Comissão de Educação
(Seminário 9 anos do PNE)
Em 11 de Julho de 2023 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:03
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Início. São 14h03min. Já demos 3 minutos de tolerância para iniciarmos o nosso Seminário Nacional sobre o Plano Nacional de Educação, este ano em sua nona edição.
Todos os anos, ao longo dos últimos 9 anos, realizamos no mês de junho ou no início de julho esse evento, a partir da comemoração do aniversário do Plano Nacional de Educação.
Então, eu queria dar boas-vindas a todos e a todas que estão presencialmente em nosso plenário. Quero agradecer a todos os convidados que vão participar e partilhar conosco a Mesa de abertura dos trabalhos, a qual imediatamente vou compor.
Vamos anunciando a presença também dos colegas Parlamentares que forem chegando. Já está aqui o Deputado Prof. Paulo Fernando, Deputado Federal aqui do Distrito Federal, que nós dá a honra de sua presença na abertura destes trabalhos.
Vou compor a Mesa que dará início aos trabalhos convidando o Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino — SASE do Ministério de Educação, representando aqui o Ministro da Educação, o Sr. Camilo Santana.
Quero convidar o Sr. Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Coordenador do Fórum Nacional de Educação.
Convido também a Sra. Amábile Aparecida Pacios, Conselheira do Conselho Nacional de Educação, que representa aqui o Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Imediatamente, vou passar a palavra aos convidados para que façam uma saudação inicial. Logo depois, vamos combinar a metodologia.
Teremos na primeira Mesa, a partir da abertura dos trabalhos, o Sr. Gustavo Henrique Moraes e o Sr. Luiz Fernandes Dourado, que logo em seguida eu apresentarei.
Em primeiro lugar, informo que também estamos fazendo, neste ato, o lançamento da Frente Parlamentar do PNE. Vamos deixar a ata em aberto e, na medida em que os Deputados, colegas Parlamentares, forem participando conosco do seminário, também poderão se inscrever. Já comentei isto com vários Deputados que têm essa disposição no seu Estado para coordenar não só o final da implementação do PNE, mas a construção do novo PNE, Deputado Paulo, para o próximo decênio. Portanto, os Deputados, por Estado, poderão se inscrever junto à Comissão para fazerem parte da Frente Parlamentar do Plano Nacional de Educação, convite extensivo também aos Senadores, às Senadoras e às Deputadas.
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14:07
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Com muita alegria e honra, quero dizer a todos os presentes que, neste momento, 102 páginas na Internet estão transmitindo, ao vivo, este nosso seminário. Portanto, as redes sociais em todo o Brasil vão acompanhar muito atentamente o Seminário Nacional: 9 Anos do Plano Nacional de Educação. Por isso, lembro aos nossos convidados que, ao conversar e dialogar conosco, vocês estarão nas redes sociais que, por meio de 102 páginas, transmitem este evento para todo o Brasil.
O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Boa tarde a todos os que nos escutam e nos veem de todos esses lugares do Brasil, a partir dessas 102 páginas das redes sociais que transmitem este momento em que estamos conversando aqui.
Boa tarde a vocês presentes neste auditório, que trazem calor humano para a nossa conversa. Quero cumprimentar todos os integrantes desta Mesa, para não ser muito prolixo, na pessoa do Deputado Pedro Uczai.
Sou testemunha de como o Deputado zela pela atenção a este tema, para que guardemos sempre atenção em relação ao Plano Nacional de Educação. O Deputado Pedro Uczai não deixa de fazer este seminário aqui todos os anos, o que é uma maneira muito efetiva de mantermos na lembrança os nossos compromissos.
É bem verdade que, no caso específico deste nosso Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, mais do que nos outros, tivemos ocorrências e superveniências que, vamos dizer, quase nos roubaram a possibilidade de pensar e de olhar para o Plano Nacional de Educação. Nós tivemos um clima de muita polarização de 2013 a 2016; tivemos uma gestão federal — para dizer o mínimo — muito pouco focada na educação pública básica e na cooperação, na colaboração com os demais entes federados.
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14:11
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É muito importante que não percamos de vista, e o Deputado Pedro Uczai é um vigilante atento, porque temos um Plano Decenal de Educação para Todos e, em que pese os obstáculos, estamos num processo de elaboração de um novo plano. O que não foi conseguido no plano anterior, que seja motivo de estímulo, que seja motivo de disposição para partirmos para a luta.
Eu não vejo como se nós estivéssemos estagnados ou se tivéssemos regredido. Eu acho que alguns indicadores podem até mostrar isso, mas no nível de maturidade que nós estamos, nós adquirimos experiência para enfrentar os desafios que já tínhamos antes do fim do plano e com ele nós vamos chegar mais rápido. Quer dizer, nós vamos tirar esses atrasos mais rapidamente. Eu creio firmemente nisso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino — SASI/MEC.
Cumprimento o Deputado e a Câmara dos Deputados, parabenizando e saudando por mais este momento do nosso nono seminário de acompanhamento do Plano Nacional de Educação, com as entidades que, pela lei, têm a tarefa de acompanhar esse processo.
Quero saudar o Secretário Mauricio Holanda Maia, do MEC, que tem essa atribuição; a Amábile Aparecida Pacios, do Conselho Nacional de Educação; todas as companheiras e os companheiros do Fórum Nacional Popular de Educação que estão nos acompanhando de forma remota; o nosso Secretário Executivo Walisson Araújo; os internacionais que nos acompanham neste momento, por meio do link que foi liberado para toda a América Latina; a Fátima Silva, Vice-Presidente da Internacional da Educação para América Latina, aqui presente conosco; todas as entidades filiadas à CNTE que também estão no processo de mobilização; a Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da CNTE; e a Luciana, Coordenadora do SINPRO, fazendo com que todos os trabalhadores e as trabalhadoras da educação deste País sejam cumprimentados e cumprimentadas.
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14:15
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Por unanimidade.
O SR. HELENO ARAÚJO - ...por unanimidade, do Plano Nacional de Educação, em 2014, que nós confiamos e afirmamos naquele período que iria mudar o cenário da educação brasileira. Mas, infelizmente, isso não aconteceu.
Eu penso, nesta saudação, que é fundamental resgatarmos a importância da participação social, a importância do nosso envolvimento. O Fórum Nacional de Educação — hoje com 60 representações da comunidade educacional brasileira, Deputado Pedro, foi ampliado na última reunião do dia 26 de junho, junto com a Comissão de Educação aqui da Câmara, o MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação do Senado — tem atribuições. Eu quero aqui lembrar essas atribuições para mostrar o quanto é importante o Fórum Nacional da Educação para debater as políticas educacionais em nosso País.
Nós temos a tarefa, também pelo Fórum Nacional da Educação, de monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Nacional de Educação. Isso está no art. 5º da Lei nº 13.005, de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
Temos a tarefa de divulgar os resultados, conforme está no inciso I do art. 5º, com a ajuda do INEP, que também fez todo o processo de monitoramento nesses últimos anos.
Temos a tarefa de analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas — inciso II do art. 5º.
Temos a tarefa de analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação — inciso III do § 1º do art. 5º. Alcançar 10% do PIB para a educação foi um fato histórico em nosso País e, de lá para cá, não avançamos. Houve uma redução no orçamento da educação em nosso País. O § 3º do art. 5º diz que a meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE, que se deu em 2018. E o que houve em 2018? A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que já existia, impedia o investimento no Plano Nacional de Educação. A Portaria MEC nº 577, de 2017, atacou a composição do Fórum Nacional de Educação, agora resgatada em abril deste ano, com a volta do Governo do Presidente Lula. E em 2018, a concepção negacionista destrutiva foi eleita para dirigir o País e passamos 4 anos sem nenhuma política educacional, só a destruição da política educacional.
Temos também a tarefa, pelo Fórum Nacional de Educação, de articular e coordenar as Conferências Nacionais de Educação nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional. E também de subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente — § 2º, art. 6º, da Lei do PNE.
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14:19
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado,Heleno Araújo.
Antes, quero registrar e agradecer a presença também do nosso colega Deputado Federal pelo Paraná, Tadeu Veneri, um grande defensor da educação e da educação pública brasileira. Obrigado pela sua presença.
Eu quero também cumprimentar o Parlamentar aqui presente e todos os que estão nos acompanhando pela Internet.
Quero dizer que eu trago um grande abraço do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi. Ele não pôde estar neste momento conosco, mas estará no processo, Deputado. Porém, ele manda um abraço, parabeniza pela iniciativa e comemora também o nono ano do Plano Nacional de Educação.
No Conselho Nacional de Educação — CNE, o plano nacional é acompanhado por monitoramento feito pelo INEP. Nós temos uma comissão bicameral que também acompanha, através do INEP e por meio de audiências com o CONSED, a UNDIME, e com as entidades que representam o ensino particular.
Nós entendemos que o Plano Nacional de Educação é a espinha dorsal das políticas públicas, que, para além da esfera federal, devem alcançar as políticas estaduais e municipais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Amábile. Deixo um abraço aos conselheiros do Conselho Nacional Educação e também à pessoa do Presidente, nosso amigo Luiz Roberto Curi.
A todos os que estão presentes agora, estão chegando nossas lideranças estudantis, obrigado. Vejo aqui a nossa representante da UBES. A UNE está em congresso esta semana aqui em Brasília, movimenta-se a juventude brasileira e Brasília acolhe o Congresso da UNE. Bem-vindos aqui também, estudantes.
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14:23
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Correia, não é? Correia. É que tem um "n" aqui. Obrigado. Eu fiquei olhando, você é a Rosilene, nossa galega do Distrito Federal, da CNTE. Obrigado pela presença.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Ah, Corrêa! Muito bom. Rosilene Corrêa.
Registro também a presença do Mauricio, que está aqui na abertura representando o Governo; depois a Selma também vai estar conosco na última Mesa.
Heleno, acho que uma das grandes perguntas que hoje este seminário tem que responder é esta: qual é o balanço dos 9 anos do nosso plano nacional, tanto do ponto de vista dos Municípios, das Prefeituras — aqui no nosso seminário temos a presença de Prefeita, de Vice-Prefeito, de Vereadores —, quanto do ponto de vista dos Planos Estaduais de Educação, e do próprio Plano Nacional de Educação, que foi o grande guarda-chuva que construiu as 20 metas da educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Posso. Com a autorização do Gustavo, nós vamos distribuir. Eu acho que dá para cada 2 pessoas terem uma síntese. Pode ser? Então, o Luiz vai ajudar a distribuir, porque daí, Gustavo, as pessoas já vão dando uma olhadinha para depois fazerem perguntas para ti também. De 2 em 2, acredito que dá para acompanhar. Depois, se precisar, a gente tira mais cópias.
Parabéns ao INEP, Mauricio! Diga ao Ministro, diga ao Presidente do INEP, Manuel Palacios, nossos parabéns pela monitoria e pela síntese que fez. É uma síntese objetiva, esclarecedora. Nesses 9 anos eu tenho elogiado o INEP e, mais uma vez, eu o faço aqui de forma pública. Ainda que vocês preferissem mostrar outros percentuais na monitoria, esta é a realidade vivida neste País.
A grande pergunta, Mauricio, a primeira grande pergunta para todos os internautas e todos os que estão aqui no seminário é esta: quando o Governo entregará a proposta do novo PNE? Em agosto? Em setembro? Em outubro? Em 25 de junho de 2024, teoricamente, legalmente conclui-se o decênio deste PNE. Então, a partir de julho de 2024, teoricamente, ou janeiro de 2025, teria que entrar em vigor o novo PNE. O limite, quem sabe, talvez seja dezembro de 2024.
Segunda pergunta: antes de encaminhar o novo PNE para o Congresso Nacional, o Governo vai fazer algum processo participativo? Ou, no tempo que se definir, vai caber ao Congresso, à Câmara dos Deputados, às Frentes Parlamentares, à Comissão de Educação, etc. movimentar a sociedade civil brasileira com as diferentes entidades, como o Fórum Nacional de Educação?
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14:27
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Neste balanço desse tempo político dos 9 anos, com a conclusão, no ano que vem, dos 10 anos do PNE, cabe fazer uma síntese e um balanço crítico dele. E a partir do balanço crítico desses 9 anos, deve-se estabelecer o que fazer no novo plano.
Então, este seminário, Heleno, não é só para fazer um balanço, mas é para já projetar o que é central e o que é secundário no novo decênio, do que foi vivido desde 2014, quando, por unanimidade, nós aprovamos o PNE aqui, que foi sancionado sem nenhum veto pela Presidenta da República Dilma Rousseff. Agora, estamos no nono ano e temos o prazo, em princípio legal, de apresentação do novo Plano Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Seis minutos? Oito? Dez?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Até 10.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Depois eu me despeço de ti e da Amábile e componho a nova Mesa.
O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Vou deixar o detalhamento do futuro, como nós estamos trabalhando conjuntamente, para a Selma. Vou trazer a história até este momento.
A primeira coisa que eu vou dizer é que observamos, em qualquer sociedade e na nossa, de maneira especial, um entrelaçamento, uma mútua determinação entre processo histórico e lei. Nem tudo que a lei quer o processo histórico permite, mas, por outro lado, às vezes, a lei faz com que o processo histórico se mova em uma direção desejada.
Por que eu digo isso? Porque isso nos ajuda, inclusive, a entender o quanto o Brasil caminhou. Temos um certo viés de sempre falar mal do Brasil e da educação brasileira, como se não houvesse acontecido muitas coisas boas. Quando olhamos em perspectiva, da metade dos anos 90 para cá, percebemos que nós conquistamos muitos avanços. Conquistamos, praticamente, a universalização dos 7 anos aos 14 anos. Ampliamos a obrigatoriedade para 4 anos a 17 anos. Fizemos, talvez, um dos mais inteligentes modelos de financiamento da educação pública, no sentido de conseguir mais equidade, que foi o FUNDEF, que virou FUNDEB e agora é o Novo FUNDEB.
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14:31
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No entanto, nós tivemos, nos últimos 10 anos, realmente, como eu já mencionei, um cenário particularmente complexo, que conteve e restringiu a nossa capacidade de investimento e de realização. Tivemos uma mistura ali de instabilidade política com instabilidade econômica. Tivemos a incidência do golpe, um golpe legislativo, mas um golpe. Tivemos nítida construção de uma narrativa antidemocrática no País. Tivemos esse interregno de um governo cuja política educacional era não ter política.
Nesse sentido, eu diria que podemos dizer que tivemos dois pontos positivos. Um ponto foi o de aprendizagem. Os Estados e os Municípios aprenderam que eles podem caminhar sozinhos e que cabe a eles caminhar sozinhos — "sozinhos" no sentido de que é importante contar com o Governo Federal, mas eles têm muito o que fazer juntos, quando o Governo Federal não se faz presente. A outra coisa é que, por incrível que pareça, no pior momento, em termos conjunturais, nós conseguimos a aprovação de uma emenda constitucional e de uma lei que traz para dentro do corpo permanente da Constituição o FUNDEB, aumenta significativamente, em mais de 100%, a complementação que a União deve ao FUNDEB e aumenta consideravelmente os mecanismos para proporcionar equidade por meio do FUNDEB. Assim, não poderíamos desejar uma conquista maior do que essa, do ponto de vista de elementos estruturantes das nossas novas políticas.
