Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 14 de Setembro de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, destinada a debater a construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, em Guajará-Mirim, Rondônia.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação nesta Comissão do Requerimento nº 55, de 2023, de minha autoria, subscrito também pela Deputada Elcione Barbalho.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos palestrantes e de todos e todas que nos assistem.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página do CPOVOS, no site da Câmara dos Deputados, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Convido para compor a Mesa o Sr. Miguel de Souza, ex-Deputado Federal do Estado de Rondônia, engenheiro e ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia — FIERO.
Foram convidados também para participarem por meio da sala virtual, o Sr. Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do DNIT; a Sra. Raissa Bento, Prefeita de Guajará-Mirim, Rondônia; o Sr. Marcélio Rodrigues Uchoa, Prefeito de Nova Mamoré, Rondônia; o Sr. Gilberto Baptista, representando a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia — FIERO; e o Sr. André Lima dos Santos, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia.
Cada expositor convidado terá o tempo de até 10 minutos para sua apresentação. Os Deputados e Deputadas que queiram interpelar os expositores deverão inscrever-se previamente pelo aplicativo Infoleg e terão o tempo de até 3 minutos para fazer suas considerações, após as falas dos convidados.
Nós ouviremos agora os convidados, lembrando que todos terão o tempo de 10 minutos para a sua exposição.
Quero informar a todos que é um grande prazer estar conduzindo esta audiência pública. E, como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, tenho envidado todos os esforços para que essa ponte seja construída lá no Município de Guajará-Mirim, que vai ligar os dois países, Brasil e Bolívia.
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Primeiramente, quero dar um bom dia a todos e a todas e especialmente agradecer ao Presidente, o Deputado Coronel Chrisóstomo, que convoca esta reunião da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, Comissão esta que já tive oportunidade de presidir também, nos idos de 2006, Comissão importante para a discussão regional, importante para a nossa Amazônia e, por que não dizer, para a nossa grande integração com a Bolívia, nesta frente parlamentar que o senhor preside.
Na qualidade de Presidente da Federação das Indústrias que fui, mas também na qualidade de rondoniense e ex-Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, eu tive a oportunidade, em 2009, de licitar este projeto da ponte de Guajará-Mirim a Guayaramerín, ainda quando era Diretor do DNIT. Com essa obra, fazemos um reparo histórico das nossas tratativas de vizinhança com a Bolívia.
Se formos pegar uma linha do tempo, isso vem desde o Tratado de Petrópolis, de 1903. Depois, em 1964, os iluminados do Ministério do Transporte, junto com a rede ferroviária, encaminharam um decreto para o então Presidente da República Castello Branco, dizendo que todas as ferrovias abaixo de 400 quilômetros eram antieconômicas, e o Presidente baixou um decreto paralisando todas as ferrovias do Brasil. Na relação, estava a nossa Madeira-Mamoré, que foi, em 1966, desativada. Em 1967, soltou-se um decreto para substituição da nossa Ferrovia Madeira-Mamoré por uma BR paralela à ferrovia, paralela ao trecho da Ferrovia Madeira-Mamoré, que hoje são as nossas BR-364 e BR-425. Ela demorou a ser construída.
Depois, nos idos de 1960, este próprio Congresso aqui aprovou a Resolução nº 41, em 1967, aprovando sua construção. Já se tratava da construção não só da rodovia, mas também, segundo o Decreto Legislativo nº 41, de 1967, da construção de uma ponte para ligarmos Guajará-Mirim a Guayaramerín. Depois, houve aprovação nesse sentido pelo Decreto nº 73.413, de 1974.
Posteriormente, em 2007, exatamente no dia 14 de fevereiro, os Governos brasileiro e boliviano assinaram um acordo para construção da Ponte Binacional Brasil—Bolívia. Esse acordo depois foi referendado aqui pelo Decreto Legislativo nº 274, de 2008, e, posteriormente, pelo Decreto Presidencial nº 6.858, de 2009, que promulgou o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para construção de uma ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, firmado em 14 de fevereiro de 2007.
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O que aconteceu? Tivemos a primeira reunião preparatória em Guajará-Mirim e em Guayaramerín, sob o comando do Itamaraty, no dia 20 de novembro de 2008. Nós estivemos nessa data a primeira reunião preparatória para a construção dessa ponte. Foi criado um regimento interno e um comitê binacional, formado pelos seguintes órgãos: Itamaraty, que presidia o comitê, Ministério dos Transportes, DNIT e o Governo do Estado de Rondônia, pelo lado brasileiro; e, pelo lado boliviano, os órgãos equivalentes.
