1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
185ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - A lista de presença registra o comparecimento de 62 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro orador inscrito para fazer uso da palavra é o nobre Deputado General Girão, do PL do Estado do Rio Grande do Norte.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todos que assistem à sessão no Brasil e no mundo, boa tarde. Começamos a última semana do mês de setembro.
Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, que a nossa voz tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil.
Quero dizer que estamos aqui hoje para falar, mais uma vez, sobre o apagão que está ocorrendo no Ministério da Justiça. Vou pedir ao Ministro Flávio Dino, se ele puder compensar esse apagão, que determine urgentemente uma operação para desarticular uma verdadeira facção criminosa, um comando de guerrilha, uma academia de guerrilha que foi identificada pela Polícia Civil no Complexo da Maré, local que ele visitou escoltado pelas facções — ou melhor, protegido pelas facções.
O Ministro foi convidado para vir à Comissão de Segurança Pública — na verdade, deveria ter sido convocado — e chegou aqui dizendo: "Eu fui lá, mas eu não sabia. Eles me disseram que iam me receber com braços abertos, com flores".
Ministro, bandidos, assaltantes, criminosos, terroristas que ficam se escondendo no meio das pessoas de bem que moram nas comunidades do Rio de Janeiro, que eu conheço muito, porque morei muito tempo lá, não merecem o mínimo de respeito. E o senhor foi para lá escoltado ou protegido por eles.
A notícia publicada ontem mostra que traficantes foram flagrados fazendo treinamento de guerrilha, principalmente — vejam só! — para situações de conflitos com policiais.
Ministro Dino, a sua assessoria lhe passou essa informação? O senhor disse que não me conhece, mas o senhor me conhece — o senhor me conhece! Eu não preciso me cuidar, não, Ministro. Eu sou um Deputado Federal com muita honra e muito orgulho. Eu tenho um tempo de serviço prestado às Forças Armadas que me deixa orgulhoso. Eu não tenho orgulho de dizer que sou comunista, não, como o senhor, que é de um partido comunista.
Esses traficantes, esses criminosos estavam fazendo esse treinamento de guerrilha numa praça onde havia crianças brincando, mães grávidas, pessoas idosas. Os caras estavam lá fazendo treinamento para conflitos contra policiais. É impressionante! Com certeza, não são CACs, não usam armas registradas, não possuem porte de arma, de maneira nenhuma.
14:00
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Eu quero pedir ao senhor, mais uma vez... Aliás, a população brasileira pede ao senhor: autorize uma operação da sua polícia, já que o senhor diz que a Polícia Federal é sua. Eu, se fosse policial federal, já teria me posicionado publicamente dizendo que a Polícia Federal é de Estado, não é de Ministro nenhum, nem de Governo — é polícia de Estado! Isso precisa ficar muito claro.
O Brasil não pode se tornar um narcoestado, com um poder paralelo criminoso implantado, com as benesses do poder implantado oficialmente, no caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso é importante demais.
Quero destacar ainda: lá também houve uma visita durante a campanha presidencial. E não foi o Bolsonaro quem foi lá, com certeza absoluta; foi o cara aí que está sentado na cadeira.
Ministro Dino, em defesa das nossas famílias e dos nossos jovens, eu peço: desarme e prenda os verdadeiros inimigos da nossa Pátria, da nossa sociedade. Se tem peito para entrar na favela, tem que ter coragem para contrapor traficantes e marginais armados. Por favor, Ministro, a população brasileira está pedindo socorro. Segurança pública deveria ser a missão do senhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado General Girão, pelo pronunciamento de V.Exa. Será atendido seu pedido para divulgação no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem, do NOVO do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe da palavra por até 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deu, chega, acabou! O que nós estamos vendo nesta semana é que a Câmara dos Deputados, por meio das Frentes Parlamentares mais relevantes, está dizendo basta ao Supremo Tribunal Federal.
Deputado General Girão, o que está acontecendo é abuso de autoridade. Inclusive, eu me solidarizo com V.Exa., que sofreu também não só um abuso de autoridade, mas uma agressão do Ministro da Justiça.
Nós vemos há anos, todos os dias, o Supremo Tribunal Federal fazer isso, agredindo a nossa Constituição, agredindo o Parlamento. Ou nós reagimos agora ou nós assumimos que as portas deste Parlamento estão fechadas para a democracia e só o que vale, em termos de legislação do Poder Legislativo, é o que o Supremo Tribunal Federal decidir. Hoje, não adianta mais o Parlamento se pronunciar sobre aborto, sobre drogas, sobre direito de propriedade, sobre imposto sindical, sobre direitos da iniciativa privada, porque o Supremo Tribunal Federal decide e tem a última palavra, mesmo ao arrepio do que diz a Constituição.
Se não reagirmos agora, com a obstrução total que está sendo proposta, admitamos que vivemos numa democracia e que Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, servem apenas para encaminhar recursos para os seus Municípios, para as suas regiões, para os seus Estados.
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Nada mais, nada além disso, ou, se algo a mais for, ainda é negativamente em relação àquilo que se espera de Parlamentares probos e honestos, porque, lamentavelmente, muitas vezes, o que é a mais significa a menos para a população, por meio de desvios e de corrupção, lamentavelmente, repito, por tantas vezes, verificada na história do Parlamento brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, a conclamação para que as pessoas saiam às ruas e se manifestem contra as atitudes do Supremo Tribunal Federal, que quer legalizar aborto, drogas, que quer acabar com o direito de propriedade do Brasil, por meio de um julgamento do marco temporal, que quer voltar a fazer do Brasil uma República sindical, e os Parlamentares cumpram com sua obrigação de dizer "Chega, basta, deu!"
Estamos obstruindo porque, se não demonstrarmos a nossa revolta aqui, se não demonstrarmos que esta Casa não aceita o que está acontecendo do outro lado da rua, estaremos, na verdade, de maneira conivente, com o nosso silêncio, concordando com esses abusos.
Por isso, alerto aqui a todos os brasileiros: é hora de nos manifestarmos com contundência, Deputados, Senadores e povo do Brasil. Não aceitaremos ditadura no País! Não estamos de acordo com os abusos de autoridade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que agem como ditadores, que precisam sofrer processos de impeachment na casa ao lado.
Deputado Arthur Lira, Senador Rodrigo Pacheco, povo brasileiro: é hora de agir! É hora de demonstrar a nossa completa irresignação e dizer que o Brasil é o que mais importa, por isso a nossa democracia precisa ser preservada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcel van Hattem, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Chico Alencar se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Coronel Ulysses, que pediu 1 minuto.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Está aqui, em nosso plenário, o Dr. Danilo Lovisaro, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre. Quero parabenizá-lo pelo trabalho de excelência que tem feito frente ao Ministério Público do Estado do Acre. Ele foi meu professor na universidade, no curso de Direito. Também tivemos oportunidade de trabalhar juntos, quando fui Comandante-Geral da Polícia Militar e ele chefiava o GAECO, onde ele sempre teve o braço muito forte e pesado no combate ao crime organizado.
Queria parabenizá-lo e lhe dar boas-vindas à nossa Casa. Que Deus o abençoe e continue abençoando a sua gestão. Estamos juntos para lutar a favor da segurança do cidadão de bem e contra o crime organizado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Seja bem-vindo, Dr. Danilo Lovisaro, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, que está muito bem acompanhado do nobre Deputado Coronel Ulysses. Desejo boa sorte a V.Sa. na sua missão.
Na tribuna está o nobre Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes.
Demais colegas, servidores e todos que acompanham esta sessão, hoje se encerra o mandato do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que ocupou por 4 anos esta função, indicado duas vezes pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
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Cabe ao Presidente Lula fazer a nova indicação. E eu recomendo muito a ele que siga a própria tradição dele mesmo, que inaugurou, de maneira inédita, a escolha do PGR a partir da lista tríplice oferecida pelos procuradores. Está nas mãos do Presidente a lista tríplice. Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis foram os três mais votados pela categoria. Isso dá independência ao PGR, que deve sempre existir.
Nós vimos que a gestão do Augusto Aras foi marcada por um amparo absurdo ao Governo de plantão. Um levantamento mostra que, das 184 decisões de denúncias e iniciativas que atingiram de alguma maneira o Presidente da República e seus filhos com vida pública, o Aras engavetou 95%. Nós não queremos um Procurador-Geral, nobre Procurador do Acre, que está aqui, que persiga nem que proteja ninguém. Ele tem que agir com a exação e a coragem de um antigo Procurador, como Claudio Fonteles, por exemplo. Nos quadros da Procuradoria do Brasil, há gente muito qualificada e independente que pode exercer essa função.
A mesma independência nós queremos para a indicação ao Supremo daquela — eu falo no feminino mesmo — que vai substituir a excelente e dedicada Ministra Rosa Weber, discreta também, que exerceu com maestria a sua função de Ministra do Supremo Tribunal Federal. Nós, do PSOL, estamos engajados na campanha por uma mulher negra no STF, uma mulher como é Rosa Weber, que se aposenta no fim do mês, e com a qualificação que se exige de alguém que vai ocupar essa nobilíssima e importantíssima função. Não é apenas o critério de gênero e de cor da pele, é o critério também de competência técnica, visão de mundo e sensibilidade para a questão social. Tudo isso garante sabedoria jurídica.
Por fim, Sr. Presidente, eu vi agora na CPI do 8 de Janeiro a estratégia que é do Bolsonaro, porque já li isso no jornal, e que o General Heleno, muito amigo dele, adota também: dizer que as denúncias de Mauro Cid são completamente infundadas, desqualificadas, porque ele não participava sequer das reuniões do Presidente com os seus Chefes militares e outros. Isso foi desmentido na própria CPI através de uma foto em que o Mauro está: "Ah, mas ele não estava na mesa, estava do lado, atrás". Para uma testemunha, basta ouvir, não precisa falar nem assinar ata.
Portanto, é bom mudar essa estratégia, porque ela já se demonstrou bem furada.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Chico Alencar, pelo pronunciamento de V.Exa. na tarde desta terça-feira, no início dos nossos trabalhos desta semana.
Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Todos nós acompanhamos neste fim de semana, no domingo, o escárnio da política militante do atual Governo quando a Ministra da Igualdade Racial viaja a São Paulo para assistir ao jogo entre São Paulo e Flamengo num avião da FAB, pago pelo mais simples trabalhador.
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Mas o escárnio maior não foi esse. Não sabíamos o que iria acontecer depois. A sua Assessora Especial de Assuntos Estratégicos, a Sra. Marcelle, deu uma declaração numa rede social privada, referindo-se à torcida do São Paulo. Olhem, Ministério da Igualdade Racial, Assessora Especial de Assuntos Estratégicos! Ela simplesmente é mestra em políticas públicas e direitos humanos pela UFRJ. Que vergonha para a UFRJ! É por isso que o ensino público e as nossas universidades federais estão despencando cada vez mais no ranking internacional. A UFRJ, por exemplo, está na 376º posição do mundo. É a melhor universidade federal no ranking mundial. Ela também tem bacharelado em defesa e gestão estratégica internacional.
Pois bem, ela escreveu em seus posts: A Casa Grande surta quando o quilombo se forma na federal; Ativismo sem freio.
É isso que é a política do PT. É um ativismo que vem antes de uma política de Estado.
Ela se referiu à torcida do São Paulo assim: "torcida branca, que não canta, descendente de europeu safado. Pior de tudo, paulista". Então, quer dizer que essa senhora se forma em uma universidade pública paga pelo brasileiro, viaja num avião da FAB, pago pelo pintor, pelo pedreiro, pelo jardineiro, que compra um saco de arroz, e esse imposto é revertido aqui para Brasília para fazer essa gastança, vai ao Estado de São Paulo para falar mal do paulista, vai à casa do São Paulo, o Morumbi, para tratar mal as pessoas que estão lá e que pagam o seu salário. Ela é uma servidora pública.
Ministra Anielle Franco, onde a senhora está com a cabeça de nomear uma senhora dessas?! O seu erro, felizmente, para você foi acobertado por uma das declarações mais infelizes, tratando-se de uma servidora preconceituosa, racista, xenófoba, pouco inteligente, mal-educada. Faltou-lhe educação, faltou-lhe carinho. Lembro que havia crianças na arquibancada.
Deixo aqui mais um registro autoexplicativo do que é o Governo do PT no nosso País. Quando olhamos todo o retrospecto do que aconteceu no primeiro, no segundo, no terceiro, no quase quarto mandato da Presidente Dilma, resgatamos essas pessoas deslumbradas, despreparadas, racistas.
O mínimo que poderia acontecer com essa senhora é ser exonerada hoje mesmo ou ontem, na segunda-feira. E lhe cabem muitos processos. Que não só a torcida do São Paulo, mas todo cidadão paulistano, que se sentiu ofendido, denunciem essa senhora por racismo, por xenofobia, porque, afinal de contas, nós somos descendentes de europeus. Somos portugueses, italianos, alemães, franceses, africanos. É muito triste, como Presidente da Comissão do Esporte, eu, que tive a oportunidade de conhecer 56 países, ver uma representante de um Estado do Brasil, que é quinto maior país do mundo, dando essas declarações.
Muito obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro, pelo pronunciamento. V.Exa. representa muito bem os cariocas e, certamente, o Estado do Rio de Janeiro.
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Com a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Luiz Couto, que é o próximo orador, se prepara para ir à tribuna, permito que o nobre Deputado Ricardo Ayres faça uso da palavra.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Câmara Legislativa já decidiu — e essa é minha opinião também — que nós somos contra a legalização do aborto, nós somos contrários à descriminalização do uso de drogas.
E esse tema é único e exclusivamente desta Câmara Federal. Foi para isso que nós fomos eleitos. Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, que o STF se intrometa naquilo que não deve. Esta Câmara precisa lutar pela manutenção das suas prerrogativas, precisa fazer valer a vontade da população que foi expressa nas eleições, quando nos elegeu para aqui representá-la. Nós não podemos permitir que o Supremo Tribunal Federal, diferentemente do que nós aqui decidimos, legalize o aborto e promova a descriminalização do uso de drogas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu havia chamado para fazer uso da palavra o nobre Deputado Rodolfo Nogueira, que está aqui no plenário. Mas eu tenho certeza de que V.Exa. não criará nenhum problema para que antes o Deputado Luiz Couto faça uso da palavra. Em seguida, V.Exa. terá o tempo disponível fazer o seu pronunciamento.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a CartaCapital desta semana trouxe mais um segredo revelado dos emissários de confiança de Bolsonaro.
O título da matéria já diz como trabalhavam os ajudantes de ordem do ex-Presidente: Receita/O milagre da multiplicação. Só que esse milagre não era o milagre da salvação, da libertação, da verdade, como nos ensinou Jesus. O milagre dos ajudantes de ordem do Bolsonaro era o milagre da multiplicação de salários, assim como diz a matéria, o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, que era outro assessor de ordem de Bolsonaro, ganhava 12 mil e 800 reais brutos, sem desconto, e, entre 2021 e 2023, movimentou em suas contas 2 milhões e 700 mil reais.
O fato, Sr. Presidente, é que o Brasil está tendo a oportunidade de ver a verdade em torno do Governo Bolsonaro, que foi um Governo de destruição maquiavélica e deixou rastro de destruição.
Também quero dizer que, com o nosso Governo Lula, nós temos a esperança de retomar os caminhos da união e da esperança.
Outro assunto, Sr. Presidente, que eu gostaria de abordar trata de uma matéria publicada por um advogado e professor de direito constitucional da PUC de São Paulo, autor do livro Autoritarismo e golpes na América Latina. Ele publicou uma matéria na Carta Capital, a qual desejo referendar neste plenário. A matéria tem o título Santos do pau oco e traz a falsa moralidade dos agentes da Lava-Jato, que foi descortinada pelo CNJ, ao apontar ilegalidades nos acordos firmados com os investigados.
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Um ponto da matéria mostra a falta de transparência dos métodos adotados para estipular os valores das multas e definir as vítimas. Descobriu-se que, em acordos firmados pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht e com a Braskem, a definição de valores obedeceu a critérios de autoridades estrangeiras.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dada a devida publicidade, nos meios de comunicação, deste meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será divulgado o pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Agradeço ao Deputado Rodolfo Nogueira a paciência, a quem passo a palavra neste momento. O Deputado dispõe de até 3 minutos. Em seguida, retorno à inscrição do nobre Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje quero trazer uma parte da nossa Constituição Federal que parece estar esquecida por muitos, mas, para nós e para alguns outros Parlamentares, não, Deputado Cabo Gilberto Silva.
A Constituição Federal prevê, no inciso XI do art. 49, uma das competências exclusivas do Congresso Nacional: zelar pela preservação de sua competência legislativa, em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Onde está o Presidente do Congresso Nacional, o Sr. Rodrigo Pacheco? Onde está o Presidente do Senado, o Sr. Rodrigo Pacheco, que se omite de exercer os deveres parlamentares e, como Presidente daquela Casa, de lutar pelas prerrogativas deste Legislativo, desta Casa de Leis, Deputado Cabo Gilberto Silva?
Os Deputados Federais e os Senadores têm a competência exclusiva de preservar nossa Constituição e de legislar. Nós temos que nos levantar! Temos que obstruir estas pautas! Hoje é o dia de parar tudo aqui e fazer valer nossas prerrogativas. Não podemos mais aceitar que o Supremo continue avançando sobre nossas prerrogativas, sobre as prerrogativas do Congresso Nacional.
O último absurdo do Supremo Tribunal Federal se deu na quinta-feira passada, quando derrubou o marco temporal. Nós sabemos que hoje o Supremo Tribunal Federal riscou um palito de fósforo num barril de pólvora que está dentro do campo, dentro das propriedades, dentro das fazendas produtoras deste País.
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Desde a retomada da discussão do marco temporal, os investidores sumiram do Brasil, a recessão chegou ao campo, os preços de todas as commodities caíram, a arroba do boi despencou, o preço do bezerro despencou! Há uma recessão no campo, caro Presidente.
Para concluir, reitero que o papel do Senado é votar o marco temporal rapidamente. A Câmara já fez o seu papel. Agora o Senado tem a prerrogativa de pautar esta matéria. E o Sr. Rodrigo Pacheco tem a prerrogativa de defender a propriedade privada e o direito de propriedade neste Brasil. Este papel não é do Supremo, é da nossa Casa!
Nós temos que reagir. É tempo disso! Meu Estado é o que tem o maior índice, no mundo, de produção de milho e de soja, mas toda a produção está sendo ameaçada. O fato é que a produção de alimentos está sendo ameaçada pela derrubada do marco temporal.
Só em Douradina, cidade que fica ao lado da minha, um terço do Município vai se perder. Trinta Municípios serão atingidos diretamente pela derrubada do marco temporal. Cidades vão desaparecer, a produção vai desaparecer neste Brasil, o alimento vai ficar mais caro, e a fome vai bater no mundo, porque o agro sustenta um prato a cada cinco consumidos.
É hora de lutarmos! Nós temos que fazer avançar as prerrogativas desta Casa!
Não vamos desistir do Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento.
Enquanto o Deputado Cabo Gilberto Silva se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente.
Para que o Presidente Lula não tenha a abstinência de viajar, ele já marcou a próxima viagem: será no dia 26. Vai operar, não pode viajar, e a D. Janja deve estar muito triste, porque vai ter que ficar alguns dias aqui. O Presidente já disse que não vai andar de muletas e que quer despachar normalmente, mas já marcou sua próxima viagem. Dia 26, portanto, o viajante e visitante do Brasil vai pegar um avião e vai para a COP 28. Ele já avisou também que, ao sair da COP 28, vai dar um pulinho ali na Alemanha. É um Presidente viajante, só quer saber de viajar!
É aquela velha história, Deputado Delegado Caveira: dizem que é a mulher que manda no homem; é isso que está acontecendo. Janja só quer saber de viajar, e o Presidente Lula está fazendo os caprichos dela.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Retorno à inscrição do Deputado Cabo Gilberto Silva, que dispõe de até 3 minutos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Não demorou, Srs. Parlamentares, um mês para que esta Casa aprovasse, sob o pretexto de socorrer os Municípios e os Estados brasileiros, projeto relacionado à arrecadação. Porém, aprovamos um jabuti. Quando digo "aprovamos", é porque o Plenário disse "sim" ao aumento de impostos, mas eu votei "não".
Hoje, na Paraíba, mais uma vez, na calada da noite, o Governador manda um projeto que aumenta o ICMS, Deputado Valadares! No Estado da Paraíba, onde o setor produtivo é atacado todos os dias e foi perseguido durante a pandemia como nunca, a população paraibana, infelizmente, deu mais um mandato ao Governador. E a Assembleia Legislativa, hoje, Sr. Presidente, disse "sim" ao aumento de impostos.
14:28
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Quero refrescar a memória do povo paraibano. Na campanha política, o atual Governador, Deputado Fraga e Deputado Delegado Caveira, disse em alto e em bom tom: "Não iremos aumentar impostos". Não iremos aumentar impostos... Foi assim que ele conseguiu enganar a maioria do povo paraibano e obter um mandato de mais 4 anos como Governador do Estado da Paraíba. Mas, com praticamente 8 meses de segundo mandato, ele já deixou claro que vai descumprir mais essa promessa.
Vou lembrar o povo paraibano de que, em 2018, o Governador prometeu muito e fez pouco. Está aí a saúde. Cadê o Hospital de Trauma do Sertão, na cidade de Patos, a minha querida capital do Sertão? Cadê as obras de mobilidade urbana? Cadê a atenção à segurança pública? Cadê a atenção à educação? Várias promessas ficaram apenas no papel.
Lá, todos sabem que ele praticamente só cumpriu 30% de tudo que prometeu em 2018. Mas ele pede mais uma vez à população paraibana o mandato de Governador.
Infelizmente, a maioria foi enganada mais uma vez. Está aí o resultado: aumento de ICMS, que vai prejudicar o setor produtivo, aumento no custo da energia elétrica, dos combustíveis, no custo de produção. A população será prejudicada, em especial a que mais precisa. A maioria fez o "L" e fez o "J", de João "Malvadeza". Infelizmente, Sr. Governador, o senhor não cumpriu a sua palavra de não aumentar impostos.
Eu, como Deputado Federal representante do povo paraibano aqui na Câmara Federal, tenho a obrigação de mostrar ao povo paraibano o que está acontecendo de fato, não com narrativas. A única coisa que funciona no Estado da Paraíba, Srs. Parlamentares, é a propaganda. A propaganda é bonita. Quem vê a propaganda do Estado acha que está morando na Inglaterra ou na França, num país europeu, mas a verdade é que na Paraíba a situação está dificílima, e agora vai piorar, porque o aumento da carga tributária vai prejudicar principalmente as pessoas mais humildes.
Muito obrigado, Srs. Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses, do UNIÃO do Estado do Acre.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhores, ontem saiu no Fantástico e está sendo divulgado em todos os meios de comunicações notícia que, no G1, teve a seguinte manchete: Exclusivo: imagens mostram criminosos dando treinamento de guerrilha no Complexo da Maré. Esse é aquele complexo que estendeu um tapete vermelho para que o atual Ministro da Justiça entrasse com toda a segurança. A polícia não consegue isso, mas o Ministro consegue.
Vemos agora um centro de treinamento de táticas de guerrilha. Eu tive a oportunidade de assistir um pouco daquele vídeo, treinamentos para tropa especializada da polícia, da segurança pública. Eu vi ali progressão, vi técnica de pulverização, vi técnica de emboscada e de contraemboscada.
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No texto dessa mesma reportagem, uma pessoa que não pode se identificar, uma pessoa do povo, um cidadão, disse sobre o treinamento do crime organizado: "Eles matam mesmo. Se eles não forem com a cara deles, eles matam. Para botar uma barraca na feira tem que pagar. Se você quiser vender um salgadinho na rua, tem que pagar. Se não pagar, eles tomam, entendeu? Tudo lá é sobre isso". É o que conta o morador da Maré.
Senhores, quem sofre é a sociedade, é a família, é o trabalhador, é a mãe, é o pai, é o estudante que reside nessa área onde uma ADPF proposta pelo partido do atual Ministro, o PSB, proibiu a ação da polícia, proibiu operações policiais. Isso é um absurdo! Como se não bastasse já termos no STJ muitas decisões que impedem o trabalho da polícia e da segurança pública! Como é que nós, operadores de segurança pública, vamos dar a segurança de que a sociedade tanto precisa, a segurança que a sociedade tanto anseia?
Essa é uma política do atual Governo. Se observarmos os Estados governados pela Esquerda, os Estados governados pelo PT, veremos que todos eles têm problema com segurança. Eles não querem que o cidadão de bem, que a pessoa de bem tenha segurança. Vejam o caso do Rio Grande do Norte, onde a questão dos presídios se prolonga por mais de 10 anos. Vejam que o Ceará a todo momento tem uma crise. Na Bahia, hoje temos os maiores índices de homicídio e de criminalidade do nosso País. Todos esses Estados são governados pela Esquerda, por uma esquerda criminosa, que não cuida do cidadão de bem, mas dá todo o apoio aos bandidos, aos criminosos. Nós temos que acabar com isso. Temos que defender o cidadão de bem!
Não adianta o pessoal do PT ficar balançando a cabeça ali do outro lado, não, porque isso é verdade, vocês defendem criminosos, vocês não defendem o cidadão de bem, as pessoas que realmente precisam de segurança. Tomem vergonha na cara e defendam o cidadão de bem!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Zucco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo, do MDB do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Isto aqui é a Constituição Federal, a lei mais importante do País. Seu art. 5º talvez seja o mais importante, o que defende os direitos fundamentais da pessoa, entre eles a vida. Está aqui, expresso, claro como a luz solar, que é proibida a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. E aí vem o Supremo Tribunal Federal — acho que quer colocar uma vírgula, sei lá — e coloca: "...ou quando o Supremo decidir".
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Os senhores não têm esse direito, os senhores não têm esse direito de matar uma criança, seja de 12 semanas de gestação, seja de 3 meses de gestação, no ventre da mãe — isso é um anúncio, para depois ser 6 meses de gestação, como lá na Colômbia. Os senhores não têm esse direito de legislar. Isso cabe ao Congresso Nacional. Isto aqui, a Constituição Federal, a lei mais importante do País, não serve para nada. Podem rasgar isto aqui e acender uma churrasqueira, porque os senhores estão passando por cima desta Casa, e a culpa, eu repito, é de todos nós Deputados e Senadores.
O engraçado é que há muitos Deputados e Senadores que se elegem nas costas de igrejas, sejam evangélicas, sejam católicas, e depois não têm coragem de subir aqui. E, aí, de 4 em 4 anos, como aqueles políticos de Copa do Mundo, começam a pedir voto e colocam a culpa no Supremo. A culpa é desta Casa. É só parar tudo, não votar mais nada que esse Governo pedir para votar. Esqueçam um pouco as emendas. Esqueçam um pouco os cargos.
Eu sou policial, sou delegado de polícia, estou na política. Sou contra a pena de morte, primeiro porque sou cristão e, segundo, porque eu não vou ver nenhum político corrupto que coloca dinheiro na cueca ou coloca dinheiro em apartamento sendo levado à pena capital. Muito pelo contrário, é capaz de ele virar — aliás, ele vira — líder de Governo. É assim que acontece no País. E aqui querem matar crianças no ventre das mães.
Sras. e Srs. Ministros, os senhores estão sujando as mãos de sangue, e o discurso da Esquerda — foi o PSOL que entrou com essa ação — é de que várias mães procuram esse procedimento, seja ele legalizado ou não. Então, se for assim, nós vamos legalizar o roubo, porque há muitas pessoas que roubam? É claro que não.
O que os senhores estão fazendo é de uma covardia sem precedentes, e os maiores culpados talvez não sejam nem os Ministros do Supremo, mas os representantes do povo, que estão omissos, principalmente os donos de igrejas, esses falsos cristãos, que se elegem nas costas da igreja e nem sequer têm coragem de subir aqui para falar a verdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Delegado Palumbo, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador é o Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Welter. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Valadares.
Enquanto o Deputado Rodrigo Valadares se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes.
Eu quero destacar aqui o marco temporal, que muitos brasileiros não entendem, não sabem o que é. Vou ser bem objetivo. Constituição de 1988: os índios que lá estavam continuam com a sua propriedade. Dado importante do IBGE: os índios representam 0,83% da população brasileira e detêm quase 12% do território. Que matemática é essa? Querem agora ficar com 28% a 29% do território, sendo menos de 1% da população. Eu fico pensando, às vezes, que vivo num mundo, sem o mínimo de lógica. Como é que menos de 1% da população quer ser dono de quase 30%? É preciso ter o mínimo de bom senso. É preciso pensar um pouco e olhar para o Brasil.
Grato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o Deputado Rodrigo Valadares, do UNIÃO do Estado de Sergipe.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
14:40
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O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos! Muitos confiam em carros, outros, em cavalos, mas nós confiamos no nome do Senhor, o nosso Deus.
Sr. Presidente, nós fizemos um vídeo e o lançamos em nossas redes sociais, com fotos públicas de uma escola particular do Estado de Sergipe, uma das mais caras de Aracaju. Num evento da escola, foram feitas encenações de casamento de transexuais e também de transexualidade. Nós lançamos esse vídeo no dia de ontem e o retiramos por um único motivo, a nossa função não é expor ninguém, muito menos os estudantes, mas, sim, fazer um alerta aos pais sobre aquilo que acontece no ambiente escolar. Veja, era uma escola particular. Imagine o que acontece nas escolas públicas, onde muitos pais, infelizmente, não têm voz.
Acontece que essa nossa postagem mexeu na ferida de muita gente, de muito militante que defende a ideologia de gênero, que defende o aborto, que defende as drogas. Mexeu no vespeiro da Esquerda. Eu quero deixar um recado muito direto a você que nos está atacando. Não vai ser por militonto de esquerda, aborteiro, nem drogado, nem defensor de maconha ou de transexualidade que nós iremos recuar. Iremos fazer, sim, o debate sobre doutrinação ideológica nas escolas. Queriam dizer que estava fora do contexto, que era apenas uma homenagem a um artista. Mal sabem que o gramscismo cultural prega justamente isso, a revolução através da cultura, implantar nas nossas crianças e nos nossos jovens valores deturpados por meio da música, do teatro e das artes. E era exatamente isso o que acontecia nessa escola particular de nome CCPA.
Não iremos nos curvar a dono de escola particular nem à militância LGBT. Iremos fazer, sim, esse debate. É por isso que vamos apresentar, nesta semana, aqui na Câmara, um projeto de lei para que os pais possam ter o direito de retirar o seu filho desse tipo de escola onde houver doutrinação ideológica e que vai de encontro aos valores dos pais, sem prejuízo ao aluno.
Se está achando que Rodrigo Valadares vai fugir desse tema, eu quero dizer a você, militonto, que está muito enganado. Nós vamos enfrentá-lo, e os pais irão saber o que acontece nas escolas dos filhos.
Toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos!
Sr. Presidente, peço que o meu discurso repercuta nas redes sociais e também no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação do discurso no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alfredinho, do PT do Estado de São Paulo,
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer um protesto contra a Secretária de Cultura do Estado de São Paulo, a Sra. Marilia Marton.
A Lei Paulo Gustavo, uma lei importante aprovada nesta Casa, vem beneficiar e ajudar os artistas pequenos, médios e grandes, mas especialmente os pequenos, que são aqueles que têm mais dificuldade de acesso aos projetos e aos recursos da cultura. Pois bem, a Lei Paulo Gustavo prevê que os pequenos artistas podem participar como pessoa jurídica ou pessoa física. Primeiro, a Secretária, simplesmente, publicou um edital com prazo recorde, de apenas 10 dias, para as pessoas apresentarem suas propostas e poderem disputar os projetos. E, segundo, desconfigurou totalmente a lei no edital. Isso inviabilizou completamente a participação dos artistas, principalmente os pequenos, e mesmo o pessoal do audiovisual. A lei prevê que grande parte dos recursos é para ser utilizado no audiovisual, mas, do jeito como ficou o edital, apenas os pequenos do audiovisual poderiam participar; para os demais, seria completamente impossível.
14:44
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Sendo assim, o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo, em São Paulo, ficaria completamente impossível para a maioria dos artistas, porque as regras que foram publicadas no edital facilitam apenas para aqueles grandes artistas, que têm empresas, que têm CNPJs e que já fazem, normalmente, projetos na área da cultura, de shows. Ele estaria dirigido a shows de grandes artistas e, possivelmente, aos bolsonaristas, que eles tanto apoiam.
Os artistas de São Paulo ontem iriam fazer uma manifestação. No dia de hoje, uma comissão foi recebida na Secretaria de Cultura para que houvesse um entendimento e esse edital fosse, imediatamente, cancelado e fosse publicado outro edital que possibilite que os artistas tenham acesso à Lei Paulo Gustavo, principalmente os pequenos artistas.
Expresso minha solidariedade a todos os artistas da cidade de São Paulo e do Estado. Contem comigo nessa luta!
Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Alfredinho, pelo pronunciamento. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Já está na tribuna o Deputado Icaro de Valmir. Em seguida, falará o Deputado Prof. Paulo Fernando e a Deputada Reginete Bispo.
Tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir, do PL do Estado de Sergipe.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "um país que aceita o aborto não está a ensinar os seus cidadãos a amar, mas a usar a violência para obter o que querem. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto". Com essas palavras da Santa Madre Teresa de Calcutá, uma das maiores mulheres e humanistas do século XX, inicio esta manifestação para expressar a minha preocupação com o julgamento da absurda e sangrenta ADPF 442.
Nosso País trava, desde os primórdios de sua colonização, um processo duro de efetivação do respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Passamos, ao longo de nossa história, por sangrentos genocídios, guerras, escravidão e outros grandes males que pouco a pouco foram sendo vencidos. Nossa Constituição de 88 traz, como princípio fundamental do Estado brasileiro, logo no seu art. 1º, a dignidade da pessoa humana. Aí eu pergunto, como garantir a dignidade da pessoa se não permitimos que essa pessoa nem ao menos chegue ao mundo?
Vale lembrar as palavras do Papa Bento XVI: "O direito humano fundamental, o antecedente de qualquer outro direito, é o direito à vida em si". Assim, só podemos entender que a figura do aborto é frontalmente contrária ao espírito da Constituição de 1988, por desejo do povo refletido nos seus Parlamentares. E assim segue sendo até hoje.
14:48
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Concluo, dizendo que é triste e, até certo ponto, revoltante que partidos e até instituições de Governo e de Estado se utilizem das mulheres, que, muitas vezes, se encontram em estado de vulnerabilidade psicológica e social, para promover a pauta abortista de fundações internacionais que em nada se preocupam verdadeiramente com o nosso povo bom, o povo brasileiro.
As mulheres brasileiras não precisam de aborto. Precisam, sim, de um sistema público de saúde eficiente, de uma rede de assistência social que as acolha durante toda a sua gestação e as auxilie e apoie nas decisões que serão tomadas após o parto, e, sobretudo, de uma sociedade que demonstre empatia e respeito à vida.
Não cabe a nós decidir quem deve viver e quem deve morrer. Que Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, livre esta Nação do aborto!
Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Icaro de Valmir. Será divulgado o pronunciamento de V.Exa. em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O próximo orador é o Deputado Prof. Paulo Fernando. Em seguida, concederei a palavra à Deputada Reginete Bispo e retornarei à inscrição do Deputado Zé Trovão.
Tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, apresentei o Requerimento de Informações nº 2.387, de 2023, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito da regulamentação da Lei nº 14.509, de 2022, que dispõe sobre a gestão de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. No entanto, até a data de hoje, ainda falta regulamentação pelo Governo Federal.
E, na oportunidade, estou perguntando quais medidas estão sendo adotadas, para assegurar que as operações de crédito realizadas por meio de crédito consignado de benefício estejam plenamente em conformidade com o aprovado por este Congresso Nacional, de acordo com as regras do Congresso. Pergunto também se há um cronograma para a efetiva implementação da regulamentação relacionada à Lei nº 14.509, especialmente no que se refere às operações de crédito em questão.
Eu sou o Relator do Projeto de Lei nº 2.591, de 2023. Apresentei um requerimento também para realizarmos, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, uma audiência com representantes da Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN, do IPS Consumo, do Sindicato dos Servidores Públicos, da Secretaria Nacional do Consumidor, a SENACON, e do Governo Federal, do Ministério, para que possamos debater com mais propriedade esse assunto tão importante e que afeta milhares de servidores pelo País que estão muito endividados, muitos inclusive recorrendo à agiotagem, ao alcoolismo, às drogas e até ao suicídio.
E o segundo assunto, Sr. Presidente, é em relação à ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez, o Supremo está usurpando a nossa competência. Há diversas movimentações nesta Casa, uma delas é o PL 478/07, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, que eu tive a oportunidade de redigir quando eu era assessor dos Deputados Miguel Martini e Luiz Bassuma — estamos recolhendo assinaturas, inclusive para a urgência desse projeto. E também foi noticiada uma proposta de emenda à Constituição, da lavra do meu amigo Senador Magno Malta, para colocar no texto do caput do art. 5º da Constituição, a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. E também há rumores de que outro colega no Senado quer apresentar um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito.
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Salvo melhor juízo, Sr. Presidente e caro Deputado Zé Trovão, o direito à vida é um direito inalienável, portanto, não deve submeter-se a crivo popular. Em Portugal, na Irlanda e outros países, legalizaram o aborto por meio de plebiscito, razão pela qual eu sou contra a consulta popular para a realização do plebiscito em relação à legalização do aborto no Brasil.
Solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios comunicação da Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, será dada a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do discurso de V.Exa.
Eu recebo aqui agora um convite com o seguinte teor: "A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Parque Vila Germânica, tem a satisfação de convidá-los para abertura da 38ª Oktoberfest Blumenau, no dia 4 de outubro de 2023".
O desfile de abertura, com a solenidade oficial de abertura, será às 22 horas, no Setor 4, do Spielplatz, no Parque Vila Germânica.
Ninguém melhor para fazer esse convite do que o Deputado Ismael, PSD do Estado de Santa Catarina, meu colega de partido.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Ismael.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela deferência. É uma satisfação receber no plenário o nosso Prefeito Municipal de Blumenau, o Mário Hildebrandt — o nome já diz tudo, não é? Bem germânico —, a rainha e as princesas da 38ª Oktoberfest. Como bem V.Exa. já declinou, a abertura será no próximo dia 4 e a festa vai até o dia 22 de outubro.
É a maior festa germânica das Américas, que tem toda uma questão cultural, gastronômica, enfim, dos valores daqueles que foram os pioneiros da cidade de Blumenau. Por isso, nós queremos dar boas-vindas à comitiva e, em especial, ao nosso Prefeito, à rainha e às princesas.
Obrigado pela deferência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Ismael, que muito bem representa o nosso PSD, lá no Estado de Santa Catarina, e aqui está muito bem acompanhado do Prefeito da belíssima cidade de Blumenau, da rainha e das princesas, que representam a beleza do nosso Estado de Santa Catarina.
Desejo a todos boas-vindas, em nome do nosso grande Deputado Ismael.
Boa sorte ao mandato de V.Sa., Prefeito, lá na belíssima cidade de Blumenau, acompanhado da beleza brasileira aqui nesta Casa.
Muito obrigado. É uma honra receber cada um dos senhores e das senhoras nesta tarde de terça-feira.
Já está na tribuna a Deputada Reginete Bispo. Em seguida, retorno à inscrição do Deputado Zé Trovão.
Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde para quem nos assiste. Venho a esta tribuna, o que tenho feito com frequência, para falar novamente do Rio Grande do Sul, da situação que o nosso Estado vive. O Rio Grande do Sul foi tomado por uma estiagem, foi atingido por um terceiro ciclone, e agora há o anúncio de que, na próxima semana, chegará outro ciclone. Depois da devastação que ocorreu no Vale do Taquari, no Vale do Caí, hoje boa parte da Capital Porto Alegre está alagada, com as águas tomando conta da cidade.
14:56
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Por que eu trago esse assunto? Porque isso nos desafia a pensar medidas urgentes e permanentes. A mudança climática tem assolado cidades, Estados e países, e as principais vítimas desses desastres ambientais são os pobres, são os que moram nas periferias, são os que moram nas áreas de risco. Por isso, talvez os nossos Municípios tenham tido dificuldade para enfrentar esse tema. Em 2024, teremos eleições municipais. É importante os Municípios incorporarem essa pauta, essa agenda — a agenda das mudanças climáticas.
