Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Convidados: Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. O convidado se encontra fora do País e pediu dispensa da participação. Contudo, mesmo em se tratando de audiência pública e como há possibilidade de participação on-line, foi indeferido o pedido de dispensa. Sr. Gleidson Costa, Presidente da Grow Up Club. Não foi localizado nos contatos obtidos.
Encontram-se presentes em ambiente virtual o Sr. Luciano Carneiro Ribeiro, Diretor Operacional da Latam Gateway, em substituição ao Sr. Alan; o Sr. Jefrey Sobreira Santos, sócio-fundador e Diretor de Tecnologia da Capitual, em substituição ao Sr. Amarildo; o Sr. Davi Holanda, Diretor-Executivo da Bankly; o Sr. Israel Salmen, Diretor-Executivo da Méliuz; e o Sr. Marcos Magalhães, Diretor-Executivo do Banco BS2.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tudo bem. Estamos escutando bem aqui.
O SR. LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO - Boa tarde. Eu me chamo Luciano Carneiro Ribeiro. Gostaria de agradecer à Presidência pela realização da videoconferência em razão de o nosso advogado estar no exterior fazendo seu doutorado e também pelo prazo curto de comparecimento, porque o convite só chegou à nossa empresa na segunda-feira, por volta das 17 horas.
Eu vou falar um pouquinho sobre a minha trajetória empresarial, para que V.Exas. me conheçam e conheçam a minha empresa.
Eu fundei a minha primeira empresa com 17 anos de idade, a boacompra.com, que foi uma das primeiras empresas a realizar esse tipo de serviço no Brasil. Ela foi vendida para o PagSeguro em 2015. Essa foi a minha primeira empresa. Eu sou sócio-fundador da Latam Gateway, que foi fundada em 2019 como uma facilitadora de pagamentos internacionais, que recentemente obteve uma licença junto ao Banco Central de instituição de pagamento autorizada.
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A Latam Gateway, desde a sua fundação, atende sites nacionais e internacionais. Nós somos especialistas nesse tipo de e-commerce, atender essas plataformas com essa tecnologia, que é muito robusta. O nosso suporte é muito diferenciado. Por isso recebemos bastantes novos potenciais clientes, assim como a Binance, que nos procurou, em meados de 2022, para nós a atendermos. E uma das condições para que essa parceria ocorresse foi que fizéssemos esse fluxo de pagamento e atendêssemos às regras de compliance tanto as do Banco BS2 quanto as aplicadas ao setor. E a operação da Binance hoje no Brasil é sem remessa para o exterior, é somente nacional.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Sr. Jefrey Sobreira Santos, sócio-fundador e Diretor de Tecnologia da Capitual.
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Boa tarde. É um prazer estar com os senhores, com V.Exas. Eu sou um dos fundadores da Capitual. A Capitual nasceu, na verdade, no ambiente de criptoativos. Hoje nós somos uma das principais plataformas do Brasil, ao permitir o uso de criptoativos no que chamamos de economia tradicional.
Então, nós nascemos a partir da necessidade que os sócios-fundadores sentiam, como investidores já do mercado de criptoativos, de ter uma forma de utilizar e de manter o princípio da criptomoeda como uma forma de pagamentos também no meio tradicional, como pagar um objeto, pagar um serviço. Então, a Capitual nasceu dessa necessidade.
Hoje nós temos uma miríade de serviços oferecidos. Então, temos uma conta bancária pessoa física em que o usuário pode manter dinheiro em reais e também criptoativos e fazer aquele uso que ele sempre faz com qualquer conta bancária que ele possa possuir.
Também temos segmentos de pessoa jurídica e temos produtos de gateway de pagamentos, os quais eu posso mencionar o CapPay e o CapSettle. O CapPay é diferente do CapSettle no sentido de que o CapPay é para as empresas que não são do mercado de criptoativos e pretendem receber pagamentos em criptoativos, e o CapSettle vem no sentido oposto, ou seja, empresas que já são do mercado de criptoativos que pretendem se conectar aos meios de pagamento tradicional. A partir disso, fomos também chamados, convidados pela Binance, em 2020 — a Capitual iniciou em 2019, na verdade —, para permitir a operação da Binance aqui, acordo que perdurou até o seu rompimento em junho de 2022.
A Capitual participou dessa operação durante algum tempo e ainda hoje participa de outras operações, de outras corretoras internacionais que atuam no Brasil, como a própria KuCoin, a Bitget, a Huobi, que acabou de anunciar um rebranding para a HTX.
Então, nós fornecemos essa tecnologia e costumamos falar que sempre estamos na ponte, entre o mercado tradicional e o mercado de criptoativos. Claro, isso também garante que nós tenhamos não só a necessidade, mas também a iniciativa de aplicar diversos fatores que hoje são só aplicáveis ao mercado tradicional, através do direito vertical, também para o mercado de criptoativos.
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O fato de estarmos imersos nos dois caminhos ao mesmo tempo faz com que tenhamos essa expertise, que consigamos desenvolver ferramentas e, na verdade, unir o que há de melhor já disponível no mercado com diversas ferramentas desenvolvidas internamente nessa luta contra a fraude e o mau uso dos criptoativos e dos sistemas de pagamento de forma geral.
E isso também nos presenteou, durante o tempo, com diversos pontos que foram, de fato, um grande aprendizado para nós, a exemplo das diversas investigações em que auxiliamos tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público e a própria Polícia Federal. Hoje temos uma parceria com o Ministério da Justiça, através do NOC — Núcleo de Operações com Criptoativos. Ativamente auxiliamos na tarefa de desvendar diversas atividades ilícitas que possam ter ocorrido em um ambiente de criptoativos. Estamos, obviamente, à disposição não só da CPI, mas desta Casa como um todo.
Sabemos que o mercado está caminhando para uma regulação, o que obviamente será de grande proveito, uma vez que ele se mostra dependente de uma seriedade que apenas a regulamentação vai trazer.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Convido a fazer uso da palavra o Sr. Davi Holanda, Diretor-Executivo da Bankly.
Exmo. Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Federal Aureo Ribeiro; Exmo. Sr. Relator, Deputado Federal Ricardo Silva; Sras. e Srs. Parlamentares e demais presentes nesta reunião, eu me chamo Davi Holanda, sou Diretor-Executivo da Acesso Soluções de Pagamento, que é uma instituição de pagamento regulada pelo Banco Central desde outubro de 2018. A empresa foi fundada em 2013.
Agradeço de antemão a oportunidade e o convite feito pela Comissão, que tem desempenhado excelente papel na revisão das práticas de mercado para a promoção de um mercado cada vez mais seguro, simétrico e ético, além de, obviamente, contribuir com um valor econômico e social para a comunidade brasileira.
Ainda me apresentando, trabalho no setor financeiro desde 2006. Comecei minha carreira como caixa de banco, quando dei meu primeiro passo como colaborador de uma grande instituição financeira. Trabalhei em grandes instituições, desde a maior adquirente do País, passando por outra grande corporação no setor de meios de pagamento até ingressar nessa área de soluções de pagamentos, no final de 2018, ajudando a antiga Acesso a se reposicionar em um novo modelo de negócios, que é um modelo de plataforma tecnológica, esse que tem o nome de Bankly.
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Agora, quanto a esse marco regulatório conduzido pelos senhores, acho que é muito bem-vindo, porque promove inclusão financeira e social. Mas, para ser bem desenvolvida e, de fato, síncrona, essa evolução precisa vir com um arcabouço regulatório e acompanhada de melhores práticas para prevenir um mau uso do sistema.
Então, o que vem acontecendo com esse marco regulatório de criptoativos é exatamente isto: garantir uma observância mínima das normas e uma simetria de mercado.
Fazendo um breve contexto histórico, a Acesso é uma empresa que surgiu em 2013 com cartão pré-pago. Então, o consumidor que não tinha acesso, que era desbancarizado — e isso ocorria há 10 anos — e que não tinha acesso ao sistema financeiro poderia adquirir um cartão pré-pago em supermercados, em drogarias ou em varejistas. A partir dessa inclusão financeira, passou a existir, inclusive, uma inclusão social desses usuários e consumidores.
Esse modelo se perpetuou até 2021, até a minha chegada à Acesso, em 2018, para onde fui para revisitar esse modelo, dada a existência dos bancos digitais que já davam acesso à sociedade como um todo, inclusive provendo conta, o que é um hub maior do que um cartão pré-pago.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Convido a falar o Sr. Israel, Diretor-Executivo da Méliuz.
O SR. ISRAEL SALMEN - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Sou Diretor-Executivo da Méliuz, uma companhia listada em bolsa e atual controladora da Bankly e da Acesso Soluções de Pagamento, desde junho de 2022. Eu me coloco à disposição, assim como o Davi, para responder todas as perguntas dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço.
(Segue-se exibição de imagens.)
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No próximo eslaide, temos uma descrição das linhas de negócio do banco. Então, da direita para a esquerda, nós temos aqui a atuação no ramo de seguros, no ramo de câmbio, no ramo de crédito e no ramo de pagamento. Eu deixei esse para fazer por último, que é o escopo, acho, no qual se encontram os debates e as possíveis discussões de evolução do segmento objeto desta CPI.
No business ou no negócio de pagamento, nós temos uma família de produtos, e eu queria descrevê-la, porque vou entrar um pouco no detalhamento técnico, mas basicamente são produtos de pagamentos propriamente ditos e de infraestrutura de pagamentos, que possibilitam aos nossos clientes receberem pagamentos — Pix, boletos, pagamentos de conta — ou de prover essa infraestrutura de uma maneira mais tecnológica, através de Pix para participantes indiretos ou de liquidações centralizadas na CIP — Câmara Interbancária de Pagamentos..
No eslaide seguinte, eu começo a descrever, em mais detalhes, o fluxo dos serviços que nós prestamos no contexto de pagamento. Enquanto banco, nós provemos ali um serviço de conta corrente, de pagamento e de APIs — que são interfaces dos serviços propriamente ditos desses pagamentos — para o nosso cliente.
Deixo claro que esse nosso cliente, como eu falei, assim como o banco como um todo, é uma pessoa jurídica. São tipicamente agentes de coleta marketplace ou instituições de pagamento.
Encontra-se aqui hoje o Luciano, que é um colega nosso da Latam Gateway. Ele é justamente cliente nosso como agente de coleta. Além de ser também uma instituição de pagamento autorizada. Como ele próprio mencionou, ele é nosso cliente dessa família de produtos, através da qual ele presta serviços para essa figura de merchant.
Para a discussão hoje em particular, podemos entender o merchant como sendo um exchange de criptomoeda. Há o exemplo da Binance, que, por sua vez, é cliente da Latam Gateway. E nós provemos os serviços que permitem que o cliente, ou seja, a Latam Gateway, faça o recolhimento de pagamentos de Pix de consumidores — ali entendidos tanto pessoas físicas como as pessoas jurídicas — que queiram adquirir criptomoedas junto ao merchant ou ao exchange. Então, ela provê esses serviços na forma como disponibilizamos — peço perdão se não estiver muito óbvio — nessas linhas cor-de-rosa, que é onde participamos no fluxo desses serviços. Então, o nosso cliente, no caso, é a Latam Gateway.
No eslaide seguinte, temos um detalhamento sobre a nossa forma de atuação, de como trabalhamos com o nosso cliente, com a Latam Gateway, para ter os devidos controles de prevenção à lavagem de dinheiro ou prevenção ao financiamento do terrorismo, que são regulamentações do Banco Central.
