Comissão de Comunicação
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CCOM e CFFC (semipresencial))
Em 20 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Declaro abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — CFFC e da Comissão de Comunicação — CCOM hoje, terça-feira, 20 de setembro, às 11h15min, neste Plenário 9, do Anexo II da Câmara.
A presente reunião tem amparo na aprovação do Requerimento nº 276, de 2023, da CFFC, de minha autoria; do Requerimento nº 42, de 2023, da CCOM, do Deputado Gustavo Gayer, e do Requerimento nº 49, de 2023, da CCOM, da Deputada Julia Zanatta.
Com base no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e, na forma do art. 24, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram convidados os representantes da empresa Sleeping Giants Brasil para prestar esclarecimentos sobre o exercício ilegítimo de controle da imprensa.
Para tanto, foram chamados Humberto Santana Ribeiro, Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle, todos representantes da empresa Sleeping Giants. No entanto, não houve manifestação das referidas pessoas, não obstante todos os contatos realizados por esta Comissão.
Assim sendo, convido para compor a Mesa a Deputada Julia Zanatta, autora do requerimento; o Deputado Gustavo Gayer, que ainda não se encontra aqui, porque está em outro evento, mas daqui a pouco estará conosco; e o Dr. José Frederico Manssur, advogado da Jovem Pan, uma das empresas que tem sido açoitadas, perseguidas pelo Sleeping Giants, nessa ação ilegítima. (Pausa.)
Primeiramente, como autora do Requerimento nº 276, de 2023, da CFFC, eu trago uma série de indagações que seriam feitas aos representantes da Sleeping Giants, que, no entanto, não compareceram. Mas todas essas dúvidas persistem, e nós teremos a oportunidade — não só nós, como também os Deputados aqui presentes — de nos manifestarmos sobre esse comportamento atípico e ilegítimo, como nos parece.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Bom dia, nobres colegas Deputados e todos que nos acompanham.
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Na verdade, esse Sleeping Giants atua justamente da forma que nos acusaram sempre de agir: como uma milícia digital, tentando ser um poder moderador, decidindo o que é verdade, o que é mentira e para onde vai o dinheiro da publicidade de empresas. Eles fazem uma campanha de desinformação, que é justamente do que eles nos acusam, de assassinato de reputação e de assédio a certas empresas, como é o caso da Jovem Pan. E isso não ocorre somente com essa empresa, a Jovem Pan; isso foi feito, nos últimos 4 anos, de forma muito aguerrida por eles.
E, diferentemente do que fazem com um lado da história, não permitem que se investigue quem está por trás do Sleeping Giants, quem o financia, quem o patrocina. Por isso, eu acho que esta audiência vai ser de grande importância para que possamos esclarecer ou, pelo menos, como eles não se fizeram presentes — omitiram-se —, para que possamos saber o que está acontecendo e exponhamos tudo o que vem sendo feito por essa milícia digital.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
O SR. JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - Primeiramente, bom dia a todas as Deputadas e todos os Deputados.
É um prazer estar aqui nesta Comissão e tentar, de alguma forma, esclarecer o que ocorre em um processo judicial, processo esse que não se encontra em segredo de Justiça e é possível ser acessado por todos os Deputados e todas as Deputadas.
Eu sou advogado da Jovem Pan e acho muito importante iniciar a minha fala dizendo que todos conhecem a Jovem Pan, uma instituição de mais de 80 anos de vida, com inúmeros serviços prestados para a democracia brasileira, para a nossa sociedade.
Eu estou vendo que boa parte dos Deputados têm idade coincidente com a minha. A Jovem Pan está na nossa memória afetiva. Eu tenho absoluta certeza de que quem é do Estado de São Paulo, assim como eu sou, e também vocês do Brasil inteiro, trazem essa memória afetiva da Rádio Panamericana S/A, da Jovem Pan.
Não podemos nos esquecer do que representa a Jovem Pan para a democracia brasileira, do que representa a Jovem Pan para o Estado brasileiro, do que sempre representou a Jovem Pan como prestadora de serviço, com o seu jornalismo sempre independente.
Essa introdução eu reputo de suma importância, porque, no momento de polarização, de alguma forma, se esqueceu do que é e sempre foi a Jovem Pan. Então, é sempre importante trazer e reforçar esse ponto.
Esse processo trata de uma ação na Justiça Cível do Estado de São Paulo. A Jovem Pan, no ano passado — e continua dessa forma neste ano —, sofreu injustos, infundados e, no meu entendimento, ilegais ataques de uma associação sem fins lucrativos, a associação Sleeping Giants Brasil, cujos representantes foram convidados para esta audiência pública e não compareceram.
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É uma campanha de desmonetização da Jovem Pan em que basicamente o Sleeping Giants se utiliza de recortes de trechos de entrevistas, de trechos de opiniões de comentaristas, de Parlamentares, de juristas — sempre trechos —, para, de alguma forma, produzir conteúdo, alegando que a Jovem Pan estaria causando desinformação ou produzindo fake news.
Se ficasse na opinião do Sleeping Giants, seria liberdade de imprensa. Afinal, você pode apurar ou não os excessos. Mas eles não param por aí. O Sleeping Giants, de uma forma que, em tese, poderíamos até falar significa uma coação, inunda, invade as redes sociais de anunciantes, empresas terceiras, que não têm nenhum vínculo com o Governo, não têm nenhum vínculo com oposição ou situação, com campanhas do tipo: "Empresa, se você continuar fazendo essa campanha com a Jovem Pan, vamos iniciar, perante os nossos seguidores, um boicote, uma ausência de compra, vamos falar mal da sua marca". Então, eles se utilizam de uma coação perante terceiros para atacar um órgão de comunicação e imprensa.
Eles fazem isso todos os dias. No ano passado e durante este ano, isso é feito. Há publicações todos os dias com robôs, com mecanismos que replicam, com IPs semelhantes, sempre fazendo a campanha, toda vez que a Jovem Pan, de alguma forma, anunciava alguma campanha ou alguma empresa indicava fazer uma campanha ou uma publicidade com a Jovem Pan.
Muitas vezes, utilizam-se de termos criminosos para fazer referência à Jovem Pan. Eu não vou repetir aqui esses termos, para não cometer o mesmo erro que eles, mas, se consultarem as redes sociais deles, é muito fácil de identificar. Também alteram as cores da Jovem Pan para um vermelho sangue — e todos sabem qual é a cor da Jovem Pan —, difamando e denegrindo a imagem da empresa.
Essa ação foi ajuizada. É uma ação na Justiça Cível em que se pede a determinação de uma obrigação de fazer, por meio de uma liminar, para que eles parem de utilizar a hashtag #DesmonetizaJovemPan. Há uma atividade ilícita clara.
A fundamentação dessa ação — e eu gostaria de esclarecer o principal ponto para todas as Deputadas e Deputados — é que o Sleeping Giants, uma associação sem fins lucrativos, hoje atua como poder moderador da imprensa brasileira. O Sleeping Giants, hoje, através da sua força nas redes sociais e com essas campanhas, retirou esse poder do Estado e fiscaliza o que é fake news e o que não é fake news.
Não existe poder moderador na imprensa brasileira. O princípio basilar de qualquer democracia é a imprensa livre. Você não necessariamente precisa concordar com a opinião que está sendo exposta lá, mas o fato de você não concordar com a opinião não lhe permite, de alguma forma, encerrar ou calar a boca ou censurar um órgão de imprensa com a reputação e os anos de vida da Jovem Pan. O Sleeping Giants, repito, não é um poder moderador.
Indo mais adiante, o Sleeping Giants, depois, com a campanha já em andamento, começou a fazer monetizações, doações super conhecidas na Internet: "Doe 10 reais, 20 reais ou 50 reais. Vamos chegar a 20 milhões para continuar com a campanha contra a Jovem Pan". Então, uma associação sem fins lucrativos — hoje, até modificaram a sua condição — fica arrecadando dinheiro de pessoas para fazer uma campanha direcionada a um órgão de imprensa. Há diretores estatutários.
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E todos esses questionamentos — e são questionamentos. Não há juízo de valor aqui — foram colocados no processo. Como é utilizado esse dinheiro? Os diretores da associação são remunerados? Eles estão utilizando todas as isenções e imunidades tributárias que são previstas em lei para uma associação? De fato, eles são uma associação sem fins lucrativos? Esses são questionamentos que, infelizmente, não serão respondidos hoje, pela ausência dos representantes.
Outro ponto relevante com relação ao modus operandi do Sleeping Giants é que, no começo deste ano, ele ajuizou uma ação popular contra o Google, o Spotify e o Facebook. O objetivo dele era justamente tentar, de alguma forma, restringir o mecanismo de pesquisa desses sites quando houve o PL das Fake News. Enfim, eles queriam novamente atuar como um poder moderador.
Em uma sentença brilhante da 41ª Vara Cível, do Fórum João Mendes, a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, o magistrado, no meu entendimento, foi ao ponto. Mas a Jovem Pan ainda não obteve esse entendimento na sua ação na Justiça Cível.
Permitam-me dizer — não vou ler, mas vou trazer alguns pontos — que o magistrado fala que o Sleeping Giants é uma associação que tem nítido viés ideológico e político. Basta entrar nas redes sociais dela. Novamente, eu não estou fazendo nenhum juízo de valor quanto à correção do viés político — cada um tem o seu —, mas é nítido que ela tem um caminho e um viés político. E a associação está se utilizando desse viés político para controlar empresas terceiras; para se utilizar de uma função que é do Estado, querendo ela dizer o que é correto ou não. E o magistrado extingue essa ação popular, de plano, em um processo que durou menos de 6 meses.
