Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
(Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:15
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Declaro aberta a 26ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Com a concordância do Plenário, aproveitamos o painel da reunião anterior, tendo em vista a necessidade de quórum para deliberação dos requerimentos pautados.
Foram convocados para prestar depoimentos, na data de hoje, como testemunhas, o Sr. Sebastião Marco dos Santos, contador da empresa 123Milhas; o Sr. Douglas Horn Borcath Junior e o Sr. Márcio Borges de Brito de Andrade, empresários que realizaram negócios com a empresa Rental Coins; o Sr. Vicente Gadelha Rocha Neto, proprietário da V.G.R Tecnologia Digita; o Sr. Regis Lippert Fernandes, sócio da empresa Indeal Consultoria em Investimentos e Paulo Segarra, sócio da empresa RCX Group Investimentos e Participação Ltda.
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15:19
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Havendo número regimental, vamos proceder à deliberação dos requerimentos e, em seguida, à tomada de depoimentos, com a concordância do Plenário.
Requerimento nº 185, de 2023, do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que requer que sejam convocados os Srs. Gustavo de Macedo Diniz e Jonathan Santos, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos envolvendo a empresa ByBot.
Requerimento nº 187, de 2023, do Sr. Deputado Caio Vianna, que requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil, Adriano Augusto de Araújo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Pereira de Barros, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Requerimento nº 189, de 2023, do Sr. Deputado Aureo Ribeiro, requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabrícia Faria Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany Blockchain Solutions.
Requerimento nº 193, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer a quebra do sigilo bancário fiscal junto às corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos Srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing.
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15:23
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Requerimento nº 195, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A.; Acesso Soluções de Pagamento S.A; Instituição de Pagamento; Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda., e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada.
Requerimento Nº 190, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste Colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Capitual Investimentos, Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda. e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Requerimento nº 192, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado.
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15:27
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O SR. ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO - Sr. Presidente, pela ordem. Se V.Exa. me permite, meu nome é Robson Pinheiro, eu sou advogado da testemunha, e eu gostaria de suscitar a V.Exa. uma questão de ordem da seguinte natureza. Eu queria, muito respeitosamente, lembrar a esta Presidência, não sem antes cumprimentá-lo, saudá-lo, bem como também a todos os nobres Deputados que compõem esta egrégia Comissão, mas gostaria, Presidente, muito respeitosamente, de lembrar a esta Presidência que a testemunha possui proibição legal para prestar depoimento aqui hoje perante esta Comissão, e gostaria de justificar a razão dessa proibição.
A lei, Sr. Presidente, que estabelece sobre o andamento, o rito aqui dos trabalhos da CPI, estabelece, lá no art. 3º da Lei 1.579/52, que o tratamento dispensado para o indiciado e a testemunha é aquele descrito nas normas da lei penal. O art. 36 do Regimento Interno aqui da Câmara estabelece que se aplicam de maneira subsidiária à Comissão Parlamentar de Inquérito as disposições do Código de Processo Penal. E o Código de Processo Penal, Sr. Presidente, estabelece, lá no art. 207, que são proibidas de depor aquelas pessoas que, em razão do seu ofício, do seu ministério, da sua função ou da sua profissão, devam guardar sigilo a respeito dos fatos.
É justamente essa a condição, a hipótese que nós estamos a cuidar. O Sr. Sebastião é contador e, pelas normas brasileiras de contabilidade, ele tem o dever de guardar sigilo a respeito de todas as informações e documentações, no exercício lícito da sua profissão.
Mas não só por isso também. Vou ser bem breve na minha questão de ordem, Presidente. O próprio Código de Processo Civil também, no seu art. 448, que é de aplicação subsidiária, por força do art. 3º, também do Código de Processo Penal, estabelece que a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito ela, por estado ou por profissão, também deva guardar sigilo. O que eu estou querendo dizer, Presidente, é que o médico tem proibição de depor a respeito de fatos que tenham relação com o prontuário do paciente, o padre também tem proibição legal de depor sobre fatos de que ele tenha conhecimento no confessionário, e a mesma regra se aplica aqui ao depoente.
Eu gostaria de submeter essa questão de ordem a V.Exa., lembrando à Comissão e a todos os nobres Deputados dessa proibição legal. Mas faço isso também em absoluta lealdade processual a esta Presidência, porque não gostaríamos que a obtenção de uma prova ilícita, colhida aqui por esta Comissão, pudesse vir a contaminar, de forma derivada, todas as provas que esta Comissão colheu ao longo desses trabalhos, aplicando aí a teoria dos frutos da árvore envenenada.
Dessa maneira, Presidente, e finalizo, é sabido que o Supremo Tribunal também tem declarado a nulidade de grandes operações da Polícia Federal, que se transformaram em ações penais, que se transformaram em condenações posteriores, quando vislumbrou que determinada prova foi obtida de maneira ilícita.
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15:31
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Então, para que nós não corramos esse risco, em absoluta lealdade a V.Exa. e com todo o respeito, cumprimentando também o eminente Relator, o Deputado Ricardo Silva, eu gostaria que essa Presidência pudesse atender o nosso requerimento e dispensar a testemunha hoje do seu depoimento. É a questão de ordem que eu submeto a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Informo que o depoente, nos termos legais, está desobrigado de falar sobre fatos relativos ao sigilo profissional e a fatos que possam incriminá-lo. No restante, não há acobertamento para que possa falar nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra, para fazer o juramento, ao Sr. Sebastião Marcos dos Santos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Sebastião, para fazer as suas considerações iniciais, se assim desejar.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Vou direto às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - No dia 18 de agosto de 2023, a empresa 123Milhas decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da Linha Promo, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. O senhor, como contador da 123Milhas, acredita que a forma como se comercializou a Linha Promo era sustentável ao longo do prazo?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual o regime contábil a que a 123Milhas se submete?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como era o fluxo de caixa da operação de compra de passagens e pacotes de viagem da Linha Promo? Descreva, por favor, o caminho dos recursos e como eram registrados contabilmente, desde a aquisição de um pacote por um cliente, na Linha Promo, até a entrega do produto ao consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como era o fluxo de caixa da operação de compra de passagens ou pacotes de viagens da Linha Promo? Descreva, por favor, o caminho dos recursos e como eram registrados na contabilidade, desde a aquisição de um pacote por um cliente, na Linha Promo, até a entrega do produto final ao cliente.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, dentro do meu conhecimento, todas as entradas e saídas eram registradas regularmente no caixa da companhia, pela área financeira. Em seguida, esses documentos eram entregues à contabilidade, e eu não tinha nenhuma condição de segregar essas transações, uma vez que elas eram apresentadas unificadas e com uma defasagem, eventualmente, de 1 mês.
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15:35
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A contabilidade é uma ciência com normas, regras e princípios básicos bem definidos. Os senhores seguiam todas as normas de boas práticas de registro contábil dentro da 123Milhas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A contabilidade é uma ciência com normas, regras e princípios básicos bem definidos. O senhor seguia todas as normas de boa prática de registro contábil dentro da 123Milhas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - As demonstrações financeiras foram auditadas por auditor independente?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A 123Milhas ofertava passagens aéreas da Linha Promo para entrega futura, depois de vários anos. Nestes casos, quando não havia a entrega das passagens ou o pacote de viagem no ato da venda, mas, sim, uma espécie de promessa de entrega de passagem ou de pacote em data futura, quais riscos vocês consideravam para este tipo de negócio?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como eram escritos, na contabilidade da empresa, os recursos das vendas dos produtos na Linha Promo para entrega futura, depois de vários meses?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como eram contabilizados os recursos que entravam e as correspondentes despesas que se concretizavam com a entrega de produtos após vários exercícios financeiros?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Houve uma aposta da empresa de que conseguiria arcar com as passagens no preço prometido? Houve um aprovisionamento contábil para que conseguisse realizar a entrega dos produtos vendidos?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Aprovisionamento. Houve previsão?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Houve uma aposta da empresa de que conseguiria arcar com as passagens e os preços prometidos? Ou houve uma previsão contábil de que conseguiria realizar estas entregas dos produtos?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Um fator que merece nossa atenção é o valor abaixo do de mercado que a 123Milhas praticava em suas ofertas de passagens aéreas e pacotes de viagem — isso tudo com a ampla divulgação na mídia e nas redes sociais. Como a 123Milhas mantinha suas operações com a venda de produtos a preços tão abaixo da média de mercado?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como a contabilidade da 123Milhas realizava...A princípio da competência, como eram feitos os cálculos dos valores para a entrega de passagens aéreas que só seriam emitidas em exercícios futuros?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quando os senhores identificaram que contabilmente não era sustentável a venda dos produtos no formato em que era feita?
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15:39
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Os senhores comunicaram as inconsistências financeiras percebidas a alguém da empresa?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O modelo de negócios empregado pela 123Milhas necessitava da entrada de novos clientes, de compras, para sustentar e garantir a realização das viagens já vendidas anteriormente?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A observância dos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A prudência é um dos princípios fundamentais da contabilidade e determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior, para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente validadas para a qualificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O princípio da prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício do julgamento, necessárias estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que o passivo e a despesa não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e de apresentação dos componentes patrimoniais. Pergunto: no cálculo dos valores das obrigações futuras assumidas pela 123Milhas, os senhores consideraram que levaram em consideração este princípio de boa prática contábil nas provisões realizadas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Alguém da empresa 123Milhas chegou a solicitar que a contabilidade fosse ajustada, de forma a não demonstrar inviabilidade do negócio antes da notícia pública do encerramento da Linha Promo?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Alguém da empresa 123Milhas chegou a solicitar que a contabilidade fosse ajustada, de forma a não demonstrar a inviabilidade do negócio antes da notícia pública do encerramento da Linha Promo?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Essa?! Vou fazer a pergunta de novo. Alguém da empresa 123Milhas chegou a solicitar que a contabilidade fosse ajustada, de forma a não demonstrar a inviabilidade do negócio antes da notícia pública do encerramento da Linha Promo? Se a pergunta vai incriminá-lo, não precisa responder. Eu entendo isso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sigilo profissional ou autoincriminação? Só a justificativa, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A 123Milhas tem condições financeiras de indenizar e compensar os consumidores lesados?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Há recursos suficientes para o pagamento dos clientes afetados pela suspensão das emissões?
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15:43
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor poderia explicar detalhadamente como o ativo investimento em formação de carteira foi reconhecido e incluído no resultado?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, o ativo investimento em formação de carteira é o esforço que a companhia obteve e dedicou para criar a carteira de clientes. Há norma contábil que prevê que todo esforço que a companhia tem para formar a carteira de clientes pode ser considerado como intangível, desde que a companhia demonstre os benefícios econômicos futuros daquele ativo e tenha controles suficientes para demonstrar a força daquele ativo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por quem foi feito o parecer técnico?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode nos disponibilizar?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Peço à assessoria da Comissão que já faça a solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sabe explicar por que existem grandes movimentações financeiras em sua conta-corrente?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Como eram registradas, na contabilidade da empresa, as milhas negociadas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pelos demonstrativos financeiros, as milhas eram registradas como direito de uso futuro e incluídas nos ativos da empresa?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, havia intermediação ou compra de milhas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Que empresa realizou a compra da MaxMilhas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Essa empresa está incluída na recuperação judicial?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, primeiro, quero cumprimentar o Dr. Robson Martins Pinheiro Melo. Muito obrigado pela presença do senhor como advogado. Cumprimento também o depoente, o Sr. Sebastião Marcos dos Santos. Sr. Sebastião, eu não sei se o senhor já falou, mas, se falou, eu talvez estivesse chegando aqui, porque eu estava numa audiência com o Deputado Marco Bertaiolli, que foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado, numa reunião muito importante sobre reforma tributária. Eu saí de lá e vim correndo para cá. Qual é o seu vínculo com a empresa 123Milhas? O senhor é registrado? O senhor é contratado? O senhor é regido via CLT? Qual é o seu vínculo com a empresa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Qual é o salário que o senhor recebe? É salário? É outro tipo de pagamento? É comissão? Qual é?
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15:47
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Esta é uma questão que envolve intimidade. Eu entendo que publicamente o senhor possa não querer informá-la, mas eu questiono ao senhor se pode passar a informação do seu salário, em sigilo, para nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, e se é salário e se há comissões, também.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Qual é a atual situação financeira da empresa 123Milhas e como foram os resultados financeiros do último trimestre?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E qual é?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E quais foram esses prejuízos relevantes?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, basicamente, a baixa da recuperabilidade de um ativo, que é um investimento em formação de carteira, sobre o qual a companhia tinha a expectativa de que fosse gerar um benefício econômico futuro, e, dadas as circunstâncias do cancelamento da Promo, esse ativo não se mostrou com a potência que até então a administração acreditava.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em valores, qual é?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, eu poderia incorrer em erros, mas eu me lembro do valor fechado de prejuízo acumulado em junho, que foi de 1 bilhão e 600 milhões de reais. Mas, só para concluir e para ilustrar um pouco mais, é importante que se compreenda que este valor de 1 bilhão e 600 milhões de reais é o resultado da empresa de todo o semestre e abarca todas as outras despesas que compõem a empresa. Então, eu não tenho esse dado segregado agora para informar a V.Exa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não é apenas a Linha Promo, não?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A Linha Promo foi vantajosa para a empresa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas o senhor como contador, é claro, tinha acesso aos números. Eu acredito que a contabilidade da empresa — é até uma pergunta que eu tenho a fazer para o senhor — era feita de forma separada, cada linha, cada produto, enfim. Sobre isto, ou seja, se a Linha Promo foi lucrativa para a empresa ou se ela foi deficitária, o senhor não tem como contribuir para esta Comissão?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não tem a informação?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A contabilidade era feita não de forma segregada, ou analisando item a item da empresa. Era uma contabilidade de um bolo geral. É isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas os números são aqueles a que o senhor tem acesso, não é?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - É importante que se diga que a contabilidade da 123 vem de um processo de internalização — só para contextualizar a V.Exas. — e, desde 2011, quando eu fui convidado a participar da companhia, todo o processo de contabilidade era feito numa contabilidade terceirizada. Então, o processo de contabilização, ao qual eu ainda estou submetido, não requer grandes e melhores integrações contábeis que poderiam dar
à contabilidade a visibilidade que V.Exa. está perguntando.
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15:51
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Então, mais pessoas, além do senhor, faziam a contabilidade?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Então, de 2021 para cá, o senhor é que é o responsável por essa contabilidade?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Então, há processos dos quais o senhor não tinha poder ou conhecimento, que não ficavam sob sua responsabilidade?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Tudo o que é relativo a resultado não passava pela pelas minhas mãos, até pela questão de defasagem de tempo. Eu recebia sempre, e ainda recebo, os dados com alguma defasagem de tempo. O senhor há de convir comigo, perdão pela expressão, que, se a informação não é tempestiva, muito obviamente as decisões já foram tomadas com base, imagino, em outros dados.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Então, há uma falha na contabilidade da empresa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Esta é uma informação relevante para a CPI, pois mostra uma desorganização contábil. Eu não estou culpando o senhor, mas o senhor está dizendo para esta Comissão Parlamentar de Inquérito que o senhor não recebia as informações de forma tempestiva. Esta é uma informação relevante. Eu tenho uma pergunta a fazer ao senhor. No dia 18 de agosto, a 123Milhas anuncia ao País que estava parando com a linha promocional, que não honraria com aquelas passagens, tampouco devolveria o dinheiro que as pessoas entregaram a esta empresa. Como foram as movimentações no período anterior a esta data? Aqui nós estamos com quebra de sigilo. Então, toda a análise documental nós estamos fazendo, com o apoio da Consultoria Legislativa, da Polícia Federal também, que está conosco aqui na CPI. Mas é importante ouvir do senhor a questão das movimentações anteriores, aquilo que o senhor teve de registro contábil anterior à data do dia 18 de agosto. O que o senhor poderia nos apontar de atípico?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Do dia 18 de agosto, no mês de agosto, até o dia 18; no mês de julho... Nos 3 meses que antecederam esse anúncio, que ia parar 3 ou 4 meses que antecederam esse anúncio, o que de atípico o senhor observou ali?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, eu vou tecer minha resposta aqui e espero responder ao senhor. A partir da data em que foram comunicadas, em toda a mídia, as circunstâncias que o senhor mesmo mencionou, a administração se reuniu comigo e com os demais gestores da empresa, apresentou as informações, os dados que eram necessários. E, naquele momento, é importante que se diga, a contabilidade estava em processo de fechamento contábil do mês de junho, do semestre. A gente estava no mês de agosto, procedendo ao fechamento contábil do semestre, de junho. Então, conforme a própria norma contábil diz, qualquer evento subsequente, relevante e importante, uma vez conhecido, deve ser refletido na demonstração que está sendo elaborada. Então, há, sim, nos balanços de junho, reflexos de ações, de decisões e de processos que aconteceram ali em meados de agosto,
até por atendimento à norma contábil mesmo, como eu propriamente disse, que são eventos subsequentes e que devem ser trazidos ao balanço no momento do seu encerramento.
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15:55
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E quais foram esses eventos?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E quais foram as movimentações bancárias nesse período, justamente em razão desta situação? Foram típicas, atípicas? Eu queria algum detalhe sobre isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Nada atípico. Transferência de recursos?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Existem investimentos em ativos financeiros ou em mercado de capitais que a empresa utiliza para otimizar seus recursos financeiros? Quais? Esses investimentos estão líquidos?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pergunto se há investimentos em ativos financeiros ou em mercado de capitais que a empresa utiliza ou que a empresa detenha. O senhor tem essa informação?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor não se lembra, ou não tem?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não se recorda.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quais são os principais indicadores financeiros que a empresa monitora regularmente para avaliar sua saúde financeira?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A decisão da 123Milhas de pagar às pessoas com voucher parcelado em três vezes foi uma decisão errada ou acertada da empresa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A empresa Hurb afirmou que, para não manchar a reputação da empresa, procurou honrar os pacotes vendidos, mesmo com prejuízo. A 123Milhas chegou a aventar essa hipótese?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Os gastos com publicidade da 123Milhas, que eram somas vultosas, eram regulares?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Os gastos com publicidade eram regulares? Eram feitos todos os anos, mensalmente, semestralmente? Como eram esses gastos com publicidade?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, eu não era responsável pela gestão dos gastos, mas o que eu pude acompanhar é que havia, sim, gastos com marketing. Mas eu não sei falar ao senhor com precisão qual a regularidade. Eu via que existiam esses investimentos, mas eu não sabia se determinado mês era para ter mais ou era para ter menos. Eu não geria esse tipo de gasto.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O mecanismo da 123Milhas, pelo que nós temos apurado aqui, é um mecanismo único, único porque a gente até desconfiava que a Hotel Urbano, que a Hurb também se utilizassem deste mecanismo, com a linha flexível. Até quando a Booking não pagou a alguns de seus fornecedores, a gente imaginava que poderia ter algo semelhante.
