Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 19 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 17 horas
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17:13
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Agradeço a presença. Vamos dar início.
Declaro abertos os trabalhos da reunião de audiência pública híbrida para debater sobre os preços de combustíveis na Bahia após a privatização da RLAM.
A presente reunião tem amparo na aprovação dos Requerimentos nº 284 e nº 302, de 2023, de minha autoria.
Com base no art. 220, § 1º, do Regimento Interno, convido, neste momento, para compor a Mesa o Sr. Diogo Gonçalves Bezerra, Gerente de Comercialização no Mercado Interno, representando a PETROBRAS. Nós temos também a Sra. Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP, que está na sala virtual. Representando a Federação Única dos Petroleiros, o Sr. Deyvid Bacelar está aqui conosco no plenário, e eu o convido também a fazer parte da Mesa da audiência. Também convido a participar conosco aqui na Mesa o Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados — Refina Brasil, Sr. Evaristo Pinheiro. Vou também agradecer a presença virtual do Sr. Antonio José Souza Assis, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil do Estado da Bahia.
Eu queria, primeiramente, como autor do requerimento que foi aprovado para a realização desta audiência pública, agradecer a presença de todos os que estão aqui conosco, dos que estão acompanhando virtualmente, dos representantes dos trabalhadores, da PETROBRAS, das empresas privadas na área de refino, do Governo do Estado da Bahia. Também contamos aqui com a presença de representantes da Bahiagás. Os trabalhadores da Bahiagás estão aqui também conosco.
O objetivo desta audiência é debater acerca da alta do preço dos combustíveis no Estado da Bahia após a privatização da Refinaria Landulpho Alves. Esse foi o objeto desta audiência pública, na medida em que nós passamos a ter o primeiro ou o segundo preço mais caro para o consumidor em nosso Estado. Levantamos esta semana, inclusive, e os preços estão variando de 6 reais até 6 reais e 70 centavos; 6 reais e 80 centavos, dependendo do Município onde está sendo praticado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Mas veja só, Sr. Evaristo, quando eu fui procurado pela Refina, com a proposta...
(Intervenção fora do microfone.)
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17:17
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Quando o Eduardo nos procurou com a proposta de convidarmos a Associação Brasileira dos Refinadores Privados, eu disse a ele que eu teria todo o interesse na presença de vocês, mas que nós não poderíamos abrir mão de duas coisas. Uma era que não poderíamos mudar o objeto da nossa audiência, que já tinha sido aprovada. É claro que com a presença da associação, nada impede que vocês também se debrucem sobre o cenário para além do Estado da Bahia e para além da área de prioridade e atuação da Acelen, mas não poderemos mudar o tema, já que o foco era o preço praticado no nosso Estado — até porque essa é uma demanda, esse é o objeto do nosso requerimento que já havia sido aprovado na Comissão. Também não abríamos mão de convidar a Acelen. Ou seja, nós estávamos nos propondo a manter o convite à Acelen e abrir o convite à associação Refina.
Infelizmente, tentamos que viesse especificamente alguém representando a Acelen, mas não veio. Se o senhor vai representá-la também, não faço nenhuma objeção, mas não foi esse o nosso objetivo quando abrimos mais um assento. Senão, nós não precisaríamos ter feito o Requerimento nº 302 — registro a presença do nosso colega Deputado Neto Carlleto —, aprovado especificamente para criar mais um convidado, que seria a Associação Brasileira dos Refinadores Privados, sem abrir mão da vaga já aprovada no requerimento anterior para a Acelen. Mas, já que não temos aqui outro representante, e o senhor está se propondo a fazê-lo, não há objeção da nossa parte.
Quero saudar o nosso companheiro Deputado Jorge Solla e parabenizá-lo pela iniciativa de realizar esta audiência pública para discutir um tema que infelizmente aflige os baianos, baianas, e também parte dos nordestinos e nordestinas.
Saúdo o Diogo, que também está compondo a Mesa; o Leonardo, e os demais companheiros e companheiras que aqui estão. Estou vendo aqui o amigo companheiro Alfredo, Diretor da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que tem feito um bom debate, como disse o Deputado Jorge Solla, em defesa da nossa Bahiagás, empresa essa que também precisa ser defendida, que não pode, nem deve, sofrer um processo de privatização, ainda mais falando em um Governo do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras no nosso Estado, que já comanda o Estado da Bahia há mais de quatro mandatos, por conta de seus bons mandatos.
Temos certeza, Alfredo, de que o Governador Jerônimo vai acolher o nosso pleito, a nossa luta. Pressão será feita, obviamente, pelo movimento sindical, que cumpre o seu papel, porque, mesmo em um Governo popular democrático, nós sabemos que sindicato é sindicato, partido é partido, e governo é governo.
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17:21
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A venda da Refinaria Landulpho Alves, assim como as vendas e privatizações da REMAN, em Manaus, e da SIX, uma refinaria que usa uma tecnologia própria da PETROBRAS, fizeram parte do projeto de destruição de um modelo de País que foi implementado pelos Governos Lula 1, Lula 2, e Dilma 1, durante um período de 13 anos.
Nós tivemos uma PETROBRAS, com todas as suas empresas no sistema PETROBRAS, que ajudou no desenvolvimento econômico, industrial, social e regional de todo o Brasil. Justamente por consequência do golpe de Estado de 2016 e da eleição desse que, com certeza, será preso — o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro —, nós tivemos mudanças substanciais feitas primeiro pelo Governo Temer e depois pelo Governo Bolsonaro.
Todo mundo aqui se lembra do Presidente da PETROBRAS Pedro Parente, que assumiu a Presidência da companhia já no início do Governo Temer. A primeira ação do Pedro Parente, a mando do ex-Presidente golpista Michel Temer, foi rever a política de preço dos combustíveis aqui no Brasil.
Em outubro de 2016, ele criou o famigerado PPI — preço de paridade de importação —, que não é o preço de paridade internacional, estamos falando de preço de paridade de importação, que atrela nossos combustíveis aqui no Brasil ao preço do barril do petróleo no mercado internacional, principalmente observando o Brent, à variação do dólar, ou seja, ao nosso câmbio, e aos custos de importação dos derivados de petróleo, mesmo em torno de 75% a 80% dos derivados sendo feitos no Brasil, com petróleo brasileiro, em refinarias brasileiras, com trabalhadores brasileiros.
Fizeram isso porque tinham um objetivo: abrir o grande mercado brasileiro, que era o sexto e hoje é o oitavo maior mercado consumidor de combustíveis do mundo, para outras empresas e para o capital financeiro internacional.
A criação do preço de paridade de importação no Brasil teve um objetivo: criar interesse de outras empresas de capital financeiro internacional para com as nossas refinarias. O que eles sabiam era que, se comprassem em refinarias aqui no Brasil, eles teriam, no mínimo, a garantia do preço de paridade de importação.
Assim apostaram, apostaram alto. Alto, nem tanto, não é Deputado Jorge Solla? Cá para nós, gastaram pouco para comprar uma refinaria com três terminais terrestres, um terminal marítimo, 700 quilômetros de dutos, um mercado cativo a ela, pela bagatela de 1 bilhão e 800 milhões de dólares, enquanto, segundo a XP, a BTG e o INEP, essa refinaria valia entre 3,6 bilhões de dólares e 4 bilhões de dólares. É verdade, gastaram pouco.
Fizeram esse investimento apostando que o elemento que foi Presidente da República seria reeleito no Brasil; que o PPI seria garantido e que mais refinarias seriam privatizadas, porque o projeto deles não era apenas vender essas três refinarias que aqui citei: da Bahia, do Amazonas e do Paraná.
O projeto era de privatizar oito refinarias, das treze da PETROBRAS.
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17:25
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Felizmente, devido à nossa luta — a greve que foi realizada em 2020, a greve que foi realizada em 2021, a articulação política aqui no Congresso Nacional brasileiro... por sinal, parabenizamos o Deputado Jorge Solla, que sempre esteve nessas trincheiras aqui conosco.
Foi impetrada ação no STF, meu companheiro Jerônimo, questionando essa privatização lá na Suprema Corte brasileira, por sinal, processo que ainda não teve julgamento de seu mérito, e poderá haver um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli nesse processo. O mérito não foi julgado.
Felizmente, esse projeto deles não foi adiante porque nós atrapalhamos, nós não permitimos que oito refinarias fossem vendidas, e elegemos o Presidente Lula numa frente ampla, democrática, uma aliança entre a Esquerda e os liberais democratas, inclusive liberais que discordam dessas privatizações.
Lembro-me aqui, Deputado, de uma conversa ainda anterior à eleição com o hoje Vice-Presidente Geraldo Alckmin, Ministro do MDIC, em que ele disse que é contrário a privatizações de empresas estratégicas. E ele cita, Alfredo — estamos falando de um liberal brasileiro democrata, conhecido aqui por nós da esquerda —, o exemplo, em São Paulo, de que ele não permitiu a privatização da CETESB. Então ele entende que empresas estratégicas têm que ter o controle do Estado, para o Estado direcionar investimentos.
Então, felizmente, essa aliança deu certo. Ganhamos a eleição, estamos com uma frente amplíssima no Governo, com 16 partidos. Entendemos isso perfeitamente.
E essa frente ampla, primeiro, fez reuniões conosco, por sinal. Nós contribuímos com o capítulo de energia do programa de governo do Presidente Lula, e todos os partidos concordaram com as nossas propostas. E esse plano de Governo foi aprovado pelas urnas, pela população brasileira nas urnas.
E agora é muito interessante ver, por exemplo, não só o Fundo Mubadala, mas também a Atem e a Forbes & Manhattan, empresas que compraram na "bacia das almas" — como diz o bom baiano e melhor Presidente que a PETROBRAS já teve até então, o nosso companheiro José Sérgio Gabrielli — agora questionarem o fato — olhem só que excrescência! — de a PETROBRAS não vender petróleo para essas empresas a um preço "subsidiado", entre aspas. Faça-me uma garapa!