Só para os senhores terem uma ideia do modus operandi, o valor da causa dessa ação popular era de 1 bilhão de reais. Só que, por lei, em ação popular não existem custas para a associação e não existe sucumbência para o advogado. Então, vejam que valor absurdo! O processo foi extinto, mas eles não tiveram nenhum ônus. Demandaram o Facebook, o Spotify, o Google, contrataram advogados de escritórios renomados de São Paulo, que tiveram que gastar para fazer a defesa, em uma verdadeira aventura jurídica — não sou eu que estou dizendo isso, mas um magistrado da 41ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
Aquela ação não tinha esse viés da que é movida pela Jovem Pan, mas, fazendo um paralelo, o que se discute lá é o que eu discuto no meu processo. Eu discuto: está correto o Sleeping Giants ter este poder moderador da imprensa? E o Estado brasileiro vai se omitir em razão desse fato? Vamos calar um órgão de imprensa de mais de 80 anos? Vamos calar a Jovem Pan? Como se cala uma mídia de imprensa? Desmonetizando-a, com ação em patrocínios.
E vou tirar um pouco o foco da Jovem Pan, empresa saudável e de notório reconhecimento. É correto com as empresas? É correto que empresas privadas, muitas delas, multinacionais, sofram coação? Obviamente, não falo de coação no sentido criminal, mas de uma suposta coação: "Olha, não faça campanha nessa empresa, porque, senão, eu vou persegui-lo; senão, eu vou pegar as pessoas que, de alguma forma, pensam da forma como eu penso e fazer campanhas para boicotarem o seu produto". Esse é o poder da Sleeping Giants atuando em agências de publicidade.
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Um último ponto, e eu vou me colocar à disposição para questionamentos — não sei se esse é o rito da audiência pública, mas estou aqui à disposição —, é que uma agência de publicidade, uma empresa, quando define um orçamento para fazer uma campanha, esse orçamento definido está. A campanha vai ser feita. E aí eu queria colocar a reflexão para as Deputadas e Deputados. Se esse valor da campanha não for para a Jovem Pan, ele não volta para o bolso da empresa; ele vai para outro órgão de imprensa. Então, a Sleeping Giants, de alguma forma, está direcionando o mercado de comunicação brasileiro.
Ressalto que estamos falando de uma associação sem fins lucrativos que se utiliza do nome de uma associação americana com a qual, conforme confessou no processo, não tem relação jurídica nenhuma — a associação americana, pelo princípio da liberdade existente lá, permite que todos utilizem o seu nome. Eles confessam isso no processo. Não sou eu que estou dizendo. Eles estão direcionando o mercado de publicidade, estão servindo como poder moderador da imprensa brasileira e estão tentando, mas não vão conseguir, calar um órgão de imprensa de mais de 80 anos, do peso que tem a Rádio Panamericana S/A, a nossa querida e ouvida por todos Jovem Pan.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Antes de passar aos meus colegas Deputados, quero agradecer-lhe por essa exposição tão importante, tão esclarecedora, que, eu tenho certeza, vai suscitar muito debate na sociedade. Nós estamos dando voz e estamos dando luz, Deputado Alberto Mourão, a uma situação muito grave que está acontecendo. E vejam: os convidados não se deram ao trabalho de responder a esta Comissão.
Eu estava dando uma olhada nas redes sociais da Sleeping Giants Brasil. No X, antigo Twitter, eles têm 574.682 seguidores; no Instagram, 292 mil seguidores; no Facebook, 20 mil seguidores. Não é uma rede tão grande assim. Eles não têm tanto alcance, não têm tantos seguidores. Para se ter uma ideia, eu tenho 2 milhões de seguidores no X e quase 1,8 milhão no Instagram. O Deputado Nikolas tem 5 milhões, 7 milhões, não sei exatamente. Então, qual é o poder que eles têm?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Do Paraná.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Um casal do Paraná. Depois, surgiu mais uma pessoa como representante. São pessoas simples, mas que causam um estrago como esse. Conseguiram abalar um veículo de comunicação como a Jovem Pan, perseguindo seus anunciantes, ameaçando-os. "Se você não deixar de fazer propaganda, de anunciar na Jovem Pan, nós vamos também persegui-los." Que poder é esse?
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Dr. Frederico, o senhor diz tanto que eles estão tomando o lugar do Estado, ao fiscalizarem quem está mentindo, quem está falando a verdade. Eu vou além. Eu digo que essa função não é do Estado, mas da sociedade. Eu também não quero o Estado dizendo quem fala mentira, quem fala a verdade. Isso é um modelo do 1984, o Ministério da Verdade, que nós estamos vendo que este Governo está fazendo de tudo para implantá-lo. Quem tem que decidir se quer seguir alguém, se quer anunciar, se o que aquela pessoa diz faz sentido ou não é o consumidor, é aquele que consome a notícia! E nós temos condições, sim, de ir atrás para ver se uma notícia é informação ou desinformação. Nós temos plena capacidade de buscar as nossas referências.
Antigamente, quando via uma notícia nas redes sociais, eu corria na mídia, na imprensa, para checar se o que estava nas redes era verdade. Hoje eu faço exatamente o contrário. O caminho é o oposto. Quando eu vejo algo na imprensa, eu vou para as redes sociais, para ver se consigo saber onde está a verdade.
Registro o meu entendimento e mais uma vez agradeço muito ao senhor por estar aqui, participando desta audiência conosco.
Perguntaram-me o que vamos fazer, já que eles não vieram. Respondi que vamos tomar todas as medidas cabíveis. Estamos trazendo luz a este debate e dando-lhe publicidade, para que a sociedade brasileira nos acompanhe e saiba que está acontecendo essa perseguição à Jovem Pan e a outros veículos de comunicação. Iremos tomar providências: levar representações e denúncias aos órgãos competentes, para que algo seja feito.
Nós usaremos todos os meios que temos nesta Casa — na Comissão, no plenário — para fomentar esse debate e não permitiremos ações como essa de perseguir, de tentar modular o debate público, dizendo quem está falando a verdade, cassando a palavra, censurando e punindo, no bolso, aquelas pessoas que informam algo que não está, muitas vezes, alinhado com o pensamento daqueles que estão no poder. Nós vamos lutar para que isso cesse ou, pelo menos, tenha consequências jurídicas. Não vamos desistir.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu tive a oportunidade de parabenizá-la pelos 38 anos completados ontem. Deixo aqui o meu abraço e o meu desejo de vida longa.
Eu acho que a atitude de ausência do Sleeping Giants mostra bem a covardia dessa empresa. Covardia, porque ela trabalha na escuridão. Observamos que ela trabalha de uma forma direta para prejudicar empresas que eventualmente discordem do que ela defende.
Dr. Federico, pergunto se o senhor pode nos esclarecer se existe uma projeção de valores em que isso afetou a empresa de vocês. Conseguimos ter acesso a esses números? Vocês têm essa projeção? Pergunto isso porque a ação do Sleeping Giants faz com que uma empresa de mídia tenha que ficar se preocupando em defender algo que deveria ser basilar na nossa democracia, que é a liberdade de expressão.
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Eu queria saber se existe essa projeção do valor em que a receita da empresa já foi afetada e se existem outras formas que o Dr. Frederico e a empresa entendem com que nós possamos, como Parlamento, auxiliar a empresa.
A Deputada Bia Kicis falou das nossas redes sociais. A minha não é tão grande, Deputada Bia Kicis, mas um dia eu chego perto da colega. Mas, talvez, nós como Parlamentares de direita talvez pudéssemos usar as nossas redes para divulgar o que está sendo feito. Daqui a pouco, eu me coloco à disposição para divulgar na minha rede as empresas que eventualmente possam ser prejudicadas pela Sleeping Giants. Eu faço isso de bom coração.
Toda quarta-feira eu participo de um programa na Jovem Pan, o News Bauru. Eles me convidaram. Eles também foram desmonetizados. Trata-se de um caso clássico de uma trincheira que nós temos, na Direita, no conservadorismo, e eles foram desmonetizados por causa do trabalho dessa empresa covarde que estamos mencionando.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Já pode responder, Dr. Frederico. Depois eu passo a palavra para o Deputado Carlos Jordy e para a Deputada Julia Zanatta, que, como requerente, voltará a falar.
O SR. JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - Deputado, agradeço a pergunta, cuja parte final é muito relevante.
A campanha de desmonetização agora começou a atingir as afiliadas. Eu não vou me alongar, mas as afiliadas não são a Jovem Pan, não têm o mesmo CNPJ, não tem a mesma força e a história da Jovem Pan. E, quando se começa uma campanha de desmonetização em Bauru, em Curitiba, em outras cidades em que há afiliadas, trata-se de empresas menores, empresas familiares, muitas vezes, empregam, que geram receita para aquelas cidades. Essas afiliadas também estão sendo atacadas e desmonetizadas, até mesmo com campanhas regionais. É nítido o caráter de calar um órgão de imprensa. Essa questão é muito importante.
Houve perda. Eu, como advogado da Jovem Pan, não consigo estabelecer números, mas consta nos autos que vários anunciantes cancelaram campanhas no final do ano passado e no começo deste ano. O Sleeping Giants comemora. Se entrarem nas redes, vocês verificarão que eles dizem: "Olha, desmonetizamos mais uma". Às vezes, não atingem o objetivo.
Enfim, houve um prejuízo e uma perda grandes para a Jovem Pan, mas a maior perda não é da Jovem Pan; a maior perda, e eu corroboro as palavras da Deputada Bia Kicis, é da nossa liberdade. A maior perda é da opção que todos nós podemos ter de assistir ao canal A, B ou C, concordar ou divergir do que um ou outro está falando. O controle remoto existe para isso: se eu não gosto, eu mudo de canal. Mas a perda do intangível é imensurável para mim.
Eu acho que ter esta audiência pública e a oportunidade de esclarecer o que está acontecendo e o modus operandi, a forma — no meu entendimento, ilegal — como essa campanha vem sendo feita e os Deputados e as Deputadas permitirem isso já é um ganho absurdo. Foi dada voz a uma situação que hoje se limita a um processo que não é segredo de Justiça, mas está lá. Então, eu estou limitado ao prédio do Fórum João Mendes e ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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E é muito importante esclarecer os fatos. Novamente, afirmo que não estou fazendo nenhum juízo de valor. Eu sou advogado em um processo. Estes são os fatos: uma empresa sendo atacada de uma forma ilegal, injusta; terceiras empresas, em rebarba, sendo atacadas; empregos perdidos; afiliadas sofrendo financeiramente única e exclusivamente por causa do seu viés político e ideológico.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Queria só fazer uma pergunta, Presidente. Acabei de chegar. Eu estava em outra Comissão. O pessoal do Sleeping Giants não veio?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que houve?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Nem sequer responderam ao nosso convite.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não.
