Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA)
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a reunião extraordinária da Comissão Externa, destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, no Mato Grosso e Pará.
Já convido a minha colega Silvia Waiãpi, Deputada Federal do Amapá, para estar conosco aqui na Mesa.
Quero agradecer a participação dos Prefeitos Abmael, da Prefeita Joraildes, que já está presente aqui remotamente, e de todos que estão nos acompanhando através do link e pela própria Câmara Federal. Muito obrigada.
Que Deus possa nos abençoar neste dia, que esta reunião seja proveitosa, porque o assunto é importante, define vidas, muitas vidas, seja a vida dos povos indígenas, seja a vida do povo trabalhador que reside nessas regiões.
Encontra-se à disposição na página da Comissão, na Internet, a ata da 1ª reunião, realizada no dia 5 de setembro de 2023.
Esta audiência será realizada em atendimento ao Requerimento nº 2, de minha autoria, aprovado pela Comissão.
Foram convidados os seguintes expositores: Sra. Joraildes Soares de Sousa, Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, do Mato Grosso; o Sr. Abmael Borges da Silveira, Prefeito do Município de Vila Rica, do Mato Grosso; Sr. João Cleber de Souza Torres, Prefeito do Município de São Félix do Xingu, do Pará; Sr. Agnaldo Pereira dos Santos, Superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, do Estado de Mato Grosso; e Sr. Muryllo Augusto Fernandes, Coordenador de Assuntos Indígenas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
Esclareço ainda que convidamos o Governo do Pará para participar desta audiência, mas não obtivemos retorno até o início desta reunião.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: o tempo concedido aos palestrantes será de 10 minutos; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente no Infoleg; as perguntas serão feitas ao final das palestras, formuladas no prazo de 3 minutos.
O SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Boa tarde, Deputada Coronel Fernanda, Deputada Silvia. É muito importante estar participando desta audiência mais uma vez.
Nós já fizemos uma reunião no Município de Santa Cruz, que foi muito prejudicado, e aqui em Vila Rica também. E, hoje, estamos fazendo esta reunião por meio de videoconferência, da qual acredito que o João Cleber, Prefeito de São Félix do Xingu, esteja participando também, que é um dos grandes Municípios mais prejudicados. O meu Município é o menos prejudicado, porém está muito ameaçado. Então, é muito preocupante tudo o que está acontecendo aqui.
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É aquilo que eu disse: o meu Município foi o menos afetado, com 5 mil hectares, mas uma área de amortização de 20 a 40 quilômetros acaba afetando muito. E tememos muito que, se isso vier a acontecer, que seja só o início, porque muitas outras coisas podem acontecer e muitas outras demarcações, que é o que está previsto.
Então, nós precisamos realmente de uma definição, que o Congresso Nacional realmente possa definir essa questão, que deixe isso claro, que aprove isso e, se for o caso, que faça uma PEC definindo isso, porque realmente é muito preocupante essa questão que hoje é muito falada. A área indígena atinge 14% e pode chegar a 30% numa população de 1 milhão de pessoas. Ressalto que é muito preocupante 30% na mão dos povos indígenas e 70% de uma população de 204 milhões de pessoas.
Nós precisamos realmente de nossas garantias. Eu vim para Vila Rica em 1981. Estou aqui há 42 anos, quer dizer, com uma determinada garantia, com escritura, com tudo, sem nenhuma ameaça. No entanto, aparentemente sem critério nenhum, de repente, é demarcada uma área onde já viveu um índio. Os meus pais receberam uma escritura há 41 anos, e hoje nós estamos ameaçados nessa terra aqui. Quer dizer, precisamos também, eu e muitos outros que vieram inclusive antes de mim, a garantia dessa terra, dessa área que nós adquirimos.
Então, realmente, temos que brigar, temos que discutir, e espero que nós possamos chegar a um denominador. Inclusive volto a dizer o que está acontecendo ali, tem uma definição, mas, se essa definição não for suficiente, que haja uma PEC que possa definir realmente os rumos disso. Inclusive, volto a dizer sobre a questão indígena. Há muitas terras produtivas que estão sendo tiradas das pessoas que estão produzindo para alimentar o Brasil e o mundo e até para gerar renda também para os povos indígenas, que hoje realmente não vivem da caça, não vivem do campo. Então, essas terras são altamente produtivas e abertas — e nós não estamos falando em abrir novas áreas — e que continuem realmente na mão desses proprietários, produzindo, gerando renda para manter o nosso País e dando condição também para que nós possamos ajudar os nossos irmãos indígenas.
