1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 21 de Setembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Bom dia a todas e todos.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a Política Nacional de Educação Especial e o Benefício de Prestação Continuada — BPC.
Este evento decorre da aprovação dos Requerimentos nºs 97 e 123, de 2023, de minha autoria — Deputada Reginete Bispo — e do Deputado Helder Salomão, aprovados no âmbito desta Comissão.
Eu farei minha breve autodescrição para que todos possam me ver, especialmente quem está nos assistindo. Peço aos demais integrantes da Mesa que também façam o mesmo antes de iniciarem suas falas. Eu sou Reginete Bispo, Deputada Federal. Sou uma mulher negra, uso os cabelos trançados na altura dos ombros, estou usando óculos de grau com armação verde, uma blusa bege estampada, com flores azuis e amarelas, e estou usando batom. Reafirmo o pedido a todos que façam sua autodescrição.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth, sistema para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com o serviço de intérprete de LIBRAS.
Esta audiência pública está sendo transmitida pela página www.camara.leg.br.cdhm.
Nesta reunião, excepcionalmente, as participações serão totalmente virtuais. Destaco que o registro de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biométrico deste auditório. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada.
Informo que o tempo concedido aos expositores será de 7 minutos. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Dando início às atividades de hoje, convido para compor a Mesa com os participantes que hoje estão todos on-line: Josiane França Santos, representante da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, integrante do Coletivo de Extensão e Pesquisas Anticapacitistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e também nossa assessora parlamentar — seja bem-vinda, Josiane!; Cynthia Campos, professora de educação básica no Espírito Santo, membro da coordenação do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo — seja bem-vinda!; Flávia Albaine, Defensora Pública, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos — seja bem-vinda, Flávia!; Rosa dos Santos, representante da Associação de Mães Especiais e Amigos — AME+, de Santo Augusto, Rio Grande do Sul — seja bem-vinda, Rosa!; Raul de Paiva, Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Mariana Rosa, fundadora do Instituto Cauê; Raquel de Fátima Antunes Martins, Coordenadora-Geral de Regulação e Análise Normativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; e Tatiane Leal, representante da saúde da pessoa com deficiência.
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Sejam todas e todos bem-vindos!
Dando continuidade ao evento, passo a palavra, por 7 minutos, ao Sr. Raul de Paiva, Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Antes, peço ao meu colega Deputado Helder Salomão, que assuma a Presidência dos trabalhos, enquanto finalizo trabalhos em outra Comissão.
Obrigada, Deputado Helder. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Bom dia a todas e todos.
Vou fazer também a minha autodescrição. Eu sou Helder Salomão, Deputado Federal do PT do Espírito Santo. Fui Presidente desta Comissão. Sou calvo, branco. Estou usando terno cinza, camisa azul e gravata azul.
Estamos aqui para dar continuidade a esta audiência pública tão importante. Eu estava verificando que são oito os convidados para esta audiência: sete mulheres e um homem. É bom ver o protagonismo das mulheres. O primeiro a falar será um homem, o Raul.
Estou me referindo aos convidados que estão participando virtualmente, porque temos presente aqui o Reginaldo.
Com a palavra o Raul de Paiva, por até 7 minutos. Quem quiser falar menos fique à vontade.
O SR. RAUL DE PAIVA - Olá! Bom dia a todos, todas e todes.
Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui junto com tantas colegas importantes, colegas tanto estudiosas e teóricas quanto militantes do movimento social da pessoa com deficiência aqui no Brasil.
Vou começar fazendo a minha autodescrição. Eu sou um homem de pele parda, tenho cabelo cacheado, que cai um pouco na minha testa. Tenho uma testa larga, nariz grande, bigode também grande de cor preta. Hoje estou com uma barba um pouco menor. Estou sentado numa cadeira preta. Ao fundo vocês podem observar minhas muletas, que são prata, e também há um quadro branco com algumas anotações.
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Eu sou Raul de Paiva Santos, venho de Minas Gerais. Não nasci com deficiência, eu me tornei uma pessoa com deficiência aos 10 anos de idade, a partir de um atropelamento na calçada da minha casa. Eu sou enfermeiro generalista de formação, especializado em saúde pública, sou mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Alfenas e atualmente estou como doutorando na Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto.
Nas minhas atuações, eu também sou vinculado ao Grupo de Trabalho de Deficiência e Acessibilidade, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e sou um dos membros fundadores do Coletivo Vidas Negras com Deficiência Importam.
De modo inicial, é importante que façamos uma retrospectiva histórica da trajetória das políticas públicas da pessoa com deficiência aqui no Brasil. Vemos muito comumente quando estamos solicitando, pedindo que os nossos direitos sejam atendidos, que as pessoas sem deficiência falem: "Ué, eu achava que todas as pessoas com deficiência já tinham todos os seus direitos garantidos!" É que essa trajetória de conquista que os militantes mais antigos que nos antecederam, das gerações passadas, eram muito positivas.
No entanto, a partir de 2016, com o golpe da Presidenta Dilma, foram impostas algumas políticas de austeridade fiscal a partir da Emenda Constitucional nº 95, que vai instituir um limite máximo, um teto de gastos para gastos públicos com segurança pública, com saúde, com assistência social e com educação. Então, como poderíamos imaginar, essa emenda constitucional teve impacto também nas políticas direcionadas às pessoas com deficiência.
É importante mencionar que essa emenda constitucional afetou toda a população, mas afetou de maneira diferente e mais asseveradamente as populações LGBTQIA+, mulheres, população indígena, população negra, população quilombola com deficiência, que historicamente ocupam um lugar marginalizado na nossa sociedade e que podem enfrentar barreiras adicionais, quando elas estão procurando acessar os seus direitos garantidos.
Sobre assistência social, institucionalmente, sabemos que existe uma fila de espera não somente para o BPC, mas uma fila de espera de 1,8 milhões de requisições do INSS para benefícios, e grande parte é vinculada ao BPC. E vemos que, após a pandemia, a população em geral teve o empobrecimento maior, e isso também afeta as pessoas com deficiência, que tiveram que solicitar o BPC e que ainda aguardam a avaliação, a perícia, a concessão do benefício.
Nesse sentido, existe a atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o INSS para que essa fila seja esgotada, a partir da realização de mutirões e também de contratação de novas pessoas para compor as equipes do INSS.
É importante mencionar que há um grupo de trabalho instituído sobre a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, que visa regulamentar e implementar a avaliação unificada para acesso às políticas da pessoa com deficiência, que inclui também as políticas de assistência social.
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Outra vertente de atuação da nossa Secretaria Nacional é em parceria com o INSS, para que o retorno do BPC para pessoas que conseguiram adentrar o mercado de trabalho não exija uma perícia, se essa pessoa acessou o mercado de trabalho e ficou contratada por menos de 2 anos. Nós entendemos que a pessoa que tem uma deficiência permanente e que já teve a sua perícia executada, e se não vai mudar a condição de deficiência dela e as experiências que ela tem com a deficiência, que não deve ser exigida essa reavaliação, se o período de demissão dessa pessoa for inferior a 2 anos.
Sobre a educação, temos o posicionamento institucional de que, apesar da existência da Política Nacional de Educação Especial, sob a perspectiva inclusiva, que foi instituída a partir do Decreto nº 6.571, de 2008, conseguimos perceber nos nossos diálogos com a sociedade civil que ocorrem problemas de materialização dessa política nos territórios, nos Municípios, onde a população com deficiência tem dificuldade de acessar essa política educacional. E as dificuldades da materialização dessa política somente aumentaram a partir de 2016 e pioraram durante a pandemia.
Enquanto militante do movimento social, à época, também tivemos que nos mobilizar rapidamente por causa do Decreto nº 10.502, de 2020, que vinha com uma ameaça de segregação de crianças e adolescentes com deficiência. E esse decreto era um decreto presidencial. Com essa ameaça do decreto, vimos um boom, um aumento da judicializações e também de denúncias de mães, principalmente, que são as principais cuidadoras, dessa negativa de matrícula de seus filhos na escola regular.
Nesse sentido, para além do decreto da exclusão, percebíamos alguns discursos eugenistas e segregatórios vindo de membros do Governo passado, a exemplo de um dos membros que falava que as crianças com deficiência atrapalhavam a escola e que algumas crianças com deficiência eram de impossível convivência. Então, essa violência, a partir do decreto e também desses discursos, fazia com que essas negativas de matrícula se tornassem cada vez mais frequentes e que as denúncias também nas redes sociais estivessem mais frequentes no período da pandemia.
Graças ao nosso povo e à democracia, na última eleição, nós nos livramos de um Governo excludente. No entanto, alguns desafios nas políticas de inclusão permanecem na nossa sociedade. O nosso posicionamento institucional é de que não precisamos de uma nova Política Nacional de Educação Especial sobre a perspectiva inclusiva, mas precisamos aprimorá-la.
Desse modo, ressaltamos que o MEC tem uma equipe muito capacitada, que está atuando na construção de propostas de aprimoramento dessa política e, com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Educação Especial de 2008, de garantir a efetiva inclusão escolar de pessoas com deficiência na escola regular, obrigatoriamente, desde a creche, passando pelo ensino básico, pelo ensino médio e pelo EJA.
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Além disso, também na universidade e considerando, de modo inédito, os Institutos Técnicos e Tecnológicos, porque nós, pessoas com deficiência, precisamos de acessibilidade e de inclusão também na graduação, nos institutos de formação técnica e tecnóloga, pois são a acessibilidade e a inclusão que vão garantir ou permitir que as pessoas com deficiência sejam incluídas na sociedade e também no mercado de trabalho.
Precisamos ainda aumentar o fomento e garantir a formação continuada de professores de atendimento educacional especializado, conforme o art. 3º da Política Nacional de Educação Especial de 2008.
Precisamos verificar e acompanhar a adequação da estrutura física e arquitetônica das escolas e também fomentar o desenvolvimento de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência que necessitam dessas tecnologias, sejam tecnologias como celulares, lupas, tábuas de comunicação alternativa, e também o fomento ao desenvolvimento de professores que atuam diretamente com esses alunos em relação à acessibilidade comunicacional e também a atitudinal.
