Sampaio Paixão, Coordenadora Pedagógica do Instituto Jô Clemente, que vai igualmente participar pelo Zoom (palmas); e Anna Paula Feminella, Secretária da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
(Palmas.)
Informo que esta reunião está sendo gravada, para posterior transcrição, e transmitida na página da Comissão de Educação.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, vamos adotar os seguintes critérios. A palavra vai ser concedida aos expositores pelo prazo de até 10 minutos, prorrogável a juízo da Mesa. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para que apresentem as respostas e as considerações finais. Os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo, inscrevendo-se na lista de debate, que está disponibilizada no Infoleg.
Como autor do requerimento, gostaria de agradecer a presença de cada um e de cada uma e dizer que o material desta audiência vai ser importante, porque o debate que será realizado aqui hoje vai se estender num conjunto de outras atividades. Há mobilização nacional relacionada ao tema que debateremos hoje, não só na Comissão de Educação mas também na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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14:23
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É muito bom estar aqui. Eu digo que é uma oportunidade muito rica para um pedagogo estar na Comissão de Educação falando sobre pedagogia, que é algo, na minha concepção, muito importante para o desenvolvimento de qualquer país.
Tratando um pouco de inclusão, a minha proposta hoje é falar sobre aprendizado, desenvolvimento e inclusão, na perspectiva de que, para haver aprendizado e desenvolvimento, se pressupõe a necessidade de inclusão. Ou seja, sem a inclusão, as condições necessárias para o aprendizado e o desenvolvimento são prejudicadas. Por que eu digo isso? Digo isso porque já sabemos que o desenvolvimento não é um processo biológico, não é um processo automático. É um processo que precisa de provocação e mediação social para acontecer.
Há dois conceitos muito importantes na pedagogia. Peço licença ao Deputado para trazer alguns conceitos da pedagogia que, acho, são fundamentais para entendermos, em nível científico, em nível teórico, o porquê das coisas que eu abordo aqui. Nós entendemos que, para acontecer esse desenvolvimento, é necessário um aprendizado. E esse aprendizado precisa de uma situação social para acontecer, uma situação social em que a pessoa com deficiência ou sem deficiência está inserida, para que, aí sim, ela aprenda e se desenvolva. Esse aprendizado pressupõe mediação.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Pedro, pode esperar um minutinho?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu quero saber o que aconteceu. A intérprete de LIBRAS não está aqui. Vamos ver como poderemos solucionar essa questão.
(Pausa prolongada.)
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14:27
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Vamos retomar os trabalhos, mas dialogando e fazendo um pacto com vocês, porque este é um pouco o cenário do que vivenciamos também na Câmara e no conjunto dos espaços públicos.
Eu assumo completamente a responsabilidade disso, que, evidentemente, não é das trabalhadoras da Comissão de Educação, de forma alguma. Essa é uma questão inclusive estrutural, de responsabilidade dos Parlamentares e da própria Mesa Diretora da Câmara. O fato é que, no conjunto das Comissões, incluindo a Comissão de Educação, não existe intérprete de LIBRAS em todos os encontros, o que é um gravíssimo equívoco, ainda mais em se tratando de um tema como esse que estamos debatendo no dia de hoje. Mas, em qualquer tema, é obrigação da Câmara Federal constituir aquilo que seja o direito de que a mensagem que está sendo aqui passada possa chegar a todas as pessoas.
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14:31
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Agora, eu e a Paloma conversamos, e, a partir da generosidade dela, uma intérprete poderá chegar em 20 minutos, 30 minutos para estar aqui conosco no nosso encontro. E eu queria dialogar com as senhoras e os senhores sobre esse tempo, até que tenhamos uma intérprete no espaço da Comissão de Educação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Então, perfeito. Pode ser?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
Então, até que tenhamos a chegada da intérprete, o nosso convidado Joaquim, que estava impedido de fazer aqui o acompanhamento do conjunto das falas, o que é inconcebível por nós, vai estar de frente para nós para que possa nos visualizar e fazer a leitura labial da nossa comunicação.
Eu acho que começamos já com um alerta, um aviso importante de quais são as dificuldades enfrentadas estruturalmente no Brasil e, mais especificamente, na Câmara. Repito: assumo por completo a responsabilidade, e isso é inclusive mais um instrumento que tem que fortalecer a nossa luta, não por nenhum favor, mas pela garantia de direitos de todas as pessoas, das pessoas com deficiência.
Antes de continuar a minha fala, eu gostaria de fazer a minha audiodescrição. Eu sou um homem de pele parda, cabelos curtos, uso óculos finos, estou com um blazer azul, uma camisa listrada cinza e uma gravata também azul.
É uma alegria imensa, para mim, como pedagogo, estar aqui na Comissão de Educação, tendo atrás de mim o Florestan Fernandes, que foi um dos grandes profissionais e pensadores da educação que nós já tivemos.
Nós pensamos em educação todos os dias. Essa é a nossa função como pedagogo. Deparamo-nos com as dificuldades e pensamos na educação. E, quando pensamos em aprendizado, desenvolvimento e inclusão, entendemos que, para ocorrer o aprendizado, é fundamental o pressuposto da inclusão.
Como assim? Por que eu falo isso? Porque não existe condição de aprendizado e desenvolvimento quando não existe participação colaborativa e cooperativa de todas as pessoas. Se não há inclusão, o aprendizado, o desenvolvimento, consequentemente, fica prejudicado. Eu falo isso para as pessoas com deficiência e sem deficiência. A convivência de todos é um pressuposto importantíssimo para ocorrer aprendizado e desenvolvimento. Esse ensino precisa de algumas questões importantes em alto custo.
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Primeiro, e muito importante, existe uma coisa chamada situação social de desenvolvimento. Essa pessoa com deficiência ou sem deficiência, esse estudante precisa estar numa situação que seja a favor do seu desenvolvimento. As questões materiais, os marcadores sociais são fundamentais para compreender aquele estudante e entender que condições é preciso oferecer a ele para que as barreiras materiais não existam mais. Essa situação social é muito relevante para entendermos a pedagogia de forma inclusiva. Eu compreendo que somente num contexto inclusivo é que se reúnem todas as necessidades sociais, culturais de desenvolvimento. Esse contexto social é o da educação inclusiva. Somente num contexto em que todos os alunos estejam juntos e aprendendo de forma colaborativa e cooperativa — eu vou repetir a palavra “juntos” em toda a minha fala — é que eles vão ter as suas condições de aprendizado garantidas.
Segundo, existe outro conceito muito importante — e peço licença ao Deputado para citar conceitos da pedagogia para entendermos por que defendemos tanto a educação inclusiva. Existe uma coisa chamada via de desenvolvimento. Por que via? De que forma vamos desenvolver? As etapas, a periodização que chamamos de desenvolvimento é igual, mas a forma e como essa periodização vai se dar é muito singular para todas as pessoas, e volto a dizer, com deficiência ou sem deficiência.
Essa via de desenvolvimento é também o que nós chamamos de acessibilidade. Essa acessibilidade, essa via de desenvolvimento precisa trabalhar no campo simbólico, no campo da construção de signos e instrumentos capazes de oferecer uma mediação para que o estudante consiga se apropriar daquilo que foi desenvolvido histórico e culturalmente pela nossa sociedade, o que é um direito dele, e o faça através do trabalho, que é a atividade humana de planejar, organizar e ter uma ação, que é revisada, avaliada posteriormente. O trabalho é uma ação de antes, durante e depois...
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Pedro, poderia baixar um pouco o microfone?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PEDRO LUCAS COSTA - Essa atividade do trabalho é fundamental e só ocorre de forma a levar o desenvolvimento cultural das funções psicológicas, culturais ou superiores — há duas formas de serem chamadas —, se há um contexto social favorável. E voltamos para a situação de desenvolvimento. Isso só acontece quando estou no campo do simbólico, que é o da pedagogia.
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14:39
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Então, todo tipo de apoio e suporte suplementar necessário para que eu tenha uma resposta didática que leve acessibilidade precisa ser feito no campo do simbólico, porque já sabemos que o desenvolvimento não é um processo biológico, evolutivo, é um processo histórico, cultural, é um processo em que é necessária, essencialmente, uma relação social. E relação social pressupõe poder, dinâmica de poder. Portanto, isso também é relevante para a minha perspectiva.
O aprendizado e o desenvolvimento não se dão, nunca se deram e nunca se darão pela repetição mecânica, e, sim, pela compreensão significativa de um processo que seja participativo e em que todos, todas e todes tenham as condições de ser quem são na medida das suas necessidades e dos seus desejos.
Quando entramos em uma sala de aula, não existe nada além da diferença. É só isto o que existe em uma sala de aula: alunos com ou sem deficiência. E a sala de aula, aqui eu trago uma defesa muito firme, é um espaço pedagógico, é um espaço simbólico, é um espaço dos instrumentos simbólicos que transformam e revolucionam a forma de a pessoa pensar e se posicionar, é um espaço de oportunidades de todos, todas e todes se posicionarem diante do professor e diante da realidade, seja para criticá-la ou seja para concordar com ela; mas que eles tenham a oportunidade de se posicionar. E oportunidade de se posicionar significa entregar oportunidades de acessibilidade. E as acessibilidades funcionam no campo simbólico e no campo pedagógico, quando em sala de aula.
Então, é muito importante falarmos e conhecermos a fundamentação pedagógica, mas é muito importante, Deputado, conhecermos a prática, o como a educação inclusiva... E a educação inclusiva não é nada que não seja todo mundo junto. Se não conhecemos a prática, quando entramos em uma sala de aula e imaginamos que todo mundo é igual ou que existe certo padrão, estamos pensando na realidade? Não, estamos viajando em devaneios que não existem, porque esse padrão não existe. A única coisa que existe em uma sala de aula é a diferença, é a diversidade.
Portanto, é preciso conhecer o seu aluno de perto, não conhecer o autismo, mas conhecer como o autismo do seu aluno, pegando aqui o exemplo do autismo, se manifesta.
Precisamos ter um olhar muito mais pedagógico. E eu arrisco a dizer aqui, Deputado e todos os presentes, sejam pelos canais oficiais ou sejam aqui presencialmente, que um dos grandes motivos de ainda não alcançarmos a educação inclusiva que desejamos — e espero que desejemos — é que essa nossa suposta educação inclusiva não está sendo pedagógica. Isso não é um processo clínico, não é um processo de conserto, é um processo de aceitação. A educação não é um instrumento para que as pessoas se conformem à realidade social. Ela é um instrumento de transformação social. E, se não for assim, não é educação, não é nem pedagogia, na minha humilde opinião e avaliação como pedagogo.
Então, precisamos olhar a materialidade e a realidade. E, ao meu lado, aqui está um grande amigo, amigo meu, amigo nosso. Quando vocês o ouvirem falar, ele será amigo de vocês também, eu tenho certeza. Ele é um cara extremamente inteligente e dedicado,
que viveu a realidade social como ela existe, não viveu no mundo fantasioso de instituições segregadas, em que geralmente a pessoa com deficiência vive, um mundo que não é o real. Ele viveu as necessidades de desenvolvimento, construiu relações, se desenvolveu muito bem e está sempre se desenvolvendo. Ele é um grande amigo, um grande orgulho.
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14:43
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Agradeço a V.Exa., Deputado Glauber Braga, pela proposta desse requerimento para a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão, e por ter reconhecido, assumido a responsabilidade por não haver intérprete de LIBRAS.