Essa é a minha fala inicial. Eu sou solidário aos Municípios vizinhos: Santa Cruz do Xingu, que foi discutido aqui que quase 50% do seu território está sendo atingido; São Félix do Xingu, que são 130 e poucos mil hectares, inclusive boa parte dessa população é frequentadora aqui da minha cidade de Vila Rica; e outra parte, em Santana do Araguaia, que está um pouco distante de São Félix do Xingu. Então, se isso vier a atingir, vai atingir também, de um modo geral, além dos 5 mil hectares deste proprietário aqui, esses outros proprietários do Pará, que são frequentadores, moradores, conhecidos, proprietários de longa data aqui da nossa região.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Prefeito, nós vamos antecipar algumas questões. Eu gostaria de perguntar para o senhor, para que fique registrado, o seguinte: o senhor recebeu a visita de algum técnico da FUNAI ou do Ministério dos Povos Indígenas? O senhor apresentou para a FUNAI ou para qualquer outra pessoa interessada
algum estudo social que mostre, caso aconteça essa demarcação na região e a perda de área, quais seriam os prejuízos sociais? Existe algum trabalho que o senhor, hoje, como Prefeito, realiza nessa região para os indígenas, como atendimento escolar, atendimento médico ou atendimento social? Qual é o seu trabalho lá? Foram feitos esses questionamentos? Na visão do senhor, quais são os prejuízos que o senhor terá diretamente no seu Município, além da perda da área? Em termos econômicos, de empregos, empresas e fazendas, o que o senhor vai perder diretamente?
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O SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Deputada, respondendo à pergunta da senhora sobre o recebimento de alguma visita, informo que estou na gestão do Município de Vila Rica há 7 anos, pois houve reeleição. Estou terminando o meu sétimo ano aqui e não tive nenhuma visita. A perda nossa e de qualquer entidade ligada... Nesse segmento, para estar discutindo essa questão de demarcação, não recebi visita em nenhum momento durante esses 7 anos.
A nossa perda, Deputada, é grande: 5 mil hectares, áreas já abertas, consolidadas. Aí vem também a questão da área de amortização: quem estiver no entorno terá que pedir autorização para tudo o que quiser fazer. É grande, mas é muito pequena em relação aos demais. A minha grande preocupação é com as novas demarcações. Essa é a primeira, que possa avançar. Os 5 mil hectares mais a área de amortização acabam atingindo bastante.
Para quem não tem nenhuma reserva, não tem nenhum índio, nenhum morador indígena dentro do Município... Até então não temos nenhuma aldeia, não temos nenhum índio. Nós fomos questionados e, de certa forma, acionados pelo Ministério Público para buscar alunos ali naquela aldeia que fica em São Félix do Xingu, onde dizem que havia cinco ou seis alunos. Fomos até lá e fizemos a busca. Veio apenas uma aluna, uma aluna adolescente, uma aluna de 12 anos. É a única. Precisávamos andar mais de 25 quilômetros para buscar essa aluna, mas estávamos buscando ela. E, de um momento para cá, foi trancada a porteira. Como não foi possível, deixamos de buscá-la. Comunicamos ao Ministério Público por que não estamos mais buscando essa única aluna em outro Município, em outro Estado, que é o Estado de São Félix do Xingu, o qual está entrando nessa demarcação.
Então, é isso. A situação do meu Município é preocupante, porque até então não tinha nenhuma reserva, não tinha nenhuma aldeia e, de repente, passou a ser atingido. A preocupação é que isso continue avançando, que novas áreas venham a ser demarcadas, áreas produtivas, áreas abertas, áreas consolidadas. Isso nos preocupa muito.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Prefeito, só para que não haja dúvida, indago: o senhor não recebeu visita e também não recebeu nenhum documento da FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas ou de qualquer outro órgão público para apresentar informações no quesito das demarcações?
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14:37
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O SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Não. Esta semana chegou via Correios um documento, o qual passei para os advogados darem uma olhada. Mas foi esta semana. Antes, não houve nenhum estudo. Esta semana, inclusive, chegou um documento via Correios dando aqueles 90 dias, aquele prazo, aquela liberdade para entrar com qualquer recurso. O único documento que recebi até hoje foi esse e chegou esta semana.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra para a Deputada Silvia Waiãpi.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Boa tarde, Prefeito.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Mas já recebeu a notificação de que a terra poderia ser homologada?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Anteriormente o senhor comentou que o Ministério Público pediu para o senhor fazer o translado de alunos?
O SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Sim, no início, nós até resistimos, porque não é do nosso Município, não é do nosso Estado, é do Estado do Pará esse aluno. Inclusive, nós nos deslocamos para chegar a esse aluno mais de 25 quilômetros. Eu não conheço a região. Mas essa é a informação do nosso pessoal da educação.
Então, no primeiro momento, nós até resistimos. Posteriormente, nós entendemos que, às vezes, era necessário buscá-lo, levando em consideração que todo mundo tem direito ao ensino na escola, e eles nos informaram que seriam seis alunos que iríamos buscar lá. E estava vindo apenas uma aluna — estamos andando 25 quilômetros —, mas que agora não está vindo mais, porque eles trancaram a porteira, não estão nos dando condição de buscarmos essa aluna. E também comunicamos ao Ministério Público porque nós não estamos buscando-a mais.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - E eles trancaram como essa porteira? No cadeado?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Entendo. Qual é a idade dessa menina?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Então o senhor notificou ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar que ela está sendo proibida de ir à escola?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - É necessário mesmo os senhores checarem isso por conta da responsabilização, senão vamos ficar o tempo inteiro em cima de narrativas, sem nem sequer providenciar realmente o que é de direito. Isso mostra o seu interesse na resolução do problema, que não quer conflito. Assim se consegue também demonstrar o desinteresse dessas pessoas. Entendeu?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Está bom.
O SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Às vezes. Santa Terezinha fica a 115 quilômetros daqui, dificilmente vem algum indígena, mas às vezes pode ser que venha.
Então, já deve ter havido algum atendimento, agora recentemente não, mas já deve ter havido algum atendimento, até porque Vila Rica é uma cidade um pouquinho maior, nosso atendimento tem algumas especialidades. Então já aconteceu às vezes de vir algum indígena para cá que precise desse atendimento.
Mas já faz algum tempo, inclusive nem do Pará, mas algum indígena de Santa Terezinha, ou da Ilha do Bananal, que pertence ao Tocantins.
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A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - É interessante o senhor levantar esses registros até como prova de que não há nenhum fluxo de indígenas na região. Entendeu? É importante levantar esses dados.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - E mesmo que houvesse. Boa parte da população, todo povo brasileiro tem sangue de índio. Então, o que precisamos fazer não é diferenciar quem é ou quem deixa de ser, mas quem tem uma situação com um problema social mais agravado, porque, se nós formos olhar, no Brasil, todo mundo, 90% da população hoje, pode ser considerado indígena, sem que se comece a colocar uma divisão dentro do território, porque talvez esteja preso no ideal imaginário das pessoas que ser indígena tem que estar aldeado e isolado.
Então, algumas pessoas, algumas organizações têm se aproveitado disso para usurpar propriedades que não são delas. Acompanhamos muito esse fluxo, e isso aumentou muito a partir de 2003, com a assinatura da Convenção nº 169 da OIT, que garante o autorreconhecimento, a autodeterminação dos povos. E isso fez com que se fragilizasse, no caso, a questão da figura do indígena e que desse margem para que outras pessoas mal-intencionadas se autodeclarassem para poder invadir territórios.
O engraçado é que de repente um simples vestígio é o suficiente, serve como documento para eles se justificarem donos dessas terras, que não é o caso daqui. Estamos aqui, os moradores, há tanto tempo incentivados com escritura, com tudo, e isso não vale nada?
E é aquilo que estava falando, não tenho nada contra o convívio com os índios, os que vêm para cá são muito tranquilos, mas realmente não existe. Agora, inclusive, alguns critérios que adotam às vezes até para falar que já morou, que já existiu índio, esse tipo de prova, pode ser até plantada, Deputada. Pode ir lá plantar uma prova, plantar alguma coisa, 2 anos, 3 anos, ir lá e tentar provar essa existência, que já passou índio por aqui ou em determinada região.
Então, fica muito fácil, sem critério, sem muita coisa, simplesmente, do nada, vai ali, cria uma área, fala que por ali já passou, já viveu, e de repente as pessoas que foram incentivadas, que vieram, que compraram de boa-fé essa propriedade, que estão ali há tantos anos... Eu estou com os meus cabelos hoje brancos, tenho 57 anos de idade, mas vim para cá com 16 anos acompanhando meus pais.