Foram feitas essas primeiras tratativas na reunião. O DNIT soltou o edital de licitação. Foi feita a licitação, foi publicada a licitação no dia 17 de junho de 2009. Portanto, em 2009, foi contratada a empresa vencedora, depois do processo licitatório, que era um consórcio formado pela JDS. O projeto se arrastou, por causa do licenciamento que atrasou, até 2015. Em 2016, o DNIT aprovou o projeto, que hoje se encontra aprovado, em termos de projeto executivo, desde o final 2016.
Portanto, nós temos um projeto executivo de uma ponte de 1.220 metros de comprimento, com acessos dos dois lados, previstos pelo projeto, uma ponte com vão central, eixo a eixo, de 120 metros, com 100 metros de vão livre e com calado aéreo, que quer dizer calado acima do rio, da máxima cheia, de 16 metros. Com extradorso, esse vão central tem 120 metros, mais 70 metros de ponte, eixo a eixo, nesses primeiros eixos. Depois, há vigas pré-moldadas, a cada 40 metros, perfazendo, no total, 1.220 metros essa ponte, com extradorso.
Essa ponte está aprovada. Atualmente, o DNIT já atualizou esses recursos. Na época, ela chegou até ser colocada para o PAC 3, mas, devido ao desinteresse dos sucessores que vieram, os recursos não foram confirmados, e ela ficou paralisada.
Recentemente, o atual Governo retoma essa questão da obra como um pleito da bancada federal, tanto de Deputados quanto de Senadores. Eu tive a oportunidade de acompanhar o próprio Senador Confúcio Moura; atualmente, nós estamos dando um assessoramento lá. E foi pleiteado que esta obra retornasse não só a sua licitação, mas que fosse colocada no PAC. Tanto é que, se vocês abrirem o PAC hoje, esta obra está contemplada no Novo PAC, o que é uma grande conquista para a Rondônia, para o povo, para os empresários.
Aqui tenho orgulho de estar representando a nossa Federação das Indústrias. Os empresários tanto pleiteiam essa tão sonhada saída para o Pacífico, também pela Bolívia, saindo ali por Guajará-Mirim, Guayara, Riberalta, subindo ali por Yata, Huayna Capac, La Paz. De La Paz, chega-se aos portos do Chile, ao norte do Chile, a Arica, ou ao sul do Peru.
Então, essa sonhada relação comercial, que é importante para o nosso comércio, não só o comércio regional, mas também o comércio asiático, dos produtos vindos da Ásia, via Chile ou via sul do Peru, é de grande interesse regional e, por que não dizer, nacional, do oeste brasileiro. Além disso, todo esse comércio fronteiriço que nós temos ali no barranco do Guaporé, do barranco Guajará-Guayara, com a ponte, será beneficiado, bem como será beneficiado o turismo.
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Então há grandes interesses comerciais com a ponte, além de resgatar todo esse histórico da integração com a Bolívia, um tratado que foi feito e assinado desde 1903. Todo mundo sabe que isso veio já como consequência da aquisição do Acre. No Rio Branco, quando da aquisição do Acre, nós nos comprometemos a construir Madeira-Mamoré e pagar 2 milhões e 200 mil de libras esterlinas ao Governo boliviano, e assim foi feito. Porém a desativamos, como coloquei, em 1966, e nos comprometemos a fazer a Rodovia 425. Mas, até hoje, estamos em dívida com a ponte.
Antes de tudo, é uma dívida para com o povo de Rondônia e também para com o Governo boliviano. Mas de sorte, projeto pronto, executivo, já lançado pelo DNIT, sai um aviso de que haveria condições de já soltar o edital. É de costume o DNIT fazer isso quando a obra é de grande porte. Eles soltaram um aviso de que, provavelmente, no mês de setembro, sairia o edital de licitação propriamente dito. Porém, as informações que nós temos publicadas já na mídia é de que o Governo boliviano tem questionado o projeto da ponte. O Governo boliviano, por meio de seus representantes da chancelaria, tem dito que gostaria de ter a navegação plena no Rio Madeira e que o vão livre da ponte fosse para 180, em vez de 120, e que o calado aéreo fosse para 19,5, em vez de 16. Isso implica em um novo projeto. Se formos atender realmente a demanda boliviana, nós vamos ter que voltá-lo para o DNIT, soltar um edital de licitação do novo projeto, porque praticamente é quase outro projeto, e refazer essa obra, o que vamos perder. Quem conhece e trabalha com administração pública sabe que, entre soltar a licitação, fazer o projeto dessa monta, vai demorar, no mínimo, uns 2 anos. Nós vamos perder, eu diria com muita preocupação que tenho aqui hoje, primeiro, o orçamento que está previsto no PAC. Todos nós que estamos aqui nesta Casa de Lei sabemos o que representa ela estar carimbada no PAC. Então nós estamos com uma obra já carimbada, garantida no PAC e seria importante que isso acontecesse.