É importantíssimo que se comece a pensar em investir em infraestrutura resiliente, ou seja, em infraestrutura que resista aos impactos das mudanças climáticas. Precisamos recuperar o meio ambiente, com reflorestamento, com recuperação das vertentes, das fontes de água, diferentemente do que muitos propagam, inclusive aqui nesta Casa, sobre o desmatamento, a devastação, sem levar em conta que isso está sendo prejudicial não só para nós humanos, não só para nós brasileiros, mas para toda a população do planeta.
É fundamental que nós tomemos medidas enérgicas, medidas drásticas. O nosso Presidente Lula, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua manifestação disse que o debate sobre mudanças climáticas deve ser a prioridade de qualquer governante que está preocupado com o seu povo. .
O nosso mandato está preocupado com isso, está comprometido com as mudanças necessárias no planeta, no nosso Estado e no nosso Brasil. Não ao desmatamento! Não à negação da necessidade de reflorestarmos e recuperarmos o meio ambiente!
Muitíssimo obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Reginete Bispo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Eu vou retornar à inscrição do Deputado Zé Trovão, que já está na tribuna para fazer uso da palavra.
Tem V.Exa. a palavra, nobre Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja o quanto é impressionante: estou aqui assistindo ao discurso da nobre Deputada que sequer consegue deflagrar palavras ordeiras e verdadeiras, não sabe o que está acontecendo. Quer falar de clima, quando o Governo que mais desmatou o nosso País foi o Governo do atual Presidente descondenado Luiz Inácio Lula da Silva.
15:00
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E o que mais me impressiona é que, nesse último fim de semana, a belíssima Ministra do Governo Lula que usou o avião da FAB para desfrutar de um bom jogo de futebol, em sua narrativa, disse que estava indo contra aquilo que todo mundo prega hoje, a racialidade, a discriminação racial. O engraçado é que a sua chefe de gabinete a primeira coisa que fez foi proferir palavras de baixo calão atacando a torcida, segundo ela, branca, europeia, que inclusive hoje está em peso neste plenário.
Nós europeus não somos o que eles dizem que somos. Somos pessoas honradas, porque defendemos aquilo em que acreditamos, que é Deus, pátria, família, liberdade, sustentabilidade, economia forte.
Enquanto os Ministros do Lula abrem a boca para falar asneira, nós estamos aqui trabalhando.
E o que dizer de um governante que pregou algo na sua campanha e descumpriu nesse momento? Banheiro unissex?! Virou palhaçada o nosso País. Lutamos para defender a nossa família e temos que aturar um idiota desses fazer o que bem entende naquela cadeira. É claro, ele se juntou à Suprema Corte, que há muito deixou de ser uma casa de resguardar leis e se transformou num legislativo opcional para eles, porque já instituíram imposto sindical, desapropriação de terras que não cumprem função social. Agora, atropelam a Constituição com o marco temporal. E, assim, eles vão fazendo. Há a questão da legalização do aborto. Uma Ministra que está para se aposentar está fazendo valer o seu poder, para dizer que matar uma criança no ventre da mãe é algo legal.
Antes de terminar a minha fala, eu quero dizer uma coisa para V.Exa. Nesta terra, pode não haver justiça. Nesta terra, pode ser que eles não paguem. Porém, um dia, quando eles sucumbirem a essa terra e descerem a sete palmos, prestarão contas ao Senhor Jesus Cristo, porque não há possibilidade de que uma pessoa em sã consciência queira tirar a vida de uma criança.
Eu quero pedir 30 segundos a V.Exa. só para deferir palavras ao nosso Prefeito Mário, de Blumenau, que hoje faz se presente aqui com a nossa rainha e as princesas de um evento que traz para todo o Brasil uma força e uma esperança cada vez maiores, em que unimos, Presidente, tudo aquilo que muitas vezes é esquecido, a família, os amigos, e festejamos numa belíssima festa, de que eu terei o prazer de neste primeiro ano participar como legislador de Santa Catarina.
Eu quero parabenizar o Prefeito pelo belíssimo trabalho em Blumenau e dizer que Deus tem nos abençoado muito.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Zé Trovão, representante aqui do Estado de Santa Catarina.
Mais um Deputado que representa muito bem aqui o Estado de Santa Catarina é o Deputado Jorge Goetten, que tem a palavra para fazer o seu pronunciamento.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo espaço.
Obrigado também aos colegas Deputados que cederam gentilmente esse espaço, para nós nos anteciparmos e fazermos uma justa homenagem ao Prefeito Mário.
Hoje, esta Casa está repleta dos nossos grandes Parlamentares, Deputado Carlos Chiodini, Deputado Ismael, Deputado Zé Trovão. É muito raro tantos catarinenses se encontrarem neste plenário. E aqui estão para homenagear a Rainha Joice e as Princesas Heloísa e Edna, a Adelir, a minha conterrânea Bonin e o nosso Prefeito Mário, que estão aqui.
15:04
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Além de apresentarmos as soberanas, as princesas, e a rainha, aproveitamos para também fazer um convite especial, em nome do Prefeito Mário, em nome das princesas e da rainha e de todo o pessoal de Blumenau. Convidamos os colegas Parlamentares e o Brasil todo para participar da maior festa alemã fora de Munique, a Oktoberfest de Blumenau, que vai ser realizada a partir do dia 4.
Estão todos convidados. Como disse o Deputado Zé Trovão, é uma festa da família, é uma festa que representa bem o nosso Brasil e, principalmente, a força do povo blumenauense.
Meu muito obrigado a todos. Fica aqui o convite. A partir do dia 4, Deputado Joaquim Passarinho, todos os caminhos levam à Oktoberfest!
Um forte abraço a todos.
Obrigado, Prefeito Mário.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Mais uma vez, agradeço a mais um Deputado do Estado de Santa Catarina que fez a apresentação não só do Prefeito que aqui está presente, mas também das princesas e das rainhas que estão aqui nos visitando.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses. (Pausa.)
Retorno à inscrição do Deputado Welter. Em seguida, terá a palavra o Deputado Abilio Brunini.
Deputado Welter, V.Exa. dispõe de até 3 minutos da tribuna.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou Vice-Presidente da Região Sul da Frente Parlamentar do SUAS. A Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata de garantir o mínimo de 1% do Orçamento da União, dos Estados e Municípios, tem e terá o compromisso desta Frente de lutarmos para que, cada vez mais, haja o financiamento do SUAS, para que as políticas de assistência aconteçam e cheguem lá na ponta.
Temos o desafio de combater a fome e a miséria neste País com as políticas públicas afirmativas e de melhorar a vida da nossa gente.
O Deputado Márcio Honaiser, que encabeça a Frente Parlamentar, é um Deputado do PDT muito atuante e tem articulado com todos os membros desta Frente. Temos o compromisso do Ministro, no lançamento da Frente, de que vamos implementar esta medida, colocando esta PEC para votação, e, se possível, sensibilizar toda a base parlamentar do Governo para fazermos uma decisão negociada para garantir esse 1% do financiamento.
Esta é uma luta antiga do Conselho Nacional de Assistência Social e do CONASEMS, é uma luta de todos que trabalham com a política da assistência social. Eu me sinto parte deste processo. Quero ajudar o País a melhorar a política de assistência. E esta PEC vai garantir mais financiamento, vai garantir que o povo brasileiro seja mais bem assistido em todas as cidades do País.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, votar a PEC 383, que trata de garantir o mínimo de 1% do orçamento da Receita Corrente Líquida da União, Estados e Municípios, vai melhorar gradativamente o financiamento da política da assistência no País. Com certeza, isso vai fazer com que o País, com o tempo, saia novamente do Mapa da Fome, da miséria; vai garantir que o País tenha políticas afirmativas, que o povo brasileiro possa viver melhor, mais feliz, que aqueles que se enquadram no Cadastro Único possam ter acesso aos benefícios da política da assistência.
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Portanto, votar a PEC 383 ainda este ano é uma garantia de mais recursos para o ano que vem, para melhorar as políticas de assistência no País como um todo, tanto da União, como dos Estados e dos Municípios.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu vou chamar o próximo orador inscrito, o Deputado Abilio Brunini.
Enquanto ele se dirige à tribuna, eu vou conceder 1 minuto ao nobre Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, hoje nós acompanha no aqui no Congresso, na Câmara, o nosso colega Deputado Estadual Rafael Tavares, grande líder da Direita, do EnDireita MS, um cara que vem defendendo as pautas conservadoras em Mato Grosso do Sul e é um grande nome lá no cenário político do Estado.
E eu quero dizer, Presidente, que, nesse domingo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o marco temporal, uma fazenda no Município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, Fazenda Morro Alto, já foi alvo de invasão de índios. O Supremo Tribunal Federal, com essa decisão, bota fogo nos conflitos agrários indígenas pelo Brasil inteiro e principalmente pelo meu Estado de Mato Grosso do Sul.
O meu Estado será um grande prejudicado com essa derrubada do marco temporal, que atingirá 30 Municípios diretamente, como nós estamos aqui pronunciando. Dourados, Amambai, Tacuru, Caarapó, Douradina, Laguna Carapã, Ponta Porã, Antônio João e Bela Vista vão sofrer muito com essa demarcação de terras indígenas no nosso Estado. Então, eu registro o nosso repúdio a essa decisão do Supremo Tribunal Federal pela derrubada do marco temporal.
Avante, Brasil! O Senado tem a missão de trazer o direito de propriedade novamente como marco maior na nossa Constituição Federal, como cláusula pétrea, e de, nesta semana ainda, pautar a votação e votar a favor do marco temporal.
É este o nosso apelo ao Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco: vote pelo Brasil, vote pela propriedade produtiva de terras!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna, tem a palavra o Deputado Abilio Brunini. Em seguida, falará o Deputado Vicentinho.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - "O que me incomoda não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons", disse Martin Luther King.
Eu não posso admitir que o General Augusto Heleno, um homem de quase 80 anos, convocado para a CPMI do 8 de Janeiro, venha, colabore, fale, mesmo tendo o direito de ficar calado, e tenha agredida a sua honra por Deputados esquerdistas desqualificados que lhe imputam um crime. Eles imputam ao general um crime e têm a audácia de dizer que, ao final da CPMI, ele seria preso.
15:12
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A Lei de Abuso de Autoridade é muito clara em relação a isso. Na condição de testemunha, ele não poderia sofrer tais abusos de autoridade: imputação de crime, ameaça de prisão. Era uma pessoa que estava lá colaborativamente. Na condição de testemunha, na CPMI, não poderia sofrer tal abuso de autoridade.
Eu não pude me calar. Como membro suplente da CPMI, ocupando o espaço que me é de direito, não pude me calar. Tive que manifestar o meu protesto. Pedi ao Presidente da CPMI, Arthur Maia: "Respeite o depoente! É isso que eu quero. Respeite o depoente! Estabeleça a ordem! Conduza com civilidade!" No entanto, nem fez questão de fazer de conta que respeita a fala do Parlamentar. O Parlamentar que usava da palavra reiteradamente acusava o General Augusto Heleno de crime contra crianças no Haiti, de crime de tortura e dizia que ele seria preso no fim da CPMI. Não posso aceitar isso! Não posso aceitar isso!
Comigo, o Arthur Maia foi tigrão ao pedir que eu saísse da sala. Eu poderia ficar, contudo prejudicaria outros colegas que falariam depois de mim. No entanto, é tchutchuca com Flávio Dino, que não entregou as imagens, que pediu que entrasse na Justiça para ter acesso às imagens. Quando entra, diz que as imagens foram apagadas.
É fácil ser machão comigo, afinal, não sou Ministro, sou apenas um Deputado, que é inferior ao Ministro. Ministro é uma patente muito superior.
Enfim, prefiro não me calar. Saio do ambiente para me solidarizar com os meus colegas que estão inscritos e ouviram um monte de esquerdistas antes de mim, mas fiz valer o meu direito de protesto contra a arbitrariedade.
Meu nome? Meu nome é Abilio!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Abilio Brunini, pelo pronunciamento de V.Exa.
Eu vou retornar à inscrição de três Deputados que foram chamados, e não estavam no plenário na hora em que eu chamei. O primeiro é o Deputado Vicentinho, o segundo é o Deputado Bibo Nunes. Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula.
Antes que o Deputado Vicentinho faça uso da palavra, vou dar 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O que estamos falando aqui desde o início do nosso mandato a respeito das prerrogativas do Parlamento brasileiro? As atribuições do Congresso Nacional estão elencadas claramente nos arts. 48 e 49 da nossa Constituição. E o art. 52 dá poderes ao Senado Federal para restituir a democracia brasileira, a harmonia entre os Poderes e o equilíbrio de forças no Parlamento, no Executivo e no Judiciário.
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Precisamos parar as atividades. Obstrução total no Congresso Nacional até a Suprema Corte brasileira respeitar as prerrogativas do Congresso Nacional e não interferir em pautas sensíveis à sociedade, Sr. Presidente. O aborto, as drogas, o marco temporal, bem como o imposto sindical são pautas caras para o setor produtivo e para a família brasileira.
Vamos parar o Congresso Nacional! Obstrução total até a democracia ser restabelecida!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Cabo Gilberto Silva.
Na tribuna está o Deputado Vicentinho.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago uma notícia maravilhosa do Estado de São Paulo. O Deputado Barba, meu parceiro, metalúrgico como eu, o único Deputado negro que faz parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como 1º Secretário, apresentou projeto de lei que criou a Lei nº 17.746, de 2023, que institui o dia 20 de novembro como feriado no Estado de São Paulo, Dia de Zumbi dos Palmares.
Meus colegas, acreditem, a Assembleia aprovou esse projeto. O Governador do Estado sancionou o projeto. Em São Paulo, um pouco mais de cem cidades decretavam esse feriado. O ABC, por exemplo, já tinha esse feriado municipal. E agora é feriado no Estado de São Paulo, a exemplo dos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro.
Parabéns ao nosso querido companheiro Barba, esse lutador, esse irmão que nos dá essa notícia tão boa! O meu desejo é que, logo mais, esta Casa e o Presidente Lula sancionem esse dia como feriado nacional. Zumbi dos Palmares já é reconhecido como herói nacional. Ele está lá no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Ele não aceitou a escravidão. Ele se reuniu, constituiu o quilombo e continuou a jornada daquele Quilombo dos Palmares. Eu estive lá com toda a minha família, meus filhos, noras, netos, genro, minha filha, minha esposa, e foi uma coisa maravilhosa. Lá sentimos a energia do direito de ser livre, do direito de ter oportunidades iguais.
Então, querido companheiro Barba, você que já é um dos melhores Deputados Estaduais do Estado de São Paulo, parabéns!
Faço questão de pedir, inclusive, Sr. Presidente, a V.Exa. que divulgue no programa A Voz do Brasil esta importante notícia, para demonstrar que os heróis são todos aqueles, inclusive, especialmente, Zumbi dos Palmares, Dandara e o povo que nunca abaixou a cabeça para a opressão neste País.
Obrigado, companheiro Barba. Parabéns à sua assessoria, que tem trabalhado com muito afinco e dignidade e tem ajudado você a ser aquilo que você já é, um ótimo, um extraordinário Deputado Estadual!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vicentinho pelo pronunciamento de V.Exa.
Na tribuna está o Deputado Bibo Nunes.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil.
15:20
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Hoje, os brasileiros estão desanimados, desacreditados e desesperançosos com o que vemos nesse desgoverno Lula. Isso é profundamente lamentável. Eu fico imaginando: como querer um Governo normal, se temos um Presidente que é ex-presidiário, descondenado e que diz que se orgulha de ser chamado de comunista? De que jeito?
Na Comissão de Finanças e Tributação, está o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida — voltarei para lá daqui a pouco. É interessante salientar que ele diz que vai combater de todas as maneiras esses políticos de extrema direita que são ditadores, que não respeitam a democracia e que destilam o ódio. Quem destila mais ódio que o Presidente da República quando se referiu ao Senador Moro? Lembram? É muito ódio. Vingança e ódio transpira este Governo.
Com relação ao Ministro, ele diz, conforme palavras do seu Presidente, que o conceito de democracia é relativo. Quem diz que se orgulha de ser chamado de comunista, que recebe e apoia o Maduro aqui no Brasil, que se dá com o Daniel Ortega, que apoia como ninguém a ditadura cubana é o Presidente. Aí fica difícil quando as pessoas ficam desesperançosas.
Vamos dizer o que quando vemos centenas de patriotas totalmente inocentes serem acusados de terroristas? São pessoas que não tinham um bodoque, um estilingue, um minicanivete para querer tomar conta do País. É muito exagero! Quando vemos aqui Ministro da Justiça e Ministro do STF participando de atos político-partidários, é difícil. Vamos dizer o que quando um juiz ou um desembargador ou um Ministro participa de um ato político-partidário? Todos sabem que ele tem que perder o seu cargo imediatamente. Está na Constituição, está na lei. Não respeitam mais.
Um Poder quer passar sobre o outro. Não existe mais aquele respeito, liturgia do cargo.
Está muito difícil, mas nós não vamos nos entregar; vamos vencer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna está a nobre Deputada Delegada Katarina, do PSD de Sergipe, que muito bem representa aquele Estado e o nosso partido.
Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula.
A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, meu Presidente, meu amigo querido do PSD.
Hoje foi um dia muito especial. Houve nesta Casa uma sessão solene em homenagem aos 70 anos da Rede Record, a emissora em atividade mais antiga do nosso País. Ela foi fundada em 1953 e surgiu com o objetivo de entreter e de prestar serviços à sociedade, o que fez pelo Brasil afora, levando sempre notícia e entretenimento, especialmente, meu Presidente, ao nosso Estado de Sergipe. Lá ela é chamada de TV Atalaia, em referência a uma das nossas praias mais bonitas, a Praia de Atalaia, a mais famosa.
15:24
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A nossa Record, em Sergipe, pertence ao Sistema Atalaia de Comunicação, que pertence ao grupo do ex-Deputado e empresário Walter Franco.
Parabéns, Rede Record, pelos seus 70 anos! Que continue prestando serviços de excelência ao nosso País.
Gostaria também de fazer um agradecimento especial ao site Congresso em Foco pelo prêmio que recebi. Fui escolhida por um júri especializado em política nacional como uma das dez melhores Parlamentares do País. Isso me deixa muito feliz, porque, afinal de contas, eu sou uma das primeiras mulheres eleitas Deputada Federal por Sergipe e sou a primeira mulher sergipana a receber esse prêmio do Congresso em Foco, no meu primeiro mandato, meu amigo. Então, isso me deixa muito feliz e mostra que o nosso trabalho está surtindo efeito.
O nosso maior trabalho aqui, nesta Casa, é mostrar que a mulher tem capacidade, que a mulher tem que ocupar locais e espaços de poder, que ela precisa estar presente nos momentos de decisão no nosso País e incentivar outras mulheres a entrarem na política também, para que façam a sua parte e mostrem que a voz feminina precisa ecoar pelo nosso País.
Agradeço muito ao Congresso em Foco pelo prêmio. Agradeço ao júri especializado por ter me escolhido entre os dez melhores Parlamentares do País.
Um abraço a todos e fiquem com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Delegada Katarina, que muito bem representa o nosso País, em especial o Estado de Sergipe e de forma orgulhosa representa o nosso PSD. Sem dúvida nenhuma, merecidamente recebeu esse prêmio, pela sua dedicação, pelo seu empenho, pela sua luta pelo Brasil, em especial pelo Estado de Sergipe. É uma honra ser seu colega no PSD.
Parabéns, nobre Deputada!
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, é estarrecedor como o sistema cria as suas narrativas, e, de tanto repetirem uma mentira, essa mentira parece que é uma verdade.
Em solenidade organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse que, se não fosse o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Aras, nós talvez não tivéssemos democracia neste País, disse ele que nós estivemos muito próximos de uma ruptura da democracia.
Durante 4 anos, o Capitão Bolsonaro, o nosso Presidente, repetidas vezes disse — e pacientemente, com uma paciência que beirava a paciência de Jó: "Eu jogarei dentro das quatro linhas da Constituição". Sim, Bolsonaro, aquele que é acusado pelo sistema de quase ter promovido uma ruptura institucional, cometeu o erro de achar que poderia jogar dentro das quatro linhas da Constituição Federal porque ele acreditava nesta Constituição.
(Exibe edição da Constituição Federal.)
Não, a Constituição que prevalece neste País não é esta, senhoras e senhores. Esta é um conjunto de folhas de papel com alguns escritos, e nada do que está escrito aqui pode ser confirmado, porque quem confirma o que está escrito aqui determina se o que está escrito é verdade ou é mentira, ainda que esteja escrito.
15:28
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Que Constituição nós vamos defender? Que Constituição nós vamos abraçar? Dentro de quais quatro linhas, de que Constituição nós vamos jogar?
Senhoras e senhores, o sistema é bruto. Precisamos aprender com os nossos adversários, precisamos aprender que nesse jogo não estamos jogando nem com os morais nem com os imorais, estamos jogando com os amorais, pessoas que não têm nenhum escrúpulo, porque o objetivo delas é chegar aonde querem chegar, não importando o meio que usem.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante nesta Casa, o registro da presença de dois Prefeitos de Pernambuco: o Prefeito Mano Medeiros, da cidade de Jaboatão dos Guararapes, e do Prefeito e Padre Joselito Gomes da Silva, da cidade de Gravatá, com a Primeira-Dama, a Sra. Viviane Facundes, que estão conhecendo esta Casa e irão aos Ministérios atrás de recursos para Pernambuco.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado, que muito bem representa o Estado de Pernambuco e que está muito bem acompanhado dos nobres Prefeitos que visitam a nossa Capital Federal, a nossa Brasília.
V.Exas. estão acompanhados de um grande Parlamentar, que muito bem representa os seus Municípios e muito bem representa o nosso Brasil. Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PL - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Vicentinho.
Em seguida, seguindo a lista de oradores inscritos, concederei a palavra aos Deputados Coronel Assis, Sidney Leite, Célia Xakriabá e Joseildo Ramos.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero mandar o meu abraço para os colegas da pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e também da Faculdade de Filosofia, as duas instituições da Universidade de São Paulo. Um abraço fraterno e uma saudação especial aos seus extraordinários professores. O doutorado que estou fazendo está me deixando muito feliz. O desafio é grande.
Por falar em desafio, Sr. Presidente, além de mandar o meu abraço ao nosso povo da pós-graduação, quero mandar um abraço ao povo da graduação. A USP é hoje reconhecida como uma das melhores universidades do mundo, a maior da América Latina, a mais importante da América Latina, pela qual temos um profundo respeito. Os alunos da USP resolveram entrar em greve. Essa greve está num crescente. Várias faculdades estão entrando em greve também. Entre os motivos da greve, um deles é muito nobre: a exigência de que se contratem novos professores. Isso é um gesto belíssimo. É como se eu, metalúrgico, fizesse uma greve em solidariedade aos petroleiros, como fiz quando era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.
Então, queria daqui mandar uma mensagem de apoio a esse movimento e aos jovens lutadores, que batalham, portanto, por seus direitos, ainda mais nessa faculdade que todos nós queremos muito bem, e fazer um apelo à reitoria. Aliás, já senti a predisposição da reitoria para buscar uma solução. Houve hoje uma reunião, e o Prof. Rodrigo Goyena, meu professor, relatou um pouco a situação da própria instituição, com muita sinceridade e com respeito ao próprio movimento.
15:32
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Manifesto o meu apoio a essa luta. Ela será vitoriosa quando os dois lados se sentarem e fizerem um importante acordo, que vai ser bom para a universidade, para os estudantes e também para os professores, para os funcionários, enfim, para toda a comunidade acadêmica.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vicentinho.
Vamos seguir a nossa lista de oradores.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá, do PSOL do Estado de Minas Gerais.
Em seguida, falará o Deputado Joseildo Ramos.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Na última semana, tivemos uma vitória importante. No mesmo dia da divulgação do site Congresso em Foco, o Brasil esteve em foco. Assim como foi votado o Projeto de Lei nº 490 numa das noites do mês de maio nesta Casa, nós derrotamos, nós derrubamos a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal.
No entanto, amanhã, o Projeto de Lei nº 2.903, que tramitou nesta Casa como Projeto de Lei nº 490 — e, mesmo com dissenso, cumpriram-se os ritos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial —, no Senado avança de maneira açodada também, porque sequer foi aprovada na semana passada a proposta de audiência, que seria feita no dia de hoje, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, que tinha total condição, mas não somente isso, também responsabilidade, de analisar a inconstitucionalidade do PL 2.903, sobre a tese do marco temporal.
O PL 2.903 traz algo muito grave no art. 16: que, no caso daqueles povos que sofreram alteração dos seus traços culturais, os territórios poderão ser destinados para a reforma agrária ou para a União. Já pensou, Sr. Parlamentar, um povo que não tem seu território e que está comendo outra comida, que sofreu alteração dos seus traços culturais? Ainda é interpretado no voto de muitos Ministros no STF que o povo indígena da Região Nordeste não é indígena mais porque tem a pele mais escura.
Neste momento, é preciso ter coragem nesta Casa para dizer que o PL 2.903 é um projeto antipolítico, é um projeto anticivilizatório, porque ele é inconstitucional. Não adianta os Senadores tentarem protocolar uma proposta de emenda à Constituição, tentarem fazer uma emenda à Constituição, porque a nossa cláusula é pétrea. Não se pode mexer num direito originário. Nós também protocolamos um projeto nesta Casa para tornar o ano de 1500 como o marco do genocídio. O nosso marco não é temporal, o nosso marco é ancestral.
Amanhã certamente, naquela Casa, o Senado, pode até ser dado o parecer favorável, mas é impossível o Brasil caminhar para a frente sem reconhecer que os povos indígenas são a solução número 1 para barrar a crise climática. O povo brasileiro, a sociedade, o mundo está preocupado com a economia, mas não vai existir nem dinheiro nem planeta, se não existirem os nossos territórios.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Célia Xakriabá, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Joseildo Ramos se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, para falar por 1 minuto.
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabo de chegar do aeroporto. Todas as semanas, há mais de 30 anos, passo pela cidade de São Paulo na ida e na volta da viagem. Passo a maior parte das vezes pelo Aeroporto de Congonhas, um pouco pelo Aeroporto de Guarulhos e um pouco pelo Aeroporto de Campinas. Quero daqui registrar o meu protesto, a minha indignação com o desrespeito com que são tratados os passageiros, os turistas, os empresários, todos os que utilizam esses aeroportos de São Paulo.
São Paulo é a maior cidade do Brasil, é a mais rica cidade do Brasil, é uma das maiores cidades do mundo. É uma vergonha para o povo de São Paulo, para os políticos do Estado de São Paulo, para as autoridades do Estado de São Paulo ter um aeroporto tão mal cuidado, com tão pouca infraestrutura. Eu quero lamentar que um Município e um Estado tão ricos tenham um aeroporto tão indigno como este. Há mais gente na parte de baixo do aeroporto do que nos fingers. O último finger foi inaugurado em 2003. Fernando Henrique Cardoso o deixou pronto, e Lula só teve o trabalho de inaugurá-lo. Nunca mais foi feita nenhuma infraestrutura naquele aeroporto. Ele é cheio de butiques, cheio de coisas, mas não tem uma cadeira para nos sentarmos.
Eu vim um pouco enfezado, indignado mesmo. Faz tempo que eu devia fazer este pronunciamento. O que é isso!? É falta de respeito com o Estado de São Paulo e com o povo de São Paulo. Isso é culpa de todos os Governadores, de todos os Presidentes da República que passaram pelo Brasil nos últimos 20 anos, 30 anos. A situação está cada vez pior.
Está registrado o meu protesto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns pela fala de V.Exa.! Também tive a oportunidade de, a pouco mais de 20 dias atrás, passar por ali. É lamentável a situação em que se encontra aquele aeroporto. Parabéns pela voz que V.Exa. levanta nesta Casa!
Tem a palavra o nobre Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos os que nos assistem neste momento, Brasil afora, venho aqui registrar algo importante.
O Governo Lula está melhorando o ambiente macroeconômico do nosso País. É preciso lembrar que o Orçamento que tinha sido votado para este ano, do Governo anterior, não seria executado a contento porque não poderia ser chamado de "Orçamento para a República", diante da situação em que nos encontrávamos.
Antes mesmo de assumir, com a ajuda da equipe de transição de Lula, o Congresso Nacional, portanto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, votou a PEC da Transição, que garantiu, nesse futuro incerto, de lá para cá, a possibilidade de matarmos a fome das pessoas que estavam passando fome, termos políticas públicas com capilaridade suficiente para levar o Programa Bolsa Família a todos os cantos deste País. Por incrível que pareça, por causa dessa capilaridade, existe irrigação de recursos para todos os Municípios, para os 5.570 Municípios do nosso País. Pois bem. Isso foi utilizado naquilo que era imediato.
15:40
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Eu lembro que, no início do Governo, as projeções, diante de uma, entre aspas, "incerteza", perante a economia global e as dúvidas acerca dos compromissos do Governo Lula, eram de que a economia só iria crescer meio por cento. Hoje o próprio mercado e os analistas financeiros deste País dizem que o Brasil vai crescer 3%. Mas poderia crescer mais, Sr. Presidente, se os juros não estivessem neste patamar indecente, segurando a economia, para que a sua dinâmica não favoreça aquele que mais precisa do dinamismo macroeconômico em um país como o nosso, que tem uma economia complexa. Ele é, de fato, um dos 12 maiores países, do ponto de vista do PIB. Agora o crescimento econômico é algo palpável, e ele foi subestimado de maneira proposital.
O Governo Lula demonstrou responsabilidade ao acabar com o teto dos gastos, que tornava este País ou qualquer outro país do mundo inadministrável, e ao colocar no lugar o arcabouço fiscal, uma forma inteligente de prever receitas e despesas, de maneira que o Brasil conheça verdadeiramente os objetivos que estão sendo perseguidos pelo Governo Lula.
Então, hoje o Brasil retorna como um dos principais players mundiais, do ponto de vista da sua contribuição para a economia global. Hoje é diferente. O Brasil voltou. E, com essa volta, voltou a credibilidade do País. Era disso que todos nós precisávamos. A economia, que de fato tange a política, está crescendo, pelo bem do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Joseildo Ramos, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Merlong Solano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do Estado da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Merlong Solano, que, para a minha honra, fez o convite para que eu fizesse este pronunciamento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com muita alegria que eu retorno a esta tribuna e é com satisfação que comunico a esta Casa que, na próxima segunda-feira, dia 2, às 9 horas da manhã, a nossa terra natal, a cidade de Guanambi e região receberá o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o nosso Ministro da Casa Civil, Rui Costa, o nosso Governador, Jerônimo Rodrigues, o Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF, Marcelo Moreira, diversos Deputados Estaduais e Deputados Federais e Prefeitos da Microrregião de Guanambi. Na oportunidade, o Ministro, juntamente com o nosso Governador, anunciará um projeto que há mais de 40 anos é esperado e falado: o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú. A comitiva irá contar também com a presença do nosso Senador Otto Alencar, um dos grandes Senadores deste País, que muito bem representa este País, a nossa Bahia e o nosso PSD.
Espero que esse projeto se torne uma realidade. Esse projeto, nobre Presidente, mudará o perfil daquela região. Não existe outra alternativa de renda e desenvolvimento para a Microrregião de Guanambi, que não seja a irrigação do Vale do Iuiú, que tem o potencial, nobre Presidente, de irrigar até 75 mil hectares, às margens do Rio São Francisco, com terra em abundância, água e energia elétrica. O mais importante de tudo é que não teremos nenhum problema com a D. Marina, porque não há mais nenhum impacto ambiental. Tudo já foi desmatado no passado. Agora esse projeto, pelo qual esperamos há mais de 40 anos, será a redenção e o desenvolvimento daquela região.
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Temos certeza de que isso se deve à sensibilidade do nosso Governador, Jerônimo Rodrigues, do nosso Ministro Waldez Góes, do nosso Ministro da Agricultura e acima de tudo do nosso Presidente Lula, que veio trazer esperança para essa região, que veio trazer de novo a oportunidade de geração de emprego e renda para a região.
Só para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, existe um projeto de irrigação, o Projeto Formoso, bem próximo dali, em que 8.500 hectares de cultivo de banana rendem mais de 550 milhões de reais para o Estado da Bahia.
Portanto, vai ser um dia especial para a região. Para nós que moramos no Semiárido do Nordeste brasileiro e da Bahia, não há nenhum outro projeto tão importante para o desenvolvimento daquela região quanto a irrigação do Vale do Iuiú.
Repito: o Ministro Rui Costa e o nosso Governador Jerônimo tiraram da gaveta esse projeto, do qual já se fala há mais de 40 anos.
Agradeço a V.Exa. a oportunidade, Sr. Presidente, Deputado Merlong Solano, e peço a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Deputado Charles Fernandes, seu pedido de publicação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa será atendido.
Muito obrigado.
(O Sr. Merlong Solano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Vamos seguir a lista de oradores e convidar agora o Deputado Merlong Solano para usar a palavra na tarde de hoje.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, colegas Deputadas e Deputados, o Brasil importa, a cada ano, cerca de 100 bilhões de reais em equipamentos e insumos médicos — medicamentos, vacinas e toda ordem de produtos de que nosso sistema de saúde precisa, especialmente o SUS, mas também os hospitais filantrópicos e a iniciativa privada.
Nós vimos durante a pandemia o quanto é negativo para o Brasil o fato de não ter uma indústria médica e farmacêutica desenvolvida e amadurecida. Nós precisamos de um complexo que torne o nosso País capaz de produzir grande parte daquilo que ele importa hoje. Trata-se de uma questão estratégica. Eu diria que se trata mesmo é de uma questão de segurança nacional para os nossos cidadãos, nessa época em que estamos sujeitos a pandemias e epidemias, enfim, quando a população precisa de um sistema de saúde com agilidade e capacidade de produzir respostas por um preço que o orçamento público possa pagar, por um preço que os planos de saúde suportem, por um preço que a iniciativa privada suporte fazer seus investimentos e ter um retorno razoável, garantindo, do outro lado, um serviço de qualidade para a população.
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Em função disso, comemoro a decisão do Presidente Lula de lançar, hoje, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Trata-se de investimento da ordem de 42 bilhões de reais do Orçamento da União, financiamento do BNDES e também recursos da iniciativa privada. O Brasil não tem um complexo amadurecido porque o Governo não teve a coragem de articular, de planejar, de estimular isso. E é o que o Governo Lula agora está fazendo, para que o Brasil venha a ter uma moderna, complexa e amadurecida indústria de medicamentos na área da saúde.
Por isso, meus parabéns ao Presidente Lula, pela capacidade que teve de perceber essa importância, à Ministra da Saúde, Sra. Nísia, e a toda sua equipe. Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar: utilizar toda a sua capacidade de mercado, que é imensa, a sua capacidade de investimento, que é grande, e seus recursos humanos, para desenvolver, aqui mesmo, os setores estratégicos da nossa economia.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja publicado nas redes de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Merlong Solano. Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. em todos os meios de comunicação desta Casa.
Está na tribuna o Deputado Gilvan Maximo, do Distrito Federal.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recente estudo realizado pela Universidade de Brasília indicou que, em 2030, um a cada seis moradores do Distrito Federal será idoso. Esse é um importante alerta para que o Parlamento, o GDF e a Presidência da República se unam para a criação de políticas públicas destinadas à terceira idade.
Para se ter ideia, Sr. Presidente, 53% dos idosos do Distrito Federal não têm acesso a um plano de saúde. Por isso, queremos atuar para garantir um serviço público de saúde de qualidade para os idosos, mas também lutar contra os cartéis dos planos de saúde. Dia após dia, eles criam barreiras para os idosos, para que tenham mais dificuldade de acesso a planos de saúde de qualidade e com preço justo. É isso mesmo! Virou uma aberração no Brasil o que os planos de saúde fazem, dificultando cada dia mais o acesso aos idosos, não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil. É caso de polícia!
Por isso, vim à tribuna pedir ao Presidente da República e ao Governador Ibaneis Rocha que fiquemos atentos e cobremos qualidade de vida para nossos idosos, porque eles merecem. São pessoas que trabalharam muito para formar uma família, pessoas que ajudaram a construir a nossa Capital e o Brasil, e que hoje estão sendo tratadas com menosprezo, com ingratidão, às vezes, até por familiares. Vim fazer este pronunciamento para ficarmos atentos aos idosos do Distrito Federal.
Aproveito para pedir ao nosso Governador para facilitar a adoção de um plano de saúde para todos os idosos da Capital da República.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Gilvan Maximo, obrigado pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, de Estado de Mato Grosso.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, vivemos em um mundo que realmente nos causa preocupação. O Brasil está à mercê da criminalidade. O avanço da criminalidade tornou-se matéria de tevê, é imagem corriqueira nas redes sociais. Nós vivemos realmente momentos difíceis no País.
Nesta semana, circularam nas redes imagens de um treinamento tático feito em uma comunidade no Rio de Janeiro, próximo a uma creche e a escolas. Os criminosos estavam com armamento de alto poder ofensivo, fuzis e submetralhadoras, e realizavam treinamentos táticos naquela localidade.
Quero deixar uma pergunta aqui: qual o posicionamento da atual gestão do Governo Federal? Será que se posicionarão? Será que farão alguma declaração? Não sei. Talvez, Sr. Presidente, seja pelo fato de que esse mesmo Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, tenha sido visitado pela maior autoridade da Justiça e Segurança Pública do País, S.Exa. o Ministro Flávio Dino.
É muito ruim ver o País descambando para esse lado. O Brasil tornou-se o País da impunidade. Infelizmente, aquela regra básica de que nós poderíamos ter um país forte, onde as leis fossem cumpridas, onde as pessoas que cometessem crimes fossem punidas, foi para o beleléu com a atual gestão do Governo Federal.
Infelizmente, parece que esse incentivo se torna cada vez mais latente, porque não dá para entender qual é a postura da atual gestão em relação ao crime organizado, qual é a real postura do Governo Federal em relação às organizações criminosas.
As facções tomam conta do País. Já houve episódios no Nordeste e no Centro-Oeste brasileiro. Recentemente, ocorreu um episódio no Rio de Janeiro, com imagens que nos deixaram consternados. Com certeza, passei quase 30 anos da minha carreira combatendo o crime, e ver, desta tribuna, esse crime avançando mais e mais, fazendo mais e mais vítimas no Brasil, deixa-me consternado. Parece que estamos pregando no deserto.
Sr. Presidente, cabe a esta Casa lutar e não parar de, pelo menos, falar, de se indignar, de cobrar do Governo uma postura firme contra esses criminosos que vitimizam pessoas a cada momento no País.
Nós temos um dado muito interessante: em 10 anos, já morreram mais de 20 milhões de brasileiros. É impossível imaginar 20 milhões de famílias afetadas por uma morte violenta, 20 milhões de pessoas enterradas. Mais do que isso, há outro dado alarmante: mais de 90% dos homicídios no Brasil não são resolvidos; crimes como furtos e roubos também não são resolvidos. Quer dizer, o Brasil tornou-se o País da impunidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer uma alerta ao povo brasileiro: no próximo domingo, nós teremos a eleição de conselheiros tutelares por todo o País. É uma eleição decisiva para o futuro de nossas crianças e adolescentes.
E atenção: o movimento LGBTQIA+ está se organizando para a eleição dos conselheiros tutelares, maquiando seus candidatos como se fossem conservadores, para enganar pais, mães e responsáveis que vão votar no próximo domingo. Fica esse alerta, em um tempo em que a mente de nossas crianças está sofrendo uma lavagem cerebral nas escolas. Ali está se criando a ideia da criança trans, sim, da criança LGBT. Que absurdo! Nas escolas, é implantado esse discurso na criança e, agora, ela é intimada a falar para o papai: "Papai, eu sou LGBT". O pai não concorda, aí, vem o conselheiro tutelar e diz que é direito da criança.
Atenção em quem você vai votar para conselheiro tutelar! Veja a origem desse candidato, veja se ele realmente tem princípios familiares. De preferência, que ele seja cristão, que ele seja da Igreja — seja católica, seja evangélica —, mas que seja alguém conservador, que respeite nossas crianças e nossos adolescentes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Concedo 1 minuto à Deputada Enfermeira Ana Paula, enquanto o Deputado Helder Salomão se dirige à tribuna.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está na Comissão de Constituição e Justiça um projeto muito importante para nós do Ceará, de autoria do Deputado Leônidas Cristino: o Projeto de Lei nº 771, de 2022, que denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza.
Belchior foi um dos artistas mais renomados do Estado do Ceará. Natural de Sobral, conseguiu, através da música, passar muito sentimento para a nossa geração e ainda vem incentivando as futuras gerações, que buscam na música o caminho para o sucesso e para a transformação de vidas.