No entanto, nós vimos na prática que não. Parece-me que a 123Milhas criou um modelo pela Linha Promo. E é justamente esse modelo que nós estamos encarando com a possibilidade de ocorrência de crimes e de pirâmide financeira, envolvendo milhas inclusive. Isso é algo do Brasil, porque não conseguimos apurar se já haviam feito essa experiência de pirâmides com milhas em algum lugar deste planeta. Nós não tivemos essa informação. O senhor, como contador da empresa, como um contador contratado, por mais que o senhor seja de confiança dos sócios proprietários — e assim o é, porque, se não fosse, não estaria nessa função, que é uma função de muita importância —, o senhor certamente observava que essa situação da Linha Promo daria errado, quando nós falamos de uma passagem de ida e volta para Miami por 780 reais; ida e volta para Nova York nessa mesma faixa; ida e volta para Paris, 900 reais. Nós questionamos empresas aéreas, estamos num intenso trabalho de apuração sobre isso, e todo mundo diz que isso é inviável, ainda mais como a 123Milhas fazia, que era vender a promessa. Eles vendiam a promessa de passagem, eles não tinham a passagem para vender. Enfim, muitas pessoas foram entrando para essa linha promocional. No começo honram, eu me refiro à linha promocional, no começo a pessoa viaja. E você vai ampliando a base e chega a um momento em que tudo isso não dá para honrar, é óbvio que não dá para honrar. Mesmo sabendo que não dá para honrar, a empresa pega o dinheiro do cidadão e, no momento em que ela anuncia, em 18 de agosto, que não vai conseguir comprar as passagens, mesmo estando com o dinheiro do cidadão, não devolve o dinheiro, o dinheiro fica no caixa da empresa. Se ela devolvesse o dinheiro para o cidadão, talvez esse argumento pudesse cair por terra. Mas não, ela segura o dinheiro do cidadão e, logo após, pede recuperação judicial. A recuperação judicial em si, para que fique claro, é um sistema legal que é previsto em lei. No entanto, a depender da forma como é usada, pode ser uma ferramenta fraudulenta para escolher pagamento de credores, enfim. E o senhor, como contador dessa empresa, não alertou os sócios de que todo esse modelo que eu citei aqui, de forma resumida, poderia dar errado?
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15:59
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor nunca orientou, como um profissional da contabilidade, que todo esse sistema poderia virar ruína e que isso poderia trazer sérios prejuízos às pessoas que estavam ali adquirindo as passagens e a própria empresa? O senhor nunca fez esse alerta?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, na minha atuação, a administração nunca me convidou para participar de reunião de resultado. Todo o processo de resultado era feito com outra diretoria, a qual eu não conheço. Então, eu posso falar com muita tranquilidade e serenidade que eu nunca fui convidado para participar de nenhuma reunião de resultado.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A empresa realiza remessas ao exterior de valores?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não. Nunca efetuou nada em conta fora do Brasil?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Existe uma hipótese de que gastos com publicidade que utilizavam como agência uma empresa do pai dos dois sócios da 123Milhas fossem utilizados para esconder ativos, para esconder alguma coisa. O senhor tem essa informação ou não?
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor não tem essa informação?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Ao desconhecer uma prática de gastos e de questões ali de contabilidade, das duas uma, ou o senhor era deixado de lado na empresa ou... Eu queria entender até a sua relação... O senhor falou que assumiu, em 2021, a questão da contabilidade da empresa, e, em muitas coisas, o contador é o coração de uma empresa. O senhor afirma que desconhece. Como é que era esse o trato no dia a dia com os sócios, esse trato no dia a dia do seu trabalho?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, como eu disse, eu entrei na empresa em 2021 com a missão de internalizar a contabilidade. Então, o meu processo de trabalho se baseou inicialmente em ter uma equipe, abrir processos seletivos, montar uma equipe, fazer todo um trabalho de transição, entender como funcionava o trabalho no escritório. Tudo isso leva tempo. E a empresa, até onde eu tomei conhecimento, e eu sou uma prova disso, a empresa estava e está se organizando. Agora, até o dado momento, eu, na condição de contador, nunca fui convidado para participar de reuniões de resultado, como eu disse anteriormente, dadas, eventualmente, as circunstâncias que eu citei anteriormente, que há necessidade de cumprir alguns requisitos para que a contabilidade esteja atendendo de forma mais tempestiva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quantos clientes ficaram sem receber sua passagem, seus ativos, e qual é o montante devido pela empresa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não tem essa informação?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O montante devido pela empresa, mesmo sendo o contador, o senhor não sabe?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O total.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por favor. Se possível, ainda enviar durante esta reunião. Peça ao pessoal da sua assessoria que levante esse dado, por favor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor, como contador, tem como passar uma perspectiva para as pessoas que compraram suas passagens, que adquiriram suas passagens, que tiveram um sonho frustrado? Eu sei que há uma resposta que o senhor pode me dar, que é uma resposta modelo, que está tudo em recuperação judicial, mas eu acho que isso não contempla quem estava sonhando com uma viagem e que teve o sonho frustrado. Há como passar às vítimas da 123Milhas uma perspectiva de honrar aquilo que a empresa falhou?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Se a 123Milhas pegou dinheiro das pessoas, Sr. Sebastião, e esse dinheiro entrou para o caixa da empresa, por que a empresa não devolveu o dinheiro quando ela entendeu que o mercado estava mudando ou que ela não conseguiria comprar aquela passagem por aquele preço que ela vendeu?
Por que ela não devolveu o dinheiro para quem era dono dele?
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16:07
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vou deixar agora que os demais Deputados possam fazer perguntas, como o Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, quero agradecer o carinho do Deputado Ricardo e de V.Exa., que têm feito um excelente trabalho. Como aluno de V.Exas., vou fazer perguntas o mais objetivas possível. Primeira coisa, eu queria registrar que esta Casa tem a obrigação de retificar, esclarecendo quais são os profissionais e em quais condições os profissionais podem deixar de falar a verdade, inclusive impedir, negar ou calar a verdade. Isso é uma discussão doutrinária muito grande. A primeira pergunta que eu faço ao Sr. Sebastião Marcos: Sr. Sebastião, existe um código de ética na sua profissão?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse Código de Ética tem lá expressamente, dizendo que o contador está vedado a revelar algo da sua atuação profissional?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O advogado poderia esclarecer se existe?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Também, doutor.
O SR. ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO - Agradeço a oportunidade de esclarecer. Existe categoricamente e expressamente. Como normas brasileiras contábeis são muito diferentes de um código de processo penal ou de um código penal, eu não saberia aqui declinar qual é a normativa de pronto, mas posso fazer a consulta aqui e já, já digo a V.Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seria importante, doutor, porque a doutrina e a jurisprudência têm caminhado a passos largos para abarcar o direito do sigilo profissional quando ele está aliado a um código de ética, um código profissional, como na advocacia. Eu, como não sou profundo conhecedor do Código de Ética dos contadores, queria que V.Sa. fizesse essa consulta, senão eu vou fazer uma questão de ordem dizendo que ele não está, na profissão que exerce, abarcado pelo sigilo profissional. Aqui, as perguntas, as poucas perguntas que rabisquei, vão permear a atividade dele, mas sem adentrar em maiores constrangimentos para responder. Eu já vou para uma das últimas. Quais os impostos... Antes, o senhor é contador de todas as empresas da holding ou só da 123Milhas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então ficou de fora a HotMilhas ou está dentro?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ótimo.
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16:11
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode me dizer quais são os impostos pagos por essas empresas relacionadas a essa intermediação, a essa venda de milhas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é? Não pagam?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. O senhor relatou o que nós estamos já discutindo. Se ela não fosse enquadrada como agência de turismo, quais eram os impostos que seriam devidos por ela?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, veja aqui... Deixe-me lhe dizer, a gente está discutindo muito se ela se enquadra como agência de turismo. Essa é uma discussão aqui desde o início. Aqui o senhor não pode calar sobre algo que o senhor tem conhecimento técnico e que não ofenda absolutamente nada do seu sigilo. Só estou fazendo uma pergunta objetiva. Não sendo agência de turismo, quais eram os impostos que ela teria que pagar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Art Viagens engloba que empresas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milhas Fácil está enquadrada como agência de turismo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Agência de viagens. O senhor sabe dizer, nesse caso, dessa Art Viagens, se ela faz publicidade também na empresa do pai dos sócios?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu esqueci o nome da empresa, mas o senhor sabe qual é.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe informar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me... o senhor poderia me... O senhor fez uma pergunta para mim, e eu também não sei responder, porque me parece que ela não poderia atuar como agência de viagem, vendendo o que ela não possui. Essa é a principal atividade dela. O senhor poderia me dizer como é que funciona a operação dessas empresas em holding?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - As que o senhor citou de que é contador. AM...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Engloba todas essas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. E o senhor é contador da holding ou dessas empresas que o senhor citou?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos lá, vamos falar um pouco sobre a holding. Foi muito pouco falado aqui. O objetivo dela foi adquirir a MaxMilhas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber o que o senhor falou aí que foi o objetivo dela. Ela foi constituída para adquirir a MaxMilhas, certo?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E aí? Fale aí sobre a atividade global da holding da qual o senhor é contador.
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16:15
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas a gente vai continuando. Tem muita gente para perguntar aí. O senhor é contador da 123Milhas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fale sobre a atividade da 123Milhas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em relação a milhas, o senhor considera milhas o quê?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um direito de uso. Qual é o imposto pago por essas milhas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que, nenhuma das empresas em que o senhor é contador, a atividade de intermediação de milhas paga qualquer tipo de imposto?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou fazendo uma pergunta objetiva. Na intermediação de milhas, alguma dessas empresas aqui pagava qualquer tipo de imposto?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não. Aí o senhor está colocando uma coisa dentro da outra. Eu estou perguntando se, na intermediação de milhas, e vocês vendiam só milhas, intermediavam milhas — quero saber —, alguma dessas empresas pagava imposto por essa intermediação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, a empresa também faz. Mas, na intermediação de milhas, a pergunta é objetiva, pagava imposto ou não?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto. É uma pergunta simples. O senhor falou de uma auditoria aí. Não sei se eu estou enganado. O senhor falou da auditoria... mais de uma auditoria. Quando foi que o senhor tomou conhecimento especificamente dos problemas financeiros da empresa? Em que ano ou em que mês?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Antes disso, para o senhor, na sua atividade, a empresa estava bem?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, eu não detectei nenhum problema que suscitasse alguma necessidade que fosse feito algum levantamento. Ademais, como eu respondi ao nobre Deputado, eu não participava de nenhuma reunião de resultado, então não tinha condição de promover essa informação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor responde a algum processo criminal?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor participou de alguma fraude contábil junto com os donos da empresa?
Eu só gostaria de aproveitar a pergunta, nobre Deputado, e esclarecer a V.Exa. a pergunta que foi feita. A Norma Brasileira de Contabilidade PG nº 06/09
trata dos deveres e das proibições do contador. Alguns de seus dispositivos mencionam especificamente a pergunta que é objeto do interesse de V.Exa. Aqui se destaca o seguinte sobre os deveres do contador: "I - exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente (...)". No inciso II, é dever expresso do contador: "guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público (...)". E aí segue. Tem também o Código de Ética, quando trata, no item 4, de deveres, vedações e permissibilidades, que diz, na letra "c", que é dever do contador guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, e repete o texto. Então, eu penso ter esclarecido V.Exa.
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16:19
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutor, eu quero lhe agradecer a atenção, porque a jurisprudência e a doutrina estão nesse sentido, e ele está acobertado pelo que o senhor argumentou no início.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria esse esclarecimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Agora eu perdi a pergunta.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu queria saber se o senhor, na sua atividade, foi chamado, foi convocado, foi solicitado pelos donos de algumas dessas empresas da holding para praticar alguma fraude contábil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ajudou algum desses sócios a ocultar patrimônio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer se houve transferência de patrimônio dessas pessoas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para terceiros.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabe. E das empresas, o senhor pode informar se houve transferência de patrimônio das pessoas jurídicas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses pagamentos saíram das curvas normais de distribuição de dividendos ou é algo que já acontecia de forma regular?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não houve nada de excepcional?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso é importante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei lá. Auditorias praticadas por ela mesma, vendo como estavam os balanços e discutindo as curvas, se a empresa estava com a saúde financeira boa, se estava saindo do patrimônio indevido, se eles estavam fazendo pagamento além do necessário, se estavam desviando dinheiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A empresa tinha governança?
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16:23
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa governança corporativa o senhor teve algum conhecimento se ela fez alerta sobre a situação da empresa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já estava na empresa, quando uma dessas empresas — acredito que a 123Millhas — da holding tentou fazer uma captação externa de sócio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que se encontram as obrigações fiscais da empresa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estão todas regulares?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vocês têm certidões negativas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - As questões de pagamento de salário, fornecedor, tributo o senhor vinha detectando ou estava regular?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que antes de o senhor ter o conhecimento, que foi informado pelos próprios sócios, o senhor não tinha detectado nenhuma anormalidade fiscal, de pagamento, de fornecedor? Nada?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer... O senhor me falou da MMR ou algo parecido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A MRM. O senhor me falou que ela foi criada com o objetivo principal de adquirir a...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ...MaxMilhas. O senhor conhece alguma outra holding com membros da família fora essa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a finalidade?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não consigo entender. A primeira não já tem esse controle?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a resposta do senhor é que o senhor não sabe qual o motivo. É isso?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Aí eu estou respondendo a V.Exa. que, até onde eu tenho conhecimento, a MRM foi constituída para aquisição da MaxMilhas. A Novum Investimentos era uma empresa já constituída em outro tempo. Ela é investidora da 123Milhas. O fato de serem criadas as duas eu não sei responder.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sabe dizer se há uma relação fiscal entre elas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Conclua, Deputado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me dizer se o senhor participou do pedido de recuperação judicial de alguma forma?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor elaborou detectando o problema a partir de que mês de 2023?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, os problemas foram identificados em agosto, como eu disse. Nesse momento, o balanço de junho estava sendo elaborado. Conforme a norma de contabilidade fala, eventos subsequentes relevantes e importantes devem ser levados ao balanço a qualquer tempo. Então, identificados em agosto, foram levados para o balanço de junho.
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16:27
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, pode-se dizer que a empresa apresentou um problema inicial em junho.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Não, Excelência. O problema foi identificado em agosto. A considerar que o balanço estava sendo elaborado em junho, é responsabilidade da contabilidade garantir que eventos subsequentes relevantes e importantes sejam levados ao balanço no momento em que ele está sendo elaborado. Se eu estivesse elaborando o balanço de julho, seria no balanço de julho. Espero ter respondido, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. A gente vai ver isso aí documentalmente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Falando sobre os princípios da contabilidade, é obrigatório provisão de recursos quando é realizada uma venda no regime de lucro real?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você fez uma venda de um pacote Promo. É obrigatório, quando se realiza a venda no regime, ter a provisão desse recurso?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mesmo que a entrega do produto se dê no futuro, a 123Milhas fazia essa provisão?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se fazia, já tinha conhecimento que não conseguiria honrar as suas entregas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu vou perguntar tudo de novo, para dar tempo de você responder. E aí você está com a seu advogado aqui para facilitar o entendimento. Sobre princípios da contabilidade: é obrigatório provisão de recursos quando é realizada uma venda no regime de lucro real?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Acho que mais que isso é difícil, mas eu vou ler com mais calma. Isto é sobre princípio da contabilidade. É obrigatório ter uma provisão de recursos, quando é realizada uma venda no regime de lucro real? Você vendeu a Linha Promo. Você tem que ter uma provisão dos recursos no regime de lucro real?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você está vendendo um produto. Você tem que ter provisão? Você está na contabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Isso é regra básica.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - É regra básica. Quando o senhor fala "provisão", eu só quero esclarecer que o senhor não esteja garantido uma provisão financeira. Isso é uma outra coisa. Isso é gestão de caixa. Então, uma coisa está separada da outra. Então, eu... a resposta é: uma vez que a empresa vende determinado ativo, ela assume um passivo com o seu cliente e deve honrar esse passivo em algum momento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deve honrar esse passivo.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Agora, se eu entendi a pergunta do senhor, e eu espero que não seja nesse sentido, a empresa ter que garantir um ativo para honrar esse passivo, isso não há nenhuma regra contábil que garanta. Por quê? Porque o ativo que a empresa recebe é para operação da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mesmo que a entrega do produto se dê no futuro, a 123Milhas não fazia provisão, ela fazia um caixa único?
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, a provisão, o passivo a honrar com o cliente, ele sempre foi provisionado. Inclusive, para os contadores é uma conta lógica, é débito e crédito: entra dinheiro no caixa, você tem que reconhecer um passivo, que é a contrapartida daquela... daquele dinheiro. Agora, garantir que esse dinheiro fique paralisado para honrar aquele compromisso, isso não é um princípio contábil.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se você provisionava, você sabia quanto você precisava para honrar o compromisso.
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16:31
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, você tinha conhecimento de que não conseguiria honrar seu compromisso, não no mês de agosto.
O SR. SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS - Excelência, eu não tinha esse conhecimento. Eu, na minha atuação, eu elaborava os demonstrativos contábeis, e eu apresentava tanto passivos quanto ativos, né? E, para honrar compromissos, honrar passivos, é necessário que a empresa tenha a gestão de caixa e que tenha o caixa suficiente para honrar os passivos. E, nesse sentido, essa gestão não estava comigo. Eu não tenho condições de falar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A RMR está em recuperação judicial?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - É.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor pensa em fazer delação premiada?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu queria saber qual foi o critério que a testemunha utilizou para afirmar que a pergunta não é pertinente.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu perguntei para ele, doutor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor não respondeu a minha pergunta. A minha pergunta é: qual critério o senhor utilizou para declarar que a pergunta do Presidente não é pertinente.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O seu advogado lhe orientou a dizer que a pergunta não é pertinente? É isso?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, o seu advogado respondeu pelo senhor?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Tudo bem. Então, o senhor deveria responder que o senhor não está... Então, a resposta é: o senhor não está confortável em responder a pergunta, e não que ela não é pertinente. Correto?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Encerrado o depoimento do Sr. Sebastião, que está dispensado.