Fazemos isso tendo, em primeiro lugar, uma conta corrente específica para a operação em questão, para uma análise e uma crítica conjunta com os nossos clientes, com a Latam Gateway, das políticas manuais e procedimentos que, por sua vez, são utilizados por ela, assim como capacitando, contribuindo e analisando a experiência dos colaboradores do nosso cliente em relação ao domínio desses assuntos.
Os processos de conhecer o seu cliente ou de conhecer o seu parceiro — são os termos aqui em inglês —, para identificação, qualificação, coleta, validação de dados e documentos, são também empregados, assim como o monitoramento contínuo das transações e, mais do que isso, a compatibilidade dessas movimentações com a capacidade financeira dos consumidores, algo também que fazemos e monitoramos conjuntamente.
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Também há o eventual bloqueio desses consumidores que não apresentem capacidade financeira comprovada através de documentação específica, com possível reporte ao COAF. Fazemos isso periodicamente, em reuniões também com os times de PLD e prevenção a financiamento ao terrorismo do cliente e do banco.
No eslaide seguinte está uma descrição melhor dessas etapas, do que acontece quando um cliente faz uma transação através desses serviços, seja um cash-in, seja um cash-out — esse é o jargão aqui da indústria; cash-in é uma aquisição, e cash-out é uma venda, por exemplo, de uma criptomoeda —, na conta do cliente ou na conta da LATAM Gateway. Nós analisamos essa movimentação, vemos se há discrepância de valores, adequações ou não em relação a atipicidades. Se houver, é feita uma solicitação de esclarecimentos ao cliente para que, por sua vez, este acione, entre em contato com o merchant, ou, no caso em questão, a exchange de cripto, para mapeamento e disponibilização dessa documentação. Nós fazemos essa análise, essa crítica. Se a documentação está satisfatória, é dado seguimento à operação com o cliente, com o consumidor, melhor dizendo. Não sendo ela comprobatória, adequadamente satisfatória, o usuário ou o consumidor — PF ou PJ — é bloqueado, e a transação e o consumidor são informados ao COAF. Então, esse é o fluxo que nós seguimos nessa unidade de negócio e pagamento para diversos tipos de situações, mas também se aplica à situação que é objeto do tema, em relação aos clientes que são agentes de pagamento ou coletadores de pagamento junto à exchange, que por sua vez, são clientes dele.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço.
A Capitual não é uma entidade regulada. Então, ela não emite moedas eletrônicas. Isso é realizado, na verdade, através da nossa parceria comercial com o Acesso/Bankly. O Acesso/Bankly é uma entidade regulada, é uma instituição de pagamento e, como bem colocado pelo Davi, fornece um sistema de banking as a service que é utilizado pela Capitual não apenas na operação (ininteligível), que foi o produto que a Binance utilizava, como também nos demais produtos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Os usuários trocam os seus reais por criptoativos usando o app da Capitual ou o app da Binance?
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O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Em ambos os casos isso é verdade, mas trata-se de operações distintas. De fato, o aplicativo da Binance, por ser uma corretora de criptoativos, tem, sim, esse recurso de conversão, porém, em um aspecto diferente da forma como é fornecido no aplicativo da Capitual. Então, acho que é bom iniciar diferenciando o que é um cliente Capitual e o que — vamos relembrar quando a operação estava ativa — é um cliente da Binance que utilizou o serviço da Capitual.
Na Capitual, há um serviço de conta bancária. Então, através da Acesso Bankly, há o número de agência e conta, pagam-se boletos, registra-se chave Pix. Tudo é feito através da nossa parceria com a Acesso. Nesse sentido, há uma conta bancária, vamos dizer assim, um tanto convencional, é aquilo com que se já está acostumado em outras contas bancárias, no entanto, com os recursos de criptoativos da Capitual. Então, somos pioneiros, mas não somos os únicos no Brasil atualmente em fornecer uma conta bancária de verdade, vamos dizer assim, em que se consegue armazenar criptoativos e fazer a conversão entre eles. É claro, essa parte é feita internamente, dentro da Capitual. Você pode, inclusive, fazer o envio e o recebimento de criptoativos, seja você pessoa física ou jurídica.
Agora falando da operação da Binance, neste caso, o produto utilizado é o (ininteligível), que é um gateway de pagamentos exclusivamente em moeda fiduciária. Isso significa que, na época da operação — na verdade, ainda hoje, na operação das outras corretoras com quem ainda temos parcerias —, um usuário brasileiro que precisasse fazer a entrada de recursos na corretora ou levar recursos que estavam na sua corretora de volta para a sua conta bancária, seja ela do Capitual ou não, utilizava os serviços da Capitual de forma parecida com a que foi mostrada aqui, muito bem, pelo BS2. Havia uma conta bancária dedicada à operação, no caso da Binance, que é o nosso tópico aqui. Os recursos provenientes dos usuários que eles gostariam de incluir em suas contas da Binance eram enviados para essa conta dedicada, uma conta de compensação, e esse saldo era, então, refletido ali na plataforma da Binance. Havia uma comunicação, que nós chamamos no meio de programação de webhook, e nós avisávamos à Binance a partir do momento em que o depósito era identificado, é claro, após termos realizado as nossas checagens envolvendo PLD e, principalmente, KYC. A partir daí, vamos dizer, o usuário passa a possuir agora esses recursos na Binance. Se ele realizar o trading, seja comprar criptomoedas, seja, posteriormente, trocar criptomoedas por outras criptomoedas, nós da Capitual não participamos dessa etapa da operação. Isso é realizado integralmente já do lado da Binance. Nós apenas participamos do processo de inclusão de recursos nas contas do usuário na Binance e também do levantamento desses recursos para que sejam levados de volta para suas contas bancárias. Então, são duas operações distintas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se a compra de criptoativos com reais no formato eletrônico acontece dentro da plataforma da Binance, que está no exterior, é possível dizer que a Capitual funciona como gateway de pagamento para a compra de produtos numa plataforma na Lituânia?
Essa transferência de reais foi informada ao BACEN?
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O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Excelência, não houve uma remessa ao exterior. Na prática, o que acontece é um jogo de soma zero. Digamos: adentra-se na plataforma da Binance com real e realiza-se, então, a troca por bitcoin. A Binance, por ser uma exchange, funciona no formato de um livro de ofertas, ou seja, alguém está comprando de alguém, alguém está vendendo para alguém, e ninguém negocia diretamente com a Binance. Nesse sentido, o real, de fato, não sai do País, uma vez que, a partir do momento em que o usuário realiza essa troca do real por um criptoativo, outra pessoa agora se torna dona desse real e pode, inclusive, solicitar um saque pela rede bancária brasileira. Então, não existe essa emissão de moeda para o exterior. Na prática, todos os fundos ficavam custodiados nas contas de compensação que eram mantidas junto à Acesso/Bankly, e a diferença entre esses fundos de depósitos e saques — vamos dizer assim —, essa diferença de todos os depósitos e todos os saques, hoje, encontra-se depositada no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por quê?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Em virtude de um processo judicial movido pela Binance contra a Capitual, em que se discute a legalidade de uma comunicação recebida pela Acesso, na qual o Banco Central — segundo nos foi explicado pela Acesso, que, obviamente, é a entidade regulada — não mais aprovaria o modelo em que estávamos operando, que é chamado de "conta gráfica". Havia uma conta bancária em nome da Capitual e com o CNPJ do Capitual, e todos os usuários que buscassem realizar depósitos em suas contas da Binance enviavam esses fundos para essa mesma conta bancária. No caminho contrário, ocorre de forma semelhante: todos os fundos sacados pelo usuário saem dessa mesma conta bancária em nome do Capitual. Esse modelo havia sido contestado pelo Banco Central, segundo a comunicação que a Acesso nos fez, e então foi exigido que nós migrássemos desse modelo de operação para um modelo que nós chamamos de contas individualizadas.
Vamos dizer que Jefrey é usuário da Binance. Em vez de Jefrey depositar numa conta bancária em nome da Capitual e com o CNPJ da Capitual, a partir do momento em que ele realiza um processo de KYC dentro do site ou do aplicativo da Binance, Jefrey vai ter criado uma conta bancária — um número de agência e conta, até mesmo uma chave Pix —, porém, essa conta bancária funciona de modo um pouquinho diferente da conta bancária a que nós estamos acostumados. Ela é exclusivamente para operação da Binance ou dos nossos outros parceiros. No caso, eu, como usuário de várias corretoras, teria uma conta em cada uma delas. Nesse caso, eu passaria a depositar, então, esses fundos nessa minha conta bancária criada pela Capitual na Acesso, mediante solicitação da Binance ou das outras corretoras.
Então, tivemos essa comunicação por parte da Acesso. O prazo era curto, pois tínhamos 45 dias para fazer todas as alterações necessárias, e era uma alteração bem profunda no sistema. Porém, após algumas noites viradas, nós conseguimos realizar isso.
E, nesse prazo de 45 dias, estava não apenas a nossa adaptação às novas solicitações, como também o auxílio com os parceiros, para que eles também adaptassem seus sistemas a tempo. Findos os 45 dias, todas as corretoras parceiras haviam adaptado seus sistemas, com exceção, infelizmente, da Binance. Havia, então, essa data programada, já na metade do ano passado, para que essas alterações passassem a valer. Na prática de como funciona esse tipo de alteração, a gente costuma programar uma data e, nessa data, há um sistema automático que vai tornar as alterações em funcionamento. Então, todos os nossos parceiros estavam alinhados conosco para virar esse update, essa atualização no dia que havia sido combinado junto à Acesso, com exceção da Binance, infelizmente.
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Então, os sistemas — nosso e deles — passaram a não falar a mesma língua, afinal de contas o nosso sistema passou, então, a exigir a criação de uma conta individualizada para aquele usuário. Lembro que não é uma conta Capitual, é bem diferente da conta que temos em nosso mecanismo de pessoa física ou jurídica, é uma conta própria para operação da Binance. Então, os sistemas pararam de se comunicar.
A Binance, por sua vez, não concordou. Ela tentou interpretar as comunicações do Banco Central que foram compartilhadas conosco e também com a Binance pela Acesso. Eles tentaram interpretar de uma forma que nós vimos como divergente daquilo que a Acesso havia interpretado. Independentemente disso, quem precisa interpretar a comunicação do Banco Central é a entidade regulada pelo Banco Central, que é a Acesso, não é Capitual e não é Binance. Ainda assim, a Binance informou que a nossa interpretação, como se houvesse a nossa interpretação, estava incorreta e ingressou com esse processo judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o papel da Méliuz, do Bankly e da Acesso nessa operação entre a Binance e a Capitual?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, você pode responder só da parte que cuida da Acesso?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Isso?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Desculpe-me. Vou repetir: qual é o papel da Acesso nessa operação entre a Binance e a Capitual?
A Acesso fornece uma estrutura de Banking as a Service. O que é um Banking as a Service? O Capitual não é uma entidade regulada.
Então, obviamente, ele não pode criar contas bancárias, fazer custódia de moeda eletrônica. Isso precisa ser feito por uma entidade regulada, como, por exemplo, uma instituição de pagamentos, o que a Acesso de fato o é.
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Então, a Acesso cria... Esse é o modelo de banking da Acesso. Obviamente, existem outros no Brasil. A nossa parceria hoje é com a Acesso. A Acesso cria uma API que, em termos de programação, é uma interface de comunicação entre dois sistemas distintos, nesse caso específico, entre o sistema do Capitual e o sistema da Acesso. São padrões de comunicação. Nesses padrões, escrevem-se maneiras de fazermos essas operações que a Acesso realiza, então, mediante a nossa solicitação, vamos dizer, uma abertura de conta, a identificação de um cash in, a realização de um cash out, o envio de PIX, TED, algo desse tipo.
