Horário | (Texto com redação final.) |
---|---|
11:49
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à apreciação de pareceres preliminares referentes às seguintes representações: Representação nº 2, de 2003, do Partido Liberal, em desfavor do Deputado Márcio Jerry; Representação nº 9, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá; Representação nº 10, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim; Representação nº 13, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna; Representação nº 16, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor do Deputado Marcon; Representação nº 17, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor do Deputado Glauber Braga, Representação nº 18, 2023, do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, em desfavor do Deputado Abilio Brunini; Representação nº 19, de 2003, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado André Fernandes; Representação nº 20, de 2023, do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do Deputado Ricardo Salles; e Representação nº 22, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim.
Com relação ao processo referente à Representação nº 21, de 2023, em desfavor do Deputado Zucco, designo o Deputado João Leão como Relator do referido processo.
Informo que foram protocoladas as defesas prévias dos Deputados Marcon (em 22 de setembro), Glauber Braga e Sâmia Bomfim (em 25 de setembro) e que todas foram encaminhadas, na mesma data, aos respectivos Relatores.
Encontram-se sobre a mesa alguns requerimentos de inversão de pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon. Três dos requerimentos estão prejudicados em virtude de um Relator estar em missão oficial e de um dos Relatores não ter entregado o parecer preliminar.
Como o Deputado Marcos Pollon não se encontra no plenário, declaro prejudicados todos os requerimentos.
Em conformidade com o art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética, primeiramente passarei a palavra ao Relator, que procederá à leitura do seu relatório.
Em seguida, o representado terá o prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10 minutos, para a sua defesa. Logo após, será devolvida a palavra ao Relator, para a leitura do seu voto.
O membro do Conselho poderá solicitar vista do processo — por 2 dias úteis —, a qual será concedida a partir do término da leitura do voto até antes de iniciado o processo de votação.
Após a leitura do voto pelo Relator, inicia-se a discussão do parecer preliminar, podendo cada membro usar a palavra por até 10 minutos, improrrogáveis.
Esgotada a lista de membros do Conselho, será concedida a palavra a Deputado não membro, por até 5 minutos, improrrogáveis.
Será concedido prazo para comunicações de Liderança, conforme o art. 66 do Regimento Interno desta Casa. Os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança mediante delegação escrita pelo Líder.
|
11:53
|
Na reunião do Conselho realizada no dia 2 de agosto, o Relator procedeu à leitura de seu parecer preliminar (relatório e voto), o qual recomenda o arquivamento da Representação nº 2, de 2023, em desfavor do Deputado Márcio Jerry.
Vencido o prazo de vista, dou continuidade à apreciação do parecer preliminar e declaro aberta a discussão da matéria.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Amigos, estou aqui muito triste e quero dizer uma coisa para os senhores: eu vou ter que ter muito cuidado aqui nesta Casa, porque sou um cara feliz.
Eu acho que um caso desses não era para estar aqui no Conselho de Ética. Nós temos tantos casos aqui para analisar! Então, eu vou ter que ter muito cuidado. Deputada Alice, desculpe-me por tudo.
Eu quero dizer que vou ter que ter muito cuidado. Há as meninas dos elevadores aqui. Eu chego para elas e digo: "Como você está linda, minha filha! Dê-me um abraço". Aí dou um abraço na moça.
Eu acho que vou ter que ter muito cuidado aqui na Casa, porque, senão, daqui a pouco, eu serei denunciado aqui no Conselho de Ética também. Não sei se é porque eu já estou velhinho, já estou com 77 anos, e aí não tem problema nenhum. Mas o bonitão ali, que tem seus 45 anos ou 50 anos, pode ser que achem que ele queria outra coisa.
|
11:57
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao queridíssimo amigo Deputado João Leão.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Vou ser bem breve, Sr. Presidente.
A Parlamentar alegou ter sido assediada indevidamente e tem todo o direito de alegar isso, de se sentir assim, o que motivou o seu partido a fazer essa representação contra o Deputado Márcio Jerry. Ela diz que esse comportamento alegado por ela não pode ser ignorado nem banalizado. Eu quero concordar com isso. É óbvio que, numa sociedade patriarcal e machista, esse comportamento de assédio, de ataque indevido, de sedução indecorosa sem o consentimento do outro, é muito comum e tem que ser repreendido.
Entretanto, eu examinei a cena com todo cuidado, independentemente até do relatório e da proximidade do campo político com o Deputado Márcio, e vi claramente que o Deputado, referindo-se à Deputada Lídice da Mata, que testemunhou nessa direção também, dizia algo assim: "Ela tem 40 anos de Parlamento". Então, pareceu-me, sinceramente, uma forçação de barra por motivos ideológicos até, a partir de uma questão que é muito sensível na sociedade.
Portanto, Deputado João Leão, nós que somos de uma tradição mais antiga, hoje temos, sim, que ter mais cuidado até com a fala, porque, muitas vezes, você fala alguma coisa e isso é interpretado como homofobia, transfobia, machismo. Nós mais velhos temos que nos readequar às sensibilidades contemporâneas.
O Deputado Márcio também veio aqui e não fez mea-culpa, porque sempre afirmou que não tinha nenhum intuito assediador ali. Mas eu tenho certeza de que ele não vai mais chegar perto de alguém para dizer alguma coisa, por correta que seja, porque pode ser interpretado nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, eu respeito as palavras do nobre Relator, como também o caso que ocorreu, mas...
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu não sou Relator, não.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - V.Exa. não é o Relator, não?
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Não, não. Eu sou curioso.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ah, é porque V.Exa. falou daí, não é?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sim, nós estamos na discussão da matéria.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sim, senhor, comandante. O Relator é o nosso grande cabelo novo.
Srs. Parlamentares, o fato foi objetivo: houve uma discussão na Comissão de Segurança Pública, entre a Deputada Lídice da Mata e a Deputada Julia Zanatta. O Deputado Márcio Jerry, obviamente, saiu em defesa da Deputada Lídice da Mata. Porém da forma como ele agiu, quando todos tiraram a foto, ficou o rosto dele colado ao cabelo da Deputada Julia. Daí a Deputada Julia sentiu-se constrangida com aquilo.
(Pausa.)
Sim, mas ela se sentiu, comandante. V.Exa. pode não se sentir, mas ela se sentiu. Eu posso dar um cheiro aqui na cabeça da Deputada Jandira Feghali e ela achar isso normal. Eu posso dar um cheiro aqui na Deputada Alice Portugal e ela se sentir assediada. Nós temos que respeitar o espaço das mulheres.
|
12:01
|
O que mais deixou a Deputada Julia Zanatta chateada com a situação não foi nem sequer o fato em si, porque o fato está lá, mas foi o que ocorreu depois. Esse problema que ocorreu depois, Deputado Chico Alencar, foi que trouxe todo esse tendenciamento, todo esse desdobramento, todos esses questionamentos. A Deputada sentiu-se constrangida, Deputado, é um direito dela. Não é porque ela é do meu partido que eu estou afirmando isso, é porque é um fato.
Porém eu falei com o nosso Deputado Márcio Jerry. Ele disse que já pediu desculpas pelo ocorrido, se, porventura, ela entendeu dessa forma. Eu gostaria de ouvir V.Exa. novamente, Deputado, até porque a Deputada Julia Zanatta é um dos melhores quadros que temos. Ela é mulher, pensa diferente de algumas, mas isso faz parte da democracia brasileira. E ela está aqui porque uma parte significativa da população de Santa Catarina concedeu a ela o mandato de Deputada Federal, como a Deputada Jack, que também está com um penteado diferente hoje, está mais bonita, mais elegante.
E assim segue, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Agora, é importante se colocar no lugar da pessoa, principalmente no que se refere ao fato que ocorreu posteriormente. Eu converso sempre com a Deputada Julia. Ela ficou mais chateada com a situação depois do ocorrido, quando houve toda essa celeuma, Deputado Leão. Ela que foi acusada. Veja só, as mulheres poderiam partir em defesa da Deputada Julia: "Ah, foi um mal-entendido. Não, o Deputado vai pedir desculpas. Não, não foi essa a intenção dele". Em vez disso, elas foram acusar a Deputada, as próprias mulheres da Câmara dos Deputados.
Particularmente, eu não concordo com essa situação. O que deixou a Deputada mais chateada foi porque as mulheres deveriam, pelo menos, amenizar a situação, Deputado Relator, diminuir a temperatura, mas não, elas colocaram mais lenha na fogueira quando foram acusar a Deputada. Ora, a Deputada Julia estava de costas, e ela que foi acusada?
