Horário | (Texto com redação final.) |
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13:30
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Damos início à reunião do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2023, de autoria do Deputado Federal Jorge Goetten.
Convidamos também o Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, o Sr. Paulo Cezar Ramos de Oliveira, representando o Governador do Estado; o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, o Sr. Almir Vieira; o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, o Sr. Coronel Luiz Armando Schroeder Reis; o Deputado Federal Alfredo Gaspar, membro do grupo de trabalho; a Deputada Federal Ana Paula Lima; o Deputado Estadual Oscar Gutz; o Deputado Estadual Egidio Maciel Ferrari; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o Sr. Fábio de Souza Trajano; a mãe de Bernardo Pabst da Cunha, a Sra. Jennifer Pabst; o pai de Bernardo Pabst da Cunha, o Sr. Paulo Edson da Cunha Junior; e a tia de Bernardo Pabst da Cunha, a Sra. Lidiane Cristina da Cunha.
(Palmas.)
Foram também convidadas as seguintes autoridades que, na sequência, participarão dos painéis: o Diretor de Inteligência da Polícia Civil de Santa Catarina, o Sr. Gustavo Madeira da Silveira, representando o Diretor-Geral da Polícia Civil; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o Sr. Aurélio José Pelozato da Rosa; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, o Sr. Coronel Fabiano de Souza; a Vice-Prefeita de Blumenau, a Sra. Maria Regina de Souza Soar; a Secretária Municipal de Assistência Social de Blumenau, a Sra. Patrícia Sasse; o Secretário Municipal de Educação de Blumenau, o Sr. Alexandre Matias; a Diretora de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina, a Sra. Ana Carolina Colombo.
Registramos, ainda, a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, o Vereador Maurício Goll; do 1º Secretário da Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Blumenau, o Vereador Ailton de Souza; dos Vereadores de Blumenau Gilson de Souza, João Beltrame e Gustavo de Oliveira — Gugu; da Vereadora Lú Bittencourt, de Navegantes; do Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente-Coronel Márcio Alberto Filippi; da Delegada Regional de Blumenau, a Dra. Juliana de Souza Tridapalli; do Subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, o Major Marcus Vinicius Abre; do Promotor de Justiça de Florianópolis e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, o Dr. Eder Cristiano Viana; da Promotora de Justiça de Blumenau, a Dra. Patrícia Dagostin; da Promotora de Justiça de Blumenau, a Dra. Débora Pereira Nicolazzi; do Promotor de Justiça da Comarca de Indaial, o Dr. Filipe Costa Brenner; do Promotor de Justiça do Indaial, o Dr. Bruno Tridapalli; do Promotor de Justiça de Blumenau, o Dr. Rodrigo Andrade Viviani; do Secretário Municipal de Defesa Civil, o Coronel Carlos Olímpio Menestrina; da Assessora do Senador Jorge Seif, a Sra. Manoella Santos; do Assessor da Deputada Federal Geovânia de Sá, o Sr. Jonatas Mizael Rosenbrock; do Assessor do Deputado Estadual Marcos da Rosa, o Sr. Valmir Pedro Cardoso; do Assessor da Deputada Federal Julia Zanatta, o Sr. João Valle Neto; do Assessor do Deputado Federal Ismael dos Santos, o Sr. Carlos Santos; do Assessor do Vereador Adriano Pereira, o Sr. Fagner Jericó; e da Assessora do Deputado Estadual Carlos Humberto, a Sra. Jane Parternolli.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Quero iniciar agradecendo a presença dos familiares das vítimas. Estão presentes aqui os pais e a tia do Bernardo Cunha. Agradeço especialmente por mais esse gesto que vocês estão fazendo por todas as famílias que sofreram, vítimas que foram dessa monstruosidade, e pela esperança que depositam em nós Deputados, no Parlamento e no Brasil; esperança de nós termos assertividade em criar políticas públicas para que eventos como este, de hoje, não sejam mais necessários — não é mesmo Deputada Ana Paula?
Cumprimento o Prefeito Mário Hildebrandt. Este grupo de trabalho é fruto da renúncia, do esforço e da ida até Brasília para sensibilizar as autoridades, mesmo estando em uma semana de luto. É fruto da crença de que é possível que nós façamos algo.
Vocês acreditaram que era possível nós criarmos um grupo de trabalho — e eu destaco a insistência da Deputada Carol de Toni, que se esforçou muito para que isso acontecesse. A ida de vocês a Brasília sensibilizou as autoridades, sensibilizou os Ministros, principalmente a Ministra Rosa Weber.
Aproveito para agradecer ao Presidente Arthur Lira, que se sensibilizou e aceitou o pedido de alguns Parlamentares — e destaco a Deputada Luísa Canziani, a Deputada Carol de Toni e o Deputado Alfredo Gaspar — que, com muita insistência, o levaram a aceitar a criação deste grupo de trabalho para discutirmos o fim da violência nas escolas.
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Hoje, nós estamos iniciando — e não poderia ser diferente — os trabalhos desta audiência pública aqui em Blumenau, resultado do esforço de tantas pessoas que se ombrearam. Essa superação que o povo de Blumenau sempre transmite para nós vem dos tempos das enchentes. Blumenau nos dá esse exemplo de força. Por isso, este grupo de trabalho é uma homenagem aos familiares das vítimas e à cidade de Blumenau.
Aproveito para agradecer a presença de todos os membros da Mesa, das demais autoridades, da imprensa e do público em geral. Aproveito para agradecer ao Eduardo, que é servidor da Câmara, Consultor e Secretário do grupo de trabalho, muito obrigado. Mesmo ontem, Dia dos Pais, o Eduardo veio para cá, sensibilizado com a causa.
Agradeço a cada um dos assessores dos Parlamentares que estão acompanhando, a Patrícia, o Mário, a Maria Regina e tantos outros servidores que, ombreados, estão aqui para participar deste evento que, na minha opinião, é um marco.
Eu espero que quem está aqui hoje, daqui a 90 dias, 120 dias, possa registrar que esteve nesta primeira audiência pública. E, quando nós apresentarmos os resultados do trabalho que esse grupo vai fazer, espero que também se sintam parte dele. Esse é o nosso grande objetivo.
Nós viemos hoje ouvir, escutar vocês. Ver e reparar experiências, porque nós não temos resposta. Nós queremos ser assertivos, queremos ser os porta-vozes de vocês. Nós queremos apresentar sugestões de mudança nas leis, mudança no Código Penal. Nós queremos, quem sabe, criar leis para que tragédias como essa não aconteçam mais.
O resultado, de fato, já está acontecendo, o Executivo já mandou um projeto de lei para o Congresso Nacional há uns dias — o Prefeito Mário estava lá, acredito que a Deputada Ana Paula também estava presente — que torna hediondo esse crime.
O Presidente Lira, gentilmente, transferiu a análise desse PL para o grupo de trabalho. Então, nós já temos trabalho para fazer. A nossa intenção é continuar ouvindo as pessoas. Na semana que vem, nós vamos a Cambé, depois a Realengo. Amanhã, haverá audiência na Câmara. Nós estamos ouvindo, escutando para avançarmos o mais rapidamente possível. Nós temos que aproveitar esse tempo.
O Congresso funciona um pouco diferente do que a sociedade quer, o tempo lá é um pouco diferente. O nosso clamor é diferente do clamor no Congresso. Eu falava ao meio-dia com o Deputado Alfredo Gaspar que o fato de nós estarmos aqui hoje tem uma simbologia, tem um sentido muito grande. A vinda de cada uma das senhoras e cada um dos senhores, aos quais somos muito gratos, energiza-nos mais ainda, compromete-nos mais ainda a trabalhar diuturnamente nesse período, para apresentarmos uma resposta, talvez não a resposta ideal, mas a resposta possível para a sociedade de Blumenau, de Santa Catarina e do Brasil.
Vamos continuar trabalhando e ouvindo. Depois haverá três painéis em que as autoridades vão participar, com os seguintes temas: Saúde Mental e Educação; Segurança e Educação; e Legislação e Experiências. Depois das falas das autoridades que estão aqui, vamos montar o primeiro painel e vamos trabalhar durante a tarde. Haverá a palavra livre também para vocês darem a sua contribuição e sugestões para sermos mais assertivos.
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13:42
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O SR. MÁRIO HILDEBRANDT - Obrigado, Deputado Jorge Goetten, a quem saúdo de modo cordial e já agradeço a oportunidade deste debate aqui na cidade de Blumenau.
Antes de saudarmos as demais autoridades, quero contextualizar um pouquinho o que aconteceu. No momento da tragédia que vivemos aqui, chamamos as famílias que podiam estar ao nosso lado, porque nem todos estavam em condições emocionais de discutir o tema. Convidamos algumas delas para irem conosco a Brasília. Prontamente liguei para o Deputado Jorge Goetten, que nos apoiou nessa caminhada e nos recebeu no Congresso Nacional.
Fruto das ações que desenvolvemos lá junto com cada um dos familiares que nos acompanharam — a Jennifer, o Bruno e a Lidiane —, naquele momento, tivemos a oportunidade de hoje iniciar esta discussão com este grupo de trabalho.
Então, sou muito grato ao Deputado Jorge Goetten, que capitaneou junto com a Deputada Caroline de Toni esse trabalho, essa discussão em Brasília. Sou muito grato também ao Deputado Alfredo Gaspar, de Alagoas, que está aqui presenciando este momento e fazendo parte deste grupo de trabalho. A Deputada Federal Ana Paula Lima, da nossa região e da nossa cidade, está se envolvendo neste debate também. Esse é um debate suprapartidário, é um debate que vai além da questão do cuidado da segurança de um partido A, B ou C, é um debate do cuidado com o nosso cidadão. Então, quero destacar os três Deputados Federais e, na pessoa deles, agradecer por esta mobilização do Congresso Nacional em nosso favor.
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Secretário, preciso fazer este registro de gratidão às forças de segurança que, naquele momento, estiveram ao nosso lado — o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Não vou citá-los nominalmente aqui, porque estão muito bem representados. Estiveram ao nosso lado nos ajudando em um momento muito complexo. Todos executaram o seu papel com total maestria, apoiando-nos nessa caminhada difícil que vivenciamos.
Quero saudar o Secretário de Estado, o Coronel Armando, e junto com ele o Secretário de Defesa Civil, o Sr. Carlos Olímpio Menestrina, do nosso Município.
Quero dizer de público que, na quarta-feira, vamos lançar, na cidade de Blumenau, o nosso plano de contingência para enfrentamento dessas ações nas escolas. Talvez alguns se perguntem o que é um plano de contingência. Bom, nós enfrentamos enchentes, para isso temos plano de contingência; nós enfrentamos deslizamentos, para isso temos plano de contingência. Temos plano de contingência para situação de incêndio nos hospitais ou nas escolas, para greve de caminhoneiros, e outras ações são fruto de um trabalho de organização e de estruturação da nossa Defesa Civil, que capitaneou junto com vários órgãos a discussão desse plano de contingência. Quarta-feira, vamos assinar esse plano junto com a Secretaria de Educação.
Quero destacar a presença do Secretário Matias e, na pessoa dele, todos os diretores e diretoras de unidades de ensino da nossa cidade. Temos um total de 130 unidades de ensino, e boa parte de seus representantes estão aqui conosco neste dia. Obrigado pela presença de vocês também, que são tão atarefados nas suas unidades, mas tiraram um tempo especial para discutir este tema e trazer contribuições.
Acho que este tema, Deputados, não é para nós trazermos contribuição, mas que a contribuição venha de lá para que possamos alcançar o melhor resultado em relação a isso.
Quero saudar, mais uma vez, os familiares do Bernardo, a mãe Jennifer, o pai Paulo, a tia Lidiane e, por intermédio deles, todos os familiares — avós, tios, mães — das quatro crianças vítimas também que foram retiradas do seu seio familiar. Lembramos que temos quatro famílias que têm a síndrome do ninho vazio, eram filhos únicos. Vejam o desafio que essas famílias estão vivenciando.
Quero saudar também a Diretora do CEI Bom Pastor, que está conosco também. Ela compreendeu este debate e tem nos ajudado também nesta discussão.
Quero saudar o Deputado Estadual Egidio Ferrari, o Deputado Estadual Oscar Gutz, que também estão conosco nesta construção. O Deputado Egidio e tantos outros estiveram conosco naquele momento difícil para a nossa cidade.
Quero saudar o Dr. Fábio Trajano, nosso Procurador-Geral do Ministério Público. Relembrando também que naquele debate o Ministério Público também esteve do nosso lado, promotores e promotoras de Blumenau e de Florianópolis vieram aqui para nos apoiar com o Cyber Gaeco e tantas outras ações que nos ajudaram inclusive a diminuir aquele impacto das ameaças que vivenciamos. Eu e a Vice-Prefeita Maria Regina estávamos nesse processo de condução da cidade e fomos muito cobrados, naquele momento, porque havia uma ameaça de que, no dia 20, iria acontecer mais uma tragédia. Os diretores passaram nas nossas escolas e com o trabalho de apoio do Cyber Gaeco, do Ministério Público e tantos outros conseguimos amenizar esse impacto.
Quero saudar a Deputada e Secretária Carmen Zanotto, que tem feito um trabalho também junto à saúde. Com certeza, vai contribuir muito para este debate, porque envolve efetivamente a saúde mental.
Quero agradecer o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, o Vereador Almir Vieira, que esteve comigo em Brasília junto com as famílias. Em nome deles, se me permitem, para não me alongar, quero agradecer a cada um dos Vereadores que aqui está e que tem contribuído e cuidado deste debate com carinho, na cidade de Blumenau.
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Ainda preciso destacar o trabalho que foi feito pela nossa equipe multidisciplinar, na área da saúde, da educação, da assistência social, junto ao CEI Bom Pastor. Inclusive, em 27 de junho foi quando a nossa equipe saiu de lá. Até o dia 27 de junho esteve junto apoiando as famílias, apoiando os profissionais, para que eles pudessem buscar mais forças para essa caminhada importante. E, por isso, quero agradecer ao Secretário Lanzarin e também a Secretária Patrícia Sasse, que mobilizaram essas equipes.
Eu quero usar uma frase da Jennifer, se ela me permitir, porque foi uma frase que me impactou e que tenho usado em todos os momentos. E ela usou essa frase em um dos eventos em que nós estávamos lá em Brasília. Ela disse o seguinte: "O que eu quero hoje é o compromisso de todos vocês, para me ajudar a salvar o dia, a salvar o dia dos seus netos, dos seus filhos, para nós conseguirmos garantir mais segurança para essas crianças. É muito triste, muito triste, ter o seu único filho agredido e assassinado dessa forma".
Eu tenho usado essa frase como referência para as nossas discussões e para os nossos debates. E, realmente, ela retrata a dor de uma mãe, a dor de mães que não se aquietaram em meio a esse sofrimento e não se aquietaram até aqui. Estão aqui junto conosco, fazendo esse debate em relação a esse tema que extremamente importante.
E o primeiro passo que demos foi buscar justiça, para que, de fato, esse monstro permaneça mais tempo na prisão. A nossa legislação hoje é muito superficial. Apesar de o "monstro de Saudades" ter sido condenado a 329 anos, quanto tempo ele vai ficar preso? Quais os benefícios e as regalias que ele vai poder usar para ser liberado antes? Essas são as perguntas em relação a esse monstro da cidade de Blumenau.
Por isso, nós continuamos essa luta em defesa da vida e das nossas crianças. E hoje nós estamos dando mais um passo importante, além daquele que aconteceu em Brasília, na assinatura do PL pelo Presidente Lula, para que pudéssemos transformar esse tipo de violência em crime hediondo, o que, por si só, já aumenta a pena. Nós precisamos avançar ainda mais nesse debate.
Blumenau tem feito o seu papel. Hoje nós temos vigilância armada nas nossas 130 unidades educacionais. Há 150 pontos de vigilância armada. Na segunda semana após o fato, isso já aconteceu. Nós hoje estamos instalando câmeras de monitoramento e botões de pânico nas nossas unidades escolares. Hoje, começa a atuar a equipe multidisciplinar para acompanhar as crianças e os adolescentes. Os professores e os diretores vão nos indicar como fazer um trabalho mais próximo, a fim de evitar que essas crianças e adolescentes sejam os próximos agressores das nossas unidades escolares. Nós precisamos cuidar efetivamente dessas crianças.
Para encerrar, o meu pedido é que possamos, Deputados, trabalhar e revisar o Código Penal, que o Código Penal traga penas mais rígidas em relação a essa tema, além de tornar esse crime hediondo. E, claro, o meu pedido é que possamos evitar que as drogas sejam liberadas neste País.
Nós estamos como uma situação iminente de liberação das drogas, algo que começa pela maconha. Aqui eu vou falar a minha experiência. Hoje, gravei um vídeo sobre isso, que já está nas redes sociais. Relato a experiência de quem trabalhou com dependência química durante 8 anos, de quem foi Secretário de Assistência Social durante 8 anos, de quem acompanhou a situação de moradores de rua, de quem acompanhou violência doméstica. Em boa parte delas, em quase 90% ou mais, a droga está presente.
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De todos os usuários de drogas, de 60% a 70% começaram usando maconha e começaram usando de brincadeira. Aí viraram usuários contumazes, usuários absolutamente agressivos, tal como a situação desse monstro na creche, aqui em Blumenau. Inclusive foi muito bem apurado pela Polícia Civil, com o depoimento da mãe dele, que o comportamento dele se tornou agressivo a partir do dia em que ele começou a usar drogas, que ele mudou, que ele ficou irreconhecível.
Então, esses são alguns debates que nós precisamos trazer para o nosso dia a dia, que precisamos fortalecer na nossa caminhada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Agora eu convido para fazer uso da palavra o Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, o Sr. Paulo Cezar Ramos de Oliveira, representante neste ato do Governador do Estado, Jorginho Melo.
Inicialmente, eu quero cumprimentar o nosso anfitrião, o Prefeito Mário Hildebrandt, e a Vice-Prefeita, a Sra. Maria Regina de Souza.
Quero cumprimentar o Presidente da Mesa, o Deputado Federal Jorge Goetten. Quero cumprimentar também a Deputada Federal Ana Paula Lima, a colega de colegiado da Administração Carmen Zanotto, o Deputado Federal Alfredo Gaspar, que nos visita.
Quero cumprimentar os Deputados Estaduais Delegado Egidio, daqui de Blumenau, e Oscar Gutz, da grande Pouso Redondo. Cumprimentando-os, quero falar da reação quase que imediata que o Governo do Estado teve, que o Governador Jorginho Melo teve. Quero agradecer aos Deputados Estaduais porque, de pronto, logo nos primeiros dias, já se iniciou a tramitação de um projeto de lei que permitiu a instalação de um programa chamado Escola Mais Segura, porque hoje lutam — não conseguimos ainda alcançar a totalidade das escolas estaduais — para que policiais da reserva remunerada possam também desenvolver, desempenhar esse trabalho que o Prefeito Mário já colocou em execução aqui no Município de Blumenau, com policiais armados desenvolvendo as atividades de segurança no âmbito dessas escolas.
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Prefeito Mário, permita-me cumprimentar a todas as senhoras professoras e a todos os senhores professores, os funcionários de escolas na pessoa da Ana Carolina Colombo, representante da Secretaria de Educação de Florianópolis, que aderiu à nossa Mesa de trabalho. Eu dizia isto sempre: nós não podemos ingressar nas escolas sem conhecê-las, sem conhecer a comunidade escolar. Nós não entramos na casa das pessoas sem bater à porta. Esse bater à porta nos foi possibilitado pelo trabalho da Ana, que em várias reuniões trouxe elementos, informações, enfim, trouxe a realidade das escolas, para que nós pudéssemos levar o trabalho adiante, já que a coordenação do Programa Escola Mais Segura é da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Eu também quero me solidarizar com os familiares das crianças que pereceram. Essa é uma grande tristeza, é a tristeza maior para as famílias, evidentemente. O Prefeito citou a síndrome do ninho vazio. Testemunhar uma barbárie dessa magnitude em um Estado ordeiro, de paz, de tranquilidade e de crescimento como Santa Catarina deixa o coração de todos nós magoado, machucado. Isso nos leva a não fazer deste momento um momento de debate e reflexão, isso nos leva a fazer deste momento um momento de ação, Deputado Jorge Goetten. Como V.Exa. disse ainda há pouco e como o Prefeito Mário diz, nós temos que fazer com que a legislação seja mais dura, com que medidas de encarceramento não permitam progressão de regime. Se a nossa Lei Penal estabelece 30 anos de cumprimento de pena, terá que ser de 30 anos o cumprimento da pena. Por que permitir progressão de regime? As famílias não vão ver o crescimento dos seus filhos, dos seus netos. Por que razão, por que motivo uma legislação branda, em desfavor da sociedade?
É preciso dar o basta, Deputada Ana Paula. É preciso, Deputado Gaspar, enfrentar e enxergar essa realidade de frente, ver a realidade como ela é, e não baseados em falsas premissas, como a de uma humanidade que sequer passou perto da ação desse criminoso bárbaro. No momento desse ato, não houve humanidade nenhuma. Agora há benesses humanitárias de uma lei que podem beneficiá-lo e tirá-lo de trás das grades antes do tempo que ele merece?