Às vezes, divulgações como "a taxa de alfabetização caiu" e "temos alguns alunos que abandonaram a escola" têm o seu peso. Nós temos a necessidade de pautá-las como temas de políticas públicas, no sentido de minimização de danos, mas é muito importante que essa situação conjuntural não obscureça a nossa vista diante do que eu falei que é uma capacidade, hoje muito maior do que antes, que nós temos de superar esses problemas de forma mais rápida.
Acho que a sociedade brasileira está muito mais atenta a questões como essas de acesso, de oferta de escola, de qualidade da escola, de permanência e de equidade, que é um tema que emergiu nos últimos 10 anos. Falávamos muito pouco de igualdade de oportunidades e de igualdade de suporte para os nossos alunos, e essa pauta entrou na nossa política educacional, na nossa lista.
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Além dessa pauta, entraram também pautas qualitativas de extrema importância, como a pauta antirracista, a pauta anti-intolerância, anti-homofóbica, a pauta de promoção da condição de gênero, de defesa da condição da mulher no trabalho e em outras dimensões.
Então, eu avalio, eu aprecio que nós estamos num momento de crescimento da sociedade brasileira, inclusive, em que os 4 anos de negação que nós tivemos... não é que eles estejam 100% superados, mas eles funcionaram como uma antítese que nos permite ver qual é a tese que nós precisamos defender hoje e sempre.
Estamos nesse ponto, estamos animados. O quando de mandar a lei é um tempo que é muito mais político e que tem a ver com uma articulação com o Fórum Nacional para que façamos uma Conferência Nacional Extraordinária de Educação.
O junho do ano que vem, como vai estar? Eu gostaria muito de ser otimista e pensar que o envio de um projeto de lei por volta de fevereiro do ano que vem poderia tramitar até junho. Esse otimismo, o senhor, que é da Câmara, do Congresso, como eu também, de ofício, sou da Câmara, eu acho que nós não temos direito a esse otimismo.
(Risos.)
E felizmente, porque acho que vamos ter muita participação, muito desejo de participação. O plano anterior, da Lei nº 13.005/2014, o projeto de lei que deu origem à Lei nº 13.005 é um projeto recordista de emendas aqui na Câmara. Ele chegou a quase 3 mil emendas.
Então, em junho, ele estará aqui, certamente, com as graças de Deus, e será um bom plano, mas acho que dificilmente estará vigente um novo plano em junho. Nosso consolo é que assim como nós hoje começamos a reunião com apenas 3 minutos de atraso, vamos conseguir mandar essa lei, pela primeira vez, pelo menos 3 meses antes de vencer a vigência, porque os outros foram bem mais atrasados. Aí vamos nos acertando.
Quanto ao processo participativo, mais uma vez, existem muitas iniciativas. O Senado está com iniciativas. O Conselho Nacional tem feito escutas. Esta Câmara dos Deputados tem feito escutas. E nós teremos, mais uma vez, conforme o Prof. Heleno mencionou aqui, como Coordenador do Fórum Nacional de Educação, a Conferência Nacional Extraordinária, que acontecerá durante todo o segundo semestre do ano.
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O tema, assim, por excelência, da Conferência Extraordinária será o Plano Nacional de Educação, de modo que, novamente, teremos uma validação das nossas ideias pelos Municípios e pelos Estados em uma conferência nacional representativa, com alguns milhares de participantes. A partir daí, teremos uma validação das nossas ideias e expectativas sobre o Plano Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Cravou, Mauricio. Muito obrigado. Na sua pessoa, agradeço a representação do Ministro Camilo Santana. Agradeço, também, à Amábile.
Com certeza, Heleno, faremos esse diálogo entre o Governo, o Congresso e o Fórum Nacional de Educação com a CNE, porque existe o tema do ensino médio, as resoluções da CNE, o debate sobre a BNCC, tudo neste contexto que exige um acúmulo, um diálogo aberto e democrático. E nós vamos provocá-los a fazer um diálogo — não é isso, Heleno?
Então, muito obrigado, Amábile e Mauricio. Agradecemos a presença de vocês e, imediatamente, vou compor a próxima Mesa.
Registro a presença do Luiz Cipriano, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNCME, do Distrito Federal; do Jackson Raimundo, Coordenador-Geral da Articulação da Secretaria de Ensino Superior — SESU do MEC. Muito obrigado pela sua presença.
Também está presente neste seminário o Walisson, que é do Fórum Nacional e assessor da nossa grande e nobre Senadora Teresa Leitão. Muito obrigado, Walisson, pela sua presença. Estou recebendo as informações da nossa assessoria. Peço, então, que a nossa assessoria continue identificando os presentes, para que esse registro conste dos Anais e na memória deste seminário nacional.
Gustavo Henrique Moraes, por favor, peço que V.Sa. componha a Mesa. O Gustavo representa o INEP e falará aqui em nome do Manuel Palacios, pesquisador que monitora o cumprimento das 20 metas do PNE. Por favor, componha conosco a Mesa. Obrigado ao INEP.
Convido, ainda, o Prof. Luiz Fernandes Dourado, Professor Emérito da Universidade Federal de Goiás, para participar conosco desta Mesa. Vamos aplaudi-los e dar-lhes nossas boas-vindas.
Registro, então, o nosso agradecimento a todas as lideranças presentes a este seminário e, ao mesmo tempo, agradeço todas as entidades e aos Parlamentares do Brasil e da América Latina, que transmitem este evento, através de mais de 100 páginas na Internet, nossas redes sociais.
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Dourado, eu gostaria de combinar com o Gustavo para que ele faça a primeira síntese. Porém, antes de passar a palavra ao Gustavo e ao Dourado, quero dar uma dimensão política ao final da Mesa de abertura. Portanto, ainda na abertura formal deste seminário, antes de passar ao mérito do debate sobre o PNE, não posso deixar de fazer uma manifestação. Antes, porém, quero registrar e agradecer a presença do Líder da nossa bancada, Deputado Zeca Dirceu, a quem agradeço a presença. Caso o Deputado tivesse chegado para a abertura, eu convocaria S.Exa. para compor a Mesa. Mas vou conceder 1 minuto a V.Exa, que representará todos os Parlamentares.
Cumprimento o Deputado Zeca Dirceu e agradeço V.Exa., em nome de toda a bancada, pela logística e apoio. Neste momento, temos 102 páginas da Internet transmitindo o nosso Seminário Nacional para o Brasil e para América Latina. Por isso, quero destacar a importância do momento para que V.Exa. possa usar a palavra. Depois, concederei a palavra a outros dois Deputados para, se quiserem, fazerem uma saudação, em nome das bancadas e da Federação.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - Deputado Pedro, obrigado pela deferência.
Serei breve. Quero cumprimentar aqui a todas e a todos e me desculpar por não ter conseguido estar aqui o tempo todo com vocês. Estou vindo do Ministério da Agricultura. Já estive hoje em São Paulo, em um bate-e-volta. Mas parabéns por este seminário.
Cumprimento aqui as entidades representantes dos estudantes e dos professores pela luta que temos travado ao longo desses 9 anos para que, de fato, o Plano Nacional de Educação vá saindo do papel, vá se transformando em uma realidade e possamos ir alcançando as metas estabelecidas.
Eu me lembrava, Pedro, de quando fui Relator do Plano Plurianual, justamente em 2015, logo depois da aprovação em 2014, quando colocamos, naquele período de 4 anos para o planejamento do País, todas essas importantes metas que, como sabemos, nos últimos 5 anos ou 6 anos se perderam, perderam força. Mas, agora, tenho certeza — e contem comigo para todas essas tarefas — de que a educação cada vez mais volta a ser a grande a prioridade deste País, tendo ao seu lado o Presidente Lula e o nosso trabalho aqui no Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Deputado Zeca.
Vamos passar a palavra ao Gustavo. Antes, porém, como eu disse, vamos nos encaminhando para o encerramento formal da abertura. Como Presidente da Frente Parlamentar do PNE e membro da Comissão de Educação, eu queria manifestar um posicionamento político deste seminário, que acredito ser o sentimento de todos vocês quanto à manifestação de um colega nosso, um Deputado que se manifestou, em evento sobre armas, nos identificando e nos desqualificando como professores, afirmando que somos ainda piores que traficantes.
Eu não tenho como não manifestar este meu repúdio aqui, pois há 13 anos vivencio aqui a luta pela educação pública, a luta dos professores, a luta para a modificação do FUNDEF para o FUNDEB — como citou o Mauricio —, além do piso nacional, de 2008, para os profissionais do magistério deste País, Heleno, e todo o processo democrático que desembocou no maior evento político de participação social e democrática que foi o Plano Nacional de Educação em 2014.
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Vivenciar não só o negacionismo, mas também a narrativa de ódio, que buscava eleger professor e professora, educador e educadora como inimigos da sociedade brasileira, que fomenta a violência, a morte e a perseguição a professores e a professoras deste País, que faz um Deputado da Comissão de Educação filmar professores, em Goiás, perseguir uma professora até ela sair da escola, porque emocionalmente não suportava mais, permitir que esse discurso faça pessoas entrarem numa escola e matem crianças e professores, leva-nos a manifestar, de forma coesa, o repúdio, a indignação e a revolta de um discurso nojento que alimenta não só esta narrativa, mas também práticas políticas de deslegitimação e de desqualificação de uma das profissões mais nobres que este planeta e a humanidade produziu, a profissão de educador e de educadora.
Eu não tenho, como educador e coordenador deste seminário nacional, como não me manifestar, em nome de todos os que dele participam. Não é este o caminho do País, nem da educação brasileira. A pluralidade, a diversidade e a democracia têm que ser a riqueza das nossas escolas. Nem doutrinação, nem autoritarismo, nem dogmatismo, mas, sim, democracia, pluralidade e diversidade. Eu acho que o dogmatismo não passa pelas escolas; ele está contido na visão desses armamentistas, desses discursos de ódio, fanatizados de neofascismo, de neonazismo e dessa construção da extrema Direita neste País.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR) - É preciso lembrar que ontem nós assinamos juntos, todos os membros da Federação, uma representação ao Ministério Público Federal, para que ele responda criminalmente, e passamos a minuta ao PT, que já deve encaminhar, ainda hoje, a denúncia ao Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom! Agradeço ao nosso Líder.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Lembro também nosso ex-Reitor Cancellier, que perdemos e que também foi vítima desse lava-jatismo e desse preconceito todo.
Na semana passada, nós votamos uma matéria relacionada ao turno integral, que é referência no PNE, porque o Plano Nacional de Educação estabeleceu metas, que têm que ser cumpridas. Nós votamos no Plano Nacional de Educação a ampliação do turno da escola integral, consequência da mobilização social que estamos fazendo.
Por último, utilizando o tema da educação, quero repudiar, veementemente, esta atitude, porque só existem assassinatos e violências em escolas e ódio na sociedade porque eles são alimentados. O bolsonarismo alimentou esse lixo, esse esgoto que estão presentes, mas estavam enterrados, soterrados. O bolsonarismo colocou tudo isso no meio das vidas das pessoas. Aliás, essas manifestações tiram vidas, elas correspondem à morte.
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Lula voltou, a educação voltou, o Brasil voltou! A grande questão é democratizar o acesso à educação, porque ainda temos muitas pessoas excluídas, assim como a permanência dos alunos nas escolas. Estes são os dois aspectos com que precisamos trabalhar muito. É necessário que todos possam estar nos educandários e neles permanecer até a plena formação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom! Obrigado.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Primeiro, quero cumprimentá-lo e a todos os que compõem a Mesa, principalmente àqueles que vêm aqui em busca de conhecimento.
Quero lembrar, Deputado Pedro, nosso colega Angelo Vanhoni, também do Paraná, que foi Relator do PNE. Não está aqui conosco hoje, mas nós conversamos nesta semana, e ele lembrou que este era o 9º ano. Ele trabalhou muito naqueles 4 anos para que isso acontecesse. Eu acho bom lembrar o nome de quem trabalhou tanto.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom! Eu acho que nós temos que aplaudir nosso colega Vanhoni, que foi o Relator do PNE. Boa lembrança, Deputado Tadeu!
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Ele está nos acompanhando neste seminário.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Um abraço, Vanhoni!
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Como nosso Líder Zeca, ontem eu também entrei, nós ainda não tínhamos conversado, com uma representação ao Procurador Augusto Aras contra Bolsonaro, por causa de sua fala absurda, preconceituosa e tudo mais que já foi dito aqui. Ele não ajuda, faz aquilo apenas para conseguir um pouco de espaço. Está num processo em que, como temos visto, a cada dia vai se desmanchando. Não seremos nós que vamos combater o bolsonarismo. É a educação que vai combater o bolsonarismo!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Deputado Tadeu.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Deputado Pedro, permita-me fazer um comentário, já que está aqui uma representante do movimento Fica Espanhol. No Paraná, nós colocamos na nossa Constituição o espanhol como disciplina obrigatória no ensino médio.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom!
Quero registrar também a presença do Luciano Matos de Souza, orientador educacional do SINPRO do Distrito Federal; do Pedro Gontijo, professor na Universidade de Brasília, representante dos coordenadores dos programas PIBID e Residência Pedagógica — vamos fortalecer o PIBID neste País! —; da Eloisa Pilati, coordenadora das licenciaturas da Universidade de Brasília, muito bom contar com a presença de representantes das licenciaturas da UnB; e do Júlio Barros, coordenador do Fórum Distrital de Educação — FDE. Muito obrigado pela presença dos senhores e das senhoras.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Vou conceder 15 minutos e, depois, dou uma tolerância.
O Gustavo vai fazer uma síntese e um balanço crítico das 20 metas que estão no documento que vocês receberam. Quem sabe nossa assessoria não providencie mais cópias. Eu acho que todo mundo devia tomar isso como oração da noite. Todos deviam levar para casa, para depois ler os detalhes e saber bem certinho o que foi feito nesses 9 anos.
Por isso, eu já agradeci ao INEP a boa síntese das dezenas e centenas de páginas produzidas no Plano Nacional de Educação.
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14:55
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Eu queria agradecer ao Deputado Pedro Uczai o convite. Queria cumprimentá-lo, saudar o Prof. Luiz Dourado; cumprimentar todas e todos que estão presentes aqui, todos os profissionais da educação, todos os Parlamentares, estudantes e todos aqueles que estão assistindo pelos mais de 100 canais à transmissão do seminário de 9 anos do Plano Nacional de Educação.
Deputado, eu queria começar com uma das frases que eu mais ouço: "No meu tempo é que era bom. No meu tempo, as coisas aconteciam e eram melhores". Eu pergunto aos senhores e às senhoras quantas discussões não começam assim e quantas discussões não terminam da mesma forma, quando se evocam tempos imemoriais em que tudo era melhor. Quando falamos da educação, então, parece que isso se amplifica. "No meu tempo é que a educação era boa. No meu tempo, aluno estudava e professor ensinava. No meu tempo, quem não estudava reprovava. No meu tempo, a educação era boa."
Diante de tanta certeza, nós devemos nos perguntar: será que isso tem fundamento, ou será que isso reproduz apenas o senso comum de pessoas que, por terem passado pela escola, acreditam ser especialistas em educação? Nós poderíamos perguntar que tempo é este.
Se estivéssemos falando, por exemplo, de 1950, se pegarmos o indicador mais básico da educação, que é o indicador que mede quantos são alfabetizados, quantos são aqueles que sabem ler e escrever, em 1950, metade da população brasileira não sabia ler nem escrever. Em 1960, 10 anos depois, 40% não sabiam ler e escrever. Em 1970, na década em que eu nasci — eu poderia começar a falar do meu tempo —, um terço dos brasileiros não sabia ler nem escrever.
