1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
115ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Julho de 2023 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 101 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Portanto, está aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Neste momento, passamos às Breves Comunicações.
As Breves Comunicações são espaços em que os Deputados podem falar livremente, após a sua inscrição, por 3 minutos.
Nós vamos começar hoje pelo Estado de Santa Catarina. E o primeiro a falar é o Deputado Zé Trovão. (Pausa.)
Vamos ouvir, então, o Deputado Luiz Couto, da nossa Paraíba. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu posso falar por 1 minuto, Presidente, enquanto o Deputado vai à tribuna?
13:56
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Os senhores estão inscritos também. Logo depois, nós vamos chamar os Deputados presentes, está bem, Deputado Cabo Gilberto Silva, da nossa Paraíba?
Vamos ouvir o Deputado Luiz Couto, da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje vou falar sobre dois assuntos.
O primeiro deles é sobre a nossa luta em favor dos quilombolas. Essas figuras vieram ao nosso Brasil, vítimas da escravidão, romperam com isso e hoje são agrupamentos que trabalham na agricultura familiar. No entanto, muitas vezes são criados os quilombos, e eles não são reconhecidos. É por isso que nós queremos que o Governo tome providências. Pedimos ao INCRA que tome a rédea da situação, para que essas instituições quilombolas sejam respeitadas.
O segundo assunto, Sr. Presidente, é com relação ao analfabetismo. O Ministério da Educação do Governo Lula tem realizado aportes financeiros para que nós possamos enfrentar essa chaga que ainda é grande em nosso País.
Contudo, nesses últimos anos, ao invés de o analfabetismo diminuir, ele está crescendo cada vez mais. Infelizmente, a Paraíba tem o terceiro maior índice de analfabetismo no Brasil, aponta estudo do IBGE. Há necessidade de enfrentar esse problema. Não podemos deixar a nossa Paraíba nesta situação. É preciso cuidar da educação de qualidade.
Ontem conseguimos votar um projeto que vai beneficiar a educação, para acabar com essa chaga do analfabetismo que ainda é muito grande em nossa Paraíba, em nosso Brasil.
Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida publicidade deste discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto. Atendo o pedido de V.Exa., e seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Daqui a pouquinho, vamos à Bahia.
Vamos ouvir, então, o nosso Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba.
14:00
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V.Exa. tem 3 minutos. Se quiser, pode se pronunciar da tribuna.
Daqui a pouco, nós vamos à Bahia e, depois, ao Rio de Janeiro.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a atenção do Parlamento brasileiro, mais uma vez, para a reforma tributária.
Trata-se, literalmente, da reforma da fome do Governo do PT, que quer secar os Municípios que produzem e trabalham, para fortalecer quem? O Governo Federal, Deputado Luiz Lima. Isso é muito grave. E o pior: querem aprovar a reforma a toque de caixa, sem sequer a debatermos. Passaram, atropelaram!
Sr. Presidente, eu peço aos Parlamentares que digam "não" à reforma tributária do desgoverno Lula, que é um tiro de misericórdia no povo brasileiro. Vai prejudicar diretamente, Deputado Pr. Marco Feliciano, quem mais produz. Quem vai pagar a conta? O pobre que Lula diz defender.
Este não é discurso de oposição, de situação, de partido A ou de partido B, mas é discurso de Brasil. Precisamos, sim, da reforma tributária, até porque a última foi feita há várias décadas, e o sistema tributário do País é uma loucura, mas, fazê-la da forma como o PT quer fazer, concentrando toda a renda no Governo Federal, Deputado Luiz Lima, é muito grave, principalmente para as grandes cidades. Os Governadores já tiveram coragem de dizer "não", de se posicionar contra a reforma.
Por que votar tão rapidamente a reforma tributária? Por que, se temos tempo para debatê-la? Votar para prejudicar os marginais, ninguém quer. Houve crimes bárbaros, como o de um militante petista, apoiador de Lula, que estuprou uma garota de 12 anos. Está lá, com a bandeirinha de Lula! Fez até piada: "Rolou um clima". O que falaram contra esse cidadão, esse vagabundo, esse marginal?
Sr. Presidente, este Parlamento tem que dar uma resposta ao povo brasileiro. Arrochar a criminalidade, ninguém quer. Por que não apresentam um projeto para que ele passe 40 anos na cadeia, já que não pode haver pena de morte, nem prisão perpétua? Aprovaríamos esse projeto, e vagabundos como esse pensariam duas vezes antes de algemar, dopar e estuprar uma criança de 12 anos. Ninguém disse nada! Onde está o Ministro dos Direitos Humanos? Onde estão os Ministros do desgoverno Lula? Calados! Mas querem aprovar a "deforma" tributária em tempo recorde, relâmpago.
Sr. Presidente, é importante que o povo brasileiro fique atento. Precisamos, sim, de reforma tributária, mas não desta que o desgoverno Lula quer aprovar a toque de caixa.
Eu vou ter o prazer de conversar com muita gente, pois sou piolho da Câmara, fico aqui o dia todo. Se for o caso, conversarei com os Parlamentares, explicando que se está votando algo que nem sequer se sabe do que se trata. Muitos Deputados e Deputadas votam sem nem sequer saberem o que estão votando.
É importante todos os Parlamentares se preocuparem em votar "não" a essa "deforma" tributária, que só vai prejudicar quem mais precisa e beneficiar apenas o desgoverno do PT, que poderá gastar como vem gastando em quatro mandatos consecutivos — ganhou as eleições —, quando afundou o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
14:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Agora, da Paraíba, nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado Valmir Assunção e o Deputado Pr. Marco Feliciano, de São Paulo.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
A reforma tributária do PT é um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres.
Durante o Governo Bolsonaro, diminuímos em um terço o IPI de mais de 4 mil produtos; zeramos os impostos federais de combustíveis e também zeramos, via CAMEX, os impostos de pneus de caminhões, remédios contra câncer e HIV, peças de tratores, games, itens hospitalares. Mesmo com tais reduções, mês a mês, batemos recorde na arrecadação e terminamos 2022 com superávit primário.
Também no ano de 2022, reduzimos o gasto público. Tivemos uma inflação menor do que a dos Estados Unidos e um crescimento maior do que o da China. Além disso, o desemprego caiu, e nós batemos recorde na geração de empregos, com quase cem milhões de brasileiros trabalhando. Por fim, ocorreu expressiva redução na taxa de pobreza, que atingiu o menor patamar da série histórica.
A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual Governo deveria manter a nossa política econômica, que deu certo: menos impostos, mais arrecadação.
Nessa atual proposta, o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica — arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha. Além disso, cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes, bebidas alcoólicas, entre outros. A PEC ainda retira a capacidade de investimento dos Estados e subtrai recursos dos Municípios. Concentra na União tais recursos, cuja liberação se sujeitaria a um conselho composto de companheiros, um conselho que eu gostaria de chamar de conselho soviético. Agregue-se a isso o fantasma da taxação do PIX e o imposto sobre herança, aos quais somos radicalmente contrários.
Em razão do exposto, o Presidente do PL e seu Líder na Câmara dos Deputados encaminharão, junto aos seus 99 Deputados, pela rejeição da PEC da Reforma Tributária.
Presidente Gilberto, outro dado muito interessante: será que o PT encaminharia de forma diferente a reforma tributária, se ele tivesse um número de Prefeituras considerável? O PT só tem 179 Prefeituras sob seu comando. O MDB possui 774; o PP, 682; o PSD, 650; o PSDB, 512; o DEM, 459; o PL, 345.
Deputados do PP e do DEM, se V.Exas. votarem a favor dessa reforma tributária, estarão votando contra o Município de V.Exas. O PT quer trazer para si o poder de domínio do recurso para tornar Prefeituras incapazes de gerenciarem o seu recurso e obrigá-las a vir a Brasília se arrastar pedindo dinheiro para o Governo Federal.
Não vamos permitir que, dos 5.560 Municípios, apenas os 179 governados pelo PT sejam os agraciados. Não vamos matar a política e o direcionamento do Município. O brasileiro mora no Município.
Menos Brasília e mais Brasil!
Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Depois do Rio de Janeiro, nós vamos a Minas Gerais, com o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Logo em seguida, falarão o Deputado Valmir Assunção e o Deputado Pr. Marco Feliciano.
14:08
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O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz-se que a democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. Contudo, em tempos modernos, temos observado com clareza, e aqui sou obrigado a concordar com o atual Presidente da República, a relativização do conceito de democracia. Digo isso porque nós observamos com clareza que especialmente as decisões judiciais têm atingido exclusivamente apenas um espectro do pensamento político brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, discordei várias vezes do que disse o então Presidente Jair Bolsonaro. Discordei várias vezes quando ele não utilizou a TV aberta, mas aceitar calado a sua inelegibilidade efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral, como tem acontecido, é um absurdo. Isso não representa o pensamento democrático, no qual a soberania popular é exercida pelo povo.