O que fazer? Se eu pudesse dar um conselho, eu diria ao meu amigo Diretor-Geral do DNIT que se sentasse com a Marinha do Brasil, com a Infra, com a DAQ, com o Diretor de Planejamento, o Dr. Luiz Guilherme, que é bastante competente nesta área, para realmente elaborar uma nota técnica mostrando que, para o que nós temos de navegação hoje... Quando esse projeto foi feito lá atrás, foi ouvida a Marinha. Não foi feito de forma aleatória esse vão de 120 metros, porque, para o tipo de navegação, das balsas que conseguem navegar no Mamoré, esse é o vão perfeitamente aceitável. Agora, o sonho boliviano, que é lícito e é justo sonhar, é navegar no Rio Madeira para chegar ao Atlântico. Assim como nós queremos chegar ao Pacífico, os bolivianos sonham chegar ao Pacífico, como foi Madeira-Mamoré, quando eles traziam látex, a borracha e a castanha através da ferrovia até Porto Velho, e de Porto Velho seguiam rumo ao Atlântico.
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Eles sonham chegar ao Atlântico. Nós já temos a opção da rodovia, e, com a ponte, vai ficar mais fácil ainda chegar até Porto Velho e embarcar na nossa hidrovia do Madeira. Mas eles sonham, a partir de Rurrenabaque, a partir dos rios navegáveis da Bolívia, com a possibilidade de descer diretamente até o Atlântico pelo Madeira. Só que para isso acontecer, gente, nós precisamos construir as duas eclusas de Jirau e Santo Antônio, porque não há esclusas hoje. Nós temos uma grande barreira. Eu lembro que, quando foram feitas as hidrelétricas, essas eclusas não foram construídas porque estavam orçadas em mais de 1 bilhão de reais cada uma. Temos esse dinheiro? É muito difícil, não é?
O senhor conhece bem a região onde tem Pedrais ali no Guaporé, na Vila de Ata. E, o Pedrais não é navegável. Então, nós precisamos construir a terceira hidrelétrica ali, que nós chamamos de Cachoeira da Esperança, para poder subir o calado do rio e da navegação. Nós teríamos que fazer, então, três eclusas. Estamos falando de mais de 3 bilhões de reais, além de uma hidrelétrica que ainda está em discussão. Temos recursos para fazer isso? Há interesse, eu sei que há tratativas, tem acordo do Governo brasileiro com o Governo boliviano, que estão fazendo estudos com a EPE. O setor elétrico brasileiro faz estudos hoje desse aproveitamento energético. Lógico, com esse aproveitamento, vamos realmente ter essa navegação um dia. Mas eu não sei quando será esse dia, porque nós já estamos com mais de 100 anos e não estamos conseguindo fazer nem a ponte. Portanto, nós deveríamos fazer essas eclusagens e essa nova hidrelétrica.
Eu diria que essa ponte atende as necessidades. Nós operamos no Madeira, de Porto Velho a Itacoatiara, um comboio típico de três balsas — 3x3, são nove balsas, de 11 metros cada uma, que dá uma boca de 33 metros por 180, o maior rebocador de 210 metros. Você poderia, perfeitamente, operar nesse rio, porque você não vai trabalhar com um comboio maior, a não ser nos grandes rios. Portanto, você pode desconectar e fazer, o que é perfeitamente aceitável.
Então, eu diria que cabe ao Governo brasileiro, através do Ministério dos Transportes e do DNIT, fazer este convencimento ao Governo boliviano de que o melhor dos mundos no momento é deixar seguir a licitação com o projeto executivo hoje existente, para que tenhamos a obra amanhã, para que tenhamos essas eclusagens e essas hidrelétricas. E, com a terceira hidrelétrica para o aproveitamento do Rio Madeira, podemos fazer alargamentos, se assim entendermos. Eu diria que, hoje, perfeitamente, com a produção, com o volume de carga que temos no Guaporé-Mamoré, com a quantidade de balsas, dá perfeitamente para fazer a navegação e aumentá-la a partir de Porto Velho.
Eu acho que cabe, tecnicamente, aos nossos técnicos competentes do DNIT, junto com a Marinha do Brasil, fazer essa nota técnica e fazer o convencimento ao Itamaraty e, consequentemente, ao Governo boliviano.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - O nosso grande guerreiro do Estado de Rondônia fez um belo trabalho como Parlamentar, em especial como Deputado Federal.
Um pouco da história está aqui, um pouco da história está sendo transmitida aqui para os rondonienses, em especial para a Amazônia, sobre a Ponte Binacional Brasil-Bolívia.
Esta é uma história que vem há mais de 100 anos! Quantos já não passaram nos nossos lugares, há 100 e poucos anos, e vêm discutindo? Vamos ver quais foram os outros Deputados que passaram por aqui tentando a construção da ponte.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Ah, sim! Todos.
