Comissão de Educação
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CE e CMADS (semipresencial))
Em 28 de Setembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:26
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Esta audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem hoje a honra de receber convidados e especialistas para tratarmos de um tema extremamente importante, que é o da educação climática.
Aqui contamos com a presença daqueles para os quais todos nós trabalhamos, que são as crianças, os adolescentes, os estudantes do nosso País, essa geração que precisa da atenção especial da educação climática, da educação ambiental, da garantia dos seus direitos fundamentais, de modo a se constituírem na nossa mensagem mais profunda, mais preciosa, mais importante para o futuro.
Eu começo esta audiência inclusive emocionada. Há pouco, tive uma conversa importantíssima com a Priscila, do Todos pela Educação. E agora, neste momento, aqui com vocês, estou iniciando esta audiência pública, em que nós vamos tratar de um dos temas mais importantes, eu diria, do maior desafio da nossa geração, que é o de garantir que, por meio de mudanças comportamentais, nós possamos, enquanto sociedade, atuar no sentido de garantir o controle e a mitigação do aquecimento global e dos seus impactos nas mudanças climáticas, para garantir a sobrevivência do nosso planeta.
Não é pouca coisa! Nós estamos falando de algo que é vital para a sobrevivência da humanidade. Como garantir que tenhamos uma política de educação climática, ou seja, que tenhamos ações que se concretizem, tanto no ambiente das escolas, no contexto pedagógico, no contexto escolar, quanto nos demais ambientes da sociedade brasileira, convergindo para mudanças de atitudes que possam levar cada um de nós a desenvolver uma consciência ambiental, de tal modo a garantir que o nosso País atue no sentido de garantir integridade ambiental e ao mesmo tempo justiça social? Esse é o tamanho do nosso desafio.
Nossos convidados de hoje estão sendo, portanto, instados a pensar em conjunto, para iniciarmos essas tratativas, esses diálogos no sentido de nos aproximarmos, cada vez mais, da possibilidade de que tenhamos uma política pública forte e robusta no sentido mais adequado desse termo, que é o de termos uma política que de fato possa chegar a todos os lugares deste nosso País, tão diverso, tão continental,
tão múltiplo, onde não se pode ter uma única estratégia a buscar atender o País inteiro. Nós precisamos pensar em várias estratégias, em várias possibilidades, em várias configurações para alcançarmos todos que precisam ser alcançados no sentido da construção desta mentalidade, desta consciência para a integridade ambiental, para um novo modo de nos relacionarmos com o meio ambiente.
|
|
10:30
RF
|
Esta semana, o Presidente Lula disse, de forma muito correta e simples, como ele fala, que nós precisamos ser alfabetizados do ponto de vista climático. Ele disse que somos analfabetos climáticos no sentido de que precisamos dominar as informações, o conhecimento e como cada um precisa agir diante desse cenário de emergência, de crise que estamos vivendo.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Educação para debater a educação climática, em atendimento aos Requerimentos nºs 80, 86 e 93, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, de minha autoria, subscritos pelo Deputado Nilto Tatto, e ao Requerimento nº 159, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Moses Rodrigues, Gilson Daniel, Professora Goreth e Daniel Barbosa.
Tenho a honra de anunciar que participarão desta audiência pública os seguintes expositores, já convidando para tomarem assento aqueles que participarão de forma presencial: Mariana Breim, Diretora de Políticas Educacionais do Instituto Península (palmas); Cayo Henrique Ferreira de Alcântara, membro da Coalizão Brasileira pela Educação Climática (palmas); Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia — IPAM (palmas); Neusa Helena Rocha Barbosa, Analista Ambiental do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (palmas).
|
|
10:34
RF
|
Participarão por videoconferência: Mauro Rabelo, representante do Conselho Nacional de Educação, e Taciana Stec, Analista de Políticas Públicas do Instituto Talanoa.
Então, nós temos hoje seis convidados, para iniciarmos. Digo iniciarmos, porque outras audiências e seminários precisarão se estabelecer também nesta Câmara dos Deputados. Esta reunião, portanto, é vista por mim inclusive como o início desse diálogo, que precisa ser fértil, produtivo e urgente.
A JOVEM DÉBORA BRAGRA - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados e demais presentes. Eu me chamo Débora e sou aluna da Escola Classe 403 Norte e agora gostaria de proferir algumas palavras relacionadas ao meio ambiente. Eu, neste momento, tenho a honra de representar a voz das crianças sobre educação climática.
Em relação às mudanças climáticas e às questões ambientais, estamos diante de uma emergência global. O modo de vida humano está impactando diretamente o funcionamento do nosso planeta. O nosso modo de vida individualista e separado da natureza está causando o desaparecimento de várias espécies ao redor do mundo. Precisamos urgentemente realizar mudanças em favor da continuidade da vida. Não temos mais tempo para esperar.
Atualmente, já temos muitos conhecimentos relacionados à destruição das florestas, pois as universidades, os institutos de pesquisa já produziram muito material sobre isso. Agora, o que precisamos é de vontade política para parar imediatamente com o desmatamento e as queimadas no Brasil. O ciclo da água depende da Floresta Amazônica. Se continuarmos desmatando, o que teremos como resultado são consequências devastadoras para todo o planeta. O Brasil é um dos maiores emissores de gases poluentes do mundo, e todos os anos desaparecem milhares de quilômetros de florestas. O Cerrado também é de fundamental importância, pois ele representa as florestas subterrâneas com suas raízes profundas, levando água aos lençóis freáticos. E o que estamos fazendo? Trocando uma das vegetações mais antigas do mundo por imensas plantações de monocultura de soja e milho, inclusive com incentivos governamentais para o uso de agrotóxicos, que contribuem com a emissão de gases de efeito estufa.
|
|
10:38
RF
|
O JOVEM GAEL SCHELB - Bom dia a todos os presentes aqui. Eu sou Gael Schelb e venho da Escola Classe 403 Norte com minha colega de classe, Débora.
Precisamos reduzir nossas emissões de gases do efeito estufa investindo em energias limpas e tecnologias sustentáveis, zerando o desmatamento, com leis severas para aqueles que desmatam e incentivos para aqueles que preservam a floresta. Precisamos que o Estado faça investimentos nos órgãos de proteção ambiental, para que eles possam realizar as ações de fiscalização e tenham condições dignas de trabalho. Queremos a proteção das terras indígenas contra os garimpeiros e madeireiros, queremos o reflorestamento com árvores nativas dos biomas que foram destruídos e mais áreas de proteção ambiental. Precisamos de mudanças no nosso sistema econômico, para que ele seja mais sustentável e colaborativo. Progresso jamais pode ser sinônimo de destruição. Além disso, queremos a proibição total dos plásticos descartáveis, que poluem o meio ambiente e geram situações dramáticas nos oceanos. A rivalidade entre os países e as dificuldades em cumprirmos os compromissos ambientais colaboram unicamente para a catástrofe climática e, consequentemente, o desaparecimento de vida na terra. Quem mais tem a perder somos nós, os mais jovens, que corremos risco de enfrentar a cada dia temperaturas mais extremas. Somos nós que teremos que arcar com as consequências presentes e futuras das mudanças climáticas.
Esperamos que os Deputados e as Deputadas aqui presentes, eleitos para trabalhar para a melhoria das condições de vida da sociedade, vejam esse tema como de extrema importância e tomem ações o mais rápido possível para mudar o rumo da nossa trajetória. Para termos direito ao mundo equilibrado com a natureza, não aceitamos a derrubada de nenhuma árvore a mais.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Gael, Débora, Gustavo, Pedro Henrique, Profa. Kathleen, por nos proporcionarem este momento de reflexão nas falas do Gael e da Débora, que representam tão bem a finalidade do nosso trabalho, tanto no âmbito da educação quanto no âmbito da emergência climática.
Convidamos os estudantes a permanecerem o quanto quiserem conosco e a participarem também deste momento em que os nossos especialistas convidados farão a suas exposições sobre o tema da educação climática.
Lembro a todos que, para garantirmos a participação de todos no debate, na sequência, cada expositor terá 10 minutos para a sua exposição. Durante as apresentações dos expositores, eles não poderão ser interrompidos. Após as exposições, será iniciado o debate. Os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo por até 3 minutos.
Depois será concedida a palavra aos expositores para as respostas.
|
|
10:42
RF
|
Se chegar o momento do debate e não tivemos Parlamentares inscritos, nós abriremos, sim, o debate para ouvir os que aqui queiram se manifestar. Depois, no final, teremos 3 minutos para as considerações finais de cada um dos expositores.
Peço aos participantes pelo aplicativo Zoom que as câmeras permaneçam ligadas tanto quanto possível.
Comunico que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara dos Deputados, na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube.
Informo também que as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após a reunião.
Antes da apresentação, Prof. Mauro, quero dizer da minha honra de, mesmo por videoconferência, ter a oportunidade de revê-lo.
O SR. MAURO RABELO - O prazer é todo meu, Deputada Socorro Neri. Nós já nos conhecemos há tanto tempo! Acompanhei todo o seu trabalho. Fomos colegas de Pró-Reitoria de Ensino: você, lá na Universidade Federal do Acre, e eu, aqui na Universidade de Brasília. Então, estamos na causa da educação há muito tempo. Eu já tenho 42 anos de serviço público como docente na educação superior, na Universidade de Brasília, então, uma longa trajetória.
Vamos lá, vamos para o nosso tema. Eu queria, obviamente, começar cumprimentando esses estudantes. São belíssimas falas. Eu acho que essa é a nossa temática de hoje, a educação ambiental, a consciência climática. E temos que começar da educação infantil, é isso mesmo, porque existe uma distância também entre consciência e comportamento. Então, temos que desenvolver a consciência e também o comportamento ecológico, o comportamento ambiental.
