1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
170ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 78 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passamos às Breves Comunicações, momento em que os Deputados têm 3 minutos para fazer seus pronunciamentos.
Vamos começar hoje pelo Rio Grande do Norte, ouvindo o Deputado General Girão.
Tem V.Exa. a palavra.
14:00
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O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro amigo Deputado Gilberto Nascimento, gostaria que nossa fala tivesse eco no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, os abusos cometidos pelo Presidente da República não param. É impressionante! Barbaridades não param e a cada dia se acumulam. Falas que reputamos como criminosas saem da boca do Presidente da República a cada vez que alguém lhe entrega o microfone, no Brasil ou fora dele. São atos e omissões que escandalizam. Há viagens, gastos absurdos. Aliás, o Lula está no Brasil? Ah, o Lula está visitando o Brasil nesta semana, mas viajará de novo na semana que vem! Há apoio a ditaduras. É impressionante a farra que está sendo feita na Presidência da República.
Na reunião do G-20, houve mais um vexame internacional. Lula desafiou a cooperação internacional e os tratados de direitos humanos, assim como a própria Constituição Federal. Cuspiu sobre o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
Pacta sunt servanda — os tratados devem ser cumpridos, mas parece que o Presidente não entende isso. É lamentável.
Ele disse — a frase é dele — que, em nosso País, entra quem ele quiser. Convida e dá salvo-conduto para Putin vir visitar o Brasil. O Presidente da Federação Russa, Putin, tem mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional.
É claro que, logo depois, alguém da assessoria dele chegou e disse: "Presidente, o senhor vai correr risco de ser impichado, porque a sua fala é contra a Constituição, contra os acordos internacionais". Aí, ele voltou atrás e disse: "Não, na verdade, eu desconheço este tribunal, mas no Brasil entra quem eu quiser".
É impressionante ele dizer que desconhecia o tribunal e que vai estudar o motivo de o Brasil fazer parte deste tratado. Ora, o que é isso? É demonstração de falta de conhecimento, para não dizer ignorância? Lula disse desconhecer o tribunal, mas foi exatamente no Governo dele que o tribunal foi reconhecido, e ele faz parte da nossa cláusula pétrea, no art. 5º.
O Presidente causa arrepios até mesmo no pessoal da Esquerda. Vou falar em direitos humanos. Até hoje não ouvimos nenhum pio dos Ministros dele, especialmente do Ministro da Justiça, sobre esse tema. Esse silêncio é um absurdo.
No meio de tantas péssimas notícias sobre os últimos e derradeiros golpes está a Operação Lava-Jato. A Operação Lava-Jato foi considerada a melhor e a maior operação de combate à corrupção no Brasil e no mundo. Hoje lançaremos a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. É triste e lamentável retratar isso e entender que a Lava-Jato está sob ameaças, sim.
Tivemos, ainda, a dancinha alegre no desembarque na Índia, namastê e tudo mais. Rapaz, estão fazendo piada com o Brasil! É um absurdo! O Brasil está virando motivo de chacota internacional. É lamentável isso, exatamente no momento em que o nosso povo irmão do Rio Grande do Sul enfrenta uma enchente. Na verdade, parece que duas barragens foram abertas, o que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Isso, sim, tem que ser apurado pela Polícia Federal e com urgência e com rapidez. Eu registro a nossa solidariedade ao povo gaúcho, que admiro bastante.
14:04
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É preciso reagir a essa ofensiva para desmoralizar que o Lula e sua turma estão fazendo no nosso País. E agora existe uma ofensiva também contra a segurança pública, ao dar algumas benesses para os bandidos — é claro, bandido pode andar armado, já o cidadão de bem, não —, além do corte de 708 milhões de reais, anunciado pela imprensa, nos recursos destinados à segurança pública.
Mas a pior ofensa que nós estamos sentindo por parte do Governo do Lula é a ofensa ao moral do povo brasileiro. O povo brasileiro está tão envergonhado que, na última semana, no 7 de Setembro, quase ninguém foi às ruas. Aliás, a Presidência da República anunciou o Presidente desfilando e acenando. Para quem? Para as árvores na Esplanada dos Ministérios! Eu nunca vi isso: o Presidente acenando para as árvores. Sr. Presidente, é lamentável isso daí, o Brasil não merece.
Além disso, no dia 7 de Setembro, lá no Rio Grande do Norte, o Forte dos Reis Magos, um patrimônio mundial, foi pichado. Até agora a Governadora Fátima Bezerra não mandou limpar a pichação, porque está esperando a autorização do IPHAN. O que é isso, Governadora? Se está pichado, tem que limpar na hora, é urgente!
Sr. Presidente, muito obrigado.
É lamentável o que o PT tem feito com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão, atendendo ao pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação.
Agora, do Rio Grande do Norte, nós vamos à Bahia ouvir o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós vamos fazer uma rápida passagem ali pelo Amazonas, com o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queridos Deputados e Deputadas, eu uso mais uma vez a tribuna desta Casa para registrar a repercussão e os efeitos da 7ª Edição do Grito da Pesca Nacional, realizado na cidade de Manaus com pescadores de todo o Brasil.
Eu quero elogiar a atuação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura — CBPA, na pessoa do seu Presidente, Abraão Lincoln, e do seu Secretário, Dr. Gabriel. Estendo também o meu abraço e o meu respeito ao Presidente da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas — FETAPE no Amazonas, João Vieira, conhecido como Negão, e ao nosso querido amigo e carinhosamente conhecido como Braguinha, da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas — FESINPEAM.
Mais de 21 federações de todo o Brasil, 989 entidades de pesca, entre colônias, sindicatos e associações, e mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais estavam representados no Estado do Amazonas neste evento, que produziu a Carta de Manaus, diante da presença do Ministro da Pesca, André de Paula, do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência, numa demonstração de força e organização da CBPA.
Portanto, eu tenho certeza absoluta de que o documento produzido com a Carta de Manaus vai trazer resultados efetivamente positivos para o setor. Eu tenho certeza absoluta de que, por ser Manaus um Estado praticamente isolado, numa região isolada, Presidente Gilberto, a presença de 21 Estados brasileiros e de mais de 7 mil pescadores de todo o Brasil mostra a força e a liderança da CBPA e a importância que tem o pescador artesanal do Brasil.
Eu peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
14:08
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Silas Câmara. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa, não só para o povo de Manaus e do Amazonas ouvir, mas para que todo o Brasil possa ouvir a voz de V.Exa.
Vamos, então, agora, sim, à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes. Logo em seguida, vamos parar na Paraíba, com o Deputado Luiz Couto. Daqui a pouco, também, vamos a Alagoas, com o Deputado Paulão.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero deixar registrado no pronunciamento desta tarde que iniciamos a nossa agenda de trabalho em Brasília com uma produtiva audiência hoje na sede da EMBRAPA.
Na ocasião, solicitamos o estudo de viabilidade para instalação de um escritório regional do órgão na nossa região, na região de Guanambi, tendo em vista o potencial dos projetos agropecuários já existentes, a necessidade de assistência técnica, o acesso às novas tecnologias nas cadeias produtivas e a contribuição que esse conceituado órgão pode dar ao processo de implantação de irrigação do Vale do Iuiú. Fomos recebidos com muita gentileza e receptividade por Alderi Emídio de Araújo, pesquisador, Soraia Barros, Felipe Cardoso, da Assessoria das Relações Institucionais e Governamentais, e Francisco Laranjeira, Chefe-Geral da EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, em Cruz das Almas.
Ali pude conhecer de perto o brilhante trabalho, os projetos, os programas, e saí otimista com a possibilidade de a nossa demanda ser atendida em relação a esta necessária ampliação e descentralização da EMBRAPA para importantes polos regionais na nossa Bahia e no nosso Brasil.
Quero, portanto, Sr. Presidente, saudar aqui os 50 anos de existência dessa empresa de pesquisa, que muito tem contribuído com o desenvolvimento da agricultura neste nosso País, na nossa região, trazendo conhecimento e tecnologia aos que produzem no campo.
Quero parabenizar também o Governo Lula, o nosso Ministro Carlos Fávaro, que já anunciou um aumento de 51% no orçamento da empresa para que a EMBRAPA amplie o seu foco de atuação na pesquisa, na inovação agropecuária.
Esta é a nossa fala na tarde de hoje, nobre Presidente Gilberto.
Peço a V.Exa. que dê divulgação a este pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes, lá da nossa Bahia, exatamente de Guanambi e grande região. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora, nós vamos à Paraíba ouvir o Deputado Padre Luiz Couto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Padre Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar aqui neste plenário uma matéria publicada na Carta Capital intitulada A exceção que é a regra.
14:12
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Na matéria, a Carta Capital enfatiza que o bolsonarismo nos defrontou o apodrecimento das Forças Armadas e da segurança nas diferentes instâncias do País. Segundo a revista, o mês de agosto foi derradeiro em desnudar as falcatruas em que se envolveram os membros das Forças Armadas próximos a Bolsonaro. O caso das joias apropriadas indevidamente pelo ex-Presidente segue revelando novas camadas de absurdos. O Almirante Bento Albuquerque trouxe ao Brasil, em um avião da FAB, uma dessas joias que, posteriormente, seria negociada pelo General Mauro Cesar Lourena Cid. E não param por aí os escândalos do Governo passado! Aponto diversos pecados para quem se intitulava, em todos os cantos, como o defensor da bandeira Deus, Pátria e família.
Vivemos no período de 4 anos o amargo período da desinformação, do massacre social, das mentiras e da destruição de políticas públicas. O povo brasileiro não pode se enganar mais com os lobos vorazes.
Fascismo e bolsonarismo, nunca mais!
O segundo assunto, Sr. Presidente, que eu trago diz respeito à cultura. Valorizar a cultura é valorizar a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Em janeiro deste ano, o Presidente Lula retomou e recriou o Ministério da Cultura, um lugar estratégico que tem o papel de vetor de transformação social e econômica.
Neste ano, de acordo com o Ministério da Cultura, 5.465 Municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo, que foi regulamentada em maio e já começou a liberar investimentos de 3,8 bilhões de reais. O Governo Lula movimenta a economia para atender à cultura brasileira com ações que geram trabalho e renda e promovem a soberania cultural e democratizam o acesso à cultura.
Para finalizar, quero deixar uma frase dita pelo sociólogo brasileiro Herbert de Souza, entre aspas: "Um país não muda pela sua economia, pela sua política, nem mesmo pela sua ciência; muda, sim, pela sua cultura".
Peço, Sr. Presidente, a devida publicidade deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e, especialmente, pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Padre Luiz Couto, da nossa Paraíba.
Da Paraíba, subimos um pouco, ao Piauí, para ouvirmos o Deputado Dr. Francisco.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, quero hoje fazer referência à comemoração, já programada esta semana também na Câmara, sobre os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações.
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Falar em vacinação nos possibilita fazer um recorte no tempo, lembrar o momento em que o Brasil conseguiu ter uma grande desenvoltura na erradicação da varíola. A partir daí, em 1973, tivemos a criação do Programa Nacional de Imunizações. Lembro os avanços que passamos a ter: o Brasil se destacou por sua capilaridade e por toda a estratégia da saúde da família; conseguimos chegar aos mais distantes lugares deste País continental e levar vacinação às pessoas.
Ao longo dos anos, principalmente com a consolidação do Sistema Único de Saúde, com a Lei Orgânica, de 1990, e com os avanços que nós tivemos nos anos 2000, o Brasil se consolida como uma grande referência mundial no campo da vacinação. Sabemos que, com a vacina, nós conseguimos erradicar doenças e fazer cumprir seu papel, que é, acima de tudo, evitar que o paciente adoeça e, quando isso não é possível, sua sintomatologia ocorre com menos intensidade, de modo a evitar internações, como as que tivemos durante a pandemia da COVID-19, quando a vacina teve como papel preponderante a redução das mortes, dos adoecimentos e do agravamento do quadro de pessoas que adoeceram. A vacina evitou, também, que as pessoas precisassem de internação hospitalar, de UTI, o que mostra a força e a eficácia do seu papel.
Portanto, quero parabenizar a todos os que defendem esta bandeira, esta pauta.
No momento, temos vários convidados, entre elas nossa Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para falar deste tema tão importante para o povo brasileiro. Ficamos muito felizes por tudo isso.
Para finalizar, Sr. Presidente, recebemos ontem, no Estado do Piauí, a visita do Ministro da Educação, Camilo Santana, que firmou uma parceria com o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, tendo em mira ações importantes na área da educação, a retomada de várias obras que estavam paralisadas, a consolidação de uma experiência já bem-sucedida no Estado do Piauí, ou seja, a alfabetização na idade certa, além da proposta de ampliar as escolas de tempo integral.
O Estado do Piauí tem uma meta ousada: transformar todas as escolas de ensino médio da rede estadual em escolas de tempo integral, de modo a compreender a potencialidade que esta estratégia tem de formar melhor nossa juventude para o seu dia a dia, para o mercado de trabalho. O Estado do Piauí é referência nacional na formação técnico-profissionalizante.
Por fim, quero agradecer ao Presidente Lula mais esta iniciativa, que tem ajudado a desenvolver temas tão importantes como a educação.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja veiculado pelos meios de comunicação da Câmara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Francisco, do nosso Piauí.
Do Piauí, vamos às Alagoas, para ouvirmos o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, quero cumprimentá-lo e saudar os pares neste plenário.
Eu tenho uma notícia muito importante para o Brasil, principalmente para o trabalhador e para a trabalhadora. O Programa Desenrola Brasil já conseguiu limpar o nome de 10 milhões de pessoas que tinham dívidas de até 100 reais. Esse pequeno valor era impeditivo para a pessoa ter acesso a crédito. Essa dívida paralisava a vida dela. O Presidente Lula, com sua sensibilidade, e o Ministro Haddad, com toda a sua equipe, e com apoio deste Congresso, principalmente da Câmara, implantam um programa que tem efetividade e que consegue ter uma tal capilaridade, um tal enraizamento, que beneficia, repito, 10 milhões de pessoas que deviam até 100 reais. E, Sr. Presidente, 800 empresas já se inscreveram, porque, quando volta o crédito, mexe-se com a economia. Numa terminologia simplória, popular, "a roda gira". É por isso que o Brasil volta a crescer. Então, destaco o Programa Desenrola Brasil.
14:20
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Outro programa que quero destacar, Sr. Presidente, é o PAC. O PAC estava paralisado. O Presidente Lula assume o Governo e consegue fazer um investimento, só no Estado de Alagoas, o penúltimo Estado dos nove Estados do Nordeste — só temos crescimento, do ponto de vista geográfico, do vizinho Estado de Sergipe —, de 47 bilhões de reais em obras de infraestrutura.
O Minha Casa, Minha Vida, que estava paralisado — o sonho da casa própria, que é fundamental — beneficia 79 Municípios alagoanos.
Temos ainda a construção da Bacia Leiteira, que é fundamental para a questão hídrica.
Temos o projeto do Canal do Sertão Alagoano, que está na quinta etapa e é o maior rio artificial de Alagoas. Capta água de Delmiro Gouveia, cidade vizinha a Paulo Afonso, na Bahia, e chegará até o centro da cidade de Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas. Assim, teremos água para consumo humano, para consumo animal e para irrigação.
Temos a retomada da obra do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da UFAL, em Maceió, que tem papel singular principalmente para as comunidades da parte alta do Estado de Alagoas.
Temos a retomada da construção do centro de pesquisa da EMBRAPA. Aliás, fui o único Parlamentar que alocou recursos na EMBRAPA.
Temos o novo Hospital Metropolitano do Agreste, que vai descentralizar a média e a alta complexidade, que dependiam de Maceió.
Temos a duplicação da BR-101 e temos o arco metropolitano de Maceió, que é fundamental para melhorar o processo nas vias internas.
E temos o projeto Céu das Artes de Maceió.
Além disso, temos 102 Municípios conectados por projeto de inclusão digital e conectividade e quase 1.200 quilômetros de linhas de transmissão para o Estado de Alagoas e para os Estados do Nordeste.
Então, destaco a importância do PAC e a importância da volta do Presidente Lula. Quem ganha com isso, Sr. Presidente, é o Brasil e Alagoas.
Sr. Presidente, eu gostaria, se possível, que se divulgasse este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Paulão. A pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora, de Alagoas nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Zucco.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Zucco.
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
O que eu testemunhei presencialmente no Vale do Taquari é comparável a filmes de ficção. Vi animais presos em fiação de postes, fogões e geladeiras em cima de árvores, vi o nível do rio subir mais de 20 metros, cerca de 8 mil pessoas desalojadas, mais de 2 mil desabrigadas, quase 50 mortes confirmadas.
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Eu quero, antes de mais nada, agradecer a todos os gaúchos, a todos os brasileiros que, neste momento de dor, estão unidos, fazendo a sua doação, seja em alimentos, seja em vestuário, seja em recursos.
O Rio Grande chora. Chora suas vidas perdidas.
É importante salientar que cabe ao Parlamento Federal também a responsabilidade de fazer avançar políticas públicas. Nós precisamos melhorar a gestão e o enfrentamento da parte que toca a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Militares, enfim.
Consegui assinaturas para votarmos, em regime de urgência, um projeto que aprimora instrumentos de prevenção a desastres e recuperação de áreas atingidas, ações de monitoramento de riscos e de produção de alertas oportunos.
Quero, mais uma vez, agradecer a todos os gaúchos, a todos os brasileiros que estão unidos neste momento de dor. Nós precisamos, sim, aprender com os nossos erros, mas, neste momento, agradeço a cada um que, direta ou indiretamente, está envolvido neste grande momento, triste, da história do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zucco.
Ouviremos agora um Deputado que veio lá do Piripiri, que fica ao lado de Piracuruca, fronteira com Itapipoca, a terra do Tiririca. Mas não é o Tiririca quem vai falar. Agora vai falar o Deputado Paulo Fernando, que veio de lá e se elegeu em Brasília, hoje fala por Brasília.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Prof. Paulo Fernando.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu inclusive estive nesse último final de semana em Piripiri, para verificar a Biblioteca Cléa Rezende, nome de minha mãe, que foi inaugurada pelo Sistema S. Um abraço para o Arimatea Melo. Também estive na Assembleia Legislativa do Piauí, recebendo uma comenda do meu amigo Deputado do Progressistas o Marden Menezes.
Mas o que me traz à tribuna esta tarde, Sr. Presidente, é uma questão do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral. Cumprimento a Deputada Dani Cunha pela destreza na condução dos trabalhos e também cumprimento o nosso Relator, o Deputado Rubens Pereira Júnior, pela proficiência. O projeto provavelmente estará na pauta de amanhã. Ele tem aspectos bastante relevantes, e merece algumas críticas também.
Eu queria salientar que foi acatada a nossa sugestão que acaba com a figura do Prefeito itinerante. O que seria isso, Deputado Luiz Lima? Imagine um Deputado que foi eleito e reeleito. No segundo mandato, ele renuncia e transfere seu título de eleitor para uma cidade vizinha. O projeto acaba com a figura do Prefeito itinerante.
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Questões burocráticas que foram colocadas no texto: fim do recibo eleitoral em forma de papel; fim da primeira prestação de contas — haverá apenas a doação; menos burocracia em relação às certidões. Imagine, Sr. Presidente, ter que tirar uma certidão de quitação eleitoral para entregar para a Justiça Eleitoral! Isso não faz sentido. E mais: doação por Pix, que é uma coisa boa; aumento, Deputado Carlos Jordy, do número de candidatos a Vereadores — em uma Câmara Municipal de Vereadores com nove vagas nós teríamos o acréscimo de mais cinco candidatos; aumento de prazo para o registro das candidaturas, porque hoje é bastante exíguo.
Faço uma ressalva, discordei da Comissão, em relação à infidelidade partidária. Veja só, Deputado Luiz Lima: foi aprovado neste texto que um candidato a Vereador de um partido pode utilizar o dinheiro do seu partido e fazer dobradinha com o candidato a Prefeito do PT, por exemplo. Então, um candidato a Vereador do Republicanos e um candidato do PL poderiam fazer uma dobradinha, um santinho juntos, e não seriam punidos. Eu acho que essa matéria deve ser mais bem discutida aqui, no âmbito do Plenário.
Há outra proposta com que eu também não concordei, mas respeito, Deputado Pedro Campos, de Pernambuco. Eu sei a luta que nós estamos tendo aqui em relação ao ensino de espanhol. Eu defendo isso também, até mesmo porque minha mãe era professora de espanhol. Deputado Luiz Lima, colocou-se no texto que se pode fazer propaganda em língua estrangeira, em duas línguas: português e inglês, português e espanhol, português e polonês.
Salvo melhor juízo, a matéria é inconstitucional, no meu entendimento, porque a língua oficial do Brasil é a língua portuguesa. Então, realmente isso nos causa espécie, mas reconheço que é um avanço dessa mudança eleitoral para facilitar as eleições do ano que vem.
E outra matéria controversa é a Lei da Ficha Limpa: no caso de compra de votos não haverá apenas necessariamente a perda do mandato, mas também o pagamento de multa de 10 mil reais a 150 mil reais. Eu não acho razoável a pessoa comprar voto, ser eleito e depois pagar apenas a multa.
Era o que eu tinha a dizer.
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse registrado nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Prof. Paulo Fernando.
De Brasília, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
Enquanto isso, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta tarde, eu quero me solidarizar com todas as Prefeituras do Brasil pela quebradeira que está acontecendo. E quem é o culpado de tudo isso? Primeiro, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que mandou para esta Casa um projeto de lei que abaixou o ICMS dos combustíveis e das telecomunicações. Sou favorável a que se baixe o imposto, mas deveria esta Casa arrumar outra fonte para as Prefeituras de todo o Brasil.
A conta chegou agora. Este Congresso Nacional brasileiro, juntamente com o Presidente Lula, que não é o culpado — o Nordeste do Brasil vive do ICMS — tem que achar uma saída, Sr. Presidente, para aliviar o sofrimento da população que mora nos Municípios. As Prefeituras estão fechando e deixando de atender na saúde, na educação e no social.
Registro aqui a minha solidariedade a todos os Prefeitos do Brasil. O Congresso Nacional tem que achar uma saída para isso.
Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Nelto.
Atendo o pedido de V.Exa., e será divulgado seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
Vamos agora ao Rio de Janeiro, para ouvirmos o Deputado Luiz Lima. Daqui a pouquinho, ouviremos o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. São 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Eu quero pedir que seja registrado no nosso sistema o tempo de 3 minutos para o Deputado Luiz Lima. Houve uma pequena falha.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Presidente Gilberto, hoje pela manhã eu estava pedalando na L3 Norte — L3 Norte é uma via, paralela ao Eixão, em Brasília, mais ou menos a uns 7 quilômetros aqui do Congresso Nacional. Eu nunca vi tantas pessoas em situação de rua em Brasília como eu vi hoje pela manhã, na L3 Norte.
É claro que havia pessoas vulneráveis no País em todos os Governos que já passaram. E é impressionante como aumentou o número de pessoas em situação de rua em Brasília. Isso é fruto do atual Governo, isso é fruto do Tesouro Nacional registrando um rombo primário de 45 bilhões, isso é fruto do Governo Federal bloqueando o Bolsa Família, isso é fruto do aumento recorde da gasolina, isso é fruto da greve de Prefeitos no Brasil, fazendo com que as pessoas venham para Brasília. O Presidente Lula já liberou 12 bilhões em emendas para os Deputados, e 400 mil empresas foram fechadas.
Presidente Gilberto, se o Presidente da República não consegue cuidar de pessoas vulneráveis, que estão a menos de 7 quilômetros do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, o que dirá da população do nosso País que está a mil quilômetros, a 2 mil quilômetros de distância.
São apenas discursos, não são ações.
Eu tive um professor de natação que, quando estava me treinando para os Jogos Olímpicos, dizia: "Luiz, na vida só há mudança quando a dor deixa de ser suportável". A dor no Brasil, infelizmente, ou felizmente, ainda está suportável.
Quando a Presidente Dilma sofreu impeachment, a Lava-Jato teve que acontecer. Infelizmente, foi a Lava-Jato — é difícil para mim falar isso, eu tenho um amigo que sempre falou isso para mim, e eu custei a acreditar, mas hoje eu entendo — que ressuscitou o Presidente Lula. Era para a Presidente Dilma ter terminado o Governo dela, como o Governo de Alberto Fernández, agora na Argentina, que nem sequer vai para a reeleição. Era para definhar, era para, infelizmente, o País sofrer e a dor se tornar insuportável.
Por isso, tudo indica que há grande possibilidade de o atual Presidente do Brasil, Lula, sofrer impeachment no ano que vem. E ele tem que continuar, ele tem que terminar o mandato dele. O lulopetismo tem que atingir 80% de rejeição, como acontece na Venezuela.
É claro, Presidente Gilberto, que houve "sambarilove" na eleição, houve "sambarilove" na imprensa, houve "sambarilove" em canal de televisão, que forjou uma imagem não verdadeira do Governo passado.
Então, eu me lembro, como se fosse ontem, desse meu técnico de natação dizendo: "A mudança só acontece quando a dor deixa de ser tolerável".
Há pessoas em estado de vulnerabilidade na L3 Norte, depois da UnB, a 7 quilômetros daqui. Eu pedalo lá desde o início do meu primeiro mandato, em 2019, e eu nunca vi tantas pessoas em situação de rua no nosso País como vi ali. É autoexplicativo: a propaganda do Governo é uma, e a realidade é outra, completamente diferente.
Obrigado, Presidente Gilberto.
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, vamos ao Rio Grande, para ouvirmos o Deputado Lucas Redecker.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, na semana que passou, no Rio Grande do Sul, nós tivemos catástrofes climáticas. Eu estive em vários Municípios atingidos do Vale do Taquari. De fato, é algo inimaginável. É como se estivesse explodido uma bomba em alguns Municípios. Casas foram levadas inteiras, escolas destruídas, pessoas perderam a vida, famílias inteiras. De ontem para hoje, infelizmente, começou a chover na fronteira oeste, outros rios estão subindo no Rio Grande do Sul. Nós estamos em um momento muito delicado.
O Governador Eduardo Leite esteve nesses Municípios, fez anúncios, encaminhou ajuda, assim como o Governo Federal. No entanto, o que nos chama a atenção é a solidariedade do povo gaúcho e do povo brasileiro. As pessoas se mobilizam, não apenas fazendo doações, mas também indo ajudar com pá, enxada, maquinário, para tentar resolver e amenizar o problema dessas cidades. Também há solidariedade entre os Municípios. Muitos Municípios vizinhos encaminharam sua estrutura para as cidades atingidas.
E agora o ponto que eu quero tratar desta tribuna. Há pouco tempo, nós tivemos outra catástrofe climática no Rio Grande do Sul e vimos que há um limbo para os Municípios. Quando os Municípios atendem outros Municípios, emprestam maquinário ou funcionários públicos, os Prefeitos podem ser apontados pelo Tribunal de Contas, porque não está previsto gastar recursos com outros Municípios. Naquele momento, eu apresentei um projeto de lei no sentido de que, quando Municípios decretarem situação de emergência, haverá a possibilidade de os Municípios vizinhos ou Municípios do mesmo Estado conseguirem emprestar maquinário, levar mão de obra e ter a tranquilidade de não serem apontados pelo Tribunal de Contas; eles terão suas contas aprovadas ajudando outros Municípios ou as mesmas regiões.
Portanto, esse é um projeto importantíssimo para entrar na Ordem do Dia desta Casa. Eu já pedi ao nosso Líder Adolfo Viana que converse com o Presidente Lira para que nós possamos votar esse projeto e nos blindar contra catástrofes que venham a acontecer em vários cantos do Brasil, em várias regiões do Brasil. Dessa forma, nós poderemos manter, ampliar a solidariedade entre os Municípios, ampliar o empréstimo de maquinário, o empréstimo de servidores. Daremos tranquilidade ao Prefeito que estiver fazendo a sua parte, ajudando o Município vizinho ou o Município da região, e ele não terá que se preocupar com a prestação de contas, em ser apontado e muitas vezes punido por ajudar outros Municípios. Esse é um ponto importante que nós temos que debater nesta Casa para avançar na legislação e conseguir dar liberdade e tranquilidade para os Prefeitos dos Municípios se ajudarem.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Lucas Redecker, do Rio Grande do Sul.
Agora nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilvan da Federal.
14:40
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Enquanto o Deputado vai à tribuna, nós vamos ouvir também, por 1 minuto, passando pelo Acre, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, é Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Rondônia. Como V.Exa. representa toda a região, às vezes, eu me confundo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu represento a região toda. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Mas agora V.Exa. vai falar por Rondônia.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho passado esses dias pensando demais e muito triste, Sr. Presidente. Quando eu vi o Presidente atual embarcar para a Índia, no momento em que em um Estado nosso, o querido Rio Grande do Sul, onde morei em quatro cidades, pessoas estão morrendo — já morreram mais de 40 —, e o Presidente vai com aquela senhora que estão chamando de "Esbanja", e vai como se nada estivesse acontecendo no Brasil, deu-me uma tristeza! É um Presidente irresponsável totalmente, criminoso, porque não cuida nem das famílias cujos familiares morreram.
Meus gaúchos queridos, perdoem esse irresponsável Presidente.
Isso é importante, Sr. Presidente. E é muito triste — eu sei que o senhor está triste — um Presidente ir embora e largar o Brasil, onde estão morrendo pessoas.
É por isso que eu tenho saudade do Bolsonaro!
Tenho saudade de ti, Bolsonaro, porque tu fizeste muito por este Brasil!
E aquela Sra. Janja ainda disse: "Eu quero dançar, eu quero dançar". Ela fez isso, Brasil, lá na Índia. Dois irresponsáveis!
Brasil, que tristeza!
Perdoem-no, gaúchos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Agora, sim, vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Gilvan da Federal.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Depois dessa tenho que respirar um pouco aqui para não ficar rindo.
Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para prestar a minha solidariedade a um jornalista sério, honrado, com mais de 50 anos de profissão, que defende, sim, a democracia, o devido processo legal, a liberdade de expressão. Eu falo aqui do jornalista Alexandre Garcia. Vamos ver algumas aberrações, para quem diz que vamos virar uma ditadura — já viramos, já viramos.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, diz: "Determinei à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia a imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista" Alexandre Garcia. Isso é algo absurdo. E o Ministro dos vingadores disse que ia colocar a Polícia Federal em cima do jornalista de mais de 80 anos, Alexandre Garcia.
Eu sou do tempo que a Polícia Federal se preocupava em combater o crime organizado, e não em ir atrás de suposta fake news.
O que disse o jornalista Alexandre Garcia sobre o episódio no Rio Grande do Sul, sobre a tragédia e sobre o ex-presidiário condenado por corrupção virar as costas e ir para outro país? Ele disse: "É preciso investigar se não foi apenas a chuva. No Governo do PT, foram construídas três barragens, a despeito de restrições ambientais. Aparentemente, abriram comportas. É preciso investigar isso".
14:44
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Por conta dessa fala, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, manda a Polícia Federal ficar em cima do jornalista. Acabou a corrupção no nosso País. Acabou o crime organizado. É uma vergonha! Eu vou falar melhor sobre isso na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. É uma vergonha! E vou perguntar ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se ele não tem nada melhor para fazer, se ele não tem trabalho, o advogado do Governo.
Pelo amor de Deus! Alexandre Garcia, quem o acompanha sabe disto, é um defensor da democracia, do Estado Democrático de Direito, da independência dos Poderes, o que não existe, porque este Poder Legislativo aqui está prostrado diante de um único Ministro.
Eu pergunto: para que servem 513 Deputados e 81 Senadores?
E digo para os Deputados da Esquerda também: o Poder Legislativo está invadido há muito tempo, só falta fechar. Só falta o STF fechar o Congresso Nacional.
Deus, Pátria, família e liberdade!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilvan da Federal.
Agora, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Pedro Aihara.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, eu tenho a alegria — e vou logo passar 1 minuto também a V.Exa. — de anunciar a presença do nosso sempre Deputado Coronel Alves. O Coronel Alves é do Amapá, coronel da PM, foi Deputado aqui conosco por um bom tempo e agora está ocupando um cargo lá no Executivo do Amapá.
Coronel Alves, parabéns pelo trabalho de V.Exa., pela luta! E esta Casa continua sendo a sua Casa.
Felicidades!
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de desejar uma ótima tarde a todos aqui presentes à Mesa.
Infelizmente venho falar de um assunto muito triste, que são os desastres vivenciados no Estado do Rio Grande do Sul.
Uma escritora mineira que eu respeito e que é uma referência para todos nós mineiros, aliás, não só para os mineiros, mas também para os brasileiros, Adélia Prado, diz o seguinte: "O que a memória ama fica eterno". É com essas palavras que eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar todos os familiares, toda a população enlutada desse Estado. São mais de 93 Municípios afetados, quase 5 mil desabrigados, mais de 20 mil pessoas perderam suas casas e se encontram desalojadas. Nós temos mais de 340 mil afetados, 924 feridos e 46 mortes, segundo o último levantamento. Infelizmente, esse é um número que deve aumentar.
O mais absurdo de tudo isso é nós pensarmos que tudo isso poderia ter sido evitado. Existem estudos da ONU bastante consistentes, principalmente no âmbito do Marco de Sendai, do Marco de Hyogo, os documentos que regulam esse tipo de prevenção, esse tipo de política pública no âmbito internacional, que mostram que, a cada 1 real investido em prevenção, economizam-se de 6 reais a 8 reais na resposta a esses desastres. Infelizmente, recorrentemente, o nosso noticiário continua mostrando os absurdos que acontecem em todo o País.
Eu venho do Estado de Minas Gerais, de uma instituição, o Corpo de Bombeiros, que lida diariamente com essa situação de desastres, e vim aqui para este Congresso com o objetivo muito claro de tentar mudar essa realidade. Nós não podemos achar normal, como nós vimos lá em Lajeado, duas crianças de colo, infelizmente, perderem a vida para a correnteza, para a água que inundou, que invadiu aquelas casas.
Aqui nós já desenvolvemos algumas iniciativas muito importantes. A primeira delas é a Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário, que eu presido junto com meu amigo Deputado Gilson Daniel. Nós já fizemos alterações importantes que passaram aqui no Plenário desta Casa, como a alteração no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, para que esse fundo tenha condições realmente de empreender ações de prevenção e de mitigação de gestão de riscos. E também fizemos o Projeto de Lei nº 1.425, de 2023, de minha autoria, que obriga, de uma vez por todas, aqueles Municípios que declararem situação de emergência e estado de calamidade pública a desenvolverem planos de contingência, para que a realidade dessas situações emergenciais não seja a regra, e sim a exceção. Assim, poderemos, de fato, investir em prevenção e respeito, porque, todos os anos, infelizmente, muitas pessoas perdem suas vidas.
14:48
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De forma muito rápida, eu gostaria de deixar aqui destacado outro assunto. Eu estou aqui com um estudo, com uma nota do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul — IPH/UFRGS que mostra claramente como tudo isso poderia ter sido mudado se tivéssemos uma preocupação maior com esses alertas e pontos críticos que foram previamente detectados. Se conseguíssemos integrar as ações da Defesa Civil e as ações dos gestores públicos municipais e estaduais, certamente essa realidade poderia ter sido mudada.
E aqui eu conclamo todas as pessoas que estão envolvidas nessa causa, os gestores municipais, sobretudo os gestores estaduais, para que possamos de uma vez por todas nos reunir, nos debruçar em cima desse problema para conseguirmos compreender que o Brasil não pode ser o local onde os desastres, diariamente, mensalmente, vitimam tantas pessoas.
Naturalmente, temos que nos preocupar também com a mitigação dos riscos, com a redução dos danos econômicos e materiais, mas não podemos banalizar de forma alguma a perda de tantos cidadãos, que, infelizmente, estão sofrendo e vão continuar sofrendo se esta Casa não tiver um posicionamento muito contundente.
Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pedro Aihara. Atendo o pedido de V.Exa., e seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Nós vamos ouvir agora o Deputado Carlos Jordy. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Coronel Ulysses.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que havia me pedido 1 minuto.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha satisfação pelas comemorações dos 50 anos das campanhas de vacinação no Brasil.
Quando eu nasci, o brasileiro não vivia mais que 45 anos. Graças às vacinas dos últimos 2 séculos, graças à alimentação, à expansão do plantio de alimentos em quantidade e qualidade, graças aos medicamentos, à pesquisa e à ciência — três dos sete dons de Deus são a ciência, a inteligência e a sabedoria, que convergem para a pesquisa —, graças aos pesquisadores, os seres humanos estão vivendo mais, e a humanidade chegou a 8 bilhões de habitantes, e o Brasil, a 210 milhões de habitantes. Graças a Deus!
Espero que, nos anos vindouros, os pesquisadores e as pesquisadoras da ciência, da alimentação, da medicina e de todas as áreas possam evoluir para diminuir a dor e o sofrimento do povo, principalmente as pesquisas que levam à melhoria da saúde.
São 50 anos de vacinação. Que Deus abençoe todos que trabalham nessa área, e que os dons do Espírito Santo estejam presentes cada vez mais sobre eles!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Carlos Hauly.
Tem 1 minuto o Deputado Neto Carletto. Em seguida, nós voltaremos ali. E, daqui a pouco, nós vamos também para a Bahia.
Tem V.Exa. 1 minuto.
