Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
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16:51
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Uma boa tarde a todos e todas.
Nos termos regimentais, declaro abertos os trabalhos da Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Agradeço a presença dos Deputados Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias e Padre João. Ao longo do tempo, nós vamos anunciando a presença dos outros Deputados.
Assim que os Deputados quiserem usar da palavra, apenas comuniquem, porque sabemos como é a agenda dos Deputados, que muitas vezes também participam de outras reuniões. De antemão, agradeço a presença de V.Exas.
A ordem do dia foi convocada para realização de audiência pública. O tema de nossa audiência hoje será Ação Judicial de Mariana contra a Mineradora BHP Billiton na Justiça Inglesa.
Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 56, ambos de 2023.
Estão participando presencialmente da nossa audiência os seguintes convidados, a quem agradeço e convido para vir à mesa: Thomas Goodhead, Sócio-Administrador e CEO do Escritório Internacional Pogust Goodhead — Thomas, é um prazer recebê-lo; José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça, representante do Escritório Internacional Pogust Goodhead e ex-Deputado Federal — é um prazer tê-lo conosco; e Joceli Andreoli, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB.
Eu registro também a presença do Procurador do Município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, Rodrigo Oliveira Rodrigues, representando o Prefeito Lastênio Cardoso. Agradeço ao Procurador de Baixo Guandu e digo que é um prazer tê-lo aqui.
Também estão presentes a Marilda Lyra de Oliveira, representante da aldeia indígena Boa Esperança, de Aracruz, no Espírito Santo — agradeço sua presença, Marilda;
e Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva, moradora de Ouro Branco e mãe de uma das vítimas fatais do rompimento da barragem de Mariana — agradeço sua presença, Gelvana.
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Também está aqui uma comissão de Brumadinho, que sempre manda representantes para acompanhar a nossa Comissão Externa, que, além da repactuação de Mariana, faz também o acompanhamento daquilo que foi acordado em Brumadinho. Estão presentes o Gustavo Barcelos, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social — obrigado, Gustavo; o Sérgio Mendes, Secretário-Adjunto de Obras, Transporte e Trânsito de Brumadinho; e o Frederico Penido, Assessor Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho. Todos estão representando o Poder Executivo e o Prefeito, a quem mando um abraço. Agradeço a presença dos representantes de Brumadinho.
O Prefeito de Brumadinho é o Avimar de Melo Barcelos, o Neném. Se falarmos Avimar de Melo Barcelos no Município, ninguém vai conhecê-lo direito. Ao nosso Prefeito Neném mando um grande abraço.
Eu queria dizer que o próximo passo da Comissão é escutar um pouco como anda a ação judicial contra a mineradora BHP Billiton — acho que os representantes do escritório vão explicar isso. A Vale foi anexada, por solicitação da própria BHP Billiton, nessa ação judicial, que envolve 700 mil pessoas e vários Municípios, tanto de Minas Gerais quanto do Espírito Santo, e que cobra principalmente os direitos individuais dessas pessoas.
Ao mesmo tempo, aqui no Brasil há várias ações judiciais e está em discussão a repactuação do acordo antigo que foi feito em Mariana. Sobre essa repactuação há uma expectativa governamental e ela é vista por meio do TRF-6. Nós estivemos, outro dia, com o Desembargador responsável pela ação, o Dr. Ricardo. E ele tem a expectativa de, ainda este ano, concluir as tratativas em torno de uma repactuação, que é complexa — e nós a estamos estudando na Comissão Externa — e envolve, além do próprio Governo do Federal do Brasil, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois Estados, além das duas empresas e, é claro, os atingidos. Então, há uma ação muito grande na Inglaterra e uma repactuação que está sendo construída.
Sobre essa repactuação nós já fizemos várias reuniões aqui. Queria dizer aos Deputados e às Deputadas presentes à Comissão que nós pretendemos fazer, daqui a 2 semanas ou, no máximo, 3 semanas, uma reunião com o próprio Governo Federal e com o Desembargador, se possível, para que possam nos dizer como está a repactuação.
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Então, esta reunião de hoje é para nós sabermos como anda essa ação, se há ligação ou não com a repactuação e como andam os termos de repactuação, se existe, de fato, essa perspectiva de fecharmos isso este ano, em que pé está, quais os empecilhos, em que podemos ajudar.
Além disso, é claro, nós vamos apresentar — nós já fizemos isto na legislatura passada — um relatório muito amplo. O Relator, na época, foi o Deputado Helder Salomão, que é também Relator deste tema de Mariana na Comissão atual. E nós apresentamos um amplo relatório com várias reivindicações e pautas que os atingidos fizeram.
Foi uma Comissão Externa que funcionou durante 2 anos. Nós visitamos todas as regiões. Por mais de 2 anos, Deputado Padre João, quase 3 anos, nós ficamos, na legislatura passada, com essa Comissão Externa. Fizemos um amplo relatório, com muitas pautas. Então, nós temos esse relatório apresentado, mas vamos apresentar também outras demandas que foram incluídas.
E nós fazemos questão de que os atingidos estejam em toda reunião, para que eles possam ter voz, que reclamam não ter na repactuação ou mesmo em ação judicial, de que acabam não fazendo parte. Então, é um espaço também de voz.
Também está presente o Deputado Igor Timo, que, como eu, é Vice-Líder do Governo do Presidente Lula. É um prazer tê-lo aqui.
Posto isso, uma análise rápida para vocês, os Deputados vão falar e, ao fim, nós também podemos dar mais encaminhamento. E a reunião é mais para situar os nossos convidados de como anda aqui esse processo de discussão de repactuação.
A nossa Comissão, hoje, está composta pelos seguintes Deputados: Célia Xakriabá, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Helder Salomão, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Padre João, Patrus Ananias, Pedro Aihara, Rogério Correia, Rosângela Reis, Zé Silva e Zé Vitor. São 18 Deputados. A nossa Comissão começou com sete, oito Deputados, mas já está com 18 Deputados e Deputadas, que mostram o interesse que têm pelo tema. É um tema que abrange Minas Gerais como um todo. E há muita expectativa da bancada mineira e da bancada do Espírito Santo, que tem vários Deputados aqui.
Então, essa é a composição. E o nosso objetivo é chegar a um consenso, para que haja uma reparação real para as vítimas.
A grande reclamação — o Joceli provavelmente vai dizer isto — é que a reparação até hoje não aconteceu na essência dela. Então, tem que ser feita uma repactuação. E nós somos favoráveis a que seja feita o mais rápido possível.
No entanto, não pode ser qualquer repactuação. Algo que não vá resolver o problema dos atingidos não interessa repactuar. Se já houve um pacto que não foi cumprido, falar meramente em repactuar e não reparar não adianta. Então, nós queremos colaborar, para que haja uma repactuação com reparação justa aos atingidos. Esse é o fundamento de todos nós que fazemos a composição da Comissão.
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O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Deputado Rogério, antes de o Thomas começar, eu quero saudar a todos e rapidamente dizer que a minha missão, como Relator desta Comissão, é muito importante. Por isso, nós temos tentado ouvir todas as partes e especialmente os atingidos.
Eu só quero justificar que não conseguirei ficar aqui na audiência. No entanto, a minha assessoria vai acompanhá-la até o fim e eu me comprometo a assistir esta audiência, que fica hospedada no Portal da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Helder.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O Thomas agradece à Comissão por discutir esse tema e por dar oportunidade a ele de discutir e falar sobre a ação. Diz que é uma honra estar aqui. Muitas vezes, ele esteve num outro lugar, sentado no plenário, assistindo às Comissões. De forma que, para ele, é extremamente gratificante estar aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
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17:07
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - A BHP é, portanto, uma empresa multinacional que fez bilhões de dólares, por meio da exploração de recursos no Brasil, e que tem usado disso para explorar recursos em Minas Gerais, no Pará, no Chile, na Colômbia. E nós nos deparamos com a velha história de uma multinacional que explora recursos de um país, causa danos ambientais a esse país.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O propósito, portanto, dessa ação é responsabilizar as empresas que têm faturado no Brasil dezenas de bilhões de dólares e que cometeram um crime que gerou a morte de 19 pessoas e diversos danos. O propósito, portanto, da ação é garantir justiça às vítimas num tribunal em Londres, onde há casa das empresas.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - É, portanto, uma revisão, na verdade, de uma ideia. Primeiro que a Corte na Inglaterra não aplica o direito material inglês. A Corte é na Inglaterra, mas aplica o direito material brasileiro. Assim, é uma reversão judicial de uma ideia de colonialismo, na medida em que estamos impondo contra uma empresa inglesa a lei material brasileira, que é bastante progressista, que é bastante forte no mundo. Dessa forma, o juiz inglês aplica a lei brasileira contra essas empresas, o que dá maior empoderamento às vítimas.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Como um gringo que viaja bastante pela América Latina e que vai para vários países, o Thomas reconhece o legado que o colonialismo inglês causou em muitos países, como Uruguai, Argentina e Brasil.
É muito forte ver 700 mil vítimas indo para a Inglaterra e lutando contra uma empresa inglesa, buscando uma melhora e uma conquista que seja aplicável para todo mundo.
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Como vocês podem ver no cronograma que aparece na tela, o caso começou em 2018, quando mais de 200 mil vítimas ingressaram com uma ação na Inglaterra, representadas por mais de 500 advogados, alguns dos quais estão aqui no auditório, que se associaram ao Pogust Goodhead nessa luta na Inglaterra pela representação não só dessas 200 mil vítimas, mas também de comunidades indígenas, incluindo a tribo dos krenak, e de 25 Municípios, incluindo Mariana, Ouro Preto, Governador Valadares, Baixo Guandu e Colatina.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O que se esperava da BHP como uma empresa inglesa é que fizesse um jogo justo e agisse com decência. A Austrália segue esses mesmos valores. Porém, a BHP fez o caminho oposto: preferiu expor e insultar as vítimas. Contratou um dos mais caros escritórios de advocacia do mundo para lutar uma batalha amarga e longa contra as vítimas e mostrou como estava se comportando mesmo antes do rompimento da barragem.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O que as empresas fizeram na Inglaterra? Disseram que, no Brasil, tudo estava bem, tudo estava caminhando bem, que a Renova estava agindo de acordo, que não havia justificativa para o caso, que isso era um gasto de tempo.
Foi exatamente nisso que eles insistiram, e o juiz de primeira instância acolheu, acreditou nessa narrativa.
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Em junho de 2021, entramos com um procedimento na Inglaterra, um tipo de procedimento que só é autorizado em caso de grave injustiça.
Em 2022, a Corte de Apelação da Inglaterra, liderada pelo seu presidente, vice-presidente e um outro juiz, algumas das pessoas com maior senioridade dentro da Justiça da Inglaterra, viu o caso com melhores olhos e considerou desnecessário o atraso que as empresas estavam colocando. Com o exemplo de que as vítimas não estavam recebendo uma reparação adequada no Brasil, acabaram vendo a realidade e reabriram o caso.
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Eu dobrei o tempo, porque há o tempo também da tradução.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Segundo, todos os 46 Municípios disponibilizaram relatórios sobre suas perdas, evidências sobre suas perdas, por exemplo, perdas tributárias desde o cometimento do crime, danos ambientais, danos à infraestrutura, danos à sua propriedade, custos relacionados ao sistema público de saúde e danos morais coletivos.
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17:23
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Esse é o histórico da quantificação, esse é um número que vem sendo discutido já há algum tempo. Há pelo menos 18 meses, nós estamos fazendo um trabalho muito intenso quanto a isso.
Há o envolvimento de uma empresa de quantificação internacional forense chamada (ininteligível), professores com os quais nós temos trabalhado, especialistas da Fundação Getulio Vargas, da Universidade de São Paulo, uma série de outros especialistas de diversas regiões no Brasil. Porém, esse é um valor preliminar. Para que cheguemos a um valor finalizado, isso ainda deve tomar algumas semanas. Esse é um trabalho de quantificação que está sendo feito para os indivíduos, Municípios, comunidades indígenas, que são parte da ação na Inglaterra. Esse trabalho não trata da repactuação, não trata do Governo Federal ou dos Governos Estaduais, é exclusivamente para as vítimas que fazem parte da ação na Inglaterra.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Mostramos nesse eslaide o valor total e o valor de 43 bilhões para os Municípios. Há também o valor médio de 121 mil para os indivíduos, para as pessoas físicas, o qual não inclui os danos sofridos pelas comunidades indígenas e quilombolas, na medida em que o valor referente à perda dessas pessoas foi muito maior. Calculamos em milhões e milhões de reais. Por consequência, por ser um valor médio, existem pessoas que receberão menos do que isso porque sofreram menos danos. Essa é uma média.
