Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 1 de Agosto de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas e 5 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:15
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a ata da 10ª reunião, realizada no dia 12 de julho de 2023.
Fica dispensada a sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet.
A Ordem do Dia de hoje está dividida em duas partes: deliberação de requerimentos e tomada de depoimento.
Antes de mais nada, eu gostaria de falar às senhoras e aos senhores colegas da assessoria legislativa que nos acompanham nesta reunião, aos profissionais da imprensa que cobrem os trabalhos deste colegiado e a toda audiência que nos assiste pela TV Câmara que, após 2 semanas de recesso legislativo, estamos retomando as reuniões da CPI do MST.
É importante ressaltar que esses 15 dias contaram para o prazo regimental de 120 dias. Tivemos o prejuízo de outras semanas sem a possibilidade de votarmos requerimentos ou tomarmos depoimentos, ou seja, perdemos mais de 1 mês por uma série de razões: semana de esforço concentrado, feriados e festas de São João. Essas interrupções involuntárias certamente nos trazem prejuízo quanto ao cumprimento do cronograma original.
Desta forma, já gostaria de formalizar a necessidade de prorrogação do funcionamento desta CPI pelo prazo de 2 meses.
Não gostaria que essa proposta de prorrogação fosse utilizada como cabo de guerra. Faço um apelo ao bom senso de todos para que evitemos o tencionamento desnecessário.
Tivemos diversas reuniões marcadas pela divergência, o que é normal, desejável e salutar para uma Casa Legislativa. No entanto, há de se ressaltar que tivemos um grande número de reuniões tumultuadas, marcadas por medidas de obstrução e protelatórias, o que faz parte do repertório da CPI, mas que, por vezes, saíram do trilho do respeito e partiram para ataques pessoais, acusações e até ofensas que não contribuem para o trabalho que estamos fazendo.
Desejo que o recesso tenha dado tempo para uma autoavaliação e que esse tipo de conduta não venha a contaminar mais nossas reuniões. Temos pessoas convocadas e convidadas muito importantes a serem ouvidas, e elas serão tratadas adequadamente por esta Presidência.
Temos mais diligências para realizar, para conferir de perto a situação em outros Estados, documentos e informações que vão subsidiar este colegiado na elaboração do relatório final.
Tenho a convicção de que todos aqui, sem exceção, são favoráveis à reforma agrária. No entanto, essa distribuição de terras deve ser feita dentro de critérios legais e técnicos. Não existe essa figura de querer criminalizar o movimento social. O que se pretende é responsabilizar a prática de crimes por tais movimentos.
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A agricultura familiar, assim como agricultura empresarial, é fundamental e estratégica para a segurança alimentar do Brasil e do mundo. Nossa real motivação é garantir segurança jurídica, paz no campo aos produtores rurais e respeito ao direito de propriedade. E todos aqueles que trabalham contra esse tripé precisam ser responsabilizados.
Nosso real objetivo é revelar quem estimula e oferece apoio aos movimentos que praticam invasões de propriedades, sejam elas rurais ou urbanas, privadas ou públicas. É direito da sociedade saber como essas pessoas são financiadas, por quem são financiadas e como se organizam.
Pretendemos aproveitar as investigações e o debate sobre a problemática das invasões e luta pela reforma agrária para apresentar projetos de lei e recomendações que tragam avanços ao setor produtivo e o aprimoramento dos programas de reforma agrária, para que ela seja, de fato, justa e eficiente.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Presidente, em breves palavras, quero apenas esclarecer que, o Ministro Gonçalves Dias foi convocado porque era o chefe imediato da ABIN no período de janeiro a março deste ano. A mesma lógica se aplica ao Ministro Rui Costa, que, desde a referida data em diante, passa a ser o chefe da ABIN, até para haver uma postura de equidade. Um foi chefe até março; o outro é chefe dali em diante, principalmente no mês de abril, quando houve o ápice das invasões.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Solicito que os Srs. Deputados...
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, peço a palavra para encaminhar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 3 minutos.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Na última reunião, já houve uma negociação para que não viesse para a pauta a convocação do Ministro Rui Costa. Chegou-se inclusive à conclusão de que não havia sentido dentro do escopo da própria CPI.
O que nós vimos percebendo, na verdade — e é importante para quem está nos acompanhando de casa, assim como a imprensa —, é que praticamente está acabando o prazo de funcionamento da CPI. E ela não conseguiu demonstrar nada de concreto até agora, como as outras quatro CPIs que foram criadas para apurar o MST também não chegaram a nada.
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A tentativa de convocar o Ministro Rui para vir a esta CPI mostra claramente que a intenção dos Parlamentares que coordenam esta CPI, que são maioria, na verdade, é atacar o Governo justamente para intimidá-lo a fazer aquilo que está no próprio plano de Governo aprovado pela população brasileira, que é retomar a política de reforma agrária, de apoio à agricultura familiar, de produção de alimentos para enfrentar a fome e a carestia.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, já passaram os 3 minutos.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Esse grupo aqui quer, na verdade...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É o encaminhamento.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - ...fazer política e não, de fato, construir e discutir aquilo que interessa ao País e ao povo brasileiro neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, questão de ordem, art. 35, § 1º.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputado. É Art. 35...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Art. 35, § 1º.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputado. Nós vamos avaliar a sua questão de ordem.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente, esse requerimento é de prorrogação da CPI?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, esse é o de extrapauta.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Alencar Santana, aguarde só um minuto. Eu vou verificar o cronômetro para lhe dar 3 minutos para fazer a questão de ordem.
(Pausa.)
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Sr. Presidente, não está no período de votação? Já fizeram encaminhamento e, agora, é orientação de bancada e votação.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Claro, vai que vocês programaram para contar...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Cronômetro é cronômetro, Deputado, é só uma baliza de orientação de tempo.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado Alencar, por 3 minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, demais colegas, primeiro, este aqui é um ato oficial, é uma audiência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Acho muito perigoso e ruim que não tenhamos os cronômetros oficiais funcionando.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso é péssimo para o funcionamento do trabalho.
Com todo o respeito ao tablet do colega ali, eu não faço a mínima ideia se o cronômetro ali está correto ou não. Então, eu gostaria que V.Exa. pedisse e providenciasse que isso fosse corrigido, arrumado e que, nesse período também, o trabalho fosse suspenso. Não é culpa nossa, não é culpa de V.Exa., mas este aqui é um ato público, registrado nos Anais da Casa. E nós estamos tratando de uma investigação, nós não estamos tratando de uma audiência com tema livre, nós estamos tratando aqui de deliberações. Nós vamos ter uma pessoa que vai prestar depoimento, e está sendo incluído item extrapauta na matéria. Por isso, peço que haja a suspensão dos trabalhos enquanto se corrige esse problema que deu no cronômetro.
Tenho certeza de que a equipe técnica da Casa é preparada, de que a equipe técnica da Casa tem condições de fazer esse reparo rapidamente. Nós sabemos que o tempo que fica exposto e público ajuda o orador que está utilizando da palavra a controlar o seu tempo. Eu, particularmente, não consigo ver os números que estão ali. Eu tenho 7,5 graus de miopia e não sei o que está dizendo ali. Eu não consigo controlar o tempo. Acho muito ruim isso, Presidente.
V.Exa., que é egresso das forças de segurança, sabe muito bem que um ato num rito processual tem alto valor jurídico. Não é uma coisa qualquer, não é uma coisa secundária, não é uma coisa que não tem que se levar em consideração. Então, eu acho que podemos, adiante, e por que não, invalidar esta audiência, já que não está funcionando algo que controla o tempo de fala dos Parlamentares. Tempo esse definido regimentalmente, não é aleatório, que diz o tempo que um Deputado tem para fazer um discurso, uma proposição, uma questão de ordem ou uma indagação quando aqui estiver o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente, primeiro que, para essa de questão de ordem, o Deputado nem apontou o artigo, logo, ela já deveria ter sido rejeitada liminarmente.
Em segundo lugar, este aqui é um ato público, sim, mas todos nós estamos tendo a nítida visualização do tempo, porque isso aqui é para ajudar os trabalhos.
O cronômetro serve simplesmente para termos uma baliza de orientação durante a nossa fala para não extrapolarmos o tempo, para o bom andamento dos trabalhos. Mas, como sempre, a Oposição quer tumultuar os trabalhos, usando qualquer argumento para suspender, para encerrar a CPI.
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14:31
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Nós não podemos admitir isso, Presidente, porque hoje temos uma extensa lista de coisas para fazer. Caso ele não consiga enxergar, como comentou, nós estamos aqui para auxiliar, e ele mesmo pode verificar. Mas isso não é motivo.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada Caroline de Toni.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu vou encaminhar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, peço uma questão de ordem com base no art. 35.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Não! Já está em votação, Sr. Presidente!
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não! Questão de ordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Solicito aos Srs. Deputados que registrem seus votos pelo Infoleg.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, tenho outra...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olhe o procedimento, Presidente. Respeite o Parlamento!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Alencar, em nenhuma Comissão estão funcionando os relógios, e todas estão mantendo as suas Comissões. Eu já indeferi a sua questão de ordem, o.k.?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu tenho uma outra questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
(Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, V.Exa. pode indeferir, mas não impedir que possa ser feita a questão de ordem.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente, nós estamos em processo de votação!
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V.Exa. pode indeferir a questão de ordem, mas não...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Nós estamos em processo de votação, Presidente. Não pode fazer questão de ordem agora, Presidente!
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Alencar, por favor, qual é a sua questão de ordem?
(Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, vou fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, qual é o artigo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Já havia dito: art. 35.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, Deputado...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não é a mesma questão de ordem! Aqui não tem nada a ver uma coisa com a outra, Presidente.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - É um artigo genérico. Não cabe, Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Nós estamos em curso de votação, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É o § 1º do art. 35, que trata de convocação de Ministro. Não tem nada de genérico. É o art. 35, § 1º. Leia o Regimento!
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Artigo genérico não cabe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputado. Qual é a sua questão de ordem?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O art. 35 trata de convocação de Ministro.
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14:35
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Art. 35.................................................................................................................
§ 1º Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
Sr. Presidente, há um requerimento de convocação extrapauta do Ministro da Casa Civil Rui Costa. O art. 58, § 3º, da Constituição Federal estabelece expressamente que a CPI necessita de fato determinado, além daquilo que consta do art. 35 do Regimento, e a Constituição também trata disso. O inciso III do § 2º do art. 58 afirma que é possível:
Art. 58 ...................................................................................................................
§ 2º .......................................................................................................................
III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
E esse requerimento de convocação do Ministro Rui Costa foge completamente das atribuições do Ministério da Casa Civil. E sabemos ainda, Presidente, que o parágrafo único do art. 36 do Regimento Interno desta Casa estabelece:
Art. 36 ...................................................................................................................
Parágrafo único. As Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, subsidiariamente, das normas contidas no Código de Processo Penal.
Além das decisões que exigem autorização do STF, para se iniciar qualquer investigação contra Ministros, sabemos também que o art. 86, inciso II, do Código de Processo Penal determina ao Supremo Tribunal Federal a competência privativa de processar e julgar os Ministros de Estado.
Portanto, não tendo o Ministro da Casa Civil Rui Costa competência atinente ao objeto desta Comissão, que, aliás, não tem fato determinado, sabendo que ela tem poder de autoridade judicial e que também tem que respeitar as decisões do Superior Tribunal e o Código de Processo, entendemos que não há razão para a convocação do Ministro Rui Costa por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, olhe o prejuízo de não termos o painel. Ele serve para nos auxiliar.
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Peço 10 segundos, Presidente, peço 10 segundos, só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 10 segundos.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Então, Presidente, peço o acolhimento dessa questão de ordem e que V.Exa. indefira a deliberação de convocação do Ministro Rui Costa.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O Deputado Valmir Assunção vai encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, não.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Só antes...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, não.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós começamos mal. E começamos mal por quê? Porque a Comissão, que tem maioria aqui de bolsonaristas, vem atropelando e não aceita sequer uma questão de ordem.
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14:39
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Quando nós dizemos que já está estabelecido um relatório para poder criminalizar os movimentos sociais, essa é uma grande verdade, até porque querem de todas as formas — e eu não sei que obsessão é essa que vocês têm pelo Ministro Rui Costa! — convocá-lo ou convidá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito, mesmo ferindo o Regimento Interno da Casa. Isso é um absurdo, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Presidente, V.Exa. sequer me deixou concluir!
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Acabou o tempo, Presidente.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Olhe o tempo lá, Sr. Presidente! Nem concluí, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Valmir, já havia terminado o tempo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o União Brasil?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, primeiro quero deixar muito claro que há, sim, pertinência temática e há, sim, objeto e fato determinado em relação à convocação do Ministro Rui Costa, mesmo porque é pela Casa Civil que todas as nomeações políticas passam.
O que temos são indícios de crimes com invasores de terras invadindo a EMBRAPA para negociar abertamente cargos no Governo, ou seja, utilizando chantagem contra o Governo, e o Governo cedendo a esse instrumento de chantagem, o que também configura crime cometido pelos próprios Ministros do Governo. Portanto, há, sim, completa pertinência temática. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que foi invocada é para investigado, e o Ministro vem aqui na condição de testemunha. Portanto, isso não se aplica.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Progressistas?
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - "Sim". (Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., o Progressistas orienta "sim".
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, na última reunião desta Comissão, foi feito um acordo justamente para esperar voltarmos do recesso para trabalharmos em cima do convite ou convocação do Ministro Rui Costa.
Lembro-me de que vários de nós, Deputados, discordamos naquele momento. Mas foi feito o acordo, então nós mantivemos o acordo. Inclusive, por causa das manifestações da Esquerda naquele momento, solicitei que se colocasse extrapauta a convocação.
Nós cumprimos o acordo com a Esquerda de não chamar o Ministro Rui Costa naquele momento e, agora, estamos no momento de chamá-lo aqui. Eu não entendo por que a Esquerda está preocupada novamente. Parece que, quando se fala o nome de Rui Costa na CPI do MST, dá um problema sério com toda a turma da Esquerda. Então, nós temos, sim, que chamá-lo para escutá-lo. E, se ele não tiver problema algum, ele não tem nada a temer.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não".
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14:43
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu quero começar saudando o MST, que, ao contrário do que estavam agitando nas últimas semanas que esta CPI teria tido a grande vitória de fazer um movimento social paralisar as ocupações pelo País, fez duas ocupações na última semana, mostrando que CPI nenhuma vai colocar cabresto em movimento social, que golpista nenhum vai intimidar a luta pela reforma agrária no País. Enquanto houver concentração fundiária, a luta do movimento social, a luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra vai seguir.
E é por isso também que nós somos contra essa convocação absurda, porque existe um princípio em todos os movimentos sociais, que é o da autonomia, da independência em relação a qualquer Governo. Não tem o menor cabimento que um representante do Governo venha prestar esclarecimentos sobre aquilo que faz um movimento social. Aliás, até agora, esta CPI não ouviu nenhuma liderança do movimento social, não extraiu nenhum dado, nenhuma informação e não criminalizou nada, porque não há crime em lutar pela terra.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - O PSD orienta “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Orienta “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., obrigado.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, nós não estamos aqui orientando “não” à colocação em pauta deste requerimento por termos medo de vir com os nossos Ministros aqui. Mas porque não tem lógica o Ministro-Chefe da Casa Civil vir falar nesta CPI de um objeto — que, aliás, nem é determinado, por isso da confusão —, como disse um Deputado que me antecedeu, sobre nomeações do Governo. Isso aqui virou a CPI do fim do mundo. Isso é uma tragédia!
Nós queremos que minimamente haja legalidade nos atos desta CPI, que é o que não está havendo. Esta CPI, que nasceu para criminalizar o movimento social, vai restar frustrada por ação no Judiciário, porque não tem preocupação com os procedimentos legais, formais. E este requerimento é uma prova disso. Então, ele é um absurdo! Aqui não há medo nenhum; nós enfrentamos qualquer debate. É só não fazer absurdos. E este requerimento é um absurdo.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Trata-se do art. 35, inciso II.
Esse mesmo artigo do Regimento Interno foi citado pelo nobre colega como se não houvesse justificativa ou razão plausível para a convocação do Ministro Rui Costa, por ele estar ocupando a Casa Civil.
Mas vamos lembrar aqui, Srs. Deputados, que, no dia 2 de março de 2023, matéria publicada dizia: "Governo tira ABIN do controle de militares e transfere para a Casa Civil". A Casa Civil é o órgão que o Ministro Rui Costa assumiu. Dentre as funções da ABIN, estão: analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular o seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional.
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14:47
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - A Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Governo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o Governo entende que não há sentido algum nessa convocação.
É uma convocação que demonstra que esta CPI não quer se aprofundar no suposto objeto que aqueles que requereram sua criação queriam investigar, tentando fazer daqui um espaço tão somente de disputa política, de palanque. Eu diria que é até um desperdício de dinheiro público e, por parte do Parlamento, uma perda de tempo. Afinal de contas, estamos aprovando uma convocação sem qualquer sentido.
O Ministro Chefe da Casa Civil não tem nada, nada, nada a ver com essa matéria, com o objeto desta CPI. Por isso, não há justificativa alguma, dentro do Regimento e da própria Constituição Federal, da presença dele nesta Comissão. Ele poderia vir aqui falar sem nenhum problema, mas não é objeto da matéria. E nós preferimos ficar dentro daquilo que o Regimento nos diz.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Presidente, é o fim do mundo, como disse uma Deputada aqui! Não podemos deixar de saber dos fatos sobre o Valdir do MST, que sequestrou uma criança e mandou decepar o dedo dela. É por isso que é importante esta Comissão.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Presidente, isso não pode ser aceito. Ele que prove isso que ele está falando.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Minoria "sim".
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está encerrada a votação.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Tem que interpelá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está encerrada a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com 15 votos "sim" e 8 votos "não", está aprovada a inclusão.
(Palmas.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, pela Liderança do Governo, após S.Exa.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a conexão que justifica a vinda do Ministro Rui Costa é óbvia, e ela é a mesma que justifica a oitiva do ex-Ministro G. Dias, que será feita a seguir. Um foi o chefe da ABIN, de janeiro a março, e o outro, de abril em diante, inclusive, e sobretudo, no mês de abril, que foi o chamado Abril Vermelho.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Para orientar contra, Deputado Alencar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sim, para orientar contra.
Presidente, repito aqui, mais uma vez: em uma investigação, nós vamos colhendo determinados depoimentos, analisando determinados documentos e, porventura, vamos chegando à necessidade e à importância de se buscarem novas informações,
vamos chegando à necessidade de ouvir outras pessoas, para que possamos construir a prova ou obter a informação que desejamos.
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14:51
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Hoje será ouvido o ex-GSI. E aqui já se está entendendo previamente que tem que vir o Ministro. Isso demonstra algo totalmente ilógico dentro de qualquer apuração, de qualquer investigação. Não há um fio condutor. Parece que cada um está aqui tentando apontar para um lado para ver se acha algo, com medo de uma grande decepção.
O Ministro Rui Costa, assim como qualquer outro membro do Governo que comparecer a esta CPI, não tem problema nenhum em falar, não tem nada a esconder. Eu diria que alguns aqui vão ficar decepcionados e talvez arrependidos da convocação. Mas não podemos brincar com uma CPI. Ela é um instrumento extraordinário — e nós temos uma competência também extraordinária, que não é a primeira do nosso trabalho, já que compete ao Legislativo justamente criar leis e investigar quando houver fato concreto, determinado e justificativa razoável —, tanto que não é criada a todo momento. E quando é criada, há inclusive um limite constitucional para o funcionamento de determinadas CPIs ao mesmo tempo. Isso demonstra a sua importância.
E, ao sairmos fazendo convocação sem qualquer justificativa razoável, não fortalecemos a CPI, nós justamente a enfraquecemos. CPI é um instrumento do Parlamento que tem que ser respeitado devido à sua importância, devido ao trabalho que realiza, porque está buscando esclarecer determinados fatos para a sociedade. E aqui ela está sendo usada tão somente para uma disputa política desnecessária, infrutífera, que não traz nenhum benefício ao País, uma disputa que alguns ainda querem continuar fazendo, porque não aceitam o resultado eleitoral. Aliás, tantos não o aceitaram e outros foram para a rua protestar, tentar golpe, porque não aceitaram aquele resultado. Mas aqui quem quer a convocação do Ministro Rui também continua não aceitando o resultado eleitoral e quer fazer disso um instrumento de pura disputa política.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vou considerar a votação nominal de ofício.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Queremos a convocação do Ministro Rui Costa.
Quando ele esteve como Governador da Bahia, pouco repreendeu as invasões de propriedades que lá ocorreram, inclusive criticou a presença da Força Nacional em assentamentos do sul baiano e também está coordenando a ABIN, porque ela agora faz parte da estrutura da Casa Civil. Isso mostra, mais do que nunca, que é imprescindível ouvi-lo, até porque uma das funções da ABIN também é repreender invasões, tais como as que aconteceram na EMBRAPA, que realiza pesquisas, são anos de pesquisas, que contribuem para a agricultura brasileira.
E eles destroem o patrimônio público.
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14:55
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, fica nítido a todos e todas que aqui é um palanque político. Não se trata aqui de uma Comissão que quer fazer investigações. Não é nada disso. Aqui é um palanque político.
Ao mesmo tempo, quero também registrar que, a todo momento, em todas as Comissões a que os nossos Ministros vieram, eles fizeram todas as explicações necessárias, e não será diferente com o Ministro Rui Costa. Se for aprovado o requerimento — e V.Exas. têm a maioria para aprová-lo —, o Ministro Rui Costa virá e será muito transparente com todos e todas. Mas, de novo, vai ficar caracterizada a perseguição, vai ficar caracterizado o palanque político. E isso é porque os senhores não se acostumaram com a derrota eleitoral. V.Exas. perderam a eleição, perderam na Bahia e no Brasil. Por isso, fazem essa perseguição e querem convocar o Ministro Rui Costa.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, a Presidenta do PT disse aqui que essa investigação vai ser frustrada pelo Judiciário. E eu já afirmo que tivemos habeas corpus por parte do próprio G. Dias, e o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a pertinência e a adequação de ele ser convocado na condição de testemunha nesta CPI, só podendo ficar em silêncio em matérias que podem incriminá-lo. Inclusive, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber reconheceu também a pertinência do requerimento de convocação do José Rainha, de minha autoria, que vai ser obrigado a comparecer a esta Comissão e a prestar seu depoimento.
Ou seja, o próprio Supremo Tribunal Federal já está mostrando a legitimidade dos atos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fato é que o Governo se desespera sempre que se fala em chamar o Rui Costa, porque abertamente o MST admite que invadiu a EMBRAPA numa negociação de cargos com o Governo. E o Ministério responsável por fazer o filtro técnico e ideológico para as indicações aos cargos do Governo é a Casa Civil e do Ministro Rui Costa. Eles estão tão desesperados para que ele não compareça, porque sabem que o Ministro está tão desgastado que, a qualquer deslize, ele cai.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Progressistas?
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - "Sim".
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Orienta "sim".
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, acho que os argumentos do Relator, o Deputado Ricardo Salles, em relação à ABIN estar hoje sob o comando do Ministro Rui Costa são argumentos importantes, porque nós estamos tratando da investigação de invasões de toda a Agência Brasileira de Inteligência.
Então, eu não vejo problema nenhum em discutirmos esse tema aqui com o Ministro, para que ele venha nos esclarecer justamente o trabalho da ABIN e a motivação dessa transferência,
como também que possa falar aqui, da época em que era Governador da Bahia, sobre a maneira como tratou essas invasões, pois foram várias que aconteceram durante o seu Governo.
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14:59
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - O PSB obviamente orienta "não", Sr. Presidente, porque não conseguiu ouvir nenhuma declaração aqui que justificasse a presença do Ministro Rui Costa, que foi Governador da Bahia, com alta aprovação no Estado pelo seu jeito absolutamente direto e transparente de se comunicar com o povo.
O que está sendo feito aqui, baianos e brasileiros, é mais um jogo de cena daqueles que perderam a eleição, que participaram do movimento golpista e que aqui querem transformar em criminalização todo movimento social.
Foi falado aqui que o Rui Costa, agora por estar com a ABIN sob sua responsabilidade... Ora, isso é recente. Nada justifica. Falou-se até da responsabilidade do Ministro na indicação dos cargos. Eu queria entender por quê. Talvez, algum Deputado aqui quisesse ter uma indicação de cargo e não foi atendido pelo Ministro. Só posso achar que é isso.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o PSOL orienta "não", obviamente. Não há nenhuma justificativa para essa convocação, sequer para um convite.
Mas, se é para tratar de ABIN, quem sabe o Ministro não vai ter a oportunidade de mostrar a relação de parte do agro com o golpismo. Se é para tratar de ABIN, quem sabe nós aqui não vamos tratar das profundas conexões entre atos golpistas e o garimpo, de empresas de transporte ligadas ao setor agropecuário?
Nós estamos vivendo uma reconstrução da nossa democracia, que é frágil, incompleta. Inclusive, a questão da terra mostra isso. Mas aqueles que perderam a eleição nas urnas, sustentados e financiados inclusive por parte do agronegócio, tentaram dar um golpe. E talvez tenhamos a oportunidade de discutir o quanto os senhores estão relacionados ao golpismo.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Sr. Presidente, é de extrema importância a presença do Sr. Rui Costa no plenário desta Comissão, para que ele esclareça tudo aquilo que o povo brasileiro quer saber e ouvir dele.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que, se o Ministro Rui Costa vier aqui, acontecerá o que aconteceu com o Ministro Flávio Dino: vai dar um banho em todos os senhores. Foi assim na CCJ. Foi assim na Comissão de Segurança. Pararam de convocar o Flávio Dino.
O problema é que está errada essa convocação. Esta CPI está fazendo ações que são ilegais. Por isso, restará frustrada perante o Judiciário.
E quero lembrar aqui ao Deputado Kim Kataguiri que o mesmo STF, que concedeu o habeas corpus ao General G. Dias, concedeu-o também ao Mauro Cid, na CPMI do Golpe. É por isso que eu disse que as ilegalidades não passarão. Não há motivo nem razão de se convocar o Rui Costa. Esta CPI virou a "CPI do fim do mundo".
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15:03
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Minoria?
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, nós estamos estarrecidos com esse quadro de terror que este atual desgoverno tem imposto ao Brasil: um verdadeiro projeto de vingança, sem nenhum projeto de Governo, perseguição do agro e diversos setores que fomentam a economia do País.
Recentemente publicaram um decreto extremamente inconstitucional a respeito do tiro esportivo, maculando centenas de milhares de famílias que vivem da exploração lícita — lícita! — de um segmento que era pujante na economia e que foi destruído pelo atual desgoverno.
Da mesma forma se vê uma perseguição a tudo aquilo de que o então Presidente em exercício não gosta ou com o que não concorda.
A dúvida que fica é: se fecharem todas as inciativas privadas que atuam licitamente no Brasil pelo mero gosto ou desgosto do Presidente, só sobrará boteco no Brasil, porque a única coisa de que ele gosta é boteco.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD, Sr. Presidente.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Presidente, a Oposição orienta "sim".
Orienta "sim", pela convocação do Ministro, porque entendemos que, quando a ABIN fazia parte do GSI, era o GSI que tomava... Desde 2016, a ABIN fazia parte do GSI. Este Governo mudou isso. Hoje, quem responde pela ABIN é o Ministro Rui Costa. Portanto, ele deve, sim, vir à Comissão prestar esclarecimentos de fatos e informações importantes para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Governo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Governo orienta "não", mais uma vez aqui deixando claro que não há razão alguma, jurídica, política, que possa justificar essa convocação do Ministro Rui Costa, além de um desejo de alguns continuarem com uma disputa eleitoral cujo resultado não aceitaram.
