Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 17 de Agosto de 2023 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Luizianne Lins. Bloco/PT - CE) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial destinada a debater o Plano Nacional da Juventude Negra Viva, os desafios da construção das políticas públicas para a juventude negra brasileira.
Este evento ocorre devido à aprovação do Requerimento nº 149, de 2023, de minha autoria e do Deputado Orlando Silva e subscrito pelo Deputado Luiz Couto.
O registo de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biométrico deste plenário. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada.
Eu vou convidar as autoridades que farão parte da Mesa, mas antes quero chamar o Deputado Orlando Silva para presidir a reunião e a Deputada Daiana Santos, que também está por aqui e poderá, junto com o Deputado Orlando Silva, tocar a reunião.
É importante dizer o seguinte. As pessoas devem saber que, a partir deste ano, foi incorporado o termo "Igualdade Racial" à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Nós temos buscado a oportunidade de conhecer e debater essas questões. Tenho visto e tenho acompanhado o trabalho que vem sendo feito através do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, uma iniciativa do Governo, a partir de um grupo de trabalho interministerial, para formular um plano com o objetivo de reduzir os homicídios e as vulnerabilidades sociais e enfrentar o chamado racismo estrutural, que inclusive temos agora na pauta e temos muita clareza de que esse debate precisa ser feito no Brasil inteiro.
Eu já deixo a sugestão aqui, Deputada Daiana e Deputado Orlando, que me chegou através da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, de nós fazermos essas audiências, replicarmos essas audiências nos Estados, nas Assembleias Legislativas Estaduais, para que se dê visibilidade ao Plano Nacional da Juventude Negra Viva. Temos visto que esse plano tem feito essa escuta social em cada caravana participativa, nos diversos Estados, levando em conta as sugestões da sociedade civil organizada, dos movimentos, das lideranças e dos militantes com trajetória histórica na luta contra a vitimização dos jovens negros e negras no Brasil. Então, a Comissão de Direitos Humanos se junta a essa iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - A Presidente só não falou que ela é uma militante da juventude desde a vida inteira. Foi minha companheira de diretoria da União Nacional dos Estudantes: a querida loura, a loura braba.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Bom dia, Deputada Daiana.
Eu quero agradecer muito as palavras gentis da minha Presidente, a Deputada Luizianne Lins.
Na primeira hora em que a provocamos sobre a realização desta audiência pública, ela própria tomou a iniciativa de assumir a realização desta audiência. Foi uma provocação feita pela Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal. E eu ganhei de presente a Jessy uma semana no meu pé. Viu, Sorriso? Sabe como é, não é?
(Risos.)
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Mas, no final, era uma bela iniciativa, e eu fiquei muito feliz, Deputada Daiana, de poder participar, ainda que parcialmente, da iniciativa de realização desse encontro.
Eu quero pedir a vocês uma permissão. Antes de compor a Mesa, convidar os que vão falar, eu queria que todo mundo aplaudisse e, ao fazer isso, enviasse um axé a um moço — e quem puder o abrace antes de a sessão terminar. Eu queria abraçar e saudar muito calorosamente o nosso companheiro Prof. Claudinho, que está aqui, Ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
(Palmas.)
Eu estou falando do Claudinho e estou até me arrepiando, porque o Claudinho foi muito corajoso ao denunciar o massacre que foi feito na cidade do Guarujá. Em função dessa coragem, ele é vítima de ameaças que põem em risco a própria vida, pela atitude combativa que ele teve de denunciar a violência policial.
No Brasil não há pena de morte, Claudinho, e a nenhum agente público é dado o direito de julgar e executar qualquer que seja a pessoa, independente da sua condição. Então, eu queria agradecer-lhe.
E, ao tempo em que agradeço a ele, quero fazer uma convocação a todo mundo. No próximo dia 24 ocorrerão, no Brasil inteiro, manifestações contra a violência policial. É muito importante que todo mundo possa se somar, Deputada Daiana. A violência policial está brutal em muitos lugares — em São Paulo, na Bahia. Vamos ter que falar sobre isso num dado momento, porque Governo popular não tem salvo-conduto para agir massacrando o nosso povo.
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Eu não vou chamar mais ninguém porque já há homem demais aqui na Mesa. Quando as mulheres estiverem prontas para participar, nós faremos a composição, para a foto não ficar feia.
A Presidente Luizianne já fez a introdução e disse o objetivo desta reunião. Então, eu gostaria de, sem mais delonga, passar a palavra para o Sorriso, que eu considero que poderá fazer a introdução mais precisa acerca do programa Juventude Viva e das iniciativas que a Secretaria tem adotado no último período.
É com uma satisfação imensa que nós estamos aqui agradecendo ao nosso Presidente, o Deputado Orlando Silva, à nossa querida Deputada e grande amiga Luizianne Lins e a todas as Deputadas e Deputados desta Comissão pela possibilidade de visibilizarmos aqui este instrumento muito importante que é o Plano Juventude Negra Viva.
O Plano Juventude Negra Viva é oriundo das aflições da juventude negra pelo seu direito à vida, pelo seu direito à possibilidade de não só sobreviver, mas ter vida plena. E foi apresentado como prioridade número um, Deputada Daiana, da 1ª Conferência Nacional de Juventude.
Em 2008, toda a juventude negra se reuniu, Deputada Dandara, articulou-se, construiu, a partir de muita articulação, sínteses e colocou na ordem do dia a necessidade de o Estado brasileiro, Yuri, pautar a redução do índice de morte de jovens negros no nosso País.
Foi um debate não muito fácil. Pelo contrário, quando fazemos o debate acerca da existência do racismo no Brasil, sabemos que existem ainda hoje correntes que tentam construir o mito da democracia racial, ignorando os números, ignorando os dados, ignorando as evidências, ignorando a realidade mais sensível a que a juventude preta brasileira acaba assistindo e que acaba normalizando no seu cotidiano.
Ficou normal, infelizmente, para nós — e todo mundo sabe disto —, ter um parente assassinado, ter um amigo assassinado, sobretudo quando é de uma favela, de uma cidade periférica, de uma periferia. Foi normalizado a nós e foi normalizado nos meios de comunicação aceitar a morte de jovens negros. Tudo isso foi normalizado. Quando observamos a repercussão da morte de uma pessoa branca, independente da idade, numa área nobre, e a repercussão de centenas de mortes de pessoas negras, independente da idade, numa área pobre, numa área de favela, percebemos que o direito da vida é seletivo na nossa sociedade.
Claudinho tem enfrentado esse debate com muita força em São Paulo. Por isso, inclusive, fiz muita questão e muita força para que estivesse presente. O Rene, que está aqui presente, tem feito muita força também para denunciar por outros mecanismos, outros meios. E nós, a partir dessa nossa articulação, a articulação da juventude preta, temos tentado quebrar esse consenso social de que nossas vidas são descartáveis.
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Quando nós afirmamos a insígnia "vidas pretas importam", sabemos que a vida preta não importa para todo mundo, mas importa para o povo preto. Eu tive três parentes mais diretos, na faixa dos 18 a 20 anos de idade, assassinados, seja pela polícia, seja pela milícia, seja pelo tráfico. A violência não escolhe quem manuseia a arma, ela mata.
Qual é a grande aflição que eu quero trazer para todas e todos vocês? É que nós não temos direito a justiça, nós não temos direito a investigação. Nenhum desses casos que eu apresento, que são diretamente vinculados a mim e à minha família, foram solucionados. E somando um quarto caso, para não dizer que não falamos das flores, um tio meu, em idade jovem, policial militar, em 1991 foi assassinado, e seu corpo está ocultado até hoje. A minha avó morreu em 2013 esperando encontrá-lo. A ilusão da minha avó foi encontrar o seu filho com vida. Essa não é uma história de ontem. O assassinato consistente de jovens pretos no País não é uma política de ontem. Não é uma política de Governo. Acaba sendo uma política de Estado, porque é normalizada.
Quando nós iniciamos esse processo... A Severine está aqui, ela que é a Secretária Nacional de Juventude, que iniciou o Programa Juventude Viva. A Severine, que, mesmo sendo branca, foi uma grande parceira desse processo, sabe da grande dificuldade que nós tivemos no ano de 2012 para enfrentar o debate da necessidade de "racializar" o plano, de ser juventude negra viva. Essa foi a demanda dos movimentos de juventude, na primeira conferência, no 1º Encontro Nacional da Juventude Negra — o Paulo Ramos, que está aqui, também foi um dos organizadores desse 1º Encontro Nacional da Juventude Negra, assim como o Clédisson.
Nós queremos, neste momento, trazer à memória todo esse processo e entender que o programa hoje chamar Juventude Negra Viva já é uma grande vitória, mas ainda não é suficiente para o nosso povo. É fato que nós queremos tudo para ontem. Neste momento em que nós estamos conversando, com toda a certeza mais um jovem negro está sendo assassinado em algum ponto do nosso País, em algum lugar das grandes, médias ou pequenas cidades, até porque a violência não tem mais encontrado fronteiras, não respeita mais regras demográficas.
É óbvio que nós queremos tudo para ontem, mas também entendemos que esse é um problema estrutural, causado por 300 anos de escravidão e da negação de direitos. A origem de todos os problemas e de todas as desigualdades sociais, na minha concepção, é um problema fundiário. Quando a abolição foi promulgada, não sobrou um único acre de terra para que o nosso povo pudesse plantar. Eles foram expulsos, tiveram que se abrigar nos quilombos. Logo depois, em especial no Rio de Janeiro — mas isso é um processo que aconteceu no Brasil inteiro, inclusive aqui em Brasília, Max —, ocorreu todo o processo de gentrificação, o "bota-abaixo", o que nos obrigou a criar a primeira favela, o primeiro quilombo urbano, a partir desse processo de gentrificação, nas décadas de 10, de 20, com Pereira Passos.
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Nós, juventude negra, assumindo os espaços de poder, queremos dizer que não vamos titubear um único segundo — não é, Yuri? — para conseguir constituir o plano como uma estratégia interministerial, e não só interministerial, mas com participação do Legislativo e do Judiciário, para reduzir esses índices sufocantes que nós temos vivenciado, que temos enxergado, e que não diminuem.
Nós vamos conseguir entregar, até o mês de novembro, o início dessa nova estratégia, que nasce do Juventude Negra, que se orienta, racializado hoje, como Juventude Negra Viva, e que pode, tenho certeza, nos dar um rumo que nos possibilite não só sobreviver, Laura, mas, sobretudo, viver, porque não queremos só estar vivos, queremos ter direito à vida.
É dessa forma que quero introduzir este debate sobre o Plano Juventude Negra Viva. Agradeço a parceria dos outros 15 Ministérios, em especial do Ministério da Igualdade Racial. E também é uma conquista nós termos no Brasil um Ministério da Igualdade Racial. Nós tivemos a SEPPIR, que foi fundamental, com Edson Santos... Eu não vou citar outros Ministros para não ser injusto. Então, nós tivemos a SEPPIR, que foi fundamental, mas não era suficiente, e hoje nós temos um Ministério, com Anielle Franco como Ministra, que ainda precisa ser muito fortalecido, para conseguirmos encarar nossos grandes desafios.
Trago também a saudação de um jovem negro de São Gonçalo que, aos 33 anos, olha para trás e se questiona, como eu também me questiono todos os dias, e isto não é um discurso: por que eu ainda tenho o direito de estar vivo e por que a nossa juventude negra — que morreu aos 18 anos, aos 19 anos, aos 20 anos, ou, como sabe o Rene, morreu aos 5 anos, aos 6 anos — não tem o direito de vivenciar todo esse tempo e muito mais?
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Sorriso.
Permitam-me convidar para compor a Mesa uma Deputada que deu um show nos últimos dias ao articular a aprovação de um projeto importantíssimo, que dialoga com esse nosso objetivo de garantir a nossa juventude preta viva, uma juventude que também quer alternativas. Quero convidar a Dandara, nossa Deputada Federal do PT. (Palmas.)
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Estou aqui num movimento meio autonomista, Deputada Reginete. (Risos.) O que acontece é que eu estou seguindo um script, mas o script é flexível — o movimento de juventude tem dessas coisas. (Risos.) Os camaradas fizeram um protocolo, mas toda hora vem alguém e diz: "Rapaz, mas tem isto aqui, tem aquilo ali". Mas vai dar certo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Agora? O plano era ouvir a Mesa e depois passar a palavra para os Parlamentares. Se V.Exa. não se incomodar, pode ser a primeira Deputada a falar.
(Pausa.)
Esta plenária cheia, além de representar o que significa, Deputada Dandara, a elaboração do Plano Juventude Negra Viva para este Governo, mas sobretudo para a preservação da vida da juventude negra no Brasil, representa muita emoção para nós que, desde o antigo Juventude Viva, temos nos esforçado para colocar de pé uma política que signifique, Sorriso, os primeiros resultados de um grande trabalho que vem sendo realizado por este Governo, especialmente nessa parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas que também envolve outros 14 Ministérios desta Esplanada, envolve o Parlamento federal e envolve também, essencialmente, os entes federativos, Estados e Municípios, que têm feito parte das Caravanas Participativas do Plano Juventude Negra Viva.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Plano Juventude Negra Viva, como o Sorriso já contextualizou, tem sido elaborado com essa parceria, a partir de uma reivindicação histórica do movimento negro e do movimento de juventude. Durante o Governo de transição, a partir de uma ampla articulação dos grupos técnicos de trabalho de igualdade racial, de juventude, de mulheres, de direitos humanos, tirou-se a recomendação de que nós precisávamos avançar reconhecendo o que foi construído até então, Ana Paula, o legado do Plano Juventude Negra Viva e das liderança que disputaram aquele momento histórico, e avançar significava construir um plano que reconhecesse que as juventudes são diversas, que muitas juventudes sofrem com as vulnerabilidades sociais da sociedade brasileira, com a opressão do capital, com a hegemonia de privilégios, mas que a juventude negra é a juventude que morre todos os dias, nas favelas, nos becos, nas vielas, nas periferias do nosso País.
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Então, o princípio da participação social sempre foi um princípio com o qual flertamos de forma inegociável, é o princípio norteador de todo o processo de construção dessa política pública.
Logo no começo do Governo, a partir de um entendimento conjunto do MIR com a SNJ, entendíamos que não era possível construir um novo plano, reconhecendo a importância do primeiro, sem que voltássemos a olhar no olho das pessoas, sem que voltássemos aos seus territórios como Governo Federal — afinal, como ativistas e como movimento social nunca saímos de lá.
Então, as Caravanas Participativas para elaboração do Plano Juventude Negra Viva têm o objetivo de circular pelas 26 Capitais do Brasil e o Distrito Federal e estabelecer diretrizes para a implementação, o monitoramento e a avaliação dessa política pública, hoje instituída por um grupo de trabalho interministerial, mas no futuro acompanhada por um comitê gestor composto pelo Poder Executivo, pelo Parlamento, pela sociedade civil.
Deputado Orlando, o nosso Presidente Lula instituiu um grupo de trabalho interministerial para a elaboração desse plano, a partir do Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, quando nós comemoramos os 20 anos da institucionalização da Política da Igualdade Racial — Da SEPPIR ao MIR — naquele grande evento no Palácio do Planalto. Aquele grupo tinha o objetivo de envolver os outros 14 Ministérios na elaboração do plano, para garantir a transversalidade e a intersetorialidade da política. No total, o plano envolve 16 Pastas, que são os 14 Ministérios mais o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria Nacional de Juventude, para nossa felicidade reconstruída com políticas pujantes e liderada por um homem negro das periferias do Brasil que muito nos orgulha.
Temos como prazo de entrega desse plano novembro de 2023, quando todos nós estaremos aqui em Brasília de novo para celebrar essa segunda etapa. Hoje, quando planejávamos o cronograma, Marcus Barão, tínhamos como objetivo prestar contas para o movimento social e para o Parlamento sobre a elaboração do plano e, em novembro, fazer esse grande lançamento.
Nós temos feito reuniões ordinárias com esses 16 Ministérios. Temos rodado com as Caravanas Participativas. Temos também dialogado com setores específicos, como a juventude quilombola, como a juventude institucionalizada, seja no sistema prisional, seja no sistema socioeducativo, para que a participação social seja ampla.
Até o último dia 17, nós realizamos 17 etapas da Caravana Participativa do Plano Juventude Negra Viva: no Ceará, na Bahia, em São Paulo, em Pernambuco, no Pará, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, no Mato Grosso, no Tocantins, no Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Roraima, em Rondônia, no Amazonas, no Amapá e no Acre. Nas próximas dez etapas, que realizaremos até setembro, também vamos fazer escuta no sistema penitenciário, especialmente no Piauí, em Santa Catarina, no Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e aqui no Distrito Federal.
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Essa mobilização tem contado com a parceria especial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Social, que têm, respectivamente, responsabilidade sobre as duas formas de institucionalização da nossa juventude no sistema socioeducativo, no meio aberto e no meio fechado. Até então, 3 mil jovens já participaram, como inscritos, das caravanas realizadas pelo Plano Juventude Negra Viva no País.
