Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 15 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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20:43
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Antes de iniciar os trabalhos, informo que está aberta a lista de inscrição para a discussão do relatório. Os Deputados que desejarem se inscrever queiram fazê-lo até o início da discussão.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Peço a leitura da ata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Será feita a leitura da ata, em atendimento ao pedido do Deputado Wellington Roberto.
(Pausa.)
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Passo à leitura.
Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Glauber Braga, José Rocha, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Wellington Roberto - Titulares; Alice Portugal, Bandeira de Mello, Chico Alencar, Delegado Caveira, Dilvanda Faro, Marcelo Álvaro Antônio e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Alencar Santana, André Figueiredo, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Felipe Carreras, Jilmar Tatto, Julio Arcoverde, Luciano Azevedo, Luis Tibé, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Saullo Vianna.
Abertura: Havendo número regimental, o senhor 3º Vice-Presidente, Deputado Ricardo Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 13 de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos e correspondências: justificativa de ausência do Deputado Washington Quaquá, das reuniões dos dias 30 de maio, 27 de junho e 12 de julho de 2023; justificativa de ausência do Deputado Kiko Celeguim, da reunião do dia 12 de setembro; justificativa de ausência dos Deputados Ricardo Ayres e Glauber Braga, da reunião do dia 13 de setembro; justificativa de ausência do Deputado Capitão Alberto Neto, das reuniões dos dias 4 e 12 de setembro. E-mail do representante legal da Zenetpay Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, senhor Jorge Barros, informando a impossibilidade dos representantes da empresa participarem de reunião da CPI, nesta semana, por motivo de viagem ao exterior; e-mail do diretor de relações institucionais da empresa Pay4fun, senhor José Rodrigues Celia, informando a ausência do senhor Leonardo Dimacci da presente reunião, em razão de viagem ao exterior; petição da empresa Pagsmile informando que o representante legal da empresa é o senhor Marlon Tseng. Comunicou também a impossibilidade de participação, em razão de viagem ao exterior. Comunicação da ausência dos convocados Bruno Lopes e Camila Silva da Motta, que somente poderiam prestar depoimento no dia 25 de setembro, em razão de licença saúde de seu advogado; informação sobre o convocado Antônio Carlos Gonçalves Coelho, sócio da empresa Brax Sports, no sentido de que não respondeu à convocação da CPI. Ordem do Dia: considerando as informações dadas a conhecimento no expediente, do não comparecimento dos depoentes, o Presidente em exercício declarou prejudicada a realização da Ordem do Dia. Usou da palavra o Deputado Wellington Roberto para uma questão de ordem, indagando sobre que medidas a Mesa adotaria por conta das ausências dos convidados e convocados para a reunião de hoje, em especial o senhor Antonio Carlos Gonçalves Coelho, que estava convocado na condição de testemunha. O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Silva, informou que seria adotado o procedimento descrito no § 1º, art. 3º da Lei 1.579, de 18 de março de 1952, fazendo a leitura: Em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos arts. 218 e 219 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal. O Deputado Wellington Solicitou que a medida fosse adotada na data de hoje. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 20 de setembro de 2023, às 14h, destinada à audiência pública com a presença do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, Ednaldo Rodrigues, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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20:51
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Mersinho.
Expediente. Justificativa de ausência do Deputado Ricardo Ayres na reunião do dia 19 de setembro de 2023; justificativa de ausência do Deputado Saullo Vianna das reuniões do dia 12 e 19 de setembro; justificativa de ausência do Deputado Julio Arcoverde das reuniões do dia 13 e 19 de setembro de 2023. Os documentos recebidos encontram-se publicados na página da CPI.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - ...a retirada do Relatório nº 1, de 2023, da pauta da presente reunião. Autor: Deputado Marcelo Álvaro Antônio.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Sr. Presidente, eu cumprimento V.Exa. e o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Marcelo, como informei antes aos colegas Deputados, na impossibilidade de eu estar presente no restante da sessão, invocando o art. 40, eu convido o Deputado José Rocha para presidir, pela ausência do 1º Vice-Presidente e do 2º Vice-Presidente.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, esta é a terceira semana que V.Exa. não participa da Comissão, e, hoje, no encerramento, mais uma vez...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Qualquer impedimento que V.Exa. tiver, Deputado Luciano...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, estou indignado com a forma como V.Exa. está conduzindo esta Comissão. Isso é uma falta de respeito com os Deputados que estão trabalhando, Presidente. Estou há 3 meses pedindo aqui a convocação das bets, e V.Exa. toda semana fala que vai trazer as bets a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual foi o problema que levou V.Exa. a não convocar as bets a esta CPI? E V.Exa. não participa. Toda semana V.Exa. fala a mesma coisa: "Na semana que vem, será convocado". V.Exa. há 3 semanas não vem. Hoje, no encerramento da CPI, V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, V.Exa. não está com a palavra.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, aguarde só um minuto.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quem não está respeitando é V.Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - V.Exa. me respeite! Qualquer deficiência que V.Exa. tiver...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - V.Exa. não está respeitando os Deputados. V.Exa. não é dono desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu não sou dono, e V.Exa. não é dono deste plenário.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Exatamente, mas V.Exa. toda semana fala a mesma coisa.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Peço a V.Exa. que fique aqui enquanto eu termino minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com certeza.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Libere o microfone aqui.
