Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. Bloco/PSB - RS) - Muito boa tarde, senhoras e senhores.
Sejam todos bem-vindos ao Plenário 5 da Câmara dos Deputados para a audiência pública extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, neste dia 19 de setembro de 2023.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, convocada em decorrência da aprovação dos Requerimentos nºs 21, 30 e 44, deste ano, de autoria do colega Deputado Augusto Coutinho, para debater os impactos advindos da importação de gipsita.
Convido a compor a Mesa dos trabalhos: a Deputada Estadual Socorro Pimentel, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; o Sr. Joberth Granja, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco — SINDUSGESSO; o Sr. Guilherme Lins, Diretor da Mineradora São Jorge; o Sr. Temístocles Nunes de Melo Júnior, sócio-proprietário da empresa Nunes Vendas.
Esclareço que a reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão na Internet, no aplicativo Infoleg e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Para o bom ordenamento dos trabalhos, adotaremos o que rege o nosso Regimento. Os convidados terão 10 minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis por mais 5 minutos. Os Deputados interessados em fazer perguntas estritamente sobre o tema deverão inscrever-se previamente. A palavra lhes será concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. O tempo para Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem da inscrição, não podendo ser usado para obter preferência em relação aos demais inscritos. Será registrada a presença do Parlamentar que pela plataforma de videoconferência usar a palavra nesta audiência pública.
Senhoras e senhores, sejam todos muito bem-vindos! Quero passar a Presidência desta importante audiência pública ao colega Deputado Augusto Coutinho, que é membro titular desta Comissão e tem nos ajudado muito no debate dos projetos, lapidando as leis para o desenvolvimento andar mais rápido neste País. Sendo ele o proponente desta audiência pública, nada mais justo do que ele a presidir, coordenar os trabalhos e fazer os devidos encaminhamentos.
(Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch,
A SRA. SOCORRO PIMENTEL - Nobre Deputado Heitor Schuch, Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados; Sr. Deputado Augusto Coutinho, Presidente desta audiência pública, na pessoa de V.Exas. saúdo e cumprimento os demais Parlamentares que compõem este importantíssimo colegiado da Casa do Povo brasileiro, especialmente os conterrâneos Deputados Augusto Coutinho e Fernando Coelho Filho. Saúdo também as demais autoridades públicas presentes e os representantes da indústria do gesso.
Senhoras e senhores, é com grande respeito por todas e todos os Parlamentares e autoridades aqui presentes e com imenso senso de responsabilidade que participamos desta audiência pública extremamente relevante no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, espaço que é conhecido pelos debates de altíssimo nível técnico, em que os grandes temas nacionais são discutidos sempre de maneira democrática, visando ao progresso do Brasil.
Trata-se, portanto, do lugar mais apropriado para a promoção deste diálogo, no qual fazemos uma reflexão sobre um assunto de vital importância para Pernambuco, para o Nordeste brasileiro e para o País como um todo, a indústria do gesso, com especial ênfase ao polo gesseiro do Araripe, por razões óbvias. Afinal de contas, o Sertão do Araripe, até pouco tempo atrás, era responsável por suprir mais de 95% do gesso demandado pelo mercado nacional, além de ser detentor de uma das maiores e mais importantes reservas de gipsita do planeta.
Desse modo, este encontro convocado pelo nosso amigo Deputado e conterrâneo Augusto Coutinho, em requerimento acatado com toda a sensibilidade pelos demais membros deste colegiado, mostra-se extremamente oportuno e é realizado na hora certa, pois, por um lado, busca lançar luz sobre a grave problemática que tem envolvido o mercado da gipsita nos últimos anos e, por outro, procura exaltar o potencial inigualável dessa indústria que reverbera por todo o Brasil a partir do Araripe pernambucano, região em que nasci, onde cresci e que defendo com unhas e dentes e da qual sou a única representante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o que aumenta ainda mais a minha responsabilidade diante desta temática.
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Essas cifras, senhoras e senhores, trazem à tona a necessidade premente de discutirmos como proteger a nossa produção local, a nossa indústria e, acima de tudo, os nossos trabalhadores e as suas famílias, que dependem dessa atividade para garantir seu sustento.
Trazemos então ao debate a possibilidade de aumento na alíquota de importação da gipsita, a fim de criar uma barreira alfandegária, protegendo assim as nossas indústrias.
A posição privilegiada do Polo Gesseiro do Araripe, localizado no extremo oeste do Estado de Pernambuco, equidistante de sete capitais brasileiras, a um só tempo, deveria constituir-se uma vantagem, e não fator limitante para o desenvolvimento e a expansão da atividade na região. Entretanto, a falta de investimento na malha rodoviária e ferroviária que atravessa o Sertão termina encarecendo bastante os custos de transporte da matéria-prima para os grandes centros consumidores, que se concentram predominantemente na Região Sudeste do Brasil.
Senhoras e senhores, mais de 2 mil quilômetros separam o Polo Gesseiro do Araripe desse mercado gigantesco, e a principal intervenção capaz de sanar esse gargalo se chama Transnordestina — sim, a Ferrovia Transnordestina.
Nesse contexto, a retomada das obras da ferrovia no trecho pernambucano, que estão paralisadas desde 2016, bem como a sua efetiva conclusão são indispensáveis para interligar o Município de Trindade, aqui representado pelo Vice-Prefeito Dr. Rennê e um dos principais produtores de gesso do nosso Estado, ao Porto de Pecém, no Ceará, e, sobretudo, ao Complexo Industrial Portuário de Suape, possibilitando assim o escoamento da produção do nosso gesso de maneira mais econômica e eficiente para os mercados nacional e internacional.