Então, não cabia esse tipo de acusação. Eu tenho certeza absoluta de que vamos refletir nessas ações. Esta não será a primeira e não será a última. Este Conselho de Ética vai funcionar durante toda esta legislatura. Iremos pegar vários outros casos. Mas eu entendo a situação perfeitamente.
A Deputada Julia Zanatta ficou bastante chateada, como eu também fiquei, com o pós-ocorrido, o comportamento principalmente das mulheres da Câmara dos Deputados, que partiram em ataque à Deputada Julia Zanatta, mesmo ela sendo mulher. Por conta disso, houve toda essa celeuma.
Não irei utilizar todo o tempo. Só peço ao Deputado Márcio Jerry que, no seu discurso, peça desculpas à Deputada Julia Zanatta aqui, publicamente, na frente de todos, e que não tendenciemos mais ainda esse caso. A Deputada Julia Zanatta merece todo o nosso respeito. Ela é mulher e representante de Santa Catarina e do Brasil aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Prezado Presidente, Deputado Leur, prezado Deputado Ricardo, o Relator, quero cumprimentar todos os colegas.
Presidente, eu tenho procurado usar um pouco da nossa vivência aqui nesta Casa, para tentar não fazer deste espaço qualquer ambiente de negociação que coloque para debaixo do tapete as matérias que precisam
ser objeto de uma punição, de uma atitude mais rígida por parte do Conselho de Ética. Isso já foi exaustivamente debatido em reuniões anteriores.
|
12:05
|
Mas, ao mesmo tempo, sempre deverá haver espaço para o diálogo, para o entendimento, para o esclarecimento do que de fato possa ter ocorrido, para que nós possamos, num ambiente de respeito, superar eventuais equívocos, para que, por mais que possam ter sido fruto de um momento extremamente infeliz, eles não se perpetuem.
Eu acho que estamos diante de um episódio em que, se houver esses gestos de humildade e eu diria, mais até de respeito, para que não pairem dúvidas, poderemos caminhar para um processo de superação do problema, até porque eu já ouvi de alguns colegas aqui a manifestação de que parece que as coisas se complicaram mais depois do ocorrido, pela forma como a comunicação se deu perante a sociedade.
Nós somos homens e mulheres públicos, que temos responsabilidade com quem nos elege. Nós temos que prestar contas, nós temos uma imagem a preservar, como todo ser humano tem, mas especialmente aquele que representa um conjunto da sociedade. Então, é claro que tanto para um quanto para outro pesa ter um processo no Conselho de Ética. Mas, se aquela pessoa que se sente vítima do processo, no decorrer da reflexão e da análise, sente-se mais agredida ainda, é difícil que se possa buscar um caminho conciliador. Talvez isso tenha ocorrido por falta de uma oportunidade de diálogo.
Hoje nós temos a presença tanto da nossa colega que se coloca como vítima quanto do colega que a ofendeu, no entendimento dela. No entendimento dele, como ele já proferiu ao Relator e em algumas outras oportunidades, não houve tal intenção.
Eu concluo, antes de manifestar o meu voto no momento oportuno, que acho que seria muito adequado — e eu o faço até sob a forma de uma ponderação, por que não dizer um apelo — que o colega pudesse, neste momento, manifestar, de maneira clara e pública, que de fato não teve tal intenção e que, se assim foi compreendido, ele formalmente peça desculpas, porque entende que esse tipo de atitude não é adequado e não deve ocorrer entre aqueles que estão aqui na convivência parlamentar ou em qualquer ambiente, devido ao respeito que devemos ter à intimidade de qualquer pessoa.
Com essa fala, eu deixo aqui uma palavra de ponderação para que busquemos, se possível, superar o episódio e tirar dele uma lição positiva, para que não se repitam, nem aqui nesta Casa nem fora dela, atitudes que constranjam as mulheres, ou que constranjam os homens, ou que constranjam aqueles que optarem por qualquer outra preferência de natureza sexual.
|
12:09
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Domingos Sávio, sempre muito ponderado nas suas colocações.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Sr. Presidente, eu posso falar depois que todo mundo falar?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Temos que seguir a ordem cronológica dos trabalhos.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Se fizermos um acordo para que eu fale depois, seria possível?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas é regimental. Vamos seguir o Regimento e ouvir a Deputada.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mas e se fizermos um acordo?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Depois, se a Deputada quiser, eu até passo novamente a palavra a V.Exa. Após o Relator, eu abro uma exceção e passo novamente a palavra a V.Exa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Está bem. Mas eu só queria saber, porque cheguei depois: o Deputado Márcio Jerry já falou?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ainda não.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Está bem.
Presidente, obrigada pelo espaço. Mais uma vez venho aqui falar sobre esse fato, que, quando aconteceu, foi muito debatido e discutido não só nesta Casa, mas também amplamente debatido pela imprensa, que me deu voz, graças a Deus! Agradeço aos profissionais de imprensa. Até a Revista Fórum, que não concorda com os meus posicionamentos, trouxe especialistas para falarem sobre o tema, sobre o qual eu já me posicionei.
O único que me acusou de criminosa e produtora de fake news após o acontecido foi o próprio Deputado Márcio Jerry, que saiu dando entrevistas. Eu tenho isso tudo gravado, está juntado em vários processos. Ele me chamou de criminosa e propagadora de fake news após o ocorrido, quando ele poderia ter falado... Não seria pedir desculpas para mim, se ele não gosta de mim, se ele acha que eu sou uma pessoa abominável pelas questões ideológicas, se ele me odeia, se ele tem esse rancor comunista no coração dele. Entendeu? Para ele, eu não sou nem uma mulher, pela questão ideológica.
Disseram aqui que ele teria falado para a Deputada Lídice da Mata: "Ah, respeite os 40 anos de mandato". Mas e o meu mandato? O meu mandato pode ser desrespeitado assim como foi, da maneira como ele fez? Além da imagem que nós temos, além desta imagem aqui (exibe foto), o meu mandato pode ser desrespeitado depois, com falas do Deputado Márcio Jerry dizendo que eu que sou criminosa? Cadê aquela história de não revitimizar a vítima? O Partido Comunista do Brasil inteiro, suas Deputadas saíram me atacando, falando que eu é que estava errada.
Portanto, não seria pedir desculpas para mim, mas pedir desculpas para a sociedade, pedir desculpas pela imagem que esta Casa aqui passou naquele dia. Mas, não, quando são contra os seus adversários vale tudo, não tem defesa da mulher, não tem feminismo, vale tudo contra seus adversários. Afinal de contas, infelizmente, é isso que prega o comunismo.
Então, senhores, não adianta esta Casa aprovar um protocolo. Não se trata somente de algo que aconteceu comigo. Trata-se da imagem que vai ficar para esta Casa. Não adianta aprovarmos o Protocolo "Não é Não" para as empresas. Estamos impondo algo às empresas que nós aqui dentro desta Casa não cumprimos.
|
12:13
|
Eu nunca falei com o Deputado Márcio Jerry na minha vida. Eu não sabia nem quem ele era. Tive que procurar para ver, quando uma Deputada do PT...Aquela foto, aquela imagem foi extraída de algo que uma Deputada do PT postou. Eu tive que procurar falar com a Deputada Soraya para ver quem era. Eu nunca dei liberdade para ninguém aqui dentro, muito menos para alguém com quem eu nunca falei, chegar por trás de mim, se aproximar e dizer o que eu tenho que respeitar e o que eu não tenho que respeitar.
Depois do ocorrido, poderia ter reconhecido o seu erro. Não: saiu me acusando de criminosa, de propagadora de fake news. Não importa o resultado. O que importa é que vai ficar para a história essa atitude de um Deputado do Partido Comunista do Brasil, de toda a sua bancada, das feministas do Partido Comunista do Brasil. Mesmo havendo o resultado aqui desta Casa, eu vou estar viva para contar essa história. Eu vou a cada Estado do Brasil contar essa história, essa falta de coerência que existe dentro da Esquerda, que prega virtudes, mas, quando é para atacar um adversário político, uma mulher de primeiro mandato, acha que vale tudo, inclusive chamá-la de criminosa.
Senhores, essa é a imagem que fica. Repito: nunca, nunca, nunca pediu desculpas pelo acontecido. Saiu me acusando — ele e todas as Deputadas e Deputados do Partido Comunista do Brasil. Inclusive, houve uma Deputada que está presente nesta Comissão que deu declaração para a Folha de S.Paulo falando que eu era desequilibrada. Vocês sabem o que uma feminista faz quando alguém chama uma mulher de desequilibrada? Pois foi uma feminista que me acusou de ter desequilíbrio emocional. É assim que elas tratam mulheres com as quais não concordam, que não se encaixam na caixinha ideológica à qual elas querem que sejamos submissas.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao Deputado André Fernandes.
