Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil
(Reunião para Tomada de Depoimento (semipresencial))
Em 5 de Setembro de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga esquema de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, está dispensada a leitura da ata.
Informo o recebimento dos seguintes documentos: justificativa de ausência, encaminhada pelo Deputado Glauber Braga, da reunião do dia 4 de setembro; justificativa de ausência, encaminhada pelo Deputado Aureo Ribeiro, da reunião do dia 23 de agosto; justificativa de ausência, encaminhada pelo Deputado Saullo Vianna, das reuniões dos dias 22 e 23 de agosto; ofício do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, prestando informações sobre as medidas de combate à manipulação de resultados no futebol e colocando-se à disposição para colaborar com a Comissão; e-mail encaminhado pelo Sr. Matheus Gobato Nunes, informando que não exerce cargo nem função e que não tem ingerência na empresa Bet365; petição da Sra. Fernanda Rachel Zago, informando que não exerce cargo ou função e que não possui ingerência na empresa Bet365; ofício do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robson Barreirinhas, indicando o auditor fiscal Francisco de Assis de Oliveira para acompanhar as reuniões da CPI desta semana.
Audiência para ouvir o representante da empresa Sportradar e tomada de depoimento do representante da Brax Sports.
Esta audiência é decorrente da aprovação do Requerimento nº 113, de 2023, voltado à Sportradar, apresentado pelo Deputado Mersinho Lucena, e do Requerimento nº 278, de 2023, de autoria do Deputado Julio Arcoverde, para ouvir a Agência Brax.
Vamos iniciar pela audiência que vai tratar do monitoramento e do controle das fraudes praticadas nos resultados de partidas de futebol, tema relacionado à Sportradar.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, a sessão reservada ou secreta será qual?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Logo após ouvirmos a Sportradar, vamos ouvir a Brax. Em seguida, votaremos os requerimentos.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, a sessão secreta.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Então, nós iremos votar o requerimento que não foi votado ontem e já o votaremos em secreto.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não é a Brax que é secreta?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Não, não é. A Brax está aqui para ser ouvida através de requerimento do Deputado.
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Agradeço a presença do Sr. Juan Matias Méndez.
O convidado disporá de 20 minutos para fazer sua exposição. Após, será passada a palavra ao Relator, o Deputado Felipe Carreras, que disporá de 30 minutos. O convidado deverá responder às questões do Relator. Em seguida, cada um dos autores dos requerimentos terá 10 minutos. O convidado responderá a mais esse bloco de perguntas. Depois, as senhoras e os senhores membros poderão interpelar o convidado por 3 minutos, de acordo com a ordem de inscrição. O convidado responderá às indagações, podendo haver réplica. Posteriormente, teremos as considerações finais.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Boa tarde, Vice-Presidente Daniel Agrobom, membros presentes do Parlamento brasileiro.
Primeiro, tenho que solicitar desculpas e fazer uma declaração: eu não falo português de forma... Eu sou do Uruguai, e falo português porque aprendi. Então, gostaria simplesmente de deixar claro que, caso alguns dos meus conceitos não fiquem claros, por gentileza, podem intervir.
Em segundo lugar, eu gostaria de, em nome da Sportradar, agradecer muito o convite da Comissão. Achamos muito importante o que o Brasil está fazendo, o que o Congresso está fazendo, na câmara de representantes, nesta Comissão, ao trazer para discussão um tópico tão importante. Nós que já trabalhamos há muitos anos com isso entendemos essa situação, uma situação que acontece no mundo inteiro. Então, os senhores terem a deferência realmente de nos convocar é muito importante e honra muito a nossa empresa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para começar, a Sportradar é uma empresa sediada na Suíça, que está presente em mais de 20 países e tem mais de 30 escritórios. Eu represento o escritório que está sediado em Montevidéu, no Uruguai, que trabalha para a América Latina. Eu sou responsável pela gestão do monitoramento na América Latina, no que se refere não somente ao futebol, mas também a vários outros esportes. A Sportradar monitora muitos esportes.
A tarefa que nós fazemos é para toda a América Latina. Temos uma visibilidade do que acontece nas Américas e no mundo inteiro e também temos a tarefa de ser o ponto de contato com as federações que contratam a Sportradar para fazer o monitoramento. Damos o suporte para todas as investigações, nos casos de manipulação, quando as federações requerem isso e necessitam desse suporte.
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Eu menciono que tenho uma experiência de mais de 10 anos na indústria, trabalhando com a Sportradar, em várias áreas, com o que ela tem de tarefa.
Quanto à estrutura do Grupo Sportradar — simplesmente, para fazer um resumo —, nós somos fornecedores também do que são os dados para casas de apostas. Trabalhamos com mais de 900 casas de apostas e fornecemos muitos dados: quando o jogo vai acontecer, cotações, probabilidades, resultados dos jogos. Fazemos essa tarefa.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, peça para aumentar o som. É preciso melhorar o som e o ar-condicionado.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Temos dentro da área de trabalho: clientes que têm mais tarefas na mídia e transmissão de dados; federações, ligas e equipes, que são nossos clientes, às vezes; e a área que eu estou representando, de integridade e regulação. Alguns dos clientes que temos são esses que estão em cada uma dessas verticais de trabalho, e, como já comentei, contamos com a presença em vários países do mundo.
Um pouco da história que nós temos nos Serviços de Integridade. A Sportradar começou uma tarefa na área de monitoramento das situações suspeitas de manipulação, no ano de 2005, com um caso, na Alemanha, de um árbitro que manipulava jogos. A Sportradar conseguiu fazer a leitura das movimentações das cotações do mercado de apostas, mostrar e comprovar que o jogo estava sendo manipulado. Após isso, houve uma investigação que começou na Federação da Alemanha, que depois encaminhou isso para a polícia. Finalmente, houve uma penalização do árbitro e foi deflagrada uma organização de esquema de manipulação de resultados, na qual havia croatas e o árbitro da Alemanha.
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Também contamos com serviços de inteligência e investigação para fornecer mais dados quando têm casos potencialmente suspeitos. Educação e prevenção, que, posso falar, é uma ferramenta muito importante. Eu diria que hoje em dia é a mais importante. Por quê? Para prevenir. E também auditorias de integridade. Nos últimos anos também já começamos a desenvolver tarefas de proteção do atleta, para bem-estar do atleta, que também sofre muitas questões de assédio.
Então, somos atualmente os principais fornecedores mundiais no que tem a ver com integridade. Começamos em 2005. Alguns dos nossos parceiros são nossos clientes. Quando nós detectamos uma situação potencialmente suspeita, passamos a informação para eles. Temos vários deles. No Comitê Olímpico Internacional nós fazemos uma força-tarefa quando temos Jogos Olímpicos. Começou aqui casualmente no Brasil no ano de 2016, em que foi feita uma força-tarefa com a polícia internacional. E a Sportradar também forneceu com conhecimento.
NBA, Nascar, carreiras da Fórmula 1 contam com o nosso serviço. Agora também a MLS e a CBF. Eles contratam a Sportradar para fazer o monitoramento dos mercados de apostas esportivas e detectar essas situações potencialmente suspeitas.
Uma visão geral das parcerias que nós temos aqui. Gostaria de esclarecer algumas coisas. Caso tenham uma pergunta depois, posso comentar. Nós começamos trabalhando aqui no Brasil. Inicialmente, foi com a Federação Paulista, no ano de 2016. No ano 2017, começamos a trabalhar com a CBF. E, no mesmo ano, 2017, também já começamos a trabalhar com a Conmebol e com a FIFA.
A FIFA faz o monitoramento, atualmente. Eles pagam a conta para o mundo inteiro, para cada uma das federações membros da primeira e segunda divisão e torneio de Copa de cada um dos países. Então, eventualmente, caso aconteça alguma coisa errada, a informação vai para a FIFA. E a FIFA é quem envia essa informação para a Confederação e para a federação membro. Neste caso, eventualmente, seria a CBF.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Permita-me, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Deixe-o terminar a exposição, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - É na exposição mesmo que eu quero. Não é pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Deputado, agora não, por gentileza.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não é pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Não, ainda não. Não é...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não é pergunta que eu vou fazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Anote para depois o senhor fazer a pergunta para ele, por gentileza, para podermos dar andamento.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas aí passa o quadro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Não pode. O Regimento não permite, Deputado.
A FIFA faz o monitoramento da Série A, Série B, Copa do Brasil e campeonato feminino de primeira divisão. A CBF, então, para completar o monitoramento dos torneios nacionais, faz o monitoramento da Série C, Série D, torneio de aspirantes, que este ano não aconteceu, é Sub-23, e também o torneio de Sub-20. Isso é monitorado para a CBF.
Depois temos o que foi uma recomendação que foi aceita pela CBF quando nós fizemos uma renovação do acordo no passado ano, devido ao aumento de casos nas competições estaduais. Para a Sportradar, é muito mais difícil chegar para cada uma das 27 federações estaduais.
Também seria muito mais complexo assinar acordos com cada um deles. O que fizemos então foi uma recomendação, que foi aceita, de realizar o monitoramento para cada uma das federações estaduais no seu torneio de primeira divisão. Então, somente para clarificar isso.
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Também temos outros acordos feitos com outras federações estaduais. Estou mostrando a Federação de Alagoas, que trabalha conosco desde o ano 2017. Também Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro. Temos alguns acordos também que estão perto de ser fechados, mas não posso divulgar.
Também, no caso de que nós tenhamos alguma situação que esteja acontecendo aqui no Brasil, contamos com a presença de analistas brasileiros. Para nós, é muito importante, porque o Brasil é um país continental e tem esse jeitinho brasileiro, que é muito mais fácil para a pessoa que é local, que é brasileiro, entender. Nós gostamos, aliás, de ter pessoas que conheçam melhor essa realidade brasileira.
Quanto às entidades que nós trabalhamos, não somente trabalhamos com federações esportivas, também trabalhamos com várias instituições policiais. Uma delas é a Polícia Federal, o que já foi comentado algumas seções atrás. Mas também trabalhamos com várias plataformas nacionais, autoridades estaduais e reguladores do jogo. Fizemos uma assinatura de um acordo com o regulador da cidade de Buenos Aires pouco tempo atrás. E trabalhamos com eles também, fornecendo educação para as pessoas que trabalham lá.
Então, um pouco desse trabalho que realizamos, sempre fornecendo conhecimento aos nossos clientes, que não são somente federações esportivas, mas também aqueles que querem contar com esse detalhe. A Polícia Federal também conta com o nosso apoio. Cada vez que eles precisam ter um pouco mais de conhecimento em alguma situação que aconteça, nós sempre temos essa possibilidade de esclarecer.
Casos no mundo em que a Sportradar já tem colaborado. Esses são os dados mais recentes. São ações disciplinares esportivas. Temos colaborado com várias sanções e banimentos que têm sido feitos, prisões. A nossa informação, após uma investigação, levou à prisão aqueles que foram encontrados como pessoas responsáveis, acusados de atividades criminosas, indivíduos considerados culpados.
Quanto aos nossos relatórios, simplesmente também aproveito para esclarecer o relatório da Sportradar. Vou mostrar um pouco depois também. O relatório da Sportradar leva 3 dias para ser feito. Não somos somente nós com um computador que fazemos o relatório. Não, o relatório do Sportradar tem muita informação técnica, informação que requer muitas análises. Pelo menos três pessoas têm que trabalhar no processo para isso. E aqui, no serviço que nós fazemos para o Brasil, os relatórios já são em português, porque os Tribunais de Justiça Esportiva não aceitam outra língua.
E o Tribunal de Arbitragem Esportiva, o TAS, a máxima atualidade esportiva nas decisões, já considerou em alguns casos a informação dos relatórios fornecidos pela Sportradar como evidências valiosas.
E também os nossos relatores, em alguns casos que aconteceram, foram considerados fonte de informação confiável.
Caso vocês queiram saber algum detalhe sobre isso, podemos fornecê-lo, porque acho importante. Já existe, eu diria, jurisprudência. Eu não sou formado em direito, mas acho que aqui no Brasil temos casos bons.
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E temos também uma revisão desse processo que nós chamamos de escalação — escalação, mas no sentido de... Nós avaliamos um jogo como potencialmente suspeito, e foi feito um processo. O processo foi avaliado em um estudo da Universidade de Liverpool, na Inglaterra. Falou-se também que as informações que fornecemos no relatório mostram que provavelmente se trata de jogos manipulados. E também foi feita uma pesquisa pela Betmonitalert e também foi considerado um sistema muito sofisticado o nosso UFDS, que é o sistema que nós utilizamos para detecção de manipulação de resultados. Ele tem conformidade com a proteção de dados na Europa, que é a GDPR, e também temos Certificação ISO.
Vou comentar sobre o UFDS e dizer como nós fazemos o monitoramento e a detecção, que são um processo que, às vezes, pode parecer um pouco complexo. Vou esclarecer algumas coisas.
O monitoramento das cotações globais, que é a origem dos serviços de integridade, que é o UFDS — Sistema Universal de Detecção de Fraudes, é o monitoramento que nós fazemos de mais de 600 casas de apostas esportivas no mundo, na Ásia, na Europa, na África, na América Latina, nos Estados Unidos e no Brasil também. É uma boa representação do que é a indústria mundial de apostas esportivas. Temos um olho em cada uma das regiões do mundo.
Também temos informação em nível de conta. Um dos serviços da Sportradar é fazer o planejamento do risco das casas de apostas. E aí temos a possibilidade de olhar qual é o volume que está sendo movimentado em cada um dos mercados. Não temos a informação de quem está apostando. Está encriptado o dado, o detalhe de quem está apostando. Mas a informação fornece evidência de que há um mercado em que há muita movimentação e de que há uma opção que está sendo muito apoiada pelos apostadores. É muito eficiente para esportes como o tênis, por exemplo, e para outros, porque há vários mercados dentro das partidas.
E também temos uma rede de intercâmbio de integridade. Simplesmente temos o contato, fazemos o intercâmbio de informação com as próprias casas de aposta. Caso eles entendam que uma situação é irregular, eles nos informam, e nós temos a possibilidade de avaliar isso. Também é uma forma de nós termos uma visibilidade ainda muito maior.
O que nós fornecemos aí? O UFDS faz o monitoramento. Desde o ano 2017 já começou a recolher informação e também começou a fazer machine learning, começou a entender quem é suspeito e quem não é.
Então, o sistema agora também está trabalhando sozinho, para, inclusive, começar a nos falar: "Olhe, esse jogo está potencialmente suspeito".
Nós analisamos esses algoritmos matemáticos. Quando alguma coisa é detectada pelo sistema, os analistas fazem uma análise dessa movimentação no mercado. Na verdade, há muitas movimentações nos mercados de apostas, o que é normal. E aí nós, como analistas, temos que avaliar se a movimentação no mercado tem uma justificação legítima.
Há justificações que são legítimas de fato. Se um time tem um desfalque do seu melhor jogador, aquele que faz muitos gols, isso vai gerar uma movimentação no mercado de apostas em relação à probabilidade de ele ganhar. Então, aí há uma movimentação, e os analistas têm que avaliar se isso é correto. Se não houver nenhuma explicação lógica para essa movimentação nos mercados de apostas, é porque o jogo foi provavelmente manipulado.
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Dos jogos que analisamos por movimentações nos mercados de apostas, 99% não são suspeitos — a grande maioria. Mas esses que achamos que não têm uma justificação, após muita análise aprofundada das escalações, dos dados e tudo, nós avaliamos como suspeitos. Assim, um relatório confidencial é preparado e divulgado ao parceiro contratual, que tem autoridade para lidar com essa investigação. Posso falar isto porque sou eu que tenho que enviar essas informações para os nossos parceiros. Eu sempre falo para eles que, caso queiram fazer uma investigação um pouco mais aprofundada, fiquem à vontade. Podem nos falar se quiserem tentar aprofundar mais essa investigação.
Esse é o número de casos comprovados que nós já temos detectados nos últimos anos no mundo. O sistema de detecção de fraudes da Sportradar tem sido melhorado, é constantemente melhorado. A Sportradar é uma empresa de tecnologia esportiva. Ela é, de fato, de tecnologia. E está na própria função dessa empresa sempre melhorar, sempre encontrar novas formas para pegar esses jogos suspeitos. Também houve um aumento muito constante dessa situação de casos suspeitos ano por ano. No ano passado, nós pegamos 1.218 jogos suspeitos; neste ano, já pegamos 987 no mundo.
Há alguns comentários finais que eu queria, simplesmente, deixar agora para depois passarmos às perguntas.
Os serviços de integridade têm já um histórico de apoio às federações no que tem a ver com investigações. A ideia é ser um parceiro, é sempre colaborar visando a melhorar essa questão da integridade nas competições. Nós entendemos que cuidar das competições no que tem a ver com integridade é uma forma também de cuidar dessa sinergia que há entre o esporte e o entretenimento. Se algum deles tem um problema, é um problema que vai afetar as duas partes. Então, nós tentamos sempre colaborar nesse processo global e ficar sempre muito perto dos parceiros.
A Sportradar atualmente não tem jurisdição para conduzir investigações formais no Brasil.
Para ser mais claro, não somos a polícia, mas, sim, temos essa possibilidade. Acho que a ideia que a Sportradar teve, quando nós fizemos um acordo com a Polícia Federal, foi de fornecer e colaborar nas investigações sempre que sejam feitas aqui no Brasil. Também estamos abertos a outros tipos de acordos, porque para nós é importante ter um acordo prévio.
E, no que tem a ver com essa situação — e entendo que isto faz parte da discussão também —, na nossa experiência, na experiência dos serviços de integridade da Sportradar, os mercados regulamentados sempre têm o melhor desempenho no que se refere à questão de integridade. É o que nós podemos falar sobre isso.
Então, reitero o agradecimento. Nós estamos honrados pelo convite, agradecemos esse convite. E ficamos sempre à disposição, não somente agora, mas também depois, para qualquer esclarecimento que seja necessário. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Passo a Presidência agora ao nosso Presidente Julio Arcoverde.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, nosso querido Deputado Daniel Agrobom.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Boa tarde, nosso querido Presidente Julio Arcoverde, nosso Vice-Presidente Daniel Agrobom, todos os colegas Deputados e Deputadas, toda a imprensa, todos os senhores e senhoras que estão aqui.
Gostaria de cumprimentar o Sr. Juan Méndez, que representa a Sportradar aqui em nossa CPI, e agradecer-lhe a presença.
No dia 22 de março de 2023, foi veiculada, no site do Globo Esporte, sobre futebol internacional, uma matéria que dizia que o Brasil é o país com mais jogos suspeitos de manipulação no mundo em 2022, ou seja, no ano passado. Relata a matéria que empresa especializada em integridade competitiva e monitoramento de apostas identificou mais de 150 partidas duvidosas no Brasil no ano passado, em 2022. Isso foi um recorde global. "O Brasil ocupa, com larga diferença, o primeiro lugar no mundo entre os países com mais jogos suspeitos de manipulação de resultado em 2022. É o que aponta relatório anual de integridade da Sportradar, empresa líder global em tecnologia esportiva, além de parceira da CBF, da Uefa e da Fifa."
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A Sportradar, empresa líder global em tecnologia, também divulgou um relatório, que tornou público em março deste ano, quando nós tivemos a matéria veiculada em relação à manipulação de resultados do futebol em nosso País.
O que nos preocupa é saber que uma das maiores empresas com expertise internacional em integridade do esporte do futebol, com todas as ferramentas tecnológicas, aponta e divulga em seu relatório que o Brasil é o país com maior risco, com maior indício de manipulação de resultados. No ano passado, quais foram as medidas tomadas para coibir esse tipo de indício tecnológico de manipulação de resultado, ou seja, de fraude e de crime no futebol brasileiro?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Vocês têm contrato há 3 anos, Sr. Juan?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Quando foi assinado o contrato?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - No início do ano passado?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Mas eu vi ali na apresentação que é desde 2017, Relator.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu pediria, por favor, silêncio ao pessoal, para podermos ouvir com mais qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Sim. Eu peço silêncio.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Sim, como corretamente menciona o Deputado, nós temos um acordo que começou no ano de 2017. Inicialmente, era um acordo que era renovado ano a ano, mas chegou a pandemia. Na pandemia, posso falar que nós, como em vários dos nossos acordos, também tentamos continuar colaborando. No ano de 2020, não tivemos um acordo formal, mas continuamos colaborando com o processo de monitoramento. Foi por isso que mencionei o acordo que foi assinado no ano passado, porque foi quando recomeçou esse acordo de forma assinada.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Então, vocês passaram um período com a CBF de forma informal? Vocês iniciaram em 2017 já com o contrato oficial ou iniciaram informalmente, prestando um serviço, talvez doando o serviço de vocês à CBF? Foi assim? Só formalizaram mesmo o contrato em março do ano passado, Sr. Juan?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Anteriormente, não existia contrato formal com a CBF?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Responda de forma categórica, para eu entender: antes, não existia contrato formal com a CBF?