O papel da Acesso nessa parceria comercial que envolvia a Binance era a manutenção das contas bancárias utilizadas para recebimento e armazenamento dos fundos provenientes de depósitos de usuários da Binance, notificação do Capitual a respeito de novas cash in identificadas, para que nós pudéssemos, então, aqui do nosso lado, realizar as checagens de PLD, de KYC. Em seguida, nós Capitual informávamos a Acesso a respeito desse novo cash in. Também, um último papel seria o envio de cash out, no caso, saques, PIX ou TED, que eram solicitados pela Binance ao Capitual, que, após as devidas checagens, fazia esse PIX através do sistema da Acesso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segundo informações de trocas de mensagens entre o Gustavo Rezende e a Binance, o Acesso estava envolvido na operação da Capitual com a Binance e sabia que a Capitual não conhecia os clientes da Binance. Nem vocês nem a Bankly ou o Acesso sabiam quem estava por trás das movimentações de dezenas de bilhões de reais que passavam pelos seus sistemas?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Não, não, V.Exa. Se o Gustavo, de fato, disse isso, ele se enganou. De fato, o Gustavo participou bastante da operação. Então, ele sabe muito bem que, como parte das bancárias, também é a identificação de CPF. Na verdade, nós utilizávamos esses dados — nome e CPF — fornecidos pelo banco do usuário que estava a depositar um dinheiro, por exemplo, como parte das checagens, como também nós solicitávamos da própria Binance o compartilhamento dessas informações por meio da própria API.
Então, eram solicitados dados de cadastro a esses usuários, para que nossas checagens pudessem ser devidamente realizadas, assim como também pudemos responder a diversas autoridades civis no ponto de inquérito, de período de bloqueio, como também trabalhávamos o nosso compliance e o compliance da Acesso também, em cima daqueles dados que nós tínhamos, para que eventuais usos ilícitos da plataforma como um todo fossem identificados e fossem bloqueados devidamente.
Por causa disso, nós temos diversos casos em que usuários eram confrontados.
Afinal de contas, as informações que nós tínhamos deles, seja de renda, seja de histórico de movimentação financeira, não eram condizentes com aqueles valores que estavam aportando. Quando havia essas situações, informações adicionais eram solicitadas à Binance, para que fossem solicitadas desses usuários. Documentos adicionais também eram comprobativos daquela renda. E, se não houvesse a provisão dessas informações e documentação, ou até houvesse, porém não fossem suficientes, nós realizávamos... Na verdade, nós mantínhamos o bloqueio. A partir da identificação da possível fraude, ele já era realizado. Então, esse usuário não mais poderia usar os serviços do Capitual, e, consequentemente, da Binance, uma vez que o Capitual era o único caminho para depositar reais na Binance.
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Então, apesar de serem contas gráficas, nós tínhamos todo o controle dos clientes, de quem depositava, quem entrava e quem saía dali. Nós apenas não tínhamos a informação do trading, ou seja, o usuário aportou reais e, a partir daí, comprou criptoativos e negociou. Quanto a essa parte, de fato, nós não tínhamos informação. Porém, quando o usuário realizava depósitos ou saques em reais, eles eram devidamente identificados e passavam por diversas checagens.
Outro ponto que é importante também: o Capitual jamais tentou confrontar qualquer decisão do time de compliance da Acesso. Então, quando checagens do próprio time de compliance da Acesso resultavam em alguns usuários que estavam, então, com alto risco de fraude, de uso ilícito ou envolvimento em atividades ilícitas, esses usuários eram bloqueados. Ainda que nós tivéssemos um compliance interno, que também tomava esse tipo de decisão, vindo de nosso parceiro, que é superior na cadeia de consumo, até hoje, na verdade, essas determinações sempre são cumpridas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Capitual tem autorização de remessa de reais para o exterior?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Além da Binance, o Gustavo Rezende informa que há diversos outros clientes como exchange e ATC. Quais são os outros clientes da Capitual?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Eu posso citar que hoje nós temos operação ativa nesse mesmo molde. Porém, obviamente, feitas as modificações para que o KYC seja realizado no molde das comunicações do BACEN, repassadas pela Acesso a nós na metade do ano passado. Então, temos operações com a Bitget, com a Huobi e com a KuCoin.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segundo informações da própria Capitual, usuário/cliente da Binance só realiza KYC na Binance via parceiro no exterior. A Capitual, como instituição de pagamento, não estava obrigada pelo BACEN a fazer essa verificação?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Excelência, o Capitual iniciou o seu processo de solicitação de licença para operação como instituição de pagamentos, o que, segundo as próprias normativas, já enseja a alteração da razão social, para que seja adicionado "instituição de pagamentos" no nome.
É necessário que seja feito isso antes da devida obtenção da licença.
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator, para que possamos fazer as perguntas ao Sr. Jefrey Sobreira Santos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu vou aproveitar, já na esteira do nosso Presidente, e farei as perguntas ao Sr. Jefrey. Depois, vamos para os demais, que já que estamos com o tema com ele. O Jefrey é do Capitual.
Hoje, nós estamos em um mercado que ainda está no caminho de ser regulamentado. Isso obviamente não quer dizer que estejamos dentro da possibilidade de executar operação sem o mínimo de conhecimento a respeito de métodos de prevenção a atividades ilícitas. Também imagino que seja essa a nossa principal frente de trabalho hoje, quando se inicia uma operação no mercado que já sofre certo preconceito por não ser ainda regulamentado, apesar de nós sabermos que isso já está prestes a mudar. Já está mudando.
Porém, eu vejo hoje que nós temos a necessidade, sim, de trabalhar, assim como as operações tradicionais bancárias de instituições de pagamentos que não estão envolvidas no mercado de criptoativos, no sentido de coibir práticas ilícitas e uso de nossas plataformas, nós, como instituições provedoras de serviços financeiros. O.k., o criptoativo pode não ser regulamentado, mas boa parte das operações envolvendo criptoativos hoje, principalmente no Brasil, envolve também moeda fiduciária, envolve também o uso do sistema financeiro nacional. Esse, sim, é devidamente e muito bem regulamentado.
Obviamente, é um tema um tanto complexo, mas eu vejo isso como uma necessidade dos participantes. Então, não é algo que nós possamos simplesmente declarar-nos incapazes de realizar. Portanto, já que nós não estamos obrigados, não faremos. Não é assim. Até porque nós sabemos que o crime não só acontece como ele também se renova. Então, hoje, o Capitual possui uma equipe interna de compliance altamente capacitada na identificação de diversos tipos de fraude.
Nós temos um índice de identificação de fraude não só muito bom, como também muito rápido, ou seja, a fraude sequer precisa ser consumada para que nós já tenhamos identificados os possíveis autores e já tenhamos ido atrás de mais documentações e informações desses clientes.
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Jefrey, justamente quais são essas fraudes que os senhores mais pegam aí?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Hoje eu posso comentar que a maioria das fraudes envolvem criação de contas que nós identificamos como possíveis — vou utilizar aqui a terminologia popular — laranjas, ou seja, perfis que, de acordo com os birôs em que pesquisamos, não têm uma capacidade de movimentação financeira grande.
A partir daí eu vou falar um pouquinho do que eu vejo, mas não é o time que eu cuido aqui dentro do Capitual. Por decisão do instituto nosso da Mesa Diretora, a parte de compliance é independente, justamente para garantir que seja algo justo. Algo que eu já vi numa identificação de contas laranjas: por exemplo, em operações em que uma pessoa é de uma idade e um local que não é tão padrão, tão conhecido por ser um usuário de criptoativos, possui uma renda baixa, por exemplo, porém, ao abrir a conta bancária, recebe de cara 20 mil reais. Não preciso nem dizer que isso é rapidamente travado. Nós vamos, então, em busca de mais informações. Quando não prestadas ou quando prestadas de forma insuficiente, decidimos, então, pelo encerramento do relacionamento comercial com esses usuários. Também é bem comum que nós recebamos essas ordens diversas diretamente do time de compliance da própria Acesso, que, por ser regulamentada, realiza esse trabalho também como parte de suas obrigações como instituição de pagamentos. E, nesse caso, essas contas são encerradas, como eu já havia informado, rapidamente acatadas essas ordens. Como não poderia deixar de ser, obviamente também quando há solicitações de bloqueios, sejam em processos cíveis ou criminais, esses também são realizados de prontidão, tanto no Capitual quanto nos parceiros do Capitual.
Então, V.Exa., muito obrigado pela pergunta. Eu achei excelente. Mas, a meu ver, é necessidade, sim, dos players do mercado de criptomoeda, apesar da falta de regulamentação ainda. É necessário que eles se comportem como as entidades reguladas se comportam atualmente na prevenção de fraudes e atividades ilícitas.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em 2020, o Sr. Amarildo Caka, que é o Diretor Executivo responsável do Capitual, fez a seguinte declaração ao site Cointelegraph Brasil. Abre aspas: "Hoje, Capitual está ampliando o acesso dos brasileiros à criptoeconomia, conectando-se à Binance, a maior exchange do mundo, através de sua tecnologia bancária. É capítulo importante em nossa missão de levar criptomoedas a todos os públicos".
Eu sei que o senhor já falou sobre isso, mas eu queria que o senhor reiterasse como foi ou como é ainda, se é que existe, o relacionamento do Capitual com a Binance, como o senhor garantia que as operações com a Binance fossem executadas de acordo com a regulamentação do setor financeiro no Brasil e se essa era uma preocupação da gestão da empresa.
Não há atualmente esse relacionamento comercial entre o Capitual e a Binance. Desde o momento em que foi ingressada essa ação judicial, até devido à alta complexidade dessa, fomos instruídos pelos nossos advogados a garantir que todo o contato fosse feito através dos advogados.
Então, não há mais esse contato entre time Binance e time Capitual.
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15:42
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À época da operação, o cumprimento de normas e também de duas práticas do mercado financeiro nacional era não apenas levado em conta, como também priorizado, como eu já mencionei, tanto nos nossos grandes investimentos em tecnologias, internas e externas, de identificação de possíveis fraudes, quanto na criação de fluxos para que, no caso de haver essas identificações, fosse tomado procedimento em que informações adicionais e documentação adicional comprobatória daqueles valores eram solicitadas à Binance para que fossem solicitadas ao usuário final. Enquanto isso ocorria, a conta do cliente permanecia limitada, não poderia então transacionar. Ao final, tinha-se uma decisão a respeito da permanência do bloqueio, ou seja, de torná-lo definitivo, ou da revogação do bloqueio sobre a conta do cliente caso as informações prestadas tivessem sido suficientes.