Quer dizer, não sabiam eles que teriam de comprar petróleo no mercado internacional? Não sabia o Fundo Mubadala, que é dos Emirados Árabes, que existem xeiques que controlam os Emirados Árabes — quem já foi a Abu Dhabi, quem já foi ali sabe muito bem do que estamos falando —, não sabiam eles que iam ter que trazer o petróleo deles aqui para a Bahia? Óbvio que sabiam!
Então, agora questionam ao CADE o fato de a PETROBRAS não vender petróleo para a Acelen, por exemplo, a um preço mais baixo, como se a refinaria ainda fosse da PETROBRAS! Não, cara pálida! Não haverá petróleo para você a preço mais baixo!
Não bastasse isso, Deputado Jorge Solla, também questionaram o fato de a PETROBRAS agora estar disputando o mercado. Olhe só! E a mão livre do mercado? Onde está a livre concorrência? Onde está a disputa do mercado a partir do preço mais competitivo?
Então, quando o Presidente Jean Paul Prates e o Ministro Alexandre Silveira foram à TV anunciar o fim, Deputado,...
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17:29
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - V.Exa. tem 1 minuto de prorrogação.
O SR. DEYVID BACELAR - ...do preço de paridade de importação, houve um questionamento rápido da Acelen dizendo: "Ó, não, espera aí, não era bem assim. Nós não queremos a disputa do mercado". E é verdade.
Começaram a reduzir o grau de participação no próprio Estado da Bahia. Estamos falando do Litoral Norte do Estado da Bahia; estamos falando da região, Deputado Daniel Almeida, sudeste da Bahia, onde a refinaria de Minas Gerais, a REGAP, e a refinaria de Pernambuco, Abreu e Lima, estavam disputando esses mercados.
E se essa refinaria continuasse privatizada, ou se ela continuar privatizada — corrigindo a frase para não ser um ato falho —, a PETROBRAS iria disputar com maior força esse mercado, colocando distribuição dentro de Aratu para ganhar o mercado da Acelen até o Fundo Mubadala abrir o bico e dizer: "Ó, tome a sua refinaria de volta, pelo amor de Deus! Pague aqui o que eu paguei — 1 bilhão e 800 milhões de dólares —, que eu quero ganhar dinheiro com outra coisa".
Seja bem-vindo o recurso internacional! Se quer investir em transição energética, em petroquímica, em hidrogênio verde, em eólica, em solar ou seja lá no que for, em infraestrutura, de que nosso País também precisa, venha. É bem-vindo esse investimento!
Então, Deputado, o que nós estamos dizendo aqui, concluindo de fato, é que essa privatização fez e está fazendo mal ao povo baiano. Foi criado um monopólio regional, nós dissemos que isso iria acontecer e aconteceu. Nós dissemos que os combustíveis iriam subir, e eles subiram.
A Acelen pratica preço de paridade de importação à risca, sem pestanejar, por quê? Porque quem pagou 1 bilhão e 850 milhões de dólares quer ter o retorno desse investimento no menor espaço de tempo possível, custe o que custar. Se o baiano, a baiana ou o sergipano vão pagar mais caro, eles não estão nem aí.
Então, está na hora, meu companheiro Alfredo, de nós aumentarmos esse coro nosso, Deputado — inclusive existe um projeto de lei do Deputado aqui que nós apoiamos —, para nós termos um processo de reestatização dessa refinaria já! Isso é bom para o povo baiano, é bom povo para o povo nordestino e é bom, sem dúvida alguma, para a PETROBRAS e para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu quero agradecer a participação do Sr. Deyvid Bacelar, representando os trabalhadores da PETROBRAS, representando a FUP.
O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA) - Presidente, boa tarde. Inicialmente, eu queria parabenizá-lo por esta iniciativa de debater um tema tão importante, que é a alta dos preços dos combustíveis no nosso País. O consumidor baiano e o brasileiro não aguentam mais pagar preços tão altos por um bem tão importante, que é o combustível do nosso País, que faz com que este País possa se mover.
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17:33
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Eu gostaria aqui também de saudar os participantes desta importante audiência pública, o Deyvid Bacelar, que expôs a sua opinião e também, com muita veemência, falou sobre as dificuldades que a PETROBRAS atualmente enfrenta no monopólio do combustível, especificamente no Estado da Bahia.
Eu gostaria de saudar aqui também o Diogo Bezerra, que representa a PETROBRAS; o Evaristo Pinheiro, que também está aqui como Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados; e o querido colega e também Parlamentar atuante baiano Daniel Almeida.
Eu quero dizer, Deputado Jorge Solla, que a sociedade baiana espera que esta audiência possa levar, de fato, uma solução relevante para os nossos consumidores. O preço da gasolina está cada dia mais caro, e o diesel da mesma forma.
Então, nós esperamos, falando aqui não como Deputado, mas como consumidor, que isso tenha uma solução urgente para que os consumidores baianos e brasileiros possam, de fato, ter uma solução para este problema, que é muito relevante para o nosso País.
Então eu queria só deixar registrado o meu apoio integral a este tema tão importante, que está sendo aqui hoje debatido por iniciativa do autor desse requerimento, o nosso Deputado Jorge Solla.
Eu queria deixar aqui registrado o meu apoio integral a este tema e dizer que nós estamos à disposição para participar de quantas audiências forem precisas e de quantos requerimentos forem precisos. Vi aqui a proposição da solução da reestatização dessas refinarias, para que nós possamos, de fato, buscar uma solução para esses problemas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu quero agradecer a participação do Deputado Neto Carletto.
O SR. ANTONIO JOSÉ SOUZA ASSIS - Boa noite a todos. Boa noite, Deputado Jorge Solla Boa. Boa noite, Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores da PETROBRAS. Boa noite, Valéria Amoroso, do IBP. Boa noite, demais participantes do plenário, o Deputado Neto Carletto, que falou agora, e Deputado Daniel Almeida, que está presente.
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Os preços dos combustíveis no nosso Estado estão muito acima dos preços praticados no resto do País. Para se ter ideia, em São Paulo, onde estive recentemente, o preço do combustível está 3,19 reais o álcool e 5,20 reais centavos a gasolina. Aqui, no nosso, Estado está na média de 6 reais. Então, um valor bem acima do que é praticado no País.
O Governo do Estado acompanhou essa privatização, acompanhou todo esse processo, e nós temos a posição de que é preciso que sejam tomadas atitudes para que o povo baiano, a comunidade baiana, volte a ter um preço justo do petróleo. Nós estamos fazendo um processo de transição energética justa aqui, no nosso Estado, onde temos muitos empreendimentos de energia eólica, energia solar e outras fontes energéticas que estão disputando o mercado. Precisamos realmente ter uma posição em relação a esse problema.
Acho que é preciso tomarmos atitudes. A iniciativa do Deputado Jorge Solla é muito salutar. Precisamos ter planejamento para que retomemos o preço dos combustíveis, para que voltemos a ter um preço justo aqui no Estado.
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17:41
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Tranquilo, Antonio Assis.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Vamos ouvir agora a Sra. Valéria Amoroso Lima, Diretora-Executiva de Dowstream do Instituto Brasileiro de Petróleo — IBP, por 10 minutos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, vou apresentar o Instituto Brasileiro de Petróleo, que tem mais de 65 anos de existência e trabalha sempre com o desenvolvimento de uma indústria competitiva e sustentável aqui no Brasil. Atuamos em toda a cadeia de óleo e gás e temos como missão promover o progresso do setor de energia, simplesmente desenvolvendo essa indústria que é tão pujante no Brasil. Vou mostrar daqui a pouco os números para termos uma ideia.
Estes são os nossos valores, que ajudam a construir, organizar e solidificar o IBP: integridade, a defesa da ética; liderança, baseada em fatos e dados, não entramos em questões políticas ou comerciais; competitividade, o que eu acho muito importante, também é o que está por trás da discussão que estamos fazendo neste espaço tão nobre aqui da CFFC, que é fomentar esse ambiente de negócio aberto que favoreça a competição, a livre iniciativa; sustentabilidade, que é tão fundamental nesse momento de transição energética — e estamos falando de sustentabilidade econômica e ambiental, porque uma não existe sem a outra; e, acima de tudo, compromisso com a sociedade. A sociedade tem que entender qual é o valor que essa indústria traz, principalmente em termos de geração de renda, tecnologia, empregos e muitos impostos.
Aqui temos apenas um desenho da cadeia de petróleo e derivados, que é muito longa. Ela começa lá na exploração e produção, seja de petróleo e gás, seja da produção de biomassa para os nossos biocombustíveis, que são adicionados aos combustíveis que o Brasil consome, que o consumidor brasileiro tem. Temos 27% de etanol na gasolina, 12% de biodiesel no diesel. Então, a produção de biomassa é parte da nossa cadeia.
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Como o próprio Deyvid Bacelar já disse, temos o oitavo mercado consumidor do mundo, ou seja, é um mercado muito grande, nós representamos 10% do PIB industrial brasileiro — isso é enorme — e temos o nono maior parque de refino.
Então, são 19 refinarias no Brasil. Estamos tratando aqui de apenas do preço da Bahia, estamos falando de uma refinaria, mas há mais 18, além de duas outras que foram privatizadas, vendidas pela PETROBRAS recentemente. O que eu quero chamar atenção aqui é para o fato de que são vários agentes formadores de preço no Brasil. A gasolina que consumimos tem 27% de etanol, então, são 354 usinas de etanol que estão participando dessa formação de preço. A mesma coisa com o biodiesel, são 59 produtores. E há todo o curso depois desse produto que sai da refinaria para chegar aqui ao consumidor final. Temos os importadores também, parte do mercado brasileiro é suprida por importação.