É preciso deixar claro que a Constituição de 1946, também dita como democrática, excluiu os votos de analfabetos e dos soldados. Da mesma maneira, observamos nos tempos atuais, em que se diz que estamos vivendo em um regime efetivamente democrático, que apenas um lado da política brasileira tem tido os seus direitos cerceados, particularmente pelo Poder Judiciário. É inaceitável que os Tribunais Superiores, seja o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal, vocalizem todos os seus pensamentos e todas as suas ações de modo a atacar, a atingir exclusivamente um espectro do pensamento político partidário brasileiro. Nós não podemos aceitar calados. Nós não podemos entender que esse conceito é um conceito de democracia plena.
Percebo com clareza — e observei isso na gestão anterior — o quanto o então Presidente Jair Bolsonaro foi massacrado, achincalhado pela mídia e ainda continua sendo atacado diretamente pelo Poder Judiciário de nossa Nação, particularmente com decisões que são extremamente absurdas, extremamente agressivas, como aquela que agora o tornou inelegível.
Se a democracia é relativa, que ela possa ser relativa para todos os lados, e não apenas para um lado da política partidária brasileira, como tem sido, de modo a atingir específica e exclusivamente a Direita em nosso País.
Estamos atentos, Tribunal Superior Eleitoral! Estamos atentos, Supremo Tribunal Federal!
Nossas vozes não serão caladas por decisões absurdas que ofendem claramente o ordenamento jurídico do nosso País.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Marcelo Freitas, das nossas Minas Gerais.
De Minas Gerais agora, nós vamos à Bahia, com o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro aqui muito importante: na última quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Salvador, através do Vereador Suíca, concedeu o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Fabya Reis, Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, em um reconhecimento ao seu trabalho, à sua história, à sua trajetória.
14:12
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Diversas lideranças estiveram presentes, entre elas o Secretário de Estado, o Vice-Governador. Recebemos diversas mensagens do Ministro Rui Costa, do nosso amigo, o querido Senador Jaques Wagner, do Governador Jerônimo, do Líder João Pedro Stédile e da Presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann.
Foi um evento muito importante que reconhece a história, o trabalho e a dedicação da Dra. Fabya Reis no desempenho das suas funções e em defesa da cidade de Salvador.
Sr. Presidente, também quero aqui registrar que o Governador Jerônimo tomou uma importante decisão no último dia 25 de junho: a transferência da sede do Governo de Salvador, Capital da Bahia, para Cachoeira, em homenagem àqueles e àquelas que lutaram na Independência do Brasil. Isso é um marco histórico para todos nós. São 200 anos de Independência do Brasil na Bahia e também do Presidente Lula.
No dia 2 de julho, também fortalece justamente a luta do povo baiano pela Independência do Brasil na Bahia. Isso, para nós, é fundamental, porque a história foi construída e é preciso que nós possamos contar a história verdadeira para todo o povo brasileiro. O que o Governador Jerônimo tem feito, homenageando as lideranças, homenageando aqueles e aquelas que construíram e constroem a Bahia, sem dúvida nenhuma, fortalece a história da Independência do Brasil na Bahia.
No último dia 1º, ele concedeu medalha à Creuza, dos Sindicatos das Trabalhadoras Domésticas, a indígenas, a organizadores do sindicato de catadores de materiais nas ruas, nas praças, em todos os lugares, para a população baiana. Ou seja, foi uma atitude importante fortalecer quem constrói a Bahia no dia a dia.
Hoje, o Governador anunciou uma nova empresa no Estado da Bahia. A maior empresa de fabricação de automóveis do mundo vai ser instalada na Bahia e irá gerar 5 mil empregos. Será um investimento de mais de 3 bilhões de reais, fruto do trabalho e da dedicação do nosso Governador Jerônimo. Por isso, quero parabenizar a equipe do Governador, sobretudo o Governo Lula pelo trabalho feito para criar oportunidade para o nosso povo, para a nossa gente.
Parabéns à Bahia pela independência! Parabéns ao Jerônimo pelo trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Valmir Assunção, da Bahia.
Da Bahia, nós vamos a São Paulo com o Deputado Pr. Marco Feliciano. Logo em seguida, iremos a Goiás ouvir o Deputado Gustavo Gayer. Depois ouviremos os Deputados Giovani Cherini, Vicentinho, enfim, temos uma lista aqui bem concorrida hoje. Os Deputados estão muito ávidos para falar a bem do Brasil. Isso é bom.
Deputado Pr. Marco Feliciano, tem V.Exa. a palavra.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil, que nos assiste, quero voltar aqui a um assunto que foi ventilado ontem nesta Casa, a respeito das mentiras que a imprensa é capaz de produzir para atacar pessoas que representam segmentos.
Ontem, dois Deputados aqui na Câmara leram uma matéria de um jornaleco chamado CartaCapital.
14:16
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Num jornaleco chamado CartaCapital, o jornalista Caio César, que para mim não é jornalista, é um criminoso, publicou um texto colocando na boca do Pastor André Valadão palavras que o Pastor André Valadão não disse. Ele escreveu o seguinte: "Agora está com vocês. Deus deixou o trabalho sujo para nós". Ele escreveu isso em negrito e entre aspas, afirmando que foi o Pastor André Valadão quem disse isso!
Eu assisti ao vídeo ontem, Deputado Nikolas Ferreira, pelo menos oito vezes. Em momento algum o Pastor André Valadão diz esta frase horrível: "Deus deixou o trabalho sujo para nós". E a imprensa está dizendo que o Pastor André Valadão estimulou o assassinato de homossexuais, e isso dentro de um culto, dizendo que os crentes têm que pegar em armas e matar os homossexuais. Até quando nós vamos ouvir essas mentiras e ficar calados?
Aqui no Distrito Federal, uma juíza mandou retirar da Internet os vídeos de um pastor que estava pregando em um evento em que ele diz que a atitude homossexual é pecado à luz da Bíblia Sagrada. Quem conhece a Bíblia Sagrada sabe do que nós estamos falando. Agora, o que me deixa mais perturbado é o silêncio de todas as igrejas. Em 2013, fui eu. Ontem, foi o André Valadão. E amanhã? Amanhã serão os pastores da Assembleia de Deus, da Deus é Amor, da Universal. Amanhã serão os pastores de todas as vertentes, de todas as igrejas, porque todos se calam.
Pastores do Brasil que estão me assistindo, é muito sério o que estamos vivendo aqui! Se não houver agora alguém que se levante — juristas, entidades evangélicas, como ANAJURE, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos e outras mais —, para começar a dizer que estamos vivendo num Estado policialesco contra o cristianismo, eu não sei o que vai acontecer mais.
A nossa bandeira não será vermelha! O nosso País não será comunista! Nós não vamos aceitar esse tipo de coisa. Não vão colocar palavras mentirosas nos nossos lábios. Igreja é um lugar de paz. E o que nós pregamos dentro da igreja fica dentro da igreja. Não se metam na nossa liturgia! Não se metam na nossa teologia! Cuidem da política de vocês! Cuidem daquilo que vocês sabem fazer, que é perseguir e destruir reputações, mas não toquem nas igrejas.
Igrejas do Brasil, acordem!
Eu falei com as igrejas evangélicas. E os padres, que também são contra a atividade homoafetiva à luz da Bíblia Sagrada, que eles seguem? Vão ficar calados também, senhores? Amanhã serão vocês. Quantas vezes tentaram colocar na boca do Papa que aí está que ele era a favor disso! Ele teve que desmentir. O Vaticano teve que emitir uma nota, porque essas são cláusulas pétreas para nós que somos cristãos. Se não falarmos agora, eu não sei como será o amanhã.
Então, Sr. Presidente, eu deixo aqui esta palavra e peço que ela seja veiculada no programa A Voz do Brasil.
Acordem, cristãos do Brasil! Estamos sob ataque e estamos sendo perseguidos.
Aqui fica a minha solidariedade ao Pastor André Valadão, que, como eu disse ontem, é um homem íntegro, um homem de paz e um grande comunicador da Palavra de Deus.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pr. Marco Feliciano. Atendendo o pedido de V.Exa., o seu discurso será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a Minas Gerais com o Deputado Nikolas Ferreira. Logo em seguida, falará o Deputado Gilson Daniel.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Quero dizer ao povo brasileiro que o pobre foi usado, o pobre foi enganado. Anteriormente, foi prometida picanha, entregaram abóbora, mas não para por aí. Basicamente estão fazendo uma reforma tributária que, na verdade, é uma reforma da fome, porque haverá um aumento, em média, de 60% na cesta básica, e não nos alimentos que o Lula come no Palácio da Alvorada. Inclusive, Deputado Gustavo Gayer, ele disse que lá os alimentos são ruins, não são iguais aos da casa dele, menosprezando o que ele come lá no Palácio da Alvorada.
