Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Bom dia a todas e todos.
Quero me desculpar pelo atraso. Sei que temos convidados presenciais e on-line também, mas ressalto a importância de se debater um tema necessário para o País, dado o momento que vivemos e as apreensões recentes de barbatanas de tubarões, que bateram recordes inclusive. A ausência de legislação muito prejudica a fiscalização, o combate, as punições. Portanto, temos bons especialistas hoje nesta audiência pública para debater esse tema com profundidade.
Lembro que cada fala, cada posição, nesta audiência pública, está sendo gravada e será objeto de estudo de jovens ambientalistas que atuam na área. Essas gravações ajudam-nos a construir legislações mais sólidas na Câmara e a promover debates mais profundos. Portanto, desde já agradeço a presença de cada um e cada uma aqui.
Dessa forma, declaro aberta a presente reunião de audiência pública para debater o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil, em atendimento aos Requerimentos de nºs 72 e 92, de minha autoria e do Deputado José Priante.
Tenho honra de anunciar que foram convidados para essa audiência pública os seguintes expositores — aproveito para convidá-los à mesa assim que forem chamados: Rivetla Edipo Araujo Cruz, Diretor do Departamento de Pesca Industrial Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura; Leandro Cortese Aranha, Analista Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, que nos acompanha virtualmente; Rodrigo Silva Pinto Jorge, Coordenador de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio; Rodrigo Barreto, Secretário da Sociedade Brasileira para o Estudo em Elasmobrânquios — SBEEL, que nos acompanha também virtualmente; Nathalie Gil, Presidente da Sea Shepherd Brasil; Renato Agostinho da Silva, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior — DECEX; Ana Paula Vargas Rodrigues, Advogada Sênior da Avaaz, que também está presencialmente conosco; e Cadu Villaça, Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, que nos acompanha virtualmente.
Antes de passar às exposições dos nossos convidados, esclareço que os procedimentos que serão adotados na condução dessa audiência pública obedecem às seguintes regras.
Os convidados deverão limitar-se ao tema do debate e disporão de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos. Após as exposições, será iniciado o debate. Os Deputados que quiserem usar a palavra poderão fazê-lo por até 3 minutos, inscrevendo-se na lista de debates. Após, será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Os expositores deverão ligar seus microfones apenas quando forem usar a palavra.
Aos que participam pelo aplicativo Zoom, informo que as câmeras devem permanecer ligadas tanto quanto possível.
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Comunico que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados, na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube.
Informo também que as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião.
Em nome do nosso Ministro André de Paula, do Ministério da Pesca e Aquicultura, cumprimento o Deputado Túlio Gadelha, autor do requerimento. Trago os cumprimentos também ao Presidente desta Comissão, o Deputado José Priante. Por intermédio desses Deputados, estendo esses cumprimentos a todas as autoridades aqui presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de adentrarmos um pouco mais no tema da pesca de tubarões, é muito importante nós nos atermos à nossa referência, que é a Lei da Pesca, a Lei nº 11.959, de 2009, que traz em seu art. 2º, inciso I, o conceito de recurso pesqueiro:
art. 2º ..........................................................................................................................................................
I – recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura; (...).
É muito importante trazer esse conceito da Lei da Pesca porque é nele que se enquadram os tubarões. Os tubarões hoje são enquadrados nesse conceito da Lei da Pesca.
No Brasil, atualmente, as duas principais espécies desembarcadas de tubarões é o tubarão-anequim, que é o tubarão-mako, e o tubarão-azul. Vale destacar que, pela Portaria nº 354, o tubarão-anequim, a partir de maio deste ano, também entrou na lista de espécies ameaçadas de extinção, sendo proibida sua captura e o seu desembarque.
Falar de pesca de tubarões no Brasil é trazer um histórico. Não é de hoje que esses recursos pesqueiros são capturados, quando se trabalha e se observa uma série histórica. Dados do IBGE já trazem capturas desses indivíduos na década de 50, com uma captura média por ano de 3.674 toneladas. Então, já temos registro de tubarões sendo capturados no nosso País desde a década de 50.
Também fizemos um levantamento em relação aos boletins estatísticos da pesca que eram publicados pelo MPA. Conseguimos observar, de 2009 a 2011, capturas de cação.
Entrariam ali os cações que não foram identificados — e aqui eu deixo a dificuldade de se identificar esses cações — e ali uma linha específica para captura de cação-azul, que é o nosso tubarão-azul.
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Dentre todos esses cações, o tubarão-azul representa 15% de capturabilidade — a minha apresentação vai ser direcionada ao tubarão-azul, porque hoje é o recurso que pode ser capturado, então excluí da apresentação os dados que reportam ao tubarão-mako e vamos focar toda a nossa apresentação no tubarão-azul. Além disso, dentre toda a produção pesqueira, a pesca de cação representa 2% dessa produção.
Aqui eu faço referência à Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que insere nessa lista mais de 50 espécies de elasmobrânquios, muitos deles de importância socioeconômica para o País. A Portaria nº 148, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em junho de 2022, trouxe também outras espécies de elasmobrânquios, mais direcionados às raias de importância socioeconômica, como é o caso da raia-carimbada. E a mais recente, publicada ainda neste ano, a Portaria nº 354, do Ministério do Meio Ambiente, insere mais quatro espécies de Carcharhinus na lista de espécies ameaçadas e também o tubarão-mako — por isso eu falei que ele está proibido desde maio deste ano. E ficou de fora o tubarão-azul. Então, a minha apresentação será direcionada ao tubarão-azul, sendo essa a principal espécie com potencial comercial de exploração.
Além disso, cabe deixar o registro de outros normativos federais que proibiram a captura de outros tubarões. Foram publicados sucessivos atos, desde 2011 até 2014, como é o caso das portarias MPA/MMA, que proibiram a captura do tubarão-raposa, a do tubarão-galha-branca, a das raias da família mobulidae e também a do tubarão-lombo-preto. Então, aqui exemplificamos a existência de atos normativos conjuntos, entre ambas as partes, proibindo o acesso e a captura desses recursos.
Ao falar sobre a pesca no Brasil, é preciso levar o nosso olhar para a nossa matriz de permissionamento. A matriz de permissionamento (Instrução Normativa nº 10/2011, MPA/MMA) vai nos dizer o que pode, como pode e onde se podem capturar os recursos pesqueiros. Nós costumamos dizer que é o cardápio de modalidades disponíveis para quem quer pescar um recurso no Brasil e que precisa olhar e verificar onde tem vaga.
Na matriz de permissionamento há 9 modalidades; o tubarão-azul aparece como fauna acompanhante. Quero deixar registrado que na matriz de permissionamento o tubarão-azul não entra em nenhuma modalidade como espécie alvo; aparece, sim, como fauna acompanhante previsível. E em 7 modalidades ele aparece também na autorização complementar.
Entre as modalidades — 9 como fauna acompanhante e 7 como autorização complementar — nós olhamos principalmente para a modalidade 1.1 e para a modalidade 1.2, que são as modalidades direcionadas para a pesca de atum e onde essas espécies de tubarão-azul aparecem como fauna acompanhante. A captura dessas duas modalidades é responsável por 60% de embarcações industriais
e 40% de embarcações artesanais, somando um total de aproximadamente 392 embarcações autorizadas a capturar na modalidade 1.1 e na 1.2.
Aqui vemos uma análise de uma série histórica de 1995 a 2022. Essa produção é específica da modalidade 1.1 e 1.2 de tubarão. E o que observamos, ao longo dos anos, é um crescimento da produção de tubarão ao longo dessa série histórica. E isso é comprovado por uma análise estatística de séries temporais chamada Mann-Kendall, e vemos uma inclinação positiva dessa produção. Vemos um "p" significativo mostrando esse crescimento, ele é significativo, e com uma inclinação dessa reta de 93. Então, vemos, realmente, um aporte maior de desembarque dessa espécie ao longo dos anos.
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Falar em tubarão é falar também da responsabilidade que o Brasil tem dentro de uma OROP. A OROP é uma Organização Regional de Ordenamento Pesqueiro. E quando eu falo da OROP direcionada ao tubarão, eu estou falando da ICCAT, Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico e afins, onde entra o caso dos tubarões.
O Brasil é signatário desde 1966. Ela foi promulgada por decreto de 1969, que valida a importância de participação do Brasil dentro desse fórum, dentro da ICCAT. Ela é dividida em quatro painéis, e o painel que trabalha especificamente com as demandas relacionadas aos tubarões é o Painel 4, que vai tratar de outras espécies, como os espardates, os agulhões, os tubarões e os pequenos tunitos.
Dentro da ICCAT, são inúmeras as recomendações. Hoje nós temos 19 recomendações ativas, e os membros dessa ICCAT precisam internalizar essas diretrizes dentro do País, por meio de resoluções ou recomendações. Dentro da ICCAT, as recomendações são praticamente como regra para os países que assinaram esse tratado, e as resoluções entram como se fossem recomendações.
Vale destacar que há participação assídua dos pesquisadores brasileiros. O Brasil, na reunião de novembro do ano passado, teve uma especial referência ao trabalho dos cientistas brasileiros dentro do País e também dentro da ICCAT. Os pesquisadores brasileiros vêm se destacando nos trabalhos de avaliação de espécies, tanto dos atuns quanto dos tubarões. E, recentemente, tivemos uma análise de avaliação de estoque, realizada este ano, e eu acredito que na reunião ordinária de novembro, que vai acontecer no Egito, será apresentada, no Painel 4, pelo Coordenador Científico da ICCAT.
Eu queria destacar aqui que o Brasil é um dos primeiros países do mundo a proibir o desembarque de nadadeiras. Isso foi por meio de uma portaria, de 1998, do IBAMA, em que ficava proibida a rejeição ao mar das carcaças de tubarões das quais tinham sido removidas as suas barbatanas. No desembarque, teria que ser aferida a proporção dessas barbatanas, com a quantidade de charutos ali, junto, no desembarque.
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Hoje, o que temos de normativa vigente relacionada ao ordenamento pesqueiro dos tubarões é a Instrução Normativa MPA/MMA nº 14, de 2012, e a Instrução Normativa IBAMA nº 16, de 2015.
A Instrução Normativa nº 14, de 2012, proíbe a prática do finning. Finning é desagregar a nadadeira do corpo. Então, é proibida essa prática aqui dentro do Brasil. E esse próprio ato normativo de 2012 diz, em um ato específico, que se deveria melhorar as questões de controle e fiscalização da captura desses indivíduos. Então, vem a Instrução Normativa nº 16, de 2015, trazendo melhorias no monitoramento e controle de desembarque dessas espécies. E quais foram essas melhorias? Essas embarcações precisam estar aderidas ao PREPS — Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite. Além disso, houve uma questão de melhoria na cadeia de custódia para o desembarque.
Aqui eu trago alguns dados rápidos, que foram extraídos, pela nossa equipe, do SISCOMEX. Então, vemos os dados de importações de tubarão-azul. Conseguimos observar uma estabilidade de importação. O Brasil importa bastante tubarão hoje. Em relação à exportação, vemos um pico crescente, principalmente nos anos de 2019 e 2022. Quando relacionadas às exportações de nadadeira, observamos um decréscimo dessas exportações. Muito do decréscimo dessas exportações é devido às medidas de monitoramento e controle implementadas pelo Governo brasileiro, como controle e fiscalização de desembarque dessas espécies.
E aqui eu trago um ponto muito importante, que além da ICCAT, todas as preocupações internacionais, o Brasil também é membro signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção — CITES. Recentemente, no ano passado, no Panamá, entraram mais quatro espécies, o gênero de Carcharhinidae entrou no Anexo II da CITES. Qualquer pessoa que queira exportar precisa pedir uma licença, uma guia, junto à autoridade administrativa no Brasil, que é o IBAMA. No caso da espécie tubarão-azul, há todo um processo dentro do Brasil para que, a partir de novembro, esse tubarão seja exportado, uma vez que ele também foi inserido no Anexo II da CITES. Precisaria do Parecer de Extração Não-Prejudicial, o NDF, e do Parecer de Aquisição Legal. O NDF nada mais é do que um parecer sobre como está esse estoque. Então, a autoridade científica — que no Brasil é o Jardim Botânico, o ICMBio, o IBAMA — precisa fazer esse parecer para, depois, a empresa, o exportador, adquirir um Parecer de Aquisição Legal e, por fim, o IBAMA poder dar essa guia de exportação.
Então, até novembro, para o tubarão-azul ser exportado pelo Brasil, é preciso estar com todos esses caminhos celebrados.
Aqui eu coloco quais são as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura para o combate da pesca ilegal não reportada e não regulamentada, de conhecimento de muitos, a pesca IUU — illegal, unreported and unregulated fishing.
O Ministério da Pesca tem um comprometimento de combate à pesca ilegal dentro do nosso País, e isso serve para todos os recursos pesqueiros. Então, vimos trabalhando no fomento de projetos de pesquisa, em projetos de longa duração. Tivemos um sucesso recente, que foi o TED — termo de execução descentralizada — celebrado entre o CNPq e o extinto MPA, ainda em 2015, que trouxe bons frutos de resultados de pesquisas. O Ministério vem empenhado em celebrar novos TEDs e consolidar projetos de longa duração em pesquisa. E uma das temáticas a serem abordadas nesses projetos são as direcionadas à pesca dos atuns e afins. E quando digo "afins", refiro-me aos tubarões.
O Ministério da Pesca, recentemente, também avançou em muitas políticas de monitoramento.
O Mapa de Bordo Digital foi lançado dentro da plataforma PesqBrasil em maio de 2023, este ano, por meio do qual vamos trazer mais celeridade no aporte dessas informações. Hoje, muitas delas ainda são feitas em papel e demoram bastante a chegar até o Ministério da Pesca.