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Após o crime, em 2015, outro crime foi cometido. Isso significa que foram completamente ignoradas as vítimas que sofreram no desastre e também as injustiças que foram cometidas. Trata-se de um crime que se perpetua pelas instituições da Justiça, pelas empresas e pela elite de uma forma geral em relação a esse desastre. É um sofrimento diário.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O trabalho que a Comissão tem feito é extremamente importante, discutindo e tentando entender mais a repactuação, mas a realidade é que a repactuação tem acontecido a portas fechadas, com confidencialidade. As vítimas não têm voz, sendo que os seus interesses é que estão sendo discutidos. O Joceli vai poder falar de forma mais específica sobre isso, mas as vítimas não são ouvidas.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Eu estive na Austrália com membros da comunidade krenak, dos quilombolas, tupiniquins e guaranis, pessoas que tiveram suas vidas destruídas, e não têm voz na repactuação. Pode-se dizer que essas pessoas podem, de alguma forma, ser beneficiadas pela repactuação, mas, ainda assim, elas continuam sem voz.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Qual é o risco que vemos? Que elementos do acordo de Brumadinho sejam incluídos na atual repactuação, o que gera, na verdade, bastante preocupação, na medida em que o que vimos no caso de Brumadinho foram as elites decidindo como o dinheiro deveria ser usado — em infraestrutura, numa rodovia —, sem que tivessem voz as pessoas que efetivamente sofreram, que foram mais atingidas.
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - O Cardozo vai falar um pouco mais sobre isso, mas, para os Municípios, sem considerar os indivíduos, a situação é a mesma. Assim como a discussão não está incluindo as vítimas, não está incluindo os Prefeitos, que são a primeira camada a que os indivíduos vão recorrer na sua vida nos Municípios. Os Municípios só têm conseguido de alguma forma participar, bem informalmente, por meio do CORIDOCE, consórcio de Prefeitos. A realidade é que os Prefeitos estão fora da mesa e não podem falar dos seus direitos, mesmo tendo uma demanda avaliada em 43 bilhões de reais, o que também é um absurdo.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Voltando, então, ao Reino Unido — esse foi só um contexto sobre a repactuação —, digo que o litígio não é o melhor caminho. O primeiro conselho que qualquer advogado dá para o seu cliente é não ir para a Corte, é buscar uma resolução extrajudicial, já que, de qualquer outra forma, vai haver sofrimento. Só se indica que se leve um caso para a Corte quando é necessário, quando é preciso, sim, chegar a uma resolução.
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17:35
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O escritório tem buscado, portanto, nesta ação contra a BHP e agora contra a Vale, inclusive com discussões aqui no Brasil com as instituições de justiça, com políticos, que se veja que essas 700 mil vítimas, esses Prefeitos e essas 1.600 empresas têm esse caso na Inglaterra, mas isso não deveria ser necessário, porque um acordo que chegue a uma resolução para as vítimas é o melhor caminho, é a melhor solução.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos ao Thomas a exposição.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, integrantes desta Mesa, pessoas que me assistem nesta sala de audiência, em primeiro lugar, quero registrar minha profunda satisfação com o convite. Sempre que retorno a esta Casa, em que passei tantos anos, ao lado de vários que aqui estão — saúdo meus ex-colegas na pessoa do Patrus Ananias, meu amigo querido, dentre outros tantos aqui —, eu me emociono. Minha vida, de certa forma, está ligada a esta Casa. Então, é muito prazeroso e emocionante estar aqui novamente, agora tratando de uma questão não menos importante do que aquelas que muitas vezes debatemos.
Eu fui convidado pelo escritório Pogust Goodhead em outubro ou novembro do ano passado a atuar como advogado nesta causa. E me foram solicitadas duas tarefas.
A primeira delas era subsidiar os advogados ingleses em relação a questões do direito brasileiro, particularmente na área em que eu tenho formação específica, que é o direito administrativo. Como disse o Tom, a ação lá é julgada com base no processo inglês, mas o direito aplicado é o brasileiro. Então, nós temos que esclarecer permanentemente dúvidas em relação a como se aplica o direito no Brasil, para que a Corte lá possa ser devidamente orientada na sua prestação jurisdicional, na sua definição.
A segunda tarefa que me foi pedida foi acompanhar a repactuação, porque estavam achando muito estranho os profissionais ingleses a maneira como estava sendo conduzido o acordo durante o Governo anterior. Estava sendo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, bem a portas fechadas. Já se dizia que ia ser feito um acordo, mas em nenhum momento se dizia como iam ficar as 700 mil vítimas, os clientes que ingressaram com a ação na Inglaterra. Foram ouvidos? O que vai acontecer? Vão receber alguma coisa? Essas pessoas cobravam, inclusive, os seus advogados e perguntavam o que ia acontecer. Dizia-se que ia ser feito um acordo para que as pessoas renunciassem à ação inglesa, e elas falavam: "Como é que eu vou renunciar a uma ação, se não sei o que vou ganhar aqui?" É uma situação bastante curiosa e bastante paradoxal.
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Por que digo isso? Um acordo indenizatório se faz por duas razões, com dois objetivos. O primeiro é recompor financeiramente o que, às vezes, não pode ser recomposto financeiramente, quando vidas são perdidas, quando comunidades indígenas perdem o seu rio — a razão de sua vida, de sua existência, de sua religiosidade — e não mais poderão mais tê-lo de volta. Isso não se paga com dinheiro. Mas é preciso minimamente recompor a vida dessas pessoas do ponto de vista econômico, para que elas consigam viver. Quem não pode mais pescar tem que poder pelo menos comprar o peixe para viver. Além desse aspecto de recompensa, existe outra dimensão, a simbólica, punitiva. É preciso dizer para toda a história que não se repita mais esse tipo de coisa. Um acordo, para ser feito, precisa passar por essas duas perspectivas: a recomposição e o exemplo. Que seja pedagógico, para que as pessoas percebam que não podem fazer certas coisas com a vida, com a cultura das demais.
E eu não conseguia entender o que estava acontecendo. A impressão que me dava, a distância, já que em nenhum momento nos deram acesso ao acordo, era a de que se tratava de um acordo sigiloso. "Nós temos 700 mil clientes, e eu não posso saber o que os senhores estão negociando em nome dos meus clientes, até para verificar se nós iremos aderir ao acordo ou não?" Por várias vezes, eu disse: "Nós não temos a intenção de ir até o fim na ação da Inglaterra. A nossa intenção é a de que se faça um acordo, mas um bom acordo, que atenda a essas duas perspectivas, a recomposição e a punição exemplar, para que a recidiva não ocorra". No entanto, já se queria fechar um acordo no final do ano passado a toque de caixa.
Eu tive, então, contato com os indígenas krenak e os questionei: "Vocês foram chamados a conversar?" "Não, não fomos." Tive contato com os Prefeitos: "Vocês têm sido ouvidos?" "Não, não temos." Meu Deus! "É que falam que formalmente o Ministério Público representa a todos." Eu tenho um carinho imenso pelo Ministério Público e sempre o defendi. Mas há uma diferença entre representar pessoas e fazer com que os interessados sejam ouvidos, atuando de acordo com aquilo que as pessoas atingidas querem. Parlamentares sabem bem disso. Experimente não ouvir as suas bases, nobre Presidente. Experimente, e V.Exa. não volta mais.
Autoridades públicas brasileiras que recebem a incumbência legal de representar interesses e direitos de ofendidos simplesmente não os ouvem. É a visão elitista e autoritária que marca a nossa história se reproduzindo. E em que termos? Põe-se na mesa quem paga a conta, quem fez o dano, pessoas que dizem: "Não, não, isso aqui está bom. Não, não, isso aqui está mal". "O senhor os ouviu?" "Não, não ouvi, mas eu acho que assim está bom."
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Eu acompanhei isso a distância no Governo Dilma Rousseff. Eu era Ministro da Justiça e vi o empenho da própria Presidente da República e do então Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, em celebrar um acordo. Curiosamente — eu até falava hoje com o Tom —, não fiquei impedido de atuar nessa ação nem por 1 dia, porque o Ministro Luís Inácio assinou o acordo num dia, e eu tomei posse como Advogado-Geral da União no dia seguinte. Mas eu ouvia todo mundo falar que ia ser tudo resolvido, que as pessoas iriam receber. Diziam que havia compromisso da Vale e da BHP. Eu me lembro disso em 2015. Nada houve, a não ser, como dizem, o gasto de 60 bilhões de reais. Eu não sei para onde foi esse dinheiro. Sinceramente, tenho a impressão de que o gato comeu. As pessoas não receberam esse dinheiro.
Agora, quando se trata de repactuação a distância, eu ouço falarem: "Vai haver verba para a União, vai haver verba para o Estado. O Município vai ter um valor também, mas aquilo que destinarmos". O que ocorre com os Municípios é engraçado. Eu me lembro de um político brasileiro dizer que o povo não vive na União ou nos Estados, mas nos Municípios. No entanto, eles não são ouvidos.
Num dado momento, a Frente de Prefeitos Atingidos, que estava na ação inglesa, me pediu para representá-los na ação numa reunião no CNJ. Eu falei que iria com grande prazer. E me impediram de participar: "O senhor não pode representar os Prefeitos". "Por que eu não posso?" "Há conflito de interesse com a ação inglesa." "Como conflito de interesse, se eu represento os interesses deles? Que conflito de interesses, se os interesses deles lá são os daqui? Qual é a lógica?" Não me permitiram. Mas, a partir daí, resolveram dar voz aos Prefeitos. Pelo menos agora eles falam. Antes estavam mudos, eram silenciados.
Aí eu fico pensando: aonde vamos chegar com isso tudo? Eu percebo uma grande mudança de ares depois que o Governo Federal entrou no jogo. Antes, a coisa estava solta. Hoje nós temos um governo com sensibilidade, um governo que é sensível a reclamos. No entanto — eu sei que o Governo Federal não tem as regras do jogo —, eu ainda não vejo os atingidos serem ouvidos.
Fala-se num acordo até o final do ano. Mas que acordo? Eu ouço agentes políticos dizendo: "Temos que fechar um acordo rápido". Mas que acordo? Beneficia a quem? Quem vai ganhar com esse jogo? Será que as pessoas que foram atingidas, que perderam os seus parentes, que tiveram as suas casas arrebentadas não têm o direito nem sequer de serem ouvidas?
Eu fico, portanto, ainda hoje, apesar dos novos rumos do novo Governo Federal, mais sensível, bastante preocupado com o que pode acontecer. O meu maior temor, quero dizer aos senhores, é que façam um acordo em que a União tenha a sua parte, a área de meio ambiente tenha a sua parte, em que façam projetos sociais, etc. Mas e as vítimas? "Ah, depois fazemos um procedimento para recompor isso." Para quê? Para ser outra vez a mesma história de anos atrás? É esse o jogo?
Tenho defendido — conto aqui com a avaliação de todos do escritório Pogust Goodhead — que seria melhor um acordo que englobasse tudo, aquilo que se pleiteia no Brasil e aquilo que se pleiteia na Inglaterra, porque são atores um pouco diferentes. Na Inglaterra, estão 700 mil pessoas que não estão no acordo aqui. Temos que englobar tudo. Quem não quer isso? Obviamente, quem vai pagar a conta, porque quem vai pagar a conta quer que
os atingidos não sejam ouvidos, quer fazer um acordo para que alguns abram mão de uma eventual vitória na Inglaterra, ou nem abram mão. E jogam para a frente: vamos provar, você vai ter que juntar os documentos, você vai ter que fazer tudo aquilo que já foi feito na ação inglesa. Não há sequer abertura para que se apresente essa documentação para subsidiar o acordo brasileiro. Nós podemos fazer isso! Nós temos documentos. Eles fizeram estudos, como foi dito aqui pelo Tom. Temos laudos, temos... "Mas nós não queremos, não. Não queremos laudo, não queremos nada." Onde estamos?!
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17:47
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Já vou me encaminhando para o final. Eu acho que esta audiência pública veio em boa hora, Sr. Presidente. Temos um magnífico Relator, sob a batuta de V.Exa. Os senhores e as senhoras representam o povo e obviamente têm um papel importantíssimo no diálogo com as autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo Federal, do Poder Executivo Estadual, e com os Prefeitos. Acho que o papel dos senhores ativo, de fiscalizar e de verificar como esse acordo está sendo feito, para que nós não tenhamos mais uma vez a reprodução do pacto das elites autoritárias brasileiras, para que nós não tenhamos, mais uma vez, os que perderam não tendo voz, é de fundamental importância.