Então, é importante termos em mente que esse quadro aqui é do tamanho da organização da indústria e que há vários agentes formando preço.
Em primeiro lugar, eu gostaria de chamar atenção e trazer uma noção bem rápida de que a liberdade de preços é parte do arcabouço legal brasileiro. Ela está na Constituição, no art. 170, que trata da livre iniciativa, que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Depois, posteriormente, temos a Lei do Petróleo, de 1997, que também traz os mesmos conceitos de livre concorrência, competitividade, livre competição, garantia do suprimento, condições de mercado, todas essas palavras aqui são retiradas da Lei do Petróleo, e também proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. Isso tudo está na mesma frase. E, por último, temos a Lei de Liberdade Econômica, de 2019, que traz garantias de livre mercado, liberdade no exercício da atividade econômica, boa-fé do particular perante o poder público e intervenção apenas subsidiária e excepcional do Estado nas atividades econômicas.
No entanto, liberdade de preço não significa ausência de regras ou regulamentação. Nós temos a ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que promove a regulação e a fiscalização das atividades econômicas vinculadas ao setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, inclusive com a publicação de preços.
Então, existe uma publicização de preços para toda a cadeia. A sociedade brasileira sabe e conhece preços.
E eu gostaria de chamar atenção também que a liberdade de formação de preços é necessária à promoção da eficiência econômica, da inovação, da concorrência, da escolha do consumidor, inclusive, e da flexibilidade para mudanças de mercado. Vivemos um momento de muita transformação. Quando tivemos a COVID, de repente, a sociedade parou de consumir. O que se faz com esse petróleo? De repente, a economia volta de uma vez só. Como é que se passa a suprir a demanda? Então, há esse dinamismo. E esse dinamismo é parte do incentivo ao investimento e ao abastecimento nacional, que tem múltiplos agentes participando disso.
Além disso, a diversidade de modelos de negócios contribui para a competição. Temos hoje, então, no refino, modelos verticalizados e não verticalizados, ou seja, uma integração vertical na atividade, por exemplo, a PETROBRAS — a PETROBRAS produz petróleo, refina petróleo, ela está mais integrada — versus a Acelen, a Refinaria de Mataripe, que não é integrada e não é verticalizada.
Ela apenas está na atividade de refino, e isso significa especializações diferentes ao longo da cadeia. Da mesma forma também que há produtores de petróleo que só produzem petróleo, não refinam. Eles produzem e exportam esse petróleo. Isso significa diferente exposição a risco e controle sobre as etapas da cadeia. Cada um tem mais ou menos flexibilidade.
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17:49
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Como eu disse, a Refinaria de Mataripe é uma refinaria não integrada. Então, ela compra petróleo de diversos produtores a preços de mercado. A Refinaria de Mataripe compra petróleo de produtores na Bahia, inclusive. Sabemos que o petróleo é uma commodity internacional, e os produtores têm o direito de cobrar da refinaria o preço que eles acham que reflete a melhor oportunidade para aquele produto, ou ele vai exportar ou ele vai vender. No entanto, também não se pode esquecer de todas as ineficiências tributárias no Brasil que impactam o preço de compra. O melhor exemplo é o ICMS. Quando um produtor brasileiro, que produz no Sudeste, somente ali, onde mais se produz hoje, no pré-sal, leva esse produto para a Bahia, ele está sujeito a um ICMS que não é compensado. Então, isso onera o preço do produto, e a refinaria acaba comprando esses produtos por um preço sempre mais alinhado ao mercado internacional, que são os preços de mercado. Portanto, os preços dela, os preços finais de seus produtos vão acabar refletindo o custo de suprimento da própria usina.
Como eu disse também, nós importamos produtos, e a importação de produtos é uma coisa boa, porque ela nos traz um importante parâmetro de preço para a competitividade da economia brasileira. Se a economia brasileira está com preços alinhados ao mercado internacional — estou usando a palavra "alinhados"—, mostra que ela está o.k., não está cobrando mais. Se ela está cobrando menos, há algum ganho de competitividade, mas não está cobrando mais. Eventualmente, acontece um pico disso, mas a importação de produtos é saudável para a economia brasileira.
E a existência de múltiplos modelos é o que viabiliza alternativas para a escolha do consumidor final.
Como eu disse antes, os preços no Brasil são publicizados pela ANP. Então, vemos aqui uma tendência de preços da Gasolina A, do Diesel A, que são os produzidos na refinaria. E vemos aqui que não necessariamente os preços da Bahia estão acima dos preços dos demais produtores — no caso aqui é a PETROBRAS.
No início do ano, os preços praticados na Bahia estavam ligeiramente abaixo dos preços da PETROBRAS em Guarulhos. Depois houve uma inversão realmente, quando houve uma queda de preços. Depois, começa a haver um aumento de novo de preços, que é o caso aqui em azul, mais no final do ano. Agora, a partir de julho, começa uma inversão.
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Então, eu acho importante entendermos isso. Sempre que pudermos estender o nosso horizonte de análise, fica mais fácil entender justamente os riscos e os prêmios que cada um dos agentes tomou para poder conseguir levar o preço do produto até o consumidor final.
Só para eu poder concluir, a liberdade de preços é a base do arcabouço legal brasileiro e é aderente à complexidade da nossa economia. Temos uma economia bastante complexa. O Brasil exporta muitos produtos, como o produto agrário. Eles são exportadores. Esses preços são uma referência de preços domésticos. A multiplicidade de agentes já existe aqui, como eu mostrei na cadeia: há os produtores, os importadores, os distribuidores. Os produtores de biocombustíveis incentivam o investimento e a competição. A importação é uma referência de preços a um mercado em ambiente livre, aberto e competitivo. E não podemos esquecer que as ineficiências tributárias afetam também o preço final dos produtos.
Nesse sentido, o IBP sempre deu um apoio muito grande à reforma tributária. Fomos um aliado de primeira hora tanto da PEC 45 como da PEC 110 — agora a PEC 45 está prosperando —, no apoio ao Governo Federal, que é extremamente importante. Temos certeza de que essas ineficiências vão ficar bastante minimizadas, e o consumidor final vai ter mais clareza de quanto está pagando.
Só um comentário sobre o que o Sr. Antonio Assis trouxe, da Casa Civil da Bahia, de que a Bahia tem investido bastante em transição energética, com equipamento solar e eólico. É muito bom sabermos que os Estados também estão nessa jornada de uma economia descarbonizada, que não são somente as empresas, não é somente o Governo Federal. E, nesse momento em que estamos na transição energética, é ainda mais importante que os preços dos produtos fósseis reflitam os seus reais custos de produção, porque, se eles não refletirem seus custos de produção, no fim das contas, vai acabar havendo um subsídio que vai ser um desincentivo justamente aos investimentos em energias mais descarbonizadas, energias mais condizentes com um mundo com menor teor de carbono.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu que agradeço a sua participação.
O SR. ANTONIO JOSÉ SOUZA ASSIS - Sobre o que falou agora a Sra. Valéria, ao fazer referência aos investimentos do Estado em transição energética, é preciso entender que esse processo de desfossilização dos combustíveis é um caminho que não tem mais retorno, e o nosso Estado está muito empenhado em fazer esses investimentos.
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O fato de a cadeia de petróleo — que é muito importante para nós hoje — estar nas mãos de empresas que não têm compromisso com o Estado, que não têm compromisso com o povo baiano é muito prejudicial aos projetos do Governo. É preciso entender que o povo baiano não pode sofrer as consequências de uma privatização que não foi planejada, de uma privatização que foi feita com a intenção apenas de depredar o patrimônio brasileiro, o patrimônio energético brasileiro. Então, o povo brasileiro não pode sofrer as consequências dessa privatização, que foi muito mal planejada.
É preciso tomar atitudes para fazer com que o preço do petróleo no nosso Estado, o preço da gasolina, o preço dos combustíveis no nosso Estado volte ao patamar do preço dos combustíveis no resto do País. Como mostrou a Dra. Valéria, nós estávamos com o preço abaixo da média nacional, e, logo na sequência, depois da privatização, os preços passaram a ficar acima da média. Então, o povo baiano não pode sofrer essa consequência. E toda atitude, todas as ações que estão sendo propostas para que se reverta essa situação serão prontamente apoiadas pelo Governo do Estado.
Saudamos aqui a iniciativa do Deputado Jorge Solla de convocar esta reunião para discutir o preço dos combustíveis no Estado, o que é muito importante para o desenvolvimento do Estado. O combustível é a mola mestra do desenvolvimento. A energia é a mola mestra do desenvolvimento. É preciso ter um preço justo para que possamos nos desenvolver. O desenvolvimento gera empregos; a Bahia precisa de empregos. O desenvolvimento gera novas oportunidades; a Bahia precisa dessas novas oportunidades para alavancar a sua economia.
Nós somos um Estado hoje com uma quantidade muito grande de pessoas passando fome e precisamos recuperar essa economia. E, para a recuperação da economia, a geração de empregos é fundamental. Então, o desenvolvimento do nosso Estado precisa sair do eixo, não pode ficar apenas na região metropolitana, precisa ir para todo o Estado. Para isso, a energia é importantíssima.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Quero agradecer ao Sr. Antonio Assis.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA) - Se V.Exa. me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Fique à vontade, Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA) - Deputado Jorge Solla, eu quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa de trazer aqui para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle esse debate sobre a alta de combustíveis na Bahia e a relação que isso tem com a privatização da Refinaria Landulpho Alves.