O SR. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Coronel Chrisóstomo. Bom dia a todos os Deputados presentes na Comissão.
Como eu disse, essa ponte é extremamente importante ali para Rondônia e até para os Estados vizinhos, Acre e Amazonas também, porque é mais uma saída de exportação logística para o País, para o Pacífico. Como foi dito pelo Miguel de Souza, esta é mais uma saída e é uma rota mais curta para os nossos produtos irem para a Ásia, no caso, para o mercado asiático e para o mercado central.
Como já foi explanado, o DNIT já está com o projeto concluído, o projeto executivo já está pronto, e nós estamos nessa situação de embate com a Bolívia por causa do vão central. A Bolívia quer um vão maior para uma composição que eles acham que é a ideal para o transporte de grãos deles e de outros produtos, as commodities.
E a nossa ponte, como foi dito pelo Miguel, tem um vão central de 120 metros, com 100 metros livres, e mais 70 metros para cada lado do sistema extradorso. A ponte tem aproximadamente 1.200 metros. Ela é uma ponte mista com sistema extradorso, com balanços sucessivos e vigas pré-moldadas de 40 metros até completar a sua extensão total. A fundação dela é em estacas cavadas, e o sistema extradorso está em forma deslizante.
Falando mais tecnicamente, no âmbito do DNIT, já está tudo em condições para a publicação do edital da obra. O que nos resta aguardar hoje é o que está sendo negociado via Ministério dos Transportes e Ministério das Relações Exteriores com a Bolívia, é a concordância deles para que nós possamos publicar esse edital.
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Como bem disse o Miguel, nós temos algumas barreiras ainda para que esse ciclo de navegação seja completo, como a hidrelétrica, alguns pedrais e a construção de duas ou três reclusas. Eu creio que isso ainda levará algum tempo.
Esse vão é extremamente, no caso, viável, porque a composição máxima hoje na hidrovia do Rio Madeira — a superintendência de Rondônia toma conta também da hidrovia, no caso da dragagem dela e de todo o suporte da hidrovia — é de 55 metros de boca por 250 metros, ou seja, são 20 barcaças. O vão central da Ponte de Guajará é de 120 metros. Ela comporta tranquilamente a maior composição de barcaça liberada pela Marinha para trafegar no Rio Madeira.
Portanto, por si só, esse argumento de que o vão da ponte não é como eles querem já cai por terra, porque a composição máxima permitida na hidrovia é de 55 metros por 270 metros, são 20 barcaças, então atende tranquilamente, sendo que a composição padrão são de 15 barcaças, que é mais ou menos 30 metros por 150 metros, por onde o rebocador passa. Lembro que a hidrovia do Rio Madeira tem algumas restrições no período da seca. Essas composições, dependendo do período, mesmo com a nossa dragagem, ainda não vão 100% carregadas. Neste ano, provavelmente vamos enfrentar a pior seca da histórica do Rio Madeira. Lá, a navegação poderá sofrer algumas restrições por causa dessa seca histórica.
Como foi falado pela diretoria de planejamento, que está encabeçando essa nota técnica, e já foi citado pelo Miguel, a Bolívia tem que comprovar que o nosso vão não é o ideal. Como ela vai comprovar? Ela vai ter que apresentar os estudos de composições, os estudos da produção agrícola deles para exportar pelo Rio Madeira.
Eu creio que esse número foi calculado, como esse projeto é de dezembro de 2015, já passou pelo crivo da Marinha, já passou por todos os crivos necessários para a aprovação de um projeto desse porte, tanto crivo do Brasil quanto... Acho que foi enviado via Ministério do Transporte para o Ministério das Relações Exteriores, acho que em 2015 ou 2016, para a Bolívia já ter ciência desse projeto. Então, eu creio que hoje o nosso gargalo mesmo é essa aprovação da Bolívia, essa liberação.
Como também foi falado, se quiserem realmente alterar o vão nós vamos perder a chance de que a licitação para esse projeto seja — nós tínhamos o horizonte de lançar a licitação agora em setembro e outubro — adiada por mais uns 2 ou 3 anos até a contratação de novo projeto executivo, até aprovação e confecção desse novo projeto. E ninguém sabe se, no médio prazo, o Governo brasileiro ainda vai ter a mesma vontade, já que o cenário político muda. Então, eu não sei como estará no médio prazo.