(Pausa.)
O Deputado André Fernandes não se encontra presente.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sr. Presidente, mantemos o nosso relatório, como já foi lido, em relação ao nosso entendimento do ocorrido.
Como membro deste Conselho de Ética, eu me sinto honrado por estar aqui presente. Sou Deputado de primeiro mandato, mas tenho um pouco de experiência de vida e um pouco de experiência na política. A política do campo partidário é discutida e debatida a todos os instantes. Agora, este Parlamento, com 513 representantes legítimos de um povo, seja do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, seja do Nordeste, tem que ter coerência. A coerência vai do ataque à defesa, a defesa de se reconhecer que errou. Num Conselho de Ética, não deve o acusado virar acusador, mas, sim, deve haver entendimento e diálogo.
O diálogo é fundamental para a convivência humana e política. A Esquerda, a Direita, o Centro, isso é ideologia, mas aqui somos 513 pessoas que representamos o Brasil.
|
12:17
|
Com respeito à Deputada Julia Zanatta, não tiro a veemência das suas palavras. Até disse que não vi a conduta da denúncia, de assédio, mas vi a conduta de um Deputado que, como disse o nobre colega João Leão, no espaço compreendido da mulher, de não se aproximar, errou. Mas seria um erro de diálogo, não de acusar também V.Exa. no Conselho de Ética.
Eu acho que a política nos ensina. Este ensinamento eu trago desde que fui Vereador, quando estava na tribuna Vereador que destilava ódio. Eu criei, na época, o Concelho de Ética no Município e fui o Presidente, Deputado, do Conselho de Ética. Conseguimos de fato uma paz harmônica em um Município onde convivíamos todos os dias, como aqui nós estamos todos os dias convivendo, com o Abilio, com o Daniel, com o PT, com o PCdoB, com o PL.
As urnas são 45 dias — Governo Estadual ou Municipal —, mas os debates aqui, nesta Casa, têm que ser construídos o tempo inteiro, sabendo-se quem está do outro lado. Do outro lado está o colega Márcio Jerry, está a Deputada Julia Zanatta.
Deputado Márcio, eu sou mais jovem que V.Exa. em relação a mandato político, mas às vezes o ceder, o baixar a cabeça e o pedir desculpas não são falta de ombridade, às vezes é reconhecer que foi um erro, e não deixar virar um estopim político que chega ao Conselho de Ética.
O Conselho de Ética vai endurecer, daqui a pouco. Eu tenho certeza de que haverá punhos mais duros aqui em relação aos nossos colegas. Que missão difícil a de julgar um colega. Não é fácil ser Relator nesta Casa para julgar um colega. Mas tenho certeza de que irá endurecer, como ações de agressão, de falácia, às vezes com o arrependimento depois de feito.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Relator, o Deputado Ricardo Maia, e indago ao Deputado Márcio Jerry se deseja fazer uso da palavra, para a sua defesa, antes de iniciarmos a votação, por até 10 minutos, improrrogáveis.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria, sim, talvez não por 10 minutos.
É importante apenas que eu me dirija novamente aos meus pares aqui no Conselho, à sociedade que nos assiste e também, obviamente, à Deputada Julia Zanatta, a quem me dirigirei também especificamente durante a minha fala.
Primeiro, eu quero reafirmar, com muita tranquilidade, com muita paz no coração, com muito sentimento, que, naquela tarde, não houve cometimento de nada que possa caracterizar assédio, como está na denúncia, que possa caracterizar importunação sexual, como também está na denúncia, ou que possa caracterizar violência política de gênero. A própria imagem, fixada, parada, mesmo naquele frame que foi extraído para ser feita a denúncia, sobretudo nas imagens em movimento, quando se observa a dinâmica do movimento...
Vê-se claramente que não fui ofensivo à Deputada, que não teria razão nenhuma para sê-lo. Não fiz aquilo que, depois, nas narrativas na Internet, disseram, que eu teria dado um cheiro no cabelo da Deputada. É óbvio que, por aquela imagem, não há como caracterizar, porque... Que sentido faria um ato tão agressivo com uma pessoa que eu acabara de conhecer no convívio parlamentar, mas não tinha conhecimento pessoal? Jamais faria isso.
|
12:21
|
Então, primeiro, eu reafirmo essa... O fato em si não caracteriza que tenha havido da minha parte qualquer atitude, digamos assim, desrespeitosa, agressiva. Havia um contexto ali de muito tumulto, e eu posso ter tido ali, Deputada Julia Zanatta, um momento de uma abordagem que eu poderia ter feito, talvez, Deputado Chico Alencar, com mais cuidado. Mas, naquela confusão ali, eu de fato fui me aproximando lateralmente e falei para a senhora aquela frase que todos já conhecem: "Deputada, respeite 40 anos de mandato".
Contudo, se esse fato para a Deputada gerou algum desconforto, como eu já disse na reunião em que foi apresentado o relatório, problema algum eu tenho para pedir desculpas à senhora pelo desconforto gerado. E estou pedindo à senhora aqui na sessão, do mesmo modo que, no dia seguinte ao fato, ao lado da Deputada Alice Portugal, que aqui está, no restaurante do 10º andar do Anexo IV, eu liguei para o Líder Altineu Côrtes, com quem tenho uma relação muito fraternal, e pedi a ele que eu pudesse falar com a senhora, para esclarecer o fato. Não houve clima para isso. Mas, na primeira sessão depois que esse fato aqui chegou, eu me dirigi nos termos com que estou me dirigindo agora. Se algum desconforto gerou, eu peço desculpas à Deputada.
Da tribuna da Casa, eu não fui em nenhum momento, Deputado Abilio Brunini, desrespeitoso com a Deputada Julia Zanatta. Do mesmo modo que isso gerou desconforto para ela, e eu lamento muito que tenha gerado, gerou também para mim, que fui acusado de forma agressiva. Há coisas na Internet que são até impublicáveis, impronunciáveis aqui. Uma pessoa que tem honra, que tem dignidade... Eu tenho 56 anos de idade e eu tenho uma biografia. Eu tenho uma trajetória de vida em que nunca ninguém viu uma atitude minha desrespeitosa numa contenda política — e eu tive várias, algumas muito difíceis. Mas eu nunca perdi a serenidade, eu nunca perdi uma coisa que um grande líder maranhense me ensinou, o saudoso Manoel da Conceição: "Aja sempre com os princípios do amor, da fraternidade, da solidariedade". Não é da minha trajetória qualquer tipo de ação que seja desrespeitosa com o meu semelhante, com as pessoas. Então, também nesse fato não houve. Lamento muito que tenha havido tantos ruídos nesse processo.
Eu venho aqui mais uma vez, com muita humildade, em primeiro lugar, defender a minha dignidade, a minha honra e a minha inocência em relação àquilo de que a representação me acusa, ao mesmo tempo reconhecendo, Deputado João Leão, que algum desconforto gera, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como aqui foi anunciado, dito, e em outros momentos também, pela Deputada Julia Zanatta.
Por isto eu reitero à senhora um pedido de desculpas pelo que isso gerou, porque a repercussão disso gerou problemas para a senhora, é claro, como gerou para mim também. Eu inclusive, num gesto neste Conselho, pedi ao meu partido que retirasse uma representação que tinha feito, nesse contexto também de acusações recíprocas, contra a senhora e o Deputado André Fernandes.
Comuniquei ao Deputado Cabo Gilberto inclusive, no dia em que o fiz, que era uma atitude de quem valoriza o diálogo, de quem busca o entendimento, de quem busca um clima de harmonia também dentro desta Casa e de esclarecimento daquilo que houve.
Eu concluo, Presidente, Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares, primeiro, sinteticamente reafirmando a minha convicção absoluta de não ter tido intenção nenhuma, naquela abordagem, de ofender a Sra. Deputada. Eu o fiz no calor daquele debate, para defender a Deputada Lídice da Mata, uma pessoa que eu conheço e reverencio, que é uma grande inspiração desde que eu era militante de movimento estudantil. Portanto, já faz algum tempo. Mesmo assim, contudo, como isto gerou esse desconforto e esse incômodo à Deputada Julia Zanatta, eu, tal como fiz na sessão inaugural deste processo, reitero à senhora meu pedido de desculpas por esse desconforto gerado e espero que possamos caminhar, inclusive na relação com a senhora, como tenho caminhado na relação com Parlamentares do PL: com respeito recíproco...
|
12:25
|
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - E sobre ter me chamado de "criminosa"?
