Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CCTI e CDE (semipresencial))
Em 13 de Setembro de 2023 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Senhoras e senhores, bom dia.
Eu quero agradecer a presença de todos vocês, palestrantes, e também de quem está aqui nos acompanhando na nossa plenária.
Quero declarar aberta a presente reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico convocada com o objetivo de discutir a importância do desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil e seus diversos impactos para o setor produtivo, bem como perspectivas setoriais após a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, o nosso conhecido PADIS, através da Lei nº 11.484, de 2007, e as alterações posteriores.
Esta audiência pública, senhoras e senhores, está sendo realizada em virtude do Requerimento nº 11, de 2023, aprovado nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Raimundo Santos, a quem eu agradeço, e também do Requerimento nº 5, de 2023, aprovado aqui na Comissão de Desenvolvimento Econômico, também de minha autoria, subscrito pelos Deputados Zé Neto e Antônia Lúcia, a quem eu também agradeço.
Eu queria fazer aqui um esclarecimento a todos: em razão do número de convidados, as apresentações serão divididas em duas Mesas. A nossa mesa não comportaria todos os nossos palestrantes. E os procedimentos a serem adotados para a nossa organização serão os seguintes. Cada palestrante terá 10 minutos para fazer a sua exposição, não sendo, nesse momento, permitidos apartes. Encerradas as apresentações das duas Mesas, lembrando que nós também teremos apresentações virtuais, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos, por até 3 minutos. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema Infoleg Parlamentar. Os palestrantes disporão do mesmo tempo para resposta e, ao final do debate, cada convidado terá até 3 minutos para suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e pode ser acessada pela página das Comissões, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Após a audiência, as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão.
Agora eu passo a chamar os nossos convidados que participarão desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento pela presença: Sr. Henrique Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação...
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Na sequência, nós teremos aqui a participação da Gianna Cardoso Sagazio, que está sempre aqui conosco na Comissão e tem feito um trabalho muito importante para melhorar o sistema de inovação do Brasil, trazer lá de fora ideias, eventos.
Agradeço também ao nosso também estimado e muito conhecido Paulo Rogério Foina, que está aqui também. É o Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, a nossa querida ABIPTI.
E, participando de forma virtual, pela plataforma Zoom, estarão conosco também o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica — ABINEE; o Sr. Rogério Nunes, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores — ABISEMI, que representa as indústrias de semicondutores aqui no País; e o Sr. Flavio Sakai, membro do Conselho Superior da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças, representando aqui o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores — SINDIPEÇAS, que é outro setor que tem grande interesse no desenvolvimento das indústrias de semicondutores no Brasil.
Justificou a ausência a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores — ANFAVEA. Infelizmente comunicaram a impossibilidade de participar do debate, mas estiveram conosco justificando a importância desse tema para o setor automotivo do Brasil, lembrando que o Brasil está entre os cinco maiores produtores de veículos do mundo e é uma área absolutamente estratégica para eles.
Estará também participando da audiência — daqui a pouco estará conosco na mesa — o Sr. Luis Felipe Giesteira, Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.
Vamos passar a palavra para o Henrique Miguel, que conhece bem essa história, tem feito inúmeras reuniões de articulação com as empresas, com as indústrias brasileiras e é um profundo conhecedor do tema. Passo a palavra a ele por 10 minutos, naturalmente, com alguma tolerância, até pela paixão que nós temos pelo tema e pela importância que esse tema tem para o Brasil. Nem todo mundo conhece e entende a importância estratégica desse tema. Portanto, agradeço e passo a palavra ao Henrique Miguel.
É um prazer estar representando o Ministério da Ciência e Tecnologia nesta audiência pública, na qual teremos uma oportunidade a mais de apresentar ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo e ouvir dos ilustres convidados as sugestões, as recomendações, as ideias para a promoção desse importante setor.
Deputado, eu elaborei uma apresentação resumida. A ideia aqui é traçar algumas ações que o Ministério desenvolveu em parceria com outros órgãos de Governo, mas também, repito, é muito importante ouvir as contribuições trazidas pela academia, pelo setor privado, pelos representantes de outras áreas que participam conosco dessa política.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Essa Secretaria passou a incorporar, novamente, uma coordenação-geral de semicondutores. Então, além de ser criado, dentro da nossa estrutura, um departamento específico para tratar de transformação digital, inteligência artificial, plano de IOT, o Ministério propôs a essa estrutura a criação de uma coordenação de semicondutores, uma coordenação-geral, e o Coordenador-Geral está aqui.
Então, é importante não só o destaque do tema, como também se torna prioritário para o Ministério a criação de uma unidade específica para tratar do tema, que acaba se envolvendo às outras atividades da Secretaria, que estão relacionadas à inteligência artificial, aos semicondutores, a tecnologias quânticas, a comunicações avançadas, a segurança cibernética, à IOT e à indústria 4.0. Então, os temas estão muito relacionados.
Na base desses temas, além de semicondutores, temos também software, aplicações, recursos humanos, muita atividade de P&D, muita infraestrutura e uma ação habilitadora muito crítica hoje, não só para o Brasil, mas também para o mundo, que é o aspecto relacionado às questões regulatórias. Então, aí também vemos a importância dessa discussão com o Parlamento, em particular com o Deputado que acompanha os temas, que entende o assunto e é muito propositivo quanto a medidas que precisam ser tomadas para essa área.
Então, aqui nós estamos falando da importância da pesquisa, desenvolvimento e inovação; da formação e capacitação de recursos humanos; da infraestrutura para realizar atividades de P&D, de certificação, de ensaios, de cooperação com outros países; mas também do aspecto regulatório, do aspecto normativo, que é muito importante.
Para atender essas demandas relacionadas à transformação digital, o Ministério tem um arcabouço, que o Parlamento criou, e nós somos executores da Lei de TICs, do programa PADIS e, obviamente, de ações de cooperação internacional.
Reitero que o Deputado Vitor Lippi esteve conosco nos desafios da Lei de TICs, em 2019, com a decisão da OMC, que impactou uma revisão que ocorreu tanto na Lei de TICs como no PADIS.
Aqui são resultados da Lei de TICs gerais — a apresentação fica, mas é só um resumo do conjunto de informações.
A Lei de TICs está presente em uma quantidade significativa de Municípios e em uma quantidade significativa de instituições de ciência e tecnologia.
Esse eslaide mostra um pequeno histórico recente. Ele é recente porque a história da microeletrônica no Brasil antecede 2002. O pai do Prof. Zuffo iniciou essas atividades por volta dos anos 70 — Não é isso, Prof. Zuffo? —, em 1968. Então, é uma história realmente longa.
Quando nós reiniciamos aqui, em 2002, a partir da própria demanda trazida pela academia e por alguns setores industriais, nós verificamos que tínhamos à disposição e podíamos contar com bons profissionais formados aqui no Brasil. Havia uma boa infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento que se relacionava globalmente na formação e capacitação de recursos humanos.
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Então, isso deu origem a um estudo, em parceria com o BNDES e com o Ministério da Indústria, que traçou as linhas que nós seguimos até hoje.
Por que isso? O que se verificou nessa época? Verificou-se que a dependência dos componentes importados já era significativa. As importações hoje de chips ou da cadeia de semicondutores já estão ultrapassando 10 bilhões de dólares. E isso é só a importação direta dos itens. Não estamos nem falando do que vem agregado em equipamentos e outros sistemas.
Outra questão que nos preocupava era a dependência tecnológica, porque os chips, inicialmente, tinham uma importância muito grande no complexo eletrônico, mas avançaria ao longo das décadas. Isso se comprovou por vários outros segmentos industriais. Eu até diria que, se tivermos um caos na produção de componentes por muito tempo, vai faltar água, comida, energia elétrica, transporte, equipamentos médicos, exames. Aí a situação gerará um efeito dominó catastrófico. Claro, ninguém quer isso, mas o que nós passamos na pandemia e os efeitos hoje da guerra, que é muito baseada também em tecnologia, são realmente críticos.
Então, não nos parecia, nessa época, fazer sentido o Brasil, com um setor industrial tão pungente e uma economia forte, abrir mão de desenvolver essa tecnologia. Claro, nem tudo ocorre como se deseja e planeja, mas muitas ações foram feitas. Aí nós chegamos agora, nos anos de 2021 e 2022, período pandemia e pós-pandemia, com um novo desafio. Infelizmente, algo que se pensou nessa época, agora representa um risco. Estamos à beira do precipício e medidas precisam ser tomadas.
Nós tomamos algumas medidas: fizemos atualizações na legislação; estabelecemos alguns resultados na política que desenvolvemos, ou seja, construímos programas de treinamento; implantamos, com algum retrocesso, uma empresa de front-end, que faz o processamento físico-químico; as empresas de back-end tiveram mais sucesso; reativamos e atuamos mais fortemente na infraestrutura de P&D.
Aqui trazemos resultados da ABISEMI, mas eu vou deixar para o Rogério falar. Eles mostram o programa PADIS, o faturamento, os investimentos realizados, o número de profissionais envolvidos no setor, o número de patentes, o número de instituições que atuam, o número de empresas habilitadas no programa PADIS.
Nós traçamos, juntamente com o MDIC, a partir de demanda do setor privado, uma revisão do programa PADIS. Por que isso? Fundamentalmente, porque nós estamos vendo que vários países e também blocos tomaram iniciativas de atrair investimentos significativos. A ABISEMI fez uma avaliação dos incentivos que o programa PADIS oferece e verificou que, sem o programa PADIS, nossa chance de atrair indústria, desenvolver o segmento, participar do cenário global, da cadeia global, é praticamente zero. Com o PADIS na condição atual, nós temos alguma chance, mas a nossa chance fica muito centrada nas atividades de back-end. Se nós quisermos entrar na cadeia maior, que aqui é mencionada, nós precisaríamos tomar realmente algumas medidas mais extremas,
algumas medidas que venham efetivamente implementar ações similares às que os países estão realizando no mundo.
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Portanto, para que possamos atuar em materiais, em bens de capital, em programas de computador utilizados no projeto, em design e em back-end, o PADIS é bem estabelecido, mas, para atuar no front-end, ele não é suficiente. Então, nós fizemos essa proposta de restabelecer o novo programa.
Outras ações também passaram a ter andamento no Ministério, enquanto terminamos as propostas de atualização do PADIS e encaminhamos para a avaliação, em conjunto com a Câmara dos Deputados e, depois, com o Senado, para a futura implementação.
Nós temos desenvolvido algumas atividades, e o Prof. Zuffo está aqui mencionado, através dos projetos que ele tem desenvolvido, como também outras instituições e outras empresas também; estamos voltando a ter um programa de capacitação; e estamos também apoiando a atualização da infraestrutura das universidades, porque são fundamentais as atividades de P&D.
A conclusão é esta: a indústria de semicondutores é estratégica e transversal; a pandemia acelerou a revolução e a transformação digital e trouxe uma demanda por semicondutores; os investimentos dos fabricantes visam aumentar a produção e, obviamente, as atividades de P&D; os casos de sucesso no mundo, que agora já estão sendo implantados e que se concretizam nos próximos anos — principalmente da União Europeia, dos Estados Unidos, da China, da Coreia, de Taiwan, de Singapura e de Israel — envolveram fortemente a cooperação e uma ação ativa do Estado e a cooperação entre o setor privado e a academia; e, obviamente, a estabilidade das medidas e a segurança jurídica são fundamentais.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Agradeço ao Henrique Miguel.
Só contextualizando, o Henrique fez sua exposição aqui com muita clareza. Não há dúvida de que nós estamos fazendo uma análise desse mundo globalizado. Não há hoje nenhum componente tecnológico mais importante no mundo do que os semicondutores. Nós estamos vivendo a era digital. Tudo vai ser cada vez mais digital. Se você olhar para frente, nós vamos precisar cada vez de mais semicondutores. Tudo que liga, desliga, anda, transporta, transmite, conecta, vai ser cada vez mais dependente de semicondutores. O celular, por exemplo, tirando o plástico e o metal, tudo é semicondutor, e assim por diante.
Nós estamos na era digital, em um mundo cada vez mais digital e há um elemento tecnológico que poucos países do mundo produzem. O Brasil é um dos maiores países do mundo em população; um dos maiores produtores do mundo de veículos, de equipamentos eletroeletrônicos; o maior exportador do mundo do silício, que é o elemento fundamental para se elaborar os semicondutores. Portanto, nós vemos que o problema do mundo pode ser uma grande oportunidade para nós. E é exatamente isso que estamos procurando ver.
Por que isso não acontece em muitos países do mundo? Porque não é fácil, porque é coisa que exige — não é, Prof. Zuffo? — grandes investimentos.
E é preciso construir isso através de política pública, de pesquisa e inovação, de uma grande participação da sociedade, de formação de profissionais especializados, que não se faz da noite para o dia, e, obviamente, de um ambiente favorável, regulatório e competitivo.
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Então, nesse sentido, o Brasil pode, sem dúvida, se beneficiar muito desse momento. E isso, possivelmente, não vai ser bom só para o Brasil, vai ser bom para o mundo também. O mundo precisa de mais locais que não estejam concentrados na Ásia, que não representem riscos geopolíticos. Então, esse reposicionamento das cadeias globais, na questão dos semicondutores e de outros setores, significa grandes oportunidades para o Brasil.
Nesse sentido, eu fico muito feliz de pautar esse tema, que é um tema complexo, mas, ao mesmo tempo, extremamente estratégico. Nós precisamos seguir aquilo que os países mais desenvolvidos e com as melhores economias do mundo estão fazendo. Precisamos seguir a cartilha deles. Nós temos todos os componentes. Sabemos que não é fácil, mas está longe de ser impossível; ao contrário, se nós conseguirmos trabalhar com o Governo, com as empresas, com o Parlamento e com as nossas universidades, teremos um ambiente bastante favorável para ampliar muito a participação do País nessa construção, nessa produção de componentes para o Brasil. E, obviamente, nós poderemos exportar aquilo que produzimos aqui, porque tudo é feito com muita escala.
Eu vou passar a palavra para o Prof. Zuffo, mas eu queria aproveitar esta oportunidade para anunciar a presença do Luiz Felipe, agradecendo muito a contribuição tanto do Ministério de Ciência e Tecnologia quanto do Ministério da Indústria.
Luiz Felipe, leve o nosso abraço ao Ministro Alckmin, que está com a responsabilidade agora de encaminhar — não é, Gianna? — o nosso plano. Estamos aqui ansiosos para essa medida provisória que vai reposicionar o Brasil, no sentido do ambiente regulatório, e avançar na construção dessa política nacional de apoio aos semicondutores.
Na verdade, eu tive uma sorte grande, porque eu sou filho do pesquisador que projetou, fabricou, testou e usou o primeiro chip brasileiro, há 52 anos. Desde então, só na Escola Politécnica, nós formamos mais de 5 mil especialistas na área.
