1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Julho de 2023 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Boa tarde, senhores.
Queria agradecer pela presença de todos e também pela paciência dos Parlamentares, por estarem aqui e por terem esperado encerrar a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional, para darmos continuidade à nossa reunião, da CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, para darmos andamento ao nosso plano de trabalho, feito pelo Relator, o Deputado Felipe Carreras, para que não haja tanto atraso em relação a esse plano de trabalho. Obrigado.
Fiz questão — e o nosso Vice-Presidente, o Deputado Daniel Agrobom, está aqui — de fazermos esta reunião antes do início do recesso parlamentar.
Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata anterior.
Em votação a ata da 7ª Reunião, realizada no último dia 27 de junho.
Os colegas Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Informo às senhoras e aos senhores que os documentos recebidos pela Comissão encontram-se publicados na página desta CPI. Não vou enumerar os documentos porque eles já se encontram publicados na página da CPI.
Ordem do Dia.
Deliberação de requerimentos.
Há requerimentos de convite na pauta para serem apreciados.
Faço uma consulta...
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, a título de sugestão,...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - ... eu queria pedir a V.Exa. que, se possível, deliberássemos a pauta de hoje fazendo votação em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pergunto aos Srs. Deputados presentes se...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Luciano Vieira. (Pausa.)
Vou dar andamento e fazer o questionamento sobre a sugestão do Deputado Wellington Roberto.
Quero saber se todos estão de acordo com a sugestão de votarmos em bloco os requerimentos, para darmos celeridade à deliberação da pauta desta sessão, que já se estendeu tanto.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Inclua o Requerimento nº 33 no bloco.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Vamos votar à parte o item 24. Está bem? (Pausa.)
Foi feito o acordo.
Queria fazer uma observação. Algumas votações serão feitas à parte.
Requerimento nº 212, de 2023, que requer seja convidado para prestar depoimento na presente CPI o CEO da Estrela Bet, o Sr. João André Gerçossimo. O autor do requerimento, senhoras e senhores, o Deputado Júnior Mano, entrou em contato com a Mesa e solicitou a atualização do nome do representante da empresa, que agora será o Sr. Fellipe Fraga, no lugar do Sr. João André.
17:04
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Em votação.
Os Deputados que concordam com a aprovação em bloco dos requerimentos de convite permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Passamos agora para os requerimentos de informação. Vamos apreciar três requerimentos de informação, os itens 20, 21 e 22 da pauta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Prof. Paulo Fernando.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, o meu amigo Deputado Bandeira de Mello pediu que eu subscritasse os requerimentos dos itens 21 e 22.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Estão subscritos, então, Deputado Prof. Paulo Fernando.
Em votação.
Os Deputados que concordam com a aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, com a subscrição do Deputado Prof. Paulo Fernando, meu conterrâneo.
Passamos à votação do item 24, do requerimento do Deputado Luciano Vieira, que requer se convoque o Sr. Ernildo Junior Farias, sócio-proprietário da Pixbet, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Indago o autor, o Deputado Luciano Vieira, se deseja encaminhar o requerimento. (Pausa.)
Deputado Luciano Vieira, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Requeiro que se convoque o Sr. Ernildo Junior Farias, sócio da Pixbet, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Finalizo, Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - ... subscrever o requerimento do Deputado Luciano Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O.k.
O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE) - Presidente, também desejo subscrevê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - O Deputado Júnior Mano também gostaria de subscrevê-lo.
Os Deputados que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, com a subscrição do Deputado Júnior Mano e do Deputado Wellington Roberto.
Senhoras e senhores, vamos fazer a última votação e seguir com a apreciação da pauta. Foi consolidado o acordo entre os membros da Comissão de que os itens 23 e de 25 a 33 da pauta serão transformados em convite.
Pergunto se podemos apreciar em bloco os itens 23 e de 25 a 33 da pauta, transformados de convocação em convite.
O item 24 já foi deliberado.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando.
17:08
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Nos itens 28 e 33, por uma questão de fineza — e o colega que apresentou o requerimento colocou o nome do jogador e usou a expressão "vulgo", que é uma expressão muito depreciativa —, pediria que se retirasse a expressão "vulgo" e se colocasse "conhecido como". "Vulgo" é uma coisa meio policial. Fica meio estranho no requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Item 28 e...
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Item 33.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Prof. Paulo Fernando. Os colegas, com certeza, vão concordar com o seu pedido.
Em votação os itens 23 e de 25 a 33 da pauta, transformados em convite, com a observação do Deputado Prof. Paulo Fernando, de que, nos itens 28 e 33, onde se lê "vulgo" leia-se "conhecido como".
Os Deputados que concordam com a aprovação dos requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Algum Deputado deseja fazer alguma consideração, antes do nosso período de recesso? (Pausa.)
Quero antes avisar que a CPI já tem calendário para a primeira semana de agosto, para o dia 2 de agosto, com o depoimento de um representante da Polícia Federal.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Eu vou sugerir que na próxima data... Na CPMI do dia 8, antes de convocar a pessoa, eles estão quebrando o sigilo bancário primeiro. O Relator, na sessão anterior, mostrou muita preocupação em relação a expor os donos de empresas, as bets. Então, eu acho que podemos fazer o trabalho de quebrar o sigilo bancário de cada empresa ou das dez principais empresas, ver o que há de errado ali e depois convocar, para não expor o dono da empresa. Essa é a preocupação do Relator Felipe Carreras.