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - ... diálogo e entendimento acerca da... apesar e a despeito das diferenças políticas e ideológicas. A civilidade deve presidir nosso comportamento, nossa atitude, e eu sou uma pessoa do diálogo, do entendimento, da convergência, da fraternidade, do respeito absoluto às pessoas, mesmo que com elas eu tenha um grau elevado de divergências políticas, de divergências ideológicas.
Eu peço, em face disso, aos meus pares que... reforço o pedido de acatamento do parecer do Relator, que tão bem demonstrou que não houve naquele episódio algo que possa ser caracterizado como assédio, como importunação sexual ou como violência política de gênero.
É claro que, por fim mesmo, um evento como esse traz muitos ensinamentos, sobre os quais teremos que conversar, dialogar, porque, se ele gerou à senhora incômodos, a mim também gerou, Deputada, muito fortemente. Mas bola para a frente, olhemos para a frente. Deixo aqui consignada esta minha fala de desculpas, pelo que a senhora relatou aqui, mas reitero a minha inocência, em face daquilo de que fui acusado, porque não cometi nunca na minha vida uma atitude de assédio, nunca na minha vida cometi uma importunação sexual, nunca na minha vida cometi uma violência política de gênero e assim seguirei, sem jamais ter tais cometimentos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Processo de votação.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, eu gostaria de falar. V.Exa. falou que eu poderia.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Para dar prosseguimento, eu vou abrir o processo de votação e depois eu passo a palavra para V.Exa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Enquanto se vota, eu...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Porque temos os encaminhamentos ainda e nós temos dois oradores. Mas, quando abrir o processo de votação, eu passo a palavra a V.Exa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Há dois oradores inscritos para fazer o encaminhamento favorável ao Relator: a Deputada Jandira Feghali e a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, Sr. Presidente, para dar aqui o meu depoimento, sim, como feminista, mulher do PCdoB, o partido que tem a honra de secundar históricas feministas, vou citar especialmente Clara Zetkin, que inscreveu na Organização das Nações Unidas o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
Nós temos clareza sobre o que significa assédio, importunação. Sabemos o que é lutar por uma igualdade depois de anos de silêncio, de séculos de silêncio das mulheres,
e não estaríamos aqui a defender alguém que tivesse cometido assédio, importunação ou qualquer outro crime em relação à violência de gênero ou similares em relação a uma Deputada.
|
12:29
|
Quero dizer que, no meu sexto mandato, estive em posição de defender mulheres de todas as orientações ideológicas, inclusive uma do PL, que foi ameaçada de morte, e outra, que foi descaracterizada em plenário na legislatura passada. Assim nós estivemos sempre, com clareza em relação ao ponto, ao acontecimento.
Verificando o filme que secunda a fotografia, o frame apresentado, verificamos que houve um posicionamento de câmera no sentido de pegar, por um ângulo, algo que de fato não estava acontecendo. Uma importunação sexual com o Deputado Márcio Jerry de frente para uma mesa e de lado para a suposta vítima não caracteriza importunação sexual.
A denúncia é uma denúncia muito pesada, é uma denúncia que diz que o Deputado Márcio Jerry cheirou os cabelos da Deputada, beijou o seu pescoço. Quer dizer, é algo que realmente nos causa espécie, porque o Deputado Márcio Jerry é essa pessoa, de uma lhaneza, de uma educação, de uma consciência política profunda. É pai, é um companheiro do mais alto nível de debate político nesta Casa, que compreende as regras do feminismo e jamais seria capaz de uma atitude como essa.
Então, eu venho, de maneira muito clara, dizer que as teses do feminismo não podem ser banalizadas, como qualquer crime não pode ser banalizado. Mas, neste caso, não houve assédio, não houve importunação, houve a defesa da fala da Deputada Lídice da Mata. A denúncia é muito forte, é muito cáustica: “(...) se aproximou por trás da Sra. Deputada, apoiando o seu corpo contra o da colega, posicionando o seu rosto em meio a seus cabelos, tocando-a no rosto, cheirando o seu pescoço”. É quase um roteiro.
Então, eu quero, portanto, dizer que nós estamos de fato aqui para apoiar o relatório do Deputado Ricardo Maia, equilibrado, que não isenta inclusive o processo de acumulação nas relações cotidianas, nas relações humanas. Como foi dito, carinhosamente, pelo Deputado João Leão, nós temos anos de convivência com carinho e com respeito. Essa é a fórmula: carinho e respeito. Diferenças? Sim, teremos diferenças. Não somos iguais, nós representamos um todo. Somos o espelho plano da sociedade brasileira. Há pessoas que pensam de forma diferente. Mas a forma de tratar a diferença é algo fundamental nessas relações bilaterais que temos que a cada dia especializar nesta Casa.
Por isso, Deputado Ricardo Maia, eu quero apoiar e aplaudir o seu relatório, o seu equilíbrio, a forma como foi explanado. Quero aplaudir a forma como o Deputado Márcio Jerry inclusive pede desculpas pelo incômodo, mas deixando muito claro que o faz exatamente na direção das relações humanas, porque crime não cometeu. Assédio, importunação, abuso, violência não cometeu. Isso eu acho que inclusive, em vez de declinar de princípios, afirma princípios, afirma princípios.
Então, nós estamos aqui para pedir vênia a este Conselho, com todo o respeito — e não sou membro do Conselho —, para que aprove o relatório do Deputado Ricardo Maia, isentando de qualquer acusação o Deputado e valorizando a sua atitude, de grande eloquência, de dirigir-se respeitosamente à Deputada que sofreu este incômodo, que relata o seu incômodo, mas deixando claro que crime não houve. Senhores, é a nossa expectativa, de alguém que defende os interesses das mulheres com muito fervor. Eu fiz parte do processo de aprovação da Lei Maria da Penha e suas decorrências nesta Casa.
Estou aqui ao lado da Relatora na época e digo, com toda a clareza, que os princípios permanecem de pé e suas teses não podem ser utilizadas erroneamente, porque nós poderíamos ter perdas, perdas históricas, na medida em que esse uso não seja qualificado, seja um uso indevido.
Eu lamento por toda essa exposição e espero que o Conselho aprove o relatório do Deputado Ricardo Maia.
|
12:33
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Abilio Brunini, por 3 minutos.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu não vou entrar na honra do Deputado em questão, em respeito à família e a toda a sua história, mas acho que isso tem um fator pedagógico muito importante, Sr. Presidente. Imagine só se fosse o caso de o Deputado Eduardo Bolsonaro ou Deputado Cabo Gilberto Silva se aproximar por trás de qualquer Deputada do PSOL e fazer o mesmo movimento. Não vou dizer que V.Exa. invadiu, ou que assediou, ou que cometeu um crime. Mas vamos supor o mesmo movimento, a mesma interpretação, a mesma fala, de um Deputado da Direita, bolsonarista, chegando aos cabelos de uma Deputada do PSOL e dizendo: "Respeite a história de 40 anos do Bolsonaro". Imagine se tivesse acontecido isso! Estaria toda a bancada do PSOL, do PCdoB, do PT, todo mundo aqui pedindo a cassação desse Deputado da Direita, e pedindo de uma maneira muito esdrúxula, usando os sites Diário do Poder, UOL, Fórum e tudo mais.
Eu não concordo com destruição de reputação de ninguém até que os fatos sejam apurados. Não concordo com isso. Mas é pedagógica esta situação. É pedagógica! Eu tenho certeza de que o Deputado em questão aprendeu a lição de que não deve mais se aproximar de mulheres do jeito como se aproximou — por mais que estivesse bem-intencionado. Eu tenho certeza de que ele não vai se aproximar de outra mulher no mesmo sentido, e não só ele, porque todos os outros Deputados aprenderam com a situação, aprenderam a observar e a respeitar um espaço, um limite, um território de privacidade entre um Parlamentar e outro, independentemente de gênero.
Agora, cabe uma reflexão importante, e aí, Deputada Alice, Deputada Jandira, eu acho que deveria haver esta fala: "Respeite o espaço das mulheres". Esta é a fala: "Respeite o espaço das mulheres".
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas do Conselho de Ética, estou ouvindo os discursos, os encaminhamentos. Quero dizer que cada um aqui carrega a sua história, cada um tem a sua história.