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Em 2020 ou 2023?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Em 2022, no ano passado, ele falou.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Em 2020?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - E 2017?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - E de onde saiu o ano de 2017?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Mas não tinham contrato, não é isso?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Ah, então está bem.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Foi assinado. Eu vou comentar de novo para, assim, esclarecer. Agradeço que tenham perguntado de novo, porque fica bem melhor. Em 2017, houve o acordo, que foi renovado em 2018 e foi renovado em 2019. O ano de 2020 foi um ano em que não... Depois, já voltamos para o acordo.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Então, em 2017, vocês formalizaram o contrato com a CBF, que foi renovado em 2018 e foi, em 2020, encerrado por conta da pandemia...
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - E, em 2020, vocês celebraram um novo contrato, é isso?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - No ano passado. O.k.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Apenas para ajudar a esclarecer, Deputado Felipe, eu perguntaria se o que eles faziam em 2017 era um monitoramento da Loteria Esportiva, porque as apostas on-line só passaram a ser legalizadas há pouco tempo.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Vocês faziam que tipo de trabalho em 2017 e 2018, na medida em que não existiam de forma tão presente...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Tudo bem, mas eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Senhores, vamos fazer silêncio para que possamos ouvir o esclarecimento a ser feito pelo Dr. Juan ao Relator.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - E a função? Essa foi até a pergunta do Deputado Paulo Azi.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - É claro, eu vou também responder a essa pergunta. Nós fazemos o monitoramento. Somos uma empresa que presta o serviço de monitoramento do mercado de apostas e, quando encontramos alguma situação potencialmente suspeita, passamos essa informação para o cliente — neste caso, a CBF.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Então, em 2017, vocês tinham já um tipo de serviço nessa linha de monitoramento até de apostas?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Mas isso não era legal. No Brasil, só passou a ser legal a partir de 2022, quando votamos aqui.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Mas a resposta, Deputado Augusto, me satisfaz. Eu já entendi, e isso não é culpa dele.
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O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Em 2017, já era remunerada por isso?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O.k.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - São os mesmos desde 2017, ou mudou?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Quem era em 2017?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O.k.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. É impossível...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Este depoimento, sem sombra de dúvidas, é um dos depoimentos mais importantes desta CPI, porque é justamente da empresa que mundialmente é conhecida pela fiscalização.
Se nós não conseguirmos dar a devida atenção a este depoimento, para que nós possamos, num segundo momento, formular com consistência as nossas perguntas e indagações, eu acho que nós vamos perder, talvez, a maior oportunidade que nós temos de dar uma contribuição não só para o Brasil, mas para o mundo.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Obrigado, Deputado Igor.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Peço a todos os presentes que colaborem e prestem atenção ao depoente, colaborem com o bom andamento desta reunião.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Eu gostaria de solicitar, Sr. Presidente, que acrescentasse mais um pouco de tempo, devido às pertinentes colocações do Deputado Paulo Azi e do Deputado Igor Timo, para que nós venhamos a concluir as nossas perguntas ao nosso convidado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Fique à vontade, Relator.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O que uma empresa como a Sportradar espera de uma entidade como a CBF, a quantidade de funcionários dedicados a prestar o serviço para a CBF e a agilidade nas respostas e encaminhamentos? Eu vi que o senhor disse que se demora cerca de 3 dias para apresentar o resultado. E o que há de benchmarking mundo afora e o que nós temos de exemplos para o Brasil?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Eu vou começar com a primeira pergunta. Não somos fornecedores de dados, somos fornecedores de um serviço. Não temos como avaliar depois o que vem no processo. Nós fornecemos a mais de 180 clientes no mundo inteiro, e não faz parte do nosso escopo, da nossa tarefa, avaliar os nossos clientes. Sobre isso, é o que eu posso responder.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Quantos funcionários são dedicados ao Brasil, a prestar serviço para a CBF?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Só para a CBF?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Não, são 50 analistas no mundo inteiro, e todos eles têm a formação e todos eles fazem a tarefa de realizar o monitoramento do Brasil, da América Latina, da Europa, da África e do mundo inteiro em cada um dos esportes que nós monitoramos.
Mas, simplesmente para esclarecer, nós, na América Latina, no escritório de Montevidéu, temos aproximadamente 10 analistas que, por uma questão de horário, têm mais essa função de fazer o monitoramento aqui para a América Latina. Isso também inclui o Brasil.
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O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O.k.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - A notícia que eu acabei de ler, publicada em veículos de comunicação de porte nacional da própria Sportradar, considera o Brasil o maior país em número de indícios de manipulação de resultados. A CBF foi notificada disso? Se sim, quando, quem recebeu e o senhor tem notícia de alguma medida proativa nesse sentido por parte da entidade?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Como mencionei, nós sempre informamos cada uma das coisas que detectamos ao cliente que está nos contratando para fazer esse monitoramento. Essa informação sempre chega.
Sobre essa matéria, a informação já era pública previamente. Posso dizer também que vai depender muito da forma de avaliar. Se você faz essa avaliação com o número total de casos que foram detectados, você vai ter esse ranking.
Agora, vou comentar com vocês. O Brasil tem aproximadamente 130 competições somente no futebol, que são oferecidas nos mercados de apostas esportivas. Se você faz essa divisão, você vai ter uma média de casos. Nesse mesmo relatório que nós fizemos, informamos, por exemplo, de outro país vizinho, que é a Argentina, com 39 casos. A Argentina tem 20 competições que são oferecidas regularmente nos mercados de apostas. Então, vai depender também essa situação de como você avalia isso. É isso que posso comentar.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O senhor tem conhecimento sobre se a CBF tomou alguma atitude diante da apresentação de relatórios de manipulação de resultados? O senhor tem conhecimento disso, de alguma atitude por parte da CBF?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - A Sportradar identificou eventos suspeitos de manipulação de resultado em alguma competição, neste ano, que tenham sido notificados à CBF? Se sim, o senhor poderia dar algum exemplo?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O senhor poderia nos dizer — sem dizer, como é um contrato sigiloso —, em ordem de grandeza, em quantos jogos houve indícios de manipulação de resultado?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Mais de 20 jogos?
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O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Na Série A do Campeonato Brasileiro, houve indício?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - E à CBF também, não é?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O senhor tem informação da participação de alguma empresa de apostas em manipulação de resultados?
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Além da análise de dados, quais as outras abordagens que a Sportradar emprega para identificar possíveis esquemas de manipulação de resultados no futebol?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Como eu falei em um dos eslaides da apresentação, a Sportradar tem três formas principais de fazer essa detecção dos casos de jogos manipulados, que são: utilização do monitoramento e do movimento das cotações nos mercados de apostas esportivas no mundo, através do UFDS; depois, através da visibilidade que temos em âmbito de conta, das preferências dos apostadores em mais de 400 casas de apostas, onde temos a possibilidade de liberar a movimentação de dinheiro; e também através de uma rede de intercâmbio de informações que temos com as próprias casas de apostas do mundo inteiro. Já temos aproximadamente 70 casas que fazem parte da nossa rede, e também intercambiamos essas informações.
Além disso, também contamos com as informações e preocupações que às vezes vêm das próprias federações, até por causa de muitos comentários nas redes sociais. Eles também nos consultam: "Tem alguma suspeita nesse jogo?" E fazemos uma análise, temos a possibilidade de avaliar se houve uma situação irregular. São essas as formas que nós temos de detectar as suspeitas nas partidas.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Quais são os resultados ou conquistas mais significativos que a Sportradar alcançou ao longo dos anos em termos de prevenção de manipulação de resultados de futebol? Vocês trabalham também com prevenção, ou só fornecem os dados e os indícios?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Logicamente que ficamos mais orgulhosos se as informações que encaminhamos para as federações que trabalham conosco têm uma efetividade. É por isso também que nós sempre ficamos à disposição dessas federações.
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Então, fica claro, primeiro, que é possível ter um protocolo de atuação, porque a informação da CBF foi para a Federação Cearense, e a Federação Cearense encaminhou. E aí está um caso positivo para a integridade do esporte: atletas foram suspensos e outras pessoas foram banidas do futebol. Então aí tem um caso bom.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - O.k. Agradeço ao Sr. Juan.
Nós vamos oficiar isso por escrito. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, que esta CPI, sob o comando de V.Exa., solicitasse os contratos da Sportradar com a CBF, desde o primeiro momento de 2017 até as suas renovações: os valores, os trabalhos que foram prestados e também todo o material que foi fornecido com os indícios de manipulação de resultados, desde 2017, no ano em que foi apresentado para a imprensa como país número 1 de manipulação de resultados, assim como neste ano. É nossa obrigação, da CPI, imagino eu, diante do Regimento, dos dispositivos legais, tomarmos conhecimento, para que possa ser uma peça integrante para construirmos o nosso relatório.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Permita-me, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu queria só passar a palavra para o autor do requerimento.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, quero que V.Exa. entenda.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado José Rocha.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Boa tarde, Presidente, Relator, nobres colegas e imprensa aqui presente.
Como Relator desse requerimento, quero tranquilizá-lo. Sabemos como é, às vezes, quando se chega a um ambiente como esse. Mas o senhor está aqui para contribuir com as investigações desta CPI com relação ao maior escândalo do futebol brasileiro.
A Sportradar é uma empresa séria, não temos dúvida disso. Como ela faz monitoramento, como o senhor bem falou, com relação a algoritmos, a inteligência artificial, de vários esportes, não só do futebol, mas também de outras modalidades, é de grande valia a sua presença aqui.
Eu estou, de antemão, como autor do requerimento, agradecendo a presença do senhor aqui para prestar esses esclarecimentos.
O Relator já fez alguns questionamentos que eu gostaria de ter feito. Então, para não tomar tanto tempo, porque eu tenho certeza de que outros nobres colegas também têm a intenção de fazer alguns questionamentos, eu gostaria de pontuar algumas situações e fazer algumas perguntas, como o senhor disse que tem...
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Apesar de nós entendermos muito bem o que o senhor está falando, eu gostaria de saber o seguinte: os relatórios, os alertas da Sportradar são enviados a qual setor da CBF? Qual é o setor da CBF que recebe esse dado para depurar e fazer a distribuição? Pelo que me consta, a Sportradar tem contrato com a CBF e tem contrato com todas as federações estaduais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - A informação que eu tenho... Inclusive, eu questionei a Presidente da federação paraibana, que não apareceu aí, e ela disse que tem contrato com a Sportradar. Então, essa informação já não está batendo com a informação que eu tenho. Seria bom verificarmos isso. Ele pode ter, Deputado José Rocha, contrato direto com essas seis federações, mas a CBF...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Deputado José Rocha, deixe-o responder, querido!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Vou mencionar isso simplesmente para esclarecer. Vou esclarecer isso, sim.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Porque são as maiores, que têm condições de fazer contrato direto com a Sportradar. Eu entendo que seja dessa forma. A Federação de São Paulo também. Mas as menores, como a da Paraíba, que é o meu caso, são via CBF, não é isso?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Gostaria de esclarecer uma coisa também, acho importante também comentar isto.
No ano 2021, no mês de outubro, a Sportradar disponibilizou um sistema de monitoramento sem custo, que nós chamamos de UFDS, um sistema de monitoramento universal. E a ideia surgiu porque muitas vezes nós chegávamos a federações que não tinham e realmente estavam procurando monitoramento para cuidar das suas competições, mas não tinham dinheiro para investir. Eu não tenho que falar isso aqui, vocês conhecem melhor a realidade brasileira.
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Então, algumas federações também preferiram optar por essa... E nós, por exemplo, comentávamos com eles: Olha, pode investir o dinheiro que você iria investir em outras, por exemplo, investigações, ou talvez em workshops de educação. É isso.
Então, há federações. Vou mencionar as federações. Para nós, são todas muito importantes; mas, com essas federações que nós temos um acordo direto, nós monitoramos o restante das competições. Nas outras, Série B do Estadual, Série C, se tivesse, Sub-20, que é uma categoria muito importante, e femininos, também se houvesse, então, nós fazemos isso também.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - O.k., obrigado.
Eu gostaria de entender: com relação ao monitoramento da Sportradar, através do sistema que vocês desenvolveram, de inteligência artificial e de algoritmos, monitoram-se o antes e o durante. Quando começa a sinalizar que pode estar havendo uma manipulação, esse alerta é emitido imediatamente para a CBF? Eu estou fazendo esse questionamento porque eu quero saber depois qual é o tempo de, por exemplo, a CBF informar à federação que existe um jogo no estadual de Pernambuco ou do Piauí com a possibilidade de manipulação.
V.Exa. está muito informado — bem informado. É assim: O monitoramento é feito no pré-jogo e ao vivo. Qual é o ponto que separa essas questões? O início do jogo.
Então, a análise que é feita no pré-jogo é uma; a análise que é feita ao vivo é outra. A situação é a seguinte. O mercado de apostas esportivas avalia as probabilidades de cada coisa acontecer. Um time mandante tem mais probabilidade de ganhar ou não? Há uma movimentação até o começo do jogo, que vai depender dos desfalques, informações, coisas que talvez o próprio treinador mencione que ele vai deixar, vai escalar um time mais com a força, com os jovens ou mais; há muita movimentação no mercado. Isso é normal. Isso é algo totalmente esperado.
Essas movimentações são as que geram os alertas no nosso sistema. Então, o analista analisa essa movimentação e fala: "Olha, isso faz sentido. É lógico, é legítimo, porque o jogador que faz a grande maioria dos gols não vai jogar. Então, eles têm 40% a menos de probabilidade de marcar gols". Aí o analista fala que esse alerta é legítimo, que é uma movimentação normal no mercado devido às preferências dos apostadores informados que sabem que isso é mais provável que não aconteça. Ao vivo, há outras coisas que vão gerar os alertas e também outro tipo de análise que tem que acontecer. Ao vivo, também existem esses alertas.
Mas, para responder a pergunta que o Deputado fez, após fazer esse esclarecimento, nós informamos à federação, caso já exista indício muito claro. E isso às vezes não chega no pré-jogo, isso às vezes não chega durante o jogo, vem após uma avaliação muito aprofundada de vários detalhes, que incluem a escalação do time, informações, detalhes que têm a ver com o jogo, análise das imagens do jogo também — hoje é muito mais comum termos imagens do jogo.
Aí podemos dizer que há uma grande possibilidade de o jogo ter sido manipulado. Nesse caso, já começamos o intercâmbio de informações com a federação e, depois disso, avaliamos o jogo como suspeito e enviamos o relatório.
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O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Uma reportagem na ESPN mencionou o Vice-Presidente, que acredito ainda esteja na Sportradar, Tom Mace, a qual dizia: "Parceira da CBF" — a Sportradar — "contra manipulação chama Brasil de 'tempestade perfeita' para apostas e diz que casos com cartões são mais raros". Gostaria que o senhor fizesse um comentário dessa declaração do Vice-Presidente da sua empresa, do por que dessa tempestade perfeita.
O Brasil tem grande quantidade de competições. Então, o que é preciso para um esquema de manipulações, para manipular jogos? Precisa de competições. O Brasil começa o ano já com a Copinha, continua com os estaduais, depois vêm outros torneios nacionais, e também tem os da segunda divisão, o Sub-20, torneios de copa. Isso tem muito a ver com essa questão, com a situação de esquemas de manipulação — vou chamar de esquema — de um grupo de pessoas que somente tem essa vontade, que pensa em manipular jogo. Eles têm a possibilidade de pegar um time, ir para outro Estado, continuar depois em outro Estado. Eles acham que há menor visibilidade. Isso não pode acontecer em outros países, mas no Brasil ocorre essa situação.
Na verdade, eu acho que a Sportradar faz uma tarefa muito importante com o monitoramento de cada uma das competições. A Sportradar monitora mais de 900 mil partidas no mundo inteiro, no ano. No Brasil, acho que são quase 7 mil jogos. Esse monitoramento realizado depois de algum tempo faz que nós avaliemos isso como tormenta perfeita. Há muitas competições acontecendo. É isso. Foi por isso que foi mencionado.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Obrigado.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - O mesmo relatório que é fornecido para um jogo da Série A, é fornecido para um Sub-20, para uma federação estadual, para um campeonato feminino? Pergunto se o nível de informação é o mesmo para esses jogos.
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16:40
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O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Entendi agora. Nós temos diferentes tipos de relatórios. Há relatórios que têm informações mais aprofundadas, com mais detalhes, e há outros relatórios que nós fazemos quando temos um acordo, que são sem custo. E temos também outro tipo, no caso de uma federação solicitar a avaliação de um jogo, em que o jogo não é suspeito. Também temos a possibilidade de fazer uma análise no mercado de apostas. Basicamente, são esses.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Só para deixar claro, há, então, dentro do contrato da CBF, níveis de contratos diferenciados? Existe um volume de informações para alguns jogos da Série A, da Série B, em que há necessidade, pela importância, e há outros com menos informações, menos dados? É isso o que eu quero saber. Então, há contratos de níveis diferentes com a CBF?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Temos, por exemplo, para as Séries C e D e para o Sub-20, um tipo de contrato que é mais aprofundado, e, para as federações, há um mais simples. Mas é importante deixar claro que, sempre que as federações estaduais solicitam um pouco mais de informações e apoio na investigação, nós sempre ficamos à disposição para isso. Eu mencionei o caso do Crato, em que isso que aconteceu. A Federação Cearense chegou a nós, e a CBF também forneceu parte da investigação. Foi isso que permitiu também deixar mais claro esse caso.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Saiu uma reportagem, no Globo Esporte, sobre a manipulação na Série A e na Série B, e quais são os jogos investigados. E aqui eu vou citar os jogos que foram investigados na Operação Penalidade Máxima, com suspeita de manipulação: Santos 1 x Avaí 1; Red Bull Bragantino 1 x América-MG 4; Goiás 1 x Juventude 0; Cuiabá 1 x Palmeiras 1; Botafogo 3 x Santos 0; Palmeiras 2 x Juventude 1. E houve suspeita nos campeonatos estaduais: Goiás x Goiânia; Caxias x São Luiz-RS; Esportivo x Novo Hamburgo; Luverdense x Operário; Guarani x Portuguesa. Há outros que também estão sendo investigados.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Foi publicado, em uma dessas matérias, que a CBF, no começo da investigação, enviou informações e relatórios que nós tínhamos enviado a ela. Na verdade, foi a CBF que enviou para o Supremo Tribunal. Esse foi o início da Penalidade Máxima I. Depois chegou a outra face, quando o próprio Presidente do clube fez a denúncia, e isso continuou. Já havia algumas dessas informações.
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16:44
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Com muita humildade, eu tenho que dizer que, em alguns desses jogos, a Sportradar não conseguiu chegar ao patamar de dizer que o jogo foi avaliado como suspeito. Sobre isso, é também uma forma de garantir que, quando nós falamos que um jogo é suspeito, nós temos a convicção. Nesses casos, nós não tivemos informação suficiente para avaliar.
Hoje, eu falei que a Sportradar é uma empresa de tecnologia. Na natureza de uma empresa de tecnologia está a ideia sempre de melhorar, ou seja, mudar e começar a melhorar essas questões. E, como nós já temos feito no passado, começamos a trabalhar muito melhor para realmente agir nessa situação com os cartões.
Utilizando uma pergunta que V.Exa. fez previamente, eu vou aproveitar para descrever o seguinte: no mundo — eu falo no mundo, porque é praticamente uma regra —, no mercado que é chamado de aposta proposition, de cartões, de escanteios, o volume movimentado é muito pequeno em comparação aos outros mercados de apostas — o asian handicap, o total de gols, 1 por 2 ou quem vai ganhar o jogo, o time mandante, o empate. O dinheiro que é movimentado nesses mercados é muito pequeno.
O que a Sportradar fez para reagir a essa situação? Temos melhorado a parte do MTS. Melhorar o monitoramento faz parte. A Sportradar tem 900 engenheiros trabalhando no melhoramento do sistema. Então, nós também já começamos a melhorar nessa parte e no intercâmbio com as casas de apostas. A informação que vem das casas de apostas também é importante nessa questão.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Eu vou dar um aparte ao nobre colega que me pediu, mas eu quero fazer só mais uma pergunta. Eu reconheço e parabenizo-o inclusive pela humildade de reconhecer que em alguns desses jogos a Sportradar não conseguiu alcançar que estava havendo manipulação. Mas houve outros que a empresa conseguiu alcançar. Isso foi informado à CBF ou em nenhum desses jogos que estavam sendo investigados, trazidos à tona pela Operação Penalidade Máxima, a Sportradar detectou a manipulação? Houve alguns em que conseguiu detectá-la? Eu não estou nem perguntando quais são, até pela questão de confidencialidade de contrato, mas houve alguns desses em que a Sportradar detectou manipulação e encaminhou o alerta para a CBF?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - O que nós pegamos, sempre passamos o alerta no caso de ser, como eu comentei, Série A ou Série B. Isso vai para FIFA, e a FIFA passa para a CBF. Isso foi público, em uma das competições mencionadas. Os jogos foram enviados da CBF ao Superior Tribunal de Justiça. Esta informação já estava, e, após isso, chegou outra informação.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Mersinho, o seu tempo expirou.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu queria só fazer um aparte, Presidente. Eu acho que houve uma resposta que ele deu para o Deputado Mersinho...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, eu vou abrir uma exceção, porque não existe aparte quando o tempo está encerrado.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Eu vou fazer só a última e vou encerrar.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Exatamente. É só para não perder a linha de raciocínio. O Juan foi muito feliz na colocação. Quando o senhor fala dessas apostas secundárias — aposta na quantidade de escanteios, na quantidade de cartões, ou até mesmo qual jogador seria, porventura, advertido com um cartão —, na sua visão, como fiscalizador, isso vulnerabiliza as apostas e trazem, talvez, uma mácula ou aumenta a possibilidade de haver algum tipo de manipulação?
