Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Outubro de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Boa tarde a todos e a todas.
Invocando as bênçãos e a proteção divina, eu declaro aberta a Reunião de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Esta reunião foi convocada para celebrar os 20 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2023, de minha autoria.
Antes de dar início aos debates, eu informo ao Plenário que esta Comissão foi presenteada com o primeiro Estatuto da Pessoa Idosa, em braille, pela Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos — RIAAM, do Brasil. Nós aproveitamos essa iniciativa tão louvável e bonita e vamos estabelecer uma parceria para que possamos impulsionar essa ideia e esse projeto. Gostaria de agradecer essa lembrança e essa iniciativa e dizer que nós vamos, pela Comissão, propagar essa ideia com novos exemplares, fazer parcerias com as instituições, com as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, para que possam, também através do instrumento em cada Casa, potencializar essa iniciativa tão bonita.
Esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Comissão e também pelo Youtube oficial da Câmara dos Deputados, portanto, nós temos um acompanhamento bem significativo na audiência do dia de hoje.
Antes de chamar as autoridades, vou fazer um breve relato do material técnico que nós preparamos. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, de 2003, completou 20 anos neste domingo. O Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas, mas há, ainda, parte de determinações legais que não é obedecida. Outro desafio observado é o pouco conhecimento da sociedade acerca do Estatuto, o que prejudica também a sua execução. A norma que garante uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade e prevê punições a quem os desrespeita nasceu de um projeto de lei apresentado em 1997 pelo hoje Senador Paulo Paim, na época Deputado Federal. Após a aprovação na Câmara e no Senado, o Estatuto da Pessoa Idosa foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003. Essa foi a data escolhida para a criação da lei, por ser o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado no momento de transição demográfica, em que a população brasileira deixava de ser jovem e começava a se tornar idosa, seguindo o caminho já trilhado por países desenvolvidos. No caso deste País, o envelhecimento ocorreu lentamente, no decorrer do século passado, o que lhes deu tempo para fazer os ajustes necessários à inclusão social da população idosa. No Brasil, o processo é recente e bem mais acelerado. Em 1980, apenas 6% dos brasileiros tinham 60 anos de idade ou mais, de acordo com o IBGE. Atualmente, o índice beira os 15%. Em 2040, os idosos responderão por quase 25% da população. Ou seja, em menos de 17 anos nós vamos ter um aumento muito significativo em relação ao que já temos hoje.
E esses desafios, ao se falar em direitos da população idosa, as pessoas em geral pensam apenas na fila preferencial, nas vagas reservadas de estacionamento, na gratuidade nos ônibus. Mas o Estatuto da Pessoa Idosa é muito mais do que isso. Ele busca garantir a dignidade dos idosos em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação. O Estatuto dá às pessoas idosas, por exemplo, rapidez na restituição do Imposto de Renda, prioridade nos julgamentos em processos judiciais
e direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares. Também prevê proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, vantagem nos concursos públicos em casos de empate com candidatos mais jovens, e cota de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública. A lei protege os idosos da violência física e da psicológica. Hospitais, clínicas e postos de saúde que recebem pacientes nessa situação ficam obrigados a notificar a Polícia e o Ministério Público, inclusive quando não há certeza da violência e se trata apenas de suspeita.
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Diversidade de envelhecimento. Vivemos numa sociedade extremamente desigual. Muitas pessoas, de fato, chegam hígidas aos 60 anos, porém outras não conseguem sequer chegar a essa idade. Certos grupos envelhecem precocemente, como a população carcerária, a população LGBTQIA+, a população negra, a população pobre, entre outras minorias que são tão prejudicadas no País tão desigual. Certas condições que encurtam a vida podem ser modificadas com alguma facilidade, como o sedentarismo, o abuso do álcool e a má alimentação. Outras não, entre as quais, a pobreza e a discriminação. Subir a idade significa aprofundar as desigualdades do Brasil.
A pesquisadora Ana Amélia Camarano, do IPEA, em entrevista à Agência Brasil, publicada em 30 de setembro deste ano, divulgou dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgada neste mês de outubro. Segundo a pesquisadora, com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se considera-se uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado. Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra. Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LGBT. As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida.
Fazendo esse breve relato preparado pela nossa equipe e referendado por esta Presidência, eu comento com os colegas que aqui nos acompanham e todos que se interessam por esse tema que nós tivemos a honra e oportunidade de ter um encontro com o Papa Francisco há exatamente duas semanas. E a audiência, que era para ser de 5 minutos a 10 minutos, se tornou uma audiência de mais de 40 minutos para tratar do tema da pessoa idosa. O Papa Francisco, no ano anterior, fez 12 catequeses específicas tratando do tema da pessoa idosa. E o que nos deixou muito felizes com o líder, não apenas religioso, mas líder mundial que é o Papa Francisco, é a sua preocupação em relação a todas as fases do ser humano. E a mensagem que ele nos deixou é de que a preocupação com a pessoa idosa se dá desde o início da vida, que para chegarmos a uma idade mais avançada com qualidade e respeito à vida é preciso termos o cuidado desde a primeira infância. Mas que não podemos nos esquecer de que os problemas ocasionados pela desigualdade, desde o início, em anos anteriores, hoje afetam os nossos idosos.
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E eu tive a alegria de passar ao Papa Francisco, junto com a nossa Comissão, o apoio que temos do Governo para que tenhamos condições de aprovar nesta Casa a convenção, que ainda é um desafio para todos nós. E também tive a honra de passar ao Papa projetos exitosos que nós temos no País, como, por exemplo, o nosso Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ao qual eu queria agradecer muito e dizer que é um orgulho para todos nós — está aqui o nosso Presidente, Dr. Wellington, que fará parte da Mesa; o Sr. Júlio, juiz do Tribunal, e os demais que compõem o nosso Tribunal — pelo belo exemplo de cidadania, de amor, de carinho, de respeito e de protagonismo positivo.
Nós passamos isso como exemplo, levando também a parte positiva que nós temos com os avanços em nosso País, que sendo de tamanho continental nos traz grandes desafios também. Por isso, é motivo de muito orgulho esta audiência, que ficará registrada nos Anais desta Casa e desta Comissão, em uma data marcante para que possamos comemorar os 20 anos do nosso Estatuto. E marcante também do ponto de vista dos desafios que nós temos para que consigamos consolidar e fazer a implementação de programas e ações para que possamos avançar. Então, para mim, é um orgulho muito grande estar neste momento presidindo a Comissão, ter feito algumas ações específicas e estar fazendo análise de vários projetos aqui para que possamos avançar.
Dito isso, dando continuidade agora à parte formal do nosso evento, comunico a todos que o tempo previsto para a exposição de cada convidado, já que nós temos cinco convidados para fazer uso da palavra, será de 10 minutos, mas podemos prorrogá-lo pelo tempo necessário para que possamos fazer a exposição e não prejudiquemos a exposição de nenhum dos colegas.
Comunico que será lançada pela Secretaria a presença do Parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usar a palavra nesta audiência.
Está presente conosco o Sr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional da Pessoa Idosa, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e grande parceiro; o Dr. Alexandre Kalache, médico e gerontólogo e Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil — ILC-BR, que se encontra conosco por videoconferência e fará uso da palavra pelo aplicativo e a quem agradeço muito por ter aceitado o convite; o Dr. Wellington Coimbra, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que tem hoje um projeto sendo avaliado pelo Congresso Nacional, de iniciativa do Tribunal, e que muito nos deu a honra, junto com a bancada do Paraná, para que apresentasse essa proposta de um projeto inovador que já é referência em atendimento às pessoas idosas em nosso Estado; o Sr. Antônio Costa, ex-Secretário Nacional da Pessoa Idosa.
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O SR. ANTÔNIO FERNANDES TONINHO COSTA - Muito boa tarde, Sr. Presidente Deputado Aliel Machado, digníssimo Dr. Wellington Emanuel Coimbra, meu caro Secretário Alexandre, que tive a honra de conhecer hoje — apesar das distâncias, não faltaria a esta oportunidade de conhecer o Secretário e, ao mesmo tempo, desejar-lhe toda a paz, muito trabalho e que Deus proteja seu trabalho grandemente.
Sr. Deputado, senhores que estão no plenário, este é um tema realmente bastante importante. A Secretaria é muito nova, e, nos 4 anos em que nós a ocupamos como gestor público, sempre levamos em conta os Estados brasileiros, sem caráter político. Nós procuramos fazer um trabalho não partidário dentro da Secretaria, porque a Política Nacional da Pessoa Idosa não requer política partidária, devido às dificuldades do Brasil, que necessita de avanço na longevidade.
Nós detectamos, nesses 4 anos que tivemos, alguns avanços. Houve um pouco de aumento da sensibilização da população brasileira no período da COVID, no ano de 2020, quando a população idosa foi a que mais sofreu. Isso criou uma certa expectativa de sensibilidade e despertou, num certo ponto, um olhar para a política do idoso. No entanto, nós sentimos que a própria Secretaria, ao longo desses anos — foi criada em 2018 —, não teve um orçamento cabível para desenvolver a Política Nacional da Pessoa Idosa. Houve uma modificação na legislação do Fundo Nacional do Idoso que veta a repassagem de recursos devido ao teto de gastos. Tudo isso, na falta de políticas públicas que possam recompor esse orçamento, complicou e complica bastante a ação de qualquer secretário.
Avanços também ocorreram quando, diante do aumento da violência durante a pandemia, criou-se uma expectativa de um produto de defesa através da Operação Vetus do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério anterior. Naquela oportunidade, pôde-se desenvolver uma certa frente de proteção às pessoas idosas.
Nós começamos também a desenvolver a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. O Estado do Paraná é um exemplo para nós, e nós verificamos também que, em Santa Catarina, há um desenvolvimento dessa política. Ela chegou ao Nordeste através do Estado do Ceará, e alguns outros Estados aderiram.
O que nós entendemos que é necessário para que o estatuto venha a avançar mais, Sr. Deputado? Primeiramente, deve haver aumento dos investimentos na Secretaria Nacional, para que ela possa desenvolver seus projetos.
Segundo ponto: deve-se continuar a ampliação da formação de conselhos municipais da pessoa idosa.
Essa ampliação de conselhos é importante. Eu tenho uma ideologia municipalista, entendo que a atenção ao crescimento da população idosa deve começar através dos Municípios, porque, em muitos Municípios brasileiros, quem está sustentando a economia são os aposentados, com seu BPC e também com as suas aposentadorias. Mas há uma dificuldade no gestor público em investir até na criação desses conselhos municipais, para que esses conselhos, a partir do Município, se tornem agentes trabalhadores a favor da política da pessoa idosa. E isso se reflete também no âmbito dos Estados. Poucos Estados conseguiram dar apoio para que os Municípios constituíssem os seus conselhos municipais, o que dificulta o intercâmbio. Assim, a culpa acaba sobrando sempre para a União.
