Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 16 de Agosto de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Boa tarde a todos e todas.
Iniciamos este evento, que é mais do que uma audiência, é também a celebração de um acontecimento. Na realidade, a Polícia Rodoviária Federal tem sempre colocado em sua atuação a preocupação com o social e com as violências praticadas. Foi a partir da investigação que a Polícia Rodoviária Federal realizou nos vários Municípios, nas estradas, que se identificou onde crianças e adolescentes eram explorados sexualmente. Agora ela cria também a PRF Amiga dos Autistas.
Nós estamos aqui também para dizer que muita gente ainda tem preconceito contra os nossos amigos e amigas autistas. Para nós, é importante que possamos, neste momento, fazer um debate profundo, convocando a sociedade a combater esse preconceito que muita gente tem e o desrespeito que ainda há, para construir uma sociedade fraterna, solidária.
Cumprimento os membros da Mesa, na pessoa do Deputado Luiz Couto, que usa terno azul fazendo referência aos autistas de todo o Brasil. Há muitos anos ele nos recebe nesta Casa. Desde muito antes de os autistas terem leis, desde muito antes de os autistas serem considerados pessoas com deficiência, o Deputado tem levado adiante as nossas necessidades. Graças a pessoas como o Deputado, como os Parlamentares que estão aqui, como a Deputada Erika Kokay, temos transformado — graças a Deus — a vida de pessoas autistas e de famílias de pessoas autistas no Brasil inteiro.
Quero falar da minha especial dedicação, hoje, ao projeto PRF Amiga dos Autistas. Eu sou pai de autista. Sou pai do Fernandinho, de 25 anos — hoje ele é Fernandão, é maior do que eu —, diagnosticado com o transtorno do espectro autista, distúrbio que muitos aqui já conhecem. Quero dizer que é uma grande alegria para nós hoje podermos estar dentro da Polícia Rodoviária Federal com o projeto PRF Amiga dos Autistas.
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Uma grande tristeza e dificuldade que nós tínhamos, Deputado — eu sou voluntário do Movimento Orgulho Autista Brasil há 18 anos —, era não poder trabalhar essa questão dentro da Polícia Rodoviária Federal e mostrar a importância de saber lidar com essas pessoas e de conseguir levar as informações sobre o autismo para o Brasil inteiro aproveitando a capilaridade da PRF. Hoje, graças ao nosso Superintendente Igor, ao nosso Diretor-Geral, Antônio Fernando, e à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, que nos apoiou integralmente, esse projeto já é uma realidade aqui em Brasília, no Distrito Federal, e em breve vai ser uma realidade no Brasil inteiro.
Vejo aqui conosco o Dr. Tácio, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais — levante-se, por favor, Dr. Tácio, e muito obrigado; o Dr. Cavalcanti, nosso Diretor Parlamentar, que veio de Recife para esta audiência — muito obrigado; o Superintendente da PRF em Pernambuco, que também veio nos prestigiar hoje aqui — por favor, levante-se; o inspetor Nimer, reconhecido na área de direitos humanos, que faz parte da primeira Comissão dos Autistas na PRF — por favor, levante-se; a Dra. Samara, da Associação Tudo Azul, do Gama, uma lutadora; o Dr. Oswaldo Freire, escritor, pesquisador sobre o autismo, que recentemente lançou um livro. Quero dizer a todos os que estão aqui conosco da nossa satisfação. Está aqui também a inspetora Silmara, que sempre nos ajuda a divulgar as causas do autismo e sempre trabalha em prol do autismo conosco.
O projeto é uma alegria muito grande. Por quê? Porque a PRF se propõe agora a entender melhor essa questão do autismo, e de forma institucional. A sociedade civil, o Movimento Orgulho Autista Brasil, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e a Polícia Rodoviária Federal, enfim, nós, a PRF, um órgão público, e a sociedade civil, conseguimos assinar um protocolo de intenções.
Esse protocolo de intenções é um verdadeiro desafio. Ele vai desde a qualificação dos policiais rodoviários federais do Brasil inteiro, aproveitando essa capilaridade para levar a todo o território nacional informação sobre as questões alusivas aos autistas, até a criação de comissões específicas, Deputado.
Foi criada a primeira comissão aqui em Brasília, no Distrito Federal, da qual tenho a honra de ser o Presidente. Vamos criar outras no Brasil inteiro. A proposta é que tenhamos uma comissão nacional e que cada Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Brasil também tenha uma comissão, para podermos justamente estudar melhor os casos, detectar quem são as pessoas dentro da própria PRF que vivem essa situação, quem tem um filho autista, muitas vezes, ou a esposa, ou que foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista e que,
por algum motivo, ou não queria ou não podia falar isso no âmbito da PRF. Agora essa pessoa vai poder contar com o Projeto PRF Amiga dos Autistas.
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Essa é uma data histórica, essa é uma revolução muito grande que se faz nesse sentido, porque nós estamos, novamente, trabalhando para que essa polícia volte a ser aquilo que nunca poderia ter deixado de ser, uma polícia cidadã, uma polícia muito próxima das comunidades, uma polícia muito próxima da população brasileira. Isso é realmente muito marcante. Esse projeto envolve a sociedade civil. Não é um projeto estático, é um projeto dinâmico, que envolve a sociedade civil, que vai poder trabalhar, junto com a Polícia Rodoviária Federal, o que está funcionando, o que deve funcionar melhor e o que pode melhorar. Nesse sentido é que eu digo que é um desafio interno nosso, com os nossos colegas policiais rodoviários federais, e externo também, com a sociedade civil.