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O MPA também vem trabalhando na reconstrução da estatística pesqueira. É sabido que o Brasil tem muitos dados difusos, não tem esses dados consolidados em uma única plataforma. Então, o Ministério está envolvido e empenhado em trazer esses dados para uma única plataforma e reconstruir muitas das séries históricas que não temos. Essa também é uma ação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Além disso, os dados do Brasil de rastreamento de nossas embarcações são abertos. O Brasil assinou um memorando de entendimento junto à Global Fishing Watch. Então, todos os senhores podem consultar os rasters dessas embarcações junto a essa plataforma.
Restabelecemos o GT PREPS. O PREPS é o programa que trata do rastreamento e monitoramento das embarcações. Sabemos que temos muito a melhorar ainda. Então, foi restabelecido esse grupo gestor do PREPS para que se rediscuta a política de rastreamento e monitoramento dentro das águas brasileiras.
Foi publicado também dentro da CIRM — Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha, o GT Pesca IUU, de combate à pesca ilegal.
O Ministério da Pesca faz parte do Planejamento Espacial Marinho, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, participa ativamente de vários fóruns internacionais, como a ICCAT — International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas, e de vários comitês e subcomitês encabeçados pela FAO e participa da COPACO.
Aqui eu trago novamente uma referência à participação ativa dos nossos pescadores em todas as demandas e participações internacionais em fóruns de discussões por parte do Brasil.
Trago também que o Brasil tem a Instrução Normativa nº 1, de 2018, que estabelece o CAOL — Certificado de Acreditação de Origem Legal, que certifica a origem dos produtos, trazendo melhor rastreabilidade. O Ministério tem se empenhado em avançar numa modernização do CAOL, porque hoje é tudo feito de forma manual, é muito papel. O Ministério pretende otimizar o tempo de emissão desse certificado.
Por fim, eu trago uma das ações mais importantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, que foi a Rede Pesca Brasil. A Rede Pesca Brasil é o fórum onde temos uma participação popular, onde encontramos Governo, sociedade civil e instituições públicas da administração federal e estadual para debater as demandas e políticas da pesca do nosso País. Temos dez CPGs — Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros. Temos um CPG específico para tratar dos atuns e afins, o CPG Atuns e Afins, que trabalha de forma ativa desde o ano passado. Nós já estamos na nossa segunda reunião ordinária. Este ano tivemos três reuniões extraordinárias. Trata-se de um grupo que traz bastante demanda, mas precisamos realmente avançar e, cada vez mais, enriquecer as políticas direcionadas a essas espécies capturadas no País.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos ao Sr. Rivetla pela sua apresentação. Pensamos que 10 minutos é muito tempo, mas são tantas ações... Começamos falando, quando nos damos conta, faltam 2 ou 3 minutos, e estamos na metade ainda.
Inclusive, parabenizo o Ministro da Pesca André de Paula pela sensibilidade e dedicação com o tema. Ele tem sido um Ministro muito presente em vários Estados e tem escutado comunidades ribeirinhas. Isso é muito importante.
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Em nome do Presidente do IBAMA, o Sr. Rodrigo Agostinho, agradecemos o convite. É muito bom que haja esse tipo de audiência. Parabenizo o Deputado Túlio Gadêlha pela iniciativa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quanto à conservação de tubarões e raias, o Brasil está presente na exportação de barbatanas e importação de carne de tubarão; o número de espécies na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, saltou de 12, em 2004, para 55, em 2023; várias espécies constantes dos anexos da CITES, dentre eles o tubarão-mako — como disse o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, é um dos mais capturados — e o tubarão-azul, que está prestes a entrar no Anexo II da CITES.
No mercado de barbatanas de tubarão, o Brasil tem uma importância como exportador — não é um dos maiores exportadores de barbatanas —, e conseguimos ver que da América do Sul saem bastantes barbatanas, mas também da Espanha, de Portugal e dos Estados Unidos, além do comércio entre os países da Ásia.
Se observarmos o contrário, a importação de carne de tubarão, o Brasil passa a figurar como uma peça-chave. Percebam que as setas, neste quadro, convergem quase todas para o Brasil. Por que isso acontece? Países que exportam mais barbatanas precisam, com o banimento do finning — que é a retirada da barbatana, sem a presença do charuto —, vender o charuto para algum lugar.
O Brasil tem absorvido bastante dessa quantidade de carne de tubarão. Imagina-se hoje que — os dados não são precisos — em torno de 30 mil toneladas de tubarão são importadas por ano, justamente, dos países que mais exportam barbatanas de tubarão. Isso faz com que o Brasil fique com uma imagem ruim no exterior por, em tese, estar participando desse mercado de lavagem ilegal de barbatanas de tubarão.
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Atuações do IBAMA de gestão e controle: é a autoridade administrativa da CITES, como já foi dito, autoriza exportações e importações; é uma das autoridades científicas da CITES; faz a fiscalização em portos e aeroportos; faz a fiscalização da cadeia produtiva — foi o que fizemos na Operação Makaira e acabou em grande parte com a apreensão das barbatanas; e é o responsável pela propositura de normatização. É atribuição do IBAMA fazer propostas para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Pesca e Aquicultura.
Linhas de ações em fiscalização da cadeia de pesca de tubarões: na Operação Makaira, foi feita a fiscalização da Frota de Espinhel nos principais Estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, onde se captura mais tubarões; fiscalização da exportação e importação em aeroportos e portos; fiscalização na Cadeia de Custódia do Pescado, feito dentro das indústrias e faz parte do trabalho de rotina do IBAMA de fiscalização da atividade pesqueira.
Investimentos e limitações. Entre os investimentos importantes está a implementação da frota de embarcações do IBAMA — o IBAMA tem comprado novas embarcações para poder fazer fiscalização, em tempo real, na área costeira brasileira, e algumas dessas embarcações estão em operação no Brasil; implementação do Grupo de Operações Marinhas, especializado nesse tipo de operação, com capacidade de ação ostensiva bastante significativa; capacitação de agentes de fiscalização para identificação genética e morfológica de barbatanas.
Eu fiz um curso, na semana passada, em que foi apresentado um kit e um aparelho que o Brasil vai adquirir para que possamos identificar a que espécie pertence determinada barbatana, em 4 horas. Hoje, quando se envia o material para análise genética a uma universidade ou à própria Polícia Federal, demora mais ou menos 30 dias para a obtenção de uma resposta. Assim, poderá ser feita, em 4 horas, por exemplo, em uma carga retida, num ponto e aeroporto, a identificação imediata. Enquanto estamos nesta reunião, há uma equipe do IBAMA sendo treinada em Recife para a identificação morfológica de barbatanas. Está sendo feito um grande investimento na capacitação dos servidores para atuar nessa área.
Destaco ainda a perspectiva de proposição normativa, que transforme a fiscalização, como disse o Deputado Túlio Gadêlha, em mais ferramentas para a atuação.
Principais limitações: ausência de rastreabilidade do pescado — ainda temos muita dificuldade de fazer a rastreabilidade da documentação de determinado pescado; ordenamento defasado, que precisa de uma atualização; falta de estatísticas pesqueiras. Como foi dito pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, precisamos de uma plataforma para conseguir esses dados, de forma mais fácil e célere. E outra limitação é o efetivo insuficiente do IBAMA. Não é segredo para ninguém que o IBAMA precisa de novos concursos, novos servidores para atuar na mais ampla atividade do IBAMA, em todos os campos, inclusive, na fiscalização da pesca.
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Falando especificamente dos resultados da Operação Makaira, ressalto que foram apreendidas 28,7 toneladas de barbatanas de tubarão, a maior apreensão registrada no mundo. Uma parte foi apreendida numa indústria em Itajaí, a outra parte foi apreendida no aeroporto de Guarulhos, a partir das investigações realizadas nessa operação. Além disso, 31 embarcações são alvos de autuações. Até o momento, foram lavrados 46 autos de infração, totalizando 47 milhões de reais em multa.
O que nós identificamos durante a operação? Direcionamento indevido da frota de espinhel com autorização para outras espécies-alvo, para captura intencional de tubarão — não só de tubarão. Em algumas embarcações que tinham autorização para pesca de atum, nesses cruzeiros que foram investigados pelo IBAMA, às vezes, 4%, 5% da carga era de atum; o resto ou era tubarão ou era espadarte. Então, há um claro direcionamento da pesca para o tubarão, principalmente em função do alto valor das barbatanas de tubarão.
Se fizermos uma análise histórica, veremos que, quando começou a expansão do mercado de barbatanas de tubarão, no fim dos anos 1990 e começo dos anos 2000, as capturas de tubarões giravam em torno de 11% a 15% e depois passaram para 33,5%. Na Operação Makaira, passou para 70% a 90%.
Outras conclusões foram: ausência de comprovação completa da cadeia de custódia de barbatanas; descumprimento de medidas mitigadoras para evitar a captura de albatrozes e petréis. Há um acordo internacional com o Brasil que prevê como medida mitigadora a possibilidade de só se fazer lances de espinhel durante a noite. Nós descobrimos, através do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite — PREPS, que quase a totalidade dos lançamentos era diurna. Também constatamos vários indícios de irregularidades fiscais e outros crimes. Isso está sendo encaminhado às autoridades competentes, inclusive com questões internacionais importantes. Não convém tratarmos disso aqui, mas, na hora certa, as instituições que investigam isso vão saber o que fazer com esses dados.
Quais são as principais recomendações para a diminuição do impacto sobre os tubarões? Uma delas é a proibição do uso do estropo de aço na pesca do espinhel. Para quem não sabe, estropo de aço é o que liga a linha secundária, onde vai o anzol, à linha principal de espinhel. Quando é colocado, esse estropo de aço impede que o tubarão azul, principalmente, que é um animal maior, rompa o anzol e se solte. Como já foi dito, o tubarão azul não é espécie-alvo. Então, deveria haver um mecanismo para evitar que ele fosse capturado. Ele só pode ser capturado quando é inevitável. A utilização do estropo de aço mostra que há um direcionamento, infelizmente, para a captura do tubarão.
Outra recomendação é a normatização de captura máxima como fauna acompanhante em 10% ou, no máximo, 15% da captura total. Precisa haver uma normativa específica para isso.
Outra recomendação é a rotulagem obrigatória com o nome "tubarão" e com o nome científico. A utilização do termo "cação" tira a possibilidade do consumidor... É inacreditável que, nos dias de hoje, o nome "cação" impeça que o consumidor saiba o que está consumindo. O Estado do Paraná já tem uma lei estadual que obriga essa rotulagem. O Governo Federal deve seguir no mesmo caminho, na opinião da equipe da Operação Makaira.
Por fim, há a recomendação da proibição de importação de espécies constantes da Lista Nacional de Ameaçadas. Isso é importantíssimo. Como vocês viram no mapa que eu mostrei, vem uma grande quantidade, por exemplo, do Uruguai, que tem os mesmos estoques de tubarões que nós temos.
Então, não faz sentido nenhum de nós termos espécies ameaçadas no Brasil, como o cação-anjo e a raia-viola, e importarmos essas espécies do Uruguai. Isso é atuar em cima do mesmo estoque, é viabilizar que a pesca continue sobre o mesmo estoque pesqueiro no Atlântico Sul. Além disso, essas documentações de importação de espécies ameaçadas permitem que sejam lavadas as capturas irregulares feitas no Brasil com notas fiscais de importação.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Muito obrigado.
Nós agradecemos ao analista ambiental Leandro Aranha pela participação, pela sua exposição com dados e informações importantíssimos.
Eu queria saudar a presença do Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul, que nos acompanha e está sempre presente nas audiências públicas, trazendo boas ideias, promovendo o bom debate. Obrigado, Deputado.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, esclareço que já temos inscrições de pessoas que estão presentes nesta audiência pública representando associações de pesca, sindicatos de pesca. Nós teremos um momento, ao final das apresentações, para que cada um faça sua pergunta, sua consideração. Eu gostaria de deixar isso bem claro.
Quero cumprimentar todos os participantes, os demais expositores, o Deputado Túlio Gadêlha, a quem agradeço o convite para participar desta audiência. Na pessoa do Deputado Túlio Gadêlha, cumprimento os demais Deputados presentes.
Primeiro, eu quero dizer que hoje está ocorrendo uma paralisação dos servidores públicos da área ambiental.
Evidentemente, eu vim participar da audiência por ter sido designado pelo Instituto Chico Mendes, mas é importante destacar para sociedade que, apesar dos muitos avanços que temos tido neste ano na reestruturação da área ambiental, é fundamental uma valorização do servidor do meio ambiente, da carreira de especialista em meio ambiente.
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Em segundo lugar, quero ressaltar que represento o ICMBio e vou falar um pouco sobre a avaliação do risco de extinção dos tubarões. Eu sou coordenador da área, mas não sou especialista no grupo específico. A primeira escolha para participar aqui seria a Roberta Santos, do CEPSUL, que é o centro responsável por fazer especificamente a avaliação dos tubarões, mas ela está em período de férias. Então, eu vou procurar contribuir aqui da melhor forma.
(Segue-se exibição de imagens.)
Por que nós avaliamos o risco de extinção das espécies? Muitos trabalhos demonstram que atualmente nós vivemos uma crise de biodiversidade, uma redução populacional, de forma geral, de diversas espécies e grupos e uma taxa de extinção acima da observada em tempos mais remotos. Ao mesmo tempo, nós temos a necessidade de desenvolvimento socioeconômico. Então, existe a necessidade de se procurar compatibilizar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento socioeconômico. Com isso, a avaliação do risco de extinção das espécies é a ferramenta para priorizar aquelas espécies que precisam de maior atenção para a sua conservação.