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Quando estava na Secretaria, eu dizia sempre que tinha muita esperança de que um projeto social pudesse vir à tona, principalmente com a retirada do teto de gastos nas ações sociais, em especial para investimentos na área da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Outro ponto importante é que houve, a partir da pandemia, um certo alerta: o Congresso Nacional e também o Ministério responsável pela ação social têm que rever as dificuldades que as instituições de longa permanência passam em todo o País — 52% delas são filantrópicas. Em razão dessas dificuldades, há um crescimento das entidades particulares, que também, durante o período da pandemia, sofreram dificuldades, porque as pessoas pararam de colocar recursos nessas entidades. Nós defendemos uma nova revisão na forma de financiamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs filantrópicas. Além disso, sugerimos, dentro daquilo que nós sempre tentamos discutir, que o Governo crie também uma fonte de investimento para as instituições particulares, passando para os Municípios, no modelo SUAS, fontes de financiamento para que eles comprem vagas nas entidades particulares, porque as ILPIs hoje filantrópicas estão sobrecarregadas
Como observamos nesta oportunidade, somente através dos Municípios é que nós vamos conseguir resultado. Conforme o próprio Deputado disse na sua fala, poucas pessoas conhecem o Estatuto da Pessoa Idosa. Então, há de se começar pelos Municípios. Esse ponto depende muito também de uma revisão, Sr. Deputado Aliel Machado, a partir da CIDOSO, com que nós tivemos também, durante os 4 anos, um relacionamento maravilhoso...
Eu quero agradecer à Comissão, porque ela também me agraciou com o Prêmio Zilda Arns, em razão do trabalho que nós desenvolvemos, pelo qual eu tenho um carinho muito especial. Hoje, eu estou recolhido à minha casa. Hoje, eu sou secretário do lar — muitos me perguntam se podem me chamar de secretário, e eu falo: "Pode. Eu sou secretário do lar", viu, Secretário Alexandre? Mas foram 52 anos de muito trabalho. Nós trabalhamos na transição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos dois mandatos do Presidente Lula, nos mandatos da Presidente Dilma; com o Michel Temer, eu vim a ser Presidente da FUNAI; achava que ia parar, mas a ex-Ministra Damares me convidou para uma Pasta, uma Pasta difícil, até porque eu fui e sempre serei — viu, meu Secretário Alexandre? — o primeiro Secretário idoso da Secretaria. Se vier outro idoso, vai ser o segundo. Nós deixamos essa marca lá.
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Agora, como idoso, eu procuro militar. Estou trabalhando, sempre que me procuram, sempre dou consultorias, e permaneço pedindo aos Municípios, aos Deputados Federais, aos Senadores que façam uma revisão da questão orçamentária da Política Nacional da Pessoa Idosa. A população está crescendo e carece de muitos benefícios. Não houve investimento, nesses últimos 15 anos, para os Centros-dia, para os centros de referências para as pessoas idosas. Então, tudo isso tem que ser revisto para que o Estatuto da Pessoa Idosa realmente venha a ter uma colaboração naquilo que tange ao crescimento da população idosa.
Quero, na oportunidade, cumprimentar o Dr. Alexandre Kalache. Nós também convivemos durante os meus 4 anos na Secretaria. Sempre recebemos seus conselhos, as suas críticas, que foram sempre benéficas para que pudéssemos construir alguma coisa a favor da Política Nacional da Pessoa Idosa.
São 20 anos do estatuto. Mas, antes da criação dele, antes desses 20 anos, a Organização Mundial de Saúde já tinha previsto que nós teríamos a quinta ou a sexta maior população idosa no mundo.
Eu acredito muito nas políticas sociais do atual Governo, porque trabalhei com ele durante os dois mandatos anteriores. Eu acho que, com maior sensibilidade deste Parlamento, pode ser que, a partir de agora, 2024, através de uma política social direcionada à pessoa idosa, a Secretaria venha receber mais recursos, haja mais investimentos, para que o Estatuto da Pessoa Idosa seja realmente levado a todo o Brasil e seja realmente cumprido naquilo que o nosso querido Senador Paim...
Também tenho um agradecimento muito especial ao Senador Paim. Participamos juntos, durante o meu mandato como Secretário, de algumas lives. O Senador tem uma sensibilidade muito grande, que precisa também, Deputado Aliel, espalhar-se para os outros Parlamentares.
Deputado, o senhor vem de um Estado, o Paraná, que é referência para nós. Ele é o único Estado brasileiro que, em todos os Municípios, tem conselhos municipais da pessoa idosa e caminha para que 90% dos seus Municípios tenham os seus fundos municipais da pessoa idosa, que é uma fonte de recurso municipal garantida, pela legislação, no Imposto de Renda — muitos Prefeitos ainda não descobriram isso e não investem para criar os seus fundos municipais.
Apesar de todas as dificuldades, nós avançamos. Eu quero desejar ao nosso querido Secretário Alexandre toda força possível, todo entendimento possível.
Que Deus abençoe seu trabalho! Você está num Governo altamente social. Eu tive a oportunidade de trabalhar com o Presidente Lula. Ele é sensível, ele ouve e ele também é uma pessoa idosa, como nós somos.
Eu completei 72 anos de idade este mês, e tenho uma vitalidade de 15 anos. Eu digo que tenho 72 anos porque o cara errou na minha certidão de nascimento e não tem como consertar. Estou em casa, trabalhando, descansando um pouco, porque são 52 anos de trabalho. Deus me concedeu também, durante o meu mandato como Secretário, uma filha, que vai fazer 5 anos de idade. As pessoas perguntam: "Mas uma filha?" Sim, por que não? Eu defendo o envelhecimento ativo e saudável, só que não recomendo para muitas pessoas essa tática.
Eu não sou político. Como eu acabei de dizer para o Secretário, eu sou um gestor público. Sobrevivi a cinco Presidentes da República. Então, alguma coisa boa eu devo ter. Meu CPF é limpo.
Para qualquer coisa que esta Casa precisar, o próprio Secretário, se tiver alguma sugestão, o próprio Dr. Alexandre, que não precisa de conselhos, eu estou pronto. Temos algumas ideias para que ele, junto ao Secretário Alexandre, possa realmente desenvolver uma política para nós.
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Deus abençoe todos os idosos. É uma alegria muito grande voltar e relembrar os tempos que aqui passei. Sempre quando convidado eu vinha aqui. Desejo que nos próprios 20 anos o Governo Federal repense a Política Nacional do Idoso como uma política de Estado, uma política que venha a contemplar as universidades da terceira idade, que estão se espalhando por todo o Brasil, que venha a contemplar mais centros-dias, que venha a aumentar os financiamentos para as instituições de longa permanência e que seja, acima de tudo, uma política do Estado brasileiro para nos acolher.
Só há um caminho: o envelhecimento. Quem não quer passar por ele vai morrer mais cedo, e ninguém quer isso. Eu quero ainda ter mais alguns anos de vida e, quem sabe, ser beneficiado por essa política do Presidente Lula, que é um Presidente social que tem tudo, Alexandre, para fazer isso e para realizar os seus sonhos como Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Muito obrigado, Dr. Antônio Costa, pelas palavras, pelo aprendizado, pelo conhecimento, pela vitalidade. Isso nos engrandece. Eu tenho certeza de que a juventude está no espírito. Eu conheço um monte de moleque de 20 anos, 25 anos que está se arrastando. A jovialidade está no espírito. É uma alegria ver essa vontade, essa alegria em poder colaborar. O senhor pode se dirigir ao plenário.
O SR. ALEXANDRE KALACHE - É uma tremenda honra, um grande prazer, Deputado Aliel. Eu estou realmente emocionado, afinal eu vi nascer o Estatuto do Idoso e contribuí muito com o Senador Paulo Paim. Na época eu trabalhava na Organização Mundial da Saúde como Diretor do Departamento de Saúde, e trocamos muitas ideias. Meus agradecimentos. Sinto-me muito honrado por este convite, mais ainda por compartilhar, ainda que virtualmente, esta Mesa com o meu dileto amigo Alexandre da Silva, Secretário Nacional da Pessoa Idosa.
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Eu fui mal-informado, pois pensei que o Senador Paulo Paim estaria aqui. Deixo virtualmente o meu abraço e a minha admiração. Estou sempre a postos para continuar colaborando da melhor forma possível.
Nós contamos com um arcabouço político legal no Brasil de que poucos países dispõem — o Estatuto do Idoso. Ele se junta a dois outros marcos civilizatórios que nós conquistamos com determinação e continuaremos defendendo ardorosamente.
Celebramos esses 35 anos da Constituição de 1988, que fez nascer o SUS, o sistema universal de saúde, maior de todo o mundo em número de cidadãos que são por ele beneficiados. Temos também uma renda mínima, que pode não ser muito para muita gente, mas que tirou alguns da miséria. Eu me lembro bem, tendo a idade que tenho, Deputado Aliel, que, infelizmente, há muito pouco tempo as pessoas idosas viviam de caridade, e não há nada pior do que viver de caridade.
A importância dessas três conquistas ficou patente durante a pandemia de COVID. Sem o SUS, haveria centenas de milhares mais de mortes, de mortes que poderiam ser registradas. Nossos companheiros do SUS são heróis. O meu tributo a eles.
Apesar de representarmos 3% da população mundial, fomos responsáveis por 11% das mortes. Venceram o obscurantismo, o negacionismo e a falta de letramento científico. Deixo registrado que não vi ninguém — alegoria infeliz — virar jacaré. A renda mínima garantiu, nos piores momentos da pandemia, comida na prateleira das famílias inteiras, alimentou os netos, pagou as contas daquele filho que, ao perder o emprego vivia de bico e pudesse encontrar algo a fazer. Socorreu as mulheres e até mesmo pôde protegê-las da violência doméstica, outra tragédia que nós vivemos em paralelo à pandemia de COVID.
Apesar de sermos o segundo ou terceiro produtor mundial de alimentos, nós vimos, nesses últimos 6 anos, o Brasil voltar ao Mapa da Fome. Essa fome atinge também os nossos idosos, os nossos idosos mais pobres. Nós tivemos a ingrata satisfação de termos visto, há 2 semanas, o anúncio de que, dos 33 milhões de brasileiros sexagenários, 28 milhões, Deputados Aliel, vivem com fome, vivem pobres. Podemos alimentar os povos da China, mas fomos incapazes, nesses últimos 6 anos, de alimentar os brasileiros. Entre os mais vulneráveis sempre os muito jovens e os mais idosos.
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Entretanto, é esse arcabouço legal do Estatuto que oferece segurança, proteção indispensável para que as pessoas idosas de hoje e do futuro não se sintam desprotegidas, desamparadas.
Nós temos que falar sempre de um curso de vida. Eu já envelheci, disso eu sei. Mas o jovem de hoje, como dizia Cícero há mais de 2 mil anos, almeja envelhecer. Espero que ele possa envelhecer com mais dignidade do que seus pais, que dirão seus avós.
Quem está fazendo hoje 60 anos — e são vários os que celebram a cada minuto no Brasil tornar-se sexagenário —, tinha 40 anos lá atrás, 20 anos atrás, quando o Estatuto foi promulgado. Aqueles que têm 20 anos hoje, daqui a 20 anos, serão sexagenários, mal sabiam eles, aos 20 anos, que aquele ato histórico de ter um estatuto iria protegê-los 40 anos mais tarde.
Nós temos sempre que pensar numa perspectiva de curso de vida, pensar nas condições miseráveis de baixo letramento, de ensino público deplorável, de problemas de saneamento, de falta de cobertura e de vacina, já que se disseminou no Brasil a ideia de que vacinas podem ser prejudiciais.
Tudo isso é importante para termos uma população que envelheça, não mal e precocemente como hoje, mas envelheça em melhores condições de vida, de vida com dignidade. Em boa hora esse Estatuto foi aprovado.
Eu não sei, sinceramente, Deputado Aliel, se nós teríamos a sensibilidade política, hoje, no Congresso para esse espírito de humanismo, de solidariedade e de empatia que foi necessário para que o Estatuto fosse promulgado. Ele foi indispensável para que essa proposta de uma política de Estado pudesse se tornar lei.