Eu creio que a maior prova de que o Capitual prioriza o cumprimento de regulamentações e de normas de mercado, inclusive acima do lucro, é que, uma vez recebida a comunicação enviada pelo Banco Central a Acesso Soluções de Pagamento, que foi compartilhada, então, conosco, o Capitual preferiu não confrontar a Acesso, não confrontar essa determinação realizada, ainda que isso pudesse significar a perda de seu maior cliente, de sua maior fonte de renda. Então, aquele era um lucro que não valia a pena, obviamente, se passássemos a descumprir termos do nosso acordo comercial com a Acesso e os termos recebidos do Banco Central que a Acesso nos encaminhou.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Fica claro para mim, e acho que para os demais, que a relação do Capitual com a Binance naquele momento ficou tóxica, não pôde avançar. Houve algum momento desse relacionamento, e mesmo em outros projetos, em que o senhor ou a Diretoria do Capitual percebeu que poderiam estar associados a um esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas? Chegaram a ter alguma noção do que era praticado pela Binance, essa questão de conta-ônibus, essa questão de não individualização de contas? Como é que o senhor vê isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Jefrey, apenas registro, antes de o senhor continuar, que nós estamos aqui numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, o senhor pode trazer, se tiver, alguma informação que queira passar para a Comissão. O senhor pode muito bem entender que tal informação é sigilosa e passá-la em caráter de sigilo, mas não pode nos sonegar informação.
Deixar de encaminhar a informação à Comissão Parlamentar de Inquérito não é possível, mesmo que haja eventual questão em debate judicial.
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15:46
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O que nós podemos fazer, Sr. Jefrey, se seu advogado assim entender, é estabelecer que, se houver algum item que o senhor não queira passar em público, porque agora nós estamos numa sessão pública, que ele nos seja passado em caráter sigiloso. Mas não deixe de passar a informação à CPI com base nesse argumento de que se trata de alguma questão judicial.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sim.
Jefrey, eu acho que não há qualquer problema em responder à pergunta do Relator, dado seu receio de compartilhamento de informações. Eu me comprometo com o Presidente e com o Relator a encaminhar a documentação, os autos diretamente para eles. Você pode responder tranquilamente à pergunta do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deixem-me só fazer um esclarecimento, até para o Relator, para todos os Deputados presentes, para todos os que estão nos assistindo. Na realidade, nesta nossa sessão, há convidados; eles não estão convocados. Mas eu acho que é importante. Com os dados recebidos, nós evitamos fazer convocação. Conseguimos com a colaboração algumas informações, o que é fundamental, pois o Relator precisa delas para produzir seu relatório. Então, só queria informar ao doutor, ao Jefrey, a todos, enfim, que isso facilita muito a relatoria que está sendo feita, para não termos que fazer novos pedidos aqui na Comissão.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, o espírito é esse mesmo. Eu tenho a noção de que se trata de convite, de uma audiência pública, mas nós estamos numa CPI, com poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais. Então, para evitar que nós façamos algum pedido de quebra ou de convocação, se pudermos ter o compartilhamento espontâneo, eu acho que é muito importante. É isso mesmo.
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - De fato, nunca ficou visível ou claro para o Capitual que, ou se, no caso da Binance, se tratava de uma pirâmide ou qualquer outro esquema fraudulento. O que havia, obviamente, eram reportes provenientes de autoridades civis, então, da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público, no sentido de que determinados usuários estavam incorrendo, sim, em atividades ilícitas e que seus saldos, então, foram devidamente bloqueados. Mediante a solicitação que repassávamos à Binance, esses saldos eram também bloqueados e colocados, então, à disposição da autoridade civil que havia solicitado o bloqueio. Então, vamos dizer assim, quanto a alguns usuários da Binance, sim, recebemos reportes. Obviamente, não podíamos acompanhar essas investigações até o final, então por enquanto eu não posso dizer aqui que houve de fato fraudes. Eram suspeitos de fraudes, no mínimo. Mas, quanto à Binance em si, nunca apareceu diante de nós qualquer evidência de que se tratava de uma pirâmide.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual foi o volume de movimentação em criptomoedas durante seu relacionamento ou do Capitual com a Binance?
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15:50
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O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Quanto ao volume, eu vou certamente compartilhar com os senhores, em sigilo, posteriormente. Na verdade, não é um dado que eu tenho aqui anotado agora. Então, eu peço ao Guido que encaminhe aos senhores esses dados posteriormente. O Capitual era remunerado através dos saques, não dos depósitos, ou seja, se o usuário ingressasse com dinheiro para sua conta da Binance, o Capitual não era remunerado. O Capitual era remunerado apenas quando o usuário levantasse dinheiro de sua conta da Binance contra a sua conta bancária de volta. Isso era feito através de um valor, se não me falha a memória, de 2,60 reais, únicos por operação, independente do valor dela. Então, era essa a forma de pagamento, de remuneração que o Capitual recebia nessa operação.
Obviamente, o Capitual não tinha apenas esse produto CapSettle. Ele possui, hoje ainda, a nossa conta bancária, pessoa física, pessoa jurídica. Há outros produtos que estão em lançamento próximo. Então, esse capital, em sua maior parte, era investido na própria empresa. Nesse caso da relação com a Binance, eu diria que não há fundos restantes. Todos os fundos que hoje estão em caixa do Capitual são provenientes de outras operações, as quais posso mencionar, por exemplo, as operações das corretoras atuais que se adaptaram às novas determinações diferentes da Binance. Mas dos fundos provenientes da Binance, de fato, não há qualquer valor restante no caixa da empresa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Durante as atividades, houve assessoramento ou a procura de pessoas que buscavam ocultar patrimônio, utilizando esses ativos?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Como nós operávamos ali, vamos colocar assim, como uma API, para não ter que utilizar um termo de programação por trás da cortina que ficava ali no backstage, nós nunca fazíamos esse contato direto com usuários. Uma vez que nós atendíamos a Binance no modelo B2B, um eventual usuário da Binance não poderia obter qualquer vantagem ou qualquer diferença no tratamento, se viesse em contato diretamente no Capitual, ao invés da Binance. Até porque, nossa operação se limitava ao reconhecimento de depósitos e à realização de saques, no ponto de vista do usuário. Obviamente, é bem mais complexo que isso, inclusive devido às checagens que nós realizávamos de estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro. Nós não tínhamos sequer, vamos dizer assim, permissão de entrada nos painéis administrativos da Binance, alteração de limites da Binance de qualquer dado referente a QSE ou perfil do usuário na Binance. Nós não tínhamos qualquer acesso à plataforma da Binance.
Então, posso garantir a V.Exa. que nenhuma abordagem similar a essa foi, em nenhuma hipótese, realizada ao Capitual.
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15:54
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k., Presidente. Satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Suspendo esta audiência pública, para que possamos fazer uma reunião deliberativa. Retomaremos, logo depois, a audiência pública. Peço a compreensão de todos os convidados.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Havendo número regimental e com a concordância do Plenário, declaro aberta esta reunião para procedermos à deliberação dos requerimentos. Depois, retornaremos à audiência pública.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, sobre esse requerimento, como nós vamos ouvi-lo amanhã na condição de testemunha, sugiro que possamos fazer a votação, se necessário for, após a oitiva dele na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Peço que a Secretaria da Comissão paute este requerimento para a reunião da próxima semana.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, diante da necessária fundamentação, como é uma quebra de sigilo, essa empresa, a LTW, tem indícios contra ela?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só o autor pode responder. Se V.Exa. tiver dúvida, eu posso retirar, Deputado Alfredo. Se não houver conforto...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, eu só queria ter conhecimento do...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Posso suspender esse requerimento e passar para os outros. Depois, se o autor chegar, voltamos a ele. Pode ser?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se houver a concordância do Plenário...
Requerimento nº 164, de 2023, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do Sr. Fernando Ronchi, Diretor-Presidente da Unimed Vitória até março de 2023, e do Sr. David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu posso encaminhar.
Presidente, nós estamos tratando aqui de pirâmide financeira. Esse fundo da Infinity Asset deu um prejuízo milionário, e a Unimed é uma cooperativa que foi levada quase à bancarrota — refiro-me à bancarrota dessa Cooperativa Unimed. E a Unimed continuou fazendo aplicação, a Unimed de Vitória. Também ocorreu o mesmo com muitos fundos de previdência de Estados e Municípios. Isso está amplamente noticiado, e eu estou pedindo justamente a averiguação sobre sigilo bancário, fiscal e telefônico do Diretor-Presidente da Unimed de então, até março de 2023. Tal fato causou uma grande repercussão, inclusive no aumento dos planos de saúde dos usuários.
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15:58
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Há algum convite para escutar o Sr. Fernando?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deve haver.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Seu ou não? Refiro-me à pauta.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está pautado? É só para não...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está pautado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pergunto porque adotamos a prática de escutar primeiro para depois...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não há problema nenhum. Para mim, não há problema nenhum.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Nós temos tomado aqui uma atitude. Claro que tudo pode se amoldar ao caso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Não, se há um fundamento... É só para...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vamos manter o mesmo parâmetro.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Apenas convoca e depois quebra?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Vamos fazer a convocação dele? Nós pautamos para a próxima semana. Peço que seja incluída na reunião de quarta-feira que vem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Requerimento nº 169, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda. (123Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH — Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Presidente, peço a palavra só para justificar o porquê dessa quebra de sigilo, pois acho que é sempre bom falarmos sobre isso.
Nós quebramos o sigilo bancário da 123Milhas há algumas semanas, mas ainda não tínhamos, naquele momento da investigação, a noção do grupo empresarial que formava todo o sistema da 123Milhas, que envolve outras empresas.
Então, para apurar eventual transferência de recursos, para apurar eventual crime de pirâmide financeira com aquele plano promocional que lesou milhares e milhares de pessoas, nós estamos agora votando a quebra de sigilo de todo o grupo empresarial e dos dois sócios que circundam o sistema da 123Milhas.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Requerimento nº 180, de 2003, do Sr. Duarte Jr., que requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda.
Requerimento nº 165, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. José Eduardo Rangel Mendes.
Requerimento nº 163, de 2023, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Fernando Ronchi, Diretor-Presidente da Unimed Vitória até março de 2023, e do Sr. David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas.
Requerimento nº 170, de 2023, do Sr. Caio Vianna, que requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas — MM Turismo & Viagens, Sr. Conrado Lopes Vilaça de Abreu, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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16:02
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Requerimento nº 173, de 2023, do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que requer que seja convocado o Sr. César Augusto do Espirito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa "STAR BETS".
Requerimento nº 174, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor-Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor-Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor-Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor-Executivo responsável da Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor-Executivo responsável da Latam Gateway.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, nós estamos ouvindo-os hoje, numa audiência pública, com o compromisso que nós fizemos de eles trazerem a verdade e responderem a todos os questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Defiro a retirada do requerimento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, eu quero apenas uma informação. Há indícios de que a CBF teve esta conduta?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Acabou de chegar a mim um pedido para alterarmos a convocação para "convite". Eu sei que nós estamos com problema de tempo, mas eu gostaria de ler o requerimento, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para simplificar, informo que já existe um pedido de convite desde o início da CPI, estava programado para hoje.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Deixem-me ler, então, o requerimento de convocação. Eu estou sujeito à decisão dos demais colegas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero deixar logo meu voto: eu aprovo a convocação. Não há problema nenhum.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Acho importante ler o requerimento, para podermos ter esta noção juntos.
Em junho de 2021, um anúncio no site da CBF trazia que o Brasil se posicionava como um dos “principais pilares no mercado de NFT ao trabalhar com uma empresa turca que tem contratos com McLaren Racing e a Seleção Espanhola”. Segundo a CBF, o “fã do futebol mais vitorioso do mundo terá o seu token de torcedor” com a criação da criptomoeda oficial da Seleção Brasileira, em parceria com uma empresa turca de blockchain chamada Bitci Technology. Os tokens de torcedor aumentariam a interação dos torcedores com a Seleção Brasileira e, paralelamente, proporcionariam uma oportunidade de amplificação da receita comercial.