Então, tenho 41 anos nessa região, viemos na boa-fé, com todos os incentivos, com terras financiadas na época. O Governo pagava essa terra para virmos para cá, e agora eu e muitos outros... Não estou nessa área que nesse primeiro momento está sendo demarcada, mas me sinto ameaçado,
porque há tantas áreas em estudo. Nesse momento está sendo outra, amanhã poderá ser a minha. Estamos vendo o Município de Santa Cruz, levaram quase a metade do Município. Espero que isso não aconteça, que haja realmente uma definição melhor em cima disso.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada, Prefeito. Peço só que o senhor nos encaminhe cópias tanto dessa notificação como também dos documentos que foram encaminhados ao Ministério Público em relação à denúncia dessa criança que está sendo impedida de assistir à aula.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quando acabar aqui, eu e a Deputada Silvia iremos ao Senado, porque a CCJ aprovou o marco temporal, e vamos lá acompanhar a votação final.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu agradeço ao senhor e desejo-lhe uma boa tarde.
Neste momento, eu convido a Sra. Joraildes Soares de Sousa, Prefeita Jô, de Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso.
A senhora terá 10 minutos para falar sobre a situação que está passando na sua região, as consequências socioeconômicas que irão sofrer. E já aproveito para fazer alguns questionamentos à senhora.
Eu gostaria de saber se a senhora já foi notificada, se já recebeu, em algum momento, antes da notificação, a visita de algum técnico, de alguma pessoa especializada da FUNAI ou do Ministério dos Povos Indígenas ou de qualquer outro órgão público para tratar exclusivamente das demarcações no seu Município.
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Eu moro em Santa Cruz do Xingu há 22 anos, mas existem pessoas que moram aqui há mais de 40 anos e nunca viram índio no Município. E nós não entendemos por que, agora, eles querem colocar esse estudo, querem dizer que Santa Cruz tem índio.
Santa Cruz vai perder 217 mil hectares, praticamente a metade do Município. Hoje nós já estamos com um problema sério de pessoas querendo desistir do Município, pessoas querendo ir embora de Santa Cruz. Houve família que me relatou que já está se organizando para ir embora. Empresas poderiam estar vindo, mas já não querem mais vir para Santa Cruz. Então, é bem triste a nossa realidade.
Sobre a questão de índio em Santa Cruz do Xingu, há uma mulher cuja mãe não é índia e que se casou com um índio e tem umas crianças que hoje estão na nossa escola. Nós temos dois casos, se eu não estou enganada. Mas essa mulher não é dessa aldeia, ela é da Aldeia Santa Terezinha. Também no Assentamento PA Brasil Paiva, há uma senhora indígena que, se eu não estou enganada, é da etnia canela ou xavante, da aldeia de Porto Alegre do Norte, e está morando conosco aqui também porque se casou com um dos nossos munícipes. Então, nós temos índios por causa disso. Até um tempo atrás, nós não tínhamos nenhum índio em Santa Cruz do Xingu.
Deputada, em 2014 ou 2015, quando eu era Vereadora, houve essa questão de eles já começarem a falar que iriam fazer o estudo em Santa Cruz do Xingu. Na época, a FUNAI mandou um documento que seria para titular nove índios. Aqui não tem como saber quantos índios foram titulados na época, mas me parece que foram nove. Eu conversei com a menina que trabalha conosco, porque foi pedido um estudo de indígenas que estivessem em Santa Cruz. Ela trabalha aqui já tem tempo e me relatou que alguns desses índios já não estão mais em Santa Cruz. Foi provado que eles são indígenas e que a área era deles e foram colocados esses títulos aqui, mas hoje não existe mais essa quantidade de índios titulados.
Portanto, eu quero passar para vocês a nossa tristeza e nossa indignação com esse estudo e o fato de eles falarem que Santa Cruz tem índio. Nós não somos contra índio, entendeu? Eu, como Prefeita, não sou contra índio, assim como a população em si. Mas é triste ouvir falarem que há 60 índios em Santa Cruz do Xingu, quando nós sabemos que não há e que, hoje, eles estão vivendo lá no Pará, não têm nada a ver com Santa Cruz do Xingu.
Eles queriam tomar toda a área nossa. Os pequenos produtores, Deputada Silvia Waiãpi, não têm garantia hoje, eles têm um documento que fala que a terra é deles, mas, simplesmente, estão correndo risco de perder a sua terra. E fazer o quê? Indenização nós sabemos que não existe, recurso do Governo Federal eu acredito que também não exista para poder pagar essas indenizações. Como vão ficar essas pessoas? E como vai ficar o nosso Município? Sabemos que 40% do Município vai ser prejudicado, mas que ainda existe aquela área de amortização.
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14:53
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Então, é muito preocupante essa questão indígena para Santa Cruz do Xingu. Todos os munícipes são prejudicados, não só os pequenos produtores, porque o mercado já está sendo afetado. Por causa da questão indígena, hoje o açougue já não vende mais como vendia, porque muitos produtores que poderiam estar investindo em Santa Cruz já recuaram. Por isso, a preocupação é muito grande.
