Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 12 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Bom dia, senhoras e senhores. Muito bom dia a todos os presentes.
Declaro aberta a reunião de comparecimento de Ministro de Estado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, hoje com a presença da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, a Exma. Sra. Sônia Guajajara, que já se encontra ao meu lado.
Quero convidar a Presidente da FUNAI, a Sra. Joenia Wapichana, que nos honra com sua presença, a também fazer parte da Mesa. Peço-lhe que, se puder, tome assento ao lado da nossa Ministra Sônia.
Esta reunião foi acordada, Ministra, mediante entendimento com esta Presidência, para expor assuntos de relevância do seu Ministério.
Informo aos Parlamentares que a Ministra terá o prazo inicial de até 40 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos, por deliberação deste Presidente, sendo permitidos apartes somente durante a prorrogação.
Informo ainda que a lista de inscrições se encontra na mesa ao lado, com a assessoria da Comissão, e que será seguida a ordem de inscrição registrada na lista.
Os Parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo a interpelada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado à oradora interpelar qualquer dos presentes.
Solicito aos Parlamentares que se atenham ao tempo regimental de fala, para que possamos oportunizar o direito a todos os inscritos.
Os Vice-Líderes só poderão utilizar o tempo de Liderança se houver delegação por escrito do respectivo Líder.
Após a manifestação de cinco Parlamentares, a palavra será repassada à Ministra, para resposta aos questionamentos do bloco.
Eu quero agradecer a presença da Ministra, que aceitou vir a esta Comissão prestar esclarecimentos sobre temas atinentes à sua Pasta, especialmente sobre aqueles que foram questionados pela Deputada Coronel Fernanda, que nos trouxe uma preocupação e que concordou com a transformação do seu pedido de convocação em convite. Registro mais uma vez o meu agradecimento à Deputada Coronel Fernanda.
Ministra, eu tenho a oportunidade de passar a palavra à senhora e, na sequência, à Sra. Joenia, para sua manifestação inicial, que peço, de maneira muito especial, que se atenha ao tema constante do requerimento da Deputada Coronel Fernanda, que, embora formalmente não tenha sido aprovado, foi o que motivou esta nossa discussão na Comissão.
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10:22
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Eu quero agradecer ao Presidente desta Comissão, o Deputado Tião Medeiros, pelo gesto sensato e cordial de transformar a convocação pedida pela Deputada Coronel Fernanda em convite. Muito obrigada.
Eu acredito sempre na boa política, que se pauta no diálogo franco, no debate de ideias, no respeito às diferenças e na busca do consenso, tendo em vista sempre o bem comum para todos os povos indígenas que vivem neste País. Essa boa política pode e deve ser praticada no âmbito dos Três Poderes, num clima de cordialidade e respeito, sem hostilidades desnecessárias. Eu sempre acredito, Presidente, que através do diálogo podemos construir entendimentos e evitar hostilidades e constrangimentos para as pessoas.
Contudo, eu acredito que esse processo ainda está em construção, e nós que ocupamos cargos públicos somos responsáveis por consolidar essas boas práticas, estando sempre vigilante para nos ajudarmos mutuamente nesse exercício constante.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Ministra, vou pedir uma pausa na fala de V.Exa., para dizer que são todas muito bem-vindas à Comissão de Agricultura.
Eu gostaria de pedir a compreensão de todas. Primeiro, quero reforçar que são todas muito bem-vindas e, segundo, quero pedir que ocupem os assentos a partir da terceira fileira, porque as duas primeiras são reservadas aos Deputados que estão chegando e que podem conversar com a Ministra e com a Presidente da FUNAI. Eu agradeço muito a gentileza. Assim nós nos organizamos.
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10:26
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O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Quero pedir a cada um de vocês presentes, a cada uma das senhoras e a cada um dos senhores presentes que possamos, então, ouvir com toda a atenção necessária a nossa Ministra, para que ela possa expor aos Deputados que têm os seus questionamentos, as suas dúvidas; para que ela possa falar sobre o Ministério, sobre as pautas que a trouxeram aqui, especialmente os estudos que foram mencionados pela Deputada Coronel Fernanda. Que possamos ouvir, então, com atenção a palavra da Ministra e, logo depois, da Presidenta da FUNAI, Sra. Joenia Wapichana.
A SRA. MINISTRA SÔNIA GUAJAJARA - Obrigada, Deputado. Obrigada por esta pausa para recebermos e acolhermos aqui as parentas indígenas.
Quero esclarecer que nós estamos em Brasília com a III Marcha das Mulheres Indígenas. Com as mulheres nessa mobilização, estamos participando também de vários espaços. Já tivemos ontem atividade no Supremo Tribunal Federal, tivemos um seminário. Houve, ontem à noite, o lançamento da Convenção nº 169 na língua kayapó, ou mebêngôkre, no Supremo Tribunal Federal, uma atividade muito bonita que garante o acesso ao direito numa língua materna. Então, a iniciativa de ontem foi realmente muito significativa para nós. E hoje, havendo esta audiência, as parentas chegaram até aqui também para participar.
Então, parentas, sejam bem-vindas. Podemos ficar aqui atentas às falas. Eu vou fazer uma apresentação, juntamente com a Presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana. Depois, haverá a fala dos Parlamentares aqui presentes. Vamos aqui ficar atentas neste ambiente, como sempre fizemos.
Vou até esclarecer também, Deputado, que nos foram dados 40 minutos iniciais. Considerando o convite que fizemos também à Presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana, vamos compartilhar esse tempo de 40 minutos. Eu vou falar inicialmente 20 minutos, e a Presidenta da FUNAI também vai falar por 20 minutos.
Deputado, se passarmos um pouquinho do tempo, peço sua compreensão para concluirmos nossa exposição.
Já fiz os agradecimentos ao Deputado. Agora eu agradeço à Deputada Coronel Fernanda pela iniciativa de solicitar aqui a minha presença. Eu entendo que, realmente, aqui é um espaço que precisa, que necessita muito da minha presença nesta Casa. Talvez isso tenha que acontecer até de maneira mais frequente. Quero que saibam que eu gosto de vir para cá. Eu sei que há muitas dúvidas, questionamentos. Vindo aqui com mais frequência, vamos sanando essas dúvidas.
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10:30
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Eu sempre me fiz presente aqui em todas as ocasiões que o Parlamento solicitou o meu comparecimento. Hoje, eu ocupo o cargo de Ministra dos Povos Indígenas, mas também sou Deputada Federal pelo Estado de São Paulo, o que me deixa muito à vontade para fazer esse exercício de participação nesta Casa.
Atendendo ao convite que foi feito por esta Comissão, eu estou aqui como Ministra de Estado, mas confesso que gostaria de ter sido chamada para responder e discutir questões mais emblemáticas ou até mesmo para apresentar justificativas por possíveis falhas administrativas ou políticas, e não por razões óbvias, como as que motivaram o convite para eu estar aqui hoje.
Para quem não sabe, vou esclarecer que eu fui convidada a estar aqui hoje para explicar a publicação do relatório de identificação e delimitação do território indígena Kapôt Nhinore, pertencente ao povo kayapó e ao povo yudjá, no Estado de Mato Grosso.
A FUNAI, agora Fundação Nacional dos Povos Indígenas, criada há 55 anos, existe por uma razão específica e precisa cumprir a sua missão institucional.
É importante que o Congresso Nacional e as pessoas que agora nos assistem entendam que a política de demarcação de terras indígenas é uma política de Estado, e não uma política de um governo ou de governos específicos. A demarcação de terra é uma política do Estado brasileiro.
Há, no Brasil, o Decreto nº 1.775, de 1996, que restabeleceu o rito demarcatório de terras indígenas. De acordo com esse decreto, compete à FUNAI instituir grupo de trabalho para fazer os estudos antropológicos de identificação e delimitação das áreas indígenas.
Após a conclusão dos estudos, elabora-se um relatório e publica-se no Diário Oficial da União. Após essa publicação no Diário Oficial da União, abre-se um prazo de 90 dias para contestações, seja de entes federados, seja de entes privados. E, após o prazo de contestação, cabe à FUNAI responder judicialmente as contestações que surgiram.
Portanto, a publicação do relatório está dentro do rito legal do processo demarcatório e está no prazo agora para essas contestações.
A etapa seguinte, respondidas as contestações, é a emissão da portaria declaratória, que, conforme decisão desta Casa na votação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que instituiu os órgãos de governo, permaneceu essa atribuição com o Ministério da Justiça, e não com o Ministério dos Povos Indígenas, como eu gostaria.
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Após a emissão do parecer de mérito do Ministério da Justiça, o processo retorna para a FUNAI, para dar início à etapa da demarcação física e à delimitação dos limites, avivamento dos limites.
Posteriormente, o processo retornará ao Ministério da Justiça, para que seja encaminhado, por meio do Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais — SIDOF, para a Casa Civil, que também fará a sua análise antes dos procedimentos para a homologação por parte da Presidência da República.
Então, só para entender, quando se fala de demarcação de terras, Deputado, não é um órgão responsável, a FUNAI ou o Ministério dos Povos Indígenas ou o Ministério da Justiça. Esse é um processo que passa por vários órgãos, cada um faz o que lhe compete, o seu relatório, o seu parecer, e é concluído com a assinatura na Presidência da República. E, conforme eu disse inicialmente, segue um decreto de 1996.
Com isso, nós seguimos para a penúltima etapa, que é a desintrusão, para pagamento de indenizações destinadas aos ocupantes de boa-fé, ou seja, àqueles que receberam do Estado título de propriedade privada de forma equivocada. Muitos casos com essas características aconteceram no período da ditadura militar. Aqueles que estiveram ocupando a terra por grilagem não terão direito à indenização. Hoje, o que garante a Constituição Federal é que aqueles ocupantes de boa-fé são indenizados. Agora, àqueles que ocuparam uma terra indígena por grilagem, realmente, hoje não é permitida essa indenização. Eles não têm direito.
E nós sabemos, Deputada Coronel, que há muitos ocupantes hoje que receberam o título do Estado, que nós chamamos ocupantes de boa-fé, como há também aqueles que invadiram as terras indígenas pela grilagem. Há grilagem de terra no Brasil. Isso não é novidade para ninguém.
Em se tratando de pequenos produtores, eles serão encaminhados para assentamentos da reforma agrária.
Ninguém fica desamparado, como se tenta pregar com narrativas falsas, que são construídas com o objetivo de colocar a população contra os povos indígenas. Hoje, nós temos todo o cuidado de olhar a situação, a caracterização dessas áreas. Nós olhamos cada uma das realidades e uma das preocupações nossas é sanar todos os conflitos e não deixar ninguém ali desamparado.
Bom, de maneira breve, eu expliquei aqui como se dá esse processo legal, necessário, para a demarcação de um território indígena. Ainda reforço aqui que há territórios cujo processo leva 30 anos, 40 anos para ser concluído. E essa demora para a regularização dos territórios acaba gerando, Deputado, muitos conflitos, insegurança jurídica para ambas as partes. E isso realmente nós precisamos discutir e achar uma forma de resolver.
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Estou aqui, estou atenta.
A SRA. MINISTRA SÔNIA GUAJAJARA - Ah, muito bem, Deputada! Gostaria de enfatizar que, quando for solicitar a convocação de alguma autoridade aqui, é importante direcionar o convite a quem, de fato, possui a competência para apresentar as informações de acordo com as suas atribuições. Conforme eu expliquei aqui — e vocês puderam perceber —, a publicação desse relatório até agora não é de competência do Ministério dos Povos Indígenas. Como vocês perceberam, não cabe a este Ministério responder formalmente por nenhuma das etapas do processo demarcatório.
Gostaria muito, Deputada Silvia, que uma parte fosse do Ministério dos Povos Indígenas, para avançarmos com os processos demarcatórios no Brasil. Estamos trabalhando seriamente para isso. E eu digo seriamente porque precisamos realmente tratar dessa questão de uma forma responsável, que não traga prejuízos ou conflitos nem para os produtores, nem para os indígenas, nem para os pequenos produtores. Nós temos hoje toda a preocupação e o cuidado com esse processo.
Nós estamos vivendo a maior crise ambiental já vista. Tivemos os últimos 2 meses mais quentes da nossa história.
Deputado, sabia que nós estamos vivendo os 2 últimos meses mais quentes da história, com um risco de se aumentar ainda mais essa temperatura?
A pandemia foi reversível graças às vacinas. Já para as mudanças climáticas, o princípio ativo mais eficiente será a consciência dos seres humanos, o cuidado com a proteção do meio ambiente, o cuidado com a proteção da biodiversidade e toda uma produção sustentável, a começar por aqueles e aquelas que têm o poder de tomar decisões, de formular leis e de criar políticas públicas.
A vacina para esse cenário catastrófico que observamos é a retomada da conexão com a Mãe Terra. É pena que, para as pessoas que flertam com o negacionismo e ignoram a boa política, tudo o que acabei de falar seja entendido como uma questão ideológica. Para salvar a humanidade, nós precisamos, primeiramente, salvar a Mãe Terra. Contudo, a salvação da Mãe Terra depende da compreensão coletiva de que estamos, de fato, vivenciando uma emergência climática.
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Assegurar a posse permanente e o usufruto exclusivo é uma necessidade urgente para que os povos tenham a possibilidade de efetivar a sua reprodução física e cultural. Por conseguinte, respeitar o direito territorial originário dos povos indígenas é o mesmo que lhes assegurar as condições dignas de vida.
Eu costumo lembrar — e gosto de falar isso sempre em todos os espaços — que nós, povos indígenas, somamos apenas 5% da população mundial. Mas nós protegemos 80% da biodiversidade global. Os governos do mundo não podem ignorar essas constatações e virar as costas para as demandas apresentadas pelos povos originários.
Nós estamos diante de uma emergência climática, e diversos povos enfrentam situações de calamidades e crises humanitárias, o que impele qualquer governo sério e responsável a incluir as pautas indígenas como prioritárias em sua gestão. A criação do Ministério dos Povos Indígenas simboliza um passo importante num processo de reparação histórica que inaugura um novo momento no Brasil, no qual os povos indígenas ocupam cadeiras em espaços de tomada de decisão no Poder Executivo. Isso nunca havia acontecido antes.
Essa conquista histórica é fruto da luta, da resistência e da articulação do movimento indígena, que nos últimos anos vem se organizando e traçando estratégias para superar a sub-representatividade nos espaços de poder.
Os povos indígenas decidiram aldear a política para que de fato pudessem trazer sua forma de pensar e agir nas instâncias de tomada de decisão. Hoje, nós temos o Ministério dos Povos Indígenas, nós temos a FUNAI, que, em 55 anos, tem a primeira presidência de uma mulher indígena, a ex-Deputada Federal Joenia Wapichana. Hoje, indígenas ocupam várias Secretarias de Estado, e podemos aumentar este ano as Secretarias nos Governos Estaduais, onde as mulheres ocupam a maioria desses cargos estratégicos.
Aproveito a oportunidade para saudar todas as mulheres indígenas, guerreiras da ancestralidade, que, nesses dias, ocupam a Capital Federal para participar da III Marcha das Mulheres Indígenas, que tem como tema Mulheres biomas em defesa da biodiversidade pelas raízes ancestrais. Eu exalto aqui a coragem, a ousadia e a sabedoria dessas mulheres que, a partir dos seus territórios, resistem e são as verdadeiras guardiãs da vida neste planeta.
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Então, conforme falamos ali antes, Deputado, peço licença, porque a Presidente da FUNAI traz aqui as informações técnicas de todo o processo, de como se deu esse estudo inicial para a publicação desse relatório.