Na sua pessoa, eu cumprimento os demais Parlamentares presentes. Cumprimento toda a Mesa. Eu não vou nomear a Mesa, porque vocês já a nomearam. Eu até iria fazê-lo, mas cumprimento toda a Mesa e os colegas que vão participar desta discussão e todos os que nos acompanham também de forma presencial e remota.
|
|
10:46
RF
|
É uma honra estar aqui representando o Conselho Nacional de Educação, exatamente para discutir esse tema de importância crucial: a educação ambiental e o seu recorte no que diz respeito à conscientização quanto à urgência sobre as mudanças climáticas. Eu acho que, às vezes, nós discutimos a conscientização e também a falta de conscientização sobre esse ponto.
Exemplos recentes de suas consequências não nos faltam. Poderíamos enumerá-los. Mas podemos dizer que literalmente estamos sentindo na pele, na última semana, os efeitos do aquecimento. Eu acho que não dá para desconsiderar isso.
Eu acredito que a contribuição do Conselho Nacional de Educação ao debate proposto recai sobre a importância de destacarmos os instrumentos de que dispomos para enfrentar esse desafio no âmbito pedagógico. É preciso analisar a sua eficácia — nós temos já alguns instrumentos postos —, o alcance, e eu acho que rever e atualizar as metas e estratégias.
Então eu gostaria de trazer para este debate um pouco dos normativos, em especial aquilo que nos cabe no âmbito do CNE.
Merece destaque a Resolução nº 2, de 2012, que estabeleceu as diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental, fornecendo orientações para a inclusão efetiva da educação ambiental nos currículos como componente essencial e permanente da educação nacional que deve estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em cumprimento à Lei 9.795, de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, na qual o MEC é gestor em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A resolução do CNE destaca a necessidade de se promover uma educação voltada para a sustentabilidade, o respeito ao meio ambiente e a participação cidadã na busca por soluções para os problemas ambientais. E eu achei interessante destacar essa resolução porque ela é resultado de um parecer do Conselho Pleno do Conselho, o Parecer nº 14, de 6 de junho de 2012, publicado em 15 de junho de 2012. Ele exatamente estabelece essas diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental.
Esse parecer destaca a importância da abordagem interdisciplinar dos princípios éticos e do compromisso com a sustentabilidade, visando preparar os estudantes para uma cidadania responsável e consciente em relação ao meio ambiente. O parecer foi elaborado no contexto da realização, no Rio de Janeiro, da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável — a Rio+20, que contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as décadas seguintes.
A definição da educação ambiental como um campo interdisciplinar do conhecimento e da prática educativa, que tem como objetivo promover a compreensão das relações entre os seres humanos e o ambiente em que vivem, bem como o desenvolvimento de valores, habilidades, atitudes e competências necessárias para a preservação e o uso sustentável do meio ambiente;
|
|
10:50
RF
|
A importância da abordagem interdisciplinar da educação ambiental, enfatizando que ela deve estar presente em todas as áreas do conhecimento, indo além de uma disciplina isolada;
O estabelecimento de princípios fundamentais para a educação ambiental, incluindo a ética, a participação democrática, a promoção da justiça social, a valorização da diversidade, a responsabilidade, a sustentabilidade;
A compreensão das interações entre sistemas naturais e sociais, o desenvolvimento de atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente e a promoção de ações para a conservação e sustentabilidade;
A ênfase no sentido de que as diretrizes devem perpassar e ser aplicadas em todos os níveis de modalidade de ensino, da educação infantil à educação superior;
A importância da formação de professores — para que isso seja incorporado de forma interdisciplinar, esse componente tem que estar presente também na formação dos professores;
A proposta de estratégias de avaliação que incluam avaliação da educação ambiental permitindo a mensuração do progresso dos alunos nesse campo;
E a integração da educação ambiental com a comunidade e a sociedade civil, incentivando parcerias e projetos que promovam a conscientização em ações e iniciativas ambientais.
Apesar de esse parecer já ter uma década, ele traz com riqueza de detalhes os marcos referenciais tanto nacionais quanto internacionais sobre o tema. Eu até os havia listado, mas eu acho que aqui não vou ter tempo para isso. Acho que é interessante quem se debruça sobre o tema ir lá na contextualização do parecer, que busca o recorte em termos de preceitos constitucionais. Há leis anteriores até à própria Constituição, como a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Acho que essa lei inclusive acabou sendo uma influência para essa incumbência constitucional da questão da educação ambiental. Há também a Lei 9.795/99, naturalmente, que eu já comentei; o Decreto 6.263/07, que instituiu o Plano Nacional sobre Mudança do Clima; e a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também faz uma articulação com a política ambiental.
Todo o marco legal até aquela data é trazido com grande riqueza, inclusive os marcos internacionais.
Entre os internacionais, achei interessante, como um primeiro marco, em 1951, o Estudo da Proteção da Natureza no Mundo, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza, que depois se transformou no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — o PNUMA.
Na sequência, já que nosso tema é educação ambiental, lá é pontuado que, em 1965, a Conferência de Educação da Universidade de Keele, na Inglaterra, utilizou pela primeira vez a expressão "educação ambiental" (environmental education) e recomendou que a educação ambiental devesse ser parte essencial da educação de todos os cidadãos.
|
|
10:54
RF
|
Acho que essa é uma contribuição grande do CNE. Já temos 1 década, e esse debate é exatamente para atualizarmos os normativos, para acrescentarmos o recorte do tema hoje desta agenda.
Há muitos outros pontos interessantes que poderiam ser trazidos, inclusive as ações — aqui eu falo pelo CNE, não pelo MEC — que o próprio Ministério da Educação desenvolveu ao longo desse tempo, como, por exemplo, o material de orientação para os professores.
E, obviamente, não podemos deixar de falar da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do ODS 4, em especial, da Meta 4.7:
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Em síntese, acho que a educação ambiental e a incorporação das questões relacionadas às mudanças climáticas no sistema educacional brasileiro são imperativas para capacitar nossos estudantes e enfrentar os desafios do século XXI. É imprescindível que unamos os esforços para fomentar uma educação que transcenda a mera transmissão de informações, tornando-se efetivamente uma ferramenta poderosa para a transformação benéfica da nossa sociedade e do ambiente global, como preconiza o próprio Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Prof. Mauro.
A SRA. MARIANA BREIM - Bom dia. Gostaria de, muito respeitosamente, saudar os meus colegas de Mesa e todos os que estão aqui nos acompanhando presencialmente e também de forma remota.
|
|
10:58
RF
|
O Instituto Península é uma organização do terceiro setor que tem 12 anos de existência e que trabalha na área da educação, prioritariamente para a valorização e para o desenvolvimento dos professores das escolas públicas brasileiras. Mas o Instituto Península tem também, na sua história, uma relação com a educação ambiental, que eu vou contar hoje aqui para vocês.
Eu queria começar citando o Bernardo Toro, filósofo e educador colombiano, um dos pensadores mais importantes da educação e da democracia na América Latina, que fala muito sobre paradigmas.
Ele explica que um paradigma é como uns óculos que colocamos no cérebro, ao invés de usar nos olhos, e que esses óculos nos fazem enxergar a realidade de determinada maneira.
Durante muitos séculos, ainda segundo Toro, o paradigma do sucesso, do poder, do acúmulo, da competição, de ser individualmente reconhecido e de ser importante tem orientado as nossas decisões como indivíduos e como sociedade. Esse paradigma nos levou para um avanço tecnológico gigantesco — hoje, temos uma comunicação de quarta geração, conseguimos saber instantaneamente o que acontece agora, em qualquer lugar do mundo — e, ao mesmo tempo, nos levou paradoxalmente a uma situação inédita de risco de desaparecimento da nossa própria espécie.
Eu sei que vocês sabem que o planeta tem cerca de 4,5 bilhões de anos de existência e, durante esse tempo, passou por cinco processos de extinção em massa. Os cientistas acreditam que estamos entrando no sexto ou que nós já estamos no sexto processo de extinção. Entretanto, diferentemente das outras vezes, os responsáveis por este atual processo de extinção não são os fenômenos físicos naturais como asteroides, glaciações. Desta vez, a responsabilidade é exclusiva das ações humanas. Não é um problema pequeno.
Otto Scharmer, professor titular da Escola de Administração do MIT, tem uma pergunta de que eu gosto muito e que é muito provocativa. Ele diz assim: "Por que nós, como sociedade, produzimos resultados que nenhum de nós, individualmente, deseja?"
Existe uma resposta que passa por essa ideia de paradigma, porque não se resolve um problema com o mesmo paradigma que o criou. E aí entra a educação como uma ferramenta poderosa de humanização e de criação não apenas da consciência crítica, mas também de novos paradigmas.
O paradigma que precisamos colocar em ação agora, em substituição ao paradigma do acúmulo, é o paradigma do cuidado, do cuidado conosco, do cuidado com os outros e do cuidado com o planeta. Faço uma observação: o planeta não precisa ser salvo. O planeta está aí, mesmo após todos esses processos de extinção. Quem está em risco somos nós enquanto espécie.
Então, hoje, nas escolas, na sua imensa maioria, educação ambiental é tema de aulas isoladas, que não é provavelmente o que a diretriz contida na Resolução nº 2/2012, como citou o Prof. Mauro Rabelo, pensou quando tratou de inclusão da educação ambiental nos currículos, ainda que de forma transversal.
No contato com as escolas, muitas vezes, vemos professores pedindo aos alunos que tragam garrafas pet para a aula de reciclagem dentro da escola. E aquela garrafa pet vira um cinzeiro, vira um coelhinho, vira uma sacola, que volta para casa.
Com cola e com purpurina, não pode mais ser reciclada, e aí está condenada a viver 500 anos poluindo o nosso solo. Não é essa a ideia de educação ambiental que vai responder a esta crise que estamos vivendo.