Eu me pergunto: será, então, verdade que essa educação que responde aos problemas nacionais era boa? Pior do que tudo: era tão claro, era tão cristalino, que era só repetir as fórmulas do passado que nós iríamos conseguir o sucesso na educação?
É interessante citar um número da educação e trazer para o campo dos indicadores, porque se tira o debate do campo da pura opinião para trazê-lo para o campo da evidência, para o campo da realidade objetiva, e dizer que é preciso analisar com cuidado a educação brasileira.
Eu acho que este foi o principal papel do INEP durante esse período de monitoramento do Plano Nacional de Educação: transformar este documento, que é um documento político e um documento educacional, num sistema de indicadores que consiga dar resposta às principais ou a algumas das principais medidas da educação brasileira. O INEP fez isso através de 57 indicadores, que são monitorados periodicamente no Plano Nacional de Educação. Obviamente, nós não vamos conseguir tratar dos 57 indicadores aqui. Por isso, eu fiz uma seleção muito sucinta. Vou ficar devendo alguns, mas nós podemos responder a eles.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu vou começar por aqui. Eu quero trazer chaves para uma leitura. Vou falar do valor do indicador que deu início à discussão, não da taxa de analfabetismo agora, mas da taxa de alfabetização. Em 2013, nós tínhamos 91,8% de pessoas alfabetizadas no Brasil. Este é o número que o sistema educacional fez crescer, chegando a um pico de 95% em 2021 e tendo um decréscimo, em 2022, para 94,4%.
Se olharmos apenas este indicador, teremos que reconhecer que esta educação, por este critério, é melhor que aquela educação que tínhamos em outras décadas: 94,4% de brasileiros maiores de 15 anos alfabetizados é bem melhor que 50%. Porém, isso nos faz ter uma leitura ou, pelo menos, duas leituras fundamentais que nos afastam de uma leitura preguiçosa de cumprir ou não uma meta. É lógico que esta meta é de 100%, Deputado.
A primeira coisa é que progredimos. É importante registrar os progressos da educação nacional, senão nós iremos sempre dizer que professores, professoras, profissionais da educação e estudantes nunca fizeram nada neste País e que todas as décadas são perdidas. Isso não é verdade, nós progredimos, mas temos que ter outro foco também. Quando dizemos que 94,4% são alfabetizados, neste momento nós não podemos esquecer que 5,6% de brasileiros e de brasileiras maiores de 15 anos não são alfabetizados.
Em números absolutos, isso representa 10 milhões de brasileiros e de brasileiras, 10 milhões de brasileiros maiores de 15 anos que não são alfabetizados. Às vezes, nós temos dificuldade de tratar com estes números grandes, mas, para termos um exemplo, este número é igual à população do Uruguai e do Paraguai somadas. Esta é a magnitude da taxa de analfabetismo brasileira: 10 milhões de pessoas maiores de 15 anos. É para estes que nós precisamos olhar.
É lógico que o PNE precisa ser visto por diversos recortes. Se nós olharmos de acordo com as regiões brasileiras, vamos ver que elas não se distribuem igualmente. A taxa de alfabetização que temos, por exemplo, no Sudeste e no Sul não é a mesma taxa de alfabetização que temos no Nordeste: 88,3%. O recorte geográfico é um recorte necessário.
Outro recorte interessante é o que diz respeito à cor e à raça. É lógico que a taxa de alfabetização não é a mesma entre brancos, amarelos, pretos e pardos. Há, sim, uma clivagem de cor e de raça na educação brasileira.
Há outros recortes possíveis neste primeiro indicador, só para exemplificar. Aqui, nós temos o recorte entre o primeiro quintil de renda e o quinto quintil. Os 20% mais ricos da população têm uma taxa de alfabetização de 98,6%, enquanto os 20% mais pobres têm uma taxa de alfabetização de 91,6%. Cito estes indicadores e estas primeiras desagregações para mostrar que o desafio de monitorar o PNE não é só dizer cumpriu ou não a meta. Trata de ver se nós estamos progredindo ou estamos regredindo, ver onde estão localizadas as desigualdades na educação brasileira e como podemos agir para diminuí-las.
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Agora, já que falamos de alfabetização — eu inverti a lógica, Deputado, porque geralmente nós começamos por falar em educação infantil —, eu, propositadamente, decidi inverter esta lógica para falar daqueles que já passaram pela educação. Vou trazer este gráfico, que não é o do monitoramento do PNE, mas de um dos cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais desenvolvido pelo INEP para explorar o campo das metas do PNE, que mostra quantos são os brasileiros que estão entre 19 anos e 70 anos, portanto já passaram da idade escolar, não têm educação básica e não frequentam a escola. Trata-se de maiores de 19 anos que não concluíram a educação básica e não estão na escola.
No ano de 2022, o número era superior a 57 milhões de brasileiros: mais de 57 milhões de brasileiros maiores de 19 anos não concluíram a educação básica e não estão na escola. Trazendo de volta aquela comparação, agora poderíamos juntar a esta população, além da população do Uruguai e a do Paraguai, a população da Argentina, que daria mais ou menos este total. Nós temos um Paraguai, um Uruguai e uma Argentina de brasileiros maiores de 19 anos que não concluíram a educação básica. Como olhar para esta população?
Se formos para o próximo indicador — é lógico, eu estou trazendo indicadores do Plano Nacional de Educação —, o primeiro era o da Meta 9. Eu não vou dizer todas as metas aqui. Este aqui é da Meta 10, que fala da educação de jovens e de adultos. Daqueles 58 milhões, poucos estão na escola. Daqueles 58 milhões, ninguém está na escola, mas, daqueles que têm mais de 19 anos, poucos estão na escola, e o Plano Nacional de Educação definiu que, para aqueles que iam fazer a educação de jovens e adultos, 25% deveriam ser integrados à educação profissional. Precisamos convir que quem já passou da chamada idade adequada escolar, não que exista uma idade adequada para estudar, sempre é tempo de estudar, mas, daquela faixa padrão, tem outras necessidades e precisa da educação profissional.
O Plano Nacional de Educação foi até tímido e disse que um em cada quatro precisaria fazer a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional. Nós chegamos ao nível mais baixo da série histórica em 2018, com 1,3%. Nós temos, em 2022, 3,5% da educação de jovens e de adultos integrados à educação profissional e tecnológica.
Se desmembrarmos isso entre educação, ensino fundamental e ensino médio, vamos ver que, no ensino fundamental, a taxa está em 2%, o que significa dizer aproximadamente que, de cada 50 turmas de educação de jovens e de adultos do ensino fundamental, apenas uma está integrada à educação profissional e, no ensino médio, nós temos 5,8%. Este resultado de 5,8% no ensino médio, é lógico, é um resultado triste da educação brasileira. No entanto, nós precisamos olhar, como quem vai fazer a política pública, a dinâmica.
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Já que falamos de educação profissional, eu quero lembrar a Meta 11 do Plano Nacional de Educação, que definiu que nós precisávamos triplicar o número de matrículas em educação profissional técnica de nível médio, o famoso curso técnico. Partimos de 1,6 milhão de matrículas em 2013 e precisamos chegar até o fim do Plano Nacional de Educação, que já está finalizando, a 4,8 milhões de matrículas. O número a que chegamos hoje é em 2 milhões e 69 mil matrículas, número que está muito aquém daquele que foi previsto para o Plano Nacional de Educação, é verdade. No entanto, este número já demonstra certa participação e conscientização do setor educacional brasileiro para a importância da educação profissional. Vamos ver esta desagregação.
Aqui nós desmembramos os números da educação profissional, o melhor dos cursos técnicos, segundo o tipo de oferta. O número mais acima é dos cursos técnicos subsequentes ao ensino médio, que são aqueles cursos técnicos de quem já tem educação básica, mas ainda não tem formação profissionalizante. Ainda é a maior oferta de cursos técnicos. Percebam que, entre altos e baixos, ele permanece praticamente constante.
Quando nós olhamos a linha de baixo, esta linha que vem crescendo constantemente, nós temos a educação profissional, os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Este número e esta dinâmica me alegram, porque todos sabem que o número de matrículas no ensino médio brasileiro vem caindo. Na dinâmica populacional, nós temos o número de matrículas no ensino médio a cair. No entanto, o número de matrículas de ensino médio integradas à educação profissional vem subindo. Aquela é a reta por meio da qual chegamos a 750 mil de matrículas. Hoje 14,5% dos jovens brasileiros do ensino médio fazem, de forma integrada, a educação profissional.
Nós não podemos pensar em educação, nós não podemos pensar em futuro, nós não podemos pensar em ter um país desenvolvido cientificamente, desenvolvido tecnologicamente, desenvolvido socialmente, se nós não pensarmos na formação para o trabalho, na formação dos nossos trabalhadores, na inclusão de jovens trabalhadores na educação profissional. É interessante citar aqui também que, na forma integrada à educação profissional, o grande protagonismo é o da escola pública, seja através dos institutos federais, seja através das escolas, principalmente das escolas estaduais e das escolas técnicas estaduais. Nos cursos técnicos subsequentes, o protagonismo maior é do setor privado.
Vale propor outra desagregação. Eu falei de algumas desagregações e quero comentar uma que acredito ser muito importante: a desagregação por sexo. Na educação profissional, quantos são homens e quantos são mulheres? Em 2022, nós tínhamos que, nos cursos técnicos, 58,2% dos matriculados eram matriculadas, ou seja, do sexo feminino, e 41,8, ou quase 42%, eram do sexo masculino. É interessante como isso contradiz, muitas vezes, o senso comum. Quando se fala em curso técnico, muitas pessoas pensam que o curso técnico é essencialmente masculino. Não é! Quase 60% das matrículas nos cursos técnicos são de mulheres, ou seja, femininas. Convido todos a verem todos os indicadores, desagregando-os de acordo com o sexo, com as regiões, com os quintis de renda, com o rural e urbano.
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São desagregações que evidenciam situações que simplesmente o indicador básico esconde. Quando olhamos simplesmente o indicador, nós nos deparamos com a desigualdade no sistema educacional brasileiro. É importante dizer também que, em quase todos os indicadores, percebemos uma leve vantagem estatística para o sexo feminino.
Isso me alegra de maneira substancial, porque nos mostra, professor, como dizia Paulo Freire — que agora não é mais proibido —, que o tempo histórico é um tempo de possibilidades, é um tempo não de determinismos, mas um tempo de possibilidades. Não há realidade histórica que não possa ser mudada, e eu penso que os indicadores educacionais favoráveis ao sexo feminino são uma das maiores provas do que eu estou dizendo.
Agora eu vou falar de apenas um indicador de acesso educacional, porque falamos bastante sobre qual é o acesso à educação brasileira. Estamos pegando aqui aqueles jovens de 6 anos a 14 anos que estão na escola, estão no ensino fundamental. Percebam que a nossa série histórica começa em 96,9% e chega em 2020 ao seu pico, 98%.
Deputado, não há como não comemorar ao sabermos que 98% de crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos estão na escola, uma realidade que é uma conquista da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, nós não podemos ignorar, primeiro, que, entre 2021 e 2022, houve uma queda substancial nesse indicador. Percebam que tivemos a pandemia aqui no meio — e é lógico que a pandemia afetou severamente todos os setores, mas especialmente o setor educacional —, e nós chegamos a 2022 com um indicador mais baixo do que a linha de base. Estamos com indicador no nível inferior ao que estávamos quando começou o Plano Nacional de Educação. Então, 3,7% dessa população de 6 anos a 14 anos estão fora da escola, e isso significa 1 milhão de crianças e adolescentes entre 6 anos e 14 anos fora da escola. É uma realidade preocupante que devemos observar.
Muito se pergunta também sobre a aprendizagem. Aqui, há alguns dos indicadores. Essa é a divisão por níveis educacionais, níveis de aprendizagem no segundo ano do ensino fundamental, medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica — SAEB. Olhem só, nós podemos comentar que são 8 níveis interpretáveis e mais um nível abaixo do nível 1, então são 9 níveis no total. Cada nível tem uma interpretação pedagógica sobre o que cada estudante que está dentro de um determinado nível é capaz ou tem conhecimentos que são correspondentes àquele nível da aprendizagem. Mas eu queria chamar atenção para dois pontos, em especial. A linha de cima fala de 2019. Em 2019, percebam, 4,6% dos estudantes estavam abaixo do nível 1. O nível 1 representa o menor nível da escala, o primeiro nível para o qual há interpretação pedagógica na escala.
Havia 4,6% dos estudantes abaixo do nível 1. Se nós pudéssemos chamar de aprendizagem adequada do nível 6 para cima, encontraríamos 18,4% no nível 6; 9,8% no nível 7; e 5% no nível 8. É uma parcela pequena, é uma realidade difícil da educação brasileira. E tivemos a pandemia.
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Em 2021, saiu o SAEB seguinte, que é realizado de 2 anos em 2 anos. Perceba — e vou citar só o primeiro número, professor — que, abaixo do nível 1, nós passamos de 4,6% para 14,3% dos estudantes em língua portuguesa, abaixo do nível 1 em aprendizagem em língua portuguesa.
Então, o novo PNE vai precisar enfrentar isto, o déficit das aprendizagens que temos, que interrompe uma série histórica e que inaugura uma nova realidade, uma difícil realidade no cenário educacional brasileiro.
Teríamos dados também para a matemática. Eu vou pedir licença para passá-los. A realidade é ainda mais difícil na matemática, mas vou pular os dados para poder falar de outros indicadores.
Ainda falando de aprendizagem, talvez o indicador que mais conheçamos seja o IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Há o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental, dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Eu trouxe aqui o do ensino médio, que está bastante na pauta.
A linha verde representa qual era a meta para o ensino médio em cada um dos anos. A linha bege representa qual era o indicador aferido para o ensino médio. Percebam que estamos defasados no IDEB. Mas aí há um particular, e eu preciso chamar atenção a isso. O IDEB sofreu com a pandemia em dois componentes: um é a proficiência, o aprendizado do estudante; o outro é a taxa de aprovação.
As escolas tiveram orientação de aprovar os estudantes durante o período pandêmico. Então, o indicador perdeu o seu potencial explicativo durante a pandemia. Mas, se nós olharmos as proficiências — e isso é importante —, poderemos dizer que, em língua portuguesa, em 2019, 37,1% dos estudantes tinham nível adequado de aprendizagem e, em 2021, apenas 34% tinham; ou seja, dois terços não tinham nível adequado de aprendizagem. Em matemática, a realidade é mais difícil: era de 10,3% e passou a 7,7% em 2021. Apenas 7,7% no ensino médio tiveram nível adequado de aprendizagem.
Lógico, sempre é preciso fazer desagregações. Há uma que eu não trouxe ainda e trago agora: as desagregações por redes. Percebam, por exemplo, que a melhor rede, a que tem os indicadores mais positivos, estão na rede federal, uma rede pública de educação. Em língua portuguesa, 80,4% dos estudantes têm nível adequado de aprendizagem. Isso combate um pouco a visão de que a escola não faz a diferença.
Muito se fala também que a rede federal possui determinados resultados porque tem uma imensa seleção na entrada.
Eu acho que isso, Deputado, é minorar o papel dos institutos federais neste País, é minorar o papel dos colégios de aplicação, é minorar o papel das escolas técnicas federais neste País, que trazem professores com alta remuneração ou, pelo menos, com uma remuneração adequada, com estrutura educacional e com um modelo a ser seguido. Então, é interessante olharmos também as estruturas educacionais no País.