Reafirmo aqui que não é um crime, Deputado. Eu acho que esse processo demarcatório tem que ser tratado ainda com muito cuidado, sem ofensas, sem narrativas que nos colocam como vilões da história, como invasores de terra. É preciso que haja esse entendimento de que o processo demarcatório é um processo legal que segue todos os ritos. E nós estamos trabalhando para que tudo aconteça dentro do rito legal, sem nenhuma infração e para que nenhuma pessoa fique desalojada, desabrigada ou que seja retirada de forma constrangedora. Temos toda essa responsabilidade, Deputado, para tratar desse tema da melhor maneira possível.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Eu é que agradeço, Ministra.
Nós vamos passar, então, a palavra à Sra. Joenia Wapichana, que é a Presidente da FUNAI. Antes, porém, quero apenas fazer um comunicado aos Srs. Deputados, por uma questão de procedimento.
Alguns Parlamentares não frequentam com rotina a Comissão de Agricultura, a CAPADR, e como o aplicativo de inscrição de Parlamentares não está funcionando, por determinação minha, da Presidência, eu peço que passem aqui para fazer a inscrição. Não há nenhum constrangimento nisso. É só passar aqui.
Quem quiser fazer uso da palavra apenas comunique ao Amaury, que fica aqui no apoio, para organizarmos as inscrições, porque eu sei que muitos querem falar.
Já tomei o pedido de V.Exa., mas apenas para registrar que é um pedido meu e é um procedimento que temos adotado aqui de passar ali, deixar o nome e voltar.
Eu gostaria de pedir à senhora que pudesse se ater ao motivo do nosso encontro, que foi a provocação feita pela Deputada Coronel Fernanda, que fala sobre os estudos. Se em algum momento puder tocar nesse assunto... A Ministra Sônia fez a sua exposição inicial, e agora a senhora tem a palavra por 20 minutos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA - Inicialmente, eu queria dar um bom-dia a todos os presentes, aos povos indígenas que estão aqui nesta Comissão. Cumprimento todos os membros da Comissão da Agricultura, o Sr. Presidente Deputado Tião Medeiros, a nossa requerente aqui desta audiência pública, a Deputada indígena Célia Xakriabá.
Quero dizer que este momento é importante para tirar as dúvidas, mas também para fazer o diálogo com o Governo.
Agradeço à nossa Ministra Sônia Guajajara por compartilhar seu tempo e mostrar novamente quais são os procedimentos relacionados à Terra Indígena Kapôt Nhinore.
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Então, informo às pessoas que estão nos acompanhando de casa e a todos os que estão presenciando esta audiência que o procedimento de demarcação de terras indígenas nunca é, digamos assim, repetitivo. Toda vez em que pensarmos que a FUNAI está demarcando terras indígenas seguindo apenas a cabeça do antropólogo, devemos nos lembrar de que os atos desenvolvidos são técnicos, como bem disse a nossa Ministra Sônia Guajajara, e seguem, primeiro, os princípios dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que foram por esta Casa aprovados.
Aqui estou reforçando que eu estava com saudade de participar desse diálogo, como Parlamentar, como ex-Parlamentar, com os nossos colegas.
Mas sempre reforçamos que o art. 231 é o principal artigo que fala da definição das terras indígenas, que fala da categoria que deve ser seguida. Todos os conceitos, todos os princípios que embasam o laudo antropológico, os princípios de consagrar e também atribuir a obrigação ao Estado brasileiro para que se faça... Nós estamos cumprindo uma determinação constitucional.
Da mesma forma, há uma determinação constitucional, que foi regularizada para que esse procedimento seguisse regras. E essas regras estão no Decreto nº 1.775, de 1996, que já foi alterado por outro decreto. Por quê? Porque pairavam algumas dúvidas, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, a participação dos entes federados. O procedimento que está seguindo o Decreto nº 1.775, de 1996, fala dos procedimentos de demarcação das terras indígenas e de todas as etapas que devem ser seguidas quando há o reconhecimento formal das terras indígenas. Da mesma forma, há a Portaria nº 14, de 1996, do Ministério da Justiça, e a Portaria nº 2.498, de 2011, também do Ministério da Justiça, que fala da participação dos entes federados, ou seja, Municípios, Estados e União. E também reforço que há o Estatuto do Índio, que é a Lei nº 6.001, de 1973.
Um ponto específico em relação às terras tradicionais é que esse é um procedimento de que muitas pessoas não sabem quais são as fases. É importante destacar que são cinco as fases. Primeiro, constitui-se um grupo de trabalho. Quando a FUNAI é provocada, quando o Governo é provocado, quando a União é provocada para fazer o reconhecimento de uma terra indígena, cria-se um grupo de trabalho com técnicos, que, como eu disse antes, são regularizados pelo Decreto nº 1.775 e pelas portarias do Ministério da Justiça. Esse grupo de trabalho faz a identificação e, depois, produz um relatório. Esse relatório é encaminhado à Presidência da FUNAI, que faz a delimitação, como aconteceu recentemente com a Terra Indígena Kapôt Nhinore. Logo após essa fase, abre-se o prazo para contestação, para ampla defesa e contraditório. Aí existem duas situações de que muitas pessoas não sabem. O relatório de delimitação é publicado, primeiramente, no Diário Oficial da União, mas também deve ser publicado nos Estados onde a terra indígena se localiza — no caso de Kapôt Nhinore, no Estado do Pará e no Estado do Mato Grosso.
Quero informar aos que estão presentes aqui que somente agora foi publicado no Diário Oficial da União esse relatório. Ainda falta ser publicado no Estado do Mato Grosso e no Estado do Pará.
Depois que for publicado nos dois Estados, abre-se o prazo de 90 dias para contestação. Então o prazo ainda não está correndo. Há muita gente falando: "O prazo está acabando, não recebi informação", mas ainda não começou o prazo, de fato. Somente a partir da última publicação do Estado é que vai se iniciar esse prazo de 90 dias para que a FUNAI receba as manifestações.
Quem pode se manifestar? Todos os que têm interesse — Municípios, Estados, fazendeiros, pessoas que moram ali — têm esse direito. É por isso que chamamos direito ao contraditório, o direito de se manifestar.
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É importante esclarecer que, nessa fase de 90 dias, quando retornarem os processos, haverá 60 dias para análise. Então, são 90 dias, mais 60 dias para que essas manifestações aconteçam.
Cabe esclarecer também que não é a FUNAI que decide. Muitas vezes eu ouço esta manifestação: "A FUNAI identifica, delimita e julga". Isso não é verdade. A FUNAI recebe todas as contestações, prepara os subsídios e envia ao Ministério da Justiça. Essa próxima fase quem faz não é a FUNAI nem o Ministério dos Povos Indígenas — MPI, mas o Ministério da Justiça, que analisa todas as manifestações e contestações. O Ministro da Justiça é que vai fazer a análise, julgar e despachar essas contestações. Não é a FUNAI que processa e julga. Cabe muito bem novamente reforçar isso, porque muitas vezes eu ouço discursos nessa linha.
Depois que o Ministro analisa e decide, ele faz uma declaração, a qual chamamos portaria declaratória do Ministério da Justiça. Aí, sim, começa a demarcação física, que é a colocação dos marcos conforme as coordenadas constantes na portaria declaratória, a marcação dos limites das terras indígenas. Um grupo de técnicos vai ao local para colocar os marcos. Não sei se alguém aqui já viu um marco de terra indígena. Alguém aqui já viu um marco de terra indígena?
(Pausa.)
Depois disso, o processo é encaminhado ao Presidente. No caso, vai se expedir um decreto homologatório presidencial. Depois que se homologa, depois que há esse decreto presidencial, esse processo vai ser encaminhado aos cartórios, para que seja providenciado o registro na Secretaria do Patrimônio da União — SPU. O que diz esse registro? Que aquela área é de posse e de usufruto exclusivo indígena.
Cabe aqui esclarecer, porque muitas pessoas não sabem, que as terras indígenas são domínio da União, são patrimônio público. Não há nenhuma forma de se internacionalizar ou de os indígenas venderem ou tornarem indisponíveis essas terras. É um absurdo quando falam que os indígenas estão ferindo a soberania, porque as terras indígenas estão demarcadas, ou colocam em risco a independência nacional. O art. 20 da nossa Constituição, de uma forma bastante clara, fala que terras indígenas são bens da União. Mas, mesmo assim, como um bem, ela é indisponível e inalienável. Quem diz isso não é a Joenia, Presidente da FUNAI; é a nossa Constituição Federal.
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10:58
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Para dar transparência aos dados, porque muitas pessoas têm curiosidade, informo que, hoje, no sistema da FUNAI há 490 registros de reivindicação fundiária indígena. Há 174 terras indígenas em estudo, mas ainda sem identificação. Não tem como a FUNAI responder quantos hectares ainda faltam. A FUNAI não pode dizer isso, porque é preciso ser feito o estudo.
Realmente, o Estado brasileiro está atrasado na regularização, o que não é culpa dos povos indígenas, mas culpa de uma política que não deu prioridade a essa regularização fundiária. Há muito tempo há reivindicação. Os povos indígenas nunca desistiram do reconhecimento formal de suas terras. Infelizmente, nunca foi prioridade fazer isso, mas nós estamos encarando isso.
Ao contrário do que muitas pessoas dizem — que terra indígena causa insegurança jurídica —, o que causa insegurança jurídica é não regularizar as terras indígenas, porque não se coloca de uma forma clara quais as terras indígenas que existem hoje.
Hoje, há 12 procedimentos em fase de contraditório administrativo, ou seja, de grupos que foram constituídos, e cerca de 300 processos de contestação administrativa, aquela fase em que nós recebemos os processos de manifestação. Cabe novamente reforçar que não é a FUNAI que julga ou toma decisão, e, sim, o Ministério da Justiça.
Por conta dessa demora, tanto os indígenas como os interessados nas áreas que estão sendo regularizadas, muitas vezes, buscam na Justiça a conclusão ou a paralisação dos procedimentos. Por um lado, pessoas buscam ser reconhecido o seu direito à posse; por outro lado, reivindicam que não ocorra a demarcação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nessa situação de disputa e de conflitos judiciais, há 61 decisões judiciais requerendo a conclusão dos estudos e 33 decisões judiciais para a constituição de novos grupos técnicos. Então, há demandas judiciais.
Com certeza, aqui na Casa já se falou muito na ADPF 709, que as organizações indígenas ingressam judicialmente, no sentido não só de reconhecer a posse, mas de também fazer a desintrusão, por conta de invasões a terras indígenas.
Alguns dados específicos sobre terras indígenas na Amazônia: há 300 registros de reivindicação fundiária, sendo 147 registros de reivindicação fundiária que carecem de informações qualificadas, ou seja, precisam de estudo apresentando informações; 131 registros que possuem informações e aguardam análise; e 22 registros que foram analisados e estão aptos à constituição de GT.
Às vezes alguns dizem que são surpreendidos: "Foi surpresa que aquela terra indígena foi identificada e demarcada". Isso não é surpresa, porque esses grupos já estão em andamento. Eu já adianto que existem esses registros, para que a FUNAI cumpra o seu dever institucional e constitucional. Então, não vai ser surpresa nenhuma que alguma outra terra que esteja dentro desse sistema seja apresentada e avançada.
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Novamente, nós estamos agindo para cumprir o que já existe de sentença, de decisões. Duas terras indígenas estão em fase de contestação administrativa feito neste ano. Eu me refiro à terra indígena do povo munduruku, lá no Pará, e a outra nos Sete Salões. Eu quis só fazer essa introdução para tomarmos conhecimento um pouco dos procedimentos que à Terra Indígena Kapôt Nhinore vão se somar. Para quem não conhece, elas estão no Município de Santa Cruz do Xingu e São Félix do Xingu, na Vila Rica. São os povos indígenas mebêngôkre (caiapós) e yudjá juruna — desculpem a minha pronuncia wapichana, indígenas caiapós. Estão no Estado de Mato Grosso e no Estado do Pará.
Quanto à população, muitas vezes, as pessoas falam que só são 60 pessoas, mas não enxergam o processo que ocorreu de remoção, de esbulho no passado. Os povos indígenas agora estão retornando, porque, no passado, houve muitos conflitos. Não podemos nos esquecer de que, nesse procedimento, houve conflitos, sim, mas não foram provocados pelos indígenas; foram provocados pelos não indígenas em relação à disputa daquela terra.
Então, os ocupantes não indígenas dizem muitas vezes que serão 201 fazendas que vão ser expulsas. Novamente, é importante reforçar o que a Ministra disse: ninguém vai ser expulso, ninguém vai ser removido à força. Aliás, o estudo de levantamento fundiário feito é que detectou 201 ocupações. Essas pessoas ainda vão ter o levantamento das suas benfeitorias. O processo está ainda em andamento. Então, cabe a esse procedimento administrativo identificar as indenizações e as benfeitorias. Todo o processo vai seguir a questão administrativa. E há a superfície de 362.243 hectares. Isso foi o que o estudo levantou.
Só quero relembrar, para não se dizer que foi uma surpresa que, de repente, a FUNAI chegou e delimitou, que existe uma questão colocada por nós. A primeira reivindicação já aconteceu na década de 50, em 1950, quando estava se reconhecendo o Parque do Xingu, naquela parte ali da Kapôt Nhinore, os caiapós. Acho que está aqui o Megaron, a nossa liderança indígena do Estado do Pará, caiapó, que acompanhou bastante bem isso, e essa parte ficou de fora. Houve uma reivindicação, naquela época já, mas ficou do lado que não foi reconhecido naquele momento, inclusive por pressões políticas.
Em 1997, houve as reivindicações formais para a FUNAI. Em 2004, criou-se o primeiro grupo técnico, por meio da Portaria nº 1.249 e depois da Portaria nº 968, já em 2014. Então, são duas portarias: a primeira criou; a segunda levou a uma recomposição de grupos.
Os estudos sobre a questão do requerimento se referem justamente ao Despacho Decisório nº 80 deste ano, por mim assinado. Por sua base, os estudos estavam preparados para avançar à próxima fase. Então, houve a identificação, houve a conclusão, os relatórios foram aprovados. Inclusive, eu trouxe, Presidente, um relatório impresso. Se o senhor quiser, também podemos enviá-lo — se não tiver sido enviado ainda —, porque eu vi a solicitação do requerimento do que vocês chamam de relatório circunstanciado de identificação.
Isso vai responder a todas as questões da requerente, a Deputada Coronel Fernanda.
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Trata-se do despacho que já foi publicado no Diário Oficial da União. Também constam aqui o estudo antropológico e os levantamentos feitos em relação às 201 ocupações. São muitas as informações: se foi respeitado o art. 231, qual foi a base que os técnicos utilizaram, se estão constando os princípios constitucionais. Tudo isso está nesse relatório, que é público. A FUNAI não está escondendo nada. Esses documentos, a partir do momento em que são publicados, se tornam acessíveis para todos — eu só estou reforçando que são acessíveis.
Os mebêngôkres, como se autodenominam os caiapós, reivindicam a área desde 1980. O reconhecimento oficial da terra é especialmente importante para o subgrupo que lá se originou. E, a partir desse contato, os caiapós passaram a viver um processo que, paulatinamente, impediu seu livre acesso à terra e sua permanência nela. É um pouco do que eu falei.
Disto aqui eu também já falei: o primeiro levantamento de informações; a reivindicação da área; os estudos preliminares; a criação do GT. Em 2012, foi criado outro GT, e também em 2014.
Atos administrativos sucessivos mostram que não foi surpresa nenhuma ter acontecido o avanço dessa fase. Vários atos administrativos no passado foram tomados.
É importante revisar a participação dos entes federados — Municípios, Estados e União. Essas etapas de estudos cumprem a portaria do MJ que reforçou a participação dos entes federados. Inclusive, as Prefeituras foram convidadas a indicar representantes para compor os grupos de trabalho, a exemplo do GT sobre questões fundiárias. Houve várias reuniões para apresentar e discutir procedimentos de identificação e delimitação junto aos entes federados. Mas, como nós sabemos, muitas vezes, não é o eleito que está exercendo o cargo no momento; muitas vezes, foi o Prefeito ou o Governador de muito tempo antes, porque esses grupos de trabalho foram, com o tempo, sendo renovados.