Eu penso que, depois de oito mandatos no Congresso Nacional, não preciso provar a ninguém que sou feminista e que defendo o espaço das mulheres e as teses fundamentais do feminismo, não contra os homens, mas contra a submissão das mulheres.
|
12:37
|
Penso que os embates ideológicos aqui na Casa têm se transformado em manipulações de imagens, em notícias falsas, em indução de ameaças. Aliás, estou vivendo isso neste momento, exatamente pela manipulação de um vídeo da CPMI. Estou sendo ameaçada de morte, estou tendo ameaçada a minha integridade física. Esta é a chamada época da pós-verdade. As pessoas dizem o que querem, independentemente da realidade, manipulam imagens, ferem a dignidade das pessoas, botam sua vida em risco, e ainda acham que a pessoa tem que se desculpar pelo crime que não cometeu.
O feminismo ganha credibilidade quando ele é corretamente desenvolvido. Nós não podemos nos utilizar do fato de sermos mulheres para transformar em crime o que não é crime e jogar no lixo a dignidade, inclusive a família. O Deputado Márcio Jerry também tem uma história, e nós a conhecemos. Eu sou a Líder da bancada. Se ele tivesse cometido esse crime, o primeiro lugar em que ele seria punido seria a nossa bancada, o nosso partido, se nós tivéssemos essa convicção. Mas em nenhum momento nós formamos essa convicção, não só por conhecê-lo, mas por olhar as imagens justas — outras imagens foram apresentadas.
O Deputado Márcio Jerry entrou de lado na bancada. Nesta bancada aqui nós entramos de lado. Naquele momento, a Deputada Lídice da Mata estava sendo, aí sim, vítima de violência política de gênero, cercada por um conjunto de homens...
Cercada por um conjunto que a agredia o tempo todo. A Deputada Julia Zanatta se levantou para também confrontar a Deputada Lídice. Nesse momento, o Deputado Márcio Jerry entra e diz: "Respeite os 40 anos de mandato da Deputada Lídice da Mata". Foi essa a única coisa que ele fez. Transformar isso em crime de importunação sexual, de violência política de gênero, transformar isso em assédio, sinceramente, isso desrespeita o feminismo e tira a sua credibilidade.
Portanto, Presidente, o Relatório do Deputado Ricardo Maia é absolutamente justo. Quero ser solidária com as pessoas que têm justeza na cabeça para dar um voto como esse e colocar de pé não só a história do Deputado Márcio Jerry, mas a justeza e a correção do momento que se viveu.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Jandira Feghali.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Muitíssimo obrigado, Presidente.
Nós estamos aqui diante de uma situação que consegue escancarar de forma inequívoca o fato de haver dois pesos ou duas balanças hoje em nosso País. O que eu percebi, e isto está ficando cada vez mais claro, é que a Deputada Julia Zanatta não merece ter a proteção do Regimento, a proteção das leis que foram aprovadas nesta Casa sobre importunação, violência de gênero. Sabe por quê, Julia? Porque você não é mulher. Aos olhos dessas pessoas, você não é uma mulher. E sabem por que a Julia não é uma mulher? Porque ela não concorda com a política de esquerda.
Se ela não se ajoelha, se não se curva de acordo com a ideologia esquerdista, ela não merece ter os mesmos direitos de qualquer outra mulher, ou de qualquer ser humano. É o que estamos vendo em nosso País hoje. Por não se curvar a esse totalitarismo da ideologia que os senhores defendem de uma forma muito florida, muito bem maquiada... É impressionante a capacidade de oratória para defender uma ideologia perversa.
|
12:41
|
(Exibe imagem.)
Se o senhor estivesse numa festa, num evento público, e um homem se aproximasse da sua mulher desta forma, qual seria a sua reação? Pergunto às esposas: se o seu marido chegasse perto de uma mulher desta forma, qual seria a sua reação?
Eles disputam com imagens — isso é impressionante —, não com palavras, não com narrativas. Há uma clara pós-verdade, como foi mencionado poucos segundos atrás. Não há nada mais sintomático do que lutar com a verdade quando se disputa com a imagem, que é inequívoca. Não há como não concordar com esta imagem.
Nós temos aqui uma Deputada que, desde assumiu o mandato, é a mulher que mais sofre perseguição nesta Casa. Sofre perseguição pela imprensa, sofre perseguição por usar um diadema com florzinhas... É chamada de racista, de fascista. A imprensa bate nela todas as semanas. Eu nunca vi uma dita feminista sair em defesa dela. Porque não é mulher. Se não concorda com a Esquerda, não merece o direito. Na verdade, as feministas até contribuem para a perseguição.
Pois eu digo a V.Exa., Deputado, que, se V.Exa. chegasse, por exemplo, na minha esposa dessa forma, haveria uma reação. E eu tenho certeza de que qualquer homem honrado deste Brasil teria a mesma reação. Qualquer pessoa aqui, com o mínimo de hombridade, que visse a sua mulher ser encochada por trás desta forma, reagiria. Mas, aparentemente, aqui nesta Casa não, porque a Deputada não é mulher, por não ser da Esquerda.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço o tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Processo de votação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não! Peço o tempo de Líder, Sr. Presidente. Isso tem prioridade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, nós estamos no Conselho de Ética.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O tempo de Líder tem prioridade, Sr. Presidente. Eu pedi antes de V.Exa. iniciar a votação. É missão, Presidente, é Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, vamos dar início à votação. Eu faço um apelo a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente! É minha estratégia, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Depois eu dou a palavra a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente! Se eu quero agora, é justamente para...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem o direito. Eu estou fazendo um apelo a V.Exa. Eu abro o processo de votação e depois dou a palavra a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, infelizmente, depois de todo este tempo nesta Casa, eu não vou poder lhe atender agora.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem o direito. V.Exa. tem o tempo de Líder, apesar de ainda não ter chegado a delegação...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas ele já lhe mandou. Eu não vou mentir para V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agora eu vou pedir a V.Exa., mais uma vez... Ainda não está aqui a designação, então eu vou abrir o processo de votação, depois dou a palavra a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ganhou por causa da assessora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por isso temos que ter uma boa assessoria.
|
12:45
|
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu sou cavalheiro. Pode falar a Deputada Julia.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, posso usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Chico Alencar, pode sim.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu gostaria de falar como membro do Conselho e também como Líder do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Se não fosse, por deferência a V.Exa. eu lhe daria a palavra da mesma forma.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado.
Pessoal, eu queria dizer que, à parte o estresse final, natural na vida parlamentar, eu vejo nos debates desta representação um momento grandioso do Conselho de Ética, porque, por mais que o feminismo, o assédio, o machismo estejam na ordem do dia da sociedade, isso tem que ser muito bem calibrado.
Tanto o parecer do Relator quanto a postura do representado... Eu contei aqui. Ele pediu desculpas, por um ato que não teve nenhuma intenção de assédio, cinco vezes, só hoje, e já tinha feito isso antes.
Eu entendo a indignação da Deputada, cujo partido fez a representação, agora, a relação humana no Parlamento é assim, nós dizemos coisas, fazemos coisas, voltamos atrás... Não há aqui nenhum dolo, nenhum dano ao Erário público, nenhum caso de corrupção, de desvio. Estamos tratando de uma postura que tem um elemento de subjetividade muito grande. Eu levo isso muito em consideração. Foi o que eu cobrei do Deputado aqui representado o Deputado Eduardo Bolsonaro, que não apareceu, em nenhum momento, quando da representação dele. E este Conselho não quis dar continuidade à representação, o que não quer dizer condenação.
O Deputado Márcio Jerry veio, falou — não foi a primeira vez —, teve essa atitude, que não é fácil, não.
Quando um gesto é mal interpretado, quem o fez se apega à sua intenção. Mas ele teve a sensibilidade de perceber como isso incomodou a Deputada. Isso conta muito. Eu acho que temos que ter, neste Conselho...
|
12:49
|
Toda representação já é uma punição, de certa forma, porque é muito chato estar representado. Eu já estive nessa posição. O Deputado Paulinho da Força, a mando de Eduardo Cunha — eu até brincava que era o "Paulinho mandado do Cunha" —, me representou no Conselho, e não teve nada de negativa preliminar, não. O processo rolou. É um incômodo, ainda mais para quem é honesto, para quem procura agir com princípios políticos e éticos. Dá trabalho. Todo mundo que está representado aqui fica incomodado. Então, neste caso, eu acho que conta o esforço de reflexão do Deputado.
Eu vi até gente no campo progressista... Denúncia de assédio tem uma credibilidade enorme, como contraponto à tradição secular machista. Então, como ele disse aqui, isso deve ter afetado muito, inclusive a família. A dúvida fica instalada.