Portanto, eu quero cumprimentar os organizadores deste evento. Como eu já disse, vamos sair daqui com uma pauta de reivindicações ao Congresso Nacional. Acho que o mais importante é que nós tenhamos atitude, que nós partamos para a ação, que tenhamos a coragem de reivindicar e de pedir, acima de tudo, o endurecimento vigoroso da legislação penal para casos como este.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado, Dr. Paulo.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Muito obrigado pela compreensão, Deputada.
Gostaria de cumprimentar o Deputado Federal Jorge Goetten e, na sua pessoa, a Comissão formada para esse importante trabalho, uma comissão efetivamente suprapartidária, composta por 14 partidos. Isso mostra que é um trabalho de muito interesse público.
Cumprimento o Prefeito Mário Hildebrandt, que homenageio pelas medidas já tomadas, e o nosso Secretário Paulo Cezar Ramos de Oliveira. Na pessoa deles, cumprimento todos os demais integrantes da Mesa: o Deputado Federal Alfredo Gaspar, integrante deste grupo de trabalho; a Deputada Federal Carmen Zanotto; a Deputada Ana Paula de Lima; os colegas do Ministério Público de Santa Catarina. Nós estamos aqui em mais dez de colegas do Ministério Público: o Dr. Eder Viana, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, e os Promotores de Justiça que estão à frente desse trabalho, na área da infância e na área criminal: a Dra. Débora Nicolazzi, o Dr. Marcionei Mendes e o Dr. Rodrigo Viviani.
Afirmo que o compromisso do Ministério Público em relação a situações dessa natureza não pode ser outro senão o de sermos implacáveis na acusação. Semana passada, o resultado do Júri de Saudades foi uma condenação de 329 anos. Com certeza, aqui em Blumenau nós vamos nos esforçar muito para que um resultado semelhante seja conquistado. Sabemos que as vítimas não serão trazidas de volta, mas nós viraremos a página dessa história com uma condenação exemplar.
Quero deixar aqui registrado também o nosso agradecimento a todas as instituições que compõem o GAECO e o CYBERGAECO: Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Polícia Penal. Quero dizer que, em razão do episódio de Saudades e após o evento de Blumenau, nós já efetuamos a prisão de mais de dez pessoas que fomentavam a violência na Internet. Nós só conseguimos isso em razão do trabalho desse grupo composto por várias instituições.
A Mesa aqui representada, em aspectos preventivos, também é uma simbologia de que se evita violência nas escolas com o envolvimento de várias instituições públicas e com o envolvimento da sociedade. O Ministério Público também está sentado à Mesa e vai fazer as suas sugestões. É uma grande oportunidade que a sociedade tem, a de levar à Câmara Federal as nossas sugestões.
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14:06
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado.
De forma muito especial, eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Federal Alfredo Gaspar, membro do grupo de trabalho, ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e ex-Secretário de Estado de Segurança Pública em duas oportunidade.
Quero manifestar, Deputado, o nosso agradecimento, o agradecimento de Blumenau e o agradecimento de Santa Catarina pelo esforço que V.Exa. fez. Eu lembro que na semana passada V.Exa. falava: "Eu quero estar presente nesta audiência, Jorge".
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Jorge, quero parabenizar V.Exa. por dar o pontapé inicial aqui em Blumenau.
Eu estava pensando o seguinte: meu Deus, em uma cidade tão bonita, tão segura e com um IDH tão alto, aconteceu uma tragédia como essa.
Também não quero me alongar. Eu vim aqui por dois motivos. Primeiro para dizer, minha gente, que o Brasil inteiro está solidário a vocês — que recebam um abraço especial os pais, os amigos, os professores e todos os que direta ou indiretamente foram atingidos por essa tragédia —, e, em segundo lugar, vim para aprender. Eu tenho 25 anos de Ministério Público. Pedi exoneração para concorrer a Deputado. Fui por 10 anos chefe do GAECO no Estado e do nacional. Fui duas vezes Secretário de Segurança Pública e por 25 anos fui promotor criminal. Eu nunca imaginei que uma tragédia como essa pudesse acontecer. Então, a palavra que eu tenho a dizer aqui é "solidariedade". Quero dizer, minha gente, que em algumas horas não há o que falar. Temos que agir mesmo. Nós, como homens públicos que estamos tendo a oportunidade de estar neste grupo de trabalho coordenado pelo Deputado Jorge, que foi uma escolha muito feliz do Presidente Arthur Lira, temos a obrigação de entregar ao Brasil algo que possa servir, de norte a sul do País.
Eu queria dizer só mais uma coisa: hoje o Deputado Jorge me levou à escola infantil em que aconteceu a tragédia, e a coisa mais bonita que eu achei lá foi aquela moça ali, professora desde os 16 anos de idade, dona da escola, que recomeçou, e recomeçou com a solidariedade dos familiares, que confiaram os seus filhos a ela, para a educação seguir em frente. Que o exemplo dela e desses pais sirva também para nós, para recomeçarmos.
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14:10
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Passo a palavra para a Deputada Federal Ana Paula Lima, que esteve presente nas audiências em Brasília e levou os familiares, junto com o Prefeito Mário, a um encontro lá no Palácio.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Deputado Jorge Goetten. Muito obrigada também por assumir a condução deste trabalho tão importante, não só para a nossa cidade de Blumenau, mas também para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil. Na pessoa de V.Exa., eu cumprimento o nosso visitante, o Deputado Alfredo Gaspar, Deputado Federal de primeiro mandato, como eu, e cumprimento a Deputada Carmen Zanotto.
As famílias das crianças eu cumprimento na pessoa da Jennifer. E, na pessoa da Alconides, eu cumprimento todos os professores.
Cinco de abril foi um dia marcante para todos nós, muito mais para os familiares. Naquele 5 de abril, nós estávamos na porta daquela creche. Encontrei pessoas desesperadas — os policiais, os pais, os professores e a Alconides. Foi um momento que não cabia para a nossa cidade, tamanha a tragédia, uma tragédia dessa natureza. Jamais pensávamos que isso iria acontecer na nossa cidade, uma cidade tranquila, respeitosa e que tem o amor todo dedicado às nossas crianças, Prefeito Mário. Aquele 5 de abril realmente impactou o Brasil.
Blumenau é a segunda cidade do Estado de Santa Catarina onde acontece isso: primeiro na cidade de Saudades, 2 anos atrás, também numa creche, morreram crianças, professora e funcionária, e agora, neste ano, no dia 5 de abril, aqui em Blumenau. Nós não queremos que isso aconteça mais num ambiente que deve ser de segurança para as nossas crianças, principalmente para as mães que precisam trabalhar e ali deixam os seus filhos.
Eu recebi, sim, uma delegação de Vereadores. Quando esteve em Santa Catarina, o Ministro Flávio Dino entregou a proposta de modificação do nosso Código Penal, pelo que aconteceu em Florianópolis. Logo após, Jennifer e outros familiares, juntamente com o Deputado Jorge Goetten e o Prefeito Mário Hildebrandt, estiveram em Brasília, num evento para o qual o Presidente Lula chamou todos, para discutirmos esse tema tão importante, para que isso não aconteça mais no nosso País. Ali mesmo os familiares entregaram um abaixo-assinado em que pediam a mudança na legislação.
No mês passado, o Presidente Lula encaminhou para o Congresso Nacional, Deputado Jorge, um projeto de lei que, conforme o pedido da população de Blumenau, trata de transformar homicídios e lesões corporais praticados dentro das escolas em crimes hediondos. Não é justo que as nossas crianças fiquem num ambiente, que deve ser seguro, mas que é invadido, e nada acontece. Em Saudades, depois de 2 anos, a pessoa foi condenada a 329 anos de prisão. Não vai viver esse tempo todo, mas isso é um alento, serve para que isso não aconteça mais. Então, o Governo Federal fez o seu dever de casa rapidamente, no mesmo momento em que essa tragédia aconteceu.
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14:14
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Nós temos um programa nacional que destina recursos e investimentos para a proteção de creches e escolas. O valor de 150 milhões de reais vai ser destinado a todos os Municípios e também ao Governo do Estado de Santa Catarina.
Nós não queremos que isso aconteça mais, não queremos ver a dor de um pai e de uma mãe por perder o seu filho. Nós não queremos mais ver insegurança no ambiente em que as nossas crianças estarão, não queremos ver uma fatalidade como essa acontecer novamente.
Nós Parlamentares — o Deputado Gaspar, a Deputada Carmen, o Deputado Jorge e eu — temos a tarefa agora de viabilizar projetos que garantam segurança, mas também punam os culpados por tragédias dessa natureza. Acho que estamos irmanados aqui. Não vamos trazer o Bernardo de volta, mas podemos evitar situações dessa natureza.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado, Deputada.
Quero cumprimentar o Deputado Jorge Goetten e o Prefeito Mário Hildebrandt, pessoas que têm abraçado a causa, como todos aqui, como os membros da Mesa, nos quais confio e tenho muita fé de que irão seguir pelo mesmo caminho.
Muitas pessoas me perguntam como eu consigo estar de pé, como eu consigo estar aqui, como eu aguento. Eu digo que não sou eu, que é Deus. Toda mãe aqui presente sabe que se manter de pé depois de perder um filho numa tragédia como essa não é fácil. Mas hoje quem está aqui não é só a Jeniffer. Hoje eu estou aqui representando todos os pais que perderam filhos, estou aqui representando os pais que tiveram os seus filhos, querendo ou não, lesionados — porque, no total, foram quatro as crianças lesionadas e quatro as crianças vitimadas, entre elas o Bernardo, o meu filho. Eu estou aqui representando a Regina, estou representando a Samira, estou representando a Carina, estou representando o Bruno e também a Neide. Eu e o Paulo estamos representando todos os pais. Talvez muitos se perguntem por que eles não estão aqui. Não estão porque não é fácil. Isso aqui é um gatilho para todos nós. Não é fácil estar aqui em cima.
No mais, tudo o que viermos a conquistar aqui, em que eu tenho muita fé, porque, se isso aqui está acontecendo — e, como o Deputado mesmo falou, é a primeira audiência pública —, de certa forma já me traz o aconchego de que a vida dessas crianças não terá sido em vão. Mesmo que custe, mesmo que seja a última coisa por que eu venha a lutar na minha vida, eu creio, eu acredito que algo de muito bom estamos semeando hoje. Já semeamos em Brasília e por isso aqui estamos. Eu acredito em todos os integrantes da Mesa, eu acredito que algo de muito bom podemos gerar para todo o nosso País.
Como o Prefeito falou, não se trata de nenhum partido. Isso pudemos ver quando a Câmara se uniu, quando os 11 Vereadores se uniram para gerar o documento necessário, a minuta.
E nós também pudemos ver lá em Brasília o quanto a Carol de Toni e o Deputado se uniram e arregaçaram as mangas. Por isso, estamos aqui hoje.
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14:18
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Agradeço, é claro, ao Arthur Lira, por também ter se sensibilizado e entendido que não é fácil passar por tudo aquilo por que nossa cidade passou.
Para nós, pais, é mais difícil ainda estar aqui pedindo que algo seja feito. Confesso a vocês que estar aqui me dá muito gatilho, gatilho sobre a segurança não só nas escolas, mas também em outros locais — ele fez isso numa creche, mas poderia ter feito em qualquer lugar naquele momento.
Então, realmente precisamos estudar a segurança pública em questão de saúde mental. Precisamos discutir. Foram um grande gatilho para mim as semanas em que ocorreu a discussão sobre a descriminalização das drogas, porque esse indivíduo era usuário. Então, para mim, é inadmissível — e eu já vou falar aqui, sim — que o STF libere a descriminalização das drogas. Se assim já está acontecendo tudo o que está acontecendo, é inadmissível liberá-las, gente. É inadmissível!
Portanto, hoje, como mãe e representante de todos aqui, eu peço encarecidamente a todos os membros que analisem o todo, a saúde mental e, principalmente, a rigidez dessa lei, porque, no caso ocorrido em Saudades, a pena foi de 329 anos, mas, tirando daqui e dali, se ele pagar 40 anos vai ser muito.
Isso eu não quero, isso eu não admito. E é por isso que estou lutando. Eu quero rigidez nessa lei, eu quero que esse crime seja considerado hediondo, eu quero que, antes de cometerem um crime como esse, pensem duas ou três vezes mais na punição. É isso o que eu quero.
O meu filho não vai voltar mais, gente. O meu filho não vai voltar mais. Eu estou aqui. Poderia estar na minha casa, poderia estar vivendo o meu luto, mas estou aqui, no meu horário de trabalho, e vou lutar até o fim para que algo de bom decorra da perda do meu filho e das demais crianças.
Quatro crianças foram perdidas, mas dez foram lesionadas. O impacto dessas lesionadas também não é pouco. Não pensem vocês que apenas quatro foram vitimadas. O processo que está ocorrendo com essas crianças, psicologicamente, não é fácil, e a Alconides está aqui para não me deixar mentir. Isso envolve professores, crianças e muito mais do que vocês possam imaginar. Principalmente quem lida com ensino sabe do que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado, Jennifer.
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14:22
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Primeiramente, eu peço desculpas caso a razão e a emoção se misturem, mas eu realmente não imaginava que seria um evento tão grandioso este momento, porque, querendo ou não, estamos aqui tentando mudar algo para a nossa sociedade.
Eu sou tia e madrinha do Bernardo. Neste momento, eu não represento apenas o nosso Bernardo, mas o total de dez crianças — foram quatro vítimas e seis tentativas —, mais as professoras que estavam presentes naquele momento, as famílias e as demais crianças que lá foram salvas pelas professoras no momento. Se eu não me engano, havia 156 crianças no dia. A Alconides não lembra mais, mas havia uma quantidade de crianças significativa, e elas conseguiram, na correria, salvar essa grande quantidade. Então, eu estou aqui representando todas essas famílias. Se, de repente, eu ler algumas palavras, vocês me desculpem, mas é porque eu realmente posso ser atingida pela emoção.
Naquele momento, perdemos vidas, perdemos sonhos. Naquele local, na creche da Alconides, só da minha família, havia o total de seis pessoas. Eu tenho uma irmã que trabalha lá, uma cunhada. Nós temos três sobrinhos. Uma sobrinha trabalha na creche e três crianças ficavam lá. O nosso Bernardo nós acabamos perdendo. E a tragédia para muitas pessoas que trabalham lá dentro poderia ter sido muito maior, porque há professoras cujos filhos estavam lá também. Então, além da vida delas, havia a dos próprios filhos que estavam lá dentro.
"Recomeçar" é a palavra mais difícil neste momento para nós. Nunca imaginamos que fosse tão difícil colocar em prática a palavra "recomeço", vivenciá-la. E, no momento de lutar pela alteração da lei, a vontade mesmo era de lutar pela prisão perpétua. Só que, infelizmente, a nossa Constituição Federal — eu sou advogada, mas vou ser clara, não quero falar em "juridiquês" porque acho que a maioria que está aqui tem que entender o que estamos fazendo aqui — não permite prisão perpétua e pena de morte. Então, se formos buscar esse tipo de alteração na nossa lei, não vamos conseguir, vamos nadar contra a maré.
Aquilo de que precisamos é a alteração da lei penal, como o grupo de trabalho está fazendo, para que esse tipo de crime bárbaro seja considerado crime hediondo, para que a pena seja ser maior e não haja benefícios, não haja saidinhas, não haja regressão de pena, progressão de pena, não haja nem visita, porque eu não consigo imaginar como um indivíduo que chega a esse ponto consegue ter um coração dentro de si. O que pretendemos é a alteração da lei penal, para que se possa tornar esse tipo de crime em hediondo e para que a pena seja aumentada.
Voltando ao caso de Saudades, no dia em que aconteceu a situação, o crime, aqui em Blumenau, dia 5 de abril, foi agendado o júri do caso de Saudades. Levaram 2 anos para agendá-lo. Por coincidência — eu vou dizer que foi coincidência —, no dia em que aconteceu o crime aqui, à tarde, saiu a notícia de que o julgamento tinha sido agendado para este ano.
Não sei se realmente teria sido este ano se não houvesse acontecido o que aconteceu aqui em Blumenau.
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14:26
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Quando ouvi que a pena seria de 329 anos, chorei.
(A oradora se emociona.)
Chorei de emoção, porque é desse tipo de pena que precisamos. Ele pode ficar a pena máxima, de 30 anos a 40 anos, lá dentro, mas eu realmente não quero vê-lo aqui fora. Se alguém me perguntar se eu tenho ódio ou raiva do indivíduo que cometeu o crime aqui em Blumenau, eu vou dizer que não, mas também não vou dizer que eu o quero aqui fora de novo para viver conosco, porque eu não quero. Eu não quero.
Eu penso que o crime que ele cometeu é do tipo que não vai permitir que ele se ressocialize lá dentro. Lá dentro, ele não vai pensar com carinho no que ele fez aqui fora. Aliás, ele nem deveria estar solto no dia em que ele cometeu o crime, pois ele atentou contra a vida do padrasto dele. Já era para ele estar preso. Por um erro de registro, o caso foi classificado como lesão corporal leve, e ele ficou fora da cadeia, mas era para ele estar lá dentro.
Então, se alguém me disser que esse cara vai se ressocializar lá dentro e vai sair, daqui a 30 anos, 40 anos, com o coração bom, com Jesus no pensamento, para fazer a diferença aqui, não vai me convencer. Vai tentar conversar comigo 1 hora, 2 horas, 3 horas, 4 horas, e não vai me convencer, porque a pessoa que tentou matar o próprio padrasto e que entrou em uma creche para tirar vidas de inocentes não tem coração nenhum e não vai sair de lá diferente, não vai querer fazer a diferença.
Eu quero utilizar outro exemplo de julgamento que houve há pouco tempo. Eu não sei se é de conhecimento de vocês o caso em que um traficante derrubou um helicóptero da Polícia Militar lá no Rio de Janeiro. Ele foi julgado também há pouco tempo e levou uma pena de 225 anos. E, no momento em que a juíza foi falar sobre a pena dele, ela fez a seguinte fala: “Foi uma ação nefasta que se assemelha a um ato terrorista”. Eu adorei essa frase que ela usou, porque eu penso que, enquanto esse tipo de argumento for colocado e utilizado para a definição das penas desses indivíduos, isso vai fazer com que as penas sejam mais altas.
O que vivenciamos aqui no dia 5 de abril foi um ato terrorista. A cidade parou. Vocês pararam. Vocês abraçaram a nossa dor.
(A oradora se emociona.)
E, no dia, saí correndo de casa para ir até a creche pegar o meu sobrinho no colo e, ao chegar lá, não o encontrei. Vocês como pais imaginem a dor que sentimos.
Aqui neste momento eu sou tia e madrinha do Bernardo, mas, quando eu tenho as minhas crises de ansiedade, a minha dor física, a minha dor mental, quando a minha dor queima aqui dentro, eu potencializo essa minha dor ao pensar no meu irmão e na minha cunhada, porque eles são os pais. Se em mim dói, imaginem neles. Imaginem essa dor dentro deles. Imaginem essa dor dentro de vocês — eu sei que a maioria aqui é pai e mãe.
Então, precisamos de uma alteração na lei, uma lei rígida. E não basta só a lei, tem que haver o cumprimento dela. Precisamos da união dos magistrados, para que os magistrados, quando forem assinar saidinhas de 7 dias, liberação de Natal, Páscoa ou Dia dos Pais, revisem o comportamento do indivíduo.
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14:30
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Gente, não é possível que uma pessoa que tenha vários BOs registrados, que tenha reincidência, que já tenha cumprido pena por vários crimes, saia lá de dentro. Não é para sair! Uma pessoa que tivesse reincidência, se realmente fosse ressocializada, estaria fazendo a diferença aqui fora. Ela não estaria lá dentro novamente.
Segundo as famílias que cobram direitos humanos, lá dentro eles são tratados de forma desumana. Desumana? Mas eles voltam para lá para viver de uma forma desumana? Quem é que gostaria de viver de uma forma desumana, gente? Se lá é tão ruim, por que não vêm para cá fazer a diferença? Por que não vêm trabalhar de uma forma voluntária, tentar mudar o seu lado mental, o seu lado espiritual? Se lá dentro é tão ruim, por que não vir para cá fazer a diferença? E aí vêm me dizer que uma pessoa que tem reincidência, três ou quatro passagens pela polícia, condenação, vai, aqui fora, fazer diferente? Tentem me convencer de que esse indivíduo ou, como diz o nosso Prefeito, esse monstro, vai sair de lá e fazer algo diferente aqui fora. Tentem me convencer. Não vão conseguir.