Quero dizer algo que me impressiona. Eu ouvi uma crítica outro dia, de uma autoridade pública. Ela dizia o seguinte: "Não, não tem cabimento uma ação na Inglaterra, nós temos que resolver tudo no Brasil". Pois eu acho engraçado. No momento em que os negócios são globalizados, no momento em que os interesses negociais se fazem de um país para outro, e isso é ótimo ao ver dessas mesmas autoridades, quando se fala de direitos humanos, quando se fala de justiça, aí não, aí tem fronteira. Justiça tem fronteira. Como se a PETROBRAS não tivesse que pagar milhões nos Estados Unidos por situações que foram praticadas no Brasil! Por que nós temos que ter esse complexo de vira-lata de aceitar que eles venham aqui, destruam a nossa casa, destruam as nossas vidas, nós não ouvirmos os atingidos e não podermos sequer bater à porta dos tribunais deles? Eles têm que ser responsabilizados aqui e lá. Querem fazer um acordo que seja bom, saudável, em que as pessoas são ouvidas, que façam, mas sem jamais dizer que nós não podemos ir à casa deles cobrá-los. Eles nos cobram aqui. Destruíram nossas vidas. Por que não podemos bater à porta da casa deles e exigir que paguem, para que a opinião pública inglesa, holandesa, saiba o que fizeram? Eles não fizeram isso na Inglaterra, nem na Holanda. Se tivesse acontecido em Londres ou em Município vizinho, as consequências seriam bem outras. Talvez muitos já estivessem na cadeia, apodrecendo pelo que fizeram. Aqui não! Não só não vão para a cadeia, como... "Vamos fazer um acordo sem ouvir os atingidos?"
Eu me senti muito à vontade, muito à vontade para atuar nessa causa. Justiça não tem fronteiras, como decência também não tem. Fazer um acordo indecente, em que as pessoas não são ouvidas, não é justo. Eu me coloco na posição de brigar por justiça aqui, na Inglaterra, na Holanda, e se houver um tribunal em Marte eu vou até lá.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Agradeço aos dois expositores,
ao Thomas, que falou em nome do Escritório Pogust Goodhead, e ao José Eduardo Cardozo, que também representa aqui o escritório de advocacia, nosso ex-Ministro da Justiça.
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Vou passar a palavra agora para o Joceli Andreoli, representante do MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a quem peço que observe o limite de 15 minutos.
Quero agradecer a presença da Deputada Rosângela Reis e do Deputado Domingos Sávio, membros da nossa Comissão. Muito obrigado.
O SR. JOCELI ANDREOLI - Boa tarde a todos e todas, especialmente aos atingidos que estão assistindo on-line a esta audiência. Eu vi que só no Youtube mais de mil pessoas estão nos acompanhando neste momento, ao vivo. Pedimos a essas mil pessoas que enviem o link para as outras tantas mil que precisam ver este debate, para ter as informações, importantíssimas, desta reunião.
Quero cumprimentar o Deputado Patrus Ananias, o Deputado Igor, o Deputado Sávio, a Deputada Rosângela, o Deputado Leonardo Monteiro, o nosso Presidente, Deputado Rogério Correia, o Deputado Padre João. O Deputado Padre João marcou quatro reuniões para este momento, mas está aqui presente. Cumprimento também o Relator, Deputado Helder Salomão, que tem feito um bom trabalho, desde o primeiro momento. Nós acompanhamos o relatório já entregue.
Esperamos que esta Comissão possa nos ajudar, enquanto povo atingido, de fato, enquanto povo brasileiro, a buscar justiça neste País.
O MAB já lida há mais de 30 anos no Brasil com esse tema do direito dos atingidos. Eu fui uma pessoa atingida por barragem. Fui para Minas Gerais, onde já estou há 20 anos contribuindo para a construção desse movimento social. Fui morar em Valadares quando me mudei para Minas Gerais. Conheço a Bacia do Rio Doce e conheço também o litoral capixaba. Eu acompanhava já antes do crime da Vale e da BHP, em Mariana, a situação dos atingidos. Então, conheço a Bacia do Rio Doce.
O tema de hoje é muito importante, sobre a ação inglesa e o que ela tem a ver com os brasileiros. Nós temos visto muita fake news. É moda da atualidade brasileira jogar para opinião pública, jogar para a torcida, e não enfrentar a realidade como ela é. Temos visto jogarem várias coisas para opinião pública. Uma delas é que vai se fazer no Brasil o maior acordo da história do povo brasileiro. Em nenhum momento se diz que aqui foi cometido, pelas duas maiores mineradoras do mundo, o maior crime socioambiental dos últimos tempos, e numa era em que se discute a importância da questão ambiental no mundo, numa era em que se discute a quantidade de pessoas atingidas pelas mudanças climáticas provocadas pelo atual modo de produção, pelo atual sistema. O Brasil precisa dar uma resposta sobre como resolver a situação do maior crime socioambiental dos últimos tempos — o Brasil, a Inglaterra e a Austrália, que são corresponsáveis, onde estão as sedes dessas empresas multinacionais.
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E muita gente acha que, como se passaram 8 anos, já está resolvido. A sociedade não ouve mais falar de Mariana, dos problemas da Bacia do Rio Doce e do litoral capixaba. É importante dizer que não é só a Bacia do Rio Doce, mas também é o litoral capixaba. Milhares de centenas de famílias que foram e ainda são atingidas.
Esse é um crime que se repete através da Renova, a fundação criada pelas empresas para renovar o crime. Essa é a prova concreta no pedido, inclusive, das instituições, de destituição dessa entidade. Essa fundação foi criada e não deu certo. Gastou um monte de dinheiro e não resolveu o problema até hoje. Então, essa é a situação que fere a soberania.
Eu estive agora na última audiência — não sei se foi a última, provavelmente, sim — em que a Justiça inglesa ouviu a Vale. Para nós brasileiros, essa é uma coisa muito importante. A primeira façanha importante foi a quantidade de pessoas que aderiram à ação; que entraram na ação para exigir seu direito na Inglaterra também. Por quê? Porque a BHP Billiton tem sua matriz lá, e a empresa processada foi a matriz, a empresa que recebe as grandes taxas de lucro que são mandadas do Brasil para lá. Ela tentou, juridicamente, escapar, dizendo que a matriz era uma coisa e a filial era outra. E a ação pega pela raiz.
Esse é um debate que o MAB faz junto com várias entidades. Esta Casa, inclusive, tem projetos de lei para tentar criar parâmetros regulatórios de controle das transnacionais, que acham que nós somos uma colônia até hoje e que podem fazer o que quiserem aqui. Falo desse complexo de vira-lata, de que o senhor acabou de falar.
Aliás, cumprimento o nosso ex-Ministro de Justiça, e ex-Advogado-Geral da União, um jurista e político famosíssimo. Vi a sua defesa da Presidenta Dilma, que sofreu impeachment. Agora está tudo esclarecido. De fato, comprovou-se que foi golpe. Então, quero parabenizá-lo pela sua coragem e pela sua competência técnica. Agradeço-lhe por estar nesse caso. Isso representa a seriedade dos vínculos institucionais, de que nós precisamos tratar nesse debate dos direitos dos atingidos.
Infelizmente, até hoje não há um marco regulatório de proteção dos atingidos no Brasil. Esta Casa aprovou, inclusive, um projeto depois do que aconteceu em Brumadinho. O Relator desse projeto de lei foi o Deputado Rogério Correia. A proposição passou aqui na Câmara e está lá no Senado. Esperamos que essa lei seja aprovada. Pela primeira vez no Brasil, pode haver um marco regulatório que trate do direito dos atingidos.
Nós estamos desabrigados de direitos no Brasil e estamos desabrigados de justiça no Brasil. Se nós fizermos uma análise séria do Judiciário em nosso País e de como ele tratou o caso de Mariana, veremos que foi uma vergonha. Isso, sim, é uma falta de soberania. Isso, sim, é um complexo que se traz de mais proteção às empresas criminosas do que ação judicial.
Vou falar de um fato apenas: o caso do Juiz Mário, que, por muito tempo, coordenou a situação na Bacia do Rio Doce na 12ª Vara Federal. Depois de muita denúncia que nós fizemos, ele foi declarado suspeito pelas instituições de Justiça. O Ministério Público Federal e Estadual e as Defensorias pediram a suspeição do juiz, porque ele estava orientando advogados a fazerem negócios em nosso País, e não a defenderem direitos. Ele estava orientando os advogados a tentarem criar a organização e criminalizando a organização popular dos atingidos. Nas ressalvas, há um aditivo negociado pelas instituições com participação dos atingidos para haver assessorias técnicas independentes na Bacia do Rio Doce, cassando direito político de quem devia ser contratado. A pessoa não podia nem fazer parte de um partido para ser agente técnico da atuação, ou seja, estavam cassando direito civil.
O juiz que apitou, de um lado, com parcialidade — esse é um dos motivos — foi denunciado e nem sequer foi julgado no TRF-1.
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17:59
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A Justiça brasileira, portanto, é conivente por não ter havido a reparação no caso da Bacia do Rio Doce por 8 anos. E agora a Justiça brasileira, através do TRF-6, está coordenando essa repactuação, sem a participação dos atingidos, quando o discurso das autoridades e das instituições da Justiça é o de que o atingido é o primeiro na lista da negociação. Mas não está sendo tratado o direito individual das pessoas, como fizeram em Brumadinho. Nós ficamos sozinhos em Brumadinho. E agora estamos fazendo todo o esforço de cobrar o Judiciário para ser respeitado o direito individual dos atingidos, porque o acordo de Brumadinho também não tratou do acordo individual dos atingidos.
Qual é o acordo que vai servir em primeiro lugar aos atingidos, se o direito deles não é tratado na mesa de negociação, se eles não têm direito a participar da negociação? Isso é farsa! E os atingidos não são mais bobos, porque nós vimos como funcionou em Brumadinho. Virou politicagem o acordo de Brumadinho. Serviu para o Zema se reeleger, porque ele pegou 11 bilhões de reais, botou no caixa do Estado, com obras encomendadas, de interesse, inclusive, das mineradoras. Repassou para todos os Municípios de Minas 1,5 bilhão de reais, o que levou ao milagre eleitoral em Minas Gerais. E quer fazer a mesma coisa com o acordo de Mariana, para disputar eleição para Presidente da República.
Esse fato não pode virar politicagem! Aqui há violação de direitos humanos, há um País que foi prejudicado pelas mineradoras. Essa situação tem que ser tratada considerando essa envergadura.
Aproveito o microfone para denunciar que não há participação dos atingidos. Não estão tratando do direito individual na mesa de negociação. E os valores — dizem ser o maior acordo da história — são uma vergonha. Está aqui. Basta somar. Só a parte do direito individual dos que entraram na Justiça... Nem todos estão na ação de Londres. São mais de 1 milhão de atingidos na Bacia do Rio Doce, no litoral capixaba, e quase 700 mil conseguiram acionar, estar na ação, mas boa parte não está. Os valores discutidos na repactuação são uma vergonha. Passam longe, inclusive, do que a Vale já aceitou pagar em Brumadinho. Se nós pegássemos os mesmos critérios, a mesma condição do acordo de Brumadinho e comparássemos com o Rio Doce, veríamos que o valor que está sendo tratado neste momento na repactuação é muito inferior ao que a Vale já aceitou na mesa de negociação.
Repactuação sem participação de atingidos é farsa; repactuação sem tratar do direito dos atingidos, do direito individual, é farsa dos Municípios; e sem valores adequados. Nós não podemos ser reféns de um acordo, e — alerto aos atingidos — nem refém agora gera pressa. Já se passaram 8 anos, e agora parece que, se não fecharem amanhã o acordo, está tudo errado. É mentira! Nós estamos há 8 anos sofrendo na Bacia do Rio Doce. Agora nós queremos justiça. Então, está todo mundo correndo.
E esta é a questão. A ação inglesa não só faz um contraponto ao que é o parâmetro de justiça, como faz também uma grande pressão nas empresas. Eu vi com meus olhos — estive lá no Tribunal — o momento em que o advogado da Vale teve que defender a empresa, tentando tirá-la do processo, para ela não ser incluída. Eu vi como ele perdeu — como nós falamos na roça — o rebolado no momento em que a juíza disse: "Teu tempo está acabando. Tu estás perdendo teu tempo aqui". Foi muito firme a juíza que estava naquela audiência.
