Comissão de Saúde
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE (semipresencial))
Em 28 de Setembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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13:30
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O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Pontualmente, às 13h30min, declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater sobre uma proposta de lei para o combate à gordofobia ou até mesmo para a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 58, de 2023, desta Comissão, de autoria da nobre Deputada Benedita da Silva, e do Requerimento nº 20, de 2023, da Comissão de Saúde, de autoria do nobre Deputado Dr. Zacharias Calil.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como: aro magnético, Bluetooth, sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com o serviço de intérprete de LIBRAS.
Nesta reunião teremos participações presenciais e por teleconferência. O registro de presença dos Srs. Parlamentares se dará de forma presencial, no posto de registro biométrico deste auditório. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de até 7 minutos. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Eu recebi este honroso convite da nobre Deputada Benedita da Silva, que é botafoguense. Então, eu não podia recusar um pedido de uma botafoguense, como eu. S.Exa. está se convalescendo, mas vai acompanhar os trabalhos pela Internet.
Para compor a Mesa, eu convido a Sra. Vanessa Pirolo, representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético e da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, com participação presencial; a Sra. Cristiane Moulin, representante da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica — ABESO, com participação presencial; a Sra. Carla Caroline Silva dos Santos, representante do Ministério da Saúde, com participação virtual — seja bem-vinda; a Sra. Maria Edna de Melo, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia — SBEM e da Associação Médica Brasileira, com participação virtual e já presente; o Sr. Luis Fernando Villaça Meyer, Diretor de Operações do Instituto Cordial/Painel Brasileiro da Obesidade — PBO, com participação virtual e já presente; o Sr. Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina — ainda não está presente; o Sr. Erick Cuzziol Lima Luiz, nutricionista e ativista com obesidade, que está presente — seja bem-vindo.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos os participantes.
Não estamos na reunião presencialmente, como já foi colocado, porque estamos ainda atendendo às ordens médicas. Minha licença médica deve durar mais 1 semana, mas eu acredito que logo estarei de volta, se Deus quiser.
Quero pedir a compreensão de todos e de todas e lhes agradecer desde já a presença para tratarmos de um assunto que deveras tem nos trazido uma preocupação com as crianças, os idosos e as pessoas que hoje estão em alta vulnerabilidade.
Como sabemos, a obesidade não é só uma questão de comer muito. Uma má alimentação pode também trazer isso. Existe uma série de situações de ordem social e de ordem econômica que traz um estresse tão grande e que leva as pessoas a adquirirem — ou, como eu gosto de dizer, acabam adquirindo — a obesidade.
O nosso objetivo, na verdade, é entender, é compreender e debater os grandes fatores de risco para essas várias doenças de que temos tratado.
Uma das coisas que temos visto é que a questão da lei funciona. Temos a mania de dizer que existe lei que funciona e lei que não funciona.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, pôde traçar parâmetros e políticas para esse acompanhamento, assim como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Então, é importante que tenhamos algo que dê mais proteção no sentido de fazer esse acompanhamento.
A obesidade envolve questão emocional também. Nós vemos hoje que nossas crianças estão adquirindo obesidade, estão ficando acima do peso normal.
Todas nós e todos nós que fomos convidados para esta audiência pública sabemos que é importante tratarmos mais de 30% das pessoas com sobrepeso. Essa é uma preocupação que nos foi trazida. A obesidade, às vezes, é genética; às vezes, é decorrente de um estilo de vida ou de outras doenças associadas.
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A questão está posta. É preciso que tenhamos o alerta de uma lei que possa exercer influência, principalmente, sobre a questão emocional, que leva à antigordofobia. Isso tem levado pessoas ao suicídio. Sem nenhum exagero, estatísticas têm demonstrado que é preciso dar um tratamento a isso, que é preciso ter um olhar para essas pessoas, uma compreensão para que elas tenham apoio psicológico e especializado.
Então, o que eu desejo é que esta seja uma tarde próspera, para que possamos dar a nossa contribuição e trazer também para o campo legislativo essa questão.
Quero pedir aos Deputados e às Deputadas que se somem conosco nesta grande frente, que é o nosso objetivo.
Espero que eu também possa, de certa forma, contribuir, na medida em que o Legislativo tomar conhecimento disso. E com as pessoas que tenham expertise nessa área e que tenham feito esse acompanhamento espero que possamos debater. Às vezes existem iniciativas ótimas, prósperas, mas precisamos estar atentos, principalmente, a essa questão da obesidade nas nossas crianças, a como estamos alimentando as nossas crianças. As nossas crianças estão sendo mal alimentadas. Mesmo aquelas que têm poder aquisitivo não estão se alimentando. Nós temos um processo educacional, mas é evidente que não vamos ensinar os pais a educarem os seus filhos.
Eu lembro bem que, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nós apresentamos um projeto que tratava do incentivo que davam à compra de brinquedo para as crianças que vinha sempre acompanhado de uma guloseima que nem sempre era saudável para as nossas crianças. Houve um debate muito grande. A verdade é que esse debate acabou pairando por aí. Ele está em algum lugar da Câmara, ainda não sabemos onde. Esse projeto associava guloseimas aos brinquedos das crianças, à venda. E esse projeto é muito importante.
Nós não queremos prejudicar nem fechar as fábricas de brinquedos, pelo amor de Deus! Nós queremos que as nossas crianças tenham a cada dia mais criatividade. Se bem que os brinquedos das nossas crianças estão ficando caríssimos nos dias de hoje. São todos eletrônicos, são para quem pode comprá-los. No entanto, ainda temos aquela criança que precisa manusear um brinquedo, um brinquedo que seja acessível ao poder aquisitivo dos seus pais, mesmo que esteja acompanhado de uma guloseima. Se não dermos uma assistência às nossas crianças, nós as levaremos também a trilhar esse caminho da obesidade, que não é comer muito, é saber o que comer e como fazê-lo.
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Agradeço muitíssimo a presença de todas, de todos e do nosso Presidente, que ora nos substitui presencialmente, é claro, mas estamos aqui. Irei acompanhar as explanações e as contribuições que todos os palestrantes certamente têm a fazer, para que nós, enquanto legisladores, possamos nos apossar desses conhecimentos e informações e agregá-los a projetos de lei ou estatuto, como disse, para esse combate, que é o grande objetivo da gordofobia.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Cumprimento a nobre Deputada pela iniciativa e pelas palavras.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Boa tarde a todos. Desculpem-me pelo atraso.
É muito importante este tema. Vamos pegar um gancho no que a Deputada Benedita da Silva acabou de dizer. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, temos essa preocupação, sim, com a obesidade infantil. Estive recentemente na Dinamarca. Lá na Europa, é um problema muito sério a obesidade, porque ela também é responsável por várias outras patologias que as pessoas desenvolvem ao longo dos anos. Lá na Noruega e em alguns outros países, eles aboliram o uso do açúcar nas escolas, para que as pessoas não desenvolvam o diabetes tipo 2 e uma série de fatores que acarretam, principalmente na criança, o chamado bullying, alguma coisa assim.
A gordofobia é a discriminação, o ódio ou a violência que as pessoas gordas sofrem por causa de seu corpo, o que pode levar a graves consequências tanto para a saúde física, como para a saúde mental.
A gordofobia é baseada em alguns estereótipos e preconceitos que associam a gordura com doença, preguiça, falta de cuidado ou vaidade. E ela se manifesta de várias formas, como, por exemplo: o bullying, a exclusão, a humilhação, a patologização, a invisibilização e a marginalização das pessoas gordas em diferentes âmbitos da sociedade, como na escola, no trabalho, no esporte e na saúde.