Outra vertente de aprimoramento da política seria em direção à estruturação e ampliação dos núcleos de acessibilidade nas universidades, com a ampliação dessa política de 2008 aos centros e institutos de formação técnica e tecnóloga, pois também há pessoas com deficiência que frequentam esses espaços.
Finalizando, agradeço por ser ouvido, pelo debate e também pela presença de todos aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Agradeço ao Sr. Raul de Paiva, Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a participação nesta importante audiência pública.
Passo a palavra agora para a Raquel de Fátima Antunes Martins, Coordenadora-Geral de Regulação e Análise Normativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social, também pelo tempo de até 7 minutos.
Peço à Raquel que também faça sua autodescrição antes de iniciar a sua fala.
A SRA. RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS - Olá! Bom dia, bom dia a todos e todas presentes. Eu sou Raquel Martins, Coordenadora de Regulação aqui do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social. Sou uma mulher branca, de meia-idade e cabelos grisalhos. Estou usando óculos com armação marrom e uma blusa preta. Este ambiente onde eu estou é um ambiente branco, é uma sala do Bloco A da Esplanada dos Ministérios.
É um prazer estar aqui e contribuir com este debate.
No Departamento de Benefícios Assistenciais trabalhamos com a gestão de um programa que já tem alguns anos, que é o Programa BPC na Escola, instituído em 2007, que tem sido bastante relevante ao longo dos últimos anos, porque possibilitou que crianças beneficiárias do BPC entre 0 e 18 anos de idade pudessem ter acesso a matrículas em escolas regulares.
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De lá para cá, nós temos aqui boas experiências, boas práticas registradas e a possibilidade de que a trajetória de vida dessas crianças possa ser modificada por causa da inserção, que não é só uma inserção escolar, mas é também uma inclusão social.
Do ponto de vista do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Assistência Social, a nossa contribuição nesse espaço é no sentido de informar que o BPC na Escola, nesse momento, passou a integrar a nova versão do Plano Viver Sem Limite II e que, portanto, vai ser pensado, repensado e redesenhado na perspectiva do que temos hoje, que é uma portaria de 2007 que continua em vigor. O programa é intersetorial, engloba saúde, educação e assistência social. Então, há uma atuação conjunta Interministerial — sabemos que não é nada simples —, com o BPC na Escola, fazendo com que tenhamos experiências bastante positivas relativas a esse programa.
O que mais poderíamos trazer para vocês é que ele é feito especialmente por meio de questionários, que são encaminhados à ponta dos CRAS, dos equipamentos de públicos de assistência social. As equipes desses equipamentos fazem uma análise nesses questionários sobre as crianças de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC e das barreiras que elas enfrentam no cotidiano para ter as suas matrículas efetivadas e a permanência delas, de quais são as barreiras que elas enfrentam para permanecer na escola. Então, há aí uma base de informação significativa que pode ajudar e contribuir no processo de aprimoramento desse debate sobre criança, barreira e escola. Nesse ponto, a Secretaria Nacional de Assistência Social e o MDS estão inteiramente à disposição para contribuir no que for necessário.
Enfim, parece-me que, de maneira geral, em linhas gerais, é isso.
Temos essa parceria com a educação e a saúde, que ainda precisa ser reconstruída, reaprimorada, nesses tempos que nós vivemos agora, de uma nova gestão. Nós tivemos um período em que o Comitê Gestor não esteve funcionando, e agora a ideia é repensar o programa e rever as formas com que ele possa se implementar, para que efetivamente mais crianças beneficiárias do BPC possam mudar suas trajetórias de vida e conseguirem efetivamente inclusão na sociedade.
Ficamos aqui inteiramente à disposição. É um prazer contribuir para este debate. O técnico responsável pelo tema está hoje em Natal, no Rio Grande do Norte, em um evento sobre a questão do capacitismo. Por isso eu acabei vindo representá-lo, mas o Departamento como um todo fica à disposição desta Comissão.
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Então, agradeço a oportunidade, Deputado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Raquel de Fátima Antunes Martins, muito obrigado pela sua participação representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social neste debate.
Inclusive, Raquel, hoje o nosso café da manhã aqui na Câmara foi com o Ministro Wellington Dias, que nos fez uma exposição sobre os desafios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Então, já estive com ele hoje a partir de 8h30min da manhã.
Obrigado pela sua participação.
Convido agora a Mariana Rosa, que é fundadora do Instituto Cáue, para usar a palavra também pelo tempo de até 7 minutos.
Mariana, não esqueça da sua autodescrição.
A SRA. MARIANA ROSA - Perfeito.
Bom dia a todas, todos, todes. É um prazer, uma alegria estar aqui participando desta conversa de hoje.
Eu sou uma mulher de pele branca, tenho cabelos castanhos cacheados, um pouco acima dos ombros. Estou usando óculos de armação vermelha. Estou sentada, e atrás de mim há um painel de madeira.
Eu queria começar agradecendo a oportunidade do diálogo e, inclusive, dialogando com o Helder, que chamou a atenção para uma participação majoritária feminina nesta conversa.
Quero dizer, Helder, que, por um lado, entendo você ter chamado a atenção para isso como um aspeto positivo, de protagonismo, mas, por outro, acho que concordamos que isso também anuncia uma questão muito importante para olharmos quando estamos falando do marcador social da deficiência, que é o fato de que o lugar do cuidado está sendo exercido majoritariamente por mulheres no Brasil. Inclusive, nós podemos fazer o atravessamento também de raça, porque as mulheres brancas que têm condições financeiras e que podem terceirizar o serviço do cuidado o fazem geralmente pagando salários menores a mulheres negras.
Então, eu queria chamar atenção para isso, e, talvez, esse seja o elemento que quero trazer para a contribuição aqui na conversa, pensando no BPC e pensando na Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva.
Nós estamos justamente vivendo num mundo, numa sociedade bastante impregnada pelo capacitismo enquanto estrutura das nossas relações, do ambiente etc. e que faz com que nós compreendamos que o corpo com deficiência seria um corpo desviante, anormal, atípico e que, portanto, ele é um fardo social — ainda que, do ponto de vista constitucional, sejamos sujeitos de direitos, é um fardo social —, e, por conta disso, o Estado se retiraria do lugar de prover o cuidado, numa perspectiva transversal, e restaria à mãe essa função compulsória de cuidar dos seus filhos.
Então, queria começar lembrando a nossa dependência de cuidado, de todos nós. Todos nós dependemos de cuidado em diferentes intensidades, nas diferentes fases da nossa vida. É isso que nos aproxima, inclusive, das pessoas com deficiência, porque entendemos que elas não são exceção ou não são casos excepcionais. As pessoas com deficiência, na verdade, vivenciam o que certamente foi, é ou será um ou mais momentos na vida de todos nós, principalmente se nós tivermos a sorte de envelhecer.
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Portanto, nós precisamos considerar que as sociedades precisam ser organizadas para acomodar a nossa dependência inevitável e acomodar isso com dignidade, com vida plena, tanto para quem é cuidado quanto para quem cuida.
Quando nós pensamos nessa acomodação da dependência, estamos falando de política pública; não estamos falando de a mãe ter uma rede de apoio, não estamos falando de ela poder pagar alguém ou de se remunerar a mãe. Estamos falando de uma rede com política pública para garantir o acesso a cuidado.
O BPC pode ser uma política pública nessa direção, que pode nos ajudar a ir numa direção oposta a isso que tem ocorrido, a familização e a mercantilização do cuidado, ou seja, essa ideia de que o Estado não é responsável por oferecer políticas de saúde, educação, alimentação, ou ele faz isso de maneira desigual, de modo que algumas pessoas têm mais acesso do que outras — e sabemos quem são essas pessoas.
Aí o desmonte dos serviços públicos, que vimos acontecer sobretudo nos últimos 6 anos, acaba resultando num reforço da responsabilização da família, das mulheres, de prover esse cuidado como uma questão de sobrevivência desse grupo de que estamos falando hoje, que são as pessoas com deficiência. Assim, o cuidado vai para o domínio privado, e a compulsariedade da oferta vira algo da família — e aqui se leia "das mães".
Isso leva ao isolamento da pessoa com deficiência e da sua mãe, em um duplo processo de precarização da vida, já que elas vão ter as suas interações sociais fragilizadas.
Com esse desmonte das políticas públicas, nós também percebemos que é necessário compreender o cuidado não como um direito (falha na transmissão), de modo que quem pode pagar consegue delegar o cuidado, geralmente com a contratação também de um trabalho precário, e quem não consegue pagar não vai ter acesso a ele.
Então, nós percebemos essa desigualdade na distribuição do cuidado, que vai ter implicações de aprofundamento de desigualdades também de gênero, de raça e de classe.
Como é que nós conseguimos, de alguma maneira, modificar isso? Como isso se relaciona com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?
Como essas mulheres estão sozinhas, obrigadas ao cuidado compulsório de seus filhos, muitas vezes, as únicas instituições às quais elas podem recorrer para poder levar sua vida — conseguir trabalhar, conseguir prover sustento para sua casa, para os seus filhos — são as instituições totalizadoras, as instituições totais, as famosas, APAEs e outras. E essas instituições não encontram mais lugar no nosso arcabouço jurídico legal, na nossa Constituição. No entanto, são elas que estão dando conta de dar algum auxílio para as mães na ausência do Estado como provedor de cuidado, de maneira a promover a igualdade, a equidade. São elas que estão dando as mãos para as mães e que estão, consequentemente, contribuindo para a negação do direito dos filhos à escolarização, ao acesso ao currículo.