Esta é uma apresentação que vamos disponibilizar nas redes e no site do Ministério da Igualdade Racial. Vai constar um link para uma prévia da sistematização dessas caravanas.
Eu queria dizer, por último, que esse trabalho de sistematização tem elencado políticas públicas para todos os eixos que a juventude negra tem dito para nós no território, na ponta, que é importante. Então, foram listados como prioritários eixos de acesso à educação e de acesso à saúde integral. Temos discutido intensamente com os Ministérios também nessa última fase de pactuação do Plano Plurianual 2024-2027. E obtivemos um avanço muito grande no que tem sido a pactuação de políticas para a juventude de outros Ministérios, de forma transversal, no PPA, especialmente para a juventude negra. Assim, 21 Ministérios, segundo um levantamento que finalizamos ontem, junto com a SEPLAN, incluíram entregas voltadas para a juventude em geral e para a juventude negra nos seus programas do PPA 2024-2027, e essas entregas vão compor uma agenda transversal para que monitoremos e acompanhemos as ações e estejamos integrados do ponto de vista orçamentário do planejamento, que é o fim para o qual existe ao PPA integrado ao Plano Juventude Negra Viva, que é uma iniciativa muito maior.
No próximo período, nós vamos realizar uma oficina, a ser iniciada pela Casa Civil nessa reta final de elaboração do plano com todos os Ministérios. Vai ser iniciada pelos Secretários Executivos, para que possamos pactuar para além desses Ministérios que já incluíram nos seus PPAs ações para a juventude e para a juventude negra e muitas outras entregas.
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Tenho muita emoção ao ver uma bancada negra tão potente e uma juventude negra ocupando espaços no Poder Executivo e no Parlamento, disputando corações e mentes para um projeto que honra nomes daqueles que vieram antes de nós, que não estão mais aqui, mas são a razão de existir também deste plano, que tem o objetivo de manter viva a juventude negra, mas também de homenagear a vida dos que vieram antes de nós e não estão aqui para ver este momento.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Muito obrigado, Yuri.
Eu vou fazer alguns registros. Está presente o representante da União Nacional dos Estudantes. Quero saudar o Marcos Barão, Presidente do Conselho Nacional de Juventude; o Gustavo Gama, Secretário-Geral do Conselho Nacional da Juventude; a Vereadora Beatriz Caminha, da cidade de Belém do Pará; a Ana Paula Rocha, do Círculo Palmarino; o Movimento Levante Popular da Juventude; Enegrecer; Rayane Soares, do Projeto Jovem de Expressão; Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo; nossa co-Vereadora Débora, da cidade de São Paulo e que também é da UNEAFRO; o Vereador Hadesh, de Maricá; Presidente dos Conselhos Estaduais e Gestores Estaduais de Juventude; Carol Guerra, do Ministério da Saúde; Marcos Moreira, Coordenador de Atenção à População Negra, do Ministério da Saúde; Larissa Pankararu, do Ministério dos Povos Indígenas; o Movimento Esperançar.
(Palmas.)
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Assim eu fico tachada de bairrista. Não que não seja...
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Chamar gaúcho de bairrista é um absurdo. Olha que eu estou conhecendo bem o Rio Grande do Sul. Posso garantir que... (Risos.)
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Eu ia dizer isso. Tem propriedade.
Se nós estamos aqui hoje nesta audiência pública, Deputado Orlando, falando da juventude negra viva são dois bons e importantes exemplos do quanto investimento e as priorizações nas políticas públicas para a população negra, para a juventude negra, refletem nesses dois brilhantes mandatos que agora atuam no Rio Grande do Sul. E, com muito orgulho, obviamente, falo que eu tive a alegria de compor com elas, mais a Vereadora Karen Santos, e também do agora Deputado Estadual Matheus Gomes a primeira bancada negra em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Registro a presença da Deputada Camila Jara, do PT do Mato Grosso do Sul, e do nosso companheiro Deputado Federal Alfredinho, do PT da cidade de São Paulo.
(Palmas.)
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A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS) - Bom dia a todos e a todas. É uma alegria ver a sala da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial repleta de jovens e de lideranças negras do nosso País.
Eu quero saudar o Deputado Orlando Silva e a Deputada Luizianne Lins e parabenizá-los pelo requerimento desta audiência pública tão importante. Saúdo também todos os membros da Mesa, especialmente o representante do Ministério da Justiça e o representante do Ministério da Igualdade Racial, que são os articuladores dessa política tão importante.
Não vou repetir o que vocês já disseram sobre o que representa o genocídio da juventude negra, mas quero contribuir um pouco para o debate sobre os desafios que estão colocados para nós. Penso que, além de garantir condições dignas para a nossa juventude, como acesso a educação, a saúde, a trabalho digno, precisamos enfrentar com muita coragem o tema da segurança pública, Yuri. Nesta Comissão, aprovamos hoje um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada ao debate desse tema, em função da aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial e demais agentes públicos, talvez a maior força repressora e assassina da juventude negra no nosso País. Recentemente, uma pesquisa do Fórum Nacional de Segurança Pública disse que o principal critério de abordagem policial é a cor da pele. É um absurdo que isso ainda ocorra.
Então, Deputado Orlando Silva e Deputada Daiana, nós precisamos enfrentar com muita coragem o tema da segurança pública, porque hoje essas instituições, que são públicas, órgãos públicos, atuam de forma autônoma, não se submetem a Governos e se articulam profundamente com a milícia. Eu sempre digo que o crime organizado não se instala sem o apoio do Estado, sem a conivência, ou sem a presença da polícia. Essa pauta é cara, difícil de transitar nesta Casa, difícil para os Governos mexerem, mas precisamos enfrentá-la com muita coragem.
E quero saudar com muito carinho, fazendo coro com o bairrismo gaúcho, as nossas queridas Deputadas Estaduais Bruna e Laura, do Rio Grande do Sul, duas Parlamentares aguerridas, jovens, que têm uma história de resistência não só à violência policial, mas a todas as formas de violência contra a juventude negra, especialmente contra as mulheres negras.
Então, parabenizo a todos e todas pela audiência e peço desculpas porque eu preciso me retirar. Eu tenho outro compromisso. Daqui a pouquinho vou voltar para o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Deputada Reginete.
(Manifestação na plateia: Povo negro unido é povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte.)
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Saúdo o representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG; o Caio Mota, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; a Daiane Araújo, Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes; a Manuella Mirella, nossa Manu, Presidente da União Nacional dos Estudantes; minha querida Prefeita a Deputada do Partido Socialista Brasileiro, PSB, Lídice da Mata, da mais linda capital do País — baiano não é bairrista, não —; Lucy Souza e Cláudia Gonçalves, que representam o Ministério da Cultura.
Já fiz referência à Manuella Mirella, eleita Presidente da União Nacional dos Estudantes. Pela primeira vez, uma mulher preta empossou outra mulher preta. Parabéns à UNE! Demorou, hein! A UNE, Deputada Luizianne, foi fundada em 1937. Em 1995, o primeiro preto foi Presidente, que é este que lhes fala. Depois de 1995, levou um tempão até a UNE eleger uma mulher negra, e agora elegeu logo duas. É isso aí! Gostei.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Só um minutinho.
Quando eu soube que havia esta audiência, eu me lembrei de falar com V.Exa. — não sei se há na Comissão de Direitos Humanos esse registro — que nós tivemos duas CPIs sobre mortes e assassinatos de jovens negros no Brasil, uma aqui na Câmara e outra no Senado. No Senado, eu presidi a CPI e o Deputado Lindbergh foi o Relator. Poderíamos buscar esses dois relatórios, para que eles integrem o arquivo desta Comissão e nós avancemos no debate.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Agradeço, Deputada Lídice da Mata. Boa lembrança! Já fica a tarefa para os universitários da Comissão, a quem peço que resgatem os dois relatórios, o do Senado e o da Câmara — aqui, fui Vice-Presidente, Deputada Lídice da Mata, o Deputado Reginaldo Lopes foi Presidente e a Deputada Rosangela Gomes foi Relatora —, para que sejam aproveitados na elaboração do Plano Juventude Negra Viva.
Eu queria trazer uma provocação sobre a comunicação. Estou olhando aqui as plaquinhas levantadas com nomes: Ágatha Félix, Thiago, Kathlen Romeu... Eu vi outras placas, com outros nomes. Todas as mortes desses jovens negros de favela eu acompanhei de perto. São jovens do Rio de Janeiro, são jovens de favelas do Rio de Janeiro.
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A minha provocação aqui é sobre como nós estamos nos comunicando, sobre como estamos falando sobre isso, e sobre como estamos fazendo com que a sociedade reflita sobre essas mortes. Quando eu vejo só nomes das favelas do Rio de Janeiro, fica a impressão de que só morre jovem negro de favela no Rio de Janeiro, o que não é verdade. A diferença é que, no Rio de Janeiro, especificamente, existem vários veículos de comunicação de favela, surgiram vários movimentos de comunicação nesses territórios a partir da violência policial, a partir de várias situações que nós vivemos no Rio de Janeiro. Então, a minha provocação é esta: como pensar uma estratégia para falarmos dessas outras mortes, dessas outras situações que têm acontecido no Brasil, para não ficar tudo regionalizado no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro? É preciso ecoar o nosso grito, a nossa voz, a expertise que nós temos nas mãos, seja nas plataformas, seja nas redes sociais, e mostrar o que tem acontecido com frequência em várias favelas. Estamos acompanhando agora o cenário de São Paulo, da Bahia, de vários Estados do Brasil, onde muitos jovens negros estão sendo assassinados, em várias circunstâncias, em várias situações. E nós não temos visto quem são essas pessoas, quem são esses jovens da Bahia, quem são esses jovens de São Paulo, quem são esses jovens dos outros Estados. Precisamos falar, precisamos citar esses nomes. Precisamos levantar a bandeira da comunicação.
Eu falo bastante para o Sorriso, nosso Secretário Nacional de Juventude, que nós precisamos lutar por uma comunicação mais democrática. O Voz das Comunidades surge em 2005 — este mês de agosto completa 18 anos de atuação no território do Complexo do Alemão e já se expande para outros territórios —, por uma inquietação causada pela grande mídia, pelos grandes veículos de comunicação, que, na maioria das vezes, mostra a favela a partir de um recorte de violência, a partir de um recorte de tráfico de drogas, de mortes, de tudo isso que já estamos acostumados a ver nesses veículos de comunicação. Quando o Voz surge, queremos mostrar outro lado da favela, queremos mostrar a nossa juventude negra viva, queremos mostrar a nossa juventude negra fazendo arte, fazendo cultura, praticando esporte. De que maneira nós conseguimos fazer isso? De que maneira nós conseguimos nos comunicar? De que maneira nós conseguimos fazer com que a nossa voz seja cada vez mais ouvida, e não só a voz das comunidades do Rio de Janeiro, mas a voz do Brasil, a voz da juventude negra brasileira?
Hoje eu fico muito feliz de ver aqui diversos movimentos, como o Levante, importantes no Brasil, que inspiram e motivam a nossa juventude. Eu já participei de congressos da UNE. Já participei de alguns eventos aqui em Brasília e já participei de eventos lá no Rio. Acho que é de extrema importância fazer esse exercício de ir até os territórios, de participar desses movimentos.
Recentemente, houve a morte da menina Eloá Passos, no Morro do Dendê.
Acompanhamos de perto esse caso. Percebemos que, no caso do João Pedro, em São Gonçalo, no caso da Kathlen, no caso do Thiago, na Cidade de Deus, em todos esses casos, se nós que moramos ali dentro do território, se nós comunicadores — muitas vezes eu nem moro naquele território específico, mas nós vamos até lá com uma equipe mostrar a situação — não falarmos sobre isso, se não estivermos ali pautando a notícia, o caso não ganha visibilidade, não aparece. O destaque no Jornal Nacional só é dado porque há muitos gritos e muitas vozes nessas favelas repercutindo tudo.
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Não adianta ficarmos dizendo que a cada 21 minutos temos um jovem negro assassinado no Brasil. Quem são esses jovens? Como mapear esses casos? Como conseguimos botar rosto nessas pessoas e tentar sensibilizar a sociedade de alguma forma?
Acho que há um movimento importante dos Parlamentares aqui em Brasília, em todo o território nacional, nas Câmaras, nos espaços legislativos do Brasil inteiro, para termos cada vez mais Deputados e Deputadas negras. Acho que esse movimento precisa acontecer também dentro das favelas, também dentro das periferias. É inadmissível que uma criança de 5 anos morra dentro de casa, mas é inadmissível também que uma criança de 3 anos, de 4 anos de idade aprenda a diferença entre um tiro de fuzil e um tiro de pistola, disto e daquilo, dentro da favela, antes mesmo de aprender a ler e escrever.
O que nós vemos hoje dentro das favelas do Rio de Janeiro e do Brasil é que as crianças aprendem a se esconder. As táticas de guerra que nós vemos em vários países mundo afora as crianças aprendem antes mesmo de aprender a ler e a escrever. Dito isso, já se vê que está tudo errado. Nós já começamos errado. Falamos da nossa juventude, falamos das nossas crianças. Quem está cuidando delas? De que maneira? Acho importante trazer essa reflexão. E de que maneira nós estamos comunicando?
O Voz, quando propôs esse papel de comunicar, de amplificar as vozes dos moradores, ele quer... Eu não quero Voz das Comunidades no Brasil inteiro. Quero que surjam outros movimentos dentro das favelas e periferias, dos quilombos e das aldeias indígenas, em vários desses espaços, para que nós consigamos fazer uma comunicação democrática, uma comunicação séria, jornalismo de verdade, jornalismo no qual nós possamos falar por nós mesmos, sem intervenções, sem esses interlocutores que, na maioria das vezes, acabam falando de fora e com uma visão muito estereotipada e sensacionalista sobre aquele território, sobre as pessoas que moram ali dentro.
Então, precisamos pensar em capacitações, em mobilizações. Ferramentas nós temos. Temos ferramentas nas palmas das nossas mãos, um celular, um computador que acesse as redes sociais. Precisamos fazer com que, cada vez mais, o uso da câmera do nosso celular seja para a nossa legítima defesa, seja para mostrarmos que a polícia, quando entra na favela e entra numa casa sem um mandado, sem nada, sem autorização para entrar, quando sobe numa laje, quando entra num espaço, ela está agindo de maneira errada. Então, nós precisamos fazer com que, cada vez mais, o cidadão, a cidadã, as pessoas, as mulheres e homens, crianças e adolescentes, a juventude negra grite.
E só vamos conseguir gritar, só vamos conseguir amplificar as nossas vozes quando nós tivermos, cada vez mais, a nossa capacidade, as nossas ferramentas em pleno uso.
Então, fica aqui o meu recado. Eu gostaria muito que trouxéssemos esse exercício da comunicação cada vez mais. E eu luto muito, muitos de nós lutamos muito, para que, cada vez mais, nós tenhamos uma juventude negra viva.
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(Manifestação na plateia: Thiago: presente! Eloah, presente! (ininteligível), presente! João Pedro, presente! Ágatha, presente! Hoje e sempre! Hoje e sempre! Menino Joel, de Amaralina, Salvador, Bahia, covardemente assassinado dentro de casa, presente hoje e sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - É isso.
O SR. PAULO CÉSAR RAMOS - Obrigado, Deputado Orlando, na pessoa de quem eu cumprimentos todas e todos, e igualmente, na pessoa da Deputada Daiana Santos, a quem cumprimento.
Agradeço a abertura do espaço para poder expor um pouco do que nós temos trabalhado no interior da Fundação Percival Abramo, no Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, AFRO CEBRAP, que é o núcleo de estudos ao qual eu sou atualmente vinculado, e o acúmulo em torno do que eu tenho discutido com nossos companheiros e companheiras, desde que o Encontro Nacional da Juventude Negra começou a ser organizado, lá em 2005, 2006 — não é, Claudinho?
Agradeço especialmente, na pessoa do meu querido companheiro Sorriso e da nossa querida companheira Jessy, a interlocução sadia que temos travado desde que nos conhecemos, que agora tem se intensificado, felizmente, a partir desse momento, que eu acho de renovação dentro do pacto democrático da Constituição de 1988.
Acho que temos que ter muita consciência dos desafios que nós temos dentro deste momento em que o pacto político democrático, que foi selado 30, 40 anos atrás, agora passa por uma renovação. Quanto aos desafios que nós temos hoje, eu poderia dizer que o conjunto dos mais dramáticos desafios dessa renovação democrática está abordado dentro plano Juventude Negra Viva, porque é sobre o sujeito jovem, homem, negro das periferias do Brasil que recai pesadamente grande parte dos nossos traumas coletivos.