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Eu quero cumprimentar todos os expositores deste debate na pessoa do Deyvid Bacelar, representando aqui a FUP, os que estão aqui na Mesa e os que estão virtualmente acompanhando e participando dele. Eu penso que este é um debate muito necessário, atual e deve se estender em outros ambientes da Casa e da sociedade brasileira.
O petróleo e toda a sua larga e extensa cadeia são muito relevantes para o Brasil e para qualquer nação no mundo ainda hoje, por mais que alguns afirmem que ele vai ser superado, que está sendo superado. Aliás, há uns 40 anos eu acompanho esse debate, e as pessoas dizem que logo, logo, o petróleo estaria sendo superado, mas ele continua sendo muito relevante também para o Brasil.
Ao acompanhar toda essa trajetória, temos verificado que, se dependesse da vontade daqueles que professam o mercado como a solução de tudo, nós nem sequer teríamos explorado petróleo no Brasil. Quando chamaram a iniciativa privada para fazer isso, ela disse que não tinha petróleo aqui. Foi exatamente na década de 30 do século passado que fizemos investimentos e apostamos nisso, depois de abandonar qualquer expectativa de a iniciativa privada nos oferecer possibilidade de desenvolver a exploração de petróleo no Brasil. E descobrimos petróleo.
A batalha para constituir a PETROBRAS foi uma batalha do povo brasileiro. "O petróleo é nosso", dizia o lema da década de 50 do século passado. Constituiu-se a PETROBRAS exatamente para cumprir esse papel. Essa foi toda a trajetória. A Refinaria Landulpho Alves surge daí; o polo petroquímico na Bahia só surge a partir disso, já com a compreensão da necessidade de explorar e de verticalizar toda a sua atividade. E tem sido assim sempre não só no Brasil, mas também em outras nações. Ou o Estado assumia a responsabilidade de induzir, coordenar, fazer as parcerias, mas ter o controle desse setor, ou as coisas não andavam. No Brasil, foi sempre assim.
Todas as vezes que a iniciativa privada — nada contra a iniciativa privada; que venha, que invista, que abra o espaço! — tenta ocupar o espaço que o Estado e que a sociedade brasileira construíram foi só para destruir. É a realidade que estamos vendo agora. Se formos ver nos últimos 15 anos, sofremos muitos ataques.
A PETROBRAS se estruturou, tinha plano de negócios exatamente pela sua expansão para verticalizar, tinha refinarias programadas e em execução, o COMPERJ, Refinaria de Abreu e Lima, refinaria no Maranhão, os investimentos de biodiesel, tudo isso parou, ou seja, toda a busca de transformar a PETROBRAS numa empresa de energia foi interrompida. Houve a Lava-Jato, a paralisação do Estaleiro do Paraguaçu, que nós visitamos recentemente, Deputado Jorge Solla, e é uma lástima ver aquilo que era exatamente para dar suporte às plataformas e aos navios, tudo isso foi interrompido.
Essa trajetória da PETROBRAS cumprindo esse papel estratégico foi interrompida, fizeram esse caminho dos últimos 4 anos de entregar tudo. E os resultados não demoraram, os preços dos combustíveis estão aí, a insegurança está aí. O gás natural sempre foi uma preocupação, mas ainda tem gente que acha que tem que também privatizar o gás natural na Bahia.
Então, esse debate é presente e é atual. Nós estamos na trincheira da luta para reverter tudo isso. Tenho muita confiança de que nós seremos capazes de reverter essa trajetória, não é repetir as mesmas coisas do passado, é atualizar, fazer um plano que esteja de acordo com a realidade atual do Brasil, da relação que o Brasil faz com o mundo, dos desafios e do papel que a cadeia de petróleo chama a ser feito agora, mas sem perder a perspectiva de que é um setor estratégico.
Acho que a Refinaria Landulpho Alves precisa ser revertida para as mãos do povo brasileiro, daqueles que efetivamente sempre cuidaram e querem continuar cuidando dessa cadeia do petróleo.
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18:05
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Quero agradecer a participação do Deputado Daniel Almeida.
Passo a palavra agora para o Sr. Evaristo Pinheiro, representante e Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados — Refina Brasil, e também representante da Acelen, empresa que adquiriu a Refinaria Landulpho Alves.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu acho interessante nós nos apresentarmos, porque estamos falando muito da Acelen, e refino privado no Brasil não é só a Acelen. Sabe-se que 20% da capacidade de refino do Brasil, hoje, é privada. Somos oito refinarias privadas no Brasil; somos 72% da capacidade de refino do Nordeste brasileiro; somos 100% da capacidade de refino do Norte. Temos ainda refinarias em São Paulo e no Paraná. No Estado da Bahia, que é o foco desta audiência pública, temos três refinarias privadas: a Dax Oil, a Brasil Refino, que está em etapa de conclusão e deve recomeçar suas operações com 14 mil barris por dia muito em breve, ainda neste ano, e a Acelen. Este é um ponto importante: querendo ou não, gostando ou não, nós temos um mercado privado de refino, que perpassará, que durará. Então, temos um problema aqui...
Eu fico muito feliz com as palavras do Deputado Daniel Almeida, porque ele falou de um plano. Nós precisamos ter um plano comum no Brasil para sermos autossuficientes em refino. O Brasil continuará precisando de derivados, continuará precisando de combustíveis.
Temos aqui outros dados do setor. Temos 4.500 empregos diretos e indiretos, induzidos. Na verdade, temos 2.500 e teremos 4.500 com os investimentos novos previstos, com geração de 20 mil postos de trabalho.
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18:09
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Como entendemos na RefinaBrasil que podemos alcançar esse plano? Há um gap de 650 mil barris. Sabemos que a PETROBRAS tem planos de investir em novas refinarias, e há duas previstas no plano, mas não cobrem, salvo melhor juízo da PETROBRAS — o seu representante vai poder falar — esses 650 mil barris. Então, nós precisamos do investimento privado em cooperação com a PETROBRAS. Não estamos aqui para criticar e tentar diminuir o papel da PETROBRAS. Pelo contrário, a empresa tem um papel fundamental no Brasil, mas o refino privado também tem — e será cada vez maior.
O Brasil tem um compromisso de descarbonização até 2050. Parece-nos pouco crível que, em pouco mais de 30 anos, a PETROBRAS faça, sozinha, os investimentos de que o Brasil precisa para atender a demanda de derivados do Brasil, sem a participação do capital privado. Então, eu acho que esse é um ponto em que nós convergimos. Nós podemos cooperar com o Brasil.
Temos aqui grandes refinarias, e isso não é segredo. Podemos olhar o histórico. É de algo entre 5 e 10 anos o prazo de planejamento e construção de uma grande refinaria de centenas de milhares de barris. Temos no Brasil pequenas refinarias, como a Brasil Refino, com capacidade de processamento de 15 mil barris por dia. Em 3 anos, está ficando pronta. No oeste de São Paulo, a SSOil, uma refinaria de 12 mil barris por dia, ficou pronta em 2 anos e meio. São refinarias próximas dos centros consumidores, adaptadas ao tipo de demanda da região e facilmente conversíveis ou expansíveis para biorrefinarias.
Esse, nos parece, é o caminho que o Brasil precisa perseguir, com a atuação conjunta da iniciativa privada e da PETROBRAS.
Ficamos muito felizes com o fato de que a PETROBRAS tenha se interessado pelo projeto de biorrefinaria da Acelen, na Bahia. Foi aos Emirados Árabes Unidos assinar um memorando de entendimento algumas semanas atrás, para participar como sócia desse projeto, que prevê um investimento de 12,5 bilhões de reais na Bahia, o que, peço vênia ao Secretário da Casa Civil do Estado, é uma prova de compromisso com o povo baiano. Esse é um ponto bastante importante. É emblemático de como a iniciativa privada pode cooperar com a PETROBRAS e com o Estado brasileiro para atender à demanda do País.
Só a título de ilustração, se fizermos 33 pequenas refinarias de 20 mil barris por dia, teremos a capacidade de cobrir o déficit do refino nacional. E vamos gerar mais 4.500 empregos — todos na base do Deyvid, na base da FUP — e mais 40 mil empregos indiretos e induzidos.
Temos uma realidade que não é muito diferente da de outros países. Por exemplo, o Brasil tem 19 refinarias; os Estados Unidos têm 144 pequenas refinarias. É possível cobrirmos o País com pequenas refinarias e, de forma eficiente, superar o nosso gap. Esse é o primeiro passo, senhores, para termos um preço competitivo para o consumidor, que é quem importa aqui. Precisamos ter oferta. O Brasil não tem oferta. O Brasil está vulnerável a choques externos de preços de derivados, de preços de combustível.
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18:13
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Não é possível a PETROBRAS, sozinha, abastecer o Brasil subsidiando o consumidor. Isso tem um limite. A PETROBRAS, dentro da sua governança, dentro da sua política de preços, mostra que isso tem um limite. Não é à toa que o preço vai variando. Pode-se adotar qualquer política de preço, mas não pode se descolar muito do preço internacional, porque começa a drenar o caixa e a faltar dinheiro.
Neste eslaide, quero chamar a atenção para este ponto do PAC. Não é possível que 90% de todo o investimento em óleo e gás do Brasil fique sob a PETROBRAS. O setor privado tem como contribuir com parte desses investimentos no setor de óleo e gás.
Estes são alguns desafios que precisamos vencer para alcançar um preço estável e competitivo para o consumidor. Temos investimentos em logística a ser feitos. Então, uma parte da grande dificuldade que tem o refino privado para manter um preço competitivo para o consumidor é porto, navio, ferrovia, armazenagem. O Brasil tem menos de 1 semana de armazenagem. Então, estamos falando de um problema muito mais complexo do que simplesmente a formação de preços da Acelen. É claro que é importante discutir a formação de preços da Acelen, e podemos fazer isso. Mas eu acho que temos boas preocupações para trabalharmos juntos, para cobrir, para alcançar um preço competitivo de derivados.
