1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Minas e Energia
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 30 de Agosto de 2023 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Bom dia a todos presentes.
Eu gostaria de pedir um pouco de silêncio à nossa assistência. Eu sei que às vezes queremos conversar sobre o assunto, mas os corredores aqui são muito bons para conversas paralelas. Aqui, queremos ter foco na reunião.
Declaro aberta a reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia, com a presença da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Exma. Sra. Ministra Marina Silva; e do Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, o Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, para debatermos sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e outros assuntos, em atendimento aos Requerimentos nºs 75, de 2023; 82, de 2023; 83, de 2023; 85, de 2023; e 86, de 2023.
Inicialmente, cumprimento todos presentes, em especial os nossos convidados.
Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, eu queria transmitir as desculpas do nosso Presidente, o Deputado Rodrigo de Castro, que ficou preso em Minas Gerais e não pôde estar presente aqui, só vai chegar mais tarde. Ele me ligou e pediu que nós conduzíssemos a reunião.
Vamos propor um acordo de procedimentos. A Sra. Ministra fará uso preliminar da palavra. Nós fizemos um acordo com a Ministra de que o Ministério vai ter 30 minutos para fazer a sua exposição e de que pode dividir o tempo como o Ministério achar melhor, com a Ministra, o Secretário e o Presidente do IBAMA, para que falem sobre os temas e tenhamos tempo para fazer o debate.
Logo após a concessão da palavra à Sra. Ministra e ao Sr. Presidente do IBAMA, na sequência, a palavra será facultada aos autores do requerimento, por 5 minutos. Obedecida a ordem de inscrição, falarão três membros da Comissão de Minas e Energia, por 3 minutos. Os Líderes e Vice-Líderes cuja delegação tenha sido formalizada por escrito terão uma lista de inscrição própria e falarão um por vez, após três Deputados da lista de inscrição, ou seja, falarão três Deputados e um Líder, em um bloco, daí voltaremos para a Mesa, para que possa responder. E sempre serão três Deputados e um Líder. Assim, a cada pronunciamento de três Deputados da CME, falará um Líder, obedecendo à respectiva lista de inscrição. Após cada bloco, os convidados responderão aos questionamentos.
Os Líderes e Vice-Líderes que desejarem somar o tempo a eles destinados ao tempo concedido à fala de Deputados inscritos, deverão se submeter à lista comum destinada a estes últimos. Os Parlamentares não membros falarão por 3 minutos, após encerrada a lista dos membros da Comissão.
As inscrições para o debate serão encerradas após a fala dos convidados. Deixo bem claro, para quem quiser se inscrever para falar e para fazer perguntas, enquanto a Ministra e o Presidente estiverem falando, que as inscrições estarão abertas. Encerrada a exposição, serão encerradas imediatamente as inscrições.
Consulto o Plenário se há concordância sobre esse acordo de procedimento. (Pausa.)
Não havendo objeção, está firmado o nosso acordo.
Informo que os senhores convidados não deverão ser aparteados no decorrer das suas exposições.
Passo a palavra, em seguida — e já agradeço a presença —, à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que proceda à sua exposição, e a todo o Ministério, no prazo de 30 minutos, prorrogáveis pelo tempo que V.Exa. achar necessário, Sra. Ministra.
Muito obrigado.
Acrescento que o Sr. Rodrigo Agostinho e o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, também estão presentes.
Sra. Ministra, tem a palavra V.Exa.
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A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Bom dia a todos e a todas.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui e quero agradecer a oportunidade de vir a esta Comissão para poder manifestar o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente sobre uma questão específica em relação ao licenciamento da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, mas também para tecer alguns comentários sobre o licenciamento em geral, porque, como são cinco requerimentos dos Srs. Deputados, temos ali uma variedade de demandas em relação à questão específica do licenciamento.
O Ministério do Meio Ambiente tem a compreensão da importância do tema e do contexto em que se dá este debate e cumprimenta os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui presentes, para que possamos fazer esta discussão.
O tema do licenciamento tem relevância porque tem impacto sobre diferentes dinâmicas da vida do nosso País. Tem o impacto do ponto de vista dos aspectos econômicos, dos aspectos sociais, dos aspectos ambientais e — por que não dizer? — de aspectos de natureza cultural. Os empreendimentos, sobretudo os grandes empreendimentos em grandes áreas de abrangência, repercutem tanto de forma positiva quanto, muitas vezes, de forma negativa.
O papel do licenciamento, quando há 40 anos foi concebido, em relação à lei que estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e que dá suporte a essa estrutura, a esse processo, diz respeito à possibilidade de ampliarmos os benefícios, de reduzirmos os processos que são indesejáveis e de fazermos isso em duas linhas: a linha do benefício social e econômico e a linha do benefício ambiental, que redunda em benefícios dos dois primeiros a que me referi.
O debate no Congresso Nacional, envolvendo o Poder Legislativo nos seus dois âmbitos de decisão, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, tem relevância estratégica, porque já temos um texto que foi aprovado nesta Casa, e esse texto agora está sob a apreciação do Senado. No Senado, o texto está agora sendo debatido, com possíveis emendas dirigidas aos Relatores, a Senadora Tereza Cristina e o Senador Confúcio Moura.
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Mas também no Poder Executivo nós estamos fazendo o debate e apresentando sugestões, por entendermos que a experiência do gestor público tem muito a dizer nos processos de regulação quando eles são inaugurados ou quando são aperfeiçoados. Entendemos que temos, sim, a necessidade de aperfeiçoamentos, mas, sobretudo, temos a clareza de que não são apenas os processos regulatórios que aumentarão a nossa capacidade de ganhar agilidade sem perda de qualidade, em benefício daquilo a que já me referi.
O processo de licenciamento é um processo complexo, inclusive ganhou maior relevo na mídia nacional em função da exposição que tem a questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas. Mas tem uma importância de natureza preventiva, para que possamos evitar danos à natureza. Também tem uma importância do ponto de vista da natureza jurídica, para poder dar maior segurança jurídica aos empreendimentos e ao empreendedor, sejam eles de natureza pública ou privada. E tem também o processo de dar maior economicidade para as ações tanto do empreendedor quanto para o órgão licenciador, e economicidade do ponto de vista da natureza. Quanto menos recursos exaurirmos, mais benefícios teremos. Quanto mais segurança jurídica, mais benefício teremos. Quanto mais agilidade sem perda de qualidade, mas benefício teremos. Então, o licenciamento se reveste de todos esses processos.
Onde incide o licenciamento? Eu sei que todos os senhores têm essa clareza. Esta é uma Casa de leis, e quem fez as leis tem toda a clareza, mas obviamente não é demais repetir. O licenciamento vai incidir sobre a propriedade privada, em muitos aspectos, sobre a liberdade de investimento da livre iniciativa. O licenciamento incide sobre os bens de uso comum, quando pensamos nos recursos hídricos, na geração de energia, nos meios de transporte que usam os processos fluviais; e nos bens públicos de usufruto. As terras indígenas constituem um bem público, de usufruto dos povos indígenas. As unidades de conservação são bens públicos da União, e, em alguns aspectos, de usufruto da população, dentro dos regramentos legais. Portanto, a incidência sobre esses bens e sobre a própria ação privada faz com que o debate, muitas vezes, ganhe uma dimensão bem mais complexa.
E por que é complexa? Porque geralmente temos a ideia — mas é claro que é uma ideia rudimentar, não estou dizendo que é o entendimento desta Casa — de que aquilo que pertence a mim, privadamente, eu posso dispor desse bem da forma como eu bem entender. E obviamente esta Casa, a partir tanto do Constituinte originário quanto do legislador derivado, estabeleceu que existem limites para o gozo da propriedade. A propriedade tem uma função social e essa função social deve ser observada. E é por isso que o licenciamento também incide sobre esses bens de uso privado, mas também de uso público.
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Por que é importante pensar o licenciamento ambiental como um serviço em benefício de múltiplos processos de interesse da sociedade brasileira? Em primeiro lugar, porque, quando se trata dos bens públicos, dos bens de uso comum, a tendência é nós nos comportarmos como diz aquele artigo escrito por um antropólogo, há muito tempo — não me lembro aqui o nome, então me ajude quem da equipe puder ou alguém do plenário —, intitulado A Tragédia dos Comuns, Deputado Beto Richa: quando um bem é de todo mundo, ninguém se importa com ele. Se essa xícara é minha, eu tenho mais cuidado com ela do que com um rio, em que muitas vezes jogamos a descarga orgânica de uma cidade inteira. Jogamos nesse rio, de onde nós mesmos retiramos água para beber. Quando se trata de um bem de uso comum e ninguém se importa com ele, como nos importamos muitas vezes com os bens privados, vai acontecer aquilo que ele chama de tragédia dos comuns: prejuízos para todos, mesmo para aqueles que achavam que não estavam sendo prejudicados ou que, porventura, achavam que estavam apenas prejudicando.
E é aí que entra a ação do legislador, que é o estabelecimento da lei, porque toda política se realiza no espaço da lei. Às vezes, a lei é tensionada para que possamos avançar, mas, uma vez tensionada e modificada, há um processo de estabilização dos marcos regulatórios, e eles ganham vida por determinado tempo, até novamente sofrerem um processo de "desequilibração", assimilação e estabilização. Isto é assim em todos os processos: sociais, econômicos, culturais, legais. E não é diferente em relação à lei.
A lei é a limitação do gozo absoluto sobre o objeto. Eu não posso ter o gozo absoluto sobre o objeto, seja ele qual for. É por isso que toda política se dá no espaço da lei. Esse microfone é público, eu posso usá-lo, mas eu não posso usar para agredir ninguém, eu não posso quebrar esse bem público. Não, a lei é a limitação do gozo absoluto, porque senão você destruiria o objeto e destruiria a si mesmo.
Nesse caso, nós estamos falando, naquilo que me diz respeito, da proteção do meio ambiente, dos recursos naturais, que na linguagem econômica podemos chamar de ativos ambientais, as bases naturais do desenvolvimento. Não existe desenvolvimento sem suas bases naturais. Portanto, meio ambiente e desenvolvimento não devem ser algo a ser compatibilizado, porque isso é colocar os dois em oposição. É algo a ser integrado. Eu sempre digo que a economia e a ecologia devem fazer parte de uma mesma equação. E, cada vez mais, o mundo tem caminhado nessa direção. Não é fácil, existe uma contradição ontológica nessa relação, mas é disso que se trata. Teremos que fazer essa integração porque há uma incidência do uso dos recursos naturais quando se trata de transformá-los, tirá-los do lugar das vantagens comparativas e levá-los para o espaço das vantagens competitivas, como usamos na linguagem econômica, há uma interferência de natureza ambiental, de natureza cultural, de natureza urbana, de natureza histórica. Muitas vezes, o empreendimento incide sobre o patrimônio acústico, incide sobre o patrimônio pictórico, incide sobre o patrimônio imagético de determinados bens naturais — que, muitas vezes, são até patrimônio da humanidade. A função, portanto, do licenciamento ambiental é de cunho preventivo, mas eu acho que estamos conseguindo avançar e tendo uma visão cada vez mais prospectiva, que é a nossa capacidade não só de prevenir, mas também de promover o uso dos bens naturais de forma já a integrar nos processos produtivos a preocupação com o meio ambiente. Daí há todo o debate sobre as atividades de impacto social, de impacto ambiental e de impacto do ponto de vista da gestão, base das empresas ESG, que cada vez mais incidem sobre essa integração entre desenvolvimento e proteção ambiental em todos os setores da economia.
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Precisamos ter uma visão sobre o licenciamento, no meu entendimento, em alguns pilares. Geralmente pensamos que, se tivermos uma boa norma, teremos um bom resultado. Isso é, em parte, verdadeiro. A boa norma constitui um bom resultado, não há dúvida. Por outro lado, sem os recursos financeiros, sem os recursos humanos, sem os recursos tecnológicos e os processos adequados, a norma por si só não resolve o problema. Então, quando fui Ministra do Meio Ambiente, há 20 anos, uma das primeiras coisas que fizemos foi pensar: "Como vamos fazer o aperfeiçoamento da norma? Como vamos fazer o aperfeiçoamento do processo? Como vamos fazer o aperfeiçoamento das estruturas para que possamos ganhar agilidade sem perder qualidade?" Afinal de contas, ao chegarmos lá, tínhamos 45 empreendimentos paralisados na área de geração de energia, e o País estava vivendo a ameaça de um apagão. Portanto, o gestor público está preocupado com os três aspectos do licenciamento: a viabilidade econômica, a viabilidade social e a viabilidade ambiental do empreendimento. Essas três coisas não podem ser vistas separadamente. Afinal de contas, nós queremos ajudar o País a ter um ciclo de prosperidade, gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida das pessoas.
Dessa forma, algumas questões tiveram que ser superadas. Eu me lembro de — e queria dizer aqui — que o primeiro projeto de iniciativa do licenciamento ambiental, esse projeto que está tramitando agora no Senado, foi apresentado pelo Deputado Luciano Zica. Acho que foi em 2004 que ele o apresentou. Eu já era Ministra do Meio Ambiente, e nós debatemos com os Srs. Parlamentares como melhorar a qualidade do licenciamento e, principalmente, nesses níveis a que me referi anteriormente. E é interessante o que o Deputado Luciano Zica, que chegou a ser meu Secretário no Ministério do Meio Ambiente por um período, apresentou no projeto em 2004. Disse o proponente da matéria — abro aspas: "Desde 2003, o IBAMA vem procedendo uma reestruturação na área de licenciamento ambiental. O quadro de analistas ambientais saltou de 7 para 72 com prognóstico de atingir o total de 155 ainda em 2004. Estão ocorrendo investimentos em infraestrutura, informatização, ampliação de acesso por usuários sobre o andamento dos processos de licenciamento, bem como a edição de manuais com instruções de procedimentos de licenciamento. A Diretoria de Licenciamento foi reestruturada com a criação de áreas específicas para o licenciamento ambiental do setor de energia elétrica, gás, petróleo, transporte e mineração". Ou seja, quando cheguei, havia 7 pessoas para realizar o processo de licenciamento, em apenas duas coordenações. Inicialmente, saímos de 7 para 72 servidores e, depois, alcançamos 155 analistas ambientais ligados ao processo de licenciamento e estruturamos essas coordenadorias a que me referi anteriormente. É uma preocupação, sim, e estão corretos aqueles que querem esse aperfeiçoamento. Porém, o aperfeiçoamento, como eu digo, não é para que tenhamos flexibilização, porque nós temos que manter as três pilastras: o benefício econômico, o benefício social e o benefício ambiental. Hoje nós vivemos um déficit dentro do processo de licenciamento, e eu vou dar um número aqui para os senhores. Em 2010, tínhamos 2,5 processos de licenciamento por servidor. Em 2010, havia 2,5 processos em licenciamento para cada servidor da Diretoria de Licenciamento. Em 2022, temos cerca de 14 processos de licenciamento para cada servidor. Há claramente um déficit de recurso humano. O que fizemos nesses primeiros 8 meses? Já conseguimos — e o Rodrigo pode falar disso mais tarde — que fossem chamados os servidores que passaram no concurso e que eram remanescentes, estavam na reserva. E já foram chamados 257 servidores em caráter emergencial. Foi uma das primeiras conversas com a Ministra Esther em relação à resolução emergencial desse problema para ganhar agilidade, sem perda de qualidade.
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Outra coisa que já asseguramos é o concurso para o IBAMA, para o ICMBio, para o Jardim Botânico, para o Ministério do Meio Ambiente, já que há tanto tempo não temos concurso. Esse esvaziamento do processo de licenciamento com certeza tem um custo. Esse custo, muitas vezes, é em prejuízo da própria economia do País, porque, de repente, tem-se um investimento de trilhões de reais, e não se é capaz de viabilizar alguns tostões para poder dar celeridade aos processos de licenciamento. Nesse sentido, nos Governos do Presidente Lula, isso foi uma prioridade. Por uma questão de justiça, devo dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso também fez concursos. Eu, inclusive, convoquei uma parte dos analistas ambientais do concurso realizado na época do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Numa visão mais geral sobre o licenciamento ambiental, o que nós temos trabalhado é que esse panorama vem sendo cada vez mais ampliado, em função, inclusive, de ações dos Governos do Presidente Lula, quando inaugurou o Programa de Aceleração do Crescimento, com obras de infraestrutura, que são importantes, mas igualmente complexas, e exigiam cada vez mais a nossa capacidade de atuação. Então, quando se juntam aspectos normativos com aqueles aos quais já me referi, nós conseguimos ganhar, em benefício da sociedade, do empreendedor, do interesse público. Quando se trata da avaliação externa, vocês podem dizer: "Não, mas aquela fala do Deputado Luciano Zica tem a ver com alguém que era da base do Governo", mas nós temos uma avaliação independente, uma avaliação do TCU — Tribunal de Contas da União, que é a de nº 1.789, de 2019, que diz que a tempestividade da atuação do IBAMA na concessão de licença prévia em 75% dos processos de linhas de transmissão de energia que compuseram a amostra examinada pelo tribunal é uma realidade. Aqui o TCU traz uma informação importante: quando há um processo regulatório compatível e eficiente, quando os projetos são apresentados levando em conta a regulação do setor, quando o termo de referência apresentado é adequado e quando o atendimento às exigências do termo de referência é igualmente adequado, há tempestividade em 75% dos processos que o Tribunal de Contas analisou, quando se trata de eficiência do órgão licenciador.
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Eu não quero aqui fazer apologia a nada. O que eu quero dizer é que as instituições públicas têm as suas virtudes e são aperfeiçoadas no decorrer do processo. Isso não é nenhum demérito, mas tudo o que se aperfeiçoa, aperfeiçoa-se em cima de alguma coisa. Não é para se destruir o objeto aperfeiçoado.
Nesse sentido, eu diria que o Ministério do Meio Ambiente fez uma análise do projeto aprovado aqui na Câmara dos Deputados. É claro que há questões que são muito interessantes, mas existem aquelas com as quais não concordamos. Já expressamos isso tanto para o Relator, o Senador Confúcio Moura, quanto para a Senadora Tereza Cristina, na reunião que ela teve com o Secretário-Executivo João Paulo Capobianco. Igualmente expressamos nossas discordâncias e estamos abertos para fazermos o debate, além de contribuir com o respeito à autonomia do Congresso Nacional para legislar, o que se deve ter nas democracias.
Então, no caso do PL do licenciamento — Capobianco me passou aqui um recado dizendo que estou apenas com 5 minutos —, eu diria que existem algumas questões que têm a ver com o expediente da LAC — Licença por Adesão e Compromisso. Esse expediente pode ser utilizado, desde que seja para projetos que não sejam altamente impactantes. É um recurso que pode ser, sim, usado.
Agora, quando se trata, por exemplo, da Licença de Operação Corretiva, se nós aprovarmos na forma como foi encaminhado — e é por isso que existe uma Casa revisora, para que possamos fazer essas mediações no decorrer da tramitação das matérias —, acaba inviabilizando o licenciamento tempestivo. Por quê? O que é uma Licença de Operação Corretiva? É aquela em que o empreendimento já existe, já está acontecendo, está instalado, mas não passou pelo processo de licenciamento por circunstâncias "n", "x", "w", "y". Esse mecanismo pode, sim, ser usado, mas ele não pode ser um salvo-conduto para que se passe por cima do licenciamento, na expectativa de gozar dos benefícios, supostos benefícios, de fazer esse processo posteriormente, porque ele se dá em prejuízo da proteção ambiental e do interesse público.
Quero falar também em relação a outro expediente que eu considero que podemos aperfeiçoar. Só acontece de ouvirem os entes da gestão pública nos processos de licenciamento — cito, por exemplo, a FUNAI —, no projeto como foi aprovado aqui, se a terra indígena for homologada. Como boa parte das terras indígenas não foram homologadas, sequer foram demarcadas, ocorre uma situação em que muito poucos processos terão a necessidade de se ouvir a FUNAI. Quando se trata do povo quilombola, é a mesma coisa: só quando a terra é titulada. Considerando que existe a demanda pela titulação e processos em andamento, poucas áreas ouviriam também o órgão responsável. Eu poderia aqui citar muitos outros exemplos. Então, é importante o que estamos fazendo, ou seja, buscar esse processo de aperfeiçoamento. Ao mesmo tempo, é importante que não seja para flexibilizar, mas, sim, para que se ganhe qualidade e agilidade, em benefício dos três pilares a que me referi.
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Há outra parte especificamente sobre os processos de exploração de energia eólica, tanto do espaço terrestre, quanto do marinho, que carecem de regulamentação. Há um projeto — inclusive acho que é do Presidente da PETROBRAS, Jean-Paul Prates — que dá uma contribuição muito interessante para esse processo de regulação. Como a exploração do potencial eólico das áreas marinhas é muito complexo, porque também tem impacto ambiental sobre os pescadores artesanais, tem impacto ambiental sobre aves migratórias, tem impacto ambiental sobre mamíferos marinhos e outras questões, eu diria que o esforço que já está sendo feito pelo Ministério da Marinha, junto com o Ministério do Meio Ambiente, para que haja uma espécie de zoneamento ecológico econômico da nossa Amazônia Azul, também é uma ação proativa para que possamos transformar essa fonte de geração de energia, de emprego e renda e de riqueza, num instrumento para fazer a transição ecológica, pensando a mudança do clima e todos os benefícios que dela advém.
Por último, a regulamentação será necessária para evitar os efeitos indesejáveis de uma fonte de energia altamente desejável. Nós sabemos que, no Nordeste, comunidades inteiras são impactadas pela presença dos aerogeradores. Obviamente, com os devidos cuidados, nós iremos evitar que essa fonte de geração de energia importante não seja repelida pela sociedade. Nós temos que trabalhar para que os benefícios sejam para todos.
O meu tempo já acabou, mas haverá perguntas, e os meus dois parceiros de Mesa, o Secretário-Executivo João Paulo e o Presidente Rodrigo Agostinho irão falar depois, até para eu descansar um pouco a voz.
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Quero dizer uma última coisa: este debate se dá num momento oportuno, em que acabamos de lançar, através da coordenação do Ministério da Fazenda, o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Então, nós não estamos entrando em um terreno que não dialoga com o que está sendo debatido aqui. Seguimos obviamente não no sentido de retroceder, e, sim, de avançar. E eu sei que esse é o desejo de todo legislador que tem apreço pelo art. 225 da Constituição Federal.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Muito obrigado, Ministra.
Consultei o nosso Presidente do IBAMA, sempre Deputado, aqui conosco. Ele também prefere falar quando for dar as respostas, para podermos dar andamento aos trabalhos.
Conforme o acordo de procedimentos, declaro encerradas as inscrições para perguntas.