O SR. JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - Quando nós entramos com a ação — eu acho muito importante isto —, nós tivemos muita dificuldade de citar o Sleeping Giants formalmente no processo. E, no fim das contas, era um coworking. Eles não ficam fisicamente num local. No endereço da sede, em São Paulo, nenhum dos três foi encontrado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu não quero tirar mais tempo do próximo orador, o nosso Líder da Oposição, mas quero só dizer isto: Sleeping Giants, literalmente, significa gigantes adormecidos, mas, dormindo, não estão neste momento, porque, como disse bem o doutor, eles...
Para mim, isso é atitude de covarde; de quem dá o tapa e esconde a mão. Deveriam estar aqui atendendo ao pedido do Parlamento, que é o representante da democracia e do povo brasileiro, e não supostamente falar em nome do povo brasileiro ou da democracia ou de qualquer coisa quando fazem ações, que eu considero, inclusive, em muitos aspectos, criminosas, contra a liberdade de expressão e a favor da censura no Brasil.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Imagine.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria dizer que eu fiquei muito surpreso quando o Deputado Nikolas Ferreira me disse — eu não sabia — que haveria esta audiência pública hoje com a presença do Sleeping Giants. Eu demorei a crer que seria possível isso, e, hoje, nós estamos vendo que realmente eles se escondem.
Trata-se de uma associação que nós sabemos ser uma associação americana que tem esta filial no Brasil: Sleeping Giants Brasil. E o que nós sabemos é que são dois moleques — são dois moleques porque são duas crianças —, dois covardes, que se escondem atrás de um computador, ficam brincando de fazer censura, dizem que defendem a democracia, defendem a liberdade, combatem a desinformação, mas não aceitam o diálogo, não aceitam debates, tanto é que não vieram aqui.
Esta audiência não tinha nenhum propósito de intimidá-los, não tinha propósito de afrontá-los, mas de questionar essa visão de democracia que eles têm, em que eles agem, como bem disse o advogado da Jovem Pan, como um poder moderador da imprensa. Não respeitam a liberdade de expressão, não respeitam a liberdade de imprensa. São uma agremiação partidária que é um instrumento dessa cultura do cancelamento, que quer ditar o que as pessoas podem ou não pensar, o que elas podem consumir.
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E trabalham, de certa forma, como quem faz uma reserva do mercado publicitário, porque, quando dizem que determinada empresa está fazendo algum anúncio de pessoas que defendem uma determinada visão ideológica ou uma visão política que contrasta com aquilo que eles pensam que seja a verdade, que seja o conceito de democracia e liberdade, eles fazem esse linchamento virtual, levando essas empresas a se sentirem intimidadas. Pensando que vão perder consumidores, clientes, as empresas param de fazer os anúncios e migram para outras empresas que pensam de acordo com a visão política dessas duas crianças.
Vejam bem, eles não vieram à Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo — nós somos os representantes da população —, onde eles poderiam debater com os representantes da população. O art. 1º, parágrafo único, da Constituição diz que todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos. Então, nós temos a prerrogativa de defender os nossos eleitores, que têm as mais variadas visões políticas, tanto de esquerda quanto de direita, e nós poderíamos debater esse tema com eles. E eles não vieram, Mas vão ao STF, e nós sabemos qual é a visão política do STF hoje.
Então, eu quero dizer que fico muito incomodado, muito triste com a ausência desses dois moleques que agem nos bastidores, que agem nas sombras para fazer essa política de cancelamento, de censura contra empresas que não estão em conformidade com a visão ideológica deles. Mas eles não são os gigantes adormecidos; são os pequenos escondidos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Jordy.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Deputada Bia.
Na verdade, eu gostaria de discordar de ti, colega Deputado Jordy. Eu tenho convicção de que não se trata de dois ou três moleques. Há muita coisa por trás disso, há muita gente por trás disso. Por que o Ministro do STF Alexandre de Moraes mandaria suspender ou cancelar — não sei qual é o termo exato — o inquérito estadual na Polícia Civil e o invocaria, o traria para o STF, dizendo: "Não investiguem. Eu vou investigar". O Sleeping Giants fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal, quando estava rolando essa investigação estadual — o senhor me corrija se eu estiver errada —, e disse: "Parem a investigação". Nessa investigação, iam saber quem financia o Sleeping Giants.
Então, não se trata de três moleques. Há coisa por trás disso. E nós temos o dever de investigar para saber aonde isso vai chegar, porque o que estão cometendo é um atentado contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa, que tanto dizem defender.
Mas, como eles não estão aqui — se estivessem, eu faria algumas perguntas para eles —, Deputada Bia, eu gostaria de lembrar aos senhores que o Sleeping Giants contratou o serviço da ONG Nossas, que possui a plataforma Bonde, para criar um site para pressionar o PagSeguro a cancelar a conta do Prof. Olavo de Carvalho. E conseguiu. O PagSeguro cancelou a conta do Prof. Olavo de Carvalho.
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Então, eu iria perguntar quanto o Sleeping Giants pagou para a ONG Nossos contratar essa plataforma Bonde.
Quero apenas registrar que uma das fundadoras da ONG Nossas é Diretora do programa da HBO Greg News, do Gregório Duvivier. Essa é a mesma ONG que hoje está pressionando o Presidente Lula a indicar uma Ministra mulher e negra ao STF. Está rolando uma briga entre a militância raiz do PT, a militância raiz do Lula e a militância progressista.
Aqui diz: "Conheça a dona da plataforma que criou um site usado pelo Sleeping Giants". Lembro que eles também fizeram isso aqui. Esse tipo de perseguição que estão fazendo com a Jovem Pan fizeram também com a Gazeta do Povo.
A Gazeta do Povo, por sua vez, entendeu que Constantino foi envolvido em uma falsa acusação de apologia ao estupro e considerou satisfatórias as explicações e o pedido de desculpas do jornalista. Ato contínuo, o Sleeping Giants demandou que os anunciantes boicotassem a Gazeta e, assim, ameaçassem a viabilidade financeira desse jornal com 100 anos de existência e tradição de seriedade. O que pretendem é fazer com que o diário feche as portas.
O Sleeping Giants Brasil, que exibiu viés ideológico desde a sua origem, no começo deste ano, iniciou sua atividade no País se vendendo como um movimento de caráter neutro, cujo único objetivo seria evitar a propagação de fake news por meio do boicote, mas, nos últimos meses, a escolha enviesada de seus alvos escancarou um posicionamento político claro: figuras públicas de esquerda são poupadas; vozes liberais e conservadoras são perseguidas. O modo de atuação e os objetivos finais do Sleeping Giants, por esses primeiros casos, ficam explicitados: constranger e intimidar anunciantes que deem sustentação financeira a organizações de mídia que não estejam em sintonia com a agenda ideológica.
Nós estávamos conversando antes, e eu gostaria, Dr. José Frederico, que o senhor explicasse a quem está acompanhando e não sabe das minúcias e da forma de agir dessa que eu chamo de milícia digital como eles agem, porque eles dizem combater as fake news, mas propagam fake news dizendo que a Jovem Pan está sendo investigada por fake news.
O SR. JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - Na verdade, o processo se inicia com a campanha. Eles divulgam nas redes sociais deles, por exemplo, o seguinte: "Tal empresa vai anunciar na Jovem Pan. Vamos começar campanha de desmonetizar", utilizando-se, muitas vezes, de recortes de programas descontextualizados, alguns já antigos, não atuais. Eles dizem que a empresa divulga o que, supostamente, ou no entendimento deles, é fake news.
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E aqui vem o ponto relevante: em vez de, por exemplo, nas redes sociais da Jovem Pan, dizerem "Jovem Pan, não concordo com o que você está falando" ou "Jovem Pan, não concordo com a opinião do comentarista A, B ou C", eles vão aos anunciantes e dizem — e daí a importância: estão tentando regulamentar o mercado publicitário: "Anunciante, se você continuar com essa verba publicitária ou iniciar a campanha na Jovem Pan, todos os meus robôs — e aí não são uns 500 mil seguidores, aí é milhão — vão entrar nas suas redes sociais e falar: 'Não compre o produto dessa empresa porque ela patrocina alguém que divulga ou defende fake news'".
Eu não vou afirmar que são robôs, mas não é condizente... Esse é um ponto muito explorado por nós na ação. Eu ia até fazer uma brincadeira: se eles tivessem os 50 milhões do Deputado Nikolas, até faria sentido, mas os seguidores deles são 500 mil, 600 mil, e a campanha é muito maior que isso. E dá para imaginar que os 500 mil seguidores não têm nada mais importante a fazer naquele momento do que entrar no Instagram de uma empresa e dizer: "Não comprem nessa empresa porque essa empresa patrocina a Jovem Pan"? Eu não consigo imaginar que as 500 mil pessoas vão a toda hora entrar na página.
É um modo que foge do razoável, tanto que, no processo, nós listamos as hashtags que eles utilizam e são replicadas no mesmo minuto ou no mesmo segundo. Não dá para todo mundo, ao mesmo tempo, atacar. Então, de forma objetiva, em vez de divergir da opinião da Jovem Pan, o que eu vou fazer? Eu vou atacar os anunciantes da Jovem Pan, e assim eu calo a imprensa, assim eu sirvo como poder moderador e assim eu, de alguma forma, estou coagindo, estou ameaçando — não no sentido legal, mas é ameaça o que eles fazem mesmo — o patrocinador da empresa. Esse é o modus operandi.