Sr. Presidente, ouvi atentamente as palavras do amigo e companheiro de partido Deputado Luciano Vieira. V.Exa. é um homem experiente, de boa memória, e o Relator também, da mesma forma. V.Exa. se lembra dos compromissos que assumiu com esta CPI, com os integrantes dela, em relação às pautas que já deveriam ter sido votadas e até hoje não o foram? V.Exa. se lembra?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Faça primeiro os questionamentos, depois eu lhe respondo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Depois de V.Exa. encerrar sua fala, eu lhe respondo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu quero só relatar para refrescar sua memória.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não precisa, Deputado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Veja bem, V.Exa. várias vezes aqui...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, continue com a palavra, e depois eu lhe respondo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. falou várias vezes aqui que iria, a partir do início do mês de setembro, trazer para esta CPI as bets e seus diretores ou presidentes correspondentes.
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20:55
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V.Exa. também assumiu a questão de trazer os meios de pagamento, que são um escândalo. O Brasil vai ver o que vai acontecer em relação a isso. V.Exa. tem uma responsabilidade maior do que a nossa, porque V.Exa. é Presidente desta CPI, mesmo com sua ausência. Agora, mais uma vez, está querendo sair para que outro possa assumir a Presidência e não concluir... porque V.Exa. pode ter certeza que esta reunião não vai terminar como vocês pensam que vai acontecer, ou seja, com a leitura deste relatório e a aprovação dele, um relatório recheado de amor e de carinho pelo Relator Felipe Carreras.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, por favor...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. vai ouvir! V.Exa. vai ouvir!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Sim, mas tem tempo também, Deputado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. tem responsabilidade com o Brasil! V.Exa. é Presidente desta...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tenho responsabilidade e sei das minhas obrigações.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. é Presidente da CPI!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu tenho direito... Eu sei das minhas obrigações.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - V.Exa. demorou 1 hora para chegar aqui. V.Exa. demorou 1 hora, e a gente ficou esperando. Aí o senhor chega (ininteligível) e vai embora.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. cancelou todas as pautas desta semana!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então cancela a de hoje, e vamos fazer uma reunião, Felipe! Cancela hoje e vamos fazer uma reunião interna.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Assumiu comigo o compromisso de fazer a pauta aqui e não honrou o compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - A palavra é uma coisa muito forte aqui dentro do Congresso, dentro do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. não pode dar esse exemplo para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Diga, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu posso responder?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O senhor encerrou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, eu fiz um cronograma, um plano de trabalho. Comecei — e V.Exa. sabe — há 2 ou 3 semanas a convidar algumas diretorias de empresas de bets. As associações vieram, depois as empresas não vieram. E aqui eu recebi...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu estou falando! Eu estou falando! V.Exa. está antecipando! Eu estou falando!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu queria só educação, Deputado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Deixe ele concluir, e a gente continua.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, só quero educação da sua parte. Para que esse desespero?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Desespero, não! Em desespero está V.Exa.!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Desespero do senhor!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu estou desesperado sim.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Desespero, não! V.Exa. está se dirigindo a todos!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não, eu estou me dirigindo ao Deputado Luciano, que está, sem autorização, usando o microfone. É só isso.
Deputado Wellington, nós fizemos um cronograma, chamamos algumas empresas de bets e associações. Infelizmente, não compareceram. Esta semana, fui invocado pelo Deputado Relator Felipe Carreras, que já se sentia contemplado com todos os elementos que nós tivemos nesta reunião para preparar o relatório. E assim eu o fiz.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ele não é dono da CPI, Presidente! Como é que ele pode estar contemplado? E os demais integrantes? E o Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu não descumpri a palavra. Em relação a minha presença ou não, cabe a mim...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E a sociedade brasileira?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - (Ininteligível) V.Exas. discutirem e me indicarem para o Conselho de Ética.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exas. têm uma responsabilidade muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu estou me reportando ao art. 40 do Regimento Interno.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Que vergonha, Presidente! Isso é uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Isso é a sua opinião.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - A minha não, é a de todos nós! É a opinião de todo o Brasil.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É a opinião da maioria.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E do Brasil!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Isso é falta de respeito de V.Exa. com os Deputados.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. é Relator! E Relator não manda aqui — não manda!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Isso é falta de respeito. A CPI não é de V.Exa. não. A CPI é dos Deputados. Tem que respeitar. Eu estou trabalhando, estou pedindo a mesma coisa...
(Desligamento do microfone.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - (Ininteligível.) Que história é essa, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputados, estou acolhendo um pedido do Relator e...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não pode! Não pode, Presidente!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então vamos fazer uma reunião. É importante encerrarmos e fazermos uma reunião. Do jeito que está, é muito ruim a condução, Presidente. V.Exa. tem duas semanas que não vem a esta CPI, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - V.Exa. não está com a palavra.