Vamos pegar outro exemplo. Anna Carolina Jatobá, que foi condenada pela morte da Isabella Nardoni, saiu da prisão há pouco tempo. Vocês sabiam que ela já está na rua? Ela deve ter cumprido a pena dela de 15 anos ou 16 anos, mais ou menos. É justo isso para uma mãe que perdeu uma filha de uma forma cruel? Ela vai fazer diferença aqui? Pode ser que agora ela faça. Como saiu na rede nacional, pode ser que talvez ela faça a diferença. Talvez ela queira fazer alguma coisa diferente.
Mas aquilo de que precisamos é uma lei rígida. Se conseguirmos a alteração da lei, como estamos tentando aqui — o grupo de estudo e os nossos Deputados estão abraçando isto —, quando a lei for alterada, ela não retroagirá para atingir esse indivíduo que fez aqui em Blumenau esse terrorismo, esse ato terrorista, porque a lei penal não retroage para prejudicar o réu, apenas para beneficiar. Nesse caso, mesmo que consigamos a alteração da lei para que as penas sejam maiores, ele não será afetado, mas queremos que ele tenha uma pena igual à do que fez o ataque em Saudades, porque, quando for feito qualquer cálculo para beneficiá-lo com saidinha ou qualquer coisa, a conta será feita em cima do total da pena que ele vai ganhar.
Então, é isso, gente. Eu preciso encerrar. Mas, antes, repito que precisamos de alteração da lei para que a pena não só seja rígida, mas também seja cumprida, fazendo, de alguma forma, com que eles permaneçam presos. Quando quiserem fazer a diferença, a sociedade até vai estar aqui fora para abraçá-los, mas desde que realmente queiram fazer a diferença. Se quiserem voltar para a cadeia, que continuem lá, porque não farão nenhuma soma aqui fora para nós. De pessoas que fazem maldade o mundo já está cheio. Precisamos de pessoas do bem para nos ajudar a seguir.
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14:34
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado.
Os pais representaram então as quatro vítimas: o Enzo Marchesin Barbosa, as mães Carina e Samira; o Bernardo Pabst, representado pelos pais Jennifer e Paulo, além da Lidiane, sua tia; a Larissa Maia Toldo, representada pelos pais, Regina e Robson; o Bernardo Cunha Machado, representado pela tia Amanda, no lugar do Bruno e da Neide. Obrigado, Amanda. Leve um abraço fraterno ao Bruno, que esteve junto com a Jennifer e com a Lidiane em Brasília, e sensibilizou a todos nós.
O SR. DELEGADO EGIDIO - Obrigado, Deputado Jorge Goetten. Cumprimento também todas as senhoras e senhores da Mesa, em especial os familiares das crianças.
O recado que eu iria passar já foi dito aqui. Eu estive lá no dia 5. Dos policiais civis, eu estava na primeira equipe a chegar. Atualmente, estou exercendo o mandato de Deputado Estadual.
O que a gente precisa é justamente isto: endurecimento de penas, não somente a quantidade da pena. Eu peço e rogo aos Deputados Federais, aos nossos representantes do Congresso Nacional, que sensibilizem seus pares — eu faço esse pedido como pai — para que alterem o Código de Processo Penal, para que alterem a Lei de Execução Penal.
Na condição de Delegado de Polícia, eu estou cansado de prender duas, três, quatro vezes as mesmas pessoas. Traficante condenado a mais de 30 anos fica preso 4, 5 anos, e está na rua, eu encontrei um na semana passada.
É basicamente disto que nós precisamos. Cuidem das nossas famílias, pelo amor de Deus. Como foi falado aqui, não deixem que as drogas virem algo banal. Quem sabe de segurança e acompanha a segurança pública — e nós falamos isso há muito tempo — são os policiais, os membros das forças de segurança, e os professores, que sofrem violência dentro das salas de aula. Isso é inadmissível. Deixo esse pedido, principalmente.
Parabenizo o Congresso Nacional, assim como a Assembleia Legislativa, que também tem discutido, porque nós queremos apresentar resultados, mas, principalmente, nós queremos ouvir as pessoas. Ouvindo as pessoas, nós precisamos praticar essas mudanças lá dentro para que surtam efeito na vida das pessoas.
Não deixem que o uso e a posse das drogas sejam descriminalizados, e cuidem das nossas famílias. É isso que a gente pede, é isso que eu peço.
Queria compartilhar com vocês, eu fiquei um tempo pensando se eu falaria isso ou não, ainda não sei o motivo, mas hoje ao meio-dia, quando eu cheguei em casa correndo para almoçar, a minha filha de 8 anos já estava em casa, e minha esposa me disse que teve que buscá-la por volta das 9h da manhã na escola, porque a professora ligou e disse que ela estava chorando, tendo uma crise de pânico. Ela não passou por nada semelhante até hoje, e ela disse para a minha esposa que ela estava chorando porque estava com medo de morrer. Uma menina de 8 anos.
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14:38
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado, Deputado Egidio.
O SR. OSCAR GUTZ - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o Deputado Jorge Goetten, parabenizá-lo pela iniciativa junto à Câmara dos Deputados. Acho que este grupo de trabalho é muito importante. Parabéns, Deputado.
Quero cumprimentar todos do Judiciário, a Polícia Civil, Militar, Bombeiros, enfim, a todos. Não quero me alongar, porque já recebi o bilhete informando que tenho que ser breve, e eu concordo que não devemos fazer discurso político.
Quero parabenizar a Jennifer e ao marido dela por me atenderem muito bem. Uma noite, acredito que às 19h, ficamos mais de 1 hora conversando. Quero parabenizá-los pela atenção que vocês me deram. Eu sou Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e tenho esse dever de falar com as famílias, é a minha obrigação como Deputado. Então, quero parabenizá-los pelo belo atendimento que nos deram.
Quero dizer ao Prefeito que vocês relataram que são bem atendidos. Ao Estado ainda falta alguma coisa, mas nós estamos aí para trabalhar para isso.
No dia em que aconteceu o incidente — que não devia ter acontecido — com esse monstro, eu fui um dos primeiros Deputados a levantar uma sugestão de um projeto de lei que, depois, juntos com todos os 40 Deputados, sensibilizasse para que houvesse segurança armada nas escolas. Graças ao nosso Governador, na hora fez-se o projeto de lei e todos os Deputados o aprovaram, não é, Egidio?
Eu também sei que isso não é tudo, nós temos muito mais para fazer. Há insegurança nas escolas, nas igrejas, onde for. Mas nós, Justiça e sociedade, temos que nos unir. Tudo começa pela educação e saúde, e nós temos muito para melhorar nessas questões.
Eu não queria estar aqui neste momento, eu queria estar na Assembleia trabalhando. Sei que também é trabalho, mas é um dia muito triste, eu nem sei como estou conseguindo falar aqui. Sou muito chorão, ainda mais quando mexe com esse tipo de coisa, até porque eu já perdi dois filhos. É muito dolorido.
Quero deixar o nosso gabinete 207 à disposição para trabalharmos para que isto não aconteça mais: um monstro invadir um local e fazer isso com os nossos familiares.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado, Deputado Oscar.
Eu quero registrar, mais uma vez, que o Deputado Tarcísio Motta, nosso colega, queria muito estar aqui presente. Ele estava a caminho de Santa Catarina, mas está acontecendo um sério problema com os voos em São Paulo e Rio de Janeiro. O Leonardo, nosso coordenador, estava lá em Florianópolis para trazê-lo. Ele ligou para o Deputado Alfredo justificando que não poderia embarcar porque não havia voo.
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14:42
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Vou ler os nomes dos Deputados da Comissão. Só quero registrar que todos eles, que são de 14 partidos, de várias regiões, com várias ideologias, com diversas opiniões, estão muito unidos e irmanados para combater a violência nas escolas.
Quero agradecer bastante à Deputada Alice Portugal; à Deputada Any Ortiz; à Deputada Franciane Bayer; à Deputada Geovania de Sá — também vou registrar que hoje ela está numa audiência, já agendada há muito tempo, com o Ministro dos Transportes, no sul do Estado, sobre a BR-265; ela queria muito estar aqui, mas manda um fraterno abraço para todos —; ao Deputado Tarcísio Motta, de quem eu já falei; à Deputada Luisa Canziani; à Deputada Professora Goreth; ao Deputado Rafael Brito; ao Deputado Reimont; ao Deputado Rodrigo Gambale; à Deputada Socorro Neri; e à Deputada Tabata Amaral. São os 14 membros do Grupo de Trabalho.
Deputado, eu vou fazer rapidamente, no início da minha fala, só um agradecimento a algumas pessoas e parabenizá-las, até porque terei a fala no painel em que eu vou destacar as linhas que eu quero trabalhar junto nesta sessão.
Quero, em nome do Prefeito, agradecer a todos os Secretários da nossa Prefeitura, que se envolveram diretamente no assunto no momento do ocorrido.
Quero agradecer, de forma especial, também ao Secretário de Segurança Pública Paulo Cezar Ramos, que, neste ato, está representando o Governador.
Agradeço aos Deputados. Agradeço à Deputada Ana Paula, que teve um momento rápido de ação e me encaminhou direto ao Ministro da Justiça, quando ele esteve aqui em Santa Catarina — tivemos a oportunidade de fazer uma fala e de entregar a ele o primeiro esboço do que ia acontecer.
Agradeço ao Deputado Jorge Goetten, que parou todos os trabalhos na Câmara — isso vale a pena ser registrado —, parou todos os trabalhos do Legislativo para nos atender quando lá estivemos e nos encaminhar a todos os setores onde nós precisávamos estar, demonstrando assim uma preocupação muito grande com o que aconteceu.
Agradeço aos 15 Vereadores, porque, no primeiro momento, após sabermos da notícia, paramos todos os nossos trabalhos. Chamei todos para uma reunião, uma convocação emergencial, em que já destinamos algumas questões em que o Executivo pôde trabalhar. Agradeço ao Prefeito Mário, como já mencionei, à Vice-Prefeita, a todos os profissionais da área.
É um momento em que não há muito o que falar. O inesperado ninguém prevê. Nós vivemos uma vida rotineira, em que nós temos o nosso dia a dia todo marcado, todo preparado. Quando acontece uma situação dessa, ninguém sabe o que fazer.
Nós tivemos várias situações — depois, no decorrer do evento, nós vamos conversar — em que conseguimos rapidamente ter ações.
Gostaria também de agradecer a presença dos pais do Bernardo, que estão representando todas as famílias. São pais de coragem, mulheres de fibra. Tiveram força a todo momento. Estiveram conosco em Brasília e aqui, falando firme, olhando para frente e acreditando que podemos fazer uma coisa melhor para o nosso futuro, para as nossas crianças, para os nossos professores, para as nossas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Presidente da Câmara, Vereador Almir. Em seu nome, agradeço a todos os Vereadores.
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14:46
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O Deputado Jorge Goetten me deu a incumbência de terminar esse momento. Eu quero agradecer por todas as falas. Acho que todas precisam ser ressaltadas e destacadas aqui, mas o principal objetivo é nós partirmos para os painéis.
A SRA. APRESENTADORA (Nádia Michael) - Neste momento, então, desfazemos esta Mesa e convidamos para compor a Mesa do painel Saúde Mental e Educação o Deputado Federal Jorge Goetten, Coordenador do Grupo de Trabalho, que presidirá o painel; a Secretária de Estado de Saúde de Santa Catarina, Sra. Carmen Zanotto; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Sr. Cel. Fabiano de Souza; a Vice-Prefeita do Município de Blumenau, Sra. Maria Regina de Souza Soar; a Secretária Municipal de Assistência Social de Blumenau, Sra. Patrícia Sasse.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Quero registrar a presença do Guilherme Tamanini, que está representando a Deputada Paulinha.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Obrigado pela gentileza, pela participação dos senhores e das senhoras.
Este painel, como falamos antes, é do grupo de trabalho, Secretária Carmen Zanotto, que está alicerçado em três eixos, e um dos eixos é Saúde Mental e Educação.
Fala-se com frequência sobre a interação entre a saúde e a educação, especialmente quando se trata do tema da violência em ambiente escolar. No entanto, a articulação entre os sistemas de ensino e os serviços de saúde e de assistência social precisa de melhor definição, com o estabelecimento de fluxos de ação e informação que melhorem a qualidade da convivência e da saúde mental nas escolas, bem como sejam capazes de detectar precocemente casos de interesse para intervenção em saúde mental.
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14:50
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Quero respeitosamente saudar o Coordenador deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, o nobre Deputado Jorge Goetten. Saúdo também os demais Deputados, a querida Deputada Ana Paula Lima e o Deputado Alfredo Gaspar.
Saúdo o Prefeito Mário Hildebrandt e, por meio dele, saúdo a Vice-Prefeita Maria Regina e toda a equipe do Município, professores, coordenadores de escolas e toda a comunidade escolar.
Saúdo os Deputados Estaduais Delegado Egidio e Oscar Gutz; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano; e o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Dr. Paulo Cezar Ramos. Por meio deles, saúdo todas as autoridade que já compuseram a Mesa de abertura e todos os que estão aqui conosco.
Quero respeitosamente saudar os familiares de vítimas: a Jennifer, o Paulo e a Lidiane. Não dá para dizermos que sentimos a dor de vocês, porque a dor de vocês é única e dura 24 horas por dia, com certeza.
Colegas Deputados que compõem este Grupo de Trabalho, eu trago algumas pautas que precisamos enfrentar, quando se fala de saúde mental no País. Por que eu trago isso? Porque não dá para falarmos de saúde mental nas escolas, se não falarmos de saúde mental no Sistema Único de Saúde. Para termos saúde mental nas escolas, precisamos fortalecer a atenção à saúde mental nas políticas públicas de saúde.
Na Mesa estão presentes o Secretário Marcelo, a Vice-Prefeita Maria Regina, que já foi Secretária, o Douglas e a equipe da regional de saúde. Nós precisamos avançar, e muito, nas questões da saúde mental em nosso País. E este é um momento ímpar para isso.
Eu preferi não falar na abertura para ouvi-las e ouvi-los, porque nós precisamos compreender que é necessário, sim, o fortalecimento da saúde mental na atenção básica. Precisamos reconhecer as deficiências e o número insuficiente dos Centros de Atenção Psicossocial, os nossos CAPS, e que nós não vamos conseguir ter saúde mental sem a melhoria do financiamento.
Em Santa Catarina, mesmo que o Estado cofinancie os CAPS, isso não é suficiente para se manter uma equipe multidisciplinar de qualidade e o número de CAPS necessários.
Precisamos ter a coragem de enfrentar os internamentos hospitalares. Eu conheço o sofrimento das famílias, quando precisam de um internamento, quer seja por dependência de álcool e drogas, quer seja por outras doenças mentais, e não conseguem uma vaga.
Eu tenho uma crítica muito grande, e essa crítica me acompanha, porque eu não acredito nos resultados dos internamentos por saúde mental em hospitais gerais. Quando em um hospital geral existem de cinco a dez leitos para a saúde mental, é impossível aquela unidade hospitalar ter equipe multidisciplinar para o atendimento dos pacientes que estão internados. Então, ou se faz terapia medicamentosa de 15 a 30 dias, ou imobilização. Por quê? Porque não há como se tratar um doente mental sem uma equipe multidisciplinar.
Então, é preciso garantir o fortalecimento da atenção primária e o fortalecimento e aumento do número de CAPS, com financiamento adequado para essas ações.
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14:54
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Existe uma grande rede de hospitais de pequeno porte, com até 30 leitos, ou um pouco mais, que dá conta, sim, dessas equipes multidisciplinares.
Passei por Ponte Serrada, sábado, no meio-oeste do nosso Estado, onde vi o atendimento. Não falo em voltarmos a ter, em hipótese alguma, 3 mil pacientes, como havia na Colônia Santana, no Estado de Santa Catarina, hoje IPQ — Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina. Não é disso que eu estou falando. Eu estou falando de uma rede de atenção para a qual, após o internamento num hospital, o paciente precisa ser encaminhado, tendo a referência e a contrarreferência com os CAPS e com a atenção primária em saúde.
Eu trago para a Comissão uma pauta que eu compreendo fundamental ser discutida. Faço essa fala como Deputada Federal, como enfermeira, profissional da área da saúde, e como Secretária de Estado de Saúde de Santa Catarina. Refiro-me à Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça, editada em cumprimento à Lei Federal nº 10.216, de 2001, a Lei Antimanicomial. Em razão dela, a partir de agosto, os hospitais de custódia não poderão mais receber nenhum paciente.
O Sistema Único de Saúde não está preparado para isso. Os nossos Municípios, que deverão acolher esses pacientes, não têm estrutura para isso. Não temos residências terapêuticas suficientes, muito menos financiamento para essas residências terapêuticas.
Não dá para dizer, Deputado Jorge Goetten, que os Estados e os Municípios têm financiamento suficiente. Isso não é verdade. Os Estados estão colocando, em média, 14% de seus recursos na área da saúde; os Municípios, mais de 24%. Então, não dá para falar de saúde mental nas escolas sem falar de saúde mental nos Municípios, que é onde as pessoas vivem, e sem falar em financiamento para o atendimento adequado em saúde mental.
Temos de dar conta dessa resolução que suspende as entradas dos pacientes com o conjunto dos Municípios, para colocar essas pessoas nas residências terapêuticas, nos CAPS ou em outras estruturas de saúde. E elas precisam ser acompanhadas.
Na condição de Secretária de Saúde do Estado de Santa Catarina, eu precisava fazer esta fala aqui. Gostaria de pedir que se faça uma audiência pública do Grupo de Trabalho lá na Câmara dos Deputados para tratarmos desse assunto. Eu digo isso pela minha experiência no Parlamento. Assim, poderíamos discutir a Lei nº 10.216, de 2001, e a resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Nós Secretários de Saúde dos Estados estamos discutindo com o Judiciário como implementar a resolução a partir deste mês, sem as estruturas necessárias para o atendimento dessas pessoas que estão nos hospitais de custódia.
Essa não é uma realidade só de Santa Catarina, é uma realidade do Brasil, porque, com a proibição da introdução ou inclusão ou recebimento de um paciente em hospital de custódia — uma pessoa que esteja cerceada da liberdade —, vamos precisar ter estruturas que o acolha em outro local. E a estrutura que está determinada para isso, repito, é a rede dos Centros de Atenção Psicossocial dos Municípios e as residências terapêuticas. Amanhã o Sr. Fábio, que preside o colegiado de Secretários Estaduais de Saúde, terá uma reunião em Brasília com representantes do Judiciário para discutir essa situação.
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14:58
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Por que eu trago esse tema para cá? Porque somos do Estado de Santa Catarina, um Estado ordeiro, um Estado sem violência, um Estado com todas essas características. A cidade de Blumenau viveu tragédias causadas pela natureza e por intempéries e se redescobriu. Blumenau se reinventa a cada tragédia da natureza. Mas essa tragédia é humana, é uma tragédia causada por uma violência inexplicável, por um ser humano que não conseguimos definir. Como profissional da área da saúde, eu não posso dizer que ele não é humano, mas o comportamento dele é absolutamente diverso do comportamento dos catarinenses.
Por coincidência, depois de 2 anos do ocorrido no Município de Saudade, uma cidade pequena, calma, acolhedora, voltamos a viver essa situação no Estado Santa Catarina. A grande angústia que temos é: qual é o plano? Será que todo o plano que está sendo desenhado e construído necessariamente trará segurança para a porta das nossas escolas? Esse plano será capaz de evitar tudo isso? Ou precisamos de muito mais ações do que essas?
Eu acredito que sim. Essas ações são necessárias e fundamentais, sem sombra de dúvidas, mas precisamos também olhar para toda a política pública de atenção psicossocial do nosso País. Precisamos fortalecer uma cultura de paz. Precisamos combater a dependência química e tratar quem é dependente de álcool, porque o álcool é a porta de entrada para outras drogas. E, quando se cai nas drogas, vêm o furto e a violência. Muitas vezes, o consumo de drogas é utilizado como justificativa para atos dessa natureza, o que é imperdoável.
Com certeza absoluta, rever a legislação é importante, mas não basta rever a legislação. Nós precisamos discutir isso no Parlamento e aproveitar a riqueza, Deputado Jorge Goetten, deste Grupo de Trabalho, porque o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados prepara relatórios, faz indicativos. E os indicativos que eu aqui recomendo tenho certeza de que a Vice-Prefeita Maria Regina e o Secretário Marcelo vão adotar também, para o fortalecimento da saúde mental na atenção primária; para o fortalecimento dos CAPS; dos internamentos hospitalares, a cujas demandas precisamos dar atendimento.
A grande preocupação que estamos vivendo, no momento, é com relação a essa resolução do CNJ sobre o acolhimento nas nossas cidades. Isso precisa ser cumprido, mas eu acho que também precisa ser discutido no Parlamento brasileiro, porque está diretamente ligado a esta pauta.