Quero dizer da minha alegria e da minha satisfação em ser Relatora deste Projeto de Lei nº 771, de 2022, além de parabenizar o Deputado Leônidas Cristino pela autoria da proposição. Para mim, é uma honra, porque, muitas vezes, a nossa geração se embalou tanto na letra quanto na sintonia de cada música que Belchior fez. Assim, denominando o Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza de Antônio Carlos Belchior vamos homenagear aquele que sempre dizia que amar e mudar as coisas nos interessam mais.
16:00
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Enfermeira Ana Paula.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, que dispõe de até 3 minutos.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dois assuntos trazem-me à tribuna nesta tarde.
O primeiro é que o General Heleno se meteu em outra enrascada. Disse que ele não participava das reuniões do ex-Presidente com a cúpula militar, nem ele nem o Tenente-Coronel Cid. Mas as fotos oficiais do Palácio do Planalto, de 2019, mostram exatamente o contrário: ele e o Tenente-Coronel Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente, participando ativamente das reuniões com a cúpula militar. É por isso que, recentemente, uma pesquisa indicou que as Forças Armadas chegaram ao pior índice de avaliação junto à população — logo as Forças Armadas, que têm papel estratégico! Nós precisamos valorizar o papel e a missão das Forças Armadas.
Quando as instituições se submetem a um governo, seja qual for a instituição, ela se apequena. Infelizmente, a postura de setores das Forças Armadas acabou fazendo com que a população visse com desconfiança as atitudes adotadas por alguns membros da cúpula militar, que não podiam, de maneira alguma, ter se rendido aos interesses de um governo, nem ao Governo passado nem a nenhum governo, porque os governos passam e as instituições continuam. E não podemos, em nome de se render aos interesses de um governo, comprometer a credibilidade das nossas instituições. A cúpula militar, parte dela, apequenou o papel das Forças Armadas no País. As Forças Armadas precisam ser fortalecidas para cumprirem com seu papel e sua missão constitucional, e não se submeterem aos interesses de qualquer que seja o governo.
Então, está aí um recado importante da população, apontado em pesquisa: as Forças Armadas no Brasil perderam credibilidade após a aliança feita por alguns setores com o Governo passado. Instituição de Estado é instituição de Estado, não é de governo. Volto a dizer, os governos passam, as instituições ficam.
Por fim, Sr. Presidente, quero saudar o Presidente Lula pelo lançamento de estratégia nacional para garantir Internet de qualidade em todas as escolas, aliás, em 138.400 escolas. É isso. Nós precisamos conectar as nossas escolas. A educação precisa entrar no mundo da Internet. É fundamental que os nossos estudantes tenham acesso à Internet de qualidade. A educação presencial precisa ser valorizada, mas o acesso dos estudantes, dos professores e de todos os profissionais da educação é fundamental para nós melhorarmos os índices educacionais do País. Quanto mais conexão, quanto mais investimentos nós tivermos nas nossas escolas, mais resultados positivos nós teremos para garantir formação de qualidade à nossa juventude
16:04
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Eu sou professor e sei a importância da educação para as famílias e para a juventude brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão, do PT do Estado do Espírito Santo, pelo pronunciamento que acaba de fazer nesta Casa.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Já está na tribuna, Deputado José Nelto. Em seguida, eu darei a palavra ao Deputado.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar — o Deputado José Nelto é um amigo, um irmão — para o Deputado Helder Salomão que, em Brasília, como Secretário de Ciência e Tecnologia, nós disponibilizamos Internet em todas as escolas públicas do Distrito Federal. Fomos a primeira Unidade da Federação a ter Internet de graça em todas as escolas. São 650 escolas com Internet de graça para os estudantes.
O Distrito Federal foi a primeira Unidade da Federação, enquanto eu era Secretário de Ciência e Tecnologia, a ter Internet de graça para os alunos e professores.
Era o registro que eu queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gilvan Maximo.
Vou passar a palavra, porque já está na tribuna, ao Deputado José Nelto.
Em seguida, será a vez do Deputado Rogéria Santos.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa do País, eu vou tocar em um assunto dos mais sérios que o Brasil está passando: segurança pública. Alguém pode perguntar: quem é o culpado? Eu vou apontar quem são os culpados. O Brasil vai virar uma Colômbia de anos atrás, comandado pelo tráfico, pelo PCC, pelo Comando Vermelho, pelos milicianos. A cada dia que passa a violência está aumentando. Só não está aumentando no meu Estado de Goiás, porque lá nós temos um Governador. A polícia de Goiás não dá mole para bandido. Lá, no enfrentamento, o bandido morre e o policial recebe as glórias da população, porque ele é o estado de defesa das famílias.
A nossa segurança está péssima. A culpa, dos Governadores. A culpa, do Governo Federal. O Governo Federal não tem proposta para a segurança pública do Brasil. E o terceiro culpado, este Poder, o Congresso Nacional, que não vota leis pesadas para combater a criminalidade. As leis são frouxas, vagabundas, e ninguém vai preso. Vejam o que está acontecendo na Bahia, e, além da Bahia, pode acontecer em todo o Nordeste brasileiro ou no Estado de V.Exa.: a criminalidade está aumentando. Eu estou muito preocupado.
16:08
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Nós Parlamentares temos que reagir e cobrar do Presidente da República e do Ministro Flávio Dino que façam uma reunião de emergência com a presença de todos os Governadores, dos Secretários de Segurança Pública, do Presidente da nossa Casa, Deputado Arthur Lira, e do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco.
Não podemos aceitar o que está acontecendo, Sr. Presidente, e esta Casa permitir centro de treinamentos de milícias, de bandidos, de marginais, para atacar as pessoas de bem neste País, pessoas trabalhadoras, nossa juventude, a população.
Portanto, deixo aqui o meu alerta a todas as autoridades do Brasil. Vamos endurecer as leis penais do País, com 40 anos de prisão para os chamados crimes hediondos, analisar a PEC da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado, aumentar o número de penitenciárias no Brasil, porque nós temos, só em Goiás, 22 mil sentenciados fora das cadeias, e baixar a maioridade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nelto, pelo pronunciamento de V.Exa., que constará do programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Raimundo Santos, do PSD.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Meu querido Deputado Charles Fernandes, meus cumprimentos a V.Exa.
Eu quero registrar, com muita alegria, a presença hoje nesta Casa de uma importante liderança comunitária e eclesiástica do sul do Pará, nosso querido Pastor Williams Diógenes, de Casa de Tábua, Distrito do Município de Santa Maria das Barreiras. Ele veio trazer demandas importantes do Município e da região de Casa de Tábua, que é importantíssima no setor agropecuário.
Nossos cumprimentos ao Pastor Possidônio Reis, que comanda o SETA da Assembleia de Deus em toda aquela região, e ao Prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.
Que Deus abençoe Casa de Tábua, Santa Maria das Barreiras, o Pará e o Brasil, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Raimundo, que muito bem representa o Estado do Pará.
Certamente, pastor, nós precisamos de muitas orações, para enfrentarmos e vencermos o momento difícil que estamos passando. Que Deus abençoe os senhores!
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Enquanto o Deputado Márcio Jerry se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Gilvan Maximo.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o Dia Nacional do Surdo, comunidade representada por mais de 9 milhões de brasileiros.
Eu quero destacar um grande exemplo de representatividade e equidade de oportunidades. Refiro-me a Emanuel Souza, primeiro instrutor de trânsito surdo do Brasil, que é do nosso amado Distrito Federal. Com ele, damos um recado ao Brasil de que deficiência e eficiência andam lado a lado.
Parabéns ao DETRAN do Distrito Federal, porque nós temos hoje esse marco no Dia Nacional do Surdo.
16:12
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Presidente, eu peço, por gentileza, que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Jerry, que falará da tribuna.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes. É uma honra falar agora, sob sua Presidência.
Presidente, um tema tem sido bastante debatido, especialmente nas últimas semanas, o tema da segurança pública. Esse assunto não é uma novidade, é recorrente. A segurança pública tem sempre um espaço maior na agenda de debates do País.
Trago uma avaliação acerca do que vivemos agora sob a gestão do Presidente Lula e do Ministro Flávio Dino na área da segurança pública. Temos um conjunto vigoroso de ações sendo implementadas, e, em menos de 9 meses, os resultados já são muito importantes. Vou citar, por exemplo, os índices de apreensão de drogas no Brasil, que tem uma incidência direta sobre a descapitalização do crime organizado, o que muito fortemente faz com que tenhamos um controle da situação da segurança pública, tenhamos realmente a vivência de assegurar aos nossos cidadãos o direito à segurança.
Esse conjunto de ações faz com que, por exemplo, ontem e hoje, estejam aqui em Brasília representantes de 15 países, conhecendo e debatendo o Programa de Ação na Segurança, que está sendo levado a efeito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e por sua equipe. Os resultados são bastante alentadores e mostram que estamos no caminho certo.
Não há, em qualquer política pública, possibilidade de se fazer milagre, de se corrigirem, em poucos meses, os desacertos acumulados por longos anos. Na segurança pública também vimos isso. O Governo anterior, em 4 anos, não realizou uma ação efetiva, eficaz na área da segurança pública. Só houve discurso, gogó. Temos agora um conjunto articulado que tem começo, meio e fim e que envolve, por exemplo, a ação colaborativa dos entes federados, o que faz com que haja repasses do Governo da União para os Estados a fim de que possam equipar as polícias, aperfeiçoar o sistema de investigação, o sistema de repressão, enfim, fazer com que haja maior eficiência do aparato da segurança pública no Brasil inteiro. Isso é visível. Podemos perceber que um conjunto arrojado de ações tem sido implementado sob a liderança do Presidente Lula e sob a coordenação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Esse é o caminho certo, um caminho para combater o tráfico, um caminho para assegurar a paz, um caminho para articular as ações do Governo Federal com os Estados para que, dessa maneira, possamos ter efetivamente uma agenda de avanços fundamentais a respeito deste tema tão importante para o nosso País, o tema da segurança pública.
Quero, portanto, aplaudir a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministro Flávio Dino, pelo trabalho e aplaudir o Presidente Lula pelas iniciativas corajosas, eficazes e eficientes que têm tido para o aprimoramento, o fortalecimento e a garantia de plena eficiência do nosso sistema de segurança pública.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu queria destacar o evento que aconteceu hoje de manhã no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin, da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para o lançamento de programas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
16:16
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São 42 bilhões para termos produção nacional, tecnologia e ciência nacionais, para acabar com o déficit relativo às importações e às exportações na área da saúde. Produção brasileira atenderá o SUS, em favor de saúde para a população brasileira!
Parabéns aos responsáveis por este grande programa, o do Complexo Econômico-Industrial da Saúde!
Aproveito a oportunidade para fazer uma homenagem ao grande companheiro, ao grande gaúcho e brasileiro Luis Fernando Verissimo, que completa hoje 87 anos de idade. Nosso gigante das letras, com certeza, merece todo o nosso respeito, a nossa homenagem, porque ele é efetivamente um dos maiores talentos que temos na área das letras no Brasil.
Luis Fernando Verissimo, que completa 87 anos, a nossa homenagem! O Congresso Nacional reconhece o seu trabalho, dedicado sempre às boas letras, que todos podemos curtir com boas leituras.
Um grande abraço! Parabéns! Felicidades!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass.
Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
A próxima oradora é a Deputada Alice Portugal.
Enquanto ela se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria muito grande estar aqui hoje comemorando um feito extraordinário. Desde 2013, venho lutando pelo campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapajé, o Campus Jardins de Anita. Os cursos foram instalados entre 2019 e 2020. Para minha alegria, o curso de Segurança em TI recebeu do MEC a nota máxima, a nota 5.
A construção desse campus da UFC na minha cidade de Itapajé foi, sem sombra de dúvida, o maior legado político da minha história. E hoje esse curso, oferecido pela universidade pública que é indicada como a melhor do Nordeste brasileiro, recebeu do Ministério da Educação a nota máxima, a nota 5.
Esse êxito extraordinário é de todo o corpo docente, liderado pelo Prof. Márcio Veras, é de todos os alunos que compõem o curso avaliado e é também de toda a comunidade, da família itapajeense. Isso apresenta a Itapajé um desafio ainda muito maior: a consolidação do campus e a ampliação dos seus cursos, compromisso do atual Reitor da universidade, Custódio Almeida.
Este é um momento de felicidade. Quero exaltá-lo mais uma vez.
Viva o Jardins de Anita! Viva Itapajé! Viva a Universidade Federal do Ceará, a minha universidade!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Danilo Forte, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia, que já está na tribuna.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazendo jus à posição diplomática brasileira de manter relações amistosas e respeitáveis com todo o mundo, relançamos nesta Casa, no dia 13 de setembro, o Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba.
O Embaixador Adolfo Curbelo, dezenas de Parlamentares, representação de Senadores, representação da sociedade civil, do setor da saúde, das instituições relacionadas a vacinas e à assistência à saúde estiveram presentes nesse grande ato, ocorrido no Plenário 3 desta Casa na tarde do dia 13 de setembro.
16:20
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Nós e Cuba temos enormes identidades culturais, formação étnico-racial similar. Nosso País tem cidades amigas de Havana, irmãs, como Salvador. Nós temos, sem dúvida, toda uma produção importante em relação à saúde, o que foi confirmado hoje de manhã no lançamento do programa do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em que o Embaixador Adolfo Curbelo também esteve presente. Então, eu quero convidar todos e todas desta Casa a desmanchar preconceitos e defender a autodeterminação dos povos.
Cada povo define o seu caminho. Não somos construtores da experiência de outros povos. Precisamos respeitar a autodeterminação. Nessa direção, eu quero me solidarizar inclusive com o Governo cubano e com o povo de Cuba, que mais uma vez sofreu, nos Estados Unidos, em Washington, um atentado terrorista à sua Embaixada. Parece-nos que coquetéis molotov foram lançados, perpetrando mais um atentado, mais uma tentativa de intimidação àquele povo, que, como muito bem disse o Presidente Lula, sofreu e sofre um bloqueio completamente ilegal.
Até o momento, não se tem notícia de danos pessoais, do que ocorreu e de quem fez isso. Alguns anos atrás, exatamente em 2020, foram dados tiros de fuzil de alto calibre. Naquela ocasião, um indivíduo usou esse fuzil para disparar contra a Embaixada cubana. Ações de grupos anticubanos têm, infelizmente, repercussão em toda a América Latina na tentativa de intimidar uma ilha que sofre bloqueio há 60 anos, mas, com seus próprios esforços, consegue ter autonomia em relação a medicamentos, a moradia e na luta por uma alimentação proteica mais adequada para a sua gente, em função da falta de território.
Eles precisam de liberdade e de parceria para serem o que decidiram ser — um grande exemplo de liberdade, de educação pública, de saúde para todos — e, sem dúvida, exportando o que há de melhor, que é conhecimento e ciência.
Muito nos orgulha presidir este Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cuba. Convido todos e todas a fazer parte dele para que possamos garantir a defesa da autodeterminação dos povos.
Reitero a minha solidariedade integral à Embaixada cubana em Washington, ao Governo cubano e ao valoroso povo cubano, que segue o seu destino de cabeça erguida apesar das vicissitudes.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Alice Portugal, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal, lá da nossa Bahia.
Agora, saindo da Bahia, vamos ao Espírito Santo, onde vamos ouvir o Deputado Gilson Daniel. Logo em seguida, vamos voltar à Paraíba, para ouvir o Deputado Ruy Carneiro.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho falar de um tema relevante para o País. No último dia 22, na madrugada do dia 22, a Ministra Rosa Weber protocolou no STF o seu voto a favor da descriminalização, no Brasil, do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Todos sabem que, desde a concepção, a vida existe, e a nossa Constituição Federal é clara no que diz respeito à preservação da vida.
16:24
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Quero chamar a atenção desta Casa, do Congresso Nacional. Aborto, não! A favor da vida! (Exibe cartaz.) Precisamos defender a vida. Projeto foi apresentado para que se crie o Estatuto do Nascituro, o Projeto de Lei nº 478, de 2007, que se arrasta nesta Casa. Nós Parlamentares católicos, cristãos, que defendemos a vida, queremos que os Parlamentares se sensibilizem e assinem o requerimento de urgência relativo a esse projeto, para que esta Casa dê uma resposta ao Supremo Tribunal Federal.
A Ministra, no seu voto, reconhece que a competência é do Congresso Nacional, e, mesmo assim, apresenta um voto que coloca nossas gestantes em risco e tira vidas. Essa é a preocupação deste Parlamentar.
O cantor e compositor Zé Geraldo diz em uma das suas canções: "Isso tudo acontecendo, e eu aqui na praça, dando milho aos pombos".
Eu não vou ficar calado no que se refere a essa questão. Este Parlamentar, junto com vários outros Parlamentares cristãos que já assinaram o PL e o requerimento de urgência, vai brigar no Congresso Nacional para que possamos votar essa matéria.
Aborto, não! A favor da vida! (Exibe cartaz.)
Precisamos preservar a vida. Isso está na Constituição Federal desde 1988.
Esta Casa precisa dar com urgência uma resposta a essa decisão. O julgamento foi suspenso pelo Ministro Barroso, mas o País está em risco, crianças estão em risco. Nós precisamos assinar logo o requerimento de urgência para que esse projeto seja colocado na pauta, a fim de que nós Parlamentares cristãos possamos dar um fim a essa discussão e o País possa saber que todos nós somos a favor da vida.
Aborto, não! A favor da vida! (Exibe cartaz.)
Essa é a nossa posição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel, do nosso Espírito Santo.
Deputado Ruy Carneiro, V.Exa. teria precedência agora. Porém, o nosso Deputado Marcon está com um problema de horário em uma agenda. Vamos priorizar o Deputado Marcon?
O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB) - Prioridade para o Deputado Marcon! (Riso.) Ele merece.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Vamos então ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço. Agradeço também ao colega. Eu tenho uma reunião com o Presidente do INCRA.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação do povo do Rio Grande não está fácil. Faz mais de 90 dias... A cada 15 dias, era um ciclone que estava acontecendo no Rio Grande do Sul, e, agora, é em todas as semanas.
Na semana passada, no sábado, aconteceram fortes temporais na Região Sul. Muitas casas foram danificadas pelo granizo. Ontem e hoje, aconteceu a mesma coisa. Porto Alegre tem comportas no Rio Guaíba. Ontem, depois de 10 anos, foram fechadas. A água subiu, foi além do limite do Rio Guaíba, entrou na cidade de Guaíba. Boa parte da cidade está debaixo da água. Menciono também Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Canoas, entre outras. No Vale do Taquari, faz 20 dias que houve prejuízo e mortes.
16:28
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Mas quero dizer, como sempre disse, que o Governo do Estado está acompanhando, não só o Governo, mas também a sociedade e muitos Prefeitos. A solidariedade chega de muitos lugares do Rio Grande do Sul e do Brasil. O nosso Presidente Lula, o Governo Federal já liberou 2 bilhões e 341 milhões de reais. Amanhã ou quinta-feira, quatro Ministros vão ao Rio Grande do Sul: o Ministro Paulo Pimenta, o Ministro Paulo Teixeira, o Ministro Wellington Dias e o Ministro Waldez Góes. Vão acompanhar de perto a situação, conversar com todas as regiões, com a região da fronteira, com os nossos pescadores. Falei com o Ministro da Pesca nesse fim de semana. Os nossos pescadores também precisam ser olhados com carinho. Não existe mais pesca. É preciso fazer moradias, porque muitas moradias estão dentro das regiões que estão alagadas.
Quero dar parabéns a todos que estão ajudando. Cito especialmente o Governo Lula. O Presidente Lula não fugiu do compromisso como a maior liderança deste País, como Presidente da República. O Governo vai ajudar até quando for preciso, para recuperar a cidade, para ajudar os agricultores, para ajudar as empresas, para recompor os empregos, a micro e a pequena empresa. Esse é o compromisso do nosso Governo Federal, do Presidente Lula, e o nosso mandato está junto.
Sr. Presidente. gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcon. O pedido de V.Exa. será atendido. Seu pronunciamento vai ser divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Saindo do Rio Grande do Sul, vamos agora um pouco mais longe, vamos para o outro lado, vamos à Paraíba, com o Deputado Ruy Carneiro. Depois, vamos voltar a São Paulo, com o Deputado Nilto Tatto.
Deputado Ruy Carneiro, tem V.Exa. a palavra.
O SR. RUY CARNEIRO (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Chega de aumento de impostos! É preciso gerar emprego. Infelizmente, o Governo da Paraíba vai na contramão disso tudo, sufocando o empreendedor. Mandou para ser votada na Assembleia Legislativa matéria que aumenta o ICMS de 18% para 20%, incidindo em serviços, telecomunicações, combustíveis. Existia uma promessa de campanha de que esses aumentos não aconteceriam. Isso vai trazer um impacto nefasto na economia, em quem empreende, em quem consome. Isso é muito grave.
Nós estamos aqui para repelir esse tipo de postura. Existia um compromisso, e mais do que isso. Sempre se diz no nosso Estado que as condições financeiras estão equilibradas. Se estão equilibradas, para que aumentar impostos, para que achacar a população? Nós estamos aqui para dizer não a tudo isso. É um abuso aumentar impostos sem necessidade num Estado pobre como a Paraíba.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., saindo da Paraíba, com o Deputado Ruy Carneiro, vamos a São Paulo, com o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu estou Deputado por São Paulo, mas sou gaúcho, natural do Rio Grande do Sul. Venho a esta tribuna expressar minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, que tem sofrido com esses eventos climáticos extremos. Já houve 47 mortes, são mais de 10 mil desabrigados. Quero saudar o Presidente Lula, que rapidamente se apresentou para socorrer aqueles que mais precisam neste momento. Pelo Governo Federal, já foram liberados mais de 2 bilhões de reais para atender essa população que vem sofrendo.
Quero fazer um debate nesta Casa para refletirmos. Quantas outras mortes serão necessárias, quantos outros eventos extremos serão necessários, quantas secas prolongadas, quantos furacões, quantos desmoronamentos, quantas pessoas desabrigadas serão necessárias até que esta Casa compreenda que essas mudanças climáticas são causadas pelo próprio modelo que nós humanos usamos para produzir os bens e serviços que consumimos? Cito o Papa Francisco, que, com muita sabedoria, chama a nossa atenção no sentido de que precisamos cuidar da casa comum. Cuidar da casa comum é cuidar de toda vida, de toda a diversidade, é manter a floresta em pé, é manter a biodiversidade. A agricultura também já está perdendo produtividade por causa das secas prolongadas, da diminuição das chuvas e da umidade, isso quando não sofre com as grandes enchentes. Mas aqui, a todo momento, a todo momento, debate-se sobre como não cumprir a lei, não cumprir o Código Florestal. Agora mesmo há uma articulação de um setor muito grande no Congresso Nacional, porque esse setor perdeu a causa sobre o marco temporal, o debate sobre o direito dos povos indígenas, que são os maiores protetores da biodiversidade, são os maiores protetores de florestas e que mais contribuem para o enfrentamento da crise climática. Na hora em que o STF garante o direito desses povos indígenas ao seu território, para continuarem protegendo a natureza, um setor do Congresso Nacional se articula para acabar com esse direito. Como consequência, mais desses eventos extremos vão ocorrer.
Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Nilto Tatto. Será atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento vai ser divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de irmos ao Paraná para ouvir o Deputado Reinhold Stephanes, ouviremos o Deputado Arnaldo Jardim, que é de São Paulo.
16:36
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O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caro Dr. Gilberto Nascimento, queridíssimo amigo, a quem tão bem lhe cai esta Presidência. Gostaria de saudá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - E está acompanhado por paulistas. Esta Mesa está paulista.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Paulistas e paulistanos.
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - Cumprimento meu querido Deputado Coronel Telhada e minha querida Deputada Adriana Ventura.
Deputado Reinhold, muito obrigado pela concessão do tempo. Vou fazer uma referência muito rápida aqui.
Tenho a incumbência de nesta Casa, por ato da Presidência, coordenar uma Comissão Especial para discutir a transição energética e os caminhos para a produção do hidrogênio. Nós temos realizado uma série de audiências públicas e a de hoje também foi muito bem-sucedida. Discutiu-se que esse setor envolve, vis-à-vis, o licenciamento ambiental, para que ele possa ter prioridade e agilidade. Nós temos uma verdadeira corrida com relação aos outros países do mundo, para que o Brasil possa ser exatamente vanguarda da nova economia, economia verde, economia de baixo carbono.
Então, agradeço o apoio que temos tido, agradeço a audiência bem-sucedida que fizemos em São Paulo, em Salvador, coordenada pelo Deputado Bacelar, e no Pará, coordenada pelo Deputado Raimundo Santos. Agora, na próxima sexta-feira, no Rio de Janeiro, teremos outro encontro com as principais entidades do setor, como o GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como o Governo do Estado, a Secretaria comandada pelo Deputado Hugo Leal, um companheiro nosso que está licenciado, para tratar do assunto. Nós teremos lá a presença de diversas entidades e também de empreendedores.
Gostaria de convidar todos a participarem deste encontro no auditório da ELETROBRAS no Rio de Janeiro, na próxima sexta-feira, de 9 horas às 13 horas, para discutir os caminhos, para que o Brasil possa ser líder na produção do hidrogênio, líder na nova economia de baixo carbono.
Muito obrigado, querido Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, falando sobre energia.
Agora, então, vamos ao Paraná com o Deputado Reinhold Stephanes.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu caro Presidente Gilberto Nascimento. Hoje venho à tribuna para parabenizar e agradecer o trabalho que é feito pelos voluntários e voluntárias no Estado do Paraná, em especial a Ruth Yamazaki, minha amiga de longa data, cujo trabalho acompanho há mais de 20 anos, e o CONSESP — Conselho de Entidades Sociais do Paraná. São centenas de entidades que cuidam de crianças e de idosos, que tratam de doenças, que estão em todos os Municípios do Paraná, que têm milhares de pessoas que doam o seu tempo, de graça, que doam o seu amor, o seu carinho, que doam o seu trabalho para cuidar do ser humano, para cuidar de quem precisa.
Esta semana é a Semana do Voluntariado no Estado do Paraná. Amanhã, dia 27, eles se reúnem — eu não vou estar presente porque estarei em Brasília, já que temos votações importantes na Casa — para comemorar e para parabenizar a entidade que é escolhida como exemplo e também os voluntários do ano. É muito importante o trabalho que eles fazem. É um exemplo para o Brasil, para todos os brasileiros. Desejo que eles tenham cada vez mais apoio e que cada vez mais brasileiros participem como voluntários, porque esse trabalho é um ato de amor.
Quero dizer que tenho orgulho de ter essa amizade com vocês. Eu conheço o trabalho de vocês e desejo muito sucesso no evento desta semana. Teremos ainda a palestra do sacerdote Elias Wolff, que vai falar um pouquinho sobre o trabalho do voluntariado. Vale a pena escutá-lo — é de graça. Desejo a vocês muito sucesso amanhã neste evento.
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Afora isso, Presidente, eu também quero falar um pouquinho porque estou muito preocupado com o País, não só com o que acontece na nossa economia, mas também com o Supremo legislando sobre o marco temporal, que vai atrapalhar demais a agricultura, a segurança jurídica.
Não faz sentido. Nós temos 800 mil índios que já são donos de 22% do território brasileiro. A reserva ianomâmi é maior que Pará e Santa Catarina juntos e são 26 mil pessoas. Eles querem ampliar as áreas chamadas indígenas. Pessoas do Paraguai estão vindo para cá assumir áreas do Brasil. Eles estão querendo a volta do imposto sindical, bilhões para contratar pelegos para fazerem invasões, para financiarem coisas erradas no País. Eles estão liberando o porte de maconha, o que vai fortalecer o narcotráfico, o consumo da droga. Eles estão liberando o aborto até quando a criança já está formada.
É muito triste o que o Supremo está fazendo. Eu acho que esta Casa tem que mostrar força, posicionar-se contra e não deixar acontecer.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Reinhold Stephanes, do Paraná.
Vamos a Santa Catarina ouvir o Deputado Cobalchini. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Cumprimento todos os colegas Deputados, Deputadas presentes nesta sessão.
Quero, com satisfação, Presidente Gilberto, informar a todos aqueles queridos coestaduanos que nos ouvem lá em Santa Catarina e também no Brasil sobre uma notícia de extrema relevância para o nosso querido Estado de Santa Catarina.
A notícia que trago hoje é a respeito dos investimentos federais nas rodovias catarinense em 2023, que já superaram a soma dos investimentos feitos nos 2 últimos anos, 2021 e 2022. De acordo com o levantamento do DNIT, publicado ontem, somente até agosto deste ano, em 8 meses, foram 651 milhões de reais investidos nas BRs do nosso Estado. O valor desses 8 meses é maior do que a aplicação em 2021 e em 2022 somada.
O Estado de Santa Catarina é conhecido por sua economia diversificada, suas belezas naturais e, principalmente, por sua força de trabalho. No entanto, para que a nossa economia continue a crescer e prosperar, é fundamental que tenhamos uma infraestrutura de transportes adequada. As rodovias desempenham um papel crucial nesse aspecto, sendo o principal meio de escoamento da produção e de acesso a serviços essenciais para nossos cidadãos.
Fui Secretário de Infraestrutura em Santa Catarina e, por isso, acompanho de perto esse tema já há muito tempo. Houve ampliação dos recursos, que passaram de 270 milhões de reais, no orçamento de 2022 — valor que deveria se repetir neste ano — para 1,4 bilhão de reais, o que demonstra o comprometimento do Governo em melhorar a infraestrutura de transporte em nosso Estado, o que terá um impacto positivo direto em nossa economia e na qualidade de vida da nossa população.
16:44
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Presidente, antes de concluir, quero cumprimentar o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Diretor-Geral do DNIT pelas providências que vêm tomando em relação às nossas rodovias em Santa Catarina. Também quero cumprimentar o Ministro Renan pela publicação do edital para contratação do projeto de duplicação da BR-282, desde Lages até o extremo Oeste de Santa Catarina, em São Miguel do Oeste. Essa é uma das principais, senão a principal, rodovias de Santa Catarina.
Presidente, peço que minha fala seja veiculada pelos órgãos de comunicação desta Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cobalchini. Atendendo ao pedido de V.Exa., sua fala será divulgada por todos os órgãos de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Agora, saindo da nossa Santa Catarina, vamos voltar a São Paulo com o Deputado Coronel Telhada.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Brasileiros, o Brasil está numa situação difícil, vai de mal a pior. O interessante é que nós vemos aqui os Deputados da Esquerda, sem qualquer pudor, dizer que está boa a economia, que a situação está tranquila. O negócio está feio, gente. Não bastasse o nosso Presidente... Nosso não, de vocês. Vocês que fizeram o L. Eu não fiz. Vocês que fizeram o L, colocaram um Presidente que, este ano, já gastou aproximadamente 30 milhões de reais em turismo, porque ele não viaja a serviço, ele vai a turismo. Foram quase 30 milhões de reais.
O mesmo Presidente quer trocar um avião gastando 400 milhões, para ter um avião com uma cama mais larga. O mesmo Presidente quer trocar os móveis milionários do seu palácio. O Presidente que se diz pai dos pobres não está nem aí para os pobres.
A economia vai de mal a maior pior. É só ver as notícias. Hoje, por exemplo, nós temos aqui uma notícia dizendo que o Brasil encerrou o mês de agosto registrando um déficit de 778 milhões de dólares nas transações correntes, ou seja, aquelas que medem a entrada e a saída de dólares em todo o País. Essas informações foram divulgadas pelo Banco Central na data de segunda-feira, dia 25 de setembro. Esse valor de 778 milhões de dólares dá quase 4 bilhões de reais em prejuízo para o Brasil.
Não bastasse isso, o Ministro da Justiça — eu não sei a qual Justiça ele se refere — cortou do orçamento de 2024 exatamente 708 milhões de reais. Se o País está tão bem na economia, por que está cortando 708 milhões da segurança pública, ou seja, do combate ao crime? A impressão que se tem é a de que não querem o combate ao crime organizado, não querem tirar bandido da rua, não querem combater o tráfico de entorpecentes.
A triste realidade que nós temos é esta: um Governo fraco, um Governo sem rumo e um Governo que está ao lado daqueles que praticam o crime, não ao lado dos que combatem o crime, tanto que estão cortando 708 milhões de reais do orçamento.
16:48
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Como se isso não bastasse, diariamente são divulgados escândalos do Governo. Para terem uma ideia, foi divulgado aqui que o Ministério da Saúde fechou um contrato de quase 259 milhões de reais com uma empresa de apenas um funcionário. Será que ninguém está vendo isso? Está dito aqui: "Uma microempresa, com apenas um funcionário registrado, ao menos até março deste ano, e capital social de 1,3 milhão de reais, conseguiu um contrato de 258,8 milhões, com dispensa de licitação, com o Ministério da Saúde". Esta é a situação atual do Brasil: o Ministério da Saúde fazendo contratos superduvidosos. Temos que averiguar isso.
Como se não bastasse o nível dos Ministros, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou um jatinho da FAB para assistir ao jogo do São Paulo e do Flamengo lá em São Paulo, com a desculpa de que estava indo àquele local para assinar um termo de intenções de combate ao racismo no futebol. E o interessante é que ninguém se pronuncia, ninguém fala nada, todo mundo acha normal. Pegou um jato da FAB, gastou dinheiro público, para assistir à final da Copa do Brasil, entre São Paulo e Flamengo.
Esse é o Governo atual, um Governo Federal que causa vergonha a todos os brasileiros.
Você que fez o L, parabéns, agora aguente, não adianta reclamar.
Muito obrigado, Presidente.
Solicito que minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Telhada, de São Paulo. O pedido de V.Exa. será atendido e seu discurso será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
De São Paulo nós vamos a Tocantins, para ouvir o Deputado Eli Borges.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, o Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, falará por 1 minuto. Logo depois, ouviremos a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Luiz Carlos Busato, o Deputado Bohn Gass e o Deputado Dr. Jaziel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, nos próximos dias 29 e 30, estaremos no Caparaó, nas cidades de Ibitirama, de Iúna e de Irupi, para dar ordens de serviço de obras do Governo do Estado, do nosso Governador Renato Casagrande. São obras importantes, como a do segundo trecho da estrada parque, muito esperada por todo o Caparaó. Além disso, inauguraremos a ponte de Pedra Roxa e a delegacia de Iúna, também importantes obras do Governo do Estado.
Anuncio neste momento também algumas emendas que destinamos para essas três cidades do Caparaó. O Prefeito Edmilson Meireles, o Prefeito Ailton Vein e o Prefeito Romário receberam os recursos de nossas emendas. Junto com o Governador Casagrande, estaremos nesses 2 dias no Caparaó.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel, do Caparaó.
Agora, sim, nós vamos a Tocantins, para ouvir o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta tribuna tem sido visitada por homens de bem desta Nação que compreendem a importância da vida e estão rendidos ao criador de todas as coisas, que é Deus. Indiscutivelmente, o Supremo Tribunal Federal, neste tempo de crise dos Poderes, tem usurpado a nossa competência, querendo legislar sobre assuntos que são caros para a sociedade.
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Recentemente, nós tivemos os julgados da liberação das drogas, e dizem que são pequenas quantidades, criando a figura do traficante de pequenas quantidades, que pega no monte e vende na esquina. Mas, no fim do dia, ele acabou sendo um traficante de grandes quantidades.
Agora, S.Exa. a Ministra Rosa Weber, não compreendendo que o poder emana do povo e para ele é exercido, dá um voto desrespeitoso para a sociedade brasileira descriminalizando a questão do aborto, como se, nesta Nação, tivesse o direito de questionar sobre a vida de um inocente no útero de uma mãe.
A minha Bíblia diz, no Salmo 139, que Deus é o dono dessas criaturas e, na medida em que elas se desenvolvem, Deus vai anotando tudo acerca do desenvolvimento.
Sr. Presidente, até o terceiro mês, todos os órgãos vitais de uma criança estão em pleno funcionamento, o seu coração já bate. Está aqui o Dr. Jaziel, que é médico, sabe disso e defende a vida. Nas imagens de alguém tentando assassinar uma criança no útero da mãe, vemos que a criança indefesa luta para viver. É muito desrespeitoso a Ministra querer falar por milhões de inocentes que podem morrer nesta Nação.
Por outro ângulo, Presidente, a mãe também será vítima desse incentivo proposto pelo voto da Ministra, porque essa mãe, quando completar 10 anos do aborto e estiver, por exemplo, em um aniversário de uma criança que pode nascer, vai entrar em crise e pensar: "Se o meu filho tivesse nascido, como seria ele?"
Sr. Presidente, a minha luta é para defender essas crianças inocentes. O meu grito é como se fosse o grito delas dizendo: "Nós queremos nascer!" O meu grito também é em defesa dessas mães incentivadas por esses atos arbitrários de Ministras que não querem defender a vida, como é o caso da Ministra da Saúde, que fez quatro propostas de prioridade da saúde, sendo uma delas o aborto.
Sr. Presidente, a sociedade brasileira está dizendo: "Aborto não, vida sim." A vida pertence a Deus. Eu tenho misericórdia daqueles que se levantam contra os inocentes, sobretudo acerca dos defensores deles, que é o Deus criador de todas as coisas.
Que Deus tenha misericórdia deste País e nos dê juízo!
Estatuto do Nascituro já, em defesa da vida dos inocentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eli Borges, do Tocantins, atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos a São Paulo, com a Deputada Adriana Ventura.
Antes, continuando em São Paulo, vamos ouvir, por 1 minuto, o Deputado Ricardo Silva, da nossa querida Ribeirão Preto.
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente querido, muito obrigado. Parabéns, mais uma vez, por essa brilhante Presidência, nobre Deputado Gilberto Nascimento, amigo de meu pai. Muito me honra vê-lo sentado nesta cadeira.
Sr. Presidente, eu faço questão de falar, sempre que posso, para os quatro cantos desta Casa e para o Brasil do orgulho que tenho da minha profissão de oficial de justiça. Aqui eu estou como Deputado, mas eu sou oficial de justiça de carreira. Eu quero parabenizar os oficiais de justiça do Brasil todo.
Em São Paulo, aconteceu o ENOJUS — Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, um encontro promovido pela AOJESP — Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, cujo Presidente é o Cássio, e pela AFOJEBRA — Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, cujo Presidente é o Mário, grande lutador.
Hoje nós estamos aqui com a Mariana Líria, que tomou posse faz poucos dias como Presidente da FENASSOJAF — Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais, e com o Luíz Arthur, que representa a FESOJUS — Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil.
Mariana, parabéns pela sua posse. Eu tenho convicção de que será uma linda união das entidades que representam os oficiais de justiça, mostrando para o Brasil a nossa importância, mostrando que tem havido tentativas de ataques à nossa categoria e temos que defender, de um lado, e avançar, do outro lado. Esse é o nosso compromisso.
Sr. Presidente, peço que esse pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil no setor de homenagens ao oficiais de justiça.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - É claro, atendendo ao pedido de V.Exa., Deputado Ricardo, o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos.
Quero parabenizar também a Mariana e o Arthur, que representam tão bem essa classe. Deixo muito claro, Mariana e Arthur, que o Deputado Ricardo tem sido realmente um grande defensor. Quando as pessoas perguntam se ele é Deputado ou oficial de justiça, ele fala: "Eu sou oficial de justiça e estou Deputado". Eu acho bonito isso.
Parabéns! Que Deus os ilumine!
Parabéns pela representação dos oficiais de justiça nesta Casa através da representação do Deputado Ricardo Silva.
Agora, sim, nós vamos voltar a São Paulo com a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Gilberto Nascimento. É um prazer vê-lo sentado nesta Presidência.
Caros colegas, tenho me perguntado todos os dias: para que serve este Congresso Nacional? É aquela velha frase que eu venho repetindo aqui: cadê a harmonia dos Poderes? O que nós vemos todos os dias é uma afronta a esta Casa. E o que vemos como resposta à afronta a esta Casa é um rastejar, é um ficar de joelhos. É uma vergonha generalizada o que está acontecendo aqui. Primeiro, porque o que está na Constituição é que existem três Poderes, que são harmônicos, e esta é a Casa maior, é a Casa do Povo, é aquela Casa que representa a vontade do povo e desta Casa emanam todos os outros Poderes. Mas não é o que nós vemos. Nós vemos um Poder, aqui representado na minha fala pelo Supremo Tribunal Federal, que tem um papel importantíssimo na nossa República, que é ser o guardião da Constituição. Só que esse Supremo Tribunal Federal tem extrapolado as suas competências, tem passado por cima deste Congresso em várias áreas.
17:00
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Vou citar alguns exemplos que têm chocado a população brasileira e esta Casa e que têm deixado todo o mundo boquiaberto.