O Brasil já andou durante 6 meses, apesar de alguns tentarem impedir, e projetos importantes foram aprovados, como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, a equiparação salarial e outras coisas. Alguns disseram que não se fez nada por um setor, por exemplo, o agro, mas foram 364 bilhões de reais do Plano Safra, um aumento de 24%, demonstrando que governamos para todos. É nesse sentido que queremos continuar.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está encerrada a votação.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o PSD está pedindo para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Nós já tínhamos chamado o PSD. Onde está o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD está aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pois não.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD vota "não", Sr. Presidente, mais uma vez, pois não vê nenhum motivo para a convocação do Ministro Rui Costa a esta Comissão. Meramente, essa convocação do Ministro Rui Costa aqui virou uma questão política.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Está encerrada a votação.
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15:07
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Fica prejudicada a votação dos requerimentos extrapauta que solicitam a inclusão em pauta dos requerimentos que dispõem sobre a convocação do Ministro Rui Costa de autoria dos Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden e Rodolfo Nogueira.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como eu já havia demonstrado aqui, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 11.426, de 1° de março de 2023, que passa a competência de controlar, gerir e coordenar a Agência Brasileira de Inteligência — ABIN à Casa Civil da Presidência da República.
Como foi dito aqui pelo Deputado Ricardo Salles, o General G. Dias, cuja convocação já foi aprovada e que em breve estará aqui prestando esclarecimentos, esteve à frente da ABIN até março. Após esse período, de abril até a presente data, a ABIN está subordinada ao então Ministro da Casa Civil, o Sr. Rui Costa. Então, nada mais óbvio, nada mais justo que ele, sim, apresente suas ações — o que tem sido feito, quais são os relatórios de inteligência que têm sido realizados, quais são as orientações que a ABIN tem repassado à Presidência da República.
Nós temos conhecimento, desde antes da eleição desse descondenado, de alertas de invasão. Foi feito o chamado Abril Vermelho, e foi reiterado várias vezes pelo Stédile, líder do movimento, que essas invasões continuarão até o final do ano. Não haverá mais um período específico.
Então, a ABIN, como é o órgão de assessoramento da Presidência da República, deve apresentar aqui os seus relatórios, as suas ações que têm sido feitas.
Eu gostaria de ouvir do Sr. Rui Costa especialmente quais são os relatórios, quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos com relação à Bahia. Hoje, o Estado da Bahia é o Estado com maior número de invasões de todo o Brasil. Até a presente data, mais de 300 áreas foram invadidas na Bahia. O que tem sido feito com relação a isso?
O próprio Ministro Rui Costa esteve como Governador do Estado da Bahia por 8 anos e, justamente à frente daquele Estado, ele editou, juntamente com a PGE — Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com a Casa Militar do Governador, uma série de protocolos que fazem com que uma decisão judicial não seja cumprida. Imaginem, senhores, que para uma decisão de reintegração de posse acontecer hoje na Bahia, após a passagem do Sr. Rui Costa, precisa ser deferida ou não pela Casa Militar do Governador! Esse protocolo foi estabelecido justamente pelo então Governador do Estado da Bahia, hoje Ministro da Casa Civil.
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15:11
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Peço a palavra para encaminhar contra o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra a Deputada Gleisi.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada.
Sr. Presidente, quero esclarecer a questão. Pelo que me consta, o Requerimento nº 335 está convocando aqui quatro pessoas, militantes e ex-militantes do MST.
O Deputado que me antecedeu e defendeu o requerimento voltou a defender a convocação do Rui Costa e voltou a falar de ABIN. Eu queria saber bem qual é a intenção do Deputado, que não conseguiu sequer sustentar o requerimento que ele mesmo apresentou. Não falou das pessoas que ele está convocando, não falou por que as está convocando, na realidade não cumpriu nada que o Regimento determina. Ele deitou um discurso político aqui contra o Ministro Chefe da Casa Civil, deitou um discurso político contra a ABIN.
Isso só mostra que, a cada dia mais, esta é uma CPI que tem um intuito eminentemente político e não político-investigativo. É eminentemente político. Nós temos dito todos os dias aqui que o relatório do Sr. Ricardo Salles está pronto: é um relatório incriminando o MST, dizendo que o MST não é um movimento social, dizendo que o MST faz balbúrdia.
Mas não era o MST que estava no dia 8 de janeiro quebrando as instituições do Brasil, invadindo o Palácio do Planalto, invadindo o Congresso, invadindo o Supremo. Muito pelo contrário, eram Deputados ligados ao campo político que domina esta CPI, ligados a Jair Bolsonaro, que estavam lá, inclusive apoiando aquele movimento pelas redes sociais. Uma Deputada suplente nesta Comissão está em um dos inquéritos movidos pelo STF porque ela estava ajudando e incitando as ocupações. Pelo que me consta, quem é baderneiro, quem ocupa, quem quebra são colegas de V.Exas. desse campo. Muitos deles são financiados por aqueles que também financiaram campanhas de Deputados que estão nesta Comissão. Isso, é claro, não é objeto desta CPI, é objeto da CPMI e vai ser investigado. Mas é bom deixar isso claro, porque misturam muito as coisas.
Então, eu queria saber qual a razão de convocar aqui quatro ex-militantes ou participantes do MST. É para fazer o que fizeram na primeira audiência pública, quando veio um casal que vocês induziram a mentir? Quando nós começamos a perguntar, vocês os liberaram, porque eles não tinham condições de sustentar a mentira. É isso que vocês querem fazer de novo? É vergonhoso.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente, o PL orienta "sim", para a inclusão desse requerimento na pauta.
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15:15
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar os colegas.
Eu imaginava que o recesso da Câmara desse bom senso para que as pessoas pudessem refletir. Infelizmente, isso não ocorreu. O Relator traz de volta a convocação do Ministro Rui Costa, que eu entendo não ser objeto, numa posição rasteira e mesquinha, que rebaixa o debate nesta Casa. A prova disso é que, no Estado de São Paulo, de onde ele é oriundo, quando há pesquisa de opinião, ele não se destaca devido a essa visão pequena. Poderíamos estar discutindo aqui o crescimento do País, a reestruturação do Estado, a importância da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o União Brasil?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, trata-se da convocação de pessoas que foram do MST. Parece que o Governo, mais uma vez, tem medo de escutar os depoimentos daqueles que estiveram lá dentro, daqueles que sofreram ameaças, que sofreram extorsão, que sofreram agressão, que viram a existência — como nós escutamos aqui, dentro desta CPI — de Estados paralelos, de um território em que a polícia não pode entrar.
E eu ainda escuto gente cara de pau dizer que esta CPI é um desperdício de dinheiro público, quando o Presidente da República compra sem licitação um sofá de 160 mil reais, com controle remoto, e ainda diz que as condições do Palácio da Alvorada não estariam habitáveis caso ele não adquirisse sem licitação esse tipo de móvel de luxo. E o verdadeiro desperdício de dinheiro público está nesta CPI, como dizem eles?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Progressistas?
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Republicanos?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, é importante destacar, antes da orientação, o desespero da Esquerda em relação a esses requerimentos que nós estamos apresentando.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Presidente, e o tempo?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Marque 30 segundos, por favor. Peço ao pessoal da mesa que, por favor, preste atenção na hora da fala do Parlamentar.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, nós gostaríamos, sim, de falar de crescimento do País, de desenvolvimento econômico, de avanços nesses 6 meses, mas infelizmente nem mesmo o Governo tem argumento para defender o crescimento. Inclusive, há um rombo de quase 42 bilhões de reais nas contas, só nos primeiros 6 meses.
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15:19
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, no que se refere a esse requerimento que trata da convocação de ex-militantes, ex-membros do MST, na qualidade de testemunha, eu não consigo compreender a contrariedade de alguns partidos. Se esta CPI é para debater e investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como nós não vamos chamar aqui para debater, para escutar pessoas que foram integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra? Não há nexo nenhum encaminhar contrariamente. Se nós encaminharmos na premissa do Governo não vamos convocar ninguém, ouvir ninguém na CPI. CPI só para bater boca e poder aparecer nas redes sociais é o que eles estão querendo aqui. Nós queremos investigar, trabalhar, obter resultados.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não".
Fico, mais uma vez, impressionada com a falta de argumentos para tal convocação, como foi destacado pela Líder do PT. O próprio Deputado não soube sequer falar a respeito daqueles para a qual estava propondo a convocação. Agora vem a história de discutir outras coisas. Nós estamos discutindo essas coisas, acabamos de votar arcabouço fiscal, reforma tributária. No Brasil, está crescendo a geração de emprego, está em deflação. Agora, eles continuam achando que a terra é plana e vem para esta discussão com o argumento: "Não, é para investigar".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O requerimento fala sobre a convocação de ex-integrantes do MST, mas o proponente do requerimento argumentou dizendo que o Ministro Rui Costa precisa ser ouvido para dar declarações a respeito da ABIN. É evidente que eles não querem nenhuma declaração sobre a ABIN, porque, se fosse, chamariam aqui o responsável direto pela ABIN, o Sr. Luiz Fernando Corrêa, que, inclusive, foi nomeado em maio, tem dados, e organiza-a diretamente. O Ministro Rui Costa cuida de uma área muito maior do Governo. Sabemos exatamente qual é o motivo, por que eles querem que o Rui Costa venha aqui.
Não se trata de pressionar o Governo. Talvez, não estejam satisfeitos com os pleitos que fizeram anteriormente. Por isso, querem que o Rui Costa venha aqui para tentar chantagear de algum modo.
Eu quero alertá-los, já que insistem tanto na tecla da ABIN, para o fato de que a Lei nº 9.883, de dezembro de 1999, versa sobre as responsabilidades da ABIN.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É só ler a lei, mas isso você não deve saber fazer.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Governo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o Governo vota "não".
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15:23
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E há mais uma demonstração de que não está sendo tratada com seriedade. Além de se apresentar uma convocação injustificada, ilegal, antirregimental do Ministro Rui Costa, apresentam-se requerimentos de convocação de algumas pessoas em que não está clara a justificativa. Ora, nós não podemos sair convocando as pessoas sem justificativa plausível para que elas venham aqui depor. Isso aqui não é uma brincadeira. Isso aqui é algo sério.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Patriota?
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Maioria?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não". É um absurdo isso. Convocam-se as pessoas sem falar exatamente o que elas vêm fazer aqui. É a condição que há.
E não há medo da nossa parte, não, de ouvir quem quer que seja. O problema é a manipulação que esta Comissão faz. Vamos lembrar aqui o primeiro depoimento que nós ouvimos, de um casal convocado aqui por ser ex-militante do MST. Todos os senhores perguntaram. Quando nós começamos a perguntar e começamos a esclarecer e mostrar que eles estavam sendo induzidos à mentira, V.Exa. terminou a sessão, e eles foram embora. Depois nós pudemos mostrar aqui que eles cobravam mensalidade das pessoas que estavam naquele assentamento, que eles tinham um bar, que havia violência, que eles tinham inquérito na polícia, mas aí não deu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Minoria?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, a Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu não sei qual é o medo da Esquerda com os Ministros de estimação deles de vir aqui na CPI.
Vejo Deputadas falar em crescimento. Eu não sei qual é o crescimento. Milhares de empresas estão fechando neste País. O rombo já alcança mais de 40 bilhões. Eles não estão acompanhando isso? Eles estão em outro país? Além disso, há a amiguinha deles, "Sra. Esbanja", que gasta o dinheiro do povo brasileiro em viagens, em luxo, em hotéis de luxo, e ninguém fala absolutamente nada.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Oposição?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Presidente, realmente é um absurdo. Como policial militar, homem que foi forjado exatamente defendendo a sociedade pernambucana e brasileira, eu quero saber exatamente do que foi publicado no dia 21 de julho de 2023 pela revista Veja, em que há uma delação feita à Polícia Federal de Joviniano José Rodrigues, que narra com toda a clareza que a sua casa foi exatamente derrubada, sua mulher, sequestrada, a sua filha, uma criança de 1 ano de idade, foi devolvida com dedo decepado. Isso comandado por quem, meu povo brasileiro? Isso comandado pelo MST — pelo MST! —, comandado exatamente por José Valdir Misnerovicz. É conhecido.
Essas acusações já estão exatamente na Polícia Federal. Na reforma agrária do Estado de Goiás é isso o que o MST faz.
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15:27
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O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - A que nível chegou isso aqui!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
Requerimento nº 335, de 2023, que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação com a finalidade de ouvir, na qualidade de testemunhas, ex-militantes e ex-membros do MST em projetos de assentamentos e acampamentos localizados no Município de Prado, no Estado da Bahia/BA. Autor: Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é extremamente importante a convocação dessas pessoas ora arroladas no dia de hoje.
Muitos aqui estão dizendo que não há cabimento, não há pertinência, não há razão para convocar essas pessoas. Mas eu quero ver o que esses mesmos Deputados e Deputadas que falaram não haver pertinência irão falar no momento em que ouvirem aqui pessoalmente relatos de extorsão e de ameaça de pessoas que foram expulsas de sua propriedade, que foram violentadas fisicamente e moralmente, que foram e estão sendo extorquidas até hoje, inclusive com a possível participação de Parlamentares. Então, eu quero ver o que os senhores e as senhoras que estão defendendo a não pertinência da convocação dessas pessoas irão falar diante das provas. O Ministério Público está apurando. Há relatos. Há inquéritos em andamento na região do extremo sul da Bahia, em Prado, em Itamaraju, em Ilhéus.
Pessoas que fizeram parte desse movimento terrorista irão relatar aqui de forma extremamente pontual, porque participaram do movimento. Eles definiam inclusive os critérios para a invasão de propriedades. Eles definiam para onde iam os recursos utilizados nessas invasões. Eles vão ajudar a esclarecer algumas perguntas. Quem financia esse movimento terrorista? De onde vem esse recurso? Inclusive, há financiamento de campanha de políticos com parte desse recurso. Então, é isso o que vamos ouvir aqui. Vamos ver, no dia da convocação, se os senhores manterão essas informações.
Há outra questão. Uma Deputada que me antecedeu pediu que eu lesse o decreto que trata da missão institucional da ABIN: “Antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiros (...)”.
Ora, houve Deputado aqui pedindo 1 minuto de silêncio pela morte de terroristas! Então, cabe à ABIN, sim, levantar informações para que casos como aquele não aconteçam, para que policiais não sejam colocados em risco, para que a sociedade não seja colocada em risco. Portanto, é pertinente, sim, a ABIN levantar informações para assessorar a Presidência da República, que deve assessorar Governadores e Prefeitos para protegerem a sociedade, protegerem a propriedade privada, protegerem o cidadão de bem.
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15:31
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado João, por favor.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Na verdade, o que V.Exas. vêm tentando é não somente criminalizar o movimento, que tem respaldo pela própria Constituição, a luta do acesso à terra, mas é também criminalizar as políticas e os programas que vêm emponderando homens e mulheres no sentido de não terem somente o acesso à terra, mas de produzirem comida de verdade, produzirem alimento, com respeito à mãe terra, com respeito à biodiversidade.
São diferentes de grandes setores que vêm não só violentando a terra, mas exterminando abelhas, com comprovante de que muitas grandes empresas, muitas delas, inclusive, estão ocupando terras devolutas, terras que deveriam ser, de acordo com a Constituição, destinadas à reforma agrária.
Aqui o objetivo de V.Exas. é criminalizar — criminalizar movimentos, pessoas, pessoas que lutam pelos seus direitos, pelo direito e o acesso à terra.
Então, ao orientarmos contrariamente, queremos aqui destacar, Deputadas e Deputados, a importância, de fato, de termos responsabilidade com o nosso povo e com o nosso País. A responsabilidade é uma convergência aqui para aprimorar as políticas e os programas que empoderam o nosso povo do campo, que produzem comida, inclusive para V.Exas.
V.Exas. sabem, e eu aqui já disse, que quem produz, de fato, a comida é a agricultura familiar. E o MST, como outros movimentos sociais, são estratégicos, são importantes na luta pela terra para produzir comida e alimentação saudável, alimento que garante sempre saúde e vida para o nosso povo.
É por isso que V.Exas. deveriam ter um maior compromisso com essas políticas e com os programas e serem facilitadores — facilitadores! —, no sentido de aprimorar cada vez mais essa presença do Estado brasileiro para dar condições dignas de produção e também, inclusive, respeito aos idosos do campo.
Ao orientarmos contrariamente, queremos destacar aqui a importância da agricultura familiar, a importância dos assentamentos, assentamentos que vêm fazendo também a sucessão rural, a importância do próprio PAA, do PNAE, do Alimentação Saudável também na escola.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, qual é o tempo, por favor?
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Há extermínio de abelhas com agrotóxico.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado, Deputado.
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15:35
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O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Presidente, o PL orienta "sim".
É de suma importância esta Comissão escutar ex-integrantes desse movimento, movimento que vem causando dano, promovendo baderna, promovendo crimes contra patrimônio público e privado!
Eu escutei aqui alguns amigos e colegas falando: "Para quê? Qual finalidade?" A finalidade é justamente tipificar os crimes. E, além disso, na situação que os membros desses movimentos são submetidos, situações subumanas, ameaças, chantagens, trabalho escravo, enfim, há importância.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV? (Pausa.)
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, peça que coloquem as orientações no painel, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Pessoal da Secretaria, por favor, coloque as orientações ali na tela.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - "Sim". O.k.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - "Sim", o PP "sim".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Oriento pelo Partido dos Trabalhadores, partido que sempre teve compromisso com a democracia, e é por isso que não entendo por que se questiona uma liderança de participar de um processo eleitoral. Pelo menos a maioria aqui dos bolsominions já evoluiu bastante porque agora entendem, ou pelo menos reconhecem que há a Esquerda. O que falta é entender que a Esquerda defende justamente a presença do Estado brasileiro na vida das pessoas, com educação, com saúde, com assistência, com acesso à terra, com acesso à moradia, dando condições de produzir, de agregar valor, de comercializar. Avançamos.
Então, é natural, é o exercício da cidadania quando um militante participa das eleições. Inclusive, ainda bem que hoje nós temos Vereadores assentados da reforma agrária. Nós temos Deputados aqui assentados da reforma agrária.
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15:39
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado, Deputado João. Obrigado.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Sr. Presidente, é importantíssimo que seja votado "sim".
Nós todos sabemos dos crimes que o MST comete, das barbáries que o MST e suas ramificações cometem. Há, sim, que ser esclarecido. É nesta Comissão que tem que ser conversando. É nesta Comissão que as pessoas devem vir testemunhar tudo aquilo que sabem, para que possamos ter conhecimento e que a população brasileira tenha conhecimento cada vez mais das barbáries que o MST e suas ramificações fazem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, eu fico impressionado porque a Esquerda não conseguiu falar até agora nada sobre o MST. Eles falam sobre eleição, sobre democracia, mas sobre o MST, sobre o que está sendo investigado e está sendo debatido aqui, eles não conseguem falar. E ficam apavorados quando tratamos de convocar os Ministros e os membros do Governo Lula.
Eu fico impressionado. Qual é o medo que eles têm? Por que eles não tratam do tema MST na CPI do MST? Essa é a realidade que nós estamos vivendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Maioria?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente a função desta CPI é criminalizar o MST. Sistematicamente nós temos dito isso. E isso começou na primeira oitiva de testemunhas que nós tivemos aqui. Um casal, ex-militante do MST, foi induzido a mentir — mentir! — sobre o movimento e sobre a ocupação que eles retiraram do MST e agora coordenam.
Isso é vergonhoso! É feio tentar incriminar desse jeito! É por isso que nós dizemos que esse relatório está pronto, o veredito está dado! E são tantas as ilegalidades que são praticadas aqui que não terá outro jeito. A justiça é que dirá o final, o que acontecerá com esse relatório, porque é isso o que se quer.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Minoria?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim".
Volto a comentar a questão do pessoal da ala comunista em querer defender os seus Ministros de estimação. Eu quero ver como é que eles vão defender hoje o General G. Dias através do próprio depoimento que houve na CPMI,
quando foi dito por quem presidia a ABIN que 33 alertas foram mandados para o Governo do que poderia estar acontecendo, e nada foi feito. Eu quero saber, hoje, que G. Dias está aqui, como vocês vão defender os ministrozinhos de estimação de vocês.
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15:43
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta o Governo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, mais uma vez é apresentada aqui a esta Casa, a esta Comissão a convocação de pessoas sem qualquer embasamento, sem qualquer justificativa para que elas venham aqui dar o seu depoimento. E lamentável fazermos isso numa CPI, mas demonstra uma coisa: o fracasso desta CPI. Aqui há uma tentativa daqueles que defenderam a CPI de tentar criar situações para eventualmente justificar o seu trabalho. Mas, sem dúvida alguma, foi uma perda de tempo e de dinheiro público. Em vez de trabalharmos para aprovar nesta Casa medidas importantes para o País, querem fazer uma disputa política dos derrotados que não conseguiram até hoje assumir que perderam a eleição em outubro do ano passado.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Como orienta a Oposição?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, subversão é uma marca histórica que faz parte naturalmente da história dessa chamada esquerda brasileira, a Esquerda do atraso. Há 43 anos, o líder maior deles estava sendo preso. Duas Veraneios, no dia 19 de abril de 1980, com agentes, estacionaram em frente à casa do Sr. Luiz Inácio, então Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, e o prenderam publicamente sob acusação de subversão da ordem política e social.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Está encerrada a votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Chamei, Deputada. Chamei.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Resultado: "sim", 15; "não", 10 votos.
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15:47
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O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - De acordo com o art. 50 é possível a audiência pública e, posteriormente, a deliberação.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Gostaria que lesse, então, o art. 50, porque há o entendimento aqui que não pode ser interrompido no meio da....
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Exatamente.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Então, acho que há uma orientação diversa.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Eu vou ler para V.Exa., Deputado.
Art. 50...................................................................................................................
III - .......................................................................................................................
a) conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão;
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O entendimento é que...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é o seu entendimento?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Alínea b "discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral".
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Então, é depois do "a".
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Nós estamos seguindo uma ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Sim.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - A própria convocação da reunião colocou em dois momentos diferentes, dois espaços diferentes. Aliás, geralmente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor vê problema, então, em fazer a oitiva agora?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sim. Como o senhor vai fazer?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor quer que votemos os requerimentos?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sim, é isso o que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não há problema. O senhor quer que vote o requerimento?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Só estou falando que não há sentido.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. O.k.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Pode fazer a oitiva agora. A única coisa é que nós vamos até que horas? É isso.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu quero deixar bem claro aqui.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Agora não entendi. Agora não estou entendendo. Acho que ele poderia expressar o que ele quer, Presidente.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu retiro inclusive a questão de ordem muito mais em respeito ao próprio convidado que está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Era isso que eu ia perguntar: há algum problema para o Governo — eu vou deixar bem claro aqui para que fique registrado — fazermos neste momento a oitiva e após a oitiva voltarmos à deliberação dos itens da pauta? Há algum problema?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Podemos fazer a oitiva ou os senhores querem que votemos?
(Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pois não, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Acho que o depoimento do General G. Dias é importante. Parabenizo V.Exa. por inverter os trabalhos. Mas, para que fique melhor ainda, poderíamos colocar a pauta restante amanhã. Então, fazemos o depoimento hoje e amanhã votamos aos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, amanhã nós já temos...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Calma, Presidente, só 1 segundo. Já que estamos alterando a ordem, que os demais itens fiquem para amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, não temos como alterar a Ordem do Dia de amanhã.
Então, acordado por todos os Deputados, nós iremos fazer a oitiva agora, com a presença do General no plenário. Após a oitiva, voltaremos à deliberação dos itens da pauta.
Daremos início, neste momento, à tomada de depoimento da testemunha, o Sr. General Marco Edson Gonçalves Dias.
Na oportunidade, comunico que a testemunha fará o seu depoimento sob o respaldo jurídico do Habeas Corpus nº 230.624, relatado pelo Ministro André Mendonça, que assim decidiu:
Ante o exposto, na base do art. 192 do Regimento Interno do STF, acolhendo o pedido subsidiário, concedo a ordem de habeas corpus para assegurar ao paciente: (1) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam incriminá-lo, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à CPI na condição de testemunha; (2) o direito à assistência por advogado durante o ato, podendo com ele se comunicar, observadas as normas regimentais e a condução dos trabalhos da Comissão; (3) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
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15:51
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Dessa forma, alerto os novos pares que, quando houver qualquer questionamento diverso da temática à qual esta Comissão é destinada a investigar, a testemunha poderá utilizar o seu direito ao silêncio, sendo respeitada, no entanto, sua vontade de responder ao que lhe foi perguntado.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: em conformidade com decisão da Presidência da Casa, não será mais permitida a divisão de tempo para Comunicações de Liderança; as interpelações ocorrerão no formato de perguntas e respostas; será pausado o tempo durante as respostas; o Relator será o primeiro a usar da palavra para interpelações, por 30 minutos; o autor do requerimento terá o prazo de 10 minutos; cada membro inscrito terá 5 minutos; cada não membro inscrito terá 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só 1 minutinho.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V.Exa. acabou de ler o teor aqui da decisão em favor do depoente, o Sr. General Gonçalves Dias. E eu queria pedir a V.Exa. que lesse também o requerimento de convocação dele a esta Comissão, porque a decisão faz uma referência também ao requerimento. Isso seria importante, para tornar de conhecimento público, novamente perante o trabalho no dia de hoje.
(Pausa.)
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15:55
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Requerimento.
Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do art. 58 da Constituição Federal, que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridos no Brasil no período de 1º de janeiro até 2 de março de 2023, quando sob sua gestão enquanto Ministro.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, boa tarde. Nós formulamos este requerimento, diversos membros desta Comissão, dentre eles o nosso colega Deputado Evair de Melo, que acho foi também um dos organizadores dessa iniciativa, para que nós pudéssemos conhecer a realidade dentro deste tema: invasão de terras, no primeiro trimestre relativo ao Governo Lula. É importante lembrar que, nos anos anteriores à gestão do Presidente Bolsonaro, houve um número bastante elevado de invasões de terra no Brasil promovidas pelo MST, pela Frente Nacional de Luta, pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, Estado do seu colega Coronel Chrisóstomo, e por vários outros grupos, CONTAG, Via Campesina, com destruição de centros de pesquisa. Enfim, havia um histórico muito grande de invasão de propriedade pública e privada, de destruição de patrimônio público e privado, de extorsões, roubo, furto, sequestro, enfim, uma gama enorme de crimes relatados ao longo, diria, de 20 anos de invasão de propriedade, que é a semente desse problema. Entretanto, com o advento do Governo do Presidente Bolsonaro, majoritariamente composto, nas áreas ligadas à segurança pública, por militares das três Forças — Exército, Marinha e Aeronáutica —, esse número de invasões caiu vertiginosamente. Nesse primeiro trimestre de 2023, houve mais invasões do que em todos os 4 anos do Governo do Presidente Bolsonaro. Portanto, há alguma coisa errada dentro desse sistema. Algo de incentivo, algo de descontrole, algo de apoio, ainda que moral, aconteceu. Não é possível que nós tenhamos tido 4 anos de calma no campo, e bastou o Governo do Presidente Lula começar e toda essa instabilidade, esse desrespeito à propriedade privada, esses crimes todos praticados recomeçam no Brasil. Isso não é coincidência. Dentro desse grupo que ingressou e tomou posse, em 1º de janeiro, junto ao Presidente Lula, estão aqueles que participaram evidentemente da transição.