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Hoje estou há 1 hora e meia esperando!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. cancelou 2 semanas de pauta aqui, depois de um compromisso assumido, Presidente!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu estou há 1 hora e meia esperando V.Exa. chegar! V.Exa. chega e vai embora!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O senhor não está com a palavra!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. quer fazer todos os integrantes desta Comissão de palhaços, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu não posso pelo Regimento ser substituído?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Como?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Por que não?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor é Presidente, e há 3 semanas V.Exa. não vem a esta Comissão!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O que é isso, Presidente? No final de uma CPI V.Exa. quer sair?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor tem que presidir o final dela, Sr. Presidente! O senhor tem que presidir o final dela!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Por quê? O senhor vai obrigar (ininteligível).
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É, no mínimo, respeito pelos Deputados.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. tem que responder aos questionamentos aqui, Presidente!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, eu estou invocando o art. 40!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu estou aqui presente! Tenho palavra! Podem ir para o Judiciário! Não vão tumultuar esta CPI!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Estou há 3 meses aqui! Não estou de brincadeira!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Fique aí! Fique aí!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não estou de brincadeira, Sr. Presidente!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Fique aí!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Requer, nos termos regimentais...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não! Espera aí!
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Aí não! Não!
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Presidente, eu preciso encaminhar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Desculpe, Deputado Marcelo.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Marcelo, vou devolver os 3 minutos a V.Exa.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Por favor, Presidente.
Sr. Presidente, eu vejo, com muita tristeza, a forma como esta CPI possivelmente vai acabar. Eu digo isso porque o senhor assumiu um compromisso aqui — essa Presidência assumiu um compromisso. E, à medida que os Deputados vão vendo uma linha de atuação dentro da CPI, irregularidades gravíssimas relacionadas às empresas de bets, aos meios de pagamentos — gravíssimas, Sr. Presidente! —, nós nos sentimos tolhidos de fazer o nosso trabalho aqui nesta CPI.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E os meios de pagamento também! Que santo é esse que está protegendo esses homens aqui, Presidente? Qual é o santo?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, tem um orador...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. não é santo! Então qual é o santo?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, tem um orador...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Diga quem é o protetor!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem um orador com a palavra, Deputado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Fale! Fale!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não existe isso, Deputado!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Fale!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não existe isso, rapaz!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Tem uma convocação, e o senhor não mandou chamar esse povo? Cadê a documentação, que não chegou nada?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, não existe isso!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - (Ininteligível) desta CPI!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, o senhor faça as suas reclamações ao Conselho de Ética! O senhor pode fazer ao Conselho de Ética!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Como é? Que Conselho de Ética, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Marcelo, vou restituir seu tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Marcelo.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Reconstituam o tempo, por favor. Eu peço isso à assessoria.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - As ProPays, as (ininteligível)!
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Então, Sr. Presidente, é muito triste...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, o Deputado Marcelo...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Estou só esclarecendo para ele.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - É muito triste ter havido essas convocações, e o senhor simplesmente atender um pedido do Relator, antecipando o relatório, sendo que nós temos prazo até a semana que vem.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É regimental! Condução coercitiva!
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Então, Sr. Presidente, eu embaso o meu pedido de retirada de pauta exatamente para que esta CPI respeite os prazos. O senhor não pode, só porque o Relator pediu, passar um trator em cima da CPI e simplesmente encerrá-la.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não vai passar! Jamais!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Em votação...
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Eu não finalizei. Eu tenho mais 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O Deputado Wellington está atrapalhando. Desculpe-me.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Então, Sr. Presidente, eu gostaria de falar aqui com os nobres colegas Deputados que votássemos a favor do pedido de retirada de pauta,
exatamente para que a palavra assumida, o compromisso feito aqui nesta CPI pela Presidência da CPI possa ser respeitado. E aí, na semana que vem, nós precisamos...
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21:03
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Primeiro, vejo que a Presidência da CPI tem a obrigação de pedir uma condição coercitiva à Justiça Federal para trazer aqui o Sr. Antônio, da BRAX, porque ele tem muito a explicar; os meios de pagamento. Então, são crimes gravíssimos que esta CPI está jogando para debaixo do tapete! Isso não pode acontecer! É sobre manipulação no futebol, mas as empresas de bets são um dos principais atores do futebol brasileiro hoje, do ponto de vista de jogos, e os meios de pagamento também.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. — eu acho que este requerimento nem seria necessário, é questão de bom senso de V.Exa. — que esta reunião fosse encerrada e convocada novamente para a próxima semana. O relatório foi incluído na pauta, Sr. Presidente, com menos de 24 horas de antecedência desta reunião!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Isso é um absurdo! São mais de 200 páginas, Presidente!
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - São mais de 200 páginas. Eu já adianto aqui que eu vou invocar o art. 57, combinado com as Questões de Ordem nºs 92 e 93, de 2003...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa., se fosse sabedor do conteúdo deste relatório, mesmo ausente daqui, não teria tempo de ler essas páginas todinhas e interpretá-las.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Marcelo, por favor.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Então, Presidente, eu peço aqui aos Deputados, aos nobres pares, que votem a favor da retirada de pauta, simplesmente para que esta CPI não se acabe de forma lastimável como hoje está acabando. Então, eu peço o voto dos caros colegas.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Isso é uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Em votação o requerimento de retirada de pauta.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Nominal!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Foi aprovada votação nominal.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Nominal! Nominal!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Aqueles que se encontram queiram se manifestar. (Pausa.)