Passando à educação superior rapidamente, aqui é a taxa líquida de escolarização. Se fala muitas vezes que o Brasil tem muita gente na educação superior. Não é o que os números mostram. O PNE determinou que 33% dos jovens entre 18 anos e 24 anos precisam estar na educação superior. Veja, é um terço, não são dois terços. É lógico que a ideia é conseguir avançar nesses níveis, mas a meta é um terço.
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Aonde chegamos? Partimos de uma realidade de 19,5% e, num movimento progressivo, chegamos a 25%, o que significa dizer que um a cada quatro jovens de 18 anos a 24 anos ou está no nível superior ou já concluiu o nível superior. Estamos ainda distantes da meta do PNE, mas já temos um ensino superior de massa no Brasil se compararmos a tempos atrás. Se fôssemos falar do meu tempo — vocês vão se lembrar bem dos seus tempos —, esses números seriam muito mais reduzidos. Hoje nós temos um quarto dos jovens de 18 anos a 24 anos na educação superior.
É lógico que precisamos olhar mais uma variável, que envolve tanto o setor particular, que é o setor privado, quanto o setor público. O PNE previu que a expansão deveria acontecer, pelo menos, em 40% no setor público. Chegamos a 9% no setor público. O indicador que temos revela que do total de matrículas na educação superior brasileira 75% estão no ensino superior privado. Três a cada quatro estudantes são do ensino privado. É lógico, é preciso levar à reflexão. O PNE falava que 40% da expansão deveria ser no segmento público. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer a importância do setor privado, que responde a três quartos da educação superior de graduação no Brasil. É um setor importante da educação brasileira, mas também é um setor importante também da economia brasileira.
Também é preciso olhar as dinâmicas que se mudam na sociedade brasileira e na educação superior. Esse gráfico mostra quantos dos ingressantes ingressavam na educação superior presencial e quantos ingressavam a distância. O verdinho claro significa ingressantes na educação a distânciaa distância. Perceba que, em 2021, que é a última coluna, 63% dos ingressantes, Deputado Tadeu Veneri, são ingressantes da educação a distânciaa distância. Há uma nova realidade na educação superior brasileira, à qual o novo Plano Nacional de Educação precisa estar atento. São 63% dos ingressantes na educação a distância. Então, é preciso se pensar não só a expansão, mas a qualidade dessa educação.
Os indicadores do PNE, das suas metas precisam referenciar não só o quantitativo, mas também o qualitativo, a qualidade da educação superior.
Falando ainda da educação superior, vamos abordar agora a pós-graduação. Percebam este gráfico. Dizia-se que esta era uma meta que nasceu cumprida. Precisávamos formar, ou diplomar, 60 mil mestres por ano no País. O número veio crescendo e em 2019 chegou a 70 mil. A meta já estava cumprida, mas em 2020 nós tivemos uma pandemia, e esse número caiu para 60 mil titulados.
Quanto aos doutores, também dizia-se que esta era uma meta que nasceu cumprida — 25 mil. Chegamos em 2019 à marca de 24.400 doutores no País, mas em 2020 a queda foi de quase 20%; esse número caiu para 20 mil.
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Os senhores e as senhoras imaginem o impacto que isso representa não só na educação, mas também na ciência e na tecnologia brasileiras. É a partir daí, é a partir dessa pesquisa que temos avançado acerca dos nossos indicadores de ciência, de tecnologia e de inovação. Se na graduação o protagonismo é do setor privado, aqui o protagonismo é do setor público; 88% dos mestres e doutores no País são diplomados em uma instituição pública de ensino.
Já caminhando para o fim, professor, digo que nós não podemos pensar em Plano Nacional de Educação sem falar dos professores, o coração da escola. A meta 17 do Plano Nacional de Educação determinou que os professores e as professoras, os profissionais de educação deveriam ter rendimentos semelhantes aos daqueles profissionais com mesmo nível de formação, ou seja, 100%. Profissionais da educação precisam ter o mesmo nível salarial de outros profissionais com formação equivalente. Nós percebemos que esse indicador cresceu com o passar do tempo. Em 2013 ele era de 70,5%, e nos alegra ver que em 2022 chegou a 82,6%. Um professor ganha 82,6% do que ganha um profissional com nível equivalente de formação superior.
Calma! Alegra-nos ver que houve uma subida, é verdade, mas nos entristece saber que o rendimento não é nem igual ao dos outros. Se é tão estratégica a formação de professores e professoras, nós poderíamos pensar que pelo menos esse percentual seria de 100% ou maior do que 100%. Mas a preocupação vai além disso. Essa é uma proporção entre o salário médio dos professores e professoras e o dos demais brasileiros com nível superior. E é isso que eu quero trazer no próximo eslaide.
A linha de cima traz o rendimento médio dos demais profissionais com nível superior e a linha de baixo, o dos profissionais da educação, profissionais do magistério. Vejam que em 2013 o vencimento médio, o rendimento médio de um profissional com nível superior no Brasil era de 6 mil e 660 reais.
Ao fazermos a correção pelo IPCA, pelos índices inflacionários, nós percebemos que, em 2022, esse rendimento médio foi de 5.332 reais, ou seja, a população brasileira empobreceu de 2013 para cá — um processo agudo de empobrecimento. O vencimento dos professores, em valores absolutos, aumenta, é verdade, mas, considerando os valores descontados da inflação, infelizmente perde também um pouco do valor de compra, saindo de 4 mil e 697 reais para 4 mil e 404 reais. Quando fazemos a razão do profissional da educação com os demais profissionais, o professor se aproximou, mas se aproximou mais pelo déficit, pela tragédia dos demais profissionais, do que pelo seu rendimento.
Portanto, cuidado ao olhar os indicadores do PNE de maneira agregada sem perceber suas desagregações, sem perceber as desigualdades que ainda existem no sistema educacional brasileiro.
Por fim, o nosso último indicador é o de financiamento, que foi muito falado aqui. Uma das grandes conquistas do Plano Nacional de Educação, em 2014, foi estabelecer que 10% do PIB brasileiro deveria ser dedicado à educação, tanto à educação pública — temos dois indicadores — quanto à educação de forma geral. Esse indicador aqui traz o quanto é dedicado à educação de uma forma geral. Nós percebemos que, no início da nossa série histórica, tínhamos 5,5% e, agora, temos 5,4%, ou seja, isso permanece constante, mas, cuidado mais uma vez, porque para isso há uma razão. Quando olhamos em valores absolutos, percebam, o número total de bilhões de reais investidos na educação brasileira em 2015 era de 409,1 bilhões de reais, em 2020 era de 404,1 bilhões de reais, ou seja, de 2015 até 2020 o investimento em educação caiu 5 bilhões de reais. Esse é apenas um extrato dos indicadores do PNE.
Eu agradeço à Mesa pela tolerância, porque ultrapassei o tempo, mas fiz o melhor que pude. São 56, e eu trouxe aqui menos de 10.
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Só queria, para fechar, chamar à responsabilidade, porque temos agora um novo Plano Nacional de Educação — eu não posso perder esta oportunidade. O novo Plano Nacional de Educação não deve mais responder a uma realidade de 2014, pois não estamos mais em 2014. Realidades que já apontavam em 2014 agora se tornam ainda mais evidentes. O País precisa de um novo Plano Nacional de Educação que combata todas as formas de desigualdade, todas as formas de discriminação e todas as formas de violência, que faça uma repactuação com a democracia brasileira. Nesse sentido, o INEP, a instituição que represento aqui, se coloca em um papel estratégico para fornecer a melhor evidência, de modo que esta Casa, este Parlamento possa fazer a melhor lei, e a educação básica e superior brasileira possa prosperar.
Deixo apenas um recado, não do nosso atual Presidente, mas do primeiro Presidente do INEP, Lourenço Filho:
É certo que não se deve pensar que todos os problemas de educação sejam de natureza técnica e possam resolver-se, afinal, no domínio do quantitativo. Ao lado de uma técnica, deverá haver sempre uma política e uma filosofia de educação. Mas, mesmo a estas, a estatística pode e deve servir no esclarecimento de muitos de seus problemas e na proposição de novas questões a serem consideradas.
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Gustavo.
Agora, chegou o titular, mas antes de passar a Presidência ao Deputado Pedro Uczai, quero registrar e agradecer a presença de Gabriela Leopoldo, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES; de Wanderson Marques, Vice-Presidente da UBES; de Camila Pedrosa, Diretora da União Nacional dos Estudantes — UNE; de Mônica Caldeira, Secretária de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do SINPRO do Distrito Federal; Ana Cláudia Bonina, Sindicato dos Professores do Distrito Federal; Consuelita Oliveira, Diretora do SINPRO do Distrito Federal, Secretaria de Assuntos dos Aposentados; Luciana Custódio, Diretora do SINPRO do Distrito Federal; e Tânia Dornellas, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Antes de passar ao próximo convidado e devolver a palavra ao nosso Presidente, quero fazer uma referência e agradecer ao orador pela sua exposição.
Peço licença ao Deputado Pedro Uczai para citar uma experiência no Paraná que gostaríamos que fosse vista aqui. O Paraná inventou uma história de fazer a educação pelas plataformas, com o secretário que agora está em São Paulo. Chegou-se ao ponto de haver um professor dando aula a 700 alunos, a partir de um laboratório. Isso é algo absolutamente violento, em termos de educação, e não a constrói.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Doze minutos.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Doze minutos.
Eu quero, inicialmente, agradecer o convite ao Deputado Pedro Uczai e cumprimentar todos os Parlamentares, as Parlamentares e as entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de Educação, em nome do nosso Coordenador Heleno Araújo e da Profa. Márcia Angela Aguiar. Eu também aqui estou como Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Quero cumprimentar professores, estudantes, funcionários e todos os que nos assistem nos mais de cem canais.
Quero dizer da alegria de ter sido precedido pelo Gustavo Henrique de Moraes, que fez uma exposição muito clara, em termos de indicadores, inclusive tratando esses indicadores numa perspectiva mais abrangente, chamando a atenção para a importância da desagregação.
Quero começar situando historicamente a discussão do Plano Nacional de Educação. A trajetória das políticas e gestão da educação no Brasil, incluindo seus processos de regulação e avaliação, vem sendo historicamente permeada por disputas de projetos e concepções distintas a respeito do papel do Estado, consequentemente do planejamento, ou da sua ausência, e sobre a relação entre os entes federados e suas obrigações constitucionais.
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Acho que essas sinalizações são absolutamente importantes, mas, ao lado delas e em articulação com elas, há vários movimentos, várias tentativas de busca de maior organicidade para as políticas educacionais, a partir de várias proposições cujos contornos e dinâmicas, no conjunto, não foram materializadas.
No campo do planejamento educacional, desde a década de 30, sinaliza-se para um horizonte de políticas de Estado no Brasil. Particularmente, destacamos o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, mas não somente, a Constituição brasileira de 1934 sinalizava para a implementação de um plano nacional de educação, e ela é atropelada pelo Estado Novo, com a ruptura da legalidade constitucional. Só depois as discussões de planejamento são retomadas, com esse prisma, com essa sinalização, na década de 40, na Constituição Federal de 1946. E aí, novamente, nós vamos ter um conjunto de movimentos: a LDB, com a tramitação absolutamente longa, chegando à lei de 1961, que introduz de novo a ideia de Plano Nacional de Educação. Não por acaso, não por acidente histórico, nós vamos ter, mais uma vez, uma transição pelo alto, com o golpe militar. Com isso, desmonta-se toda essa construção, com a égide, no caso do planejamento, do pensamento tecnocrático. E a despeito de a Constituição do Governo Militar, de 1967, prever o estabelecimento de planos nacionais de educação e saúde, o Decreto-Lei nº 200, de 1967, vai alterar e reformular toda a sistemática do planejamento.
Quero dizer com isso que a história da educação brasileira é também a história da negação de políticas de Estado para a educação nacional — de afirmação do plano, mas, ao mesmo tempo, de sua negação.
Com a Constituição Federal de 1988, nós temos, realmente, no processo Constituinte, avanços significativos no campo dos direitos sociais, novamente retomado o espírito de políticas de Estado para a educação nacional e, no seu correlato, a discussão de planos estaduais. Não por acaso nós vamos ter, sob os auspícios da UNESCO, no Governo Itamar Franco, o Plano Nacional de Educação para Todos. Porém, esse plano não será considerado no conjunto das políticas implementadas nos governos seguintes, particularmente no Governo FHC.
Nesse construto histórico retoma à baila o Plano Nacional de Educação, a partir de uma agenda de afirmação dos direitos sociais, capitaneada pela sociedade brasileira, que propõe o plano nacional de educação, também alterado. Uma vez que houve o projeto da sociedade brasileira, resultado dos congressos nacionais de educação, houve também uma proposta do Executivo que obviamente vai ser aprovada nesta Casa e sofrer vetos estratégicos naquilo que poderiam ser encaminhamentos para a dívida histórica do Estado brasileiro.
Eu quero ressaltar que comungo da ideia de Octávio Ianni, que diz que o Estado brasileiro é desigual e combinado: ao mesmo tempo que nós somos uma potência, convivemos com o trabalho escravo.
A desigualdade social é intrínseca a essa lógica e, obviamente, no campo das políticas sociais, em particular das educacionais, tais dívidas vêm-se acumulando historicamente e precisam ser vistas, como foi destacado pelo Gustavo, na perspectiva regional. Aliás, é preciso apreender que ela é regional, estadual, municipal e institucional.
Portanto, a desagregação dos indicadores educacionais é fundamental.
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Aqui, mais uma vez, nós vamos ter o nosso plano nacional de educação de 2001, que foi objeto de minha avaliação. Eu coordenei uma grande pesquisa de avaliação desse plano. E mais uma vez ele vai ser sancionado, sem se tornar uma referência básica para o planejamento e para as políticas educacionais. A despeito de metas de amplo alcance que indicavam, pelo menos formalmente, desafios para a melhoria da educação nacional, nós vamos ter que o plano nacional de 2001 não considerou o processo de elaboração do Plano Plurianual. E, considerando os vetos, ele também se tornou uma carta morta.
É importante dizer que no Governo Lula, a despeito de o plano nacional não ter sido a referência das políticas educacionais, com o PDE, houve um conjunto de avanços que estava ali conectado com essas políticas, a exemplo da busca da ruptura com a lógica de políticas focalizadas no ensino fundamental e que envolvam toda a educação básica. Isso é um avanço sem precedentes na história da educação brasileira. De igual modo, a saída dessa vinculação somente com o ensino fundamental, numa perspectiva de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
Gustavo ressaltou também uma questão que, nesse período, foi bastante emblemática e que é importante ser destacada. A adoção de políticas de inclusão social, de respeito e valorização da diversidade. Ora, tais perspectivas vão encontrar na Emenda Constitucional nº 59, de 2009, uma sinalização absolutamente promissora, com a ampliação da escolaridade básica obrigatória, mas também com a sinergia entre Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação. Aí já estamos falando de uma seara de ampla participação, de retomada das conferências educacionais — a Conferência Nacional de Educação Básica de 2008, as Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, e toda uma construção que vai se efetivando nesta articulação de sociedade civil e sociedade política. Também o envio do projeto de lei pelo Executivo Federal, em 2010, cuja tramitação no Congresso Nacional, por quase 4 anos, foi objeto de mais de 3 mil emendas. Viu-se traduzir neste Parlamento a expressão da tessitura de uma política de estado para a educação nacional com as suas diretrizes, suas vinte metas e mais de uma centena de estratégias.