A educação ambiental tem chegado às crianças com uma carga de medo e uma carga de culpa que não pertence a elas: “Fecha a torneira, porque a água do mundo vai acabar; as geleiras estão derretendo, os animais estão desaparecendo”. É assustador. Ninguém cuida daquilo que não conhece e não ama. O caminho é outro.
|
|
11:02
RF
|
O Instituto Península foi mantenedor durante 10 anos de uma escola de educação infantil que recebeu um prêmio internacional como uma das 10 escolas mais inovadoras do mundo. Essa escola, que ficava dentro de uma fazenda de orgânicos, tinha como objetivo permitir que as crianças se apaixonassem pela natureza convivendo com ela. Então, nessa escola, as crianças plantavam em canteiros agroflorestais, colhiam, compartilhavam essa colheita com a comunidade, cozinhavam, cuidavam de animais, compostavam lixo, brincavam, aprendiam, faziam arte utilizando os elementos da natureza. Uma escola que era, por definição, uma pequena comunidade sustentável. Não era uma aula, era uma forma de viver, com uma forma de se relacionar e uma forma de aprender.
Nessa escola, elas estavam em contato com os conceitos da natureza que se transformam pela educação em valores individuais e coletivos.
Esses conceitos são os conceitos naturais: conceito de diversidade — a natureza é diversa; conceito de ciclos fechados, sem desperdício — na natureza, não há resíduos; conceito de fluxo, de equilíbrio dinâmico, de trabalho em rede. É assim que a natureza está organizada. E esses conceitos, nessa escola, se tornaram eixo do currículo na tentativa de educar futuros cidadãos que pudessem crescer com o paradigma não linear da competição e do acúmulo, mas, sim, sistêmico, inspirado nesses princípios de organização da própria natureza. E a esse processo de educação convencionou-se chamar alfabetização ecológica, que a Deputada estava citando na fala do Presidente logo no início.
Essa escola ficava localizada no Município de Itirapina, a 200 quilômetros de São Paulo, um Município de 14 mil habitantes, com dois presídios. E esse mesmo trabalho, que foi realizado na escola privada, foi também construído na escola pública, em uma área urbana, com a implementação de inovações que pudessem dar conta não só da alfabetização em língua portuguesa e da alfabetização matemática, mas também dessa alfabetização ecológica.
O que aconteceu em 2 anos de intervenção? A violência entre as crianças diminuiu; o estresse e o adoecimento dos professores diminuíram; o engajamento e a motivação para ensinar aumentaram e o IDEB passou de 4 para 7 sem treinar as crianças para os exames externos.
Mas, para além de compartilhar essa experiência de sucesso com vocês do que pode ser efetivamente uma educação ambiental, o que eu gostaria de trazer é uma reflexão sobre a maior dificuldade que o Instituto Península teve durante a implementação desse trabalho na escola pública, que foi a contratação de professores capazes de protagonizar esse tipo de educação. Eles precisam ser formados, e eles precisam ter, sobretudo, condições de trabalho para que possam exercer esse papel transformador.
As pesquisas demonstram que, entre os fatores intraescolares, os professores são o fator que mais gera impacto na aprendizagem dos alunos. Os alunos que têm bons professores aprendem mais e continuam aprendendo, mesmo quando não estão mais expostos a esse professor. Sabemos disso, se olharmos para a nossa experiência como estudantes. Só que hoje a maior parte dos nossos professores está sendo formada por universidades particulares em cursos a distância
que podem custar menos de 50 reais, muitas vezes de forma autoinstrucional, sem contato real com um professor.
Esses jovens que têm advindo das classes mais carentes da nossa sociedade vão ter a tarefa, muitas vezes sem nunca terem entrado numa sala de aula — porque não sei se vocês sabem, mas o estágio obrigatório no Brasil só é cumprido por cerca de 20% dos alunos —, de ter contato com os alunos não apenas para alfabetizar, mas também para lidar com os reflexos da desigualdade social que se apresentam como um microcosmos da sociedade em cada uma das salas de aula do nosso País. E mais, segundo dados do Censo Escolar de 2020, 60% dos professores dos anos finais do ensino fundamental atuam em três ou mais escolas com mais de 200 alunos sob sua responsabilidade, e 30% desses professores acumulam mais de uma rede ou mais de um cargo, o que não ocorre em países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Japão.
É certo que essas decisões com relação às condições de trabalho que são tomadas pela Secretaria de Educação como políticas públicas podem favorecer ou obstaculizar esse avanço que queremos ver. Professores que recebam salários justos; que não tenham cargas horárias que ultrapassem 40 horas semanais, de preferência na dedicação exclusiva a uma única unidade escolar, para que possam conhecer seus alunos, para que possam conhecer aquela comunidade, para que possam pertencer; com um terço da sua carga horária, o que já é previsto por lei, cumprido em planejamento coletivo e formação continuada; com uma formação inicial de qualidade, que revise o seu currículo, e uma formação continuada que ajude o professor a continuar aprendendo de forma ativa, em colaboração com seus pares, com duração sistêmica, prolongada, em coerência com o contexto, com as demais políticas da rede, tudo isso é condição fundamental para vermos essa mudança que desejamos.
|
|
11:06
RF
|
Então, essa é a mensagem que eu gostaria de deixar. Sem professores bem preparados e com condições de trabalho asseguradas não há política pública que possa ser criada e que vá ser efetiva para levar a alfabetização ecológica aos alunos brasileiros. A maioria das políticas que podemos pensar ou criar vão ser implementadas na ponta por professores. É preciso levar isso em consideração.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Mariana.
Gostaria, primeiro, de agradecer à Deputada Socorro pelo convite para participar deste espaço tão importante, essencial e urgente no nosso tempo, em nome do Instituto Talanoa, que é uma organização que pensa e age sobre políticas climáticas. Entendemos que a educação climática tem um impacto potente nesse processo de construção de políticas públicas, de transparência, participação social e, por fim, democracia.
Eu queria começar falando dos desafios que entendemos como parte desse processo da educação climática — e eu acho que isso foi muito bem pontuado pela fala da Mariana, a quem parabenizo.
Quando falamos em educação climática, já herdamos muitos desafios no Brasil, começando pela educação básica mesmo, pela formação de professores. E aí, além da alfabetização ecológica, a alfabetização científica é essencial nesse processo de educar para o clima, ou seja,
de entender não só os efeitos mas também as causas da mudança climática.
|
|
11:10
RF
|
Na formação de professores, é essencial que repensemos esse modelo de alfabetização científica no ensino de ciências. Não há mais como ensinar ciências de todas as formas sem falar de mudança climática. Inclusive queria parabenizar os professores e professoras que já vêm trazendo essa pauta, porque, eu acho, ela é uma demanda da sociedade. Não há como falar hoje, em sala de aula, de geografia, de geopolítica, sem falar, por exemplo, de refugiados do clima. Quando falamos de recursos hídricos, não há como não abordarmos Municípios, Estados que passaram e passam constantemente por crises hídricas. Então, eu acho que é uma emergência mesmo. O conteúdo, a demanda, vem da sociedade e já tem sido trabalhado em sala de aula de forma orgânica, às vezes não tão presente na diretriz curricular, mas os professores têm feito esse esforço de trazê-lo, porque não há como não abordarmos tudo isso.
Para além dessas diretrizes, eu acho que têm que ser levados em conta todos esses desafios. Mas também o tamanho do desafio é a oportunidade que temos aqui. Quando falamos de educação climática, não há como descolá-la do ensino das ciências. Ela está muito presente na nossa conexão com as realidades. Eu acho que, como estamos aqui debatendo, criando esse pacto federativo para uma política educacional climática, ao pensar nas premissas que queremos encampar para construir essa política, não pode deixar de constar a conexão com a realidade, e, muitas vezes, realidades, como sabemos, mais vulneráveis, que acabam sendo mais expostas à mudança do clima. Temos crianças, jovens, adultos hoje já muito expostos à onda de calor, bem como à alta de alimentos básicos por questões de insegurança climática. Isso tudo está muito presente. Pegamos um fio condutor de conexão com a realidade para trazer também a ciência para a realidade das crianças. E, a partir daí, conseguiremos construir uma sociedade muito mais capaz de atuar na participação, na construção de políticas públicas.
No Talanoa, trabalhamos muito com monitoramento, com acesso à transparência e com a democratização dos dados. E aqui deixo a reflexão sobre como seria potente uma sociedade que se apropria desses dados, desse conhecimento e que passa a participar muito mais, ou seja, a demandar transparência e a fazer escolhas conscientes, tanto no nível individual quanto em ações coletivas e na escolha dos seus representantes.
Nós também fazemos parte da Coalizão Brasileira pela Educação Climática e vimos construindo esse debate, que é muito complexo. Como já falei, são ações que precisam de muita transversalidade, e isso vai gerar, enfim, pessoas capazes de participar das tomadas de decisão. Assim, vamos construindo outra visão de futuro.
|
|
11:14
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Taciana, de fato, é isso: sem tempo a perder.
Como foi dito, eu me chamo Cayo. Sou professor de ciências e biologia. Sou diretor executivo de uma organização chamada Vida no Cerrado, que trabalha também com a educação ambiental, mas hoje estou aqui representando a Coalizão Brasileira pela Educação Climática.
A CBEC, como também é chamada a Coalizão, teve o seu lançamento há pouquíssimo tempo, nesta Casa, em uma audiência pública. Já reunimos mais de 70 organizações e coletivos que estão pensando essa questão da educação climática no Brasil, inclusive o próprio Instituto Talanoa.
Pois bem, já que estamos em uma audiência pública para falar sobre educação climática, eu queria começar tentando esclarecer o que é esse conceito. Afinal, o que é educação climática? Depois disso, eu vou tentar explicar um pouquinho aspectos que eu acho de extrema importância para discutirmos esse tema na educação básica.
Educação climática ou educação ambiental climática. Nesse termo temos um substantivo e um adjetivo. O substantivo "educação" confere ao termo educação climática a sua essência. São os fazeres necessários à prática pedagógica. Já o adjetivo "climático" confere as características que vão qualificar essa educação. Então, é um tipo de educação, mas é um tipo de educação qualificada. Ela possui características que a qualificam, e isso é o que motiva essa ação pedagógica.