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16:48
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O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Não temos um posicionamento sobre isso. Esses tipos de apostas são oferecidos no mundo inteiro. Então, não temos como nos posicionar sobre essa situação, se é fácil ou mais difícil. Os dados que nós temos são de que a maioria dos jogos são manipulados utilizando handicap, total de gols. E outro mercado que nos últimos anos...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Encerrou ou não?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está encerrando.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Mersinho, peço que encerre.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Vou encerrar agora com as últimas perguntas.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - A outra é a seguinte: a CONMEBOL também faz parte do contrato com a Sportradar para averiguar a questão do futebol brasileiro da Série A e da Série B, ou não?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - A CONMEBOL, a Confederação Sul-Americana de Futebol, tem contrato com a Sportradar para monitorar o futebol brasileiro?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - De toda forma, Deputado Julio, eu gostaria de me acostar ao ofício do nosso Relator com relação aos relatórios solicitados à Sportradar, desses alertas que foram enviados para a CBF, e, ao mesmo tempo, solicitar os relatórios que a CBF encaminhou para as federações, para que conheçamos quais foram os procedimentos da CBF ao receber esses alertas, esses relatórios enviados pela Sportradar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Fred Costa, por 3 minutos.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, peço que seja acrescido o meu tempo de Líder, caso seja possível.
Eu havia formulado aqui algumas perguntas, mas, mediante a notícia que acaba de chegar, veiculada nos principais meios de comunicação, eu começo fazendo a seguinte pergunta ao Juan: parece-me que sua empresa é a mais renomada, a mais capacitada, com um leque amplo de clientes em toda parte do mundo. Você também tem como cliente a Federação Boliviana de Futebol?
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - A notícia que acaba de ser estampada nos principais meios de comunicação é de que o campeonato boliviano foi anulado por suspeita de manipulação. A notícia se deu às 16h5min. E aqui há várias denúncias de manipulação de resultados e de suspeita de manipulação de resultado na primeira e na segunda divisão. Baseados inclusive nessas notícias, aqueles que me antecederam frisaram muito que o futebol brasileiro, a paixão nacional, pode ser, infelizmente, aquele que teve o maior índice de suspeição com relação às suas partidas.
Você considera que os campeonatos, sobretudo o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, também podem estar em risco de serem anulados ou geram tamanha suspeição que coloquem em xeque os clubes que foram campeões ou obtiveram ascensão a divisões superiores, ou seja, podem ser colocados em xeque os títulos e as colocações, e esses podem ser anulados?
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16:52
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O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Quando a sua empresa detecta a fraude, sendo a CBF aquela empresa para a qual vocês prestam serviço, como é o procedimento?
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Isso. E quem faz a avaliação final?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - A avaliação final vem do processo de análise de um grupo de analistas que têm que contrastar a informação, os dados, e é aí que se chega à conclusão se o jogo foi manipulado ou não. E a informação, uma vez já avaliado o jogo como suspeito, vai para o nosso cliente. Isso se aplica não somente aqui no Brasil, mas se aplica para o mundo inteiro. Essa é a nossa forma de trabalhar.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Juan, você trabalha com algo que é fundamental, que é tecnologia com inteligência artificial. Você aqui tem condição de mensurar qual é a margem de erro disso daí?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Nós temos uma reputação a manter. Então, quando nós falamos que um jogo foi manipulado, é porque realmente houve um processo de análise muito aprofundado para avaliá-lo como suspeito. Se temos uma dúvida, nós não o avaliamos como suspeito, mantemos essa análise. No caso de nós, de novo, assistirmos a uma situação suspeita do clube, essa informação realmente já começa a mudar. Mas quando nós chegamos à conclusão de que o jogo foi manipulado, é porque realmente nós temos a convicção de que o jogo foi manipulado.
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Vocês são contratados pela CBF, e aqui muitos falaram inclusive da data. Qual é a base desse contrato? Esse contrato tem o intuito específico de quê?
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Juan, você aqui apresentou — aliás, está de parabéns pela explanação, pelos serviços prestados pela empresa —, repito, um leque bastante considerável de torneios de expressão mundial e também ligas diversas. Alguns deles já estiveram em situação análoga àquela que a Bolívia vive hoje detectada por vocês?
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG) - Eu me dou por satisfeito e agradeço pelas respostas, desejando sucesso no seu trabalho. Só mais uma pergunta: qual é a sugestão de vocês para que possamos trabalhar e aprimorar, a fim de evitar que outros casos ocorram no Brasil? E assim eu termino.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Márcio Marinho.
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16:56
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O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Juan, eu formulei três perguntas e quero ouvir atentamente as respostas de V.Sa.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - O processo de análise para detectar essas movimentações suspeitas do nosso sistema de detecção é o FDS, um sistema de detecção de fraudes. Nós monitoramos mais de 90 mil jogos no mundo inteiro de vários esportes — mais de 70 esportes. As movimentações das cotações, as mudanças das cotações no mercado são registradas. São as movimentações em mais de 600 casas de apostas. Esse registro, no caso de ser uma movimentação muito grande, vai gerar um alerta, que é analisado. Essas movimentações, caso sejam muito fortes, poderiam indicar essa situação de manipulação. Então, é assim que funciona. Fazemos um monitoramento em muitas casas de apostas do mundo inteiro.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Ao identificar, é feito o quê?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, peça silêncio ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Senhores, por favor, silêncio, para que nós possamos acompanhar o depoimento do Dr. Juan.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - O que nós fazemos? Recomeçamos o que nós chamamos internamente de processo de escalação. O processo de escalação tem uma continuidade: um analista indica que um jogo tem uma movimentação muito forte no mercado, que passa para o que nós chamamos hotlist. Esses são os jogos que têm que ser analisados em detalhe. Nesse processo, já solicitamos para outro time, para outra área, as escalações do jogo, que incluem quem foi o árbitro, onde foi jogada a partida e mais dados. É aí que os analistas começam a pesquisar informações e dados que sejam de relevância, que hoje em dia incluem também redes sociais.
Esse processo continua. Nós já temos todas as informações que vêm do mercado de apostas, com as movimentações do mercado de apostas, dados em nível de conta, consultamos casas de apostas que fazem parte da rede de integridade. E aí já temos muita informação para avaliar esse jogo como potencialmente suspeito ou não. Esse é o processo. Uma vez avaliado o jogo como suspeito, nós informamos o nosso cliente.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Nessa primeira pergunta que eu lhe fiz o senhor respondeu a duas perguntas.
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17:00
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Como os jogos suspeitos são repassados para as autoridades para uma investigação oficial — e como esta CPI tem poderes de investigação —, solicito ao senhor que encaminhe a informação dessas partidas para os autos desta CPI, mesmo sendo confidencial. Pelo fato de isto aqui ser uma CPI, nós temos todo o direito de pedir que esses documentos sejam encaminhados para a nossa Comissão.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - O senhor tem dúvida ou não se lembra?
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - O senhor não se lembra ou tem dúvida?
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Não existiu?
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Juan, eu acho que essa informação... O senhor tem que sair daqui com ela, de que aqui a CPI tem todo direito e autonomia de requerer não só documentos confidenciais, como também quebra de sigilo bancário, telefônico. Então, é importante que a sua assessoria, que os seus advogados possam depois entrar em contato com a Comissão para que eles tenham conhecimento disso. Nós não estamos aqui pedindo absolutamente nada que não seja direito desta Comissão requerer de V.Sa.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Entendo, Deputado. O que nós temos a possibilidade de fazer é criar esse contato para vocês solicitarem essa informação ao nosso cliente, mas nós não temos essa possibilidade, não somente com a CBF, mas com qualquer cliente que nós tenhamos esse acordo. Não temos essa possibilidade.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Queria pedir ao Deputado Daniel Agrobom que comunicasse à assessoria do Juan para encaminhar a documentação à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - O.k., Deputado, atendido.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue o tempo de Liderança ao meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - A Mesa não tem concedido, mas nós vamos ser tolerantes com V.Exa.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Presidente.
Presidente Daniel Agrobom, colegas Parlamentares, Sr. Juan Matias Méndez, representante aqui para a América Latina da Sportradar, eu perguntaria inicialmente a V.Sa.: quais são os entes que são identificados como fraudadores das apostas? Para esclarecer melhor, além dos atletas, quem mais foi observado e que poderia ensejar um resultado fraudulento?
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17:04
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O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Agradeço a pergunta. Faz muito sentido também para nós esclarecer isso. Os esquemas de manipulação, além dos próprios atletas, que são as pessoas que estão dentro do campo, que vão executar essa ação... O Brasil tem, neste momento, uma situação... Os árbitros não têm participado, não temos observado situações com os árbitros.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não houve a identificação de nenhum árbitro?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Não, não. Achamos que muito provavelmente tenha a ver com a situação da Máfia do Apito no ano de 2005. Isso deixou, talvez, uma mensagem muito forte. Na nossa experiência no Brasil, os esquemas têm muitas pessoas que são apresentadas como empresários e que fazem parcerias com os clubes, em geral, clubes que têm problemas financeiros, que têm dívidas trabalhistas e que, para participar dos torneios, precisam de um dinheiro, de um investimento para começar. E eles também precisam contratar atletas.
Essas parcerias, esses empresários do esporte chegam ao clube com um monte de soluções: "Eu vou pagar a dívida trabalhista. Eu vou pagar a conta dos atletas que vão ser contratados. Eu vou fazer com que o clube tenha muitos atletas na base". Então, aí está uma parte também importante nessa questão do esquema. E, após, tem uma quantidade de pessoas que são as que geram o contato com as pessoas que fazem as apostas. Esse é o esquema.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - E o pessoal que tem contato dentro do clube, na estrutura administrativa do clube?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Foi bastante esclarecedora essa pergunta. Bom, há outras perguntas sobre as variáveis, mas V.Sa. já respondeu com isso aí.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Mais de 900?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Então, além das casas de apostas, tem com as federações, com a FIFA, com a CBF, que dão um apoio para que essas investigações sejam mais — vamos dizer assim — expressivas?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - A Sportradar tem diferenças verticais de trabalho. Os Serviços de Integridade, que eu estou representando hoje, têm a ver com esse trabalho na tarefa de integridade com as federações e com os reguladores no mundo.
Outra área da Sportradar é o fornecimento de serviços para as casas de apostas. Nós, nos Serviços de Integridade, temos contato com umas 70 casas de apostas, no que tem a ver com o intercâmbio de informações, visando ter dados para aprovar jogos suspeitos.
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17:08
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O Brasil se encontra em que número no ranking de fraudes em jogos de futebol? Porque nós temos várias competições. O número é expressivo do ponto de vista do quantitativo, mas, em relação à proporção, proporcionalmente, o Brasil estaria em que classificação no ranking?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, os casos suspeitos são proporcionais em relação aos outros casos? O Brasil se encontra em que classificação nessa proporcionalidade?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Desconheço, porque não fizemos um ranking desse jeito, mas eu fiz essa comparação hoje com a Argentina, que teve, por exemplo, no ano de 2022, 39 jogos suspeitos e tem 20 competições aproximadamente sendo oferecidas aos mercados. O Brasil teve, no ano passado, 139 e tem 130 competições sendo oferecidas.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Esse ranking seria interessante.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu quero só esclarecer aqui, porque tenho certeza de que alguns Deputados não ouviram. Eu queria que o senhor repetisse. A Argentina tem 20 competições e 39 casos. O Brasil teve quantas competições?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Cento e trinta. E quantos casos?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Cento e trinta e nove. Obrigado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Juan, todos os jogos monitorados pela sua empresa foram investigados?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não acompanha o seguimento do processo?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, quero finalizar parabenizando a empresa Sportradar pelo trabalho profissional que executa. Entendemos que há um profissionalismo muito competente, e isso dá subsídios importantes ao nosso Relator. Entendo que esta tenha sido uma das melhores apresentações aqui, Sr. Presidente, com conteúdo para o relatório. Quero parabenizar e agradecer pelas respostas dadas às minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado José Rocha.
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17:12
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O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Sr. Presidente, colegas, Sr. Juan Matias. Sr. Juan, o senhor disse aqui na exposição do senhor, e voltou a repetir agora nas perguntas do Deputado José Rocha, que a Sportradar monitora também as empresas de apostas.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Eu diria só do Brasil.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Você não tem o controle das casas de apostas que movimentam no Brasil?
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Das apostas.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Entendi. A minha pergunta era só essa, Sr. Presidente. Eu tinha outras perguntas, Sr. Presidente, mas já foram feitas. Devolvo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Daniel Agrobom.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente Daniel Agrobom e os demais colegas presentes.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Se a Sportradar, levando em consideração que ela tem contrato a partir de 2017, se antes de 2022 ela emitiu algum relatório ou alerta sobre alguma irregularidade dentro desse monitoramento que vocês fazem para a CBF.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Não, mas não foi essa...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O senhor não entendeu a pergunta dele.
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17:16
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, eu vou retomar a pergunta. Eu vou pedir que ele se oriente com o advogado dele antes de eu repetir a pergunta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Pronto, é o tradutor, então. Vamos lá.
Foi respondido hoje, em relação às situações que foram públicas, que a Sportradar informou, em alguns casos, à FIFA; a FIFA passou a informação para a CBF; a CBF passou a informação para o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. Isso é público, por isso eu estou comentando. Depois chegou a denúncia, e começou essa deflagração após isso.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Juan, eu fiz uma pergunta... É a partir do ano de 2017 que vocês têm contrato com a CBF. Antes de 2022, vocês emitiram algum relatório de alerta para a CBF? Essa é minha pergunta.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Então, a CBF recebeu alertas e mais alertas nesse percurso de tempo de 2017 a 2022?
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Então, o senhor confirma que a Sportradar informou à CBF nesse espaço de tempo de 2017 a 2022? Antes de deflagrar a operação, ela foi notificada, informada?
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Eu estou perguntando porque está no meu tempo de perguntar, Juan. Outra pergunta, amigo...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Albuquerque, só quero um esclarecimento.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O.k. Eu vou fazer mais uma pergunta, e o senhor responde se o senhor achar que é importante.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, atente-se só ao seu tempo, por favor.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Permita-me fazer só mais uma pergunta, por gentileza, Presidente.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O.k. Eu teria mais perguntas, mas infelizmente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado, pela compreensão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Leur.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Estão inscritos o Deputado Aureo Ribeiro, o Deputado Leur Lomanto Júnior, o Deputado Paulo Azi, o Deputado Prof. Paulo Fernando, o Deputado Igor Timo, o Deputado Wellington Roberto e o Deputado Augusto Coutinho.
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17:20
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O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, quero fazer só uma solicitação para que todos os avisos e informações disponibilizados à FIFA e à CBF sejam enviados para a Comissão. É possível?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O cliente com o qual você tem contrato é a CBF?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu vou solicitar a quebra das informações à CBF, para que possamos recebê-las. Vou apresentar a solicitação nas próximas horas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Leur Lomanto Júnior.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Caro Presidente, Deputado Julio Arcoverde, quero cumprimentar todos da Mesa, todos os Parlamentares, o Juan Matias, representante da Sportradar.
Eu ouvi atentamente aqui diversos questionamentos feitos a V.Sa., e a maioria deles está relacionada a contratos com a CBF. Fica parecendo uma CPI mais com interesse nas relações contratuais com a CBF e também com as casas esportivas do que objetivamente com interesse em buscar aquilo que esta CPI foi instalada para apurar, identificar, sugerir, coibir, que é a manipulação de resultados do futebol no Brasil.
Nesse sentido, eu vou me ater a apenas uma pergunta, que eu acho que é a principal. Considerando a experiência de V.Sa. e da Sportradar de monitoramento e acompanhamento dessas manipulações de resultados no mundo — como foi dito aqui, mais de 900 mil partidas foram monitoradas —, quais são efetivamente as suas sugestões? O que V.Sa. poderia trazer objetivamente por escrito para esta CPI que pudesse subsidiar de informações o nosso Relator, para, aí, sim, aprimorarmos as leis, aumentarmos as penalidades de quem pratica a manipulação de resultados no País? Esse é o foco principal desta CPI, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Já para finalizar, aproveito para dizer que foi pedida aqui a cópia de todos os contratos realizados entre a Sportradar e a Confederação Brasileira de Futebol. Sr. Presidente, Sr. Relator, eu acho que poderíamos pedir, associado a esse pedido, o contrato da Sportradar com todas as casas de apostas para as quais que ela presta serviço. Não faz sentido pedir o contrato de uma prestadora de serviço apenas e não pedir os das demais.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Leur.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Ele está respondendo em bloco, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu peço desculpa...
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, eu agradeço, Presidente. (Risos.)
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17:24
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O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Com relação à primeira pergunta, a Sportradar pode realmente prestar esse serviço a esta CPI e, a título de sugestão, elaborar um documento objetivo, baseado nas informações e no trabalho realizado por muitos e muitos anos, de forma objetiva, dizendo de que modo podemos aprimorar a legislação para coibir essa prática aqui no futebol brasileiro?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Finalizou, Deputado Leur?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Finalizei.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, Sr. depoente, teremos, neste mês, a decisão, a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo. A empresa Sportradar apresenta à CBF algum tipo de orientação para prevenção contra possível manipulação de resultado dessa partida? Isso inclui também a arbitragem e o VAR?
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k., obrigado.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Sr. Presidente. Era só isso.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Paulo Fernando.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Presidente, mais uma vez, volto a repetir que...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, V.Exa. vai ter direito a 1 minuto só, porque V.Exa. já usou 2 minutos.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Obrigado pela gentileza, Presidente.
Mais uma vez, quero repetir a importância de termos aqui hoje o Sr. Juan Méndez para contribuir para esta CPI.
Sr. Juan, nós tivemos também contribuindo anteriormente, aqui na CPI, o Sr. Wesley Cardia, que nos disse que cerca de 80% da manipulação de jogos hoje se encontra na Europa. Pelo que o senhor nos disse aqui hoje, apesar de ter tido um contrato iniciado com a CBF em 2017, que acabou sendo suspenso em 2020 em função da pandemia e foi retomado agora em 2022, em apenas 1 ano de apuração, o Brasil já ocupou o primeiro lugar do mundo em termos de manipulação de resultados.
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17:28
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Eu lhe pergunto: o senhor não acha, diante da sua expertise e da sua experiência mundial, acompanhando cerca de 900 mil partidas, que seria necessária talvez uma força-tarefa, vislumbrando o aumento exponencial que nós temos tido aqui no Brasil, em especial nesse último ano, quando o acompanhamento começou a ser feito de forma mais contundente e o País rapidamente se destacou no cenário mundial como número um em manipulação de resultados? O senhor não acha que seria necessário, por parte não só da nossa CBF, mas também da FIFA, pedir uma atenção especial ao Brasil nesse sentido?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Não estou em uma posição de dar dicas. Posso, sim, comentar algumas situações que acontecem, por exemplo, em competições como o mundial. Agora finalizamos o campeonato mundial de futebol feminino. A INTERPOL, a Sportradar, a FIFA e outras organizações conformaram uma força-tarefa durante o período prévio ao início do torneio. E, após a finalização do torneio, realiza-se uma avaliação.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Tenho outra pergunta importante, que eu queria analisar com você.
É óbvio que os fatos deveriam ser analisados de formas distintas. Uma coisa é a manipulação de resultados. Outra coisa é a manipulação de apostas. Elas podem, de certa forma, interferir uma na outra, mas também podem não interferir. Por exemplo, uma aposta que trata de um cartão amarelo pode interferir no resultado do jogo se posteriormente o jogador vir a tomar cartão vermelho ou coisa do tipo. Essa distinção é feita pela Sportradar? Ela analisa de fato quando há uma manipulação voltada para a aposta e quando há uma manipulação voltada para o resultado do jogo?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Manipulação é manipulação. Não há uma e outra. É conhecida a manipulação de cartões como spot-fixing no mundo inteiro.
Quando um atleta tem vinculação com manipulação de cartões, isso pode deixá-lo numa situação de estar exposto, porque o aliciador depois pode cobrar dele: "Olhe, agora eu estou precisando que você faça um gol contra". No passado, também existia isso — e ainda continua existindo.
Em muitos jogos que analisamos, houve manipulação no primeiro tempo. Na América Latina, essa é uma tendência que existe. A lógica é que, para o aliciador, é mais fácil pegar um atleta e convencê-lo a manipular somente o primeiro tempo, porque assim ele não vai perder o jogo. Agora, de quantos passos é a distância entre manipular cartões, manipular o primeiro tempo e manipular um jogo? Por isso, é importante frisar que não existe diferença: manipulação é manipulação.
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17:32
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu entendi. Eu estou só frisando — e o seu esclarecimento vai justamente ao encontro disto — que nós precisamos identificar, de fato, o cerne da questão. A manipulação, muitas vezes, é pretendida por alguém que vai se beneficiar diretamente dela.