Então, acredito que seja o mais urgente neste momento nós retomarmos os programas que fortaleçam a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como o Programa Escola Acessível, o Programa Transporte Acessível, o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, que hoje estão em menos de um terço das escolas brasileiras, bem como programas para que nós possamos conseguir os profissionais de apoio nas escolas — aqui nós estamos falando dos profissionais que vão garantir os cuidados em saúde, higiene e alimentação. Precisamos também do programa para oferta do atendimento educacional especializado e do Programa de Formação Continuada de Professores. São esses os programas que precisamos retomar para que a escola se fortaleça e possa oferecer aquilo que é direito dos seus estudantes e para que as famílias possam contar com a escola, e não só com a escola, mas também com o SUS, com SUAS e com os outros equipamentos sociais.
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Já concluindo, porque eu sei que o meu tempo acabou, destaco a importância de nós irmos nessa direção também para combater os projetos de lei que estão pipocando pelo Brasil afora — em vários Estados já foram aprovados — de implementação de atendentes terapêuticos para crianças autistas, estudantes autistas.
O autismo é a commodity da vez, e a solução que alguns grupos têm encontrado é, a partir do lobby da implementação do ABA nas escolas, colocar um atendente terapêutico colado no estudante com deficiência, com autismo. Por quê? De novo, porque nós estamos vivendo um processo de precarização das escolas, um processo de precarização das políticas públicas de garantia do cuidado.
Não é essa a solução que nós queremos. Queremos uma solução sistêmica, organizada, que tenha a ética do cuidado de maneira transversal e que nós caminhemos a partir do modelo social da deficiência e não retrocedamos.
Muito obrigada.
Perdoe-me, se eu extrapolei o tempo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Obrigado, Mariana Rosa, fundadora do Instituto Cáue.
Quero dizer que concordo plenamente com a sua observação inicial, e é importante refletirmos sobre isso.
Muito obrigado pela sua contribuição à nossa audiência pública.
Passo agora a palavra para a Flávia Albaine, Defensora Pública, Presidente da Comissão de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, também pelo prazo de 7 minutos.
Muito obrigado, Flávia.
A SRA. FLÁVIA ALBAINE - Obrigada.
Bom dia, gente.
Eu sou a Flávia.
Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos ondulados um pouco abaixo do ombro. Estou usando óculos transparentes com alguns detalhes marrons na parte superior. Uso também um brinco pequeno e discreto e estou com uma blusa branca, de fundo branco, com o slogan da campanha da ANADEP — Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil deste ano, que é exatamente sobre a inclusão da pessoa com deficiência e o combate ao capacitismo estrutural.
Bom, eu estou aqui na condição de representante da ANADEP, mas também, com muito orgulho, na condição de representante da Região Norte — eu sou Defensora Pública em Rondônia. Conforme já foi dito pelas colegas que me antecederam, nós não podemos analisar a deficiência isoladamente. É essencial que haja cortes interseccionais, como já foi dito, de gênero, de raça e também de região. Na Região Amazônica, as barreiras enfrentadas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência — por exemplo, o direito à educação, o direito à assistência social e outros — são barreiras muito sérias e muito graves e precisam de atenção especial. Então, é com este intuito que, representando também essa região do País com muito orgulho, que eu me manifesto.
A Defensoria Pública é uma instituição promovedora dos direitos humanos, guardiã das pessoas em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência, que são pessoas que possuem um histórico muito grande de violência, de agressão, de discriminação, que ainda acontece, infelizmente, nos diversos ambientes e de diferentes formas, que é o que chamamos de capacitismo estrutural. Compete, portanto, à Defensoria Pública atuar judicialmente ou extrajudicialmente para a eliminação dessas barreiras ou, quando não for possível a eliminação total, ao menos, a sua amenização.
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No que tange à educação, a educação para crianças e adultos com deficiência é um problema estrutural que assola o Brasil inteiro. A Defensoria Pública tem atuado muito nessa vertente, mas escolas inclusivas ainda são uma realidade muito longínqua. O que nós vemos, muitas vezes, são processos de integração, em que a criança até está indo para a escola, mas não está conseguindo aprender dentro das suas possibilidades, diante das barreiras existentes no ambiente escolar.
Citarei algumas barreiras que nós enfrentamos na nossa atuação, no âmbito do Brasil mesmo, em relação à educação inclusiva. Há barreiras como a falta de acessibilidade no espaço da escola — e eu me refiro desde à acessibilidade física, arquitetônica, como, por exemplo, uma rampa, até à questão dos cuidadores, dos professores, mediadores —, há barreiras atitudinais, como a falta de investimento numa política de combate ao bullying.
Há também a questão do diagnóstico e do tratamento. É muito difícil, às vezes, principalmente para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, que são o nosso público-alvo, conseguir um diagnóstico e, consequentemente, o tratamento. Para a criança estar bem na escola e poder aprender, ela precisa também realizar os tratamentos devidos, as respectivas terapias ocupacionais, o acompanhamento com os profissionais devidos, e, muitas vezes, isso não acontece. Há dificuldade, inclusive, de diagnóstico, e, se não há o diagnóstico fechado, muitas vezes, as escolas não querem proporcionar o atendimento educacional especializado — AEE.
As famílias em situação de vulnerabilidade social encontram muita dificuldade para a realização desse diagnóstico, que, muitas vezes, não é feita por um único profissional, mas exige várias consultas, com diferentes profissionais. Imaginem isso na Região Amazônica, por exemplo, num Estado geograficamente grande, com dificuldade de deslocamento e com alguns locais a que só se consegue chegar de barco, e essas famílias sem condições financeiras de se deslocar até grandes centros ou, pelo menos, até o local do Estado onde estão concentrados profissionais que podem ofertar esse tipo de serviço. É muito difícil.
Outro tipo de barreira encontrada na educação é a formação docente, a falta de capacitação dos profissionais da educação. Nós precisamos também dar um suporte a esses profissionais, para que eles se capacitem, para que eles consigam ter subsídios e insumos para ofertar um serviço de qualidade às crianças com deficiências que chegam às escolas, sem que isso seja um ponto de tensão. Esse também é outro problema enfrentado.
A falta de recursos humanos para a educação inclusiva e a falta de informações sobre a deficiência também são problemas enfrentados. Os profissionais que estão na escola, muitas vezes, não sabem o que é a deficiência intelectual, o que é o autismo, quais são as características, como lidar com isso. Então, falta muita informação.
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Outro aspecto a ser considerado são as famílias. E, quando eu falo da família, já faço uma conexão com o Benefício de Prestação Continuada, que também é objeto de debate nesta audiência. Muitas vezes, para que as crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social consigam frequentar a escola, é preciso haver suporte da assistência social. Mas, muitas vezes, a escola não tem um assistente social para encaminhar essa família, e fica tudo muito perdido.
E a família não tem condições financeiras — eu acabei de falar da dificuldade de deslocamento na Região Amazônica — de fazer com que essa criança frequente a escola. A família não tem condições financeiras e não sabe onde buscar, muitas vezes, o Benefício de Prestação Continuada, não tem a informação de quem ela tem que procurar e aonde ela tem ir. Consequentemente, muitas vezes, ocorre que essas crianças acabam ficando dentro de casa, trancadas, e não frequentam a escola, por falta de suporte da própria família, principalmente, das famílias em situação de vulnerabilidade social. É esse o tipo de barreira com a qual nós nos deparamos aqui.
Então, para que a educação inclusiva possa funcionar, é preciso que haja todo um aparato dando suporte para que as crianças consigam frequentar a escola não numa situação apenas de integração, mas também numa situação efetiva de inclusão. É preciso que haja capacitação dos profissionais, é preciso que haja o suporte da assistência social para essas famílias.
Mais uma vez, eu peço atenção, num viés interseccional, para a Região Amazônica do nosso País, que possui muitas peculiaridades. A título de exemplo, eu informo aos senhores que recentemente as companhias aéreas do Estado de Rondônia diminuíram consideravelmente, em uma conduta abusiva, a frota de voos para cá. O quantitativo de voos diminuiu consideravelmente, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Dessa forma, as crianças que, muitas vezes, precisam buscar um diagnóstico ou um tratamento fora daqui...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Conclua, Flávia.
A SRA. FLÁVIA ALBAINE - ...não têm muitos voos disponíveis.
Então, nós precisamos olhar para as peculiaridades da Região Amazônica.
Dessa forma eu concluo a minha fala.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. Bloco/PT - ES) - Quero agradecer a Flávia Albaine, Defensora Pública, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, pela sua importante contribuição nesta audiência.
Quero convidar para reassumir a Presidência desta audiência pública, a Deputada Reginete Bispo, que é membro desta Comissão e que tem um trabalho muito grande nessa área. Então, neste momento, reassume aqui os trabalhos a nossa Deputada Reginete Bispo.
Agradeço até aqui a todos que contribuíram com a nossa audiência.
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A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Quero agradecer ao Deputado Helder Salomão pela contribuição na presidência dos trabalhos.
De imediato, eu passo a palavra à Sra. Rosa dos Santos, representante da Associação de Mães Especiais e Amigos — AME de Santo Augusto, Rio Grande do Sul, meu Estado.
Por gentileza, Rosa.
A SRA. ROSA DOS SANTOS - Bom dia. Eu sou a Rosa. Sou branca. Tenho cabelo liso. Estou com uma camiseta vermelha do Movimento de Luta pela Moradia, com fundo branco.
Eu vou me apresentar. Eu faço parte da Associação de Mães Especiais e Amigos — AME+, de Santo Augusto, Rio Grande do Sul. Também sou Dirigente Nacional do Movimento de Luta pela Moradia.
Estou aqui para contar a minha história. Esta é a primeira vez que eu participo. Estou muito feliz. Eu me senti muito, muito importante por conseguir falar um pouquinho sobre a minha história.
O que eu defendo? Que os deficientes consigam viver. Eu sou mãe solo. Tenho dois filhos. Sou mãe do Andrei, que é deficiente visual e autista, e da Stephanie, que é a menor.
Como eu disse antes, sou mãe solo. Passei a minha vida inteira pagando aluguel. Quando eu consegui ter acesso ao movimento e consegui a minha casa, somente o benefício do Andrei era a minha renda. Esse benefício não é suficiente para pagar todos os atendimentos de que ele necessita. O SUS fornece, mas muitas famílias que precisam não conseguem ter acesso a atendimentos profissionais, como de psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta. Tudo isso é bem importante para o desenvolvimento dessas pessoas, mas nós não conseguimos.