Nós temos aqui o MOAB — Movimento Orgulho Autista Brasil, a Associação Tudo Azul Autismo e outras associações que também têm participado diretamente, como o Instituto Anjo Azul, de Brazlândia, o próprio MOAB e outras tantas associações que têm trabalhado e que vão trabalhar para subsidiar cada vez mais esse projeto, para que ele funcione cada vez melhor aí na sua cidade, aí na Polícia Rodoviária Federal perto de onde você está. O nosso grande desafio é este: atender bem essa população.
Quero agradecer também à Diretora Romina, da Escola Classe 416 Sul, que não mede esforços para trazer os seus alunos aqui sempre. Essa é uma escola inclusiva, uma escola que recebe alunos especiais, com necessidades especiais, e que também demonstra como essas pessoas podem ser perfeitamente incluídas na sociedade, desde que se tenha conhecimento e, principalmente, respeito à dignidade dessas pessoas, à dignidade das famílias.
Muito obrigado, Profa. Romina, por estar aqui sempre conosco, demonstrando como essas pessoas podem, sim, participar da Câmara Federal, porque lugar de autista é onde ele quiser.
Então, é da maior importância, e nós estimamos os ganhos que vamos ter na Polícia Rodoviária Federal quando conseguirmos planilhar, quando conseguirmos verdadeiramente identificar essas pessoas e pudermos contribuir melhor com esse trabalho de respeito às diferenças, de saber respeitar aquele que pensa diferente de cada um de nós aqui, mas que está junto nesta cidade, neste País, neste planeta e que merece respeito.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, companheiro Fernando Cotta, pela sua contribuição.
Quero saudar as mães e os pais que estão presentes, os professores e as professoras, os companheiros e as companheiras que compreendem a questão dos autistas, que estão nessa luta para que, efetivamente, sejam respeitados e reconhecidos como criaturas que devem ter, por referência, o amor pleno, que é aquilo que Deus quer para todos nós.
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O SR. JOSÉ TEÓGENES ABREU - Obrigado, Deputado Luiz Couto, pelo convite que nos foi feito. É uma honra compor esta Mesa. Na pessoa de V.Exa., eu saúdo os demais Parlamentares.
Gostaria de saudar o meu camarada, o companheiro Cavalcante, na pessoa de quem eu saúdo todos os demais colegas que estão aqui, as crianças e as professoras.
Minha saudação reverencial às professoras, que são o sustento dessa beleza chamada "diferença", que provam que a diferença existe.
Ante a diferença não podemos ser indiferentes. É possível convivermos em comunidade, seja ela escolar, seja ela laboral, onde ela aconteça. Nós nascemos para a comunidade. Ninguém vive sozinho, nem bicho, nem passarinho. Nós nascemos para a comunidade.
Para encurtar a conversa, porque há outras contribuições a serem dadas aqui, a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal recebeu o reforço desse baluarte na luta em defesa daqueles que têm transtorno do espectro autista, os "teanos", como diz o professor.
Este aqui é a comprovação de um pai que se devotou a uma causa, não só à causa doméstica, do filho Fernandinho — como ele diz, hoje Fernandão, já com 25 anos de idade —, mas também à causa de todas as pessoas neurodivergentes no País. Ele compreende bem. Ele iniciou nos direitos humanos, na prática, pelo transtorno do espectro autista, para cuidar do filho. Tudo bem. Mas Cotta sabe que direitos humanos têm uma característica que, se for retirada, deixam de ser direitos humanos, que é a universalidade. O que eu quero dizer com isso? O Cotta não entende de direitos humanos, só de direitos humanos que se referem a uma situação enfrentada pelo filho, ele vai dessa situação para neurodivergências, vai dessa situação para todas as outras deformações que impedem a nossa sociedade de ser uma sociedade mais justa. Isto é direitos humanos: a universalidade. Não dá para departamentalizar. A pessoa que tem compromisso com direitos humanos não pode dizer: "Se quem sofre a vulnerabilidade é o meu próximo, eu estou próximo a ela ou a ele, mas, se é um estranho, eu não tenho nada a ver com isso".
Isso não são direitos humanos, isso qualquer um faz. É preciso olhar com mais afeição o problema daqueles que estão próximos de nós e nos são afetos.
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Mas nós queremos, com esse projeto, fazer três movimentos, sem os quais não teremos contemplado a inteireza do projeto, Cotta. A Polícia Rodoviária, com o Projeto PRF Amiga dos Autistas, vai ter três olhares. Um deles é o olhar de dentro para fora, que hoje ela não tem condições técnicas de ter — e nós vamos chegar lá —, para que qualquer policial treinado, numa abordagem veja as pessoas que está conduzindo e transportando e saiba identificar com propriedade aquela que tem uma neurodivergência, para de fato ser próximo daquela situação, daquela vulnerabilidade, não agravando uma situação que já é meio gravosa por si, que é a abordagem. Ninguém gosta de ser parado, mas, se a abordagem se dá com respeito àqueles que são alvo dela, no final raramente nós não recebemos um "obrigado", um reconhecimento, um "muito obrigado pela sua educação". Enfim, é o olhar de dentro para fora.
Teremos um olhar de fora para dentro. Sabendo que a Polícia Rodoviária assume a postura de se qualificar para entender a neurodivergência e levar esse entendimento consequencial para a qualidade do serviço prestado, as pessoas vão se aproximar cada vez mais da Polícia Rodoviária, não com temor, mas com respeito.
Então, se conseguirmos articular esses três olhares, nós teremos realmente chegado ao ápice do Projeto PRF Amiga dos Autistas, Cotta.
Eu quero parabenizar a escola aqui presente, quero parabenizar a Comissão de Direitos Humanos, que nos deu este espaço.