Nós temos alguns marcos legais que embasam a avaliação do risco de extinção, que gera a lista de espécies ameaçadas de extinção. O mais importante é a Constituição Federal, que, no seu art. 225, inciso VII, define a necessidade de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que provoquem a extinção de espécies. Temos a Lei Complementar nº 140, de 2011, que traz, nos seus artigos 7º e 8º, a atribuição da União e dos Estados de elaborar a relação das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. Temos mais diversos instrumentos legais e infralegais que embasam a necessidade de avaliação do risco de extinção das espécies e a publicação da lista de espécies ameaçadas de extinção, trazendo essa atribuição para o Ministério do Meio Ambiente e para o Instituto Chico Mendes em relação à fauna.
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Há 11 categorias, das quais 3 são consideradas ameaçadas de extinção: criticamente em perigo; em perigo; e vulnerável.
Falarei rapidamente sobre a natureza dos critérios. Existem cinco critérios: redução populacional; área geográfica restrita; população pequena em declínio; população muito pequena e restrita; análise quantitativa.
São definidos limiares quantitativos para enquadramento nas três categorias consideradas ameaçadas de extinção: criticamente em perigo; em perigo; e vulnerável.
Por exemplo, os limiares quantitativos nos critérios A2, A3 e A4, de redução populacional, são: criticamente em perigo, se existir uma redução populacional superior a 80%; em perigo, de 50%; e vulnerável, de 30%.
Com base nos dados e nas informações mais atuais disponíveis, são feitas as estimativas, no caso do critério A, de redução populacional, para que se possa categorizar a espécie observando esses limiares quantitativos.
Estou colocando isso de forma mais superficial, mas existe todo um detalhamento, um guia de aplicação da metodologia com mais de 100 páginas, com todos os detalhes para o enquadramento nas categorias.
O processo de avaliação, como eu disse, é coordenado pelo ICMBio na sede, na Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna — COFAU, mas é executado de forma descentralizada por 13 centros de pesquisa e conservação do ICMBio. No caso dos Elasmobrânquios, o CEPSUL é o responsável.
Os centros, na verdade, por sua vez, coordenam uma rede de especialistas. Nós temos, nas oficinas de avaliação do risco de extinção, representantes da comunidade científica, de ONGs, da sociedade civil, do setor privado e do setor público.
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Faço o adendo de que ela foi complementada pela Portaria nº 345, de 2023, que acrescentou cinco espécies de tubarão. Aí, só explicando rapidamente, esse complemento se deu em decorrência da normatização que existe para a publicação da lista. O ICMBio faz a avaliação e propõe a lista ao Ministério do Meio Ambiente, que tem os procedimentos normatizados e passa essa proposta de lista pela CONABIO — Comissão Nacional da Biodiversidade.
Na CONABIO, abre-se o espaço para que sejam apresentados novos dados nos casos pertinentes. Então, para seis espécies de tubarão foram apresentados novos dados. Em cinco delas, um painel de especialistas posteriormente considerou que a avaliação realizada já estava contemplando esses dados. Apenas para uma espécie — por acaso, o tubarão azul — foi definida a necessidade de uma reavaliação, por existirem novos dados.
Na Portaria nº 148, de 2020, estão listadas 60 espécies de elasmobrânquios ameaçados de extinção; eram 55 na Portaria nº 445, de 2014. São 35 espécies de tubarão e 25 espécies de raia.
Por fim, trago um comparativo entre a situação geral e a situação dos elasmobrânquios. O primeiro gráfico traz a divisão das categorias dentre as 15 mil espécies da fauna que foram avaliadas, contemplando vertebrados e invertebrados. Cerca de 80% das espécies estão categorizadas como menos preocupantes nesse quadro mais geral e 8,6% das espécies estão nas categorias de ameaçadas — vulnerável, em perigo e criticamente em perigo.
Quando olhamos para os 184 elasmobrânquios avaliados, percebemos que a proporção de espécies categorizadas como ameaçadas aumenta significativamente. Então, temos 35% das espécies categorizadas como ameaçadas. Isso ocorre muito em decorrência das características biológicas e ecológicas dos tubarões. Os tubarões contemplam espécies que têm uma maturidade sexual tardia, uma capacidade reprodutiva mais baixa, se forem comparados a outros peixes, como peixes ósseos, por exemplo, e uma longevidade muito maior.
Fazendo uma busca no sistema que usamos para avaliação, direcionando-nos para as espécies ameaçadas em virtude do interesse comercial pelas nadadeiras, há 40 espécies. Percebemos que 81% dessas espécies foram categorizadas como ameaçadas de extinção. Então, essa é uma ameaça significativa para esse grupo.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós agradecemos a participação e a presença do Sr. Rodrigo Silva Pinto Jorge, Coordenador de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna do ICMBio, que fez colocações bem esclarecedoras e preocupantes.
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Primeiramente, quero agradecer, em nome da SBEEL — Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios, a oportunidade de participar deste espaço de discussão.
A SBEEL é essa sociedade científica que reúne especialistas e demais profissionais de várias áreas acadêmicas e técnicas, de múltiplos institutos, universidades públicas e privadas, sociedade civil, órgãos governamentais, agências de fomento e setores da cadeia produtiva devotos ao estudo dos mais variados aspectos da biologia desses animais, com o objetivo de contribuir para a melhoria no estado de conhecimento do grupo. Como mencionado pelos colegas anteriores, há uma particularidade que é o agrupamento de múltiplas espécies em categorias amplas, que acabam mascarando os reais níveis de produção.
Os tubarões são caracterizados por uma história de vida conservativa, o que significa baixas taxas de fecundidade, que é a capacidade de gerar novos indivíduos. Esses ciclos reprodutivos tendem a ser longos e demorados. A maturação sexual desses animais é tardia. Eles exibem um comportamento reprodutivo que necessita de cópula entre macho e fêmea. Essa é uma característica de répteis, mamíferos e aves, que são espécies com capacidade de resiliência um pouco inferior às tradicionais espécies que são recursos pesqueiros de alta valoração.
Existem também características como a alta longevidade. Esses animais tendem a usar o ambiente em diferentes extratos, praticamente sofrendo captura desde o momento de nascimento, sendo alvo da pesca desde o momento em que eles nascem, pelo tamanho avantajado, até a hora da morte. Isso traz para essas populações um baixo potencial de reposição em caso de mortalidades que não são por causas naturais. Encontramos na literatura essa aproximação genérica do grupo dos tubarões mais perto de répteis, aves e mamíferos do que dos peixes, que são importantes e mais resilientes para atender ao mercado de recursos pesqueiros.
Como os tubarões são espécies que ocupam esses níveis tróficos superiores — são os chamados predadores de topo — naturalmente, eles já têm uma densidade populacional muito menor. É por isso que temos aquele formato de pirâmide trófica geralmente. É claro que isso varia, mas, de maneira geral, é um comportamento conhecido essa baixa densidade dos predadores de topo.
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Eles têm papel fundamental no sistema ecológico, na ecologia marinha, por ficarem em cima desta pirâmide e por controlarem a genética e os níveis populacionais das espécies inferiores. Já está comprovado que a retirada de um componente — não é preciso ser necessariamente predador de topo; várias características precisam ser consideradas — tende a gerar um colapso na estrutura do ecossistema, por causa da ausência destes oponentes que foram, no processo evolutivo, se tornando mais vulneráveis.
Os tubarões são capturados principalmente por causa de suas nadadeiras. A pesca de tubarões, principalmente das espécies de grande porte, se inicia na década de 80, com as frotas que direcionavam recursos e energia para capturarem especialmente atuns e espadartes. Esses tubarões de grande porte começam a aparecer nos portos, nos terminais de pesca, inicialmente apenas com nadadeiras. Esta atividade foi mencionada também pelos colegas do uso só das nadadeiras, descartando-se muitas vezes o resto do animal, sem qualquer interesse.
Houve um crescimento econômico na Ásia, no fim da década de 80. É preciso deixar claro que a Ásia era o principal receptor ou interessado em praticamente todas as nadadeiras de tubarões capturadas em todos os lugares da terra, o que gerou um aumento da demanda. Isso fez com que frotas começassem a complementar suas capturas direcionadas a outras espécies com as nadadeiras, inclusive com colapsos populacionais.
Hoje nós sabemos que existe uma relação de valor com o risco de extinção das espécies. Atualmente, as nadadeiras de tubarões são classificadas como um dos produtos marinhos ou subproduto de recursos pesqueiros marinhos mais caros da atualidade. Em alguns cenários, 1 quilo de nadadeira de tubarão, para o consumidor final, chega a 5 mil dólares, enquanto a carne não passa de 2 a 3 dólares.
Recentemente, após um relatório da ONU sobre o estado atual deste mercado de subprodutos de tubarões, que só começa a ser entendido a partir de 2015, identificou-se que hoje a carne e a nadadeira de tubarão são consideradas commodities, termo que nós utilizamos para mercadorias de larga escala, de amplo aproveitamento, comercializadas em escala global.
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Neste mercado de consumidor de nadadeiras de raias, de maneira geral, toda a nadadeira do planeta vai para Ásia e toda a carne praticamente vem para o Brasil, principalmente de espécies de grande porte, espécies que são envolvidas na pescaria que a colega mencionou dos atuns e afins.
Esta expansão da cadeia produtiva demonstra que produtos relacionados a tubarões passam por vários países em diferentes estados de processamento, ainda não sendo completamente compreendidos, torna-se uma ameaça para este grupo que sabidamente tem estas particularidades de ser espécies importantes para o ecossistema como um todo e mais vulneráveis do que a parte que poderia ou que, tradicionalmente, vem sendo explorada.
Vale observar que a sequência de proibições do uso exclusivo de nadadeiras, que era a prática do finning, a partir da década de 90, liderada pelo Brasil e pelo Canadá, acabou favorecendo tanto o cenário de crescimento do uso da carne, como também do estabelecimento de uma rede criminosa de tráfico de nadadeiras. Existem dados globais que comparam economicamente o tráfico de nadadeiras, que saem de forma ilegal do Brasil — não só do Brasil, mas também de todos os lugares do mundo onde existem problemas semelhantes aos nossos —, ao tráfico de drogas e de armas.
No Brasil, só para compararmos, a quantidade de nadadeiras exportadas legalmente não é nem de perto proporcional à produção total do grupo de tubarões que, sabidamente, é subestimados: entre duas e quatro vezes. Isso indica que muito das nadadeiras retiradas dos tubarões sai do Brasil ilegalmente. É de notório saber entre os especialistas que todo tubarão capturado no Brasil tem sua nadadeira comercializada.
Eu tinha mais uma sequência de textos que, resumidamente, traz as informações que o Rodrigo nos explicou sobre este histórico mais delicado da avaliação do estado de conservação das espécies do grupo, que se sobrepõe à taxa global e coloca o Brasil hoje como principal consumidor de carne. Nós importamos praticamente todo o charuto de tubarão azul no mundo, um exportador de nadadeiras quase insignificante, um problema de tráfico e de atividade ilegal que ocorrem neste mercado, inicialmente não por conta de proibições, mas mais por conta das espécies ameaçadas que têm a captura e o aproveitamento proibidos, segundo os processos do Brasil, que têm mais a característica de legislar do que de criar cenários para que a coisa não seja tão gritante.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos a participação do Sr. Rodrigo Barreto, Secretário da Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios.
De fato, esta questão nos preocupa bastante, pois está ficando cada dia mais claro que esta é uma espécie necessária para a vida marinha e, portanto, para a vida de outras espécies dos oceanos, uma vez que, dentro desta pirâmide da cadeia alimentar, os tubarões e estas espécies ocupam um lugar de sensibilidade.
Este tema precisa ser debatido neste Congresso, no sentido de produzir leis que garantam a vida marinha e protejam a indústria da pesca. Para que nós tenhamos vida no mar e a indústria da pesca continue funcionando, nós precisamos preservar algumas vidas. Isso é fundamental nesta cadeia da pirâmide alimentar.
Quero, inicialmente, agradecer a oportunidade, em nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e em nome da Secretária Tatiana Prazeres.
Eu estou como Diretor de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior. Pretendo fazer uma intervenção bastante curta em relação ao tema, que é muito específico.
A Secretaria de Comércio Exterior tem a incumbência de participar da construção, da implementação e da avaliação da política de comércio exterior do Brasil de maneira geral. Nós temos uma pauta bem específica sobre o banimento da pesca e da comercialização de nadadeiras de tubarões.
Desde já, quero dizer que a secretaria está à disposição para contribuir para este importante debate naquilo que ela puder ajudar.
Como eu já disse, a secretaria não exerce nenhum controle específico sobre o comércio de nadadeiras de tubarões. Como já foi dito pelos expositores que me antecederam, aproveito para cumprimentá-los, existem controles aplicados pelo IBAMA sobre este comércio, por meio das licenças para os produtos licitados na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção — CITES, que também já foi citada aqui. No caso dos produtos licitados na CITES, há controle do IBAMA.
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Eu sei que já foram mencionados muitos números em relação à exportação de barbatanas de tubarões especificamente, mas eu quero apresentar alguns dados. Como já foi destacado, nós não temos um volume de comércio de grande relevância. Quero apenas colacionar alguns números.
Nos últimos 5 anos, se considerarmos o período que vai de 2018 a 2022, veremos que o valor comercializado, em termos de exportação de barbatanas de tubarão, não se alterou muito: ficou na casa de 1,2 milhão de dólares. No entanto, no período, a quantidade sofreu uma redução substancial: caiu de 32 para 17 toneladas em 2022. Em consequência disso, o preço médio, em dólares, por quilo destas exportações cresceu, já que se manteve a receita de exportação, mas a quantidade se reduziu. O preço médio, em dólares, por quilo, de quase 40 dólares em 2018, chegou a 75 dólares em 2022.
No entanto, quando se comparam os primeiros 8 meses deste ano com igual período do ano anterior, verifica-se um encolhimento substancial tanto nos valores, como nas quantidades exportadas: um encolhimento de 95,7% nos valores.
No ano passado, foram exportados 900 mil dólares, no período de janeiro a agosto. Neste ano, no mesmo período, foram exportados apenas 38 mil dólares, o que configura, como eu disse, um encolhimento de 95,7%.