Então, antes que nós tenhamos aqui a fotografia completa desse processo a partir da transição em diante, para que todos saibamos — eu tenho o seu currículo aqui, mas para que todos saibamos —, eu gostaria que o senhor contasse um pouco para nós como o senhor chegou lá, à frente do GSI. Qual é a sua história, evidentemente, na carreira militar? Não vou fazer o que fez aqui um colega nosso lá no Senado, que perguntou: "Coronel, qual é sua patente?" Porque eu não vou perguntar "General, qual é a sua patente?" Eu já sei qual é a sua patente: General de Divisão. Mas gostaria que o senhor contasse para nós, rapidamente, a sua carreira nas Forças Armadas, que culmina, evidentemente, com a sua assunção ao cargo de Ministro do Estado.
(Pausa.)
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15:59
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Mais perto? É preciso prática, não é? Obrigado. Cumprimento aqui todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Obrigado pela oportunidade de estar aqui e rever, logicamente, antigos companheiros. Eu venho de uma família muito pobre. Meu pai lavava carro no posto de gasolina, não tinha dinheiro para educar a minha mãe, a minha irmã e eu. A minha irmã passou na Faculdade, em Rio Claro, de Matemática, e eu optei por seguir a carreira militar e não dar gastos à minha casa, logicamente. Entrei na escola preparatória em 1969. Fiz os 3 anos de antigo científico e após isso ingressei na Academia Militar das Agulhas Negras em 1972, saindo em 1975. Passei por diversas unidades do Exército Brasileiro e saí depois de 44 anos. Eu sempre achei que era muito importante se você fosse sapateiro, você teria que ser o melhor sapateiro; se você fosse dentista, teria que ser o melhor dentista. Então eu optei por fazer todos os cursos possíveis dentro do Exército, após a minha saída da Academia Militar das Agulhas Negras. Eu fiz o curso de paraquedismo, fiz o curso de guerra na selva, fiz o curso de forças especiais, fiz o curso de comandos, fiz o curso de aperfeiçoamento de oficiais, fiz o curso de Comando e Estado Maior, fiz o curso de política estratégia e alta administração, o que me cacifou, logicamente, a promoção a general. E o Exército me deu a oportunidade de criar uma família. Eu tenho 3 filhos, um faleceu — o do meio faleceu em 2015 — e tenho, logicamente, 6 netos. E dentro dessa carreira, que eu acho que para mim foi extremamente benéfica, em que eu consegui criar a minha família, eu ainda fui premiado com uma ida ao exterior. Eu fiquei 1 ano e meio na América Central em uma missão da ONU.
Em 2003 até 2010, eu fui convidado, escalado, pelo Exército Brasileiro para fazer a segurança do Presidente da República — àquela época, eleito, o Presidente Lula. Em 2010, quando saí, fui comandar a 6ª Região Militar, em Salvador, Bahia. Servi em todas as escolas em que eu fui aluno e fui instrutor de todas as escolas em que eu fui aluno. Em síntese, em poucas palavras essa é a minha carreira. Fui para... fui promovido a General de Brigada, fui promovido a General de Divisão e, por ter entrado já velho na escola preparatória — 3 anos de diferença dos meus companheiros —, eu não participei, logicamente, da promoção, da escolha a quatro estrelas. Eu atingi a idade limite no posto 1 mês antes da promoção a quatro estrelas. Em síntese, é isso. E eu sinto satisfação de ter aproveitado esses 44 anos, de ter contribuído para o desenvolvimento do País e de ter contribuído para o desenvolvimento dos meus filhos e da minha família. Obrigado, Ricardo.
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16:03
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Muito bem. General, o senhor destacou aqui, dentre outros aspectos, o fato de o senhor ter ingressado na academia em 1969 para iniciar a sua carreira. Apenas 5 anos depois do advento de 31 de março de 64 — obviamente, o senhor, ainda estudante, um cadete lá da Academia Militar. Sabemos todos, alguns com uma opinião, outros com outra, mas sabemos todos o que se passou naquela altura. Eu queria a sua opinião: o senhor entende que o episódio de 64, que certamente impulsionou a sua decisão, foi algo positivo ou negativo para a história do Brasil?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado Ricardo Salles, eu não parei para raciocinar em cima disso. O que me impulsionou na minha carreira, logicamente, foi a minha vocação de querer ser soldado e foi uma necessidade da minha família. Entrar nessa situação — se foi bom ou se foi ruim o movimento de 64 — é polêmico, é polêmico. E, Deputado, se o senhor me respeitar pela minha história, eu não gostaria de entrar nessa seara. Obrigado, Deputado.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A pergunta tem pertinência, General, pelo fato de que o regime de 64 teve na corporação que o senhor integrou talvez a principal precursora ou motivadora daquele movimento. E eu aí pergunto se o senhor é daqueles que o classificam como revolução ou como golpe. Porque a visão daqueles que...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, desculpa, isso não tem pertinência, não tem pertinência.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Tem pertinência absoluta.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Não tem pertinência.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora não é advogada de defesa de ninguém.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Não tem nada a ver esse assunto.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora não é advogada de defesa de ninguém. O assunto tem pertinência absoluta.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Não, não.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora fale na sua vez.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora fale na sua vez. O militar tem de responder.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Atenção. Deputados, eu vou fazer um comentário que vale... Eu vou fazer um comentário... Eu vou fazer uma orientação à Deputada Gleisi, que vale para os demais Parlamentares.
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16:07
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(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Com certeza não é o objeto.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, passe o requerimento para o Relator. Ele não está entendendo. Ele não entendeu.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, a questão de ordem precede a fala do Relator.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Art. 36, inciso II.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho. Acalmem-se, Deputados, porque a testemunha, como eu disse antes, pode solicitar o silêncio devido. Mas eu vou escutar a questão de ordem.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, é esta a questão de ordem. V.Exa., com muita pertinência, falou que pessoa convidada, o General G. Dias, poderá ficar calada ou opinar. Agora, o Relator tem que trabalhar o objeto da discussão. E, com todo respeito à fala do Deputado Ricardo Salles, essa pergunta que ele fez não tem nexo causal com a CPI do MST.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, eu vou lhe responder novamente. Cabe aos Parlamentares fazer os seus questionamentos. Se a testemunha quiser permanecer em silêncio, ela pode. Agora, nós não temos aqui a intenção de fazer qualquer tipo de proibição a qualquer fala de um Parlamentar.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, eu vou repetir a pergunta, simplificar a pergunta. O senhor entende que 64 foi algo positivo ou negativo para o Brasil dali por diante? A pergunta é simples.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Bom, eu obviamente esperava a resposta, porque quem entende — e aqui um bom recado aos demais militares — que 64 parou o movimento de avanço do comunismo no Brasil, que com Jango estava uma bagunça danada...
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Vai voltar de novo!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Fique quieto aí, porque não é a sua vez de falar.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Vai voltar de novo!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Quem entende que interrompeu... Eu acho que os militares...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Tem que zerar meu tempo, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, nós temos 23 inscritos para falar após o Relator.
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16:11
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Vou retomar. General, repito: a Força, o Exército Brasileiro, que o senhor referiu que serviu por 44 anos, sempre, sempre se orgulhou da importante medida de 31 de março de 64, porque, se não fosse o 31 de março de 64, nós chegaríamos mais rapidamente aonde alguns aqui querem chegar neste momento. Portanto, para mim, soa muito estranho — para não dizer uma certa traição aos seus colegas de caserna — o senhor não dizer que 64 foi uma boa medida. Agora, talvez, talvez essa sua posição explique... Deputada... O senhor aguarde...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Bom, vamos retomar. Eu gostaria muito que o senhor se posicionasse sobre isso, porque isso diz respeito à instituição que o senhor serviu por 40 anos.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O Relator tem 34 minutos. Se os senhores e as senhoras continuarem interrompendo, nós vamos continuar muito tempo aqui.
(Tumulto no plenário.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Vamos voltar aqui aos trabalhos. General, vou repetir. A pergunta se justifica para que nós saibamos se, neste horizonte de tempo, de 31 de 64 até hoje, o senhor se situa ao lado daqueles que fizeram a Revolução de 64 ou contra a Revolução de 64, porque essas ações... Não é a vez de a senhora falar. Essas ações que nós estamos vendo hoje do MST se aliam muito, muito, ao que se quis combater em 64. E os militares, seus colegas, até onde eu sei, unanimemente... É a primeira vez que um militar, sobretudo um oficial general de três estrelas, não defende a importante ação de 1964. Vou lhe perguntar novamente: o senhor é a favor ou contra a ação de 64? Última oportunidade. Os seus militares, seus colegas, estão assistindo.
(Tumulto no plenário.)
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16:15
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos respeitar a fala da testemunha, por favor.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, isso não é objeto da investigação desta Comissão.
(Palmas.)
A minha Força, o Exército Brasileiro, ele pauta a sua conduta em cima da hierarquia, em cima da disciplina e da cadeia de comando, amalgamada pelos valores éticos e morais, pensando num País maior e num País que tenha equidade e espaço para todos. Obrigado, Deputado.
(Palmas.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Então, como o senhor se recusa a se posicionar a favor da história da sua instituição, eu vou prosseguir. Eu fiz um levantamento com os oficiais seus colegas, contemporâneos ou não da Academia Militar. E foi muito interessante, porque a primeira coisa que alguns me contaram foi que, no ano de formatura, 1975, três militares foram pegos colando na Academia Militar; dois foram expulsos e um foi preso por 20 dias. O senhor sabe quem foi o militar que foi preso por colar no último ano da Academia Militar?
(Tumulto no plenário.)
(Manifestação no plenário: Quem foi? Quem foi?)
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A testemunha irá responder. Depois eu respondo à questão de ordem.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, a testemunha já falou que vai permanecer em silêncio. A testemunha acabou de informar que vai permanecer em silêncio em relação a este questionamento.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - A minha questão de ordem... A testemunha...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Art. 36, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Qual é o artigo?
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16:19
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A questão de ordem será respondida desta vez, mas que fique claro que a testemunha pode permanecer em silêncio. Eu não vou verificar se os Deputados da Direita, do Centro ou da Esquerda estão fazendo questionamentos pertinentes. Eu vou esperar. E o depoente responde ou não. É assim. E esta testemunha tem o direito, por habeas corpus, de permanecer em silêncio. Pode acontecer...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, eu estou falando! O senhor permaneça... Na sua oportunidade, o senhor fala. Na sua oportunidade, o senhor fala.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Paulão...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Estou falando com o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem não é protelatória. Foi definida a convocação do General G. Dias. Ele está aqui respondendo às perguntas e tem o direito de fazer silêncio. Mas é necessário qualificar o debate. A fala do Relator desqualifica o debate, entra no campo pessoal, não se restringe ao objeto da CPI, não mostra nexo causal. O nosso objetivo é desqualificar esta CPI?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Deputado Paulão, essa questão de ordem já está decidida. Nós vamos nos atentar para isso.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Vou retomar, então, a minha fala, Sr. Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Eu vou chegar, Deputado Paulão, ao esclarecimento do nexo de causalidade entre as perguntas que estão sendo feitas...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho, Deputado Ricardo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Art. 15, inciso VIII, e também art. 41, inciso II.
Presidente, ambos os artigos dizem respeito ao papel da Mesa na condução dos trabalhos, inclusive na advertência a membros de Comissão, caso excedam o seu papel ou incorram em crimes, como os que o Deputado Ricardo Salles está cometendo contra o nosso País. Ele acabou de elogiar a ação golpista de 1964. Ele elogiou uma ação que deixou milhares de brasileiras e brasileiros até hoje chorando a morte dos seus amigos, dos seus filhos.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Acabou de elogiar o MST!
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Milhares de mães até hoje choram, porque seus filhos tiveram que enfrentar os horrores da ditadura militar.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Respeitem a fala da Deputada!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Isso não tem nada de questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deixem-na terminar. Deixem terminar o tempo.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não há nenhuma questão de ordem aí.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Até hoje muitas mães não sabem o paradeiro dos seus filhos, que foram perseguidos, executados e torturados na ditadura militar.
A ditadura colocava rato na vagina das mulheres que se organizavam contra um modelo tão brutal, que inclusive fechou este Parlamento. Há uma pessoa que está sentada aí na mesa desta CPI que defende um regime que fechou o Congresso Nacional.
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16:23
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - V.Exa. interrompe todo o mundo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu estou no meu tempo de fala, e o senhor o respeite. O senhor é um golpista.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Respeite-a! Deixe a Deputada falar.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O senhor não deveria utilizar o seu tempo de fala para elogiar os horrores da ditadura militar.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Eu vou chegar aos relatórios.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não é responsabilidade da ABIN monitorar movimentos sociais. O senhor deveria ler a lei que diz respeito a qual é o papel da ABIN, e não vai ver em nenhum relatório. Mas, pior do que isso, o senhor é tão covarde que utilizou isso como justificativa para, na verdade, colocar aqui um general para tentar endossar a linha de vocês sobre o significado dos horrores da ditadura militar contra o País. O senhor é um Parlamentar, o senhor não deveria aplaudir os horrores da ditadura contra a população brasileira.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - (Inaudível.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E o senhor cale a sua boca, porque eu estou utilizando o meu tempo de fala. O senhor não gosta de democracia, não gosta de ouvir as mulheres falando, e é por isso que faz elogios à ditadura, e o problema é do senhor.
A minha questão de ordem é porque é papel do Presidente desta CPI repreender os Deputados que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Sr. Presidente, o senhor está do lado dos golpistas quando não repreende uma fala como essa. O senhor fala grosso com mulheres, mas fala fino com golpistas como o Sr. Ricardo Salles, que está aqui numa CPI como esta reivindicando aquilo que significou um horror para mulheres, para jovens, para trabalhadores deste País, para a nossa democracia e também para crianças. É disso que se trata. O senhor deveria repreendê-lo e não interromper fala de Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A Deputada que não gosta de ser interrompida, mas interrompe todo mundo, precisa...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - (Inaudível.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Fique aí na sua, na sua questão de ordem.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Patético.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A sua fala omite, Deputada... Você corta, interrompe, ofende todo o mundo, e depois se vitimiza. Esquece que, nesse exato momento, os países que você apoia e o grupo que te apoia, que é a Frente Nacional de Luta — cujo líder, marido da sua assessora, vai estar aqui na quinta-feira e vai explicar bem a sua relação política com o Zé Rainha —, esse grupo e essa turma de esquerda são a efetiva demonstração presente do que você está dizendo que é crime contra as pessoas, Venezuela, Cuba, Nicarágua e tudo isso.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Fique quieto aí, Marcon.
Por que eu fiz esses questionamentos, general? Porque o desrespeito à propriedade privada, o desrespeito à legítima defesa, o desrespeito às pessoas praticado pelo MST e por vários outros grupos, inclusive pela Frente Nacional de Luta, umbilicalmente ligada à Deputada que vem sempre interrompendo os colegas, isso vai totalmente contra, totalmente contra os estamentos constitucionais.
E foi justamente para defender esses princípios e fundamentos constitucionais que houve 64. Obviamente, houve abusos, e esses não se há que defender. Mas não há dúvida de que, nos pesos e medidas, na balança, 64 foi muito necessário, porque os países que não seguiram esse caminho — Cuba, Venezuela etc. — então muito, mas muito piores do que o Brasil. Portanto, se me permite uma sugestão, não hesite em defender 64. Faça as ressalvas que tiver que fazer, mas defenda, porque foi a sua turma, os militares de 64, não os de hoje, que souberam defender os valores importantes que estavam em xeque naquele momento. Em segundo lugar...
(Manifestação no plenário.)
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16:27
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Olha a turma que interrompe aqui! Olha a turma que interrompe!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não há questão de ordem nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ele vai terminar de fazer a pergunta, e nós vamos conceder a palavra para questão de ordem.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Eu estou no meu tempo. Como diz a Deputada, eu estou no meu tempo.
(Manifestação no plenário.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Respeite!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Mas ninguém falou nada.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, vamos... Por favor, eu vou aceitar a orientação...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, por favor... Por favor, Deputados.... Por favor, Deputados...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, vamos voltar aqui.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Manifestação em língua estrangeira.) - Espere a sua vez!
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16:31
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora está interrompendo todos, e depois vai se vitimizar como as colegas. Pare de interromper, para não se vitimizar depois!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados! Deputados!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Depois não adianta se vitimizar, não.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados, eu já informei que vou escutar a questão de ordem após a pergunta do Relator.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Está interrompendo de novo. É outra que gosta de se vitimizar.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - ...é majoritariamente contra tudo isso que está acontecendo. Esperava-se que o senhor, como general de três estrelas, fosse contra também. O fato de o senhor não ser contra explica muito o senhor não se posicionar sobre 64. E, por fim, para encerrar esse capítulo do enquadramento...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vinte e nove minutos ali, 29 minutos. O.k.?
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - O senhor não foi a general de 4 estrelas por causa do episódio da Bahia, porque o senhor, à época da rebelião da PM no Estado, foi se confraternizar com o hoje Senador Jaques Wagner e, por isso, foi punido pelo Exército pela segunda vez. Não bastasse o episódio de 75, da cola na prova final da Academia, o senhor foi se envolver e recebeu homenagem, no Palácio do Governo, do então Governador Jaques Wagner, que depois virou Ministro. Então, como o senhor fez o compromisso de dizer a verdade, esta é a verdade. General...
(Manifestação no plenário.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não interrompa, porque não é sua vez!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Fique quieto! Você foi cassado por desviar dinheiro do MST. Não enche a paciência!
(Apupos.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A questão, general, a questão é muito simples.
(Manifestação no plenário.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Cassado por desviar dinheiro não tem voz aqui, não.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados! Deputados!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Feita essa consideração...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados! Deputados!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Cassado por desviar dinheiro...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados! Deputados!
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Desviador de dinheiro! Manipulador de miserável!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados! Deputados! Atenção, Deputados, todos os senhores terão oportunidade de falar. Eu já falei que nós não temos como cercear e nem iremos cercear a voz de ninguém nas suas falas. A palavra está com o Relator.
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16:35
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Muito bem.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Mas isso foi feito pelo seu grupo de transição durante o Governo, grupo de transição de que o senhor participou. Está aqui o seu nome no grupo. Então, vamos confrontar a documentação depois. De qualquer forma, participando da elaboração do decreto ou não, o fato é que este decreto define — e eu vou ler aqui — da seguinte forma as atribuições do GSI: "realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista". Estão aqui os incisos e artigos pertinentes ao decreto, não vou alongar isso. Por outro lado, os parâmetros dos manuais militares definem as seguintes questões como referência de terrorismo: 1. Violência física ou psicológica, ou ameaça de violência, o que está amplamente presente nessas invasões que nós temos visto no período em que o senhor estava à frente do GSI. 2. Violência contra pessoas ou propriedades públicas ou privadas, alvos diretos, visando alcançar alvos indiretos, sensibilizando o público em geral ou pressionando o Governo para tanto, que é exatamente a defesa que se faz aqui. 3. Geração de medo ou terror. Acontece amplamente nessas invasões e nesses crimes. 4. Violência dirigida primeiramente contra os civis. É o caso dos proprietários. 5. Motivação política, ideológica, social, religiosa, filosófica, étnica ou racial. 6. Coerção direta sobre as vítimas, visando constranger o poder público a fazer ou deixar de fazer algo no campo político ou administrativo. Essa é a definição nos manuais militares presentes que, conjugada com o decreto, deixa clara a atribuição do GSI, que o senhor comandou durante 3 meses: monitorar, informar e agir, nem que fosse disseminando, como no passado foi feito, às autoridades de segurança pública dos respectivos Estados onde tais medidas deveriam ser tomadas diante das invasões iminentes ou concretas havidas naquele período. Pergunto: quantos relatórios de risco de invasão de terras, de crimes correlatos, seja na iminência ou recém-realizados, o senhor, através do GSI e da ABIN, encaminhou às Secretarias de Estado de Segurança Pública?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A ABIN ficou sob a égide do GSI do dia 2 de janeiro até o dia 1 de março. O senhor... Somando os dias, dá exatamente 38 dias que ABIN ficou sob a gestão do Gabinete de Segurança Institucional. Nesse período, eu não recebi, através do correio SISBIN, que é o órgão de trâmite de documentos do Sistema Brasileiro de Inteligência, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe.
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16:39
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Então, o senhor reconhece aqui que ABIN, sob a sua administração, não gerou relatórios para os assuntos aos quais o decreto e o manual aqui mostrados se referem? Não gerou os relatórios?
(Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, eu estou insistindo na minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É com base no art. 175, incisos I e III, e também com base na decisão do HC concedido ao General G. Dias.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Peço que coloquem 3 minutos ali, por favor.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É óbvio que V.Exa., como Presidente, não pode intervir no conteúdo das falas, mas pode muito bem estabelecer o seu curso de acordo com o Regimento Interno, na sua forma. O Regimento Interno é claro ao dizer que, em uma proposição, não se pode desviar da questão em debate nem usar linguagem imprópria. Isso está no art. 175.
Na decisão do habeas corpus que V.Exa. leu para nós antes de iniciar, além de constar o direito ao silêncio, que é concedido ao General G. Dias, consta claramente no 3º item: "O direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores". O que nós vimos nesta sessão foi uma plêiade de constrangimentos, foi um molestamento que estão fazendo ao General G. Dias, seja pelas palavras do Relator, que quer colocar na boca do General G. Dias algo que ele não disse e quer tirar dele um sentimento que ele também não expressou, seja agora nesta coisa feia ocorrida aqui da CPI, quando se mostrou uma melancia para ganhar as redes sociais — é isso que essa gente gosta de fazer —, inclusive desrespeitando o general.
Então, V.Exa., como Presidente desta Comissão, tem o dever de intervir no curso. Quero dizer a V. Exa. que foi muito correto o fato de V.Exa. retirar daqui aquele pedaço de melancia e acabar com a palhaçada e o circo que estavam se formando.
Nós temos que respeitar o depoente. Se ele não responder, está no direito dele não responder. Ele não pode ser molestado, ele não pode ser constrangido.
Aqui foram trazidos fatos que não têm nada a ver com a discussão. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra — aliás, já disse isso aqui mais de uma vez — foi criado em 1984, e não antes de 1964. Foi criado no Estado do Paraná, na cidade de Cascavel, e foi resultado da luta de agricultores pequenos que tiveram suas áreas alagadas pela barragem de Itaipu e outras barragens que se formaram ao longo do Rio Iguaçu. Foi nessa luta que ele foi criado. Não tem nada a ver com ideologia, com comunismo. Não tem nada a ver. Sistematicamente, tenta-se ligar a isso.
Então, o que foi feito aqui é um constrangimento. Eu quero pedir desculpas, General G. Dias. Esta Casa não podia ter feito isso, esta Comissão não podia ter feito isso com o senhor. O senhor veio aqui prestar o depoimento, veio amparado em um habeas corpus, veio com o direito estabelecido.
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16:43
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada Gleisi, V.Exa. tem parcela de razão. Na primeira oportunidade em que o Dr. André Callegari se pronunciou, nós já o atendemos. Ele é a defesa. Nós não podemos fazer o mesmo com Deputados que se dizem de Governo ou de Oposição, senão nós iríamos cercear a palavra de vários Parlamentares aqui. Então, enquanto o Parlamentar estiver falando, nós vamos respeitar a sua fala. Agora, se o Dr. André Callegari julgar que deve levar alguma pauta a esta Presidência, nós iremos analisar.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Muito bem. Eu vou recolocar a pergunta. O senhor não recebeu relatório, já afirmou. Pergunto: o senhor tem conhecimento se a ABIN produziu esses relatórios?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Em todo relatório que ABIN produz, no seu final, existe a palavrinha "difusão". Ela distribui o relatório normalmente para as áreas interessadas do sistema SISBIN. O sistema SISBIN é um colegiado. A ABIN é um órgão de administração direta do setor público que tem sob sua gestão 26 superintendências e está, na realidade, na aditância de 18 países. Então, normalmente, todo relatório que chega ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, chega primeiramente ao secretário-executivo e ao chefe de gabinete. Ele é extraído do computador por um sistema de criptografia. Aí, o Ministro toma conhecimento e vê, na difusão, para onde foi esse relatório. Então, eu não recebi, nos 38 dias, um mês e um pouquinho, em que ABIN ficou sob a minha gestão, nenhum relatório. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a ABIN, quando o Dr. Saulo assumiu, estava em fase de recomposição: mudança dos superintendentes, mudança dos diretores internos e reestruturação da sua gestão interna. Eu, como Ministro, não recebi nenhum relatório de inteligência pelo sistema SISBIN.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Obrigado, General. Quanto ao relatório, o senhor já mencionou que não o recebeu. Nós vamos evidentemente proceder à formalização à ABIN, através do órgão próprio aqui da Câmara dos Deputados, que faz o monitoramento das questões confidenciais...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência — CCAI.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A CCAI faz esse papel de órgão externo. Na realidade, vários órgãos de gestão fiscalizam a ABIN. No sistema, um órgão é a ABIN, outro é o TCU, outro é a CCAI. Então, a CCAI tem por obrigação — viu, Deputado? — fazer isso. Eu acho que isso é bom para vocês, porque vocês têm noção, na realidade, do trabalho interno da ABIN, gestado logicamente por essa gestão externa da Comissão Mista. Obrigado, Deputado.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - O representante da Câmara dos Deputados na CCAI é o Deputado Zarattini, que foi eleito na Comissão de Relações e Exteriores, da qual eu faço parte. Portanto, através daquele órgão desta Casa, nós teremos acesso a esses documentos.
Mas a questão que remanesce, General, é que, diante de tantas invasões... Como eu disse, há um contraste absurdo e absoluto entre o período que precede a assunção ao cargo pelo Presidente Lula e seus Ministros, entre os quais o senhor, e o período subsequente, de 1º de janeiro até, se eu não me engano, 7 de março, em que a ABIN foi transferida formalmente para a Casa Civil.
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16:47
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Em 1º de março, que seja. O que ocorre? Esse contraste entre zero invasão, ou próximo de zero invasão, em 2022, e um grande número de invasões logo nos dois primeiros meses de 2023 não foi objeto de deliberação entre os Ministros relacionados à segurança nacional, ABIN, GSI etc., sobretudo diante desses dispositivos legais a que eu me referi? Quer dizer, não houve nenhuma discussão no âmbito da inteligência federal sobre a preocupação diante dessas invasões?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu não recebi nenhum relatório, mas eu gostaria de salientar algumas ideias que poderão logicamente contribuir com o trabalho dos senhores, que eu tenho certeza absoluta de que é extremamente relevante para adequar todo o sistema do Movimento Sem Terra. O sistema ABIN tem três subsistemas: o primeiro subsistema é o econômico-financeiro, e o gestor disso é o COAF; o segundo subsistema é o sistema da defesa, Sistema de Inteligência de Defesa — SINDE; e o terceiro subsistema, extremamente importante aqui para esta CPI, é o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, que é gestado pela SENASP. Então, na realidade, a grande fonte de informação sobre movimentação de invasão de propriedades é a SENASP. A ABIN, em grande realidade, produz conhecimento estratégico para o País, assessorando o Presidente nas áreas de maiores ameaças. Obrigado, Deputado.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, a produção de conhecimento estratégico para o Presidente da República contemplou o número absurdo de invasões que se iniciaram em 1º de janeiro, ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - No meu período, não, porque eu não tenho informações de invasão nesse aproximadamente 1 mês. A única invasão de que eu tenho conhecimento, através da imprensa, foi dia 27 de fevereiro, quando invadiram propriedades da Suzano na Bahia. É a única de que eu tenho conhecimento, por meio da imprensa. Deputado, com muito respeito ao senhor, após a assunção à Casa Civil, eu não posso afirmar nada. Tem que, eu acho, solicitar informação para a ABIN, solicitar informação para a SECAD, que se faz extremamente presente para trazer informações para os senhores.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, nós registramos 12 invasões em janeiro e 17 em fevereiro. A última e mais retumbante... Última, não, mas uma das últimas e a mais retumbante foi evidentemente a da Suzano, a que o senhor se refere. Aliás, o Diretor e Vice-Presidente estará presente aqui na Comissão nos próximos 15 dias.