Pelos nossos traumas coletivos, eu quero falar aqui da escravidão e do autoritarismo. E eu não quero falar do autoritarismo apenas da ditadura militar, daquele que foi de 1964 a 1985, mas quero falar da tradição autoritária que o Brasil possui, que se materializa no corpo de jovens das periferias e que nos remete a um cenário numérico estatístico que é apenas representacional, mas que, na fala de tantas pessoas aqui da Mesa, já se mostrou materializado.
Eu acho que o resultado da nossa capacidade de lidar com o legado do autoritarismo e com o legado da escravidão é que vai nos dizer se seremos ou não exitosos e exitosas em construir, em constituir um pacto, um processo realmente democrático.
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As pessoas geralmente falam de democracia, eu prefiro sempre falar de democratização, porque a democracia é um sistema em que temos o direito até a lutar por direito, por novos direitos, e, portanto, isso nunca vai acabar. Então, sempre vamos estar lutando por mais direitos. E, nesse processo de democratização do Brasil, vejam só, nós passamos por nove eleições. Somos uma sociedade que está em constante mudança. Passamos por nove eleições, tivemos nove Presidentes, passamos por seis moedas, elegemos por três vezes um trabalhador Presidente da República e elegemos uma mulher Presidente da República.
Mas, se há algo que permanece estável nesta sociedade, que se transforma com tanta rapidez como a sociedade brasileira, é o número de homicídios, que é registrado desde 1975, com a criação do Sistema de Informação sobre Mortalidade. Nos anos 1980, o Brasil colhia o dado de 20 mil homicídios anuais. Em 1990, 35 mil homicídios anuais. Chegamos ao ponto de, em 2017, registrar 60 mil homicídios anuais. Não há nada mais estável neste País do que a permanência e o aumento da letalidade.
Temos que reconhecer que, durante esse processo de democratização, apesar de termos esses problemas de violência e de repressão, nós conseguimos lograr outros êxitos, além de eleger por cinco vezes Governos democráticos. Conseguimos sair da pobreza, conseguimos lograr êxito em políticas de meio ambiente e conseguimos sacudir a geopolítica internacional. Criamos as cotas, que foram talvez a política mais revolucionária, e o PROUNI e transformamos o parque universitário do Brasil. Mas precisamos reconhecer que algo escapou por entre os nossos dedos.
O período em que nós mais incluímos social e politicamente foi o período em que vicejamos dados como violência e encarceramento. Aqueles mais otimistas acreditavam que nós conseguiríamos, com a democracia formal, acabar com a repressão e, com a redução da pobreza, acabar com as desigualdades e a violência. Conseguimos, sim, lograr êxito em políticas sociais, em políticas econômicas, em políticas desenvolvimentistas e em inclusão de direitos políticos, mas precisamos reconhecer que a relação que nós temos com esses nossos traumas, o autoritarismo e a escravidão, não nos permitiu entregar democracia, liberdade e inclusão social àqueles sujeitos jovens e negros das periferias do Brasil, porque, como o Sorriso já disse, nós vivemos embriagados pelo mito da democracia racial.
Algumas instituições não conseguem reconhecer que o racismo, sim, gera violência, que o racismo, sim, gera pobreza.
E, se em algum momento acreditamos que, com a redução das desigualdades, a violência iria acabar, precisamos inverter um pouco a perspectiva e ver o quanto a violência produz pobreza, sobretudo a violência perpetrada pelo Estado, a capacidade de desagregação social, de produção de anomia, de desagregação das famílias que possuem intervenções policiais. A instituição repressiva bota a perder os trilhões de reais em investimentos sociais que os nossos Governos democráticos conseguiram fazer. Basta um encontro fortuito com a polícia, e esse encontro fortuito do jovem negro com a polícia acaba com toda uma história de ascensão familiar, de saída da pobreza. E é isso o que nós temos conversado muito com a Secretaria Nacional de Juventude.
Essa é uma agenda de redução das desigualdades, porque o acúmulo de autoritarismo e racismo produz exclusão, repressão e morte. Ele encerra duplamente a vida das pessoas: encerra do ponto de vista de limitar as boas oportunidades, não deixando viver, e encerra do ponto de vista físico. Existe uma morte social antes da morte física. A quebra dos laços sociais vem antes da morte física. Por isso, elas não são choradas. Por isso, elas não são julgadas pelo sistema de Justiça.
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Eu tenho muita confiança na perspectiva que o Plano Juventude Negra Viva tem, muita confiança, porque ele está tendo o cuidado de construir um diagnóstico que entenda que as relações que mataram a jovem Ágatha não foram as mesmas relações que mataram o Genivaldo e que esse número estrondoso de mortes pelo Brasil é refletido por vários tipos de relações sociais.
São Paulo, como vocês sabem, passou por uma redução de homicídios, nos anos 2000, drástica, pesada, uma redução muito significativa. Agora, nos últimos 3 anos, o Brasil passou por uma redução de homicídios na casa dos 20%. Existem pessoas especulando que isso tem a ver não com políticas sociais, mas com a expansão das relações do tráfico e das relações criminais, que estão conseguindo pacificar as relações criminosas. Mas não é isso o que queremos entregar. Queremos entregar política pública, e o Estado precisa ser um agente estabilizador das relações sociais e não desagregador, como o é quando as operações policiais funcionam.
Ao chamar para mim a fala da Deputada Reginete, eu queria chamar também a atenção para outro projeto de lei, que está voltando para esta Casa, que é o Projeto de Lei nº 3.045, de 2022. Ele atualiza a legislação de um período autoritário do País e está tramitando sem nenhum diálogo com a sociedade civil, Deputada Daiana e Deputado Orlando: é o chamado projeto da lei orgânica das PMs. Ele destina recursos do meio ambiente à Polícia Militar, limita a participação de mulheres, não entrega direitos aos trabalhadores das corporações militares e devolve às Forças Armadas o registro de armas, o que recentemente passou para a Polícia Federal.
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É um tremendo desastre esse projeto. Está em perfeito desacordo com tudo o que se tem discutido na sociedade civil, com os movimentos sociais em especial depois dos últimos acontecimentos.
Eu acho que isso merece uma atenção redobrada de todos os Ministérios, assim como acho que o Juventude Negra Viva, sendo a principal política do Ministério, deste Governo, da atual gestão, de redução das desigualdades, precisa do engajamento real, de uma transversalidade que seja real a partir de todos os Ministérios. Quando a Severine estava lá desenvolvendo, no início, o Programa Juventude Viva, o debate racial não tinha a projeção que tem hoje. E hoje temos outro momento, que é muito mais favorável e tem tudo para dar certo.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - É isso aí!
Pessoal, está aqui um time da Secretaria-Geral da Presidência da República — o amigo querido Deputado Valadares Filho, o Deputado Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social, a Izadora Brito, Diretora de Articulação de Políticas Públicas —, todos acompanhando devidamente o nosso ilustre Deputado Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (palmas), a quem eu convido para fazer uso da palavra.
O SR. MINISTRO MÁRCIO COSTA MACÊDO - Bom dia a todas as companheiras e a todos os companheiros aqui presentes, aos representantes das organizações da juventude, a todos os irmãos e irmãs que estão nesse combate à violência, sobretudo à violência juvenil e à violência contra negros e negras do nosso País.
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Quero cumprimentar o Ronald Sorriso, o Secretário Nacional de Juventude do País, que é lá da Secretaria-Geral da Presidência e é um símbolo muito forte.
Eu disse a ele: "Você vem, assim como eu, do que as pessoas acostumaram a chamar de andar de baixo. Você é negro, da periferia, e vem assumir a liderança da política de juventude do Brasil. Faça acontecer, coletivamente com todas as forças vivas, a política de juventude!". E ele está lá fazendo um belo trabalho.
(Palmas.)
Quero abraçar Yuri Silva, que aqui representa o Ministério da Igualdade Racial, da querida colega e amiga Anielle.
Quero abraçar Rene Silva, que é o Coordenador da Voz das Comunidades, e o companheiro Paulo Ramos, que é o Coordenador do projeto Reconexão Periferias.
Laura e Bruna, que bom ver vocês aqui! Que bom vocês estarem num lugar de fala importante, para dar voz àqueles que às vezes não têm voz.
Quero cumprimentar a Manuella, a Presidente da União Nacional dos Estudantes — UNE, recém-eleita no belíssimo Congresso da UNE, e também o Marcus Barão, que preside o Conselho Nacional de Juventude e que resistiu durante tempos difíceis.
Cumprimento a Vereadora Beatriz Caminha, lá de Belém. Ao cumprimentá-la, cumprimento também todos os Vereadores.
Quero cumprimentar o Claudio, que é Ouvidor das Polícias de São Paulo e que tem feito uma resistência muito importante.
Fiz questão de vir, porque a vida é feita de símbolos. E é um símbolo importante ver o Parlamento do Brasil tratar de um tema tão urgente e de uma dívida que o Estado brasileiro tem com a juventude, com os negros e negras do nosso País.
Nós construímos esse projeto a várias mãos, junto com o Ministério da Igualdade Racial e com os Ministérios que têm pontos de interseção, como o Ministério da Justiça e tantos outros, junto com as entidades, para que o projeto pudesse ser um retrato do desafio que temos a fazer.
É inadmissível o País conviver ainda com o assassinato de jovens e de jovens negros nas periferias das grandes capitais do nosso País. Não dá mais para conviver com esse tipo de coisa, e essa é uma ação que tem de ser feita em diversas frentes. O Governo Federal tem que produzir políticas públicas nessa direção. O Parlamento brasileiro tem de legislar e de politizar esse debate de enfrentamento do ódio, da intolerância e do preconceito, e tem de virar essa página, porque infelizmente, nos últimos 4 anos, o País viveu com preconceito, com arrogância, com violência, com discriminação. E essa página foi virada!
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Nós estamos agora escrevendo um novo capítulo desse livro chamado Brasil, que é construir políticas públicas de reparação baseadas no amor, na prosperidade, na união e na reconstrução nacional.
Então, é muito importante este momento. E nos ajudem a cumprir essa missão de fazer com que o Juventude Viva seja uma realidade prática na vida das pessoas. Nós estamos com prioridade nesse processo.
Há uma série de ações que o Sorriso, se ainda não falou, vai falar aqui. Temos como prioridade central restabelecer essa conexão do País, do Governo com a juventude, em especial para tratar desse tema que é a violência contra os jovens e contra os jovens negros.
Então, eu estou aqui para dizer, Deputado Orlando, que isso é prioridade no Governo do Presidente Lula.
Vocês estão aqui escrevendo um capítulo importante dessa resistência. Vocês estão fazendo aqui a coisa de verdade, que é prioridade para os Parlamentares que estão aqui conduzindo esta audiência e é prioridade do Presidente Lula. Eu precisava vir aqui para dizer a vocês: estamos juntos nessa luta! Vamos enfrentar e vamos derrotar o ódio e a violência!
(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
O SR. MINISTRO MÁRCIO COSTA MACÊDO - Só conhece essa dor de verdade quem passa por isso, quem vê amigos, quem vê familiares. Então, nós vamos ter que nos comover com essa dor que é nossa dor também, para enfrentar isso aqui, está certo?
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Quero agradecer uma vez mais a presença do Ministro Márcio Macêdo.
Sem mais, eu quero convidar o Deputado Distrital Max Maciel, do PSOL do Distrito Federal, para fazer uso da palavra.
Eu preparei uma apresentação. Enquanto o pessoal a coloca ali, eu queria cumprimentar a Deputada Luizianne e o Deputado Orlando, que são os Presidentes desta audiência e que estão conduzindo os trabalhos.
Quero cumprimentar o Sorriso e toda sua equipe e também a Jessy, que estão fazendo um belíssimo trabalho na retomada.
Antes de colocar a apresentação, eu queria dizer que, mesmo não sendo o teor do debate desta audiência pública, para resgatarmos uma necessidade histórica no Brasil, para reduzir a violência e a letalidade da nossa juventude preta e periférica e o encarceramento em massa, o Brasil precisa urgentemente rediscutir e refazer a lei sobre drogas neste País. Não há mais condição nenhuma de estabelecermos e de continuarmos tendo a lei que está em voga hoje, que só fortalece o encarceramento em massa e estabelece um recorte de cor, raça e CEP, para o debate que está inserido. Então, isso é fundamental para aquilo que nos colocamos aqui.
Quero dizer a todos, Sorriso, que hoje eu estou Deputado Distrital, mas eu sou especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade de Educação na Universidade de Brasília.
O meu trabalho nessa especialização foi exatamente discutir e acompanhar toda a mortalidade da juventude preta e periférica no Brasil. Eu tive a oportunidade de viajar às regiões do Brasil, acompanhando exatamente o que interliga, infelizmente, essa situação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Não, não vou te dar licença.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Vai lá, mano.
A primeira coisa que nós descobrimos no levantamento é qual o primeiro arcabouço legal que se tem de normativo sobre juventude no Brasil, que foi o Código de Menores, de 1927. Nesse período, surge a tese menorista que era o menor... Quem era o menor? Aquela criança preta das comunidades em desvantagem social, que, naquela época, não tinha acesso à educação, que, naquela época, não tinha acesso às políticas de direito. Então, eram os nossos ancestrais, os nossos mais velhos, os nossos mais novos, que, dentro dessa refundação racista que o Brasil se tornou, não permitiu o acesso a direito dessa população, que ficava em situação de vulnerabilidade, em situação de rua, tendo que acompanhar sua mãe ou no trabalho, ou na precarização do trabalho e não tinha assistência. Aquilo enfeava e fazia um processo de higienização de uma classe elitista embranquecida que pensava exatamente que a resolução seria um código de menores, porque essa meninada na rua ia trazer muito problema.
Parte do movimento social, inclusive, botou isso nos seus discursos, quando dizia que seus projetos políticos e sociais eram tirar a criança da rua, e colaboravam com a tese menorista. Contudo, não bastava só haver o Código de Menores. Precisávamos colocar essa meninada em algum lugar. Foi em 1941 que se criou o Serviço de Assistência a Menores. Daí surgiu em 1960... Olha só os períodos que nós estamos tratando da história: 1941, 1964. Quem acompanha a história sabe muito bem em que isso se desembocou. Esse nome FUNABEM não é estranho. É exatamente a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor. Lembre-se de que "menor" era, na visão deles, a criança preta em desvantagem social; quem não era, era criança. Então, é importante dizer que criança, inclusive, era o filho da elite, e aquele que não era, que não tinha lugar para ficar, que não tinha escola, etc. era o menor da tese menorista.
Da FUNABEM, surge a FEBEM e todos esses processos que eram exatamente o quê? Nós tirávamos essa criança indesejável, os invisíveis, e a colocávamos num espaço, colocando culpa, inclusive, nas famílias, porque diziam que elas não tinham onde colocar essas crianças, mas até ali nós não tínhamos arcabouço legal que permitisse que crianças e adolescentes, por exemplo, tivessem prioridade à educação.
Em 1985, na Assembleia Geral das Nações Unidas, houve o primeiro documento internacional de todos os países signatários que estabeleceu uma obrigatoriedade de que os países determinassem que, de 14 a 24 anos, existisse o termo "jovem" — 1985 — e que, por reconhecer esse termo "jovem" na etariedade, tinha que se desenvolver políticas públicas para este segmento. Daí — é importante dizer que na década de 90, na redemocratização do Brasil, graças também ao movimento social — surge, então, um grande debate que cria um dos marcos fundamentais de direito da criança e adolescente, que foi o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente surge nos anos 90, já com arcabouço da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1985. Quero reforçar isto para vocês: nós não reduzimos a mortalidade da primeira infância, nós não ampliamos a rede de pré-natal por milagre; foi política pública!
Nós estabelecemos, a partir dos anos 90, que nenhuma criança de zero a 18 anos, em tese, deveria estar fora da assistência médica, da assistência social e da educação. Então, a tese menorista é derrubada, e essa pessoa vira um ser de direito.
Só que aí entra outra problemática: as Nações Unidas entendiam que, de 14 a 24 anos, era o termo "jovem", e o ECA preconizava a criança e o adolescente até 18 anos. Então, o que aconteceu com as políticas públicas? O ensino médio não era obrigatoriedade, quem acompanha a história sabe. O ensino fundamental era obrigatoriedade. Então, até os 18 anos, o Estado estava em condições de atender esse ser de direito. Com 17 anos e 12 meses, ele virava adulto. Puf! Dormia jovem e acordava adulto. Não à toa que hoje o Brasil passa pelo maior desabrigamento das casas de acolhimento, os orfanatos, exatamente porque, pela lei, nessas instituições não podem permanecer pessoas, crianças, adolescentes e jovens com mais de 18 anos. Então, nós criamos outro buraco, que era: enquanto nós estávamos tentando salvar uma criança e um adolescente, nós colocamos a juventude numa vala que não estava preparada para a sociedade.