Portanto, o ideal mesmo é que a Comissão, através do Deputado
Coronel Chrisóstomo e dos demais Deputados, faça essa intercessão junto ao Ministério das Relações Exteriores para a Bolívia fazer logo essa liberação. Esse projeto é uma reparação histórica pela compra do Estado do Acre pelo Tratado de Petrópolis. Essa é mais uma saída de exportação de Rondônia, do Amazonas e do Estado do Acre para o Oceano Pacífico para alcançar os mercados asiáticos. Com essa saída pelo Pacífico, nós ganhamos mais alguns dias de logística marítima, porque os navios não vão mais atravessar o Canal do Panamá e já terão acesso direto.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Dr. André, as suas últimas palavras nós não conseguimos ouvir. Não sei se o problema foi aqui. O senhor poderia concluir, por favor?
O SR. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS - A conclusão é que o DNIT já está com todos os processos internos prontos para a publicação do edital. O que nos resta mesmo é a aprovação da Bolívia e a intercessão de V.Exas. para tentar fazer esse meio-campo, a fim de lançarmos logo essa obra, que é uma obra extremamente importante não só para Rondônia, mas eu creio que também para a Região Norte, pois é mais uma rota de integração para a exportação de nossos produtos.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Muito grato pela exposição. Eu, ouvindo a sua fala, vou avançar e vou, sim, procurar, como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, tratar com a embaixada boliviana, tratar com as autoridades bolivianas. Também farei contato com as autoridades lá na Bolívia, como já fiz no passado, para que possamos avançar na construção dessa ponte, porque ela é muito importante não só para Rondônia, mas para o Brasil, em especial para a nossa Amazônia.
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E vamos trabalhar para que o tempo nos seja favorável, porque eu sei que você está com vontade de lançar logo esse edital, já me passou isso e agora publicamente nesta exposição. Precisamos sim, e o recurso já está previsto no PAC. Estando previsto no PAC, se não resolvermos o problema agora, daqui a uns 200 anos... Não vamos deixar isso acontecer. Vamos juntos, unidos, resolver esse desencontro com as autoridades bolivianas e vamos iniciar a licitação para a construção da ponte.
O SR. GILBERTO BAPTISTA - Bom dia, Deputado. Bom dia, Miguel. Bom dia, André, demais integrantes desta audiência pública. É um prazer estar aqui conversando com vocês, amigo e Deputado Chrisóstomo, amigo Miguel de Souza.
Tenho muito pouco a acrescentar além daquilo que o Miguel já relatou. O Miguel é um repositório dessa história econômica do Brasil/Bolívia. A única coisa que se conclui disso tudo é que a questão para poder resolver a situação não é técnica, a questão é de ordem política. Tecnicamente, não existe justificativa para os bolivianos questionarem esse vão da ponte, a dimensão, a altura. Então, acho que realmente o seu papel vai ser fundamental daqui para frente, numa atuação política.
Se o senhor pensar no valor da construção das eclusas, é preciso construir a Usina de Salto Ribeirão — sem Salto Ribeirão em Nova Mamoré também não há navegabilidade ali. Então o volume de investimentos que seria necessário para tornar esse rio totalmente navegável, para barcaças acima do que já se opera no Madeira, daria para construir 10 pontes, 15 pontes como essa novamente. Não há justificativa. Hoje, esse vão está projetado para a situação do Madeira/Porto Velho/Itacoatiara. Então, não há sentido lógico algum.
Esse investimento vai mudar a história da sua Guajará, Deputado. Só o investimento dessa ponte vai revolucionar a economia de Guajará, e há também o intercâmbio comercial entre Brasil e Bolívia. É substancial o intercâmbio comercial entre Brasil e Bolívia ali por Guajará. Todo e qualquer brasileiro e a população de Guajará são a favor. Tenho certeza, tenho convicção de que os bolivianos de Guayara também são a favor. Então, não sei onde reside...
Eu estava vendo um engenheiro boliviano na audiência, não sei se ele ainda está aqui. Gostaria de saber onde está essa justificativa técnica para essa questão da altura maior, de 16 metros para 20 metros, e da largura de 120 metros para 180 metros. Queria entender, baseado em quê, tecnicamente, por que não há razão técnica realmente para a Bolívia não concordar.
E outra coisa, é recurso totalmente investido pelo Governo brasileiro, por isso não dá para compreender essa restrição, essa questão boliviana, porque é dinheiro brasileiro para servir aos bolivianos. "Ah, tem um tratado histórico." Tudo bem, há esse tratado, mas é dinheiro brasileiro que estamos colocando à disposição da Bolívia.
Vai favorecer o comércio exterior do Brasil?