A Jovem Pan — isto é uma coisa importante — sempre se utilizou dos meios legais para sua defesa. Ela ajuizou uma ação na Justiça Cível, ela recorre de todas as decisões que não estão de acordo com o nosso entendimento. A Jovem Pan sempre agiu dentro da lei para atacar essa injusta e grave ameaça que vem sofrendo.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - O senhor pode explicar para os Parlamentares e para quem está nos acompanhando como funcionou isso? Vocês fizeram um boletim de ocorrência? Estava seguindo a investigação? Pergunto em que ponto estava, se é que o senhor pode falar disso, e em que momento e de que forma. Foi dessa forma de que eu falei? Fizeram uma petição ao STF ou diretamente ao Ministro? Como funcionou isso? Por que parou o inquérito que estava correndo lá no Estado de São Paulo?
Existe a ação cível, que é ação que eu patrocino na Justiça Cível, em que eu peço liminar e, no comando final da sentença...
Veja o nosso pedido. Outra coisa importante, Deputada, é que o meu pedido na ação não é para calar o Sleeping Giants. Que isso fique muito claro! É para que o Sleeping Giants encerre a campanha com a #DesmonetizaJovemPan. E aqui vou abrir aspas para dizer que está na rede social deles "#DesmonetizaJovemKlan". Eu não preciso falar aqui o que significa essa expressão que eles muito utilizaram — depois tiraram, mas utilizaram em determinado momento. Então, a ação é uma ação cível para que eles não utilizem hashtag direcionada à Jovem Pan, e não para censurar o Sleeping Giants, para fechar o Sleeping Giants ou para impedir que alguma pessoa anuncie no site deles ou doe 1 real.
Existe também uma ação penal, porque a Jovem Pan sofreu um crime contra a honra, já que a imagem dela vem sendo atacada. Nesse procedimento criminal, o advogado não sou eu — e também não está em segredo de Justiça —, é outro colega, outro advogado da Jovem Pan. E, neste momento, ele foi encerrado por ausência de justo motivo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Então, não existe em andamento uma ação penal hoje. Existe uma ação cível em andamento, mas ela foi suspensa pelo magistrado pelo prazo de 1 ano, porque o magistrado de primeira instância entendeu que essa nossa ação e o que nós estamos colocando aqui, de alguma forma, teria relação com o inquérito de fake news que hoje tramita perante o Supremo Tribunal Federal. Dessa decisão, eu tenho dois recursos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que ainda não foram julgados. Então, a ação penal foi encerrada. A ação cível está tecnicamente suspensa hoje, e há dois recursos da Jovem Pan tentando revertê-la.
Tirando o juridiquês, o que isso tudo significa? Que a Sleeping Giants pode continuar a atacar a Jovem Pan. Que a Sleeping Giants pode continuar a ser o poder moderador da imprensa brasileira. Que a Jovem Pan vai continuar sendo atacada.
Hoje é a Jovem Pan; amanhã será qualquer outro órgão de imprensa que, de alguma forma, não esteja alinhado com o entendimento político-ideológico da Sleeping Giants.
Então, de novo, utilizando esta audiência pública para alertar as Deputadas e os Deputados, este é o perigo. E aqui não está falando o advogado; está falando o cidadão que preza, assim como todos os senhores, pela liberdade de imprensa, pela liberdade de poder escolher aquilo que quero ouvir e aquilo que não quero ouvir. Hoje é a Jovem Pan. Amanhã, qual será o órgão de imprensa? Qualquer um que não concordar com o viés ideológico e político de uma associação de três pessoas, que não compareceram ao chamado da Casa do Povo, que temos dificuldades enormes de citar, cujos recursos não sabemos quais são, que não sabemos se recolhem tributos, nem qual é a remuneração de seus administradores. Essa é a situação, de fato, que hoje existe.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Vocês foram chamados em algum momento ao STF?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Quero só dizer aos colegas que peguei uma publicação do Brasil 247, cuja linha ideológica todo mundo conhece bem. A publicação tem a seguinte manchete: "Empresas deixam de anunciar na Jovem Pan, afirma Sleeping Giants Brasil". E eles falam: "Bora comemorar com a #DesmonetizaJovemPan, escreveu a organização global no Twitter". E aí eles falam:
Quatro empresas deixaram de anunciar na Jovem Pan, informou a Sleeping Giants Brasil, entidade integrante de uma organização global de ativistas contra a desinformação na Internet. 'Temos mais quatro empresas que deixaram de anunciar no site da Jovem Pan.'
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu posso falar agora.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Perdão.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Obrigado, Sra. Presidente.
Há zero surpresa em esse pessoal não comparecer à reunião. São covardes! É padrão dessa turminha ser tigrão na Internet e realmente ser tchutchuca na vida real, não conseguir bater de frente, responder às perguntas sobre onde está sua sede, quantas pessoas são e como são financiados.
Enfim, de fato, não me espanta os fundadores Leonardo de Carvalho e Mayara Stelle não estarem aqui, até mesmo porque eles só participam quando estão ao lado de pessoas com as quais não há nenhum tipo de contradição, por exemplo, no seminário que aconteceu agora, nos dias 14 e 15 de setembro, promovido pelo STF, chamado O Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia.
Isso depois ainda de o Moraes também ter contrariado a PGR e arquivado o seu inquérito que investigava os financiadores da Sleeping Giants. Vemos aí um dispêndio de força muito grande para ver quem são os financiadores do dia 8. Mas os financiadores de quem, conforme palavras do TJSP, usa uma falsa roupagem de defesa dos consumidores querem interferir no funcionamento do serviço das empresas requeridas, para que seja prestado de acordo com sua ideologia e seu viés político. Então, realmente não assusta ninguém. É padrão do pessoal da Esquerda ser covarde e não conseguir realmente responder às perguntas aqui.
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Mas, enfim, enquanto eles estão em suas casas de maneira acovardada, eu quero passar aqui, por gentileza, alguns prints que mostram um pouco da face ditatorial dessas pessoas, que falam tanto da ditadura militar brasileira, que falam tanto a respeito de lutar contra a censura, mas que utilizam esses meios para censurar qualquer um que seja contrário às suas ideias.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, eles aparecem agradecendo ao Luciano Hang, que até há pouco tempo posava como arauto do diálogo, mas que estava se autoglorificando de ter papeado com Sergio Moro e Marcelo Freixo, e agora estão exaltando a participação do Luciano Hang com relação a essa belíssima... Perdão! Luciano Hang, não. É o Luciano do bem aí, o Luciano Huck. Ou seja, é bastante conveniente: se a pessoa está de um lado, pode vir, é democrático; se pensa diferente, já se torna um ditador, um fascista, um nazista, e daí em diante.
Agora quero mostrar quais são os perfis que a Sleeping Giants segue, mostrando bastante o seu lado ideológico: o Duvivier, o Marcelo Adnet, o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, o Guga Noblat, um transjornalista, que se sente jornalista, mas não é. E eu passo a algo importante: o Silvio Almeida é Ministro dos Direitos Humanos, mas — olhem que coincidência, senhores! — eu não vi nenhuma postagem da Sleeping Giants cobrando dele sobre as falas do Presidente Lula no que diz respeito ao banheiro unissex. Olhem só o que o Presidente Lula falou a respeito do banheiro unissex, entre aspas: "Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex". Uau! Imaginem se fosse eu que tivesse dito isso? Eles, com certeza, fariam o que fizeram. Logo após, eu vou mostrar. Eu não vi também a Sleeping Giants cobrando o Ministro Silvio, dos Direitos Humanos, com relação à vinda do ditador procurado por narcotráfico, o Nicolás Maduro, aqui ao Brasil. Não os vi cobrando isso do Ministro Silvio Almeida, não os vi cobrando do próprio Lula, nem de nenhum órgão federal. Pelo contrário. O Lula receber aqui o Maduro, um cara que é procurado pelo DEA dos Estados Unidos por narcotráfico, é democracia, e não há nada com eles. Mas opiniões de jornalistas da Jovem Pan têm que ser perseguidas, têm que desmonetizar. Eu não vi também nenhuma postagem — pasmem! — da Sleeping Giants com relação à fala do Lula dizendo que a nossa democracia é relativa. Eu acredito que eles devem achar isso democrático. Eu não vi nenhuma postagem da Sleeping Giants com relação ao Lula agradecendo à África pelos 350 anos de escravidão.
Imagine um jornalista da Jovem Pan ou da Gazeta do Povo, Deputado Gustavo Gayer, dizer isso! Com certeza, haveria uma mobilização enorme, maciça, nas redes sociais, para que houvesse derrubada de perfis, desmonetização de canais, e assim por diante.
Mas como é a turminha do lado deles, tudo bem, democrático, lindo, o amor venceu.
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E eles seguem também uma pessoa tanto quanto curiosa, que é o Tiago Santineli, também um trans-humorista, que se sente humorista, mas não é. Recentemente, ele fez uma piada com uma pessoa matando o Luciano Hang com um taco de beisebol e, depois, no final dessa apresentação, os mesmos estão usando uma estaca de ferro para queimar ali o gado, colocando o número 22 na minha testa! Mas isso é o quê? Amor. Isso só pode ser amor! Ou seja, não há nada da Sleeping Giants contra isso. Pelo contrário: eles a seguem! Então, eu poderia dizer que a Sleeping Giants fomenta o ódio contra quem discorda deles.
Afinal de contas, eu nunca pedi nenhuma derrubada de perfil, Dr. José, de nenhum deles. Eu nunca pedi a cassação de nenhum Deputado aqui por expressão, por chegar e dizer que discorda de mim. Ora, se fosse por isso, eu ia pedir a cassação quase que da maioria dos Deputados que estão aqui, que são do Partido Comunista Brasileiro, que mataram milhões só na ditadura de Mao Tsé-Tung. Mas eu não pedi isso. Eu, de fato, defendo a liberdade de expressão.
Agora, isso não é liberdade de expressão. Isso aí é uma atividade clara de fomentar o ódio contra quem discorda de você e tirar os meios de voz que nós temos.