Nos anos 2000, começamos a criar o Plano Nacional de Juventude. A Gabriela está aqui, ela foi da ANDI e sabe muito bem. Criamos o Plano Nacional de Juventude ainda no final do Governo Fernando Henrique.
Daí, antes de chegarmos a 2013, eu preciso fazer um recorte. Começamos a criar o Plano Nacional de Juventude. O Governo Lula assume e assume a juventude como pauta principal. Eu fui membro do Conselho Nacional de Juventude. Nós entramos para organizar a primeira Conferência Nacional de Juventude, para montar o primeiro Conselho Nacional de Juventude para, a partir daí, estabelecer o que seria o Estatuto da Juventude, cuja Relatora foi a nossa Deputada Manuela d'Ávila e que só ocorreu em 2013. Nós estamos falando de uma legislação que tem 10 anos.
Olha o tempo histórico de hiato da juventude, que está sofrendo por ausência de política pública, porque o Estado brasileiro demorou anos para entender o que é ser jovem neste País, o que é ter direito ao ócio criativo para a periferia, o que é ter direito à criatividade e ao espaço da cultura para a periferia, porque o único quase sempre Estado presente nas favelas é o Estado Penal e não o Estado de Direito. Quase sempre os Governos conservadores utilizam a lógica do Estado Penal para introduzir direitos, dizendo: "Vou colocar essa escola para reduzir violência. Vou fazer essa praça para reduzir violência. Vou criar aquele acampamento cultural para reduzir violência". Isso é tese do Estado Penal. A Constituição já dizia que é um direito de todos nós ter acesso ao lazer, à cultura, à educação, e não é balizando violência que vamos ter ou não o acesso.
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É por isso que muitos dos nossos territórios não têm equipamentos de direito, porque essa galera acha que lá está tudo bem, lá está tudo certo, sendo que não está, porque quase sempre quem dialoga com nossos territórios é um Estado penal violento, que reconhece no nosso estereótipo e na nossa cor o padrão suspeito de abordagem, e, para ele, permite-se absolutamente tudo, até a violência. E, se ele tiver passagem pela polícia, é pena de morte constatada no Estado brasileiro. Nós temos que dizer isso, porque isso também surge por parte da imprensa. Quando alguém leva um tiro, a primeira pergunta é se tinha passagem pela polícia. Passagem pela polícia não presume que ele deva ser assassinado ou que ele esteja incorrendo em um novo crime.
Para encerrar, de verdade — eu queria só trazer isso, pela importância —, quero dizer que, em tudo isso, não entrou a palavra "negra". E a palavra "negra" entra quando? Entra exatamente com o Governo Lula, que assume essa agenda da negritude com a SEPPIR, que coloca o CONJUVE em voga, que tem o primeiro Encontro Nacional da Juventude Negra, em 2007. E, em 2008, a primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas da Juventude já preconizava que a política de juventude tinha que ter um recorte de gênero e de raça, que não existia. Está aqui a Severine, que sabe muito bem disso. Ela foi Secretária de Juventude e acompanhou muito esse processo conosco também, viu, Sorriso?
Em 2010, tivemos a Oficina de Combate à Mortalidade da Juventude Negra, pela SEPPIR, e, em 2011, pelo CONASP, que era o Conselho Nacional de Segurança Pública, para reforçar que, mesmo que tivéssemos política para a juventude, éramos a parcela da juventude que mais sofria com a ausência de políticas públicas e precisávamos fazer todo esforço e nos debruçar sobre isso.
Lançamos, em 2012, o primeiro Juventude Viva, com recursos de 85 milhões de reais, mas que era só transversalizado. No entanto, ali nós tivemos um desafio, que não foi da Severine, não foi de ninguém, foi do nosso movimento: não entrou a palavra "negra" no programa, era apenas Juventude Viva. E, mais uma vez, todo o movimento negro disse: "Temos que colocar".
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Max, veja que eu sou um democrata, eu deixei você manobrar, dizendo "para encerrar", "para concluir"...
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Você acha que nós somos tontos, né? Essa conversinha do movimento estudantil eu conheço faz tempo.
(Risos.)
Registro a presença do Pai Denisson, do Instituto CEU Estrela Guia, uma liderança religiosa importante — agradeço sua presença; da Ana Priscila, da Associação Nacional de Pós-Graduandos; da Brisa Bracchi, nossa Vereadora da cidade de Natal — seja muito bem-vinda; está aqui o Flávio Nascimento, do Ministério da Educação, e a Tamires eu já citei.
Eu estou sendo meio chato com o tempo de fala. Agora é papo sério. A nossa Presidente, Deputada Luizianne Lins, foi muito cuidadosa e buscou uma representação ampla da sociedade civil, de lideranças da juventude, em especial da juventude negra. Mas são muitos os convidados, né, Presidente? Então, se não cumprirmos o prazo, não vai dar certo, porque vai chegar uma hora em que vamos ter que encerrar, e alguns vão ficar sem falar.
Há duas últimas intervenções, que são de representantes do Governo, o Rafael Moreira, que é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a nossa querida Tamires Sampaio, do Ministério da Justiça. Após a fala dos dois, nós vamos intercalar aqui a fala dos Parlamentares e da sociedade civil, para que todo mundo possa participar.
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O SR. RAFAEL MOREIRA - Bom dia a todas, todos e todes. Eu gostaria de agradecer a oportunidade e de saudar e parabenizar a Mesa, especialmente o Deputado Orlando Silva e a Deputada Luizianne Lins, a nossa Presidente aqui da Comissão, por terem realizado esta audiência pública em conjunto com o MIR — Ministério da Igualdade Racial. Aliás, gostaria também de agradecer especialmente ao Yuri, que tratou um pouquinho também das nossas contribuições, com o MIR, nessa pauta.
Bom, hoje eu venho trazer uma mensagem do Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida. Primeiro, quero dizer que o Programa Juventude Negra Viva é uma prioridade do Governo e é uma prioridade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na verdade, a proteção à juventude negra, a proteção a crianças e adolescentes negros é uma prioridade do Ministério dos Direitos Humanos. Como o próprio Ministro disse, a vida não pode continuar normalmente, diante do que nós vemos todos os dias.
Nenhum Ministério pode se eximir do papel de combate ao racismo, embora exista um Ministério da Igualdade Racial. Portanto, nós devemos agir nos territórios, na ponta, para poder, dentro das nossas competências e dentro dos nossos planos, atingir o combate ao racismo por todo o Brasil.
E como nós estamos fazendo isso? Primeiro, nós estamos imprimido esforços no fortalecimento do CONANDA, que é o conselho que tem a maior participação de jovens, crianças e adolescentes, para poder proteger seus direitos, garantir a sua participação, garantir a escuta protegida.
A escuta protegida é essencial, porque tanto no sistema socioeducativo quanto no sistema penitenciário, nós temos o hábito de visitar, de denunciar, de fazer diagnósticos, e depois deixar aquelas vítimas de grave violação aos direitos humanos à mercê do Estado e à mercê do sistema que as vigia. Então, é necessário investir em planejamento e estratégias de escuta protegida.
Segundo, estamos em constante articulação com os gestores das unidades de medidas socioeducativas para todas essas medidas e estratégias de escuta protegida. Nós estamos estruturando metodologias de escuta protegida, utilizando como referência o guia de orientação, dos centros integrados de escuta, publicado pelo MDHC.
As escutas são planejadas respeitando as dinâmicas das unidades do serviço de proteção especial e buscando sempre uma linguagem mediada por dinâmicas não invasivas e que garantam a proteção participativa. Um outro aspecto importante é respeitar o contexto cultural de cada realidade sociocultural, com o uso de linguagem simples e também com o reconhecimento da identidade juvenil.
Bom, aproveitando um pouco de todas as falas que aqui foram proferidas, eu gostaria de reafirmar aquilo que todos nós já sabemos: toda política pública no nosso País tem que lidar com o legado do racismo. E o legado do racismo é a racialização. A racialização define chance de vida da nossa juventude, define chance de vida dos nossos adultos e das pessoas idosas no nosso País.
Queria relembrar aqui uma frase que eu acho que todos os homens aqui na Mesa e também na Comissão devem ter escutado quando fizeram 18 anos: "Olha, rapaz, cuidado, hein, agora você pode ser preso".
Da mesma forma, quando se envelhece, ouvimos perguntarem para as pessoas idosas como era no seu tempo, mas não como será dali adiante. Essas frases nos revelam algumas mensagens do que define a nossa identidade em certos aspectos da nossa vida, principalmente quando somos pessoas negras. Nesse caso, o que define a nossa juventude enquanto pessoas negras é o sistema penal, é a hipervigilância, é o racismo.
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Então, dizer que toda política pública tem que se basear em ações de combate ao racismo é fácil; difícil é aprovar um projeto de lei que trate de racismo, porque com a bancada de hoje é difícil. Como soa, depois de uma audiência como esta, dizer que vai ficar para próxima aquele projeto de lei, que vai ficar para próxima aquele programa, que vai ficar para a próxima aquele decreto, porque hoje a situação política está difícil, hoje a situação política está complicada? Isso é inadmissível. Isso é, sinceramente, inadmissível. Inadmissível é todos nós aqui, pessoas negras que estiveram durante anos gritando, pedindo um lugar à mesa, no momento em que nos convidam a sentar, nós ficarmos calados porque o momento não é oportuno. Isso não pode ocorrer.
Nos Ministérios de hoje da Esplanada, nós temos uma gama de pessoas, de profissionais negros e negras, que são extremamente qualificados para poder construir e escrever um programa que consiga absorver a interseccionalidade necessária para a realidade social do território. Por que isso não está acontecendo ainda? Esse é um desafio que todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — têm que enfrentar nomeadamente, nomeadamente. Nós temos que chegar, nomeadamente, ao Plenário e dizer que basta de querer excluir a expressão "racismo" de um projeto de lei, excluir a expressão "orientação sexual" de um projeto de lei. Assim, nós não conseguimos reivindicar tudo aquilo que nós reivindicamos com tanta bravura nas ruas. E hoje aqui, nestes espaços, temos tantos constrangimentos para conseguir fazer aquilo que nós sempre clamamos como certo.
Diante disso, a interseccionalidade que é demandada por uma política pública não é só um jovem negro ou uma pessoa com deficiência, um jovem negro e de orientação sexual diversa, não. Vamos analisar, por exemplo, a BR-163. Se os Ministérios visitam as BRs do nosso Brasil, eles vão ver que existe um sistema de exploração sexual de jovens ao longo de todas as BRs do nosso país. Qual será a maioria dos jovens explorados sexualmente? Eu desafio todos aqui a adivinharem qual é a maioria desses jovens. Portanto, é dever do Ministério executar um programa de proteção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas BRs, com vistas também a produzir efeitos de combate ao racismo, que afeta a vulnerabilidade dessas crianças a serem exploradas sexualmente. Conseguem compreender como políticas diversas atingem grandes problemas na vida de jovens e crianças negras no Brasil, por abordagens que nós não imaginaríamos que seriam de combate ao racismo anteriormente. Por quê? Porque o combate ao racismo está tradicionalmente trancafiado numa caixa metodológica em que se precisa escrever "combate ao racismo" no título da política, senão isso é uma política transversal. Vamos colocar ali no Ministério dos Direitos Humanos, vamos colocar na Secretaria da Juventude e vamos ver o que o tempo faz com uma política que não é apoiada.
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Portanto, a mensagem que nós devemos deixar aqui é a seguinte: nós estamos com o microfone na mão, nós estamos com a caneta na mão, de maneira inédita na situação do Brasil e nós temos a qualificação que nós tantos lutamos para ter com a política de cotas, nós temos a qualificação que nós tanto lutamos para ter, com a ampliação do sistema de ensino superior, e agora nós vamos, sim, conseguir escrever e executar políticas transversais, interseccionais e todas essas nomenclaturas que nós aprendemos para o combate efetivo ao racismo.
Nesse sentido, eu gostaria de lembrar e saudar novamente a nossa Presidente Luizianne Lins, deixando à disposição o Ministério para participar ativamente de todas as diligências que foram propostas e foram combinadas. Elas devem acontecer ao longo dos territórios que estão sofrendo com graves ameaças e graves violações de direitos humanos. A nossa parceria é permanente e sólida. Nós apostamos muito nessa parceria e estamos dispostos aqui a atuar em conjunto com todos os Ministérios, as Secretarias e o Poder Legislativo para combater o racismo da maneira que pudermos.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Muito obrigado, Rafael Moreira.
Registro a presença da Jade Beatriz, Presidenta da UBES; do João Bosco, representante da Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará; do Ricardo Costa, Superintendente da Criança, Adolescente e Juventude do Estado de Goiás; do Nivaldo Millet, Coordenador-Geral de Políticas para a Juventude da Bahia — seja bem-vindo, conterrâneo; e do Thiago Souza, Superintendente de Juventude do Estado de Alagoas.
(Palmas.)
Eu tenho tantos companheiros e companheiras que são referências para mim aqui que eu não vou cometer a indelicadeza de citar apenas um, senão vai passar algum nome.
Ao cumprimentar o Deputado Orlando Silva e a Deputada Dandara, eu quero cumprimentar os nossos Parlamentares federais, estaduais e municipais aqui presentes. Ao cumprimentar o nosso Secretário de Juventude, o Sorriso, e o Yuri, eu cumprimento os representantes do Governo Federal, dos Governos dos Estados e dos Municípios também aqui presentes. E ao cumprimentar o Rene e o Claudinho, nosso Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, cumprimento os representantes da sociedade civil e os nossos militantes que atuam no enfrentamento à violência contra a juventude negra.
Eu vou ser bem breve. Eu vou tentar não falar os 10 minutos, para nós tentarmos caminhar, porque eu acho que, em uma audiência pública, representantes do Governo estão aqui mais para ouvir do que para falar.
Eu quero, primeiro, dizer da emoção de estar aqui neste espaço, nesta audiência que fala sobre o Plano Nacional Juventude Negra Viva. Eu acho que para nós que somos jovens, que somos do movimento negro a luta contra o genocídio da população negra não é meramente uma luta peculiar e momentânea.
Na realidade, é o nosso projeto de vida — não, é Luci? Pensar e construir mecanismos, políticas públicas, ações e transformações na nossa estrutura social que possibilitem a nossa juventude viver é construir políticas, ações e transformações sociais que vão possibilitar que nós estejamos vivos, que os nossos amigos estejam vivos, que os nossos familiares estejam vivos, que os nossos companheiros e companheiras estejam vivos. Essa é a continuidade de uma construção e de uma luta dos nossos ancestrais.
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Eu tenho a felicidade de estar hoje como Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro Flávio Dino, de quem eu trago um abraço para todos e todas vocês. Infelizmente, ele não pôde participar da audiência — ele queria muito —, mas está, nesse momento, na reunião do Conselho dos Secretários Estaduais de Segurança Pública do nosso País. Então, ele não pôde participar da audiência por conta disso, mas pediu para eu vir aqui, trazer um abraço dele e dizer do compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública não só com a construção e efetivação do Plano Juventude Negra Viva, mas também com a construção de políticas de enfrentamento ao racismo estrutural no âmbito da construção de política e segurança pública.
Eu sou hoje Coordenadora do PRONASCI, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, e como, lá atrás, o Juventude Viva não tinha especificamente uma questão racial, o PRONASCI também não tinha. No entanto, hoje um dos eixos prioritários é o enfrentamento ao racismo estrutural e aos crimes dele derivados, porque nós acreditamos que não dá para, em um país como o Brasil, em que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado, as políticas de segurança pública não terem como centro o enfrentamento ao racismo estrutural.
E aí, junto ao PRONASCI, há o Plano Juventude Negra Viva, o PAS, a estratégia de construção de proteção às nossas crianças, os estudantes e o enfrentamento à violência nas escolas, a construção de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Eu lembro que há 11 anos, 12 anos, quando eu iniciei uma atuação no movimento negro mais ativa, não só acompanhando a minha mãe, mas como militante do CONEM, como militante da JN13, nós falávamos muito especificamente de homens, jovens negros sendo assassinados. E hoje nós não podemos falar sobre genocídio da população negra, sem falar sobre a grande vitimização de mulheres jovens negras, o que tem aumentado nos últimos anos no nosso País.
Então, nesses últimos anos, depois de ter passado por um Governo genocida, que promoveu uma política de morte contra a população brasileira, em especial contra a população trabalhadora, a população mais pobre, a população negra, as mulheres, LGBTs, vemos, nos indicadores, o quanto esse índice de violência contra as mulheres em todos os indicadores se ampliou e o índice de violência contra a juventude negra também aumentou. Isso é um reflexo. Só que hoje, no âmbito do Governo Federal, nós temos políticas, planos, programas que têm esse foco da defesa da vida, da proteção à vida e da garantia de direitos. Entendem que a construção de políticas de segurança pública deve estar relacionada à garantia e ao acesso à cidadania. Então, é garantindo o acesso à educação.