Vamos caminhar juntos, com o apoio dos Parlamentares que são próximos à causa. Caminhando juntos, nós vamos cortar as arestas que nos dividem e nos aproximar das diferenças, para que se acabe de uma vez por todas a indiferença que nos desune e para que se promova o afeto e o senso de comunidade que devem existir numa comunidade nacional como a brasileira, que é linda porque é diferente e na qual será cada vez mais bonito viver, à medida que essas diferenças nos unam e jamais nos distanciem.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, companheiro José Teógenes Abreu, pela participação e pela ideia profunda sobre a questão dos direitos humanos, principalmente para aqueles que são mais desprezados, as minorias, que estão também necessitando dessa ação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse símbolo maravilhoso abraça os nossos corações. A PRF Amiga dos Autistas, que nos acalenta, é uma das grandes iniciativas com as quais a Polícia Rodoviária Federal, nos últimos anos — e eu tenho 29 anos de serviço —, está tentando contribuir, para que toda a comunidade nos entenda, nesse grande abraço para ser amigo do autista.
Eu queria compartilhar com vocês esta grande frase da Temple Grandin: "O autismo é parte do que sou, mas não me define. Então, eu não deixo que ele me defina".
Isso também cabe muito à Polícia Rodoviária Federal, porque muitas vezes algumas questões não nos definem, mas podem ser um deslize numa abordagem, uma inexperiência ou alguma outra situação. A Polícia Rodoviária Federal sempre foi uma polícia cidadã, e nós temos muito orgulho de fazer parte de uma construção cada vez mais cidadã na segurança pública. Essa frase nós trouxemos para dentro da construção do Atendimento Integrado às Pessoas com TEA, nessa ótica da segurança pública integrada.
Essa imagem é de uma gravação que nós estamos fazendo na universidade. Foi feita na nossa universidade, da Polícia Rodoviária Federal. Estamos integrando em podcasts uma conversa sobre o autismo, para melhor compreender todo o cenário, para compreender a forma como podemos atender o cidadão e, é claro, trabalhar de forma integrada, dentro de todo o esforço da segurança pública e da comunidade.
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Aqui no Estado trabalhamos no Projeto Guardião Azul — Amigo do Autista, que busca também, junto com o MOAB, externalizar toda essa construção e, é claro, colocar a segurança pública como o principal tema. Ajudamos na construção do Projeto PRF Amiga dos Autistas unindo essas três grandes forças da polícia: a PRF, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e o MOAB.
Esta frase do nosso diretor ilustra muito bem isso: "A instituição se orgulha muito de fazer parte da segurança pública dessa forma cidadã". Essa é a palavra do nosso diretor. Reconhecer, respeitar a diversidade, ter esse olhar de especificidade mostra como podemos servir à nossa instituição e à nossa população e servir de referência para as demais. A ausência desse conhecimento muitas vezes faz com que entremos em confronto. Por isso a necessidade de capacitar e prontamente absorver as necessidades sociais.
Esta questão muito nos preocupa: a prevalência do autismo vem aumentando. Nos Estados Unidos, houve quase 400% de prevalência nos últimos 16 anos, hoje chegando a 1 para 36 na faixa etária de 8 anos, ou seja, essa prevalência mostra-nos que, de repente, em um ônibus com 50 passageiros pode haver mais de 1 autista a bordo.
Essa pesquisa nós fizemos dentro do nosso sistema da Polícia Federal a partir de 229 registros. Ela mostra que começou uma lógica de letramento com a qual a polícia consegue identificar essa comunidade em rodovias federais. Os primeiros registros datam de 2014. Em 2022 já passaram dos cem, ou seja, a própria comunidade também está conversando com o policial e se identificando como autista. Hoje temos melhores subsídios por estarmos colhendo esses dados.
Tudo isso serve para que entendermos esse público e essa vulnerabilidade. Hoje esta notícia faz com que repensemos a forma como a lógica de segurança pública pode auxiliar: Nove a cada dez mulheres autistas já foram vítimas de violência sexual. Quantos outras mais não são? Precisamos modernizar o nosso olhar, para permitir que essas pessoas cheguem à segurança pública, cheguem à PRF e denunciem e se pronunciem.
Hoje as principais legislações — a Lei Berenice Piana, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Cotas e, é claro, a lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA — mostram a preocupação desta Casa de Leis em prover leis e reconhecimento dessa comunidade.
Dentro desse contexto, identificamos que precisamos compreender mais para apoiar melhor, entender os níveis, entender as necessidades da atividade de vida diária de cada um que está nesse grande espectro de nível 1, nível 2, nível 3. A polícia tem que se preparar melhor para identificar esses comportamentos e apoiar não apenas o autista, mas também toda a família nesse contexto de abordagem e deslocamentos.
No mês passado, foram feitas algumas legislações favoráveis à comunidade autista, que inclusive mudou para "atendimento prioritário".
É importante que o policial entenda os símbolos que identificam essa comunidade.
Então, o laço é um grande símbolo que está sendo utilizado. Muitas vezes, as pessoas até confundem com outras questões, mas o laço com o quadriculado é o símbolo atual, pela legislação, mundialmente conhecido. Está sendo identificado o espectro também com o símbolo do infinito. Nós precisamos entender os símbolos, para que haja uma comunicação antecipada entre a força pública e a comunidade.
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Nós precisamos incentivar também a comunidade a utilizar esses símbolos, porque facilita para o policial perceber a necessidade através de um simples cordão, como foi feito agora com a aprovação do cordão de girassol e do cordão com relação ao autismo. Esses simples símbolos facilitam para o policial a identificação e a adaptação melhor da sua conversa, do seu protocolo, para utilizar um protocolo mais assertivo no atendimento dessa população.
Faço outras considerações com relação ao adesivo: hoje nós temos vários símbolos que são utilizados nos adesivos veiculares. Ali vemos o mínimo de comunicação antecipada numa situação de emergência, o que pode acontecer com a pessoa com autismo. Por exemplo, dentro de um veículo, se os pais ficam inconscientes no momento de um acidente, o que eu posso fazer com a criança ou com o autista que precisa de um suporte mais elevado? É possível entender que pode haver alguma outra condição, porque, à medida que a rotina é quebrada, que é quebrado o ambiente estável numa abordagem ou num atendimento de urgência, pode acontecer alguma situação diferente. Eles podem não acatar ordem, podem sair correndo, não aceitar ajuda, não ter noção do perigo, e os adesivos auxiliam a força pública a dosar a sua abordagem.