O Município mais afetado, Deputada, é o meu. Eu estou muito apreensiva e preciso demais que nós trabalhemos e vejamos o que se pode fazer. Eu agradeço o trabalho que você vem fazendo. É preciso que o Senado vote essa questão na CCJ. Parece que, na semana que vem, ela está para ser votada lá. Então, nós precisamos demais que o Senado olhe por nós e vote essa PEC, para ver se dá uma segurança para nós dos Municípios.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - A título de informação, essa PEC já foi aprovada na CCJ e, agora às 16 horas, vai ser levada ao Plenário do Senado, para ser aprovada definitivamente.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Prefeita, boa tarde.
Eu sei que todos passam por momentos de tensão, principalmente a população. Mas quero aproveitar também para deixar a senhora muito tranquila, porque nós estamos fazendo o nosso melhor. O nosso discurso é em defesa dos Municípios, é em defesa da população brasileira, é em defesa tanto do indígena aldeado quanto do indígena urbano e dos descendentes, porque são muitos os munícipes que vivem em vários lugares no Brasil.
Então, nós entendemos esse processo e estamos defendendo o direito de vocês, já que é notório que estão nessas terras há muito tempo, bem antes da Constituição que foi promulgada em 1988. E a própria Constituição é bem clara: trata-se de quem ocupa e não de quem ocupava. E ela tem a expressão "tradicionalmente ocupam", que quer dizer aqueles que tradicionalmente estão na terra, refere-se ao presente e não ao passado. Portanto, nós também estamos atuando.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Não sei se a senhora chegou a escutar umas perguntas que eu fiz ao outro Prefeito, sobre a questão de levantamento de dados, sobre o atendimento de povos indígenas nessa região, de algum indígena no hospital ou na escola, até para que possamos mapear o trânsito de indígenas nessa região. No caso, foi a SESAI que referenciou para os Municípios, a exemplo do seu Município de Santa Cruz?
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A SRA. JORAILDES SOARES DE SOUSA - Deputada, como eu falei, nós temos algumas crianças na escola. Vieram de Santa Terezinha, não são da Aldeia Kapôt Nhinore. Uma mulher casada com um indígena veio de Santa Terezinha. Ela teve gêmeas e já tinha uma ou duas crianças. Essas crianças são atendidas pela assistência social — nós damos toda a ajuda. A saúde e a escola atendem também essas crianças.
Nós temos também uma indígena que se casou com um munícipe nosso. É de outra etnia, não tem nada a ver com os kapôt nhinore. Nenhum dos kapôt nhinore veio a Santa Cruz para ser atendido. Pelo menos é o que está na relação dos indígenas que se mudaram para cá há pouco tempo, passada pela área da saúde. Não tem nada a ver com aquela etnia. São etnias diferentes.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Tem como fazer um levantamento disso, documentar isso, para que, mais à frente, possamos nos contrapor a qualquer discurso em relação ao fluxo de indígenas na região? Se há um hospital mais próximo, automaticamente, seria o referenciado pelo DSEI — Distrito Sanitário Especial Indígena ou pela SESAI — Secretaria Especial de Saúde Indígena. Até para não ficar dúvidas, se o hospital foi referenciado, é porque há uma relação com o Município.
A SRA. JORAILDES SOARES DE SOUSA - Sim, Deputada. Eu já fiz esse levantamento. Se precisar, eu passo para você. Se eu não estou enganada, nós passamos isso para a Deputada Coronel Fernanda — os assessores dela nos pediram. O levantamento traz a quantidade de indígenas que nós temos aqui. São mais crianças. Como eu falei, são de outras etnias que se mudaram para Santa Cruz.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - O.k. Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Prefeita Jô, muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sim, Prefeita.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Com certeza! Pode passar.
Eu estive em Brasília em dezembro do ano passado para uma reunião com o Procurador Álvaro Simeão e com o Dr. Maurício Pires, Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação. Consta dos autos do processo, à fl. 184, um ofício da FUNAI de 16 de setembro de 2014, notificando o Município de Santa Cruz a informar o nome de uma pessoa para participar de grupo de trabalho que seria coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro. Ao final da reunião, o Procurador Álvaro Simeão sugeriu que nós indicássemos uma outra pessoa. Como isso estava hibernando, vamos dizer assim, o Município requereu da FUNAI cópia — eu acho importante, porque nós não tivemos acesso a isso — das Portarias nºs 1.249, de 27 de setembro de 2004, 1.173, de 19 de setembro de 2012, e 968, de 19 de agosto de 2014, que se referem à constituição do grupo técnico coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro.