Eu digo isso porque, e o senhor citou, até hoje, até agora, o Brasil não promulgou, não assinou a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas. Está travada no Congresso. Eu sinto dizer que isso é vergonhoso. É vergonhoso que 11 países já o tenha feito, mas não o Brasil, que teve um protagonismo ímpar na questão de direitos das pessoas idosas.
A primeira vez que se falou de direitos das pessoas idosas foi em Brasília, numa reunião realizada pela Organização Mundial da Saúde, já comigo como diretor, o Itamaraty e o Ministério da Saúde. Nós promulgamos lá a declaração de Brasília. Eu tenho cópia, Deputado Aliel, e posso lhe passar. Há quase 30 anos a palavra direito foi utilizada pela primeira vez em nosso País.
Em 2002, o marco político do envelhecimento ativo foi lançado mundialmente e liderado, eu tenho orgulho de dizer, por um brasileiro, por mim, à frente do Departamento de Envelhecimento e Saúde da OMS. Quando saí da OMS, fui trabalhar na Academia de Medicina de Nova Iorque, bem perto da missão brasileira na ONU e bem perto dos meus ex-colegas das Nações Unidas. Ali estávamos batalhando dia a dia, sempre, para que viéssemos a ter uma convenção internacional das pessoas idosas. O Brasil foi protagonista nesse processo e há 6 anos perdeu por completo esse protagonismo.
Eu vejo com grande
alegria que o Brasil retorna à cena. O meu dileto amigo Alexandre da Silva esteve presente, em fevereiro, na reunião das Nações Unidas — uma reunião de composição aberta que trata de direitos humanos. Nós precisamos, com afinco, fazer com que o Brasil volte a essa cena e volte a liderar essa discussão, como fez há 10 ou 12 anos e deixou de fazer. Eu sinto muito ao dizer que há 6 anos o Brasil, no que diz respeito às pessoas idosas, tornou-se irrelevante. Os outros países já não olhavam mais para a bancada do Brasil. Mas agora, com a presença e o comprometimento de um novo Ministro, o Silvio Almeida, e do Secretário Nacional Alexandre da Silva, eu tenho certeza — não é esperança — de que nós voltaremos a atuar com afinco e comprometimento nessa área tão importante para o futuro desde o século XX.
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É, nós temos pedras no caminho. Violência, abuso, negligência, abandono. Mas nós temos hoje um arcabouço legal, Deputado Aliel, que faz com que possamos voltar a ter a expectativa de que o idadismo, o grande e último tabu, possa ser controlado, sobretudo quando tratamos da interseccionalidade, quando temos idadismo, racismo, sexismo, o racismo, LGBTismo, machismo, capacitismo e, junto a tudo isso, 28 milhões de pessoas idosas que são pobres.
Combater o idadismo é dever de todos. O dever de lutar contra o racismo não deve ser dos negros, e sim de toda a sociedade. O dever de lutar contra o sexismo não é uma função das mulheres, mas de todos, inclusive dos homens, sobretudo porque são eles os que perpetuam os abusos e a violência. Da mesma forma, combater o idadismo é função de toda a sociedade e de todos os grupos etários.
O jovem de hoje almeja envelhecer. Ele ainda não sabe disso. Talvez não o faça, pela violência que mata os nossos jovens, sobretudo os negros.
O futuro do Brasil é envelhecer. Que não seja mal e precocemente, como tem ocorrido e como se mostrou tão claramente durante a pandemia. Que seja com dignidade. Que seja acompanhado de conquistas.
Acho fundamental que se combata essa ideia neoliberal que está se propagando de que no Brasil se gasta demasiado com os idosos em detrimento da população mais jovem.
Deputado Aliel, navegar é preciso. Navegar é preciso com bússolas norteadoras, porque oferecem segurança. É isso que o Estatuto do Idoso nos dá.
Vivas a esses primeiros 20 anos! E que os próximos 20 anos do estatuto se deem com a implementação integral da cidadania das pessoas idosas!
Não é só furar fila, não é só ocupar vaga de automóvel, como o senhor próprio afirmou, ter cidadania plena.
Que você que hoje tem 25 anos e me escuta perceba que, quando chegar à minha idade, 78 anos, daqui a 53 anos, em 2078, o Brasil estará muito mais envelhecido do que o Japão, que é o país mais envelhecido do mundo. Que seja melhor envelhecer!
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Faço meu último comentário. Olhem bem para mim. Eu sou um velho. Eu faço questão de falar que eu sou velho, porque no Brasil se passa a mensagem: "Velho é sempre o outro, isso não tem nada a ver comigo". Olhem bem para os meus cabelos brancos, para a minha falta de cabelos, para as minhas rugas, para os meus óculos, de que necessito. Eu tenho orgulho de ser um velho. E, quando eu uso a palavra "velho", eu não me refiro aos outros. Eu os chamo de "pessoas idosas", mas eu faço questão de afirmar que eu sou um velho porque isso faz parte da desconstrução de que o velho no Brasil é obsoleto, não pode contribuir e é sempre alguém que está fora de si.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Querido Dr. Alexandre, muito obrigado por sua contribuição, por seu entusiasmo, por sua dedicação ao longo de todos esses anos. Nós fazemos esta audiência com dois intuitos, um não mais nem menos importante do que o outro: comemorar as conquistas e reconhecer que ainda há muito o que fazer.
Nós fizemos uma visita técnica em Coimbra e também fizemos uma visita técnica em Roma. Pudemos observar que, apesar de todos os desafios que temos, muito do que temos em termos de conquista se deve à dedicação de pessoas como os convidados que estão aqui no dia de hoje. Todos, com as suas colaborações, hoje nos possibilitam almejar avanços significativos. De fato passamos por momentos no nosso País em que não almejávamos avanços. Passamos por situações em que tínhamos que defender a permanência das conquistas, porque muitas coisas estavam escorregando, sendo retiradas das nossas mãos. Lembro, por exemplo, que, no início da discussão da proposta da reforma da Previdência, até o BPC tinha sido atacado, e nós resistimos para que aquilo não acontecesse.
Mas hoje é uma honra, é uma alegria, dentro de um programa de Governo... É claro que, muito além do que fazer discursos e falar das ações aqui, é preciso falar de orçamento. Se não houver orçamento, não temos como avançar. Tem que haver orçamento. Se não houver orçamento, dinheiro... Boa vontade nós temos, de muitos interessados, em todas as áreas. É preciso privilegiar e colocar como prioridade de vida isso. É uma honra, é uma alegria ouvir seu depoimento, um depoimento emocionante, um depoimento verdadeiro, de alguém que tem tamanha experiência.
Quero agradecer à nossa Deputada Flávia, minha colega, por participar da missão conosco. Ela é uma das Deputadas mais dedicadas aqui nesta Comissão e tem um trabalho fantástico dedicado à pessoa idosa. É uma alegria tê-la aqui. Daqui a pouco a Deputada Flávia nos ajudará na condução dos trabalhos. Muito obrigado pela presença.
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A Margô Karnikowsk é uma das fundadoras do Programa Universidade do Envelhecer — UniSER, da UnB, que tem um trabalho fantástico, pioneiro aqui em Brasília, que hoje já é referência para fora do País. Muito obrigado também pela sua presença. É uma alegria tê-la conosco no dia de hoje.
O Luiz Legñani, Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos — COBAP, também está presente. Também gostaria de agradecê-lo pela presença. É uma alegria tê-lo aqui conosco acompanhando os nossos trabalhos.
O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Espero que vocês estejam bem. Que bom estarmos aqui reunidos para falar de um avanço tão importante para o nosso País.
Quero primeiro, antes de mais nada, agradecer a presença das pessoas mais velhas aqui, das pessoas idosas. Agradeço às pessoas idosas que estão nos assistindo e as que irão nos assistir em um momento oportuno.
Como já foi falado pelo Presidente Aliel, falo aqui em nome do nosso Presidente Lula e do nosso Ministro Silvio Almeida.
Quero parabenizar o Presidente, o Deputado Aliel Machado, por essa iniciativa, mais uma. Que bom que nós possamos, cada vez mais, ter essa parceria, esse estreitamento. Que bom podermos hoje, depois deste ano, já celebrar alguns avanços que tivemos e que têm sido anunciados ao longo deste ano. Esforços também tenho percebido do senhor e de outros Parlamentares para que pudéssemos avançar na discussão e manter a discussão para a aprovação da convenção.
Também estive, esta semana, com o Senador Paim. Então, também quero dizer minhas palavras para ele, que iniciou suas atividades, aqui em Brasília, alusivas ao Dia Internacional das Pessoas Idosas e também aos 20 anos do nosso Estatuto.
Boa tarde a todas as pessoas presentes aqui e também a todas as pessoas que estão envolvidas, há muito tempo, com a pauta do envelhecimento, como o Legñani e tantas outras pessoas aqui que eu conheço, a Margô, a Maria do Carmo, o Jairo, o nosso Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Raphael. Obrigado pela presença de vocês.
Eu vou utilizar minha fala para discutirmos o que esse estatuto trouxe nesses 20 anos, qual era o cenário que nós tínhamos antigamente e qual é o nosso cenário atual. O estatuto foi importante, ele tem sido importante para notarmos, em todos os espaços, o envelhecimento. Hoje não é mais uma conversa apenas de cunho político, é também das mais diversas áreas. Pouco se falava sobre a diversidade, sobre as velhices e, infelizmente, no nosso País, sobre as desigualdades presentes.
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De onde eu venho — e entendo por que estou aqui —, vejo grupos em que não é comum envelhecer, em que se morre aos 40 anos, muitas pessoas envelhecem aos 35 anos, alguns grupos sociais não têm uma medida de expectativa de vida, e, sim, de média de idade ao morrer, por causas violentas ou, muitas vezes, evitáveis.
Então, a discussão hoje que o estatuto traz e que eu acho fundamental é cada vez mais debatermos a questão do trabalho. E aqui falo do trabalho no sentido mais amplo, o trabalho como um papel social que nos envolve. Quando não há trabalho, sabemos que há adoecimento. Quando não há essa aposentadoria digna, também há adoecimento. E há muitas pessoas que estão fazendo diversos esforços para poder se aposentar, ainda que tenham alcançado alguns critérios para isso.
Tudo isso passa pela questão do idadismo, já falado aqui. Na minha perspectiva, o idadismo, essa discriminação, vai, de certa forma, modulando um pouco a nossa democracia. Então, os espaços que as pessoas idosas possam ocupar, os direitos que elas possam ter, a forma como elas podem desenvolver a sua cidadania são, sim, muito marcados por essa discriminação, que as afeta constantemente. Isso vai gerando inseguranças, isso vai gerando um cenário muito ruim. Vemos, infelizmente, algumas flexibilizações a leis trabalhistas que deixam mais inseguras as pessoas de poder ter uma aposentadoria, ter uma pensão.
Já podemos celebrar algo que foi feito no dia de ontem: um acordo, para nós, histórico. Houve realmente, da parte do nosso Ministro Carlos Lupi, um pacto para avançarmos nessa perspectiva de facilitar o acesso, diminuir o tempo de fila. Com as questões que foram colocadas agora pelo mundo digital, é necessário facilitar o acesso para usar aplicativos, humanizar atendimentos, voltar a ter agências abertas e com pessoas capacitadas para poder fazer isso.