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O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a importante presença aqui, hoje, do Vereador Dr. Wanderson, Vereador atuante, combativo, da cidade do Prado, no Estado da Bahia, cidade tão importante, de belas praias, que tem mais de 84 quilômetros de praia. Ele tem feito um excelente trabalho na Câmara Municipal daquele Município e veio hoje a esta Capital Federal buscar mais benefícios e recursos para a sua região, não só para a zona urbana, a zona turística de Prado, mas também para a zona rural, para as associações, em especial para a Associação do Tororão e para a Associação do Quati, pois toda a zona rural do Município de Prado merece, sem sombra de dúvida, a nossa atenção especial.
Eu guardo esta cidade dentro do meu coração, com muito carinho, porque meu avô, o Orlando Almeida, foi Prefeito daquele Município por dois mandatos e, com certeza, deixou um legado. Ele tinha um espírito público muito importante em relação à cidade do Prado e região.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Peço que esta fala seja divulgada por todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Neto Carletto. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
Logo depois falarão o Deputado Helder Salomão e o Deputado Coronel Ulysses.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Na semana passada, vimos uma das maiores tragédias da história do nosso País e a maior tragédia, acredito, do Rio Grande do Sul, com dezenas de mortos, milhares de desabrigados e milhares de desalojados, e a resposta do Chefe do Poder Executivo, do Presidente da República, foi viajar para a Índia. Ele, que já torrou 775 milhões com viagens, deixou de socorrer, deixou de prestar solidariedade, deixou de visitar aquele povo, que estava padecendo, que sofreu essa grave tragédia, para viajar mais uma vez com a Primeira-Dama, a "Esbanja". Vejam só: foram para a Índia. A Primeira-Dama mais uma vez demonstra a sua indiferença, o seu desprezo para com o povo brasileiro, assim como fez no carnaval, quando houve aquela tragédia no Litoral Norte de São Paulo. Dessa vez, ela chegou à Índia dizendo que "já ia chegar dançando" — "chegar dançando". Isso deixou o povo brasileiro muito indignado.
Mas a resposta de Lula foi sinalizar que ele vai comprar um novo avião presidencial. Esse novo avião presidencial tem cama de casal, pode transportar 100 pessoas, é usado por xeiques do Oriente Médio e é avaliado em 400 milhões de reais. Isso é um tapa na cara do brasileiro, sobretudo neste momento, em que vemos um corte no Orçamento de 1 bilhão e meio para as áreas de saúde e educação e para o combate à criminalidade.
Que moral tem este Governo para dizer que temos de aprovar aqui medidas econômicas como o arcabouço fiscal, uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o nosso País?
O que ele conseguiu com essa viagem? As pessoas estão se questionando: "O que Lula conseguiu com essa viagem à Índia, deixando aqui o seu povo ao relento, não cuidando do povo gaúcho?". O que ele conseguiu? Ele conseguiu o repúdio da comunidade internacional. Por quê? Porque, na sua viagem, ele disse que, se Vladimir Putin, contra o qual há uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional, vier ao Brasil, ele não será preso, que ele é bem-vindo em solo brasileiro. Ainda disse que desconhece o Tribunal Penal Internacional, que ele não sabe por que o Brasil é signatário desse tribunal, o Tribunal Penal. Vejam bem como ele é um mentiroso contumaz: uma juíza que ele indicou para o Tribunal Penal Internacional desmentiu o descondenado, disse que ela foi indicada por ele. Ele mesmo muitas vezes criou narrativas contra o Presidente Bolsonaro e disse que o Presidente Bolsonaro deveria ser julgado por genocídio pelo Tribunal Penal Internacional, de Haia.
14:56
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Lula é um mentiroso contumaz que gosta muito de viajar, de esbanjar com a Primeira-Dama, Janja, a "Esbanja", o dinheiro público do povo brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos ao Acre, com o Deputado Coronel Ulysses.
Logo em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Helder Salomão e a Deputada Alice Portugal.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu queria prestar a minha solidariedade ao povo gaúcho, em razão do desastre ocorrido. Que Deus abençoe e dê consolo e conforto a todas as famílias que perderam entes queridos, que perderam seus bens, que perderam sua casa, que perderam tudo.
Em segundo lugar, eu venho dizer a esta Casa que acabo de apresentar um projeto de lei que trata de impedir que participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel de domínio público ou privado seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos.
Foi aprovada recentemente aqui a Lei nº 14.628, mas ela veio com uma situação que nos trouxe preocupação. Numa leitura mais aprofundada da lei, nós verificamos que existe brecha para que ela beneficie movimentos criminosos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Aliás, nós temos instalada nesta Casa uma CPI, a CPI do MST, exatamente porque nos últimos meses houve um aumento substancial na quantidade de invasões a propriedades públicas e privadas no País. O interessante é que, só com a instalação desta CPI, nós já observamos a diminuição do número de invasões e atos criminosos como esse, que nós repudiamos.
De outra banda, no ano em curso tramitou no Congresso Nacional um relevante projeto, um importante projeto, o Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social de agricultores mais pobres, da agricultura familiar, dos pequenos agricultores. Em princípio, não há questionamento sobre a importância da norma em questão. Todavia, essa norma possibilita a transferência de recursos do Erário para produtores rurais com dispensa de licitação. Esse normativo exigiria, então, um dispositivo com previsão de vedar, de maneira expressa, que indivíduos identificados como invasores de imóvel de domínio público ou privado fossem beneficiados por esse projeto. Foi por isso que nós apresentamos esse projeto de lei agora, para que seja acatado por esta Casa. Também o apresentei à CPI do MST, com base na Carta Magna, que tutela e reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental, conforme está previsto no art. 5º, caput, inciso XXIII. Nesse sentido, qualquer política pública a ser implementada, obrigatoriamente, deve observar esses princípios constitucionais.
15:00
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Destarte, o presente projeto de lei objetiva evitar que um programa extremamente importante para a saúde econômica da agricultura familiar brasileira beneficie financeiramente os que descumprem a lei ou venha a prestigiar uma organização criminosa como o MST, conforme temos visto e tem sido demonstrado lá na nossa CPI do MST.
Por essa razão apresento o presente projeto de lei, visando alterar a Lei nº 14.628, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos, para impedir que participantes do MST e de quaisquer outros movimentos criminosos que invadam terras, que não respeitem a propriedade pública e a propriedade privada venham a se beneficiar de recursos do Erário público.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Ulysses. Atendendo ao pedido de V.Exa., autorizo a divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, lá do Acre nós vamos passar pela Bahia. Estamos pertinho do Espírito Santo e vamos descer um pouquinho, para ouvir também o Deputado Helder Salomão.
Deputada Alice Portugal, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Deputado Helder Salomão, obrigada.
Tenho que me dirigir à Comissão de Administração e Serviço Público, onde faremos debates importantes hoje, mas é evidente que eu não poderia deixar de saudar o Presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter tomado posse na Presidência do G-20.
Esse caminho que o Brasil tomará, junto com essas nações, é um caminho deliberadamente importante para o combate à fome, o combate ao desemprego, para a luta contra as intempéries causadas pelas mudanças climáticas. Se alguns dão de ombros para as mudanças climáticas, se alguns acham que é possível passar a boiada, é necessário dizer que há em construção uma frente internacional para garantir a defesa dos mais pobres, o combate à fome e a prevenção a esses desastres naturais.
O Presidente Lula não teria como deixar de ir à sua própria posse. Evidentemente, os discursos anteriormente proferidos aqui, desrespeitosos em relação à figura do Presidente Lula, não levam em consideração a importância disso. Enquanto o ex-Presidente, vendedor de joias, de presentes oficiais que recebeu em nome da União, na condição de Presidente, e que precisam ficar de posse do Estado brasileiro, ficava isolado dos coquetéis internacionais ou comia pizza nas calçadas das embaixadas, Lula assume a Presidência do G-20. Lula não faz viagens fúteis, faz viagens em defesa do Brasil, em defesa dos interesses internacionais e do direito dos mais pobres.
15:04
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Então, eu quero dizer, de maneira muito consciente, acerca da situação que vive o povo do Rio Grande do Sul, que é uma situação dramática. Eu me solidarizo com as famílias enlutadas e com todos os que foram atingidos por aquela intempérie, que não foi causada pela abertura de barragens, como um pretenso jornalista coloca para gerar a dúvida, para construir ilações, sem qualquer comprovação sobre culpabilidades, que não seja, fundamentalmente, a da condição climática. Muitos se colocam em defesa de queimadas como técnica de exacerbação da criação de gado no sentido de derrubar florestas. É isso o que nós temos visto acontecer em nosso País e na América Latina como um todo. Nesse sentido, eu quero deixar o meu grito de solidariedade.
O Governo Federal seguiu, com toda a sua estrutura, para ajudar o Governo gaúcho a minimizar os danos causados pela intempérie, e creio que em breve tempo aquele povo laborioso se erguerá, para continuar a sua vida. Creio também que constituiremos em todo o País uma frente muito grande de defesa contra essas intempéries, que de fato não só no Brasil têm acontecido. Nós temos tido problemas muito graves por causa das mudanças climáticas.
Parabéns, Presidente Lula, novo Presidente do G-20!
Espero que essa nova posição internacional, que mostra o Brasil para o mundo, com outra face, e não nas páginas policiais, mostre que há possibilidades de construir um futuro mais luminoso para a humanidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal.
Agora, sim, nós vamos ao Espírito Santo, com o Deputado Helder Salomão.
Logo em seguida, nós vamos a São Paulo, com o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Depois usarão a palavra o Deputado Marcon, a Deputada Yandra Moura e o Deputado Ricardo Salles.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara, quero nesta tarde manifestar a minha solidariedade ao Padre Kelder Brandão, da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, Bairro de Itararé, no Território do Bem, na Capital capixaba, Município de Vitória, Espírito Santo. Mais uma vez estamos percebendo a tentativa de intimidar, e com ameaças claras, o querido Padre Kelder, que tem atuado em sintonia com os ensinamentos do Evangelho, da doutrina social da Igreja e das diretrizes da Arquidiocese de Vitória e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB. Sua atuação, como a de tantos outros líderes religiosos pelo Espírito Santo, pelo Brasil e pelo mundo, incomoda muita gente.
Então, o que tem sido dito sobre a sua atuação nos últimos dias — e inclusive está circulando um vídeo mentiroso, fake news — é no sentido de tentar desabonar a conduta do Padre Kelder.
15:08
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Eu quero, Sr. Presidente, citar a nota oficial da Arquidiocese de Vitória que foi divulgada pelo Arcebispo D. Dario Campos, em que denuncia as inverdades que estão sendo publicadas, em que manifesta solidariedade ao Padre Kelder e a todos aqueles que atuam na Paróquia Santa Teresa de Calcutá.
Repudiamos veementemente aqueles que querem distorcer, que querem fazer uso da fé, da boa-fé das pessoas, para confundir, para enganar. Isso não é de hoje. Desde a época de Jesus as coisas eram assim. Há aqueles que usam a Palavra de Deus com o objetivo de enganar, e não de libertar as pessoas, e não de levar bem-estar para a família, a sociedade e para a convivência entre as pessoas.
Então, deixo registrada a nossa solidariedade ao Padre Kelder, à Arquidiocese de Vitória mais uma vez. Repudiamos o ocorrido, a divulgação de um vídeo com informações falsas. Na nota, D. Dario diz com todas as letras que não há nenhuma responsabilidade da Igreja pelo que está sendo divulgado. Então, é preciso que as pessoas respeitem a atuação da Igreja, que fez e faz a opção preferencial pelos mais pobres, por aqueles que mais precisam. Manifesto a minha solidariedade à Igreja de Vitória e ao Padre Kelder, por estarem mais uma vez sofrendo ameaças, intimidação e sendo vítimas de mentiras que são divulgadas por agentes políticos e também por outros que não têm o interesse de ajudar. Ao contrário. Têm o interesse de confundir as pessoas.
Vamos seguir firmes, com muita fé e acima de tudo com o compromisso com os mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Agora nós vamos a São Paulo, com o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem V.Exa. a palavra, Deputado Padovani, do Estado do Paraná, por 1 minuto.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, marcamos uma viagem até o Estado do Rio Grande do Sul para nos solidarizarmos com a população que sofre os efeitos da enchente, com as famílias dos mais de 40 mortos. Através da nossa Comissão, vamos encaminhar recursos do Orçamento para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Isso é um trabalho muito importante da nossa Comissão, através da Defesa Civil, a qual representamos. Está marcada para o próximo dia 5 de outubro. Por que no dia 5 de outubro? Porque vamos esperar as águas baixarem, a calamidade passar para levar a mão do Governo, da nossa Comissão de Integração Nacional, e fazer o atendimento às famílias do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Padovani.
Vamos, agora sim, a São Paulo, para ouvir o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de dizer que constatei, no 7 de Setembro deste ano, que a população falou, que a população foi bem clara em não apoiar absolutamente nada que vem do Governo. A população, tanto de esquerda quanto de direita e de centro, foi nítida: "Não apoiamos o Governo". Em nenhuma cidade do Brasil onde houve desfile militar houve apoiamento popular. Está gritante a falta de popularidade do Governo.
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Aqui nós vemos partidos do Centro, que recentemente pularam do barco, que saíram do Centro e foram para a base do Governo, agora terem Ministério. Agora vão ter mais orçamento, vão ter mais apoio do Governo — estão buscando apoio do Governo. Nem a Esquerda está apoiando o Governo! Ouço as discussões da Esquerda, as discussões entre eles — e eles discutem abertamente.
Parabéns à Esquerda, por discutir abertamente! É assim mesmo que tem que ser feito. A Direita já fazia isso. Agora estou vendo a Esquerda fazer isso. Perfeito, muito bonito!
O apoiamento é zero. Agora, vemos Deputados aqui desconexos dessa realidade, completamente desconexos. Não importa a opinião pública, não importa o que a população está falando. Para eles, vale o acordo palaciano aqui em Brasília. Para eles, vale o Orçamento. Para eles, vale o Ministério. Isso envolve todo o seu partido. Os seus Líderes partidários se transformaram em corretores de interesses, em corretores de interesses, não representam absolutamente nada. É isso o que se tornaram os Líderes partidários. Aliás, esse é um fenômeno que só existe no Brasil, esse tipo de liderança que faz uma amálgama daquilo que é o interesse geral e negocia com o Governo. Não existe isso. O modelo é completamente falho. Os Deputados também estão falhos na sua moralidade, ao apoiar um governo que está defunto, um governo criminoso e corrupto. Temos que olhar isso com profundidade e respeitar o eleitor, que tem opinião e está exercendo a sua opinião, tanto ativamente quanto passivamente.
Esse foi o nosso 7 de Setembro de 2023. Não há popularidade do Governo. Gostaria que os nossos Deputados representassem isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, colegas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito bem, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, lá da nossa São Paulo.
Agora de São Paulo nós vamos a Sergipe, para ouvir a Deputada Yandra Moura.
Daqui a pouquinho nós ouviremos os Deputados Mauricio Marcon, Ricardo Salles e Marcon, do PT.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, utilizo hoje esta tribuna para destacar um projeto de lei que apresentei a esta Casa, voltado para as mães solo, o Projeto Marias, registrado com o nº 4.184, de 2023. Essa proposta representa um avanço na nossa legislação, porque incentiva as empresas públicas e privadas e as pessoas físicas a oferecerem auxílio-creche às funcionárias que são denominadas mães solo e têm filhos de até 5 anos de idade, ou seja, aquelas que criam seus pequenos sozinhas. Na nossa proposta, as empresas que derem auxílio-creche às suas colaboradoras terão acesso a incentivos fiscais. As pessoas físicas que têm mães solo trabalhando em casa como empregadas domésticas, babás, etc. também poderão ser beneficiadas com a dedução no Imposto de Renda se oferecerem auxílio-creche. É uma política pública de equidade com a qual todos ganham.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha aponta que a maioria das mães brasileiras é solteira, viúva ou divorciada: 55% do total. A mesma pesquisa mostra que 69% das mulheres têm ao menos 1 filho, ou seja, 7 de cada 10 mulheres são mães solo no Brasil. Todos nós sabemos que a relação dessas mães com o mercado de trabalho muitas vezes é marcada por obstáculos, e não são poucos os empregadores que veem a maternidade como um aspecto negativo na hora de contratar uma mulher. É importante que se diga que o mercado de trabalho já é bastante injusto para as mulheres, desafiador para as mães em geral e implacável contra as mães solo.
Com o Projeto de Lei Marias buscamos oferecer um suporte fundamental para as mulheres mães solo, para que iniciem ou continuem suas carreiras profissionais com mais tranquilidade e segurança, ao mesmo tempo em que promovemos a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
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É impossível tratar de mães sem falar de creches. A dificuldade de matricular os filhos em creches é um fator que impede a permanência das mulheres no mercado de trabalho. De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente, no Brasil, pouco mais de 30% das crianças, entre zero e 3 anos de idade, estão matriculadas em creches. No meu Estado, Sergipe, esse percentual é um pouco menor, de cerca de 20%. Mudar essa realidade diz respeito também a garantir melhores condições de educação e bem-estar às nossas crianças na primeira infância.
Tenho defendido arduamente nesta Casa e fora dela a construção de mais creches no País e a criação de mais oportunidades de emprego para as mulheres, principalmente as mães solo. Precisamos dar o nosso máximo aqui para garantir a essas mulheres oportunidades de trabalho e renda, porque isso não fortalece apenas a própria vida delas, mas também contribui para a construção de uma base mais sólida para o desenvolvimento das famílias e, por extensão, da sociedade como um todo.
Ao apoiar as mães solo, estamos investindo na construção de um país melhor, com igualdade de oportunidades, possibilitando a elas e a seus filhos não apenas sobreviverem, mas também prosperarem.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de meu discurso nos canais de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Yandra, de Sergipe.
Vamos ouvir agora o Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não teria como começar este discurso pós-tragédia no Rio Grande do Sul, colega Giovani Cherini, sem mencionar o desprezo que o Presidente que aí está tem pelo nosso Estado. Ele levou 20 horas para chegar à Índia, mas não teve a dignidade de passar 2 horas no Rio Grande do Sul, para ver a tragédia que se assolou sobre o meu Estado, onde dezenas de pessoas morreram!
Talvez o avião em que ele ande hoje não seja tão bom para ir até o Rio Grande do Sul, já que agora ele quer gastar 400 milhões de reais do povo brasileiro para dar conforto à namorada porta de cadeia, que até então ia visitá-lo na prisão e estava tudo bem! Agora, ele precisa ter um avião de 400 milhões de reais, digno de um xeique árabe, para que as beldades passeiem pelo mundo enquanto abandonam o próprio povo no Rio Grande do Sul!
Mas, colega Giovani Cherini, Lula avisou que em setembro ia entrar o grosso, ia entrar a mão grossa do Governo para tirar da população! Vejamos: a volta do imposto sindical foi homologada ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Vagabundos sindicalistas poderão tirar do povo trabalhador quantos dias acharem que devem para se sustentar! E você vai ter que perder ainda um dia de trabalho para tentar evitar essa desgraça, indo a sindicatos, sendo achincalhado, para dizer que não quer contribuir com esses vagabundos!
15:20
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Se não bastasse isso, o Governo que quer gastar 400 milhões de reais para comprar avião presidencial novinho em folha para o ladrão de nove dedos tira, do orçamento da segurança pública do ano que vem, mais de 700 milhões de reais, ou seja, tira da segurança dos brasileiros para dar conforto para sua namorada porta de cadeia.
Se ainda não bastasse isso, agora vem a confirmação da cobrança de imposto sobre as blusinhas da China. Eu subi a esta tribuna e falei que era de 50%, mas preciso pedir desculpas à população brasileira, porque o número correto é 92%, ou seja, o Governo que dizia defender os mais pobres vai gastar seu dinheiro com avião novo, vai tirar 700 milhões de reais da segurança e vai cobrar impostos sobre as comprinhas que você fazia na China.
Pare de cair em narrativas. Esse é o Governo de um corrupto que rouba do povo brasileiro agora, como sempre roubou. Eu não concordo com avião novo, tanto é que nós estamos mobilizando os Parlamentares para evitar esse gasto. Dinheiro do povo brasileiro tem que ser dado para o povo brasileiro através de segurança, de saúde e de educação, não para dar conforto a namorada porta de cadeia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul, concederei a palavra ao Deputado Ricardo Salles.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Alfredinho, por 1 minuto.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa é a Câmara dos Deputados do Brasil. Acho que o pronunciamento que o Deputado fez agora há pouco não condiz com o tamanho desta Casa. Quando ele diz "ladrão de nove dedos", demonstra preconceito com pessoas que tenham deficiência física. Eu acho que deveria ser retirada dos Anais da Casa essa frase, que é preconceituosa.
A pessoa em que falta um dedo...
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Mas V.Exa. é Deputado, foi eleito pelo povo, e não deveria falar besteira.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Mauricio Marcon, nós temos um orador na tribuna.
Deputado Alfredinho, eu lamento. Vou pedir licença a V.Exa., Deputado Mauricio Marcon, mas realmente no discurso de V.Exa. havia algumas palavras que, infelizmente, não foram aquelas usuais proferidas por V.Exa. Logicamente, vamos ter que retirar algumas palavras. Não é nenhuma censura neste momento.
O Deputado Ricardo Salles está na tribuna. Vamos ouvi-lo pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana está recheada de fatos que vêm demonstrando — e não é de agora, infelizmente — que o Brasil está retrocedendo. Em que pese todo aquele discurso utilizado na campanha e, logo depois, com a divulgação do resultado eleitoral, de que o amor venceu, de que o Brasil voltou, nós estamos vendo o País involuir.
No cenário nacional, há o aparelhamento das escolas, com todo tipo de ideologia contrária ao que deveria ser inerente às crianças e à infância. Do ponto de vista da produção agrícola, há o avanço do MST, que está sendo desmascarado pela CPI que se desenvolve na Câmara dos Deputados. Na parte de segurança pública, como disse o Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul, que me antecedeu, está diminuindo o orçamento da segurança pública do País, sendo minimizado e relativizado o fundamental direito à legítima defesa.
15:24
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Nós estamos vendo, no Brasil, o papel vergonhoso que está sendo desempenhado lá fora, contrariando a história de que o Brasil voltou. Nega-se a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que, por várias vezes, foi invocado pela Esquerda e pelo Presidente Lula, em momento passado, para atacar Bolsonaro ou atacar a Direita, utilizando questões relativas a essa Corte.
Agora que não lhe convém ter o Presidente Putin no Brasil, ameaçado de prisão, ele diz: "Não, eu nem sei que tribunal é esse". A Juíza Dra. Silva Stainer, nomeada por Lula, disse: "Ora, Presidente, V.Exa. que me nomeou, como não conhece o Tribunal Penal Internacional?"
Uma série de medidas, senhoras e senhores, tem denotado a involução do País e a perseguição ao setor privado, aos pequenos empreendedores, aos produtores rurais, a todos aqueles que trabalham e geram impostos no País. Aliás, Sr. Presidente, estão querendo retroceder e voltar a cobrar o imposto sindical, que serviu para sustentar mamatas Brasil afora, e, felizmente, a bom tempo, foi revogado durante a gestão do ex-Presidente Michel Temer.
Portanto, é importante que o Brasil não retroceda e que a sociedade brasileira continue atenta, verificando que entre o discurso de que o Brasil voltou, o discurso de que o amor venceu, há uma grande diferença relativa à realidade que o País está experimentando. Se há dados econômicos positivos, eles decorrem, sobretudo, da boa lição, do bom dever de casa feito na gestão do Presidente Bolsonaro, que está permitindo agora, de maneira oportunista, que o Governo atual colha os frutos. É bom que o Brasil melhore, mas é importante dar o crédito a quem tem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ricardo Salles, de São Paulo.
Agora vamos a Goiás com o Deputado Márcio Correa.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Não sou eu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Márcio Correa, eu havia chamado o Deputado Marcon, mas há dois Marcon: o Deputado Marcon e o Deputado Mauricio Marcon. Então, vamos ouvir agora o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero dizer que a CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra termina à míngua, porque o Relator está sendo indiciado por venda de madeira ilegal. Fala do movimento, mas o Relator não consegue sair de casa, não tem moral para sair de casa, por indiciamento relativo a madeira ilegal. Vai à feira, compra produtos ecológicos para a família dele e discursa para fora, patrocinando veneno. Eu não entendo esse político, pois uma coisa é o discurso, a outra é a prática. O que ele leva para a cozinha dele é produto orgânico do Movimento Sem Terra.
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Entretanto, venho aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para agradecer a solidariedade ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, ao povo do Vale do Taquari. Faz 8 dias que as casas, o patrimônio construído durante toda a vida foram, em poucas horas, levados embora. E vimos muita solidariedade. Eu não quero aqui citar categorias de trabalhadores para não deixar ninguém de fora.
Eu sou oposição ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mas dei parabéns ao Governador pela forma como estava trabalhando na quarta-feira em Lajeado. Na terça-feira já estavam lá as Forças Armadas e havia estrutura do Governo Federal para ajudar a população. Na quarta-feira, dois Ministros, Paulo Pimenta e Waldez Góes, e o Presidente da CONAB estavam no Rio Grande do Sul. No domingo, havia oito Ministérios lá para ajudar, e também o Presidente em exercício, Sr. Geraldo Alckmin.
Agora não é hora de fake news, agora não é tempo de fazer fofoca. Agora é tempo de nos unirmos para a reconstrução. Já há, inclusive — colega Deputado Pompeo de Mattos, o senhor esteve lá —, dinheiro na conta das Prefeituras, liberado pelo Governo Federal, e recursos para que o serviço emergencial seja disponibilizado o mais rapidamente possível para as pessoas. A outra questão é que o Governo Federal vai destinar recursos subsidiados para as empresas, para ajudar a construir, para ajudar a comprar móveis, para ajudar a agricultura.
Eu estive ali na quarta-feira como Deputado e, na sexta-feira, com a nossa equipe, como cidadão, prestando meu serviço humanitário. Ajudei a limpar as casas e o que nós pudéssemos fazer. Lá havia uma equipe que fornecia água e lanches nas ruas. Havia pessoas de todos os cantos do Estado e também de fora do Estado ajudando.
Então, registro os meus parabéns para as gestões públicas municipais, os meus parabéns para o Governo do Estado, os meus parabéns para o Governo Federal, os meus parabéns para a sociedade civil gaúcha e brasileira. O povo gaúcho agradece a todos a solidariedade.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente, eu pediria 1 minuto, nos termos do art. 14 do nosso Regimento.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O senhor não foi citado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O madeireiro não foi citado, Presidente. O homem da boiada não foi citado.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Marcon, o Deputado Ricardo Salles está pedindo 1 minuto, e vamos ver o que S.Exa. vai falar nesse 1 minuto. Todos os Deputados vêm aqui e pedem 1 minuto, e o Deputado pediu 1 minuto. Eu concedo 1 minuto a todos os Deputados que me pedem. Então, vamos ouvir o que o Deputado Ricardo Salles tem a dizer.
Nós já temos o Deputado Márcio Correa na tribuna.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Se é sobre o assunto, eu também quero.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não tem problema. Se V.Exa. pedir 1 minuto, eu vou conceder 1 minuto a V.Exa. também, sem nenhum problema.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Sr. Presidente e ao nobre colega, pedindo-lhe desculpas pela interrupção.
Quero apenas dizer ao colega que me antecedeu — e que tangenciou, de maneira muito habilidosa, sem citar o nome, como já está treinado a fazer, citando o resultado da CPI do MST — que naquilo que o Brasil já conhece largamente, o malefício que o MST e outras facções sem terra Brasil afora causam ao agronegócio, algo ficou muito claro nessa CPI. Não se trata apenas da violência contra os produtores, contra o agronegócio, mas da violência dos líderes das facções sem terra sobre os humildes, sobre o que eles chamam de massa de manobra, para que esses líderes ganhem força política e benefícios financeiros indevidos. Ficou muito claro na CPI o abuso do mais forte sobre os mais fracos, uma covardia que está acontecendo no campo do Brasil.
15:32
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ele falou do movimento. Eu quero dizer que no Rio Grande do Sul não há ninguém que represente a boiada ajudando as famílias. O Movimento dos Sem Terra está com a cozinha comunitária ajudando as pessoas. E há produtos orgânicos para o meu colega e para outros que quiserem comprá-los.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Depois me conceda 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Com a palavra o Deputado Márcio Correa, de Goiás.
Depois nós vamos fazer uma passagem pelo Rio Grande do Sul, com Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero falar de um tema de extrema importância para o País. A literatura moderna mostra-nos de forma muito clara que o grande propulsor do desenvolvimento econômico de um país são os investimentos em educação e inovação.
Recentemente, foi lançado um plano de incentivo, por meio do qual serão investidos 4 bilhões de reais para fomentar a criação de matrículas em turno de tempo integral em Municípios e Estados. O problema do País, de modo geral, é que se gasta muito, mas se avalia muito pouco. O País é sobrediagnosticado, porém, entrega muito pouco para a população.
Em 2014, foi lançado o Plano Nacional de Educação, que tinha como meta 50% das escolas de educação básica dos Estados e Municípios de tempo integral. No ano que vem, encerra-se o prazo desse plano.
Eu quero citar como exemplo a minha cidade, Anápolis, que tem 400 mil habitantes, 108 unidades municipais, o segundo PIB do Estado de Goiás, mas não tem uma escola sequer de tempo integral. Ali são lançados programas de integração com reforço, com práticas esportivas, monitorados por estagiários, que são importantes. Entretanto, precisamos de profissionais efetivos, educadores efetivos, para que possam coordenar esse projeto pedagógico e garantir para nossas crianças não apenas a educação em tempo integral, mas a aprendizagem. Deve-se avaliar como essas crianças chegam à escola, a condição de saúde dela, a alimentação.
15:36
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Ficamos 10 anos sem atualizar o valor da merenda escolar. Inclusive, protocolei hoje um projeto de lei que corrige o valor do repasse da merenda escolar pelo IPCA. Imaginem um país em que, nesse período, o índice de IGP-M ultrapassou os 30%, e a merenda escolar, que variava entre 30 e 70 centavos, ficar 10 anos sem reajuste.
Então, precisamos, de fato, parar de discutir as pessoas físicas do País e discutir o nosso Brasil. Ao discuti-lo para as próximas gerações, teremos um país próspero, investindo com eficiência e responsabilidade em nossas crianças e jovens, e em educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado.
Deputado Pompeo de Mattos, tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado José Medeiros se dirige à tribuna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Presidente, quero registrar da tribuna da Casa o profundo pesar que toca a minha querida e amada Santo Augusto, a mim, aos meus amigos, aos nossos amigos, especialmente à família do Sr. Aladyr Cruz da Silva, nosso amigo de muitos anos, que faleceu aos 87 anos de idade. Era uma lenda, uma legenda. O Sr. Aladyr, trabalhista, pedetista, brizolista, foi Presidente do PDT de Santo Augusto, dirigente da patronagem do CTG Pompílio Silva, um homem gaúcho na essência. Ele deixa a esposa, D. Lieta, juntamente com o Jorge Silva, a Dra. Jussara e o José Silva, os três filhos.
Então, manifesto o meu pesar. Que Deus o acolha em sua bondade no Reino dos Céus, com o nosso Dr. Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Vamos agora ouvir o Deputado Medeiros, de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho lido algumas notícias ultimamente, embora nada que venha desse Governo me surpreenda, mas vejo que está havendo um exagero, vamos dizer assim, na vingança. Parece-me que o atual Presidente e boa parte do seu entorno não conseguem fazer uma autocrítica e uma reflexão de que tudo o que aconteceu foi consequência do Governo dele.
Hoje tentam jogar para cima do Deltan e do Moro que houve perseguição. Mas, convenhamos, isso aí é uma narrativa. A verdade é que vários juízes, o STF todo convalidou esses processos, com juízes indicados por ele. Mas eu estou sentindo que ele quer reescrever a história. E aí, ao invés de assumir a culpa internamente, não, começa a fazer, o que nós estamos sentindo, uma verdadeira vendeta contra quem não tem nada a ver.
15:40
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Veja só, hoje eu li que o ex-Ministro Braga Netto está sendo caçado por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, a da época do Presidente Temer. Não há dúvida de que o componente político está aí. O que vimos de jornalistas que exageraram nas tintas durante o Governo Bolsonaro! Um desejava a morte; outro, fazia insinuações; outro, incentivava ataques a Bolsonaro. Quantas fake news! Ontem, vi que também está sendo perseguido o jornalista Alexandre Garcia, um baluarte do nosso jornalismo. Está havendo perseguição contra Alexandre Garcia porque recebeu um vídeo e disse: "Gente, isso aqui precisa ser investigado". Pronto! As vivandeiras de redação já saíram fazendo colocações, e, a partir daí, aconteceu esse apedrejamento contra Alexandre Garcia, uma pessoa que está beirando os seus 90 anos.
É triste que o debate político se resuma a isso, por falta de o que apresentar à Nação brasileira. A economia está derretendo; empregos, derretendo; empresas, quebrando; os juros, nas alturas, por consequência desse desmando. E o que se faz? Cortina de fumaça. Todo dia há um factoide, todo dia há uma coisa contra os adversários. Eu quero dizer que isso tem data de validade. Eu quero dizer também ao pessoal do Exército que fiquem atentos, porque hoje é o Braga Netto, e amanhã podem ser vocês. O Brasil não pode ficar assim. Quem assume o Governo quer arrebentar com todo mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Medeiros, do nosso Estado de Mato Grosso.
Agora vamos a Minas Gerais, com a Deputada Dandara.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Zema está achando que engana quem com essa história de andar de metrô na Itália? Vá andar de metrô em Belo Horizonte para ver como está a situação dos trens lá! Neste ano aconteceu a maior paralisação do metrô da história de Belo Horizonte. A passagem, o bilhete aumentou de 4 reais e 50 centavos para 5 reais e 30 centavos, um reajuste de mais de 17%. O salário mínimo, aos trancos e barrancos, havendo muita luta, foi reajustado em 9%. O que neste País aumentou 17%?
Essa ida para a Itália tem tanta coisa errada! É tanto cambalacho, é tanto rolo envolvido que vocês não têm noção. Nós vamos enfrentar uma luta muito árdua ainda para combater esse "Bolsonaro de sapatênis", lá em Minas Gerais. Só para que vocês entendam, gente, há 1 ano obra foi leiloada para um grupo italiano cheio de rolo e de esquema. Inclusive, houve a concessão relativa ao Rodoanel, que estamos chamando de "Rodominério", porque só vai atender as mineradoras, por 30 anos. Essa empresa vai até cobrar pedágios ao longo do "Rodominério". A propósito, o Estado está entrando com recursos que vêm daquele acordo relativo à maior tragédia ambiental da história do nosso País, referente à Vale, recursos que deveriam ser investidos neste momento em favor das famílias atingidas naquela região, deveriam ser investidos em saúde, educação, transporte, mobilidade urbana.
15:44
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Para completar, o "Rodominério" ainda vai afetar diretamente o abastecimento de água na Região Metropolitana. A construção foi feita sem nenhum diálogo com a sociedade. E mais: vai afetar vários povos e comunidades tradicionais.
Eu queria destacar aqui a luta que está sendo travada em torno do Cemitério dos Escravos, um local histórico e importante para o povo negro de Santa Luzia. Recebi aqui a preocupação de quilombos muito importantes, como o Quilombo Manzo, que também fica na Região Metropolitana. As nascentes de rios e a Mata Atlântica da região vão ser prejudicadas.
Aquele é um Governo que só trabalha para os ricos e para os grandes empresários. Zema está na Itália para vender mais uma parte de Minas Gerais. E esse negócio de dizer que não é político, é empresário, isso não está convencendo ninguém mais. Está fazendo da política balcão de negócios, mercado de troca-troca e ganha-ganha.
O povo de Minas Gerais carece é de política pública, é de investimento. Nós não vamos deixar entregar as riquezas, desmatar, atingir os nossos recursos naturais, atacar os povos e comunidades tradicionais. Vai haver muita luta para enfrentar cada vez mais essa agenda de terceirização e privatização do desgoverno do "Bolsonaro de sapatênis", lá em Minas Gerais.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Dandara, lá das nossas Minas Gerais.
Agora vamos a Goiás, com a Deputada Marussa Boldrin, que tem a palavra por 1 minuto.
A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje, com muita alegria, nós estamos recebendo aqui um amigo, um Vereador do Município de Rio Verde, o Vereador Elvis, do Hospital dos Brinquedos. Ele está representando toda a Câmara Municipal. É um privilégio estar aqui com toda a sua equipe. Estamos apresentando a eles esta Casa, recebendo as demandas.
Eu quero lhes mandar um abraço especial e lhes agradecer a presença.
Contem sempre com o nosso trabalho aqui na Câmara Federal, no nosso Estado de Goiás e no Município.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada. Parabéns ao nosso representante lá da região de Goiás.
Parabéns pela Deputada que elegeram para representá-los nesta Casa.
Agora vamos ao Paraná, com o Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, as fake news que elegeram Bolsonaro e a verdade estão vindo à tona.
A delação de Mauro Cid foi confirmada pelo Ministro Alexandre de Moraes, nosso Ministro do Supremo. Mauro Cid delatou o caso do cartão de vacina, delatou o caso das joias e delatou a programação do golpe. Imagine o que vai vir por aí. E, para desespero da Oposição, inclusive os setores do Judiciário, da Polícia Federal aprenderam a lidar com delação. A lei é meio recente. Fizeram umas lambanças no passado, mas agora aprenderam. É por isso que aquele povo está apavorado.