Em termos de volume, estamos falando de 11 toneladas exportadas nos primeiros 8 meses do ano passado e, neste ano, foi exportada menos de uma tonelada no mesmo período. O preço médio foi reduzido de 76 dólares o quilo para 40 dólares o quilo.
Quero destacar que a Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal têm se empenhado na reformulação dos processos de comércio exterior, de exportação e de importação. Em se tratando de importação, nós já concluímos este processo, que busca dar mais eficiência à atuação governamental, por meio da integração e da harmonização no exercício destes controles por parte dos órgãos que intervêm no comércio exterior. Nós temos 19 órgãos de governo que intervêm em exportações ou em importações.
Hoje, nós temos o Programa Portal Único de Comércio Exterior, solução tecnológica que permite a implementação das mais diversas formas de controle. Falou-se muito aqui sobre as proibições e as restrições a este tipo de comércio. Eu quero destacar que o Portal Único de Comércio Exterior está pronto para operacionalizar as formas de controle que se entenderem mais adequadas, seja proibição, seja licença específica para cada operação, seja licença abrangente para mais de uma operação — que nós chamamos de licença flex —, seja por meio da inspeção física das mercadorias transacionadas. O Portal Único de Comércio Exterior está pronto para viabilizar as mais diversas formas de controle.
Destaco, igualmente, a importância da observância das boas práticas regulatórias, caso se decida impor novas restrições a este comércio, o que, obviamente, é de controle dos órgãos reguladores.
É sempre importante observar as boas práticas regulatórias. Na Lei nº 14.195, de 2021, por exemplo, há requisitos específicos a serem observados para a imposição de novas exigências sobre importações e exportações. Estas exigências, que são de caráter não aduaneiro, não são impostas pela Receita Federal, e, sim, pelos demais órgãos intervenientes no comércio exterior — a análise do impacto regulatório, se, de fato, aplicável ou justificável; consulta pública; classificação de riscos, enfim.
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11:35
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Caso realmente se decida qualquer nova forma de restrição de controle destes produtos sobre os quais nós estamos falando hoje, há um rito de implementação destes controles no SISCOMEX — Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Portal Único de Comércio Exterior, que eu destaquei, é integrante do SISCOMEX. Este sistema processa todas as exportações e as importações do Brasil. Há um rito de alteração dos parâmetros de controle cadastrados no sistema, hoje regido pela Portaria nº 65, de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior.
Os órgãos basicamente encaminham a solicitação de inclusão, de alteração ou de exclusão de controles para a Secretaria, e faz-se uma análise da pertinência legal. Para a implementação destes controles, como eu disse, uma proibição, a exigência de licença específica, de operação a operação, a exigência da licença flex, para mais de uma operação, a inspeção física ou monitoramento a posteriori, tudo isso é implementado no SISCOMEX por meio, especificamente, da nossa Secretaria do departamento do qual estou à frente.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que lhe agradecemos a participação, a presença e a colaboração, Sr. Renato Agostinho, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior.
Agradecemos à Apex e ficamos felizes por saber que esta é uma parceira que estará sempre trabalhando em conjunto, em cooperação com o Parlamento brasileiro. Fiquem certos de que, no caso de qualquer normativa ou legislações que nós venhamos a aprovar, seja de restrição, seja controle, seja de fiscalização, elas obedecerão, sim, às normas internacionais. Este Parlamento tem, com certeza, este compromisso com a Apex e esta responsabilidade com as instituições brasileiras.
Eu queria começar agradecendo muito ao Deputado Túlio Gadêlha por trazer este tema para a Câmara. É impressionante com este tema é raro, muito importante. Precisamos conversar e, principalmente, contar entre nossos representantes, cuja presença eu queria agradecer a todos os presentes nesta Mesa. Nós somos o maior mercado de tubarão do mundo e, portanto, temos, sim, uma grande responsabilidade em relação a isso.
Eu sou Presidente da Sea Shepherd Brasil. Para quem não conhece, a Sea Shepherd Brasil é uma organização fundada em 1977 com a missão de combater as maiores ameaças ao oceano. Tubarões estão em pauta, obviamente, por tabela nesta missão por não serem, como os representantes e especialistas contaram, urgentemente vistos como outros peixes. Eles têm realmente esta característica, que os deixa muito ameaçados no oceano.
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Eu queria ter o papel nesta Mesa não apenas de ser a voz dos tubarões, mas também de ser a voz do brasileiro. Eu queria trazer um tom porque nós temos falado muito aqui sobre um grande mercado, um grande comércio para o brasileiro. Eu queria, portanto, deixar o lado do brasileiro presente na minha voz.
Os tubarões, para a Sea Shepherd, não são vistos como recursos ou uma oportunidade de mercado, ou uma demanda na Páscoa. Na verdade, eles são intrinsecamente essenciais para o balanço do oceano. Já é consenso que a queda de população de tubarões gera um colapso nos ecossistemas em que eles vivem, porque eles têm esta representatividade na cadeia trófica de serem o animal de topo: se você retira o animal de topo, naturalmente, toda a cadeia trófica, a cadeia de alimento, entra em colapso.
Os tubarões têm a função, sim, de manter o oceano saudável. Nós estamos cada vez mais aprendendo, na Década do Oceano, e em todas as conferências que estão sendo feitas na ONU, com foco no oceano, que sem oceano um saudável não há vida na Terra. Então, quando nós falamos de oceano e de tubarão, estamos falando de nós mesmos.
É importante não tratarmos o tubarão como estoque, porque eles são selvagens: eles são tão selvagens como a retirada de uma onça da floresta. É assim que nós devemos pensar nossas políticas públicas.
Os tubarões estão na Terra há mais de 400 milhões de anos. Sobreviveram a 4 das 5 extinções em massa que já houve, historicamente, no planeta Terra e coexistiram com a humanidade por 200 mil anos. Mas, em poucas décadas, nós estamos ameaçando os tubarões, a ponto de esta ser uma extinção em massa, da qual talvez eles não se recuperem.
Em apenas algumas décadas, a indústria de pesca, como já lembramos aqui, direcionou fortemente sua pesca para os tubarões, de maneira predatória, com táticas cada vez mais eficazes. Foi mencionado aqui o estropo, para a extração de produção de tubarão em quantidades mais significativas. Isso se deu muito — como o Dr. Rodrigo Barreto informou — por causa do interesse pela barbatana no mercado asiático, que, com o estímulo da economia por lá, gerou muita demanda em relação a isso.
Como resultado, hoje nós dizimamos, de acordo com previsões, há uma previsão conservadora, 100 milhões de tubarões ao ano no mundo, por volta de 70 milhões, pelo interesse pela barbatana.
Nós temos estatísticas que já mostram que por volta de 71% dos tubarões oceânicos, hoje, no mundo, os indivíduos, a quantidade de indivíduos no mar já desapareceram, em apenas 5 décadas, porque aumentou o esforço pesqueiro para os tubarões por volta de 21 vezes.
Acho que falamos do ICMBio, portanto não vou me prolongar muito. O Brasil, no entanto, não é diferente. Nós já temos no País, sim, números assustadores, de 35% das espécies em risco de extinção. Aqui não estamos contando as espécies em relação às quais há deficiências de dados. Se somarmos estas também, veremos que temos mais de 50% dos animais ou em risco de extinção, ou que ainda não temos dados suficientes para falar.
Como também vimos, os tubarões são o foco para a barbatana, e 81% deles estão em risco de extinção no Brasil. Isso já mostra aí o perigo de termos a barbatana como estímulo a este tipo de pesca.
O mundo já está em alerta. Os Estados Unidos, em 2022, implementaram a proibição no comércio de barbanas de tubarão; a Inglaterra, em junho deste ano; a União Europeia está entrando agora, está em discussão séria, que vai ser retomada em dezembro, também para a proibição do comércio de barbatanas de tubarão.
A onda que está percebendo a importância de pararmos de incentivar este comércio já está aí, já está bem estabelecida no mundo. Qual será, portanto, o papel do Brasil nisso?
O Brasil foi pioneiro, como nós citamos, em relação à proteção dos tubarões. Foi um dos primeiros países a proibir o corte de barbatanas para venda com o descarte do animal, em 1998. Em 2012, passou a exigir a barbatana aderida à espécie na chegada em porto.
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O que agora é evidente é que o comércio de barbatanas no Brasil é rodeado de ilegalidades. E o problema não é apenas a barbatana em si. Como nós sabemos, no Brasil há muito comércio ilegal de barbatanas, há muita barbatana saindo do País, além deste comércio apreendido pelo IBAMA. E a apreensão do IBAMA mostra que mesmo o comércio legalizado de barbatana tem uma rastreabilidade totalmente desregulada. A barbatana, na verdade, é só a ponta do iceberg.
A partir da implementação de leis anti-finning pelo mundo afora, a estratégia da indústria pesqueira foi olhar quais eram os poucos países que ainda consumiam tubarão no mundo, e o Brasil era um deles. O consumo na época ainda era relativamente pequeno, mas foi muito estimulado, e a demanda aumentou na década de 90 e também nos anos 2000. Houve uma movimentação da indústria pesqueira para dispor o resto do animal — o charuto, como o Dr. Rodrigo chama — para o Brasil, tornando o País o maior consumidor de tubarão no mundo. E como vemos, também há um interesse de produção interna.
Vamos deixar muito claro, tubarão não é "afins", tubarão não é cação, tubarão é tubarão, e nós temos que dar esse nome para ele. O setor de pesca classifica o tubarão como cação. Só para esclarecer, cação não é uma espécie de tubarão. Na verdade, aqui no Brasil todos os tubarões são vendidos com esse nome, um nome comercial eufemizado para tubarão. Dizer que esse mercado é bem informado sobre o cação, a sua qualidade de saúde e o que oferece para o consumidor está longe de ser verdade. Hoje, seis em dez brasileiros não sabem que cação é tubarão. E eram sete em dez há 1 ou 2 anos, antes de a Sea Shepherd ficar muito focada na conscientização sobre isso. E esse número inclui aqueles que consomem cação. Não é porque a pessoa consome cação que sabe que é tubarão.
Nós realizamos uma pesquisa no mês de agosto — ainda é inédita, mas eu já trago os números e disponibilizo o PDF para depois ser circulado para toda a Comissão de Meio Ambiente — e perguntamos muito claramente, diretamente: você defende a pesca de tubarão? E 68% disseram que não. Outra pergunta: você defende o comércio de barbatanas de tubarão? A resposta é não para três em quatro brasileiros entrevistados. A pesquisa tem representatividade de região, idade, proximidade com o litoral e classe social. Quando nós informamos a essas pessoas, bem simplificadamente, que cação pode ser qualquer espécie de tubarão, vendido com esse nome comercial, a afirmação foi ainda mais clara do que o brasileiro quer: 75% responderam não ser favoráveis à pesca de tubarão e quatro em cinco se mostraram contrários ao comércio de barbatanas de tubarão no Brasil. Esses altos números se mantêm, independentemente de classe social, idade ou região do País. Na verdade, isso é bem generalizado. O mais importante é que, mesmo os que consomem cação, que representam mais ou menos 11% ou 12% dessa população, dessa mostra pesquisada, não querem a pesca de tubarão: 55% afirmam ser contrários à pesca, e 66% afirmam ser contrários ao comércio de barbatanas. E, quando informamos a eles que o que estão comendo é tubarão, isso também aumenta. Somente um em três defende que a pesca de tubarão deve ser permitida, e um em quatro defende que o comércio de barbatana de tubarão deve ser permitido.
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Se nada disso convence, tanto a função vital ambiental desse conjunto de espécies para o oceano como o nosso desejo objetivo como cidadão brasileiro, eu deixo aqui um último argumento para descermos desse repudiante pódio em que estamos de sermos o maior consumidor de tubarão no mundo: a saúde pública. Já é de comum conhecimento que animais de topo de cadeia — e o tubarão certamente é um deles porque há muitos estudos em relação a isso — têm grandes quantidades de metais pesados e outros poluentes persistentes, que são bioacumulados em seus tecidos, enfim, em sua carne, e isso vai para o nosso organismo quando consumimos o tubarão. Isso ocorre mesmo com o tubarão-azul, que é um tubarão oceânico — argumenta-se que tem menos chances de ter essa bioacumulação. Há estudos, e inclusive um recente de 2023, feito com tubarões-azuis da costa de Portugal e também das Ilhas Canárias, mostra que uma em três amostras na costa de Portugal e duas em três amostras nas Ilhas Canárias tinham altas concentrações de mercúrio, mais do que a ANVISA permite.
O tubarão-azul é o mais consumido pelo brasileiro e mais pescado pela frota de atuns e afins. E aqui eu reforço que, na verdade, deveria ser chamado frota de afins e atuns ou tubarão e atuns, porque realmente é o que acontece. A frota de atum aqui no Brasil pesca tubarão mais que qualquer outra espécie, e isso tem que ser, sim, endereçado. A pesca acidental é a pesca que mais é feita numa frota de atum. Temos, sim, que responder a essa grande situação em relação à saúde do consumo desse animal aqui no Brasil, ainda mais quando vemos o Ministério da Pesca expondo que 5% da produção é este animal, que é uma fauna acompanhante. E o brasileiro não está sabendo disso, dessa situação sobre a sua saúde devido ao consumo de tubarão: 73% da população em geral e 81% das pessoas que consomem cação classificam a carne de cação como saudável. Eles selecionaram seis a dez dentro de uma escala de zero a dez de saudabilidade desse tipo de carne.