Ao responder o nosso amigo querido Pedro Lucas, inicialmente, quero trazer todo o conceito que ele apresentou, especificamente voltado para a aplicação da legislação à Constituição. Buscar direitos é buscar educação inclusiva.
Eu entrei na escola, na perspectiva da educação inclusiva, na rede de ensino regular, em especial. Na realidade, eu preciso dar duas respostas aqui. A primeira é que a legislação vigente tem, sim, uma infraestrutura irregular. A segunda é que é importante trazer o conceito da educação inclusiva na escola de ensino regular, que tem que ter, sim, equidade e respeito e individualizar a pessoa com deficiência, especialmente a pessoa com T21.
Antes de toda essa fala, quero agradecer aqui imensamente à Presidente da federação por eu estar aqui representando novamente esse segmento.
(Palmas.)
Antes não havia debates sobre a nossa educação inclusiva. Entraram duas leis — desculpe-me por mencionar essas leis, Cléo, mas eu preciso tratar acerca delas aqui —, mas hoje estão revogadas. Entrou uma pessoa no processo, que não é pai, e criou uma lei. Aí voltou toda essa questão, que não havia antes. Ela estava esquecida e foi revogada. Aí entrou todo o problema da educação inclusiva na estrutura.
É por isso que estou aqui hoje, para trazer essas questões, esse conceito da educação inclusiva para todas as pessoas com ou sem deficiência, como muito bem falou o Pedro Lucas.
Eu estudei em escolas para estimulação precoce, na educação inclusiva, em rede regular. Ao fim do primeiro ano, não passei na primeira série porque não consegui me alfabetizar. Depois, ao fazer a primeira série, comecei a fazer o que era o certo: buscar os direitos. Busquei os direitos e comecei a ingressar na escola. Fiz da primeira série até a quinta série. Estudei na educação inclusiva, numa escola menor, em que só havia até a quinta série, e depois estudei numa escola maior, na minha cidade.
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Lá, sim, eu descobri onde estava o nosso principal capacitismo: no preconceito que havia também na escola. Os profissionais que atuavam diziam para mim que não se sentiam preparados para dar aula para mim ou para outras pessoas com deficiência. Numa sala de 40 alunos sem deficiência, eles perguntavam o que eu fazia lá, se aquilo fazia algum sentido. Para eles, isso não significava nada.
Nós colocamos as questões importantes relativas a leis que aconteceram lá em 2020 e este ano. Sabe o que é exercer educação verdadeira, educação inclusiva, quem não é pai?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Vinicius, também pela sua exposição.
É um prazer estar aqui com uma Mesa tão qualificada, e Mesa no sentido mais amplo, porque eu sei que aqui estão a Luciana Viegas e outras pessoas que são referências para nós na garantia dos direitos.
Deputado Glauber, é muito importante para nós estarmos aqui hoje. E eu quero presentear você, que é um parceiro, uma pessoa compromissada com a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, com um livro, do qual sou uma das coautoras, que teve uma construção coletiva — são mais de cem autores e autoras. Fizemos artigos a respeito do direito à condição de sujeitos, à condição de sujeitos da história e dos seus direitos, direitos das pessoas com deficiência.
Essa é a construção de uma pesquisa coletiva que se desenvolveu ao longo da pandemia. Nós pessoas com deficiência que já tínhamos uma rede de relacionamentos, via redes sociais, conseguimos resistir a um momento muito grave do nosso País, de que não podemos nos esquecer, um momento em que a política eugênica estava evidente na construção do deixar morrerem pessoas que tinham corpos mais vulneráveis, que tinham determinados corpos, entre elas, pessoas com deficiência.
Então, esse foi um momento de construção coletiva, de resistência e de empoderamento por meio do conhecimento. E isto foi muito importante: nós próprios, nossos movimentos escrevendo a nossa história. Por isso, eu quis saudá-lo com esse livro.
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O direito à educação inclusiva é um pilar da própria democratização do nosso País. Qualquer Estado que se diz democrático não pode deixar outros para trás, não pode deixar de realizar inclusão social. O Brasil tem esse compromisso e é referência internacional na inclusão das pessoas com deficiência. Os números nos apontam assim. O percentual de pessoas com deficiência que estão na escola regular é algo que chama a atenção dos demais países.
Estamos acompanhando a mobilização internacional pela implementação completa da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção é um compromisso do Estado brasileiro desde 2009, quando a tornou texto constitucional e fez constar como pilar a educação inclusiva. E o seu protocolo é facultativo. Então, o Brasil, independentemente de qualquer outra coisa, tem a missão de construir esse compromisso através da atuação de ativistas, de pessoas com deficiência, de suas organizações e de seus familiares. Há uma gama de atores sociais que batalharam muito por esse avanço normativo, mas que entendem que esse avanço normativo ainda precisa dar saltos qualitativos na sua implementação.
O MEC, em 2008, lança um documento como subsídio pela construção da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que apresenta: “A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão”.
Quanto mais segregados estivermos, mais distantes estaremos da política pública e do espaço público; quanto mais restritos estivermos aos espaços internos, aos espaços privados, pior para nós, mais estaremos expostos à violência e à violação de direitos. E isso é exatamente o contrário do que pensamos, do que queremos no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o MEC, na pessoa do Ministro Camilo Santana, o Décio, a Zara, enfim, o Governo Federal se coloca nesse lugar de se desafiar a retomar a Política de Educação Inclusiva. Isso envolve vários esforços num país desse tamanho, com milhares e milhares...
O Décio pode até falar melhor que eu dos números da educação, do quanto de investimento é necessário em planejamento e em qualificação profissional, em equipamentos e em recursos de acessibilidade, principalmente na construção de uma
cultura política emancipatória, uma cultura que entenda que a inclusão não é só importante para quem tem deficiência ou para o seu familiar. Ela, sim, é fundamental a partir da escola, a partir da educação escolar, quando uma criança sai do espaço privado familiar e amplia o seu espaço, vai para o espaço da comunidade escolar, embora essa comunidade escolar ainda discuta pouco o que é inclusão.
O projeto político-pedagógico das escolas precisa refletir esse diálogo, que está previsto na nossa Constituição, que está previsto nos nossos normativos, na Lei Brasileira de Inclusão, mas ainda não está consolidado na nossa cultura. Há muito a fazer. E é necessário que entendamos que, mesmo tendo sido de 2008, essa política não foi até o final no seu processo de implementação. Ela foi interrompida com o golpe contra a Presidenta Dilma, que não foi um golpe contra a Presidenta Dilma, mas um golpe contra a população brasileira, contra a população mais empobrecida, porque houve, sim, uma interrupção dos esforços públicos para que conseguíssemos fazer a verdadeira inclusão escolar, garantir que o sistema educacional fosse inclusivo para todas as pessoas em todos os níveis e modalidades do aprendizado ao longo de toda a vida.
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Ao pensar na implementação de uma política nacional de educação inclusiva, assim como eu já falei, há que se pensar nos recursos, há que se pensar no planejamento dela e no perfil do nosso público. A educação inclusiva nas comunidades ribeirinhas e nas comunidades quilombolas requer necessidades e recursos diferenciados do ambiente das favelas, do ambiente urbano, do ambiente rural. É necessário o reconhecimento de que há diferentes equipamentos e estruturas necessários para conseguirmos incluir as pessoas.
Esse público é muito heterogêneo. Uma pessoa autista requer alguns suportes, que não são os mesmos para todos os autistas — o espectro é gigante. Vamos requerer suportes diferenciados, e, para isso, não há como se pensar numa educação que não nos veja como sujeitos dignos dos recursos necessários. Então, não há como pensar numa educação aos moldes capitalistas de produção e do lucro pensando na educação inclusiva.
Há que se investir muito ainda nessa formação profissional, na construção de que o tema da deficiência, pela perspectiva dos direitos humanos, seja desvendado por toda a população brasileira. Por isso, nós temos trabalhado e queremos contar com todos vocês para popularizarmos o termo "capacitismo". O capacitismo é o discriminar em razão da deficiência, é a base da negação dos direitos mais fundamentais da pessoa com deficiência; o capacitismo é o subestimar a capacidade do outro em razão da deficiência. Isso acontece muito cedo. Às vezes, ao nascer uma criança com deficiência, fala-se em luto dos pais. Isso é um absurdo. Esse conceito da deficiência como tragédia precisa ser ressignificado.
A pauta da deficiência é fascinante. Nós vamos conhecendo e aprendendo muito, porque essa diversidade é incrível.
Há como construir conhecimentos, difundi-los e propagar conhecimentos que ampliem, sim, fortaleçam e consolidem os aspectos humanitários da nossa sociedade, fomentado a pesquisa na área dos estudos da deficiência que superem a ideia de que a pessoa com deficiência, de que aquele indivíduo requer somente assistência social, cura ou reabilitação. Isso se dá desde a educação infantil, quando há um desvendar da deficiência e o convívio com a diversidade humana, que somos, e vamos continuar sendo sempre.
As pessoas com deficiência existem ao longo de toda a história da humanidade, muito embora estejamos muito apagados da história dessa humanidade. Até personalidades da nossa história não são percebidas como pessoas com deficiência.
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Nós temos muito ainda a conhecer, a divulgar e a construir nesse conhecimento para que ele esteja nos currículos escolares até as graduações e nós consigamos superar essa deficiência com acessibilidade, acessibilidade entendida como ferramenta fundamental, uma garantia a ter direitos necessários, para que consigamos a equiparação, enfim, a equidade social.
Para reverter tudo isso na educação, nós não podemos falar num sistema educacional partindo do 8 para o 88 de uma hora para outra. E o Décio vai aqui contar para nós sobre quantos são os esforços e a estrutura para a retomada da educação inclusiva no nosso País.
Nós pegamos alguns dados sobre os quais eu acho importante falar. Em 2022, no último censo disponível da PNAD Contínua, o percentual de alunos matriculados em classes comuns chegava a 99% em todas as etapas, exceto na educação de jovens e adultos. O maior desses aumentos foi na educação infantil. De 2006 a 2022, duplicou o número de crianças com deficiência na educação infantil regular.
Então, as crianças, os pais, todo mundo tem direito a uma educação mais próxima da sua casa, na sua comunidade e onde nós possamos alcançá-la. A educação superior também ganhou muito com a inclusão das pessoas com deficiência. Há muitos funis para se chegar à educação no ensino superior, e eles são muito grandes ainda. Mas, com muito custo, nós estamos chegando, estamos demandando novas políticas públicas, novas acessibilidades e o reconhecimento dessa condição de sujeitos de direitos. Isso requer o debate com a sociedade.
Nós não podemos aceitar nenhuma forma de retrocesso em relação à agenda de direitos humanos das pessoas com deficiência. Nós falamos que os direitos humanos não têm fronteiras, e isso requer um corpo de profissionais qualificado, assim como o nosso querido Pedro e tantos outros profissionais qualificados para fazer a inclusão, seja na escola, seja em qualquer ambiente.
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Eu fui professora da rede pública municipal de Florianópolis antes ainda de ser uma pessoa com deficiência. Lá, desde os anos 90, nós trabalhávamos com a educação inclusiva e fazíamos um esforço para fazer com que aquelas escolas que não compreendiam isso entendessem que o aluno é da escola da educação infantil, do ambiente e da comunidade escolar. Com isso, ele dava um salto qualitativo em todos os sentidos em relação aos demais alunos e a todo mundo.
Então, esse potencial da educação inclusiva, eu posso dizer, é revolucionário, é fascinante. Mas nós temos muito ainda a fazer, como a implantação das salas de recursos multifuncionais. Embora nós tenhamos grande número de alunos com deficiência na educação básica, nós não temos todas as escolas ainda com salas de recursos e com profissionais fazendo o atendimento educacional especializado e qualificados para atuar.