Vemos relatos de crianças que querem jogar futebol... Eu já presenciei isso pessoalmente. Um rapazinho de uns 10 anos, 12 anos, estava querendo jogar bola, e o pessoal não o deixou entrar e disse: "Não, você é gordo, preguiçoso, não dá conta". Quer dizer, é um problema social também que afeta não só as pessoas gordas, mas também as pessoas magras — pouca gente sabe disso —, porque elas podem desenvolver medo ou ansiedade de engordar e se submeter a dietas restritivas ou cirurgias estéticas, para se adequar aos padrões impostos pela mídia e pela cultura. Ela também contribui para a reprodução de uma sociedade que valoriza mais a aparência do que as qualidades humanas, a própria pessoa.
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Então, para combater a gordofobia, temos que promover uma cultura de respeito, de diversidade e de inclusão que reconheça que as pessoas têm diferentes formas e tamanhos de corpos e que isso não determina o valor, a saúde ou a capacidade delas. É preciso também educar as pessoas sobre os mitos e as verdades sobre a obesidade, que é uma condição complexa e multifatorial, que envolve aspectos genéticos, ambientais, psicológicos e sociais.
Além disso, é preciso garantir que as pessoas tenham acesso a serviços de qualidade, espaços adequados e oportunidades iguais em todos os setores. Às vezes elas são vítimas, por exemplo, quando vão entrar em um ônibus urbano e não conseguem passar na catraca. Eu já vi empresas aéreas cobrarem 20% a mais do valor do assento para quem tem determinada massa muscular ou de gordura, o IMC, e isso cria não só problema psicológico, como bullying, mas também problemas extremamente graves para a pessoa.
Uma vez eu estava vindo dos Estados Unidos em um voo, e havia um rapaz de 1,80 metro ou 1,90 metro, mais ou menos, obeso. Vocês acreditam que ele viajou o tempo todo em pé, porque não havia um assento adequado para ele? Os próprios hospitais hoje já estão fazendo mudanças. Nos hospitais que fazem cirurgia bariátrica, principalmente, o banheiro é maior, tudo é diferente para que seja adequado a essas pessoas. Nós sabemos que, até o ano 2030, 30% da população brasileira vai ser obesa. Então, temos que haver medidas protetivas, sim.
Vejam bem — eu estava fazendo uma análise aqui: no Estado do Piauí, já fizeram o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Entre as ações previstas, está a punição contra práticas discriminatórias. É claro que não temos um projeto de lei que colocaria isso como crime, no momento ainda não há, mas já há leis em outros Estados. Deixe-me ver aqui, parece que é Recife. O Estado de Rondônia e a cidade de Recife criaram leis que asseguram proteção e inclusão para a pessoa gorda e promovem o combate à gordofobia, além de determinar o 10 de setembro como o Dia do Combate à Gordofobia.
Na Câmara Federal, temos alguns projetos já em andamento. Um deles é do Deputado José Guimarães, do PT do Ceará, Líder da Câmara. Ele apresentou um projeto para criminalizar a discriminação, ou seja, discriminação ou preconceito em razão do peso corporal de alguém deve ser punido com o mesmo rigor dado aos crimes contra raça, cor, etnia e religião.
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E há outro em tramitação no Senado, do Senador Romário, que aborda perspectivas de acessibilidade da população gorda. É o Projeto de Lei nº 3.461, de 2020, que visa proibir a cobrança adicional de pessoas obesas em transportes — algumas companhias aéreas, como eu bem disse, cobram um adicional de 20% do valor da viagem — e em eventos culturais. Vivenciam isso no dia a dia essas pessoas, que sofrem esse tipo de bullying.
Então, este é um evento muito importante para que possamos nos conscientizar. Precisamos fazer tramitar esses projetos de lei, que é o nosso papel como legislador, para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Como médico, eu tenho atuado muito nos hospitais. No hospital geral em que eu atendo, há muita cirurgia bariátrica. Às vezes, o problema do peso, de a pessoa engordar, não está no estômago, está na cabeça, na mente dela. Eu tenho assistido a alguns programas de televisão, como aquele Quilos Mortais, e tenho sempre observado que essas pessoas sofreram algum trauma logo após a adolescência, alguma coisa assim, um estupro, uma outra condição de agressividade, de bullying, e passaram a ter aquilo ali como uma bulimia, com isso, ganharam peso.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
Antes de tudo, quero agradecer imensamente a oportunidade de finalmente fazermos esta audiência pública, que estava pendente desde o ano passado. Muitas coisas aconteceram até então.
Eu acho este momento muito importante. Quero agradecer imensamente à Cristiane, que fez a interface comigo; à Deputada Benedita da Silva, que está aqui conosco e que também fez a cirurgia; ao Deputado Dr. Zacharias Calil, que também é uma pessoa superaberta e sempre aceita as nossas causas. Muito obrigada. Eu fiquei muito feliz também com a sua melhora, Deputado. Ambos acabaram fazendo um discurso que já introduziu bastante o que eu e a Cris, que estamos aqui presencialmente, iríamos falar.
Quero agradecer à equipe dos dois Deputados pela oportunidade de estarmos aqui hoje para debater algo tão importante, que é a questão da gordofobia e o Estatuto da Pessoa com Obesidade.
Inicialmente, eu gostaria de dizer que faço parte da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, que é uma organização que envolve 24 organizações de diabetes, que vão de São Luís do Maranhão até Porto Alegre. Essas organizações trabalham com muitas pessoas com obesidade,
porque existe uma ligação muito estreita entre obesidade e diabetes tipo 2, como todos sabem. Isso é muito importante. Elas estão assistindo também on-line esta audiência.
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(Exibição de vídeo.)
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A SRA. VANESSA PIROLO - Muito obrigada. Vocês ouviram, eu não sei se conseguimos transmiti-lo para todos. Infelizmente, eu estou vendo pela telinha aqui que o áudio foi transmitido, mas, provavelmente, o vídeo não. Mas estes profissionais, o Erick e a Edna, vão falar logo em seguida. Então, foi feita uma introdução do que eu queria falar.
Quero chamar a atenção para o fato de que a frequência de excesso de peso é de 57% no Brasil. Colocamos os dados para os senhores ouvirem.
Para não passar muito do meu tempo, por causa do vídeo, eu queria pedir ao Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, que desapensasse o projeto de lei que trata dos centros de referência em obesidade, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil. Infelizmente, o projeto foi apensado e agora não consegue tramitar. Então, nós gostaríamos muito de pedir que ele fosse desapensado, porque isso vai ser um ganho muito grande para o Brasil, para que tenhamos mais centros de referência em obesidade.
Eu queria fazer uma sugestão com relação ao Estatuto da Pessoa com Obesidade, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que foi feito em 2016. Se for possível, que tenha uma linguagem um pouco mais acessível e um pouco mais amigável esse estatuto, porque se fala muito em obeso, em obesos mórbidos, e nós sabemos que as doenças não definem as pessoas. Hoje, em 2023, temos o cuidado de falar da pessoa e depois vem a condição dela, que é algo a mais que se acrescenta à vida dela. Então, eu sei que o projeto de lei está tramitando, já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esperamos que também sejam modificados alguns conceitos nele, porque, de 2016 até 2023, nós tivemos transformações, e houve transformações dos conceitos no Brasil.
Esse estatuto é importante, porque também ajuda a combater a gordofobia. Como os senhores bem sabem e foi aqui falado anteriormente, a gordofobia afeta todos os ambientes das pessoas com obesidade e todos os ambientes em que nós vivemos: transporte público, hospitais, clínicas, serviços de saúde, própria casa, com os próprios entes da família, trabalho, escola, ambientes comerciais, restaurantes e lojas.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigado.
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A SRA. CARLA CAROLINE SILVA DOS SANTOS - Eu gostaria de agradecer o convite feito ao Ministério da Saúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou Carla Santos, consultora técnica da CGAN, que faz parte do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. A CGAN responde pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que atravessa as ações de cuidado à saúde.