Daí eu pensei: vou procurar outro trabalho para me ajudar. Passei num concurso público. Assumi. Meu salário é 1.200 reais. Quando eu estava trabalhando havia algum tempo, o INSS cortou o salário do Andrei, o benefício BPC.
Na ocasião em que eu consegui esse benefício, eles falaram que eu não poderia ter outra renda, mas eu fico analisando como que eu vou conseguir suprir as necessidades dele. Agora ele é maior de idade — tem 22 anos — e precisa, sim, de alimentação, de moradia, de atendimentos especiais, e essa renda do BPC não é suficiente.
O INSS cancelou o benefício e ainda me pediu para devolver os salários que eu tinha recebido. Eu tentei, por via judicial, consegui-lo novamente. Preciso que a Lei nº 8.742, de 1993, que diz que o salário da família tem que ser um quarto do salário mínimo, seja mudada. A Justiça ou quem entende disso precisa compreender que um filho com deficiência tem essas necessidades. Ele precisa do salário para ele, até porque o salário que eu ganho com o meu trabalho é para eu me alimentar. Eu preciso viver. Eu tenho outra filha também. Eu defendo isso.
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O Movimento de Luta pela Moradia, do qual eu também faço parte, ajuda as famílias a terem moradia. Isso é muito importante. Eu não pago mais aluguel por causa desse movimento maravilhoso.
Eu não tenho muito mais a dizer, mas a minha fala é clara quanto a essa situação.
Eu espero conseguir novamente o salário dele, que será para ele. Temos que defender que toda pessoa com deficiência tenha direitos. Esse direito ao salário é o básico. Esse salário precisa usado para pagarmos todos esses atendimentos. Não precisamos dizer que eles precisam se alimentar, que eles têm que se vestir. Não precisamos comprovar isso. Ele toma muitas medicações. Algumas eu consigo no posto, outras eu estou pagando. Isso tudo gera custos.
É isso. Eu não sei se consegui ser bem clara.
Agradeço muito a oportunidade de relatar um pouquinho da minha vida e da vida do meu filho.
Registro que estou muito feliz em ouvir vocês. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Rosa, pela tua importante contribuição.
De imediato, eu passo a palavra à minha conterrânea, Sra. Josiane França Santos, que representa a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e integra o Coletivo de Extensão e Pesquisas Anticapacitistas da UFRGS.
Destaco que a Josi é nossa assessora parlamentar.
Seja bem-vinda, Josi.
A SRA. JOSIANE FRANÇA SANTOS - Bom dia a todas, todos e todes.
Obrigada, Deputada Reginete Bispo, por esta oportunidade de estar aqui com vocês para tratar desta importante pauta.
Estou hoje aqui, em Porto Alegre, na cadeira da Deputada, na sala da Deputada, porque aqui eu penso que estaria atendendo às nossas demandas.
Eu vou me descrever. Eu sou uma mulher negra, não retinta. Estou usando um turbante predominantemente amarelo. Tenho cabelos cacheados, castanhos e longos. Estou usando hoje óculos escuros marrons, uma blusa amarela, um blazer preto e um colar colorido. Estou sentada na cadeira da nossa Deputada. Deputada, mais uma vez, peço licença por estar aqui no seu lugar.
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Eu preciso saber se a Tatiane está presente, porque ela vai falar depois de mim. Gente, ela é uma mãe típica. A Laura está em atendimento agora. Tati, tu podes abrir o teu microfone? Eu quero pedir licença para ver se a Tatiane pode falar antes de mim. Ela está no lugar da Vitória Bernardes, que faz parte da Secretaria da Pessoa com Deficiência, que não pôde estar conosco hoje. Eu não sei se a Tatiane ainda tem tempo para estar conosco ou se ela tem que buscar a Laurinha. Tati, tu podes falar?
A SRA. TATIANE LEAL - Sim. Se eu pudesse falar agora, para mim é melhor.
A SRA. JOSIANE FRANÇA SANTOS - Pode ser Deputada?
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Nós vamos inverter, Josi. Interrompemos a sua participação para que a Tati possa entrar. A Tatiane é representante da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Tem a palavra a Tatiane Leal, por gentileza.
A SRA. TATIANE LEAL - Bom dia, pessoal. Eu me chamo Tatiane Leal.
Eu sou uma mulher branca, de cabelos um pouquinho abaixo do ombro, castanhos, com luzes e mechas brancas. Estou com uma camiseta verde, com o desenho de uma cadeira de roda com uma pessoa no centro, que faz parte de um projeto de inclusão esportiva de que eu participo com a minha filha. Eu sou uma mulher de meia-idade. Sou ativista em doenças raras e pessoas com deficiências.
Eu tenho necessidade de estar aqui hoje. Eu realizo um trabalho que já vai fazer uns 8 anos, sou colega da Josiane, em Porto Alegre, dentro dos movimentos sociais, que alcança além-fronteiras do Rio Grande do Sul. Todas as pessoas que me antecederam fizeram falas muito coerentes, de acordo com a nossa necessidade.
Eu sou uma representante da sociedade civil organizada. No último ano, representei a sociedade na Secretaria da Saúde, em Porto Alegre, em relação ao desenvolvimento do Plano de Saúde da Pessoa com Deficiência. E o que nós observamos nesse trabalho? Faz 4 anos que eu participo de comissões voltadas para pessoas com deficiência, em que se debate o tema doenças raras, uma área em que há muitas pessoas com deficiências.
Eu represento a minha filha, a Laura, sobre a qual a Josi comentou. A Laura é uma criança que tem deficiências múltiplas. Essas deficiências foram advindas de uma doença rara. O que acontece? A Laura tem autismo; a Laura tem deficiência intelectual; a Laura tem deficiência física. E as demais deficiências auditivas e visuais acabam sendo prejudicadas em função da síndrome.
O que é que aconteceu? Até os 4 anos de idade, a Laura era uma criança que vivia dentro de uma UTI. Ela teve a saúde estabilizada aos 5 ou 6 anos e entrou para a educação infantil, da rede regular de educação. E eu comecei a verificar que temos muitas barreiras e dificuldades dentro dos ambulatórios de hospitais, onde fazemos revisões. Nós precisamos, literalmente, peregrinar por várias escolas para identificarmos qual delas podia nos atender e fazer uma matrícula de forma inclusiva, de fato, e não apenas de forma integrativa, como a nossa defensora comentou anteriormente.
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Nós realmente precisamos que eu faça essa fala de representação na ponta. O que ocorre hoje? Nós temos, na integração dessas crianças, apenas a redução da carga horária nas escolas e profissionais, professores regentes que não têm uma formação, um entendimento a respeito da deficiência, principalmente do autismo.
A minha filha sempre teve traços autistas. Após a pandemia, ela teve um diagnóstico completo do autismo, devido à falta das terapias. Então, essa interseção que eu faço entre saúde e educação para pessoas com deficiências, em especial crianças e adolescentes que necessitam destes serviços de forma integral, é muito necessária. Precisamos da reavaliação dos programas de acesso à educação, com um viés de comunicação entre os postos de saúde distritais e as escolas pertencentes a esses Distritos em âmbito nacional.
Por quê isso? Porque, em função das minhas angústias, eu voltei para a universidade. Eu tenho um projeto de pesquisa, em que eu faço um levantamento justamente dessa questão da saúde e da educação na perspectiva de mães cuidadoras. Considerei justamente a questão da assistência social, com o BPC. A colega que me antecedeu disse, de forma muito positiva, que precisamos reavaliar essa política do BPC, porque ela não pode ser da família. A mãe não pode ficar impedida de exercer algum trabalho, alguma função remunerada de forma legal, porque o benefício do seu filho será cortado.
Sabemos que a criança e o adolescente que têm deficiência precisam de medicações. Muitas vezes, o SUS não consegue fornecer todas as medicações necessárias. Precisamos recorrer à Defensoria Pública para que ela venha a dar esse suporte. Isso demora. Às vezes não conseguimos. Precisamos fazer as famosas vaquinhas para conseguir um volume de dinheiro, para conseguir determinadas medicações, que são caras.
Também há a questão das fraldas. Muitos Municípios não dispõem de fraldas para dar às crianças, esse insumo de saúde necessário. Muitas vezes é necessária a utilização de fraldas também no ambiente escolar, em que não há monitores que desempenhem essa função, diferentes dos professores auxiliares ou dos atendentes terapêuticos que precisam estar em sala de aula para dar um suporte a fim de que essas crianças sejam alfabetizadas e incluídas educacional e pedagogicamente de fato, aplicando-se as ferramentas de comunicação alternativa, para que a criança que não tem a verbalização venha a se comunicar. A criança precisa dos equipamentos eletrônicos ou daquelas figurinhas, para que ela venha a apontar o que ela gostaria de manifestar, a partir daquelas figurinhas da comunicação alternativa. Então, eu trago aqui de uma forma simples, tentando objetivar ao máximo, as necessidades de que realmente nós, como mães responsáveis e principais cuidadoras de crianças e adolescentes em fase escolar, precisamos muito: da retomada de programas e de uma comunicação, uma intersecção entre saúde e educação para crianças e adolescentes, com garantias de direitos. Nós sabemos que temos uma legislação muito robusta, muito boa, que determina os direitos que os nossos filhos possuem, mas, infelizmente, eles não conseguem ser operacionalizados na ponta.
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Uma coisa muito agravante é a questão da redução de horário para a maioria das pessoas que têm deficiência nas escolas, em especial autistas, em função da sua singularidade do espectro. O espectro autista é muito amplo. O que acontece? Muitas vezes, um professor de atendimento de educação especializada não é suficiente para atender à demanda dos alunos.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Tatiana, peço que você finalize.
A SRA. TATIANE LEAL - Está certo. Obrigada.