Nós estamos tendo um fato agora no País que nos traz uma perplexidade muito grande, porque é de um atleta de primeiro padrão. Nós estamos falando de um atleta que foi convocado para a Seleção Brasileira, que estava sendo negociado por uma cifra significativa — aproximadamente meio bilhão de reais —, mas que agora está sob suspeita em função de um simples cartão amarelo. E essa suspeita se configurou, porque o seu nome está atrelado à sua região de origem: Lucas Paquetá é da Ilha de Paquetá, e justamente nessa ilha se identificou um volume muito grande de apostas na opção de que ele tomaria um cartão. Então, esse cruzamento de informações é muito importante para nós.
Mas a nossa preocupação, enquanto amantes do futebol, é justamente aonde isso tem chegado. Pelo que pudemos perceber, o início do contrato com a CBF é recente, mas nós temos aqui no Brasil uma dúvida gigantesca em relação a uma final de Copa do Mundo que o Brasil perdeu. Isso nos trouxe uma perplexidade muito grande, porque paira sobre uma final de Copa do Mundo a possibilidade de uma manipulação, e nós ficamos aqui sem ter a condição real, porque nós estamos falando de uma análise — e me permita fazer a sugestão — de caráter. Quando você consegue cruzar as informações de apostas e consegue configurar que, de fato, alguém está sendo beneficiado, você chega a um denominador comum. Mas, se aos 5 minutos do segundo tempo um lateral vai chutar a bola para fora ou se aos 10 minutos do segundo tempo vai haver um lateral do lado direito ou do lado esquerdo do campo, é uma situação que vai muito além do cruzamento de informações, é uma questão de caráter.
Por isso, quando o senhor diz que talvez a solução para o nosso País esteja na educação, eu concordo plenamente com isso. Mas nós precisamos, na condição de Parlamentares, criar os mecanismos necessários para impedir que pessoas, muitas vezes de fora do País, como é o que está sendo discutido aqui, possam criar e manipular não só as apostas, os jogos, mas também a legislação local. E quanto a isso eu queria que o senhor desse uma grande contribuição, diante da sua expertise, da sua experiência: qual é a legislação em vigor hoje que tem contribuído para que vocês consigam apurar e, de forma consistente, combater a manipulação de resultados no futebol?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, peço que encerre.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Vou encerrar.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Realmente, agradeço sua solicitude. Não estou em condição de fazer uma sugestão desse tipo, desse jeito. Eu acho que o Brasil, aqui na América Latina, é um dos poucos países a terem uma lei como a que anteriormente era chamada de Estatuto do Torcedor. A maioria dos países na América Latina não tem uma lei desse jeito. São poucos os países aqui na América Latina que têm. Eu sou do Uruguai, e o Uruguai tem uma lei dessas. Então, eu posso somente comentar que o Brasil tem ferramentas. Não tenho como dar mais dicas sobre isso. Eu acho que não faz parte da minha... Eu seria muito irresponsável se eu desse uma dica.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Esta será a última pergunta, Presidente. Vai ser bem rápida.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, por favor, nós temos outra audiência.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Perfeito, Presidente. Esta é a última pergunta.
Hoje, a principal ferramenta que vocês usam — permita-me entrar no cerne do seu negócio — é a inteligência artificial.
Ela, realmente, acaba tendo dificuldade de analisar a questão de caráter. Ela não consegue saber o que a pessoa está pensando para tomar aquela decisão. Nós poderíamos afirmar, diante dessa vulnerabilidade, na condição de análise, que poderíamos ter um número muito maior de manipulação no nosso País do que o que já foi apurado pela Sportradar, inclusive em função dessas particularidades?
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17:36
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Eu vi o senhor falar que, na questão do juiz, por exemplo, diminuiu muito essa interferência. E eu posso garantir que, durante muitos e muitos anos, no nosso País, foi basicamente em cima do juiz que houve mais interferência e manipulação de resultados. É muito mais fácil cooptar um juiz e garantir que o resultado vai ser A, B, X ou Y do que cooptar vários jogadores ou várias pessoas para atuar e garantir que o resultado seja atingido. É por isso que eu estou fazendo esta pergunta.
Eu posso dizer que a Sportradar tem o sistema mais tecnologicamente avançado no que tem a ver com a detecção de casos. Esses números que eu apresentei na tela mostram isso também.
A Sportradar tem uma grande qualidade e vai sempre se melhorando e se atualizando. Embora isto não se aplique somente ao Brasil, sempre existe a possibilidade de que jogos que podem ter sido manipulados não tenham um nível que chegue ao patamar de serem avaliados como suspeitos.
Para nós, é muito importante também — e V.Exa. mencionou um caso hoje —, quando nós avaliamos um jogo como suspeito, que tenhamos certeza, porque se trata de pessoas, de atletas, que têm família e têm um clube por trás. Então, nós achamos muito importante sermos sempre responsáveis quando avaliamos e melhorarmos o monitoramento. Nós achamos isso muito importante.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu queria agradecer-lhe, Presidente — muito obrigado —, e parabenizá-lo por termos conseguido a dilação de prazo, por mais 60 dias, para esta CPI, que, como está evidente, vai dar uma grande contribuição para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Boa tarde, Sr. Presidente Julio Arcoverde; Deputado Daniel Agrobom, nosso 2º Vice-Presidente; amigos e colegas Deputados; e Sr. Juan, que veio aqui prestar esclarecimentos a esta CPI.
Vou começar pela última. O CEO da empresa é o Carsten Koerl, que fundou a Sportradar no ano de 2001.
Essa empresa começou na Suíça e passou a se espalhar, inicialmente, pela Europa. Ela tem presença também em Nova York e Las Vegas, nos Estados Unidos; na Austrália; na Alemanha; e aqui, na América Latina, no Uruguai.
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17:40
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Passo a outra pergunta que você fez. A operação da Sportradar aqui na América Latina começou no ano de 2013, com áreas para prestar serviços para o mundo inteiro. Os serviços de integridade da Sportradar começaram a trabalhar na América Latina no ano de 2017. Foi quando começou essa área e houve a criação do grupo de analistas. Para isso, teve que ser também formado... A tarefa da integridade requer muito conhecimento de como tudo funciona, além de outras questões.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Qual é o critério que a CBF usou para contratar a Sportradar? Chamamento?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, já que houve uma solicitação do Relator em relação aos contratos — o Deputado Aureo Ribeiro e outros Parlamentares que usaram a palavra pediram este encaminhamento —, é importante sabermos qual foi o critério usado pela CBF para contratar a Sportradar.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Vocês têm contrato com plataformas aqui?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim. Vocês prestam serviço de informação às plataformas?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Você tem informação de quais dessas casas de apostas, dessas plataformas, tiveram o maior número de suspeitas de manipulação de jogos?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas, Sr. Juan, você falou diversas vezes aqui que a Sportradar tem um alerta para determinadas situações e avisa previamente o que pode acontecer em relação aos jogos que estão para ser realizados. Eu queria saber de V.Sa. o seguinte. Houve uma rodada no Brasileirão de 2022, a 25ª rodada, em que o Ministério Público de Goiás detectou que, nas apostas realizadas pela Bet365 e pela Betano, tinha acontecido manipulação.
Qual foi o meio que vocês usaram para alertar ou a CBF, ou a federação de futebol do próprio Estado, ou essas empresas de bet?
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17:44
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O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Quando existe um caso de manipulação, um caso que avaliamos como suspeito, nessa competição, enviamos a informação para a FIFA. A FIFA, após isso, tem que enviar para a federação-membro. Isso se aplica para cada uma das federações-membro no mundo, quando há competições de primeira categoria e de segunda categoria.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Qual é o meio de comunicação que vocês usam para fazer isso?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E para nenhuma plataforma de apostas aqui vocês têm esse tipo de informação? Vocês não têm essa comunicação através de e-mail?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu solicito também que seja enviada a esta CPI a relação dos contratos que a Sportradar tem com essas plataformas de aposta e, logicamente, essa comunicação que é usada, até porque muitas estão envolvidas na manipulação.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu ia lhe pedir que finalizasse, porque ainda temos três colegas inscritos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Antes de finalizar, eu queria dizer ao Juan que estamos satisfeitos com sua vinda aqui para expor algumas situações de que esta CPI precisa ter conhecimento para esclarecer todas essas manipulações e logicamente o envolvimento de plataformas suspeitas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - A Sportradar tem algum contrato com a Brax?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas as apostas são feitas nessas plataformas. Quando eu esclareci, o fiz dessa maneira, nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está satisfeito, Deputado Wellington Roberto?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, eu vou ser breve, vou fazer perguntas curtas, rápidas.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Tudo bem, mas há alguma que faz a mesma coisa?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Há alguma atuando no Brasil?
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17:48
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - O.k.
Não depende se pode fazer apostas aqui no Brasil ou não. A manipulação de resultados, como eu falei também com o Deputado, acontece na Ásia, na Europa. As apostas são feitas em outras regiões do mundo, que têm outras regras. Mas o jogo está acontecendo aqui. O jogo acontece aqui. Então, a Sportradar forneceu o serviço para a CBF porque a CBF entendeu que era importante monitorar isso.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Perfeito, a CBF entendeu.
Mas a minha pergunta é: a CBF custeou, pagou para prestar serviço a apostadores de outro país? Essa é a pergunta.
Entenda. Se a CBF contrata a Sportradar, eu entendo que você colocou uma empresa de jogos em outro lugar do mundo onde era permitido, colocou um jogo do Brasil, da Copa no Brasil.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Não, Deputado. Vou simplesmente comentar um pouco. O serviço é monitoramento dos mercados de apostas no mundo inteiro para a CBF. A CBF recebe informação da Sportradar. Não existe uma forma de controlar o que outras casas de apostas no mundo inteiro estão oferecendo. E não há uma relação.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Tudo bem.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - A manipulação de jogos interessa no resultado da competição. Então, é para identificar fraude no resultado da competição.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Augusto, eu acho que V.Exa. terá essa resposta na segunda-feira, com a participação aqui do Presidente da CBF, dos Diretores que já foram convidados para a audiência aqui na segunda-feira. O Diretor de Competições, Julio Avellar, vai poder informá-lo melhor em relação a esse contrato, por que fizeram esse contrato.
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17:52
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Presidente. Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Obrigado, Presidente. O bom, muitas vezes, de ficar para o final é que nós conseguimos apurar aqui todas as perguntas já feitas ao depoente até o momento para formular as nossas.
Inicialmente, Sr. Presidente, queria dizer que é muito importante este dia de hoje para o Plenário desta Casa formatar uma discussão de como vamos regulamentar os jogos no Brasil. Então, são muito importantes todas as informações prestadas aqui, mas quero iniciar falando de um ponto. Faço o questionamento e também gostaria já de pedir a V.Exa. que complemente o pedido feito pelo Deputado e Relator dessa matéria, Deputado Felipe Carreras, que solicitou o contrato da Sportradar com a CBF, no período em que se iniciou a sua relação, em 2017.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Só uma dúvida aqui: Federação Paulista de Futebol?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Paulista de Futebol. O que eu queria deixar com clareza é que o objetivo desta Comissão não é apenas nós procurarmos quem foi o jogador, empresário, empresa ou casa de aposta que fez a manipulação dos jogos de futebol. O objetivo desta CPI vai muito além: é nós aprimorarmos, construirmos legislações. Nós podemos ter a oportunidade de entregar uma grande matéria, fazer uma lei que seja mais branda e apresentar uma legislação que possa ter mais responsabilidade para pessoas ou grupo de pessoas que cometem esse tipo de crime aqui no Brasil.
Mas eu queria saber do depoente especificamente: esse contrato, que foi realizado em 2017, está vigorando pela CBF até hoje. Nós não tivemos oportunidade de conhecer ainda esse contrato. Ele, em nenhum momento, recomenda à CBF o aprimoramento da legislação; ele, em nenhum momento, apresenta à CBF os relatórios semanais, ou de cada jogo, ou de cada partida em que foi detectada pela Sportradar a possibilidade de fraude, para que a CBF possa apresentar um aprimoramento da legislação, uma punição aos clubes, aos jogadores, a todas aquelas pessoas que amam o futebol?
É um questionamento que nós temos que fazer com clareza: até onde vai esse contrato? É simplesmente colocar a inteligência artificial, detectar, apresentar para a CBF? Ou há também a responsabilidade de formular à CBF uma recomendação de que há uma falha no sistema, há uma falha no futebol? Nós precisamos saber dessa informação especificamente, Sr. Presidente.
Não há dúvidas nesta CPI de que há muitas falhas no sistema, há muitas falhas no futebol, há muitas falhas nos contratos formulados pelas instituições que conduzem o futebol brasileiro. Talvez esse questionamento seja fundamental para apontar quem negligenciou, qual foi a instituição responsável por não aprimorar ou deixar essa informação.
Eu acho muito estranho, e quero deixar muito claro, uma empresa que a CBF seleciona pela sua grandeza, pela sua relação na América Latina e no mundo de apresentar um grande trabalho, não fazer o questionamento de outras pessoas, de outros grupos, de sites que fazem a exploração de apostas terem o mesmo contrato. É muito estranho esse contrato. Nós precisamos nos debruçar sobre ele para analisar se houve ou não negligência nele e se ele não precisa ser reformulado ou cancelado, para aprimorar, como disse inicialmente, a legislação, os gatilhos necessários para nós termos tranquilidade de votar uma matéria no plenário, daqui a pouco, de regularização dos jogos no Brasil.
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17:56
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Já solicitei à Mesa.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - ...complementando o pedido do Relator Felipe Carreras.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Incluída a Federação Paulista de Futebol.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - A nossa tarefa é fornecer à federação que confia em nós a maior quantidade de informação. Como o senhor disse também, eu acho que é melhor chamar de parceiros. E por que isso também? Como o senhor corretamente fala, nós temos essa possibilidade, pelo conhecimento que temos, de fazer recomendações, mas isso é algo natural entre parceiros. Nós temos sempre comunicação constante, mas isso faz parte, não... além do acordo, faz parte da tarefa.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Só para complementar, o senhor já falou aqui em mais de 130 ou 140 indícios de manipulação nos jogos no futebol brasileiro; 139 indícios de irregularidades. Desses 139, quantas recomendações foram encaminhadas à CBF por parte da Sportradar para aprimorar, para nós não sofrermos com as falhas que acontecem? Quantas recomendações depois que se constituiu esse contrato em 2017 a Sportradar já fez à CBF?
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - A Sportradar faz o relatório, informa à federação quando avalia esse jogo como suspeito. Agora, sobre as recomendações que nós temos a possibilidade de fazer às federações, não tenho que responder sobre isso, Deputado, por uma questão simples: as federações são entidades independentes. Elas têm a responsabilidade de cuidar disso. Nós não temos como cruzar essa linha. Fazemos assim...
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Por isso, nós queremos perguntar, Sr. Presidente, sobre o contrato, se no escopo desse contrato há uma necessidade de ele recomendar, até onde vai a responsabilidade dele com a CBF, com as federações, que, inclusive, pagam para ter essa prestação de serviço. É isso que nós queremos saber.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E outra coisa, o Sr. Juan desconhece a forma como foi contratado pela CBF, como a Sportradar foi contratada. Isso é coisa que cabia a ele responder.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - A nossa pergunta é bastante clara: no contrato, há essa responsabilidade ou não há essa responsabilidade?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Acácio, acho que o depoente...
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18:00
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O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Como qualquer relacionamento, nós vamos ter sempre... Realmente eu não quero responder... não... Mas há questões de boas práticas que podemos fazer recomendações para os nossos clientes, mas isso é algo que acontece normalmente, nem tem que colocar em uma cláusula. Agora, a Sportradar tem dentro dos serviços que faz, e claro que há um custo também, e isso pode ser aplicado para o regulador e outros mais, o assessoramento em outras questões. Agora, cada Federação contrata um serviço, e é isso que...
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Sr. Presidente, só para complementar, peço que V.Exa. possa fazer a solicitação também à CBF, a todos os entes contratados, à Sportradar, das recomendações de todas as...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Nós vamos solicitar à CBF, já encaminhei aqui, informação sobre se existe no contrato algum tipo de cláusula de recomendação.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Se existe, queria pedir essas recomendações feitas desde que o contrato esteja vigente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E também o meio de comunicação que eles usam para fazer essas comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Ele já respondeu, por e-mail.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E-mail? Mas nós precisamos saber o conteúdo desse e-mail.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Já foi solicitado.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Presidente, olhando aqui, nós não temos mais oradores inscritos. Eu gostaria de fazer uma última pergunta ao Juan que eu deixei de fazer.
Juan, não é uma pergunta, mas eu queria que você falasse, como não temos mais oradores para perguntar. Você sabe qual é a finalidade desta Comissão. Esta CPI tem a finalidade de apurar e chegar realmente aos responsáveis pelas manipulações do futebol brasileiro.
Você tem algo mais a dizer que deixaram de lhe perguntar e que você poderia trazer para esta Comissão, para nos ajudar a chegar a essas pessoas que realmente são as responsáveis pelas manipulações no futebol? Caso você não queira responder aqui, você pode fazer isso internamente aqui com a Comissão, mas seria muito importante que você nos desse algo a mais, algo que vocês conseguiram monitorar e que às vezes não foi falado aqui hoje. Seria muito importante se você tivesse algo para nos trazer como informação para ajudar no nosso relatório.
O SR. JUAN MATIAS MÉNDEZ - Com certeza, Deputado. Acho que sim. Seria possível fazer, mesmo tendo sido solicitado hoje, algo por escrito que contenha, talvez, algumas questões comparativas com outras situações no âmbito mundial, questões de práticas, mas além desta participação agora na CPI, ficamos disponíveis para contato, para esclarecer alguma coisa que não tenha sido talvez respondida de uma forma clara. Ficamos à disposição.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Uma sugestão importante, Presidente, que se ele pudesse também fornecer para a CPI um relatório do volume de apostas, inclusive, porventura, os esportes que detêm o maior volume de apostas, para que possamos até dentro de um conceito de imprimir aqui legislação que possa enfrentar o problema, que tenhamos, pelo menos, permita-me, a clareza do que vamos ter que atacar de forma mais consistente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado.
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18:04
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Primeiro eu gostaria de dizer, como falei hoje, que criar uma CPI para discutir, debater essa situação já é uma forma também de colocar uma coisa que nós temos trabalhado por muito tempo. Essa questão da manipulação de resultados é um verdadeiro cancro. O problema tem que ser realmente atacado por muitas frentes, e cada um de nós tem uma responsabilidade muito grande: quem fornece as informações, quem faz as leis, quem tem que educar os atletas. Simplesmente fazendo uma comparação, quando um atleta se machuca, ele perde um ano de carreira se ele tiver uma lesão muito grande. Ele pode também colocar a sua carreira em risco se ele se vincula com manipulação de resultados.
Então, falamos de um tema sério. As organizações criminosas estão acreditando que manipulação de resultados é uma forma muito mais simples de fazer dinheiro, com menos risco e um bom lucro. Então, faz sentido para eles mudarem o seu alvo de negócio para a manipulação de resultados.
Então, realmente, aqui, todos nós temos que fazer uma tarefa muito grande para melhorar. Eu falei na educação, mas também a investigação que vem após. Então, precisamos fazer um acordo com a Polícia Federal e ter um processo de monitoramento. É muito trabalho que temos que fazer, muito, mas a meta que estamos perseguindo é melhorar essa situação e mudar o paradigma que temos nesse momento. Isso não ocorre só aqui, no Brasil. Posso afirmar que não é somente aqui. O Brasil faz parte desse mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Sr. Juan Matias Méndez, da Sportradar. Mais uma vez, eu queria agradecer em nome da Casa.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu quero antecipar minha inscrição para fazer as perguntas merecidas pelo depoente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington Roberto, faça a inscrição pelo Infoleg, por favor.
(Pausa prolongada.)
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18:08
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Boa tarde. Agradeço aqui a presença do Sr. Bruno Rodrigues, da Brax Sports, e passo a palavra para o Sr. Bruno, para que faça a apresentação inicial da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Um minuto, Sr. Bruno.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Bom, a Brax é uma agência de marketing esportivo que foi concebida por mim e pelos meus sócios: o Javier e o Antonio Carlos, com o intuito de aprimorar a exploração comercial das competições, prioritariamente do futebol brasileiro. Apesar de a empresa ser relativamente jovem — nós fundamos a Brax em 2021 —, tanto meus sócios quanto eu já operamos nesse mercado há bastante tempo. O primeiro negócio que eu fiz no futebol, especificamente na parte comercial das competições, foi em 2008. Meus sócios também têm uma vasta experiência. Enxergamos uma oportunidade de contribuir para uma melhor exploração comercial das propriedades do nosso futebol e, com muito trabalho, desenvolvemos um projeto exitoso, vitorioso, que, eu tenho certeza, vem contribuindo muito para o nosso futebol.