Mas eu gostaria de ressaltar, particularmente, a compreensão do art. 214 decorrente da Emenda Constitucional nº 59, que diz textualmente, portanto é constitucional:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades (...).
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É importante dizer que, nessa tramitação, houve disputas e emendas que foram bastante significativas, tensionamentos os mais diversos, mas o Plano Nacional de Educação 2014/2024 sinaliza uma agenda, que é uma agenda atual. Eu gostaria de fazer esse destaque para aqueles que consideram que é preciso baixar o sarrafo do Plano Nacional de Educação. Eu quero dizer que o Plano Nacional de Educação apresenta um conjunto de metas que ainda são estratégicas. É preciso ampliar esse horizonte. Eu acho que essa é uma definição política bastante distinta da de determinados setores que advogam um Plano Nacional de Educação mais contido, em face do seu não cumprimento. O não cumprimento do Plano Nacional de Educação foi uma decisão política, uma decisão política que resultou num golpe neste País, e num conjunto de políticas, numa pinguela articulada para o passado ou em "uma ponte para o futuro", como quiserem denominar, que cassou um conjunto de direitos sociais e inclusive educacionais.
O Plano Nacional de Educação traz um conjunto de questões, mas também embates. Vamos lembrar aqui embates com relação à diversidade de educação, à redução do princípio de gestão democrática somente ao setor público, à perspectiva de articular a gestão democrática com meritocracia, que resulta num rebaixamento dos indicadores educacionais aqui pontuados.
O plano trazia uma concepção ampla de formação e de valorização. Nós vamos verificar, no pós-golpe, um conjunto de retrocessos — com a Base Nacional Comum Curricular e também com um conjunto de medidas, como as resoluções CNE, Conselho Nacional, Conselho Pleno, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada, Resoluções nº 2, de 2019, e nº 1 de 2020.
Ora, mas o plano traz um imperativo que é, de fato, avançar na definição da execução e no cumprimento das suas metas, criando um conjunto de instâncias para as suas avaliações. Eu poderia discorrer sobre o assunto, e trouxe aqui isso de modo mais detido, mas nós tínhamos MEC, Comissão de Educação da Câmara, Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
Quero ressaltar aqui o importante trabalho — viu, Gustavo? — do INEP, na perspectiva e na construção de indicadores de base para auxiliar o monitoramento e avaliação do plano, muitas vezes desenvolvendo esse trabalho na contramão dos Governos instalados no pós-2016.
É importante chamar a atenção para isso porque nós vamos ver, no tocante à avaliação, um conjunto de mudanças. Esse Plano Nacional de Educação, que deveria ser acompanhado por essas instâncias, vai sofrer reveses. E esses revezes não foram acidentes de percurso, mas a tradução de uma agenda cuja grande argamassa estava na histórica interpenetração esfera pública/esfera privada em detrimento do setor público, ou seja, numa lógica política de avanço do setor privado na apropriação do fundo público. Isso vai ter rebatimento no conjunto das metas, e penso que os indicadores aqui apresentados, a que eu faria referência, sinalizam muito para isso.
Bom, é importante dizer que esse trabalho de monitoramento dos planos vai sofrer um conjunto de reveses, mas também nós vamos ter aí potencialidades nos esforços múltiplos de monitoramento e de avaliação a que eu farei referência. Um ator que não estava, nesse momento, com a intervenção unilateral do MEC no Fórum Nacional de Educação, o Fórum Nacional Popular de Educação, vai ocupar este papel político. O Ministério da Educação, que até 2016 avançava numa perspectiva de discussão do Plano Nacional tem, a partir de 2016, uma lógica política de secundarização.
Portanto, à exceção, como eu já fiz referência, ao INEP, na produção de indicadores e imprescindíveis relatórios de ciclos bienais de monitoramento, nós vamos ter um silenciamento do MEC, porque a opção foi de secundarização do Plano Nacional de Educação.
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Por outro lado, as Comissões de Educação, particularmente a da Câmara dos Deputados, mas também a do Senado, desenvolveram importantes iniciativas. E não é por acaso que nós estamos aqui cumprimentando os 9 anos da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, um espaço de discussão rica. Eu tive oportunidade de participar de vários desses seminários no sentido de colocar o Plano Nacional de Educação, mas também de denunciar o não cumprimento das suas diretrizes, metas e estratégias.
De outra forma, o Fórum Nacional de Educação recuou também, em face do seu processo avaliativo, tendo em vista essa injunção, tendo em vista essa alteração unilateral. Nós tivemos um grande avanço.
Outros atores vão se colocar neste contexto e quero fazer alguns destaques. O Conselho Nacional de Educação fez recuos também no tocante a essa perspectiva. A comissão bicameral, que foi mencionada, sofreu um conjunto de inflexões. No entanto, nós vamos ter outros atores. E quero chamar atenção, particularmente para o Tribunal de Contas da União dos Estados e até de alguns Municípios, no sentido de fazer valer os Planos Nacionais de Educação. A lógica política, sobretudo do Plano Nacional de Educação, foi de secundarização, foi de não fazer cumprir esse plano, em face desses indicadores, que aqui nós poderíamos explorar.
Então, é importante dizer que, quando nós olhamos para a educação superior, para a magnitude de nós termos três quartos das matrículas no setor privado e boa parte delas em educação a distância, nós também temos que colocar nessa conta que houve um processo intencional de flexibilização regulatória. O que nós temos no País denominado de educação a distância não é educação a distância, se nós considerarmos, inclusive, os marcos regulatórios vigentes. Isso nos coloca diante de um debate para pensarmos que educação nós queremos, tanto na educação básica quanto na educação superior.
Se nós olharmos todo um processo de articulação entre medidas no campo curricular e a ampliação das oportunidades educacionais, nós vamos ter um grande tensionamento desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e também para o ensino médio, o qual sofre injunções sem precedentes, por meio da reforma do ensino médio e da implementação do “nem”, ou seja, nem se faz formação propedêutica, nem se faz formação profissional, ao colocarem isso de maneira geral, enquanto balizada, inclusive por dezoito das vinte intervenções das entidades do Fórum Nacional de Educação que sinalizam para a revogação do ensino médio.
Ora, essa situação é absolutamente desafiadora, como nós vimos aqui pelas sinalizações que foram colocadas. E, se nós considerarmos, sobretudo, que na educação básica nós temos uma inversão, nós temos os três quartos na educação pública, pensando nos inúmeros desafios que estão colocados.
A não instituição do Sistema Nacional de Educação é outro ponto de gargalo enorme, uma vez que se colocava, já em 2015, toda uma perspectiva de se construir, no caso brasileiro, um pacto mais perene e estável para a educação nacional, e que este pacto fosse intercruzado pela fixação de diretrizes, princípios e objetivos que reforçassem a responsabilidade do Estado com a educação pública, que demarcasse arenas federativas de negociação e pactuação equilibradas e que superasse a verticalização.
O que nós vamos ter é o processo de uma engenharia de processos de descentralização cada vez mais centralizadora, ou, como chamamos no campo das políticas públicas, de desconcentração. E, entre outras, vamos ter uma transformação de setores e de órgãos, como o próprio FNDE, em um grande balcão de negócios.
Todas essas questões traduzem um conjunto de políticas que se vão explicitar nos indicadores que foram aqui apresentados. Esses indicadores precisam ser lidos de maneira contextualizada, precisam ser desmembrados, como foi muito bem destacado. E nós vamos ter um conjunto de reveses.
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Eu estou aqui tentando fazer um recorte. Não vou recuperar os indicadores que aqui estão colocados porque acho que o Gustavo já fez isso muito bem, mas vou tentar trazer alguns elementos para compreendermos porque houve crescimento, porque nós temos 10 milhões de analfabetos no nosso País. Isso é resultado de uma política que hoje se materializa, por exemplo, com a oferta de educação de jovens e adultos prioritariamente por meio da educação a distância, uma vez que nós temos uma penetração da educação a distância ou de uma atividade não presencial, que eu acho que fica mais adequado para essa categorização, se nós considerarmos, inclusive, os marcos regulatórios vigentes.
E não se efetivou aquilo que, no campo da educação de jovens e adultos, se coloca como fundante, que é a integração — e o Gustavo fez referência a isso — entre educação, trabalho e formação profissional. Nós vamos ter isso de maneira muito incipiente. De igual modo, a perspectiva e os avanços ocorridos na educação profissional e tecnológica resultantes de um projeto e de uma lógica de expansão e de interiorização, sobretudo do parque federal, mas incluindo também uma expansão estadual.
No caso da educação superior, nós vamos ter o estrangulamento do REUNI, o que tem um impacto muito grande na expansão e na interiorização que não estava consolidada nas nossas instituições. Isso vai reverberar, inclusive, nas taxas baixas que nós tivemos daquela expansão projetada de 40% no setor público. Não foi um acidente de percurso. Tratou-se de uma política deliberada, na contramão da educação pública, na contramão da educação superior. É preciso dizer que o segmento público foi responsável por apenas 3,6% do aumento das matrículas nos cursos de graduação, o que é pífio, em face do que estava pontuado.
Com relação às questões apresentadas da pós-graduação, quando nós pegamos as metas atinentes à valorização dos profissionais da educação, nós vamos ter um encurtamento da própria compreensão de valorização, que foi construída nas conferências nacionais a partir de uma compreensão de valorização, articulando formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho. Nós vamos ter aí um estrangulamento dessas coisas. Nós vamos ter o Decreto nº 8.752, de 2016, que foi aprovado enquanto Meta 15 da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, absolutamente secundarizado, ignorado, inclusive pelas diretrizes curriculares nacionais que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, sem discussão com as entidades do campo educacional.
Ora, todos esses dados vão nos colocando diante do desafio de pensar muito concretamente que limites foram esses que se vão interpor e que se vão traduzir em indicadores. A esse respeito, eu quero também chamar a atenção para os indicadores da gestão democrática.
Trata-se de um princípio histórico para nós extremamente caro. Nós vamos ver que o fato de nós não termos a regulamentação da gestão democrática, um princípio da lei do Plano Nacional de Educação, e termos uma flexibilização também no tocante à gestão democrática significa ter uma ampliação da indicação política de diretores para a escola, entre outros. Então, são questões fundantes.
Ao falarmos do financiamento, não vou repetir os indicadores, certamente a sinalização de sairmos de 2015, com 5,5%, para 2020, com 5,4%, revela um retrocesso para além da estagnação já comprovada aqui pelos indicadores tão bem pontuados.
Eu sei que o Deputado está tenso com esses minutinhos a mais, mas eu gostaria ainda de fazer algumas sinalizações. Todas essas questões nos colocam uma opção deliberada por secundarizar o Plano Nacional de Educação e, certamente, o conjunto das metas. Quando nós temos uma atitude de reforma trabalhista, de Emenda Constitucional nº 95, de 2016, assume-se um caminho de negação dos direitos sociais. Isso tem impacto nas 19 Metas que antecedem a Meta 20, do Plano Nacional de Educação. E todas essas perspectivas vão encontrar na sociedade civil... E aqui eu quero ressaltar mais uma vez o papel do Fórum Nacional Popular de Educação, com as suas 46 entidades, numa resistência vigorosa, resistência essa que nos fez participar de uma luta exitosa, a despeito dos tempos sombrios, que foi a aprovação do FUNDEB permanente por esta Casa, com os avanços ali evidenciados, mais fácil ao conjunto de desdobramentos que temos no sentido de fazer valer a materialização do FUNDEB com as ameaças cotidianas que se apresentam, particularmente em um cenário de privatização e financeirização da educação no Brasil.
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Todas essas questões nos colocam na seara de pensar como construir um novo plano. Eu acho que fazer essa análise detida do plano nacional vigente, do não cumprimento das metas, conseguir apreender essas diretrizes, metas e estratégias e pensar além delas é o desafio que se coloca para nós na construção, como já foi dito aqui na Mesa inicial, por meio de uma Conferência Nacional de Educação extraordinária. Os desafios são enormes. São desafios técnicos, mas são desafios pedagógicos, são desafios administrativos e desafios políticos no tocante à proposição de um Plano Nacional de Educação, mas também à garantia de mecanismos para a sua materialização.
O desenho que tivemos, no caso do Plano Nacional de Educação, de 2014 a 2024, foi de embate fecundo de articulação entre sociedade civil e sociedade política na proposição do plano, o que resultou na aprovação de um plano sem vetos. Logo depois, na sua materialização, nós vamos ter uma lógica política que negligenciou essa participação da sociedade civil, que secundarizou o plano e que, portanto, limitou muito os canais democráticos de controle e de participação social, numa perspectiva de empoderamento, de autonomia, da sociedade civil. E nós teremos aí não a consolidação de mecanismos legais, orçamentários e financeiros que tivessem assegurado a implementação das metas.
Ao contrário disso, teremos o contingenciamento e a redução de recursos, aliados ainda a um conjunto de sinalizações e de retomadas de bandeiras na contramão da educação democrática.
Ora, é preciso, então, retomar a lógica do plano nacional quando da sua tessitura política e da sua aprovação, ou seja, o próximo plano deve expressar um grande pacto federativo e democrático em educação, à luz da implementação da condição constitucional como articulador do Sistema Nacional de Educação e, portanto, epicentro das políticas de Estado para a educação brasileira, que é uma construção política que vimos defendendo nos últimos anos.
É preciso avançar numa discussão da educação de qualidade, apreendendo que não é mais suficiente nós ficarmos apenas no horizonte de uma geopolítica de avaliação estandardizada. É preciso apreender uma educação de qualidade, entendendo a educação como prática social e histórica que envolve múltiplas dimensões sociais e educacionais, dentre essas, a dimensão socioeconômica e cultural dos sujeitos envolvidos. Acho que a pandemia foi um retrato muito fiel disso. É preciso apreender a dimensão dos direitos e das obrigações do Estado no tocante a acesso, diretrizes e padrões de qualidade, processos de regulação e de avaliação, bem como garantia de programas suplementares. É preciso apreender a dimensão dos sistemas de educação, e daí a institucionalização do SNE é vital, sobretudo se ele for entendido como um sistema de sistemas. É preciso apreender a dimensão dos sistemas, das instituições educativas, dos profissionais e dos estudantes, envolvendo a articulação entre condições de acesso e permanência, gestão e organização do trabalho com o projeto pedagógico formativo. É preciso apreender que uma educação de qualidade implica, portanto, considerar a multiplicidade desses aspectos como resultado de processos coletivos e democráticos. Isso certamente impactará inclusive a dinâmica de avaliação.
Teríamos aqui um conjunto de outras questões, mas, dado o tempo que me foi concedido e que eu já estou a extrapolar, vou apenas fazer só mais duas sinalizações para nós finalizarmos.
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É fundamental, nesta agenda dessa construção, nós de fato atentarmos para as questões atinentes ao financiamento, à descentralização das políticas educacionais, ao papel dos entes federados e, sobretudo, da União no tocante ao seu aspecto redistributivo e supletivo. De igual modo, é preciso estabelecer, de fato, a educação pública, gratuita, laica, democrática e com qualidade social enquanto carro-chefe para nós pensarmos o próximo Plano Nacional de Educação, em face dos desafios enormes que temos nessa agenda. E, para isso, companheiros e companheiras, é necessário que a nossa luta seja para que não haja um rebaixamento dos patamares delineados no Plano Nacional de Educação, mas que possamos, para além das metas que não foram cumpridas, sinalizar horizontes político-pedagógicos que venham a romper com o entulho autoritário implementado neste País, no pós-2016, com seus desdobramentos.