No momento em que eles forem encaminhados para os Municípios, eu não posso me furtar aqui, perante um público tão seleto, tão sofrido, de tratar do tema. Aí, daqui a alguns dias, as senhoras e os senhores poderão dizer: "Foi para a Mesa e não falou de um problema que estava às portas? Já estamos no mês de agosto". Sim, já estamos dentro do prazo de vigência da resolução da Ministra Rosa Weber. Estamos em agosto, então a resolução já está em vigência. E nós sabemos que não estamos preparados para ela ainda,
o País não está preparado para isso, e a nossa sociedade também não está preparada. Eu ouvi muito atentamente, em especial as falas dos familiares: "Eu não tenho mágoa, eu não tenho ódio, mas eu não quero vê-lo dentro da sociedade". Eu ouvi desta Mesa os aplausos com relação ao período de sentença dado ao criminoso do Município de Saudade. Mas não basta só mexermos na legislação.
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15:02
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Então, deixo aqui o meu pedido: o subfinanciamento da atenção à saúde mental é uma realidade. Temos profissionais, sim, mas os Municípios e os Estados sozinhos não dão conta de atender esses pacientes e garantir as equipes multidisciplinares nos Municípios. E esse número lamentavelmente é insuficiente no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Muito obrigado, Secretária Carmen Zanotto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Gostaria de informar à Deputada Carmen Zanotto que, na semana passada, realizamos esse debate na CCJ e aprovamos um PDL para suspender essa resolução. Essa política antimanicomial realmente é muito perversa e vai colocar muito criminoso na rua. O Parlamento está fazendo essa discussão. Em breve, nós levaremos essa matéria ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Foi quase unânime a aprovação na CCJ, não é, Deputado?
Permita-me saudar os representantes da Mesa e os colegas de painel de maneira muito breve, na pessoa do Deputado Federal Jorge Goetten; da Deputada Federal Carmen Zanotto, colega Secretária de Saúde; do Deputado Alfredo Gaspar; da Vice-Prefeita Maria Regina; e do Secretário Marcelo, estendendo os cumprimentos a todas as autoridades já nominadas pelo protocolo e a todos os presentes.
De maneira muito especial, eu me compadeço dos familiares: a Sra. Jennifer, o Sr. Paulo Edson e a Sra. Lidiane. Ao mesmo tempo, registro a minha admiração pela coragem de participarem dos debates, no sentido de evitar que novas tragédias aconteçam. Sei que, sem dúvida alguma, em cada debate desse tipo, vem à mente, vem à memória tudo aquilo que aconteceu. Por isso, ao mesmo tempo que eu me compadeço, eu me entusiasmo com a coragem de todos vocês para que possamos continuar a trabalhar e a fazer o que é melhor para a sociedade brasileira.
Sob o aspecto da saúde mental e da educação, no Corpo de Bombeiros — e talvez isso seja muito próprio das instituições da segurança pública, mas especialmente das instituições militares como um todo —, sempre trabalhamos com o processo de aprender com os erros ou estudar procedimentos que foram adotados no passado para melhorar nossos protocolos para o futuro.
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15:06
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Dentro das instituições, é muito comum sempre estudarmos e atuarmos com base na causa, e não efetivamente com base na consequência. E tudo o que fazemos com base na consequência custa caro e é paliativo, não é resolutivo.
Eu sempre gosto de citar, em conversas em geral, alguns exemplos que trazem à luz situações desse tipo. Trabalhei por muitos anos na Defesa Civil — e está aqui o Secretário da Defesa Civil, o Coronel Armando, que fará uso da palavra logo depois. Em duas oportunidades eu pude ir ao Japão e estudar um pouquinho sobre prevenção de desastres. Isso era algo que o Japão trabalhava muito por conta de todos os desastres que acontecem naquele país.
Como regra, eles trabalham muito na causa, e não apenas na consequência. Isso não significa que medidas não devam ser tomadas para mitigar as consequências. Eu já me antecipo um pouquinho para dizer que vários colegas comentaram antes sobre o trabalho que vem sendo feito, logo depois da tragédia em Blumenau, com segurança nas escolas, rondas escolares e outras medidas realizadas.
Tudo isso era necessário. Foi uma medida enérgica, tomada logo após a tragédia, mas devemos ter a exata noção de que isso é paliativo. Não estamos trabalhando na causa, estamos trabalhando na consequência. Quando trabalhamos na consequência, eventualmente, daqui a pouco, outro criminoso invade um estabelecimento de saúde, ou um templo de culto, e não podemos imaginar que vamos sempre colocar um agente de segurança em cada local desses. Se alguém invadir um hospital, vou ter que colocar um agente de segurança em cada hospital, ou colocar um agente de segurança em cada templo, em cada igreja.
Dessa ida ao Japão, eu sempre gosto de citar duas passagens. Uma delas vai bem ao encontro do que estamos discutindo aqui. Em 2014, quando aconteceu a Copa do Mundo de Futebol no Brasil, chamou a atenção dos brasileiros o fato de que, onde ficavam os torcedores do Japão, finalizado o jogo, os locais estavam extremamente limpos. Não havia sujeira, não havia garrafa plástica, copo, absolutamente nada, onde ficava a torcida do Japão. O mesmo não dava para dizer sobre os locais onde ficavam as torcidas dos outros países, que agiam como verdadeiras produtoras de lixo.
É muito interessante verificarmos a história. Por que o japonês fazia isso? Para aqueles que gostam de acompanhar noticiários, durante certo tempo, no início dos anos 2000, aconteceram no Japão alguns atentados terroristas. Grupos terroristas utilizavam como modus operandi, como maneira de agir, colocar um pacote dentro das lixeiras, principalmente nos metrôs. Nos pacotes havia uma bomba com gás sarin, que, quando explodia, pegava todo mundo no metrô, que era uma área de difícil circulação de ar, e isso levava muitas pessoas a óbito. Isso aconteceu uma, duas, três vezes.
O Governo japonês resolveu, de imediato, agir na consequência. É disso que estamos falando aqui. Como medida imediata, paliativa, retiraram todas as lixeiras públicas de Tóquio e foram estudar a situação para tentar encontrar os terroristas, o que efetivamente aconteceu depois de algum tempo. Eles os encontraram e os prenderam.
Antes de eles retornarem com as lixeiras públicas, foi realizado um estudo pelo Departamento de Saúde do Governo, e eles comprovaram que diminuiu, em muito, o índice de doenças contagiosas, principalmente por conta de roedores, insetos e tal.
Ou seja, eles estudaram aquela medida paliativa e viram que haviam resolvido a causa de um problema na saúde. Resultado: eles não recolocaram as lixeiras públicas nas ruas e passaram a fazer uma campanha de conscientização da população para que cada um levasse o seu lixo para casa, onde haveria a coleta seletiva e o recolhimento.
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Eles estudaram a causa do problema de doenças infectocontagiosas, por conta de algo que aconteceu. Atuaram na causa. E o mais interessante foi que, com o tempo, mudou o comportamento. E, por conseguinte, tempos depois, mudou a cultura do japonês. Por isso, quando eles vieram ao Brasil, não jogavam lixo no chão. Eles levavam o lixo para o hotel, para que fosse feito o descarte e a destinação corretos. E isso é assim porque antes agiram na causa, não na consequência.
Talvez um dos grandes problemas do Brasil, quando se pensa em agir na causa, é achar que a causa se resume à legislação. Nisso eu concordo com a Secretária Carmen Zanotto. Sabemos que, no Brasil, não falta legislação dentro do nosso arcabouço jurídico.
Se não me falhe memória, Deputado Jorge Goetten, em 2019, publicou-se a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata de um tema parecido com o que estamos discutindo aqui. Eu tenho cópia da lei aqui. A Lei nº 13.935 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Ou seja, em 2019, momentos antes da pandemia, isso era discutido, e o Congresso Nacional aprovou uma legislação sobre a obrigatoriedade de se ter um profissional de psicologia e de assistência social nas escolas.
É claro que o objetivo principal desse profissional era trabalhar com as prioridades definidas pela política pública de educação e verificar a qualidade do ensino. Mas o fato é que, desde 2019, no Brasil, já deveria haver profissionais da área de psicologia e de assistência social no âmbito escolar.
Basta uma alteração legal para expandirmos o que esse profissional pode fazer no âmbito das escolas. Se agirmos na causa, como eu disse — esse é um pensamento próprio, e, óbvio, respeito toda opinião contrária —, eu não tenho dúvida nenhuma de que, de início, precisaremos fortalecer as estruturas da família e da escola, onde acontece a formação do indivíduo. Mesmo se fortalecermos a família e a escola, é óbvio que não vamos evitar que algum desvio de comportamento aconteça. Aí vem o segundo passo: a identificação de pessoas que têm algum desvio, algum problema. E não basta apenas a identificação desses indivíduos. É preciso fazer também o monitoramento deles.
Num estudo publicado em 2023, é bem recente, verificou-se que, principalmente em escolas, ações desse tipo da que ocorreu em Blumenau vêm aumentando. Na Região Sudeste, os últimos registros apontam 11 casos; no Nordeste, 5 casos; no Sul, 4 casos, 2 deles em Santa Catarina; no Centro-Oeste, 2 casos; e 1 na Região Norte.
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Eu não estou falando do caso específico desse agente que já tinha identificação. Era óbvio que os órgãos de segurança pública e judicial poderiam ter, além do monitoramento, algumas medidas que pudessem ser feitas, porque me parece que o caminho dele não era efetivamente viver em sociedade. Não soube viver em sociedade e cometeu aquela atrocidade. E existem muitos outros casos que surgem nas próprias escolas.
Desses casos que eu elenquei aqui, o perfil desse tipo de agente, via de regra — eu estou falando de perfil e, obviamente, eu estou falando da média e não de agentes específicos —, é uma pessoa de 16 anos de idade, que está em idade escolar e é do sexo masculino. Em alguns casos, eles sofrem bullying, têm algum tipo de desvio. A saúde mental deles pode estar com algum tipo de abalo. Identificados na escola, eles precisam de um monitoramento.
Enquanto nos preocupamos em atuar na consequência... Aqui eu não estou fazendo nenhum tipo de alusão a qualquer tipo de ideologia ou pensamento. Eu estou falando em causa e consequência. Se eu achar que a causa é uso de arma de fogo, eu proíbo a arma de fogo, e o agente vai usar arma branca. Se eu proíbo arma branca, ele vai usar uma tesoura, ele vai usar o que ele tem na mão, porque o que se passa é o que está na cabeça dele, a saúde mental dele. É da faculdade mental dele que estamos falando. Para quem tem essa índole de cometer aquele ato, qualquer objeto é uma arma. Então, enquanto ficamos trabalhando com consequência, evitando qualquer tipo de objeto, ou o que quer que seja, não estamos agindo na causa e continuamos tendo problema.
Então, parece-me que a solução passa muito mais por um caminho de identificação e de monitoramento, seja numa idade escolar... Se a lei fosse cumprida — é claro que o cumprimento da lei teve um problema, que foi a pandemia — e lapidada, a atuação desse profissional de psicologia e de assistência social, obviamente, sendo regulamentada, com a lei dizendo exatamente o que ele tem que fazer ao identificar esse tipo de comportamento, com monitoramento adequado, talvez seja muito mais interessante do que acharmos que a solução é colocar agente de segurança fazendo a consequência.
A medida foi extremamente importante, necessária, mas não vai resolver o problema, ela é um paliativo. O problema vai ser resolvido quando se atingir a causa, fortalecer a família e a escola para formar excelentes cidadãos. Mesmo havendo desvios, fazendo a identificação e o monitoramento, preferencialmente no ambiente escolar, deve-se agir junto com os órgãos de segurança ou correcional.
Penso que o caminho seja nessa linha, para que, de modo efetivo, tenhamos algo muito mais adequado e vivamos numa sociedade muito melhor na frente.
No âmbito do Corpo de Bombeiros, temos a expertise de fazer esse trabalho de agir na consequência. Por exemplo, fazemos um trabalho antes para prevenção ao suicídio. Após a tragédia de Blumenau, começamos a rever nossos protocolos para fazer também, dentro da linha do atendimento pré-hospitalar, a prevenção ao trauma psicológico. E o bombeiro estará atuando na consequência, a não ser o trabalho preventivo educacional que fazemos nas escolas.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Muito obrigado, Coronel Fabiano, pela contribuição.
Essa era a nossa grande expectativa: ouvir e escutar as diversas sugestões para avançarmos no que for possível.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Peço licença, porque eu tenho que me ausentar um pouquinho.
Eu cumprimento, em especial, o Deputado Jorge Goetten, o Deputado Alfredo Gaspar e todos que compõem a Mesa.
Secretária Carmen, eu acho que aquele foi o pior dia que eu já passei na minha vida. Quando cheguei lá e vi aquele cenário, meu telefone tocou. Meu filho estava ligando e disse: "Mãe, ligaram aqui para a escola e disseram que os pais podem vir nos buscar".
Eu disse: "João, fique tranquilo, meu filho. A mãe já pediu para a Tata buscar você. A mãe agora está numa ação para ajudar algumas pessoas que precisam muito de mim aqui. Você fique com ela, enquanto a mãe está aqui. Assim que a mãe chegar a casa, nós conversaremos".
Passar por aquele cenário que passei, vendo pais chegarem à escola e buscarem as crianças e alguns saírem de lá somente com suas mochilas nas costas... Não consigo nem falar, porque me voltam as cenas do que eu vi até ao lado da Secretária Patrícia, que esteve lá comigo desde o primeiro momento. Foi terrível!
Como gestora do cargo que estou ocupando, eu tive que respirar fundo e pedir a Deus que me desse muita, muita, muita sabedoria, para, junto com toda a equipe que estava ali, conseguir fazer o melhor para atender cada familiar que chegava ali; que a nossa equipe pudesse fazer o melhor, por todos os profissionais daquele CI.
Encontrei primeiramente o Marcos, que está aqui.
Eu disse: "Marcos, chame a equipe de saúde mental para cá". O Marcos disse: "Vice-Prefeita, fique tranquila, porque eu já tomei as providências. Os profissionais estão vindo". Eu liguei para o Dr. Antônio, psicólogo, e lhe disse: "Dr. Antônio, eu preciso que o senhor venha para cá. Eu preciso do senhor aqui". O Dr. Antônio de imediato foi para lá.
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15:22
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Secretária Carmen Zanotto, nós tínhamos saído, recentemente, de um simulado que nós fizemos no Hospital Santa Isabel, um simulado de incêndio dentro da UTI do Hospital Santa Isabel. Vocês conhecem o Hospital Santa Isabel e sabem que é o maior hospital que temos na cidade. Nós fizemos esse simulado. E, de imediato, Secretário Marcelo, isso veio à nossa mente, e eu disse: "Vamos trazer o nosso know how para cá e vamos montar o nosso QG aqui, Marcos, com toda a equipe que for preciso, para que, ao lado de toda a equipe da assistência social, possamos fazer um trabalho integrado". Assim nós começamos, no dia 5 de abril, e ficamos, por 90 dias, com a equipe dentro do CI, dando acompanhamento para todas as famílias e para os profissionais que estavam lá trabalhando.
No final, aproximadamente quase mil pessoas foram atendidas pela nossa equipe. Foi uma ação integrada entre as secretarias, o que eu nunca tinha visto, além dos simulados, logicamente, em que integramos todas as ações das secretarias. E os profissionais da Secretaria de Assistência Social, da Saúde, da Educação e da Defesa Civil estiveram ali o tempo inteiro ao nosso lado. Eles acolhiam o familiar e o levava para identificação.
Depois a Patrícia vai falar um pouco do papel que teve a equipe dela: acompanhar a família no IML, para ir atrás de documento; participar dos velórios; montar equipe nos velórios, porque sabíamos que teríamos problema lá.
Nós tínhamos cinco crianças dentro do Hospital Santo Antônio. Como o Secretário Marcelo não estava na cidade naquele dia, eu disse: "O contato de vocês vai ser comigo". De momentos em momentos, eu recebia notícias de cada criança que estava lá. E uma delas foi levada pelos pais para ser atendida no PA da Unimed. Eram seis crianças. Não medimos esforços nenhum.
Conseguimos vencer, eu posso dizer isso, Secretária Carmen Zanotto, com sete psicólogas trabalhando integralmente dentro do CI para o atendimento de todos os profissionais. Alguns não retornaram. Outras crianças ainda não conseguiram retornar, mas aos poucos estão retornando. Logicamente demos a liberdade para que cada um fosse atendido onde quisesse, mas a nossa equipe estava lá à disposição.
E aí, Secretária Carmen Zanotto, nós vemos o que é o Município ter uma equipe capacitada em tragédia.
Nós estamos aqui capacitados para atender casos de enchentes, deslizamentos, grandes tragédias, mas não esse tipo de tragédia. E nós buscamos know how e forças de onde não tínhamos para fazer o melhor.
Secretária Carmen Zanotto, a senhora diz que nós temos que mudar algumas coisas impostas, como a atenção psicossocial. Como terminam e fecham hospitais vocacionados para atender pessoas que precisam ser internadas nesses hospitais, que têm profissional especializado na área para atender aquelas pessoas que realmente precisam? Simplesmente, de uma hora para outra, dizem: "Não, esses pacientes têm que ser atendidos em hospitais gerais". Como podem fazer isso? Os profissionais que estão em hospitais gerais não são capacitados como aqueles profissionais que estavam naqueles hospitais.
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15:26
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É lógico que nós não queremos mais manicômios, mas nós temos que dar uma atenção especializada para essas pessoas que precisam. E hoje acabaram com os hospitais, os antigos manicômios. Não conseguimos abrir leito em hospital geral, porque não é qualquer hospital que está capacitado para isso. E nós estamos num limbo, num limbo.
Nós temos as nossas equipes de CAPS. Nós temos uma rede integrada hoje na cidade. Enquanto nós trabalhávamos aqui em Blumenau, como família acolhedora dentro das escolas, falamos de escolas sem muros, escola aberta aos finais de semana para a comunidade sim. Hoje nós estamos tendo que murar, colocar serpentina, colocar um segurança armado, botão de pânico e tudo o mais que estão nos exigindo.
Os valores estão trocados, porque o bandido continua solto. Podemos estar como estamos agora, entrar uma pessoa com problema psicossocial, tirar uma arma do bolso e, em menos de 20 segundos, como foi lá creche, acabar com muitos de nós aqui. É desse olhar para essa pessoa que nós precisamos.
Nós temos capacitados na nossa rede de educação. Gente, ouça! Nós temos aqui os nossos diretores presentes. Ouçam as nossas crianças, percebam as nossas crianças, aquela que fica lá no cantinho quieta, aquela que, quando a professora começa a falar, manifesta-se de uma forma diferente. Só que nós não podemos mais, a partir do momento que os professores identificam essas crianças, colocá-las em uma lista de espera para terem acesso a uma consulta com um neuro, para terem acesso a uma consulta com psicólogo, para terem acesso a... Gente, não dá para ser assim! E hoje nós temos isso acontecendo, não porque nós queremos, pois Blumenau investe muito aqui. Apesar disso, nós não damos conta da demanda que bate à nossa porta, Deputado. E o que nós vamos fazer?
Nós tivemos que implantar no Município de Blumenau uma central de atendimento 24 horas para atender pessoas que nos ligam para tirar da rua animais atropelados.
Quando a nossa equipe de atenção de abordagem social passa na rua e vê um cidadão usuário de droga passando frio, tomando bebida alcoólica para se esquentar, esse eu não posso tirar da rua, só se ele quiser. Como pode uma pessoa que usa droga ter discernimento para saber se quer ou não ser internada? Eu discuto, sim, internação compulsória, porque esse cidadão não tem discernimento para se internar, para dizer que quer ir para uma clínica de recuperação, que quer ser internado para se recuperar. Ele não tem discernimento para isso. Esse cidadão eu tenho que acolher, eu tenho que levá-lo, sim, e tentar tirá-lo dessa situação. É claro que o animalzinho eu tenho que tirar da rua, é óbvio. Nós estamos nos estruturando cada vez mais para isso, mas eu não posso fechar os olhos para um ser humano. Ele vai praticar alguma coisa, sim. Se ele não tiver dinheiro para comprar droga, ele vai roubar, ele vai entrar numa casa, como aconteceu esses dias, amarrar idosos, bater em idoso, roubar para conseguir comprar drogas. É isso que nós estamos vivendo.
Quero parabenizá-los por estarmos neste momento iniciando essa discussão para criação de políticas públicas de resultado e não políticas públicas... É claro que discutir legislação é importantíssimo para que essas pessoas não fiquem no dia a dia nas ruas. Minha casa já foi assaltada três vezes pelo mesmo cidadão — três vezes. Ele é preso, mas daqui a pouco ele está lá na rua roubando de novo. É o mesmo. Eu olho pela câmera, já sei até quem é e onde ele mora. Todos os policiais sabem: "Ué, de novo esse cidadão?"
Portanto, espero que criemos políticas realmente de impacto. É preciso trabalhar famílias. Eu olho a mochila do meu filho todos os dias antes de ele ir para a escola, o penal dele, para saber o que ele está levando e o que ele está trazendo. Digo a ele para não aceitar chicletes e balas de amiguinho. Infelizmente, eu tenho que dizer isto para ele: "Meu filho, existem pessoas do bem e pessoas do mal. Então, cuide-se".