Um NFT, ou token não fungível, é uma espécie de certificado digital estabelecido via blockchain, que oferece originalidade e exclusividade a bens digitais. Os NFTs, neste caso, seriam desenvolvidos para a Seleção Brasileira e seus jogadores sobre a infraestrutura da tecnologia da Bitci.
Tokens para torcedor vêm se tornando cada vez mais populares na indústria do esporte. São ativos que fornecem a oportunidade de aumentar o contato digital e presencial entre equipes e fãs, que passam a ter voz em certas decisões e se beneficiar das vantagens de maior proximidade com marcas de atletas. Ativos digitais como o do Corinthians e o do Paris Saint-Germain trazem benefícios, experiências especiais e até ingressos gratuitos para seus detentores.
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16:06
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De volta ao caso da CBF, no lançamento do token BFT, em meados de 2021, cerca de 30 milhões de ativos digitais foram vendidos em apenas 20 minutos, o que totalizou aproximadamente 90 milhões de reais, conforme divulgado pela própria confederação, que assegurou que a oferta entrou para a história do esporte como a maior do mundo envolvendo o token do torcedor.
Com a proximidade da Copa do Mundo Catar 2022, o lançamento do BFT foi um sucesso. No entanto, quase 2 anos após o lançamento, pouco se falou sobre o assunto. A derrota da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mais a queda generalizada do mercado de cripto ativos em 22 e o token BFT, que havia alcançado seu preço em 1,53 dólar ao final de 2022, em maio de 2023 era negociado a 0,06 dólar, uma queda de 96%. Foi a maior perda entre os fan tokens de outras seleções, que também desabaram no período. O ARG, da Argentina, recuou 88%; o POR, de Portugal, 85%; e o SNFT, da Espanha, 92%.
Segundo o InfoMoney, os fan tokens da Bitci nunca ofereceram vantagem para os detentores. Especificamente, no caso do BFT, o ativo não é negociado em nenhuma corretora nacional ou estrangeira com operação no Brasil, e, no site da empresa, não há nenhuma indicação de que a exchange tenha parceria com instituições financeiras locais para fazer transferência para contas bancárias brasileiras. A empresa Bitci, de origem turca, é uma das casas de câmbio criptográficas mais avançadas do mundo, criadora do primeiro blockchain da Turquia, integrado ao mercado de ações e ao sistema de pagamento. Entre os parceiros, além da Seleção Brasileira, estão a seleção espanhola, a seleção de basquete da Turquia, o Real Betis, McLaren Racing e Wolverhampton Wanderers.
A CBF comunicou, segundo o Estadão, que o acordo com a Bitci foi encerrado em outubro de 2022, em face da inadimplência da empresa com a entidade, que tentou, de forma reiterada, manter contato, mas que, por causa do descumprimento contratual, foi obrigada a rescindir o contrato e buscar ressarcimento. Estima-se que a dívida da Bitci com a CBF seja de cerca de 40 milhões de reais e que este problema com a corretora tenha resultado em demissões dentro da CBF, como a saída do espanhol Lorenzo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu defendo a convocação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu estou aqui, como Relator, apenas para ouvir o Plenário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, nós não estamos fazendo nenhuma diferenciação entre convocação e convite seja lá de qual for a identidade.
Eu estou ao lado do Deputado Zé Rocha, que está fazendo um apelo à Comissão para que se possa dar a oportunidade de ser um convite. Eu gostaria apenas de transmitir o que ele me disse. Da minha parte, eu corroboro o que for decidido, não vejo nenhum problema. Afinal de contas, o que nós queremos é um esclarecimento, para saber como esse dinheiro vai ser recuperado.
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16:10
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado, para simplificar, eu defendo a convocação porque eu já fiz o convite. Trata-se do Requerimento nº 68, que foi aprovado no comecinho da nossa reunião.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sabia, Presidente. Se eu soubesse, eu não teria nem justificado como justifiquei.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado José Rocha, temos o privilégio da presença de V.Exa. nesta Comissão.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente Aureo, eu queria apelar para sua compreensão, porque eu sei do seu espírito democrático de presidir esta importante Comissão da Câmara. Apelo também para o colega Deputado Ricardo Silva, a quem eu tinha antes levado este pleito. A pedido do Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, solicito que nós transformemos a convocação em convite. Já está marcada a vinda dele à CPI das Apostas no dia 20.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está marcado para ele vir à CPI das Apostas como convocado ou como convidado?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Como convidado. A vinda é no dia 20.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Trata-se de um requerimento meu também.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Seu?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Dia 20. Está marcado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado, vou explicar por que eu defendo a convocação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu asseguro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas, pelo Pleno, nós colocamos em deliberação, em votação. Mas nós podemos terminar a CPI sem colocar esta questão dos fan tokens da CBF, sem os esclarecimentos necessários, sem uma resposta aos usuários do fan token. Cabe à Comissão deliberar isso, no Pleno, em votação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, com certeza, isso não vai acontecer. Eu asseguro a V.Exa. que o Presidente da CBF vai, sim, estar aqui. Nós já podemos marcar para a quarta-feira, dia 20, quando ele estará em outra Comissão. Assim, ele estará nesta também. Eu asseguro que não vai haver nenhuma falta do Presidente da CBF.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Eu queria dar uma sugestão.
Eu estou de acordo com o Presidente Aureo, até porque ele poderia ter comparecido de forma virtual. Mesmo estando fora do País, ele hoje poderia ter comparecido de forma virtual, para acelerar os nossos trabalhos. Eu acho prudente, pelo prazo que nós temos, haver a convocação, para que possamos ter condições de escutá-lo e desenvolver o trabalho. Ele poderia já ter se prontificado, de boa-fé, a comparecer neste momento.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Colega, permita-me dizer, mas o prazo dado à convocação é o mesmo dado ao convite. Não vai mudar o prazo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, V.Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deixem-me passar uma experiência que tivemos.
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16:14
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Tanto a...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Não, a CPI do futebol termina amanhã. Ela não foi prorrogada ainda. Ela pode ser prorrogada. Regimentalmente, ela pode ter uma prorrogação de 2 meses.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas pode não ser prorrogada. A nossa CPI termina dia 28 de setembro, pode ser prorrogada. Se ela terminar no dia 28 de setembro, nós vamos estar, no dia 20, lendo o relatório final, porque tem que haver o pedido de vista, se alguém quiser pedir vista, para que possamos votar o relatório final. Vai estar no período ali.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, eu lhe asseguro, Presidente, eu lhe asseguro que não vai haver essa intercorrência. Se confia na minha palavra, eu...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Deputado, a sua palavra vale muito.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu aí...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Talvez não haja o mesmo peso para terceiros. Mas a sua palavra vale muito, o que não se estende a terceiros.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Então, eu faria esse apelo no sentido de conciliarmos essa vinda dele como convidado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu tenho uma sugestão. Já está aprovado o convite.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Correto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nós estamos votando aqui a convocação. Não tem problema nenhum aprovar a convocação, e ele fica com a semana que vem todinha para atender o convite.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Organizado.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Até porque...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Pronto! Então, faz o chamamento pelo convite. Ele não vindo...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Fica chamada a convocação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas nós vamos aprovar a convocação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas sob a condição da não vinda no dia 20, do convite.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, ele vai ser chamado pelo convite.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Pelo convite.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A convocação é...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Já está aprovada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - É...
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Agora, certo é que, na condição de convidado ou de convocado, ele vem com uma condição de falar a verdade. Se a CPI entender que ele está omitindo alguma informação, já invertemos para convocação no mesmo ato porque o requerimento está aprovado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Olha, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Oi?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Ricardo, eu queria mais me permitir no sentido de retirar o requerimento da convocação. Mantenha o convite. Ele não vindo...Eu estou afirmando aqui, dando a minha palavra que ele virá. Está aqui o advogado que fala por ele.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, vamos fazer o seguinte ajuste: dia 19 recebemos o Presidente Ednaldo de forma convidada aqui.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Beleza. Confirmado.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Mas eu ainda insisto...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A convocação fica pronta para quarta-feira.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - E aí fazemos um combinado: se ele na terça-feira não vier, convocamos na quarta e o escuta na quinta.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O.k.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - É que não haverá tempo para ouvi-lo na quinta. São 48 horas antes. A preocupação é essa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, e se deixarmos aprovada a convocação, e ele vir como convidado?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu acho que essa...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Esta é a sugestão?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu acho que é essa a sugestão, até porque para ele não muda nada essa questão de nomenclatura. É mais uma segurança instrutória para a CPI. Para ele não muda nada.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O Presidente já deu a solução. Se ele não vier como convidado...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas tem o Pleno. Eu tenho que respeitar o Pleno, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Lógico .
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Vamos fazer o seguinte...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O Presidente já deu uma solução: não vindo como convidado dia 19, ele está convocado para o dia 20.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Como não dá tempo?
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16:18
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em votação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor é membro da CPI?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Como Vice-Líder do UNIÃO.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Verificação.
(Pausa prolongada.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Desculpe-me, mas o senhor está sendo bastante rigoroso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor fez acordo, e depois pediu verificação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, eu fiz o acordo, mas o acordo não foi aceito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, não. V.Exa. fez a proposta do acordo, e eu aceitei.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas não foi aceita (ininteligível.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, mas... Então... Não fui eu quem não aceitou. Não fui eu quem não aceitou. O acordo que V.Exa. formulou foi aceito. Foi aceito!
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado, propusemos um acordo que V.Exa. solicitou, e o acordo não foi aceito. O senhor pediu verificação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não. A Comissão não se pronunciou contrariamente, Sr. Presidente. O senhor sabe disso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Foram contrários os Deputados.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Quantos Parlamentares?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Nós vamos agora votar.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Então... Eu acho que V.Exa. está sendo muito rigoroso nessa sua decisão. Mas, tudo bem. Esta Casa vai ter várias outras oportunidades em Comissões e em todo tipo de reunião.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor sabe, Deputado José, que aqui somos do bom entendimento.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu sinto muito por V.Exa. não ter tido essa compreensão.
(Pausa prolongada.)
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quero apenas deixar claro, Sr. Presidente, se me permite, que a convocação do pleno da CBF não é na condição de investigado. Então, não há nenhum prejulgamento sobre a atuação da CBF ou a atuação do Presidente. Ele não vem na condição de investigado, mas na condição de testemunha de um fato que aconteceu com a aquisição desses tokens.
Então, é algo que, do ponto de vista jurídico, não tem nenhuma implicação de acusação ou de considerá-lo investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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16:22
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(Pausa prolongada.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, eu queria só um esclarecimento sobre essa votação dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor veio aqui solicitar uma proposta. Estamos aprovando aqui uma convocação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Correto.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só que ele vai ser mais uma vez chamado pelo requerimento de convite.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Convite.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Caso ele não apareça, vamos exercer a convocação dele.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Então, eu retiro o pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Retirada a verificação.
Requerimento nº 176, de 2023, do Sr. Ricardo Silva, que requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da CBF com criptoativos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, nós teremos hoje uma reunião com o Presidente do Banco Central e com a sua Diretoria também.
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16:26
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Retirado. Será pautado para a próxima semana, se for preciso.
Informo que foi protocolado o Requerimento nº 186, de 2023, do Deputado Duarte Jr., que requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 179, de 2023, de sua autoria.