(Pausa.)
(Pausa prolongada.)
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16:35
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Informo que foi concedido o HC 232.501 ao depoente pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo-lhe o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas quando possam de qualquer forma incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade a todos os questionamentos relativos a Francisley Valdevino, Rental Coins e demais investigados. Ele tem o direito a ser assistido por advogado ou advogada durante todo o depoimento, o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, a que, de resto, fazem jus todos os depoentes, não podendo sofrer qualquer constrangimento físico ou moral, em especial ameaças de prisão ou de processo em razão do exercício regular dos direitos acima explicitados.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Concedo a palavra ao depoente para suas considerações iniciais, se assim desejar.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, Sr. Douglas Horn Borcath Junior, boa tarde.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Possui mais cursos, pós-graduação, ou não?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em que ramo o senhor atua?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor possui bitcoin ou algum criptoativo?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Já fez alguma transação financeira ou imobiliária envolvendo criptoativos de alguma forma?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quais?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quando é que o senhor conheceu Francisley Valdevino da Silva, conhecido aí pela imprensa como o "Sheik dos Bitcoins"?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Eu conheci o Francisley no início de 2019, acredito que em meados de abril de 2019. Eu construí um prédio em Curitiba, no Bairro Ecoville. Eu tinha recém entregue esse empreendimento e, num determinado final de semana, eu recebi uma ligação do gerente do prédio, dizendo que existia uma pessoa no prédio que gostaria de locar um andar.
Então, eu me desloquei até o prédio e conheci o Francisley nesse momento. Ele tinha interesse em locar um andar no prédio que eu construí.
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16:39
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Douglas, o senhor tem hotel ou já teve hotel?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor não se encontrou com o Sr. Francisley antes dessa data, inclusive num hotel de propriedade sua, de sua família?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor já tinha ouvido falar da Rental Coins nessa época, antes ou depois de conhecer o Sheik dos Bitcoins?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor sabe qual era o endereço da sede das empresas do Sr. Francisley?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor sabe de mais endereços?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em quantos andares do Edifício Opus One, o Sheik ficava? Era alugado ou comprado? Era andar inteiro ou salas? Quais as dimensões, aproximadamente?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Então, vamos lá. Essa pergunta é importante porque, quando eu o conheci, em meados de 2019, ele locou um andar, que é o 13º andar. Só para demonstrar o prédio, eram duas torres: uma torre comercial, com salas; e a outra torre eram lajes. Então, desse 13º andar, ele locou os dois lados. E, daí, na sequência, ele foi locando andares do prédio, não através do meu intermédio, mas ele locou o 11º, ele locou o 10º, ele locou o 4º, ele locou o 5º andar, o 9º andar, o 14º andar, o 17º andar, o 8º andar de salas. Então, eu acredito que ele chegou a ter aproximadamente 40% do prédio locado. Isso deve representar — depois, eu preciso só confirmar certinho para não cometer um erro — uma metragem aproximadamente de 6 mil metros privativos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor conhecia quais das 100 empresas do Sr. Francisley?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Eu tive conhecimento da... Acredito que umas cinco ou seis empresas, que eram a Rental Coins, a ITX, a Intergalaxy... Não recordo as outras, mas, a princípio, eram essas. Ah, ele teve uma empresa também, na parte de tecnologia, não recordo o nome. Tinha uma agência de publicidade e tinha um banco também, um suposto banco, que eu não recordo o nome também.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O Sheik comprou uma clínica de estética de sua irmã, a Sra. Marilis Borcath?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor sabe qual foi o valor?
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16:43
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Como foi o pagamento?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - A clínica tinha realmente esse valor? Quantos pacientes, médicos? A estrutura disso, por favor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quem era o dono da sala em que a clínica...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quem era o dono da sala em que a clínica ficava? Sabe quanto era o aluguel que a Sra. Marilis pagava? Depois que o Sheik comprou a clínica, foi firmado novo contrato de aluguel? Quanto o Sheik pagava?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Vamos lá! O senhor fez negócios com o Sheik? Quais? O senhor intermediou negócios para ele? Quais também?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Acho que o senhor pode falar e pode entregar também. Mas pode falar.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Então, vamos lá. Eu iniciei minha relação com o Francisley na intermediação do 13º andar, que eu citei há pouco. Isso foi em junho de 2019. Na sequência, eu intermediei uma venda de 10 salas no próprio prédio, que era no 11º andar, logo na sequência. Então, ele se instalou no 13º e, já na sequência, no 11º, ele montou um estúdio para cantores gospel, ou cantores... gravação de cantores. Então, foi a segunda intermediação. Aí, na sequência...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O valor disso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O valor disso, total?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tá.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Sr. Relator, posso questionar só o decurso do tempo entre o primeiro negócio e o segundo?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O decurso do tempo entre o primeiro negócio e a sequência deles. O senhor começa em 2019 com...
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Vamos lá! Então, eu vou repetir aqui. Eu comecei em junho de 2019 com a locação do 13º andar. E daí, em julho de 2019, eu fiz a venda do 11º andar, no valor de 3 milhões e meio. Foi parcelado em 35 parcelas de 100 mil reais. Ele pagou 2,6 milhões e inadimpliu a diferença. Na sequência, em outubro de 2019, eu fiz a venda de 20 apartamentos de um dormitório num prédio da nossa empresa em construção, no valor de 5,4 milhões, parcelado, e ele pagou certinho. É importante só ressaltar que todas as vendas foram com contrato, depois, escritura pública. Todos os pagamentos de impostos foram devidamente feitos, informados aos órgãos oficiais.
A segunda venda, as duas primeiras foram intermediações, então, a segunda venda ocorreu... Foi num empreendimento, o qual eu estava lançando na época. Foram 52 apartamentos de um dormitório, no valor de 14 milhões, o qual não se concluiu. Então, ele pagou 50% desse valor, 7 milhões, em várias parcelas, e depois nós fizemos um distrato da diferença. O quarto negócio foi em 23/02/2022, que foi a venda... Foi a venda de 5 apartamentos de um outro empreendimento que nós estávamos em construção em Curitiba, no valor de 4,2 milhões; ele pagou 2,7. Depois nós fizemos a rescisão.
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16:47
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Esses 5 apartamentos da DBX Ltda., é isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O valor total quanto foi?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Cinco apartamentos, Edifício Mainz Gutenberg, é isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O valor que está para mim aqui é de 5,667 milhões. Por que a diferença?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - São dois apartamentos?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pois não.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Daí, na sequência, a gente realizou mais um negócio no valor de 2,250, que foi uma loja num edifício que nós estávamos em construção. Ele queria colocar uma franquia de cafés que ele tinha. Esse negócio não chegou a ser concluído. Eu não recebi. Eu distratei. E daí, na sequência, a gente fez mais os últimos dois negócios. Foi uma venda de um terreno numa cidade, numa região metropolitana, em Quatro Barras, que também não se concluiu. Ele não pagou o contrato. A gente fez o distrato. E, por último, foi a venda de um terreno em Araucária, no valor de 12,934 milhões, onde ele também não pagou o valor integral.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Agora, como é que o senhor fazia negócio com quem não te paga? Incrível, não é? Doze milhões para cá, 7 milhões para lá, o cara não te paga, faz distrato e você continua fazendo negócio com ele?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Relator, vamos lá. Eu iniciei fazendo negócio com ele, e ele estava me pagando rigorosamente, porque eu não vendia à vista, eu vendia parcelado. Então, posso voltar ali nos negócios iniciais. E, num determinado momento, eu comecei a perceber a dificuldade de pagamento do Francis. Foi quando ele me propôs receber em moeda digital. Foi aí que eu travei. Então eu, nesse momento, eu contratei um corpo jurídico. Nós fizemos um compliance na minha empresa, e eu fui orientado a desfazer todos os negócios com ele. E foi aí que eu o fiz.
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16:51
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tem também 20 apartamentos no Edifício Elysia?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor falou sobre eles já ou não?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Não me atentei. Como é que o Sheik costumava pagar pelos negócios? Era em transferência bancária? Era por meio de dinheiro vivo? Como era a forma de pagamento?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Ele fez contratos de aluguel em criptomoedas?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Ele fez contrato de aluguel em criptomoedas com o senhor?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Então, teve ocasião em que ele fez o pagamento com criptomoedas? Correto, não é?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não teve, em fevereiro de 2021...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - ...por meio de um contrato que pagaria 8% ao mês, como...
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Deixa eu, talvez, ser mais claro. Então, nesses dois ativos que eu citei há pouco, que foi a loja de 2,25 milhões e foi o terreno em Quatro Barras, ele me propôs em deixar o ativo aplicado lá na empresa dele e me pagar os juros, mas eu não recebia em moeda digital. Eu recebia em dinheiro. Mas ele inadimpliu também.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor, como empresário...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Oi?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sempre transferência bancária, nunca dinheiro vivo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor, como empresário, nunca suspeitou de fraudes das promessas de 8% ao mês?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quem são as pessoas da empresa do senhor que já tiveram contato com o Sr. Francisley?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mais ninguém teve contato com ele?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mais ninguém... Nem com outras pessoas também dos negócios do Sr. Francisley? Ninguém?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Talvez, na época — eu preciso confirmar —, mas talvez a minha advogada deva ter falado com o advogado dele sobre um contrato ou outro, mas nunca com ele até porque era muito difícil falar com ele, não é? Então, o meu contato era a contadora, depois de um determinado momento, e o advogado.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor teve contato com quais pessoas das empresas do Francisley?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Eu tive contato com o Dr. Alan, que era o advogado dele. Eu tive contato com a contadora dele. Se eu não engano, chamava-se Alessandra. E, em alguma outra oportunidade que eu... Ah, eu tive contato com o Raoni, que agora não lembro se era o irmão, ou era um parente, um primo... Eu conheci a mãe dele também, uma ou outra vez que eu estive lá na empresa, mas não tive contato, só conheci. Acredito que... Ah, havia uma moça que trabalhava no financeiro. Chamava-se Nara. Eu tive contato por WhatsApp. Que eu recordo, seria isso, Dr. Relator.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por que é que o senhor fez notas promissórias pró-soluto em negócios com o Sheik? Pró-soluto significa que o valor já foi pago, mesmo que o comprador não tenha pagado o vendedor. Por que é que o senhor fez isso?
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16:55
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O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Vamos lá. A gente chegou num determinado momento que a gente partiu para o distrato com as empresas do Francisley. A gente fez um corte. Existiam créditos que ele já tinha me pago. Então, a gente transferiu, com esses créditos, dois terrenos para ele, que seriam terrenos quitados. E houve outro terreno que eu quis também... Fui orientado a transferir o terreno para o nome dele e ficar com o crédito de 2 milhões e pouco, o que não ocorreu. Fez uma novação da dívida.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Deixe-me apenas fazer um pedido ao Presidente.
Já houve uma situação assim, semelhante. Todas as decisões do Supremo Tribunal Federal que deferem habeas corpus são claras no sentido de que o advogado pode ter o contato com o seu cliente, mas que esse regramento fica a cargo do Presidente da CPI, até para que não tenhamos o ditado de respostas do advogado para o cliente. Isso não tem cobertura legal. É claro que o advogado pode pedir a palavra pela ordem, pode, quando entender que o seu cliente está tendo alguma ofensa a direito, pode intervir, mas ele não tem o direito de ditar as respostas, senão é um depoimento não com o depoente, e sim com o advogado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode prosseguir.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor já entrou com uma ação cobrando o Sr. Francisley? Ele deve ao senhor, não é? E deve quanto também, em valor atualizado?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Houve ação de cobrança já?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em 30 de março de 2021, o setor jurídico de sua empresa emitiu um parecer demandando documentos complementares do Sr. Francisley, para atender à Lei nº 9.613, de 1998, que é a Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro, como contrato social, CPF e balanço.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Doze de agosto.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Relator, eu queria pedir licença para complementar.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pois não.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Até para não perder a sua pergunta, que foi importante. O senhor não processou porque o senhor está esperando para habilitar na recuperação inicial. Mas por que o senhor não processou o Francisley na pessoa física, e não só o sócio da pessoa que fez negócio com o senhor?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Está pobre, não é?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ele também, não é?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Entendi.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Há uma divergência de datas aqui, que eu até queria ver com o senhor, porque eu estou com o documento em posse aqui, em minhas mãos: "Parecer: necessidade de complementação de documentos". Assinada pela advogada Ana Carolina Almeida Ribeiro, pela Ana Paula Assis Friesen, datado de 30 de março de 2021, dizendo que:
"Considerando a assinatura, em 1º de março de 2021, de contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção, tendo como objeto a unidade 1.001 do Edifício Mendes Gutemberg, por força da qual a ITX Administradora de Bens Ltda. se compromete ao pagamento do preço total de 4 milhões e 200 mil reais; considerando o disposto no inciso X do art. 9º da Lei 963/98, o Departamento Jurídico da DBX Empreendimentos Imobiliários emite parecer no sentido de reiterar o pedido de complementação da documentação apresentada pela ITX, especificamente o contrato social consolidado, cópia de RG e CPF, o último balanço, o balancete da empresa. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de análise de compatibilidade patrimonial e o investimento pretendido". Isso foi assinado em 30 de março de 2021. Novamente: em 12 de agosto de 2021 se frisou que somente continuariam fazendo negócios com o Sr. Francisley após ele apresentar essa documentação, pois suspeitaram do modus operandi da empresa. Estou certo ou não?
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16:59
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Correto?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Pelo que o senhor informou ao delegado responsável, o Sr. Francisley não enviou a documentação complementar. Então, o senhor teria desfeito os negócios. É isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E o senhor continuou recebendo valores após março e agosto de 2021. Correto?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É. E também o senhor fez novos negócios com o Sr. Francisley, mesmo diante disso tudo. Estou certo ou errado?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - No dia 7 de maio de 2021, o senhor intermediou a venda de um avião Cessna C525 CJ4, no valor de 28,6 milhões de reais. Estou certo ou errado?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em 7 de maio de 2021.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em 16 de julho de 2021, o senhor intermediou a locação de um edifício inteiro, de sete andares, por 130 mil reais por mês, por 5 anos. "Há indícios de que tal prédio também foi construído por Douglas" — pelo senhor — "e de que também foi dada a garantia imobiliária nesta locação de imóveis que eram de Douglas, no valor de 7,8 milhões." Está correto ou não?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Não, não está correto. Eu construí o imóvel, o qual o Relator comentou, eu fiz a intermediação da locação e eu dei a orientação de quem era o proprietário do imóvel, para pegar uma garantia. Qual foi a garantia que foi pega? Foi as salas adquiridas pela Intergalaxy em 2019. Essas salas não tinham sido transferidas ainda para a Intergalaxy, não estavam no nome da minha empresa, estavam em nome de um terceiro. Eu intermediei essa venda. Então, não estavam. Eu não tinha imóveis meus em garantia.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Bom, aqui, o que chama atenção é que, em 30 de março de 2021, o senhor passa a desconfiar das operações ilícitas do Sr. Francisley e mesmo assim continua fazendo negócios. Já falamos desse avião, e o senhor confirmou essa intermediação. Há uma divergência nessa segunda informação que eu perguntei ao senhor. Agora eu pergunto sobre outra, a de 15 de outubro de 2021: venda de dois apartamentos tipo no Edifício Gutemberg, em Curitiba, de 4,2 milhões de reais. Estou certo ou errado?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É claro. É importante.
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17:03
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Essa dúvida diz tudo a respeito até da conduta do senhor, em sua defesa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E vamos lá. Teve, em 29 de novembro de 2021, a venda de terreno em Quatro Barras, no Paraná, por 7 milhões, e uma mais longe ainda, já em 10 de dezembro em 2021: a venda de um terreno em Araucária, no valor de 12,9 milhões. Seriam, no total, 60 milhões e 500 mil reais em operações, mesmo após a suspeita de fraude, se essas informações se confirmarem.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Sr. Relator, aí é fácil eu explicar. Eu tenho a documentação. As negociações foram antes dessa data. A gente está falando em escrituração de imóvel. Eu já tinha recebido, tinha que transferir, o que eu não distratei. Fiz distratos parciais das minhas vendas. O valor total das minhas operações com o Francis foi 54 milhões. Eu recebi 20.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor conhece a empresa ACS, do Sr. Cícero? O senhor e a ACS já fizeram negócios?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Já fizeram negócios?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quais?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor indicou seu advogado à ACS, para atuar em processo entre a ACS e a Rental Coins?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em processo com a Rental Coins.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - É. Deixa eu explicar o processo com a Rental Coins. O proprietário das dez salas do 11º andar do Opus, que foi vendida ao Francis, era a ACS. A ACS vendeu para uma empresa chamada Bf01. Essa empresa Bf01 vendeu para o Francis. Só que a titularidade ainda do imóvel estava no nome da ACS, mas ela não tem absolutamente nada a ver com o relacionamento com o Francis. Só que, quando foi dada a garantia para ele, ela teve que anuir, porque o imóvel estava no nome dele. Eu também tenho toda a documentação, que eu comprovei...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É bom enviar à CPI, por favor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor indicou o corretor Joclener Procópio para atuar como perito nesse processo?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Isso. De ACS e Rental Coins.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É Clener?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Kenny. Pode ser, porque aqui é Joclener.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor indicou ao Francisley os corretores Joclener e Mauro César, para fazerem avaliações imobiliárias para imóveis que supostamente seriam dados em garantia?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Seria o Mauro César?