Houve um número enorme de invasões no País nesses 2 meses, seja como forma de chantagear o Governo, seja como forma de chamar atenção para a causa — essa é outra discussão. O número de invasões cresceu nesse período, e eu não posso aceitar como minimamente razoável — até porque fui Ministro como o senhor — que, nas reuniões de Ministério, ao menos aqueles mais próximos ao Presidente Lula não tenham discutido, não tenham enquadrado, não tenham valorado as invasões de terra no País, sobretudo como ameaças, nesses exatos termos a que o senhor acaba de se referir, o que é obrigação estatutária, regulamentar, regimental do órgão que o senhor comandou. Então, eu vou reformular a pergunta: quais foram as ações, análises, perspectivas do GSI, ainda que no âmbito político? Munido desses elementos do sistema de segurança, da ABIN e de outros órgãos, qual foi a postura adotada pelo então Ministro do Gabinete Institucional diante de evidente e inescapável cenário de conturbação na propriedade privada no campo do Brasil?
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16:51
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Veja, General, isso só denota uma certa conivência, omissão, alinhamento deste Governo, de que o senhor participou, da mais alta cúpula. O senhor esteve com o Lula, como disse, de 2003 a 2010, e depois, agora, como seu Ministro. E só deixou de ser Ministro, evidentemente, depois daquele episódio das imagens dentro do Palácio do Planalto. Não é possível, não é crível que isto não tenha sido assunto seu, como Ministro do GSI, com o Presidente da República e os órgãos de segurança federais. Se assim for, se assim for, General — eu vou lhe dar a oportunidade de dizer se assim foi ou não —, a situação é muito mais grave do que parece. Um Ministro de Segurança Institucional não dá uma palavra ao Presidente da República, e ele, Presidente da República, não critica, ou não pergunta, ou não se informa junto ao Ministro de Estado sobre algo tão grave? Essa é a situação que o senhor está nos contando aqui? Isso não foi tema do Governo Federal?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora espere a sua vez!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - A senhora espere a sua vez! Gleisi Hoffmann, espere a sua vez.
(Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não é opinião, General. Desculpe, mas é uma pergunta objetiva. O senhor disse que não existe relatório etc. Eu estou fazendo uma pergunta objetiva. O senhor tratou desse assunto? Não é opinião. O senhor tratou do assunto "invasão de propriedade no Brasil" com o Presidente Lula e os demais Ministros, ou não? É sim ou não.
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16:55
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Ótimo. Então, está claro, General, que ou o senhor, como Ministro da Segurança Institucional, não tinha acesso a nenhum jornal do Brasil nos 2 meses e pouco em que esteve à frente do GSI, ou esse assunto foi propositalmente omitido, não só pela sua função, mas pelos demais colegas que compõem as áreas de segurança do Governo. Não é absolutamente aceitável, num país que é o principal entre os principais produtores do agronegócio internacional, que haja um aumento de instabilidade, insegurança, desrespeito à propriedade privada, à produção, à liberdade individual, a tudo isso a que nós estamos assistindo, por esses criminosos que invadem as áreas, inclusive públicas — não só privadas —, inclusive, áreas de pesquisa da EMBRAPA, como nós vimos, e o seu gabinete, o Ministério de Segurança Institucional — não é Ministério de pintura de porcelana, não é Ministério de andar de bicicleta, é o Ministério de Segurança Institucional —, não tenha uma palavra para dizer ao Presidente da República sobre esses eventos que estão acontecendo. Desculpe, ou o senhor está mentindo, ou a sua administração à frente do GSI foi muito incompetente. É absolutamente inaceitável a afirmação que o senhor está fazendo. Ela não é crível. Ela não é crível.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputada...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados e Deputada Caroline de Toni, por favor. A palavra está com o Relator e com a testemunha.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - General, quando o Presidente Lula o indicou ao GSI, ele o fez, dentre outros motivos, pela sua carreira nas Forças Armadas, pela relação na segurança pessoal que teve ao longo desses 7 anos em que o senhor foi responsável pela segurança do Presidente Lula. Então, eu estou entendendo, por óbvio, como o senhor mesmo disse aqui, que há uma relação pessoal de confiança entre o senhor e o Presidente da República. Há uma relação que transcende a mera funcionalidade do cargo. Vou-lhe fazer uma pergunta. Durante esse período, em nenhum momento, em nenhum momento o Governo Lula se preocupou, através do GSI, do Ministério de Justiça, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Governo, em monitorar algo que invade tanto a prosperidade do agronegócio brasileiro? Não é possível que isso não tenha passado, ainda que tangencialmente, pelo GSI e pela sua administração sobre a ABIN. Não é possível acreditar nisso, porque, se isso for verdade, é um absurdo maior ainda. Não houve, dentro do Governo, um movimento à época para monitorar, identificar e dar destino a essas questões, na época em que o senhor participou do Governo à frente do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É... Deputado Ricardo Salles, eu só posso falar da gestão do meu Ministério. Nesse período de 38 dias — de, aproximadamente, 38 dias —, eu não tinha nenhuma informação e não participei de nenhuma reunião com o Presidente relativo a esse assunto.
Muito obrigado, Deputado.
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16:59
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Só uma dúvida: por que o senhor diz 38 dias? De 1º de janeiro a 1º de março, não são 38 dias. O senhor não tomou posse no dia 1º de janeiro, junto com o Presidente da República? O GSI já estava com a ABIN, e a ABIN já era do GSI.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Depois.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Bem, que sejam dois. Então, de 1º de janeiro a 2 de março...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Ah, úteis! Está bem! Úteis. Entendi. Não têm vazão sábado e domingo? Deixe-me lhe dizer que domingo agora, General, num domingo, foi quando a turma aqui da balbúrdia invadiu a EMBRAPA — mil e poucas pessoas invadiram a EMBRAPA para fazer bagunça. Então, não tem essa de dias úteis! O senhor foi Ministro por muito mais de 38 dias. Não tem a menor diferença se é dia útil ou se não é. As invasões acontecem sábado, domingo, feriado, todas as datas!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou relembrar, peço, até porque nós estamos conversando com o Dr. André Gallegari, que está, quando assim entende, conversando com esta Presidência. Nós Parlamentares vamos respeitar a fala todo o tempo. Respeitando a fala, eu peço, mais uma vez, o cuidado para que não haja um constrangimento moral para com a testemunha.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, Sr. General G. Dias, o senhor informou aqui, todos assistiram e acompanharam a fala do senhor, que, nos 38 dias em que esteve à frente do GSI, o senhor não recebeu e/ou não foi informado acerca de relatórios através do SISBIN sobre a atuação do MST no Brasil. Foram lidas aqui e citadas, em várias oportunidades, algumas das missões, tanto do GSI como da própria ABIN. Eu vou rememorá-las: "Analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à instabilidade institucional". Entre as missões também está o seguinte: "Antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiro, de modo a assessorar o mais alto nível decisório do País" — o Presidente da República. Foi dito aqui. O senhor disse, várias vezes, que não foi informado, que não recebeu informações a respeito das ações de invasões a propriedades rurais que, no Brasil, especialmente durante o período desse desgoverno, atingiram os maiores índices da história.
Em apenas 3 meses deste atual desgoverno, foram superadas todas as invasões dos últimos 4 anos, inclusive as que aconteceram no Governo Bolsonaro. Diante de fatos como este, fatos de relevância institucional que afetam gravemente a economia local, a segurança das pessoas, o direito à propriedade privada, fatos que podem gerar tensões, até mesmo a morte de policiais, como houve em algumas regiões do País, em que policiais tiveram que intervir — muitos deles foram feridos e alguns deles até mortos —, como um caso como este, de grande repercussão, não foi tratado pela ABIN nem pelo próprio GSI? Ainda que o senhor não tenha recebido informações, ou não tenha recebido relatórios, por que não partiram da ABIN, ou do próprio GSI, análises, consultas, reuniões com os demais Ministérios? O senhor citou aqui a SENASP, que faz parte do Ministério da Justiça, a ele está subordinada, já que trata de temas relacionados à segurança pública estadual. Assim, por que não houve proatividade? O senhor, com tantos anos de experiência, comandos, uma série de cursos estratégicos, sabe que uma decisão dessas para orientar a Presidência da República era importante, até para que se pudesse montar um planejamento, ações, ainda que não partissem do GSI, mas que orientassem outros Ministérios e outras Secretarias. Pelo que consta aqui, estas previsões de ações e missões do GSI/ABIN estão previstas em lei, em um decreto. Não cumprir a lei é crime. Eis a pergunta que eu faço a V.Exa.: general, quem não cumpre a lei prevarica. O general admite a prevaricação por parte da gestão Lula, ou mesmo por parte da ABIN, que deixou de fazer, que deixou de informar, que deixou de atuar de forma preventiva para evitar, inclusive, ações que vão de encontro ao Estado Democrático de Direito? Fala-se tanto aqui em Estado Democrático de Direito, liberdade, direito à propriedade privada, respeito à Constituição Federal, e a Constituição Federal garante o respeito à propriedade. Houve prevaricação por parte do GSI? Houve prevaricação por parte do Governo Lula, que não tratou desta temática com a relevância necessária, com a importância devida? Muito me estranha, muito me admira um Presidente da República que levou Pedro Stédile para a China em visita, em missão oficial, quando vários membros do MST reclamam o tempo inteiro da falta de diálogo com o Governo, do não cumprimento de acordos, compromissos. Em nenhum momento, o Presidente Lula chegou para a ABIN ou para a própria SENASP, através do Ministro Dino, e disse: "Gente, fiscalize aqui, monitore quantas invasões, o que nós podemos fazer para evitar essas invasões". Em nenhum momento, nem o Presidente Lula, nem o Ministro Flávio Dino, nem V.Exa., ao que tudo parece, disseram terem tido a preocupação de, pelo menos, se antecipar e planejar ações para evitar a continuidade do crime, general?
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17:03
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
Eu já tinha encerrado as inscrições, e alguns Deputados estão perguntando quais serão os próximos a falar. Os próximos inscritos são o Deputado Kim Kataguiri, o Deputado Lucas Redecker, o Deputado Messias Donato, a Deputada Caroline de Toni, o Deputado Gustavo Gayer, o Deputado Delegado Éder Mauro, a Deputada Sâmia Bomfim, o Deputado Rodolfo Nogueira, o Deputado Marcon, o Deputado Coronel Meira, a Deputada Gleisi Hoffmann, o Deputado Nilto Tatto, a Deputada Talíria Petrone, o Deputado Padre João, o Deputado Alencar Santana,
o Deputado Paulão, a Deputada Lídice da Mata, o Deputado João Daniel, o Deputado Delegado Fabio Costa, a Deputada Camila Jara, a Deputada Magda Mofatto, o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Valmir Assunção, último inscrito.
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17:07
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como tenho apenas 5 minutos, eu vou ser muito rápido, direto e objetivo. Primeiro, Sr. Ministro, V.Exa. disse aqui, nesta reunião, que nós deveríamos questionar o Ministro Paulo Teixeira. Eu queria perguntar por que ele é a pessoa adequada a ser questionada e se V.Exa. sugere que nós o convoquemos para questioná-lo aqui nesta CPI.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado Kim Kataguiri, obrigado pela sua pergunta. O senhor tem vários Ministros envolvidos nesta temática. Se o senhor quiser questionar o Ministro da Reforma Agrária, é um que precisa ser questionado, como o senhor está me questionando, como pode questionar o Ministro da Casa Civil, que, especificamente, é uma das pessoas que domina muito mais do que eu este assunto. A decisão é da própria Comissão. Obrigado, Deputado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito! Durante o seu mandato como Ministro, quais foram as principais ações tomadas para combater a invasão de terra?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, veja o seguinte: o Gabinete de Segurança Institucional é o grande arcabouço de proteção do Estado brasileiro. Ele tem quatro secretarias extremamente importantes: a Secretaria de Defesa Nacional; a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética; a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial; e a Secretaria de Coordenação de Sistemas. É o grande arcabouço de proteção do Estado brasileiro. A ABIN, na realidade, é um órgão pendurado na estrutura do Ministério. No entanto, não chegou a mim nenhuma informação que propiciasse esta pergunta do senhor. Obrigado, Deputado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Primeiro, quero ressaltar, mais uma vez, que houve 27 invasões no período em que a ABIN estava sob o Ministério de V.Exa., e V.Exa. afirmou que só teve notícia de uma invasão. Na minha avaliação, parece absolutamente absurdo você, no Gabinete de Segurança Institucional, quando nós temos na Lei nº 9.883, de 1999, a atribuição da ABIN de planejar e de executar a proteção de conhecimentos sensíveis relativos à segurança do Estado e da sociedade. Diante disso, eu quero questionar a V.Exa., que já disse que não recebeu nenhum relatório pelo SISBIN, não recebeu nenhum relatório oficialmente por um canal oficial, questiono se recebeu ou se teve conhecimento de alguma discussão sobre invasão de terras no Governo de maneira informal. Quero também perguntar o que fez a ABIN para cumprir o determinado à ABIN, quando estava sob gestão do Ministério de V.Exa., para cumprir o determinado citado no dispositivo legal.
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17:11
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O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Segundo a Lei nº 9.883, de 1999, a ABIN também tem a função de avaliar as ameaças internas e externas à ordem constitucional. V.Exa. considera as crescentes invasões de terra como uma ameaça à ordem constitucional, dado que, evidentemente, ferem de morte o direito fundamental à propriedade previsto na Constituição?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Ministro, eu acho muito esquisito que V.Exa. não possa emitir uma opinião sobre isso, porque é dever legal de um órgão que estava sob o seu guarda-chuva. Então, evidentemente, V.Exa. tem de ter condições de opinar se isso se trata de uma ameaça à ordem constitucional por ferir direito e garantia fundamental ou se não se trata de uma ameaça à ordem constitucional por não ferir direito ou garantia fundamental. Por que isso é importante? Se a opinião de V.Exa. é a de que fere direito e garantia fundamental, V.Exa. deveria ter agido junto à ABIN. Se V.Exa. entende que não, então, V.Exa. não deveria ter agido. Daí a importância de saber se V.Exa. entende que isso fere ou não a ordem constitucional, como prevê a legislação da ABIN. Mais uma vez, então, eu dou a oportunidade a V.Exa. de se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Para que mantenhamos todos aqui presentes, peço às assessorias, por favor, que façam um pouco mais de silêncio.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Ministro, já foram levantados aqui, inclusive pelo Relator, os parâmetros adotados para definir o que é e o que não é uma ação terrorista. Estão incluídas aí violência física e psicológica, ameaça de violência e violência contra pessoas, propriedades públicas, como é o caso da EMBRAPA, e propriedades privadas, como é o caso da Suzano, visando alcançar alvos indiretos, sensibilizando o público em geral e pressionando o Governo. As próprias lideranças do MST dizem que estão pressionando o Governo na invasão da EMBRAPA para obter cargos. Não sou eu que estou dizendo isso, são as lideranças do MST que dizem em entrevista. O cometimento de um crime para obtenção de um cargo público nem sequer é tratado às escondidas. Eles admitem publicamente que invadem terras públicas, que invadem fazendas produtivas para tentar obter cargo no Governo, gerando medo e terror. Considerando todos esses parâmetros que já foram elencados e a atribuição do Ministério que V.Exa. comandou, queriam saber se V.Exa. identifica atos de terrorismo na história recente do País em relação a invasões de terra?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perdão, Sr. Ministro, todos os crimes correlatos à invasão de terra, inclusive se a invasão de terra tem como finalidade causar o terror, são objeto de investigação desta CPI, sim. Então, o Sr. Ministro tem, sim, o dever e a obrigação de responder a esse questionamento.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Não, ele responde se quiser.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, neste caso, estou questionando-o como testemunha. Eu não estou incriminando-o nem lhe imputando nenhuma conduta criminosa.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - O objeto de investigação da CPI, definido pelo requerimento que a instaurou, é de competência desta CPI. Por isso, eu estou afirmando a V.Exa. que o objeto de investigação desta CPI é invasão de terra e também se a invasão de terra tem como finalidade atividade terrorista. Portanto, estamos, sim, no escopo de investigação desta CPI.
Basta ler o requerimento que criou a CPI, que fala também em crimes conexos. Então, mais uma vez, eu dou a oportunidade a V.Exa. de se manifestar sobre o assunto.
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17:15
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 10 segundos, Deputado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está bom. Eu não estou pedindo, em nenhum momento, para V.Exa. enquadrar, tipificar ou não tipificar qualquer coisa, porque isso é função mesmo do Parlamento, do Ministério Público, etc. O que eu estou dizendo é que, se há ação terrorista, se o Ministério considera que há ação terrorista, é dever do Gabinete de Segurança Institucional combater tal ação. Portanto, se, na sua avaliação, houve ação terrorista, deveria ter sido combatida. Não foi combatida por qual razão? Se não houve, então, V.Exa., não entende que ameaça, extorsão e invasão de terra para obter cargo público são atos de terrorismo.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está bom. Então, V.Exa. não sabia de nada. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Lucas Redecker, por 5 minutos.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Boa tarde, General e Dr. André! Algumas coisas já foram faladas aqui, mas eu fiquei com algumas dúvidas, General. Eu gostaria que o senhor me esclarecesse, se possível. Quem é ou era, na sua época, a figura responsável por passar informações para o Presidente da República, por atualizar o Presidente da República quando se tratava de invasões de terra, de adventos similares a esse? Se o GSI não tem essa responsabilidade, evidentemente, dentro do Governo, alguém deve ter essa responsabilidade. Qual é o setor que tem a responsabilidade de informar o Presidente da República?
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Presidente, pela ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não, não! Desculpem-me! A pergunta do Deputado Lucas Redecker é clara. Qual é o órgão responsável por levar informações estratégicas e institucionais para o Presidente da República?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa. me concede uma questão de ordem?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Isso se for crime, mas não se trata de crime. O crime está na cabeça de V.Exas.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o Relator não conduz.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Sigo com as perguntas. Se nos Governos anteriores do Lula e nos Governos da Dilma o GSI tinha essas informações e fazia esse controle, por que, no seu período, enquanto o senhor esteve à frente do GSI, não houve a preocupação por sua parte de fazer esse monitoramento e informar o Presidente da República? Se isso era ato contínuo e algo que acontecia nos outros Governos, qual foi a motivação para que isso estivesse fora do controle do GSI?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Neste Governo, o senhor não tinha esses relatórios para levar ao Presidente. O.k. Mas o senhor participou dessa mudança? Em outros Governos, o GSI tinha esse compromisso, esse
objetivo de dar essas informações. E por que no seu período de gestão o senhor simplesmente não recebia mais? O senhor não se preocupou em relação a isso? O senhor não se interessou em tentar saber: "Não, mas espera aí, por que eu não tenho essas informações?"
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17:19
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, nós estamos numa fase de transição. Fiquei, praticamente de 1º de janeiro a 1º de março, sob a gestão da ABIN. A ABIN também passava por um processo de transição. O senhor está correto que a ABIN tinha que monitorar, mas nessa passagem de transição eu não recebi nenhuma informação da ABIN que propiciasse chegar a essa conclusão que o senhor quer que eu fale. Obrigado.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O.k. Um outro questionamento...
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Lucas, só para deixar consignado...
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Pois não.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Acho importante a sua pergunta e a resposta do General. Para deixar consignado, para fins do relatório inclusive, que o ex-Ministro General G. Dias reconhece que a ABIN deveria, sim, ter emitido os respectivos relatórios, porque essas questões estavam acontecendo desde então.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, só uma questão...
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Ministro, só para finalizar minhas perguntas.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - O tempo do Relator tem que ser descontado quando ele falar.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Durante esse período... Meu tempo está correndo, Presidente? Posso continuar? Durante esse período em que o senhor esteve à frente da ABIN, se não me engano, foram aproximadamente — desculpa, do GSI, e não dá ABIN —, houve mais ou menos 27 invasões de terra nesse período. A minha pergunta para o senhor, não na sua função, o senhor já disse que não tinha informações, mas eu pergunto ao senhor, pela sua formação, por ser um General, enfim, por ter feito vários cursos preparatórios, como o senhor mesmo disse aqui, na área da inteligência, o senhor não se preocupou ou não se motivou ou não se interessou em simplesmente: "Não, eu vou buscar informações para saber o que está acontecendo na área que cabe a mim passar essas informações para o Presidente". Por que o senhor não o fez, não buscou essas informações, não se inteirou ou, de acordo com a sua função, não quis puxar para o senhor, justamente pela responsabilidade que o cargo exigia do senhor naquele momento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, nesse período nós estávamos em fase — iniciando o Governo —, em fase de mudança. O Gabinete de Segurança Institucional ficava no 4º piso. Por ordem do Presidente, desceu para o 2º piso, onde era a SECOM. Essas modificações, também em início de Governo, se deram na própria Agência Brasileira de Inteligência. É uma preocupação real e extremamente importante a que o senhor está nos dando. O senhor veja o seguinte: o Gabinete de Segurança Institucional cuida da área de energia atômica, da área espacial, de toda a preservação da infraestrutura estratégica do País, além de todos os incidentes do Governo — de uma maneira geral —, incidentes de rede, incidentes cibernéticos. A ABIN é uma entidade ali, ali penduradinha, extremamente importante, logicamente, nesse contexto de grande arcabouço de proteção de missões que o Gabinete de Segurança Institucional tem. Mas eu relembro que ainda estávamos nesse início de Governo.
Logicamente, esse acompanhamento, senhores, que há na área de segurança, de movimentos, área de segurança do Estado, o senhor entra primeiro com o arcabouço do Estado. Depois, por solicitação, o senhor entra com o arcabouço governamental. É lógico que o Presidente precisa ser informado, informado de tudo, mas a reação, logicamente, começa no Estado e depois vem para o Governo. Obrigado pela pergunta, Deputado.
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17:23
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O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Ministro, então, finalizando, só quero dizer que respeito a sua história. O senhor é General e tem uma história, mas há alguns pontos aqui com que eu não consigo concordar e até, infelizmente, penso que o senhor perdeu a oportunidade de se explicar. Por quê? Eu entendo que, na área da segurança, assim como na do Exército, trabalha-se com hierarquia. O senhor estava no topo na hierarquia, como GSI, comandando o GSI. Enquanto, dentro da ABIN, há um órgão — que foi dito, o SENASP, que tem o objetivo de controlar e de acompanhar as invasões de terra —, o mínimo, o mínimo, na minha avaliação, mesmo que o senhor estivesse em início de transição, era o senhor receber essas informações. Mesmo com 27 invasões de terra, o senhor não recebeu essas informações. O mínimo era, na primeira, segunda ou terceira invasão, no máximo, o senhor falar: "Não, espere aí. Eu sou quem comanda o GSI e eu tenho que ter essas informações, justamente para assessorar o Presidente". Este é o meu ponto de vista. Também lamento muito — e acho que isso serve um pouco de alerta para outras partes do Governo — que nós tenhamos o ex-Ministro do GSI que não sabia quem era o responsável por monitorar, por falar para o Presidente e atualizar o Presidente em relação às invasões de terra. Espero que não seja assim também em outros Ministérios. Na minha visão, uma das obrigações da ABIN é deixar informado tanto sobre as áreas de que o senhor falou, mas também sobre uma área muito importante, as invasões de terra, que, infelizmente acontecem no Brasil e não respeitam o direito daqueles que têm a sua propriedade. Não tenho mais perguntas, Presidente. Agradeço, General. Muito obrigado, Presidente e Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Dr. André e o Sr. General. Estamos em uma CPI que investiga as invasões de terra em todo o território nacional. É claro que, de norte a sul, de leste a oeste, vemos propriedades privadas e públicas sendo invadidas. São invasores com requintes de crueldade, de terrorismo, com armas de grosso calibre, com machadinhas nas mãos, extorquindo fazendeiros e produtores rurais. Muitos deles já foram até indiciados e responderam, em parte, por esses crimes que lhes foram imputados. Há alguns dados. O MST invadiu cerca de 50 propriedades nos primeiros meses deste ano, que é um número muito acima do registrado nos últimos 4 anos. Essas invasões aconteceram enquanto o senhor era Ministro do GSI, que estava vinculado à ABIN, parte delas, pelo menos no prazo em que foi colocado aqui. Sabendo que a ABIN monitora esse movimento, qual foi o recorte que a ABIN deu para o GSI em relação às invasões?
E, a partir disso, qual foi a providência tomada pelo senhor?
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17:27
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O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Essa falta de comunicação o senhor acredita que foi falha de quem, em não chegar essa informação ao senhor?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - O senhor se reserva ao direito de não responder?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - O senhor falou também que não conseguiu despachar com o Presidente Lula esse tema, uma vez que, por alguma razão, o senhor não teve oportunidade em reuniões de Ministros de Estado de abordar esse tema com ele. É isso?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não recebi nenhum relatório. Agora eu confesso para você aqui, particularmente, despachar com o Presidente é difícil, mas eu não recebi nenhuma informação que eu pudesse, na realidade, levar e que fosse para ele de capital importância para que ele chegasse a uma decisão do que fazer.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Mas um tema tão sério, General, quanto esse, que envolve extorsão, que envolve tantas questões relevantes, não só para os brasileiros, mas até mesmo para a imagem do Governo Federal... O senhor não achou esse tema relevante para poder abordar com o Presidente?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - O senhor é a favor do terrorismo da invasão de terras?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Não despachar com o Presidente... Essa dificuldade que o senhor teve de levar esse tema para ele será que foi dado às viagens que o Presidente fez? Foram duas viagens, 31 dias fora do País. Será que...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente... Não, porque talvez a dificuldade tenha sido essa de encontrar o Presidente no Brasil para despachar um tema tão importante quanto este.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - O importante era vender a produção para a agricultura lá fora...
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - No tempo da senhora, a senhora use a palavra. No tempo da senhora, a senhora use a palavra.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - A senhora me respeite.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A palavra está com o Deputado Messias Donato. Vamos respeitar a palavra, que está com o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - General, se a ABIN não forneceu as informações, quais foram as providências que o senhor tomou, enquanto Ministro de Gabinete de Segurança Institucional, para impedir que elas continuassem? Porque, de alguma forma, o senhor devia receber, no período em que o senhor foi Ministro, e-mail, jornais, ser atualizado pela sua equipe. Assim que o senhor soube, qual foi... Como que o senhor definiu isso daí para frente? De forma legal, o senhor não recebeu, mas de forma informal, o jornal, O Globo, tantos outros. Porque nós moramos no Brasil, não é?
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17:31
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O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Tendo em vista, General, o modus operandi do senhor, as invasões do MST e as de 8 de janeiro são semelhantes, uma vez que, aparentemente, o senhor nada fez para poder contê-las — nada fez para poder contê-las. Uma história tão bonita quanto a do senhor, de patentes, com muita honraria... Eu fiquei até emocionado quando eu vi o senhor falar aqui. Deu o exemplo do engraxate, do vendedor de bombom, de tudo que temos que fazer. Temos que nos destacar e fazer o melhor, dar o melhor. O senhor não acha que manchou a sua imagem ter sido exonerado por, segundo as imagens, oferecer água e cafezinho para aqueles terroristas que já estavam dentro dos prédios públicos enquanto havia do lado de fora os manifestantes?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Estamos falando de terrorismo.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - As imagens são mentirosas, General?