Esse processo começa a partir de uma discussão no BNDE, em 1967, em que o Brasil já pensava e já acreditava na relevância da indústria de semicondutores, tanto que o BNDE foi desmembrado e foi criada uma organização específica, liderada, na época, pelo Dr. Pelúcio e por professores de eletrônica do Instituto Militar de Engenharia, que foi a FINEP.
Provavelmente o primeiro contrato da FINEP foi o contrato para o estabelecimento do laboratório de microeletrônica na Escola Politécnica em 1968, em que meu pai foi um dos fundadores. Em 1971, o Brasil já estava, fim a fim, produzindo seus chips. Nós pegávamos o mineral de silício, purificávamos, processávamos o ciclo Czochralski, puxávamos lâminas de silício com uma polegada ou meia polegada e já tínhamos que fazer purificação de terras raras. Fizemos o projeto dos transistores no arranjo bipolar, esses arranjos transistorizados viraram circuitos analógicos, esses circuitos analógicos foram encapsulados na Escola Politécnica e integrados em equipamentos de instrumentação, acreditem, em 1971, 5 anos antes que a Coreia. O que aconteceu, gente?
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Antes de mais nada, semicondutor é hardware, e hardware é hard. Fazer semicondutor equipara-se a um recém-projeto desenvolvido por um país parecido com o Brasil, que é a Índia, que acabou de pousar uma sonda na lua. É rocket science. Não é brincadeira fazer semicondutor. Para começar, se estamos sentados aqui, não estamos brincando. É um jogo pesado, é um jogo hoje em que cada dólar investido em semicondutor impacta 80 vezes a economia do mundo. O mercado duro de semicondutores hoje está em torno de 500 bilhões de dólares. Esses 500 bilhões de dólares afetam hoje 40 trilhões de dólares da economia do mundo. E 50% do PIB mundial são afetados por essa indústria.
Bem, eu tendo a acreditar que o Brasil está entre as dez economias do mundo. O Brasil não será a décima economia do mundo e vai cair fora desse jogo, se não investirmos em semicondutor. É simples assim. Esqueçam. Nós não vamos ter agronegócio competitivo, nós não vamos preservar floresta, nós não vamos ter indústria automotiva. Talvez não tenhamos nem computadores. Cabe lembrar que, durante a pandemia, segundo informações do nosso colega Humberto Barbato, 85% da indústria eletroeletrônica brasileira sofreram com a falta de chips — 85%. Nós simplesmente mandávamos essas pessoas para casa. Nós mandávamos trabalhadores para casa, porque não havia chip.
Semicondutor é hard, e ele é o pilar fundacional da transformação digital. A condição necessária para se fazer transformação digital é ter chip. Se vocês não tiverem chip, vocês não vão fazer transformação digital. Esqueçam! Não há transformação digital sem chip, sem semicondutor. E mais: os chips são tecnologias inovadoras, portadoras de futuro.
Capital intensivo. Nós precisamos de capital intelectual humano. Isso é muito interessante. Há duas coisas que deram certo nas nossas políticas, e uma delas é a formação de recursos humanos. O Brasil, sim, hoje é uma fonte de capital intelectual humano em semicondutores. Isso tanto é verdade que os Presidentes de duas das dez melhores empresas do mundo, a Qualcomm e a Motorola, são brasileiros, ex-alunos da USP e da UNICAMP.
Isso significa que nós estamos tendo uma diáspora de cérebros em semicondutores. Eu estive na Europa, eu estive nos Estados Unidos, vou para a Ásia e o que eu mais encontro é brasileiro, e não é pouco. Eu fui a uma recém-empresa na Holanda e eu me encontrei com 20 brasileiros lá. Ou seja, talvez não faça nem sentido investirmos o que estamos investindo em capital intelectual humano, porque esses garotos simplesmente vão para fora do País.
Nós temos que investir em capital intelectual humano. Isso deu certo. Inclusive, eu queria agradecer ao Henrique Miguel, estou vendo o Guilherme, porque me parece que há um edital na rua para a formação de mais cientistas, mais pesquisadores em chip. Se há uma coisa que deu certo foram as políticas de formação de recursos humanos. E, quando deu errado, a universidade assumiu seu papel. Então, continuamos formando aluno com ou sem dinheiro de políticas públicas, porque um dos problemas que nós tivemos ao longo desta década foram políticas erráticas na área de semicondutores, políticas oscilantes. E isso é um problema. Nós temos que trabalhar junto com o Congresso, junto com o Deputado Vitor Lippi, criando política de Estado para isso. E nós temos que ter muito apoio do Legislativo para isso.
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Nós temos que investir em capital intelectual humano. Nós temos que investir em capital intelectual, em patentes. Nós temos que flexibilizar, Deputado, a política patentária em chips. Nós já fizemos o esforço, tem que se aprimorar esse esforço. Nós conseguimos hoje registrar a topografia de chip no Brasil, mas nós temos que ir além.
Capital financeiro. Eu acabei de acessar a Internet e pergunto para os senhores: nós estamos com 380 bilhões de dólares em reserva cambial para pagar juros? Estados Unidos está com 52 bilhões de dólares; Europa, com 18 bilhões de dólares; China agora acabou de jogar 40 bilhões de dólares. Por que eles estão jogando toda essa grana em semicondutores? Porque não vai adiantar ter reserva cambial. As economias vão morrer se não tiverem chip. E essa ficha, essa percepção estratégica, não caiu ainda no Brasil. Não caiu a ficha sobre o impacto que a indústria de semicondutores tem na segurança econômica do País.
Nós falamos de segurança alimentar, segurança estratégica, defesa, segurança informacional. Nós tivemos, sim, uma Presidente do Brasil, como também houve uma Presidente da Alemanha, espionada por chips com backdoors. Agora não estamos falando nisso. Nós estamos falando agora é sobre a segurança econômica deste País. Não há free land. Se esses países estão investindo hoje quase de 20% a 30% do faturamento dessa indústria — somando Coreia, Japão, China, Estados Unidos, Europa e, recentemente, o México, que vai fazer isso também —, e isso dá mais de 150 bilhões de dólares, é porque eles estão comprando o futuro deles. É simples assim.
Agora, lembrem: semicondutor é hard. Isso leva tempo também. E a grande vantagem é que o Brasil começou lá atrás. Nós temos um legado positivo. Nós temos. Agora, nós não estamos sabendo aproveitar esse legado.
Nós não estamos sabendo aproveitar o nosso capital intelectual humano, nós não estamos sabendo aproveitar a nossa demanda. E não se esqueçam: para fazer chip, nós precisamos de terras raras e materiais críticos. Além das 16 terras raras, precisamos de gálio, precisamos de germânio. E o Brasil é a segunda maior concentração de materiais críticos em semicondutores do mundo, junto com o Vietnã.
Se explorássemos esse mercado, Deputado, anularíamos o nosso déficit econômico em importação de chip. Nós conseguiríamos uns 10 bilhões de dólares de exportação.
Para respeitar o tempo e finalizar minha exposição, eu gostaria de colocar mais duas ideias fortes. A primeira é o papel das universidades nesse jogo. É um equívoco, por se tratar de rocket science, não imaginar o papel central que as universidades têm. Estamos nos equivocando nisso. Estados Unidos está com o Purdue, está com o Berkeley, está com o MIT. As universidades têm um papel fundamental, não só na formação de recurso humano, mas também na cobertura de tecnologias fim a fim. Então, infelizmente, não funciona o modelo de ficarmos em TRL 1, 2, 3. Eu estou andando pelas universidades americanas, e eles estão indo até TRL 8. Essa é a tendência.
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Finalmente, a outra ideia é a oportunidade da Guerra Fria 2.0. Isso é muito importante falar para vocês. Eu realmente faço chips há 50 anos. E eu fiz chips durante a Guerra Fria. Lá na época, eu era garoto, eu lembro que eu era embargado pelos americanos e pelos russos. Então, nós não podíamos comprar um ociloscópio, porque o Departamento de Estado não deixava. Na Guerra Fria 2.0, na reorganização das cadeias, os Estados Unidos embargaram a China em microprocessadores de alta performance. No dia seguinte, a USP assina um acordo com a ARM, um dos maiores provedores de propriedade intelectual para chips. Nós não estamos sendo embargados pelos Estados Unidos.
Como contramedida, a China embargou os Estados Unidos em terra rara, e não embargou o Brasil. Então, existe uma oportunidade enorme, e, infelizmente, nós estamos nos comportando como caipiras. E nós vamos ter que tomar um lado. O Brasil é amigo de todo mundo, mas ele não tem aliado. Se um país vizinho nosso nos invadir, como a Rússia invadiu a Ucrânia, quem vai nos ajudar? Ninguém. E, no caso de semicondutores — de novo, todas essas políticas são lindas, maravilhosas, nós vamos fazer —, nós vamos ter que tomar um lado. Se não tomarmos um lado, vamos ficar isolados. E, se ficarmos isolados, nós vamos jogar dinheiro público pela janela.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Antes de passar a palavra, eu queria agradecer aqui ao Paulo Petroni, que está sempre nos acompanhando, com muito entusiasmo no tema; o Guilherme Corrêa, do MCTI; e o Emilio Loures, da Intel, que também estão conosco.
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Eu sou Diretor da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do MDIC. Sob o meu departamento, além do complexo eletroeletrônico, estão também o complexo de saúde e o complexo de defesa e aeroespacial. É um conjunto bastante significativo de temas, mas felizmente nós pudemos trabalhar com o auxílio luxuoso da equipe do Henrique Miguel. Isso, não vou dizer que é uma novidade, mas é o nível de alinhamento que nós temos agora, e eu acho que é um ativo novo que nós temos. Se os senhores forem rever a literatura que falou sobre o que deu errado nas políticas industriais do passado — estou olhando aqui para a minha amiga Gianna Sagazio, que estava presente —, pelo menos desde o PBM (Plano Brasil Maior), mais de 90% das pessoas vão colocar na primeira ou na segunda posição o problema da desarticulação. E quando falo de desarticulação, estou me referindo ao que existia nos Ministérios, no FINEP, no BNDES. Mas nós estarmos sendo recebidos nesta Casa, antes de prepararmos a MP, discutindo, ouvindo críticas, ouvindo sugestões, ouvindo professores como o Prof. Zuffo fazendo uma bela apresentação, eu tenho certeza de que é uma novidade. Estamos em contato quase cotidianamente, não temos certeza de que isso basta, mas é uma novidade muito importante.
Na verdade, eu não trouxe nenhuma apresentação de PowerPoint e vou falar para os senhores, aqui no gogó, das coisas que estamos observando no dia a dia. Muito do que eu ia falar já foi mencionado pelos meus antecessores. O Prof. Zuffo estava falando e eu fiquei aqui anotando algumas frases dele, que são entusiasmantes. Nós participamos recentemente do grupo de trabalho do CEITEC, o Henrique Miguel e eu, e o MDIC ficou responsável por duas seções do relatório que nós apresentamos para os Ministros. Eu já tinha acompanhado esse setor como, entre aspas, policymaker, mas dada essa missão que nós tínhamos, eu tive que mergulhar um pouco na literatura, ler um pouco a literatura internacional, ler sobre o que os outros países estão fazendo, mas também aprender um pouquinho sobre a história da construção da política de semicondutores e microeletrônica, de forma mais geral, no Brasil. E uma das coisas que me chamou a atenção foi justamente o fato de que o Brasil foi um dos pioneiros em política de C&T nessa indústria, nesse setor, nesse sistema setorial de inovação, se pudermos falar assim. Não temos estatísticas tão precisas do que acontecia nos anos 70, nos anos 80, mas nós não vínhamos mal, Deputado. Entre erros e acertos, nós vínhamos avançando.
Nós sabemos que a partir da segunda metade dos anos 80 uma certa defasagem em relação à fronteira estava se estabelecendo, mas isso não queria dizer que o Brasil não estava desenvolvendo um ecossistema que, partindo da universidade, partindo de alguns centros
de excelência, estava entrando na indústria. Isso é basicamente o que nós fizemos no setor aeronáutico. Nós partimos de uma escola de excelência, entramos em "C", entramos em "T" e finalmente conseguimos parir uma empresa de excelência que se manteve. Pequenos erros, pequenos times equivocados nos trouxeram a uma situação em que, quando foi feita a abertura, e havia gente muito boa pensando a abertura também, erramos a mão ali e o que aconteceu é que em questão de 7 anos, de 8 anos a nossa indústria foi praticamente devastada. Então, nós estamos totalmente corretos em dizer que o PADIS conseguiu remover esse sal da terra em que nós estávamos. E a partir do PADIS, nós hoje somos muito pequenos. Mas o que eu quero dizer para vocês é que essa foi uma política industrial bem-sucedida. Ela é muito modesta, ela é uma política que custa algumas centenas de milhões de reais por ano ao País — era menos do que isso — e os efeitos dela são muito positivos.
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Ora, acabamos de ouvir aqui, nós estamos falando em dezenas, em centenas de bilhões de dólares, porque agora houve uma intensificação nisso e houve uma publicização do que as principais potências estão fazendo, mas elas nunca deixaram de fazer em escala significativa. Então, para a escala que nós vínhamos tratando o setor, eu acho que ele foi muito responsivo. A grande questão com a qual nós nos confrontamos hoje é até que ponto nós precisamos ir. O Prof. Zuffo falou o seguinte, que é condição necessária, não para o Brasil ascender à quinta posição, à sexta posição — como lá na época do PMB nós tínhamos essa ambição de estar entre as maiores economias globais —, mas para conseguir se manter entre as top 10. Nós não temos alternativa.
Bom, os senhores sabem que as políticas que nós estamos pensando hoje estão ainda calibradas para o aprofundamento do mínimo de vantagens competitivas que nós criamos a partir de 2007. Resumindo, isso significa ficar basicamente em design house e em back-end. A pergunta que talvez devemos fazer é se isso é suficiente. A principal resposta que nós temos hoje para isso é a atração de investimentos. A MP está sendo trabalhada, mas, como o Henrique Miguel já adiantou um pouco aqui, não há dúvida de que ela não tem potência suficiente para o Brasil conseguir entrar em front-end ou conseguir entrar em segmentos, talvez em alguns segmentos mais sofisticados de back-end. Mas o lançamento dessa MP, que vai acontecer neste ano, é um início importante e mantém essa trajetória.
Mas o que nós estamos convencidos é de que é preciso dar passos além. Os senhores já sabem disso, algumas das novidades na medida provisória colocam a importância de se pensar em termos do conselho gestor, eu acho que esse é o nome do grupo que nós pensamos, e existe uma pauta um pouco mais ambiciosa. E me parece indispensável criarmos um movimento de conscientização, por exemplo, de que não haverá transformação digital ou, pelo menos, se a transformação digital acontecer, se nós importarmos os softwares mais pesados e continuarmos a aprofundar nossa dependência em hardware, essa transformação digital não trará os efeitos que a mesma bandeira vai trazer, certamente,
nos Estados Unidos e nos países europeus.