Aqui, a Sleeping Giants está inflando a população para derrubar as minhas contas: "Atenção! A conta do Nikolas Ferreira foi derrubada no Facebook. Com isso, restam apenas o Kwai, o TikTok e o Youtube, por ele" — não sabem nem escrever — "atacar o processo eleitoral. Marquem o TikTok Brasil, etc., e ajudem a combater a desinformação". Ora, a Sleeping Giants, de duas, uma: ou está cometendo fake news — nem eu mesmo sei qual o motivo de as minhas redes terem sido derrubadas nesse período; eu não sei, porque eu não tive, e não tenho, acesso aos autos —, e não foi por isso que as derrubaram, ou eles possuem informações privilegiadas do TSE para poderem afirmar que foi por isso que derrubaram o meu perfil. E, não se saciando somente com o meu Instagram e o meu Facebook, que, somados, dão quase 10 milhões de pessoas, também pedem a derrubada dos meus outros canais. E, hoje, se a pessoa não está na rede social, ela simplesmente desaparece. Antigamente, a política era feita nas praças. Hoje, ela é utilizada nas redes sociais, que é a maneira de se alcançar uma pessoa que está no Amazonas, que está no Sul, que está no Leste ou no Oeste do Brasil. Então, se você cala uma pessoa na rede social, você basicamente a está calando, literalmente.
Mais uma vez também eles aparecem dizendo que as contas de Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer são derrubadas no Twitter por ordem judicial. Os dois estavam divulgando fake news e insuflando manifestações golpistas: "Sextou!" Mais uma vez, eles aparecem dizendo que nós estamos cometendo fake news cometendo fake news. Não há nenhuma publicação minha no que diz respeito a nenhuma manifestação após a derrota do Bolsonaro nas eleições. Não insuflei nenhuma manifestação, não convoquei ninguém para nenhuma manifestação e mantive o meu silêncio, até mesmo porque eu estava sem rede social.
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Agora, por exemplo, nós não vemos os partidos de esquerda contrariando o STF por querer deliberar e votar a favor — já está quatro a zero — da liberação do porte de drogas de até 60 gramas de maconha. Todos eles estão comemorando. Eles não estão ficando decepcionados, frustrados. Se fosse um projeto contrário ao Governo Lula, os Deputados do PT estariam reclamando, ou seja, esse só pode ser, de fato, um projeto que provém deles, até mesmo porque os Ministros que votaram a favor ali foram indicados tanto pelo Lula quanto também pela Dilma, Temer e FHC. Ou seja, há dedo do Lula, da Dilma e do PT nisso. Mas eu tive que postar que não tinha nenhum projeto com relação a isso.
Eu tive também que postar que, além disso, Lula já declarou ser contra o aborto e defende o trato da questão como saúde pública. Eu tive que postar isso, sendo que, quando o Lula ganhou, ele colocou duas Ministras — da Saúde e das Mulheres — que são favoráveis ao aborto, e há uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que pede abertamente a legalização do aborto. Agora a Ministra Rosa Weber quer pautar a ADPF 442, que diz respeito à legalização do aborto, e ela foi indicada pela Dilma. Então, eu não fiz nenhuma fake news durante a campanha. Pelo contrário, tudo o que eu disse lá atrás está sendo confirmado agora pelas ações do próprio Governo Lula.
No mesmo sentido, não há notícia de que o candidato promoveria prisões de seus adversários políticos ou de cidadãos que porventura possam se manifestar/protestar nas ruas contra eventual governo, caso seja eleito. Ao contrário, o candidato sempre prezou pela liberdade de expressão e manifestação.
Aí o Ministro do Lula Silvio Almeida, com relação à minha fala do dia 8, a respeito da qual inclusive a PGR disse que não há nenhum crime e que eu estou abarcado pelo art. 53 da Constituição, disse para mim que vai mobilizar o Ministério, que é dever do Estado brasileiro usar todos os meios necessários para coibir esse crime e punir aqueles que o praticam. Ou seja, o meu discurso na tribuna foi considerado crime porque eles discordam. Isso não é, de fato, uma perseguição aos opositores? Eu tive que postar, e a Sleeping Giants comemorou por eu ter que postar isso, e ainda houve uma multa de 30 mil reais. Enfim, a verdade vai aparecendo.
Eles colocaram que o Pastor Anderson Silva e o Deputado Nikolas fizeram shows de discursos de ódio, etc., e até uma fala que nem foi minha, mas colocaram o meu nome para clara e obviamente ter cliques, porque sabem que, colocando o meu nome, vai dar repercussão.
Por fim, houve comemoração quando a Justiça aqui do Distrito Federal fez com que eu excluísse dez postagens na minha rede, uma inclusive que estava sendo feita na tribuna aqui desta Casa, que é sagrada e deve estar abarcada pela nossa Constituição Federal, que foi do dia 8, quando eu estava defendendo as mulheres, dizendo que elas estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Eu disse isso, e isso foi considerado transfobia por eles. Eles comemoraram.
Isso aqui não é uma defesa a meu respeito, é uma defesa à sua liberdade de expressão, porque nós Deputados somos uma barreira para eles. Se eles nos derrubam, eles derrubam também você. O que eu disse naquele dia foi que um pai ou uma mãe não quer um homem dentro do banheiro de uma mulher, caramba! E que uma mulher também não quer entrar no banheiro de um homem.
Com o que eu disse, 98% da população brasileira concorda. Eles estão dizendo que todo mundo que concorda com isso é transfóbico, é criminoso. O que eles estão dizendo para você é que você, brasileiro, que concorda comigo, também é criminoso. Essa é a democracia deles.
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Por fim, a queixa-crime que a Deputada Duda Salabert fez contra mim impediu o meu porte de armas, e eles comemoraram isso. Eu não posso agora obter o meu porte de armas. Ou seja, eu não posso me defender, caso alguém queira me matar ou, se não, me torturar. O Tiago Santineli performou no seu vídeo, juntamente também com um trans rapper, que se sente rapper, mas é um boca aberta, simplesmente comemorando o impedimento do meu porte de armas. Caso alguém atente contra a minha vida, atente contra a vida de quem eu amo, da minha família, eu não puder me defender, saiba que tanto a Sleeping Giants como essa Deputada, Deputade, sei lá, têm sangue nas mãos, porque eu não tenho o meu direito de me defender.
Agora, isso aqui é só a pontinha do iceberg do que aconteceu comigo. O que aconteceu com o Deputado Gayer, com a Deputada Zanatta? O que aconteceu com a Deputada Bia Kicis? O que aconteceu com a Jovem Pan, com a Gazeta, com o próprio Bolsonaro?
É impressionante como eles não possuem nenhuma legitimidade para dizer o que é certo, o que é errado, o que pode e o que não pode ser colocado e ainda são um bando de frouxos, covardes, que não vêm aqui para responder às nossas perguntas.
Eu tinha várias aqui. Por exemplo, advogado Dr. José, com relação à captação de recursos, como eles conseguem captar tantos recursos assim? Como são feitas essas doações, essas arrecadações? Como a Sleeping Giants remunera essas funções? Sobre essa campanha de desmonetização contra a Gazeta do Povo, por que eles omitiram essa campanha? No que consiste essa parceria? Por que eles têm tanto trânsito com o STF, inclusive com o Moraes, que arquivou, Deputada Julia Zanatta — não foi que pediu para ficar no fórum dele, não, arquivou —, a investigação que havia contra os financiadores da Sleeping Giants? Então, eram diversos questionamentos.
Mas isso é prática dessa turminha realmente. Esconder-se atrás de perfis, não botar a cara deles a tapa e simplesmente promover uma campanha para acabar com reputações, como se nós fôssemos divulgadores de fake news, e eles fossem os limpinhos, amorosos, que têm um Presidente que ama um ditador.
Esse é um ponto que o doutor aqui deixou bem claro e que eu quero finalizar: não é uma defesa somente de uma empresa, uma defesa de Parlamentares, não. É uma defesa da liberdade de expressão. Eles podem continuar me xingando, não tem problema algum. Podem continuar me xingando. Mas precisamos saber se isso está sendo financiado, se há um planejamento para destruir a Oposição, as vozes contrárias.
Uma democracia que se presta a combater somente o seu opositor, isso não é democracia. Isso é ditadura. Nós não vamos chegar à ditadura, nós já estamos em uma. Lá na Venezuela, a primeira coisa que aconteceu foi a politização do Judiciário. E é exatamente isso que está acontecendo aqui no nosso Brasil. Esse é o primeiro passo. O próximo passo é prender opositores políticos, dar penas maiores para eles do que para traficantes, para estupradores. Isso está acontecendo já no nosso País. O próximo passo é derrubar todas as contas, não nos dar capacidade de fala para alcançar outras pessoas. E aí vamos estar numa ditadura plena, completa. Estamos caminhando para uma ditadura plena aqui no nosso País. É isso que eu tenho para dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Nikolas. Solidarizo-me com V.Exa. por todas essas perseguições, mas eu também faço parte. Estou no mesmo...
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Não sei se vocês estão na mesma ação comigo, mas eu e o Senador Flávio Bolsonaro fomos noticiados ontem de uma multa de 30 mil reais — a votação foi 5 a 2 —, porque, durante a campanha eleitoral, nós postamos um vídeo do Lula falando sobre MEI. Nós colocamos: "Se você é MEI, vote no Bolsonaro". Foi só isso. No vídeo do Lula, ele estava falando que MEI não é formal, que eles deviam ser celetistas. Nós só postamos a fala do Lula e colocamos: "Se você é MEI, vote no Bolsonaro". Isso foi em uma campanha política, em uma campanha eleitoral, e foi considerado desinformação. E nós tomamos uma multa de 30 mil reais, confirmada ontem.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Agora, se dissesse: "Se você é MEI, vote em Lula"...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pode. Aí pode.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Aí está certo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Aí está certo. Aí é permitido pela nossa Justiça Eleitoral.