Aproveito para cumprimentar os nossos companheiros da UNE, da UBES, do movimento estudantil, do qual eu fiz parte também com muita felicidade, o Max Maciel, que é um companheiro também da cultura hip hop, que, na semana passada, completou 50 anos. A cultura é fundamental na construção, na defesa da vida do nosso povo. É garantindo emprego, moradia, acesso a direitos, que, de fato, iremos garantir a construção de políticas de segurança no nosso País.
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O PRONASCI, como um parceiro do Plano Juventude Negra Viva, desse programa que está sendo construído e será lançado em novembro, caminha para garantir e fazer essa articulação no âmbito das forças de segurança pública. É fundamental a parte de formação para os agentes de segurança, com foco na justiça racial, no enfrentamento ao racismo, na condução de políticas de segurança cidadã, a partir da construção e da garantia de mecanismos de controle e supervisão técnica, inclusive, na atuação policial nos Estados, para impedir que continue esse processo de arbitrariedade e de violência generalizada nesses espaços, a partir da articulação de programas de políticas preventivas, como a retomada do Protejo e do Projeto Mulheres da Paz. Nós ainda estamos vendo se iremos manter o Protejo ou se vai ser outro nome, que é um programa voltado para garantir a prevenção à violência contra a juventude. Nesse momento, estamos pensando, inclusive, como focalizar nos jovens, nas crianças e nos adolescentes que são mais vulneráveis.
Nós recebemos, há pouco tempo, uma pesquisa do Estado do Ceará, que foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Estado, que fez uma demarcação sobre os índices de violência contra crianças e adolescentes. E isso foi assustador, porque, no Estado do Ceará — e eles estão fazendo essa ampliação nacional —, o índice de mortes de crianças e adolescentes é de 40 por 100 mil habitantes, o que já é um número exorbitante. Agora se eles focalizam nas crianças e adolescentes jovens que passaram pelo sistema socioeducativo, esse índice vai de 40 para 4 mil por 100 mil habitantes, ou seja, nós precisamos construir políticas de prevenção e garantia da proteção da vida desses jovens que passam pelo sistema socioeducativo de maneira focalizada. Não dá mais. Eu acho que passou do momento de construirmos políticas mais gerais. Nós percebemos que até há um impacto, mas não chega, de fato, a quem precisa. E a demarcação do Plano Juventude Negra Viva ter como centro o enfrentamento ao racismo na construção de um Programa Nacional de Segurança e Cidadania, ter como centro o enfrentamento ao racismo também nesses programas de prevenção à violência contra as mulheres, contra a juventude negra viva, eu acho que é um caminho para esse processo, a fim de que, de fato, possamos construir políticas que vão proteger.
Por fim, eu quero agradecer e dizer da felicidade de estar hoje compondo o Governo do Presidente Lula, o terceiro Governo do Presidente Lula, em que estamos vendo, em espaços de poder, de decisão, de construção de políticas, pessoas e jovens que foram beneficiados pelas políticas de acesso à educação ao ensino superior dos primeiros e segundos anos de gestão. Eu acho que não é à toa que hoje temos um PRONASCI com foco na questão racial, o Plano Juventude Negra Viva. E isso está acontecendo porque os jovens que foram beneficiados e tiveram as vidas transformadas pelo PROUNI, pelas cotas, pelo Minha Casa, Minha Vida, pelo Bolsa Família hoje estão ajudando na construção dessas políticas que vão transformar a vida de mais outros milhões de jovens brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Tamires.
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12:08
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Também está aqui entre nós o Marcelo Gavião, da Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria. Foi Presidente da UBES. É negão e baiano, como nós.
Pessoal, temos 11 convidados, que farão uso da palavra por 3 minutos, além das Deputadas que estão aqui presentes. Se elas quiserem fazer usar a palavra, a Presidente vai decidir se será por 3 minutos ou mais.
Eu só queria fazer um apelo. Como o tempo é mais breve, 3 minutos, e há pessoas que vieram de muito longe para falar, seria bem importante que cumpríssemos esse prazo de 3 minutos. Se nós cumprirmos o prazo, nós vamos avaliar, no final, se vale a pena abrirmos algumas inscrições. Isso seria conveniente, mas depende do prazo.
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar uma sugestão, mas antes lhe peço que não me coloque em situações difíceis.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Só não diga que é fake news, porque isso vai me desmoralizar.
A SRA. LUIZIANNE LINS (Bloco/PT - CE) - V.Exa. está presidindo a Mesa, mas eu gostaria de lhe dar uma sugestão.
Tudo o que está sendo dito aqui é importante para todos e todas que estão aqui presentes. Tudo o que está sendo dito é material da Comissão. Daqui saíram algumas ideias bem interessantes, como a das diligências, sobre o que já tínhamos conversado antes com o Ministro Silvio Almeida, e outras ideias que podem ser incorporadas. Então, como nós gostamos de ver a política pública se realizar — eu já fui Prefeita, durante 8 anos, de uma cidade de 3 milhões de habitantes e gosto de ver a coisa acontecendo —, eu queria sugerir que, no final, alguns encaminhamentos seguissem para a Secretaria da Comissão, para nós aqui não pararmos de fazer desdobramentos sobre o tema.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Parabéns, Presidente! Aqui a Comissão é presidencialista. Sua sugestão é um encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Lucas, eu vou começar a participação da sociedade por você, em homenagem a você, que não está tão acalorado porque está acompanhando à distância. Seja muito bem-vindo! Você tem até 3 minutos para falar em nome do histórico Movimento Negro Unificado — MNU.
Antes de tudo, eu gostaria de saudar esta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na pessoa dos Parlamentares Orlando Silva e Luizianne Lins. Saúdo também o Secretário Nacional de Juventude e meu companheiro conterrâneo do Rio de Janeiro, o Ronald Sorriso.
É fundamental não nos esquecermos de que, antes de pisar neste espaço, mesmo que virtualmente, devemos saudar e relembrar aqueles e aquelas que vieram antes de nós, relembrar nossa ancestralidade. Nesse sentido, eu também saúdo a nossa companheira dirigente do MNU e ex-Secretária Nacional da SEPPIR, a Luiza Bairros.
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Se hoje nós temos o Plano Juventude Negra Viva, isso é fruto, legado e consequência das ações empreendidas ao longo dos 45 anos de existência do Movimento Negro Unificado. Se hoje temos esse plano, ele também é fruto e consequência das organizações dos movimentos sociais, a exemplo do Coletivo Enegrecer e dos movimentos negros brasileiros. Há 45 anos, surgia o MNU, a partir dos inúmeros casos de denúncia de violência brutal e letal da polícia e também da discriminação ao nosso povo negro, que são oriundas de um sistema que tem sua raiz no capitalismo. Nesse sentido, nós do MNU não poderíamos pisar nesta audiência pública sem citar e denunciar essa série de constantes chacinas sangrentas que vêm ocorrendo sistematicamente no Brasil, que vêm ceifando não somente as vidas, mas também os sonhos da nossa juventude negra, e que infelizmente, cada vez mais, têm se tornado cotidianas, principalmente nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. A nossa população negra, em sua maioria, continua a ser alvo dessa violência implacável, perpetuada por aqueles que deveriam promover a segurança e o bem-estar social.
Como evidencia muito bem a MC Carol, de Niterói, não existe justiça plena se o assassino está fardado — se o assassino está fardado! Motivadas por um Estado que opera, através do regime da necropolítica, onde há o exercício pleno da morte como forma de gestão política, há também que se destacar que essas chacinas não acontecem de forma isolada e são justificadas principalmente a partir dessa falsa guerra às drogas. Nesse sistema racista, a nossa vida segue sendo ainda a carne mais barata do mercado, os nossos sonhos seguem sendo ceifados diariamente.
É importante destacar que o sonho do Thiago, que teve a vida ceifada com mais de cinco tiros no corpo, na Cidade de Deus, era o de ser atleta. E, a cada 24 horas, também teremos outra pessoa negra sendo morta brutalmente no Estado da Bahia, colocando-o como o Estado mais letal para a nossa população negra viver. E o nosso Estado do Rio de Janeiro infelizmente segue liderando, mais uma vez, como o Estado com o maior número de chacinas, tendo registrado, ainda no primeiro semestre de 2023, aproximadamente 52 chacinas, além das tentativas.
Então, para nós, enquanto MNU e enquanto movimento negro, não há democracia plena sem o enfrentamento real e radical do racismo, não há democracia plena se não enfrentarmos a violência policial e esse sistema Judiciário que encarcera desproporcionalmente a nossa população negra.
O Estado brasileiro possui uma dívida histórica com a nossa população, dívida essa só combatida quando nós temos o enfrentamento. Nesse sentido, precisamos compreender hoje que esse combate à violência racial letal também permeia o fortalecimento de políticas sociais de ação afirmativa, como o Plano Juventude Negra Viva hoje, Sorriso.
E esse Plano Juventude Negra Viva consolida-se como a principal, ou uma das principais políticas públicas de ação afirmativa de enfrentamento e combate à violência letal e às desigualdades que afetam os nossos jovens negros. Nós não queremos apenas políticas públicas de sobrevivência, queremos viver bem.
(Palmas.)
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12:16
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O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Muito obrigado, Lucas.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Valeu, Lucas! Valeu, irmão!
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputado Orlando. Salve essa juventude de luta! Três minutos é muito pouco tempo. Tem gente querida demais aqui para agradecer.
Mas queria primeiro saudar esse esforço conjunto da minha geração que eu vejo hoje no Governo Federal. Fico muito feliz em ver Sorriso, Yuri, Tamires e Luci ocupando espaços estratégicos para a construção de políticas públicas. Quero saudar e agradecer, em nome do Deputado Orlando, todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram tanto na aprovação da semana passada; agradecer ao movimento estudantil, à UNE, à UBES, que fizeram aquela campanha maravilhosa no Twitter para levantar a hashtag, nos 45 do segundo tempo, fizeram o negócio bombar e ganhar muita força aqui também. Quero agradecer aos movimentos negros, em especial ao Enegrecer e ao MNU, pela formação política, pela construção que fazemos aqui.
O que nós conseguimos semana passada foi de fato histórico, porque o próprio Ministério da Igualdade Racial também foi um parceiro muito importante nessa construção e nos apresentou um levantamento que mostrava que, das mais de 80 proposições legislativas que tramitam nesta Casa sobre lei de cotas, 45 visavam justamente àquilo que o Rafael colocou aqui: retirar o quesito raça, retirar a cota racial. Então, foi uma luta muito grande a que nós travamos. E o Deputado Orlando desenhou um mapa das articulações que nós tínhamos que fazer aqui dentro para garantir que não só continuasse, mas que conseguíssemos ampliar direitos: ampliar as cotas para a pós-graduação, tornar obrigatória a cota quilombola, garantir assistência estudantil para os nossos estudantes cotistas, garantir a concorrência por nota, e não apenas na cota, para ela não ser o teto, não ser o máximo para o estudante ingressar, mas um plus, um complemento. É assim que nós queremos garantir direitos para a juventude.
Neste minuto que me resta, quero dizer, Presidente, que a cultura da violência naturalizada em nosso País, aliada à ausência de políticas públicas e ao racismo estrutural e institucional, vem promovendo essa matança e o genocídio do nosso povo. Nós precisamos avançar com um plano nacional de enfrentamento ao extermínio, ao genocídio da juventude negra. Esse é um dos encaminhamentos da CPI que investigou as causas de mortes da juventude negra. Nós precisamos fazer um debate sério sobre as forças de segurança, porque é muito ruim viver num país que tem três meias polícias: a que deveria investigar joga as coisas para debaixo do tapete; a que deveria proteger está matando; a que deveria proteger a fronteira está deixando-a aberta.
Não é à toa a existência do narcotráfico no nosso continente.
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12:20
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Precisamos rever a política antidrogas e também o pacote anticrime, porque este pacote está contribuindo para o encarceramento em massa da nossa juventude, assim como também devemos fazer um debate sério sobre os autos de resistência, que são a principal justificativa utilizada nos boletins de ocorrência em que há morte direta.
O acesso à Justiça é fundamental. Um pacote de direitos precisa avançar aqui no Congresso Nacional. Mas, em especial, devemos fazer o debate sobre o território — e estou muito feliz em estar aqui com o Rene Silva —, porque é nas periferias onde se vive, se revive e se lida com a morte. Mas é lá também onde se recriam modos de sobrevivência e de enfrentamento a esse Estado que chega muitas vezes apenas com o braço armado da morte.
Quero finalizar convocando toda a juventude presente nesta audiência e que nos acompanha também pelas redes. Dia 24 de agosto será o dia em que faremos um ato de amplitude nacional pelo fim da violência racista da polícia. Esse ato vai ocupar as ruas nos quatro cantos do País. Nós faremos também um grande ato aqui no Congresso Nacional, denunciando o genocídio e o extermínio.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Na próxima vez que o orador passar do tempo de 3 minutos, esta Presidência vai avisar. A Deputada Dandara está com crédito em razão da política de cotas. Mas será a última oradora a ter esse crédito.
Quero, na tua pessoa e da Deputada Luizianne Lins, agradecer o convite e saudar, nesta audiência pública, todos os Deputados que compõem a Mesa, na pessoa da minha camarada Daiana Santos, parceira de Câmara de Vereadores, aquela Câmara que levou muito da nossa energia, mas que também nos trouxe até aqui. A Laura é minha parceira de luta e foi uma das primeiras mulheres negras que chegaram ao Parlamento gaúcho.
Quase 200 anos, Dandara, e o Rio Grande do Sul nunca tinha tido a presença de mulheres negras. E é importante que também possamos ter vencido essa barreira federal. Por isso, saúdo a nossa Deputada Daiana Santos.
Vim falando da necessidade de termos políticas de promoção de vagas em creche, Dandara, para as nossas meninas, para as nossas mulheres que vivem nas periferias da cidade. Mas também vim porque perdia amigos em massa lá na Vila Cruzeiro, que hoje é um dos lugares mais violentos do Rio Grande do Sul, onde cabeças da nossa juventude rolam como se rolassem bolas de futebol — uma para cada lado.
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12:24
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Ouvi aqui atrás uma mãe negra falando: "Parem de matar os nossos filhos". Quando a minha filha tinha 8 anos de idade, eu tive que dizer a ela que ela nunca mais iria ver o irmão, que tinha só 18 anos. E não falamos, de fato, de vida ou de sonhos dessa juventude. Infelizmente estamos falando aqui, ainda, de promoção da vida, de manutenção da vida, do direito e da garantia desse jovem de ter sua vida assegurada. Infelizmente, não será uma garantia que conseguiremos a partir desta audiência, mas, a partir desta audiência, nós podemos, sim, traçar um plano. E eu aqui reivindico aos dirigentes governamentais desse Governo que elegemos com muita luta que os encaminhamentos desta audiência e assim também o Plano Juventude Negra Viva sejam não só uma carta de intenções, mas um plano nacional e emergencial de manutenção da vida da nossa juventude.
Eu queria, rapidamente, propor duas ações práticas. Por exemplo: nós precisamos saber quais são os mecanismos utilizados pela polícia para a promoção, manutenção e proteção da vida da nossa juventude. Infelizmente, acho que não haverá muitos, mas nós precisamos provocar este debate, para conhecer as polícias do Brasil inteiro.
Nós precisamos fazer provocações aos Estados. Esses Estados precisam ter responsabilidade. A cada jovem negro morto em uma comunidade, deveria haver uma redução de investimento. O Estado precisa ser penalizado ou responsabilizado e levado a responder nacional e internacionalmente. Esta Câmara deveria nos ajudar a responsabilizar o Estado brasileiro. É inadmissível que jovens negros sejam mortos Brasil afora e que o Estado não pague.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Deputada Bruna.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
A SRA. JESSY DAYANE SILVA SANTOS - Estou bem feliz com esta audiência pública na qual vejo a presença de tanta gente importante para a luta da juventude negra no nosso País. Mas eu queria começar saudando a militância. Há um conjunto de militantes aqui, companheiros e companheiras, que estão nas ruas todos os dias, fazendo a resistência, fazendo a luta para combatermos a violência contra a juventude negra, mas, sobretudo, para assegurarmos a ela vida digna. Digo isso porque queremos acabar com a violência, queremos a juventude negra viva, mas também queremos essa juventude estudando e trabalhando com toda a dignidade, com todos os direitos assegurados. Acho que essa luta é da militância.
Inclusive, é uma honra para mim estar aqui representando o Conselho Nacional da Juventude do Brasil — CONJUVE, do qual sou Vice-Presidente, ouviu, Presidente Barão?
Quero fazer esse registro porque o CONJUVE, organização da sociedade civil, foi esse espaço de resistência enquanto não tivemos Governo. Foi esse espaço, foram a juventude e os movimentos sociais que prestaram solidariedade aos mais necessitados, durante a pandemia e o negacionismo do Governo, para enfrentar a fome; para enfrentar a desinformação, as fake news; para distribuir álcool em gel, para distribuir máscara. A juventude foi responsável por esse espaço, assim como, em especial, o conjunto de movimentos populares que estão enraizados, que estão nas universidades, nas escolas.