Aqui, no caso, o que motiva a ação pedagógica são as crises ambientais que vivemos, as emergências ambientais que vivemos, especialmente a crise climática. Pois bem, se a crise climática é o que motiva, como ela deve ser abordada na educação climática?
Há alguns aspectos que eu considero relevantes. Primeiro, ela precisa estar imersa na vida, porque, como foi bem dito anteriormente, a crise climática é um problema antrópico, de causas antrópicas. Afinal, já estamos propondo a construção de um novo período geológico, o Antropoceno, marcado pelas ações humanas no meio ambiente, nos fluxos naturais do meio ambiente.
Então, entendendo isso, entendendo que as causas da crise climática são um fator humano, a educação climática precisa levar em consideração todos os fatores que estão envoltos nessa questão. É o caso, por exemplo, desse tema, que é atravessado por aspectos sociais, econômicos, políticos, sócio-históricos, culturais, epistemológicos, que precisam ser levados em consideração quando se está falando de educação climática.
É preciso compreender as relações entre sociedade e natureza em todas as suas dimensões. Esse aspecto é muito importante.
|
|
11:18
RF
|
Segundo, é preciso entender que educação é uma forma de intervenção no mundo, como já dizia o próprio e grande Paulo Freire. Então, considerando que é uma forma de intervenção no mundo, é preciso contribuir para a formação crítica de sujeitos e de grupos sociais que vão problematizar todos esses aspectos que eu citei — sociais, econômicos, políticos, epistemológicos — e que vão poder agir sobre eles. Isso é central. É preciso problematizar e é preciso agir.
Aqui eu reforço a importância de se ter uma educação ambiental crítica, porque já temos uma educação ambiental que está muito focada em responsabilizar os indivíduos e não colocá-los necessariamente para pensar sobre todas essas questões. Mas esse processo de reflexão é muito importante.
Outra coisa, é preciso evitar tentar basear essa intervenção no mundo, focando única e exclusivamente nos indivíduos e também em coletivos abstratos. O que eu quero dizer com isso? Quando perguntamos quem está causando a crise climática ou a perda da biodiversidade, estamos falando sobre as grandes extinções em massa, a defaunação do Antropoceno, que é o nome que está se dando para essas grandes extinções provocadas pelos seres humanos, geralmente a resposta é: os seres humanos.
É muito abstrato isso, não é? Seres humanos? De quem será que a responsabilidade, a culpa? Quem são esses seres humanos que estão causando a crise climática? São os povos indígenas, as comunidades tradicionais? É a Dona Maria, que mora na periferia do Distrito Federal? É a minha avó, que mora no interior de Goiás, numa casinha supersimples, que provavelmente pouco emite gás do efeito estufa na vida dela? Sabemos que não. Os dados são concretos. Metade das emissões globais vem de apenas um décimo, 10%, da população mundial. Então, não dá para fazer educação ambiental e fazer educação climática culpabilizando os seres humanos. Não são todos os seres humanos. É de extrema importância ressaltarmos isso.
Há outra questão que me preocupa muito. Algumas pesquisas já têm mostrado que os nossos jovens estão com um problema que chamamos de ansiedade climática, um medo em relação ao futuro, em razão do cenário incerto de insegurança alimentar, de desconforto térmico. É preciso, quando falamos sobre educação climática, pensar como podemos trabalhar sem gerar pânico. Existem alguns caminhos. O próprio Paulo Freire fala sobre uma educação da esperança. Então, é preciso sempre reforçar isso. O cenário é grave, mas existe esperança. É preciso também pensar sobre o que podemos fazer quanto a políticas públicas.
Uma questão muito importante: será que deveríamos colocar psicólogos nas escolas para tratar isso nas nossas crianças, para conversar com elas? Mas, quando falamos sobre isso, começamos a perceber que não é simplesmente conversar sobre educação climática ou educação ambiental.
Os problemas da educação brasileira, especialmente da pública, são bem mais complexos.
Cumprindo esse papel de problematizadores, já que estamos aqui para pensar e construir juntos, é preciso problematizar sobre como discutir uma educação ambiental crítica na escola, provocar reflexões e pensar sobre a sociedade, se as disciplinas de humanidades estão desaparecendo dos nossos currículos. É possível? Faz sentido? Eu não tenho respostas. Essa é, de fato, uma provocação.
|
|
11:22
RF
|
Como falar, por exemplo, sobre os efeitos da crise climática na biodiversidade ou sobre a perda de espécies se eu, enquanto professor de biologia, sequer consigo conversar com os meus alunos sobre a base do conhecimento biológico? Isso porque as disciplinas de ciências biológicas estão cada vez mais sucateadas e cada vez temos menos horário de aulas. Em vez disso, os estudantes estão fazendo itinerário formativo sobre como fazer brigadeiro, como nós já vimos, como foi divulgado que está acontecendo em algumas escolas brasileiras. Em vez de discutir o conhecimento historicamente produzido pela humanidade, que, afinal, é o papel da educação, fazer que esses estudantes tenham acesso a esse conhecimento, estão tendo itinerários sobre fazer brigadeiro. Novamente, eu não tenho respostas para essas questões. É preciso que a gente pense.
Como discutir uma educação climática interdisciplinar sem a formação continuada de professores, o que, como já foi citado aqui, é tão importante? O que nós podemos fazer por isso? A gente pode fazer programas de educação continuada? Podemos colocar disciplinas relacionadas à educação ambiental no curso de formação dos professores para que a gente atinja essa interdisciplinaridade no que se refere a educação climática? São possibilidades.
Para finalizar, pois o meu tempo está acabando, precisamos pensar de fato com a gente pode implementar isso. Será que nós devemos pensar em um programa nacional de educação climática? Será que, se nós criamos esse programa nacional de educação climática, ele vai entrar em conflito com o já existente Programa Nacional de Educação Ambiental? Será que devemos adaptá-lo? Será que podemos alterar, por exemplo, adicionando a questão da educação climática e fazer esse reforço relacionado ao clima nas diretrizes curriculares nacionais, como foi bem dito no início? São caminhos.
Como vocês podem perceber, eu tenho mais perguntas do que respostas, e que bom, porque uma audiência pública serve para discutirmos e analisarmos. A única certeza que eu tenho é de que existe esperança e esta audiência pública é a prova disso. Essas crianças que falaram no início sobre educação e sobre meio ambiente são a prova de que existe esperança.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Antes de conceder a palavra ao próximo expositor, quero agradecer a presença ilustre, que muito me honra, do nosso Procurador-Geral do Ministério Público Estadual do Acre, o Dr. Danilo, que também é professor da Universidade Federal do Acre.
|
|
11:26
RF
|
Dr. Danilo, a fala do Cayo vem se somando a essa sequência de falas tão importantes que iniciamos com uma exposição do Prof. Mauro Rabelo, da UNB, que representou o Conselho Nacional de Educação.
Na sequência, a Mariana, do Instituto Península, se apresentou e falou de uma forma que eu tenho certeza de que o senhor, como professor idealista que é — e que somos —, também teria ficado bastante satisfeito em ter assistido.
O SR. PAULO MOUTINHO - Obrigado, Deputada Socorro Neri, a quem cumprimento e agradeço imensamente pela iniciativa desta audiência pública. Obrigado pela presença, Deputado Eduardo e Dr. Danilo. Em nome da Deputada, eu cumprimento novamente os presentes e os meus colegas da Mesa.
Eu estou um pouco mais confortável, porque não sou educador de formação, como a Sra. Deputada, que tem doutorado na área, nem como, certamente, os outros professores que estão aqui. Eu sou um cientista na área de meio ambiente, principalmente biologia e mudança do clima do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, que é um instituto independente de produção de ciência, educação e inovação, ou seja, nós temos educação no nosso DNA.
Deputada, eu quero trazer uma série de provocações que eu acho importantes para esta audiência. A Mariana e o Cayo já trouxeram várias dessas provocações de maneira brilhante, a quem eu agradeço a oportunidade de aprendizado.
Quero começar contando uma história que tem muito a ver com o final da fala do Cayo. Certa vez, eu estive em uma semana cultural de uma escola aqui em Brasília, onde uma das peças de um aluno — que era aluno dos últimos anos do ensino fundamental — falava sobre a mudança do clima. Foi muito bem feita. Havia um urso se equilibrando no gelo; havia fumaça saindo das fábricas; havia florestas pegando fogo.
Foi uma produção artística muito boa, com um detalhe que me chamou a atenção e me deixou certamente chocado. No final da peça, o mundo acaba. E isso tem muito a ver com um processo que vem aumentando na sociedade, não só na sociedade brasileira. É o aumento não só da ansiedade climática, como o Cayo bem colocou, mas de desesperança no futuro, não só por parte das crianças, mas especialmente dos jovens, aqueles entre 11 anos, 14 anos, até 18 anos.
|
|
11:30
RF
|
Como é que medimos isso? É difícil. Temos feito algumas medidas nesse sentido, uma delas é que os jovens não querem mais ter filhos. E uma das respostas recorrentes é: "Eu não sei o mundo que eu vou deixar para os meus filhos. Portanto, é melhor não tê-los". Então, esse é o primeiro ponto que eu queria trazer neste momento em que estamos discutindo uma coisa tão importante, que é a educação climática. Há a necessidade urgente de conduzir um processo educativo, Deputada, colegas de Mesa presentes, para uma educação de esperança. Ela não pode ser, como nós cientistas muitas vezes fazemos, uma educação baseada na catástrofe, porque quem vê uma apresentação do IPCC, do qual eu já fiz parte, sai de lá arrasado. Vamos ao bar tomar cerveja e esperar o fim do mundo. Então, esse é o primeiro ponto que eu queria trazer para esta audiência da educação climática com a abordagem da esperança. Vou entrar um pouquinho mais em detalhes sobre isso.