14:20
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Na cidade de São Paulo, o preço médio da cesta básica é de 782 reais e vai para 1.212 reais. Basicamente, você aí, trabalhador, que ouviu na eleição que, se o Lula ganhasse, teria cervejinha, teria picanha, vai ter que trabalhar o mês inteiro para conseguir comprar uma cesta básica caso a reforma da fome passe!
Em Belo Horizonte, onde a cesta básica chega a 707 reais, o aumento vai ser de 55%, ou seja, vão ser necessários mais mil reais para se comprar uma cesta básica lá.
O que quero dizer aqui? Que, enquanto o Lula e a Janja ficam viajando pelo País, comendo nos melhores restaurantes, você aí, pobre, trabalhador, cidadão comum que acorda cedo para poder sustentar a sua casa, basicamente está sendo enganado.
Eu quero inclusive saber quando o Lula, que visita todos os países, vai visitar o Brasil. Quando o Lula, de fato, vai visitar o nosso País para tomar conta da nossa Nação?
Eu quero dizer que nós somos contra a reforma da fome, uma reforma que aumenta impostos, que retira as atribuições dos Municípios e que nada mais faz do que colocar, sim, o pobre no orçamento, mas não de uma forma boa, e sim fazendo com que ele pague com seu dinheiro por esse orçamento, deixando o Lula cada vez mais rico, a União cada vez mais rica.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que ontem eu tive que ouvir aqui diversas acusações aos cristãos. Eu quero dizer que nós não vamos mais aguentar rótulos de fascistas, homofóbicos, genocidas e não vamos mais aceitar que coloquem os cristãos do Brasil como se fossem criminosos. Já fizeram isso em anos passados, tentando despersonificar, desumanizar os cristãos. Se daqui a pouco os cristãos forem retirados do Brasil, ninguém mais ligará, afinal de contas, o que se prega aqui é que essas pessoas são ruins.
Deixo aqui o meu apoio a todos os cristãos deste Brasil! E digo: nós vamos resistir e não há nada que nos pare! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Depois das palavras do Deputado Nikolas Ferreira, nós vamos ao Espírito Santo ouvir o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje faríamos aqui uma homenagem ao telejornal Bom Dia ES pelos seus 40 anos. Infelizmente, devido ao trabalho que esta Casa está promovendo esta semana com as votações da reforma tributária, não conseguiremos ter a sessão solene. Mas gostaria quero aproveitar esta oportunidade para fazer minha homenagem à TV Gazeta pelos 40 anos do seu telejornal Bom Dia ES.
Quando a TV Gazeta entrou no ar, no dia 11 de setembro de 1976, a televisão ainda era considerada uma grande inovação, o veículo de comunicação do século. A TV Gazeta surgiu como a 18ª filiada da Rede Globo de Televisão, alcançando no início dois terços do território capixaba. Graças a um poderoso transmissor instalado no Morro da Fonte, em Vitória, e a uma antena de 54 metros de altura, esse extraordinário alcance era atingido sem a necessidade de retransmissores. E, no Canal 4, os telespectadores passaram a acompanhar o início da maior cobertura de telejornal do Espírito Santo.
14:24
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O primeiro programa transmitido pela TV Gazeta, que tinha como âncora Enock Borges, oferecia aos capixabas a irresistível combinação de jornalismo de qualidade, análise e entretenimento. Seis anos e meio depois, em 8 de março de 1983, nascia o Bom Dia Espírito Santo, transmitido simultaneamente com a Rádio Gazeta FM. Esse telejornal matutino representou um importantíssimo marco no jornalismo do Estado, pois foi a primeira vez que os capixabas tiveram acesso às notícias locais na televisão. Desde o seu nascimento, e por 21 anos, o Bom Dia Espírito Santo foi apresentado pela dupla Marisa Sampaio e Abdo Chequer, que hoje é Diretor de Jornalismo da Rede Gazeta. A principal marca do programa era ser um jornal analítico com o objetivo de aprofundar os temas e debates da sociedade capixaba, especialmente os relacionados à política e à economia.
Nesse período, o telejornal matutino realizou grandes coberturas, como o fortalecimento do crime organizado no Espírito Santo e o braço nas instituições públicas, em uma cobertura em que os elevados valores éticos e morais da TV Gazeta, bem como sua solidez, ficaram evidentes para a sociedade capixaba.
Em 1988, surgiu a TV Gazeta Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. E, 9 anos depois, em 1997, era inaugurada a TV Gazeta Norte, com sua sede no Município de Linhares. Em 2006, foi a vez da TV Gazeta Noroeste, sediada em Colatina.
Senhoras e senhores, como não poderia deixar de ser, desde que a TV Gazeta foi ao ar pela primeira vez até os dias atuais, a tecnologia evoluiu de maneira assombrosa em todos os campos da ciência. Com muita satisfação, constatamos o bem-sucedido esforço da emissora capixaba para acompanhar de perto os grandes saltos tecnológicos que a transformaram num complexo de produção e de transmissão dos programas de televisão. Do filme emendado e passado na moviola até as câmeras digitais e a transmissão em alta definição, todas as inovações surgidas nessa área foram incorporadas rapidamente à TV Gazeta, sempre atenta, para cumprir a missão de oferecer o que há de mais moderno e sofisticado ao público capixaba.
Se a técnica evoluiu, os valores que embasaram a produção jornalística da empresa mantiveram-se os mesmos desde sua fundação. Os telespectadores do Bom Dia Espírito Santo lá encontram, há 40 anos, um jornalismo isento, imparcial e comprometido com as justas demandas da sociedade capixaba.
Ao longo de anos, a programação jornalística da TV Gazeta se expandiu muito e a empresa passou a investir na regionalização dos seus conteúdos. Com isso, as diferentes realidades de cada região do Estado, com suas características, seus desafios e suas necessidades específicas, começaram a ser capturados pelas lentes da TV Gazeta.
Por isso, Sr. Presidente, hoje quero fazer esta homenagem ao jornal Bom Dia Espírito Santo pelos seus 40 anos e também à Rede Gazeta por ter colocado esse telejornal à disposição da sociedade capixaba.
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Peço desculpas à rede por não homenageá-la aqui hoje na sessão solene. Por conta de uma pauta importante que temos que votar nesta semana, foi cancelada essa sessão solene, mas aqui eu falo um pouco daquilo que impacta os capixabas através da TV Gazeta.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Depois de ouvirmos o Deputado Gilson Daniel, lá do Espírito Santo, nós vamos dar a volta e agora vamos chegar a Santa Catarina, com o Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde ao senhor.
Esta é a semana em que o Brasil definirá o rumo econômico dos próximos mil anos. Nós saberemos quantos brasileiros irão morrer de fome nas próximas décadas. Isso se dará através da irresponsabilidade do Congresso Nacional, se aprovar este absurdo chamado de reforma tributária.
Santa Catarina é um Estado que tem 7,7 milhões de brasileiros, pessoas que trabalham num Estado que tem 1% do território nacional, mas que dá exemplo de produtividade. Nós temos, em dez Municípios catarinenses, a referência de 48% dos nossos cidadãos empregados. Aí vem a grande bomba: a minha cidade reflete em 9,4% dessas pessoas empregadas.
Essa reforma tributária, que tem como base acabar com o agronegócio, destruir o setor de serviços e criar uma instabilidade financeira em nosso País, traz a todos nós o maior desespero da história do Brasil. Estamos dando na mão dos comunistas todo o poder econômico e tirando dos nossos Municípios o direito de gerir os seus próprios recursos. Isso é muito grave! Isso é muito grave!
Nós não podemos permitir que aquele que em 6 meses de desgoverno conseguiu gastar uma bagatela de 25 milhões de reais em viagens ao exterior tenha mais poder sobre a economia nacional. Nós não podemos permitir que o dinheiro que é deste povo, que sua sobre a sua terra, seja extirpado e destruído pelas mãos daqueles que corromperam a Nação inteira através da corrupção.
Sr. Presidente, o Brasil não passará jamais por esta crise, porque ela vai trazer a falência e a morte do povo brasileiro. Seremos escravos e teremos que comer nos latões de lixo. A história lembrará que, se este Congresso Nacional aprovar esta medida, esta PEC, estará aprovando a falência e a morte do povo brasileiro.