E o cara se perdeu todo, porque estava achando que estava no Brasil. Aqui, muitas vezes, eles têm proteção dentro do Judiciário.
É um parâmetro, inclusive, de pressão para o nosso sistema Judiciário, para que olhe e faça justiça sem parcialidade, sem privilegiar o lado do opressor, o lado do criminoso — porque está provado que foi crime.
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18:03
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Nós temos toda a esperança de que essa ação ajude com uma pressão sobre as empresas e exigimos que o Governo Federal dê importância ao caso. Nós discutimos isso na transição, quando queriam fechar um acordo a portas fechadas, com urgência. Estava tudo acertadinho para o acordo com o Governo Bolsonaro, com o Governo Zema, e nós viemos para cima das instituições do Judiciário, porque sabíamos que não estavam garantidos os direitos dos atingidos.
Esperamos que, agora, o Governo Federal faça a pressão necessária sobre as empresas. E o Governo Federal tem mecanismos para fazer essa pressão.
Os atingidos da Bacia do Rio Doce estão se organizando para ir ao TRF-6 no dia 26 exigir três coisas de que já falei aqui. A primeira é a participação dos atingidos. Nós temos a organização mais antiga do Brasil, que é o Movimento dos Atingidos por Barragens, e já fizemos vários acordos, com várias multinacionais deste País, mas não estamos tendo direito a voz no debate de pactuação. Exigimos participação.
A segunda coisa que exigimos são valores adequados. Saiu na imprensa, e as próprias instituições disseram os valores, que são totalmente insignificantes. Parecem um volume grandioso de recursos — tantos bilhões de reais; 112 bilhões de reais, contando o que já se gastou. Foi como fizeram em Brumadinho. Falaram em 37 bilhões de reais, contando o que já haviam gastado, sem fiscalização nenhuma. Agora estão fazendo a mesma coisa. Os valores são insuficientes. Não chegam aos pés do que precisa ser a reparação.
A última coisa a ser garantida é o direito individual. Não há como fazer uma negociação, se o direito das pessoas não está sendo tratado de forma adequada. Senão, vai acontecer o que aconteceu em Brumadinho: depois do acordo, saem os holofotes, o caso é esquecido, e o povo fica sem o direito.
Agora nós temos toda a dificuldade de recorrer ao Judiciário. Ganhamos uma ação boa na primeira instância, e a Vale agravou, atrasou o processo. Agora, voltou para a primeira instância, e nós estamos lá com o pepino na mão sobre o direito individual dos atingidos em Brumadinho. Nós temos experiência. Não somos bobos, não. Não vamos permitir que se faça um acordo sem esses três critérios mínimos.
E a ação inglesa pode ajudar nisso. Essa é a coisa. Juntando a pressão internacional que essa ação tem à pressão que nós atingidos estamos fazendo, desde que o Governo brasileiro se coloque com autoridade nessa questão, aí, sim, será possível fazer um acordo inédito neste País. As condições estão dadas.
Esperamos que o Governo brasileiro tenha capacidade de se articular com os demais Governos, incluindo o da Inglaterra, para pressionar as empresas a cumprirem um protocolo e fazerem uma reparação real dos grandes crimes socioambientais, para que haja um controle, para que não aconteçam novos crimes. Como hoje se debate muito o meio ambiente, e, inclusive, nós vamos sediar a COP 30, em 2025, esperamos que o Brasil tenha coisa para mostrar: "Nós damos exemplo em casa de como fazer uma reparação justa e adequada".
Concluo dizendo que, como atingidos organizados, nós estamos fazendo a nossa parte. Nós lançamos uma grande campanha chamada Revida Mariana — Justiça para limpar essa lama e estamos fazendo toda uma arrecadação com as entidades no Brasil. Mais de cem entidades e movimentos nacionais assinaram o manifesto, e isso vai se replicando.
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18:07
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Eu queria passar um vídeo de 3 minutinhos que traz um pouquinho do que é o início dessa campanha que vai espraiar pelo Brasil inteiro e pela Inglaterra. Fizemos esse vídeo para mostrar a importância de nós estarmos organizados, afinados, com pauta clara, exigindo nossos direitos.
Agradecemos. Investigamos e conhecemos o escritório e vimos que vocês contrataram os melhores do mundo para defender os atingidos aqui no Brasil. Estão de parabéns. Reconhecemos publicamente o papel de vocês.
Sem dúvida nenhuma, se nós formos inteligentes, poderemos fazer desse limão uma limonada, articulando a ação inglesa com a repactuação, para ir com força para cima das empresas e termos de fato um grande acordo, com a participação daqueles que mais perderam — perderam vidas, perderam o rio, perderam seu projeto de vida. Esperamos que haja reparação integral e adequada.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - O Joceli solicitou que passássemos um vídeo de 3 minutos. Vamos exibir o vídeo e, imediatamente, passar a palavra aos Deputados.
(Exibição de vídeo.)
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18:11
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Agradeço as exposições do Thomas, do José Eduardo Cardozo e do Joceli. Essa foi a primeira parte da nossa reunião.
Quero avisar aos Deputados que já foi iniciada a Ordem do Dia. Então, fiquem atentos para a votação.
O José Eduardo Cardozo está com inveja porque nós não precisamos sair daqui correndo para ir ao plenário votar, não é, Deputado Patrus? Disso, nós já nos livramos. A pandemia foi muito ruim, mas pelo menos deixou esse legado de não precisar sair correndo. A Deputada Rosângela não lembra desse tempo. Eu ainda peguei um tempo em que era preciso sair correndo daqui, ir lá, votar e voltar. Os Deputados e as Deputadas devem ficar atentos para a votação. Eu vou passar a palavra aos Deputados e Deputadas. Vou sugerir o tempo de 5 minutos para cada um e cada uma. Depois, vou ouvir algumas pessoas que pediram a palavra. Concederei 3 minutos para a representação de Mariana. Não é uma abertura, porque esta não é uma audiência pública. Foi-lhes feito um convite. Então, não vou passar a palavra para todos, mas apenas para os representantes. Depois, passaremos para encaminhamentos e resposta da Mesa. O.k.?
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Eu vou tentar até falar por menos tempo, Deputado Rogério. Eu quero também ouvir as outras pessoas.
Quero cumprimentar o José Eduardo Cardozo, nosso colega aqui na Câmara, nosso Ministro. Temos orgulho de ter sido, e ainda ser, companheiro dele.
Quero saudar toda a Mesa: o Joceli; a representação do escritório; o Deputado Rogério, Coordenador da nossa Comissão; todos os pares; todos os presentes aqui, Deputados e Deputados; todos os que estão nos ouvindo; os atingidos pelo crime da lama da Samarco em Mariana e em Fundão.
Eu falo aqui como membro da Comissão Externa, da qual fazemos parte. Fui designado para compor esta Comissão na legislatura passada. Concluímos os trabalhos, fizemos um relatório, que foi bem elaborado pelo Deputado Helder Salomão, pois reflete toda aquela situação que aconteceu de Mariana até o Espírito Santo. Agora, nesta legislatura, ela foi reconstituída. Mas eu falo também como morador da Bacia do Rio Doce, da Calha do Rio Doce, como morador de Governador Valadares.
O que foi mostrado aí é uma verdade. O momento do derramamento da lama foi uma coisa aterrorizante. Eu me lembro que ficamos esperando durante dias em Valadares a lama passar, com aquela angústia, e, quando ela chegou a Valadares foi um quadro deprimente. Víamos os peixes, José Eduardo, pulando, caçando ar na água. Peixes de todo tamanho, do menor ao maior, pulavam e, em seguida, morriam. As pessoas tiravam os peixes, mas não sabiam se os comiam ou não. Foi uma coisa terrível. Vários tipos de outros animais também morreram devido à lama.
Esse crime continua acontecendo a todo o momento, principalmente para quem mora na Calha do Rio Doce, nas regiões ribeirinhas do Rio Doce, de Governador Valadares ao Espírito Santo.
Por exemplo, no período de chuva, era normal haver as enchentes, e a água baixava. A Calha do Rio Doce voltava até a produzir, porque aquela lama antes era fertilizante. Agora, é o contrário: quando chove, com mais facilidade a água sai da calha, porque o rio está mais raso, a lâmina d'água está mais fina; aquela lama fica por ali. No caso de Valadares — vou dar o exemplo de Governador Valadares — e também em outras cidades também que fazem parte da calha, a Prefeitura não tem como administrar a limpeza daquela lama. Aquela lama seca, e, quando vem a poeira, como a pessoa testemunhou, você não sabe se está respirando poeira contaminada por determinado produto químico e que pode fazer mal.
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18:15
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Quanto ao problema da água, hoje, em cidades como Colatina e Valadares, bem como em todas as cidades da Calha do Rio Doce, a população não toma mais a água que os Municípios tratam e falam que é potável, por insegurança, pois podem estar ingerindo arsênio ou qualquer outro tipo de produto.
Dos agricultores familiares da região, quem é mais sério, que produz alimento da agricultura familiar e vende pelo PNAE, nas Prefeituras, diz: "Leonardo, eu não sei, Deputado, se eu posso vender esse produto, essa alface, essa couve. Quem sabe se ela está contaminada?"
Eu quero ficar por aqui, mas o que eu acho importante? Essa questão da ação do escritório é importante porque, como disse o Joceli, pode ajudar a pressionar as empresas a dispensarem um atendimento pelo menos mais justo para os atingidos pela barragem no Vale do Rio Doce.
Vejo também que é uma questão que o nosso relatório reproduziu e que nós temos que compreender, vocês que são de fora: esse recurso oriundo da causa do escritório ou do acordo tem que ficar na Bacia do Rio Doce. Esse tem que ser um princípio. Nós não podemos permitir que esse recurso seja dispersado pelo Brasil afora ou pelo Estado de Minas afora. Ele tem que ficar na Calha, para atender os atingidos da Calha e da Bacia do Rio Doce!
Hoje, por exemplo, na Bacia do Rio Doce, não há tratamento de esgoto! São raríssimas as cidades que têm uma estação de tratamento de esgoto! E, na cidade em que ela existe, ela está precária e tem que ser refeita! Nós não temos aterro sanitário! Há os atingidos diretamente, que são os areeiros, os pescadores, os agricultores familiares, os ribeirinhos.
Portanto, é necessário aprofundar esse debate, essa discussão, para que nós possamos, sim, seja através do escritório, seja através da negociação ou do acordo, ter condições de, de fato, direcionar esses recursos, para que eles fiquem na Bacia do Rio Doce, a fim de recuperarmos o Vale do Rio Doce, que foi destruído ao longo da história por essas empresas e, agora, pela lama.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Leonardo.
A SRA. ROSÂNGELA REIS (PL - MG) - Boa tarde a todos e a todas.
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18:19
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Eu quero saudar também o José Eduardo Cardozo. Acompanhei um pouquinho a sua manifestação, que achei importante, porque, com sensibilidade, falou da luta em defesa desse povo atingido. Quero saudá-lo também como representante do escritório.
Na época, houve muitas promessas de uma reparação com maior rapidez. Nós vimos que foi constituída a Fundação Renova, mas, na verdade, isso tudo foi diluído. Vemos o número de ações judiciais que hoje tramitam na Justiça: mais de 610 mil processos de pessoas que buscam reparação.
E a minha preocupação — e eu quero deixar isso registrado, Deputado Rogério Correia — é com aquelas pessoas que realmente foram atingidas nos distritos e nas comunidades. Como há muitos territórios em que não foi feita a regularização ambiental, muitos Municípios já receberam os recursos, mas as pessoas continuam vivendo, Deputado Leonardo Monteiro, da mesma forma, e até, às vezes, em piores condições.
Eu quero citar a Ilha do Rio Doce, uma comunidade totalmente atingida. Nós levamos água, levamos alimentos para a comunidade. Há pessoas morando em condições subumanas mesmo.
O Distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente, é uma comunidade que também foi muito atingida, não houve a contrapartida da reparação, e a população está esperando por isso. Ela fica com medo de ingerir a água, que continua sendo captada, tratada e distribuída. Portanto, a população fica insegura pelo fato de não saber se está tomando água tratada.