Eu acho que hoje o Conselho viveu um momento de grandeza, de reflexão e de reposicionamento. Mas parece que tem gente que não está aprendendo, não. Ontem mesmo houve, aqui na Casa, cenas de empurrão para cá, briga para lá, e nós não vamos ficar passando pano o tempo todo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente, só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Depois eu dou a palavra a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas eu quero justamente... Presidente, é a minha estratégia!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não posso ficar aqui aguardando a sua vontade, Deputado Cabo Gilberto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Então, V.Exa. me permite falar?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu já dei a palavra a V.Exa. Pode fazer uso da palavra. E peço que seja breve, porque vou encerrar a votação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Então, eu posso falar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Como sempre, V.Exa. é muito democrático.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - São 8 minutos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eram 8, mas eu tirei 1, ficaram 7.
(Risos.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O que é isso, Presidente? Eu acabei de elogiar e chamar de democrático V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - São 8 minutos. Eu tentei, para ver se colava, para ver se a assessoria era boa.
(Risos.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Alguém quer falar antes de mim? Eu cedo a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Calma! Quando V.Exas. querem demorar, fazem seu trabalho. Eu estou fazendo o meu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu tenho que falar. É assim que funciona, é o Regimento — eu uso o Regimento a nosso favor.
|
12:53
|
Eu não estou na cabeça do Deputado, e havia muita gente naquele momento, mas ele deixou a Deputada constrangida com a forma como chegou nela. Tiraram uma foto, e há um vídeo — o vídeo é rápido, há essa questão. A Deputada se sentiu constrangida.
E o pior do fato não foi isso, Deputado André. O pior foi a atitude das Deputadas feministas, que nós respeitamos. Nós as respeitamos, Sras. Deputadas que estão aqui presentes, porque cada um defende as suas ideologias. Tudo bem! O problema foi a forma como tudo se deu depois. É como se a Deputada, que é mulher — estou vendo aqui uma mulher, ela é mulher —, por defender ideologia contrária, não merecesse defesa. Então, Sr. Presidente, Deputado Marcos Pollon, a questão foi o desenrolar dos acontecimentos posteriores ao fato que gerou toda essa repercussão negativa e constrangimento à Deputada Julia, que foi a vítima da situação.
Ninguém estava tentando bater na Deputada Lídice da Mata. Ela fez a Constituição Federal de 1988, e nós a respeitamos. Foi uma discussão de momento, e a Deputada Julia Zanatta estava com ela. O Deputado Márcio Jerry chegou, e o desenrolar dos fatos, Deputado Chico Alencar, trouxe todo esse problema. A Deputada Julia Zanatta, que foi a vítima da situação e a quem o Deputado pediu aqui desculpas publicamente, foi atacada, Deputado Chico! É com essa parte que nós não concordamos. Ela não podia ter sido atacada, Deputada Jack. Como mulher, V.Exa. sabe que ela não podia ter sido atacada.
Daí eu proponho uma reflexão ao Parlamento e aos Parlamentares presentes. Imaginem eu, um Deputado do PL, chegando dessa forma por trás da Deputada Maria do Rosário. Não estou dizendo que eu ia dar um cheiro na Deputada Maria do Rosário, e nem estou dizendo que o Deputado Márcio Jerry deu esse cheiro na Deputada Julia Zanatta. Mas imaginem se sou eu chegando atrás da Deputada Maria do Rosário, numa discussão. Como ficariam as Deputadas feministas desta Casa? A minha cabeça já teria sido torada, Sr. Presidente! Então, não se trata do que se faz, mas quem faz e com quem faz. Se a Deputada Julia Zanatta fosse do PCdoB, do PT, do PSOL, da REDE ou do PSB, e o Deputado fosse do centrão, do PL ou de um dos outros partidos, a repercussão não teria sido essa.
Eu não estou dentro da Deputada Julia Zanatta, mas eu sinto a sua angústia por ter sido atacada, por passar de vítima à acusada. Então, todo o problema que ocorreu, Srs. Parlamentares, foi nesse sentido. A Deputada foi atacada por várias Parlamentares. Isso não é justo, não é correto. Poderiam ter tido um comportamento diferente.
Esse não foi o primeiro caso e não será o último. Por isso é que eu peço reflexão a este Conselho de Ética. Mais uma vez, deixo claro que não estou aqui para dizer ou afirmar que o Deputado Márcio Jerry teve intenção de assediar a Deputada Julia, até porque havia vários Parlamentares, e estava acontecendo uma discussão. Mas o problema — eu insisto e bato nessa tecla —, Deputado Pollon, Deputado Delegado Caveira, Deputado Jorge Solla, Deputado Ramagem, Deputado Chico Alencar, foi o que aconteceu depois do fato.
Deputada Julia, eu me sinto como V.Exa.
V.Exa. se sentiu constrangida mais com o depois do fato do que com o próprio fato, Deputada Julia Zanatta. V.Exa. concorda comigo? V.Exa. foi atacada pelas feministas. V.Exa. foi atacada. Foi uma situação muito difícil e constrangedora a que V.Exa. sofreu naquele momento na Comissão.
|
12:57
|
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu posso deixar a Deputada falar nos 3 minutos que faltam, Presidente?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, não. Eu vou encerrar a votação e depois eu abro espaço para a discussão. Eu vou encerrar a votação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - É o resto do meu tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, eu queria pedir a V.Exa...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, eu pedi pela Oposição.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu queria pedir a palavra pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. vai encerrar?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não. Se V.Exa. deixar a Deputada falar por 3 minutos...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem 3 minutos. Quer falar nos 3 minutos?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - V.Exa. vai deixar eu falar depois, não vai?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vou deixar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Srs. Parlamentares, peço essa reflexão ao Parlamento e ao Conselho de Ética. De todos os fatos que aconteceram e que foram recebidos pelo Conselho de Ética desta Casa, esse foi o que me deixou mais triste, pela repercussão que teve.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu havia prometido a palavra à Deputada Julia Zanatta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Marcos Pollon não está designado aqui pela Minoria.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que encerrasse a votação e depois concedesse a palavra a quem dela quiser fazer uso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem razão. Como o Deputado Pollon não está designado, e eu havia prometido à Deputada Julia Zanatta que lhe daria a palavra, farei isso agora. Depois, vou encerrar a votação.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, as discussões já aconteceram. Nós estamos com a votação em curso.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas o tempo de Líder é prioridade, Deputado. Isso está no Regimento. Nós podemos pedir a palavra como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Só para esclarecer ao Conselho, eu passei a palavra, como Líder, ao Deputado Cabo Gilberto, o que é regimental. Eu tinha que fazer isso.
Também estou fazendo uma deferência à Deputada Julia. Eu falei anteriormente, no horário da discussão, que eu iria abrir esse precedente para ela falar, já que o partido da Deputada foi autor da representação.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Vou ler aqui um tuíte da Deputada Jandira Feghali, que me chamou de desequilibrada na Folha de S.Paulo. Ela se diz feminista e diz estar sendo atacada por conta de algumas coisas que aconteceram na CPMI.
Agora é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir e ameaçar candidata ou eleita. Terá pena de até 6 anos. A violência política de gênero é mais um obstáculo que as mulheres enfrentam no processo eleitoral e nos seus mandatos. Ela mata. Denuncie.
Falo com o pessoal que está nos assistindo e que está interessado nesse caso. Vocês acham que, se fosse um Deputado de direita, como Eduardo Bolsonaro, André Fernandes ou Nikolas Ferreira, nessa foto aqui, nessa imagem amplamente divulgada, ela e as feministas do PCdoB estariam dizendo que não é violência política de gênero?
Todo mundo sabe qual seria o posicionamento, o cancelamento, as agressões que elas fariam a outros Deputados.
|
13:01
|
As Deputadas mulheres que hoje vão votar aqui a favor desse relatório não vão mais poder reclamar de violência política de gênero nesta Casa. Afinal de contas, uma hora dizem que cortar microfone é violência política de gênero, mas a forma como o Deputado Márcio Jerry me abordou não é violência política de gênero.
Eu considero o Deputado Márcio Jerry um covarde. Não posso falar? Qual o problema de dizer isso? É crime dizer isso, ô feministas?
O que acontece? Ele poderia ter vindo me procurar. Falou com o meu Líder, e o meu Líder chegou a dizer: "Não, não tem conversa mesmo. Ele está querendo impor várias coisas aqui para vir falar contigo, sendo que foi ele que fez o que fez".