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Espera aí, Presidente! Nós estamos pedindo votação nominal.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ô Carlos! Ô Carlos, até nesta hora você quer atrapalhar, com todo o apreço que eu lhe tenho?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. Os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Votação nominal, Presidente! Nós estamos requerendo a votação nominal!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A Mesa solicita, de ofício, votação nominal.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Questão de ordem, Sr. Presidente Deputado Julio Arcoverde.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Seria importante abrir para orientação de bancada, justamente porque existem alguns Deputados da Comissão que estão fora e que precisam ouvir a orientação do partido para poder encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Márcio.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E outra coisa: V.Exa., no início desta reunião...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Votação nominal do requerimento de retirada de pauta do relatório.
(Intervenções fora do microfone.)
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21:07
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está iniciada a votação.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - "Sim". Eu só quero questionar V.Exa. mais uma vez. No início, na abertura dos trabalhos, eu questionei V.Exa. para que tivesse o mesmo tratamento neste plenário aqui no tempo que V.Exa. deu para iniciar esta sessão, depois que se encerrou a Ordem do Dia, e também na espera do Relator, que chegou atrasado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está bom, Deputado Wellington.
O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA) - Não, Presidente.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, pela nossa Liderança, a orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Como orienta o MDB?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Eu estava esperando a oportunidade de fazer esta fala aqui no dia de hoje. É muito difícil conseguirmos, na data de hoje, fazer o entendimento para votar, com todo o respeito. Eu tenho certeza de que Deputado Felipe Carreras trabalhou bastante para apresentar seu relatório, mas é um relatório de mais de 200 páginas, que foi apresentado às 11h da noite de ontem. E, regimentalmente — e V.Exa. preza pelo Regimento, então nós teríamos que estar obedecendo ao Regimento desta Casa aqui —, são no mínimo 24 horas para se poder pautar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Acácio, eu fui informado aqui pela assessoria da Mesa de que, quanto a essa questão das 24 horas, o relatório poderia começar a ser lido agora. Ele me disse que está dentro da legalidade. A pauta já estava publicada. É assim que eu estou sendo orientado pela Mesa.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Só para explicar para V.Exa., eu queria saber até se o senhor tem conhecimento do relatório. Chegou 11h30min da noite.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Chegou 11h30min da noite.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Tem mais de 200 páginas. Eu acho um prazo muito curto para fazermos um entendimento e darmos a nossa opinião sobre o relatório. Com todo o respeito, foi construído...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Então, desculpe-me. O MDB orienta como?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Fiz a orientação "sim".
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM) - A Federação PSDB CIDADANIA orienta "não", Presidente.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - O Republicanos vai encaminhar o voto "sim", mas eu queria aproveitar aqui para fortalecer o que os colegas falaram em relação àquilo que foi combinado até por V.Exa. durante esse período em que nós estivemos aqui discutindo sobre esta CPI.
Por diversas vezes — e está gravado aqui nas notas taquigráficas da Comissão —, V.Exa. tomou o compromisso de que chamaria as pessoas envolvidas para fazer o depoimento.
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21:11
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Então, como orientam o PSDB e o Cidadania?
(Pausa.)
O SR. SAMUEL VIANA (PL - MG) - Presidente, a orientação do União Brasil não está no painel. É "não" pela retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA?
(Pausa.)
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Presidente, eu estive conversando com todos os Parlamentares presentes e gostaria de, mais uma vez, insistir na possibilidade de nós fazermos uma reunião de membros da Comissão, até para que, se tivermos que prosseguir com as votações, haja uma postura mais diplomática entre os membros, haja um comportamento mais adequado, porque realmente é de suma importância que consigamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Nunca vi isso, não. É a primeira vez.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu estava concluindo a orientação, Presidente, quando o painel foi zerado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - A sugestão, Presidente, é realmente que possamos nos reunir para aprofundar um pouco mais o nosso diálogo interno dos membros que estão participando há mais tempo da CPI com os que, porventura, estão chegando ou participaram menos, para podemos chegar a um entendimento da nossa compostura aqui hoje.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Vou orientar pela Maioria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Como orienta a Maioria?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Queria colocar, mais uma vez, que V.Exa. pudesse reavaliar a questão dessa votação com muita prudência ou pedir uma suspensão para dialogarmos, convocar uma extraordinária para amanhã, para que conseguíssemos
construir um pouco mais de serenidade, o que não vem acontecendo no dia de hoje.
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21:15
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Desculpe-me, Deputado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu ia pedir calmamente ao Presidente que, junto com o Relator, chegássemos a um entendimento, em respeito aos Deputados que estão contra, independente do voto, o final desta CPI.
Vamos colocar para a semana que vem, Deputado Felipe e Presidente. Eu acho que vai ser importante, Presidente, esse diálogo e mais uma reunião, e não terminar da forma como está terminando. Como eu disse, eu estou chateado. Trabalhei durante 3 meses, com propósito. Para mim, nós não vamos contribuir em nada — em nada — para acabar com as manipulações.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington Roberto, por 1 minuto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu vou mais uma vez aqui ratificar as palavras que falei no início da nossa fala na reunião de hoje e dizer, mais uma vez, a V.Exa. da sua responsabilidade, que é maior do que a nossa aqui, do que todas as nossas responsabilidades juntas.