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O que têm a ver as fake news? Na minha visão, as mentiras contadas elegeram Bolsonaro, que nunca teria sido Presidente da República. Há essa turma que tem medo da verdade e se sustenta nas mentiras. Inclusive, nesse final de semana, como disse o Deputado Marcon, que me antecedeu, um Deputado espalhou fake news, declarou que o Governo Federal não está ajudando os gaúchos. Mais de 700 milhões de reais já foram direcionados à região para que aconteça mais ajuda, socorro, solidariedade. Quando há uma crise causada por desastre da natureza, temos de ter toda a solidariedade, e o pessoal fica ainda criando fake news! O Deputado, depois que passou vergonha, tirou a postagem.
E o Mauro Cid, gente? Imaginem quem ele deve ter delatado. Ele era o ajudante de ordens de Bolsonaro! Era o ajudante de ordens. Eu até acho que ele tem de tomar cuidado, tem de ser protegido, porque esse homem está correndo risco. Temos de ficar muito atentos para os próximos capítulos.
A meu ver, há uma preocupação para o grupo de oposição. Vi em uma pesquisa, na semana passada, que, em São Paulo, 65% dos paulistas não querem votar em candidato apoiado por Bolsonaro. Imaginem o efeito cascata disso. Lula se articula no mundo; as coisas estão acontecendo no País, apesar da crise mundial; a economia brasileira está crescendo devagarinho, com sustentabilidade; os programas estão rodando, o Minha Casa, Minha Vida está acontecendo, a Compra Direta da Agricultura Familiar está acontecendo; há recorde de dinheiro para financiar a agricultura, tanto a do pequeno quanto a do médio e a do grande. As coisas vão ficar boas, porque a economia começa a se movimentar, os empregos começam a surgir. É óbvio que a Oposição vai ficar adoentada, porque o reflexo vai se dar na eleição do ano que vem, sem sombra de dúvida.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Welter.
Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive um momento de restauração: restauração da democracia, restauração da economia — daí, os índices muito bons, dentro de 6 meses —, restauração da decência. Vivemos a liberdade, vivemos a ordem, vivemos a lei, o rito da lei, aplicada quando deve ser aplicada.
Vi, com muita alegria, o 7 de Setembro. Ali pude ver o restabelecimento de um dia consagrado à Pátria, consagrado a todos os brasileiros, que alcançaram sua independência há muito tempo. Comemoramos, mas ainda temos de palmilhar para que, de fato, possamos ter a nossa independência em sua totalidade. Vi a foto, a imagem dos três Comandantes das nossas Forças Armadas com o Presidente do País, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro da Defesa. Estavam de mãos juntas, para mostrar o restabelecimento da confiança que se possa ter nas nossas gloriosas Forças Armadas. É isto que devemos entender: o que é Estado e o que é governo. As funções de governo são sempre delegadas pelo povo. O povo soberano, o povo, através do voto, escolhe quem deve exercer periodicamente a Presidência da República, sem se perpetuar no cargo, como fazem os ditadores. E há quem queira essa perpetuação em nosso País.
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Eu fiquei muito alegre, o povo ficou também muito alegre. Vivemos num país de paz, sem sobressaltos. Esperamos que assim continue, para que esta Pátria seja, de fato, uma Pátria feliz.
Sr. Presidente, eu quero que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Flávio Nogueira.
Vou conceder a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, ao Deputado Alfredinho, ao Deputado Otoni de Paula e, um pouquinho mais tarde, ao Deputado Nilto Tatto e ao Deputado Giovani Cherini. Vão falar, sem dúvida.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós já sabíamos que há necessidade de regulação da mídia, porque ela vale muito para a democratização da comunicação neste País, garantindo pluralidade e diversidade.
Olhem o que aconteceu nos últimos dias: fake news a dar em cacho por aí! Isto é dado da imprensa, não sou eu que estou dizendo. Vejam o que aconteceu. O jornalista Alexandre Garcia, na Revista Oeste, uma revista de ultradireita, disse que é preciso investigar porque não foi só a água das chuvas que resultou num pepino para um povo. Imaginem! Não foi só a água. Criou mentira inacreditável, que viralizou!
Presidente, eu não estou conseguindo falar porque aquele cidadão ali não respeita quem está aqui. Peço a V.Exa. que reponha o meu tempo. Não posso falar enquanto ele fala dali. Eu nunca faço isso quando ele fala o que deve falar. Eu lhe peço esse favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Joseildo Ramos, eu lamento profundamente. Estes dois aparelhos aqui não me permitiram ver quem realmente estava falando ao mesmo tempo em que V.Exa. se pronunciava. Eu não diria que houve provocação.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - O Deputado Cherini é que estava falando.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., nós vamos repor o tempo de V.Exa. e, daqui a pouquinho, vamos conceder a palavra ao Deputado que a havia solicitado.
Deputado Joseildo Ramos, o tempo de V.Exa. foi reposto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Alexandre Garcia disse que, em três barramentos, abriram-se as comportas para, de maneira deliberada, criar a inundação no Vale do Taquari. Isso foi dito! É inacreditável um negócio como esse!
15:56
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Ainda segundo a imprensa, o Deputado Gustavo Gayer, daqui, repetiu mentira criada pela veterinária gaúcha Samara Baum, que teria dito que os donativos para a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul só seriam entregues quando Luiz Inácio Lula da Silva estivesse lá presente. Mentiras! Esse Deputado Gustavo Gayer é mentiroso contumaz!
A horda de bolsonaristas que vivem da mentira nesta Casa terá um final melancólico, porque a população está colocando claramente em todas as pesquisas que está abandonando os asseclas de Bolsonaro.
Então, estamos aqui mostrando que é importante regular a mídia para estabelecer critérios e regras, para que o pensamento flua. O pensamento livre e soberano fará bem à democracia. O que não dá para aceitar é que um cidadão que foi Ministro do Meio Ambiente dizer que o Brasil está sofrendo retrocessos. Quando era Ministro, nada fez a respeito da retirada de ipês, da venda de madeira nobre por metro cúbico, como se fosse de eucaliptos, para os Estados Unidos e para a Europa, devastando, acabando com áreas de proteção permanente na Amazônia. Ele praticamente nada fez contra a contaminação de rios por mercúrio, principalmente nas terras ianomâmis. Vocês viram também aquelas imagens de ianomâmis famélicos. E índio, quando tem floresta em pé, não passa fome. Esse era o Ministro do Meio Ambiente, que estava em conluio com os madeireiros ilegais, vendendo para fora nossos ipês, uma das madeiras mais nobres. Ele não tem vergonha de subir a esta tribuna para dizer que estaria havendo retrocesso no Brasil. É um absurdo um negócio como esse!
Eu me lembro daquela fatídica reunião no dia 22 de abril, há 2 ou 3 anos, em que ele disse que ia apostar nas normas infralegais para poder "passar a boiada", desmoralizando inclusive a arquitetura formal e legal deste País. Foi esse o Ministro do Meio Ambiente que veio falar em retrocesso. Ele não tem condição nenhuma de cobrar posição, porque nos envergonhou. E não só ele. Nesta Casa há Deputado Federal que era um corpo estranho no Ministério da Saúde, e vai ter que pagar, e muito, à saúde pública brasileira por causa dos crimes cometidos.
É nesse sentido que queremos aprofundar o debate com essa turma.
Obrigado, Presidente.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Joseildo Ramos.
Agora vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni Moura de Paula, que tem a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Da tribuna da Câmara Federal, eu quero me dirigir aos grandes servidores municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
No último dia 31 de agosto, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro que aumenta o limite da margem consignável dos servidores da Prefeitura de 55% para 60% da remuneração bruta mensal. O que parece uma grande bondade do Prefeito para com os servidores é, na verdade, uma bondade dirigida aos banqueiros, aos bancos. E por quê?
O Prefeito argumenta, quanto a esse projeto de lei, que ele quer dar aos servidores públicos a possibilidade de contratação de empréstimos com maiores valores e menores taxas de juros. Só rindo, se não fosse trágico. É maldade do Prefeito com os servidores públicos — sim, maldade! —, porque ele submete os servidores públicos ao maior arrocho salarial da história da Prefeitura do Rio de Janeiro, ele se nega a contemplar os servidores com o plano de carreira, cargos e salários, não senta à mesa de negociação em nenhum momento, e agora quer posar de bom moço dizendo: "Eu estou permitindo que você pegue mais dinheiro emprestado com os bancos".
É claro que, com esse arrocho histórico, é claro que, com esse tratamento humilhante que o Prefeito dá aos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro, os servidores não terão outro caminho a não ser bater na porta dos amigos do Prefeito, que são os banqueiros, à véspera de uma eleição!
Ora, o Prefeito sabe elogiar os servidores durante a campanha, mas os arrocha e os oprime durante o seu mandato.
Quero prestar minha solidariedade aos servidores municipais do Rio de Janeiro e quero fazer um pedido aos Srs. Vereadores que aprovaram esse projeto. E eu já fui Vereador da cidade do Rio de Janeiro e tenho alguns colegas na Câmara. V.Exas. cometeram um erro ao aprovar esse projeto de lei em primeiro turno. Por favor, não o aprovem em segundo turno. Não vamos colocar uma corda no pescoço do servidor público já tão oprimido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otoni Moura de Paula, lá do nosso Rio de Janeiro.
Agora vamos a São Paulo, com o Deputado Alfredinho.
16:04
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O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, minha solidariedade ao povo gaúcho. Infelizmente, alguns se aproveitam deste momento de tanta calamidade para disseminar fake news, usando a calamidade, o sofrimento do povo e se aproveitando para fazer valer tudo.
Eu queria aqui falar de ditadura. Ontem, fez 50 anos uma das ditaduras mais sangrentas do mundo, a ditadura chilena, comandada pelo Comandante do Exército Pinochet. Derrubou um Governo democrático eleito, um Governo socialista. Eles dizem que o Presidente Allende se suicidou, mas muitos têm dúvida. Eu acredito que não se suicidou e que foi assassinado.
Por que eu quero falar de ditadura? Essa ditadura do Chile, como eu disse, foi uma das mais sangrentas do mundo; aliás, com o apoio do Brasil, que já vivia também uma ditadura. Infelizmente o Brasil apoiou essa ditadura. E essa mesma ditadura aqui do Brasil, os mesmos defensores que aqui estão, aqui, nesta Casa, e que apoiaram o 8 de janeiro e que vêm à tribuna desta Casa e falam em democracia são os mesmos que também concordaram e apoiaram a ditadura do Chile, uma ditadura sangrenta e humilhante, como eu já disse. Lá eles mataram, assassinaram mais de 3.200 pessoas, torturaram milhares, prenderam mais de 40 mil pessoas em Santiago. E ontem ela fez 50 anos. Era uma ditadura tão violenta, Srs. Deputados, como muitos dos senhores sabem, que utilizava até o método da tortura e tortura de mulheres principalmente, tortura covarde. Usavam, inclusive, os namorados e esposos das mulheres. As mulheres eram torturadas na presença dos seus esposos e namorados. Essa foi a ditadura chilena.
Aqui no Brasil também tivemos uma ditadura que matou e torturou muita gente neste País, Deputado Coronel Telhada, por mais que V.Exa. não concorde, mas aconteceu aqui, no Brasil, também. Que nunca mais tenhamos um regime de ditadura como esse! Que não haja ditadura nem aqui no Brasil, nem em lugar nenhum no mundo, porque a ditadura não é boa! O melhor regime é a democracia. Aqui até com as fake news, mentirosas, neste regime democrático em que vivemos, somos obrigados a conviver. Em uma ditadura, isso não é possível. É para as pessoas analisarem o que é uma ditadura e muitos que falam em democracia falam da boca para fora. Na verdade, o que querem é uma ditadura dessas sangrentas, como foi a do Chile, aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Alfredinho, lá de São Paulo.
Agora nós vamos a Rondônia, com o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Deputado Giovani Cherini, após mais dois oradores, V.Exa. fala.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço esta oportunidade.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Olhe, eu tenho ouvido aqui atentamente o discurso do outro lado lá, do outro lado, sim, lá da Esquerda. Como eles acreditam na sua própria mentira, nas mentiras veiculadas!
16:08
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Deputado Giovani Cherini, V.Exa. é do Rio Grande, é de um Estado que precisa ser acariciado. Neste momento vocês vivem uma catástrofe com quase 50 pessoas mortas. E esse povo do outro lado, da Esquerda, acredita numa mentira que qualquer criança que vê sabe... Não vale nada o que eles estão falando, rapaz! É algo totalmente desnecessário! Engraçado é que eles não ficam nem vermelhos, sabe? É aquela coisa, aquela mentira, aquela enganação.
O povo não se engana mais, gente! O povo brasileiro sabe quem é o barbudinho, o ex-enjaulado. O povo já sabe. E sabe o que ele faz. Ele gosta de festa. Ele gosta de farra. Ele gosta, inclusive, de ver mortos brasileiros de longe, de longe. Ele não respeitou o Rio Grande, não respeitou a catástrofe que estava ocorrendo no Rio Grande do Sul.
Que pena o que ocorreu ao povo do Rio Grande! Que pena ter um ex-enjaulado Presidente do Brasil, que não respeita o povo brasileiro! Aliás, e aquela senhora que chamam de "Esbanja"? Sabe o que ela fez, Deputado Cherini? Olhem! Ficou dançando, dançando na Índia enquanto brasileiros morriam aqui no Brasil. Que triste, gente! É algo a se pensar. Meu Deus do Céu, esse Presidente é do Brasil mesmo? Infelizmente é!
É muito triste, Nikolas Ferreira! V.Exa., que é de Minas Gerais, está de parabéns por sua família estar crescendo! Graças a Deus! Que bom vermos a família da Direita conservadora! Que bom ver nossos amigos de Minas Gerais! Estarei lá na próxima semana com a Direita conservadora!
Brasil, perdoai esse ex-enjaulado, que odeia o Brasil e não respeita nem as mortes que estão correndo neste País.
Presidente, solicito que seja divulgado este discurso no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Peço a V.Exa. também que seja divulgada nossa voz não somente no programa A Voz do Brasil, mas que todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados possam divulgá-la também, porque é importante que o povo brasileiro tome conhecimento de tudo que falamos aqui.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo. Atendendo a pedido de V.Exa., seu discurso será divulgado não só no programa A Voz do Brasil, mas também por todos os órgãos de comunicação da Casa.
Vamos, agora, ouvir o Deputado Nikolas Ferreira. (Pausa.)
Vamos ouvir o Deputado Messias Donato. Daqui a pouco voltamos com o Deputado Nikolas Ferreira.
Tem V.Exa. a palavra. Depois, tem a palavra os Deputados Nilto Tatto, Giovani Cherini, Leo Prates e Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Reginete Bispo.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a cada dia um novo desastre do Presidente que aí está.
16:12
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Em outras oportunidades, eu citei o descaso, a indiferença deste desgoverno com o cidadão brasileiro. Infelizmente, o que nós estamos vivendo — ou que vivemos nos últimos dias —, no Estado do Rio Grande do Sul, faz com que nós, brasileiros... O Brasil é um País continental e, ao contrário da Esquerda e dos comunistas, nós, brasileiros que defendemos a vida, defendemos a família, defendemos os valores cristãos, agimos com empatia, nós nos colocamos no lugar do outro.
O que aconteceu nos últimos dias fez com que os brasileiros ficassem assustados com a falta de empatia do desgoverno Lula e também da primeira-dama. É claro que a Janja está sempre esbanjando riqueza, esnobando os pobres mortais brasileiros, mas dessa vez, Sr. Presidente, passou dos limites. Enquanto o Rio Grande do Sul passa por um período de extrema dificuldade, com 47 mortes registradas pela Defesa Civil, 46 pessoas desaparecidas, quase 5 mil desabrigados, mais de 20 mil desalojados, mais de 340 mil pessoas afetadas pelos fenômenos naturais, quase mil pessoas feridas, Lula e Janja dão mais uma voltinha. Dessa vez, na Índia. Como disse a primeira-dama, já chegou dançando, enquanto nós, brasileiros, sepultávamos os nossos irmãos gaúchos.
Na verdade, podemos até refletir, pensar que é importante o Brasil estar no G-20. Claro que é importante, mas nada justifica os quase 2 milhões de reais pagos pelos brasileiros para hospedar o casal Lula e "Esbanja" em um hotel de luxo.
É importante lembrar, Sr. Presidente, que, para além disso, nós devemos estar preocupados com isso. O que se espera de um chefe de Estado em um momento de dor, em um momento de luto, em um momento de lágrimas pela perda da esposa, por sepultar os seus filhos, pela perda de tantas outras coisas materiais, é empatia, é se colocar e se fazer presente na vida daquele povo no momento de dor. Infelizmente, não foi isso que provou o...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Messias Donato.
Vamos a Minas Gerais ouvir o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Eu realmente fico espantado com a capacidade da Esquerda de permanecer em silêncio enquanto o seu Presidente faz realmente uma vergonha não somente nacional, mas internacional.
Nós estamos vendo o Presidente Lula gastar 400 milhões reais para poder aumentar o Aerolula, seu avião, para poder ter uma cama de casal. Enquanto a Esquerda está falando em Cid, em joias, ninguém, absolutamente ninguém veio aqui falar sobre isso porque, de fato, não há o que falar, não há pano para poder passar. É vergonhoso! Eu olho aqui os rostos, na cara dos Deputados da Esquerda, e realmente precisa de um óleo de peroba, porque não tem condição a cara de pau de vocês.
16:16
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Como pode, em um País que precisa recapear estradas, um Presidente estar gastando milhões em viagens internacionais? Se fosse o Bolsonaro, se fosse qualquer um, estaria errado. E vocês lidam com isso como se fosse normal. De duas uma: ou vocês realmente dão aval para isso, acham que está certo... Enquanto não há insumos nos hospitais, enquanto há pessoas morrendo nas filas de hospitais, enquanto não há remédio e enquanto vêm aqui, todo dia, Prefeitos e Vereadores pedirem "pelo amor de Deus, nos socorram, porque a nossa cidade, o nosso bairro, está precisando de uma estrada, porque está morrendo gente", o Presidente Lula, o pai dos pobres, que tem um patrimônio de 7 milhões de reais, está gastando milhões de reais em viagens internacionais para poder bancar sua lua de mel com a sua esposa.
Tenham vergonha na cara, caramba. Até quando vamos ficar nessa dualidade, em que o outro nunca consegue reconhecer que está errado. Vocês não recebem pessoas aqui no seu gabinete falando das dificuldades que existem no Brasil, não? Não recebem? O Brasil está lindo, está maravilhoso? Não é isso que eu tenho visto.
Com os 400 milhões de reais que o Lula...
Ei, você aí que votou no Lula, pobre, trabalhador, cidadão comum, você foi enganado, ele o fez de otário, porque, com esses 400 milhões de reais, sabe o que dava para fazer? Oitenta escolas, 800 hospitais de pequeno porte, 2.500 ambulâncias para a sua cidade, 266 quilômetros de estrada, 667 mil famílias recebendo o Bolsa Família e Auxílio-Gás para 3,6 milhões de pessoas.
Então, não venham me dizer que esse Governo está preocupado com o povo. O amor realmente voltou, mas só para Lula e para Janja, que estão curtindo a sua lua de mel. De fato, isso é vergonhoso, é triste para o nosso Brasil. Eu espero que, de fato, um dia voltemos a ter um Presidente que realmente dê exemplo para as pessoas. Enquanto muitos aqui estão com mordomias, em berço esplêndido, gastando dinheiro público, gastando dinheiro das pessoas, há pessoas nas filas de hospitais, em escolas sem estrutura, e passando fome. O Presidente, que diz ser o pai dos pobres, está gastando o seu dinheiro de forma completamente irresponsável. Então, o amor ganhou, mas ele realmente vem com uma tarifa muito cara. Espero que um dia voltemos a ter um Presidente que, de fato, se preocupe mais com o povo e menos com o bolso dele. A Esquerda realmente tem que tomar vergonha na cara. E faço um desafio para que alguém venha aqui e possa justificar isso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Agora vamos a São Paulo, para ouvir o Deputado Nilto Tatto, que já está na tribuna.
Depois ouviremos o Deputado Giovani Cherini, a Deputada Professora Luciene Cavalcante e a Deputada Reginete Bispo.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho a esta tribuna trazer uma denúncia para o povo brasileiro em relação ao que está acontecendo no Estado de São Paulo, no Governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas. Da mesma forma que o Bolsonaro destruiu as instituições públicas — e o melhor exemplo, para que o povo brasileiro possa entender, foi quando ele vendeu a ELETROBRAS, e agora a conta de luz do povo brasileiro está mais cara —, Tarcísio de Freitas, lá em São Paulo, está avançando na privatização da maior companhia de saneamento da América Latina, a SABESP, que foi construída com muito suor e sangue pelo povo paulista, pelos trabalhadores desta empresa, tornando-se excelência no tratamento de água, levando saneamento para o Estado inteiro.
16:20
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Todos sabem que a privatização do sistema de saneamento não deu certo onde aconteceu. Há mais de 20 anos, por exemplo, a cidade de Manaus foi uma das cidades com o menor índice de saneamento do País. Recentemente, foi a empresa de saneamento do Rio de Janeiro. E a cada 3 meses, 4 meses, assistimos na televisão e nos jornais a denúncias de mau serviço prestado para a população do Rio de Janeiro, e toda a população do Rio de Janeiro pagando mais caro agora.
A privatização da SABESP significa que os Municípios mais pobres, as comunidades mais carentes não vão ter acesso ao saneamento? Porque só vai interessar para a empresa privatizada levar o serviço para lugares onde a renda das famílias vai propiciar lucro para uma meia dúzia de acionistas, na sua grande maioria, sempre o sistema financeiro, os banqueiros. Com isso, não tem tarifa cruzada. Aqueles Municípios ou aquelas famílias que podem pagar mais acabam contribuindo para que o saneamento chegue aos Municípios mais pobres. No final, toda a população paulista vai pagar mais caro pela conta do saneamento.
Por isso, é importante que o povo paulista se mobilize, se junte com os trabalhadores da SABESP nessa luta contra a privatização, contra a venda de um patrimônio importante do povo paulista que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer.
Estamos juntos nessa luta com os trabalhadores da SABESP contra a privatização da principal companhia de saneamento da América Latina, orgulho do povo paulista.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muita gente vem falar desta tribuna sem nenhum conhecimento de causa, até porque não pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Eu posso dizer que, na região onde presenciamos cenas de um filme de terror, eu sou um dos Deputados Federais mais votados.
16:24
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Conheço cada pedacinho daquele chão, e é claro que foi um filme de terror. As pessoas, em poucas horas, estavam em cima das suas casas, com o seu celular ligado, a sua luzinha, porque já havia terminado a luz., e eles entraram numa situação de desespero: 46 pessoas mortas, 3 mil pessoas resgatadas, 4 mil pessoas desalojadas e 46 pessoas, que estão desaparecidas, sendo procuradas.
Eu acompanho todos os fatos e vejo que tem um monte de gente falando, e é importante que se fale, até porque a liberdade de expressão é uma coisa que eu defendo aqui, sempre defendi. Mas, vejam bem, tem algumas perguntas que nós temos que fazer aqui. Por que não? Será que a polícia, a polícia do Palácio do Planalto, formada pela AGU, pelo Ministro Pimenta e pelo Ministro Dino, será que essa polícia agora vai dizer o que é fake news, o que não é fake news? Que respeito. Vamos respeitar as pessoas!
Alexandre Garcia disse, sim, que morou há 40 anos na região, foi jornalista em todos esses lugares, trabalhou em Encantado, é natural de Estrela, e ele disse que tem que investigar. Por que tem que investigar? E por que em Serafina Corrêa não aconteceu nada? E por que em Vespasiano Corrêa não aconteceu nada? E por que nos Municípios da região... só aconteceu nos Municípios que ficam abaixo das barragens que foram feitas em lugares onde não eram para serem construídas, com parecer contrário do órgão ambiental.
Então, dizer que não pode questionar, que é fake news? Quem são vocês para serem polícias, para dizer o que é fake news e o que não é. Aliás, para nós aqui, do lado de cá, fake news é mentira; do lado de lá, fake é uma palavra em inglês só. Aliás, do lado de lá, ditadura de Esquerda é ótimo e se aprova. Ditadura de Direita, não. Nós defendemos a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir, a liberdade de investigar, num caso desses tão grave, porque não dá para brincar com isso. Nós temos que investigar, sim. Não foi só a chuva; não foi só a chuva que fez aquele estrago. Tem que investigar para saber se as barragens não foram abertas no momento inadequado, matando todas aquelas pessoas.
Sou pela investigação. E acho que este momento é um momento muito sério para ficarmos discutindo quem é que fala mais a verdade do que o outro. Nós temos que respeitar aquelas pessoas que estão sofrendo amargamente, aquela história que, infelizmente, até agora efetivamente não chegou quase nada para eles. Estão lá sem comer, sem beber, vivendo o caos, pagando a conta sozinhos.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Seguindo a ordem dos oradores, a Deputada Professora Luciene Cavalcante já está ali na tribuna, mas, por uma cortesia da parte dela, antes concederemos 1 minuto ao Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, não tem como não rechaçar, como não criticar a declaração irresponsável, sem fundamento, que o Lula, que o viajante Lula, deu lá na reunião do G-20. Ao dizer que se o Putin vier ao Brasil não será preso, ele está dizendo claramente de que lado está.
16:28
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Mas o pior e mais grave não é isso. Ele disse que não reconhecia, não sabia que Tribunal Penal Internacional era esse. O interessante é que ele já nomeou uma juíza para esse Tribunal Penal Internacional. Ou ele tomou uma cachacinha e não lembra, ou ele está ficando senil, porque ele fez isso e tem participado das reuniões.
É lamentável que um Presidente de esquerda tenha um pensamento desse tipo.
Peço que o meu discurso conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante, do Estado de São Paulo.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, público presente, Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje para falar de uma grande vitória que nós profissionais da educação tivemos no dia 11 de setembro. Mais uma vez, de forma unânime, o STF julgou que é constitucional a lei que garante o pagamento do piso nacional do magistério. Nós estamos falando de um valor de 4.420,55 reais, mas, de modo sistemático, Prefeitos e Governadores insistem em não cumprir o mínimo.
Ter uma política nacional de valorização dos profissionais da educação é defender o Estado Democrático de Direito. Não há como nós falarmos em defesa da soberania, da democracia, do desenvolvimento, sem investimento mínimo nos profissionais de educação. E agora, após essa decisão unânime dos Ministros do STF, todos os Prefeitos e Governadores que não pagaram o piso nacional do magistério em 2022 e agora em 2023 terão que fazê-lo, vão ser obrigados, sim. Piso é lei e tem-se que pagar.
E nós queremos que essa lei seja cumprida na sua integralidade, Deputada Erika Hilton, que haja repercussão em toda a carreira dos profissionais da educação. É inadmissível que esta Casa fique silente, fique em silêncio, diante dessa negação do mínimo de 4.420,55 reais por 40 horas de trabalho. Nós, na Comissão de Administração e Serviço Público desta Casa, aprovamos a instituição de um grupo de trabalho com uma frente ampla de Deputados para lutar pelo pagamento do piso, pelo cumprimento dessa legislação.
Sábado, dia 16, no Estado de São Paulo, Sr. Presidente, nós teremos uma audiência pública para exigir o pagamento do piso em todos os Municípios do Estado de São Paulo. Dia 22 de setembro, estaremos em Minas Gerais. No dia 6 de outubro, estaremos no Rio de Janeiro. O tempo da impunidade e da não valorização dos nossos profissionais da educação acabou. Vamos juntos em defesa da educação.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. E peço a todos aqueles que dizem defender a escola pública que lutem pelo cumprimento dessa lei, uma lei de 2008, que até hoje é questionada pelos Prefeitos.
16:32
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Pela segunda vez, o STF declara constitucional a lei do piso nacional do magistério.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Enquanto a Deputada sobre à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago uma notícia que vi hoje nos jornais: o Presidente viajante quer avião novo de 400 milhões de reais. Caramba, 400 milhões de reais! Meu Deus do céu! E há um detalhe: ele quer uma cama de casal no avião. Eu só não sei se a cama é redonda ou quadrada, mas é cama de casal. Eu já entendi: ele quer viajar fazendo cafuné, porque os irresponsáveis fazem isso. Eu não tenho o que falar dessa criatura. Que Presidente irresponsável! Esse ex-enjaulado não merece nem estar ao nosso lado.
Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Quero me dirigir ao Deputado Bibo Nunes.
Deputado Bibo Nunes, perdoe esse ex-enjaulado que não respeitou o seu povo, que não respeitou as famílias enlutadas lá do Rio Grande!
Que Deus abençoe todos os rio-grandenses!
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra a nobre Deputada Reginete Bispo, do Rio Grande do Sul.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Boa tarde, colegas. Boa tarde, público que nos ouve.
Eu quero dizer que as fake news, felizmente, foram derrotadas no dia 30 de outubro. E nós estamos num processo de reconstrução deste País, que foi duramente desmantelado, maltratado, por um governo negacionista, responsável por mais de 700 mil mortes neste País.
Presidente, eu quero aqui registrar novamente minha solidariedade ao meu querido Rio Grande, ao povo gaúcho e especialmente ao povo do Vale do Caí e do Vale do Taquari, que foi brutalmente assolado pelo ciclone extratropical.
E quero dizer para os propagadores de fake news que esse é o terceiro ciclone extratropical que abate o Rio Grande do Sul este ano. O ciclone passado, no Maquiné, na região de Osório, matou muita gente, assolou muita gente. Então, trata-se de um fenômeno que está acontecendo não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o planeta, em todo o País, devido às mudanças climáticas. Isso, sim, precisa ser visto.
Mas também quero dizer que o Rio Grande do Sul nunca esteve sozinho, como as fake news têm divulgado. O Governo Federal esteve lá desde o primeiro dia. No domingo, esteve lá o Vice-Presidente, como Presidente em exercício, com oito Ministros e uma delegação de Deputados e Deputadas que o acompanharam. E lá o compromisso do Governo Federal foi, primeiro, salvar vidas; segundo, reconstruir as cidades; e, terceiro, restituir os empregos e ajudar as empresas a se recuperarem naquela região, que foi duramente massacrada pelo ciclone extratropical.
16:36
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Quero dizer que o Governo Federal liberou, no domingo — está lá disponível para os Municípios que já têm os seus planos de ação —, 741 milhões de reais para serem investidos, primeiro, no salvamento de vidas, em comida, em saúde; segundo, na reconstrução de casas; terceiro, na reconstrução da estrutura pública, de hospitais, estradas e pontes. Mais de 900 homens das Forças Armadas estão lá trabalhando. O Grupo Hospitalar Conceição, junto com as Forças Armadas, instalou um hospital de campanha.
Então, quem está divulgando fake news está se aproveitando da dor e sofrimento do meu povo, do povo do Rio Grande do Sul — da dor e sofrimento!
Quero dizer para o meu querido Rio Grande, para o querido povo gaúcho: vocês não estão sós, porque o Governo do Presidente Lula está lá, junto com o Governo do Estado, junto com os Prefeitos, que nos recepcionaram muito bem, porque eles sabem o que está de fato sendo feito.
Viva o Rio Grande! Viva a democracia! E abaixo as fake news! Esse senhor que divulga fake news nós já o conhecemos, todo mundo conhece. Em 30 de outubro, derrotaram-se as fake news, e nós estamos no processo de reconstrução deste País de todos e todas, independentemente da sua cor, do seu gênero, da sua classe social.
Presidente, por gentileza, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nas redes.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, gostaria só de prestar uma homenagem aqui, por 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra o Deputado João Leão.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de prestar uma homenagem ao ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que, hoje, completaria 121 anos de vida. Trata-se do maior Presidente que este País já teve em todos os tempos.
Parabéns, Juscelino Kubitschek, por ter construído o...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente.
Quero registrar minhas congratulações aos alunos do campus Guanambi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano — IF Baiano, que tiveram dois projetos de pesquisa destacados pelo programa Bahia Faz Ciência, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia.
As alunas Eduarda Costa, Ana Gava, Geisiane Martins e Rayssa de Souza criaram um sistema que monitora a qualidade dos bebedores públicos e controla remotamente três propriedades físico-químicas da água, o pH, a temperatura e a turbidez, com um sistema de alerta que é ativado quando a qualidade da água não está em boas condições. As alunas recebem aqui os nossos cumprimentos. Parabéns aos alunos do campus Guanambi do IF Baiano!
Presidente, agradeço a V.Exa. e peço divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, que já se encontra na tribuna. Logo em seguida, vou conceder a palavra a cinco Deputados na ordem de inscrição.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Messias Donato.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Há pouco, ouvimos aqui uma Parlamentar de esquerda falando em fake news, dizendo que o Presidente Lula estaria voltado à causa da tragédia no Rio Grande do Sul.
16:40
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Comigo não há fake news! E digo aqui: o Presidente Lula não foi ao Rio Grande do Sul, não demonstrou nenhuma sensibilidade. Alguém diga que isso é fake news! Vão ter que me provar. Não apareceu, não compareceu e não respondeu; foi para a Índia! Isso confirma a minha tese: o Presidente Lula não está nem aí para o Brasil. Ele está vivendo um amor intenso com Janja, um amor intenso, amor de deixar, às vezes, o Cupido enciumado, tal sua paixão!
Vejam o que ele faz por Janja: já gastou, em suas viagens, 25 milhões de reais, até a última, a sua viagem à Índia — mais uma viagem onde ele recebeu a alcunha de anão diplomático, que consegue nada em suas viagens, como foi o caso em Portugal, onde queriam impedir que ele falasse, porque Portugal não queria importar corruptos. É fake news? Digam que é fake news!
Eu não faço fake news, mas não admito que venham aqui dizer que o Presidente Lula se comoveu ou tentou, ao menos, ir ao Rio Grande do Sul. Não, até agora não vimos nada! Por quê? O que ele quer? Ele está pensando que já tem certa idade, está com uma doença: "Rale-se o Brasil! Eu quero amor frenético com Janja".
E, agora, quer também um Airbus A330, com um detalhe: com uma supercama de casal, para invejar o Cupido de tantos coraçõezinhos que sairão durante as viagens! Este é o Presidente Lula de hoje: um amante efervescente, incandescente, que não está nem aí para o Brasil.
Nós aqui, sem falar fake news, dizendo a verdade, comprovamos: ele não está nem aí para o povo brasileiro e, muito menos, para a tragédia que o povo gaúcho está passando. O que vale para ele é o amor. O amor é lindo! E, neste caso, o amor venceu — só neste caso —, e o Brasil perdeu.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tem a palavra o nobre Deputado Delegado Palumbo, de São Paulo. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem a palavra, para um registro muito importante, a nossa Deputada Marussa Boldrin, de Goiás.
A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Quero registrar que, hoje, estamos recebendo na Câmara Federal um amigo, um parceiro que está lutando pela política brasileira e que também é do nosso Estado, do Município de Rio Verde: Daniel Câmara, que também é pré-candidato a Prefeito da cidade de Rio Verde para o pleito de 2024. Ele está aqui conhecendo, trabalhando, mostrando seus serviços e seu nome a toda a comunidade.
Obrigada, Daniel!
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Seja muito bem-vindo, Daniel!
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos.
Infelizmente, nesta semana, mais um policial militar, um veterano, aposentado, sargento, o Sr. Gerson Antunes, foi morto covardemente. Ele estava varrendo a calçada, desarmado, e foi executado.
Eu não ouvi absolutamente ninguém da Esquerda falando qualquer coisa sobre isso. Eu não ouvi comentários nem do Ministro da Justiça, o Sr. Flávio Dino, nem do Ministro dos Direitos Humanos, o Sr. Silvio. Estão calados. Por que será? Mas, se fosse a polícia que tivesse entrado num reduto do crime e matado um traficante, eles viriam aqui esbravejar.
16:44
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E hoje, só no Estado de São Paulo, 30 mil presos, 30 mil vagabundos, 30 mil criminosos estão saindo pela porta da frente, na famosa "saidinha". E as pessoas nos cobram na rua. Tenho certeza de que aqui muitos Deputados de direita e de centro são cobrados — os de esquerda não. As pessoas pedem: "Faça alguma coisa lá, Delegado Palumbo!".
Eu vou avisar mais uma vez: o projeto para acabar com a "saidinha" está parado no Senado. Cabe ao Presidente do Senado colocá-lo em pauta e votá-lo para acabar com isso daí. O preso teve livre-arbítrio. As pessoas falam: "Ué, e a família do preso?". Mas e a família da vítima? Como é que fica a família da vítima? Como fica a mãe que perdeu um filho pelas mãos de um vagabundo desses? A mãe do preso pode ir visitá-lo na cadeia, mas a mãe da vítima, não. No máximo, ela vai até o cemitério entregar flores. Ela vai carregar pelo resto da vida a dor da ausência do filho que um vagabundo matou. E este está cheio de benefícios neste País, porque o Senado está calado, está quietinho, sentado em cima do projeto.
E o Sr. Lula, que adora ficar viajando junto com a "Esbanja", esbanjando — quer avião de 400 milhões de reais, gastou 2 milhões de reais numa viagem a Índia, gastou 25 milhões de reais só neste ano em viagens —, poderia mandar um recado lá para que coloquem isso em pauta para se votar. Perguntem se ele quer. É claro que não! Ele teve o voto desse povo. Acham que ele vai colocar isso para se votar? Não vai!
Então, a você, eleitor, cidadão de bem, que não gosta de bandido, assim como eu, faço um apelo: cobre dos Senadores que acabem com essa farra, acabem com a "saidinha" de preso. O preso teve livre-arbítrio; a vítima não teve.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Deputado Delegado Palumbo.