Atualmente, essa terra indígena, para reforçar, está delimitada. O primeiro momento é de identificação e delimitação — então, está na primeira fase. A fase que agora vai vir é o recebimento de manifestações e contestações e a abertura do prazo de 90 dias, a partir da última publicação do Diário Oficial do Estado do Pará ou do Mato Grosso. Depois, a União, por meio da FUNAI, terá 60 dias para colher todas as análises e enviá-las ao Ministério da Justiça. No Ministério da Justiça, seguem-se portaria declaratória, demarcação física, homologação e registro. Então, está na fase inicial ainda. Há muitas questões a serem discutidas. Vai ser seguido o Decreto nº 1.775, de 1996. A FUNAI vai acompanhar esse processo.
Reforçando, existem algumas questões.
Novamente, e eu já falei isso, é a demora na regularização que causa insegurança jurídica, não o fato de reconhecer uma terra indígena que causa insegurança, digamos assim, para a população brasileira.
É importante reforçar que nós estamos cumprindo uma obrigação constitucional. A FUNAI é técnica. A FUNAI não tem que ter pensamento ideológico, não. A FUNAI tem que cumprir a regra. Esse é o posicionamento da FUNAI. A FUNAI tem que obedecer ao que a nossa Constituição prega. O Decreto nº 1.775 é a regra do procedimento.
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E reconhecer o direito dos povos indígenas é avançar. Além de ser uma justiça para os povos indígenas que estão aguardando há muito tempo, é fazer com que a definição possa também possibilitar os Estados de fazerem os seus procedimentos, seus planos de desenvolvimento administrativo com os povos indígenas, e não olhar os povos indígenas como inimigos ou que causam conflito.
Também é importante reforçar que também não é uma ameaça à soberania. Eu já disse que são terras da União, são bens da União. É constitucional. O que os povos indígenas têm hoje de direito é a posse de usufruto exclusivo. Ninguém será removido imediatamente, embora haja um discurso para fomentar conflitos. Os ocupantes de boa-fé vão ter o direito garantido de indenização. E todos os atos são para garantir a participação dos entes federados.
A terra indígena vai muito além de um bem produtivo. Por quê? Porque ela faz parte da vida do povo. Muitas vezes falam: "Ah, vão reconhecer uma área produtiva". O que queremos dizer com isso? Estão dizendo que o povo indígena não tem condição? O que não existe é investimento e oportunidade para os povos indígenas. Sempre temos reclamado que não é porque se reconhece uma terra indígena que vamos deixar de ter direito à educação, à saúde e ao desenvolvimento sustentável. Isso é importante reforçar. Cabe a nós, autoridades, investir para que os povos indígenas também tenham direitos sociais.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Sra. Joenia Wapichana, Presidente da FUNAI.
Eu vou passar a palavra para a Deputada Coronel Fernanda, autora do requerimento, que, embora não tenha sido aprovado nesta Comissão, foi o que motivou o acordo para que pudesse vir a Ministra e a Presidente da FUNAI.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Obrigada, Presidente. Obrigada, Ministra e Presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, por estarem presentes.
O nosso requerimento não é ideológico, não é partidário, mas é necessário para protegermos tanto os direitos dos povos indígenas quanto do povo que está vivendo nessas regiões.
O meu Estado é Mato Grosso. Então, eu tenho muito interesse em ter a clareza do que realmente está acontecendo, do que vai acontecer com esse estudo. Realmente, ele tem causado uma aflição muito grande na população. Inclusive, já convido a Ministra e a própria Presidente da FUNAI para, na próxima sexta-feira, participarem de uma reunião lá no Município de Santa Cruz do Xingu para esclarecermos às pessoas o que está acontecendo e o que precisamos fazer para resolver essa pendência.
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Eu sei que há coisas que fogem da nossa competência, mas, quando começamos a criar um caminho de conversa, de diálogo, para que se chegue ao bem comum, é melhor do que um conflito.
Diante disso, Ministra, eu ouvi que a senhora falou muito que o Ministério não tem a responsabilidade sobre essa demanda de forma direta. Mas hoje a FUNAI está subordinada ao Ministério. Por isso, esta Casa fez o convite à senhora, como a pessoa mandatária dentro da FUNAI, para que pudesse responder esses questionamentos, até para termos essa linha de conversa, essa linha de diálogo e chegar a um entendimento, a fim de compreender todas essas fases de demarcações, o que levou aquela região a sofrer esse processo de novas demarcações, aumento de extensão de área indígena, o porquê desse aumento da área indígena. Realmente, isso é necessário, é legal, é formal. Então, são vários questionamentos que nós estamos aqui para ouvir.
Eu gostei muito da explicação prévia, mas ainda há algumas questões que vou refazer para que não haja dúvida.
Primeiro, eu gostaria de ver se há possibilidade de nos passar esse documento que a senhora trouxe, bem como a apresentação e o estudo. Eu pedi isso no nosso requerimento para compreendê-los. Eu prefiro o material físico. Eu sou do tempo da caneta, não sou digital, não. Sou meio analógica.
Ministra, também deixo a Presidente da FUNAI, Joenia. Se quiserem dividir o tempo nas respostas, eu acho interessante, porque é um conjunto de questões.
Quais foram os critérios definidores para o enquadramento da área em estudo Terra Indígena Kapôt Nhinore, publicado pelo Despacho Decisório nº 80/2023/COGAB-PRES/GABPR-FUNAI, como sendo terras tradicionalmente ocupadas (objeto do art. 231 da Constituição Federal), no qual originou o procedimento administrativo de demarcação dessa área?
Essa é uma pergunta para entender o que levou a ser destacada essa área, porque há um entendimento na região de que essa área cuja extensão está sendo aumentada não era área indígena, mas passou a ser agora, há poucas décadas.
Já há algum estudo de impacto socioeconômico das regiões afetadas pela provável delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (Mato Grosso e Pará)?
As áreas afetadas pela delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore já cumprem sua função social, como justifica o descumprimento da Constituição Federal com relação ao direito fundamental à propriedade privada nessas áreas?
O Governo Federal terá recursos para indenizar as propriedades afetadas (tanto a terra nua, quanto as benfeitorias), e qual o prazo máximo, após a desocupação das áreas, para que os proprietários recebam a indenização?
Eu já aproveito essa questão para aumentar uma fala da sua apresentação, pois está bem claro que ninguém vai ser retirado do dia para a noite. Mas qual é o prazo que a FUNAI pensa? Caso se cumpra essa delimitação, qual é o prazo que as pessoas que lá residem teriam para desocupar sua área, levar seus produtos, seus animais? Como vocês estão pensando em fazer isso?
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Quais consequências jurídicas e fundiárias poderão surgir com a homologação de novas demarcações de terras indígenas no Brasil, visto que estamos em pleno debate sobre a questão do marco temporal pelo Judiciário e pelo Legislativo? Inclusive, nós temos uma ação que está sendo julgada pelo STF e temos o projeto de lei, lá no Senado, para ser aprovado. Qual seria a melhor solução cabível para a mediação dessa questão fundiária na região?
A senhora conhece o motivo pelo qual estão pedindo a criação da Terra Indígena Kapôt Nhinore? Sabe me dizer se, de algum modo, a criação dessa terra indígena não se configura como um processo de compensação — pois assim está escrito no RCID da FUNAI, página 9 — no contexto das grandes obras de infraestrutura do Governo Federal, mais especificamente da Usina Hidrelétrica de Belo Monte?
A Terra Indígena Kapôt Nhinore irá funcionar como uma medida mitigatória de possíveis impactos socioambientais, ainda que não esteja sendo reconhecida com este fim, na medida em que garantirá a proteção e a preservação de uma extensa área ao longo das margens do médio curso do Rio Xingu, que estará integralmente protegida desde a extremidade sul do Parque Indígena Xingu até o limite norte da Terra Indígena Kayapó, no Estado do Pará, ao longo, aproximadamente, de 400 quilômetros. Essa faixa de proteção, ademais, irá ter impacto extremamente positivo para as perspectivas de futuro, não apenas para o povo kayapó, mas também para as 16 etnias que habitam o alto curso do Rio Xingu.
A senhora pode me dizer em qual normativa a FUNAI se pauta para realizar um estudo de demarcação e delimitação de uma terra indígena? De acordo com o Decreto nº 1.775, de 1996, e as orientações objetivas da Portaria Ministerial nº 14, de 1996, deve-se orientar todo e qualquer estudo da FUNAI deste modo.
No que diz respeito à portaria ministerial referente ao termo "em conjunto e sem exclusão", pode me apontar quais são os critérios objetivos existem na área requerida que justifiquem objetivamente uma ocupação de forma tradicional e memorial presente naquela localidade? Que tipo de política pública está sendo realizada por vosso Ministério, Ministra, para buscar amenizar a situação ora vivida naquela localidade? A senhora tem noção de que ali vivem inúmeros pequenos proprietários arrendatários com suas famílias? Gostaria de saber da senhora se tem alguma resposta para as pessoas que são afetadas por essa demarcação.
A senhora tem conhecimento de quando os primeiros não indígenas chegaram àquela área? Os kayapós já residiam lá ou não? Sabe dizer onde vivem tais indígenas? Em quais áreas? E qual é o tamanho dessas áreas em que vivem? Onde vivem os kayapós que requerem a área hoje? Existe algum vivendo no perímetro da área requerida?
A senhora sabe me dizer se os Estados de Mato Grosso e Pará, quando abriram os processos de titulação e ocupação das áreas, reportaram qualquer indicativo de grupos indígenas naquela área em questão?
Quando os kayapós foram levados ao Xingu? Sabe me dizer? Houve qualquer indicativo de esbulho na retirada desse grupo da localidade pelos irmãos Villas-Bôas? Quantos hectares os kayapós possuem hoje, tanto no Parque Indígena do Xingu quanto na Terra Indígena Kapôt-Jarina?
Tais áreas no Parque Indígena do Xingu e em Kapôt-Jarina são insuficientes para a sobrevivência física, cultural, econômica e social do grupo ora suplicante?
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Os indivíduos que ocupam hoje a fazenda da MSA pertencem a qual grupo de etnia indígena? Sabe me dizer quais são os elementos que configuram tal grupo? Há uma ancestralidade, tradicionalidade e imemorialidade relativa àquela localidade? Sabe nos dizer quais são os elementos formais que possuem este grupo que possa atender, de modo objetivo, em conjunto e sem exclusão, a Portaria Interministerial nº 14?
Há no RCID da FUNAI alegação de que os caiapós da aldeia Caiapó Nhinore foram levados contra a vontade pelos irmãos Villas-Bôas para o Xingu, face à precariedade de doenças a que estariam acometidos tais indígenas. Esse fato é real? Gostaríamos de ter acesso aos relatórios dos irmãos Villas-Bôas e verificar se houve esse tipo de situação forçada.
A senhora sabe qual é a percentagem territorial de áreas afetadas nos Municípios de Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e São Félix do Xingu? E sabe dizer quantos empregos diretos serão afetados se prosperar tal delimitação?
No que diz respeito ao perímetro da área requerida, a senhora tem conhecimento de quantas propriedades serão afetadas?
A senhora reconhece a criação desta área como uma ampliação do Parque Indígena do Xingu? É justificável a criação desta área, mesmo frente ao que estabelece a Súmula nº 650 do STF?
Para finalizar, faço uma pergunta mais prática. A informação que me deram é que hoje residem nessa área aproximadamente 60 indígenas. Desses, somente quatro crianças hoje estão estudando. Falam que essa não é uma delimitação, mas, sim, um aumento da área indígena, uma nova extensão com o nome de delimitação. Essa extensão é necessária? Eu gostaria deste esclarecimento: essa é uma extensão de uma área já existente ou uma delimitação nova? O que a senhora poderia dizer que está acontecendo realmente naquela área?
Agradeço à Ministra. Acabei de passar um ofício à Ministra solicitando o apoio de um veículo para atender às crianças indígenas na região do Município de Nobres.
Ministra, aproveito para fazer esta pergunta: quais as ações sociais estão sendo empregadas para os povos indígenas da região do grande Araguaia no meu Estado de Mato Grosso, para que as crianças possam ter educação e não faltem às aulas?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
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Eu quero repetir aqui que quando as perguntas são extensas, como foi o caso das que foram formuladas pela Deputada Coronel Fernanda — viu, Presidente Joenia? — nós nos comprometemos sempre a fazer as respostas por escrito naquilo que não foi possível responder em razão, de repente, da especificidade do tema, ou então da complexidade e do alcance da resposta.
Estamos aqui. Boa parte das perguntas que foram feitas aqui foram respondidas inicialmente por mim e pela Presidente da FUNAI. Metade do que a senhora trouxe agora foi respondida. Talvez a senhora não tenha ou compreendido, ou prestado atenção nas respostas. Mas nós vamos nos comprometer a responder todas as perguntas aqui, formalmente, para que a senhora tenha essas informações.
Também quero só esclarecer algo em relação à FUNAI. A senhora falou que a FUNAI é subordinada, mas a FUNAI não é subordinada ao Ministério dos Povos Indígenas. Ela é vinculada, mas tem toda a sua autonomia administrativa própria, seu próprio estatuto. Então, a FUNAI tem toda essa autonomia para tocar aquilo que lhe compete. Só queria trazer esse esclarecimento.
Quero dizer que o Ministério dos Povos Indígenas, mesmo não tendo hoje essa atribuição dentro do processo demarcatório, como a Presidenta aqui trouxe mais detalhadamente, as cinco etapas, temos todo o compromisso de seguir articulando, trabalhando para viabilizar — de forma responsável, como falei aqui no início —, para avançar nesse processo de demarcação de terras indígenas. Nós temos também toda a responsabilidade de entender a realidade e a situação de cada uma dessas áreas, e estamos nos propondo a dialogar. E isso nós já estamos fazendo, conversando com as Prefeituras, com os Municípios onde estão essas áreas, conversando com os Governadores dos Estados. Um dos nossos planejamentos ali, agora, é exatamente este: abrirmos, ampliarmos esse diálogo com os entes federados nos Municípios e Estados para que possamos ter um processo tranquilo, um processo que seja compreensivo para ambas as partes.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, eu fiz pergunta sobre as ações sociais do Ministério junto aos povos indígenas do Araguaia. É uma questão que foge um pouco do contexto, mas eu gostaria de saber a resposta da Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Então, primeiro vamos ouvir a Presidente Joenia. Na sequência.
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11:30
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A SRA. JOENIA WAPICHANA - Aqui, na condição de Presidente da FUNAI, uma autarquia autônoma — obrigada, Ministra, por lembrar isso —, nós estamos à disposição, viu, Presidente? Se quiser dialogar, a FUNAI não tem nenhum problema em vir aqui explicar, no tempo. Nós queremos é cumprir logo a demarcação das terras indígenas, fazer cumprir a obrigação do Estado brasileiro, até porque esse processo de reconhecimento das terras indígenas já está demorando e causa insegurança jurídica para os povos indígenas também, que precisam ter os seus direitos implementados.
Aí eu reforço que são 27 perguntas, e algumas eu já respondi, mas a FUNAI se compromete a também responder por escrito. Nós estamos aqui com a nossa Diretora da Diretoria de Proteção Territorial — DPT, o departamento da FUNAI que faz esse trabalho técnico da regularização fundiária, para que possa responder, fazer todos os esclarecimentos possíveis.
Sei que não vai dar para responder, mas eu queria reforçar que essa Terra Indígena Kapôt-Nhinore não teve início agora, não surgiu do nada. Ela cumpriu todos os princípios constitucionais relacionados à demarcação das terras indígenas. Para muitos que não sabem, as terras indígenas não são só para criar a casa, é que tem que haver o meio ambiente, a relação com a espiritualidade, a questão das áreas produtivas, inclusive para ser reconhecida a extensão.