A pergunta que eu vou fazer a V.Exas. é: V.Exas. querem ser os responsáveis por dar aos comunistas a última ferramenta que eles precisam? Calaram a nossa voz, tiraram o nosso direito de nos manifestarmos e, agora, vão tirar as nossas riquezas. Isso será o fim do Brasil e será o fim deste Parlamento! O próximo passo será trancar a porta do Congresso Nacional! Apenas dois Poderes comandarão este País: o Poder que está lá do outro lado, com o homem que voltou à cena do crime, e o Poder que é conduzido apenas por 11 homens. O resto será jogado em uma cela, cuja chave será jogada fora. Mas nós não veremos o povo morrer de fome, porque estaremos presos.
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É isso o que se quer: tomar o poder econômico, para aí, sim, levar tudo aquilo que nós acreditamos ser o mais precioso neste País: a liberdade, liberdade da fala, liberdade religiosa, liberdade econômica. Esses são os pilares da sociedade. Se isso acabar, o Brasil acaba. Mas nós não vamos permitir. Nós estamos juntos aqui hoje para dizer que Arthur Lira não vai descer goela abaixo de ninguém nesta Casa esse descalabro com a Justiça.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zé Trovão.
Agora, depois do Deputado Zé Trovão, lá de Santa Catarina, nós vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Carlos Jordy. Logo em seguida, falará o Deputado Vicentinho, de São Paulo.
Com a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Preparem-se para graves ataques ao Estado Democrático de Direito: "Urna eletrônica é falha. Vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes. Esse sistema propicia diversas fraudes, sem auditoria. Em eleições com pequena margem, possibilidade de violação de uma única urna pode alterar o resultado final. O projeto prevê que o voto eletrônico será também impresso, a ser depositado em uma inviolável".
Bom, pessoal, não sou eu que está fazendo esses ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Esses ataques foram feitos por Flávio Dino, nosso Ministro da Justiça. Vejam bem, ele disse isso há poucos anos, quando criticar ou questionar o sistema eleitoral era permitido, quando ainda vivíamos numa democracia.
Olhem o que está acontecendo agora com o Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro, assim como boa parte da população brasileira, que tinha questionamentos sobre as urnas, querendo aprimoramento do sistema eleitoral, foi tornado inelegível. O maior líder político que este País já viu, com 58 milhões de votos, está com seus direitos políticos cassados.
Qual é a diferença? O que difere Dino do Presidente Bolsonaro? O que difere é que Dino hoje tem a seu favor o aparelhamento da Justiça, o aparelhamento do Estado, para cassar os seus adversários, cassar seus opositores, censurar a Oposição neste País. O Presidente Bolsonaro não foi cassado por ter feito ataques à democracia. O Presidente Bolsonaro foi cassado porque eles querem ganhar de W.O., porque eles não admitem uma direita, um conservadorismo pleno no nosso País.
Olhem o que fizeram com o Presidente Bolsonaro e olhem quem fez: Carlos Lupi, Presidente do PDT, que também disse, em alto e bom som, que era a favor do aprimoramento do sistema eleitoral. Só não enxerga quem não quer. O que estão fazendo com o nosso País neste momento é cassar a Oposição, porque não aceitam uma oposição de verdade, aceitam uma direita limpinha, como a de antigamente, que não era uma verdadeira direita, era uma centro-esquerda, com o PSDB.
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Mas, se acham que vão enfraquecer o Presidente Bolsonaro, se acham que vão enfraquecer a Direita e o conservadorismo, estão muito enganados, porque podem ter tirado o Presidente Bolsonaro da jogada, mas o Presidente Bolsonaro se fortaleceu e será o maior cabo eleitoral da próxima eleição — faremos Prefeitos e Vereadores em 2024, e, em 2026, ele elegerá o nome que ele indicar. A Direita está mais fortalecida agora.
Presidente Bolsonaro, tenha a nossa solidariedade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Depois do Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, agora, sim, nós vamos a São Paulo, com o Deputado Vicentinho.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadores do Brasil, esses dias eu estive visitando a fábrica Magneti Marelli e também a Maxion. Fui muito bem recebido pelos operários, pelos trabalhadores, pelas trabalhadoras. Depois das fábricas, eu fiz uma visita a um ex-Deputado Federal, o companheiro Benedito Marcílio, que foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Aos 85 anos, com uma mente brilhante, comprometidíssimo, carregado de esperança pela vitória do Presidente Lula, vendo o Brasil melhorando, mudando, ele disse: "Vicentinho, valeu a pena a nossa jornada".
Eu fiquei muito emocionado por ter visitado o companheiro Benedito Marcílio, homem de história, um dos fundadores do nosso partido, da Central Única dos Trabalhadores e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André.
Minha filha estava com problema de saúde, e eu não pude participar da posse da nova Diretoria. Mas eu quero saudar a Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, na figura do companheiro Sapão, que tomou posse nesse último final de semana. O Sapão substitui o grande Martinha, líder inconteste da categoria, que era o Presidente. Agora o Sapão assume a Presidência.
Quero desejar muito boa sorte a esse sindicato, o qual eu tive a honra de presidir. Fui Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — depois vieram outras definições. É um sindicato combativo, democrático, que tem uma Diretoria maravilhosa.
Aliás, quero até aproveitar para mandar o meu abraço para alguns companheiros, já que não dá para mandar para toda a Diretoria. Mando um abraço para a estimada Ilca, para o nosso querido Loyola, para o querido Tiaguinho, para o Manoel do Cavaco, para o companheiro Espirro, para o companheiro Pedro Paulo. Saúdo todos esses companheiros, estendendo as saudações a toda a Diretoria, já que não dá para citar todos os nomes.
Quero dizer, meus queridos companheiros, que nós estamos fortalecendo a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. E digo a vocês, que sempre foram baluartes nessas lutas: vamos nos mobilizar cada vez mais para gerarmos emprego e trazermos dignidade e saúde ao nosso povo trabalhador.
14:40
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A Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, um dos mais importantes sindicatos do Brasil, de Santo André, merece o meu mais profundo respeito. É um sindicato filiado à Força Sindical, um sindicato de lutas, que tem extraordinária relação com o nosso companheiro Paulinho da Força — lamentavelmente o Paulinho não conseguiu ser eleito.
Eu quero dizer a essa Diretoria: contem comigo a qualquer momento. A luta aqui é contra privatizações; a luta aqui é pela redução da jornada; a luta aqui é por direitos dos trabalhadores aposentados e ativos e por um Brasil de todos, com todos e para todos, com Lula Presidente, candidato a quem vocês se dedicaram tanto.
Deixo um abraço ao meu companheiro Sapão e a toda Diretoria, a toda militância e à base deste aguerrido Sindicato, orgulho de todos nós, metalúrgicos de Santo André, e de boa parte da Região do ABC.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Vicentinho, de São Paulo, nós agora vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão. Logo depois, vamos ao Goiás, com o Deputado Gustavo Gayer. Em seguida, falará o Deputado Coronel Ulysses.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Desculpe-me, Deputado Abilio Brunini. Eu achei que V.Exa. não estivesse aqui desde o primeiro momento, mas como V.Exa. é tão ativo aqui no plenário, estava sim, sem dúvida. (Riso.)
Vamos, então, ao Rio Grande do Norte ouvir o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu gostaria que a nossa voz fosse repercutida no programa A Voz do Brasil.
O tema de hoje é sobre a reforma tributária e o seu agravo na vida dos mais pobres. Estão querendo aprovar uma reforma tributária a toque de caixa, mas atenção, meus colegas: o Governo que se diz ser dos pobres vai piorar a vida das classes mais pobres do Brasil.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados, o estudo aponta que os impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica podem subir até 60%. O povo já sente o resultado da falta de políticas econômicas efetivas do PT e vai sofrer mais ainda, D. Madalena, se a reforma for aprovada da forma que está sendo proposta. Esta é a realidade.
Os Municípios serão outros prejudicados com essa reforma, com a redução das prestações dos serviços públicos municipais, devido à perda do Imposto Sobre Serviços — ISS. Se este imposto for reduzido, haverá enfraquecimento nos grandes Municípios. Querem concentrar mais poder tributário na União, com o apoio dos Conselhos Federais que serão criados. Deus sabe como! É a volta do cabresto, como já vem sendo feito, com a liberação das emendas.