O Legñani pode dizer como é difícil, que uma pessoa que já atingiu a idade fala: "Não consigo. Eu ligo, as pessoas falam..." E não é que as pessoas não escutam. As pessoas escutam, mas elas não entendem. Às vezes, há uma repetição das informações e não uma explicação de como pode ser feito o processo todo para se aposentar e ter acesso a esse benefício.
É tempo também de celebrar alguns ganhos, já que nós naturalizamos a discussão a partir do estatuto. O Brasil faz algo muito importante: a partir dos seus marcos normativos, da Constituição, da política nacional, do estatuto, da convenção, garantimos a possibilidade de a pessoa idosa ter sua autonomia, sua independência e seu propósito de vida. Isso demanda custo, isso demanda políticas públicas. Conseguimos fazer isso a partir de políticas como o SUS, como o SUAS.
Temos também, com a naturalização do que vem do estatuto e que é positiva, cada vez mais, a presença da participação social. É importante que nós possamos gerar esse fortalecimento da participação social, que se dá tanto com o Conselho Nacional, com os Conselhos Estaduais, com os Conselhos Municipais e, como eu tenho dito, também com os fóruns — o Jairo está aqui para poder falar e representar esse local —, com as rodas de conversa, os quintais. Enfim, esperamos que, cada vez mais, possamos naturalizar a discussão sobre envelhecimento.
Houve também um aumento das pesquisas no campo do envelhecimento, que, antigamente, antes do estatuto, eram mais focadas no campo da saúde. Hoje falamos do estudo, da pesquisa sobre envelhecimento nas mais diversas áreas.
Há mais debate sobre o assunto, e isso escancara um pouco o idadismo. Percebemos, em algumas falas, nos mais diversos espaços, que ainda há um resquício de idadismo, e que isso pode, muitas vezes, conscientemente ou não, violentar a pessoa mais velha.
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Temos maior facilidade para falar dos acessos ao lazer e à cultura, por meio de descontos, de gratuidades, mas ainda é pouco, porque há muitas pessoas que, mesmo tendo esse acesso, não se permitem fazer isso. Podemos ter familiares ou amigos, que, mesmo tendo tempo agora ou flexibilidade do trabalho, não se permitem o lazer. Isso é um aprendizado. Sabemos o quanto isso faz bem não só para a mente, mas para o corpo, isso aumenta a participação social das pessoas.
O estatuto traz já a garantia de moradia a partir de alguns programas sociais que nós temos e que são realizados frequentemente, mas ainda é um percentual pequeno, que temos que melhorar. Temos que entender também como é feita essa moradia para as pessoas idosas. A moradia pode ser tanto no sentido de garantir um espaço, mas também uma forma de dar o primeiro passo para que aquela família possa começar a constituir uma poupança, uma herança que pode ser transmitida para outros familiares.
Foi falado aqui, tanto pelo ex-Secretário, como pelo Kalache, da questão da COVID. A COVID de fato trouxe uma preocupação muito grande, porque, por mais que nós tenhamos feito diversos esforços para alcançar muitos grupos de pessoas idosas, muitos grupos ainda ficaram de fora. Muitos grupos, de forma muito injusta, morreram, e morreram sonhos, morreram expectativas de vida, morreram propósitos de vida. Então, aqui fica também um legado: temos que entender onde foi que nós erramos e o que podemos fazer a partir de agora.
Há uma perspectiva de que as gerações afetadas pelos tempos de COVID podem ter, se não fizermos algo para mudar, seu envelhecimento comprometido. Vemos crianças e jovens hoje que não conseguem ler adequadamente, que não fazem contas matemáticas básicas. Como pesquisador que sou também, já sei o quanto isso vai afetar na compreensão, até do estatuto, por exemplo, e de situações do nosso cotidiano.
Nós temos, na atual gestão, uma preocupação enorme de, cada vez mais, criar as redes. Entendemos que essa ação para o envelhecimento e para as velhices demanda redes. Então, falamos da criação da rede de gestores estaduais da pasta de direitos humanos, da rede de gestores municipais, nas áreas mais próximas das pessoas idosas. Isso tem sido dialogado com o nosso Deputado Aliel. Há também a importância de se discutir com lideranças comunitárias, discutir com conselhos e tantos outros órgãos que vão nos ajudar a pensar essa perspectiva.
Não se falava, no começo, antes do estatuto até, da linha de cuidado, do cuidado de longa duração para as pessoas idosas. Precisamos entender que os dados que nós temos hoje já são suficientes para ver que é necessário fazer com que esse problema que afeta a vida e a saúde das pessoas idosas não vire uma bola de neve. Muitas vezes, conseguimos ter já algum equipamento mais eficaz, mais efetivo, quando a pessoa idosa já tem muitas das suas violações de direitos humanos e uma dificuldade de restabelecer a sua saúde física ou cognitiva. Quando falamos da discussão da linha de cuidado, dá a entender que outros equipamentos são necessários para garantir essa manutenção e esse restabelecimento da saúde e dos direitos das pessoas idosas.
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Falamos ainda sobre as ILPIs, da importância delas, principalmente de alguns dados preocupantes de vulnerabilidade, de violência, de solidão, mas também temos que entender hoje, na perspectiva da nossa secretaria, que, infelizmente — e não é só nas ILPIs, mas acontece em alguns outros estabelecimentos —, há locais onde se vai, de novo, perpetuar a violação dos direitos humanos das pessoas idosas. Então, essa gestão está muito preocupada em fazer um diagnóstico, junto com o IBGE, junto com o MDS, para entender também quais são essas ILPIs, como elas estão funcionando e o quanto elas têm permitido dignidade e independência para essas pessoas mais velhas.
Nossos desafios ainda são muitos. O primeiro, que talvez possa resumir a fala que me antecedeu e que espero que vá ter também uma sintonia com as próximas falas, é como precisamos, cada vez mais, ofertar mais para quem precisa de mais ajuda. Estou falando de equidade aqui. Isso é falado no estatuto. Precisamos ter ações que vão alcançar melhor as pessoas que têm mais necessidade.
Mesmo que algo esteja no estatuto, sabemos que os planos de saúde privados ainda não conseguem garantir o que está proposto lá, como a questão dos aumentos, que ainda são percebidos nas rendas familiares de muitas famílias aqui.
No campo da saúde, para além de falar da questão das ILPIs, devemos falar da atenção primária, falar da saúde mental, falar do atendimento domiciliar. Muitas vezes, a família também quer cuidar dessa pessoa mais velha, mas não tem condições. Devemos falar também de quem cuida e de como vai ser garantido o direito dessa pessoa de envelhecer, para que ela possa exercer a sua autonomia. Essa é uma pauta bem avançada já do GTI, que discute o cuidado e que vai ter como entregas a política nacional e um plano nacional de cuidados também. A nossa secretaria está lá presente, por meio da nossa diretora, sempre levando as pautas que são discutidas em equipe.
Quanto à alimentação, nós temos um cenário bastante preocupante: muitas pessoas idosas voltaram a sentir fome de novo. Sentiram quando eram mais novas e voltaram a sentir de novo. Isso não é justo. Isso é uma grande violação dos direitos humanos. Quando um corpo mais velho é afetado, ele tem realmente grande dificuldade para se restabelecer.
Na questão da educação, complementando o que foi falado anteriormente, não podemos esquecer que o maior grupo de pessoas analfabetas está entre as pessoas idosas. Quando há excesso de digitalização, como ocorreu, nos últimos anos, de uma forma não muito bem planejada, estamos aumentando a exclusão das pessoas idosas. E elas têm, sim, um saber e precisam de uma forma específica de aprender, que é por meio da educação popular. Estamos fazendo isso. Teremos projetos que serão anunciados, nos próximos meses, justamente para atender esse grupo, que são mais de 5 milhões de pessoas idosas analfabetas.
Quanto ao esporte, quero destacar que há uma falha, muitas vezes, de compreensão de algumas pessoas. Envelhecer é envelhecer bem, envelhecer não é doença, mas é muito comum que as pessoas vão envelhecendo e acumulando anos de sedentarismo. É o sedentarismo que vai fazer mal para muitos de nós. Então, que nós possamos, por meio do esporte, desburocratizar essas práticas, para que elas possam estar ao alcance de muitas pessoas.
Aqui eu estou falando, olhando para o Presidente Aliel, de como podemos vencer esse desafio pensando nas favelas também, pensando em como, às vezes, as pessoas não conseguem fazer isso.
Então, nós estamos numa conversa bem avançada para tentar criar possibilidades de que não só a prática do esporte mas também o direito a envelhecer com dignidade possam ocorrer nos mais diversos espaços.
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Quando eu falo de lazer eu estou falando de cultura também. Nós sabemos, como eu já antecipei, o que já está colocado no estatuto. Mas se trata também de criarmos uma cultura para que as pessoas se permitam estar nos espaços, de gerar um local onde a pessoa idosa possa não só aproveitar, mas também ser parte, ter protagonismo quando ela quiser.
Sobre o trabalho, é preciso pensar num trabalho digno, pensar nas condições que ainda hoje afetam muitas das pessoas. Há pessoas que se aposentam e precisam trabalhar; pessoas que se aposentam, precisam trabalhar e trabalham com doenças, trabalham com incapacidades, sem ter a mínima possibilidade de fazer qualquer outra coisa senão trabalhar. Há pessoas que começam a trabalhar aos 13 anos e não param mais de trabalhar, e isso não é dignidade, isso não é propósito de vida, isso é trabalho numa perspectiva capitalista ruim, que viola os direitos humanos das pessoas. Diante disso que nós falamos de cidadania, que é um ponto importante, para o qual o nosso Ministro sempre nos atenta.
Nós temos programas hoje que, cada vez mais, têm o propósito de se fazerem percebidos pelas pessoas idosas nos territórios. Lançamos dois programas este ano: o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, que foi lançado no dia de ontem. O Programa Envelhecer nos Territórios busca criar uma estrutura para que todas as ações possíveis presentes num determinado território possam ser percebidas pelas pessoas mais velhas. Isso é feito em uma articulação com o Município, com o Estado e com órgãos, conselhos, universidades, instituições de ensino superior, lideranças comunitárias, ONGs, etc. Deseja-se que isso possa ser gerenciado por uma pessoa formada, que seja da comunidade, que conheça as pessoas idosas pelo nome, para que se consiga fazer essa ação para as pessoas mais velhas. E o Viva Mais Cidadania é um programa que vai atender grupos que não conseguem envelhecer tão bem, de que eu falei anteriormente. População quilombola, população preta, população privada da liberdade, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, ribeirinhos, ciganos, esses são povos que não conseguem ainda envelhecer da mesma forma e na mesma quantidade que outros grupos.
É importante também que nós possamos cada vez mais abrir espaço para novos saberes. Muitas das soluções para problemas atuais já estão presentes entre nós. Muitos grupos sociais talvez tenham experiências interessantes. Muitos Municípios talvez tenham experiências interessantes, como as cidades do Paraná, que foram mencionadas aqui. As cidades do Paraná podem ter alguma experiência interessante, como podem ter também as cidades no Amazonas ou no Rio de Janeiro. Enfim, diversos Estados têm experiências exitosas. Vamos tentar também fazer essa conversa de forma mais próxima para entender um pouco mais sobre isso.
Nós estamos preocupados com o envelhecer de todas as pessoas. Então, hoje, quando nós falamos que estamos pensando num desenho universal, entendemos que quem está nascendo hoje já é uma pauta do nosso Ministério: como pode ser garantido esse envelhecimento?