Então, não é simplesmente da cabeça da Presidente que vai dizer que são tantos hectares, mas depende do estudo. Por isso, existe um grupo de trabalho que vai se debruçar, fazer um estudo relacionado ao limite. E ela não é uma ampliação, ela é uma terra indígena diferente do Parque do Xingu. É justamente para que houvesse... Essa terra já deveria ter sido identificada no passado, e agora estão avançando os processos. E não começou este ano, começou faz algum tempo.
Eu queria reforçar que a FUNAI, sim, algumas perguntas relacionadas a pagamento de indenização, se a FUNAI vai ter ou não recurso, eu digo que precisamos de um orçamento que seja condizente com as obrigações da FUNAI. Vai depender muito dos Srs. e das Sras. Parlamentares fazerem com que, na próxima votação do PLOA, sejam incluídos recursos financeiros para que a FUNAI esteja garantida.
Então, é importante reforçar que a FUNAI faz esse trabalho e depende de um orçamento para que possa cumprir essas obrigações. Se vocês aprovarem um recurso que seja condizente, nós vamos ter recursos não somente para indenização, mas para a proteção das terras indígenas, para o desenvolvimento de políticas sociais, e vamos cumprir a nossa obrigação de Estado brasileiro.
Então, também não depende, para exercer o direito à educação e à saúde, que a terra indígena seja demarcada. Isso é uma obrigação do Estado brasileiro, seja dos Municípios ou dos Estados, há a obrigação de haver escolas indígenas, postos de saúde, atendimento aos benefícios sociais. Isso independe ou não do processo de demarcação que está sendo concluído. É nossa obrigação como autoridade.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Presidente.
Antes de passar a palavra aos próximos Deputados que vão fazer os seus questionamentos, a Ministra vai fazer, também por 3 minutos, a resposta objetiva em relação ao último questionamento da Deputada Fernanda, que é sobre as políticas sociais.
Ato contínuo eu vou abrir a palavra para os questionamentos dos Deputados. Estão inscritos aqui os Deputados Silvia Cristina e Silvia Waiãpi, Marcon, Coronel Assis, Valmir Assunção, Welter, Coronel Meira, Márcio Honaiser, Vicentinho Júnior, General Girão, Albuquerque e Daniela, nessa ordem. Apenas para dar conhecimento a todos de que a sequência será essa.
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A SRA. MINISTRA SÔNIA GUAJAJARA - Objetivamente, Deputada, eu só queria lembrar a todos que o Ministério dos Povos Indígenas fez agora 9 meses de criado. O Ministério começou do zero, para ser estruturado, para ser composta a equipe, para serem definidas metas, estratégias. É um Ministério que começou sem nenhum orçamento, não é gente? Eu aproveito a oportunidade para pedir apoio aos Parlamentares aqui presentes para designarem suas emendas parlamentares também, para que possamos ter um Ministério que tenha condição de executar ações nos territórios.
(Manifestação na plateia.)
Nós sabemos que precisa. É uma realidade essa necessidade de implementação de ações sociais nos territórios indígenas. Estamos trabalhando duramente para garantir um orçamento no PPA e também pedindo aqui aos Deputados para sempre designarem emendas, para que possamos ter essa garantia.
E agora, esta semana, no âmbito da Marcha das Mulheres Indígenas, vamos assinar um decreto de criação do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. Esse comitê vai desenhar as políticas sociais específicas para os povos indígenas no Brasil. Como vocês bem sabem, nós somos 305 povos vivendo em regiões diferentes, com realidades diferentes. E estamos agora no momento de caracterização dessa realidade, onde vivem os povos indígenas, por Estado, para podermos ter essa política social desenhada a partir dessa realidade, Deputada.
Então, estamos nessa fase do nosso planejamento. E agora, com a criação do Comitê Interministerial, conforme a orientação do Presidente Lula, vamos trabalhar de forma transversal com os Ministérios primos ricos, este ano ainda, para poder apoiar as ações. Nós estamos agora concluindo já esse planejamento, com o comitê para fazer o desenho, e nós buscando apoio de outros Ministérios para implementar as ações.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Ministra.
Antes de passar a palavra à Deputada Silvia, eu queria apenas registrar a presença do nosso conterrâneo Deputado Wilson Quinteiro, da Sofia e da Neandra Quinteiro — sejam bem-vindos. Puderam trazer também a minha esposa, a Camila, que está aqui acompanhando o meu dia a dia. É por isso que ela está sentadinha aqui ao meu lado (palmas). O nosso filho está a caminho.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Obrigada, Sr. Presidente.
Existe previsibilidade de indenização? Como o Governo pretende mitigar os impactos negativos que a demarcação dessas novas terras pode ter sobre economia local? O Estado e o Município fazem uma arrecadação.
Por conta dessa arrecadação, o Tesouro Nacional devolve esse dinheiro para Estados e Municípios. Isso influencia no atendimento à saúde e no que diz respeito à economia e infraestrutura para os povos indígenas que, quando vão para a cidade, precisam de assistência tanto social, como atendimento hospitalar, algo muito necessário.
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Quero saber quais os estudos para viabilizar a diminuição dos impactos econômicos que acontecerão após a possível homologação dessas terras, já que serão desapropriados mais de 201 proprietários na região; se existe algum estudo para realocação com áreas do mesmo tamanho para esses 201 proprietários; se esse estudo existe para mitigar esse processo, para que não haja embate e injustiça em relação a isso.
Muito se questiona, por exemplo — essa é a segunda pergunta —, sobre o marco temporal. O art. 231 da Constituição Federal reconhece os povos indígenas brasileiros como detentores de direito. Graças ao art. 231, nós povos indígenas somos reconhecidos neste País, porque antes não éramos absolutamente nada. O art. 231 da Constituição Federal nos reconheceu como entes com direitos.
Eu vi que houve um comentário sobre a questão da indenização, mas existe um processo judicial que foi datado de 2014 em que uma juíza no Rio Grande do Sul se manifestou dizendo que, por conta do art. 231 da Constituição Federal, aquele proprietário no Rio Grande do Sul não seria indenizado.
Então, não existe possibilidade de indenização, conforme decisão de uma juíza no Rio Grande do Sul. Não podemos ficar dizendo que vai ou não haver se não existe previsão. Graças ao art. 231, em 1988, nós somos reconhecidos como detentores de direitos.
Quando houve o embate entre arrozeiros e indígenas na Raposa Serra do Sol, o art. 231 da Constituição Federal, que nos reconheceu e nos garantiu direitos, foi utilizado para dizer que aquela terra era de indígenas. Portanto, os arrozeiros deveriam sair daquele lugar, chamando assim o art. 231, a Constituição Federal como marco temporal. Por que essa política de dizer que o marco temporal é inconstitucional, se o marco temporal é a Constituição Federal que nos reconheceu. Nós vamos rasgar o art. 231? Vamos criar uma nova instabilidade jurídica?
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputada.
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente Tião Medeiros, quero parabenizá-lo pela forma como recebeu as mulheres indígenas, pela sua atitude de dar lugar para se sentarem aqui, por reconhecer os povos indígenas.
Parabenizo não só o Presidente Lula, a Ministra Sônia Guajajara e a Presidente Joenia Wapichana, mas também toda a comunidade indígena, porque conseguiram ter o seu espaço, uma estrutura que é o Ministério dos Povos Indígena no Brasil, o primeiro Ministério indígena no País, e, mais do que isso, que duas mulheres estivessem à frente de duas Pastas.
Outra questão é que nós precisamos aprofundar esse assunto. Não faço uma cobrança, mas apenas para que não se esqueça do assassinato dos dois indigenistas, Dom e Bruno, que ocorreu no Governo passado, na Amazônia. Nós temos que ver isso. Chega de ver crianças indígenas morrendo, como vimos em Roraima.
A lei diz uma coisa, mas podemos fazer aquilo que é de vontade do Governo. No Rio Grande do Sul, o Governo Olívio Dutra, do PT, foi o primeiro Governador que começou a indenizar os agricultores que moravam nas áreas indígenas, assim como o Governo Tarso Genro. Nós da bancada gaúcha do PT, do PSOL e do PCdoB tivemos uma reunião com o Ministro Rui Costa para tratar de área indígena no Rio Grande do Sul que tem 57 famílias de pequenos agricultores, e o Governo se comprometeu a indenizar ou reassentar essas famílias.
Eu também defendo isso. Nós temos que fazer o reassentamento, mas temos que respeitar as comunidades indígenas. Precisamos de recurso, de atendimento à saúde, de produção de alimentos, que o Ministério e a FUNAI estão discutindo, bem como de concurso público, que vem sendo sucateado. Precisamos de menos ódio e mais paz e mais diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Medeiros. Bloco/PP - PR) - Obrigado, Deputado Marcon.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Presidente, obrigada pela cortesia com que nos recebeu aqui, com a presença da parentíssima Ministra Sônia Guajajara e da Presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana.
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Inclusive a Deputada Coronel Fernanda, que está aqui, falou que muitas mulheres gostariam de ter agroindígena no território. No entanto, nós estamos com 5 mil mulheres nessa marcha dizendo que não querem agroindígena no território, que nós queremos outra maneira de pensar bioeconomia.
(Manifestação na plateia.)
Estivemos presentes também, neste momento da carta que foi enviada sobre o relatório de identificação, no território caiapó e percebemos, de maneira emocionante, um território que há 30 anos espera uma resposta. Com relação àquelas pessoas que não são capazes de se sensibilizar com pessoas idosas, que têm o sonho de ter o seu território regularizado, nós pensamos que existe também algum problema nessa questão de humanidade.
Foi falado aqui sobre a necessidade de esclarecimento. Nós também queríamos que fossem esclarecidas também, por exemplo, a violência e a diligência intimidatória nos nossos territórios.
A Ministra falou aqui que estava se sentindo como se estivesse em uma CPI. E eu estava pensando aqui que era como se nós estivéssemos em um vestibular.
Quando falamos de segurança jurídica, nós queremos segurança jurídica. Eu conversava com um companheiro Parlamentar aqui ao lado e dizia que não é possível, a guerra no campo não interessa a ninguém. Nós queremos direitos que também não firam os nossos direitos.
Quando se atribui também à Ministra Sônia Guajajara e à Presidente Joenia Wapichana, falando da questão da demarcação dos territórios indígenas, quem não se lembra de que esta Casa votou também a Medida Provisória nº 1.154, que retirou a atribuição da demarcação dos territórios indígenas do Ministério dos Povos Indígenas?
Eu acompanho a Deputada Coronel Fernanda, muitas vezes tenho dialogado com ela, e várias vezes, quando há indígena presente nesta Comissão, ela pergunta se nós não queremos a mesma oportunidade para outros parentes indígenas que estão no território, como estar em universidades, ser advogado, vestir paletó. Nós queremos a mesma iniciativa e queremos pensar em bioeconomia. A Deputada falou que já esteve em um território indígena e que ficou assustada com a questão da fome. E a realidade é que a única alimentação de muitas crianças é a alimentação escolar. Ao mesmo tempo, essa alimentação não pode ser com bolacha, como a Deputada falou que levou várias bolachas para o território indígena. Então, por que não matou uma vaca bem gorda para dar também aos nossos parentes?
(Manifestação na plateia.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ela ia levar na bolsa a vaca.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - E aí vai dizer: "Ah, mas vocês gostam de carne de boi?" Como nós vamos ter outra carne, como carne de caça, se os nossos territórios foram devastados?
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, colega Deputada.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sr. Presidente, peço a palavra, já que a Deputada fez um questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Pois não, Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu não fui convocada para responder nada aqui, Deputada. Quem foi convidada aqui foi a Ministra.
Outra coisa: eu fico envergonhada ao ouvir a senhora falar de bolacha, de boi grande. Se eu tivesse recursos, a senhora pode ter certeza de que eu ajudaria, como eu e minha família já fizemos várias vezes, muitos povos indígenas, que já me procuraram, sem eu ser política, sem eu ter recurso, sem eu ter função nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputada.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu entrei na política não foi porque eu quis, foi porque Deus me colocou aqui.
Agora, eu fico preocupada porque, como a Ministra, que está aqui hoje, sem recurso nenhum do Governo Federal, vai trabalhar em prol dos índios, vai trazer para eles melhores condições de vida, vai trazer às mulheres o reconhecimento do direito delas, principalmente para cometer a violência doméstica que existe dentro das aldeias indígenas, para combater o tráfico de drogas, combater a prostituição, melhorar o ensino público dentro das aldeias indígenas?
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, isso não é regimental, não está no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Deputada Coronel Fernanda...
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11:50
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O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Corrijo. Ela foi citada só em 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Deputada Coronel Fernanda, peço que conclua, por gentileza.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Vai interromper uma mulher? V.Exa. está interrompendo mulher. Meu Deus do céu!
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Presidente, a Deputada foi citada. Ela foi citada diretamente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ela foi citada. É só não citar.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Deputado Marcon, ela é autora do requerimento. Então, ela já falou. Nós estamos em um ambiente de respeito.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ô, Deputado Marcon, baixe a bola aí!
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Espere aí! Eu fui citada e gostaria de ter a palavra.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - A Deputada foi citada.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Em vez de ela questionar as duas que estão aqui, para aprendermos e sabermos o que está sendo feito, ela vem me atacar. E eu não vou aceitar ser atacada, porque eu não ataquei e não faltei com o respeito com ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - É verdade.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Aqui eu tratei todo mundo com muito respeito. Então, não vou aceitar ser atacada seja por quem for, seja indígena, seja não indígena. Eu trato as pessoas com respeito. Se não me tratarem com respeito, eu atropelo mesmo. A minha questão é a seguinte: em vez disso, respeite-me!
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Se fosse ao contrário, seria lamentável. Um Deputado da Esquerda atacando uma Deputada nossa, isso não pode acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Vamos dar sequência. Eu peço a colaboração de todos.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Se tem réplica, eu também fui citada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não há essa previsão.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Mas eu inclusive vou responder.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não há essa previsão. Prezada Deputada, V.Exa. não é membro da Comissão. Com todo o respeito, já lhe foi dada a palavra. Ela apenas se defendeu de um ataque.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Eu também vou me defender.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Ela não a atacou. Ela fez a sua defesa.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - E eu vou fazer a minha defesa.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Eu peço a todos, inclusive aos convidados, que são muito bem-vindos aqui, que mantenhamos a ordem neste espaço.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - É uma réplica em que inclusive vou falar da violência.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Com a palavra o Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Pela ordem aqui, por favor. Vamos respeitar a palavra do Parlamentar.
Sr. Presidente, primeiramente parabenizo V.Exa. e também a Deputada Coronel Fernanda, que fez esse requerimento de convite para a nossa Ministra, que aqui se encontra. E cumprimento a nossa Presidente da FUNAI também.
Eu acho importantíssimo nós podermos dialogar, falar de assunto tão importante, que, com certeza, diz respeito ao meu Estado, o Estado de Mato Grosso, afinal, são quase 300 propriedades diretamente afetadas. Nós entendemos o anseio dos povos indígenas e entendemos também os anseios dos nossos produtores rurais que lá estão há mais de 40 anos. E, claro, tudo isso vai ser dirimido através de um devido processo legal, de um procedimento que ora se encontra em trâmite.
Também parabenizo as nossas mulheres indígenas que aqui se encontram participando de uma manifestação. Somos a favor de toda e qualquer manifestação constitucional, ordeira e que cumpra com os seus preceitos, quer seja da Direita, quer seja da Esquerda. Se é constitucional e ordeira, nós também somos a favor. É lógico que lutar pelo seu direito é uma prerrogativa e um direito do brasileiro, e nós vamos, com certeza, defender esse direito.