Deputado Gustavo Gayer, reunidos hoje nós discutimos essa história. Nós não queremos emendas, se for a toque de querer nos vender, nos cobrar e nos comprar. De maneira alguma, aceitamos isso. A emenda é impositiva, e a obrigação do Governo é liberá-la. Nós estamos no mês 7, e até agora nenhum centavo das emendas de 2023 foi liberado. É isso que estamos vivendo hoje. É o Governo do mais Brasília e menos Brasil. E a concentração aqui. Enquanto isso, Deputado, nós estamos com uma quantidade enorme de Prefeitos aqui em Brasília passando o pires, pedindo esmola. É lamentável esse Governo que diz que é o Governo dos mais pobres. É mais Brasília e menos Brasil, exatamente o contrário do Presidente Bolsonaro.
14:44
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Seja de qualquer bandeira política, temos centenas de gestores públicos, municipais e estaduais, pedindo os recursos aqui em Brasília, e não querem de maneira nenhuma esta reforma tributária do jeito que está. O PT sempre gostou de botar cabresto nos outros. Este é o jeito PT de governar.
Temos a indústria da seca, com a demora para a conclusão da transposição do São Francisco. E vejam, quem terminou a transposição das águas do São Francisco para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte foi o Presidente Bolsonaro. O cartel político dos carros-pipas, e agora estão querendo criar o tal cashback. Estão querendo implantar na reforma tributária o cashback, que vai ser uma maneira de colocar cabresto nos mais pobres. É lamentável.
Em nome da responsabilidade fiscal, somos favoráveis a uma reforma tributária sim, mas não esta. Do jeito que está sendo proposta, não tem como. Em vez de enxugar a máquina pública, pelo contrário, tivemos uma medida provisória que aumentou o número de Ministérios, cargos e gastos. Por que não temos redução dos gastos do Governo Lula no exterior? Aliás, o Governo Lula Terceiro está fazendo uma lua de mel de luxo, pago com o nosso dinheiro, Deputado Cabo Gilberto Silva. É o nosso dinheiro que está pagando essa lua de mel de luxo que ele prometeu à Primeira-Dama. Lamentamos. Na contramão da responsabilidade fiscal com recursos públicos, temos um Presidente e sua numerosa comitiva que esbanjam com nosso dinheiro.
O PT não tem responsabilidade com os nossos recursos. Isso é suficiente para não aprovarmos essa reforma do jeito que está. Não vamos aprová-la goela abaixo, como está sendo dito pelos Líderes do PT aqui para os Deputados, fora do microfone. Eles falam em aprová-la goela abaixo, porque acham que estão nos comprando. Podem comprar alguns indecisos, alguns que não tenham a certeza do que é essa reforma. Nós não aceitaremos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Depois de ouvirmos o Deputado General Girão, vamos ouvir o Deputado Charles Fernandes. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Gustavo Gayer, e logo após, V.Exa.
Enquanto o Deputado Charles Fernandes, da Bahia, vai ao microfone, vamos ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva, da nossa Paraíba, pelo tempo de 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento. Esse nome tem futuro, viu, Presidente?
Quero agradecer a presença do Flaviano Gusmão, nossa liderança da cidade portuária de Cabedelo, que deu a ele uma expressiva votação, só perdemos para a máquina da Prefeitura lá na Paraíba. Agradeço ao Flaviano Gusmão por todo o esforço em apoiar o nosso nome como Deputado Federal, Sr. Presidente.
Também quero agradecer os policiais do CFSD 2005, que hoje completam 18 anos de efetivos serviços prestados à sociedade paraibana. Mesmo com tantas dificuldades, eles trabalham dia e noite em defesa da segurança pública do Estado da Paraíba. Só tenho a agradecer a todos vocês, guerreiros.
Contem com o nosso mandato aqui na Câmara dos Deputados em defesa dos policiais, em especial, em defesa da sociedade, em nome de Flaviano Gusmão.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cabo Gilberto Silva.
Agora, sim, vamos à Bahia, com o Deputado Charles Fernandes. Logo em seguida, vou conceder 1 minuto ao Deputado Vicentinho.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Sr. Presidente Gilberto Nascimento, estamos aqui convocados pelo Presidente Arthur Lira, desde o dia de ontem, prontos para a sintonia com a bancada do nosso PSD, sob a coordenação e a liderança do nosso conterrâneo, o Deputado Antonio Brito, para debatermos essa pauta extremamente importante para o País, a reforma tributária, o arcabouço fiscal e outros projetos que nós estamos aqui a discutir nesta semana.
Temos ouvido Governador, Prefeitos — inclusive alguns Prefeitos da Bahia já se encontram aqui na Capital Federal, Brasília.
14:48
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Ainda em tempo, nobre Presidente, gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa os 112 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, data que foi celebrada no último dia 18 de junho. Nós não fizemos o registo porque não estávamos aqui, as sessões estavam paradas. Em nome do Presidente da Assembleia de Deus na Bahia, Pastor Valdomiro Pereira, e do Pastor Ananias Boa Sorte, um homem de Deus, Presidente da Assembleia de Deus em Guanambi, minha terra natal, quero parabenizar todos os irmãos da Assembleia de Deus pela passagem da data e colocar o nosso mandato à disposição dessa valorosa instituição.
A trajetória dessa instituição foi feita de muitos desafios, desde os enfrentamentos pelos missionários suecos que vieram para a América para propagar a palavra da salvação até a fundação da igreja no Estado do Pará, em 1911.
Ficam aqui os meus parabéns a todos os fiéis, pastores e obreiros da Igreja Assembleia de Deus, em nome do nosso Pastor Presidente da Assembleia de Deus em Guanambi, minha cidade, Pastor Ananias, o homem que tem procurado edificar e levar a palavra de Deus para toda a região.
Foram construídos diversos templos não só na cidade de Guanambi, mas também em toda a região. A Assembleia de Deus hoje, na minha cidade, é uma das maiores igrejas evangélicas daquela região.
Ao Pastor Ananias e a todos os obreiros os meus agradecimentos. Que Deus os abençoe! Que Deus continue dando-lhe entendimento, discernimento, o amor que o senhor tem no coração para continuar pregando a palavra e servindo a Deus na Assembleia de Deus em Guanambi e em toda a região.
Nobre Presidente, peço a V.Exa. que seja dada divulgação a essa nossa fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Charles Fernandes. Atendo o pedido de V.Exa., e será divulgado seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Goiás, com o Deputado Gustavo Gayer. Em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Abilio Brunini.
No entanto, enquanto o Deputado vai à tribuna, nós gostaríamos de passar 1 minuto ao Deputado Vicentinho, nosso Deputado de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Para a honra desta Casa, para nossa honra, encontram-se presentes aqui duas grandes lideranças da luta por moradia em São Bernardo do Campo. Eu me refiro ao querido companheiro Eduardo Cardoso, Coordenador do MSTL, um movimento de luta por moradia, que se faz acompanhar da nossa grande guerreira Emilene Dias, também da coordenação deste movimento.
Eles vieram participar da Conferência Nacional de Saúde e nos fazer uma visita. E esta visita muito nos enaltece. Que bom que o povo venha aqui, Eduardo, sempre. Vocês estão diretamente ligados à comunidade.
14:52
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O Eduardo Cardoso tem uma história de sucesso na luta por conquista de vários apartamentos, várias moradias, são várias lutas. Eu desejo, Eduardo Cardoso, muitas felicidades para você e para toda a comunidade, principalmente lá dos Condomínios Frei Tito e Nelson Mandela, que são muito bem representados por vocês.
Boa sorte, Eduardo! Parabéns! Você é uma grande referência! Há um destino reservado para você na cidade. Que Deus o proteja! Conte comigo!
Um abraço, Emilene.
Obrigado, estimado Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Vicentinho.
Eu dou boas-vindas também aos nossos companheiros lá de São Bernardo, principalmente por estarem tão bem representados nesta Casa pelo Deputado Vicentinho. Vocês estão de parabéns!
Já estamos com o Deputado Gustavo Gayer na tribuna. Logo em seguida, terá 1 minuto o Deputado Léo Prates, e nós ouviremos o Deputado Abilio Brunini também.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, posso falar por 1 minutinho aqui?
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA) - Sou eu ou é ele?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós já estávamos com o Deputado na tribuna. Desculpe-me. Agora é o Deputado Gustavo Gayer e, logo em seguida, o Deputado Léo Prates, lá da nossa Paraíba.
Deputado Gustavo Gayer, tem V.Exa. a palavra.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Na semana passada, o Brasil testemunhou mais uma grande aberração, um verdadeiro atentado contra a nossa democracia, que foi uma reunião presidida pelo nosso Presidente da República, na qual vários narcoditadores e ditadores e a escória da política internacional se reuniram para apoiar uma ideologia que já matou mais de 100 milhões de pessoas ao longo dos últimos 100 anos. Isso é algo que se espera do pessoal do PT e da Esquerda latino-americana.