Temos o exemplo do marco temporal. Houve uma afronta a esta Casa, que votou. Passam por cima canetando, fazendo ativismo de uma maneira absurda, passando pela Casa do Povo e gerando uma insegurança jurídica absurda.
Temos o exemplo do imposto sindical. Também estão passando por cima de uma decisão desta Casa. Foi definido aqui que não era permitida a contribuição compulsória.
Estão cortando trechos da Lei da Reforma Agrária, mexendo com um direito que está na Constituição: o direito à propriedade privada.
Temos também o exemplo da flexibilização da regra de impedimento, para deixá-los livres para julgarem casos dos escritórios dos seus cônjuges, parentes.
Vou entrar em outros assuntos delicados para a população brasileira. Querem tratar da descriminalização da maconha. Independentemente de posição, de ser contra, de ser a favor, é um assunto que esta Casa é que deve discutir.
Falo agora do assunto mais delicado, que é a descriminalização do aborto. Pessoalmente, a minha posição é muito clara: eu sou católica e acredito que a vida começa na concepção. Sou contra, mas a questão aqui não é essa. A questão é que o Supremo Tribunal Federal não pode legislar, não pode reduzir esta Casa a zero, não pode fazer ativismo, não pode ter lado para canetar, fora outras coisas.
Então, eu faço um apelo ao Supremo Tribunal Federal: o papel que os senhores têm, Srs. Ministros, é importantíssimo para a nossa República e para a harmonia dos Poderes. Não extrapolem!
Esta Casa aqui tem o dever e o papel de dar a sua resposta, de realmente fazer valer o que está na Constituição, porque o poder emana do povo, e é desta Casa que derivam os outros Poderes.
Hoje nós vemos um monte de corruptos soltos, de ladrões soltos, de pessoas que reclamam sendo presas; vemos prisões políticas; vemos corruptos, ladrões com sentenças anuladas, provas anuladas com base em "de que lado eu estou", não na lei; vemos um monte de presos políticos; vemos prisões políticas por crimes de opinião.
Então, por favor, Supremo Tribunal Federal, faça o seu papel, porque esta Casa vai fazer o papel dela. É um apelo que eu faço a V.Exas., para o bem do nosso Brasil e para que todo cidadão brasileiro de bem, aquele que trabalha, que gera emprego, que faz o bem para as pessoas, possa dormir com tranquilidade, porque o que está acontecendo aqui é uma intranquilidade, uma insegurança, porque V.Exas. estão passando da linha e do limite. É um apelo que faço como cidadã brasileira e como Parlamentar.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Adriana Ventura.
Agora vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Luiz Carlos Busato. Em seguida, ouviremos o Deputado Dr. Jaziel e o Deputado Bohn Gass.
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O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui tratar de um assunto que alguns colegas já trouxeram a esta tribuna, mas nunca é demais tratar de um assunto que se reveste de tamanha importância, de tamanho significado. Trata-se da liberação do aborto, um tema que está sendo discutido nesta Casa, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal e que preocupa a todos nós que somos cristãos, que temos família e que preservamos a vida.
A discussão é sobre matar ou não um feto com 12 semanas de vida. Aí vem uma argumentação de que esse pequeno ser ainda não tem vida. Quem garante que não tem vida? Com 12 semanas e 1 dia, tem vida, então?
Eu quero mostrar para esta Casa a foto desta menina aqui — talvez nem todos consigam enxergá-la. (Exibe foto.)
Esta menina chama-se Manushi. Ela é uma indiana. Essa menina, com 12 semanas — vejam bem: com 12 semanas! —, teve um nascimento prematuro. Isso ocorreu na Índia, no hospital Jivanta Children's Hospital. Com 12 semanas, os médicos a colocaram numa incubadora. Era um serzinho com 22 centímetros de tamanho. Os médicos já haviam desenganado seus pais quando, numa luta pela vida, aquele pequeno feto mexeu um pé. Os médicos se reuniram e colocaram essa menina numa incubadora. E o milagre aconteceu: a menina conseguiu sobreviver.
Está aqui uma foto dela que eu peguei na Internet. Não sei a idade dela, mas deve ter 5 anos, 6 anos ou 7 anos. Está aqui uma foto dela saudável, com vida, demonstrando a todos esses cínicos que defendem o aborto com 12 semanas que há vida, sim, com 12 semanas, Deputado Bibo Nunes. Isso me deixa até emocionado aqui, ao relatar esse fato.
Se fosse uma tartaruga, como disse o meu amigo Cleber Benvegnú numa crônica que ouvi, o Brasil inteiro estaria se movimentado para salvá-la. Não significa que não mereça, porque também é um ser vivo, mas haveria um movimento de todos os lados para que se desse um basta nisso. Então, é hora de refletir.
É uma lástima que, no fim da sua carreira, a Ministra Rosa Weber, uma mulher que tinha o meu respeito, acabe chegando a essa triste conclusão de que um feto com 12 semanas não merece e não tem direito à vida.
Precisamos repensar os nossos conceitos. Precisamos repensar as nossas vidas.
Peço que publique esse meu comentário, Presidente, nos Anais desta Casa, para que todo o Brasil consiga refletir e ver o que nós estamos fazendo.
Muito obrigado.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Carlos Busato, lá do nosso Rio Grande do Sul.
Agora nós vamos ao Ceará, com o Deputado Dr. Jaziel.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, o nosso Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro, vai falar por 1 minuto.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de destacar a presença do Prefeito da minha cidade, Dr. João, que está visitando esta Casa.
O Dr. João foi Deputado Federal aqui e hoje exerce o seu segundo mandato na cidade de São João de Meriti.
Eu queria destacar também a presença do Deputado Valdecy da Saúde, nossa grande liderança de São João de Meriti.
Quero lhes agradecer a visita a esta Casa e aos Ministérios em busca de melhorias para a cidade de São João de Meriti, a nossa querida cidade da Baixada Fluminense.
Qualquer hora eu quero convidar V.Exa. para visitar a nossa Baixada Fluminense, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bebeto.
Eu também quero parabenizar o nosso querido Deputado João, sempre Deputado, hoje emprestado para São João de Meriti, para administrar aquela cidade, já reeleito, inclusive, mostrando o grande prestígio de V.Exa.
Parabenizo também o nosso Deputado Valdecy da Saúde.
Quero parabenizar V.Exas. por visitarem esta Casa hoje. O João já é daqui, é fruto desta Casa.
Parabéns, inclusive, pela grande representação do Deputado Bebeto, que tem sido uma revelação nesta Casa em defesa do Município de São João de Meriti, assim como de todos os outros 93 Municípios do Estado do Rio de Janeiro!
Parabéns! Sucesso, João! Sucesso lá!
Vamos agora ao Ceará, com o Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Gilbertinho, querido por todos nós.
Meu Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não dá para ficarmos calados. Não temos como nos calar. Pelo contrário, há um grito de dor, de sentimento de indignação, pois vários Deputados já usaram esta tribuna para falar deste assunto: na semana passada, no Supremo Tribunal Federal, vinda de uma mulher, de uma Ministra, foi pautada a descriminalização do aborto, algo que nada mais é do que uma matança de inocentes que não têm a menor condição de se defender.
Ora, a vida se dá quando há a junção do óvulo com o espermatozoide. Se não houver uma ação criminosa para interceptá-la, interrompê-la, é uma vida. Em 12 semanas, uma criança está quase andando, meu Deputado; está tudo formado.
Aqui, o que nos chama atenção é a covardia do Congresso. Não tomar uma atitude é uma ação criminosa. Nós temos a obrigação de reagir. Não podemos deixar isso acontecer.
Não é atribuição do Supremo Tribunal Federal legislar. Essa atribuição é desta Casa, deste Congresso. O que está acontecendo? O que nós vamos esperar acontecer? Vamos esperar milhares de inocentes morrerem? Na conta de quem vão ficar essas mortes? O que nós vamos dizer para os nossos filhos, para os nossos netos, para as próximas gerações?
Várias declarações e vários pactos tratam disso e têm respaldo constitucional. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança (...)". A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950, também diz: "O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei". A nossa Constituição, a nossa Carta Magna, no art. 5º, caput, estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil têm direito à vida. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, diz: "O direito à vida é inerente à pessoa humana". Então, são clamores, são leis.
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Nós estamos passando por um momento em que temos que agir. Este Congresso tem que se pronunciar, tem que dar uma resposta. Não podemos deixar acontecer matança de inocentes. Não podemos ter a missão de defender a vida e não cumprir o nosso papel.
Fica registrada aqui, meu Presidente, a nossa indignação. Este Congresso passará pela história como uma Casa que simplesmente virou as costas para as suas responsabilidades e não tomou a atitude que deveria tomar: assumir a sua função de legislar sobre uma causa tão importante, que é a vida de inocentes. Nós cristãos defendemos que haja, sim, um basta!
Para concluir, meu Presidente, queremos dizer que o conceito de vida, para Deus, é bem diferente do que o homem diz. Em Jeremias 1:5, está escrito: "Antes que eu te formasse no ventre te conheci; e, antes que saísses da madre, te santifiquei; às nações te dei por profeta". Então, para Deus, o conceito de vida é quando se dá a geração, é quando acontece a formação do óvulo. É assim que está escrito. Nós cremos nisso. Nós temos que respeitar. Muitos pagarão por esse crime, que é tirar a vida de inocentes.
Muito obrigado, Presidente. Peço que a minha fala seja registrada nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Jaziel, lá do nosso Ceará. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Ceará, nós vamos voltar ao outro lado. Vamos ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Bohn Gass. Na sequência, nós vamos fazer uma rápida passagem por Minas Gerais. Depois, voltaremos ao Rio Grande do Sul novamente, para ouvir o Deputado Bibo.
Vamos ao Rio Grande do Sul, então, para ouvir o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Gilberto Nascimento.
Quero saudar os colegas Deputados e as colegas Deputadas.
Venho dizer que o General Heleno, íntimo de Bolsonaro, está depondo hoje na CPMI do 8 de Janeiro. Heleno era o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI. A Agência Brasileira de Inteligência — ABIN é subordinada ao GSI e, portanto, era subordinada ao General Heleno. Essa agência subordinada ao Heleno produziu um relatório dizendo que não havia fraude nas urnas eletrônicas, mas, depois disso, Bolsonaro continuou caluniando o sistema eleitoral, colocando em dúvida a segurança das urnas.
Hoje, na CPMI, colegas Deputados, foi perguntado ao General Heleno se ele levou o relatório da ABIN ao Bolsonaro. Sabem o que ele respondeu? Que nem ele ficou sabendo do documento. Portanto, o General Heleno admitiu que um documento da agência subordinada a ele que desmentia o Presidente não foi levado ao Bolsonaro. O que temos aqui, então? Um general admitindo sua incompetência, porque, se não for isso, ele mentiu na CPMI.
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Aliás, uma mentira foi desmontada na própria CPMI, quando o Heleno disse que Mauro Cid não participava das reuniões da cúpula das Forças Armadas, e o nosso colega Deputado Rogério Correia mostrou uma foto em que o Cid aparece numa reunião com os Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Inclusive, o próprio General Heleno está na foto.
Parece-me que não pode haver dúvida de que o General Augusto Heleno compactuava com as acusações mentirosas e golpistas de Bolsonaro. Nesse caso, eu penso que ele deve ser investigado por suspeita de tentativa de golpe, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e, talvez, por prevaricação, porque ele sabia ou devia ter sabido e não agiu.
Presidente, é muito grave o que nós estamos vivendo nesse momento. Que bom que há a CPMI para apurar todos esses desmandos que o General Heleno e todo o bolsonarismo, infelizmente, fizeram no Brasil.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass, lá do nosso Rio Grande do Sul. Atendendo o pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Enquanto o Deputado vai à tribuna, vamos passar por São Paulo, por 1 minuto, para ouvir a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiramente, eu quero dizer que estou muito feliz, porque hoje é o dia do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital, na qual vamos explorar como a tecnologia e a inovação podem beneficiar a população dando acesso à saúde a quem não tem. Hoje é um dia muito feliz. Os Srs. Parlamentares receberam o convite para esse lançamento. Todos estão convidados.
Há outro ponto que eu quero trazer aqui. Quero agradecer ao Deputado Lucas Redecker, que, na CCJ, acabou de ser o Relator de um projeto de minha autoria sobre a Lei de Acesso à Informação — LAI. Ele fez um trabalho belíssimo. O relatório foi aprovado. Eu agradeço muito ao Deputado Lucas Redecker.
Como sabemos, a Lei de Acesso à Informação trata de transparência, que é o que nós precisamos no nosso País, porque, a partir do momento em que as coisas são transparentes, são claras, tudo entra nos eixos, as coisas se corrigem, as pessoas debatem com liberdade.
Muito obrigada, Deputado Lucas Redecker. Agradeço também aos membros da CCJ que aprovaram o projeto.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Adriana Ventura, lá de São Paulo.
Agora, sim, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Domingos Sávio. Daqui a pouco, nós voltaremos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Prezados colegas Parlamentares, volto a esta tribuna para tratar de um tema extremamente relevante para todo o País, sobre o qual, até algum tempo atrás, a maioria da população não se debruçava.
Há o lado positivo no fato de a nossa população estar se tornando mais consciente dos seus direitos e até dos seus deveres cívicos de debater e compreender melhor a política, mas o lado triste é que ela está debatendo justamente os absurdos, os abusos que têm acontecido no nosso País, no qual há uma demonstração constante de falta de respeito à própria Constituição. E o pior: isso é feito pela Corte Suprema, que tem a missão de ser a guardiã da Constituição brasileira.
Falo de uma maneira direta, enfática, mas com muita responsabilidade e com muito respeito — respeito pela instituição, não pelos erros.
Foi justamente nessa linha que eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição para corrigirmos esses absurdos, essas investidas do STF contra a autonomia do Poder Legislativo e, automaticamente, contra a vontade do povo brasileiro. Em qualquer parte do mundo, em uma democracia, o povo elege os seus representantes. Esse princípio vem lá da Grécia Antiga, da formação do Parlamento. O representante é eleito pelo povo para, em nome do povo, legislar. É para isso que existe o Parlamento. E o STF passa por cima, inclusive com a absurda argumentação: "Ora, como o Parlamento não decidiu sobre drogas, nós vamos liberar as drogas!" Ora, não decidir é uma maneira de legislar, é dizer que não há maioria para autorizar a liberação de drogas. Não faltam projetos, não! Propostas absurdas para liberar drogas é que não faltam aqui.
Sobre o aborto, não falta vontade ou poder para legislar. Há vários projetos querendo liberar o aborto. Por que não se votou? Porque não há maioria, porque não é a vontade do povo brasileiro. E a vontade do povo brasileiro quem deve expressar é o Parlamento. O Supremo constantemente está atropelando essa vontade. Agora, ele investe contra o direito de propriedade, relativiza o direito de propriedade.
Por isso, Presidente, eu apresentei a PEC do equilíbrio entre os Poderes, que possibilita, por maioria constitucional — ou seja, três quintos, em dois turnos, na Câmara; três quintos, em dois turnos, no Senado —, a revogação de decisão inconstitucional do STF, de forma muito responsável, por meio de um decreto do Congresso Nacional, que terá de ser subscrito por um terço dos Parlamentares, ou seja, 171 Deputados e 27 Senadores, para iniciar a tramitação. Seria o tipo de projeto mais complexo de se aprovar, mas, pelo menos, haveria uma alternativa para recorrer de uma decisão equivocada do STF.
Com frequência, estamos vendo decisões com o quórum de 6 a 5. Cinco deles, dos próprios Ministros, dizem: "Não acompanho o Relator, porque o que ele está querendo é inconstitucional, não é correto". Mas aquilo prevalece e você não tem a quem recorrer — só se recorrer a Deus! —, porque a Constituição não deixou essa alternativa. Há essa falha na Constituição.
A população, às vezes, nos cobra: "Onde está o Congresso? O Congresso não reage!" Existe a prerrogativa do Senado de fazer impeachment, mas não é de impeachment de Ministro do Supremo que eu estou falando. Se você tira um Ministro do Supremo com impeachment, vai lá o Lula e põe outro no lugar — às vezes, põe outro pior. Temos é que revogar a decisão inconstitucional. É o que a minha PEC propõe.
Peço o apoio dos demais colegas.
Obrigado, Presidente.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Domingos Sávio, das nossas Minas Gerais.
Agora, sim, nós vamos voltar ao Rio Grande do Sul.
Deputado Flávio Nogueira, nós temos ainda esperando o Deputado Bibo Nunes, a Deputada Cristiane Lopes e V.Exa. Se V.Exa. puder aguardar um pouquinho...
Nós vamos fazer o seguinte, Deputado Bibo, V.Exa. abre mão da palavra para que o Deputado Flávio Nogueira possa falar? Ele tem uma reunião no Ministério agora. Pode ser?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Flávio Nogueira, tem V.Exa. a palavra. Logo em seguida, ouviremos o Deputado Bibo Nunes e a Deputada Cristiane Lopes.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço muito a V.Exa. e ao nobre colega e amigo, Parlamentar do Rio Grande do Sul, muito atuante nesta Casa, o Deputado Bibo Nunes.
A Guerra da Indochina fez com que surgissem o Vietnã do Norte e o Vietnã do Sul. Essa guerra foi muito falada na época e prolongou-se de 1946 a 1954. Esses dois países, o Vietnã do Norte e o Vietnã do Sul, também fizeram uma guerra entre 1959 e 1975, tudo isso instigado, incentivado por duas nações que, à época, eram duas grandes potências — e ainda hoje o são —, os Estados Unidos e a antiga União Soviética.
Terminada a guerra em 1975, olhem o que houve! Os dois Vietnãs se uniram, voltaram a ser uma única nação. Hoje, nós temos a Nação, o País Vietnã, que esqueceu uma guerra que matou de 1 milhão e meio a 3 milhões de pessoas, sua maioria jovens. As canções da época, dos Beatles e mesmo as do Brasil, dos nossos cantores e compositores, declaravam sempre em seus poemas, em suas letras as barbaridades dessa guerra e pediam o cessar-fogo. Então, uniram-se esses dois países em uma nação, que é o Vietnã.
Vejam bem: hoje, o Vietnã é um país bastante desenvolvido lá no continente africano, faz parte dos novos Tigres Asiáticos, e tem uma relação comercial com o Brasil em torno de 6,4 bilhões de dólares. Ontem, o Presidente Lula recebeu aqui no Brasil o Primeiro-Ministro do Vietnã, o Sr. Pham Minh Chính, para fazer assinaturas de acordos bilaterais na área da educação e na área do agronegócio.
Enfim, o Brasil está retornando ao diálogo com todos os países do mundo, voltando ao concerto das Nações. O discurso de Lula na ONU foi o maior exemplo de um grande estadista, de um presidente, de um dignitário do Estado brasileiro que quer exatamente sair da condição de pária, que estávamos no Governo anterior.
Sr. Presidente, era isso que eu queria falar hoje.
Pediria a V.Exa. que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
E mais uma vez, agradeço ao Deputado Bibo Nunes.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Flávio Nogueira, do nosso Piauí. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
Logo depois, vamos a Rondônia, com a Deputada Cristiane, e ao Rio de Janeiro, com o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Aproveitando, enquanto o Deputado se organiza ali na tribuna, registro que nós temos a alegria de receber aqui, hoje, o nosso querido Prefeito José Maria, lá de Cupira. Cupira é a segunda cidade em enxoval de bebê do Brasil. Só perdemos para a Johnson & Johnson.
Parabéns pela vocação de cuidar e de preparar as nossas crianças do futuro!
O Prefeito José Maria se faz acompanhado hoje do Deputado Coronel Meira, que também representa o Estado de Pernambuco.
Portanto, parabéns, Prefeito José Maria!
Parabéns também pelo grande representante que os senhores têm nesta Casa, que é o Deputado Coronel Meira!
Sinta-se à vontade. Esta é a nossa Casa, é a Casa do Povo brasileiro.
Leve o nosso abraço a todo o pessoal da sua cidade, em nome da Mesa Diretora.
Agora, sim, nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil. Minha luta é constante, incessante, junto ao povo gaúcho.
Estamos sofrendo uma tragédia de enchentes sem precedentes. Milhares de pessoas estão desabrigadas, desalojadas. Há dezenas de mortos. E a previsão é de que nesta terça-feira e nesta quarta-feira, intensifique-se ainda mais o ciclone extratropical. As águas já estão tomando conta da Capital gaúcha. O Beira-Rio já está tomado pelas águas na parte mais rasa, já não se vê o chão externo do estádio. Ao lado da Capital gaúcha, a cidade de Cachoeirinha recebeu hoje violenta chuva de granizo, chuva de pedras, como ontem de madrugada recebeu a cidade de Bagé.
Eu peço aqui a todo o Brasil, que está sendo extremamente solidário, amor ao próximo, ajuda aos gaúchos, o que não fez até hoje o Presidente Lula — nem sequer um passeio de avião, nem sequer um sobrevoo sobre o Rio Grande do Sul. Nada! Só viagens, viagens, e nada!
Presidente, a população quer, ao menos, uma palavra de consolo, de conforto. Há mortos, pessoas sem casa, crianças com fome, desabrigadas, com frio, e nem isso sensibiliza o ex-presidiário descondenado Lula. É lamentável.
Mas eu digo a todos vocês que estão enviando ajudas, roupas, mantimentos que o que as pessoas precisam hoje lá são móveis e eletrodomésticos. É claro que não tem que estar pedindo, mas é que há tanta ajuda, tanta ajuda, que superlotou tudo lá.
17:32
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Então, enviem para a Grande Porto Alegre, para Porto Alegre, onde as ilhas estão completamente alagadas. Porto Alegre tem um sistema de barragem contra enchente. Foram fechadas as comportas, 26 centímetros acima do nível do Guaíba, e já estamos hoje sentindo.
Isso, nobre Presidente, é motivo de total preocupação com as pessoas que lá estão sofrendo.
Eu, na condição de gaúcho, nunca tinha visto algo parecido. E o pior: tomara que errem as previsões! A Defesa Civil diz que, em dezembro e em janeiro, as chuvas serão muito mais fortes.
Gauchada, vamos nos preparar, lutar e resistir! Contra as forças da natureza, a luta é bem mais séria, mas vamos enfrentar. Deus está ao nosso lado, nós somos pessoas de bem e vamos vencer. Quem tem medo de perder perde a vontade de ganhar. Nós vamos vencer, com certeza, essas enchentes.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
Agora vamos a Rondônia com a Deputada Cristiane Lopes.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, com muita alegria eu quero aproveitar para ler um convite aqui para os nossos Deputados. Amanhã, a Secretaria da Transparência vai fazer um grande ciclo de debates nesta Casa. É um ciclo de debates que vai ser promovido, amanhã, dia 28 de setembro de 2023, com a temática muito importante da transparência pública e, no dia 23 de novembro de 2023, também, com enfoque em controle social. O evento de amanhã será no Salão Nobre.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Quero fazer ao convite uma correção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Provavelmente seja o complemento desse convite.
Tem V.Exa. 1 minuto, enquanto a Deputada Cristiane Lopes vai à tribuna.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há um convite da nossa Secretaria da Transparência desta Casa. O evento do Ciclo de Debates vai acontecer na quinta-feira, dia 28 de setembro. Todos os brasileiros da sociedade civil poderão participar, em destaque os agentes públicos municipais, estaduais e federais, desse Ciclo de Debates, que vai falar sobre um tema importante que é o Orçamento Público. Haverá uma orientação a todos com relação às emendas parlamentares, ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Irão, Sr. Presidente, debater eu, Gilson Daniel, Deputado Federal do Espírito Santo, o Deputado Danilo Forte, Bruno Rocha, que é o representante da CONOF, e Rita de Cássia, que é a nossa consultora de Orçamento. Estarão coordenando a Mesa a Deputada Any Ortiz, o nosso Secretário do Podemos, o Deputado Bruno Ganem, o Deputado Carlos Sampaio e também o Deputado Estadual Diogo Moraes.
Sr. Presidente, quero convidar a todos. É um convite desta Casa. A Secretaria da Transparência realiza diversos ciclos de debate. E esse vai tratar sobre o Orçamento Público, sobre as emendas que nós Deputados fazemos aos Municípios e aos Estados. É necessário que a sociedade civil organizada, que cobra tanto desta Casa, todos os agentes públicos estaduais, municipais e federais, possa participar conosco desse evento tão importante do Ciclo de Debates.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Gilson Daniel, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Cristiane Lopes, que já está na tribuna.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Presidente, nobres pares, é com muito temor com o que possa acontecer à nossa Nação que eu subo a esta tribuna. Temo que o STF, por meio das suas mãos, das mãos daqueles Ministros, dos 11 Ministros que lá estão, possa trazer uma grande maldição para o nosso País, porque a palavra do Senhor, em Provérbios 6:16-17, diz assim:
Estas seis coisas o Senhor odeia, e a sétima a sua alma abomina:
Olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente (...)
O Supremo Tribunal Federal está querendo derramar sangue inocente. Vai recair sobre as mãos deles essa maldição caso a ADPF 442 venha a passar lá naquela Casa.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece como um dos princípios basilares o direito inviolável à vida, sendo certo, Presidente, que o Código Civil Brasileiro, na Lei nº 10.406, de 2002, dispõe em seu art. 2º, que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Quanto à Ministra Rosa Weber, muito me entristece uma mulher ter votado, ter sido a primeira, ter colocado em pauta algo que jamais poderia estar em pauta naquela Casa, porque cabe a nós Parlamentares, cabe ao Congresso Nacional legislar no tocante ao aborto no nosso País. Nós, verdadeiramente, é que representamos o povo brasileiro, que, em sua grande maioria cristãos, evangélicos, espíritas, é contra o aborto no nosso País.
Eu quero conclamar os meus colegas Parlamentares que ainda não assinaram o nosso requerimento de urgência para que seja colocado em votação aqui nesta Casa o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro, para que o façam. Faltam poucas assinaturas, colegas. Vamos nos unir. Vamos votar a favor do Estatuto do Nascituro. Vamos defender as crianças do nosso País. Vamos defender o futuro da nossa Nação. E vamos levar para longe essa maldição, para que ela não venha recair sobre a nossa Nação brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
Deus abençoe o nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Cristiane Lopes, do Estado de Rondônia, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Carlos Jordy se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado...
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só gostaria de pedir que fosse incluída a fala que fiz sobre o ciclo de palestras que realizaremos na Secretaria da Transparência no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Já está na tribuna o nobre Deputado Carlos Jordy.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bem, o copo transbordou. Hoje, um grupo de Parlamentares, preocupado com as nossas prerrogativas que vêm sendo violadas reiteradamente por aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição, entrou em consenso sobre que o Supremo já foi longe demais, e nós devemos dar uma resposta a todas essas interferências indevidas que violam as nossas competências, usurpam nossas competências.
17:40
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Por isso, o PL, o NOVO e Parlamentares signatários de diversas Frentes Parlamentares, tais como a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Frente Parlamentar do Agro, estão entrando em obstrução. Isso é para todos aqueles que sabem que a interferência que está acontecendo do Supremo Tribunal Federal nesta Casa já foi longe demais e deve cessar. Aquele princípio que está na nossa Constituição que diz que os Poderes são harmônicos e independentes entre si já virou balela. Não dá mais para aguentar tanta interferência, reiteradamente, nas nossas atribuições.
Não bastasse a questão das drogas, em que o Supremo quer legislar, inovar no ordenamento jurídico, na Lei nº 11.343, de 2006, art. 28, inclusive estipulando gramas, quanto o usuário pode transportar para não ser crime; não bastasse o Marco Temporal; não bastassem todas as outras interferências em temas muito caros para nós, como a violação da nossa propriedade privada; agora eles mexeram num verdadeiro vespeiro, porque estão buscando relativizar o conceito da vida, fazendo com que o nascituro não seja considerado detentor de um direito inalienável, que é a sua vida. Estão buscando, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF 442, que foi impetrada pelo partido que defende tudo o que há de pior, o PSOL, legislar mais uma vez sobre esse tema que é o mais caro para a sociedade brasileira — 79% da sociedade brasileira é contra a legalização do aborto! O que eles estão buscando é fazer com que a lei seja alterada, por meio de uma decisão judicial, para que, com até 12 semanas de gestação, esteja liberado o aborto para a mulher que queira fazer esse grave crime contra a vida.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - A Ministra Rosa Weber diz que quer sair da Suprema Corte e deixar um grande legado. E o legado de morte que ela quer deixar é este: a legalização do aborto. Mas eu quero dizer à Ministra Rosa Weber que, se ela quer deixar esse legado, se ela quer legislar sobre o aborto, como ela já está saindo do STF, que ela possa, então, concorrer nas próximas eleições para Deputado Federal ou Senador, a fim de votar esse tema...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, por favor, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Agora, nós Deputados que sabemos das nossas atribuições, das nossas competências, não vamos permitir este avanço, este tratoraço nas nossas atribuições, ferindo de morte a Constituição e fazendo com que possa haver a morte de crianças inocentes, que nem sequer escolheram, que nem sequer decidiram vir ao mundo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Francisco. Mas, enquanto o Deputado Dr. Francisco vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
17:44
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes.
Há pouco, falei sobre as enchentes que estão vitimando o povo gaúcho, deixando-o numa situação extremamente difícil.
Nós Parlamentares, quando acontece uma tragédia, queremos ajudar. Aí enviamos emendas, e as emendas chegam praticamente 1 ano depois. A PEC 44, de minha autoria, em 1 dia e meio colheu 173 assinaturas. Essa PEC diz que o Parlamentar terá 5% da sua emenda para uso imediato em caso de tragédias, catástrofes. Assim, o Parlamentar poderá de fato ajudar a sua base e a população — por isso, houve toda essa aceitação. O Presidente Lira vai encaminhar a matéria à CCJ o quanto antes, para o bem de todos que sofrem com tragédias.
Grato, digníssimo Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna, está o nobre Deputado Dr. Francisco.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, tive a oportunidade de hoje participar, no Palácio do Planalto, de uma solenidade com o Presidente da República, o Presidente Lula, a Ministra Nísia Trindade, o Ministro Alckmin e demais Parlamentares, nesse momento em que se anunciavam estratégias de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma preocupação trazida por um conjunto de Ministérios para buscar fomentar a produção dos insumos necessários ao Sistema Único de Saúde. Grande parte dos insumos que precisamos hoje, na rotina coberta pelo Sistema Único de Saúde, acaba sendo produzida fora. Então, é mais do que oportuno poder fomentar, por meio dessa estratégia, as condições de produção com foco no que nós consideramos prioritário — e já se elegeu isso. Serão insumos para as chamadas doenças negligenciadas, por exemplo, a doença de Chagas, a tuberculose, as hepatites virais. Esses insumos, muitas vezes, são adquiridos fora e podem, naturalmente, passar a ser produzidos em maior escala aqui no Brasil. Isso vai gerar empregos e oportunidades.
Um País como o Brasil, que tem um modelo de saúde que é exemplo para muitos outros países, acima de tudo tem que avançar. Tivemos recentemente a COVID-19, que serviu de lição para o mundo, e para o Brasil não foi diferente.
Então, precisamos estar preparados para, primeiro, ter condições de atender ao que o Sistema Único de Saúde se propõe a ofertar, mas também estar preparados para emergências sanitárias; para atender às nossas doenças crônicas, como o tratamento do câncer, o tratamento do diabetes, das doenças cardiovasculares. Cito as doenças que acabam tendo os maiores índices de mortalidade no País.
Diante disso, fico feliz por ver um Governo que se preocupa em fortalecer esse Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criando condições para o Brasil ter essa independência e — por que não sonhar? — não só produzir para o consumo da rede pública e da rede privada, mas se organizar no sentido de a nossa produção, futuramente, a exemplo de outros países, ser também vendida para outros países que necessitam dessa tecnologia.
Peço, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Dr. Francisco. Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Marcelo Calero se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, por 1 minuto.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa.
Quero fazer o registro do evento que aconteceu, na última semana, no Estado do Espírito Santo: a visita do Presidente da PETROBRAS, Jean Paul Prates, em comemoração aos 15 anos de exploração do pré-sal. Houve um ato muito representativo na sede da PETROBRAS, na capital Vitória, com a presença de representantes dos órgãos públicos, da sociedade civil, do SINDIPETRO, que é um sindicato comprometido com os trabalhadores da PETROBRAS.
Naquele dia, Presidente, além da celebração dos 15 anos da primeira exploração de pré-sal no Brasil, foi anunciado um investimento de 22 bilhões de reais da PETROBRAS no Espírito Santo. Vinte e dois bilhões de reais serão investidos pela PETROBRAS no Espírito Santo.
No Governo Lula, sob a presidência de Jean Paul, ex-Senador, ex-trabalhador da PETROBRAS — ele disse que essa foi a única empresa em que trabalhou durante toda a sua vida —, a PETROBRAS voltou a ser uma empresa forte, pública e estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso País e do Espírito Santo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Marcelo Calero, que está da tribuna.
Em seguida, falará o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. MARCELO CALERO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço aqui um agradecimento especial a generosidade do Deputado Hugo Leal e do Deputado Jones Moura.
Eu volto a esta Casa para tratar de tema essencial e estratégico para o nosso futuro: a indústria da economia criativa, em particular de um projeto de lei de minha autoria, cuja relatoria é da Deputada Jandira Feghali. Trata-se do projeto de lei da cota de tela.
Eu queria chamar atenção dos meus colegas, chamar atenção desta Casa, para a importância desse projeto de lei para o desenvolvimento da indústria do audiovisual no Brasil. A cota de tela existe desde a década de 30. Ela garante que obras brasileiras tenham o seu lugar no circuito exibidor, porque se trata de uma cadeia produtiva extremamente distorcida. Nós sabemos o peso que têm as obras estrangeiras, em particular as obras norte-americanas, no circuito exibidor, no cenário do audiovisual mundial. A competição é muito difícil. Por isso, a cota de tela vem para remediar essa situação, para garantir que os filmes brasileiros, de altíssima qualidade, que expõem toda a diversidade da nossa cultura, da nossa identidade, tenham também o seu lugar e possam desenvolver programas de formação de plateia, inclusive.
O projeto de lei da cota de tela, brilhantemente relatado, como eu falei, pela Deputada Jandira Feghali, vai trazer ao setor audiovisual brasileiro a segurança que ele necessita para que essa competição não seja distorcida, para que nós possamos ofertar aos brasileiros, ao mercado do audiovisual brasileiro, filmes e obras que tenham a nossa cara. É importante que isso seja dito.
É claro que o setor audiovisual gera emprego, gera renda, gera imposto. Isso tudo é muito importante. Mas, acima de tudo, o setor audiovisual brasileiro zela pela construção da nossa cidadania, da nossa democracia, reflete aquilo que nos faz reconhecer como povo, traz nas suas materializações todo o legado da nossa experiência civilizatória, com toda a sua violência, crueza, mas também com os seus êxitos, com os seus sucessos, com aquilo que nos define enquanto gente brasileira.
17:52
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Sr. Presidente, nós já votamos a urgência desse projeto de lei, que foi aprovada nesta Casa ainda na legislatura passada, em 2021.
Portanto, o apelo que nós fazemos é para que não haja maiores atrasos, para que definitivamente possamos trazer à apreciação desta Casa de Leis o PL da Cota de Tela.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Calero, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Carlos Zarattini se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao nobre Deputado Júnior Mano.
O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho hoje aqui parabenizar uma grande cidade do interior do Ceará, a cidade de Reriutaba, pelos seus 100 anos de emancipação política, uma cidade que tem sido destaque não só na região, mas também em todo o Estado do Ceará.
E aqui quero parabenizar o Prefeito Pedro Humberto Coelho Marques, a Primeira-Dama Marfisa Aguiar, o Vice-Prefeito Francisco Tarciano, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Galego Honório, e toda a equipe da cultura, que está promovendo um show no Município esta semana.
Quero dizer que sábado agora, dia 30, estarei lá, e já convido todos a se fazerem presentes no grande show do Wesley Safadão, em seu retorno aos palcos, da Taty Girl, enfim, porque a cultura movimenta a nossa economia no Estado do Ceará.
Grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Júnior Mano, do PL do Estado do Ceará, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, ouviremos o Deputado Zé Neto e a Deputada Gisela Simona.
Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e dizer que hoje nós assistimos ao depoimento do General Augusto Heleno na CPMI. Foi um depoimento bastante nervoso, em que o seu único intuito era tentar deslegitimar a delação do Tenente-Coronel Cid, que, por A mais B, mostrou o envolvimento de militares na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
Essa sequência de fatos tem demonstrado que nós, aqui no Congresso Nacional, devemos aprofundar a discussão do papel dos militares na gestão do País, do papel dos militares na segurança nacional, e justamente rever aquilo que está escrito no art. 142, que dá a esses militares a atribuição de também se envolverem na garantia da lei e da ordem.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, isso não é mais possível. Nós temos que, muito pelo contrário, afastar os militares da política. Os militares têm que ser profissionais, têm que se ater à defesa do território nacional, à defesa do nosso povo, à garantia da soberania no ar, na terra, nas nossas fronteiras e no nosso oceano. E isso não vem sendo feito a contento. Eles têm que se dedicar a isso.
Nós vimos, durante esse Governo do Bolsonaro, o quanto os militares foram envolvidos na administração civil, o quanto eles se envolveram na política, e é isso que nós precisamos mudar agora. Nós temos evidências de que isso precisa ser mudado.
17:56
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Ora, a coisa não começou no dia 8 de janeiro, começou muito antes, quando o General Paulo Sérgio, como Ministro da Defesa, trabalhou para deslegitimar as urnas eletrônicas, deu prosseguimento, com consentimento dos comandantes militares, à permanência dos acampamentos na frente dos quartéis, e terminou quando — nós soubemos agora — Bolsonaro reuniu os comandantes militares para discutir o golpe de Estado. Esse assunto precisa ser cada vez mais investigado.
Quero dizer aos Deputados e Senadores que participam da CPMI: Vão fundo! Vão fundo para puxar o fio desse novelo, porque muita coisa vai sair daí, e nós precisamos limpar a área e, de fato, colocar o Brasil no rumo da democracia e do desenvolvimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o nobre Deputado Zé Neto, do PT do Estado da Bahia, netinho de Feira de Santana.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui saudar o Ministro Flávio Dino e saudar também o nosso querido amigo e líder no nosso Estado, Governador Jerônimo Rodrigues, pelo empenho com que o Governo Federal e o Governo Estadual têm dedicado ao combate à violência e buscando fortalecer a segurança pública. O combate à violência na Bahia passa por um duro momento: a disputa de espaço do crime organizado.
Todos sabem que a Bahia, pela sua localização e condição geográfica, realmente enfrenta nesse instante um momento difícil, mas que tem sido enfrentado com muito trabalho. Gostaria de agradecer o Ministro Flávio Dino, que, ontem, anunciou que, em outubro, vai visitar a minha cidade, Feira de Santana, onde será instalada uma delegacia da Polícia Federal. Hoje nós temos um posto de atendimento da Polícia Federal, e, em breve, teremos uma delegacia, que, decerto, dará muito mais condição para, junto com o Governador Jerônimo Rodrigues e todo o aparato de segurança do nosso Estado, fazer o necessário embate e ampliar as condições de fazê-lo. Quero agradecer muito ao Ministro Flávio Dino.
Inclusive, no mês de janeiro, logo que começamos o Governo, eu estive com e coloquei as necessidades que nós tínhamos na segurança pública, dentre elas, essa situação de Feira de Santana, a cidade onde eu nasci, a segunda maior cidade do interior da Bahia.
E com essa notícia de que receberemos, no mês de outubro, a visita técnica para a instalação da delegacia, eu quero aqui deixar o meu agradecimento ao Ministro e ao nosso Governador.
18:00
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Por fim, quero dizer ao Prefeito da minha cidade que deixe de reclamar da segurança pública. Ele pode até fazer críticas, mas tem que assumir um comportamento, uma postura de liderança e de autoridade da cidade, e colaborar, neste momento, juntamente com os Governos Federal e Estadual para que juntos possamos trabalhar e defender a população, e a cada dia buscar mais segurança pública, mais paz e mais condições para enfrentarmos as dificuldades que estão postas como desafios.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Já na tribuna a nobre Deputada Gisela Simona, do UNIÃO do Estado do Mato Grosso.
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Charles e nobres colegas.