Quer dizer, aqui, que é a Casa da política, a Casa do debate, nós já não estamos podendo fazer. Esse debate está sendo transferido para o outro lado da praça, e este Congresso precisa reagir a isso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente Bia Kicis. Quero saudar V.Exa. como proponente e Presidente.
Saúdo também a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Gustavo Gayer, por terem tido essa iniciativa que foi atendida no convite feito pela Jovem Pan, representada aqui pelo seu advogado — seja bem-vindo, Dr. José Frederico Mansur!
Lamentavelmente, aqueles que também deveriam estar aqui, que são os representantes da Sleeping Giants, não vieram, tanto é que fiz a pergunta anteriormente a V.Exa., Presidente, sobre os motivos, e a informação que V.Exa. deu é que sequer responderam ao convite.
Imaginem, senhores, quem julga saber o que é democracia e defendê-la não dá nem retorno para um convite da Casa do Povo, da Casa da democracia brasileira para estar aqui debatendo assuntos que lhe são pertinentes. É muito triste vermos isso acontecendo. E a fala do Deputado Nikolas Ferreira aqui, na verdade, consubstancia todos os motivos que levam a Sleeping Giants a se esconder, que é o que mais me incomoda.
Eu sou a favor da liberdade de expressão. Eu sou a favor de que organizações possam, inclusive eventualmente, realizar boicotes a determinados produtos, porque isso é da democracia também. O que me incomoda e deveria incomodar todos os brasileiros é agir na sombra, é a hipocrisia e a prepotência dos aliados que têm muito poder e auxiliam essa organização a ser o que ela é hoje. Isso tudo não só me incomoda, não só deveria incomodar todos, como deve ser objeto em uma democracia de profunda reflexão e profunda apuração. Não é possível que nós vivamos com uma entidade que age — repito — nas sombras, que age anonimamente, que age ao melhor estilo das organizações de esquerda, que não são sociais, a exemplo do MST, que é uma organização marginal, não tem sequer CNPJ, não tem nada, que se esconde, portanto, para dar o tapa e depois de novo esconder a mão. Não estão aqui. Isso é uma atitude covarde, é uma atitude triste e é uma atitude de quem realmente quer perseguir, censurar quem pensa diferente.
E aí entro no segundo tópico que mencionei, que é o da hipocrisia, porque, como foi bem mencionado aqui pelo Deputado Nikolas, para uns, valem determinadas manifestações; para outros, elas são absolutamente espúrias, condenáveis.
São dois pesos e duas medidas — ou um peso e duas medidas, como ficou mais conhecido no nosso vernáculo, nas nossas expressões populares, esse adágio. É uma hipocrisia a toda prova. E, lamentavelmente, hoje nós precisamos conviver com ela.
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Eu mesmo também já fui censurado pelo Tribunal Superior Eleitoral após o processo eleitoral. Retiraram um vídeo meu do ar que nunca mais retornou, em que eu fazia críticas absolutamente legítimas sob o ponto de vista eleitoral à atuação do Ministério Público do Trabalho, que sequer deveria estar se envolvendo em questões eleitorais, e, lá no Rio Grande do Sul, estava constrangendo, assediando os empreendedores que falavam para os seus colaboradores que se Bolsonaro vencesse, o cenário no Brasil seria um, e se Lula vencesse, o cenário no Brasil seria outro, a exemplo do que se vê na Venezuela, na Argentina. Um empreendedor não precisa nem exportar ou importar desse país, nem ter viajado para lá, basta ler as notícias para saber a diferença. Não obstante, o Ministério Público do Trabalho decidiu assediar e perseguir moralmente esses empreendedores, ameaçando-os com pesadas multas.
E quando eu fiz a denúncia no último dia antes da votação do segundo turno, sábado, num vídeo postado nas minhas redes, fui eu perseguido pelo TSE, que mandou, a posteriori, apagar os vídeos. Na verdade, mandou inclusive suspender as minhas contas. Depois é que eu fui entender que não haviam sido, de fato, suspensas as minhas contas nas redes, porque a determinação judicial está tão confusa no TSE, que ninguém se entende lá dentro mais. É tanta decisão ilegal, inconstitucional para um lado e para outro, que ninguém se entende mais, Deputado Mauricio Marcon.
E, depois, Deputado Gustavo Gayer, o Ministro Moraes mandou cancelar a suspensão que nunca aconteceu.
Vocês se lembram disso? Um absurdo total — um absurdo total! E isso segue vigorando, doutor — segue vigorando até agora.
Eu dificilmente falo nesse assunto porque a minha defesa é pela causa, pelo princípio, não é pela minha situação. Todo mundo aqui sabe que eu abracei essa causa. É uma questão de princípio, não é por mim. Mas eu continuo — poucas pessoas sabem disto — com a ameaça de uma multa de 20 mil reais por dia se houver um post que o Ministro Alexandre de Moraes ou alguém lá do combate à desinformação — que é o nome orwelliano que a Justiça Eleitoral está dando para aquele setor que está avaliando proativamente os conteúdos das nossas redes, ou seja, fazendo um monitoramento digno de Big Brother, de 1984, nas redes de todo o mundo — com os quais, é claro, o TSE não concorda, uma Corte que deveria ser jurídica, e não política — ou um desses arautos da lei entender que é um post atentatório — se não me engano, é esse o termo utilizado — à Justiça Eleitoral ou ao Estado Democrático de Direito.
Por isso, concluindo, eu quero aqui me solidarizar com a Jovem Pan, porque, por trás dessa Sleeping Giants, nós vemos que há um financiamento oculto de muita gente muito poderosa e um acobertamento, senão um incentivo — e, aí, eu não digo nem oculto, porque está muito claro —, de autoridades no Brasil em todos os âmbitos, seja no Ministério Público, seja no Poder Judiciário e, inclusive, aqui, na Câmara dos Deputados e no Senado — para não falar no Poder Executivo, que é o maior beneficiário hoje de toda essa esbórnia que o Brasil virou.
Então, fica a minha solidariedade aqui à Jovem Pan e fica o meu lamento pela ausência da Sleeping Giants, que está ausente aqui, mas está nos assistindo, está ouvindo tudo, está dando risada o tempo todo do que estamos falando aqui. Eu não tenho dúvida de que o pessoal da Sleeping Giants está assistindo a esta transmissão.
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Lamentavelmente, a grande verdade é que o povo brasileiro percebeu a covardia desse pessoal que deveria atender ao convite da democracia, deveria atender ao convite da Comissão de Fiscalização, que representa a Câmara dos Deputados no âmbito da transparência, que é tão importante. O Sleeping Giants decidiu nem sequer retornar o convite, decidiu não vir. Mas eu tenho certeza de que está acompanhando esta audiência do início ao fim, porque o que mais eles querem é, a partir daqui, começar a perseguir todo mundo que deu uma passada por esta reunião, Presidente Bia Kicis. É isso o que nós estamos vendo acontecer no Brasil.
Por isso, fica aqui a minha irrestrita solidariedade a todos os que são perseguidos políticos hoje num país que, infelizmente, já não pode mais ser chamado de democrático. Nós vivemos, lamentavelmente, hoje, numa ditadura, mas é nosso papel também buscar reverter isso com a ajuda do povo brasileiro e com muita fé em Deus.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Obrigado, Deputada Bia. É um prazer estar mais uma vez ao lado da senhora, pessoa que eu tanto admiro, nesta luta por uma pauta tão importante, que é a nossa liberdade de expressão e, na verdade, a defesa da verdadeira democracia — não essa democracia relativa, estilo Venezuela.
Obrigado também, Deputada Julia Zanatta, que, junto comigo, entrou com esse requerimento para convidar esses justiceiros da verdade, salvadores da democracia, que é como, pelo menos, eles se veem, como a imprensa os vende e até mesmo como o STF já deixa transparecer. Afinal de contas, eles foram recentemente convidados para participar de um evento ou de uma live junto com Ministros do STF.
Isso se tornou rotineiro no Brasil. A partir do momento em que você é visto aqui como uma pessoa que está contribuindo para a destruição da nossa democracia, da nossa liberdade de expressão e de direitos fundamentais, você, invariavelmente, acaba sendo convidado para fazer lives, participar de eventos, viajar para dar palestras junto com os nossos Ministros do STF, que também deveriam proteger a nossa Constituição, a nossa democracia.
Ouvindo aqui as palavras do meu colega Nikolas Ferreira, que falou de forma tão eloquente sobre os ataques que todo Parlamentar ou qualquer pessoa de notoriedade no Brasil de direita sofre hoje, e também as palavras do nosso colega Marcel van Hattem, poucas coisas sobram para acrescentar ao debate. Então, eu acho que, em vez de simplesmente falar sobre o Sleeping Giants, eu acho que eu vou contar uma pequena história. Eu prometo que será bem curta, afinal de contas, já está chegando a hora do almoço.
Era uma vez uma nação perfeita. Não havia polarização, todos pensavam da mesma forma, todos concordavam com todas as opiniões. O céu era cruzado pelo arco-íris todos os dias, as pombinhas brancas voavam pelo nosso céu maravilhoso, e não havia briga política, não havia disputa política. Todos andavam juntos. Daí, surgiu uma nova ferramenta, por meio da qual as pessoas podiam falar as suas opiniões, surgiu uma tal de Internet. E a Internet começou a dar voz a muitas pessoas, pessoas que até então optavam por ficar em silêncio quando alguma opinião delas destoava da opinião da hegemonia ideológica, que até então era propagada pela imprensa do nosso País, pelo entretenimento, pela "lacrosfera".
Então, aqueles que tinham uma opinião que destoava dessa cartilha ideológica optavam por ficar em silêncio. Afinal de contas, eles se consideravam a minoria, a aberração. Se algo fosse pronunciado por suas bocas de uma forma diferente da que todos concordavam — pelo menos era dessa forma que acreditávamos —, eles saberiam que seriam exilados, humilhados, cancelados e vistos como uma pessoa marginal a essa ideologia, que era a ideologia perfeita, a ideologia em que todos concordavam com as mesmas coisas.