Durante esse evento, o Presidente da nossa democracia disse que sente orgulho mesmo de ser um comunista. E ainda falou que tem como missão lutar contra o discurso da família, o discurso do patriotismo e o discurso dos costumes, basicamente, o pilar de qualquer sociedade sadia e realmente democrática.
No mesmo dia, durante uma entrevista, ele falou abertamente, sem rosear as bochechas, que acredita na democracia relativa. E ficamos sem entender que democracia relativa é essa. Eu acho que esta proposta que o PT quer aprovar a toque de caixa neste Congresso, nesta semana, dá um diagnóstico do que é essa democracia relativa.
No comunismo, eles precisam ter a centralização total do poder, não só do poder jurídico, mas também do poder econômico. Essa reforma tributária, que não tem absolutamente nada de reforma...
Aqui, eu abro um parêntese para fazer um comentário com os meus colegas. Imagine que você vai fazer uma reforma na sua casa e, em vez de um ar-condicionado, você coloca um velho ventilador; em vez de uma janela de vidro, você coloca uma lona; em vez de um chão de azulejo, você coloca terra batida. Você está reformando a sua casa ou a está destruindo?
Esta reforma tributária não tem absolutamente nada de reforma, porque não traz nenhuma benfeitoria. O que há ali é uma centralização do poder e do dinheiro do País na mão de uma facção criminosa que só não está presa porque ele escolheu os Ministros que o libertou e o descondenou.
Tirando isso, nós teremos ainda o aumento da cesta básica — item crucial de sobrevivência dos mais pobres, dos mais desfavorecidos —, que é a bandeira pela qual a Esquerda disse que veio a existir no mundo político. Eles vão aumentar a cesta básica, aumentaram os serviços em 261% e, além disso, criaram uma nova forma de tributação, uma tributação do pecado, em que aqueles produtos e serviços que podem causar um dano ao meio ambiente poderão ser tributados a mais. Só que esse critério de escolha passa a ser dessa facção criminosa. Então, se quiserem, eles podem simplesmente tornar qualquer nicho da nossa iniciativa privada um alvo, assim como pretendem tornar o agro um alvo.
14:56
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Nós estamos prestes a votar, nesta semana, uma reforma tributária que pode enterrar o Brasil em dívidas, fome e miséria. E, pior do que isso, sem tempo hábil para debatermos, discutirmos a matéria. Mais uma vez, algo está sendo feito a toque de caixa. Mais uma vez, nós temos essa facção criminosa articulando nos bastidores, atrás das cortinas, para aprovar uma proposta que é extremamente danosa para o nosso País, talvez até mais danosa do que o PL da Censura. Essa proposta pode levar o Brasil a décadas de sofrimento, fome, miséria, o que vai aumentar o crime, mas é isso que o PT quer. E, por trás das cortinas, estão tentando comprar votos novamente.
Eu não vou perder a fé de que nós temos, nesta Casa, uma maioria — não é uma maioria de direita, não é uma maioria conservadora — de pessoas decentes, de pessoas que não têm etiqueta de preço, de Parlamentares que estão aqui realmente preocupados com seus Estados, suas cidades e seus Municípios, de pessoas que estão aqui pelo Brasil, e não por um projeto de poder.
Eu oro a Deus para que toque no coração de cada um dos senhores hoje e para que esta semana não seja aprovada essa reforma tributária, porque ela, sim, pode trazer ao nosso País um dano talvez irreversível.
Para concluir, é isso que o PT quer. O PT quer jogar o Brasil na miséria, porque é mais fácil controlar uma população com fome dando migalhas. Eles querem controlar vocês através de migalhas. E nós queremos a sua independência financeira.
Um abraço.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Depois do Deputado Gustavo Gayer, de Goiás, nós vamos ouvir o Deputado Abilio Brunini e, logo em seguida, o Deputado Coronel Ulysses.
Deputado Coronel Ulysses, tem V.Exa. a palavra. Logo em seguida, falará o Deputado Abilio Brunini.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, eu concedo a palavra ao Deputado Léo Prates, que pediu 1 minuto.
O SR. LÉO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa breve comunicação hoje é para dizer que o nosso lado é o lado das pessoas.
Na Bahia, foi anunciada pelo Presidente da República, Lula, a implantação da fábrica de carros elétricos, o que nós vemos com bastante entusiasmo, já que perdemos a fábrica da Ford, porque gerará milhares de empregos numa região de pobreza absoluta que precisa desses empregos. E, para isso, é importante não só a implantação da fábrica, mas também a permanência dela.
Por isso, Sr. Presidente, nesse momento, nós estamos dando entrada nesta Casa ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2023, que autoriza o Governo Federal a abrir linha de crédito para a compra de carros elétricos, que são ambientalmente melhores, para permitir que essa fábrica permaneça na Bahia, gerando mais de 6 mil empregos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Léo Prates.
Agora, nós já temos na tribuna o Deputado Coronel Ulysses.
Logo depois do Deputado Coronel Ulysses, terá V.Exa. 1 um minuto. Pode ser? (Pausa.)
O.k.
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses.
15:00
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que estou preocupado com essa reforma do sistema tributário nacional, tendo em vista que ela afeta muito a Região Norte do nosso País, sobretudo, os Estados do Amazonas, de Roraima, do Amapá e, principalmente, do Acre, ao qual pertenço. Essa reforma tem que vislumbrar alguns benefícios que hoje existem para essa região, e eles têm que ser mantidos por uma questão de sobrevivência da nossa região.
Eu quero aqui relatar um documento que recebi hoje do Sr. Leandro Domingos, Vice-Presidente do Sistema S, que fala em nome da FECOMÉRCIO da nossa Região Norte. Ele diz que, com os Estados do Amazonas, do Amapá, do Acre, de Rondônia e de Roraima sem os atuais incentivos fiscais garantidos às Áreas de Livre Comércio, ocorrerá a perda da estabilidade econômica dessa região, que essa ausência também propiciará excessivo aumento nos valores dos produtos, aumento de imposto e provocará o encerramento e a falência da atividade em massa das empresas do setor de comércio e serviço daquela região.
O Estado do Acre já sustentou este País. O Brasil tem uma dívida imensa com o Estado do Acre, impagável.
Nós tivemos poucos ciclos econômicos no nosso País: o do pau-brasil, o da cana-de-açúcar, o do ouro, o do café. E nós tivemos um ciclo que se dividiu em dois: o primeiro e o segundo ciclo da borracha, quando o Brasil foi sustentado pelo Acre. A borracha sai de uma árvore chamada seringueira, que só existe no Acre. O País não foi sustentado no momento de normalidade, mas no momento em que nós estávamos passando pela Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
O nosso Estado do Acre teve a chance de sustentar o País, e hoje o Brasil tem que rever a situação, porque nós estamos numa região em que, por questões ambientais, não se pode tocar nas riquezas que temos. Nós temos riqueza, mas a população é pobre, está na miséria. Nós temos que manter os benefícios fiscais dessas Áreas de Livre Comércio.
Eu venho aqui solicitar a esta Casa que veja com carinho essa situação. O nosso Estado e a Região Norte, de modo geral, não podem tocar nas riquezas, só podem explorar 20% de tudo o que existe; 80% são intocáveis, e os 20% que nós temos lá, que pertencem a propriedades privadas, também não podem ser tocados, só podem ser utilizados 20%.
Então, tem que ser dado um retorno para que a economia daquela região possa ser sustentável, social e a nossa região possa ser integrada ao Brasil e também à comunidade latino-americana.
Solicito que esses benefícios sejam mantidos, não somente na Área de Livre Comércio, mas também na Zona Franca de Manaus.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja transmitido nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Ulysses.
Atendo o pedido de V.Exa., e o seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
Nós temos três Deputados que estão pedindo 1 minuto. Porém, pelo Estatuto do Idoso, nós passaremos primeiro a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. Depois, nós vamos ouvir o Deputado Helder Salomão e o Deputado Gilson Daniel.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, querido amigo, estou aqui na qualidade de representante do povo brasileiro, talvez o decano hoje da Câmara dos Deputados, com oito mandatos, trabalhando sempre pelo Brasil, pela Câmara Deputados. Nunca fui Executivo Federal. Já fui Secretário da Fazenda do Paraná duas vezes, Vereador e Prefeito. Sou municipalista, estadualista e desenvolvimentista.
15:04
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Presidente Gilberto Nascimento, tive a honra de ser o Relator do SIMPLES, do Super-SIMPLES e do MEI.
Eu pergunto à Casa e à Nação: o SIMPLES, o Super-SIMPLES, não foi um projeto extraordinário para o País?