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Chega a ser vexatório a gente ouvir um relato desse do senhor, com toda a história que o senhor tem. Parece que esse Governo vive no país de Nárnia: nada sabe, nada fez e de nada tem conhecimento. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Presidente, quero aproveitar o tema levantado aqui pelo Deputado Messias Donato. Veja, General, essa questão sobre o não conhecimento via informativos da ABIN o senhor já respondeu à exaustão, evidentemente. Entretanto, a exemplo do que ocorreu no 8 de janeiro, em que o senhor recebeu informações por WhatsApp — ficou comprovado isso...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, eu vou só dizer por que o Relator pode:
As Comissões Parlamentares de Inquérito devem seguir subsidiariamente o Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de que o condutor da instrução processual esclareça dúvidas e pontos julgados pertinentes. Por isso, é prática nas CPIs que o Relator, por ser o membro que oferece o relatório, faça uso da palavra por mais de uma vez para que esclarecimentos que considerar oportunos sejam feitos.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Esclarecido o tema, Presidente, eu vou avançar aqui na pergunta. General, o senhor afirmou lá atrás... Obviamente, não estamos tratando do tema em si, do 8 de janeiro. Como o senhor bem colocou, e é verdade, isso é para ser tratado lá. Entretanto, o precedente não o ajuda, porque, no caso do 8 de janeiro, o senhor afirmou peremptoriamente que não teve conhecimento, e os dados, documentos, mensagens e o próprio depoimento do Chefe da ABIN, o Dr. Saulo, que está aqui na minha mão, indicam que o senhor foi, sim, informado, ainda que por WhatsApp — ainda que por WhatsApp. Para que não se escape aqui, sob a ótica meramente da formalidade, eu vou lhe fazer a pergunta de outra forma: via WhatsApp ou nem via WhatsApp o Diretor da ABIN ou qualquer outro subordinado seu no GSI, porque eu estou vendo aqui o decreto que trata das competências do GSI...
Não se trata apenas e tão somente de dizer que era competência da ABIN. Não! Está entre as competências do próprio GSI assessorar o Presidente da República em termos de segurança pública. Portanto, vou lhe dar oportunidade de pensar se é isso mesmo. O senhor não teve, nem por comunicados formais — a isso já respondeu —, nem sequer por WhatsApp o comunicado de outras pessoas, seja da ABIN, seja do GSI diretamente, sobre as atividades que estavam acontecendo? Ninguém no GSI lia jornal e ninguém acessava a Internet? O tema de invasão de propriedade no Brasil era um não tema dentro do GSI? Por favor.
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17:35
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni, por 5 minutos.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Sr. General, o senhor afirmou, no seu HC impetrado, que não teria nada a contribuir para o escopo desta CPI. No entanto, nós devemos considerar que a Agência Brasileira de Inteligência — ABIN monitora, no mínimo desde 2009, os casos de invasões de terras no Brasil. Considerando que o Sr. General Gonçalves Dias esteve à frente do Gabinete de Segurança Institucional de janeiro a março de 2023, ao qual a ABIN estava vinculada à época, é importante, portanto, que o senhor esclareça todas estas questões que eu e os colegas estamos colocando. Só para esclarecer didaticamente as funções da ABIN, porque parece que estas perguntas estão sendo feitas aleatoriamente, lembro que a Lei nº 9.883, de 1999, diz que o escopo, a função da ABIN é planejar, executar a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade. No inciso III, é dito que ela tem a função de avaliar as ameaças internas e externas à ordem institucional. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas deveria saber — até me assustaram algumas opiniões do Ministro aqui acerca do que é invasão de terra, do que é esbulho possessório, o que é crime para o Código Penal: invasão de terra é uma ameaça à ordem constitucional, porque ela fere um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, que é o direito à propriedade. Na sua gestão, durante 2 meses, houve cerca de 20 invasões de terra. Nós perguntamos ao senhor se o senhor tinha conhecimento disso, tendo em vista que é um assunto sensível, já que gera instabilidade e insegurança jurídica no País. Isso é atinente, sim, nós entendemos, a uma das competências e prerrogativas da ABIN, a qual o senhor dirigia. Nós queremos saber, e eu quero que o senhor repita se teve ou não conhecimento, se recebeu ou não relatórios e se teve ou não reunião com o Presidente da República para tratar deste tema, porque é um tema de ordem constitucional gravíssima. O senhor teve ou não teve alguma reunião ou relatório? O senhor afirmou que não. O senhor ratifica isso?
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17:39
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A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Eu queria fazer uma pergunta ao senhor. Tendo em vista que o Brasil inteiro soube em tempo real já que, hoje em dia, se invadem terra, isso é noticiado pela imprensa, ou seja, era um fato público e notório do qual nós não podemos alegar desconhecimento, eu gostaria de saber se, na sua ponderação, o Governo foi incapaz de agir diante disso, ou se houve orientação do então Governo para que o senhor não se ativesse a este assunto. Eu gostaria que o senhor respondesse a isso.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Mas houve algum tipo de orientação do Governo sobre este assunto, para não se meter?
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Eu falo isso ao senhor porque — eu até quero esclarecer ao seu advogado, que está ao lado — eu gostaria que o senhor também desse uma olhada no art. 53 da Constituição, que diz que nós Deputados somos invioláveis, civil e penalmente, por palavras, opiniões e votos. Portanto, quando eu e outros colegas sugerimos que uma omissão de um cargo tão relevante para a Nação brasileira ocorre, deve ser investigada; senão, há crime de prevaricação. Eu não acusei ninguém. Eu disse que isso pode ser investigado e pode, eventualmente, caracterizar... O fato é que este tipo de situação nos choca, porque isso é de relevância nacional. Invasão de terras é crime. Aliás, eu gostaria de saber do senhor, porque o senhor falou, esta CPI investiga invasões de terra. O senhor não considera que invasão de terra é crime, seja ela pública ou privada, como aconteceu na EMBRAPA agora, quando foram destruídos anos de pesquisas, quando nós sabemos que a EMBRAPA é uma empresa pública relevante para a sociedade brasileira?
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade, porque foi citado aqui, inúmeras vezes, pelo Deputado Messias, pela Deputada Caroline, por mim e pelo próprio General Gonçalves Dias, que esta comunicação intragovernamental, seja pelo SISBIN, seja por qualquer outro meio, não tratou, em nenhum momento, de invasão de terras no Brasil.
Desta forma, a Relatoria encaminha à Presidência o requerimento de quebra de sigilo das comunicações havidas pelo gabinete do Ministro de Estado e Segurança Institucional de 1º de janeiro a 1º de março, de tal sorte a identificar, seja pelo SISBIN, seja por outros meios, inclusive o correio eletrônico oficial gov.br, quaisquer discussões ou pautas relativas à invasão de terras no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Relator.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Presidente, eu quero apenas esclarecer que é extremamente pertinente este pedido do Relator, tendo em vista que é inaceitável, é inadmissível que, diante de um assunto relevante como este, tendo em vista que o Presidente da República após estes fatos colocou Stédile, em abril, no avião presidencial, ele, que é o líder do movimento, que o levou para a China e, no retorno da viagem à China, tenha nomeado 19 superintendentes do movimento para cargos do Brasil.
A invasão que ocorreu na EMBRAPA ontem, em que cerca de 1.500 pessoas invadiram uma empresa pública que presta relevantes serviços para a Nação brasileira, aconteceu com a justificativa e a ameaça de que o Governo não estava cumprindo os acordos realizados para a destinação de terras para fins da reforma agrária. Portanto, além da invasão de terras, que é crime, existe o crime de ameaça e de chantagem do Governo, e nós devemos investigar isso.
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17:43
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k., Deputada.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, obrigado. Quero só confirmar: foi adicionado o tempo de Liderança? V.Exa. poderia colocar aí?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 5 minutos, mais 7 minutos pela Liderança. V.Exa. tem 12 minutos.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Pretendo não usar todos esses 12 minutos, afinal de contas ainda temos muitos colegas aqui para falar hoje. Não pode dividir o tempo, não é, Presidente? Só para confirmar. Antes de chegar na parte das perguntas, eu acho importante fazer uma linha cronológica, porque acho que é muito relevante, até para que as pessoas que estão aqui presentes possam entender o cunho das perguntas que eu pretendo fazer. E, antes de chegar até elas, é importante que haja uma contextualização, inclusive levando em consideração a carreira do General Dias, que se encontra presente aqui nesta Comissão. General, pelo que nós entendemos, o senhor foi do GSI nos dois primeiros mandatos do Lula. Por que eu estou mencionando isso? O senhor esteve presente nos dois primeiros mandatos do Lula. Isso é o que consta, pelo menos, em todo o histórico da Internet quando pesquisamos a sua carreira com o PT, vamos supor assim, a sua parceria com esse partido. E não só isso, depois o senhor esteve presente também no Governo da Dilma como Chefe de Coordenadoria de Segurança Institucional. Por que eu estou mencionando isso? Em alguns momentos aqui, durante essas perguntas nesta Comissão, o senhor disse que foi muito pouco tempo para poder se inteirar de tudo que estava acontecendo dentro do GSI, da ABIN, no caso, e que as devidas ações não puderam ser tomadas. E ouvimos falar isso em vários momentos, inclusive na entrevista, em vários pontos, na imprensa. A questão é que nós não estamos falando de alguém que está tendo contato pela primeira vez com todo o mecanismo do Estado; nós estamos falando de alguém que passou boa parte da sua carreira como militar dentro do Estado, trabalhando em um setor ou outro, na segurança, com o Lula, assim como Chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional no Governo Dilma. Aí me chama atenção porque, durante o Governo Dilma, esse grupo criminoso que nós estamos investigando aqui, que é o MST — e eu até faço questão de corrigi-lo, porque o senhor disse que é um "movimento social", e isso já mostra muito bem a sua visão ideológica em relação a esse grupo que causa terror no nosso País —, em 2012, esse grupo criminoso tentou invadir o STF. Se eu não me engano, em fevereiro de 2012 eles tentaram invadir o STF, e você estava ali na Coordenadoria de Segurança Institucional. Tentaram invadir vários prédios públicos aqui naquele dia. Curiosamente, nesse período o senhor conseguiu ser eficiente. Estavam lá vários membros da segurança pública, a Polícia Militar, e conseguiram impedir que esse grupo armado, inclusive com facão e machado, entrasse no STF enquanto os Ministros estavam em sessão. Nós saberíamos que, se eles tivessem tido êxito nessa tentativa de invasão do prédio público, sangue teria sido derramado, e eu acho que isso não seria bom para o PT. Bom, lá o senhor teve eficiência. Não sei se o senhor participou ou não, mas, pelo cargo que o senhor ocupava na época, deve ter participado. Foi eficiente e conseguiu impedir esse grupo criminoso que nós estamos aqui investigando, que o senhor está dizendo que é movimento social. O senhor mesmo participou de uma ação para impedir que ele invadisse o STF e assassinasse Ministros da nossa Suprema Corte. É meio estranho isso, não é, General? Você concorda que é meio estranho? O senhor participou de uma ação para impedir que Ministros da Suprema Corte fossem assassinados por membros desse grupo e hoje o senhor está aqui dizendo que esse grupo é um movimento social. Será que há uma deturpação do que é um movimento social? Talvez o senhor pudesse também categorizar o PCC como movimento social? Deputada Bia Kicis?
Ou até mesmo o Comando Vermelho seria um movimento social, o movimento dos sem terra, o movimento dos sem drogas? Aqui estão falando que é um movimento dos sem terra, mas, de acordo com a própria definição da corporação da qual o senhor faz parte, eles marcam todas as caixinhas de "terrorismo". É um grupo terrorista, que causa terror no campo. Inclusive semana que vem nós vamos receber aqui uma família cuja mãe vai entrar mancando e cuja filha de 1 ano teve o dedo decepado por membros desse grupo. O que me espanta é que, enquanto chefe do GSI, seria importante para essas pessoas entenderem que havia ali um grupo terrorista tentando desrespeitar a propriedade privada, causar terror no nosso País. Em vários momentos o senhor disse que não chegou a ter nenhuma informação sobre isso, sendo que foi dito aqui que durante o período em que o senhor esteve na chefia dessa instituição houve 27 invasões. Ou seja, 27 crimes de terrorismo foram cometidos, e a ABIN não sabia, o senhor não sabia, não foi informado. Aí eu faço a primeira pergunta. Se nada do que nós questionamos aqui hoje... Aparentemente, o senhor não foi informado de nenhum movimento terrorista, de nenhuma ação terrorista desse grupo. Para que serve essa instituição e o que o senhor fazia lá, exatamente? Pode pausar o tempo, Presidente.
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17:47
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu fui escalado pelo Comandante do Exército para cumprir uma função de segurança do Presidente de 2003 a 2010. Basicamente, comandei o departamento de segurança da Presidência da República. O acesso ao GSI era muito pouco, tendo em vista a atribuição do próprio departamento. Saí em 2010, não participei do Governo Dilma. Nessa ação de 2012 de que o senhor está falando, era o General Amaro, atual Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Saliento ao senhor que toda a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional mudou com o Presidente Temer, que tinha na chefia do Gabinete o General Etchegoyen. Relativo à minha gestão, por estarmos, logicamente, num princípio de governo, com várias ações acontecendo, inclusive a do dia 8, não houve um repasse em termos de transição do General Heleno para mim. E eu estava, na realidade, me adaptando a todas as secretarias de extrema importância. Foi por isso que eu disse que, no Correio SISBIN, que é o sistema de transmissão de conhecimento, eu não recebi nenhum relatório. Eu agradeço a pergunta do senhor, porque foi pertinente, tendo em vista também que eu pude sanar alguns, talvez, impropérios que estejam no documento que o senhor mencionou aí, tendo em vista que eu não participei — fui convidado; não aceitei — do Governo Dilma.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Eu aconselho que o senhor entre em contato, então, com Metrópoles, O Globo, Estadão, Folha de S.Paulo,
porque todos eles têm matérias dizendo que o senhor foi chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional durante o Governo Dilma. Inclusive, há mais partes, em que eu entro na questão de contextualizar a linha cronológica da sua carreira, para poder explicar o motivo dessas perguntas aqui hoje. Ao final do Governo Lula, o senhor ganhou um cargo na 6ª Região Militar, da Bahia. Concorda? Foi isso mesmo?
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17:51
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O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Assumiu, assumiu. Às vezes, a escolha da palavra...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A 6ª Região Militar tem por responsabilidade a parte administrativa de dois Estados, que são Bahia e Sergipe. Eu fui Comandante da 6ª Região Militar por 2 anos, 2010 a 2012. Quando voltei, eu fui gerenciar o departamento de inativos e pensionistas do Exército. Depois, eu fui Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Eu estou aqui com a Coluna Esplanada, que fala um pouco sobre essa questão sua, esse período em que o senhor esteve no comando da 6ª Região. E eu só me senti na obrigação de mencionar a sua saída desse comando, porque eu acho que ela é relativa à questão de invasão. Nós estamos trabalhando aqui, falando, questionando, indagando sobre a questão de um grupo que comete invasões. E o motivo de o senhor estar aqui é para ver como o senhor se porta diante dessas invasões criminosas. E aí, fazendo uma pesquisa, houve uma invasão da Assembleia Legislativa na Bahia por um grupo de policiais militares que estavam pedindo greve, mas parece que ela saiu do controle, houve uma certa violência. E, aqui, eu trago uma matéria de um jornal de lá que diz que: "A situação era digna de cadeia para todos os amotinados, e só G. Dias não percebeu isso. Durante sua negociação, deu-se entrada de comida, dezenas de parentes, amigos e policiais furaram a barreira militar e invadiram a Assembleia Legislativa". Isso me lembra muito aquele vídeo que nós vimos do senhor aqui na invasão dos prédios públicos, recebendo o pessoal, tratando-o com cordialidade. Talvez, seja do seu caráter tratar com cordialidade quem invade prédios públicos e causa terrorismo. "Homens armados ocuparam o local, fizeram crianças e mulheres de escudos, protagonizaram desordem interna e externa — pelo celular o policial líder do movimento ordenou atentados na cidade — e impediram não só os deputados de trabalharem, mas também o Judiciário, o governo e todas as secretarias do estado, porque o centro administrativo foi fechado. A imagem do general recebendo sorridente, e depois com olhos marejados um bolo de aniversário, presente dos grevistas — invasores que estavam armados, usando mulheres e crianças como escudo e ordenando que atentados fossem cometidos durante a cidade —, causou revolta na Caserna. A consequência mostrou que o oficial alçado a general quatro estrelas — acho que são três estrelas, está equivocado aqui — pelo presidente no último ano de governo, sem ter ido a uma guerra, sem experiência em crises, não foi aceito pelo Comando do Exército." Isso está na Coluna Esplanada, da Bahia. E aí o senhor foi mandado para o que eles chamam de porão das Forças Armadas, para uma coisa nem um pouco nobre, um trabalho bem burocrático, para ficar escondido. Aparentemente, houve uma certa comoção dentro da Caserna. Eles ficaram meio chateados ou envergonhados com a sua ação de receber daquela forma pessoas que estavam claramente cometendo um crime, invadindo um prédio público, diga-se de passagem. Talvez, isso seria considerado, hoje, um ato antidemocrático. E o senhor foi retirado, resgatado dessa desse porão das Forças Armadas pelo PT mais uma vez. Foi promovido, mais uma vez, pelo PT. E aí eu fico com essa pergunta. Isso ficou reverberando na minha mente. Será que é o modus operandi facilitar invasões e, por isso, o senhor talvez "não recebeu nenhuma informação de invasão durante a sua chefia nesse período deste governo"
ou será que nós temos o nosso direito de questionar a veracidade das suas declarações, tendo em vista que hoje mesmo pela manhã o Dr. Saulo confessou, admitiu, em outra CPMI — eu sei que o senhor não tem a menor obrigação de falar nada sobre ela, mas eu acho que tem como se fazer uma conexão —, onde ele disse que o senhor pediu, na verdade ordenou que informações de um documento oficial de inteligência fossem adulteradas, retirando o seu nome, para deixar parecer que o senhor não havia sido informado. Então, eu até gostaria de falar para o Deputado Ricardo Salles se realmente vale essa intenção de fazer esse pedido para ter acesso a essa documentação de comunicação, sendo que nós sabemos hoje que o senhor teve a prerrogativa, usou ou abusou da autoridade para fraudar documentos para tirar o seu nome, porque isso poderia incriminá-lo. Então, nós temos essa situação em que aparentemente... Isso é triste, General, isso é muito triste. Sinceramente, eu já encontrei com muitos generais durante a minha vida e, sempre que eu encontro com um general, é um sentimento de admiração, porque não é fácil chegar a ser um general. Talvez, se você estiver sempre andando com o PT... Receber, como a própria diz, ter sido promovido sem ter ido a uma guerra, sem experiência em crises — e não foi aceito pelo Comando do Exército. É triste estarmos aqui diante, talvez, de um momento, de um general que poderia abrir o coração e falar a verdade, porque está sendo cada vez mais claro que o senhor está sendo jogado como boi de piranha. Não sei se o senhor já percebeu isso. O senhor está sendo jogado agora como boi de piranha para tomar culpa de algo, para defender uma outra pessoa, que, talvez, o senhor dedicou a sua vida inteira para proteger. Isso vale a pena? O pessoal está falando aqui atrás. Alguém poderia trazer uma militância para eles comerem? Uma militância, não, uma melancia... porque eles não param de falar.
(Manifestação no plenário.)
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17:55
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Pause o tempo, por favor, Presidente. Eles não param de falar. Eu acho que eles estão mal-humorados, com fome. Alguém traga uma melancia para eles comerem, por favor, para ver se eles melhoram o humor um pouquinho. Tragam uma melancia. O senhor disse também que o senhor trabalhou do dia 2 de janeiro a 1º de março e, logo depois, afirmou que foram apenas 38 dias. São 38 dias do dia 2 de janeiro a 1º de março? Eu fiz os cálculos aqui e dá 57 dias. São quase 2 meses. Em 2 meses, não houve uma informação sobre um grupo terrorista que já estava no período da campanha ameaçando o Brasil inteiro e que eles voltariam a invadir terra? Nesses 2 meses, não houve nenhuma curiosidade da Inteligência, da segurança do nosso Estado, do Governo, em se preocupar e ver se esse pessoal estava realmente buscando fazer mais invasões e cometer mais crimes? Antes de encerrar, alguns colegas Parlamentares aqui do outro lado do espectro político que estão aqui para defender essa facção criminosa, em vários momentos, falaram que nós estávamos aqui desrespeitando o senhor. Esse mesmo pessoal desrespeitou o Governador de Goiás. Esse mesmo pessoal que está aqui dizendo, falando em respeito, em cordialidade, recebeu um casal humilde aqui, que veio contar do sofrimento que eles passaram enquanto eram reféns desse grupo criminoso e foram violentados psicologicamente, mas aí não tem problema. Violentar um casal negro humilde não tem problema. Agora, violentar ou questionar o general aí não pode. Por quê? Porque é o general do Lula. General, para um general de três estrelas, general, o senhor está aparentemente terminando a sua carreira...
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - É muita agressão...
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - O senhor está aparentemente terminando a sua carreira não com três estrelas, mas apenas com uma estrela, e uma estrela decadente, general. Obrigado.
(Tumulto no plenário.)
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - É muita agressão e falta de respeito.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Olha o tempo, Presidente Evair...
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17:59
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, por 5 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, o assunto é MST. Eu vou ser direto, rápido, até porque eu sei que o general não vai responder absolutamente nada. Ele fez parte do GSI, e vários já falaram aqui dos conhecimentos, das invasões, das ações terroristas, mas ele negou que tenha tido alguma informação. Por isso, não fez nada. Mas a minha preocupação, Srs. Deputados, comunistas e não comunistas, é a situação do 8 de Janeiro. Eu quero saber até onde o MST não participou do 8 de Janeiro, porque é simples, Sr. General. A CNN divulgou um vídeo com V.Sa. lá dentro, na antessala do Presidente da República, com várias pessoas, subalternos seus e, inclusive, na maior intimidade com quem estava quebrando, servindo água, café, direcionando para um lado, para o outro, saída, entrada, tudo. O senhor estava fazendo como Ministro do GSI. A minha indagação é exatamente esta: essas pessoas que estavam no quebra-quebra, que inclusive chegaram lá antes dos patriotas que foram para lá atraídos posteriormente, essas pessoas não eram membros captados do MST que essa corja de comunistas tanto defende? Não eram eles que estavam lá no quebra-quebra, orientados, tomando café, bebendo água? Onde estava o seu poder de agir que nada fez? Eu queria poder entender, Sr. General, se não era tudo isso parte de um plano, um plano comunista para colocar nas costas de patriotas, que hoje estão lá presos, o 8 de Janeiro que foi executado sob suas vistas. E, absolutamente, o senhor nada fez. V.Sa. sabia disso, V.Sa. fez parte disso ou V.Sa. só se omitiu a tudo isso? Não se envergonha, Sr. General, em estar presente no dia, hora e local e não ter feito absolutamente nada? O senhor não acha que teria a obrigação de agir, até porque tinha o poder institucional e por obrigação de fazê-lo? Por que não o fez? Eu quero dizer, para finalizar, Sr. General, que o senhor não honra a farda que vestiu do Exército Brasileiro, que o senhor nunca representou a tropa do Exército Brasileiro. Selva! Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Já que o Deputado fez questão de lembrar do dia 8 de janeiro, eu quero lembrar a todos os presentes que aqui há Parlamentares que estavam diretamente envolvidos na convocação, na organização e no estímulo àquele ato golpista que aconteceu. Tem uma delas, que inclusive está aqui presente, que está respondendo no TSE e pode perder o mandato a qualquer momento, porque convocou as Forças Armadas para que interviessem no processo eleitoral,
dizendo que não tinha sido legítimo e que, portanto, tinham que tomar a força para colocar o País, como ela disse, no rumo. Deve perder o mandato em breve por ter feito isso. Assim como há vários outros que, inclusive, estão próximos dela, utilizaram verba de gabinete para contratar empresa de gente que também estava envolvida no ato do 8 de janeiro.
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18:03
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Presidente, não há nenhum relatório da ABIN sobre nenhuma movimentação do MST por um simples motivo: não é papel da ABIN monitorar movimentos sociais. A liberdade de associação, de organização é garantida pelo art. 5º da nossa Constituição. E se algum Presidente da República utilizou a ABIN para monitorar as ações dos movimentos sociais de forma permanente, incorreu num crime, numa ilegalidade, porque a lei da ABIN não ampara nenhum Presidente da República para utilizar esse instrumento de Estado, de manutenção da segurança da sociedade, para fazer esse tipo de papel.
Pois bem, a senhora quer saber de algum crime? Vou lhe dizer. No dia 8 de janeiro, quase metade das empresas de veículos que financiaram a vinda dos golpistas para Brasília era ligada ao setor do agro — quase a metade daquelas empresas. Uma delas, inclusive, a Sipal Indústria e Comércio do Paraná, a senhora conhece muito bem, o Sr. Schöll. A senhora conhece muito bem e tem fotos, inclusive, com o Sr. Schöll. A senhora tem fotos, tem vídeos e a senhora tem uma relação profunda. Foram 250 mil reais utilizados em frotas de veículos para trazer golpistas aqui para Brasília.
Então, vejam só: ficam aqui criando um factoide, querendo dizer que o MST estava envolvido num ato que destituiria o Presidente Lula. O MST, que militou muito para derrotar nas urnas o Bolsonaro, teria tentado dar um golpe de Estado contra o Presidente Lula? Vejam só vocês a construção argumentativa...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Ô, inteligência! É por isso que vocês colam na prova!
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Na verdade, foram os latifundiários, que os senhores defendem, que têm interesse em tentar criminalizar a luta pela reforma agrária e que estavam diretamente envolvidos no financiamento e na presença desses golpistas aqui no 8 de janeiro.
Não é à toa que esta CPI se iniciou, na sessão de hoje, com aquele senhor que está sentado ali na mesa, saudando, praticamente, os anos de chumbo no Brasil, elogiando a ditadura militar, dizendo que foi um grande feito, porque paralisou uma tentativa comunista no nosso País. Sendo que foi algo gravíssimo, que tirou a vida de muitos brasileiros e brasileiras e que faz, até hoje, boa parte da população chorar pelos seus entes queridos, por aqueles que foram desaparecidos. Os mesmos saudosistas desses anos de chumbo são os que quiseram que, no dia 8 de janeiro, acontecesse um ato golpista vitorioso. Felizmente, não foi.
Muitos desses Parlamentares que estão aqui nesta CPI — o próprio Presidente desta CPI responde, no inquérito do Sr.Alexandre de Moraes, por envolvimento na convocação dos atos, desde novembro, lá no seu Estado do Rio Grande do Sul, algo que foi identificado pela própria Polícia Civil do Rio Grande do Sul e que foi anexado no inquérito do Alexandre de Moraes — vêm querer dizer que seria um movimento social, que é parte daquele ato golpista. Os senhores em breve vão responder por toda a tentativa de cerceamento das liberdades democráticas no Brasil, pela tentativa de golpe de Estado.
E é fundamental, inclusive com a reunião da CPMI do dia de hoje, que, aí, sim, conversou com aquele que era responsável pelo sistema de monitoramento à época, que se possa chegar aos golpistas, inclusive do agro, que financiam as campanhas de V.Exas. e que gostariam que o movimento social paralisasse.