Eu queria fazer até um registro: parabenizar a assistência e os convidados e agradecer-lhes. Pela primeira vez, eu vejo nesta Comissão, realmente, todo mundo parado, ouvindo. Normalmente a assistência fala mais do que os expositores. Obrigado pela gentileza e pelo entendimento.
Encerradas as exposições, vou conceder a palavra aos autores dos requerimentos, que deram causa a esta audiência pública, por 5 minutos.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles, autor do Requerimento nº 75, que tem 5 minutos e pediu que agregássemos o tempo de Liderança.
É isso, Deputado? (Pausa.)
V.Exa. tem a palavra por mais 7 minutos.
O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, agradeço a vinda da Sra. Ministra a esta Casa, para o debate e a apresentação dos dados que traz.
Como de costume, Sra. Ministra, a senhora fez uma apresentação muito equilibrada, que, obviamente, reflete os pontos de vista da administração atual. Isso é absolutamente natural. Como a senhora sabe, eu ocupei também a cadeira de Ministro do Meio Ambiente, sucedendo algumas das suas gestões e antecedendo a atual.
Com relação ao tema do licenciamento, algumas questões, que ensejaram inclusive o requerimento em causa no momento, nos preocupam. Eu queria dar alguns exemplos aqui de casos em que o licenciamento teve, ou terá — porque ainda não estão concluídos —, impacto imediato.
Com relação à foz do Amazonas, pelo que eu li na imprensa, e não tenho nenhuma informação mais técnica sobre isso, parece-me que a posição adotada pelo Ministério é adequada. Trata-se de uma discussão técnica, não comporta arbitramento jurídico de argumentos. Disso não há dúvida. É uma decisão técnica: ou há condições técnicas para se avançar ou não há. Evidentemente, com relação a isto, à tentativa pelo menos de arbitramento jurídico dos argumentos, parece-me que o posicionamento até agora adotado está correto.
Por outro lado, alguns temas históricos, que não têm a ver com esta gestão, nem do IBAMA, nem do Ministério, trazem-nos a importante reflexão — ou perspectiva, ou até prevenção, no sentido de visão antecedente sobre determinados fatos — sobre como o licenciamento pode gerar consequência prática. Eu digo isso por uma razão simples. É claro que cada um tem uma visão sobre isso, mas me parece que o licenciamento é uma maneira analítica, técnica, de se encontrar uma maneira de se dizer "sim", porque, se for para dizer "não", nem precisamos do licenciamento, basta dizer "não", e pronto. O licenciamento, portanto, cumpre esse papel, o de tentar encontrar uma maneira de se dizer "sim", com condicionantes ou sem condicionantes, com determinadas circunstâncias ou não.
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No caso, por exemplo, do linhão Boa Vista-Manaus, que a senhora conhece bem, na Região Amazônica — salvo engano da minha parte quanto à data —, nós estamos há cerca de 10 anos aguardando o avanço da liberalização, digamos assim, das medidas. Isso tem a ver, obviamente, com a questão indígena, com a tradução das manifestações para diversos dialetos, enfim. Mas o fato é que o não avanço do linhão Boa Vista-Manaus tem causado uma consequência ambiental muito mais perniciosa do que a que o avanço do licenciamento traria. Devido à ausência de fornecimento de energia elétrica para Roraima — porque a Venezuela não tem feito manutenção no seu sistema, cai toda hora o fornecimento que vem da Venezuela; e Roraima, como a senhora sabe, está fora do sistema nacional de energia —, o que temos que fazer? Ligar as termoelétricas naquela região para fornecer energia. É claro que há interesses comerciais dos que vendem o diesel, nós sabemos bem disso, mas a não consecução desse licenciamento traz, sob o ponto de vista ambiental, consequências fartamente mais nocivas ao meio ambiente do que as que teríamos se tivéssemos avançado quanto a esse tema do licenciamento.
Da mesma forma, parece-me análogo o argumento com relação ao Ferrogrão. É público e notório que o modal rodoviário, sob todos os aspectos, é muito mais lesivo ao meio ambiente, devido a emissões de gás carbônico, riscos, inclusive pessoais, etc., do que o modal ferroviário. No entanto, muitas das ponderações acerca das dificuldades para o avanço do Ferrogrão acabam militando em desfavor da questão ambiental, e não o contrário.
Trago também a informação de que, em Fernando de Noronha — e certamente haverá alguém com os dados para a senhora depois, se achar interessante, dar uma olhada; e não me parece que este seja um caso do IBAMA, e sim do ICMBio —, havia uma única torre de geração de energia eólica, que foi retirada sob o argumento de que atrapalharia o fluxo migratório de aves do Sul do continente para o Norte, e voltaram a ser ligados os geradores a diesel. Quer dizer, a lógica é a mesma — claro, em muito menor escala — do exemplo do linhão Boa Vista-Manaus.
Também em Noronha — a senhora terá dados para conhecimento —, havia uma discussão sobre o dessalinizador da ilha, acerca de que precisariam aumentar em 1 metro e meio a captação de água do mar porque, no momento de maré baixa, aquele dessalinizador ficava fora da água, o cano que puxava a água do mar ficava fora da água. Qual foi o argumento para impedir o prolongamento de um cano em 1 metro e meio? O de que poderia haver um dano à fauna, aos golfinhos em razão do barulho da sucção do dessalinizador. Resumo da ópera: o que se precisou fazer? Trazer mais sistemas, mais gasto de energia, inclusive com emissões, para a Ilha de Fernando de Noronha, em vez de se prolongar um cano em 1 metro e meio para dentro do mar. Quer dizer, é uma coisa completamente fora da lógica.
A senhora citou aqui, com toda a razão, o sopesamento dos benefícios ambientais, sociais e econômicos na ocasião da elaboração das normas de licenciamento ambiental. Eu queria citar um caso que diz respeito a São Paulo, mas a visão pode ser ampliada a qualquer jurisdição brasileira. Quando a lei de mananciais aumenta excessivamente a restrição ao direito de propriedade, tornando inviável economicamente quaisquer investimentos ou praticamente todos os investimentos imobiliários nessas áreas, qual é a consequência prática? O proprietário dessas áreas acaba abandonando a área, porque não consegue incorporá-la, não consegue fazer ali nenhum investimento que seja viável economicamente. Qual é a consequência seguinte ao abandono da área? É a invasão dessas áreas por esses movimentos de moradia, que suprimem por completo a vegetação — por completo —, aterram os mananciais e constroem ali moradias que nunca mais vão ser retiradas, sem saneamento, sem condições de salubridade e tudo mais.
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Este é um caso típico em que a falta de equilíbrio dos aspectos econômicos sobre a elaboração da norma — neste caso, a Lei de Mananciais — acaba gerando novamente, como dito nos casos anteriores, o efeito contrário, o efeito indesejado, o efeito economicamente indesejado.
Da mesma forma, Sra. Ministra, o licenciamento acaba também trazendo problemas. O Presidente do IBAMA, o Deputado Rodrigo Agostinho, conhece o caso do Rio Bauru. A senhora citou rios que recebem a contribuição de esgoto não tratado. Por que o Rio Bauru, até hoje, não tem tratamento, em que pese exista lá uma estação de tratamento de esgoto incompleta? Porque problemas de licenciamento, problemas de orçamento e problemas de execução de obra impedem que o Rio Bauru, ao final, tenha o tratamento, e a cidade de Bauru acaba sendo uma contribuinte de esgoto não tratado para toda aquela bacia naquela região.
Portanto, há consequência imediata do desequilíbrio econômico e, por vezes, de normas excessivamente restritivas.
Por fim, a senhora citou o tema dos concursos. Eu tenho a impressão de que, provavelmente, não deve ter recebido da assessoria o dado atualizado.
No Ministério, nós estávamos sem concurso desde 2014. No ano de 2022, mais precisamente em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente, em razão da nossa atuação, conseguiu uma verba com o Ministério da Economia — no fim, foram liberados só 50% dos recursos — e fez o concurso em janeiro de 2022, para 568 postos no IBAMA e 160 postos no ICMBio. Portanto, isso corresponde só a 50% do que se pretendia. Os outros 50% não puderam ser feitos, porque não houve dotação orçamentária pelo Ministério da Economia.
De todo modo, eu trago este tema não só porque a senhora citou a questão dos concursos, mas também por uma especificidade muito importante: o perfil técnico daqueles que serão chamados para ocupar 2.400 vagas — eu soube que a senhora pediu, mas parece que ainda não foram autorizadas. O perfil técnico daqueles que serão chamados para contribuir para o processo de licenciamento, seja no ICMBio, seja no IBAMA, precisa ser olhado com muito cuidado.
Uma das grandes dificuldades que havia à época, tanto num órgão quanto no outro — é assim em outros órgãos de licenciamento ambiental Brasil afora —, era o perfil de preparo acadêmico e de especialização não compatível com o nível de complexidade das questões que são trazidas à análise. Isso sobrecarrega muito aqueles que têm o efetivo conhecimento e que passam a ser, talvez, os únicos que têm capacidade técnica de analisar essas questões a fundo, a exemplo de questões relacionadas a temas hídricos, a emissões de gases de efeito estufa, enfim, todos os temas complexos que são levados ao escrutínio de qualquer um dos dois órgãos ambientais.
Portanto, a minha ponderação diz muito mais respeito ao cuidado em estabelecer quais são as áreas, do ponto de vista de conhecimento técnico, em que há efetivamente defasagem de pessoal em ambos os órgãos e fazer o concurso voltado para suprir essas vagas. Aquela dicotomia entre analista ambiental e técnico ambiental é muito importante de ser olhar, porque às vezes um não pode suprir o trabalho do outro; um não pode ir a campo no lugar do outro. Muitas vezes, a mera questão numérica de preenchimento de vagas, se não atender esses aspectos detalhados, acaba tendo pouca efetividade, em que pese tenha impacto orçamentário significativo. Sr. Presidente, se me permite, eu gostaria de reservar o minuto seguinte para quando chegar a ocasião da minha inscrição.
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Muito obrigado, Sra. Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - O.k. V.Exa. está inscrito como membro. Obrigado.
Passamos a palavra ao segundo Deputado autor de requerimento, o Deputado Júnior Ferrari. (Pausa.)
Não se encontra.
Com a palavra a Deputada Silvia Waiãpi. (Pausa.)
Ausente.
Com a palavra o Deputado Lafayette de Andrada.
Registro a presença do Deputado Estadual Wescley Tomaz, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Deputado, fique à vontade. A Casa é sua. Obrigado pela presença na audiência.
Deputado Lafayette de Andrada, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, eu peço para agregar o meu tempo de Líder. Provavelmente, não usarei todo o prazo. É só para que eu tenha tranquilidade.
Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente; a ilustre Ministra Marina Silva; o nosso colega ex-Deputado Rodrigo Agostinho, hoje Presidente do IBAMA; o Sr. Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Eu trago à Sra. Ministra e ao Presidente do IBAMA, de maneira muito breve, duas reflexões. Eu gostaria de ouvir o pensamento da senhora e do senhor sobre esses dois aspectos.
O convite aos senhores para virem a esta Comissão se deu há alguns meses, quando se anunciou a intenção da PETROBRAS de fazer testes para exploração de petróleo na região da Foz do Rio Amazonas. Gerou perplexidade a notícia de que o IBAMA havia proibido a PETROBRAS de fazer testes naquela região, alegando potencial dano à biologia marinha, à fauna biológica daquela região.
A reflexão que eu faço não é nenhum tipo de crítica, é uma reflexão.
De acordo com as notícias da imprensa, em relação ao IBAMA principalmente, os testes que a PETROBRAS desejava fazer estariam a 400 quilômetros de distância da foz. Parece-me longínquo, e seriam testes. Além disso, temos que considerar que ali do lado a Guiana já está explorando petróleo. O Brasil pode tomar todos os cuidados que quiser, mas não vai impedir a Guiana de explorar petróleo — não é fazer teste, é explorar efetivamente.
Os potenciais danos que podem ocorrer à fauna marinha naquela região, lamentavelmente, não estão sob o nosso domínio, porque a Guiana está explorando petróleo. Eu não sei se lá eles tomam os cuidados que aqui a nossa legislação, por meio do IBAMA, exige. Então, o potencial dano da exploração pela Guiana é muito maior do que os eventuais danos de testes que a PETROBRAS venha a fazer lá.
Além disso, ao que parece, existe lá o potencial de uma bacia grande — e deve haver mesmo, porque na Guiana está explorando. É uma riqueza econômica que o Brasil não pode deixar de utilizar.
11:09
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Nós sabemos que o petróleo tem seus prós e seus contras, mas hoje, com a tecnologia atual, é uma riqueza como fonte de energia que nós não podemos desperdiçar. Parece que, naquela região, o Brasil tem fontes importantes de petróleo.
O segundo aspecto que eu queria trazer tanto para a Ministra quanto para o Presidente do IBAMA foge um pouquinho dessa temática, mas eu não queria perder a oportunidade da presença dos senhores aqui. Trata-se da geração de energia pelas pequenas hidrelétricas, as PCHs e as CGHs. Agora eu estou falando de geração de energia.
As hidrelétricas são o que há de melhor em termos de geração de energia, porque é uma energia firme, uma energia limpa, enfim, é a que dá sustentação para o sistema elétrico brasileiro. A energia eólica e a energia solar são boas, são fontes que o Brasil tem em abundância e deve utilizar, mas elas precisam da retaguarda da energia elétrica ou térmica, porque essas são firmes, são contínuas. O sol não produz energia à noite. A energia eólica só é produzida quando há vento. Então, é preciso haver uma energia firme por trás para suportar isso. Quem se presta a isso é a energia hidrelétrica ou a energia termoelétrica.
O Brasil é disparadamente o país que mais desenvolveu energia hidrelétrica no mundo. Nós temos hoje aqui a indústria nacional de produção de turbinas, porque felizmente o Brasil tem o maior potencial de energia hidrelétrica do mundo, pois a nossa capilaridade de rios é gigantesca. Obviamente, nós não estamos falando aqui de fazer uma represa no meio da Floresta Amazônica. Eu estou falando das pequenas hidrelétricas, das CGHs e PCHs. Nós temos um potencial imenso no Brasil, pela capilaridade. O Brasil precisa dessa energia.
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: a produção de energia por hidrelétricas pequenas não traz danos ambientais. Ao contrário, as pequenas hidrelétricas ajudam a perenizar os rios. Os compromissos de manutenção dos rios ao lado são muito fortes. Porém, o licenciamento delas é muito dificultado, em comparação com o da energia solar e o da energia eólica.
Então, a reflexão que eu faço é: não deveríamos pensar num modo de destravar os licenciamentos das pequenas hidrelétricas, as CGHs e as PCHs? O potencial do Brasil é imenso, mas nós estamos travando essa tecnologia eminentemente nacional.
Eram essas as duas reflexões que eu queria fazer.
Agradeço muito a presença da Sra. Ministra, do Presidente do IBAMA, bem como do Secretário Executivo do Ministério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado, Deputado Lafayette, pela sua colaboração.
O outro autor do requerimento é o Deputado Julio Lopes. S.Exa. estava presente há pouco, mas não está aqui agora.
Ministra, Presidente Rodrigo Agostinho, essas foram as colocações dos dois requerentes. (Pausa.)
Pois não, Deputado Hélio Leite.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA) - Presidente Joaquim, eu gostaria de me inscrever para também falar sobre esse tema tão importante para o Pará e para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Deputado, nós fizemos um acordo de procedimento para que as inscrições se encerrassem logo após a exposição da Ministra.
V.Exa. poderia pedir autorização à Liderança do seu partido para falar como Líder.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA) - Agradeço se V.Exa. me inscrever nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado pela sua compreensão.
11:13
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O Deputado Julio Lopes não está presente, mas dois autores puderam falar. Então, a palavra fica à disposição da Ministra para responder aos dois autores do requerimento.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Por uma questão de democracia, como eu acabei usando os 30 minutos integralmente, vou compartilhar, inicialmente, com os meus colegas João Paulo Capobianco e Rodrigo Agostinho a resposta para os Srs. Deputados que fizeram suas questões. E, se julgar necessário, farei algumas complementações.
Inicialmente, passo a palavra para o Secretário João Paulo Capobianco e, em seguida, para o Rodrigo Agostinho — ou como eles acharem melhor. (Pausa.)
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, é um prazer voltar a esta Casa. Fico muito feliz de estar aqui sentado à mesa junto com a Ministra Marina Silva e com o Secretário Executivo do Ministério, o João Paulo Capobianco.
Eu vou responder objetivamente sobre os pontos que cabem ao IBAMA.
Foi feita uma indagação pelo Deputado Ricardo Salles sobre o Linhão Boa Vista-Manaus. Esse linhão já tem a licença de instalação desde 2021. Obviamente, essa é uma obra muito importante para o Estado de Roraima, pela necessidade de se suprir a cidade de Boa Vista com energia firme. Existia um conflito sobre o desenho da linha de transmissão passando na terra indígena dos waimiri atroari. Foi feito um acordo durante as audiências públicas, durante as consultas, do ponto de vista do melhor traçado. No dia 19 de junho de 2019, foi feita a solicitação da licença de instalação e, no dia 28 de setembro de 2021, foi emitida a licença de instalação. Então, a empresa concessionária de energia já dispõe da licença de instalação para a realização da obra. O IBAMA vai continuar acompanhando o cumprimento das condicionantes, mas essa obra já tem licença.
No caso específico da Ferrogrão, por conta da ADI 6.553, houve a suspensão do processo de licenciamento. No último dia 1º de junho, houve uma autorização do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes no sentido de que os estudos poderiam continuar. Esse estudo de impacto ambiental havia sido devolvido por conta de uma série de inconsistências e não está em análise hoje no IBAMA. O IBAMA aguarda a entrega desses estudos, dessas complementações. Com a decisão do Supremo no dia 1º de junho, os estudos podem ser retomados. Então, acho que esse é um ponto muito importante.
Eu gostaria de comentar sobre a questão do concurso. Sim, esse último concurso foi muito importante. Acho que precisa ser feito o reconhecimento. Um problema que nós temos — e o Deputado Ricardo Salles colocou — é em relação ao perfil do concursado. Uma grande quantidade das vagas era para técnicos. Há a limitação do que o técnico pode fazer e do que o analista pode fazer. Então, há uma carreira bastante unificada, em que todas as profissões acabam exercendo o seu trabalho com o nome de analista ambiental.
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A maior parte das pessoas, no último concurso, passou para o cargo de técnico. Nós conseguimos a transformação dos cargos remanescentes de técnico para analista. O cargo de técnico é de nível médio. O profissional de nível médio, por ter passado num concurso de nível técnico, não pode assinar uma licença, não pode assinar uma autorização, mesmo que tenha nível superior. Então, existem limitações. Esse é um ponto muito importante.
O IBAMA tem hoje 2.700 servidores. Além disso, 43% do seu quadro está vago. Nós temos 475 servidores com abono de permanência, ou seja, servidores que já têm idade para se aposentar. Há mais 315 conquistando esse direito ao abono de permanência neste ano. O quadro está envelhecendo muito rapidamente. É um quadro insuficiente para todas as situações. Há um total de 3.400 processos de licenciamento em andamento hoje no IBAMA para cerca de 230 servidores, que é o número total dos servidores do setor de licenciamento. Então, essa é uma situação realmente bastante delicada.
Vou falar sobre os pontos que o Deputado Lafayette de Andrada colocou.
Primeiro, a Foz do Amazonas é um tema bastante em evidência no momento. A região da Foz do Amazonas é muito grande. Nós estamos falando da foz do maior rio do mundo. Embora exista uma controvérsia com relação ao Rio Nilo, nenhum rio manda mais água para o Oceano Atlântico e não há nenhuma força hídrica maior do que o próprio Rio Amazonas. Então, a área de influência da Foz do Amazonas é uma área que passa de 1.000 quilômetros. De fato, o Lote 059 está a cerca de 500 quilômetros de distância da cidade de Belém e está a 170 quilômetros da costa, medido a partir de Oiapoque. Então, os 500 quilômetros não necessariamente correspondem à distância da área de exploração da costa.
Naquela região toda chamada de Foz do Amazonas, houve algo em torno de 100 poços já perfurados no passado. A maior parte deles aconteceu em épocas em que não existia a necessidade do licenciamento para a atividade de óleo. A legislação ambiental específica de licenciamento para óleo e gás é mais recente. Naquela região, dois foram feitos com licença. Em relação a esses dois últimos que foram feitos com licença, um não encontrou petróleo, o FZA-1, que foi licenciado para a BP. Já no FZA-4, que foi licenciado para a PETROBRAS em 2011, durante a perfuração — as correntes marinhas naquela região são muito fortes —, as correntes empurraram a sonda, e houve o cisalhamento, houve a quebra do equipamento de perfuração. A PETROBRAS teve muita dificuldade para recuperar esse equipamento. Esse é um dos pontos sobre o qual a equipe técnica se debruça. Aquela é uma região que está na Linha do Equador. É uma região onde há ventos alísios, tempestades fortes e correntes marinhas fortes. Obviamente, é uma região bastante sensível do ponto de vista da biodiversidade.
A equipe técnica do IBAMA é altamente especializada; é uma das melhores equipes do mundo, sem sombra de dúvida; é uma equipe que entende de petróleo. Ela licenciou todos os postos da PETROBRAS na Bacia de Campos, de Santos, do pré-sal, enfim. O que a equipe técnica coloca? Obviamente, se pudéssemos ter dados sólidos e um bom planejamento para cada região, isso, inclusive, diminuiria os custos dos empreendedores na hora de fazer uma série de estudos que poderiam já estar prontos. Então, esse é um dos pontos para que a equipe sempre defenda instrumentos como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que não é um instrumento do sistema de licenciamento, da legislação de licenciamento, mas é um instrumento de planejamento, que pode fornecer dados concretos para que as pessoas possam tomar uma decisão.
11:21
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Na conclusão do parecer técnico, na conclusão da equipe, dentre as inconsistências elencadas, destacam-se a não apresentação de medidas específicas no Plano de Comunicação Social; a não revisão do item de Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais, permanecendo a constatação de impactos ambientais não previstos no Estudo de Impacto Ambiental e sem medidas elaboradas de forma fundamentada; e deficiências no Plano de Proteção à Fauna, integrante do Plano de Emergência Individual do empreendimento. Então, havia outras inconsistências.
A PETROBRAS encaminhou um pedido de reavaliação, e a equipe está agora debruçada sobre esse pedido. O parecer mais recente da AGU é um parecer específico sobre o instrumento de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, previsto na Portaria nº 198, de 2012. E a equipe continua dizendo que, quanto mais dados, melhor. Isso facilita a emissão das licenças.