Ele saiu me acusando. A filmagem aqui, falada por uma Deputada do PCdoB... Disseram: "Pegaram um ângulo..." Não havia ninguém comigo na Comissão de Segurança Pública naquele dia. Não havia ninguém. Quem filmou e postou, e alguém me mandou, foi uma Deputada do PT, Deputadas — foi uma Deputada do PT. Então, V.Exa. reclame com ela. Foi a Deputada Carol que postou aquela filmagem, e de lá eu extraí a imagem. Depois houve uma outra filmagem, do O Globo.
Além do mais, está-se dizendo aqui que não houve crime. Neste Conselho de Ética, ninguém está julgando crime. Nós estamos julgando quebra de decoro parlamentar. Uma Deputada do PCdoB disse: "Não houve crime". V.Exa. não está no tribunal. V.Exa. está no Conselho de Ética, que julga a quebra do decoro parlamentar.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu creio que chegaram a Minoria e o PL.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou encerrar a votação e depois passo a palavra para V.Exa.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Peço tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Marcos Pollon...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, é regimental.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É regimental dar no momento em que o Presidente achar... Temos a votação.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Tudo bem, é prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vou encerrar...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente. Deixe-o votar. Ele pediu anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Depois eu dou a palavra para o Deputado Pollon.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas queremos falar antes, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Encerrada a votação, perdeu-se o objeto e a discussão do tema.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Perde-se o objetivo, Presidente, quando se encerra a votação.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perde-se o objeto, a discussão do tema.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - "Sim", 10. Dez votos favoráveis ao parecer preliminar do Relator; cinco votos contrários ao parecer do Relator; nenhuma abstenção.
(Palmas.)
|
13:05
|
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu concedo a palavra ao Deputado Marcos Pollon, pelo tempo de Líder.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Não, questão de ordem, Presidente. Questão de ordem, art. 95 c/c art. 87.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O tempo de Liderança, assim como o tempo da Minoria, é precedente e deve ser aberto tão logo o Parlamentar faça pedido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, eu vou pedir que conste na ata que, dentro do Conselho de Ética, estão xingando a minha colega de fascista. Dentro do Conselho de Ética, essas senhoras estão xingando a minha colega de fascista e me foi cerceada a palavra. E me foi cerceada a palavra! E me foi cerceada a palavra!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Pollon, quem conhece a minha condução dos trabalhos na CPI sabe que eu tenho procurado... Inclusive, eu abro exceções, abro precedentes. Abri precedente para a Deputada Julia falar.
Art. 66 ....................................................................................................................................................................
§ 1º Em qualquer tempo da sessão, os Líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a Vice-Líder, poderão fazer comunicações destinadas ao debate em torno de assuntos de relevância nacional.
Eu pedi a V.Exa. e disse que ficava a critério do Presidente dar a palavra. Eu dei 1 minuto depois que V.Exa. pediu. Nós estávamos nos arrastando aqui nessa votação há mais de 1 hora. Nós temos uma pauta extensa aqui, Deputado Marcos Pollon. Eu fiz um apelo ao Deputado Cabo Gilberto Silva. Todos falaram. A Deputada Julia teve o tempo dela. O Deputado Márcio Jerry teve o tempo dele. Nós temos aqui procurado tratar de forma igualitária todos.
Então, se V.Exa. quiser fazer uso do tempo de Líder, V.Exa. tem 7 minutos. Inclusive, chegou uma nova delegação. V.Exa. tem 14 minutos, se quiser usar todo o tempo de Líder. Não há problema nenhum. Isso não interfere em nada no resultado da votação. Essa votação já vinha se arrastando aqui há mais de 1 mês por conta da ausência do Relator e por conta, muitas vezes, da ausência do Deputado Márcio Jerry. Nós precisamos dar prosseguimento ao trabalho neste Conselho de Ética.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, a questão é a seguinte: eu não tenho absolutamente nenhuma observação a fazer em relação à condução de V.Exa. V.Exa. sabe o meu posicionamento, sabe o meu comportamento. Eu jamais sequer elevei o tom nesta Comissão. V.Exa. sabe disso. V.Exa. tem acompanhado o jeito como eu trabalho.
Agora, dentro do Conselho de Ética, duas Parlamentares, na frente da Presidência, xingarem uma colega em um momento difícil como este é descabido, é um absurdo, é um desprezo completo por esta instituição. Nós estamos justamente no ambiente em que se deve julgar o desrespeito ao decoro. É como se, na escola, na frente da diretora da escola, houvesse impropérios e desrespeito.
A minha indignação, Presidente, não é em relação ao resultado da votação. A minha indignação não é em relação ao fato de eu não ter falado pelo tempo de Líder ou da Minoria. A minha indignação é pelo total descaso e menosprezo com o símbolo que representa o Conselho de Ética.
Como eu disse aqui, mais de uma vez, eu atuei durante anos no Conselho de Ética da OAB, fui durante anos Conselheiro Estadual da minha seccional, e em momento algum nós observamos, durante julgamento no Conselho de Ética, colega advogado sendo desrespeitoso e reiterando o seu ilícito na frente dos julgadores do Conselho.
Eu digo isso não para preservar as prerrogativas do meu mandato, mas para preservar a respeitabilidade deste Conselho. Nós deveríamos, no mínimo, pautar uma nota de repúdio em relação a esse comportamento, porque isso é inadmissível. Esse tipo de comportamento é inadmissível e nos joga a um convívio animalesco.
|
13:09
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu concordo com V.Exa.
Eu não ouvi as palavras que foram proferidas pelas Deputadas, mas o Conselho de Ética foi instituído justamente para que qualquer Deputado que tenha se sentido ofendido pelas palavras que foram ditas ou acha que houve quebra de decoro possa fazer uma representação. E, depois, cabe a este Conselho analisá-las.
Aqui neste Conselho, sempre quando há ânimos exaltados, eu procuro apaziguar, conversar, dialogar. Por quê? Nós estamos no Conselho de Ética, como V.Exa. mesmo disse. O exemplo tem que sair daqui do próprio Conselho. Então, atitudes como brigas, desavenças e xingamentos são inadmissíveis dentro deste colegiado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É só uma questão de informação mesmo. Nós vamos dar prosseguimento a todos os itens que estão na pauta?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento a todos os itens.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Hoje?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não. Pelo menos até as 14 horas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, só para complementar, peço a palavra pela ordem, e não para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A referida questão de ordem já foi consolidada na Questão de Ordem nº 16, de 2011, reafirmando o entendimento da Questão de Ordem nº 147, de 2007, no sentido de que as Comunicações de Liderança podem ser concedidas a qualquer momento da sessão, inclusive durante a orientação ou encaminhamento de votação, podendo ser somados os tempos. E pode surgir até a hermenêutica de que a palavra "podem" outorga ao condutor dos trabalhos a faculdade de concedê-las tão logo julgue necessário.
No entanto, é pacífico que, em Direito Administrativo, sempre que o administrador se refere à palavra "podem", ela tem que ser lida como "devem". Eu não quero fazer disso um cavalo de batalha, mas só quero registrar, para o bem ou para o mal, a nosso favor ou contra nós, que, nas próximas intervenções, seguindo a melhor hermenêutica do Direito Administrativo, os tempos de Liderança deverão ser concedidos, apesar do bom senso e da forma cortês com que V.Exa. trata a todos.
Quero reiterar — e V.Exa. sabe da minha conduta — que eu não faço balbúrdia, eu não elevo o tom. Mas é preciso manter a otimização e a utilização escorreita do Regimento para que possamos evitar a cena que acabamos de presenciar aqui, quando três Parlamentares se levantaram e xingaram a colega de fascista, o que equivale a xingá-la de nazista e a outros tantos impropérios. É o equivalente a chamá-la de comunista. Só que o problema é que, quando nós os chamamos de comunistas, eles gostam, mas nós não, porque nós não somos comunistas. É um regime ditatorial tal qual o nazismo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço as palavras de V.Exa. Eu sou testemunha do comportamento de V.Exa. aqui no próprio Conselho. E, toda vez que vem aqui, V.Exa. faz o seu pronunciamento, as suas intervenções de forma bastante respeitosa.
|
13:13
|
Como já estávamos no fim de um processo de votação e já estamos esticando esse processo por longos meses, eu achei por bem encerrarmos para poder continuar, devido a uma pauta extensa. V.Exa. tem total razão nas suas colocações, e eu sou testemunha da forma sempre respeitosa com que V.Exa. faz suas intervenções aqui neste Conselho.
Declaro aprovado o parecer preliminar do Relator, o Deputado Ricardo Maia, pelo arquivamento da Representação nº 2, de 2023, do Partido Liberal, em desfavor do Deputado Márcio Jerry.