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17:07
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor não recorda ou o senhor não indicou?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E como é que o senhor confirmaria?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor informa à CPI também?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Relator, o Sr. Douglas respondeu quem é o proprietário da Bf01?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem é o proprietário?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tá. Então, essa empresa que o Relator perguntou que fez essa transação o senhor é o proprietário.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O Sr. Francisley indicava que alguns investimentos em criptomoedas teriam garantias imobiliárias, indicava ser uma garantia geral para todos os clientes, os quais dividiriam a garantia em tais imóveis. Mais da metade desses imóveis eram de sua propriedade. Como é que ocorreu a negociação desses imóveis?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - É o seguinte: eu acredito que esse imóvel que o Relator está citando é um imóvel em Araucária, que eu fiz a venda do imóvel para a Interag, do imóvel. Só que daí, depois de um determinado momento, a gente não conseguia transferir o imóvel para a Interag. Eu cheguei a assinar a escritura, eu entrei com uma ação de obrigação de fazer, mas o imóvel não... Ele não pagava o ITBI, para transferir para o nome dele. Eu nunca participei de nada além da venda do imóvel para a Interag.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - As avaliações imobiliárias enviadas aos clientes foram feitas pelo mesmo corretor que o seu advogado, no processo de seu parceiro comercial, a ACS Limitada, indicou para atuar como perito na ação contra a Interag?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É, aqui me parece que é o Sr. Joclener que fez as avaliações e também o Mauro César, que era...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E fazia também para o senhor e para o...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - ... para o "Sheik dos Bitcoins" também.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Por indicação sua.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É isso o que o senhor vai nos enviar.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Aqui nós temos algumas avaliações com valores supostamente acima do real. Para que nós possamos entender, um imóvel em Quatro Barras, no Paraná, de 44.400 metros quadrados, matrícula 3385: valor de operação de Douglas e o Sr. Francisley, 7 milhões; valor de avaliação, 21,2 milhões de reais — feita pelo Joclener. Em Curitiba, Paraná, 1.646 metros quadrados, matrícula 28081, 30935: valor da operação de Douglas e Francisley, 2,25 milhões — o negócio foi desfeito. O.k.? Aqui nós temos, em Contenda e Lapa, no Paraná: 111.143 metros quadrados — valor de avaliação: 23,8 milhões; e o outro, de 25,2 milhões, uma pelo Joclener e outra pelo Mauro César. Araucária: avaliado em 24,3 milhões pelo Joclener e, pelo Mauro César, em 10,5 milhões. Piraquara: 48.400 metros quadrados, 20,2 milhões, avaliado pelo Joclener também. Campina das Pedras: no mesmo dia Douglas compra de Leon Grupenmacher, por 1 e meio milhão, Douglas vende ao Sheik por 12,9 milhões. Valor venal do IPTU constando em 457 mil reais.
O valor de avaliação aqui, pelo Joclener, é de 23,7 milhões; pelo Mauro César, de 21 milhões. Isso não é muito estranho, Sr. Douglas?
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17:11
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O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - O único negócio que eu efetivei foi o imóvel de Araucária. Contenda: não teve negócio. Piraquara: eu não efetivei. E o terreno de Quatro Barras, foi desfeito. Qual que era a minha função, da minha empresa, do meu negócio? É vender imóvel. Então, de fato, eu vendi imóvel para a empresa do Francisley. Agora, o que ele fez para a frente, eu não participei disso. Eu não... É difícil eu te responder.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor é réu em alguma ação penal?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em quais?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Elas versam sobre qual tema?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Elas versam sobre qual tema?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu tenho informações aqui...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas eu falo com o senhor, e o senhor apenas me diga se está correto ou se está incorreto. Ação penal em Araucária: 2018. "Em meados de 2015, Douglas foi acusado de pagar propina para funcionário de Araucária para viabilizar uma permuta irregular. Douglas passaria sete terrenos seus ao Município de Araucária, em troca de um terreno do Município. Porém, a operação foi revertida, ante a flagrante fraude, visto que os terrenos de Douglas não tinham valor e a permuta seria onerosa ao Município." Essa é uma ação penal. Queria saber o desfecho dela. O senhor foi absolvido, o senhor foi condenado na ação penal, ou ela está em grau de recurso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Ela foi para crime eleitoral.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Um julgamento por crime eleitoral. Por que crime eleitoral? Isso envolvia Prefeito ou Vereador? Como era?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sim, sobre a ação. Por favor, doutor.
O SR. TRACY REINALDET - Pela ordem, Excelência. Com o máximo respeito ao Relator, com as perguntas sempre pertinentes, essa ação eleitoral... Vou explicar um pouco do trâmite processual. No mérito em si, a defesa técnica e a autodefesa do Douglas não se sentem à vontade, por conta do sigilo, porque é uma ação ainda em trâmite. Essa ação, ela... Houve o oferecimento de denúncia na Justiça Comum. O Tribunal de Justiça entendeu que o fato era de competência eleitoral...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E deslocou para a eleitoral.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Em fase inicial, então.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Numa outra ação penal, Sr. Douglas, o senhor é réu, acusado de pagar propina, entre 2013 e 2016, para o Secretário Municipal de Urbanismo de Curitiba, para obter benefícios em contratos imobiliários, alvarás e questões relacionadas. Essa é uma ação penal de 2022. Qual é o trâmite dela? O senhor pode nos falar? Se ele souber responder, ele responde, o Douglas, por favor.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Não, é claro, é claro, é claro. E é ótima a contribuição.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em fase inicial. Foi denunciado... O.k. Está na primeira instância ainda.
(Gesto positivo.)
O.k. Em fevereiro de 2022... E já falo aos Deputados que são as minhas últimas perguntas, para que o Plenário possa fazer as do Plenário.
(Risos.)
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17:15
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em fevereiro de 2022. Nesse distrato, o senhor passou adiante para o Sheik um terreno e tomou para si diversos de seus imóveis. Foi isso o que aconteceu ou não? Isso em fevereiro de 2022.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Aí retomou para a sua propriedade.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Aquilo que já era da sua empresa, não é?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor no mesmo dia comprou um terreno por 1 milhão e 500 mil reais e, no mesmo dia, passou para o Francisley por 12 milhões e 900 mil. Correto?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Foi qual lapso temporal?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - ... o que aconteceu. Então, é o seguinte: esse é um terreno, é uma área de 94 mil metros quadrados, que eu iniciei a negociação há aproximadamente 2 a 3 anos antes, com o proprietário, um médico de Curitiba, e em meados em 2021 eu fechei a operação com ele, através de um contrato particular. Eu fiz uma permuta com ele: eu entreguei um imóvel da minha empresa para ele e peguei o terreno para nós. O valor contábil da operação do imóvel é 1 milhão e meio. Posteriormente, alguns meses após, eu negociei esse imóvel com a empresa Interag.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quanto tempo depois?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mais ou menos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - E pelo valor o qual o senhor citou. O que aconteceu no mesmo dia foi as escrituras. Eu não tinha transferido para o meu nome, em função do meu... do desfazimento... dos distratos. Eu precisava transferir para o meu nome para depois transferir para a empresa Interag. Eu não quis fazer direto isso.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor tem o contrato registrado em cartório, para poder, até em sua defesa, mostrar que fez o negócio num dia e que passou a escritura só depois?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tem?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Agora, o senhor não acredita que esse distrato teria sido bom só para o senhor, e para muita gente que teria sido fraudada, 30 mil vítimas... O que o senhor pensa sobre isso?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Sr. Relator, essa foi a preocupação que eu... Quando percebi as atividades do Francis, de bitcoin, eu tomei todos os cuidados para encerrar as minhas negociações com ele. Então eu fiz com...eu fiz venda de imóveis para ele. Então, fica difícil eu responder a essa pergunta.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quero pedir desculpas aos Deputados. Este Relator tem sempre mania ou o jeito de abrir para os Deputados fazerem mais perguntas e acaba ficando com algumas mais tranquilas. Deixo que o Plenário faça e depois, ao final, retomo sempre com aquelas que o Plenário não fez. Mas eu peço perdão e digo aos Deputados que isso não vai se repetir. Nós próximos depoimentos eu deixarei o Plenário fazer as perguntas e eu ficarei com as minhas guardadinhas aqui. Aquelas que não forem feitas eu farei.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - V.Exa., como sempre, conduziu de forma excepcional. Não há pelo que se desculpar nem o que colocar em adição a suas falas.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Obrigado, obrigado, Deputado.
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17:19
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O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Perfeito, Relator.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Só quero dizer, pegando gancho na fala do Deputado Julio Lopes, que suas perguntas foram muito pertinentes e muito importantes para o depoimento de hoje, Deputado Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu já estava chateado, que o Relator tomou todas as minhas perguntas. Mas, como ele pediu desculpa...
(Risos.)
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Desculpe-me, desculpe-me. Não acontecerá novamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Relator, o senhor foi perfeito nas perguntas. Elas foram muito esclarecedoras. Interessava-me muito essa dita sociedade entre o depoente e o Fransciley. O senhor já adentrou nisso. Aqui estamos vendo quase 200 milhões em operações com o Sheik, tanto negócios diretos quanto com intermediação, mas teve uma que eu achei interessante. A minha pergunta é basicamente esta: o Cessna... o senhor fez essa intermediação de venda dele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse avião era de quem?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Certo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De quem é essa GBF? Sabe...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe com quem esse avião está hoje?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - GBF?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe onde ela fica situada?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu só, aqui, rapidamente... O senhor contestou aí o valor. É muito rápido. Dez salas no Opus One. O senhor fez essa venda?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte apartamentos no Edifício Elysia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois apartamentos no Edifício Roseira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dois apartamentos no Edifício Gutemberg.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cinco apartamentos no Edifício Gutemberg.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Loja no Edifício Roseira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Terreno em Quatro Barras.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Terreno em Araucária.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aluguel de quartos e espaço para eventos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez algum aluguel de espaço para evento para ele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui está dando... só essa parte aqui, está dando um subtotal de 69 milhões e 700.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está dizendo, vamos averiguar. Mas é só um volume alto, independente disso. O senhor intermediou salas 13 01, 13 10 no Opus One para ele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A compra e venda do avião Cessna, o senhor já disse que sim.
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17:23
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... uma FVS... o senhor intermediou essa venda do Cícero?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Se o senhor, que intermediou, não sabe, imagine eu!
(Risos.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não está identificando, não?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É barato, 34 milhões.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. O senhor desconhece essa intermediação?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E GBF?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor intermediou uma venda de 20 apartamentos do Elysia para ele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então essa daí foi uma venda direta mesmo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E Piraquara?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? A clínica de estética o senhor já colocou, não é?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E alocação do Edifício Podolon... Podolan?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aqui, pelas avaliações feitas — Polícia Federal, advogados, clientes lesados —, aqui está dando uma conta de 200 milhões. Mas vamos que a conta seja de 100 milhões. Já é uma conta bastante razoável.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor passou quanto tempo num presídio?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor passou quanto tempo com tornozeleira?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Presidente, muito obrigado. Gostaria de agradecer ao Relator por ter realizado as perguntas necessárias, de forma a exaurir a matéria. Então, eu gostaria, na verdade, de fazer um pedido para o depoente. Veja, existe uma grande dúvida em relação à questão de datas de negócios, porque uma informação é a realização do negócio em si, outra é a transferência do bem. Então, eu gostaria de pedir para o senhor que organizasse uma linha do tempo. Esse documento pode ser entregue aqui à Comissão até eletronicamente. Mas o que eu gostaria que constasse nessa linha do tempo para poder orientar o nosso Relator aqui em relação aos negócios? Primeiro, que a gente tivesse a data da negociação; depois, a data do pagamento; e, depois, a data da transferência, porque dessa forma a gente consegue estabelecer exatamente a partir de qual momento cessaram negociações, cessaram conclusões de negócios. E aí a gente está falando somente de pagamentos posteriores ou de transferências de bens. Eu posso contar com a colaboração do senhor nesse ponto?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Perfeito. Então, muito obrigado.
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17:27
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O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sr. depoente, boa tarde. Obrigado pelo seu comparecimento aqui à nossa CPI. Obrigado, Presidente, pela possibilidade de arguir o depoente. Na realidade, eu gostaria de entender melhor. No caso do avião, o senhor não só fez a intermediação, mas parece que o senhor teve um...O senhor colocou também alguns imóveis seus nesse negócio, não foi? Entraram no negócio terrenos próprios seus e dos seus negócios, não é?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Na verdade, eu vendi imóveis ao Francis, como, por exemplo, os 20 apartamentos no Edifício Elysia, e ele deu em dação de pagamento de... esses apartamentos na aquisição do avião. Eu posso lhe apresentar a documentação completa disso, para a CPI, obviamente, para esclarecer tudo bem certinho.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - É porque essa me parece uma questão bem nebulosa, quer dizer, é claro que o senhor tem toda a condição, tomara que tenha...
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - ... toda a condição de explicar, mas é uma condição bem estranha, porque são os mesmos imóveis que estão nessa transação.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Perfeito. Essa questão do terreno, que o senhor disse que o senhor comprou por 1 milhão e meio... o senhor vendeu por 12,9 milhões, 8 meses depois. O senhor não considera, mesmo como corretor, um valor de apreciação muito elevado para uma venda com um tempo tão pequeno de diferença? O senhor não julga estranho? Não é possível que o adquirente ou que o vendedor, num prazo de um intervalo tão curto, ambos não tenham uma informação, quer dizer, normalmente corretoras e mercado têm um valor próximo. Se fosse o dobro, já era um valor muito expressivo, mas nós estamos falando de um valor dez vezes superior. O senhor não acha que isso é, no mínimo, estranho?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Deputado, eu fiz uma negociação nesse terreno, comecei a negociar com a pessoa que me vendeu há 2... 3 anos antes de efetivar o negócio. Eu dei um bem para ele, em troca do terreno, cujo valor contábil é 1 milhão e meio. E, de fato, eu fiz um bom negócio. Eu vendi por um valor superior, bem superior, como o senhor mesmo citou. Mas eu não vejo que teve algo de errado da minha parte em ter um lucro imobiliário, em fazer...
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Não, veja bem, nem eu estou dizendo que existe algo de errado em ter lucro imobiliário. Não é essa a questão.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - A questão é que, na realidade, existe a possibilidade de quem vendeu ter sido lesado também, porque não é possível uma valorização de dez vezes num prazo tão... num espaço tão curto de tempo. O que nós estamos examinando aqui... E eu quero lhe adiantar que até comentei com o Deputado Luciano que o senhor me pareceu bastante à vontade, o que nós agradecemos aqui, expondo com clareza as suas posições, enfim, e obviamente todo mundo pode estar sujeito a ter um... enfim, um encontro infortúnio e malogrado, como o senhor teve com esse cidadão. E eu desejo, sinceramente, que o senhor possa provar que não foi nada além disso, quer dizer, alguém que o senhor encontrou infortunadamente, desenvolveu alguns negócios... descobriu que era um picareta e o senhor tentou, então, se distanciar dele.
O que eu estou arguindo aqui agora é uma questão que me parece relevante porque, de fato, é um valor muito expressivo. Um imóvel de 1 milhão e meio ser vendido por 12 milhões e 900 num prazo de apenas 8 meses, que o senhor está colocando, de 7, 8 meses, é de fato um negócio... O senhor não deve ter feito dois negócios desses na sua vida, porque é estranho. O que eu quero, Sr. Douglas, tentar obter do senhor, quer dizer, é que se...O objetivo desta CPI...Ela é muito mais uma CPI pedagógica, no sentido de que a gente inspire a sociedade a tomar cuidado com promessas absolutamente...que são descabidas e incumpríveis e que não são factíveis, como os juros prometidos por essas transações, de 8%, 10% ao mês, coisas irrealizáveis, que acabaram por lesar milhares e milhares de pessoas, num valor total de mais de 100 bilhões de reais. É inacreditável que nós estejamos, nesta CPI, apurando valores da ordem, vou repetir, de 100 bilhões de reais. São valores... É inacreditável. São bilhões de dólares, que sumiram, evadiram do País, e pessoas que ficaram com os seus sonhos frustrados, com as suas vidas aniquiladas, enfim. E o que eu queria pedir ao senhor, certamente, se o senhor puder e os seus advogados, é darem à CPI todas as informações que nos puderem fazer tentar recuperar algum recurso, para que esta CPI possa oferecer àqueles que foram lesados por essas empresas; quer dizer, se, de fato, o senhor tem aí toda essa conduta na direção correta de tentar nos ajudar a apurar tudo, o senhor... as informações que tenha de imóveis que ele ainda possa dispor, bens outros que ele possa dispor, ou de que o senhor, por acaso, tenha ou venha a ter conhecimento, o senhor, por favor, nos informe, para que a gente possa proceder no sentido de pedir o arresto desses bens e dinheiro e recursos, para que a gente possa, então, tentar ressarcir aqueles que foram vilipendiados, assaltados, enganados por todos esses procedimentos.
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17:31
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Nós lhe agradecemos.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes, pela sempre importante participação. V.Exa. engrandece muito esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com perguntas extremamente pertinentes. Seguindo, inclusive, na toada que V.Exa. levantou dessa questão da valorização do terreno, eu gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Douglas.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Qual?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Interag.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Que é do Francisley?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Tá.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, desculpe-me interromper, mas é porque é pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Imagina!
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Esse terreno, então... se o senhor entrou como obrigação de fazer, é porque o senhor está definitivamente interessado em passar esse imóvel para essa empresa.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - O que a CPI pode é arguir ao juiz do caso no sentido de tentar que esse bem possa ser o mais rapidamente transacionado para que aqueles que são credores dessa instituição possam ter, pelo menos, essa parte aí ressarcida, não é isso?
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17:35
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O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Qual é a avaliação desse terreno hoje? Quanto é a avaliação desse terreno? Quanto esse terreno hoje está avaliado no mercado?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Hoje, entre 12 e 15 milhões?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Sim. São 94 mil metros quadrados numa região metropolitana, a de Curitiba. É claro que, quando a gente vê o valor da minha compra com o valor da minha venda, ninguém observou o trabalho que eu fiz durante 2, 3 anos no terreno. Tinha problema de invasão; eu organizei, eu cerquei. Eu tinha problema ambiental; eu arrumei. Então, eu trabalhei em cima do terreno. Não foi simplesmente, com muito respeito, Deputado, uma compra num dia e...e vendi por...
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Esse terreno está localizado numa região nobre?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Quantos metros quadrados tem o terreno?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Noventa e quatro mil metros.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Esse terreno foi vendido para a empresa do Sr. Francisley ou foi vendido para o Francisley na pessoa física?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Tá. E não foi a Rental Coins, foi outra empresa?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Interag. O senhor...
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - O senhor se considera um amigo pessoal do Francisley?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - O senhor não frequentava a residência dele, nem ele a sua?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Nem o senhor a dele?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - O senhor conheceu Francisley como?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Então, essa relação começa em 2019, e ela finda quando?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Fala.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - O senhor já fez algum tipo de negócio com a pessoa física do Sr. Francisley?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Somente com as empresas.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Alguma vez diretamente com a Rental Coins?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Esse contrato de locação que o senhor intermediou... em algum momento ele pagou o valor do contrato inteiro ao senhor de forma antecipada?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Mas essa empresa é do senhor?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Ele costumava te pagar sempre em transferências bancárias?
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17:39
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O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Tá. Qual foi o momento que o senhor começou a suspeitar das operações do Sr. Francisley e as suas empresas?