Nós compartilhamos dessa responsabilidade, mas V.Exa. está acima de tudo isso em relação ao compromisso com esta CPI, V.Exa. e o Relator da mesma forma.
Eu quero saber de V.Exa. como Presidente e do Deputado Felipe Carreras como Relator o que é que V.Exas. querem entregar ao Brasil, tendo em vista tudo o que aconteceu aqui nesta CPI. A maioria das convocações não foram realizadas, não foram feitas, mesmo tendo na mão o Regimento e as atribuições desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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21:19
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Então V.Exa. vai assumir um compromisso muito grande com sua consciência. O Brasil está assistindo a isso aqui. V.Exa. sabe que essas empresas de bet, esses meios de pagamento têm muita coisa a contar, têm muita coisa a mostrar. Estão saqueando os bolsos do povo brasileiro, Presidente. Há pessoas que deixam de comer para jogar. Há pessoas que estão vendendo o que têm dentro de casa, os jovens, os viciados, para jogar. V.Exa. não tem pensado nisso?
V.Exa. assumiu com esta Comissão, com todos nós, o compromisso de fazer uma pauta positiva em relação às bets e aos meios de pagamento. Na semana passada, eu digo aqui de público, V.Exa. assumiu o compromisso comigo de fazer a convocação de alguns meios de pagamento, do Sr. Antonio, da Brax. O Bruno, quando aqui esteve, só fez mentir e foi contestado pelo ex-diretor da CBF, que aqui esteve também, quando ele negou os contratos com a Printac, uma empresa que tem sede no Rio de Janeiro e no Paraguai, que está sendo investigada por evasão de divisas, e V.Exa. não quer cumprir o compromisso que V.Exa. assumiu na semana passada com todos os integrantes desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Pense, reflita: V.Exa. está errado, V.Exa. e o Relator Felipe Carreras também.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, V.Exa. tem 1 minuto para concluir.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - ...cheio de situações que foram relatadas por V.Exa. daquilo que ocorreu aqui nesta CPI, como a vinda de jogadores. São problemas pequenos, se comparados com o que existe aí para ser dito através dessas bets — o que não aconteceu — que poderiam estar aqui. É muito diferente, mas muito diferente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, eu vou pedir ao Relator. Ouvi todos com muita calma, muita tranquilidade, até algumas acusações que depois eu vou responder aos colegas. Eu não estou aqui como Presidente, eu tenho uma vida, tenho uma história familiar. Eu não estou aqui para defender nenhuma empresa de bet, nenhuma empresa de agenciamento. Apenas fiz um plano de trabalho com o nosso Relator e, com a confiança que eu tenho no Relator, ele me afirmou que já estava com todos os subsídios relacionados a tudo o que envolvia esta CPI e que se sentia seguro em relação a essa conclusão do seu relatório.
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21:23
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Mas eu sou uma pessoa cuja vida prima pela transparência, pela honestidade. V.Exa. conhece minha origem, conhece de onde eu vim, sabe como eu cheguei aqui.
Por conta de todos os pedidos pertinentes dos colegas, eu faço um apelo àqueles que também foram contrários, faço um apelo ao Relator para que adiemos, retiremos de pauta o seu relatório, para que tenhamos mais um tempo para elucidar, para estudar esse relatório, e marquemos a posteriori uma reunião para a próxima semana. Assim haverá tempo para que todos os Parlamentares...
Deputado Wellington, eu não estou aqui para dar satisfação a V.Exa., ao colega Luciano, ao colega Marcelo. Estamos aqui trabalhando pelo Brasil.
Dentro da sabedoria popular, Deputado Felipe, e dentro do que aprendi na minha vida, eu acho que nada a gente consegue fazer de rompante, de última hora.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Luciano, deixe o Deputado Felipe falar.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu não falei ainda hoje. Eu não falei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Luciano, obrigado, mas deixe o Relator falar.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu não falei ainda na noite de hoje. Eu quero cumprimentar o Presidente, todos os Deputados, todos os jornalistas, toda a assessoria dos Parlamentares e das Lideranças que se fazem aqui presentes. Em primeiro lugar, eu aprendi na política a saber conviver com quem pensa diferente, a saber divergir. A Câmara é um espaço de debate, um debate saudável. Eu sei ser criticado, gosto de ser criticado. A gente só pode melhorar se a gente souber ser criticado. Não tenho problema nenhum em receber crítica. Agora, eu faço tudo de forma respeitosa. Eu debato num ambiente de respeito. Eu sei divergir. E a democracia existe para isto, para a gente votar.
O relatório não é do Relator, ele é aprovado democraticamente — ou não — pelos membros desta CPI. A minha intenção em apresentar que eu já acredito, e respeito quem pensa diferente... Peço que me tratem com respeito e votem "sim" ou "não" ao relatório.