Então, nós precisamos voltar a pensar grande. Mas isso, estamos aqui com Deputados, estamos aqui com altos decisores, não basta. É necessário que a sociedade brasileira, que os formadores de opinião se conscientizem de que é preciso dar passos além e nós tratarmos isso no mais nível estratégico. Países que estão muito mais avançados que nós, como a Coreia do Sul, como os Estados Unidos, como a Alemanha, um pouquinho abaixo desses dois, naturalmente, eles tratam isso como questão de Estado e é no mais alto nível decisório. Isso foi prenunciado por um aumento muito grande da consciência nacional em torno da imprescindibilidade desse complexo. Semicondutores é apenas uma forma simplificada de dizer, há várias outras tecnologias decisivas no entorno disso.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Luis Felipe. Agradeço muito.
Prof. Zuffo, muito obrigado. Vou pedir ao senhor para que se sente aqui na primeira fileira, junto com o nosso querido Henrique Miguel e com o Luiz Felipe.
E eu chamo agora, com muita satisfação, a nossa querida Gianna para falar desses desafios e da importância da questão dos semicondutores. Gianna, por favor, esteja aqui conosco. A Gianna Sagazio é Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria. Vou chamar também o nosso Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação — ABIPTI —, Paulo Rogério Foina, pessoa que conhece muito o assunto e tem dado grandes contribuições ao País.
Uallace, quer tomar um café antes ou já vem para cá? Então, fique à vontade e nós já vamos chamar os senhores. Respirar sempre é bom, não é? Eu sei que é uma correria no Executivo. O pessoal fala: "Bom, mas o que será que eles ficam fazendo lá?" Obrigado, eu agradeço muito ao nosso Ministro, sempre atento aos nossos pedidos.
A SRA. GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Bom dia, Deputado Lippi. Eu gostaria de saudar o senhor e todos os Parlamentares e representantes das instituições relevantes aqui do nosso ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, da indústria e os amigos. Na verdade, esse é um encontro de pessoas que vêm trabalhando há muitos anos para que possamos fortalecer a nossa indústria, fortalecer a economia do País, são pessoas que entendem profundamente de políticas, de marco regulatório. Portanto, estamos aqui em uma conversa com pessoas que convergem com essa posição.
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Eu também havia preparado uma apresentação e assim como o Luis Felipe não vou usá-la, porque eu acho que vale mais, depois de ouvir os grandes especialistas — e eu queria saudá-los e parabenizá-los pelas apresentações que foram feitas antes —, não ficar aqui repetindo o que já foi dito e sim acrescentar a questão do senso de urgência do que nós precisamos fazer. Eu gostei muito quando o Luis Felipe mencionou a questão da articulação para que esse assunto possa ganhar a importância que deve ter em um nível mais estratégico. Talvez precisemos fazer uma aliança, Deputado, entre o Governo, Executivo, Legislativo, setor empresarial e academia, incluindo as universidades, os ICTs, privados e públicos, para que possamos avançar rapidamente. Esse assunto é estratégico para o futuro do País e não podemos perder tempo. É preciso ter, eu diria, uma estratégia que seja implementada rapidamente, porque, conforme foi colocado anteriormente, o Brasil pode perder ainda mais relevância na economia mundial.
Então, como representante da CNI, da indústria, eu acredito que podemos ajudar. Estamos todos do mesmo lado, todos nós queremos avançar rapidamente e temos que avaliar como fazer isso acontecer. A MEI — Mobilização Empresarial pela Inovação —, que está há 15 anos trabalhando fortemente e incessantemente para que possamos avançar na inovação, é um exemplo. E vamos colocar todos os atores juntos para que possamos ver como avançar mais rapidamente.
Também precisamos enfrentar a questão do volume de recursos necessários para o investimento nessa indústria. Luis Felipe, eu acho que podemos fazer uma coisa mais ousada, maior, como sempre falamos. Então, precisamos disso, porque esse assunto, Deputado, não está só nesse tema. Temos falado sobre isso quando conversamos sobre a Lei do Bem e outros temas, precisamos enfrentar essa discussão do que é prioridade para o futuro do País. Falam assim: "Ah, o teto dos gastos...", "Isso pode. Isso não pode", mas estamos num momento em que se não nos posicionarmos, talvez percamos definitivamente o espaço que está colocado para nós e as vantagens que existem para avançarmos.
Até mencionei isso na outra audiência pública, da Lei do Bem, e eu acho que devemos fazer uma discussão maior no que diz respeito às prioridades de investimento no Brasil para que possamos garantir os investimentos necessários e tenhamos o PADIS como o queremos, como, por exemplo, os recursos para a Lei do Bem.
É isso que vai gerar a dinamicidade da economia, que vai fazer a nossa economia crescer e podermos ter produtos e serviços com maior valor agregado, exportar, gerar empregos. É isso! Mas nós precisamos ter senso de urgência e colocar as prioridades como elas devem ser.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Quero agradecer a presença do Deputado Raimundo aqui conosco. Muito obrigado, Deputado Raimundo, pela sua importante presença.
O SR. PAULO ROGÉRIO FOINA - Obrigado, Deputado Vitor Lippi. É um prazer estar aqui. Eu agradeço a honra por ter me convidado para participar desta reunião junto de pessoas tão competentes, como a Gianna, que está sempre conosco discutindo esse assunto, o Marcelo Zuffo — é um prazer revê-lo —, o Henrique Miguel, o Giesteira.
O Zuffo falou que fazer microeletrônica é hard, é complicado. Mas, no começo dos anos 80, o pai dele, que foi meu orientador de mestrado, o Prof. João Antonio Zuffo, construiu um implantador de íons, à mão, dentro do LSI — Laboratório de Sistemas Integráveis, o antigo LSI. Quer dizer, um equipamento de aceleração de partículas para injetar íons que contaminam o semicondutor, a parte de silício, foi feito lá, feito à mão. Era mais ou menos como construir um foguete com sucata.
É difícil? É, mas nós temos competência para fazer, se quisermos fazer e se houver interesse, principalmente, governamental. Sem o poder de compra do Governo, nós não viabilizamos nenhuma indústria, principalmente a indústria de microeletrônica.
Cito alguns exemplos. Todas as cidades estão colocando agora luminárias eletrônicas, luminárias de LED. Por que os chips de controle dessas luminárias não são brasileiros? Imagine a quantidade. Qualquer cidadezinha pequena tem 50 mil luminárias. Eu coloco 50 mil chips. É muito mais do que os chips dos bois. São coisas desse tipo.
Nós estamos comprando agora um tal de kit de robótica para escolas, além de placas semicondutoras fotovoltaicas. Por que esses kits não são feitos com componentes nossos, com controladores nossos, com moldes do projeto (ininteligível), da CEITEC?
Então, nós temos competência se houver interesse público. Aí o interesse público é forte nisso, ele é o grande, existe um trilhão de compras governamentais por ano. Se uma parte disso for investida em se exigir que haja um componente de eletrônica brasileiro, de chips brasileiros nas suas partes, isso já cresce muito, já viabiliza a indústria. Não é preciso uma indústria estatal. Viabiliza-se um negócio. E a iniciativa privada coloca dinheiro, uma vez que todo empresário quer ganhar dinheiro. Se houver compromisso de compra, se houver estabilidade, se houver segurança jurídica, faz-se um investimento para produzir componente.
Acho que o grande segredo, o primeiro mérito nosso é que nós somos competentes, nós formamos gente muito boa — o Marcelo lembrou bem isso. Durante algum tempo, nós formamos gente altamente competente em design, em projeto de chips. Nós sabemos fazer chips, até chips de alta complexidade.
Nós também sabemos fazer o empacotamento, o packet de componente. Somos muito bons nisso. Sabemos empacotar, juntar as coisas, encapsular, etc. Somos bons nessa parte, sabemos fazer isso bem. Mas temos alguns problemas. Sabemos fazer, mas não temos indústria. Por exemplo, para se produzir material de nível eletrônico, o grau de pureza, para quem não conhece o assunto, é brutal, é 99,99999% de precisão, uma parte em milhão de pureza.
Nós não temos água pura produzida no Brasil. Nós importamos água de grau eletrônico, dada a pureza necessária para a produção desses componentes. Custa caro? Sim, mas, com a garantia de compra governamental ou de estabilidade de compra, em 4 ou 5 anos há o retorno desse investimento. Então, qualquer empresário colocaria dinheiro nisso.
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Ou seja, não é um problema de falta de dinheiro, de falta de competência ou de falta de qualificação.
Nós precisamos observar a enorme demanda brasileira de chips e escolher — é lógico que não vamos produzir todos os chips de que precisamos — aqueles que são mais adequados, que têm maior aplicação e pulverização, que podem ser usados em vários equipamentos. Pensemos na geladeira, na máquina de lavar roupa. Há um monte de controladores eletrônicos nesses equipamentos. E podiam ser padronizados. Até centralina de carro podia ser brasileira. Podia ser exigido que os carros produzidos no Brasil tivessem sua central de computação ou parte dos seus controles feita no Brasil. Nós temos condições de fazer isso. É uma questão de exigência, é uma questão de política. Vai ficar mais caro? Vai, mas é estratégico.
Nós erramos no passado ao achar que tínhamos que comprar sempre o mais barato, para manter a inflação baixa etc. Nós sabíamos disso. E acabamos canibalizando a nossa indústria. Não tínhamos condições de competir com as indústrias que tinham incentivos estatais, como as da China, ou que tinham condições de produzir com custos mais baixos do que os nossos e acabamos importando coisas que fazíamos aqui. Isso vale para a área da microeletrônica. Nós vimos essa indústria desaparecer. Nós produzimos e exportamos fibra ótica. O mesmo laboratório que iniciou o projeto de fibra ótica na UNICAMP, o LPD, produziu o primeiro LED, o primeiro emissor de luz brasileiro. Nós fazíamos isso quando ninguém fazia. Nós usamos fibra ótica quando só outros dois países, a Alemanha e os Estados Unidos, faziam isso. Até hoje produzimos fibra ótica. Temos uma indústria que, por questões de compra governamental e agora por conta da iniciativa privada, se inviabilizou.
Nós temos competência. Não é difícil fazer isso, mesmo que a ciência envolvida seja complicada — é preciso muita gente, muita competência. E não precisamos trabalhar na fronteira do conhecimento, com tecnologia de 4 nanos, 5 nanos. Podemos trabalhar com 40 nanos, 60 nanos. É suficiente para atender 99% da demanda brasileira. Isso aí não custa caro. Uma fábrica dessa custa por volta de 30 milhões de dólares. É um valor que o BNDES conseguiria bancar, o FINEP conseguiria bancar, se houvesse garantia de compra, se houvesse garantia de que o que vai ser produzido vai ser comprado.
Aí, Deputado, voltamos ao grande problema. Quando a decisão de compra depende do Governo, o processo de compra é draconiano, o que assusta qualquer gestor público. Um Prefeito hoje que comprar uma luminária feita com componente brasileiro vai pagar mais caro por isso. Eu duvido que ele compre, porque vai colocar seu CPF em jogo e vai ter que explicar para o Tribunal de Contas Estadual e depois para o TCU por que comprou. E isso pode implicar em ter seus bens bloqueados durante alguns anos, até ele provar que estava correta aquela compra.
Então, precisamos de uma legislação que proteja o gestor público nessas decisões de longo prazo e que garanta uma compra governamental ou um incentivo governamental para as compras privadas, ou seja, que a indústria automobilística seja obrigada por lei, dados os incentivos do Governo como contrapartida, a comprar componentes feitos no Brasil.
Nós acabamos de fazer o congresso da ABIPTI — a Gianna participou, inclusive, e foi muito interessante a sua apresentação — sobre insumos estratégicos. Nós estamos correndo riscos em várias vertentes do negócio por falta de insumo estratégico.
E componente eletrônico é insumo estratégico para várias indústrias, inclusive na área da saúde. Todo equipamento médico com um certo grau de sofisticação hoje leva componente eletrônico.
Há aplicações de semicondutores para diagnóstico médico. Há um chip que funciona como um circuito híbrido e fechado de células orgânicas, com circulação de um líquido tipo um sangue e sensores que medem o efeito de um medicamento sobre aquelas células. Não é preciso fazer teste em humanos ou em ratos. Dá para fazer no chip. Basta colocar o princípio ativo naquele chip, naquele circuito. Ele vai afetar as diversas células — há células de fígado, células de estômago, células de pâncreas, células de cérebro —, e é possível ver o seu efeito.
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Há também o lab on a chip. Imaginem uma caixa de ovos extremamente pequenininha, em que cada vão tem um reagente, e, embaixo, um sensor. Basta colocar uma gota de sangue nesse chip, e, plugado num pendrive, colocado num notebook, ele faz 50 análises da bioquímica do sangue imediatamente. Imaginem isso nos nossos laboratórios. O volume de compra viabiliza qualquer indústria desse tipo. Nós temos condições. É só uma questão de organizar política de incentivo e apoio do Governo na produção e de exigir contrapartida da iniciativa privada na compra de componentes brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Paulo. Agradeço as suas contribuições.
Friso a importância das compras públicas. Sem dúvida, poderiam ser muito mais bem aproveitadas para o desenvolvimento tecnológico das indústrias brasileiras.
O SR. UALLACE MOREIRA LIMA - Antes de mais nada, eu quero pedir desculpas pelo meu atraso. Eu estava com o Vice-Presidente e logo vou voltar, porque temos um outro compromisso na VPR. Está intensa a agenda esses dias. Aliás, é o normal dele. A agenda começa às 9 horas e vai até às 22 horas. Eu peço desculpas. Foi essa a razão do meu atraso. Eu pedi ao Giesteira, meu Diretor que trata da temática no MDIC, que me representasse.
Eu costumo dizer que onde o Henrique Miguel está eu não preciso estar, porque é um dos maiores especialistas no setor de semicondutores que eu conheço no Brasil. Tenho um respeito profundo por ele.
Quero agradecer ao Deputado Vitor Lippi. Posso afirmar, sem dúvidas, que, desde que cheguei ao MDIC, tem se mostrado o Deputado mais entusiasta da indústria brasileira.
Desde que cheguei ao MDIC, um dos principais temas de que estamos tratando são os semicondutores. Nossa primeira grande missão foi colocar em vigor o PADIS, que não estava no decreto. O Henrique Miguel é testemunha disso. Dialogamos muito para que fosse implementado o mais rápido possível, o que aconteceu em abril, se eu não estiver equivocado, já com o compromisso, desde aquele momento, de anunciar uma nova medida provisória, aprimorando o programa de incentivos ao setor de semicondutores e energia fotovoltaica.