É com esta autoridade que eu quero dizer aqui que quem fez o SIMPLES, a lei de exportação do Brasil, tem credibilidade para falar do IVA, da reforma tributária, que é o projeto mais importante que o Brasil precisa adotar. O Brasil está 70 anos atrasado, porque o IVA já foi adotado em 173 países do mundo. Não existe outra forma de tributar o consumo que não seja pelo IVA. O IVA tem que ser tecnológico, 5.0, não pode ter a mão da empresa, do Governo Federal, dos Estados e Municípios no pagamento do imposto. O imposto é sagrado, é da população e tem que ser o mais exato possível.
Eu quero referendar o projeto do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que é igual ao meu projeto da PEC 110, e dizer que esses que vêm aqui falar mal do IVA não têm moral, não têm capacidade de enfrentar o Hauly num debate. Qualquer alternativa ao IVA é falsa, não existe no mundo, tanto que todas as grandes nações do mundo adotaram o IVA.
E digo mais: não sou do Governo, sou o Deputado Hauly. Votei, na última eleição, no Bolsonaro.
Aqueles que são do Governo têm o seu interesse; os Governadores, o seu interesse; os Prefeitos, o seu interesse; os empresários, o seu interesse. Mas aqui se trata do interesse do povo. Eu peço apoio para a reforma do povo. Não há ideologia! Não há ideologia!
Então, quero explicar depois que o IVA é tudo de bom para o Brasil. O maior erro que o País vem cometendo, há quase 40 anos: sem IVA, sem crescimento. Se não fizer agora, não fará mais. Quem não fizer no primeiro semestre, não fará mais. E não é vantagem política para ninguém; é uma derrota para a Nação não votar essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Carlos Hauly, lá do nosso Paraná.
Agora, temos dois Deputados na tribuna: um já foi chamado, e o outro é o Deputado Paulo Foletto.
Vamos organizar aqui. Vamos ouvir o Deputado Paulo Foletto, que já está na tribuna, e, em seguida, o Deputado Abilio Brunini, o Deputado Pedro Aihara e o Deputado Giovani Cherini.
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, que está há certo tempo esperando.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei bastante rápido.
Eu quero aproveitar este momento dos breves comunicados para fazer um convite. Amanhã, às 18h30min, no Salão Nobre, teremos o lançamento da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Eu terei a honra de presidir essa Frente, que é histórica e muito importante no Congresso Nacional.
15:08
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Ao longo dos anos em que acompanho o Congresso e estou aqui representando o Espírito Santo, eu tenho visto que a pauta da micro e pequena empresa é uma pauta pluripartidária, é uma agenda de Estado. Digo isso porque são os pequenos negócios que geram mais empregos para os Estados, os Municípios e para o Brasil. Cinquenta e dois por cento de todos os empregos com carteira assinada são gerados pelas micro e pequenas empresas.
Portanto, eu quero renovar aqui o convite: amanhã, às 18h30min, no Salão Nobre, será o lançamento desta tão importante Frente. Nela vamos reunir todos os Parlamentares de todos os partidos, a sociedade civil, o Governo e todas as instituições na busca de apoio, política pública para apoiar os pequenos negócios no nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Helder Salomão.
Nós já temos o Deputado Paulo Foletto na tribuna. O Deputado está com dificuldade de mobilidade. Vamos ouvi-lo. Logo depois, vamos passar pelo Espírito Santo e ouvir o Deputado Gilson Daniel.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES) - Presidente, o Deputado Gilson Daniel vai se pronunciar na minha frente por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós tivemos essa preocupação exatamente porque V.Exa. já está há algum tempo aí, Deputado, mas não há problema. Se V.Exa. concede, então vamos ao Espírito Santo, vamos continuar no mesmo Estado.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Paulo Foletto.
Eu estou aqui para registrar a presença do Vereador Igor Elson, do Município da Serra, um Vereador combatente que tem trabalhado muito por aquele Município.
E também gostaria de registrar a presença do Fábio, que é Presidente da Federação Hípica. Ele faz um grande trabalho lá nos núcleos de equoterapia.
Então, faço o registro da presença destas duas lideranças aqui: um é empresário que trabalha como voluntário na Federação Hípica e o outro é um Vereador que tem feito um grande trabalho na Serra.
Agradeço ao meu amigo Deputado Paulo Foletto por me ceder a oportunidade de, em 1 minuto, fazer esse registro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel.
Agora, sim, nós já estamos ali com o Deputado Paulo Foletto. Continuamos no Espírito Santo.
Daqui a pouquinho, ouviremos o Deputado Abilio Brunini, do Mato Grosso.
O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto.
Ontem, nós aprovamos aqui uma matéria sobre ensino integral, sobre escola de tempo integral. Essa é uma pauta que já vem sendo praticada há muito tempo no Estado do Espírito Santo. Nós temos lá, além das escolas de tempo integral, várias escolas, algumas estavam até desativadas, mas foram reformadas e transformadas em escolas profissionalizantes de tempo integral. O Estado do Espírito Santo saiu na frente desse processo de integralização do ensino. É um Estado que tem uma proporção muito grande de alunos na escola de tempo integral.
Mas o assunto do dia é a reforma tributária, uma reforma que, como disse o Deputado Luiz Carlos Hauly, um militante da causa, há mais de 40 anos vem sendo empurrada, adiada, jogada para frente. O Fernando Henrique Cardoso esteve próximo de conseguir aprová-la, mas não conseguiu, ficou para depois. E nós não podemos perder a chance de aprovar, ainda antes do recesso parlamentar, a reforma tributária. É uma reforma que vem simplificar a maneira de cobrança dos tributos, que é apelidada hoje de "manicômio tributário". É assim que se trata no Brasil a questão da cobrança de impostos.
15:12
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Não dá para resolver tanta loucura praticada ao longo de tantos anos numa canetada só.
A reforma tributária está sendo colocada numa linha de que vai simplificar, facilitar, diminuir o trabalho, e logo, logo veremos as particularidades. Nem todos podem ganhar. Alguns perderão no início, mas o fundo que está sendo avalizado pelo Governo Federal é para fazer as compensações e trazer de novo o equilíbrio.
Nós precisamos ter responsabilidade. Neste Congresso, este mandato nosso tem a chance de passar para a história do Brasil como aquele que iniciou o processo de correição para que nós tenhamos mais fluxo financeiro do exterior vindo para o Brasil. Quando nós fizemos acertos no arcabouço fiscal, que deverá ser corrigido novamente aqui, porque houve trocas no Senado — e vamos votar rapidamente —, melhorou o fluxo financeiro vindo para a Nação brasileira.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que a reforma tributária fará com que um fluxo de recursos, um fluxo de investimento vindo de fora, dólares vindos de fora a um preço mais baixo ajudarão a equilibrar a nossa economia. E o Brasil dará um salto em direção ao futuro, com escolaridade, com ensino em tempo integral e com correção tributária.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Foletto, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Quem será prejudicado são os mais pobres. Este Governo, que veio falando de amor, vai penalizar com impostos os mais pobres. Essa reforma vai aumentar o imposto em cima do mecânico, vai aumentar o imposto em cima da escola, vai aumentar o imposto em cima da alimentação, vai aumentar o imposto em cima dos serviços de saúde. Quem vai pagar o pato dessa reforma tributária, que nada mais é do que um acúmulo do dinheiro público para o Lula, é o povo.
O povo, que hoje paga 5% de imposto como prestação de serviço, vai pagar 30%. E o que você acha que vai acontecer? O que você acha que vai acontecer na hora em que você for ao mecânico e ver que aumentou 20% o valor do serviço por causa do imposto? O que você acha que vai acontecer na hora em que você for ao dentista e ver que o valor da consulta aumentou? Na hora em que você for ao médico, vai ver que o valor da consulta aumentou.
O Governo está fazendo isso porque está gastando com as viagens do Lula, está gastando com o aumento de Ministérios. Essa não é uma reforma tributária que vem para simplificar; é uma reforma tributária para tomar dinheiro dos Municípios, dos Governos. Eles querem tomar o dinheiro que os Governos, que os Municípios arrecadam com impostos. Com a justificativa de simplificar, aumentam o imposto do prestador de serviço. Essa é a verdade! Quem pagava 5% vai passar a pagar 25%. O Prefeito vai ter que pegar o pires e pedir para o Lula um pouquinho de receita para o seu Município. O Governador vai ter que vir de pires na mão pedir para o Lula receita para o seu Estado. Aquela rua que você queria que fosse asfaltada não vai poder ser feita com o dinheiro do Município, vai ter que pedir para o Lula dinheiro para asfaltar a rua, senão ela não será asfaltada.