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E por isso eu queria começar saudando a militância, que eu acho que é o que há de mais caro neste País. É o que produz política, é o que transforma a realidade, é a luta. E, segundo, eu queria saudar os Deputados e Deputadas negras, em especial, porque isso tem uma simbologia muito forte, e os gestores do Governo Federal. Como a Tamires falou, se hoje nós temos figuras negras que vieram do movimento social militante, que acessaram as políticas, que conseguiram ingressar nas universidades, fazer parte do movimento político, ocupar a política, e hoje temos essas representações dentro dos Ministérios, temos essas representações nas Câmaras, temos essas representações nas Assembleias, é essa força, é essa potência que fará com que jamais nesse Governo a juventude negra seja negligenciada, porque nós estamos aqui. Nós estamos aqui e jamais essa juventude será esquecida e ignorada, porque existem Parlamentares comprometidos, que vieram dessa luta e que estão aqui para dizer que a juventude vai viver, e viver com dignidade.
Nós estamos rodando o País com a Caravana Participativa Juventude Negra Viva para conseguir elaborar um plano, mas elaborar um plano a partir do Governo e de 16 Ministérios que compõem o GTI, mas também a partir da experiência da opinião do sujeito e da sujeita que vivem na pele o que é a violência cotidiana nas periferias do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Mais disciplinada, impossível: falou 3 minutos. Vai ganhar um bônus na próxima vez que falar aqui.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada.
Começo saudando com muita alegria esta audiência, o tema desta audiência, a proposição desta audiência. Cumprimento todas as minhas companheiras e companheiros Parlamentares, em especial, Parlamentares negros que hoje chegam aqui e ocupam esse espaço em decorrência de uma luta que é de séculos em nosso País. Então, se chegamos a este espaço institucional com a condição de pautar as nossas vidas, a nossa juventude e as políticas necessárias que devem ser implementadas urgentemente para que o extermínio da juventude negra cesse, isso é fruto da nossa própria luta, é fruto da luta histórica do movimento negro. Nesse sentido, saúdo especialmente o movimento do qual faço parte, o Movimento Negro Unificado, o Coletivo Enegrecer, que vêm fazendo essa construção.
Eu acho importante falar isso porque o que nós estamos dizendo para o Brasil nesse momento e tudo o que foi dito e trazido aqui, dados, números que mostram a situação, a condição que é imposta para a juventude e para a população negra no Brasil, tudo isso nós conhecemos. Tudo isso nós conhecemos e já faz muitos anos. Então, eu digo da importância dessa ocupação de espaço, e ocupação do espaço institucional, porque há muito tempo este País, institucionalmente, através de uma coisa que se chama racismo sistêmico institucional, tem feito o contrário: há ausência de políticas de proteção das nossas vidas. A partir do momento em que o Estado brasileiro não olha o racismo como o maior produtor de violência, como o maior produtor de pobreza, como o maior produtor de morte neste País, está fazendo o contrário, está permitindo que nós continuemos morrendo.
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E digo isso porque existe uma coisa que se chama pacto da branquitude, e é isso que nós temos que quebrar. Não existem dados, não existem números. A própria realidade vigente, que está dada, que está aos nossos olhos, não é suficiente para convencer, para quebrar o pacto da branquitude, que invisibiliza esse problema cotidianamente. E por isso ele é colocado como um problema menor; por isso, quando projetos com o tema de raça chegam aqui, são hierarquizados e colocados como coisas que podem ser debatidas amanhã, depois ou em qualquer outro momento, porque, afinal de contas, temos coisas mais importantes e projetos mais importantes para efetivar. Isso é o pacto da branquitude, um pacto de cegueira, um pacto de invisibilidade, e um pacto de reprodução desse maior problema, desse maior produtor de desigualdade neste País, que é o racismo.
Então, pontuo aqui a necessidade permanente da ocupação dos espaços pelos nossos corpos pretos. A juventude negra tem que ocupar os espaços municipais, tem que ocupar os conselhos nos Municípios, os conselhos de segurança, os conselhos de saúde, os conselhos de mobilidade, todos os conselhos, para que a política que construirmos aqui nacionalmente seja enraizada e não tenhamos que receber, como eu recebo cotidianamente no meu mandato, denúncias como, por exemplo, a de um menino de 16 anos que me mandou áudios em que chorava de desespero, porque, quando ele estava voltando do trabalho, apanhou da polícia e teve seus documentos fotografados. Os policiais disseram que sabiam onde ele morava e que, se ele denunciasse que tinha apanhado... Inclusive, os policiais bateram nele dizendo: "A gente está batendo em você porque você é preto". Essa é a realidade de onde eu venho, no Sul do Brasil. Sou da cidade de Curitiba, e é isso que nós vivemos lá, e sei que é a realidade de outras cidades também. Esse menino me ligou desesperado e disse: "O que eu faço? Eu não posso denunciar, eles sabem onde eu moro". Que resposta, como Parlamentares, nós temos para dar?
Eu acredito que a resposta é aqui mesmo, a resposta tem que ser dada no espaço institucional, porque estamos aqui na construção e na luta, na articulação para a efetivação dessa política. Mas também essa juventude tem que ocupar os espaços institucionais, senão, não quebramos uma coisa que se chama pacto da branquitude, que é o que permite o nosso extermínio neste País.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Deputada Carol.
(Manifestação no plenário: Queremos ser a revolução!)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Pessoal, agora eu vou ter que administrar, porque algumas pessoas, alguns convidados, precisam falar, pois alguns têm compromisso fora. Há Deputados aqui com problemas, o Pastor Henrique já falou que tem um problema de agenda também. Eu só posso apelar para que façamos a intervenção no prazo.
O SR. CLAUDIO APARECIDO DA SILVA - Boa tarde a todas e todos. Eu quero, inicialmente, agradecer o convite feito pela Secretaria Nacional de Juventude para estar aqui neste dia. Quero agradecer também as menções feitas pelo Deputado Orlando Silva no início dessa sessão e agradecer os abraços em solidariedade que eu tenho recebido, não só por telefone, como também em vários momentos dessa batalha que temos feito no enfrentamento de várias ilegalidades que foram cometidas na Operação Escudo, no Guarujá.
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12:36
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Como militante do movimento negro, que iniciou jovem construindo o Encontro Nacional de Juventude Negra — ENJUNE e terminou o ENJUNE não jovem mais... O Severino falou: "Estamos juntos!". Começamos numa condição e terminamos em outra. E nessas experiências de discussão de política pública, Sorriso, eu queria dizer que é fundamental estabelecermos metas, objetivos a serem alcançados, metas com prazos devidamente estabelecidos para que os objetivos sejam alcançados. Falo isso para você, falo para todos os representantes governamentais aqui e para os Parlamentares. Não dá mais para discutirmos política pública de enfrentamento ao racismo, de enfrentamento às mortes que são decorrentes do racismo, sem estabelecer essas metas e buscar essas metas.
Eu acho que nós precisamos, na condição de Governo, de gestão, ter isso muito bem organizado e oportunizar ao movimento social, inclusive, o questionamento, do ponto de vista da improbidade administrativa, se essas metas não forem alcançadas. Nós não temos mais tempo a perder. Nós estamos no momento de salvar vidas. E é esse o trabalho que queremos fazer.
E eu quero dizer que não tenho medo, Deputado Orlando, de morrer. Não tenho medo! Eu vou continuar denunciando o arbítrio. Os meus heróis não tiveram medo de morrer. Zumbi não tinha medo de morrer. Marielle não tinha medo de morrer. E Marielle é responsável por Laura Sito. Marielle é responsável por Carol Dartora. Marielle é responsável por Daiana Santos, por Dandara, por todas as mulheres que estão em todos os cantos deste País, fazendo diversos enfrentamentos, inclusive enfrentamentos relacionados à violência de gênero. E esse é o resultado de quem faz esse enfrentamento. Estou aqui por Zumbi, por Mano Brown, por Marielle e por todas essas mulheres pretas que estão aqui fazendo a diferença, como Dandara fez, por exemplo, no debate das cotas.
(Manifestação na plateia: Se hoje estou aqui, eu devo a Dandara, eu devo a Zumbi!)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Claudinho.
A SRA. LAURA SITO - Bom dia. É um prazer imenso estar aqui. Cumprimento o Deputado Orlando, que preside esta sessão. Cumprimento também as companheiras amigas Daiana, Dandara.
Quero dizer, Danda, que muito me orgulhou ver aquela imagem dos filhos das cotas ocupando a política aqui e aprovando as cotas como política de Estado. Foi muito lindo, muito emocionante! Foi a agenda política que me ganhou para a militância política. Então, na pessoa das meninas, cumprimento todas as Parlamentares que estão aqui, a Jack, a Carol e todas as demais.
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12:40
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Na pessoa do nosso Secretário Nacional, o Sorriso, cumprimento toda a equipe da SNJ, que eu sei que tem feito um trabalho muito forte, e todas as representações aqui presentes — Tamires, Yuri —, que têm se esforçado muito.
Quero dizer que, assim como a Daiana, a Carol, a Bruna, que estão aqui, também vemos uma região do País extremamente segregada, extremamente violenta. Não que a vida dos jovens negros no conjunto do território nacional seja diferente, mas nós certamente vemos as Capitais Porto Alegre e Curitiba como as mais segregadas racialmente.
Segundo o último relatório da ONU, 79% das abordagens policiais na Região Metropolitana de Porto Alegre são sobre homens, jovens, negros, tatuados, de boné... Enfim, ainda que sejamos 20% da população, pontuamos níveis muito próximos dos níveis nacionais de letalidade, de violência, e da violência não só do próprio Estado, mas também da própria guerra do tráfico, que tem seu ambiente permeado a partir das opções da gestão do Estado na guerra contra as drogas.
Quero aqui dizer para vocês que nós estamos tratando de um tema muito estruturante, talvez um dos temas mais estratégicos para aquilo que não conseguimos atacar nas nossas primeiras experiências de Governos populares, do ponto de vista da criação de outra condição de cidadania para o povo negro, do ponto de vista da criação de outra mobilidade social, que ataque a espinha dorsal, de maneira estrutural, a condição de dignidade do povo negro. Isso perpassa centralmente a juventude.
Eu, que iniciei minha militância, Paulo, no processo do CONJUVE, da JN 13, penso muito o quanto a inexistência de políticas mais estruturantes condenam gerações e, como tu mesmo falaste de maneira brilhante na tua explanação inicial, condenam à perpetuação da pobreza de maneira muito profunda e acentuada.
Hoje eu presido a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Estaremos esperando uma comitiva da SNJ no final do mês, quando teremos uma audiência pública como esta, para tratar do Juventude Negra Viva. Vamos lançar uma força-tarefa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre o extermínio da juventude negra no nosso Estado. A ausência de dados, a ausência de indicadores nos coloca uma venda sobre a real dimensão dessa violência. Estaremos debruçados nesse segundo semestre num trabalho muito profundo, para conseguir reunir dados e aprofundar uma relação interinstitucional capaz não só de ajudar na sustentação dessa política, mas também de avançar na responsabilização de outros entes do poder público, para conseguirmos combater o extermínio da juventude negra e promover a vida, pois esse é o nosso compromisso. Por isso fiz o esforço de estar aqui. E estou muito feliz de podermos avançar na especificidade dessa política, para que possamos construir um novo ciclo de esperança e de dignidade para a juventude negra brasileira.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Muito obrigado, Deputada Laura Sito.
Eu vou convidar para falar agora, por 3 minutos, a Ana Paula Rocha, que representa aqui o Círculo Palmarino.
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Quero dizer que há nesse programa muito do nosso Lulinha e muito também de gerações que vieram antes de nós e que colocaram a importância da organização do movimento negro, da juventude negra, para superarmos o que está dado para nós neste País, esse racismo sistemático que nos impõe a morte. Se há uma forma de reverenciarmos a existência de Lula Rocha, ela é apostar na organização da juventude negra, é apostar que, mesmo nos tempos mais sombrios, é possível construir o novo.
Falo como uma pessoa que vem do Espírito Santo, Estado campeão em extermínio da juventude negra, campeão em extermínio de mulheres, em feminicídio. Falo sobre a importância de esse programa conseguir incidir de forma efetiva nos Estados. Não queremos que as demandas da juventude negra não passem de palavras de ordem, muitas vezes utilizadas sem garantir de fato a nossa existência. Estamos cansados de apenas sobreviver, como foi dito aqui. Isso passa muito por nos empurrar, enquanto povo negro, para o lugar da escassez, da falta. Queremos reivindicar os espaços de poder, para conseguirmos transformar a nossa vida em abundância.
(Manifestação na plateia: Presente!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, querida. Muito obrigado.
A SRA. DÉBORA DIAS DOS SANTOS - Boa tarde a todos. Eu queria cumprimentar a Mesa, todas as autoridades presentes, os movimentos sociais que estão aqui fazendo a resistência, mas, principalmente, eu queria cumprimentar os militantes e as militantes da UNEAFRO Brasil que estão nos seus territórios, todos os dias, lutando pela vida da juventude negra, em mais de 40 Núcleos de Educação Popular espalhados pelas favelas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e interior de São Paulo.
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No segundo ponto, eu queria reiterar uma coisa que o Deputado Max fala. Acabou de fazer 10 anos o Estatuto da Juventude, um estatuto que não foi reconhecido, porque, se o Estado brasileiro ainda cria condições de morte para a sua juventude, ele ignora por completo o que significa o Estatuto da Juventude.
E o terceiro é que não podemos sair daqui sem saber, na ponta na língua, que o Estado brasileiro é um dos maiores responsáveis pela morte da juventude negra. Isso não pode acontecer. Falo para quem está aqui e para quem não está aqui, mas deveria estar nos ouvindo: o Estado brasileiro é responsável por essa letalidade, pela morte da nossa juventude.
Eu sei que é muito duro olhar para esses três cenários, mas, se não conseguimos incorporar isso ao formato de política pública que queremos chamar de Juventude Negra Viva, esquecemos processos fundamentais. Reconhecer esses três pontos nos ajuda a elucidar o que é necessário fazer.
Saúdo as caravanas que têm circulado nos territórios, nos Estados, para ouvir a juventude sobre essa construção, mas precisamos fazer aqui uma luta sincera e honesta, para que esse programa tenha, por exemplo, orçamento, porque não existe política pública sem grana, todo mundo aqui sabe disso. Então, é fundamental que esse programa, todas as suas iniciativas, sejam acompanhados de orçamento.
Para finalizar sem sair do meu tempo, eu gostaria de ressaltar o manifesto Pelo fim da violência policial e de Estado, nossas crianças e o povo negro querem viver!, organizado pela Coalizão Negra por Direitos e pela Convergência Negra, uma unidade nacional dos movimentos negros que tem pontos fundamentais, projeto concreto de vida para as nossas juventudes.
O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva. Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Débora.
Vou chamar para falar agora o nosso querido Deputado Pastor Henrique Vieira, nosso Deputado Federal do PSOL do Rio de Janeiro. Antes, vou passar a Presidência desta reunião para a Deputada Daiana Santos e vou me retirar.
Agradeço muito à Secretaria Nacional de Juventude pela iniciativa de realizar este encontro. Eu fui apenas um porta-voz, juntamente com a nossa Presidente Luizianne Lins, para que este evento acontecesse. Estou muito feliz por participar deste momento. Tenho convicção de que abrimos outra fase na história do Brasil.
Fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias num momento dramático, quando sofremos a dor de perder Dom Phillips e Bruno, quando o Genivaldo foi assassinado por policiais rodoviários federais no Estado de Sergipe, quando sucessivas chacinas trouxeram a esta Comissão mães cheias de dor e de amargura no coração.
Fico feliz de perceber que vivemos agora outra fase, uma fase em que temos mais mulheres reapresentadas no Parlamento, mais mulheres negras representadas no Parlamento, mais lideranças jovens representadas no Parlamento. Isso enche o meu coração de alegria.
Quero me despedir desta sessão fazendo um apelo para que todos os representantes dos diversos Ministérios aqui representados conheçam um projeto de lei que protocolamos e que é chamado de Projeto de Lei Mães de Maio. Todos aqui recordam a chacina que deu causa à articulação de mães de vítimas da ação violenta do Estado.
O projeto procura introduzir reparação por parte do Estado em função da violência que ele perpetrou e que ceifou a vida de milhares e milhares de jovens, sobretudo meninos negros da periferia. Introduz inclusive a lógica da justiça restaurativa na agenda de políticas públicas.
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E eu quero fazer um apelo, para que todos conheçam a proposta e a ela se associem. Nosso plano é ter uma Comissão Especial aqui na Câmara dos Deputados, para que a tramitação seja mais rápida, mas faremos um debate aprofundado. Queremos escutar quem vive, luta, resiste e combate a violência em nosso País.