Todos concordavam com o aborto; todos concordavam com a legalização das drogas; todos concordavam em dizer que a Esquerda era maravilhosa, que ela veio para acabar com a pobreza e para salvar o nosso País; todos concordavam com a imprensa; todos concordavam com Fátima Bernardes, William Bonner, esses "jornazistas" — opa, desculpem-me! —, esses jornalistas de então.
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Só que começou a acontecer uma coisa interessante: surgiu a parte de comentários na Internet, e nesses comentários vieram os pioneiros, os mais atrevidos. Eles, abaixo de um determinado artigo da Globo em que se falava que a população brasileira era a favor do aborto, foram lá corajosamente e colocaram: "Não, eu discordo dessa opinião. Eu sou contrário a ela".
Daí, essa Maria lá do Acre colocou "eu sou contrária" e abriu espaço. O seu Zé do Rio Grande do Sul olhou aquilo e falou: "Opa, existe mais um que pensa igual a mim. Eu concordo com a Maria, eu não concordo com a imprensa. Eu vou ficar do lado dela. Eu vou colocar que eu sou contra isso aqui também e vou dar o meu porquê". E o João do Espírito Santo olhou para aquelas duas pessoas e falou: "Olha, existem mais duas pessoas que também pensam como eu. Eu acho que eu vou me juntar a esse pequeno grupo aqui". Esses foram os primeiros, os corajosos.
O tempo passou, e algo incrível aconteceu. Essas pessoas que se consideravam a minoria — e por isso optavam por ficar em silêncio — descobriram que, na verdade, eram a vasta e esmagadora maioria do nosso País. A vasta e esmagadora maioria do nosso País não concordava com aquela que, até então, era exposta como a ideologia adotada por todos. Foi um susto!
Eu mesmo achava que o Brasil era de esquerda. Eu me lembro do Lula, num discurso em uma das suas campanhas, dizendo que ele estava muito feliz porque, pela primeira vez, não havia sequer um candidato de esquerda no Brasil. Nós acreditávamos que a maioria do povo brasileiro concordava com isso. Não, eles não concordavam! Eles tinham medo de discordar e não tinham meios para que essa discordância transparecesse, e a Internet lhes deu isso. As redes sociais, mais do que qualquer outro instrumento, qualquer outra invenção, qualquer outra novidade na história da humanidade, concederam algo que era o objetivo final de toda e qualquer democracia: que todos pudessem ter voz.
Vejam, numa democracia de representantes eleitos, as pessoas vão lá e votam em Parlamentares — somos Parlamentares, nós viemos aqui para falar — porque elas querem que nós falemos o que elas gostariam de falar, mas elas não têm um canal de comunicação, não têm como propagar as suas opiniões. Por isso, nós existimos para representá-las.
O que a Internet fez? Ela fez com que o Brasil — ou o mundo — tivesse voz. Todas as pessoas passaram a ter voz. É como se todos passassem a ser uma espécie de pseudoparlamentar, porque eles podem ter voz. E, quando a voz deles traz verdades, faz sentido, ela se propaga na Internet. As pessoas têm o hábito de — e isso é instintivo —, ao escutarem algo que seja verdadeiro, que toque o coração e que tenha reconhecido valor, querer compartilhar a informação. Nós não temos egoísmo com a verdade. Quando a verdade chega até nós, sentimo-nos na obrigação de divulgá-la.
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É por isso que pessoas como o Deputado Nikolas Ferreira, o Deputado Marcel van Hattem e a Deputada Bia Kicis conseguem, com um celular, alcançar mais pessoas do que a CNN, mais pessoas do que a GloboNews, muitas vezes, até mais pessoas do que a Jovem Pan, porque a verdade toma vida própria.
O Brasil começou a ver que havia pessoas que pensavam, que tinham opiniões contrárias a essa hegemonia. Nós saímos do império da opinião única e passamos a ter opiniões diferentes. Opa! Daí que veio o grande problema, porque, a partir do momento em que pessoas comuns passaram a ter voz... "Que atrevimento é esse? Pessoas comuns quererem dar opinião e quererem interferir na política do nosso País? Essa democracia não pode ser assim não!" Não é essa a democracia que a Esquerda ou que a Sleeping Giants almeja. Não é essa a democracia que eles querem. Eles não querem a democracia em que todos tenham voz. Eles querem a democracia em que só eles possam determinar qual é a opinião que todos devem ter. É a ditadura da opinião única.
Eles perceberam que isso seria extremamente danoso para o projeto deles. Afinal de contas, em 2018, foi eleito um Presidente, apesar de toda a máquina e o sistema terem lutado contra, terem tentado denegrir a imagem dele, terem tentado destruir a reputação dele, com a Globo contra, os sindicatos contra, todos os artistas contra, os músicos contra, os doutrinadores do sistema de ensino contra, todo o sistema contra. O povo, aquele povo que até então, ao longo da história do Brasil, foi ignorado, foi humilhado, foi marginalizado, com a voz que a Internet lhes deu, conseguiu eleger um Presidente.
Na minha opinião, essa foi a primeira vez que um Presidente foi realmente eleito pelo povo. Foi a primeira vez que nós tivemos um Presidente eleito pelo povo. Antes disso, havia sempre o sistema por trás, havia sempre grandes interesses, havia sempre a imprensa trabalhando para eleger. Dessa vez foi o povo. Eles não aceitaram e falaram: "Opa! Vamos acabar com essa festa! Que história é essa de o povo vir a eleger um Presidente?" — isso não é democracia não, não é Deputada Bia? — "Onde já se viu? A Globo é contra, o Estadão é contra, a Folha de S.Paulo é contra. E aí o povo vai lá e coloca um cara em quem estamos batendo? Esse povo tem que aprender! Eles são um perigo para a democracia".
Os senhores entendem que vivemos hoje uma situação no Brasil em que o povo é o problema da democracia, em que a opinião popular é um risco para a democracia? Se você fala algo ou acredita em algo contrário ao que eles acreditam, você é um perigo para a democracia. Então, seus direitos têm que ser extirpados, você deve ser preso, você cai em inquérito policial. Como o Deputado Nikolas Ferreira disse: você pode ser preso inclusive com uma pena maior do que a de um pedófilo. Eu até brinco: se algum dia a Polícia Federal aparecer na casa de um dos senhores por palavras ditas, entregue um saco de cocaína — talvez isso diminua a pena dos senhores ou talvez os senhores sejam liberados ali na hora, pelo menos alguns Ministros do STF já vão agir na hora para ajudá-los —, ou diga que os senhores são traficantes de uma grande facção criminosa, que, na hora, os senhores terão seus direitos protegidos.
Então, nós estamos numa situação em que a democracia realmente chegou ao seu ápice, quando o povo passou a ter voz. E eles fizeram de tudo e estão fazendo de tudo para impedir que o povo tenha voz. É isso o que está acontecendo no Brasil. Eles podem tentar florear de qualquer forma, podem tentar maquiar do jeito que eles quiserem, mas a verdade é que eles não querem deixar que o povo tenha voz. Só que o perigo disso é que, quando todos têm voz, nem com todas as opiniões você vai concordar. Agora, querer censurar as opiniões com as quais você não concorda, você não está lutando pela democracia; você está lutando por uma ditadura.
O Brasil é uma ditadura, e uma das mais perigosas que há, porque é aquela democracia trans, a transdemocracia: uma ditadura que se identifica como democracia, passa um batom de democracia, uma maquiagem de democracia, se veste como democracia, mas todos nós sabemos que não é, trata-se de uma ditadura.
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Nós estamos vendo todos os dias a perseguição política em todas as esferas da sociedade: está no Judiciário; nós temos aí iniciativas como a do Sleeping Giants; a imprensa brasileira, que é a que mais me choca. Eu acho que ela é a única imprensa do mundo que luta para acabar com a liberdade de expressão, o pilar fundamental da existência de qualquer imprensa livre. Eu vejo a imprensa tradicional celebrando quando a Jovem Pan entra em algum processo, ou celebrando quando o Ministério Público toma alguma decisão contra um canal de comunicação que existe há décadas. Isso é surreal.
Essa ideologia adoece tanto a mente de uma pessoa, mas tanto, que já não é mais um posicionamento político diferente, é patológico, é algum distúrbio mental que a pessoa passa a ter, ao ponto de ela apoiar um sistema de Governo que vai vir para destruí-la. Essa é a ideologia da Síndrome de Estocolmo, eles se apaixonam por aqueles que querem destruir todos os seus direitos e todas as suas liberdades. É triste ver isso.
O Sleeping Giants é um desses braços. Esse ataque à nossa liberdade de expressão está vindo de forma muito bem organizada, estruturada e financiada. Um dos braços a esse ataque à liberdade de expressão é o Sleeping Giants. Curiosamente, se você olhar no site em inglês a origem do Sleeping Giants, e eu acabei de ver aqui, há o seguinte: "É uma organização ativista da social mídia que mira pressionar empresas para remover anúncios de sites de notícias conservadores". Traduzindo, essa é a definição do Sleeping Giants no site em inglês, porque eles vieram dos Estados Unidos. A Esquerda do Brasil é tão burra que não consegue criar nada por conta própria e copia quase tudo que a Esquerda Americana faz — é impressionante. "Pressionar empresas para remover anúncios de sites de notícias conservadores." Não fala de fake news, não fala de discurso de ódio, não, são sites de notícias conservadores. A origem dessa iniciativa é calar a voz dos conservadores.
Só que, obviamente, você não pode usar esta frase em público, você não pode dizer que está aqui para calar os conservadores, você tem que maquiar isso de forma que seja mais facilmente digerível: "Então, não diz que é conservador, não, para a gente ter a adesão do povo, o povo mais imbecilizado, o povo mais emburrecido pela doutrinação. Vamos usar discurso de ódio, vamos usar fake news, porque daí a gente tem a bandeira da virtude do nosso lado. A gente está lutando por uma sociedade melhor, contra discurso de ódio, contra fake news".