Os profissionais de acompanhamento de apoio às necessidades específicas de alguns alunos ainda não foram regulamentados como um todo. Há uma gigante complexidade, porque nós temos o contexto de Municípios muito diferente do contexto de Estados.
Essa demanda toda vem até nós, vem até o Governo Federal — agora neste terceiro mandato do Presidente Lula —, e nós estamos apresentando a construção do novo Plano Nacional Viver sem Limite. O novo Viver sem Limite percebe o indivíduo como sujeito de direitos em todos os campos.
Então, quando nós falamos em educação inclusiva, nós falamos também do BPC na Escola, que também foi abandonado, para garantir que aquela criança que recebe o Benefício de Prestação Continuada seja acompanhada não só no seu direito de ir e vir, mas também na sua frequência garantida, na sua alimentação adequada; nós falamos de todo o suporte necessário, da questão da vacinação dessa criança. Há toda uma agenda necessária para que nós tenhamos o pleno desenvolvimento das nossas crianças, dos nossos jovens adultos e das pessoas idosas com deficiência.
Neste contexto, nós vimos reafirmar a importância da retomada da participação social qualificada, garantida, garantindo-se toda essa diversidade de falas e das pessoas surdas também sendo identificadas e sendo percebidas.
Hoje, quando nós falamos em política pública, não basta um decreto, porque a lei não é autoexecutável. Ela precisa ser discutida até o ponto do burocrata de nível de rua, que é aquele que tem o contato direto com o cidadão e com a cidadã. Se nós não conversamos, não dialogarmos e não desconstruirmos o capacitismo, que está institucionalizado e internalizado na nossa vida, nós o reproduziremos em qualquer espaço. Por isso eu quero reafirmar essa necessidade.
Quando se questiona a educação inclusiva, muitas vezes, usam-se exemplos de alguma violência, de alguma violação, e nós só temos informação sobre essa violência e violação, porque as crianças estão no espaço público. Se essas crianças estivessem no espaço da educação domiciliar, como queria o Governo passado, nós não iríamos saber que essas crianças estavam sendo violentadas, como muitas ainda estão.
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Eu fico por aqui, dizendo que essa criticidade dos movimentos é fundamental e que o controle social é mais do que necessário, entendendo que, às vezes, quando fazemos política pública, ao elaborarmos projetos de leis — a exemplo do PL agora em discussão aqui na Câmara —, precisamos fazer ampla discussão. A convenção prevê amplo processo de discussão. Quando falamos em um Brasil desse tamanho, com tantas diversidades e adversidades a serem vencidas para alcançar a educação inclusiva, precisamos, sim, contemplar que o MEC tem esse compromisso de retomada com participação social. E nós do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — e eu, na condição de Presidente do CONADE, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — colocamo-nos na condição de integrantes legítimos deste debate.
E é necessário, sim, amplo diálogo com todos os agentes que atuam nos territórios. Por isso, estamos incentivando cada Município a construir sua Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que as pessoas digam o que está faltando na sua escola, o que está faltando no posto de saúde. E é de baixo para cima que vamos construir essa realidade e superar tantas e tantas barreiras sociais construídas que nos impedem o pleno exercício de direitos.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Secretária, pelo livro e pela exposição. Vou me debruçar sobre ele, com certeza.
Eu sou um homem branco, com cabelo preto, barba por fazer e com uma cicatriz em um dos lados da testa — e eu já nem me recordo mais qual é o lado, porque já faz bastante tempo desde o acidente automobilístico que sofri. Estou utilizando terno cinza e camisa branca.
A SRA. LUCIANA VIEGAS - Primeiramente, eu queria agradecer. Desculpem-me porque estou um pouco rouca. Então, se vocês não conseguirem me ouvir, peço que falem, para eu tentar falar mais próxima ao microfone.
Sou uma mulher negra, uso dreads na altura do ombro. Estou com um cordão de girassol e uma blusa de alça laranja. A minha tela de fundo está desfocada, e eu uso óculos também.
Eu queria, primeiro, agradecer o convite para falar sobre educação inclusiva. Trata-se de tema sobre o qual me debruço — sei lá — há mais de 9 anos. Mas ainda é pouco tempo para pensar na questão histórica da luta do movimento e como temos debatido educação inclusiva ao longo dos anos no Brasil. E aí reafirmo tudo o que a Secretária Anna Paula, o Vini e o Pedro falaram. Sinto-me muito contemplada por essas falas, mas queria aqui trazer uma reflexão sobre esse tempo tão difícil que estamos vivendo.
Estou falando não só dos últimos 6 anos, mas também desses basicamente 10 meses durante os quais temos sofrido um ataque direto — refiro-me à educação inclusiva.
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Falamos muito da importância da participação popular de pessoas com deficiência. Eu sou uma pessoa com deficiência, sou também mãe de um menino autista de 6 anos, que exige alto nível de suporte. Fico me perguntando se, talvez, estamos debatendo a educação inclusiva como um processo à parte da educação. Dentro desses debates sobre educação, muito se fala sobre a importância da educação inclusiva para a pessoa com deficiência e a importância da pessoa com deficiência dentro de um ambiente escolar para pessoas sem deficiência; mas pouco se fala da importância da educação inclusiva para o processo e para o sistema educacional brasileiro.
Como professora do sistema educacional brasileiro — que fui durante 9 anos —, tenho certeza e posso afirmar que o sistema educacional brasileiro está falido, porque não sou só uma pessoa com deficiência, mas também sou uma pessoa negra e tive que resistir dentro do sistema educacional para conseguir chegar à universidade, para nela permanecer e para me manter dentro desse sistema.
Ser uma pessoa negra com deficiência na periferia, isso me faz refletir sobre esses três lugares. A escola, em nenhum momento, foi feita — na sua organização — para pessoas como eu. E aí não estou sendo pessimista, só estou tentando refletir e querendo trazer essa reflexão para todo mundo: quando falamos de pessoas com deficiência e da educação inclusiva, estamos falando de uma educação que é para todos e que, em tese, deveria ser o foco principal de todos os debates, não só na Câmara, no Senado. Todos os debates que se propõem a falar de educação precisariam pautar, pensar e ter como referência a educação inclusiva. E por que digo isso? Vou trazer esse exemplo que achei muito interessante: quando colocamos uma pessoa do século XVIII no meio da rua, essa pessoa vai achar que está em outro planeta — se ela sai do século XVIII. Vamos pensar nessa ideia, nessa coisa hipotética. Se a pessoa sai do século XVIII e para aqui no meio da rua onde eu estou, na Favela do Mangue, em 2023, ela vai falar: "Eu estou em outro planeta. Eu estou em outro espaço". Ela não reconhece mais este espaço. Mas se colocarmos essa mesma pessoa dentro de uma sala de aula, essa pessoa vai reconhecer que está em uma sala de aula. Ela poderá ter dificuldade de entender, mas saberá que está em uma sala de aula.
Isso, para mim, é um sintoma de que a educação não muda há séculos; de que a educação, desde o século XVIII, é a mesma, desde a forma como é aplicada, pensada e conduzida até como é pensada a formação de professores.
A nossa educação, por mais que eu defenda a educação pública — e reafirmo meu compromisso com a educação pública —, ainda é uma educação pautada na educação bancária. Os documentos oficiais ainda são documentos que pautam a educação bancária: a funcionalidade. Por isso são excluídas pessoas como eu: pessoas com deficiência e pessoas negras.
O movimento Vidas Negras com Deficiência Importam — movimento do qual estou à frente e que componho — fez um relatório recentemente que coloca um dado dentro desse processo que acho muito interessante trazer: mais de 60% da população negra com deficiência está nas escolas públicas. Isso é um ganho! Isso é um ganho enorme! Nós vencemos. Nós estamos dentro da escola regular e pública.
Nós estamos dentro da escola regular e pública.
Entretanto, 0,1% da população negra com deficiência está no ensino superior, e 20% da população com deficiência está no ensino superior. O que aconteceu no meio do caminho por estarmos na escola pública, mas não estarmos no ensino superior? Permanência. A evasão escolar de pessoas com deficiência é diferente da evasão escolar das pessoas negras: as pessoas negras saem da escola para trabalhar, saem da escola para ganhar o seu sustento; as pessoas com deficiência são tiradas da escola para ir para as instituições segregadas.
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Então, a minha reflexão nesse caminho tem sido, nos últimos dias, pautada muito também pela defesa da educação inclusiva, de repensar essa educação. Como essa educação que temos defendido tanto, que é a educação pública, como esse sistema educacional está pensando um modelo de educação que acolha todas as pessoas?
Mais uma reflexão que eu acho importante é: será que trazer agentes externos de outros setores dará conta do problema estrutural que o sistema educacional no Brasil sofre atualmente? Falta tanto! Falta tanto! Tem faltado tanto! Dentro das periferias não falta só um professor de apoio à sala de aula; falta acesso ao BPC, falta acesso à saúde, falta acesso à seguridade. Falta tanto. São tantas ausências que não podemos responsabilizar um único profissional para garantir essa ausência que o Estado, de forma geral, tem feito ao longo dos anos.
Por que eu, particularmente, considero um ataque quando questionamos a educação inclusiva e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva? Porque não houve tempo hábil de essa política ser aplicada. Quando ela foi aplicada, deu certo, incluiu todas as pessoas que estavam servindo a esse modelo. Ela deu certo. É claro que formação de professor é fundamental, mas investimento de orçamento público é fundamental também, criação de leis que reforcem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva é investimento também, é garantia de direitos. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva não estava sendo aplicada só nas escolas para incluir só pessoas com deficiência. O seu modelo de educação pensado estava sendo aplicado em todos os espaços, inclusive dentro de quilombos, dentro de comunidades indígenas.
A educação inclusiva de fato pensa e traz de volta para dentro da escola um processo emancipatório, de autonomia. A funcionalidade não tem mais o mesmo valor na educação hoje em dia. Hoje em dia, o aluno de forma geral, e o aluno com deficiência, não é visto como um aluno, mas é visto a partir de um modelo médico que diz que ele não funciona, que ele não é funcional para o sistema.
Que educação é essa que estamos querendo dizer? Eu, como pessoa negra, autista, dentro da periferia, também não sou funcional para o sistema.
Quando eu solicito um processo de suporte, não só para mim mas também para o meu filho, eu também não sou vista pelo sistema, eu também não sou lida como uma pessoa funcional. Então, para mim, esse processo de reflexão sobre qual educação estamos querendo dizer é importante. E é importante também para a sociedade — falo aqui como pessoa da periferia.
É muito difícil você falar de um processo educacional emancipatório quando há falta de comida na mesa. A mãe daquela criança com deficiência não quer saber desse processo emancipatório, que demora um tempo para acontecer. Ela quer o filho na escola, ela quer o filho dentro da sala de aula. Talvez seja por isso — não por culpa das mães, obviamente — que reforçar esse processo faça com que olhemos para essa mãe que está desesperada, que não sabe o que fazer por causa de tanta ausência dentro do processo, e digamos "Existe um autor, uma pessoa que vai se responsabilizar para que a sua vida seja o.k." Essa responsabilização não é do Estado, é de um ator externo que vem como salvador, como um milagre dentro da sala de aula.