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Ao que me consta, a partir desse ofício, da fl. 184, seria criada uma comissão paritária, inclusive com a participação de representantes do Município de Santa Cruz do Xingu. Eu acredito que os Municípios de São Félix do Xingu e Vila Rica não tiveram participação, o que já é uma falha gritante no rito processual administrativo. Em tese, esse processo administrativo deveria ser anulado. Uma portaria designou uma comissão paritária para acompanhar o grupo de trabalho, e nenhum Município acompanhou nada. E o estudo foi homologado sem a participação dos Municípios.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada pela participação. Essa informação é importante, até para que tenhamos mais atenção aos detalhes nos estudos que estamos realizando. Muito obrigada.
Eu acabo de chegar de viagem. Nós estávamos atendendo a comunidade indígena da Aldeia Santa Clara, da etnia xavante. Aconteceu um incêndio no Cerrado e muitas casas pegaram fogo. Dez casas de indígenas queimaram. O Governador e a Primeira-Dama estiveram lá no domingo. Eu estou nesta reunião mais para ouvir. Ligaram para mim na sexta-feira, e eu acabei de chegar de viagem. Comecei a acompanhar a reunião de dentro do carro. Eu estou à disposição de vocês para tentar responder todas as perguntas da Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu gostaria de saber — já vamos para a pergunta, porque acho que fica até melhor — se o senhor conhece a suposta Aldeia Kapôt Nhinore, que está em uma terra indígena em fase de demarcação? O senhor, como Superintendente de Assuntos Indígenas de Mato Grosso, já prestou alguma atividade social para a população indígena que vive nessa suposta aldeia? O senhor já recebeu algum pedido?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - No Município de Santa Cruz do Xingu com o Município de Vila Rica.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O senhor nunca ficou sabendo da existência dessa aldeia na região do Município de Santa Cruz do Xingu com o Município de Vila Rica?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Para que não fiquem dúvidas, vou fazer outras perguntas. Há quanto tempo o senhor está nessa função, Sr. Agnaldo?
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Qual é a formação profissional do senhor?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Ótimo. Para mim, a questão independe disso, mas é bom deixar bem claro que o senhor tem todo o conhecimento nessa área, tanto que o senhor é Superintendente.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Vou passar a palavra para a Deputada Silvia Waiãpi.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Boa tarde.
Não. Nesses 4 anos em que eu estou à frente da superintendência indígena aqui, nunca recebi. Estive até em Brasília com a comunidade indígena Xavante, quando a senhora era Secretária Especial de Saúde Indígena. Estive lá em Brasília com a senhora e venho acompanhando a comunidade aqui do Estado de Mato Grosso dentro das aldeias. Eu rodo entre 5 e 3 mil quilômetros por semana, eu rodo o Estado todinho. Hoje eu posso falar que conheço as 43 etnias que existem no Estado de Mato Grosso, aproximadamente 54 mil índios. Eu conheço todas. Conheço o Xingu, toda a região do Mato Grosso, todinha, e as 43 etnias. Nunca me mandaram ofício, nunca acompanhei, nunca tive nem um documento dessa... Desconheço essa comunidade indígena aí.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Mais uma pergunta: neste ano, o senhor esteve na FUNAI?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Isso. Apresentou os seus serviços? Ou aí na sua região, em que eles tenham comentado...
O SR. AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Na região, eu já estive em todas as CRs. Eu sou muito parceiro do Benedito, de Cuiabá. Agora tomaram posse nas novas CRs, de Barra do Garças, Canarana, daquela kaiabi minha amiga também. Sempre estou ao lado deles, nós trabalhamos em equipe, a SESAI, a FUNAI e o Governo do Estado, que é o maior parceiro hoje.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Então o senhor nunca ouviu falar dos kapôt nhinore?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - O.k. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sr. Agnaldo, muito obrigada pela participação.
Qualquer coisa que precisarem, estou à disposição aqui. Temos um relatório de todas as comunidades de indígenas do Estado de Mato Grosso. O Governo de Mato Grosso vem fazendo o trabalho do Governo Federal há anos. A Primeira-Dama tem feito um serviço de excelência com a comunidade indígena do Estado de Mato Grosso, com todo o apoio do nosso Governador Mauro Mendes e do nosso Secretário da Casa Civil — hoje, o Fábio Garcia; antes, o Mauro Carvalho.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Aproveito e já lhe solicito um relatório dessas aldeias indígenas que o senhor acompanha no Estado de Mato Grosso, porque esse documento vai fazer parte do nosso relatório. Se o senhor puder nos encaminhá-lo, eu fico agradecida, porque ele é muito importante. A situação de novas demarcações, de delimitações era só a ponta do iceberg, e o nosso Estado de Mato Grosso será muito atingido. Então, eu aproveito para requerer ao senhor, como Superintendente, essas informações.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Boa tarde, Sr. Muryllo. Obrigada por estar participando conosco.