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18:07
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Relator.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer a transcrição nos autos do relatório — peço à nossa assessoria que prepare — da afirmação da colega de que se algum Governo determinou à ABIN que monitorasse os movimentos sociais praticou crime. Então, justamente em resposta a essa afirmação peremptória dos donos da verdade aqui, eu gostaria de simplesmente ler uma notícia do dia 9 de janeiro de 2009, portanto, no Governo Lula: "ABIN monitora Movimento dos Sem-Terra". O Presidente da República determinou que a Agência Brasileira de Inteligência monitore o Movimento dos Sem Terra. Então, como a senhora disse que quem mandou monitorar movimento social praticou crime, a senhora disse que o Presidente Lula praticou crime.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Estou falando do monitoramento sistemático e permanente sobre os movimentos sociais. É isso que não pode ser feito e é nisso que se incorreu em crime. O senhor não escutou a minha fala.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Então, o Lula é criminoso...
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - PSOL acusa Lula de ser criminoso...
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Está aqui a sua afirmação de que o Presidente Lula praticou crime.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não, quem está acusando é V.Exa. O que não pode é haver um monitoramento sistemático e permanente dos movimentos sociais. Foi isso o que eu disse, é só voltar a fita.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Mude agora de posição, mude...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É por isso que eles colam na escola!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo pelo tempo de Liderança.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, grato por essa oportunidade.
(O Deputado presta continência.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Estou lhe cumprimentando como soldado, e agora me visto de Parlamentar Federal. E digo a V.Exa. que é muito triste que eu, como soldado do Exército, esteja deste lado aqui, como Parlamentar, e o senhor, como general do meu Exército, esteja numa inquirição sobre fatos muito relevantes no Brasil, mas que infelizmente são fatos que envergonham os brasileiros. Confesso que, para mim, não é fácil tratar diretamente com V.Exa. com um general de divisão. Conheci vários, convivi com vários e fui comandado por vários generais de Exército, a exemplo de um grande líder, que a esse eu me curvo, o General Villas Bôas, para o qual trabalhei 2 anos em seu gabinete. E os senhores nos ensinaram na caserna o seguinte: sempre fale a verdade, mesmo que ela doa. Isso a caserna ensina.
Mesmo que você tenha que pagar, fale a verdade. A mentira, para a caserna, não vale. Eu acho que o senhor não se esqueceu disso, excelência. Avançando, general, eu vou lhe dizer uma coisa. O senhor não imagina o quanto o senhor leva lapada em Rondônia. Digo isso porque Rondônia é um Estado de direita conservadora. Diante dos fatos que eles viram, general, o senhor aparece em vídeos. Isso entristece não só os rondonienses, mas também os brasileiros em geral. Não é fácil, general, eu, como soldado, que tive a sorte chegar a coronel, ter que falar essas coisas diante de um general. Confesso a V.Exa. que, pessoalmente, nada tenho contra o senhor. Aliás, nem o conhecia pessoalmente. Mas o senhor, como Ministro de outro senhor que envergonha o Brasil, o barbudinho, que envergonha os brasileiros e que disse que vai atrás de quem votou em Bolsonaro, isso entristece, general! O senhor, um homem que, na caserna, aprendeu que vale a verdade, vale o respeito, disse que nós defendemos o Brasil e os brasileiros. Nós, as Forças Armadas, não somos representantes do povo; nós somos protetores dos brasileiros. Eu não vejo o senhor desta forma, general. É isso que me entristece. Que triste, general! Eu estou lhe dizendo, general, o que dizem as vozes das ruas. Quando falamos GD, as vozes das ruas se envergonham. Portanto, eu, um soldado, digo ao senhor, general, que é triste falar isso. Deputado Zucco, V.Exa. também é do Exército, sabe que é triste, neste momento, ter que falar isso de um general das Forças Armadas. Como eu já falei ao Comandante do Exército, era tão bom caminhar e ouvir aplausos para as Forças Armadas, em especial para o Exército. Hoje, a cipoada é grande, general! A cipoada é forte, por causa dos maus exemplos aos brasileiros. Nós não podemos fazer isso! Nós somos protetores da nacionalidade, desta Nação. Quem carrega as armas? As armas mesmo, as Forças Armadas! Ninguém faz nada contra as Forças Armadas! Basta elas saírem com os canhões, que ninguém chega perto. Sabem para que servem os canhões? Sabem para que servem as armas? Para defender os brasileiros, e não para nos colocarem contra eles, general. General, perdoe-me, mas me entristeceu demais ver o senhor naquela imagem, dando aguazinha gelada na boca daquelas pessoas. Havia tinha Parlamentares lá, general! Eu gostaria até que o senhor respondesse no final, esses Parlamentares — havia até Deputada lá — estavam representando o MST?
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18:15
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Isso é importante sabermos. Eles aqui são defensores. Lá naquela data, eles invadiram representando o MST? Faço esse pedido ao senhor. É importante sabermos isso porque tem gente que está aqui dentro. General, eu, como coronel, já prestei a minha continência diante do senhor em respeito ao senhor como general, mas, como Parlamentar, tenho que cumprir o meu dever. Eu vim para cá para defender o meu povo de Rondônia, defender o Brasil, defender o povo brasileiro. Eu não posso ver, ficar calado, não falar nada e não defender os brasileiros. Eu tenho que cumprir a minha missão. Eu sei que o pessoal está ouvindo, está atento, está assistindo. E os Deputados aqui também estão atentos. É muito triste isso, general. Talvez a imprensa vá falar: “Coronel, baixe o chicote no general”. Infelizmente, as coisas funcionam dessa forma. É triste. Anteriormente, eu falava com o Relator, e o Relator: “Poxa, Chrisóstomo, é assim...”. Mas eu tenho que cumprir a minha missão. Eu não posso sentar aqui e não falar nada da minha contrariedade. Eu vou solicitar uma coisa ao senhor: como conhece este Governo, diga para o povo que Governo é este. É um Governo que maltrata o povo e que quer implantar o comunismo no Brasil. É um povo que apoia gente que invade. General, mataram pessoas em Rondônia. O MST mata gente lá em Rondônia, general! E o senhor não fala nada deles? Sente o cacete neles, general! O senhor tem essa oportunidade. Diga que o barbudinho defende o MST. Esse é o momento em que o senhor tem que fazer isso, Excelência. General, faço-lhe uma pergunta: aqueles Parlamentares que estavam lá eram apoiadores do MST?
(Palmas.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, gostaria de pedir tempo de Liderança pela Maioria, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra a Presidente Gleisi, por 8 minutos, pelo tempo de Liderança.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - O.k. Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero reconhecer o esforço que o senhor está fazendo aqui, General G. Dias. O senhor ganhou um habeas corpus que lhe dá o direito de absolutamente não responder nada a esta Comissão. Mas o senhor faz um esforço muito grande, respeitando os membros desta Comissão e respondendo aquilo que o senhor pode responder, muito diferente daquele militar, o Mauro Cid, que foi naquela CPMI do 8 de Janeiro, do golpe militar, que ficou quieto. Ele nem sequer respondeu a data do nascimento dele, mostrando como é ser um lacaio. E, infelizmente para nós, foi fardado naquela Comissão, para a vergonha do Exército Brasileiro, um ser que não merecia a respeitabilidade pelo que ele significou. Teria que responder sobre as joias trazidas clandestinamente para Bolsonaro,
sobre os depósitos feitos na conta da Michele, sobre as contas que ele pagava e o desvio que fazia. Infelizmente, ele envergonha as Forças Armadas. V.Exa. é um general que tem respeitabilidade nas Forças Armadas, tem carreira e mostrou aqui a sua história.
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18:19
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Há outra coisa que eu vi aqui nesta Comissão. Querem que V.Exa. diga onde foram e quais foram as invasões de terra. Primeiro, o seguinte: se teve, era bom esta Comissão relatar quais foram, porque já disseram aqui que foram 20, depois 27, depois 50. Eu queria requerer a V.Exa., Presidente, que fossem relacionadas todas as invasões de terra que nós tivemos nesse período do Governo Lula, até para frente, depois da saída do General G. Dias, como Ministro e responsável pelo GSI.
Quero dizer que invasão de terra, disputa, litígio pela terra, pela propriedade, pela posse, não é uma ação terrorista e que a ABIN — Agência Brasileira de Inteligência cuida da segurança do Estado. Portanto, ela combate, sim, ações que depõem contra o Estado brasileiro. Uma disputa de propriedade não depõe contra o Estado brasileiro. No máximo, uma disputa de propriedade é assunto do Ministério Público, é assunto da Justiça, até porque a reforma agrária, como a propriedade privada, também é uma previsão constitucional. Isso, então, tem que ficar muito claro.
Vocês trouxeram aqui uma matéria da Veja e de outros órgãos dizendo que a ABIN monitorou o Movimento dos Sem Terra. Vocês deviam dizer qual foi o fato que levou a isso, porque foi um fato de interesse de Estado, que era o interesse do Paraguai em mudar o Tratado de Itaipu Binacional. A ABIN não pode investigar o governo paraguaio. O que a ABIN fez? Foi investigar se tinha em cima do MST uma tentativa do governo paraguaio de obter apoio de movimentos brasileiros ou dos brasileiros para fazer a alteração do Tratado de Itaipu. Então, quando vocês trouxerem uma notícia aqui, é importante que vocês digam a verdade e não a mentira e não venham dizer que a ABIN estava monitorando movimento social. Jamais a ABIN monitorou movimento social que luta pela reforma agrária, até porque a luta pela reforma agrária, a postulação da reforma agrária não pode ser confundida nem identificada como esbulho possessório. Não é crime lutar pela reforma agrária. E este País precisa dar uma resposta à questão da terra.
Já falamos aqui sobre a história agrária do Brasil. Já falamos aqui das capitanias hereditárias, de como foi dividida a terra. Então, nós temos que fazer uma discussão séria sobre o que é a democratização da propriedade privada.
A outra coisa aqui que foi muito grave foi a apologia à ditadura, a apologia ao golpe militar. Nós estamos dentro do Congresso Nacional. Este Congresso foi fechado pelo movimento de 64. Vejam como a democracia é uma benção. Ela dá direito inclusive àqueles que são contra ela de falar. Mas o Relator disse que vai buscar a quebra de sigilo do SISBIN. E nós vamos buscar para que ele tenha um processo na Comissão de Ética, porque não é possível um Deputado eleito para o Congresso Nacional fazer apologia da ditadura, defender 64 e desmerecer a democracia.
(Palmas.)
Então, nós queremos fazer essa discussão. E aqueles que defendem a ditadura têm que realmente responder por isso.
Há outra questão que é importante dizer aqui. Em relação a esses ataques que foram feitos ao senhor, General G. Dias, deselegantes, desrespeitosos, por Deputados até que saíram, sabe que tipo de militar que esses Parlamentares gostam? Do Jair Messias Bolsonaro, aquele que explodiu uma bomba, aquele que foi expulso do Exército.
Gostam do Pazuello, aquele que não entendia nada de saúde e levou milhares — milhares — de pessoas à morte por não fazer uma gestão na saúde que visasse combater a pandemia. Gostam do Mauro Cid, esse lacaio que foi envergonhar as Forças Armadas vestido, fardado, e ficou calado. Nem a data do seu aniversário disse. É desse tipo de militar que eles gostam. Infelizmente existe, porque existe de tudo na humanidade. Existe de tudo na nossa sociedade. Então, eles gostam disso, exatamente disso. São esses que vêm aqui representar contra V.Exa.
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18:23
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É importante dizer que, em relação aos atos de 8 de janeiro, dos chamados patriotas, há vários colegas aqui indiciados e que têm que responder e que, inclusive, estão nesta Comissão. Aliás, estavam aqui alguns Parlamentares até pouco tempo. Foram esses. Não foi o MST, não.
Sabe quem está indiciado lá para responder pelos atos? Os dois filhos do Bolsonaro: o Senador Flávio Bolsonaro e o Deputado Eduardo Bolsonaro. Tem também uma Deputada que é daqui desta Comissão, a Clarissa Tércio; mas tem também os Deputados André Fernandes, Silvia Waiãpi, Coronel Fernanda, Cabo Gilberto Silva, General Girão, Cabo Junio Amaral, Otoni de Paula, Carla Zambelli, Bia Kicis, Filipe Barros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Guiga Peixoto. Todos vão ter que responder por que incentivaram a quebradeira ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto, atos de vândalos, atos de animais, que vieram depredar o patrimônio público, fazendo com que o povo brasileiro tivesse que financiar sua reconstrução. Isso é terrorismo. Por isso os senhores vão pagar.
Eu pergunto: qual foi a instabilidade que trouxe o MST nesse início de Governo Lula? Qual foi a instabilidade? Vocês vão dizer: "Ah, invadiu a EMBRAPA". Fez um protesto, não fez quebradeira, como muitos de vocês fizeram nos atos do dia 8 e aprovaram.
Aliás, vocês têm que saber que quem realmente esbulha a EMBRAPA não é o MST, não. Tem uma situação em Mato Grosso do Sul em que um fazendeiro da Fazenda (ininteligível), que tinha autorização para desmatar 998 hectares, desmatou 1.300 hectares, 30 hectares da EMBRAPA. É isso.
Hoje, o que nós temos é um investimento do Governo Federal para a agricultura brasileira. O Plano Safra, que foi colocado pelo Presidente Lula, tem 364 bilhões de reais em crédito rural, com taxas de juro de 8% para o PRONAMPE e de 12%, menor do que a SELIC, para o restante dos produtores. Isso, sim, é apostar na agricultura: 27% a mais de recursos do que tiveram no ano passado. E, mais do que isso, tem recursos para armazém, porque hoje nós temos um grande problema da armazenagem da safra agrícola.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Os Deputados André Fernandes e Filipe Barros solicitaram contraditar, pois foram citados nominalmente.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu fui citado...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O senhor não solicitou.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Eu solicitei.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Presidente. Agradeço a oportunidade de falar.
A Deputada que me antecedeu vem aqui falar que eu sou uma dessas pessoas investigadas, querendo colocar em mim a pecha de uma pessoa que provavelmente participou dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro.
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18:27
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(Não identificado) - Pelo menos V.Exa. não responde por corrupção!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Filipe Barros.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É sua, para você provar? Levante, Deputado! Não tem culhão? Levante aí! Fale! Repita o que você falou. Eu não escutei. Repita!
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Repita, Deputado! Repita! Seja homem!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vamos manter o respeito aqui entre os Parlamentares.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, V.Exa. perdeu o comando.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu estava aqui e não ouvi nada. O Deputado não falou nada!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, na sua fala, V.Exa. usa a palavra. A fala não está com V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Para cá tu falas grosso, mas com golpista fica em silêncio. É disso que se trata esse Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, a Deputada Gleisi Hoffmann citou o meu nome como investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sim, estou no inquérito das fake news, um inquérito completamente ilegal, abusivo, inconstitucional, aberto em 2019, por uma única crítica que fiz ao Supremo Tribunal Federal quando do entendimento, ou melhor, da mudança do entendimento do STF para livrar o bandido Lula da cadeia. E aí me colocaram no inquérito das fake news.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - E fui inocentada. V.Exa. ainda está sendo investigado.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V.Exa. pediu que eu repetisse o apelido, eu falo o apelido, está aqui no noticiário. V.Exa. tinha o apelido de "amante", de "coxa" na lista da Odebrecht. Então, lave a boca antes de falar de mim.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É sua? Sou sua amante para falar isso? Então, prove! Prove!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra, por 5 minutos, o Deputado Rodolfo Nogueira.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Ficam nervosos.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Boa tarde, Presidente. Eu vou também direto ao assunto. Tenho muita coisa para falar.
Eu queria primeiro falar que, em matéria publicada pelo Portal Congresso em Foco do dia 14 de outubro, já citada aqui em 2009, o então chefe da ABIN, Wilson Roberto Trezza, afirmou que o então Presidente Lula recebia — o cara era o chefe da ABIN — periodicamente relatórios de inteligência sobre atividades, invasões, do MST.
Baseado nisso, General G. Dias, eu gostaria de perguntar ao senhor: a ABIN foi um órgão criado com a função principal de investigar ameaças reais e potenciais, bem como de identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiros e defender o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. E eu gostaria que o meu tempo fosse cortado. O senhor classifica a segurança alimentar do País como um tema de segurança nacional? Eu pergunto isso ao senhor. Corte o meu tempo, por favor!
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18:31
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O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Bom, o objeto da CPI é o MST e as invasões de terra, que provocam uma insegurança alimentar no País, sim. Então, portanto, é objeto desta CPI e de pergunta. Enfim, o senhor classifica como crime a invasão de terras?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Eu vou trocar a pergunta, então: o senhor é a favor de invasões de terra?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - O senhor é a favor de crime de extorsão? (Pausa.)
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - São crimes!
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Ele responde se ele quiser!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ele já informou que não vai responder, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Bom, o senhor falou que não teve conhecimento, que a ABIN não lhe passou nenhum relatório porque a ABIN e o seu Ministério estavam em fase de transição. O senhor acha que o Brasil tem que parar 3 meses diante dessa fase de transição do Governo?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Mas o senhor era Chefe da ABIN.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Vinculada ao seu Ministério.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Pode.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Eu quero fazer esse nexo por quê? Porque lá em 2009, no Governo Lula, no Governo PT, a ABIN fazia esse monitoramento. É serviço, é função da ABIN, que estava sob sua gestão. E o senhor aqui, por várias vezes, falou que não teve conhecimento, que não recebeu relatórios. E eu lhe faço uma pergunta muito simples, General: o senhor acha que, na sua gestão agora, houve omissão ou negligência em monitorar os atos do MST e fazer relatórios dessa movimentação?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - O senhor era Ministro, General. O senhor tinha o poder de decisão sobre a ABIN. O senhor tinha que, pelo menos, cumprir a função para qual foi designado pela agência.
Então, eu pergunto para o senhor novamente: o senhor acha que houve omissão ou negligência na sua gestão?
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18:35
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O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - O senhor classifica a invasão do dia 8 como terrorismo?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Não é objeto, mas o MST também tentou invadir o Supremo Tribunal Federal. E o senhor falou que os atos do MST o senhor não classificava como terrorismo. Então, essa pergunta tem nexo. E, com certeza, com a resposta do senhor, haveria outra pergunta. General, para concluir, o senhor foi largado pelo Lula, pelo Governo Lula. Ele largou o senhor na cova dos leões. Por qual o motivo o senhor continua nessa bajulação a alguém que te descartou, te jogou na lata do lixo e está te jogando na boca dos leões, general?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - O.k., Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Tem a palavra...
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, peço tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Valmir Assunção, V.Exa. tem 6 minutos mais 5 minutos. V.Exa. tem 11 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Peço só o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. não vai usar o seu tempo como...
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - No final, utilizarei os outros 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Pode ser. O.k.
(Pausa prolongada.)
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18:42
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado Valmir Assunção, V.Exa. tem 6 minutos para falar pelo tempo de Liderança.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, às vezes ficamos perguntando o que nós estamos fazendo aqui, à tarde toda, ouvindo esse debate e muitas vezes acompanhando o que esses bolsonaristas estão fazendo com um general três estrelas, com 44 anos de serviços prestados ao nosso País. Ele é convidado aqui para, em nome de uma CPI, constrangê-lo, humilhá-lo muitas vezes.
É esse o papel desta CPI? Nós temos que fazer essa pergunta toda hora. Sabem por quê? O general mesmo disse que ele ficou à frente desse serviço por 38 dias. Se há alguém que deveria ser convocado aqui, são justamente aqueles e aquelas que estiveram no Governo Bolsonaro. São eles que deveriam estar aqui! Mas não! Querem perseguir o Governo Lula. Querem, de todas as formas, criminalizar os movimentos sociais. E aí utilizam um general aqui, tentando tirar dele confissão, palavras de todas as formas. Nós não podemos de forma nenhuma aceitar isso como um processo normal numa atividade parlamentar.
Uma das coisas que nós deveríamos estar discutindo aqui hoje, Sras. e Srs. Deputados, é justamente a matéria do Fantástico, que mostrou para o Brasil quem é que comete crime ambiental, quem é que comete crime de trabalho escravo no Brasil, quem é grileiro no Brasil. Não venham aqui dizer que aquilo que o Fantástico mostrou nesse final de semana, na Região Amazônica, sobretudo no Pará e em Mato Grosso, onde existem mais de cem mil bois, é dos sem-terra, grilando uma unidade de reserva ambiental. Aquilo não é coisa dos sem-terra.
Nós passamos todo esse período, Presidente, e até agora eu não vi nenhum Deputado bolsonarista — nenhum! — para condenar isso, para dizer que nós não podemos aceitar isso no nosso Brasil, para dizer que nós não vamos aceitar trabalho escravo, nem crime ambiental, nem grilagem de terra.
Mas vocês querem criminalizar o Movimento dos Sem Terra, criminalizar os movimentos sociais, perseguir o Governo do Presidente Lula, perseguir um general três estrelas. E querem ficar caladinhos quando se trata daqueles e daquelas que utilizam crime ambiental para expansão em plantio de pasto, para criar boi. E aquilo ali é parte do agronegócio. Aquilo ali não é sem-terra, não é quilombola, não é indígena. Ali é parte do agronegócio neste Brasil. E esta Comissão deveria estar repudiando aqueles que cometem esse crime.
Quantos trabalhadores são levados para lá? Quantas pessoas são escravizadas? E aí o Ministério do Trabalho, então, tomou uma atitude correta, que é fazer com que eles possam indenizar as pessoas que foram escravizadas naquela região.
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18:46
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Sr. Presidente, se nós aqui, enquanto Deputados, Parlamentares, estivéssemos utilizando nosso tempo justamente para fazer esse debate e para aperfeiçoar a legislação, estaríamos prestando um grande serviço à nossa Nação, ao nosso povo e à nossa gente. Mas o que estamos vendo aqui é a tentativa de criminalizar os movimentos sociais de todas as formas. E já tem sentença decidida, porque já tem relatório pronto, e isso está nítido aqui.
Isso nos deixa, justamente, com perguntas: O que nós estamos fazendo aqui nesse período todo? Qual é a contribuição que nós estamos dando para a legislação, para o nosso povo, para a nossa gente? Qual é a contribuição que nós estamos dando no processo de reforma agrária, na agricultura familiar, na agricultura patronal ou no agronegócio? Qual é a contribuição que nós estamos fazendo mesmo?
Eu tenho certeza de que muitos que estão nos acompanhando e nos assistindo estão com vergonha desse trabalho desta Comissão. Muitos estão envergonhados com o que nós estamos fazendo aqui hoje. Mas eu ainda espero que nós possamos utilizar o nosso tempo para ajudar, sem dúvida nenhuma, a democratizar o acesso à terra, a ajudar a desenvolver a política de reforma agrária, a ajudar as políticas que permitam financiar, cada vez mais, a agricultura familiar e o pequeno agricultor e, ao mesmo tempo, proteger as comunidades indígenas e quilombolas. Acho que essa tem que ser a nossa função nesse próximo período.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado, Deputado.
Fizeram uma pergunta para mim aqui e vou aproveitar para informar as Sras. e os Srs. Deputados. Amanhã estará presente o Secretário Derrite, Secretário do Estado de Segurança Pública de São Paulo, alguns integrantes do TCU e da CGU. Isso já está na pauta. Na quinta-feira, estará presente o Sr. José Rainha. Na terça-feira que vem, a previsão é a de que esteja presente o ex-Superintendente Geraldo; na quarta-feira, o Sr. Ministro Rui Costa; e, na quinta-feira, o Sr. Ministro Paulo Teixeira.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Sr. Presidente e as Sras. e Srs. Deputados.
General Dias, registro a minha solidariedade ao senhor, porque aqui não se discute a questão agrária nem a questão da fome. Participei de várias audiências nesta CPI. Estou participando desde o início. Participo, pela terceira vez, de CPI contra o Movimento dos Sem Terra. Eu me pergunto: que tipo de agronegócio é esse de que estão tratando aqui na CPI? Vou citar dois exemplos de agronegócio. Um deles é aquele que produz, preserva o meio ambiente, industrializa para o Brasil crescer. O outro agronegócio — que eu acho que é daqueles que estão aqui — é o de patrocínio dos jagunços das fazendas para matar trabalhador, peão, sem-terra, etc.,
que organiza, como no Governo passado, o Comitê do Fogo dentro do Palácio do Planalto, que agride o meio ambiente, e esses não querem nada com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil.
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18:50
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O Presidente Lula aqui já foi taxado de vários nomes. Eu só posso dizer que o Lula tem o título de ser o único brasileiro que, pela terceira vez, assume a Presidência da República. O Lula que faz relação política com o mundo.
O outro Presidente, numa das relações que ele tentou fazer com a Espanha, um agente de segurança pessoal dele foi preso no aeroporto com 39 quilos de cocaína — 39 quilos de cocaína! E tenho certeza de que o GSI, que a turma da investigação não conseguiu descobrir que ele estava com a cocaína junto. E até hoje a turma do Bolsonaro não tem coragem de chamar esse cidadão aqui para a CPI.
Outra questão, o Lula aqui é tachado como quem persegue o agronegócio. Não são os dados que mostram isso, na real, do Ministério da Fazenda, da PETROBRAS e do Ministério da Agricultura. O Lula é que manda na PETROBRAS. Ele que reduziu os preços dos combustíveis, o preço do gás de cozinha e inclusive o óleo diesel — inclusive o óleo diesel —, abaixando para que a turma do agronegócio possa ir melhor: 364 bilhões de reais foram liberados para o agronegócio. Foi o Lula, que com a suas relações, reduziu os preços dos adubos, da ureia, para que o agronegócio e a agricultura familiar avancem nesse País.
Há outra questão. Eu quero dizer aqui, para quem não sabe ainda, e vou repetir quantas vezes precisar, Sr. Presidente, para o homem do fogo aí, o da boiada. Vou repetir quantas vezes eu precisar, homem do fogo e da boiada: eu sou do Movimento dos Sem Terra e me dói quando vejo meus colegas chamarem o Movimento dos Sem Terra de bandidos, Movimento dos Sem Terra disso e daquilo. O Movimento dos Sem Terra é daqueles que — enquanto o Bolsonaro, de alguns daqui, pregava a morte na pandemia — distribuíam a boia, a comida para as pessoas que não tinham o que comer com o desemprego e com a miséria que o Bolsonaro criou neste País.
Eu quero dizer aqui, lamentavelmente, colegas Deputadas e Deputados da turma do agronegócio atrasado: lavem a boca com soda antes de dizer que o Movimento dos Sem Terra é criminoso. Lavem a boca com soda e respeitem aqueles que defendem o Movimento dos Sem Terra e respeitem a mim, os Deputados Valmir Assunção e João Daniel, que pertencemos à organização reconhecida mundialmente por pregar a justiça social no campo — Sr. Presidente, no campo — e por respeitar as pessoas.
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18:54
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Boa noite, Presidente Zucco.