Dos veículos nós vamos para as casas. Da mesma forma, é preciso respeitar e identificar a comunidade como um todo. Os cordões, como eu já disse, são bastante importantes, de acordo com a última legislação. É preciso colocar o símbolo nas próprias identidades, porque já existe o decreto vigente, para facilitar a apresentação dessa documentação para o policial.
Hoje a polícia vem se moldando também para identificá-los. Foi gravado na nossa UNIPRF o CAP — Ciclo de Atualização Profissional, que deve criar essa qualidade técnica, para o policial identificar também esses símbolos. No segundo semestre nós já lançaremos toda a parte de capacitação no curso de atualização policial dos PRF, para que eles saibam como abordar um automóvel, como identificar esses símbolos, a fala, como abordar dentro de um coletivo. A identificação desse cordão facilita muito na construção de uma comunicação efetiva entre o policial e o cidadão e a família também, evitando algum tipo de desgaste desnecessário.
Nós encaminhamos agora a questão do cartão de abordagem, em que é utilizado um acrônimo de abordagem para facilitar o entendimento e a compreensão do policial, até porque o policial tem um tempo exíguo para o processo de tomada de decisão. Então, nós temos que prepará-lo. Nós usamos muito o acrônimo para massificar de uma forma mais ágil a forma de responder àquela nova condição da abordagem. Então, nós estamos utilizando esse acrônimo "autismo" para compreendermos que temos que nos aproximar com cautela, que temos que entender que cada autista é único, que temos que transmitir segurança na nossa fala, que temos que demonstrar as instruções de forma clara e evitar alguns jargões e algumas situações em que a fala não é bem compreendida, que temos que entender a situação daquela abordagem, manter distância segura e apoiar também com segurança.
De repente, quando uma pessoa está em crise sensorial, o policial pode apoiá-la, evitando que outras pessoas façam-no naquele cenário ou vulnerabilizem ainda mais aquela condição. E, é claro, observar o andamento da ocorrência, ofertando, de repente, a esse cidadão uma comunicação alternativa em que lhe apresentemos, por exemplo, o card de comunicação alternativa, em que ele possa identificar e conseguir manifestar sua vontade ao policial. Johns Hopkins é um hospital nos Estados Unidos que criou esses cartões. Nós estamos adaptando-os para a Polícia Rodoviária Federal, para que oferte ao cidadão no momento da abordagem esse cartão de comunicação alternativa.
Por fim, falando da ideia da nossa capacitação, há um fato inédito que está acontecendo também. No primeiro semestre, conseguimos gravar esse dispositivo. Lançamos os primeiros podcasts no dia 2 de abril deste ano. De lá para cá, vimos trabalhando com um grupo formado por pais de autistas. A grande maioria, é claro, é o pessoal que fica dando apoio. É muito bacana essa interação que está acontecendo dentro da Polícia Rodoviária Federal, em que os pais mostram a sua experiência. Estamos tentando, cada vez mais, uma palavra mais simples, em que a população entenda o nosso podcast e veja o podcast da Polícia Rodoviária Federal. É para que a pessoa se veja, que se compreenda e que consiga também ficar mais acolhida dentro do ambiente de segurança pública.
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Fizemos esse lançamento agora, de novo, no mês passado. Conseguimos postar na nossa página principal. Estamos relançando os podcasts. Já há o terceiro relançado, com várias outras pessoas. Convidamos outros colegas, especialistas da área, outros profissionais de segurança pública. Há ações em que temos feito muito a parceria com essa grande referência, que é o Fernando Cotta. Gosto muito de trabalhar com ele. Trabalhamos na rádio, na Câmara, etc.
Aqui, no Mato Grosso do Sul, também estamos tentando eventos junto aos nossos parceiros do Corpo de Bombeiros, que são uma mão amiga para todas as nossas ideias. Há ações em shoppings. Vimos trabalhando com o Ministério Público aqui também e buscamos a capacitação cada vez mais integrada com essa comunidade dentro desse atendimento. Buscamos uma segurança pública cada vez mais bem estruturada.
Fizemos a primeira ação integrada, num primeiro seminário. Neste ano, vai haver o segundo. De antemão, ficam todos convidados. O Corpo de Bombeiros está organizando essa ação para outubro deste ano.
Há ações também em shoppings. Vimos buscando que as pessoas e a comunidade vejam a força pública, interajam com a força pública, num cenário diferente, num cenário em que, muitas das vezes, vão ter a oportunidade de ver as nossas cores, as nossas viaturas, os nossos veículos, e participar juntamente com o policial e com o servidor público de segurança pública dessa interação. Isso permite essa troca, que é o que queremos a cada dia mais, para que tanto a força pública quanto a comunidade estejam mais bem ambientadas, de mãos dadas, na construção dessa sociedade cada vez mais inclusiva.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Sr. Alexandre Figueiredo de Araújo, pela sua participação.
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Meu nome é Rafael Guedes. Estou hoje representando o Superintendente Titular da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, o Sr. Igor Ramos, que, infelizmente, não pôde estar aqui. Fiquei muito alegre e feliz de substituí-lo nesta audiência. Essa é uma causa, realmente, em que eu acredito e de que, particularmente, sou entusiasta.
Cumprimento também as crianças. Cumprimento as professoras que aqui estão. Realmente, eu sempre digo dentro da nossa instituição que a educação é o futuro também do Brasil. Temos que sempre reavaliar a educação. Cumprimento os pesquisadores que aqui estão e que também se incluem nesse rol de educadores, nesse rol das professoras. É a partir das pesquisas de vocês que nós conseguimos nortear as nossas políticas públicas.