Vai, mas vai favorecer também o boliviano. Do mesmo jeito que temos dificuldade para mandar os produtos brasileiros para o Leste Europeu ou para a Ásia, passar pelo Canal do Panamá, a Bolívia é a mesma coisa em relação ao Atlântico. Naquela região de Ribeiralta há grande produção de castanha e para venderem a castanha eles têm que passar pelo Canal do Panamá, ou o inverso. Ou mandar para os Estados Unidos e os Estados Unidos reexportarem para a Europa. A madeira que eles vendem para a Europa, tem muita madeira nessa região do Beni, eles têm que mandar descer a cordilheira lá e ir para o Pacífico para chegar ao mercado europeu. Não tem sentido isso. Vai vir agora via hidrovia do Madeira, isso não vai vir por estrada aqui. Quiçá sejam feitas todas essas adaptações de eclusas e novas usinas para tornar navegável desde Rurrenabaque até Itacoatiara e mundo afora.
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Mas de imediato, com essa ponte, vai se conseguir trazer a madeira a Porto Velho, trazer os produtos bolivianos a Porto Velho e vai se chegar ao Atlântico. Quer dizer, é interessante para o Brasil o Pacífico e é interessante para a Bolívia o Atlântico. E nesse momento e nos próximos anos não há justificativa de que não se possa utilizar isso.
Então, o quanto antes, Jorge Chávez, por que não concordarmos e nos abraçarmos nesse momento? Vamos aproveitar esse momento do PAC e vamos juntos construir essa ponte. O Brasil precisa, a Bolívia precisa e, sobretudo, os dois Estados, Beni e Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Muito grato, amigo Gilberto Baptista, representando a FIERO. Foi muito bem colocado.
Primeiro, quero, na sua pessoa, cumprimentar todos os que estão aí na sala e as pessoas que estão acompanhando também virtualmente. Amigo Gilberto, é um prazer vê-lo. André Santos, recentemente estivemos juntos lá em Porto Velho, conheci o senhor lá e acabei de escutar a sua fala.
Da nossa parte, eu vou fazer uma intervenção muito, muito curta, muito breve, para todos saberem que, na verdade, a Bolívia toda está dentro do mesmo espírito
que tem Rondônia, que tem o Brasil a respeito desse projeto. Para nós, é um projeto que não só representa um projeto de infraestrutura e de integração física, mas também é um sonho de 120 anos que temos abraçado com a intenção de relacionar mais ainda o Brasil à Bolívia.
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Você sabe, Deputado, que estamos juntos nessa luta já há muitos anos, inclusive, no mandato anterior, como Presidente da frente parlamentar, você veio para a Bolívia muitas vezes, acompanhando também, sempre colocando essa pauta com a intenção de ver esse sonho acontecer. E hoje, como o sonho está próximo, toda a região do Beni, o Departamento do Beni e o Estado da Bolívia estão em cima disso.
O que nós falamos também há pouco é que, na verdade, eu acho que o Governo da Bolívia não teve a intenção de postergar ou de não fazer acontecer; simplesmente é uma má interpretação e leitura do que acontece na região que muitas vezes se dá. Nós que não vivemos na região e não sabemos o que significou a luta de tantos anos de todo o Estado de Rondônia, do Departamento do Beni, do País e da história, muitas vezes terminamos por entorpecer alguma relação, e acontece essa situação hoje.
Eu só quero colocar, em nome da Sociedade de Engenheiros da Bolívia, a quem eu faço uma saudação, que nós tivemos uma intervenção com o Governo, tanto com o Ministério de Obras Públicas, que é o Ministério da infraestrutura da Bolívia, como com a Cancilleria, para colaborar na situação técnica. Há 2 semanas, nós fizemos uma reunião que foi uma conversa com análises técnicas em que refutamos o informe inicial do Ministério da infraestrutura e demonstramos, através da engenharia, que, se fosse algum dia navegável o rio, que hoje não é isso, provavelmente vai demorar muito para ser assim, não haveria problema nenhum, porque a ponte, tanto com os gálibos horizontais e verticais, pode ser bem aproveitada para a navegação.
Nós também fizemos a proposta do projeto da hidrovia Ichilo-Mamoré, aqui no Estado da Bolívia. Trabalhamos muito perto do Presidente Arce, como do Ministério da infraestrutura, e demonstramos para o Governo que isso não vai ser um obstáculo. Também demonstramos tecnicamente que a modificação de um projeto de infraestrutura como ponte vai demorar, obviamente, e, sobretudo, como fala explicitamente a ata de reunião técnica que ocorreu em Brasília entre os Governos do Brasil e da Bolívia, essa janela de oportunidade pode ser perdida.
E a explicação esteve em torno muito desse entendimento para a Bolívia, para o Ministério, para o Governo sobre o que foi configurar hoje a demanda da ponte internacional Brasil-Bolívia, que não é só o tema do projeto, também temos que ver essa disposição de todos os órgãos do Brasil, tanto do Governo Federal, tanto do governo regional, tanto da frente parlamentar, tanto da bancada federal como um fator político, empresarial e social, como bem falaram já vocês antes. E isso tem que vir de muitos anos de entendimento e de relação para colocar um projeto tão importante para o desenvolvimento da região dentro da pauta federal, dentro da pauta da agenda bilateral da diplomacia.
