Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:33
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O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 43ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Eu gostaria de pedir inversão de pauta para dar prioridade ao PL 102/21, que há dias está na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Deputado, a Deputada Chris Tonietto já pediu a mesma coisa.
Há sobre a mesa a seguinte lista de inversão de pauta: item 7, PEC 69/19, a pedido do Deputado José Guimarães; item 6, PEC 3/23, a pedido dos Deputados Marcos Pollon e Mendonça Filho; item 21, PL 9.025/17, a pedido dos Deputados Dr. Victor Linhalis e Patrus Ananias; item 10, PL 6.606/19, a pedido do Deputado Carlos Veras; item 1, PLP 102/21, a pedido da Deputada Chris Tonietto; item 13, PL 4.034/19, a pedido dos Deputados Laura Carneiro, Flávio Nogueira e Delegado Ramagem; item 2, PLP 128/22, a pedido do Deputado Ricardo Ayres; item 27, PL 4.409/21, a pedido do Deputado Pedro Campos; item 16, PL 1.733/15, a pedido da Deputada Tabata Amaral; item 28, PL 2.411/22, a pedido do Deputado Luiz Couto; item 18, PL 2.322/15, a pedido do Deputado Diego Garcia; item 24, PL 4.189/19, a pedido do Deputado Capitão Alberto Neto; item 11, PL 965/22, a pedido do Deputado Felipe Francischini; item 15, PL 2.297/21, a pedido da Deputada Rosângela Moro; item 5, PL 4.364/20, a pedido do Deputado Helder Salomão; item 18, PEC 33/21, a pedido do Deputado Miguel Ângelo; item 25, PL 46/21, a pedido do Deputado Alencar Santana; item 12, PL 7.181/17, a pedido da Deputada Enfermeira Ana Paula; item 23, PL 3.336/19, a pedido do Deputado Bacelar; item 17, PL 1.933/15, a pedido do Deputado Capitão Augusto.
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10:37
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, eu peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Deputado, eu vou repetir a votação e depois passo a palavra a V.Exa.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Peço verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, quero tratar da inversão da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Nós estamos em processo de votação, Deputado, porque houve um pedido de verificação.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - A minha orientação, em nome da nossa bancada, é o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Vamos chegar a esse momento.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Como orienta o PL?
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - A Federação do PT, PCdoB e PV vota pela inversão de pauta, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Eu quero solicitar a todos que entrem em obstrução. A orientação do Governo, para todos, é entrar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - O Governo está em obstrução.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Presidente, acompanhando a orientação do nosso Governo, nós estamos em obstrução.
O SR. GERVÁSIO MAIA (Bloco/PSB - PB) - O PSB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - O PSB está em obstrução.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, por ser muito polêmica e de interesse do povo brasileiro, a PEC 3 precisa ser mais bem discutida. Inclusive, há um requerimento de minha autoria, acertado com o Deputado Alencar e vários outros Parlamentares, que solicita que venha ao Parlamento, à CCJ, representantes do BNDES, da CNI e do MDIC para debatermos esta PEC.
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10:41
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O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - O PP orienta a obstrução.
A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE) - O PSD, Sr. Presidente, orienta a obstrução. Achamos que seria interessante uma audiência pública para entender melhor o tema da PEC. Vamos trazer aqui representantes do BNDES e da CNI para discutir melhor o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Só a título de informação, o requerimento para a realização de audiência pública de que os Deputados falam foi protocolado ontem pelo Deputado José Nelto. Portanto, eu só posso pautá-lo na semana que vem, já que, no prazo de 24 horas, eu não posso pautar novos projetos na Comissão.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE) - O PDT orienta a obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, o painel ali para orientar...
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Como orienta o MDB, Deputado Cobalchini?
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - O MDB orienta a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - A Federação PSOL REDE orienta a obstrução.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, eu estou aqui há 4 anos e meio, e esta é a primeira vez que vejo um painel desse tipo.
Eu quero expor algumas constatações que fiz. A primeira é que o nosso Presidente é extremamente esforçado. Dá para perceber que a sua voz está cambaleante, mas, mesmo assim, vem aqui cumprir a pauta assim que se atinge o quórum. A segunda é que a pauta não está agradando a ninguém. É óbvio que, em nosso entender, alguns dos projetos são positivos, a exemplo da PEC que limita os poderes do Executivo para empréstimos para o exterior. Mas outros projetos são ruins, como o primeiro item da inversão de pauta, por exemplo. Outros Parlamentares acreditam no inverso.
Então, essa proposta de pauta, como evidencia a orientação partidária, acaba que não agrada a ninguém. Também não agrada ao NOVO, nem à Minoria, por isso, nós vamos de obstrução.
Nós não podemos deixar de sugerir, Presidente, para que isso não se repita — e não necessariamente isso é algo negativo —, que, nas próximas reuniões, assim como aconteceu de maneira excepcional na Legislatura passada, seja a pauta extremamente reduzida, com relevância a um ou dois assuntos.
Por exemplo, durante um período, a reforma da Previdência chegou a ser pauta única.
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10:45
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O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Deputado, eu estou rouco. Rouquidão não significa voz cambaleante. Eu estou rouco.
A pauta, Deputado, é feita — e V.Exa. poderá verificar depois, se quiser — a partir de um ranking de Relatores e de projetos. Diferentemente do que acontecia em outros períodos, quando só se pautavam projetos de determinado grupo ou facção, eu tenho procurado contemplar o conjunto dos partidos que integram esta Comissão. Se a pauta de hoje não agradou o Plenário, isso não pode ser atribuído à sua feitura. O meu papel aqui é encaminhar as votações. Não há nenhum interesse em inverter ou não inverter a pauta.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - Obstrução, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Sr. Presidente, nós vemos que hoje Oposição e Governo concordam. Todos estão votando juntos pela obstrução, mas por razões diferentes, obviamente. Nós não vemos como positivos alguns projetos que estão na pauta, e o Governo tem essa visão sobre outros projetos. Portanto, vamos manter essa união pela obstrução da sessão.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - União em torno de Lula, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Deputados e Deputadas, vou dar um tempo no painel. Se não houver nenhum acordo, nenhuma proposta nova, nenhuma modificação, a tendência é não realizarmos a sessão de hoje, a despeito da minha disposição de ficar aqui até as 13 horas, como habitualmente acontece às quartas-feiras.
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10:49
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O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Não, aí quebra o sentido.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Não temos acordo, não, Presidente.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Aí quebra o sentido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Tudo bem.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O Regimento... não aceita isso, não.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Já não há acordo. O Deputado, legitimamente, já se manifestou e disse que não há acordo. Basta um para não termos o acordo.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, para amanhã está mantida aquela pauta...
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - A reunião de amanhã, por consenso, está cancelada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Que pena!
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Todas as quintas-feiras nós vamos fazer essa reunião.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - É uma pena, porque aquela reunião de consenso limpa a pauta, e nós temos muitos projetos guardados.
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Mas na próxima quinta-feira fazemos, Deputada.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rui Falcão. Bloco/PT - SP) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu acabei de votar para me opor à alteração da ordem, e, tendo feito isso, para mostrar que não há nenhum compromisso com nenhuma das duas posições aqui — todos obstruíram —, eu queria prosseguir com a sessão.
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10:53
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