Basicamente, o que motivou a gente era entender que justamente existia muito espaço para que, especificamente na nossa área de atuação, que é a exploração de publicidade, a gente pudesse melhorar. A gente entendia que havia muito espaço para melhorar. Nós conhecíamos muito da operação — todos os três sócios prestavam serviços, cada um na sua área de atuação, para diversos detentores de direitos que ocupavam posições importantes no futebol brasileiro —, e, conhecendo o potencial do nosso futebol, a gente sabia que poderia criar uma empresa exitosa e que entregasse bastante valor, tanto para os anunciantes, quanto, especial e prioritariamente, para o ecossistema do futebol como um todo: clubes, federações e a própria Confederação Brasileira de Futebol. Obviamente, sem juízo de valor ao que era feito no passado, a gente entendia e entende que, a partir de alguns pilares, nós poderíamos transformar as propriedades comerciais do futebol brasileiro, primeiro, verticalizando a operação. Historicamente, o futebol sempre se serviu de agências que terceirizavam e até mesmo quarteirizavam seus serviços. A Brax entendeu que, internalizando todos os serviços, ganharia competitividade. Consequentemente, conseguiria uma melhor performance e, consequentemente, um pagamento mais interessante pelos direitos disponíveis no Brasil. A transparência em relação aos contratos, isso foi um grande avanço que a Brax...
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18:12
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Só quero avisar aos pares que está ocorrendo votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado.
O SR. BRUNO RODRIGUES - ...transparência que a Brax implementou, uma nova forma de se relacionar com o mercado do futebol nacional, colocando cláusulas nos seus contratos que asseguram o direito aos clubes, às confederações e às federações de entender a dinâmica do relacionamento do mercado com a Brax e com o próprio futebol, dando ciência a números, enfim, trazendo um pouco mais de visibilidade para essa relação comercial e, fundamentalmente, a modernização do nosso mercado. O nosso mercado estava bastante defasado, historicamente, sempre utilizando as placas de publicidade estáticas — que eram propriedades muito antiquadas, praticamente já não existiam nos principais mercados do mundo. E a Brax, com muito esforço, através de um trabalho de construção de longo prazo, conseguiu, finalmente, modernizar o nosso futebol e entregar um produto de qualidade, que, consequentemente, gerou maior percepção de valor por parte dos anunciantes e dos nossos clientes de modo geral. Então, é uma empresa jovem, porém, com muita experiência no mercado e com notório impacto nesse ecossistema. A gente se orgulha muito de poder ter contribuído, pelo menos dentro daquilo que a gente se propõe a fazer, que é, especificamente, a parte comercial do futebol, nós, efetivamente, entregamos um impacto muito positivo para o futebol brasileiro. A consequência disso, obviamente, foram as oportunidades de negócios que foram surgindo. Estou à disposição aqui para tirar qualquer dúvida e prestar qualquer esclarecimento. Espero poder contribuir com a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Sr. Bruno.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Julio Arcoverde. Sr. Bruno Rodrigues, sócio da Brax Sports, obrigado pela presença na nossa CPI.
Gostaria de ir direto ao ponto, pelo avançar da hora, e fazer cinco perguntas a V.Sa. Em um período de mais ou menos 1 ano, a empresa Brax Sports tornou-se a agência de patrocínios da maior parte do Brasileiro da Série A, da Copa do Brasil, da Copa do Nordeste e até dos direitos de transmissão do Carioca. Para crescer de forma acelerada no mercado, a empresa, criada em 2021, fez propostas a clubes e entidades que garantiam a multiplicação dos seus ganhos com receitas de placas e publicidade nos estádios das competições. Como isso foi possível?
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18:16
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O SR. BRUNO RODRIGUES - Deputado, na realidade, acho que vale a pena a gente entrar na natureza do nosso negócio. Basicamente, o que a Brax faz é avaliar o potencial das propriedades nas competições. Cria-se um plano de negócios e, efetivamente, se executa esse plano de negócios. Como eu disse aos senhores, a empresa avaliou prioritariamente a Série A do Campeonato Brasileiro, um produto que estava extremamente defasado do ponto de vista comercial. Pelo mercado, nós conhecíamos que os clubes tinham certa insatisfação com o modelo atual e fomos originalmente, numa negociação clube a clube da série A do Campeonato Brasileiro, apresentar as nossas soluções, apresentar a nossa oferta. A partir daí, abrimos negociações. A Brax saiu exitosa dessa negociação. Nós conseguimos contrato com 12 clubes em uma negociação, repito, direta com essas entidades esportivas, apresentando algumas soluções bem interessantes, como a isonomia, ou seja, os clubes receberiam de forma igualitária pelos direitos comerciais, corrigindo uma distorção histórica, em que havia uma diferença muito grande de remuneração entre uma equipe e outra, obviamente, trazendo soluções interessantes, como a possibilidade de os clubes poderem expor os seus patrocinadores também na publicidade de arena do campo de jogo, algo até então inédito. E uma vez que a gente conseguiu êxito no Campeonato Brasileiro, é importante salientar, nós fechamos contratos com os 12 clubes diretamente. Posteriormente, houve uma negociação com a CBF, que até então não participava dessa negociação, e, finalmente, a gente conseguiu um contrato que estabilizava 12 clubes, com a anuência, a interveniência da Confederação Brasileira de Futebol. Na sequência, outros cinco clubes aderiram ao nosso contrato. Esses clubes, inicialmente, não haviam chegado a um acordo conosco. À medida que o tempo foi passando, a Brax foi mostrando a sua qualidade, mostrando a sua capacidade de realização. O Campeonato Brasileiro é muito importante do ponto de vista comercial, é uma referência para o mercado. As oportunidades foram surgindo e, obviamente, a gente foi se apresentando e buscando mais espaço nesse mercado.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Então, uma característica que vimos da empresa foi fazer propostas ousadas, altas mesmo, dentro do que era o patamar de negócios: placas do Brasileiro, da Copa do Brasil. Você entende que são propostas sustentáveis?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Deputado, na realidade, não são propostas ousadas. Eu acho que o que a Brax faz hoje de melhor é justamente avaliar o potencial de cada competição, propor aquilo que nós consideramos o ideal, e uma questão importante, uma questão de convicção: a Brax entende que ela é uma agência operadora, ela não é a proprietária da competição. E isso faz muita diferença, até porque a gente compreende o nosso papel. Entendendo esse papel de operador, de agência que fornece serviços para os clubes, e não o real detentor do direito, ou seja, o clube, a federação ou a própria Confederação Brasileira de Futebol, esses sim, são os protagonistas financeiros e comerciais do nosso mercado. Entendendo isso, a gente faz propostas em alinhamento com o que a gente entende que o mercado efetivamente vai suportar.
Acho que prova disso é que até hoje a Brax cumpriu absolutamente com todos os seus compromissos, está adimplente com todos os seus direitos, e, até onde temos conhecimento, os clubes, as federações e a própria CBF estão bastante satisfeitos com o nosso trabalho.
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18:20
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O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Só quero alertar os colegas que há uma votação. Tenho mais três perguntas para fazer, Presidente. Sr. Bruno, em entrevista ao site UOL, em 9 de fevereiro de 2023, o senhor disse que no último campeonato eram 17 clubes que vocês tinham no Brasileiro, menos Flamengo, Corinthians e Palmeiras. E, hoje, quantos clubes a empresa tem?
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Os clubes no Brasil, que, em sua maioria, têm como patrocinador principal ou secundário os bets, não estão excessivamente dependentes de casas de apostas? Se todas saíssem amanhã, não inviabilizariam a vida financeira desses clubes e, consequentemente, a realização das competições?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Não creio, Deputado. Na realidade, obviamente, o segmento bet hoje é um segmento expressivo no mercado esportivo, é um comprador de mídia, um comprador de patrocínio, um comprador de publicidade nas próprias emissoras que transmitem as competições, mas eu creio que os clubes têm uma vida financeira saudável. O patrocínio, obviamente, é uma linha importante, mas não é fundamental. Não creio na inviabilidade, não.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Sr. Bruno. Eu já me dou por satisfeito. Obrigado, Presidente Julio.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado Márcio Marinho.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os colegas que estão neste Plenário 10, cumprimentar V.Exa. e o Deputado Daniel Agrobom, e cumprimentar o depoente, o Sr. Bruno, sócio da Brax. Sr. Bruno, na apresentação que o senhor fez, o senhor disse que a empresa nasceu há 2 anos. Foi isso? Foi em 2021?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O senhor relatou aqui os nomes dos seus sócios. O senhor pode repetir para mim?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O senhor se lembra do capital registrado naquela época? Quanto era?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas era 100 mil, mais de 100 mil?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Vocês foram contratados pela CBF. Qual foi o critério dessa contratação? Carta-convite?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Depende da competição. Como eu disse, na Série A, a negociação foi diretamente com os clubes, originalmente com 12 clubes, e, posteriormente, com outros 5 clubes. Num segundo momento, a CBF, através de uma negociação com os próprios clubes, entra como interveniente desse contrato. É importante ressaltar que há uma divergência entre ambos. A CBF entende que a propriedade seria dela, mas que ela renuncia à maior parte desses direitos em favor dos clubes, e os clubes entendem que a propriedade pertence a eles. Nós negociamos com os clubes. Num segundo momento, a CBF entra como interveniente, fazendo jus a um pequeno percentual, 10% do valor desses contratos.
Especificamente na Série A foi dessa forma. Na Copa do Brasil houve uma concorrência protagonizada pela entidade. Nós fizemos a proposta, negociamos e saímos exitosos da competição. Em relação à Série B, se eu não estou enganado, parece que houve um problema no contrato anterior, com outra empresa que fazia a gestão dessa competição, e houve um chamamento, por parte do departamento de compras, para que as empresas fizessem uma proposta. Nós fizemos uma proposta, negociamos e vencemos os direitos.
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18:24
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O senhor acha que essa contratação foi transparente, lícita? Foi correta a forma...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas havia alguns critérios a serem seguidos por essas empresas, principalmente capital social, tempo de existência da empresa. E o senhor foi taxativo aqui na apresentação, dizendo que sua empresa tem apenas 2 anos de existência. Eu estou aqui com um contrato da CBF, uma carta-convite, das temporadas de 2023 e 2026, em que um dos critérios está bem claro: "Requisitos de capacidade econômica e financeira: balanço patrimonial e demonstrações contáveis dos últimos três exercícios". Se a empresa do senhor tem apenas 2 anos, como foi que esse contrato foi lícito através da CBF e a empresa do senhor?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Então, Sr. Presidente, a CBF está errada. Eu pediria que esta CPI...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Espere aí.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha... Só 1 minuto, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Nós não estamos aqui investigando a CBF. Nós estamos aqui...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Deputado José Rocha...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deixe-o só complementar o questionamento dele.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu estou aqui...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu acho, Sr. Presidente...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu estou aqui fazendo inquirição ao Sr. Bruno. V.Exa. é o Sr. Bruno, proprietário da Brax? V.Exa. não é, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha, V.Exa. é o próximo inscrito aqui.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. faça a defesa quando V.Exa. tiver a palavra.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, ontem conversamos sobre intervenções fora do...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha, V.Exa. é o próximo orador.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Não é possível que o colega venha aqui para querer espetar a CBF, que não tem nada a ver!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Espetar, não. Não tem nada a ver. Um contrato...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Espetar, sim, senhor!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Um contrato assinado pela CBF!
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - É espetar a CBF.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. tem alguma coisa a esconder da CBF?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha...
(Desligamento do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha e Deputado Wellington, por favor. Nós já conversamos sobre isso ontem. Deputado José Rocha...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, continue.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, continue.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O Deputado José Rocha, tocaram na ferida dele.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não teça comentários. Vamos continuar.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Qual ferida?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. tem que aprender a ouvir!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu vou suspender a reunião.
(A reunião é suspensa.)
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18:28
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Reabro a reunião, que foi suspensa por 5 minutos.
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18:32
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu me dirigia ao proprietário da Brax, o Sr. Bruno, para perguntar se o contrato havia sido feito de forma lícita, se ele achava que esse contrato estava correto. Eu expliquei a V.Sa., e, logicamente, a todos os colegas que estão aqui, o que há nesta carta-convite em minhas mãos, e o requisito de capacidade econômica e financeira, que a empresa de V.Sa. não atendia à época. Então, Sr. Presidente, eu requeiro — logicamente, nós vamos formalizar isso — que a CBF se explique em relação a essa contratação, porque me parece que é a única empresa que presta esse tipo de serviço — única, por sinal. Em gestões passadas, havia não só uma, mas me parece que três ou quatro, eu não me recordo, porque eu nunca participei desse relacionamento. Eu gosto até de futebol, mas relacionamento com a CBF eu nunca tive, muito menos com seus dirigentes. Então, eu peço a esta CPI que faça essa solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está em votação, Srs. Deputados.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Em seguida, Sr. Presidente, eu perguntaria se a existência de casas de apostas teve um papel fundamental na constituição da empresa e na capacidade de a empresa apresentar propostas vultosas a clubes de futebol, essa situação toda que nós sabemos através da própria condição de assistir às partidas — estão lá as propagandas — e também através dos meios de comunicação. Em outras palavras, se não fosse a presença dessas casas de apostas, a Brax teria sido criada e teria a mesma capacidade financeira de oferecer essas propostas?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, para encerrar, não é?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, eu tenho várias perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O senhor vai ultrapassar os 10 minutos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu tenho várias perguntas, que eu estou fazendo, às quais ele está respondendo. Então, eu vou fazer todas as perguntas, e ele as responde.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não. Eu só estou pedindo, porque há outros colegas...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu sei. V.Exa. sabe que aqui o quórum está resumido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu solicito o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A Mesa está me informando que o tempo de Líder não pode ser usado para inquirir, mas vou ter certa tolerância, Deputado Wellington.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu prossigo com as perguntas: quanto das receitas totais da Brax provêm das atividades relacionadas com as casas de apostas? A terceira, de onde provêm os fundos que garantem a proposta de quase 1 bilhão de reais pelos direitos de transmissão da Série B, do Campeonato Brasileiro, entre as temporadas de 2023 e 2026, sem incluir a aquisição de direitos das placas e de nomes da competição?
4. A Brax teve um lucro contábil na sua história para poder fazer uma proposta nesse montante de 1 bilhão de reais? 5. Se as casas de apostas retirassem o investimento feito na competição, a Brax teria capacidade de honrar a proposta entregue ao Presidente da Federação do Rio de Janeiro, ao Presidente da CBF? Qual é o valor? Quanto foi essa proposta?
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18:36
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - 6. Qual é a relação entre o Presidente da Federação do Rio de Janeiro, a Brax e as casas de apostas? O Presidente da Federação atuou como intermediário nessa questão, nessa intermediação? 7. Qual é o motivo pelo qual a Brax financia as viagens nacionais e internacionais do Sr. Leonardo Ferraz, Secretário Geral da Federação de Futebol do Rio de Janeiro? Poderia explicar a conexão entre vocês? 8. A CBF e os seus representantes já fizeram concessões à Brax para a inclusão de pessoas ou entidades indicadas pela CBF na equipe de funcionários da Brax? 9. A CBF, ou seja, algum dos seus representantes, já solicitou à Brax que indicasse alguma pessoa da entidade no quadro de funcionários da Brax? Ou seja, a CBF já pediu à Brax que contratasse alguma pessoa física ou jurídica? Já que vocês têm esse contrato com a CBF, ela já pediu para que contratassem uma pessoa indicada por ela ou por alguma federação de futebol de algum Estado? Para finalizar, Sr. Presidente: 10. No contexto da relação entre a Galera.bet e a CBF, a Brax teve participação nos eventos que levaram à disputa judicial entre a empresa e a entidade? A Brax foi responsável por cobrir a multa estipulada no contrato entre a Galera.bet e a CBF? Houve uma multa, e alguém teve que aportar esse recurso para pagar essa multa. Você poderia fornecer mais informações sobre o nível de envolvimento da Brax nesse assunto? Há outra coisa: as viagens... Eu pergunto a V.Exa., para encerrar aqui: o nome de um dos seus sócios é Antonio?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ele tem participação em empresas ou V.Exa. tem conhecimento se ele tem participação numa empresa chamada Printac?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Aqui no Brasil?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E no Paraguai também?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. conhece todo o mecanismo dessa contabilidade?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sei.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu lhe agradeço.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É importantíssimo que aqui o depoente fale a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Sim.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Isto é uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - É claro, ele sabe disso.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Então, baseado nisso, nós queremos essa afirmação por parte do depoente.
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18:40
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O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Até porque — é só uma contribuição aqui, Presidente — é importante o depoente saber, e o Deputado Wellington tentou dizer, caso qualquer resposta do depoente, comprovado documentalmente que ele mentiu, a CPI pode pedir a prisão dele de forma imediata.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, Deputado, ele está acompanhado do advogado. Ele sabe disso, não precisa. Ele está acompanhado do advogado, fique tranquilo em relação a isso. Isso eu não vou permitir não. Ele sabe, ele está acompanhado por um dos maiores advogados deste País. Vamos pular essa página.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O Deputado Marcelo quis reafirmar que aqui se trata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu sei, conheço o nobre advogado, renomado, conhecido internacionalmente, inclusive, Kakay. Agora, nem por isso, ele vai faltar com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Vamos contribuir. Ele vai contribuir, ele é bem-intencionado.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Eu vou respondendo ao Deputado. Se eu tiver uma dúvida... Bom, primeiramente em relação a supostos investimentos vultosos, acho importante deixar muito claro isso aqui para a CPI. A Brax avalia com muito critério as propostas que efetivamente faz quando vai adquirir qualquer tipo de propriedade, seja no âmbito da publicidade, seja no âmbito do direito de transmissão. Historicamente, de novo, sem juízo de valor, como qualquer outra empresa que atuava no nosso segmento, nós entendíamos, até por conhecer bastante, que existia ali uma margem de lucro, eventualmente, pelo que a gente ouvia do mercado, supostamente distorcida. Para nós da Brax, que entendemos a nossa posição, nós somos um operador, nós temos que entregar os recursos ao destino final, que é o futebol brasileiro, ou, obviamente, qualquer outro cliente no futebol mundial, a gente faz a avaliação do potencial dessa propriedade e viabiliza o plano de negócios. Esses recursos chegam ao destino final, que são clubes, federações e a própria Confederação Brasileira de Futebol, obviamente remunerando a Brax na condição de agência provedora de serviços. Portanto, não há nenhum contrato cujo valor seja vultoso. Prova disso é que todos os contratos são cumpridos à risca, e a gente consegue entregar aquilo que se propõe efetivamente a pagar, seja a um clube, seja a uma federação ou à própria CBF. Então, não há contrato vultoso. Há, de fato, o entendimento da Brax de que o protagonista financeiro e comercial de qualquer operação dessa natureza é efetivamente a entidade desportiva. Acho que essa pode ser uma distorção, se comparada com o passado, porque existe uma diferença de percepção de papel. Eu sou um prestador de serviço para o futebol brasileiro. Eu não sou o dono do direito. A gente faz uma operação e entrega o resultado. Então, acho que pode haver essa distorção em relação...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas, na época, Sr. Bruno, o capital social da empresa era mínimo, não dava nem para pensar, nem sonhar entrar nesse mercado, e a forma como foi contratada.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na verdade, então, tentando explicar para o senhor, Deputado, como funciona o nosso negócio, é muito simples: a gente avalia o potencial da propriedade. Com toda humildade, nós temos uma boa capacidade operacional, comercial. A gente entende que consegue gerar esse recurso a partir da relação com o mercado, procura as entidades esportivas e de forma muito objetiva fala: "Na nossa avaliação, essa propriedade vale tanto, temos interesse de operá-la. O senhor tem interesse me contratar?"
"Sim." Nós vamos ao mercado, obviamente, depois de sacramentada a negociação com aquela entidade desportiva, viabilizamos os investimentos nos mais variados segmentos que compram as nossas competições, e a gente faz a remuneração para as entidades esportivas. Acho que o mote principal é entender que a Brax é uma agência operadora; ela não é a dona do direito. Por força de hábito, talvez do mercado brasileiro, existe essa questão que uma agência possa suportar financeiramente uma aquisição, quando, na verdade, quem subsidia toda a operação comercial no futebol brasileiro é o mercado. Desde que esse mercado começou a funcionar dessa forma, as empresas montam um plano de negócios, executam um plano de negócio e entregam o resultado desse plano de negócio para as entidades esportivas. Talvez a grande diferença seja, na nossa opinião — evidentemente, cada um está livre para pensar de acordo com o seu interesse —, é que a gente se coloca numa posição secundária de prestadores de serviço e os recursos efetivamente chegam até o destino final.