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Inclusive fomos convidados para a comissão técnica que vai se reunir, só estamos aguardando a próxima data. Nós acreditamos que o governo boliviano vai reconsiderar essa postura, reconduzir a situação e fazer hoje o que ele tem que fazer: o trabalho de acertar e conduzir o projeto com o Governo Federal do Brasil.
É isso que nós tínhamos a colocar, para vocês saberem também que toda a institucionalidade boliviana — principalmente do Beni, o governo departamental, os governos regionais, as organizações sociais, principalmente a organização colegiada técnica como a nossa — temos dado esse ponto de vista, para que o governo tenha uma visão diferente. Ele, em nenhuma ação, vai entorpecer a execução do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Sou muito grato pela exposição do Sr. Jorge Chávez, representante dos engenheiros, em especial, do Beni.
Tenho todo um carinho pelo Beni, você sabe, porque somos hermanos. Vivemos frente a frente. Eu, em Guajará-Mirim; você, em Guayaramerín.
Está no meu projeto de político fazermos a próxima reunião em Guajará-Mirim. Vamos fazer uma audiência e, aí, sim, abrir espaço para as autoridades bolivianas só cruzarem o rio e nós irmos até a beira do Rio Mamoré tratar desse assunto, nosso querido amigo Miguel de Souza. Eu já realizei uma audiência dessa em 2021. Na próxima, eu quero avançar para tirarmos todas essas dúvidas, esses desencontros, Dr. André. Vamos logo adiantar a construção da ponte binacional. Então, vamos realizar a próxima audiência em Guajará-Mirim.
O SR. MIGUEL DE SOUZA - Presidente, consta nas tratativas do Itamaraty — eu acho que ainda neste mês deve acontecer — uma reunião bilateral Brasil-Bolívia para tratar desse assunto e de outros. Acho que eles têm uma pauta grande de tratativas permanentes, não só essa questão da ponte e da navegação no Madeira, mas também a questão do narcotráfico, a questão dos fertilizantes e a integração elétrica binacional Brasil-Bolívia. Com certeza, isso será o tema principal.
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Eu recomendaria ao senhor, com o Presidente da Casa, encaminhar um informe dessa preocupação ao Governo brasileiro, especialmente, colocando essa posição da Comissão para o Ministério dos Transportes e o DNIT. E que se levasse a colocação de convencimento ao Governo boliviano por meio desse documento — que também não conheço e ao qual gostaria de ter acesso —, o nosso equivalente ao CREA na Bolívia, dos engenheiros bolivianos da região do Beni, para que pudesse haver esse embasamento. Dessa forma, realmente, neste mês, havendo o "de acordo", o processo poderia seguir em frente.
Eu li um documento sobre produção de grãos naquela região de área de influência da Bolívia. Hoje, a produção ali não passa de 500 mil toneladas. Com a projeção de 2050, chegaria a 1,6 milhão. O comboio que nós operamos hoje no Tietê é menor, um 2x2 ou 2x3, em vez de 3x3, como é no nosso Madeira. Se analisarmos aquela região, que o senhor conhece muito bem, o volume de água de vazão é menos da metade da carga que há no Madeira. O 3x3 é o Madeira com calado, porque nós temos dragagem permanente para 3,5 metros. Em menos de 3,5 metros, não se opera com o comboio de 3x3. Ali não há esse calado. Então, logicamente, teria que haver um comboio menor. Isso foi o dimensionado.
Se pegarmos a origem do projeto que foi aprovado lá atrás, há também aquiescência da Marinha. Ele foi feito com estudo para o comboio da região, para a realidade de prospecção nos próximos 50 anos a 100 anos de carga existente. Então, hoje, a ponte atende ao volume e à projeção de carga linear, podemos assim dizer, para a área de influência. Logicamente, um dia, se explodir, faz-se adequação, como fizemos no Tietê. As pontes da época no Tietê não nos atenderiam hoje. Algumas estão sendo alargadas. Precisou ser feito o derrocamento de alguns pedrais e a eclusagem.
A única hidrovia verdadeira que há no Brasil é a Hidrovia Paraná-Tietê. O Madeira está chegando próximo a isso. Nós estamos dragando e fazendo balizamento agora. Vamos efetivamente transformá-lo em hidrovia. Lá está longe. Para navegar, há a questão dos pedrais. Há o pedral que o senhor conhece ali. Abaixo de Costa Marques, é preciso dragar também para haver navegação plena. Vemos que estamos há quase 50 anos tentando botar em pé o Pedral do Lourenço. Há questões ambientais e socioambientais para serem resolvidas.