Hoje nós temos um problema. No momento do licenciamento, o empreendedor precisa fazer todos os estudos e todas as análises possíveis e impossíveis, quando, muitas vezes, o Estado poderia estudar previamente as regiões, ter um planejamento estruturado um pouco melhor. Isso reduziria inclusive a necessidade de tantos estudos aprofundados por parte dos empreendedores.
É importante também fazer esta consideração: a maior parte das perfurações para encontrar petróleo naquela região nas quais não encontraram petróleo até hoje foi feita próxima da costa. Os últimos lotes da rodada de 2013, que foram 150 blocos, são lotes em mar aberto, com tecnologia que a PETROBRAS detém agora e não detinha à época. Então, não podemos dizer que, porque não se encontrou petróleo até hoje, não vai haver no futuro.
Mas é importante deixar claro que não é papel do IBAMA decidir sobre a exploração numa área ou em outra área. Não é o IBAMA que faz a política energética brasileira, mas, obviamente, o IBAMA vai fazer o licenciamento, porque é função institucional e competência do IBAMA fazer isso.
Encerro falando de um último ponto. Foi feita uma questão sobre as PCHs. Noventa e nove por cento do que existe de licenciamento hoje de PCHs está na mão dos Estados, não está na mão do IBAMA. A Lei Complementar nº 140, de 2011, dá essa atribuição para os Estados.
Eu não tenho absolutamente nada contra PCH. Eu só acho que também para PCH é importante fazer instrumentos de planejamento. Vou dar um exemplo. Na Bacia do Alto Paraguai, existem estudos em diferentes estágios, pedidos de licenciamento em diferentes estágios de quase 600 PCHs. Aí, algo que pode ser bom, porque pode gerar energia limpa, começa a criar problema.
Eu acho que temos o desafio de compatibilizar as coisas. Às vezes, instrumentos de planejamento podem ajudar a nortear dizendo: "Nesse pedaço da bacia, está o.k. e pode haver PCH; nesse outro trecho, para manter a reprodução dos peixes, isso deveria ser limitado". Talvez o instrumento do licenciamento seja insuficiente para resolver esse tipo de problema. Eu acho que esse é um dos desafios que nós temos.
Vou parar por aqui, Presidente, para que possamos ouvir mais questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Muito obrigado.
O Secretário quer falar.
11:25
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O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Só para esclarecer os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas algumas questões trazidas pelo Deputado Ricardo Salles. Primeiro, Deputado, já foi esclarecida aqui a questão da foz, mas com relação ao Linhão Manaus-Boa Vista, eu tive a oportunidade de receber, recentemente, o Presidente da Alupar, que é a responsável pelo linhão, e que nos relatou todas as dificuldades que o empreendimento enfrentou, não em função do licenciamento, mas de judicializações que foram impostas ao leilão, inclusive por um fortíssimo lobby que o senhor mesmo citou aqui dos interessados em manter o sistema de transporte de milhões de litros de diesel a custos altíssimos.
Isso foi resolvido. E ele nos mostrou — não é, Ministra? — o trabalho feito inclusive em parceria com os waimiri atroari, um projeto excepcional, de grande alcance ambiental e social, inclusive com uma nova tecnologia desenvolvida para elevar as torres acima da floresta. Vai ser um exemplo de licenciamento...
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Secretário, só um momento. Eu acho que elogiei antes do tempo. De vez em quando queimamos a língua quando elogiamos.
Então, volto a dizer, os corredores aqui da Comissão são largos, são amplos, são arejados, muito bons para a conversa. Eu gostaria que ficasse aqui dentro apenas quem estiver interessado no tema. Quem quiser conversar, não há nenhum problema, há corredores livres, porque está incomodando os Deputados que estão querendo ouvir aqui a explicação do Secretário.
Obrigado pelo entendimento.
O Sr. Secretário tem a palavra.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Então, o linhão está em implantação. Foi liberado, aliás, em 2022, não foi nem agora, já está em implantação, e nós não identificamos nenhum problema em relação ao linhão e, repito, a demora se deu por conta de questões de disputa judicial no âmbito da concessão, da discussão toda do processo do leilão, que foi feito no passado. Mas está resolvido.
Fernando de Noronha: a questão que o senhor trouxe sobre a eólica. Na realidade, o senhor tem razão. Nós temos um problema seríssimo em Fernando de Noronha. É uma ilha oceânica, e atualmente 90% da energia são oriundos de termelétrica a diesel, o que é uma contradição, e é muito indesejável. Apenas 10% ali são de energia solar. Ocorre que, para ampliar essa oferta, uma das alternativas é exatamente a eólica, como o senhor diz. O Ministério de Minas e Energia fez uma consulta ao ICMBio, e o ICMBio não apenas concorda como destinou, já indicou a área de localização da torre. O estudo está sendo feito, e a expectativa é que tenhamos a instalação desta torre de energia eólica, com o interesse e apoio do ICMBio em breve.
Com relação à obra de dessalinização, aí talvez seja uma questão só de informação. Na realidade, ela foi resolvida em 2022, foi instalada, aliás, no Governo anterior, a tal da tubulação a que o senhor se refere. Não foi apenas uma questão de 1,5 metro, havia um pouco mais de complexidade, mas foi totalmente resolvido, e o sistema está funcionando perfeitamente, sem nenhuma intercorrência. Então, está tudo garantido.
Com relação às hidrelétricas, Sr. Deputado, já foi esclarecido pelo Rodrigo Agostinho, mas o senhor tem toda razão, nós...
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Desculpe interromper de novo, mas o seu microfone está com muito barulho. Use o microfone sem fio.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Nós até costumamos dizer que as hidrelétricas são a bateria do sistema elétrico brasileiro, porque elas garantem, no caso de baixa incidência solar, de redução de ventos, a estabilidade do sistema. Embora a tecnologia atual, está aqui o Adalberto Maluf, que é especialista nisso, vem mostrando que o sistema eólico e solar, que já é a segunda fonte no Brasil, está adquirindo uma capacidade de estabilidade enorme no País.
11:29
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Agora, quero dizer o seguinte, o nosso compromisso e o compromisso da Ministra Marina Silva com a hidrelétrica é tão grande que, na primeira gestão, quando nós assumimos, nós encontramos mais de 2 dezenas de hidrelétricas judicializadas, na época do apagão, que foram feitas às pressas, não seguiram o rito do licenciamento, estavam todas judicializadas. No nosso Governo anterior, nós licenciamos 21 hidrelétricas. Foi um recorde de licenciamento de hidrelétricas para justamente atender a essa demanda. Nós temos consciência dessa importância, resguardado o problema das PCHs, porque uma PCH realmente tem baixo impacto. O problema é que nós estamos assistindo propostas e instalação de 200 PCHs no mesmo curso d'água. Elas têm um impacto muito maior do que uma grande hidrelétrica quando se somam esses impactos, pequenos impactos, no total há um impacto sinérgico, que precisa ser observado com muito cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Muito obrigado.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Uma palavra só. Acho que o Rodrigo e o Capobianco colocaram muito bem as questões. Eu queria só dizer uma palavrinha sobre as PCHs. Geralmente, quando surgem as novas tecnologias ou as novas soluções, de fato, elas vêm de uma forma muito promissora. Só que, às vezes, elas são deturpadas. Você pode ter um corte aqui, ele vai sangrar, você vai interromper o sangramento, um corte às vezes até profundo. Mas se você tiver milhões de pequenos cortes na pele, podem ser microcortes — e os chineses já mostraram —, isso leva a óbito. E, no caso do mau uso das PCHs é exatamente isso que está acontecendo. O que nós não fazemos é jogar a criança com a água do banho, não é? As condutas inadequadas e que não têm capacidade de suporte não devem servir como pretexto para inviabilizar.
Outra coisa que nós dialogamos aqui com uma questão rápida trazida pelo Deputado Ricardo Salles: a transmissão do Linhão Boa Vista-Manaus. Vejam como o atendimento daquele aspecto que eu falei no início da minha participação aqui, de que quando há um regramento, quando o empreendedor procede em conformidade com a regulação, atendendo ao termo de referência que é apresentado pelo órgão licenciador, há a solução do problema; quando o empreendedor não resiste ao marco regulatório, inclusive a fazer a auscultação da população local. E é por isso que eu insisto: muitas vezes os atalhos nos levam ao abismo, quando o percurso mais longo do caminho nos leva ao porto desejado. Nesse caso, é exatamente isso que aconteceu. A resistência para o não atendimento de condicionantes, que eram essenciais, a resistência em dialogar e em atender uma comunidade altamente organizada e o fato de não se ter cumprido o termo de referência levou a todo esse atraso, inclusive aumentando os danos ambientais, como disse o Deputado, utilizando as termelétricas a diesel. Agora o empreendedor faz o dever de casa, e o que nós temos? Nada a obstar, porque foi feito o correto atendimento.
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Portanto, a integração entre meio ambiente, economia e ecologia é uma equação que nós colocamos lá em 2003. Eu disse: "Não se trata apenas de dizer o que não pode. Vamos estabelecer como pode da forma correta?" Há coisas que não pode. E aí não temos que ficar enrolando o empreendedor. Não vai haver licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai. Não adianta, tem que tirar esse negócio lá de disponibilidade. Então, quando não pode, não pode.
E foi o que nós fizemos com Tijuco Alto. O empreendedor apresentava estudo, e apresentava estudo, e apresentava estudo na época — acho que era o Dr. Antônio Ermírio de Moraes —, mas ninguém tinha coragem de dizer que a licença não podia ser dada, porque ia acabar com o quilombo, ia soterrar o quilombo, afogar, submergir o quilombo. E nós dissemos: "Não pode, não vamos dar a licença". Porque em um governo republicano, a resposta é mesmo técnica e o gestor público tem que respeitar a opinião dos técnicos, o parecer dos técnicos.
Então, dialogando com o que o Deputado Salles disse em relação a Roraima e Manaus, é exatamente um exemplo de que aperfeiçoar o regramento, aperfeiçoar o processo, aperfeiçoar as estruturas e também os orçamentos, obviamente, ajuda muito.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Muito obrigado, Ministra.
Vamos passar, agora, às perguntas dos senhores membros. Como nós combinamos, serão três Deputados membros da Casa e um Líder. Nessa primeira fase, Ministra, deixei-a bem à vontade para dar as respostas, porque eram perguntas dos autores do requerimento. Agora vamos tentar fazer de forma mais ágil, porque nós temos 20 Deputados inscritos para falar.
O primeiro inscrito é o Deputado Walter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Welter.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Desculpe, eu que li errado. Deputado Welter. (Pausa.)
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, serão perguntas de blocos de três? Deputado Sidney Leite, aqui à sua esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Três Deputados. V.Exa. é o quarto, Deputado.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Bloco de três, não é?
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Bloco de três. V.Exa. é o quarto. São três Deputados e um Líder, está bem?
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Obrigado. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Então, o Deputado Welter é o primeiro.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente Joaquim Passarinho, querida Ministra Marina Silva, Capobianco e Rodrigo, o processo do desenvolvimento econômico passa pelos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental. E a Ministra Marina certamente é uma referência no mundo, na minha visão, que garante que as gerações futuras tenham menos problemas nessa questão da sustentabilidade ambiental. Não é à toa que V.Exa. foi indicada pelo Presidente Lula. Eu tenho orgulho disso porque sei da sua competência e das qualidades da sua equipe. E o planejamento que o Ministério deve ter agora deve ser usado exatamente porque o Brasil precisa crescer, desenvolver, distribuir renda, gerar emprego e permitir as licenças possíveis dentro dos arranjos combinados com o setor público e privado, que muitas vezes são a maioria que executam os projetos. Desde que não se atropele o processo legal, aquilo que é bem pactuado funciona.
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Nesse sentido, eu queria fazer a seguinte pergunta: ficou implícito, e vou deixar bem claro aqui, que falta gente para acelerar as licenças. Nós temos que contratar mais pessoas. Quantos já foram contratados? Quantos estão previstos em concurso? Não vi isso. Temos realmente que achar recurso na Fazenda para atender essas demandas de estruturação. Eu vejo a estrutura do Ministério do Meio Ambiente como estratégica para o desenvolvimento do País. Então temos que achar formas para acelerar os processos de licenças dentro da norma legal.
Quero perguntar também sobre quantas licenças o IBAMA já emitiu para a PETROBRAS na atual gestão. Como está o licenciamento da Bacia Potiguar? Qual é a importância e a utilidade das AAAS — Avaliação Ambiental de Área Sedimentar — para o processo de licenciamento? E, para finalizar, quais os principais fundamentos do indeferimento da licença do bloco FZA-M-59?
Então, Ministra, ouse, uma opinião minha, estruturar seu Ministério, para que possamos cumprir o princípio do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado, Deputado Welter.
Tem a palavra o Deputado Bandeira de Mello. S.Exa. está presente? (Pausa.)
Ausente. Vai para o final da lista.
Tem a palavra o Deputado Pedro Campos.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Bom dia a todas e todos aqui presentes. Quero saudar a Ministra Marina Silva, o Secretário-Executivo Capobianco, o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
Gostaria de iniciar parabenizando V.Exas. pelo trabalho que têm feito à frente do Ministério e à frente do IBAMA, um trabalho que tem um nível de dificuldade ainda maior diante do cenário em que foram encontradas as políticas de meio ambiente no País. É muito difícil assumir um trabalho de preservação do meio ambiente depois da política do "deixar a boiada passar", até porque quem é do Sertão pernambucano, quem conhece pega de boi no mato sabe que o trabalho de botar a boiada para dentro do cercado é muito maior do que o trabalho de deixar a boiada passar. Para deixar a boiada passar, basta abrir a porteira, dar dois, três gritos e o estrago está feito.
Para pegar essa boiada no meio do mato e botar para dentro do cercado de novo, o trabalho é muito maior, Ministra Marina, mas eu tenho visto que nesses poucos meses a boiada já está voltando para o cercado, porque só no desmatamento da Amazônia, o resultado foi a diminuição em 42%. É sinal de que o boi está no lugar dele e a floresta está no lugar dela.
Queria dizer, Ministra Marina, que V.Exa. teve a oportunidade de ser Ministra do Meio Ambiente ao lado do meu pai, Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia. Fizeram muitos trabalhos de cooperação juntos, inclusive no combate ao desmatamento, mas tiveram também os seus momentos de enfrentamento no campo das ideias, do pensamento, dos melhores caminhos. E isso não impediu, Ministra, que a senhora fosse candidata a Vice-Presidente do então candidato Eduardo Campos.
Eu tenho certeza de que as suas posições em relação a todos esses temas são profundamente enraizadas nas suas convicções do melhor para o Brasil e que a discussão tem que ser feita realmente no termo das ideias, do debate técnico e das convicções que tem cada um e que cada um leva nesse debate. Eu tenho certeza de que é dessa forma que a senhora tem conduzido o Ministério.
11:41
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Indo para os questionamentos em relação ao Plano de Transformação Ecológica, de que o Ministério vem tratando junto com o Ministério da Fazenda, gostaria de perguntar o seguinte: dentro desse plano, qual é o espaço do avanço dos biocombustíveis, da presença do biodiesel para diminuir exatamente essa demanda pelos combustíveis fósseis e também a presença das energias renováveis dentro desse contexto, não só para diminuir essa demanda dos combustíveis fósseis, mas também para gerar alternativas de crescimento econômico sustentável, geração de emprego e renda, especialmente na nossa Região Nordeste?
Por último, como está a questão do monitoramento do desmatamento na Caatinga, que é um bioma também muito importante para nossa região?
Aqui estou relatando um projeto de lei que trata do zoneamento econômico e ecológico desse bioma.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Muito obrigado por respeitar o tempo no limite, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Saúdo o Sr. Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, do nosso querido Estado Pará.
Saúdo a Ministra Marina — seja muito bem-vinda a este Parlamento; o Sr. Capobianco, Secretário-Executivo; e nosso colega Rodrigo Agostinho.
A minha fala, Sr. Presidente, é para a Mesa. Em um pool de entrevista que antecedeu a ida de Lula ao Estado do Amazonas, ao Estado do Pará, que antecedeu a cúpula, o Presidente da República falou para uma rádio do Estado de Rondônia que a BR-319 não estaria no PAC por recomendação dos órgãos ambientais e que necessitaria de um grupo de trabalho.
Só para contextualizar, o que me causa espécie é que nós não estamos falando de uma estrada nova. Nós estamos falando de uma estrada existente — e ela é bem antiga, por sinal.
Segundo, entendo eu que, pelos inúmeros debates que nós já provocamos, inclusive neste Parlamento, com todos os atores envolvidos, o Ministério da Infraestrutura e o IBAMA, já tivemos tempo suficiente para avançar, até porque nós Parlamentares fomos orientados a trabalhar na viabilidade de emendas para ter um arco que envolvesse União, Estados e Municípios, no sentido de que esse arco pudesse garantir que as ações de políticas não só ambientais, mas de manutenção das populações tradicionais da região, como todo seu bioma, fossem garantidas.
Então, eu queria ouvir aqui da Mesa, Sr. Presidente, quais são os entraves ou as solicitações requeridas ao Ministério da Infraestrutura, para que o licenciamento — para recuperação, diga-se de passagem, não é para obra nova — da BR-319 possa ser autorizado?
Eu gostaria de destacar este assunto, porque o Brasil, o mundo...
Sr. Presidente, eu queria pedir seu auxílio, porque eu estou ouvindo mais quem está aqui atrás de mim, do que eu, que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Peço novamente silêncio às pessoas que estão aí atrás. O corredor é amplo, é arejado, é muito bom para a conversa. Vou dar 1 minuto para que as pessoas possam terminar essa primeira conversa e se dirigir lá para fora.
Obrigado.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Brasil e o mundo ficaram chocados, Secretário Capobianco, com o fato de que não pôde chegar oxigênio a Manaus, e as pessoas morreram por falta de oxigênio, por falta de uma estrada, porque nós só temos essa alternativa. Nós e o Estado de Roraima só temos essa única alternativa.
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Aqui eu quero complementar o seguinte: o Banco Mundial realizou um estudo sobre o potencial da biodiversidade, com o qual particularmente concordo. Nós precisamos garantir a conservação da Amazônia, fazer a exploração de maneira correta e agregar a inovação, Deputado Júnior Ferrari, a partir da nota fiscal, e que isso agregue valor e renda para as populações tradicionais.
O estudo do Banco Mundial indicou que somente no Estado do Amazonas, Deputado Joaquim Passarinho, se nós tivéssemos uma redução de 12% no custo de logística, nós teríamos um ganho no PIB de 38%. Isso representa de um Estado que nós temos...
Só quero fazer mais uma pergunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Espero um pouquinho, só porque V.Exa. foi interrompido, mas vamos manter o tempo.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Só vou concluir então.
Nós teríamos um ganho de 38% no PIB num Estado em que 58% da população está abaixo da linha da pobreza.
Presidente Agostinho, só vou para concluir, V.Sa. colocou muito bem essa questão da exploração do petróleo na foz. Mas ficamos em dúvida quanto a essa questão. A PETROBRAS já avançou nessa prospecção, que não é para exploração, como V.Exa. muito bem colocou. É para fazer estudos para identificar o que existe lá. O que nos chama a atenção é que países vizinhos estão explorando na mesma região.
A PETROBRAS é um exemplo de segurança, tanto é que temos a exploração no pré-sal. O que não entendemos é que um País tão pobre, com tanta desigualdade, e tem uma fonte de energia que vai ser finita até pelo avanço tecnológico. É óbvio que eu defendo que os órgãos ambientais têm que ter a responsabilidade no que diz respeito ao licenciamento. Eu só entendo que precisamos avançar, até porque a fala de Lula, Presidente da República, vem na direção, no sentido de que nós não percamos essa oportunidade de explorar e ter esse ganho de riqueza que o nosso Brasil tanto precisa. Os países vizinhos já têm inclusive a prospecção do que representa 27% do potencial de exploração do nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado.
Para terminar o bloco, vamos passar a palavra a um Líder. O primeiro Líder inscrito é o Deputado Igor Timo. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Vou passar a inscrição dele para o final.
Tem a palavra o Deputado Leo Prates.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pelo requerimento, corroborar com o Deputado Ricardo Salles e agradecer à Ministra Marina e ao Presidente Rodrigo Agostinho, que estão mostrando a deferência que têm por esta Casa e dando prioridade a esta Comissão. Então, agradeço aos dois.
Queria também utilizar uma palavra que foi dita pelo Deputado Ricardo Salles: equilíbrio. Eu acho que há equilíbrio inclusive nessas relações. Eu não consigo ver essa dicotomia — e gostei muito do início da sua fala, Ministra — entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, visto que muitos dos pactos internacionais, inclusive de comércio com o Brasil, exigem a preservação ambiental como um princípio. Essa é uma necessidade mundial. Então, ter uma pessoa como V.Exa., Ministra, que tem reconhecimento internacional na defesa do meio ambiente também é um balizador de credibilidade e confiabilidade para o Brasil no que tange aos negócios e às garantias ambientais embutidas nesses negócios.
Então, gostaria de dizer a V.Exa. que é um orgulho ter V.Exa. como Ministra.
Ainda sobre a questão falada aqui, eu faço questão de dizer que eu não entendo de meio ambiente como a Ministra, mas eu gosto muito de correntes marítimas. Então, foi falado aqui que a Guiana está explorando lá petróleo e que isso, por si só, poderia ser trazido para o Brasil. Isso é muito difícil, porque lá a corrente corre de norte para noroeste. Então, é muito difícil que haja um refluxo do rio para dentro do Brasil. É mais fácil do Brasil para a Guiana.
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Ainda sobre a questão colocada, eu acho que a Ministra e o Presidente Agostinho entendem da importância de um projeto para a PETROBRAS, inclusive numa área muito pobre onde o Deputado Passarinho representa muito bem aqui na Câmara Federal. A minha pergunta corrobora com a de um colega, que é a seguinte: quantas licenças ambientais na sua gestão, Ministra, foram emitidas para a PETROBRAS? Eu acho que isso é importante.
Quanto à situação da Bacia Potiguar, gostaria que V.Exa. pudesse fazer esclarecimentos a respeito do licenciamento dessa licença da Bacia Potiguar.
E, ainda, porque foi o que ensejou o requerimento, e eu queria me juntar ao Deputado Passarinho, como está a situação da discussão da PETROBRAS com o Ministério do Meio Ambiente no que tange à Foz do Amazonas? Já há alguma posição? E como é essa posição?
Além disso, Ministra Marina, é muito caro para nós a questão da proteção animal. Parabenizo mais uma vez V.Exa. e o Presidente Lula pela criação de uma diretoria de proteção dos animais. Essa é uma área muito cara hoje a muitos brasileiros e brasileiras, protetores e protetoras. Gostaria também que V.Exa. pudesse detalhar os projetos do Ministério, enaltecendo também a figura da Vanessa, que tem feito um belíssimo trabalho, inclusive na mobilização de protetores, nessa área de proteção animal, no que tange ao Ministério do Meio Ambiente.