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Eu comecei a suspeitar das operações do Francisley em meados de março de... primeiro semestre, vai, de 2021, quando eu comecei a ter muita dificuldade de conversar com ele e com a equipe dele. Ninguém me atendia mais. Eu comecei a ter dificuldade de receber. E daí veio a proposta de receber em moeda digital. Foi a hora que eu recuei.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Alertou.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Olha, eu realmente preciso deixar aqui o meu sentimento em que... Primeiro, quero agradecer, porque você está aqui presente colaborando, respondendo, não se furtando a responder. Mas algo que, para mim, é extremamente relevante é que milhares de pessoas foram lesadas pelo golpe praticado pelo Francisley e suas empresas e que infelizmente as empresas do senhor acabaram obtendo lucro com os negócios que vocês firmaram, e infelizmente quem pagou por isso foram as vítimas do Francisley. Eu não tenho aqui agora, e não é o meu papel fazer qualquer pré-julgamento... Nós precisamos avaliar toda a documentação que o senhor vai fornecer e os demais depoimentos, mas, sem dúvida alguma, o Francisley não negociou com o senhor apenas um imóvel, foram diversos imóveis, numa ordem de grandeza extremamente considerável — pelo que o senhor relatou aqui, passou dos 50 milhões de reais. E aí me causou até uma dúvida, porque o senhor falou em algum momento que ele lhe devia 2 milhões de reais, mas foram 54 milhões transacionados, correto?
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Aí o senhor disse que só recebeu 20.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Então, dos 54, ocorreram distratos...
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - ... de 34 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - E, desses 20 milhões, o senhor ainda tem uma dívida com ele de 2 milhões e alguma coisa. O senhor recebeu algo em torno de 18 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Eu realmente quero acreditar na sua boa-fé. A gente tem que fazer aqui as perguntas que são pertinentes para o trabalho desta CPI. E, para finalizar, só um ponto que eu tenho visto aqui constantemente — em todos os depoimentos, praticamente, Alfredo —, e isso me causa muito estranheza... quando chega aqui um depoente para dizer que ele foi lesado por algum desses "piramideiros", mas, obviamente, tiveram transações, obtiveram lucros, assim como as empresas do senhor. E aí me causa uma profunda estranheza quando eu pergunto: "O senhor foi lesado?" "Fui lesado." "O senhor processou o cidadão?" "Não." Aí o senhor, com uma banca de advogados aqui, em número grande...Parecem ser advogados extremamente qualificados — parabéns pela condução aqui, inclusive deixando o depoente prestar os depoimentos. Eu acho que até... em números, eles estão maiores até do que os assessores que a gente tem disponível aqui na CPI. E como é que o senhor...Com toda essa capacidade jurídica, com todo o teu conhecimento de negócio, como é que o senhor não foi processar o cidadão que te lesou e que o senhor está vendo que lesou milhares de brasileiros? Eu...assim, eu acredito que, primeiro, como um homem de negócios, o senhor já deveria ter processado; segundo, pela honra do senhor, pela honra das suas empresas e pela honra do povo brasileiro.
Porque, no fim das contas, independente de empresário ou não, político ou não, todos nós somos patriotas. Então, isso me causa muita estranheza.
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - Tudo bem, mas eu gostaria de ouvi-lo primeiro. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Caio Vianna. Bloco/PSD - RJ) - A pergunta é: como você chega nesse fim dessa história toda, com esse desfecho, e você não processou o cidadão que te lesou em 2 milhões e tanto e que lesou milhares de brasileiros? O senhor é um empresário competente, com uma banca de advogados imensa. O senhor não destinou um dos advogados pelo menos para ir lá processar o rapaz? Causa estranheza. E isso a gente viu em quase todos os casos aqui, e ninguém conseguiu explicar, e é o que eu fico me perguntando. Porque, se um cidadão lesa a mim ou minhas empresas, eu vou processá-lo, seja na pessoa jurídica, na pessoa física, ainda mais quando se suspeita que ele participa de ações fraudulentas com as suas empresas. É até uma forma de o senhor se proteger. Quando o senhor não faz isso, parece que o senhor está querendo de certa forma blindar o Francisley em alguma intenção, por conta de alguma coisa a que a gente não tem aqui acesso documental para tal. Então, essa é a minha percepção, e espero que o senhor consiga desfazê-la aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Voltei. Com a palavra o Douglas.
O SR. DOUGLAS HORN BORCATH JUNIOR - Respondendo à pergunta, eu comecei a sofrer problemas em 2021. Então, de fato, o meu corpo jurídico me apoiou e me ajudou a tentar ao máximo desvincular das empresas da Intergalaxy. Eu fiz todo o esforço para isso acontecer. E também tive prejuízos em relação a demonstrar a verdade. Então, fiz esse demonstrativo para a Polícia Federal, expliquei todos os meus negócios, como eu vou explicar aqui. Então, de fato, o meu maior objetivo era me desvincular das empresas do Francis, e não estar perto dele. Então, obviamente, quando você indaga essa pergunta, com muito respeito, fica até difícil de responder. Mas meu objetivo era me desvincular do Francis. Então, eu fiz isso em 2021, antes de estourar o negócio dele.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - A melhor forma de se desvincular seria processando.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Hã?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tudo bem, mas alguém que lesa... Veja: se hoje um cidadão comum ou uma outra empresa fizer negócio com a sua empresa, não pagar por um imóvel ou atrasar, o senhor vai ativar essa banca maravilhosa de advogados que o senhor tem. Como é que o senhor não ativou um único para ir lá processar o Francisley, um cara que estava dando um rombo em milhões de brasileiros? Eu não consigo compreender.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Olha, eu estava falando que eram maravilhosos, mas, se você colocar essa culpa neles, eu vou retirar. Porque não é possível, não é?
(Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Dá, sim. Eu estou brincando. Brincadeiras à parte, pode responder.
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17:47
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Todos os contratos que o Douglas fez, de venda de imóveis com o Francis, foram na pessoa jurídica. As pessoas físicas, dentre elas o Francisley, não figuram como garantidoras ou avalistas desses contratos. A informação que nos chegou é que o Francisley, pelo menos no nome dele, não possui nenhum patrimônio. Óbvio, como esta CPI aqui está apurando, a dúvida é se existem bens em nomes de terceiras pessoas, não no nome do Francisley — ocultos esses bens. Mas nós levantamos que o Francisley está sem bens. Como ele não era avalista, não era garantidor dos contratos e não possui bem, uma execução contra o Francis necessariamente não ia dar resultado. O que hoje nós esperamos é habilitar o crédito, no procedimento de falência, para que o Douglas reaveja o prejuízo. Essa foi a orientação técnica realmente que nós passamos para ele.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Eu compreendi e continuo, para finalizar, sem concordar, porque eu realmente acho que era necessário, até pela imagem e honra do empresário, da empresa. O senhor pode ter feito uma pesquisa, mas o senhor não tinha como garantir que de fato ele não tinha nenhum imóvel, nenhum bem ainda no nome dele. Eu acho que esse seria o padrão.
Inclusive, eu vou falar aqui — mas teria que estar com um documento que não está aqui em minha posse: o Francisley fez, sim, vendas, inclusive de terrenos que ele, a priori, tinha comprado na empresa dele e depois ele passa... que ele tinha comprado na pessoa física dele e depois ele passa para a empresa, ganhando, tendo um ganho capital, em uma transação, 4 minutos depois que ele fez, de mais de 20 milhões de reais. Portanto, o que ele fez com esses 20 milhões de reais na pessoa física dele? Sumiu? Evaporou?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Encerrado o depoimento do Sr. Douglas. Está dispensado.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra para o Sr. Márcio de Andrade, para fazer as considerações iniciais, se assim desejar.
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17:51
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O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Primeiramente, obrigado pelo convite. Eu estou aqui para responder a qualquer coisa. Não fiz questão de fazer nenhum habeas corpus e abro mão de sigilo fiscal ou bancário, caso seja necessário. Eu estou pronto para elucidar qualquer dúvida que seja a respeito dessa operação.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quero destacar a presença do Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Vitor Junior, que visita esta Comissão, preocupado também com os clientes lesados da cidade de Niterói e região, e a presença do Vereador Leandro Portugal, Vereador da cidade de Niterói, que o acompanha, com pauta hoje no Ministério do Trabalho, cuidando de postos de trabalho relativos à cidade de Niterói. Quero dar os parabéns pela visita e pelo comprometimento com a nossa região de Niterói.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, eu vou passar a palavra aos Deputados que estão no plenário, em especial ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, autor do requerimento, porque eu fiz uma autocobrança, porque, no outro depoimento, eu fiz muitas perguntas e acabei meio que exaurindo, não todo o tema, porque houve outros questionamentos complementares muito importantes. Mas, em respeito ao colegiado, eu estou com as minhas perguntas, vou acompanhar as perguntas do colegiado, e aquelas que não forem feitas, eventualmente, eu venho e faço no final, para que eu fique satisfeito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Relator, muito obrigado pela presença, Sr. Márcio. Eu gostaria de começar essa conversa aqui perguntando para o senhor como o senhor conhece o Francisley. Qual a origem dessa relação?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Lá na cidade de Curitiba, Deputado, eu tive academia por muito tempo. Sempre fui empresário do ramo de academias. E, digamos, lá pelo ano de 2015, ele era o rapaz que limpava os aquários da academia. Ele ia lá limpar o aquário — e sempre muito bom de papo. A gente ficava conversando ali. De repente, ele pediu para me ajudar... que eu ajudasse ele a vender as roupas que eu tinha na academia. Então, a minha relação com ele foi essa. Só que daí ele sumiu com essas roupas, em 2015. De repente ele apareceu 5 anos depois e me procurando: "Ah, eu quero pagar aquelas roupas que eu te devia". E aí eu voltei a falar com ele novamente.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - E, quando o senhor retornou a conversar com ele novamente, como desenrolou esse relacionamento?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Eu tinha um escritório de treinamento e desenvolvimento humano, no qual eu dava treinamento para equipes. Ele me chamou para almoçar e, de repente, ele mostrou que estava com um carrão, um Porsche Panamera vermelho. Aí eu falei: "Francis, você tava duro. De repente você volta com um carro desse? O que está acontecendo?". Ele: "Não, não. Agora eu estou aprendendo sobre bitcoin. Fui morar nos Estados Unidos e agora eu entendo desse mercado. Então, estamos fazendo dinheiro". Daí ele me convidou. Eu falei: "Agora eu faço treinamento. Eu treino equipes". Como eu tenho o background de ser coaching de atletas profissionais de luta, aí ele me convidou para dar treinamento de desenvolvimento para os funcionários dele. Então, o primeiro treinamento que eu dei para a equipe dele foi para 200 funcionários, em uma chácara, que ele me convidou para dar uma palestra para eles. Então, eu vi que tinha muita gente que trabalhava ali dentro. Depois disso ele ainda me convidou para que eu desse aula de liderança e vendas para a equipe comercial dele, aulas até que eu tenho gravadas ainda.
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17:55
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Esses treinamentos foram realizados por intermédio da Holy Spirit Investment?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não? Mas o senhor é proprietário dessa empresa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo. Qual é a finalidade dessa empresa?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Os treinamentos foram uma empresa de coaching minha. A Holy Spirit Investment é um outro processo. A partir do momento em que eu comecei a fazer treinamento para eles, eu comecei a entender o mercado que ele fazia. Ele falava que mexia com bitcoin e criptomoeda, e eu tinha muito interesse em entender mais sobre isso. Então, num dado momento, eu coloquei 10 mil reais lá na empresa dele e esperei para ver o que dava. Então, 12 meses... Oito, 9 meses depois, eu retirei esse dinheiro que eu coloquei. Então, tinha uma rentabilidade mensal, e eu consegui retirar no final. Eu falei: "Nossa, isso aqui funciona". Eu sempre fui muito interessado no mercado de criptomoedas, mas nunca quis ser um trader, nunca quis operar esse tipo de coisa. Então, eu vi ali uma oportunidade de negócios, e ele me ofereceu abrir uma agência, que é o modus operandi deles, de ter agências. As pessoas compram agência, para daí você... É como se fosse um agente... um agente autônomo da XP comprar uma franquia. Então, foi assim que eu abri a Holy Spirit Investment.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, a Holy Spirit Investment é uma franquia da Interag?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo. Nesse momento, o senhor já se considerava um investidor.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Num primeiro momento, o senhor retirou.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Depois que o senhor se tornou investidor, proprietário da franquia, o senhor não teve mais lucro.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor reinvestia o lucro.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A Sra. Clemilda Jesus Rodrigues de Paula Tomé é a sua esposa?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Ela também investiu na Rental Coins?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Mas ela investiu na Rental Coins ou ela investiu na Holy Spirit?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo. O senhor é proprietário da FMS, da Fight Music Show.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo. Essa empresa surgiu unicamente tendo o senhor como sócio ou existia alguma participação do Francisley?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - O CNPJ original dessa empresa era do Francisley. Eu era o cara que operava. Eu fui para Dubai, eu vi um modelo de negócio muito atrativo para o ramo de artes marciais, que seria... Inclusive, um amigo meu que estava fazendo um evento lá, o Toli Makris, que fazia lutas de influenciadores e monetizava através da criação de NFTs dos atletas. Aí eu falei: "Está aí um modelo de negócio muito interessante. Eu vou levar para alguém que possa investir nesse negócio". Aí é que eu trouxe a ideia de Dubai e ofereci para ele. Então, ele abriu o CNPJ dele, a empresa dele, e eu fiz essa operação, buscando uma rentabilidade no lucro do evento.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor era sócio dele na FMS?
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17:59
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, a FMS Eventos Ltda. é a primeira empresa, que foi aberta por ele, para operar essa ideia que o senhor trouxe de Dubai?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo. Mas hoje o senhor é dono de outra FMS. É outra empresa?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - A partir do momento em que eu mostrei, elucidei o resultado da operação para ele, a operação foi deficitária, aí eu pedi para ele a marca. Ele falou: "Eu não quero mais operar esse tipo de coisa. Esse negócio de fazer evento dá muito trabalho e não dá dinheiro". Entendeu? Ele estava acostumado com outras maneiras mais fáceis de render. Eu falei: "Tudo bem. Então me dá a marca, que eu quero essa marca, porque, de repente, no futuro, eu vou voltar a trabalhar com isso". Porque, apesar da operação não ser boa financeiramente, ela era ótima operação de marketing.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, a partir do momento em que esse primeiro momento, esse primeiro ideal de FMS não deu certo, ele abandonou a operação, o senhor manteve a marca. O senhor manteve a marca por uma compra e venda? O senhor adquiriu essa marca?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Por qual valor?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Naquele momento, ele tinha passado já a empresa dele, essa FMS, para o sócio. Entendeu? Eu argumentei com ele, falei: "Olha só...". A gente estava lá em meados de dezembro de 2021. Eu falei: "Cara, eu já coloquei um dinheiro volumoso ali através da minha família — entendeu? —, e nós não estamos conseguindo tirar esse dinheiro. Eu estou com um problema, e ainda agora essa operação que nós fizemos também não deu lucro. Então, eu estou ficando cada vez pior nessa situação". Então ele falou: "Mamá, calma, porque nós temos uma auditoria interna, e todos os problemas referentes à Rental Coins vão ser sanados". Ele tinha aquele discurso padrão. "Mas eu vou passar a marca para você, que você está me pedindo, e tenha calma, que daqui a pouco a gente vai resolver sua operação lá, que você tem dinheiro lá dentro."
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então ele doou.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Gratuitamente.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não foi uma dação em pagamento, em relação a valores que o senhor tinha a ver em termos de investimento?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então essa dívida permanece.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Qual o valor dessa dívida, atualizado, hoje?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Perfeito. O evento que contou com a participação do Francisley, como a Blockplace da Signature Films, como isso aconteceu? Qual o contexto?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Como eu vim de Dubai com esta ideia — "vamos criar atletas, influenciadores, grandes nomes e criar uma NFT desses atletas" —, aí ele tinha uma das operações, que era a Blockplace, que é uma empresa de criação de NFTs. Então, ele foi um patrocinador, como a Blockplace. Entendeu? Como se eles fossem criar os NFTs. E era um momento, assim, em que os NFTs do Neymar valiam milhões. Então, na cabeça dele, aquilo lá ia realmente virar algum dinheiro. E foi isso o que a gente fez. Ele patrocinou.
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18:03
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O evento com a presença do Popó, Whindersson Nunes e Caio Castro foi realizado pela FMS na gestão dele ou na gestão do senhor?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Essa é que foi deficitária... Esse evento foi deficitário?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Ele não recebeu para estar lá?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não. Mas o Popó e o Whindersson Nunes, sim?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Quem fez o pagamento do cachê dessas celebridades?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A FMS?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Certo.
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Na verdade, acho que ele fazia até... Eu posso trazer... Desculpa, porque, como eu estava fora do País anteontem, eu cheguei hoje e me consultei com os meus advogados. Então, se precisar de mais algumas coisas com detalhes, a gente consegue. Mas, de repente, foi alguma empresa dele que pagou — entendeu? Mas foram dele. O contato era do Francis com os lutadores.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor tem conhecimento se esse pagamento aconteceu por intermédio da Rental Coins ou por intermédio de alguma espécie de vantagem dentro da estrutura da Rental Coins?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Porque o Popó e o...O Whindersson Nunes tem envolvimento com a Rental Coins.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor não tem conhecimento disso?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Mas o senhor tem conhecimento de algum envolvimento relacionado, entre o pagamento do cachê dessas celebridades no Fight Music Show relacionado com a Rental Coins?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Que é do...
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Quando o senhor tomou conhecimento de que a Rental Coins se tratava de uma pirâmide?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu não estou pensando num exercício de reflexão. Não estou pensando assim: "hoje, o senhor, analisando, posteriormente..." Não. Eu queria saber o momento no tempo em que o senhor, com todo esse envolvimento que foi realizado, lembrando que o Francisley era um limpador de aquário, que deixou de pagar ao senhor por roupas da academia, que aparece 5 anos depois, que está com um carrão, que propõe um investimento, que envolve o senhor num grande evento... Acredito que o Fight Music Show faturou algo em torno de 25 milhões de reais. É isso?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - É uma notícia do Valor Econômico.
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18:07
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, quando o senhor, não numa perspectiva retroativa, em que o senhor, hoje, conhecendo tudo o que conheceu, analisa e fala que eram...Mas, no momento do tempo em que o senhor parou e realizou que era um golpe, quando foi isso?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não, não quer dizer que não tenha faturado 25 milhões. Ela pode ser negativa porque o investimento foi maior do que...