Bem, eu vou iniciar aqui minha fala. Confesso para vocês que eu tive um pouquinho de dificuldade sobre o que eu iria falar depois de tantas pessoas que eu admiro dentro da nossa instituição falarem com tanto conhecimento de causa. Essas são pessoas que têm muitos anos de luta na causa do autista. Decidi trazer para vocês um pouquinho da visão da nossa Superintendência.
O Igor é o primeiro Superintendente da Polícia Rodoviária Federal que é instrutor de Direitos Humanos. Ele é instrutor da área. Então, essa é uma causa que é muita cara a ele, assim como a todos nós. E eu queria dizer para vocês que hoje eu vejo três motivos pelos quais a Polícia Rodoviária Federal, Deputado, envolve-se nessa causa do autismo, institucionalmente também.
A primeira, eu diria, é a capilaridade da Polícia Rodoviária Federal. Acho que pouquíssimas instituições brasileiras têm a capilaridade que nós temos, ou seja, nós estamos em praticamente todos os Municípios brasileiros. Estamos em todos os Estados e, praticamente, em todos os Municípios brasileiros, direta ou indiretamente. Em situação parecida, conheço, talvez, os Correios e o Banco do Brasil. São pouquíssimas instituições. Realmente, temos esse contato muito próximo com o brasileiro.
O segundo motivo que trago para vocês — e acho que a Polícia Rodoviária pode exercer esse papel, realmente, de protagonismo dentro dessa causa do autista — é que também representamos ali um retrato da sociedade. Então, eu não tenho como enxergar, como o Inspetor Teógenes bem disse, como a sociedade trata o autista se eu não enxergo como a minha instituição trata o autista aqui dentro. A partir do momento em que eu reconheço, em que se faz um retrato — como o Inspetor Teógenes também falou — de como nós estamos, a partir desse projeto, reconhecendo também o autista dentro da instituição. Assim, conseguimos enxergar de forma muito mais clara a sociedade.
O terceiro ponto que eu trago para vocês é a missão primordial da Polícia Rodoviária Federal, apesar de termos esse nome, que muitas pessoas deturpam. Eu aprendi, recentemente, com os Carabineros do Chile que lá eles não usam o termo "polícia ostensiva"; eles usam o termo "polícia preventiva", uma polícia uniformizada, uma polícia próxima ao cidadão.
Foi para essa polícia que eu fiz o concurso há 14 anos, há 15 anos, e é essa a polícia que eu enxergo para o futuro.
Nós somos uma polícia que tem no seu DNA o salvamento de vidas. Então, eu trago aqui essas três visões, isto é, os motivos pelo qual nós existimos para todos vocês.
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15:34
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Esse projeto passa muito, como já foi falado, pela capacitação do nosso efetivo. O nosso policial tem que ter essa capacidade de identificar o indivíduo que é autista. Eu acho que isso vai melhorar. Nós acreditamos que isso vai melhorar, e muito, o atendimento que nós prestamos hoje à população. E isso vai passar também, obviamente, como eu já falei, pela identificação dos autistas no nosso próprio efetivo.
E aqui eu gostaria de fazer uma saudação a duas pessoas. A partir desse projeto, nós trouxemos e temos na Polícia Rodoviária Federal um projeto que atende à comunidade, o Jiu-Jítsu PRF, na figura do Prof. Paulo Borges, que é um policial rodoviário federal, e do Prof. Bruno Silva, um pioneiro no trabalho com crianças autistas. Esses dois professores são professores de jiu-jítsu do Projeto Jiu-Jítsu PRF. Nós estamos capacitando professores para dar aulas para as crianças da comunidade e para os filhos dos PRFs de forma inclusiva: para pessoas que são neurodivergentes de fato e para pessoas que não são neurodivergentes. Então, eu acho que precisamos também retribuir à sociedade tudo o que nós recebemos.
Gostaria também de trazer alguns dados para vocês, porque, muitas vezes, questionamos: “Ah, mas o que a Polícia Rodoviária teria a ver com isso?” Eu acredito que problemas e situações complexos devem ser tratados com uma abordagem sempre holística, que envolva segurança pública, saúde pública e a questão social. Por que não?
Segundo dados de diversas fontes, cerca de 5% da população brasileira estaria com algum tipo de neurodivergência. Isso é amplamente aceito, e eu acredito que esses dados são subestimados. Vou citar duas pesquisas que achei bem alarmantes, quando delas tive conhecimento: uma delas mostra que 25% da população carcerária de determinada prisão no Reino Unido foram identificados como tendo algum tipo de neurodivergência; e outra, num pequeno recorte numa prisão em Minas Gerais, aqui no Brasil, mostrou que 53% da população carcerária foram identificados com algum tipo de neurodivergência.
Deixo, então, um questionamento para os senhores. Imaginem a revolução que nós faríamos na segurança pública brasileira, se nós conseguíssemos, Deputado, tratar as pessoas neurodivergentes deste País, antes que a situação toda evoluísse para o crime, para a pior das situações, que é a carceragem! Eu acho que todos sairiam ganhando, porque, além da questão do Erário — uma vez que seria uma grande economia para os cofres públicos, que têm que despender vultosos valores anualmente na manutenção de situações que, sabemos, muitas vezes, não resolvem o problema da segurança pública brasileira —, temos a questão humanitária. Eu acho bem alarmante quando se fala que mais da metade da população carcerária brasileira apresentou algum tipo de neurodivergência.