Essas eram as minhas considerações.
Quero também saudar todos os servidores e assessores aqui, na figura de Isabela, assessora do Presidente Agostinho.
Esta Casa é parceira do meio ambiente, parceira do desenvolvimento econômico. Que possamos chegar à palavra que foi colocada aqui com muita propriedade, que é a questão do equilíbrio.
Ontem, nós tratamos, Ministra, da importância da energia elétrica para o desenvolvimento econômico e para as famílias mais pobres, porque foram retiradas as indústrias do sistema regulado, está saindo do sistema regulado a população que tem acesso a energias limpas, que pode ter acesso a placas solares. Então, tratamos da importância da energia elétrica. E, como disse o Secretário João Paulo, há uma visão também de que hoje a energia elétrica é que sustenta o povo mais pobre. V.Exa. conhece muito a pobreza no nosso País. Eu digo no meu Estado, na Bahia, principalmente na minha amada Salvador onde a pobreza tem cor. Infelizmente, ela é negra. Então, é essa juventude negra, essa pobreza negra das nossas cidades e do nosso Estado.
Quero, mais uma vez, agradecer a V.Exa.
Essas eram as minhas considerações, Sr. Presidente. Veja que eu estou lhe dando tempo de gordura para que outros colegas possam falar. Eu volto na minha inscrição, agradecendo mais uma vez à Ministra e ao Presidente Agostinho.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Ministra, só um instantinho.
Dois autores do requerimento retornaram. Então, eu vou conceder a palavra a V.Exa. para a sua resposta. Informo que já foi feito o bloco. Depois, nós vamos passar a resgatar os autores do requerimento. Está bom?
Tem a palavra a Ministra para a sua resposta.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Eu vou tentar ser sucinta para compartilhar também com o Capobianco e com o Rodrigo.
11:53
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Deputado Welter, do Paraná, primeiro, eu quero agradecer as palavras de reconhecimento pelo trabalho que fizemos à frente do Ministério do Meio Ambiente há 15 anos e o reconhecimento de retornarmos. Eu e o Capô somos remanescentes. O André era bem jovem, mas agora está na condição de secretário. Muitos que eram jovens concursados, agora se transformaram em pessoas do meu segundo escalão, como é o caso do Mauro Pires, Presidente do ICMBio. Outros vieram, inclusive, da iniciativa privada, como é o caso do Adalberto, pessoas que vieram de comunidades tradicionais da Ilha do Marajó, como é o caso da querida Edel. Essa é uma equipe que tem uma qualidade muito grande. Eu costumo dizer, Deputado, que se consigo ver mais longe do que os outros é porque me apoio sobre os ombros de gigantes. E realmente é uma equipe gigante.
Em relação ao aspecto colocado por V.Exa., se há déficit em termos de recursos humanos, há déficit de recursos financeiros. De fato, nós nem tivemos que consertar o avião voando, mas sim construir o avião voando. Isso foi muito difícil, mas já colhemos os primeiros resultados em várias frentes, inclusive essa que o Deputado Pedro acabou de mencionar, de redução do desmatamento em 42% nos 7 primeiros meses da nossa gestão. E podemos mencionar outras frentes, como a recuperação de políticas.
Quero dizer que nós fizemos a chamada de 257 servidores do concurso remanescente da gestão passada para o IBAMA. Para se fazer um novo concurso, é preciso ter chamado esses que estão na reserva. Então, como isso já foi feito, a Ministra Esther já tem o compromisso de fazer o concurso no ano que vem.
Em relação à Bacia Potiguar — e, depois, até o Rodrigo pode falar mais detalhadamente sobre isso —, nós sabemos que não voltamos ao passado para revogar a realidade. Não se deve nem reescrever a história nem ser negacionista em relação à realidade. A Bacia Potiguar já é uma bacia consolidada, explorando petróleo com investimentos e com estrutura operativa. Então, a avaliação ambiental para a área sedimentar não tem como ser aplicada porque é um instrumento de planejamento para dar ao empreendedor e aos órgãos públicos os melhores meios para poderem apresentar, no caso do empreendedor, o Estudo de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA, e para o licenciador fazer seu termo de referência e poder ter um olhar para a área de abrangência do empreendimento, sem ficar ali no caso a caso, o que leva muitas vezes a prejuízos incomparavelmente maiores do que se tivesse esse olhar panorâmico. Então, ela não está dentro daquela negativa que foi dada pelos técnicos do IBAMA em relação ao pedido feito pela PETROBRAS, que inclusive já havia sido negado em 2018, Deputado Túlio, meu querido companheiro de Rede Sustentabilidade, na época em que Suely Araújo era a Presidente do IBAMA.
11:57
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Então, quanto à Bacia Potiguar, os processos continuam com o devido licenciamento, porque a avaliação ambiental para a área sedimentar não é uma condicionante para o licenciamento, é uma ferramenta de planejamento. Existir avaliação ambiental para a área sedimentar não dispensa o licenciamento; e não existir não significa que o licenciamento está dado a priori. O licenciamento vai ser do mesmo jeito. Então, lá são os processos normais de licenciamento que já vinham sendo feitos porque é uma bacia já consolidada.
Em relação à questão da explicação mais específica em termos técnicos desse instrumento que foi criado com a portaria do Ministério, do Governo em 2012 — o Rodrigo pode falar mais sobre ele, mas não com esse nome nem de forma institucionalizada como foi feito em 2012 —, eu e o Ministro Ciro Gomes fizemos isso na prática em relação ao licenciamento do São Francisco. Há coisas que fazemos primeiro que ganham nomes depois. Há práticas que nós estabelecemos que, depois, até se transformam em leis. É o caso da avaliação ambiental estratégica ou avaliação ambiental para a área sedimentar. Se não fosse um olhar abrangente para a Bacia do São Francisco, para o Rio São Francisco, não teria acontecido o projeto de transposição do São Francisco, que é a licença mais difícil já dada até hoje na história do Brasil. Eu não tenho dúvida de dizer isso.
Em relação ao Deputado Pedro Campos, eu fiquei até emocionada ao ouvir V.Exa. falar, porque V.Exa. se parece muito com seus pais. De fato, o Eduardo foi um grande parceiro quando foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Todos os Ministros da Ciência e Tecnologia do PSB foram grandes parceiros. Hoje, também a nossa querida Luciana é uma grande parceira do PCdoB. Mas Eduardo Campos foi uma das pessoas que nos ajudou a aperfeiçoar todo o sistema de detecção do desmatamento em tempo real, que já vinha desde o tempo do Roberto Amaral. Mas houve outro Ministro ainda: o Ministro Sérgio Rezende. É uma história, uma genealogia de Ministros de Ciência e Tecnologia do Nordeste, que nos ajudaram a colocar de pé o sistema de detecção de desmatamento em tempo real, que é um dos responsáveis por todos esses bons resultados de ter reduzido o desmatamento da Amazônia por quase uma década em 83% e, agora, em 7 meses, em 40%.
Como você disse, decisões técnicas são decisões técnicas e mediações políticas são mediações políticas. E o fato de, às vezes, não convergirmos em tudo, não precisamos nos transformar em inimigos. Nós temos a devida clareza de que a política é o espaço para resolver interesses. Não é errado ter interesses. Todo mundo tem interesse. Quem não tem é um quiabo, não é? O problema é quando alguém resolve sobrepor, de forma ilegítima, o seu interesse ao arrepio da lei e das instituições em prejuízo de outrem. Então, interesse todos temos, desde que eles sejam mediados pela lei, por aquilo que é justo e correto. Então, esse foi um trabalho que fizemos. Tenho certeza de que o seu pai iria ficar muito orgulhoso do Deputado que V.Exa. é nesta Casa. E, particularmente, sou muito agradecida a Deus por ter caminhado com ele durante uma jornada, mas, infelizmente, teve sua vida ceifada de forma tão inesperada.
12:01
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Eu só queria dizer que a questão dos biocombustíveis é fundamental. O Presidente Lula é mais do que um entusiasta, ele sonha com isso. Nos primeiros Governos, ele trabalhou muito para que isso se transformasse em uma realidade, porque ele sonha em juntar três coisas importantes: ser uma oportunidade para o enfrentamento da mudança do clima, uma oportunidade para a geração de emprego e renda para as pessoas e uma oportunidade de valorizarmos a nossa tecnologia de produção de biocombustíveis como temos desenvolvido no Brasil. Então, essa é uma agenda prioritária que está colocada para nós. Não sei se haverá tempo, mas o Adalberto aqui, que é o nosso especialista na área, pode falar sobre isso depois.
Deputado Sidney Leite, em relação à BR-319, como eu digo, o IBAMA não facilita nem dificulta. Acho que o Deputado não está mais aqui, mas, como S.Exa. fez a pergunta, eu vou rapidamente respondê-la.
O IBAMA não dificulta nem facilita, mas nós lidamos com a necessidade de resolver três coisas: a viabilidade econômica do empreendimento, a viabilidade social e a viabilidade ambiental. Do ponto de vista social, é uma demanda legítima; do ponto de vista ambiental, é uma questão altamente preocupante; do ponto de vista econômico, é uma questão igualmente a ser tratada, porque existe um trecho muito grande de área com floresta. Ainda que exista o traçado da estrada, ela foi inviabilizada pela força da natureza e por vários outros aspectos. E há uma pressão sobre a área florestada muito grande.
O Amazonas já foi o Estado mais preservado da nossa região. Infelizmente, hoje ele ocupa o terceiro lugar em desmatamento e já chegou a ficar em segundo lugar — e me alerta aqui o Capô — na frente do Mato Grosso. Hoje, o Estado do Mato Grosso está em primeiro lugar. O Estado do Pará tem um Governador que decidiu olhar para o que a ciência está dizendo e adotar uma postura. Eu não vou ficar brigando com a realidade e a ciência, mas vou fazer o dever de casa. Aquele Estado ocupava o primeiro lugar no desmatamento e caiu para o segundo. Agora, disparado é o Estado do Mato Grosso.
12:05
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Estamos dialogando também com alguns Governadores, todos eles, para fazermos um esforço de acabar com o desmatamento e criar um novo ciclo de prosperidade. O Estado do Amazonas precisa do mesmo esforço. Hoje, ele, sem sombra de dúvida, ocupa o terceiro lugar.
Em relação à BR-319 — eu só queria rapidamente concluir para passar a palavra para os meus colegas —, eu fui Ministra de 2003 a 2008, e, naquela época, não foi comprovada a viabilidade econômica e ambiental da obra. Uma estrada, quando é feita, e os senhores sabem disso, é importante para carregar passageiros, para as pessoas irem de Manaus para Rondônia, não tenham dúvida. Mas fazer o asfaltamento de uma estrada não é o único vetor. É preciso ter um investimento econômico que está associado a um empreendimento dessa magnitude.
Quando as pessoas dizem que não vai ter impacto ambiental, que é só o asfalto passando no meio da mata, alguém tem que fazer o cálculo da viabilidade econômica. O asfalto pode ter existido, mas hoje ele não existe mais. Não é só uma questão de ter ou não ter a picada, ou o caminho ou a estrada. É o impacto que ela vai causar. Está comprovado técnica e cientificamente que, quando se faz uma estrada dessa magnitude, cria-se um processo de espinha de peixe de estradas vicinais, que vem em seguida. E isso causa um impacto enorme sobre a floresta. Algo em torno de 30 quilômetros a 40 quilômetros da margem tem um impacto muito grande. Então, a justificativa de que já existiu o traçado não é suficiente.
É por isso que hoje existe a licença prévia, mas os demais processos estão em avaliação. O PAC, o que disse? O PAC disse que a estrada está encaminhada para estudos, porque, quando não se é negacionista, você continua estudando. Eu sei que a Universidade do Amazonas está fazendo estudo, eu sei que muita gente está debruçada para que haja as três viabilidades: social, econômica e ambiental. A equação só fecha com o tripé. Não é uma coisa em prejuízo da outra.
Eu vou passar a palavra para o Rodrigo. Depois, o Capobianco vai falar alguma coisa sobre o desmatamento da Caatinga, porque foi feita uma pergunta sobre ela. E nós estamos trabalhando em todos os biomas. Na Amazônia, já temos o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal; no Cerrado, o plano já vai para consulta pública agora em setembro. E, depois, haverá planos para o Pampa, para o Pantanal, para a Caatinga e para os Campos Sulinos. Os planos de combate ao desmatamento têm quatro diretrizes estratégicas: desenvolvimento sustentável, que não é só comando e controle; combate a práticas ilegais; ordenamento territorial e regularização fundiária, que é importante; e marcos regulatórios, para criar os incentivos econômicos para a nova economia.
12:09
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O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem, só para não perder o raciocínio em relação à BR-319.
Ministra...
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Nós temos uma ordem de inscrição, Deputado. Aí eu vou ter que abrir uma exceção para todos.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Tudo bem. Peço para me inscrever. Estou inscrito também.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Não tem problema. O Deputado Hélio Leite agora quis falar, mas eu fiz o mesmo procedimento. Desculpe-me.
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Houve vários questionamentos aqui que são de responsabilidade do IBAMA, mas só quero complementar o que a Ministra já disse. A BR-319 teve a licença prévia, e agora o prazo está correndo para o DNIT para que apresente os estudos, para que possamos analisar a emissão da licença de instalação. Então, hoje, o processo no IBAMA não está correndo porque ele está aguardando o prazo para que o DNIT apresente os estudos.
Portanto, só para termos um nivelamento de informação, foi emitida já a licença prévia. São três fases de licença: prévia, de instalação e de operação. Então, nessa fase agora, estamos aguardando o DNIT.
Em relação aos questionamentos dos Deputados Welter, do Paraná, e Leo Prates, sobre as licenças da PETROBRAS, nós brincamos no IBAMA, do ponto de vista positivo, que ela é a maior cliente do IBAMA, pois nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do IBAMA do que a PETROBRAS. Obviamente, ela é uma empresa orgulho para todos nós. Mas, só para se ter uma ideia, nós emitimos ao todo 173 licenças para a PETROBRAS na última década. Nós estamos analisando hoje 110 processos de pedidos de licença da PETROBRAS fora da área da Margem Equatorial. E temos hoje 15 processos de licenciamento na Margem Equatorial.
A PETROBRAS pediu-nos uma prioridade muito grande para a Bacia Potiguar. Para essa bacia, temos uma licença já emitida em 2019, para o sistema de produção no Campo de Aratum. Temos outra licença, em 2021, para os Campos de Arabaiana, Pescada e Dentão. Em 2022, temos uma licença para a produção e escoamento no Campo de Agulha; e mais outra licença para Ubarana, Cioba e Oeste de Ubarana. Então, é uma região que a PETROBRAS está avaliando com grandes olhos. Neste momento, o IBAMA analisa hoje duas licenças na Bacia Potiguar para a PETROBRAS.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - São licenças ou anuências?
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Nesse caso específico, são anuências.
Agora, o IBAMA não emite só licença. Quando nós falamos em licença, podemos falar também do ponto de vista de lato sensu, porque o IBAMA emite também autorizações, permissões ou licenças emitidas em outras situações. Nós emitimos para a PETROBRAS e para outras empresas de petróleo um número muito grande de licenças de pesquisa sísmica, por exemplo, que é uma atividade também licenciada pela PETROBRAS.
Então, como eu disse, a PETROBRAS é detentora de um número muito grande de licenças. Nesse trabalho, nós temos uma equipe especializada, debruçando-se sobre essas licenças para a PETROBRAS, as quais, este ano, até agora, foram 23.
Portanto, apenas quero deixar claro que não existe nenhuma perseguição. Pelo contrário, eu tenho um carinho especial pelo Senador Jean Paul Prates. É uma das pessoas mais educadas que eu conheço. Em relação à PETROBRAS, ela é realmente uma empresa orgulho dos brasileiros.
12:13
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Em relação às outras questões, fico muito feliz de o Deputado Leo Prates falar da questão de proteção animal. Obviamente, no caso do IBAMA, nós trabalhamos com a proteção dos animais silvestres. É um grande desafio. O IBAMA recebe mais de 100 mil animais todos os anos, vítimas de atropelamentos, de tráfico de animais, enfim, de uma série de situações. Então, esse é um ponto pelo qual nós também temos um carinho todo especial. E ficamos felizes, hoje, de a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ministério ter incluído o direito animal.
Em relação à questão do Deputado Pedro Campos, eu tenho certeza de que o Secretário-Executivo Capobianco vai falar um pouquinho sobre a Caatinga. Mas, sem sombra de dúvida, ela é um dos biomas mais bonitos do Brasil. Obviamente, todo mundo fala da Amazônia e fala do Cerrado, e a Caatinga vai ficando de lado. Mas ela representa 10% do nosso território, é o único bioma exclusivo do Brasil, possui 28 milhões de pessoas morando nele e ocupa 70% da Região Nordeste. Nós não estamos falando de um bioma qualquer, pois é uma das savanas áridas mais ricas em biodiversidade do mundo. Nós estamos falando de mais de 600 espécies de aves, quase 200 espécies de mamíferos. Então, é um bioma muito rico, que sofreu muita degradação ambiental. De 1985 para cá, quando começaram as imagens de satélite, nós perdemos 11 milhões de hectares de Caatinga, dos quais uma parte significativa regenerou e hoje é uma vegetação degradada. Nós temos um saldo ali de 6 milhões de hectares, que foram desmatados e ainda continuam desmatados. Mas, ao todo, são 29 milhões de hectares do Bioma Caatinga ocupados com atividades agropecuárias.
Então, nós temos um carinho especial por esse bioma. O IBAMA tem combatido muito a extração da Caatinga para carvoarias ilegais, que é um problema ainda recorrente não só na Região Nordeste, porque a Caatinga também pega o norte de Minas Gerais, onde o carvão ilegal é uma atividade que acontece ali, principalmente para a siderurgia. Temos também a Caatinga na Região Norte, que é a Caatinga do Maranhão.
Então, eu só quero dizer que nós temos uma preocupação muito grande. Eu fico muito feliz de ver o Deputado Pedro Campos, que é irmão do meu amigo João Campos, falando desse bioma tão importante. Só quero fazer esse registro, porque temos um carinho especial pela Caatinga.
Obrigado.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Só para complementar sobre a BR-319, como já foi formado o processo, temos que ver que, primeiro, existe um TAC — não é, Rodrigo? — que permite as obras de recuperação no trecho que vai do quilômetro 177 ao quilômetro 250. Então, não está totalmente paralisado o processo lá.
Segundo, no ano de 2021, só quando foi anunciado que haveria a licença prévia, houve um aumento do desmatamento no eixo da rodovia de 359%. Então, de fato, esse processo está em análise e enseja cuidados. Evidentemente, o estudo que será apresentado vai mostrar como vai se compatibilizar isso com o controle do desmatamento, porque, de fato, o desmatamento saiu de controle e só está sendo agora controlado com as ações implementadas pelo IBAMA e ICMBio a partir do início deste ano. Então, esse é um fator fundamental.
Eu só queria dar um dado aqui, Ministra, se V.Exa. me permite. Eu sempre olho o nosso relatório da primeira gestão e quero dizer o seguinte: no nosso período lá, o Brasil passou de 1 milhão e 300 mil barris por dia para 1 milhão e 910 mil barris por dia. Quer dizer, o Brasil aumentou tremendamente a produção, tudo licenciado pelo IBAMA, e nós licenciamos 220 poços de exploração de petróleo no período. Então, não há nenhuma restrição. E licenciamos 4.074 quilômetros de gasoduto. De fato, não há nenhum problema em relação a isso.
12:17
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Com relação ao Plano de Transição Ecológica, Deputado Pedro Campos, nós temos que isso é uma prioridade total do plano. No item 4 do PAC — incluído no PAC, até mesmo na transição energética —, nós temos dois itens fundamentais para esse tema: um item que é apoiar o Plano Nacional de Bioenergia, Biogás e Biocombustíveis, com estímulo ao desenvolvimento do diesel verde e do hidrogênio de baixo carbono para a indústria de exportação, que está colocado lá como prioridade; e outro item, também muito importante, que é a retirada gradual do subsídio ao carvão e ao óleo diesel. Então, em duas linhas, temos uma ação para estimular o crescimento do uso de biocombustíveis e outra para retirar o subsídio do uso de combustíveis fósseis, o que vai ajudar os biocombustíveis.
Com relação à Caatinga, o INPE já implementou o PRODES, que é o que faz a avaliação anual de todos os biomas. Então, a Caatinga já tem o seu PRODES anual. Nós estamos em negociação com INPE para ter o DETER. O INPE já fez o DETER da Amazônia e do Cerrado; agora, está terminando o Pantanal, e o próximo será a Caatinga, para que tenhamos o monitoramento em tempo real do desmatamento da Caatinga. O André Lima, que é o nosso Secretário da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, já coordenou a elaboração do PPCDAm, que é o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e está agora em plena elaboração do Cerrado e, na sequência, teremos Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa. Então, Deputado, nós vamos ter, no curto prazo, tudo isso implementado, tendo o plano discutido com a sociedade, para que tenhamos de fato, como bem disse bem o Rodrigo aqui, a proteção da Caatinga.
Com relação ao que disse, se não me engano, o Deputado Leo Prates sobre a questão dos animais — não foi isso, Deputado Leo Prates — rapidamente darei só um informe, para atender à demanda do Deputado, pois fui enviado aqui pela Vanessa, a Secretária responsável. Nós estamos com um projeto altamente avançado. Vejam que o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos foi a proposta mais votada no PPA Participativo. Ou seja, o Governo lançou essa pesquisa, e o mais votado foi exatamente esse tema, o que mostra como a sociedade está atenta a esse ponto. Nós estamos implantando um programa de abrangência nacional que visa a atingir 1 milhão de castrações, em 2024 — castrações e microchipagens —, e vamos inclusive precisar do apoio dos Deputados com emendas Parlamentares para isso. E estamos terminando o plano de ação para o tratamento e o envolvimento das ações do Ministério nesse campo. Aí também está aberta a colaboração dos Parlamentares. Mas já estamos bem avançados. E, como bem disse o Deputado, temos lá uma pessoa extremamente ativa e dinâmica, que é a Vanessa, que está dirigindo esse departamento novo. É uma novidade no sistema ambiental brasileiro, mas está sendo muito bem dirigido. E vamos ter resultados muito importantes no curto prazo.
12:21
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O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado, nós vamos resgatar os autores, mas, primeiro, em deferência à nossa Deputada que está aguardando, concedo a palavra à Deputada Roberta Roma.
Em seguida falarão o Deputado Ferrari e o Deputado Julio, autores do requerimento.
Deputada, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ROBERTA ROMA (PL - BA) - Obrigada, Presidente.