É preciso pensar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica num processo em que a avaliação e a regulação caminhem juntas. É preciso pensar no Custo Aluno-Qualidade, no Custo Aluno-Qualidade Inicial. É preciso, de fato, dar centralidade ao Fórum Nacional de Educação, que se democratiza nesse Governo a partir de uma luta política do Fórum Nacional Popular de Educação.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Luiz Dourado.
Quero registrar e agradecer a presença da Prefeita Rose aqui, junto com o Vice-Prefeito e Vereadores lá de Angelina, em Santa Catarina. Obrigado pela presença.
Já antes, anunciei, genericamente, a presença da Alessandra Assis, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional, da SASE — Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação. Obrigado, Alessandra.
O Prof. Israel Batista, sempre nosso Deputado Federal, está aqui também. Ele é Assessor da Todos pela Educação e da Frente Parlamentar Mista de Educação, do Congresso Nacional, uma frente parlamentar de grande expressão e que teve, como protagonismo, inclusive, nesse último período aqui, fazer a luta para excluir do arcabouço fiscal o FUNDEB. Perdemos a votação na Câmara e ganhamos no Senado, agora precisamos excluir do arcabouço fiscal. Mesmo excluindo o FUNDEB do arcabouço fiscal, uma pergunta fica para nós: com o novo PNE, é possível acreditarmos que o novo arcabouço fiscal vai permitir atingirmos 10% do PIB na educação, ou nós vamos travar aí? Onde nós vamos travar? Eu queria ouvir dos especialistas se o novo arcabouço fiscal permite atingirmos 10% do novo PIB até 2034.
Já vamos compor a nova Mesa. O Heleno e a Selma têm uma tarefa bem interessante. Eu acho que poderíamos, enquanto eles vêm para a Mesa e vocês ficam aqui uns 2 minutos, até passar palavra para duas ou três lideranças que queiram fazer uma pergunta, uma indagação de 1 minuto. Eu queria passar a palavra para a UBES, para os meninos e para as meninas estudantes, se tiverem alguma questão a colocar. Também numa homenagem ao SINPRO, ao pessoal do Distrito Federal, indago se eles têm alguma questão a fazer entre esta Mesa e a última, para também colocarmos na mesa de debates. Então, por exemplo, com 1 minuto para cada um, eu poderia dar 5 minutos, para fazemos esse bate e volta no plenário e mostrarmos a riqueza aqui.
Eu já tenho perguntas. Quero saber se, no segundo semestre, há condições políticas de o Congresso, mediado com a sociedade e as entidades e com o próprio Governo, aprovar, este ano, o Sistema Nacional de Educação e, até o primeiro semestre do ano que vem, apoiar o novo Plano Nacional de Educação. Eu acho que nós poderíamos tirar um encaminhamento de esforço político aqui. Daí nós juntamos as outras frentes, juntamos a Frente Parlamentar da Educação, juntamos o Senado — e aqui está o Alisson, que representa a nossa Senadora Teresa Leitão —, juntamos todos. O Líder da minha bancada tem colocado isso também no debate político, como uma das prioridades. Fiz o diálogo com ele, que colocaria, junto com a Federação, de 81 Deputados Federais, como prioridade, esse tema do Sistema Nacional de Educação para o segundo semestre.
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Talvez seja possível ir elaborando, construindo o Plano Nacional de Educação para tentar aprová-lo até julho do ano que vem. Se não for possível, pela conjuntura e pelo tempo político, concluir o PNE, o novo, até dezembro, para que entre em vigor em janeiro de 2025, pode -se considerar um tempo para que os próprios Governos Municipais, Estaduais e Federal se adaptem ao novo Plano Nacional de Educação em 2025. Então, precisamos ouvir vocês aqui.
Um ponto que o Gustavo trouxe é um dos grandes desafios colocados, o EJA, e também o analfabetismo. Isso diz respeito a 60 milhões, 70 milhões de brasileiros. Como enfrentar isso, no caso do novo PNE, até o ano que vem?
Foi abordada aqui, de certa forma, a questão dos professores e democracia. Alguém disse que haverá apagão de professores daqui a 8, 10 anos. É verdadeiro isso? Existe esse processo de diminuição de cursos de Licenciatura nos Estados. Nas faculdades que eu começo a acompanhar, muitos cursos estão sendo fechados. Outros cursos não têm alunos. Outros começam com 40 alunos, e terminam com oito, sete, cinco, três. Vai haver apagão de professores daqui a 8, 10 anos ou não?
Como pensar o PNE em relação a esses temas que estão emergindo? Lá atrás, podia não estar esse problema colocado, mas hoje está.
Quanto a isso, não dá para haver 700 alunos por professor? Resolve-se o problema de apagão ao se colocarem 700 alunos para cada professor. Não vai haver problema de apagão. A tecnologia nos ajuda a resolver o problema do apagão de professores neste País, Deputado Tadeu? Para o Governo do Paraná, está sendo resolvido o problema do apagão de professores, entendeu? (Riso.) Gostaram?
(Manifestação na plateia: Estão apagando os professores.)
O último ponto que vocês comentaram se refere a essa questão de PNE, Congresso, Governo, sociedade, fórum nacional. A questão é esta: devemos compor também um processo de construção e de debate a partir do Congresso no segundo semestre? O que o Congresso poderia fazer neste segundo semestre? O que a Frente Parlamentar sobre o PNE poderia fazer neste segundo semestre para, juntos, aguardarmos não só o Governo, mas toda a sociedade brasileira. Mais de cem páginas nas redes sociais estão transmitindo este seminário. Estudantes, professores, especialistas, rede municipal, rede estadual, redes federais, todo mundo pode se envolver e participar da construção do Plano Nacional de Educação. Necessariamente, não é preciso aguardar a proposta do Governo. Os diferentes atores e sujeitos da sociedade podem construir uma proposta.
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Durante anos sombrios, vivemos sob um Governo — agora preciso ser ética — nefasto para a sociedade brasileira em todas as áreas, não só a da educação, sobretudo a da educação pública, mas também a das outras políticas públicas, dos direitos humanos. Vivemos também uma pandemia. Então, somos uma geração de sobreviventes. Nós sobrevivemos, e ainda estamos sobrevivendo aos efeitos do bolsonarismo, até do inominável, e também sobrevivemos a uma pandemia de proporções grandiosas do ponto de vista social, educacional, antropológico.
Depois desse período, vivemos o momento da retomada da esperança e da retomada da democracia. Após o golpe, houve a total desfiguração do Conselho Nacional de Educação, um ataque profundo à educação pública, à educação básica. O primeiro grande golpe que a educação sofreu foi a desfiguração do Conselho Nacional de Educação e o profundo ataque à BNCC — Base Nacional Comum Curricular, que retrocedeu, em décadas, a centralidade que estávamos construindo nas aprendizagens, para estabelecer uma convergência com o Banco Mundial, o sistema financeiro, o empreendedorismo, com aqueles conceitos que deturpam totalmente o que esperamos efetivamente de uma educação pública para os filhos e filhas da classe trabalhadora brasileira.
Conseguimos construir de maneira estratégica o Fórum Nacional Popular de Educação. Acredito que essa foi a estratégia mais acertada no ramo da educação. A partir disso, estamos tentando confrontar todo o desmonte da educação pública.
Qual é o principal desafio que, acredito, teremos daqui para frente? Primeiro, garantir a participação. Essa participação precisa ser efetiva. Quando tivermos a construção de alguma plataforma virtual — eu estava até conversando nesses dias com a Fátima da CNTE —, essa plataforma precisa ser intuitiva, para legitimar realmente a participação.
Eu gostaria de sugerir que houvesse, nessa plataforma sobre o Plano Nacional de Educação, um recorte da pandemia. Se analisarmos os indicadores e as avaliações, vamos perceber que mais de 70% dos estudantes não cumpriram os objetivos de aprendizagem, por conta das aulas remotas, que não proporcionaram as metodologias ativas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado.
O SR. ANDERSON MARQUES - Boa tarde a todos e a todas, aos Parlamentares aqui presentes, a todas as lideranças deste plenário.
Eu queria saudar o nosso Deputado Pedro Uczai, do nosso campo, do Partido dos Trabalhadores, que também dialoga com a luta dos estudantes em defesa da educação e, sobretudo, em defesa do Brasil.
Para quem não me conhece, meu nome é Anderson Marques, sou Vice-Presidente Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Eu queria estimar o prazer de estar neste plenário discutindo um processo tão importante como o Plano Nacional de Educação.
Estimo, sobretudo, a importância desse último momento para todos nós estudantes brasileiros. O último Governo perpassou pela negligência do Ministério da Educação em relação à educação brasileira, que afetou diretamente políticas públicas, fazendo contingenciamentos e diversos cortes na educação brasileira.
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Eu acho que é preciso reconstruir o Plano Nacional de Educação, mas penso que esse PNE deve ter o papel fundamental de redemocratizar a educação brasileira. Reconhecemos os conflitos e as pendências que a educação brasileira tem. É importante conseguirmos observar quais são essas pendências, e também um horizonte positivo, para que possamos construir uma educação, uma escola e uma sala de aula inclusivas, que possam ser emancipadoras para os nossos estudantes.
Entendemos o que foi esse último momento e entendemos o que tem acontecido no ensino médio. Compreendemos também que não pode ser reformado só o ensino médio, temos que reformar até a educação infantil, toda a estrutura.
A partir disso, acho que precisamos construir, de fato, um novo modelo de educação, que atenda às realidades dos estudantes brasileiros, para que possamos construir efetivamente uma educação democrática que faça com que os estudantes não só entrem na escola, mas também saiam dali formados. Consequentemente, eles poderão entrar na universidade e transformar o nosso País, através, por exemplo, da tecnologia, através da sociedade, enfim, através de outras instâncias que vemos que são importantes.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bom, guri! É aluno de escola pública?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Nunca mais falem mal da escola pública neste País. Parabéns a essa piazada, a essa molecada. Parabéns, guri! Parabéns à UBES. Parabéns ao movimento estudantil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Terá 1 minuto para falar.
Meu nome é Sabrina Cerqueira. Sou representante do Movimento Fica Espanhol Brasil. Sou professora da Universidade de Brasília, do curso de Licenciatura em Espanhol.
Estou aqui representando o Movimento Fica Espanhol. Achamos que uma reformulação do Plano Nacional de Educação deve contemplar o ensino da língua espanhola de forma nacional.
A língua espanhola foi retirada do ensino médio nacional em 2017, pelo então Presidente Michel Temer, por meio da Lei nº 13.415. Desde 2005, tínhamos uma lei que era conhecida como a Lei do Espanhol, que foi feita durante o Governo Lula. Entre 2005 e 2017, todos os Estados, alguns Municípios, escolas públicas e privadas se prepararam para a implementação da Lei do Espanhol.
Foram abertas vagas para formação de professores nas universidades públicas federais, para se cumprir essa lei. Então, várias universidades, pelo REUNI, ampliaram suas vagas nos cursos de Licenciatura em Espanhol para que conseguíssemos formar mais professores em Licenciatura em Espanhol.
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Em 2017, a oferta de Espanhol deixou de ser obrigatória. Com isso, vários professores de Espanhol perderam seus empregos, os alunos deixaram de ter a oportunidade de aprender uma nova língua e de ter contato com diversas culturas hispânicas. Quando se aprende uma língua estrangeira, não se aprende apenas a língua, aprende-se a cultura. E o Espanhol é ensinado em distintos países. Então, não é apenas uma cultura que se aprende, são muitas. Além disso, o Brasil está rodeado por países que são hispanofalantes. Portanto, para nossa integração regional, a língua espanhola é de suma importância.
Nós estamos lutando — o Sr. Deputado falou sobre a lei do Paraná — por leis regionais, mas as leis regionais não nos contemplam, porque nos falta verba para o trabalho. Uma vez que só exista uma lei regional, não se está no Programa Nacional do Livro Didático, as Prefeituras e os Estados carecem de dinheiro, de verba. E muitos Estados não fizeram ainda a reformulação legislativa. Então, não têm a sua lei regional. Estamos lutando por essa lei regional.
Nós já temos uma proposta que está na Câmara dos Deputados para ser pautada. É de autoria do Deputado Felipe Carreras. Nós precisamos de apoio para que esse PL seja pautado na Câmara dos Deputados e votado. É o PL 3.849/19, se não me engano.
Precisamos de apoio dos Srs. Deputados e precisamos que o Espanhol volte a ser oferecido no ENEM e volte ao ensino médio, porque os nossos estudantes merecem isso.
O Espanhol foi retirado do ENEM, sendo que 52% dos estudantes brasileiros optam pela língua espanhola na hora de fazer o vestibular. Então, é um contrassenso tirar do ENEM o Espanhol. Se a maioria dos estudantes escolhe o Espanhol ao fazer prova de língua estrangeira, como o Espanhol pode estar fora do ENEM?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Sabrina.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito bem, Selma! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Há um novo PNE, a partir do que escutamos aqui sobre esse período de 9 anos? Mauricio, Gustavo, Luiz Dourado, Heleno, Amábile falaram sobre isso.
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Acho que poderia até comentar, Selma, um pouco sobre o sistema nacional neste segundo semestre. Gostaria de saber se poderíamos fazer uma construção com o Congresso, com o Governo, com o Fórum Nacional de Educação — Heleno, você representa bem esse fórum —, com o propósito de colocar como prioridade os planos decenais e a valorização dos profissionais da educação.
A SRA. SELMA ROCHA - Boa tarde, Deputado Pedro Uczai. Ao saudar sua pessoa, eu saúdo todos os demais Parlamentares aqui presentes.
Eu cumprimento todas as pessoas que estão aqui, todos os representantes do movimento social, os jovens e as jovens, com muita ênfase, não só pela presença aqui hoje, mas também por toda a trajetória no debate educacional dos últimos meses. A responsabilidade com que a UBES tem tratado as questões da educação no País é admirável. Eu gostaria de registrar isso.
A primeira coisa que eu quero considerar é que a elaboração do PNE acontece no contexto de um Governo de união e reconstrução do País. Isso não é uma frase. Isso significa a recomposição do lugar do debate educacional por uma proposta de desenvolvimento sustentável que envolve múltiplos aspectos muito diferentes das situações que conhecemos nos anos anteriores. Digo isso não só porque o País passou por tudo o que passou, mas também porque a realidade do Brasil, a realidade da América Latina e a realidade do mundo se modificaram em muitos aspectos.
Isso tem que ser considerado por nós para pensarmos, por exemplo, o Plano Nacional de Educação na sua relação com a ciência e tecnologia, com a cultura, com outras dimensões das políticas públicas, como as de saúde, assistência social, geração de emprego e renda, meio ambiente. Em certa medida, tudo isso nos desafia no campo da educação, além daquilo que diz respeito à educação stricto sensu. Não é possível pensar um plano de desenvolvimento nessa circunstância sem que levemos em consideração essa dimensão, que é intersetorial e tem impacto na vida das escolas e dos territórios onde as escolas e os espaços educacionais em todo o País estão. Essa é a primeira consideração que eu gostaria de fazer, sobre o lugar do Plano Nacional de Educação.
Passo à segunda questão. Considerando essas preliminares em relação à mudança de contexto, e este foi o desafio que nós do Ministério da Educação colocamos para o debate com toda a sociedade, é muito importante que pensemos não só na atualização das metas.