Art. 14. .........................................................................................................................................
§ 4º ...............................................................................................................................................
III - o pronunciamento do Conselho pela inépcia ou falta de justa causa da representação, admitido apenas na hipótese de representação de autoria de Partido Político, nos termos do § 3º do art. 9º, será terminativo, salvo se houver recurso ao Plenário da Casa, subscrito por 1/10 (um décimo) de seus membros, observado, no que couber, o art. 58 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados;
Segundo item: leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Paulo Magalhães. Como o Relator não se encontra na reunião, está retirado de pauta.
Terceiro item: leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Gutemberg Reis. O Relator se encontra em missão oficial. Está retirado de ofício esse item.
Quarto item: leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Alex Manente. Também se encontra ausente.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente, enquanto ele vem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu vou explicar a V.Exa., Sr. Presidente, que estávamos trabalhando daquela forma regimentalmente. Temos uma assessoria competente. Obviamente, não temos do que reclamar da Presidência de V.Exa., sempre muito democrática. Porém, na última vez, o Deputado Pollon tinha razão em poder falar antes de terminar a votação. Foi esse o questionamento a V.Exa.
|
13:17
|
direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento, nos termos do art. 49, inciso XI, da Constituição Federal.
Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
Assinam a nota o Partido Novo, o Partido Liberal e várias Frentes Parlamentares. Eu vou citar aqui as maiores, em referência a todas outras: Frente Parlamentar da Agropecuária — FPA; Frente Parlamentar da Segurança Pública; Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional; Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana; Frente Parlamentar em defesa das prerrogativas...
Sr. Presidente, por que estamos fazendo isso? Porque, reiteradas vezes, a Suprema Corte brasileira está usurpando as funções que a Constituição Federal determina para o Congresso Nacional nos seus arts. 48 e 49. Automaticamente, os que foram eleitos pela população estão aqui, são os Deputados Federais e os Senadores. Obviamente, o Congresso Nacional precisa dar uma resposta, democraticamente, respeitando a Constituição.
Hoje temos um superpoder na República Federativa do Brasil, que é a Suprema Corte, com 11 Ministros, que têm onze entendimentos e onze Constituições embaixo do braço. Tomam as decisões que lhes convêm, em desacordo com o devido processo legal, em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Estamos falando isso reiteradas vezes.
Então, por conta disso, Sr. Presidente, eu fiz aquelas intervenções. Regimentalmente, V.Exa. acertou 99%. Só errou na última, quando não deu a palavra ao Deputado Pollon, mas não é por isso que vamos ficar chateados com a Presidência de V.Exa. Foi por essa razão que pedimos a palavra e o tempo de Líder, Sr. Presidente, por conta dessa ação, em defesa de V.Exa. também e das prerrogativas do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu lhe agradeço, Deputado Cabo Gilberto.
|
13:21
|
O SR. BRUNO GANEM (Bloco/PODE - SP) - Boa tarde a todos.
O presente processo disciplinar origina-se da Representação nº 16, de 2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) em desfavor do Deputado Dionilso Mateus Marcon (PT/RS), por alegada quebra de decoro parlamentar.
Narra a peça inicial que o representado, no dia 19 de abril de 2023, durante os trabalhos realizados pela Comissão de Trabalho — CTRAB, teria provocado o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, por sua vez, teria reagido dizendo:
...Olha o nível de provocação! Olha o nível de provocação. Dar uma facada no seu bucho eu quero ver o que o senhor vai fazer! Seu Zé! Respeita o mínimo do debate! Opinião política facada? Fake? Vai te catar, rapaz! Cresça! Vire homem! O mínimo de ética nessa Comissão aqui! Eu não estou fazendo nem metade do que vocês fazem! Presta atenção! Respeita, Deputado! (...) Facada fake, presta atenção! Meu pai quase morreu nessa facada! (...) Vou me acalmar e já retorno. (...)
O documento prossegue asseverando que, ainda na mesma sessão e posteriormente ao primeiro episódio descrito, 'o representado voltou a externar sua raiva, ironia, sarcasmo e desrespeito ao dizer o seguinte':
(...) Minha divergência aqui é política. (...) Mas, que é estranho esse negócio é estranho. Não só para o Marcon, inclusive para a Polícia Federal. (...) Segundo lugar, tem que vir com proteção nessa Comissão se discutir trabalho onde a gente tem que discutir fortemente o trabalho escravo, geração de emprego, direito dos trabalhadores como essa Subcomissão. O cara está totalmente desequilibrado, um perigo. É um perigo. É um perigo. (..) Homofóbico que é. (...)
Requer, ao fim, que seja aplicada ao representado a sanção de perda do mandato, nos termos do Código de Ética da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcon, para sua defesa, por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Jack Rocha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Eu queria fazer uma consideração, antes de darmos prosseguimento à votação, tendo em vista inclusive o relatório do nosso Vice-Presidente do Conselho, o Deputado Bruno Ganem, que vejo aqui que, de maneira acertada, orienta pelo arquivamento. Lembro aqui aos nossos pares deste Conselho que o pedido de arquivamento também é um processo. Nós fizemos o arquivamento do processo do Deputado Eduardo Bolsonaro na última reunião, e se trata inclusive do mesmo episódio.
|
13:25
|
Não vou retomar aqui alguns debates, mas é muito ruim nós vermos determinados tipos de posturas e posicionamentos sendo utilizados aqui no Conselho de Ética, para reavivar debates e falas sobre o que aconteceu lá fora e que, justamente, vieram parar aqui neste Conselho, para que houvesse medidas disciplinares, como vimos aqui hoje. É muito difícil termos, a cada 4 horas, uma mulher assassinada por feminicídio no Brasil, é muito difícil vermos o extermínio da juventude negra e, principalmente, a retirada de direitos da nossa classe trabalhadora a todo momento, enquanto temos aqui, muitas vezes, membros que vêm frequentar este Conselho de Ética para tumultuar, como tem ocorrido em tantas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Jack, só para esclarecer a V.Exa: o Relator ainda nem leu o seu voto.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sim, sim. Na verdade, eu estou só pedindo para que seja apontado o arquivamento. Eu estou relembrando aqui, Sr. Presidente, o processo da votação passada, do episódio passado, porque se trata exatamente do mesmo objeto. Eu acredito que os membros deste Conselho, de maneira acertada, vão fazer esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, demais colegas, eu não entendi o anunciado pelo Deputado do PL sobre as frentes parlamentares que estão questionando o Supremo — foi o Deputado Cabo Gilberto, não é? Eles se retiraram daqui do Conselho, estão fazendo boicote? Não sei. Pelo visto, eles se retiraram sim, pois o Conselho está muito esvaziado.
Agora, se há uma representação, eu estou repetindo o que falei no caso do Deputado Eduardo Bolsonaro, para tramitar, quem não pode retirar-se é o Relator, o Presidente da reunião e o representado. O meu querido amigo Deputado Marcon — e eu adianto que não vejo nenhuma razão para o prosseguimento do feito contra ele — devia estar aqui. Cobrei muito isso do Deputado Eduardo Bolsonaro. E ele tem razões suficientes, inclusive, para quem leu o episódio, quem tomou conhecimento dele, para vir aqui, por respeito ao Conselho. Eu não acho de bom tom que nós naturalizemos isso. As pessoas representadas nem aparecem, e isso não é bom para ninguém. Então, se houver uma votação neste caso aqui, eu vou me abster, por coerência. Eu cobrei tanto e votei, creio que sozinho, pelo prosseguimento da representação contra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Aqui, no caso, eu antecipo que não creio haver razões para o prosseguimento da representação contra o Deputado Marcon, mas S.Exa. tem que estar presente. Eu sempre lembro minhas colegas de partido que estão representadas aqui, e elas todas têm essa consciência da necessidade de estarem aqui para se defender.
|
13:29
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, V.Exa. tem total razão.
Por conta da ausência do representado, eu retiro de pauta a representação contra o Deputado Marcon para que, na próxima reunião, S.Exa. possa fazer sua defesa e, após a defesa, o Relator, o Deputado Bruno Ganem, possa proferir seu voto que se encontra aqui lacrado.
Eu agradeço a presteza do Deputado Bruno Ganem, que se deslocou para poder fazer a leitura do seu voto, mas, infelizmente, o Deputado Marcon não se encontra presente. Aguardaremos a próxima sessão para que S.Exa. possa fazer sua defesa e assim prosseguirmos com os demais itens da pauta, já que a grande maioria dos Relatores se encontra em missão oficial e os demais fora do plenário da reunião do Conselho.
|