Após todo o imbróglio e desgaste presentes envolvendo a execução do trecho da Transnordestina que parte de Salgueiro com destino a Suape, passamos a nutrir novas esperanças, desde a semana passada, a partir do lançamento da terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, pelo Governo Federal, que incluiu a retomada e o término das obras da Transnordestina nesse novo PAC.
Nesse sentido, nós não temos dúvidas de que o posicionamento suprapartidário dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado e o dos Deputados da bancada pernambucana que compõem esta Câmara Federal, em conjunto com os esforços da Governadora Raquel Lyra na defesa da Transnordestina, foram fundamentais para a retomada desse projeto que é tão importante e estratégico para Pernambuco e para o Polo Gesseiro do Araripe.
Todavia, apesar de esperançosos, nós nos reservamos o direito de nos mantermos também um pouco céticos, no mínimo precavidos, pois já dizia o saudoso escritor Ariano Suassuna: "O otimista é um tolo. O pessimista é um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso". As obras da Transnordestina se iniciaram no longínquo ano de 2006 e, de lá para cá, já se vão quase 20 anos.
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Em outras palavras, vamos torcer, vamos cobrar, vamos apoiar, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a ferrovia saia integralmente do papel. Porém não podemos apenas esperar pela vontade política ou pelas soluções dos outros. Devemos também ter um papel proativo diante das adversidades que invariavelmente se apresentam e fazer a nossa parte, dentro da nossa possibilidade e do nosso escopo de atuação.
Foi partindo dessas premissas e por todas as razões aqui apresentadas até o momento que, em março deste ano, apresentamos à Casa de Joaquim Nabuco, que é o Parlamento pernambucano, o Projeto de Lei nº 414, de 2023. Esse PL tem o objetivo de instituir a política de desenvolvimento do setor produtivo gesseiro no âmbito do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma iniciativa planejada e integrada que visa fortalecer a cadeia de produção da gipsita, do gesso e dos seus derivados, promovendo tecnologias, capacitando profissionais e incentivando os investimentos que fomentem a geração de emprego e o aumento de renda, sempre pautados pelo princípio do desenvolvimento sustentável. Nossa proposta não apenas enxerga e trata o Polo Gesseiro do Araripe como ativo estratégico do Estado, mas também busca alavancar o seu crescimento de maneira muito responsável e planejada.
Com objetivos muito semelhantes, nosso mandato recentemente apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco a Indicação nº 3.220, de 2023, que reflete uma visão que transcende a indústria do gesso e atinge a esfera social, abraçando o sonho de moradia digna das famílias pernambucanas de baixa renda. A partir dela, propomos algo notável: a utilização do gesso produzido pelo polo gesseiro na construção das casas populares do programa Morar Bem Pernambuco, lançado recentemente pela estimada Governadora Raquel Lyra. Essa iniciativa valoriza a produção local, gera empregos e, acima de tudo, proporciona lares dignos para a população que mais precisa.
Ao abordá-la nesta audiência, nós queremos não só incentivar o uso do gesso pernambucano nos projetos do meu Estado, mas também alçá-lo em direção ao plano federal. Por isso, fazemos um chamado enfático a todos os Parlamentares aqui presentes, especialmente aos da bancada pernambucana, para que considerem a implantação de uma ideia semelhante nos projetos habitacionais entregues pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Minhas amigas e meus amigos, mudando um pouco a direção da nossa fala para um contexto mais amplo, urge que não sejamos omissos em relação à reforma tributária que se desenha. É inquestionável que ela é necessária para modernizar nosso sistema tributário e estimular a atividade econômica. No entanto, precisamos ter cautela e sensibilidade para não criar um ambiente onde as especificidades regionais como as do Nordeste e as do Sertão sejam negligenciadas. Precisamos garantir que a reforma seja justa e não coloque em xeque a competitividade das indústrias locais, como as do polo gesseiro.
Senhoras e senhores, gostaríamos de finalizar esta nossa intervenção, reafirmando o nosso compromisso inabalável com a indústria do gesso brasileira e com desenvolvimento econômico e social do Sertão do Araripe pernambucano, região de um povo simples, porém, muito obstinado, trabalhador
e que, apesar das inúmeras adversidades da seca e da penúria histórica por parte do poder público, mantém inabalável a sua fé e a sua esperança em dias melhores e mais prósperos. Faremos de tudo para não decepcioná-lo, e faremos isso juntos.
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Congratulamos a Câmara dos Deputados e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços desta Casa por abrir este espaço tão importante de discussão e reflexão. Saudamos, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, o Deputado Heitor Schuch, todos os membros do colegiado.
Expressamos também o nosso reconhecimento ao Deputado Federal Augusto Coutinho por sua iniciativa assertiva em trazer esta relevante pauta para discutirmos nesta Casa.
Enaltecemos ainda o SINDUSGESSO — Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco, por sua incansável atuação em defesa desse setor e das oportunidades que ele proporciona.
Por fim, como representante da região do Araripe, colocamos o nosso mandato completamente à disposição e buscamos o fortalecimento e o desenvolvimento desse polo gesseiro, que não é apenas do Araripe, é também de Pernambuco e de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Eu agradeço a participação à Deputada Estadual Socorro Pimentel.
Acho importante ouvir todos os senhores que estão diretamente ligados ao setor e vão explicar um pouco o que está acontecendo em relação à gipsita que está vindo de fora do Brasil. Quase 95% do gesso brasileiro vem do Araripe, e a gipsita vinda da Espanha chega mais barata aqui e toma o nosso mercado. Alguma coisa existe, e gostaríamos de ouvi-los sobre isso.
Queremos também fazer encaminhamentos, que certamente vão gerar desdobramentos. Iremos ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Indústria e Comércio exigir do Governo uma posição proativa para preservar uma região fundamental e muito importante para o Estado de Pernambuco. Precisamos disso, porque vivemos numa região pobre de um Estado pobre e que precisa muito de emprego.