Em conclusão, no momento em que o mundo está agindo, percebendo que temos que urgentemente proteger os tubarões, e a entrada do cação-azul no sítio é, sim, uma indicação disso, além de toda a proibição do comércio de nadadeiras de tubarão em todos os lugares do mundo, os mais relevantes, certamente quando se trata de União Europeia, Espanha e Portugal, aqui estamos no momento de decidir qual vai ser a posição do Brasil em relação a isso. A proibição do comércio de barbatanas não é só uma solução para nos desvincular do criminoso mercado de barbatanas mundial, e o Brasil tem um papel de lavanderia no momento sobre isso. Também é importante o passo para não acabarmos nos tornando um novo mercado de destruição da conservação do tubarão no mundo. Então, podemos decidir, sim, agora como o Brasil vai agir em relação a isso.
Convido a somar a essa pauta a criação de medidas públicas para a diminuição de pesca direcionada de tubarão, que claramente está sendo feita no Brasil. Como eu falei, o tubarão é mais pescado pela indústria de atum do que outros animais, outros atuns. É preciso “reinformar” a desinformação. O brasileiro tem que saber que é tubarão o que eles estão comprando e qual espécie é. Também é preciso endereçar essa ameaça à nossa saúde pública. Isso é vendido em merendas escolares, em merendas de hospitais pelo País, porque é um animal de baixo valor e um animal sem espinhos. Então, isso, na verdade, gera uma atratividade de pessoas que acham que esse é um animal saudável para o consumo. E é preciso responder ao que o brasileiro claramente quer e ao que o oceano claramente precisa: que os tubarões saiam imediatamente dos nossos pratos.
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós que agradecemos aqui a participação de Nathalie Gil, Presidente da Sea Shepherd, que traz dados alarmantes sobre a saúde do ser humano. Não é só sobre a saúde dos oceanos, do nosso ecossistema marinho, mas também dos seres humanos que consomem esse tipo de carne, que, infelizmente, ainda está no prato, na merenda escolar de muitas crianças, e isso é bem preocupante.
Queria externar à nossa Presidente Nathalie Gil, da Sea Shepherd, que essa prática do finning acontece no Brasil ainda. A prática do finning é retirar as barbatanas superiores, laterais e inferiores e jogar o animal ainda com vida no mar. Vários países já aboliram essa prática, mas, infelizmente, o Brasil não tem fiscalização, não tem perna para poder impedir que isso continue e também não tem legislação sólida para evitar que essa prática continue no nosso País. Portanto, essa é uma prática que condenamos. Eu falo, em nome da Comissão de Meio Ambiente, que isso muito nos preocupa, e, por isso, devemos tratar sobre esse tema no Parlamento brasileiro.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite e cumprimentar todos da Mesa, na pessoa do Deputado Túlio. Eu também gostaria de agradecer ao Deputado Marcelo Queiroz, que proporcionou a nossa participação aqui hoje.
Meu nome é Ana Paula Rodrigues. Eu sou advogada sênior da Avaaz e estou aqui para apresentar a todos vocês a perspectiva do nosso movimento, que é composto por pessoas do mundo inteiro e do Brasil sobre a necessidade de proibir o comércio de barbatanas de tubarão aqui no Brasil.
A Avaaz é uma organização cívica global que atua pela defesa dos direitos humanos e ambientais e que conta com mais de 70 milhões de pessoas no mundo. Só no Brasil, somos 19 milhões de membros. Fazemos campanhas sobre temas como crise climática, preservação da Amazônia, defesa da democracia, proteção de direitos humanos e promoção da igualdade econômica.
Nós somos 100% financiados pelos nossos membros e não aceitamos contribuições de governos, empresas, fundações. Só recebemos doações de pessoas físicas e pequenas contribuições individuais. São pessoas que se preocupam com os temas que a Avaaz trabalha e querem que levemos as suas vozes nos corredores de poder, onde são tomadas decisões que afetam a vida de todos nós.
Eu estou falando isso porque hoje essas vozes precisam ser ouvidas nesta Casa. Eu estou representando a opinião de 600 mil pessoas do mundo todo, incluindo o Brasil, que pediram ao Congresso brasileiro para proibir o comércio de barbatanas de tubarões aqui no País.
Nesse sentido, eu gostaria de ler uma mensagem que eu recebi ontem do Marco, um dos membros da Avaaz:
Srs. Deputados, solicito que atuem com determinação para colocar um fim a essa prática predatória e desumana. Eu não preciso lembrar que os tubarões são seres vivos, que, como qualquer outra forma de vida, merecem o nosso respeito e proteção. Esses animais são importantíssimos para a manutenção do equilíbrio ecológico nos mares de todo o mundo. O declínio de suas populações ou a sua extinção será um crime que teremos que carregar em nossas consciências, e crimes contra o meio ambiente sempre geram consequências inimagináveis, que penalizarão nossos filhos e nossos netos.
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Eles são superpredadores, e, em todo o mundo, independentemente de qual ecossistema estejamos falando, os superpredadores são extremamente importantes para manter o equilíbrio ecológico. Talvez os senhores e senhoras aqui presentes conheçam a história de como os lobos nos Estados Unidos alteraram o curso de um rio. No Parque Nacional de Yellowstone, os lobos foram exterminados ao longo de um período de 70 anos. Com isso, as populações de cervos e de outros animais que eram caçados pelos lobos dispararam. Elas devoraram a vegetação dos vales e as margens do rio. Sem raízes para se estabilizar, a margem do rio sofreu erosão. Sem vegetação para se proteger e sem árvore para descansar, todos os outros animais desapareceram. Esse fenômeno é conhecido como cascata trófica. É o que acontece quando um superpredador é eliminado do seu ecossistema e o que pode acontecer nos oceanos à medida que um número cada vez maior de tubarões sejam caçados e sejam mortos.
Os efeitos do declínio nas populações de tubarão são menos conhecidos, porque os ecossistemas subaquáticos são mais difíceis de estudar, e a capacidade de imigração das espécies marinhas dificulta a sua análise, mas sabemos que a redução das populações de tubarões prejudica a saúde dos recifes de coral e diminui a disponibilidade de algas, que servem de alimento para outros peixes, o que acaba prejudicando também a pesca comercial, como o próprio Deputado Túlio mencionou há pouco nesta mesa.
Voltando para a minha história do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, quando os lobos foram reintroduzidos, as mudanças no restante do ecossistema aconteceram rapidamente. Por causa da volta dos lobos, os cervos começaram a evitar os vales, e, então, a vegetação, as árvores voltaram, assim como os outros animais. Com isso, as margens dos rios se estabilizaram, e todos esses efeitos foram uma consequência da eliminação e posterior restauração dos predadores alfa na região. Mas, infelizmente, não temos como recuperar tão facilmente assim o número de tubarões que estamos dizimando. Como eles têm uma natalidade muito baixa, como já foi dito aqui, recuperar esse crime que estamos cometendo contra os tubarões será um processo longo e difícil. A cada ano, os seres humanos matam 100 milhões de tubarões, e algumas espécies sofreram um declínio de até 90% nas últimas décadas.
Essa é uma questão que não é apenas sobre os tubarões e seus ecossistemas, mas também sobre as pessoas. Como escreveu Erasmo Farias, outro membro da Avaaz aqui no Brasil:
Eu me importo muito com a preservação dos tubarões. Esses animais são responsáveis pelo equilíbrio marinho. Às vezes, vejo que alguns restaurantes incluem nos cardápios sopa de barbatana de tubarões. Isso é um absurdo, uma crueldade. Peço aos Srs. Parlamentares que proíbam essa prática abominável, cruel e criminosa.
Dito isso, eu gostaria de falar um pouco sobre as soluções que o nosso movimento vê para essa prática. Cada vez mais, como disse a própria Nathalie, os países estão adotando a proibição total do comércio de barbatana de tubarão para proteger as populações e assim também proteger os recifes, a pesca, os ecossistemas oceânicos.
Assim como ocorre no Brasil, os Estados Unidos testaram durante anos um sistema que permitia a venda de barbatana de tubarão sobre determinadas circunstâncias. E o que eles descobriram — e que também se aplica ao nosso caso — é que o mercado extremamente lucrativo de barbatana de tubarão cria estímulos muito fortes para encontrar brechas na lei.
Bom, como também disse a Nathalie, os Estados Unidos já proibiram o comércio de barbatana de tubarão; o Reino Unido também, em junho deste ano; e a Comissão Europeia iniciou uma avaliação de impacto, que é a primeira etapa do processo legislativo sobre efeitos da proibição completa do comércio de barbatanas desses animais. Aqui no Brasil temos uma comunidade incrível de especialistas, de ativistas, que estão debruçados sobre esse tema e sobre a proteção dos oceanos de forma geral. Muitos deles estão presentes aqui hoje. O seu trabalho incansável a respeito de como as empresas de pesca exploram essas brechas na lei para lucrar
com o massacre dos tubarões pode e deve ser levado em consideração por esta Casa.
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Espero que as mensagens enviadas pelos brasileiros e brasileiras que eu estou compartilhando hoje aqui, algumas das quais também podem ser encontradas neste material que foi entregue, deixem tudo claro. Agir para eliminar as brechas na lei e proteger os tubarões também é uma reivindicação dos eleitores e eleitoras que V.Exas. desta Casa representam.
O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, e somos um membro importante dos BRICS, grupo cuja crescente força econômica e social atrai até mesmo os países mais poderosos em busca de alianças. Os outros países prestam atenção ao que dizemos e, mais importante, prestam atenção ao que nós fazemos. Por isso, é tão importante que nos juntemos a outros líderes que estão à frente dessa questão para promover a proibição total do comércio de barbatana de tubarão. Não vamos esperar 70 anos, como aconteceu nos Estados Unidos, para tomar alguma atitude.
Sabemos também a dificuldade que é atuar em tantos temas diferentes em um país como o nosso, com tantos problemas e com o tecido social corroído, mas a audiência de hoje demonstra, Deputado Túlio, que V.Exa. leva este assunto muito a sério. Em nome das centenas de milhares de membros da Avaaz, eu peço que continue firme e que use esta oportunidade para instaurar um projeto de lei que para proíba completamente o comércio de barbatanas de tubarão no Brasil. Isso é uma questão urgente.
Sabemos também que o processo de aprovação de um projeto de lei leva muito tempo. Por isso, aproveitamos esta oportunidade para pedir que esta Comissão apresente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério da Pesca e Aquicultura um pedido de indicação parlamentar para uma portaria interministerial para acabar com o comércio de barbatanas de tubarão imediatamente e também, é claro, um aumento substancial na fiscalização.
Eu aproveito a participação do representante do Ministério da Pesca e Aquicultura aqui, o Diretor Rivetla Edipo Cruz, para fazer esse pedido diretamente.
Eu gostaria de terminar a minha fala com o apelo da Patrícia, outra brasileira membro da Avaaz, que deixou esta mensagem para o senhor e demais Deputados: "Deputados, façam algo digno de seus postos de poder. Escrevam seus nomes na história com algo positivo".
Eu agradeço novamente a oportunidade de participar aqui e agradeço a todos vocês por ouvirem o apelo e as vozes da Patrícia, do Erasmo, do Marcos e das quase 600 mil outras pessoas em todo o mundo, que estão pedindo ao Governo brasileiro e ao Congresso que ajam agora para acabar de vez com o massacre dos tubarões.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos aqui a participação e a presença da Sra. Ana Paula Vargas, advogada sênior da Avaaz, pela sua exposição e seu pedido, em nome da Avaaz e das pessoas que participam das campanhas da Avaaz, para que o Parlamento escute essas vozes, no caso, 600 mil vozes.
O SR. CADU VILLAÇA - Inicio cumprimentando a todos os companheiros de exposição na audiência presencial e virtual.
Indo ao tema, eu sou Cadu Villaça. Sou oceanógrafo formado na Universidade Federal do Rio Grande — FURG em 1986, com alguns anos de mar, de pescarias, entre elas de espinhel de superfície. Ocupo o cargo de Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura por este mandato, o primeiro mandato, até 2025.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar um pouco do CONEPE, um coletivo de representações regionais de pesca e de algumas empresas. Representamos, territorialmente, do Rio Grande do Sul até o Pará. Mais recentemente, nós nos envolvemos em conversas e palestras internacionais com grupos semelhantes ao CONEPE de toda a América Latina e formamos, fundamos a Aliança Latino-americana para a Pesca Sustentável — ALPESCAS, que está constituída juridicamente. Pensamos numa nova pesca, numa pesca sustentável e nos benefícios nutricionais que o pescado traz.
A convite da ALPESCAS, estou hoje na Coreia, de onde falo com vocês. É meia-noite e pouco aqui, são 12 horas de diferença.
Estou participando da Conferência Internacional sobre Comunidades Pesqueiras, a convite do Instituto Marítimo da Coreia. Participo aqui como palestrante da sessão 6 desse evento, que reza sobre cooperação internacional. Vou mostrar uma foto, para vocês não acharem que é mentira. Estamos representando o nosso cantinho. O lema dessa reunião é A transição e a grande viagem para o futuro, a respeito de pensar para frente sobre as adaptações, as adequações, que são necessárias.
Vou falar um pouquinho da nossa chegada a essa condição de palestrante. O Deputado Túlio assinou o requerimento anteriormente. No dia 2 de agosto, ele foi submetido a esta Comissão, foi aprovado em bloco, e não conseguimos a nossa participação. Pedi a confecção de um artigo, nós nos dirigimos ao Presidente da Comissão, o Deputado José Priante, que se sensibilizou e conseguiu fazer um requerimento aditivando a nossa participação. Portanto, estamos aqui para apresentar uma visão um pouco diferente, é uma visão contrária, que, no meu entender de democracia, deve ser sempre procurada nessas audiências, para não prevalecer sempre a mesma tese.
Vou falar um pouquinho da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico — ICCAT, porque estamos falando principalmente dos cações oceânicos, que são espécies transnacionais, altamente migratórias, e há um tratado internacional assinado que o Brasil já ratificou, como disse o Edipo. Elas deveriam ser geradas e monitoradas pelo Brasil, mas geradas e ordenadas pela ICCAT. Assim reza o Regimento. A ICCAT é constituída por três comitês, uma estrutura de painéis que avalia cada espécie e um grupo de trabalho permanente que está sempre procurando melhorias nas amostragens estatísticas e medidas de conservação.