Então, o que eu venho a deixar de recado principal? Nós precisamos reavaliar esse suporte de que os nossos filhos precisam na área de educação, com uma integração com a área de saúde, para que eles venham a ter uma qualidade de vida escolar.
Muito obrigada.
Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Tatiane, pela tua importante contribuição.
Antes de restituir a palavra para a Josiane, eu quero citar aqui a presença da Ana Boff de Godoy, que é Vice-Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — ADUFRGS, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT e Professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Seja bem-vinda, Ana.
Também quero citar a presença do Paulo Xavier, que é Diretor também da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo, Paulo.
Com a palavra a Josiane, por gentileza.
A SRA. JOSIANE FRANÇA SANTOS - Obrigada, Deputada, sempre sensível às nossas demandas.
Eu agradeço à V.Exa. por liberar a fala da nossa companheira Tatiane antecipadamente.
Como eu já me apresentei, e a Deputada já fez as devidas nomeações, eu vou tentar objetivar o que já foi dito para não ficar redundante, porque as falas vieram com muita, mas muita propriedade. Eu sou uma mulher cega. Eu adquiri cegueira através de uma meningite. E aponto isso para que tenhamos cuidado na saúde também. Tenho dois filhos, a Jeniffer, de 23 anos, e o Rodrigo, de 16. Eles não têm deficiência.
Então, eu vou falar sobre a escola inclusiva dos meus dois filhos. Por que não? Eles não têm deficiência, mas eu gostaria muito que eles convivessem com crianças e adolescentes com deficiência, não por eu ser uma mãe com deficiência, mas sabendo que toda e qualquer criança, adolescente ou adulto que convive com uma pessoa com deficiência — e aqui está a nossa Deputada para trazer essa informação também — torna-se uma pessoa sensível à nossa demanda, põe-se no nosso lugar, torna-se empática e também percebe a "dororidade" que precisa ter nesse conteúdo de se pôr e sentir a nossa dor, porque não é fácil ser uma pessoa com deficiência nesta sociedade.
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Eu já tenho 46 anos. Adquiri deficiência como 30 anos. O que eu quero dizer com isso é que a escola inclusiva é muito importante para a sociedade, não desmerecendo a escola especial. Temos que enfatizar isso aqui, porque cada criança, cada adolescente, cada adulto, com a sua especificidade de deficiência, requer as suas demandas específicas, como a companheira Laura trouxe.
A Laurinha tem múltiplas deficiências. Será que a Laurinha iria conseguir ficar numa escola inclusiva? Até conseguiria, se ela tivesse todos os recursos de que ela precisa, que ainda não temos, como já foi muito bem pontuado aqui também.
Eu acho que é isto que temos que buscar agora: promover estes recursos para atender às nossas crianças com deficiência — e eu falo "nossas" porque os filhos de vocês com deficiência são meus também —, para que elas tenham um estudo digno, um trabalho digno, uma família digna depois disso, se elas quiserem. Nós é que temos que escolher o que queremos fazer, onde queremos estar e o que vamos ser e, também tenho que enfatizar, se quisermos estudar, se quisermos trabalhar e se quisermos constituir família, porque há gente sem deficiência que não quer estudar, que não quer trabalhar, que não quer constituir família. Por que nós pessoas com deficiência temos que querer fazer isso? Vamos respeitar a vontade de cada um, assim como também vamos respeitar as mães — e vou citar também os pais — para terem o direito de escolher onde querem matricular os seus filhos. Queremos que as escolas inclusivas permaneçam, mas que também saibam da importância das escolas especiais.
Vou falar das cuidadoras e cuidadores. Quando eu saí do hospital, há 16 anos, a minha mãe teve que parar de trabalhar. A minha mãe teve que me cuidar. O meu irmão teve que me cuidar. A minha família se mobilizou para me cuidar, porque eu não sabia fazer nada. Eu tive que aprender tudo de novo. Hoje eu estou aqui, Assessora da Deputada Federal Reginete Bispo. Por quê? Porque eles tiveram as demandas necessárias e todas as providências de que eles precisaram.
Há muita mãe e paí aí que não têm o necessário. Por isso, eu enfatizo a importância do BPC, para que a criança, o adolescente e, às vezes, até o adulto que não vai conseguir trabalhar, continuem com o seu BPC, que é direito, mesmo que a mãe ou o pai ou o irmão tenham o seu emprego fixo.
Uma bengala, a qual eu uso, que é uma roller que tem uma rodinha na ponta, custa de 160 reais a 190 reais. Só o roller custa 30 reais. Eu gosto de usar óculos escuros. Por que não se vestir bem? Quanto é que custa isso? Todo mundo aqui sabe, a qualquer loja que formos todos sabem. Quanto custa uma calça jeans? Quanto custa uma cadeira de rodas, quando não a conseguimos pelo SUS? Quanto custa uma cadeira de rodas motorizada? Muito caro, 30 mil reais, numa base, quando ficamos na fila do SUS e não temos esses recursos, que são nossos por direito.
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Os atendimentos especializados. Quando juntamos todos os atendimentos, e as mães estão aí para falar sobre valores se for necessário, 1.200 reais, 1.320 reais não os cobrem. Esses valores não cobrem a alimentação e não cobrem as demandas das nossas crianças com deficiência ou com deficiências múltiplas. O BPC é de suma importância. Ele não pode ser negado. Temos que lutar e exigir isso. Conversemos aqui da melhor forma possível para fazer que o filho da mãe Rosa continue com esse benefício mesmo que a mãe vá trabalhar, porque, como ela bem pontuou, ele precisa de atendimentos.
Graças a Deus, Rosa, você conseguiu a sua casa. Mas tantas mães por aí moram em três peças com cinco pessoas.
Vamos pontuar aqui a realidade. Eu antes morava numa casa com quatro ou cinco pessoas. Minha filha tinha 9 anos quando eu fiquei cega. A minha mãe parou de trabalhar, como eu já disse. Aí, eu consegui o meu BPC, e tínhamos mais o salário do meu irmão, isso para quatro ou cinco pessoas. Isso é indigno. Isso é desumano. Nós temos que atentar a isso.
É isso, Deputada.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Josiane, por tão importante contribuição. Tu és uma pessoa com quem aprendemos cotidianamente. Entender o universo e as necessidades das pessoas com deficiência é complexo e é um aprendizado cotidiano. Muitíssimo obrigada.
De imediato, eu passo a palavra para o Sr. Reginaldo Célio Sobrinho, que é Diretor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES.
Por gentileza, Reginaldo. Seja bem-vindo.
O SR. REGINALDO CÉLIO SOBRINHO - Obrigado.
Vocês me escutam bem?
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Sim, nós o ouvimos bem.
O SR. REGINALDO CÉLIO SOBRINHO - Muito obrigado pelo convite, Deputada. Parabenizo-a pela iniciativa e pela organização desta Mesa, deste debate.
Eu sou o Reginaldo. Sou moreno, homem de meia-idade. Tenho cabelos grisalhos, barba e bigode grisalhos. Estou vestindo uma camisa branca com pequenos detalhes na cor preta. Minha imagem está sendo transmitida a partir dos ombros.
Depois de ouvir as colegas que compõem aqui o debate, a minha contribuição segue com um olhar para a escola de ensino comum, pela função, pelo lugar que eu ocupo neste momento. Sou professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Espírito Santo e sou pesquisador da área de educação especial, da linha de pesquisa da Educação Especial e Processos Inclusivos da UFES. Eu vou tentar um diálogo a partir da temática desta Mesa, depois de ouvir atento as contribuições das pessoas que me precederam.
Inicialmente, eu queria destacar que a nossa defesa dialoga imediatamente, por exemplo, com o que a Mariana falou antes. Defendemos a escola de ensino comum no seu pleno funcionamento, com oferta de qualidade. Nós nos posicionamos contra toda forma de precarização do trabalho docente e dos processos educativos escolares.
Não diferente de outros que me antecederam aqui, eu também anuncio a potência que o Estado tem. Nós defendemos um Estado forte, com políticas de redução das desigualdades sociais, um Estado que não se utilize das instituições especializadas como dispositivo que justifique o não investimento na escola de ensino comum, porque isso que acaba colaborando para o agravamento das condições precárias, e ficam extremamente precárias as condições das nossas escolas de ensino comum. A escola especial não pode se configurar como uma opção dentro de uma política que tem que ser muito mais ampla e que tem que contemplar e atender com qualidade as necessidades da nossa população.
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Pensamos que a inclusão e a educação especial são termos que anunciam perspectivas que se articulam e que se complementam dentro do que propõe essa Mesa, a inclusão escolar. E são várias as compreensões.
Eu me permito aqui destacar que esse conceito ou termo, por exemplo, remete-nos a uma importante e fundamental tarefa, que é minimizar as desigualdades no acesso, na permanência e na conclusão dos estudos dos nossos estudantes, das nossas estudantes. Desigualdade não pode ser confundida com diversidade. Em nossas sociedades recentes, ainda não avançamos no sentido de trabalhar na diversidade e com ela, tomando como ponto de partida as desigualdades, especialmente as desigualdades socioeconômicas dos estudantes e das estudantes que são o público-alvo, como nós chamamos, da educação especial.
Desconsiderando essa condição vivida por centenas de milhares de pessoas com deficiência, acabamos justificando e naturalizando o fracasso escolar. O processo educativo escolar, que é relacional na sua base, pela sua natureza, assume uma versão individualista, individualizante, na qual, antes do estudante e da estudante, está a deficiência, a falta, o incompleto. A inclusão escolar, então, não se restringe à educação especial. A inclusão escolar é processo social, é caminho, é construção permanente e dinâmica. Ao fim e ao cabo, sem isso, não teremos uma escola inclusiva, porque sempre nós estaremos no jogo aberto marcado por disputas, por associações, por mesclas e complementaridades desses aspetos estruturantes do processo de inclusão escolar.