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Vou aproveitar, nos últimos minutos do tempo que eu tenho disponível, para abordar rapidamente a questão do TDAH. O Inspetor Cotta, que tem toda a minha admiração e meu respeito, pediu-me que abordasse rapidamente também a questão do TDAH, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Meu filho é portador do TDAH, nasceu com TDAH. Quando nós identificamos o transtorno — hoje o meu filho tem 7 anos, um menino lindo! —, quando eu e a mãe dele identificamos nele o transtorno de déficit de atenção, a partir daí eu também fui diagnosticado. No ano passado, eu fui diagnosticado, tardiamente, com TDAH. A partir desse reconhecimento — eu já era, obviamente, policial rodoviário federal —, muitas coisas fizeram sentido e ficaram mais fáceis na minha vida.
Então, eu acho que precisamos dar esse passo a mais, tanto na Polícia Rodoviária Federal quanto na sociedade, nas discussões da neurodivergência como um todo. Estamos falando aqui, pessoal, de definições constantes em outros países que já reconhecem o Transtorno do Déficit de Atenção em Hiperatividade e o autismo, há muitos anos, como comorbidades. A OMS também os reconhece, e nós ainda, infelizmente, temos que nos deparar com questões ligadas ao SUS, como o não reconhecimento do TDAH na lista para medicamentos oferecidos pelo SUS. Volto a dizer: imaginem a revolução que nós não teríamos em todas as áreas, na área social, na área de saúde pública e também na área da segurança pública, se nós trouxéssemos à baila todas essas questões, desde a medicação e até o tratamento oferecido às pessoas pobres deste País, nas doenças mentais!
O Dr. Paulo Mattos tem um livro que se chama Mundo da Lua. Esse livro foi um divisor de águas na minha vida. A partir do meu diagnóstico, eu li esse livro. Esse livro foi feito para os TDAHs lerem. O Dr. Paulo Mattos é uma das maiores sumidades do TDAH do Brasil. Nesse livro, ele traz cem perguntas e respostas que lhe trazem esse autoconhecimento. E nós temos, como ele mesmo cita e outros estudiosos citam também, a nossa incidência, isto é, os portadores do TDAH têm maior probabilidade de ter problemas envolvendo álcool, drogas, conflitos familiares, divórcio. Até os índices de suicídio são maiores.
Então, nós, da Polícia Rodoviária Federal, acreditamos que faremos a nossa pequena revolução. Teógenes e Cotta são parceiros de batalha. Nós faremos a nossa pequena revolução aqui na Superintendência do Distrito Federal. Contamos também com o apoio — e estou vendo vários Superintendentes de outros Estados — da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de outros Estados. Nós vamos levar adiante essa bandeira, essa causa do autismo e da neurodivergência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, companheiro Rafael Guedes da Silva, pela sua contribuição e pela forma como V.Sa. tem tratado essa questão e colocado a situação também, para que outros possam aprender que o fato de se ter um filho ou uma filha autista não significa nada.
O amor tem a mesma coisa com um outro filho ou filha que não seja autista.
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Eu queria falar a respeito da importância desse trabalho, como mãe de autista, como líder de um movimento de mães e como líder de um grupo de autistas adultos de nível 1 e nível 2.
A importância desse trabalho, Fernando, é a seguinte. Crianças, olhem só a importância do trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Fernando, eu tive um amigo autista. Deputado, isso é muito importante. Esse amigo nível 1 de autismo foi parado numa blitz. No momento em que a blitz o parou, ele entrou em pânico, porque ele não achava a carteira de identidade dele e a carteira de motorista. E ele entrou em crise. A polícia, naquela época, não tinha treinamento nenhum. Ele entrou em crise, crise, crise, e as crises se tornaram cada vez maiores. Ele desmaiou, passou mal e teve um trauma. Até hoje ele não dirige. Ele não voltou a dirigir. Ele é professor de uma universidade. Ele precisava usar o carro para trabalhar. Ele não tinha motorista. Então, esse trabalho que vocês estão fazendo é muito importante.
Vou dizer o que aconteceu comigo neste mês. Eu tenho um filho autista de nível 2. Eu estava voltando com ele da escola, e o médico Dr. Caio Abujadi, um psiquiatra muito conhecido, havia trocado a medicação dele. Do nada, o Augusto teve uma crise muito forte. Ele nunca tinha tido uma crise igual a essa na vida, em 16 anos, incontrolável. Eu parei. Eu não o conseguia controlar. Ninguém na rua parava para me ajudar, vendo-o se debater. Quase tivemos um acidente. Havia um policial, mas eles não tinham treinamento nenhum. Então, isso que a Polícia Rodoviária Federal está fazendo tem que ser extensivo também para os demais órgãos. E aí, o que aconteceu? Eu fiquei ali por horas, tentando acalmar meu filho sozinha, e o policial, também, mas não conseguíamos.
Outra coisa que foi trazida para cá foi o protagonismo dos pais e dos professores nesse treinamento. Por quê? Qual é a maior base do treinamento da Polícia Rodoviária Federal? Ter um protocolo de crise. E quem melhor do que os pais para dizer como lidar com as crianças num momento de crise?
Hoje existem muitos pais que já se especializaram e são terapeutas. Eles estão dispostos a serem voluntários nesse protocolo de crise. Fazer um protocolo de crise e capacitar os demais órgãos é muito importante.
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O SR. FERNANDO COTTA - Primeiro, doutora, quero agradecer muito e quero dizer que o imperativo, o ponto inicial para a Polícia Rodoviária Federal começar com esse projeto foi ouvir as mães. Temos falado isso aqui robustamente. Em todos os lugares que vamos, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, dizemos: "Ouçam as mães, em primeiro lugar".
É por isso que esse projeto é assinado com a sociedade civil, e a sociedade civil tem participado permanentemente desse processo para dizer exatamente o que é necessário, para dizer o que precisa. As associações já têm visitado a Polícia Rodoviária Federal, já têm estado em reuniões justamente para nos dar esse suporte. Esse suporte, conforme está assinado aqui, é a sociedade civil quem vai dar para a Polícia Rodoviária Federal.