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Meu nome é Joberth Granja. Eu sou Vice-Presidente do SINDUSGESSO — Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco. Vamos discutir aqui os impactos no setor advindos da importação de gipsita. Viemos a esta Comissão com outros empresários para discutirmos juntos uma saída que ajude na sobrevivência do polo gesseiro do Sertão de Pernambuco, que emprega um número considerável de pessoas e, como já foi dito pelo Deputado, numa região carente de muitas coisas.
Nós temos uma indústria gesseira que emprega por volta de 4 mil pessoas. E a importação da gipsita da Espanha está trazendo prejuízos para todo o polo gesseiro.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Agradeço a participação ao Joberth Granja.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Pode. Você tem o tempo que o Joberth não usou.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Excelente vídeo. Sintetiza o quanto representa essa indústria para a economia pernambucana.
Estou aqui representando um grupo de empresários da região. Somos mineradores, calcinadores, fabricantes de blocos pré-moldados. Portanto, aqui estou tentando representar toda a cadeia.
Eu gostaria de agradecer as palavras à Deputada Estadual Socorro Pimentel e a disponibilidade ao Deputado Federal Augusto Coutinho.
Achei interessante o comentário da Deputada Socorro sobre sensibilidade. Este é um movimento que podemos chamar de último, de sobrevivência. Nós sempre convivemos com a importação de gipsita, principalmente da Espanha, mas não com tanta voracidade. Antigamente, de 80% a 90% do que entrava no Brasil já era para o consumidor final, já era para as empresas que compravam minério e o utilizavam no seu processo produtivo. Este ano está diferente. Este ano há uma nova modalidade de importação. Pessoas estão trazendo a gipsita e a comercializando, abrindo outras frentes.
Estou representando a Mineradora São Jorge e o setor como um todo, quero frisar, englobando mineração, fabricação de gesso beta para construção civil, além de gesso agrícola, porque estamos prestes a entrar em colapso, já que 100% das fábricas de gesso beta estão na nossa região, em razão do fato de estarmos próximo da matéria-prima. Então, quando há um novo movimento de importação que disponibiliza o material mais perto dos polos consumidores, estamos falando de encerramento do setor. Lá fora, eles têm matriz energética mais barata, tecnologia mais acessível e melhor logística. Portanto, este é o nosso último movimento.
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16:15
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O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Desculpe-me interrompê-lo.
Essa parte que você disse tem que ser reforçada, para que fique bem claro para o pessoal o que está em jogo aqui.
No Sertão do Araripe, que todos nós aqui conhecemos, as indústrias estão ao lado da extração. Pela primeira vez, como o Guilherme disse, esse produto da Espanha está vindo e chegando ao Sudeste ou seja aonde for. Fica parecendo que é uma coisa do Nordeste contra o Sudeste, mas não é. Ocorre que o maior mercado consumidor está no Sudeste, onde a matéria-prima está chegando. Uma vez que essas indústrias se instalarem naquela região, vai ser criada uma oposição nessa nova região, que passará a ter uma indústria que hoje ela não tem. E essa briga vai ficar muito mais difícil. No futuro, seremos exportadores da matéria-prima, porque não vamos nem produzir as placas e o pó. Vamos transportar esse material pela ferrovia ou pela hidrovia, para que ele seja calcinado, para que ele seja transformado no Sudeste.
Eu ia falar depois de ouvi-los, mas você mencionou o que eu ia dizer, e eu acho que é o mais importante. Não estamos contra nada. Ele usou o termo "voracidade", e eu acho que a voracidade deste ano foi premeditada. Basta ver os números da importação. Uma vez que essa indústria se consolide no Sudeste brasileiro, a briga vai ficar muito mais difícil para a nossa realidade.
O SR. GUILHERME LINS - V.Exa. foi perfeito. Não queremos chegar ao ponto em que isso se concretize. O investimento na construção de uma planta de gesso beta é baixíssimo. Uma vez construída, fica muito difícil tirar esse fluxo.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Guilherme, é importante também pensarmos em encaminhamentos nesse sentido. O que podemos fazer para evitar que isso ocorra? A gipsita está vindo de fora do Brasil sem beneficiamento, não é?
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - E fica mais barato do que comprar...
O SR. GUILHERME LINS - Na Espanha, de onde vem a totalidade dessa importação, segundo nosso registro, a mineração fica em local muito próximo ao porto. Então, lá já há esse ganho de logística. Quando colocamos isso no custo final, em comparação com o nosso custo de transporte do Nordeste para o Sul e o Sudeste, fica mais barato trazer de lá de navio. Nós temos todos esses números.
Nós temos alguns pleitos, que gostaríamos de passar.
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - A Deputada, inclusive, falou sobre essa questão da alíquota. Então, precisamos entender como encaminhar isso e tentar construir essa proteção, que é importante.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Vamos ouvir o Nunes, depois abriremos a palavra.
Eu tenho estudado bastante a questão do polo gesseiro. Ele tem sofrido muito com várias atividades e várias atuações, em especial, com a importação que vimos monitorando há um bom tempo, e agora a coisa está tomando um rumo que, se não for feito algo — não é redundância —, vai entrar em colapso toda a produção lá da região do Araripe.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ela é encontrada na natureza. Muita gente acha que é só chegar lá e pegar, mas não é assim. Existe um processo de extração. Toda esta camada aqui é um material que não é aproveitado, ele tem que ser removido, depositado corretamente para que se chegue à gipsita. E requer equipamentos. Vemos aqui equipamentos de desmonte, de carregamento e quebra de rocha. O desmonte é feito com explosivos. Então, não é uma mineração tipo minério de ferro, que vai lá só com a escavadeira, ou uma mineração tão simples.