A inclusão escolar segue atravessada pelo modo como nós compreendemos a escola, como nós compreendemos o trabalho docente, o currículo, os sujeitos que vivem e dão vida à escola. A inter-relação entre educação especial e inclusão escolar comporta compreensões de muitos sujeitos, as mais variadas, sobre muitas questões. A escola é parte da sociedade. A escola vive e se constitui pelos mesmos processos de desigualdade que seus sujeitos experimentam fora dela.
As desigualdades são multifacetadas, todos nós sabemos, e são vivenciadas mais ou menos intensamente em diferentes momentos da vida, das nossas trajetórias. E esse modo de vida em desigualdade — eu uso este termo, esta sentença “modo de vida em desigualdade” —, que acaba abarcando todos nós, constitui um dispositivo muito importante na realização das práticas pedagógicas, na implementação de ações administrativas e na elaboração das políticas públicas. Assim, o modo de vida em desigualdade é produzido e justificado em nossas práticas sociais e também escolares delineando o modo de realizar a inclusão escolar e, nela, a educação especial.
O BPC se revela uma política muito importante, se não fundamental, para a minimização das desigualdades, com destaque para as desigualdades socioeconômicas, reconhecendo que essa é uma das faces das desigualdades, é uma face marcante e muitas vezes decisiva.
Na produção de políticas que pautam as desigualdades sociais, é importante notar que o Governo ainda orienta as suas práticas organizacionais e de gestão baseado no modelo médico da deficiência, na compartimentação e na hierarquização de poderes no contexto escolar.
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A literatura da área da educação e da educação especial reafirma, de maneira recorrente, que a compartimentação de tarefas e atribuições no contexto escolar, associada à adoção do modelo médico de deficiência, caracteriza as diferentes realidades educativas em praticamente todas as sociedades.
Esse fato remete-nos ao processo histórico de longa duração das sociedades ocidentais, em que uma forma específica de explicar as desigualdades de acesso aos bens sociais, baseada na meritocracia e no individualismo, encontrou na produção científica da modernidade os fundamentos econômicos e políticos que desde então passaram a justificar o baixo investimento do setor público no processo formativo-educativo das pessoas com deficiência.
Em pesquisa concluída recentemente no nosso grupo, evidenciamos que equipes de governo, por meio dos mecanismos legais, vêm atuando como importante instância de coordenação das práticas e das mudanças nas sociedades ocidentais, delineando os modos de inclusão na escola.
Na condição de Diretor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, eu acredito que algumas notas precisam ganhar terreno no debate desta manhã, focalizando as tensões e desafios na composição de uma escola mais inclusiva.
Eu indico três notas, pelo menos, para finalizar. A primeira nota refere-se à necessidade de superar a visão hierárquica e individualista que permeia a atuação gerencial na direção, na gestão escolar. Associada à ideia da nova gestão pública, nessa perspectiva a gestão escolar é entendida como o exercício de poder de um sobre os outros. Por isso, sempre se destaca a figura do diretor, do chefe, daquele que reúne nas mãos os instrumentos para comandar em nome de quem detém o poder.
A segunda nota decorre da primeira e refere-se à fragmentação das tarefas no contexto escolar. Vemos uma forte tendência à segmentação de funções dentro desse espaço, o que posiciona os indivíduos como meros componentes técnicos e treinados para uma função específica. A partir dessa visão individualista, geram-se formas de atuação individualistas tanto na gestão escolar, quanto também com os alunos com deficiência.
A terceira nota diz respeito à necessidade constante de formação, diálogo e mudanças no contexto escolar, como forma de propagação de práticas pedagógicas inclusivas.
Em pesquisas recentes na nossa linha de pesquisa aqui no Programa de Pós-Graduação, nós observamos que os diretores sempre destacam que a falta de informação, conhecimento, formação inicial e continuada sempre emergem como um tema importante no campo da educação especial e na produção de práticas mais inclusivas. A respeito disso, apontamos a necessidade da realização dessas formações.
Por fim, considerando os estudos, os debates e as reformas recentes no campo da educação especial, observamos a necessidade da superação do trabalho do diretor escolar como uma atividade técnica de gestão, esquecendo o fato de que as questões mais técnicas estão intimamente ligadas às questões pedagógicas e essas estão ligadas às práticas cotidianas no contexto da escola, na minimização das desigualdades sociais vividas, que marcam tão profundamente nossos modos de incluir, de ensinar e de aprender na escola.
A produção de documentos no âmbito das secretarias de educação e, nas universidades, os PDIs, os regimentos, os PPCs e a institucionalização de ações pautadas nos princípios da educação inclusiva ainda configuram um grande e importante desafio, cujo enfrentamento vai impulsionar os nossos passos no exercício de processos educativos menos desiguais.
Eu queria deixar registrada essa pequena contribuição, muito modesta diante da riqueza do debate que nós estamos vivendo nesta manhã.
Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar com vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Reginaldo, pela sua contribuição.
Antes de passar a palavra para a Cinthya, a nossa última painelista, eu quero aqui anunciar a presença da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União — FENAJUFE, do SINTRAJUFE do Rio Grande do Sul, do SINTRAJUD de São Paulo, do SINTRAJUFE de Pernambuco, do SINDIQUINZE de Campinas, do SISEJUFE do Rio de Janeiro e do SINTRAJUFE do Mato Grosso.
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Muitíssimo obrigada pela presença de vocês.
De imediato, eu passo a palavra para a Cinthya Campos, que é professora de educação básica no Espírito Santo e membro da coordenação do Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
A SRA. CINTHYA CAMPOS - Primeiramente, eu vou fazer minha audiodescrição.
Eu sou uma mulher de 40 anos. Uso óculos. Tenho pele clara, pele branca, cabelos castanhos escuros tingidos com mechas loiras e comprimento um pouco abaixo dos ombros e olhos castanhos. Estou sentada em meu local de trabalho, na minha casa. Atrás de mim, há uma parede cinza.
Eu quero agradecer imensamente ao Deputado Helder Salomão, que tem sido nosso parceiro incansável na militância pelos direitos da pessoa com deficiência no Espírito Santo e na Câmara Federal.
Eu quero agradecer à Deputada Reginete Bispo, que eu estou tendo o prazer de conhecer agora, pela proposição desta audiência pública, que é fundamental para que nós possamos ampliar e fortalecer o debate sobre a desnaturalização do capacitismo, que é uma condição sine qua non para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Nós entendemos que não é possível seguirmos falando de inclusão de pessoas se não incluirmos todas as pessoas nesse debate.
Eu estou aqui representando o Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo, que está sediado na Universidade Federal do Espírito Santo, no Centro de Educação, do qual o Prof. Reginaldo é o Diretor, onde faço um curso de doutorado em educação, trabalhando com pesquisas no campo da educação especial.
Falo também do lugar de professora do AEE, em que atuo desde 2010. Hoje, também estou técnica de uma secretaria de educação.
Falo do lugar de mãe de duas crianças, sendo uma delas uma pessoa com deficiência.
Então, no contexto desses múltiplos lugares, que dialogam o tempo todo, entendendo que a humanização, ou seja, o processo pelo qual os homens e as mulheres se tornam humanos se dá por meio da apropriação dos conhecimentos produzidos e acumulados historicamente pela humanidade, dá-se na escola comum a todos e todas, a escola tem um papel imprescindível no processo de humanização de todas as pessoas.
Entendemos que a escola democrática, que é instrumento fundamental para a construção e fortalecimento da sociedade democrática, tão duramente atacada nos últimos tempos, exige a participação de todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação. Entendemos também que a política é o principal instrumento da nossa luta contra o capacitismo, que é o preconceito contras as pessoas em razão de sua deficiência.
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Nós somos do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo, que existe desde 1997 e teve uma contribuição fundamental para que o Espírito Santo, entre os Estados brasileiros, fosse o pioneiro na abolição de qualquer tipo de escola e classe segregada. Desde 2010, 100% dos nossos estudantes estão matriculados nas escolas comuns. Nós nos posicionamos firmemente em defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo MEC em 2008.
Entendemos que essa política, mesmo que tenha sido praticamente suspensa ao longo dos últimos quase 8 anos, foi responsável por grandes conquistas em relação à educação para todos. Ela foi capaz de elevar o número de matrículas de crianças e de alunos jovens com deficiências nas escolas comuns. Em 2007, era de 26%; passou para 98% em 2023. Foi por meio dessa política que no Estado onde eu resido hoje, como eu comentei com vocês, não existe nenhum tipo de classe ou escola segregada desde 2010. Há 13 anos, 100% dos nossos alunos estão nas escolas comuns.
No entanto, embora vejamos o sucesso dessa política, nos últimos tempos, principalmente após o golpe Parlamentar, observamos fortes ataques a essa política. A todo momento há uma proposição de alteração desse texto. Observamos que até mesmo a própria SECADI, embora em muitos momentos se posicione em defesa da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e anuncie a sua retomada, vem se dedicando intensamente à aprovação de um texto substitutivo ao PL 3.505, que, se for aprovado, vai enterrar de vez a política mais bem sucedida em relação à educação escolar das pessoas com deficiência na escola comum.
Diante disso, nós temos exigido que o MEC sugira o arquivamento do PL apresentado, posicione-se clara e firmemente contra a aprovação desse PL, em respeito inclusive ao posicionamento da defesa das próprias pessoas com deficiência e suas famílias — grupo esse ao qual eu também me incluo, por ser mãe de duas crianças, uma delas com Síndrome de Down. Que o faça também em respeito aos pesquisadores do campo da educação especial, que produzem pesquisas fundamentais para a elaboração das políticas de educação inclusiva, sobretudo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; aos trabalhadores da educação, técnicos, gestores, professores, pesquisadores, principalmente os professores que atuam no campo da educação especial. Em momento algum, os técnicos, os pesquisadores, as universidades, os professores que atuam no AEE foram consultados acerca da proposição de uma nova política. Também não foram consultados os membros da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que se manifestaram publicamente contra a aprovação desse PL.