Sra. Ministra e Sra. Presidente, eu tenho algumas perguntas para fazer aqui. Muitas já foram esclarecidas durante esta nossa audiência pública, que, com certeza, tem que ser pautada pelo respeito entre nós Parlamentares e, lógico, também entre as pessoas que são convidadas a vir aqui. Aqui é a Casa do Povo, mas não é a casa da mãe joana. Aqui nós temos regras e temos um Regimento que norteia os trabalhos parlamentares.
Sra. Ministra, farei a primeira pergunta. Muitas comunidades indígenas têm o desejo de desenvolver suas atividades agrícolas para melhorar a sua qualidade de vida. No entanto, muitas vezes, enfrentam restrições e desafios para acessar tecnologias agrícolas modernas, porque essas comunidades não estão recebendo mais apoio para adotar práticas agrícolas mais avançadas,
que proporcionem a melhoria da qualidade de vida desses nossos irmãos indígenas. A senhora pode compartilhar conosco quais são as principais barreiras que as comunidades indígenas enfrentam quanto à adoção de tecnologias modernas na agricultura, como o acesso a semente de alta qualidade, máquina agrícola ou a técnicas avançadas para o cultivo?
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Como a Sra. Ministra dos Povos Indígenas pretende abordar esses desafios — estendo a pergunta à Presidente Joenia Wapichana, nossa eterna Parlamentar — na gestão e garantir que as comunidades indígenas tenham a oportunidade de prosperar na agricultura de maneira sustentável, visto que muitas aldeias apresentam em sua cultura a produção agrícola desde os primórdios do Brasil, na sua descoberta?
E quero abordar uma última situação. Foi dito aqui que nós temos 305 povos indígenas. Sra. Ministra, Sra. Presidente, aqui fica também a sugestão de um humilde Parlamentar, que com certeza quer ver os nossos povos indígenas avançarem para um futuro melhor. Se nós temos 305 povos indígenas, e foi dito que cada um tem sua particularidade em cada canto do Brasil, será que não seria a hora de nós identificarmos os perfis produtivos, comerciais desses povos? Será que não seria a hora de o Brasil proporcionar capacitação técnica, assistência a essas pessoas, para que elas, através de cada perfil, quer seja a mineração, quer seja o extrativismo vegetal, quer seja o manejo sustentável, quer seja através da agricultura, quer seja através do ecoturismo — isso tudo é legal, isso tudo está previsto nas nossas leis —, possam trabalhar, produzir, recolher os seus devidos impostos e, com certeza, prosperar ainda mais?
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputado Coronel Assis, que foi muito cortês e muito objetivo nas suas perguntas.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui, primeiro, parabenizar a Ministra Sônia, que está aqui, pela atuação e, do mesmo modo, a Presidente da FUNAI.
Saúdo todas as indígenas que estão aqui participando da atividade, que vieram aqui para acompanhar esta audiência pública.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Esse artigo da Constituição diz que os indígenas têm autonomia para se organizar, trabalhar e preservar sua tradição, seu costume, suas crenças. Isso é fundamental. O que é que nós estamos vendo ao longo dessa história toda? É que há uma parte do setor empresarial do agronegócio no Brasil que não aceita de forma nenhuma a organização dos povos indígenas e usa de violência.
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Eu estou dizendo isso porque sou do extremo sul do Estado da Bahia. Lá existem os pataxós. No ano passado, os pataxós estabeleceram a autodemarcação de 50 mil hectares em torno do Monte Pascoal. Assassinaram três indígenas. Quem assassinou os indígenas? Até agora não sabemos, mas podemos deduzir aqueles e aquelas que são contra a demarcação das terras indígenas.
Parabenizo o Presidente Lula por ter tomado a iniciativa de criar o Ministério, e muitos aqui dizem que é um Ministério sem dinheiro. É verdade, tem 9 meses. Cabe a esta Casa ou a esses Parlamentares que dizem que defendem os indígenas colocar recurso para esse Ministério poder trabalhar todas as políticas definidas pela Constituição. Essa é a nossa função.
Ministra, eu concordo com a senhora quando diz que a sensação que teve quando foram feitas algumas perguntas foi a de que estava numa CPI. Foi a mesma sensação que eu tive daqui. Será que aqui é uma CPI? Eu estou participando da CPI do MST e é desse jeito.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção. V.Exa. foi em cima do tempo.
Quero cumprimentá-lo por isso e dizer aos demais colegas que eu terei que ser rigoroso para concluir nos 3 minutos, até porque a Ministra Sônia Guajajara havia dito que ficaria até o meio-dia. Mas, num gesto também de consideração com todos os Parlamentares, ela está disposta a ouvir os nove inscritos e ficará no máximo meia hora, desde que seja no tempo limite, para depois fazer as suas considerações finais. Combinado?
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Bom dia, Presidente. Bom dia, querida Sônia. Bom dia, querida Joenia Wapichana.
Agradeço ao iluminado povo brasileiro, porque agora se está aplicando o artigo que garante o direito aos povos originários, quando cria o Ministério, uma ousadia para reparar erros históricos desde que a Constituição foi escrita.
O Brasil precisou que um operário metalúrgico voltasse à Presidência três vezes para pôr uma política dialogando com índios e não índios, a fim de reparar as injustiças.
Quem pratica o primeiro mandamento, "amar ao próximo como a ti mesmo", passa a amar quem mais precisa. É mais fácil para muitos ficar ao lado do opressor, e não do oprimido. Eu fico ao lado de quem defende o oprimido. Por isso eu estou aqui.
Nós vamos, querida Sônia, construir gradativamente uma política que repare os erros históricos e assegure a justiça social.
Nós vamos garantir, como já disseram aqui outros Deputados, buscar orçamento para produtores de boa-fé serem indenizados. Nós vamos achar um orçamento para corrigir essas injustiças.
E vamos praticar, sim, o primeiro mandamento. Não adianta dizer que defende índio, mas muitas vezes ficar lá do lado do opressor. Nós estamos encarando esse problema e vamos achar os caminhos adequados para produzir justiça social neste País. Vamos construir isso juntos, dialogando de forma contínua aqui.
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Então, Deputado Tião Medeiros, que preside a Comissão agora, nosso Presidente em exercício, que está aqui também, vamos dialogar permanentemente, vamos construir juntos as saídas para reparar esses problemas históricos, garantindo justiça e harmonia entre índios e não índios.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, colega Welter.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Presidente Domingos Sávio, bom dia. Cumprimentando a sua pessoa, cumprimento todos os aqui envolvidos nesta audiência, cujo tema é importante. É um tema que inclusive me bota em um dilema muito grande dentro do meu mandato. Sou um Parlamentar de centro-direita, respeito o campo, respeito o agro. Sou filho de um aviador que, para estar vivo hoje, o comandante Vicentinho Alves, que foi seu colega Deputado Federal e Senador da República pelo Estado do Tocantins, foi salvo em uma das três quedas de avião que teve no Estado do Pará pelos irmãos caiapós, a quem faço menção: Lerecra, Piu-Djô e Domingos.
Quando entrei no meu primeiro mandato, em 2014, fui verticalmente contrário à PEC 215, porque eu entendia que ali não estava a forma correta de pacificar o tema. Hoje, em 2023, vejo ali a colega de outrora Deputada Joenia Wapichana, com quem discuti frontalmente quando fui o autor da PEC 186. Fui apenas um autor, como colocava naquele tema, porque escrevi as palavras de dois irmãos indígenas, o Robson e o Idjawala Javaé, do Município de Formoso. Os dois jovens me perguntavam: "Deputado Vicentinho, não é certo. Estamos aqui vendo quase 100 mil cabeças de gado sendo criadas dentro da Ilha do Bananal e temos vontade de fomentar a microeconomia das nossas aldeias. Por que um homem branco pode ter uma inscrição estadual de uma propriedade rural, e nós não podemos fazer a mesma inscrição de uma área de reserva indígena para o cultivo nosso? Não podemos ficar isolados".
Aqui escutei a fala de todos. A fome afeta, a falta do contato com a coisa moderna afeta. Se pode ser feito, por que não fazê-lo, com respeito às tradições, com respeito à cultura? Mas é preciso também verticalmente acabar com as falsas narrativas. Eu fico vendo Parlamentares do PT, com todo o respeito aos seus mandatos, falarem da defesa. Faço aqui um desafio. Sou um Parlamentar do PP do Tocantins. Quero ver qual Parlamentar desta Comissão, aqui hoje presente, tem mais recursos de emenda individual parlamentar colocados nos seus Estados do que o Deputado Federal Vicentinho Júnior, do Estado do Tocantins.
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Vocês vêm aqui, falam, falam, falam, falam. E, com todo o respeito, falar, até papagaio fala, mas, quando se vai para a prática do mandato, o que é que vocês verdadeiramente têm feito para trazer 5 mil mulheres hoje aqui a Brasília?
Minha companheira Elizabeth Xerente, que aqui se encontra, a quem faço menção, quer voltar para Tocantins sabendo o que o Governo atual vai fazer por todos os nossos irmãos indígenas. Vejo um Parlamentar da Bahia relatar a morte de três amigos pataxós, a quem sou solidário. Relembro ao Parlamentar que, na Bahia, o Governo é do PT. As forças de segurança que têm condição de averiguar esse crime horrível são do PT.
Vocês, como leões, mostram os problemas que, no Brasil, têm que ser enfrentados — e têm que ser enfrentados na Bahia, em Minas, em Mato Grosso, no meu Tocantins —, mas são gatinhos na hora de mostrar soluções. Essa cobrança feita aqui hoje tem que ser feita para o Governador do Estado da Bahia, do Partido dos Trabalhadores. O que ele fez lá para averiguar o falecimento desses três pataxós?
Então, está na hora, Presidente, de nós mostrarmos as soluções para que possamos ver 5 mil mulheres guerreiras brasileiras, que querem voltar para as suas comunidades dizendo: "Ei, Brasília, aonde fomos, está trazendo as soluções verdadeiras para o Brasil". Eu quero perguntar à minha Ministra Sônia e à Presidente Joenia... Orçamento é planejamento. Eu entendo que o Ministério, com 9 meses de criação, deve ter o orçamento muito limitado, mas eu estou participando pela quinta vez da Comissão Mista de Orçamento, uma Comissão que é importante para o Brasil, e confesso que, daqui a pouco, o Relator-Geral do Orçamento vai entregar a peça para ser votada, para as ações do ano que vem. E eu não vi, na prática, nenhum assessor de Orçamento do seu Ministério e da FUNAI discutindo: "Precisamos de orçamento para essas ações. Precisamos discutir, este ano, para que ano que vem tenhamos ações práticas, verdadeiras, para atender todas as etnias brasileiras".
Dessa forma, eu queria saber, Sra. Ministra Sônia, o que é que o seu Ministério tem feito de planejamento orçamentário para que verdadeiramente as soluções cheguem aos rincões do nosso Brasil. Realmente essas brasileiras merecem ter de nós uma atenção dos nossos mandatos, porque o resto para mim é narrativa, e narrativa não alimenta, narrativa não ajuda, narrativa não educa. Quero ver ação de mandato.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputado Vicentinho Júnior.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Caros colegas da Comissão da Agricultura, minha saudação para a Ministra Sônia Guajajara e para a Joenia Wapichana. Ela sabe que eu já bebi água do Rio Branco e morei lá por 11 anos, então temos um passado.
Queria saudar cada um dos senhores e senhoras e também todos aqueles que estão aqui presentes. Tenho muito orgulho de carregar, na minha lapela do paletó, no peito e no coração, as cores e o mapa do nosso País. Tenho muito orgulho de certo cidadão que nasceu em maio de 1865 e faleceu, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1958. Então, ele durou quase 100 anos, morando Deus sabe como. O Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon,
rodou o Brasil todo, instalando postes de telégrafo, sempre em contato com as comunidades dos povos originários, dos povos nativos do Brasil. Ele falava esta frase famosa: integrar para não entregar.
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12:10
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O Jonas Marcolino, meu amigo tuxaua Jonas, antigo tuxaua Jonas, e a Joenia Wapichana são exemplos de pessoas nascidas no Brasil, brasileiros, com raízes indígenas mais fortes ou raízes nativas mais fortes — digo isso porque não existe exame de sangue que possa definir qual é o percentual de raízes nativas entre nós.
Eu sou filho nascido no Ceará, no litoral, onde também moravam povos nativos, povos originários. Eu tenho descendência e ascendência muito fortes, e isso me orgulha. Agora, o populismo que procuramos evitar vemos acontecer no País. Já foi dito anteriormente pelo Deputado Vicentinho... Algumas pessoas falam com populismo, muito baixo, muito ridículo.
E eu fico pensando que, dentro da vida militar nossa, e aprendemos isso também nas aulas de administração, quem dá a missão dá os meios, é obrigado a dar os meios. Então, eu fiquei muito preocupado quando vi a Ministra Sônia afirmar que é um Ministério sem recursos. O Governo Lula 3 deveria ter pensado nisso, e não colocá-la para fazer, vamos dizer assim, quase uma comparação. Por isso foi feita aquela pergunta: qual é a diferença entre o Ministério dos Povos Indígenas e a FUNAI? Eu tenho colegas que já administraram a FUNAI e eu sei a resposta. Não precisa me responder porque eu sei a resposta, a senhora já disse aqui. Eu tenho colegas que já administraram a FUNAI, inclusive colegas oficiais generais, e sei que o trabalho deles era em prol dos povos indígenas, dos povos nativos. Então, ficamos pensando no que fazer para que isso possa ser pacificado.
O Brasil não resiste a outra guerra, uma guerra ideológica, uma guerra por terras. O Brasil não tem problema de conflitos indígenas, não. O Brasil tem problema de conflitos fundiários. Isso já ocorre há muito tempo; o respeito às terras, a destinação das terras, a mesma coisa.
Eu já estou concluindo, Sr. Presidente. Eu sei que V.Exa. está agoniado, já bateu no braço. Mas nós precisamos externar isso e terminar o raciocínio.
O respeito à posse das terras precisa acontecer. Agora, eu discordava de Joenia Wapichana de maneira rigorosa porque nós tivemos a desarticulação total de um setor produtivo, ou melhor, de mais de um setor produtivo em Roraima para fazer a criação de uma terra indígena chamada Raposa Serra do Sol, e, depois disso, as áreas plantadas de arroz, aqueles criadores de gado fugiram, sumiram. Roraima, nas décadas de 70 e 80 do século passado, tinha um plantel de gado maior do que Rondônia, e isso daí foi ultrapassado exatamente pela perda dessa capacidade que se deu com as demarcações de terras indígenas, quando expulsaram pessoas que estavam assentadas naquele local.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Dando sequência, concedo a palavra ao Deputado Albuquerque.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, obrigado pela oportunidade de tratar deste assunto tão importante para o Brasil, em especial para o meu Estado de Roraima, aqui na presença da Joenia Wapichana, uma cidadã roraimense que faz o combate e luta pelos povos indígenas do meu Estado de Roraima, do nosso Estado de Roraima.
Mas eu quero aqui retratar uma situação para os senhores terem conhecimento, Deputada Coronel Fernanda: o nosso Presidente da República criou mais um parque no dia 5, a Floresta Nacional do Parima, no Estado de Roraima, e ampliou em 54 mil hectares o Parque Nacional do Viruá e em 50 mil hectares a Estação Ecológica de Maracá. Então, para que se tenha conhecimento, Srs. Parlamentares, senhores amigos, indígenas presentes, Deputada Fernanda, nós temos 47% do Estado de Roraima demarcados como áreas indígenas, nós temos 20% do Estado em área de conservação federal, nós temos 12% do Estado em área da União, das Forças Armadas, e 12% do Estado é alagadiço ou montanhoso. Dessa forma, sobram para o Estado de Roraima crescer, produzir e atender as demandas sociais 15% — a Joenia sabe muito bem do que estou falando.