Na Ilha do Rio Doce eles não têm também água tratada, nem o esgoto. Eles vivem das cisternas. Quem pode faz cisternas. Isso impacta também a saúde desse povo. Sabemos disso.
Porto Seguro também é uma comunidade que foi atingida; Ipabinha, em Santana do Paraíso, é uma comunidade atingida e não recebeu nenhuma compensação para sua população. E os Municípios, muitas vezes, receberam uma parte desses recursos e estão aplicando em outras obras, na obra que convém ao Prefeito realizar, mas não trazem reparação para essas pessoas.
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18:23
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Nós queremos que esses Municípios de toda a bacia atingidos recebam a devida reparação e que realmente esse acordo seja voltado para os Municípios atingidos.
Quero fortalecer esse coro do Deputado Leonardo Monteiro em defesa da Bacia do Rio Doce. Eu falo que o Rio Doce jamais será o mesmo. Nós não teremos a reparação ambiental no nosso rio, e muitas pessoas continuam vivendo ali e dependendo desse rio, que não vai ser o mesmo.
Antes de terminar a minha fala, Deputado Rogério Correia, quero registrar o recebimento de recursos para que seja feita a gestão do Parque Estadual do Rio Doce. Foi feito um acordo no valor total de 93 milhões, e já foi feito o depósito no valor de 23 milhões na conta Instituto Ekos, que foi criado para fazer a gestão do Parque Estadual do Rio Doce.
A nossa defesa era para que uma parte desses recursos também voltasse para a recuperação da Ponte Queimada. Trata-se de uma ponte histórica, que liga dois Municípios na região do Vale do Aço e na região de Caratinga. Infelizmente, o gestor do parque e os gestores dessa instituição entenderam que a Ponte Queimada não ficava dentro do parque. Eles estão refazendo o zoneamento de todo o território. Nós estamos trabalhando para que essa ponte seja recuperada pelos Municípios, a fim de que nós possamos revitalizar esse marco histórico que nós temos no Vale do Aço e que compõe também o Parque Estadual do Rio Doce.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputada Rosângela Reis.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Prezados colegas Deputados; Presidente desta sessão, Deputado Rogério Correia, boa tarde.
Prezado ex-Ministro José Eduardo Cardozo, é bom revê-lo. Sabemos da sua competência. Eu pude ouvir em parte a explanação de V.Sa., que conhece bem como é a correria aqui na Casa, porque temos que cuidar de duas ou três atividades simultâneas. Mas fiz questão de estar aqui, porque essa é uma preocupação que nos une. Ou seja, nós queremos a solução para o problema.
O ideal era que não tivesse acontecido essa tragédia criminosa envolvendo a BHP, a Vale e as responsáveis diretas pela barragem, que afetou não só Mariana, mas todo o Vale do Rio Doce, abrangendo Minas Gerais e o Espírito Santo — e todo o País, pois houve uma comoção nacional —, com graves prejuízos ambientais,
vidas perdidas, prejuízos materiais e pessoais difíceis até de se calcular — e alguns deles incalculáveis.
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18:27
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O objetivo desta Comissão Especial, cujo requerimento eu assinei, junto com o Deputado Rogério Correia e outros, para convencer o Presidente Arthur Lira a instalá-la, é continuar acompanhando. Nós que participamos da CPI que buscou investigar responsabilidades, indiciamos diversos autores responsáveis ou corresponsáveis por esse crime. Mas isso não é suficiente. É preciso buscar reparação ambiental, pessoal, material, enfim, de todos os danos causados.
O objetivo é fiscalizar e acompanhar a repactuação e o acordo de Mariana e de Brumadinho. No caso de Brumadinho, embora a tragédia tenha ocorrido depois, já houve mais celeridade. Mas, no caso de Mariana, nós vivemos essa angústia de desejar e esperar uma reparação plena.
Inicialmente, quero registrar que eu entendo que os primeiros a serem objeto de uma reparação devem ser os atingidos diretamente ou, ainda que indiretamente, aqueles que são vítimas. Quanto a isso não há dúvida. Eu acho que nunca houve dúvida. Eu até tenho notícias — aqui se têm colocado muitas coisas — de que nós temos que chegar a 100% de todos os que foram atingidos. Depois, Deputado Rogério, eu quero que nos aprofundemos nisso. Tivemos informações de que cerca de 420 mil pessoas já teriam sido, de alguma forma, indenizadas. É missão nossa acompanhar isso e o faremos. O contraditório é natural dos debates. Mas essa informação nos chegou também.
Agora eu quero ponderar algo que eu já conversei com o Deputado Rogério e com vários colegas daqui. Nós já sabemos que essa tragédia trouxe contaminações terríveis, Deputado Leonardo, como estas que podem nos preocupar por períodos enormes: contaminações de natureza química, com metais pesados. Mas a contaminação política também faz mal. Deixar que isso vire uma briga de natureza política é uma contaminação, e a vítima fica sendo prejudicada ainda mais.
Eu quero fazer, inclusive, uma ressalva. Eu respeito o Movimento dos Atingidos por Barragens e estarei ao lado não só dele, mas de todos aqueles que queiram proteger o mais fraco. Mas também não posso, em razão disso, concordar com aquilo que eu sei que não é verdade. Quando se coloca, por exemplo — e foi dito aqui pelo Joceli —, que houve um acordo, no caso de Brumadinho, que na verdade é eleitoreiro, etc., não é verdade. O acordo não foi apenas acompanhado pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, mas também pela própria Assembleia de Minas, inclusive com um comando mais ligado ao PT naquele momento, do que ao Governador Zema.
O acordo de Brumadinho, de fato, aconteceu em benefício dos mineiros, mas o objetivo não foi associado a ações pontuais do Estado, de Prefeituras. O planejamento e a execução de obras, a discussão do que seria feito ou não é objeto de discussão com a comunidade, de votação pela comunidade, com o acompanhamento do Ministério Público e da Procuradoria. E, por mais que se tente ironizar com sorriso, esta é a verdade.
Eu estou aqui para debater e não vou aceitar essa contaminação política de dizer que o acordo é eleitoreiro. E, pior, trazem essa contaminação, para dizer que o acordo que está se tentando fazer com Mariana é para fazer jogo político. Aí, sim, é contaminação política para prejudicar os mineiros.
Já traziam a seguinte premissa: "Não vamos deixar fazer porque o Governador é o Zema. Não vamos deixar fazer porque ele pode, quem sabe, algum dia, ser candidato a Presidente da República".
Deputado Leonardo, isso é baixo demais. Isso é nojento com os mineiros. Isso é inaceitável. Eu sei, pois já conversei com o Deputado Rogério, que não é esse o sentimento das pessoas de bem, de todos os partidos, que estão aqui. Eu conversei com o Deputado Reginaldo Lopes.
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18:31
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Eu tenho certeza, José Eduardo, um jurista respeitado no Brasil inteiro, de que o senhor cumpre com brilhantismo o seu papel. Esse é o papel do bom advogado. O bom advogado abraçou a causa e fez a defesa. Você é brilhante. Eu não tenho que reparar uma vírgula.
Agora, uma coisa é discutir se vai tocar também na instância de Londres, em outro país, e outra coisa é nós não reconhecermos a nossa soberania. Aí eu não estou falando de Governador Zema coisíssima nenhuma, eu estou falando de Procuradoria-Geral da República, de Defensoria da República, de Defensoria e Procuradoria do Estado de Minas Gerais, de Defensoria e Procuradoria do Estado do Espírito Santo. Eu estou falando de coisa muito séria. Eu estou falando das vítimas.
No meu complemento, só abro um parêntese para discordar de V.Exa., meu querido Deputado Leonardo. Não é só a calha, a calha é prioridade número 1, os impactos ambientais, as vítimas diretas. Mas eu fui a Mariana e vi o drama que impactou toda aquela comunidade e como isso parou tudo. O impacto na arrecadação do Estado, e até na do País, afeta a vida de todo mundo. Existem efeitos colaterais, e a reparação deve levar em conta isso.
Não é por acaso que o acordo de Brumadinho está recuperando hospitais lá em Teófilo Otoni, lá em Divinópolis, porque isso impactou a vida de todos os mineiros. Então, não é justo dizer que o acordo que se celebra agora pode também resolver outros problemas estruturantes de Minas Gerais. É razoável desde que isso seja feito com transparência, sem influência política e eleitoral, sem prevalecer benefício para A ou B.
Agora, trazer isso dessa maneira, aí sim, é ir por um caminho totalmente errado, que não ajuda nem os atingidos por barragem, não ajuda a boa política mineira, que é um exemplo para o Brasil, e muito menos é a solução desse problema.
Que ótimo que a ação em Londres pode acelerar a busca do entendimento aqui em Minas, um entendimento justo, que contemple os atingidos, que contemple os Municípios, que contemple o Estado, e especialmente que repare o meio ambiente. Esse é o meu pensamento.
Deputado Rogério, V.Exa. sabe que podemos ter divergências pontuais, mas nós estamos aqui, neste projeto, para achar a solução mais justa para os atingidos, para Minas Gerais, para o Brasil. Conte comigo nesse sentido.
José Eduardo, parabéns. Você continua brilhante. Não podiam ter escolhido um escritório com maior competência. Agora, você há de compreender que eu vou lutar para que consigamos concluir isso o mais rápido possível, mesmo se for lá em Londres, se o acordo for melhor do que esse.
Aliás, eu vi o Joceli falando mal do acordo daqui, mas ele não me disse qual é o acordo de lá ou qual é a perspectiva real de lá. Então, é duro quando alguém já começa a criticar algo sem ter um parâmetro claro de comparação. Por que o de lá é melhor? É por razões políticas ou é porque há um número concreto para ser comparado? Então, é isso o que, às vezes, deixa uma dúvida no ar.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Primeiramente, eu quero fazer as minhas saudações. Saúdo a nossa Mesa, os Deputados e as Deputadas presentes na pessoa do nosso Deputado Rogério Correia, que nos preside.
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18:35
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Quero saudar os expositores Thomas e o nosso ex-colega e fraternalíssimo amigo José Eduardo Cardozo. Quero saudar com muito apreço, com muito respeito, o Joceli, que aqui representa um dos movimentos sociais importantes que nós temos, que é o Movimento dos Atingidos por Barragens. Quero saudar aqui as lideranças presentes, pessoas que representam comunidades, pessoas que representam comunidades indígenas. Quero saudar também com muito apreço servidoras e servidores do Legislativo, que possibilitam a realização do nosso trabalho, deste belo encontro.
Eu quero primeiro falar sobre a importância de não perdermos a memória. É muito importante este evento — e estou presente desde o início. Ouvi atentamente todas as exposições. E, como é uma prioridade para mim, ficarei até o final, ouvindo todas as intervenções, porque este é o momento da maior relevância que nós estamos vivendo aqui na Câmara dos Deputados.
E não podemos também nos esquecer de que foram duas tragédias criminosas. A tragédia criminosa de Brumadinho e a tragédia criminosa de Mariana, sobre a qual estamos refletindo, lembrando sofridamente. Temos que nos lembrar então dessas duas tragédias criminosas.
Eu quero relatar também uma experiência. Eu recebi uma vez pessoas ligadas a um movimento, a uma instituição chamada Renova, que me pediram uma audiência. Eu não tinha muita informação sobre essa instituição. Eu, que procuro receber todos e todas, dialogar com todos e todas, comecei a conversar com eles. E perguntei: "Mas como é que é? Quem é que está financiando vocês? Como é que funciona essa Renova?" E a coisa foi clareando para mim. Em certo momento, eu perguntei: "Qual é a relação de vocês com a Vale?" Aí eles ficaram meio... Eu falei: "Gente, vamos interromper o nosso diálogo, não é? Vocês não representam... Vocês são subsidiários, vocês estão aqui defendendo os interesses da Vale".
Nesse sentido, eu acho importante colocarmos com clareza que a política não é neutra. Nós políticos estamos aqui representando interesses, ideias, projetos, possibilidades. Nós temos companheiros que nós respeitamos e que estão aqui defendendo os interesses do capital, assim como há pessoas que defendem a Vale. Além disso, há aqueles que estão mais comprometidos com a vida, com a questão ambiental, com as classes trabalhadoras, com os que têm fome e sede de justiça.
Eu não posso me esquecer também de que, logo depois da tragédia criminosa de Brumadinho, depois da de Mariana, eu vi um balanço da Vale no jornal Valor Econômico, o lucro da Vale e também o balanço da BHP. Quer dizer, as tragédias criminosas não são gratuitas, não! O descuido com a vida humana, com a questão ambiental, com os rios, com as gerações presentes e futuras, não é gratuito, não! Há interesse por trás disso. Não investe aqui para ganhar mais ali.