A obesidade, no nosso entendimento, faz parte desse cenário e se coloca como uma situação de insegurança alimentar, dentro do contexto de má nutrição que vem recaindo sobre a nossa população. Nós a compreendemos nessa dimensão e a reconhecemos como doença.
Vou mostrar rapidamente a linha do tempo das ações que o Ministério da Saúde tem feito com relação à obesidade. Nós compreendemos que ela faz parte desse conjunto de doenças que decorrem da sinergia da má nutrição.
Segundo os dados que a Vanessa apresentou, temos efetivamente quase 60% da população com excesso de peso no País. Aproximadamente 30% da população está em situação de obesidade efetivamente.
Só para esclarecer, quando falamos em excesso de peso, estamos falando do somatório das pessoas com sobrepeso e obesidade dentro da classificação de IMC. Nós entendemos que as intervenções sobre a condição das pessoas com obesidade perpassam o fortalecimento das políticas de saúde e de outras políticas também. Precisamos de ações intersetoriais que vão diretamente ao enfrentamento dos determinantes dessa condição.
Só para vocês entenderem, dentro da CGAN, nós atuamos em três frentes: vigilância alimentar e nutricional, atenção nutricional, e promoção da alimentação adequada e saudável. Nós consideramos essas três frentes como eixos estratégicos de ação sobre a obesidade. Dentro de cada eixo, nós desenvolvemos várias ações.
Dentro da frente da vigilância alimentar e nutricional, nós temos esse corpo de pesquisas e inquéritos que é desenvolvido e alimenta os dados atualizados sobre o percentual de obesidade na nossa população.
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Nós olhamos os dados da vigilância para identificar uma forma de monitorá-los dentro da Atenção Primária à Saúde através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional — SISVAN.
A obesidade não é algo que está sendo visto agora. Ações vêm sendo implementadas desde o início dos anos 2000. Eu não vou me debruçar sobre cada uma delas, mas vou destacar algumas.
Em 2006, houve a construção do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Caderno da Atenção Básica — Obesidade, o primeiro caderno voltado para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde com relação à obesidade. Junto com isso, também em 2006, foi estabelecido um incentivo financeiro para as ações de alimentação e nutrição nas Secretarias de Estado da Saúde, que nós chamamos de FAN — Fundo de Alimentação e Nutrição, que vai dar suporte às ações que devem ser desenvolvidas dentro de cada ente federativo.
Em 2013, nós tivemos a revisão da PNAN — Política Nacional de Alimentação e Nutrição, criada em 1999, quando se apontava a obesidade como um possível problema que poderia avançar.
Em 2012, nós tivemos, de forma mais contundente, as ações e o direcionamento de diretrizes com a discussão sobre obesidade. Nesse caminhar, vamos chegar ao estabelecimento das portarias de cuidado às doenças crônicas.
Em 2014, nós tivemos a nova edição do Guia Alimentar da População Brasileira, que hoje é um dos principais guias de referência, mundialmente falando, sobre a classificação dos alimentos e a identificação de estratégias de cuidado para a garantia da alimentação adequada e saudável, inclusive olhando para a situação de obesidade.
Nesse mesmo ano, tivemos a publicação do Caderno da Atenção Básica só com estratégias sobre cuidado com a obesidade e a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, que está sendo revisada agora. O plano Brasil sem Fome foi lançado no fim do mês passado. No início do mês, foi lançada a portaria sobre as ações intersetoriais, com o olhar sobre a insegurança alimentar e nutricional da população e o reconhecimento da obesidade como uma condição de insegurança alimentar e nutricional.
De 2020 a 2023, tivemos as últimas publicações que vêm sendo trabalhadas com relação ao cuidado sobre a condição da obesidade dentro do SUS.
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Então, trazendo o debate especificamente para a questão da gordofobia, nesse conjunto de ações, vimos trabalhando com projetos. Trabalhamos sempre com projetos com universidades federais. Dentre eles, temos um específico, que está sendo desenvolvido com a Universidade Federal de Ouro Preto, com o apoio da Universidade Federal da Bahia, que é o desenvolvimento do apoio à implementação de linhas de cuidado de sobrepeso e obesidade nos Estados. Nós temos esses cinco Estados aqui como pilotos, digamos assim, de acompanhamento: Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande do Sul, Maranhão e Mato Grosso do Sul. São representantes de cada região do País. Esses Estados vão trabalhar a análise da rede de atenção que eles têm implementada e a possibilidade de aumento, de estruturação e avanço do processo da assistência à pessoa com obesidade nos Estados.
Paralelamente a isso, dentro desse mesmo projeto, temos um grupo de trabalho em andamento fazendo essa discussão específica sobre o estigma da obesidade. Inclusive, já tivemos encontros. Esse grupo de trabalho vem com pesquisadores, com representantes da sociedade civil — por exemplo, o Erick foi convidado a participar desse grupo, mas, infelizmente, não pôde estar na oficina no dia — e com outros representantes dos usuários de forma geral, para fazer essa discussão, para trazer o discurso de como a pessoa se sente e do que eles acham que deve ser feito para conseguir superar essa situação do estigma da gordofobia.
Aqui eu destaco também alguns Estados e Municípios que já têm ou estão implementando ações sobre a questão da gordofobia. Um Senador ou Deputado — não lembro exatamente — citou, no início, alguns desses Estados. Nós vamos ter outros Estados que ele não tinha citado, como Minas Gerais, Distrito Federal, Rondônia, além de cidades como Goiânia, Recife, que já tinham sido citadas, que têm em andamento uma lei contra a gordofobia e ações paralelas a isso.
Eu finalizo a minha fala reforçando a necessidade de trabalharmos com intervenções intersetoriais, não apenas no Ministério da Saúde. Isso é o reconhecimento da situação da obesidade como uma situação de insegurança alimentar.
Cabe lembrar que está em andamento a reforma tributária. A Deputada Benedita da Silva trouxe, no início, exemplos da exposição das nossas crianças a uma alimentação inadequada. Nós temos, neste momento, a possibilidade de taxação de alimentos não saudáveis. Nós temos a possibilidade de fazer a taxação fiscal de refrigerantes, de alimentos embutidos. Temos a possibilidade de fazer tanto a facilitação do acesso à alimentação adequada e saudável com relação aos alimentos in natura e minimamente processados, como a taxação dos alimentos que chamamos de processados e ultraprocessados, que não devem estar frequentemente na nossa alimentação.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Sra. Carla, pela sua participação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Realmente, como já foi falado aqui pelos presentes, a obesidade é uma doença reconhecida mundialmente. Apesar de haver várias definições de obesidade, todas essas associações médicas, incluindo a OMS, sociedades americanas, europeias, outras sociedades mundiais e a ABESO, que aqui venho representando, falam sobre a obesidade como uma doença, uma doença recorrente, que é caracterizada por múltiplas recaídas do indivíduo que sofre com ela e também que agrava com o passar do tempo.
Por que eu acho importante frisarmos isso? Nós sabemos de um movimento de pessoas, incluindo pessoas com obesidade, que defendem a ideia de que a obesidade não seja entendida como uma doença. Por que insistimos em falar e em tentar reconhecê-la como tal? Ainda está muito presente na sociedade a ideia de que a obesidade é uma escolha e que pode ser revertida por ações voluntárias de comer menos e se exercitar mais. E o pior de tudo é que isso está presente inclusive em profissionais de saúde.
Nós sabemos que a obesidade, como já falado, é uma condição extremamente complexa de união de vários fatores. É uma doença multifatorial. É uma situação extremamente complexa.