Repensar educação é fundamental para quem defende a educação inclusiva. A educação inclusiva é emancipatória, a educação inclusiva é transgressora, tal como Bell Hooks e Paulo Freire defendiam. E nós somos o principal modelo. É muito bom reforçar isso. O Brasil, atualmente, no campo da legislação, é um exemplo de referência para todos os países. O que nos falta é orçamento público e tempo destinado à população, à educação inclusiva.
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Arrisco-me a dizer que, talvez, o novo modelo de educação e de sistema educacional que queremos alcançar seja a educação inclusiva como um todo, da forma que está sendo repensada.
Essas são as minhas considerações, a partir da perspectiva de uma pessoa que é negra, que é periférica, que atua na educação até hoje e que olha para a educação inclusiva como uma esperança. Nós trazemos muitos dados e muitos relatos de sofrimento dentro da sala de aula. Eu, quando me formei, fui para a pedagogia e voltei para tratar os traumas daquela escola que me traumatizou. Eu vou para pedagogia e olho para a Política Nacional de Educação Especial e vejo uma esperança. Por isso a nossa defesa é tão simbólica, tão forte e tão potente neste momento.
A educação inclusiva precisa acontecer, mas não com outros atores. Ela precisa acontecer com financiamento, apoio, incentivo e debate, não só com conversa e diálogo entre sociedade e Governo. É preciso financiamento, orçamento público destinado à garantia da integridade da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Luciana, muito obrigado a você por essa fala tão importante e imprescindível.
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Vamos falar sobre o orçamento público, vamos falar também como podemos combinar encaminhamentos, ao final da reunião, para que assumamos um compromisso, de fato, com as votações que vêm por aí, e ver como podemos nos articular conjuntamente.
Eu vou agora passar a palavra para a Marinalva Silva Oliveira fazer a sua exposição. Antes, porém, me permitam dizer algumas rápidas palavras.
Não sei se isso acontece com todas as pessoas, mas comigo acontece. Quando começamos a nos debruçar sobre um tema ou uma área de conhecimento e de vivência social que estamos ainda muito atravessados por preconceitos e despertamos para uma realidade, ficamos inseguros de saber como nos movimentar, de usar uma palavra que possa ser considerada ou ser incorreta. Eu acho que o melhor antídoto é irmos atuando, caminhando e tendo a possibilidade de nos comunicar para ir construindo conjuntamente.
E essa companheira que falará agora teve um fundamental papel para me balançar, chacoalhar e me sensibilizar para essa realidade. Foi a partir da atuação dela que eu, por exemplo, fiz pela primeira vez a minha autodescrição. Foi a partir da articulação dela que, pela primeira vez, construímos um programa assumindo tarefas e compromissos na garantia de direitos de pessoas com deficiência de forma estrutural. Nessa sensibilização, passamos a perceber o quanto nós desrespeitamos as pessoas cotidianamente, como aconteceu aqui no dia de hoje, no início do nosso encontro.
Um dia desses, eu fui a uma plenária do meu partido em um Município do interior do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, mais especificamente em Nilópolis. As plenárias são realizadas, houve mais de 70 plenárias realizadas por todos os Municípios. As plenárias são realizadas nas casas das pessoas. Faz-se o debate e depois se vota nas respectivas teses. Uma companheira chegou para participar do encontro na cadeira de rodas, só que o portão da casa impedia que ela pudesse entrar, bem como ouvir as exposições e a defesa das teses.
É inconcebível que aquela realidade tão agressiva seja naturalizada, como se nada estivesse acontecendo. Provavelmente, há uns 3 anos, eu não teria sentido um incômodo, se não fosse o processo de sensibilização e da luta acumulada de vocês que fizeram em mim esse despertar. Eu falei pela primeira vez: olha, é inconcebível! Isso não tem como ser. "Ah, não, vamos falar perto da porta". Só que a companheira continuava não tendo acesso às falas que estavam ali sendo realizadas. A plenária se conscientizou coletivamente, e todos fomos ao encontro da companheira, garantindo o direito dela, que era o direito de ela poder estar ouvindo as teses e se posicionando sobre elas.
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Por isso eu tomo a liberdade de trazer e compartilhar esta experiência pessoal aqui com vocês, porque uma sensibilização pessoal só vem quando a luta é reforçada coletivamente, e foi exatamente esse reforço coletivo da luta de vocês que propiciou que eu fosse despertado para essa realidade. Então, este é um agradecimento também porque, ao mesmo tempo em que tomamos consciência de quanto desrespeitamos as pessoas, mais nos abrimos e temos a possibilidade de, pelo menos, nos colocarmos, com um pouco mais de sensibilidade, como um aliado da luta.
A SRA. MARINALVA SILVA OLIVEIRA - Boa tarde a todos e a todas. Eu sou uma mulher negra, tenho cabelos encaracolados até os ombros, estou vestindo um vestido laranja com um colar de madeira, tenho 59 anos, 67 quilos e 1,65 de altura. Estou aqui como pesquisadora da área, mas também — o que é muito importante — como mãe do Gabriel, que tem 18 anos e T21. Sou também ativista nos movimentos do direito das pessoas com deficiência, faço parte da Comissão de Acessibilidade da Faculdade de Educação da UFRJ e sou coordenadora deste projeto.
Eu queria começar agradecendo — e não é nenhum agradecimento protocolar, é de verdade — ao Deputado Glauber Braga, que colocou no seu programa de candidatura a Deputado Federal a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, desde então, o mandato dele tem atuado na realização de seminários aqui no Rio de Janeiro. Formamos uma comissão do mandato com movimentos sociais, mães. Ou seja, é uma construção coletiva que o mandato do Glauber assumiu. Hoje também ele faz parte da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Queria saudar a Anna, o Décio. Eu e Anna estivemos na sexta-feira passada em uma mesa na Câmara Municipal do Rio, e foi muito bom.
Gostaria de tocar em alguns pontos essenciais. Apesar de eu estar aqui como mãe, estou aqui como pesquisadora e também como ativista. As coisas se misturam, e não é diferente. Primeiramente, temos que compreender que as políticas públicas são resultantes das disputas de interesses econômicos das forças sociais e das ações governamentais. Por que quero trazer isso? Porque é importante compreender o que está em jogo. Nas políticas públicas educacionais para pessoas com deficiências, existem dois projetos que se articulam de diferentes formas durante os embates. Os dois projetos em disputa determinam para onde vão os recursos públicos, determinam o conceito e entendimento de deficiência e, a partir disso, também defendem e determinam o lugar de atendimento de onde essas pessoas devem estar. E isso tem influenciado nos rumos das políticas.
A primeira destas duas propostas — é preciso ficar claro — é um projeto dentro do modelo biomédico. Não dá tempo de explicarmos cada modelo. Esse projeto defende a Parceria Público-Privada. Temos que insistentemente lutar, pois dinheiro público é para escola pública! Nenhum centavo para a Parceria Público-Privada! Estas Parcerias Público-Privadas são as que defendem a manutenção e a criação de classes e escolas especiais na oferta dos serviços.
E isso não para proteger nossos filhos, não. Isso é para abocanhar o recurso público.
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E nós temos outro projeto — e este é o que defendemos: a defesa da inclusão escolar para pessoas com deficiência nas instituições regulares de ensino como responsabilidade do Estado. Portanto, com recursos públicos para a escola pública. E é preciso, também, dizer que os que defendem este primeiro ponto da segregação das Parcerias Público-Privadas Não são só os conservadores, não. Inclusive, hoje nós temos muitos privatistas influenciando as políticas educacionais do MEC. Nós temos que lutar contra isso, porque, na nossa concepção, para efetivar a inclusão escolar para as pessoas com deficiência, a qualidade no ensino está diretamente ligada à construção e à materialização das políticas educacionais que vão garantir não só a matrícula, Deputado Glauber, mas também a permanência e a participação ativa dessas pessoas.
E nós temos pesquisas mostrando que, apesar de termos muitos problemas na educação da escola regular, a chegada das pessoas com deficiência nestas escolas tem mudado, sim, a sua forma de desenvolvimento. Nenhuma pessoa com deficiência, com condições adequadas, necessita de escola ou de classes especiais.
Há outro dado muito importante. Nós temos política, nós temos legislações, tudo o que garante estes direitos, mas o que acontece é que eles não são cumpridos. A Lei Brasileira de Inclusão é um exemplo de uma política riquíssima, que garante todos os direitos sociais para as pessoas com deficiência. Já se passaram 8 anos da aprovação dessa lei, mas todo dia ela é desrespeitada.
Sobre educação, eu queria trazer um artigo específico da LBI, Anna e Décio, que precisamos urgentemente regulamentar: o art. 3º do cargo de professor de apoio. Ele é generalista na LBI, e ele tem trazido problemas para os Municípios e Estados. Na verdade, não há cargo de professor de apoio. Contratam estagiários, precarizam e desprofissionalizam a profissão ou, quando há professor de apoio, colocam na carga desse professor toda a responsabilidade para cuidar da criança com deficiência. O que ele menos faz, Deputado Glauber, é ser professor.
Então, precisamos regulamentar esse art. 3º, porque há essa multiplicidade de denominações para este cargo e isso é proposital. E temos até uma proposta. Atualmente, há um PL que está na Comissão de Educação, cujo relator é o Deputado Tarcísio Motta. Precisamos ter uma reunião com Tarcísio para apresentarmos a ele as propostas do movimento. O PL é do Senador Romário, e não queremos este PL do Senador Romário da forma como está.
Queremos regulamentar o art. 3º da LBI, dividindo o que é o professor de apoio, qual é a sua função; o que é o professor do Atendimento Educacional Especializado — AEE, qual é a sua função; o que é o profissional de apoio escolar, o que é o cuidador de saúde. Muitas crianças precisam ter o cuidador de saúde na escola. Muitas crianças usam variados medicamentos e têm necessidades que só um cuidador de saúde com qualificação na enfermagem tem condições de atender. O professor de apoio, não; o professor de apoio tem que ser da carreira, tem que ser um profissional da educação. É urgente fazermos isso.
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Um exemplo, Deputado Glauber, dessa falta de regulamentação do art. 3º da LBI é o que está ocorrendo atualmente. Eu vou dar como exemplo grátis, porque isso acontece em todo o Brasil, na rede municipal do Rio de Janeiro e na maioria dos Municípios do Estado do Brasil.
A rede municipal do Rio de Janeiro é a maior rede da América Latina, composta de 1.549 escolas, 24 mil pessoas com deficiência e menos de mil atendimentos educacionais especializados. Quer dizer, a rede municipal do Rio de Janeiro não cumpre decretos e legislações em âmbito federal. Não cumpre o mínimo o Sr. Prefeito Eduardo Paes e o Sr. Secretário de Educação Ferreirinha, quando dizem que está tudo bem. Os professores de apoio têm estagiários — 2.500 estagiários. E o que é ainda pior, Deputado Glauber, a rede municipal do Rio de Janeiro explora a pobreza das famílias pagando 150 reais para mães e pais fazerem o papel que não é deles — você acredita? — para estarem dentro da escola ajudando os filhos, quando a escola deveria ter professor de apoio, cuidador de saúde e tudo o mais.
É urgente que se faça concurso para isso. E mais, quando as mães reclamam, elas são coagidas. Eu faço um recorte de gênero, porque na maioria são mulheres, sim, que acabam tomando esse papel. Essas mães estão adoecidas, porque elas estão vendo seus filhos abandonados na sala de aula. Há criança tetraplégica que fica sem alimentação na rede municipal do Rio de Janeiro.