Bom dia a todos. Quero saudar a Ministra Marina Silva, o Secretário Executivo João Paulo, o Presidente do IBAMA, Deputado Rodrigo, obrigada pela presença. Presidente Joaquim Passarinho, demais colegas, Ministra, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa. para dar oportunidade ao povo do Estado do Amapá. Apesar de ser Deputada eleita pela Bahia, eu morei no Estado do Amapá, conheço bastante, sei que V.Exa. também, como é da Região Norte, conhece muito a oportunidade que essa licença vai dar ao Estado do Amapá de desenvolver-se.
Então, queria fazer essa colocação aqui para V.Exa. avaliar com carinho. O povo do Norte e o povo do Amapá vão ser muito gratos. Essa oportunidade poderá desenvolver também a região. O licenciamento ambiental é muito importante para proteger o meio ambiente, como V.Exa. falou, mas também para dar oportunidade também ao povo de desenvolver-se. São aquelas três questões que eu prestei bastante atenção: o ambiental, o social e o econômico. Concordo plenamente com V.Exa., aquele olhar da mulher do Norte para o povo do Amapá também. Uma das autoras do requerimento, a Deputada Silvia Waiãpi, nossa colega do PL, é de lá do Amapá.
Muito obrigada pelo carinho e pelo comparecimento aqui.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Obrigado, Deputada Roberta.
Com a palavra o Deputado Júnior Ferrari.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Saúdo o nosso Presidente, que está comandando a Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, do nosso Estado do Pará, em seu nome quero saudar todos os colegas aqui presentes, nossa Ministra Marina Silva, o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, o Secretário Executivo Capobianco. Muito obrigado pela presença de todos. Vou ser muito rápido nas minhas colocações.
Sou Deputado do nosso grandioso Estado do Pará, segundo maior Estado em área territorial. Tenho discutido muito esse assunto, Rodrigo Agostinho. Eu estou no meu sexto mandato consecutivo entre quatro de Estadual e dois de Federal, Deputado Julio, e o que mais se discute é a questão da Amazônia, a exploração, os projetos que há lá. Nós percebemos realmente que é muito bonito falar sobre a Amazônia, mas são poucas as ações que realmente podem levar o desenvolvimento para a nossa região. Essa é uma realidade de muitos anos.
Quem mora na Amazônia Legal — e eu sou do interior do Pará, no Município de Oriximiná, um dos maiores Municípios em área territorial do Brasil — vê a dificuldade. Em pleno século XXI, há lugar em que não há Internet. A Região Norte alcança on-line a Internet em torno de 55%. Hoje, a Internet não é um luxo, é uma necessidade no mundo globalizado, saneamento, saúde. Nós temos de ver por esse aspecto também.
Então, eu queria começar a minha fala, Ministra Marina, dizendo que para haver sustentabilidade ambiental, algo que todos falam, é preciso haver uma coisa simples: sustentabilidade social. Por isso, a importância desse assunto.
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Eu sou o autor de um dos requerimentos e trouxe esse assunto para a discussão porque aqui nós somos representantes legítimos do povo brasileiro, e no Pará somos quase 9 milhões de habitantes, Deputado Hélio Leite. Esse é um projeto tão importante! As Regiões Norte e Nordeste precisam tanto de incentivos para gerar emprego, oportunidade e renda; daí esse assunto ter realmente uma repercussão muito grande na nossa região. Ninguém é contra aqui... Eu não sou a favor da destruição. Sou a favor da preservação ambiental, mas com responsabilidade pelo ser humano que mora ali.
Acho que todos têm conhecimento dos estudos feitos e pesquisas realizadas pela PETROBRAS, que é uma empresa que tem conhecimento e experiência nesse segmento, que garantem que o risco é quase zero de contaminação na exploração do petróleo na foz do Amazonas.
Então, o que pedimos, como representante legítimo do povo brasileiro, especialmente do Pará, é que possamos avançar, agilizar essas licenças ambientais, respeitando os trâmites, mas precisamos acelerar, porque há projetos que são projetos e há outros que não têm tanta repercussão porque não vão atingir tanto a economia do País como esse projeto. Ele é importante para a economia do nosso País, para o desenvolvimento econômico daquela região. Por isso, nós temos de avançar nesse setor. Nós defendemos com muita veemência, com muita firmeza a exploração do petróleo na foz do Amazonas como uma forma de desenvolvimento econômico na nossa região.
O meu muito obrigado pela atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Júnior Ferrari.
Assumo aqui a Presidência desta Comissão saudando todos os membros, na pessoa da nossa Ministra Marina Silva, que tem todo o respeito desta Casa. A senhora está vendo que o debate está de alto nível, com preocupações efetivas em soluções para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Convido agora o Deputado Julio Lopes, autor do Requerimento nº 86, por 5 minutos.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - V.Exa., por favor, acrescente o meu tempo de inscrito também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Está acrescentado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu, Sra. Ministra, quero inicialmente cumprimentar V.Exa. pelo extraordinário trabalho, que aqui já foi comentado, na contenção das queimadas, o que é absolutamente importante para o Brasil e para o mundo. Quero cumprimentar também o João Paulo, seu Secretário-Executivo, pela mesma razão, e dizer que esse trabalho tem um reconhecimento global, e V.Exa. tem se colocado extraordinariamente bem no cenário internacional nessa direção. Quero saudar também o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, com quem eu estive recentemente.
Eu fiz esse requerimento, Sr. Presidente Gabriel Nunes, em função de que o requerimento, Ministra, de exploração lá na foz do Amazonas data de 2014. Portanto, ele é um requerimento de licenciamento muito antigo.
Eu queria colocar para V.Exa. que acho que, apesar do trabalho extraordinário que vem sendo feito, nós precisamos identificar as riquezas brasileiras, principalmente aquelas que estão em deterioração, e o petróleo é uma delas. V.Exa. sabe que o preço do petróleo tende a diminuir ao longo do tempo em função de todo o esforço global de novas energias, de novas fontes, enfim. Essa riqueza pertence ao povo brasileiro, mas ela está enterrada. E essa riqueza só servirá ao povo se ela virar efetivamente algo em termos de produção de riqueza efetiva.
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Então, o que eu queria comentar com V.Exa., que acho que é muito importante — V.Exa. sabe —, é que essas questões de exploração são sensíveis no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, talvez tenha havido o maior acidente de exploração de petróleo do mundo, que foi o Exxon Valdez, quando milhares de baleias morreram — V.Exa. sabe disso —, e não é por causa disso que os Estados Unidos agora deixaram de licenciar a Reserva de Willow. A Reserva de Willow, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é uma reserva numa região de 93 mil hectares no Ártico. Essa reserva vai permitir a exploração de 200 novos poços de petróleo no Ártico, exatamente onde aconteceu aquele acidente lá atrás, que foi um acidente da maior proporção de danos, obviamente, à sustentabilidade do planeta. Mas não é por causa disso que o Presidente Biden e a administração federal ambiental dos Estados Unidos deixaram de licenciar agora a Reserva de Willow, onde serão prospectados 200 campos de petróleo.
Estou dizendo isso a V.Exa. porque nós não podemos achar que vamos ter um comportamento de mais regramento ambiental, de mais severidade ambiental do que os Estados Unidos ou a Noruega, que também está licenciando, com muita velocidade, os seus poços de petróleo, offshore inclusive.
Então, o que eu queria, Dr. João, como o senhor colocou que o IBAMA tem licenciado, é fazê-lo na necessidade que a economia precisa, fazê-lo na velocidade que o País precisa.
Presidente Gabriel Nunes, se nós formos ver o Suriname, por exemplo, ele identificou uma reserva de petróleo em 2020 e começou o licenciamento em 2021. Em 2023, já está em exploração no Suriname uma reserva do tamanho de 27% da reserva brasileira.
Senhores, vejam, esse processo, ao qual nós nos referimos aqui, iniciou no Brasil em 2014. Portanto, são 9 anos. Esses tempos são inadequados. Esses tempos não são viáveis para um mundo de alta tecnologia, para um mundo que todo dia inventa novas formas de proceder, de agir, de prospectar e de proteger o meio ambiente.
Lá no caso de Willow, Ministra, a compensação ambiental se dará numa área de 120 mil hectares, e serão plantadas 400 milhões de árvores. E não tenho dúvidas de que essas árvores serão plantadas, de que isso será feito, porque é a compensação ambiental que o Governo Biden e a sua administração federal ambiental determinaram. Isso será feito. Igualmente no Brasil, com a mesma competência que V.Exa. tem obstado às queimadas — e, com todo o reconhecimento, tem feito um trabalho absolutamente meritório —, nós podemos, com mais aceleração, liberar a exploração da grande riqueza brasileira.
Se nós fizermos uma comparação, estamos falando do Suriname, mas, se falarmos da Guiana Francesa, é pior, porque a Guiana já está em exploração de uma reserva de petróleo que é 60% da reserva brasileira, do total da reserva brasileira.
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Portanto, se nós não extrairmos essa riqueza, nós não vamos poder usufruir dela, Sr. Presidente. Daí a extrema necessidade de o IBAMA e os órgãos ambientais, que a Ministra preside, fazerem um escrutínio de todos os projetos que têm esse grande impacto econômico, um impacto econômico extraordinário, para, assim como fez a administração federal americana, proceder às compensações ambientais e ao regramento ambiental possível, de alta tecnologia, para que não ocorram vazamentos, para que não ocorram desastres ambientais, porque é esse o processo.
Na realidade, nós precisamos extrair a riqueza para dela gerar o nosso desenvolvimento ambiental, sociocultural, etc. Mas se ela ficar enterrada, assim não acontecerá nada. A própria Guiana, o licenciamento lá vem de 2 anos atrás, Ministra. Então, é óbvio que nós não estamos querendo que se faça no rush em que o Suriname e a Guiana estão fazendo, mas nós não podemos levar 10 anos para licenciar coisas que os países que concorrem conosco licenciam em 1 ou 2 anos, Ministra. Se assim for, nós não vamos usar a reserva de petróleo, ou pelo menos não teremos o valor proporcional do petróleo que temos hoje, porque o petróleo se deteriora. O petróleo perde valor a cada dia. Já fizemos a enorme burrada de fazermos aquela alteração do processo de concessão que atrasou em 10 anos a exploração de petróleo no Brasil.
Portanto, agora V.Exa., com a competência que tem, com a diligência que tem e com a capacidade que tem pode determinar que os órgãos sejam mais céleres e que nós autorizemos, com mais velocidade, fazendo as devidas compensações ambientais.
Eu estive lá com o Dr. Rodrigo Agostinho, e eu queria dizer, Sr. Presidente, algo que é muito importante aqui para o conhecimento da Comissão. O IBAMA tem 67 sistemas de monitoramento de sustentabilidade ambiental, mas esses sistemas não são integrados. Não é razoável que um órgão da importância do IBAMA, podendo ter todos os recursos do mundo, porque, se o IBAMA fizer um chamamento Internacional, Sr. Presidente, não faltarão recursos do mundo inteiro para fazer do IBAMA o maior centro tecnológico de proteção ambiental do mundo... Eu duvido que se nós, Ministra, se a senhora, com a credibilidade que tem, com a força internacional que tem, fizer um chamamento internacional para aporte no IBAMA de bilhões de reais, no sentido de dotar o IBAMA da última tecnologia de informação, a senhora vai obter isso. Não pode é o IBAMA ter 67 sistemas, e um sistema não falar com o outro. A senhora não ter BI no seu telefone celular com todas as informações ambientais do Brasil no seu celular, porque nós, aqui da Comissão, gostaríamos de ter, e poderíamos tê-lo se o IBAMA tivesse um sistema de informação, que nem de longe tem hoje. E não tem porque não há uma determinação, não há um foco nesse sentido.
O que eu estava falando lá com o Rodrigo — que me atendeu muito bem, e eu sou grato —, por exemplo, é da monitoração de combustível no Brasil, Ministra. O Brasil é uma torneira aberta de roubo de combustível, de transações ilegais de combustível, e não há monitoração. A senhora deve estar acompanhando: o Rio de Janeiro terceirizou agora a gestão da água no Rio. Vejam que interessante. A empresa que ganhou essa gestão contratou um satélite. Esse satélite passa por sobre o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, de 8 em 8 dias. Ele detecta até 30 metros de profundidade na geologia do solo qualquer vazamento de água. É o satélite que detecta água. E, com isso, foram economizados mais de 5 milhões de litros de água só no início do ano, nos dois primeiros trimestres, porque se detectaram dezenas e dezenas de vazamentos de água. Por que nós não temos no IBAMA, por exemplo, um satélite como esse, monitorando o roubo de combustível no Brasil? Monitorando os vazamentos de combustíveis, dispensas ilegais de combustíveis, vazamento de lixo, vazamento de toda a desordem ambiental que temos no País, com alta tecnologia e por um preço absolutamente módico? Eu fiz uma obrigação de fazer lá para ANP, porque ela tem obrigação de fiscalizar isso, Ministra.
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O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Eu estou só falando que nós temos que ser mais céleres. Nós temos que usar a tecnologia a nosso favor. Está aí um mundo de tecnologia disponível para que o IBAMA tenha um regime de B.I. para que todos nós possamos ter essas informações, e a Ministra também. Façamos o licenciamento dos nossos poços na velocidade em que os nossos concorrentes e os outros países estão fazendo, como por exemplo, a Noruega. Não se pode dizer que nós vamos ter mais cuidado ambiental do que a Noruega nem do que os Estados Unidos na administração federal americana.
Quero aqui, mais uma vez, cumprimentar pelo êxito no trabalho que vem sendo feito.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Eu vou chamar mais alguns inscritos, porque está havendo correlação nas perguntas. Depois, eu passo a palavra aos convidados.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Saúdo o Presidente, saúdo a Ministra Marina, o nosso ex-colega Rodrigo Agostinho, e toda a equipe.
Eu acho que é isto: celebrar. O Lula voltou, o Brasil voltou, voltou a Ministra. Este entendimento, Marina, muito importante, de colaborar, de estar junto de fato com o Governo, para que o Ministro ou a Ministra faça valer a Pasta. Nós temos que deixar para o passado, para nunca mais voltar, quando o Ministro nega a natureza da sua própria Pasta. Então, é fechar a porteira, de fato, para a boiada passar. Nós temos que deixar para o passado, e um passado cada vez mais distante, o desmatamento, as queimadas. É esse cuidado que a senhora representa para nós, para o Brasil, para o planeta. Esse cuidado — este cuidado. Antes, havia Ministro que negava a política da educação. Ministro da Educação que negava a Educação, Ministro de Direitos Humanos, que negava direitos humanos, Ministro da Saúde, que negava os programas de políticas de saúde, e Ministro do Meio Ambiente, que negava, abria, escancarava a porteira, inclusive com tráfico de madeira. É isso que temos que deixar para trás.
Ao dialogar com alguns colegas, vimos que nós não temos obrigação de exaurir todas as riquezas. Devemos cuidar do meio ambiente. A nossa responsabilidade como seres humanos é cuidar de todas as criaturas — todas as criaturas. Cuidado, zelo é ter responsabilidade com esta geração, mas devemos ter também a mesma responsabilidade, com a sabedoria que nos é dada, com as gerações futuras, daqui a 200 anos, com as gerações que vão depender das riquezas naturais daqui a 300 anos.
Nós não temos obrigação de exaurir tudo. Não temos. É um equívoco quando se vem com esta tese: "Ah, porque as riquezas aqui tem que fazer isso e tem..." Não é bem assim. A vergonha maior é ter permitido que o Brasil tenha entrado para o mapa da fome. Hás 33 milhões de brasileiros passando fome e mais de 100 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. Esse é o escândalo. Esse é o escândalo.
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Por isso, acho que temos que exaurir toda a ciência, todo o estudo e toda a pesquisa, aprofundar de tal forma que possa extinguir qualquer risco para esta geração e para as gerações futuras.
Contem sempre conosco para a produção de uma energia cada vez mais limpa. Sejamos mais responsáveis, sejamos aqui a voz dos animais silvestres, a voz da água, a voz da mãe Terra e vamos agir nessa proteção. Esse é o nosso esforço, é a nossa disposição.
Parabéns pelo trabalho! Continue cuidando da nossa mãe natureza, para que, assim, o Brasil seja de fato essa referência. As riquezas estão aí.
Eu termino, Ministra, dizendo que ontem nós tivemos a presença aqui do Ministro de Minas e Energia. Acho que é possível o Brasil avançar nas biodigestoras — o Meio Ambiente com Minas e Energia — para não poluirmos. Isso é um escândalo.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Faço esta provocação, Presidente, dizendo que é um escândalo jogarmos tanto dejetos nos rios, tantos dejetos. Acho que, com esforço, daria para produzir gás, ainda que fosse uma fração mínima. Só de não jogar in natura tenho certeza de que estaríamos dando uma grande contribuição para voltarmos a ter peixes limpos. Mesmo com a PCH eu tenho dúvida, porque ela interrompe, de fato, a piracema.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Vou seguir a inscrição e faço um apelo aos Deputados para que utilizem o tempo regimental. Há muitos inscritos, e o tempo está curto para a nossa Ministra responder todos os colegas. Vamos respeitar todos os que estão inscritos. Desse modo, poderemos debater o máximo possível.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar também a Ministra Marina Silva.
Quero dizer, Ministra, que, enquanto ouvia atentamente as exposições, a fala de V.Exa., de nossos pares, tanto do Rodrigo quanto do Capobianco, eu me lembrava de um conto em que o moleiro alemão teria resistido ao rei, o Grande, quando da expansão de um castelo de verão. E a frase é célebre: "Ainda há juízes em Berlim". Eu diria, para atualizar a frase, que os juízes voltaram a Berlim.
Nós fazemos este debate aqui porque há uma preocupação real em torno daquilo que é central para nós, que é a recuperação do papel do Brasil do ponto de vista da nossa preservação ambiental e do ponto de vista do que o Brasil representa para o mundo.
Todo o cuidado é necessário, até porque o que o Ministério de Minas e Energia faz é aplicar a lei, que, como V.Exa. bem assinalou, foi votada e debatida aqui e no Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República.
Então, na aplicação da lei, nós temos que adotar todos os critérios, compreendendo, é claro, que, neste papel de juízes de Berlim, V.Exas. cumprem ali um mandamento legal.
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Considerando isso, Ministra, e diante da fala dos meus colegas aqui e de outros agentes do Governo, o que nos preocupa é que há projetos e projetos.
Rodrigo, nós não podemos tratar todos os processos de licenciamentos que chegam ao IBAMA como se fossem iguais.
É claro que a exploração do petróleo na margem equatorial que nós estamos discutindo agora é importante, e nós precisamos dar este tratamento. Há um processo na Câmara de Mediação e Conciliação do Governo Federal. Há disposição para participação? É necessária? Nós poderíamos criar, no âmbito do Ministério ou do IBAMA, uma câmara de projetos prioritários, em que os projetos de alto interesse público pudessem ter tratamento prioritário? Se formos analisar todos os processos de licenciamento ao mesmo tempo, não vamos dar conta de resolver o problema do Brasil. Como há diferenças, eu acho que precisamos tratar os processos na medida dessas diferenças.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra, o Deputado Max Lemos, com o tempo remanescente do bloco de 2 minutos e 20 segundos.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Ministra, é um prazer receber a senhora aqui na Comissão. É um prazer grande ver o Dr. João Paulo e o Rodrigo.
Vou fazer aqui rapidamente dois breves comentários. Quero agradecer ao Rodrigo Agostinho. Quando noticiado o vazamento de Angra 3, em setembro do ano passado — a notícia saiu este ano —, os técnicos estiveram aqui. Nós fizemos uma audiência pública até para esclarecer, de uma vez por todas, se tinha gravidade ou não. A notícia era ruim contra a usina nuclear. Os técnicos estiveram aqui. Foi uma audiência muito positiva. Nós conseguimos esclarecer o baixo índice de gravidade daquele vazamento ou quase nenhum. Isso é muito importante. Os técnicos deram a resposta imediatamente. Isso é muito importante.
Ministra, eu queria aqui fazer uma consideração. Obviamente, se não houvesse as construções de Angra 1, Angra 2, gerando energia nuclear e se não tivesse havido o início de Angra 3, não se justificaria, talvez, agora termos a luta para a conclusão de Angra 3.
Sabiamente, o Presidente Lula e o Ministro de Minas e Energia revisaram a decisão de não incluir no PAC. Então, incluíram. Essa é uma decisão acertada, a partir do momento que, para fazer o descomissionamento de Angra 3, nós gastaríamos basicamente o mesmo recurso para concluí-la. A diferença é de 2 bilhões de reais aproximadamente. Então, descomissionar ou desmontar, como queira, ou paralisar a construção de Angra 3 é, na verdade, jogar fora todo o recurso público que foi investido sem gerar nada de energia.
Portanto, concluir Angra 3 tornou-se não só economicamente, mas do ponto de vista até da sua existência na Costa Verde, que é um patrimônio do povo brasileiro... Nós, que somos do Rio de Janeiro nos orgulhamos disso. A luta vai ser intensa para que haja a conclusão, já que lá ela está implantada.
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A minha colocação, Ministra, é em duas direções. Primeiro, faço um apelo para que, na hora em que chegar o momento de concluir ou renovar os novos licenciamentos de Angra 3, nós tenhamos do Ministério uma visão de urgência, haja vista que é uma obra que está paralisada há muitos anos. Segundo, quero saber como a senhora vê essa questão de Angra 3, se o IBAMA tem já um posicionamento, de que forma está vendo essa questão de Angra 3, haja vista que os licenciamentos serão solicitados e as renovações também serão solicitadas.
Quero deixar aqui um último aviso, Presidente, sobre a contrapartida pelo licenciamento de Angra 3 que a Eletronuclear deve às Prefeituras desde 2009. Esta Comissão de Minas e Energia assumiu a responsabilidade de mediar a negociação com a Eletronuclear, com as Prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Só para efeito de informação, na próxima semana, conclui-se toda a composição para que a Eletronuclear possa pagar: a Angra dos Reis, 264 milhões de reais; a Rio Claro, 17 milhões de reais; e a Paraty, 48 milhões de reais. São dívidas de compensação ambiental que completam 14 anos, ainda do licenciamento de Angra 3. Portanto, é uma dívida que vem desde 2009. Estará concluído o acordo, a composição, em documento assinado, para que as Prefeituras possam receber esses recursos da Eletronuclear.
Rapidamente, para não tomar tempo, quero saber as suas considerações a respeito de Angra 3 e fazer aqui uma solicitação para que tenhamos muita preferência, porque, afinal de contas, isso se arrasta por muitos anos, e já estão lá implantadas as construções, pelo menos de obra civil, em larga escala.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Finalizando o primeiro bloco de perguntas, como foi acordado, usará o tempo de Liderança do Bloco REDE o Deputado Túlio Gadêlha, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Muito obrigado, Presidente.