Requerimento nº 181, de 2023, do Sr. Alfredo Gaspar, que requer informações à Comissão de Valores Mobiliários — CVM e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA a respeito dos processos referentes à empresa Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
O SR. CAIO VIANNA (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, como foi aprovada a convocação na nossa reunião passada, eu gostaria de pedir o adiamento desse requerimento, para nós primeiro ouvirmos os convocados e, posteriormente, seguirmos com essa medida.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Requerimento nº 183, de 2023, do Sr. Aureo Ribeiro, que requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas à empresa.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Encaminho pela aprovação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quero fazer uma solicitação ao nosso Plenário, para que possamos votar a dilatação de prazo, porque temos um relatório robusto para ser entregue.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - Está em votação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só lembrando que o Deputado Caio chegou. Ficou faltando aquele requerimento.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. Bloco/PSD - SP) - O Deputado Aureo Ribeiro retorna à Presidência.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Retomamos a audiência pública.
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16:30
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero saber do senhor representante do Capitual... É Jef?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Jefrey?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Essa disputa... Existem duas frentes. Inicialmente foi aberta uma demanda da Binance contra o Capitual. Posteriormente, no sentido contrário, uma do Capitual contra a Binance. A Binance contra o Capitual trata apenas... Não apenas; não vou falar apenas para um caso tão complexo. Ela trata justamente dessa interpretação da comunicação que o Acesso recebeu do Banco Central e repassou ao Capitual. Ao passo que a Binance interpreta aquela carta de uma forma, o Capitual acredita que nem a Binance nem o Capitual são responsáveis pela interpretação, e, sim, o Acesso, que é a entidade regulada pelo Banco Central, que é o emissor da carta.
No caminho contrário, o Capitual pretende se manter indene. Afinal de contas, existem demandas. Como o Capitual representou um caminho de entrada de fundos para a Binance no Brasil durante vários anos, vários usuários desgostosos com algum problema que tenham tido dentro da plataforma da Binance buscam responsabilizar solidariamente o Capitual, seja devolução, seja ressarcimento, a realizar retiradas de seu próprio caixa para que esses usuários saiam com seu eventual problema que teve ali sanado.
O Capitual exige justamente um formato, algum instrumento no qual mantém-se o Capitual indene de eventuais condenações que venham a ocorrer sobre o Capitual devido a qualquer evento de culpa exclusiva da Binance durante a parceria com o Capitual, e não como ocorre. Já temos algumas condenações no decorrer do tempo. O Capitual foi condenado a realizar algum ressarcimento ou realizar algum pagamento por algum evento completamente alheio ao Capitual, como, por exemplo, contas da Binance invadidas, coisas assim. O Capitual não tem acesso à base de código, à plataforma de administração, a absolutamente nada da Binance. Ainda assim, o Capitual é demandado e, muitas vezes, condenado solidariamente a realizar esses pagamentos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixe-me pedir um esclarecimento. À época, a Binance deu a entender que a exigência do Capitual para acessar os dados era uma forma de lhe tomar os clientes. Isso procede?
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Se nós quiséssemos tomar os clientes da Binance, já teríamos realizado, porque já teríamos os meios.
Digamos, não realizávamos cegamente transações com os clientes da Binance. Nós os conhecíamos, recebíamos seus endereços de e-mail, recebíamos seus dados básicos, CPFs, contas bancárias. Obviamente, tínhamos o histórico de depósitos e saques em reais dos clientes da Binance. Então, não houve essa intenção de obter os clientes da Binance, uma vez que, se houvesse essa intenção — é claro, salvaguardando aqui qualquer necessidade jurídica —, nós já teríamos os meios para realizar esse ato. Então, é mentira esse ponto.
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16:34
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Outro ponto no qual a Binance também foi infeliz em sua colocação diz respeito ao requerimento do Capitual. Não é o requerimento do Capitual. A migração para o modelo de contas individuais não foi requerimento do Capitual, foi requerimento da Acesso, mediante sua interpretação das comunicações recebidas pelo Banco Central.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No rompimento entre Binance e Capitual, sugiram acusações mútuas. E, na relação do Capitual para com a Binance, vocês deixaram claro que havia indícios de lavagem de dinheiro. O senhor poderia discorrer mais um pouco sobre isso?
O Capitual mantinha seu time de compliance interno realizando ativamente checagens, utilizando ferramentas internas e externas, a fim de identificar pontos de risco de lavagem de dinheiro. Havia, então, um fluxo desenhado para que esses reports fossem encaminhados à Binance, uma vez que o cliente era da Binance, em prol da obtenção de informações a respeito daquele alerta em si. O que foi? Foi uma quantia vultosa em curto espaço de tempo? Foi, não sei, talvez... Claro, não vou dispor aqui, por exemplo, checagens que instituições desse tipo costumam fazer, mas poderiam fazer, por exemplo, transações repetidas, algo que os nossos mecanismos identificassem como suspeito de ser um mau uso da plataforma.
Então, esses dados eram repassados à Binance, para que fosse atrás desses usuários em busca de informações. Documentos, obviamente, eram analisados pelo time de compliance do Capitual.
Havia em parte desse fluxo também a medida de, no início de uma investigação, já se realizar o bloqueio não da conta da Biance do usuário, é claro, porque não tínhamos esse acesso, mas o usuário ficava impedido de utilizar a ponte do Capitual, ou seja, ele não podia enviar mais recursos à sua conta da Binance até que aquela situação fosse esclarecida.
Havia também diferentes saídas que já estavam previstas no fluxo, para o caso de o usuário responder, analisar se fazia sentido. Sabemos que as informações de bureau nem sempre estão atualizadas, mas, se usuário conseguir fornecer, por exemplo, notas fiscais de sua empresa, pró-labore, e nós virmos que a argumentação dele faz sentido, o.k., há liberação, então.
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16:38
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Às vezes, o usuário fornece uma informação que não é satisfatória. Nesse caso, a conta permanece bloqueada, e o time de compliance tenta um segundo contato com o time da Binance para a obtenção de mais documentos. Não havendo esses documentos, então, a conta permanece bloqueada indefinidamente. Há também casos em que, quando a Binance vai procurar o usuário, não nos é devolvida resposta nenhuma. Então, nesses casos, como já houve o bloqueio também, o usuário permanece bloqueado de forma indefinida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor não sabe quais providências a Binance tomava?
Há alguns meses recebemos, inclusive, uma notificação da Binance informando que eles estariam suspendendo os bloqueios de vários usuários. Durante a parceria, nós fizemos identificações como possíveis fraudes. Exigimos o bloqueio também do lado da Binance. Foi feito esse desbloqueio para esses usuários. Aparentemente seria feito, de acordo com a notificação deles, mas, de fato, nós não sabemos como eram as políticas de compliance internas da Binance.
Obviamente, o Capitual tinha as suas políticas, apesar de estar limitado ali aos depósitos e saques. É uma parte crítica. Afinal de contas, a moeda fiduciária adentra um sistema que permitirá que ela seja trocada posteriormente por criptoativos. Então, a análise realizada pelo Capitual já era suficiente para bastante coisa.
O motivo de não sabermos como era isso na Binance é, basicamente, porque, uma vez havendo um bloqueio do lado do Capitual ou, inclusive, do lado da Acesso, esse bloqueio era informado à Binance. No entanto, se ou quando, não sei ao certo, a Binance realizava um bloqueio, isso não era informado ao Capitual, e, consequentemente, também, o Capitual não poderia informar à Acesso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Jefrey, a sua empresa pode ser considerada uma fintech?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hoje os principais jornais noticiam, especialmente o UOL, que as fintechs estão sendo as lavanderias das facções criminosas.
O SR. JEFREY SOBREIRA SANTOS - Sim. Temos, sim. Nós trabalhamos não só com fornecedores do mercado tradicional — posso mencionar aqui a própria AML Reputacional —, como também com mecanismos de identificação de transações suspeitas, de carteiras suspeitas para o mercado internacional, sobretudo, já bastante utilizados por corretoras, por empresas do ramo de criptoativos. Obviamente, temos também um programa interno de compliance que não é nada permissivo, é até um tanto restrito, que é, inclusive, validado pela Mazars, que é a agência de análise e consultoria em compliance mais respeitada da Europa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para finalizar, há uma coisa que eu não consigo entender.
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16:42
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Obviamente, a operação da Binance depende de uma conexão ao Sistema Financeiro Nacional, diga-se uma conta bancária. No entanto, ela depende de uma automatização. Então, ela precisa ter uma relação comercial com alguém que permita a ela ter esse acesso ao Sistema Financeiro Nacional e que também cuide da parte ali no tratante à moedas fiduciárias, cuide da parte regulamentar ali dessa operação. Afinal de contas, ela entra no Brasil, por exemplo, (falha na transmissão) a respeito do mercado brasileiro ao menos suficiente.
É claro que hoje, como é noticiado publicamente, ele já possui uma equipe brasileira. Então, há escritórios aparentemente já pelo Brasil. No entanto, à época do início da nossa operação, não havia essa participação brasileira dentro da Binance. Os executivos com que tratávamos, os funcionários da Binance com que tratávamos eram todos de fora do País.
Então, dada essa inexperiência deles no mercado nacional e também na tecnologia necessária para se conectar ao Sistema Financeiro Nacional, não apenas no Brasil, mas em outros países também, a Binance mantém o que eles chamam de parceiros fiat, fiduciários — obviamente, não me refiro à montadora —, e depende desses parceiros fiduciários para garantir os seus depósitos e saques naquele país.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Terminamos o bloco com a Capitual.
De fato, a Acesso sempre se preocupou com três pilares: o KYC, prevenção à fraude e prevenção à lavagem de dinheiro.
Então, buscamos o aprimoramento e o aprofundamento no conhecer o cliente. Quando tomamos a decisão estratégica de migrar de um modelo de conta gráfica para um modelo de conta individualizada, inclusive, isso sendo no primeiro semestre de 2022, antes mesmo do marco regulatório em dezembro de 2022, foi com o objetivo de aumentar a nossa observância principalmente na entrada dos clientes, que é a porta de entrada para o mau uso no serviço do sistema financeiro.
Além do consumo dessa API do KYC, que é de conhecimento do cliente, nós desenvolvemos novas tecnologias para combater esse mau uso, que perpassa desde a documentoscopia até a prova de vida, a prova facial, a bureau facial, a checagem das informações, assim por diante.
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16:46
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Então, por uma decisão estratégica dos controladores da Acesso, nós migramos de um modelo de conta gráfica para um modelo de conta individualizada, passamos a entender o cliente desde o momento da entrada até, obviamente, todo o comportamento de uso dele, seja de uma transação de Pix, seja de um pagamento de um boleto, seja de uma transação de cartão, seja de uma transação de TED. Passamos a entender todo o comportamento do cliente e, obviamente, a olhar se há uma razoabilidade naquele volume transacionado com a renda dele.
Essa, então, foi nossa grande motivação para soltar essa determinação e comunicação clara para todos os nossos parceiros e clientes, inclusive, como o Jefrey citou, dando um prazo supercurto de adaptação, 45 dias, para todos os segmentos se adaptarem do modelo de conta gráfica a um modelo de conta individualizada.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais eram os mecanismos de PLD adotados pela Bankly durante o período em que a instituição tinha conta relacionada à Binance?
O SR. DAVI HOLANDA - Nós temos três pilares fundamentais. O primeiro pilar é conhecer os clientes; o segundo pilar é a prevenção à fraude; e o terceiro pilar, que é fundamental, é a prevenção à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. No pilar KYC, mesmo no modelo de conta gráfica, nós temos acesso às informações e aos dados. Isso é processado dentro de uma ferramenta que utilizamos, a E-guardian. E tudo que tem uma característica de atipicidade, inconformidade, seja pela renda, seja pelo volume, seja pelo comportamento, gera um alerta real. Por ter esse acompanhamento real, há uma tempestividade na atuação, e, obviamente, se fizer sentido, isso é informado aos órgãos, inclusive ao COAF.