Em Niterói não é diferente. Niterói é um dos Municípios mais ricos deste País, e o que está acontecendo na rede municipal de Niterói é que as crianças estão impedidas de ir à escola ou estão com horário reduzido por falta de professor de apoio. Agora, o que é pior, no Rio não há nenhuma legislação e não cumpre a legislação federal. Em Niterói há legislação municipal, há política na perspectiva da educação inclusiva, há minutas do Atendimento Educacional Especializado — AEE, e essas não são cumpridas. As crianças estão impedidas em Niterói de irem para a escola por falta de concurso para professor de apoio. Quer dizer, o Município tem normativa, mas não assegura cumprir nem mesmo as leis municipais e a federal.
Por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Azambuja e a Marina, a partir da denúncia do movimento que houve aqui, nós entramos com uma ação civil contra o Município de Niterói. Isso já faz quase 1 ano. A ação era no sentido de obrigar o Município a fazer concurso para contratação de professor de apoio, porque consta na política do Município de Niterói ter professor de apoio, e também realizar um plano de ação para a reestruturação da rede municipal. Eles recorrem constantemente, e até hoje ainda não publicaram esse edital do concurso. Por último, a juíza intimou o Município, e o Município tem mais 10 dias para cumprir a decisão.
É muito importante chamar a atenção para isso que está acontecendo. O que o Prefeito de Niterói Axel Grael, o Secretário de Educação Bira Marques, o Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o seu Secretário Ferreirinha estão fazendo é capacitismo, é uma situação extrema de violação dos direitos humanos.
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E com relação ao Projeto de Lei nº 3.205, de relatoria do Deputado Tarcísio Motta, que está com a regulamentação do cargo de professor de apoio, é preciso que seja feita uma reunião entre nós e o Deputado Tarcísio Motta para apresentarmos a nossa proposta, porque no PL do Senador Romário não dá para generalizar aquilo ali.
A Anna já falou — e acho que é importante — da ampla divulgação da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai ocorrer em 2024. Essa conferência será precedida pelas conferências municipais e estaduais, e quase não há divulgação sobre isso.
Outro ponto, Deputado Glauber, que é importante para definir esse modelo, para sair desse modelo biomédico e passar a assumir um modelo biopsicossocial é o Índice de Funcionalidade Brasileiro, para o qual também foi criado um GT. Mas é urgente fazer tudo isso. Nós temos que criar a ferramenta de controle.
Por último, os dados estatísticos. Atualmente, no Brasil, não há dados estatísticos desagregados sobre as pessoas com deficiência. Qualquer política pública precisa de dados desagregados. Isso é urgente. Não dá mais para esperar. Anna, Décio, não dá para esperar mais. As pessoas com deficiência, as mães, os professores precisam ser valorizados porque estão sobrecarregados e estão adoecendo. Não há mais tempo para esperar. Já passou demais, e precisamos ir avante.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Marinalva.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar todos da Mesa, em especial o Deputado Glauber Braga e agradecer o convite.
Eu sou Joaquim Barbosa, sou uma pessoa surda, autista com dupla excepcionalidade, tenho TDH e superdotação também. Tenho dois filhos autistas. Praticamente, nós falamos que os autistinhas fazem autistas. Eu tenho dois filhos maravilhosos que estão na educação regulamentar, e nós passamos por alguns impasses.
Eu sou um homem branco, de pele morena, cabelo curto, preto, um pouco grisalho, barba até a altura abaixo do pescoço, uso óculos de grau de armação de plástico azul bem escuro, um brinco na orelha esquerda e um implante coclear redondo, que fica acima da orelha, marrom-escuro. Eu sou um surdo que utiliza implante coclear, sou oralizado e sou bilíngue também e me comunico por LIBRAS.
Sou Presidente da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados e Vice-Presidente da Organização Nacional da Diversidade Surda. Quando eu falo diversidade surda, eu estou falando de todos os surdos, não estou falando apenas do surdo oralizado, mas também do surdo sinalizante, que utiliza LIBRAS como sua primeira língua, também do surdo unilateral, do surdo-cego e de outras deficiências conjuntas além da surdez.
Nós temos grande dificuldade porque existe uma reclamação muito grande da comunidade de forma geral — eu percebi que não é somente privilégio, vamos dizer assim, da comunidade surda, mas também de outras comunidades de pessoas com deficiência — porque muitos falam que a educação inclusiva não funciona. As pessoas confundem quando dizem que a educação inclusiva não funciona. A questão é que a educação inclusiva não foi implementada 100%, ela ainda está no processo de implementação. Ela não está funcionando porque não foi implementada.
Se ela tivesse sido de fato implementada, as pessoas com deficiência, as pessoas sem deficiência, como falou no início o próprio Pedro Lucas, convivendo com essas diversidades, esse aprendizado social só é permitido a partir da inclusão. Uma educação segregada não inclui, a pessoa não tem relação com outras pessoas. As pessoas sem deficiência não vão aprender a viver com pessoas com deficiência e vice-versa.
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Precisamos, não só nas escolas públicas, gente, nas escolas particulares também, que o Brasil cumpra com a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas características ou deficiências, se elas as têm ou não, porque, afinal de contas, nós somos uma sociedade mista, principalmente o Brasil, que é um país rico em cultura e em diversidade. Nós temos uma diversidade absurda. O Brasil é um exemplo para o mundo em termos de diversidade. Quando não abraçamos a diversidade, inclusive da pessoa com deficiência, acabamos passando vergonha, de certa forma, porque somos um país tão diverso, mas tão diverso, que temos indígenas, negros, brancos. Temos pessoas de todo tipo, pessoas que vieram do Japão, da Itália e de vários países, tanto que qualquer pessoa de fora pode se passar por brasileiro. É uma coisa muito interessante, porque o brasileiro tem todas as caras, todas as características. E quando não sabemos trabalhar com alguém que tem deficiência, dentro das salas de aulas, estamos excluindo essa diversidade. Estamos tentando criar um padrão de pessoa que tem direito de viver, que tem direito de saber, que tem direito de conhecer.
Como pessoa surda, eu agradeço a preocupação e agradeço também ao pedido de desculpas. Eu compreendo. Estou muito acostumado com isso, para falar a verdade. Estou até acostumado demais, vamos dizer assim. Já não me dói tanto, mas quando era mais novo me doía não ter acesso à informação. Eu sou surdo de nascença. Nasci com perda profunda. Fiz implante coclear com 31 anos e ainda não escuto 100% bem, a ponto de não precisar da leitura labial, ainda dependo de recursos de acessibilidade. Ainda sou uma pessoa surda. Se eu tirar o implante coclear, não ouço nada, tenho zero de audição. Posso continuar falando, sou oralizado, mas eu não vou ouvir nada, estou sem o meu aparelho. Ainda continuo tendo uma deficiência auditiva, ainda continuo tendo a necessidade de acessibilidade. Além disso, eu sou autista.
Eu queria dizer uma coisa. Foi falado aqui várias vezes — eu sempre gosto de puxar tudo o que foi dito — algo muito importante, que é o seguinte: a escola deve funcionar como um todo, que o aluno não seja apenas daquele professor ou professora que estiver trabalhando com ele. Por quê? Quando a escola abraça todas as crianças, quando a escola é responsável por todas as crianças, independentemente da sua deficiência ou não, ela tem uma participação verdadeiramente social.
Quando a escola especifica, especializa, atende unicamente aquela criança, coloca uma sala só para aquela criança, faz tudo separadinho só para aquela criança, ela não tem convívio com outras crianças, ela não aprende a socializar. As outras crianças não aprendem a socializar com aquela criança com deficiência. O capacitismo continua acontecendo, porque crianças sem deficiência vão crescer sem convívio com pessoas com deficiência. Não vão saber sequer lidar com pessoas com deficiência.
Se o convívio com pessoas com deficiência vai desde a primeira educação, a base da educação, da pré-escola inclusive até o nível superior, não só na educação básica, mas também na educação superior, se o convívio é constante, conseguimos resolver boa parte do capacitismo. A partir do momento em que as pessoas sem deficiência conseguem contratar pessoas com deficiência para trabalhar com elas,
conseguem ser contratadas por pessoas com deficiência, conseguem trabalhar e se relacionar com pessoas com deficiência sem ter que ficar perguntando "o que eu preciso fazer para adaptar o ambiente para você?"
Um colega que estudou comigo sabia que eu não escutava e alertou a professora: "Você está falando virada para o quadro, e ele não está te entendendo". Esse meu colega fez essa parte da acessibilidade, que eu chamo de acessibilidade atitudinal, que é a atitude de ser acessível, a atitude do ser humano de compreender a necessidade do outro e de atendê-la. Eu acredito que essa seja uma acessibilidade primordial, uma acessibilidade muito importante. É a mais importante de todas, porque a atitude abre porta para muita coisa. Se a pessoa tem atitude, ela já abre porta para muita coisa.
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Na gestão passada, infelizmente, perdemos alguns direitos, tivemos dificuldades com algumas coisas. Eu estava participando ativamente da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2016 e 2017. Infelizmente, eu vi aquilo tudo ser rasgado de uma hora para outra. Era um trabalho conjunto. Eu via os surdos sinalizantes, os surdos de LIBRAS e os surdos oralizados defendendo suas propostas. Surdos oralizados também têm necessidade de educação. Não se pode enfiar um surdo oralizado numa turma de 45 alunos, de 50 alunos, onde ele vai ter que prestar atenção ao professor e à turma, principalmente quando ele está em processo de oralização.
(Estala os dedos.)
Eu levei 14 anos para ter alta da fonoterapia. Quatorze anos! Eu só tive alta da fonoterapia aos 14 anos de idade. Eu não era oralizado desse jeito, eu demorei bastante tempo para adquirir oralização.
Eu só estudei em escola comum, não tive intérprete de LIBRAS, não tive professor para indicar como fazer as coisas. Era: "Se vira, malandro! Você está vivendo essa vida, então se vira". Estudei no Colégio Militar de Brasília, fui o primeiro aluno com deficiência em colégio militar no Brasil. Eu não tinha direito de pedir direitos, de falar que eu não estava escutando. Eu tinha que me virar.
Hoje, a realidade é totalmente diferente, mas ainda não está boa. Ainda não está boa. Eu estou muito feliz em ver a evolução, estou muito feliz em ver Deputados empenhados nisso e gostaria de agradecer o convite.
Esperamos que a inclusão seja feita de fato, esperamos que pessoas com e sem deficiência possam trocar experiências, possam trocar informações. Esperamos que as crianças sem deficiência tenham acesso à informação, ao conhecimento.
O direito de acesso à informação, o direito de acesso ao conhecimento está na Constituição. Foi isso que eu usei para conseguir intérprete de LIBRAS em 2001, antes da Lei de LIBRAS. Antes de surgir o reconhecimento da LIBRAS, eu consegui intérprete de LIBRAS dentro da faculdade usando essa lei. Foi aí que eu provei que não sou burro. Na faculdade, as pessoas falavam que eu não tinha competência. Eu reprovei numa matéria por falta de acessibilidade. Eu falei para o professor que eu não conseguia ler os lábios dele: "Desculpa, mas a sua dicção é muito ruim, e eu não consigo ler seus lábios. Para piorar, o senhor ainda faz piada no meio da aula, muda de assunto, vira de costas. Eu não consigo acompanhar sua aula". Com a intérprete de LIBRAS... Eles ficaram acompanhando, eu fui taxado de burro o tempo inteiro. Eu passei de ano, e só não tive média 10 porque errei um pontinho no final. Na última prova, eu errei um pontinho, foi uma distração, a troca de um sinal de menos por um de mais. Foi só isso. Se não fosse isso, eu tinha fechado com 10.