Agradeço aos colegas aqui pelo alto nível do debate.
Eu inclusive sou correligionário da Ministra Marina Silva. A sua atuação no Ministério muito nos orgulha, orgulha a muitos aqui na Câmara. E sua história de vida orgulha e inspira muitos brasileiros, Ministra.
Eu queria também parabenizar o nosso ex-colega Rodrigo Agostinho, que, aqui nesta Casa, nos ajudou a impedir diversos retrocessos, desde permissão de agrotóxico, de veneno para a agricultura familiar até exploração de petróleo em áreas que são de proteção ambiental.
Nós entramos no STF, Ministra Marina, contra o Governo anterior quando colocou um bloco de pré-sal para explorar petróleo em Fernando de Noronha. Vencemos e o impedimos. Nós impedimos que o Governo anterior colocasse a Pasta de demarcação de territórios indígenas — pasmem! — no Ministério da Agricultura. Nós impedimos, com a ajuda do meu colega Rodrigo Agostinho, que parte da bancada aqui colocasse em votação um projeto de lei que permitia a caça de animais exóticos, a caça esportiva.
Ministra, esta é uma Casa em que todos nos preocupamos com o desenvolvimento social e ambiental — por que não? —, e são pautas que não se contrapõem. É muito importante falar sobre isso.
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Quando falamos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, eu queria perguntar, Ministra: por que o Ministério está pedindo avaliação ambiental de área sedimentar? Qual é a importância dessa avaliação? Muito se fala na preservação e no cuidado com o meio ambiente, mas, de fato, qual é a importância desses estudos para evitar impactos nas comunidades tradicionais, Ministra? A pauta social não se contrapõe à pauta ambiental, muito pelo contrário. Por isso, Ministra, eu queria parabenizar seu trabalho e de toda sua equipe.
Hoje eu estive na embaixada da Dinamarca, conversando com um Ministro dinamarquês sobre investimentos que a Dinamarca vem fazendo no Fundo Amazônia. O Brasil recuperou credibilidade com o Governo do Presidente Lula, mas o Ministério do Meio Ambiente também recuperou, sob a gestão da Ministra Marina Silva. Hoje diversos países têm interesse em contribuir com a preservação das nossas florestas. O Presidente Lula vem falando sobre isso repetidamente. E é muito importante trazermos esse debate para o Parlamento. Se os países europeus nos cobram preservação das nossas florestas, como de outros países, da América Latina, da África, nós precisamos cobrar desses países também essa conta.
Eu queria lhe perguntar, Ministra: qual é a importância de ter todos esses países que cobram do nosso País a preservação contribuindo? Qual é a importância do Fundo Amazônia para a preservação das nossas florestas? Como ele será usado? Em investimento em tecnologias, como foi bem dito aqui, através do IBAMA, para fiscalização, para acompanhamento das políticas públicas de preservação ambiental? Já temos quase a casa de bilhão alcançada por diversos países que estão doando. A Dinamarca hoje anunciou o investimento de 110 milhões de reais nesse primeiro aporte. E virão outros. Se somarmos todos os países, acreditamos que passe a casa do bilhão.
Até aproveito para perguntar, Ministra Marina Silva: qual é o valor total de contribuição que nós temos no nosso País do Fundo Amazônia hoje de países que confirmaram? Inclusive, estive no Japão. A embaixada japonesa também tem interesse de conversar com o Ministério do Meio Ambiente para contribuir também.
Esse movimento não precisa ser um movimento apenas de países que têm interesse na preservação ambiental. Esse movimento poderia ser um movimento global, no qual esses países pudessem destinar um fundo mundial de preservação ambiental preocupado com as mudanças climáticas.
Eu tive a oportunidade de vir da Europa no mês passado, Ministra. A situação da Grécia e da Itália, com o aquecimento global, estava uma coisa insuportável. A cada 10 minutos, víamos, no centro de Roma, uma ambulância ligando a sirene porque alguém, algum turista passava mal na rua por conta do aquecimento global. O impacto tem sido muito maior na Europa. Por isso, há essa repercussão mundial tão grande do impacto ambiental e do aquecimento global. Por isso, tem-se repercutido tanto. Se fosse nos países da África, da América do Sul, talvez essa repercussão não fosse tão grande.
Mas, tendo em vista que vivemos uma emergência climática, o que nós podemos fazer para preservar nossas florestas? O que o Ministério do Meio Ambiente, junto com IBAMA, tem feito, amigo, colega Rodrigo Agostinho, para impedir que aumentemos o desmatamento, para preservarmos nossos biomas?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Finalizando o primeiro bloco de perguntas, concedo a palavra à nossa Ministra Marina Silva.
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A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Deputada Roberta Roma, da Bahia, mas que mora no Amapá, muito obrigada pela pergunta e pela manifestação.
Eu acho que a maioria das questões aqui levantadas tem a ver, de modo geral, com a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e tem a ver com o processo de licenciamento. Eu vou tentar responder em bloco a estas perguntas e depois entrar em algumas questões mais específicas, que, secundariamente, se relacionam com petróleo e com licenciamento.
Acho que sua manifestação quanto à importância de combater as desigualdades, de resolver os graves problemas sociais que nosso País, infelizmente, tem é legítima e faz parte do interesse de todos nós. As políticas sociais foram desmontadas, e o Presidente Lula, com o Ministro Wellington, está remontando todas estas políticas, mas de forma transversal em todos os setores do Governo.
Obviamente, meu querido Bandeira, investimentos econômicos é o que vão fazer com que nós tenhamos, de forma estruturante, uma solução para os problemas da pobreza. Nós não queremos apenas políticas compensatórias: queremos que as pessoas tenham inclusão produtiva. Portanto, é legítima a preocupação de que todos os nossos Estados, principalmente os do Norte e os do Nordeste, que têm os piores índices de pobreza, tenham oportunidade de desenvolvimento.
Deputada Roberta Roma, V.Exa. pede que se dê oportunidade ao Amapá. Eu não posso ser incoerente, não posso ser, digamos, contraditória. O tempo todo, não é de agora, desde 2003, eu sustento, durante as oportunidades em que tive de ser Ministra — está aqui o Nilvo, que foi Diretor de Licenciamento do IBAMA, quando eu fui Ministra do Meio Ambiente, e várias pessoas passaram por aquela Diretoria de Licenciamento —, sempre dei sustentação a que os processos de licenciamento fossem respeitados política, jurídica e tecnicamente naquilo que eles são. São decisões técnicas, não são decisões políticas. Eu não posso pensar em flexibilizar aqui e não flexibilizar acolá. Trata-se de decisões técnicas.
Este caso da Foz do Amazonas envolve um posicionamento que não é a primeira vez — já em 2018, tinha havido uma negativa. Agora, os 10 ou 11 técnicos do IBAMA que ficam no Rio de Janeiro tiveram o mesmo entendimento. A PETROBRAS reapresentou novos estudos, pelo menos apresentando ou tentando apresentar, imagino, soluções para parte dos questionamentos que foram feitos pelo IBAMA.
Eu vou repetir à exaustão: o IBAMA não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aqueles que são os procedimentos devidamente instruídos, com base na boa gestão pública.
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Em relação ao outro apelo feito aqui, tanto no caso de Angra, como no caso do processo de licenciamento de exploração de petróleo na Foz, levando em conta o fator tempo — alguns dos Srs. Parlamentares até pediram que se colocasse isso em primeiro lugar, que se desse prioridade —, eu vou entender isso como algo natural. Nem todo mundo conhece os processos de licenciamento, mas não se pode furar fila — existe uma fila! O gestor público não pode dizer: "Este projeto é de Fulano, então vou furar a fila". Isso não existe! Portanto, com certeza, existe um procedimento republicano.
Dentro do Governo, a própria empresa prioriza o que ela quer encaminhar. Esta é uma decisão da empresa. Se a PETROBRAS diz que vai priorizar a Bacia Potiguar e encaminha os projetos da Bacia Potiguar, depois ninguém pode ficar cobrando por que eles não estão tramitando, mas por decisão do órgão demandante, e não porque o órgão licenciador vai furar a fila. Os procedimentos republicanos se dão exatamente desta maneira. Trata-se do princípio da impessoalidade, da constitucionalidade, da legalidade, da transparência, enfim, de tudo aquilo que nós aprovamos. Eu digo "nós" no sentido amplo do termo, porque eu até tentei ser Constituinte, aos 26 anos de idade. Eu fui uma das mais votadas, mas não o consegui, por não ter alcançado o coeficiente eleitoral.
Faço um pequeno parêntese, bem pequenininho. O Presidente é primo de Jarbas Passarinho. É aquilo que o Pedro falou: às vezes, independentemente de ideologia, eu estou aqui saudando, Deputado Túlio, o nível do debate, porque nós não somos algo fechado em nós mesmos. No processo da Constituinte, o Senador Jarbas Passarinho foi muito importante para a questão indígena. Havia muitas questões que, em lugar de nós as levarmos para Fábio Feldmann, que era nossa única espécie ameaçada de extinção ambientalista dentro da Constituinte, nós as levávamos para o Senador Jarbas Passarinho, porque ele tinha a sensibilidade de entender o que estava em jogo no caso da questão indígena. Ele assumia a emenda, apresentava a emenda, e a emenda era aprovada.
Muitas vezes, nós não olhamos para o mérito do projeto. Nós olhamos para quem o está apresentando. Esta é uma lógica que deve mudar: olhar para o mérito, e não olhar se é do Deputado Túlio, se é do Deputado Tatto, enfim. Naquele caso, olhavam, portanto foi melhor apresentá-lo via Jarbas Passarinho. Muitos cometeram injustiças contra nosso Deputado Juruna porque ele gravava tudo. Folclorizaram Juruna porque ele gravava tudo, e não folclorizaram os mentirosos que serviam de base para que ele gravasse. Ele gravava porque as pessoas diziam uma coisa e depois diziam outra. Quem deveria ser folclorizado eram os mentirosos! Mas, olha só, foi quem queria provar a verdade. Veja como existem inversões perversas na lógica do jogo de poder. Então, em relação ao licenciamento ambiental, é isso que eu posso dizer.
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E digo mais, a decisão sobre explorar petróleo ou não explorar petróleo não é do Ministério do Meio Ambiente, não é do IBAMA. Essa é uma decisão de governo. É uma decisão que não é também só da cabeça do Presidente Lula. Por isso existe o Conselho Nacional de Política Energética, dentro do qual o Governo é maioria. Acho que há um representante da sociedade. O Ministério do Meio Ambiente tem apenas um voto — um voto. Todos temos assento, mas somos apenas um voto. É uma decisão estratégica, olhando para questões econômicas, sociais, ambientais, de segurança energética, todos esses aspectos são considerados. Então, como eu digo que essa é uma questão técnica, e não de natureza política, o Ministério não entra no debate sobre explorar ou não explorar petróleo. Isso é uma decisão de outro fórum, outro nível de decisão.
A orientação que está sendo dada não só ao Governo do Lula, ao Brasil, mas também à Índia, à China, à Noruega, a todo mundo é a orientação que é dada pela ciência. Assim, quem tem que fazer o debate é o bom senso. Por quê? O mau senso tem uma postura, no meu entendimento, negacionista do princípio da realidade. Mas a ciência está dizendo, e o Deputado Túlio está dizendo o que ele viu lá na Itália. Mas nós também não precisamos apenas dos exemplos externos, que são importantes, porque somos todos solidários. Onde houver uma desgraça humana, somos seres humanos. Mas podemos ir a São Sebastião e ver o povo soterrado com chuvas torrenciais de 500 milímetros em algumas horas por causa da mudança do clima. Podemos ir ao sul da Bahia, podemos ir a Minas Gerais, podemos ir a Recife, podemos ir ao Amazonas e ver as pessoas soterradas no barranco, podemos ir ao meu Estado do Acre, podemos ir a qualquer canto e ver se a ciência fala ou não fala.
É por isso que 195 países fazem esse debate. É por isso que a reunião recente do G-20, da qual que eu participei, o debate não era outro. Por que países tão poderosos, potências tão grandes, estão fazendo esse debate? Porque ele é importante, relevante. Mas essa é uma decisão que será feita com base em ciência, bom senso, respeito à vida, nos fóruns adequados dentro de cada um dos nossos países.
Em relação à questão do Fundo Amazônia, nós já temos algo em torno de 3 bilhões de reais. Quando somamos os recursos que já existiam, os que ficaram parados e os que nós estamos angariando agora, temos algo em torno de 6 bilhões. Originariamente paralisados, nós tínhamos 3 bilhões no Fundo Amazônia, que inclusive o meu amigo Deputado Bandeira de Mello ajudou a conceber na época comigo, Joaquim Levy, Capobianco, Tasso Azevedo, um monte de gente trabalhando para termos um instrumento inovador. E o mundo inteiro reconhece esse instrumento, que é o pagamento por resultado alcançado. É uma vantagem incrível pagar por aquilo que já é líquido e certo. Nós conseguimos reduzir o desmatamento e dissemos: “Em função dessa redução, nós temos direito de captar algo em torno de 20 bilhões de reais em doações para o Fundo Amazônia”. Nesses 4 anos em que o plano de combate ao desmatamento foi abandonado, e o desmatamento desembestou, como dizemos no Norte e no Nordeste, o desmatamento aumentou, nós tivemos um prejuízo na captação que subtraiu do nosso potencial virtual de captar algo em torno de 2 bilhões de reais, eu acho.
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Agora, como nós já estamos reduzindo em 42% o desmatamento, fazendo o serviço duas vezes, uma pelo passado e uma pelo presente, trabalhando pra danar mesmo, não é, nós já conseguimos captar, pela credibilidade do Governo do Presidente Lula, outros 3 bilhões de reais, quando somamos os 500 milhões de reais vindos dos Estados Unidos aos valores vindos do Reino Unido, da União Europeia, da Alemanha, da Dinamarca e assim por diante. A Suíça também se comprometeu com o Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin em doar. E agora temos uma coisa inédita: a filantropia também está se dispondo a fazer doação.
Vejam que nós fazemos um trabalho que viabiliza recursos para fazermos não só o nosso trabalho, mas também fazemos investimentos na bioeconomia.
Agora mesmo no IBAMA estamos fazendo alguns estudos importantes na parte de energia eólica e de energia solar. É o IBAMA que está contratando esses estudos mais abrangentes para poder viabilizar os empreendimentos, porque nós os valorizamos.
Estamos com uma agenda de captação muito interessante. Eu mesma vou para uma reunião das Nações Unidas, em que vai acontecer uma reunião dos Ministros do Meio Ambiente da África do Sul, da Índia, do Brasil e da China, Ministros que compõem o BASIC. Existe o BRICS, que conta com a Rússia, e existe o BASIC, um grupo sem a Rússia. Nessa reunião, provavelmente, vai haver um duplo esforço: para mais captação e para investimentos no nosso País, esse último provavelmente a ser feito pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Fazenda. Vamos fazer essa série de reuniões em Nova York. E eu já estou convidada para ir ao Reino Unido fazer uma reunião com investidores e convidá-los para virem investir no Brasil. Isso é só para vocês entenderem que a agenda do desenvolvimento não é estranha.
Com relação à decisão sobre energia e a natureza dessa energia, é claro que o Presidente Lula tem valorizado, sim, as energias renováveis. Ele quer que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e segura, inclusive para que nós ajudemos o mundo a fazer a sua transição energética, produzindo hidrogênio verde, que só é possível ser produzido se for com base em energia limpa.
13:13
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Bem, eu acho que eu consegui responder tudo.
Agradeço ao Deputado Padre João a manifestação e a ideia de cuidado que tem. Acho que é o que todos temos aqui.
Quero dizer uma coisa para vocês: meio ambiente não é uma agenda de polarização, não é uma agenda de oposição. Meio ambiente é uma agenda generosa que convida todos a participarem dela. Eu acho que, na agenda ambiental, se realiza o preceito bíblico de que o lobo dormiria com o cordeiro pacificamente, porque é na natureza que essas duas formas diferentes se encontram. O capitalista precisa de terra fértil, água potável e ar puro; o socialista também precisa, minha querida Duda. O jovem precisa disso; o idoso também. O democrata precisa disso; o autocrata também. Então, é na natureza que nós nos deparamos com a nossa profunda fragilidade. E, como mulher de fé — perdoem-me fazer essa digressão —, eu sempre digo aos meus irmãos evangélicos que é uma grande contradição dizer que se ama o Criador e não ter apreço pela criação. Mesmo com as nossas diferenças, não há ninguém aqui que não precise da natureza para estar aqui e para se desenvolver. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra ao Presidente do IBAMA, o nosso querido Rodrigo Agostinho.
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Vou ser bem breve. Quero apenas dizer à Deputada Roberta que, no IBAMA, nós temos profunda sensibilidade com as suas palavras. Vamos levar em consideração a sua fala com certeza.
Deputado Padre João, é uma satisfação revê-lo, nós que já atuamos juntos em diversas Comissões. Fico muito feliz em revê-lo aqui nesta Comissão.
Deputado Odair Cunha, dentro da Diretoria de Licenciamento do IBAMA existem várias coordenadorias por temas diferentes. Há uma coordenação de empreendimentos lineares que engloba rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, há outra de óleo e gás e assim por diante. Há diferentes filas, todas elas andando ao mesmo tempo. Isso realmente é bastante desafiador. Nós temos hoje 3.400 processos de licenciamento no IBAMA.
Em 2011, com a Lei Complementar nº 140, a maior parte dos licenciamentos foi transferida para os Estados, então, apenas em situações muito peculiares cabe ao IBAMA atuar. Vou dar um exemplo: recebemos uma informação de que o Governo de São Paulo tem hoje 60 mil licenças em andamento, enquanto o IBAMA tem 3.400. Só que as licenças do IBAMA são licenças bem complicadas, porque envolvem grandes portos, rodovias, ferrovias, grandes empreendimentos de energia, como usinas térmicas acima de 300 gigawatts. É bastante desafiador o papel do IBAMA.
Nós estamos trabalhando em uma perspectiva de recuperar o quadro, o que não é fácil também, porque eu não posso pedir a alguém que acabou de passar no concurso que cuide de Angra 3. Não dá! São montadas equipes multidisciplinares. Hoje temos uma média de 14 processos de licenciamento por analista.
Levamos muito em consideração isso que V.Exa. pontuou. E, muitas vezes, como a própria Ministra disse, quando um empreendedor tem muitos empreendimentos, nós o questionamos para saber qual é o mais importante.
No caso da PETROBRAS, entre os empreendimentos prioritários estão as duas novas perfurações em Potiguar, no Rio Grande do Norte, e a minha equipe me informou que uma dessas licenças deve ser emitida agora em setembro.
13:17
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O Deputado Julio Lopes falou sobre a questão dos nossos sistemas de informática. O IBAMA foi sendo informatizado aos poucos e, de fato, temos acesso hoje a 65 sistemas. Há sistemas que não precisam conversar porque não faz sentido eles dialogarem, como o sistema de segurança química com o sistema de fauna. No entanto, há sistemas que faz muito sentido que dialoguem. Nós estamos contratando um diagnóstico de toda essa estrutura de tecnologia do IBAMA e vamos trabalhar nessa integração. No setor de flora, existem mais de 25 sistemas. Na área de segurança química, existem mais de 15 sistemas. O Deputado Julio Lopes esteve no IBAMA para conhecer o órgão. Para nós isso é prioridade, até para que possamos receber respostas rápidas, como o Deputado Odair Cunha pontuou, para que a Ministra possa ter controle de tudo o que está acontecendo por meio do celular dela.
Com relação ao questionamento do Deputado Max Lemos, agradeço muito por audiência pública que foi feita aqui. Eu não estava aqui, estava acompanhando uma operação junto com a minha equipe, mas os nossos técnicos estiveram aqui. Eu acho que foi muito importante porque houve um vazamento de água de refrigeração do reator, é uma água radioativa, mas não é combustível nuclear. Para nós, obviamente, era um tema muito sério, e o tratamos com prioridade. A Ministra, inclusive, levou esse tema de Angra para a Casa Civil.
Angra 1 e Angra 2 têm licença de operação, e as licenças estão válidas. Angra 3 recebeu a renovação da licença de instalação no ano passado. Existe uma série de problemas relacionados à obra, à construção, o que não tem a ver com licenciamento. Então a licença de instalação de Angra 3 foi renovada no ano passado, inclusive com melhorias significativas nas condicionantes ambientais do ponto de vista da Eletronuclear.
Quero dizer ao Deputado Túlio Gadêlha que fico muito feliz em revê-lo. V.Exa. sabe o carinho que eu tenho por V.Exa. e pelo seu trabalho. O seu questionamento foi com relação ao desmatamento. Nós temos trabalhado diuturnamente nessa questão. Está aqui o Secretário Extraordinário de Prevenção e Combate ao Desmatamento, André Lima. O Ministério tem elaborando a política pública, e o IBAMA a está executando.
Ao IBAMA cabe o controle do desmatamento ilegal. É onde podemos atuar, é onde fazemos o comando e controle. Estamos trabalhando com várias frentes, uma delas é o combate à extração ilegal de madeira. Nós tiramos do sistema do IBAMA, este ano, 90 mil caminhões de madeira ilegal, que estavam no sistema do IBAMA como créditos ilegais. A extração ilegal de madeira financia o desmatamento.
Outra ação estratégica é que nós estamos com uma presença muito forte nos 17 Municípios prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia, mas também estamos trabalhando nos outros biomas, com autuações, com ações presenciais, com ações educativas, inclusive.
Nós estamos trabalhando os embargos remotos. Daqui do IBAMA, recebemos os alertas de desmatamento e embargamos as áreas quando elas têm título, quando elas têm CAR. Quando não têm ou quando não temos informação sobre a área, a situação fica um pouco mais complicada.
Quero dizer que estamos muito felizes em ver que os resultados já estão aparecendo. Tivemos redução do desmatamento na Amazônia, no semestre, de 42%; no último mês, de 66%. O Cerrado é outra realidade. Também estamos trabalhando no Cerrado e em outras regiões, mas, no Cerrado, a maior parte do desmatamento é autorizada pelos Estados.
Vou parar por aqui.
13:21
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O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Vamos dar prosseguimento à reunião.
Reitero a importância de seguirmos o tempo regimental, porque há diversos inscritos que querem ouvir a Ministra, e o tempo da nossa Ministra está bem apertado. Então vamos tentar utilizar o tempo regimental para que todos possam falar.
Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio.
O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Gabriel Nunes.
Saúdo a Ministra Marina Silva; o Dr. Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério; o nosso colega Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA; e todos os Deputados e Deputadas que compõem esta Comissão e que hoje têm a oportunidade de estarem aqui debatendo e discutindo assuntos e temas tão importantes relativos ao meio ambiente brasileiro.