Quanto à violência, ela é algo que, infelizmente, ainda nos preocupa demais. Nós temos uma série de ações que estão trazendo um maior diagnóstico disso. Inclusive, uma das causas do aumento dos números da violência, para além da própria violência em si, dos casos, são os canais de recepção das informações sobre violência.
Nós também temos ações voltadas para uma violência que cresceu muito nos últimos anos, que é a violência financeira e patrimonial.
Sobre isso, fizemos já uma conversa com o INSS, com redes sociais, com instituições bancárias, que fazem também os empréstimos consignados, para que nós possamos entender por que, por exemplo, ainda hoje, quem informa a pessoa de que ela se aposentou não é um familiar, não é o nosso Governo, é alguém que liga e fala: "O senhor tem crédito aqui para poder fazer um empréstimo". Então, há um vazamento de dados, e é por aí que nós começamos a entender como é que essa máquina hoje está operando, colocando as pessoas idosas, nos primeiros minutos de aposentadoria, já reféns de alguns empréstimos. Nós vemos cada vez mais informações apontando o problema que as afeta, e muitas vezes elas nem sabem, porque vem todo um discurso em cima disso, que estão sendo colocadas numa situação muito delicada.
Buscamos falar também, de uma forma educada, do letramento, da inclusão digital, do quanto isso é importante. Já temos, em uma parceria com a UnB, um projeto que está em andamento para falar não só sobre isso, mas também da questão do discurso de ódio, da educação financeira — obrigado mais uma vez. Vamos falar também sobre solidão, que é um problema muito sério, é uma situação na qual muitas pessoas estão.
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Também quero lembrar algo de que já se falou aqui: a questão da aprovação da convenção com status de emenda constitucional, e nisso o Deputado Aliel tem sido um grande parceiro, trazendo várias possibilidades. Uma hora nós vamos conseguir.
Quero falar, ainda, da importância de reduzir cada vez mais a desigualdade nos Municípios. Quando nós falamos de experiências exitosas de muitos países, uma delas, com certeza, é os espaços que as pessoas ocupam serem espaços bons para todas as pessoas, onde elas tenham acesso a tudo de que elas precisam.
Eu quero agradecer o convite mais uma vez e, desde já, dizer que a nossa Secretaria está aberta. Para quem quiser falar conosco, há o contato do gabinete. Nós fazemos conversas presenciais — aí há café, água —, mas também por videochamadas, para que as pessoas possam ter acesso com equidade, para que elas possam trazer soluções e também problemas.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Muito obrigado, Alexandre da Silva, nosso Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, pela explanação. Você vale o tempo bem mais generoso porque é de você que temos que cobrar hoje ações, políticas e implementações.
Reforço publicamente aqui, Alexandre, o nosso compromisso de brigar por orçamento. São fantásticas as ideias, os projetos, as ações, a intenção do Ministério, do nosso Ministro, mas é preciso esse comprometimento nosso aqui, unindo forças, para que nós consigamos trazer o financiamento, a fim de que as políticas públicas possam ser implementadas.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Presidente. Eu estive aqui ouvindo atentamente. Acho que esta sessão é muito importante. Eu quero aqui louvar a iniciativa de realizar esta sessão em homenagem ao aniversário do Estatuto do Idoso, um dos marcos legais mais avançados do mundo em defesa dos direitos da pessoa idosa. Embora nós saibamos que aqui no Brasil ainda precisamos avançar muito para colocar tudo em prática, para efetivar o nosso Estatuto do Idoso, nós já temos a diretriz, já temos a nossa norma. Eu quero aqui parabenizá-lo.
Eu terei duas audiências agora, uma no Plenário 7 e uma aqui ao lado. Por isso, eu queria só manifestar a nossa luta, o nosso empenho para a garantia desses direitos.
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Para além de implementar os serviços que ainda não temos, nós precisamos ampliar o que nós temos, para conseguir atender a população que nós teremos em pouco tempo. Então, isso é algo que demanda muito de nós e é urgente. Por isso, nós queremos aqui colocar a nossa preocupação e, ao mesmo tempo, a nossa disposição de ajudar.
Eu queria fazer uma sugestão — já falei sobre isso em outros anos, mas ainda não aconteceu. Eu sou coordenadora de bancada. Nós trabalhamos as emendas de bancada no meu Estado.
As ILPIs existentes sofrem ainda, precisam de mais apoio. Inclusive, acho importante a Secretaria Nacional articular a discussão sobre o financiamento das ILPIs — nós temos até um requerimento aqui para fazer essa discussão. De quem é a responsabilidade? Nós percebemos que há hoje um jogo de empurra: a Assistência Social assume a tarefa sem condições, e, muitas vezes, a Saúde entra só com a notificação da vigilância sanitária, sem mandar recurso para manter um serviço de enfermagem ou outro serviço na área da saúde. A vigilância vai lá e manda reformar, manda trocar teto, apresenta todas as exigências que faria a qualquer unidade da saúde, mas as instituições não têm verba da Saúde. Então, nós precisamos articular a discussão sobre isso.
Eu sei que é a Secretaria que faz essa articulação, porque se trata de uma política intersetorial, mas nós precisamos — viu, Presidente? — chamar a Saúde aqui. Nós precisamos envolver a Saúde, principalmente nesse atendimento às instituições de longa permanência, precisamos colocar nela um pouco de responsabilidade, precisamos trazer a Saúde para que ela diga em que vai contribuir para trazer condições de atendimento.
Para além de melhorar as ILPIs, nós precisamos fortalecer a política de Centros-dia, as unidades de Centros-dia, que precisam existir em todos os Municípios brasileiros. Esse é um equipamento público importantíssimo. Toda cidade tem pessoa idosa, toda cidade tem família que tem que sair para trabalhar e não dá conta de cuidar do idoso.
O centro-dia nos ajuda a combater o abandono, que é uma forma de violência. Com um local onde o idoso fica durante o dia, para retornar ao convívio familiar à noite, combate-se o abandono, que muitas vezes acontece pela comodidade da possibilidade de institucionalizar o idoso. Então, nós sabemos da importância de fortalecer e ampliar os centros-dia.
Eu queria dar a sugestão de a Secretaria, através do Ministério, colocar no portfólio a possibilidade de os Deputados destinarem verbas, colocarem emendas, para nós podermos fazer uma campanha junto aos Parlamentares. Eu sei que vários vão querer destinar recursos para isso, para nós podermos equipar... Seria preciso que o Ministério tivesse um projeto-padrão com o mínimo de estrutura de que necessita o centro-dia, para que nós pudéssemos divulgar isso nos Municípios.
Hoje, muitos Prefeitos ainda me procuram pedindo abrigo: "Deputada, eu queria fazer um abrigo para o idoso". Aí eu explico para eles: "Olha, o abrigo, que hoje é a ILPI, é importante, mas o ideal seria haver centro-dia". Nós explicamos, falamos, mas muitos nem têm conhecimento sobre esse novo olhar, essa nova visão de apoio institucional à família que tem a pessoa idosa que necessita de cuidados de terceiros.
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Então, eu queria fazer uma sugestão. Acho que está em tempo. O orçamento é para daqui a uns dias. De repente, dá para vendermos essa ideia para tentarmos pulverizar mais unidades de centro-dia no nosso País. Essa é uma ação concreta, que vai trazer um resultado muito efetivo e qualidade de vida, tanto para o idoso quanto para a família, que, muitas vezes, quer estar junto, mas não tem condições financeiras ou de tempo para estar ali cuidando desse idoso todos os dias.
Eu queria também chamar a atenção para uma questão em que nós estamos trabalhando, que é a Política Nacional de Cuidados. Pela primeira vez, o Governo tem uma Secretária Nacional de Cuidados, e nós precisamos avançar nessa pauta. Nós temos uma PEC na CCJ tornando o cuidado um direito constitucional, o que é muito importante, mas queremos trabalhar um texto, aprovar a Política Nacional de Cuidados, porque, além da pessoa com deficiência e da criança, nós sabemos que o público idoso está muito envolvido e necessitando de uma política bem organizada e direcionada.
Faltam profissionais capacitados para atender. Nós temos dificuldade de acolhimento, de condições para se ter um cuidador. Nós temos dificuldade com os médicos qualificados para atender. Então, há várias ações que nós podemos fazer articuladas com as universidades — está aqui a UnB do meu ladinho —, e nós sabemos da importância de trabalharmos paralelamente à questão da Política Nacional de Cuidados.
Eu queria louvar uma iniciativa da UnB. Pelo que disseram, lá há o único curso que nós temos no Brasil hoje voltado para a pessoa idosa, não com o foco no mercado de trabalho, não para preparar o idoso para ir trabalhar, mas para preparar esse idoso para viver plenamente, para um envelhecimento saudável, ativo, com conhecimento de uma boa alimentação, das atividades físicas, de como ele pode ter uma qualidade de vida melhor. Eu acho que esse curso foi muito bem pensado. Nós temos tudo para avançar nisso. E precisamos também multiplicar, fazermos essa articulação, trazendo para outras universidades essa ideia.
De repente, Presidente Aliel Machado, poderíamos fazer uma audiência pública convidando outras instituições de ensino de nível superior para que possamos proliferar esse curso, que eu acredito ser de grande valia. Se nós pudéssemos ter isso em todos os Estados brasileiros, nós teríamos condições de oferecer oportunidade de envelhecimento ativo e saudável, com muita informação, para mais idosos no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Obrigado, Deputada Flávia Morais.
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16:03
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Nós estamos agora aguardando também um dado do IBGE que vai trazer dados sobre as ILPIs e dar seguimento ao que eu já anunciei anteriormente.
Nós entendemos também que as ILPIs precisam ser apoiadas. Quando pensamos no centro-dia, é justamente isso, também é um equipamento importante. E, nesse caso, nós temos os equipamentos que são intermediários entre a ILPI e o centro-dia, que também precisam ser pensados e que talvez sejam uma grande inovação dessa gestão. E aí podemos ver como as emendas parlamentares poderiam ajudar para que isso pudesse de fato ser mais presente nos territórios.
Estamos querendo discutir bastante isso, inclusive a nossa Diretora é a representante do Ministério no GTI de cuidados. Nós tivemos diversas conversas. Já fui até para o exterior discutir esse assunto, para entender as experiências exitosas que nós temos. Nós temos também experiências exitosas no Brasil: Paraná, Minas Gerais, São Paulo, mas o Brasil tem a sua dimensão.
Então, estamos trabalhando nisso. Hoje foi pauta da manhã falar sobre centro-dia, ILPIs e outros equipamentos. Isso está na nossa pauta com certeza. Vai ser ótimo contar com o apoio dos senhores e das senhoras para fazermos os debates nos espaços que forem necessários e trazermos orçamento, como foi falado, porque isso é fundamental para nós também.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Muito obrigado, Alexandre. V.Sa. já pode deixar a Mesa neste momento.
Eu vou convidar, para compor a Mesa, o Sr. Raphael Castelo Branco, que é o novo Presidente Nacional do Conselho Nacional da Pessoa Idosa. É uma honra e uma alegria tê-lo aqui conosco.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Deputado Aliel Machado, serei muito breve aqui.
Inicialmente quero me desculpar por não poder estar aqui o tempo todo, mas quero parabenizar V.Exa. como Presidente pela iniciativa. Acho que é importante celebrarmos esses 20 anos do Estatuto do Idoso, e, claro, fazer todo um diagnóstico, uma reflexão, tirar daqui tarefas, desafios, para que possamos seguir avançando.