Agora, tem a palavra o nosso amigo Deputado Coronel Telhada, do Estado de São Paulo. Logo depois, passarei a palavra ao Deputado Gustavo Gayer, seguindo a sequência da nossa lista.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu pergunto a todos aqui: a quem nós servimos, ao povo ou ao crime? Eu pergunto isso porque nós vemos várias leis que têm a intenção de diminuir a criminalidade não prosperarem. Hoje, em mais uma "saidinha" de presos, mais de 4 mil detentos estão sendo colocados em liberdade em São Paulo. E nós temos um projeto para acabar com essa famigerada "saidinha" de presos, que está parado no Senado. O Presidente do Senado está sentado em cima desse projeto.
Essa "saidinha" causará muitas mortes, muitos crimes, porque é isso que eles fazem. Quando eles saem, eles praticam mais crimes. E sabem quem sairá nesta "saidinha" agora? Sairão o Nardoni, envolvido na morte da filha; o Gil Rugai, envolvido na morte da família; o Cristian Cravinhos, envolvido na morte da família Richthofen; o Lindemberg Alves, que matou uma jovem lá em Santo André ou em São Caetano — eu não lembro exatamente a cidade. Todos eles são homicidas, todos eles cometeram crimes hediondos e estão sendo colocados em liberdade. No Brasil, o crime compensa.
16:48
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Não bastassem essas famigeradas "saidinhas", o Ministério da Justiça ainda está cortando o orçamento para o combate à criminalidade. O orçamento de 2024 está sendo cortado em 708 milhões de reais, recurso que iria ser usado para combater a criminalidade. Para onde isso vai? Eu acho que, no mínimo, desses 708 milhões de reais, 400 milhões de reais vão para a compra do avião novo do Lula, porque ele quer uma cama de casal no avião. Ele quer uma cama de casal, o que vai custar 400 milhões de reais!
Aí a Esquerda vem falar que é fake news. Não é fake news, não, Esquerda. Basta entrarem na Internet para todo dia os senhores verem os absurdos que esse Governo Federal tem feito. Nesses quase 9 meses de Governo, quase 30 milhões de reais já foram gastos pelo Lula e a comitiva da farra em viagens internacionais — quase 30 milhões de reais! Só nessa viagem à Índia, 2 milhões de reais de dinheiro público foram para o espaço. É isso que esse Presidente tem feito: gastado dinheiro público em viagens.
Não bastasse isso, o pessoal ainda vem falar que ele está preocupado com o Rio Grande do Sul. Não está preocupado porcaria nenhuma! Nem voltou os olhos. "Ah, mas ele mandou 700 milhões!" Isso é obrigação dele. Ele tinha que estar lá, verificando em que poderia ajudar. Não, ele foi para a Índia gastar mais 2 milhões de reais em dinheiro público.
Quanto a esses 700 milhões de reais, isso não é nada para quem vai gastar 400 milhões de reais num avião com cama de casal para poder namorar melhor nos ares internacionais.
É uma vergonha esse Governo. É uma pouca vergonha! Nós Deputados aguentamos calados isso. Nós temos que tomar uma providência. Não podemos continuar desta maneira.
Não bastasse isso, mais um policial militar foi morto nesse fim de semana no litoral de São Paulo, o sargento aposentado de 55 anos Gerson Antunes Lima, quando lavava a calçada. Ninguém se manifesta. Se fosse um vagabundo que tivesse ido para o saco, estariam queimando pneu, e haveria Deputada...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Enquanto ele caminha ali para a tribuna, concedo 1 minuto para o Deputado Maurício Carvalho, Vice-Líder do União Brasil.
O SR. MAURÍCIO CARVALHO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Queria aqui cumprimentar o Deputado Federal Marangoni.
Neste momento, nós estamos recebendo nesta Casa a Luciana e o João, a esposa e o filho do Fausto Silva, o Faustão, que passou por um procedimento de transplante há pouco tempo e está em recuperação.
É uma alegria receber vocês nesta Casa.
Nós, em conjunto com o Deputado Marangoni, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.774, de 2023. Hoje já temos as assinaturas necessárias para votar neste plenário a urgência desse projeto. Neste momento, nós estamos pedindo o apoio de todos os Deputados Federais para a votação da urgência dele.
Eu queria pedir ao nosso Deputado Federal Marangoni, que também é Vice-Líder do União Brasil, que fizesse uso da palavra.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, meu querido grande Deputado Maurício Carvalho.
Agradeço muito, novamente, a presença da Luciana e do João, esposa e filho do Fausto, que anima e animou todos nós do Brasil durante muitos anos.
É uma honra assinarmos esse projeto, Sr. Presidente, porque temos que reduzir a fila de mais de 65 mil pessoas que estão aguardando o transplante.
16:52
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Então, o projeto é de extrema urgência e de extrema relevância para toda a sociedade brasileira.
Queríamos conscientizar toda a sociedade brasileira sobre a importância desse projeto, principalmente nossos colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras da República, para que aprovemos o Requerimento de Urgência nº 2.983, de 2023, e, em seguida, o projeto de lei, de nossa autoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, novamente, Luciana e João, pela coragem.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Deputados. Parabéns pela iniciativa!
Sejam muito bem-vindos, Luciana e João!
O Fausto Silva é um patrimônio do Brasil. Brasileiros de Norte a Sul deste País continental oraram muito para que a sua saúde fosse restabelecida. Levem a ele o abraço afetuoso do Congresso Nacional. (Palmas.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos agora iniciando a primeira semana depois do maior fiasco de um 7 de Setembro na história deste País. Nunca se viu um Dia da Independência tão pobremente celebrado, um fiasco absoluto, como é mesmo toda e qualquer manifestação em defesa da Esquerda.
Esse fiasco do 7 de Setembro, Presidente, me fez lembrar de 30 de outubro, quando saiu o resultado das eleições e ficamos sabendo que o descondenado ladrão seria o novo Presidente da nossa Nação. O que nós não ouvimos naquele dia foi celebração, em lugar nenhum do nosso País. Não houve fogos de artifício, não houve pessoas nas ruas celebrando, como houve em 2018, quando Bolsonaro foi eleito. A exceção, Presidente e público que nos ouve, foram dois lugares, onde a celebração foi fervorosa: os presídios e as regiões dominadas pelo narcotráfico. Nos presídios e na área do narcotráfico, vimos uma celebração como nunca antes. Fica aquela pergunta nas nossas mentes, desde então: por que a escória da sociedade — traficantes, pedófilos, estupradores, os maiores bandidos — celebrou a eleição do Lula?
Essa pergunta foi hoje respondida, Presidente. O descondenado que senta na cadeira presidencial acabou de tomar a decisão de cortar 700 milhões da verba destinada ao combate ao crime. Ele acabou de reduzir essa verba em 30%. Talvez os membros das facções criminosas, o Marcola e outros traficantes, já soubessem que assim seria, por isso festejaram de tal forma. Lula cortou 700 milhões do combate ao crime, mas quer comprar um avião de 400 milhões, para pegar a Janja no ar. Cortou também dinheiro da educação e da saúde, mas gasta 20 milhões nas suas viagens internacionais, para envergonhar o Brasil. E aqui eu abro aspas. Falo em envergonhar o Brasil porque o Lula conseguiu algo impensável, que foi superar a Dilma. Eu não achei que no meu período de vida alguém conseguiria superar as besteiras que a Dilma falava, mas Lula conseguiu isso, quando, durante uma entrevista, disse que convidaria um ditador condenado pelo Tribunal Internacional para vir ao Brasil, sendo o Brasil signatário dessa corte internacional, que existe justamente para punir ditadores sanguinários. E, quando ele viu que essa fala ficou muito mal, Presidente, a ponto de a imprensa internacional ter transformado o Brasil numa chacota, numa vergonha, ele volta atrás e diz que não sabia da existência da corte... Contudo, ele tem usado essa corte, tem provocado essa corte contra o Brasil, contra a Lava-Jato e contra Bolsonaro desde 2018. Foi pego na mentira.
16:56
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Para concluir, Presidente, cito mais um grande feito do PT. Dia 13 agora, amanhã, 200 cidades do meu Estado de Goiás entrarão em greve. Sabem por que, meus amigos? Porque, assim como as cidades do Nordeste, que também entraram em greve, fizeram paralisação total, elas não estão recebendo a verba do Fundo de Participação dos Municípios.
Então, nós temos um Presidente que corta o dinheiro do combate ao crime, que gasta milhões com avião e viagens internacionais, um Presidente que é adorado por traficantes, facções criminosas, pedófilos, estupradores, e agora os Prefeitos estão sofrendo as consequências disso. O que me entristece é que muitos Prefeitos, enganados, fizeram campanha para esse criminoso.
Pois saibam que meu Estado de Goiás amanhã irá parar, porque não está recebendo verba deste Governo.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o nosso querido Deputado Afonso Hamm, do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria usar deste momento aqui na tribuna para falar com a responsabilidade que tenho de cinco mandatos como Deputado titular e de um mandato como Deputado suplente.
A tragédia no Rio Grande do Sul, no meu Estado, é absurda. Eu fiz aqui uma manifestação na semana passada, quando acontecia o primeiro impacto. Nós nos mobilizamos com a bancada gaúcha, com o Coordenador Deputado Carlos Gomes, todos os Deputados e Senadores. Fomos ao Governo, fomos aos Ministros, fomos à Defesa Civil nacional, interagimos com os Prefeitos, com as comunidades, com as lideranças, com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos num momento de muitos esforços. Perdemos vidas. Uma tragédia! Muitos perderam tudo que tinham. Estamos num momento crítico.
Aqui levantaram uma preocupação: por que o Presidente Lula não foi solidário e, antes de viajar à Índia, não foi ao Rio Grande do Sul? Já esteve lá agora o Vice-Presidente, e estiveram Ministros, mas o Presidente da República, Lula, tinha a obrigação de estar lá.
O que mais nos preocupa é que, na viagem à Índia, as falas equivocadas do Presidente Lula tiveram uma conotação que nos desprestigia. Ora, defender o Presidente da Rússia, o Putin?! Dizer que ele está livre da possibilidade de ser preso quando vier ao Brasil?! Isso é uma desconsideração. Hoje, o Presidente Putin é condenado e está com a prisão decretada. Como fazer essa sustentação? Isso nos preocupa. É absurdo! Como alguém vai nos representar, como brasileiros? E como não se preocupa com o povo gaúcho, com todos nós, brasileiros?
E a Primeira-Dama?! Não é ironia. Não é do meu feitio vir à tribuna falar este tipo de coisa, mas que desrespeito fazer dancinhas, apresentar-se de forma absolutamente despreocupada com o que está ocorrendo aqui no nosso País!
17:00
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Ainda mais grave. Antes de viajar, o Presidente Lula disse que os Ministros do STF deveriam votar de forma secreta. Ora, e a democracia? Os Três Poderes têm que ter harmonia, mas também independência. Votação secreta no Supremo?! Pelo amor de Deus! Isso nos preocupa.
Quero fazer aqui um apelo. Nós temos, daqui a pouquinho, reunião da bancada gaúcha. O Brasil inteiro está sendo solidário conosco nessa reestruturação. O Governo sinaliza com 741 milhões de reais, mas esse recurso tem que chegar logo, rápido. Temos que reconstruir as casas, temos que refazer a vida das pessoas, temos que garantir um mínimo de dignidade aos que hoje sofrem lá no Rio Grande do Sul. Faço este apelo ao Governo: que esqueça as questões burocráticas e faça uma força-tarefa em defesa do Rio Grande, em defesa das vítimas, num gesto humanitário de respeito. Os trâmites da Defesa Civil, com todo respeito... Essa não é uma catástrofe qualquer, é uma tragédia! As pessoas não têm casa! As pessoas não têm teto! Muitos perderam tudo, não têm um fogão onde cozinhar a refeição! Nós precisamos ser ágeis. Precisamos dar retorno e resposta à população. É este o meu pedido ao Governo Federal.
Peço, Presidente, a publicação deste discurso em todos os meios de comunicação da Casa, e solicito também 1 minuto de silêncio pelas mortes. Peço sua autorização para fazermos um gesto mínimo aqui na Câmara dos Deputados, 1 minuto de silêncio em referência a essas mortes, ao luto dessas famílias, a esse sofrimento. É o mínimo que podemos fazer. E peço ao Governo que aja efetivamente, que faça chegar os recursos ao meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Nós deferimos seu pedido de 1 minuto de silêncio.
Peço aos Parlamentares que se fazem presentes que fiquem em posição de respeito por 1 minuto.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Retomando os trabalhos, deixo registrado o nosso respeito e a nossa solidariedade ao povo gaúcho.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente, solicito divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa, inclusive com esse minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Será divulgado.
O próximo inscrito é o nobre Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, para uma apresentação importante.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Parlamento brasileiro, Câmara dos Deputados, estamos recebendo a visita do grande comunicador Victor Paiva, do Sistema Correio de Comunicação, do Estado da Paraíba, um dos maiores lá do Estado, que bem informa a população da Grande João Pessoa, da Grande Campina, do Sertão. As 223 cidades do Estado da Paraíba vêm sendo bem informadas pelo Sistema Correio de Comunicação, que conta com a equipe de Victor Paiva, este brilhante jornalista e radialista, profissional completo, que já teve a oportunidade de entrevistar o Presidente da República e está mais uma vez na Capital Federal, visitando e acompanhando o trabalho da bancada paraibana.
17:04
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Victor Paiva, seja bem-vindo ao plenário da Câmara dos Deputados! Conte com o nosso mandato em defesa do povo paraibano.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Messias Donato. Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Com a palavra o nobre Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu quero trazer a solidariedade do povo mineiro ao nosso querido povo gaúcho, o que faço em conjunto com a nossa Deputado Denise Pessôa, do Rio Grande do Sul, aqui presente, com o nosso Ministro Paulo Pimenta, com todo o Governo do Presidente Lula, que imediatamente reconheceu o que ali acontecia e decretou estado de emergência. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin foi ao Estado do Rio Grande do Sul, verbas foram anunciadas, reuniões foram feitas com Prefeitos. A Deputado Denise vai poder dizer o tanto de solidariedade que o Governo Federal levou aos gaúchos, e não apenas solidariedade, mas também ações concretas.
Infelizmente, uma parte dos Deputados do Rio Grande do Sul preferiu a demagogia e o cinismo e passou a divulgar fake news. Diziam até que tinha sido interrompida a distribuição do alimento doado porque estavam esperando o Presidente Lula chegar ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre. Até esse tipo de fake news inventaram. Vários Deputados divulgaram essas fake news para o povo brasileiro, essas mentiras completamente deslavadas. É que estão acostumados ao que era o outro Governo, o Governo deles, do Bolsonaro, que, quando o Brasil enfrentava uma tragédia, ia passear de férias, ia andar de jet-ski e fazer dancinha em barcos de pessoas ultrarricas, como se estivesse debochando, ele sim, do povo brasileiro. O Presidente Lula fez o contrário disso. Estava no exterior, porque vai ser Presidente do G20, grupo dos 20 países de maior economia do mundo, que detêm 85% do PIB mundial. De lá, o Presidente Lula deu todas as ordens para que o Rio Grande do Sul fosse atendido, e de lá prestou toda a solidariedade ao povo gaúcho. Ninguém viu Lula em jet-ski debochando do povo brasileiro.
Essa demagogia que bolsonaristas fazem hoje é mais do que demagogia, é a continuidade do deboche ao povo brasileiro. Mas podemos entender, porque basta abrir qualquer canal de imprensa para ver notícia boa sobre o Lula e o desespero do Jair Bolsonaro. Agora que Mauro Cid resolveu contar o que aconteceu, Bolsonaro está perto da prisão, e, quanto mais perto da prisão ele fica, mais nervosos ficam os bolsonaristas.
O que nós temos a dizer é que, hoje, por exemplo, o Presidente Lula já recolocou mais 95 milhões de reais na educação infantil, abrindo com isso mais 20 mil vagas, em 6.727 creches, que foram agora agraciadas. E isso sem falar no Programa Bolsa Família. Nós comemoramos agora, 20 anos depois, a independência de famílias brasileiras que estavam no Bolsa Família. Apenas duas de cada dez crianças que estiveram no Bolsa Família seguem dependentes, e 80% não dependem mais do programa depois de adultas.
Isso é o Governo Lula. Isso é o Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Messias Donato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
A próxima inscrita é a Deputada Denise Pessôa. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Jorge Braz.
O SR. JORGE BRAZ (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
17:08
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Eu gostaria apenas de registrar a presença em nosso plenário, nesta tarde de terça-feira, do nosso Embaixador da Namíbia, o Sr. Mbapeua Muvangua. Ele participou hoje conosco, na Liderança do Republicanos, de um grupo de amizade criado pela primeira vez aqui na Câmara dos Deputados, entre o Brasil e a Namíbia. Tivemos a presença de honrosos representantes da Marinha e do Itamaraty, uma vez que a Namíbia é um país amigo do Brasil e o Brasil é um país amigo da Namíbia há mais de 30 anos.
Eu também gostaria de registrar a presença do Adido de Defesa da Namíbia, Efraim Shivanda.
Faço o registro, Presidente, porque essas personalidades são muito importantes para o nosso País, assim como o nosso País tem sido importante para eles.
Agradeço a V.Exa. a oportunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que lhe agradecemos, Deputado. Desejamos, em nome do Parlamento brasileiro, boas-vindas aos representantes da Namíbia, país parceiro do nosso querido e amado Brasil.
Sejam bem-vindos ao plenário da Câmara dos Deputados!
Tem a palavra a Deputada Denise Pessôa. Posteriormente falará a Deputada Delegada Adriana Accorsi.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também venho à tribuna trazer a nossa solidariedade ao povo gaúcho. Sou Deputada do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul. A Serra Gaúcha foi duramente impactada pelas enchentes, assim como todo o Vale do Taquari.
Estive acompanhando a situação desde a semana passada. Vi muitos voluntários mobilizados, prestando seu auxílio, mas também vi o empenho de entes públicos, sejam do Governo do Estado, sejam do Governo Federal, do Governo Lula, que esteve lá na semana passada, representado pelo Ministro Paulo Pimenta e pelo Edegar Pretto, que é Presidente da CONAB. Outros Ministros, assim como o Secretário de Defesa Civil, também estiveram presentes e não pouparam esforços para auxiliar o povo gaúcho, com apoio do Exército, em ações de infraestrutura e em operações de resgate, naquele primeiro momento.
Nesse final de semana, estive acompanhando, junto com o Vice-Presidente Alckmin e a comitiva de Ministros, o anúncio da liberação de 741 milhões de reais, que vão atender o povo gaúcho. Num primeiro momento, esse recurso vai priorizar a situação da vida, da saúde, e, posteriormente, a infraestrutura e, não menos importante, as economias. Temos ali muitos empreendimentos, como mercados e pequenas barbearias, que foram simplesmente arrastados pelas águas. Então, além das vidas que lamentavelmente perdemos e de pessoas que ainda estão desaparecidas, temos casas, moradias destruídas. Neste momento, é necessário um esforço conjunto para reerguermos o Rio Grande do Sul.
17:12
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É necessário reconhecer o esforço de todas as Prefeituras, que têm sido solidárias com as cidades atingidas.
Sr. Presidente, nós, enquanto Deputados e Deputadas, não devemos ficar propagando fake news. Alguns aqui escolheram esse caminho. Acho que é momento de refletirmos especialmente sobre a flexibilização do Código Florestal, aprovada em 2021, que deixou que cada Município regrasse as áreas de APP que circulam dentro das áreas urbanas. Isso é um retrocesso. Não conseguimos ver as bacias hidrográficas de forma conjunta. É necessário repensar as APPs, porque hoje estamos passando por problemas climáticos também por causa dessas flexibilizações. Temos que refletir sobre as mudanças climáticas, mas com responsabilidade. As alterações que foram feitas não são positivas, então precisamos revê-las.
Deixo este registro, que peço seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será atendido.
Seguindo a lista de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Delegada Adriana Accorsi.
Enquanto a Deputada Adriana Accorsi se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Zucco. Posteriormente, falarão os Deputados Delegado Caveira e Coronel Chrisóstomo.
Tem V.Exa. 1 minuto, Deputado Zucco.
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive pessoalmente na área afetada pelas enchentes no meu querido Estado do Rio Grande do Sul. Presenciei a dor, a tristeza, mas também presenciei a união, a doação feita por muitos gaúchos e por muitos brasileiros em torno dessa triste pauta.
Presidente, eu venho, de forma respeitosa, solicitar que este Parlamento, em memória das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, faça 1 minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - O Deputado Zucco solicita 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, o que já foi pedido anteriormente por outro Deputado do Rio Grande do Sul. Mas, em consideração a S.Exa., faremos 1 minuto de silêncio pelas vítimas das enchente e do ciclone que afetou o Estado dos nossos irmãos gaúchos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a sua preocupação e o seu respeito pelas vítimas. Nossa solidariedade a toda a bancada gaúcha.
Com a palavra a Deputada Delegada Adriana Accorsi.
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A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (Bloco/PT - GO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente, o Cerrado precisa de atenção urgente. Ontem, dia 11 de setembro, celebramos o Dia do Cerrado, o bioma mais característico da nossa Região Centro-Oeste. Aqui em Brasília, temos o privilégio de ver o Cerrado por todos os lados, o que permite que colegas de outras regiões conheçam nossas belezas. O Cerrado, no entanto, não é apenas beleza: também é luta, vida e riqueza. É o segundo maior bioma da América do Sul e cobre 25% do território brasileiro. Nas terras cerradeiras estão as nascentes de rios importantes no País, como o São Francisco, e por isso é conhecido como berço das águas.
As árvores do Cerrado têm características interessantes: protegem-se e lutam para continuar vivas. Por fora, o que nós vemos são árvores finas e tortas, que parecem fracas, mas, dentro da terra, suas raízes crescem profundamente em busca de água. A luta pela sobrevivência está presente em todo o Cerrado. Os povos e as comunidades tradicionais lutam para manter vivas suas culturas e seu direito à terra, vivendo da agricultura e do turismo.
Quero dizer hoje para todas e todos vocês que esta luta é cada vez mais urgente. O Cerrado abriga a maior biodiversidade do planeta. Cada espécie de planta e de animal é importante. Cada área de mata importa, cada rio, nascente e lago. O Cerrado é responsável pela regulação da temperatura e dos padrões de chuva. Seus efeitos ultrapassam os limites geográficos. Toda esta riqueza tem sido alvo de ataques e vítima do descuido das autoridades. O Cerrado vem sendo destruído aos poucos. Dados sobre desmatamento indicam recordes anuais e as queimadas, nos tempos de seca, muitas vezes criminosas, destroem a mata nativa. O que acontece quando o berço das águas deixa de existir? O que acontece quando a vegetação que ajuda a regular a temperatura do País inteiro deixa de existir? O que acontece com as populações que dependem do Cerrado?
Não podemos esperar para descobrir a resposta. Nós, que fomos eleitas e eleitos como representantes do povo, temos o dever de escrever as leis do País e de garantir a preservação do Cerrado.
Acreditamos no Presidente Lula, na Ministra Marina Silva, para que possamos realmente proteger o maior bioma. Este é o momento da mudança. Precisamos encarar o tamanho deste desafio e a urgência com que ele se apresenta. Precisamos criar formas de desenvolvimento econômico. Respeitem o Cerrado, seus povos, ouvindo o que eles têm a dizer. Este é o nosso dever e será o nosso legado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será atendido, Deputada.
Iremos intercalar, como sempre fazemos, seguindo a lista de inscritos, os Deputados que chegaram aqui, quando ainda não estava o pessoal da lista, bem como os Deputados que falaram por 1 minuto.
Peço aos Parlamentares que sejam rigorosos no cumprimento do tempo de 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olá, Meu Presidente! Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Quero tratar especificamente do Fundo de Participação dos Municípios. Rapaz, este Governo é tão bom, mas tão bom, que está tirando até o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, que não está chegando a vários Municípios! Governo bonzinho, rapaz! Bom para o mal! Com isso, os 31 Municípios que eu represento continuam sofrendo. Dos 52 Municípios de Rondônia, 31 estão sofrendo com o FPM lá embaixo. E a tendência é piorar, porque o Governo está endividado só com 70 bilhões de reais. Presidente, o FPM do seu Estado também está com problemas.
17:20
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Graças a Deus, eu faço parte da Comissão Externa que vai achar uma solução para impedir este desgoverno do ex-enjaulado, para ele não fazer mais isso com nossos Municípios.
Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Perfeitamente, Deputado. Seu pedido será atendido.
Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcelo Moraes. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Leo Prates se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Delegado Caveira. Na sequência, falará o Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira, do PL do Pará, por 1 minuto.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto Silva, é com muito orgulho e muita honra que recebemos nesta Casa de Leis um dos Vereadores mais combativos que temos no Estado do Pará, o Vereador JK, do Município de Santarém. Muito nos orgulha sua presença. Continue trabalhando com afinco, continue lutando para defender o honrado povo de Santarém, bem como a população de todo o Estado do Pará. Sabemos das perseguições que o Vereador vem sofrendo durante o seu trabalho. Um dos principais trabalhos do Vereador é o que desenvolve em Santarém: as denúncias e o enfrentamento da corrupção.
Conte comigo!
Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seja bem-vindo, Vereador!
Eu havia concedido a palavra ao Deputado Leo Prates, que estava aqui havia 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
A lista será preservada para quem ainda não falou.
Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
Aproveito para manifestar minha consideração pelo povo gaúcho.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero dar as boas-vindas ao nosso Brigadeiro Pontirolli, que, além de ser Brigadeiro da nossa Aeronáutica, representa esta força nesta Casa, no Poder Judiciário, na interlocução parlamentar, juntamente com o Capitão Galindo, que aqui também está. Nós temos algumas demandas na Aeronáutica em relação à nossa Esquadrilha da Fumaça, na esperança de que ela vá a Ijuí, na ExpoFest. Estamos dialogando sobre este tema.
Eu quero, fundamentalmente, agradecer ao nosso Brigadeiro Damasceno, Comandante da Aeronáutica, e ao General Hertz, Comandante Militar do Sul, tudo aquilo que estão fazendo no Vale do Taquari, no enfrentamento da tragédia que foram as enchentes, que dizimaram as cidades de Lajeado, Muçum, Roca Sales, Encantado, Estrela. A Aeronáutica está lá, com cinco helicópteros. Agradeço à Aeronáutica e aos militares profissionais que estão expondo suas vidas para salvar outras vidas. Eles realizaram um trabalho admirável, que merece o reconhecimento do Parlamento nacional. Eu faço isso com muito carinho, como membro da Mesa.
Agradeço, também, ao nosso Exército. São 900 homens que lá se encontram. Na primeira noite, saíram de São Gabriel, levando botes, que serviram para salvar muitas vidas naquele momento trágico e crucial das enchentes.
17:24
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Portanto, nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos; nossa luta para se reconstruírem as casas, o comércio, a economia.
Registro nossa gratidão à Aeronáutica, que prestou relevantes serviços, e ao Exército Brasileiro, que continua, com a Aeronáutica, fazendo um grande serviço e prestando socorro aos nossos irmãos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos, Deputado.
Seja bem-vindo, Brigadeiro!
Tem a palavra o Deputado Leo Prates.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria pedir licença para convidar o Deputado Pompeo de Mattos para subir à tribuna, porque o discurso dele se coaduna com o que eu vou fazer neste momento.
Nós estamos vendo um grave ocorrido. Há 2 semanas, um ciclone extratropical atingiu o Rio Grande do Sul, uma tragédia. De acordo com dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 41 pessoas perderam suas vidas, 46 estão desaparecidas, casas estão destruídas, rios estão transbordando, cidades estão alagadas, famílias inteiras estão desabrigadas. Já se fala em 495 mil residências sem energia elétrica. Dados da Defesa Civil estadual informam que 2,1 milhões de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela passagem do ciclone, 4.987 estão em abrigos públicos e outras 7.781 deixaram suas moradias para irem para outra residência particular: casas de amigos, parentes ou vizinhos. Não esqueçamos o dado que eu mencionei: 450 mil residências sem energia elétrica, Sr. Presidente.
O Deputado Pompeo de Mattos está aqui, em homenagem não apenas a todas as pessoas do nosso Rio Grande do Sul, mas também à população do nosso Brasil. Eu tive a oportunidade de ser Secretário de Promoção Social de Salvador e quero dizer que essa tragédia tem que ser evitada com prevenção e com o fortalecimento da Defesa Civil. Nós teremos a oportunidade de discutir o Orçamento para fortalecer as ações que visam à prevenção.
No entanto, Deputado Chico Alencar, quero chamar a atenção para a necessidade em que se encontram todas as pessoas e todas as famílias que estão desabrigadas, pessoas que levaram a vida inteira para comprar um sofá, um colchão, uma geladeira, um aparelho de televisão. Estas pessoas estão sem seus pertences, que, com tanto amor e tanta dificuldade, adquiriram.
Por isso, registro nossa proposta a todos os Líderes desta Casa e ao nosso Presidente Arthur Lira: uma dia de votação de projetos sociais para proteger a população mais vulnerável. Em Salvador, nós instituímos como Secretário de Promoção Social o auxílio-calamidade, que dá 1.200 reais para a pessoa comprar as coisas de que precisa e para poder reiniciar sua vida. Nós propusemos, na Câmara, um projeto que institui o seguro-calamidade, ao mesmo tempo que há iniciativas da Deputada Tabata Amaral e do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, nosso Rio Grande, que permitem a liberação do auxílio-desemprego para vítimas de calamidade.
Sr. Presidente, nosso apelo e nosso trabalho são em prol deste Brasil invisível. É por essas pessoas que nós continuamos aqui, eu, o Deputado Pompeo e todos os outros Parlamentares, para que tragédias como esta não apenas sejam evitadas, mas também ofereçam cuidado às pessoas que mais sofreram.
Infelizmente, nós continuamos vendo este nosso Brasil invisível.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos veículos de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será atendido, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra à Deputada Yandra Moura, de Sergipe, que dispõe de 1 minuto.
17:28
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A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje é um dia de alegria e de conquista para todos nós municipalistas. O Ministro Padilha acaba de anunciar que vai recompor 10 bilhões de reais para os Municípios que sofreram com a perda do ICMS.
Na semana passada, os Deputados do meu Estado de Sergipe e eu usamos a tribuna desta Câmara para falar do Projeto de Lei nº 4.185, de 2023, de minha autoria, protocolado na semana passada, cujo art. 1º prevê o seguinte: "Fica a União obrigada a transferir aos entes federativos o valor de 10 bilhões de reais, conforme os critérios e as condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de superar dificuldades financeiras".
Este cálculo foi feito pela minha equipe técnica, pela CNM, e foi o cálculo utilizado pelo Governo Federal, que nos atendeu, a exemplo do nosso projeto de lei. Portanto, quero agradecer ao Governo Federal a sensibilidade, porque é nas cidades que as pessoas recebem cuidados. Esta iniciativa do Governo Federal é, como eu disse, um grande exemplo de sensibilidade.
Repito, nós municipalistas estamos felizes. Agradeço o acolhimento do nosso projeto de lei. São 10 bilhões de reais para recompor as perdas dos Municípios brasileiros.
Presidente, peço a V.Exa. que esta minha breve manifestação seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e por todos os canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será atendido, Deputada.
Mais uma vez, faço um apelo aos Parlamentares que falarão por 1 minuto para que sejam rigorosos no cumprimento do tempo, uma vez que já temos orador na tribuna. Eu peço paciência ao Deputado Tadeu Veneri, pois o Deputado Darci de Matos já tinha pedido 1 minuto. Posteriormente, falará o Deputado Vermelho.
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias, foi realizado em Manaus um evento muito importante para a pesca artesanal e a aquicultura do Brasil: o Grito da Pesca, liderado pelo Presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores do Brasil, Abraão Lincoln. O evento contou com a presença e a liderança do nosso Ministro da Pesca e Aquicultura, o ex-Deputado André de Paula.
Este setor é de fundamental importância para a economia do Brasil, sobretudo para as famílias de baixa renda, que buscam sua subsistência pela pesca artesanal. São quase 2 milhões de pescadores no Brasil. Portanto, nós precisamos prestigiar e, sobretudo, valorizar os trabalhadores da pesca artesanal no nosso País, que são fundamentais para nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Deputado Darci de Matos, agradecemos a presença de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, a quem agradeço a paciência. (Pausa.)
O SR. VERMELHO (PL - PR) - Presidente, peço apenas 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós agradecemos ao Deputado Tadeu Veneri a cessão.
Tem a palavra o Deputado Vermelho, do PL do Paraná, que dispõe de 1 minuto.
O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto, obrigado pela cortesia. Agradeço, em especial, ao Deputado Tadeu Veneri, meu colega Deputado do Paraná. Obrigado pelo carinho.
Eu gostaria apenas de saudar nossa Prefeita Fátima Pegoraro, do Município de Manfrinópolis, no sudoeste do Paraná, uma cidade pequena, em desenvolvimento. Ela visita a Câmara dos Deputados, com seu marido, o ex-Prefeito Silinho. Parabéns aos dois pelo trabalho!
É sempre um prazer recebê-los na nossa Casa.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, 11 de setembro, é um dia que ficou marcado na história pelo golpe dado 50 anos atrás no Chile, um golpe contra a democracia chilena. O golpe matou Salvador Allende e, posteriormente, Pablo Neruda e Víctor Jara. O golpe perseguiu, torturou, prendeu, fez desaparecer e matou milhares de chilenos. O golpe fez o estádio nacional, Deputado Chico, se transformar num campo de concentração, para onde brasileiros estavam sendo levados pela polícia política brasileira para que também eles fossem presos, torturados e mortos.
17:32
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Entretanto, o povo chileno resistiu e foi à busca dos seus direitos. O povo chileno, ontem e hoje, traz à lembrança este golpe, dizendo que, apesar de tudo, como dizia Allende, novas avenidas se abrirão, e por elas novos homens e mulheres passarão.
Pinochet, aquele que promoveu o golpe, o homem de confiança de Salvador Allende até poucos dias antes do golpe, não é mais lembrado na história. Aliás, nos últimos dias, um general condenado à prisão perpétua cometeu suicídio.
Nós estamos dizendo isso, Sr. Presidente, para lembrar que golpes aconteceram em toda a América Latina, no mundo inteiro, mas houve golpes que tiveram um tratamento diferenciado. No Chile, com a resistência do povo e, ontem, com a lembrança do golpe, nós tivemos também a punição daqueles que praticaram o golpe.
Ontem, nos Estados Unidos, saiu a sentença para um dos invasores ao Capitólio: 22 anos de cadeia.
No Brasil, as pessoas acham absurdo quando falamos em punição para quem cometeu crimes. No entanto, precisamos lembrar os golpes que aconteceram e tentaram derrotar a democracia, como aconteceu no Chile. Volto a dizer: 50 anos depois, não apenas o povo chileno, mas também o povo argentino, uruguaio, brasileiro, boliviano e colombiano estão nas ruas para defender a democracia. Aqueles que atentaram contra a democracia estão no lixo da história, e não será diferente aqui.
Nós sabemos que temos uma ideologia, uma cultura e um processo diferenciados no Brasil, mas sabemos também que não é possível que se coloquem como algo menor tentativas como a que aconteceu no dia 8 de janeiro no nosso País, com o intuito de derrubar a democracia por meios violentos.
É preciso que também aqui sejam punidos os culpados. Nossos irmãos chilenos resistiram e, hoje, apesar de tudo, estão nas ruas.
Fica minha homenagem, meu reconhecimento e minha lembrança a Víctor Jara; minha lembrança a Salvador Allende e a mulheres e homens que, como Neruda, se eternizaram na história. Apesar de Pinochet, temos nas ruas homens e mulheres que novamente passam pelas grandes alamedas da história, como disse Allende.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa., Deputado.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Chico Alencar se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Cabo Gilberto Silva.
Eu sempre digo, neste plenário, que eu não cometo fake news. Eu luto com a verdade. Não ofendo a honra nem a dignidade de ninguém.
O que está acontecendo no Rio Grande do Sul é uma tragédia: 47 mortos até o momento. Mesmo assim, há quem queira jogar politicamente ou ganhar destaque, causando destempero, por meio de mentiras, dizendo, por exemplo, que o Governo mandou segurar todas as doações e que vai entregá-las somente quando Lula chegar ao Rio Grande.
17:36
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Trata-se de afirmações sem fundamento. É preciso que haja fundamento no que se diz. Existe uma discussão: se havia comportas, se não havia comportas, se abriram as comportas.
Calma, população! Fale, opine e compartilhe somente quando tiver certeza. Nós não podemos viver baseados em inverdades.
Contra fake news!
Eu luto pela verdade!
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, pelo tempo regimental.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Parabéns, Deputado Bibo Nunes, por ter a franqueza de afastar, ainda mais neste momento tão dramático para o povo gaúcho, a mentirada, as fake news e a exploração baixa, politiqueira!
Venho a esta tribuna para me solidarizar com o povo chileno ante um acontecimento de meio século. A memória é fundamental: quem não se recorda do passado fica vulnerável a revivê-lo. O golpe criminoso praticado por militares liderados por Pinochet contra o Governo da Unidade Popular, de Salvador Allende, tem que ser sempre repudiado, e a melhor forma de fazê-lo é manifestar nosso compromisso, cada vez mais profundo, com a democratização da vida, com a democracia sem fim, com a democracia participativa de alta intensidade.
Vivam Allende e todos os que foram vítimas, todos os que foram torturados, sequestrados e estuprados, vítimas daquela quadra de violência, que não pode se repetir na história de país nenhum!
Para isso, é preciso enfrentar todos aqueles que malversam os recursos públicos. Hoje, nós tivemos notícia da Operação Perfídia, da Polícia Federal, que está aprofundando a busca de dados sobre algo que é espantoso, sobretudo para nós do Rio de Janeiro: recursos desviados, compra de equipamentos e coletes à prova de bala superfaturados quando da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, decretada pelo então Presidente Michel Temer, intervenção que teve como chefe o General Braga Netto.