Eu vejo que a solução para o Estado de Roraima não seria demarcação, até porque o Estado não suporta mais demarcação nenhuma, uma vez que quase 80% do Estado já estão demarcados em áreas de conservação e tudo o mais.
O que eu queria aqui relatar, senhores, é que os nossos irmãos e amigos indígenas do Estado de Roraima são carentes, muito carentes, em saúde, em educação e em outras áreas essenciais para a vida. Eu quero aqui pedir para a Joenia Wapichana, que conhece muito bem o Estado de Roraima, que faça valer o direito e aquilo que tem que ser feito pela FUNAI, que faça com que a FUNAI exerça efetivamente o trabalho dela no Brasil, em especial no meu Estado de Roraima. Ela sabe que, infelizmente, nos anos passados, a FUNAI não cumpriu com o papel dela, deixando os irmãos sozinhos, sem educação e sem saúde, fato este que foi visto com relação aos nossos amigos ianomâmis.
Nós acreditamos que a Presidente da FUNAI em exercício vai fazer um trabalho essencial para dar vida, saúde e segurança alimentar para os nossos povos indígenas. É disso que nós precisamos. O Estado de Roraima, a bem do Governador, hoje está produzindo aproximadamente 1.500 hectares de grãos dentro das comunidades indígenas. Agora estão licitando, está pronta a licitação. Vamos fazer 100 escolas em comunidades indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Agradeço ao colega Deputado Albuquerque.
Eu sou o próximo inscrito e também procurarei ser breve. Não vou perder a oportunidade de me dirigir à Sra. Ministra Sônia Guajajara, à nossa colega Joenia Wapichana e, em especial, às mulheres indígenas que estão aqui em Brasília, as quais cumprimentando de forma muito respeitosa, assim como também cumprimento alguns homens indígenas.
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12:18
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A verdade é que somos irmãos. O Deputado General Girão dizia que é difícil fazer o exame de sangue, mas, ainda que fizéssemos, nós todos somos filhos de Deus. Cada um tem suas crenças, suas convicções, mas somos irmãos. E somos irmãos numa pátria que todos nós amamos, a Pátria Brasil. Todos nós queremos o bem deste País. E queremos viver em paz.
Então, eu acho que audiências como esta devem sinalizar que devemos buscar a paz entre nós, Ministra, a paz entre todos os povos, não só entre os brancos, os afrodescendentes e os indígenas. Todas as raças que habitam este imenso País fazem dele um dos lugares mais maravilhosos da face da Terra, mas depende de nós que ele continue em paz.
Eu não posso deixar, então, de colocar uma observação para a nossa Presidente da FUNAI e para a Ministra Sônia sobre a questão do marco temporal e de novas demarcações, em relação à qual se chegou a falar em pagar por desapropriação.
A nossa Constituição é muito clara nesse aspecto. Por isso, inclusive, os Constituintes usaram a expressão no sentido de que as terras ocupadas pelos indígenas são propriedade da União, com o direito exclusivo dos indígenas — as terras ocupadas até o ato da promulgação da Constituição —, ou seja, primeiro, isso dá segurança.
No dia em que se votou o marco temporal — e já passamos uma borracha nisto —, eu ouvi algumas colegas, de forma muito emocional, gritarem "assassinos!", dizerem que a partir dali muitos iriam sair matando indígenas, destruindo, invadindo aldeias indígenas. Ora, não há a menor possibilidade de isso acontecer! É zero a possibilidade de isso acontecer. O que temos hoje de reservas indígenas demarcadas no Brasil, que representa quase 13% do território nacional, não tem a menor possibilidade de mudar com o projeto que votamos aqui.
Acho que a Ministra e a nossa Presidente da FUNAI sabem disso. Nós não votamos aqui nada para tirar um palmo de terra sequer dos indígenas. Nada disso. Estabeleceu-se ali que há um entendimento daquilo que o próprio STF já decidiu no passado, que há um marco temporal. E se o que está ocupado ainda não tiver sido demarcado? Tem-se o direito de demarcar. A terra estava ocupada? É propriedade da União e direito dos indígenas.
Quando eu insisti nessa questão de que a propriedade é da União, não o fiz em desrespeito a vocês, por quem tenho um respeito muito grande, e sim porque o texto da lei diz isso. Por isso, a minha pergunta, Ministra Sônia, Presidente Joenia, Deputado General Girão, é uma pergunta relevante, e eu aguardo um reposta a ela.
Olhem, se a propriedade é da União, não existe desapropriação. O Deputado Valmir sabe disso. Todos os demais colegas sabem disso. Se eu vou demarcar é porque a propriedade é da União. Se a propriedade é da União, não há desapropriação. Então, quando se consideram 360 mil hectares de terra, alcançando-se aí mais de uma centena de fazendas, das quais boa parte está devidamente escriturada, com pessoas vivendo ali, não há como indenizar essas pessoas. É inevitável um conflito sangrento. Nós queremos isso para o Brasil? É claro que não! Se não botarmos um ponto final nisso — hoje o conflito acontece no Mato Grosso, amanhã acontecerá no Rio Grande do Sul ou em Minas Gerais —, nós teremos indefinidamente um conflito entre nós.
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Não é melhor colocar esse dinheiro lá, para melhorar a qualidade de vida de todos vocês, para terem moradia digna, para terem energia elétrica, para terem Internet? Qual é o problema de o indígena ter Internet? Há alguma coisa de errado nisso? Alguém não quer? Eu duvido. Alguém não quer um posto de saúde decente, uma escola decente, com Internet? Alguém não quer uma vida digna, alimentação saudável, veículos? E por que não um campo de pouso adequado, para uma remoção rápida? Dinheiro para fazer isso nós temos, mas, se nós ficarmos brigando por mais e mais e mais terras indígenas, estabelecendo conflitos naquelas que já estão ocupadas, qual é a paz que nós vamos ter neste País?
Então, é esse discurso de paz, essa bandeira branca que eu quero levantar aqui para todos vocês, em um gesto de amor e de respeito aos povos indígenas. Não é para tirar um palmo de terra de nenhum indígena — isso eu não aceito e nunca vou aceitar, Ministra Sônia. Porém, se nós formos continuar eternamente dizendo “não” ao marco temporal e, lá pelo ano 2050, alguém resolver dizer que há ali mais um pedaço de terra que, em alguma época, foi ocupado, vamos ter que ir lá e tirar quem o está ocupando. Ora, isso é uma guerra que não tem fim, gente. É preciso ter bom senso. Vamos pegar esse dinheiro público e melhorar a qualidade de vida dos indígenas.
Vamos ouvir agora a Presidente Joenia, a Ministra Sônia, com um compromisso que eu tenho a convicção que é de 100% dos Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e que vai de um extremo ao outro nos partidos aqui: queremos o bem dos indígenas no Brasil, queremos que se invista dinheiro para melhorar a qualidade de vida deles. Mas vamos parar com conflitos por terra, onde já há terra até de sobra. Que se faça a readequação. Há, às vezes, 50 indígenas vivendo em uma área de 10 milhões de hectares e uma população que está adensada em outra. É possível equilibrar isso? Até isso precisa ser discutido com clareza pela própria FUNAI, com autonomia para fazer isso.
E também não sou a favor do PL, como muito bem lembrou o Deputado Vicentinho — em alguns momentos anteriores, nós debatemos bastante. Sempre manifestei minha opinião, argumentei, justifiquei. Tanto na questão da exploração de arrendamento de terras indígenas e de mineração quanto nessas questões que trazem o projeto que está hoje no Senado Federal, o PL 2.903, antigo PL 490, que discutimos aqui na Câmara, eu foi totalmente contra, defendi e mostrei o meu argumento. Cabe a nós rebater e defender em outras instâncias também. Eu espero que o Senado realmente considere os direitos constitucionais. Essa é uma segunda situação.
Uma pergunta que foi feita se relaciona à questão que estamos discutindo, de quem apoia mais. Em relação às minhas emendas, que inclusive estão vigorando este ano, apesar de eu não ser Parlamentar nesta nova legislatura, Deputado Albuquerque — aí é uma resposta à questão de quem colocou mais recursos —, 100% das minhas emendas, as minhas emendas todas, foram destinadas para as comunidades indígenas.
Mesmo durante um governo que não era o Governo Lula, era o Governo do Presidente anterior, eu fazia questão de colocar recursos na educação. Até hoje estou esperando o Governador lá de Roraima executar 44 milhões de reais para a reforma e ampliação de escolas indígenas, porque se passaram 4 anos, e até agora ele não executou uma emenda — eu não sei se é porque eu era Deputada de oposição naquela época. Não se levaram aos indígenas os direitos sociais.
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12:26
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Mas acredito que educação e saúde, Deputada Silvia Waiãpi, não são favor, nem obrigação só da FUNAI, como muitos falaram — "Cadê a FUNAI, que não leva educação e saúde?" —, mas de todo ente público, porque os indígenas são cidadãos, e cidadãos brasileiros. Merecem saúde e educação de qualidade. Merecem ter uma profissão, não é, Deputado? Estamos aqui justamente exercendo a cidadania. E não é porque somos indígenas que merecemos menos, não. Merecemos sim, atividade produtiva. E as terras indígenas também têm esta finalidade social: atividades produtivas. Muitas vezes, os povos indígenas não têm orçamento, não recebem a atenção devida, mas não é culpa deles.
Eu sempre tenho dito que os povos indígenas não são pobres, foram empobrecidos: empobrecidos pela invasão de suas terras indígenas, pela cobiça dos recursos naturais que estão dentro das terras indígenas, como minérios, madeira, água. Isso é o que faz os povos indígenas sofrerem hoje. É por isso que querem suas terras regularizadas. E não é uma questão de dizer "Vocês já têm 14%", não, porque essas terras indígenas, como já mostramos, são reivindicadas há muito tempo. O que faltou foi o Governo solucionar essa questão. Os povos indígenas estão perdendo também, por não terem os seus direitos reconhecidos. Estão perdendo porque esses conflitos que, muitas vezes, vêm à tona, conflitos fundiários, são provocados não pelos indígenas, mas por quem tem uma disputa em relação a terras indígenas. Por isso é que é preciso que a FUNAI conclua os processos de regularização que está fazendo hoje, justamente para dar essa segurança aos povos indígenas e a quem está ali no Estado.
Mas há uma situação que quero deixar bastante clara: a FUNAI está cumprindo a obrigação constitucional. A FUNAI segue os dispositivos, e não é simplesmente a FUNAI que cria terras indígenas, como vemos em muitos discursos: "A FUNAI criou uma terra indígena". Não se cria terra indígena; a terra indígena sempre existiu. O que nós fazemos, como Governo, como União, é o reconhecimento oficial daquela terra indígena, justamente para que outras pessoas conheçam a situação e saibam que se trata de uma terra que tem uma legislação específica, diferenciada, que aquele povo tem o direito de consulta prévia, livre e informada para qualquer empreendimento que venha a causar algum impacto. Os impactos da demarcação para os povos indígenas não são impactos negativos, são a reafirmação pelo Estado brasileiro de que os povos indígenas, seus cidadãos originários, têm direitos constitucionais e, para tanto, estão recebendo essa atenção de terem o seu território livre de qualquer esbulho, turbação ou ameaça. Ali naquela terra que os povos indígenas detêm, eles têm garantido pelo Estado brasileiro que seus direitos sociais serão desenvolvidos e executados. É esse o impacto positivo.
Poderíamos muito bem abrir o coração, abrir os olhos e tentar entender o que nossa legislação fala: os povos indígenas são detentores de direitos, direitos constitucionais. E não é porque são indígenas que não têm o direito à saúde, a uma educação específica. E é justamente este o papel da FUNAI: orientar. Mas todos, inclusive Parlamentares, têm essa atribuição de promover projetos para proteger esses direitos.
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12:30
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É importante dizer que o marco temporal, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, é um retrocesso realmente. Alguém citou o caso da Raposa Serra do Sol, a questão dos conflitos. Nesse caso, o Supremo reafirmou a área contínua. Todas essas discussões em que hoje nós ouvimos falar de soberania, de tamanho, que respaldaram inclusive esses procedimentos de demarcação de terras indígenas, foram feitas naquela ação da Raposa Serra do Sol e foram declaradas constitucionais — inclusive o trabalho dos antropólogos, o laudo antropológico que respalda o conceito de terras indígenas, que está, Deputada Silvia, no art. 231. Basta ler que se entende. Qualquer leigo pode entender que a Constituição Federal traz resposta para esses conflitos.
Não necessariamente os povos indígenas estão excluídos dos programas de governo. É preciso compreender os direitos dos indígenas. Como muito bem falou o nosso Deputado Marcon, nós indígenas sabemos os nossos direitos. Este é o princípio. Quem é indígena defende os direitos, a terra e jamais vai se contrapor ao fato de que nós somos excluídos da educação.
Infelizmente, hoje, nós estamos reerguendo o nosso País, reconstruindo a FUNAI, porque foi sucateada, desmantelada. Os povos indígenas foram ameaçados. E, com certeza, nós temos interesse, Deputados e Deputadas, de ter um orçamento digno que possa apoiar os povos indígenas. Isso é uma obrigação do Estado brasileiro, não apenas do Governo.
Nós queremos povos indígenas sadios, com terra protegida, com meio ambiente saudável, o reconhecimento de que os povos indígenas detêm a sua cidadania e, para isso, não precisam abdicar de seus direitos. Os direitos indígenas são inegociáveis. As terras indígenas são usufruto exclusivo. E cabe a nós todos, autoridades, zelar por isso.
Que o que o Supremo vai decidir dia 20 de setembro seja definitivamente alcançado! Nós vemos, em todas as discussões que nos levam a um marco temporal, que há um interesse por trás, que nós ainda vamos discutir: é a questão da indenização. Nós vemos que estão querendo saber quanto vão levar no final das contas. Essa é a primeira pergunta que nós vemos. Mas o art. 231, § 6º, fala que são nulos os títulos e que somente as indenizações de boa-fé vão ser indenizadas.
E não existe desapropriação, como bem falou o Deputado Domingos aqui, porque são terras da União. A FUNAI não usa esse termo "desapropriação", porque são terras públicas. O que a FUNAI faz é uma indenização em relação à benfeitoria. E não existe uma discussão de terra nua, porque o § 6º já dá a resposta para isso.
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12:34
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Vamos dar sequência?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO) - Presidente, a questão orçamentária não foi respondida. Para mim, isso é muito importante, até para saber o que fazer na Comissão de Orçamento, que vai tratar dos recursos para o ano que vem. Até agora, isso não foi respondido.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Nós vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo, a Deputada Daniela, e a Ministra ainda vai usar a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, obrigado.
Sr. Presidente, eu vou repassar aqui. Eu tenho muito pouco tempo, Srs. Parlamentares, mas eu vou repassar o que os nossos indígenas, não o meu povo... Eu sou tukano com "k", da Amazônia. Minha mãe é indígena tukana com "k" e eu sou indígena tukano com "k", verdadeiramente indígena, Ministra Sônia Guajajara. V.Exa. tem um homem aqui no Congresso Nacional que é tukano com "k".
(Manifestação na plateia: "Eu sou de Rondônia e não é isso que a gente fala não".)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sabem o que o povo quer? Quer respeito. O povo quer máquina para trabalhar na sua terra, quer autorização para explorar, quer educação, é verdade, quer autorização para que aquele minério que está lá venha em benefício às suas famílias — é isso o que o nosso povo quer. E as decisões, que passem por eles, e não aqui em Brasília, e não em outros lugares. Os povos indígenas querem ser ouvidos. Terras eles têm, essa é a realidade.
Eu sou totalmente contrário a aumentar terras de indígenas. E outra coisa, o indígena não quer ONG que tire dele. E, no Brasil, em especial na Amazônia, Deputada Joenia Wapichana, tem muita ONG que tira do nosso povo. Ele não quer ONG dentro da sua terra, Ministra Sônia Guajajara. Ele quer que nós estejamos lá como Governo para ajudar as famílias indígenas. Eles não querem ser coitados, e não são. Nós não somos.