Isso me remete a uma coisa que estamos trabalhando já há um tempo dentro do IPAM, que é o conceito de cidadania climática. Ele já tem algumas faces em outros lugares. E o processo de educação climática precisa ser voltado para o desenvolvimento — talvez esteja comentando um erro, mas vou assumir o risco — de um tipo de cidadania mais diferenciado ou mais completo do que temos hoje dentro dos estudos dos conceitos educacionais de cidadania, que é uma cidadania para tomar decisões, porque estamos em uma emergência climática. Esse é o segundo ponto, Deputada.
Aumentamos 1 grau já a temperatura média do planeta. A Mariana falou em eras glaciais. Na última glaciação, bastou entre 3 e 4 graus de variação na média da temperatura do planeta, para ter aquele problema todo, ou aquela transformação toda. Concordo muito com o que ela disse a respeito de que o problema não é o planeta, o problema é a habitabilidade do planeta. Nós estamos perdendo o habite-se do planeta. Esse é um problema muito sério para quem? Para aquelas crianças que estavam aqui, para os jovens que estão desesperançosos.
|
|
11:34
RF
|
Então, o segundo ponto é que a educação climática tem que ser em um contexto de emergência climática. Ela não pode ser em outro contexto. Com isso não basta informar, não basta formar, mas são necessárias oportunidades para o exercício da cidadania na tomada de decisões. Aquelas crianças que estão aqui, em 2050 ou mais adiante um pouco, terão condições de tomar decisões, mas estarão em um planeta aquecido, porque, se nós pararmos hoje todas as emissões de gases de efeito estufa, continuaremos tendo impacto na floresta — na floresta também —, mas no planeta como um todo. Quer dizer, isso não vai desaparecer ali por uma ação imediata. Para lidar com o planeta aquecido, precisamos preparar essas crianças e esses jovens já. Isso deve ser feito não apenas para que adquiram consciência e mudem o comportamento, mas para que tenham a capacidade de analisar, com ternura e com informação, as decisões que eles vão ter que tomar lá na frente, seja como pai, seja como trabalhador, seja como Deputado, Senador, Presidente e assim por diante. Então, esse é outro ponto fundamental que eu gostaria de trazer.
Quais são as premissas, portanto, se nós vamos trabalhar em uma educação climática em prol da cidadania climática? Vou citar quatro. Há várias, mas são premissas fundamentais as cláusulas pétreas de uma educação climática. Primeiro, a crise climática é real. Quero trazer aqui a evolução e não a involução do negacionismo, Deputada. Para qualquer ação de educação ou pacto por uma educação climática não se pode ter dúvidas quanto à existência da mudança climática. Se isso estiver na mesa, nós não vamos para lugar nenhum. Então, acho que essa é a primeira premissa fundamental.
A segunda premissa tem a ver com a esperança. Nós temos condição, como humanos, como sociedade, de fazer alterações significativas para mitigar e adaptar as mudanças climáticas. Há inúmeras, e não é só tecnologia, como o Cayo muito bem colocou. É no modo de se comportar, de ver as ciências humanas, de usar essa tecnologia baseada nas ciências humanas e educativas que teremos como adaptar e mitigar o problema.
A segunda, como eu já falei antes, é essa emergência climática, ou seja, temos que tomar decisões agora. Baseados na tomada de decisões, isso deve ser subsídio para a educação climática das próximas gerações. Estamos deixando um legado e uma culpa, que é nossa, em cima dessas crianças que não têm culpa alguma sobre o que está acontecendo.
Por fim, sobre a segurança climática ou o bem-estar geral, eu acho que podemos escrever aqui vários problemas de segurança que afetam a todos, mas esse bem-estar e a habitabilidade do planeta são as premissas fundamentais. Teremos que tratar de segurança, porque estaremos em um mundo inseguro. Basta ver as imprevisibilidades da questão climática.
|
|
11:38
RF
|
Eu já estou terminando. Eu queria só abordar um pouquinho mais a questão do conteúdo. Obviamente, podemos discutir isso muito mais do que estamos discutindo aqui. Qual seria o conteúdo desse processo? Quais seriam os princípios, talvez? E aí eu deixo isso para os educadores desenvolverem.
Baseado naquilo que vemos na nossa ciência lá no IPAM, obviamente precisamos do processo educativo de informação e conscientização. Mas, como eu disse antes, informar, conscientizar e até mesmo mudar de comportamento não basta; nós temos que expor, nesse processo educativo, Deputada, as pessoas ao princípio de cidadania, de participação na tomada de decisão. Isso é fundamental, mas nem sempre está dentro das escolas. Precisamos de engajamento cívico, como a professora fez aqui no início da audiência, que foi maravilhoso, com iniciativas concretas para que se traga aquilo que nós... Pelo menos eu, quando era jovem estudante, adorava ler livros que contavam histórias dos cientistas. Eu pensava: "Poxa, ele está dizendo aqui que não é tão complicado". Ser um Procurador da República não é tão complicado; ser um Deputado também não é tão complicado; ou seja, é possível se engajar, é possível tomar decisões. Isso é remover um pouco a barreira de que ele pode, mas eu não posso, porque não tenho condições. A quebra da barreira de que algo que o outro faz é inatingível será fundamental, porque será preciso haver participação cidadã.
O último ponto, no qual o Cayo tocou também, tem um pouco a ver com algo fundamental: a solidariedade global. Nós precisamos de cidadãos bem formados, tomadores de decisão, que vejam o problema como global. É claro que nós temos vários problemas locais e regionais seriíssimos, inclusive no Brasil. Por exemplo, a região do Xingu, onde há uma grande produção agrícola e uma grande terra indígena, vive um momento climático que estava previsto só para 2050, Dr. Danilo. Já está acontecendo agora, ou seja, o legado para 2050 de uma educação climática... As crianças devem ser muito bem informadas, porque encontrarão situações muito complicadas.
Era isso, Deputada. Agradeço mais uma vez a oportunidade. Nós temos não só a escola, mas jovens engajados, começando pelo professor que talvez seja o mais jovem entre nós aqui na Mesa. Nós temos uma belíssima atividade chamada Engajamundo, na qual jovens estão tomando a frente em decisões, e eles precisam ser estimulados, precisam ser amparados. Precisamos deixar que falem, porque eles sabem das coisas.
|
|
11:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Faço o registro agora da presença do Deputado Rafael Brito.
O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL) - Estava. Ela acabou agora.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Obrigada. É bom vê-lo. Deve ter sido excelente a sua audiência lá também, porque o tema é muito relevante: água potável nas escolas. Olhe isso!
O Deputado Rafael Brito foi Secretário de Educação do Estado de Alagoas e, na Comissão de Educação, em que é Vice-Presidente, tem feito também um excelente trabalho.
A SRA. NEUSA HELENA ROCHA BARBOSA - Bom, é um prazer enorme estar aqui. Muito obrigada pelo convite.
Estou feliz de participar da última atividade da Virada Parlamentar Sustentável. Parabéns por estas atividades todas. Estar aqui, nesta audiência pública, convocada por duas Comissões — a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Educação —, tem tudo a ver com o tema que estamos tratando, que é uma educação ambiental climática.
Sou Neusa Helena, analista ambiental do Ministério da Educação. Trabalho no Departamento de Educação Ambiental. Fui professora por muitos anos no chão da escola. Fui supervisora escolar. Trabalhei 10 anos no Ministério da Educação e agora já estou há 10 anos no Departamento de Educação Ambiental. Estou aqui substituindo o Prof. Marcos Sorrentino, que é um dos grandes nomes da educação ambiental neste País. Isso é um desafio para mim.
Na minha fala aqui, vou usar três argumentos ou três momentos que têm a ver com a educação ambiental e a educação ambiental climática. Vou focar mais a educação ambiental, porque essa é a minha praia, esse é o meu tema, é aí que eu atuo.
Quero dizer que a educação ambiental acolhe todas as diversas educações. Então, ela acolhe a educação climática, a educação para os ODS, a educação florestal, a educação para a proteção das águas, a educação para o consumo sustentável, a educação para a saúde ambiental, a educação antirracista, a educação popular, a educação conservacionista e tantas outras que acolhem esse enunciado de novas sociedades humanas que precisam ser construídas, para que tomem essas decisões e construam o conceito de que nós precisamos mudar nesta terra, nos nossos corpos e nos territórios de convivialidade.
Precisamos viver ainda neste pequeno e belo planeta e temos todas as condições de fazer isso. E nós nos fundamentamos no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
|
|
11:46
RF
|
A educação climática é muito importante, e eu entendo que ela faz parte da educação ambiental. E as discussões sobre educação ambiental e educação climática não se contradizem; muito pelo contrário, nelas nós nos debruçamos sobre um ambiente. Não falo isso porque a educação ambiental trata de um ambiente equilibrado e a educação climática trata de um ambiente desequilibrado. Essa é uma falsa polêmica, essa é uma falsa discussão. Não há consistência nesse argumento de que há separações entre essas educações.
A educação ambiental vem sendo discutida há muito tempo: houve a Conferência de Estocolmo, depois veio a Conferência de Tbilisi. E ela nasceu no escopo do movimento ambientalista, um movimento que buscava se contrapor à crise ambiental, que já estava instalada naquele período. Portanto, ela é uma educação para o enfrentamento da crise ambiental global. Agora nós estamos vivendo essa emergência da crise climática.
A realidade do nosso País é muito diferente da realidade de outros países, dos países desenvolvidos. O contexto cria as respostas. Por isso, a educação ambiental que nós fazemos quer romper com essa visão colonialista, colonizadora, eurocêntrica, branca, que vem de outros países e que nos impõe uma determinada visão de mundo, de realidade e de educação.
Podemos falar em educação ambiental climática. Eu gosto mais de chamar de educação ambiental climática do que de educação climática, porque nós estamos vivendo um momento de emergência climática. Por isso, é importante dar esse sobrenome à educação ambiental neste momento.