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18:44
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Então, o balanço da sua empresa é positivo?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Vamos para as outras perguntas. Essa foi a primeira.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Em relação à receita ou percentual das apostas esportivas nas nossas operações, acho que é público e notório que há, de fato, um apetite maior por parte das casas de apostas para comprar patrocínios, projeto de mídia e assim por diante. Com a Brax não é diferente. Nós somos uma empresa de mídia. Eles efetivamente têm uma participação. Obviamente a gente gostaria de resguardar essa informação do âmbito público. Obviamente, a gente pode prestar qualquer esclarecimento aqui utilizando os nossos advogados, enfim, para que vocês tenham ciência desse volume de investimento, mas é público, é notório, é categórico que o segmento bet hoje é o maior comprador de mídia não só do futebol brasileiro. Eu diria, inclusive, em relação às emissoras de tevê, rádio, portais de Internet. É de fato, um segmento que compra e, dada a competitividade, eles disputam espaço e, consequentemente, têm um apetite maior para investimento.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - De 1 bilhão?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na verdade, a gente não faz uma matemática financeira quando compra uma propriedade que, efetivamente, a gente tem que entregar 1 bilhão de faturamento. Isso é a soma de 4 anos de contrato. Anualmente, o contrato é totalmente exequível, totalmente viável. Até uma situação importante. Eu acho que a Brax tem muito o mérito de ter conseguido, especialmente neste ano extremamente desafiador, em que a Série B não conta — vamos colocar aí com clubes do grupo dos 12 maiores clubes do País —, ainda assim, nós enfrentamos um desafio bem complexo, na esperança de passar a operar também a venda de direitos de transmissão, que é uma área que a empresa está começando a atuar. Tivemos êxito comercial, entregamos um bom trabalho. Creio que os clubes estão satisfeitos, e isso é feito ano a ano. A questão não é de 1 bilhão de reais. A questão á a gente conseguir prover, enfim, arregimentar recursos no mercado para suportar o ano corrente e, consequentemente, os valores que por eles são exigidos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Essa receita provém das bets?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na verdade, essa receita provém de um projeto comercial bastante sofisticado que foi elaborado pela Brax, que vem se mostrando exitoso. Acho que a Brax implementou um formato diferenciado. Obviamente, hoje, o bet, como eu disse, é um comprador de mídia, ele contribui para o êxito desse projeto, mas não é exclusivamente bet. A própria TV Globo hoje é um dos nossos clientes na Série B do campeonato brasileiro.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Quer dizer, se elas retirassem esse apoio à empresa de V. Sa., sua empresa iria sobreviver?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim, mas a pareceria, se ela não investisse na sua empresa.
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18:48
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Nessa questão da Federação do Rio de Janeiro, qual é o valor dessa proposta que a sua empresa fez?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na verdade, no mesmo espírito da Série B, quando a gente procurou especialmente a Federação do Rio de Janeiro, a entidade se encontrava numa situação bastante complicada — foram 2 anos muito difíceis: 2021 e 2022 —, e a Brax, já consolidada no seu segmento primário, que é a publicidade de arena, e com bastante poder comercial, obviamente, com uma relevância grande do mercado, entendeu que poderia suportar a aquisição dos direitos comerciais — perdão — dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca. Houve uma negociação com os clubes — isso é importante deixar claro para não haver nenhum tipo de, enfim, desentendimento em relação a como se procede essa aquisição —, os clubes aceitaram a nossa oferta, e nós compramos os direitos de 10 das 12 equipes do futebol do Rio de Janeiro para o Campeonato Carioca.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Qual foi o valor dessa compra?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Então, Sr. Presidente, eu quero requerer a condição desses contratos e, logicamente, a questão dos balanços da empresa, que ele fala e reafirma que é extremamente positiva.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu vou determinar à Secretaria que faça esse requerimento.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Agora, existe também aqui a questão do Leonardo Ferraz...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente Julio, Presidente Julio, muito rapidamente, sem querer interromper o Deputado Wellington, Presidente, eu queria saber o seguinte: o tempo vai ser livre para todos os Parlamentares ou V.Exa. vai delimitar o tempo?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Nós estamos aqui para ouvir.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Isso é só para saber como nós vamos conduzir a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Paulo, eu tenho sido muito condescendente com todos. Nós estamos no momento mais importante, e, talvez, este seja o dia mais importante desta CPI.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não enxergo assim, não, Presidente, porque nós não estamos aqui tratando de manipulação de resultado. A CPI está aqui andando para outro caminho...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado, vamos continuar com o Deputado Wellington.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Então, é tempo livre? É isso?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu quero ouvir a resposta, Sr. Presidente, na questão da Brax fornecendo viagem para o Sr. Leonardo Ferraz...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Nós temos todo o tempo do mundo hoje.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O senhor tem conhecimento disso?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E viagens em jatinhos, tudo pago pela Brax?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Jatinho, não. Na realidade, o que nós temos é viagens relacionadas a futebol. Quando a gente opera um jogo da Seleção Brasileira, quando a gente faz qualquer tipo de evento, a gente convida algumas pessoas. Eventualmente, em situações privadas, pode ser que ele tenha participado de alguma viagem conosco, mas, na condição de amigo, nada relacionado ao trabalho.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sei.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Falta alguma pergunta ainda?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Falta, falta. Não só ele, como vossa V.Sa. disse, mas também outros dirigentes da CBF? O Presidente da CBF também?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Também participa dessas viagens?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Não. Na realidade, que eu me recorde, uma única vez, eu, coincidentemente, encontrei com o Presidente da CBF num voo para Paris quando nós iríamos fazer um jogo, perdão, a parte comercial do jogo. E havia muita gente relacionada à partida, não como convidado nosso, evidentemente, ele, enfim, cumprindo a agenda dele de Presidente da CBF, e nós, como operadores comerciais dos eventos que aconteceriam, eu acho que em Le Havre, em Paris.
Nós tivemos um encontro casual, mas nunca provemos nenhum tipo de passagem, hospedagem, nada do tipo, para o Presidente da CBF.
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18:52
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Quer dizer que V.Sa. encontrou-o casualmente num voo que foi para Paris?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. não estava num jato particular?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O.k. Há as outras perguntas, Sr. Presidente, aqui que faltam.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Essa prestação de favor pode ter acontecido?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É possível?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Então, Sr. Presidente, requeiro também para termos a certeza das palavras do Sr. Bruno.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É brunorodrigues@gmail.com.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas aqui tem... Esse e-mail não é do senhor?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não é? Então, alguém está plagiando aí seu nome. Mas aqui também tem o nome de Antonio Carlos Gonçalves Coelho, que é seu sócio, também tem Brax Produção e Publicidade Ltda. É o nome da sua empresa aqui. Várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Esse e-mail quer dizer o que, Deputado Wellington? Eu também não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O Deputado Wellington Roberto está com a palavra.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu vou juntar depois a esta CPI. Ele disse, ele afirmou que não teria nenhum contato em relação à questão da empresa do Sr. Antonio Carlos, nem a Printac do Brasil, nem a Printac do Paraguai.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Essa empresa é para constituir alguns empréstimos, algumas coisas desse tipo? O senhor tem conhecimento?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, requeiro tudo isso e depois vou prestar os esclarecimentos em relação a essa documentação a esta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O senhor requer o quê, Deputado Wellington Roberto? Eu não estou entendendo. O que o senhor está requerendo?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Estou requerendo tudo o que foi dito pelo Sr. Bruno aqui em relação à questão das minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington Roberto, V.Exa. está satisfeito?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, primeiro, quero dizer que nós aqui não temos o direito de constranger nenhum depoente. O constrangimento ao depoente se dá por falta de argumentos.
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18:56
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Quero dizer, Sr. Presidente, que isso aqui se transformou, no dia de hoje, na CPI da Brax Sports. Quer dizer, é um negócio fora de qualquer propósito.
Quero aqui reafirmar: eu sou amigo do Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Sou amigo pessoal dele. Ele foi Presidente da Federação Bahiana de Futebol; e eu, Presidente do Vitória. Ele é torcedor do Vitória. Somos amigos. Em momento algum, vou deixar de afirmar que sou amigo pessoal do Sr. Ednaldo Rodrigues. Isso é para ficar bem claro, bem claro.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Sim. No Brasil, nós temos com algumas federações estaduais, além da própria CBF e os clubes, conforme mencionado. E nós recentemente fizemos a venda de alguns direitos de transmissão para as federações dos países sul-americanos, um contrato bastante simples de venda de direitos de transmissão. Esses são os nossos contratos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Só para esclarecer, o senhor poderia mencionar quais são as federações que têm contrato? O senhor lembra?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Está bem.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Bruno, a Brax Sports começou o seu trabalho com a CBF, o senhor disse aqui, mas eu não me recordo...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Em 2022. Quer dizer, no ano passado. Antes da sua empresa, existia outra empresa que tratava disso ou não?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O senhor pode dizer aqui uma delas?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - A sua não é a primeira nesse segmento?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Existiram várias outras?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - A modalidade da sua empresa é aluguel de placas?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - É semelhante a uma empresa de outdoor?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Pode-se dizer que sim, mas com uma particularidade. A nossa visibilidade se dá nas transmissões das partidas. A essência é muito parecida, é venda de publicidade, de espaços publicitários. Entretanto, essa venda de espaço publicitário ocorre no âmbito da transmissão das partidas de futebol.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O contrato da Brax Sports com a CBF vai até quando?
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19:00
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Só um minuto para trocar aqui a bateria do microfone do Sr. Bruno.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O.k., Sr. Bruno. Quero aqui agradecer às suas respostas e agradecer ao Presidente pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado José Rocha, sempre muito feliz que o Vitória dele está em primeiro lugar e vai para a Série A.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Cumprimento todos os demais membros desta ilustre Comissão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - V.Exa. não acredita que ele tem que fazer, conforme a Constituição, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu não fui orientado pela Secretaria da Mesa. Se precisar, fazemos agora.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Não precisa, Secretário?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Então, eu acho que poderia pedir para ele fazer o juramento.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Ele está colaborando, mas, se precisar...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas é uma questão legal. Ele está orientado pelo seu advogado. Não quero criar nenhum transtorno.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Justamente, Deputado, em relação ao que já disse e ao que vai dizer. Vamos deixar bem claro que quero que conste isso aí.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Nesta sessão, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Satisfeito, Deputado Aureo Ribeiro? As perguntas, por favor.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente, não é para minha satisfação, é para cumprir o rito legal na Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Mas eu faço questão de satisfazê-lo.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Não precisa me satisfazer. Só para ficarmos dentro da legislação. Não quero...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu encontrei aqui...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Só para contribuir com o Deputado Aureo. Então, eu vou pedir ao Deputado Aureo que mostre...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Deputado, era só para a gente estabelecer aqui...
Prezado Sr. Bruno, diante do cenário do crescimento das plataformas de jogos sediadas no exterior, com o mal que presenciamos de combinação de resultados na presente Comissão, muito se falou que essas plataformas estariam dentro da legalidade, motivo pelo qual faço meus questionamentos ao convocado.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Obviamente. Primeiro, respondendo à pergunta do Deputado, do Campeonato Brasileiro são: Betano, Bet Nacional, 1xBet, Pagbet e Mr. Jack. Essas são as empresas anunciantes. E, obviamente, mediante o contato do nosso advogado, a gente pode disponibilizar sem nenhum tipo de problema.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Segunda pergunta: o senhor poderia indicar cada um dos integrantes, o representante das plataformas de aposta que fizeram a intermediação para a contratação das placas publicitárias?
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19:04
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O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor poderia indicar o CNPJ das plataformas de apostas que contrataram a Brax Sports?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Já fica para Comissão...
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Sr. Presidente, ele não pode consultar o advogado para fazer a...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode, pode, pode, pode.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Está querendo cercear o direito do depoente, Deputado?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode, é garantido na condição de testemunha. Está dentro da...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Queria fazer a solicitação à Secretaria da Comissão.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - As plataformas de apostas que contrataram a Brax Sport possuem representantes legais no País? Possuem CNPJ aqui, no nosso País?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Queria solicitar também, Presidente, para incluir essa informação.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor acredita que as plataformas que exploram diversos jogos de azar sediadas no exterior, além de apostas esportivas, atuam de forma lícita no nosso País?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mesmo se fosse para divulgar uma atividade ilegal no nosso País, como jogo de azar?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você não poderia estar sendo conivente com a divulgação de jogo de azar no Brasil? E os jogos de azar no Brasil são proibidos.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor tem conhecimento de que no site dos jogos de plataformas estabelecidas que o senhor representa levam para o cassino, jogar Blackjack e outros jogos de azar?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor tem algum conhecimento de que esses jogos têm essa informação e podem levar isso?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Mas aí seria a mesma coisa se o senhor fosse apresentar uma empresa cuja loja vendesse maconha, e no Brasil é proibido. E o senhor fala: "Eu só fiz a publicidade".
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ou que vendesse cocaína, que é uma coisa proibida no Brasil. Há países onde é liberada, mas no Brasil é proibida. O senhor não acha que poderia cometer um crime ao fazer uma oferta de algum produto que é proibido pela legislação brasileira?
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19:08
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O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor poderia explicar, dentro da juridicidade nacional, a exploração de cassino e jogos de azar dentro da mesma plataforma esportiva?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Como eu disse, eu não posso explicar individualmente a operação de cada um dos nossos clientes. A gente se atém à nossa atuação que é, enfim, oferecer serviços de publicidade para os clientes de todos os segmentos, incluindo os do segmento betting, mas me aprofundar na operação deles? Acho que o mais adequado seria perguntar-lhes sobre essa questão, obviamente, com todo respeito. Assim, não...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Presidente, eu tenho que fazer a solicitação formal ou vocês vão apresentar pela Secretaria da Comissão, para que possamos receber todos os contratos, para vermos o que contém no contrato com relação aos produtos oferecidos pelas plataformas aos consumidores brasileiros?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Nós vamos fazer pela Secretaria. Qualquer dúvida, entro em contato com seu gabinete.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Leur Lomanto Júnior.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Bruno, que está aqui representando a Brax Sports, eu volto a me posicionar da mesma forma que me posicionei na primeira reunião desta CPI.
Esta CPI veio aqui com o principal objetivo de apurar a manipulação de resultados em partidas de futebol do nosso País, algo que vem se tornando um câncer no futebol. E hoje, desde a vinda do depoente anterior e agora, mais uma vez, com a presença do Bruno, da Brax — eu nunca ouvi falar dela, não a conhecia, não sabia nem da existência dessa empresa —, o que pudemos observar foram vários tipos de questionamentos absolutamente — e aqui peço desculpa aos Parlamentares —, no meu entendimento, absolutamente nada foi perguntado sobre manipulação de resultados. Parece que nós estamos em outra CPI.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas a Brax tem algum envolvimento, tem alguma acusação, tem algum processo? Há alguma coisa que envolva a Brax em manipulação de resultados no Brasil?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Volto a perguntar a V.Exas. O que a Brax está fazendo aqui? Desculpe, eu não conheço a Brax. Não tenho nada a ver com a Brax. Nunca vi o Sr. Bruno na minha vida.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - (Inaudível.)
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas, Deputado Wellington, eu estou aqui fazendo os meus questionamentos.
Por isso venho aqui, Deputado Julio, para fazer um apelo a V.Exa. Existe um requerimento do Deputado Paulinho Freire, um requerimento extrapauta, que requer a convocação da empresária Sra. Camila Silva da Motta, sócia-administradora da BC Sports Management, esposa do acusado de chefiar o esquema de manipulação de resultado de jogos para prestar, na condição de investigada, informações relativas ao recebimento de pagamentos do esquema de manipulação de resultados. É sobre isto aqui que nós temos que estar debruçados investigando!
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19:12
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Quais são essas quadrilhas que estão manipulando o resultado em nosso País? Quem são os atores envolvidos na manipulação de resultados? É sobre isto, Sr. Presidente, que precisamos estar debruçados! Se não, não vamos chegar em nada, a lugar nenhum! Precisamos dar uma resposta à sociedade brasileira de quem são os responsáveis pela manipulação de resultados no País.
Concluo, Sr. Presidente, já que V.Exa. nos deu a possibilidade de nos alongarmos em nossos questionamentos. Precisamos dar subsídios ao Relator para o endurecimento das leis das pessoas que venham a participar de manipulação de resultados do nosso País. É sobre isso que esta CPI precisa estar debruçada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Leur Lomanto Júnior, informo a V.Exa. ele estava na relação extrapauta de hoje, desta reunião.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sim, Sr. Presidente. Muito bem. V.Exa. está de parabéns. Tenho muito orgulho do meu sobrenome italiano, como também de ser neto de quilombola. Tenho muito orgulho. Representamos muito bem a miscigenação do nosso País, Kakay.
Sr. Presidente, agradeço imensamente a V.Exa. Gostaria de cumprimentar e agradecer também a presença do Sr. Bruno Rodrigues. Quero falar da importância, Sr. Bruno, do trabalho que esta Comissão tem tentado desenvolver. Como um publicitário, o senhor tem acompanhado temas relevantes sobre a manipulação de resultados, não só dentro, mas fora do País, e isso tem trazido para nós apaixonados pelo futebol uma perplexidade, uma preocupação muito grande.
E o nosso objetivo aqui, de fato, é tentar encontrar os melhores mecanismos e as melhores formas para tentar impedir que isso continue acontecendo, dentro e fora do País.
Dr. Bruno, queria pedir para o senhor só algum esclarecimento. De acordo com o site da própria Brax, eu gostaria de saber qual o valor total e já contratado pela Brax em compras de direitos de contratos de garantia mínima, considerando a temporada 2023, bem como as temporadas dos próximos anos, relacionadas aos seguintes campeonatos: o Campeonato Brasileiro da Série A, Série B, Copa do Brasil, Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Chileno, Catarinense, Gaúcho, Pernambucano, o Campeonato Mineiro — e uma das preocupações que eu tenho com relação ao Campeonato Mineiro é que eu acho que esta manipulação de apostas, Kakay, fez o Cruzeiro cair para a série B e ter uma dificuldade danada para voltar; se não fosse estas manipulações de jogos, o Cruzeiro jamais teria caído —, Campeonato Baiano, Copa do Nordeste e as eliminatórias da Copa do Mundo.
Estima-se, Dr. Bruno — e eu gostaria de confirmar com o senhor esta informação — que os valores somados passam de 3 bilhões de reais. Apenas o campeonato da Série B — eu queria confirmar com o senhor também esta informação que chegou até nós — já supera a ordem de 1 bilhão de reais.
A minha pergunta é: de onde vem a garantia e o conforto para a Brax para tentar fazer tais propostas, com condição de fazer tais propostas?
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19:16
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O SR. BRUNO RODRIGUES - Deputado, na realidade, como eu já coloquei, mas não tem nenhum problema a gente revisitar o tema. Primeiramente, em relação a números, eu tenho que, enfim, apurar e disponibilizá-los ao senhor e à Comissão como um todo. Especificamente sobre a Série B, é um contrato que os valores foram, enfim, públicos. A gente tem que tratar o tema anualmente. A soma de um contrato de 4 anos, eventualmente — não sei o número precisamente —, pode chegar próximo, enfim, ou atingir 1 bilhão de reais. Eu creio que não atinja, mas não tenho essa informação precisa. Mas, na realidade, o nosso trabalho é, ano a ano, tornar esse contrato viável e buscar investidores, patrocinadores e marcas que suportem a nossa operação comercial, além, obviamente, dos próprios veículos de comunicação que compram conosco esses direitos. Então, assim, o caso em questão é que, anualmente, a gente tem que viabilizar esses números, não um contrato global de 4 anos, que, obviamente, seria um desafio bastante complexo para qualquer empresa.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Perfeito. Com relação aos clubes da Série A, eles já receberam os pagamentos das parcelas do contrato?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Tá. A Brax, ela é fomentada por empresas bets? Melhorando a pergunta: a Brax, ela foi constituída para a finalidade específica relacionada às casas de apostas?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - A Brax teve lucro contábil na sua história que pode fazer uma proposta nesse montante?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na realidade, o que sustenta as nossas propostas é a nossa capacidade de gerar receita. Isso é posto de forma clara nas nossas negociações. Está tudo estabelecido em um contrato de forma muito transparente com os clubes, com as entidades, tanto com as federações quanto com a CBF. Talvez a grande distorção de avaliação é: o que é o nosso negócio? E eu repito que o nosso negócio é montar um plano de negócios, executar esse plano de negócios e entregar ao futebol o resultado dessa captação de investimentos. Então, há uma distorção em relação à nossa atuação, que eu acho que é importante deixar clara.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - É importantíssimo. E justamente em função disso e para não ser muito destoante entre a finalidade da Brax e a proposta: o percentual de receita da Brax, em se tratando das casas de apostas, você poderia nos apresentar?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Ótimo.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Tá. Mais uma questão pontual. É óbvio que a gente percebe que a maioria das casas de apostas podem, de alguma forma, ter prejuízo com a manipulação de resultados. É por isso que, anteriormente, com o nosso convidado, eu deixei claro que era importante separar essas duas questões. Mas é nítido que esta Comissão tem tido uma preocupação muito grande em função do tipo de serviço que é ofertado através das casas de apostas.
E, na condição de publicitário, talvez, é natural que você não vá interferir no trabalho do seu cliente.
Mas apresentar um produto que hoje seria ilegal no nosso País, como é a questão dos cassinos, e, infelizmente, as casas de apostas têm feito isso, divulgar essa publicidade, potencializar essa publicidade. E, através desse montante de receita... O senhor mesmo disse agora que vocês não têm o recurso em caixa. Em cima da perspectiva do faturamento é que é feita a proposta. Correto?
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19:20
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Partindo da premissa de que é a divulgação de um produto supostamente ilegal no País, que seria o cassino, o senhor não vê ilegalidade nessa prestação de serviço?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Só para conhecimento da Comissão, o senhor chegou a entrar em algum site de casa de aposta para ver o serviço que ela oferta?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na realidade, eu estou me restringindo aqui especificamente ao que a gente provê em termos de serviço. As casas de aposta anunciam efetivamente os serviços de aposta esportiva, do futebol, que é a plataforma obviamente adequada para gerar esse tipo de exposição. Obviamente, pelo mercado, a gente conhece um pouco das operações, mas não se aprofunda. A nossa finalidade não é buscar um entendimento profundo da operação de cada um dos nossos clientes.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - E a pergunta é justamente nesse sentido, Dr. Bruno, porque basta você entrar num site de casa de aposta e você vai ver de cara um cassino abrir na sua frente. É instantâneo. Ou seja, o senhor, muitas vezes, não tem nem que clicar em link. É uma coisa tão instantânea que nos preocupa.