Insistimos em entender a obesidade como doença porque ela está associada a uma alteração da função corporal. Ela acelera, agrava e causa mais de 200 doenças associadas, comorbidades, como aqui ilustro neste eslaide. Isso está associado a um ônus importante, tanto econômico quanto pessoal e de sociedade, de morbidade e de morte prematura.
Além de o paciente com excesso de peso estar exposto a maiores complicações médicas sérias, ele ainda está exposto a uma forma difusa de estigma social. Como a Deputada Benedita falou anteriormente e o Deputado comentou, os pacientes geralmente são reconhecidos como gulosos, preguiçosos, sem força de vontade
e sem autodisciplina. Esses indivíduos sofrem esse estigma tanto em ambiente de trabalho como em ambientes educacionais, no serviço de saúde e na sociedade em geral. Muitos vão pensar assim: "Lá vem mais um mi–mi–mi!" Vocês não têm ideia de que há vários estudos comprovando que pacientes que estão sujeitos a estigma do peso têm, realmente, de fato, danos físicos e psicológicos.
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Essa ideia do estigma vem com a crença de que estigmatizar e envergonhar a pessoa pode motivá-la a melhorar a sua condição, a sua doença. O que ocorre é justamente o contrário. A pessoa que sofre o estigma aumenta a chance de ter comportamentos como compulsão alimentar, isolamento social, evitação de serviços de saúde, redução de atividade física. Isso acaba aumentando o peso, o que agrava ainda mais a sua condição de obesidade.
Além disso, essa condição ainda cria barreiras adicionais à sua mudança para adesão a comportamentos de saúde. As experiências do estigma do peso podem prejudicar dramaticamente a vida de uma pessoa, especialmente pacientes jovens. Vocês sabiam que as crianças que têm excesso de peso são as campeãs em provocações e bullying na escola? Vocês sabiam que os adolescentes que sofrem bullying por excesso de peso estão mais sujeitos ao isolamento social e a ter maiores taxas de ansiedade e depressão e, consequentemente, de ação suicida e até suicídio?
O pior de tudo é que esse estigma é visto nos serviços de saúde. Temos evidências que sugerem que, de fato, os médicos gastam menos tempo nas consultas e fornecem menos informações de saúde a pacientes com obesidade quando comparamos com pacientes magros. Muitos pacientes se queixam de procurar um auxílio médico e tudo ser atribuído à obesidade. Muitas vezes, deixam de investir em investigações adicionais para o problema.
Em que isso resulta? O paciente com excesso de peso procura menos assistência médica. Com isso, tem piores resultados em saúde e menos qualidade de vida.
Primeiro, eu trago aqui para vocês a ideia de que a mídia realmente é uma peça importante de fornecimento de informações a respeito da obesidade. Por isso, sociedades internacionais criaram este documento que promove as diretrizes para a representação de indivíduos com obesidade, dando diretrizes para a comunicação. Esse documento enfatiza o respeito à diversidade, a evitação do estereótipo, de imagens pejorativas, de informações sensacionalistas sem embasamento científico. Isso é um grande avanço.
Esse outro documento nacional Linguagem Importa, a respeito de doenças crônicas não transmissíveis, dentre as quais a obesidade está incluída — não podemos nos esquecer de que a obesidade é uma doença crônica —, chama a atenção desses
profissionais de saúde para a importância da linguagem como ferramenta de redução do estigma.
Além disso, nós precisamos de leis para que essas ações realmente sejam efetivadas.
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Enquanto a sociedade ainda tiver a ideia de que a obesidade pode ser reduzida apenas se exercitando mais e comendo menos — sabemos as causas dessa epidemia que está acontecendo, e isso é complexo —, nós não vamos ter ações para pesquisas destinadas à prevenção, não vamos ter financiamento para a investigação de outros métodos de tratamento, além da sua prevenção, implementação de tratamentos farmacológicos e também de cirurgia bariátrica com base em evidências científicas. Isso não vai ser prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço à senhora pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Por favor, Erick, a palavra está com você.
O SR. ERICK CUZZIOL LIMA LUIZ - Primeiramente, peço imensa desculpa por me apresentar de máscara, mas é que eu estou fazendo um tratamento odontológico que deu errado e, diferentemente da gordofobia, eu posso recorrer ao conselho profissional e pedir ajuda.
A minha fala aqui hoje é justamente para tentar trazer para os senhores a nossa ótica, como paciente, do que a vida com obesidade nos causa.
Hoje era um dia, por exemplo, em que eu estava muito animado para participar, porque, nesses últimos tempos, ter a esperança de poder lutar é algo imprescindível com base em tudo que eu estudo e no que eu vivi.
Quando falamos de gordofobia, às vezes, falamos de maus-tratos, mas é importante pensarmos que é uma necessidade se compreender que esse debate é um pedido de socorro. Então, se começarmos a perceber que atualmente especialistas do mundo e do Brasil estão apontando, com dados claros, precisos e importantes, o que essas pessoas estão dizendo e como está acontecendo, veremos que zombar, fazer piada de nós é, na verdade, o mais fácil, o mais simples de se tolerar para se se viver.
Nós vivemos uma angústia enorme por sermos conhecidos e vistos como fracassados para absolutamente tudo. Nós começamos a perceber que existe uma cobrança constante de que temos que nos esforçar para cuidarmos de nós mesmos e que, em nada que fazemos, nós nos esforçamos suficientemente. Quando crescemos mais, começamos a nos questionar se, na verdade, estamos falando de falta de esforço e empenho ou se nós estamos falando de falta de acesso, porque, já na infância, percebemos diferentes posturas adotadas por professores ou até bullying, como já foi dito, quando denunciamos.
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Há estudos da década de 60 falando dessa questão do acesso à educação e do empobrecimento que isso causaria. Então, manteria pobre quem era pobre e empobreceria até mesmo pessoas com obesidade que estavam em classes econômicas melhores.
Nós vamos percebendo que essas pessoas, profissionais ou não, muitas vezes, nem se dão conta do que estão fazendo. Eu tenho, na minha trajetória, um professor que me forçou a me pesar diante da minha turma. Mesmo com todo o mundo se reunindo ao meu redor, mesmo com todo o mundo gritando e já se movimentando para zombar de mim, ele não desistiu e me fez subir na balança. Quando eu fui subir na balança, eu o fiz com muita força. Ele me deu uma bronca porque achou que eu iria quebrar a balança. Ele só parou quando me viu muito desestabilizado, com a turma me dando vários tapas e gritando. Eu fui exposto àquilo. Na verdade, aquilo pode ter sido visto como um reforço para que eu me cuidasse.
Essa aflição vai fazendo com que tenhamos muita dificuldade de prestar atenção nas aulas e vai evoluindo, como é na linha da vida — nas primeiras paixões, nas festas, nos grupos de amigos. A nossa aparência começa a ser um problema na seleção de trabalho e, cada vez mais, vamos ficando limitados e invisíveis.
Há outra situação grave que parece que ninguém nota: nós somos cobrados a nos esforçar e saímos em busca desse esforço usando tudo — toda a nossa força, todo o nosso recurso financeiro, todo o nosso tempo. Nós só queremos sair desse lugar que nos aprisiona, que nos deixa invisíveis para os nossos direitos, mas que fica bem destacado ali pelo estigma para essas perseguições. Nós vivemos para nos libertar dessa situação.
Depois de gastar tudo que temos, depois de fazermos tudo que nos mandaram fazer, nós ouvimos de novo: "Você tem que se esforçar". Quando estamos nos esforçando ao máximo, alguém diz: "Mas você não tem medo?" Em vários tratamentos que buscamos, as pessoas perguntam se não temos medo. Nós costumamos responder: "Se morrer, antes magro do que gordo". Assim, nós pensamos: pelo menos, eu tentei, eu fiz a minha parte.