Este fato está sendo apurado. É gravíssimo! A intervenção não trouxe resultado positivo algum para a população do Rio, não mudou o quadro da insegurança pública do nosso Estado. Ao contrário, logo que ela se iniciou, houve a execução bárbara de Marielle e de Anderson, até hoje não devidamente apurada. Esse tipo de ação criminosa, que partiu de quem deveria zelar, como nunca, pelo dinheiro público e pela eficácia daquela intervenção para o bem da população do Rio, tem que ser, sim, repudiado, e a apuração tem que ser rigorosa e profunda.
O General Braga Netto já desistiu de ser candidato à Prefeitura do Rio, como se cogitava. Existem pessoas também com medo das delações do Tenente-Coronel Mauro Cid. Enfim, não há nada oculto que não deva ser revelado. Em nome da democracia, já que democracia também é transparência, é bom uso do recurso público, é preciso que nada fique oculto, que nada fique por baixo dos panos, doa em quem doer. Assim há de ser neste caso, que revela o caráter precário daquela intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Chico Alencar.
Deputado Pompeo de Mattos, a Deputada Lídice da Mata utilizará a tribuna posteriormente a V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Jack Rocha, por 1 minuto.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Deputado, muito boa tarde.
Hoje eu quero fazer uma saudação muito especial. Estou aqui com a companheira Geiza Pinheiro, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde no Estado do Espírito Santo, além de ser minha suplente, uma companheira de luta que faz muito pelo nosso Estado.
17:40
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Então, Geiza, seja muito bem-vinda.
Além disso, ela está trazendo uma pauta de reivindicação totalmente legítima, Deputado Bohn Gass, de apoio à PEC 18, que prevê o piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, com o incentivo adicional da Lei nº 12.994, de 2014. Há dubiedade sobre a legislação que trata a insalubridade, principalmente quando falamos dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias.
Geiza, eu quero lhe desejar uma condução firme à frente desse sindicato, que é tão importante para a classe trabalhadora do Estado do Espírito Santo e que faz muito. Na pandemia, nós vimos a atuação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Precisamos cada vez mais valorizar o serviço público para toda a população.
Então, seja muito bem-vinda à Casa do Povo, à nossa Casa.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
Posteriormente, falará o Deputado Pompeo de Mattos.
Mais uma vez peço a quem for falar por 1 minuto que rigorosamente respeite esse tempo.
Deputada Lídice da Mata, do PT da Bahia, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - PSB da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - PSB.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa, que nos levam a todo o Brasil, esse fim de semana foi marcado pelas situações climáticas extremas. No Marrocos, houve um terremoto terrível, responsável por tirar a vida de milhares de pessoas e fazer desaparecer cidades inteiras; na Líbia, alagamentos; no Haiti, vulcão; e, no Brasil, um ciclone atingiu o nosso querido Estado do Rio Grande do Sul, merecedor de toda a solidariedade do povo brasileiro, de toda a nossa comoção, de todo o nosso esforço para ajudar a reerguer aquelas cidades, aquele Estado, aquela população de brasileiros que perderam tudo, perderam parentes, perderam suas casas, tudo o que tinham.
É uma situação que nós baianos conhecemos. Vivemos isso há 2 anos, com as enchentes do sul e do extremo sul da Bahia, causando também terríveis resultados nas vidas das pessoas.
Já reconstruímos muito daquilo que foi destruído, graças a Deus e ao trabalho denotado naquele momento do Governo do Estado da Bahia, presente em todas as cidades, em todas as ocasiões.
O Governo do Presidente Lula liberou 740 milhões de reais. Esteve presente o Vice-Presidente da República, Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, com mais de oito Ministros naquele lugar, naquelas comunidades. A presença do Governo brasileiro é indiscutível.
17:44
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É preciso que esta Casa também se faça presente nesse debate. À época, a bancada baiana se reuniu com o Presidente Arthur Lira para discutir medidas que pudessem viabilizar a desburocratização da chegada dos recursos até os Municípios.
No entanto, Sr. Presidente, com toda a nossa solidariedade, não podemos aceitar a mesquinharia, as fake news, a mentira, a rasteira e a pobreza de espírito diante da dor de tantos, daqueles que vêm aqui mentir, daqueles que vêm aqui acusar governos, daqueles que estão mais preocupados com o seu roteiro político-eleitoral do que com a vida do povo do Rio Grande do Sul.
Quero prestar a minha solidariedade àqueles todos que perderam os seus entes queridos, dizer que contem com a bancada da Bahia, com todos nós desta Casa, de todas as bancadas, para socorrer o Rio Grande do Sul.
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem representando o Brasil para desconstruir a imagem destruída pelo Governo anterior, ainda assim, Sr. Presidente, deu tratamento diferente do que os baianos receberam do Governo passado. Eu não vou me deter nisso, porque isso seria muito mesquinho diante da dor do povo do Rio Grande do Sul.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui emprestar incondicionalmente a minha solidariedade a todas as famílias do Vale do Taquari, do Complexo Taquari-Antas, que foram envolvidas na tragédia daquela enchente, desde Lajeado, Estrela, Roca Sales, Encantado, Muçum, Santa Tereza, tantos Municípios no Rio Grande do Sul que sofreram esse drama, mas especialmente ali é hora de chorarmos e lamentarmos as mortes — são 46. É hora de buscarmos e identificarmos aqueles que estão desaparecidos. Nós precisamos resgatar, sim, precisamos socorrer as pessoas que estão desabrigadas, desamparadas, desalojadas, sem casa, sem nada praticamente.
Eu estive lá, testemunhei, chorei, lamentei e lamento. É preciso que recuperemos o comércio, os serviços, a economia, o emprego e a renda, retomemos a vida. Nós precisamos de ações.
No domingo estiveram lá o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador Leite e todo o staff da governança gaúcha, o Vice-Presidente da República e todo o staff do Governo Federal, oito Ministros. Estavam lá dez Deputados, a Aeronáutica, o Exército, 900 homens do Exército, cinco ou seis helicópteros da Marinha, helicóptero da Polícia Federal, helicóptero do Governo do Estado, ou seja, não há lado político.
Pelo amor de Deus, parem com isso! Chega de olhar para a Direita ou para a Esquerda, olhem para frente, enxerguem o que está acontecendo, parem com fake news. É uma tragédia humana, uma tragédia da natureza. Nós precisamos recompor e, inclusive, evitar que isso aconteça. Qual e a maneira? Monitorando o rio. Nós temos lá três barragens. Aquelas barragens podem ajudar no futuro a reverter a possibilidade de uma outra enchente, desde que devidamente monitoradas, com tecnologia, que sejam controladas. Ninguém abriu comporta, ninguém abriu barragem, mas no futuro, com tecnologia, pode-se evitar uma tragédia dessas, porque não adianta reconstruir a cidade no mesmo lugar se lá na frente pode acontecer a tragédia de novo. Se fizermos a mesma coisa do mesmo jeito, da mesma forma, vai acontecer a mesma tragédia.
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Então, nós precisamos tomar atitude, primeiro socorrendo, amparando, acolhendo, dando dignidade, fazendo a parte de cada um. Eu estou fazendo a minha. Cada um de nós tem que fazer a sua. A bancada gaúcha, o Parlamento nacional, o Parlamento estadual, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, voluntários, centenas de voluntários fazendo a sua parte. Então parem de azarar a vida. Vamos olhar com empatia, com o coração, com sentimento, com ação, com atitude. Pelo amor de Deus, nós precisamos ser generosos! Mais do que isso, precisamos prevenir para que não aconteça mais. Há como prevenir. Aquelas barragens podem ajudar a prevenir outras enchentes. Quando a barragem está cheia, antes da enchente, ela pode ser liberada e ela pode recolher a água da enchente separadamente e evitar que isso se repita.
Então, a minha solidariedade a todo o Vale do Taquari. Minha homenagem ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que vendo isso agiu, reagiu, interagiu, contribuiu, está fazendo a sua parte. É assim que tem que ser: coração grande, sentimento, alma. Nós precisamos disso. Menos política, menos politicagem, mais atitude, mais respeito. O respeito que ofereço é o respeito que mereço. Nós estamos precisando de respeito nessa hora.
Muito obrigado, Presidente. O Rio Grande agradece. O Vale do Taquari reconhece.
Nós precisamos levar esperança de novo ao nosso povo, à nossa gente. Não podemos deixar os sonhos se perderem. Nós temos que ter esperança, olhar para o futuro. Quem olha horizontes enxerga lonjuras, encontra caminhos e encurta distâncias. Nós precisamos fazer a nossa parte. Eu quero fazer a minha. Cada um faça a sua, e nós vamos fazer a diferença que esse povo merece, precisa, necessita. Eles têm direito à dignidade.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
Voltando à lista dos inscritos, concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura, pelo tempo regimental.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Primeiramente, quero declarar toda a minha solidariedade não só ao Deputado Pompeo de Mattos, mas a todos os Deputados do Rio Grande do Sul e ao povo daquele Estado diante da tragédia ocorrida, que é uma grande tristeza.
Caros colegas, venho a esta tribuna para dizer que a cada dia que passa eu me convenço mais de que estamos entrando em um túnel, em um poço sem fundo, porque acabou a vergonha na cara, ninguém nem ruboriza mais de tanto absurdo que acontece. As manchetes dos jornais de grande circulação são de arrepiar. Eu vou ler algumas: "Governo Lula favorece aliados com herança do orçamento secreto e dinheiro chega a sair em 24 horas". "A nova pedalada moral de Lula. Ao distorcer o conteúdo de decisão judicial para reeditar a historieta de golpe, Lula ofende o Congresso e o Judiciário".
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E aí entramos aqui num pedaço um pouco mais complicado: Governo Lula nomeou, na última sexta-feira, Ministros para serem conselheiros de empresas, seja da metalúrgica Tupy, seja do BNDES, para que ganhem até 1 milhão de reais por ano.
Isso realmente ofende cada brasileiro, porque vemos o uso da máquina a um serviço torpe, a um serviço pessoal, a um projeto de poder que todos aqui conhecem. Aliás, este mesmo Governo tenta reescrever a história, uma história que todos conheceram, e não conheceram por causa de narrativas vazias, conheceram por provas, conheceram por apartamentos no Guarujá, por sítios em Atibaia, por malas de dinheiro, por muitas e muitas condenações de muitos e muitos órgãos colegiados. Hoje tentam apagar essa história.
Quando vejo algumas notícias, por exemplo, que Ministro do STF está anulando provas de acordo de leniência, quando vejo que agora querem perseguir quem investigou e quem teve a coragem de julgar, quando vejo que decisões irresponsáveis anos depois podem anular processos de vários políticos, também vejo que tudo isso está a serviço de uma ideologia, que tudo isso está a serviço de um outro projeto de poder, e esse projeto de poder quer vingança. Isso assusta.
Quando vejo que se usa a máquina pública em benefício próprio, para reescrever uma história e tentar mudar uma narrativa, penso: o que vai ser deste País para os nossos filhos, para as próximas gerações? Quando vejo que decisões de um órgão que deveria ser o guardião da Constituição mudam ao sabor do vento — antes era, antes não era, o passado é incerto, tudo é incerto, decisões transitadas voltam, reeditam-se —, fico assustada.
Caros, o Brasil precisa acordar, pelos nossos filhos.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, do PT.
V.Exa. terá 3 minutos, pelo tempo regimental. (Pausa.)
Enquanto isso, tem a palavra a Deputada Jack Rocha, por 1 minuto.
Passo a presidência ao Deputado Pompeo de Mattos, parabenizando-o pelo discurso em defesa do Rio Grande do Sul e da sua população, que tanto sofre neste momento de tragédia e de dor com a perda de seus entes queridos.
O Deputado Pompeo de Mattos reassume os trabalhos.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui saudar esta jovem, de maneira muito especial, desejando-lhe boas-vindas. Esta é a companheira Mayara, recém-filiada ao Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras. Ela traz uma luta em defesa do Movimento Negro de Marataízes e de todo o sul do Estado.
Também aproveito para saudar o João, que faz parte da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Marataízes, que está aqui ao nosso lado.
Sabemos que amanhã haverá uma mobilização municipal que traz algumas distorções quando se trata de fazer cobranças em relação ao Governo Federal. Temos visto a chegada do Mais Médicos, o aumento do valor do Bolsa Família, o socorro aos Municípios, a partir de votações de pautas econômicas importantes, para o retorno da união e da reconstrução do Brasil.
Portanto, em nome dos dois e em nome de Marataízes, quero desejar boas-vindas a eles a esta Casa, que é a Casa do Povo.
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Ao mesmo tempo, Deputado Pompeo, quero me solidarizar com todo o povo do Rio Grande do Sul. V.Exa. esteve lá. Sabemos que toda a nossa união aqui no Congresso Nacional, no Parlamento, vai ser para dirimir as dores das pessoas que estão sofrendo neste momento no Rio Grande do Sul.
Recebam a nossa solidariedade.
Sejam ambos bem-vindos a esta Casa.
(Durante o discurso da Sra. Jack Rocha, o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Jack. Quero agradecer a V.Exa.
Na verdade, é uma solidariedade a todo aquele povo ali do Vale do Taquari, que está sofrendo toda aquela enchente, aquela enxurrada, que devastou várias cidades, especialmente Roca Sales, Muçum, Santa Tereza, Lajeado, Encantado, Estrela, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul. Foram vários os Municípios que sofreram. São mais de 40 vítimas fatais; outras 40, imagina-se, estão desaparecidas. Há dezenas, centenas, milhares de pessoa desabrigadas, desalojadas. Pessoas perderam a casa, perderam tudo, não sobrou nada. O comércio desapareceu, empresas foram por água abaixo, os empregos foram juntos, bem como o empreendedorismo.
É preciso reconstituir, reconstruir, repensar o futuro, inclusive. Eu preciso dizer isso, até porque o Rio das Antas tem três barragens. É fake news que as barragens tenham tido suas comportas abertas. Não é verdade. Mas essas barragens, no futuro, devidamente monitoradas, podem elas mesmas ajudar a evitar as enchentes. A barragem está cheia e, na perspectiva de que aproxima a enchente, ela esvazia, larga a água, e ela pode colher a água da chuva em excesso e amenizar, equilibrar a enchente.
Para tudo isso precisamos ter a compreensão, a generosidade, a participação do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Prefeitos, dos Vereadores, dos Secretários Municipais, dos voluntários de todos os partidos, de todas as cores. Não podemos aceitar fake news. Todos estão lutando juntos. Pode até ser que uns mais, outros menos, mas cada um está fazendo a sua parte. Não é política, não pode ser política, não deve ser política, nem politicagem, tem que ser ação, luta, atitude. É isso que a gente quer.
As palavras de V.Exa., Deputada Jack Rocha, confortam o nosso coração, o coração dos gaúchos.
O Deputado Bohn Gass também esteve lá. Fomos mais de dez Deputados, oito Ministros, 15 Secretários de Estado. Todos estávamos lá com sentimento de luta, de dor, de sofrimento, mas com muita disposição. Nós vamos superar tudo isso e mostrar a força do povo gaúcho.
Deus é bom e há de nos inspirar para seguir nessa luta.
Muito obrigado, Deputada Jack Rocha.
Deputado Zé Neto, desculpe-me, mas eu precisava celebrar isso quando assumi a Presidência.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fala de Alexandre Garcia nesta semana nos reporta à necessidade de revermos o tema das fake news nesta Casa, a fim de tomarmos uma providência mais drástica contra elas.
O que aconteceu foi um chamamento a uma situação absurda, totalmente descabida, mentirosa, eu diria horrenda, porque num momento de dor — e eu quero aqui deixar a minha solidariedade ao povo gaúcho — é fundamental que todos nós tenhamos unidade, solidariedade, amor ao próximo, que nos reunamos em torno do tema emergente.
Alexandre Garcia ao fazer o que fez abriu novamente o "tudo pode", e esta Casa, meu Presidente da Frente do Empreendedorismo, Deputado Passarinho, precisa retomar o debate sobre fake news.
Eu fui vítima também esta semana de várias fake news. Sou pré-candidato à prefeitura de Feira de Santana. Já montei uma equipe jurídica e vou processar alguns. Inventaram até que eu tinha atropelado uma pessoa e a matado. É mentira. Pelo contrário, a situação foi totalmente inversa. Não existe o fato, e a pessoa acha que pode falar. É claro, vamos utilizar, eu diria, da norma ordinária que está lá hoje nos códigos e no arcabouço normativo do Estado brasileiro.
18:00
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Esta Casa tem que tomar providências com relação ao problema das fake news de forma mais contundente. Quem inventa mentira, quem inventa fatos destrói famílias, destrói patrimônios, destrói comércios. Neste País as pessoas acham que podem mentir, inventar qualquer coisa, tirar proveito de qualquer coisa, falar sem ter qualquer fundamento mínimo da verdade ou até mesmo com a interpretação do que seja o fato.
Nós temos a obrigação nesta Casa de tratar da questão das fake news, até porque, na política, somos as grandes vítimas das fake news. Precisamos retomar esse debate e criar penalizações mais drásticas. Precisamos ser mais contundentes e dar um basta a essa situação.
No mais, espero que tenhamos aqui toda a condição de ajudar uns aos outros, de encontrar formulações para que possamos oferecer ajuda não só agora na situação do Sul, mas sempre que houver uma catástrofe.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Zé Neto, por suas palavras.
Chamo à tribuna o Deputado Bohn Gass, do PT Rio Grande do Sul, que esteve conosco testemunhando e visitando as áreas atingidas por essa tragédia no Vale do Taquari. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, mais uma vez eu faço um apelo ao Parlamento brasileiro, ao Congresso Nacional, aos Senadores e Deputados. Precisamos fazer um gesto político em especial à população do meu querido Nordeste.
Não é brincadeira, Sr. Presidente, o que o desgoverno Lula está fazendo com as Prefeituras, principalmente as menores: os repasses do FPM foram bastante reduzidos. Estão demitindo pessoas, prejudicando o tratamento dado pelo Estado e pelos Municípios, obviamente, a quem mais precisa, que é a população mais vulnerável. Além disso, Sr. Presidente, o desgoverno Lula atrasa os repasses das emendas parlamentares. Por fim, os pagamentos do Bolsa Família, que era o Auxílio Brasil, estão atrasados. Para piorar, Sr. Presidente, ele cortou várias famílias da minha querida Paraíba, prejudicando diretamente quem mais precisa.
Lula, deixe de ser ruim com o povo do Nordeste!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do solidário povo goiano, do Governo do Estado de Goiás, do Governador Ronaldo Caiado, de toda a nossa bancada, prestamos solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que são nossos irmãos. Nós queremos também poder ajudar, colaborar com todas essas famílias que tiveram as suas vidas destruídas pelo ciclone.
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Chegou o momento de o Nordeste abraçar o Rio Grande do Sul. Chegou o momento de mostrar que o Brasil está unido, de que não há divisão entre o Sul, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. Todos nós somos brasileiros e somos irmãos.
Presidente, peço mais 30 segundos para finalizar a minha fala.
Eu quero lamentar as fake news, principalmente as do jornalista Alexandre Garcia e de qualquer cidadão que usa uma tragédia humanitária para fazer fake news, tentando desmoralizar as autoridades brasileiras.
Deputados, "não" às fake news! Temos que endurecer dentro do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo 1 minuto ao Deputado Márcio Correa.
O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui mais uma vez fazer um apelo ao Governo e a esta Casa para apresentarmos uma alternativa para a agropecuária leiteira. Hoje, lá na roça, paga-se por 1 litro de leite menos do que se paga por 1 litro de água. Há um valor agregado com a terra, com a vaca, com a ração, com o silo, com o sal. Um setor que gera 4 milhões de empregos hoje está pagando para trabalhar. Não há nada tão ruim que não possa piorar: o Governo ainda importa do MERCOSUL, de um país como a Argentina, que tem 40% da produção subsidiada.
Então, precisamos apresentar uma alternativa para o produtor de leite, que seja um subsídio direto, um incentivo a exportações ou uma política de preço mínimo, para que ele possa resistir às flutuações do mercado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Correa.
Já na tribuna o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu quero saudar e reconhecer a grande solidariedade que está acontecendo neste plenário ao Rio Grande do Sul pela maior tragédia climática que nós estamos vivendo. Já foram confirmadas 47 vidas ceifadas nessa enchente, mais de 40 pessoas desaparecidas, um desastre incalculável do ponto de vista de dores humanas e também da situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul.
Esse foi o maior desastre, e agora exige de nós outra mentalidade sobre como tratar esse tema climático, como tratar os temas ambientais; exige uma agricultura regenerativa, matas ciliares, cuidado para com os nossos rios, reservas legais, porque a natureza não se vinga, a natureza é bondosa. O que acontece é que as agressões humanas à natureza geram consequências. E esses acontecimentos é claro que são consequências já de um clima alterado, de um desplanejamento, de uma agressão ambiental, que nós precisamos rever.
18:08
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Mas, neste momento, trata-se de uma ação humanitária imediata. E eu estive lá, Deputado Pompeo de Mattos, estivemos juntos lá. No primeiro momento, eu fui com o Deputado Pimenta, que é nosso Ministro, com o Waldez Góes, com os dois Ministros, logo no início, ajudas humanitárias e articulações para que se salvassem vidas. Depois, num segundo momento, já quando acompanhamos o Vice-Presidente Alckmin, em nome do Governo do Presidente Lula, com vários Ministros, anunciando 741 milhões, de forma transversal, em várias áreas, instalando inclusive hospital de campanha — lá há um hospital instalado para atender, porque os hospitais e as farmácias foram também submersos —, e, em todos os lugares, nós estamos agora atuando na reconstrução.
Parabenizamos o voluntariado, que está ajudando, os órgãos públicos que devem ajudar, e a presença do Governo do Presidente Lula imediata, e que vai continuar, porque nós precisamos reconstruir essa região. O Vale do Taquari vai precisar ser reconstruído junto com a região da Serra Gaúcha, que foi atingida, e nós estaremos juntos até o final para fazer essa reconstrução.
Agora, o que é nojento, de fato, Deputado Pompeo, e nós precisamos registrar, é que há pessoas que, em cima da tragédia, fazem mentiras, fake news, invenções, tentando tirar farpa política da dor de uma tragédia. Eu quero dizer que isso é nojento. E, para essas pessoas, eu só tenho uma coisa a dizer: mudem, ajudem, façam que nem nós, vão lá ajudar as pessoas que precisam, porque essa atitude de fake é nojenta. Ela tem que ser superada, e as ações policiais e judiciais têm que atuar para que isso realmente seja tirado do meio da sociedade.
E eu quero, nesses últimos segundos, dizer que vou ser Relator do PPA, que é o Plano Plurianual. O Governo já o enviou, Deputado Pompeo, e isso é muito importante, com medidas concretas para o enfrentamento das emergências climáticas. Nós temos que atacar os riscos e os problemas que foram ocasionados agora, mas nós temos que trabalhar com aspectos educativos, de alertas, de estudos que façam prevenções sobre essas situações. E esse é o grande debate, inclusive já me comprometi a ir àquela região, ao Rio Grande do Sul, fazer esse debate, depois que passar essa situação da reconstrução, para nós, conjuntamente, vermos que sistema nacional nós teremos de defesa civil para melhorar o atendimento a essa situação trágica que estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Na tribuna, o Deputado Abilio Brunini. Mas quero pedir a generosidade do Deputado Brunini para que o Deputado Pr. Marco Feliciano, nosso honrado pastor, possa fazer a manifestação de 1 minuto do microfone de apartes.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos; muito obrigado, Deputado Abilio.
Eu venho a este microfone, Sr. Presidente, dizer que o Brasil hoje, mais uma vez, está de luto. Ficou pronto o relatório da Ministra Rosa Weber a respeito da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.
O Brasil cristão, o Brasil de 88% de pessoas cristãs, católicos e evangélicos, os espíritas, que são contra o aborto, este País vai se calar, Sr. Presidente?
Estão querendo acender uma fogueira? O que estão querendo fazer? É simplesmente um barril de pólvora, e vão acender o estopim? Será que querem as pessoas na rua mais uma vez?
Deixem nossas crianças em paz, por favor!
Brasil, fique atento, porque a qualquer momento pode ser pautado isso aqui, e já temos aí um sentimento de que a maioria dos Ministros que lá estão são a favor do aborto até a 12ª semana de gestação — 3 meses, Sr. Presidente! Querem assassinar crianças na barriga de suas mães!
18:12
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O Brasil cristão não pode aceitar isso. Nós precisamos dar um basta nisso. Mais uma vez, não sei se querem isto, mas se é para ir para a rua e se ninguém mais tem coragem, nem que eu vá sozinho, mas lá eu vou estar para defender as nossas crianças.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pr. Marco Feliciano.
Na tribuna, o Deputado Abilio Brunini.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho duas mensagens para passar.
A mensagem número um é um pedido ao Governador do Estado de Mato Grosso: retire imediatamente todos os blocos de concreto no entorno da obra do BRT. Esses blocos de sinalização, blocos de concreto, são assassinos, já ceifaram milhares de vidas. Existem métodos e alternativas, como pinos de borracha, pinos de plásticos, outras formas de sinalização de segurança, mas os blocos de concreto não podem permanecer no entorno da obra do BRT.
A mensagem número dois é sobre os pretensos candidatos a Prefeitos e Vereadores, que parecem tão bonzinhos e mãos-abertas nesse momento. O cara vai lá e dá o dinheiro para você comprar o jogo de camisa do time de futebol; o cara vai lá e dá para você o dinheiro para a festa, para o pula-pula, para o som, para a tenda, para o banheiro químico. Ele é mão-aberta, ele dá o dinheiro para você comprar o remédio, ele dá a cesta básica. Ele é mão-aberta.
É o político corrupto que tem contrato com a Prefeitura, com empresas que fazem obras públicas, com empresas que cuidam do transporte público, com empresas que cuidam da saúde, dos hospitais, das UTIs. Ele está roubando você! Esse político muito mão-aberta, que tem contrato com a Prefeitura, está roubando você para depois devolver migalhas, para passar migalhas e parecer que é bonzinho, mão-aberta.
Esse político que fica pagando mesadinha para presidente de bairro, que fica dando dinheiro e vaga para a irmã, irmão de Vereador, que fica ali cuidando de fazer um apadrinhamento político, que às vezes está ali como Deputado, que às vezes está ali com um cargo especial... Abre o olho! Esse mão-aberta, bonzinho, está roubando no serviço público, nos serviços do transporte público, da saúde, das obras. Ele rouba de você e lhe devolve migalhas. Não caia nisso. Fique esperto com os políticos bonzinhos e mãos-abertas que estão aparecendo por aí. Geralmente, próximo dos períodos eleitorais, esses caras aparecem. Comigo não vai ter isso não.
Meu nome é Abilio.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Abilio Brunini.
A próxima inscrição é da Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Não está presente.
Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais.
Enquanto V.Exa. vai à tribuna, Deputado Marcelo Freitas, concedo a palavra ao Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Pompeo de Mattos.
Venho aqui informar ao Brasil a ao meu Estado, Pernambuco, que hoje, graças a Deus, instalamos a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, um evento que foi bastante prestigiado. Temos como 1º Vice-Presidente o Deputado Delegado Ramagem, como 2ª Vice-Presidente a Deputada Federal Carla Zambelli, e a Coordenadora Jurídica é a nossa Deputada Bia Kicis. Todos os Estados do Brasil têm Deputados Federais que farão parte da frente.
18:16
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E queremos aqui convocar os Deputados Estaduais, os Vereadores, todos, a comunidade civil organizada, o cidadão que está lá no seu Município, o mais distante possível, aquele que não vê o dinheiro suado do povo brasileiro chegar na ponta, na educação, na segurança pública, na saúde. Denunciem! Vocês agora têm um canal, um canal na Câmara Federal, no Congresso Nacional, porque estamos juntos, Senado e Câmara Federal, o Congresso. E temos como Coordenador-Geral da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção o Senador Eduardo Girão.
É muito importante que todos participem. Quero convocá-los para que tragam as informações. Nós aqui na Câmara não temos bola de cristal e vamos querer exatamente receber essas informações, trabalhar e fazer um mecanismo de melhoria do controle da corrupção no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Meira.
Já está na tribuna o Deputado Delegado Marcelo Freitas, do UNIÃO de Minas Gerais.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez retorno a esta tribuna da Casa do Povo para fazer um registro.
Não obstante a relevância da nossa Constituição Cidadã de 1988 e os avanços que tivemos com as emendas constitucionais que dela se sucederam, eu queria tratar muito rapidamente, para fazer uma digressão ao meu discurso, da Constituição italiana de 1947.
A Constituição da Itália, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estabelece, no art. 1º, que a Itália é uma república democrática baseada no trabalho.
Por que trago como exemplo a Constituição italiana? Porque, especialmente no atual Governo, nós temos tido uma dificuldade enorme de fortalecer o referencial do trabalho em nosso País, de fortalecer os produtores rurais de nosso País, de fortalecer quem gera emprego e renda em nossa Nação. Não existe nenhum país no mundo civilizado que consiga se sobressair sem que o referencial trabalho seja erigido em primeiro lugar, no patamar mais alto, no ponto mais elevado de uma república.
Nós compreendemos com clareza a relevância dos benefícios sociais, mas entendemos que o nosso País tende a ir em direção a um abismo profundo, se nós não fortalecermos o referencial trabalho.
Nós apresentamos uma proposta de emenda à Constituição — já que tributamos bens e serviços em nosso País, patrimônio, renda e folha de pagamento — para desonerar a folha de pagamento em nosso País e, simultaneamente, para que, a cada emprego gerado com a desoneração da folha de pagamento, possamos buscar esses trabalhadores no Cadastro Único do Governo Federal, pessoas que são beneficiárias do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família.
Por que digo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados? Se uma pessoa de fato não tem condições para o trabalho, é lícito, é justo, é legítimo que receba o benefício social, mas não podemos aceitar como natural, como normal que alguém em plenas condições de trabalhar e de produzir não exerça o emprego, não exerça o trabalho em nossa República.
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Por esse motivo, compreendemos possível, ao lado da proposta de desoneração da folha de pagamento, a criação de empregos buscando esses trabalhadores exatamente no Cadastro Único do Governo Federal, para que possamos tirar essas pessoas da miséria e fazer com que tenham dignidade, voltem ao emprego formal, tenham trabalho e levem dignidade para suas casas.
Repito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: nenhuma nação consegue se sobressair sem que o referencial trabalho seja erigido em primeiro lugar, no patamar mais alto, no ponto mais visível de uma república.
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. Em seguida, terá a palavra o Deputado Da Vitoria. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Ministra do STF Rosa Weber acabou de incluir na pauta a ADPF 442. Para quem não sabe, trata-se da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.
Sr. Presidente, estão querendo legalizar o holocausto silencioso no Brasil! Isso é um absurdo, Sr. Presidente! Isso é revoltante, Sr. Presidente! Isso não é uma afronta somente a este Parlamento, pois essa matéria deveria ser tratada aqui, mas também é uma afronta ao povo cristão deste País!
Estão querendo legalizar o assassinato de crianças ainda no ventre de suas mães! Não podemos aceitar isso calados!
Senhores, eu até entendo que o povo esteja com medo de se manifestar, mas, pela vida, eu lutarei; nem que eu vá sozinho, irei às ruas me manifestar contra este absurdo, contra o holocausto silencioso!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado André Fernandes, pela manifestação de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Da Vitoria.
O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Quero fazer um registro e um convite, estendendo-o a todos os nossos Parlamentares e também a lideranças que dialogam constantemente com o nosso Congresso Nacional.
Amanhã, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, do qual sou Presidente, entregará dois grandes estudos, às 18 horas, no Salão Nobre: Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia, do qual sou Relator, com o Deputado Francisco Jr., e A dívida pública brasileira: um novo estudo, relatado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.
São dois estudos importantes, com a colaboração de personalidades com conhecimento sobre os temas do nosso País, que vão servir de referência para as instituições públicas e também para o setor privado, para que possamos fazer com que o nosso País continue no rumo do desenvolvimento.
Essa é uma pauta importante, em que teremos a liderança do nosso Presidente Arthur Lira, abrindo o nosso evento, às 18 horas, nesta quarta-feira, dia 13, no Salão Nobre.
Conto com a presença de V.Exa., Sr. Presidente, e com a presença de todos os Parlamentares da nossa Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Da Vitoria.
O próximo orador inscrito é o Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Josivaldo Jp. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jones Moura. (Pausa.)
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Concedo a palavra à Deputada Coronel Fernanda.(Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luciano Amaral, do PV de Alagoas. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu sou grato, Presidente Pompeo de Mattos.
O que eu quero destacar aqui é que, na Comissão de Comunicação, amanhã, nós convocaremos o Ministro Flávio Dino, o homem que diz que fala a verdade, para que venha até a Comissão explicar como as imagens internas do Ministério da Justiça — do dia 8 de janeiro — foram apagadas e as externas estão à disposição. Que mistério é esse?
Eu quero dizer pessoalmente ao Ministro Dino que a tecnologia permite que nós recuperemos essas imagens. Se o Sr. Ministro luta pela verdade, venha com dignidade depor aqui na Comissão de Comunicação, porque é muito estranho imagens internas estarem apagadas e as externas não. Isso me permite pensar que o Ministro estava lá. Prove com as imagens resgatadas.
Eu sou grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Luciano Amaral.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LUCIANO AMARAL (Bloco/PV - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje eu uso a tribuna para parabenizar o Estado de Alagoas, que, no próximo sábado, dia 16 de setembro, completará 206 anos. Eu aproveito também e parabenizo a cidade de Major Izidoro pelos seus 74 anos, que os fará no próximo domingo, dia 17 de setembro.
Alagoas, Sr. Presidente, faz 206 anos de muita história. Alagoas, que é berço da República, terra de Marechal Deodoro da Fonseca, terra de Floriano Peixoto, é terra de belezas naturais incríveis, com paisagens deslumbrantes e lindas praias. Desde já, eu deixo o convite: quem puder visitar Alagoas não se arrependerá. Alagoas é realmente encantadora!
Alagoas, nos últimos anos, viveu grandes avanços no Governo do ex-Governador Renan Filho, atual Ministro. E a esse belíssimo trabalho tem dado continuidade o atual Governo de Paulo Dantas. Alagoas investiu bastante em infraestrutura, investiu bastante em construção de rodovias, duplicação de rodovias, investiu em hospitais, investiu em segurança, na área da educação, na área do turismo. Alagoas vive novos tempos.
Eu também parabenizo Major Izidoro, uma terra que se localiza no Sertão alagoano, cidade importante do Sertão alagoano, que tem como principal fonte de renda na sua economia a produção leiteira, terra da bacia leiteira, que é muito bem administrada pelo amigo e parceiro, o Prefeito Theobaldo Cavalcanti. Eu tenho a honra de ser filho izidorense e, desde já, mando um abraço e felicitações antecipadas a esse Município.
Eu finalizo, parabenizando, mais uma vez, todos os alagoanos e colocando o meu mandato à disposição para que possamos construir um Estado e um País cada vez melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Amaral.
Com a palavra o Deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina, tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
Deputado Helder Salomão, concedo 1 minuto a V.Exa. no microfone de aparte.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço. Inclusive, agradeço ao Deputado Cobalchini, que vai falar agora da tribuna.
Eu quero manifestar minha solidariedade ao povo gaúcho. O povo gaúcho e o Brasil estão sofrendo com o que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. É muito triste ver o que nós estamos vendo. O sofrimento é muito grande. É um evento da natureza que precisa fazer com que nós pensemos melhor sobre as mudanças climáticas, sobre a responsabilidade que nós temos. Então, eu quero deixar aqui minha profunda solidariedade a todas as famílias, a todas as lideranças políticas.
Este é o momento em que nós não podemos ficar utilizando para fazer disputa política. Inclusive, é muito importante vermos agora a manifestação de solidariedade não só do povo gaúcho, mas também de todo o povo brasileiro diante dessa tragédia que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Então, é o momento de nós nos unirmos.
Eu quero aqui ressaltar inclusive a importância da ação do Governo Federal, que já anunciou mais de 700 milhões de reais para socorrer as vítimas no Rio Grande do Sul neste primeiro momento.
Que o Brasil se una. Que o povo gaúcho, que é um povo valoroso e trabalhador, consiga superar essa profunda dor que está sentindo diante de tantas mortes, de tantas perdas que têm ocorrido no Estado devido a esse evento da natureza, que trouxe prejuízos, tirou vidas e levou muitos problemas para o Estado do Rio Grande do Sul. Mas eu tenho certeza de que os gaúchos e os brasileiros vão reerguer aquelas cidades que foram praticamente dizimadas.
O meu abraço fraterno e solidário ao povo gaúcho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
Muito obrigado ao povo capixaba, a todo o nosso querido e amado Espírito Santo, que é um povo generoso também e compreende a angústia que nós gaúchos estamos sofrendo, especialmente ali no Vale do Taquari, no Complexo de Taquari.
Deputado Cobalchini, nosso irmão de Santa Catarina, do nosso Estado vizinho, tem a palavra V.Exa.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Eu não poderia, antes de adentrar o pronunciamento, deixar de falar do nosso povo gaúcho, terra do meu bisavô, que veio da Itália, Franchesco Cobalchini, terra dos meus avós, aliás, de todos os bisavós, os avós, meu pai, meus irmãos, nascidos no Rio Grande do Sul.
Nesses dias de extrema preocupação e angústia, confesso que partiu o coração, Deputado Pompeo, acompanhar a situação por que passou especialmente o Vale do Taquari.