Quero agradecer a presença do Sr. Secretário, que está aqui participando, e, em especial, a presença do Desembargador Wellington, Presidente do Tribunal Regional do Paraná, que está muito bem acompanhado com a nossa turma do Paraná. É uma boa atividade. Eu estou com outras atividades aqui. Estamos recebendo a visita também de Ministros, da Ministra Simone Tebet, do Ministro Márcio Macêdo, para discutirmos o Plano Plurianual, mas fiz questão de vir aqui trazer um abraço e reconhecer não só a presença de vocês, mas o esforço aqui desta Comissão e a boa condução do Deputado Aliel Machado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Obrigado ao nosso Líder, o Deputado Zeca Dirceu, a quem já vou fazer um pedido público. O Deputado Zeca é o nosso Líder da Federação e tem nos ajudado bastante, mas quero reforçar o pedido do Ministério de Direitos Humanos, do nosso Governo. É tão importante, neste momento, neste mês de comemoração, eu já conversei com o Presidente Arthur Lira, o esforço de retornar para aprovarmos a Convenção Interamericana dos Direitos dos Idosos.
(Palmas.)
É muito importante isso. V.Exa. já nos ajudou em uma reunião de Líderes em que eu estava presente, mas, novamente, quero reforçar isso para que não esfrie o tema. E talvez o mês de outubro seja um dos mais simbólicos, porque é algo fundamental, é um princípio defendido pelo nosso Governo que venceu a eleição.
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Jovem Presidente, não é, Deputado Aliel!
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - O nosso jovem Presidente, o Dr. Raphael Castelo Branco.
Eu gostaria inicialmente de saudar esta Comissão na figura do Presidente e da Deputada Flávia Morais, que tive a oportunidade de encontrar também em um evento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.
Quero cumprimentar todas as entidades aqui presentes. Vejo aqui rapidamente inúmeros militantes de pautas que foram muito bem tocadas. Quero cumprimentar todos os colegas que me antecederam; parabenizar todas as exposições, em especial a do nosso querido Prof. Kalache, que é uma referência para todos nós que somos militantes da causa, pelo trabalho já de muitas décadas dedicadas aos direitos, não só das pessoas idosas, mas de todas as gerações.
Eu pego aqui um detalhe que foi muito bem trazido pelo Secretário. Quando falamos de envelhecimento, nós temos uma heterogeneidade muito grande, Deputada Flávia, e, dentro dessa heterogeneidade, há grupos, há segmentos que não têm sequer o direito de envelhecer.
Então, nessa data importante em que se celebram os 20 anos do estatuto, eu acho muito simbólico estarmos aqui na Casa do Povo, discutindo a partir dos mais diversos olhares.
E aqui trazemos um pouco da contribuição do que temos discutido na perspectiva do controle social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com os Conselhos Estaduais e Municipais que também atuam nesse segmento, de que, nessa caminhada, e aqui não só dos 20 anos do estatuto, mas de muitos anos que a militância do envelhecimento tem caminhado e tem construído no decorrer desse tempo, uma das percepções que nós temos é que, de fato, passos importantes têm sido dados.
E aí podemos citar alguns pontos. Inclusive ontem mesmo nós estávamos em um seminário no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria da Pessoa Idosa, discutindo coletivamente, por exemplo, que temos registrado alguns avanços, inclusive, no próprio controle social. Na época da edição do estatuto, da promulgação, em 2003, nós tínhamos de fato poucos conselhos de direito discutindo especificamente direitos de pessoas idosas. Lembro que até mesmo o Conselho Nacional tinha, no caso, 1 ano de fundação. Em 2002, o conselho teve início em relação a um decreto.
Quando se estuda essa perspectiva no âmbito estadual e principalmente municipal, no início do século XXI, nós tínhamos poucos conselhos de direito devidamente estruturados. As estruturas de fóruns espontâneos da sociedade civil organizada ainda eram muito pequenas também, ainda eram formas de construção política muito recentes. E, nesses 20 anos, vemos um crescimento dessa política, vemos realmente que a grande parte desses Conselhos Municipais e Estaduais já é regulamentada, por exemplo, por lei, como acontece, na política de defesa do direito de crianças e adolescentes, muito embora nós do Conselho Nacional...
Inclusive, fico muito contente, Deputado Aliel, por estar nesse espaço, que é um espaço do povo e tem uma relação institucional também muito forte com o conselho. Quero dizer que é fundamental avançarmos, nesses próximos anos, numa lei de criação, numa lei que estabeleça a organização do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,
que possa conceder autonomia e principalmente estabilidade institucional para esse conselho, que congrega grandes instituições, grandes trabalhos, trabalhos de muitos anos das instituições que lá estão representadas, juntamente com os Ministérios que carregam Pastas importantíssimas para o exercício da política da pessoa idosa.
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Porém, para além dos avanços, também ficam muito claros para nós, de fato, alguns vários desafios institucionais que temos. O envelhecimento ainda não é pauta de primeira hora no País, e isso é chocante, porque, se formos analisar, dentro de uma perspectiva latino-americana — inclusive estávamos com a Deputada Flávia Morais nesse evento, e havia alguns militantes do Chile, do Uruguai e acho que da Argentina, em que foi exposta a questão da Política Nacional de Cuidados —, a percepção que temos é que talvez o Brasil tenha tido um momento em que possamos ter pisado um pouquinho no freio.
Um desafio que nós temos é de fato conduzir, como muito bem trouxe o Prof. Kalache, de tornar o Brasil novamente uma referência. Nós temos uma evolução normativa muito boa da Constituição de 1988 para cá. Nós temos a Política Nacional do Idoso, de 1994, o Estatuto do Idoso, a Política Nacional de Saúde, a lei de criação do Fundo Nacional e muitas outras legislações que poderíamos citar aqui, como a própria LOAS, mas é necessário não só garantir efetividade em relação ao que nós já temos, mas, até mesmo no campo internacional, o Brasil se posicionar com o protagonismo que, em outros momentos, já tivemos.
Nós temos uma sociedade brasileira que tem participado e presenciado um processo de envelhecimento mais rápido do que talvez outros países tiveram de passar. Basta citar, por exemplo, a França. Em 150 anos, eles envelheceram o que envelhecemos em pouco mais de 15 anos. Ou seja, o processo de envelhecimento brasileiro, e não só brasileiro, mas dos países subdesenvolvidos, é amplamente diferente do que foi vivenciado em outros espaços do mundo.
E aí é necessário que as nossas políticas públicas, não só as políticas públicas construídas pelo Estado, até porque, para que nós tenhamos uma política pública, não existe política pública sem povo, então, é importante a participação da universidade, é importante a participação da ciência, da tecnologia, das entidades da sociedade civil, para que possamos, nesse grande esforço nacional, tornar de fato um País, um Brasil que seja humano, digno, não só para pessoas idosas, mas também para outros segmentos populacionais.
Outro desafio que sinalizamos é a ratificação. E aí, Deputado, fico muito contente com todas as intervenções que temos acompanhado aqui na Comissão, sempre é um assunto de primeira hora aqui nesta Casa. Isso é de fundamental importância, haja vista que é um compromisso que foi firmado internacionalmente, em 2015, é uma normatização que vai robustecer e vai trazer o Brasil a um olhar adequado ao que o mundo tem realmente discutido sobre o envelhecimento, e é importante compreendermos o envelhecimento não como um problema social, mas como uma conquista.
Que bom que nós estamos vivendo mais! Mas é necessário que não só vivamos mais, mas que vivamos melhor.
O processo de envelhecimento — por isso eu digo que a luta dos direitos da pessoa idosa não é só de pessoas idosas, mas de toda a sociedade brasileira — passa, sem dúvida, pela construção de um trabalho coletivo, de um trabalho que congregue conhecimentos e experiências heterogêneas como é o Brasil, diverso como é o Brasil, e comprometido com a intergeracionalidade, com o envelhecimento ativo, com a vida nos territórios, como muito bem disse o Secretário, e outras experiências que nós reputamos como indispensáveis ao envelhecimento com dignidade para todos e para todas.
Mais uma vez dou os meus parabéns aqui pelo trabalho. Gostaria de dizer que o Conselho Nacional é parceiro desta Comissão no que pudermos contribuir. Digo que eu tenho ficado esperançoso de que, por exemplo, nós possamos, sim, obter a ratificação da Convenção Interamericana, e que possamos avançar, quem sabe, com uma lei que estabeleça uma estabilidade jurídica ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e com outros projetos de lei que estão em tramitação nesta Casa, para que possam ter melhor acompanhamento e andamento.
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Muito obrigado, Presidente Raphael. Peço a V.Sa. que conheça esse trabalho que nós estamos tentando tornar uma lei. É um trabalho desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que virou uma referência nacional, levando cidadania plena, de fato e de direito, aos nossos idosos, às casas de longa permanência.
Eu vou pedir permissão para me posicionar de pé, haja vista que ultimamente eu tenho reconhecido o significado de algumas músicas, como: "Se meus joelhos não doessem mais..." ou "Ando devagar, porque já tive pressa..." Dói tudo, dói tudo — os senhores perceberam.
Eu gostaria de agradecer ao nosso Presidente o convite para estar nesta Casa. Presidente, eu acho que é uma loucura o seu convite, mas eu não tenho tempo a perder, porque já não sou mais medíocre. Nós, para vivermos, não podemos ser medíocres, não podemos ser iguais. Iguais são muitos, mas nós temos pressa. O cidadão idoso tem pressa em ver seus direitos reconhecidos.
Antes de trazer o nosso projeto, eu gostaria de dizer aos senhores que sou Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde presidimos essa última eleição. Às vezes, eu me assusto quando alguns se aproximam e dizem: "Foi uma eleição tranquila, não é, Desembargador?",
"Não, não foi!" Foi uma eleição muito difícil. Foi uma eleição polarizada como nunca se viu, mas eu acredito que fizemos um bom trabalho.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Rapidamente eu vou descrever o nosso trabalho que foi feito no Estado do Paraná. Inicialmente, chegando ao nosso Tribunal Regional Eleitoral, eu tinha uma missão: combater a desinformação e também conferir segurança aos eleitores. O que fizemos? Fomos para a sociedade. Não ficamos acomodados, e a Justiça deve ir em direção da sociedade.
Foi isso o que inicialmente fizemos, Presidente. Fizemos 22 audiências públicas junto a formadores de opinião no interior do Estado do Paraná. Fomos a 22 unidades da Polícia Militar, levando a famosa urna eletrônica mostrando, tirando as dúvidas para que o cidadão não fosse alcançado pela fake news.
Levamos os nossos membros da TI para que eles tirassem toda e qualquer dúvida sobre o seu funcionamento. Foi um trabalho preventivo muito difícil, haja vista que nós viajávamos no ano passado uma semana sim e outra semana não.
Quando eu voltei para casa, o cachorro começou a rosnar para mim. Eu falei: "Eu preciso voltar mais para casa, porque a coisa vai ficar feia para o meu lado".
O que eu percebi? O Poder Judiciário — e alguns colegas não gostam da minha fala — está um tanto distante da sociedade, até porque eu, naqueles momentos, alguns juízes ligaram para mim e diziam: "Nós estamos temerosos, vai que alguém invade aqui o fórum, ou ocorra algo nesse sentido".
Eu asseverei: "A sua toga, a sua capa preta significa o quê?" A parcela do poder do Estado. Essa parcela do poder do Estado deve ser utilizada para o bem da sociedade. Não se deve dormir com ela, como alguns, talvez, queiram fazê-lo.