Como também foi falado pelo Edipo, nós compomos o Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística — SCRS, que neste momento está reunido. À esquerda está um pesquisador brasileiro, o Rodrigo Sant'Ana, um fera de Itajaí, um cara ao qual o Brasil deve muito respeito. Ele é um jovem talento que devemos tratar com muito carinho, com muita atenção, porque é realmente um cara fora da curva.
Ontem ainda circulou — não sei quantos de vocês recebem — o newsletter, o boletim informativo, da ICCAT. Ele traz um resumo do que está se passando na ICCAT. Na seção que trata do Comitê de Pesquisa e Estatística, ele apresenta o histórico do que já foi feito este ano.
Está lá: entre 17 e 21 de abril, houve a primeira reunião, na qual as partes apresentaram os dados para uma avaliação de estoque dessa espécie. Chegaram os dados. Em julho, foi feita a primeira reunião de avaliação mesmo. Já se rodou o programa e os modelos, já estão discutindo, aparando as curvas, para, como disse o Edipo, teoricamente em novembro, apresentar o resultado.
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Está aqui embaixo no eslaide, grifado em amarelo: de 17 a 21 de julho, houve reunião em Madri. Neste momento, eles estão em Madri novamente discutindo o grupo de espécies. Nessas reuniões, eles estão conversando sobre tubarão, com absoluta certeza.
Aqui vemos a foto de uma reunião. Essa foto foi tirada ontem ou anteontem. Está na capa da ICCAT. Sempre eles vão atualizando quando está acontecendo um grupo. E eu coloco ali uma estrelinha nesse rapaz, que é outro talento brasileiro, o Prof. Luis Gustavo Cardoso, da Universidade Federal do Rio Grande — FURG, que encampou um árduo trabalho.
Vamos para as análises. Tudo que estamos fazendo, tudo que imaginamos e que consideramos é feito com base nos boletins estatísticos, gerados a partir da autoridade pesqueira desses recursos, que é a ICCAT. A ICCAT oferece esses dados desde 1950 até 2 anos atrás. O último dado é de 2021. Em 2023, ela já vai lançar o boletim que vai atingir mais 1 ano: 2022.
Eu separei essas análises de 2020 a 2021. A parte de cima da tabela é sobre o blue shark, e a parte de baixo é sobre o mako, ou anequim. Os gráficos à esquerda se reportam ao blue shark, e os gráficos à direita se reportam ao anequim.
Vou detalhá-los agora. Este é o gráfico que compara a produção de toda a ICCAT com a produção brasileira. Podemos ver flutuações e podemos ver que o Brasil, no total, representa realmente pouco: 4%, 5%, 6%, mas, de fato, ainda está subindo esse número.
À direita, para que possamos destacar mais a análise, para que possamos comparar um pouco o comportamento e a tendência, eu faço um exagero vertical na produção brasileira. A curva continua igual, porque é dez vezes mais do que está lá embaixo, mas ela se destaca mais. E aí nós vemos que não há relação: aumenta a produção brasileira enquanto diminuiu a produção total; aumenta a produção total enquanto diminuiu a produção brasileira; e assim vai. Não há uma relação direta. Não é que a produção brasileira esteja refletindo o status da população. Isso não está acontecendo. E, não acontecendo, isso prova que não vale a pena ficarmos fazendo gestão dessas espécies sob o olhar brasileiro, sob a perspectiva brasileira, porque isso é inócuo. Ela é independente, ela tem comportamento...
As populações são definidas até hoje, mas já há dúvidas a respeito das bacias oceânicas — da bacia oceânica do Atlântico Norte e da bacia oceânica do Atlântico Sul. É como se comporta a espécie. É o jeito dela. A ecologia dela é essa.
Chegou-se ao cúmulo de, em 2017, o Governo gaúcho unilateralmente dizer: "O azul está na nossa lista de espécies ameaçadas" e colocar uma proibição. Isso causou a maior celeuma. Imaginem vocês essa espécie oceânica, preferencialmente na beira do talude, na quebra da plataforma. Os barcos catarinenses iam lá pescar, os barcos paulistas iam lá pescar, todo mundo ia lá pescar.
E o gaúcho não podia desembarcar a produção na frente da praia dele. Isso causou a maior celeuma. O Governo gaúcho reconsiderou e disse: "O.k., vamos liberar, mas sob estrito monitoramento". Esse estrito monitoramento está sob responsabilidade do professor de que eu falei agora há pouco, que estava marcado com a estrelinha azul, o Prof. Cardoso, da FURG. Ele tem feito monitoramentos e os publica anualmente. Este é o último disponível, de 2022.
Aqui vemos a produção em quilos dos desembarques no litoral gaúcho de: meca, tubarão-azul, tubarão-anequim, yellowfin, thunnus albacares, thunnus obesus e thunnus alalunga, que são os atuns. Vejam: 51%, como já se colocou, é peso de tubarão, mas não é o valor. O pescador não vai para o mar para pescar mais toneladas, para trabalhar mais. Ele vai para o mar para ganhar dinheiro. O armador arma e investe para ganhar dinheiro, não para carregar peso. Então, o que se está demonstrando é a abundância. Ele solta mil anzóis e vem mais tubarão do que meca, mas existe abundância se ele vem. Então, esse é um parecer de que queremos falar.
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Também vale a pena que todos leiam um trabalho derivado desse mesmo grupo lá do Rio Grande, da FURG, que é esta tese, recém-publicada, de novembro de 2022. Trata-se de uma tese de mestrado sobre a distribuição de tamanhos, idade, crescimento e mortalidade dessa espécie no Atlântico Sudoeste. É um trabalho muito interessante que faz avaliações de deslocamento, de macho e de fêmea, da tendência de os machos estarem mais na costa leste dessa bacia oceânica e de as fêmeas, com variações sazonais, estarem mais presentes do nosso lado. Existe um conhecimento mais recente, mais novo, não em detrimento do anterior, mas que precisa ser incorporado nas avaliações, em tudo o que estamos fazendo.
Agora nós vamos falar do mako, ou anequim, como é considerado, que representa essa segunda tabela, como eu já falei, e os dois gráficos da direita. Vamos simplesmente separar aquela primeira informação. No caso do mako, não muda muito. Esse gráfico mostra o total de captura da ICCAT. Está colocada a porcentagem do Brasil embaixo. À direita, observamos a mesma coisa, multiplicando por 10. Obviamente, à direita do gráfico, como eram 12%, se multiplicarmos por 10, vai para 120%. Passa do total. Passa também do total num ano que foi 17%. Então, evidentemente, mais uma vez, devemos olhar o comportamento da curva, e não analisar o número em si. E esse comportamento, mais uma vez, não mostra uma relação direta, confirma a distribuição oceânica do recurso, como relata o parecer científico da ICCAT.
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No ano seguinte, ano passado, em 2022, houve a Recomendação 22-11, que incorporou os pareceres, já avaliando a população do Atlântico Sul, uma tendência, mas disse que não seria o mesmo ponto.
Essa terceira imagem é uma continuação da recomendação. Ela diz que as partes devem combinar o seguinte: vamos trabalhar com 60% da média de captura deste período de 2012 a 2021.
A média anual capturada no Brasil era de 347. Então, o País deve indicar para suas frotas, na sua legislação, o limite de 208 toneladas para capturar. "Não, mas nós somos o Brasil. Somos os espertões." Naquele mesmo ano, vem a proibição, que também já foi colocada. Aumenta-se a lista e se coloca lá como criticamente ameaçado o tubarão-anequim. A partir de junho de 2023, quando passou a valer essa portaria, está proibido, não pode mais desembarcar essa espécie.
Eu acho que precisamos, como Congresso, como sociedade, como País, estabelecer prioridades e despender esforços pensando no futuro, fazendo uma referência a esta reunião.
Nesse tema, eu tenho que agradecer mesmo é à ICMBio, que acatou nosso pedido. Nós apresentamos algumas dúvidas há um tempo sobre essas oficinas de avaliação de estoque, e fomos convidados a participar da reunião. Nós estamos na foto. O nosso colega está presente, eu acredito que também o Matsuda, o representante do SINDIPI está presente, o Prof. Rodrigo e o Prof. Cardoso estão lá, a Roberta, que foi aqui citada, está ao meio, do meu lado. Todos nos ouviram e ouviram também os especialistas da ICCAT falar sobre a gestão do atum, que é atribuição da ICCAT, por mandato estabelecido pelo Brasil.
Por que nós não estamos falando do BBNJ? Por que não estamos falando desse tratado que acabou de ser assinado, em março deste ano, sobre a biodiversidade nas áreas fora das jurisdições nacionais? Não, essa não é a prioridade. A prioridade é fazer barulho agora com o cação.
Este é um eslaide de hoje, uma postura de hoje. A Presidente da Comissão Europeia já assinou o tratado. Os 17 países já estão dentro do tratado. Pronto, eles estão nesse caminho. A coisa foi feita em high level, foi uma conversa forte.
O que dizem esses temas? Que deve colher e compartilhar os recursos genéticos marinhos; que deve usar ferramentas de gestão por área; que deve avaliar o impacto ambiental, inclusive da pesca, embora haja tantas outras atividades que precisam ser analisadas; e, principalmente, para o qual eu sempre chamei a atenção e foi de onde eu comecei a falar, realmente nós precisamos capacitar e transferir conhecimento, tecnologia, porque o Brasil ainda engatinha nesse ponto.
Esses são os comentários finais. Eu espero que consigamos considerar a ICCAT autoridade para promover a gestão dessas espécies; considerar e adequar discussões e alarmismos em relação a espécies que estão em avaliação. Esta nossa discussão está excelente, mas caberia muito mais, Deputado, em dezembro, com base em informações e dados recém-avaliados, com base em esperar sair a conclusão do projeto Tubarão Azul, lá do Rio Grande, um excelente trabalho que está sendo feito. E reconhecer a ciência isenta.
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Quero convidar os Srs. Deputados e assessores a conhecerem, de fato, a excelência e os objetivos da ICCAT e outras organizações de manejo pesqueiro regionais, aportando-as e usando-as como exemplo a ser seguido em pescarias brasileiras, porque a coisa aqui é bem solta — isso eu reconheço.
E mais: considerar os efeitos danosos à sociedade brasileira, seja a armadores/empreendedores diretamente, seja também para quantos e quantos trabalhadores sob regime CLT e com o recolhimento de impostos que pagam. Ficam falando em estruturas, em se comprarem novas lanchas, novos aparelhos de identificação genética. Isso é excelente, mas vem de tributos, do giro comercial que os produtos propiciam.
Considerar que a proibição de comercialização de "partes", como as barbatanas, obtidas da biomassa é uma forma de promover ilegalidade, porque isso vai continuar acontecendo. Estão dizendo que isso vai continuar quatro vezes mais do que o legal. Então, o que vocês acham? Proibir vai dificultar? Não, só vai identificar a ilegalidade, a não tributação, o não registro, a não rastreabilidade, e é uma forma de desvalorizar a biomassa. Existem exemplos disso também. Se você não der valor à biomassa, o que vai acontecer? Aí, sim, eu acho que vai aumentar, é o fim mesmo.
Considerar a ineficiência, até aqui, de nossas autoridades responsáveis — e, no caso, o IBAMA é a autoridade administrativa do Brasil para fazer isso — quanto à emissão dos protocolos do NDF, Non-detriment Findings, para dizer que ele é produzido dentro das normas estabelecidas pelo País. Isso é obrigatório. Toda a família Carcharinidae foi incluída no Anexo II CITES — sob uma pressão ambiental sensacional, um show espetacular de mídia, de cartazinhos e tudo mais —, que acabou aprovando a inclusão de uma família inteira, algo surpreendente. Mas, sempre que há oportunidade, é verdade, as ONGs se proliferam, elas são craques em marketing, em comunicação, são sensacionais.
Tenho muita consideração e respeito por todos, pelas opiniões distintas. Eu espero que prevaleça a ciência na sua isenção e imparcialidade. Não há ciência de amor, não há ciência de coraçãozinho. A ciência é a avaliação de dados, computação e inteligência. Mas, quando se parte para o emocional, a coisa complica.
Que considerações como estas, Deputado, possam também ser avaliadas sob o ponto de vista do PL 6.969. Há 30 ou 40 dias, nós nos sentamos, discutimos isso — eu estava na plateia, não estava como convidado —, mas, no fim das contas, disse: é verdade, porém são muitas atividades que querem dividir esse ambiente e o seu desenvolvimento econômico, social, etc. Como iremos querer que a pesca seja simpática a isso se as atitudes são banir, se as atitudes são cortar? Existe uma tradição, existe um histórico. Isso não pode ser simplesmente jogado fora. Vamos participar sempre, mas não precisamos ganhar ou perder, e que prevaleça a coerência. Se alguém me apresenta uma tese que eu acho que é conveniente, pode ser diferente da minha, mas deve prevalecer, faz sentido. E acho que também se deve ponderar a tradição, porque são atividades estabelecidas há muito tempo. São pessoas de culturas diferentes — não estou dizendo que o tempo todo é tudo bonzinho —, mas que nós possamos dar a essa atividade uma visão científica e essa atribuição a quem deve fazer a gestão.
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12:23
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Nós é que agradecemos a exposição do Sr. Cadu Villaça, que é Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura. De fato, ele trouxe informações muito relevantes.
Nós acreditamos, Cadu, que você está numa conferência internacional nos representando. Eu o parabenizo, sabendo que o Brasil está muito bem representado.