Relator, nosso grande Deputado Ricardo Salles, General G. Dias, é importante este momento em que estamos passando a limpo a agricultura, estamos passando a limpo os movimentos do MST, estamos passando a limpo o 8 de janeiro no nosso Brasil. Eu queria dizer para o meu amigo Deputado Valmir Assunção que você não está desperdiçando tempo. Você está aqui fazendo a verdadeira democracia. Você está aqui exatamente para discutir e ouvir a verdade que aconteceu e que está acontecendo neste momento, no nosso Brasil, no campo. Eu sou como você, sou do campo também. Recentemente, viajei por quase todo o Estado de Pernambuco. Sou matuto. Estou junto realmente de quem verdadeiramente é agricultor. Agora, meia dúzia de baderneiros, meia dúzia de marginais, meia dúzia de assassinos... E quem está dizendo isso não é o Coronel Meira, não. Quem está dizendo isso é a revista Veja, quando faz acusações sérias, que foram pela Polícia Federal investigadas, do Sr. José Valdir Misnerovicz por ter atacado famílias. Ele atacou a família de Joviniano, sequestrou sua esposa, entregou a criança de 1 ano de idade com o dedo mutilado, como já disse aqui hoje, assassinou uma pessoa — está lá registrado — com a motosserra. Mas vamos ao tema aqui do MST. Eu queria que a Deputada Sâmia Bomfim estivesse aqui, porque acho que ela esquece, tem uma mente curta. Mas está aqui: "Lula é avisado de atividades do MST pela ABIN", matéria do dia 14 de outubro de 2009. "O Presidente Lula recebe periodicamente relatórios de inteligência sobre as atividades do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A informação foi repassada há pouco pelo Diretor-Geral interino da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza — na época —, durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado". Essa é um documento do Congresso em Foco. Agora temos a revista Veja: "ABIN monitora Movimento dos Sem Terra. O Palácio do Planalto determinou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) monitore a suposta aproximação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Governo do Fernando Lugo, do Paraguai". Eu quero, General, lembrar que, no dia 19 de abril, o senhor foi convocado por este Parlamentar, Coronel Meira, para vir aqui na Comissão de Segurança Pública. Logo cedo, a CNN divulgou aquelas imagens, e o senhor — não sei se saiu, se botaram o senhor para fora, não sei o que aconteceu —, mas o senhor deixou de responder como Ministro. Eu sei que o senhor é um homem inteligente. Sua formação vem de muito estudo, muita dedicação e, com certeza, o senhor sabe tudo — tudo — das atribuições da ABIN e do GSI. Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. O povo brasileiro não tem dúvida nenhuma.
Com o currículo do senhor, temos certeza absoluta de que esse ponto é intocável pelo seu conhecimento dos fatos acontecidos e dos serviços que deveriam ser prestados pela ABIN e pelo GSI. Então, pergunto ao senhor: durante a sua gestão a ABIN analisou e compilou dados acerca da violência praticada e do prejuízo causado pelo MST em âmbito nacional e repassou tais dados para o Presidente da República? Essa é a minha primeira pergunta.
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18:58
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputado.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - O senhor considera que o tema invasão de propriedade rural é um tema relativo à segurança do Estado e da sociedade?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Cada fato em separado tem que ser analisado. O Gabinete de Segurança Institucional é o grande guarda-chuva de análise de proteção do Estado. Todo documento produzido pela ABIN tem que ser, logicamente, analisado para eu poder responder essa pergunta do senhor. Obrigado, Deputado.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - O Presidente Lula alguma vez solicitou dados da ABIN acerca da atividade do MST? Ou o Lula é totalmente inocente quanto aos fatos acontecidos? Ou o Lula não utiliza o sistema que tem da ABIN e do GSI?
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Nenhum contato com o Presidente Lula o senhor não teve?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Terminou o seu tempo, Deputado. Peço que conclua, por favor.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Eu sou o autor do requerimento de convocação da Sra. Mônica Valente, Secretária Executiva do Foro de São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputado, infelizmente terminou o seu tempo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente e Sr. Relator, olhei aqui o histórico do Sr. G. Dias, que se faz presente.
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19:02
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Eu queria pedir aqui ao Deputado Delegado Éder Mauro a gentileza de levar a cópia deste documento ao General, que possivelmente, como ele tem dito, não sabe de muita coisa, mas talvez esse fato aí remonte à essa informação. Por favor, eu gostaria que gentilmente se entregasse isso ao General.
General, o senhor prestou serviços naturalmente às Forças Armadas, pelo seu histórico apresentado. E comecei a ficar preocupado: como é que alguém que tem o seu histórico, desde a escola de formação básica, chega a general? Eu naturalmente não conheço o critério de promoção das Forças Armadas, mas, diante do exposto e dos documentos que temos em mãos... Inclusive, eu vou querer conhecer esses critérios, porque me parece que... Eu acho que as Forças Armadas, os critérios, quem escreveu os critérios... possivelmente alguém que tenha o comportamento desde a escola jamais chegaria a general com uma mancha dessa no currículo.
Passei para V.Exa. Aliás, V.Exa. não... desculpe-me. Levei em mãos... Como eu disse no começo, nós estamos com 43 anos da prisão do Lula. No dia 19 de abril de 1980, os agentes estacionaram em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, Diadema, e o enquadraram na Lei de Segurança Nacional e prenderam o Lula por ser anarquista, por subversão à ordem política e social e por promover greve. Possivelmente, esse histórico do Lula o senhor conhece, até porque é público. Se não conhece, estou passando agora inclusive a ficha da prisão do seu líder, porque, em algum momento, o senhor aceitou o convite político do Lula para poder exercer esse cargo.
O senhor tem conhecimento disso até porque, no Governo passado, o senhor foi um homem de confiança do Lula. Por que eu digo tudo isso? Porque o senhor também foi liderado pela Dilma, a qual tem no seu histórico... Acho que o senhor conhece o histórico também civil da Dilma. Possivelmente, no convite que lhe foi feito para trabalhar no Governo Dilma, o senhor considerou o histórico da Dilma, os crimes dos quais ela participou e se envolveu ao longo da sua história, tudo isso.
General Marco Edson Gonçalves Dias, o senhor foi anunciado pela equipe de transição em dezembro de 2022, anunciado para ser Chefe do GSI. Na verdade, o senhor estava retornando ao lugar em que o senhor esteve por muitos anos ou muito próximo a esse cargo.
Em 2012, durante o Governo Dilma Rousseff, o senhor estava na 6ª Região Militar, no Estado da Bahia. Em 2012, o senhor foi afastado da função quando do ato da greve dos policiais, no Estado da Bahia, onde o senhor teria sido filmado e flagrado comemorando o seu aniversário com os grevistas.
Por isso o senhor foi afastado do cargo. Não sei se foi preso ou se foi... Aí eu não sei a consequência disso. Portanto, o senhor é reincidente com a conivência com esse tipo de coisa. Mesmo assim, o senhor chegou, ato contínuo, o senhor chegou a ser chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da Dilma. É complicado para um general explicar na história fatos iguais a esse.
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19:06
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Somado a isso, o senhor não pode ser omisso, porque o ato do MST não é um ato isolado. O senhor participou do processo eleitoral que levou Barrabás à Presidência da República. Naturalmente, o senhor conhece os protocolos. O senhor não estava de férias, viajando. O senhor sabia disso. E lá, ainda na campanha eleitoral, o MST anunciou apoio ao Lula, declarou apoio ao Lula. Possivelmente, o senhor é um homem de confiança e da boa relação, tem um histórico pessoal de proximidade. A imagem do senhor é muito forte no Lula no mandato passado. O senhor, inúmeras vezes, esteve ao lado do Presidente Lula. Eu fico me perguntando: como o senhor não alertou o Lula que o MST tem uma ficha criminal extensa e, naturalmente, seria um risco, até para a estabilidade do Governo, o Lula aceitar o apoio do MST, até pela amizade que o senhor tem com ele, pela proximidade que o senhor tem com ele, eu imagino que o senhor teria feito isso. Não vou perguntar, porque, possivelmente, o senhor não vai responder mesmo. Mas eu admiro muito o senhor ter deixado, como amigo do Lula e pela patente que tem, ter deixado o MST se aproximar do Presidente Lula.
Os atos do dia 8 de janeiro não podem ser isolados, porque o senhor é um homem da inteligência. O senhor não pode falar que... Ou o senhor era, desculpe-me a expressão, um boneco. Ou a ABIN falava com o senhor ou falava com quem? Até então eu sei que o Papa não estava à disposição para receber relatório da ABIN.
O senhor é um homem de informação da inteligência e de segurança da Presidência da República, de um mosquito voando a uma bomba estourando, se não passava pelo senhor ou os seus subordinados não lhe respeitavam na competência do cargo ou, naturalmente, o senhor não tinha prestígio nenhum, estava ali meramente para poder ocupar esse cargo. Muito me admira, porque o senhor conhece muito bem os protocolos de contenção de Brasília. Imagino que o senhor conhece os protocolos, naturalmente as cores branca, verde, azul e vermelho, o senhor conhece esse alinhamento. E o senhor, naturalmente, também me parece que passou omisso a tudo isso.
Portanto, não me assusta muito quando o senhor diz isso, porque o senhor aceitou servir um governo do Lula. E possivelmente, o tempo que o senhor esteve lá o lado dele, ainda numa data anterior, imagino que o senhor tenha ouvido: "tríplex do Guarujá", "sítio de Atibaia", "terreno do Instituto Lula", "doações do Instituto Lula", "caças suecos", "Guiné Equatorial", "BNDES", "Costa Rica", "quadrilhão do PT", "Nestor Cerveró", "Zelotes", e mais uma ficha corrida longa de crimes dos quais o Lula, inclusive depois um compadrio com quem tinha poder para isso, uns prescreveram, enfim.
Mas são palavras que possivelmente passavam...
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19:10
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(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Algum problema no seu microfone, Deputado? Não. Está liberado. Tem 9 minutos. Troque de microfone, por favor.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Essas palavras, possivelmente, imagino, são termos que eram muito corriqueiros no dia a dia, até porque fizeram parte de todo esse alinhamento. O MST também. O senhor estava muito próximo ao Governo Dilma, muito próximo ao Governo Lula quando das invasões do STF pelo MST, quando das invasões do Governo Lula e do Governo Dilma do Congresso Nacional. Ou o senhor não sabe que o MST invadiu o Ministério da Agricultura e destruiu tudo lá? Ah, porque aí também seria demais, o senhor estando no GSI, e isto não chegar ao senhor. Imagino que isso tenha chegado.
Portanto, se o senhor não tinha o MST no radar de movimento a ser monitorado isso é alarmante, porque o senhor estava lá quando o Stédile, líder do MST, disse "Eu vou invadir. Eu vou arrancar cerca, eu vou invadir propriedade, vou destruir patrimônio". O senhor estava no Governo quando o MST destruiu uma fazenda de pesquisa de material genético lá no Rio Grande do Sul. O senhor estava num cargo de inteligência do Governo. Não vou listar os crimes porque são públicos, imagino que o senhor saiba de todos eles, porque isso interfere na relação de segurança institucional.
Então, olhe a responsabilidade que o senhor tinha na mão, e parece que não exerceu o cargo que tinha para ela. A impressão que se tem é que o senhor se encantou pelo poder. Dizem que Barrabás é assim mesmo: ficou perto dele ou tapa o ouvido ou se apaixona. A serpente é assim. A serpente é assim. Não, eu não chego perto, não. A serpente, na Bíblia, está lá com Eva e Adão. Aquilo é uma serpente, dissimulado, diz que é habilidoso, mentiroso, porque ele diz que é mentiroso. É a primeira vez que eu vejo um presidente da República dizer que ele é mentiroso. Quando ele criou aqueles números — e muitos números de factoide ele criou ainda quando o senhor estava presente lá, até para uma relação, porque cria estabilidade... Eu imagino que deveria ser uma função estratégica de quem estava próximo e dizer: "Oh, Lula, você está mentindo". Mas ele disse que não liga para isso, que constrói número, e tudo isso. Aí eu pergunto — eu vou chegar a essa construção —: por que o MST faz parte dessa dissimulação? São esses camaleões da política e dos movimentos que operam como base revolucionária, anarquista de um governo. Vou repetir sempre: o líder deles é Fidel Castro, o líder deles é esse cara da Venezuela... Então, o senhor percebe, General, a gravidade dos fatos e da responsabilidade que o senhor assumiu quando aceitou o convite? E o senhor não exerceu a competência que tinha. O senhor não a exerceu. A Pátria, a Nação, imagino...
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19:14
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Honestamente não conheço tudo das Forças Armadas, mas o senhor deveria ter, imagino que entre os Generais — desculpa a expressão popular — tem uma resenha, tem um selo oficial, há uma conversa entre vocês. O senhor nunca repassou aos seus colegas Generais essa preocupação do histórico do seu Presidente, do histórico da sua Presidente, do risco de um movimento como este, que, na América Central, é orquestrado, que está lá prendendo padres, cometendo assassinatos, destruindo patrimônios, sendo um aliado do narcotráfico? Estamos muito próximos disso. Está muito próximo de apresentarmos aqui os documentos de dinheiro da Venezuela para a política brasileira, dinheiro da Venezuela que veio para alimentar esses movimentos políticos. Falta muito pouco para chegarmos a isso, porque já se sabe. Agora está muito perto disso. Já está comprovado. O senhor tem noção de que as FARC tinham relação com o MST? Imagino que sim, porque quase todo mundo sabe disso. Oficiais membros do MST que saíram daqui para se reunir na fronteira com membros das FARC, dinheiro da Venezuela vindo para alimentar essa cadeia da política da Esquerda brasileira.
O senhor falou que tem filhos, tem netos. Então dá tempo de pedir perdão para os seus filhos e seus netos por não ter exercido a plenitude da competência do cargo em que o senhor estava. Isso é muito grave, porque isso, na verdade... Assim como eu, que estou prestando conta para os meus filhos, porque eu sou Parlamentar, presto conta para os meus filhos todos os dias, assim como para os meus países, porque eu sou filho de família tradicional, do Sr. Jair e da D. Adelaide. Minha mãe diz todos os dias: "Tenha vergonha na cara para voltar para dentro da minha casa! Não desonre o mandato que tem! Você tem princípios e valores pautados pela Constituição, que é a lei, mas o homem que tem princípios e valores de formação de pai e de mãe e é temente a Deus, a lei só ajuda na organização da sociedade, mas não precisa disso para se comportar".
Então eu disse para o senhor que estou muito triste. Nos atos do dia 8, o senhor foi o primeiro Ministro a ser exonerado. Quem não deve não teme. O senhor possivelmente falou com o Lula no dia 7. O senhor falou com a ABIN no dia 7. Se não falou, vaza. Eu não consigo acreditar que o senhor não tenha falado com a ABIN no dia 7. Eu não consigo acreditar que o senhor não tenha participado do planejamento do grupo que tirou o Lula de Brasília no dia 8. O Lula foi tirado daqui. Se o senhor não tem essas informações, de novo, o senhor está sendo jogado na cova dos leões, e eles vão abandoná-lo. Isso é da índole deles. Eles rifaram a turma deles. Tem gente que não está nem no nosso meio mais. A história deu para eles outro destino.
Então, se o senhor não participou do movimento para tirar o Lula de Brasília, o senhor está completamente desprestigiado. Não respeitaram a patente, nem o cargo, nem o histórico que o senhor tem até de fidelidade. Se o senhor não conversou com o Lula no dia 8 de manhã, se o Flávio Dino não conversou com o senhor no dia 7 e no dia 8, se a ABIN não conversou, se a Polícia Federal não conversou, está errado. Sinta-se um homem desprestigiado, porque colocaram o senhor lá para ser um boneco de fantoche e, naturalmente, os outros atos estão postos aí, porque o Lula sabia. Eu quero ver a acareação entre o senhor e a ABIN. Ah, eu quero ver.
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19:18
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Vai ser divertido, porque a ABIN está dizendo que falou, a Polícia Federal está dizendo que falou, a ANTT está dizendo que falou, e o senhor está dizendo que não sabia? Eu quero ver a acareação do senhor e do diretor da ABIN.
Portanto, essa ação do MST é uma continuação disso, dessa dissimulação. Acabaram de dizer aqui: "O Lula manda na PETROBRAS". Acionistas da PETROBRAS, o mundo que está nos ouvindo, foi dito aqui que Lula manda na PETROBRAS. Se o Lula manda na PETROBRAS, a roubalheira da PETROBRAS foi a mando de quem? A mando do Lula, já que ele manda, já que a PETROBRAS tem um dono... Eu estou preocupado, porque nunca imaginaria que, pelas respostas que o senhor está dando e pelas indagações, o senhor era um boneco de fantoche ali onde o senhor estava. Ninguém dá obediência para o senhor. Não respeitaram minimamente a competência que o senhor tinha.
Volto a dizer, é preciso rever os critérios de promoção das Forças Armadas. Com esse histórico, chegar a General? Houve falha no sistema de seleção, talvez com outros também — talvez com outros também. Acho que esse é até o motivo aqui.
Para finalizar, é lamentável que alguém que fez 40 anos de história — parece-me, por esses fatos — não percebeu o movimento terrorista, movimento que é contra os valores, que é contra a República, que é contra a democracia, que tem presidentes que mandam no Governo. O MST tem mais poder no Governo do que o senhor tem.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 5 minutos.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - General Gonçalves Dias, eu, como membro desta CPI, quero lhe pedir desculpas pelo constrangimento a que o senhor foi submetido aqui hoje. Todos que estão acompanhando aqui podem ver claramente que a direção desta CPI e a maioria que a compõem estão completamente perdidos, haja vista a própria pauta que foi colocada e que deve retomar logo mais. Então, eu quero lhe pedir desculpas.
Na verdade, eles não sabem o que estão fazendo, porque, se tivesse que apurar algum crime, esta CPI teria coragem de trazer aqui para debatermos a grilagem de terra, o roubo de terra. Isso é invasão da terra pública do povo brasileiro. Este grupo minoritário não fala pelo agro, porque o agro não é isso que está aqui dentro. Esse grupo aqui é da extrema direita, bolsonarista, que tem apoio político da grilagem de terra, daqueles que roubam terra, do garimpo ilegal, que provoca genocídio nos povos indígenas, do roubo de madeira na Amazônia e daqueles que praticam o trabalho análogo à escravidão, que mancha a imagem, inclusive, da agricultura brasileira, envergonha o Parlamento com esse tipo de ação que vocês estão fazendo aqui — vocês da direção. Estou falando aqui da Presidência e da relatoria.
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19:22
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Então, anota aí, por favor, Relator, aquilo que você precisa estudar e ler. Na Constituição Federal, art. 3º, art. 5º, art. 170, art. 184, art. 186, art. 185, o Estatuto da Terra, mas também quero te passar uma outra coisa aqui para mostrar que não é crime. O acórdão, um acórdão do TST. Reforma agrária, movimento sem terra, movimento popular visando implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio, configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando implantar programa constante da Constituição da República. Por isso, é importante estudar a Constituição, Relator. "A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático." E digo para vocês, quase 2 milhões de assentados no Brasil são fruto da luta pela reforma agrária, previsto na própria Constituição o direito de se organizar nessa luta.
Por isso, eu queria dizer, dá pena. Dá pena, Presidente Zucco, eu imagino a direção, os líderes do partido de vocês acompanhando vocês aqui com essa ação dentro desta CPI. Um Parlamento que ganhou agora notoriedade no Brasil inteiro e o reconhecimento da população brasileira, aumentando inclusive os seus índices nas pesquisas, porque acabou de aprovar, por exemplo, uma reforma tributária, que há 30, 40 anos se debatia aqui e não conseguia fazer. Então, o Parlamento está fazendo a sua parte, que é discutir um projeto de País.
Aí, vocês vêm para cá, propõem uma CPI, que é a quinta CPI para tentar apurar crime do MST, que não chegou a resultado nenhum, mas para montar um cercadinho para fazer politicagem, para fazer essa criancice que nós estamos assistindo aqui hoje. Isso envergonha a gente, envergonha este Parlamento. Então, como a gente já sabe que desde o início o relatório está pronto, Relator Salles, se tiver ainda tinta na caneta e espaço no papel, estude a Constituição, leia e saiba que a propriedade privada precisa cumprir com a sua função social.
Ela precisa produzir, ela precisa respeitar o meio ambiente. O problema é que vocês — eu estou falando esse grupo que compõem a maioria nesta CPI — não estão nem aí com o meio ambiente, não estão nem aí com o social. Vocês não estão nem aí inclusive com o patrimônio público. Floresta, biodiversidade é patrimônio do povo brasileiro. Vocês não sabem nem o que é isso. Terra pública é patrimônio do povo brasileiro, vocês não têm esse entendimento. Não é essa a visão de vocês. Então, quero aqui pedir: Relator, estude a Constituição para poder incorporá-la no eu próprio relatório que já está pronto, mas é possível ainda você rever esse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Queria compartilhar a vergonha sentida por V.Exa., Deputado Tatto.
E a vergonha do dia de hoje começa com o Relator desta CPI tendo a coragem de defender a ditadura no Brasil. Eu sou neta de um homem que foi torturado. E para o senhor estar sentado nessa cadeira, rindo, com deboche, muita gente lutou para garantir, ainda que frágil, este Estado Democrático de Direito. O senhor, que é amigo de golpista e financiado por aqueles que também financiam o golpe, também, para estar sentado aí, foi eleito, infelizmente, por voto popular dentro desse sistema eleitoral, e defendeu um regime que enfiou ratos em vaginas de mulheres, que provocou mortos e desaparecidos, que fechou inclusive este Congresso Nacional por meio do AI-5. Isso é, no mínimo, vergonhoso. Eu, por coincidência, estou aqui com o meu menino no colo. E pensar, e pensar...
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19:26
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O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Por coincidência...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Como é que é, Deputado? Ele mama. E a essa hora da noite ele tem que ser amamentado. Não sei se o senhor sabe o que é isso, porque não sei nem onde está o seu filho ou se o senhor tem filho. Onde está o seu filho? Talvez, com alguma mulher, que está cuidando dele.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Respeita a mulher, Deputado! Cria vergonha na cara. Cria vergonha na cara e respeita a mãe.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu só ouvi dizer aqui que a ABIN tinha que entregar um relatório sobre o MST. Mas não é papel da ABIN monitorar movimento social. Aliás, a própria ABIN — a própria ABIN — mostrou que o tal Movimento Brasil Verde e Amarelo foi responsável por atacar as instituições no 8 de janeiro, num dos maiores ataques à democracia que a gente já viveu desde a Nova República. Isso, sim, é papel, porque isso fere a soberania nacional, isso fere o Estado Democrático de Direito. Comparar isso com o que são as invasões de propriedade, que não são invasões; são ocupações, disputa de terra. Lutar por democratização do acesso à terra está garantido em vários artigos da Constituição, que o senhor ou não conhece ou prefere ignorar.
Eu queria lembrar o que aconteceu agora, domingo, na Fazenda São Lucas, Deputado Ricardo Salles, Srs. Deputados: a ocupação do MST ocorreu numa propriedade onde existe denúncia de tráfico de mulheres e meninas para a Suíça. Nessa propriedade fazem com que essas meninas fiquem em cativeiro. Ali tem denúncia de crime sexual! Ali tem denúncias de tráfico de drogas! Os senhores estão defendendo não expropriar essa terra? Essa terra cumpre função social? Expropriar propriedades que não cumprem a sua função social está garantido na lei, porque, se é verdade que a Constituição trata do direito à propriedade privada, ela também trata da função dessa propriedade.
Invasão de terra é quando os senhores defendem pulverização aérea de agrotóxicos, que, ao se espalharem por um conjunto de propriedades, além daquela inicialmente pulverizada, gera câncer, câncer infantil, doenças para os trabalhadores, para os próprios agricultores.
Invasão de propriedade é quando nós percebemos que muitos, inclusive Deputados desta Casa, políticos, têm terras sobrepostas a territórios indígenas inclusive homologados. Isso é invasão! E, se formos discutir invasão, vamos discutir essas questões que têm a ver com a democracia brasileira. Nós somos um Brasil com uma democracia jovem, incompleta. E a reforma agrária é fundamental para a consolidação da democracia brasileira. É uma pena que, num momento de reconstrução do Brasil, Brasil que os senhores deixaram com mais de 33 milhões de famintos,
com metade da população convivendo com algum grau de insegurança alimentar, Brasil, que teve o pior Ministro do Meio Ambiente da história, responsável — nas suas costas — por crimes ambientais. Nós recuperamos, pelo voto popular, este Brasil. A gente queria estar aqui discutindo como fortalecer o pequeno agricultor, como a gente tocar, fazer andar para frente o Plano Nacional de Reforma Agrária para acabar com a fome do povo brasileiro, mas não.
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19:30
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Deputados e Deputadas, a testemunha pergunta se algum Deputado inscrito irá fazer algum questionamento para ele, pois, vendo as inscrições, os Deputados do Governo não estão questionando. A pergunta é: os senhores autorizam a liberação da testemunha ou querem que ele permaneça, até mesmo porque a fala dos senhores será preservada. Pergunto: eu libero a testemunha? Os senhores concordam? (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não? Tudo bem, não tem problema. Então, permanecemos com a testemunha até o final.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não tem problema, não tem problema. Eu só estou querendo ajudar. Estou dizendo que, se autorizarem a Deputada falar na frente, ela questiona agora e eu libero a testemunha. Se autorizarem, ela fala agora...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Qual é a ordem?
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - A ordem é a seguinte: Deputado Padre João, que é o próximo; Deputado Alencar Santana; Deputado Paulão, que não se encontra; Deputada Lídice da Mata; Deputado João Daniel; Deputado Delegado Fabio Costa, que não se encontra; Deputada Camila Jara, que não se encontra; e aí vem a Deputada Magda Mofatto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - É isso que eu estou dizendo. A Deputada Magda quer fazer...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não? Então, tá. Tranquilo, tranquilo. Então, tá. Vamos manter a inscrição e aí a testemunha permanece. Era só uma pergunta que esta testemunha fez para os Deputados do Governo. Não tem problema.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não!
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pois não.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Primeiro, Presidente, antes de contar o meu tempo, digo que outro dia foram liberadas testemunhas e a gente não foi consultado. Nós tínhamos muitas indagações à testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Mas eu estou perguntando. Vamos continuar, o.k., Deputado?
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Mas porque outro dia não houve esse critério.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Deputado. O seu tempo está contando, 5 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - General Dias, é verdade, o senhor é orgulho, sim, das Forças Armadas, porque, na verdade, os que disseram que têm vergonha e que se envergonham do senhor foram justamente os Deputados que defendem o golpe. E quem defende o golpe defende a tortura, defende o extermínio. Então, o senhor não tem que levar em consideração a fala desses Deputados. Esses, sim, envergonham as Forças Armadas, esses envergonham, tamanha a pequenez da cabeça, como pensa a sociedade, como pensa o Estado brasileiro, e a forma de eles inclusive encararem a Constituição e as próprias Forças Armadas.
A hierarquia e o respeito que têm. Então, esses, sim, não envergonham somente as Forças Armadas, envergonham este Parlamento por não respeitar a Constituição, que é a Carta Magna que todos nós deveríamos — e juramos — respeitar. E aqui eles quebram o juramento a cada dia. Espero que também a sua família não tenha jamais vergonha de V.Exa., por conta da sua lealdade e do seu compromisso com a Pátria em vários Governos. Então, fica aqui o nosso reconhecimento e a nossa solidariedade. Eu fico inclusive também me indagando sobre a postura do Relator, quando dizia assim: "Olhe, naquelas conversas interministeriais, não passava esse assunto?" Então, será, Relator, que, nas conversas interministeriais, discutia-se também como garantir a passagem da boiada e o tráfico de madeiras? Discutia-se, naquelas reuniões interministeriais com a presença do Presidente, o garimpo ilegal, o grande garimpo ilegal? Ali, discutia-se o tráfico de pedras preciosas? Ali, discutia-se também como proteger a família da rachadinha? Nessa reunião, inclusive V.Exa. era Ministro, junto com o Presidente, discutia-se como punir determinados delegados que estavam chegando perto da "familícia"? Como iam puni-los? Como iam remover certo delegado? Como iam demitir delegado concursado? Rolava esse papo ali nos bastidores junto com o seu Presidente, do qual V.Exa. era Ministro? "Como nós vamos garantir passar a boiada? Como vamos beneficiar o avanço do desmatamento na Amazônia? Como vamos permitir? Qual a estratégia que vamos usar para o extermínio dos povos indígenas, o genocídio?" Com certeza, rolava. Quando V.Exa. insinua que rolavam muitas conversas, essa era uma prática do seu Governo e não do Governo Lula. Isso nos envergonha e envergonha o Parlamento também, todo o Parlamento. Então, General Dias, que bom que o senhor chegou de cabeça erguida e vai sair de cabeça erguida com a grandeza que o senhor tem, com a sua história e com toda a trajetória. E não vai ser esta CPI de muita molecagem, como o senhor testemunhou aqui, que vai macular a vida, a história e a trajetória do senhor. Não vai pela sua grandeza. Sr. Presidente, quando V.Exa. tem a prerrogativa de interromper, sim, as perguntas indevidas, V.Exa., como Presidente, também jurou o respeito à Constituição e sabe que é crime a defesa do golpe. V.Exa. sabe disso, é crime. Então, V.Exa. tinha a prerrogativa de interromper qualquer pergunta da defesa. Isso cabe, Deputado Nilto Tatto, que nos coordena, inclusive uma denúncia, um pedido, sim, porque apologia ao golpe, ao ódio e à violência é crime, é crime! E aqui não existe imunidade em relação a isso.