O SR. FERNANDO COTTA - Já existe o protocolo de crise, sim. Ele já está no âmbito da nossa universidade, da UniPRF, e falta muito pouco para ele ser aprovado. Ele vai ser incluído no nosso Manual de Operações. A partir desse Manual de Operações, todos os policiais rodoviários federais vão ter que ser qualificados para poderem atender com qualidade nas rodovias federais brasileiras.
Agradeço pela minha participação aqui como mãe e digo para o senhor que eu tive uma amiga também que foi parada na rodovia agora. Ela estava com o licenciamento atrasado, e havia um problema no carro dela. Ela estava com uma autista nível 2 em outro Estado — acho que foi em Minas Gerais. A polícia a parou e a levou. A Polícia Rodoviária não teve o treinamento suficiente para lidar com a criança naquela situação. Eles ficaram mais de 3 horas e meia com uma autista dentro do carro na Polícia Rodoviária Federal.
Então, é muito importante o trabalho de vocês para a nossa segurança e para a segurança dos autistas, principalmente dos de nível 1, que estão dirigindo e que muitas vezes não são abordados adequadamente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, Profa. Larissa pela sua contribuição e pelos questionamentos que você coloca no sentido de que nós temos que estar bem atentos para esse enfrentamento.
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O SR. OSWALDO FREIRE - Sr. Presidente Luiz Couto, inicialmente, eu gostaria de fazer uma homenagem ao senhor mesmo. No meu livro O Desafiante mundo do autista, de 44 capítulos, 1.068 páginas, eu citei o senhor e vários projetos do senhor. O senhor é o Deputado Federal que mais apresenta projetos de lei a favor dos autistas. Parabéns!
Eu também gostaria de saudar a Deputada Erika Kokay, que está aqui ao lado, as senhoras e os senhores, nossos mestres da Polícia Rodoviária Federal.
Eu digo que esta é a quarta vez que eu venho à Câmara dos Deputados neste ano, para palestrar sobre autismo. É, repito, a quarta vez. Venho com muito carinho e com muita satisfação. Neste ano, também a convite do inspetor Fernando Cotta, eu estive no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde participei da solenidade e do ato de assinatura do protocolo entre a Polícia Rodoviária Federal é o nosso Movimento Orgulho Autista Brasil — MOAB, criado pelo nosso inspetor Fernando Cotta e por companheiros, em 2005. O MOAB tem prestado um serviço muito valioso aos autistas do País.
Expresso nossos parabéns ao inspetor e superintendente Igor Ramos, que hoje não pôde estar aqui, mas está muito bem representado pelo Rafael.
É importante registrarmos estes fatos. A Polícia Rodoviária Federal foi criada em 1928, inspetor Antônio. Agora, passados 95 anos, ela nos ajuda, não de maneira simbólica, mas de modo efetivo, de modo real, a favor dos nossos autistas brasileiros. Parabéns, portanto, à Polícia Rodoviária Federal!
Deputado Luiz Couto, o Governo da União, em consulta pública, colheu mais de 105 mil sugestões a respeito do novo ensino médio. Esse documento já está praticamente pronto, o Ministério da Educação deve apresentá-lo à sociedade na próxima semana, e eu gostaria de pedir a V.Exa., Deputado Luiz Couto, extraoficialmente ou oficialmente — não sei avaliar, sua assessoria pode nos ajudar —, que façamos uma Comissão, formada por um ou dois Deputados, um representante do MOAB, um da ABRA — Associação Brasileira de Autismo, outro do Instituto EducaTEA, a ONDA Autismos, Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas, para vermos o que está neste documento, antes de torná-lo público, para atrelarmos nossas singularidades, as singularidades dos nossos autistas, às especificidades que serão atendidas, dentro do possível.
Espero que tenhamos aceso, bem como a oportunidade de ter voz e participação.
Assim, quem sabe poderemos contribuir com algo melhor para que este documento alcance o seu grande destino, o destino de termos uma sociedade mais justa, mais fraterna, principalmente na capacitação das pessoas com deficiência, particularmente nós autistas. Eu acho isso de uma importância e uma oportunidade muito grandes.
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Nós gostaríamos que V.Exa., Deputado Luiz Couto, caso esteja de acordo, aceitasse esta nossa sugestão para formarmos este pequeno grupo para irmos ao Ministério da Educação assistir a esta exposição e apresentar alguma sugestão, para que tenhamos uma juventude mais participativa, mais fraterna e mais justa. Este é um dos objetivos deste programa do Governo, da União.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Dr. Oswaldo Freire.
Quero dizer que nós vamos sugerir à nossa Presidenta que realizemos uma audiência pública para discutir esta questão que o senhor traz.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Agora vamos ouvir nossa grande lutadora, aqui presente, nossa companheira Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A Polícia Rodoviária Federal tem ineditismos que são absolutamente fundamentais e exemplares a ser seguidos por vários outros órgãos públicos. Ela tem, por exemplo, um programa de mapeamento de vulnerabilidades das nossas rodovias, com combate à exploração sexual de crianças e de adolescentes nas rodovias brasileiras, no engajamento de uma campanha para salvar infâncias e adolescências. Agora, a campanha PRF Amiga dos Autistas indica um transbordar de uma polícia que entende sua função de construir outra lógica, a lógica cidadã, ou de construir uma sociedade em que todo mundo possa caber dentro dela.