Não, temos que ir em direção da sociedade para que possamos capitanear algum movimento social, para que a sociedade possa nos reconhecer. Alguns colegas dizem: "A sociedade nos odeia, principalmente quando se fala em política remuneratória". Eu digo: "Não, não tem ódio. Na verdade, a sociedade não nos conhece. Nós temos que ir em direção da sociedade porque nós somos servidores, agentes transformadores".
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16:23
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A democracia é feita de quê? Da opinião da maioria, da vontade da maioria. Mesmo que essa maioria seja mínima, nós temos que nos respeitar. É isso a democracia.
Então, nós fizemos um encontro com entidades religiosas que assinaram o compromisso de nos ajudar a fazermos essa eleição de forma pacífica. Pois é, lutamos muito. Lutamos para que os senhores e as senhoras pudessem realmente participar desse processo eleitoral. Mas também dificuldades nós enfrentamos. Para terem ideia, para quem acha que a eleição foi tranquila, certo dia, no período da manhã, o Exército se posicionou perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, fechando as ruas em frente ao nosso Tribunal, sem qualquer comunicação, fazendo um exercício, sabe-se lá com qual pretensão. Essas são as fotos.
Claro, os servidores do nosso Tribunal realmente ficaram, no mínimo, temerosos: "O que vem por aí? O que pode acontecer? Vão invadir? Não vão invadir?" Sem qualquer comunicação, saíram. No final da tarde, não é que eles voltaram de novo, fechando o prédio, as portas de entrada do prédio e também as ruas?
Naquela oportunidade, em um ato de coragem, eu falei para o meu então Secretário: "Pegue a arma mais letal que você tiver e vamos lá no quartel". Ele falou para mim: "Um 22?" Eu falei: "Não, vamos levar a Bíblia só, porque é mais letal, não tem a menor dúvida". E lá fomos.
Presidente, as respostas foram evasivas: "Foi um comandante do Amazonas que fez o exercício". Eu falei: "Vamos terminar por aqui, porque eu não darei uma dimensão desnecessária para o que vocês fizeram, sem qualquer comunicação, sem a cautela necessária, em momento inoportuno, para dizer o menos".
Retornamos todos íntegros e continuamos a nossa caminhada. Até hoje, eu não sei qual foi o objetivo. Fiquem aí com a imaginação dos senhores.
Todo meio de comunicação se fazia necessário para a realização dessa eleição. Como eu vou conversar com o jovem? Sr. Presidente, hoje, para falar com o jovem buscando a participação do jovem nas eleições, como seria feito? Sr. Presidente, imagine, no horário da A Voz do Brasil, às 19 horas, eu falando: "Boa noite!" Não, não ia dar certo. O jovem não quer conversar com um idoso naquele programa das 19 horas.
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16:27
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Qual era a pretensão? Era exatamente chamar atenção e combater a desinformação. Às vezes saía uma fake news dizendo: "Não haverá a possibilidade de o idoso de 70 anos votar". Nós fazíamos um TikTok dizendo que iam poder votar. "Quem não fez a biometria não vai poder votar."
Presidente, foi difícil. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará falou para mim: "Wellington, gostei. Você está trabalhando com o TikTok. Eu quero fazer TikTok com você". Eu pensei: "Estou perdido".
Imagine, Secretário, lá em Curitiba, que é pouco conservador: "Quer o quê?" "Quero fazer TikTok." O pessoal nortista é sangue quente, gosta mesmo. Eu falei: "Eu acho que não, eu vou ser, no mínimo, crucificado. Eu, no mínimo, vou para o CNJ. Não tenho a menor dúvida de que vou ser exonerado". "Não, mas eu quero fazer." E é difícil dizer não para mulheres. Eu falei: "Está certo, vamos fazer o tal do TikTok".
Fizemos o TikTok. Éramos eu, ela e duas jovens. Eu fiz esse movimento — só. Levei tanta pedrada, mas tanta pedrada... Os meus pares diziam: "O que isso? Um desembargador dançando? Isso é falta de decoro, não é possível". Um programa nacional, que eu não vou dizer o nome, é claro, disse: "É falta de decoro!" Aí, o cidadão que ficava ao fundo dizia assim: "Ah, o que é isso, fulano? Deixe o velhinho dançar". Aí eu dava risada também. Vamos fazer o quê? Eu não sou medíocre mesmo, então, que me suportem. Paciência.
Acontece que, em 2018, nós tivemos 60 mil alistamentos de jovens, com 16 e 17 anos. Em 2020, nós tivemos uma redução para 40 mil. Como resultado dessa ação do TikTok, além de nos ajudar no combate à desinformação, nós fomos para 115 mil novos alistamentos. Que felicidade! Aqueles me prejulgaram, porque não esperaram para saber qual era o objetivo — e nós temos esse hábito de prejulgar. "Nós esperamos? Será que ele tem razão? Vamos ver o contraditório? Não, nós vamos julgar."
Eles me prejulgaram. Não há problema. Quando viram o resultado, aí eu ouvi vários elogios: "Nossa, que iniciativa sensacional; maravilhosa essa iniciativa, você é o cara!"
Em uma sessão, eu disse ao vivo e a cores — era o escárnio de que eu precisava, o desabafo. Eu contei essa história que estou contando para os senhores, coloquei o vídeo e falei: "Eu fiquei muito triste com as pedradas que eu levei, mas eu fiquei mais triste, sabem por que, senhores? Porque eu danço melhor que isso aí, muito melhor".
Não tenho tempo para ser medíocre, eu já asseverei que eu sou um jovem idoso, sou um Peter Pan que envelheceu. Estou com 61 anos de idade, e eu já não tenho tempo para perder com essa mediocridade.
Tínhamos que buscar os nossos Peter Pan. Esse é um caso à parte. Eu gosto muito de trabalhar com o idoso. Por quê? Porque eu penso que a verdadeira democracia é aquela em que o cidadão é o verdadeiro protagonista. Não é o Judiciário, não é o Legislativo, não é o Executivo. Nós temos muito a aprender com o idoso.
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16:31
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Pois muito bem, pasmem os senhores com o que aconteceu. Foi a melhor experiência que eu tive na minha vida. Eu fui a uma casa de idosos em Curitiba, o Lar dos Idosos Recanto do Tarumã. E lá eu falei: "Eu vou colocar uma urna eletrônica aqui para os senhores, ao invés de se deslocarem até a uma seção eleitoral" — o que eu acho um absurdo, porque nós temos que servir. "Eu vou trazer uma urna aqui." O cidadão olhou e disse: "O quê? O senhor vai trazer uma urna eletrônica?" Eu falei: "Vou, essa é a minha obrigação". "Quero lhe mostrar algo." E fomos.
Nós fomos ao quartinho desse cidadão, com 92 anos de idade. Entramos ali, onde ele se recolhe no período noturno e onde, ao fechar a porta, ele olha para o teto e pensa: "Estou em contagem regressiva. Vamos ver se amanhã eu levanto, estou vivo e vou finalmente agradecer a Deus que estou vivo". Ele abriu o seu guarda-roupa. Pasmem. Sabe o que tinha? Um terno. Nós sabemos que os mais antigos vestiam a melhor roupa no dia nas eleições. Ele olhou para mim e disse: "É com esse terno, Desembargador, que eu irei votar". Eu estava com um amigo meu, que é advogado, que começou a chorar em razão da densidade dessa emoção. Eu falei: "Cidadão, eu estarei com o senhor no dia da eleição". Assim eu fiz. Nós fomos lá, ele estava me esperando. Ele estava usando uma boina, porque Curitiba é uma terra um pouquinho fria. Ele me viu a distância. Quando me viu, ele deu um salto. Eu falei: "Se eu der um salto assim, eu quebro minha coluna", tamanha era a emoção do cidadão. O cidadão votou.
Presidente, aí a minha emoção foi muito maior. Eu não vou esquecer isso jamais. Jamais! Eu tenho mais de 30 anos de magistratura. Eu tenho praticamente agora 1 ano e meio de exercício na Presidência do Tribunal Eleitoral. Eu não troco os 30 anos por esse 1 ano e meio. Sabem por quê? Porque eu vivenciei a emoção do cidadão. Eu estava vendo esse cidadão votar, com 92 anos, daqui a pouco alguém bateu no meu braço aqui. Estava aquela confusão, com televisão, muita gente presenciando o outro velhinho votar. Eu olhei para o cidadão, de cima para baixo, era outro cidadão, um Peter Pan que envelheceu. Olhou de baixo para cima, e, para a minha surpresa, sabem o que ele falou? Pasmem. Ele falou: "Desembargador, eu tenho visto a sua humildade". O que esse cidadão sabe da minha humildade? O que esse cidadão sabe se eu sou orgulhoso, se eu sou vaidoso? Quem sou eu? Ali, Presidente, eu percebi que nós somos agentes transformadores. E o que é pior, na hora em que ele falou isso, ele quis beijar a minha mão. Coloquem-se no meu lugar. Eu o abracei e falei: "Quem tem que beijar a sua mão sou eu, até porque é o senhor que paga o meu salário. Eu sou servidor público e eu tenho que servir com excelência o próximo".
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16:35
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Aqui eu digo que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, se não é o melhor — V.Exa. sabe muito bem —, é um dos melhores, sem sombra de dúvida.
No nosso Estado, nós vamos em direção a todos aqueles que buscam visibilidade. Por exemplo, para quem alguém conhece Guaraqueçaba, é uma hora de barco, ou quatro horas de carro. Nós vamos lá fazer o alistamento eleitoral, regularizar os títulos. Nós vamos servi-los, seja do que for, de barco ou de carro. Nós vamos atrás dos quilombolas, dos caiçaras, dos indígenas, para que eles possam participar do processo eleitoral, já que todos possuem direito de cidadania.
Estamos indo também nas ocupações, é claro. Hoje elas acontecem em todos os lugares. Vamos em direção a esses, regularizamos os títulos, para que eles também participem do processo eleitoral.
Comunidade LGBT: "Olha, eu quero ser atendido pela Justiça Eleitoral". Eu confesso que eu não conheço bem essa comunidade, mas o que eu pedi para eles foi muito simples: "Capacite-nos, então. Vamos fazer um curso aqui e vocês nos capacitem para que a Justiça Eleitoral possa receber e atender vocês, até porque pensamos nós que somos todos iguais, temos direito de cidadania e nós temos que garantir, nós da Justiça Eleitoral".
(Exibição de vídeo.)
O SR. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - Presidente, o projeto Cidadania Plena importa por quê? Ele importa porque coloca urnas eletrônicas em todas as casas de longa permanência e também em todos os hospitais, evitando que o cidadão saia do local onde se encontra. Naturalmente, é para aqueles que não têm condições de ir até a uma sessão eleitoral.
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(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
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O SR. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - A experiência é tão boa que, pasmem os senhores, eu convidei quatro desses Peter Pan para entregar o diploma. E V.Exa. ali se encontrava na diplomação. O ginásio do Positivo estava repleto e eu asseverei para eles: "Cidadão, você fez a escolha daquele que vai te representar, daquele que vai buscar os seus direitos. A sua obrigação agora é entregar o diploma para que ele possa bem exercer esse voto de confiança". E ali foram eles. Participaram da diplomação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vi um blog em que um cidadão escreveu da seguinte forma — porque na diplomação, diplomados faziam o sinal da cruz, outros ficaram agradecidos —: "A diplomação foi uma noite de terror". Eu concordo com ele. Concordo que foi uma noite de terror, um inferno, porque só no inferno não se gosta de coisas boas. Entenderam? Quando se faz o bem, o inferno fica nervoso. Então, eu concordo parcialmente com o que esse cidadão escreveu.