Depois desse processo, há o processo de britagem. E, para o gesso agrícola, ainda há o processo de moagem.
Em relação a setor, há as mineradoras. A mineradora produz a gipsita britada, o gesso agrícola e a rocha para calcinação, que é a matéria-prima das calcinadoras.
As calcinadoras vão produzir para o mercado o gesso beta, de construção civil, aquele que compramos em saquinhos, material de construção, que o gesseiro aplica lá na casa, e o gesso alfa, para uso medicinal.
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A arrecadação da CFEM, em 2018, foi de pouco mais de 1 milhão de reais. Em 2019, foi em torno de 1 milhão e 78 mil reais. Teve um acréscimo e passou de 1 milhão e 780 mil reais em 2022. E agora nós estamos com pouco mais de 1 milhão e 121 reais. Então, só de arrecadação de CFEM, nós temos esses valores de acordo com fonte da ANM.
De acordo com a SEFAZ, nós saímos de um total de 630 obras de gesso em 2013 e chegamos a 326 em 2023. Isso chega a quase 50% do número das obras de gesso da região, das fábricas de pré-moldados. As mineradoras tiveram uma variação de 54 em 2013. O número subiu em 2019. E hoje nós estamos com 59 mineradoras inscritas na SEFAZ. E as calcinadoras saíram de 233 para 199 nesse mesmo período. Houve uma manutenção das mineradoras, e estamos caindo nos produtos acabados. Seria interessante aumentarmos o número de empresas de produtos acabados, e nós estamos perdendo.
Aqui nós vemos a arrecadação do ICMS. As mineradoras estão representadas na linha azul. Houve uma mudança na legislação, e elas passaram a recolher grande parte do ICMS, inclusive o ICMS sobre o transporte é tributado na gipsita, e não no transporte. Elas têm um crédito presumido. Então, vemos que as mineradoras estão contribuindo com quase 100% do ICMS do Estado.
Pelo polo gesseiro, nós atendemos a Região Sudeste, a Região Nordeste, não conseguimos atender a Região Centro-Oeste, que é atendida pelo pessoal do Maranhão — não conseguimos chegar nem a Brasília, aqui na CIPLAN, na Tocantins, não conseguimos atender —, não conseguimos chegar à Região Sul também, o que é uma ameaça hoje. Nós tínhamos que dar um jeito de ficarmos competitivos no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste. Nós tínhamos que fazer isso acontecer. Então, nós temos algumas restrições competitivas.
O escoamento da produção da gipsita de Pernambuco é 100% rodoviário. E aqui nós estamos falando da faixa de 1.800 a 2.200 quilômetros de distância para atender ao mercado. Nós estamos falando de sair de Pernambuco, lá do Polo Gesseiro do Araripe, para chegar à região de Belo Horizonte ou à região de São Paulo ou Volta Redonda. Nós chegamos também ali na região da Bahia, também atendendo com um volume.
A legislação de transporte de cargas — nós estamos falando de carga a granel — impõe uma penalidade de multa de excesso de peso por eixo. A carga se desloca em cima da carreta na viagem e, quando ela passa na balança, dá excesso de peso no eixo. O peso total da carga é respeitado, mas, se deu excesso de peso por eixo, aplica-se a multa ao produtor.
A distância do polo gesseiro aos portos do Nordeste é de pouco mais de 600 quilômetros. Entre os portos da Região Sudeste e o mercado consumidor, há mais 500 quilômetros. Então, se falarmos em fazer cabotagem, temos que rodar 650 quilômetros lá e 550 quilômetros aqui no Sudeste para chegar ao mercado consumidor.
Há outro agravante. Há um custo de movimentação, em que tem que pegar a gipsita, levar para o porto, descarregar, aguardar a formação de um lote do navio, carregar de novo o caminhãozinho
para pôr no navio. Ao chegar ao Sudeste, temos que descarregar, armazenar e entregar no mercado final. Aliado a isso, o custo de cabotagem é altíssimo. A cabotagem para trazer a gipsita de Pernambuco para o Sudeste é mais cara que o frete da Espanha, em dólar, infelizmente. Nós temos estudado. Eu tenho acompanhado. Já tentamos, já fizemos contas, já fizemos cotação.
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E aí pensamos: "Ah, vamos trazer de ferrovia". Não há como se fazer isso também. O polo gesseiro não está interligado ao Sudeste por ferrovia. A ferrovia mais próxima está na Bahia, em Campo Formoso ou Aratu. Então, teria que dar um tombo lá, descarregar, esperar formar a composição, carregar, descarregar no Sudeste e carregar de caminhão de novo. Portanto, é inviável também o modal rodoferroviário. E nós fizemos consultas formais no passado às empresas de ferrovia, que alegam que não têm estrutura de linha, nem vagões e ferrovias. Então, não há como se fazer isso.
Agora vamos aos dados da importação específicos, cuja fonte é o site da Comex Stat, uma consulta pública. Vemos aqui, de 2009 até 2023, o volume de importação em toneladas. De 2013 para cá, a coisa vem piorando. Em 2018, notamos que, quando veio a greve dos caminhoneiros e a tabela do frete mínimo, o pessoal partiu para a importação. E foi o pior ano até agora. No ano de 2023, com certeza, o recorde na importação de gipsita vai ser batido. Já estamos com 17 mil toneladas a menos. Um navio que chegar vai estourar esse número. E nós tivemos, no ano passado, um volume também relevante, em torno de 297 mil toneladas.