Aqui não nunca houve ninguém blindando A, B ou C. De minha parte... Eu quero aqui dizer que o Presidente Julio Arcoverde, no seu primeiro mandato como Deputado Federal — eu o estou conhecendo agora —, que foi escolhido pelo Presidente Arthur Lira para presidir esta CPI, que é do partido do Presidente Arthur Lira, é um homem de palavra, é um homem íntegro, que humildemente, muitas vezes, na minha opinião — e respeito —, muitas vezes foi atacado com uma calibragem de falas que ele não merece. Não merece, e nenhum outro colega. Saibam divergir, saibam criticar, mas com respeito.
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21:27
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Agora, a apresentação que nós fizemos para ser iniciado o rito do pedido de vista regimental que nós temos que ter, duas sessões após a apresentação e o pedido de vista de algum colega, para que seja submetido ao Plenário desta CPI, que tem um prazo para findar, dado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 26... O Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, definiu que não existirá seletividade em relação às CPIs que acontecem nesta Casa, ou seja, existem quatro CPIs e mais uma CPMI, da Câmara e do Senado, e o Presidente Arthur Lira não tem discricionariedade para decidir quando ela findará. As três CPIs que se iniciaram simultaneamente, ou seja, esta, a do MST e a das Lojas Americanas têm o prazo do dia 26 para terminar. E a minha preocupação era não perder esse prazo.
Diante do apelo, do acordo, da sensibilidade não só do Presidente, mas também do Deputado Acácio, do Deputado Igor Timo, Deputados por quem eu tenho o maior respeito, porque estão comigo há muito tempo — isso de forma mútua —, e vários outros colegas, vamos colocar uma noite no meio. Amanhã, eu me coloco à disposição do Presidente e de todos os colegas para nós fazermos uma reunião, afinarmos, e V.Exas. discutirem, conversarem. O relatório é público. Eu escrevi o que eu acredito.
Eu quero agradecer aos competentes funcionários da Câmara dos Deputados que me ajudaram e estão me ajudando, que acompanharam todo o rito. Se não tem escrito aqui nenhuma casa é porque — gravado, registrado, e aqui a presença do promotor-geral do Ministério Público de Goiás, do procurador, da instituição Polícia Federal — ninguém apontou um indício de criminalidade e participação na CPI de manipulação de resultados de futebol. Se algum colega aqui acha que tem alguma empresa fazendo algum ato ilícito, que apresente a esta CPI. Não chegou às minhas mãos, não sei se chegou ao Presidente Julio Arcoverde ou a esta Comissão algum ato, algum indício de crime por parte de alguma empresa ou meio de pagamento, ou sei lá o quê. Não chegou...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Relator...
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu estou com a palavra, Deputado Wellington.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Relator, é só para...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, respeite.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É só para ilustrar...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, por favor.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu não concluí.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Relator Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - E digo mais: é discricionariedade do processo regimental desta Casa. Se algum Deputado quer fazer uma CPI das casas de aposta, eu não vi nenhuma iniciativa de nenhum colega. É só pegar a assinatura e pedir ao Presidente Arthur Lira para fazer essa CPI. É isso, Deputado. Se alguém quer fazer alguma CPI, não tem nenhum problema, apresente o requerimento, colha as assinaturas e peça ao Presidente Arthur Lira.
Então, eu tenho muita tranquilidade em relação ao que nós produzimos. Estou aberto a ouvir todos os colegas, até aqueles que divergem de mim. Eu respeito aqueles que divergem de mim.
Como diria o saudoso D. Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife: "Se tu diverges de mim, tu me completas". A gente só pode ser melhor se alguém diverge da gente. Não tenho nenhum problema de conviver com isso.
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21:31
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Amanhã, não.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, a prerrogativa de marcar ou não a reunião ainda está com o Presidente.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Só para concluir, Presidente.
Como sugestão, Presidente, eu proporia a V.Exa., junto com a competente equipe da CPI, que analisasse o prazo dado pelo Presidente Arthur Lira, que é o dia 26, e, de lá para cá, observasse, dentro da sua atribuição como Presidente, esse prazo para que nós possamos cumprir o rito regimental. Se não vai ser amanhã, se vai ser na sexta-feira, aí cabe a V.Exa. Eu estou apenas fazendo uma sugestão para que esta CPI não fique prejudicada regimentalmente e possa concluir os seus trabalhos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Convoque para segunda-feira.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado José Rocha pela ordem.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM) - Eu queria que V.Exa. me inscrevesse, por favor.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, ilustre Relator, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo trabalho, porque eu sei que não é fácil presidir uma CPI e muito menos relatar. Eu que já fui Relator de CPI sei realmente o quanto não é fácil.
Mas, Presidente, eu estou analisando o calendário. Nós temos uma prorrogação dada pelo Presidente até o dia 26. Nós não temos mais tempo hábil para que esse relatório seja votado, pelo tempo da CPI. Nós estamos num impasse. Nós temos aqui que ter do Presidente da Casa um aditamento da prorrogação, para que o relatório seja discutido. O pedido de vista parece que vai ocorrer. Depois do pedido de vista, temos que ter duas sessões da Câmara para que sejam concluídas a discussão e a votação do relatório. Nós só temos aqui a sessão de terça-feira, dia 26. Então nós não temos, mesmo havendo sessão amanhã, mais tempo de calendário — e se eu estiver errado, a Secretaria da Mesa me corrija —, não temos tempo hábil de calendário para votar esse relatório antes do dia 26. E qualquer esforço que haja, não existe tempo hábil para duas sessões após o pedido de vista. Então, só se houver um acordo para que não haja pedido de vista.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - De forma alguma! É regimental!