Quanto à parte comportamental, temos uma das melhores ferramentas de mercado do mundo, chamada Feedzai. Nós conseguimos utilizá-la para ver qualquer desvio padrão, seja ele de volume, seja ele do horário da transação, seja ele do ticket médio da transação. Essas ferramentas servem para nos proteger nesses três pilares: KYC, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A prática das "contas ônibus" é adequada para fins de PLD? Como era possível identificar a procedência e titularidade dos recursos nelas depositados?
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16:50
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Algumas semanas atrás, até a representante da Zetta falou sobre o tema, só que, de fato, ela exige uma observância. Mas, além de exigir uma observância, os mecanismos não têm tanta profundidade como o mecanismo da conta individualizada. O que eu estou querendo falar com isso? Quando você individualiza a conta, é de sua propriedade o ajuste na ferramenta, seja da biometria facial, seja da checagem dessa biometria facial frente a um birô idôneo, frente à documentoscopia, que é a captura de dados do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação. Então, ela dá mais aprimoramento e profundidade em relação à conta gráfica.
Isto não quer dizer que não seja possível fazer essas avaliações e essas checagens que eu mencionei, principalmente as checagens transacionais, que já dizem muito respeito a um comportamento compatível daquele usuário. Tanto faz isso ser na conta gráfica quanto na conta individualizada. A conta individualizada vai dar um refino e um aprimoramento ainda mais profundo de conhecimento daquele usuário.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual foi volume de recursos movimentado nas contas da Binance na Bankly?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Os recursos mantidos na conta da Binance representavam que percentual do total de recursos depositados na Bankly? Qual era a importância relativa da Binance para as receitas da Bankly?
O nosso modelo de negócio, só para entender, é uma plataforma tecnológica, em que nós cobramos por uso das APIs, que são os produtos. Eu vou dar um exemplo do KYC. Quando implementamos a obrigatoriedade da conta individualizada para todos os parceiros, temos um produto chamado KYC. Toda vez que há uma tentativa de um usuário se cadastrar nesse parceiro, ele nos paga um valor sobre essa tentativa. Se esse cliente do parceiro realiza uma transação de Pix, também paga para nós; se ele realiza uma transação de cartão de crédito, ele paga para nós.
No modelo de conta gráfica com a Binance e a Capitual, no caso, a Capitual só tinha contratado conosco o Pix. Então, a minha receita não era uma receita de full bank. Com a conta individualizada, ele passa a ter a obrigatoriedade de contratar no mínimo dez produtos diferentes. Quando era uma conta gráfica, era basicamente a API de Pix, que, como os senhores sabem, é superbarato.
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16:54
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Bankly comunicou operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF? Quantas operações foram comunicadas? Quais foram as razões que motivaram tais comunicações?
O SR. DAVI HOLANDA - A Acesso sempre comunica ao COAF desde sua regulação, que foi em outubro de 2018. Então, para todos os usuários com movimentações suspeitas, incompatíveis com sua renda ou suas atividades, a ferramenta aponta isso de forma tempestiva e real, e, na hora, isso é compartilhado com o COAF.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - No período em que manteve conta na Binance, qual foi o total de comunicações de operações suspeitas de todos os depositantes, feitas ao COAF?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Banco Central do Brasil, responsável pela supervisão de instituições de pagamento, apontou algum problema nas práticas de PLD da Bankly?
O SR. DAVI HOLANDA - O Banco Central do Brasil realiza inspeções, eu diria, com uma frequência anual e, dentro dessas inspeções, faz diversos apontamentos. Essa é uma prática supercomum das entidades reguladas. Então, quando era fisicamente, ele ficava conosco alocado numa sala, por 30 dias, 45 dias, dentro do nosso ambiente, no nosso escritório, com duas salas, dois auditores do Banco Central entendendo a nossa operação com profundidade, inclusive entrevistando colaboradores, avaliando documentação, entrevistando a mim, confrontando os alarmes e as checagens.
Com base nisso, ele emite um parecer que tem melhores práticas. Obviamente, o Banco Central tem acesso a todo o sistema e, à medida que o nosso negócio vai evoluindo e ganhando mais complexidade, ele vai apontando o que são melhorias para o desenvolvimento sustentável do nosso negócio, dado que a complexidade vai aumentando porque o volume está aumentando.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por que a conta da Binance na Bankly foi encerrada?
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16:58
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Em meados de 2022, nós tomamos uma decisão estratégica junto com os novos controladores, para aumentar a nossa observância e o nosso aprimoramento nos três pilares fundamentais, que é o KYC: a prevenção à fraude, a prevenção à lavagem de dinheiro e a prevenção do financiamento ao terrorismo. Daí, nós soltamos um comunicado amplo ao mercado, aos nossos clientes parceiros — no caso, a Capitual foi uma das impactadas —, dando um prazo para adaptar o seu modelo de negócio, saindo de um modelo de conta gráfica para um modelo de conta individualizada.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator, o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. fez boas perguntas. Eu tenho agora poucas questões para elucidar.
Sr. Davi, o senhor é qualificado pela imprensa especializada como um dos maiores especialistas em pagamentos digitais no Brasil, com mais de 15 anos de experiência no setor, nos quais ajudou a pautar a evolução recente da tecnologia como executivo da Cielo, Diretor responsável pelo expressivo crescimento da PagSeguro, bem como no comando da plataforma Bankly, que oferece soluções e serviços financeiros que qualquer companhia pode oferecer a seus clientes.
O SR. DAVI HOLANDA - Inicialmente, obrigado pela pergunta e pelo reconhecimento. Eu acho que isso é fruto do trabalho árduo, do trabalho honesto e íntegro do dia a dia, de querer fazer o certo em longo prazo. Eu acho que você vence se agir, no dia a dia, de forma correta e em longo prazo.
Quanto à margem, na minha visão, esse marco regulatório conduzido pelos senhores vem num excelente momento, porque vem dar uma simetria mercadológica, nivelar o conhecimento e as melhores práticas. Então, eu vejo de extrema relevância esta CPI e me coloco à disposição para participar e colaborar cada vez mais, porque isso vai colocar todos os participantes no mesmo pé de igualdade e no mesmo pé de conhecimento, inclusive tendo abertura para a troca de melhores práticas, para combatermos, de fato, práticas ilícitas que foram mencionadas aqui.
Então, para nós, quanto mais essa economia nova e tecnológica de criptoativos se aproximar das melhores práticas de instituições financeiras já consolidadas — que, por sua vez, têm excelentes práticas no Brasil, combatendo já o financiamento ao terrorismo de outras formas —, para mim, esse é o melhor caminho.
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17:02
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Ver o Banco Central como esse agente regulador e ver o cripto sendo interpretado como um ativo e passando a ter uma lei, para mim, isso só vai ajudar a amadurecer o mercado, assim como foi no marco regulatório de 2010, de que eu participei também ativamente, do monopólio e do duopólio das adquirentes.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual o volume de movimentação em criptomoedas durante o seu relacionamento, da empresa de que o senhor é Diretor, com a Binance? Tais operações geraram lucro para a Bankly? Em que medida a empresa ainda dispõe de uma carteira originada nessas participações e ativos em wallets pessoais?
O SR. DAVI HOLANDA - Nós nunca operamos diretamente com a Binance, isso foi sempre via Capitual. E nós não temos ativos de criptoativos na Acesso Soluções de Pagamento. Então, nós não temos, de fato, ativos de cripto sob a nossa gestão, na Acesso Soluções de Pagamento.
Quanto à relevância, hoje isso é bem aberto. O nosso maior cliente é a Méliuz, que corresponde de 37% a 38% da nossa receita atualmente.
Como eu mencionei anteriormente, essa decisão estratégica de migrar de um modelo de conta gráfica para um modelo de conta individualizada melhora a nossa observância, melhora o nosso aprimoramento, melhora a nossa profundidade de conhecimento do cliente e, obviamente, também traz melhoras porque nós participamos ativamente do processo de KYC, que é a grande porta para combater o mau uso. Além de trazer o benefício dos três pilares importantes, ela melhora demais a nossa rentabilidade, porque, a partir do momento em que nós exigimos a abertura de conta individualizada, passamos a cobrar pelo KYC, pela tentativa de KYC, pela transação de Pix, pela transação de boleto, pela transação de pagamento de boleto, pela transação de pagamento de Pix, pela transação do cartão do mundo físico, do cartão de crédito, do cartão do mundo on-line.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado Alfredo Gaspar, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente, as perguntas já foram efetivadas de modo inteligente. Eu só queria fazer uma pergunta: a Méliuz Bankly deixou de cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro durante esses 2 anos de operação, em nome da Capitual?
O SR. DAVI HOLANDA - Não, de forma alguma. Mas nós não estamos imunes a erros ou mau uso. Então, o que eu garanto a vocês é que temos profissionais dedicados, tarimbados, que vieram de grandes instituições do País. O nosso Diretor de Riscos veio da maior instituição do País.
E temos áreas agregadas: a área de compliance, a área de risco, a área de prevenção à fraude. Temos que dar todos os artefatos, que são as ferramentas, para haver a tempestividade e a atuação real frente a todo o transacional, a todos os componentes desse sistema. Como eu falei, não estamos imunes ao mau uso, mas temos todos os artefatos para combater de fato as práticas ilícitas e o mau uso por parte de usuários.
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17:06
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Segundo informações da Capitual, a Méliuz Bankly tinha conhecimento de que a operação em questão estava relacionada à Binance, que divulgava publicamente que não se sujeitava à legislação brasileira para fins de PLD e comunicação à Receita Federal.
A Acesso, mesmo no modelo de conta gráfica, tinha acesso às informações, porque era preciso fazer a transferência dos valores para essa conta gráfica. Então, sabíamos o remetente, que inclusive poderia estar vindo de grandes instituições; essa pessoa que estava remetendo dinheiro para a Capitual, que, por sua vez, remetia para a Binance, poderia estar transferindo de uma grande instituição brasileira, que também tem lá o seu processo de PLD. Logo, o sistema como um todo é assistido, e obviamente cada um tem um nível de observância e profundidade, dentro dos seus controles de PLD. Mas, de forma alguma, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece Lara Legros?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar nessa pessoa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei se entendi direito. O senhor falou que a Méliuz e a Bankly não tinham contato com a Binance?
O SR. DAVI HOLANDA - É. A Acesso Soluções de Pagamento, só para explicar para o senhor, é uma empresa que foi constituída em 2013. A Acesso passou a ser regulada em outubro de 2018, e eu ingressei na companhia em dezembro de 2018, no modelo de cartão pré-pago, que é um modelo para dar acesso à base da pirâmide social, que é aquele cartãozinho recarregável, vendido em supermercado e em farmácias. Daí, eu diria que esse modelo veio caducando e deixando de ter valor percebido, dado que surgiram os players, os neobanks, os famosos bancos digitais, oferecendo uma conta completa, com todos os produtos e artefatos de uma conta.
Então, o cliente deixou de ter interesse em ter um cartão somente pré-pago e passou a ter interesse em ter, obviamente, uma conta completa com toda essa inclusão que os bancos digitais novos fizeram. Esse modelo se perpetuou na Acesso até 2020, 2021, e nós estamos migrando e inovando no modelo de negócios, no qual oferecemos o produto tecnológico. E o produto tecnológico, nós temos como cliente a Capitual. A Acesso tem a Capitual como cliente, e a Capitual, por sua vez, tem a Binance como cliente.