Outro ponto fundamental é o baixo investimento no refino privado no Brasil, porque esse investimento depende daquela verticalização de que a Valéria estava falando há pouco. É difícil trabalhar só com o petróleo importado, quando não se tem petróleo próprio.
E eu peço vênia ao Deyvid de novo para discordar. Nós queremos comprar petróleo brasileiro. Assim como o consumidor brasileiro quer comprar um combustível brasileiro de qualidade, a preço brasileiro, eu quero comprar petróleo a preço brasileiro também. Eu não quero comprar petróleo a preço internacional sempre. O Brasil é superavitário na produção de petróleo, mas as refinarias privadas brasileiras são obrigadas a importar o petróleo que refinam. É óbvio, esse petróleo, na maior parte das vezes, vem mais caro, por causa dos custos logísticos inerentes a ele.
Por conta de algumas distorções, não conseguimos comprar petróleo brasileiro. Isso não é culpa da PETROBRAS — eu quero deixar claro aqui. Temos uma distorção tributária no preço de transferência. Quando as petroleiras que operam no Brasil exportam para partes relacionadas o petróleo, elas usam o preço de referência da ANP para registrar as suas exportações. Essa diferença equivale a uma exportação do lucro das operadoras brasileiras para o exterior. Isso é, obviamente, um incentivo para que as operadoras brasileiras exportem e não vendam esse petróleo no Brasil. A União, os Estados — inclusive a Bahia — e os Municípios deixam de arrecadar 20 bilhões de reais por ano com essa distorção tributária. Isso impede as refinarias privadas de acessar o petróleo brasileiro, diga-se de passagem, com preços abrasileirados. E, obviamente, impõe uma dificuldade adicional de manter o preço alinhado ou o mais competitivo possível para o consumidor brasileiro.
Além disso, eu acho que posso falar aqui da coisa do CADE e discordar de novo de Deyvid, porque somos amicus curiae nessa ação do CADE.
Por mais que o petróleo seja da PETROBRAS — a empresa é responsável por 93% de toda a extração de petróleo do Brasil —, a Lei Antitruste torna ilegal a vedação de acesso a insumo essencial. É isso que discutimos no processo do CADE. A PETROBRAS pode usar o petróleo e vendê-lo livremente, desde que cumpra a Lei Antitruste do Brasil.
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18:17
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Eu quero, ainda destacar um ponto que Valéria também já destacou. Para o refino privado evoluir e crescer no Brasil, precisamos de uma estrutura tributária adequada. O ICMS monofásico é muito bem-vindo. Só que a vedação de aproveitamento de crédito aos insumos é algo que torna mais difícil para as refinarias privadas e para a PETROBRAS também atingir a maior competitividade do preço dos derivados. Então, a fórmula de preços da PETROBRAS, se tivermos acesso a petróleo competitivo, nem é o maior problema.
Por fim, só queria destacar, para não deixar de falar da Acelen, que no primeiro semestre deste ano, como Valéria já mencionou, a Acelen teve preços tão ou mais competitivos do que a própria PETROBRAS no diesel.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço a participação do Sr. Evaristo Pinheiro.
Antes de passar a palavra para o nosso último palestrante, queria fazer um registro, Sr. Evaristo, sem a intenção de confrontá-lo agora, porque depois haverá a oportunidade de o senhor esclarecer.
Eu peguei alguns dados do preço da Acelen e do preço da PETROBRAS de algumas refinarias. No dia 24 de agosto de 2023, a Acelen praticava o preço da gasolina a 3 reais e 30 centavos. O preço da PETROBRAS, em Maceió, era de 2 reais e 86 centavos; em Ipojuca, 2 reais e 82 centavos; em Cabedelo, 2 reais e 81 centavos; em Fortaleza, 2 reais e 82 centavos; e, em São Luís, 2 reais e 81 centavos. São preços muito próximos, com exceção do praticado pela Acelen. Em 14 de setembro agora, o preço do diesel S10 era de 4 reais e 41 centavos na Acelen, O da PETROBRAS era de 3 reais e 69 centavos em Ipojuca, 3 reais e 70 centavos em Fortaleza e 3 reais e 68 centavos em São Luís.
Então, os preços das refinarias da PETROBRAS no Nordeste são muito próximos, e os da Acelen são bastante superiores. Deixo essa questão no ar para tentarmos esclarecer depois.
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18:21
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O Deputado Jorge Solla já me apresentou. Sou Diogo Bezerra, Gerente da área comercial da PETROBRAS, mas eu queria aproveitar para acrescentar um detalhe particular. Agora, no dia 1º de setembro, eu completei 19 anos de PETROBRAS. É uma vida, é bastante tempo. E eu pude passar por diversos momentos da empresa. Minha carreira sempre foi na área comercial, então, eu vivi diferentes políticas de precificação na PETROBRAS para os combustíveis e digo a vocês, com muita tranquilidade, antes de começar a apresentação, que em maio fizemos uma mudança para melhor.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero começar, já no primeiro eslaide, fazendo um esclarecimento que é bastante importante. Existe ainda uma falta de conhecimento da população em geral, e o preço na bomba é confundido com o preço na refinaria. O preço na bomba, na verdade, é uma composição de diversos fatores, incluindo o produto vendido na refinaria. E eu trouxe aqui no eslaide o exemplo da gasolina, que tem a mistura obrigatória com o etanol anidro em 27% na proporção de volume. Temos também os tributos federais e o estadual, o ICMS, além de custos e margens de distribuição e revenda. Muitas vezes, o consumidor, ao ver na bomba o preço do combustível, faz essa confusão e entende que aquele é o preço da refinaria ou especificamente da PETROBRAS, quando, na verdade, o preço da refinaria é apenas uma parcela.
Seguindo para o próximo eslaide, mostramos como é o quadro de competição. Eu gosto de usar o exemplo da gasolina dentro do mercado Ciclo Otto, o mercado de veículos leves — automóveis, motocicletas —, porque eu acho que é o exemplo mais rico. Mais de 80% da nossa frota de veículos leves é de veículos flex. Isso quer dizer que o consumidor, quando encosta na bomba do posto de gasolina, tem a opção de escolher o melhor combustível, seja por uma questão econômica, seja por alguma outra questão de preferência.
Como a Valéria destacou na apresentação dela, os biocombustíveis têm uma participação relevante. O GNV é uma outra opção. No meu Estado de origem, o Rio de Janeiro, esse combustível é bastante forte, até mais do que na média nacional. E, dentro do recorte da Gasolina A, aquela produzida pelas refinarias, existe uma divisão entre refinadores e produtores nacionais, como a Acelen, Ream, 3R e também a presença dos importadores. Então, dentro dessa divisão de energia que move os veículos leves hoje, a PETROBRAS responde por cerca de 40%.
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18:25
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Temos como direcionador a prática de preços competitivos, queremos ser, sempre que possível, a melhor alternativa para os nossos clientes e sabemos o impacto que temos na variação dos preços dentro dessa gestão. Já tivemos no passado um aprendizado, já passamos por outras experiências, chegando, no limite, a fazer reajustes até diários. Em 2017, implementamos essa prática de ajustes diários, e isso foi superado — entendemos que não é necessário. E seguimos aqui no nosso posicionamento.
Aqui neste eslaide, destacamos mais especificamente a nova estratégia comercial que aprovamos, em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior. Qual é a grande mudança? Deixamos de ter um único parâmetro, que era o Preço de Paridade de Importação — PPI, e introduzimos um parâmetro interno da PETROBRAS que traduz as nossas melhores condições de produção e logística para fornecimento desse produto, que é esse valor marginal. Então, eu passo a ter uma faixa de trabalho, uma faixa de atuação comercial, em que a empresa vai buscar ser competitiva, vai buscar ser a melhor opção para o cliente sempre que houver valor.
No próximo eslaide, eu trago uma figura de uma maneira bem simples, bem lúdica — acho que todo mundo vai olhar e vai se identificar, porque todo mundo já comprou ou vendeu alguma coisa, um imóvel, um carro, um móvel velho. Esse é o exercício que qualquer pessoa ou qualquer empresa faz na compra e venda.
O que fizemos, nessa mudança da política de preços anterior para a estratégia comercial, foi incluir esse parâmetro das melhores condições da PETROBRAS para termos uma atuação comercial mais competitiva.
Aqui neste eslaide eu trago para vocês uma explicação para tentar trazer uma clareza maior do que é esse valor para a PETROBRAS, porque não é um conceito abstrato, não é um número que sai da cabeça do Diogo ou de qualquer pessoa individualmente ali; ele é o fruto de um planejamento operacional complexo, maduro, que já está estabelecido há décadas, em que participam as mais diversas áreas da empresa.
Ali no canto esquerdo do eslaide há aquelas letrinhas com as diversas cores. E&P, por exemplo, representa a nossa área de exploração e produção de petróleo, que dá as curvas e as características de cada petróleo. Em amarelinho ao lado está o nosso refino, que vai dar a disponibilidade das nossas refinarias, o quanto cada refinaria, cada hardware, transforma da corrente de petróleo em produtos, e, assim por diante, há a contribuição das diversas áreas com as melhores informações para que tenhamos a melhor valoração dos nossos produtos. E nós trouxemos isso para dentro da nossa atuação comercial e para a precificação dos nossos produtos.
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18:29
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Para finalizar — o próximo eslaide já é o último —, eu queria reforçar a questão da transparência que existe na atuação da PETROBRAS. No nosso site, há uma série de informações que são prestadas de forma voluntária pela PETROBRAS e que visam ajudar a sociedade, qualquer cidadão, a acessar informações corretas, com base em dados oficiais da ANP, dados da própria PETROBRAS que são divulgados e ajudam no entendimento da formação dos preços ao consumidor. Nós temos também informações que atendem requisitos regulatórios.