(Manifestação na plateia: "Nós não somos. Eu sou de Rondônia...")
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Por gentileza. Os convidados foram todos muito bem recebidos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Quem é essa pessoa que está aqui? Por favor, respeite!
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - E eu peço mais uma vez que sigam a regra: não há em nenhuma Comissão da Casa, em nenhuma audiência pública, a condição para que os demais convidados se manifestem.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - E nem autoridade tem para falar. Respeite.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Portanto, por gentileza, assim como todos vocês estão sendo muito bem-vindos e muito bem respeitados, ouçam em silêncio a palavra, para que conclua o Deputado Coronel Chrisóstomo, eleito para isso, assim como outras colegas Deputadas o são.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - E se você insistir, infelizmente, terá que ser retirada, e nós não queremos fazer isso. Não queremos fazer, sinceramente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Obrigado, Presidente.
Então, eu quero repassar o sentimento real, o sentimento real: nós não queremos mais terras, nós temos terras; nós temos, mas nós queremos máquinas, nós queremos trator na nossa área, nós queremos implementos agrícolas, e isso não chega às tribos.
É isso, Ministra Sônia Guajajara. Nós precisamos de equipamentos para que as famílias indígenas usem em prol das suas famílias. É desse apoio que nós precisamos, independentemente de qual governo seja. O que estiver tem que dar apoio para o povo indígena — é isso o que nós queremos. E queremos respeito. Nós não somos coitados. Nós queremos respeito de qualquer governo que aí esteja, e hoje é o seu.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. V.Exa. esteve dentro do seu tempo.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Ministra, nós ouvimos a senhora e a Presidente, que estão nas funções respectivas junto ao Ministério e à FUNAI, defenderem a população indígena do nosso País. Enquanto Deputados Federais, nós estamos num impasse muito grande, porque nós estamos buscando contemplar e resolver uma crise de muito tempo, que tem colocado povo contra povo, indígenas contra não indígenas, produtores rurais e agricultores contra indígenas.
E, como o Deputado Domingos falou, o que nós queremos aqui é chegar a um consenso, é fazer com que todo o povo brasileiro, indígenas e não indígenas, sejam eles de que etnia forem, vivam em paz e em plenas condições de desenvolvimento, com saúde, com segurança, com educação, e com autonomia para sobreviverem e para se desenvolverem.
Ministra e Presidente, o que nós percebemos hoje é um povo desassistido, tanto não indígenas quanto indígenas. Na região onde vivo, no oeste de Santa Catarina, os meus antepassados foram colonizadores. Eles chegaram para colonizar aquelas terras, para produzir alimentos, para fundar cidades, para guarnecer as fronteiras, assim como a população indígena brasileira um dia também migrou para cá. Essa população também migrou para cá, em algum momento, muito antes de nós, mas também migrou.
E hoje nós estamos num conflito, talvez, sem precedentes. A nossa preocupação é com os conflitos futuros que nós poderemos ter, diante das decisões e das não decisões, da falta de proatividade de todos nós que temos essa obrigação nesse momento de pacificar essa causa, para que todos vivam em paz. A senhora e a Ministra estão defendendo a população indígena. Nós estamos defendendo toda a população brasileira, inclusive a população indígena, porque precisamos pacificar essa causa.
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Nós precisamos que os não indígenas tenham condições de continuar vivendo nas terras a que legitimamente têm direito. E eu falo especialmente do meu Estado, em que não há grilagem, e as terras foram colonizadas. Pequenos produtores rurais construíram e criaram até o seu maquinário, Presidente, de madeira, feito à mão. Depois, eu vou lhe mandar umas imagens — se V.Exa. me permitir — que eu fiz esse final de semana em um museu que eu visitei. Era tudo feito à mão, de madeira, porque eles não tinham nada. Eles chegaram aqui, construíram e desenvolveram este País. Não é justo simplesmente agora afastá-los de tudo. Também não é justo que a população indígena tenha um volume gigantesco de terras e não tenha saúde, segurança e educação.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Peço que conclua, Deputada Daniela.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Há uma população indígena ali. Há 3 mil indígenas e abaixo há 1 milhão e 500 mil pessoas que da mesma forma estão correndo riscos, e precisamos resolver essa situação.
Então, nós defendemos, Ministra, que se coloquem — e é o que o Governo de Santa Catarina está tentando fazer e é o que eles nos pedem — unidades de saúde, médicos, escolas, transporte, educação e saúde. Nós precisamos de meios para produzir. É isso que defendemos. Principalmente, Ministra, lhe pedimos encarecidamente — acho que este é o momento — a oportunidade de sentarmos e corrigirmos os erros históricos que aconteceram no nosso País, para que toda a população brasileira viva em paz e para que paremos de fomentar conflitos.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Deputada Daniela.
O Deputado Valmir vai usar o tempo de Líder, mas ele disse que vai se limitar a 1 minuto. Fique à vontade, Deputado Valmir.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou usar o tempo aqui de Líder e vou fazer um esforço para usar 1 minuto, porque eu fiquei muito preocupado, Sr. Presidente.
Veja como a elite brasileira trata o povo pobre, trabalhador, indígena, sem terra e quilombola. Vai lá, expulsa os indígenas, mata os indígenas e destrói toda uma perspectiva do ponto de vista da constituição dos povos indígenas. Aí se passam anos e anos e dizem: "Olha, agora nós queremos paz". Destroem tudo e querem paz? É lógico que todos nós queremos paz, mas a paz passa primeiro pela demarcação das terras indígenas.
(Palmas.)
Esse é o primeiro ponto de paz, porque, se não tivermos isso, como é que vamos ter paz? Não haverá, porque tem que se reconhecer o direito.
(Manifestação na plateia: Demarcação já!)
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Deputado Valmir, eu vou passar a palavra à ex-Deputada Joenia e não posso deixar de aproveitar a oportunidade, colega ex-Deputada Joenia e hoje Presidente da FUNAI, de dizer o seguinte: V.Sa. falou em paz e não deixou de recapitular que houve isso, houve aquilo. Se formos olhar a história da humanidade, daqui a pouco nós vamos discutir a Idade Média. Aqui foi lembrado que é da natureza dos povos indígenas serem migrantes. Pelo menos, a história sempre nos ensinou isso. Ao longo do tempo, aprendemos isso. Então, é bem possível que também tenham migrado para o Brasil, talvez, há 3 mil, 4 mil, 5 mil anos. Aqui chegaram e aqui fizeram a sua história, a sua cultura. O povo brasileiro chegou, mas não chegou todo de uma vez. Chegaram primeiro os portugueses. Depois vieram aqueles que chegaram ao Sul do Brasil como convidados, 1 ou 2 séculos depois, e ocuparam áreas que estavam desocupadas.
Deputado Valmir, falo na mesma linha de V.Exa. Nós queremos paz. E eu não posso deixar de colocar para a Presidente da FUNAI, antes da fala da Ministra, o seguinte: se nós queremos paz mesmo, mas V.Sa. diz que é contra o marco temporal, V.Sa. então estria nos dizendo que a demarcação deve ser ad aeternum, ou seja, eternamente. E, daqui a 200 anos, se alguém quiser ainda dizer: "Vamos demarcar mais essa terra", será possível. Isso será indefinidamente? Ninguém que estiver ocupando a terrar terá direito a ela em tempo algum?
Os laudos antropológicos de que nós tomamos conhecimento são tão falsos como uma nota de 3 reais. Muitos deles são agressivamente falsos. Então, você vai deixar o povo brasileiro — porque somos todos brasileiros, indígenas ou não indígenas — ser refém de uma guerra eterna? Vocês vão insistir em colocar literalmente essa bomba no colo do Presidente Lula? Isso significa incendiar o País propositadamente, sem necessidade, se continuarem a dizer que isso valerá indefinidamente.
Nós não sabemos nem se são 100, 200 ou 500 terras que querem que sejam demarcadas. Já foram demarcados aproximadamente 13% do território nacional, para algo em torno de 1%, ou menos — é bem menos — da população de todo o País. Vamos continuar demarcando indefinidamente? É isso? É essa a defesa da FUNAI? É essa a defesa do Ministério? Indefinidamente vamos continuar demarcando terras? Se amanhã surgir um novo processo, começamos do zero, mesmo que haja gente morando e trabalhando na terra há 100 anos, como acontece em vários lugares que nós conhecemos? Há 100 anos as famílias estão ali.
A Joaquina de Pompéu, em Minas Gerais, deixou heranças da época do Império, cujas escrituras foram passadas nas igrejas, pois ainda não havia cartório. Depois passaram a ser feitas em cartórios. Existe lá uma demanda de uma terra sob a alegação de que a terra era de povos indígenas no passado, sendo que, na verdade, pessoas migraram para lá depois da Constituição de 1988 para forçar uma demarcação. Então, há falhas.
Eu sou o Presidente... Eu estou vendo que a assessoria da Ministra é muito competente, pois nem deixa a Ministra se manifestar, quer se manifestar por ela. Eu sou o Presidente da reunião e estou concluindo o meu raciocínio. Eu tenho a prerrogativa, como Presidente, de tentar esclarecer aquilo que não ficou claro. Eu não estou em conflito com o Deputado Valmir, não estou em conflito com o PT, não estou em conflito com o Presidente Lula, nesse meu argumento, e muito menos em conflito com vocês indígenas! Vocês lembram a minha fala original? Olhem, eu quero que se valorizem os povos indígenas. Eu quero que nós mais do que tripliquemos, quadrupliquemos o orçamento da FUNAI e do Ministério, que se coloquem lá recursos para saúde, educação e infraestrutura. Agora, vai ser alimentando uma guerra sem fim que nós vamos melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas?
Eu acredito que não. Eu acredito que não, Joenia.
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Então, o apelo que faço a você é o seguinte: reflita sobre isso e, se possível, dê-nos uma resposta. Indefinidamente vão surgir novas demandas de demarcação, mesmo que já haja documentação, mesmo que a pessoa esteja ali há um século, e vão dizer: "Em algum tempo houve algum indígena aqui. Então, se havia indígena aqui em algum tempo, isso justifica eu tirar pessoas daqui e ampliar o tamanho da aldeia". Ora, em algum tempo, em 1500, não havia nenhum branco, nenhum afrodescendente, só havia os povos originários. Então, 100% do Brasil podem ser normalmente demarcados? É disso que nós estamos falando?
A sua presença aqui pode nos trazer informações que muitas pessoas não conhecem sobre os direitos constitucionais e, por fim, sobre os direitos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Sim, já está encaminhado, e o processo está na Justiça. O processo dos tais kaxixós, lá de Minas, é fruto de um laudo fraudulento. Inclusive, a Universidade da Bahia, Deputado Valmir, está comprovando que o laudo é fraudulento e é de um antropólogo que não teve a menor responsabilidade.
Agora, nós não podemos fomentar o conflito — isso, sim, é o que acontece —, dizendo que o laudo de determinada terra indígena é falso ou que os laudos são todos falsos. Isso é muito pesado e carece de uma decisão judicial, se forem realmente questionados.
A FUNAI se manifesta tecnicamente. A FUNAI, friso novamente, não tem qualquer pensamento ideológico ou posicionamento que não esteja respaldado dentro do devido processo legal, com informações técnicas. Por isso, tem que existir estudo. Por isso, tem que existir prazo de manifestação. Por isso, tem que se prezar pelo direito ao contraditório. É isso o que eu defendo. Eu sou uma pessoa que veio justamente para recompor e trazer de volta a FUNAI, porque a FUNAI esteve muito tempo parada.
E não é Copacabana que os povos indígenas querem de volta, não. Eles querem as terras que estão naqueles processos que apresentei logo no início, os mais de 400 processos que estão parados há muitos anos.
Quanto ao processo da Terra Indígena Kapôt Nhinore, que é o objetivo desta audiência — senão vamos ficar falando da questão indígena a semana toda ou, sei lá, o ano todo, porque há muito assunto para tratarmos aqui, mas foi a situação da Kapôt Nhinore que nos trouxe aqui —, quero dizer que a fase do contraditório está aberta. Se houver algum interesse por parte de algum Parlamentar, o momento de se manifestar é este. Mas não se pode fazer acusações se não tiver prova, porque é isso que fomenta o conflito.
Quando dizemos que queremos paz, é isto o que os povos indígenas estão querendo: paz na sua terra. E, quando falamos em paz, não significa que é só prejudicando os povos indígenas que haverá paz, não. Não é consenso dizer: "Vocês abdiquem dessa terra para deixar para o desenvolvimento". Os povos indígenas também têm seus planos de desenvolvimento, então, não é o caso de outros fazerem o planejamento deles.
Eles têm os seus próprios PGTAs, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental. E a vida com tranquilidade na terra, queiram eles um caminhão, ou um trator, para desenvolver sua agricultura, que isso seja decidido pelos próprios povos indígenas. Ninguém é contra desenvolvimento, não. Nós queremos, sim, desenvolvimento, mas com respeito à cultura, à forma como as comunidades decidiram viver.
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Perguntaram se queremos escolas. Queremos sim! Quem disse que não queremos? Quem disse que não queremos ter profissionais indígenas? Quem disse que não queremos Deputados Federais aqui? O pessoal quer, o povo quer. Isso não significa que ele deva abrir mão dos seus direitos.
Estamos numa situação em que estamos cumprindo obrigação que o Estado brasileiro deixou de cumprir no passado, principalmente nos últimos anos, quando não andou nenhum processo de regularização de terra indígena. Às vezes é difícil encarar o problema. Às vezes é mais cômodo negociar e conciliar, mas só para prejudicar um lado.
Então, qual é o lado e o consenso possível? É cumprir a nossa Constituição, é fazer com que quem tiver direito à indenização seja indenizado, sim. É um direito da pessoa, se ela investiu naquela área, se ela foi colocada lá.
Muitas vezes, Deputada Daniela, a demora na regularização dessas terras é que causa os impactos, seja de um lado, seja do outro. Ninguém está dizendo que a pessoa que está lá dentro da área vai perder o direito. Elas também tiveram o seu direito prejudicado, porque muitas vezes o Estado deu títulos que não devia ter dado. E, muitas vezes, muitas dessas terras indígenas, principalmente na Amazônia, foram griladas, sim, mas em outros casos não. Portanto, esses direitos são merecidos. Nós não estamos questionando o direito do ocupante, não. Nós estamos questionando o direito de a comunidade ter sua terra regularizada. Se o Supremo decidir que é para pagar, que seja pago. Estamos cumprindo decisões judiciais. Os conflitos, muitas vezes, estão na Justiça, e a FUNAI está cumprindo as decisões judiciais.
E não é simplesmente dizer assim: "Olha, vamos agora recuperar o Brasil todo". Há muitos estudos avançados, mas que estão paralisados por conta da decisão sobre o marco temporal. E há outros que estão em cumprimento de decisões judiciais.
Dessa forma, há várias demarcações de terras indígenas em diferentes fases, e a FUNAI está cumprindo o seu papel. Se a FUNAI não cumprir o seu papel, ela vai responder judicialmente, com multa, com condenações. E é por isso que tem que ser feita a regularização fundiária. E qual é a solução para isso? A própria lei já diz: "Regularizem-se as terras indígenas". Os Estados podem muito bem fazer seus planejamentos de gestão com a percentagem de terras indígenas que existem. Isso sim é se mostrar competente.