Esta emergência é resultado das ações humanas, como você já bem falou. Nós estamos hoje colhendo os frutos dessa lógica de desenvolvimento. Então, é uma visão de mundo. Essa visão de mundo nos trouxe ao ponto em que estamos hoje.
Qual é o caminho, então, que nós temos para seguir? Existem vários caminhos, mas será que, de fato, nós podemos unir forças, dentre esses diversos caminhos, para esse enfrentamento por meio da educação? Faço essa pergunta porque essa é a proposta da educação climática aqui. A educação ambiental questiona o modelo hegemônico de desenvolvimento, de produção e de consumo que nós estamos vivendo. Ela não só questiona esse modelo, como também traz este sentido político e ético que precisamos ter, a exemplo da ética do cuidado, como você bem falou, neste novo paradigma que traz os direitos humanos, os direitos dos animais, o direito na natureza, o direito da água. Todos eles são seres de direito. Trata-se do direito de toda a biodiversidade.
|
|
11:50
RF
|
Então, como é que vamos nos mobilizar para que as pessoas tenham essa informação, essa capacidade de decisão, como o professor falou, para que possamos efetivamente fazer uma política que dê conta dessa capacidade administrativa ou dessa capacidade adaptativa de forma criativa e que perceba as interseções entre as políticas públicas de uma forma mais ampla?
Os sistemas sociais se atualizaram para incorporar a pauta ambiental. Por exemplo, o sistema jurídico criou o direito ambiental; o sistema econômico fala da bioeconomia, da economia verde; o sistema de saúde trouxe a questão da saúde ambiental; e o sistema da educação trouxe a educação ambiental, para dar conta desta lacuna que é a discussão da cidadania ambiental dentro da educação.
Agora, nós temos que entender que a educação ambiental é a educação em si. Nós damos essa qualificação a ela porque existe essa lacuna em relação à crise ambiental e a seu enfrentamento dentro das instituições em que atuamos e dentro e fora das instituições de ensino também.
A educação ambiental tem uma concepção metodológica, pedagógica, que é participativa, que é inovadora, que é colaborativa, engajando múltiplos atores dos territórios na proteção de suas comunidades, com sustentabilidade socioambiental, trabalhando a gestão de risco e a redução das vulnerabilidades. Ela está além e se contrapõe a uma transmissão desse pensamento hegemônico de desenvolvimento. Ela potencializa a educação climática, eu acho, e a educação para todas essas reduções que eu citei aqui.
Então, é preciso articular estas dimensões — a dimensão ecológica da questão da emissão dos carbonos e de gases de efeito estufa, a dimensão ética, a dimensão política — com as atividades econômicas que acontecem dentro dos biomas. E nós sabemos o que acontece. As políticas públicas na área de educação ambiental devem ser integradas e transversais às demais políticas. Não tem como pensarmos fora da transversalidade.
O segundo argumento que eu trago aqui é a discussão de qual é a forma de inserção no currículo. A questão da disciplina é superdebatida, e o nosso primeiro debatedor aqui, do Conselho Nacional de Educação, trouxe as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, com a qual eu tive a felicidade de colaborar. E naquele momento nós já entendíamos que a educação ambiental não pode ser disciplinar, ela tem que ser realmente transversal. As pessoas consideram que criar uma disciplina resolve o problema, porque você coloca a sua pauta, você coloca a sua luta lá e fortalece a sua temática. Mas o caminho é criar mais uma disciplina? Se criarmos uma disciplina, podemos dizer que já fizemos a nossa parte? Com isso, poderemos lavar as mãos? "Escola, está com você. Professor, assuma que a responsabilidade é sua." Isso não acontece, porque não se trata de uma panaceia. Nós não podemos lavar as mãos. Nós precisamos resolver.
Temos uma lei que traz a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional. É um desafio superarmos a questão disciplinar e trabalharmos com a transdisciplinaridade, mas temos feito algumas coisas.
Se eu tivesse um tempo, falaria da política pública que temos feito para essa educação ambiental ser permanente, articulada, continuada, acessível a todas as pessoas.
|
|
11:54
RF
|
Nós estamos com algumas ações, como a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que está na sua sexta edição. A cada conferência nós levamos crianças das escolas, do ensino fundamental II, do sexto ao nono ano, e trabalhamos com um tema. Nós já atingimos 20 milhões de pessoas. Nesse processo, escola e jovem tomam as decisões, eles passam por uma experiência democrática de participação. E o tema da conferência este ano vão ser as mudanças no clima. É um desafio fazermos isso de uma forma esperançosa, porque, confesso, nós já estamos vivendo catástrofes. Existe mesmo essa ansiedade, e as escolas elaboram projetos de ação para o enfrentamento dessas questões no seu próprio território. Então, não é um evento, é um processo pedagógico de uma educação difusa dentro de um círculo virtuoso, e nós procuramos, como órgão gestor da política nacional — o Ministério do Meio Ambiente e o MEC —, levar ações desse tipo.
Agora mesmo nós lançamos um edital dos Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, buscando fazer espaços de difusão, de colaboração, de execução das políticas para a sustentabilidade, num território, articulado com as comunidades locais, fazendo produtos de educomunicação, de mídia, iniciativas no território, com bastante articulação. E o Ministério do Meio Ambiente tem feito outros editais para trabalhar nessa questão.
Então, gente, não há por que não apostarmos numa política que fortaleça uma educação ambiental, que tenha também esse componente da educação climática, porque é isso que o tempo está nos exigindo. E realmente não podemos deixar para essas crianças e esses jovens a tarefa de fazer aquilo que nós não fizemos, jogando a responsabilidade sem a formação de professores, sem um professor ganhando bem, fazendo o seu trabalho corretamente, com condições, para que tenha qualidade de vida. Sem isso, não vamos muito longe.
Muito obrigada. Estamos aqui. Podem contar conosco. Estão nesta audiência pública os nossos colegas do IBAMA, que também fazem parte do Sistema de Meio Ambiente, e eu queria dizer para vocês que o Ministério do Meio Ambiente e o MEC estão muito empenhados em fazer, de fato, uma educação ambiental que dê conta dos grandes desafios que temos enfrentado nas escolas e fora delas.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Profa. Neusa Helena, pelas contribuições.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não é?
Eu imaginei que fosse, porque nós temos uma associação correspondente no Acre, mas fiquei em dúvida em relação à sigla.
|
|
11:58
RF
|
O SR. JAIRO ALFREDO GENZ BOLTER - Bom dia a todos e todas. Parabéns pela organização e pela iniciativa.
Para nós, é uma alegria estar aqui neste momento, Deputada Socorro. Este tema, especificamente para mim, que sou professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é atualíssimo.
Nós estamos vivendo o terceiro ciclone consecutivo no Estado do Rio Grande do Sul. Em 1941, foram fechadas as comportas do muro que protege a nossa Capital das águas do Guaíba; em 2015, foram fechadas também; ontem, foram novamente fechadas. Foram fechadas duas vezes ao longo dos últimos 70 anos. Isso nos remete à necessidade de agilizarmos as discussões. Acho que isso ficou muito bem claro aqui. Nós não temos mais tempo a perder, como disse a nossa participante on-line, porque a situação está aí. No Rio Grande do Sul, os três últimos ciclones ocorreram com intervalo de 15 dias. Isso é impactante para todos nós.
(O orador se emociona.)
As crianças estão assustadas, os filhos estão assustados, e nós precisamos agir, agir com cautela, com responsabilidade.
Nós da ADUFRGS-Sindical estamos promovendo no Estado, na universidade, na nossa base sindical, um ciclo de debates intitulado Construindo Agora o Amanhã e estamos defendendo que não dá mais para perdermos tempo nas nossas universidades e nos nossos institutos federais de educação em relação à discussão dos ODS e da Agenda 2030. É para ontem esse debate, e nós precisamos reconstruir a universidade pública e os institutos federais de educação neste País, reconstruir o protagonismo deles neste debate e, principalmente, fazer avançar as discussões que são inerentes à temática.
Para concluir, digo que precisamos nos alinhar e nos somar. Certamente, nós vamos entrar em contato com alguns de vocês para que participem dessas discussões em âmbito local, desse nosso debate no Estado.
E nós nos colocamos à disposição, tanto a ADUFRGS quanto a PROIFES-Federação, que é a nossa federação nacional, para estar junto com vocês nesses debates, porque isso é necessário, é urgente, e todos nós precisamos nos alinhar e nos aproximar.
|
|
12:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Prof. Jairo. Receba a nossa solidariedade pelo que está acontecendo no Rio Grande do Sul. E agora o Amazonas está em outro extremo, com a seca dos rios, que pode levar ao desabastecimento de muitas cidades, na medida em que a estrada na Amazônia é a hidrovia. O Acre também está numa situação já de grande preocupação de seca nos rios. De igual modo, todos nós, de fato, como disse aqui o Cayo, precisamos desenvolver essa consciência, essa solidariedade nacional e global. Esses eventos extremos têm nos demonstrado que estamos tratando realmente de uma emergência, de uma crise.
O SR. JAILSON ALVES DOS SANTOS - Boa tarde a todos e a todas. Quero parabenizar a Deputada pela iniciativa, que acho extremamente importante. Não podemos adiar mais. Todos nós sabemos dessa urgência.
Quero parabenizar a Mesa pela exposição, que foi muito clara. Eu aprendi muitas coisas aqui, muitas palavras novas. Mandei até um convite à Mariana pelo Instagram — depois você veja lá, Mariana. Muito obrigado.
Eu queria fazer três considerações sobre as coisas que ouvi aqui. Eu venho estudando, há algum tempo, alguns temas que passaram nesta Mesa.