Isso tem acontecido. Nós temos notícias de pessoas que morreram buscando o emagrecimento. Para nós que buscamos o emagrecimento constantemente, ele acaba se tornando um campo de batalha, e temos que fugir da enganação; da ineficácia; dos danos; das violências; de adoecimentos, como os transtornos alimentares; do agravo da obesidade. Hoje em dia, pouco se fala, mas é preciso entender que o emagrecimento feito de forma inadequada pode causar e agravar o quadro de obesidade.
Lá estamos nós! Quando nós nos queixamos de que não está funcionando, quando nos queixamos de que não está fazendo bem, de novo, vem a fala: "Você tem que se esforçar". Nós nos esforçamos, fazemos cirurgia, reduzimos o estômago e o intestino e continuamos ouvindo: "Você tem que se esforçar".
Essa história do esforço continua independentemente dos resultados. Por exemplo, em relação à remoção de pele, eles querem que reduzamos o IMC e, muitas vezes, nós não temos acesso a ela. De novo, nós ouvimos: "Você tem que se esforçar".
Eu tenho levado para o Brasil a história de três adolescentes: uma jovem americana e dois brasileiros que morreram vítimas de gordofobia. Ali não dá para dizer ou alegar que foi a obesidade que os matou.
Eles perderam a vida! Quando olhamos as comoções sociais, o que vemos é a pergunta: "Mas eles queriam o quê?"
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Então, nós percebemos, com a reação das pessoas, que a crença delas é: é óbvio que nós vamos morrer, porque não nos esforçamos. E ali está o resultado.
Eu gostaria muito que hoje, através desta audiência, todos entendessem que estamos pedindo por socorro. A gordofobia mata! A gordofobia impede o controle de uma doença grave, complexa e persistente, que é a obesidade.
Até hoje, por exemplo, compramos medicação por fora, buscamos medicações por fora. Diferente do que ocorre com o HIV, por exemplo, não temos um tratamento oferecido pelo SUS no qual podemos confiar: "A medicação é aquela. É isso que nós vamos tomar".
Acordar de manhã com obesidade e se questionar é algo muito comum para nós. Nós que temos obesidade, frequentemente, nos questionamos. Nós usamos toda a nossa força e nos sentimos fracassados. Falando em desistência, por exemplo, profissionais nos pedem para não voltar a consultórios, para deixar as academias. Ninguém fala do quanto lutamos para nos tratarmos, e só falam para nós de emagrecimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado, Erick, pela sua participação.
Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colegas de Mesa. É uma satisfação estar aqui com vocês hoje.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu venho aqui representar o Instituto Cordial e o Painel Brasileiro da Obesidade, uma iniciativa que busca lidar com o desafio da complexidade da obesidade, trazendo essa perspectiva bastante holística, trazendo todas as abordagens para a mesa de discussão e buscando estabelecer ou encontrar consensos e estratégias mais alinhadas para nós lidarmos com esse desafio.
A obesidade, como foi mencionado várias vezes aqui, é uma doença crônica não transmissível. Nós fizemos um working paper organizando todas essas evidências que mostram como ela impacta o corpo em todos os seus sistemas e como isso perdura ao longo da vida.
Então, é um desafio com o qual precisamos lidar. Não é uma doença que você cura. É uma questão que você precisa manejar ao longo da vida.
Ela impacta uma série de outras doenças. Ela tem um impacto econômico gigantesco.
Como foi mencionado também, ela tem uma relação muito grande com a diabetes, mas também com doenças cardíacas, com neoplasias, com doenças digestivas, com doenças musculoesqueléticas, dentre outras tantas. Isso implica um custo para o serviço de saúde muito grande, direta e indiretamente.
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Nós estamos assistindo não só a uma prevalência já muito alta, mas a um crescimento muito grande desse número ao longo dos anos, desde 2003, quando nós tínhamos por volta de 11% da população com obesidade. Hoje, nós temos um quarto da população com obesidade e vamos chegar a 30%, quase um terço da população, com obesidade em 2030.
Isso vem se agravando ao longo das últimas décadas. Não é só uma questão brasileira, é uma epidemia global muito ligada aos alimentos ultraprocessados, muito ligada a todo o ambiente obesogênico que há nas populações no mundo afora. No Brasil, há uma lacuna muito grande no acolhimento das pessoas com obesidade. O Erick foi muito claro também em falar sobre isso. Nós temos uma abordagem preventiva muito voltada para a alimentação saudável e para a atividade física, muito voltada ainda para o comportamento das pessoas, que busca lidar, especialmente, com a questão de alimentação e nutrição, que é fundamental. A Sra. Carla Santos, da CGAN, mencionou muito as ações realizadas desde o começo da década de 2000, muito nesse sentido. A CGAN tem medidas muito importantes nessa chave da alimentação.
No outro extremo, nós temos a cirurgia bariátrica para casos graves. Tivemos um aumento muito grande na quantidade de cirurgias bariátricas feitas anualmente no Brasil. Há uma lacuna: por volta de 44 milhões de pessoas têm obesidade no Brasil, mas não têm uma linha de cuidado integral, de fato, sendo implementada. Nós temos as recomendações, as linhas, mas há um desafio muito grande de implementação.
A Carla mencionou que a CGAN vem fazendo esses trabalhos com cidades e Estados brasileiros. Esse é um grande desafio de acolher de fato as pessoas com obesidade de forma contínua e abrangente ao longo da vida, que é o que preconiza, inclusive, a Organização Mundial da Saúde. Isso está nas recomendações para o manejo da obesidade que a OMS aprovou na Assembleia Mundial da Saúde, no ano passado, cujo desdobramento gerou o plano de aceleração de implementação dessas recomendações, dos quais o Brasil é um front planner country, ou seja, um país prioritário para implementação dessas recomendações, que busca exatamente acolher esses 44 milhões de pessoas com obesidade, de forma integral e não estigmatizada, que é o que nós estamos discutindo aqui hoje.
Nós ainda temos uma cultura muito gordofóbica. Há bullying na escola, nós temos um desafio muito grande com empregabilidade da pessoa com obesidade, o que leva também a um empobrecimento muito grande dessa população. O estigma aparece das mais diversas formas.
Então, por mais que tenhamos uma prevalência muito alta da obesidade na população, nós temos uma baixa visibilidade das pessoas e desse sofrimento que o Erick mencionou em situações absolutamente absurdas que acontecem no dia a dia.
A Cristiane, da ABESO, também mencionou que as fontes de estigma são diversas. Elas vêm tanto de familiares como de profissionais de saúde.
Isso é uma coisa com a qual nós precisamos lidar como sociedade. Um estatuto da pessoa com obesidade, uma legislação a respeito disso, informação a respeito disso é fundamental para conseguirmos que esse acolhimento seja mais adequado.
Nós fizemos dois working papers que falam sobre esse estigma de diferentes formas e mostram como essa gordofobia aparece de formas diferentes. Um deles é Entre teorias e práticas: o estigma da obesidade em serviços de saúde, em que mostramos como isso acontece dentro da atenção, que deveria lidar com as pessoas de forma mais acolhedora. A pessoa com obesidade muitas vezes chega ao serviço de saúde e não é acolhida pela sua obesidade. Às vezes, ela não é nem acolhida pela sua queixa. Ela chega com uma dor de cabeça e, em vez de ser atendida pela sua queixa, o profissional de saúde, sem acolhê-la de forma empática, já diz que ela precisa resolver o problema da obesidade, que ela tem que parar de comer, que ela tem que se exercitar, de forma completamente superficial. Isso é muito comum. Quando ela chega com alguma coisa relacionada com a obesidade, a obesidade em si também não é cuidada. O outro working paper é Imagem corporal de pessoas com obesidade: uma análise social em diferentes contextos sociais. Os working papers estão disponíveis no portal do painel para quem quiser rever.