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21:35
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pode, Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não vejo, pelo calendário, tempo hábil para que esta CPI vote o relatório. Estamos num impasse, quanto a encerrar esta CPI sem que se vote o relatório. No meu entendimento, só temos duas opções: ou um acordo para não haver pedido de vista ou prorrogação da CPI pelo Presidente da Casa para depois do dia 30, porque, antes, também não teremos tempo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado José Rocha.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, o requerimento é uma das formas de proposição. A matéria foi apresentada, a votação foi encaminhada, e a votação completa o turno da discussão. Então, regimentalmente, tem que anunciar o resultado, independentemente do acordo que possa ser feito. Aguardo o resultado da votação.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Indago aos senhores se podemos, por conta desse acordo, cancelar a presente...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não há previsão regimental, não há previsão regimental.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Nós poderíamos concluir a votação e, depois, fazer o encaminhamento.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não há previsão regimental, Presidente.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Mersinho Lucena.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Já que V.Exa. teve bom senso para acatar o pedido de retirada de pauta, eu queria alterar a orientação do Partido Progressistas, em que somos colegas. Queria que fosse alterada para "sim".
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Da mesma forma, Presidente, a orientação da Federação PSDB Cidadania é "sim", tendo em vista o acordo que foi apresentado por V.Exa.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Peço aos Deputados aqui presentes que integram o partido que alterem o voto na forma da orientação anterior.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, encerre a votação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Vou precisar de um prazo, porque está havendo uma modificação de orientação.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, não, não. Não, mas está resolvido. É regimental.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, por favor.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, eu queria falar para...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Ricardo... Desculpe-me, é o adiantado da hora.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Presidente, eu quero dar uma outra sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Colegas, Deputado Beto, encerramos a votação e vemos qual foi o resultado. Caso tenha sido aprovada a retirada, o.k., foi aprovada. Caso tenha vencido a permanência da pauta, já existe o acordo do Presidente e nosso. Já teríamos o acordo. Eu apresentaria a proposta de não haver mais, na próxima reunião, apresentação de requerimento de retirada, para facilitarmos o trabalho na próxima reunião.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Relator, não há mais tempo hábil.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - É decisão do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, Presidente, Presidente, cada dia com sua agonia. Aqui não, aqui não. Cada reunião é uma reunião.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna.
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21:39
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O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM) - Sr. Presidente, eu queria só corroborar tudo o que já foi dito aqui pelos colegas Deputados.
Primeiro, parabenizo V.Exa. pela condução. Nós sabemos que não é fácil conduzir uma CPI, por conta dos pensamentos divergentes, o que é natural. Também parabenizo o Deputado Felipe Carreras pela relatoria, pelo trabalho que está sendo feito.
Eu quero somente fazer uma ponderação, Presidente. O Deputado Felipe Carreras já colocou o ponto de vista dele. Apesar de o relatório ter sido apresentado na noite de ontem, todos os Deputados já têm acesso ao relatório dele. Como já disse o Deputado José Rocha, regimentalmente não temos mais como aprovar pedido de vista, por conta de o prazo ser até o dia 26. Todos já sabemos que não haverá reunião convocada para amanhã. No caso, só teríamos a segunda-feira.
Faço uma ponderação para que possamos votar a retirada de pauta ou não e já ter um acordo, para que não haja mais, na próxima reunião, nem retirada de pauta nem, muito menos, pedido de vista. O Relator já se colocou à disposição para que possa se reunir amanhã com quem tiver alguma dúvida, alguma divergência, alguma sugestão, a fim de que ele ainda inclua ou retire algo do relatório, para que possamos avançar. Nós sabemos que, obrigatoriamente, na terça-feira, teremos que votar o relatório que o Relator já apresentou e está disponível para todo mundo.
Portanto, seguindo o que estamos discutindo aqui e obedecendo ao Regimento, uma vez que temos que ter a questão do diálogo e seguir o Regimento, nós mudamos a orientação do União Brasil para "sim", para que seja votado ou não. E aí vai ser nominal a votação sobre a retirada de pauta. Mas estejamos todos certos de que, na terça-feira, teremos que votar. Não vai ter mais como haver nem retirada de pauta nem pedido de vista do relatório apresentado pelo Relator.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Foram 17 votos "sim" e 7 votos "não". Está retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Resultado da votação: "sim", 17; "não", 7; "abstenção", 1.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Estou conversando com o Relator. E, aqui, sendo muito correto quanto a todos os pedidos dos Deputados, o Relator está querendo se colocar à disposição para, amanhã, sanar qualquer dúvida ou questionamento que os colegas tiverem em relação ao relatório.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Concordamos, Presidente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Como é, Presidente? Repita, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Nós já votamos e encerramos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O Relator está se propondo a estar amanhã na Liderança do partido dele ou na Secretaria desta CPI para tirar alguma dúvida ou considerar algum questionamento a respeito do relatório. Após esse horário de atendimento dos Deputados, o Presidente da CPI vai marcar uma reunião, podendo ser na segunda-feira ou na terça-feira. Vou usar da prerrogativa de marcar essa próxima reunião.