Eu considero a questão do acordo algo muito importante. Agora, o acordo tem que ser correto, tem que considerar as premissas sobre as quais o nosso ex-Ministro e ex-colega José Eduardo Cardozo falou. Reparar o dano na sua dimensão material e na sua dimensão simbólica. Isso é fundamental.
Nesse sentido, eu faço uma ressalva. Eu acho um desafio para nós Parlamentares a lentidão do Poder Judiciário no Brasil, que foi muito ágil para julgar o Presidente Lula, tem boa agilidade quando caem certos processos diretamente no Supremo Tribunal Federal, mas, quando
todos os trâmites têm que ser percorridos sem um sinalzinho, como no julgamento perverso do Presidente Lula, nós sabemos que a tramitação é lenta. Eu fui advogado durante um bom tempo e vivia isto: primeira instância, segunda instância, prazo, recurso, etc. De repente, o processo volta para a primeira instância.
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Então, eu penso que temos esse desafio no Brasil, até para confrontarmos o poder econômico e esses crimes contra a vida e contra o meio ambiente, essas tragédias criminosas. Nós precisamos pautar aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em sintonia com a sociedade brasileira, projetos para tornar o Poder Judiciário mais ágil, mais eficaz, mais sensível, com competência, preservando sempre — não é, José Eduardo? — o devido processo legal, o direito de defesa, todas essas condições, etc. Queremos que o Poder Judiciário haja com maior agilidade. Realmente, essa é uma questão que nós teremos que enfrentar.
Por último, eu quero fazer o registro de que nós não podemos nos esquecer de continuar essa luta. É da maior gravidade o que aconteceu em Mariana, em Brumadinho. E não foram acontecimentos gratuitos, não! É fundamental nós preservarmos isso e continuarmos na luta, para que mais uma vez se faça, como sempre colocamos nas nossas petições, justiça.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Muito bem, muito obrigado, Deputado Patrus Ananias.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Muito obrigado, Presidente. Eu vou tentar me ater aos 5 minutos, justamente para fazer justiça ou procurar fazer justiça com os demais colegas que porventura queiram se pronunciar. Na oportunidade, cumprimento V.Exa. pelo belo trabalho, não só agora, na coordenação de um tema tão importante como esse, mas também na Comissão Externa, na CPI, enfim, em todas as contribuições que juntos nós demos na legislatura passada ao nosso País e ao nosso Estado de Minas Gerais.
Quero cumprimentar também de forma muito cordial o nosso ex-Ministro e eterno Parlamentar, porque tenho certeza absoluta de que, uma vez agente público, José Eduardo Cardozo, jamais deixaremos de sê-lo.
Quero cumprimentar o Thomas — e seu escritório — por estar aqui presente, brindando-nos com o que pretende ser defendido, bem como o Joceli, que representa uma entidade muito importante para o nosso País, em especial para o nosso Estado, que, para a nossa tristeza, vem sofrendo concomitantemente com essas tragédias, com esses crimes que têm ceifado vidas, matado a nossa fauna e flora. Enfim, deixado literalmente, num Estado onde não há mar, um mar de lamas. É importante frisar isso.
Quero cumprimentar também os meus colegas Deputado Domingos Sávio e Deputado Patrus Ananias, que sempre foram referência para mim, que tive oportunidade de acompanhar as brilhantes trajetórias deles na vida pública no nosso Estado. Quero cumprimentar o Deputado Padre João, que também trabalha muito, inclusive na minha região de origem, o Vale do Jequitinhonha.
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18:43
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Logo no primeiro mês, quando eu ainda não tinha sido empossado, mas estava no Cafezinho da Câmara, quando vi as primeiras imagens do crime de Brumadinho, eu me desloquei imediatamente para o Estado, participei da reunião na qual estavam presentes o ex-Presidente, o seu corpo ministerial, o Governador, com os respectivos Secretários. Pude acompanhar desde o início todo o processo de Brumadinho. Por isso sempre me coloquei à disposição para atuar de forma direta.
Acredito que passou da hora de o nosso País deixar de ser colônia. O nosso Estado carrega no seu nome a sua principal atividade econômica, que é a mineração — por isso ele se chama "Minas" —, mas nós precisamos deixar de uma vez por todas de sermos tratados como gerais.
Eu sou de uma das regiões mais carentes do Estado, Ministro. Eu tive que migrar para a capital aos 12 anos de idade para buscar formação acadêmica. No último final de semana, estive na minha região de origem, passei justamente pela BR-367, idealizada por JK e que até hoje não se encontra pavimentada, onde um carro veio a cair da ponte, no final da tarde de quinta-feira, e o motorista perdeu a vida. Antes de perdê-la, ele clamava para não morrer, porque ia deixar uma filha de 6 meses de vida.
Essa é a realidade de uma das regiões que talvez tenham sido responsáveis por uma das maiores produções de gemas da humanidade. Diamantina reconstruiu várias cidades na Europa. Na cidade de Morro Redondo também tivemos uma das maiores produções de pedras preciosas da humanidade. Agora foi descoberta, nessa mesma região, a maior reserva de lítio do nosso País — cerca de 85% do lítio do Brasil se concentra lá. Para não falar que falta tudo, ainda falta água, ainda faltam pontes, ainda faltam estradas, ainda falta saúde de qualidade.
Então, é nítido que de tudo o que vem sendo explorado no nosso País muito pouco tem sido deixado. Eu não sou contra o empreendedorismo. Muito pelo contrário. Eu vim da iniciativa privada, fui premiado pela Caixa Econômica Federal por nossos empreendimentos, por ser um dos maiores geradores de emprego do nosso Estado. Então, eu conheço muito bem o outro lado do balcão. Mas, enquanto agente público, eu não posso, em hipótese alguma, permitir que o capital fale tão alto como tem falado no nosso País.
É inaceitável que um crime como esse cometido em Mariana perfaça o prazo de praticamente 8 anos sem que nem sequer se tenha mensurado o tamanho do dano causado. Até hoje nós não conseguimos mensurar o tamanho do dano que foi causado, não só na nossa fauna e na nossa flora, mas também na nossa população.
Eu vejo que é necessário e fundamental um esforço a várias mãos. Já começo deixando claro que algumas questões que foram abordadas aqui hoje precisam ser superadas e precisam ser superadas de imediato. Nós não podemos começar um debate como este como se estivéssemos tratando de uma questão partidária. Esta é uma questão suprapartidária, esta é uma questão que atinge diretamente toda a população, independentemente do espectro ideológico, seja de direita, seja de esquerda. Enfim, todos foram atingidos, e nós precisamos focar isso.
Eu diria, Ministro, que eu vim para cá com o objetivo de me concentrar nesse projeto.
A prova disso é que na legislação anterior eu fiz de tudo para contribuir com o Governo anterior e hoje estou como Vice-Líder do Governo atual, porque o meu compromisso é com a população, que espera de mim o melhor por ela.
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18:47
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Eu tenho certeza de que todos os membros desta Comissão estão muito comprometidos com isso. Nós precisamos superar qualquer adversidade, seja ela de espectro ideológico, seja ela de relação pessoal, interpessoal, comercial inclusive, para que não paire sobre esta Comissão, Presidente Rogério, nada que possa de alguma forma macular um trabalho tão importante como este, que de fato vem sendo discutido como o maior acordo da humanidade. Nós não podemos permitir que nada, absolutamente nada, macule isso.
Eu encerro lembrando um dos embates mais acalorados e desgastantes que nós tivemos na CPI, quando um representante, salvo engano da TÜV SÜD, o César Grandchamp, deixou claro para nós, Deputado Rogério — eu não sei se V.Exa. se lembra disso, Presidente —, que naquele período o trabalho era muito bem feito, era feito com muito esmero. Deputado Patrus, um trabalho que matou 278 pessoas era feito com muito esmero! Eu lhe falei de forma muito clara: "Eu acho que estou ficando louco, acho que a partir de agora a banana passa a comer o macaco, porque, se um trabalho feito com muito esmero está matando quase 300 pessoas, se ele for feito de qualquer jeito, ele acaba com a humanidade".
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Deputado Igor, obrigado pelas palavras, pela colaboração aqui, como membro da nossa Comissão Externa.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Primeiro, Presidente, quero retirar a importância da gestão, da diligência que faremos nesta sexta-feira, lá na CSN — Companhia Siderúrgica Nacional, na Barragem Casa de Pedra. É um absurdo eles quererem impor o número de pessoas que vai fazer essa diligência.
Quero saudar o José Eduardo Cardozo, o Thomas Goodhead, o Presidente Rogério Correia, o Joceli Andreoli, os companheiros Deputados Igor Timo, Leonardo Monteiro e Patrus Ananias, que saiu.
Isto é muito triste, na verdade: os 8 anos, a morosidade da Justiça, a covardia de alguns promotores e de um juiz — e eu sempre denunciei, nunca me calei diante da covardia do Juiz Federal Mário de Paula. Só isso já é irreversível.
Muita gente, Thomas, não tem como reconstruir a vida. Fala-se que 19 ou 20 pessoas morreram, mas já são centenas de pessoas que morreram durante esses 8 anos, com depressão, por autoextermínio. Então, é um crime continuado, é um crime diário.
Permitam-me incluir, das comunidades tradicionais atingidas, os pescadores e as pescadoras, pessoas cuja vida depende do rio, um rio que tem várias hidrelétricas. Eles já foram penalizados com a construção das hidrelétricas.
Inclusive, a primeira hidrelétrica na calha do rio, José Eduardo Cardozo, é da Vale, onde sumiu um operário, o Gabundo. Porque era negro e resistiu, desapareceu no canteiro de obra. Eu não tenho dúvida de que ele está naqueles concretos.
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18:51
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Deputado Rogério, se tivessem o mínimo de sensibilidade social e ambiental, teriam feito da Hidrelétrica Risoleta Neves uma ECJ — Estrutura de Contenção a Jusante, que agora eles estão construindo nas outras barragens, que poderia ter segurado toda a lama naquela primeira hidrelétrica. Para eles não terem prejuízos com a geração, deixaram a lama passar. Ela deve estar em torno de 70 quilômetros abaixo. Se, na hora em que aconteceu o crime, tivessem esvaziado com água limpa, se na hora em que chegou a lama, tivessem fechado as comportas, teriam contido a lama ali e não iam prejudicar todo o Rio Doce e as famílias, as pessoas.
Queria dizer que é muito triste termos uma Justiça tão morosa, tão parcial, inclusive com a participação de alguns promotores, que continuam insensíveis. Esperamos que chegue de fato essa justiça. Mesmo que prevaleça a decisão de lá, José Eduardo Cardozo, que haja, Thomas, uma condicionante. Não basta o dinheiro, o recurso chegar para as Prefeituras ou para os Prefeitos, é preciso a condicionante: em que se vai usá-lo? Eu discordo de um dos Deputados que aqui falaram, de que foi justo o acordo feito em relação ao crime que a Vale cometeu em Brumadinho. Foi para o Estado inteiro, que não tinha nada a ver. Então, eu espero que, primeiro, atenham-se à Bacia do Rio Doce, condicionando as reparações, as indenizações individuais, para as pessoas, aí sim, poderem recompor a vida, bem como para ser recomposta toda a biodiversidade.
O que é verdade, eu percebo a cada dia, é que se foge um pouco de alguns Municípios que não são considerados atingidos. Dou o exemplo concreto de Ponte Nova. Por ser um Município maior, Deputado Rogério, que tem uma estrutura hospitalar, de saúde, Ponte Nova indiretamente está sendo atingida, porque as pessoas recorrem aos dois hospitais de lá. Está na bacia, está no Rio Piranga. O Rio Piranga desemboca no Rio Doce, perto de Ponte Nova. Os problemas de pele, os problemas de saúde das pessoas são recorrentes. Elas recorrem ao sistema de saúde dali, o único que tem uma estrutura de média e alta complexidade na área do Rio Doce.
Então, quero deixar aqui registrados o meu protesto e a minha indignação em relação a essa morosidade. Quando fez 1 ano, eu percorri toda a área, desde o Município de Fundão, no Espírito Santo — e percorremos alguns trechos a pé —, até o Município de Mariana. Quando fez 1 ano conseguimos ouvir todos os problemas. Então, faltou interesse em de fato ouvir a comunidade atingida e, a partir dela, fazer um conjunto de ações para as atividades econômicas. Joceli, V.Sa. foi testemunha disso. Percorremos o lugar juntos. É verdade que cheguei a Mariana adoentado, porque não conseguimos não somatizar o sofrimento daquele povo, cheguei doente, mas nos mantivemos lá, quando fez 1 ano.