Passo para o segundo bloco, a fim de reforçar também que a Agência Nacional do Petróleo, a ANP, tem bastante informação disponível para qualquer cidadão, não só com relação a preços, mas também a volumes de venda, market share, tanto dos combustíveis fósseis quanto dos biocombustíveis — há bastante coisa boa disponível.
Trago ainda o bloco que eu chamei de "relatórios de mercado", em que temos agências de informação já bastante renomadas e conhecidas no mercado internacional, como Platts e Argus, que passaram a produzir relatórios sobre o mercado brasileiro de combustíveis, não só dos fósseis, mas também relacionados aos biocombustíveis. Temos assessores financeiros, como eu trouxe aqui alguns exemplos. E a própria Acelen, que, como a PETROBRAS, por uma questão legal, publica seus preços de lista na sua página. A Acelen e outros refinadores também fazem essa divulgação. Então, é muito fácil para qualquer cidadão, os próprios Deputados, os próprios Parlamentares podem buscar essa informação, que permite esse tipo de análise, trazendo à luz um debate qualificado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Gostaria de agradecer a participação do Sr. Diogo Gonçalves Bezerra, que representa a PETROBRAS.
Nós vamos abrir a palavra para a participação de outros interessados. A representação da Bahiagás também havia pedido a palavra.
Antes, eu queria deixar algumas perguntas, porque voltaremos aos nossos palestrantes para as respostas. Eu já deixei aqui, anteriormente, uma em relação aos preços praticados e gostaria de fazer comentários, além de deixar questionamentos para essa segunda rodada.
O primeiro aspecto que achei interessante na apresentação que o Sr. Evaristo fez foi essa possibilidade de termos, com 33 pequenas refinarias, coberto o déficit necessário a ser garantido do investimento para o refino nacional ser autossuficiente.
Eu vou deixar minha opinião logo de cara. Eu não tenho nada contra o fato de que exista investimento privado na área de refino. E lhe digo até que, para mim, tomei como surpresa o interesse nesse investimento, porque o que nós vimos foi algo diferente nos últimos anos. Nós tivemos, no Governo Lula e Dilma, um investimento grande na ampliação do refino nacional, nas novas refinarias, e eu não vi nenhum investidor privado entrar nesse processo anteriormente.
O que vimos foi, a partir do golpe de 2016, mudanças importantes na política de preços praticadas pela PETROBRAS que levaram a um aumento gigantesco da quantidade de importadores, apesar de que, como vocês também chamaram a atenção de forma correta, nós já temos uma autossuficiência na produção de petróleo bruto, portanto, em tese, não precisaríamos estar importando.
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18:33
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Eu queria até ouvir um pouquinho mais a FUP, a PETROBRAS e a Refina. Se nós já temos autossuficiência, Amaury, na produção nacional, por que cresceu a quantidade de importadores em nosso País? Eu quero deixar uma tese. Eu acho que cresceu, porque o preço de paridade internacional tornou atrativo importar petróleo para o Brasil, que antes não era com os preços praticados anteriormente pela PETROBRAS. Talvez não seja só isso, e é provável que não seja só isso.
Eu gostaria de entender um pouquinho mais, para ver se não parece algo contraditório. Se nós já temos produção nacional de petróleo e se a própria associação das refinadoras privadas diz "eu quero comprar petróleo aqui", por que cresceu tanto a importação de petróleo, de derivados e os importadores? Alguma coisa, digamos assim, está pouco ainda explicada nesse processo.
Segunda questão, o que nós tivemos foi um processo de privatização de investimentos públicos feito anteriormente, não novos investimentos privados. Então, se hoje há interesse de investidores privados — você deu dois exemplos, a Dax Oil em Camaçari e a Brasil Refino em Simões Filho, mas, provavelmente, parece-me, pelo que você apresentou, há outros —, o que aconteceu nesse processo que tornou o que, antes, não era atrativo para o investimento privado, hoje, passar a ser atrativo?
O que nós vimos foi um processo de privatização de refinarias. Se não me engano, o Deyvid disse que foi vendida por 1,8 bilhão de dólares — é isso? — e haveria um questionamento de que esse valor real poderia ter chegado a 4 bilhões de dólares. E aí eu pergunto a todos vocês: o que foi vendido, o que foi precificado efetivamente? Porque, se eu botasse só a refinaria, pode ser que ela custasse 1,8 bilhão de dólares, mas o que foi entregue não foi só a refinaria, não foi só a RLAM. Foi entregue algo que chega próximo de dois terços da ilha de Madre de Deus. Quase dois terços do território do Município de Madre de Deus foi junto. Foi junto um porto e foram juntos ainda depósitos, gasodutos, oleodutos, infraestrutura de entrega dos combustíveis.
Então, o primeiro preço é só a refinaria. O segundo preço é a refinaria com mais toda a infraestrutura, que é gigantesca ali. Nós possuímos refinarias que só têm entrega terrestre. Essa refinaria, não. Além dos pontos de entrega terrestre, há um porto de grandes proporções. Foi comentado aqui capacidade de armazenamento insuficiente. Ela tem uma capacidade, até onde eu sei, bastante razoável de armazenamento no seu entorno e toda a infraestrutura. Essa é a segunda hipótese de formação de preço.
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18:37
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Eu estava hoje comentando, inclusive, a BR Distribuidora. Quanto custa a marca BR? Se alguém vendesse a Coca-Cola ou a Localiza, uma empresa dessas, não botaria preço na marca? Só venderia a infraestrutura? Da mesma forma é o mercado, porque essas novas refinarias, que eu espero que entrem — não sou contra, muito pelo contrário —, que façam o investimento necessário para contribuir com o Governo brasileiro, para que, o mais rápido possível, nós tenhamos autonomia de refino, vão ter que disputar o mercado. Elas não vão achar um mercado já consolidado, estabelecido. Elas vão tem que disputar o mercado. E isso representa um investimento também necessário. Então, esse é outro questionamento que eu queria trazer para vocês neste debate que nós estamos realizando aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Reais.
Então, vamos reduzir isso aqui para algo em torno de 2 bilhões e meio de dólares. Essa biorrefinaria vai custar um investimento de quase 50% a mais — é isso que eu quero entender, para também entender a composição desse investimento dos preços — de tudo que foi entregue na venda da RLAM? E qual é a capacidade dela de abastecimento nesse processo?
Por fim, nós estamos aqui com os companheiros da Bahiagás, que vão falar mais sobre o assunto, mas eu queria entender um pouquinho mais a situação do gás natural, que foi abordada aqui pelo Diogo, como, digamos assim, um mercado que, em alguns Estados, é mais amplo, mais competitivo do que em outros, claro. No entanto, até onde eu sei, recentemente ficamos sabendo que a PETROBRAS estaria aumentando os investimentos na extração de gás natural, inclusive na região de Sergipe e do nordeste da Bahia, que seriam áreas com um grande potencial.
Nós sabemos o que foi a privatização do gasoduto, em que foi entregue um patrimônio por um preço também questionável e já assinado um contrato de aluguel em que quem vendeu passou a pagar aluguel. Não sei quantos anos de aluguel representa o valor da entrega desse patrimônio efetivamente, porque tudo isso é ainda cercado de polêmica. Mas é, digamos assim, no mínimo questionável que se venda um patrimônio que, em pouco tempo de aluguel pago pela empresa, já é superior ao valor de venda e num cenário em que vai aumentar a produção de gás natural, vai aumentar o mercado consumidor com os investimentos que estão sendo feitos nesses Estados especialmente. Inclusive, há denúncias de contrato de aluguel em que se paga a utilização plena como se o gasoduto fosse 100% utilizado em todos os momentos, que não é efetivamente o que acontece.
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18:41
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Vou tentar ser bem objetivo. O que nós vivemos hoje é uma contradição entre o que vem acontecendo no Governo Federal e o que está sendo encaminhado no Governo do Estado em relação à Bahiagás. Aqui nós debatemos a alta dos preços dos combustíveis em virtude da privatização da refinaria. Na Bahia, nós temos a gasolina mais cara ou a segunda mais cara do Brasil, ao mesmo tempo em que temos o segundo GNV mais barato do País, justamente por ser a Bahiagás uma estatal. É um contrassenso, neste momento em que vivemos uma conjuntura nacional diferenciada, o Governo do Estado, que, inclusive, é do mesmo partido do Governo Federal, conduzir um processo de privatização de uma companhia de gás.
Assim como com a refinaria, mais do que discutir a venda dos ativos, nós falamos aqui de um mercado cativo, porque a Bahiagás é hoje a única distribuidora de gás natural de todo o Estado da Bahia. Então, quando nós falamos da privatização desses setores, nós estamos falando não do ativo, não do preço do duto, não do preço do maquinário, mas essencialmente do monopólio privado de um mercado. Essa é a grande crítica que nós fazemos.
Historicamente, nós temos visto que, de fato — e aqui foi dito isso — não há grandes refinarias construídas no Brasil. Há várias pequenas. Eu sou representante dos trabalhadores da Dax Oil. É uma produção minúscula aquela ali, não se compara a uma grande refinaria. O fato é que há interesse, sim, da iniciativa privada em comprar refinarias que têm um mercado cativo.
O livre mercado está aí. Invista em pesquisa, descubra poços, faça um investimento de verdade, invista em distribuição de gás e concorra no mercado. Não precisa comprar uma Bahiagás, que já tem uma estrutura construída a partir de uma empresa estatal. A privatização interessa única e exclusivamente àqueles que priorizam o lucro, e isso não está errado. É a lógica do capitalismo. Mas não interessa a nós trabalhadores, não interessa a nós da população. Se a iniciativa privada quer concorrer, quer disputar, com lucro, que o faça, mas não comprando empresas estatais.