Quero dizer que, a cada 7 segundos, um consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude financeira, segundo dados do SERASA, que tem o indicador de tentativas de fraude no Brasil. Vejam, esse mesmo indicador revela que, no primeiro semestre de 2023, cerca de 800 mil golpes foram aplicados aos consumidores do Brasil, sendo que a grande maioria desses golpes acontece via bancos, com a utilização de cartões, por meio de pagamentos digitais. E, na última semana, foi aprovado um requerimento meu para que haja uma audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, para tratar exatamente desse tema que tem causado inúmeros prejuízos aos consumidores brasileiros.
É muito importante que nós possamos aí unir forças no sentido de alertar a população brasileira desses vários riscos que ela está correndo no dia a dia, numa sociedade hipervulnerável nos meios digitais, com boletos fraudados, com meios de pagamento on-line, maquininha do cartão, cartões clonados. Nós temos contratação via selfie, ou seja, inúmeras tecnologias que vieram para facilitar o nosso dia a dia, mas que têm causado prejuízos e, o pior, o consumidor tem pago essa conta sozinho, porque o risco do negócio, que deveria ser arcado pelos bancos, pelas instituições financeiras, não está acontecendo.
Então, essa audiência pública agendada para o próximo dia 26 de outubro é um convite que faço aos Parlamentares e à sociedade brasileira para que participem. Nós convidamos também o Banco Central do Brasil; convidamos a Federação Brasileira de Bancos, a representação dos consumidores com PROCONs de todo o País, Defensoria Pública e Ministério Público, uma vez que as pessoas mais lesadas possuem entre 36 e 50 anos de idade e depois vêm os nossos hipervulneráveis, os idosos. Hoje quase todos nós dependemos da utilização desses meios digitais para fazer as nossas transações econômicas.
É importante, Sr. Presidente, que busquemos alternativas, e realmente consigamos fazer com que as instituições financeiras arquem com essa responsabilidade pelo pagamento dessa fraude, porque o consumidor não pode continuar sendo vítima e o único prejudicado nessas transações.
Peço, Sr. Presidente, que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Jorge Goetten. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Mauricio do Vôlei. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Josivaldo Jp. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gabriel Nunes, do PSD do Estado da Bahia.
18:04
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna no dia de hoje para manifestar a nossa imensa alegria de ter recebido o nosso Governador Jerônimo Rodrigues, no último sábado, em Quijingue, que fez importantes entregas — um verdadeiro pacotão — que vão mudar o destino de milhares de crianças daquele Município.
Na oportunidade, o nosso Governador entregou duas grandes escolas, uma no distrito de Algodões, outra na sede do Município de Quijingue, totalizando mais de 38 milhões de reais em investimentos nesses dois grandes equipamentos, equipamentos esses que estarão com teatro, quadra coberta, campo society, restaurantes. Há, inclusive, escola em tempo integral para as nossas crianças do Município de Quijingue. Foi uma alegria muito grande estar ao lado do nosso grande Prefeito Nininho, que vem fazendo brilhante trabalho em Quijingue, realmente transformando o dia a dia desse Município. Podemos comparar Quijingue antes e depois de Nininho e ver que realmente os avanços são enormes.
Além disso, foi entregue uma nova sede da 4ª Companhia Independente da PM no Município de Quijingue, com investimentos de 1,2 milhão reais para melhorar a segurança pública. Também, Sr. Presidente, gostaria de relatar a nossa imensa alegria, porque nessa oportunidade, o nosso Governador Jerônimo autorizou o projeto da tão sonhada estrada que vai ligar a sede de Quijingue a Cansanção, fazendo importante interligação regional entre as duas cidades e todo o Nordeste da Bahia. Nós ficamos lisonjeados.
Para se ter ideia, há a expectativa de investimentos para essa estrada em torno de 40 milhões de reais. Está de parabéns o nosso Governador Jerônimo pela sua pujança, pela forma como vem governando o nosso Estado, com muita maestria. Certamente, mais e mais investimentos serão anunciados dentro em breve. O nosso Governador já visitou mais de 100 Municípios no Estado da Bahia. Certamente, os avanços continuam. A Bahia, Sr. Presidente, está em segundo lugar em investimentos, fruto de toda a competência do Governador Jerônimo e do time que já passou pelo Governo, como o nosso atual Ministro Rui Costa, o ex-Governador Jaques Wagner, atual Senador.
Nós temos certeza que o nosso Estado está no caminho certo. Aqui neste Parlamento estamos trabalhando também fortemente para que cada vez mais obras e ações avancem para desenvolver a nossa Bahia.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia, que muito bem representa o nosso Estado, especialmente o norte do Estado da Bahia. Está aqui seguindo os exemplos de seu pai, Deputado José Nunes. É um prazer também estar ao seu lado no PSD.
Os três próximos oradores são os Deputados Alfredo Gaspar, João Daniel e Rogério Correia.
Deputado Alfredo Gaspar, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
18:08
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ontem foi um dia triste para Maceió. A Câmara dos Deputados, através de um seminário regional, ouviu as vítimas da mineradora Braskem, essa empresa criminosa, que colocou no bolso dezenas e dezenas de políticos do Brasil, causou uma verdadeira tragédia em Maceió, em 2018, desalojando e vitimizando mais de 60 mil maceioenses. E, até hoje, ela não reconhece a sua culpa.
Quanta ironia! Enquanto o Presidente da Braskem era preso nos Estados Unidos e confessava os seus crimes junto à Braskem e a Odebrecht, Maceió vinha sendo trucidada desde 2004, com a constatação técnica de afundamento no seu solo.
Maceió é vítima dessa empresa mineradora irresponsável, sobretudo delinquente. Milhares de vítimas foram retiradas à força de suas casas. Milhares de vítimas perderam seus empregos. Milhares de vítimas perderam seus comércios. Alunos foram forçados a deixar as salas de aula dos seus bairros. Pessoas foram forçadas a deixar o atendimento médico nos postos de saúde. Amizades foram desfeitas. O patrimônio cultural foi destruído. A vida social foi dizimada.
E essa empresa criminosa teima em não reparar condignamente o povo de Maceió, mas gastou mais de 250 milhões de dólares comprando políticos e consciências neste País.
Maceió, Alagoas, o seu povo pede justiça. E está na hora de a Polícia Federal liberar o inquérito que está engavetado há 3 anos, para apontar os verdadeiros responsáveis por esse crime dessa empresa delinquente.
Braskem, você pode comprar muitos, mas não comprará a consciência e a voz do povo de Alagoas! Pague o que deve! Você tem, sim, culpa nesse grande desastre e precisa ser responsabilizada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Alfredo Gaspar, do União do Estado de Alagoas, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Enfermeira Ana Paula. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Benes Leocádio. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria deixar registrado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil os 50 anos do falecimento de um grande brasileiro que orgulhou todos os homens e mulheres democratas deste País, Josué de Castro.
18:12
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Parlamentar desta Casa, representou o Brasil em organismos internacionais e foi um dos maiores estudiosos sobre as causas do problema da fome no Brasil. Josué de Castro será lembrado a vida inteira como um grande estudioso, um grande homem, competente, que ajudou. E o Presidente Lula, junto com tantos homens e mulheres, a exemplo de Betinho, colocaram a fome neste País como um problema social grave, com raízes profundas nas injustiças e que precisa ser resolvido com grandes políticas de Estado, de distribuição de renda e riqueza.
Portanto, Sr. Presidente, quero que V.Exa. registre este pronunciamento e a nossa homenagem a Josué de Castro no programa A Voz do Brasil e nos demais meios desta Casa.
Sr. Presidente, estive na última sexta-feira, durante todo o dia, na região do Alto Sertão sergipano. Quero parabenizar todos os movimentos que lá nos acompanharam. Entre eles, cito o movimento dos pequenos agricultores, as lideranças políticas de Monte Alegre, como o nosso Vice-Prefeito, Bibia do Couro; de Poço Redondo, como o ex-Prefeito Roberto Araújo; e todas as lideranças de Porto da Folha.
O grande problema da região do Alto Sertão sergipano é a água, e temos uma riqueza, que é o Rio São Francisco. É preciso que o Governo do Estado, por meio da DESO, implemente uma política forte para garantir investimentos. O Banco do Nordeste está fazendo um grande empréstimo, política do Governo do Presidente Lula, com a DESO, empresa estadual que saúdo. Parabenizo todos os trabalhadores e o sindicato SINDISAN, mas é preciso que o Governo olhe rapidamente para investimentos naquela região, para que nós possamos ter água para todos os povoados e moradores daqueles Municípios, em especial, do Alto Sertão sergipano.
Na última sexta, pude visitar Porto da Folha, Poço Redondo e Monte Alegre.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel, pelo pronunciamento de V.Exa., que será divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de Comunicação desta Casa.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
18:16
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu vou trazer aqui um assunto de Minas Gerais, mas é um assunto importante, porque tem repercussão nacional. A bancada de Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores e do bloco de oposição ao Governo Zema vem, há muito, denunciando a situação financeira caótica de Minas Gerais.
Eu faço parênteses para dizer que o Governador Zema fez campanha o tempo inteiro falando da gestão: que ele seria um bom gestor; que iria economizar; que faria isso e aquilo; e que, ao final das contas, Minas Gerais estaria numa situação mais confortável do ponto de vista do seu orçamento e da sua dívida. A bancada, repito, dos Deputados Estaduais mineiros vem fazendo — não só do PT, mas de todo o bloco de oposição — denúncias sempre consistentes.
Eu vou dar alguns dados que vão assustar. Eu vi aqui um Deputado da Bahia fazer uma colocação, e fiquei invejado ao ver a situação da Bahia, porque vejam a situação de Minas Gerais: no orçamento anual de 2018, no último ano do Governo Fernando Pimentel, do PT, nós tínhamos um déficit de 8 bilhões e 800 milhões de reais. Não eram tempos fáceis, mas, com o Zema, esse déficit evoluiu para 11,44 bilhões de reais em 2019; 13,3 bilhões de reais em 2020; para 16,2 bilhões em 2021; e tende a aumentar, chegando agora a 20 bilhões de reais de déficit orçamentário; ou seja, em todos os anos do Governo Zema, ele gastou muito mais do que, de fato, aplicou. Então, o Governo Zema nada tem de boa gestão.
Eu dou outro dado, Presidente, que é importante: a dívida pública consolidada de Minas Gerais saltou de 114,3 bilhões de reais, no último ano do Governo Pimentel, para 185 bilhões de reais sob a gestão de Zema, conforme o próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Zema, remetido em 2024. Portanto, houve um aumento de 61% no déficit da dívida pública com o Brasil, ou seja, o Governo Zema nunca pagou um centavo da dívida com a União. Ele nunca pagou, repito, um centavo, a partir de uma liminar que foi ganha no final de 2018. De lá para cá, com a liminar, o Zema não fez absolutamente nenhum pagamento, aumentando em demasia essa dívida.
Presidente, eu peço a V.Exa. mais 1 minuto, porque é importante concluir este caso. Com essa dívida ampliada pelo Governo Zema, o que acontece agora no Estado de Minas Gerais com a falta de pagamento? O Governador Zema inventou um tal de Regime de Recuperação Fiscal. Esse Regime de Recuperação Fiscal do Governo Zema é sinônimo de privatização das empresas estratégicas de energia elétrica, de água e esgoto, empresas fundamentais para o Estado de Minas Gerais, da CODEMIG, e, além disso, de um grande arrocho em cima do serviço público.
Eu peço a V.Exa. mais 30 segundos e realmente termino. É difícil explicar como um Estado tão rico chega a esta situação. O fato é que o Governador Zema, agora, depois de não pagar nada e ampliar o déficit, quer simplesmente aprovar este arrocho e aprovar a privatização. O que precisa Minas Gerais é fazer uma negociação séria, uma renegociação da dívida que nós estamos dispostos, evidentemente, a tratar como assunto sério. E o Governo Federal, agora, através do Ministro Haddad, aponta um rumo...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu vou concluir dizendo que o Ministro Haddad aponta o rumo de alterar o tal de Regime de Recuperação Fiscal.
18:20
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Aqui na Câmara Federal se quer fazer uma rediscussão, principalmente para Estados endividados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e também Rio Grande do Sul.
Isso é para vocês entenderem o caos que é esse Governo Zema e por que a bancada mineira faz oposição a ele no Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia, pelo pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Ricardo Maia e, em seguida, a Deputada Juliana Cardoso.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, nesse final de semana, no nosso Estado, tivemos a honra de acompanhar o nosso Governador, aquele da escola de Lula, aquele que vem da escola de Wagner, aquele que vem da escola do nosso Governador e hoje Ministro Rui Costa, que quer fazer gestão para o povo baiano. Simplesmente, ele entregou dois templos educacionais. Nós costumamos ver escolas entregues, mas não estamos acostumados a ver escolas com piscina, com gramado sintético, todas climatizadas, todas com estrutura para que o aluno saia profissionalizado naquele Município. Isso foi entregue em um povoado, em um distrito, não foi apenas em uma cidade.
Então, essa diferença de um olhar que esse Governo Jerônimo vem tendo com a população baiana é muito fundamental, de ir aos Municípios, entregar as obras e, ao mesmo tempo, ver do que o Município precisa.
Sabemos que dificuldades está tendo a nossa Bahia. Há grandes dificuldades com a questão da insegurança, com o crime desorganizado que está assolando o nosso Estado, mas a nossa polícia, o nosso Judiciário estão prontos para defender o povo baiano.
Ao mesmo tempo, iremos ao Rio Grande do Sul, pela Comissão de Integração Nacional, representando esta Câmara. Tanto eu, como o Presidente e mais dois Parlamentares vamos estar lá no Rio Grande do Sul, no sábado, no domingo, na segunda-feira e na terça-feira, representando esta Casa e levando ao nosso povo do Rio Grande do Sul todo o apoio.
Para encerrar, eu quero aqui dizer que o nosso Município de Ribeira do Pombal, o nosso berçário político, fará uma grandiosa festa a partir do dia 15 de outubro, festa essa que é da nossa padroeira, Santa Teresa. Lá, mesmo com todas as dificuldades, o Prefeito nunca se omitiu de fazer uma festa grandiosa, que é a única festa tradicional que nós temos, a festa de outubro. São 4 dias de muita festa, mas sabemos que, a partir disso tudo, teremos visitas ao nosso Município e à nossa padroeira, Santa Teresa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ricardo Maia, do MDB do Estado da Bahia, que representa muito bem o nosso Estado aqui nesta Casa.
Com a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Priscila Costa. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Juliana Cardoso.
18:24
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A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje, eu venho expressar aqui para V.Exas. a nossa preocupação com as críticas em relação aos editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo. Os artistas e os produtores culturais estão enfrentando uma série de desafios, que ameaçam a sua participação e a sua sobrevivência no setor cultural. Os atuais editais da Lei Paulo Gustavo apresentam prazos restritos e uma burocracia excessiva, tornando-se virtualmente impossível para a classe dos trabalhadores da cultura atender aos requisitos.
Além dessas exigências, devem ter uma empresa com CNPJ aberta há mais de 5 anos, o que exclui todos os talentos locais e regionais, diferentemente de outros projetos, como o VAI, em outro momento, que aconteciam na cidade de São Paulo.
Também estou preocupada com a concentração de recursos, senhoras e senhores. Embora o montante destinado a esses editais tenha aumentado, o número de projetos selecionados diminuiu drasticamente, deixando a maioria dos artistas e produtores de fora. Isso não reflete a intenção original da Lei Paulo Gustavo de apoiar o setor cultural durante a pandemia.
Além disso, principais fundamentos da política cultural atual, como a descentralização, a desburocratização e a desconcentração de renda, estão sendo ignorados; e a regionalização não está sendo respeitada, prejudicando especialmente os produtores das regiões mais afastadas.
Por isso, eu peço providências imediatas, porque nós precisamos fazer uma revisão urgente nos editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo, no Estado de São Paulo, com o Sr. Governador Tarcísio, para que possa torná-los inclusivos, acessíveis e com atuação importante para as pessoas na descentralização.
Devemos garantir que todos os artistas e produtores, independentemente da sua localização, tenham a oportunidade de participar e contribuir com a riqueza cultural do nosso Estado. É essencial que as autoridades considerem nossas preocupações e trabalhem conosco para criar um ambiente cultural mais justo e diversificado.
Juntos, nós podemos fortalecer a nossa comunidade de artistas e garantir que a cultura continue a prosperar em São Paulo. Chega de ter eventos só para grandes artistas ou grandes empresas de artistas para a cultura! Nós temos que enxergar também os pequenos e os médios produtores.
Por fim, Presidente, gostaria que V.Exa. colocasse esse meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa. Obrigado pelo pronunciamento.
Com a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, do PL do Estado do Rio Grande do Norte.
Em seguida, será o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Subo a esta tribuna hoje para, mais uma vez, denunciar mais um caso de estelionato eleitoral do desgoverno que infelizmente está implementado no nosso País. Não bastasse a Resolução nº 715, do Conselho de Saúde, que estava ligado ao Ministério da Saúde, que busca implementar ações voltadas a legalizar o aborto, a condição de as mulheres poderem abortar, o que é o assassinato de crianças inocentes no ventre materno, e também a hormonização de crianças a partir de 14 anos de idade, agora acordamos, no final de semana, com a notícia do conselho de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ orientando a política de banheiros unissex, banheiros que a pessoa poderia escolher utilizar dependendo da orientação sexual, caro Deputado Messias. Ou seja, um sujeito marmanjo que se identificasse como mulher poderia entrar em um banheiro.
18:28
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Eu pergunto a você, cidadão que nos ouve nesta noite de terça-feira: qual é o pai que se sentiria confortável, de repente, de ver a sua filha, ou o homem de ver a sua esposa em um banheiro ocupado também por uma pessoa que se sente mulher, mas que tem o órgão genital masculino? Eu não admitiria, não admito, e tenho certeza de que a maioria do povo brasileiro não admite, não aceita essa prática.
O Governo Lula ou o Presidente Lula, cometendo estelionato eleitoral na campanha de 2022, disse, inclusive, que um banheiro unissex só poderia ser uma ideia de Satanás. Pois bem, um Governo que é a personificação de Satanás tem buscado implementar isso através desses conselhos, muitas vezes, de forma subliminar, dizendo-se distante desses conselhos. Mas isso é muito estranho, justamente nesse período que um Governo de esquerda ocupou o poder, como ele muito bem orientou lá no passado que viria mais maduro, mais socialista, mais comunista, mais progressista, todas essas medidas diabólicas estão sendo implementadas no nosso País. É legalização de drogas através do STF, é legalização de aborto através do STF, é a própria resolução do Conselho de Saúde tentando também orientar a legalização de aborto, e agora essa ideia do banheiro unissex.
Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso com a família, com os bons princípios cristãos que representam a grande maioria do povo brasileiro. Dizemos "não" a mais essa aberração.
Sr. Presidente, eu solicito que o nosso discurso esteja no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
Agradeço a oportunidade. Deus salve a Nação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sargento Gonçalves. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Enquanto o Deputado Tadeu Veneri se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Daniel Freitas, do Estado de Santa Catarina.
O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço a palavra neste minuto para saudar os meus amigos de Santa Catarina. Recebemos, nesta tarde, aqui na Câmara Federal, o Vice-Prefeito da cidade de Garopaba, acompanhado dos Secretários de Infraestrutura, Jair Ribeiro Neto, e também de Agricultura e Pesca, Fabiano Vieira.
Para quem não conhece, Garopaba é um dos paraísos de Santa Catarina, nossa Capital Nacional do Surf, uma cidade maravilhosa, de belas praias, de um povo pujante. Eles têm feito um grande trabalho. Então, gostaria de registrar, no plenário da Câmara Federal, a presença deles, que certamente vêm em busca de melhorias para o Município de Garopaba.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Daniel Freitas, desse belíssimo Estado de Santa Catarina. Naturalmente, o Vice-Prefeito e os Secretários estão muito bem acompanhados do nobre Deputado, que tão bem representa o seu Estado aqui nesta Casa.
Muito obrigado pela presença de vocês.
Com a palavra o nobre Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Nesse período em que nós temos discussões, Deputado Hauly, muito interessantes a respeito da economia, uma delas me chama muito a atenção. Nós fizemos aqui nesta Casa várias reformas da Previdência, que nunca resolveram por completo — V.Exa. sabe, V.Exa. esteve aqui — o problema da Previdência. Não da Previdência assistência, a Previdência é superavitária, o que não é superavitário é a assistência, nós sabemos disso.
18:32
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Mas o que me chama a atenção agora, Srs. Deputados, é que, depois de nós termos feito uma desoneração da folha, Deputado Chico, de 30 bilhões de reais, que é o estimado, agora se fala novamente que é preciso rever a Previdência, apesar de termos tirado de 20% para 4% para muitos daqueles 9 milhões que teoricamente seriam beneficiados. Mas rever em que sentido e rever para quem? Porque todas as vezes que se fala em rever a Previdência, é só para onerar o trabalhador ou a trabalhadora.
No momento em que a Câmara volta a discutir a malfadada PEC 32, aquela que destrói o serviço público, aquela contra a qual nós já nos manifestamos — e já disse inclusive aqui que, se vier a voto, o meu voto, pelo menos, e acredito que do meu partido, será contrário, assim como o do PSOL e de outros Deputados aqui também —, o que não dá para admitirmos é que sempre o servidor público, sempre o trabalhador acabe pagando por todos os "problemas", entre aspas, que acontecem, ou pelo menos dizem acontecer, com o Brasil, com o serviço público.
E agora, Sr. Presidente, nós temos uma situação no meu Estado, em muitos Estados, em muitas cidades, que é muito curiosa. Quando aumentaram de 11% para 14% o desconto da Previdência dos aposentados, ficou como sendo natural aquilo, sem que houvesse nenhum tipo de reajuste. Na verdade, isso é confisco. E na última semana estive com vários aposentados do Estado do Paraná do serviço público, professoras, professores, servidores de forma geral, e todos eles fizeram a mesma pergunta: "Nós não tivemos reajuste algum, no nosso caso do Paraná. As Prefeituras não tiveram reajuste acima desse percentual. Nós estamos aposentados. Por que o aposentado hoje, que pagava 11%, vai ter que pagar 14%, se ele não vai ter nenhum tipo de benefício a mais, além disso?".
Eu não sei responder a essa pergunta, a não ser dizer que o que, de fato, se está fazendo é um confisco — e isso configura confisco porque está acima inclusive da capacidade contributiva dessas pessoas, que contavam, quando se aposentaram, com esse valor não só para a sua aposentaria, para a sua subsistência. Mas fica a pergunta novamente: até quando esse confisco? E quais os novos confiscos que estão previstos? Se querem desonerar a folha, se querem fazer coisas importantes, que possam fazê-lo, desde que depois não venham novamente com outra conversa de mais uma vez cobrar daqueles que já são cobrados muitas vezes.
Peço, Sr. Presidente, que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de divulgação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Priscila Costa, do PL do Estado do Ceará.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu tenho denunciado nesta Casa um perigo iminente, que tem ameaçado a integridade psíquica, emocional e física de nossas crianças, e isso tem me preocupado bastante.
Passei por mais ou menos três experiências este mês nesta Casa em que pude observar políticas públicas de um movimento político LGBT que citam um elemento chamado "crianças trans". Isso tem me preocupado de uma forma alarmante, porque nós temos visto essa ideologia ganhando força na imprensa, na política, na educação, através de um movimento político LGBT, para convencer a sociedade de que existem crianças trans. Ora, se eu convenço a sociedade de que existem crianças trans, eu vou também convencer a sociedade de que tenho que acessar a intimidade sexual dessas crianças. Não é verdade?
18:36
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Essa ideia é tão perigosa e tão violenta que, em nosso País, ela tem ganhado força, a ponto de uma universidade pública destinar dinheiro público para oferecer a crianças tratamentos hormonais, bloqueadores hormonais que desgraçam a saúde física e a saúde mental dessas crianças, antes mesmo da puberdade. São adolescentes! Há dentro do Governo Lula, a defesa, por meio da Resolução nº 715, da Ministra Nísia, da Saúde, de que adolescentes, a partir de 14 anos, possam começar a se preparar para uma cirurgia de mudança de sexo, com um tratamento de hormonoterapia.
Nós nos preocupamos porque isso, ao redor do mundo, tem sido uma verdadeira desgraça na vida de crianças e adolescentes. Nós podemos citar aqui países europeus, o Canadá, os Estados Unidos, onde meninos, agora adultos, tiveram o pênis amputado na adolescência e meninas tiveram os seus seios saudáveis amputados na adolescência. Agora eles querem processar o Estado, dizendo: "No momento da minha vulnerabilidade, no momento da minha fragilidade, no momento em que eu vivia um dilema, uma confusão decorrente da puberdade, aproveitaram-se de mim para me usar como uma pauta de propaganda para a ideologia LGBT e amputaram o meu corpo. Agora eu quero ser ressarcido, quero ser indenizado".
É por conta desses crimes que eu apresento um projeto nesta Casa para transformar em crime hediondo todo tipo de iniciativa que venha a trazer prejuízos à saúde da criança em nome de uma ideologia, seja por meio de hormonoterapia, seja por meio de cirurgia de mudança de sexo, criando crianças mutiladas, e para fazer com que os perpetradores dessas iniciativas responderem por esse crime.
Nós precisamos fazer a defesa da infância, garantindo que nenhuma criança será vítima de uma ideologia perversa, violenta e que mutila os filhos do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Priscila Costa, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Carol Dartora. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Da Vitoria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Dimas Gadelha. (Pausa.)
Tem a palavra por 1 minuto a nobre Deputada Chris Tonietto. Em seguida falará o Deputado Gilson Daniel. Peço a V.Exa. que dê prioridade à Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela deferência.
Eu queria conclamar este Plenário, conclamar os nobres Parlamentares para que assinem o requerimento de urgência para o Estatuto do Nascituro. Trata-se de um projeto de suma importância que confere proteção integral ao nascituro, que é uma pessoa, um sujeito de direitos.
Neste momento, no nosso Brasil, estamos enfrentando um problema, o grave risco da descriminalização do aborto no nosso País por conta da ADPF nº 442.
Nós estamos coletando assinaturas em nome da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, da qual sou Presidente, para esse requerimento de urgência.
Conclamo o Plenário, todos aqueles que não assinaram esse requerimento, para que se empenhe e o assine o mais rápido possível. A mobilização popular está cada vez maior, com a graça de Deus, demonstrando que o Brasil é um país pró-vida e que nós não aceitaremos o aborto na nossa terra de Santa Cruz.
Obrigada, Sr. Presidente.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos recebendo aqui na nossa Casa a visita da nossa amiga Dra. Maria Clara Mendonça, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde atua na comarca do Município da Serra. Ela veio conhecer o Parlamento, ver os nossos debates e nos fazer uma visita. Então, quero aqui fazer o registro da presença da nossa amiga promotora.
Quero dizer a todos os capixabas e a todos os brasileiros que este Parlamento recebe muito bem todos os promotores de justiça e hoje recebe uma promotora do Espírito Santo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel. Muito obrigado, promotora. Seja bem-vinda a esta Casa! A senhora está muito bem acompanhada do nobre Deputado Gilson Daniel, que tão bem representa o Estado do Espírito Santo nesta Casa. Muito obrigado pela visita.
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, senhoras e senhores, acabo de sair do lançamento do livro O estilo Marco Maciel, do jornalista Magno Martins, bacharel em jornalismo, pós-graduado em ciência política, tendo passado pelos jornais Diário de Pernambuco, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, etc.
Essa obra é sobre um grande brasileiro, um grande estadista, um grande homem público, um notável político de Pernambuco: Marco Maciel. Eu tive a honra de conhecê-lo e tive a honra de conviver com ele — eu frequentava a missa na sua residência, toda última quinta-feira do mês, pela manhã. Eu tive a honra de conviver com ele enquanto eu era Líder e depois Vice-Líder do Governo Fernando Henrique.
Ele foi Vice-Presidente da República por 8 anos, com eficiência, competência, elegância e tirocínio político. Fez parte da história do Brasil na abertura política, na construção do Colégio Eleitoral. Ele foi um homem digno e honrado, como foram o Dr. Ulysses Guimarães e tantos outros brasileiros.
Aqui quero perguntar: o que é um estadista? Esta Casa precisa entender todo o avanço político que tivemos. Com a abertura política, nós sonhávamos com estabilidade econômica, democracia, estabilidade política e com um regime de segurança para todos, com direito à vida, da concepção ao último suspiro do ser humano. Isso envolve a busca da felicidade, da fraternidade universal. Qual é o objetivo do ser humano no planeta Terra, senão a busca da felicidade enquanto estamos em trânsito para a pátria celeste? Mas nós perdemos tempo com bobagens, com ideologias mundanas dos extremos que não levam a lugar nenhum. Perderemos tempo com isso. E perdemos também o bom senso do bom caminho, da união, da pacificação, do entendimento.
18:44
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A Nação brasileira poderia estar bem lá na frente, se tivesse sido pacificada lá atrás. Esse contencioso, essa distensão, essa cizânia só traz mais destruição ao nosso País.
Precisamos ponderar com as novas gerações que estão chegando: qual é o assunto mais importante do País hoje? A retomada do crescimento. E ela só vai vir com uma estrutura econômica sólida, como aquela que nós aprovamos aqui na PEC 45 e que está lá no Senado e com equilíbrio fiscal. E, através da estabilidade econômica, com regras justas, podemos almejar voltar a crescer, como o Brasil cresceu desde a Proclamação da República até 1980. Tivemos 50 anos com taxas de crescimento de 3% a 6% ao ano. A cada 15 anos, dobrávamos o PIB. No entanto, há 50 anos, estamos com taxa de crescimento de 2%. Para dobrar o PIB, levamos 50 anos! Então, nós precisamos pensar na economia e, depois, nas outras questões: educação, saúde pública, etc.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Carlos Hauly, do Estado do Paraná, pelo pronunciamento de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia. Depois do Deputado Jorge Solla, ouviremos o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Felizmente, o Brasil mudou! Lula voltou, e a economia já mudou. Até os juros, apesar da resistência do Presidente do Banco Central, que foi colocado lá pelo Bolsonaro e vem dificultando a recuperação econômica, já vêm baixando. E temos ampliado a capacidade do brasileiro de consumir, a valorização do salário mínimo, a geração de emprego, a distribuição de renda. Tudo isso tem sido ampliado.
Aquela história do Delfim Netto, de que o bolo tinha que crescer para só depois ser dividido, Presidente, ninguém assume mais. Temos que fazer a economia crescer. E faremos a economia crescer mais ainda se nós tivermos investimento público; se nós colocarmos recursos na educação, na saúde e na assistência social; se voltarmos a investir em habitação social, saneamento e estradas.
Quero parabenizar o Presidente Lula, porque amanhã haverá uma solenidade importante do PAC, em que o ex-Governador e Ministro Rui Costa vai conduzir a seleção de projetos do PAC. Nós estamos defendendo a ampliação dos investimentos em educação.
Na semana passada, estivemos em Jacobina e em Jequié. Em Jacobina, tivemos uma grande audiência pública para discutir o projeto de um campus da universidade federal com vocação para a área de saúde. O Governador Jerônimo Rodrigues já anunciou e já determinou a construção de um novo hospital regional em Jacobina. Então, foi muito boa a receptividade da proposta. Com certeza, Presidente, esse campus de Jacobina pode ser o embrião da futura Universidade Federal da Chapada Diamantina, uma reivindicação importante. Toda a população do centro geográfico da Bahia — de Seabra, de Itaberaba, de Jacobina, de Iaçu, de todos esses Municípios — reivindica a participação no ensino superior, que é um motor do desenvolvimento regional.
Nos dois primeiros Governos do Presidente Lula, nós saímos de uma única universidade federal na Bahia para um cenário de várias universidades. Hoje são quatro exclusivamente baianas e mais duas compartilhadas, uma com Pernambuco e outra com o Ceará. Não vamos parar por aí. Nós estamos reconstruindo o Brasil e fazendo mais.
18:48
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Na sexta-feira passada, fizemos uma audiência pública para reivindicar um campus da universidade federal em Jequié, que, junto com o campus já existente em Vitória da Conquista, poderá ser o motor, o embrião da nova Universidade Federal do Sudoeste da Bahia.
Então quero aqui, deste palanque, pedir o apoio de todos os colegas Parlamentares para o campus de Jacobina, o campus de Jequié, a Universidade Federal da Chapada Diamantina, a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia. Cada investimento em educação contribui para proteger o jovem de ser aliciado pelas facções do crime e do tráfico. Cada investimento em educação significa um motor do desenvolvimento econômico regional, significa geração futura de empregos, significa a possibilidade de a mão de obra da juventude ser absorvida.
Presidente, peço que sejam registras no programa A Voz do Brasil as nossas declarações, em especial a defesa dos campi em Jacobina e em Jequié de universidades federais que o Presidente Lula, com certeza, irá aprovar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, há pouco, um Deputado falava aqui de bom senso. Enquanto eu o ouvia, eu vi este cartaz, então não posso deixar de mostrá-lo aqui. (Exibe cartaz.)
Isso é bom senso, é entendermos que nós não estamos falando de um assunto religioso, nós não estamos falando de fé. Nós estamos falando também de ciência. Quem diz que a vida começa na concepção é a ciência. Então, é preciso que haja bom senso no Supremo Tribunal Federal, que não pode legislar e criar norma dizendo que numa gestação de até 12 semanas pode haver aborto. Isso não está na lei. Isso não está dito em lugar nenhum. As 3 situações em que se pode fazer aborto neste País já estão bem estabelecidas em lei, que tem que ser obedecida. Não podemos deixar que o Supremo exerça esse protagonismo e faça o que esta Casa não fez. Esta Casa já definiu o que é vida e o que é morte. Nós não podemos deixar que o Supremo Tribunal Federal legisle sobre a morte.
Então, contra o aborto, digo "sim" à vida. Esse é o nosso projeto, essa é a nossa intenção. O nosso mandato está nesse trabalho. E volto a dizer: esta não é uma questão apenas de religião, é uma questão também de ciência, porque a vida começa na concepção.
"Sim" à vida e "não" ao aborto!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Enquanto o Deputado Márcio Correa se dirigia à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Guilherme Uchoa.
O SR. GUILHERME UCHOA (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Uso esta tribuna para parabenizar a minha cidade natal, Igarassu, no Estado de Pernambuco, cidade cujos padroeiros são os Santos Cosme e Damião e que manhã fará 488 anos. Quero parabenizar todo o povo daquela cidade e dizer que estou aqui pronto para lutar por ele e também pelo povo da região.
Presidente, solicito que o meu discurso seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Parabéns à Cidade de Igarassu pelos seus 488 anos!
O SR. GUILHERME UCHOA (Bloco/PSB - PE) - É a cidade mais antiga do Brasil e onde está a igreja mais antiga do País em funcionamento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - É mais de três vezes mais velha que a minha cidade, que tem 103 anos.
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes.
18:52
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O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que hoje nós tivemos uma visita importante nesta Casa, a do Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros — UNIMONTES. Há 13 escolas técnicas paralisadas em Minas Gerais, e estamos viabilizando os recursos para recolocá-las em funcionamento. Esteve comigo, juntamente com o Reitor, o Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais — FEDERAMINAS, o empresário Carlito Arruda, que está aqui visitando o Plenário da Câmara.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. fizesse o registro dessa visita e também autorizasse que este comunicado importante seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Guedes. Será atendido o pedido de V.Exa.
Deputado Tarcísio Motta, peço a V.Exa. que permita que o Deputado Márcio Correa fale agora. Em seguida, eu concederei a palavra a V.Exa. por 3 minutos.
Tem a palavra o Deputado Márcio Correa.
O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA nos trouxe dados e informações que mostram o aumento das invasões de terras no País. Apenas neste primeiro ano de Governo, nós tivemos mais invasões do que nos 4 anos do Governo anterior.
Fica muito claro o quanto o Governo tem sido conivente com essa prática criminosa. Durante o período eleitoral, numa sabatina no Jornal Nacional, o atual Presidente disse que o MST faz um favor aos fazendeiros: invade a terra para o Governo pagar. Isso mostra que, além de conivente, ele endossa essa prática criminosa.
Eu quero aqui parabenizar o Relator da CPI do MST, que fez um relatório de 300 páginas e 19 tópicos, revelando os crimes que são praticados nesses assentamentos, crimes que vão além da invasão de terras, porque ali também se escraviza e se tira a dignidade daqueles que são liderados.
Hoje, eu assinei um requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, criada pelo Deputado Zucco. Essa Frente apresenta uma lista de propostas que endurecem as penas para quem pratica invasões; classificam como terrorismo ato contra as propriedades pública e privada; determinam a perda dos benefícios sociais de invasores de terras; e impedem o acesso aos programas da reforma agrária àqueles que praticam invasão de terra. Temos que dar celeridade a esses projetos...
(Desligamento do microfone.)
18:56
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O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO) - Há insegurança jurídica no País. Uma classe produtiva muito importante neste momento de crise econômica sente-se perseguida. Por isso, precisamos, de fato, dar celeridade a essas propostas, e não deixar essa ação criminosa prosperar, porque invasão de terra é crime e viola um direito fundamental assegurado pela Constituição.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Vou retomar a inscrição de alguns Deputados que estavam aqui. Primeiro, falará o Deputado Tarcísio Motta. Em seguida, falarão os Deputados Padre João, Messias Donato e Lucio Mosquini.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas, aos trabalhadores desta Casa e àqueles que nos assistem pela TV Câmara.
Vivemos o mês de agosto mais quente da história da humanidade. As temperaturas têm batido recordes atrás de recordes em vários lugares do País. Esta semana, nossos olhares estão voltados, principalmente, para as tragédias acontecidas por causa das chuvas no Rio Grande do Sul e para o calor extremo em grande parte do País, sobretudo no Sudeste e no Centro-Oeste.
É óbvio dizer que o que estamos vendo agora tem relação direta com as mudanças que o ser humano causou no planeta Terra. Vivemos o período que os cientistas chamam de antropoceno. As mudanças no modo de vida dos seres humanos são tão grandes que isso desestabiliza o próprio sistema da Terra. Por isso, nós temos que reagir à altura. É preciso falar em adaptação das mais diferentes cidades. É preciso falar em transição ecológica, em transição energética.
Ao me perguntarem, lá no Rio de Janeiro, se eu acho que as eleições do ano que vem serão nacionalizadas, eu digo que o tema planetário será, talvez, o tema central em qualquer cidade, porque é preciso olhar para cada território e pensar que política pública precisa ser implementada naquele território para diminuir o número de vítimas, para diminuir os prejuízos econômicos, para diminuir o impacto e garantir a vida das pessoas.
Isso significa, por exemplo, construir um verdadeiro sistema único de proteção socioambiental, com um plano, um conselho, um fundo nacionalizado, um sistema que estruture as políticas de proteção socioambiental.
É preciso, por exemplo, pensar em agentes comunitários de proteção socioambiental, aqueles que conhecem, no território, porque lá vivem, quais são os perigos e os problemas que aquelas comunidades estão vivenciando e quais são os riscos que elas enfrentam. E este processo deve ser um processo de base comunitária, democrática, participativa.
Ao mesmo tempo, mundialmente, precisamos mudar a base energética e a forma como organizamos a economia e a vida das pessoas. É preciso pensar em sistemas curtos de circulação da própria economia. É preciso pensar em adaptação. É preciso que o petróleo permaneça onde está, embaixo da terra, porque não podemos mais conviver com o aquecimento global, achando que ele é algo para o futuro. Não, não é. O aquecimento global, as mudanças climáticas já estão acontecendo, e nós estamos atrasados em implementar políticas que podem, devem e precisam salvar vidas.
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Tarcísio Motta.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é importante divulgar por todos os cantos que o ex-Presidente, o inominável, inelegível, tornou-se réu por incitação ao estupro. A pessoa que incita a violência não pode ficar impune, e o que eles fizeram a todo o tempo foi naturalizar a violência, naturalizar até mesmo o feminicídio.
Hoje eu ouvi de um Deputado, na Comissão para a qual o Ministro de Estado dos Direitos Humanos foi convocado — a convocação depois foi transformada em convite, e ele passou a tarde inteira ali —, que foi constituído um GT que produziu um relatório com várias proposições justamente para combater a incitação à violência e o discurso de ódio. O crime de prática do ódio já está previsto. Ainda bem, porque, assim, o próprio ex-Presidente se torna réu pela prática de violência e também pelo discurso de ódio.
Nós não podemos naturalizar isso. Ainda bem que o Judiciário está fazendo o seu papel, já que esta Casa se furta a avançar. Mesmo nas redes sociais, nós não podemos naturalizar a violência. Este Parlamento deveria ser um exemplo de respeito à diversidade, e nunca ser hostil porque o outro pensa diferente.