Agora vai fazer 8 anos, e nada ainda, a bem dizer, está sendo feito. É muito triste essa Justiça.
O problema maior é que esta Casa não tem força política e popular para fazer justiça. Quando um juiz comete um crime, ele é promovido e aposentado com alto salário. Isso é um escândalo, gente. Muita gente não consegue enxergar esse escândalo, de que o juiz é punido com uma aposentadoria compulsória. Na verdade, ele é premiado. É muito triste, e não temos força para mudar essa situação.
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18:55
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Agradeço ao Deputado Padre João.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Prometo que falarei rapidamente.
Primeiro, eu queria trazer a minha solidariedade ao Joceli, que representa os atingidos por barragens, que acompanha esse processo com muita seriedade na região.
Quando falamos que o recurso precisa ficar na Bacia do Rio Doce, sobretudo que nós temos que ter cuidado com a sua aplicação, é porque nós acompanhamos. O Deputado Domingos Sávio foi muito infeliz. Quando se distribui um recurso para determinada cidade que não tem nada a ver com a região, o Prefeito pode até não desviar o recurso, mas ele vai gastar, por exemplo, em calçamento na cidade "x". Esse não era o objetivo do recurso. Então, nós queremos que o recurso seja aplicado de fato no atendimento dos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Deputado Leonardo.
Eu queria fazer algumas indagações sobre esse processo que discutimos agora. É claro que todos nós queremos um acordo, porque infelizmente a Justiça é morosa. Todos falaram aqui, e é verdade, que é um absurdo que ninguém tenha sido preso durante esse processo, 8 anos depois do que ocorreu em Mariana. Aliás, foram absolvidos. A Justiça Federal absolveu, e o Ministério Público está recorrendo, porque ninguém foi punido depois de um crime como esse, um crime ambiental desse porte. Ninguém foi punido.
Temos um projeto de lei, que já está no Senado, que foi aprovado aqui, sobre o ecocídio. Se esse projeto já fosse lei, as pessoas teriam sido punidas, porque esse projeto prevê a punição das pessoas também por crime ecológico. Hoje apenas as empresas são punidas. Já teríamos certamente pessoas punidas por isso.
No caso de Brumadinho, houve 272 vítimas, e ninguém foi preso. O caso estava na Justiça de Brumadinho, foi para a Justiça Federal e agora está na Justiça Federal. Nós perdemos 3 anos de análise na Justiça do Município de Brumadinho. Portanto, vamos demorar muito ainda, se é que alguém vai ser preso pelo crime de matar 272 pessoas. Nós todos fomos membros da CPI que analisou o crime de Brumadinho.
Não é retórica falar em crime. No caso de Brumadinho, assim como no de Mariana, a Vale sabia que a barragem ia romper. A barragem estava doente. O laudo da TÜV SÜD foi comprado. O laudo dizia que estava tudo errado, e no final deu a eles um aval, como se houvesse estabilidade na barragem. Ele dizia que estava tudo errado, a Vale não corrigiu nada e continuou sem fazer o descomissionamento da represa, da barragem, que já não funcionava porque estava doente, até que rompeu com as pessoas embaixo. Foi cometido um crime. Quem quisesse fugir daquela lama, segundo o plano de fuga deles, teria 30 segundos, ou seja, estavam todos fadados a morrer. Ninguém foi punido até hoje. Realmente é de doer. Não se fez justiça nem às famílias daqueles que foram mortos pela atitude dessas empresas.
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18:59
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Então, primeiro, temos que ter consciência da morosidade da Justiça e de que nós precisamos fazer algum tipo de acordo. Mas não pode ser qualquer acordo.
Perdoe-me o Deputado Domingos Sávio. O que tem que ser dito sobre não fazer política em cima desse crime é ao Governador Romeu Zema. Tem que se dizer ao Governador Zema o seguinte: "Por favor, de novo, não faça política em cima do crime". Ele fez isso durante as eleições ao repassar dinheiro para prefeito e dizer que era dinheiro dele. Isso foi feito. Seja por vontade da Assembleia Legislativa ou não, foi iniciativa dele fazer isso. Isso foi feito, e não pode ser feito de novo agora. Não é que o Estado não tenha que requerer a parte dele pelo prejuízo colocado. Não é isso. Mas isso não pode ser distribuído através de uma ação que é usada politicamente, a partir de um crime cometido daquele jeito.
Então, eu concordo: não vamos fazer política em cima disso. Isso significa que esse acordo tem que ter base técnica. Não se pode agora distribuir tantos bilhões para o Estado de Minas Gerais, e o Governador distribuir como quer, sem escutar os atingidos, dizendo: "Essa parte é do meu prejuízo, e eu distribuo como quero, para ter os dividendos políticos que eu quero". Isso, sim, é usar politicamente o acordo que foi feito. Eu tenho concordância com relação a isso. Exatamente por isso, esse acordo tem que fazer justiça social. É preciso ver aquilo que é reivindicado, como o acordo será feito, como ele será determinado, como vai ser a governança dele.
Do acordo das indenizações individuais a Fundação Renova estava por conta. O que realmente chegou até as pessoas, individualmente? Havia aquele sistema Novel, que ficou confuso. Agora já anularam o Novel. Então, não temos certeza sobre como isso foi individualmente colocado. Por isso as famílias continuam buscando justiça. Isso tem que ser resolvido também.
O que eu acho é que nós não podemos anular e devemos insistir para que o acordo seja feito aqui, para que ele leve tudo em consideração e que seja feito aqui, porque aqui nós temos condições de fazer uma discussão melhor sobre o que precisa ser feito, especialmente na região da bacia, para melhorar o nível de vida das pessoas, não apenas individualmente, mas também coletivamente, pelo prejuízo.
Por fim, importante nisso também é a parte ambiental. No caso de Brumadinho, também houve avanços em relação a algumas questões, especialmente as questões econômicas dos atingidos. Alguma coisa avançou, do ponto de vista de projetos, de geração de renda. Esperamos que isso avance. Mas, do ponto de vista ambiental, a gestão fica por conta da Vale.
Até hoje, que eu saiba — pelo menos foi o que a Prefeitura de Brumadinho nos falou —, nada do que deveria ter sido feito, do ponto de vista da recuperação ambiental foi feito pela Vale. Então, ela própria está por fazer a recuperação ambiental. Isso não pode ficar na mão da empresa. Tem que haver alguma forma de fazer um acordo para que a questão ambiental evolua. Eu não sei o que deve ser feito para que a questão ambiental evolua, se é retirar o rejeito, eu não sei. Dizem que não se pode retirar o rejeito de todos os lugares. Mas, enfim, qual é o plano de recuperação ambiental? Quem é o responsável por isso? Se a empresa não fizer, se não colocar o recurso, ela tem que perder, por exemplo, o direito de minerar. Isso é essencial. Temos que trabalhar para que voltem as condições ambientais.
Isso é algo muito complexo realmente, mas eu acho que as pessoas têm o direito, tanto aqui quanto no exterior, de entrar com ações, porque a empresa BHP Billiton tem a sua matriz lá. Ela tem que ser cobrada no local. Ela não pode dizer, na Europa, que está muito bem, que é uma empresa de renome e aqui simplesmente não pagar pelo crime que cometeu junto com a Vale, porque foi crime. Então, eu sei que o caso é complexo. Nós temos esse cuidado. Nós também não queremos empurrar para a Inglaterra a responsabilidade pelo que tem que ser feito aqui. Espero que aqui seja feito um acordo e que se faça justiça, do ponto de vista do atingido. Eu acho que é isso o que a Comissão Externa tem assumido, Deputado Patrus Ananias, nos debates que nós vimos fazendo.
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19:03
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Eram esses os esclarecimentos que eu queria fazer, sobre o que nós já fizemos. Eu reitero que vamos chamar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Governo Federal, para saber qual projeto eles têm, em que ponto está a discussão da repactuação, para que seja algo público, para que todos saibam o que de fato está se repactuando e se isso condiz com a realidade do que reivindicam os movimentos dos atingidos e também os Estados, os Municípios, todos nós também, que representamos o povo brasileiro. Então, era esse o esclarecimento, para a observação dos senhores.
Eu quero falar para os nossos Deputados que os nossos rios, para nós, é vida. É dali que nós tiramos o nosso sustento. É dali que nós tiramos as nossas curas. A batinga que existe no rio serve para curar algumas doenças na pele, que a medicina não cura. As raízes que existem no mangue nós arrancamos e fazemos essência, para passar nos nossos cabelos, para curar algumas coisas do couro cabeludo, porque não adianta xampu, porque não cura. Do nosso mangue nós tiramos as nossas sementes para fazer o nosso artesanato, que é um meio de sustento de vida.
O rio dá os alimentos, os peixes, os mariscos, e também é nele que fazemos os nossos rituais espirituais, onde fazemos os nossos jogos.
E hoje nós não podemos fazer nada disso. As nossas crianças, que ensinamos a pescar, ensinamos a nadar, hoje estão impedidas de fazer isso. Se quisermos comer um peixe, um marisco, nós temos que comprar fora da nossa região, porque tudo ali, até a água que nós bebemos, está contaminado. Muitos parentes estão morrendo, com doenças que nós não tínhamos, doenças que apareceram não sei de onde.
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19:07
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Quem garante que nós não estamos também com metal pesado no sangue? Até hoje a empresa não se disponibilizou a fazer um exame do nosso sangue. A empresa nunca chegou até nós para fazer nenhum tipo de acordo. A única coisa que ela fez foi botar aquela empresa lá para poder nos ludibriar, tirar os nossos direitos, nos enganar, enganar as nossas lideranças. Foi isso que ela fez. Ela, em nenhum momento, escutou a nossa comunidade, nem a indígena, nem a quilombola. Ela nem lembra que nós existimos.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Correia. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Marilda, que está aqui representando a Aldeia Indígena Boa Esperança, em Aracruz. Muito obrigado pela sua participação. E parabéns pela vitória no STF hoje.
Sr. ex-Ministro, muito obrigada pelas suas palavras, que trouxeram um conforto enorme. Então, gratidão. A palavra é "gratidão", realmente.
Hoje eu estou aqui, depois de 8 anos. E ninguém nunca foi ouvido, representando as 700 mil pessoas, mais as 19 famílias que hoje choram, as viúvas que choram hoje pelos seus maridos, os filhos que choram pelos pais, as mães... Até hoje não inventaram uma palavra para a mãe que perde um filho. Quando uma mãe perde um filho, qual o nome que se dá para ela? Não existe, porque é uma dor, é uma dor sem fim.
As 19 famílias continuam fazendo a mesma coisa, chorando todos os dias, porque, Sr. Presidente, nós ficamos até hoje só no papel: tragédia de Mariana, 19 famílias, 19 vítimas. Agora são 700 mil atingidos, o número aumentou muito. Até agora, nós fomos vistos só como números, mas nós temos identidade, nós temos CPF, nós temos histórias. Há famílias em Bento Rodrigues que até hoje nem projeto de casa têm. São 8 anos sem moradia.
Hoje, o pai do meu filho já se foi, o meu sogro já se foi, tudo em decorrência da tragédia, de termos perdido o nosso filho. A minha sogra foi arrastada para 100 metros de distância, o meu filho foi achado a 100 quilômetros de distância. O corpinho do meu filho, de 7 anos de idade, estava a 100 quilômetros de distância. Era uma criança que sorria, uma criança que tinha sonhos, uma criança que brincava, que foi levada de dentro da própria casa. Eu não era uma mãe que deixava o filho, não. Ele estava lá dentro da própria casa, abraçado com a avó. Na hora em que chegou a lama, ele disse: "Vovó, o que é isso que está acontecendo? Jesus, me ajude".
(A oradora se emociona.)
A minha esperança era que Jesus tivesse ajudado. Mas os planos de Deus só Deus vai entender, nós não vamos conseguir.
Hoje eu agradeço muito a oportunidade de estarem nos dando voz, porque nós nunca fomos representados. Nós, principalmente as 19 famílias das vítimas, nunca tivemos voz.