Então, sugiro isso para a próxima sessão. Que V.Exa. aprecie.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Deputado Luciano Vieira, eu não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Eu também não entendi, Deputado Luciano.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Que aprovemos a quebra de sigilo de algumas empresas, principalmente das dez primeiras, das maiores, antes mesmo de convocá-las, e façamos uma avaliação dos números, para ver o que está certo e o que está errado, porque a preocupação do Relator da CPI é em relação a expor os donos, os empresários aqui na CPI. Então, fazemos uma análise fria, vemos quem está errado e convocamos as empresas que de fato estão trabalhando de forma errada. A CPMI do 8 de janeiro fez isso.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto e depois o Deputado Daniel Agrobom.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Deputado Luciano, nós temos uma admiração grande por V.Exa. e sabemos do intuito de V.Exa. de produzir para esta CPI, mas antecipar uma quebra de sigilo é mais complicado do que expor a pessoa do presidente ou do diretor das bets. Então, vamos fazer justamente o que vinha sendo feito. Se o Relator tem a preocupação dele, cabe a ele ter. Ele não pode compartilhar com todos os membros desta CPI, nem com o Presidente nem com o Vice-Presidente. Aqui nós vamos deliberar o que fazer, não é o Relator que vai mandar na CPI. É isso o que temos que deixar posto aqui. Mas V.Exa. está dando uma contribuição muito grande.
Vamos seguir nessa linha.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Deputado Wellington, concordo plenamente. Este é um plenário formado por Deputados. Quem vai seguir o nosso plano de trabalho e dar andamento a ele são os Deputados. A maioria vai deliberar e decidir.
17:12
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Desde o início desta CPI eu tenho dito que não vou ser covarde e punir e fiscalizar, mas também não posso ser covarde e fazer prejulgamentos, como pode acontecer com a quebra do sigilo bancário de uma empresa sem nenhum indício de envolvimento com manipulação de jogos ou qualquer tipo de ilícito.
Tem a palavra o Vice-Presidente, o Deputado Daniel Agrobom.
O SR. DANIEL AGROBOM (PL - GO) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu pedi a palavra somente para agradecer ao Delegado da Polícia Federal que se faz presente, o Sr. Sérgio Eduardo Busato.
Quero agradecer ao senhor pela presença. O senhor está hoje lotado na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e está se colocando à disposição desta CPI para nos ajudar nestas investigações. Então, eu queria aproveitar este momento para agradecer ao senhor e dizer que a partir de agosto esta CPI vai voltar com muita determinação, para que juntos — e que o senhor possa nos ajudar muito — possamos chegar ao nosso objetivo final, que é o de chegar às pessoas que realmente são culpadas pela manipulação do nosso futebol brasileiro. Muito obrigado pela presença hoje. O senhor chegou hoje, e nós já estamos entrando em recesso, mas logo voltaremos para continuar nossos trabalhos. Muito obrigado.
Obrigado a todos os colegas.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Presidente Julio, quero só fazer um encaminhamento a V.Exa. e ao Deputado Daniel Agrobom.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Pois não, Deputado Wellington.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Nós que trabalhamos incansavelmente para que esta CPI pudesse caminhar, com o intuito de esclarecer à população brasileira tudo aquilo sobre o que hoje pairam dúvidas, queremos render homenagem a V.Exa. e ao Deputado Daniel Agrobom, Presidente e Vice-Presidente, por atenderem ao pedido dos integrantes desta Comissão e estarem aqui, a postos, esperando calmamente, pacientemente, para realizar esta sessão, fazendo, assim, a CPI caminhar e deliberar sobre a pauta de hoje.
Quero agradecer aos colegas que aqui estão, os guerreiros Júnior Mano e Luciano Vieira, e a todos aqueles que estão presentes nesta reunião.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, servidores da Casa.
Vamos para o recesso com paz e tranquilidade, para, quando voltarmos, tocarmos a vida para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Arcoverde. Bloco/PP - PI) - Muito obrigado, Deputado Wellington Roberto.
Aproveitando as palavras do Deputado Daniel Agrobom, quero agradecer ao Dr. Sérgio — eu ia fazer isso ao final da sessão —, que vai estar aqui uma vez por semana, em algumas sessões. Eu estou conversando com ele sobre a disponibilidade da Casa e dele. Caso haja dúvida por parte de qualquer Parlamentar desta CPI, o Dr. Sérgio estará aqui pelo menos 2 horas antes das sessões para conversar e dar esclarecimentos em relação a esta CPI.
Quero também agradecer a todos os servidores, aos colegas, à imprensa. Que todos possam, no período do recesso, ter um período de paz e tranquilidade com seus familiares, que renovem as energias políticas nos seus Estados, para que em agosto estejamos aqui trabalhando cada vez mais em prol do Brasil, principalmente para que esta CPI não acabe em pizza, para que esta CPI tenha um resultado positivo para a maior paixão nacional, que é o futebol, para que possamos dar maior credibilidade ao futebol, que, além de ser uma paixão nacional, representa 1% do PIB brasileiro. Então, um abraço e um bom recesso a todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Antes, porém, convoco reunião para o dia 2 de agosto, quarta-feira, em plenário da Câmara dos Deputados, para a retomada das atividades, com a presença de um representante da Polícia Federal.
17:16
RF
Boa tarde a todos.
Está encerrada a sessão.
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