Meu nome é Muryllo Augusto, sou Coordenador de Assuntos Indígenas da Casa Civil, junto com o Superintendente Agnaldo dos Santos. Exerço a função administrativa e acompanho as documentações, protocolo tudo, as solicitações de doações, os maquinários, a perfuração de poços e outras solicitações para auxiliar os indígenas do Estado do Mato Grosso.
A respeito da demarcação da aldeia Kapôt Nhinore, como o Superintendente disse, nós também não temos ciência de nenhuma documentação ou solicitação feita por essa aldeia. Não temos conhecimento também, eu falo por mim, não tenho conhecimento dessa solicitação deles de demarcação e de nenhuma outra solicitação feita, seja de auxílios em agricultura familiar, doações de cestas básicas, perfuração de poços artesianos, estradas, entre outros auxílios que eles necessitam em alguns momentos. Não recebemos nenhuma documentação a respeito dessa demarcação.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Das demais aldeias o senhor recebe sempre pedido de ajuda, não é?
O SR. MURYLLO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA - Sim, recebemos, sim. São frequentes as doações de cestas básicas — como houve agora no final de semana uma solicitação feita diretamente pelo Governador e pela Primeira-Dama para atender à queimada que aconteceu —, solicitações de perfuração de poços artesianos, de reformas e construções de escolas, salas anexas, de auxílio na agricultura familiar, de doações de maquinários, combustíveis, dentre outras. São solicitações que eles fazem para auxiliá-los no desenvolvimento cultural e econômico das aldeias.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Só para termos certeza, o senhor não recebeu nenhum documento de notificação da FUNAI ou do Ministério dos Povos Indígenas que trata sobre a nova demarcação ou delimitação na terra indígena Kapôt Nhinore, em Mato Grosso e Pará?
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O senhor recebeu algum técnico ou qualquer outra autoridade que venha a tratar sobre a delimitação da terra indígena em questão, agora, neste ano?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quantos anos o senhor já está aí nessa função?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Nesse período, o senhor nunca recebeu uma visita de quem quer que seja para tratar exclusivamente dessa população indígena que se diz existir lá no Município de Santa Cruz do Xingu com delimitação em Vila Rica e São Félix do Araguaia, no Pará? O senhor nunca recebeu nada deles, nenhuma informação?
O SR. MURYLLO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA - Não, não. A respeito dessa aldeia, não. Nós atendemos bastante a região do Xingu. Já fomos ali próximo. Se eu não me engano, foi no início do ano 2022 que houve uma chuva, caíram algumas pontes, e nós ajudamos os kanelas, a aldeia Pukanu, entre outras aldeias naquela região, Santa Terezinha também. Mas essa aldeia específica, não.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra para a Deputada Silvia Waiãpi.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Boa tarde.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Sim. No caso se é a FUNAI que pede a doação de cestas básicas ao Município, ou ao Estado?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Quanto à perfuração de poços em terras federais — já que vocês são Estado, e terras indígenas são terras federais —, cuja responsabilidade do saneamento básico, perfuração de poços, água potável é da SESAI, o senhor tem consciência de que vocês estão assumindo uma função, uma missão e uma responsabilidade de um órgão federal?
O SR. MURYLLO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA - Sim, sim, só que os povos indígenas, quando eles vêm fazer essas solicitações para nós, já estão esperando da SESAI há mais de anos, essa perfuração de poços. Então, quando eles vêm até nós, é porque tem indígena morrendo, crianças dentro da aldeia com verme, com lombriga, porque não existe água potável, não existe água filtrada. Então, o Estado acaba intervindo nessa situação.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Vocês notificam o Ministério Público Federal?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Sim, mas, quando há falha no atendimento — estou falando enquanto Estado brasileiro —, quando há falha no atendimento tanto da FUNAI quanto da SESAI, vocês notificam o Ministério Público Federal?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Mas o senhor deve entender que essa responsabilidade é do Governo Federal, e vocês, enquanto Estado, estão assumindo uma atribuição do Governo Federal, obviamente, por uma questão humanitária.