Nós entendemos que as demandas, como foram apresentadas aqui por várias mães, parceiras que estão na luta como eu, são relacionadas à assistência social e à saúde das pessoas com deficiência. Elas aparecem na escola, onde são facilmente identificadas, mas não necessariamente estão relacionadas às mazelas ou às ausências no ambiente escolar. Entendemos que essas urgências são frutos do desmonte promovido em relação às políticas sócio-assistenciais, às políticas de saúde, nos últimos 8 anos que sucederam o golpe.
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Nós defendemos o fortalecimento dos CRAS, dos CAPS e do SUS, como direito universal de todas as pessoas. Entendemos, sim, que as outras áreas vão contribuir para o desenvolvimento integral do ser humano, mas entendemos também que a presença dos profissionais de outras áreas no interior das escolas, como, por exemplo, assistentes sociais e psicólogos, desvia não só da função social da escola, mas também deixa de atender às populações que estão em situação de vulnerabilidade nos territórios. Por exemplo, as mulheres vítimas de violência, os idosos, os adultos com deficiência que já percorreram o processo de escolarização.
Por isso, nós nos posicionamos firmemente em defesa do fortalecimento de políticas intersetoriais que forneçam as condições materiais e objetivas para o funcionamento do trabalho intersetorial entre saúde, assistência social e educação. Lembramos que as políticas intersetoriais estão presentes em quase todas as metas do Plano Nacional de Educação. Elas são estratégias presentes em quase todas as metas. Os indicadores dos monitoramentos referentes a esse Plano anunciam para nós que há um longo caminho a percorrer até atingirmos os objetivos em relação a isso.
Solicitamos aos Deputados e às Deputadas que nos ouvem nesta audiência pública que assumam conosco o compromisso de buscar alternativas que impulsionem o Governo Federal a rever os critérios de acesso ao BPC.
Uma mãe brilhantemente pontuou aqui que o Governo anterior alterou os critérios de acesso ao BPC, elevou a renda mínima. Isso fez com que várias famílias perdessem o direito a esse benefício, que é fundamental para a redução das condições de miséria e desigualdade em que vivem muitas pessoas com deficiência e suas famílias.
Não entendemos como a saúde, a educação e a assistência social para as pessoas com deficiência, que são serviços fundamentais para a inclusão delas em todos os espaços, podem ser tratadas na perspectiva do privilégio. Não queremos privilégio para ninguém, mas pedimos que esses direitos sejam respeitados.
Por fim, eu gostaria de clamar pelo financiamento não somente para a formação de professores, mas principalmente para a formação de uma educação anticapacitista para toda a comunidade escolar, especialmente para os alunos que não possuem deficiência e para os professores que não são específicos do campo da educação especial. Reivindicamos também a garantia aos alunos com deficiência matriculados nas escolas comuns — porque é só na escola comum que existe esse saber acumulado — o acesso a essas tecnologias, a esses recursos, a essas metodologias que contribuem para a eliminação das barreiras que impedem a sua participação nesses...
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A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - O seu microfone está fechado.
A SRA. CINTHYA CAMPOS - Desculpem-me. Eu estava falando que nós clamamos por investimentos em salas de recursos multifuncionais, tecnologias assistivas, metodologias, enfim, todos os mecanismos que visem contribuir para eliminar as barreiras que impedem a participação dos alunos com deficiência nas classes comuns de escolas comuns em igualdade de condições com os demais.
Por fim, clamamos aos nossos Deputados e às nossas Deputadas, bem como a todas as pessoas que nos acompanham aqui e de forma virtual, que se juntem a nós nessa luta pela defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva como direito irrevogável e fundamental para garantir ao público da educação especial, que são os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, em especial o transtorno do espectro autista, e superdotação ou altas habilidades, o acesso a todos os direitos humanos a que fazem jus em um Estado Democrático de Direito.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Cinthya, por sua ampla e importante contribuição.
Eu quero anunciar a presença do SINTRAAM, sindicato do Amazonas.
Dado o adiantado da hora, nós vamos... Nossa assessoria nos passou o nome de duas pessoas da plateia inscritas para fazer intervenções. Então, nós vamos passar para elas a palavra e depois faremos os encaminhamentos finais.
Tem a palavra Valdo Nóbrega, do Ministério da Cultura.
O SR. VALDO NÓBREGA - (Manifestação em LIBRAS.)
A SRA. INTÉRPRETE - Bom dia a todos.
Eu vou fazer minha audiodescrição. Eu acompanhei alguns eventos e sei que é feita essa audiodescrição. Eu sou um homem branco. Estou usando camiseta rosa clara, calça jeans azul escura e tênis preto. Tenho os cabelos e a barba grisalhos. Este é o meu sinal na língua de sinais. Eu sou surdo.
Eu tenho duas filhas com deficiência. Uma delas é superdotada e está na escola regular.
Com que objetivo eu estou aqui hoje? Eu vim passar algumas informações muito importantes sobre a inclusão. Vocês têm visto esse movimento e essas lutas de anos. Este é um momento em que nós precisamos dar visibilidade à língua. Isso porque algumas pessoas estudam o português, ouvem, têm explicações, mas pensam que a formação das pessoas é profissional e que isso tem inclusão. Então, estão todos os professores lá, os alunos, os ouvintes e o SUS, mas eles ficam dependentes do intérprete de LIBRAS.
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Mas vocês acham que só o intérprete de LIBRAS vai resolver? É preciso da equipe, da formação de todos os professores, de todos os profissionais. O intérprete de LIBRAS precisa ter influência com as crianças surdas para que a criança surda tenha o desenvolvimento, porque a língua dela é a L1, A língua de sinais. Assim, as crianças, com a língua de sinais, vão conseguir se desenvolver, a família vai conseguir fazer um atendimento melhor e a escola vai fazer um atendimento melhor.
Então, é necessário que as crianças tenham todo o equipamento, todo o desenvolvimento. É preciso ter fono, ter oralismo. Se a criança não tiver nenhum atendimento, nada, só for jogada lá na escola e não tiver nenhum incentivo, não vai funcionar, porque ela vai ficar ali perdida, ela não vai conseguir progredir. Por isso, o nosso movimento, a nossa valorização e o nosso trabalho pela inclusão na sociedade é esse, na área da saúde, na área da educação, com o objetivo de valorizar as pessoas, mas também para que cada grupo possa trocar conhecimento.
Eu, por exemplo, nasci numa família ouvinte Eu estudei numa escola pública por anos e anos e nunca tive intérprete de LIBRAS. Algumas pessoas iam lá e diziam: “Ah, ele é especial, vou lá visitar e ver como é que ele avançou”. Eu tive amigos que estudavam comigo, e trocávamos ali informações. Ele não era um profissional, ele não era formado e tudo. Ele se sentava comigo e me ajudava. Eu comecei a me desenvolver, porque esse meu amigo sabia que eu era surdo. Ele não usava a língua de sinais, mas esse meu amigo escrevia trabalho, copiava, e conseguíamos ter essa relação. Ele me ajudava.
Depois, eu comecei a perceber que outras crianças não tinham intérprete, não tinham um grupo de apoio, não tinham esse desenvolvimento dentro da escola. Então, vocês querem que eu continue, que as pessoas fiquem só nessa dependência de outra pessoa? Não pode. É necessário que tenha desenvolvimento, tenha trabalho em equipes, de grupos, e que os profissionais possam atuar dessa forma, trabalhando em conjunto, para que cada um possa garantir o direito à escola.
Outros grupos lutam também sobre a educação bilíngue, que é a língua de sinais mais o português, que é L1 e L2. Mas é só com inclusão, jogar o aluno surdo lá dentro da escola e acabou? Nós precisamos pensar estratégias, pensar formas de educação para os alunos.
Outro ponto sobre o qual eu gostaria de falar, só para acrescentar, é a atenção para as altas habilidades. Existem muitas pesquisas.
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Por exemplo, eu sou pai, tenho uma filha com altas habilidades. Algumas crianças surdas têm altas habilidades também. Então, eu venho pedir para vocês atenção e cuidado. Dupla excepcionalidade. Eu percebo que alguns não têm esse cuidado, não tem um psicólogo, não tem a Língua de Sinais. Por exemplo, o coordenador não tem essa atenção com os alunos — "Ah, tá, ele só é surdo" — e pula as outras especificidades do aluno, por exemplo. É um esforço que a escola tem que fazer, porque são as altas habilidades, é a surdez, então, é preciso haver essa atenção com a Língua de Sinais dentro das altas habilidades, com as crianças, porque futuramente a criança vai ficar prejudicada, já que existem muitas barreiras. “Ah, só porque ela é surda”. Não, ela é surda e tem altas habilidades também.
Eu agradeço a atenção, agradeço a oportunidade, agradeço a vocês que observaram. Vamos trabalhar juntos, vamos trabalhar também com as pessoas com altas habilidades.
É só isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Muitíssimo obrigada pela contribuição, Valdo.
Esta Comissão tem pautado esse tema e está inteiramente à disposição.
Passo a palavra agora para Ana Boff de Godoy, da ADUFRGS.
Por gentileza.
A SRA. ANA BOFF DE GODOY - Obrigada.
Quero saudar e agradecer à Deputada Reginete Bispo e ao Deputado Helder Salomão.
Faço uma breve audiodescrição. Eu sou uma mulher de 48 anos, branca, cabelos castanhos avermelhados. Uso óculos e estou vestida com um vestido jeans.
O meu sinal é este aqui, que me foi dado por um colega de Departamento na Universidade onde eu trabalho. Ele me deu este sinal, porque ele disse que eu falo muito, gesticulo e grito como uma italiana. Então este é o meu sinal.
Bem, eu falo aqui de vários lugares. Estou aqui representando o PROIFES-Federação, que é uma Federação de Sindicatos dos Professores de Ensino Superior e Educação EBTT. Sou Vice-Presidente da ADUFRGS Sindical, que é um sindicato não só mais da UFRGS, mas também da UFCSPA, do IFRS, do IFSul. Atualmente, não tomei posse ainda, mas fui eleita agora, no último Congresso Estadual da CUT, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos. E sou professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Neste lugar de professora e sindicalista, eu quero me somar às falas de todos que me antecederam, em especial, do Reginaldo, da Cínthya e do Valdo, que falaram muito sobre as condições de trabalho das pessoas que trabalham na educação e também na saúde.