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Na última reunião que nós tivemos com representantes do setor, há uns 2 meses, no MDIC, com o Vice-Presidente, eu me comprometi a fazer isso até o final de setembro. Não vou cumprir esse prazo, e não por uma questão de falta de compromisso, mas por uma questão de excesso de agenda. Temos duas políticas que vão ser implementadas agora. Uma delas é o novo programa de mobilidade, que vai substituir o Rota 2030. Não será mais Rota 2030 o nome. Teremos um novo nome, porque é um programa que não se limita mais ao setor automotivo, é um programa de mobilidade e inovação. Por conta disso, ele precisa ter uma nova concepção. E a medida provisória está pronta.
Então, Deputado, vamos precisar muito do seu apoio para conduzir essa nova MP que vai substituir o Rota 2030. Está na PLOA para o próximo ano. Já tivemos uma conversa com vários players para apresentar, para ouvir sugestões.
O Governo não faz nada sozinho. É importante ouvir os players. Eu sei que a MP de semicondutores tem tido esse diálogo com todos os players, com todos os atores, justamente para incorporar e para aprimorar uma política voltada para o setor que esteja pronta diante dos novos desafios pelo qual o mundo vem passando, principalmente quando falamos de alta complexidade tecnológica, de inovação.
Também nós estamos concluindo a proposta de depreciação superacelerada, que é uma demanda da indústria brasileira e também uma prioridade do Vice-Presidente. Ele deixa muito claro que ele suspende qualquer agenda para tratar desse tema. Então, vamos ter reuniões até a próxima semana para fechar essa proposta de depreciação superacelerada, que é muito importante, dado que a taxa de investimento no Brasil é muito baixa. E é importante procurar mecanismos e instrumentos de estimular o investimento privado. E a depreciação acelerada não é renúncia fiscal, é apenas uma questão de fluxo de recursos. Então, estamos concluindo isso, sobre o setor de semicondutores especificamente.
Ontem, tivemos a visita — eu acho que hoje ele foi para São Paulo — do Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel em Economia. Todos o conhecem, porque ele é muito famoso. Ele esteve ontem com o Vice-Presidente da República, em um diálogo muito bom, dizendo, explicitamente, que o Brasil precisa ter uma política industrial ativa, extremamente ativa. E eu concordo plenamente. É isso que nós fazemos no MDIC.
O Vice-Presidente, quando ele defende um projeto de neoindustrialização, é na perspectiva de que o País tenha uma política industrial ativa, assim como o mundo tem. Por que isso? Porque temos muita clareza de que crescimento, de que desenvolvimento não se faz sem política industrial. Ninguém teve experiência na história para ultrapassar a armadilha da renda média, para um desenvolvimento, sem política industrial, sem política de inovação. Não se faz crescimento e desenvolvimento sem política industrial e sem política de inovação.
Dialogando com a Gianna, eu disse que acho muito importante que o Congresso seja um parceiro estratégico dessa agenda. Por quê? Porque inovação, tecnologia, intrinsecamente, tem incertezas e altos riscos, o que significa dizer que vamos errar muito, muito. E essas incertezas que estão intrínsecas à política de inovação precisam ser contempladas e dialogadas com a política fiscal, com a política monetária, ou seja, com a política macroeconômica.
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Não adianta construirmos um arcabouço de política microeconômica ousada para promover inovação se não temos um diálogo com a política macroeconômica no sentido da política fiscal e da política monetária. É inconcebível isso. Stiglitz falou isso ontem. Se há uma coisa que ele admira no Brasil é a resiliência do País de sobreviver à maior taxa de juros reais do mundo. Quem disse isso foi um prêmio Nobel na economia, para não dizer que membros do Governo que estão falando.
Isso mostra uma resiliência do Brasil extraordinária, porque a taxa de juros alta não é algo conjuntural. Isso se transformou em algo estrutural no Brasil, algo que alimenta uma lógica rentista em detrimento da dinâmica produtiva. É estrutural isso. Então, Stiglitz disse: "Olha, é admirável como o Brasil é resiliente frente a uma política monetária insana nesse sentido". É aquilo que o Vice-Presidente sempre fala. Se fosse uma política de controle da demanda, dado que o País tem um processo de demanda que pressiona a oferta... Mas não é esse o motivo. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é entender que a política de inovação é learn by doing — aprender fazendo. Vamos errar? Vamos, mas é assim que se acerta. Todos os países do mundo fazem inovação, principalmente quando ele é periférico, com industrialização tardia, learn by doing. Ele vai incorporando, fazendo parcerias tecnológicas. E o setor de semicondutores, por mais que tenhamos aqui o desejo de desenvolver — eu acho que todo mundo tem esse desejo —, é um setor extremamente difícil de entrar e de dominar a tecnologia. É muito bacana dizer que todo mundo quer produzir semicondutores, mas nem todo mundo pode, porque é um setor dominado por grandes oligopólios, com barreiras à entrada, com maior percentual em torno de P&D, e, como proporção das receitas, um setor intensivo em tecnologia, em P&D e em capital.
Então, não podemos partir para um diálogo em torno de semicondutores achando que é algo simples, trivial, que é só querer que vamos fazer. A China está tentando fazer isso há vários anos e está sofrendo fortemente as barreiras à entrada, criadas pelo País que domina a cadeia produtiva no mundo. Então, não é algo trivial, simples. Estamos construindo a política, dialogando com todos, tendo clareza de onde estamos e onde podemos adentrar.
Eu acho que o Brasil é um dos poucos países no mundo que tem um ecossistema favorável ao desenvolvimento de semicondutores. O Brasil tem empresas no back-end, tem formação de mão de obra e é um dos maiores países com mercado interno do mundo. Eu acho que, sim, precisamos focar, ter clareza onde podemos entrar na cadeia produtiva, para ter escala, ter competitividade e atender essa demanda interna com vista a maior inserção internacional, principalmente na nossa região, no MERCOSUL. Eu acho que esses são desafios.
Nós estamos construindo essa MP e esperamos mandá-la até novembro, no máximo, ao Congresso, para que tenhamos o aprimoramento de uma política para o setor de semicondutores
que faça com que o Brasil fortaleça a política de semicondutores e a torne, como os Estados Unidos, por exemplo, vêm fazendo, uma questão de soberania nacional, de defesa dos interesses nacionais. E é assim que política de inovação tem que ser tratada. Política de inovação tem que ser vista como uma questão de segurança nacional, como o mundo inteiro está fazendo. O mundo usa a política industrial como uma questão de segurança nacional. Basta ver o IRA, basta ver o CHIPS and Science Act, nos Estados Unidos. É assim que fazem a Índia, os países da Europa, os países da Ásia.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito bem. Obrigado, Uallace. Agradeço-lhe pelas suas importantes contribuições.
É lógico que a cobrança vai continuar, senão nós começamos a segurar as outras aqui. Temos que mandar a nossa também, que é a do nosso País, obviamente. Nós contamos muito com você.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Será só o convite.
A SRA. GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Nós vamos realizar o convite ao Secretário Uallace, mas também a todas as pessoas que estão aqui presentes ouvindo.
Nós vamos realizar, nos dias 27 e 28 de setembro, o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria. Na América Latina, trata-se do maior evento da indústria, e nós gostaríamos muito de ter a presença do Vice-Presidente, do Secretário Uallace, de toda a equipe do MDIC, porque nós acreditamos em políticas integradas de indústria e de inovação.
Talvez esse seja um espaço, Secretário, para lançar essas medidas tão importantes para a indústria. Nós teremos participantes de mais de 25 países.
O evento acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro. O tema do congresso é a ecoinovação, como tornar o Brasil um país mais inovador por meio da ecoinovação. Vamos discutir bioeconomia, descarbonização, etc. Já temos mais de 10 mil pessoas inscritas, a maioria em C-Level. Então, acho que esse seria um espaço muito bacana para termos a presença de vocês e poder anunciar essas medidas que são tão importantes para a indústria.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Gianna.
Uallace, você está dispensado. Envie nosso abraço ao nosso Ministro Alckmin. Agradecemos sempre a sua importante contribuição.
Antes de passar a palavra, eu queria agradecer também à nossa querida Rosilda Prates pela presença. Muito obrigado, Rosilda, pela sua importante presença aqui conosco.
O SR. HUMBERTO BARBATO - Muito obrigado, Deputado Vitor Lippi. Eu quero realmente agradecer-lhe muito por esta oportunidade de poder, uma vez mais, conversar sobre a política de semicondutores, sobre a política industrial brasileira, principalmente porque acredito, Deputado, que nós fomos um dos poucos setores muito bem-sucedidos em política industrial nos últimos anos.
A Lei de Informática, que hoje é a nova Lei de TICs, é a demonstração clara de que é possível fazer política industrial.
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Chamou-me muito a atenção uma frase que o nosso querido Secretário Uallace acabou de colocar. Ele disse que política industrial é política de segurança nacional. Realmente. Hoje nós estamos percebendo isso. E eu vou, na minha apresentação, tentando ser muito breve, demonstrar exatamente a grande necessidade que nós temos de semicondutores.
(Segue-se exibição de imagens.)
A ABINEE, como todos sabem, é uma entidade que nasceu em 1963. Entre indústrias e integradores de sistemas, ela tem cerca de 500 empresas associadas, de 11 setores da indústria.
Dessas 11 áreas setoriais, que vão desde automação industrial até utilidades domésticas, telecomunicações e material elétrico de instalação, eu quero destacar, evidentemente, a área de componentes elétricos e eletrônicos, que é onde estão incluídos os semicondutores.
A ABINEE, evidentemente, tem esse papel de fazer a representação institucional e manter um diálogo muito frequente tanto com o Poder Executivo, nos seus diversos níveis, quanto com o Poder Legislativo, defendendo as suas teses junto ao Congresso Nacional e às Assembleia Legislativas.
Nós temos o prazer de ter o Deputado Vitor Lippi como o Presidente da nossa Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica. Eu acho que só por dizermos isso demonstramos claramente o quanto nós estamos preocupados em poder prosseguir com essa política industrial, com essa política de TICs, uma política muito bem-sucedida que nasceu em 1991, ou seja, que tem muitos anos. Políticas industriais bem feitas trazem efetivamente resultados.
Hoje a indústria elétrica e eletrônica está com 267.500 empregados, número alcançado finalmente no mês de julho. Infelizmente, este não tem sido um dos anos de maior geração de empregos. Nós estamos praticamente com o mesmo nível que tínhamos em dezembro do ano passado e talvez não consigamos ter um crescimento expressivo no número de empregos.
No que tange ao faturamento, este ano nos cria uma situação de bastante preocupação, já que nós deveremos ter uma queda de faturamento da ordem de 6%, caindo para 204 bilhões de reais — isso, descontada a inflação, realmente representa uns 6% a menos do que o que alcançamos no ano passado. No entanto, eu quero também fazer uma colocação muito importante: nós tivemos, nos anos de 2021 e 2022, uma antecipação de vendas, principalmente de vendas de equipamentos de informática e de telecomunicações, em função da própria pandemia. Acho que todos são testemunhas de que a casa que tinha apenas um computador foi obrigada a comprar o seu segundo e o seu terceiro computador.
Aqui eu quero chamar a atenção para o que representa o faturamento da indústria eletrônica. O nosso faturamento, no ano passado, foi de 218 bilhões de reais.
Agora vou chamar a atenção para o que foi o faturamento dos componentes elétrico e eletrônicos: representou 13,5 bilhões de reais, ou seja, o Brasil fabrica e vende componentes elétricos e eletrônicos, além de outros tantos. Não é o setor mais expressivo, evidentemente. A área de telecomunicações, a área de informática e de equipamentos industriais são muito expressivas, mas a área de componentes eletrônicos tem uma representatividade muito grande. E eu quero chamar a atenção para o que ocorreu realmente, uma queda real de 6% na área de GTD (Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica), no ano passado, e a área de telecomunicações cresceu 1% na área de celulares e 7% na área de infraestrutura; afinal de contas, nós estamos em plena implantação do 5G.
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Muito bem, aqui eu queria chamar a atenção dos senhores para um fato muito importante que vai alicerçar, então, essa minha preleção. É o seguinte, o nosso faturamento, como eu disse, foi 218 bilhões, as nossas importações foram 45,2 bilhões de dólares e as exportações foram 6,7 bilhões de dólares, ou seja, nós temos um déficit na balança comercial bastante expressivo. E eu chamo a atenção para o próximo slide. Vejam bem, senhores, desse total que eu mostrei no slide anterior de 45 bilhões de importações, 22,2 bilhões representaram as importações de componentes elétricos e eletrônicos. É efetivamente o maior entre os itens importados pelo Brasil.
Isso demonstra duas coisas. A primeira é que nós temos uma indústria de bens finais muito bem alicerçada. O Deputado Vitor Lippi não se cansa de dizer que depois da China, o Brasil é o País que mais indústria elétrica e eletrônica tem. E aqui, Deputado, está a comprovação do que o senhor costuma dizer. Se nós não tivéssemos uma importação de componentes de 22 bilhões, nós estaríamos importando, em vez disso, produtos terminados. E, então, nós não teríamos os 263 mil ou 267 mil empregos diretos que eu apresentei em slide anterior. Vejam bem, metade das importações do setor corresponde a componentes.
Agora, nesse próximo slide, eu queria chamar a atenção para dois fatores importantíssimos: o que representaram os semicondutores, no ano passado, em termos de importações, 6,3 bilhões; e de módulos fotovoltaicos, 5,1 bilhões. É importantíssimo que esses dois itens estejam dentro do PADIS, até porque, cá entre nós, o PADIS nada mais é do que uma política industrial bem feita, em que não se fica tributando equipamento que se deveria tributar na entrada, nessa legislação ultrapassada que nós vivemos no Brasil, onde se tributam investimentos.
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Então, eu acho muito importante que chamemos a atenção para o tamanho do que significa o mercado de semicondutores e o mercado de módulos fotovoltaicos para nós. A partir daí, realmente conseguiremos avaliar se podemos dar um passo expressivo na direção de complementariedade da nossa indústria.
Eu quero chamar a atenção para a origem das importações. Infelizmente, nos últimos anos, a fábrica do mundo passou a ser a China. Então, 51% de tudo que nós estamos importando é originário da China; 8%, dos Estados Unidos; 4%, da ALADI; e 12%, da União Europeia. Agora, eu quero chamar a atenção para que, efetivamente, houve uma concentração da produção de semicondutores e também dos módulos fotovoltaicos nos países asiáticos. E isso, evidente e claramente, mostrou o nível de vulnerabilidade que o mundo todo passou a ter.