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Um dos relatos que apareceram foi este: "Chegando ao hospital, a primeira coisa que eu percebi foi que não havia cadeira nenhuma para eu sentar. Todas as cadeiras tinham braço e nenhuma delas servia".
Então, nós temos desafios que passam por problemas físicos, como o mobiliário, até problemas humanos, como linguagem, empatia no acolhimento. E aí é ótima a lembrança do documento Linguagem Importa!, que aborda essas fundamentais mudanças de entendimento e de como falar sobre obesidade, desde falar "a pessoa com obesidade" ao invés de falar "o obeso", assim como outras questões.
A demora na busca por cuidado acaba sendo gerada por conta desse estigma, com autorresponsabilização e culpabilização da própria pessoa, extrema dificuldade no acesso a exames de imagem. Muitas vezes, pessoas com obesidade de grau muito elevado precisam ser atendidas em clínicas veterinárias para conseguirem fazer um exame de imagem, o que é um absurdo. Há também a questão do afastamento do sistema de saúde. A pessoa demora e não vai até o serviço de saúde para ser atendida.
Então, para completar, registro algumas agendas fundamentais para a pauta legislativa. A participação de pessoas com obesidade na construção de políticas a elas relacionadas é fundamental. Isso vem acontecendo de forma global. Cada vez mais as pessoas com obesidade estão nessas discussões. Por isso também, eu, de novo, saúdo o Erick, aqui presente.
Outra questão é a formação dos profissionais de saúde, como foi mencionado também. Nós precisamos qualificar cada vez mais na graduação os profissionais de saúde, para saberem acolher a pessoa com obesidade.
A implementação da linha de cuidado é fundamental. Nós precisamos cada vez mais melhorar a linha de cuidado para que ela seja mais abrangente, mas muito focada também na sua implementação.
É preciso garantir respeito e dignidade para as pessoas com obesidade. Sem isso, não conseguimos acolhê-las de fato no sistema de saúde.
Também é necessário um estatuto que garanta os direitos e fortaleça políticas específicas, que sejam práticas, de fato, que tenham diretrizes e princípios, com certeza, mas que tenham questões práticas ali para sua implementação e que realmente gerem impacto, e consigamos reverter esse quadro que se apresenta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado. Eu o parabenizo pela exposição e pelo uso do tempo. O senhor foi bem objetivo.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Boa tarde. Tudo bem?
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu falo tanto pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia — SBEM quanto pela Associação Médica Brasileira — AMB. Eu sou médica endocrinologista do Hospital das Clínicas, onde eu coordeno a Liga de Obesidade Infantil.
É importante começar lembrando que este tema da obesidade é abordado também porque é o terceiro problema que acarreta um impacto social. A obesidade só perde para a violência armada, que é o nosso maior problema social, e para o alcoolismo. Esse impacto decorre do número elevado de obesidade na população. A obesidade, como já foi falado anteriormente, tem um grande impacto na saúde individual, na saúde coletiva e também nas finanças.
A obesidade reduz a qualidade e a expectativa de vida, e isso é proporcional ao grau de obesidade e também ao tempo de aparecimento da obesidade. Quanto mais precocemente ela se instala, maior vai ser o impacto.
Este estudo mostrou, em homens e em mulheres, que, quanto mais precoce — dos 20 anos aos 39 anos, dos 40 anos aos 59 anos, depois dos 60 anos — e quanto mais grave, comparando-se indivíduos com sobrepeso, com obesidade e com obesidade importante, maior vai ser o número de anos perdidos e maior também vai ser o número de anos perdidos de vida saudável. Então, isso traz uma repercussão populacional.
Como foi falado anteriormente pela Sra. Cristiane e inclusive pela Deputada Benedita da Silva, faz-se necessário pontuar a importância deste tema na população pediátrica. Talvez este seja um dos estudos que mais impactam e façam cair um pouquinho a ficha do quanto é danoso fazer piada com obesidade. É uma comparação de qualidade de vida entre crianças com obesidade, crianças com peso normal e crianças com obesidade e câncer.
De acordo com o que foi encontrado, nesta linha, o que está à direita, acontece mais nos indivíduos obesos, e o que está à esquerda acontece nas crianças eutróficas. Em todos os parâmetros avaliados — aspectos escolares, sociais, emocionais, de saúde mental e física e um escore total de qualidade de vida —, as crianças com obesidade têm uma pior qualidade de vida. Mas o que mais chama a atenção neste estudo é que, quando essa comparação é feita com crianças com câncer, as crianças com obesidade têm uma qualidade de vida pior, principalmente no que tange à saúde mental.
Existe um acolhimento e existe um tratamento respeitoso, como deve ser, para aquelas crianças que têm câncer, mas as crianças que têm obesidade são responsabilizadas pela sua condição e pela resolução da sua condição. Isso é algo extremamente danoso.
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O peso e o corpo acabam sendo o principal motivo de bullying contra as meninas, como foi observado nesse levantamento com cerca de 3 mil adolescentes. O segundo é a discriminação com relação à etnia. Nos meninos, nós temos uma inversão, mas o assédio relacionado à condição social ou mesmo a questões de gênero são bem menos frequentes. Isso chama muito a atenção, porque impacta a saúde das crianças.
Quem é que faz isso? Já foi falado aqui — o Luis colocou — que os membros da família, principalmente os pais, são os que mais convivem com as crianças e os que mais acabam tomando medidas que, muitas vezes, não percebem, mas são atitudes gordofóbicas. Esses tratamentos causam danos, no longo prazo, na saúde mental das crianças.
Temos a questão da família, dos colegas da escola, dos empregadores, dos colegas de trabalho. Temos visto alguns ganhos de causa em processos de pessoas que sofreram preconceito por questão de peso. Essas pessoas têm o direito à indenização, porque pessoas com obesidade são simplesmente pessoas como nós somos.
Aí vêm os profissionais de saúde. Como profissional de saúde, como médica, eu quero lembrar que isso aqui não acontece só com o médico, mas com todos os profissionais relacionados. A gordofobia deve ser colocada como uma questão estrutural, assim como é o racismo, a homofobia, o machismo, porque as pessoas têm dificuldade de mudar a forma de se comunicar ao tratar da obesidade.
No caso dos profissionais de saúde, é isso que leva as pessoas com obesidade a não procurarem o serviço de saúde. Sabemos que essas pessoas têm alta necessidade de avaliação e de cuidado não só da obesidade, mas também das doenças associadas.
Aqui vemos indivíduos com IMC de 25-35, 35-45, 45-55 ou acima de 55. Quanto maior o grau de obesidade, mais eles atrasam a busca por um serviço de saúde, em decorrência do peso. O peso é, sim, uma barreira para que eles busquem o serviço de saúde.
Observando aqui, vemos que, entre os pacientes com IMC acima de 55, mais de 80% vão ter isso como uma barreira para buscar um serviço de saúde. E essa barreira está desde o tipo de cadeiras, como o Luis Fernando falou, à falta de uma balança adequada, à falta de um manguito de pressão adequado, mas, principalmente, à falta de capacitação de pessoal adequada, com conhecimento do aspecto biológico da obesidade e empatia pelo outro como ser humano.
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Esse estudo mostra também que o rastreio de câncer, tanto por meio do teste de Papanicolau quanto pela mamografia. O Papanicolau, até podemos imaginar, apresenta uma dificuldade, que é a do espéculo específico para o exame da mulher, e às vezes não há uma maca adequada, mas, com relação à mamografia, não. Sabemos que mulheres com obesidade têm maior risco de contrair alguns tipos de câncer e que, quanto maior o grau de obesidade, menor o cuidado dessas mulheres, o que não é aceitável, o que não deveria acontecer.