Já foi bastante discutida e falada aqui a questão da foz do Amazonas, então eu quero me prender, Ministra Marina, ao que a senhora falou sobre o tripé a ser observado na concessão de licenças: a viabilidade econômica, social e ambiental. Nós sabemos também que, de forma nenhuma, como V.Exa. disse agora, podemos nos distanciar da agenda econômica, do desenvolvimento e da preocupação que temos em reverter esses quadros maléficos, essas estatísticas que ainda temos Brasil afora e, principalmente, nas nossas regiões, aqui as mais discutidas, o Nordeste e o Norte.
Trazendo o exemplo do Nordeste, onde hoje há grandes investimentos em energia limpa, às vezes vemos alguma insegurança, alguma preocupação de investidores. E falo como Deputado Federal que representa o povo potiguar de uma região que tem recebido valiosa transformação com esses investimentos, o Sertão Central Cabugi.
V.Exa. disse há pouco que existe — e eu sei disso — uma pequena parcela de resistentes no tocante à implantação da energia eólica, acredito eu, e já vi discussão sobre isso, sobre o barulho dos aerogeradores, mas eu queria dizer à senhora que há muito nordestino e muito potiguar pedindo todo dia a Deus que uma torre daquelas possa estar na sua gleba de terra, na sua pequena área. Registro lá da minha cidade, Lages, no Rio Grande do Norte, cidade que tive a oportunidade de governar por algumas vezes, o exemplo de um mototaxista, o Sr. Chagas, que tem apenas, salvo engano, 8 hectares de terra, e a sua área está dentro de um parque eólico em implantação, onde foi colocado um aerogerador daqueles. Ele e sua família agradecem muito a Deus. Com certeza, a partir desse momento, eles terão uma transformação de vida, naturalmente, respeitando a sustentabilidade ambiental.
A minha pergunta para V.Exa. e também para o Presidente do IBAMA é sobre a legislação no tocante ao IBAMA, o que vem sendo discutido para a implantação da energia offshore no continente brasileiro e, principalmente, lá no Rio Grande Norte. Salvo engano, já são sete projetos com pedidos de licenciamento, e nós sabemos que é uma coisa nova no nosso Brasil. Ao mesmo tempo, Dr. Rodrigo, pergunto se já existe alguma discussão em relação à possível implantação do porto-indústria na cidade de Caiçara do Norte, lá no litoral potiguar. Esse é um equipamento importantíssimo para a construção desses parques eólicos em alto-mar.
E aí eu sei — já discuti isso há um bom tempo — que a legislação hoje ainda é muito carente nesse sentido. Eu pergunto a V.Exa. qual é a direção, qual é a expectativa que temos de tornar isso realidade, assim como o sonho que tem o Amazonas com essa discussão sobre a pesquisa de petróleo na foz do Amazonas. Nós já temos a bacia potiguar como grande produtora de petróleo.
13:25
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Fico muito feliz de o senhor ter registrado aqui que alguns desses licenciamentos estão em andamento...
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN) - ...em relação a essa perspectiva de licenciamento para esses parques offshore.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Fausto Santos Jr.
O SR. FAUSTO SANTOS JR. (Bloco/UNIÃO - AM) - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar a Ministra Marina Silva e o Presidente Rodrigo Agostinho e dizer que hoje o grande anseio do Estado do Amazonas junto ao Governo Federal é, sem dúvida, a realização do sonho da repavimentação da BR-319. É importante que se diga isso. Eu estou constituindo uma frente parlamentar, que já tem as assinaturas necessárias, de defesa desse sonho de ligação entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima e o restante do País. Eu quero mencionar a importância disso porque, toda vez que nós voltamos ao nosso Estado, nós somos cobrados pela população sobre como está, em que pé está o andamento disso.
Eu quero agradecer as palavras ao Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, pelo esclarecimento, ao dizer que está em análise a licença de instalação por parte do IBAMA em relação à BR-319.
Ministra, essa BR foi inaugurada em 1976. No final deste Governo, essa BR completará 50 anos de existência. Nós não podemos comemorar essa data com 50 anos de isolamento. Eu reconheço as dificuldades de desmatamento que se impõem, Secretário João Paulo Capobianco, no nosso Estado, e reconheço também que nós precisamos de investimento no IBAMA para aumento de pessoal para fiscalizar a região. Nós estamos abertos a qualquer iniciativa de preservação nessa área, para que possamos transformar essa BR num corredor ecológico. Essa é uma disposição de toda a bancada federal, do Governo do Estado e de toda a população da Amazonas. Nós não podemos simplesmente punir o Estado do Amazonas com o isolamento porque existe um problema de desmatamento. São dois problemas distintos. É inconcebível, em países estrangeiros, você dizer que, por conta do desmatamento, nós vamos impedir o direito de ir e vir de uma população de dois Estados da Federação, porque se incluem aí o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima.
Então, eu faço aqui um apelo à Ministra Marina Silva: nós precisamos de uma data. Como V.Exa. mesmo disse, no passado, de 2003 a 2008, ficou inconclusiva a decisão sobre se há ou não viabilidade ambiental e econômica para a implantação dessa BR. Se ficou inconclusivo, nós não podemos esperar mais anos e anos para que tenhamos uma decisão no sentido da aprovação ou não da BR.
Faço um apelo pelo povo do Amazonas: permita, Ministra Marina Silva, que a BR seja pavimentada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Presidente, muito grato. Sra. Ministra, meus cumprimentos. Cumprimento também todos os que estão na Mesa, em especial o meu amigo querido Presidente do IBAMA.
A senhora está vendo como eu gosto do povo da Esquerda, Ministra? As nossas diferenças são grandes, Ministra, mas eu gosto é disso, porque a senhora sabe quem sou eu, que gosto do meu amigo lá e do Presidente Bolsonaro, e eu respeito a senhora e gosto da senhora do seu jeito. Assim é que é o Coronel Chrisóstomo, Deputado Federal do Estado de Rondônia.
13:29
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E é por isso que eu digo, Ministra: diga logo sim à reconstrução da BR-319, Ministra! Quando ela foi construída, eu era um jovenzinho bonito naquela época e rodei pela estrada totalmente asfaltada! Não é só para nós, é para a logística, Ministra. Diga logo sim!
A senhora diz que nem facilita nem dificulta. Mas, infelizmente, o meio ambiente diz não. Isso é ruim para todos nós na Amazônia.
Sou filho da floresta, nasci no meio da Floresta Amazônica. Sou filho de uma indígena do povo tukano, sou quilombola e sou pardo! Então, pelo amor de Deus, Ministra, ajude logo o nosso povo! Ajude este Deputado da Amazônia, filho da floresta!
Ministra, a senhora também sabe como é importante a prospecção de petróleo lá na foz do Amazonas. Daqui a pouco, Ministra, o petróleo vai valer tanto quanto o dinheiro da Venezuela: nada! Outras energias estão vindo. O tempo do petróleo é agora. Se dissermos sim, nós vamos ajudar muito o povo da Amazônia, porque o nosso povo precisa. Há muitos pobres lá. E a senhora sabe disso.
Ministra, temos duas hidrelétricas em Rondônia, um dos Estados que mais produz energia elétrica no País. A senhora sabe disso. Inclusive, o linhão está indo de Rondônia para atender o seu Estado agora. É energia de Rondônia.
Quanto à Hidrelétrica de Tabajara, o problema lá é ambiental. O nosso Deputado Federal sabe. O problema lá é ambiental. Só está faltando isso há anos para construirmos a hidrelétrica e termos mais energia em Rondônia e no Brasil.
E a Hidrelétrica Binacional Brasil-Bolívia está na pauta ambiental, excelências. Vamos facilitar isso para trazermos mais energia para o Brasil, já que Rondônia é um dos maiores produtores de energia do País. E assim vamos resolver o problema do apagão futuro do Brasil. Essa é a solicitação que faço a V.Exa. E fique tranquila e nos veja de outra forma. Veja a Direita e a Esquerda de um jeito tranquilo. Não podemos pensar em lados. O meio ambiente tem que pensar no Brasil. Essa solicitação faço a V.Exa. aqui.
Obrigado, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - O último membro da Comissão a falar, retomando aqui a inscrição de S.Exa., será o Deputado Bandeira de Mello.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar a equipe do Ministério do Meio Ambiente, chefiada pela minha amiga Ministra Marina Silva, com o Secretário Capobianco, o Presidente Rodrigo Agostinho e esse dream team que eles trouxeram e que está ali encostado na parede: o Daniel, a Edel, o André, o Maluf e o Mauro. Essa equipe do Ministério do Meio Ambiente efetivamente nos enche de orgulho, principalmente depois que nós passamos esse longo e tenebroso inverno aí. Quero cumprimentá-la também, principalmente, pelo equilíbrio, pela competência com que o MMA tem respondido e se posicionado em relação a todas essas questões que estão sendo colocadas aqui e em outros fóruns.
13:33
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Eu lamento não ter chegado logo no início da audiência. Eu estava lá na CCJ defendendo o BNDES. A Marina sabe perfeitamente que é a minha segunda instituição favorita, e ele estava precisando de mim naquele momento, mas deu tempo de chegar.
Eu não sei se a pergunta que eu vou fazer aqui já foi formulada. Se foi, eu peço desculpas e depois eu ficarei sabendo da resposta, mas eu queria perguntar sobre o projeto — e certamente o MMA vai precisar de nós aqui na Câmara de Deputados —, com relação ao mercado regulado de redução de emissões de carbono, que acabou de passar ali no Senado e é um assunto de interesse do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, e nós aqui na Câmara vamos ter que nos debruçar sobre ele. Então eu gostaria de saber da posição do Ministério sobre isso. No mais, mais uma vez, quero cumprimentar toda a equipe aqui presente pelo trabalho de excelência que está sendo feito.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Augusto Puppio.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar a Mesa, a Ministra Maria Silva, o Presidente Gabriel Nunes e todos os demais da Mesa. Eu sou um Deputado Federal do Amapá. Acho que estava faltando alguém do Amapá aqui se pronunciar. Eu já tive a oportunidade de rodar o Brasil inteiro e posso dizer que o Estado do Amapá é um Estado maravilhoso, tão rico nas profundidades e tão pobre na superfície. Existe uma música lá, do Joãozinho Gomes e do Val Milhomem, da qual vou fazer uma pequena adaptação, que diz que quem nunca viu o Rio Amazonas nunca irá entender a vida de um povo. Não poderá contar a nossa história por não conhecer e não fazer jus. Nós vimos um desenvolvimento mundial de diversas regiões, diversos países, onde, naquele momento, as regras não eram muito restritas. E esses países que se aproveitaram dessas regras um pouco mais flácidas hoje cobram dos Estados que mais preservaram, agora, uma maneira muito complicada de se desenvolver. Ficamos para trás e não estamos conseguindo acompanhar essa corrida, mas nós temos uma coisa brilhante chamada desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável, fazendo o equilíbrio entre o meio ambiente, Ministra, a questão social e a questão econômica, é fantástico, porque quebra muitos mitos e paradigmas. Eu, como médico, professor universitário, do meio acadêmico, adoro quando o "achismo" cai por terra e a técnica e a ciência provam que estamos errados e, se Deus quiser, muitos dos nossos mitos e algumas coisas que poderiam fazer mal para o meio ambiente, de maneira correta, com muita tecnologia, poderão não mais nos fazer mal.
Nós do Amapá temos muito orgulho de ser o Estado mais preservado do Brasil. Não queremos perder esse título em hipótese alguma, mas no momento nós estamos desempregados, nós estamos com fome. Acompanhando o nosso vizinho ali, o Suriname, nós sabemos da explosão do PIB que eles tiveram. Então, se houver a menor possibilidade de conseguirmos explorar nossas margens, obviamente respeitando toda a nossa questão, vamos ficar muito agradecidos. Na medicina, temos o conceito de que existe a igualdade e a equidade, que são coisas diferentes. A igualdade trata todos iguais, a equidade trata pessoas diferentes de maneiras diferentes. Nós somos menores, nós somos mais pobres; então, em princípio, assim como na medicina tratamos as pessoas mais carentes com atenção especial, gostaríamos de ser tratados também com uma atenção especial.
13:37
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Ouvi uma frase maravilhosa que diz que locais abençoados pela natureza foram amaldiçoados pela história. Eu não gostaria de fazer parte da parte que amaldiçoa a história. Eu conto com vocês também.
Por favor, Ministra, não abandone o Amapá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Dando prosseguimento às inscrições pelo tempo de Liderança dos blocos, tem a palavra a Deputada Duda Salabert.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, quero agradecer e parabenizar a Ministra Marina Silva, por quem tenho grande admiração e que me orgulha ver discutindo e pautando a política ambiental no planeta. Quero parabenizar o Ministério do Meio Ambiente pelos projetos de educação ambiental. Não adianta nada esta Casa criar várias legislações se não houver um avanço de consciência. E esse avanço só é possível por meio da educação, até porque o que vai mudar o mundo de fato não é uma nova lei, mas uma nova forma de pensar o mundo. E o Ministério do Meio Ambiente tem se mostrado preocupado com as suas políticas voltadas para a educação ambiental.
Parabenizo também o Rodrigo Agostinho pelo belíssimo trabalho que tem feito no IBAMA, e há que se destacar — já foi dito aqui, mas temos que reforçar — o trabalho belíssimo no combate ao desmatamento na Amazônia: 42% de redução no desmatamento comparado aos sete primeiros meses do ano passado. Isso é louvável e mostra a sintonia e o trabalho belíssimo feito entre o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA e seus técnicos para uma política ambiental, de fato, sólida no País e uma outra forma de pensar o meio ambiente.
Eu vi aqui, nesta audiência de hoje, algo que me preocupa e que tem atravessado o debate ambiental nos últimos anos, que é uma dicotomia perigosa: política versus técnica. Se nós pegarmos a etimologia da palavra "técnica", ela carrega o significado também de ciência. Então, quando o Ministério do Meio Ambiente traz a técnica para as suas decisões, está trazendo a ciência para a tomada de decisão. Isso soa estranho pensando que em Governos anteriores havia um grande negacionismo. Então é, sobretudo, uma atitude de coragem do Ministério do Meio Ambiente trazer a técnica, ou seja, a ciência como elemento fundamental para o avanço do País.
Há também no imaginário essa ideia de que proteger a natureza significa um atraso econômico para o País. Na verdade, o plano de transição ecológica que o Governo anunciou aponta para o crescimento e desenvolvimento do País.
Se pudesse, Ministra, por favor, depois, explicar como esse plano de transição ecológica vai trazer desenvolvimento econômico e crescimento para o País, seria importante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Hélio Leite.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA) - Sr. Presidente Gabriel Nunes, Ministra Marina, Secretário Executivo João Paulo, nosso ex-Deputado e amigo desta Casa Rodrigo, boa tarde.
13:41
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A minha fala aqui vai ao encontro da necessidade que nós temos da licença para que a PETROBRAS possa trabalhar na foz do Amazonas. É evidente que nós sabemos da importância que tem a PETROBRAS, da tecnologia que ela tem, do compromisso e responsabilidade com o Brasil que ela tem. Mas é preciso, Ministra, que nós façamos primeiro uma força-tarefa com o IBAMA, para que nós possamos buscar essa solução, que representa o progresso para este País, para o Norte do País, mas, mais ainda, a condição de podermos ter superávit no petróleo e garantir que a nossa economia e que a população possam crescer cada vez mais.
Eu gostaria de dizer aqui, antes de tudo, que o Estado do Pará tem feito o dever de casa. O Governador Helder Barbalho, com sua equipe de Governo, tem sido pontual, primeiro, na conscientização ambiental; segundo, buscando mecanismos para combater aqueles que trabalham ilegalmente, que afrontam a natureza, que afrontam o meio ambiente. Mas é preciso que nós possamos ter um viés diferenciado, e essa licença para a PETROBRAS é fundamental.
Ministra Marina, eu quero deixar aqui uma contribuição para a senhora, para o Governo atual, para todos nós brasileiros, no que se refere a um débito muito grande que existe em relação a cada cidade do País, principalmente da Região Norte e do Nordeste, as cidades pequenas, de pequeno e médio porte. Em cada cidade a que chegamos, vemos logo um cartão de visita, que é um lixão a céu aberto, que contribui para o agravo do meio ambiente, para a contaminação dos lençóis freáticos de cada cidade e para a instalação da miséria e da pobreza. É necessário que nós tenhamos um programa diferenciado. Há décadas, os Governos têm esse débito com cada cidade, com cada Estado.
Eu queria sugerir à senhora que, dentro desses 3 bilhões de reais, nós criássemos um programa para debelar os aterros sanitários de todo o País, para ajudar as cidades pequenas, criando o consórcio das cidades pequenas — não pode haver um tratamento diferenciado —, incentivando as cidades grandes, buscando mecanismos para mostrar para o exterior que aqui nós combatemos os infratores, mas também promovemos projetos ambientais, fundamentais para a preservação da natureza.
Eu acho que dessa maneira, sendo anunciado pelo Governo, sendo anunciado pela senhora, que é uma pessoa que tem um tino diferenciado em relação ao ambientalismo, nós podemos criar um programa dessa natureza, um programa que venha a fortalecer o pequeno cidadão, o cidadão, volto a dizer, das pequenas e médias cidades.
Peço mais 30 segundos, Presidente.
No Pará, nós vivenciamos hoje um momento diferenciado. A Região Metropolitana de Belém hoje está tendo problemas no aterro sanitário, no lixão a céu aberto.
É preciso que o Governo resgate esse compromisso com os brasileiros, com as cidades menores, com as cidades do Brasil.
Muito obrigado.
Eu aguardo esse programa tão importante para o meio ambiente e para a economia. Preservar o meio ambiente é importante, sim, com ações do IBAMA e de outros órgãos, mas é fundamental que sejam realizadas ações preventivas e educativas, em prol do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo tempo da Liderança.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Sras. e Srs. Deputados, Exma. Sra. Ministra Marina Silva, eu quero iniciar a minha fala agradecendo a sua presença nesta Comissão para tratar de um tema tão importante e relevante, que é o desenvolvimento da nossa Região Norte. Eu tenho enorme admiração pela dedicação incansável que a senhora tem em prol do meio ambiente e um profundo respeito pela sua trajetória de luta.
13:45
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Quero agradecer também a presença do Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA, e do Capobianco. Nós, que já estivemos juntos na bancada de Roraima, conversando sobre as demarcações que estão em pauta no nosso Estado, hoje estamos aqui reunidos para tratar desse embate em torno do petrolífero na foz do Amazonas, dos possíveis prejuízos ambientais e dos benefícios que essa possibilidade traz consigo para toda a região.
Mas eu quero me permitir desviar um pouco dessa questão, para tratar de um assunto pelo qual eu venho sendo muito cobrado no meu Estado de Roraima — eu sou um Parlamentar lá de Roraima —, assunto que também envolve o desenvolvimento sustentável da nossa região.
Eu não posso me omitir diante da preocupação sobre a ampliação das áreas de conservação federal. As políticas para a Amazônia precisam contemplar as pessoas que ali vivem, observando os aspectos sociais e oferecendo amparo e sustento.
É inegável a necessidade de projetos e de iniciativas com foco na preservação ambiental. No entanto, falta um equilíbrio entre a conservação e as alternativas viáveis baseadas na bioeconomia regional, que possam gerar renda e proteção social à população.
Atualmente as terras indígenas no Estado de Roraima já compreendem uma área significativa, abrangendo 46% do território do Estado.
Além disso, nós já temos unidades de conservação federal e estadual, que ocupam 20,63% do Estado. Ainda temos áreas de assentamento, temos áreas de fronteiras militares e também áreas de reserva legal. Diante desses números, resta ao Estado de Roraima um percentual em torno de 20% para produção, geração de renda e emprego no nosso Estado.
Portanto, eu quero saber, Ministra, qual seria a solução sustentável para a nossa região, que garantiria efetivamente uma política estruturante de apoio à população local.
Nós concordamos que é importante o aumento das áreas de preservação, mas nós não queremos que isso prejudique assentamentos que já existam lá, ou que prejudique pessoas que já estejam dentro dessas áreas há muito tempo.
Já tivemos uma reunião — muito produtiva — com o Secretário Capobianco, quando levamos até algumas soluções. Nós realmente queremos saber o que será feito nessas novas demarcações lá no nosso Estado de Roraima.
Muito obrigado, Presidente, por este momento.
Muito obrigado novamente, Ministra, por estar aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Finalizando esse bloco de inscrições, concedo a palavra pelo tempo da Liderança ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sra. Ministra, a senhora aqui fez uma citação bíblica, e eu queria lhe recomendar a leitura de Efésios, Capítulo 4, Versículo 29, porque eu me sinto contemplado pelas falas da nossa ex-Ministra Tereza Cristina quanto àquela infeliz citação da senhora que deixou muitas lágrimas no nosso coração, em referência à palavra "ogronegócio".
Embora a senhora tenha tentado contextualizar essa citação, a senhora foi muito infeliz, a senhora deixou lágrimas no coração, e naturalmente os brasileiros que não tiveram a oportunidade de ser inseridos nesse mundo se sentiram ofendidos. Muitos deles, inclusive, retrataram a mim que não têm nenhuma responsabilidade por terem sido abandonados por parte do Estado brasileiro, ao longo da sua história. Eu me sinto perfeitamente contemplado com aquele apelo que a Tereza Cristina lhe fez para que a senhora pudesse, em algum momento, se retratar pela forma exagerada quando a senhora usou a palavra "ogronegócio".
13:49
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A leitura de Efésios, Capítulo 4, Versículo 29, deixa muito claro: que não saia da nossa boca nenhuma palavra que não seja para construção. Quando a senhora citou a palavra "ogronegócio", a senhora desconstruiu, a senhora fechou portas para que nós pudéssemos avançar numa agenda da qual tanto falamos e que tanto defendemos.
Eu faço um questionamento bem objetivo também quanto a esta questão. O maior poluidor do Brasil é a falta de saneamento básico. Eu não tenho percebido, na pauta que V.Exa. lidera, a agressividade — e eu vou usar esse termo — necessária para que possamos superar esse desafio.
Nós aprovamos um novo marco do saneamento, moderno, ousado, corajoso, inclusive abrindo uma janela de oportunidade para que o setor privado possa vir a nos ajudar nessa agenda desafiadora. Estou falando de 700 bilhões de dólares, mais ou menos, que seriam necessários para que pudéssemos universalizar o saneamento básico no Brasil.