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A Política Nacional de Educação Especial precisa andar de mãos dadas com uma política de valorização do serviço público. O Reginaldo falou muito aqui na defesa de um Estado forte, porque todos esses benefícios ou políticas sociais inclusivas partem exatamente do Estado e do serviço público. Como professora de uma universidade federal, eu sou uma servidora pública, portanto.
Eu gostaria de falar um pouquinho da situação das universidades relativa à educação especial, que ainda não se falou. Nós, docentes, temos recebido cada vez mais alunos com uma série de deficiências — alunos cegos, alunos surdos, alunos com deficiências físicas, autistas — e o fato é que não temos absolutamente nenhum preparo. A educação inclusiva depende muito mais do interesse específico do professor em verificar o que pode fazer do que de uma política institucional.
Obviamente, há os PDIs, os NDIs, os núcleos de inclusão nas universidades, que fazem o possível, mas esse possível ainda é muito pequeno.
Na minha universidade, nós temos uma intérprete de LIBRAS, que ajuda a toda a universidade, e temos no meu departamento um professor de LIBRAS, que é surdo, para atender a todos os 16 cursos de saúde que temos.
A disciplina de LIBRAS é uma disciplina obrigatória para o curso de fonoaudiologia e optativa para todos os outros cursos de saúde. Como pode um professor de LIBRAS dar conta de dar aula para todos esses cursos? É muito pouco.
Eu trabalho com uma disciplina de responsabilidade social. Os docentes precisam se capacitar, precisam inclusive aprender LIBRAS. Eu iniciei um curso de LIBRAS, mas não consegui terminá-lo, porque nós, docentes, não temos tempo para nos capacitar.
Então, eu quero falar um pouco sobre isso, sobre a necessidade de qualificação, de capacitação dos docentes também no ensino superior, que passa por uma questão de humanização, de compreensão e entendimento da complexidade das deficiências e do papel da interseccionalidade, como muito se falou aqui, sobre as deficiências.
E, quando nós falamos em qualificação, formação, estamos falando também na valorização do profissional de educação, especificamente dos servidores públicos.
Então, eu quero lembrar que nós temos de novo a ameaça da PEC 32, que acaba com o serviço público, que precariza ainda mais o serviço público, que prioriza contratos temporários, que não só inviabilizam completamente essa qualificação do professor ou mesmo do profissional de saúde, como também não os estimulam a quererem se qualificar para estar naquele quadro docente ou de profissionais de saúde, investir nisso, porque sabem que logo vão sair dali.
Então, eu termino a minha fala fazendo um apelo à Deputada Reginete, ao Deputado Helder, para que não permitam que essa PEC seja votada. Ou, caso ela seja levada para votação, que, por favor, façam um grande esforço para que não passe, porque ela vai na contramão de toda a Política Nacional de Educação Especial.
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Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Ana, obrigada pela sua contribuição.
Antes de eu fazer as considerações finais, quero anunciar a presença do Frei David, nosso companheiro da EDUCAFRO.
Por gentileza, tem a palavra o Frei David.
O SR. DAVID RAIMUNDO DOS SANTOS - Para mim é importante ter este momento de partilha para darmos apoio a essa luta contra a PEC.
Estou chegando agora do Senado, onde o Senador Paulo Paim estava presidindo a sessão. Ele fez uma denúncia que me preocupou muito. Trata-se de um dado que eu não sabia. Perdoem a minha ignorância.
Segundo o Senador Paulo Paim, em pesquisa lançada recentemente, constatou-se que a deficiência é muito maior entre os afro-brasileiros, o percentual é quase o dobro. Então, essa PEC automaticamente passa a ser racista, frente a esse fato: a maioria das vítimas são afro-brasileiras. Eu amplio esse apelo para que não seja votada essa PEC, mas arquivada ou que arranjem estratégias para ampliar a audiência pública, porque, na verdade, nós negros estamos sofrendo demais.
Na ONU existe a ODS 17, e o Lula propôs a ODS 18. Ele disse: "Se o mundo não abraçar a ODS 18, o Brasil vai abraçá-la". A ODS 18 trata de igualdade e do combate ao racismo.
Portanto, combater o racismo é não aprovar essa PEC, que vem fazer estrago à maioria dos deficientes que são afro-brasileiros. Desculpe-me se eu me atrevi a roubar a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Imagina, Frei David. Obrigada pela contribuição. O senhor sempre é bem-vindo.
Depois de tantas intervenções, vimos o tamanho e a complexidade do tema que abordamos aqui, tanto o Benefício de Prestação Continuada, quanto a educação inclusiva, entre outros que surgiram. Atendemos ao apelo de uma das nossas palestrantes sobre a necessidade da interseccionalidade das diversas políticas.
O nosso mandato foi provocado pela Associação de Mães Especiais e Amigos - AME+ do Rio Grande do Sul, em função da apreciação do Benefício Continuado. Não só esta organização, mas muitas estão nos pedindo para vermos isso.
Eu já solicitei à Consultoria Legislativa, que me deu este enorme parecer que eu ainda não consegui ler, se há possibilidade de realizarmos uma emenda na Lei Federal nº 8.742, de 1993, considerando as regras da lei que dispõem sobre a organização da assistência social e dá outras providências. A Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, considerando que a referida lei, ao seu tempo, atendia à expectativa e às necessidades básicas dos usuários, em especial as do Benefício de Prestação Continuada.
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Então, nós estamos trabalhando junto à assessoria legislativa, estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei que altere essa legislação. Obviamente, não é algo tão simples assim, porque está no campo da assistência social e tem impacto orçamentário. Na avaliação, para dar continuidade a um projeto de lei, precisamos fazer um estudo desse impacto.
Também quero dizer que nós estamos acompanhando o tema muito atentamente não só nesta Comissão de Direitos Humanos, mas também na Comissão de Educação. Inclusive, eu me afastei por um momento da Presidência dos trabalhos, porque nós estávamos com uma audiência pública na Comissão de Educação que tratava da educação inclusiva, mais especificamente a questão das meninas e das mulheres negras. Então nós estamos muito atentos, sobretudo à política do MEC. Nós já nos manifestamos. Na Comissão de Educação, por exemplo, fizemos um movimento forte pela revogação do novo ensino médio. E estamos muito atentos em relação à escola especial na perspectiva da educação inclusiva, que, no nosso entendimento, é o que deve vingar, é o que deve prevalecer, porque nós sabemos muito bem o que é viver segregado numa sociedade que não nos vê, não nos enxerga.
Todas as contribuições dadas serão sistematizadas pela nossa assessoria e vão servir de base para pensarmos essa proposição em que estamos trabalhando, acerca do Benefício de Prestação Continuada.
As demais proposições, sobretudo no que diz respeito à educação inclusiva, nós fazemos questão de encaminhar — assumimos aqui este compromisso — para a SECADI, do MEC, levando a posição e as manifestações desta audiência.
Antes de finalizar, pergunto ao meu colega Deputado Helder Salomão, que retornou, se gostaria de fazer uso da palavra.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Muito brevemente, quero, mais uma vez, Deputada Reginete, dizer que esta audiência tem importância muito grande. As contribuições para o debate foram muito relevantes. Como requerente desta audiência junto com V.Exa., quero dizer que o debate foi satisfatório. São vários os desafios e as tarefas que nós precisamos assumir. Eu quero, mais uma vez, renovar o meu compromisso com essa pauta, para que tenhamos encaminhamentos no Parlamento e também junto ao Governo, porque nós sabemos que há conflitos de entendimentos, de encaminhamentos.
É fundamental retomar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que nós tivemos a partir de 2008. De lá para cá, muitos problemas ocorreram, e vários deles foram relatados aqui.
É claro que o nosso posicionamento — eu me ausentei um pouco, mas consegui acompanhar virtualmente a audiência, inclusive a fala do Frei David sobre a PEC — é contrário a essa PEC absurda.
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Deputada Reginete, com certeza os nossos mandatos estarão juntos na luta por essa pauta, porque consideramos que agora, no Governo Lula, precisamos retomar muitas das ações importantes que foram abandonadas ao longo do tempo. Eu lembro quando, no Governo passado, foi editado aquele decreto absurdo. Eu fui o Deputado que apresentou o PDL para sustar os seus efeitos. Agora os tempos são outros, o Governo é outro, com o Presidente Lula à frente, a conjuntura política é outra, a composição do Congresso é outra — e nós sabemos que é desafiadora. Nós precisamos trabalhar com a perspectiva de fortalecer o debate e as ações no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Contem conosco.
Eu espero que esta audiência nos anime na luta pelo fortalecimento da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Muito obrigado a todas e todos que estiveram conosco nesta manhã de quinta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Reginete Bispo. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Eu não podia deixar de fazer referência à visita que recebi ontem no meu gabinete de um conjunto de sindicatos, inclusive o SINTRAJUFE do Rio Grande do Sul, pedindo que atuemos contrariamente à PEC 32. E nós já nos manifestamos, já gravamos, já participamos de várias mobilizações nesse sentido.
Neste momento, é preciso enfrentar com muita determinação os retrocessos que foram consolidados e aquilo que neste País nunca foi superado: as desigualdades, o capacitismo, o racismo, o machismo. E esta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é o espaço adequado para fazer todo esse debate.
Quero agradecer imensamente a todos os participantes, aos nossos convidados, que se manifestaram presencialmente ou on-line. Quero agradecer também às nossas duas tradutoras de LIBRAS, Silvânia e Nádia, a contribuição, bem como a toda a equipe da Comissão de Direitos Humanos, sempre atenta e minuciosa no trabalho.
Boa tarde a todas e a todos.
Contem conosco.
Os relatórios e a ata vão estar disponíveis em breve, e todos vocês poderão acessá-los.
Muitíssimo obrigada.
Dou por encerrada esta audiência pública. (Palmas.)
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