A Ana Paula, a Aline e a Tati nunca tiveram voz. Nós nunca tivemos voz para nada. Foram vidas, gente! Nós não queremos dinheiro, queremos justiça. E o dinheiro que vier é da justiça.
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19:11
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Nós não queremos acordo com a Vale, com a Samarco ou com qualquer outra empresa. Na hora do julgamento, Sr. Presidente, sabe o que eles falam? Falam que a empresa não tem dinheiro. Os advogados chegam a chorar quando falam que a empresa não tem dinheiro, não tem condições de nos pagar. E é um direito nosso.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Gelvana, nossa solidariedade, em nome da nossa Comissão Externa, dos Deputados e Deputadas. Estamos acompanhando esse processo desde a legislatura passada. Com certeza, podem contar conosco. Falo, inclusive, em nome do Deputado Rogério Correia, que é o Coordenador da nossa Comissão.
Primeiramente, quero parabenizar esta Comissão Externa por ter trazido este debate. Acho que, desde 2015, este é um debate que as mineradoras e diversas corporações no Brasil tentam escamotear, tentam evitar que venha à tona.
Como foi mencionado no dia de hoje, nenhum responsável foi preso, ninguém foi responsabilizado. Até hoje, ninguém sabe o que fazer com o Rio Doce, como reparar um desastre ambiental que foi o maior e mais recente do mundo. Até hoje, não se sabe como tirar a lama do rio. Até hoje, ainda se debate quem são os atingidos e como se deve dar a eles reparação. Apesar de todas as mobilizações, de todos os movimentos e de centenas de milhares de ações judiciais no Brasil, esse é um debate que insistem em não trazer à tona.
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19:15
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Não é possível que, com 8 anos desse desastre, ainda debatamos se as empresas devem ser responsabilizadas no Brasil ou se a ação da Inglaterra é o foro adequado. Nós temos que fazer agora um movimento suprapartidário, um movimento coletivo para que essa dor seja finalmente estancada, para que histórias como essas não se repitam e para que essas empresas sejam exemplarmente responsabilizadas. É isso o que esperamos. E, mais uma vez, esperamos desta Câmara dos Deputados que protagonize esse debate no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - O.k. Pode contar conosco.
É um prazer poder falar. É muito bom termos voz aqui na Câmara dos Deputados. Gostaria de agradecer a V.Exas. por esta oportunidade.
Inicialmente, eu sempre gosto de falar, quando vou falar das vítimas de Brumadinho, do crime que a Vale cometeu, que são 272 vítimas, que chamamos carinhosamente de joias. Morreram 272 pessoas. Por isso, estamos tendo este debate aqui — não estou desmerecendo, de forma alguma, Mariana, mas estou falando de Brumadinho, que também está no debate.
Esta Comissão Externa é extremamente importante porque a Vale quer nos retirar do debate o tempo inteiro, enquanto Município. Ela não quer dar protagonismo ao Município de Brumadinho. Tudo o que conseguimos lá nesses últimos tempos foi com muita briga. Quando conseguimos inverter a obrigação de fazer, isso ocorreu na Justiça. Precisamos sempre buscar a Justiça, porque o Estado não tem interesse em nos colocar na mesa para discutir.
O Prefeito Nenen é a pessoa que sempre está buscando trazer o protagonismo das vítimas, ouvi-las, porque nós estamos dentro do Município. Eu, lá na Secretaria de Desenvolvimento Social, estou perto das pessoas mais do que nunca, porque sei como a nossa população adoeceu. Então, nós agradecemos e contamos com esta Comissão Externa para nos ajudar também.
Nós temos uma ação no exterior, na Alemanha, contra a TÜV SÜD. Estamos lutando para que eles sejam responsabilizados lá na Alemanha também.
A nossa luta foi muito grande pelo acordo de reparação, que não ficou do jeito que gostaríamos. Por isso, existe esta Comissão, para acompanhar a reparação e para que não haja repactuação. Não queremos repactuação, mas queremos que a reparação seja justa.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Tem a palavra Então Tá, lá de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. Peço que fale rapidamente.
Antes de eu dar os meus detalhes, gostaria de agradecer ao Deputado Leonardo Monteiro, para todo mundo saber que ele, com uma visão futurista, fez com que nós não bebêssemos aquela água podre, contaminada, do Rio Doce.
Ele colocou uma verba para que, lá do alto do Morro do João Pinto, a água viesse descendo, canalizadamente, para Conselheiro Pena. E Conselheiro Pena, até hoje, bebe da água boa.
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19:19
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Parabéns, meu Deputado, da nossa região! Que Papai do céu continue a abençoá-lo! Como se tivesse olhos de cristais, bola de cristal, o senhor nos salvou.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Muito bem. Muito obrigado. Pelo menos tivemos algo alegre!
O SR. SÉRGIO MENDES - Boa noite, Deputado Leonardo Monteiro, meu contemporâneo de vereança — eu no Vale do Aço, ele em Governador Valadares.
Fui Prefeito de Timóteo, entroncamento do Rio Piracicaba com o Rio Doce, e conheço bem a realidade do Rio Doce. Hoje sou Secretário do Prefeito Nenen da Asa, que gostaria muito de estar aqui, mas infelizmente não foi possível. Hoje é aniversário dele. Ele está recebendo a família. Ele vem de um tratamento longo devido à sua entrega a Brumadinho no caos que se instalou na cidade após o rompimento da barragem. Ainda hoje, ele trata da saúde pelo que enfrentou. O Prefeito se entregou ao Município num momento muito difícil. Na cidade, foram registradas 272 mortes.
Eu quero frisar algumas questões relativas ao relatório da FIOCRUZ. Esta Comissão tem que pedir à FIOCRUZ o relatório, que muito bem analisou as pessoas de Brumadinho. Ficou muito claro o registro do envolvimento biológico de produtos químicos, alterando hormônios, alterando o intelecto, alterando a condição física das pessoas de Brumadinho. Alguns fatos não são relatados, mas são claros — nós vivenciamos isso lá em Brumadinho —, como uma onda de autoextermínio. Na semana passada, foi um adolescente de 12 anos. Em dias anteriores, foi uma pessoa de 27 anos, se não me engano. Outras pessoas estão entrando nessa onda do autoextermínio, que não pode ser normal.
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19:23
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Alguns países detectam a onda de autoextermínio por questões sociais. Em Brumadinho, nós vivemos alguns dilemas, porque temos um relatório da FIOCRUZ que registra claramente uma alteração hormonal e uma alteração física da condição de saúde. Então, nós temos que pedir a esta Comissão que esteja de posse desse relatório da FIOCRUZ em relação à condição das pessoas.
Por outro lado, a condição social ficou muito afetada. Algumas ações permanentes precisam ser feitas em Brumadinho. A água que abastece grande parte de Belo Horizonte sai de Brumadinho. Os moradores de Belo Horizonte, grande parte deles, bebem da água da adutora de Brumadinho. Então, tem que ser criado um comitê permanente para analisar as águas que saem do Município de Brumadinho. É preciso fazer uma análise do lençol freático e o acompanhamento da saúde da população diretamente envolvida.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Obrigado, Sérgio. É um prazer encontrá-lo aqui de novo. Eu mando um abraço para o Prefeito.
O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Eu agradeço humildemente pelas 700 mil pessoas que nós representamos, das quais três estiveram aqui presentes: Marilda, Gelvana e Dr. Rodrigo. Nós nunca vamos conseguir ter uma noção do que foi o crime cometido pela Samarco de Mariana. Para reconhecer isso, é bastante importante ouvir as vítimas.
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19:27
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O SR. INTÉRPRETE (GUSTAVO PALAGI) (Tradução não Simultânea.) - Agradeço à Câmara dos Deputados, que tem lutado muito pelo direito dos atingidos. É bastante encorajador ouvir vozes que buscam garantir que a justiça seja feita: não só que se chegue a um acordo, mas que seja um acordo justo. Todos os que estão no caso — advogados, políticos ou pessoas envolvidas na ação — têm a visão de que não é só um acordo pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que aqui nos acompanharam, primeiro, quero fazer um agradecimento sincero pelo espaço aberto e por poderem nos ouvir.
Em segundo lugar, ressalto a certeza de que o Parlamento brasileiro pode e deve ter um papel muito importante nos dias que se seguem. Nós não conseguimos acesso ao acordo. Nós não conseguimos entender por que os atingidos não foram ouvidos. Nós não conseguimos entender os termos de uma negociação de um acordo que dizem que será celebrado até o fim deste ano.
Não se pode recusar aos representantes do povo acesso a esse acordo. Não se pode recusar aos Parlamentares a possibilidade de verem como estão sendo quantificados e planejados os pagamentos indenizatórios. Também não se pode recusar aos Deputados o direito de saber quando serão indenizados os diretamente atingidos e quanto receberão. Este acordo pactuará algo para eles ou, mais uma vez, vão empurrar com a barriga, deixando procedimentos a serem apurados para que, ao final, as empresas fixem o valor para que essas pessoas recebam? Se for isto, sinceramente, mais daqui a algum tempo, eu temo que nós seremos chamados para uma nova audiência pública, daqui a alguns anos, e diremos que nada aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Nós agradecemos ao Dr. José Eduardo Cardozo pela bela intervenção e, sobretudo, pela contribuição à nossa Comissão.
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O SR. JOCELI ANDREOLI - Eu também quero agradecer pelo debate, que foi muito bom e muito esclarecedor.
Quero reafirmar todas as palavras que eu falei. Eu tenho provas para elas, provas históricas, de vivência. Está tudo registrado nos autos da história e da realidade.
Vou reafirmar uma coisa, para não haver uma distorção do que eu falei. Eu disse que a ação de Londres permite uma grande oportunidade de termos um acordo aqui no Brasil. Eu não falei em ter um acordo lá na Inglaterra, até porque a ação de Londres tem um papel fundamental, uma repactuação que não está ocorrendo aqui, que é tratar do direito individual das pessoas, que em Brumadinho ficou de fora.
Juntar estas duas coisas é a nossa reivindicação: essa pressão internacional sobre as empresas e a capacidade do Governo brasileiro de assumir as rédeas do processo, junto com as instituições de Justiça, que precisam, sim, defender, mas sem tutelar, sem roubar pela tutela o direito dos atingidos à participação. Aí, sim, nós podemos construir uma coisa inédita, que tanto vai dar moral aos Estados como vai dar moral ao Brasil, ao apontar um caminho para a reparação de grandes crimes socioambientais, como esse de que tratamos aqui.
Então, é uma oportunidade histórica. Não adianta ficar negando a ação da Inglaterra ou criando fake news. Isso é uma bobagem, é uma irresponsabilidade. Esta é a grande questão: assumir a ação de Londres como uma questão estratégica para nós brasileiros sanarmos um problema interno. É preciso punir, sim, a transnacional e as nossas empresas aqui no Brasil.
Temos uma grande oportunidade de construir, de fato, uma reparação que alcance a reparação integral. Depende disso. Hoje é esse o caminho. Isso nós vamos reivindicar no TRF-6, porque não está na pauta. O companheiro Deputado Leonardo estava na reunião. O Deputado Rogério também. Nós falamos isso para o Desembargador que está coordenando a negociação da repactuação. Ele admitiu que o direito individual não está sendo tratado. Essa é uma lacuna no acordo que estão fazendo.
Há um segundo ponto: nós levantamos as questões do valor. Eles juram que não foram discutidas, mas nós já vimos sair da boca de vários representantes que estão nas negociações que são totalmente insuficientes à realidade da reparação.
Terceiro ponto: os atingidos não estão tendo direito à participação. Nós garantimos uma lei, lá em Minas Gerais, que garante, em primeiro lugar, o direito à participação qualificada e informada dos atingidos no processo.
Não nos calarão! Não temos medo de multinacional e de grandes empresas criminosas! Um dia, o nosso povo vai construir, sim, sua soberania popular! Essa luta faz parte disso. Estamos juntos.
Muito obrigado, mais uma vez. Agradeço à Comissão Externa, que tem um papel fundamental. Agradeço ao escritório pelo papel que está desempenhando com firmeza, sem se rebaixar, como muitos já fizeram, traindo os atingidos. Permaneçam firmes! Nós vamos apoiar, sim, essa ação. Nós queremos ver a justiça acontecer de forma exemplar em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Eu quero justificar a ausência de vários colegas Deputados que estão nos Plenário. Nós estamos em processo de votação. Inclusive, o Deputado Rogério Correia pediu para sair para acompanhar um projeto relativo a Brumadinho que está sendo votado neste momento no Plenário.
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