Infelizmente, o partido ao qual a senhora está filiada ou a base do Governo que a senhora representa votou contra esse marco do saneamento, inclusive com o questionamento sobre o falso discurso deles do dinheiro privado. Esse mesmo dinheiro privado é o dinheiro que vem para o Fundo Amazônia e para outros projetos de investimentos, e eu faço uma pergunta. Qual é a razão de não poder ter dinheiro privado — que o seu Governo defende — no saneamento, e poder ter para outros fundos, para outros investimentos? E lembro que ninguém está cobrando água; cobra-se o serviço.
A última pergunta: O Governo fez um grande teatro, vou dizer assim, no anúncio do novo Programa de Aceleração de Crescimento — PAC, um projeto mirabolante. Inclusive eu fui nomeado, hoje, Relator da Comissão que vai acompanhar a execução do novo PAC. Eu lhe pergunto se o Ministério do Meio Ambiente foi previamente consultado sobre todas as obras que foram anunciadas no PAC, sobre todos os investimentos do PAC, tendo em vista, inclusive, um grande percentual de investimento da PETROBRAS. O Governo já anunciou essas obras. Fez um grande evento, fez um grande anúncio, vendeu para o Brasil e para o mundo o PAC como a grande entrega desse Governo.
A PETROBRAS, volto a dizer, é um ator importante. A minha pergunta é se o Ministério do Meio Ambiente participou efetivamente dessa carteira de projetos que foi anunciada no novo PAC, tendo em vista, inclusive, que essas são obras estruturantes, são obras desafiadoras, são obras necessárias. Eu reconheço ali a boa vontade ou a boa intenção, inclusive porque quero que aquilo ali se realize. Por isso, eu vou ser o Relator dessa reunião de acompanhamento. Nós já estamos, inclusive, em ação junto com o TCU.
A minha pergunta é se o Ministério do Meio Ambiente foi consultado e se a senhora participou efetivamente, porque anunciar a obra sem consultar o Meio Ambiente me parece uma irresponsabilidade para que essas obras possam acontecer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Nobre Ministra, vou colocar o último Deputado inscrito, que está aqui presente, e vou encerrar as perguntas. Caso chegue algum inscrito que não estava presente, estará encerrada essa fase, e então não vai poder usar a palavra, até porque os membros desta Comissão já falaram.
Com a palavra ao Deputado Nilto Tatto, finalizando os questionamentos.
13:53
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O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Deputado Gabriel Nunes, cumprimento a Ministra Marina Silva, o colega sempre Deputado também Rodrigo Agostinho, meu amigo querido João Paulo Capobianco. Primeiro, parabenizo-os pelo fato de virem aqui nesta Casa, valorizarem esta Casa. Quero dizer do meu orgulho de ver em todo o Governo a preocupação, a centralidade da agenda ambiental, a preocupação do enfrentamento da crise climática no mesmo patamar do enfrentamento da desigualdade. Quanto ao objeto da vinda para cá, a exploração de petróleo lá, eu tenho certeza e a garantia de que a ciência vai valer, a técnica vai valer, o conhecimento vai valer.
Primeiro, não está dado — e isso é importante debater — que esse potencial de riqueza que pode ter no petróleo significa a melhoria da qualidade de vida para os amazônidas. Não está dado. A história mostra que não é assim que tem ocorrido. E também pode haver o risco — por isso a preocupação de valer o conhecimento —, porque o Brasil voltou para a agenda do âmbito Internacional e das oportunidades que estão colocadas, dos desafios que estão colocados para o mundo todo, do ponto de vista da transição ecológica, de que as oportunidades que o Brasil tem e pode captar do ponto de vista de investimentos, seja público, seja de fundações, seja do setor privado, pode ser até maior do que aquilo que porventura venha a ser explorado no petróleo lá.
O que nós temos que debater aqui — e eu fico feliz porque o conjunto do Governo está atento a isso — é como buscar qualidade de vida para os amazônidas com essas oportunidades que nós temos. Este Parlamento pode ajudar muito e contribuir com os desafios que vocês estão enfrentando lá.
Obrigado, Marina.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - A nossa Ministra, Deputada Ministra Marina Silva, abriu aqui uma exceção, diante do tempo, e agradecemos. Chegou a Deputada Célia Xakriabá, que quer fazer uso da palavra também. Nós concedemos a palavra a ela, encerrando agora todas as inscrições.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Muito obrigada, Ministra. Acompanhei aqui desde mais cedo, também estou transitando na situação do marco temporal, entendendo que todo esse procedimento, inclusive da liberação, autorização, impacta diretamente quem não conhece o art. 20, que está colocado também na tese do marco temporal, que tramitou nesta Casa e tramita também no Senado, que coloca a situação do usufruto.
Foi realizada uma pesquisa, Ministra, e gostaria do seu posicionamento, porque também tem conhecimento de causa, pela relevância do estudo, sobre o processo de desmatamento e os impactos socioambientais. Segundo essa pesquisa, as invasões nos territórios, com a situação do petróleo, essa autorização impactaria diretamente 47 territórios indígenas, 22 unidades de conservação. Segundo 80 organizações ambientalistas, associações indígenas que assinaram um manifesto, uma fronteira petrolífera é incoerente, porque há necessidade também de pensar uma transição energética justa.
Como foi falado, nós estamos num momento de transição, transição econômica, transição energética. É preciso pensar não somente do ponto de vista técnico. Muito me admira o posicionamento da Ministra Marina Silva, que tem muita coerência, ética e responsabilidade. Com muito orgulho, nós temos agora uma Ministra ambientalista, porque nos últimos tempos nós sofremos também com o passar da boiada em cima dos nossos territórios indígenas.
13:57
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E a pergunta para finalizar é: qual é a opinião da Ministra sobre o fato de a população do Equador também ter decidido, no mês passado, em consulta popular, por acabar com a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, na Amazônia, com 98% das urnas apuradas? Isso demonstra compromisso. O Brasil não deveria também seguir esse mesmo caminho, entendendo que, neste momento, nós somos a última solução para barrar a crise climática.
Quando a Ministra Marina Silva, junto com sua equipe, de maneira muito coerente, nos traz dados sobre os efeitos das mudanças climáticas, ela não trata somente de economia, porque a economia mais inteligente é a economia que não mata e a economia que não vai comprometer o futuro.
Muito obrigada, Ministra.
Mais uma vez, seja bem-vinda a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra nossa Ministra Marina Silva.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Quero agradecer a todos que fizeram perguntas e que se colocaram, digamos, com muita atitude de respeito a este espaço, que é o espaço do parlare. Aqui é o Parlamento, e a palavra tem o poder de mover muitas coisas, inclusive de revelar nossas contradições. Dizem que não nos revelamos por aquilo que dizemos de nós mesmos e que não nos revelamos por aquilo que os outros dizem de nós: nós nos revelamos naquilo que dizemos do outro. Então, muito cuidado quando você fala com o outro, porque esse é o espaço onde você se revela e revela todas as suas contradições.
Tivemos neste bloco perguntas do Deputado Júnior Ferrari; do Deputado Benes Leocádio; do meu querido amigo Deputado Bandeira de Mello; do Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia; do Deputado Fausto Santos Jr., do União Brasil do Amazonas; do Deputado Augusto Puppio, do Amapá; da Deputada Duda Salabert, minha querida amiga de Minas Gerais; do Deputado Hélio Leite, do União Brasil do Pará; do Deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima; do Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo; e do Deputado Nilto Tatto, meu amigo que parabenizo por todo o trabalho que faz aqui ao longo de muitos anos e que está hoje à frente da Frente Parlamentar Ambientalista...
Não estou puxando o saco, não. (Risos.) Essa expressão não existe para mim. Existe para mim o reconhecimento. Ai daqueles que não dão honra a quem tem honra! Alguns aqui vão entender o que estou dizendo.
Deputada Célia Xakriabá, jovem Parlamentar de Minas Gerais, é um orgulho ver o trabalho que Joenia fez e que você continua, o trabalho que faz nossa querida Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, toda essa mudança que está sendo propiciada pela presença das mulheres nos espaços de tomada de decisão.
14:01
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Tenho aqui algumas questões, e talvez eu tenha que fazer um resumo da ópera, porque tenho que ir para outro evento, que até acho que já começou. Vou falar dos questionamentos de modo geral. Citei os nomes porque eu fiquei antenada, respeitosamente, a cada um que me fez perguntas e apelos para que se permita que aconteça a exploração "x" ou "y", neste ou naquele lugar.
Vou só repetir o que eu já disse: os processos de licenciamento não são de natureza política. Vou dizer uma coisa para vocês, uma coisa que atesta isso. Eu saí do Ministério do Meio Ambiente em junho de 2008, mais especificamente no dia 12 ou 13... maio de 2008, isso mesmo, no Dia da Abolição da Escravatura. Naquele período, eu dizia que a licença da BR-319 não podia ser dada porque não tinham sido resolvidos problemas de natureza econômica, social e ambiental. Alguns anos se passaram, mais ou menos 15 anos. Passaram-se 15 anos, mas, como disse um Deputado aqui, temos que entender o que é mito e o que é realidade. Com certeza, mito é que uma pessoa, por decisão política, impediu o licenciamento da BR. Realidade é que até hoje não se obtiveram as respostas técnicas necessárias para conferir a licença à BR-319. A maior prova disso é que, durante 15 anos, entre eles 4 anos do Governo a que V.Exa. é organicamente ligado — na democracia cada um tem seu partido, tem sua visão... Mesmo com esses 4 anos, só no apagar das luzes, praticamente, é que foi dada a licença prévia, porque a questão não é política, é técnica. As pessoas que não são negacionistas assumem a realidade técnica e têm a humildade de muitas vezes aceitar que ainda não têm a resposta para o problema. Os negacionistas negam a realidade e fazem de conta que têm a resposta para o problema, mas não têm. Dizer que não é preciso usar máscara não foi resposta para o problema. Dizer que era preciso usar cloroquina não foi resposta para o problema. Dizer que o problema não é técnico não é resposta para o problema. Eu entendo o apelo, e estamos numa democracia, mas a decisão não é de natureza política. Nós tivemos um Ministro dos Transportes que era do Estado do Amazonas. Nós tivemos Senadores, Governadores, Presidentes da República... Por que a licença não foi dada? Porque há um problema técnico, real, que precisa ser resolvido. Uma vez resolvido, também não será uma questão de natureza política, uma birra, que vai impedir essa resposta. Não é assim que funciona. Eu fui contra, durante uma parte da minha vida, a concessão florestal para manejo sustentável de floresta. Fui contra, durante uma parte da minha vida...
14:05
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Desculpe, eu não entendi.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, eu e o Presidente do IBAMA. A senhora vê como as diferenças são boas? E foi aprovado pelo Presidente Lula. A senhora está vendo?
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - São boas inclusive quando são respeitadas, porque, entre a diferença e o respeito à diferença, às vezes há uma quilometragem. Mas eu concordo, as diferenças são boas.
Então, eu era contra o manejo, mas fui convencida por técnicos, engenheiros florestais, biólogos, inclusive João Paulo Capobianco — um bocado de gente que está aqui —, e, uma vez convencida, trabalhei para aprovar neste Congresso a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Inclusive comprei briga com pessoas que me são e que já me eram muito caras, como é o caso do Prof. Aziz Ab'Saber. Porque, quando temos convicção, não fazemos as coisas para ir para a galera, não, nós pagamos o preço pelas convicções que temos. E, na minha vida, sempre paguei um preço alto por essas convicções, inclusive o preço de mudar de posição, quando a realidade exige que se faça isso.
Então, eu entendo, mas não é uma questão para apelo, porque a decisão não é política, é uma decisão de natureza técnica. Se estiverem resolvidos os problemas, o licenciamento é dado pelo IBAMA. Eu fico sabendo do parecer técnico. O Presidente do IBAMA pode seguir ou não o parecer técnico. Em Governos passados, não seguiu. E o que acontece? Processos de judicialização, o que não ajuda em absolutamente nada, só piora.
Outra questão, colocada pela minha querida Célia Xakriabá, diz respeito aos impactos. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho exige que os povos indígenas sejam adequadamente ouvidos, em audiências previamente informadas. Há toda uma metodologia que precisa ser respeitada, dado o impacto — seja petróleo, seja hidrelétrica, seja estrada — que o empreendimento causa em terras indígenas, dos povos originários. É para isso que existem os mecanismos legais, para que isso seja observado.
Em relação ao parque nacional no Equador, que foi objeto de um plebiscito e se decidiu que ali não deveria haver exploração de petróleo, o que eu posso dizer, já que você perguntou minha opinião, é que isso que eles decidiram agora por plebiscito nós já decidimos há muito tempo, na nossa lei e na nossa Constituição: dentro dos parques brasileiros, não é permitido. Aquilo que se decidiu agora no Equador por um plebiscito o Constituinte originário já tinha estabelecido em 1988. Vejam como o Brasil está avançado! Então, a posição não é a minha, a posição é do Constituinte originário, que, a partir daí, deu origem a todas as leis derivadas da Constituição.
14:09
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Eu entendi o que V.Exa. disse. Nós estamos dialogando com Roraima, com o Governador, com os Srs. Deputados. O que eu posso dizer sobre o que pode ser feito para que o Estado de Roraima se desenvolva é que nós estamos trabalhando muito para que o pagamento por serviços ambientais seja uma realidade, para que a regulação do mercado de carbono seja aprovada o mais rapidamente possível. Vocês têm muitos ativos. O Estado de Roraima ainda vai dizer: "Graças a Deus temos este monte de terra indígena! Graças a Deus temos este bocado de parque! Graças a Deus o nosso Estado não é como aqueles que, infelizmente, por serem de um tempo outro, desmataram!" Vamos trabalhar para isso. Nós temos que ter um plano de desenvolvimento sustentável para o seu Estado, para que essas vantagens comparativas sejam transformadas em vantagens distributivas, como já são. Os serviços ecossistêmicos os senhores distribuem; agora, o Brasil precisa distribuir orçamento para pagar por esses serviços ambientais que os senhores têm. Eu diria que vocês têm um etnoestado, e o Brasil tem que pagar por este etnoestado. O Brasil tem vários etnomunicípios. O fundo de participação de um Estado desses tem que ser diferente, porque ele preservou. Vamos trabalhar para isso! E o plano de transição ecológica do Ministro Haddad, que teve a participação de todos nós, é inteiramente na direção de buscarmos esses novos caminhos e novas maneiras de caminhar.
Se fomos ouvidos no processo do PAC? O PAC é coordenado pela Casa Civil, mas ele que conta com a participação dos 37 Ministérios, em espaços diferentes de conversação e em espaços integrados. Cada um aporta o seu olhar do ponto de vista da necessidade de marcos regulatórios, de melhorar processos. No nosso caso, dissemos que temos que ter concurso, porque vamos licenciar uma grande quantidade de obras, e assim por diante.
Agora, a interpelação de que, pelo fato de termos dialogado, já existe uma licença, dada a priori, isso não tem base na legislação ambiental, porque, em governos republicanos, licenças não são dadas em conversas, fora do devido processo legal, que é apresentar estudo de impacto ambiental e, no tempo certo, o IBAMA apresentar termo de referência para a licença prévia, para a licença de instalação, para a licença de operação... Há todo um rito legal. Esses são processos de planejamento, processos administrativos. Ajuda? Com certeza ajuda, mas isso não significa que há uma irresponsabilidade se a licença não é dada na conversa entre Ministros. Não é assim que funciona, para quem entende do riscado. Há conversa entre Ministros o tempo todo, mas o processo de licenciamento tem de ser devidamente tratado.
14:13
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Eu disse que nós nos revelamos quando nós falamos, e quando eu usei a palavra "ogronegócio" eu me referia a menos de 2%, a algo em torno de 3%, aos que praticam crimes ambientais graves, que tisnam os cerca de 98% dos proprietários que fazem o certo. Aqueles que se doem pelos que fazem errado e se identificam com eles estão no seu direito. Eu usei apenas uma metáfora. E, repito, metáforas fazem parte do processo de entendimento, da nossa capacidade de dialogar. Não tenho que me desculpar por ter usado uma metáfora. Só nas ditaduras são feitos esses tipos de exigências, que não são cabíveis. Eu respeito a nossa ex-Ministra Tereza Cristina. Fico muito feliz de tê-la como uma mulher Senadora, independentemente de ideologia, muito feliz que ela tenha sido Ministra da Agricultura. É importante que haja mulheres nesses espaços. E tenho certeza de que a Senadora, ex-Ministra, pode ter pegado a informação, pela forma como ela me falou, de algum assessor que, não digo que de propósito, mas desavisadamente, passou uma versão que não é o que eu disse. Primeiro, eu não generalizei. Quem disse que eu generalizei não está dizendo a verdade. Segundo, eu não vou retirar que existem cerca de 3% que fazem muito mal ao agronegócio brasileiro. Não existe um agronegócio homogêneo. Existe o agronegócio e existem aqueles que fazem errado. Eu não adjetivei a palavra "agro", eu adjetivei a palavra "negócio". E, vou repetir, se não podemos adjetivar a palavra "negócio", então não podemos mais falar que alguém fez um bom negócio ou um mau negócio, porque a palavra foi proscrita.
Eu fui alfabetizada aos 16 anos. Fiz o MOBRAL, supletivo de 1º e 2º graus, e com muita alegria sou professora de história. Prezo muito pelo valor da palavra. E a palavra nova incomoda. A palavra nova incomoda. Sempre haverá alguém que quererá botar a palavra nova na guilhotina. Mas esse tempo já passou. (Palmas.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ministra, posso ponderar? V.Exa. não falou sobre o PAC. Esse talvez seja o maior programa do Governo.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Eu falei, e o senhor estava no telefone, por isso o senhor não escutou. Mas eu relevo, porque eu sei que o senhor tem dificuldade de ouvir uma mulher.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - De novo... A senhora fugiu do Amapá, do seu... do Acre, desculpe, do seu Estado, foi para o Estado de São Paulo, não mora nas suas origens...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Por favor, Deputado Evair.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - A senhora tem que subir a régua. Pare de se vitimar com isso.
A SRA. MINISTRA MARINA SILVA - Quem tem que subir a régua... Eu acho que a régua estava bem alta. A régua estava alta. Eu parabenizo a todos os Srs. Deputados, independentemente de partido, que mantiveram a régua alta até este momento. Eu agradeço pela postura a todos os senhores e senhoras que fizeram perguntas de qualidade.
14:17
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Agora, eu fui Senadora 16 anos e não vou me sentir intimidada por V.Exa. Não vou me sentir intimidada. Não vou me sentir intimidada.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Rodrigo Agostinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Por favor, Deputado Evair!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, a Ministra tinha que estar às 14 horas lá, e ainda não almoçou...
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Evair, a Ministra, de maneira muito educada, já excedeu em quase 1 hora o tempo previsto para ficar nesta Comissão, em respeito a todos os Deputados, inclusive a V.Exa., que foi um dos últimos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Ela respondeu à pergunta. V.Exa. não estava prestando atenção.
Vou dar a palavra ao nosso eterno Deputado Rodrigo Agostinho.
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu tinha vários pontos para tratar, mas vou responder apenas ao Deputado Benes, que falou de uma coisa bem focada, que eu acho que é importante.
Em relação às eólicas offshore, nós não temos regras hoje no Brasil. É muito importante aprovarmos uma regra, que pode ser um decreto, pode ser uma instrução normativa, pode ser um projeto de lei que tramite aqui no Parlamento. O Projeto de Lei nº 576, de 2021, do Senador Jean-Paul Prates, resolve boa parte desses problemas. Mas não temos regras para offshore.
No IBAMA, há 78 processos em licenciamento, dos quais apenas dois já apresentaram estudo de impacto ambiental. Mas estamos tendo muita sobreposição, muitos empreendimentos na mesma área, e não um ao lado do outro, mas um em cima do outro. Isso cria um problema enorme, e será necessária uma regra, uma regulação para isso.
Nós estamos trabalhando, junto com o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Planejamento Espacial Marinho, estratégias para podermos vencer esses desafios. Mas, sem sombra de dúvida, a regulação desse setor é importantíssima e vai resolver outro problema, que é o problema do hidrogênio verde. As instalações de hidrogênio verde estão sendo licenciadas pelos Estados, não estão no IBAMA. O porto de Caiçara do Norte provavelmente vai ser licenciado pelo Estado, porque a operação é relacionada a hidrogênio verde. Isso ainda não está com o IBAMA. Se vier ao IBAMA, o IBAMA vai olhar com muita atenção e muito carinho. Então, o porto de Caiçara do Norte não está conosco.
Nós temos a Resolução do CONAMA nº 462, de 2014, para eólica onshore, ou seja, em terra. O IBAMA tem exigido, nos poucos licenciamentos de eólica que ele faz, uma distância mínima de 400 metros das casas. Há Estados que não estão respeitando esse distanciamento, e aí começamos a ter conflito. O IBAMA exige pelo menos 400 metros.
No mais, quero agradecer todas as demais contribuições dos colegas aqui.
O Deputado Coronel Chrisóstomo relatou o Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, das concessões florestais. Nós estamos buscando entendimento com o ICMBio sobre as compensações de Santo Antônio e Jirau, que V.Exa. sempre me cobra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, permita-me um parêntese. Quero aproveitar que a Ministra está aqui para fazer uma solicitação. Eu queria que fosse atendida a minha solicitação ao Presidente do IBAMA sobre um recurso que a senhora tem nos cofres de Rondônia, para regularizar a situação dos nossos produtores. A senhora tem esse recurso, está sob o domínio do Presidente do IBAMA. Ele está com o coração aberto. Está tudo tranquilo. A minha relação com ele... Veja que nós somos muito diferentes politicamente, mas nos respeitamos. Eu faço esta solicitação e encerro, não falo mais: ajude-nos a regularizar a situação do Estado de Rondônia, através do nosso Presidente do IBAMA.
14:21
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Deixem-me só fazer um esclarecimento final. Várias questões já foram explicadas.
Deputado Zé Haroldo, nós tivemos aquela reunião com o senhor, onde estava o Governador do seu Estado, o Denarium, e toda a Casa Civil. Tudo foi feito conforme combinado. As nossas equipes foram a campo, ICMBio junto com os órgãos estaduais. Identificamos que, de fato, numa das áreas havia realmente sido incluída uma comunidade. Isso foi redesenhado e foi retirada aquela comunidade. Portanto, aquele acordo de redesenhar as unidades de conservação, que são três no seu Estado, em parceria com os integrantes das equipes técnicas do Estado, foi cumprido, e as unidades estão prontas para serem criadas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Quero agradecer a presença da nossa Ministra Marina Silva e do Presidente Rodrigo Agostinho.
Foi uma honra ter presidido esta audiência, pelo que a senhora representa não só para o meio ambiente, de todo o mundo, mas também pelo que a senhora representa para a política brasileira, pela sua história de luta, de coragem, de não se curvar a muitas pressões, a forças externas.
Agradeço também a presença de todos os colegas Parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito deste evento.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
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