Isto é um dado de estudo, de levantamento: na época da pandemia de COVID-19, quando chegou a vacina todo mundo quis se vacinar, mas havia as comorbidades. Quem tinha diabetes ia lá com a sua receita, porque no SUS tem insulina, tem medicamentos orais — era só chegar com a receita. O paciente com obesidade muitas vezes nem precisa ser pesado, por causa do IMC. Esses pacientes foram humilhados. Os relatos são diversos. Isso se deve a quê? Deve-se a uma falta de linha efetiva de cuidado. Temos dados de literatura, mas no ano passado a SBEM e a ABESO fizeram uma pesquisa, de formulário aberto, e chamaram a população para participar. Foram mais de 3.600 respostas no formulário. Setenta e cinco por cento dos participantes, ou seja, três quartos dos participantes, tinham obesidade. Praticamente 90% eram mulheres. Essas pessoas relataram constrangimento por obesidade. Pessoas com sobrepeso já sofrem constrangimento por obesidade, nem precisam ter obesidade. Quando se tem obesidade grau 2 ou grau 3, quando o IMC é superior a 40, praticamente todo mundo sofre constrangimento. Onde? Em casa. Às vezes, não é só falar, não é só xingar, é olhar a pessoa quando ela está se alimentando. Então, é em casa, no estabelecimento comercial, com os amigos, na consulta, no trabalho. Diariamente, quase 30% dos indivíduos com obesidade grau 3 sofrem com o estigma da obesidade.
Eu chamo muito a atenção para isto, para as tentativas de tratamento. Como chegou lá? Como se deixa chegar a esse nível de peso? Quando vamos ver, todo mundo está tentando. Todo mundo, como o Erick falou, está se esforçando: 94% dos participantes já tentaram perder peso. A maioria deles vai para o setor privado. Por que vai para o setor privado? Porque o que temos no SUS como linha de cuidado, como o Luis colocou, é um desenho de modelo, muitas ideias excelentes para prevenção, e, do outro lado, a cirurgia bariátrica. Quando falamos da cirurgia bariátrica, não é porque ela está disponível. Há uma fila, e, muitas vezes, a fila está fechada.
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Outro aspecto extremamente importante é que essa linha de cuidado que foi publicada em 2013 não é uma linha de cuidado para obesidade, é uma linha de cuidado para cirurgia bariátrica, que, como eu falei, não é de tão fácil acesso. Quando olhamos esses dados, vemos que os pacientes procuram mais o sistema privado. Mesmo os pacientes com obesidade grau 3 vão mais para o setor privado.
Muitos vão tentar por conta própria. Por quê? Porque eles não têm aonde ir, precisam se esforçar e vão buscar tratamento. Então, outro dado importante é o acolhimento. Quando observamos o grau de acolhimento no setor público e no privado — e a segunda coluna ali é referente ao setor privado —, em relação a todas as faixas de IMC os pacientes são melhor acolhidos no setor privado.
O que eles fazem quando estão se esforçando? Fecham a boca? Fecham. Dieta e atividade física todo mundo manda fazer, e eles tentam. Está aqui: 65% fazem isso. Quinze por cento deles fazem só dieta. “Ah, faltou a atividade física.” Eles estão fazendo. Para algumas pessoas, isso não vai funcionar.
Agora, chama a atenção, como o Erick falou, o fato de que muitos vão se aventurar, porque é delegada a eles a responsabilidade de resolver o problema. Então, uns vão tomar chá, outros vão tomar fitoterápicos, outros vão se aventurar na Internet com medicamentos “x”. Aí o que vai acontecer? O que o Erick também já citou. O uso de medicamentos comprados na Internet que vão levar às vezes a um quadro grave de saúde ou até mesmo à morte. Esses aqui são os que saíram na imprensa, mas de muitos não tomamos conhecimento, até porque não temos dados seguros.
Para mudar todo esse panorama, eu acho que o Projeto de Lei nº 4.328, de 2016, da Deputada Laura Carneiro, é um marco dessa luta. Através de um estatuto, como a Deputada Benedita da Silva falou, houve avanços para crianças, para adolescentes, para pessoas com deficiência. Precisamos andar no que diz respeito ao tema da obesidade, do cuidado das pessoas que não engordaram ainda e daquelas que já estão com obesidade. Esse estatuto precisa permear as políticas públicas necessárias de forma ampla e multissetorial, como a Carla falou. Então, não adianta ficar pesando criança na escola para fazer a criança passar pela mesma situação que o Erick passou quando era criança, se sabemos que o número é alto, se sabemos que esse número só piora. Portanto, temos que ter intervenções multissetoriais para a regulamentação do ambiente escolar, para dar oportunidade de mudança do cenário da alimentação através do aumento da tributação sobre alimentos ultraprocessados. Além disso, precisamos fazer chegar à população os alimentos que ela precisa consumir. Não adianta o Governo falar que é preciso consumir alimentos saudáveis, se 1 quilo de banana custa 11 reais.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Dra. Maria Edna.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Sim, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Eu quero, de antemão, agradecer a V.Exa. e ao Deputado Prof. Paulo Fernando, que abriu esta audiência pública, a cada um e a cada uma que sem dúvida colocaram mais luz sobre o nosso ambiente de ideias e de apreço pelos seres humanos. Nós combatemos todo e qualquer tipo de preconceito e de discriminação.
Atenta a cada uma das palavras, eu fiz as minhas anotações, para também debruçar-me sobre as propostas de lei feitas pelo Deputado Dr. Calil e pela Deputada Laura Carneiro e sobre os demais projetos que nesta Casa possa haver, para que, diante dessas informações, possamos aprimorar esse grande instrumento. Não é só uma questão de projeto de lei, é também um estatuto que busca formas de executar a prevenção, a mais preciosa de todas as ações. Se temos didaticamente condições de dar acessibilidade para muitos, quiçá para todos, nós podemos contribuir enquanto sociedade civil. Nós precisamos contribuir com isso.
Eu gostaria de solicitar ao Deputado Dr. Calil que disponibilizasse, para estudo e projeção nossa e de outros grupos, o material usado por cada um dos convidados, se possível.
Quero dizer que eu não sou obesa, acredito que não, mas tenho certa altura e calço 41. Vejo que nós temos padrões: um padrão de janela, um padrão de porta. Tudo tem padrão, mas esse padrão não é bem pesquisado no sentido de olhar as características dos seres humanos e ver que alguns são mais altos ou mais baixos, outros são mais fortes ou menos fortes, outros são gordos ou magrinhos. Quer dizer, é preciso que tenhamos opções.
Eu acrescento as dificuldades por que passam as pessoas obesas, por exemplo, ao entrar numa loja para comprar determinado produto. Dificilmente elas encontram. Eu tiro isso por mim, porque dificilmente acho o sapato que quero, a roupa que quero, por conta da minha altura.
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O Deputado Dr. Calil até manifestou a questão do transporte, o que eu tenho observado. Nós temos as catracas, nós temos a passagem de avião mais cara e, no entanto, não temos uma acomodação... Outro dia, um senhor estava sentado — e ainda bem que não havia ninguém do seu lado, e ele pôde se ajeitar — e ficou preso ali. O outro senhor estava do seu lado, sentado perto da janela. Na poltrona do meio não havia ninguém. Eu percebi que o senhor da janela se sentia espremido lá no canto. Quer dizer, não havia necessidade, mas ele se espremia, como se ele estivesse diante de um gigante. Naquele momento eu observei isso. São os constrangimentos por que passam as pessoas por serem assim.