Sou Jailson Alves, professor do Instituto de Química da UFBA e ministro duas disciplinas da graduação: Filosofia da Química, que é a única cadeira no Brasil de graduação; e História da Epistemologia, no ensino de química. E isso perpassa por essas discussões. Eu também trabalho com algumas questões que dizem respeito à interdisciplinaridade e à transdisciplinaridade; escrevi um artigo sobre isso. E tenho alertado, numa disciplina que ministro, a de Introdução à Química, os estudantes da graduação em química, licenciatura, bacharelado e engenharia química, sobre as questões climáticas desses dois ambientes que foram colocados aqui, que o Prof. Paulo colocou, na perspectiva dos catastrofistas. Eu acho que precisamos discutir isso com bastante cuidado.
Eu sou também Diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, que tem uma sede aqui em Brasília. Viemos para cá para tratar de uma série de questões e para participar inclusive dessas audiências que listamos e em que deveríamos estar presentes, pelo que têm de interpenetração com a nossa atividade laboral de professor.
E eu queria trazer três questões para pensarmos. A primeira é o modelo que estamos tratando, que é o modelo realista ingênuo de meio ambiente: aquilo que eu não vejo não existe. O realismo ingênuo é uma questão que é importante superarmos. Superamos como? Superarmos com a educação, com a alfabetização ecológica, climática ou ambiental lá na primeira infância. Essa coisa de educação, de aprendizagem pela resolução de problemas ou, como fazemos, pela pesquisa — por exemplo, plantar um caroço de feijão e vê-lo crescer — não rompe essa barreira do realismo ingênuo, o que é uma coisa ruim.
Precisamos superar isso. Também há o conceito de ludicidade ingênua: "Adote um copo e resolva o problema ambiental". E há o terceiro conceito, o catastrofista, que é semifatalista: "Eu não tenho nada para fazer, porque o mundo está caminhando para essa catástrofe. Então, eu vou continuar fazendo as coisas que estou fazendo muito tranquilamente". Sei que o tempo é curto, mas essas três coisas que eu listei — o realismo ingênuo, a ludicidade ingênua e o catastrofismo — nós temos que superar no processo de educação ambiental desde a primeira infância.
|
|
12:06
RF
|
Outra coisa sobre a qual eu gostaria de dialogar, talvez em outro momento por conta do tempo, é a questão da transversalidade, da disciplinaridade, da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade. Em O manifesto da transdisciplinaridade, de Nicolescu — eu fiz um trabalho sobre isto —, não existe nenhum modelo de interdisciplinaridade e de transdisciplinaridade que tenha disciplinas fracas. Para haver interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, as disciplinas têm que ter linguagem própria, método próprio. Toda a estrutura tem que ser forte dentro da disciplina. Primeiro, tem de haver os conceitos, a linguagem, os métodos e a epistemologia, para depois considerarmos a construção de uma ponte entre interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Partimos do pressuposto de que a defesa, ao final, é pela transdisciplinaridade, mas é preciso disciplinaridade forte. Senão, ela é subsumida por outro campo disciplinar. E isso não é bom para a questão ambiental, por exemplo. Então, nós temos que disciplinar, primeiro, a questão ambiental de maneira forte dentro das universidades, dentro das estruturas escolares, para depois fazermos um manifesto em prol da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Prof. Jailson.
Cumprimento a Mesa, a propositora da reunião, que é a Deputada Socorro Neri, e as demais integrantes. Cumprimento também todas e todos os presentes nesta importante sessão.
Eu me chamo Rodrigo Suess, sou professor de geografia da rede básica de ensino do Distrito Federal e atualmente componho a Gerência de Educação Ambiental. Então, eu e meu gerente estamos aqui representando hoje a Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Gostaria também de aproveitar a oportunidade para parabenizar pela brilhante apresentação os nossos estudantes da Escola Classe 403 Norte, do Plano Piloto, e também os professores, os profissionais da educação envolvidos nessa apresentação.
A minha fala se dá na perspectiva de reconhecer a importância do tema debatido nesta sessão, que é a educação climática como um processo formal que fortalece a nossa educação nacional, especialmente a partir de sua relação com o desenvolvimento integral do estudante, o preparo para o exercício da cidadania e também para o mundo do trabalho.
Desse modo, eu reforço a necessidade de fortalecimento da educação ambiental no contexto escolar e do destacamento também da educação climática na perspectiva curricular, no tratamento transdisciplinar que essa temática deve ter. Nós observamos que a sociedade, os movimentos sociais, a própria Presidência da República e o Executivo vêm apontando nessa direção. Então, cabe ao Parlamento legislar para a inserção e o destacamento da educação climática na nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
|
|
12:10
RF
|
Sabemos que são os mais pobres os mais afetados pelas mudanças climáticas. Então, lutar pelo desenvolvimento sustentável, pelo cumprimento dos ODS e pela mitigação dos efeitos das mudanças climáticas é também lutar contra as desigualdades e a favor de um desenvolvimento justo e solidário. No nosso Brasil, diverso e desigual, é bastante evidente essa necessidade.
Aí eu destaco as enchentes que nós tivemos no ano passado no sul da Bahia e os deslizamentos e as enchentes que tivemos também no norte de São Paulo no início deste ano. Recentemente, também vivenciamos os efeitos de enchentes e de ciclone na Região Sul do País. E agora nós estamos vivenciando ondas de calor em expressiva parte do território nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada aos senhores pelas participações valiosas e ricas que aqui fizeram.
Inicialmente, quero parabenizar a nossa Deputada Socorro Neri por promover o debate, por proporcionar esta manhã riquíssima de grande aprendizado. Eu não sou dessa área de formação. Como a Deputada Socorro sabe, eu sou da matemática. Não quero dizer que, na matemática, não trabalhamos com educação ambiental. Nós temos vários exemplos disso, principalmente no curso de licenciatura. Mas ressalto o aprendizado com todas as falas dos especialistas presentes e também com a dos demais que fizeram uso da palavra, como o Prof. Jairo — se eu anotei corretamente —, o Prof. Jailson e o Prof. Rodrigo. Todos eles trouxeram pontos bastante interessantes em relação à temática.
Como bem pontuou a Mariana, do Instituto Península, qualquer que seja a política estabelecida — a minha fala inicial foi exatamente para trazer o contexto da resolução do CNE que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental —, ela só se materializa, de fato, na perspectiva apresentada, com a formação adequada dos nossos professores. Quem, de fato, faz isso acontecer no chão da escola, quem, de fato, faz isso acontecer no âmbito escolar são os nossos professores.
Ela trouxe um quadro bastante preocupante, por meio dos dados do Censo Escolar, do Censo da Educação Superior, etc., de como é que hoje a formação tem sido dada, na sua grande maioria, aos nossos futuros professores que estão sendo formados na modalidade EAD.
Então, nós temos esse desafio grande. Imaginem esse professor quando chega à escola, nos seus primeiros 2 anos — eu sempre imagino isto —, e se vê em contato com os desafios que lhe são postos dentro da sala de aula. Será que, de fato, a formação que ele recebeu o preparou para esses grandes desafios? Imaginem também que, dentro da temática específica da educação ambiental, isso esteja presente nos cursos de formação, mas, ao mesmo tempo, tenha que fazer parte da formação continuada, da formação contínua. Daí vem o papel do Ministério da Educação, com a elaboração de materiais adequados — o Ministério e, obviamente, Estados e Municípios, dentro das suas competências.
|
|
12:14
RF
|
Eu também achei muito interessante a palavra do nosso pesquisador Paulo Moutinho, que trouxe a abordagem da esperança no âmbito da educação climática e o contexto da emergência climática. Eu acho que não dá mais para esperar. Os exemplos citados aí, inclusive pelo professor do Rio Grande do Sul, demonstram que é urgente, é emergente. Foi muito interessante Neusa, que está representando o MMA, já que é especialista em educação ambiental, colocar para nós a inclusão da educação climática dentro da educação ambiental. Talvez possamos tornar isso mais claro dentro até dos próprios normativos e dar ao tema a ênfase que precisa ser dada.
Então, acho que a minha fala é nesse sentido. Como órgão de assessoramento do Ministério da Educação nas proposições normativas em matéria de educação, o CNE está à disposição para continuar participando do debate e vai cumprir a sua função de formular e avaliar as políticas nacionais de educação. É imprescindível o alinhamento das propostas pedagógicas e das ações estratégicas à abordagem da educação ambiental e ao controle das mudanças climáticas. Poderíamos citar a descarbonização, a economia circular; as energias limpas, os Municípios verdes, os gases de efeito estufa e tantos outros elementos, tantas outras abordagens riquíssimas que estão postas e que, de fato, precisamos materializar dentro do contexto escolar.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Obrigada, Prof. Mauro.
|
|
12:18
RF
|
Eu queria retomar aqui algumas provocações dos meus colegas e reforçá-las, ressaltando que tenho sobre isso um entendimento muito similar. Precisamos reconhecer que vivemos uma emergência climática. E essa emergência vem junto com outras emergências. Também vivemos uma emergência social. Não podemos negar que existem 33,1 milhões de brasileiros passando fome neste momento.
Seria ingênuo da nossa parte acharmos que vamos resolver isso por meio de uma política que pretenda apenas mudar currículos ou criar disciplinas. Temos como um dos enfrentamentos a necessidade de mudar as escolas.
Como bem disse o Cayo, trazendo aqui Paulo Freire, a educação é uma forma poderosa de intervenção no mundo. Vi uma informação muito interessante, um tempo atrás, que dizia que, se você tirasse um jovem médico do século XVII, com a oportunidade que ele poderia ter de aprender durante toda a sua vida, e o colocasse, por exemplo, num hospital de ponta, ele não conheceria os equipamentos, ele não saberia sobre doenças, ele seria incapaz de atuar. Se você pegasse um professor lá do mesmo século XVII e o colocasse numa sala de aula, ele diria: "Opa, nada mudou! As crianças continuam enfileiradas, sentadas aqui, recebendo esse conteúdo transmissivo, sendo que toda a informação está à disposição delas, nas mãos delas, num toque do celular".