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15:30
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É isto que precisamos trabalhar, as famílias. A educação está sendo jogada para os nossos professores. Os nossos professores não dão mais conta nas escolas. Depois da pandemia eles vêm aqui para me afirmar o quanto está ficando cada vez mais difícil educar as crianças nas escolas. E, se o professor chama os pais, os pais muitas vezes vão lá e ainda criticam o professor: "Por que você agiu assim com meu filho?"
(Palmas.)
Eu tive uma educação em que meu pai e minha mãe sempre me diziam: "Minha filha, pelo professor você tem que ter o mesmo respeito que você tem por nós". E Deus me livre se chegasse a casa com uma anotação na agenda de um professor chamando-o na escola. O pai e a mãe iam lá, e, quando eles chegavam a casa, nós apanhávamos. Não passavam a mão na nossa cabeça.
Eu acho que temos que resgatar algumas coisas que estão se perdendo. Como disse o Dr. Antônio hoje de manhã, Deputado, na nossa reunião de trabalho, a criança está vivendo no mundo trancada no quarto, almoçando no quarto na frente disto aqui, do celular.
Ninguém mais senta à mesa para almoçar, para tomar um café da manhã em família, para jantar em família.
E, quando veio a pandemia e todo mundo teve que ficar em casa e almoçar junto, comer junto, o que aconteceu? Explodiu o número de violência. Os pais não estavam mais acostumados a se sentar, a ficar com todo mundo em casa junto. Ninguém podia sair à rua, todo mundo tinha que ficar ali. E aí começou a vir o quê? Não é que aumentou a violência, aumentou o impacto daquilo que é a vivência familiar.
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15:34
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Então, que bom que hoje nós estamos aqui! Espero que daqui saia também a construção de políticas públicas, além da legislação focada nas pessoas, nas famílias, nos seus valores e nos seus princípios. É isto que eu peço: resgate de valores e princípios e foco. É necessário focarmos aquilo que realmente precisamos, que é conseguir trabalhar a prevenção, que é conseguir trazer de volta as famílias para as escolas, não só para irem lá fazer festa, não, mas também para conversar com o professor: "Como é que está o meu filho na escola? Como é que está o comportamento dele?"
Eu, de vez em quando, passo na escola do meu filho e pergunto para os professores, não sou chamada lá para isso, não: "Como é que está o João na escola?" Eu acho que cada um de nós pais tem que se preocupar com isso, e não esperar o professor chamar.
E vemos, na rede social das famílias — eu acompanho a Jennifer, o Paulo, a família das crianças —, como é a vida deles vivendo em família.
Eu via a atenção que vocês davam para cada um deles. E os que não dão, gente? Como é que nós vamos realmente trabalhar com tudo isso?
Desculpem-me se eu me estendi aqui, mas, como mãe preocupada com os princípios e valores, eu tinha que falar isso, Secretária Carmen. Não adianta só ter dinheiro, não adianta só murar, não adianta só botar policial, segurança porque o cara vai... Enfim, não quero aqui me estender mais, porque já botaram um bilhete aqui dizendo que tenho que parar de falar. Mas eu me empolgo porque me preocupo com o futuro que teremos muito em breve e com o que estamos vivendo hoje no nosso mundo.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Convido, para fazer uso da palavra, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social da cidade, Sra. Patrícia Sasse.
Cumprimentando o Deputado Gaspar e a nossa Vice-Prefeita Maria Regina, cumprimento todas as autoridades já nominadas.
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15:38
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Essa tragédia aconteceu numa escola privada, e o serviço público tratou como público, primeiramente, porque a Alconides permitiu. A ela foi dado o direito de perguntar se nós poderíamos ou não intervir, interferir, naquele momento. Esse é um respeito que se tem que ter. Mas, quando acontece algo na cidade, independentemente de ser público ou privado, é da cidade, o problema é da cidade. Ele deve ser levado à comunidade e tratado como um problema da comunidade, sempre mantendo o respeito, mas como comunidade.
Então, toda intervenção que o serviço público fez foi na mesma formatação como se tivesse ocorrido numa unidade pública, com a mesma intensidade, com a mesma força, sempre respeitando e às vezes até incomodando, não é Alconides? Tudo nós perguntávamos — podemos? —, porque há de se respeitar as instâncias e segmentos. Isso também é importante ressaltar.
A defesa civil, a saúde, a educação e a assistência social foram extremamente ágeis, sob o comando do Município, na figura da nossa Vice-Prefeita e do nosso Prefeito Mário, que nos convocaram. Entre as nossas atribuições, nós tínhamos papéis a serem desempenhados, cada um respeitando sua área de atuação.
Aqui, no momento de crise — todos nós estávamos impactados, porque era difícil trabalhar naquele momento, foi muito difícil atuar naquele momento —, nós tínhamos que saber o que cada um ia fazer para não atropelar e não prejudicar o processo. Nós tínhamos que otimizar esforços, já que todos nós estávamos impactados e fragilizados. Então, nós tínhamos que otimizar. Esse otimizar se dá muito pela formatação que o Município tem e que foi exemplo em várias outras situações, que é uma organização institucional através do Plano de Contingência. É extremamente importante dizer que sempre remetemos o olhar sobre o modo como nós nos organizamos enquanto Município. Isso nos obriga a saber o papel de cada um, a saber a intensidade de cada um e respeitar, porque são intensidades de diferentes.
Aqui, neste momento, talvez, a segurança pública tenha sido a mais emergencial. Em sequência, a saúde entrou com força total e a assistência social, junto com ela. A saúde teve um papel extremamente importante, porque o tempo de resposta dela iria também impactar no tempo que esse trauma e a forma como isso ia impactar na vida de cada um.
Então, cientes disso, foi imediato: as duas equipes, principalmente naquela hora, junto com a equipe do Cantinho, da creche, demos as notícias, orientamos. E aí eu entro bem no papel da política de assistência social do processo.
Nós fizemos vínculo com essas famílias e nós estamos à disposição dessas famílias para orientá-las. Isso muitas vezes perpassa pelas demais políticas públicas para organizar a acolhida, entender as demandas, as dificuldades que elas estavam atravessando, para ajudar a organizar aquele momento de todo o processo burocrático que tinha que ser resguardado, desde o olhar com o boletim de ocorrência, que é muito importante. A Lidiane falou muito claramente que qualquer pedacinho do processo pode impactar negativamente com um desastre muito grande no resultado. Então, temos a forma de como o boletim de ocorrência tem que ser feito, buscando informações no Instituto Geral de Perícias, acompanhando as famílias neste momento tão doloroso, organizando documentos, colocando-nos à disposição muitas vezes para ir junto, para fazer o translado, para apoiar em coisas que talvez não seria nem o nosso papel, se formos olhar as diretrizes puramente, mas que passam a ser papel nosso diante da situação.
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15:42
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Então, temos que ter sempre esse olhar sensível de que o meu processo de trabalho muda diante do contexto que eu tenho à minha frente. Nessa situação, o nosso contexto foi muito além. A organização ia ajudar na questão do velório — como fazer, se queriam fazer junto, se queriam fazer separado, sempre respeitando o que a família queria em cada etapa — e se colocar como retaguarda em cada momento para estar lá, se a família assim o desejasse e assim pedisse.
Esse contato é para qualquer questão. Muitas vezes continuamos com o contato das famílias, que seja pelo WhatsApp. Perguntam coisas, e na maioria das vezes eu digo: "Eu não sei. Vou perguntar e vou te responder em sequência". Acabamos sendo a ponte. E é o papel da área social ser a ponte com essas outras famílias para que as outras políticas públicas intervenham para que orientemos as demais políticas públicas nas demandas que as famílias estão trazendo, para darmos apoio financeiramente, se for o caso, que darmos apoio de gerenciamento burocrático quando for o caso e para acompanharmos as famílias. Esse é o papel da política de assistência social.
Eu só gostaria de trazer os pedidos, as demandas que as famílias já trouxeram na parte legal. Eu gostaria de dizer que a parte social é extremamente importante. Eu ecoo a voz das famílias aqui, que falam: "Não terceirize os seus. Ame e cuide dos seus, ame e cuide do próximo". Isso é viver em comunidade. Comunidade forte, que se protege, é quando ela se reconhece e cuida um dos outros, evita a violência, evita a desproteção principalmente daqueles que mais precisam, as nossas crianças e adolescentes.
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15:46
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O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Desculpe, mas ainda falta o Secretário de Saúde do Município de Blumenau, o Dr. Marcelo Lanzarin.
O SR. MARCELO LANZARIN - Boa tarde a todos. Eu quero fazer uma saudação especial aos pais, na pessoa do Paulo e da Jeniffer, que representam aqui essas famílias enlutadas e todos aqueles que de alguma maneira foram tocados tanto fisicamente quanto como emocionalmente por essa tragédia que nós vivenciamos aqui na nossa cidade.
Deputado Alfredo Gaspar, que preside os trabalhos aqui, bem rapidamente, ouvindo as falas dos colegas da Mesa, eu gostaria que este grupo de trabalho que foi criado, tão importante, levasse à frente alguns pontos importantes levantados pelos colegas, como a Deputada Carmen Zanotto, colega da saúde. Eu, como profissional de saúde, sei dos grandes desafios que nós temos quando se trata do tema de saúde mental. Nós estamos falando do painel de saúde mental nas escolas.
Quero aqui aproveitar e saudar todos os colegas profissionais da saúde, profissionais da assistência e da educação que não mediram esforços para que pudéssemos achar uma alternativa para nós aqui, pelo menos, nos reinventarmos. Como disseram o Comandante Fabiano e o Deputado Jorge Goetten, o que podemos fazer para evitar? Esse é um desafio muito grande — gigantesco! Como evitar isso? Isso é algo que para nós é novidade, mas outros países, como os Estados Unidos, investem bilhões de dólares todos os anos e muitas vezes não conseguem evitar essas situações.
Este grupo de trabalho precisa levar isso à frente. A colega Deputada Carmen Zanotto falou muito bem: desde a reforma psiquiátrica, mais de 20 anos atrás, esses pacientes passaram a ser desassistidos de forma digna sob a justificativa de que eles não poderiam ser estigmatizados com uma internação psiquiátrica. Pois bem, ninguém discute que não é mais admissível termos estruturas como aquelas, Deputada Carmen, com 2 mil ou 3 mil pessoas que não recebiam tratamento algum. Ao mesmo tempo, essas pessoas hoje deixaram de ser assistidas com dignidade pelo Sistema Único de Saúde. Nós temos serviços especializados de oncologia, nós temos serviços especializados de cardiologia, mas os pacientes psiquiátricos, que precisam, sim, em algum momento, receber um tratamento adequado com profissionais especializados, não têm serviços especializados. Num hospital geral, aqueles enfermeiros e aqueles profissionais médicos que estão ali estão tratando todas as outras patologias. Quando nós temos serviços especializados, nós temos condições de dar um tratamento mais adequado para essas pessoas. E a Deputada Carmen fez uma reflexão importante. Nós temos milhares de hospitais neste País totalmente inviáveis financeiramente, hospitais pequenos, porque nós não precisamos realmente de uma estrutura muito grande — nem queremos —, onde esses pacientes poderiam ser tratados com dignidade.
Aqui eu estou falando das pessoas com transtornos mentais, o que não é o caso desse rapaz que cometeu esse atentado aqui, porque, inclusive, recentemente, já foi atestado que ele estava em pleno uso de suas faculdades mentais. Aí, sim, a legislação é importante. A mudança da legislação é importante para que essa pessoa reflita: "Será que eu vou fazer isso? Olha o que pode acontecer comigo". A legislação pode ter esse papel. Como eu disse, esse rapaz especificamente não tinha nenhum transtorno mental, mas muitos outros têm.
E muitas crianças, como foi dito aqui pela nossa Vice-Prefeita, hoje têm uma educação completamente diferente da nossa realidade. Esse é o nosso mundo, e nós não podemos fugir dele.
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15:50
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Então, como possibilidade de enfrentar as causas, eu vejo que este grupo de trabalho precisa, sim, Deputado Gaspar, levar à frente essa discussão que a Deputada e colega da saúde Deputada Carmen trouxe — o subfinanciamento da saúde mental neste País, a necessidade da revisão da reforma psiquiátrica no sentido de garantir que essas pessoas tenham um local no momento em que precisam. Isso não significa que elas vão entrar lá e ficar meses internadas. Elas não precisam.
Hoje, a média de uma internação psiquiátrica não passa de 14 dias, e essa pessoa tem condições, sim, de voltar e ser atendida na rede ambulatorial. Quando está em surto, muitas vezes não se consegue atendê-la ambulatorialmente. Ela precisa ser medicada adequadamente, para que possa minimamente entender o que está acontecendo e aí, sim, ser atendida em nível ambulatorial.
Uma segunda propositura que nós trazemos aqui, Deputado Gaspar — e aí já como consequência; então, não mais enfrentando as causas —, é que a nossa condição aqui em Blumenau foi muito diferente no sentido da resposta. Por quê? Porque nós temos profissionais capacitados. Tanto na assistência quanto na educação, mas particularmente na saúde, nós temos profissionais especializados, Deputado, em estresse pós-traumático. E isso fez toda a diferença no atendimento imediato daquelas crianças, daquelas famílias.
Eu gostaria de deixar aqui uma sugestão. Assim como nós temos uma Força Nacional de Segurança aqui no Brasil, que se estruture uma Força Nacional de Estresse Pós-Traumático...
(Palmas.)
...com profissionais habilitados e constantemente capacitados para intervir, sob ação do Governo Federal, nessas situações que ocorrem pontualmente. Aliás, mais uma vez, faço referência aos nossos profissionais de Blumenau, que já estiveram em vários locais do Brasil e também naquela tragédia que ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss. Eram profissionais preparados, capacitados e habilitados. O País precisa, sim, de uma equipe como essa.
Seria esta a minha contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Quero agradecer aos painelistas por este debate tão rico de informações. As ideias serão importantíssimas e não podem ficar apenas na discussão. Blumenau pode enviá-las ao grupo de trabalho, através do Deputado Jorge, que irá enriquecê-las. Muitas delas ou todas serão imediatamente incorporadas.
Convidamos, para compor a Mesa do Painel Segurança e Educação, o Deputado Federal Alfredo Gaspar, membro do grupo de trabalho que presidirá o painel; o Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, Sr. Paulo Cezar de Ramos Oliveira; o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Sr. Coronel Luiz Armando Schroeder Reis; o Diretor de Inteligência da Polícia Civil de Santa Catarina, Sr. Gustavo Madeira da Silveira, representando o Diretor-Geral da Polícia Civil; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Sr. Aurélio José Pelozato da Rosa; a Diretora de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina, Sra. Ana Carolina Colombo; e o Secretário Municipal de Educação de Blumenau, Sr. Alexandre Matias.
(Pausa.)
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15:54
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O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Vamos dar início agora ao painel Segurança e Educação.
Eu quero cumprimentar o Deputado Alfredo Gaspar. Já fiz os cumprimentos todos hoje no início da tarde, na abertura do evento.
Quero dizer que o Governador Jorginho Mello, assim que se deparou com o impacto dessa tragédia absurda, desse verdadeiro massacre que ocorreu em Blumenau, na creche Bom Pastor — repetindo um fato semelhante de um Município pequeno lá do extremo oeste catarinense, o Município de Saudades —, reagiu com um projeto de lei, contando com o apoio da Assembleia Legislativa, para criar o Escola Mais Segura. O Escola Mais Segura é uma iniciativa, Deputado Alfredo, que visa, a exemplo do que o Prefeito Mário Hildebrandt mencionava aqui no plano municipal, fazer com que as escolas se tornem mais seguras.
Infelizmente, meu querido Madeira, Coronel Pelozato, com esse trabalho, começamos a perceber a realidade da Secretaria de Educação, e eu tenho certeza de que as Secretarias Municipais de Educação padecem da mesma situação — temos a presença da Ana, que está aqui na Mesa conosco hoje, neste painel.
Nós percebemos que o problema, Deputado Alfredo, não era só a violência que vinha de fora para dentro da escola, era também a violência que existe hoje dentro da escola. Por incrível que pareça, nós temos registros elevados de furtos, de tráfico e consumo de drogas, de agressão, e não só de alunos contra professores, mas também de professores contra alunos. Nós temos também registro de violência sexual. Praticamente todo o apanhado de crimes de que padece a sociedade, de um modo geral, acaba tendo um modelo reproduzido no interior das escolas.
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Então, o que se percebeu nesse rico convívio com a Secretaria de Educação foi que não poderíamos desperdiçar a oportunidade de fazer esse enfrentamento também. Infelizmente, como foi dito aqui no início da tarde, não vamos trazer de volta as nossas crianças, mas esse evento trágico precisa servir para darmos um basta, para superarmos de uma vez por todas a violência no ambiente escolar. Para isso, nós precisamos de medidas, precisamos de políticas públicas, precisamos de segurança física, e também precisamos de tecnologia. Nós precisamos de monitoramento por videocâmeras, nós precisamos de reconhecimento facial, nós precisamos, Deputado Alfredo e Deputado Oscar, de sistemas de inteligência artificial — isso já é realidade, não é mais ficção. Já existem sistemas de inteligência artificial que, se detectam a presença de uma pessoa estranha ao ambiente escolar perambulando por alguns segundos na frente de uma escola sem objetivo definido, como se estivesse observando ou buscando o melhor momento para fazer um ataque, podem despertar um alerta, um alarme, e não só para a própria escola, como também para a viatura policial mais próxima, localizada por georreferenciamento. Então, nós precisamos de tecnologia também.
Temos uma excelente Polícia Militar, que há muito se relaciona bem com as escolas, através do PROERD, da Rede Vizinhos e de tantos outros programas. Temos uma Polícia Civil que também trabalha no ambiente escolar. Temos polícia científica, temos bombeiros militares. O Coronel Fabiano não está aí, mas nós devemos iniciar um projeto inédito chamado Jovem Bombeiro, que vai atender adolescentes de 14 a 18 anos para. Vamos fazer um trabalho de educação física e de reforço escolar, junto com a disciplina militar, nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar, para fazer um melhor enfrentamento da violência nas escolas.
É salutar o debate no Congresso Nacional. Acho que medidas precisam ser efetivadas, como endurecimento das penas, endurecimento da execução penal em crimes desse jaez.
Mas nós precisamos enxergar esse universo como um todo. Não podemos desperdiçar esta grande oportunidade de trabalhar... A Ana nos passou essa experiência. Nós amadurecemos muito. Aproveito para agradecer à Secretaria de Estado da Educação. Tenho certeza de que a realidade não é diferente nos Municípios. Precisamos unir todos os setores. Especialmente, Coronel Pelozato, nós precisamos ouvir a segurança pública. Precisamos estar junto com a segurança pública, nossa grande parceira nessa luta que não é apenas uma luta de governo, é um projeto de Estado. Por isso, Deputado, não há nenhum viés político nisso. Quatorze partidos políticos de matizes e vieses ideológicos os mais diversos estão todos conscientes de que essa luta multidisciplinar, que necessariamente passa também pelos educadores, passa pelos pais, pelas associações de pais e professores, ela se soma a um trabalho que está sendo muito bem desenvolvido pelo Congresso Nacional.
Cumprimento a todos os Deputados Federais engajados nesta causa, que certamente terá, aqui em Santa Catarina, uma voz de apoio na nossa Secretaria de Estado da Segurança Pública.
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16:02
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O SR. PRESIDENTE (Alfredo Gaspar. Bloco/UNIÃO - AL) - Passo a palavra ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, o Coronel Luiz Armando Reis.
O SR. LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS - Boa tarde a todos. Boa tarde à Mesa. Não vou citar nome de ninguém, para podermos aproveitar melhor o tempo. Cumprimento os familiares e os presentes. E vamos tratar do assunto.
A Defesa Civil trabalha diariamente no monitoramento do clima. Apesar de termos enchentes, nós podemos observar o movimento das massas polares e do clima. Mas esse evento do qual estamos tratando hoje como vamos monitorar? Como vamos monitorar a ação de uma pessoa que não sabemos quem é, como vai agir e quando vai agir? Aí entra o serviço de inteligência, que vai ser abordado pela polícia. Nós temos que trabalhar com inteligência, e inteligência não envolve só a polícia, envolve também o pessoal de dentro da escola. Minha mulher é psicóloga em escola. Eu fui um dos autores do projeto de lei que determinava que houvesse psicólogo nas escolas. Eu era Deputado Federal na época. Por questões financeiras, o projeto não passou, e ficamos carentes nessa área que poderia identificar... Como foi dito antes, as famílias mudaram. Não podemos dizer que a criança tem que ser educada na escola. Lá ela tem que aprender. A educação vem de casa. Então, estamos trabalhando com pessoas (falha na transmissão) do que a maioria de nós foi.
(Falha na transmissão) ameaça. Para a Defesa Civil, também. Vamos ter o nosso plano de contingência para isso. Mas também quero lembrar — sou da área de inteligência e segurança, tenho curso nisso — que para nós esse evento é naquele momento, mas, normalmente, aquele que vai à escola planeja, reconhece o local, vê rota de fuga, sabe dos horários.