Então, vemos um aumento das importações a partir de 2018. Como já falei, em 2018, essa subida foi em função da política de fretes e da greve dos caminhoneiros. E um ponto que temos que ressaltar e é muito delicado é que, até 2022, quem importava era o consumidor final, eram as fábricas de drywall, em grande parte, e, em pequeno volume, as de cimento — em 2018, houve cimento. E o drywall estava importando a gipsita, só que há uma proteção antidumping na placa de drywall que vem do México. Então, ele traz a matéria-prima importada, mas não deixa o concorrente do México colocar material aqui. Não estamos questionando o mérito deles, mas eles deviam também tentar beneficiar um pouco a indústria nacional.
Agora este ano uma empresa comercializadora trouxe, pelo Porto do Açu, um navio, em abril, com 55 mil toneladas, e está atendendo diretamente o mercado de cimento com revenda. Todas essas 55 mil toneladas deveriam ter sido importadas de Pernambuco. Então, eles perderam essas 55 mil toneladas, e era cliente atendido fielmente pelo polo gesseiro.
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Então, esse é o grande risco. Por quê? Se você tem uma fábrica de cimento, com um consumidor que está consumindo na faixa de 2 mil ou 3 mil ou 5 mil toneladas por mês, ele não vai importar. Você ficará por 10 meses com a mercadoria no chão. Mas, a partir do momento em que eu tenho um cara que está fazendo a revenda, ele me vende 3 mil ou 4 mil ou 5 mil toneladas por mês. O Porto do Açu é um dos portos que tem grande movimento de carga para a região de Sete Lagoas, que é onde está grande parte das cimenteiras em Minas. Esse porto também já recebe coque de petróleo, carvão mineral e tem o frete já. Ele tem uma tabela de frete. O que não víamos antes, que era gente comprando gipsita para revender, estamos vendo agora.
Houve outro agravante. Até setembro de 2022, a taxa de renovação da Marinha Mercante, que é 25% sobre o frete da mercadoria importada, passou para 8%. Foi reduzida a despesa de importação da gipsita em 17% em cima do frete.
Aqui estão a instrução normativa e a redução da alíquota de 8% de longo custo. Ela reduz a nacional também, a cabotagem; mas não resolve, porque não temos cabotagem. A cabotagem, além de ser mais cara, não tem navio para fazer gipsita. Nós já corremos atrás e já tentamos identificar.
Aqui é o custo da gipsita importada FOB, Espanha, em dólar por tonelada. Todas essas cargas vieram da Espanha. Nós saímos ali da faixa de 14 dólares. O último navio que chegou — esse é um dado de agosto — foi um que veio com 55 mil toneladas: 20 mil toneladas para um cliente que comercializará e produzirá outros insumos derivados de gesso e 35 mil para a comercialização a terceiros.
Nós fizemos aqui um paralelo, pegamos a gipsita da Espanha, que é a linha azul, FOB, em reais por tonelada, e convertemos ao dólar médio do mês da importação, pelo PTAX, pegamos o dólar médio e convertermos. A linha azul é a gipsita FOB na Espanha. Se eu pego a gipsita de Pernambuco ao preço de pauta, é bem abaixo. Aí nós falamos o seguinte: "Ah, não, mas vamos ver como seria a situação do preço de mercado". O preço de mercado é a linha vermelha. Vemos que a gipsita FOB hoje caiu de 62 reais para a faixa de 45 reais hoje.
O SR. TEMÍSTOCLES NUNES DE MELO JÚNIOR - Então, hoje, só a mineradora está sofrendo com a questão da importação, mas o grande risco é que isso migre para as calcinadoras e fábricas de obras de gesso. Por quê? Se há uma gipsita mais barata que a de Pernambuco, no Sudeste, a restrição para montar uma calcinadora ou uma fábrica de placas, já que você vai ter o gesso calcinado, é muito pequena. A barreira de entrada é muito pequena. O investimento é baixo. Existem empresários com sinergia de suas atividades.
Então, há um risco de começarem a produzir placas e gesso de construção civil na Região Sudeste, dentro do mercado consumidor, o que acabaria com o polo gesseiro, seria o colapso.
É o que eu estou dizendo. Essa migração causaria um colapso lá na região. Basicamente, nós vamos atender Pernambuco com a Região Nordeste, que não é o grande mercado consumidor.
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Se analisarmos o período de 2018 a 2023, poderemos ver que 2018 foi o pior ano quanto à questão de frete. Veio caindo e agora, em 2021, 2022, 2023, está subindo. O preço de pauta de Pernambuco estava, em 2018, em 25 reais, e chegou a 32 reais e 82 centavos agora em 2023.
Se eu considerar o preço de pauta da gipsita e o volume importado, há uma perda de receita aqui. Só este ano, o polo gesseiro já perdeu, na gipsita, a preço de pauta, 11 milhões de reais. Se eu pego o preço de mercado, a perda foi de 15 milhões e 300 mil reais, ou seja, este ano, nós perdemos em torno de 76 milhões de receita do polo gesseiro.
Quanto ao frete, ele não vai para mineradora, mas circula dentro da região do Araripe. O cara vai lá abastecer, arrumar o caminhão dele, alimentar-se e ter ali toda uma estrutura que movimenta de forma indireta. Quando eu me refiro ao frete, com um frete médio que nós estimamos — esse não é um número do site, é um frete estimado —, nós vamos perder este ano em torno de 100 milhões de reais de receita.
Então, basicamente é isso. O polo gesseiro perdeu, na gipsita, a preço de mercado, 77 milhões de reais, ao preço de pauta, 44 milhões e 500 mil reais, e, no frete, nós estamos falando, de 2018 até agora, de 430 milhões de reais de perda de receita.
O SR. GUILHERME LINS - Bom, este seria o pool de pleitos para serem trabalhados na Casa, obviamente seguindo as orientações dos Deputados. Seria a análise do aumento do Imposto de Importação. Isso já foi feito. Se eu não me engano, foi em 2014, com o Deputado Armando Monteiro. Foi feito esse aumento, mas não houve o acompanhamento, e retornaram para a alíquota normal.