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19:38
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, gostaria de somar o meu tempo de Líder pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - V.Exa. tem 13 minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
General Gonçalves Dias, também quero aqui ser solidário a V.Exa., infelizmente ataques lamentáveis que sofreu de maneira indevida. V.Exa. vem à CPI para dar o seu depoimento, conforme convocação que foi feita. Imagino o que esses senhores e senhoras numa delegacia, quando podem, ainda fazem com determinadas pessoas que estão lá para dar determinados depoimentos. Se fizeram isso com V.Exa., um general, na Câmara dos Deputados, imagine como devem fazer com tantos outros réus.
Infelizmente, ainda nós temos heranças muito negativas de um período muito duro que nós vivemos no nosso País. E aqui foi uma demonstração do porquê nós repudiamos justamente aquele período.
Mas quero parabenizá-lo também pela coragem, pela altivez, pelo respeito à sua vida pessoal, à sua vida profissional, à sua história, ao seu compromisso com a Constituição brasileira, com as Forças Armadas, a quem V.Exa. serviu, com este País e com a democracia. V.Exa. está aqui, um general, na qualidade de convocado, mas não veio escondido atrás de uma farda, como um oficial foi, recentemente, à CPI do 8 de Janeiro, do golpe, que se escondeu atrás de uma farda covardemente. V.Exa., não; teve a coragem de vir aqui como civil que é, apesar de ter uma história nas Forças Armadas, e aqui respondeu às indagações pertinentes ao tema e à convocação, respeitando este Parlamento, coisa que alguns colegas aqui não fizeram na condução dos trabalhos.
Presidente, V.Exa. tem toda a razão quando diz que não se pode interromper nenhum Parlamentar. Esperamos que assim seja. Mas, quando um Parlamentar, seja ele quem for, desrespeita, maltrata, tenta ofender, humilhar qualquer pessoa nesta Casa, seja outro Parlamentar, seja um servidor, seja um público, ainda mais um depoente, V.Exa. não só pode como deve agir. Esperamos que se isso acontecer ainda hoje, V.Exa. assim aja e, se acontecer em outros dias, assim também o faça. Respeite este Parlamento. Respeite a pessoa que ali está sentada, respeite quem está nos ouvindo, por mais que V.Exa. possa divergir dele.
E peço também o mesmo ao colega Relator e a outros Deputados. Ali há um depoente, e ele tem que responder de maneira livre, sem qualquer tipo de coação, sem qualquer tipo de tentativa de humilhação, até porque ele se mostrou aqui de maneira altiva e respeitosa com esta Casa, respeitando ele e a farda que vocês, inclusive, dizem que respeitam
a tão falada das Forças Armadas. E merecem o nosso respeito aqueles que lá estão, que defendem a democracia, que defendem o Estado brasileiro, mas que não são amantes, defensores de um golpe, do golpe do passado ou da tentativa do golpe de hoje.
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19:42
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General Gonçalves Dias, eu não vou aqui perguntar assuntos não pertinentes ao tema. Eu não posso perguntar a V.Exa. o que V.Exa. acha do oficial das Forças Armadas que foi preso, traficando drogas no avião presidencial. Não vou. Eu não posso aqui fazer ilação, como disse a um colega há pouco, que V.Exa., por estar no GSI, deveria saber de tudo ou que o Presidente deveria saber. Eu não posso perguntar a V.Exa. se acha que o Presidente que estava naquele avião também sabia ou não sabia da droga. Eu não posso, porque isso não é pertinente ao assunto. Eu não posso perguntar o que V.Exa. acha do Ministro, também general, que ocupou o posto de Ministro da Saúde, que envergonhou a farda e levou à morte milhares de brasileiros, centenas de brasileiros. Eu não posso, porque isso não é pertinente ao assunto.
Eu não posso perguntar, General Gonçalves Dias, o que V.Exa. acha do oficial Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-Presidente Bolsonaro, sobre as joias que ele tentou se apropriar para entregar ao seu chefe — joias brasileiras, porque foram dadas ao povo brasileiro – e que o Presidente escondeu para dar a sua esposa. Eu não posso perguntar. Isso não é pertinente. Eu não posso perguntar sobre o que V.Exa. acha do General Mauro Dias ou de outros generais oficiais sobre a trama do golpe, a minuta do golpe, as tratativas sobre o golpe, quem estava ali tramando. Eu não posso perguntar isso a V.Exa., porque não faz parte do assunto. Eu tenho que respeitar a convocação, tenho que respeitar a decisão judicial, o Poder Judiciário brasileiro.
Por isso que eu não perguntarei, meus colegas. Mas são histórias vivas, recentes, atuais, e que precisam ser esclarecidas por este Parlamento, na CPI do golpe do 8 de Janeiro, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Justiça. E os responsáveis devem ser punidos. E tenho certeza de que serão. E quero ver aqui os donos da legalidade, os defensores da legalidade, o que vão dizer sobre isso.
Eu não vou me alongar também no tempo. Quero também lamentar os que aqui defenderam o golpe de 64. E só discordar de uma opinião, General. Não foi um movimento, foi um golpe. Movimento é o MST, que se organiza de maneira diversa, que usa o protesto para ter determinada conquista política. Aquilo ali foi um golpe sangrento, duro, violento, que machucou e deixou feridas severas neste País. Tão severas, que tem gente que ainda o louva, que ainda o defende dentro do Parlamento
E figuras históricas, Deputado Salles. E não vou dizer de figuras históricas do meu partido, não. Posso dizer de outro campo político, de um Tancredo Neves, de um Teotônio Vilela, de um Mário Covas, de tantas figuras que aqui defenderam a Constituinte, que defenderam a democracia, que têm bustos nesta Casa e que muita gente passa e tira foto para colocar na rede social, achando bonitinho. E é um marco bonito. Mas há gente que tira, mas não defende aquilo que representa aquele busto. Isso é lamentável dentro do Parlamento.
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19:46
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No Brasil, tanto teve uma ameaça de golpe que tem gente aqui que louva hoje o que aconteceu lá atrás, dizendo que aquilo foi bonito. Foi um período bonito para quem e para quê? Que ordem é essa que dá o sarrafo, mata e tortura? Merece o repúdio desta Comissão. E mereceria, Presidente, na hora, o repúdio da vossa Presidência. V.Exa. pode ter a opinião que quiser, mas está aqui para coordenar os trabalhos, respeitando a divergência inclusive deste colegiado. Mas o que vimos foi a conivência, lamentavelmente. Nós não podemos compactuar com isso. Aqui há divergência, podemos falar o que quisermos, e V.Exa., corretamente, não pode cortar a palavra. E, justamente, por isso é que nós vivemos na democracia. Portanto, quando vemos o inverso, pessoas louvando um golpe, nós não podemos aceitar isso.
Hoje, foi convocado o Ministro Rui Costa, que, de maneira democrática, estará aqui e vai responder às indagações, e tenho certeza de que muitos vão se arrepender de tê-lo convocado.
Quero aqui dizer que aqueles que acusam o MST de fazer aquilo que eles fizeram, na verdade, acho que inverteram as coisas. Houve uma confusão na cabeça de quem fez isso. Está achando que o MST é a turma do golpe do 8 de Janeiro, porque acho que confundiu a CPI. Até a Deputada Talíria disse aqui: "Acho que eles confundiram a CPI, né, Alencar?" De fato, confundiram, trocaram as posições. É um movimento democrático que luta pela reforma agrária, pelo direito a um quinhão de terra, a um pedacinho de um País tão vasto.
Ao Deputado Evair, que falou há pouco, digo que nós não temos problema, muitos de nós aqui, de eventualmente termos o apoio de pessoas que militam nesse movimento ou de outros movimentos. Não temos mesmo. O que nós não queremos ao nosso lado são aqueles que defendem o 8 de Janeiro. Isso nós não queremos. É um movimento que defende um quinhão de terra, um pedaço, que defende a democracia e a agricultura familiar.
E defender a agricultura familiar, meus amigos, minhas amigas, não tem nada a ver com ser contra o agronegócio. O Presidente Lula, da mesma maneira que colocou 364 milhões de reais no Plano Safra, colocou também na agricultura familiar e aumentou em 24% o Plano Safra para o agronegócio, de 2022 para cá, porque governamos para o País, pensando no conjunto do nosso povo, na nossa economia, em todos os setores econômicos. Mas também não esquecemos a agricultura familiar, o pequeno produtor, que precisa da mão, do apoio do Estado.
É também o movimento que defende a agricultura orgânica de qualidade e que produz, e tenho certeza de que muitos aqui se alimentam dela, com essa alimentação, com esse produto de qualidade.
Senhoras e senhores, a CPI, hoje, demonstrou a razão pela qual nem sequer deveria ter começado. Só o louvor aqui à ditadura já demonstra que ela não devia sequer ter começado e demonstra que ela não pode ser prorrogada, porque não está produzindo nada de fato concreto, objetivo, daquele objeto suposto que deveria ser a investigação. Nada! É perder dinheiro, é perder tempo, e não produz nada de positivo para o nosso povo — nada! —, a não ser dilações, ilações puras, tergiversações várias. E não vou dizer aqui loucuras. Vamos respeitar as pessoas. Eu não vou aqui dizer isso aqui.
Mas aqui a gente ouve coisas que são de espantar — de espantar.
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19:50
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Antes de passar a palavra ao Deputado Paulão, eu só quero responder ao Deputado Alencar Santana que o respeitoso e eficiente Dr. André Callegari foi atendido em todas as suas demandas.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, primeiro eu queria cumprimentar esse convidado amigo, o Coronel Gonçalves Dias.
Tive a oportunidade de conhecê-lo há muito tempo, sempre com profissionalismo, fidalguia e muita diplomacia nas caminhadas da cidadania em defesa do Estado Democrático de Direito.
A nossa Constituição é clara no Direito Penal: você não pode produzir prova contra si mesmo. Isso é básico. O General G. Dias está com o advogado ao seu lado. Agora ocorreu a decisão do Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, que garante o mesmo direito que V.Sa. está tendo ao líder da Frente Nacional de Luta, o Zé Rainha, quando vier para cá: o de ficar em silêncio, que é um princípio do Direito Penal.
O senhor percebeu o conteúdo aqui desta Casa — forma e conteúdo. O Relator é um Deputado inteligente, com caminhada desde o movimento estudantil, sempre. Inclusive começou sua caminhada com o atual Vice-Presidente, o Alckmin, quando foi da Juventude do PSDB. Ele, com capacidade, conseguiu estabelecer um processo que definiu sua estratégia. Foi proposital. Por isso é que teve toda aquela celeuma, ele gostando desse processo. E é por isso que eu gosto de fazer intervenções usando a tribuna. Ele cria um discurso aristotélico para seu público, ele que estava em baixa em São Paulo e ainda continua. Até na disputa eleitoral, o próprio Governador do Estado e o Prefeito não apoiam a candidatura dele, por mais que ele queira agradar à Direita. Mas eu acho que existe essa desconfiança pela origem dele ser do PSDB. Foi cria do Presidente Alckmin na juventude.
Hoje, não, ele deu uma guinada à direita. E ele faz toda essa estratégia para confundir, tentar emparedar a pessoa que vem fazer o seu depoimento.
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19:54
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O General G. Dias podia ficar em silêncio, mas usou a palavra de forma metódica, quando foi necessário. Em alguns momentos, silenciou-se, mas, na maioria, respondeu a todas as falas.
Então, General, a exemplo do meu Líder Alencar, digo que V.Exa. demonstrou respeito à democracia, demonstrou respeito ao Parlamento. V.Exa. poderia não vir aqui. Existe liminar até para V.Exa. não estar presente, mas fez questão de vir.
Nós tiramos lições. Como foi dito por colegas que me antecederam, principalmente os que fazem parte da nossa federação, o relatório, General G. Dias, está pronto. O objetivo é criminalizar os movimentos agrários, principalmente o MST. Já fizemos três CPIs com esse mesmo conteúdo, e todas foram para a lata do lixo da história.
Ninguém quer discutir uma questão fundamental, que são os milicianos no Rio de Janeiro. Na minha geração e na dos meus pais, as pessoas perigosas eram os bicheiros. Depois, veio o Comando Vermelho. E, agora, são os milicianos, um dos quais mora dentro do condomínio do ex-Presidente da República, envolvido na morte da Vereadora Marielle. Como é que um sargento mora em um condomínio de alto luxo, com quase 120 M27, a arma mais poderosa que existe hoje, que com um tiro fura um carro blindado? Foi com esse tipo de arma que esse facínora, em movimento, que é uma coisa rara para um atirador, matou Marielle.
Então, nós podíamos estar discutindo isso, mas não, estamos discutindo a luta agrária, que é uma luta que o Brasil já deveria ter resolvido há muito tempo, porque tem uma dívida.
Sr. Presidente, queria agradecer pelo tempo, que está extrapolando em 30 segundos, e dizer a V.Exa. que muitas vezes faço questionamentos, mas sempre usando da tribuna, não fora da tribuna. É importante que haja comando. Muitas vezes V.Exa. faz o contraditório, o que é natural na democracia, mas, a partir do momento da fala do General G. Dias e da vinda dele, que possamos permanecer com esse nível de debate, porque quem ganha com isso é a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O.k. Obrigado.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu resolvi falar e não concordar com o acordo feito por V.Exa. Eu concordaria se todos nós retirássemos a palavra. Eu acho que não seria justo uma pessoa só falar e a reunião continuar. Por isso, eu insisti em falar.
A segunda razão por que quero falar é porque eu ouvi aqui absurdos em relação a um fato que aconteceu na Bahia, e eu sou a única baiana que está aqui e um outro Deputado baiano, que já se retirou. Ah, está aqui também o Deputado Valmir, meu querido companheiro, que sabe que nada do que foi dito aqui resulta na verdade. Aliás, foi dito que o General saiu para comemorar com o Senador Jaques Wagner, o que é um total impropério, não tem nada a ver com a realidade.
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Estava ocorrendo uma greve da Polícia Militar — eu não vou entrar no mérito da discussão da greve, até porque acompanhei diversas no meu Estado —, e os grevistas ocuparam uma parte da Assembleia Legislativa, com crianças, com mulheres, por mais de dias. O General foi convocado com o Exército para negociar a saída daqueles que estavam lá dentro. Em nenhum momento passou pelo nosso Governo a ideia de transformar aquilo em um banho de sangue. Pelo contrário, houve uma negociação. Depois de muitos dias em extrema tensão, o Deputado Pastor Sargento Isidório, nosso colega, promoveu uma comemoração de aniversário do General, muito num gesto de buscar demover ou diminuir o estado de tensão que viviam lá. Portanto, eu quero encerrar esse assunto dizendo que o resto foram absurdos falados aqui.
Eu quero até chamar a atenção da Associação de Policiais Militares da Bahia, que tem alguns iludidos com o bolsonarismo — muito poucos, mas alguns. Ouviram aqui a fala de como os bolsonaristas os tratam: como terroristas, como gente que não merece respeito. Não foi esse o tratamento que o Governo do PT deu a eles na Bahia.
Muito bem. Depois, Sr. Presidente, quero falar da questão da terra. Este País tem problema de terra desde que foi criado. A reforma agrária não é uma questão de socialistas, é uma questão do regime capitalista. Os Estados Unidos fizeram reforma agrária, Portugal fez reforma agrária, a França fez reforma agrária. É preciso tirar a ignorância da frente do debate ideológico e transformá-lo em um debate sobre a economia do País e sobre a situação social do País. É isso que é preciso tratar.
Eu sinto dizer, Presidente, pelo respeito que tenho a V.Exa., que hoje nós apresentamos ao Brasil um quadro muito ruim do que é o Parlamento brasileiro. Em determinados momentos, verdadeiras palhaçadas marcaram a atividade desta Comissão. Eu não vou me referir a ninguém, porque a inteligência policial sempre criou alguns provocadores — e alguns são provocadores profissionais. Eu até me peço perdão por de vez em quando me deixar levar pela emoção e responder a essas provocações, porque também são provocações que muitas vezes tentam ser intimidatórias. Eu sou uma mulher de 40 anos de vida pública. O meu eleitor me conhece, ele sabe que eu não baixo a cabeça nem me vitimizo, porque estou disposta a enfrentar a briga no nível em que ela se colocar. Tenho a convicção das minhas ideias.
O que nós vimos aqui foi ataque pessoal, constrangimento, assédio moral. Tudo isso foi feito aqui. Nenhuma pergunta foi feita sobre a ação do MST. O que se fez aqui foi uma tentativa de constranger o depoente, que se comportou de maneira digna, que tentou colocar uma cunha para se unir com as Forças Armadas.
A função das Forças Armadas está definida na Constituição Federal. O Brasil, em 1988, decidiu pelo caminho democrático. Por mais que alguns queiram jurar fidelidade às ditaduras militares, o Brasil, o povo brasileiro elegeu Constituintes que fizeram uma Constituição para o Brasil. Deve-se respeito a essa Constituição, a que nós juramos ao entrar nesta Casa.
Portanto, Sr. Presidente, é preciso que se retome o debate sério aqui, sob pena de esta Comissão ir para o verdadeiro lixo da história política do nosso País.
Porque o que houve aqui foi uma desmoralização, não do General, mas do Parlamento brasileiro, com o comportamento dos Srs. Deputados, uns agredindo os outros, e agredindo e xingando mulheres.
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20:02
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Obrigado, Presidente.
Presidente, eu gostaria de saudar o General Gonçalves Dias, saudar o Dr. André, aqui presente, e dizer que nós aqui nos envergonhamos ao ver um país com a capacidade, com a força que nós temos, que hoje tem um Parlamento, uma parte desse Parlamento, que vem debater e discutir em uma tarde inteira de agressão, desviando o assunto para fazer um palanque, simplesmente um palanque a serviço dos interesses próprios desses Parlamentares.
Eu pude assistir, porque eu não estava aqui no dia em que o Prof. José Geraldo esteve nesta Comissão, e o Professor José Geraldo precisa voltar. Nós temos um problema aqui, há uma visão do tratamento com o qual se trata o General, porque foi do Governo do Presidente Lula: é como se fosse tratar aqueles que são do Estado brasileiro, das Forças Armadas, que estão no Governo, e já são taxados com todos os adjetivos do mais baixo nível. Porque se trabalhou uma ideia, meu Líder Alencar, para que as Forças Armadas e as polícias se transformassem em milícias a serviço do crime organizado que se instalou no último Governo. Último Governo que, graças a um Tribunal Superior Eleitoral que tem dignidade para debater temas, e eu espero que leve até o final todos os temas, que já transformou em inelegível o ex-Presidente, coloque para este País o debate da democracia.
O Relator merece e deve ser chamado à Comissão de Ética, afinal de contas o maior Deputado da Constituinte, entre eles, eu diria, Ulysses Guimarães, fala uma palavra muito importante: a ditadura militar nos causa, para nós democratas brasileiras, nojo e ódio. Nós vivemos um outro momento. O Brasil é um país que vive um outro momento. O movimento dos sem terra não está discutindo esta CPI. O movimento dos sem terra não se preocupa com esta CPI. O movimento dos sem terra está preocupado com a produção de alimentos, com a reforma agrária e com um novo modelo de desenvolvimento. Aliás, o movimento dos sem terra está discutindo há muito tempo parcerias para construir empresas neste País para desenvolver máquinas para a agricultura familiar e para áreas de reforma agrária.
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20:06
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Debater reforma agrária pensando em comunismo, em esquerda, é a direita não ter conhecimento. É preciso estudar. Nenhum país desenvolvido, socialista ou capitalista, chegou a uma sociedade grande, forte e com democracia forte sem fazer a reforma agrária.
Lamentavelmente, nós temos os dados: 56 mil trabalhadores libertados do trabalho escravizado; 73% desses são do latifúndio que financia parte destas bancadas que aqui estão — bancadas pelo crime organizado do crime ambiental e por aqueles que ainda acreditam no trabalho escravizado neste País.
Por isso, nós acreditamos e pensamos e lutamos por uma sociedade diferente. E quero parabenizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que é vítima de uma campanha nojenta de parte desta CPI que não têm dignidade nenhuma, mas que faz parte do que há de mais atrasado e mais violento na história deste País.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Com a palavra o Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Não poderia deixar de comentar a sua ação como Presidente desta Comissão tão importante que está acontecendo. É um comportamento de muita ética, muito respeito, muito equilíbrio emocional, inclusive, diante dos arroubos daqueles que não querem que esta CPI aconteça. Portanto, parabéns pela condução séria e firme desta Comissão. Não é fácil, temos assistido, mas o senhor tem sabido como conduzi-la.
Não vi nenhuma vez nesta Comissão ou em algum outro lugar pessoas contrárias à reforma agrária. A maioria absoluta das pessoas com quem eu converso são favoráveis, acham que é importante e que deve acontecer a reforma agrária organizada, dentro dos parâmetros do que manda a Constituição, e não com invasões. E nós estamos aqui discutindo não a reforma agrária, nós estamos discutindo os crimes, sim, cometidos por organizadores do MST e seus puxados e descendentes de MST que têm cometido, sim, ações altamente criminosas dentro do País.
Neste contexto, mais uma vez, já tendo ouvido várias vezes o General Gonçalves Dias responder que não tem conhecimento de várias ações do MST, eu vou fazer a pergunta com relação à Frente Nacional de Luta — FNL, que realizou no mês de fevereiro de 2023 o Carnaval Vermelho, que resultou em invasões de prédios públicos e imóveis rurais. O GSI teve conhecimento desse movimento? E quais foram as providências adotadas?
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20:10
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A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Não teve conhecimento. Eu falei GSI. Agora quero fazer outra pergunta. O senhor, pessoalmente, General Gonçalves Dias, tomou conhecimento pela imprensa de notícias dessas invasões do FNL em prédios públicos e imóveis rurais? A imprensa, nos jornais e nas revistas, fartamente publicou, divulgou, contou. Todos nós tivemos conhecimento. Eu tive notícias principalmente por parte da imprensa. O senhor, pessoalmente, teve algum acesso, viu alguma notícia a respeito desse fato?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputada, não que eu me lembre. Faz muito tempo, e nós ainda estávamos em um processo de transição dentro do próprio Ministério. Eu estava assumindo o Ministério. Realmente, a preocupação era assumir todas as secretarias. Eu não me lembro, muito sinceramente, do que a senhora está se referindo.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Sim. É uma pena, porque as pessoas, normalmente, têm — não digo obrigação — o costume de ser bem informadas. Eu vejo aqui todos os Deputados superbem informados. Também converso com pessoas do Governo que são superbem informadas se não através de informações oficiais, pelo menos pela imprensa. Nós assistimos televisão, lemos jornal todos os dias, temos acesso a informações pelos celulares, pelo WhatsApp. Em geral, as informações correm. É uma pena que ainda existam pessoas que não conhecem assuntos tão importantes para o País como esse, que não tenham checado a imprensa ou lido nos jornais a esse respeito. Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, General, pela paciência de aguardar o meu questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputada Magda. Obrigado também pelas palavras.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu só quero parabenizar o General pela sua posição, pela sua coerência. Ao mesmo tempo, quero afirmar que o que esta Comissão tentou fazer aqui hoje foi criminalizar o General por ter trabalhado no Governo do Presidente Lula. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma.
Ao mesmo tempo, quero dizer que nesta Comissão, General, há Deputados que não sabiam e não sabem que, nos acampamentos, as famílias são muito pobres.
Não sabiam e não sabem até hoje que a Constituição Federal, nos arts. 184 e 186, diz que todas as terras improdutivas podem ser destinadas à reforma agrária. Está na lei isso. Não sabem e não sabiam que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é uma organização que luta para cumprir a Constituição, para cumprir a lei, para que o Estado brasileiro aplique a lei. E eles não sabiam e não sabem até hoje que o que eles fizeram, o que eles patrocinaram no dia 8 de janeiro foi para rasgar a Constituição, romper o processo democrático, rasgar 60 milhões de votos que o Presidente Lula teve neste País. É isto que estamos debatendo.
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Há alguns Deputados aqui que não aceitam, de forma nenhuma, que nós estejamos cada vez mais fortalecendo as instituições. O processo democrático é fundamental para todos nós. Nós temos uma Constituição brasileira, em que o princípio é a democracia. E todos nós devemos obediência a essa Constituição. Muitos aqui se esquecem disso e esquecem que são eleitos no processo democrático. Aí, chegam aqui e vêm tentar de todas as formas criticar o processo democrático que nós estamos construindo ao longo desses anos, a duras penas. E é um processo em que nós queremos criar oportunidade para todos e todas.
Muitos Deputados nesta Comissão vêm aqui para fazer um palanque, para atacar o Presidente Lula, que trouxe o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e muitas outras políticas sociais, que diminuiu a inflação. Não diminuiu mais ainda porque o bolsonarista que está no Banco Central não reduz o juro. Essa é uma grande verdade. Mas nós estamos trabalhando para diminuir a desigualdade social.
O que os bolsonaristas fazem como uma forma de perseguição? Convocam o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. O que Rui Costa tem a ver com esse debate da reforma agrária? Nada. Mas é uma forma de chantagear o Governo do Presidente Lula. O nosso Ministro Rui Costa vai vir aqui, vai fazer todo o debate necessário e, ao mesmo tempo, vai fortalecer ainda a luta pela reforma agrária, a democratização ao acesso à terra. É isso que vai acontecer. Do mesmo jeito que o Prof. José Geraldo fez aqui na CPI, o nosso Ministro Rui Costa vai fazer. Sobre isso, eu não tenho nenhuma dúvida. Ao mesmo tempo já anunciou que vai trazer o Zé Rainha, ex-militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. E não tem problema nenhum, vamos debater todos os assuntos.
Agora tem uma coisa que é fundamental. Nós temos que sair desta CPI, Presidente, com um aperfeiçoamento da legislação, para que possamos de uma vez por todas enfrentar essa questão fundiária, porque essa questão ambiental é fundamental para nós. Nós não podemos passar a mão na cabeça daqueles que cometem crime ambiental. Nós não podemos passar a mão na cabeça daqueles que praticam o trabalho escravo. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar as milícias no meio rural,
que tentam, de todas as formas, utilizar as armas que Bolsonaro deu para poder matar indígena, sem-terra e quilombola. Isso nós não podemos aceitar.
Por isso, ao final desta CPI, temos que ajustar a legislação para que possamos avançar na democratização do acesso à terra.
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O SR. PRESIDENTE (Zucco. Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Deputado Valmir.
Quero agradecer formalmente aqui a sua presença, General G. Dias. Agradeço aos seus advogados. Obrigado pela presença.
Quero também convocar reunião extraordinária para amanhã, dia 2 de agosto, quarta-feira, às 14 horas, neste mesmo Plenário, para a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Guilherme Derrite, Secretário de Segurança de São Paulo; João Henrique Wetter Bernardes, servidor da CGU; Leonir Bampi, servidor do TCU; Cíntia Zaira Messias de Lima, servidora do TCU; e Roberto Eiji Sakaguti, servidor do TCU.
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