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21:43
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, amanhã não pode ser feito isso, porque ele vai tirar as dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Após a retirada das dúvidas, Deputado Wellington. Acho que V.Exa. não entendeu. Amanhã, ele vai estar o dia todo à disposição para tirar as dúvidas.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu entendi, Presidente, entendi a gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Após a retirada de dúvidas, após essa reunião de amanhã, após o dia de amanhã, o Presidente marcará uma nova data.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Está ótimo. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, ouvi atentamente as explicações do Relator Felipe Carreras, sua voz suave. Usou até palavras do saudoso Arcebispo de Olinda e de Recife D. Hélder Câmara.
Na condição de Relator, ele disse: "Eu não mando no relatório. O relatório é votado por V.Exas.". É verdade, Sr. Presidente, mas não estava prevista a apreciação desse relatório nesta semana. V.Exa. tinha antecipado uma pauta, e essas são coisas que acontecem. Quem está participando desta reunião, à exceção de poucos Parlamentares, a imprensa, os consultores, os servidores da Casa não têm conhecimento do que acontece nos bastidores.
Não adianta dizer aqui que usamos, às vezes, uma voz agressiva ou pouco encomendada para essa situação. Não é isso. Eu quero que entenda que o seu relatório deveria ser feito a quatro mãos ou mais, compartilhado com todos nós, considerando-se uma pauta previamente discutida. Não cabe cancelar reuniões como foram canceladas aqui, com agressividade maior. Convocações foram feitas, e não foram realizadas.
E qual foi o subsídio que V.Exas. tiveram quanto à documentação que foi exigida por pessoas que participaram de reuniões, que foram convidadas a vir aqui? Vários Parlamentares solicitaram o envio de documentações, e até agora elas não chegaram, segundo o próprio Secretário da Comissão, o Sr. Carlos. Ontem perguntei a ele, que disse que não tinham chegado ainda. Então, não sei que embasamento é esse desse relatório nem como foi feito.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Escute a minha voz do jeito que quiser e a interprete do jeito que quiser.
O que eu quero dizer é que não há nada sendo feito às escondidas. Todo mundo está acompanhando. Existe gente inteligente, a imprensa, assessores. Foi protocolado há cerca de 24 horas no sistema público da Câmara os Deputados. Todo o mundo pode acessá-lo. Eu não protocolei isso hoje de manhã ou agora à noite.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu recebi...
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu estou falando. V.Exa. me escute. Eu o escutei. Tenha respeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu o ouvi. V.Exa. me escute.
(Intervenção fora do microfone.)
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21:47
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O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu o ouvi, V.Exa. me escute.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, a palavra está com o Relator. Por favor, Deputado Wellington.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Por favor, Deputado Wellington.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu o ouvi. V.Exa. me escute.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Por favor, Deputado Wellington!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington Roberto, por favor!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu não dou permissão a V.Exa. para entrar...
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Tenha educação! V.Exa. não me dá permissão nenhuma para nada.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Márcio Marinho, eu queria encerrar a reunião.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Vou ser breve.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - É isso, é isso.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Pois bem, o Relator está aberto para conversar com os Parlamentares que têm alguma sugestão ou algum pedido de esclarecimento. Mas não está garantido que o Relator vai aceitar as sugestões.
Veja, é importante, Deputado Wellington, V.Exa. me dar um pouquinho de atenção. Nós estamos fazendo um acordo, dizendo que amanhã o Relator estará aberto a ouvir todas as sugestões, tirar dúvidas, dar esclarecimentos. Mas isso não garante que ele vai acatar as sugestões. Nós já estamos aqui nos antecipando para dizer que não vamos pedir vista por conta disso.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Muito bem colocado, muito bem colocado! Aqui não existe acordo para não se pedir vista. É regimental.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Mas boa parte das pessoas estavam compreendendo isso aqui.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Questão de ordem, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu estou colocando aqui para o colegiado desta CPI que tome ciência de que temos que findar a CPI, por determinação do Presidente Arthur Lira, no próximo dia 26. Confiando na liderança e na Presidência do Deputado Julio Arcoverde, nós temos que observar os prazos regimentais. Após apresentação do relatório, leitura feita pelo Relator e eventual pedido de vista, nós temos que aguardar obrigatoriamente a realização de duas sessões no Plenário Ulysses Guimarães. Somente depois disso pode ser marcada a reunião para a apresentação do relatório, aprovado ou não! É importante a observação do Deputado Márcio. O relatório pode ser aprovado ou não. Ele vai ser democraticamente votado, concordando-se ou não com o relatório.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Luciano...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu só quero agradecer a V.Exa. Fique calmo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu sei, Deputado. Agradeço de coração. Estou calmo. (Riso.)
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quero agradecer a V.Exa. pela nobre atitude de ter reconhecido o nosso pedido. Retiro as minhas palavras em relação a V.Exa. no começo desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, V.Exa. ainda vai ter oportunidade de conviver muito comigo, vai me conhecer muito.
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