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A deficiência não está na pessoa, gente. Quando a criança com deficiência tem acesso, tem acessibilidade, tem atitude por parte de todos os profissionais...
Precisamos cuidar dos profissionais, porque eles estão muito sobrecarregados, tanto aqui em Brasília quanto no Rio de Janeiro estão faltando monitores e muitos outros profissionais para atender a crianças com deficiência. Eu tenho recebido muita reclamação.
Quando tudo isso está presente, a criança se desenvolve, a criança com deficiência se desenvolve. Ela cria amizade, ela cria laços, ela participa, ela passa a ser cidadã, ela vai conseguir participar da construção da sociedade. Ela vai deixar de ser assistida e passar a assistir a sociedade. Nós todos temos capacidade de participar, assim como eu, a Anna Paula, o Décio, o nosso amigo Vinicius. Nós temos deficiência e estamos aqui participando ativamente como cidadãos pelos nossos direitos.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muitíssimo obrigado, Joaquim. Nós agradecemos a sua disposição em compartilhar sua experiência.
Primeiramente, agradeço ao Deputado Glauber Braga, que propôs esta audiência, e a todos os Deputados que subscreveram o requerimento: Moses Rodrigues, Prof. Reginaldo Veras, Cristiane Lopes e Maria Rosas.
Sou Tatiana, Coordenadora Pedagógica do Instituto Jô Clemente, uma instituição que há 62 anos atua na área de promoção de saúde, inclusão social, defesa e garantia de direitos, e na área de pesquisa e inovação para pessoas com deficiência intelectual, pessoas com doenças raras e transtorno do espectro autista — TEA.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - A apresentação já está sendo exibida na sala da Comissão.
Eu gostaria de fazer a minha audiodescrição: sou uma mulher de pele branca, tenho cabelos abaixo do ombro, estou de brincos compridos e arredondados, uso camiseta preta e um colete bege, tenho no pescoço um cordão laranja e rosa do crachá. Atrás de mim há uma parede branca, e ao fundo há um logo do Instituto Jô Clemente.
Eu gostaria de iniciar falando sobre Atendimento Educacional Especializado — AEE e ressaltar o nosso posicionamento e o nosso modelo estratégico de atuação. Atualmente, o nosso propósito é promover a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência intelectual, doenças raras e transtorno do espectro autista. Apoiamos totalmente a inclusão social, insistimos na defesa dos seus direitos e produzimos discernimento e conhecimento.
Nós temos um case de sucesso. O principal marco de educação do Instituto Jô Clemente é o fechamento da escola especial no ano de 2008. Durante 2 anos, foi realizado um processo de transição dos estudantes entre a escola especial e a escola regular.
Todos os 109 estudantes atendidos aqui no Instituto, na época, foram acompanhados pela nossa equipe de educação. A nossa Supervisora Educacional Roseli Olher conhecia esses estudantes e realizou todo o acompanhamento pedagógico deles para a instituição regular, indicando as necessidades, as habilidades e as preferências que as crianças tinham, e fazendo articulação com a rede.
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A partir de 2009, com essa transição, começamos a realizar o atendimento educacional especializado no contraturno escolar. A partir de 2011, recebemos o credenciamento da Secretaria Municipal de Educação — SME como Centro de Atendimento Educacional Especializado. Temos essa parceria com a SME desde o ano de 2009, somos credenciados desde 2011 e temos capacidade de atender 320 estudantes. Realizamos o Atendimento Educacional Especializado deles no contraturno escolar. As crianças frequentam a escola regular no período de aula, e no contraturno elas vêm para um dos quatro polos da nossa instituição.
Eu falo da unidade central, que se localiza na Vila Mariana, Diretoria de Ensino de Ipiranga. Temos núcleos no Campo Limpo, na Capela do Socorro e em Pirituba.
A nossa capacidade total é de 320 vagas. Atendemos crianças a partir dos 4 anos até os 17 anos e 11 meses. O público que atendemos é composto de estudantes com deficiência intelectual e autismo, e eles recebem todos os tipos de apoio: o apoio comum, o apoio substancial e o apoio muito substancial. O Atendimento Educacional Especializado — AEE é um serviço que consta da nossa legislação e que transpassa toda a faixa etária escolar da educação básica, dos 4 aos 17 anos e 11 meses.
Aqui no Instituto Jô Clemente, o nosso papel é identificar as necessidades educacionais dos estudantes, a partir de uma avaliação pedagógica. Elaboramos o plano de ensino individualizado dos nossos estudantes, indicando quais são as barreiras que devem ser eliminadas para que eles possam ter o atendimento educacional. Organizamos os recursos pedagógicos e atendemos as necessidades de acessibilidade para eliminar barreiras e permitir aos nossos alunos participar plenamente do processo, a partir da individualidade e da especificidade de cada um.
É importante ressaltar que o AEE complementa ou suplementa — no caso das altas habilidades e da superdotação — a formação do aluno, com vista à autonomia e à independência. O AEE realiza o apoio educacional de cada estudante, identifica as barreiras, disponibiliza recursos e estratégias,
atendendo especificidades, e oportuniza enriquecimento curricular no caso de altas habilidades.
Fazemos articulação com a escola comum. Nós fazemos atendimento de 8 horas semanais para cada estudante, de segunda-feira a quinta-feira. Nas sextas-feiras, realizamos discussões com a escola regular, com a coordenação pedagógica, com os professores, com os profissionais pedagogos de educação especial, para fazer articulação entre escola comum e AEE. Indicamos atividades pedagógicas que podem ser realizadas, discutimos o caso e as especificidades de cada criança. Também realizamos o ensino de linguagens e códigos e oferecemos tecnologia assistiva.
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Uma das coisas que realizamos bastante aqui, que indicamos para as escolas, é a produção de materiais como prancha de comunicação, jogos acessíveis, recursos pedagógicos, indicações aos professores para que possam realizar suas estratégias na escola, entre outros jogos que consideramos capazes de facilitar a aprendizagem.
Nesse processo de eliminar barreiras, estimulamos a criança em todas as áreas sociais, desde a comunicação e a linguagem até o raciocínio lógico matemático, para que a criança tenha um maior aproveitamento educacional.
Entre os avanços que queremos discutir está a Política Nacional de Educação Especial sob a Perspectiva Inclusiva, que direciona esse movimento de inclusão dos estudantes na escola regular, como nós defendemos, e com a oferta do atendimento educacional especializado no contraturno. Conhecemos a importância desse movimento de inclusão dos estudantes com deficiência e com autismo e das suas famílias, indicando a frequência nas classes comuns, em substituição à escola especial ou às classes especiais. Não havia só escolas especiais, também havia muitas classes especiais nas escolas, durante a história da educação especial estatal.
Outro avanço é a formação de professores oferecida pelas redes de ensino e a formação continuada, que é prevista na proposta pedagógica das unidades educacionais. Então, acompanhamos as escolas municipais e percebemos que há engajamento das escolas para a realização das discussões dos casos.
Essa oportunidade que temos hoje mostra o aumento do debate público sobre os direitos da pessoa com deficiência. Acreditamos que tudo isso é um avanço.
Temos ainda muitos desafios pela frente, como o número de alunos em sala de aula. Os professores têm muita demanda e não conseguem dar conta delas, tendo mais de 30 alunos, às vezes com mais de 40 alunos em sala de aula.
Outro desafio é fazer a articulação do pedagogo do AEE com o professor da classe comum. Embora realizemos esse serviço hoje, é necessário aumentar a carga horária destinada a essas discussões. Precisamos fazer cada vez mais a articulação com atividades práticas, pensando não só na adaptação de materiais, mas também na adaptação de currículo.
Faltam recursos humanos especializados no processo pedagógico.
É importante discutirmos a presença de profissionais especializados no ambiente escolar, professores formados e especializados em educação especial, tendo em vista que a formação do professor hoje não prevê essa perspectiva inclusiva. Quando há, ela é muito sucinta. A carga horária destinada à formação de professores precisa ser maior. Falta acesso dos estudantes a outros equipamentos públicos, tanto de lazer quanto de esporte, de cultura e, principalmente, de saúde.
Eu gostaria de agradecer o convite para participar desta reunião. Deixo disponíveis os canais virtuais do Instituto Jô Clemente para quem quiser conhecer o nosso trabalho, vir nos visitar e conhecer um pouco mais sobre o nosso trabalho de inclusão educacional e social.
Obrigada.
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Tatiana.
Eu gostaria de agradecer inicialmente ao Deputado Glauber e de igual forma às Deputadas e aos Deputados que compõem esta importante Comissão.
Eu sou um homem de pele clara, cabelos curtos e pretos, com alguns sinais grisalhos — mais do que eu esperava ou pudesse imaginar. Estou utilizando óculos escuros, vestindo um terno cinza e gravata vermelha. Sou um homem cego.
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16:07
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Como disse bem a companheira Anna Paula Feminella, nós temos uma política, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, um documento e um marco singular. Em 15 anos, nós temos muito o que comemorar, mas não podemos deixar de vista o desmonte e a precarização crescente após o golpe de 2016, a ponto de, em 2020, ter havido uma tentativa de desconstruir tudo que conquistamos.
É importante relembrarmos que no primeiro dia deste Governo, o Governo do Presidente Lula, foi revogado o maldito "decreto da exclusão", o Decreto nº 10.502, de 2020. De lá para cá, não temos medido esforços para afirmarmos e fortalecermos a política de 2008. É importante, Deputado, compreendermos a urgência deste momento, a nossa pressa de reconstrução e união.
Quando pensamos na inclusão escolar do público da educação especial, não estamos pensando no modelo de uma escola tradicional, ancorada no paradigma clínico da deficiência, que dialoga com muita proximidade com o modelo segregacionista. Nós precisamos, com urgência, transformar essa escola na perspectiva dos direitos humanos, transformar essa escola na perspectiva do desenho universal, transformar essa escola na perspectiva da democracia com participação. Não existe participação sem o protagonismo e a presença radical de nós, pessoas com deficiência.
É importante compreendermos a legislação vigente neste País. Podemos falar sobre o Decreto nº 6.949, de 2009, que consagra no âmbito nacional a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas podemos sobretudo considerar a Lei nº 13.146, de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão, ou, como prefiro destacar, Estatuto da Pessoa com Deficiência. E por que prefiro considerar este documento como Estatuto da Pessoa com Deficiência? Para não deixarmos em segundo plano a pessoa.
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Talvez, Sr. Deputado, este seja o maior desafio do paradigma da inclusão escolar neste País: termos as pessoas em primeiro plano. Quando eu defendo as pessoas em primeiro plano, eu estou a afirmar que elas precisam participar de todo o processo decisório. Aí eu penso que deve ser desde as discussões no âmbito nacional, na elaboração de políticas, na elaboração de leis, sobretudo na execução e no pensar a escola para todas as pessoas.
Então, precisamos assegurar instrumentos de participação. Aí eu penso que momentos como estes são fundamentais. Mas penso também que temos o desafio de dar um passo a mais: assegurar a participação e o protagonismo daqueles que estão nos Municípios mais distantes. Precisamos ampliar a nossa concepção de escola. Por quê? Quando pensamos na escola, pensamos na escola das nossas regiões metropolitanas. Pensamos em escolas urbanas. Mas precisamos considerar as dimensões continentais deste País e que temos escolas para além do nosso quadrado: escolas das águas, escolas das florestas, escolas do campo — escolas em que até a presente data as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva chegavam de forma modesta ou não chegavam.