Aqui quero reverenciar a postura do Judiciário de dar um basta e fazer o ex-Presidente tornar-se réu, porque foi justamente a partir do Governo anterior que se disseminou o ódio por tudo quanto é canto. Por quê? Porque se inspiravam no próprio Presidente, achando que, se o Presidente da República podia, eles podiam também. Não é à toa que o feminicídio, a violência doméstica, a violência nas escolas aumentaram, como se ódio saísse das sarjetas, porque a inspiração é o próprio ex-Presidente. Ainda bem que ele está inelegível por muitos anos, porque isso não pode ser referência nem pode ser naturalizado.
Basta de ódio, de violência! Basta de discurso de ódio!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça divulgar este discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Padre João. Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Messias Donato se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só aproveitar este minuto, primeiro, para dizer que nós — a Oposição e várias frentes parlamentares, como a Frente da Agropecuária, a Frente Evangélica, a Frente Católica, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, a Frente da Segurança — estamos em obstrução para manifestar a nossa profunda insatisfação, a nossa contrariedade ao que o STF tem feito, que é se intrometer nos assuntos de seara legislativa e fechar o Parlamento. Se é para fechá-lo, então podemos obstruir aqui à vontade. Não precisamos mais votar nada, porque eles estão decidindo tudo.
Mas é importante lembrar também que já são 19h3min. Sei que V.Exa. nada tem a ver com isto, mas até agora não se definiu a Ordem do Dia. Nós estamos obstruindo uma pauta que não existe, a verdade é essa. É até irônico dizer isso. Ou então o Presidente Arthur Lira está contribuindo para a obstrução da Oposição — das duas, uma.
19:04
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O fato é que esta Casa não tem funcionado quando o Presidente não está sentado na cadeira para abrir a Ordem do Dia. Há vários outros membros da Mesa que estão à disposição, estão trabalhando aqui e poderiam tratar dos temas de interesse nacional abrindo a Ordem do Dia. E, numa terça-feira, às 19h4min, isso ainda não ocorreu.
Independentemente de ocorrer ou não a abertura de Ordem do Dia, estaremos em obstrução. Vamos aguardar que chegue, então, o Presidente Arthur Lira, para que fique mais clara ainda esta nossa obstrução. Mas, neste momento, a própria Mesa contribui para o obstrução da Oposição, e, talvez, nós não tenhamos mais alternativa a não ser agradecer à Mesa Diretora por contribuir para os trabalhos da Oposição e das frentes, que estão em obstrução aqui em oposição ao que o Supremo Tribunal Federal está fazendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Marcel van Hattem, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato, que já se encontra na tribuna. Em seguida, terá a palavra o Deputado Lucio Mosquini.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para dizer que é muito engraçado o Brasil que o PT desenha. Se alguém entrar agora numa rede social, como o Instagram, de um Deputado ou Deputada do PT ou da Esquerda, vai ver o Brasil que não tem problemas: o Brasil que não tem problema na saúde, o Brasil que não tem problema na educação, o Brasil que não tem problema na sua economia, o Brasil, inclusive, que não teve corte na área da segurança pública. É engraçado. Você que está acompanhando a TV Câmara, ao vivo, entre agora no Instagram de um petista ou de um comunista que compõe este Parlamento. Você vai ver um governo que não tem problema. Mas, se você entrar neste exato momento em uma rede social, como o Instagram, de um conservador, daquele que defende a vida, daquele que defende a família, daquele que defende os valores cristãos, você vai ver o Brasil como ele é na gestão do desgoverno Lula.
Partidos que não têm representatividade neste Parlamento e não apresentam projetos aqui, como o PSOL, estão judicializando na Suprema Corte a questão das drogas, a questão do aborto. As drogas acabam não só com o indivíduo, levando-o à morte, mas também com todos aqueles que estão à sua volta. É inadmissível a liberação delas. Eu fico pensando como um cidadão ou uma cidadã, em seu juízo normal, pauta um projeto como esse na Suprema Corte, para liberar as drogas, para liberar a maconha. E aí outro Ministro já pensa que pode liberar também um pouco mais, como na questão da cocaína.
Poucos dias atrás, nós estávamos vendo outra discussão. No Brasil do PT se está discutindo também a liberação do aborto. Olhem que absurdo um negócio desses!
No último fim de semana, todos nós brasileiros recebemos nas nossas redes sociais informações sobre uma portaria referente aos banheiros unissex. "Ah, não é uma portaria do Governo!" Mas o Governo tem, entre os seus integrantes, o responsável pela expedição dessa portaria.
19:08
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Já imaginaram um marmanjo barbudo que se sente uma Julia Roberts entrando num banheiro feminino? E não sou só eu que estou falando. Não adianta fazer cara feia, não, Deputada, porque, se nós formos analisar os fatos, as manchetes, veremos estupros, veremos violência contra as crianças nos banheiros, e quem comete esses crimes são adultos.
Presidente, não quero fazer juízo de valor, mas nós precisamos ter no mínimo um critério para pautar esse tipo de coisa. Eu não quero banheiro unissex no meu Estado, o Espírito Santo. E, aqui, enquanto voz dos brasileiros, não vou aceitar que isso seja implantado no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Quero deixar atentos aqui os Deputados que vão fazer uso da palavra depois do Deputado Lucio Mosquini, que falará agora. A Deputada Erika Kokay, o Deputado Marcos Pollon, o Deputado Pedro Aihara e a Deputada Jandira Feghali são os próximos oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ocupar a tribuna desta Casa para manifestar mais uma vez a nossa contrariedade às decisões que o STF tem tomado sem o devido respeito com esta Casa. Por que eu falo isso?
Por exemplo, nós estamos legislando sobre o marco temporal. Nós aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 490, de 2007, que neste momento está sendo discutido no Senado Federal. Então, seria muito oportuno que houvesse o entendimento de que, primeiro, esta Casa, que tem legitimidade para legislar, deveria se manifestar sobre o marco temporal.
Naturalmente, eu sou favorável a que tenhamos um marco para a demarcação das terras indígenas, até mesmo para proteger as que nós temos já demarcadas. Nós precisamos de segurança jurídica nesse quesito. Nós precisamos dar ao homem do campo a segurança necessária para que ele possa continuar produzindo e possa continuar crescendo no nosso País.
Outro assunto muito importante que nós vamos debater nesta Casa, já em discussão há muitos anos, é com relação ao aborto e à concepção da vida, Sr. Presidente. Quem somos nós aqui nesta Casa para deixar que, neste momento da discussão, venha qualquer um do Poder Judiciário interferir num assunto que é da Câmara dos Deputados? Aqui é o fórum adequado para se saber se a vida começa com 8 semanas, com 12 semanas, ou se começa na fecundação. É um assunto delicado, e cada Parlamentar tem um entendimento.
Os eleitores que votaram em mim conhecem a minha concepção, sabem que eu sou contra o aborto, a não ser naqueles casos em que a lei já dá como legal a prática do aborto. Fora isso, Sr. Presidente, quero manifestar mais uma vez que nós somos contra a interrupção da vida, seja com 2 semanas, com 8 semanas, com 12 semanas, seja em qualquer outro momento. Apesar de ser um assunto delicado, é um assunto que esta Casa tem que enfrentar. É esta Casa que tem o poder adequado para discuti-lo. Nós somos o fórum.
19:12
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Eu quero, mais uma vez, manifestar a minha posição contrária ao aborto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Lucio Mosquini.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito impressionada com o que aconteceu no Governo anterior. Aqui se fala que não se pode mexer na política de drogas, como se a política de drogas fosse efetiva. Fala-se tanta coisa, como se houvesse efetividade. Nós estamos vivenciando a necessidade de termos políticas que sejam efetivas para que nós possamos enfrentar as tantas mazelas que nós estamos vivenciando na nossa sociedade.
A preocupação que se tem aqui é a preocupação que está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde não se discute a morosidade da Previdência, não se discute a necessidade de uma política vigorosa de assistência, mas se quer retirar dos casais homoafetivos o direito ao casamento, que foi assegurado pelo Supremo a partir da interpretação da própria Constituição — e a Constituição fala de dignidade humana.
Querem retirar direitos, querem pisotear direitos, querem fazer um palanque macabro, um palanque da crueldade. Nós temos por volta de 80 mil casais homoafetivos casados, e eles têm direito de constituir família. Eles têm direitos. Quer-se retirar tudo isso. Quer-se ter um processo que justifique e legitime o número de mortes que nós temos no Brasil, o País que mais mata a população LGBT.
Fico muito impressionada com o desrespeito à própria democracia. Ao que tudo indica, o então Presidente da República Jair Bolsonaro, o inelegível, tentou, à época, golpear o resultado das eleições, tentou acionar as Forças Armadas para desrespeitar o voto popular. Aliás, incitou, incitou, incitou, incitou as instituições, ameaçando-as para reinar de forma absoluta, e fez a maior compra institucionalizada de votos. A questão do auxílio-taxista é absolutamente impressionante, porque 1,97 bilhão de reais foi potencialmente pago de forma indevida. Foram beneficiadas até pessoas sem carteira de motorista: quase oito de cada dez motoristas estavam fora do perfil do auxílio-taxista. Então, foram utilizados, de forma desbragada, antidemocrática e golpista, recursos públicos para se tentar ganhar a eleição. Mas o povo brasileiro elegeu Lula, e o fez porque quer e persegue a própria felicidade. E vêm os náufragos, que ficam agarrados aos destroços de um palanque eleitoral de ódio e de mentira, tentando sobreviver no mar da democracia, buscar, como sempre fazem, retirar direitos, direitos estes que foram conquistados pela luta da população brasileira.
Então, é preciso dizer que golpistas não passarão; o Governo Lula "passarinho", com muito sucesso.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada.
Antes de o Deputado Marco Bertaiolli fazer uso da palavra pelo tempo de Liderança do PSD, registro que temos o prazer e o privilégio de contar com a presença aqui do nosso Líder Antonio Brito e também do nosso grande e eterno Líder André de Paula, hoje Ministro da Pesca e Aquicultura — é uma satisfação recebê-lo aqui; esta Casa é sua.
Tem a palavra o Deputado Marco Bertaiolli, pelo tempo de Liderança do nosso PSD.
É uma honra recebê-lo aqui, junto com alguns companheiros do Partido Social Democrático. V.Exa. tem a palavra por 9 minutos.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (Bloco/PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma honra poder usar esta tribuna no momento em que a nossa sessão está sendo presidida por V.Exa., Deputado Charles, que é do nosso partido, o PSD.
Eu gostaria muito de agradecer a aquiescência de V.Exa. a esta solicitação e de agradecer ao meu partido, o PSD, na figura do nosso Líder Antonio Brito, pela concessão do tempo para que eu pudesse fazer uma explanação nesta noite, que, no meu caso, é muito importante, pois os desafios que a vida nos coloca precisam ser superados, vencidos, e os encerramentos de ciclos são importantes para o próprio dinamismo da nossa vida quando eles se apresentam.
Neste discurso fundamental na minha trajetória política, eu gostaria de cumprimentar uma pessoa muito importante que está aqui comigo hoje, que é a minha filha mais nova, a Maitê. (Palmas.) Ela tem me acompanhado nesses anos todos de atividade política: na primeira eleição, em 1996, para Vereador de Mogi das Cruzes; em 2000, para a reeleição a Vereador; e durante toda a minha trajetória. A Maitê está aqui representando toda a minha família, meus filhos, meus netos e minha esposa. A presença dela aqui hoje, neste momento, é para mim muito significante. (Palmas.)
Obrigado, filha.
A todos os nossos companheiros Parlamentares, a todos os amigos que, graças a Deus, fiz ao longo desses últimos 5 anos aqui como Deputado Federal e especialmente, é claro, aos meus companheiros do PSD faço, nesta noite, um agradecimento pelo tempo em que aqui estive, agradecendo também ao nosso Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira.
Uma nova oportunidade, um novo desafio se apresenta à minha vida após 30 anos de vida pública. Estou parecendo, como disse um amigo meu, um Uber: novo por fora, mas com uma quilometragem rodada bastante alta. (Risos.) No início deste ano, com a ascensão do Governador Tarcísio de Freitas ao Governo do Estado de São Paulo, surgiu a oportunidade de que uma renovação também ocorresse no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um tribunal que tem como responsabilidade o controle externo de 644 cidades, excluindo a Capital de São Paulo, que possui um Tribunal de Contas próprio. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também fiscaliza o próprio Governo, suas autarquias e suas fundações. E, numa construção que envolveu diversos partidos políticos — afinal, esta é uma indicação que pertence à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo —, tive, no último dia 12 de setembro, meu nome aprovado para compor o Tribunal de Contas. Foi uma aprovação que muito me orgulhou, porque foi feita de uma forma unânime, tendo o meu nome sido aprovado por toda a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
19:20
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Espero — e vou me esforçar para isto — colocar a experiência de 30 anos de vida pública, período em que inclusive administrei uma cidade grande como Mogi das Cruzes, uma cidade de 500 mil habitantes da Grande São Paulo, a serviço do tribunal, um tribunal que eu considero que, cada vez mais, precisa deixar de apenas fazer controle externo, ser fiscalizador, que são as suas prerrogativas inatas, mas também ser um órgão indutor das boas práticas das políticas públicas do nosso Brasil.
Isso significa, meus amigos, que eu deixo no dia de hoje a política partidária, aquela na qual você se dedica às eleições, e mergulho profundamente na qualidade das políticas públicas que todos nós, todos os dias, trabalhamos nesta Câmara dos Deputados para implementar. Agora, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tenho a missão de fazer, cada vez mais, com que a política da educação, a política da saúde, a política da segurança, aquela que todos nós almejamos, sejam implementadas e os Tribunais de Contas se modernizem como indutores da qualidade de vida que nós podemos proporcionar a todos, que depende direta e indiretamente dos nossos mandatos.
Quero fazer um agradecimento muito especial à minha cidade de Mogi das Cruzes. Obtive, nas últimas eleições, mais de 80 mil votos só no meu Município, o que confere a gratidão que eu tenho pela minha cidade, o amor que eu tenho por Mogi das Cruzes. Agora, tenho a certeza de que, além de trabalhar pela minha cidade, terei a oportunidade de, como eu disse, trabalhar pelas 644 cidades do Estado de São Paulo, além de auxiliar o nosso Governo.
Nesta noite, ao concluir este meu tempo dentro da Câmara dos Deputados, confesso que o sentimento é ambíguo, de ciclo que se encerra, de ciclo que se inicia e de renovação da própria vida que se faz. É claro que fica um sentimento de coração apertado, mas alivia-me saber que vou para um lugar onde vou poder continuar contribuindo para as políticas do meu País.
Eu gostaria muito de deixar agendado com todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas um pedido de desculpas se, em algum momento ao longo dessa minha trajetória, eu tiver descontentado alguém. Mas eu tenho certeza absoluta de que fiz muitos amigos, dentre eles, aqueles que ajudaram a construir políticas que eu deixo registradas na Câmara dos Deputados, como a Lei de Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios, o PRONAMPE, o REFIS das pequenas e microempresas, os marcos regulatórios de que tive oportunidade de participar, um deles ao lado do Líder do meu partido, o Deputado Antonio Brito, que faz um trabalho brilhante em prol das entidades filantrópicas. Escrevemos o Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas do Brasil, que hoje têm segurança jurídica para atuar no terceiro setor, seja na educação, seja na saúde, seja na assistência social.
Então, agradeço mais uma vez ao meu Líder Brito por ter me concedido esta oportunidade e também ao Presidente Arthur Lira, que me honrou com diversas responsabilidades, como a de Relator de medidas importantes, dentre as quais destaco, mais uma vez, a do ambiente de negócios, porque, dentro dessa legislação, nós trouxemos inovações muito importantes para o País, como, por exemplo, o voto plural na Bolsa de Valores, incentivando a abertura de capitais e colocando o Brasil em sintonia com o mundo. Este ano estamos participando ativamente da reforma tributária, uma conquista do Brasil, e é muito importante que assim seja.
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Esses registros ficarão nos Anais da nossa Casa, e eu os terei pelo resto da minha vida, como trabalho aqui dedicado.
Como agradecimentos finais, eu gostaria de dizer que a construção dessa trajetória ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não pertence a alguém, ela é coletiva, e inicia-se com um partido que nem é o meu, inicia-se com o PL, que foi o partido que fez a indicação do meu nome a essa vaga dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eu quero cumprimentar o Presidente Nacional do PL, o sempre Deputado Federal Valdemar Costa Neto (palmas), que compartilha comigo o mesmo amor pela cidade de Mogi das Cruzes, de onde eu venho. Somos conterrâneos da mesma cidade. E, em que pese termos feito política juntos nos últimos 30 anos, não estamos exatamente no mesmo partido. Mas partiu do PL a indicação do meu nome à função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
E, claro, deixo um agradecimento especial ao Líder do meu partido, o PSD, ao Gilberto Kassab (palmas), que norteou os meus passos na vida pública ao longo desses 30 anos. Foi com o apoio dos dois que eu pude chegar à conquista da maioria dos votos da Assembleia Legislativa.
Faço outro agradecimento especial ao Deputado Estadual André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sem ele, essa honraria não aconteceria. Foi o André que levou o meu nome aos 93 Deputados — 94 com ele —, um a um, para que pudessem conhecer melhor o nosso histórico, o nosso currículo, a nossa trajetória, que fez jus à confiança de um voto, de uma assinatura que subscrevesse a nossa indicação.
Quero fazer um agradecimento muito especial também ao Governador do Estado de São Paulo, o Tarcísio, independentemente, meus amigos, de questões partidárias, de esquerda e de direita. Posso dizer a todos aqueles que são paulistas, a todos os brasileiros, que nós temos no Governo do Estado de São Paulo, verdadeiramente, um homem técnico e dedicado à política pública de qualidade. (Palmas.) Está no Governo de São Paulo uma pessoa que quer acertar, que quer fazer de São Paulo novamente a locomotiva do Brasil, que quer fazer um Estado onde as pessoas possam viver em paz e com qualidade. O Governador Tarcísio busca o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. É claro que a minha indicação ao Tribunal de Contas não é uma indicação do Governador, mas, sem a sua aquiescência, sem o seu apoio e sem a sua indicação, ela não ocorreria. Então, registro publicamente o meu agradecimento ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio, na certeza de que, juntos, cada um na sua função, iremos trabalhar por um Estado que possa oferecer qualidade de vida.
Agora quero agradecer àqueles que me trouxeram até esta Casa, nas últimas eleições quase 160 mil votos, metade deles na minha cidade de Mogi das Cruzes. Tenham a certeza de que, em todas essas cidades, as parcerias políticas continuarão, de forma diferente, não mais no partido. Meus amigos, partido significa uma parte, e, quando estamos num partido, nós estamos representando uma parte da sociedade. Agora eu tenho a oportunidade de ir ao todo, de representar todo do Estado de São Paulo no Tribunal de Contas. Isso me motiva a me dedicar cada vez mais a essa nova função.
Além dos eleitores que me trouxeram até esta Casa em duas ocasiões e que me deram mandato oito vezes ao longo da minha carreira, agradeço aos meus assessores, na pessoa da Sueli, que está aqui. (Palmas.) Agradeço a todos eles, àqueles que estão aqui e àqueles que estão lá em Mogi das Cruzes. Eles fizeram com que o meu mandato pudesse ser melhor e ter mais resultados para aqueles que nos aguardam.
19:28
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Deixem-me ver se eu não me esqueci de ninguém. O Deputado Antonio Brito me dizia no corredor: "Preste atenção, porque é o último discurso que você vai fazer. Você não pode se esquecer de ninguém".
Quero agradecer a uma pessoa muito especial, o Vice-Presidente da República do nosso Brasil, que eu chamo de Governador Geraldo Alckmin, com quem estive hoje de manhã. Eu tive a oportunidade de ser Prefeito de Mogi quando Geraldo Alckmin era Governador. Juntos fizemos muitas coisas importantes e travamos uma amizade que perdura ao longo do tempo e do cargo. Hoje pela manhã estive com ele. Ele me saudou e se colocou à disposição. Sua participação também foi muito importante.
Agradeço à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ao seu Presidente Alfredo Cotait e ao Natanael Miranda dos Anjos.
De uma maneira muito especial, quero agradecer a uma pessoa que passou por esta Casa e que é um ícone para todos que defendem o empreendedorismo no Brasil, chamado Guilherme Afif Domingos (palmas), em quem eu me espelhei muitas vezes, para defender políticas que melhorassem o ambiente de negócios.
O Deputado Brito me concedeu presidir a Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. Presidir uma Comissão dentro do Parlamento todos sabem o quão difícil é, com 513 Deputados. Eu quero agradecer ao Deputado Brito, mais uma vez, por ter me concedido essa honraria, assim como a possibilidade de fundar uma das maiores frentes parlamentares desta Casa, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que está fazendo um trabalho em defesa do ambiente de negócios. Deputado Brito, nós temos hoje 43 Deputados no PSD, meu partido. Seria um risco tentar citá-los todos. Então, na sua pessoa, quero cumprimentar a todos os Deputados e a todas as Deputadas que compartilharam comigo este mandato. Todos sabem que o que eu estou dizendo aqui é a pura realidade, que eu não estou jogado confete. Quem conhece V.Exa. como Líder de um partido renova a crença de que é possível fazer a política do bem neste País. (Palmas.) V.Exa., Deputado Brito, representa o que há de melhor na política do nosso Brasil. Tenho muito orgulho de ter sido liderado por V.Exa. nesses últimos anos e orgulho de fazer parte dessa bancada tão expressiva.
Para completar, além de agradecer, mais uma vez, aos dois líderes que me levam a essa nova função, o Presidente do meu partido, Gilberto Kassab, e meu conterrâneo, uma pessoa extraordinária, que todos vocês conhecem, que é o Valdemar Costa Neto, quero agradecer à minha família — eu já disse que a Maitê está aqui representando a todos.
Todos nós que estamos aqui sabemos o que é disputar uma eleição, Deputada Jandira, sabemos o que é um sábado, o que é um domingo de campanha. Eu costumo brincar com as pessoas dizendo que todo mundo deveria ser candidato uma vez na vida, nem que fosse a síndico do prédio, só para entender o que é a química de pedir a alguém que vote em você. Eu, após oito eleições, mudo o disco e vou fazer política pública dentro do Tribunal de Contas, que é aquela que nós esperamos que seja implementada.
Quem muitas vezes sofre com tudo isso são os nossos familiares, porque, como eu costumo dizer, domingo, para político, é dia útil, ainda mais para Deputado Federal, porque estamos aqui terça-feira, quarta-feira, quinta-feira. Quando chegamos à base, sexta-feira, sábado e domingo são dias de visitar os colaboradores e as cidades adjacentes. E segunda-feira já é hora de voltar para Brasília. Quem paga esse preço tão caro da vida de todos nós — e muitas vezes com as incompreensões que nós sofremos — são os nossos familiares. Eu gostaria que todos estivessem aqui, mas mais uma vez cumprimento a minha filha, Deputada Jandira, ela que é a maior conselheira que eu tenho na vida. Essa menina de 23 anos tem uma responsabilidade tremenda, Deputado Brito. Os melhores conselhos que eu recebo vêm dela, até sobre como votar: "Pai, você precisa prestar atenção nisto e naquilo". Ela é uma orientadora, uma conselheira fantástica em tudo que nós fazemos. (Palmas.)
19:32
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Na pessoa da Maitê, quero agradecer a toda a minha família, à minha esposa, aos meus filhos, aos meus netos, aos meus cunhados, às minhas cunhadas, aos meus sobrinhos, por esta trajetória.
Tenho muito orgulho de ter podido compartilhar este mandato de Deputado Federal com todos os senhores, mandato que Deus nos concedeu neste ato tão ínfimo do tempo. Tantos e tantos Parlamentares por aqui já passaram! Essa Mesa já presenciou momentos históricos do País. Poderíamos citar apenas a Constituição de 1988, a redemocratização do nosso Brasil... Mas agora somos nós os responsáveis por ela. Que possamos nos orgulhar cada vez mais de olhar nos olhos dos nossos eleitores, nos orgulhar do que estamos fazendo.
Um grande conselho um amigo me deu, o Guilherme Afif Domingos, quando eu vim para a Câmara: "Faça o bem e jogue ao mar; o que ele leva ele traz". Foi o que eu procurei fazer esse tempo todo aqui.
Quero me colocar à disposição, a partir do dia 9 de outubro. Estarei no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aguardando a visita, que muito vai me honrar e me orgulhar, de cada um de vocês com quem eu tive a honra de compartilhar esse tempo da minha vida e da vida de vocês, nesta Câmara dos Deputados que representa o nosso Brasil.
Muito obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Antonio Brito, fale em nome de todos nós do partido.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de saudar V.Exa. e de saudar o nobre Deputado Marco Bertaiolli, essa figura que nesta Casa deixa um legado, um exemplo não só para a bancada do nosso partido, o PSD, para os 43 homens e mulheres que aprenderam não só a admirá-lo, como também a seguir o seu exemplo e a tê-lo como referência em diversas matérias desta Casa. A cidade de Mogi das Cruzes, o Estado de São Paulo trouxe para esta Casa um homem de bem, um homem sério, um homem correto, um bom pai de família, um bom filho, um bom amigo, um bom cidadão.
V.Exa. agora segue a jornada, para continuar a fazer o bem, a praticar a boa política pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o maior Estado deste País, o Estado onde estão seus dois grandes amigos e líderes, o Valdemar Costa Neto, a quem envio um carinhoso abraço, e o líder do nosso partido e meu amigo Gilberto Kassab. Sempre o Estado de São Paulo produz figuras maravilhosas, como o Marco Bertaiolli.
Saiba que sentiremos muita saudade. A bancada do PSD sentirá saudade de cada momento em que V.Exa. veio a este plenário. V.Exa. continuará nos Anais desta Casa, reproduzindo tudo de bom na área econômica e na área social.
Meu amigo, vá com Deus e continue a sua brilhante jornada! Seres de luz como V.Exa. seguem a vida e só deixam rastro de amizade e de bondade por onde passam. Um grande abraço! Fique com Deus!
Parabéns a São Paulo por ter Marco Bertaiolli! (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Líder Antonio Brito, que falou em nome de todos nós do partido.
Coube ao destino, Deputado Marco Bertaiolli, que este nobre Deputado, colega com quem V.Exa. conviveu durante 5 anos, estivesse nesta cadeira neste momento de despedida.
19:36
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Quero desejar a V.Exa. que Deus o abençoe e lhe dê entendimento. Esta Casa e o Brasil perdem um grande Parlamentar, mas certamente o Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado ganham um grande líder, um técnico que realmente vai contribuir muito naquele Estado.
Muito obrigado, nobre Líder, que falou em nome de todos nós.
Agradeço pela paciência a todos os Deputados inscritos, que aguardaram esse momento de despedida do nosso Deputado Marco Bertaiolli.
Vou seguir a lista dos oradores. O Deputado Marcos Pollon é o próximo orador inscrito. Depois, estão inscritos o Deputado Pedro Aihara, a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Leonardo Monteiro.
Mais uma vez agradeço a paciência de V.Exas., que esperaram o tempo necessário para que o nosso Deputado Marcos fizesse o seu último pronunciamento, diante de grande parte dos seus colegas Deputados do PSD.
Deputado Marcos Pollon, V.Exa. tem até 3 minutos. Muito obrigado pela atenção e pela paciência.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - O que é isso, Presidente? Dadas as circunstâncias, eu poderia ter esperado o dobro do tempo. O colega é muito escorreito, muito cortês. Eu o parabenizo desta tribuna...
Por favor, Deputado.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, perdão, eu queria corrigir uma indelicadeza. Está aqui o nosso Ministro André de Paula.
Ministro, perdoe-me por não tê-lo citado. O senhor foi um grande Líder do meu mandato. Tenho muito orgulho de ter sido liderado pelo nosso Ministro da Pesca André de Paula.
Obrigado por estar conosco neste momento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Enquanto o Deputado Marcos Pollon faz seu pronunciamento, vou deixar a cadeira da Presidência, que será assumida pela nobre Deputada Maria do Rosário.
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Mais uma vez, parabéns, nobre colega Deputado Marco Bertaiolli, por ter alçado a oportunidade de um cargo tão importante.
Eu venho mais uma vez a esta tribuna — incontáveis vezes já denunciei este absurdo — alertar os meus amigos Parlamentares e ecoar um sentimento que é comum à maioria dos brasileiros.
Segundo pesquisa publicada esta semana, 30% temem a atuação dos Ministros da Suprema Corte. Por quê? Porque alguns membros dessa instituição — não me refiro à instituição, mas a alguns de seus membros — têm, de maneira catastrófica, assassinado a democracia. E uma das formas mais abjetas de se assassinar a democracia é usurpar as competências desta Casa. Sim, porque é pressuposto essencial à existência da democracia o respeito à representatividade.
Dentro desta Casa, nós temos 100% — repito, 100% — dos votos válidos do Brasil (palmas), razão pela qual somos nós os responsáveis pelas alterações legislativas, e não representantes de instituição que são alçados a ela por indicação e que hoje vêm alterando a legislação deste País sob a falsa pecha de que esta Casa não legisla. Mentira! Inverdade abjeta e absurda!
19:40
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Quando trataram da limitação à aquisição de arma de fogo, julgaram contra legem. O voto do Ministro Fachin diz que o termo "declarar" do art. 4º do Estatuto do Desarmamento significa "demonstrar", "comprovar". Alterou o texto da lei, no que ele chamou de interpretação conforme. Agora pretendem legalizar as drogas, o que é crime no Brasil. Portanto, não há inépcia deste Parlamento. Pretendem autorizar o assassinato de bebês no ventre de suas mães, legalizando o aborto, quando há legislação contrária. É crime! Portanto, é falsa a alegação de que esta Casa não legisla, é mentira, é uma inverdade! Ainda que não se legislasse, no direito brasileiro o silêncio tem tônus de manifestação da vontade. Somos 513, e, com muito custo, trazemos para este plenário matérias com o mínimo de convencimento de uma maioria razoável. A falta desse consenso é, sim, vontade legislativa. O silêncio, nesse caso, é, sim, vontade legislativa. Quando há silêncio nesta Casa, o que significa é que não há consenso para a matéria. Nesse ponto, a maior parte da população, representada nesta Casa, posiciona-se contra todos esses impropérios e todas essas medidas desarrazoadas, que afrontam e massacram o que se entende por democracia.
Presidente, quero solicitar a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcos Pollon, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
O Líder Zeca Dirceu pediu a palavra.
Sras. e Srs. Deputados, enquanto o Líder se dirige à tribuna, eu quero registrar, deste lugar da Presidência da Casa, solidariedade forte, empenhada, em nosso nome, com o povo do Rio Grande do Sul.
Nesta terça-feira, Deputado Alexandre Lindenmeyer, o Rio Grande do Sul foi tomado por mais um ciclone, que deixou prejuízos materiais e, na cidade de Barra do Ribeiro, uma vida perdida. A situação gaúcha é extremamente grave. Em Porto Alegre, a região das ilhas e a Zona Sul já se encontram alagadas. E não apenas nessas regiões, prezados Deputados, já há pessoas desabrigadas, atendidas pela Defesa Civil. No centro da cidade, vejam a situação do Mercado Público! As últimas imagens que mostravam água de enchente a tomar o Mercado Público datam de 1941. Pois na tarde desta terça-feira as águas do Guaíba tomaram o centro da cidade, a região sul, a região das ilhas, assim como as águas do Arroio Feijó atingiram Gravataí, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Esteio e Sapucaia do Sul. A região sul do Estado, além do Vale do Taquari, sofre enormemente.
19:44
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Há nesta Casa uma solicitação de Comissão Externa — o Deputado Marcel van Hattem aqui se encontra —, assinada por todos os gaúchos. Nós acompanharemos a situação, como Parlamentares. E há também uma comitiva de Ministros e Ministras indo ao Rio Grande do Sul na próxima quinta-feira.
Não é demais dizer que nós estamos atentos e atentas, solidários e solidárias, prontos para tomar todas as medidas em prol do povo gaúcho, do povo do Rio Grande, diante desses eventos climáticos que afetam gravemente a vida humana em todos os sentidos, a economia e tudo que existe no nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.
Perdoem-me a licença de fazer deste lugar este pronunciamento. Eu o faço com o coração, porque é preciso com o coração agir neste momento. Dirijo-me a todo o povo brasileiro, mas, agora, sobretudo ao nosso querido povo gaúcho que sofre.
Senhores e senhoras, o Deputado Zeca Dirceu, do Paraná, tem a palavra para falar pela Liderança...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se me permite...
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputado Marcel van Hattem.
Pode ser, colega Deputado Zeca Dirceu?
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Pode.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, colega do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar V.Exa., Deputada Maria do Rosário, pelo pronunciamento em nome da Mesa e dos demais Deputados. Parabenizo todos os colegas gaúchos, inclusive V.Exa., que assinaram o requerimento de criação da Comissão Externa, que não é meu, é da bancada. O Deputado Pompeo de Mattos fez a mesma solicitação, a dele com ônus para a Casa, a minha sem ônus. Vamos ver com a Presidência qual é a melhor alternativa. Sem dúvida nenhuma, precisamos fazer em conjunto tudo que for possível neste momento.
Saúdo este momento, realmente raro, mas necessário, de união de toda a bancada gaúcha. E, mais, quero enaltecer a solidariedade de todos os brasileiros representados neste plenário pelos demais Parlamentares, que têm constantemente nos perguntado sobre a situação do Rio Grande do Sul, em particular, agora, de Porto Alegre, e nos oferecido o seu apoio.
Quero mais uma vez registrar que não encontra nenhuma fronteira ideológica na nossa bancada esse tipo de assunto, nem o deve encontrar no nosso País.
Muito obrigado. E parabéns, mais uma vez.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Marcel van Hattem. Meus cumprimentos pela sua iniciativa e também ao Deputado Pompeo de Mattos. O Parlamento brasileiro está integrado e solidário neste momento ao Rio Grande do Sul, como deve, em todos os momentos, estar solidário ao povo brasileiro, de cada um dos Estados.
Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu, Líder do PT.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, Deputados e Deputadas, minha saudação a V.Exas. e a todos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Venho destacar o dia importante que vivenciamos aqui em Brasília e que, com certeza, já vai começar a impactar positivamente todo o nosso Brasil. De minha parte, haverá um empenho grande para que o impacto atinja bastante o meu Estado do Paraná.
Tive a oportunidade de estar ao lado do Presidente Lula pela manhã e pela tarde, ao lado do nosso Líder José Guimarães, ao lado do conjunto dos nossos Ministros, ao lado dos nossos Deputados e Deputadas da base do Governo, para celebrar dois grandes eventos, que marcam mudanças importantes na história do Brasil.
Pela manhã, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto com o Presidente Lula, lançou a nova estratégia, a nova política de desenvolvimento econômico e industrial do setor da saúde.
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O setor da saúde, além de ser importante para a vida e para a saúde das pessoas, é, sim, um setor importante para a atividade econômica do País, na medida em que gera muito emprego e renda, movimenta a indústria e a área de serviços. Quem relembrar o que o Brasil passou no período da pandemia terá muita facilidade para entender o quanto faltou em estratégia, o quanto faltou em governo, o quanto faltou em programa industrial para que tivéssemos o básico: máscaras, soro, medicamentos, luvas, utensílios, oxigênio.
O Brasil nunca mais viverá cenas como estas porque, a partir da decisão de hoje, a partir de um conjunto de investimentos que foram anunciados, a partir de um conjunto de políticas públicas que foram colocadas, políticas que vão servir à indústria, ao setor de serviços, a toda a área da saúde, nós vamos viver novos tempos.
Como se já não bastasse esta mudança importante ocorrida na parte da manhã, no fim da tarde o Ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do Ministro das Comunicações, lançou o Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Finalmente, o Brasil vai dar um passo adiante. Demos passos importantes nos Governos 1 e 2 do Presidente Lula. Demos passos importantes no Governo da Presidenta Dilma. Muitas escolas, muitas regiões, muitos Municípios que não tinham sequer um sinal lento de Internet passaram a ter banda larga. Porém, ainda falta muito.
Falta muito porque, durante 5 anos ou 6 anos, quase nada se fez pela educação no nosso País. Durante 5 ou 6 anos, foi descontinuada a política de inclusão digital, a política de avanço tecnológico, a política de disponibilidade de acesso à Internet de alta velocidade, como também se descontinuou, nos últimos 5 anos ou 6 anos, qualquer política para equipar alunos e professores e fazer com que a tecnologia fomentasse a educação no nosso País.
Os investimentos são vultosos. Só no PAC somam-se 6 bilhões de reais, aos quais estão sendo acrescidos 2 bilhões de reais, que vão, definitivamente, nos próximos anos, universalizar o acesso. O fato é que 100% das nossas escolas, dos nossos colégios, das nossas instituições de ensino públicas do País terão tecnologia, terão acesso à Internet banda larga. Vai haver smartphone, tablet e computador para os professores e para os alunos, para desenvolvermos uma educação de ponta. Nação nenhuma no mundo se tornou próspera nem avançou sem investir pesadamente em educação.
A primeira resposta já foi dada em dezembro, quando, depois de 6 anos de queda e de destruição do orçamento da educação, com o apoio deste Congresso Nacional, a partir da decisão do Presidente Lula, nós aprovamos a PEC da Transição. Naquele momento, porém, para este ano ampliamos o orçamento da educação em 12 bilhões de reais. Foi aquela decisão de dezembro, foi a PEC da Transição, foi o trabalho e a vitória de outubro que possibilitaram recursos adicionais desta monta, e agora começam a causar impactos, mas não apenas com esta política de coletividade. Nós estamos vendo a retomada da construção de creches e de escolas.
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Nós estamos diante de um novo marco de ampliação das unidades dos institutos federais de educação tecnológica, do ensino superior e do resgate das nossas universidades públicas.
Que bom vivenciar, num único dia, ações tão estratégicas para a área da saúde como a nova estratégia de política de desenvolvimento econômico e industrial do setor da saúde, e, ao mesmo tempo, no mesmo dia, ver políticas novas na área da educação e da comunicação prosperarem no nosso País.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Líder.
Deputado Leonardo Monteiro, V.Exa. é, de fato, o próximo inscrito, mas eu vou fazer uma alteração, porque a Deputada Clarissa Tércio iria falar depois de V.Exa. No entanto, como a Deputada está aqui, vamos dar preferência às mulheres neste momento.
A Deputada Clarissa está chegando à tribuna com a filha Alice. Seja muito bem-vinda, Alice, ao lado da sua mãe, a Deputada Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco!
Tem a palavra a Deputada Clarissa Tércio.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Deputada e Presidente Maria do Rosário, muito obrigada pela preferência. Agradeço também ao Deputado que me cedeu seu tempo, diante do apelo para que eu possa fazer meu pronunciamento.
Eu estou com minha pequenininha aqui, a Maria Alice, que me dá a honra de estar comigo nesta Casa. Sempre que pode, ela me acompanha. Eu subo a esta tribuna hoje, com ela, representando, nesta Casa, as crianças do nosso Brasil.
Sra. Presidente, todos os presentes e colegas Parlamentares, recentemente, nós nos deparamos com uma resolução absurda do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que estabelece diretrizes para o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero. Há uma tentativa de intimidar os Parlamentares, ao se afirmar que nós estamos disseminando fake news quando falamos desta resolução, que dá as diretrizes sobre o uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero.
Este ponto está claro, na Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que eu passo a ler para V.Exas.
O art. 5º diz o seguinte: "Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante".
Vou ler também o parágrafo único do art. 10: "Nos casos em que as instituições de ensino estiverem atuando para impedir o acesso ou negarem seja a garantia do uso do nome social e/ou o acesso a banheiros e espaços segregados por gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero do/da estudante, orientamos aos pais e responsáveis legais que efetivem denúncias para os órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes".
Portanto, é tudo aquilo que temos denunciado há muito tempo.
Nós estamos vendo o Governo Federal criar diretrizes para implementar isso. Este entendimento perverso coloca nossas crianças numa situação muito vulnerável dentro das escolas, colegas Deputados. Basta que qualquer estudante homem, por exemplo, diga que se sente mulher para poder entrar num banheiro feminino, como já aconteceu em vários lugares do Brasil e em outras partes do mundo.
Eu trago comigo algumas matérias. (Exibe matérias.)
Uma delas: "Homem que diz se sentir do sexo feminino entra em banheiro e abusa de mulher". Outra matéria diz: "Suspeito invade banheiro, tenta abusar de cliente e provoca briga generalizada em supermercado".
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Estas são apenas algumas das matérias que tratam deste assunto, Sra. Presidente.