Então, basicamente, o aumento do Imposto de Importação seria o principal pleito; isenção da CFEM, por um período predeterminado; isenção de PIS, COFINS e Contribuição Social; formação de um grupo de trabalho para verificar se existe a prática de dumping, que é justamente uma forma de nos proteger, uma vez que nossos clientes já utilizam essa ferramenta, então, seria algo viável; inclusão do gesso na cesta básica dos materiais do projeto Minha Casa, Minha Vida — nós comentamos
lá na região que as casas são feitas com forro PVC, o que é um absurdo; realização de treinamento com aplicadores, que seria mais um convênio SEST/SENAT, algum trabalho que já foi iniciado também e já existe um projeto paralisado.
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Então, nós acreditamos que, com boa parte dessas solicitações e, obviamente, focando mais nesse aumento do Imposto da Importação, isso não resolveria o nosso problema, mas nos daria tempo até para trabalhar dentro do Estado de Pernambuco, que vai ser a nossa próxima solicitação, com a ajuda de V.Exa., Deputada Socorro, conversando diretamente com a Governadora.
Em 2018, houve essa alteração do ICMS, e nós, mineradores, ficamos (ininteligível) tributados. Foi feito um estudo à época e, enfim, chegamos a uma alíquota de 30% sobre a pauta. Então, nós estamos falando de 3% para quem importa e 30% para quem produz. Nós já estudamos mecanismos para, pelo menos, nesses próximos anos, o setor ter sobrevida. Então, vamos entender que não é só uma ação que vai resolver o nosso problema...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUILHERME LINS - Nós temos a arrecadação. Nós temos os dados atualizados da SEFAZ com as últimas arrecadações. Há até um gráfico que mostra justamente essa transição. Em 2018, nós ficamos responsáveis. Não houve uma queda de receita do Estado, pelo contrário, nós chegamos, como prometido, a manter a arrecadação do Estado.
O SR. JOBERTH GRANJA - Só para enriquecer o que o Guilherme está dizendo, o setor é subdividido em três: mineração, calcinação e pré-moldado. Hoje essa importação está prejudicando a mineração, e o medo que todos nós temos é que, em um futuro bem próximo, ele venha a prejudicar a calcinação e o pré-moldado, que empregam o maior número de pessoas.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Ele irá afetar, porque, se a mineração não existir mais, porque vai chegar lá embaixo, ninguém vai calcinar nem fazer pré-moldado lá em cima.
A questão é que essa abertura do mercado nacional vai fazer com que essas empresas saiam do Nordeste e se instalem na Região Sul, e isso vai provocar um profundo desemprego na região. Hoje já está prejudicando a mineração. Os mineradores já têm problemas com essa questão, têm prejuízos imensos e, em um futuro bem próximo, vai acontecer justamente isso, porque, como o minério está chegando direto da Espanha, eles vão começar a construir plantas de calcinações e de pré-moldados aqui, que hoje só existem no Nordeste. Eles vão se instalar aqui e, consequentemente, gerar desemprego na região.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Bom, o Temístocles quer fazer uma observação. Depois eu vou passar para o Eduardo. O Fernando vai fazer os encaminhamentos para encerrarmos.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Só quero dar uma palavrinha porque eu vou para a reunião da bancada também já, já.
O SR. TEMÍSTOCLES NUNES DE MELO JÚNIOR - Vai ser rapidinho. Quanto à questão da aplicação do Imposto de Importação, nós precisamos aplicar sobre todos os NCMs em que podem ser enquadrados a gipsita.
Parece que houve uma vez. Aí o pessoal importava em outro NCM. Então, deve-se pegar lá em cima, o grupo 25, e tributar tudo.
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra o Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Não, não. Eu acho que você poderia fazer algumas das suas observações, porque o Deputado Fernandinho e eu veríamos os encaminhamentos aqui, como faremos para encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Então, com a palavra o Rennê.
Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Deputado Augusto Coutinho, por ter tomado a frente para realizar esta audiência pública.
Quero cumprimentar a Deputada Socorro Pimentel, por representar toda a região do Araripe e todos os empresários, nós que saímos de Trindade, Araripina e Ipubi e viemos aqui fortalecer o nosso setor. Agradecemos também ao Deputado Fernando Filho, que está nos ajudando neste pleito.
Quero dizer que, quanto a essa parte que Joberth falou, complementando também a fala do amigo Guilherme, vai surgir uma ameaça futura da questão do gesso. Há indústrias sendo instaladas no Sul e Sudeste. Essa ameaça já é real, porque, assim, além do gesso importado da Espanha, também há hoje uma oferta de gesso vindo do Marrocos.
Eu estava conversando com Nunes — e isso é importante frisar — que hoje a tonelada de gipsita importada do Marrocos foi ofertada abaixo de 10 dólares. Isso gera um grande impacto também para nossa região, porque, a título de criar empresas de calcinação de gesso... Para que fique bem claro, empresa de calcinação de gesso é a que produz o pó para o revestimento e para fazer também a placa para o pré-moldado. Não precisam necessariamente as empresas migrar ou ser construídas no Sul, no Sudeste, porque o gesso também poderia vir importado do Marrocos. Isso também vai criar um grande impacto na nossa região, porque não precisarão mais nem criar indústria de gesso no Brasil. Vindo essa gipsita, logo fica o caminho aberto para que o gesso beta também possa vir de navios.