Agradeço demais a presença e a contribuição de todos e de todas. Saio daqui com o coração aquecido e seguro de que a luta e a organização do povo, do povo preto, do povo de diversos setores populares, pode fazer com que o Governo do nosso Presidente caminhe para a frente. O Presidente Lula é o nosso líder, mas é necessário que nós estejamos organizados, mobilizados, para dar um empurrãozinho.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Com a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde a todos, a todas e a todes.
Sou Henrique Vieira. Estou aqui como Deputado Federal. Sou discípulo do Jesus negro da periferia de Nazaré e estou muito emocionado de estar aqui.
Estou na Comissão de Segurança Pública como representante do Governo, por isso quero pautar e confirmar a importância do controle social e externo sobre as polícias e da desmilitarização da segurança pública. É preciso pautar também, numa perspectiva antirracista, o Poder Judiciário. Muitas vezes o sistema policial mata, e o sistema judiciário enterra, ao não dar ao caso a devida visibilidade.
Temos que pautar também o debate antiproibicionista, porque a política atual de drogas é o dispositivo jurídico para essa carnificina cotidiana. E o racismo não somente mata, ele também é o sistema cultural simbólico do imaginário coletivo para naturalizar e desejar essa morte. Por isso, além da mudança na lógica da segurança pública, obviamente, tem que haver mudança também em educação, cultura, direitos humanos, representatividade.
Eu queria fazer um destaque. Existe uma revolução negra, popular, periférica e jovem acontecendo no Brasil, e ela se chama hip hop. Nós precisamos, na minha opinião, cada vez mais entender a potência desse movimento cultural como uma resposta negra de sobrevivência, resistência, empregabilidade, renda, potência e abertura de portas de futuro.
Quero falar neste último minuto e meio dos nossos afetos. Parece — pelo menos isso acontece comigo — que os espaços de poder não foram feitos para nós. Isso muitas vezes gera em nós insegurança, medo, necessidade excessiva de aceitação. Parece que é um desafio cotidiano tentar provar para você mesmo que você pode e deve estar aqui. Eu queria lembrar uma companheira, mais do que uma bandeira de luta, uma amiga: a Marielle. Lembro que muitas vezes eu tinha dificuldade de me inscrever para falar. Eu ficava tremendo, e isso ainda acontece um pouco. Será que eu vou dizer alguma coisa correta? Será que vai haver aceitação?
Depois que você termina sua fala, você fica olhando para ver se foi tudo bem.
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Isso, no fundo, é uma produção do racismo — não sei se vocês concordam — no nosso subjetivo, como se nós tivéssemos que provar a nossa validade o tempo inteiro.
A Marielle, com a sua mão direita, tinha um tapa muito forte. Ela dava um tapa aqui na minha coluna. E várias vezes ela chegava com um jeito muito peculiar e me encorajava: "Bota essa boca para falar, se empodera". E eu acredito que, com muito afeto, com muito reconhecimento das nossas faculdades, com muito amor entre nós, que esse tapa da Marielle se atualize nas nossas costas, trazendo consigo Zumbi, Dandara, Carolina Maria de Jesus. Que possamos dizer "sim", que este espaço é para nós, estaremos cada vez mais aqui.
(Manifestação na plateia: "Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte!")
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Que lindo!
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Há bem pouco tempo, então, Severine.
Quero saudar aqui os nossos Deputados e Deputadas, a militância, gestores, sem nominá-los um a um, senão eu perco meus 3 minutos.
Estou numa emoção gigante aqui de reencontrar com a velha guarda da JN13 e com essa nova guarda, essa galera cheia de gás e ânimo, que continua uma luta dura e difícil, mas tão necessária para o Brasil.
E ver a Deputada Jack, a Deputada Estadual Laura, a Secretária Tamires, o Secretário Sorriso, o Claudinho, em uma baita — diria um palavrão — missão lá em São Paulo, fez-me lembrar de um rapper jovem e negro, o Lukas, se não estou enganada, que falava sobre a juventude negra. Ele dizia que a gente não vai mais voltar para a senzala, para a cozinha e para o armário.
Eu acho que essa geração de mulheres e jovens negros que está nessa dianteira hoje demonstra isso, de não só não ter voltado para esse lugar, mas de ter rompido essas barreiras, essas portas. Isso me deixa feliz e emocionada.
Quero parabenizá-los pela iniciativa da audiência e trazer aqui alguns elementos que são importantes nessa retomada do Juventude Negra Viva. Conseguimos hoje discutir o Juventude Negra Viva, que tem um histórico de atuação que vem desde antes das conferências e que se traduziu no Plano Juventude Viva, numa primeira resolução de conferência como prioridade.
Houve muitos gargalos, muitos acertos. E eu acho que o principal acerto foi conseguir ter tirado esse tema da invisibilidade e ido para dentro do próprio Governo. Então, isso não foi pouca coisa, é um movimento reivindicado. O Fórum Juventude Viva foi fundamental com os movimentos de juventude negra para fazer o monitoramento do plano. Acho que essa foi uma dimensão fundamental. Em torno de 1,3 bilhão de reais foi destinado para os programas e as políticas que compunham o Juventude Viva naquele período, o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. Foram priorizados 142 Municípios, que, naquele momento, eram os que reuniam 70% dos homicídios no Brasil.
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Mas vale lembrar, Deputada, que quase 300 Municípios pediram a adesão voluntária ao plano, ou seja, "não receberiam", entre aspas, o pacote, mas queriam aderir à estratégia, à mobilização, demonstrando a urgência, a emergência que havia naquele momento.
O meu tempo já se encerrou, mas eu queria dizer que, do ponto de vista da gestão do plano, houve uma série de gargalos. Então, se vocês quiserem discutir em algum momento sobre isso, eu me coloco à disposição. Não basta disponibilizar o recurso. O pacto federativo nos traz uma série de desafios na forma de implementar, de conveniar, de executar, mas esse é um papo longo, que envolve inclusive monitoramento. Eu me coloco à disposição para isso.
Já que estamos aqui na Casa do Povo, no Parlamento brasileiro, vale lembrar um tema que foi a grande pauta de articulação com o Congresso Nacional na fase um do Juventude Viva, que foi a campanha pelo fim dos autos de resistência, que hoje se chama excludente de ilicitude e continua autorizando a polícia a matar.
Acho que precisamos retomar com muita força esse tema, em que pese o momento que vivemos. Eu falava para o Claudinho que nunca vai haver momento bom para discutirmos isso, porque há feridas que as pessoas não querem que coloquemos o dedo nelas. Então, eu acho, Deputados e Deputadas, que essa é uma tarefa muito grande na parceria para essa retomada. Retomar a ideia do protocolo de redução das barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra, acho que é outra frente muito importante.
Para concluir, lembro que nós estamos falando de jovens assassinados. Morrem mais jovens negros assassinados no Brasil do que em países que vivem em guerra civil. Mas, se formos olhar as estatísticas dos jovens encarcerados, dos jovens que não estudam, nem trabalham, e que não são aqueles que não estão fazendo nada, são aqueles que não conseguem nem continuar os estudos, nem conseguem trabalho, se formos ver os jovens que não concluem o ensino básico, o ensino fundamental, o ensino médio, se formos ver os dados sobre a precarização e o desemprego no Brasil, vamos ver que estamos falando dos mesmos jovens negros, pobres e periféricos.
Precisamos discutir, na minha opinião, que juventude negra viva significa juventude negra com direitos, com direitos plenos. Inclusive acho que precisamos retomar com força, dentro do Plano Juventude Viva, por exemplo, a revisão do ensino médio, que é um grande funil. Se a política de cotas foi um grande avanço, o ensino médio hoje não permite que os jovens pobres e negros continuem acessando essa política pública como gostaríamos.
Então, eu queria trazer algumas questões. Acho que essa noção do direito à vida requer vida com dignidade e vida plena com direitos. Então, acionar o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente são instrumentos que temos para retomar.
Para concluir — e agora é de verdade —, quero homenagear o nosso querido Lula Rocha, que tem, como já foi dito aqui, uma importância muito grande no plano; a nossa querida Malu Viana, que era do movimento hip-hop lá do Rio Grande do Sul e fez parte da primeira versão do conselho; e o querido Diogo Santana, que foi o nosso Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência, um jovem negro da periferia de São Paulo que costumava dizer que só vamos conseguir enfrentar de verdade o problema do extermínio da juventude negra quando ele for encarado como a nova fome no Brasil, tão grave e tão urgente quanto a fome era e continua sendo.
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Severine. Jamais iria interrompê-la, mas é porque estão falando aqui no meu ponto que o horário já está avançado e que nós ainda teremos uma homenagem. Por isso, eu acho que nós temos que tentar garantir a fala de todos. Então insistindo no ponto, Laura. Então, tem que avisar.
O SR. CLÉDISSON JÚNIOR - Bem, enfim, 3 minutos, eu estou entendendo e estou tranquilo com isso. Tanto Severine quanto eu fomos convidados para tentar trazer aqui minimamente um olhar sobre o processo anterior ao qual nós estamos hoje, que é o Juventude Negra Viva, que foi o piloto do Juventude Viva.
Eu gosto muito de localizar um pouco da minha experiência nesse processo. Nos últimos 15 anos, eu dediquei, de fato, a minha militância, a minha vida a entender como o racismo joga um peso muito intenso, forte, cruel nas sociabilidades brasileiras. Eu tenho muito orgulho de ter tido a experiência de ser conselheiro de três Ministros da antiga SEPPIR — Edson, Elói, Luiza — e ter passado pela experiência da aprovação de cotas. Um debate que, na nossa avaliação, não é descasado do necessário debate sobre a garantia de vida para a juventude negra. Também fui membro do Conselho Nacional de Juventude, quando nós aprovamos o Estatuto da Juventude.
Eu acho que localizar essa experiência do piloto do programa Juventude Viva com a conjuntura à época é muito importante, porque diz respeito também a um mundo que se movimentava em diferentes espaços, com diferentes lógicas, mas com uma agenda minimamente de alteração da realidade das coisas. Eu vou citar as experiências, não fazendo aqui o julgamento de valor dos resultados dessas experiências: Primavera Árabe, Occupy Wall Street, Indignados da Espanha, e a nossa experiência brasileira das Jornadas de Junho.
Aqui eu quero abrir um parêntese. Quando em 2013, o início, um conjunto de jovens representando organizações de juventude de diferentes matizes se reuniram em São Paulo, na sede dos químicos, para discutir um programa para o período que nós convencionamos chamar de Jornada de Lutas da Juventude, nós estávamos ali antecipando a discussão que viria e que culminou nas Jornadas de Junho, que carecia de um olhar popular, de um olhar colado na disputa política que estava em curso, e não é qualquer coisa.
Por exemplo, naquele ano, tivemos a aprovação, com muito sucesso, do Estatuto da Juventude. No debate que nós fizemos, eu tive o privilégio de coordenar a III Conferência Nacional de Igualdade Racial, no final do ano. O lugar que a juventude quer ter é fruto de uma construção anterior àquela, mas com um diferencial. Que juventude é essa que fala do lugar que pisa? E aqui eu quero trazer um pouco da contribuição elaborativa que tem sido feita, que é o lugar do território.
Primeiro, existem inúmeras teses, inúmeras formulações que apontam por que o bicho pega na favela, por que é lá, de fato, que o Estado, quando se faz presente, é só para achacar, para violentar, para assassinar. Eu gosto muito de pensar a lógica do quanto o território — e aí eu quero levar para a ideia de territorialidade — é uma dimensão que nós portamos, nós afro-brasileiros, e eu acredito que não seja diferente dos povos indígenas. Tendo sido sequestrados do nosso território original, o continente africano, ao sermos trazidos para cá, um dos nossos desafios foi reconstruir aquilo que nós conseguimos recompor enquanto memória da nossa territorialidade.
E, ao fazê-lo, está dado que o avanço do braço armado do Estado para coibir esses territórios se dá exatamente porque é ali que estamos nos reconstruindo, reconstruindo as nossas sociabilidades, negando o estado de coisas, que é fruto de uma herança colonialista.
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Para encerrar, desejo sucesso para Yuri, Ronald e Jessy, em particular. Vocês três têm um desafio muito grande. Eu sou muito entusiasta da Caravana. E acho que a Caravana nos traz um desafio em particular, que é a capacidade de fazer uma escuta que permite olhar a realidade dessa juventude negra, que está por fora dessa ideia de Estado nacional, está por fora dessa ideia da sociedade organizada a partir de marcos colonizantes.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Muitíssimo obrigada.
Já nos encaminhando para finalizar mesmo, quero dizer que, infelizmente, não vamos conseguir abrir mais inscrições. São muitas pessoas querendo falar, mas estamos com tempo bem limitado. Porém, acabei de falar com o Ronald — e faço este registro — que vamos encaminhar um requerimento para uma nova rodada de debates aqui. Eu já me coloco à disposição para que possamos garantir um espaço de fala, um espaço de escuta.
(Palmas.)
Então, este já é um compromisso nosso, Deputada Jack Rocha. Eu também chamo V.Exa. para essa possibilidade de ampliação do debate, porque, definitivamente, é muito importante termos mais tempo para garantirmos a fala de todos, mas principalmente possibilitarmos a escuta de todos, todas e todes, principalmente das instituições.
Primeiramente, quero agradecer o convite para representar aqui o Jovem de Expressão. Fico muito feliz. Foi uma aula o que ouvimos aqui neste pequeno tempo, o que nos faz entender que não estamos sozinhos — nós, pessoas do movimento social.
Ficamos, na verdade, durante 4 anos abandonados, e nossas ações foram marginalizadas. O Jovem de Expressão é um projeto que acontece na Ceilândia, onde ocupamos um espaço público. Durante esse processo de pandemia, quase perdemos nosso espaço.
O projeto trabalha com pré-vestibular comunitário. Em média, há mais de 100 jovens ocupando a universidade pública. Entendemos a importância da cultura como ferramenta de inclusão, e o próprio Estado está discriminando a nossa atividade. Então, entendendo esta oportunidade de, nos próximos 4 anos, termos um Governo ao nosso favor, acho que fica a responsabilidade também dos nossos representantes que conseguiram chegar a este espaço de entenderem políticas públicas para além desses 4 anos.
Então, estamos aqui tendo essa oportunidade de debater para tirar do papel esse plano para a juventude negra. Espero que façamos ações que permaneçam, independentemente do Governo eleito, para que sejam só uma porta de entrada para mais representantes e que a juventude negra não seja só uma exceção. Depois, peço uma reflexão sobre se alguém aqui já foi atendido por um médico negro ou se já houve uma negra como Presidente.
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E quero falar sobre a questão da cultura, que é uma ferramenta superimportante. Em muitos lugares não conseguimos chegar, mas, através de ferramentas culturais, conseguimos levar pautas para dentro da periferia.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Já temos o compromisso, Rayane. Vamos encaminhar esse requerimento para garantir uma nova data.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Muitíssimo obrigada, Presidenta Daiana, hoje na coordenação da Mesa.
Quero saudar aqui o Paulo Ramos; o meu Secretário Ronald Sorriso; o Yuri Santos, que estava aqui há pouco. Saúdo todos e todas vocês, gestores e gestoras de movimentos sociais, representantes do Governo Federal, minhas colegas de luta, especialmente a minha ex-secretária. Eu preciso falar que a Severine foi minha ex-Secretária Nacional de Juventude e também é do Governo Federal.
Realmente, este é um encontro de gerações e a demonstração de que o Plano Juventude Negra Viva está de volta. Isso para nós, sobretudo dos movimentos sociais do Espírito Santo, que é a terra de Lula Rocha, é muito importante. Ele era um companheiro muito especial.
O Sorriso me mandou uma mensagem, Ana Paula, dizendo o seguinte: "Conheci o Lula uma vez, mas eu o conheci muito mais através das palavras de vocês". E isso ocorreu porque, quando ele ia ao Bar da Zilda, falávamos sobre essas ações diretamente. Mais do que isso, há o legado de luta que ele nos deixou, Sorriso, e a sua responsabilidade agora nessa cadeira, um jovem negro, periférico, do Rio de Janeiro, que tem a cara da juventude brasileira e que nos representa — refiro-me a todos segmentos que estão aqui.
Sei da sua emoção hoje, porque viemos desse mesmo barro e dessa mesma luta. Portanto, através das reivindicações que ouvimos nesta audiência pública, temos como primeira missão não sucumbir diante das adversidades.