Aqui eu quero chamar a atenção dos senhores para um fato muito interessante. Esse levantamento que a ABINEE acabou de fazer mostra o seguinte: no ano de 2021, nessa primeira coluna em que aparece 68%, essa bandeirinha com 68%, era o percentual de empresas com dificuldades na aquisição de matérias-primas, ou seja, durante o período da pandemia. No ano de 2022, esse percentual de empresas com dificuldades caiu para 10%. De janeiro a julho de 2023, esse percentual está somente em 4%. Agora notem o que representam os semicondutores e as empresas que estão com dificuldades. No primeiro semestre de 2022, eram 71%, algo muito parecido com a falta de matérias-primas, 68%. No segundo semestre de 2022, eram 62%. Em 2023, se nós não temos mais dificuldades na compra de matérias-primas, na área de semicondutores de janeiro a julho, ainda assim, 50% das nossas empresas estão colocando que existem dificuldades na aquisição. E, na previsão de normalidade, 46% acreditam que nós podemos ter essa normalidade até o final do ano de 2023 e 23% até o final de 2024.
Eu não vou ficar aqui repetindo os números, apenas queria chamar a atenção para que realmente os semicondutores passem a ser, como foi muito bem colocado anteriormente aqui, uma estratégia de política de segurança nacional. Quem não puder ter semicondutores vai, infelizmente, perder o bonde da história uma vez mais.
E eu diria que a Lei de TICs, tão bem conhecida por todos que estão neste evento, também gera uma demanda muito importante de semicondutores. Isso é fundamental. Por outro lado, nós tivemos a prorrogação do PADIS, que ainda precisa ser revista uma vez mais.
Agora, estamos quase com o Projeto Made in Brasil para ser apresentado. Parece-me que, no final deste mês de setembro, a medida provisória com o Projeto Made in Brasil, que tem foco no setor automotivo justamente para atender a demanda de semicondutores, é algo muito importante que vai acontecer.
E esperamos, como colocado pelo Secretário Uallace — na verdade, eu esperava para o mês de outubro, mas ele falou que será em novembro —, que a medida provisória na área de semicondutores possa vir a acontecer o mais rapidamente possível. Nós temos que fazer a atração de investimentos para o Brasil.
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Eu quero chamar a atenção dos senhores para como é composta a cadeia de valor na microeletrônica: onde o Brasil está, e onde nós temos falta de produção no Brasil. Com o PADIS, é possível nós termos a concepção e a criação dos chips. Nós podemos ter, e temos, o design dos chips, sendo que esses chips, na verdade, estão distribuídos nesta ordem: 40% deles são para informática; 24%, para telecomunicações; 18%, para produtos de consumo; 7%, para o setor automotivo; e 11%, para outros.
Agora, também com o PADIS, nós temos: encapsulamento de testes e serviço ao cliente. São eles: instrumentos da política da Lei de TICs em investimentos em P&D, agregação de valor local, estímulo fiscal. Esse estímulo fiscal é fundamental para a criação da demanda e do mercado de produtos baseados em semicondutores.
Existe um ponto central que eu deixei propositalmente para falar no final, a fabricação do wafer, que exige um altíssimo investimento e exige que nós tenhamos não só mercado interno, mas também uma parcela do mercado externo e continuidade na inovação.
Eu entendo que existam produtos capazes de consumir grande parte dos chips que nós podemos fabricar no Brasil. Não é só o chip do boi, não. Há muitas outras coisas, como foi bem colocado pelo nosso companheiro Foina.
Entretanto, dado o valor dos investimentos e também o fato de que tanto a União Europeia como os Estados Unidos acordaram para o fato de que não podiam ficar nessa dependência da Ásia, nossa concorrência para atrair esses fabricantes no Brasil é uma concorrência muito severa. E eu tenho, com toda franqueza, dúvidas se nós teríamos condições de ter estímulos fiscais suficientes para a atração dessa indústria.
Nós entendemos que o adensamento da cadeia produtiva é feito a partir dos investimentos em P&D, produção local e estímulo fiscal. Em 2021, nós tínhamos 524 empresas participantes da política de TICs. Eu acredito que essa é uma política muito bem alicerçada nesses três patamares.
Por último, há os estímulos à inovação. A centralidade dos investimentos em PD&I é fundamental. O desenvolvimento regional vem acontecendo, e eu vou chamar a atenção dos senhores para como uma política industrial bem feita traz resultados. Vejam bem: a flexibilidade para o cumprimento dos PPBs nesse formato que foi remodelado a partir daquela denúncia que nós tivemos na OMC e a própria política de TICs geraram o que nós temos no eslaide que vou apresentar agora.
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A referida denúncia gerou essa distribuição dos ICTs por todo o País. Ou seja, uma política industrial bem feita gera desenvolvimento não só industrial, mas desenvolvimento tecnológico e inovação por todo o País. Nós temos 56 ICTs — sem falar nas universidades, deixando-as de lado um pouquinho. Apenas de ICTs — vejam a abrangência —, nós temos 56 unidades, sendo 15 delas no Nordeste, 22 no Sudeste, 4 no Centro-Oeste, 7 na Região Sul e 8 na Região Norte.
Então, acredito que, ao avaliarmos o que representa a política de TICs e o que ela gera em termos de recursos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, veremos que ela criou esse parque tecnológico. E temos hoje muito orgulho em dizer que ele não mais está concentrado na Região Sudeste; muito pelo contrário, ele está muito representado também na Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Humberto Barbato, muito obrigado pela sua importante contribuição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom dia a todos. Eu queria cumprimentar o Deputado Vitor Lippi pela iniciativa, pelas palavras, e também agradecer a oportunidade e parabenizar S.Exa. pela iniciativa. Este é um momento de muita importância para o setor de semicondutores.
Cumprimento todos os membros das duas Mesas nas pessoas do Secretários Uallace e Henrique Miguel, que fizeram brilhantes apresentações.
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Já foi contada a história, e todos sabem que tivemos, no final da década de 80, uma posição muito especial na área de semicondutores. Nós tínhamos 23 empresas no Brasil, mas praticamente todas acabaram sucumbindo.
O Deputado Vitor Lippi carinhosamente indicou que iniciamos essa atividade e, agora, nós a retomamos basicamente em função da Lei de Informática, o que nos tornou mais competitivos e tornou possível conquistarmos uma maior fatia de mercado, graças ao PADIS, principalmente com a tentativa de equilibrar os custos nacionais com os custos mundiais.
O resultado foi o que esse eslaide resumidamente coloca: 20 empresas já estão atuantes no PADIS, com 1 bilhão de dólares de faturamento no ano de 2022 no Brasil, na área específica de semicondutores. Esse é um faturamento bastante expressivo. Creio que não temos registro na história, mesmo na época que tínhamos aquele número de empresas, de um faturamento dessa monta em função da alta tecnologia hoje também empregada aqui na área de semicondutores.
Foram 2,5 bilhões investidos desde que a ABISEMI foi fundada, em 2014. Completaremos 10 anos no próximo ano. Temos investimentos acumulados das empresas associadas que remontarão 2,5 bilhões, as quais empregam 2,5 mil funcionários. Esses são empregos de valor. A indústria já tem empregos e paga salários diferenciados da maioria das atividades econômicas do Brasil.
Nessa área de semicondutores, a ABISEMI paga duas vezes e meia a média de salários da indústria de forma geral. Portanto, esses são empregos de muita qualidade.
Foram investidos 850 milhões de reais em P&D. Esses investimentos colocam o setor importante quanto à capacidade de manufatura. Na verdade, o setor vem atuando junto aos maiores players do setor de tecnologia, da indústria elétrica e eletrônica no mundo — são os maiores nomes. Isso também nos coloca na condição de qualificação desses produtos de forma igual entre todas as empresas que fabricam semicondutores no mundo e nos coloca também numa condição de competitividade, tanto que, hoje, como já colocado aqui, a Lei de Informática oferece oportunidades de forma livre de escolha de compra de produtos no Brasil. E as memórias, que são o principal produto hoje produzido no Brasil, têm sido escolhidas de forma bastante expressiva.
Nós temos, como já mencionado pelo Humberto, laboratórios avançados no País — 56 unidades —, alguns com capacidade em fabricar semicondutores. Os números são bastante relevantes. Temos, pelo menos, dois laboratórios de prototipagem, o que significa que são minifábricas de semicondutores, onde podemos desenvolver produtos, tecnologias e podemos melhorar processos.
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Portanto, quando olhamos para esse número, entendemos que, realmente, é pouco relevante o que se fez de investimento no setor frente ao momento que agora temos.
Próximo eslaide, por favor. Já foi apresentado um eslaide parecido, mas é importante dizer que esse ecossistema, hoje, já chega muito próximo a 1 trilhão de dólares, incluindo pesquisa básica; design de circuitos integrados, para o qual utilizam softwares que chamamos de EDAs, que são softwares aplicativos para desenvolvimento de circuitos integrados; o Front-end, já bem explicado pelo Humberto Barbato, para o qual praticamente não temos atividade no Brasil, que é onde temos o maior valor agregado da indústria de semicondutores, com minerais, materiais e produtos químicos largamente utilizados e de muita pureza, como já explicado.
Nós também temos equipamentos. Todos os equipamentos da área de manufatura são dedicados para a indústria de semicondutores. Então, temos uma enorme indústria de equipamentos e, aí sim, temos gerado os wafers, utilizados na área do Back-end, na área de packaging testing, segmento no qual o Brasil alcança maior expressão.
Próximo eslaide, por favor. Aqui temos uma visão sobre o que temos de design no Brasil. Temos oito empresas fazendo design no Brasil. Notem que essas empresas fazem design de circuito integrado para empresas internacionais. Nós praticamente não temos negócios de design de chips no Brasil. Existem 513 projetistas empregados em oito empresas hoje, totalmente dedicados ao design para as empresas internacionais.
Mas quando observamos essa questão dos projetistas no mundo e falamos muito da importância de talentos, sem dúvida — talento é um dos itens de maior importância e que mais preocupa o futuro desenvolvimento do setor de semicondutores —, notamos que os Estados Unidos têm 32% dos designers; a China, 28%, e — vejam só, como já foi explicado aqui — a Índia tem 19%. E são esses 19% de designers que fazem com que, hoje, a Índia tenha nova oportunidade no setor de desenvolvimento tecnológico, incluindo o setor de semicondutores, um pouco mais à frente do que o Brasil.
E não me refiro somente ao investimento que a Índia faz, mas a essa base de talentos que torna possível uma empresa de semicondutores global tomar a decisão de ir para aquele País, não somente a questão do capital. Aliás, entendo que o capital é menos relevante; o mais importante é ter esse ecossistema, ter as condições de sustentar a operacionalidade de uma empresa de semicondutores.
Portanto, esses três países concentram 79% de todos os designers de semicondutores do mundo. Como o Brasil demonstrou nesta audiência que forma e tem boa capacidade de desenvolvimento de talentos, aqui reside uma enorme oportunidade para o nosso País.
Próximo slide, por favor. Essa é outra área em que o Brasil se destaca. Aqui temos o principal foco desse 1 bilhão de dólares faturado pelos setores. Praticamente 95% desse 1 bilhão de dólares que fatura o nosso País residem nessas nove empresas, sendo cinco delas de encapsulamento e teste. Temos quatro empresas distribuídas em outros processos de semicondutores. E também temos duas empresas, duas iniciativas na área de difusão, a CEITEC e a UNITEC, que são empresas não operantes: uma de governo, outra que nem sequer chegou a ser efetivamente instalada.
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Esse é o ecossistema de manufatura no Brasil. E nós, da ABISEMI, acreditamos que uma das formas de criar condições para que o Brasil possa se desenvolver mais e participar da cadeia mundial de valor na área de semicondutores é justamente fortalecendo aquilo que se tem e dando condições de estabilidade aos negócios existentes, fazendo-os crescer e diversificar.
Hoje, fazemos praticamente memórias. Já foi aqui explorada a possibilidade de microcontroladores, MEMS, sensores e de outros produtos largamente utilizados no Brasil e no mundo. Todos eles passam por processos de encapsulamento. Nós aqui desenvolvemos processos avançados de encapsulamento.
Então, temos a oportunidade de expandir esse setor, adquirindo mais wafers de diversos fabricantes mundiais. E aí teremos relacionamento com essas empresas. Nesse caso, o relacionamento será de negócio, e as empresas passarão a entender que o Brasil, como hoje é a Índia, também poderá ser uma oportunidade, para que então possamos ter uma fábrica de wafer.
Portanto, há um caminho a perseguir´, até que possamos atrair uma fábrica de wafer. E esse caminho não é simplesmente oferecendo capital. Anos atrás, no início da década de 2000 — em 2002 e em 2003 —, o Brasil fez inúmeras missões oferecendo 1 bilhão de dólares para uma fábrica de semicondutores. Não conseguiu. Uma das razões é que nós não temos um ecossistema adequado, inclusive um ecossistema que envolve questões alfandegárias, questões de talentos, questões estruturantes, questões de negócio e condições de exportação.
Creio que hoje evoluímos muito. Como dito aqui pelo Secretário Uallace e pelo Secretário Henrique Miguel, o que está se construindo poderá, sim, gerar condições para que se olhe para o Brasil como uma oportunidade.
Próximo eslaide, por favor. Esse é um diagrama onde apresento basicamente todo o mercado de semicondutores: equipamentos, materiais, wafer, packaging, assembly. Como percebemos, não temos aqui muitos países que são grandes players mundiais. Nós temos aqui praticamente sete países listados.
Notem que temos algumas situações interessantes. Nós temos um país como a China que concentra muito as suas atividades em encapsulamento e teste, ou seja, 38% de tudo o que é encapsulado no mundo é feito pela China, mas apenas 5% é encapsulado, por exemplo, nos Estados Unidos. Os Estados Unidos fazem um ato hoje contra a China sobre o desenvolvimento de fabricação de wafer, pois a China tem 21%; os Estados Unidos têm apenas 11%. Os Estados Unidos têm um plano de elevar de 11% para 30%, reduzindo a participação da China e, talvez, de outros lugares. Mas, se os Estados Unidos crescerem de 11% para 30%, terão eles um problema ainda maior ou terá que fazer grandes investimentos internos ou com parceiros para que esse 5% cresçam também para o nível de 30%. Não for assim, os Estados Unidos terão que retornar à Ásia, não só à China ou a outros países asiáticos, para que seja feito o encapsulamento por lá — o que não fará muito sentido quando essas fábricas estiverem totalmente prontas.
E o Brasil, considerando os conceitos de nearshoring, considerando que a diversificação da concentração existente na Ásia, poderá, sim, tirar proveito se decidir aumentar já essa capacidade conhecida, fazendo divulgação desse conhecimento tecnológico, dos negócios existentes, criando a condição do Plano Brasil Semicondutores para tornar a exportação bastante viável e começar, então, a fazer exportações para os Estados Unidos.