É nesse sentido que eu compartilho aqui que o Ministério da Educação não tem medido esforços para que possamos assegurar salas de recursos multifuncionais, para que o AEE — Atendimento Educacional Especializado seja assegurado a todas as escolas públicas deste País.
Em 15 anos de política alcançamos 30%. Temos o desafio, Deputado Glauber, de nos próximos 3 anos assegurarmos 100%.
É preciso também pensar em assegurarmos a acessibilidade dentro e fora das escolas, porque na verdade não dá para pensar o direito de ser e estar tão somente no intramuros das escolas. Então, precisamos entregar ao público da educação especial e às pessoas com deficiência uma sociedade inclusiva.
Nesse sentido — sei que se esgotou meu tempo e peço a V.Exa. mais 1 minuto —, é importante considerarmos que temos o desafio de pensar uma sociedade para todas as pessoas, mas com todas as pessoas.
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16:15
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Neste instante, o grande apelo que eu faço não só a esta Comissão e a esta Casa Legislativa, mas a todo o povo brasileiro é para que lutemos em defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Vamos com as pessoas, público da educação especial, transformar as escolas, transformar a universidade.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Diretor Décio, por sua exposição.
Eu vou falar fora do microfone para as pessoas poderem me localizar. Eu estou no público da Comissão de Educação. Eu estou sentada à frente da mesa em que estão os expositores.
Eu estou na Presidência da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e fico muito feliz de ver o Vinicius dentre os expositores, representando a federação, no papel de autodefensor.
Queria parabenizar a nossa Secretária Anna Paula, o Joaquim, o Prof. Décio, na representação do MEC, o Pedro Lucas, que tem estado conosco este ano nas discussões, na ampliação e na retomada — vamos usar esse termo — do debate, e os expositores que fizeram participação on-line.
Alguns fizeram referência a fatos e situações que podemos dizer que não são de muito tempo. O Deputado Glauber citou episódios de 3 anos para cá, de 10 anos para cá. Eu tenho uma filha de 14 anos com síndrome de Down. Até aí eu não militava, eu não conhecia. Nós temos que fazer isso todos os dias, conversando com as pessoas, falando dos nossos direitos, falando da convenção, falando dos termos corretos. Eu tenho dito nas audiências que a maioria das pessoas são abertas, sim. Nós enfrentamos dificuldades, enfrentamos preconceito, mas temos aceitação, sim, da nossa luta por inclusão em todos os espaços.
A inclusão em todos os demais espaços depende da inclusão na escola. Refiro-me principalmente ao mercado de trabalho, à empregabilidade. Há até bem pouco tempo, as pessoas não iam para a escola e não iam para o mercado de trabalho. Ainda é muito incipiente a mudança, mas é claro que é pela escola que nós vamos conseguir conquistar esses espaços. Sabemos das dificuldades, dos problemas na educação. Muitos pensam: "Será que eu vou ver resultados? Para o meu filho não está dando certo". Para a minha filha também não está acontecendo na sua totalidade, mas eu acredito e espero que ela consiga vivenciar a educação inclusiva. Se não for para ela, eu estou aqui pelas gerações vindouras.
A federação iniciou o seu trabalho há quase 30 anos — no ano que vem nós completaremos 30 anos —, com os familiares e com os profissionais que se interessaram pela causa, e hoje nós temos autodefensores falando por eles próprios, como o Vinicius, que está aí. Nós temos autodefensores espalhados pelo Brasil todo.
A grande e maciça maioria deles é oriunda da escola comum. É o caso do Vinicius. Então, nós acreditamos que é pela escola que vamos conquistar esses espaços.
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16:19
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É uma situação fácil? Não é. Está aí o novo Governo, tentando discutir. Instalou a comissão que está se debruçando sobre o tema, acertando os últimos ajustes, como já anunciou o Prof. Décio. Nós esperamos para os próximos dias esse lançamento ou informações de como será ou que recursos teremos disponíveis. Nós sabemos das dificuldades, sabemos que ainda trabalhamos com o Orçamento do Governo anterior. Esperamos que — há o compromisso do MEC — sejam implementadas em todas as escolas as tecnologias assistivas, uma ferramenta importantíssima, e tudo o mais que foi relacionado pelo Pedro Lucas, que falou como profissional, além de outros que fizeram suas exposições.
Quero fazer referência à Profa. Marinalva, uma lutadora da causa em Niterói. Esperamos, na sequência, ter lá uma associação de síndrome de Down filiada, porque ela tem tentado se organizar e está trabalhando nesse sentido. Ela trouxe, em sua fala, a discussão que temos feito com o Deputado Glauber, nos corredores do Congresso, no gabinete dele, e com outros Parlamentares, com outros partidos, acreditando que é possível um outro mundo, em que haja espaço para todas as pessoas, com respeito aos seus direitos. Ainda bem que quem trilhou esse caminho antes de nós construiu isso. Hoje as pessoas com deficiência já nascem cidadãs de direitos. Nós estamos aqui para cumprir isso. Todos têm direitos, sim, e Todos, em caixa-alta, têm condição de estar na escola comum. Então, nós temos que disseminar informação.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Cléo, por sua participação aqui conosco.
Eu queria pactuar com as senhoras e com os senhores as tarefas que eu aqui recebi, para saber se são essas mesmas e se há algum outro ponto no encaminhamento que não tenha ficado combinado.
A primeira coisa — e isso foi abordado com muita ênfase por Luciana — é a necessidade de financiamento, de recursos públicos para as atividades públicas em estabelecimentos públicos.
O que nós podemos combinar como encaminhamento? Nós vamos ter a discussão do Orçamento do próximo ano. Para além disso, há toda uma luta, que vocês já conhecem, que estamos tocando como mandato, contra qualquer iniciativa de desconstitucionalização dos mínimos da saúde e da educação. Isso tem uma relação direta com o arcabouço fiscal, inclusive. Como eu dizia, nós temos uma discussão agora sobre o Orçamento e a sua votação. Vocês acham que seria o caso de pedirmos à representação da nossa bancada que compõe a Comissão Mista de Orçamento uma reunião, para que possamos tratar também do tema? Se vocês acharem que é um bom encaminhamento, nós fazemos.
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16:23
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Maravilha!
Então, vou fazer este pedido e vamos transmitir o convite a todas as pessoas que estiveram conosco na reunião.
Acho que, a partir da proposta já esboçada de diálogo e de negociação, podemos, inclusive, tentar fazer com que esta proposta venha a ser aprovada pela Comissão de Educação, como uma espécie de moção indicativa, e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também, porque isto dá mais força para o debate que será feito na Comissão Mista de Orçamento.
Outra tarefa que ficou comigo foi a de dialogar com o Deputado Tarcísio Motta — não é, Marinalva? —, por conta do Projeto de Lei nº 3.205, de 2021. Vou pedir esta audiência, então, ao Deputado Tarcísio Motta, e abrimos o convite a quem quiser participar, quando ele der um indicativo de data.
A outra coisa é a batalha estrutural — todos estes outros pontos também são — contra a tentativa de retrocesso que tem sido fortalecida, principalmente a partir do Senado Federal, na lógica de ferimento à perspectiva da educação inclusiva, com iniciativas e tentativa de revogação da revogação, o que foi realizado no primeiro dia do Governo Lula, inclusive.
Precisamos deste diálogo permanente estabelecido entre nós, para que qualquer iniciativa como esta, como este encontro que estamos realizando hoje, seja uma mobilização a favor da defesa da educação inclusiva e contra este movimento que está sendo realizado também a partir do Senado. Para outras iniciativas que vocês considerarem importantes neste mesmo sentido, estamos completamente à disposição.
Também quero colocar à disposição dos senhores e das senhoras — neste caso, mais especificamente da Secretária Anna Paula — os mecanismos que tivermos para divulgação das etapas da conferência nacional que irá acontecer no ano de 2024, seja a partir das nossas próprias redes, seja aprovando requerimentos em comissões que possam também estar chamando atenção a essas etapas. Para o que vocês considerarem que podemos fazer neste sentido, estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Perfeito, Vinicius. Muito obrigado.
Nós vamos nesta linha. Achamos fundamental, inclusive, a mobilização. Temos discutido no mandato esta mobilização nas etapas municipais no que diz respeito à Conferência Nacional de Educação também.
Vou combinar com as senhoras e os senhores agora o seguinte. Temos esses encaminhamentos que ficarão aqui pactuados. Vamos dar uma rodada de 1 minuto para quem quiser se manifestar, caso tenham alguma observação a ser feita, outro encaminhamento ou resposta a alguma das observações que foram realizadas.
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16:27
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O SR. DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES - Reitero meu agradecimento pelo convite e o felicito por mais uma iniciativa coletiva de luta.
Continuamos, na Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, na SECADI, no Ministério da Educação, à disposição de todas as pessoas, como é o nosso dever.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Diretor Décio.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Vinicius, pela sua contribuição.
O SR. PEDRO LUCAS COSTA - Gostaria de reiterar a fala do Prof. Décio. Esperamos que os profissionais de apoio sejam profissionais alinhados a uma perspectiva do modelo social da deficiência, não a uma perspectiva clínica e sim a uma perspectiva pedagógica. É muito importante para nós que a perspectiva médica da deficiência, a perspectiva clínica, não esteja na sala de aula, esteja nos seus ambientes próprios. Na minha concepção, a sala de aula é um ambiente pedagógico, que, para ser pedagógico, precisa estar alinhado ao modelo social da deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Pedro.
A SRA. MARINALVA SILVA OLIVEIRA - Primeiro, quero agradecer muito. Acho que a discussão foi muito boa. Mas eu queria reafirmar que, ao se regulamentar a produção do professor de apoio, é preciso se pensar também no perfil desse professor. Suas funções devem ser de educador e não de cuidador ou de qualquer outro profissional.
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16:31
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O mandato do Glauber tem promovido seminários aqui no Rio de Janeiro. Reforço aquilo que diz respeito aos Prefeitos, Secretários de Educação, Anna, para que haja o atendimento, porque a rede municipal do Rio de Janeiro, de São Gonçalo e de Niterói — estou falando do Rio de Janeiro, não estou falando do País todo — está numa situação gravíssima no que se refere às pessoas com deficiência, às mães de pessoas com deficiência, aos professores e aos profissionais da educação. Quero reforçar isso.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou ter que aproveitar essa deixa de Marinalva para dizer rapidamente do que trata o projeto.
Sabemos que emendas parlamentares — isso é histórico, não estou falando de uma questão pontual, estou dizendo que isso ocorre historicamente — são utilizadas como moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo. No caso do Executivo, para aprovação de projetos; no caso do Legislativo, como chantagem para que determinadas matérias venham a ser aprovadas.
Quando assumimos aqui o mandato de Deputado, nós, verificando essa realidade, tomamos uma decisão, que foi a de realização de emendas participativas, com a comunidade definindo onde que as verbas vão ser utilizadas. Nos últimos anos, assumimos o compromisso de que 100% dos recursos das chamadas emendas individuais serão destinados por meio de emendas participativas, definidas em plenárias públicas abertas. As pessoas definem onde as verbas vão ser aplicadas.