Falaram o Prof. Luiz Dourado e o Gustavo, do INEP, que fez referência a isto na sua apresentação. Não se trata apenas de atualizar metas e cumprir o que não foi cumprido, porque talvez alguns problemas nacionais da educação sejam maiores do que aquilo que as metas do PNE seriam capazes de captar hoje. Isso fez com que nos debruçássemos sobre dois processos e também sobre a metodologia de construção do início dessa discussão, no âmbito do Ministério.
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A primeira coisa que eu quero dizer a vocês é que foi instituído um grupo de trabalho no começo do Governo. Vou ler rapidamente aqui o nome das entidades que compõem esse grupo de trabalho, para que todo mundo conheça o processo. Esse grupo de trabalho é constituído pela Secretaria de Educação Básica; naturalmente, pela SASI, que é a Secretaria de Articulação Institucional; pela Secretaria de Educação Superior; pela Secretaria de Educação Continuada; pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior; pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; pela CAPES; pelo INEP; pelo CNE — Conselho Nacional de Educação; pelo FNDE; pelo Fórum Nacional de Educação; pela UNDIME; pelo CONSED; pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado.
Essa comissão, constituída dessa forma, iniciou os trabalhos ao mesmo tempo em que se reorganizava no País o Fórum Nacional de Educação. Essa referência é importante para situar os dois processos. De um lado, essa comissão deu início a uma reflexão metodológica e também política, em termos da política educacional, sobre os destinos do plano. De outro lado, ao mesmo tempo, deu início às discussões com o Fórum Nacional de Educação, que participa dessa comissão, mas vai dar sequência aos trabalhos dessa comissão trazendo o debate e as proposições que dela surgirem para o processo da Conferência Nacional de Educação, que envolve a conferência extraordinária, como bem disse o Secretário Mauricio Holanda aqui, dando consistência àquilo que envolve o processo todo: as conferências municipais, as conferências estaduais e finalmente a conferência nacional, que devem começar a partir de outubro.
Então, respondendo a pergunta que o Deputado fez no início, a ideia, pensando o calendário — eu já vou falar dos encaminhamentos todos que envolvem esse processo —, é que concluamos o trabalho de elaboração relativo aos problemas, às causas, aos descritores desses problemas e, depois, aos objetivos nacionais e estratégias nacionais para a educação, até outubro. Nós, o Ministério da Educação apontou que esse texto seja entregue ao Fórum Nacional de Educação e seja, digamos, uma ou a referência, acrescido naturalmente dos escritos e da produção do fórum, para as conferências municipais, para as conferências estaduais e para a conferência nacional.
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As contribuições que virão da conferência nacional, que é quem vai sistematizar o debate no âmbito das conferências estaduais e municipais, chegarão ao Ministério da Educação, que construirá, então, uma proposta de minuta a ser enviada ao Congresso Nacional. Essa minuta, obviamente, vai envolver o debate público, que continuará com o Fórum Nacional, com todas as instituições da sociedade.
Nós estamos chamando a atenção para esse processo de construção da proposição e as suas várias fases para que todo mundo entenda que não se trata de um processo apartado da instância nacional, que é o Fórum, nem desse grupo de trabalho que começou a sua reflexão visando alimentar, inclusive, as conferências nacionais, mas que delineia um processo conjunto que vai ser finalizado pelo Ministério da Educação, de tal maneira que a proposta final seja entregue ao Congresso Nacional pelo Ministro Camilo Santana. Esse é o desenho do processo.
Eu quero contar para vocês rapidamente alguns dos passos que nós já demos nessa direção, qual foi o processo do grupo de trabalho e em que pé nós estamos nesse momento.
Nós discutimos tanto com o grupo de trabalho quanto com o Fórum um fluxo e uma metodologia de análise dos problemas, entre o final de março e o início de abril. Nós tivemos duas reuniões nesse período e tivemos uma terceira reunião, no dia 20 de abril, em que discutimos a análise de problemas com esses órgãos e essas entidades e apresentamos, de forma preliminar, alguns desses problemas, para, então, em uma quarta reunião, realizarmos uma sistematização — essa quarta reunião aconteceu no dia 1º de junho — sobre quais são os principais problemas identificados da educação nacional neste momento. Isso ensejou uma reunião de sistematização de problemas, uma nova reunião no dia 12 de junho, e fizemos um conjunto de oficinas durante uma semana, do dia 19 de junho ao dia 23 de junho, envolvendo a análise desses problemas, buscando compreender as suas causas, os seus descritores e, sobretudo, indicar, a partir disso que está sendo finalizado, interpretado nesse momento, uma nova fase em que nós vamos discutir uma sistematização das proposições envolvendo os grandes objetivos nacionais da educação e as suas diretrizes. Essa fase deverá acontecer mais ou menos até setembro, quando nós finalizaremos um texto que alimentará a conferência nacional e as conferências estaduais e municipais de educação.
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Nós, Deputado, estamos discutindo no Ministério contribuições ao debate sobre o sistema. Se eu pudesse sintetizar essa contribuição, ela iria no sentido de que o Sistema Nacional trate efetivamente de todas as etapas, de todos os níveis, de todas as modalidades da educação nacional nos campos público e privado. Isso significa a consideração, no âmbito do sistema da educação básica, da educação superior, na sua manifestação, nas suas organizações pública e privada.
Eu quero antecipar aqui com vocês — o Secretário Mauricio Holanda acho que vai reforçar essa perspectiva — que está prevista na lei do PNE a instalação de uma instância interfederativa envolvendo os Municípios, os Estados, a União e o Distrito Federal, que estava na Secretaria de Educação Básica e vai se deslocar para a SASE. Nós devemos agora convocar a primeira reunião dessa instância de cooperação federativa, que é uma espécie de primeira forma organizativa daquilo que deve compor o sistema nacional. Seria uma instância federativa e as instâncias estaduais com seus Municípios. Essa instância interfederativa, volto a dizer, envolve a União, os Estados e o Distrito Federal. Quanto às instância estaduais, a sua instalação e a sua criação dependerão, naturalmente, da votação da lei do sistema.
Eu chamo a atenção para isso, porque nós temos um conjunto de questões que já envolvem essa dimensão da cooperação e da colaboração hoje, antes mesmo do sistema. Portanto, a instituição dessa instância demandará muitos assuntos, como, por exemplo, o plano nacional; como, por exemplo, a discussão da valorização dos profissionais da educação; como, por exemplo, a valorização do conjunto dos trabalhadores da educação; e outras questões que envolvem as políticas nacionais, como a instituição do próprio sistema, a partir da votação no Congresso Nacional, que tem desafios enormes de organização, e o que é muitíssimo importante, a elaboração dos planos estaduais e municipais.
Eu queria chamar a atenção de todos que estão nos assistindo por via remota e presencial para a seguinte questão: é fundamental para o País — não só para o Ministério da Educação — a aprovação do Plano Nacional de Educação, de tal maneira que nós tenhamos tempo para fortalecer as secretarias estaduais de educação, os fóruns estaduais de educação, as secretarias municipais de educação e os fóruns municipais de educação, a fim de que a construção dos planos nesses âmbitos respeitem e considerem necessidades, problemas e dinâmicas estaduais e municipais. Eu digo isso por quê? Se nós tivermos um atraso muito grande na elaboração e na aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, haverá um retardo na elaboração dos planos estaduais e municipais. Todo o nosso empenho é para fortalecer essa elaboração, ainda neste mandato presidencial, de tal maneira que os planos estaduais e municipais e suas diretrizes sejam, de fato, uma referência para os Governos e para os fóruns estaduais e municipais.
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Essa referência significa levar para a pauta dos Governos as discussões trazidas pelos planos não apenas quando os Tribunais de Contas cobram os Governos Estaduais e Municipais e não apenas nos momentos eleitorais, quando há referências aos planos estaduais e municipais. Nós estamos falando de algo aqui bem mais complexo e profundo do que isso. É trazer as diretrizes do plano nacional como políticas de Estado ao centro do debate educacional já nesta legislatura, digamos, e neste mandato presidencial, para que nós ampliemos e aprofundemos a qualidade dos planos estaduais e municipais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Obrigado, Selma.
Eu não só controlo o tempo de sindicalista, como também controlo da Mesa. Foi difícil controlar o do Luiz Dourado e o do Gustavo, mas tudo bem.
Heleno, a palavra é sua. Temos 10 ou 12 minutos; se, com 7 ou 8 minutos, concluirmos, eu queria, em seguida, passar a palavra à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Há uma pergunta que eu queria fazer, porque você tem aqui uma informação, e nós a estamos reivindicando. Só queria saber, a fim de dialogarmos, quem é o membro da Comissão de Educação que está discutindo o PNE. Eu não sei se a Deputada Professora Luciene Cavalcante sabe quem é. O Deputado Tadeu não sabe, eu também não sei. Desconheço quem seja o membro da Comissão de Educação que participa desse grupo que a portaria indicou. Eu gostaria só de saber, para nós, pelo menos, conversarmos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - O.k. Bom!
Quero cumprimentar as Deputadas e os Deputados; os integrantes do Fórum Nacional de Educação, na pessoa da Alessandra Assis, que é a Secretária Executiva do Fórum; o Prof. Luiz Dourado, da ANPAE; todos os 14 integrantes do FNE; e a Selma Rocha, que está na SASE. Agora, o Fórum Nacional de Educação está vinculado à SASE-MEC; antes, em 2016, o Fórum estava vinculado à Secretaria Adjunta Executiva do Ministério. Estamos vinculados a este debate, que a Selma iniciou e acontece dentro do Fórum.
Quero agradecer ao Gustavo e ao Luiz Dourado pelas falas anteriores e pelas provocações. Luiz Dourado nos provocou a debater sobre a nossa atuação como fóruns de educação e entidades educacionais na perspectiva dos nossos direitos. Luiz Dourado nos lembrou da Constituição Federal de 1934, que, no próximo domingo, dia 16 de julho, completará 89 anos. Lá no art. 5º, inciso XV, traçam-se as diretrizes da educação nacional — o Dourado nos chamou a atenção para isso. O art. 10 traz a competência da União e dos Estados — naquela época, Município não era ente federativo —, com destaque para o inciso VI, que fala da difusão da instrução pública em todos os seus graus. E já faz 89 anos que está escrito no art. 14 que a educação é direito de todos.
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Eu quero afirmar que nós do Fórum Nacional de Educação defendemos o direito à educação para todas as pessoas em nosso País e jamais vamos usar o termo “já temos”, considerando os números do PNE. A educação é um direito, e ainda falta muito para que seja garantido. Estamos falando de um direito humano. É bom lembrar que os direitos humanos são direitos básicos de todos os seres humanos, fundamentados no valor da igualdade de oportunidade. A história mostra que os primeiros documentos que tratavam desse tema são de 539 A.C. Foram descobertos e expostos para o mundo em 1879. A primeira declaração de direitos humanos dos tempos modernos é de 1776. E a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é de 1948, 75 anos atrás — nesse tempo daria para ter feito sete Planos Nacionais de Educação.
A educação faz parte também dos direitos sociais, aqueles que visam resguardar garantias mínimas à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalistas. Os 13,75% de juros do Banco Central vão fazer alcançarmos as metas do PNE? Os 106 bilhões de reais em lucros de cinco bancos em 2022 vão ajudar alcançar as metas do PNE? A revista Forbes disse que nós temos 55 brasileiros super-ricos, bilionários. E o segundo, o terceiro, o quinto e o sétimo lugares são da 3G Capital. A fundação deles, privada, entra na educação pública para tentar impor a Base Nacional Comum Curricular e a teoria do capital humano — olhem o nome dessa teoria! As concepções defendidas por essas fundações privadas não ajudam a garantir o direito à educação em nosso País. São baseadas em prêmios, metas e avaliações externas e desconsideram as nossas realidades.
Nós devemos ponderar esses elementos quando tratamos do atingimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação da próxima década.
Nós do Fórum Nacional de Educação estamos trabalhando, Deputado Pedro Uczai, e estamos reivindicando ao Ministério da Educação que o projeto lei só venha para o Congresso Nacional após um amplo debate dentro do fórum. Por isso, após retomarmos nossa composição integral — hoje somos 60 — nos reunimos.
No dia 19 de abril, fizemos uma reunião híbrida de reinstalação do fórum; nos dias 29 e 30 de maio, fizemos uma reunião presencial; e, no dia 26 de junho, fizemos uma reunião remota e aprovamos a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, com foco em ponto único: PNE 2024-2034 em construção. E queremos focar o debate que a Selma começou a colocar aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Já há previsão de data, Heleno?
A representação do Fórum Nacional de Educação já se reuniu com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e ficou acertado que brevemente será publicado decreto anunciando realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação. O Secretário Mauricio Holanda nos ajudou muito nesse processo de articulação com o Ministro.
Há uma previsão de lançamento dessa conferência extraordinária. Estamos construindo a possibilidade de ser dia 11 de agosto; não sei por que motivo, mas escolheram essa data. Falo aos estudantes aqui. No dia 11 de agosto há a possibilidade de fazermos o lançamento dessa conferência extraordinária.
Vamos ter as etapas municipais acontecendo de forma simultânea nos dias 28 e 29 de outubro de 2023, sábado e domingo. As etapas estaduais e distrital serão na primeira quinzena de novembro de 2023. E a etapa nacional, por questões de espaço aqui em Brasília — nós conseguimos reservar o Centro de Convenções Ulysses Guimarães —, será nos dias 28 e 30 de janeiro de 2024.
Todas as deliberações do Fórum Nacional de Educação do dia 26 de junho serão repassadas aos Fóruns Estaduais de Educação e ao Fórum Distrital de Educação, em uma reunião remota que vai acontecer dia 12 de julho, a partir das 14 horas. E o primeiro ponto desse debate vai ser o estímulo aos fóruns estaduais, para que eles estimulem os Fóruns Municipais de Educação e, onde não há Fórum Municipal de Educação, seja formada uma comissão organizadora com representação de todos os segmentos e setores da educação para já pensar a etapa municipal da conferência. Ficará a critério do Município realizar uma etapa municipal ou intermunicipal ou regional e decidir se ela será presencial, híbrida ou remota. O Município é que definirá isso para realizar a etapa municipal nos dias 28 e 29 de outubro.
Nós estamos trabalhando internamente — a Alessandra, a nossa Secretária Executiva, está correndo muito para isso — para garantir, na data do lançamento, a publicação dos documentos de orientações e o regimento da conferência, o que cabe ao Fórum Nacional de Educação.
Estamos providenciando também a elaboração do documento-referência a que a Selma se referiu aqui. Há um grupo de trabalho que vai produzir um documento, mas a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação, que é coordenada pela ANPED e pela SASE/MEC, na pessoa da Profa. Giovana e da Profa. Alessandra, está organizando também a elaboração do documento-referência que vai servir de base para a etapa municipal, dias 28 e 29 de outubro.
Esse documento-referência receberá emendas nas etapas municipais, estaduais e distrital. Após o recebimento dessas emendas, esse documento se tornará o documento-base, que é a junção do documento inicial com as emendas apresentadas. Esse documento-base será apreciado na conferência nacional, em janeiro, para se produzir o documento final que indique princípios, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034.