Nós também já ouvimos aqui que o Brasil terá, talvez, que tomar partido. Mas o fato é que estamos vendo, por exemplo, também a China tendo muitas dificuldades para exportar para os Estados Unidos.
Para que fuja dos riscos e problemas de exportar para os Estados Unidos, a China também busca diversificação.
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Nós estamos vendo as fábricas de encapsulamento saírem da China e irem para o Japão, irem para a Indonésia, irem para o México. Nós temos um grande concorrente agora para essa ideia que estamos colocando, que é, por exemplo, o México. Nós somos orgulhosos em dizer que somos o País com a segunda maior capacidade produtiva eletroeletrônica fora da Ásia, e nós possivelmente poderemos — e estamos correndo esse risco — perder essa posição para o México, se não tomarmos rapidamente ações para manter as nossas condições de manufatura ou ampliá-las. Digo isso porque as empresas chinesas também vão para o México.
Então, da mesma forma, empresas chinesas poderão alocar sua capacidade de encapsulamento e teste ao Brasil para viabilizar a exportação para os Estados Unidos. Então, nós temos aí, na minha opinião, duas oportunidades, porque ambas as potências buscam diversificação. E eu entendo que Packaging, Assembly e Testing são porta de entrada.
Como já foi dito aqui o Secretário Uallace, é muito difícil penetrar nesse setor. A porta de entrada nós já temos, nós precisamos agora ganhar maior musculatura e diversificação nessas atividades.
Próximo eslaide, por favor. Aqui temos um exemplo. Nós falamos muito de incentivo e já foi mencionada claramente a necessidade dos investimentos da política de Governo. Aqui nós temos um quadro muito claro. Eu não vou descrever todos os detalhes, mas o overall, na última linha, nos dá uma visão muito clara do que investe cada País para ter a indústria de semicondutores. E eles investem de forma continuada. Não se trata de investimento apenas na atração, mas de um investimento contínuo.
Nos Estados Unidos, de 10% a 15% de todo o faturamento de uma empresa semicondutora americana é o Governo americano que investe. Deem uma olhada nos números da China: de 30% a 40%; em Taiwan, 25% a 30%; na Coreia, 25% a 30%.
Então, claro que o Brasil vai precisar tomar as suas decisões para participar de um mercado como esse. Mas se temos mercado, se temos capacidade de crescimento, se temos talento, se criarmos condições favoráveis de exportação e ambientes favoráveis de negócio, talvez possamos ter a chance e a oportunidade de investir um pouco menos do que esses países investem, em função do momento que vive o mundo, de necessidade de diversificação da Ásia e de problema geopolítico tecnológico.
Esse é o exemplo que o Deputado Vitor Lippi comentou sobre o que a ABISEMI fez. Esse é um estudo que realizamos e que mostra claramente a situação do Brasil do ponto de vista das políticas públicas. Eu não vou comentá-la por inteiro, mas aqui temos a situação "W.O. PADIS", que significa "Sem PADIS", hipótese em que não temos a menor chance. E aqui temos a "With PADIS", que significa "Com PADIS", que é a situação atual. Vemos que evoluímos bastante e conseguimos desenvolver alguns setores e alguns negócios, como acabamos de explicar.
O "With PBS" significa "Com o Plano Brasileiro de Semicondutores", que é o que agora estamos discutindo. E os Secretários Uallace Henrique Miguel anunciaram que uma medida provisória será apresentada, o que provavelmente o Deputado Vitor Lippi vai encabeçar e defender na Câmara, para que a gente consiga construir essa legislação. E, apesar de o PBS não colocar o Brasil totalmente em condições, ele melhora muito, pois é o que outros países fazem.
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Esse é um panorama que nós criamos da visão e da expectativa que temos em relação ao Plano Brasil Semicondutores que essa medida provisória poderá trazer. Eu vou me focar nos eixos de atuação.
Ele não é apenas desoneração tributária. A desoneração tributária é necessária para equilibrarmos as nossas atividades com o mundo global de semicondutores. Mas ele também atua fortemente na cadeia de pesquisa, desenvolvimento, inovação e na cadeia de desenvolvimento de recursos humanos. Acredito muito nos três pilares apresentados pelo brilhante amigo Humberto Barbato na sua explicação sobre P&D, desoneração e desenvolvimento de mercados.
Portanto, o ambiente de negócios aqui também é fundamental. Vejam o ambiente de negócios. Passou a Lei da Informática, passou o PADIS. Houve três mudanças nos últimos 10 anos — uma pela OMC; a outra pelas mudanças do PPB; a outra pela expiração da Lei da Informática em janeiro de 2022 — e uma agora, pelo decreto do PADIS, que demorou 1 ano e 3 meses para ser prorrogado. E enfrentamos a situação de que, em dezembro de 2026, o PADIS acaba novamente.
É claro que é muito bom ouvir que a medida provisória deve ser publicada agora em novembro. Como o Humberto Barbato também disse, a minha expectativa era que fosse ao final de setembro. Talvez seja em outubro. O secretário disse que, em novembro, o Deputado Vitor Lippi estaria defendendo as questões da medida provisória. Pode ser que seja publicada em outubro. É a nossa expectativa, porque, em dezembro de 2026, expira o PADIS.
Sem condição de estabilidade, esses investimentos, que dissemos que são tão pesados, não acontecerão. Na verdade, o fortalecimento do que estamos dizendo que temos se enfraquecerá. A cada momento que passa, nós que temos empresas atuando no mercado sentimos o enfraquecimento, e não o fortalecimento, à medida que dezembro de 2026 se aproxima.
Por último, os eixos de atuação da medida provisória criam também a demanda de mercado, não só do mercado interno, mas também da questão da exportação. É claro que incentivar a exportação cria problemas internacionais de mercado, mas o incentivo indireto às exportações é o que cada um desses países promove. Nós não precisamos criar, basta olhar. A promoção da exportação ocorre através do incentivo a P&D, até do retorno que a empresa faz de P&D. Muito que se faz hoje decorre da Lei da Informática e do PADIS a partir de abril de 2020.
Então, eu creio que estamos no caminho certo. Precisamos acelerar, precisamos fortalecer, precisamos criar consciência na cadeia industrial nacional, na política nacional e na sociedade de que isso é extremamente importante para que possamos ter empregos melhores, maior desenvolvimento tecnológico, maior independência no nosso Brasil.
Esta é apenas a nossa conclusão. Este é o melhor momento de investimento que percebemos no mundo. O mundo nunca fez um investimento tão grande no setor de semicondutores. Tirando o setor de óleo, que é petróleo, e tirando o setor automotivo, o terceiro maior setor investido é este aqui. A expectativa é que, nos próximos 5 anos, semicondutor receba mais investimento do que o setor automotivo. Portanto, ficará atrás apenas de óleo, desenvolvimento de petróleo e gás.
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Então, teremos, sem dúvida, profissionais e muitos empregos garantidos de altíssimo valor. Temos uma oportunidade muito grande no Brasil e no mundo. Nós entendemos que o PADIS, na forma em que está, consegue criar um novo deslanchar da atividade. Portanto, nós entendemos que o processo de inovação no Brasil deve continuar muito dedicado ao que ocorre hoje na indústria de semicondutores.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Rogério Nunes. Muito obrigado. Foram muito boas as suas contribuições, com uma análise sistêmica que você faz da área de semicondutores, até pela grande experiência e pelo conhecimento que você tem do que está acontecendo no mundo.
Gostaria de agradecer a oportunidade de falar um pouquinho sobre a importância da indústria de semicondutores para a nossa área automotiva, representando o Presidente da nossa entidade, Claudio Sahad.
Vou começar comentando alguns números para vocês entenderem como está funcionando e como está evoluindo a questão da eletrônica. Alguns anos atrás, a parte eletrônica representava algo em torno de 15% do custo do veículo. Hoje o conteúdo chega a 50% e já está se aproximando de 60%, em 2026, do custo do veículo. O conteúdo de itens eletrônicos no carro tem aumentado bastante.
Outro aspecto importante é que, além do conteúdo, não só a quantidade de componentes, mas também o valor agregado e a complexidade dos componentes também tem aumentado. Cito, por exemplo, um módulo de multimídia. Hoje quase todos os veículos têm um módulo de multimídia, que tem aproximadamente 2 mil componentes. Desses 2 mil componentes, cerca de 200 são semicondutores. É um volume bastante alto em um módulo em um veículo. Hoje, a média de módulos eletrônicos instalados em veículos é aproximadamente 30. E esses 30 módulos eletrônicos representam, na indústria por ano, a utilização de 100 milhões de módulos que são montados nos veículos no Brasil e na Argentina. E esses 100 milhões de módulos têm uma quantidade bastante grande de semicondutores.
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O nosso objetivo é vocês entenderem a importância que essa indústria tem para nós. É óbvio que ter acesso a esses componentes de maneira mais simples, evitando ou reduzindo os riscos, como a crise de desabastecimento que nós tivemos nos últimos 3 anos, é essencial.
Competitividade é essencial. Para nós, isso passa por questões de política industrial e de conseguirmos trabalhar, como indústria, mais próximos à academia. Coincidentemente, mês passado, eu estive com o Marcelo Zuffo no Centro de Inovação da USP, para discutirmos justamente esse tema de aproximação entre indústria e academia. Então, acredito muito nessa política. Também devemos trabalhar muito próximos às ICTs e em conjunto com as políticas industriais, para evoluirmos neste cenário.
Outro aspecto é que essa união tem que visar alavancarmos e mudarmos a imagem do nosso País. Hoje o Brasil não é visto como uma referência tecnológica ou uma referência industrial na área eletrônica. A gente vem perdendo isso. Se não conseguirmos executar essa mudança, existe um risco bastante grande de desindustrialização à medida que a tecnologia avança.
Então, hoje posso dizer, até pela indústria que eu represento, que sentimos, nos últimos anos, um risco bastante grande de desindustrialização na área eletrônica. Existiu muito foco em itens não eletrônicos, e, quando a tecnologia avançou, ficamos um pouco para trás. Conseguimos recuperar um pouco de terreno, e eu acho que a política industrial, principalmente a Lei das ICTs, tem ajudado, é uma ferramenta bastante boa, mas não é suficiente.
Portanto, precisamos continuar esse trabalho junto à academia, ao Governo e às ICTs para conseguirmos mudar essa nossa imagem de país que não é mais uma referência tecnológica, como já fomos.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Flavio, muito obrigado.
O Flavio Sakai representa aqui a indústria nacional de componentes para os veículos automotivos. Como ele disse, nós temos um dos maiores mercados do mundo. Mas nós compramos lá fora e precisamos combinar o jogo de comprar aqui.
Por isso, é muito importante a construção de políticas públicas, para que possamos ter uma visão sistêmica do Brasil e possamos integrar o mercado, que é muito forte no Brasil. Uma das coisas mais importantes do nosso País é o tamanho do nosso mercado. Isso não se compra, nós temos, felizmente.
Mas nós não aproveitamos bem isso a nosso favor, não é, Rosilda? Acabamos não valorizando uma produção nacional que traz emprego, que traz cadeias de fornecedores de alta tecnologia, cadeias tecnológicas, desenvolvimento tecnológico. Acabamos subestimando um país grande como este que não pensa grande, infelizmente, ou não pensa estrategicamente. Isso faz com que não cresçamos como as outras economias. Há economias muito menores do que a nossa, com mercados muito menores, mas que pensam estrategicamente,
pensam no mercado internacional. Nós precisamos ter essa visão.
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Esse momento, Gianna, do reposicionamento das cadeias globais por conta dos riscos geopolíticos, é também algo muito oportuno.
Outra questão absolutamente oportuna para o Brasil, Rosilda, é a nossa reforma tributária, que findará o maior e mais complexo problema de competitividade das indústrias brasileiras atualmente. Vai melhorar a competitividade e vai reduzir custos de exportação.
Pensar na reindustrialização ou na neoindustrialização do Brasil e nos avanços da digitalização em nosso País passa pelos semicondutores, pela conectividade, pelo 5G, pela formação de mão de obra. É essa a visão sistêmica que temos que ter. Nós estamos vivendo na era digital, no século digital. Tudo será cada vez mais digital. A agenda do Brasil tem que ser a digitalização, com essas questões transversais, para criar o melhor ambiente possível para que atraiamos investimento. Em meu entender, nós temos tudo. Falta-nos apenas organizar as coisas e criar políticas com mais estabilidade. Eu acho que todos os países gostariam de ter as oportunidades que o Brasil tem, mas não adianta ter oportunidades, é preciso aproveitá-las. Isso só se faz com planejamento e com macropolíticas sistêmicas e estratégicas. Eu acredito que muita coisa boa está acontecendo, mas é possível fazer muito mais. Por isso, o diálogo entre os diversos setores e os diversos Ministérios e a articulação com as academias, que são importantíssimas formadoras de capital humano, são estratégicos para a criação de um ambiente de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
Bom dia às representações da ABISEMI e da ABINEE e às representações do Governo. Bom dia, Prof. Zuffo. Peço que transmita generosamente minhas considerações ao Prof. João Antônio, que eu tive a oportunidade de conhecer nos anos 90 e por quem tenho muito carinho.
Assisti atentamente ao conjunto das observações e acho que foram muito positivas e muito claras as considerações feitas. Eu queria tratar de um ponto que foi um pouco nuançado, um ponto em que ninguém adentrou muito objetivamente, apesar de ter ficado muito claro no posicionamento da ABINEE e da ABISEMI. É o tema do front-end. Eu queria fazer algumas considerações nesse sentido.
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Acho que, no pós-pandemia, a mudança na dinâmica do cenário e da conjuntura mundial foi enorme. O tema da necessidade de desconcentração da produção no Pacífico do Leste é absolutamente necessário, e o déficit da balança comercial na área de produtos da eletroeletrônica, que foi mencionado aqui, é muito significativo. Portanto, nós temos que enfrentar, evidentemente, esse tema. É claro que um mergulho nesse setor requer, do ponto de vista mundial, como foi dito, um mercado global na casa de 570 bilhões de dólares, que afeta mais de 40 trilhões de dólares no mundo. E há uma perspectiva de que, nos próximos anos, seja de 1,3 trilhão esse valor. Toda essa concentração da produção no Pacífico do Leste mudou a conjuntura. E, vejam, a estratégia, vamos dizer assim, dos Estados Unidos, da China e de outros países de buscar uma disputa em cima dessa concentração é uma questão central hoje do ponto de vista mundial.
É claro que é um terreno que exige enormes subsídios públicos. Os Estados Unidos projetam, até o final desta década, um investimento de 280 bilhões de dólares, e a China, segundo informações, algo na casa dos trilhões, para chegar lá nessa disputa. Portanto, não é, de fato, uma disputa absolutamente simples, absolutamente fácil. Mas a verdade é que há um mercado significativo do ponto de vista de tecnologias maduras, e não de tecnologias no estado da arte. Refiro-me a algo na casa de 350 nanômetros até 100 nanômetros. Existe um mercado enorme aí, e grandes players mundiais continuam atuando nesse sentido. TSMC, Samsung Foundry, UMC, Global Foundry, SMIC atuam de forma significativa nesse mercado.