Hoje, às 18 horas, temos um evento on-line no sul do Estado do Rio de Janeiro para a área de saúde. Na sexta-feira, vamos ter uma grande plenária no Centro do Rio de Janeiro, em praça pública, na Cinelândia, para todos os temas. No sábado de manhã, às 10 horas, vamos ter um evento on-line dos institutos federais. Na verdade, é da rede federal, que abarca os IFEs, os IFRJs, Pedro II e CEFET. Às 16 horas, vamos estar na Praça Demerval Barbosa Moreira, em Nova Friburgo, fazendo uma emenda participativa. Na segunda-feira, a última etapa, vamos fazer uma reunião em São Gonçalo, Município citado por Marinalva, que é o segundo maior Município em população do Estado do Rio de Janeiro. Vamos realizar uma discussão lá às 18 horas. Depois, embarcarei de volta para Brasília, morrendo de saudade do filho, porque estou longe dele há dias. Agradeço publicamente à vovó, porque, se não fosse ela, eu e Sâmia não conseguiríamos dar conta das atividades. Passamos por um final de semana congressual dificílimo. Misturo o público e o privado neste momento, pedindo licença para fazê-lo, para agradecer à minha sogra e mandar um beijo para o meu filho.
A SRA. LUCIANA VIEGAS - Acho que não tem como não misturar o público e privado. Nós que estamos na linha de frente da luta o tempo todo temos que mandar um beijo para o filho como lembrança.
Eu queria agradecer pela escuta. Temos participado de processos de audiência pública, e esta foi a mais participativa que já presenciei até agora. Estou muito feliz de saber que daqui saem encaminhamentos. Quero reforçar que essa questão do orçamento é muito importante para nós.
Há outro ponto, Deputado Glauber, de que falamos pouco aqui. É interessante pensarmos também acerca do ensino superior.
É bem preocupante para nós ativistas na área de educação inclusiva e na de educação de forma geral a maneira como as pessoas com deficiência estão sendo tratadas no ensino superior. Faltam políticas públicas que incentivem e reforcem essa questão. É bem interessante para nós também essa questão do ensino superior.
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16:35
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Outro ponto, reforçando um pouco o que a Marinalva falou: o Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam atua em vários Estados, e o Rio de Janeiro é um deles, onde temos grupos consolidados. Recentemente, em uma pesquisa que fizemos — a divulgação dos dados ainda será feita —, escutamos essas mães e vimos que, de fato, tem sido muito preocupante a maneira como elas estão sendo tratadas, não só acerca dos direitos dos seus filhos como também da ausência de seus direitos. São mulheres que não têm deficiências, mas exercem o cuidado. Esse é um foco muito importante. Elas sofrem violência de gênero, sofrem um pouco de capacitismo, porque, quando o filho não consegue trabalhar e ter autonomia, elas precisam abdicar da própria vida. É interessante, portanto, pensar em políticas públicas de proteção às mulheres que exercem esse cuidado ou em políticas públicas que promovam uma ética de cuidado para a pessoa com deficiência, porque nem todas as pessoas com deficiência têm familiares cuidadores. Muitos deles estão institucionalizados. Fizemos visitas no Rio de Janeiro em alguns espaços e vimos que há realmente casos preocupantes.
O relatório do VNDI pincela um pouco isso, mas deixo um conselho para quem quiser saber mais sobre as instituições e as residências inclusivas e sobre a forma como isso tem sido feito no Brasil. A Human Rights Watch fez um (falha na gravação) dez residências inclusivas nos Estados de São Paulo, Rio, Minas e Bahia. É muito interessante ver o que há de violação de direitos humanos nesses espaços. Já se deve pensar nessa ideia que estamos tendo aqui, nesta conversa (falha na gravação) de fato precisa se investir, para garantia de autonomia e não para mais institucionalização das pessoas com (falha na gravação)...
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Luciana, não estamos conseguindo escutá-la agora. Não foi possível ouvir o final da sua fala. Não sei se você consegue abrir o microfone novamente. Parece que houve falha no sinal da Internet.
A SRA. LUCIANA VIEGAS - Eu só gostaria de reforçar essa questão da institucionalização, já que vamos nos propor a falar sobre o orçamento no campo da educação e também no da Comissão de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência. É preciso entender onde estão sendo investidos os recursos desse orçamento. Há estudos, há pesquisas sobre alguns espaços que estão violando direitos humanos, como o das residências inclusivas. A Human Rights Watch tem feito esse trabalho de trazer à tona os dados dessa pesquisa.
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16:39
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Por último, quero agradecer. Muito obrigado por ter me convidado. Foi muito proveitosa esta reunião. Acompanho o seu trabalho, Deputado, no campo progressista. Sei que está sofrendo vários ataques. Envio toda a minha energia a você e também à Deputada Sâmia, que está passando por esse processo. Sou muito grata de poder estar aqui falando com um campo da Esquerda sobre educação inclusiva, sobre pessoas com deficiência. Temos discutido internamente com os movimentos a importância dessa pauta.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - É um prazer conhecê-la, Luciana. Vamos entrar em contato em breve, com o indicativo da data da reunião. Um grande abraço.
Faço a minha autodescrição. Sou uma mulher loira, jovem. Estou vestindo um terno preto e uma blusa azul-claro.
Inicialmente, gostaria de parabenizar todas e todos pelas falas tão qualificadas e os responsáveis pela realização desta audiência tão importante, mas eu não poderia sair daqui sem falar isto, Deputado. Estou aqui assistindo a pessoas com deficiência que estão lutando para ter acesso à educação formal e ao convívio escolar junto com todas as demais pessoas, e isso me lembrou as lutas das mulheres e das feministas para terem acesso à educação formal.
Gostaria de deixar registrado — não sei se todos estão acompanhando virtualmente esta reunião — que fiquei surpresa ao chegar nesta plenária e ver que ela não está cheia. São muitas as Deputadas e os Deputados das diversas correntes ideológicas que dizem em seus discursos que representam as causas das pessoas com deficiência, mas não estão aqui, talvez por normalizarem a exclusão no ambiente escolar.
Desejo que esses discursos de inclusão se tornem uma prática contínua. A informação precisa chegar também a essas pessoas que representam a população brasileira neste Parlamento. Precisamos, a sociedade civil, o Executivo e também o Legislativo, unir todos os esforços. Por fim, desejo que, no futuro, tenhamos uma sociedade com pessoas verdadeiramente inclusivas e que tenhamos mais representatividade neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Sabrina. Nós é que agradecemos a sua contribuição.
O SR. JOAQUIM EMANUEL BARBOSA - Primeiramente, eu gostaria de agradecer por ter sido convidado para participar desta reunião. Já participei de outros eventos anteriormente.
Quero igualmente me colocar à disposição do Décio, do Ministério da Educação, da SECADI, para podermos trabalhar também as políticas voltadas para as pessoas com deficiência auditiva que não são usuárias da LIBRAS. Inclusive, posso chamar outras pessoas que fazem parte da Organização Nacional da Diversidade Surda que trabalham na área de pedagogia da pessoa com deficiência auditiva.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - É um prazer grande tê-lo conosco, Joaquim. Obrigado por sua presença aqui e por suas contribuições.
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16:43
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A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Primeiro, quero me reportar às pessoas com deficiência que nos assistem ou vão nos assistir, às famílias e dizer que contem com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que tenhamos o direito assegurado à educação, à educação inclusiva.
Deixo explícito que negar o acesso à permanência, à acessibilidade e ao tratamento digno a qualquer pessoa, especialmente se for em razão de deficiência e de capacitismo, é uma violação de direitos humanos. Então, denunciem, reportem-se à escola, à coordenação pedagógica e, se preciso, à Secretaria de Educação, no âmbito municipal, estadual ou federal, o que for. O Disque 100 também serve para qualquer forma de denúncia de violação de direitos humanos.
É importante nos fortalecermos e entendermos que mesmo as escolas privadas têm a obrigação de receber qualquer pessoa em qualquer nível educacional. É importante que tenhamos a acessibilidade como um direito. A linguagem simples, a comunicação alternativa também são referências, bem como a audiodescrição, a janela de LIBRAS, a legenda. Então, vamos qualificar este debate. Vamos participar dele.
Quanto à participação social das pessoas com deficiência, também nos colocamos à disposição. Acho que um mote desta conversa junto com a Comissão de Educação é a participação social na comunidade escolar da pessoa com deficiência. É importante que os projetos político-pedagógicos sejam construídos fazendo esse diálogo, considerando essas demandas específicas de quem tem deficiência como um componente fundamental para que todas as escolas abordem a temática. Não é questão de uma ou outra, mas, sim, do conjunto da sociedade brasileira.
Sobre isso, tenho muito a agradecer ao Deputado Glauber, aos Deputados que subscreveram esta audiência pública. Nós nos fortalecermos juntos, não só apresentando as demandas específicas mas também reconhecendo que os direitos humanos precisam ser respeitados. A gestão pública precisa se qualificar para tal. Por isso é tão importante essa relação interfederativa, entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Municipais. Por isso enfocamos tanto a participação social nas conferências municipais e nas estaduais, para termos uma conferência nacional, no ano que vem, de 14 a 17 de julho, que seja bastante representativa das reais demandas da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Secretária, mais uma vez. Obrigado por sua presença. Nós vamos manter contato quanto às próximas etapas, considerando agora também aquilo que ficou combinado, pactuado entre nós aqui. Mais uma vez, obrigado também pelo livro. Vou me debruçar sobre ele.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Pode sim. É melhor que use o microfone que está na bancada da frente.
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16:47
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O SR. EDUARDO BARISON - Meu nome é Eduardo Barison. Tenho 1 metro e 83 de altura, tenho cabelos grisalhos, sou meio gordinho, meia quatro queijos, meia muçarela. Estou Prefeito da cidade de Mococa, localizada no interior de São Paulo. Vim a Brasília por causa da Frente Municipalista, mas, quando fiquei sabendo desta audiência pública, fiz questão de vir até aqui.
Na nossa cidade, Mococa — vocês devem ter ouvido falar dela por causa do leite Mococa —, temos uma parceria com a UNICAMP. A Profa. Dra. Maria Teresa Mantoan é a orientadora da nossa educação inclusiva.
Uma das questões em relação à qual observo grande dificuldade é a de que a educação inclusiva precisaria ter o Sistema Único de Saúde — SUS mais amparado, para que pudesse dar atenção principalmente ao contraturno. Na nossa cidade, montamos um centro de atenção psicossocial para que esses alunos de inclusão, após o período escolar, tenham condição de ter todo o tratamento, com terapeuta ocupacional, psicólogos, psicopedagogos. Nós achamos que isso é muito importante. Em Mococa, temos 25 escolas municipais. Todas essas escolas são inclusivas, têm rampa de acessibilidade, orientação em braile, comunicação em LIBRAS.
Nós ficamos muito contentes de ver esta discussão. Não poderia esperar — acompanho sua vida pública há um tempo, apesar de ser de outro Estado — que uma reunião tão importante como esta não fosse presidida por V.Exa. Parabéns, Sr. Deputado.
Estamos avançando muito na educação em nossa cidade. Precisamos que o Governo Federal nos ajude também, para que possamos nos adequar a cada dia. Nós temos 25 escolas e reformamos 13, somente uma com o Governo do Estado de São Paulo. As outras todas foram reformadas com recurso público.
Lá nós temos outro trabalho de inclusão. Para fazer reforma de escola, de unidade de saúde, usamos os reeducandos que estão em final de pena. Mococa, quando assumimos, era uma cidade muito endividada.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Prefeito. É um prazer conhecê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - É uma cidade média.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Prazer em conhecê-lo. Vou passar a ficar com a antena ligada para conhecer mais sua administração. Obrigado pela participação na nossa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Agradeço aos senhores palestrantes e às senhoras palestrantes pelas brilhantes contribuições a esta audiência pública. Agradeço a presença de todas e de todos.
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