Aproveito para dizer a todos os colegas que nós teremos o momento de perguntas. Concederemos o tempo de 2 minutos a cada um dos participantes, para que possam formular suas perguntas. E, pelo avançar da hora e por uma questão de segurança alimentar, vamos aqui definir que as respostas sejam dadas durante as considerações finais.
Libero os nossos participantes que não estão presencialmente, caso precisem se ausentar, como o Cadu, por conta do avançar da hora. Lá já é mais de meia-noite. Mas os deixo à vontade, caso queiram responder a alguma pergunta que porventura venha a surgir aqui neste plenário.
O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS - Sr. Presidente, muito bom dia. Agradeço-lhe pelo espaço. E, cumprimentando o senhor, cumprimento os meus amigos presentes.
Como Presidente da entidade, só tenho a falar para V.Exa. que nós como sindicato não compactuamos com a pesca ilegal, mas compactuamos com a parte sustentável, e dentro do que podemos fazer. No Brasil, o assunto é totalmente regulamentado pela ICCAT. O País permanece nela até hoje e faz o seu trabalho, com justificativa, de modo a não prejudicar a pesca.
Então, Sr. Presidente, o que eu posso dizer é que, lamentavelmente, algumas medidas colocadas aqui pelos palestrantes, expositores... Eu ratifico as palavras do nosso querido Presidente Cadu. Somos filiados ao CONEPE. Tenha a certeza de que o Brasil hoje não pode sofrer medidas que encontrem respaldo em evidências prejudiciais, principalmente na questão socioeconômica.
Menciono a pesca feita em 1957, na época dos meus país, e a feita hoje, que mudou. Estamos na era digital. Houve aperfeiçoamento. Os dados colocados agora pelo próprio Cadu mostram que nós estamos acompanhando. Quanto à nossa pesca, queremos dados, queremos questões científicas. Não queremos comprometer de forma negativa, até mesmo porque nós somos armadores que investimos no setor.
Não podemos hoje, Excelência... Querem banir a pesca. Acho que a palavra "banimento" não ficou tão real. Mas a democracia permanece aqui, onde o senhor vê a participação da sociedade civil, das ONGs, dos Deputados, principalmente, para que possam entender isso. E aqui nós queremos, sim, como armadores, como indústria, como pescadores, juntamente com as partes científicas, fazer com que o Brasil possa cada vez mais ser feliz. Também queremos, sim, uma pesca sustentável.
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12:27
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Agradeço a participação do Sr. Agnaldo dos Santos, representando o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.
Em 1998 foi proibido o finning. Em 2004, foi legalizado isso aqui. Com a conivência da Sea Shepherd, da Oceana, do Ministério do Meio Ambiente, isso foi legalizado em 2004, em 2014 e em 2023 (mostra vídeo em celular).
É um terror arrancar a barbatana do tubarão e jogar o charuto fora, mas o peixe inteiro, foi legalizado, pode se jogar fora, assinado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Como é que o pescador vai evitar capturar esse peixe, Deputado? Muito bom o que estão falando aqui, que eles entendem do peixe, da ciência do peixe, mas, quanto à captura do peixe, tem é que proibir o barco de pescar. E não é só desse peixe que estamos falando hoje, são 445 espécies, e foi aumentada a lista este ano com mais algumas espécies. Esse aqui é um tipo de peixe (mostra imagem em celular), mas existe o cação-anjo, o viola, as arraias, que continuam a ser capturadas e descartadas mortas.
Eu sou pescador, 19 anos como mestre, nós não temos como evitar a captura. Pode colocar alguma coisinha que evita alguma coisinha, mas uma grande quantidade é jogada fora.
"Ah, vamos preservar!" Eu quero preservar, mas proibir a pesca não resolve. E não resolve porque o peixe cai, e como não posso trazer, tenho que jogar fora. Em água internacional, o nosso barco pesca junto com os barcos estrangeiros: eles pegam o peixe e levam para os seus países; nós, brasileiros, temos que descartar.
Legal, vamos proteger, mas, da maneira como querem fazer, não é o adequado — está errado. Em 2004, foi legalizado, tínhamos que jogar fora. Em 2014, aumentaram, tínhamos que jogar fora. Nós só não estamos aproveitando. O meio ambiente não está aproveitando nada.
Obrigado. Pensem bem no que vão fazer. Isso reflete na vida de várias pessoas, no meio ambiente. Esqueçam as pessoas! Isso reflete na vida do meio ambiente, porque está virando um cemitério no fundo do mar.
Eu fiz um vídeo esses dias de dois mergulhadores tirando um tubarão da rede. Foi chocante! Botaram música de fundo. É chocante, impressionante! O tubarão vai morto para o fundo do mar, no vídeo — vai morto, vai para lá. Mas os nossos vídeos relatando que somos obrigados a jogar fora para não irmos presos... Deputado, nós vamos presos se trouxermos um peixe para comer!
Tudo o que estão falando aqui é bonito, mas não é a realidade, Deputado. Tem que se conhecer a realidade. E os pescadores sabem da realidade. Falam em preservação, e o pescador quer preservar, porque ele vive disso aí.
Perdão pelo tempo, só mais um detalhe: se esses barcos forem impedidos de capturar esse peixe, vai ficar inviável essa modalidade, lá onde eles pescam. Eles são os maiores guardiões da Zona Econômica Exclusiva, das 200 milhas; são eles que denunciam para a Marinha o barco estrangeiro que pesca em nossas águas. Se a pesca ficar inviável lá, eles caem fora, e as nossas águas ficarão vulneráveis, porque a Marinha do Brasil não tem capacidade, nem condições — eu acho muito difícil — de fiscalizar nossas águas.
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12:31
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Eu que agradeço, Sr. Joab, que representa a Associação dos Pescadores de Gravatá.
Para quem nos acompanha de casa, o Sr. Joab nos apresentou um vídeo em que tubarões estavam sendo devolvidos ao mar, sem vida, mortos. Esse vídeo provavelmente resultou da lei, que os obrigou a devolver esses animais mortos. Então, provavelmente, foram pescados ilegalmente.
De fato, o Sr. Joab está certo. Não faz sentido devolver animal morto. Na verdade, não faz sentido permitir que essa caça aconteça às margens da lei. Então, é um erro da instituição republicana brasileira permitir que essa caça aconteça. E já que aconteceu e que esses animais foram mortos, a sanção de fato é a não utilização desses animais.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Pois é. Então, estamos aqui na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir como evitar. Esse é um dos nossos objetivos aqui nesta Comissão.
Eu quero parabenizar todos que fizeram suas apresentações, cada um defendendo a sua linha de raciocínio, o Ministério da Pesca como gestor, junto com o Ministério do Meio Ambiente, que infelizmente não está aqui, o IBAMA e o ICMBio, que fazem a gestão de sites e NDFs, até a Nathalie, brigando por aquilo que ela acha correto, mas nós estamos numa democracia. Também parabenizo a Ana Paula pela exposição, pela luta que vocês têm.
Eu fui muito contemplado na exposição do Cadu. Ele fala a grande realidade: o Brasil é signatário da ICCAT — International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas, junto com 49 países. Nós seguimos essas orientações. Todas as recomendações que a ICCAT determinou em 2004 quanto a agulhões, em 2011; galha-branca, em 2012; lombo preto, e, depois, outros tubarões, o Brasil oficializou. O País internalizou essas medidas para não pescar.
Eu acho que fica uma grande lição aqui. E eu convido vocês para montarmos um grupo de discussão. Acho que a palavra banimento fica pesada.
Nathalie, eu concordo com você. Nós temos que defender. Nós temos que indagar lá na frente o que nós fizemos. Passamos por aqui e deixamos o quê? Mas eu acho que nós temos que ter — o Cadu foi feliz — gestão pesqueira.
Convido vocês a irem em Itajaí; no Rio Grande do Sul, na cidade de Rio Grande; em Natal, onde empresas sérias fazem a coisa séria e desembarcam os cações com barbatanas aderidas, ou os tubarões. Nós falamos cação porque a norma do Ministério da Agricultura permite a sua venda comercial como tubarão ou como azul. Essas empresas sérias descarregam. Fica o convite, Túlio, para você ir a Itajaí ou a Rio Grande. Cada espécie é rotulada como cação-azul. Até 22 de maio, era cação-anequim. Os peixes saíam rotulados para as indústrias pesqueiras.
Então, acho que tem que ser combatida a pesca ilegal, tem que ser combatido, Nathalie, o comércio ilegal, assim como quem trabalha ilegalmente, mas, para quem trabalha sério, como setor, desculpe, mas não dá para acatar.
E o pescador? O pescador vai perder a renda? Todos aqui temos nossos salários. Ninguém discutiu a situação do pescador que vai perder a sua renda da barbatana, do comércio de barbatana. A barbatana equivale a 20% do valor do peixe. O mais importante é o peixe, é a carne. E o maior importador de peixe não é o Brasil, é a Itália e a comunidade europeia. O Brasil realmente importa uma parte. E, depois do tanto que escutamos de alguns que discursaram sobre jogar peixe fora — que escutou que o amigo falava que jogava peixe fora —, um país que tem normas que desembarcam com barbatana aderida comprova que não tem feeling. Desculpa, Deputado, isso não acontece no Brasil.
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12:35
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Eu acho que fica a sugestão ao Deputado de nós discutirmos nesse grupo aqui normas, Nathalie, para vermos a solução. O que podemos fazer? Nós podemos impactar o armador, o pescador, a indústria pesqueira, o comércio desse produto. O que podemos fazer? Sentar a uma mesa e discutir, nós estamos numa democracia. Não falo de banimento. O que podemos fazer? "Vamos combater onde está sendo pescado ilegalmente." Vamos combater, Nathalie. Eu posso contribuir com você. Vamos fazer a coisa corretamente.
Imaginem um trabalho lá na frente com o Deputado Túlio, que iniciou um grande trabalho junto com a Sea Sheperd, com o CONEPE, com todos os atores que estão aqui, e nós fazendo uma pesca sustentável. Eu acho que isso fica de lição para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Sr. Giovani. Nós agradecemos também a sua participação.
Para iniciarmos as considerações finais, concederemos 2 minutos para cada expositor. Devemos ter pelo menos 10 minutos de considerações finais. Mas, antes disso, eu queria apenas reiterar que esta é uma Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O ecossistema marinho existe, faz parte do nosso meio ambiente, e nós queremos desenvolver o País, não queremos retrocesso, miséria, não queremos que os pescadores passem necessidade. Nós queremos desenvolver, mas com sustentabilidade.
Por isso, esta Comissão é chamada de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que não só o Sr. Giovani, que colocou muito bem sua fala, consiga dar continuidade à sua atividade de produzir, de gerar empregos, de alimentar, mas que inclusive os filhos e o netos desses pescadores possam ser pescadores, se quiserem. Para que exista vida marinha e para que a atividade continue é preciso falar de desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, passo para as considerações finais, convidando aqui os nossos oradores que estiveram conosco.
Eu quero falar em nome do Ministério da Pesca e Aquicultura. Com essa restruturação, o Ministério da Pesca e Aquicultura é o lugar onde o pescador precisa ser ouvido. Lá é a casa dos pescadores amadores e de todos da cadeia que envolve a atividade pesqueira.
Eu quero dizer que, para o Ministério da Pesca, nós estamos falando de um recurso pesqueiro. Nós trabalhamos de acordo com a Política Nacional da Pesca e Aquicultura, no seu desenvolvimento econômico, e precisamos ampliar esse bom debate. Nós estamos falando de um assunto que precisa ser ampliado. Temos que ampliar esse momento de escuta. Espero que possamos trazer para a mesa os diferentes olhares, os diversos atores envolvidos, para que, Deputado, possamos tomar uma decisão realmente sólida e robusta.
Ouvindo e ampliando a participação social vamos conseguir fazer políticas eficazes no nosso País.
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Então, quero dizer que precisamos fazer uma gestão pesqueira visando o tripé da sustentabilidade. É preciso olhar para o lado biológico, o lado ambiental e também o lado social e econômico, pois estamos falando de um alimento, estamos falando de segurança alimentar, estamos falando de empregos envolvidos, estamos falando de renda e oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Sr. Rivetla, pelas suas considerações. De fato, precisamos ampliar este debate. Temos feito isso na Comissão — quem nos acompanha sabe — discutindo legislações, a Lei do Mar, entre outras leis e temas que envolvem a sociedade civil, sempre abrindo espaço para que todos possam se manifestar, tirar dúvidas e fazer perguntas.
O SR. LEANDRO CORTESE ARANHA - Deputado, gostaria de agradecer de novo o espaço de discussão, o convite ao IBAMA. Gostaria só de fazer agradecimentos agora, mas é preciso restabelecer algumas questões.
O representante do CONEPE falou da prevalência da ICCAT como autoridade, mas, por exemplo, a proibição da pesca do azul no Rio Grande do Sul foi reconhecida pelo TRF4, pela Justiça do Brasil. E o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que é possível que os Estados tomem decisões sobre o seu mar territorial. É uma decisão do Supremo. Eu não entendo como plausível alguém querer botar a ICCAT à frente do nosso Supremo ou de qualquer Poder do Estado brasileiro.
Quanto à segurança alimentar, é claro que temos que ter segurança alimentar no Brasil, mas não ao custo de depredação ambiental, que vai atingir já um monte de outras pessoas, inclusive os próprios pescadores, numa situação dessa.
Para concluir, eu queria corroborar o que disse o Giovani. O IBAMA fez propostas aqui — não necessariamente o banimento —, que são muito importantes. Então, se não queremos uma pesca direcionada para o tubarão, que é o que está acontecendo hoje... É direcionada, não é uma captura incidental, é direcionada. Isso o IBAMA verificou. Aquelas medidas são mais do que suficientes, mas houve sempre uma resistência por parte do setor pesqueiro em adotá-las. Quem sabe agora, a partir desse grupo de discussão que o Sr. Giovani ressaltou, possamos conseguir implementá-las e ter, de verdade, uma pesca sustentável no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Agradeço ao analista ambiental do IBAMA. Muito obrigado, Leandro Aranha, pela sua participação, pelas suas considerações finais.