Então, registro a nossa solidariedade ao povo gaúcho. Temos uma relação muito estreita com o Rio Grande do Sul. Temos uma grande paixão pelo Estado gaúcho e também, claro, pelo nosso time, o Internacional.
18:32
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Mas gostaria, Presidente, de falar hoje do dia especial para nós catarinenses que, saídos do Rio Grande do Sul, fomos para o oeste de Santa Catarina. Hoje o DNIT publicou um edital de licitação para a contratação de projeto de engenharia para a duplicação da BR-282, a partir de Lages a São Miguel do Oeste.
Essas duas regiões, Região Serrana e Região Oeste, são responsáveis por 40% das exportações do nosso Estado. E esta é a rodovia que integra o oeste com o litoral de Santa Catarina, por onde muitos gaúchos inclusive passam na direção do nosso litoral, sem falar daqueles que vêm do MERCOSUL e que se utilizam dessa rodovia.
Depois de muitos anos de espera, hoje chegou o grande dia que vai representar muito para Santa Catarina, para o Brasil e para esta região específica que já contribuiu muito para com o nosso Estado. Foi a última região que se desenvolveu, a última a receber estradas pavimentadas, energia elétrica e saneamento básico.
Aqui agradeço ao Governo, ao Ministro Renan Filho, grande Ministro dos Transportes, agradeço ao DNIT, através do Diretor-Geral Fabricio e também do Superintendente em Santa Catarina, o engenheiro Alysson.
Presidente, solicito que faça constar o meu discurso principalmente no programa A Voz do Brasil e em todas as redes sociais desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cobalchini.
A reivindicação é de V.Exa., Deputado Cobalchini, mas a alegria, uma vez duplicada a rodovia, será muita dos gaúchos, pelo tanto que os gaúchos usam aquela rodovia, andam na BR-285 e depois na BR-282. Havia uma reivindicação do Valdir Heck, que trabalha e mora em Santa Catarina, foi Prefeito de Ijuí e tanto me fala isso. E agora V.Exa. traz esse assunto.
Parabéns a V.Exa.! Estamos na luta.
Deputada Silvia Cristina, tem a palavra V.Exa.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, utilizo a palavra para fazer um agradecimento e registrar a presença de uma figura ilustre do Estado de Rondônia, o nosso querido Prefeito Joaquim, da cidade de Ji-Paraná, onde eu moro há mais de 20 anos. Há pouco mais de 2 meses, ele assumiu o grande desafio de ser Prefeito da segunda maior cidade de Rondônia, um Prefeito ativo, um Prefeito que realmente tem Deus no coração e que está fazendo um trabalho muito bonito.
Então, agradeço aos pares que aqui estão recebendo com muito carinho o Prefeito Joaquim. A presença dele aqui conosco ficará registrada nos Anais da nossa Câmara.
Muito obrigada.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Silvia Cristina. Parabéns a V.Exa.
Seja bem-vindo, Prefeito Joaquim! V.Exa. está bem acompanhado, com uma Deputada de primeira grandeza desta Casa, minha colega já de outro mandato. A Deputada Silvia Cristina nos orgulha como mulher, negra, guerreira, lutadora, faz a diferença aqui nesta Casa. V.Exa. está bem acompanhado.
Eu quero chamar à tribuna o Deputado Cabo Gilberto Silva, mas antes me permita, Deputado, conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, todos sabem da importância que as lotéricas têm para o Brasil, sobretudo para os Municípios do interior, para as comunidades carentes. Elas vão aonde os bancos não vão, que fazem aquilo que os bancos não querem fazer.
Sr. Presidente, foi feito um acordo com o Senado, no ano passado, de se reajustarem os trabalhos bancários anualmente no mês de julho. Isso não aconteceu, e a Caixa Econômica não dá uma justificativa plausível. Pior do que isso: não recebe a FEBRALOT, que é a federação dos lotéricos do Brasil, para discutir o tema. Portanto, muitas lotéricas do nosso País, que são 13 mil e empregam 100 mil pessoas, estão fechando as suas portas.
Faço um apelo à Caixa Federal para que receba a federação dos lotéricos e trate do reajuste anual dos serviços bancários para essas entidades importantes.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Darci de Matos.
Já está na tribuna o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, quero prestar a nossa solidariedade, do Parlamento brasileiro, da Câmara dos Deputados, ao nossos irmãos, o povo do Rio Grande do Sul, o seu Estado, Presidente. Eles estão passando por enormes dificuldades devido ao ciclone, que causou enchentes, deixando várias vidas perdidas, várias famílias inconsoladas com essa terrível tragédia que abala o nosso País, em especial aquele Estado. Como vários Parlamentares que me antecederam já falaram aqui, a gravidade desse ciclone, Sr. Presidente, está trazendo vários prejuízos e ceifando várias vidas humanas.
Quero lamentar profundamente a postura do Governo Federal, do Presidente Lula, que, em meio à tragédia — inclusive, para os próprios aliados fica difícil defendê-lo —, vai mais uma vez viajar para a Índia. Ele já passou vários meses viajando. Falta marcar uma visita ao Brasil, em especial ao Rio Grande do Sul, porque ele só veio agir depois de muita cobrança da Oposição, muita cobrança da opinião pública brasileira. Ele esbanja, torrando o dinheiro do povo brasileiro em vários países, passando vergonha internacional. E se esqueceu da tragédia do Rio Grande do Sul. Parece que o desgoverno Lula voltou para se vingar de verdade, inclusive de pessoas inocentes.
Aproveito ainda a oportunidade, Sr. Presidente, para lamentar profundamente o desfile de 7 de Setembro, ao qual ninguém compareceu. Ficou o descondenado Lula acenando do carro. Ele fazia assim, Srs. Parlamentares, Deputado André.
(O orador acena com a mão.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - E quando colocavam a imagem, não havia ninguém. Ele mente até em aceno. Vejam só a gravidade. O Brasil está descontrolado, desgovernado, sem prumo e sem rumo. E as prioridades do Governo quais são? Comprar um avião, torrando o dinheiro do povo brasileiro, por 400 milhões; emprestar dinheiro às ditaduras; investir fora do nosso País. Enquanto isso, os Prefeitos do Nordeste, Deputado André, Deputados do Nordeste, estão passando a maior dificuldade da história, inclusive fazendo greve. Imaginem, os Prefeitos estão fazendo greve por causa do tratamento do desgoverno Lula, em especial as pequenas Prefeituras do meu querido Nordeste, da minha querida Paraíba.
18:40
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Lamento profundamente o desgoverno que temos.
Quero dizer à população brasileira que os Parlamentares podem cobrar e fiscalizar. Essa é a nossa função. Não temos o poder da caneta de resolver esses problemas. Temos o poder de parlar, de cobrar, para que o Governo Lula dê atenção ao povo que infelizmente ele esqueceu.
Deixo minha solidariedade, Sr. Presidente, ao Rio Grande do Sul.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai, do Rio de Janeiro.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, eu queria, em primeiro lugar, prestar a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul que passou por essa tragédia no Estado. Quero dizer que nós temos consciência das mudanças climáticas que o mundo vive. Lamentamos o crime que se comete ao se espalhar mentiras e fake news. Isso é um absurdo!
Eu queria, em segundo lugar, Presidente, rapidamente destacar que nós estamos apoiando o PLP de apoio aos Municípios que tramita nesta Casa. Queremos nos solidarizar com todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro, em especial os de Sergipe. Mas quero dizer, com todo o carinho, que o resultado desta política de caída do ICMS, das receitas é por conta do desastre da política econômica do Governo perverso de Bolsonaro.
O Presidente Lula recuperará a economia, e o Brasil também se recuperará, como já está acontecendo. O nosso Ministro Fernando Haddad e o Presidente Lula têm compromisso com os Municípios, com a economia brasileira.
Nós estamos aqui firmes e fortes na defesa dos Municípios, apoiando esse PLP.
Obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado João Daniel.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação do seu discurso nos meios de comunicação social da Casa.
Deputado Geraldo Resende, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
Na sequência eu vou ouvir o Deputado Messias; depois, o Deputado que está na tribuna.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só agradecer ao Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Ministro Márcio França, e ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil, que atenderam ao nosso pedido.
Eles estão lá em Dourados, Mato Grosso do Sul, junto com o Exército Brasileiro. O General Bernardes me ligou há pouco para dizer que estão fazendo uma vistoria na obra do Aeroporto de Dourados.
Nós ficamos muito descontentes e incomodados com a notícia de que haveria irregularidades na construção do Aeroporto de Dourados. Por isso, fomos até à Secretaria de Aviação Civil, ao Ministério dos Portos e Aeroportos e conseguimos convencê-los a fazer uma inspeção extraordinária. Eles estão hoje em Dourados e amanhã farão mais uma visita.
18:44
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Eu espero que o laudo chegue às nossas mãos e que nós possamos, até dezembro deste ano, ter concluído a primeira etapa desse aeroporto e que o projeto da construção do terminal de cargas e de passageiros possa ser finalizado, a licitação acontecer e que nós possamos ter, no início de 2024, a obra do tão sonhado aeroporto de Dourados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato, por 1 minuto.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento estou aqui com uma pauta importante, a ADPF nº 442, que trata, na Suprema Corte, da descriminalização do aborto até 12 semanas — até 90 dias. Queremos dizer da tribuna desta Casa, deste Parlamento, para a Suprema Corte, que ouça o povo brasileiro, que ouça os brasileiros.
O Brasil, os brasileiros, o povo cristão, o povo que pauta em defesa da vida, da família — que é a maioria nesta Nação — não aceita o aborto, Sr. Presidente, não aceita o assassinato ou a matança de crianças. Se está difícil compreender, eu vou colocar aqui uma legenda na minha fala, Sr. Presidente: esta Casa não aceitará o aborto no Brasil! Em relação a pautas como essa, Sr. Presidente, eu não estou sozinho aqui, nós daremos a nossa vida, mas não aceitaremos o aborto.
Para encerrar, Sr. Presidente, diante dessa gravidade, quero dizer que esta Casa não pode aceitar que partidos como o PSOL — que não ganham no voto as pautas em que eles acreditam — judicializem na Suprema Corte. Isso é uma vergonha. O Brasil não irá abrir as portas para o assassinato de crianças nesta Nação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato,
Nós temos orador na tribuna mas, antes permita-me conceder a palavra ao Deputado Leo Prates, eminente Líder do nosso PDT, por 1 minuto.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Deputado que está na tribuna a gentileza.
Sr. Presidente, a nossa fala hoje é para registrar a nossa alegria em relação à posse amanhã do Ministro André Fufuca. A Ministra Ana Moser vinha conduzindo o Ministério do Esporte numa direção e esperamos que se continue. A Ministra fez um belíssimo trabalho, agradeço a ela. A nossa esperança é que o Ministro André Fufuca possa ir além.
É fundamental a discussão de matérias na área do esporte, que é muito importante para o nosso País. Ver um jovem como o André Fufuca, que tem uma liderança nesta Casa nos deixa muito esperançosos de dias melhores para o esporte. Esperamos que André Fufuca possa, no esporte brasileiro, especialmente no paralímpico, que é a nossa luta e dos direitos da causa da pessoa com deficiência, fazer um belíssimo trabalho.
Faço aqui, ao final, Sr. Presidente, um apelo ao Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, para que possa pautar no Senado a PEC nº 9, de 2017, que trata do Fundo Nacional do Esporte. É importante ter recursos para fomentar o esporte em todas as regiões do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra por 1 minuto, no microfone de aparte, o Deputado Rafael Simoes. Em seguida, o Deputado Roberto Monteiro Pai fará sua manifestação na tribuna.
18:48
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O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - A paciência é uma arte, Presidente.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Roberto Monteiro Pai a paciência.
Presidente, é com imensa alegria que eu quero aqui registrar a presença de colegas Deputados Estaduais de Minas Gerais: o Dr. Paulo, o Alberto Pinto Coelho, filho do nosso ex-Governador e conhecido lá como Betinho, e o Rodrigo Lopes, ex-Prefeito de Andradas, agora também Deputado Estadual.
Está aqui nos acompanhando também o Rogilson Nogueira, Prefeito da grande Consolação, do nosso sul de Minas. Eles estão aqui nos fazendo uma visita, nessa caminhada para colocar o nosso Brasil cada vez mais para cima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rafael Simoes.
Boas-vindas a todos os colegas Deputados Estaduais.
Aliás, também fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e sei bem a importância das Assembleias Legislativas.
Quem sabe um deles, Deputado Rafael Simoes, não esteja já ensaiando o caminho para, daqui a alguns anos, daqui a algum tempo, estar aqui ao lado do senhor reforçando o time de Minas Gerais no Parlamento nacional.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - São todos meninos. Logo estarão aqui, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - São jovens, são jovens.
Deputado Roberto Monteiro Pai, do Rio de Janeiro, tem a palavra V.Exa.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu nobre e digníssimo Presidente Pompeo de Mattos, todos os meus pares que estão aqui nesta Casa neste momento, eu falaria inicialmente sobre determinado tema, mas eu quero aproveitar a brilhante palavra do digníssimo Deputado Messias Donato, que fez um repúdio aqui, falando do absurdo — e não se pode aprovar isso — do direito ao aborto.
Eu quero dizer que eu mesmo, que estou nesta tribuna, provavelmente quase me tornei mais um caso de aborto, porque a minha mãe biológica vendia, por necessidade, o seu corpo. Imaginem, alguém chegou lá e a engravidou. E provavelmente muitos devem ter dito a ela: "Tire essa criança, porque você, em uma concorrência com as outras, vai perder a clientela". Já pensaram? Se eu tivesse sido abortado, eu não estaria aqui nesse momento falando a respeito desse fato, que não é vergonhoso. Para mim, é uma glória, porque Deus diz: "Ainda que o teu pai, ainda que a tua mãe te abandone, eu, Deus, jamais te abandonarei".
Mas o que realmente me estimula neste momento, além dessa reflexão, é dizer — meu Presidente, peço que registre nos Anais desta Casa — que toda semana eu me sento com a minha equipe para discutirmos como está indo o nosso gabinete. E eu não digo meu gabinete, mas nosso, porque nós somos uma família, nós somos uma equipe, ainda sendo eu o Deputado. Mas o Neymar só pode ser o tal artilheiro da Seleção Brasileira se estiver com o goleiro e os demais jogadores, é uma equipe. E, vejam bem, eu discuto com a minha equipe como está o orçamento do gabinete. Eu faço refeição a um custo médio de 60 a 80 reais. Eu me preocupo porque o dinheiro é do povo. Agora, vem o Governante desta Nação e torra livremente, do jeito que ele bem entende, quase 800 milhões de reais nas viagens que fez . E agora está pensando, talvez até sonhando, que ele está voando no "Aerolula", de quase 500 milhões de reais. Isso é inaceitável! O dinheiro é do povo. Quem paga o salário é o povo. Então não podemos concordar nem admitir essas viagens, que são uma festa, uma farra. Eu vou até usar uma linguagem que não é propriamente minha, mas que um colega Deputado disse. Até tenho vergonha, mas vou dizer. Aquele Coronel não está aqui agora e já até esqueci o que ele disse. Mas disse que o tronco duro ia ser apresentado no mês de setembro.
18:52
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Eu quero encerrar dizendo o seguinte: não se aceita gastar o que se tem gastado em viagens. Enquanto eu estou economizando, o Governante nº 1 da Nação está na farra do boi. Isso não pode acontecer!
Deus abençoe!
Roberto Monteiro Pai, de Gabriel Monteiro.
Obrigado, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Roberto Monteiro Pai.
A próxima inscrição é do Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch.
Enquanto isso, tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly, nosso decano desta Casa, para uma manifestação no microfone de apartes.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Pompeo de Mattos, Deputado Heitor Schuch, ambos do Rio Grande do Sul, quero externar aos dois gaúchos meu abraço solidário e fraterno pelos lamentáveis acontecimentos da natureza que acabaram afetando quase 100 cidades do Rio Grande do Sul, deixando meia centena de pessoas mortas. Sabe Deus quantas pessoas foram atingidas, suas famílias, seus bens, seus sonhos, suas esperanças, todas perdidas. Quero me irmanar ao povo do Rio Grande do Sul e, como paranaense, solidarizar-me com vocês, para que levantem com as bênçãos de Deus, com a força e o vigor que tem o povo desse belo e grande Estado do Rio Grande do Sul, uma força revigorante para todo o Brasil, irmanados e solidários com todos vocês, gaúchos, irmãos fraternos, brasileiros verdadeiros, patriotas verdadeiros. Que aquele povo seja consolado por Deus, pelos governantes. Tenho certeza de que os Deputados e os Senadores da bancada gaúcha já estão providenciando os recursos necessários.
Que Deus os abençoe! Contem com o amigo Hauly!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly. Eu estou aqui presidindo a sessão da Câmara dos Deputados, mas eu estou tocado, estou impressionado com a manifestação de solidariedade de tantos colegas ao povo gaúcho. Isso enche os olhos da gente, mostra como o Brasil é solidário, como esta Casa tem sentimento humanitário de percepção, de compreensão, de empatia.
18:56
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É claro que o Rio Grande sofre, mas o Rio Grande agradece, o Rio Grande reconhece. E nós vamos virar a página, vamos reverter. Aquele povo, especialmente ali do Vale do Taquari, é um povo guerreiro, lutador: alemães, italianos, miscigenados, negros, índios, portugueses. Aquele povo lutador ali vai fazer a diferença, e eles não estão sozinhos. Dá para ver, o povo gaúcho está com eles, o povo brasileiro. Esta Casa, o Parlamento nacional se solidariza. Então, eu fico aqui muito honrado e muito feliz, Deputado Heitor Schuch.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Também quero agradecer aqui as manifestações de tantos companheiros, colegas Deputados e Deputadas, pela solidariedade aos gaúchos e gaúchas que estão passando por este momento tão difícil e tentando, num primeiro momento, salvar as pessoas, fazendo os planos de reconstrução. E, certamente, tudo o que os Municípios fizerem, tudo que o Estado do Rio Grande do Sul fizer e tudo o que o Governo Federal puder fazer será pouco para o tamanho dessa catástrofe.
Sem dúvida, é algo que nunca se viu, um prejuízo enorme sob todos os aspectos. Eu queria também trazer aqui a minha solidariedade. Estivemos lá na região, ouvimos as pessoas. Que Deus possa nos transmitir muita força, muita energia positiva para este momento tão delicado que nós estamos vivendo!
Nós sabemos o que precisa ser feito. A bancada gaúcha está reunida agora. Amanhã, teremos uma série de reuniões e audiências nos Ministérios, já começando a detalhar essa pauta, inclusive capitaneada pelos sindicatos, pela FETAG no Rio Grande do Sul, nos temas da agricultura, da ajuda em infraestrutura, em tantas e tantas coisas que precisam ser colocadas na ordem do dia agora.
Hoje o pessoal esteve reunido lá em Lajeado, fez uma pré-pauta. Ainda não temos os levantamentos finais, mas estamos de mangas arregaçadas, trabalhando para fazer também a nossa parte nesse momento tão difícil e tão delicado.
De outra parte, eu queria dizer mais uma vez que o Rio Grande do Sul, sem dúvida, precisa de apoio, precisa de ajuda, não apenas dos Governos, mas dos voluntários. Aliás, temos milhares e milhares de voluntários lá na região, e precisamos tirar o chapéu para eles, dizer-lhes muito obrigado. Estão lá fazendo limpeza, fazendo também a sua parte na questão da solidariedade e da fraternidade, ajudando nesse momento tão delicado e tão difícil. Rezemos para que isso não aconteça em outras partes do País, em outras partes do planeta, mas é preciso aprender com a natureza.
O câmbio climático é uma realidade. Que, portanto, nós consigamos, inclusive nesta Casa, Presidente Pompeo, voltar ao debate sobre o fundo de combate às catástrofes. Nós precisamos ter um fundo que tenha recursos para, nesta hora, poder ajudar quem realmente precisa, quem perdeu, quem precisa da reconstrução, quem precisa de crédito, precisa desse acesso mais fácil.
Portanto, aqui também estou de coração partido por causa de tudo o que aconteceu, mas firme e forte nessa reconstrução. E, diante desse cenário, nós nos colocamos à disposição.
Muito obrigado pelo apoio de todos, e vamos firmes e fortes, irmanados nessa reconstrução! O Rio Grande agradece.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
A próxima inscrição é a da Deputada Ana Paula Lima.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, eu chamo o Deputado Otoni de Paula. Depois, o próximo inscrito é o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, eu quero prestar a minha solidariedade ao grande patriota General Braga Netto, que está sendo vítima de um ataque difamatório contra a sua honra, que é uma honra inabalável. O General Braga Netto foi interventor na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro no momento mais crítico do Estado, e cumpriu um papel tão abençoado por Deus, que cariocas e fluminenses agradecem o legado deixado por Braga Netto.
19:00
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Agora a Polícia Federal cumpre um mandado contra integrantes do Gabinete de Intervenção Federal. Diz a matéria: "Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado". É um absurdo! Um processo que estava engavetado desde 2018, 2019, é puxado da gaveta com uma única intenção: quebrar o sigilo do General Braga Netto para formulação de provas contra ele. É um absurdo o que nós estamos vivendo na Pátria brasileira. É um absurdo, e nós precisamos denunciar isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Já na tribuna a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Pompeo.
Minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, que está sofrendo com essas intempéries climáticas. Nós de Santa Catarina também sofremos com essas intempéries. Eu tenho certeza de que o povo aguerrido gaúcho vai se restabelecer, e o Governo Federal tem ajudado muito neste momento.
O que me traz à tribuna hoje, Sras. e Srs. Deputados, é um assunto que diz respeito a todos nós. Desde 2015, o Brasil adota a campanha do Setembro Amarelo, uma ação para alertar sobre a prevenção ao suicídio e para fazermos uma reflexão sobre a nossa saúde mental e de quem nos rodeia.
Mundialmente, a data é comemorada no dia 10 de setembro, a partir do episódio de um jovem norte-americano que tirou sua vida com 17 anos. Houve uma grande mobilização da família, que distribuiu uma fita amarela contendo a seguinte frase: "Se você precisar, peça ajuda".
No Brasil, iniciou-se essa campanha com o apoio do Centro de Valorização da Vida — CVV, com o Conselho Federal de Medicina e com a Associação Brasileira de Psiquiatria. Este ano, nós retomamos essa campanha com a mesma frase daquela família norte-americana que perdeu um de seus membros: "Se precisar, peça ajuda".
Dados, Sras. e Srs. Deputados: 14 mil brasileiros, ou seja, 38 pessoas por dia cometem suicídio no nosso País. Há um estigma quanto a isso, mas nós precisamos falar deste tema tão importante, que vem afligindo muitas pessoas e muitas famílias e estar atentos aos sintomas de problemas que afetam a saúde mental, como sofrimento, angústia, ansiedade, como ocorreu com o jovem norte-americano chamado Mike, que foi o principal alvo dessa campanha do Setembro Amarelo.
Estudos divulgados no Brasil apontam um aumento significativo na taxa de mortalidade de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos por suicídio. Essa é a quarta causa mais recorrente, atrás apenas de acidentes de trânsito e de homicídios.
19:04
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No Estado de Santa Catarina, juntamente com o Estado do Rio Grande do Sul, aumentou muito a taxa de mortalidade por suicídios no nosso País. Somente entre 2017 e 2021, foram notificados no Estado de Santa Catarina 3.888 casos de óbitos por suicídio, chegando a uma taxa de 13,2% para cada 100 mil habitantes. É um dado alarmante. A saúde mental do povo brasileiro está abalada. Esse é um assunto sério, que precisamos tratar através do Ministério da Saúde. É um assunto que afeta todos nós, não somente a pessoa que perdeu o seu ente querido, mas tem afetado famílias inteiras, comunidades inteiras, cidades inteiras, e nós precisamos fazer esse debate inclusive aqui no Parlamento. Fica o alerta. Setembro Amarelo, mês de combate ao suicídio no Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
A próxima inscrição é a do Deputado Joaquim Passarinho.
No microfone de aparte, encontra-se o Deputado Abilio Brunini, a quem concedo a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um breve comunicado sobre a situação do Rio Grande do Sul. Só com o "Aerojanja", Presidente, o Lula vai gastar mais da metade da ajuda que está mandando para o Rio Grande do Sul.
Num único dia, Presidente, aqui na Câmara, quando eles querem aprovar um projeto, eles gastam 5,7 bilhões de reais para conseguir apoio dos Deputados — em um único dia. E pretendem gastar mais da metade do valor da ajuda do Rio Grande do Sul no "Aerojanja", para ficar passeando pelo mundo, e a Janja vai dançar na Índia.
Eu quero dizer ao Governo Federal para prestar atenção ao Rio Grande do Sul e às vítimas da tragédia. E dizer aos Deputados para fiscalizarem, para verem se a ajuda vai chegar mesmo ao seu destino. Eu não confio neste Governo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Joaquim Passarinho, tem a palavra V.Exa.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo. Inicialmente, que as minhas palavras sejam de solidariedade também à população que está sofrendo lá no seu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul. Deixo a nossa solidariedade do povo paraense também a esse grande povo, a essa grande gente.
Presidente, quero aproveitar este momento para falar de dois assuntos sobre o agronegócio no País, esse que foi um setor que carregou este País nas costas durante muito tempo. Primeiro, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal falando sobre a possível desapropriação de terras produtivas, de áreas produtivas do campo no País, que não estejam cumprindo função social. E eu me pergunto: mas qual seria a função social de uma área produtiva no campo, se não ser produtiva?
Deputado Abilio, se a área é produtiva, é porque ela está fazendo a sua função social. Se a área é improdutiva, sim, mas, se ela é produtiva, como ser desapropriada por não cumprir função social? A função social de uma área rural é produzir, criar empregos, gerar renda, pagar impostos, gerar alimento para o campo brasileiro.
Essa é uma decisão esdrúxula, uma decisão que não dá para entender. Como colocar uma área produtiva como não cumprindo função social no campo? Essa é uma decisão que não consigo entender. Espero que fiquem apenas na fala e não cheguem ao ponto efetivo de desapropriar nenhuma área produtiva, até porque, se é produtiva, está cumprindo a sua função social no nosso País. Causou-me muita estranheza, na semana passada, essa decisão do Supremo Tribunal Federal, afinal de contas, mais uma.
19:08
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Outra posição que esperamos também é no sentido de que o Governo possa olhar para o homem do campo, principalmente o produtor, o pecuarista. Nós temos alguns Deputados aqui que sabem do que estamos falando. Há 1 ano, uma cabeça de gado custava mais de 4 mil reais, hoje custa pouco mais de 2 mil reais, a metade do que custava no ano passado. Ela podia até estar com sobrepreço, mas quem pegou recurso principalmente por financiamento de bancos — no nosso caso lá, é o Banco do Brasil e o BASA principalmente — está tendo dificuldade de pagar seus empréstimos, está tendo dificuldade de pagar e honrar seus compromissos.
Então, é hora de o Governo também olhar para essa gente, olhar para esse povo que sempre apoiou o Brasil e sempre ajudou a manter a economia deste País. Espero que o Governo possa fazer um refinanciamento, dar mais prazo e renegociar essa dívida de pessoas que pegaram o recurso e investiram no campo, investiram em matrizes, investiram no seu plantel, mas estão com dificuldade pela baixa do preço.
Portanto, primeiro, há uma estranheza pelo caso do Supremo Tribunal Federal; segundo, há o pedido para que o Governo olhe o nosso produtor rural, o nosso pecuarista, para ele possa não dar calote, mas ter um pouco de prazo, ter um pouco de possibilidade de renegociar sua dívida e pagar. O produtor rural é o melhor pagador que existe no nosso País e precisa do nosso apoio, precisa do nosso respeito.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Eu quero aqui organizar um pouco a lista de inscrição. A próxima inscrição é do Deputado Osmar Terra. Depois nós temos uma comunicação de Liderança, do Deputado Nikolas Ferreira, pela Oposição. Em seguida, falará o Deputado Rodolfo Nogueira e, depois, a Deputada Bia Kicis.
Deputado Carlos Henrique Gaguim, enquanto o Deputado Osmar Terra vai à tribuna, tem a palavra V.Exa. por 1 minuto.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de deixar aqui registrado que o Governador Wanderlei Barbosa, de Tocantins, é o mais bem avaliado do País, com quase 90% de aprovação.
Encerramos hoje o ciclo do PPA, em que o Governador, juntamente com a sua equipe, ouviu todas as regiões, o sul, o norte, a região do Vale do Araguaia, a região do Bico do Papagaio. Hoje foi ouvida a região do Jalapão. Então, ele ouviu todas as regiões, numa parceria que tem aqui com a bancada federal, com o Deputado Vicentinho, com o Deputado Lázaro, com o Deputado Antonio Andrade, com a Senadora Dorinha e com os Deputados que apoiam este governo, que é um governo de sucesso.
Peço que as nossas palavras sejam registradas no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gaguim. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação nos meios de comunicação social da Casa.
Já está na tribuna o Deputado gaúcho, da região missioneira de Santa Rosa, Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo de longa data, Deputado Pompeo de Mattos, eu queria fazer uma manifestação hoje aqui por dois motivos.
Primeiro, há a tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul e que, vamos combinar, merecia, no mínimo, uma visita do Presidente da República. Foi até lá o Vice-Presidente — que bom que foi! Foram até lá Ministros — que bom que foram! Mas a tragédia aconteceu no dia 4. No dia 7, o Presidente da República ainda estava em Brasília. Ele só viajou no dia 8 para a Índia. Por que ele não pôde dar uma chegada ao Estado para pelo menos olhar a área e se solidarizar com as vítimas? Foi um tsunami, uma cabeça d'água que varreu vários Municípios do Rio Grande do Sul. Hoje, temos 47 mortes e ainda 40 desaparecidos. Provavelmente devem ter falecido, se não dariam notícia. Então, é uma tragédia de grande escala, um fenômeno da natureza, que pode ter tido contribuição das barragens ou não — e isso tem que ser investigado —, mas que merecia pelo menos um pouco mais de consideração do Presidente da República.
19:12
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Agora, eu queria falar de outro assunto. Eu soube hoje, agora, que foi pautada a descriminalização do aborto. Há uma série de medidas do Supremo sobre as quais nós temos que ter algum nível de entendimento. O Supremo vai querer legislar sobre aborto, sobre a vida do feto, uma vida dentro de outra pessoa? O Supremo vai legislar sobre drogas, quando deveria só dizer se a lei é constitucional ou inconstitucional? O Supremo vai legislar sobre o marco temporal das propriedades indígenas, das propriedades dos agricultores do Brasil, que já estava pacificado, criando uma insegurança enorme no campo brasileiro? O Supremo vai legislar sobre imposto sindical, o que é um absurdo? O sindicato que não tem adesão dos seus sindicalizados não deveria existir. Tem que ser obrigatório, tem que empurrar goela abaixo? O sindicato pelego, o sindicato que não faz nada tem que ter o dinheiro suado do trabalhador? Por quê?
O Supremo vai legislar sobre tudo isso, e nós vamos ficar olhando? O que nós estamos fazendo aqui? Qual é o papel desta Casa? Qual é o papel das pessoas que foram eleitas para legislar? O que nós vamos dizer para os nossos leitores? Vamos olhar para os nossos leitores e dizer: "Nós não valemos mais nada. Agora é tudo com o Supremo". É isso o que nós queremos? É esse o país que nós queremos?
O Supremo tem um papel importantíssimo, tem o conhecimento jurídico para proteger a Constituição, mas quem tem que legislar somos nós. Nós estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Prerrogativa do Parlamento Brasileiro. Nós temos que fazer valer as prerrogativas que estão na Constituição. Eu convido todos os Deputados para assinarem a criação dessa Frente Parlamentar, para criamos um pacote de propostas legislativas, independentemente de partido. Nesse caso, é questão de sobrevivência do Parlamento brasileiro, que está sendo cada vez mais diminuído por essas medidas do Supremo.
Temos que fazer valer o voto do povo.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra.
Tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição, por 8 minutos.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite.
Não gostaria de estar fazendo este pronunciamento hoje, mas acabo de receber a notícia de que a Ministra Rosa Weber acaba de liberar a ação do julgamento que trata da descriminalização do aborto, ou — leia-se, traduza-se — da matança de crianças de até 3 meses no ventre.
Eu quero mandar um recado aqui para a Ministra — e acredito que estou falando em nome de milhões de brasileiros. Chega a ser desprezível uma mulher se prestar a deixar um legado de morte para o nosso País.
19:16
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Saiba, Ministra — e estou falando isso diretamente para você, caso isso chegue algum dia aos seus olhos e aos seus ouvidos —, que sangue inocente estará em suas mãos. Aos 3 meses, a criança já está completamente formada. Ela tem impressão digital, ela possui movimentos, mesmo que involuntários, o coração dela bate, ela tem cérebro. Aquela criança só se difere de você, Ministra Rosa Weber, em tempo e nutrição. Se você voltar a sua vida, Rosa Weber, até chegar a esse momento, verá que também já foi um ser de 3 meses.
O que nós estamos vendo hoje no nosso País é uma agenda demoníaca, porque essa intenção, essa vontade de quem quer matar crianças dentro do ventre não provém de origem somente humana, provém de origem sub-humana, do inferno. A vontade de quem quer matar crianças dentro do ventre não pode ser somente uma vontade material, mas, sim, espiritual. Quando nós lemos a Bíblia, vemos que antigamente havia o Rei Herodes, que matava todas as crianças com menos de 2 anos de idade, porque um deles era o nosso Salvador. E eu lhes pergunto: se isso for aprovado, quantas crianças não morrerão por conta de uma decisão irresponsável de uma Ministra e, possivelmente, de outros Ministros?
A nossa juventude, as nossas crianças têm que ter vida, e não morte. A barriga da mulher, o ventre dela não foi feito para ser um sepulcro, mas para ser um local de vida. Ora, o que o STF quer fazer com o nosso País? Este é um país que teve como nome Terra de Santa Cruz, é um país que tem Estados como São Paulo, Santa Catarina, é um país de maioria cristã. Ora, é preciso realmente militar para fazer com que essas crianças não morram? Isso não é uma pauta de direita, Srs. Congressistas. Isso não é uma pauta de lado político, pelo amor de Deus! Isso é uma pauta humana! Um dia todos nós fomos crianças. Um dia todos nós fomos seres indefesos, inocentes, dentro da barriga de nossas mães. Em vez de trazer morte, vamos trabalhar para dar a essa criança o direito de ter moradia, saúde, educação, para que ela não seja abandonada pelo pai, pela mãe. Sem vida não há nenhum outro direito subsequente. Sem vida não há como garantir moradia. Sem vida não há como lutar por saúde.
Vejam o que aconteceu na Colômbia: crianças de 6 meses agora podem ser mortas dentro do ventre. Quantas crianças prematuras nascem no nosso País, nascem no mundo? Estão dizendo para você aí, mãe, que está com a sua criança de 3 meses — como a minha Aurora, que está dentro da barriga da minha esposa —, que, se alguém aqui fora, por algum motivo, qualquer que seja, decidir que essa criança deve morrer, ela deve morrer.
Eu faço aqui um apelo, mais uma vez, porque eu acredito que os olhos do Senhor não estão fechados para o que está acontecendo aqui no nosso País.
19:20
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Saibam, Ministra Rosa Webber e todos os outros Ministros que, possivelmente, futuramente, irão votar "sim" ou "não" para poder aprovar a matança de crianças no ventre até 3 meses, que o Senhor...
A Bíblia fala que Deus é amor, mas um dos atributos de Deus chama-se justiça. Não queiram experimentar a ira do Senhor. Eu digo isso aqui não como político. Eu digo isso aqui como alguém que conheceu, não de ouvir falar, o amor de Cristo, mas que também conhece a sua justiça.
Vocês não ousem tocar na vida dessas crianças! Saibam que este País tem cristãos que oram. Saibam que este País tem cristãos que, de joelhos, lutam contra potestades e principados.
Canalhas são vocês porque, quando alguém vem aqui dizer algo que vocês discordam, vocês o chamam de genocida! Genocidas são vocês que querem apoiar matar criancinhas no ventre! É um genocídio silencioso, um genocídio que mata 58 milhões de crianças no ventre.
E eu não tenho que ouvir ainda risos, não tenho que ver risos na cara de pessoas aqui neste plenário, com um tema tão sério. Tirem o riso dos seus rostos, porque ninguém aqui está brincando de defender a vida, não.
Todo mundo que apoia o aborto já nasceu. Isto é muito conveniente: "Já nasci, agora eu posso fazer sexo de maneira desregrada. E, caso exista um filho, que é uma vida, eu simplesmente aborto, afinal de contas, meu corpo, minhas regras". Mas o corpo da criança não é o seu corpo. Ela não é uma extensão do seu corpo, como a unha, como o cabelo, que você pode simplesmente cortar.
Não por pautas políticas, mas por uma questão de vida, temos que defender a vida dessas crianças que possivelmente possam ser mortas por conta de uma canetada de uma Ministra e de vários Ministros.
Cristiano Ronaldo, Chaves, Steven Jobs não teriam feito tudo que fizeram, como fazer gols, fazer você sorrir ou até mesmo inventar o iPhone, caso alguém os tivesse matado no ventre.
Há também a história de uma pessoa que um dia chegou ao ouvido de uma moça e disse para ela: "Olhe, aborte a sua filha porque você é pobre, você é mãe muito nova e você nunca vai poder cuidar dessa criança da maneira correta". A mãe que ouviu esse conselho chama-se D. Basília, famosa, minha avó, e quem estava ali dentro daquele útero era minha mãe.