Então, temos essa ameaça real. O Governo do Estado tem essa dificuldade com essa alíquota de 30%. Inclusive, é a maior alíquota dentre todos os produtos de nosso Estado. Hoje, a gipsita custa 32,82 reais — e 30% representam 9,48 reais. E também há os impostos federais — PIS, COFINS —, que estão na gipsita. Somos isentos de PIS e COFINS apenas do gesso agrícola, mas seria viável também vermos essa possibilidade também de isenção por um período de tempo ou até uma redução dessa alíquota de PIS e COFINS para toda a cadeia gesseira.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Agradeço a participação do Prefeito Rennê.
Presidente, Deputado Augusto Coutinho, primeiro, eu quero, na sua pessoa, cumprimentar o Deputado Fernando Filho, que se faz presente também aqui, e os outros Deputados de Pernambuco — alguns não puderam comparecer —,
mas é muito importante e relevante que haja sensibilidade no meio da Câmara dos Deputados para que este assunto seja tratado com a importância devida.
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O polo gesseiro está no epicentro da Região Nordeste, como o Nunes já explicou. Na Espanha, as jazidas estão apenas a 30 quilômetros dos portos, onde existe infraestrutura de operação portuária que facilita a diminuição desses custos de cabotagem, que é exatamente a operação em que se leva o minério da mineração até o porto e depois é colocado dentro do navio.
O que nós observamos no Nordeste? O Brasil possui as melhores jazidas, mas há um grande problema: a infraestrutura logística. O que inviabiliza a comercialização é a logística. Uma atividade mineral, em que tudo que a impacta é o frete rodoviário, isso eleva o preço a um patamar astronômico. Sem falar que a exploração da gipsita, o beneficiamento dela e a transformação em gesso e em pré-moldados é a mola mestra de toda a economia do Araripe.
Nós temos que nos preocupar, no âmbito de impacto social, econômico, com o que vai acontecer naquela região. Como já foi dito, isso é um fator recorrente. Quando a Dorothea Werneck era Ministra da Economia, houve uma portaria nesse sentido. E, quando Armando Monteiro era Ministro, houve uma segunda portaria. Agora, estamos novamente diante desse problema, que é recorrente. Por quê? Pela localização geográfica e falta de infraestrutura necessária para isso.
A gipsita é praticamente uma commodity mundial. Nós temos que entender que ela precisa de um tratamento, no âmbito de Governo, em detrimento daquilo que pode ocorrer, se isso não for visto com maturidade. Não estamos querendo uma proteção, mas sim uma condição para continuarmos competitivos.
Deputado Fernando, Deputado Augusto, Deputada Socorro e demais amigos do plenário, isso não depende apenas da capacidade do empresariado local, mas está intrinsecamente relacionado a essa infraestrutura, que é necessária para que o desenvolvimento possa continuar. Os empresários têm buscado resolver esse gargalo, mas, no momento, é inviável.
Hoje, o componente frete corresponde a mais de 60%. Em alguns casos, Deputado Fernando e Deputado Augusto, chega a 100% do valor da operação. O frete inviabiliza de qualquer forma.
A minha sugestão é a de que o SINDUSGESSO, entidade que encabeça e representa esse setor, possa, tecnicamente, com a ajuda dos Srs. Deputados, levar o nosso pleito, de forma embasada, em documentos, em fatos, em números, para mostrar que o Estado de Pernambuco está perdendo na sua receita. Nós estamos falando de uma região com um grande problema de precipitação de chuvas. Lá, o que move a economia é a produção de gesso.
Então, nós não temos outra atividade. Se nós não tivermos cuidado com isso, vamos ter um problema seríssimo.
Essa questão de se implantar, por exemplo, uma empresa nas Regiões Sul e Sudeste, como o Deputado Fernando já falou, não é uma questão de competir uma região com outra, porque eles não iriam baixar o preço do produto final. É exatamente porque não temos matriz energética. Nós não temos, por exemplo, o gás natural que vá até a nossa região. Não temos. O gás natural está a mais de 450 quilômetros. Nós hoje utilizamos como matriz energética a lenha, que está sendo buscada a mais de 400 quilômetros de distância. Então, nós precisamos do apoio do poder público, para que esse segmento continue vivo e eficaz nas suas atividades.
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Quero agradecer ao Eduardo pela participação. Acho que foi bem oportuna e importante.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Isso é bom.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Deputado Augusto, quero ser bem breve. Cumprimento V.Exa., cumprimento, na pessoa do Joberth, a Mesa, a Deputada Socorro, todos que vieram aqui e também o meu amigo Paulo Rennê.
Eu ouvi aqui e já havia recebido essas colocações. Acho que temos que ser muito pragmáticos, até porque, pelos números que foram aqui apresentados, se não formos realmente objetivos, haverá muitas demandas do setor gesseiro, lá em Pernambuco, e teremos que voltar e fazer outras reuniões.
Com relação às pautas, no final, havia a criação de grupo de trabalho, a inclusão disso para o Minha Casa, Minha Vida, eu acho que tudo isso tem que ser trabalhado, porque pode ser uma agenda mais de médio prazo.
Daqueles pleitos — e aí, Deputado Augusto, permita-me a sugestão, e eu quero até me somar a ela, V.Exa. que é o autor desse requerimento e nosso coordenador na bancada pernambucana —, eu acho que o mais importante e que talvez seja o mais fácil é o aumento da alíquota de importação, porque estamos aqui diante de um desafio, que não é só mais efetivo, mas também temos que olhar sempre do outro lado.
O Governo está dizendo a todo mundo que vai cumprir a meta de déficit zero no ano que vem, e ainda faltam alguns bilhões de reais para o Governo poder manter a meta de déficit zero.
Então, se falamos agora que vamos tirar a CFEM da gipsita, vamos diminuir o PIS e o COFINS de não sei onde, por mais que seja 1 milhão e pouco, se não me engano, foi o número da CFEM, já já abre-se a porteira para os segmentos A, B ou C poderem se organizar dentro do Congresso e também pedirem um tratamento igualitário. Eu acho que todos temos o direito de pedir, mas não sei se deveríamos concentrar os nossos esforços nesses pedidos.