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Quero concluir, falando também pelo movimento sindical, pelo movimento educacional brasileiro e fazendo menção à fala inicial do Deputado Pedro Uczai, convidando todas e todos os que ainda não o fizeram a assinar o pedido que a CNTE colocou nas redes sociais de imediata abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. O Deputado agrediu os professores e as professoras deste País, e é necessário que os 2,2 milhões de professoras e professores, os 4,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública, o 1 milhão de trabalhadores do setor privado, enfim, todos os trabalhadores de todos os segmentos e setores da educação se manifestem também e se somem a nossa voz e aos pedidos já anunciados aqui nesta Casa, para que esse Deputado responda a processo no Conselho de Ética e perca o mandato por desrespeitar uma profissão digna em nosso País. É importante esse nosso envolvimento, essa nossa participação.
(Palmas.)
Quero também reafirmar a necessidade de nós, mais uma vez, de forma participativa, retirarmos todo o entulho golpista e negacionista colocado nas leis educacionais do nosso País. Por isso, quero lembrar aqui que a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, que era uma lei aprovada na época Presidente Lula, foi revogada pela Lei nº 13.415, de 2017, a Lei do Novo Ensino Médio. A revogação também ocorreu no ENEM, e é importante fazermos essa luta.
Estamos convidando todos e todas para que possamos abraçar a Selma, a Alessandra, o Mauricio, o Camilo, a Izolda, num ato em frente ao Ministério da Educação, no dia 9 de agosto, às 10 horas da manhã. Faremos um forte abraço de pressão ao Ministério da Educação pelas políticas públicas de educação no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, Heleno.
Passo a palavra para a Deputada Professora Luciene Cavalcante. Obrigado pela presença. Além de partilharmos a nona edição deste seminário, também estamos compondo a frente parlamentar em defesa do PNE para pensar o futuro. V.Exa. é membro titular da Comissão, e espero que aceite o convite para participar da frente parlamentar. O Deputado Tadeu e outros Deputados também vão participar dela.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Sim, eu já me inscrevi nela.
Quero cumprimentar o nobre Deputado Pedro Uczai, que tem feito um trabalho esplêndido em defesa da educação.
Cumprimento o Deputado Tadeu e também a Profa. Selma e o Heleno. Tenho muito orgulho de ser sindicalizada, ligada à CNTE, desde que entrei no serviço público, no ano de 2000. Então, já são 23 anos.
Cumprimento o MEC pelos trabalhos que tem feito na rearticulação da SASE. Isso é fundamental para termos de fato um PNE democrático. Saúdo a iniciativa de reinstalação do fórum de mediação pela implementação e acompanhamento do piso salarial nacional do magistério, uma das metas do PNE que certamente mais sangra.
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Esse piso de R$ 4.420,55 é ainda menor que o piso recém-estabelecido para a enfermagem. Essa é, então, outra meta do PNE que também não foi cumprida e que os Prefeitos sistematicamente descumprem — ou não pagam o piso, ou não cumprem o valor na sua integralidade, ou não o fazem repercutir na carreira, ou não dão condições de cumprimento de um terço de jornada. Isso é, portanto, um ataque à educação de uma forma muito grave.
Outro ponto para o qual quero chamar a atenção, para quando pensarmos no novo Plano Nacional de Educação, pelo qual vimos trabalhando, é a grave crise que temos na primeira infância, sobretudo naquilo que o movimento social denomina primeiríssima infância, a fase de zero a 3 anos, uma vez que há mulheres exercendo a função docente, mulheres que passaram no concurso público, que têm a formação exigida pela LDB, mas que não estão enquadradas na carreira do magistério.
Profa. Selma, nesse sábado eu estive na cidade de Avaré, no Estado de São Paulo, uma cidade muito importante que a senhora conhece. E lá, nas creches para crianças de zero a 3 anos, só existe a figura da auxiliar de educação infantil. Isso infringe e burla toda a legislação. Isso é inacreditável, é ilegal, é imoral! E nada é feito com os sucessivos prefeitos que não atuam dentro da lei.
Nós precisamos, de fato, avançar, Heleno, nessa questão da primeiríssima infância. Essas trabalhadoras não podem continuar sendo invisibilizadas. Lá não existe a figura do professor. Na prática, existe, porque elas têm todas as condições de exercer a função, mas elas não estão enquadradas na carreira. E, assim como acontece na cidade de Avaré, acontece em inúmeros Municípios, que agem de forma a burlar a legislação. Então, essa é uma demanda.
Eu vi que o Governo Federal acabou de instituir o mês de agosto como o mês de defesa da primeira infância, mas não há como falarmos da primeira infância sem valorizarmos esses corpos que garantem a materialidade do direito à educação desses bebês e das crianças pequenas. Somos nós mulheres. Então, existe uma questão de gênero que perpassa toda essa invisibilidade e precarização.
Concluo dizendo que o Deputado Pedro e eu estamos lutando para implementar aqui no Congresso uma frente parlamentar em defesa da educação de jovens e adultos. Esse é outro segmento que precisa de uma atenção muito específica do poder público, devido à evasão, à realidade dessas pessoas e à materialidade da vida. Não há como falarmos no retorno das pessoas que foram expulsas da escola sem pensarmos num programa de transferência de renda, assim como não há como pensarmos em ensino integral no ensino médio sem pensarmos nas condições de permanência dos estudantes na escola, porque eles já estão no mercado de trabalho precarizado, subalternizado.
Então, nós precisamos olhar para este País e envidar esforços para criar essas políticas públicas. E é para isso que nós estamos aqui.
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Termino a minha fala me unindo aqui a sua fala, Heleno, porque foi algo tão criminoso, tão perverso chamarem os profissionais da educação de traficantes e nos associarem, mais uma vez, à criminalidade — e, na cabeça deles, bandido bom é bandido morto —, como fizeram, e isso num evento pró-armas e num contexto de ataques e assassinatos na comunidade escolar.
Espero que todos os Ministérios se pronunciem de forma veemente contra essa fala que agride, que ataca a nossa dignidade, porque eles não querem só nos matar de fome não pagando o piso salarial, eles querem acabar com a nossa paz para trabalhar. Essa é a cultura do medo. Nós não podemos banalizar isso.
Espero também que as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação de São Paulo se posicionem, porque não se posicionaram ainda diante desse ataque a uma classe. E não há como se pensar no futuro da educação sem se pensar nos professores, sem se pensar nos profissionais da educação, que estão lá fazendo as coisas acontecerem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado.
Quanto aos encaminhamentos, Heleno, primeiro, eu acho que, em relação ao ensino médio, eu terei o privilégio de ser o Relator aqui na Comissão de Educação dos dois projetos do Deputado Bacelar. O segundo projeto, inclusive, tem a assinatura da Deputada Professora Luciene e de muitos outros Deputados.
Selma, Mauricio, nós já fizemos um bom diálogo com o Governo para mediarmos o diálogo com o Congresso Nacional, com as entidades estudantis, principalmente com a UBES — e digo isso para você que falou em nome da UBES. Nós poderemos fazer um bom diálogo já nos meses de agosto e setembro, para pensar em relação ao ensino médio, e votar o projeto até o final de setembro. Em outubro, ou até a primeira quinzena, no máximo, de novembro, nós o votaríamos no Senado Federal. E, se houver alterações no Senado Federal, conseguiríamos fazer o projeto retornar para cá no início de dezembro, para concluirmos a votação ainda este ano. Desse modo, o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Governos Municipais teriam uma lei para 2024.
Então, este é o cronograma em relação ao ensino médio: em agosto e setembro, deveremos concluir a aprovação do projeto na Câmara, nas Comissões e no Plenário. Para isso vamos discutir e dialogar com o Presidente da Câmara. Em outubro, ou até o final da primeira quinzena de novembro, nós o aprovaremos no Senado. Assim, teremos 1 mês de diálogos, negociações e alterações, se houver mudanças no Senado, para retornar para a Câmara, fazendo o diálogo com o Governo. Esse é o primeiro informe.
Em segundo lugar, Heleno, eu queria pedir a sua permissão para fazermos um corte da sua fala, quando você montou o cronograma das conferências municipais, estaduais e nacional, para nós divulgarmos isso em todas as redes oficiais e motivar os Municípios.
Faríamos essa divulgação com a sua fala, já que você é o Presidente do Fórum Nacional de Educação, a liderança mais legítima desse processo democrático, como a própria Selma deixou claro aqui. Você faz a mediação pelo fórum e, portanto, é protagonista dessas conferências. Assim nós faríamos essa divulgação com sua fala dentro do seminário. Faríamos um corte desse momento da sua fala, se você nos permitir.
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17:03
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Em terceiro lugar, quanto à fala da Deputada Professora Luciane — e estão aqui o Mauricio, a Selma, a Alessandra —, nós poderíamos considerar a feitura de uma manifestação pública, em vídeo ou em nota, do próprio Ministro, como fez a Ministro Flávio Dino, porque uma coisa é a questão judicial, outra coisa é a questão política. E acredito que o Ministro da Educação é a pessoa mais legitimada para se manifestar diante desses acontecimentos todos destacados aqui, envolvendo um Deputado, nesse último fim de semana. Há outro Deputado — esse é de Goiás — que perseguiu uma professora até expulsá-la da escola. Quem acompanhou sabe que vários Deputados tomaram iniciativas aqui sobre isso, solicitando instauração de processo por falta de decoro e investigação.
Eu acho que há um sentimento em todos aqui de que o próprio Ministro poderia se manifestar sobre a perseguição a professores. Eu acho que o Ministro da Justiça tem desempenhado com muita presteza o lado judicial da coisa, mas nós temos que manifestar o lado educacional, na defesa da nossa profissão, na defesa de educadores e educadoras do nosso País. Essa é uma consideração, Selma, Mauricio, para vocês, na relação com o Governo. Considerem isso, para que o Ministro seja o grande protagonista de uma posição governamental, a partir da educação, para além da questão judicial. Essa é uma questão mais da política, da cultura e da educação também.
Selma, conte com a nossa frente parlamentar, a Frente Parlamentar Mista da Educação, com a Comissão de Educação, porque o texto do PNE vai vir para cá. Quanto mais redondo ele vier de lá para cá, ou seja, quanto mais redondo estiver o diálogo entre nós, mais rápido o projeto tramitará.
(Risos.)
É assim o mundo da política e do Congresso quanto aos desafios que nós temos aqui.
Mas vocês vão ter aqui um coletivo de Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, além das frentes parlamentares, profundamente comprometido com as entidades para viabilizarmos um novo plano nacional à altura do que o Brasil precisa e merece. Nós estaremos totalmente comprometidos nessa construção, e vocês vão contar aqui sempre com a frente parlamentar e com a Comissão de Educação. Há lá uma subcomissão de acompanhamento do PNE. E, a partir de hoje, vamos acompanhar isso até o fim do último ano. Neste ano, porque já estamos neste Governo, nós vamos acompanhar o que vai ser possível atingir de metas e avançar naquilo que não se conseguiu atingir, mas também iremos colocar as metas, os horizontes até junho do ano que vem. O ano que vem ainda vai estar contemplado nesse plano. Serão 2 anos deste atual Governo dentro deste PNE atual. E como não atingimos todas as metas ainda, vai dar até para atrasar um pouquinho o outro para vocês irem atingindo as metas. Deixamos que vocês fiquem até dezembro, desde que vocês atinjam as metas do PNE atual. Esse é um bom desafio.
(Risos.)
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17:07
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É brincadeira. Nós teremos até fevereiro do ano que vem para fazer um bom debate, pelo cronograma que a Selma mostrou, porque haverá as conferências municipais e as conferências estaduais, em outubro e novembro, e haverá a conferência nacional no final de janeiro. E haverá então 1 mês para o Ministério elaborar e sistematizar o novo PNE, e o Ministro o apresentar ao Congresso e à sociedade brasileira. E, a partir de fevereiro, ele começa a tramitar aqui, provavelmente numa Comissão Especial para a qual o Presidente da Câmara vai encaminhá-lo.
Nessa Comissão Especial, será produzida uma proposta mais próxima do Parlamento, da sociedade e do Governo. Por isso, eu acho que esse diálogo será permanente aqui neste segundo semestre. E todos os Deputados vão participar das conferências. A frente parlamentar vai participar assiduamente de todas. Cada Estado terá um Deputado, uma Deputada, um Senador ou uma Senadora compondo a frente do PNE para fazer a mediação dos debates. Assim, quando o projeto chegar aqui, já teremos avançado em muitas coisas e construído o projeto coletivamente.
Quero agradecer ao Heleno, à Selma, ao Mauricio, ao Gustavo, ao Luiz Dourado, à Amábile, aos nossos colegas Parlamentares e, de modo especial, a todos vocês que participaram deste seminário de hoje à tarde aqui, presencialmente, e a todos os que, nas 102 páginas das redes sociais, acompanharam o Seminário Nacional 9 anos do PNE.
Eu acho que não há frase melhor para concluir, em síntese, que não houve, depois da Constituinte, um processo tão profundo e democrático, como o próprio Mauricio disse aqui no início, como foi o do PNE. Foram quase 3 mil emendas parlamentares apresentadas pela sociedade naquele PNE, que foi uma grande expressão da democracia brasileira e da democracia educacional. Que esse processo participativo agora não permita... Não precisa ter 3 mil emendas. Que ele venha mais redondo, mais construído, coletiva e democraticamente — e tenho certeza de que vai ser assim —, para que transformemos o novo PNE num grande instrumento de transformação deste País, uma transformação cultural, educacional, econômica e social.
Não é possível termos um país do tamanho do nosso e não o industrializarmos numa nova base econômica, numa nova base ambiental, numa nova base tecnológica, inclusive. Por isso, uma das coisas que está sintetizado por todos aqui nesse debate do ensino médio e que o Gustavo acabou destacando é que o ensino médio integral junta cidadania, acesso a uma cultura geral propedêutica, inclusive para acessar a universidade, e também qualificação para o mundo do trabalho. Quem sabe essa seja a melhor síntese que nós poderemos construir aqui até o final do ano para o ensino médio. Isso vai dar base para o futuro PNE.
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17:11
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Eu fui estimulado pela fala da Deputada Professora Luciane, que estranhou a invisibilidade das meninas que trabalham nas creches e, principalmente, das 50 milhões ou 70 milhões de pessoas que não terminaram a educação básica e teriam a oportunidade de estar na EJA neste momento. Então, eu me inscrevi simplesmente para dizer o seguinte: entre os profissionais da educação, existem 2 milhões de pessoas invisíveis! Estamos falando aqui em profissionais da educação como sinônimo de professor. Leiam o art. 206 da Constituição e o art. 61 da LDB. Além dos professores, há educadores não docentes, como merendeiras, porteiras, pessoal de secretaria, pessoas que foram presenteadas por uma política maravilhosa de formação profissional nos Governos Lula e Dilma, o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público — PROFUNCIONÁRIO, um conjunto de cursos técnicos e depois tecnológicos para a formação desses trabalhadores como profissionais da educação.
Eu concluo, Deputado Pedro, dizendo que parece que Lula e Flávio Dino estão combinados. Toda hora eles dizem: "Vamos reduzir as desigualdades". Não é verdade? Não é isso que estamos ouvindo? Ora, onde está a fonte das desigualdades? Na escola. A escola tem direção, tem secretaria, tem sala de professores, mas o lugar dos funcionários é a cozinha, é a vassoura, é a hora extra, é tudo aquilo que sabemos que distancia, no próprio ambiente escolar, seres humanos que nasceram com os mesmos direitos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. Bloco/PT - SC) - Muito obrigado, João Monlevade, decano da educação pública brasileira. Muito obrigado, João!
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