Portanto, este é o mercado que existe. Do meu ponto de vista, se é o mercado que existe, não há contradição com a questão do back-end. Ele deve ser pensado. Dizemos que a produção de chips é decisiva para fazer, por exemplo, a transformação digital, senão as economias irão morrer. E, para que isso se torne um tema de estratégia de Estado, ou seja, um tema de geopolítica, é fundamental que sigamos aprofundando a nossa política no campo do back-end, mas que consigamos fazer uma coisa que é absolutamente fundamental e que o País já vem construindo de largas décadas, algo que foi mencionado aqui na largada, inclusive, na brilhante exposição do Prof. Zuffo. Nós viemos acumulando conhecimento, de modo que o País tem inteligência, tem expertise, tem domínio, evidentemente, no tema. E nós sabemos que, mesmo que sejam necessários investimentos enormes, o País tem que pensar essa possibilidade, tem que se colocar essa pergunta. Qual é a estratégia do Brasil no campo dos semicondutores, sobretudo no cenário mundial pós-pandemia? A tentativa de desconcentração da produção do Pacífico do Leste e o déficit das balanças comerciais dos países, em particular o nosso, nos obrigam a pensar para além da condição em que devemos pensar.
E, vocês sabem, nós temos aqui um requisito-chave para a manufatura. Já se tratou disso aqui, quando se falou da UNITEC e da CEITEC.
Tem-se um requisito-chave aqui. Uma fábrica constituída em caráter original com uma tecnologia de 650 a 350 nanômetros, mas que, com o upgrade necessário ou, quem sabe, com tecnologias emergentes, por exemplo, nitreto de gálio, carboneto de silício, enfim, essas novas tecnologias, nós podemos chegar à condição de atingir a possibilidade de um nível de precisão com um enorme mercado para disputarmos. Para isso, deveríamos avançar naquilo que já temos aqui.
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Nós temos água ultrapura e poderíamos melhorá-la; temos filtro de ar para partículas muito pequenas e poderíamos melhorá-lo com investimentos; temos equipamentos para produção na casa de até 350 nanômetros e poderíamos diminuir, quem sabe, para a casa de 100 ou menos de 100; e temos aquilo que é decisivo e orientou todas as conversas aqui: recursos humanos; o papel das universidades, com talento, preparo, qualificação, formação; a necessidade de fortes investimentos nesse sentido; e mesmo uma política de repatriação, porque o Brasil é especialista inclusive em formar gente e mandar para o exterior, especialista entre aspas, evidentemente. Isso não deveria acontecer.
Então, no meu ponto de vista, isso seria muito importante. E vejam — até vi um exemplo antes —, por exemplo: hoje uma fábrica nova na casa de 100 nanômetros estaria em torno de 2 bilhões de dólares. Se nós colocássemos a fábrica existente nessa possibilidade, eu não tenho dúvidas, pelos estudos que fiz, pela análise que fiz, de que com 10% ou 15% desse valor, no máximo — com as novas tecnologias, metade disso —, nós poderíamos colocar essa experiência, que, aliás, não teve seu tempo de maturação esperado, como uma experiência para que pudéssemos, juntos, fazer a parceria de uma estratégia de front-end e uma estratégia de back-end, enquanto política nacional para enfrentar esses temas e essas questões muito bem colocadas aqui pelo Dr. Rogério e pelo Dr. Barbato.
Então, de forma muito importante, eu faria essas considerações e diria duas outras coisas para finalizar. Acho que esse tema de política industrial e, particularmente, o tema de semicondutores têm que ser missão de país. É preciso extrapolar as políticas setoriais, virar missão de país. Foi o que aconteceu no Japão, na Malásia, no Vietnã, na Coreia, na China e agora, mais recentemente, com o low chip dos americanos, exatamente para os americanos recuperarem esse papel que evidentemente ocuparam outrora.
Portanto, precisamos enfrentar os principais gargalos que temos no conjunto de políticas. Eu não tenho dúvidas de que a Lei de Informática, o PADIS e esses instrumentos foram estratégicos. O Programa Nacional de Microeletrônica necessita ser atualizado, evidentemente, mas, para mim, para fechar mesmo, eu reforço a tese de que, sem chip, não há transformação digital, as economias podem morrer. Do ponto de vista da segurança do Estado, isso é central. E mercado existe.
O mercado é estável. Inclusive, dependendo do nó tecnológico que nós pudermos preparar para fazer o front-end no País, nós podemos atingir um mercado de 25% até 50%. Os números mostram esse sentido, mas, para isso, no meu ponto de vista, o País precisa de um estudo fundamental, estudar rigorosamente, para investir com evidências e critérios, os seguintes pontos:
estudar bem os produtos que o Brasil importa, localizar as tecnologias desses produtos importados, ver quais podemos fabricar e com que nodo tecnológico nós teríamos que fabricar. Só daí nós podemos fazer uma previsão de um break even real sobre qualquer estratégia de retomada de uma fábrica de front-end no nosso País.
Para mim, o momento é singular, o momento é oportuno. E o Brasil tem que estar nesse seleto grupo mundial que domina e tem expertise no tema semicondutores do ponto de vista mundial.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Prof. Adão. Gostaria de agradecê-lo pelo entusiasmo pela contribuição ao tema.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - E também agradecemos aqui a colaboração do nosso Deputado Zé Neto, que fez o convite para que o senhor pudesse participar conosco desta audiência, assim como o próximo palestrante, que é o Prof. Silvio Luis Reis, Presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — ACCEITEC.
O SR. SILVIO LUIS DOS REIS SANTOS JUNIOR - Bom dia, Deputado Vitor Lippi. Agradeço a V.Exa. pela oportunidade de estar aqui mais uma vez representando a Associação dos Colaboradores.
Bom dia, Henrique Miguel, Prof. Zuffo, que fez uma excelente explanação, Prof. Villaverde, que complementou, na minha opinião, a apresentação do Prof. Zuffo, e demais participantes.
Diariamente, eu escuto o questionamento: será que o Brasil necessita de uma indústria de front-end? A resposta é clara, ela já foi respondida inclusive pelas apresentações do Prof. Zuffo e do Prof. Villaverde. É indispensável termos uma economia hoje saudável, forte e competitiva, sem ter uma indústria de semicondutores de front-end. Os estudos do BNDES, hoje, se nós fizermos o retrospecto, já apresentam a necessidade de fortalecer o elo entre o design e o back-end que existe no Brasil hoje. Então, é indispensável hoje nós investirmos em uma indústria forte de front-end. Infelizmente, temos que lembrar que, a partir de 2016, a CEITEC foi abandonada, do ponto de vista político, que resultou numa infeliz liquidação.
Hoje, a CEITEC está há 1.001 dias em um processo de liquidação, que traz uma certa agonia para aqueles que continuam laborando na empresa e não dá essa segurança que o Brasil necessita de uma empresa de semicondutores da parte de front-end. Então, isso também acaba afugentando os investimentos que poderiam vir nessa área. Então, precisamos, imediatamente, sair da liquidação, recuperar aqueles processos que nós já dominávamos no passado. Muitos desses processos envolveram dispositivos que foram lembrados pelos outros palestrantes, que envolvem os sensores da área da saúde, sensores industriais, sensores para o agronegócio, os próprios chips, com as capacidades de design, a parte toda do back-end que era desenvolvido na CEITEC. Isso nós precisamos recuperar de forma imediata e recuperar as pessoas que laboravam para fazer esses processos acontecerem.
Então, essa capacidade de recursos humanos precisa imediatamente ser recomposta.
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Se nós tivéssemos saído da liquidação no início do Governo, logo no início do ano, nós já estaríamos hoje com uma capacidade demonstrando para o mercado, aquele que deseja comprar da CEITEC alguns dispositivos, que nós estaríamos prontos para atendê-los. Hoje, basicamente, nós perdemos este ano de 2023. E o que nos surpreende é que o PLOA de 2024 apresenta um orçamento inferior ao orçamento de 2023, e cerca de 10 milhões de dólares nós teremos no ano que vem. Então, é algo muito negativo para quem pretende implementar e retomar uma indústria de alta complexidade como o front-end.
Também eu destaco que nós precisamos nos unir — o Legislativo, o Executivo, a academia, as indústrias da ABISEMI e todos aqueles que estão interessados nesse setor — para fazer um investimento e criar, junto ao Poder Legislativo, talvez um fundo que tenha o BNDES articulando isso, coletando recursos de empresas privadas e de empresas de telecomunicações e de semicondutores, justamente para podermos fomentar essa capacidade, a mão de obra e a indústria mesmo, ou seja, os elos todos que precisam ser feitos.
Eu acredito, sinceramente, que a CEITEC pode ser um instrumento dessa transformação. Nós podemos redirecionar as atividades que eram desenvolvidas na CEITEC para atender as verticais que o Brasil hoje determina, que estão ligadas hoje à mobilidade urbana e à eletrificação. Então, podemos ter a capacidade hoje de produzir novos materiais, trabalhando na CEITEC, que vão atender essas diretrizes. E, com isso, podemos ter um mercado novo da eletrificação automotiva, da eletrificação de potência dentro da CEITEC, aliando também a ele as atividades que não são concorrentes nos processos de fabricação que envolvem o encapsulamento avançado em nível de wafers e que utilizam processos de fabricação do front-end para chegar ao novo nível de encapsulamento hoje. E eu imagino que as indústrias da ABISEMI ainda vão demorar um tempo para ter esse tipo de investimento no solo brasileiro.
Eu acho que a CEITEC, então, poderia ser uma parceira dessas empresas e atender esse mercado já existente hoje, incluindo também atender as empresas, as universidades e as startups. Então, nós precisaríamos repensar essa forma de ação da CEITEC. Eu vou dar só um exemplo do que eu estou falando. Se nós migrássemos de tecnologia hoje, pegando toda a potência instalada brasileira hoje em fotovoltaica, se nós modificássemos o dispositivo de conversão da energia, se nós utilizássemos um novo material constituído de carbeto de silício, um dispositivo de potência para conversão, nós teríamos aproximadamente uma capacidade de energia hoje semelhante à indústria de Candiota aqui no Rio Grande do Sul, com um investimento de 1,5 bilhão de reais que se estima para fazer aquela empresa hoje de energia. Então, nós teríamos isso somente trocando o dispositivo de potência. O mercado brasileiro de fotovoltaica vai crescer muito ainda. E a CEITEC também pode ser uma parceira futura dessas empresas de energia que montam inversores.
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Com isso, eu finalizo o meu tempo aqui. Eu convido todos para fazerem uma visita e conhecerem a CEITEC. Eu acho que muitas pessoas escutam falar da CEITEC, viram muitos materiais, mas não a conhecem internamente. Então, eu acho que vocês devem vir aqui, visualizar com os próprios olhos o que eu estou falando, entender a capacidade da empresa e o que ela pode ofertar de fato. Eu acho que seria uma coisa muito útil e produtiva para todos.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Quero agradecer ao Silvio Luis a participação. Muito obrigado.
Eu já vou passar para as considerações finais para que cada um faça um resumo da contribuição ou sugestão, o que falta, o que estamos precisando focar para que nós possamos efetivar esse plano nacional de semicondutores como uma política estratégica, uma política de Estado, uma política integrada no País que possa dar as contribuições que o Brasil precisa e que pode chegar lá.
Eu não tenho muito o que falar porque já falaram tudo. Então, não sobrou muita coisa. Mas, para resumir o debate, quero dizer, primeiro, que nós temos condições humanas de ter um bom plano e implementar esse plano. Temos mercado para consumir o que for produzido aqui. Então, precisamos de políticas, de organização desse mercado e organização da produção. Eu acho que isso é a parte mais importante. Temos condições de formar gente competente para isso.
O que eu colocaria como prioritário é estabelecer um sonho do que nós queremos estar fazendo, daqui a 10, 15 anos, em termos de semicondutores. Qual é a nossa autonomia ou nossa independência em termos de semicondutores daqui a 10, 15 anos e trabalhar um plano que dure 10, 15 anos, sem haver mudanças no meio do caminho. E também ter estabilidade para termos segurança jurídica e segurança de investimentos, ou seja, saber que o que eu fizer vai valer a pena.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Paulo.
A SRA. GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Eu acredito que todas as apresentações foram muitas boas, complementares, estamos todos juntos nessa pauta.
Eu acredito que nós poderíamos acelerar e reforçar o entendimento de que essa política é fundamental e urgente. Nós também poderíamos envolver todos os atores, todos os setores, conjuntamente, para tentar traçar uma política ainda mais ousada, que possa, de fato, colocar o Brasil no mapa do mundo e assegurar o nosso futuro.
Nesse sentido, eu coloco aqui a CNI, a MEI — Mobilização Empresarial pela Inovação, que reúne hoje por volta de 600 lideranças empresariais, para continuarmos essa conversa com o setor empresarial, já que esse é um tema que impacta toda a indústria brasileira. Então, acho que seria muito interessante termos uma reunião
específica da MEI para que nós possamos tratar desse assunto e ver, diretamente com as lideranças empresariais, como nós poderíamos avançar com essa política o mais rápido possível.
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Quero também reforçar o que o Marcelo Zuffo falou sobre a questão de haver um posicionamento de como o Brasil vai se colocar frente ao mundo e como serão essas alianças. Acho que isso é fundamental. E precisamos ter um diálogo com a área econômica, para que tenhamos o entendimento de que esse setor é estratégico para o País.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Gianna.
O SR. MARCELO KNÖRICH ZUFFO - Eu acho que nós tivemos uma fotografia muito boa do contexto, mas — e me foge à memória agora — semicondutor é hardware, é duro. E nós perdemos a articulação.
Parabenizo novamente o Deputado Vitor Lippi pela liderança de tentar reconstruir essa articulação. Eu continuo insistindo no seguinte ponto: qualquer aventura do Brasil e qualquer aporte de recursos ou esforço sem uma consertação dos atores aqui desta sala e sem uma inserção internacional, lembrando uma conversa que eu tive com a Gianna do famoso documento de semicondutores do BNDES, de 2014, vai ser mais um voo de galinha. Nós temos que talvez nos apoiar no Legislativo para criar políticas de Estado mais duradouras.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Prof. Zuffo, sempre muito oportuno.
O SR. LUIS FELIPE GIESTEIRA - Eu só expresso a minha satisfação, em nome do Ministro Geraldo Alckmin e do meu Secretário Uallace. Eu acho que o Uallace foi bastante claro nos recados que deu aqui e até me surpreendeu um pouco. Mas nós vamos conversar quando chegar em casa agora.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Luis Felipe.