Se minha avó tivesse dado ouvido a essa pessoa, hoje, possivelmente, é claro, minha mãe não existiria, tampouco eu e minhas irmãs existiríamos. Eu não teria tido a dádiva da vida, que é poder falar.
Eu sei que muitas pessoas podem subestimar o poder da palavra, mas eu não subestimo o poder da palavra. Eu acredito que a palavra convence. Eu acredito que a palavra pode confortar e que a palavra pode chegar ao coração mais contrito, mais pesado, mais gelado e mais de pedra, como os desses Ministros.
Então, Ministra Rosa Weber, saiba que, se você não for julgada aqui nesta terra, você será julgada por aquele que detém todo o poder, não será por aquele que tem poder, e sim por aquele que tem todo o poder, que se chama Deus.
Concluindo, Sr. Presidente, eu peço aqui aos cristãos que, caso isso seja levado à tona, vamos até as ruas para poder dizer que aqui, no nosso Brasil, nós não queremos um banho de sangue de crianças inocentes. Nós vamos lutar pela vida até quando eu tiver fôlego.
Obrigado, Sr. Presidente.
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Nikolas.
Eu quero franquear a palavra ao Deputado Reimont, que está com uma comitiva de estudantes do Rio de Janeiro que visitam a Casa. Nós vamos conceder ao Deputado espaço para fazer esse registro. Não é muito comum, mas vamos abrir essa exceção. A segurança da Casa também está generosamente trabalhando, fazendo a sua parte.
Deputado Reimont, tem a palavra V.Exa. para fazer a comunicação.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Sei que não é comum que tenhamos tantos estudantes dentro do plenário na hora da sessão, mas eu quero fazer o registro da presença dos estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Campus Três Rios. Estão aqui os universitários da Faculdade de Direito dessa universidade.
A turma que está aqui é acompanhada pela Profa. Érica Guerra, pela Profa. Marcela Miguens e pelo Prof. Rulian Emmerick. Nós os acolhemos aqui hoje. Tivemos uma conversa lá no Plenário Chico Mendes sobre o processo legislativo, falamos da importância do envolvimento da juventude na política e da importância de o Parlamento também estar em diálogo permanente com a juventude.
Quero parabenizar os estudantes, os professores e fazer as nossas honrarias à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Campus Três Rios.
Estou agradecido, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont. Muito obrigado a todos os professores e aos estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Recebam o carinho e o acolhimento do Parlamento nacional. Afinal de contas, aqui também se exerce a democracia e a oportunidade. Quem sabe, um dia, não possam estar aqui alguns desses estudantes ocupando a tribuna como Deputados Federais.
Sejam muito bem-vindos!
Muito obrigado.
A próxima inscrição é do Deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, que já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente.
É com muita preocupação que trago mais uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em uma canetada que afronta um direito do brasileiro e, principalmente, retira desta Casa, do Congresso Nacional, o direito de legislar.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que propriedades privadas produtivas podem ser desapropriadas. O direito de propriedade constitucional está sendo rasgado, Presidente. Mais uma vez, o Supremo Tribunal está legislando. Isso é um verdadeiro absurdo!
Terras produtivas, como já foi falado aqui pelo nobre Deputado Passarinho, já cumprem seu papel social, sua função social, ou seja, elas produzem alimento para a mesa do povo brasileiro e para a mesa do mundo inteiro. Um em cada cinco pratos de alimento é produzido pelo agro brasileiro, e eles querem retirar, querem acabar com o agronegócio aqui no Brasil. Essa decisão é uma afronta ao agronegócio, ao produtor rural e ao direito de propriedade.
Sr. Presidente, era para todos os Parlamentares, todos os Deputados, independentemente de partido, estarem aqui nesta tribuna defendendo o direito de propriedade, principalmente, de uma propriedade produtiva, Deputado José Medeiros.
Nós, do Poder Legislativo, não podemos ficar passivos, calados diante dessa situação. Precisamos dar uma resposta a essa decisão absurda do Supremo Tribunal Federal.
19:28
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Por esse motivo, Presidente, é que eu apresentei o Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas aqui no Brasil. Esse é um instrumento que vai dar proteção e segurança jurídica ao produtor rural e ao campo. Não podemos nos calar! Não podemos nos calar! Nós temos que restaurar a segurança jurídica, que está abalada. Sem segurança jurídica, o campo para de produzir e o produtor para de investir no agro.
Para finalizar, Presidente, eu lhe peço mais 30 segundos.
Eu faço aqui um apelo aos meus amigos e colegas Deputados Federais. O Presidente da FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária, Deputado Pedro Lupion, acabou de entrar com o requerimento de urgência deste PL, que vai, com certeza, trazer segurança jurídica para todo o campo e para todos os produtores rurais no que se refere à propriedade produtiva no Brasil.
O que estão querendo fazer no Brasil, Presidente, só existe em países com governos totalitários e ditatoriais. Portanto, peço a todos que nos debrucemos sobre o PL 4.357, para que pautemos no plenário e aprovemos o quanto antes esse projeto de lei tão importante.
Peço a V.Exa., Presidente, que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
Deus abençoe o Brasil!
Não vamos desistir do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
A próxima inscrita é a Deputada Bia Kicis.
Em seguida, falará o Deputado Jones Moura.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Colegas, tenho várias pautas para tratar, mas uma delas passa à frente de todas as outras pela sua importância, que é essa ADPF determinada em pauta, a ADPF do aborto.
Nós queremos aqui pedir à sociedade brasileira, à população que se mobilize. É muito importante entendermos que o que acabou de acontecer no México — que foi a liberação do aborto — não pode acontecer no Brasil, um país cristão, cujo Parlamento, que representa o povo brasileiro, não aceita o aborto. Isso não pode acontecer por intermédio de outro Poder, que não recebeu um voto sequer para decidir questões.
Colegas, trata-se da nossa prerrogativa aqui, e o assunto é dos mais importantes. É a nossa prerrogativa, e o Poder Legislativo está sendo colocado de joelhos para decidir temas importantíssimos, como a vida, a defesa da vida, a liberação de drogas, a desapropriação de terras produtivas.
19:32
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Em quantos assuntos nós estamos sendo tratorados! No entanto, temos que fazer o nosso papel de defesa da vida. Eu peço a este Parlamento que se manifeste, que os Parlamentares subam à tribuna para defender as nossas prerrogativas, para defender a vida, para defender aquelas crianças que estão no ventre de suas mães e não têm oportunidade de pedir por sua vida — estão sendo covardemente atacadas.
Eu estava conversando com o Deputado Nikolas, que vai ser pai de uma menina. Eu vou ser avó de uma menina. Nós acompanhamos a vida desde o momento em que se tem ciência de que existe um ser dentro do ventre materno. Nós não podemos ficar silentes diante de tema tão grave, pois seria uma covardia. Ainda que a defesa da vida não seja o seu tema, pense, colega, V.Exa. é um Parlamentar e está aqui para representar o povo. A sua prerrogativa, a nossa prerrogativa está sendo atropelada por outro Poder.
Quero pedir aos colegas também, Sr. Presidente, que hoje nos ajudem votando a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que trata da dupla nacionalidade. Eu tenho a honra de ser Relatora da proposta, de autoria do então Senador Anastasia. A PEC veio do Senado Federal, e, na Comissão Especial, nós mantivemos o texto tal qual chegou de lá. Portanto, uma vez aprovada — é a pauta única de hoje —, já com a quebra de interstício, com as assinaturas necessárias, poderá ser levada à promulgação.
Srs. Deputados, milhões de brasileiros estão fora do Brasil ansiosos, aguardando a aprovação dessa PEC, que permitirá que brasileiros tenham uma segunda nacionalidade sem perder a brasileira.
Então, conto com o apoio de todos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Jones Moura, que já está na tribuna.
Permita-me, Deputado Jones, conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, o nosso sempre Senador e hoje Deputado. S.Exa. está há algum tempo aguardando.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, alteza.
Um abraço para todos os gaúchos.
Sr. Presidente, o campo brasileiro se ressente um pouco do embate, às vezes ideológico, contra ele. E também se ressente da insegurança jurídica que grassa no meio rural.
Eu apresentei dois projetos. Um deles, que acabo de apresentar, pretende dar certa segurança àquelas pessoas que, mesmo que não estejam criando gado ou que não estejam plantando em sua propriedade, mantenham a reserva legal. Com o projeto, nós queremos que essa propriedade seja considerada produtiva e que está cumprindo a sua função social, porque está protegendo o meio ambiente, está fazendo sequestro de carbono. A meu ver, parece-me que está sendo produtiva.
O outro projeto é sobre o pagamento em desapropriações. O INCRA avalia a fazenda do pequeno produtor, ou de qualquer outro produtor, às vezes faz a desapropriação, mas fica para a Justiça definir se vale só aquilo mesmo ou mais. Ou seja, o cara perde a terra e ainda tem que entrar na Justiça.
19:36
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Eu estou propondo que isso pare de acontecer, porque eu vi aqui pessoas entrando no canal e dizendo: "Olhe, há 90 anos, minha família está esperando receber a diferença, e não recebe".
O Estado não pode fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
Já se encontra na tribuna o Deputado Jones Moura.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. JONES MOURA (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dizer aqui que, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal impetrou uma decisão, legislando no nosso lugar, por omissão do Congresso. Eu conversei com o Presidente Arthur Lira sobre isso. Na legislatura passada, no mandato passado, eu conversei muito com os Deputados sobre isso.
O Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu, através da ADPF 995, que nenhum tribunal do Brasil poderá mais dizer que as Guardas Municipais do Brasil não são órgãos policiais. Olhem isto: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Guardas Municipais do Brasil são órgãos de segurança pública que atuam na proteção de pessoas nas cidades, que prendem bandidos, que apreendem drogas do tráfico de drogas, que conduzem bandidos à delegacia, e não com aquele comportamento de um cidadão comum, que tem que prender em flagrante delito, que poderá prender em flagrante delito. A Guarda Municipal deve, tem que prender em flagrante delito.
Olhem isso que o Supremo Tribunal Federal fez! E nós tanto conversamos aqui: "Vamos avançar com essa PEC que coloca as Guardas Municipais no caput do art. 144, para que não haja insegurança jurídica". Demoramos, e o Supremo decidiu. Agora vai começar, no Brasil inteiro, aquela coisa de Prefeitos dizendo que decisão do Supremo Tribunal Federal não é documento que obriga ter que fazer. Aí os guardas vão entrar na Justiça. Aí fica aquela coisa tramitando. E o Supremo Tribunal Federal disse lá que os tribunais não poderão mais dizer o contrário. Ele jogou por terra qualquer decisão de tribunal que fale o contrário, que diga que a Guarda Municipal é um órgão policial. Olhem isso!
Vai ficar aqui o meu apelo. Presidente Arthur Lira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o nosso requerimento para criar um grupo de trabalho que vai amadurecer a questão da PEC que coloca a Guarda Municipal no caput do art. 144. Vamos, então, Presidente Arthur Lira, após os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e, finalmente, com essa PEC, pautar essa matéria aqui no Congresso, fazê-la avançar para o Senado e resolver essa questão de vez. Faço esse pedido não somente pela categoria de guardas, mas também por toda a população, que precisa desse órgão policial, que são as polícias municipais, para bem protegê-la e trazer paz social.
Presidente, peço a V.Exa. que divulgue nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Jones Moura.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Já se encontra na tribuna o Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu Estado do Amazonas passa, infelizmente, por um verdadeiro caos na saúde.
Pacientes em tratamento de câncer, Deputado Medeiros, estão tendo que interromper o tratamento por falta de medicamento. Cirurgias agendadas, marcadas, são canceladas por falta de material básico. Como se tudo isso, que causa sofrimento e dor e leva muitos pacientes à morte, não bastasse, está atrasado o pagamento do salário aos trabalhadores da saúde, tanto dos enfermeiros e enfermeiras quanto de médicos e médicas. Esse é o reflexo do caos em que se encontra a saúde do Estado do Amazonas. Milhares de pessoas estão na Fila de Regulação e esperam por uma consulta com especialista, por um exame diagnóstico ou por uma cirurgia. Infelizmente, o caos instalado na saúde pública do Estado do Amazonas remete a esta situação: verdadeiramente, há uma fila da morte.
19:40
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Por exemplo, Deputado Jones e Deputado Bibo, nós temos hoje um serviço que está mais para desserviço: a transferência em UTI aérea, tendo em vista as dimensões do Estado do Amazonas. Há verdadeira fila da morte, há uma escolha de quem vive e de quem morre, porque não há UTI aérea suficiente para atender à demanda, a todos aqueles que precisam ser removidos com urgência dos Municípios do interior do Estado para a Capital.
Infelizmente, eu venho hoje a esta tribuna dar vazão ao sentimento de milhares de famílias no meu Estado que sofrem por ver um ente querido doente e não ter a oportunidade de acesso ao sistema de saúde.
É importante também que o Ministério Público Federal faça a sua parte — e vou levar o problema ao seu conhecimento —, como órgão de controle externo, e fiscalize a aplicação dos recursos da saúde no Estado do Amazonas. É inaceitável que, no Estado que ano após ano bate recorde de arrecadação, a população tenha que sofrer tamanha humilhação, tenha que sofrer tamanha dor, pelo descaso do Governador à saúde pública. Isso é o reflexo do abandono em que vive a população do meu Estado, Deputado Joaquim Passarinho, nesse quesito da saúde.
Solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite.
A próxima inscrição é a da Deputada Julia Zanatta.
Antes concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Ricardo Maia.
Tens a palavra.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que sou solícito com V.Exa. e o Rio Grande do Sul, por causa da tragédia que aconteceu. Dói o nosso coração por vermos tantas tragédias naturais. Sou solidário ao povo e aos colegas do Rio Grande do Sul.
Neste minuto não vou pedir socorro para Prefeito. O socorro tem que ser dado para o nosso povo, que mora nas cidades. Eu moro no interior de um Município, venho todas as semanas a Brasília para trabalhar, retorno ao meu Estado da Bahia, e no aeroporto pego um veículo e vou para uma cidade do interior, no norte-nordeste da Bahia, no Sertão Baiano. A única receita que nessa região nós temos é o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
19:44
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Não é justo que a queda de receita dos Municípios seja automática, que o que ocorre nos 10 dias anteriores seja multiplicado nos 10 dias posteriores, que as Câmaras de Vereadores tenham o duodécimo colocado em cima da receita do ano anterior. Os Municípios não podem trocar a roda de um veículo a 200 quilômetros por hora, nem fechar postos de saúde, nem deixar de fazer coleta de lixo, nem fechar unidades hospitalares.
Estamos nos aproximando de um caos municipal, mas não é o Prefeito que está em jogo, o que está em jogo é a D. Chica, que mora lá na Baixa da Berlenga, que precisa de um medicamento regular, que precisa de atendimento.
Esta Casa precisa discutir o pacto federativo, para que o dinheiro não fique em Brasília somente, na sua maior proporcionalidade, que não haja apenas a indicação de emenda parlamentar, para o Prefeito vir aqui mendigar ao Deputado...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Conclua, Deputado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Quem vos fala é um Parlamentar que sabe da necessidade do povo, do povo que precisa, principalmente daquele que não tem receita, que não tem recursos oriundos de outra fonte que não seja o FPM.
Vamos, Casa! Não vamos discutir "L" ou "B"! Vamos discutir liberação de recursos para o nosso Brasil! Esta Casa foi eleita para debater os problemas deste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
Já na tribuna está a Deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Para iniciar, quero comentar o discurso do Parlamentar que me antecedeu, que falou que não devemos falar nem de "L", nem de "B". Mas é Lula que está tirando dinheiro dos Municípios, que está centralizando dinheiro aqui em Brasília, e foi Bolsonaro que mandou muito dinheiro para a ponta, para os Estados e para os Municípios, que nunca viram tanto dinheiro. Então, não há como não falar de Bolsonaro e de seu legado, do dinheiro que foi investido lá na ponta, porque é lá que se deve investir, e não centralizar, como foi feito, por exemplo, na reforma tributária, aqui em Brasília.
Subo a esta tribuna para falar que hoje a Polícia Federal está investigando um crime que, segundo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, é crime de fake news, crime que não se acha em nenhum lugar do Código Penal, Deputado. Não se acha! O que acontece é que estão usando o aparato estatal para perseguir opositores.
Se for para prender e perseguir quem mente, vão ter que prender o próprio Presidente da República e seus Ministros. Se existe um cara que fala muita mentira, é o próprio Ministro da Justiça. Ele inventa mentiras, por exemplo, sobre atirador esportivo, sobre cidadão de bem armado. Ele relaciona, por exemplo, violência nas escolas com a questão armamentista, o que não tem nada a ver. Por exemplo, no caso de Blumenau, a mãe do rapaz, a mãe do criminoso disse que foram as drogas que potencializaram aquilo que aconteceu com o filho dela, que se tornou um criminoso.
Eu não gosto quando inventam mentiras e não acho que vamos chegar a lugar nenhum compartilhando algumas bobagens, mas esse cara, esse Ministro da Justiça, não tem a mínima condição de apontar o dedo para alguém que supostamente mentiu.
19:48
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Se Lula quisesse ao menos fingir que estamos vivendo em uma democracia, que ele é um presidente democrático, ele demitira o Flávio Dino após o episódio de sumiço das imagens das câmeras do MJ feitas no dia 8 de janeiro. Se parte da imprensa estivesse preocupada em perseguir a verdade sobre o 8 de Janeiro, estaria falando desse assunto, do sumiço das imagens, dia e noite, até a derrubada do Ministro Flávio Dino.
Mais uma coisa: cadê o órgão da Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, para ir atrás do Jean Wyllys, que acusou um Ministro do Lula, o Paulo Pimenta, de mau-caráter? Não fui eu que disse isso. Foi o Jean Wyllys, aliado de Lula, que chamou o Paulo Pimenta de mau-caráter e disse que ele está usando o aparato da SECOM — Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Mas a AGU não é acionada, o órgão de defesa da democracia não é acionado — de companheiro para companheiro, ela não é acionada.
O que estamos vivendo no Brasil é um regime autoritário, de perseguição aos adversários.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Julia Zanatta.
A próxima inscrição é a do Deputado Reinhold Stephanes.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje eu subo à tribuna, assim como vários outros colegas já o fizeram, para falar sobre o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo. Ele está legislando no lugar do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Com muita tristeza eu digo que isso é culpa do atual Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco. Por causa da sua omissão, porque ele não tem competência, o Supremo cresceu. O Supremo hoje está legislando, por exemplo, sobre aborto, sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil, sobre drogas, sobre propriedade privada. Existe um abuso de autoridade por parte dos Ministros, o que se repete o tempo todo. Rodrigo Pacheco é o pior Presidente da história do Congresso Nacional. É muito triste dizer isso. A sua omissão faz o Supremo legislar e usurpar a democracia no Brasil.
Eu tenho uma proposta, que talvez equilibre os Poderes, e eu peço aos meus colegas que a assinem. Do que se trata? Proponho a modificação do art. 97 da Constituição Federal, para que a Câmara e o Senado — dois terços de qualquer uma das Casas — sustem decisões do Supremo Tribunal Federal. Isso é equilíbrio de poderes. Porque eles sustam toda hora decisões do Congresso Nacional, o que não é função deles.
19:52
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O Brasil precisa do respeito à Constituição, da independência dos Poderes, da harmonia entre os Poderes, e hoje isso não existe. A proposta de emenda à Constituição que eu apresentei restabelecerá o equilíbrio entre o Supremo e o Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reinhold Stephanes.
A próxima inscrição é a do Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
S.Exa. não está presente.
Deputado Fernando Mineiro, tem V.Exa. a palavra.
Enquanto o Deputado Fernando Mineiro se dirige à tribuna, o Deputado Bibo Nunes tem a palavra, do microfone de apartes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu acabo de sair de reunião da bancada gaúcha, em que demos um belo exemplo de solidariedade, de calor humano. A bancada decidiu destinar 100 milhões de reais para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul, da seguinte maneira: vai destinar 100 milhões através do Governo do Estado — e teremos reunião com o Governador Eduardo Leite na sexta-feira; o Governador disponibilizará 100 milhões de reais — e depois destinará o dinheiro para a área da saúde, os 100 milhões de reais. Não há como o Governador Leite não apoiar essa proposta.
O PT apoia essa proposta gaúcha de destinar 100 milhões de reais?
Todos apoiamos, porque a causa é justa. Temos que olhar para a floresta e parar de olhar para a própria árvore.
Sou grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o Deputado Fernando Mineiro.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Ministro Alexandre Padilha fez um anúncio de extrema importância para Estados e Municípios.
Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 136, que tem o Deputado Zeca Dirceu como Relator. O projeto é sobre a compensação aos Estados e, consequentemente, aos Municípios, dos recursos que foram tomados pelo Governo passado com a legislação cuja vigência terminou em dezembro de 2022.
Todo mundo sabe que o Governo passado, no afã de ganhar as eleições, tomou uma série de medidas pelas quais ainda hoje a sociedade brasileira paga. Uma delas teve impacto na arrecadação de Estados e Municípios.
Depois de uma série de ações da Secretaria do CONFAZ, dos órgãos de planejamento e finanças dos Estados, o Supremo Tribunal Federal chegou a um acordão no sentido da compensação a Estados em cerca de 27 bilhões de reais. O PLP consolida, digamos assim, essa compensação aos Estados, devido às perdas que tiveram no ano passado.
Pois bem, Sr. Presidente. Hoje o Ministro Padilha anunciou, seguindo a orientação do Presidente Lula, que irá antecipar essa compensação, destinando 10 bilhões de reais. Essa é mais uma ação do Governo do Presidente Lula para reconstruir o que foi destruído pelo Governo passado, para reconstruir as finanças públicas, que foram duramente atingidas pelas ações eleitoreiras ou demagógicas do Governo passado. O Ministro Padilha anunciou a compensação de mais 10 bilhões de reais, anunciou que vai ser antecipado o que estava previsto para 2024 agora em 2023. O Ministro Padilha também anunciou, Sr. Presidente, a compensação aos Municípios, por causa da queda no repasse do FPM — Fundo de Participação dos Municípios que aconteceu nos meses de julho, agosto e setembro. Quem entende minimamente de finanças públicas municipais e estaduais sabe que houve uma queda neste mês, a despeito do crescimento nos 2 meses anteriores. Hoje foi anunciada a compensação.
19:56
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Sr. Presidente, eu quero pedir este discurso seja divulgado nos meios comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Fernando Mineiro.
Tem a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui eu ouvi hoje a maioria dos Deputados prestar solidariedade ao povo gaúcho, ao povo do Vale do Taquari.
O Comitê de Crise que foi montado na sexta-feira pelo Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reuniu-se hoje com o Presidente Lula, e o Presidente Lula anunciou a ajuda para o nosso povo do Vale do Taquari, o povo atingido pelas enchentes e os ciclones, uma ajuda de 1 bilhão de reais do BNDES, de 600 milhões de reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o que dá 1 bilhão e 600 milhões de reais, mais os 741 milhões de reais que o Vice-Presidente da República anunciou no domingo que vai destinar para a região.
É o Presidente Lula olhando e tratando com carinho, prestando solidariedade concreta ao povo gaúcho, que merece, mais uma vez sem fazer distinção de ninguém.
O nosso agradecimento ao povo que está ajudando o Vale do Taquari. Hoje aqui um colega me falou que de uma cidade do Estado do Paraná saíram duas carretas com mantimentos e móveis. Então, em nome do povo gaúcho, agradeço muito a todos aqueles que estão ajudando.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pela Federação PSOL REDE, ao Deputado Guilherme Boulos.
V.Exa. tem a palavra, eminente Líder.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu venho aqui para lembrar, meu caro Deputado Tarcísio Motta, que há 50 anos aconteceu o golpe militar mais sangrento do nosso continente, no Chile. Há 50 anos, no dia 11 de setembro de 1973, covardemente, as Forças Armadas chilenas, apoiadas pelos Estados Unidos, derrubaram o Governo legitimamente eleito de Salvador Allende.
Sabe por que atacaram e derrubaram Allende? Porque Allende fazia um processo inédito na história do Chile, de distribuição de renda, de combate às injustiças, de aprofundamento da democracia, e colocou o povo como protagonista da política. Ah! Isso a elite chilena não perdoou. Deram um golpe, um golpe que, 9 anos antes, tinham sido dado de igual forma no Brasil, em 1964 — foram as mesmas forças. Lá, assim como aqui, houve morte, tortura, perseguição, censura.
Eu diria, meu caro, Deputado João Daniel, que a ditadura chilena foi a mais brutal, cruel e covarde que o nosso continente viu. Eles transformaram o Estádio Nacional, em Santiago, num campo de concentração, com 40 mil presos. Mataram 400 pessoas dentro do estádio, dentre elas o grande cantor Víctor Jara, que, antes de ser assassinado, teve seus dedos decepados, como um símbolo do silenciamento do seu violão. Isso não foi um caso isolado na ditadura de Pinochet. Fizeram isso durante anos, anos e anos de uma ditadura combinada com o pior do neoliberalismo da Escola de Chicago. Massacraram o povo chileno.
20:00
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Mas Salvador Allende — e eu quero homenageá-lo com este discurso — não se rendeu. Bombardearam o Palácio de La Moneda, e Salvador Allende seguiu firme, morreu pelo que acreditava.
Eu quero ler, meu caro Presidente as últimas palavras do último discurso do líder Salvador Allende:
Superarão outros homens — e mulheres — este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se. Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre — e a mulher livre —, para construir uma sociedade melhor.
Ontem no Chile mais de 100 mil pessoas foram ao Palácio de La Moneda homenagear Salvador Allende.
É importante que o que o Chile fez em memória e reparação sirva de exemplo para o Brasil, para que novas ditaduras, novos ataques à democracia, novos genocídios não sejam admitidos, lá como aqui.
O Chile deu o grito: "Sem anistia!". O Brasil também hoje dá o grito: "Sem anistia!".
Viva Salvador Allende!
Viva a democracia!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Guilherme Boulos.
A próxima inscrição é a do Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, por 1 minuto, do microfone de apartes.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Enquanto o Deputado Guilherme Boulos se preocupa com a história do Chile, o que é até contraditório, porque tem um governo que se aproxima de outras ditaduras, como a de Cuba, da Venezuela e da Nicarágua, ele se esquece de se preocupar com o agricultor familiar.
Este Governo, Sr. Presidente e Deputados da Situação — escutem bem o que vou falar —, editou o Decreto nº 11.688, que impossibilita o pequeno agricultor de ter o título da sua terra. Isso vai ficar inviável, principalmente na Região Norte, lá no meu Amazonas, em Humaitá, Apuí, Matupi, Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Pauini. A população da agricultura familiar, que leva comida para o meu povo, não vai ter condições de regularizar sua terra, de melhorar sua qualidade de vida, porque o Governo editou um decreto que impossibilita a regularização fundiária.
20:04
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Enquanto no Governo Bolsonaro nós entregamos mais de 400 mil títulos, esse Governo não vai entregar sequer um título para a agricultura familiar. Isso é um absurdo! Prometeram o paraíso e estão entregando o inferno, principalmente para os mais pobres, e em especial os agricultores familiares. Eu não estou falando aqui do grande agro, não. Eu estou falando do agricultor familiar, que tem até 4 módulos fiscais. Esse agricultor vai ficar impossibilitado de se regularizar.
Por isso, peço encarecidamente ao Governo que reveja o Decreto nº 11.688 e excetue o pequeno agricultor, aquele que tem até 4 módulos fiscais, para que ele possa ter o seu título. Com o título na mão, ele consegue se regularizar, levar comida para a população e melhorar a qualidade de vida. É mais dignidade para o nosso povo, para o nosso agricultor, que leva comida para a nossa mesa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, já na tribuna.
Em seguida, vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu volto a esta tribuna hoje para tratar de assunto sobre o qual já falei por pelo menos duas vezes, mas sempre a respeito de uma região diferente do País. Agora assistimos a uma tragédia socioambiental se abater sobre o Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. Mais uma vez, cidadãos brasileiros morrem em decorrência de chuvas fortes — no caso, 46 mortos — e 46 pessoas ainda estão desaparecidas.
Em primeiro lugar, quero aqui prestar minha solidariedade a todos os familiares das vítimas, a todos aqueles que perderam suas casas e pertences, a todos aqueles que viveram uma noite de terror por causa das chuvas intensas que se abateram sobre o Rio Grande do Sul. Mas, é claro, eles não estão isolados. Se olharmos agora para a Líbia, já se fala em 10 mil mortos e 10 mil desaparecidos. E se nós continuarmos a olhar o que está acontecendo no nosso planeta, veremos que a quantidade de desastres socioambientais, ou seja, de fenômenos climáticos extremos que se abatem sobretudo sobre territórios pobres, causando mortes e prejuízos, é cada vez maior.
Senhoras e senhores, as mudanças climáticas não são algo que vai acontecer no futuro. Elas já aconteceram, já estão acontecendo. Todos os gráficos, todas as medidas que tratam da temperatura da Terra e da temperatura dos oceanos demonstram que nós estamos diante de uma situação praticamente irreversível. E o que faremos diante disso?
Neste momento é fundamental que nós tratemos da adaptação das cidades às mudanças climáticas, porque, senão, cada vez mais gente vai morrer, cada vez mais cidades estarão destruídas.
20:08
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No Rio de Janeiro, quando presidi a CPI das Enchentes, já falávamos disso. É preciso pensar o antes, o durante e o depois. O antes é o processo de adaptação — moradia digna, transição energética, transição ecológica. O durante é uma Defesa Civil fortalecida, a perspectiva de mecanismos e planos de contingência. O depois é o acompanhamento das famílias que são atingidas, um aluguel social que seja reajustado.
Para concluir, Sr. Presidente, precisamos encarar o desafio no Congresso Nacional da criação de um sistema único de proteção socioambiental que garanta recursos, que garanta a integração de políticas, que prepare o País não só para o próximo verão, que, infelizmente, trará mais tragédias, mas para outros verões que virão muito piores do que esse que se aproxima.
Temos muito que fazer. Salvemos a vida dos brasileiros!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tarcísio Motta.
A próxima inscrição é do Deputado João Daniel.
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Hoje nós recebemos a visita do Prefeito de Camapuã, Manoel Nery, e de seu assessor Jefferson. S.Exa. está em Brasília para conhecer a cidade e também solicitar emendas para o Município.
Camapuã é a Capital Nacional do Bezerro de Qualidade. É uma cidade pujante, com pecuária muito forte, e a agricultura está seguindo esse rumo, não é, Prefeito? Eu já pratiquei a pecuária no Município de Camapuã, fui produtor rural, na pontinha do cocho. Tenho vários amigos lá, inclusive o Presidente da ACRICAM, o Paulinho. O Prefeito vem fazendo um excelente trabalho, juntamente com sua assessoria, com o respaldo do agronegócio da cidade de Camapuã.
Muito obrigado, Prefeito. Seja bem-vindo a Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
Já se encontra na tribuna o Deputado João Daniel, que tem a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que na última sexta-feira houve o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Estado de Sergipe. Parabenizo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Superintendente Camilo, e o INCRA, em nome de todos os funcionários e do Superintendente André Milanez. Saúdo ainda todos os representantes do Governo Federal que lá estiveram.
Pudemos estar com o Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, com o superintendente e representantes do Banco do Nordeste, mas, em especial, com todos os movimentos do campo, representados pelos agricultores e agricultoras, assentados e assentadas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, do Movimento dos Pequenos Agricultores — MPA, do Movimento Camponês Popular — MCP e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe — FETASE, para retomar aquilo que há 7 anos o Brasil não via: um Ministério que debate políticas para o campo, para a agricultura familiar.
Quero parabenizar todos os agricultores e agricultoras. Diversos contratos da área do PRONAF foram assinados na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe — AEASE, em Aracaju, na última sexta-feira. Liberar crédito para a agricultura familiar e a reforma agrária, diversificar a questão do crédito, produzir alimentos, debater e financiar a agroecologia, esse é o compromisso do nosso mandato na construção de uma grande política pública do Presidente Lula.
20:12
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Ontem, segunda-feira, à tarde, estive no Assentamento Borda da Mata, histórico. Lá estão 80 famílias e 37 anos se completam de seu início. Ele vai ser regularizado totalmente. Vão ser dados às famílias o contrato e o título. Nos últimos 7 anos, elas foram abandonadas. A maior farsa mentirosa do Governo Bolsonaro foi a titularização. Esse foi o Governo que mais mentiu. Aliás, há até Deputado da base de Bolsonaro que disse que agora é crime fake news, porque é novo. É novo, uma criação do bolsonarismo, do fascismo, da mentira no País.
O INCRA retoma. E nós precisamos, nesta Casa e no Governo, debater o orçamento que não foi deixado pelo Governo anterior.
Peço, Sr. Presidente, a divulgação no programa A Voz do Brasil e demais meios dos nossos parabéns a toda a agricultura familiar do Estado de Sergipe, ao INCRA, ao MDA, em nome de todos os órgãos federais, por construírem uma grande política de produção de alimentos.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 469 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Item único.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16-B, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16-B, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade desta e da PEC 175/19, apensada (Relatora: Deputada Bia Kicis); e da Comissão Especial, pela aprovação da PEC 16/21 e pela rejeição da PEC 175/19, apensada (Relatora: Deputada Bia Kicis). Tendo apensada a PEC 175/19.
Passa-se à discussão em primeiro turno.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vale destacar que essa PEC é importante para o País. São vários problemas relatados diariamente.
Eu quero parabenizar a Deputada Bia Kicis por todo o esforço. S.Exa. representa muito bem o Distrito Federal, bem como todo o Brasil, pelo seu trabalho no segundo mandato.
20:16
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Aproveito este momento Sr. Presidente, para detalhar o que está acontecendo na Nação brasileira. O Brasil voltou ao lema que o desgoverno Lula reitera e repete várias vezes. Voltou mesmo a ser pária internacional, com vergonha atrás de vergonha.
Eu disse por diversas vezes nesta tribuna da Câmara dos Deputados: a única barreira que impede a ditadura totalitária do Governo da vingança é, obviamente, parte da Câmara dos Deputados. Infelizmente, o Senado Federal, com pouquíssimas exceções, dorme em berço esplêndido, Sr. Presidente. É uma vergonha o que acompanhamos diariamente, reiteradas vezes: o atropelo do Congresso Nacional.
Então, faço um apelo, mais uma vez, aos Líderes partidários, para que possamos trabalhar em defesa da Nação brasileira, para que impeçamos o desrespeito do desgoverno Lula ao cidadão, em especial, aos que mais precisam, que estão sendo atacados como nunca.
Declarações do desgoverno Lula colocam o Brasil em situação de vexame. A última foi sobre Putin, Srs. Parlamentares. Ele disse a Putin que poderia vir aqui e não seria preso. Ora, o Brasil faz parte do tratado internacional. Então, obviamente, se Putin vier para cá, terá que ser preso. Outro vexame que ele passou internacionalmente foi ao dizer que não reconhece o tribunal. Ele disse que não sabia. Como sempre, ele não sabe de nada.
Srs. Parlamentares, estamos passando vergonha atrás de vergonha, internacionalmente, com cada declaração do desgoverno Lula, que esqueceu o Brasil. Falta ele marcar agora uma viagem para o nosso País, definir uma data, porque só vive fora, torrando o dinheiro brasileiro do pagador de impostos. A carga tributária aumentou como nunca, e o Brasil continua nesse vexame econômico.
Ele falou mal do dólar, que é, obviamente, a moeda de um dos maiores parceiros econômicos do País; atacou a União Europeia, da qual vários países são nosso parceiros comerciais. Quer dizer, é um Presidente que não representa a Nação brasileira internacionalmente. É um pária, uma vergonha. O Brasil voltou literalmente para o fundo do poço.
Por isso, Sr. Presidente, é importante a aprovação dessa PEC, para que possamos dar respeito às pessoas que vivem fora do País. Nós não podemos permitir, Deputado Sargento Gonçalves e Deputada Bia Kicis, Srs. Parlamentares, em especial do Nordeste, o que está acontecendo com o Brasil com o atual desgoverno, que desrespeita este Parlamento e a população, e que viaja reiteradas vezes. Ele já viajou por mais de 1 mês, se contarmos todos os dias, para causar vergonha à Nação, para envergonhar o brasileiro no exterior.
Por isso, eu parabenizo parte da Câmara dos Deputados, que está sendo essa barreira para a ditadura imposta pelo Governo da vingança. Se vai para fora do País, é para envergonhar a Nação. Se está aqui dentro, só abre a boca para falar besteira.
Então, Srs. Parlamentares, Srs. Líderes, eu faço este apelo a V.Exas.: vamos defender a nossa Constituição, vamos defender a independência do Brasil, vamos dizer "não" a esse Governo. Precisamos desse gesto para a população brasileira, que sofre como nunca.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado à Câmara dos Deputados.
20:20
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Com fundamento no art. 175, inciso I, do Regimento Interno, os oradores, com todo respeito ao orador que acaba de usar a tribuna, têm de se ater à posição de serem favoráveis ou contra a matéria.
O orador, repito, com todo o respeito que tenho ao colega Parlamentar, fez uma manifestação aqui que nada tem a ver com a matéria, sobre a realidade, e está desconforme com o Regimento Interno da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Afonso.
Em resposta a sua questão de ordem, eu peço escusas a V.Exa., pois estava aqui atendendo a outro Parlamentar e não me ative à fala do Parlamentar, se estava contra ou a favor. Eu ainda perguntei, quando da ascensão à tribuna, se S.Exa. iria falar contra a matéria.