Como eu sempre digo, se Roraima tem 47% das terras indígenas e 20% de unidades de conservação, por que não faz um planejamento junto com os povos indígenas? Podem muito bem viver tranquilos. É preciso começar a entender que os povos indígenas não são um povo à parte, não. Nós não viemos de outro planeta, nem de outro lugar. Nós somos povos brasileiros originários e queremos participar da gestão. E nós estamos participando, seja a Ministra Sônia, no Ministério dos Povos Indígenas, seja eu na FUNAI, seja o Weibe lá na SESAI. Nós estamos participando de um processo para dialogar com a sociedade em geral, porque nós não somos um povo à parte da sociedade brasileira, não. Não há aqui os brasileiros e nós povos indígenas. Nós somos brasileiros, sim. Nós estamos no mesmo País, nós queremos a mesma coisa, nós queremos soluções para os problemas, nós queremos desenvolvimento sim, mas do jeito indígena, da forma como a coletividade sempre prezou. É justamente isso que queremos mostrar.
Nós não somos inimigos de ninguém, não. Vocês nunca viram um conflito provocado pelos indígenas. Nunca viram ninguém do outro lado morto. São sempre os indígenas que sofrem e que são mortos, que são assassinados.
Essa recuperação e o avanço nas demarcações das terras indígenas não surgiram simplesmente do nada.
É o processo de regularização que já estava em andamento que nós estamos concluindo. E vamos avançar. Mas nem por isso vamos discutir terras ocupadas em 1500 ou a área de Copacabana ou áreas lá em São Paulo. Estamos dando seguimento a processos sobre terras indígenas que estão dentro do sistema da FUNAI. E estamos aqui para fazer com que isso avance, com o apoio de vocês no orçamento, inclusive, porque precisamos avançar nesse processo, precisamos encarar o problema e regularizar as terras indígenas.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Obrigado, Presidente Joenia.
A SRA. MINISTRA SÔNIA GUAJAJARA - Bom, eu quero agradecer aqui, já finalizando a nossa sessão, todas as manifestações aos Parlamentares que estiveram presentes, como o Presidente em exercício, o Deputado Domingos Sávio; a Deputada Silvia; a Deputada Coronel Fernanda, que solicitou nossa presença aqui; o Deputado Marcon; o Deputado Valmir Assunção; a Deputada Célia Xakriabá; o Deputado Coronel Assis; o Deputado Welter; o Deputado Vicentinho Júnior, que também já não se encontra mais aqui; o Deputado General Girão; a Deputada Daniela; o Deputado Albuquerque; e o Deputado Coronel Chrisóstomo. Nós tivemos 11 manifestações aqui de Parlamentares, mais a do Presidente que iniciou a reunião.
Quero agradecer a manifestação a todos e a todas e dizer mais uma vez que nós vimos aqui com o objetivo de esclarecer, de trazer explicações e informações sobre o trabalho que estamos fazendo e o trabalho que estamos nos propondo a fazer no Ministério e na FUNAI, na nova FUNAI.
Gostaria de dizer, Deputado, que são muito perigosas algumas manifestações aqui feitas, quando dizem que nós, indígenas, estamos reivindicando terras com base em ocupação em 1500, que nós fazemos reivindicações infinitamente. Não é isso. Eu acho que é importante que não se repita esse tipo de afirmação aqui, porque é exatamente isso que acaba incitando, alterando os ânimos de outros Parlamentares que vêm aqui e reproduzem essas falas, dizendo que estamos agora querendo tomar o Brasil ou retomar o Brasil. Se quiséssemos retomar o Brasil também não seria um termo errado, porque, afinal de contas, somos povos originários, mas não se trata dessa questão.
O que nós reivindicamos e o que a FUNAI tem no seu sistema são processos sobre terras tradicionalmente ocupadas. Os estudos não são feitos à revelia das constatações da presença indígena. Não são! Então, é muito importante que haja essa compreensão do processo demarcatório. E é por isso que trouxemos aqui no início todo o detalhamento de como esse processo se dá.
É importante também que haja essa abertura de vocês para dialogarem conosco, para entenderem como é que são os procedimentos, e não ficarem repetindo indefinidamente que nós estamos provocando conflito. Nós não estamos provocando conflito. Queremos minimizá-los. Queremos acabar com esses conflitos fundiários. Como foi dito, não são conflitos indígenas, são conflitos fundiários, por disputa de terra.
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Agora, traz-se muito essa questão de como ficam as pessoas que ocupam as terras hoje, como eles vão deixar essas terras. Nós precisamos questionar também como ficam os indígenas que foram expulsos da sua terra e estão fora delas até hoje, vivendo na beira das estradas, vivendo entre a cerca do latifúndio e o asfalto. Como ficam esses indígenas? Por que nós não estamos discutindo aqui também formas de indenização desses indígenas? Como fazer essa reparação, como devolver a terra a esses indígenas?
Quando se diz aqui, repetidamente, que 13% do território nacional já estão demarcados como terra indígena, é importante dizer também que, desses 13% de terras indígenas, 97% estão no Norte do Brasil. Portanto, gente, nós na Região Sul, na Região Sudeste, na Região Nordeste, na Região Centro-Oeste, há indígenas que não têm aldeias porque não têm mais as suas terras.
Eu também disse aqui no início que o período em que mais se entregou título de posse para outros setores da sociedade, fazendeiros, etc., foi o período da ditadura militar. Deputada Coronel Fernanda, nesse período, comprovadamente, foram dados títulos de posse em todos os Estados, ignorando a presença indígena, ignorando a ocupação tradicional. Os indígenas foram expulsos das suas terras. Então, hoje, há áreas tratadas como áreas de retomada porque os indígenas buscam ali incessantemente retomar o seu território tradicional.
Agora, isso não quer dizer que nós estamos reivindicando o Rio de Janeiro, Copacabana, Guarulhos, Niterói. Não, nós não queremos isso. Vocês precisam entender isso de uma vez por todas. Nós já temos processos no sistema da FUNAI. Agora, nós estamos mapeando a situação das terras indígenas no Brasil, as que já estão com processo em andamento, que já têm procedimentos sendo adotados. Nós temos que concluir as que já têm a portaria declaratória, as que já estão na fase de homologação. Temos que ver quais precisam de portaria declaratória e quais as que ainda precisam da instituição de GT. Essa é a atribuição da FUNAI. Compete à FUNAI a instituição desses grupos de trabalho.
E tudo é feito dentro dos critérios já estabelecidos. Portanto, não há mais como nós aceitarmos essas falácias de que estamos querendo tomar o Brasil. Por favor, vamos de uma vez por todas evitar isso aqui, porque a reunião é transmitida pelos meios de comunicação, e o Brasil inteiro assiste a ela. Isso incita Parlamentares nos Estados e aqui, porque vai se reproduzindo uma inverdade.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não, ela disse que ele não permite.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Eu disse que o art. 231 foi referido por uma juíza do Rio Grande do Sul, porque o art. 231 da Constituição diz que...
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Eu vou me corrigir. Hoje, a Constituição Federal garante o pagamento das benfeitorias aos ocupantes de boa-fé, não é isso? Hoje, o art. 231 garante o pagamento das benfeitorias aos ocupantes de boa-fé. Isso nós respeitamos, e estamos trabalhando para que isso aconteça.
O ponto que nós estamos trazendo hoje para a discussão é o art. 37 da Constituição Federal, que distribui essa responsabilidade. Ali diz que é responsabilidade da União e dos Estados. E, agora, nós estamos nesse debate para garantir a indenização aos ocupantes de boa-fé. Então, essa já é outra leitura que estamos trazendo agora para discutir.
A tese do marco temporal está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. E, como vocês percebem, o julgamento está caminhando para que se afaste a tese do marco temporal e se adotem outros critérios para se reconhecer o direito e para se pagar essas indenizações.
O Ministro Alexandre de Moraes, inclusive, traz em seu voto essa leitura de que tem que se pagar previamente o valor da terra nua. O Ministro Alexandre de Moraes traz em seu voto que é preciso pagar previamente, antes de se instaurarem os processos demarcatórios.
O Ministro Zanin traz outra leitura da indenização e diz que se deve pagar a indenização após os procedimentos, após a instauração dos processos. Então, nós temos duas possibilidades, duas discussões sobre como devem ser feitos os pagamentos das indenizações.
O Ministro Fachin trouxe apenas um reforço do direito, afirmando a Constituição Federal quanto ao pagamento das benfeitorias. O Supremo caminha de qualquer forma para afastar o marco temporal e discutir as formas de indenização. Então, neste momento, nós também estamos trabalhando na perspectiva de buscar as condições para que essas indenizações sejam feitas.
Agora, eu trago aqui também a preocupação em relação ao PL 490, agora, PL 2.903, no Senado. O PL 2.903 — e vocês hão de concordar comigo — tem, nos mais de 15 projetos de lei apensados, questões que já estão até superadas. Por isso, o PL 2.903 virou um Frankenstein, com licença da palavra.
Eu queria chamar a atenção de vocês também para que reflitam sobre alguns pontos que talvez não interessem ao setor produtivo, talvez não interessem a outros setores, mas que para nós são muito prejudiciais, Deputado.
Nesse PL, há um artigo que fala da expropriação dos indígenas em caso de alteração de traços culturais. Está lá no PL 2.903 a possibilidade de expropriação dos indígenas de suas terras, em caso de alteração de traços culturais, sendo que essa terra pode ser destinada para outros fins. Inclusive, fala que pode ser entregue para reforma agrária e outros fins. Isso está lá.
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Outra coisa que é muito dita aqui é que somos contra a tecnologia, contra a universidade, contra a produção. Isso não é verdade! Eu peço que parem de dizer isso. Nunca foi proibido plantar em terras indígenas. Agora, é preciso respeitar as formas, as práticas, a cultura, os costumes dos povos indígenas. Isso precisa ser entendido. Não se pode induzir todos os povos a terem a mesma prática que para um povo deu certo. É preciso discutir, escutar, fazer esse processo de consulta, para se saber se os indígenas querem ou não querem aquilo. Plantar nunca foi proibido, e nós não somos contra atividade produtiva na terra indígena. Mas é claro que isso precisa ser feito de forma responsável, respeitando-se a decisão coletiva da comunidade, e de forma sustentável. Afinal de contas, povos indígenas, embora agricultores, não têm essa prática de produção em grande escala, em larga escala. Quando isso acontece, acaba-se entregando a produção para outras pessoas.
O próprio PL prevê a cooperação e a utilização do território por terceiros não indígenas. Repito: o PL está prevendo a utilização da terra por terceiros não indígenas. O artigo vem escrito de forma correta, mas, quando chega ao final e se refere à utilização da terra por terceiros não indígenas, ele acaba com o usufruto exclusivo, o que hoje é garantido na Constituição Federal. Eu acho que isso precisa ser analisado. O usufruto exclusivo está na Constituição Federal, Deputada Silvia Cristina. Não está lá o usufruto exclusivo garantido aos povos indígenas? Então, ao se colocar no PL que será permitida a utilização da terra por pessoas não indígenas, está-se ferindo a Constituição Federal.
Eu quero chamar a atenção para esses pontos que estão no PL 2.903. Todos e todas aqui que se manifestaram a favor dos direitos dos povos indígenas precisam saber que é importante que, quando esse PL voltar para cá, revejam esses pontos e, quem sabe, retirem-nos de lá.
Deputado, eu já extrapolei o meu tempo aqui. Eu tinha um compromisso meio-dia, conforme disse antes de estabelecemos o nosso tempo aqui, e a Presidente Joenia Wapichana também tinha, mas o diálogo aqui é importante e necessário. Queremos promover sempre este espaço de debate. E não é preciso gritaria, como o Deputado Coronel Chrisóstomo fez, gritando aqui. Não é preciso gritar! Já há um microfone. Sinceramente, às vezes, isso nos constrange até para virmos aqui. É uma prática do povo aqui falar gritando. Parece até que somos surdos. O diálogo é necessário, importante, mas, de fato, dentro...
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Ministra, por uma questão de justiça, permita-me dizer que o Deputado Coronel Chrisóstomo sempre se pronuncia dessa forma. É o estilo dele. Inclusive, ele iniciou dizendo que é indígena e se expressou assim, como houve também manifestações culturais de indígenas aqui. Por uma questão de justiça, eu fiquei de frente para ele e de fato o Deputado Coronel Chrisóstomo não teve nenhuma intenção de ofender ninguém, muito menos V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Não. Se V.Exa. ficar aqui, vai perceber que todos os pronunciamentos do Deputado Coronel Chrisóstomo são muito enfáticos. Ele dá ênfase ao que diz. O Deputado Valmir sabe disso. Então fique tranquila, porque não representou nenhum tipo de agravo a V.Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Mas agora é mesmo necessário que V.Exa. conclua, porque este espaço tem que ser ocupado por outra Comissão.
A SRA. MINISTRA SÔNIA GUAJAJARA - Eu queria que o Deputado tivesse ficado aqui, porque eu estava pensando em falar diretamente com ele, porque ele disse que é um indígena de verdade. Como assim? Eu, pelo menos, não sou indígena de mentira. Acho que precisamos corrigir esses termos, para não ficarem sendo reproduzidos.
Bom, gente, eu agradeço a presença a minhas parentes indígenas, a todos os que ficaram aqui até agora, inclusive os Parlamentares, porque já passamos um pouco do tempo. Nós nos colocamos totalmente à disposição de vocês.
Gostaria de dizer ao Deputado Vicentinho, que não está mais aqui, que a assessoria dele pode procurar a nossa assessoria Parlamentar — estão aqui Aleandro, Vítor e Ana Patte — para tratar das questões orçamentárias, porque participamos desse processo, sim. Apresentamos aqui uma proposição. E há no nosso Ministério o planejamento de ações sociais, culturais, como também o nosso planejamento orçamentário para o ano seguinte.
Mais uma vez, reforço o pedido de destinação das emendas. Para vocês terem ideia, a SESAI — Secretaria Especial de Saúde Indígena tem uma previsão orçamentária 60% menor do que aquela que havia no ano passado para este ano e que já era insuficiente. Então, nós trabalhamos este ano para recompor o orçamento, inclusive com a destinação de emendas da então Deputada Joenia para o orçamento da SESAI. Agora estamos conseguindo recompor o orçamento ao valor que era antes.
Então, quando vocês vêm aqui e cobram o que vai ser feito, nós temos, sim, consciência de que há um estado de precariedade muito grande na política de saúde, na política de educação, na política de atividade produtiva, mas isso não é uma falha nossa, dos que estamos chegando para assumir essa responsabilidade. Não é! Nós temos que questionar também por que na gestão passada não houve esse apoio, não existiu todo esse olhar para os povos indígenas.
Agora, eu quero dizer para vocês algo que sobre uma fala do Deputado Coronel, que disse que não precisamos de mais terras. Eu disse aqui que existem regiões em que há uma terra demarcada em todo o Estado e há regiões em que os indígenas não têm de fato ainda o seu território. Nós temos que olhar isso com muito carinho.
E é importante que vocês que se dizem preocupados com os povos indígenas entendam que a terra é predeterminante para conseguirmos as outras políticas, uma política de saúde adequada e suficiente, uma política de educação também de fato diferenciada e de qualidade, mas são modos de vida diferentes. Temos que entender que somos todos brasileiros, mas cada um tem as suas especificidades. E para nós povos indígenas a terra é determinante para que possamos garantir o nosso bem viver.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Quero agradecer à Ministra Sônia, à Presidente Joenia e a sua equipe. É importante essa disponibilidade para que possamos depois ter esses dados.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, gostaria de ter um prazo para a resposta, porque a Ministra disse que vai responder por escrito depois.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Mas estão todos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PL - MG) - Quero agradecer mais uma vez à Ministra Sônia. Vi que existem muitos pontos em comum.
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RF
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Ministra Sônia, quando deixo bem claro que é preciso que tenhamos uma definição de marco temporal, é pensando naquilo que tem sido verbalizado com frequência: que todos querem paz. Então, se todos querem paz, tem que existir, sim, uma definição. Que sejam 400 processos, que sejam 500 processos, que sejam mil processos, é preciso haver um limite nisso, senão nós vamos continuar a alimentar um conflito desnecessário no País. Muito obrigado a V.Exa. pela presença.
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