As considerações finais basicamente resumem um conjunto de recomendações, de observações, que foram aqui apresentadas pelos diversos participantes, e que certamente vamos levar em conta na elaboração das medidas que estão em andamento, não só as medidas legais, ou seja, a proposta da MP, mas também medidas que poderão ser implementadas por atos conjuntos dos dois Ministérios. Eu creio que são muito importantes aqui essa consertação,
como já foi aqui colocada, essa articulação e essa coordenação entre as políticas e as ações dos Ministérios.
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Há uma preocupação muito grande também no que diz respeito ao acesso ao mercado internacional, mercado global, que precisa ser muito bem avaliado com as empresas e também com o setor acadêmico. Lembrando que o estabelecimento de incentivos que visem a exportação tem que ser muito bem cuidado para não novamente cairmos em questões de demandas de países e blocos contra o Brasil. Mas são questões muito importantes as que foram levantadas aqui. Nós anotamos as sugestões aqui recebidas, e eu me comprometo que vamos manter o diálogo frequente.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Henrique. Muito obrigado mais uma vez pela contribuição.
O SR. ROGÉRIO DUAIR JACOMINI NUNES - Começo com os agradecimentos ao Deputado Vitor Lippi pelo brilhante momento que nós estamos tendo aqui. E quero parabenizar todos aqui — e não vou individualizar — pelas explicações, pelas explanações e informações importantíssimas. Acho que o valor que tem uma audiência como esta é inestimável.
Queria dizer, para resumir, que o que eu levo aqui como take away, sem dúvida, de uma forma itemizada, bem pragmática, é que nós precisamos da publicação da medida provisória. É um primeiro anúncio que nós carecemos hoje, o mais rápido possível, mas nós precisamos que ela seja uma política de longo prazo. Então, 5 anos não serão suficientes para nos tirarmos dessa situação. É preciso que ela seja uma política de longo prazo. E, como política, eu coloco que a medida provisória é só o primeiro passo, porque precisamos de um envolvimento maior para transformar a medida provisória numa política. Nós precisamos inserir o Brasil no que eu já tenho participado, que é uma ação mundial chamada supply chain resilience na área de semicondutores. Existem nove países. Israel, por exemplo, é pouco expressivo do ponto de vista de negócio, mas está lá dentro, e nós não estamos.
Então, nós precisamos incluir o Brasil nessa discussão. E nós precisamos divulgar os nossos interesses e as nossas capacitações. Se nós queremos ganhar parceiros mundiais, nós precisaremos deles, tanto na base de parcerias técnicas quanto na base do fornecimento e também de mercados. Nós precisamos acessar mercados. Então, é necessário que essa política industrial considere a divulgação, as nossas intenções e as nossas expertises para que possamos criar essas parcerias. Nós precisamos estimular as parcerias internacionais, juntamente com as empresas e os fornecedores, e ter acesso a isso.
Nós precisamos recuperar o CEITEC o mais rápido possível. Precisamos de uma análise clara, como disse aqui o Dr. Adão Villaverde, do mercado e da tecnologia. Precisamos fazer investimentos e colocá-lo em operação o mais rápido possível. Não faz o menor sentido toda essa discussão enquanto liquidamos a empresa que nós temos nesse setor, já com uma capacitação bastante interessante, antes que se perca totalmente.
São itens que temos que colocar na pauta de imediato e fazer acontecer o mais rápido possível. Ainda temos alguns meses deste ano.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Rogério, pela motivação e pelas contribuições.
O SR. ADÃO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE - Eu acho que o evento, que foi muito importante, traz uma questão que vários dos participantes reforçaram: o País necessita de uma estratégia na área de semicondutores, e, para isso, nós temos que juntar todos os esforços, toda a capacidade, todo o potencial, sabendo, como foi dito, que esse processo não está começando agora. As políticas para a área são continuadas, e o mergulho que nós damos no tema já vem de décadas atrás. Mas este período está descortinando um cenário absolutamente distinto do ponto de vista mundial. E nós temos que saber, evidentemente, os alcances e os limites que são colocados para um país na condição do Brasil.
Eu reforço aquela tese de que qualquer estratégia de política industrial e de soberania nacional no próximo período tem que passar pelo domínio dessa expertise do ponto de vista do back-end e do front-end, como uma estratégia de país, porque, sem esse ativo e sem essa capacidade de transformar conhecimento, inteligência e inovação em produtos e processos para jogar valor dentro das organizações e fazer um país crescer e se desenvolver, é muito difícil ocupar algum papel do ponto de vista mundial. E o vigor e o potencial que esse ativo dos semicondutores coloca para os países neste momento é absolutamente imperdível do meu ponto de vista.
Eu parabenizo as formulações muito consistentes dos expositores. Todo o conteúdo e todo o fundamento revelam o nível de qualidade do nosso País. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Sem dúvida, professor, estaremos juntos por esse tema tão importante, tão estratégico.
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Espero que, a partir desta audiência pública, consigamos a compreensão do start necessário para a indústria de micro e nanofabricação, conhecida como front-end, e, de alguma forma, organizemos a política pública para conseguir criar mecanismos que fortaleçam o início ou o retorno de empresas que tenham capacidade de processamento, que tenham infraestrutura semelhante ou mais avançada do que a da CEITEC. Nós devemos pensar muito nisso. Queremos que, como empresa pública, a CEITEC faça parte dessa política pública, para que sua infraestrutura seja ofertada às empresas atuantes no mercado, à academia e a qualquer outra entidade que necessite de uma sala limpa com equipamentos de fabricação.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Agradeço ao Silvio, representante da ACCEITEC, e passo a palavra, com muita satisfação, ao nosso querido Deputado Raimundo Santos, que esteve conosco aqui por bastante tempo e vai agora fazer as suas considerações, não sem antes agradecer a presença do nosso Deputado Reimont, que logo falará também.
O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA) - Muito obrigado, meu querido Deputado Vitor Lippi.
Eu quero dizer a V.Exa. que, quando retornei a esta Casa — cumpri aqui três mandatos, voltei para o Estado, e agora estou novamente como Deputado Federal —, eu escolhi ser membro desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, por entender que é a mais importante hoje para o País.
Há 50 anos, nós importávamos alimentos, e hoje alimentamos mais ou menos 10% da população mundial. Isso aconteceu graças ao trabalho da EMBRAPA, um órgão de pesquisa, que atua de forma sistemática com os Estados, com os Municípios. Com uma revolução tecnológica, conseguimos chegar a esse patamar. E, neste momento, estamos debatendo um tema da mais alta importância.
Eu quero dizer que, com V.Exa. — e não é nenhum confete, mas apenas uma questão de honra —, eu tenho aprendido muito. V.Exa. é médico, mas é envolvido com esses assuntos ligados ao desenvolvimento do País, da tecnologia e tem trazido a esta Comissão um tema da mais alta importância. É o caso do requerimento que, depois de aprovado, gerou esta reunião. Ele traz informações preciosas para todos nós.
Eu ouvi atentamente os oradores, altamente qualificados, e poderia citar trechos de cada um deles. Mas destaco uma colocação feita já na parte final.
Um deles falou o que nós queremos para daqui a 10 anos ou 15 anos, que temos que agir agora. E eu me pergunto o que nós Deputados Federais queremos. É claro que cada um que chega aqui pensa em atender o seu Estado, seus eleitores, pessoas que, neste momento, estão vivas. Mas nós temos que ter responsabilidade com as próximas gerações e, se não tomarmos as decisões certas, adequadas, ouvindo a academia, ouvindo os profissionais, ouvindo a indústria, ouvindo os próprios representantes do povo, certamente marcharemos para trás.
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Então, é preciso ter, sim, a segurança jurídica que passa por nós aqui, para gestarmos leis adequadas, bem como ampliarmos ou modificarmos aquelas que precisam ser alteradas e, assim, gerarmos a segurança de investimentos, de que alguém também falou aqui.
Mas, Sr. Presidente, eu quero já terminar, mas, para não mencionar tanta coisa que foi falada, vou acolher trecho do próprio requerimento de V.Exa. que me chamou a atenção e que, confesso, não sabia. Nós importamos 90% da demanda brasileira no que se refere a semicondutores. Só em 2022, foi quase um custo de 7 bilhões de dólares. E aí vem esta informação: "Dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores — ABISEMI mostram que importamos 90% da demanda brasileira, produzindo apenas 10% da necessidade do mercado nacional, mesmo sendo o Brasil o maior exportador mundial de silício metálico, insumo base de toda a cadeia de semicondutores". É isto que me espanta. E continuo lendo o requerimento de V.Exa.: "Conforme levantamento de 2020, exportamos o silício bruto a US$1,97/kg e importamos o produto beneficiado para a fabricação de chips a US$ 7.047/kg". Veja só, é mais de 7 mil dólares o quilo, 2.500 vezes. Então, isto mexeu muito com a minha cabeça, eu achei até que estava lendo errado e fiz questão de ler novamente, para ver se estava certo mesmo. É um espanto, para provocar!
Então, exportamos o silício a 13 reais e importamos a 35 mil reais, traduzindo para a nossa moeda aqui. Isto é um espanto! Nós temos que fazer alguma coisa, temos que impactar os nossos próprios corações aqui nesta Casa, estreitar o relacionamento com os profissionais, o pessoal da ciência, da tecnologia e da inovação, para podermos mudar o quadro dramático que vivemos hoje e assegurarmos o futuro das próximas gerações.
Por isso, eu digo, meu querido Deputado Vitor Lippi, que é uma honra e uma alegria estar convivendo com V.Exa. nesta Comissão. Tenho aprendido muito com os seus requerimentos, com as suas falas e com o seu trabalho. Neste momento, estamos vivenciando várias reuniões em várias Comissões, mas eu asseguro que nenhum tema que está sendo tratado nesta Casa é mais importante do que este que estamos discutindo agora.
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Todos os temas são importantes, mas aqui estamos tratando do presente e do futuro do desenvolvimento do nosso País. Como V.Exa. disse e outros falaram, o nosso mercado interno é gigante. Temos que dar conta desse mercado interno e, depois, temos que estar a um nível tal de segurança jurídica e de atração de investimentos para estarmos concorrendo fora do mercado interno, em âmbito internacional.
Creio que esta Comissão dará grande contribuição com a nossa Presidente Luisa Canziani, jovem e destemida, para a nossa Ministra Luciana Santos, que sempre tem estado aberta. Vejo até que está aqui o nosso Edvaldo, Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, sempre presente. Aqui não se trata de quem ganhou a eleição, não se trata de esquerda ou de direita, mas se trata de quem está comprometido com o povo brasileiro, quem está comprometido com o desenvolvimento deste País.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu querido Deputado Raimundo. V.Exa. traz o sentimento de todos nós que temos tanta responsabilidade com o País Se escolhermos os temas certos e os trabalharmos de forma muito estratégica, bem planejada e bem articulada, podemos fazer muita diferença no futuro do País.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Querido Deputado Vitor Lippi, quero, cumprimentando V.Exa., cumprimentar também o Deputado Raimundo, cumprimentar todas e todas que participaram desta audiência pública.
Quero dizer da minha tristeza — vou usar esta palavra — por ter chegado somente ao final. Nós nos dividimos em tantas Comissões, e eu não pude participar aqui deste banquete que discute a ciência e a tecnologia, notadamente a questão dos semicondutores, esta importantíssima ferramenta da atualidade, de todas as discussões tecnológicas.
Lembro que nós temos uma grande responsabilidade de ter o valor agregado. Eu fiquei aqui apavorado com a leitura do Deputado Raimundo e fui fazer as minhas contas: se não estou errado, está dando 270.000%, pois, de 13 reais para 35 mil reais, você bota 270.000%. É muita coisa o que você manda para fora e o que você precisa, depois, trazer para o seu consumo interno.
Então, para além da nossa preocupação e responsabilidade com o valor agregado, há a nossa responsabilidade também com a nossa capacidade tecnológica, com os nossos cientistas, com os nossos pesquisadores, com as nossas universidades, com os nossos centros de excelência em ciência e tecnologia. Temos que compreender como faz falta investimento em ciência e tecnologia, para não ocorrer o que nós nos acostumamos a ouvir dizerem: que os nossos cérebros fogem, que há fuga de cérebros, de homens e mulheres jovens que se embrenham pelo caminho da pesquisa, da ciência e da inovação e que, por não encontrarem apoio suficiente para desenvolverem suas habilidades e capacidades, acabam sendo atraídos por outros países.
Então, eu acho que é muito bom estarmos aqui reunidos hoje e quero cumprimentar V.Exa., Deputado Vitor Lippi.
Nós estamos nos conhecendo aqui na Comissão, mas eu admiro muito a sua postura, a qualidade das suas proposições e a sua dedicação a este tema que é tão importante para o Brasil e que está conectado com o mundo.
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Tudo está conectado, nós vivemos numa casa comum, como se fôssemos um. Então, nós estamos muito conectados, mas essa conexão precisa valorizar o nosso Estado brasileiro, o nosso povo, que é um povo generoso e, para além disso, capaz. Também há a grande generosidade de Deus, que colocou, no nosso subsolo, tantas potências para desenvolvermos o mundo e torná-lo mais humano. Então, a ciência e a tecnologia estão a serviço disso.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Lippi. Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Reimont, por sua generosa contribuição.
Para concluir a nossa reunião, eu queria agradecer, mais uma vez, a todos os nossos excelentes palestrantes. Eu fiquei, como sempre, aqui anotando as oportunidades de contribuição de vocês, para que possamos, a partir desta agenda de hoje, ter mais algumas agendas estratégicas com a construção, a observação, a análise e a reflexão que tivemos aqui, de algumas horas. Falamos da oportunidade que o Brasil tem e que poderá trazer muitos, mas muitos benefícios econômicos, sociais, tecnológicos, de soberania e, enfim, de seu reposicionamento em relação ao mundo, como uma potência que deve ser respeitada e que pode ser muito mais do que hoje.
Então, eu agradeço muito a todos vocês palestrantes, à Rosilda mais uma vez, ao nosso querido Sérgio Santos, lá do Instituto Eldorado, ao Emílio, ao Paulo Petroni — muito obrigado pela participação —, ao Guilherme Corrêa e ao Edvaldo. Deixo o nosso abraço à nossa também entusiasmada Ministra Luciana Santos, que eu sei que é uma entusiasta do tema.
Então, está aprovado o aproveitamento do painel. Em instantes, nós iniciaremos a nossa reunião deliberativa.
Eu queria, mais uma vez, agradecer pela oportunidade, pelo privilégio de nós estarmos juntos por um tema tão relevante, que, tenho certeza, estaremos construindo juntos. Eu digo que, quando temos um sonho sozinho, é uma coisa, mas quando temos um sonho juntos, um sonho estruturado e organizado com os melhores do País, o resultado é outro.
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