A gente percebe que, de fato, se encontrou um mecanismo — e me permita trazer isso ao conhecimento do senhor aqui, se porventura não for — de evasão de divisa, de clandestinidade. Uma das coisas que foi deixada muito clara aqui, pelos próprios representantes das casas de aposta, é que eles têm uma preocupação muito grande com relação à regulamentação das apostas. E isso demonstra de forma clara que o interesse real é que a coisa continue, permaneça da forma que se encontra. Então, eu pergunto para o senhor: prestando esse serviço de potencializar essa publicidade dessas casas de apostas, o senhor insiste em achar que não há mal nenhum e que não contribui de forma direta para essa prática no nosso País?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na realidade, nós acreditamos que, obviamente, o setor tem que ser regulamentado, as melhores práticas têm que ser adotadas. Reforço aqui, na condição de homem de mercado do futebol, que este é hoje um segmento muito importante, que suporta e colabora bastante não só com clubes da primeira divisão, mas com todo o ecossistema. Agora, obviamente, as leis têm que cuidar dessa questão. O nosso maior interesse aqui é que esse mercado seja regulado e que qualquer problema seja sanado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - E é justamente o que a gente está buscando. A gente está caminhando para isso O que nos impressiona e ficou muito claro com a fala do representante das associações das casas é que eles querem ir no sentido contrário, Kakay. Eles querem justamente permanecer na clandestinidade, porque eles alegam que, se for regulamentado, as apostas irão migrar para a clandestinidade, onde elas se encontram hoje. Ou seja, não há a boa vontade de criar um ambiente saudável, seguro e confiável para se fazer apostas.
Então, é por isso que nós estamos aqui debruçados sobre um tema sensível, que tem abalado não só o futebol brasileiro, mas o futebol mundial, inclusive através de brasileiros. Um dos casos mais emblemáticos agora é o do Lucas Paquetá, um atleta de primeiro gabarito, sendo negociado pela cifra de aproximadamente 508 milhões de reais, que estava convocado para o próximo jogo da seleção. Foi desconvocado, perdeu a negociação e corre hoje o risco de ser banido do futebol.
Então, eu divido com você, Dr. Lucas, a nossa aflição de, na condição de Parlamentar, tentar atingir o anseio da nossa sociedade em regulamentar essa situação. Eu agradeço a sua participação, mais uma vez, informo que é de suma importância que todas as informações por esta Comissão sejam atendidas, principalmente para que nos dê consistência para desenvolver o nosso trabalho. E finalizo parabenizando pela escolha do seu quadro de advogados, o Kakay, que é um grande amigo.
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19:24
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É sobre uma resposta do Sr. Bruno. Quando eu perguntei a ele sobre as viagens do Ferraz, ele disse: "Não, é meu amigo e tal". Mas o Ferraz e outros Ferraz da vida.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Pois, é, mas você está fora desse contexto. Existem em outros Estados, em outras Federações de futebol? O senhor disse que em viagem encontrou o Presidente da CBF em um voo comercial da França e não tinha fanfarra de jatinhos para cima e para baixo. Eu acho que o senhor não disse a verdade. O senhor reconhece essas fotos? Eu queria expor isso no telão para os demais que estão aqui poderem ver. O senhor reconhece? É o senhor aqui?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Dá para replicar aí? Não é o mesmo aeroporto. (Pausa.)
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. Vamos seguir a ordem dos inscritos, por favor. Vamos seguir a ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Não, falou com o Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Wellington diz umas coisas e depois muda o que disse.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Eu requeiro os Anais da Casa de hoje, da gravação de hoje, da inquirição do Deputado Wellington Roberto.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Com a palavra o nosso convidado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, por favor, Deputado, vamos prosseguir a sessão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O próximo inscrito é o Deputado Marcelo Álvaro Antônio.
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19:28
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O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, depoente Bruno, Dr. Kakay. Acho que a CPI vive um momento importante aqui nesta tarde. A relação da Brax me parece que é, quando o Sr. Bruno aqui relatou, no início da sua exposição em relação à empresa, que esse tipo de atividade de publicidade, relacionada aos clubes de futebol, às placas e tudo era muito mal explorada no Brasil, Deputado Wellington.
E, em um passe de mágica, três empresas se fundem, formam a Brax, como a capacidade de apresentar um planejamento e uma linha de ação nunca, jamais vista na história do Brasil. Então, parece-me que a Brax foi fusão de três empresas de um mercado muito mal explorado e, em um passe de mágica, a Brax se torna coincidentemente, após a parceria com as bets, as empresas de casas de apostas, torna-se, então, uma potência no ponto de vista de remuneração dos clubes, de remuneração no segmento.
Quero só esclarecer aqui, Deputado José Rocha, que o advogado é o Dr. Kakay. E eu aqui nesta Comissão — eu sou Deputado, membro desta Comissão — eu tenho o direito de falar quais são as regras desta Comissão, o Regimento, o que prevê. Então, eu tenho o direito de falar isso. Isso não quer dizer coação, não quer dizer coação.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Álvaro, não é querer quebrar nenhuma empresa que vem aqui por conta de questionamentos que não são verdadeiros...
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Deputado José Rocha, por favor. A palavra está com o Deputado Marcelo, Deputado.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Eu vou partir, então, para as minhas perguntas.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Qual é o motivo para o Sr. Alexandre Fonseca, Gerente-Geral da Betano no Brasil, negociar a compra de direitos do Campeonato Brasileiro da Série A com alguns clubes?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na realidade, o Alexandre Fonseca atuava como counter manager da Betano. Nós nos aproximamos e ele participou efetivamente de algumas negociações até obviamente evoluir a nossa relação para participar efetivamente de algumas negociações envolvendo a Brax, mas de forma muito transparente, natural e, enfim, com o objetivo específico de viabilizar esses negócios.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Houve algum registro de pagamento direto ou indireto proveniente da Brax para o Sr. Alexandre Fonseca?
O SR. BRUNO RODRIGUES - Sim. Na realidade, o Alexandre atua hoje como uma espécie de representante da Brax na comercialização, especificamente das cotas de patrocínio para o segmento bet, obviamente, à época, quando ele estava na Betano, excluindo a Betano, a quem ele sempre priorizou e cuidou das relações Betano e Brax.
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19:32
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O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - A Brax ofereceu garantias aos clubes devido as possíveis demandas de indenização da empresa Esporte Promotions em relação à rescisão dos contratos ligados à Série A do Campeonato Brasileiro?
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Houve participação de alguma casa de aposta nessa garantia?
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Qual é a fonte de recursos da Brax para cobrir essas eventuais indenizações?
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - De acordo com o site da própria Brax, eu gostaria de saber qual é o valor total já contratado pela Brax em compras de direitos e contratos de garantias mínimas, considerando a temporada 2023, bem como as temporadas dos próximos anos relacionados aos seguintes campeonatos: Campeonato Brasileiro Série A, Campeonato Brasileiro Série B, Copa do Brasil, Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Chileno, Campeonato Catarinense, Campeonato Gaúcho. Campeonato Pernambucano Campeonato Mineiro, Campeonato Baiano e Copa do Nordeste e as eliminatórias da Copa do Mundo.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Estima-se que passe de 3 bilhões.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Na realidade, essa é uma avaliação feita pelos clubes e pelas entidades, conforme eu já deixei claro aqui. O que nós fazemos é apresentar uma oferta balizada no nosso entendimento do potencial de arrecadação daquele produto. Uma vez que a gente torna um plano exequível, viável, a gente, obviamente, cumpre nossos contratos. Acho que essa é a grande questão relacionada à Brax.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Considerando que qualquer empresário visa à margem operacional financeira em seu negócio, ou seja, lucro, e em suas operações e que todo investimento gera risco, eu pergunto: o negócio da Brax é realmente compra e venda de direitos esportivos ou existe alguma outra atividade que sustenta o negócio?
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Como vocês explicam a compatibilidade entre as declarações de Imposto de Renda que apresentam? É um estilo de vida alto, que inclui propriedades em Angra, lanchas de luxo, voos em jatos privados, financiamento de viagens internacionais, para amigos e dirigentes. Essa compatibilidade...
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Encerrou, Deputado?
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - Então, Sr. Bruno, o senhor está dizendo que existe uma explicação para a diferença? Porque, na verdade, me parece que existe uma diferença significativa entre os recursos financeiros declarados por vocês e os gastos com carros de luxo, jantares e viagens de jatos.
O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL - MG) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Tem a palavra o Deputado Paulo Aziz.
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19:36
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O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas é uma empresa privada ou pública?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Ah, é uma empresa privada. A sua empresa é limitada ou uma S.A.?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Não tem contrato?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Não tem contrato?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - É interessante porque, geralmente, quando uma empresa privada vem a uma CPI, é exatamente para investigar algum contrato que ela tenha com o setor público. V.Sa. parece que está aqui, pelo teor de algumas perguntas, para ser investigado por contratos que tem com empresas privadas também, com o mercado. É algo realmente muito interessante.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Há 15 anos. Eu cheguei um pouco atrasado e não tive a oportunidade de acompanhar todas as oitivas e todas as perguntas que lhe foram endereçadas, mas eu perguntaria: V.Sa. conhece o Sr. Bruno Lopes, que é até homônimo de V.Sa.?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Vou clarear a memória de V.Sa. O Sr. Bruno é o principal pivô do escândalo de manipulação dos resultados de futebol. V.Sa. o conhece?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Alguém lhe perguntou sobre isso aqui nessa sessão?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Ninguém lhe perguntou sobre isso?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - V.Sa. conhece algum jogador que está sendo acusado de manipulação de futebol?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Já teve contato com algum deles?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Alguém daqui perguntou a V.Sa. se o senhor o conhece?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Ninguém lhe perguntou?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - É interessante. Eu não sei... Vamos fazer, Presidente, um requerimento mudando o teor desta Comissão. Trazem um depoente convocado — não é nem convidado — e, pelo que estou observando, não houve nenhuma pergunta relacionada ao objeto desta CPI. É interessante, Sr. Presidente, o que nós estamos aqui a passar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Peço para fazer um registro para entendermos o que é uma CPI.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Quero que minha palavra seja garantida. Quero que minha palavra seja garantida.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Peço só 1 minuto, Deputado Aureo Ribeiro. Por favor, respeite a palavra do Deputado.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Quero que minha palavra seja garantida. Eu respeitei aqui todo mundo falar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Fique à vontade, Deputado.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Quero que minha palavra seja garantida.
Então, Presidente, se há algum questionamento, se há algum objeto que, porventura, faça com que essa empresa de que eu nunca ouvi falar na minha vida tenha alguma relação espúria... Acho que, para que uma empresa seja efetivamente investigada, ela tem que ter uma relação com o setor público. Aí, sim, esta CPI tem atribuição.
Ainda que não seja com o setor público, ainda que seja com alguma entidade privada, vamos abrir uma CPI para investigar. Agora, utilizar-se, permita-me falar, um artifício ardiloso de se buscar uma pauta que hoje é manchete na imprensa nacional — manipulação de resultados das partidas de futebol — para entrar por um caminho que ninguém sabe aonde se quer chegar?
Nós estamos aqui diante de uma CPI que não tem objeto, pelo menos claro, pelo menos à luz do dia.
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19:40
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Veja o paradoxo em que nós nos encontramos, Presidente. Há na pauta um requerimento. Não sei se o Deputado Leur Lomanto Júnior ou algum outro se manifestou pedindo para que se convoque a empresária, a esposa daquele que é o principal acusado, talvez, até o mentor, pelo menos, em nível do Brasil, dessas manipulações. A sessão vai se encerrar, e parece que ninguém está preocupado em discutir e aprovar esse requerimento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas se isso fosse prioritário...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, por favor.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Se isso fosse prioridade, talvez deveria ser o primeiro item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Já estava na extrapauta de hoje.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Talvez devesse ser o primeiro item.
Enfim, Sr. Presidente, quero apenas encerrar lamentando profundamente o caminho que esta CPI está tomando. Nós estamos aqui, durante uma tarde inteira, inquirindo um cidadão que, até seja provado o contrário, é um cidadão de bem e que, justiça seja feita, respondeu aqui as perguntas de forma tranquila, sem nenhum tipo de receio.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Paulo Azi.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Presidente, mais uma vez, eu queria colocar que V.Exa. já deu de ofício os contratos firmados da empresa aqui apresentada pelo depoente Bruno. Nós vamos ter a oportunidade de nos debruçar sobre isso para saber desse contrato com a CBF, que é a principal instituição do futebol brasileiro, para saber as responsabilidades construídas por esse contrato.
O Deputado Wellington e o Deputado Marcelo colocaram aqui com muita clareza as perguntas, que acho que foram bem recolhidas. Já se colocou à disposição o querido Dr. Kakay para apresentar todos os questionamentos, no momento oportuno, de como se deram esses contratos, de quais são as atribuições da empresa junto à CBF.
Queria iniciar falando que nenhum membro está acima da nossa instituição. Nenhum membro está acima do Regimento desta Casa. Nenhum membro está acima do Regimento, que, como já falei a V.Exa. por diversas vezes, V.Exa. tem que aplicá-lo rigorosamente nesta Comissão. Isso tem que ser seguido por qualquer linha de raciocínio de um Parlamentar que queira contribuir para que possamos melhorar, aprimorar, criar legislações, para que não haja evasão de divisas, para que haja menos fraudes nos jogos de aposta, para que apresentemos um relatório aqui, não só para os membros desta Comissão, mas para o Plenário ter um conforto em votar a regularização de apostas,
para que o Plenário tenha o conforto de aprimorar a legislação.
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19:44
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E eu queria ressaltar uma questão aqui muito importante. Na semana passada, na sexta-feira, nós tivemos a oportunidade, na CPI sobre as Pirâmides Financeiras, de escutar um ídolo do Brasil, um jogador que fez história no futebol brasileiro nacional e mundialmente, o Ronaldinho Gaúcho. Ele teve a preocupação, sim, assim como o Dr. Bruno, de trazer um grande advogado para auxiliá-lo aqui nas perguntas e nos questionamentos. E eu não tive a oportunidade de fazer um questionamento.
Nós temos que entender, Presidente, que tudo o que se trata de publicidade nós temos uma possibilidade muito grande de oportunizar milhares, milhões de cidadãos brasileiros a cometer uma falha, um erro, porque a publicidade, quando se utiliza da propaganda ali, de pegar um ídolo, Deputado Álvaro, como o Ronaldinho, como muitos outros que fazem a propaganda, como o Lucas Paquetá e tantos outros jogadores falando e referendando as empresas, a casa de apostas, cassinos, vai induzir ao erro o cidadão brasileiro.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E assim está sendo feito pelo Presidente da Casa.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - ...e que possamos entender que isso tem correlação, sim — que tem com relação, sim. É o cliente, que é um dos financiadores da publicidade, do outro lado é a instituição maior do futebol, que faz a programação de todo futebol das Séries A, B e C, são as federações e também são instituições que lincam com a CBF e é uma empresa representando todos os interesses.
Não quero dizer que está errada a questão contratual, mas precisamos olhar isso com muita clareza, até mesmo apresentar um projeto de lei, que possamos apresentar medidas para sanarmos esses problemas. E, principalmente, que possamos responsabilizar as pessoas, as empresas que negligenciam, muitas vezes, por não termos uma legislação confortável no Brasil e punitiva. Isso é fundamental ser dito, porque nós não vemos crime tributário recolher essas pessoas, botá-las em uma penitenciária, em uma cadeia. Mas façam essa graça que estão fazendo no futebol brasileiro nos Estados Unidos, em Las Vegas, para ver se lá não são levadas para a cadeia. Então, isso é fundamental de ser dito aqui.
Parabenizo V.Exa., principalmente, por sempre conduzir aqui esta Comissão com muita serenidade, com muito equilíbrio, por mais que, muitas vezes, Parlamentares percam o pulso da seriedade que é esta Comissão.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Só um minuto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, veja bem, o depoente falou, quando eu o abordei no início da nossa fala, sobre a contabilidade e os lucros da empresa.
Ele disse que estava tudo positivo, e eu ainda tenho nas mãos uma cópia da contratação da CBF, segundo a qual a empresa dele não atendeu às especificações do que estava na carta-convite. Há uma quebra de sigilo aí, para termos a certeza de que podemos fazer este confronto.
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19:48
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Vamos solicitar o contrato da CBF e esclarecimentos da CBF sobre este contrato.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Peço atenção aos Deputados. Há mais outros colegas inscritos. Alguns já falaram.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu posso usar o tempo da Liderança. Eu só quero usar a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Para inquirir?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu gostaria de fazer apenas um esclarecimento, Presidente.
Primeiro, nós, todos os Deputados, estamos na Comissão debruçados sobre um tema importante, um tema que trata de uma paixão nacional, o futebol brasileiro, que é o futuro deste mercado.
Eu não quero entrar no mérito da competência do Sr. Bruno, nem do trabalho que ele desenvolve — eu o conheço do Rio de Janeiro. Isso mostra a competência de articulação que ele tem, é um mérito do trabalho dele. Nós não temos que questionar quanto ele ganha, quanto deixa de ganhar. Isso é um mérito da empresa em que ele desenvolve um trabalho.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - O time é público, sim; recebe dinheiro do Governo. Nem a CBF, nem o Sr. Bruno recebem.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A pergunta que eu faço, Presidente... Nós estamos tratando deste tema aqui...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado José Rocha, por favor!
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ele quer falar no meu lugar; deve ser porque ele quer falar no meu lugar. Depois, eu vou dar uma cópia do Regimento ao Deputado José Rocha, para ele aprender como as coisas funcionam.
Aqui, Presidente, se desmerece todo o trabalho de um colegiado, que está debruçado neste assunto. Eu ressalto a competência do Sr. Bruno, até pelo advogado que o acompanha, que o orienta da forma correta. Ressalto, também, a boa vontade do Sr. Bruno em fazer todos os esclarecimentos às perguntas que lhe foram feitas.
O problema geral, para o qual eu quero chamar a atenção, não é com o Sr. Bruno. O problema geral é o mercado que se estabeleceu e a forma como o Brasil está deixando este mercado se estabelecer. O Sr. Bruno foi muito claro: ele faz a propaganda. O cara quer anunciar com ele. Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal dizer se, na plataforma, pode haver jogo de azar ou não.
Trata-se da falta de eficiência desta Casa Legislativa, que não faz o seu papel e deixa virar esta bagunça, ao expor o Sr. Bruno, que está sentado aqui. Ele precisou largar sua empresa para ficar respondendo às perguntas aqui. É uma loucura responder a essas perguntas! Eu fico imaginando, quando ele pegar o avião de volta, como ele vai rir: se é público ou privado! Cabe ao Parlamento brasileiro fazer sua função, que é legislar.
Eu pergunto aos nobres Parlamentares se pode ou não pode haver jogo de azar. É esta a pergunta central. Se 30% do mercado só ficam na aposta, e 70% estão no jogo de azar, este Parlamento tem que se debruçar sobre este assunto e tratar de dar uma solução para este mercado. Senão, o jogador de futebol vai continuar sendo vítima deste processo, e nós vamos acabar matando o futebol brasileiro. Vamos perseguir o empresário como estamos perseguindo aqui, porque está faltando ao Parlamento brasileiro a habilidade de legislar e de dizer o que se pode e o que não se pode fazer. Hoje há um custo operacional para ele estar sentado aqui com o advogado com quem ele está.
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19:52
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Esta Comissão, Presidente, tem um papel fundamental. Ela está mexendo com o sonho e a expectativa do povo brasileiro. Eu passo nas ruas da minha cidade, e todo mundo diz: "O senhor está na Comissão da CPI do Futebol". Eles nem falam em aposta! Isto aqui mexe com todos os brasileiros.
Como um bom flamenguista — eu acredito que o Bruno também seja flamenguista —, eu gosto do futebol, somos amantes do futebol. No entanto, nós estamos permitindo que este debate baixe o nível.
Eu peço a atenção dos nobres Parlamentares. Aqui não estamos contra A, B ou C. Nós temos que legislar, e não podemos permitir que o Brasil retroceda, com site sediado no exterior trabalhando com jogos de azar e pegando os mais vulneráveis! Muitos destes brasileiros estão no Bolsa Família desperdiçando seu dinheiro e tirando a riqueza do Brasil. Alguma coisa está errada, e o erro não é com o empresário! O erro é que esta Casa Legislativa não está desenvolvendo seu papel. Na semana que vem, nós vamos votar um projeto de lei, e cabe a esta Casa dar o voto certo, para defender o povo brasileiro, e não deixar que vulneráveis entrem em sites de aposta para perder tudo. Não cabe a esta Casa culpar quem gera emprego e renda neste País.