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não faturou 2 milhões de reais?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Faturou 3 milhões.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Entendi. Quando foi o momento em que o senhor percebeu que a Rental Coins era, então, um golpe?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Eu não percebi que era um golpe, porque, no momento, em dezembro, eu vi sinais, sinais de problema. Como eu não tinha noção — porque eu não pegava dinheiro, eu nunca peguei algum dinheiro, minha família nunca retirou algum dinheiro —, eu achava que essa operação era saudável, a gente reinvestia. Algumas pessoas que sacavam o dinheiro começaram a reportar atrasos. Então, foi em dezembro de 2021. Ali que eu dei a ordem para os agentes autônomos, como a XP faz, que lá se chamavam microfranqueados, para que não captassem mais dinheiro nenhum para essa operação, para ver o que estava acontecendo.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Então, o senhor determinou que a Holy Spirit Investment parasse de captar valores.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Foi quando investidores narraram que não tinham mais a capacidade de fazer o saque?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Atrasos no pagamento?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Atrasos no pagamento. Ali nós ligamos o sinal amarelo: alguma coisa estranha está acontecendo, porque um mercado, com essa volatilidade, com essa rentabilidade, não está conseguindo pagar em dia? Eles sempre tinham um discurso muito pronto: "Ah, nós temos uma auditoria. Nós temos uma..." Entendeu? Ficavam sempre dando desculpas. Eu falei: "Segura um pouco, que daqui a pouco isso aqui é um problema, e eu tenho um problema maior em casa, que é a minha mulher, o meu pai, minha mãe, minha família, que está lá dentro".
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor chegou a contratar algum influenciador para trabalhar em prol da Holy Spirit Investment?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A captação funcionava dentro do sistema da Rental Coins com captadores?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Qual é a sua relação com o Francisley hoje?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Hoje? Hoje eu o considero um inimigo meu, devido a tudo o que ele me fez passar, devido a quase terminar o meu relacionamento, devido a eu perder o dinheiro da minha família, devido a eu ter que vender os meus imóveis para sanar dívidas que não eram minhas. Então, eu não tenho relação nenhuma com esse cara.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A Holy Spirit investment, quanto ela deve hoje para os investidores?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Esses 70% que não eram capital do senhor, esses valores foram devolvidos?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Boa parte, não. Boa parte... Foi recomendado a gente entrar na Justiça contra eles, porque a gente fazia só a intermediação. E eles faziam um documento diretamente com a Rental. Então, o intermediário, que são as agências, não tem responsabilidade. É por isso que eles entram na Justiça contra a Rental Coins.
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18:11
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Hoje o senhor tem alguma relação de negócios com o Francisley?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O senhor tem alguma ação contra ele?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Obteve sucesso?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O advogado que representa o senhor é esse que o acompanha hoje?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Caio Vianna, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Cinquenta minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Cinco minutos agora. Depois, 5 minutos no próximo.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ah, mas se você só perder o voo está tranquilo, rapaz! Tem tantos brasileiros que perderam milhões com o Francisley e com a Rental Coins! Se for só o voo, está tranquilo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas me deixe... Eu quero ouvir o depoente, por favor. Sr. Márcio Borges, quando foi que o senhor conheceu o Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual é sua principal profissão?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor tem formação?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O que é hipnoterapia?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você se considera, então, um hipnoterapeuta?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O que é isso?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor vende esses cursos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas o senhor dava esses cursos através de qual empresa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor possui investimentos em criptomoedas?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você se considera ou em algum momento o senhor foi amigo pessoal do Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor frequentou a casa dele?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor frequentou a casa dele em algum momento para se divertir?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Para conversar amenidades?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Só comercial?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Vocês não viajavam juntos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Vocês chegaram a ter algum tipo de sociedade?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Vocês nunca tiveram sociedade?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor me esclarece uma coisa, porque eu não estou conseguindo compreender. O senhor montou uma empresa que promove eventos de lutas. O senhor disse que o Francisley era o responsável por contratar as pessoas que iriam lutar naquele evento, e o senhor era o responsável pelo quê? Pela promoção?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Não! Veja bem, eu contratava. Eu era o promotor do evento. Eu falei: "Eu faço o evento de ponta a ponta. Esse aqui é o modelo de negócio, você tem aqui um monte de empresa. Esse aqui, de repente, é um bom negócio para você". Ele falou: "Tudo bem. Tem que ser do meu modo. A empresa é minha, você vai receber 30% do lucro desta operação".
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem falou isso para o senhor?
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18:15
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, nessa empresa, de certa forma, vocês tiveram uma sociedade?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Documentado, não, mas...
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Vocês tinham uma sociedade. Em algum momento, você foi sócio do Francisley. Você fez o evento com a ajuda do Francisley.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Se ele era comissionado de um evento que o senhor era o produtor, e ele ganhava dinheiro em cima do evento que o senhor produzia, logo tinha uma sociedade. Velada ou não, tinha uma sociedade. Concorda ou não?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, vamos lá.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Nós vamos montar uma empresa aqui, agora, de fabricação de copo plástico. Está certo? Nós não temos nenhum documento formal que diga que eu sou sócio do senhor, certo? Portanto, a empresa está em meu nome. Eu produzo as vendas desse copo, eu lucro dinheiro na minha empresa, e você recebe comissionamento participando dessa operação e ajudando a custear essa operação. Como é que isso não é uma sociedade? O senhor pode até não ter mais, mas isso foi uma sociedade.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Apenas um evento?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Vocês só tiveram essa sociedade em um evento?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como vocês chegaram ao Whindersson Nunes?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem contratou ele?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Para o Whindersson lutar onde?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E esse evento é de qual empresa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem é o proprietário?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E onde o senhor entra nisso?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor produziu o evento. A empresa Fight Music é do Francisley. O Francisley contratou o Whindersson, que o senhor levou para o Francisley contratar, ou seja, têm uma sociedade.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Claro.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Estou te perguntando exatamente para você ter a oportunidade de esclarecer, porque, para mim, está confuso e parece... É uma oportunidade sua aqui de esclarecer.
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Lógico. Por favor, deixo tudo claro e objetivo. Eu chamei o Patrick Bordignon para que ele pudesse fazer a produção do evento, e eu falei: "Cara, eu tenho um evento aqui que eu quero fazer em São Paulo. Você faz toda a produção para mim, e eu vou fazer a venda, vou abrir o funil de vendas, e você faz a produção dela para mim". O Patrick não é meu sócio. Eu o contratei para fazer o evento. Ele é o produtor. Eu entrei como produtor do evento.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, você era contratado do Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor não é sócio, o senhor não é contratado, o senhor era o quê, então? Era um fantasma passeando pelo evento.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor não era nada. O senhor não era contratado, o senhor não era sócio, o senhor só obtinha lucro, e ele também, mas, assim, o senhor não conseguiu explicar até agora o que o senhor fazia lá?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Parabéns para o senhor, que conseguiu fazer um evento em 30 dias dessa magnitude.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor pagou o Whindersson Nunes?
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18:19
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você tem certeza que o Francis pagou?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O Francis não honrou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Claro.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Márcio, não é?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Márcio Borges. Me gerou uma dúvida. Se você promoveu, porque você está falando do evento...
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Isso, produtor do evento. Se você não tem um contrato com a empresa, se a empresa contratou...A minha primeira pergunta é: esse evento deu lucro, sim ou não?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Não deu lucro?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, se não deu lucro, ele não lhe repassou dinheiro nenhum desse evento.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Era isso.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Deixe-me fazer uma pergunta. O senhor, então, decidiu entrar para uma aventura, porque o senhor decidiu produzir um evento em que o senhor não fez nenhum contrato de prestação de serviço. Certo?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor não tinha nem garantia que o senhor ia receber.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Deixe-me fazer uma pergunta: o senhor toparia uma acareação com o advogado do Whindersson Nunes?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor disse que o advogado do Whindersson Nunes está presente. E você está afirmando que o Whindersson Nunes recebeu.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor tem certeza? O senhor tem como provar isso?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor tem esses documentos aí, agora, em mãos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, acho importante ficar registrada a necessidade de requisitar esses documentos de que o Whindersson Nunes de fato recebeu alguma parte do contrato.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Vou pedir à assessoria da Comissão que prepare essa requisição.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Presidente. Essa empresa não é mais a empresa que toca a FMS?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas a FMS era de propriedade da empresa do Francisley.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como ela passou para o senhor?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ah, você pediu? E ele decidiu passar para o senhor?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Sim, ele tinha um sócio e deixou na mão dele. Ele falou: "Eu não vou mais pegar essa empresa. Isso aqui não dá dinheiro. Ela é deficitária. Não vale a pena". E eu tenho como provar que aquilo lá não deu lucro. Aí eu falei: "Tudo bem, mas eu acredito no potencial dessa empresa". Assim como o Rock in Rio, que fez dois eventos que deram prejuízo e, lá no terceiro, ele começou a performar, então acreditava que, no futuro, a longo prazo, seria um bom negócio, mas, a curto prazo, era um péssimo negócio.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como o senhor fez, na produção do evento e na divulgação, para conseguir transformar um evento ainda pouco conhecido... Obviamente, o senhor usou a imagem das celebridades, mas como o senhor fez para ganhar essa dimensão e até ganhar a confiança dessas celebridades, para que elas colocassem o nome delas atrelado ao seu evento? Como isso se deu?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Esse é o poder da Internet, dos influenciadores. A gente fez um evento muito legal, muito bonito. É um modelo de negócio que nós criamos: trazer influenciadores para lutar com lutadores. Era um momento em que o Popó tinha parado de lutar; o Whindersson Nunes nunca tinha lutado na vida. Então, era um modelo inovador que nós criamos.
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18:23
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tudo bem, mas o senhor não respondeu a minha pergunta. Como que o senhor chegou nessas celebridades? Quem abriu as portas para o senhor? O senhor era um produtor que não fazia nem contrato, ou seja, o senhor era desconhecido. O senhor não estava num momento que o senhor está hoje, gozando de todo o avanço da sua empresa. Como é que o senhor chegou nessas celebridades?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O Francis?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas o senhor falou que você que fez contato com a empresa do Whindersson e o senhor que apresentou o Whindersson para o Francis, como é que o Francis...
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Foi o senhor que apresentou o Whindersson ao Francis?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não. O Francisley já conhecia?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tá. Teve alguma participação do Wesley Safadão na divulgação, no início dessa construção dessa empresa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - No primeiro evento. Depois não fez mais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E quem te colocou em contato com Wesley Safadão?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Francis. Para mim, vocês tinham uma sociedade porque o Francis ajudou você a montar o negócio que você tem hoje. O senhor pode ter até um negócio hoje legítimo, mas vocês tiveram uma sociedade. E esse negócio foi fundado em cima da desgraça de milhares de brasileiros que foram lesados através da Rental Coins, porque o Francis só teve a condição de financiar toda a construção desse evento, dessa empresa, a partir do momento que o Francis estava tomando dinheiro do povo brasileiro, prometendo ganhos que ele jamais teria capacidade de entregar com sustentabilidade. O senhor conhece Janguiê Diniz?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Da onde?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E o senhor conhece ele da onde?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quando que o senhor conheceu ele?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual data?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Janguiê Diniz é um bilionário.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não é possível que o senhor não lembre como o senhor conheceu.
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Não, eu lembro exatamente qual foi o episódio. Eu lembro exatamente. Tinha uma palestra de um amigo meu que estava lançando um documentário, e ele colocou eu e a minha mulher dentro de um camarote, num teatro lá em São Paulo. E dentro desse teatro estava eu e o Janguiê. Então, ali que eu conheci o Janguiê Diniz. Ali que a gente teve proximidade.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual o ano? O senhor não respondeu ainda.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Eu perguntei três vezes. Qual o ano? Qual foi a data? Qual o ano que o senhor conheceu? O senhor me disse São Paulo, depois o senhor me disse que foi num evento com sua mulher. O senhor se esquivou e não me disse a data.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Olha, eu não conheço nenhum bilionário, mas, certamente, o dia que eu conhecer, deve ser uma conversa tão saudável, de tanto aprendizado, que eu jamais esqueceria a data que eu conheci um bilionário, ainda mais um bilionário que colocou 17 milhões de reais nas empresas do seu colega Francisley. O senhor, de alguma forma, cooptou o Janguiê Diniz para participar disso?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Em momento nenhum? Ele não participou do evento? Não participou de nada com você?
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18:27
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Nem do evento, nem da Rental Coins? Não foi você?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O Popó, nosso querido lutador de boxe, participou dos seus eventos. Vocês pagaram o Popó, pelo menos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E por que vocês não pagaram o Whindersson Nunes?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas o caixa estava vindo da pirâmide financeira.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Do Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E qual era a atividade do Francisey, além da pirâmide financeira Rental Coins?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Eu não sabia naquele momento... A gente não tinha noção do que seria uma pirâmide financeira. A operação estava rodando ainda. Ali ninguém sabia. Todo mundo estava operando. No momento em que a gente fez esse evento, no momento de tudo... Teve sinais em dezembro de 2022 — de 2021, perdão. Mas não tinha sido configurada ainda uma pirâmide financeira. Eu tinha medo, porque eu tinha dinheiro lá dentro, e muito dinheiro da minha família estava lá dentro. Mas não tinha problema ainda. Os problemas apareceram depois.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - É estranho porque vocês inclusive selecionaram quem vocês iriam pagar. Pagaram o Popó, mas não pagaram o Whindersson Nunes. Em que será que o Whindersson errou com vocês para não receber?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, o Francis não pagou?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E aí você me confirma o que eu estou aqui tentando desde o início dizer. Havia uma sociedade entre vocês, e essa empresa FMS foi montada em cima dessa parceria que vocês formataram lá atrás, à custa do povo brasileiro, que foi lesado pela Rental Coins. Queira o senhor assumir aqui ou não, esse é um fato.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Pela ordem.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Claro!
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Só para fazer uma pergunta. Você me falou que não tinha muita relação com o Francis, que, naquele momento, você não tinha relação com as empresas dele. Concorda comigo? Está certo?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, como você consegue me dizer com detalhe qual era a empresa que estava pagando, se era A ou B, se você não tinha contrato, não tinha acesso? Como é que você me detalha esse tipo de pagamento?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, quando você via que não era daquela empresa que você estava esperando, porque você estava esperando de uma empresa do Francisley, e vinha uma outra: "Ah, essa daqui é sua também? Então vai colocar dela?" Era assim?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Perfeito. A empresa hoje é sua, não é? Você me disse que, naquele momento, ela não deu lucro. Concorda?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Perfeito. E aí você continuou fazendo eventos? Perfeito?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Tiveram alguns outros eventos que também deram prejuízo?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Certo. Então, se o segundo deu, você está me afirmando aqui que, a partir do terceiro, não teve mais prejuízo. É isso?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Perfeito.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O Deputado fez aqui uma excelente pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para concluir, Deputado.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Só um segundo, Presidente. A gente está chegando num ponto importante. Não é qualquer dia que a gente tem o Mamá aqui para saber como é que se deu isso tudo. Veja, quem pagou o Popó? Foi Mamá ou Francisley?
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18:31
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem pagou uma parte, segundo o senhor, do Whindersson, também foi o Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem criou a FMS foi o Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Hoje essa empresa é sua?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, tudo deu errado com a empresa. Você não era amigo pessoal do Francisley. Você não tinha relação. E aí ele, por um ato de bondade, decide lhe doar o nome, sendo que vocês não tinham nem relação pessoal, era relação comercial. Então, no mínimo, ele deveria vender o nome para você, não é? Porque ele já tinha feito algum evento, já tinha tido artistas famosos, celebridades, no evento. A marca já tinha tido uma certa relevância. E o Francisley é um homem de negócios. Afinal de contas, ele enganou milhares de brasileiros. E ele passa para você de graça? O senhor realmente continua afirmando isso.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Para finalizar, Deputados, eu vou finalizar aqui. Hoje é uma empresa de sucesso, e o Francisley é um pobre coitado. Segundo dizem, não tem patrimônio, não tem mais dinheiro, não tem nada. A Rental Coins acabou, mas a sua está de pé. Você acha que em algum momento o Francisley previu obviamente a queda da pirâmide financeira dele e decidiu investir no senhor para ser a porta de saída dele?
O SR. MÁRCIO BORGES BRITO DE ANDRADE - Eu acredito que não, doutor. Eu acredito que não foi bem por aí. Eu trouxe uma ideia, e ele investiu na ideia. Na verdade, eu mostrei que o negócio era ruim, só que eu acreditei. Como empreendedor, eu falei: "Eu acredito nesse negócio. Se eu fizer mais eventos, ele vai acontecer".
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor já tentou se envolver, em algum outro momento, com alguma empresa que oferecesse ativos digitais, seja token ou qualquer outra coisa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Nunca, não é? O senhor processou o Francisley?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Na pessoa física?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Sua mulher, então, processou ele?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você não?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quanto o senhor tinha lá?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor acha irrelevante 180 mil reais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor estava vindo de uma empresa quebrada, na qual o senhor não ganhava lucro, na qual o senhor tinha prejuízo, e o senhor vai dizer para mim que 180 mil reais é irrelevante? Quanto a sua mulher tinha na Rental Coins, se 180 mil para o senhor é irrelevante?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Um milhão e meio.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Mas ela processou, não desvinculou o senhor não. Os grandes amigos: Mamá e Francisley montaram uma empresa juntos, seguiram adiante. Passou o nome para você, que virou esse sucesso...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para uma contribuição, Deputado. Tem mais alguém da sua família que processou, pai, mãe, tio, tia, irmão, cunhado?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Ele te deu a empresa que dava prejuízo, é isso?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, a empresa dá lucro hoje?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, você vai pagar as pessoas que ele não pagou?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Mas não é da empresa? O contrato é da empresa que ele te deu.
Eu acho que, quando a gente herda uma empresa, herda as dívidas também. Isso não existe não. Ou eu estou errado?
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18:35
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O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Mas ele fez em nome de uma empresa, que é a que ele lhe doou. Você que me falou.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, ele não te doou a empresa. Ele doou a marca?