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17:10
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu volto a perguntar: quer dizer que a Bankly e a Méliuz não tinham contato com essa pessoa chamada Lara Legros?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só para finalizar, as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro... Aqui tem muita coisa em aberto que foi deixada de cumprir. Isso aí pode ter sido usado para melhorar os números da Bankly e da Méliuz da Acesso na Bolsa de Valores?
O SR. DAVI HOLANDA - Não, de forma alguma. Na nossa visão, como eu comentei, o certo é o certo e ele sempre vale a pena em longo prazo. Então, toda tomada de decisão estratégica é baseada levando em consideração os agentes que nos regulam, como o Banco Central. E nós trabalhamos aqui de forma lícita e jamais admitiríamos, de forma alguma, se fosse identificado pelo nosso lado alguma operação ilícita, seja ela para melhorar a Acesso, seja ela para melhorar a Méliuz, de forma alguma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço ao Sr. Davi Holanda.
O Méliuz virou controlador da Acesso Soluções de Pagamento do Bankly em junho de 2022. E, mesmo antes de virarmos controladores da empresa, um pouco antes, em maio, nós determinamos que, no momento em passássemos a ser controladores, não aceitaríamos os modelos de conta-ônibus, e, sim, trabalharíamos com os modelos de conta individualizadas. Então, a partir do momento em que viramos controladores, já aumentamos os níveis e os padrões de PLD do Bankly. Nesse momento, também contratamos uma consultoria externa para nos auxiliar a ter cada vez melhores práticas de PLD, e essa consultoria passa a trabalhar com a nossa controlada, que é a Acesso, como o próprio Davi pôde descrever de sua operação. Portanto, somos controladores do Bankly da Acesso desde junho de 2022.
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17:14
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Gustavo Siuves e a Ester eram os responsáveis pelo contrato da Capitual e da Binance, correto?
O SR. ISRAEL SALMEN - Entendo que o Sr. Davi Holanda vai poder dizer com mais precisão, mas o meu conhecimento, como controlador desde junho de 2022 e Presidente do Conselho de Bankly, a Ester trabalhava ali no compliance da companhia. Então, sim, imagino que ela tinha contato com a Capitual, que é cliente do Bankly, e o Gustavo Siuves, como diretor comercial, como eu bem sei, provavelmente também tinha contatos com a Capitual, cliente da Acesso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem eram os outros contratos da Méliuz na Binance além da Lara Legros?
O SR. ISRAEL SALMEN - A Méliuz não tem contato com a Binance. O Méliuz tem contato aqui com a Acesso, que, por sua vez, tem como cliente a Capitual. Então, o Méliuz tem um papel de controlador. Nós compramos a Acesso Soluções de Pagamentos em junho de 2022 e, como falei, desde que entramos, só buscamos aumentar os níveis, colocar os padrões cada vez mais rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro, sempre melhorando a nossa operação.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Rafael e Fernando eram os contatos?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais eram os cargos dessas pessoas na Binance?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segundo informações, mesmo sem qualquer resposta da Fermana sobre procedimento de PLD e compliance, inclusive com a percepção de que ela estava sendo negligente com itens de compliance fáceis de cumprir, vocês decidiram continuar a prestar serviço à Capitual e à Binance, mesmo sabendo de diversas denúncias no Brasil e no mundo sobre operações da Binance?
O SR. ISRAEL SALMEN - Em junho de 2002, nós assumimos o controle da Acesso, e nesse momento demos um prazo de adaptação para os clientes da Acesso, incluída a Capitual, passarem a operar no modelo de contas individualizadas. E isso foi cumprido. Então, desde que assumimos, até onde entendemos, a Binance, que, por sua vez, é cliente da Capitual, optou por não fazer parte desse modelo de contas individualizadas. Nesse momento, ela teve a sua relação com a Capitual rompida. Portanto, desde que assumimos o controle da Acesso, eu entendo que a Bankly da Acesso Soluções de Pagamento parou de atender à Binance indiretamente ali por intermédio da Capitual, porque essa relação acabou.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segundo informações da Capitual, 40 bilhões foram movimentados na Méliuz em nome da Capitual sem qualquer identificação dos usuários finais. A própria Capitual informa que só tinha dados do CPF e do nome do usuário final, sem qualquer verificação de capacidade do usuário de movimentar quantias. Como instituição financeira, a Méliuz não tinha obrigação de exigir o KYC de seus usuários para fim de prevenção e lavagem de dinheiro?
O SR. ISRAEL SALMEN - O Méliuz não uma instituição financeira. O Méliuz passou a controlar a Acesso Soluções de Pagamento em junho. A Acesso, por sua vez, é uma instituição de pagamentos, que tem todas as práticas de PLD previstas. Como controladores, nós passamos inclusive a inspecionar, a fazer melhorias nessas práticas desde que entramos lá em junho de 2022.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Méliuz somente tomou medidas para verificar os beneficiários finais de mais de 40 bilhões em nome da Capitual 2 anos após o início da operação e por determinação do Banco Central. Quanto a Méliuz faturou com essa operação da Capitual?
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17:18
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O SR. ISRAEL SALMEN - O Méliuz começou a trabalhar indiretamente com a Capitual a partir do momento que nós assumimos o controle da Acesso em junho de 2022. Mas, como eu falei, nós pedimos todos os modelos de conta para que fossem as contas individualizadas para aumentar os níveis de controle, sermos ainda mais rigorosos com o PLD desde que assumimos. E, nesse momento, para nossa informação, a Capitual nos informou que a Binance não atenderia a esses requisitos e, portanto, deixou de ser cliente da Capitual.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Méliuz deixou de cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro para melhorar os números apresentados à Bolsa de Valores?
O SR. ISRAEL SALMEN - A Méliuz não tem essa obrigação de fazer esses reportes. Quem tem é a Acesso, empresa que nós controlamos. E a Acesso, como o Davi Holanda já respondeu, nunca deixou de fazer esses reportes. A cada dia que passa procuramos sempre aumentar esses níveis de controle. Somos cada vez mais rigorosos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segundo informação da Capitual, a Méliuz Acesso tinha conhecimento que a operação em questão estava relacionada à Binance, que divulgava publicamente que não se sujeitava à legislação brasileira para fim de PLD e comunicação à Receita Federal.
O SR. ISRAEL SALMEN - Acho que não. O Méliuz passou a ser controlador — eu estou buscando ser repetitivo aqui nisso — em junho de 2022. E, no momento em que passamos a ser controladores, a Capitual rompeu o seu contrato com a Binance. Então, nós nunca tivemos relação direta nem com a Capitual, no caso de Méliuz. E, por intermédio de Acesso, o atendimento à Capitual, a partir do momento que nós nos tornamos controladores, ficou bem restrito às operações de contas individualizadas que a Binance não quis aderir e, portanto, deixou de ser cliente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Binance enfrenta suspeitas de lavagem dinheiro no Brasil e em outros países, como Estados Unidos e França. Esse fato deveria motivar preocupações especiais em relação aos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro adotado nas contas relacionadas àquela corretora?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quando se iniciou o contrato entre a BS2 e a Binance, já havia notícias sobre suspeitas de lavagem de dinheiro por parte do Banco Central? Como isso influenciou a relação entre as empresas?
O SR. MARCOS MAGALHÃES - A nossa relação começou em julho de 2022, Deputado.
E ela nasceu, desde sempre, com o checklist, a política que o BS2 já tem aplicado a todas as suas operações. Desde o começo, houve o compromisso das partes, da Latam Gateway, que, aliás, já era cliente nosso desde alguns anos antes, e do cliente da Latam Gateway, no caso a Binance, de adesão plena a esses requisitos.
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17:22
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A BS2 recebia depósitos de investidores na plataforma da Binance em uma única conta?
O SR. MARCOS MAGALHÃES - Todas as operações dos clientes ou dos consumidores que transacionavam com a Binance e chegavam até a Latam Gateway consumindo os nossos serviços eram individualizadas — eram e são individualizadas tanto do ponto de vista dos CPFs e dos CNPJs envolvidos, quanto das transações individuais. Nós temos os controles individualizados de todos os consumidores que transacionam e de cada transação que transaciona.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A BS2 recebia depósito? É possível identificar cada um dos investidores da Binance e a procedência dos seus recursos?
O SR. MARCOS MAGALHÃES - É possível identificar cada um dos consumidores que operavam e operam com a plataforma da Binance via, de novo, Latam Gateway. E nós temos todo o controle, sempre que operações atípicas são identificadas, de requerer as comprovações necessárias para atestar a capacidade econômica daqueles consumidores de realizar a operação. Então, sim, nós temos os documentos associados a essas operações.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais são os mecanismos de PLD utilizados pela BS2 em relação à Binance?
O SR. MARCOS MAGALHÃES - Os mecanismos são aqueles que eu descrevi no começo. Nós temos o controle de cada consumidor que transaciona via Latam Gateway com a Binance e temos visibilidade de cada transação que acontece com cada consumidor desse. Sempre que aparece uma operação atípica, sobe um alerta, que é objeto de análise. Essa análise pode gerar demandas de documentação para que a Latam Gateway arrecade ou colete esses documentos junto a Binance, e ela é repassada para nós. Então, há todo esse controle de documentos. Além disso, existem limites individuais que são aplicados para os consumidores que transacionam na plataforma. E, sempre que esses limites são ultrapassados, também são gerados os alertas e as necessidades de documentações comprobatórias adicionais.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Banco Central do Brasil, responsável pela supervisão em instituições de pagamentos, apontou algum problema nas práticas de PLD da BS2?
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17:26
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A BS2 comunicou operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao COAF?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - No período em que se mantém conta da Binance, qual foi o total de comunicação de operações suspeitas de todos os titulares de contas feito ao COAF?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Binance enfrenta suspeitas de lavagem de dinheiro no Brasil e em outros países, como Estados Unidos e França. Esse fato deveria motivar preocupações especiais aos mecanismos de prevenção e lavagem de dinheiro PLD adotados nas contas relacionadas àquela corretora?
O SR. LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO - Sim. Como o nosso colega Marcos acabou de informar, em conjunto com o BS2, realizamos todas estas verificações: PLD, limites, CPF de cliente que só pode fazer o Pix para a mesma conta que está com o CPF dele. Então, nós fazemos esse controle em conjunto com o banco, sempre com essa transparência de haver esses controles necessários, como todo mundo já relatou.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais são os mecanismos de PLD adotados pela Latam Gateway durante o período em que a instituição mantém relacionamento com a Binance?
O SR. LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO - Os controles de pagamentos e valores existem para evitar esses pagamentos de terceiros. Então, quando uma compra é aprovada, ela só pode ser aprovada se for do mesmo CPF de quem está pagando. Então, um terceiro não pode realizar o pedido. Se um terceiro realizar um pagamento para uma conta que não é a dele, ele já é estornado automaticamente pelo sistema.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por que a opção pelas contas-ônibus?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A Latam Gateway adota prática de contas-ônibus? Não, não é?
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17:30
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Os recursos mantidos na conta da Binance representam que percentual do total de recursos depositados na Latam Gateway?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Por favor, comunicar à CPI.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Banco Central do Brasil, responsável pela supervisão de instituição de pagamento, apontou algum problema nas práticas de PLD de instituições de pagamento que mantêm relação com a Binance no passado?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar.
(Pausa.)
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