Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
(Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:42
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Informo que a sinopse do expediente recebido se encontra à disposição na página da Comissão na Internet.
Não será realizada a tomada de depoimentos na data de hoje pelos seguintes motivos: não foi possível confirmar o recebimento das convocações de Gleidson Costa, Adriano Augusto de Araújo Aureliano e Jaqueline Silva Dutra.
Serão avaliados pedidos de reagendamento das seguintes oitivas: Reinaldo Leôncio de Lima, Laura de Almeida Leite, Maria Otaciana Pereira de Barros.
Requerimento nº 174, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: David H., Diretor-Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor-Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor-Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor-Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor-Executivo responsável da Latam Gateway.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, nós estávamos aguardando alguns documentos que me parece já chegaram a esta Comissão Parlamentar de inquérito. Então, eu peço a retirada deste requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Requerimento retirado a pedido do autor.
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15:46
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Requerimento nº 197, de 2023, dos Srs. Zé Vitor e Luciano Vieira, que requerem seja convocada a esposa de Danilo Vunjão Santana Gouveia, a Sra. Kalliane Alves Gouveia Santana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigada, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa D9 Clube de Empreendedores
Requerimento nº 164, de 2023, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados do Sr. Fernando Ronchi, Diretor-Presidente da UNIMED Vitória, até março de 2023, e do Sr. David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
Requerimento nº 204, de 2023, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda.; Rental Coins Tecnologia da Informação Ltda.; Holy Spirit Investment Ltda.; FMS Eventos Ltda.; e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, eu gostaria de encaminhar este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Caio Vianna.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Este requerimento se faz necessário. Nós tentamos contato com o gestor da empresa Grow Up, que é sediada na cidade de Campos do Goytacazes, a minha cidade. Esse rapaz está foragido, e ninguém consegue encontrá-lo. Nós tentamos aqui fazer contato com ele para que ele viesse prestar esclarecimentos na condição de testemunha. Como ele não pôde comparecer a esta CPI, faz-se necessário este requerimento.
Há um processo de investigação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Então, nós precisamos ir a fundo, porque há uma estimativa de que esse rapaz só na cidade de Campos seja responsável por mais de 55 milhões de reais desviados. Então, nós precisamos dessa quebra de sigilo bancário para identificar se achamos algum recurso, a fim de que possamos pedir o bloqueio dele para que as pessoas sejam ressarcidas na minha cidade.
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15:50
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em votação.
Requerimento nº 207, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas ligadas a criptoativos: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A., Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações Ltda.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, eu gostaria de encaminhar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quero apenas fazer uma justificativa ao Plenário desta CPI. Este pedido de quebra de sigilo está seguindo o mesmo padrão daquilo que nós fizemos com a Binance. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem a mesma régua para todos. E nós precisamos entender que uma quebra de sigilo não é uma acusação prévia. Eu quero deixar bem claro isso. Ela é apenas para um entendimento de como estão sendo realizadas as transações, porque nós tivemos acesso a todas as documentações da Binance e estamos aprofundando essa apuração aqui nesta Casa de Leis. Mas nós precisamos entender também como acontece nas demais para que nós possamos entender o mercado como um todo nessa nossa apuração, até para que o relatório final seja muito bem colocado e muito ponderado. É por isso que nós estamos pedindo todas essas quebras de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em votação.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Eu gostaria de encaminhar o requerimento, Sr. Presidente.
Eu acho que este é um caso novo aqui na CPI. O Instituto E-Dinheiro Brasil é uma organização da sociedade civil, uma OSC, e, segundo o site da empresa, a sua finalidade é proporcionar o desenvolvimento econômico e social de bairros e Municípios. Afirma ainda atuar em todo o território nacional com a tecnologia social dos bancos populares e da moeda social digital, através da plataforma E-Dinheiro Social, de sua propriedade.
No entanto, segundo o jornal O Globo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está investigando possíveis irregularidades envolvendo a organização da sociedade civil do Instituto E-Dinheiro Brasil, que é responsável pela emissão da moeda social Arariboia e que, durante a fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado descobriu que os recursos do Município foram depositados em uma única conta, diferentemente do especificado no contrato. E, além disso, essa conta paralela também contém receitas de moedas sociais de outros 21 Estados brasileiros administradas pelo instituto, que é responsável por um total de 151 bancos comunitários.
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15:54
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Aqui, Sr. Presidente, se faz extremamente necessário este requerimento, porque a gente está vendo aqui tudo quanto é tipo de pirâmide, e a gente pode estar diante aqui inclusive de uma pirâmide se utilizando de dinheiro público. Quando o Tribunal de Contas tenta fazer uma auditoria e constata que não tem como obter as informações, e a empresa inclusive se nega a prestar essas informações e esclarecimentos, algo estranho existe. Ademais, foram utilizados ativos digitais, moedas, e constatou-se que os cidadãos não só desta cidade específica que o Tribunal de Contas avaliou, mas também dos outros 21 Estados podem estar sendo penalizados, tanto o contribuinte quanto o beneficiário que deveria receber esses montantes na ponta.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Requerimento nº 209, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa One World Services LLC (OWS).
Requerimento nº 212, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados, junto a corretoras de criptoativos, do Sr. Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Souza da Silva, e da empresa Conceição Aparecida Souza da Silva, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Aprovados os nossos requerimentos.
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