E eu preciso cobrar coerência do Governo da Bahia, para que faça o imediato distrato com o Consórcio Genial, que hoje conduz o processo de privatização da Bahiagás. A privatização está em curso, por mais que, muitas vezes, se diga publicamente que isso não está em pauta, não é prioridade, não é intenção do Governo. A não intenção política precisa ser demonstrada em ações. O Governador Jerônimo precisa demonstrar na prática que é contra a privatização de empresas públicas, fazendo o imediato distrato com o Consórcio Genial, que conduz o processo de privatização da Bahiagás.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Desculpe-me. Estão pedindo que se registre o nome completo, para o relatório da audiência.
O SR. APULCHRO DALTRO MOTTA FILHO - O meu nome é Apulchro Daltro Motta Filho. Sou funcionário da Bahiagás.
Como bom baiano, digo que a Bahia já forneceu régua e compasso para o nosso País. E faz isso de novo. Ensinou, de forma inequívoca, como não se privatizar. Nós privatizamos a RLAM, e foi um desastre; nós privatizamos a COELBA, e também foi um desastre.
E agora nós pensamos em privatizar a joia da coroa, uma empresa enxuta, lucrativa, estratégica, a maior incentivadora da cultura baiana, sem nenhuma justificativa, na contramão do Governo Federal. Não sei de quem é o interesse.
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18:45
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Essa lei que permite a privatização já existe desde 1997. Após 3 anos da criação da empresa, em 1997, a Bahiagás só tinha oito funcionários concursados. Ela era um embrião, e já se pensava em privatizá-la. Contudo, ninguém privatizou nesse período. Sabe por quê? Porque carecia de investimento. Esperou-se que o Estado investisse. Hoje a Bahiagás está investindo no maior gasoduto construído por uma concessionária de gás do País. E agora, sim, depois de tudo investido, vale a pena privatizá-la.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu é que agradeço.
Vamos passar a nossa rodada para os nossos debatedores. Eu vou passar 3 minutos a cada um, e os senhores já podem responder às perguntas e fazer as considerações finais. Nós já estamos há muito tempo na Ordem do Dia. A previsão seria a de concluirmos às 19 horas. Atrasamos um pouquinho, mas estamos bem no tempo.
O SR. DIOGO GONÇALVES BEZERRA - Deputado, dentro das suas perguntas e das suas considerações, anotei aqui dois pontos que acho que tocam mais diretamente a PETROBRAS.
O primeiro é de quando o senhor perguntou sobre investimentos em produção de gás natural. Infelizmente, eu não tenho essa informação aqui. Entretanto, depois poderemos complementar e trazer essa informação para o senhor e para a Casa.
Com relação à importação de petróleo, quero só fazer um aparte. É uma operação específica que a PETROBRAS faz. O senhor perguntou: "Poxa, mas nós não somos autossuficientes na produção de petróleo? Por que ainda existe importação de petróleo?" Eventualmente, a própria PETROBRAS, que exporta petróleo, também importa petróleo. Isso acontece por uma troca de qualidade pelos tipos de petróleo.
Quando eu falei do nosso planejamento operacional, eu cheguei a comentar que cada petróleo tem uma característica físico-química e que cada refinaria tem um hardware que consegue aproveitar aquele tipo de petróleo de forma diferente. Então, dentro daquele nosso processo de otimização, em que buscamos extrair o máximo do nosso parque de refino, inclusive, avaliamos essa troca de tipos de petróleo. Essa seria uma especificidade, e a própria PETROBRAS atuaria na importação de petróleo, mesmo tendo um balanço superavitário.
Vou terminar aqui com a minha consideração final. Quero só agradecer novamente a oportunidade de virmos participar. O tema é superimportante. O tema é sensível. Infelizmente, nem sempre temos a oportunidade de um debate qualificado. Então, todas as oportunidades que tivermos de trazer informação e de trazer esclarecimento são muito positivas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Desculpe-me, mas eu não posso deixar de fazer um questionamento. O senhor não respondeu — pode ser que o senhor não tenha informação para trazer — a essa questão da precificação da RLAM.
O que entrou no preço efetivamente pago?
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18:49
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Obrigado.
Vou passar agora a palavra ao Sr. Evaristo Pinheiro, da Refina Brasil, a Associação Brasileira dos Refinadores Privados.
O SR. EVARISTO PINHEIRO - Deputado, nós da Refina Brasil é que agradecemos. Estamos sempre à disposição do senhor e da Câmara dos Deputados para continuar o debate a fim de construirmos juntos. Esse é o nosso objetivo.
O senhor mencionou dois preços, duas comparações de preço, de agosto e de setembro. Justamente, a partir de maio, a PETROBRAS teve o maior descolamento da referência internacional de preço. Por isso, aí sim, ficou bastante abaixo do preço da Acelen, e não só da Acelen, mas de outras refinarias privadas. No primeiro trimestre, não. No primeiro trimestre, se o senhor olhar esses mesmos dados, vai ver que a Acelen estava mais competitiva do que a PETROBRAS. É da dinâmica do mercado? Não. Isso não é nenhuma tendência e não quer dizer nada em si; não é uma tendência de mercado. Momentaneamente, os preços do IBP variam, como a Valéria demonstrou ali. Ao longo do ano, a curva vai variando. Então, não reputaria que é por A ou por B, mas, ao longo do ano, isso varia, e varia em virtude da composição de custo — se eu comprei um petróleo mais barato, se eu comprei um petróleo mais caro, isso traz impacto, sem dúvida.
Outro ponto acho que o Diogo já mencionou aqui, se temos autossuficiência em petróleo, e por que isso importa. A PETROBRAS, seguramente, faz um mix de insumo adequado às refinarias privadas, na sua grande maioria, porque existem essas distorções ali para acessar o petróleo brasileiro. O nome do jogo aqui no refino é petróleo barato. A margem de lucro do refino é muito estreita. Então, qualquer desequilíbrio no preço de petróleo e qualquer desequilíbrio tributário levam as refinarias para o prejuízo, não só as nossas, mas qualquer uma, as da PETROBRAS, inclusive.
Então, o nome do jogo é buscar petróleo barato. Esse é o ponto aqui. Por isso é que as refinarias privadas importam petróleo hoje, porque não têm acesso a um petróleo com preço competitivo aqui no Brasil.
Para os derivados, há a importação, porque o Brasil, como o senhor sabe, não é autossuficiente. Então, o Brasil precisa importar de qualquer maneira. Hoje a PETROBRAS está fazendo esse papel de importação dos derivados. No passado, os importadores estavam fazendo. E o Brasil sempre precisa cobrir esse gap.
Por último, o que aconteceu para haver investimento privado? Duas coisas podemos destacar. Uma é o desinvestimento da PETROBRAS em campos maduros. Isso também abre possibilidade para aquelas refinarias que verticalizam as suas operações de extração. Outro ponto é a previsibilidade de preço. Nós, como Refina Brasil, não criticamos diretamente a política de preço da PETROBRAS, mas, quanto mais estável e previsível for a fórmula, mais investimento vamos ter em refino privado, porque o investidor vai poder fazer a avaliação para saber se pode competir ou não.
Então, o mercado é competitivo, sem dúvida. Esse é um ponto importante.
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Com relação ao preço da refinaria, eu não participei desse processo. Não tenho como avaliar aqui o preço. Podemos dizer, como o Diogo comentou aqui, que foi feita a avaliação de preço pela própria PETROBRAS. Foi um processo competitivo. Competiram, além do Mubadala, uma empresa indiana e uma empresa brasileira, por essa refinaria. Deram os seus lances, e foi vendida pelo melhor preço dentro dos lances que ali ocorreram. Se foi caro ou barato, não consigo avaliar, mas esse foi o processo de venda, chancelado pelo TCU, concluído dentro da legalidade, com contrato assinado, e está em vigor.
Da biorrefinaria, esses 12,5 bilhões não são só da refinaria. Eles englobam a recuperação de 200 mil hectares de área degradada. Então, boa parte desses recursos — eu não sei precisar quanto especificamente — vai para a recuperação de área degradada, para o plantio de macaúba e dendê no oeste da Bahia e no norte de Minas Gerais, para servir de feedstock para a biorrefinaria, que vai produzir 20 mil barris/dia de HVO, que é o diesel verde, e de SAF, que é o combustível de aviação verde.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço.
Acho que eu não tenho muito a completar em relação ao que o Diogo e o Evaristo trouxeram. Eu só gostaria de chamar a atenção para o que o meu penúltimo eslaide mostra, os preços variaram ao longo do ano, deste ano de 2023.
Realmente, os dados que o senhor trouxe foi de um período em que os preços da Refinaria de Mataripe estavam acima dos preços praticados pela PETROBRAS em alguns polos. Nós tivemos vários momentos durante o ano em que isso se inverteu. A Acelen teve um preço, e a Refinaria de Mataripe teve preços menores. Isso são dados públicos, que estão registrados na ANP e constam nesses eslaides que eu já enviei para a Comissão.
Acho importante dizermos que os investimentos em biorrefino no Brasil vão ser especialmente, eu diria, destravados com o PL do Combustível do Futuro, que o Governo Federal acabou de enviar para a Câmara dos Deputados. Realmente, isso abre um horizonte muito interessante para se aumentar a produção de combustíveis que possam ser utilizados pelo ciclo diesel, diminuindo um pouco a nossa necessidade de importação e trazendo investimento para o Brasil. Então, é investimento nacional na produção dessas biorrefinarias.
Sobre por que os setores privados não investiram antes, na verdade, investiram. O Brasil sempre teve algum refino privado. Temos a Refinaria Riograndense, que é a primeira refinaria brasileira, de fato, e está no Rio Grande do Sul. Hoje está na mão de um grupo tripartite, composto pela Braskem, Ipiranga e PETROBRAS. A PETROBRAS entrou também nessa refinaria. Então, há investimentos marginais feitos pelo setor privado ao longo dos anos.