Presidente, eu fico assustado com o que eu estou vendo. Isso é triste para o Parlamento brasileiro. Nós temos que corrigir o rumo desta CPI, para que ela não vire uma chacota nacional e acabe envergonhando Parlamentares que estão dedicados e debruçados neste tema que é tão importante para a população brasileira.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Julio, peço 2 minutos, para fazer um acréscimo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - V.Exa. dispõe de 1 minuto, Deputado Lomanto. Em seguida, o Deputado Mersinho Lucena.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Aureo, que foi muito feliz, muito pertinente nas suas palavras, exatamente na mesma argumentação que eu fiz. Infelizmente, nós estamos aqui perdendo mais de 3 horas ou 4 horas de relógio ouvindo um empresário que foi retirado das suas empresas — desculpem-me os outros Parlamentares — para absolutamente nada!
Deputado Aureo, esta Casa já legislou com relação aos jogos. Lembrando V.Exa., quero dizer que nós aprovamos aqui o PL 442, que regulamenta os jogos no Brasil. Este projeto está parado no Senado Federal.
Portanto, o que nós temos que fazer, Srs. Parlamentares, é ir ao Presidente Rodrigo Pacheco, numa Comissão de Parlamentares, e cobrar do Senado Federal que faça a parte dele e o aprove. Eu mesmo já manifestei minha posição, totalmente clara, com relação aos jogos. Eu defendi a legalização dos jogos no Brasil. Todo mundo sabe que os jogos existem, eles estão aí para gerar emprego, para gerar renda, para gerar receita. Na próxima semana, nós vamos ter a oportunidade de regulamentar os jogos de aposta no Brasil, taxando as empresas, gerando divisas e receitas para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto, para finalizar.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, eu quero reafirmar o compromisso dos integrantes desta Comissão com nosso País e com esta Casa.
Eu ouvi atentamente a explanação do Deputado Aureo, que foi muito feliz. O Deputado teve suas palavras ratificadas por alguns companheiros aqui que lhe apertaram a mão. Eu faço o mesmo. No entanto, ouvi também as palavras do nosso querido Deputado baiano Paulo Azi, que ratifica — isso já vem acontecendo nesta CPI há muito tempo — que o fato determinado é a manipulação
dos jogos. Tudo, porém, tem sintonia com o futebol brasileiro. Nós não podemos afastar esta possibilidade.
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19:56
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Eu não estou discutindo aqui. Eu reafirmo o que alguns companheiros disseram sobre a pessoa de Bruno. Eu ratifico o que eu trouxe para expor a esta CPI: um contrato cujas especificações não foram atendidas pela empresa dele. Portanto, está errada a forma de contratação. Eu não estou querendo tirar a competência dele, mas radicalizar, desde o início desta CPI, quando se fez um plano de trabalho — eu e outros companheiros contestamos o que foi traçado por esta Presidência, logicamente, com a participação do Relator —, uma condução em que não podem ser trazidas para cá as plataformas de apostas, que têm tudo a ver com manipulação, e as empresas que têm sintonia com a CBF, como também o Presidente da CBF e seus diretores, eu não posso aceitar esta decisão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Posteriormente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas admitir e ratificar que determinados companheiros possam chegar e dizer que o fato determinante desta CPI é a manipulação de jogos, amigo velho, é a mesma coisa que o Deputado Acácio disse em relação a Ronaldinho. O que Ronaldinho tem a ver com as pirâmides financeiras? Estava lá uma participação, de uma forma ou de outra, e isso foi levado ao âmbito da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, pelo adiantado da hora, eu lhe agradeço.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Parabéns ao Deputado Aureo, que fez uma defesa muito boa, foi muito contundente em sua explanação. Elogiou o conterrâneo Bruno, da cidade do Rio de Janeiro, que nós adoramos. Porém, atribuir a esta CPI um fato determinante, que é puramente especificação de manipulação de futebol, perdoem-me.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Mersinho Lucena...
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, tenha paciência!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - V.Exa. pediu a palavra, Deputado?
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Desde o início!
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Eu estou inscrito, Deputado Paulo.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Mas V.Exa. já falou! Eu fui citado pelo Deputado Wellington Roberto agora. Tenha paciência, Presidente!
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Deixe-o falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Mersinho, por favor, eu reconheço, mas peço que ceda a palavra ao Deputado Paulo Azi.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Concedo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Azi.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Serei breve, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Primeiro, quero dizer, Presidente, ao comentar a fala do nobre Deputado Aureo, que, quando eu fiz a indagação se é público ou privado, é claro que eu sabia, Deputado Aureo, que a empresa depoente era privada, mas perguntei apenas para balizar meu depoimento. Aí, vem o Deputado Wellington e faz uma afirmação que corrobora aquilo que eu penso. O Deputado Wellington, nobre e querido amigo, está questionando uma alteração de especificação de uma proposta que a empresa fez. É como se a empresa...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não é da empresa, não.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, o Deputado Paulo está com a palavra.
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - É como se a empresa estivesse participando de uma licitação pública, que apresentou uma proposta à administração federal, estadual ou municipal, e posteriormente esta proposta teve sua especificação alterada.
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20:00
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Nós não estamos tratando de uma licitação pública, Deputado Wellington. Perdoe-me.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Paulo, por favor...
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - Então, Deputado Aureo, eu que corroborei a maioria da fala de V.Exa., inclusive quando V.Exa. fala da necessidade de regulamentação dos jogos, V.Exa. não foi claro na defesa da legalização dos jogos. Eu sou, inclusive, um entusiasta disso, há muito tempo eu defendo isso aqui, e imagino que reflexivamente, quando se legalizam os jogos como um todo, você tira da clandestinidade, a coisa fica à luz do dia, você gera imposto, gera emprego. No entanto, infelizmente o Senado Federal, como disse o nobre Deputado Leur, botou o projeto dentro de alguma gaveta lá e ele está esquecido. E esta Casa fez efetivamente a sua parte.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Paulo, por favor...
O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA) - É apenas, Deputado Julio, para esclarecer que nós não estamos aqui tratando de uma empresa que está tratando com uma entidade pública. Tenha paciência!
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu lhe agradeço.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Boa noite, Presidente Julio. Boa noite, nobres colegas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, só lhe peço que não atrapalhe o Deputado Mersinho.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - A pergunta é ao Sr. Bruno Rodrigues, que já está prestando os esclarecimentos. Serei breve, até mesmo porque grande parte das minhas perguntas já foram feitas aqui brilhantemente pelos nobres colegas. Foram feitos diversos questionamentos, diversas opiniões, mas serei breve.
Por mais que a CBF seja uma entidade privada, conforme nosso colega Paulo está falando, há um chamamento, inclusive para cartas-convite. Mesmo sendo entidade privada, ela abre concorrência para diversas empresas, e há a necessidade, é claro, de que, dentro dessas concorrências, cumpram-se os pré-requisitos básicos para que a empresa apresente documentações e se mostre pronta para poder realizar contratos vultosos, como são os do nosso futebol. Nós sabemos hoje o mercado que rola em torno do business que chama o futebol — clubes, apostas esportivas, dentre outras coisas.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Então, para saírem exitosos, com certeza, devem ter entregado os documentos no prazo devido.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Então, já vamos pedir os documentos, porque soa um pouco estranho... Se ele ganhou os direitos da transmissão da Copa do Brasil, e não entregou no prazo devido, já soa alguma coisa estranha. Então, vamos solicitar, Dr. Julio.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Mersinho, só esclarecendo aqui à Secretaria, é especificar algum ano ou a atual Copa do Brasil?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Os direitos que ele venceu relativos à Copa do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Dr. Bruno, na Copa do Brasil o contrato é anual?
O SR. BRUNO RODRIGUES - São 3 anos de contrato. Esse foi o primeiro ano. É importante só deixar claro, Presidente e Deputado, que, apesar de eu não me recordar pontualmente do detalhe, obviamente, a Brax, para comprar uma propriedade da relevância da Copa do Brasil, apresentou a melhor proposta.
O que eu posso assegurar é que nós fomos muito, muito, muito competitivos, muito agressivos, porque isso fazia parte de uma estratégia ampla da empresa, a aquisição da Copa do Brasil.
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20:04
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O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Justifica, inclusive, esse contrato ter sido feito mesmo sendo entregue fora do prazo determinado?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Então, tudo bem. Foi entregue dentro do prazo, não é? Foi essa a pergunta que eu fiz, e o senhor não soube responder se estava dentro do prazo.
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Perfeito. Como o senhor bem falou agora, a Brax veio de forma agressiva para o mercado, aumentando muito os valores das propostas com relação à compra de direitos. Eu quero fazer só uma pergunta: em algum momento passou ou passa pela cabeça da Brax, dependendo de quem está por trás das compras, dos espaços, de sua clientela que é vasta, ampla, forte, poderosa, que dá condições de o senhor entrar agressivamente e aumentar e muito os valores do mercado, em algum momento não passou ou passa pela cabeça do senhor, dos sócios, a possibilidade da empresa Brax estar sendo utilizada para lavagem de dinheiro?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Não há nenhum sócio que detenha outras empresas?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Nem em nenhuma outra empresa de que os sócios da Brax façam parte?
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Queria também solicitar as garantias. Como eu bem falei, pelo que o Deputado Wellington me falou, era uma empresa cujo contrato social era de 100 mil reais e hoje detém contratos de 3 bilhões de reais em menos de 3 anos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Nem 3 anos tinha, mas, dentro desses contratos vultosos, com certeza houve concorrência, mesmo sendo de entidade privada. Eu gostaria de solicitar as garantias que estão por trás dessas operações da Brax.
Ele diz aqui que não existem garantias por parte das empresas de apostas esportivas, mas eu gostaria de saber por quê? Nós, que somos PPE... Para eu financiar um apartamento, é uma luta danada, tenho que apresentar a minha vida toda para o banco. Para contratos bilionários eu acredito que existam garantias bancárias, existam garantias patrimoniais, para que possam ser efetuados esses tipos de contratos. Inclusive, eu gostaria de solicitar que, dentro desses contratos que foram firmados e que vão ser apresentados à CBF juntos…
O SR. BRUNO RODRIGUES - Deputado, desculpa. Só para deixar clara uma coisa muito importante, e eu acho que isso pode esclarecer bastante as dúvidas dos Deputados: essa relação, essa negociação é muito simples. A Brax se apresenta espontaneamente quando há oportunidade de comprar um direito. Na natureza das nossas aquisições, a gente deixa muito claro, de forma definitiva, que a garantia bancária, na nossa proposta, pode ser substituída por uma forma de pagamento que efetivamente dê conforto a quem está nos contratando. Então, essa é uma decisão do clube, da CBF, da federação, e assim é feito. O que acontece de forma muito objetiva é: a gente oferece um valor e uma forma de pagamento, essas entidades avaliam e contratam ou não contratam. Então, não há essa necessidade de uma fiança bancária ou o que quer que seja, porque a natureza do nosso negócio nos permite fazer uma oferta que deixe o clube confortável, ou a CBF, ou a federação, ou quem de direito.
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20:08
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Permita-me um aparte, Presidente, bem rapidinho.
Dr. Bruno, talvez a nossa dificuldade de compreensão, e isso talvez tenha levantado a dúvida do Deputado Mersinho, e talvez ela seja até generalizada na bancada, é porque estejamos vislumbrando... Entenda simplesmente o mecanismo: se a empresa não estiver de forma clara e consistente... E nós estamos falando do lapso temporal. Ninguém aqui está fazendo juízo de valor do trabalho do senhor. Eu também sou empresário e sei bem a dificuldade que é empreender no Brasil. Ninguém está falando especificamente disso, estamos falando do mecanismo. Vamos idealizar o mecanismo.
Vou fazer uma ilustração, Presidente, se V.Exa. me permite. Se você tem uma empresa montada no Brasil, em um curto espaço de tempo, com capital social, hipoteticamente falando, de apenas 100 mil reais e, em apenas 2 anos, essa empresa atinge a capacidade financeira de perfazer compromissos com lastro, com garantias de contratos que porventura possam atingir o montante de 3 bilhões de reais… Isso é só para ilustrar, é só para o senhor perceber a dificuldade de compreensão que às vezes algumas pessoas têm do processo.
Partindo dessa premissa, talvez essa seja a forma como o Deputado Mersinho tenha tentado se expressar melhor, em um mecanismo como esse, de que as casas de apostas detêm de fato uma condição financeira expressiva — essas, sim, detêm uma condição financeira expressiva de captar recursos e levar para fora, porque como o cassino não é permitido no Brasil, então o pagamento do recurso é feito aqui, vai para fora e volta como premiação —, se você encontra um mecanismo por meio da publicidade para fazer a captação, potencializar essa captação de recursos e custear o montante da operação por meio dos campeonatos em questão, esse é um mecanismo realmente muito bem arquitetado.
Então, quando nós paramos para idealizar isso, o que estamos tentando discutir... E eu agradeço muito a sua presença aqui, a sua cordialidade, a sua predisposição em contribuir. E muitas vezes, permita-me dizer, na condição de empresário, já fiz negócios que me fizeram sentir inocente, porque só descobri depois o dano que me foi criado. Às vezes, a nossa inocência está sendo utilizada como mecanismo para lavagem de dinheiro. É uma situação em que é importante pensarmos, porque se nós temos que apresentar... O Deputado Aureo foi muito feliz na sua colocação, pois, na condição de Parlamentar, este é o nosso papel: impedir que ações como essa aconteçam no nosso País, lesando o nosso povo.
Se queremos apresentar uma legislação que traga segurança, que de fato dê garantia para um empreendimento como o seu, para os apostadores, para os jogos — e teoricamente há um sentimento de que podem ser liberados em nosso País, e todos nós queremos —, nesse contexto, temos de chegar a um denominador comum.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Igor, peço a V.Exa. que finalize.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - É importante vislumbrar esse mecanismo, essa arquitetura que pode ter sido feita por meio de uma cortina de fumaça, porque ninguém imaginaria que isso pudesse se organizar dessa forma, mas que, na prática, pode estar acontecendo e lesando a nossa paixão nacional, que é o nosso futebol, e, de forma clara, o erário, tendo em vista que o recurso vai para fora e volta sem mecanismo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Igor.
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20:12
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O SR. BRUNO RODRIGUES - Perfeito, Deputado. Na realidade, revisitando o tema, de forma bem objetiva, a Brax se apresenta como postulante a um eventual direito, avaliando, obviamente, o potencial desse direito; faz a sua proposta, contemplando forma de pagamento e valores. Normalmente, por conhecermos o mercado há bastante tempo — são 15 anos operando religiosamente nesse segmento —, entendemos o potencial de cada uma das competições. A gente faz a oferta, forma de pagamento e valor. A entidade esportiva, seja um clube, seja a CBF, seja uma federação, concorda com a nossa proposta. Após concordar com essa proposta e assinar o contrato conosco, obviamente, a gente vai ao mercado arregimentar recursos de patrocinadores de todos os segmentos, e esses patrocinadores subsidiam a operação que assegura a execução do contrato. Então, não tem...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Bruno, o senhor falou que tem 15 anos de experiência.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E como é que a empresa só tem 2 anos?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, no começo da explanação, ele disse que tinha 15 anos de mercado, não era na Brax.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Marinho, por 2 minutos.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente, a minha pergunta não é para o Sr. Bruno, é uma pergunta objetiva à Mesa.
Esta CPI tem o prazo de término no dia 14, correto? Eu já fui informado que amanhã não haverá absolutamente nada na Casa. Certamente, os Parlamentares viajarão amanhã cedo. Se o relatório for apresentado na segunda-feira e houver pedido vista, teremos o prazo de duas sessões para que depois seja votado. Não haverá prazo para analisarmos o relatório do Deputado Felipe Carreras. A minha pergunta é: já foi feito o pedido, já houve o retorno do Presidente da Casa em relação à prorrogação da CPI? Porque senão nós precisamos ter acesso ao relatório do Deputado Felipe Carreras, para nós analisarmos e fazermos juízo de valor a respeito do voto que nós faremos no dia 14 ou no dia 13. Estamos aqui “no escuro” em relação a essas informações.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Márcio, há uns 20 dias eu fiz esse requerimento, que foi aprovado aqui nesta Comissão, para prorrogá-la por mais 60 dias. Ontem houve uma preocupação minha, do Relator e de alguns Deputados em relação a essa prorrogação. Conversamos com o Presidente, e S.Exa. nos pediu 24 horas para decidir em relação a essa prorrogação do prazo. Talvez não aconteça prorrogação de 60 dias, mas vai acontecer um prazo factível.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - E que horas termina esse prazo de 24 horas?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Não, eu pedi um tempo, 24 horas foi modo de dizer. Eu vou sair daqui e vou à Presidência falar com ele.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - É porque 24 horas podem se tornar 48 horas, e realmente precisamos ter acesso...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Desculpa, eu falei do tempo.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Associando-me às palavras do Deputado Marinho, eu acho praticamente impossível... Como eu disse na minha fala aqui hoje, nós temos diversos requerimentos ainda para serem aprovados. Então, esses requerimentos jamais seriam…
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, já foi dito aqui em outras reuniões que nós temos que aguardar a decisão de uma pessoa chamada Arthur Lira, que é o Presidente, até janeiro do ano que vem, desta Casa.
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20:16
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Dr. Bruno Rodrigues, primeiro, queria agradecer a sua boa vontade, a sua presença e dizer que o senhor tem direito a 3 minutos, se quiser usar, para fazer as suas considerações. E, mais uma vez, agradeço, em nome da CPI, a sua presença.
O SR. BRUNO RODRIGUES - Obrigado, Presidente. Quero apenas agradecer e reforçar que estou sempre à disposição para prestar qualquer esclarecimento. Como vários disseram aqui, de forma muito assertiva, o futebol é uma paixão nacional, e a gente sempre tem que prestar qualquer tipo de esclarecimento acerca desse tema, porque o interesse de todos nós é que o futebol fique cada vez mais forte, melhor e mais saudável no nosso País. Basicamente, é isso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, nós temos uma pauta ainda.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Temos uma pauta...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Vai haver a reunião por vídeo. A reunião por vídeo, Presidente, hoje ainda.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, tem que pedir a anuência do Plenário para que possamos aprovar esse requerimento secreto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não, o senhor tem que pedir a todos que saiam daqui e só fiquem os integrantes da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Sim, mas eu preciso encerrar a reunião, esta em que nós estamos.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - E vai abrir outra?
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - E vou abrir outra, sim. Eu fui orientado aqui.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ah, então tudo bem! Encerre e abra outra.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, essa oitiva é extremamente importante para se dar continuidade àquilo que nós acabamos de ouvir. Eu acho que o Plenário é soberano. Se aqueles que têm interesse, e aquela ansiedade em que se estava ontem for extensiva para hoje para se saber realmente o conteúdo dessa reunião...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A Ordem do Dia impede isso. A Mesa está me dizendo que a Ordem do Dia impede isso. Eu não posso fazer isso.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Eu estou entendendo, eu falei com V.Exa. agora há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois é.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - O Plenário pode deliberar, é soberano.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu estou seguindo a orientação da Mesa, que diz que, enquanto houver Ordem do Dia, eu não posso aprovar nenhum requerimento. Eu estou ansioso, como todos os colegas, para conhecer essa pauta. Se o Plenário deliberar, se o Plenário achar...
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Presidente, a título de sugestão, acredito que se pode suspender a reunião — aí confirme com a Secretaria. E, quando acabar a Ordem do Dia, abre a reunião e aprova.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Suspenda a sessão, não encerre a sessão.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Acho que isso é regimental.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É regimental. E é importante ouvir o depoimento desse cidadão que quer falar sobre várias situações de interesse desta CPI.
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20:20
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, eu vou encerrar esta reunião, porque dessa forma estou sendo orientado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Se V.Exa. encerrar, vai ter que haver um novo quórum.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Está certo, vai ter que abrir um novo quórum. É isso, vai ter abrir um novo quórum. É isso mesmo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. tem que suspender.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A reunião para aprovação era outra. Eu preciso encerrar esta. Eu preciso encerrar esta. Eu não posso suspender, porque eu tenho que encerrar esta reunião e iniciar outra.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - O Presidente está certo.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Não. Mas veja bem: V.Exa. está suspendendo, porque não pode deliberar. Desde o início...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A Mesa está me dizendo que não há suspensão, são duas reuniões distintas.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Só nesta Comissão, na CPI, que não há suspensão?
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Suspensão pode haver, Presidente, mas deve haver por período de 1 hora. Suspensão pode haver.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Aureo, só 1 minuto. Foram convocadas duas reuniões.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sim, e nós estamos na segunda.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - A primeira foi da oitiva, e vamos para a segunda.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - É claro.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Agora, eu preciso encerrar a primeira.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Ah, V.Exa. vai encerrar a primeira! A segunda está vigente.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Vai abrir e vai ter que haver quórum. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Encerrando esta, tem que haver quórum para a próxima.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Não há problema nenhum.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu vou abrir depois da Ordem do Dia.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Mas aí tem que haver um novo quórum, Sr. Presidente.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Pode marcar depois da Ordem do Dia. Está certo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu estou sendo orientado que preciso encerrar esta reunião.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - V.Exa. é o Presidente. Então, V.Exa. toma a decisão que quiser.
O SR. AUREO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor pode encerrar, Presidente, já convocar a nova e deixar o pessoal ir marcando presença.
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