Eu pergunto: é isto mesmo que queremos para nossas crianças, colocá-las neste nível de risco por conta de uma ideia? Refiro-me à ideia sobre a qual o Presidente falou dia desses quando disse ser "ideia de Satanás". Será que vamos colocar nossas crianças em risco por conta de uma, por assim dizer, "resolução de Satanás"?
Esta não é uma pauta de direita ou de esquerda. Digo isso porque tenho conversado com muita gente de esquerda que é totalmente contra esse absurdo. Imaginem minha filha, esta que está aqui ao meu lado, com 7 anos de idade, entrar num banheiro e encontrar um homem que diz se sentir mulher! Esse homem pode, a qualquer momento, estar dentro do banheiro com ela e colocá-la numa situação de risco.
Portanto, meu repúdio e toda a minha indignação.
Quero parabenizar o Deputado Filipe Barros e dizer que já assinei o PDL que busca barrar essa resolução. Nós iremos até o fim para impedir essa barbárie contra nossas crianças do nosso Brasil.
Que Deus abençoe a todos!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sra. Presidente, quero apenas fazer uma observação.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Sim, Deputado Marcel van Hattem. Um orador inscrito já se dirigiu à tribuna, mas pode falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, são 19h57min. Já se passaram exatamente 6 horas desde as 13h55min, hora aprazada para o início da sessão.
V.Exa. bem sabe, como também sabemos, quão importante é para a organização dos trabalhos que a sessão tenha a pauta publicada e a Ordem do Dia seja iniciada em horário, digamos, civilizado. No entanto, até o momento, não há pauta publicada, e, pelas informações que eu tenho, nem mesmo os membros da Mesa Diretora têm informação sobre o que o Presidente Arthur Lira vai repassar à pauta ou o que, afinal de contas, acontecerá hoje.
Todos nós viemos de nossos Estados — o Rio Grande do Sul, aliás, está em estado de calamidade — para estarmos na Câmara hoje, uma terça-feira de votação, mas já faz 6 horas que a sessão foi iniciada, e nada de a Ordem do Dia começar!
Sei que V.Exa., Sra. Presidente, está igualmente preocupada. Não quero, em nenhum momento, deixar nenhum outro membro da Mesa em situação de constrangimento, até porque estou informado de que apenas o Deputado Arthur Lira sabe o que vai acontecer hoje — se é que algo vai acontecer!
Permanecemos em obstrução, não queremos votar nada hoje. Vamos continuar nosso protesto contra as atitudes do STF, mas, cá para nós, a Câmara precisa se respeitar! A partir do momento em que se marca uma sessão para o dia de hoje, que ela, pelo menos, seja iniciada.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Marcel van Hattem. Ainda não temos a publicação das matérias, mas o Presidente da Casa está atento ao que ocorre em nosso plenário.
Vamos seguir com a nossa sessão de debates. O Líder Antonio Brito está inscrito e, neste momento, o Deputado Leonardo Monteiro já está na tribuna.
Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Maria do Rosário.
Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas e parabenizar nossa cidade de Teófilo Otoni, situada no Vale do Mucuri. Teófilo Otoni completa 170 anos. Portanto, em nome do Prefeito Daniel Sucupira, quero parabenizar todo o Município, toda a comunidade, todos os Vereadores que compõem nossa Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
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Quero também parabenizar os Correios, que, em parceria com o Município de Teófilo Otoni, vai lançar o selo comemorativo dos 170 anos da nossa cidade de Teófilo Otoni.
Parabéns, Teófilo Otoni!
Parabéns aos Correios, na pessoa do nosso Presidente, o Dr. Fabiano, que celebram e comemoram os 170 anos da nossa cidade de Teófilo Otoni.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que estive, nesse fim de semana, último sábado, no Distrito de Chonin de Cima, do Município de Governador Valadares, que estava celebrando 100 anos. Eu quero parabenizar o Sr. Samuel e o Sr. Nicodemos, lideranças importantes que organizaram e celebraram a grande festa de comemoração do nosso Distrito de Chonin de Cima, no Município de Governador Valadares.
Parabéns, Chonin de Cima!
Parabéns, Governador Valadares, por ter esse distrito tão importante!
Parabéns a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Leonardo Monteiro.
Tem a palavra o Líder Antonio Brito. (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há alguma previsão de pauta?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Eu pediria a V.Exas. que não utilizassem o microfone sem avisar, porque o Líder já está na tribuna.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Eu sei, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Com a licença do Deputado Brito, não quero interrompê-lo. Desculpe-me. Trata-se apenas de uma informação.
São 8 horas da noite. Eu sei que a pauta não é V.Exa. que faz, Sra. Presidente. Quero saber se V.Exa. tem alguma noção da pauta, porque nós estamos aqui desde as 2 horas da tarde, e parece que não temos nem pauta.
Há alguma informação para nós?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Como eu respondi ao Deputado Marcel, o Presidente está atento ao que acontece neste plenário. Não há pauta publicada. O que nós temos aqui é uma sessão de debates.
Eu estou levando adiante a lista dos inscritos nas Breves Comunicações. Os Parlamentares que porventura perderam seu lugar nesta fila eu estou anotando em separado, para resgatar estas inscrições na medida do razoável, quando chamo algum inscrito na lista e outro que já tenha perdido a inscrição.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Obrigado. Perdão pela interrupção, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, colegas. Os Líderes estão acompanhando também.
Deputado Antonio Brito, V.Exa. tem a palavra, como Líder.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente Maria do Rosário.
Senhoras e senhores, Exmos. Srs. Deputados, amanhã, nós do PSD teremos um dia muito feliz: completaremos 12 anos de existência do nosso partido. Nosso Presidente, Gilberto Kassab, e todos os membros do partido em todo o País reproduzirão, nas suas redes sociais, em todas as suas notícias, esta nota que terei gosto de ler para todos nós na Câmara dos Deputados e para todo o Brasil:
Nesta quarta-feira, 27 de setembro, nosso Partido Social Democrático celebra mais um aniversário. Já são 12 anos de trajetória! Uma organização que surgiu com o propósito de agregar os grandes quadros do centro democrático do Brasil hoje já é uma força verdadeira da política brasileira. Vejamos: temos a maior bancada do Senado Federal, uma das principais bancadas na Câmara dos Deputados, Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas por todo o Brasil, dois Governadores de Estado, centenas de Prefeitos e Vice-Prefeitos e milhares de Vereadores em todas as regiões do País. Aqui, destaco o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O Senador Rodrigo Pacheco preside, com toda a competência, o Congresso Nacional. Com qualificação técnica e compromisso com o País, conduz debates daquilo de que o Brasil precisa. Temos também três Ministros que fazem muita diferença com sua atuação, na busca pelo desenvolvimento: Carlos Fávaro, na Agricultura; Alexandre Silveira, no Ministério de Minas e Energia; e André de Paula, no Ministério da Pesca.
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Os Líderes de nosso partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reúnem experiência e sensibilidade para conduzir as grandes discussões das bancadas, levando à frente incontáveis iniciativas: Antonio Brito, na Câmara, e Otto Alencar, no Senado. Os Governadores Ratinho Jr., do Paraná, e Fabio Mitidieri, em Sergipe, vêm imprimindo desenvolvimento inédito e inovação nos seus Estados. Outros companheiros nossos contribuem muito para o País e já foram Governadores de Estado, como Omar Aziz, no Amazonas; Raimundo Colombo, em Santa Catarina; e Belivaldo Chagas, em Sergipe. Entre centenas de gestores municipais do PSD, contamos também com Prefeitos de importantes capitais brasileiras: Eduardo Paes, no Rio de Janeiro; Fuad Noman, em Belo Horizonte; Rafael Greca, em Curitiba; Topázio Neto, em Florianópolis; Eduardo Braide, em São Luís. Dezenas de colegas de partido, assim como eu, que tenho a honra de servir ao Governo de Estado de São Paulo, com Tarcísio de Freitas, são Secretários Estaduais e Municipais que têm grandes desafios, todos os dias, na gestão pública nas esferas de Governo estaduais e municipais.
Também somos formuladores e articuladores de proposições e políticas públicas nos espaços intrapartidários e no ambiente das entidades e das associações envolvidas na discussão de melhorias para os grandes temas da sociedade brasileira, como a saúde, a educação, a segurança pública, o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, a ciência e a inovação, o empreendedorismo e o social, entre inúmeros outros campos em que a boa política — propositiva e de diálogo — faz diferença. Em 2011, iniciamos este projeto coletivo com muitas ideias somadas, contando, já na largada, com lideranças que muito já fizeram pelo Brasil, destacando-se, principalmente, Guilherme Afif Domingos e Claudio Lembo, que contribuíram de maneira muito expressiva para nossos primeiros passos e continuam fundamentais. Fazemos 12 anos de organização partidária, e nosso PSD chega à adolescência, se podemos fazer esta analogia, não apenas com a força da juventude, mas também com inequívoca maturidade.
É senso comum que a adolescência é fase de conflitos e de questionamentos, de insegurança e de dificuldades, mas creio que este jovem partido, que me orgulho de compor, diferencia-se também pela responsabilidade e pela sensatez com que se insere no jogo político, qual seja o nível de governo ou o espaço de debate. É um partido vivo e representativo da sociedade! Eu afirmo que esta é uma das poucas siglas do sistema partidário que tem uma integração plena com os movimentos da sociedade, ao promover a articulação e a inclusão dos diversos setores à discussão de políticas públicas. Seja ainda com o PSD Movimentos, que representa, também com muita efetividade, as minorias e a diversidade, comandado por este ícone do sindicalismo que é o Ricardo Patah.
Quero ressaltar o trabalho e a representatividade de nossos colegas negros, representados na figura do nosso Líder na Câmara, o Deputado Antonio Brito. Seja também com o PSD Mulher, tão bem coordenado pela Alda Marco Antonio, a Ivani Boscolo e a Adriana Flosi, fortalecendo a presença da mulher na política e nos espaços de poder.
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Como exemplo do esforço de valorização da mulher, citamos a presença de seis Senadoras em nossa bancada, que conta com a competente atuação das Senadoras Mara Gabrilli, Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Jussara Lima, Margareth Buzetti e Zenaide Maia. Temos, também, aguerridas Deputadas Federais: Delegada Katarina, Deputada Eliane Braz, Deputada Laura Carneiro, Deputada Luisa Canziani e Deputada Leandre Dal Ponte. Também ressalto o PSD Jovem, no início, organizado pelo Deputado Estadual Georgiano Neto, que hoje é tão bem liderado pelo Deputado Estadual Jorge Araújo, de Sergipe, trazendo a juventude à arena pública.
Destaco ainda, entre os diversos movimentos que o partido fortalece e aos quais dá suporte, a atuação e a luta das pessoas com deficiência. Quero destacar a trajetória e o trabalho de Lideranças como a Senadora Mara Gabrilli, que luta todos os dias pelas pessoas com deficiência, em debates e com proposições no Congresso. Lembro, ainda, outros nomes que se destacam na luta das pessoas com deficiência: o Deputado Estadual Rafael Silva, de São Paulo, deficiente visual; e o Prefeito de Campina do Monte Alegre, Tiago Ricardo Ferreira, em São Paulo, único administrador do País que tem paralisia cerebral.
Estas pessoas são exemplos óbvios para todos nós, mas também entregam muito em termos de iniciativas em prol de toda a sociedade.
Seguimos em frente, colegas do PSD, construindo por mais 1 ano este partido e contribuindo para a gestão pública e a democracia brasileiras!
Fica nosso convite a quem deseja fazer boa política: filie-se e venha fazer parte do PSD e do PSD Mulher! Procure as Lideranças do PSD no seu Município ou no seu Estado e acompanhe as redes sociais e o site do PSD.
Assina o Líder, Presidente, grande figura nacional do nosso País, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Vice-Prefeito, ex-Prefeito da maior cidade do País, São Paulo, e hoje Secretário de Governo, Gilberto Kassab, a quem quero dizer que toda a bancada federal, de 43 homens e mulheres do nosso partido, Deputado Júnior Ferrari, Deputado Ricardo Silva, Deputado Sidney Leite, demais Deputados aqui presentes, se sente honrada por ter o melhor Presidente de partido do Brasil. Este é o Presidente Gilberto Kassab!
Que Deus continue abençoando sua trajetória!
Que Deus continue abençoando o PSD!
Este é o registro, Sra. Presidente Maria do Rosário, que tenho a honra de fazer sob a Presidência de V.Exa.
Que Deus nos abençoe!
Vamos em frente! (Manifestação no plenário: Parabéns, Líder! Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Líder Antonio Brito.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como o Líder ainda dispõe de um minutinho, eu quero apenas parabenizar nosso Líder Antonio Brito e dizer, com muito entusiamo, que esta bancada é liderada pelo Líder dos Líderes desta Casa, o Deputado Antonio Brito, um homem digno e honrado.
Nós nos sentimos honrados com a Presidência de Gilberto Kassab, que é a ponderação de que o Brasil precisa.
Eu fiquei muito honrado, Líder Brito, com sua citação ao meu pai, Rafael Silva, Deputado Estadual e primeiro Deputado cego deste País, também do nosso PSD.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, por 1 minuto. Em seguida, teremos a Deputada Jandira Feghali, que utilizará o tempo da Liderança, para falar pelo Governo; e o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço à Deputada Jandira a compreensão.
Quero apenas parabenizar o Presidente Lula, que hoje assinou decreto para lançar o Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O Governo vai investir 8,8 bilhões de reais para universalizar a conectividade das escolas da educação básica. Trata-se de uma iniciativa que precisa ser comemorada, já que significará um grande avanço para a educação básica no Brasil.
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As escolas conectadas com Internet de qualidade vão garantir aos estudantes, aos professores, aos profissionais, aos trabalhadores da educação pública deste País mais condições de melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Por isso, parabenizo o Governo.
E vamos seguindo, fortalecendo a educação pública em nosso País.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Helder.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança do Governo nesta Casa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero chamar a atenção deste Plenário.
Nós estamos num momento de grandes pautas, de grandes desafios, de grandes projetos de reconstrução do País, de uma nova inserção do País na economia internacional, de uma nova inserção do País nos fóruns internacionais defendendo as posições que interessam à humanidade e à sociedade brasileira.
E me chama atenção que aqui, muitas vezes, para nublar o que vem acontecendo com o ex-Presidente Bolsonaro e a sua trupe de governo, há um deslocamento da pauta para uma pauta que, sinceramente, não interessa à sociedade brasileira, porque ficar aqui debatendo as pautas de costumes e interferindo em direitos fundamentais, em direitos individuais e direitos difusos, em direitos humanos, de fato não interessa à grande maioria da população, que está com grande dificuldade herdada do Governo anterior, inclusive de sobrevivência.
Agora vai ganhando robustez uma política de transferência de renda, com salário acima da inflação, com o Bolsa Família consolidado e com uma série de políticas públicas do Governo Lula.
Na semana passada, o Presidente Lula esteve na ONU e fez um discurso, na minha opinião, redondo, abrangente, abordando temas com coragem, com ousadia. O Presidente Lula abordou claramente a questão da desigualdade como eixo do seu discurso naquela assembleia da ONU. E, ao mesmo tempo, expressou a desigualdade em todas as dimensões: na expressão racial, na expressão de gênero, de orientação sexual, mas, centralmente, na desigualdade de classe. É isto que nós temos que saber juntar, essas várias desigualdades numa luta comum. Ele falou da transição energética. Ele falou da paz. E também teve a ousadia de se colocar contra o bloqueio a Cuba. Também teve a ousadia de falar da liberdade do Assange. São pautas ousadas, é um posicionamento corajoso, democrático, fazendo a defesa dos direitos democráticos, da autonomia e soberania das nações.
Esta semana, algumas figuras dos Estados Unidos — que já assumiram a autoria — jogaram uma bomba na Embaixada de Cuba nos Estados Unidos. Isto é inaceitável, esses atentados terroristas contra a autonomia das nações. Cuba enfrenta um bloqueio absurdo, criminoso, perverso, que não deixa aquele país se desenvolver como deve e como pode, porque tem tecnologia, tem inovação, tem um povo trabalhador, tem uma política de universalizar direitos, de garantir a riqueza para todos, mas não consegue fazer com que a sua economia produza o suficiente por causa de um bloqueio criminoso dos Estados Unidos, que, há mais de 60 anos, vêm jogando contra aquele país.
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Portanto, eu quero aqui expressar a minha solidariedade ao povo cubano e ao Governo cubano contra esse atentado terrorista que ocorreu nos Estados Unidos. Aqui foi constituída a Frente de Amizade Brasil-Cuba, que é presidida pela Deputada Alice Portugal e que vai trabalhar para defender a autodeterminação de Cuba, a soberania daquela nação, e, ao mesmo tempo, para que trocas possam ser feitas com o nosso País em vários campos: no campo da ciência, no campo dos insumos, no campo das articulações de comércio. Cuba tem muito a oferecer e o Brasil tem muito a oferecer para Cuba.
Quero também externar minha solidariedade ao Presidente Lula pelo que expressou na Assembleia das Nações Unidas, porque essa atitude que vemos no Parlamento brasileiro de desviar pauta é para cobrir as denúncias de corrupção do Governo Bolsonaro, é para encobrir as denúncias do seu grupo, que era mais uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto, é para encobrir a construção de um golpe contra a democracia, que cada vez mais vai ficando claro na CPMI dos atos golpistas, como também nos relatórios e no trabalho da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. Alguns já estão condenados — e não adianta discutir a pena, Deputada Maria do Rosário, porque só acha que a pena é grande quem não reconhece o valor da democracia. Foi feito um atentado contra o Estado Democrático de Direito, então estão sendo condenados pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por vários outros crimes, para além da lesão ao patrimônio e da lesão que se fez aqui em Brasília, no dia 8 de janeiro, a todos os direitos fundamentais.
Imaginem se eles tivessem conseguido dar o golpe o que não estaria acontecendo com este Congresso, com os partidos, com a pluralidade partidária! Estaríamos o quê? Banidos, presos, torturados, sem direito de defesa, sem o contraditório?
Hoje, todos os que estão presos e que estão sendo investigados estão tendo amplo direito de defesa. Têm o direito, inclusive na CPMI, de ficarem em silêncio para não se autoincriminarem.
Imaginem se no golpe existiria uma coisa dessas, se no Governo anterior existiria uma coisa dessas, porque eles nunca foram adeptos da democracia.
Hoje o General Heleno foi lá, como representante da linha dura da ditadura, de Sylvio Frota, de Médici, de Costa e Silva, de Brilhante Ustra. Essa é a turma que representa o Governo Bolsonaro.
Presidenta Maria do Rosário, novamente quero aqui expressar a minha solidariedade ao Presidente Lula pelo seu discurso na Assembleia da ONU; quero expressar a minha solidariedade ao povo cubano e ao seu governo, que não podem sofrer atentados terroristas sem a nossa indignação e sem a nossa solidariedade àquele país; e quero aqui realçar a importância das pautas em que nós precisamos avançar. São pautas da economia, da tributação dos super-ricos; pautas da cultura, como a cota de tela nos cinemas e na tevê paga; pautas que interessam ao povo brasileiro, como foi a tributação de jogos eletrônicos, que aumentará a arrecadação para as políticas públicas brasileiras; pautas da industrialização. Vejo aqui o Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Naval, o Deputado Alexandre. Essas pautas nos importam, importam para o País, importam para a superação da desigualdade, da fome, da pobreza e do desenvolvimento nacional.
Por isso eu quero aqui deixar essas palavras em nome do Governo e dizer que não adianta o esperneio, não adianta o desvio de pauta, porque nós vamos continuar no rumo, punindo os golpistas e, ao mesmo tempo, desenvolvendo o Brasil.
Obrigada, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada. É sempre uma grata possibilidade ouvir a Deputada Jandira Feghali, uma mulher muito significativa na vida do Parlamento brasileiro e que nesse momento se pronunciou pela Liderança do Governo.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Luciano Alves.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Em nome do povo de Foz do Iguaçu, trago aqui a triste notícia do falecimento de uma pessoa ligada ao jornalismo daquela cidade, da família Mezzomo, tradicional família da cidade. Com muita tristeza informo que foi encontrado no apartamento, já sem vida, vítima de um infarto fulminante, o Bruno Mezzomo, da família Mezzomo, família tradicional em Foz do Iguaçu, que fez e faz história e ajuda no crescimento do Município.
Eu quero deixar registrada a minha solidariedade também à nossa colega Letícia Mezzomo, empresária do ramo jornalístico em Foz do Iguaçu, que está velando o irmão hoje.
Que Deus conforte o coração de todos vocês.
Bruno Mezzomo!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado. Nós nos somamos a V.Exa. nas condolências a que se referiu.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero ocupar o espaço desta tribuna para externar minha solidariedade a todo o povo gaúcho. Ao mesmo tempo, agradeço todas as manifestações de brasileiros e brasileiras que têm da mesma forma externado solidariedade ao povo gaúcho, que há mais de 120 dias está passando por situações sucessivas de ciclones, chuvas, chuvas de granizo, consequentemente com cheias nos rios, nas lagoas, na Lagoa dos Patos, com um número significativo de mortes.
Pessoas perderam suas casas, suas economias. As chuvas causaram impacto na lavoura e na pesca. Isso tudo não é uma situação pontual, aqui ou acolá. Nós temos visto isso tanto no Vale do Taquari quanto na Região Metropolitana e na zona litoral, e, no dia de hoje, também em Tramandaí, nas áreas ribeirinhas da Lagoa dos Patos, na Barra do Ribeiro, Arambaré, Tapes, chegando até o estuário, até o final da Lagoa dos Patos.
Na minha cidade de Rio Grande, onde fui Prefeito, todas as áreas marginais e áreas centrais estão ocupadas por águas. Ao mesmo tempo, a Ilha da Torotama e a Ilha dos Marinheiros estão praticamente cobertas pelas águas, não só em Rio Grande, mas também na cidade de Pelotas, principalmente na região da Z3. Ao mesmo tempo, ocorrem chuvas de granizo em Bagé, em Hulha Negra e Candiota. Naquela região, mais de 10 mil casas foram atingidas.
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Enfim, o Rio Grande do Sul tem sido impactado de forma sucessiva pelos efeitos climáticos.
Mas, ao mesmo tempo, quero enaltecer aqui a articulação, de forma direta, do Governo Federal com a Defesa Civil Nacional, com vários Ministérios e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que agora, na próxima quinta, com a presença de mais Ministros e do Estado brasileiro, poderão minimizar os impactos desses efeitos climáticos, contando ainda com investimentos do Governo Federal da ordem de mais de 2 bilhões e 600 milhões, que estão chegando ao Rio Grande do Sul de formas variadas. Isso vai requerer, sim, continuidade, de forma articulada, para que nós possamos estar acompanhando o Estado do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho e superando essa situação tão dramática que tem impactado aquele povo do sul.
Então, deixo aqui o nosso registro e o nosso agradecimento por toda solidariedade que o povo gaúcho tem recebido e também pelas ações do Governo Federal, que tem alcançado soluções de forma continuada.
Peço que a minha manifestação conste do programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Nós nos somamos mais uma vez a esse pronunciamento de solidariedade ao povo gaúcho, que sofre tremendamente neste momento por conta das enchentes, dos tufões e dos ciclones.
O Deputado André Fernandes solicitou a palavra por 1 minuto. Eu já passo a palavra a S.Exa. e, em seguida, para usar da palavra na tribuna, à Deputada Bia Kicis.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Eu me somo também às palavras de V.Exa. sobre nos solidarizarmos com o povo gaúcho. Eu acho que é um momento de união e de ultrapassarmos qualquer bandeira partidária em defesa do povo gaúcho.
Sra. Presidente, eu estava na CPMI, que terminou agora. Acho que foi um excelente dia. Cheguei aqui, perguntei, e os colegas Parlamentares não souberam informar se há alguma previsão hoje de Ordem do Dia, se há algo a ser votado.
Quero só a informação mesmo, Sra. Presidente, se vai haver Ordem do Dia hoje, para saber e estudar a pauta. Só isso. Não vou nem usar 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado, até o momento, nós não temos pauta publicada. E, quando não há pauta publicada, não há Ordem do Dia. Essa é a resposta oficial e necessária da Mesa, porque a publicação da pauta precede a realização da Ordem do Dia.
Com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Em primeiro lugar, eu quero também me solidarizar com o povo gaúcho, como neta de gaúcho que sou. É uma tristeza, agora sabendo que um novo ciclone se aproxima. Então, espero que o povo gaúcho consiga logo passar por essas tantas tragédias e delas sair bem.
O socialismo promete prosperidade, mas gera pobreza. O socialismo promete unidade, mas gera ódio e causa divisão. O socialismo promete um futuro melhor, mas ele sempre volta aos capítulos mais sombrios do passado. Isso nunca falha. Sempre acontece. O socialismo é uma ideologia triste e sem credibilidade enraizada na total ignorância da história e da natureza humana. E é por isso que o socialismo eventualmente levará à tirania. Isso sempre acontece.
Socialistas professam amor à diversidade, mas eles sempre insistem na absoluta conformidade. Nós sabemos que o socialismo não é sobre justiça, não é sobre igualdade, não é sobre ajudar os pobres. O socialismo é apenas sobre uma coisa: poder para a classe dominante. E, quanto mais poder eles conseguem, mais eles almejam. Eles querem controlar a saúde, os transportes, a economia, querem controlar a energia, a educação. Querem controlar tudo! Eles querem o poder, para decidir quem ganha e quem perde, quem está por cima e quem está por baixo, o que é verdadeiro, o que é mentira, e até quem vai viver e quem vai morrer.
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Todos nós aqui sabemos que não existe nada menos democrático do que o socialismo, em todo e qualquer lugar em que ele apareça. O socialismo avança debaixo da bandeira do progresso, mas, no final, ele só produz corrupção, exploração e decadência.
Esse foi um discurso do Donald Trump o qual eu assino embaixo. Esperamos que o povo brasileiro possa, em breve, se livrar dessa chaga, desse mal que é o socialismo. Tivemos um governo de 4 anos de prosperidade, um governo de liberdade. Hoje, tudo que vemos é um Governo rancoroso, vingativo, com desejo de perseguir adversários — desejo não, na verdade eles já fazem isso.
Hoje mesmo esteve presente na Comissão de Fiscalização e Controle o Ministro dos Direitos Humanos. Qual foi a providência dele ao ouvir queixas de Parlamentares sobre uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos LGBTs? Ele colocou a AGU para ir atrás dos Parlamentares, que têm imunidade e que têm o dever de fiscalizar e de denunciar. É assim que agem os socialistas: perseguindo até cancelarem completamente seus opositores.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e que reverbere nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Bia Kicis.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
Depois falará o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Estado do Amazonas, que é o maior Estado da Federação, atravessa uma grande estiagem que tem deixado, já neste momento, milhares de amazonenses isolados, principalmente nas regiões do Alto Juruá, do Alto Purus, do Alto Solimões, do Médio Solimões e outras regiões. A previsão, Sra. Presidente, é de a água continuar baixando por mais 30 dias.
Nós já temos Municípios isolados. Corremos o risco de desabastecimento, inclusive da Capital, Manaus, que é a sétima capital deste País e que depende do transporte fluvial. Também temos risco de comprometer o escoamento de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do País — motocicletas, televisores, celulares, que são produzidos naquele polo industrial.
Eu quero, Sra. Presidente, agradecer as ações imediatas do Governo Federal, que, através do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, já anunciou investimento de 150 milhões de reais para dragagem, tanto na Região do Alto Solimões, próximo ao Município de Benjamin Constant e ao Município de Tabatinga, na fronteira com o Peru, como também na Região do Tabocal, que dá acesso a Manaus e à foz do Rio Madeira, na confluência com o Rio Amazonas. Medidas como essa, com certeza, já deveriam ter sido tomadas, mas chegam num bom momento e demonstram o compromisso do Governo para com o nosso Estado.
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Também quero agradecer as medidas de socorro anunciadas pelo Ministro Waldez, com ação articulada com as Forças Armadas e com outros Ministérios no sentido de levar alimento, água e dar condições, Deputado Reimont, para aquelas famílias que estão isoladas, principalmente populações indígenas e ribeirinhas.
É importante, e eu quero fazer este registro, Sra. Presidente, que nós não nos furtemos a agir. Mais uma vez, o Amazonas viverá cenas de dor, de tristeza, de sacrifício pelo isolamento. E isso poderia ser evitado, Deputado Otto, se houvesse trafegabilidade na BR-319, estrada essa que já existe, mas que depende única e exclusivamente de uma licença ambiental, e isso corrobora para piorar a qualidade de vida dos amazonenses.
Estudos do Banco Mundial indicam que, se o Amazonas reduzisse em 12% o custo da infraestrutura no que diz respeito à mobilidade, ao transporte de cargas, se houvesse a diminuição desse custo, Deputado Reimont, haveria um crescimento no PIB de 38%. Veja bem como essa relação interfere.
A BR-319 é fundamental. Nós não estamos pedindo para abrir uma nova BR. Será que o Amazonas tem direito de ter um outro modal, que não o fluvial? Não tem direito a modal terrestre? Nós somos a única capital de grande porte deste País que não tem acesso terrestre. Isso não é justo. O povo do Amazonas não pode ser punido por ser o Estado que mais preserva e garante a conservação da floresta.
Nós pedimos a ajuda de todos os Parlamentares desta Casa, no sentido de se sensibilizarem para que efetivamente essa estrada aconteça. Será que nós vamos precisar ver novamente o que aconteceu na época da COVID, quando tivemos que contar milhares de mortos por não haver acesso para a chegada do oxigênio? Hoje nós vivemos na iminência do isolamento total em função de um modal como a BR-319.
Faço este apelo para conseguirmos vencer essa etapa e para que o amazonense também tenha direito à integração nacional via esse modal tão importante, a BR-319, que é importante para o Amazonas, mas que também tira o Estado de Roraima do isolamento, garante a integração da Amazônia Ocidental e, com certeza, melhora a qualidade de vida. Esse custo se reduzirá.
Solicito, Sra. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Sidney Leite. A fala de V.Exa., conforme solicitado, será divulgada pelos órgãos de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria alertar o Congresso do que está acontecendo no Estado do Amazonas. Nós estamos passando por uma estiagem, talvez a maior seca da nossa história. Só que o amazonense se locomove de Município para a capital ou dentro do próprio Município pelos rios. Quando os rios baixam de maneira histórica, como está acontecendo agora, o nosso povo padece. Nosso povo está precisando de alimento, lá no Alto Solimões, está precisando de água potável. Está faltando água potável para o povo do Amazonas.
Hoje nós tivemos uma reunião com o Ministro Silvio Costa Filho, com o Ministro Renan Filho e com o Ministro Waldez. Há uma disposição de ajuda, sim, mas tanto a bancada do Amazonas quanto a bancada de Rondônia escolheram a culpada por essa situação: a Ministra Marina Silva.
20:36
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Hoje o Estado do Amazonas não tem ligação com o restante do Brasil e, até agora, a BR-319 não conseguiu ser revitalizada. E digo revitalizada, porque ela já existe desde os anos 70, na época dos militares, que tanto criticam aqui. Foi nessa época que a BR foi construída. Hoje, Ministra Marina, o nosso povo padece. E padeceu na pandemia.
V.Exas. viram as imagens, os horrores dos caminhões tentando chegar à cidade de Manaus. Muitos morreram por causa disso, muitos morreram por causa dessa política ambiental desmedida, xiita, que tem isolado o povo do Amazonas. Hoje nós temos os Municípios mais pobres do Brasil, mas moramos na maior riqueza do planeta.
É este o alerta que eu quero fazer ao Congresso, à Câmara dos Deputados: nós lá do Amazonas moramos no Estado mais cobiçado, mas temos a população mais pobre do Brasil. O povo do Amazonas não pode ser uma população de segunda categoria no nosso País. Nós somos brasileiros. Não dá para ficarmos nesse isolamento. O Amazonas não tem portos, não tem aeroportos, e é um Estado de dimensão continental. É inaceitável uma situação dessas e a dificuldade de se ter um licenciamento para dar continuidade às obras e realizar um sonho do povo do Amazonas, que sonha em ser brasileiro como todos vocês, em pertencer a este País grandioso.
Não dá para aceitar mas esse isolamento. A bancada dos Senadores e Deputados de Rondônia, de Roraima e do Amazonas elegeu a Ministra Marina Silva como a inimiga da Região Norte.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Capitão Alberto Neto, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Capitão Alberto Neto, que falou agora ao Brasil.
Vamos ouvir, então, o Deputado Saullo Vianna. O Deputado Bibo Nunes vai falar por 3 minutos, logo após em seguida.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou reforçar aqui as palavras do colega Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas, sobre a situação que o nosso Estado está vivendo por conta da seca dos rios.
Nós tivemos uma reunião agora há pouco, no Ministério da Infraestrutura, com o Ministro Renan Filho, com o Ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e também com o Ministro do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, em que foi anunciado o apoio do Governo Federal para o Estado do Amazonas e para o Estado de Rondônia, com investimento para a dragagem do Rio Solimões, no Município de Tabatinga, lá na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia.
Trata-se de uma dragagem de aproximadamente 8 quilômetros entre o Município de Tabatinga e o Município de Benjamin Constant, que hoje está praticamente isolado por conta da seca dos rios. Vai ser feita essa dragagem para possibilitar a passagem de embarcações, por conta principalmente do abastecimento dessas cidades. Também haverá outra dragagem no Tabocal, que já é próximo do Município de Manaus, e uma mais em cima, lá no Município de Itacoatiara, na foz do Rio Madeira, que hoje está em condições precárias de navegabilidade. São muito importantes esses investimentos.
20:40
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Esse problema poderia não ser tão grande se nós tivéssemos hoje a nossa BR-319. Essa situação que estamos vivendo demonstra a dificuldade que o Estado do Amazonas tem de se ligar ao resto do Brasil.
Se hoje nós tivéssemos a nossa BR-319, esse problema, Deputado Capitão Alberto Neto, não seria tão grande, porque nós teríamos outro modal para que as pessoas pudessem ir e vir. Nós teríamos outro modal para que o Estado do Amazonas, principalmente, a nossa capital, a cidade de Manaus, pudesse ser abastecida. Hoje nós não temos a BR-319 por conta do licenciamento ambiental. Infelizmente, foi retirada do PAC a BR-319, que é um sonho dos amazonenses. É um sonho inclusive dos Estados de Roraima e Rondônia ter essa ligação.
Temos hoje uma contradição no nosso Estado do Amazonas. Ele é ligado a outro país, que é a Venezuela, mas não é ligado ao Brasil por estradas, por conta de não termos a nossa BR-319, de não termos o licenciamento para que o cidadão, tanto de Roraima como do Amazonas, tenha o direito de chegar ao restante do Brasil por meio de rodovias, pela nossa BR-319.
Aqui fica um pedido ao Presidente Lula, para que, por meio da comissão interministerial que foi formada, possamos definitivamente ter uma solução para o licenciamento ambiental, para que a BR-319 seja asfaltada e para que o cidadão que mora no Estado do Amazonas tenha o direito de ir e vir pela nossa BR-319.
Agradeço principalmente ao Ministério da Infraestrutura, ao DNIT por já apresentarem uma resposta efetiva para a situação hoje da seca do Rio Amazonas. Que possamos ajudar o povo do Estado do Amazonas!
A nossa solicitação, o nosso pedido é para que definitivamente seja resolvido o problema da nossa BR-319.
Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Saullo Vianna, lá do nosso Amazonas.
Do Amazonas vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço só 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Cabo Gilberto Silva, V.Exa. está inscrito para falar por 3 minutos. Então, será...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - É só quero 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - V.Exa. terá, logo em seguida, depois do Deputado Bibo, 3 minutos. A não ser que V.Exa...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Se S.Exa. permitir, eu gostaria de falar só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Claro, Deputado.
Deputado Bibo Nunes, vamos então...
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Claro, claro.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Estou aqui para cumprir ordens, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos passar então pela Paraíba, para ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, população brasileira, mais uma vez, repudiamos a fala do senhor descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje mais uma vez desrespeitou as pessoas com deficiência.
Sr. Presidente, foi muito grave. Ele vai fazer uma cirurgia, e espero que corra tudo bem na cirurgia. No entanto, ele não poderia desrespeitar as pessoas com deficiência, porque ele vai usar um andador. Ele não poderia dizer que as pessoas ficam feias com isso. É um desrespeito, mais uma vez, porque ele já disse, lá no início do desgoverno Lula, que as pessoas que tinham problemas mentais — que são pessoas com deficiência também — tinham problema de parafuso.
É uma vergonha ter um Presidente da República que, quando abre a boca, fala besteira. Espero que ele faça uma cirurgia também no cérebro, porque a cachaça comeu todo ele.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Agora sim, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
Tem V.Exa. a palavra.
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil. Hoje apresentei uma denúncia à PGR — Procuradoria-Geral da República, talvez a última a ser recebida pelo Procurador-Geral Augusto Aras. Levei ao conhecimento do Ministério Público a prática de supostos ilícitos praticados pelo Ministro Flávio Dino pelo não compartilhamento de todas as filmagens, o que deve ser investigado pelo Ministério Público Federal.
Como demonstramos, foram supostamente praticados três crimes de responsabilidade. As imagens externas e internas disponíveis sumiram de repente. Num toque de magia, sumiram as imagens — não é assim. Está na denúncia, Sr. Flávio Dino: crime de responsabilidade contra a segurança interna do País, crime de responsabilidade contra a probidade na administração e crime de responsabilidade pela ausência do cumprimento. Não tenho a menor dúvida. O fato de o Ministro apagar ou ser conivente com o sumiço das imagens me permite desconfiar que, no mínimo, ele estava lá dentro no dia 8 de janeiro. Lá estava ele fazendo o quê, planejando o quê? Fazendo ou não, eu quero as imagens.
Flávio Dino tem um desconhecimento máximo, parece que é um dinossauro na comunicação e na era da informática. Por quê? Hoje nós temos condições de capturar essas imagens que foram apagadas. Os HDs têm várias camadas, e nós as queremos, tanto é que, junto a isso, eu fiz também o requerimento dos HDs. A iniciativa visa a possibilitar que a sociedade tenha acesso às imagens registradas naquele dia. A população quer ver as imagens. Nós queremos ver as imagens! Eu pedi também à Presidência da Casa um requerimento de informações. Queremos saber sobre os procedimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir a integridade e a disponibilidade das imagens das câmeras, dos HDs dos computadores, porque é o que o Brasil quer. Queremos a verdade! É pedir muito a verdade? É o mínimo.
O Ministro se diz democrata, apesar de ser comunista, e quer a liberdade, apesar de ser comunista. Ele se orgulha quando é chamado de comunista, assim como o ex-presidiário descondenado Lula se sente orgulhoso quando é chamado de comunista. Estou ofendendo alguém? Não! São fake news? Não! É apenas a verdade o que todos nós brasileiros queremos. Quanto a essas imagens do dia 8, com certeza, vocês, brasileiros, fiquem tranquilos, porque nós vamos resgatá-las, a bem da verdade, da honra e da dignidade de toda a população brasileira — a população de bem, de direita, os conservadores, os patriotas, que querem a verdade acima de tudo.
Grato, digníssimo Presidente Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bibo Nunes, do nosso Rio Grande do Sul.
Do Rio Grande do Sul, nós vamos ao Tocantins, com o Deputado Eli Borges.
Logo depois, ouviremos o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado José Medeiros, de Mato Grosso.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho o desejo, neste pronunciamento, de começar um debate desta tribuna.
Hoje eu participei de uma audiência pública que tratava do casamento homoafetivo e, numa fala muito respeitosa, muito decente, como me é característico, sem xingar ninguém, em algum momento, eu chamei uma Deputada de Deputado, sem nenhuma pretensão à parte. Sr. Presidente, levantaram, no plenário, mais ou menos dez pessoas. E olhe os nomes de que me xingaram, com o dedo em riste: criminoso, homofóbico, promotor da política do ódio. Eu fiz um comentário, Presidente, perguntando aonde queriam chegar. Daqui para lá, é respeito o tempo todo. Peguem a última reunião da Comissão de Família e hão de perceber de quantos nomes nós somos xingados ali: misógino, homofóbico, transfóbico, assassino, criminoso. E eu não vi, entre aqueles que representam o segmento religioso, que estavam ali não numa busca com relação à religião, mas à postura, a princípios, ninguém, absolutamente ninguém xingando ninguém.
E eu comecei a perceber, depois desse momento que vivi hoje, que nós cristãos pacíficos estamos sendo vítimas de uma provocação, Presidente, que já extrapolou as vias normais. Por exemplo, nos tribunais, eu penso que, se houver 100 processos, 99 são desse grupo que representa a homoafetividade, em detrimento de nós outros. Em outro ângulo, Presidente, é mais ou menos assim: "Nós podemos falar tudo o que quisermos, mas não fale para nós o que não queremos ouvir". Essa questão está ficando muito séria no Brasil.