Quem é que vai definir o que é fake news e discurso de ódio? Toda e qualquer pessoa que usa estas palavras "fake news" e "discurso de ódio" para tentar denegrir ou invalidar o argumento de alguém tem veia ditatorial, porque é aquela pessoa que acha que é dona da verdade, ou que a opinião que não é igual à dela é discurso de ódio.
Nós sofremos perseguição — eu mesmo — do Sleeping Giants por postar vídeos de falas do Lula — inclusive trechos que eu nem sequer comentei —, em que ele está dizendo que é a favor do aborto. Aí eles mobilizaram os grupinhos deles lá, porque têm grupinhos no Telegram, para vir tentar derrubar minhas contas. Mas, espera aí, foi simplesmente o Lula falando, eu nem dei opinião!
Foi o Lula dizendo que é a favor do aborto e que é a favor das drogas, da legalização das drogas. Vieram para cima de mim. Mas, espera aí, ele é ou não é a favor da legalização das drogas? Foi um trecho da fala dele! Vieram para cima de mim de novo. Quando eu disse, por exemplo, que o Lula gosta e anda com ditadores, também vieram para cima de mim. Quando eu disse que um grupo terrorista, o Hamas, tinha emitido uma nota de apoio ao Lula, também vieram para cima de mim. Ou seja, todas as vezes que eles vêm para cima de mim não é porque eu falo uma fake news ou faço um discurso de ódio, não — não é —, é porque eu digo algo que iria prejudicar a campanha do candidato deles.
E aí eu vejo as empresas, as grandes empresas cederem de forma covarde a esses cancelamentos: "Ah, eu não vou mais colocar anúncio aí. Obrigado por me avisar, Sleeping Giants". Acho isso ridículo. Isso é humilhante. É humilhante pensar que um conselho, um grupo de acionistas, o dono de uma empresa — normalmente são empresas gigantescas, que empregam milhares de pessoas — age como um covarde infantil. "Desculpa, Sleeping Giants, eu vou parar de colocar lá. Por favor, não me cancela, não!" Ah, vá à merda!
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Eu faço questão de mobilizar todos em prol de não mais consumirem e comprarem produtos de empresas como essas, porque são empresas covardes, que estão fomentando a destruição da liberdade de expressão, a fim de não serem canceladas.
Vou falar uma coisa: hoje, no Brasil, se você sofre algum cancelamento desse povo, você merece um diploma, você merece uma estátua, porque você é uma pessoa de valores. Você coloca a sua democracia, você coloca a liberdade de seus filhos, das suas famílias, das nossas famílias acima da sua própria reputação. Você é um herói. O verdadeiro guerreiro hoje não é aquele que vai para a guerra debaixo de bala e de chumbo, não. O verdadeiro guerreiro hoje é aquele que fala a verdade, assume essa verdade e aguenta as consequências.
Estamos enfrentando, gente, um momento crucial na história do Brasil — vou encerrar, Presidente. Eu sei que falo demais. Eu acho que poucas pessoas tiveram o discernimento, a claridade do que está acontecendo. É um momento crucial. Nós estamos à beira de perdermos completamente o direito de dizer que somos um País que possui o mínimo de liberdade de expressão, o mínimo de direitos fundamentais que podem gerar uma democracia — estamos prestes a isso. Nós temos que agir agora.
Que vergonha esses dois infelizes, miseráveis, dizerem o tempo todo que estão a favor da democracia, mas, quando é para participar de um debate, não aparecem. Sabem o que é curioso, Deputada Bia e Deputada Julia? Estas pessoas que hoje são colocadas pela extrema imprensa, pelo "jornazismo", como os defensores da democracia, elas não comparecem a nenhum debate em que serão expostas a alguém que pensa diferente. Já perceberam isso? Vocês já viram a foca infantil do Felipe Neto sentar e debater com alguém que pensa diferente dele? Vocês já viram isso? Não viram nem vão ver. Vocês já viram esse pessoal do Sleeping Giants, que defende a democracia, que é contra discurso de ódio, se sentar e debater com uma pessoa que pensa diferente dele? Não.
Inclusive, refiro-me aos nossos próprios Ministros do STF. Olhem algo curioso que aconteceu agora e que mostra que está acabando a liberdade de expressão e até mesmo o direito de defesa de um réu!
Chamaram os primeiros advogados para fazerem as defesas, as declarações finais, a sustentação, e não deu muito certo, pegou muito mal, porque eles tiveram que enfrentar ali uma pessoa que pensa diferente, que usa argumentos e que tem autoridade. Isso pegou muito mal para eles.
Sabe o que decidiram agora? Eles deram uma de Sleeping Giants, deram uma de Felipe Neto: a partir de agora, vai ser sessão virtual, onde os advogados vão gravar um vídeo para fazer a sustentação final para eles assistirem. Olhem que vergonha! Sabem o que é isso? As principais pessoas que são as "defensoras da democracia" não aceitam ouvir opinião diferente. Está errado isso. O alarme já deveria estar tocando; os defensores da democracia não aceitam ouvir opinião diferente.
Nós estamos agora com 232 pessoas prestes a serem julgadas, podendo pegar 17 anos de prisão, sem terem assegurado o seu direito de defesa, porque a defesa deles vai machucar o ego dos Ministros do STF. Eu garanto: nenhum desses vídeos da sustentação oral será assistido — nenhum.
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Eu estava conversando com a advogada de um desses réus ontem. Ela subiu o vídeo de defesa do seu cliente às 23h56. O vídeo tinha 15 minutos de duração. Ela subiu o vídeo no sistema às 23h56 e, 00h02, tinha saído a decisão. Espere aí, o vídeo tem 15 minutos! Ela tem o documento mostrando que o vídeo subiu no sistema às 23h56, e, 00h02, sai uma decisão? Como assim? Obviamente, ele não foi assistido. Nem a defesa nós temos mais ao nosso lado, porque até para haver defesa, tem que haver liberdade de expressão. Nem isso o advogado tem.
É muito triste que essas duas pessoas, ou melhor, esse grupo por trás não tenha vindo. Eles estão trabalhando para desmonetizar quem pensa de forma contrária, mas o interessante é que eles estão monetizando a desmonetização. Sabia disso, advogado? Esse é o mais interessante. Eles estão lutando para acabar com a liberdade de expressão e ainda ganhar dinheiro em cima disso. A campanha deles agora é: "Ajude-nos. Contribua com o Pix, para podermos lutar contra fake news e o ódio". Isso é tão imbecil! Pare para pensar: é tão imbecil, eles estão monetizando uma campanha para desmonetizar quem pensa diferente deles.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputado Gustavo Gayer, pela iniciativa também do seu requerimento e pela sua participação na audiência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Eu só gostaria de ler aqui uma publicação recente do Sr. Pedro Burgos, que é professor de comunicação e jornalismo do INSPER. Isto está dentro daquilo que eu falei: está havendo uma briga entre a militância raiz dos apoiadores do Lula e a militância progressista acerca da próxima indicação para o STF.
Ele publicou: "O Brasil 247 — que ganhou recentemente R$ 59 mil da @secomvc para veicular um banner 'contra fake news e desinformação' (...)". Vejam só: a SECOM pagou ao Brasil 247 por um banner contra fake news e desinformação. Lembro vocês que o Brasil 247, quando tratou do episódio da facada do Jair Bolsonaro — havia um documentário que foi excluído, inclusive, pelo Youtube, por discurso de ódio —, chamou-o de "fakeada".
Inclusive, colocaram até o meu nome no meio desse documentário. Eu nem era Deputada na época.
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Quando eles tratam sobre o episódio da facada, eles falam da "suposta facada". Pedro Burgos, que é professor do INSPER, inclusive, critica-os por isso. Ele botou aqui: "(...) segue em sua campanha contra — o Brasil 247, segundo Pedro Burgos — o @gduvivier. Um dos colunistas escreveu o seguinte ontem (...)" E aí discorre.
A minha pergunta é: por que o Sleeping Giants não está atacando ou tentando desmonetizar o Brasil 247, sendo que o Sleeping Giants segue o Gregório Duvivier? É porque isso é briga interna da militância. Então, não vão atacar o outro. Se fossem coerentes, ao menos estariam fazendo uma campanha contra o Brasil 247, mas não.
Como nós já falamos aqui — e ficou bem claro — é o viés ideológico do Sleeping Giants. Isso tem que ser divulgado ao máximo. Eu sou jornalista também, Deputado Gustavo Gayer, e penso que há parte da imprensa que está, sim, acordando e vendo que essa questão da liberdade de imprensa pode chegar a eles.
Vou dar um exemplo aqui para V.Exa. Houve um editorial do Estadão há 2 dias: "Mais autoritário, impossível. Ao ser acionada contra jornalista, a tal Procuradoria de Defesa da Democracia já diz a que veio. Não cabe ao Estado ter sensores da verdade que são usados apenas contra os inimigos do Governo". Esse editorial do Estadão está tratando sobre aquele órgão que foi criado por decreto na AGU, que diz que é para defender a democracia, quando, na verdade, é para atacar os inimigos, como está aqui no editorial do Estadão.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Obrigada, Deputada Julia.
O SR. JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR - Quero só agradecer pela oportunidade, como representante e advogado da Jovem Pan, de esclarecer todos os pontos. Eu acho que ficaram muito claros os perigos que essas ações do Sleeping Giants podem causar não só à Jovem Pan, mas a todo o Estado Democrático de Direito, à nossa sociedade como um todo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Muito obrigada.
Nós sabemos que, no Senado, foi aprovada também uma audiência. Vamos aguardar que lá aconteça e que esses eventos sejam levados, realmente, a conhecimento da população. Dessa forma, poderemos dar prosseguimento a representações, denúncias, algo que tenha alguma efetividade.
Nós não queremos apenas falar. É muito importante falar. Esta é uma das funções mais importantes. Até para se fiscalizar, é necessário falar e dar visibilidade ao que está debaixo do tapete, ao que está escondido, ao que está nas sombras. Mas nós vamos trabalhar para que consigamos dar também alguma efetividade a todo esse trabalho.
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