Não tratamos ali com um trombadinha que esbarra com a gente na rua. Todos os eventos dessa gravidade foram planejados. Então, não achem que estamos trabalhando com pessoas fáceis. São desequilibrados mentais, mas são também pessoas que tiverem a capacidade de se preparar, e nem sempre são lobos solitários. Vemos eventos com atuação de mais de uma pessoa. Aqui em Santa Catarina tivemos eventos com uma só, tanto em Saudades como aqui. Em alguns eventos, pessoas se reúnem para agir, então a nossa dificuldade é muito grande.
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16:06
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A Polícia vai falar do que fazer, do protocolo FEL. Não vou entrar na área do coronel. Nós temos que saber o que fazer, daí a importância do plano de contingência das escolas. Esse plano tem que abordar, por exemplo, quem são os atores de dentro da escola. A pessoa pode ser dali. Às vezes é um ex-aluno da escola, que retorna porque teve um problema. Quem são os atores? Como deve atuar cada um: professor, aluno, funcionário, família? Muita escola tem APP, que pode trabalhar junto nesse tema.
Alguns temas vão de encontro a valores pessoais. Nós hoje derrubamos valores. Hoje é difícil manter valores, e até se impõem algumas coisas, que acabam causando risco. Então, nós temos que pensar nos valores, nos cenários de risco — onde isso pode ocorrer —, nos níveis de prontidão. Colhemos observações, por exemplo, da inteligência policial. Semana passada, em Garuva, foi identificada outra tentativa, antes de acontecer o evento. O (ininteligível) estava em Joinville. Foi identificada a situação porque houve uma prevenção, houve uma ação preparatória.
Precisamos ter níveis de alerta. Naquele dia 20, que era o dia do nascimento de Hitler, lembro que houve uma ameaça geral. Muitas escolas nem deram aula naquele dia, e isso está certo, porque mudou o alerta. Então, nós trabalhamos com a situação, e depois vamos para a resposta. Muitas vezes, aqui só consideramos a resposta, mas, no plano de contingência, nós trabalhamos com todas as etapas anteriores. A resposta é o final. Temos que tratar também, e principalmente, da prevenção, nós que fazemos a defesa civil. Nossa Secretaria é da Proteção e Defesa Civil. A proteção vem antes, para estruturar o plano. E, como ele é muito longo, não vou ter tempo de discriminá-lo aqui. Nós temos planos de trabalho. Está sendo elaborado na Defesa Civil um plano de contingência para a segurança escolar. Esse trabalho de educação (falha na transmissão) ameaça à vida em unidades educativas de Santa Catarina é fruto do trabalho do pessoal da Defesa Civil, do Comitê Técnico Científico que apoia a Defesa Civil — várias universidades nos apoiam — e de outros órgãos. Esse plano vai apresentar às escolas um modelo, para que cada escola possa preparar o seu plano de contingência. Então, o produto dele será um plano a ser entregue às diretoras, aos colégios, à Secretaria de Educação, para que cada escola monte o seu plano.
Haverá um caderno de apoio, para elaboração do plano, e um fluxo de acionamento do plano, de como deve ser acionado esse plano. Essas serão as colaborações da Defesa Civil.
Também estamos trabalhando com o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, da Assembleia Legislativa. A Assembleia de Santa Catarina, ao ver esse incidente, trouxe a Defesa Civil para junto, porque nós somos o órgão que coordena todos os demais órgãos. Começamos a trabalhar junto com a ALESC e com outras 24 entidades na elaboração de Planos Integrados de Gestão de Segurança Escolar. Ele tem três grupos de trabalho: um pensa na infraestrutura da escola; outro, em normativas e protocolos; e outro, em comunicação.
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16:10
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Eu estava naquele dia indo para Joinville, quando recebi uma ligação do Datena: "Coronel, o que está acontecendo aí em Blumenau? Quero botar no ar". Eu disse: "Calma". Liguei para o Coronel Pelozato: "Pelozato, tem um cara enchendo meu saco. Ele não está preocupado com o que aconteceu lá dentro da escola agora, ele quer dar a notícia". O Coronel Pelozato: "Armando, passe para nós, que a Polícia vai agir". Então, temos que ter plano de prevenção, de como reagir nessas situações.
Por fim, esse plano tem 24 instruções do Governo. Nós estamos juntos, porque somos o órgão que coordena. Trabalhamos juntos. A Defesa Civil é um órgão, e juntos nós somos muito mais fortes e vamos ter mais resultados.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Muito obrigado, coronel.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deputado Jorge Goetten, eu queria dizer da honra de vir a Santa Catarina e poder estar ao lado do senhor. Eu gostaria de estar aqui em outra oportunidade, mas saio daqui com duas lições. O catarinense, especialmente o desta região aqui de Blumenau, é um povo forte. Não era previsível que isso acontecesse aqui, mas Deus tem vontades e traça caminhos que nós nem entendemos ainda. Tinha que ser para um povo forte.
A essa mãe e a esse pai eu quero dizer que perdi uma filhinha com câncer. Eu não pensei que fosse suportar. Hoje eu penso nela todo dia e tenho uma lembrança boa. O filho de vocês não morreu em vão. Nós vamos aproveitar essa dor e transformá-la em benefício para milhões de pessoas.
Vocês foram escolhidos porque Deus sabe que vocês são fortes. No futuro, o Brasil vai copiar Blumenau, vai copiar todos esses obstáculos para superá-los como vocês superaram.
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16:14
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O meu é um Estado pobre. Aqui nós poderíamos precisar instalar uma câmera e aumentar o muro. O Estado chegou, o Município chegou, e há essa presença maciça de pessoas instruídas. Eu fico pensando: "Meu Deus, se houvesse uma tragédia dessas no meu Estado? Íamos cercar as escolas como? Íamos padronizar os protocolos como?" As diversidades do Brasil são enormes. Então, saio daqui com a certeza de que Deus escolheu Blumenau porque Blumenau tem toda capacidade de dar exemplo ao Brasil de como se reerguer.
Em segundo lugar, eu fiquei pensando no que nós políticos vamos dizer, diante de tanta dor, a uma sociedade tão desacreditada da classe política. Mas, Deputado Jorge Goetten, mencionei isso para dizer que vi sua luta na Câmara dos Deputados, vi seu empenho para dar uma resposta ao povo de Santa Catarina e Blumenau. Foi por isso que eu cheguei aqui. Eu hoje saio com a certeza de que a escolha desta cidade, uma cidade tão pacata, uma cidade tão segura, uma cidade que tem tanta prosperidade... Houve uma tragédia direcionada para cá.
Minha gente, na vida, todos nós temos missões. E a missão de Blumenau é mostrar ao Brasil essa união e o caminho para que fatos como esse não voltem a acontecer.
Deputado Jorge Goetten, quero estar ao seu lado e ao lado dos Deputados. Peço a Blumenau que envie todas as sugestões. Que possamos salvar milhares de crianças de fatos como esse.
Aqui nós falamos de como proteger a saúde mental das crianças, de como proteger a saúde mental da comunidade escolar. Falamos e ainda vamos falar da proteção física das escolas, de tanta coisa. Hoje eu fui lá. O Deputado Jorge me levou a essa escola infantil. Poderíamos estar nos Estados Unidos, no Japão. Poderia haver polícia na esquina, poderia haver qualquer tipo de prevenção, mas nada disso iria impedir aquele marginal.
Hoje o Brasil tem um exemplo de dor, mas um exemplo forte de união e de recomeço. Digo aos pais que vamos continuar orando e torcendo para que o Bernardo e os outros se tornem anjos na vida de vocês.
Isso vai acontecer, e, quanto a essa saudade, cada dia vai ficar uma lembrança melhor.
Deputado Jorge, fica o exemplo de que nós homens públicos não podemos falhar. O povo não merece Deputado corrupto, Deputado que não se preocupa com a comunidade, Deputado que não olha o próximo como se fosse ele.
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16:18
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Eu sinto muito orgulho, Deputado Jorge, de ter conhecido V.Exa. e de V.Exa. nos trazer a este Grupo de Trabalho com esse exemplo. Nós vamos participar de uma grande jornada, uma jornada muito difícil, mas começamos com o pé direito, começamos em Blumenau, para dizer ao Brasil e ao mundo que essa tragédia daqui vai servir de lição para que nós saiamos mais fortes e com resolutividade. Tenho certeza de que isso acontecerá.
Quero saudar toda a Mesa e dizer, Deputado Jorge, que em poucos lugares teríamos uma plateia tão seleta como esta participando. Eles têm muito a nos ensinar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Boa viagem, Deputado Alfredo.
Parece que Jaraguá, a pedido do Deputado Jeferson Cardozo, foi a primeira cidade que colocou segurança nas escolas.
Registro a presença também de Maurici, que é Superintendente da Administração Penal e está acompanhando o Jeferson Cardozo.
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16:22
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Rapidamente, em relação à primeira questão, trata-se de algo que antigamente era distante de nós, embora tivéssemos alguns casos como, por exemplo, em Realengo, no passado. Víamos de forma muito comum — inclusive foi falado pelo Deputado agora —, nos Estados Unidos, ataques a escolas e a igrejas. Era algo distante de nós. E, de fato, nos últimos anos, isso tem acontecido com maior frequência. Então, isso passa a ser uma preocupação de segurança pública para todos os órgãos, e para a secretaria em especial.
Realmente, de 2021 para cá, nós tivemos um fato com morte, em 2019; falha, em 2020, quando houve a pandemia; em 2021, 2022 e 2023, na sequência, houve atos com morte.
Pelo menos no âmbito da segurança, o que percebemos? Percebemos que, após a pandemia, coisas que se passavam apenas naquilo que chamamos de deep web ou ainda de dark web, que é uma pontinha lá que procura a garantia do anonimato, vão para aquilo que se chama de surface web, que é a web comum que utilizamos, em que fazemos as nossas transações, vemos os sites, vemos as notícias. E aí entra uma questão importante, que foi falada no outro painel e na plenária também, que é a proteção mental de crianças e adolescentes, porque os meus dois filhos, os filhos aqui, os alunos das professoras, todos eles estão tendo esse conteúdo de ódio por meio de fóruns que fazem incitação ao crime e a ataques às escolas, na web comum, ou seja, na surface web. Isso é, de fato, uma preocupação de segurança pública, e isso só tem aumentado. Então, trago esse dado.
Como trabalhar diferentemente no âmbito da segurança pública? Também foi falado no painel anterior que não se trata apenas de mudança de lei. Isso entra de forma sistêmica em várias áreas, mas, pelo menos no âmbito da Polícia Civil, nós temos investido muito este ano na área de inteligência, porque entendemos que é a maneira como vamos conseguir, de fato, atacar essas incitações, esses planejamentos de outros possíveis ataques.
Aí nós temos duas estruturas importantes lá na Diretoria de Inteligência. Uma é o Laboratório de Inteligência Cibernética, o CIBERLAB, que trabalha da mesma forma que o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça. Nós tínhamos um foco até então, até o ano passado, que ficava mais restrito à pedofilia por meio eletrônico, o que também é um crime grave, mas hoje estamos trabalhando com busca ativa tanto na surface quanto na deep.
Por exemplo, todo mês acabamos identificando fóruns que fazem incitações ou possível planejamento desse tipo de ataque. Uma vez identificado, passa-se ou para a unidade da Polícia Civil de Santa Catarina, ou para outras polícias, porque isso transcende as divisas dos Estados. É algo, infelizmente, que está acontecendo e provocando essa incitação. Temos agido dessa forma.
Só este mês, tivemos pelo menos cinco casos identificados. Se disso vai ocorrer um ataque, não sabemos, mas procuramos, realmente, cortar o mal pela raiz. Até para não ficarem preocupados, esses casos não eram em Santa Catarina, e os passamos para as Polícias Civis dos outros Estados.
Outra estrutura importante, que já era um projeto nosso desde o início do ano e foi lançado há 2 semanas, é o Sistema Único de Denúncias, o SUD.
A Polícia Civil trabalha com denúncias tradicionalmente desde 1998, por meio do telefone 181, que é o nosso número de recebimento de denúncias. Uma denúncia pode vir ou não a desencadear uma investigação criminal.
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16:26
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O que acontecia? Além do Disque Denúncia, desde 1998; temos o WhatsApp Denúncia, desde 2017; e, desde 2011, temos o Boletim de Ocorrência Denúncia, que é um boletim com anonimato. Eles eram fins em si mesmos. Em suma, foi criado um sistema de gestão de denúncias, com uma base de dados de denúncias, no qual será possível usar a Inteligência. Enfim, seremos mais efetivos no apuramento das denúncias. Foi inaugurado esse sistema, que, para nós, vai trazer maior qualidade na análise dessas denúncias.
As denúncias são muito importantes. Por exemplo, esse caso de Garuva, comentado pelo Coronel Armando, veio a partir de uma denúncia anônima. E realmente havia dois adolescentes que já estavam em estado avançado de planejamento. Portanto, a denúncia é muito importante. Se o ataque vai acontecer ou não, não sabemos, mas não queremos pagar para ver.
Vou encerrar a minha fala, fechar os meus 5 minutos, trazendo os resultados. Após o ataque que aconteceu em Blumenau, infelizmente esse resultado acabou explodindo por todo esse movimento de que eu tinha falado de possíveis ataques e ameaças. Estes números foram atualizados até a última sexta-feira: foram 126 investigações da Polícia Civil desencadeadas no Estado inteiro, inclusive esse caso de Garuva; foram conduzidas 62 pessoas para as delegacias de polícia do Estado; foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, ou seja, estivemos presentes em 43 residências; e 27 adolescentes foram apreendidos, principalmente devido ao dia 20 de abril, que é o aniversário do Massacre de Columbine, em que alguns adolescentes afirmavam que iam, sim, fazer alguma coisa em comemoração a essa data, e acabaram passando esse dia no CASEP. Seria isso.
Para encerrar, temos pensado muito em tecnologia dentro da Polícia Civil. Este ano, principalmente, estamos investindo muito. Nós mesmos, por meio da nossa fábrica de software, desenvolvemos esse Sistema Único de Denúncias. Estamos investindo em hardware, principalmente, neste ano, com recursos do Governo do Estado e do fundo a fundo, que vêm lá da loteria federal e também do FRBL. Precisamos de melhores hardwares.
Houve também uma iniciativa do Dr. Paulo, na condição de Secretário de Estado de Segurança Pública, em que, a partir de amanhã, iniciamos os trabalhos para verificarmos, junto a representantes da Polícia Militar, as tecnologias que são comuns a todas as forças. Na Polícia Civil, estou pensando naquilo que é necessário para a Polícia Civil. Então, por meio da Secretaria, junto à Polícia Militar, vamos verificar o que é comum e precisa ser desenvolvido, trabalhado.
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Eu não vou perder muito tempo aqui, vou ser bem objetivo e direto. Então, todas as autoridades da Mesa, uma boa-tarde.
Talvez, pais, mães, professores, servidores não estejam me reconhecendo nem estejam reconhecendo o Major Paes, que está lá atrás, e o Coronel Felipe. Nós não vimos o ataque na creche pelos jornais, pela televisão ou por revista; nós estávamos lá no dia do acontecido. Nós estávamos em Blumenau para um evento que acabou não acontecendo. Havia outro evento e fomos para Brusque. E fomos para Brusque dizer o que falamos em Blumenau recentemente, sobre a preservação da ordem pública. Nós fomos chamados na Comissão de Segurança do Senado, em Brasília, para tratar disso e nos deram 10 minutos para falar. Infelizmente, no meu Estado, eu só vou ter 5 minutos. Então, vou acelerar a fala aqui.
Eu vou começar a minha fala da mesma forma como fiz em Brasília. A missão da Polícia Militar não é a preservação da segurança pública. Enquanto estivermos tratando dessa forma restrita o campo da segurança pública, deixando a área maior, que é a preservação da ordem pública, para trás, nós estaremos aproveitando somente 30% do que está no texto constitucional. Nós estamos falando aqui de ordem pública, o que é muito amplo.
Nós estávamos a 5 minutos da creche. O ataque foi às 8h56min; às 8h58min, nós tínhamos um viatura empenhada; e, às 9h5min, o criminoso estava preso em um cerco na frente do nosso quartel. Em 5 minutos, o problema segurança pública foi resolvido. Nós poderíamos ter dado as costas para os senhores e as senhoras e não ter feito mais nada, se a missão é segurança pública. Mas, de dentro da creche, nós ligamos para o Governador Jorginho Mello. Ele iria para Joinville e veio para cá.
Desde aquele dia, nós trabalhamos para resgatar a tranquilidade nas escolas e na sociedade. Ordem pública, tranquilidade pública, saúde pública, isso foi feito aqui. Por que a Secretária da Saúde veio aqui? Porque quer segurança, quer saúde pública. Por que a educação está aqui? E ordem pública também é segurança pública. Falar só de segurança pública é incompleto, porque só são 30%. Não estou dizendo que está errado, estou dizendo que é incompleto. Por isso toda esta Mesa está composta dessa forma, e é adequado.
Como eu disse, nós poderíamos ter prendido o criminoso, virado as costas, e a parte da polícia estaria feita. Mas nós estamos há 25 anos nas escolas com o PROERD, estamos com a nossa Rede de Segurança Escolar, e é essa abordagem que o nosso Governador Jorginho Mello está fazendo agora. É Rede de Segurança Escolar, é PROERD, é policial na escola, é ronda escolar, é visita preventiva, são programas operacionais, é plano de emergência, em que o policial vai conversar com diretores e servidores.
Eu não estou aqui para impressionar ninguém nem deixar ninguém triste, mas quem primeiro chegou à creche foi uma viatura nossa, com dois policiais extremamente tristes e frustrados. Quando aquele criminoso pulou o muro, 9 segundos depois a viatura passou em frente à escola — 9 segundos. O ataque levou 20 segundos. Se algo pudesse ser feito naquele dia seria com aquela viatura que passou ali na frente, com 9 segundos. Esses policiais voltaram depois. Nós socorremos as crianças, chamamos os bombeiros, chamamos o SAMU. Isso não é crítica a nenhum órgão, é que a nossa viatura está na rua 24 horas. E ela estava ali perto. Aquele criminoso passou por um estabelecimento de ensino, entrou por 1 segundo ou então por 3. Naqueles outros, havia os pais nas escolas. Não há ataque no momento em que os pais estão na escola.
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Nós percorremos o Estado todo meses antes e continuamos fazendo isso, falando de ordem pública, que é pouco entendida. Santa Catarina é mais desenvolvida nisso, sim. Mas, para a nossa tristeza — desculpe, não é crítica, até o Deputado falou ali —, o muro da creche foi erguido dias depois. E nós temos falado no Estado todo "Derrubem os muros".
Faço uma provocação aos senhores e senhoras. Quando saírem, vejam que os condomínios são cercados de vídeos e grades. Aquela viatura que passou 9 segundos na frente da creche, se fosse vidro ou grade, teria enxergado lá dentro e poderia ter parado.
Pessoas que circulam ao redor poderiam pedir ajuda. O muro foi erguido. A nossa Rede de Vizinhos, que também faz parte da rede escolar, não enxerga mais lá dentro. Como é que vai poder nos ajudar? Policial militar não tem onipresença divina.
Foi acrescentado, na Rede de Segurança Escolar, o CTISP nas escolas. Nós iniciamos, senhoras e senhores, um processo educativo que em outros países já começou há 30 anos, que é o chamado protocolo Fugir, Esconder, Lutar — FEL nas escolas. Nós já temos, hoje, 60 mil professores e servidores treinados e capacitados para darem uma resposta a um evento trágico, como aconteceu aqui em Blumenau. A nossa Secretária Adjunta Patrícia já participou desse treinamento. Nós temos 49 mil alunos que passaram por esse treinamento.
Nos Estados Unidos, o aluno nº 1 sabe que tem que pegar a mesa dele e fazer uma barricada lá na porta, para o criminoso não invadir a sala. Isso é uma coisa simples de se fazer. Nós estamos fazendo nas escolas. Quem pega a cadeira e a mesa faz uma barricada na porta.
Em Aracruz, num ataque, os alunos encheram a porta de mesas e cadeiras. O criminoso não invadiu a sala. Não houve vítimas. Um servidor que mobilizou o criminoso feriu o braço. Houve um ferido.
Nós trouxemos, então, soluções práticas. Tudo o que foi dito aqui, sim, é importante, toda a inteligência, toda a tecnologia. Uma câmera na escola é importante? É. Esse criminoso quer ser filmado, não quer anonimato. Resolveria a câmera? Não resolveria.
Quando nós sugerimos ao Governador, que concordou, um policial armado na escola, sofremos críticas. E é bom falar isso aqui. "Como assim vão colocar um policial armado na escola?" Não, não vamos colocar. Nós já fazemos isso há 25 anos no PROERD. Aquele policial do PROERD, que dá aula para os seus filhos e filhas aqui, vai armado para a escola.
O Presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa foi nosso aluno da primeira turma do PROERD em Lages. Hoje é Deputado. Nós temos policiais (falha na transmissão).
Nós estamos buscando a paz social. Nosso ambiente escolar não é pacífico. Isso tem que ser dito claramente. De janeiro a julho, nós atendemos 4.500 ocorrências nas escolas de Santa Catarina. Eu acho que os senhores não sabiam disso. A Polícia Militar está nas escolas de manhã, tarde e noite.
O policial não pode ser visto mais como inimigo num ambiente escolar. Nós vamos lá para proporcionar a paz social. O mãe e o pai têm que parar de assustar o filho com o policial. O policial pode ser feio, mas não é fantasma para assustar criança. Nós temos crianças que se machucaram com medo de pedir ajuda do policial, porque foram assustadas pelos pais. Isso acontece na nossa rotina profissional.
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16:38
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Eu dei alguns números, mas não vou me prender ao que está escrito aqui. O protocolo, que não foi projetado, trabalha três reações escolares: a primeira delas, que as pessoas na escola fujam do criminoso; a segunda, que se escondam dele; e a terceira, se a sua vida depende disso, lute contra ele. Nós temos situações em escolas em que o servidor conteve o criminoso. E não é só na escola, pessoal. Já houve ataque no Brasil em cinema, e uma pessoa que estava lá conteve o criminoso. A próxima vítima serei eu. Está aqui.
Temos tratado com mais de 60 mil professores e quase 50 mil alunos sobre o que fazer. Não sabem o que fazer. Nós conversamos com o bombeiro, e o bombeiro diz assim: "Tem que fazer treinamento de evacuação de incêndio em escola". Sim, o aluno que sabe sair de uma escola em chamas sabe também... E temos tratado, senhoras e senhores, com os Prefeitos e Vereadores que revisem os seus Planos Diretores, os Códigos de Postura dos Municípios, trabalhem com o que chamamos de arquitetura de prevenção do crime.
Não adianta falar em evacuar uma escola se nas janelas há grades. Como é que nós tiramos o aluno pela janela se há grades? A janela pode ser furtada. Não há soluções para isso. Se a sala de aula for fechada por dentro, na hora de abrir por fora, ajuda também. Os hotéis têm isso.
Uma professora me perguntou: "Mas, comandante, não temos dinheiro para fazer isso. Como é que eu faço?" Tire o trinco do lado de fora da sala e fique com o trinco dentro da sala — só abre por dentro. São soluções simples e práticas que dão resultado, enquanto a tecnologia não chega, enquanto a educação não chega, enquanto as leis não mudam.
Eu ouvi hoje aqui falar de terrorismo. Sim, quem falou tem toda razão. Eu participei do planejamento olímpico em 2016 e do Comitê Olímpico e disse o seguinte: "Brasil, quer fazer Olimpíada? Escreva uma lei antiterrorismo, senão não vai ter". Nós só temos uma lei antiterrorismo hoje de 2016 por isso.
Não é só escola atacada, um quartel foi atacado em Criciúma por criminosos. Um policial está vegetando numa cama, com um tiro de fuzil no abdômen. O Estado, a Polícia é atacada. Estamos falando de ocorrências em comércios de Blumenau de altíssimo risco, onde pessoas morrem, e policiais também. Na sexta-feira, um banco foi atacado em Florianópolis por quatro criminosos: dois com saidinha, um com mandado de prisão e um com liberdade condicional. Um deles foi morto.
Estão dizendo agora que a Polícia Militar é violenta em Santa Catarina. Não somos. Saiu agora no ranking da competitividade que o Estado de Santa Catarina é o mais seguro do Brasil, que tem a Capital mais segura, Florianópolis, e a cidade mais segura é Jaraguá do Sul. Em Jaraguá, são 2,3 homicídios por 100 mil habitantes. Aqui pertinho, em Brusque, são 3,5. Os números são absurdos; inatingíveis na Europa.
Essa Polícia não é violenta. Nós não temos bala perdida. Nós não temos milícia. Nós não temos grupos de extermínio na Polícia. Que Polícia violenta é essa? Mas, se o criminoso vem para Santa Catarina confrontar com a Polícia Militar... Não venha. Nós somos bem treinados, bem capacitados e bem armados. E nós não estamos aqui fazendo apologia a nada, mas não venha entrar em confronto com a Polícia Militar. Aquele que levanta as mãos é preso.
Eu afirmo aos senhores e às senhoras: estamos em Blumenau e atendemos a ocorrência em Saudades também — a Polícia Militar. Nós estudamos em Realengo, estudamos em Aracruz, estudamos pelo Brasil e pelo exterior. Estudamos terrorismo doméstico há mais de 20 anos — terrorismo doméstico, sim. Não tem só relação política, tem ciberterrorismo, que não tem nada a ver com o político. Quando atacam um quartel, sim, é uma ação terrorista. Estava nos olhos dos pais, professores e servidores da creche a expressão do terror. A primeira professora que eu encontrei disse que eu ia me deparar com uma cena de terror. Sim.
Eu encerro dizendo, então, que a grande expectativa da Polícia Militar está nesse processo aqui, que é um processo educativo. São 30 anos em outros países. Nós estamos 30 anos atrasados, então.
E é nisso que nós estamos apostando, que os professores, que os alunos tenham alguma reação. Nós não podemos ficar parados, recebendo agressão sem reagirmos. E estamos intensificando, a cada dia, junto ao Governo — sempre conversamos com o Governador Jorginho Mello —, um programa a que ele, junto com alguns outros, com a universidade e as cirurgias, tem dado todo o apoio. Sempre que conversamos com ele, ele diz: "Comandante, siga em frente, que as escolas têm que ter segurança".
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16:42
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Eu quero chamar a atenção de vocês para o que está acontecendo aqui hoje. Parabenizo a Câmara dos Deputados por trazer todos aqui, hoje, para discutirmos esse tema tão importante. Chamo a atenção para a quantidade de pessoas, de diversas áreas, que hoje trazem essa diversidade para a Mesa e a possibilidade de escutar vocês.
Estivemos recentemente em Medellín, numa missão, também promovida pela Assembleia, o que é mais uma prova de que o Governo está envolvido e que está fazendo a diferença, infelizmente motivado por um ato tão triste, terrorista, enfim, mas ele está trazendo alguma coisa positiva para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil.
Essas discussões que estão sendo vivenciadas trazem dados para a Mesa. Só agora, com as falas, vocês já ouviram sobre diversas ações que estão sendo realizadas. Diversos dados foram coletados e são trazidos para a Mesa. Eu venho falar de um assunto que compete à Secretaria, onde eu estou lotada como Diretora de Infraestrutura Escolar, que é a educação.
Em Medellín nós vimos — até o (ininteligível) estava presente na missão também; o Ministério Público estava representado — que o centro de tudo é a educação. Tudo começa ali. Você estrutura uma comunidade muito violenta, que tem índices de homicídio altíssimos, com uma escola e uma biblioteca. Você senta numa roda e escuta o que as pessoas da comunidade querem e o que para elas faz diferença. A partir daí, você desenha uma política pública que se assemelhe às vontades da comunidade. Daí, geramos o pertencimento e mudamos a nossa cultura. Aí, nós trazemos para o centro o professor, como uma pessoa respeitada, trazemos para o centro uma família estruturada, uma família que quer ver o seu filho alçar novos voos, que valoriza aquela unidade escolar — não uma unidade escolar que tem que lidar com problema de pai brigando com professor, de aluno brigando com professor. É o fortalecimento de toda uma rede, da comunidade, da família, e isso leva tempo.
Isso não vai ser feito hoje. A ação emergencial está sendo feita aqui, colocando isso na mesa. É preciso trazer a Defesa Civil para coordenar isso dentro de um plano de contingência. Talvez vocês não tenham a dimensão disso, mas eu tive oportunidade de trabalhar na Defesa Civil por alguns anos e sei a importância de você ter um papel com o óbvio escrito, com o nome do comandante da Polícia Militar da região, com o nome do comandante do Corpo de Bombeiros da região, com os contatos emergenciais e com a discriminação do que cada pessoa faz, porque, no momento de desespero, como o enfrentado por essas famílias, essa escola, este Município, nós não temos resposta, o nosso cérebro realmente não funciona. Por isso temos esses mecanismos. Então, já temos alguns avanços.
E aí, pais, eu quero me solidarizar com vocês. Vocês não estão sozinhos. Nós estamos todos aqui com vocês, não só nós, mas todo o Governo.
Nosso Governador desde o início deu todo o suporte e nos instiga a trabalhar juntos. O Secretário de Segurança Pública está aqui acompanhando desde sempre. Nós sempre trabalhamos em conjunto: Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Então, nós temos tido esse olhar. A nossa resposta sempre foi essa. Eu sou Diretora de Infraestrutura Escolar, mas erguer um muro e colocar grade, como o Comandante falou, nunca foi a solução. Nós hoje temos trabalhado muito em conjunto. Vocês podem notar que nós não tomamos nenhuma medida emergencial de subir estruturas sem consultar a Polícia Militar, porque essa integração é o segredo de tudo. Em todas as conversas que nós tivemos, em todas as rodas de que nós tivemos oportunidade de participar e nas visitas que nós realizamos, a integração, essa diversidade das equipes, enfim, no sentido de escutar todos e juntar tudo dentro de um protocolo, é uma coisa que eu não tinha visto acontecer antes.
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16:46
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Então, eu parabenizo todos vocês por estarem aqui presentes. A participação de vocês é muito mais importante do que qualquer outro trabalho. A opinião de vocês, essas contribuições vocês têm que fazer e têm que encaminhar, porque a palavra de vocês é a representatividade de vocês. Nós estamos aqui com a única e exclusiva atribuição de escutar o que a comunidade precisa e de responder a vocês o que vocês merecem e que é direto de cada um de vocês, que é, no mínimo, que haja qualidade de ensino e, no mínimo, que o nosso aluno e nós consigamos nos sentir seguros dentro dos nossos bens públicos.
Este é um momento difícil, o de relembrar o dia 5 de abril. Eu tenho certeza de que, para todos os que acompanharam a tragédia que aconteceu aqui na nossa cidade, o dia 5 vai ser relembrado da mesma forma como nós nos lembramos de 2008, de outras tragédias que o nosso povo já vivenciou.
O dia 5, em especial, para mim pessoalmente, tinha tudo para ser um dia de muita alegria. Eu tenho dois filhos, um menino de 7 anos e uma menina de 5 anos. Dia 5 de abril é o aniversário do meu filho, de 7 anos, a idade da Larissa, que naquele dia teve o seu último dia. Eu tenho certeza de que foi muito impactante aquele momento para todos nós, porque a vítima poderia ter sido o filho de um de nós. A motivação daquele crime não é racional. Poderia ter acontecido com qualquer um dos educandários aqui do nosso Município, particulares, públicos, e com o filho de qualquer um de nós. Por isso, tenho a certeza de que impactou tanto, não só a nossa cidade, mas o mundo, posso dizer, porque recebi mensagens até de pessoas do exterior, tamanha a grandiosidade com que essa informação acabou se propagando.
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16:50
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Enquanto Secretário Municipal de Educação — eu estava no cargo havia 3 meses —, nós tivemos que literalmente trocar o pneu com o carro em movimento. Eu me lembro como se fosse hoje. Um dia após a tragédia, nós reunimos a nossa Rede Municipal no Teatro Carlos Gomes para tentar dar um pouco de acalento ao coração da nossa rede.
Eu agradeço por permanecerem aqui, por receberem o nosso convite para participar, Deputado Jorge, e ficarem aqui até este momento, tamanha a importância desse assunto.
Quero dizer que nós efetivamente estamos trabalhando incansavelmente ao longo desses quase 5 meses para poder ir ao encontro do anseio da nossa comunidade.
Nós, naquele final de semana, tínhamos o feriado de Páscoa. Era sábado, quase 11 horas da noite. Nós estávamos reunidos na Prefeitura de Blumenau — eu, o Prefeito e a Vice-Prefeita —, tentando achar um caminho do que nós faríamos naquela próxima segunda-feira. Sem sombra de dúvida, nós tomamos a melhor decisão que nós poderíamos ter tomado, que foi conceder 1 semana para a nossa rede, para que nós pudéssemos, em tempo recorde, contratar uma empresa de segurança para que nós tivéssemos seguranças armados em todas as nossas 130 unidades. Não foi fácil. Nós disparamos e-mails para 43 empresas. Nenhuma tinha a possibilidade, na segunda-feira, de fornecer 150 vigilantes armados. Mas nós conseguimos, unindo forças. E eu queria, mais uma vez, agradecer ao Deputado Jorge, que foi muito sensível naquele momento, auxiliando-nos no que era necessário.
Um deles, 2 semanas depois do acontecido, nós já cumprimos: a segurança armada para todos os nossos educandários. Nós assumimos o compromisso de instalar câmeras de vigilância, 220, e botões de pânico, cuja ordem de serviço nós vamos assinar na próxima quarta-feira. Nós esperamos que, ao longo de 2 ou 3 meses, possamos comemorar a efetiva instalação dessas câmeras e desses botões em todos os nossos educandários.
Nós assumimos o compromisso da contratação de equipe multidisciplinar com psicólogos e com assistentes sociais, que iniciaram hoje. Sete equipes multidisciplinares iniciaram hoje. Passaram por um treinamento e uma capacitação e iniciaram hoje na nossa Rede Municipal de Educação.
Nós assumimos o compromisso de elaborar um plano de contingência. E, aqui, Comandante-Geral da Polícia Militar, eu queria agradecer imensamente ao senhor e ao Comandante Felipe a parceria do Município com o Estado que nós estipulamos. Nós capacitamos 100% da nossa Rede Municipal de Educação. Foi uma semana longa. Quase 5 mil servidores municipais foram capacitados, passaram pelo treinamento de terrorismo doméstico com múltiplas vítimas. Nunca mais vou esquecer esse nome e o impacto que ele causa quando ele é dito. É um treinamento difícil de se acompanhar, principalmente diante da proximidade com o fato que nós vivenciamos aqui na nossa cidade.
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16:54
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Na próxima quarta-feira também, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, nós vamos apresentar à comunidade o plano de contingência aqui no nosso Município e também a questão da estrutura física, melhoramento do nosso cercamento, do nosso muramento, não o que nós, da nossa cabeça, estipulamos que seja correto, mas, sim, seguindo as normas técnicas, Comandante-Geral, com gradil, para que quem esteja fora da unidade tenha visibilidade e veja o que está acontecendo dentro da unidade, e também quem esteja dentro, os nossos vigilantes armados, os nossos profissionais, possa também acompanhar a circulação de pessoas estranhas que estejam nos nossos educandários.
É dessa forma que vamos continuar buscando sempre a essência da educação do nosso Município, como sempre foi, tendo como centro o melhor para o nosso estudante.
Durante muito tempo, como foi muito bem dito pela Vice-Prefeita Maria Regina, nós trabalhamos no desemparedamento, para tirar os nossos estudantes de dentro da sala de aula e poder trazer a família para dentro da escola. E nós não podemos perder essa essência.
A educação de Blumenau é referência não só para o Estado de Santa Catarina, mas também para todo o Brasil. É dessa forma, como vínhamos trabalhando, que nós vamos continuar, para que o nosso estudante seja o centro das nossas atenções e para que tenhamos essa empatia, que sempre foi tão grande. Isso tudo é resultado do amor com que o nosso servidor público municipal desempenha as suas funções.
Eu queria encerrar dizendo aos pais que eventos como esses, Deputado Jorge, devem acontecer com certa regularidade, porque o tempo faz com que, talvez, esqueçamos a dor que nós sentimos naquele dia. Mas este evento hoje nos faz reviver e nos dá uma inquietação, que é positiva, para nós buscarmos cada vez mais o caminho para solucionarmos situações como essas que nós vivenciamos aqui, sejam questões anteriores, como a que foi colocada aqui, sejam questões pós-trauma. Mas nós precisamos, sim, dessa inquietação, para continuarmos buscando sempre o melhor para todos os nossos estudantes.
O SR. COORDENADOR (Oscar Gutz) - Quero agradecer também as palavras do Secretário, Sr. Alexandre Matias. Com todas essas falas, com todas essas sugestões, imaginem o que nós teremos pela frente.
Então, nós temos muito compromisso em trabalhar em conjunto política e sociedade. Volto a dizer que a tarefa é muito árdua, muito grande em todos os sentidos. Hoje se falou de milhares de hospitais no nosso País. Precisa haver hospital psiquiátrico para realmente ajudar, porque uns proíbem a droga; outros, assinam e querem liberar a droga. Então, imaginem o nosso caminho. Imaginem nós, como políticos, e nós, sociedade, o que temos pela frente.
A SRA. APRESENTADORA (Nádia Michael) - Neste momento desfazemos esta Mesa e convidamos para compor a próxima Mesa, do painel Legislação e Experiências, o Deputado Federal Jorge Goetten, Coordenador do grupo de trabalho, que presidirá o painel; também o representante da Deputada Estadual Paulinha, Sr. Guilherme Tamanini; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Sr. Fábio de Souza Trajano; o Prefeito do Município de Blumenau, Sr. Mário Hildebrandt; e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, Sr. Almir Vieira.
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16:58
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Então, este é o último painel.
Muito obrigado pela paciência e pela compreensão que todos e todas têm da importância para nós. Tudo está sendo gravado pela TV Câmara. Este evento também está sendo transmitido pela plataforma da Câmara dos Deputados.
Todos têm percebido, conforme foram sendo feitas as apresentações por outros painelistas, a importância e a riqueza que está sendo esta experiência de ouvirmos vocês.
Cumprimento todos os colegas novamente, a Dra. Débora Nicolazzi, nossa Promotora; Dr. Marcionei Mendes, nosso Promotor; enfim, todas as pessoas aqui referidas.
Sei que o tempo da nossa fala aqui é muito rápido, 5 minutos, mas eu queria trazer algumas reflexões, além destas questões relacionadas à violência nas escolas. Nós não temos uma única solução, mas uma série de estratégias que devem ser adotadas.
E uma delas talvez seja uma lei que já temos, que obriga toda escola a ter um psicólogo e um assistente social. Então, talvez este seja um encaminhamento: que a legislação existente seja cumprida, com um psicólogo e um assistente social.
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17:02
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Outra situação que eu trago aqui à reflexão é no sentido de que nós possamos implementar, em cada escola, uma técnica chamada Justiça Restaurativa numa eventual briga, num descompasso entre os alunos. Trata-se de uma técnica que propõe o diálogo, o acolhimento, a oitiva dos envolvidos. O Ministério Público de Santa Catarina já levou a Justiça Restaurativa para Capivari de Baixo e para Rio do Sul e vai levá-la agora para outros três Municípios.
Então, a nossa proposta aqui, Prefeito, é que nós possamos discutir com o Estado e com o Município se essa técnica da Justiça Restaurativa não seria uma boa alternativa de pacificação, envolvendo os pais, os professores, o psicólogo da escola, o assistente social. Quem sabe vamos escolher uma, duas ou três escolas, vamos medir as diferenças e os desentendimentos e vamos fazer uma medição dali a 6 meses? Não é uma inovação trazida pelo Ministério Público, pois o Conselho Nacional de Justiça traz essa forma de resolução de conflitos.
Portanto, aqui fica uma proposta. O nosso objetivo aqui é trazer algumas propostas, duas ou três, e depois formar um grupo de trabalho no Ministério Público, composto pelos promotores de Pinhalzinho e de Blumenau, integrantes da área da infância e da área criminal e fazer uma proposta formal a esse grupo de trabalho da Câmara Federal. Então, nós vamos voltar aqui a Blumenau com um grupo de pessoas do Ministério Público e vamos nos reunir com integrantes do Município. Uma ideia seria essa.
Outra ideia é olhar para as vítimas com mais cuidado, ver o que nós podemos fazer, qual a nossa cooperação em relação às vítimas. Então, também assumimos esse compromisso. Eu tive a oportunidade de conversar, lá em Saudades, com cada pai e cada mãe das vítimas que estavam naquele momento difícil. Mas eu disse a eles, como representante do Ministério Público, que nós estávamos lá para prestar a nossa solidariedade e que nós estávamos lá com quatro promotores para fazer o melhor que pudéssemos fazer defendendo aquelas vítimas e os familiares.
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17:06
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Há um ponto que nos chama muito atenção. Também quero dizer para vocês que, em razão do episódio Saudades, hoje nós temos o Cyber GAECO, que é referência nacional, hoje nós temos representantes do Cyber GAECO colaborando com a instalação de outro Cyber GAECO em outro Ministério Público. Então, o episódio Saudades serviu para a criação do nosso Cyber GAECO.