E aquilo que é repetido várias vezes vai virando verdade. Eu disse para o Ministro, há não muito tempo, que, de repente, depois de receber 100 processos, ele começa a imaginar que nós estamos criando no Brasil todos esses problemas de pessoas que atacam os homoafetivos. Porém, isso não é verdade. As igrejas estão abertas, acolhem. Eles é que não têm nenhum programa de acolhimento. E basta um sinal de dedo ou uma expressão que nos xingam de todos os nomes e ainda nos processam. Será que estão querendo criar uma sociedade de um nível mais elevado?
20:52
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Hoje eu me assustei, Presidente, com um tratamento de uma Deputada a um Deputado, não provocativamente, mas até tentando ser solidário, em uma situação de perseguição. Eu vi, Sr. Presidente, dentro daquele plenário, o Auditório Nereu Ramos, o grau de ódio que trazem contra nós.
E eu vou começar a fazer um debate aqui para mostrar, com os xingamentos de lá para cá, mas com nenhum daqui para lá, que nós temos no Brasil muito mais cristofobia, bibliafobia, igrejafobia. Nós temos que começar a fazer esse combate, porque senão aquilo que é minoria acaba virando maioria, no sentido de imaginar que nós que defendemos princípios da Bíblia estamos fazendo um combate desrespeitoso, discriminatório, o que não é verdade. É claro que, na prática, à luz da Bíblia, eu discordo, mas nem por isso eu deixo de dizer que a intimidade se vive na intimidade. Ninguém está perturbando ninguém por viver a sua intimidade.
Aliás, já terminando, Presidente, nós temos no Brasil de fato muita perseguição, e a maioria delas são passionais. Não somos nós que as provocamos. O nosso discurso, sem xingar ninguém, é muito pacífico. Se existe ódio, é de lá para cá. E eu acho que chegou a hora de este Parlamento se posicionar.
É isso, Presidente, que eu quero registrar, e o farei muitas vezes aqui nesta tribuna, para começar a equilibrar essa posição aqui neste Parlamento.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eli Borges, do nosso Tocantins. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos ao Rio de Janeiro, com a Deputada Chris Tonietto, que vai falar pela Liderança do Partido Liberal.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, queridos colegas Parlamentares, o motivo que me faz subir a esta tribuna não pode ser outro do que denunciar, continuar insistentemente denunciando essa ADPF 442, que tem esse conteúdo tão nocivo e perverso.
Para muitos, a ADPF 442 trata de uma ação que foi ajuizada pelo PSOL, em 2017, com o objetivo de descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação, mas nós precisamos aqui denunciar que, embora o aborto seja algo absolutamente perverso, nocivo, imoral e criminoso em si mesmo, intrinsecamente mau, o conteúdo da ADPF vai além, ele vai mais além. Ele abre uma brecha, um precedente para se falar de aborto irrestrito, porque, nos pedidos dessa ADPF, ela simplesmente revoga os dispositivos que criminalizam o aborto.
Então, embora tentem colocar um marco temporal de 12 semanas, isso, na verdade, é um cavalo de Troia, porque abre um precedente para eutanásia, para suicídio assistido, para infanticídio, dentre outras tantas aberrações e atrocidades que eu tenho certeza de que o povo brasileiro é majoritariamente contra, da mesma forma que é majoritariamente contra o aborto. O sentimento da população já está sendo manifestado, já está sendo muito bem contemplado. E, de fato, estamos presenciando esse sentimento, percebendo esse sentimento da população, na medida em que a população em geral se levanta e se mobiliza em favor da vida, como, por exemplo, aconteceu com a coleta de assinaturas para o Estatuto do Nascituro.
20:56
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O povo pró-vida, a população brasileira, que é majoritariamente contra o aborto, levantou-se para pressionar os Parlamentares. Pressionou os Parlamentares para assinarem o requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro. E, com a graça de Deus, nós já conseguimos atingir o número mínimo de assinaturas. E conseguimos ainda um número expressivo. Nós estamos, até o presente momento, com 281 assinaturas. Eu diria que isso é algo histórico, porque são assinaturas individuais dos Parlamentares. São 281 Parlamentares que o assinaram e, por sua vez, comprometeram-se com essa pauta, que é tão cara e tão sensível para a sociedade.
Algumas pessoas infelizmente acharam ruim serem pressionadas, mas eu preciso dizer aos Srs. Parlamentares que nós estamos aqui para isso mesmo, para que nós possamos ser cobrados. Nós estamos aqui para dar satisfação ao povo, para representar a voz do povo, para fazer aquilo que a população deseja que façamos.
Então, é fundamental essa mobilização, esse engajamento. Inclusive, preciso agradecer a todos os que se mobilizaram para defender essa pauta.
Sobre o conteúdo da ADPF 442, é fundamental entendermos que a ela tinha como condão despersonificar o bebê no ventre da sua mãe, ou seja, é como se o embrião não fosse pessoa. Eles tentam colocar uma ideia de que pessoa é somente aquela que nasce com vida, que tem valor comunitário, que tem projeto de vida, potência de sobrevida, o que é um verdadeiro absurdo. Vejamos: uma pessoa, por exemplo, que vive num ambiente mais carente não tem valor comunitário? É inclusive um ataque à população mais carente esse tipo de argumento da ADPF 442.
E não venham dizer, feministas, que isso é pela população pobre, negra ou indígena, porque muitos não querem o aborto, não querem o assassinato de bebês no ventre de suas mães. Na verdade, essa é uma ideologia que vocês, que estão cegas, querem impor não só as feministas, mas também a toda a sociedade, o que é, de fato, uma verdadeira aberração.
E eu preciso também dizer, Sr. Presidente, com muita perplexidade, que eu li não só, evidentemente, a ADPF 442, que tem 62 páginas, mas também o voto da Ministra Rosa Weber, Relatora dessa ADPF. Foi muito triste ler um voto que inicialmente tinha 103 páginas e, depois, passou a ter 129 páginas. Só que, no objetivo, ou melhor, ali dentro do seu voto, o que havia? Havia um ataque à natureza do nascituro, à natureza humana.
Então, primeiro temos uma ação, na petição inicial, a ADPF 442, que presta esse papel de despersonificar o bebê do ventre materno, dizendo que embrião não é pessoa. Depois, nós temos um voto de uma Ministra-Relatora, a Ministra Rosa Weber, que desumaniza por completo o bebê. Dessa forma, nós estamos diante, realmente, de um grave atentado ao mais sagrado, ou melhor, ao mais frágil dos seres, ao mais inocente dos seres, que é justamente o nascituro, aquele que está abrigado no ventre de sua mãe.
E aqui nós poderíamos lançar mão de diversos argumentos, porque eu tenho certeza de que aqueles que são propagadores da cultura da vida têm diversos argumentos — filosóficos, antropológicos, científicos, jurídicos, enfim, sociológicos. Nós temos diversos argumentos para defender a vida, que é defender o óbvio, defender o direito natural mais basilar, como eu sempre digo, sem o qual nós não podemos sequer pensar em outros direitos. Como vamos pensar em direito, por exemplo, à liberdade de expressão sem antes ter assegurado o direito à vida?
21:00
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É maravilhoso ter a liberdade de expressão, que muitas vezes neste País acaba sendo atacada, cerceada, mas essa liberdade de expressão só existe de fato se primeiro existir o direito basilar, o direito à vida, que tem ali uma sacralidade intrínseca, como sempre digo.
Então, meus caros, nós temos sim que nos levantar para denunciar o conteúdo da ADPF, mostrar à população que é algo da mais alta gravidade. É um ataque não só à vida do ser humano, que no caso ali é o nascituro, o bebezinho no ventre da sua mãe, mas também é um ataque, eu diria, a cada ser humano de modo particular. É um ataque a mim, é um ataque a você que está me ouvindo, é um ataque a cada um de nós, porque ele abre esse precedente para se tratar de tantas outras monstruosidades, como a própria eutanásia, já que para que haja uma pessoa, por exemplo, ela precisa ter valor comunitário. Então, se a pessoa deixar de produzir alguma coisa, simplesmente ela pode ser sentenciada à morte. É esse um dos argumentos da ADPF 442.
É por isso que, com toda a veemência, eu tenho subido a esta tribuna para denunciar esse absurdo da ADPF 442 e fazer esse apelo ao povo brasileiro e também aos nobres colegas Parlamentares.
Agora eu quero me dirigir — e peço ao Presidente que me conceda mais 1 minuto — aos Srs. Parlamentares, inclusive os de partidos de esquerda, partidos que não comungam dos meus valores, por exemplo, e também quero me dirigir a cada Parlamentar aqui de qualquer coloração partidária, não importa a ideologia. O fato é: lutar contra a ADPF 442 é lutar também pela preservação das prerrogativas do Parlamento. E por quê? Porque simplesmente defender o que está sendo feito por meio da ADPF 442, que é justamente legitimar a usurpação de competência, é um ataque a mim que sou Parlamentar, é um ataque a cada um de nós, é um atentado inclusive à nossa representatividade, pois as pessoas que não aceitam perder neste Parlamento se socorrem do ativismo judicial da Suprema Corte para impor aquilo que a população não quer e não aceita em hipótese alguma.
Então, lutar contra a ADPF 442 é sim também lutar pela nossa sobrevivência enquanto Parlamento, por aquilo que nós fazemos, pelas nossas prerrogativas. Nós não podemos aceitar um constante ataque às nossas prerrogativas e a usurpação de competência constante que tem acontecido. Realmente, isso é muito grave. Isso desestabiliza inclusive o Estado Democrático de Direito. Isso cria inclusive riscos. E justamente o que nós estamos buscando fazer é tentar reequilibrar os Poderes.
Em hipótese alguma, nós estamos apresentando qualquer tipo de argumento para criar uma animosidade entre as instituições. Não é isso que queremos em hipótese alguma. Nós respeitamos as instituições democráticas. O respeito é fundamental. Mas, justamente para que nós possamos ter harmonia entre os Poderes, isso também pressupõe o respeito mútuo entre os Poderes.
Então, o que nós queremos é o respeito. Nós queremos, enquanto Parlamentares, ser respeitados, não importa a divergência ideológica que exista neste Parlamento. É fundamental que também exista a divergência, porque isso é processo democrático.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Peço a V.Exa. que conclua, por favor.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ) - Perdão. Vou concluir, Presidente.
É própria da democracia a divergência. Poder divergir, poder discordar, é próprio da democracia. Agora, em hipótese alguma, nós podemos consentir com o desrespeito.
Então, eu quero conclamar esta Casa para que se levante, sim, para defender suas próprias prerrogativas. E defender suas próprias prerrogativas é justamente para a manutenção do próprio equilíbrio entre os Poderes, o que é fundamental até mesmo para a nossa República.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Deus nos abençoe!
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Chris Tonietto, lá do nosso Rio de Janeiro.
Bom, agora nós temos aqui os seguintes oradores inscritos: Deputado Coronel Chrisóstomo, que vai falar por 3 minutos; Deputado Medeiros; Deputada Soraya Santos, pela Liderança da Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
Então, são 3 minutos para cada um, mais 1 minuto para o Deputado Pompeo de Mattos, que acaba de chegar do PARLASUL. Logo em seguida, encerraremos a presente sessão.
Vamos ouvir, então, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato por esta oportunidade.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Trago um assunto importantíssimo para o Município de Ouro Preto, situado na região do Vale das Cachoeiras, uma região maravilhosa para o turismo em Rondônia. Finalmente, o DNIT me informou que as obras de duplicação da rodovia que passa pelo Município de Ouro Preto e das duas passagens de nível — as duas principais ruas do Município passarão por baixo da BR-364 — serão licitadas em breve. Isso fará que não haja mais acidentes na frente de Ouro Preto. A duplicação da BR-364 vai favorecer muito todos os que transitam naquela região, ali em Ouro Preto. Vamos evitar muitas mortes, pois muitas mortes já ocorreram. Não podemos mais aceitar isso. Essas obras são fruto dos recursos destinados por este Deputado Coronel Chrisóstomo, que muito honra o povo da região de Ouro Preto e de todos os outros Municípios próximos.
Estou feliz por isso. Estou aguardando o início, em breve, da licitação para essa obra. E vamos aplaudir o DNIT por estar fazendo uma obra que vai cuidar da vida de muita gente no Município de Ouro Preto. Estou feliz por isso.
Falando em turismo, quero trazer um assunto que está deixando muitos rondonienses tristes, cansados: as empresas aéreas que estão operando em Rondônia. Não temos horários para viajar durante o dia, para sair de Porto Velho ou até mesmo para lá chegar. Os voos que temos para Brasília e outros Municípios, saindo de Porto Velho, são de madrugada. E o povo, a população fica sem dormir na noite da viagem, o que prejudica o trabalho dela no dia seguinte.
Não queremos ser tratados diferentemente de outros estados. Queremos ser respeitados; queremos mais horários de voos nas três empresas que operam em Rondônia, horário de voo decente, para que possamos viajar na parte da manhã ou na parte da tarde; queremos ser atendidos como são os outros Estados. Não aceitamos a maneira como as empresas aéreas tratam Rondônia, como se fosse um cantinho lá longe. Não é isso que queremos. Queremos respeito das três empresas aéreas, respeito aos rondonienses, respeito às nossas famílias. Quantas crianças saem e entram nos voos chorando, ficam à noite chorando, viajando na madrugada? Como podemos aceitar isso? As nossas crianças merecem respeito, Rondônia merece respeito.
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Empresas aéreas, achem horários durante o dia para atender Rondônia e o Brasil.
Presidente, peço a V.Exa. que minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo, do nosso Rio de Janeiro, aliás, de Rondônia. É o horário, o avançado da hora. Como temos a bancada do Rio aqui também pedindo tempo...
Mas, lá de Rondônia, então, nós ouvimos o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Agora nós vamos ao Mato Grosso, com o Deputado José Medeiros.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer, cumprimentar todos e todas e dizer da nossa preocupação.
Eu presido, aqui na Câmara Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Nós temos vivido um verdadeiro holocausto, que tem, neste momento, marcado o Estado de Alagoas. Mais de 30 homens e mulheres em situação de rua foram sumariamente assassinados nas ruas do Estado de Alagoas, em Maceió.
Então, Presidente, venho aqui fazer esta fala e dizer que estamos preocupados, mas estamos acionando as autoridades daquele Estado, acionando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acionando a sociedade, que tem compromissos com os direitos humanos, de modo particular, com os mais empobrecidos. O que está acontecendo no Estado de Alagoas é um acinte, um desrespeito à vida humana. Os moradores em situação de rua, os homens e mulheres que vivem em situação de rua são merecedores de respeito e de dignidade tanto quanto qualquer um de nós.
Fica aqui este registro. Gostaria de dizer que a nossa Frente Parlamentar está acionando as diversas autoridades para ver se coibimos e damos um basta a esse genocídio, na verdade, a esse holocausto contra os mais pobres da sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
Do Rio, nós vamos ao Mato Grosso.
Deputado José Medeiros, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Hoje foi lançado na Biblioteca do Senado pelo escritor João Carlos Vicente Ferreira o livro Filinto Müller — A verdade por trás da mentira. Eu achei uma citação aqui muito interessante, que é de Galileu Galilei, um cientista um pouco mais antigo do que João Carlos. Eu achei muito interessante, Sr. Presidente, a citação que ele colocou aqui: "A verdade é filha do tempo e não da autoridade. A verdade não resulta do número dos que nela creem".
Por falar nisso, Sr. Presidente, eu tive que ir lá. Eu não tinha ido ainda à CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, mas eu tinha que deixar a minha contribuição. Eu fiz um compêndio dos vídeos do que ocorreu no Brasil em maio de 2016, logo após o impeachment da ex-Presidente Dilma. Foi financiada pelas centrais sindicais e por alguns partidos a vinda de pessoas aqui para Brasília para um protesto, que eles chamavam de contragolpe. De acordo com as imagens que eu levei para a CPI, havia inúmeros ônibus, centenas de ônibus. A CUT disse que havia ali em torno de 200 mil pessoas, e a Polícia disse que havia em torno de 35 mil, 40 mil. De todo modo, vieram e quebraram a Praça dos Três Poderes, tocaram fogo nos Ministérios. Aquele era um movimento que queria derrubar um Presidente.
21:12
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Eu fiz um comparativo, então, e a pergunta que eu deixei lá na CPI foi a seguinte: "Qual é a diferença do movimento daquele dia para o que houve em 8 de janeiro?" Nenhuma. Consideraram aquele movimento como manifestação, e ninguém pagou por nada. Vários policiais foram feridos. A Presidência da República decretou a GLO e impediu que invadissem os prédios do Senado, da Câmara, do Palácio do Planalto e do STF. Naquele momento, a Força Nacional funcionou, o Exército funcionou. Não ocorreu a mesma coisa, tão somente no que concerne a esses quatro prédios, em 8 de janeiro.
O foco da minha discussão foi justamente o seguinte, Sr. Presidente: a verdade precisa aparecer, porque ou nós vivemos nessa democracia, ou numa que deveria ser, ou, então... Estão tratando o mesmo fato com medidas diferentes. Diferenciar esses dois episódios só é possível na cabeça desses jagunços que escrevem nas mídias que estão compradas pelo Governo. Os dois episódios são iguais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Medeiros.
Deputada Soraya, o Deputado Otto Alencar Filho já... (Pausa.)
O.k., muito obrigado. V.Exa. é sempre muito gentil. Que bom, então!
Vamos, então, à Bahia, com o Deputado Otto Alencar Filho.
Depois, ouviremos a Deputada Soraya, que vai fazer uma Comunicação de Liderança pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, e o Deputado Pompeo de Mattos. Em seguida, nós encerraremos a nossa sessão. Aliás, mais dois Deputados ainda querem se manifestar.
Vamos lá!
Deputado Otto Alencar Filho, tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer à minha amiga Deputada Soraya pela atenção de sempre, ao me disponibilizar este tempo.
Eu queria saudar e parabenizar o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, e, em nome dele, todos os corajosos e heróis policiais federais, policiais militares e policiais civis que entraram em combate contra o tráfico na Bahia. Graças a Deus, nós estamos vencendo. Eu acredito muito que é nesses momentos que nós temos que apoiar realmente aqueles que mais precisam, no caso, esses heróis e a população baiana, que está sofrendo com a violência.
Nós não podemos, por nenhum minuto sequer, recuar no combate às drogas, à violência, aos crimes hediondos. Eu aqui venho fazendo uma luta muito grande para que possamos endurecer ainda mais as leis, principalmente as que tratam de assassinatos, do tráfico de drogas e dos crimes hediondos. Eu acredito inclusive que o Brasil já deveria começar a pensar em prisão perpétua e até, para alguns casos, em pena de morte.
21:16
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Esta semana, eu vi um caso que realmente me deixou estarrecido: uma senhora foi estuprada e assassinada por seu funcionário a pauladas. Depois ele tentou se matar, mas acabou vivendo.
Eu digo a V.Exas.: acredito que em nenhum momento uma pessoa como essa, com uma cabeça tanta violenta, infelizmente, vai conseguir se restabelecer e voltar à sociedade. Isso é algo que realmente vem me preocupando muito, como pai de família — tenho dois filhos.
Mesmo endurecendo as leis aqui, ao lado das mulheres, como a nossa amiga que aqui me cedeu o tempo, mesmo com esse endurecimento, ainda vemos muita violência contra as mulheres, contra as crianças. E nós não podemos mais aceitar esse tipo de coisa.
Então, eu acredito muito que temos que repensar e realmente tomar algumas decisões, medidas mais duras, como alguns países, a exemplo dos Estados Unidos, estão tomando, para que as drogas não nos tomem o que é de mais precioso: a nossa liberdade e a nossa família.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otto Alencar Filho, lá do nosso Estado da Bahia.
Agora, sim, nós vamos lá para o Rio de Janeiro. Fará uma Comunicação de Liderança, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu querido Presidente Gilberto Nascimento.
Eu queria começar agradecendo a fala do Deputado Otto Alencar, da Bahia, e dizendo que o gesto de ceder horário é de homem e de mulher, a gentileza é pessoal.
E eu quero parabenizá-lo, Deputado Otto, por sua fala. Deputado Pompeo, quando falamos de pedofilia, de crianças de 2 anos... Pedofilia tem cura? Como vai ser isso? Aí essa pessoa, Deputado Otto... E olha que o meu tema não é este, mas eu preciso abordar isso, Presidente, porque este é um tema muito sério.
Por exemplo, um pedófilo vai procurar emprego onde? Em uma escola, em um hospital infantil, em lugares onde há criança. O dono de escola, por exemplo, tem que fazer uma pesquisa de antecedente para saber se a pessoa já respondeu por crime, se foi condenada por pedofilia. Ocorre que, quando a pessoa paga a pena, Deputado Otto, a ficha dela fica limpa. Sobre essas coisas nós precisamos sim nos debruçar. Um homem cidadão pensa como V.Exa., e eu queria parabenizá-lo.
Eu acho que há crimes sobre os quais temos que refletir sim e criar mecanismos permanentes. Enquanto existir tem que haver tornozeleira, para que se saiba que é uma pessoa que foi condenada por pedofilia. Este é um assunto muito grave. E só com pessoas com coragem de abordar esse tema, como vejo V.Exa. aqui, conseguiremos avançar. Então, eu queria começar dando-lhe os parabéns.
Mas eu subo a esta tribuna, Presidente, no espaço da bancada feminina, porque nós estamos discutindo este tema: mudança no modelo de cota deste País. Por quê? Porque não é possível mais termos um Estado sequer sem uma representação feminina.
Deputado Otto, imagine: hoje, em pleno ano de 2023, o Estado do Amazonas não tem uma Deputada. E aí lembramos aquelas meninas que vão buscar água e pagam "pedágio" todo dia com o corpo delas. O Brasil não pode continuar acreditando em boto-cor-de-rosa.
Então, eu penso que o modelo e o esforço que vimos fazendo ao longo dos anos já se mostrou ineficiente. Por isso, achamos que podemos libertar os partidos da punição, mas é preciso amarrar a obrigatoriedade de cadeira. E eu quero dizer que essa cobrança, essa visão não é só do Parlamento. Lembro que, quando o Ministro Dias Toffoli estava presidindo o Supremo, eu disse para ele: "Ministro, a casa da Justiça tem que ter justiça em casa". E, a partir dali, ele baixou uma resolução, por meio da qual começávamos a olhar também a ascensão dentro da Justiça, que era pequena. Quando o Ministro Roberto Barroso foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a bancada feminina foi lá e disse: "Ministro, faça uma lista tríplice só de mulheres". Assim se conseguiu ter uma voz feminina dentro do sistema eleitoral. Se estamos discutindo violência política, por que não há uma Ministra lá?
21:20
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Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para dizer que o Conselho Nacional de Justiça cortou também na própria carne, porque hoje aprovou uma resolução segundo a qual a ascensão dos juízes de primeira instância para a segunda instância, por merecimento, vai ter o seguinte critério: uma lista mista, e outra só de mulheres. Há um volume enorme de mulheres na primeira instância que não conseguem ascender.
Veja que isso é papel do Estado. É o Estado que não pode permitir um único Município sem uma mulher, porque nós não temos como abordar o assunto. Eu sou testemunha, desde que cheguei a esta Casa, de que os homens sempre votaram com as matérias femininas e, muitas vezes, estarrecidos. Por exemplo, quando em 2017, Deputado Otto, nós tiramos a algema das mulheres na hora do parto, eles olhavam arregalados, porque não sabiam disso.
Como produzir justiça social se não houver os dois espaços? É por isso que eu defendo a tese de que não temos que punir o partido, que temos que garantir a cadeira efetiva, ainda que seja pequena a quantidade. Não se pode permitir que mil Municípios não tenham uma única mulher como representante. Quando elas conseguem chegar, a pressão é tão grande, que elas abandonam. Sabe o que elas têm que ser, Deputado Gilberto? As fiscais de antigamente, do Sarney, que falavam do PROCON. Elas têm que ser a voz da matéria que votamos aqui, para garantir o direito delas. Nós votamos aqui o direito à ligadura de trompas. Eu rodo por aí afora e vejo que as mulheres não sabem disso. Ainda há quem quer ganhar voto prometendo ligadura de trompas. Esse é um direito delas, que nós nesta Casa concedemos. Então, a informação não pode ficar aqui. Nós temos que ter vozes para trazer o problema da ponta para o Parlamento e vice-versa.
Subo a esta tribuna para parabenizar o CNJ. Às vezes, somos críticos, sim, de muitas decisões nesse sentido, mas hoje ele deu demonstração de que está cortando na própria carne. Nós temos necessidade de avançar na pauta de mulheres no Poder Legislativo, em todos os níveis, mas também no Poder Judiciário e no Poder Executivo.
Finalizo parabenizando V.Exa., Deputado Otto, pela fala, pela preocupação. Nossos crimes não são iguais. Nós temos que ter um olhar permanente. Se estiver em liberdade, que no mínimo use uma tornozeleira, que no mínimo determinados crimes não saiam da ficha criminal, da folha corrida. Senão, corre-se o risco de criminosos voltarem a trabalhar em lugares em que vai ser facilitado o abuso.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. Fico muito feliz quando o vejo na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Soraya.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que autorize a publicação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
21:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Atendendo ao pedido de V.Exa. e da Deputada Soraya Santos, eu solicito à assessoria que faça constar e publicar nos meios de comunicação social da Casa o seu pronunciamento e o pronunciamento da Deputada Soraya Santos, que falou pela Liderança da Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
Agora vamos ouvir o Deputado Pompeo de Mattos e depois o Deputado Dr. Fernando Máximo, o Deputado Pedro Campos, o Deputado Afonso Hamm e encerrar a sessão desta noite.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. Eu quero homenagear V.Exa., que buscou apoio médico por 1 semana ou um pouco mais e chegou aqui com saúde, com vigor, com vitalidade. Isso nos deixa felizes, contentes, porque nós somos parceiros de caminhada pari passu, lado a lado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidindo as sessões, ora V.Exa., ora me cabendo essa responsabilidade. Estamos juntos. Então, muita saúde para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Eu passei domingo, segunda-feira e hoje em Montevidéu, no Uruguai, e participei da sessão do PARLASUL — Parlamento do MERCOSUL. Chegamos a Brasília agora há pouco, às 20h30min. Do Estado do Rio Grande do Sul para cá viajamos junto com o Governador Eduardo Leite e com Artur Lemos, Chefe da Casa Civil. Eu fiz questão de vir aqui para falar da angústia que vivemos no Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, depois de 3 duras secas em 4 anos, ou seja, secas tenebrosas que dizimaram parte da agricultura no Rio Grande do Sul, especialmente a agricultura familiar, enfim, a agricultura como um todo, agora, em seguida, veio um ciclone extratropical, ali na região do litoral, especialmente em Maquiné, Caraá, Santo Antônio da Patrulha e Riozinho, gravíssimo. Logo em seguida, houve uma chuva torrencial, com inundações no Vale do Taquari, no Complexo do Rio das Antas e do Rio Taquari, que dizimou cidades do Vale do Taquari, como Muçum e Roca Sales e gravemente atingiu as cidades de Lajeado, Estrela e Cruzeiro do Sul. A região toda foi afetada. Em seguida, houve uma enchente em todo o Rio Grande: no Rio Uruguai, no Rio Piratini, no Rio Camaquã, uma coisa impressionante.
Sr. Presidente, a partir desta semana, a enchente foi para a cidade de Porto Alegre. Porto Alegre está quase inundada. O nível do Rio Guaíba está chegando próximo a 3 metros, uma medida histórica. Grande parte das comportas que protegem a cidade estão sendo fechadas, para que a cidade não seja inundada. Se isso é pouco, desceu granizo no Rio Grande do Sul. Coisa ruim é muito pouco, vem coisa pior: em Caxias do Sul, as estradas desbarrancaram, pela força do granizo, e em Canoas também. Em Bagé eu vi chuva de granizo. As pedras de granizo eram do tamanho de um ovo de galinha! E não eram poucas pedras, eram muitas pedras, uma pedreira. Parecia um bombardeio, parecia que as cidades estavam sendo bombardeadas por aviões, uma coisa impressionante. Eu acredito que 8 mil, 10 mil casas, Deputado Afonso Hamm, ficaram destelhadas. As telhas foram quebradas, telhas de zinco. O que tu possas imaginar, e é difícil de acreditar. Eu falei com o Vereador Caio Ferreira e peguei as imagens, que me chocaram, que me tocaram.
21:28
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Eu disse ao Governador: "Nós temos que reagir. Bateu a urucubaca".
Mas o gaúcho é resiliente. Graças a Deus, temos tido apoio dos nossos irmãos catarinenses, paranaenses, paulistas, mineiros. Brasileiros como um todo têm ajudado o Rio Grande. Mas é uma coisa difícil de acreditar. Se contassem que iria acontecer tudo isso de uma vez só, ninguém acreditaria. Pois está acontecendo. Mas nós vamos superar, vamos resistir e vamos vencer, Sr. Presidente. O Rio Grande é maior do que tudo isso. A dor é grande, o sofrimento é grande. O povo precisa de amparo, de proteção, de acolhimento e de resposta, para repor as suas economias, enfim, para fazer o que precisa ser feito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos. É lamentável a situação, mas, como V.Exa. falou, o povo do Rio Grande do Sul é valente, é guerreiro e, se Deus quiser, vai passar por mais esta e sairá vitorioso. Lamentamos este momento.
Vamos agora ouvir o Deputado Dr. Fernando Máximo, do Estado de Rondônia.
Logo em seguida nós vamos ouvir o Deputado Pedro Campos e o Deputado Afonso Hamm e encerrar a sessão de hoje.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. É um prazer vê-lo aqui e gozando de boa saúde. Ficamos felizes com o desenrolar da sua cirurgia. Deu tudo certo, graças a Deus.
Boa noite, colegas Parlamentares presentes.
Eu quero lembrar, Sr. Presidente, que o dia 1º de outubro é extremamente importante, é o dia em que haverá eleição para o Conselho Tutelar. Os conselheiros tutelares são aqueles que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, são os garantidores do direito à saúde, à educação de qualidade, ao lazer, à vida, ao convívio familiar e em comunidade.
Eu queria pedir a todos os Parlamentares que divulgassem isso, para que as pessoas votem para o Conselho Tutelar. A eleição vai ocorrer no domingo, não é obrigatória, mas nós precisamos que as pessoas votem em pessoas de bem, naqueles cidadãos que têm princípios, naqueles cidadãos que realmente vão cuidar das crianças, com princípios, com sabedoria, para garantir esses direitos da melhor forma possível aos jovens, que são não só o futuro, mas também o presente do nosso Brasil.
Conclamo toda a população do Estado de Rondônia a votar, a perder um tempinho, a investir um tempinho em votar em pessoas boas para o Conselho Tutelar. Isso é fundamental, isso é importante. Que escolha bem um candidato. Olhe o perfil, investigue o caráter, veja como age com as crianças, como age na família. Escolha um bom candidato, aquele que vá representar bem e vá defender, com honra, os direitos dos jovens, das crianças e dos adolescentes.
Eu quero dizer ainda, Sr. Presidente, que o Estado de Rondônia vem batendo vários recordes, como o recorde de produção de grãos. Hoje é o Estado que tem o menor índice de desemprego do Brasil, de todos os tempos, desde que é medido o índice de desemprego. O Estado de Rondônia vem crescendo. A produção de café no Estado de Rondônia vem recebendo o apoio importante do Governo do Estado e vem melhorando em qualidade e em quantidade, vem ganhando prêmios nacionais de todos os tipos.
21:32
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O tambaqui de Rondônia, o melhor tambaqui do Brasil, está sendo vendido para a Europa e para os Estados Unidos. O nosso Governador, o Coronel Marcos Rocha, esteve lá e divulgou esse produto. Agora estamos ampliando as exportações de tambaqui.
Rondônia é um Estado brasileiro livre de febre aftosa, e seu gado de corte é muito bom, tem uma carne de ótima qualidade. Diga-se de passagem, é a melhor carne do Brasil.
Eu quero parabenizar o nosso Governador, o Coronel Marcos Rocha, pelo trabalho pujante, forte e intenso em prol do nosso Estado. Ele vem fazendo com que o Estado de Rondônia bata vários recordes positivos. Várias coisas boas estão acontecendo. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo Governador, o Coronel Marcos Rocha, que me deu a oportunidade de ser Secretário de Saúde naquele momento difícil da pandemia, quando nós passamos por muitos perrengues, por muitas dificuldades, mas conseguimos salvar muitas vidas e abençoar muitas pessoas. Graças a Deus, essa oportunidade de mostrar o meu trabalho me trouxe para a Câmara Federal como o Deputado Federal mais votado do Estado de Rondônia. Sou muito feliz e muito grato por isso.
Então, tenho dois sentimentos importantes a manifestar daqui: gratidão e reconhecimento pelo excelente trabalho que o Governador, o Coronel Marcos Rocha, vem desenvolvendo à frente do nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, caros colegas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Fernando Máximo, lá de Rondônia.
De Rondônia nós vamos um pouco mais longe, vamos a Pernambuco, para ouvir o Deputado Pedro Campos.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Pedro.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa noite.
Meu nome é Pedro, meu sinal é assim, e hoje é um dia muito importante para a comunidade surda.
(Manifestação em LIBRAS.)
Eu gostaria muito de fazer este discurso todo em LIBRAS, mas ainda estou aprendendo a língua. Conto com os nossos intérpretes e com as ferramentas de legenda para garantir a acessibilidade das pessoas surdas dos mais variados graus.
Queria começar este discurso contando uma história, uma história que se repetiu muito ao longo da minha caminhada na política.
Antes mesmo de ser candidato, quando eu andava pelas ruas do Recife, quando eu andava pelo interior do Estado de Pernambuco, muitas vezes, conversando com as pessoas, passando de casa em casa, batendo de porta em porta, eu escutava uma coisa de partir o coração. As pessoas, por inocência, diziam: "Não fale com ele, não, porque ele é surdo". Eu tinha aprendido muito cedo a dizer poucas coisas em LIBRAS e dizia: "Eu sou filho do Governador Eduardo".
(Manifestação em LIBRAS.)
As pessoas ficavam muito felizes porque viam alguém que as compreendia, que olhava para elas.
Eu fico muito feliz por ter chegado aqui. Hoje, neste Dia Nacional do Surdo, como Deputado, quero renovar os meus compromissos com a comunidade surda e dizer que apresentei projeto de lei sobre a criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai ajudar pessoas surdas e com outras deficiências. Vou propor também que seja previsto na reforma tributária o Regime Diferenciado de Tributação para acessórios e equipamentos para acessibilidade. Estou falando de equipamentos como o implante coclear, os aparelhos auditivos e tantas outras importantes ferramentas de tecnologia assistiva que conferem acessibilidade a essas pessoas.
Além disso, o Congresso Nacional vai colocar na Lei Geral do Esporte um dispositivo que equipara os esportes surdolímpicos aos esportes paralímpicos e que permite que os atletas surdos também recebam o benefício do Programa Bolsa Atleta.
Quero ainda reforçar o compromisso com os atletas surdos da destinação de emendas orçamentárias, no próximo ano, para a Federação Pernambucana Desportiva de Surdos.
21:36
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Eu fico muito feliz de vir aqui no dia de hoje, não apenas para fazer este discurso, não apenas para fazer os poucos sinais que conheço para me comunicar em LIBRAS, mas também para dizer que, na atuação como Deputado Federal, estamos juntos para lutar pela inclusão. A comunidade surda pode contar comigo durante estes 4 anos.
Hoje é um grande dia de luta para toda a comunidade surda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pedro Campos. Quero parabenizar V.Exa. Eu tive a felicidade, Deputado Pedro, de ser Deputado aqui junto com o seu avô, o Deputado Miguel Arraes, e depois com seu pai, o Deputado Eduardo Campos, e depois com o seu irmão também, o Deputado João Henrique Campos, e agora com V.Exa. Parabéns pelo grande trabalho a que a V.Exa. tem se dedicado, na luta pelas pessoas com surdez! Que Deus abençoe sua vida e abençoe cada um de seus eleitores. Seja feliz. Um abraço.
Agora, para encerrar os discursos de hoje, nós vamos ouvir o Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Subo a esta tribuna, retornando do meu Estado do Rio Grande do Sul, para dizer que fomos absurdamente impactados pelas condições climáticas. Relato que é um desafio a recuperação, o restabelecimento, voltarmos a ter condição mínima de dignidade. Muitas pessoas perderam tudo. Algumas perderam entes queridos. Houve muitas mortes. No Vale do Taquari, sem dúvida, ocorreu um dos maiores desastres ambientais de todos os tempos.
O Rio Grande do Sul conseguiu, através da iniciativa do Governador Eduardo Leite, da nossa bancada gaúcha, da mobilização no Senado Federal e aqui na Câmara dos Deputados, garantir a edição de decreto reconhecendo a situação de calamidade pública no Estado. Estamos buscando todas as forças, todos os recursos, todos os meios para todas as regiões, do Vale do Taquari ao Vale do Caí e às demais localidades atingidas.
Agora vemos enxurradas na fronteira oeste, na região da Campanha Gaúcha, na Zona Sul. A cidade de Rio Grande está inundada em boa parte das áreas mais baixas, assim como São Lourenço do Sul. Agora houve chuvas de pedra, que abalaram o Município de Bagé. A estimativa é de 10 mil, mas deve ser ultrapassada e chegar a 11 mil ou 12 mil o número de residências atingidas.
Felizmente, temos uma notícia boa neste momento: foi assinado o decreto de situação de emergência no Município de Bagé, pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Wolff Barreiros. É uma notícia boa porque o decreto nos habilita a receber recursos e a buscar, através dos planos de trabalho, fazer o atendimento da população.
Foram atingidos também os Municípios de Hulha Negra, Candiota, Arroio do Padre, Turuçu e Canguçu. Chuvas de pedras também ocorreram hoje no Município de Canoas. Portanto, o Estado do Rio Grande do Sul se encontra numa situação de calamidade.
21:40
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Estivemos com o Governador do Estado numa reunião importante hoje, e essa reunião nos deu a condição de também fortalecer os pedidos. Acompanhei o Prefeito de Bagé, o Sr. Divaldo Lara. Também estiveram conosco a Deputada Estadual Adriana Lara e outras lideranças. Foi muito importante a reunião, porque conseguimos um suporte. O Governador está aqui e amanhã se encontrará com o Presidente da República.
Nós estamos trabalhando incessantemente, incansavelmente. Visitei o Estado, fui solidário, e agora estamos buscando recursos. A bancada gaúcha indicou 100 milhões de reais para ajudar — é claro que são do Orçamento do ano que vem, mas temos condições de trabalhar para isso. Outro ponto fundamental: temos as nossas emendas parlamentares para oferecer a esses Municípios. A prioridade do Deputado Afonso Hamm é exatamente a de indicar emendas orçamentárias para o enfrentamento dos efeitos desse desastre ambiental. Portanto, estamos firmes e fortes.
Queremos o apoio do Congresso Nacional. Amanhã irei até o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, até o meu Presidente partidário, o Senador Ciro Nogueira, e ao nosso Líder, o Deputado Doutor Luizinho.
Finalizo, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, pedindo apoio, sim, porque nós vamos precisar de muitos recursos para ressarcir a situação. Só numa cidade há 50 mil pessoas desassistidas. As telhas Brasilit de 4 milímetros e de 6 milímetros foram perfuradas em todas as casas. Então, é algo absurdo. Estamos buscando fornecer lonas e telhas. Para se ter uma ideia, nós precisamos de mais de 100 mil telhas, e isso custa muito caro. Portanto, o nosso esforço é neste sentido. Vamos ser solidários com a população de todas as regiões atingidas por essa verdadeira catástrofe ambiental, vamos vencer através do nosso trabalho e do nosso esforço.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Afonso Hamm. Atendendo ao pedido de V.Exa., autorizo a divulgação do seu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa, assim como o do Deputado Dr. Fernando Máximo e o do Deputado Pedro Campos, que fizeram a mesma solicitação.
Antes de encerrar a sessão, eu gostaria de fazer um convite especial aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e aos funcionários da Casa. Amanhã, às 16h30min, no Auditório Freitas Nobre, será lançada a Frente Parlamentar da Longevidade. Gostaria muito que os Srs. Deputados pudessem estar conosco.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes, porém, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 27 de setembro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a presente sessão.
Despeço-me de todos desejando uma boa noite e um bom descanso.
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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