Aqui já foi falado pelo Deputado Pastor Henrique Vieira, nosso nobre colega, o quanto é difícil, muitas vezes, atuar neste Parlamento. Estou na 1ª Vice-Presidência da Comissão de Direitos Humanos. As Deputadas Daiana, Erika Hilton e Luizianne Lins são membros desta Comissão, e todas sabemos o quanto esta Comissão é muitas vezes vilipendiada quando queremos falar sobre gênero, raça e classe dentro desta Casa; quando queremos falar sobre as conexões com as periferias; ou quando discutimos um projeto de lei, como foi o da igualdade salarial. Muitas vezes não podemos colocar um termo relacionado à questão de gênero, de raça, de combate à transfobia, de combate à homofobia, e somos repreendidas porque ainda estamos defendendo uma parcela da população brasileira.
Então, quero dizer a vocês que a agenda que estamos cumprindo hoje, na condição de Parlamentares — a qual você lidera, Ronald, na condição de nosso secretário —, é a agenda vencedora das urnas, que quer realmente a juventude negra viva, que quer políticas públicas, que quer participação no investimento daquele 1,3 trilhão de reais do PAC. Indago: onde estarão os engenheiros negros e negras? Onde estarão aquelas e aqueles que fizeram os cursos de qualificação do PRONATEC, que têm mente criativa e podem participar deste debate sobre o desenvolvimento do Brasil?
Quando iremos falar, por exemplo, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o BNDES financiar empreendimentos da indústria cultural, como foi falado aqui, da indústria do hip-hop, da indústria de todas as músicas, de todas as artes, da indústria da cultura, já que a cultura está de volta. O que nós vamos fazer para que essa juventude negra viva também tenha acesso a isso, para não falarmos só a partir da dor das nossas cicatrizes, mas também a partir daquilo que nós sabemos e devemos fazer? É isso que nos move a continuar na luta pela defesa da vida.
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Então, eu acredito que, mais do que tudo, na defesa desse legado, que é lutar e colocar a luz sobre a pauta da segurança pública, é realmente combater o extermínio da juventude negra, são necessárias principalmente as nossas ações afirmativas. E eu posso garantir para vocês — a Deputada Dandara estava aqui, a Relatora da Lei de Cotas — que houve vários projetos das nossas Deputadas desta bancada, que nós chamamos de Bancada Benedita da Silva, porque também, se não fosse a Deputada Benedita da Silva, talvez nós não estivéssemos aqui abrindo as portas até hoje. Há uma necessidade de nós nos vermos neste Parlamento, assim como foi com a memória de Marielle e com a memória de tantas outras, como Tereza de Benguela, uma Senadora de um quilombo da resistência.
Para finalizar, Deputada Daiana, eu quero dizer que eu venho do Estado onde atracou o último navio negreiro clandestino, mas, até hoje, nos livros das histórias do Brasil, nós não encontramos essa história. Portanto, quando nós falamos de juventude negra viva, nós queremos disputar educação, queremos disputar cultura e queremos disputar principalmente economia e investimento. Que a juventude esteja dentro do orçamento público para que realmente nós possamos fazer as transformações necessárias!
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Deputada Jack, eu fico muito feliz quando tu trazes aqui que nós estamos compondo este espaço, um espaço que é tão atacado, diante de todas as dificuldades que nós três enfrentamos — principalmente nós três: eu, tu e a Deputada Erika — por conta das pautas e principalmente por conta daquilo que nos move até aqui, do nosso modus operandi na política de trazer pautas não compreendidas por aqueles que definitivamente nem sabem da importância dos direitos humanos para pessoas negras, como nós, para pessoas LGBTs, enfim, para toda uma gama organizada de lutas que são muito caras a nós e aqui sofrem ataques. É fundamental ressaltar isso.
Então, eu quero dizer quão caro é nós ocuparmos este lugar aqui nos direitos humanos e fazer isso na retomada de um projeto como este, que é um projeto de sociedade. É disso que nós estamos falando. Este projeto fala do desenvolvimento social, principalmente pautando a economia, o orçamento, aquilo que precisa ser colocado na pauta cotidiana sem negociação.
Para isso, faz-se necessária a presença dessas caras pretas, desse movimento constante unido com a sociedade, mas lúcido e sabendo para qual lado quer andar. Construir coletivamente sempre foi o nosso forte, e é por isso que nós chegamos aqui, e, quando nós chegamos, sabemos muito bem o valor e a prioridade que se dá.
Por isso, nós sempre voltamos e retomamos isso como parte essencial da política que aplicamos aqui neste espaço, que ainda não está como deveria, porque, em totalidade, ainda há um resquício daquilo que houve nos últimos anos: o fascismo, o racismo e toda uma construção operada diante de uma opressão instaurada como política.
Definitivamente, nós estamos aqui tencionando essa quebra cotidiana. Não tenho dúvida alguma de que os próximos anos vão demonstrar esse avanço e vão demonstrar isso com as prioridades políticas desta Casa.
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Quero finalizar. Antes, porém, farei a divisão do meu tempo. O Deputado Orlando já fez uma liberação aqui e me deu essa licença quase que poética. Acho que é fundamental destacar isso. Aqui nós tratamos dos movimentos sociais. Já deixei registrado o meu compromisso de que vamos colocar o requerimento para uma próxima audiência ou para quantas outras forem necessárias nesta Comissão e nas outras Comissões que nós ocupamos. Quero fazer a divisão importante deste espaço com dois movimentos que são essenciais para a construção, ou melhor, para a recondução do nosso País, que são a UNE e a UBES.
(Manifestação na plateia: Bom dia!)
A SRA. MANUELLA MIRELLA - Queria saudar o nosso Secretário Sorriso e, na pessoa da Daiana, todos os Parlamentares.
E, em nome de todos os estudantes universitários que estão aqui e que lutam diariamente por uma universidade com a nossa cara, saúdo a nossa Vice-Presidenta da UNE, Daia.
Quando a Elza cantava que a carne mais barata do mercado é a carne negra — e ela apresentava, nessa música, que nós pessoas pretas precisávamos lutar sutilmente por respeito, lutar bravamente por respeito, lutar por justiça e lutar por respeito de algum antepassado da cor —, tenho certeza de que ela se referia a 523 anos de um Brasil que sempre colocou a população preta na marginalidade.
Nós do movimento estudantil e do movimento social temos muito a falar. Inclusive, nós conseguimos garantir a renovação da Lei de Cotas. Essa lei conseguiu democratizar o acesso de pessoas pobres e negras à universidade, e nós mudamos a cara da universidade federal brasileira. Se hoje há o dobro de mulheres negras nas vagas do PROUNI ocupando os dez cursos mais disputados desse processo, é graças à luta e à resistência do movimento negro e do movimento estudantil.
Infelizmente, em meio à população negra, à juventude negra de 18 a 24 anos, ainda há só 18% desses jovens negros na universidade. É por isso que a nossa luta diária é para garantir que as nossas mães pretas chorem de alegria por verem seus filhos negros acessando a universidade, que elas chorem de alegria por verem seus filhos negros levantando um diploma. Nós queremos a juventude negra viva, mas cientista, engenheira, professora. A nossa luta no movimento estudantil é para que consigamos garantir isso.
Não podia deixar de falar, Deputada, que nós conseguimos renovar a Lei de Cotas, mas é muito importante democratizar a permanência na universidade. Muitos dos jovens negros que conseguem acessar não conseguem permanecer. É por isso que estamos na luta para tornar lei o PNAES, no Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, e garantir que mais jovens negros e pobres permaneçam na universidade, disputando espaços de poder.
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No dia 24 de agosto, nós lembramos a morte de Luiz Gama e vamos às ruas de todo o Brasil pedir que a nossa juventude permaneça viva. Vamos nos manifestar contra a violência policial, contra essas balas perdidas que sempre encontram um corpo negro e sempre têm endereço certo. É por isso que, se eles combinaram de nos matar, nós combinamos de resistir e de lutar diariamente por justiça e por respeito, para que a nossa juventude permaneça viva, forte, unida e construindo espaços como este. Tenho certeza de que isso aqui é reflexo de muita luta, e as próximas gerações verão o povo e a juventude negra no poder.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - De imediato, já passo a palavra para a Jade.
Vou me apresentar. Eu me chamo Jade Beatriz. Sou Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES, entidade que representa todos os estudantes de ensino médio, técnico, ensino pré-vestibular e ensino de jovens e adultos.
Eu queria chamar a atenção deste Plenário para o que está sendo falado a partir de agora. Sempre — e eu acho que esta é uma prática que devemos combater — os estudantes são deixados de lado, os estudantes falam por último, e se der tempo. Este é um espaço que precisa ser valorizado. Quando falamos de combate ao racismo, quando falamos de combate ao genocídio da população preta, estamos falando também da defesa da educação.
A defesa da educação perpassa, primeiramente, pela defesa da escola pública. Precisamos falar das mais de 2 mil crianças que foram exterminadas pela Polícia Militar nos últimos 2 anos. Nós precisamos falar sobre o Thiago, sobre a Ághata, sobre todas as crianças que, assim como o meu irmão, saem para ir à escola e não sabem se vão voltar ou que, assim como aquelas crianças, não conseguem retornar para suas casas. Precisamos ter como ordem do dia a defesa de políticas públicas que garantam isso, para além da segurança pública.
Estamos falando aqui da defesa da educação por meio da universidade e da escola. Estamos falando sobre a reforma do ensino médio, que, inclusive, parece que não está acontecendo. Esta Câmara não fala sobre isso, mas isso precisa estar na Ordem do Dia. Nós estamos perpetuando a desigualdade social. Eu digo para vocês que a reforma do ensino médio é uma máquina que nos prepara — nós estudantes negros — para vender bala no sinal. A reforma do ensino médio nos prepara — nós jovens negros — para vender brigadeiro caseiro. Nós estamos aqui para dizer que nós queremos ser cientistas, queremos ser advogadas, médicas, Deputadas, Vereadoras. Nós queremos contribuir para o desenvolvimento deste País, e isso precisa estar na Ordem do Dia.
Precisamos falar sobre a revisão da Lei de Cotas. Precisamos falar sobre o Programa Bolsa Permanência para as escolas de tempo integral, que vão combater a evasão escolar. Sabemos que, quando a evasão bate à porta, é a juventude negra que sai da escola, é a juventude negra que deixa de entrar na universidade, é a juventude negra que não tem o que comer dentro de casa.
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Eu quero perguntar sobre quão espessas são as paredes da Câmara dos Deputados para não ouvir as pessoas que estão morrendo de fome, para não ouvir os estudantes que não estão conseguindo ir para a escola, para não ouvir os tiros que estão sendo dados pela polícia — o quão espessas são as paredes desta Câmara.
Eu digo uma coisa a vocês: atrás desta parede aqui estão muitos estudantes que vão deixar de entrar na universidade, atrás desta parede aqui muitas crianças estão sendo assassinadas. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado, e é esta Câmara que precisa trabalhar para combater esse tipo de coisa e garantir que a reconstrução de que nós tanto falamos aconteça, de verdade, com a nossa presença, com a presença dos estudantes, dos estudantes secundaristas, dos estudantes universitários, dos estudantes pós-graduandos, porque não existe Brasil sem a presença dos estudantes.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Jade. Obrigada, Manu. Agradeço principalmente a todos vocês, que, de forma muito compreensiva, entenderam a sensibilidade deste momento. Abrimos o espaço de fala justamente por isto, porque, quanto mais democrático nós somos, temos essa sensibilidade mesmo de compreender que todo mundo tem que ter a fala garantida. Por isso, de novo, ressalto que nós já estamos nos organizando para que próximos momentos como este aqui na Comissão de Direitos Humanos — e já amplio para as demais Comissões — sejam garantidos.
Antes, porém, peço só 1 minuto mesmo, que eu já vou passar a palavra e depois dar por encerrada a sessão. Agradeço imensamente todas as falas, em nome da Comissão de Direitos Humanos, da qual eu sou uma das Vice-Presidentes, ao lado da Deputada Jack Rocha e também da Deputada Erika Hilton. Compreendemos que este espaço deve ser amplo e diverso para garantir as pautas que chegam até nós, mas principalmente as que são oriundas de mobilizações da população. Utilizem-nos como essas ferramentas de luta estratégicas! Ocupem estes espaços! Ajudem-nos para que possamos construir em definitivo as defesas pelo povo!
Aqui, existem paredes muito espessas realmente — existem paredes muito espessas! É justamente com a participação popular — com essa garantia que nós temos de que não estamos distantes da realidade porque existe um subsídio organizado que vai nos utilizar — que isso vai avançar e vai mudar. O protagonismo aqui dentro só vai se dar por conta desta nova configuração neste espaço. Ainda temos aqui uma margem muito pequena da nossa atuação por conta da configuração da Casa, mas temos grandes ganhos. Tivemos as cotas na semana passada. Ontem tivemos um projeto da Deputada Célia Xakriabá, do qual eu tenho muito orgulho de ter sido a Relatora, que fala justamente disso, de uma nova configuração da memória da história diante da educação. Esse projeto vai permitir que as comunidades quilombolas, as comunidades indígenas e o povo preto coloquem nas escolas o nome de pessoas e símbolos que são pertinentes à sua história. Isso é descolonizar. Isso começa a mudar aqui dentro a partir do momento em que chegamos.
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Então, saibam que, por mais que pareça que o movimento ainda não está adequado à realidade, à necessidade do nosso povo, nós estamos trabalhando, e trabalhando muito, e trabalhando duro, para mudar isso, por responsabilidade com a sociedade, mas principalmente por responsabilidade com quem nós somos e com aquilo que nos move na política.
(Não identificado) - Estou chegando e pedindo licença para trocar uma ideia com vocês, de jovem para jovem.
Primeiramente, tomo a liberdade de parafrasear o autor dizendo que o jovem negro é sobretudo um forte. Quando a gente fala sobre juventude, um monte de coisa vem à nossa cabeça. A gente se lembra do jovem estudante, a gente se lembra do jovem trabalhador, mas nem todo mundo se lembra de que esses jovens têm cor. Ou, se lembra, nem todo mundo menciona, porque, no final das contas, é difícil dizer que nas nossas periferias a nossa juventude negra está sendo assassinada pela Polícia Militar. Essas pessoas são as que estão em maior situação de exclusão e vulnerabilidade — há diferença no emprego e na escolaridade, há violência e criminalidade.
(Manifestação na plateia.)
Ou melhor, eu sinto, mas não quero sentir mais. A gente está aqui é em busca da nossa paz. A gente quer direito a um futuro digno, e eu sei que isso não é pedir muito. Olhem só, a gente quer um futuro digno, mas um futuro digno de verdade, porque o que gente quer é transformar essa realidade. E nada de me entregar tudo isso agora para depois me deixar de lado. A gente está lutando é por saúde, educação, cultura, lazer e trabalho.
Deixem-me dar uma ideia a vocês: não é de hoje que a gente sabe que a juventude negra tem que ser pensada como uma política de Estado, porque só assim a gente vai conseguir reverter esse cenário.
Já caminhando para a despedida, agradeço a quem fez tudo isso aqui acontecer, a quem foi com a gente às ruas dizer: "A juventude negra quer viver". Dou um salve especial para quem lá trás pensou o Juventude Viva, porque, sem o Juventude Viva, a gente não estaria pensando hoje o Juventude Negra Viva.
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(Não identificado) - Um pedido real faço aos céus: que eu e os meus não sofram mais, que ser negro deixe de ser constrangimento, que os meus possam viver e sair das estatísticas, que possamos acreditar e normalizar o ser, que a juventude negra possa vencer e, de peito aberto, sempre ter fôlego para avançar.
(Manifestação na plateia.)
A SRA. JESSY DAYANE SILVA SANTOS - Eu queria convidar todos os homenageados para virem aqui na frente.
Companheiros e companheiras que foram tão fundamentais na luta pelas políticas públicas na resistência da juventude negra, que resistem como as nossas companheiras do Rio Grande do Sul, que, mesmo eleitas, sofreram muita violência política racista, ameaças, porque, quando conseguimos ocupar um espaço de poder, ainda tentam nos expulsar.
A Severine foi a nossa Secretária de Juventude aqui no período do Juventude Viva. Peço que ela fique aqui.
O SR. YURI SILVA - Jessy, por uma falha nossa, eu queria também que se sentissem homenageadas, e a homenagem vai chegar devidamente, duas pessoas muito especiais: o Claudinho e o Jacaré, que estão aqui presentes. Até disse: "Guilherme, cadê a homenagem do Claudinho e do Jacaré?" E quero pedir aos dois para virem aqui, para refazermos a foto. Tem que refazer a foto com o Claudinho e com o Jacaré. Tem que refazer a foto com o Claudinho e com Jacaré.
(Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Só por uma questão da necessidade de finalizar — inclusive para que possamos, depois, fotografar e celebrar este momento —, vamos encerrar nossa sessão.
Antes de encerrar a reunião, convoco nossa próxima audiência pública, que ocorrerá no próximo dia 22 de agosto, às 14h30min, no Plenário 9 desta Casa, para debater as rádios comunitárias e o direito humano à comunicação, atendendo ao Requerimento nº 151, de 2023, dos Deputados Luiz Couto e Luizianne Lins.
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