Senhoras e senhores, eu quero agradecer pela paciência e pela oportunidade de me apresentar aqui e conversar com os senhores. Eu encerro a minha exposição.
Da mesma forma, quando assumi a Presidência do nosso Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — não se assustem —, eu disse: "Jesus, Jesus, Jesus e Jesus!" O pessoal se assustou e falou: "Esse Presidente é louco!" Eu asseverei: "Eu quero dizer para vocês que eu prefiro agradecê-Lo na alegria, como é este momento, a fazer isso no desespero".
Presidente, na hora do desespero eu vejo alguns andando de joelhos no meio do campo de futebol; outros querendo negociar com Ele.
Prestem bem atenção.
Conta-se que certo Ministro estava caminhando quando um cidadão chegou. Esse cidadão o abraçou e falou: "E aí, Ministro, quais são as novas?" E ele, tirando a mão do cidadão de seu ombro, falou: "As novas são essa nossa intimidade". Talvez seja isso que ele pense. No desespero, essa intimidade não funciona.
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16:47
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Dr. Wellington, queria lhe agradecer muito. Foi uma grande honra poder ouvir sua explanação.
Eu pude conhecer esse projeto no Estado do Paraná. Veja que ouvir palavras não é a mesma coisa que enxergar imagens. Imagine, então, quando se vivencia o momento. Talvez você carregue com muita força algo porque é uma experiência vivida. Quem tem a responsabilidade de tomar essas ações... Nós sempre precisamos nos policiar, no sentido de entender que aqui não tratamos de números. Isso aqui não pode ser algo frio. E a maneira como o senhor conduz as coisas muito nos alegra, porque o senhor faz isso com emoção, o que faz toda a diferença.
Eu me recordo da reunião com o Papa Francisco. O Papa Francisco nos disse que o homem público, que o político, que todos nós aqui, porque todos exercemos política de alguma forma, seja no mandato, seja em uma equipe, seja no jornalismo — está aqui o Raphael —, seja no tribunal, não podemos agir somente com a cabeça. Quando você toma decisões com o coração, a chance de errar é menor, porque, apesar de o coração, muitas vezes, fazer conflito com a razão, a emoção faz com que você seja muito mais piedoso, muito mais complacente, muito mais humano, que é o que muitas vezes falta.
O senhor fez isso sem aumentar o seu custo. O senhor fez isso de uma maneira que enfrentou o status quo ali, e muitas pessoas não entenderam. Por que será que aumentou tanto o papel da juventude na sua gestão? Por que um número absurdamente maior de jovens e de idosos participou da eleição? Porque quem está sentado na cadeira de tomada de decisões é alguém que tem emoção.
Eu compreendo isso, porque conheço a sua luta, o seu trabalho, que se encerrará no início do ano, no Tribunal Regional Eleitoral, mas que deixa um legado. E esse legado, a partir inclusive desse debate que fizemos aqui, por sua iniciativa, pode se tornar lei no Brasil. E esse é o conceito central do Estatuto da Pessoa Idosa.
Quando colocamos um estatuto que nos dá um ideal de trabalho, que divide responsabilidades com todos os entes da Federação, que busca melhorias, que reconhece os erros, que agradece as conquistas feitas pelas mãos de todos, é o momento que nós, como sociedade, mesmo com nossas diferenças, entendemos que as nossas convergências são muito maiores do que qualquer diversidade pontual que possamos ter.
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16:51
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A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Eu gostaria de cumprimentar todos os expositores. Para isso, eu vou fazer referência ao Exmo. Deputado Aliel, a quem parabenizo pela iniciativa desta reunião tão importante.
Nós temos refletido muito sobre os avanços conquistados a partir do Estatuto do Idoso, que é uma lei federal e que, portanto, deve ser cumprida. Todos nós precisamos unir forças, porque essa tarefa não é fácil para um país que, até outro dia, era considerado jovem.
Dentre todos os temas referidos no Estatuto, eu queria ressaltar dois. Um deles é a questão do acesso à saúde. Vemos, pelas falas, que muitos tratam o tema saúde como o acesso aos serviços de saúde, o que é importante, claro, mas isso é muito diferente de acesso à saúde. Então, precisamos pensar na construção e na consolidação de espaços sociais, para que as pessoas idosas consigam envelhecer dignamente, participando da sociedade de uma forma efetiva, não de maneira isolada, mas de maneira intergeracional. Uma das regras da educação é aprender a conviver com o outro. Aí entra tudo que foi falado aqui, a afetividade, o carinho, o compromisso. E isso é muito importante em qualquer setor que estejamos.
Então, para além disso, nós temos desenvolvido algumas ações no sentido de experienciar o bem-estar. Como é que nós vamos fazer com que as pessoas experienciem o bem-estar? Foi falado que isso ocorre em todas as gerações, mas vamos ressaltar a fase da velhice, esse ciclo da vida que é a velhice, porque ela foi menos discutida. Talvez, agora ela esteja sendo muito discutida, e essas medidas e estratégias precisam ser implementadas.
(Intervenção fora do microfone.)
Queremos parabenizar o Desembargador Wellington pelo seu trabalho e dizer que isso é um exemplo, é um recorte, assim como o UniSER, que foi falado que é a único programa, mas ele não é o único. Muitas iniciativas no Brasil inteiro tratam a educação ao longo da vida como uma estratégia importante de inclusão. Claro, o UniSER é protagonista, tem várias ações inovadoras na área, mas não é o único case. Há vários outros cases de sucesso no Brasil inteiro. E estamos aí para contribuir.
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16:55
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Eu gostaria de ressaltar vários outros aspectos, mas, em referência ao tempo, vamos enviar uma carta ao nosso Exmo. Deputado com as nossas contribuições, que foram feitas a partir dos debates dentro desse programa educacional da Universidade de Brasília que envolve as pessoas idosas.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Tem a palavra o Sr. Luiz Legñani.
Meu nome é Luiz Legñani, sou Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos — COBAP e quero parabenizar o Presidente Aliel Machado pelo trabalho que vem desenvolvendo aqui na CIDOSO.
Cumprimento a Mesa, o nosso Secretário, o Alexandre, o nosso Presidente do CNDPI, o companheiro Raphael Castelo Branco, e todos os que falaram. Cumprimento também o Presidente do TRE do Paraná. Eu fiquei feliz da vida de ver uma pessoa com um trabalho tão humanizado igual ao que ele desenvolve lá no Paraná.
Parabéns, Desembargador Wellington, pelo seu trabalho, pela sua humanidade, pelo seu compromisso com a população mais desfavorecida, mais vulnerável.
Eu estou Presidente de uma entidade de aposentados que eu criei em Santa Catarina, quando eu me aposentei; também estou Diretor da Federação e da Confederação Brasileira de Aposentados e sou membro do CNDPI. Eu já estive Presidente do CNDPI também. Trabalhamos há muitos anos com idosos. O nosso público é idoso.
Acabei me atrasando um pouco antes de vir para cá porque uma pessoa de Sobradinho, uma pensionista, me telefonou desesperada. Ela tem hoje 47 anos de idade, mas, quando se tornou pensionista, tinha 44 anos e meio de idade. O esposo dela trabalhava no Ministério da Economia, como analista de tecnologia de informática. Ele se aposentou com 37 anos de contribuição e morreu com 65 anos de idade. Então, ele não teve uma aposentadoria integral. Ele tinha que ter 40 anos de contribuição e, no mínimo, 65 anos de idade. O que interessa é a idade — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela estava desesperada. Ele ganhava em torno de 12 mil reais. Agora, com a aposentadoria, esse valor caiu para 5 mil reais. E ela tem uma filha de 14 anos que fica com a metade da pensão. E a pensão agora é 60%.
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16:59
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Então, de 5 mil e poucos reais, foi para 3 mil reais, e para dividir. E ela não mexe na pensão da filha. Essa mãe, que hoje tem 47 anos, já tentou suicídio, tem depressão, tem dificuldade de conseguir emprego e está pedindo socorro. Ele pede que a questão da pensão por morte seja revisto, Presidente Aliel. E essa questão é uma das bandeiras de luta da COBAP.
O próprio Presidente Lula, na campanha, criticou essa Reforma da Previdência. Na segunda-feira, eu participei, na Comissão de Direitos Humanos, com o Senador Paulo Paim, da homenagem aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Ontem também, houve uma homenagem no Ministério de Direitos Humanos, e eu estive lá com o Silvio Almeida, com o nosso Secretário e com o nosso Presidente do CNDPI e com muitas outras pessoas, participando dessa reunião que durou o dia todo. Foi muito lindo. Eu também participei de uma oficina da CGU, de Governo Aberto. O interessante também é que o tema era idoso e inclusão digital. Foi muito interessante.
Então, nesta semana toda, discutimos só o tema idoso. E nós vamos precisar muito desta Comissão aqui, Presidente Aliel. A COBAP vai precisar muito da Comissão, da Secretaria, do Ministério de Direitos Humanos, do Governo, de todos, do Ministro Lupi, do Ministério da Previdência Social, com quem eu tive duas reuniões este ano, representando a COBAP. Ele pediu que enviássemos nossas demandas, e nós já as enviamos.
Nós temos três ou quatro bandeiras de luta, mas a principal é a reversão da pensão por morte, porque ela é cruel, como o caso dessa pensionista que estava desesperada. Eu queria vir para cá, mas fiquei conversando um tempão com ela. Ela chegou a falar que teve até que se prostituir para continuar se alimentando. A pensão dela fica só para alimentação e medicamentos, e os medicamentos que ela toma são caros. Ela recebe 1.500 reais, mas isso não dá, porque ela paga energia, água e tudo, que é caro.
Então, nós vamos ter que levantar essa bandeira da pensão por morte. Vamos ter que reverter isso. Foi uma crueldade o que fizeram na Reforma da Previdência. E não é só isso. Há também a questão da idade, porque a idade máxima para pensão vitalícia é acima de 45 anos. Era acima de 44 anos, mas o Governo anterior, na calada da noite, na véspera de final de ano, aumentou para 45 anos, enquanto o pessoal estava se preparando para a passagem de ano. E ela tinha 44 anos e meio.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Sr. Luiz, eu vou pedir licença para o senhor, porque eu tenho que encerrar. Eu tinha que entregar o plenário até às 17 horas, e eu abri...
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17:03
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - É uma questão pertinente. Ela foi muito debatida.
Eu participei da Comissão e, de fato, o senhor tem razão nas alegações. É algo que precisa ser debatido como pauta. A Comissão está à disposição. É claro que ela sempre vai se posicionar no sentido de defender os que mais precisam. Essa é uma pauta importante para discutirmos dentro das nossas possibilidades, do que se coloca aqui.
Eu queria saudar a Comissão aqui da Câmara. Eu sou de São Paulo e estive ontem com o Alexandre e com o Raphael, em um magnífico evento. Eu vim representando São Paulo. Eu sou Conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo e sou uma frequentadora assídua da nossa Comissão do Idoso. E, através dessa Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo, conseguimos levantar bandeiras, fazer pedidos de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. Bloco/PV - PR) - Maria do Carmo, eu que agradeço a sua fala.
Eu quero agradecer o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Dr. Julio Jacob, que esteve conosco durante a sessão; o Major Davison, que acompanha conosco; o Márcio; o Valcir, da Comunicação; o Everton; todos que acompanharam o Desembargador e todos que puderam acompanhar esta sessão.
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