O Fernando Cotta trabalhou muito também na perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão, que diz que todas as pessoas têm suas singularidades, todas as pessoas têm suas especificidades, e deficiente é a sociedade que não se coloca em um desenho universal ou numa acessibilidade plena. Acessibilidade plena é a acessibilidade às políticas públicas, acessibilidade à comunicação, acessibilidade atitudinal, acessibilidade arquitetônica. As cidades têm que ter um desenho universal! É preciso que se tenha universalidade no exercício das políticas públicas, sem desmanchar, sem ignorar que temos singularidades. As singularidades não podem ser esmagadas, não podem ser desprezadas.
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Eu queria parabenizar a Polícia Rodoviária Federal pela campanha PRF Amiga dos Autistas, porque ela estabelece a discussão de função da polícia, que não é apenas repressiva, até porque a Polícia Rodoviária Federal tem uma função muito preventiva e tem uma lógica de acolhimento que extrapola a responsabilização ou a própria repressão, que também é função das próprias polícias. A campanha PRF Amiga dos Autistas transborda de uma função específica e restrita para uma função a partir do exercício da condição de policiais rodoviários federais que trabalham para que tenhamos uma sociedade com dignidade humana, que é um conceito superior ao da própria cidadania, penso eu, porque a cidadania pressupõe deveres e direitos, e dignidade humana fala por si só. Está na Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
A Polícia Rodoviária Federal também auxiliou hoje as mulheres que marcharam em defesa da vida, para que nenhum transtorno pudesse acontecer à Marcha das Margaridas, que reuniu por volta de 100 mil mulheres aqui no Distrito Federal e floriu a nossa cidade. No período de seca, nós temos os ipês, que são a resistência à própria seca, para dizer que há cor na seca e que não há uma única cor. Essa é a função da Marcha das Margaridas. E a Polícia Rodoviária Federal presta-se a possibilitar que essa manifestação, que é a maior manifestação de mulheres neste País, ocorra dentro de todas as condições em que nada possa abalar ou invisibilizar o sentido das reivindicações de tantas margaridas, que trazem no seu caminhar, no seu pisar, no seu agir, no seu dançar e no seu cantar o exemplo de Margarida Alves.
Por fim, quero dizer que o Fernando Cotta foi muito importante e tem sido muito importante na sua luta, inclusive para que nós tivéssemos uma política para as pessoas com transtorno de espectro autista, ou pessoas com autismo, ou seja, que nós tivéssemos uma política que envolvesse um conjunto de outras políticas públicas, que têm que ser sempre enganchadas umas nas outras. Nós não vamos ter dignidade humana enquanto tivermos hierarquização de políticas públicas ou não tivermos o enganchamento de todas as políticas públicas.
Nesse sentido, eu queria também fazer coro com a fala que escutei sobre a importância de educadores e educadoras. Pensem no que foi o trauma de ouvirem que as escolas não poderiam mais ser escolas inclusivas! É óbvio que tem que haver condições em todas as escolas para que as especificidades possam ser atendidas para o desenvolvimento das potencialidades. Temos que ter políticas públicas. Saramago diz que, além de olhar, é preciso reparar no outro. Olhar é diferente de reparar. Reparar significa entender o outro, ver o que o outro traz, e é esse o sentido de uma educação inclusiva.
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É por isso que lutamos tanto por monitores, que ainda estão em quantidades insuficientes, e pela dupla docência, para que se possam adaptar todas as políticas públicas às especificidades, às singularidades, às subjetividades, para assegurar a universalização de todas as políticas públicas, sem desconsiderar que a política pública eficaz é a que é equânime, porque reconhece as diferenças que cada uma e cada um de nós carregamos e, a partir daí, trabalha com as potencialidades.
Eu penso, Fernando Cotta, que, quando nós não tínhamos a política inclusiva, onde estavam os nossos meninos e meninas? Hoje estão nas escolas, e estão nas escolas porque as escolas têm educadores que possibilitam a inclusão e a dignidade humana. É muito importante que nós possamos também assegurar as condições do cuidar, seja a partir dos familiares, seja a partir da própria sociedade, seja a partir do Estado. Eu digo isso porque nós não podemos permitir que o pai e a mãe de crianças autistas sejam transferidos para outro canto sem que estejam de acordo, porque isso desagrega a criança autista do convívio, que é tão importante, porque ela precisa de uma certa rotina para se sentir segura. A criança com autismo precisa, inclusive, ter os vínculos construídos muito preservados. Isso significa singularidade, isso significa atender às especificidades para desenvolver todas as potencialidades, e as potencialidades do ser humano são absolutamente infinitas.
Por isso, o meu respeito à Polícia Rodoviária Federal, que inclusive rompe uma lógica de impunidade que vemos em muitos casos. Muitas polícias assassinam centenas de pessoas, e não vemos respostas. Houve a demissão daqueles que provocaram a morte de Genivaldo. Isso foi importante para dizer o seguinte: não há qualquer tipo de pacto com os mantos grossos e ríspidos das impunidades.
A Polícia Rodoviária Federal tem uma história cidadã, uma história de defesa da dignidade humana, que foi de certa forma maculada por alguns atos da sua gestão, mas não pelos policiais e pelas policiais da Polícia Rodoviária Federal. Ali você não vê atos que maculam essa lógica. Houve dirigentes que assim fizeram e estão pagando por isso. E têm que pagar para que não façam mais isso com a Polícia Rodoviária Federal, para que não utilizem a Polícia Rodoviária Federal para qualquer outro objetivo que não seja o de proteger a população, porque essa é a função que a Polícia Rodoviária Federal ela exerce década após década, há quase 1 século, de forma absolutamente exitosa e profícua.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, companheira Deputada Erika Kokay, pela sua palavra clara e importante para todos nós.
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Antes de encerrar, convoco reunião de audiência pública que ocorrerá no próximo dia 22 de agosto, às 14h30min, no Plenário 9 desta Casa, para debater as Rádios comunitárias e o direito humano à comunicação, atendendo ao Requerimento nº 151, de 2023, de autoria da Deputada Luizianne Lins e também de minha autoria.
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