É preciso que também trabalhemos a consciência, a memória do povo, com as nossas campanhas. Nós fazemos campanha para não sermos obesos, mas precisamos fazer campanha também para os que realmente têm obesidade, seja para vestir, seja para se sentir na moda, seja para fazer o seu desfile. Recentemente, nós assistimos a um desfile, a uma exposição que foi um verdadeiro show de beleza. Se tivéssemos os equipamentos e instrumentos de uso normal para pessoas obesas, elas seriam vistas com mais naturalidade e não com perplexidade, nem ouviriam coisas desta natureza: "Fique magra, você está gorda".
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - V.Exa. está sumida. Estamos sentindo a sua falta aqui.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Estou chegando, estou chegando. Não foi fácil. Depois eu vou te contar. Foram quase 10 horas de cirurgia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Nossa!
V.Exa. estava falando, e lembrei que esses dias encontrei um colega meu no centro cirúrgico, um ultrassonografista e ortopedista, que disse assim: "Gente, aqui não tem roupa para mim, não tem roupa para entrar no centro cirúrgico. Vou ter que trazer roupa de fora". É a mesma situação. Ele levou na brincadeira e disse:
"Nós temos que ter roupa extralarge aqui para entrar no centro cirúrgico. Às vezes, vou ao shopping, entro numa loja e não acho roupa para o meu tamanho. Eu digo: 'Gente, eu tenho dinheiro para comprar roupa, mas não tem o material, não tem a roupa que eu quero. Vocês precisam melhorar essa situação'".
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Em outros países, nos Estados Unidos, por exemplo, é muito comum o tamanho extra extralarge. No Brasil, graças a Deus, a quantidade de pessoas com sobrepeso, obesidade e tudo o mais ainda é menor.
Mas é constrangedor para um médico entrar num centro cirúrgico e se sentir preterido para fazer uso da roupa.
Enquanto V.Exa. falava, Deputada Benedita, eu pesquisava e vi que, durante uma audiência da CPI do MST, o Presidente do colegiado, o Deputado Zucco, ironizou a também Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, questionou se ela queria um hambúrguer ou um remédio para se acalmar. Ali não era lugar para isso. Aliás, lugar nenhum é, mas, como não há ainda uma lei, ela entrou com representação no Conselho de Ética.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - É saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - É saúde, é problema de saúde. Sabemos que são situações ruins. Dentro da Câmara aconteceu isso. Então, imagino que todo mundo viu isso em rede nacional. Isso foi questionado em vários jornais do Brasil.
Aproveitando que a Carla, da CGAN, está aqui conosco, é importante dizer, para termos um fechamento, que nós vamos fazer todo o acompanhamento desses projetos de lei sobre gordofobia, que são muito importantes para conseguirmos combatê-la e começarmos a sensibilizar a sociedade. É importante sensibilizarmos os meus colegas jornalistas também sobre essas temáticas, porque é uma forma de essa informação chegar a todas as pessoas da melhor forma possível.
Eu acredito também que o aparelhamento de todo o sistema de saúde, para receber essas pessoas, vai ajudar bastante, assim como a capacitação dos profissionais de saúde, para que pelo menos nesses lugares, que aqui estão representados pelo Ministério da Saúde, possa haver a informação correta e o acolhimento dessas pessoas. Dando a melhor informação possível, a pessoa pode fazer o tratamento e garantir a sua continuidade.
Aproveitando que a Carla está aqui, eu gostaria de fazer esse fechamento, para que nós tivéssemos o encaminhamento dessa questão. Gostaria de pedir a ela que levasse isso para a Atenção Especializada do Ministério da Saúde, porque não pode ocorrer o que ocorreu no início deste ano, ou seja, a morte de um jovem em São Paulo, na porta do hospital, porque não havia maca para ele. Ele tinha passado por seis outras unidades de saúde, que não puderam atendê-lo.
Por isso, é superimportante que a Carla leve isso adiante. Eu tenho certeza de que ela pode contar com todo mundo aqui para ajudá-la nessa tarefa, se for possível.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado, Vanessa.
Eu apresentei um projeto de lei sobre a criação de Centros de Referência para atendimento de pessoas com obesidade, mas, no meu entendimento, ele foi de maneira equivocada apensado a outro projeto na CCJ, sem que fosse discutido nas Comissões de Mérito. Já pedi à Presidência que ele seja desapensado, por ter a convicção de que espaços com equipamentos e ambientes adequados para a recepção de pessoas com obesidade promoverão um atendimento mais digno e também humanizado.
Eu queria reforçar a importância do trabalho da CGAN. Acho que esse reforço da alimentação é sempre muito bem-vindo, mas é fundamental mesmo haver outros departamentos do Ministério da Saúde sempre juntos nessa agenda, para que realmente entendamos a obesidade enquanto doença dentro do Ministério da Saúde. Maria Edna mencionou isso, Vanessa também mencionou isso, e vamos falando sempre disso, de várias formas. Assim como outras doenças são abordadas por outros departamentos, a obesidade precisa ser cada vez mais lidada de forma integral.
Uma das coisas importantes para isso é o Plano de Aceleração da OMS. Reforço a importância do acompanhamento do Plano de Aceleração da OMS no Brasil. A OPAS está discutindo com o Ministério da Saúde sobre isso nesses tempos, agora. Imagino que no ano que vem o plano de trabalho já esteja em andamento. Aí realmente vamos ter que lidar cada vez mais com a obesidade de forma integral e considerando também a gordofobia, para que o serviço de saúde consiga acolher a pessoa com obesidade. O outro ator fundamental para ter à mesa de discussão sobre isso é o MEC. O Ministério da Educação precisa estar junto, para que isso chegue à graduação de forma qualificada.
Para completar, uma coisa fundamental precisamos ter também: dados que considerem obesidade como doença. No ano que vem, vamos ter a Pesquisa Nacional de Saúde. É importante ter em mente que os dados do inquérito devem considerar a obesidade como doença, e não só do seu ponto de vista alimentar e nutricional.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado.
Eu só gostaria de falar que nós, enquanto Ministério da Saúde, a CGAN, apesar de estar dentro da SAPS — Secretaria de Atenção Primária à Saúde, temos dialogado com a SAES — Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Acho que é importante também salientar que a Mesa trouxe dados bastante contundentes com relação ao comprometimento da saúde das pessoas com obesidade
e um olhar sobre o indivíduo, sobre as condições de acometimento, principalmente da saúde mental, um olhar para o indivíduo e para a necessidade de levarmos isso para a coletividade. A Edna trouxe as propostas de olharmos para o entorno dos ambientes escolares — e ações como essa já estão em andamento. Muitos Municípios têm projetos de lei e leis implementadas com relação à regulamentação do entorno dos ambientes escolares.
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Eu acho que é importante olharmos também o acesso das pessoas com obesidade no sistema privado e para o número mais alto que foi apresentado. Há uma relação aí, porque, dentro do sistema privado, elas vão ter acesso a um processo de medicalização e cirurgia muito mais rápido do que o do SUS. Olhando as ações que estão construídas dentro do SUS, vemos que de fato que há um olhar sobre a prevenção, sim, e entendemos a necessidade de estruturação da atenção especializada.
Sobre a lacuna que o Luis apresentou, nós compreendemos a existência e temos buscado construir e tentado diminuir cada vez mais essa lacuna. Mas, sim, o nosso olhar é preventivo. Sim, compreendemos todas as condições que acometem os indivíduos com obesidade e, sim, temos um olhar sobre a coletividade, entendemos que, enquanto política pública, precisamos agir sobre a coletividade, para avançar para a cobertura da maior quantidade de pessoas possível.
Este aqui é o primeiro de outros espaços em que podemos dialogar, fazer esse movimento de pensar estratégias conjuntas de intervenção, seja na atenção primária, seja na atenção especializada. Nós seguimos à disposição para continuar pensando no bem maior da coletividade da população brasileira que, infelizmente, hoje está acometida pela obesidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado.
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