Volto a dizer que Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal são um grupo de instituições. E, quanto ao episódio de Blumenau, nós fizemos uma pesquisa ativa, porque o nome que se dá para o autor da chacina aqui é Lobo Solitário, mas não se identificou nenhum diálogo, nenhuma conversa, ele não interagiu. Mas, em razão daquele episódio, nós fizemos buscas ativas, e não existe ninguém que se esconda atrás da Internet. Nós efetuamos uma operação e apreendemos mais de 10 adolescentes, fizemos busca e apreensão em mais de 15 locais, impedimos um atentado em Feira de Santana. Impedimos mesmo! Nós temos um áudio que eu não vou mostrar, do Coordenador do GAECO na Bahia, em que ele, emocionado, diz: "Nós impedimos uma chacina". O rapaz estava preparado, iria se suicidar depois.
Então, como foi mencionado aqui, episódios dessa natureza fazem com que os órgãos do Estado, a sociedade civil e o Congresso Nacional se voltem para esse grande problema.
Portanto, deixamos aqui dois registros e cumprimentamos a iniciativa da sociedade de Blumenau, do Poder Executivo de Blumenau, dos familiares das vítimas que foram até o Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, por intermédio do Sr. Presidente e desse grupo formado por 14 partidos, que é, então, suprapartidário. Vamos aproveitar essa grande oportunidade.
Foram 328 anos, mas a contagem é em cima de 40 anos no máximo. Isso é adequado ou não é adequado? Então, vamos aproveitar, entidades governamentais e não governamentais, a oportunidade que a Câmara dos Deputados está dando para a sociedade de Blumenau.
Nós vamos marcar, Prefeito, em breve, uma vinda aqui a Blumenau, para colaborar e trazer algumas reflexões, dentro, obviamente, das limitações do Ministério Público. Mas, se estiverem o Ministério Público, todos esses órgãos de segurança, o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, nós poderemos fazer muito.
A última mensagem é sobre o ICMS Educacional. Felizmente, com o trabalho da Assembleia Legislativa no ano passado, nós temos hoje um percentual do ICMS, valores em dinheiro sendo destinados aos Municípios que têm os melhores índices de educação. E uma boa qualidade de educação também se reflete num ambiente de paz, de prosperidade, de harmonia e em recursos para os Municípios. Nós celebramos um termo de cooperação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas e vamos premiar os Municípios que mais se destacarem. Quem sabe Blumenau não seja o primeiro Município a receber recursos do ICMS em razão da qualidade da educação?
E o Ministério Público tem o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados — FRBL, que não é do Ministério, mas formado por integrantes do Ministério Público, entidades governamentais e não governamentais. Vamos pensar em algo, em algum recurso para que o FRBL possa contribuir para um projeto aqui em Blumenau, um projeto lá em Pinhalzinho, lá em Saudades. Nós temos recursos parcos, considerando os cofres do Estado, mas nós podemos colaborar, queremos colaborar. Vamos pensar num projeto: o que é necessário para darmos algo de positivo, considerando essa tragédia?
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17:10
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É uma honra poder representar aqui a Deputada Paulinha, que, infelizmente, em razão de um caso de força maior, não pôde se fazer presente.
Em especial, transmito um abraço fraterno e o meu respeito aos familiares das vítimas da tragédia de Blumenau que se fazem presentes. Nunca é tarde para relembrar o que aconteceu, para que possamos evoluir como sociedade e evoluir especialmente aprimorando o que a legislação permitir, a fim de que esse tipo de tragédia não volte a acontecer.
Deixo uma mensagem bem singela e rápida, mas especial, porque imagino que, pela qualidade dos membros da Mesa, eu tenho muito mais aqui a ouvir do que a acrescentar. Simplesmente é importante ressaltar que, desde o primeiro momento em que aconteceu o fato, o Presidente Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia, concentrou esforços em reunir o máximo possível de Parlamentares e aproveitar de tudo que os Parlamentares produziram, especialmente no começo. Logo após os primeiros momentos do ocorrido, da tragédia, foram apresentadas várias proposições. O Deputado Mauro propôs, em um primeiro momento, reunirmos tudo que fosse apresentado referente à segurança escolar e dividirmos a organização do trabalho.
Num primeiro momento, focou-se na atuação policial no ambiente escolar. Então, primeiro foi criado o CTISP escolar, para permitir a atuação dos policiais da reserva na escola. Essa legislação, inclusive esse aprimoramento da função do policial ainda está sendo muito discutido, em especial porque a atribuição finalística do policial é uma inovação. Nós partimos de um fato, e ninguém sabia exatamente o que ia acontecer, o que tinha acontecido e as respostas para isso. Nós fomos procurar as respostas em outros Estados, na legislação federal e até fora do Brasil.
Após isso, o Presidente Mauro de Nadal organizou um grupo de trabalho, contando com membros do Ministério Público, da Polícia Civil, da Defesa Civil, entre outras instituições. E esse grupo de trabalho se debruça ainda para produzir um relatório a fim de apontar mecanismos legislativos que possam atuar tanto na fase de prevenção quanto na fase de repressão a esse fenômeno social, que é um flagelo social. Não é culpa das instituições, mas é dever delas trabalhar para que possamos obter essa evolução.
Cabe à Assembleia Legislativa, à organização dos Poderes, ao Ministério Público, às polícias, em geral, produzirem mecanismos que tragam respostas a isso.
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17:14
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Então, a mensagem da Assembleia, neste momento, é que ainda estamos atuando nesse grupo de trabalho e reunindo alguns mecanismos legislativos.
Pensou-se no começo, para a atuação policial, em criar um mecanismo até parecido com o que se fazia em São Paulo e no Rio de Janeiro, que era o pagamento de uma taxa para a utilização do policial no ambiente escolar. Isso foi descartado, mas depois vieram outras sugestões.
Acho que o Deputado Jorge Goetten foi muito feliz de envolver as famílias neste debate, porque esta discussão é para elas e para todas as famílias. Eu acho que nós estamos evoluindo muito em relação a esse processo.
Não vou saudar aqui o Dr. Fábio Trajano, de quem já falamos; nem o Presidente da Câmara, o Vereador Almir, e o Guilherme. Eu quero ser muito prático e objetivo. Acho desnecessário repetir o que eu falei na abertura e o que o Matias disse. Acho que a Vice-Prefeita, a Secretária Patrícia e todos aqui já trouxeram reflexões importantes.
Eu trago duas reflexões adicionais ao processo de legislação. Para vocês, talvez isso seja burocrático, mas, para nós gestores municipais, é essencial.
Por exemplo, Dr. Trajano, nós estamos brigando, no Tribunal de Contas, para que possamos considerar a vigilância armada na escola como um serviço de educação. O Tribunal de Contas não quer reconhecer isso. Trata-se de um debate que tem que passar inclusive por lei federal. Isso é uma questão importante para nós. Nós vamos colocar equipe multidisciplinar nas escolas, mas o Tribunal de Contas não quer reconhecer isso também. Então, nós estamos com alguns desafios frente à nova formatação desse processo que exigem de nós algumas providências adicionais.
Blumenau é uma cidade que tem certa condição de bancar uma parte disso, mas não tudo. Imaginem os Municípios menores, onde o desafio é ainda maior. Eu vi Prefeito, na minha frente, com os olhos marejados por dois motivos: primeiro, pela situação que aconteceu; segundo, porque ele não teria recurso, se não fosse pela educação, para colocar a vigilância nas escolas. Em cidade que vive de FPM e de transferência de recursos, se não se reconhecer a necessidade de aplicar recursos na segurança e na equipe multidisciplinar pela educação, teremos sérias dificuldades para que isso seja mantido. Num curto espaço de tempo, todo mundo vai fazer, mas daqui a pouco todo mundo vai parar. E nós não queremos que pare. Eu acho que essa é a nossa preocupação, em relação ao processo de legislação.
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17:18
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O meu pedido é que a LDB preveja o grupo de trabalho adicional. A LDB, no art. 70, inciso V, diz que a vigilância pode ser paga com a educação, mas ocorrem as interpretações. Dizem que a vigilância não armada pode, mas a armada, não pode. Qual é a diferença? A diferença é o pagamento de 500 reais a mais por ponto. Mas aí se desconsidera todo o investimento, os 10 mil e poucos reais, ou seja, por causa de 500 reais, não se pode considerar.
São essas as reflexões complementares que eu gostaria de acrescentar a tudo que já foi dito aqui. Assino embaixo e reitero o debate.
Registro que o Governo Federal liberou 150 milhões de reais, por meio de editais, para atender a questão da segurança nas escolas, mas Blumenau ficou de fora.
Eu fui lá, manifestei-me e disse que Blumenau estava de fora. Eles disseram: "Como Blumenau ficou de fora?" Aí eles viram que criaram um edital que não permitia que nós nos inscrevêssemos, porque nós não temos Guarda Municipal armada. E não vamos ter, pelo menos, num curto espaço de tempo. Então, excluíram Blumenau e tantos outros Municípios, porque não tinham Guarda armada. Agora eles abriram uma nova possibilidade, quem sabe Blumenau seja contemplada. Ou seja, onde aconteceu o fato não foi contemplado. Então, eu só queria complementar essa questão dos desafios. Nós não ficamos reclamando, mas queremos aproveitar o cenário para isso.
Mais uma vez, Deputado Jorge Goetten e toda a Comissão, agradeço a mobilização aos professores, aos diretores e, até para não me alongar aqui depois, agradeço toda a mobilização ao Secretário Matias, à Vice-Prefeita Maria Regina, à Secretária Patrícia, ao Secretário Carlos Menestrina e a todo o time da Prefeitura, que se mobilizou, ao longo da caminhada desses meses, para que pudéssemos entregar o melhor para a nossa cidade.
Agradeço novamente a presença a todos, em especial, ao Deputado Jorge Goetten, que nos recebeu, tomou todas as providências que nós achamos necessárias no momento, fez todo o papel de Parlamentar, de pai, enfim, todos os papéis possíveis, tanto ele quanto todos os Deputados que nos receberam neste momento.
A partir do acontecido, eu chamei os 14 Vereadores para a Câmara, Secretário. Naquele momento, já realizamos algumas situações dando total liberdade ao Vereador Matias, à Vice-Prefeita e ao Prefeito da cidade para poderem tocar todas as condições em relação ao estado de emergência. Como eu disse na minha fala anterior, na realidade, não sabemos como trabalhar, quando acontece uma situação surpresa dessa.
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17:22
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Alguns fatos chamaram-nos a atenção na Câmara de Vereadores, e o Prefeito também participou efetivamente disto. Na mesma semana, os Vereadores e alguns juristas se reuniram e fizeram uma busca lá. Havia 25 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para trabalhar questões de violência como crime hediondo. Foram captados todos esses projetos, e foi feito um só. Esse projeto foi entregue para Ministros, Presidentes, todos aqueles que são responsáveis pelas leis do nosso País, principalmente, por essas leis de crime hediondo.
Como estou na condição de militar, há algumas questões que não consigo entender muito. Estou até me formando agora em direito, mas acho que há uma questão que tem que se tirar fora: é quando se diz "Vamos fazer um teste de sanidade". Isso já é uma coisa que... Claro, esse é um álibi que o advogado usa, é uma questão para poder tentar amenizar a situação. Isso, para mim, já tem que se tirar fora, de primeira, Deputado. Isso não tem nem que entrar em questão. Se o cara cometeu isso, não tem nem que entrar nessa questão de ver a sanidade do indivíduo.
A outra questão é que nós não podemos mais trabalhar aqui o que aconteceu. O nosso trabalho agora é voltado diretamente para o nosso futuro, para a segurança de cada um, para o que nós vamos fazer, para as atividades que nós vamos desenvolver. A Câmara vem fazendo isso dentro da nossa esfera, que é a de legislar para a sociedade, dando o suporte para o nosso Prefeito. Contudo, essa é a coisa mais macro. Blumenau necessita de mais policiamento. Em Blumenau, o número de policiais está abaixo do que é preciso para fazer a nossa segurança.
Blumenau precisa — como o Prefeito falou, e nós já conversamos —, no futuro, não sei quando, de uma Guarda armada. Nós vamos trabalhar muito para isso. Não vai ser de hoje para amanhã, porque isso não é uma coisa tão simples. Mas nós precisamos, cada vez mais, dar a segurança necessária para a nossa sociedade. Para que isso aconteça, não adianta só ficarmos aqui, no nosso Município. Isso tem que tomar a amplitude do Estado e tem que tomar, acima de tudo, a amplitude do Governo Federal ou dos nossos representantes que estão lá. Quiçá os 17 Deputados que são de Santa Catarina tenham o mesmo empenho do Deputado Jorge Goetten e dos demais Deputados que estão fazendo isso e entendam a seriedade dessa questão.
O Prefeito já disse uma vez, e, por isso, tomamos a decisão de ir a Brasília: "A água da enchente de Blumenau não chega ao Palácio do Presidente nem ao Congresso Nacional. Não sabem o sofrimento da nossa cidade". Nós passamos momentos de terror, como foi mencionado aqui. Hoje ainda há pessoas que têm traumas até de passar na frente. Isso nós não vamos mais recuperar. Não há mais como recuperar. O delegado falou que a sua filha estava com medo de morrer. Nós vivemos esses momentos e não podemos mais tratar desse assunto para trás. Nós temos que ir para frente, com muita seriedade e com muita rapidez. Blumenau vem fazendo isso, graças ao Prefeito, como já mencionou aqui, e à Câmara.
Agora cabe, Deputado, o seu empenho — sei que, sozinho, o senhor não consegue isso — para que esse trabalho e que as falas que foram feitas na tarde de hoje cheguem ao Congresso com rapidez, com celeridade, como foi a sua atuação quando nos recebeu lá e a de mais alguns Parlamentares.
Que isto seja o primeiro ponto: que o bandido, que o vagabundo, que o monstro saiba que, se ele cometer isso, ele não vai mais ter vida. Enquanto essa impunidade aflorar, qualquer um ainda acaba fazendo, porque, além de ele ter uma liberdade logo em seguida, o que não vai demorar, ele vai poder gozar de tudo — desculpe-me a expressão —, vai dar uma de bom samaritano, vai querer vender a palavra do senhor ou coisa parecida. E a sociedade vai acatar, os direitos humanos vão acatar. Esse cara não tem que sair nunca mais da cadeia. Ele é um monstro. Ele tem que ficar lá para o resto da vida.
Vale a pena citar aqui, por conta de várias situações, que a Guarda de Trânsito de Blumenau, que não é uma Guarda — hoje ainda é agente —, já teria pegado esse animal. Mas nada puderam fazer na época.
E hoje nós estamos aqui também trabalhando com essa condição, como o Prefeito falou, assim como os Secretários e os Vereadores já comentaram. São situações que nós precisamos trabalhar com muita delicadeza, mas é preciso chegar lá.
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17:26
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Nós blumenauenses somos referência pela cerveja, Prefeito, pela Oktoberfest, pelo povo pujante, povo que trabalha. O senhor mostra isso nas suas obras, no seu trabalho por toda a cidade. O Brasil e o mundo conhecem Blumenau desse jeito, mas ficamos marcados, em alguns segundos, como uma cidade terrorista. Nós precisamos mudar isso. Nosso povo quer e tem que cobrar isso. Nós vamos cobrar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goetten. PL - SC) - Se me permitirem, eu já vou encerrar. Os amigos podem ficar aqui, eu já vou encerrar.
Quero falar com todos que ouviram os nossos painelistas e a apresentação inicial. Acho que todos constataram o que nós constatamos, não é, Eduardo? Falo da importância que vai ter esse grupo de trabalho e do tanto de informações — tudo está registrado, não é, Cel. Armando? — que nós estamos levando. Vejam como nós chegamos aqui hoje. Às 6 horas da manhã, já estávamos de pé, não é, Prefeito Mário? Estamos aqui até agora, e vejam o que nós vamos levar.
Eu faço uma reflexão. Eu estava sentado ali, ouvindo os painelistas. Eu estava constando como eu cheguei aqui hoje e como eu vou sair. Com o que nós chegamos? Com o que V.Sa., Eduardo — que, gentilmente, fez esse gesto aqui —, chegou ontem? E a nossa equipe? E a Patrícia? E o Deputado Alfredo Gaspar, que já saiu? Como nós viemos e quanto nós estamos levando de informações, de sugestões, de encaminhamentos? Isso aconteceu na primeira audiência pública realizada no Brasil. Imaginem com a continuidade dos trabalhos.
Aproveito só para dizer, Prefeito Mário, como você bem colocou, assim como o Trajano e todos vocês, que a intenção do grupo de trabalho é a de apresentar um PL, um projeto de lei, criando a política nacional de segurança nas escolas. Esse PL vai envolver todos os setores, como educação, segurança, saúde mental, na busca de soluções para o problema. Além disso, Prefeito, Trajano, pretendemos criar um programa no Orçamento para a destinação de recursos para esse fim. Não podemos ter a irresponsabilidade de criar uma política nacional de segurança nas escolas sem também criar recursos para implantar isso nos Municípios, porque é aqui, nos Municípios, que nós moramos. É aqui que as pessoas moram, vivem, são felizes e querem continuar vivendo.
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17:30
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Eu quero dizer à Jennifer, ao Bruno, à tia Lidiane, à Alessandra, à Amanda, a todos os pais e familiares das outras vítimas, com bastante convicção, com bastante segurança, que não foi em vão a vinda de vocês. Eu acho que o que aconteceu hoje já justifica, confirma, valida as minhas palavras.
Prefeito Mário, vocês já estão bem à frente das outras cidades, conforme falamos e constatamos hoje de manhã. Vocês estão bem à frente.
O Brasil é maior do que Blumenau. Santa Catarina é um pouquinho maior do que Blumenau. A maioria dos Municípios não tem a estrutura que Blumenau tem, não tem os recursos que Blumenau tem. Por isso, mais do que nunca, nós precisamos muito, muito, que vocês nos ajudem. Ajudem o Brasil! Ajudem o Brasil! Continuem, façam! Provoco vocês a aceitar o desafio — eu acho que os entes federados já fizeram muito; o Município já fez muito, não é, Patrícia, o Estado já fez muito, a União já fez muito, todos, e estão fazendo ainda —, de tratarmos as consequências.
Precisamos também focar as causas. Não podemos nos esquecer de que nós temos que tratar as causas desse problema — não só no ambiente escolar, mas também na nossa sociedade como um todo. A sociedade está um tanto quanto doente. A sociedade está com doença mental. Nós temos que tratar isso. Nós temos que focar o âmago do problema.
Eu quero fazer um registro, Almir. Os 19 Parlamentares de Santa Catarina, todos eles — embora o grupo só possa ter 14, um por partido —, estão ombreados, tanto quanto eu, em busca da solução; todos eles, os Senadores, os Deputados, independentemente de partido. Eu e a Deputada Carol, que é responsável também por esse grupo de trabalho... Foi escolhido só um. O Líder Altineu me escolheu. Ela também gostaria de estar aqui hoje, mas não pôde e faz a justificativa. Os 14 Parlamentares, todos eles, estão muito imbuídos em seus partidos, o que é importante; há uma diversidade muito grande, e isso nos dá um farol, uma luz. Nós vamos ter facilidade. Quem conhece um pouco o Legislativo, não é, Almir — como o Mário, que já passou por lá; o Guilherme, que está aqui representando a Deputada Paulinha; o Deputado Oscar —, sabe que isso nos dá uma luz. Este é o momento certo, é o momento adequado.
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Mas o verdadeiro ouvir e escutar as pessoas, Jennifer, é termos a capacidade de nos colocar no lugar das pessoas, termos a capacidade — apesar de que eu nunca vou poder sentir a dor de vocês — de nos colocar no lugar dos pais, no lugar dos familiares, no lugar da sociedade, seja numa tragédia como essa, seja em outras causas, em outras demandas que a nossa sociedade tem. Se nós políticos praticarmos essa empatia de ouvir e escutar, de nos colocarmos no lugar das pessoas, eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos buscar soluções para muitos problemas que enfrentamos no dia a dia, seja de violência nas escolas, seja de desigualdade que nós temos no nosso País, que não combina com o Brasil, com a riqueza do Brasil, seja em todos os problemas. Assim nós teremos menos problemas.
Os Parlamentares de Santa Catarina, eu não tenho dúvida nenhuma, todos têm essa empatia e estão se colocando no lugar de vocês.
Este trabalho é importante para avançarmos. Levem-no para o Deputado Mauro, Presidente da Assembleia, Oscar e Guilherme. Este trabalho serve para nós todos. Quem está à frente deste trabalho, quem está trabalhando, todas as autoridades, políticos, autoridades constituídas não podem ter como objetivo o holofote; não podem ter como objetivo o status; não podem ter como objetivo querer ser o pai da criança. Este trabalho tem que ser de todos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, se nós tivermos humildade, se nós ouvirmos e escutarmos, se repararmos nas experiências, se ouvirmos as sugestões... Não temos respostas, como vocês perceberam. Nós não temos respostas. Ninguém tem uma resposta ideal. Mas juntos, com humildade, com a capacidade de ouvir e escutar, vamos encontrar uma resposta, uma solução.
Começamos muito bem. A vocês que organizaram este evento, servidores da Prefeitura Municipal, Secretários, Vice-Prefeita, Vereadores, a todos vocês, nosso muito obrigado.
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