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Aí, você abriu a outra empresa e pegou a marca.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Então, ele não doou a empresa.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Independente... Se o senhor continua com eventos, o senhor deveria, de certa forma, ajudar, por exemplo, o Whindersson Nunes da vida, que fez o trabalho dele e não recebeu por isso. O senhor teve alguém mais da sua empresa, da sua família ou da família da sua mulher que investiu na Rental Coins?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual valor?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Todos eles estão processando?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Rapaz... Eu estou querendo terminar, Presidente. Estou querendo atender ao pedido de V.Exa., mas está difícil. Espera aí. Você pegou uma empresa do cara, que vocês montaram juntos, que você iniciou junto — recapitulando. Chegou a um ponto em que sua empresa dava lucro, etc. e tal. Que maravilha! Aí, você quer se afastar completamente do criminoso — criminoso que está na cara de todo mundo, virou inimigo, porque é incontestável a atuação desse cidadão. Pois bem, aí você me diz que o cara ferrou você, a sua família, todo mundo. Você que estava ferrado, sem dinheiro, com uma empresa que não dava lucro, que dava prejuízo, ainda arrumou jeito de pagar a dívida da sua família. Espera aí. Assim, o senhor está testando a minha capacidade. De onde veio esse dinheiro?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você vendeu um imóvel para quitar a dívida do seu pai?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E de quem mais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quem mais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E quanto foi o total?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor tem como comprovar essas transações para o seu pai, para a sua prima, para a sua irmã?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor pode contribuir enviando essa documentação para esta CPI?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Para concluir, é muito estranho. Isso tem sido um modelo aqui, um modelo. Todo sujeito que chega aqui que, em algum momento, de alguma forma, teve participação próxima com os piramideiros, no fim, termina dizendo que ele é lesado. Isso virou um padrão. Termina dizendo que virou lesado. E aí, quando você pergunta se o cara processou...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas a vida mudou. A vida de todos eles mudou, até para melhor do que estava.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Cresceu e muito. Avançou.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual era o CNPJ da FMS?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - É.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Você não lembra?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tá. Presidente, eu acho que é extremamente prudente a gente pedir a quebra de sigilo bancário, não só da empresa do Francis, quando ela foi constituída, mas hoje a do Mamá, para confirmar todas as informações.
E, é óbvio, podemos fazer aqui em caráter sigiloso. Se tudo se comprovar, de acordo com que o senhor está dizendo aqui em depoimento, maravilhoso. Torcemos para que, de fato, o senhor esteja falando a verdade e possa seguir com a sua vida.
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18:39
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Faça o requerimento para que possamos votar na próxima reunião.
Solicito que se dirija à Mesa o Sr. Paulo Alberto Segarra, para o seu depoimento, acompanhado de seus advogados.
Informo que foi concedido o HC 23.2497 ao depoente, pelo Supremo Tribunal Federal, sem dispensá-lo da obrigação de comparecer a esta CPI, mas assegurando ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, se quiser, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante a sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906, de 1994.
O SR. PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA - Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Presidente, Deputado Federal Aureo Ribeiro, Exmo. Sr. Relator, Deputado Ricardo Silva, e demais ilustres integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu tive ciência da minha convocação, li todos os parâmetros, todas as informações que ali foram impostas, acho, pelo Deputado Luciano Vieira. De antemão, ali eu não reconheci alguns números, algumas coisas sobre a minha empresa, sobre a empresa da qual faço parte e sou sócio, tendo em vista que, no total dos anos que eu trabalhei, eu tive 1.180 clientes e lá reza, acho, 10 mil clientes. Eu não... Eu posso, no momento que for pedido, comprovar isso. Também não tenho conhecimento das mil e poucas reclamações no Reclame Aqui ocorridas — eu tenho o reconhecimento de 25 ou 28 reclamações no Reclame Aqui, que lá foram conferidas —, muito menos de um contrato de 8% de rentabilidade.
Então, assim, tive conhecimento, estou aqui, estou presente, o que for oportuno eu vou responder. Eu hoje toco praticamente a minha empresa a sós. Então, tenho uma dificuldade gigantesca de papéis, etc. Conheci o Sr. Luciano lá no Rio de Janeiro. Ele esteve na minha empresa, ele e o irmão, que é um... Enfim, temos pessoas aí em comum. Então, estou aqui à disposição de todos vocês.
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18:43
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao autor do requerimento, Sr. Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, eu lhe agradeço por ter convocado o Sr. Paulo. Não estou satisfeito, porque o sócio dele, Caio Almeida, não veio. O que me consta é que ele foi para a Europa. Isso procede, Sr. Paulo?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu ia falar no meio da condução das perguntas, mas, diante de tantas denúncias de pessoas lesadas que estão aqui, eu vou ler algumas, e do seu sócio dele que já fugiu ou foi para a Europa, eu sugiro que esta Presidência peça o passaporte dele, traga o passaporte dele para esta CPI, até que, de fato, isso seja esclarecido e as pessoas que foram lesadas, de alguma forma, recebam o seu aporte e o seu dinheiro. Paulo, você não deve estar nem dormindo, pois você vai pagar uma conta, acho, primeiro com Deus, pela responsabilidade de ter pegado, ter captado dinheiro de tantas pessoas e agora declarar a falência da empresa. Pessoas que talvez deram o seu único dinheiro, Presidente Aureo Ribeiro, que economizaram, durante a sua vida toda, estou vendo aqui, 20 mil, 30 mil reais, e agora não têm como... o dinheiro sumiu. Então, você vai pagar primeiro uma conta com Deus e vai pagar uma conta com esta CPI, com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal. Serão encaminhados todos os documentos, e eu vou acompanhar de perto. Eu faço questão. Vou começar as minhas perguntas. Eu vou fazer uma por uma, por isso vou pedir paciência aos nobres Deputados. Eu vou fazer 75 perguntas. Primeira: o senhor teve alguma sociedade com a mãe e com o pai do Caio Almeida?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não teve nenhuma sociedade? Tá.
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18:47
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o número do requerimento, Deputado?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Requerimento nº 139. Solicito que, na próxima semana, seja trazida a mãe e o pai, já que o filho correu de dar o seu testemunho. Sr. Paulo, qual é a natureza jurídica da RCX e em que data foi fundada?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você não era dono em 2018?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quem são os fundadores e principais dirigentes do RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como a empresa descrevia esses produtos ou serviços aos potenciais investidores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais promessas de retornos financeiros eram feitas aos investidores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual era a base ou o fundamento para essas promessas de rentabilidade alta ou garantida?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eram quantos traders?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o nome completo desses quatro traders, por favor?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quatro pessoas trabalhavam com você e você já esqueceu? Eu tenho 120 funcionários na minha empresa e sei o nome de todos. Então, quatro funcionários trabalharam fazendo trade, dando-lhe lucro, dando-lhe dinheiro, e você está com dificuldade de lembrar. Só se lembrou de um.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas não foi contratado por você?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sim, você é o dono da empresa. Qual o nome do seu funcionário?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Lembrando que, nesta CPI, não pode faltar com a verdade.
O SR. ARISTIDES ZACARELLI NETO - Pela ordem. Com todo o respeito, concessa venia, ele figura na condição de investigado e tem um habeas corpus. Então, por isso, ele não presta o compromisso de dizer a verdade, pode permanecer em silêncio. Ele só está tentando se recordar. Digo isso com todo o respeito ao Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Concedido. Deputado Luciano Vieira, ele configura na condição de investigado e não tem juramento de testemunha.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não lembra o número de funcionários?
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18:51
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como funcionava o processo de recrutamento de novos membros da RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual é o nome da funcionária do RH e do comercial?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual era a estrutura de comissões ou recompensa para os investidores que trouxessem novos membros?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quem indicava recebia quanto para indicar?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais criptomoedas eram envolvidas nas operações da RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Vou fazer uma pergunta que não estava nem nas minhas perguntas, mas me trouxe uma dúvida. Quando a empresa declarou falência é porque não tinha mais o dinheiro para poder pagar as pessoas, mas tinha o aporte. O mercado tomou o dinheiro todo de uma vez?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E onde está esse dinheiro?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não? Bacana. Eu conheço um pouquinho de mercado e entendo. Por exemplo...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por exemplo, se uma ação custa 20 reais e for valer 2 reais, tem um valor de 2 reais. Então, tem um valor. O mercado não tomou todo o dinheiro da empresa. Onde foi parar esse dinheiro nessa queda das...
O SR. PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA - Então, mas, você pega uma empresa que tinha 1.100 — acho que foi o total que já passaram por lá, de pessoas —, hoje consta com 480, praticamente, ativos só. Muitos saíram. Você tem um ativo que perdeu praticamente 70% no mercado do ano passado, de valorização. Então, se o senhor fizer um cálculo, grosso modo, do que saiu, de quem rentabilizou, do que ganhou e de quem retirou, acho que você vai conseguir chegar na conta.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não. Não consigo chegar, não. Mas tudo bem. Qual era a política da RCX em relação à gestão do risco, especialmente considerando os retornos elevados prometidos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não tinha uma gestão de risco?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A empresa oferecia informações claras sobre os riscos associados ao investimento em criptomoeda?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Era em contrato?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Só falava à pessoa: "Gente, bota aí, mas..."
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18:55
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A RCX tinha autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários ou em outros órgãos competentes?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais eram as promessas ou representações feitas pela empresa em relação a sua conformidade com regulamentos financeiros?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como funcionava o processo de investimento do dinheiro dos clientes na RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Houve algum tipo de segregação de fundos ou contabilidade transparente em relação ao dinheiro dos investidores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais eram as comissões ou taxas cobradas dos investidores pela RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais eram as comissões ou taxas cobradas dos investidores pela RCX?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Essas comissões eram claras e transparentes para os clientes?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Essas comissões eram claras e transparentes para os clientes?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A RCX pode apresentar documentação ou evidências que comprovem a legitimidade de suas atividades financeiras?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu solicito à CPI essa documentação. Quais eram os mecanismos de prestação de contas e auditoria interna na empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o nome dos funcionários, por favor?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quais eram as principais fontes de receita da RCX que permitiam pagar os retornos prometidos aos investidores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você consegue apresentar todas essas transações de compra e de venda? Você tem tudo isso? Porque, dentro da carteira, fica lá tudo o que você fez e não fez no ano e no anterior. É só pedir o extrato. Você consegue apresentar isso tudo?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Porque é importante, não é?
Se realmente tinha quatro traders, arrecadou milhões, existia a transação, eu acho, até para facilitar a vida da RCX com seus clientes, era apresentar todas essas operações, e aí ficaria algo mais claro e pertinente para os clientes.
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18:59
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não, não.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não, mas tem as contas que eram investidas, que eram...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não, mas eu não estou preocupado que você perdeu.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu quero só pegar os últimos 3 anos de operações, que você entregue...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - ... as operações que os traders faziam, os robôs. Pelo que eu entendi, tinha ali uma operação montada. Você consegue me entregar as operações? Eu acho que ajuda a empresa, se a gente pegar... Arrecadou 200 milhões, compramos e vendemos tal. Estão aqui as operações, está aqui todo o código.
O SR. ARISTIDES ZACARELLI NETO - Não vou responder por ele, mas, só para auxiliar na resposta a V.Exa., o Paulo, naquilo que compete a ele, ele ficou praticamente sozinho na empresa, respondendo por tudo, não é? Então, aquilo que ele puder colaborar com as investigações, colaborará de maneira incondicional.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tá. A empresa obtinha lucros por meio de negociações de criptomoeda, taxa de adesão ou outras fontes?
O SR. PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA - Ela tinha algumas fontes. Por cripto ou taxa de adesão nunca, porque, geralmente, não foi repassado para o cliente. E, automaticamente, a gente tinha também uma empresa que se chamava Photo 21, que é até do meu sócio, mas acabou fazendo um pouco parte do grupo.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o nome da empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Photo 21. Ela também comprava e vendia?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o nome do seu sócio?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como a RCX investia os fundos dos clientes em criptomoedas? Era utilizada alguma estratégia específica?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A empresa tinha política de diversificação de investimentos em criptomoedas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não? Quais eram as taxas de comissões cobradas pela RCX em transações de criptomoedas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Nas campanhas de marketing, publicidade e propaganda, a empresa apresentava os lucros ou ganhos que os investidores teriam ao fechar contrato com a empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Poderia informar todas as pessoas que são beneficiadas ou a pessoa que é beneficiada quando ocorre uma transação de compra e venda realizada pela empresa?
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19:03
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Poderia informar os nomes das pessoas que são beneficiadas quando ocorre uma transação de compra e venda realizada pela empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quantos investidores a empresa teve durante todo o seu funcionamento? E qual foi o montante investido nesses anos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E quanto arrecadou?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Desse total de investidores, quantos receberam o lucro ou oferta prometida?
O SR. PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA - Ah, muitos performaram. Eu acho que, só para você entender, hoje tem 480. Então, quer dizer, vários contratos já saíram. Várias pessoas performaram. Tem pessoas ativas também que já performaram, que já tiveram o seu lucro, enfim. Então, eu acho que eu devo ter umas 120 reclamações hoje, que eu respondo a todas cíveis, não é? Eu acho que, praticamente, bastante gente da carteira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Até que data a empresa conseguiu pagar os investidores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Após essa data, quantos investidores a empresa captou?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas, após essa data, existe dinheiro em conta? Existe moeda, criptomoeda?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas existe criptomoeda?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E a empresa não tem dinheiro nenhum?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas não ficou nada? Zerou a conta?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, eu solicito também a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sócios da empresa. Eu vou apresentar requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Apresente o requerimento, se possível, amanhã, Deputado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Está bom. O senhor conhece o termo marketing multinível, esquema Ponzi? Tem conhecimento de que realizava um processo criminoso, que não é autorizado pela legislação brasileira?
O SR. PAULO ALBERTO WENDEL BAU SEGARRA - Nunca pratiquei nada criminoso. Já ouvi falar de multinível, apesar de que eu não acredito que se enquadre na minha empresa, até pelo número de captadores de clientes que eu tive, a forma. Não existia a comissão sobre comissão. Se alguém falou isso aí, pode analisar que está errado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Todo o dinheiro e criptomoeda arrecadados pela empresa foram devidamente registrados e documentados?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então, você afirma que...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas você sabe se foi declarado esse dinheiro? Você não sabe se declararam esse dinheiro ou não?
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19:07
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Está na declaração da empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor tem documento e poderia fornecer a esta CPI o balanço financeiro de toda a quantia arrecadada através dos investidores e a declaração à Receita Federal desses valores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então a Receita vai informar que vocês arrecadaram 200 milhões? Vocês informaram isso para a Receita?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você sabe que o que você falou foi que 200 milhões foram arrecadados pela empresa.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Em torno... Então, isso aqui tem que estar declarado à Receita Federal, se não, consta um crime. Além de bens imóveis, a empresa também adquiriu automóveis, joias, outros ativos de valor considerável em nome da empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A empresa custeou viagens, hospedagem, gastos com restaurantes, festa ou outras despesas corporativas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - As pessoas que usufruíram dessas compras ou despesas realizadas pela empresa são os fundadores ou captadores de investidores? Se não, quem são?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então nenhum captador de investidores usufruiu desse recurso? Ninguém captou...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Vamos lá. As pessoas que usufruíram dessas compras ou despesas realizadas pela empresa são os fundadores ou os captadores de investidores? Quem usou foram os proprietários da empresa ou quem estava captando cliente para a empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tanto para os proprietários quanto para aqueles que estavam captando cliente?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E o que as pessoas que captavam clientes ganhavam com isso?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É porque você falou lá em cima que quem trazia cliente não ganhava...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Agora, essa CPI pode pedir também a alguns clientes para ver se tiveram indicação e se receberam em conta alguma transferência bancária...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Prepare um requerimento, Deputado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sim, Sr. Presidente. A empresa RCX e seus fundadores realizavam a declaração de Imposto de Renda de forma completa e precisa, incluindo todos os ganhos?
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19:11
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A empresa de vocês ou até mesmo vocês ainda têm recursos no exterior, seja em criptomoeda ou em paraísos fiscais?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por que a RCX assinou, em março de 2026, contrato de rescisão com os clientes da empresa para pagamento do saldo a ser pago em cinco vezes, com carência de 60 dias, e não honrou os pagamentos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Onde foi parar o dinheiro para o pagamento desses contratos de rescisão, já que foram assinados pela empresa e não foram pagos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É complicado! A empresa assinou um compromisso pedindo uma carência de 60 dias para pagar os seus credores e não sabe onde foi parar o dinheiro. Onde está o outro sócio da RCX: Caio Almeida Lima? Já fiz essa pergunta lá no começo.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ele fugiu do Brasil?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Em qual país ele se encontra?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você tem contato com os pais do Caio?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O seu endereço residencial seria na Rua Prof. João de Oliveira Torres, 440, Jardim Anália Franco, Condomínio Saint Claire?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Esse imóvel está em seu nome ou está em nome de terceiros, visando ocultação de bens para se esquivar de possíveis penhoras ou bloqueios?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Está no nome de quem?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você paga aluguel hoje?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o valor do aluguel?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas você não paga para morar na casa dos outros?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não, tudo bem, mas, nesse período, você não paga para morar lá?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E você pagou até quando esse imóvel?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Até 2022. Qual o valor do aluguel?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não, não, até 2022 você pagava. Qual o valor que você pagava até 2022?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ah, você estava comprando.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você não pagou nada?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o valor que você deu?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual carro?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o valor dessa Lamborghini?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Essa Lamborghini está em nome de quem?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu perguntei se tinha imóveis ou bens em nome da empresa, e apareceu uma Lamborghini.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ela está em nome de quem?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o nome do proprietário?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Oi?
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19:15
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por favor, forneça o nome dela. Peço a quebra do sigilo bancário para ver se tem alguma transação bancária entre a empresa e a Isabela. Você mora no mesmo prédio de Vinícius Gritzbach? Você o conhece?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Oi?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você conhece ele?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Conheceu? É seu amigo?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você tem algum envolvimento com a morte de Anselmo Santa Fausta, da qual Vinícius foi um dos mandantes?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Muitos dizem que parte do dinheiro investido em sua empresa, a RCX, seria do Vinícius. Falou-se que supostamente era de Anselmo. Você confirma?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual o valor que o Vinícius investiu?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E qual o valor que o Anselmo investiu?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eles não tiveram nenhum envolvimento com a empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você conhece ou já esteve com Samir Gabriel da Silva?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Conheceu onde?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você tem contato com ele hoje?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Teve negócio com ele?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Teve alguma transação bancária sua com ele ou da empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Existe a suspeita que o mesmo tenha sequestrado a esposa, pois ela o fez investir dinheiro na sua empresa, na RCX. Isso procede?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você possui cidadania europeia?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Se sim, pretendia ir para algum país europeu?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, mais uma vez, eu peço o bloqueio do passaporte até que se esclareça todo esse imbróglio dessa empresa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - V.Exa. tem que apresentar o requerimento.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, para pedir o bloqueio do passaporte, é preciso apresentar requerimento? V.Exa. não pode registrar para mim?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Precisa ser apresentado o requerimento, ser votado e enviado, e fundamentado para enviar.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quem é Thiago Kerbes e qual era a sua função na empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Oi?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Head? Você conhece o Ricardo Stradiotto?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Se sim, qual era a participação e o cargo dele na empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Era sócio?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Peça a quebra de sigilo bancário e fiscal do Ricardo também. Você conhece o Tiago Kerbes, vulgo Faraó? Se sim, qual era a participação e o cargo dele na empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sócio?