Então que educação é essa, como tão bem trouxe aqui o Cayo e também o Paulo e a Neusa, que faz com que as crianças possam pensar o mundo, pensar sobre essa informação que elas recebem, e fazer isso — como foi tão bem dito —, com esperança, com ternura e com intenção? É disso que precisamos.
Eu queria só dizer para vocês que a experiência que eu compartilhei aqui, tanto da escola de educação infantil quanto da intervenção na escola pública, se tornou semente de uma plataforma chamada Vivescer. O nome é uma brincadeira com "viver" e "ser", viver sendo, ou viver aprendendo sempre. O endereço dessa plataforma é vivescer.org.br. Este é um nome meio pegadinha, mas de qualquer jeito que você escrever lá vai dar certo.
Essa é uma plataforma de professores e trabalha com essas competências que nós imaginamos necessárias aos professores que vão lidar com essas questões tão importantes. Então acessem, procurem a plataforma. Entrem também no site do Instituto Península: institutopeninsula.org.br. Todas essas informações que eu trouxe sobre os professores estão lá disponíveis, porque o instituto tem um núcleo de pesquisas e estudos só sobre professores. Lá há muito conhecimento importante, que precisa e que merece ser compartilhado.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Mariana. Leve o nosso reconhecimento ao Instituto Península, pelo trabalho que vem realizando, pelo apoio à Frente Parlamentar da Educação e, de modo muito carinhoso, ao nosso mandato.
Fica claro que nós precisamos cada vez mais qualificar esse debate e trazer diversos atores da sociedade para conversar sobre isso.
O Instituto Talanoa agradece e se coloca à disposição.
Ouvindo a fala do companheiro do Rio Grande do Sul, pensei muito também na nossa política de adaptação. Enquanto estivermos mitigando os efeitos da mudança climática, que leva um tempo, vamos precisar nos adaptar. Como educamos com esperança no futuro, diante desses extremos climáticos que temos vivido, é claro, ficamos assustados, e mais ainda as crianças e os jovens, sem perspectiva.
|
|
12:22
RF
|
Essa é mais uma reflexão para pensarmos numa política de adaptação climática e numa política de educação em que esses sistemas conversem, para que nós consigamos enfrentar os extremos de forma responsável, que eduquemos as crianças para extremos climáticos, ao mesmo tempo, sem perder a esperança. Podemos pensar nisso juntos e trabalhar muito coletivamente para chegar a essas respostas.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Taciana. Espero que nos vejamos em outros eventos, discutindo este tema e outros relacionados às mudanças climáticas.
O SR. CAYO HENRIQUE FERREIRA DE ALCÂNTARA - Eu também gostaria de agradecer à Deputada por esta audiência pública de extrema importância.
O meu pensamento, que eu anotei, está muito de acordo com o que disse a Taciana — inclusive, pode ser um tema de realização de audiências públicas futuras, Deputada —, é como as nossas escolas estão se adaptando no contexto das mudanças climáticas.
As nossas crianças nas escolas têm conforto térmico, por exemplo, para estar em sala de aula, durante os dias de calor, como os que aconteceram nesta semana? Existem protocolos para as nossas escolas, no caso de eventos climáticos extremos? O que as escolas fazem? Existe isso? Há essa discussão? É muito importante pensarmos nisso. Isso tudo está relacionado com o que estamos conversando aqui hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Muito obrigada, Cayo.
O SR. PAULO MOUTINHO - Deputada, obrigado. Estou em dívida com a senhora. Depois desse presente que a senhora nos deu, fica difícil retribuir, mas eu vou fazer uma sugestão no final. Eu queria pontuar três ou quatro coisas, que têm muito a ver com o que foi falado e me preocupam muito, como cientista. A primeira, que eu já mencionei, é a evolução do negacionismo em relação à mudança do clima. Esse ponto é muito complicado e envolve, inclusive, esta Casa, como a senhora bem sabe.
Para haver um programa ou uma política de educação climática, nós precisamos avançar também — não há a história do Luz para Todos? — na educação para todos, para além da sala de aula, porque é preciso que haja espaços de discussão sérios, que possam dar mais informação, seja a Parlamentares, seja a tomadores de decisão, às escolas, aos membros do setor privado, e assim por diante.
|
|
12:26
RF
|
Um dos grandes desafios da educação climática — são vários — é o negacionismo, que pode contaminar qualquer ação na direção correta. O segundo, e isso já vem acontecendo, é a incorporação nos processos que nós temos, Deputada, dos riscos climáticos. Eu vou mencionar — talvez o Procurador Danilo conheça isso — que o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados estão incorporando aquilo que nós chamamos, e até colaboramos nesse sentido, de dano climático aos ilícitos ambientais que ocorrem principalmente na Amazônia. Quando se comete um ilícito, por exemplo, desmatando em terra pública, há uma emissão de gases de efeito estufa, e a compensação exigida pela ação civil pública do Ministério Público é pelo carbono emitido também, o que eleva muito a multa a ser determinada pelo juiz, caso ele a acate. Esse é um processo que está em todas as áreas, na de infraestrutura, por exemplo.
Eu gostei muito do que o Prof. Jailson falou, que é a questão que foi abordada da adaptação, que tem que ser feita com muito cuidado, porque ela cria em nós um conforto enorme. Se eu voar de Gol, eu posso compensar as emissões de gases de efeito estufa, que vai plantar árvore em algum lugar, que eu duvido que vá crescer. E está tudo certo, vamos continuar emitindo!
Então a adaptação é muito no sentido da transformação para outro sistema, e não uma adaptação para que minimizemos os problemas e continuemos usando o mesmo processo de uso de recursos, e assim por diante, que é o realismo ingênuo, citado pelo Prof. Jailson, a quem agradeço. Adorei isso!
Por fim, Deputada, eu queria sugerir uma audiência similar a esta repleta de jovens nesta Mesa, especialmente de mulheres, negras, indígenas, que sofrem muito nesse clima em alteração.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Excelente, Dr. Paulo.
Eu quero aproveitar para registrar e reconhecer o grande e fundamental apoio que o IPAM tem dado à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, que eu presido, apoio este sem o qual nós não estaríamos animados, inclusive, com bastante esperança de ampliar as ações da frente e de buscar, cada vez mais, cumprir a razões da sua criação.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Excelentes — tirando a brincadeira — as sugestões que foram dadas.
É bem aquilo que eu disse no início: de fato, uma boa audiência pública leva-nos, inclusive, de forma mais direcionada e mais bem endereçada, a outros momentos também de debate.
|
|
12:30
RF
|
A SRA. NEUSA HELENA ROCHA BARBOSA - Muito obrigada. É uma honra. De fato, eu me considero professora.
Bom, eu queria só aceitar a provocação dessa coisa da disciplina, da transversalização da disciplina. Acho que é um desafio superarmos esse conceito de conhecimento fragmentado, reducionista, linear, que as disciplinas nos impõem, numa visão bem cartesiana do mundo, que gerou o que gerou e o que está gerando. Então, como é que nós, de fato, fazemos essas interconexões com as diversas disciplinas e áreas do conhecimento sem perder a força?
Esse é um desafio enorme. Muito obrigada por tê-lo colocado. Realmente, não se interdisciplina nem se transdisciplina se não houver a disciplina. Mas como fazer a transversalidade de uma educação ambiental climática que seja forte em todos os ambientes, não só no ambiente escolar? A educação ambiental é para além do ambiente escolar. Isso não pode acontecer sem justiça ambiental, sem justiça climática. Estamos muito preocupados com essas questões e trabalhando para que a política pública, de fato, consiga responder a essas questões.
O CEMADEN tem sido nosso parceiro importante para pensar essas diretrizes de uma educação ambiental climática, junto com a Associação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, para que realmente façamos uma educação crítica e transformadora, que dê respostas àquilo de que estamos necessitando neste momento de emergências climáticas.
Foi feito o lançamento das diretrizes. Vocês podem procurar pelas Diretrizes de Educação Ambiental Climática. São dez diretrizes. Isso foi feito em consulta pública, e nós participamos também desse processo.
Lembro, além disso, que o Ministério da Educação fez um programa chamado Escolas Sustentáveis e que agora quer chamar de Escolas Sustentáveis e Resilientes, para realmente fazer frente a tudo isso que você falou. O que é mesmo uma escola sustentável? Ela tem conforto climático? As suas edificações educam por si? É um ambiente educador sustentável? Ela trabalha a ciência para que haja mais criatividade e condição para que esses jovens sejam capazes de dar respostas às questões? O seu currículo é sustentável? Às vezes, os currículos não são sustentáveis. Você, que tem filho, deve saber o quanto de disciplina essa criança tem e o quanto ela tem que passar naquelas provas. Passam 45 minutos dentro de um tempinho, uma vez por semana.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Colaborou muito e vai continuar colaborando, professora. Vamos continuar precisando da sua colaboração e convidando-a para esses próximos momentos.
|
|
12:34
RF
|
Nós saímos daqui, então, com definição e indicação de duas novas audiências. A segunda, sugerida pelo Cayo, vai tratar da situação das escolas, de como as escolas estão se adaptando às mudanças climáticas. Podemos, nesse mesmo contexto, discutir como as mudanças climáticas — a emergência climática —, na perspectiva do que aqui discutimos de construção da cidadania climática, estão sendo tratadas no âmbito da educação ambiental nas escolas brasileiras. Saímos daqui, portanto, já com algumas definições.
Esta audiência pública fez parte da Virada Parlamentar Sustentável, que ontem realizou outra audiência, tratando de mercado de carbono e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Hoje nós a concluímos com esta audiência sobre educação climática.
Quero agradecer a todos os convidados e a todas as convidadas a participação, pois colaboraram conosco com seus conhecimentos, suas vivências e experiências, enfim, com o compromisso com a vida humana no nosso planeta. Foi um compromisso, portanto, com o tema abordado aqui, de forma muito qualificada.
Como se trata de audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Educação, faz-se necessário votar a ata na mesma reunião.
|