Eu peço à Mesa que seja mais rigorosa em atenção ao Regimento e à fala dos Parlamentares. A questão de ordem de V.Exa. vai ocasionar que, quando um Parlamentar estiver inscrito para debater contra ou a favor, mas em desconformidade com seu discurso, esta Presidência poderá lhe pedir a palavra sem maiores protestos do Plenário.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa PEC tem como objetivo suprimir a perda de nacionalidade brasileira. É até interessante termos um projeto neste momento, Deputado Joseildo, que restringe as possibilidades de suprimir a nacionalidade brasileira, porque, mais do que nunca, o povo brasileiro se orgulha de ser brasileiro, no momento em que o Brasil voltou. Agora, a Presidência do Brasil é a Presidência do G-20, será a Presidência do BRICS e será a Presidência do MERCOSUL. Então, agora, todos os brasileiros orgulham-se de ser brasileiros, algo que não acontecia nos últimos anos, quando tínhamos vergonha de dizer ao mundo que éramos do mesmo país daqueles que cometeram genocídio, que rejeitaram a compra de vacinas, que destruíram as políticas públicas.
Essa PEC visa restringir essas possibilidades a apenas duas: quando houver pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou em caso de cancelamento de naturalização, por decisão judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Fraude, obviamente, é uma justificativa para retirar nacionalidade, como fraudar cartão de vacina, como fizeram para o Presidente que destruiu o País, o que levou inclusive à prisão do Mauro Cid, que agora fará delação premiada, entregando os podres de Bolsonaro e de todos os seus cúmplices. Essa é uma razão. Fraude, com certeza, é algo que não pode prosperar. E quero inclusive registrar para aquela turma que ainda está na "bozolândia" que, infelizmente, o Brasil mudou realmente.
20:24
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Presidente, eu peço a sua compreensão, porque não posso perder a oportunidade de registrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações. A Ministra Nísia esteve nesta Casa, em atividade que reuniu diversos Parlamentares, comemorando o cinquentenário de um programa que nos orgulha sempre, por termos o maior programa de vacinação pública do mundo, evitando doenças e suas consequências.
Infelizmente, nesses 4 anos da idade das trevas, nós voltamos aos anos 90 na cobertura vacinal. Mas o resultado do PNI está sendo tão positivo, a capilaridade do PNI é tão grande que, em apenas poucos meses, 8 meses no máximo, nós já dobramos a cobertura vacinal para diversas doenças, em relação ao patamar da tragédia do Governo bolsonarista, da destruição das políticas públicas e do PNI que eles fizeram.
Então, nós temos muito a comemorar com a volta do Brasil na saúde, na vacinação, no PNI. Queremos parabenizar a nossa Ministra Nísia e toda sua equipe pelos resultados positivos alcançados na imunização da nossa população e também por terem tirado da gaveta milhares de processos de habilitação de serviços que estavam sem receber recursos federais, por voltarem a financiar e a recuperar valores de políticas tão importantes como o SAMU e a Farmácia Popular, e por viabilizarem recursos financeiros para os nossos serviços públicos do Sistema Único de Saúde.
Este é um momento importante da reconstrução nacional, em que todo brasileiro se orgulha da sua nacionalidade. Este é um momento em que nós, com essa PEC, restringimos a perda da nacionalidade a apenas duas possibilidades. Este é um momento em que o povo brasileiro bate palmas para a volta do Presidente Lula, em que o povo brasileiro joga uma pá de cal no passado, naqueles bolsonaristas que destruíram as políticas públicas mais importantes. Este é um momento em que nós vamos, neste plenário, voltar a ter a possibilidade de aprovar projetos importantes, que fazem a diferença na vida das pessoas, e melhoram, com as políticas públicas, a capacidade do Estado brasileiro na saúde, na assistência social, na educação, na infraestrutura, no investimento público. Vamos mudar a vida das pessoas.
O povo brasileiro está batendo palmas para o Governo Lula, como as pesquisas estão mostrando. Somente a turma do universo paralelo, da terra plana e da "bozolândia" ainda não descobriu qual é a realidade que o País está vivendo hoje: o orgulho de sermos brasileiros, o orgulho de vivermos em um país que tem um Presidente que respeita o seu povo e defende a população brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reputamos que a alteração proposta nesta matéria condiciona a perda de nacionalidade de brasileiro nato apenas nos casos em que o interessado manifeste sua vontade nesse sentido. Portanto, é benéfica. Há também alguma coisa excepcionalizada no caso de apatridia.
Aproveito este instante, senhores e senhoras, para dizer algo que nos espanta. Do ponto de vista macroeconômico, no segundo semestre do primeiro ano, que será o ano mais sofrido do Governo Lula, o Governo de fato tem se comprometido em melhorar todos os indicadores para que a nossa economia faça realmente o tangimento da política. Começa a ascendência do valor real do salário mínimo, a partir da reposição da inflação e também o ganho...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo, perdoe-me interrompê-lo.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Afonso Motta, após fala do Deputado Cabo Gilberto Silva, apresentou aquela questão de ordem.
Eu vou lhe dar o seu tempo se V.Exa. se ativer à discussão do mérito da matéria.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Veja bem...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo, eu já tinha dado o aviso aqui. A questão do Deputado Afonso procede. Os assessores balançaram a cabeça...
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem, ouça apenas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - ... e os Deputados continuam a não cumprir isso. Se V.Exa. for falar de plano macroeconômico ou qualquer outra coisa, eu vou educadamente pedir a V.Exa. que encerre seu discurso e vou dar a palavra a outro orador.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tranquilo, mas só me ouça um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, eu peço aos que estão usando o tempo de discussão da matéria que tratem da matéria, senão vou encerrar a discussão.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem. Por que estou dizendo isso? Porque, Sr. Presidente — quero apenas que V.Exa. ouça isto —, no pronunciamento anterior ao meu discurso, o colega se posicionou e tratou de outras coisas. Para mim, foi exatamente isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por isso eu disse aquilo. Chamei a atenção da Mesa, a quem eu tinha pedido maior rigor na escuta das falas dos oradores, para que os Deputados não venham com questões de ordem e fique esta Mesa passando por cima do Regimento.
Então, por um erro anterior...
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Tudo bem. Eu já falei. É exatamente isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Joseildo Ramos, com todo o respeito, já prestei o esclarecimento a V.Exa.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Está bem, o.k., tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quero dizer a qualquer orador que se dispuser a discutir a favor ou contra a PEC que, por favor, se atenha ao tema da proposta de emenda à Constituição.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Danilo Forte. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero, primeiro, destacar que a iniciativa desta PEC é de um dos mineiros mais ilustres que tive a felicidade de conhecer. Além de tê-lo conhecido, tenho a felicidade de privar de sua amizade. Tivemos o prazer de contar, no Congresso Nacional, com a participação do então Senador Antonio Augusto Anastasia, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União.
20:32
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O então Senador Anastasia teve a felicidade de apresentar esta PEC. Para nossa felicidade maior, o relatório foi produzido pela minha colega Deputada Bia Kicis, uma jurista exemplar, uma constitucionalista, que apresentou parecer favorável. Não poderia ser diferente, uma vez que esta PEC procura corrigir equívocos que vêm em nossa Constituição e torna possível que brasileiros tenham outra nacionalidade e permaneçam com a nacionalidade brasileira, com algumas raras exceções. Agora isso é facultado de maneira mais ampla, o que é absolutamente natural hoje com a universalização. Isto é o que desejamos: um mundo mais globalizado, mas um mundo sem fronteiras em que a paz, a boa convivência prevaleçam.
Milhares de brasileiros estão nessa situação. Nós somos um país multirracial, com pessoas que vieram dos mais diversos países e, depois que chegaram aqui, constituíram suas famílias. Portanto, há cidadãos brasileiros que, obviamente, em dado momento, também se interessam em ter a nacionalidade italiana, ou americana, ou francesa, ou portuguesa. Isso, de alguma forma, em alguns casos, estava conflitando com a nossa legislação. E aprimorar a nossa Constituição é também um dever deste Parlamento.
Sem fugir do tema, Presidente, eu não posso deixar de destacar isto. Temos uma Constituição cidadã — é importante refletirmos sobre isso quando aprovarmos aqui esta proposta, em relação à qual manifesto minha posição favorável —, essa Constituição cidadã trouxe, sim, uma série de avanços, mas deixou algumas falhas. Uma delas estamos procurando corrigir. Outra, gravíssima no meu entendimento, é que ela não assegurou o devido equilíbrio entre os Poderes. Corremos o risco de tomar esta decisão aqui hoje, e amanhã o STF dizer: "Não, isso é inconstitucional, mexeu numa cláusula pétrea", embora todos saibamos que não é nada disso. Estou me referindo a isso num dia em que uma das Ministras do STF profere voto a favor do aborto, indo além daquilo que a lei prevê. Ora, aprimorar a Constituição é um dever do Congresso, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional! Não é prerrogativa do Presidente da República, não é prerrogativa do Supremo. É prorrogativa do Congresso! Esse tipo de matéria tem que ser votada no Congresso Nacional!
É por isso, Presidente, que eu quero encerrar as minhas considerações alertando os colegas Parlamentares. Eu acho que foi por desconhecimento, mas alguns veículos de comunicação já começam a dizer que é por medo que alguns não estão assinando a minha proposta de emenda à Constituição sobre o equilíbrio entre os Poderes, por medo de dizer que, quando o STF toma decisão inconstitucional, nós, por maioria qualificada, em dois turnos — maioria constitucional na Câmara, em dois turnos, e maioria constitucional no Senado, em dois turnos —, podemos rever essa decisão inconstitucional do STF.
Eu reitero que voto a favor da PEC que hoje a Deputada Bia Kicis subscreve. Mas faço este apelo: vamos assinar a PEC sobre o equilíbrio entre os Poderes, para que ela tramite. Ela respeita o Poder Judiciário, ela não mexe em cláusula pétrea, ela não tira nenhuma prerrogativa do STF. Ela acrescenta no art. 49, que trata das competências exclusivas do Congresso Nacional, a prerrogativa de o Congresso se fazer soberano e não aceitar que decisão inconstitucional passe por cima da Câmara e do Senado. É isso que nós temos que fazer, porque senão todo dia vamos assistir ao STF tomar decisão inconstitucional dizendo que droga pode, dizendo que aborto pode e até dizendo, amanhã, por exemplo, que o que votamos aqui nesta noite não pode.
20:36
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Portanto, vamos votar esta proposta de emenda constitucional, mas reitero: assinem e apoiem a PEC sobre o equilíbrio entre os Poderes e mostrem que o Congresso Nacional continua soberano, guardião também da Constituição. Nós juramos fidelidade à Constituição! E estamos, sem reagir, assistindo a ela ser rasgada.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão em primeiro turno.
Em votação, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
Orientação das bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT, PSB?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, eu, como Relatora, gostaria de fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Relatora, a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas, este é um momento muito importante, em que nós conseguimos trazer ao Plenário a PEC 16/21, originária do Senado, de autoria do então Senador Anastasia, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, que tem acompanhado a matéria. Acompanhou-a na Comissão Especial, foi convidado para falar em audiência, colocou as suas razões.
Esta PEC vai corrigir uma situação que eu não diria que foi errada. A Constituição, no seu art. 12, § 4º, previa a perda de nacionalidade na época em que a Constituição foi votada. Hoje, vivemos num mundo globalizado, em que a reciprocidade faz com que tenhamos que alterar a Constituição para permitir que brasileiros que moram fora do País e que adquirem outra nacionalidade possam manter a nacionalidade brasileira.
Até hoje, a regra é a perda da nacionalidade nesses casos, salvo duas exceções. Uma delas ocorre quando o país de origem reconhece a nacionalidade originária, no caso do jus sanguinis, de filhos de portugueses, de italianos, por exemplo. Mas há os países que se regem pela regra do jus solis. Nesse caso, a regra geral era a perda da nacionalidade ao se adquirir outra.
São mais de 4 milhões de brasileiros fora do Brasil aguardando por essa correção. Imaginem quantos brasileiros, familiares daqueles que estão fora, querem que essa situação seja corrigida, porque a grande maioria dos brasileiros que sai do Brasil sai por uma necessidade. Não é fácil ser estrangeiro. Não é fácil ter que abandonar o seu país em busca de uma vida melhor.
Os brasileiros podem sair do Brasil, mas o Brasil não sai do coração e da mente dos brasileiros. O vínculo com a terra natal permanece. E é por isso que nós temos que fazer justiça, corrigir essa situação.
Aprovada esta PEC, só haverá perda da nacionalidade se houver fraude do brasileiro que adquirir a nova nacionalidade ou se ele atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito ou, então, se ele renunciar à própria nacionalidade, a nacionalidade originária brasileira. No caso de renúncia, ainda resta ao brasileiro a possibilidade de se arrepender e readquirir a sua nacionalidade brasileira.
20:40
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Eu tenho certeza de que os mais de 4 milhões de brasileiros que estão fora do Brasil e aguardam por essa alteração estão nos acompanhando com o coração cheio de esperança. E nós, o Congresso Nacional, hoje a Câmara dos Deputados, daremos essa boa notícia, faremos justiça aos nossos irmãos brasileiros.
É por isso que eu peço a todos os colegas Deputados, aos Parlamentares aqui presentes que votem favoravelmente a esta PEC, porque ela não incita brigas, questões partidárias, ela vai favorecer brasileiros que estão fora do Brasil e também brasileiros que estão neste País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco do MDB, do Republicanos? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Peço para falar pela Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já lhe dou a palavra, Deputado Afonso, depois da fase de orientação.
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, Deputado Antonio Brito?
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL, Deputado Delegado Caveira?
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, o PL orienta "sim", devido a 4 milhões de brasileiros estarem na berlinda sem saber, de fato, se terão ou não a sua nacionalidade garantida sem esta PEC.
Então, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A federação orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como disse a Relatora Bia Kicis, o mundo está cada vez mais intercomunicado, globalizado. É claro que a soberania nacional e a identidade cultural de cada país têm sempre que ser preservadas. Cada país tem o seu ordenamento jurídico contra aqueles que, mesmo detentores de nacionalidade, agirem contra o bem comum, contra o interesse público. Agora, restringir, limitar o direito à nacionalidade daqueles que querem recuperá-la não é cabível. Essa mudança constitucional, como destacou a Relatora, é para ampliar o direito à própria pátria, que não é pátria autárquica, exclusiva, única do mundo, é um bem-querer que devemos assegurar na Constituição.
A Federação PSOL REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a representação do NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
Gostaria de parabenizar a Relatora pelo trabalho. Nós achamos muito importante respeitar a liberdade individual de todo cidadão que quer manter, sim, a sua nacionalidade brasileira. Isso, inclusive, faz com que os vínculos dos países, as cidadanias e também as relações comerciais possam se fortalecer.
Então, nós somos favoráveis à matéria. Votaremos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
20:44
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, quero parabenizar a Relatora, a Deputada Bia Kicis. Esta proposta de emenda à Constituição já era para ter sido aprovada por este Parlamento há bastante tempo, porque vai beneficiar, como disseram os Deputados que me antecederam, milhares de brasileiros que estão no exterior.
Então, a Oposição orienta "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, nobre Presidente, orienta "sim", porque nós brasileiros temos direito a ter outra nacionalidade. Lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, existe o doble chapa, aquele que tem cidadania uruguaia e brasileira ou argentina e brasileira. Não há por que não haver isso.
Eu, por exemplo, sou casado com italiana. Meus filhos todos terão cidadania italiana. Eu também poderia ter cidadania italiana, mas, não, eu sou brasileiro em todos os momentos, nas vantagens e nas desvantagens.
Com a minha luta, nós vamos fazer com que o Brasil seja superior à Europa, aos Estados Unidos, ao Japão, a qualquer país, e isso depende de cada brasileiro. Eu não abro mão, em segundo algum, da minha brasilidade, mas aceito que outros tenham outra nacionalidade, como acontecerá com familiares meus.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta, pela Liderança do Bloco do PDT.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho oportuno e me sinto à vontade para falar sobre o trancamento da pauta da nossa Casa, da Câmara dos Deputados, como acontece neste momento.
Com a interpretação regimental que leva ao trancamento da pauta, só podemos apreciar matérias de cunho constitucional, requerimentos de urgência e, eventualmente, revisão recursal de alguma matéria. Isso é o que dispõe o Regimento desta Casa. Portanto, a nós se impõe a apreciação desta matéria relevante: o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que trata dos jogos.
Seria simples que a nossa apreciação colocasse essa matéria no mesmo patamar daquela que, nesta Casa, já apreciamos sobre os jogos em geral, que hoje se encontra tramitando no Senado Federal. Mas um conjunto de particularidades e de complexidades impõe uma apreciação diferente. Acredito que amanhã esta Casa vá se debruçar sobre essa matéria.
Em primeiro lugar, não é do conhecimento geral que, no contexto denominado bets, no contexto desses jogos que assumem grande proporção no nosso País, apenas 30% das apostas se referem a eventos esportivos e que 70% das apostas se referem a cassino on-line. Em reunião, em debate que realizamos sobre essa matéria, a conclusão é buscar um entendimento para tratar esse tema com rigor. Significa, sem dúvida nenhuma, uma oportunidade de estabelecer uma tributação com que se faça justiça. Vou usar esta expressão, mas poderia usar outra. Pasmem! Isso acontece hoje no nosso País maciçamente, e não há regulação. Eu me refiro não só aos jogos virtuais, mas também, pasmem, repito, ao cassino virtual, que tem a maior expressão nesse conjunto, é preponderante, representa 70% de todo o volume de recursos arrecadados.
20:48
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Devemos amanhã trabalhar com propostas de tributação que deverão fazer justiça a esse vultoso reconhecimento, que envolve não só o jogo, envolve também patrocínios, envolve poderosos grupos que não têm suas sedes em nosso País, têm suas sedes espalhadas pelo mundo. Por isso, não são alcançados e não são tributados.
Hoje, pensando sobre essa circunstância, eu cheguei a imaginar: "Ora, o direito pode buscar uma reparação para fatos de tanto significado?" Talvez o próprio direito, mesmo que essas empresas não tenham sede aqui, mesmo que essas empresas venham exercitando a sua finalidade de captar recursos via jogo, seja sobejo. Teríamos uma grande discussão jurídica, com certeza, para responsabilizar e, eventualmente, criminalizar, para regular essas situações. Mas não é o que acontece.
Então, é muito importante, mesmo que alcancemos o jogo na amplitude do cassino virtual. É essa a ênfase que eu quero dar. Amanhã vamos tratar da tributação não só dos jogos, não só daquilo que denominamos bets, porque bets têm essa amplitude, mas também do cassino virtual.
Na decisão que vamos tomar relativamente a essa proposição, deveremos observar o bom senso. Ela vai sair da Câmara e vai chegar ao Senado Federal. Lá vai se encontrar com matéria que tem identidade, de que já tratamos aqui, e vão merecer provavelmente uma apreciação conjunta no Senado Federal.
20:52
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Eu faço questão de deixar esse registro, porque se trata de um tema complexo, um tema de amplitude, um tema de grande repercussão econômica, social e cultural. Hoje ele alcança uma fatia expressiva da publicidade nacional, que é feita pelos grandes veículos de comunicação. E ele vai passar por aqui, e não deve passar batido. Eu acho que o conceito que foi estabelecido, inclusive com a Liderança do Presidente da Casa, de que tenhamos rigor no trato dessa matéria, é muito procedente. É procedente também a expectativa de que esta Casa possa dar uma contribuição significativa para as contas do Estado brasileiro. É claro que não é só essa matéria, mas é um conjunto de matérias importantes que vão garantir o equilíbrio das contas do Brasil, tão necessárias.
Por isso, chamo a atenção das Deputadas e dos Deputados para que, amanhã, consigamos aprovar essa matéria com bom senso, com responsabilidade. E, sem dúvida nenhuma, será uma grande contribuição do Parlamento, que vai se somar a uma questão maior ainda. Todo mundo joga neste País. É claro que cada pessoa tem a sua escolha, tem a sua personalidade, faz aquilo que pode expor, mas cada vez se amplia mais o jogo neste País, e o Parlamento não pode se omitir, o Parlamento tem que cumprir o seu papel em um tema tão importante como esse, que pode ter tão significado para o Estado. Os próprios recursos que serão arrecadados, mediante a possibilidade que examinaremos amanhã, terão uma finalidade social muito relevante em vários setores, em vários campos que são importantes para o desenvolvimento e para a vida nacional.
Portanto, será uma matéria relevante e há de se somar ao que já está lá no Senado, com certeza. E os Senadores poderão também dar a sua contribuição para que esse tema tão relevante tenha repercussão, seja tributado e contribua com o desenvolvimento do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Pelo Governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pelo tempo de Líder do PL, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é uma grande honra estar neste ringue, falando pela Liderança do PL e lutando pelo Brasil. Nós gaúchos estamos passando uma situação triste, lamentável, em que enchentes já levaram a vida de 47 gaúchos. E temos quase 50 desaparecidos.
Trata-se de uma grande tragédia! E ela requer solidariedade. Essa tragédia pode acontecer com qualquer um de V.Exas. Deputados aqui presentes. No Estado de V.Exas., na cidade de V.Exas., ninguém está livre de uma tragédia. Portanto, nós temos que tomar medidas para que possamos, independentemente de cores partidárias, ajudar quem precisa nesta hora tão difícil. Hoje, se um Deputado quiser mandar ajuda para enfrentar uma tragédia, a ajuda só chegará no ano que vem. No ano que vem! Que ajuda é essa? Puro engodo. Para tragédia, precisamos de urgência e de necessidade.
20:56
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Eu trago aqui uma PEC para a qual já tivemos apoio maciço e assinaturas. Essa PEC diz o seguinte: a partir de 1º de janeiro, o Deputado terá à sua disposição 5% do valor das suas emendas impositivas, totalizando quase 2 milhões de reais, para usar imediatamente em tragédias, só em tragédias, e, caso esse valor não seja usado, ficará disponível para ser usado como uma emenda normal.
Vejam vocês a importância da solidariedade. Quem aqui não tem espírito de solidariedade? Quem, eleito, não quer fazer algo pelo próximo?
Então, convido V.Exas. a assinar essa PEC, que independe de cores partidárias. O PSOL já a assinou, o PT a assinou. Não tem nada de partidário, tem de solidariedade, de amor ao próximo, e é disso que nós precisamos neste momento tão difícil. Peço a V.Exas. esse apoio. Não é para o Deputado Bibo Nunes, é para cada um dos Parlamentares. Deputado, se no seu Estado ocorrer uma tragédia, V.Exa. vai ajudar de jeito? Vai mandar uma emenda, que vão receber no ano que vem. Com essa PEC, V.Exa. terá disponível 5% do valor, cerca de 2 milhões de reais, para usar imediatamente, no momento da tragédia. Isso independe de cores partidárias, é solidariedade e amor ao próximo. Peço a todos o apoio.
E, ocupando ainda o espaço de Líder, quero dizer que amanhã, na Comissão de Comunicação, convocaremos o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para que compareça na nossa Comissão a fim de explicar por que foram apagadas as imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, enquanto as imagens externas estão disponíveis.
O Sr. Dino, que eu chamo de dinossauro, com todo o respeito, é dinossauro em tecnologia. Esse Ministro não sabe que hoje nós temos condições de reparar, de recuperar as imagens apagadas. Um HD tem várias camadas, e vamos recuperando as imagens. E, caso ele não venha, porque a Esquerda toda, o Governo está preparado porque tem medo de levá-lo à Comissão de Comunicação, onde nós temos uma tropa de elite de Parlamentares para intimar e fazer com que o Sr. Flávio Dino simplesmente diga a verdade... Ele chega assim: "Eu sou imbatível, eu digo a verdade", mas até agora foi convidado e não veio, foi convocado e não veio. Desta vez, se ele não vier, se ele se acovardar... Quem diz que está pela verdade tem que lutar pela verdade. O 8 de Janeiro está aí. Como ele diz que apagou as imagens? Eu me permito, eu me permito desconfiar que o Sr. Flávio Dino estava dentro do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro. Permito-me fazer isso porque ele apagou as imagens dizendo que tinha contrato. De 15 dias? Não! De 30 dias? Não! Eu vi o contrato, e nele não se fala em prazo. Então, ele está fugindo e escondendo a verdade. E a verdade impera, a verdade dói, e a mentira castiga quem está ao lado do desserviço da verdade.
21:00
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Portanto, se o Sr. Flávio Dino tiver a ousadia de, mais uma vez, fugir de um chamado democrático, um chamado pela verdade na Comissão de Comunicação, nós iremos pedir o seguinte: queremos os computadores, os HDs, para recuperarmos as imagens. Se não puder a Câmara, eu, Bibo Nunes, pago do meu bolso para recuperar as imagens do dia 8 de janeiro, porque a mentira não vai prevalecer. Chega de enrolação! Chega de enganação! Eu quero, simplesmente, a verdade. E a verdade dói!
O que aconteceu? Você, Parlamentar, o que você pensa quando o próprio Ministro que é da Justiça, que tem que mostrar a verdade, apaga as imagens? Qual é o compromisso com a verdade que tem um cidadão que é o Ministro da Justiça?
Por favor, mais respeito! O povo brasileiro não aguenta mais tanto engodo.
Líder do Governo, V.Exa. quer a verdade?
Eu falei há pouco aqui que era contra qualquer tipo de fake news, e um Parlamentar da Esquerda me elogiou. Eu quero a verdade. E ao Sr. Flávio Dino, se está me ouvindo — e vai ouvir —, peço que tenha honra e dignidade e venha nos mostrar a verdade, porque a verdade está conosco. Digo isso porque, no final, o bem sempre vence o mal. Se não, não teria razão de estarmos aqui.
Grato, digníssimo Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, estou inscrito para falar. Indago se V.Exa. prefere encerrar a votação e depois me conceder a palavra pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim. V.Exa. poderá usar o tempo de Liderança quando da votação, em segundo turno, Deputado, por favor.
Vou encerrar a votação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 464;
NÃO: 3;
ABSTENÇÃO: 1.
ESTÁ APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, DE 2021.
A matéria vai ao segundo turno. (Palmas.)
Sobre a mesa requerimento de dispensa de interstício.
Sr. Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a quebra do interstício de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 16/2021, constante na pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023 .
Deputado Altineu Côrtes
Indago se todos os Deputados estão a favor. (Pausa.)
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16-B, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16-B, de 2021, que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada (Relatora: Dep. Bia Kicis); e da Comissão Especial, pela aprovação da PEC 16/2021, e pela rejeição da PEC 175/2019, apensada (Relatora: Dep. Bia Kicis).
Tendo apensada a PEC 175/19.
Passa-se à discussão em segundo turno.
Concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, inscrito para falar a favor da proposta. (Pausa.)
Ainda para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Prof. Paulo Fernando. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão em segundo turno.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, estou me dirigindo à tribuna para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como V.Exa. não estava presente quando da votação em primeiro turno, pensei que não estaria no segundo turno.
Por favor, tem V.Exa. a palavra, Deputado Prof. Paulo Fernando.
21:04
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, primeiro quero me congratular com o autor da proposição, o Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais, e também com a minha colega de bancada, a Deputada Bia Kicis, pelo relatório.
É importante a quebra de interstício, já que não há discussão contrária nesta PEC. Nós tivemos quase a unanimidade do Plenário, lembrando que, no direito constitucional brasileiro, temos o critério do ius soli, ou seja, o critério da nacionalidade pelo solo em que nascemos, e, como exceção, o critério do ius sanguinis, pela descendência.
Essa proposta visa corrigir um pequeno detalhe da questão da dupla nacionalidade alterando o art. 12, com o intuito de suprimir a declaração automática da perda da nacionalidade brasileira em função da mera aquisição de outra nacionalidade, já que na prática nós temos inúmeros cidadãos brasileiros que vivem em outros países e apenas por adquirir a outra nacionalidade não deixarão de ser brasileiros, razão pela qual o nosso total apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/Federação PSB CIDADANIA/PDT/ PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PATRIOTA?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, falo como Presidente da Comissão Especial nesta Casa.
O Bloco União vota "sim", com muito orgulho. E vamos para a promulgação!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como orienta o PL?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL orienta "sim".
Esta PEC é muito importante. Como eu disse, esta não é uma pauta de partido, não é uma pauta ideológica, é uma pauta que vai favorecer todos os brasileiros que hoje precisam dessa alteração constitucional para que possam manter a nacionalidade brasileira ao adquirirem outra. Como eu já falei, a pessoa pode sair do Brasil, mas o Brasil não sai de dentro da pessoa, mesmo aquelas pessoas nacionalistas. É importante darmos ao brasileiro a oportunidade de manter a sua nacionalidade brasileira, o vínculo com o Brasil, com a terra pátria.
Eu vi que alguns ainda se opuseram à PEC. Eu queria apelar para a sensibilidade de todos para que possamos votar por unanimidade esta PEC, sabendo que, se toda unanimidade é burra, existem exceções a todas as regras.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PT PCdoB PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim".
Falo da importância deste projeto principalmente, como bem trazido aqui no relatório, para o beneficiamento quando falamos do último levantamento realizado pelo Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, indicando que um brasileiro perdeu a nacionalidade de ofício e 266, por vontade própria, mas nós precisamos reger uma legislação transparente e acolhedora para todos esses que são os nossos brasileiros e brasileiras, não só aqui no território nacional.
A Federação orienta "sim".
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no País, hoje, pessoas que se casam, por exemplo, com pessoas do Paraguai acabam perdendo a cidadania brasileira. Eu sou de Foz do Iguaçu. Hoje, nós sabemos da importância desta proposição, para que a pessoa que venha para o Brasil, que abra um comércio aqui, que se estabeleça aqui no Brasil possa ter a cidadania brasileira. Em Foz do Iguaçu são muitos os paraguaios que estão investindo na cidade, em várias cidades do Brasil. É importante que elas não percam sua cidadania.
Nós orientamos "sim" a esta proposição, para que o Brasil possa dar um salto de qualidade.
Então, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim" à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE defende a cidadania planetária, a soberania nacional, a brasilidade e o direito de brasileiros recuperarem sua cidadania. Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a representação do NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, a Minoria orienta "sim", lembrando que hoje nós vivemos num só mundo — é uma aldeia global. Então, é justo que o brasileiro possa ter outra opção de cidadania sem perder a sua. Eu citei aqui o exemplo dos gaúchos. Acredito que no Brasil quem mais tem duas cidadanias são os gaúchos, até porque são os doble chapas. Eles têm laços de cidadania com o Uruguai, com a Argentina e até com o Paraguai, lá em cima, o que não nos tira o amor pela nossa terra, o que não nos tira o sentimento telúrico. Telúrico é o sentimento de amor à sua terra, à terra gaúcha, por exemplo. E têm um sentimento ufanista, que é o amor ao seu País. Isso nós não perderemos jamais.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, eu vou usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem o tempo de Líder do Governo o Deputado José Guimarães.
Após a fala do Líder do Governo, nós encerraremos a votação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é claro que o voto do Governo nessa conquista importante é o voto "sim".
Mas o que me traz à tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é a importante reunião que o nosso Governo fez agora, na boca da noite, com o Ministro Padilha, o Líder Zeca Dirceu, comigo, como Líder do Governo, e as três entidades nacionais dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. Nessa reunião, nós tratamos daquilo que está sendo visto como emergencial, que é a inclusão no PLP, relatado pelo Líder Zeca Dirceu, acerca da compensação aos Estados, do ICMS dos combustíveis, além, também, de nós estabelecermos o artigo que vai garantir uma contribuição para os Municípios que tiveram perda de arrecadação, especialmente nos meses de julho, agosto e setembro.
Essa construção que o Colégio de Líderes fez hoje à tarde é o retrato do compromisso do nosso Governo, do Governo do Presidente Lula, desta Casa e do Parlamento brasileiro com os Municípios deste imenso Brasil. Essa compensação poderá chegar a mais de 2 bilhões de reais. São recursos extras que vão entrar nos cofres dos Municípios brasileiros para custear e enfrentar essa queda brutal de arrecadação que os Municípios brasileiros tiveram nesses 3 meses. E, mais, também, se no período de 2023, de janeiro a dezembro, chegando ao final do ano, nós observarmos, num batimento de contas, que os Municípios tiverem recebido a menos do que em 2022 terão também uma compensação. Portanto, esta é uma demonstração forte do compromisso do nosso Governo com o municipalismo brasileiro.
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E não fica só aí, porque há outras medidas que estão sendo pensadas para ajudar os Municípios. Nessa reunião que tivemos com a Confederação Nacional dos Municípios, com a Frente Nacional de Prefeitos e com a Associação Brasileira de Municípios — ABM, nós acertamos também a criação de um fórum nacional para discutir medidas estruturantes para ajudar no enfrentamento do processo brutal de apartamento dos Municípios brasileiros com relação à repartição dos recursos federais, que, muitas vezes, são centralizados no Governo Federal ou no Governo dos Estados, porque entendemos, Sr. Presidente, que o Município é o lugar onde a população mora. É lá que as políticas públicas efetivamente atendem diretamente à população e é onde os serviços públicos são prestados em cada cidade, em cada Município.
O que fez a nossa Constituição brasileira? Ela excedeu um controle muito grande do ente federado, da Federação Nacional, do País, e deixou os Municípios muito distantes da repartição equilibrada, equânime, dos recursos que são repassados.
Nem sempre, Deputados e Deputadas, meus amigos e minhas amigas, aquilo que é repassado, que é exigido dos Municípios em termos de custeamento das políticas pública tem a correspondente contrapartida por parte dos Estados ou da União.
Esse é, portanto, o processo que nós estamos vivendo. E nós precisamos discutir isso para ajudarmos, com um único objetivo: fortalecer a Federação, não só o ente Brasil ou Estados, mas a Federação como um todo, porque é no Município que as pessoas moram. E eu sei bem no meu Estado a agonia, a aflição que os Prefeitos estão vivendo. Com as imposições, corretas, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós temos mais de 60% dos Municípios hoje com gasto de pessoal além do limite previsto. E os Municípios brasileiros precisam desse socorro nacional, como o nosso Governo está fazendo.
É importante que esta Câmara, evidentemente, não poderá... Quando eu votei, quando nós votamos o regime fiscal sustentável, sempre todos nós falamos aqui na tribuna que era importante que não fizéssemos despesa alguma, nem onerássemos nenhum ente federado sem a contrapartida da fonte de recursos. Quando se vota um piso, por exemplo, é importante dizer o que vai vir na contrapartida, porque as responsabilidades estão recaindo muito sobre os Municípios. E eles ficam sem condição nenhuma de atender a demandas de seus munícipes.
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Nós precisamos, Sras. e Srs. Parlamentares, procurar compensar isso tudo dentro de um debate que nós vamos fazer com as entidades nacionais que esses companheiros Prefeitos representam.
Foi com esse entendimento que o Presidente Lula enviou para cá o PLP 136/23, por meio do qual estamos buscando atender emergencialmente os Estados e, ao mesmo tempo, compensá-los pela perda de arrecadação que tiveram por conta do ICMS dos combustíveis. Tudo isso está naquela decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou. E nós vamos apressar a devolução desses recursos, desde que os Estados também repassem para os Municípios, porque alguns Estados recebiam a compensação e, pelo menos segundo informações que recebemos, não repassavam para os Municípios. Ou nós enfrentamos isso coletivamente, compreendendo que a Federação é una, a Federação não é só a União, não são só os Estados, mas também os Municípios, ou nós não superaremos a crise que os Municípios vivem no momento.
Quando aprovamos, corretamente, por exemplo, o piso da enfermagem, evidentemente isso cai lá no Município. Quem paga a conta lá? É preciso que haja essa contrapartida. Ao votarmos uma despesa, que possamos socializar também a receita com que esses entes federados vão bancar aquilo que muitas vezes nós aprovamos aqui.
Nós votamos recentemente uma medida que veio do Senado Federal, o PL da desoneração. Eu tomei um susto hoje quando ouvi dos Prefeitos o impacto que isso tem lá nas cidades, nos Municípios. Portanto, não podemos ter uma visão pequena ou olhar para o Brasil só por um lado, nós temos que olhar para o Brasil real. É nos Municípios que as pessoas vivem e moram, e nós precisamos socorrer os Municípios brasileiros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 453;
NÃO: 3.
ESTÁ APROVADA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, DE 2021.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem a palavra.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria apenas de agradecer a V.Exa. a celeridade com que pautou a proposta tão logo ela veio da Comissão Especial.
Quero agradecer à Deputada Yandra Moura, que, já no seu primeiro mandato, presidiu uma Comissão Especial dessa importância e imprimiu celeridade e seriedade às nossas audiências, às nossas sessões.
Quero agradecer e parabenizar a iniciativa do então Senador Anastasia.
Quero agradecer aos advogados que trabalham com esses processos de imigração, de cidadania, e que se empenharam tanto para que essa proposta fosse finalmente aprovada.
Agora vamos trabalhar para que o Presidente do Congresso faça a promulgação em tempo também breve, para que possamos finalmente concretizar essa proposta.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Antes de encerrar a sessão, eu queria só me dirigir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas para ratificar que, como combinado no Colégio de Líderes, amanhã nós teremos pautada a urgência de votação do texto da minirreforma eleitoral. Amanhã nós teríamos a votação do PL da regulamentação dos jogos on-line, que está trancando a pauta. Amanhã temos também a votação do PLP 136/23. Faço este registro só para que os Líderes e os demais Deputados saibam.
Deputada Adriana, eu penso que os Deputados, se já não o fizeram, deverão disponibilizar hoje ainda no sistema os textos da minirreforma, do projeto de regulamentação dos jogos on-line e do PLP 136/23.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 3 de setembro, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada no plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 20 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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