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É preciso entender que o Ministério Público precisa ser notificado para que ele notifique o Governo Federal a assumir sua função, até porque existe um orçamento de mais de 1 milhão de reais para a SESAI, distribuído entre os distritos de saúde indígena, cuja missão — uma delas — é o saneamento básico, a água potável.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - São Félix do Xingu, lá no Pará.
O SR. MURYLLO AUGUSTO FERNANDES PEREIRA - Nós já vimos enfrentando o problema há alguns anos, uns 3 anos, da questão da água potável, que a SESAI não consegue chegar. E o Governo do Estado interviu para conseguir fazer chegar a água potável, porque estavam acontecendo muitos casos de crianças com verme, contraindo doença por falta de água mesmo, de saneamento básico, de água potável.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Eu compreendo que é uma questão humanitária. Eu até imploraria também se fosse comigo ou se fosse com o meu povo, sem nenhum problema. Mas essas questões precisam ser notificadas e tornadas públicas, até porque existe um orçamento do Governo Federal de mais de 1 bilhão de reais. O antigo orçamento era de 1,8 bilhão de reais, que depois foi reduzido para 1,6 bilhão de reais. Então existe o orçamento para fazer. Isso onera o Estado. E vocês precisam responsabilizar a SESAI e os DSEIs, que deveriam cumprir com a sua função e missão.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Está ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pois não, Sr. Agnaldo.
O SR. AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Deputada, eu só queria fazer um resumo da questão dos poços artesianos.
Nós estávamos chegando nas aldeias e ainda era o Robson o Secretário da Saúde Indígena no mandato passado agora. Nós abrimos praticamente 16 poços no Parque Indígena do Xingu, em várias aldeias em que estava faltando água potável. A SESAI não deu conta de ligar a água da caixa até as aldeias, imagine se eles dão conta de perfurar o poço.
O Governo não vai esperar as crianças morrerem para ver de quem é a culpa. E a Primeira-Dama vestiu a camisa. Ela falou que, se tiver que responder, vamos responder, mas, primeiro, vamos salvar as crianças. Porque, se formos ficar procurando o culpado, quem vai pagar a conta são as crianças da comunidade indígena de Estado de Mato Grosso.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Com certeza, a Primeira-Dama, Virgínia Mendes, está fazendo um excelente trabalho juntamente com vocês. A questão nossa não é essa. A questão nossa é realmente parabenizar o que vocês estão fazendo e também orientar, mesmo vocês fazendo, a encaminhar um ofício para a FUNAI cobrando que eles também tomem providência, a título de orientação.
O SR. AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS - A SESAI, desde o ano passado, não está dando conta nem do combustível.
Ficam procurando todos os Prefeitos. O combustível da SESAI só dá para cada 15 dias do mês, aí tem que ficar procurando os Prefeitos, e os Prefeitos ficam ligando aqui na Casa Civil para conseguir combustível para manter o carro do Governo Federal. Mas isso não vem desse mandato não, vem do outro também. Vem desde a época em que o Secretário de Saúde Indígena era o Robson.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Nem estamos aqui discutindo qual era o governo e de quem, estamos discutindo a questão de vocês prestarem esse serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Sim. Mas eu agradeço a participação de todos. Esta audiência é importante porque ela vai nos dar suporte, principalmente com as informações que todos passaram sobre as decisões que iremos tomar daqui para frente. Nós temos ainda mais uma audiência pública e nós já estamos trabalhando a confecção de colheita de assinaturas para abertura de uma CPI a fim de averiguar essas demarcações sem ouvir as pessoas envolvidas.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Com a palavra o Prefeito Abmael.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada, Abmael.
O SR. MURYLLO AUGUSTO FERNANDES - Boa tarde, Deputadas. Quero agradecer a participação nesta reunião e dizer que a comunidade indígena, tanto no Estado de Mato Grosso como no Brasil, não precisa mais de terra. Eles precisam ter apoio para manter o que eles têm hoje. Essas ONGs dizem que estão protegendo o índio, mas nem a cesta básica chega às aldeias. Quando se chega lá, eles estão passando fome.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Essa é a realidade que você que trabalha com eles e nós que já estivemos em algumas aldeias constatamos, a miserabilidade em que vive essa população, e nós precisamos ajudar para que mude a história deles.
Agradeço a vocês o trabalho que vêm realizando, à Primeira-Dama Virginia Mendes, ao Governador Mauro Mendes, ao Secretário Fábio Garcia, à bancada federal do Mato Grosso, que também está conosco, à Deputada Silvia, que também está nos apoiando. Quero aqui deixar o meu agradecimento e nos colocar à disposição.
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