Eu diria que o projeto aprovado atende à realidade de mais de 50 anos. Perfeitamente, precisamos do convencimento. É importante essa participação das autoridades da região de área de influência do Beni, principalmente, do Pando e de Guajará-Mirim, e da engenharia local, tratando da viabilidade do projeto para que isso aconteça. Vamos aproveitar essa janela de oportunidade, já que a obra está com aquiescência da Casa Civil do Governo brasileiro, do Presidente Lula. Ela já está prevista no PAC. Há todo esse interesse. Vamos aproveitá-lo. É uma obra com recurso garantido e que, em 3 anos, ficará pronta.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Obrigado, ex-Deputado Federal Miguel de Souza.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - E o Dr. André?
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - O.k.
O SR. JORGE CHÁVEZ - Deputados, quero, simplesmente, agradecer a todos os senhores o trabalho que estão fazendo, colocando sempre essa temática dentro tanto da agenda pública quanto da legislativa.
Nós ficamos à disposição. Acho que vai ser muito importante fazer aqui uma reunião, como o senhor disse, e insisto, porque isso chama a atenção e demonstra a prioridade que tem o projeto. Comprometemo-nos a colaborar tanto no aspecto técnico quanto na convocatória, como já fizemos antes e o senhor também, Deputado. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - O.k.
Nosso sempre Deputado Miguel de Souza — o pessoal diz isso, Miguel —, Sr. Gilberto, da FIERO, Dr. André, do DNIT, e Sr. Jorge, representante da Bolívia, os senhores sabem que eu sou, desde zero ano de idade, de Forte Príncipe da Beira, do pedral mencionado, abaixo de Costa Marques. Então, conheço toda essa área, conheço os rios. Você não tem cara de quem pulou na água, Miguel de Souza. Eu vivi dentro daqueles rios, nadando, desde moleque. Os senhores sabem que eu tenho um amor muito grande por essa região, e eu a defendo muito. Uma das minhas metas como Parlamentar é ver essa ponte construída.
Quero dizer que os dois países têm muito a ganhar. Nós estamos falando do Vale do Guaporé. Eu diria, sem sombra de dúvida, que não há um vale no Brasil mais importante para o turismo do que o Vale do Guaporé. Há ali mais de 1.000 quilômetros de fronteira e de rio navegável durante a cheia. Por mais de 6 meses, podendo chegar a 7 meses, é um rio totalmente navegável. Você sai de Mato Grosso, onde nasce o Rio Guaporé, e chega a Guajará-Mirim. É em torno de 1.300 quilômetros de rio navegável, como dito aqui.
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O Brasil não viu ainda esse local como região turística, seja para pesca, seja somente para apreciar a natureza. É uma área belíssima, com um rio limpo, grande e volumoso no período da cheia.
A relação Brasil-Bolívia, fora esses pequenos imbróglios aqui, é muito boa, em especial com o Estado de Rondônia. Então, nós estamos vivenciando um momento de extrema importância para construirmos a ponte e aproximarmos cada vez mais os dois povos irmanados.
Em 2021, em audiência pública — e o Jorge estava presente —, eu levei o Ministro do Itamaraty, que fez uma exposição também. Na verdade, ele foi representando o Ministério das Relações Exteriores. Lá ele disse que o Ministério também estava trabalhando muito para que essa ponte saísse, logicamente, através de relações diplomáticas. Foi um momento muito importante.
Eu quero deixar aqui registrado, para que todos saibam, que eu tenho grande interesse como Parlamentar Federal e como cidadão da fronteira do Brasil-Bolívia, desde zero ano de idade, que essa ponte saia o mais rapidamente possível.
O SR. MIGUEL DE SOUZA - Deputado, eu estou atualmente assessorando o Senador Confúcio Moura na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Quer dizer que a Comissão de Infraestrutura do Senado tem dado todo o apoio nesse sentido. O Senador tem colocado, na pauta, essa questão da ponte como prioritária. Pode ter certeza disso. Eu tenho ido com S.Exa. ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, ao Itamaraty e à Casa Civil, principalmente, onde estivemos duas vezes com a Miriam Belchior exatamente para tratar do PAC. Conseguimos já o feito de colocar a obra no PAC. Então, o Senador pode ombrear esse projeto, para que isso possa acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PL - RO) - Então, aqui já faço o convite através do senhor. Diga para o Senador que S.Exa. já está convidado para ir a Guajará-Mirim na audiência pública. Só falta marcar a data, e vou fazê-lo aqui, através da CPOVOS.
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RF
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Estou muito grato pela oportunidade. Agradeço aos servidores da Comissão dos Povos Indígenas todo o empenho. Quero agradecer ainda aos presentes, aos meus assessores e aos convidados.
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