Depois da Lei do Petróleo de 1997, começa a haver uma maior procura, porque se sabe que acabou o monopólio que existia até 1997.
Então, começa a haver interesse. Enquanto o setor era totalmente operado pela PETROBRAS, ficava difícil um investidor privado pequeno tomar esse risco. Agora, com a possibilidade das refinarias pequenas, o risco fica um pouco menor e começa a entrar nas franjas, como chamamos, da produção de derivados. Então há um risco menor, os investimentos são menores, e a recuperação do investimento é mais rápida também. Nós acreditamos que, daqui para frente, com a abertura — como o Evaristo trouxe, já existem oito refinarias privadas —, isso, na verdade, alavanca mais ainda o investimento privado. E o que acreditamos é na boa convivência, Deputado, dos dois tipos de investimento. O Brasil, ao longo dos anos, tem mostrado que isso aí é frutífero.
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Acho que era isso que eu queria comentar. Esse é só um preço da refinaria, do qual também não fiz parte. Foi um grupo muito seleto dentro da PETROBRAS, na área de venda e aquisição. Mas foi um processo, depois, validado pelo TCU e pelo CADE. Então eu acredito que a sociedade brasileira teve o escrutínio necessário sobre esse processo. Não só desse (falha na transmissão) pela PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Agradeço à Sra. Valéria pela participação.
O SR. ANTONIO JOSÉ SOUZA ASSIS - Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar participando deste debate importantíssimo para toda a população baiana e gostaria de frisar o seguinte: o Governo da Bahia precisa, é claro, das empresas que querem investir no nosso Estado, para ajudar no desenvolvimento — as empresas geram mais emprego e renda para o povo baiano. Mas é preciso deixar bem claro que o nosso Estado se preocupa prioritariamente com o povo baiano, com a redução dos preços dos combustíveis, com a redução da inflação, com a geração de empregos. Nós sabemos que o preço dos combustíveis é fundamental para diminuir a inflação. Com isso, é gerado mais desenvolvimento e emprego para o Estado. É claro que nós queremos a parceria das empresas, mas queremos a parceria das empresas para melhorar a vida dos baianos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu é que agradeço a participação de Antonio Assis e de nossos demais convidados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Desculpe, eu me esqueci de registrar que você também está representando o SINDIPETRO da Bahia.
Bem, Diogo, gostaria de parabenizar a nova gestão da PETROBRAS, porque, Deputado, nós nos lembramos das várias audiências públicas para as quais havia os convites, e a gestão anterior da PETROBRAS não vinha, não participava, não debatia.
Dos 19 anos de PETROBRAS, fiz 17 este ano, e sei bem das mudanças que houve ao longo do tempo. De fato, o impacto que os combustíveis provocaram na inflação do País foi algo que prejudicou o povo como um todo. Segundo o DIEESE, 40% do IPCA é pressionado por conta justamente dos aumentos dos preços dos combustíveis.
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Evaristo é o advogado lá da Refina Brasil e também representa a Acelen. Nós estamos em uma democracia, por isso é importante a divergência, com respeito, algo que sempre tivemos. Mas é importante colocar a discordância aqui, neste momento. Eu concordo com o Deputado Jorge Solla. Nós precisávamos, e não houve, do investimento privado em novas refinarias no Brasil. As grandes refinarias feitas foram as que o Deputado Jorge Solla citou, e, infelizmente, não tivemos mais por conta da Operação Lava-Jato, que prejudicou a economia como um todo, principalmente o setor de petróleo e gás.
Aqui falo do Trem 2 da Abreu e Lima, que vai voltar agora. Neste mês, o Presidente Lula anuncia a retomada dessa obra. O COMPERJ também vai voltar no Governo do Presidente Lula, mas, infelizmente, Premium I e Premium II, para termos autossuficiência no refino, estão com os projetos ainda parados, mas teremos a ampliação das refinarias existentes hoje, para que nós possamos, se não alcançar, chegar perto da autossuficiência no refino aqui no Brasil.
De fato, a PETROBRAS não usa mais o PPI. Acho que o Diogo deixou isso muito explícito na sua apresentação. Ela disputa o mercado naquele menor preço competitivo para ela. E, se a Acelen quer jogar o jogo, tem que disputar o mercado. É ciranda, cirandinha, vamos todos cirandar. Se existe a mão invisível do mercado, vamos ver o que é que o mercado diz. Se não tem condições de competir com a PETROBRAS essa gigante que vai disputar o mercado, então não jogue o jogo. Como dizemos, entregue o boné e devolva a refinaria à PETROBRAS. Um processo de negociação, talvez, quem sabe, possa existir ainda neste ano ou no ano que vem.
O próprio Evaristo aqui colocou: só no PAC, são 323 bilhões de reais; e 54 projetos são da PETROBRAS. Cadê, Deputado Jorge Solla, os investimentos que poderiam ser feitos via as empresas privadas do setor de petróleo e gás aqui no Brasil? Por que não são dessa monta? Por que não há interesse. É como o senhor mesmo disse, comprar uma refinaria a preço de banana — um ativo que está aí com o mercado determinado, e nada disso foi levado em consideração na formação desse preço, desse valor da refinaria —, é fácil. Até defendíamos, companheiro Amaury, que o investidor privado viesse aqui ao Brasil construir novas refinarias. É claro que defendemos isso, até hoje, mas, infelizmente, não vieram. E, apesar do que o Evaristo aqui colocou, esperamos que aconteça, mas não acreditamos, porque, infelizmente, não aconteceu até hoje. Não é não acreditar em você, mas é não acreditar que o investimento privado cumpra esse papel.
O preço mais baixo, o próprio Diogo aqui apresentou, a Acelen só teve no Governo Bolsonaro e nos 3 meses do Governo Lula, em que a gestão da PETROBRAS ainda não tinha assumido, porque só assumiu no dia 30 de abril, na verdade, e em maio, logo no primeiro mês, já anunciou a mudança da política de preços da PETROBRAS.
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19:05
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Por fim, Deputado Jorge Solla, vou comentar o que a Valéria, do IBP, colocou: competitividade. É interessante isso, porque o Instituto Brasileiro de Petróleo tem a maior empresa do Brasil dentro dele, que é a PETROBRAS, e é óbvio que iria colocar isso. Hoje, para termos uma ideia, justamente por conta disso, a PETROBRAS ampliou em 600% a sua importação para garantir o abastecimento do mercado nacional. Por quê? Porque as importadoras que estão no mercado hoje, por conta do fim do PPI, por óbvio, não iam pegar gasolina, diesel e gás de cozinha lá fora para abastecer o mercado daqui. Quem cumpriu esse papel? A PETROBRAS. Ela tem esse papel, essa responsabilidade e preocupação para com o povo brasileiro. E também por conta disso, a PETROBRAS aumentou o seu fator de utilização para 97% de uso das suas refinarias. Esse é um recorde desde 2014. E a RLAM, o senhor bem lembra, porque fez várias audiências públicas aqui, antes de ser privatizada...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DEYVID BACELAR - Pois é, e chegou a 53%, para facilitar o processo de privatização. Hoje, por sinal, a Acelen aumentou, obviamente, e o fator de utilização é dela. Então, esse arcabouço legal, em momento algum, obriga a PETROBRAS a trabalhar com o preço do seu concorrente. Em momento algum, isso obriga a PETROBRAS a trabalhar com o preço de paridade de importação. Não. O mercado é livre. É o livre mercado, a livre concorrência. Então, disputa o mercado. Não vá ao CADE pressioná-lo para obrigar a PETROBRAS a aumentar seu preço. Olhe que negócio sem sentido!
Deputado, na contramão disso, tenho uma proposta, sugiro irmos à Secretaria Nacional do Consumidor denunciar o que a Acelen está fazendo com o consumidor baiano, porque não faz sentido algum o que está sendo feito hoje pela Acelen.
Sobre o TCC feito entre o CADE e a PETROBRAS, que, entre aspas, "obrigava essas privatizações", eu vou abrir grandes aspas para isso não sobrar para cima de mim. Vou lembrar aqui uma frase do ex-Senador da República Jean Paul Prates, hoje Presidente da PETROBRAS: "O jurídico da PETROBRAS prevaricou ao permitir a assinatura do TCC entre a PETROBRAS e o CADE". Prevaricou, porque não houve nenhum questionamento administrativo, não houve nenhum questionamento jurídico, assinaram e pronto. Está aqui, toma oito refinarias das nossas treze. Por isso, houve aí essa privatização que estamos questionando e que, com fé em Deus, nos orixás e no bom trabalho aqui deste Congresso e do Governo Lula, Deputado Jorge Solla, vamos ter essa refinaria de volta. Se vai ser via STF, se vai ser via uma negociação internacional, com relações exteriores entre o Brasil e os Emirados Árabes, por meio talvez desse memorando de intenções entre a PETROBRAS e o Fundo Mubadala, não sabemos. Mas que queremos essa refinaria de volta para o povo baiano, com certeza queremos e vamos ter isso de volta. Até porque, como aqui foi dito, quem está sofrendo isso é o baiano, a baiana, a indústria baiana, que não suportam mais essa privatização que assola o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. Bloco/PT - BA) - Eu é que agradeço.
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19:09
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Como eu falei anteriormente, não tínhamos a pretensão de encerrar aqui este debate, muito pelo contrário, é mais para provocar mesmo que ele venha à ordem do dia. Mas, infelizmente, nós vamos ter que encerrar a reunião.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando Reunião Deliberativa para o dia 20 de setembro, às 10 horas, no Plenário 9.
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