Agora, o aumento da alíquota não só vai ao encontro do que o Governo quer, que é arrecadar mais, mas também é o principal pedido nosso, para poder proteger esses milhares de empregos que falamos aqui. Quantas vezes nos reunimos aqui, nesta Comissão, para vermos que tipo de incentivo vamos dar a determinada indústria para gerar emprego em tal lugar? Esses empregos já existem. Se isso deixar de existir, onde é que nós vamos empregar 15 mil pessoas entre Ipubi, Trindade, Ouricuri e Araripina? Imaginem o custo que isso vai ter para se poder criar outra indústria nessa região.
Então, eu acho que, com as informações que foram trazidas aqui, pelo SINDUSGESSO, poderíamos
formatar, Deputado Augusto, um pleito para levar até o Ministro Haddad ou o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin. Seria um pedido. E, por outro lado, teríamos que fazer também um trabalho no Estado, para poder mostrar que, talvez — e o Governo do Estado, agora, está indo na direção de poder aumentar o ICMS —, se sairmos do ICMS de 30 para 28, para 29 ou para 27, eu não sei, a perda, teoricamente, vai ser só de "x" milhões de reais por ano. E também há o trabalho do SINDUSGESSO, que, como V.Exa. estava falando com o Joberth, aí ao lado, sabemos que há muita informalidade nisso. De repente, com uma alíquota mais atraente, talvez a redução nem seja tão grande ou talvez nem haja redução.
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Temos, então, um dever de casa do nosso lado para fazer. Podíamos colocar a Deputada Socorro, ou quem quer que queira se somar nessa luta com o SINDUSGESSO no âmbito estadual, para fazer um pleito no que diz respeito ao ICMS. E nós aqui da bancada federal poderíamos também formular esse pleito ao Governo Federal, do aumento do Imposto de Importação. Uma vez que conseguirmos isso, poderemos voltar lá com o PIS, com o COFINS, com outra coisa, mas eu não levaria tudo ao mesmo tempo, porque eu acho que perde força o nosso pedido e acaba-se por ganhar a antipatia de setores da Receita e de todo mundo que está querendo criar mecanismos para aumentar a arrecadação. E já não temos mais tanto tempo, com todo o respeito, nesse tema específico, para criar um grupo de trabalho para ver o que se vai fazer. Quando formos ver, virou o ano, vai ser o pior ano da história, 2023, e 2024, se nada for feito, vai continuar também no mesmo caminho.
Assim, Deputado Augusto, peço para V.Exa., com toda a sua habilidade de nosso coordenador, encabeçar isso. Eu tenho certeza de que não só a minha pessoa, mas também outros Parlamentares, vão querer se somar a essa luta para fazermos esse pleito enquanto bancada, ou enquanto parte da bancada, para ver se conseguimos sensibilizar o Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Eu acho, Deputado Fernando, muito oportuna a sua colocação e concordo integralmente com ela. A única coisa que eu observo é que temos que separar a questão federal, da qual nós vamos cuidar; a questão estadual, quando nos chamarem, vamos junto para reforçar. Os Deputados Estaduais se mobilizam, vão ao Governo, nos chamam e nós vamos. E nós cuidamos daqui.
Eu acho que V.Exa. foi muito eficaz quando disse que temos de ir, senão não adianta. Dentro do que vivemos no Brasil, hoje, desse momento de necessidade do Governo de arrecadação, se formos no caminho inverso, não vamos ter nenhum sucesso — aliás, nem se pode fazer isso, pelo próprio arcabouço que votamos — e não vamos conseguir um resultado efetivo.
A minha sugestão apenas é que façamos um pedido — eu o faço, em nome da bancada — ao Vice-Presidente Alckmin e ao Ministro Haddad sobre essas duas pautas. O ideal seria fazer uma reunião só, mas não conseguimos juntar a agenda desses dois Ministérios importantes. Podemos fazer essas duas agendas com essa pauta, e o setor definiria quem vem representando as entidades que virão quando confirmarmos essa agenda. Sua presença é fundamental pela legitimidade de voto que V.Exa. tem e também como ex-Ministro de Estado. Isso vai ajudar bastante. E devemos mobilizar, no mínimo, os Deputados que são da região.
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Essa não é uma causa nem minha, nem sua, nem da Socorro, nem de ninguém; esta causa é de Pernambuco. E até, se for o caso, podemos chamar a Governadora para participar, quando tivermos a pauta, o que, de fato, será muito importante para Pernambuco. Isso está passando despercebido.
Eu acho que esta audiência pública foi importante. O Sr. Eduardo foi quem trouxe isso até mim, inicialmente, quando tratávamos sobre o negócio do escritório da ANM, e eu disse que traria para o Congresso para discutirmos e encaminharmos, tanto é que até deixamos isso para quando houvesse um encaminhamento efetivo antes de o Governo ser chamado aqui.
Eu acho importantíssimo esse encaminhamento, assim como o Deputado Fernando falou. Vamos concentrar os nossos esforços exatamente nessa questão da importação, que é o mais importante agora. Se conseguirmos isso, daremos um alento ao polo, uma oxigenada nessas empresas, para que elas continuem fazendo aquilo que o próprio Governo quer, que é manter os empregos e as empresas em atividade.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Inclusive, já vamos fazer esse pedido de agenda, em nome da bancada, e comunicaremos a V.Exas. quando estiver marcada.
Então, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Inclusive, esta audiência pública estava sendo transmitida para todo o Brasil, e recebi informação de pessoas de Trindade que estavam nos assistindo. Realmente, eu acho que isso vai repercutir para Pernambuco.
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