Não existe uma prevalência de uma convenção sobre outra ou sobre a legislação brasileira. Então, assim como o Brasil é signatário da ICCAT, o Brasil é signatário da CITES, da CDB.
Inclusive a Constituição Federal define a avaliação do risco de extinção das espécies e a publicação da lista de espécies ameaçadas de extinção.
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Neste ponto, quero ressaltar algo. Foi colocada a necessidade de valorizarmos a pesquisa científica, a ciência, dados e informações, e isso é o que é feito na avaliação do risco de extinção. Fazendo também vínculo com a ICCAT, para se realizar a avaliação do risco de extinção das espécies de peixes brasileiros que são alvos da ICCAT, utiliza-se os dados dessa organização.
A metodologia permite e preconiza que sejam feitas, além da avaliação global, no mundo todo, avaliações regionais, até porque temos que observar que pode existir uma dinâmica de fonte-sumidouro, e não queremos que o Brasil seja um sumidouro de espécies. Há metodologias que permitem que isso seja considerado para influenciar no resultado final da avaliação.
Por fim, gostaria de ressaltar o caráter participativo da avaliação do risco de extinção, como disse o próprio Cadu Villaça, do CONEPE. O CONEPE participa das oficinas de avaliação do risco de extinção das espécies pertinentes, assim como o Ministério da Pesca e Aquicultura e os especialistas. Então, há um fórum onde se reúnem os especialistas e são apresentados os dados mais atualizados para as espécies, para se aplicar metodologia e, dessa forma, ter o melhor resultado para a conservação das espécies que ocorrem no Brasil.
O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS - Sr. Presidente, só para retificar um pouquinho a palavra do nosso querido Dr. Leandro Aranha, informo que o TRF4 proferiu uma decisão sobre as 12 milhas náuticas, mas não sobre a jurisdição nacional todinha. Ele falou em mar territorial, que alcança só 12 milhas náuticas. Está justo?
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Está bem. Muito obrigado, pessoal. Agradeço as contribuições e esclarecimentos.
É muito importante a fala de todos os colegas, mas existem algumas considerações e um histórico em relação aos elasmobrânquios que precisam ser colocados aqui em pauta.
Primeiro, em relação à questão das estatísticas, o Brasil não tem somente a frota de espinhel. Ele tem outras frotas, especialmente as que são até menos seletivas do que a de espinhel, como a de arrasto e a de emalhe, que capturam elasmobrânquios sem qualquer consideração, o que deixa os cientistas sem capacidade de analisar as informações para entender o que realmente acontece. E temos 8 mil quilômetros de costa.
Existe uma frota de Itaipava, que usa um espinhel que captura as mesmas espécies que seriam capturadas com anzol menor, e as captura em estágios anteriores do ciclo de vida.
Essa frota passou dos 200 barcos que tinha em 2007 para quase 700 barcos na atualidade. Ela (ininteligível) estratégica, não é monitorada. Eles usam embarcações menores, pescam em regiões tão distais quanto as embarcações habilitadas — essas são as principalmente associadas à ICCAT.
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Existe um fenômeno que ainda não é completamente compreendido. Eu respeito demais, é claro, todos os meus colegas que trabalham com modelagem, mas existe a questão de hiperestabilidade, por conta de os tubarões acabarem virando um recurso mais valioso, mais desejado.
Existe também a questão de que ciência não é somente aplicar modelo ou avaliar risco de extinção ou estoque. Ciência é justamente trabalhar em mitigação, é trabalhar formas de reduzir a captura, como foi feito pelo Tamar, durante vários anos, com as tartarugas, com o anzol circular, como é feito, para os tubarões, com a retirada do estropo. Então, ciência também precisa englobar essa estrutura, que pode tanto conservar quanto recuperar as espécies. Esse histórico de só usar avaliações com dados meio problemáticos, como é o caso dos dados do Brasil, acaba justamente no processo que detona o nosso modelo de gestão, que é a judicialização e a proibição.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Não vai poder. Peço desculpas. Concedo a V.Sa. mais 30 segundos.
A SBEEL, que reúne os especialistas que trabalham com elasmobrânquios, já apresentou, em 2005, um plano de recuperação e de ação para proteger esses animais e reduzir dos danos em relação tanto às espécies quanto à economia. Em 2011, foram apresentados outros planos. E isso nunca andou para a frente, por inúmeros problemas, como falta de estabilidade institucional nas autarquias que gerem a pesca e falta também de estrutura — somos, praticamente, um continente.
É por essa razão que hoje a SBEEL discute que não é razoável continuarmos nesse modelo de proibir quando a situação está ruim, porque isso piora as estatísticas — elas já não eram boas, mas desapareceram. Em muitos casos, identificamos pescadores que ficaram com raiva, inclusive, das espécies.
Sabemos que a questão de desperdício é grave, mas existe também o terrorismo ambiental: "Olha, estão jogando tudo fora aqui". É complicado. Muitas espécies que nunca haviam sido recursos de alto interesse acabaram virando isso, por conta de inúmeros fatores, como é o caso das raias, que agora viraram mais um componente de interesse da Ásia.
Última questão: as nadadeiras. Antigamente os pescadores se beneficiavam da venda de nadadeiras; hoje, não. Inclusive existem três ou quatro empresas que têm autoridade ou habilidade para exportar. E o que acontece?
Todo tubarão capturado no Brasil tem sua nadadeira comercializada. Então, essa parcela que essas empresas legais estão hábeis a exportar não reflete toda a realidade que está acontecendo com relação ao uso de nadadeiras. Então...
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Agradeço-lhe, Sr. Rodrigo Barreto. Peço desculpas pela interrupção, mas agradeço-lhe pela sua contribuição. Estamos nas considerações finais, preciso passar a palavra a outro convidado.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Desculpe-me. Eu lhe antecipei?
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Então, vamos seguir essa ordem. Não há problema. Agora é o Renato.
Vou ser muito rápido aqui, até pelo avançado da hora. Quero apenas agradecer e reiterar a disposição da Secretaria de Comércio Exterior — SECEX em contribuir com esse debate naquilo que lhe for pertinente. E quero novamente aqui registrar o agradecimento ao Deputado Túlio Gadêlha pelo convite para participar deste debate.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Renato, pela brevidade.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Cumpriu. Tirou um peso das costas do nosso Rodrigo, que lhe antecedeu.
(Risos.)
A SRA. NATHALIE GIL - Eu inicio falando que o que trouxe não é a minha opinião. Tudo que trouxemos aqui, tudo que eu trouxe como Sea Shepherd foram dados de especialistas, foram dados de cidadãos brasileiros. Na verdade, isso é uma compilação histórica do que estamos vendo na situação dos tubarões, do conjunto de espécies, no mundo.
ICCAT não é dogma, tanto que a Comissão Internacional das Baleias — CIB nunca foi dogma. Até pouco tempo atrás, pescavam-se baleias e golfinhos com autorização da CIB. Então, temos que questionar, sim, esses órgãos regionais regulamentadores quando devido.
No caso do mako, tínhamos um NDF do mako, e vemos a condição em que ele está hoje, criticamente em risco de extinção. Então, como País, temos, sim, um papel em relação a isso.
Se vamos seguir a ICCAT, demonstramos, sim, que a pesca de tubarão pode ser evitada. Isso porque vemos os números. Na mesma região, em relação aos mesmos animais, Espanha e Portugal os estão capturando. Portugal captura 93% de tubarão versus um conjunto de atuns, pesca 93% de tubarão-azul; e Espanha, 97% de tubarão-azul versus um conjunto de atuns que eles pescam. O Brasil está na faixa dos seus 49% de tubarão-azul versus 51% de outros atuns. Só que, quando juntamos todos os outros países que atuam na ICCAT, 83% são de atuns, e o resto é de tubarão-azul. Então, isso mostra que podemos evitar a pesca de tubarão.
O estropo é uma maneira. Já citamos outras. Acho que o Leandro e alguns de nós já fizemos o papel de citar formas de evitar esse direcionamento de tubarão.
Eu vou falar o seguinte: se tiver realmente que haver uma fauna acompanhante, o melhor, sim, é jogar no mar. Isso não é jogar fora. Jogar no mar funciona, na verdade, para manter todo um ecossistema se alimentando do que é descartado. É óbvio que isso nunca é o ideal, e nisso eu estou concordando com todos vocês. Ninguém quer que haja fauna acompanhante nos esforços de pesca, estou com vocês em relação a isso. Quando podemos evitar, devemos evitar.
Quando você tem que pegar o animal e descartar no mar, isso não é jogar fora, sem dúvida. Infelizmente, é o que tem que ser feito.
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Eu agradeço a todos aqui. Obrigada pelo espaço. Espero que haja mais debates como este. Adoraria participar de um grupo de trabalho, trazer os especialistas, trazer todos os estudos e continuar fazendo esse trabalho de puxar para o outro lado, quando temos a pesca fortemente puxando para outro. Acho que isso é supersaudável e democrático. E trazer a voz do brasileiro também é muito democrático para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado, Nathalie Gil. Nós agradecemos também à Sea Shepherd pelo trabalho que vem realizando.
De fato, como foi colocado aqui, esta é uma consequência que nenhum de nós queremos: ver animais mortos e, muito menos, um produto da ilegalidade sendo comercializado. Então, são situações que temos que debater no Parlamento, pensando nos pescadores, pensando na sustentabilidade do uso e da conservação do ecossistema marinho.
Eu vou ser rápida também. Queria começar agradecendo por esta oportunidade. Quero agradecer também o alto nível do debate aqui, agradecer a exposição de opiniões contrárias, porque elas são muito importantes para o debate democrático.
Os meus colegas que me precederam nas considerações finais já trouxeram muito dos meus argumentos. Então, não vou repeti-los. Eu só queria lembrar que países como Reino Unido e Estados Unidos, que já fizeram a proibição da comercialização das barbatanas, também tiveram que lidar com esses desafios. Portanto, é importante também estudarmos um pouco das experiências deles com os pescadores, com tudo que foi trazido aqui, porque seguramente existem soluções que não vão onerar os pescadores e que podemos usar para uma pesca sustentável e também para proteger os tubarões.
Eu aproveito a oportunidade para reiterar nosso pedido de indicação parlamentar para uma portaria interministerial que possa prever a proibição da comercialização das barbatanas de tubarão enquanto um projeto de lei nesse sentido tramite.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Muito obrigado, Dra. Ana Paula, pela sua presença aqui conosco mais uma vez.
O SR. CADU VILLAÇA - Aqui é 1 hora da manhã, mas é um prazer e uma delícia estar nesta discussão de alto nível.
Meu amigo do IBAMA, Sr. Leandro, isso que o senhor está dizendo é decretar a falência do instrumento de gestão pesqueira. Não se pode judicializar. Esse é o caminho mais esdrúxulo! E eu tenho escutado isso repetidamente do IBAMA. O senhor me desculpe. Esse é um caminho que vocês têm que reconsiderar na sua instituição. Dizer: "Não está feliz? Judicializa". Que conversa é essa? Como podemos ir para esse lado de acumular processos, e o STF decidir sobre gestão pesqueira? Onde é que nós estamos no mundo? Por favor, revise esse pensamento o senhor e o seu Presidente! Estamos dispostos a sentar e a chamar uma discussão desse nível.
Querido Deputado Túlio, o senhor começou botando as normas: "Peço que se atenham aos temas da audiência". O tema da audiência não é discutir a greve, seja de quem for. Portanto, eu sou obrigado a dizer que temos que seguir normas, as normas existem para serem seguidas. O senhor as estabeleceu no começo, e o senhor, de repente, está dando parabéns e entendendo que é preciso paralisar mesmo, que a remuneração não está adequada.
Acho interessante, mas queria chamar a atenção para isso. É um problema, como o senhor vê, da humanidade, é um problema de todos nós. Sempre existe esse rebolado, e temos que prestar atenção nisso.
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No mais, acho que as discussões foram boas, foram apresentados alguns números. E aí eu peço, por favor, que seja feita pelo colega uma revisão do SISCOMEX, do COMEX STAT. O Edipo apresentou um gráfico com importações de 15 mil toneladas de cação. Já na apresentação do Sr. Leandro, falou-se em 30 mil. Essa variação é muito estúpida. Precisamos da verificação dos sistemas. Se o senhor puder providenciar e mais tarde nos comunicar, será bem interessante.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. Bloco/REDE - PE) - Obrigado também, Sr. Cadu Villaça. Agradecemos a todos os convidados aqui.
De fato, sem querer romantizar o Parlamento brasileiro, esta é uma Casa de interesse, e temos interesses divergentes, temos olhares diferentes sobre o mundo, sobre a realidade. O debate antagônico é bom, produtivo para a democracia, desde que seja mantido com muito respeito, com muita correção ao que está sendo discutido.
Faço uma pequena fala com relação à colocação do nosso convidado Cadu. Nós não debatemos aqui greve. Inclusive, dos 180 minutos de audiência, menos de 1 minuto falamos sobre greve e paralisação. Então, esse não foi um tema debatido aqui. Foi só uma posição desta Presidência, que tem liberdade e autonomia para se posicionar relativamente a diversos temas do nosso País.
É preciso pedir providências ao Governo Federal, aos Governos Estaduais. Fortalecer órgãos ambientais é fundamental para que atrocidades como essa não aconteçam, como foi bem colocado aqui. É preciso lembrar que a sociedade é um organismo vivo, fluido. As leis mudam, e, por isso, temos que estar sempre debatendo, escutando e construindo em conjunto esses novos arcabouços legais. Por isso, faço aqui um agradecimento público a cada convidado que esteve conosco e dedicou seu tempo para contribuir com esta audiência pública.
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