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19:19
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu me dou por satisfeito. Só quero, mais uma vez, registrar o pedido de, na próxima semana, trazer a mãe e o pai...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Requerimento nº 139, não é isso?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por favor, é isso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Ricardo, Deputado Caio...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Estou contemplado com as perguntas do nosso nobre colega. Completo!
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu também.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Solicito que se dirija à Mesa o Sr. Regis Fernandes, sócio da empresa Indeal Consultoria de Investimentos, e seus advogados.
(Pausa.)
Informo que o Sr. Regis prestará depoimento como investigado, sendo dispensado de firmar compromisso e de não responder perguntas que possam incriminá-lo, podendo consultar a qualquer momento os seus advogados. Passo a palavra ao Sr. Regis Fernandes para fazer as suas considerações iniciais, se assim desejar.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o autor do requerimento, o Deputado Luciano Vieira.
(Pausa.)
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, eu posso fazer algumas considerações antes?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Só para contextualizar, porque esse depoimento é importante também para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Justiça Federal de Porto Alegre recebeu comunicação de que a empresa Indeal — acusada de funcionar como uma pirâmide financeira com criptomoedas e desviar dinheiro de clientes — decretou falência. A informação é de reportagem da Gaúcha Zero Hora.
Segundo o jornal, com a decretação da falência, os bens que foram sequestrados pela Justiça — ativos financeiros, imóveis e veículos — devem ser enviados para a Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, cidade onde funcionava a empresa. A 7ª Vara Federal também não deverá mais aceitar novos pedidos de reserva de penhoras, valores e informações de endereços dos réus.
Por outro lado, a ação penal contra a companhia e os sócios continua em andamento. Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal pediu a condenação de 15 réus.
O fim do esquema, que consistia em oferecer falsos rendimentos de até 15% ao mês em bitcoin, ocorreu em 2019, com a Operação Egypto, da Polícia Federal, que levou à prisão de vários suspeitos. A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul requer que os acusados paguem 1,19 bilhão de reais a título de reparação de danos a 23,2 mil consumidores lesados.
Além do golpe de pirâmide, os acusados também respondem ao crime de lavagem de dinheiro devido à grande quantidade de valores enviados para o exterior. Eles converteram o dinheiro arrecadado dos investidores em criptomoedas em corretoras como Binance e Poloniex. Os Estados Unidos cooperam com as investigações e congelaram 24 milhões de dólares em criptomoedas oriundas de fraude.
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19:23
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Desde a derrubada do esquema, em 2019, os clientes tentam reaver os investimentos na Justiça. Existem diversos relatos de vítimas que venderam bens como carros, imóveis e terrenos para aplicar na Indeal e nunca mais tiveram acesso ao dinheiro. Desde 2017, essa empresa captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos, como eu já disse, de até 15% ao mês.
Alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal. Houve sócio que passou de menos de 100 mil reais para dezenas de milhões de reais em cerca de 1 ano. O tipo de negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários, que proibiu a empresa de operar no Brasil.
De acordo com a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul, a Operação Egypto foi iniciada a partir de um e-mail. Nele, a pessoa questionava a legalidade dessa companhia, que estava captando recursos para investimentos em criptomoedas, que possuía capital social de 100 milhões e prometia 15% de retorno ao mês.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Luciano Vieira, autor do requerimento.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Boa tarde, Sr. Regis.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Desde quando existe a empresa de vocês e quando foram encerradas as suas atividades?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Os senhores podem explicar como eram os contratos feitos com os clientes? Era promessa rentabilidade fixa mensal desde que deixasse um capital por 12 meses, certo?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas era uma promessa de rentabilidade fixa mensal?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - De 15%? Isso é um sonho, hein! O que aconteceu para que não fossem cumpridos os contratos com as vítimas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - A operação da polícia?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - No Reclame Aqui, existem informações sobre a ação coletiva civil e criminal em desfavor da Indeal e seus sócios. Os senhores podem explicar o que ocorreu com as pessoas que se consideram lesadas por vocês na pirâmide financeira com fachada de mercado de criptomoedas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas hoje o dinheiro está bloqueado na conta?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual é o valor?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - São 3.500 bitcoins?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tá. E quantas contas tinham?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não. Quantas contas com bitcoins?
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19:27
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eram quantos traders?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ele era trader e era sócio?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual é o nome dos dois?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Cássia?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O dinheiro colocado na InDeal deveria ter sido pago em maio de 2019, e, passados mais de 3 anos, nada foi feito. O que o senhor pode dizer a respeito?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Os senhores sabiam que estavam cometendo crimes por montar pirâmide financeira ilegal no Brasil?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tá, mas quanto aquelas pessoas que indicavam outro cliente...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Rentabilidade...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então, as pessoas vinham espontaneamente, conheciam...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quantos consultores?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quanto esses consultores recebiam?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Cinco por cento do que captavam?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Explique, com detalhe, a entrada do dinheiro dos aplicadores para os bancos que vocês operam e como se dá a operacionalidade na compra das criptomoedas ou bitcoins.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Nunca recebeu dinheiro em espécie?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Você nunca fez um depósito na empresa em espécie? Você pegou um dinheiro, foi ao banco e depositou 100 mil, 200 mil, 50 mil?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu estou falando da empresa, da própria empresa, porque, quando a gente vai ao banco fazer um depósito, se o senhor me der um dinheiro, eu boto o meu CPF lá. A empresa, em algum momento, depositou um dinheiro no caixa eletrônico? Porque aí fica registrado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Em algum momento a empresa foi a um banco, a qualquer um dos bancos, e fez um depósito em dinheiro, espécie?
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19:31
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sim, eu sei. Estou fazendo uma pergunta. Em algum momento, a empresa foi à boca do caixa depositar um dinheiro em espécie?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Nunca entrou um dinheiro na conta da empresa, que a própria empresa depositou?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não existe esse registro? De forma alguma, no período que a empresa foi aberta, trabalhou, operou, ela fez um depósito, na boca do caixa, em dinheiro, em espécie?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tá. Pedir a quebra de sigilo bancário. Tem uma filial da empresa estrangeira fora do País?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quantas pessoas são investidoras ou podem ser chamadas de vítimas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O dinheiro que tem bloqueado quita com essas pessoas?
O SR. REGIS LIPPERT FERNANDES - Diria que hoje não quita. Em alguns momentos, principalmente em 2021, porque nós estamos com o capital em BTC... Depois da operação, não foi mais trabalhado esse valor. Aí, ele ficou parado, digamos assim. Com a descida do BTC, hoje, ele não quita, mas em alguns momentos quitava e sobrava.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É importante para você — é uma pergunta — que desbloqueie, não que você tenha controle desse dinheiro, mas, diretamente, por exemplo, que essa CPI dê entrada e peça que desbloqueie e pague os clientes? Para você é importante esse dinheiro que está bloqueado? Não teria problema nenhum?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Seria importante para poder pagar aqueles que estão lesados.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, acho que a gente tem que agir em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só para contribuir. Quantos clientes estão lesados hoje?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o total de débito com esses clientes?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você afirma aqui que tem aproximadamente 460 milhões de uma conta só bloqueada em criptoativos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mais 50 milhões numa conta bancária.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E mais algumas contas com alguns pedaços. Você está afirmando que tem aqui o recurso, basicamente, para pagar todos os clientes e que você não pagou porque teve uma operação e teve um bloqueio de tudo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é a corretora onde estão bloqueados esses 460 milhões?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pela Polícia Federal, custodiado pelo Ministério Público?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A sua operação foi no ano de...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O seu processo corre na Justiça Federal?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Do Estado...
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19:35
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tá.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Só para finalizar aqui, Sr. Presidente. Vocês têm alguma vinculação com as empresas Bet?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Nunca teve negócio nenhum com os Bets?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Tá. As aplicações financeiras estão em nome de corretoras por meio de CPF ou CNPJ?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Existem indícios de que os investidores da empresa InDeal tenham divulgado informações falsas sobre projetos ou serviços com o intuito de atrair investidores, configurando possível crime de divulgação de informações falsas para manipulação do mercado financeiro?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Presidente, eu me dou por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Deputado Caio Vianna.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Boa noite, Sr. Regis. Eu gostaria de iniciar perguntando quem é o Sr. Regis?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como que começou a tua empresa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Que serviços?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E qual foi o momento que ela se tornou uma empresa de investimentos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E aí você parou com a natureza original da empresa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor fazia operações no mercado de criptomoedas?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não, mas a sua empresa fazia?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E qual plataforma que o senhor usava?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Poloniex. Essa é nova, hein, Presidente! Poloniex.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - É fora.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - É fora? Essas operações, de fato, aconteciam?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quanto o senhor pagava para cada trade.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ah! Eles eram os sócios?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Tá. O senhor possui investimentos em criptomoedas?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Já possuiu?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E por que hoje o senhor não possui mais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Havia uma promessa ou estimativa dos lucros que seriam recebidos pelos clientes?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual era a oferta que o senhor fazia para os clientes? Havia uma promessa de lucro para eles ou não?
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19:39
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ao mês? O senhor achava razoável essa taxa?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O que eles apresentavam?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Um risco danado o senhor montar uma empresa com o seu nome, o senhor sendo sócio, os traders também poderiam ser sócios. Mas um risco danado, não é? O senhor é um cara inteligente, um analista de sistemas, montar uma empresa oferecendo 15% ao mês, 180% ao ano? Se o senhor conseguisse concluir isso por alguns anos, o senhor ia ser o rei do mercado financeiro. O senhor, em 10 anos, poderia estar maior do que certos bancos. Como...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Posso apenas contribuir?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Claro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor confirma para esta Comissão Parlamentar de Inquérito que a empresa oferecia rendimentos de 15% ao mês. É isso mesmo?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Dois por cento ao dia?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É 0,5% ao dia. O.k., que seja 0,5% ao dia. O senhor tem noção de que essa é uma oferta criminosa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual é a mágica? Conta para mim a mágica, porque o senhor está convicto de que isso era um negócio ainda que tinha chance de prosperar.
O SR. REGIS LIPPERT FERNANDES - Eu desconhecia o mercado cripto. Eu desconhecia bitcoin na época ainda. Para mim, era uma novidade, mas, como a oferta era feita e as pessoas já conheciam e se interessavam e achavam que... Eu entendi que era um mercado novo, que eu só não conhecia. Então, eu acreditava, sim.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E aí o senhor ofereceu isso para as pessoas e pegou dinheiro de muita gente?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Chega a ser inacreditável, não é?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Inacreditável.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Como essas pessoas foram lesadas! O senhor responde a quantos processos criminais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor já foi preso?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Por quanto tempo?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor foi solto por quê?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Rapaz, é de deixar a gente refletindo aqui. É cada barbaridade que a gente está vendo nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O grupo de advogados que defende o senhor tentou algum acordo com o Ministério Público ou algum TAC para tentar fazer ajuste com os clientes lesados?
O SR. REGIS LIPPERT FERNANDES - Sim, Excelência. Tentamos fazer um acordo. Pedimos para o STJ. Fomos... Foi acatado o pedido. Chegamos a oferecer o acordo. Cerca de 50% dos clientes aceitaram o acordo. Só que não entendi ainda por que entrou o pedido de falência, que não foi pela empresa. Foi pelo Ministério Público, talvez.
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19:43
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O que causa estranheza nesses casos, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agora, o senhor fala que a dívida do senhor com os clientes é cerca de 700 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas o senhor tem os 700 milhões de reais apreendidos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por que ofereceu 50%?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E por que não chegou?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está bem.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - É curioso demais porque eles falam dessas propostas, depois, com os clientes lesados. Vocês falam de acordos, se os clientes aceitam ou não. De fato, coitados, que opções eles têm, não é? Chega a um ponto em que, praticamente, ele não tem opção. Se ele não aceitar o acordo, é uma dificuldade para ele reaver qualquer valor... Ele, aceitando, já é difícil, imagine ele não aceitando. O senhor não sabe nem por que o senhor foi solto. O senhor acha que o senhor deveria estar preso ainda?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não? O senhor acha que o senhor cometeu crimes?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Claro.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Está aí o problema de sempre. Está aí o problema de sempre. O cara hoje... No Brasil, enquanto a gente aqui, nessa brilhante CPI, conduzida pelo Presidente Aureo e pelo Relator Ricardo Silva, enquanto a gente aqui não mudar essa legislação, está compensando o cara ser criminoso e fazer qualquer que seja o modelo de pirâmide financeira. É impressionante...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O crime está compensando no Brasil, Deputado, infelizmente.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - A gente tem que vir aqui, Relator, e ouvir um cidadão dizer que ele acha que não cometeu crime nenhum, ele ofertando 15% de ganho ao mês, ele não entregando esses resultados, deixando pessoas lesadas, com uma dívida de 700 milhões... É impressionante. É uma desfaçatez. Isso se tornou uma vergonha. Hoje o cara pode ir lá, faz uma pirâmide financeira, pega 90 dias de cadeia lá, diz que está tudo certo. Sai daqui vivendo a vida boa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E sai rico ainda. Sai rico ainda.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor hoje tem quanto de patrimônio estimado?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Todos bloqueados, mas de quantos milhões?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Sete milhões. Quanto o senhor lucrava por mês com essas operações?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - De quanto?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quanto que a sua empresa movimentou?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Um bilhão. E 5% de 1 bilhão dá quanto?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - E o senhor só tem 7?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor nunca teve prejuízo com essa operação?
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19:47
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Não, prejuízo financeiro... A cada mês que sua empresa ficou em funcionamento, o senhor nunca teve prejuízo mensal.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O que aconteceu, então?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Espere aí! Como é que a Polícia Federal faz uma investigação, leva o senhor para a cadeia, e a gente chega a este ponto: o senhor dizendo que ela acreditou, não havia denúncias? É claro que a Polícia Federal constatou irregularidade! Senão, o senhor não tinha ido para a cadeia. Nós estamos falando de uma das instituições mais sérias deste Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem é Francisco Daniel Lima de Freitas?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ele se encontra no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem é Marco Antônio Fagundes?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ele se encontra no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor tem contato com eles, ou não?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se eles eram sócios da empresa e estão no mesmo problema, por que você não tem contato com eles?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E a Sra. Tassia Fernanda da Paz?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E o Sr. Ângelo Ventura?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quantas pessoas investiram na InDeal?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quarenta mil pessoas! Quantas dessas pessoas fizeram acordo?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Essas 40 mil pessoas depositaram em confiança à empresa do senhor 1 bilhão de reais?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como vocês respondem às alegações de que milhões em bitcoins foram encontrados pela Justiça dos Estados Unidos da América?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Qual era a corretora?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Ela está sediada nos Estados Unidos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Como a Justiça americana encontrou?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, a Polícia Federal estava certa, não é?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor declarava?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - O senhor pagava tributos?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Quanto o senhor já pagou em tributo, no período da operação?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Os 5% que o senhor obtinha de lucro eram obtidos apenas pelo senhor, ou eram 5% para cada sócio?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, cada sócio ganhava 5% das operações no mês?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, se o senhor teria que ter mais ou menos algo em torno de 50 milhões, eram você e mais quantos sócios?
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19:51
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O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Então, são cinco; então, 250. Portanto, um quarto de todo o dinheiro que teria sido investido estaria no bolso de vocês, não é?
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Faça comigo, por favor, este exercício. O senhor sabe programar, o senhor, com certeza, estudou bastante matemática. Cinco empresários ganhavam, ao mês, 5% de 1 bilhão. Se o senhor tinha que ganhar 50 milhões, como o senhor disse, 50 milhões vezes 5 são 250 milhões — um quarto de 1 bilhão. Como é que isso era sustentável?
Se só vocês cinco, nessa panelinha de criminosos, ficaram com um quarto de 1 bilhão, como é que isso ia dar certo? Vocês assaltaram as pessoas. Vocês não ofereceram oportunidade a essas pessoas de terem liberdade financeira. É lamentável! É lamentável até que o senhor esteja aqui hoje. Este não é o lugar do senhor, nem dos seus sócios.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, eu quero concluir dizendo a esse senhor que muito nos envergonha, muito nos envergonha, quando a gente se depara com esse tipo de situação criminosa, em que o senhor afirma, com uma desfaçatez gigantesca, sem ter o mínimo de pudor, o mínimo de vergonha, que o senhor, sua empresa, seus sócios ofereciam rendimentos de 15% ao mês, meio por cento ao dia. O senhor não deveria estar sentado aqui; devia estar na prisão. Infelizmente, o senhor se beneficia, assim como tantos outros fraudadores "piramideiros", de uma legislação brasileira que é vergonhosa. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito há de ter a missão, Deputado Caio e Presidente Aureo, de modificá-la, para que criminosos que fraudam milhares de pessoas...O senhor e seus sócios são responsáveis pelo abismo de milhares de pessoas. Quantas pessoas o senhor disse que foram vítimas? Quantas pessoas?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas 24 mil famílias foram lesadas por esse sistema! O senhor confirma isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor está me dizendo que a culpa agora é da Polícia Federal, que investigou o senhor e seus sócios, porque os senhores são suspeitos de darem golpes em milhares de pessoas?! A culpa é da Polícia Federal?!
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas a empresa estava praticando crime! Isso é crime! Assusta-me que o senhor não tenha essa noção e que, mesmo depois de passado o tempo, mesmo depois de ter errado, mesmo depois de ter sido preso e de responder a oito processos criminais, o senhor não tenha a noção de vir aqui falar: "Olha, eu cometi um crime".
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19:55
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O que assusta é a sua percepção de que isso era correto. E essas 24 mil famílias lesadas? A culpa é delas? A Polícia Federal é a culpada? A Justiça Federal é a culpada? Isso me assusta muito, Presidente.
Não leve para o campo pessoal. É que nós estamos lidando aqui — o senhor deve imaginar — com milhares de pessoas que ligam chorando para nosso gabinete. Nós lidamos aqui com famílias de pessoas que cometeram suicídio. Essas famílias perderam seus entes queridos, que colocaram dinheiro numa fraude, uma fraude que iludiu muita gente. Ao se virem na lama, na ruína, muitos tiraram a própria vida.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu me sinto satisfeito com as perguntas dos nobres Parlamentares. Na próxima divulgação de pauta, convidaremos os outros sócios, que ainda não estiveram presentes conosco.
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