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Eu quero dizer para vocês que esse é o golpe. Esse é o golpe que a democracia está sofrendo. Esse é o golpe que o nosso País está sofrendo. Cai quem quer.
Se um Deputado votar hoje ou amanhã esse projeto, ele estará contra o povo.
Que saudade do Deltan! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Coronel Ulysses, V.Exa. está pedindo um minuto? (Pausa.)
Em seguida, falará o Deputado Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi a palavra neste momento para cumprimentar o meu amigo Tenente-Coronel Casagrande, pertencente ao efetivo da Polícia Militar do Acre. Ele é um excelente oficial, que tem protegido a nossa sociedade por mais de 20 anos, e atualmente é segundo suplente do Senador Alan Rick, do União Brasil. Quero dar boas-vindas a ele, que está vindo residir em Brasília e será assessor parlamentar nesta Casa. Ele vai estar aqui representando a Polícia Militar do Estado Acre e, quem sabe, em breve, o nosso País, como futuro Senador. Deus o abençoe!
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Coronel Ulysses.
Tenho aqui uma lista que herdei do meu querido Deputado Gilberto Nascimento. Seguirei a lista que ele deixou e, em seguida, retomarei a lista formal. Farei a chamada e, se o Parlamentar estiver ausente, ficará guardada sua inscrição, mas precisamos seguir a lista formal.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini. Em seguida, falará o Deputado Pedro Aihara.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, eu tive o privilégio, nesta Casa de, por 3 anos, ser Vice-Líder do Governo do Presidente Bolsonaro. Ao mesmo tempo, tive o privilégio de ser o Deputado Federal do Rio Grande do Sul mais votado pelo Partido Liberal.
Hoje de manhã, recebi do Presidente Bolsonaro a seguinte mensagem:
Reforma tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres.
Em nosso gestão, diminuímos um terço do IPI de mais de 4 mil produtos. Zeramos os impostos federais dos combustíveis e também zeramos, via CAMEX, os impostos de pneus de caminhões, remédios contra câncer, HIV, peças e tratores, games, itens hospitalares, etc.
Mesmo com tais reduções, mês a mês, batemos recorde de arrecadação, terminamos 2022 com superávit primário. Também em 2022, reduzimos o gasto público. Tivemos uma inflação menor que a dos Estados Unidos e um crescimento maior que o da China.
Além disso, o desemprego caiu e batemos recorde na geração de emprego, com quase 100 milhões de brasileiros trabalhando. Por fim, ocorreu uma expressiva redução na taxa de pobreza, que atingiu o menor patamar da série histórica. A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse o mínimo de coerência, o atual Governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação.
15:20
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Essa atual proposta do PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica, arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc., cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes, bebidas alcoólicas, entre outros.
A PEC retira ainda a capacidade de investimento dos Estados e subtrai recursos dos Municípios, concentra na União tais recursos, onde sua liberação se sujeitaria a um conselho composto de companheiros.
Agregue-se a isso o fantasma da taxação do Pix e o imposto sobre herança, os quais somos radicalmente contra. Do exposto, o Presidente do PL e seu líder na Câmara dos Deputados encaminharão juntos com os seus 99 Deputados rejeição total da PEC da reforma tributária.
Jair Bolsonaro
Na verdade, o que aconteceu nesse projeto é que jogaram fora a criança, os 20 anos de debate nesta Casa, e estão tentando criar a placenta. Essa é a realidade da reforma tributária que está em discussão. Ela só serve para os banqueiros e para o setor industrial. Ela mata o comércio, mata os serviços e mata a agricultura.
Portanto, eu vou votar "não" à reforma tributária nesta Casa e espero que ela seja rejeitada, porque aqui, quando se quer, nada passa. Pode ser um rei sentado àquela Mesa, que não vai passar essa reforma de jeito nenhum. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.) S.Exa. não se encontra em plenário.
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e demais Parlamentares, eu gostaria de perguntar se algum de V.Exas. estaria disposto a arriscar a própria vida, correndo o risco de morrer em operação por 3.692 reais, por mês. Hoje é de 3.692 reais, por mês, o salário líquido de um soldado da Polícia Militar de Minas Gerais ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Para V.Exas. terem uma ideia da situação, eu fiz questão de trazer algumas fotos. Esta foto é do soldado Ruben Damasceno Fernandes, da Polícia Militar, que morreu após capotar a viatura em uma perseguição policial. Essa tem sido a realidade da nossa segurança pública. Esta foto é da Soldado Celine, também da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de homicídio por vingança de criminosos. Como se não fossem suficientes os riscos inerentes à nossa profissão, porque os profissionais da segurança pública são os únicos que saem de casa para trabalhar sem ter certeza se vão voltar, também temos o problema do adoecimento mental. Essa jovem era Rafaela Drummond, escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, que cometeu suicídio depois de sofrer assédio sexual e moral no local de trabalho. Esse era o Tenente Veloso, a quem eu tive a honra de dar aula na Academia de Bombeiros Militar, vítima de homicídio por outro militar. Essa era a Major Aline, da Polícia Militar de Minas, também vítima de homicídio por outro militar. Tenente Herbert Lucas tentou se suicidar, jogando um carro contra um caminhão. Não tendo conseguido, cometeu suicídio com a própria arma de fogo. Cabo Francisco Barroso matou-se por depressão, além do uso de drogas e álcool. Soldado Igor Quintão matou a mãe, a namorada, a sogra e também suicidou-se. É lógico que temos que ser justos no sentido de compreender que, obviamente, a situação do suicídio e do adoecimento mental não é só provocada pela situação da falta de reconhecimento e da valorização, só que é inegável também percebermos que boa parte desses problemas são agravados ou provocados pela falta de reconhecimento e valorização desses profissionais.
15:24
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O soldado Ruben, como mostrei aqui para V.Exas., além de trabalhar na Polícia Militar, também trabalhava na serralheria da família e deixou dois filhos pequenos. E faço a seguinte observação: eu rogo ao Governo do Estado, neste momento em que estamos discutindo a questão salarial da recomposição da segurança pública, para que tenha o devido respeito, a devida atenção com essa questão. Não dá para acharmos normal a quantidade de militares e de profissionais de segurança pública que têm morrido, que têm adoecido e que têm deixado suas famílias muitas vezes em condições indignas de viver.
Além de tudo, quando falamos, por exemplo, do soldado Ruben e de tantos outros, que têm perdido suas vidas no cumprimento do dever ou adoecido em decorrência da função policial, da função de segurança pública, falamos principalmente da dignidade dos dois filhos que ele deixou e que merecem esse reconhecimento por parte do Estado, assim como de toda a classe.
Nesse sentido, Sra. Presidente, hoje temos a presença do nosso Governador do Estado na Casa, que veio conversar com os Deputados Federais. Eu solicito gentilmente que toda a bancada também possa fazer coro a essa solicitação, para que possamos avançar mais uma vez nessa recomposição salarial. Não estamos falando de reajuste. No entanto, isso é o mínimo que podemos dar em termos de reconhecimento para essas pessoas que fazem com que Minas Gerais seja o Estado mais seguro desta Federação.
Solicito o apoio e a ajuda de todos, porque essa é uma pauta de todos nós.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.) S.Exa. já foi chamado, já falou.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.) S.Exa. já falou também.
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Informo que voltei para a lista. A lista é o melhor para todos e todas, porque está na ordem devida das inscrições. Se alguém perder a inscrição, ainda tem possibilidade de retomar a inscrição. Vamos continuar dessa forma.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos caminhando a passos largos para o verdadeiro desmanche do nosso País. Nós, que experimentamos por 4 anos o que era "menos Brasília, mais Brasil", hoje temos um capítulo triste desse retrocesso se avizinhando. A tal da reforma tributária vem jogar uma pá de cal sobre a possibilidade de desenvolvimento dos Estados e dos Municípios. Alguns Estados, como Mato Grosso do Sul, chegam a sofrer uma queda de 20% a 25% em sua arrecadação. Municípios estão sendo destruídos. Nós estamos acompanhando casos de Municípios que terão mais de 90% de sua receita vilipendiada. Pior do que isso, muito pior do que isso, é que haverá a oneração da classe produtora. O setor primário do agronegócio, que é a locomotiva do Brasil, especialmente no meu Estado do Mato Grosso do Sul, em alguns casos chegará a sofrer uma oneração superior a 600%.
O pacote de maldades não para por aí. Os alimentos da cesta básica em alguns Estados chegarão a ter uma oneração superior a 60%. E, no final das contas, os impostos, que aumentarão muito, recairão sobre os mais carentes, os mais pobres. É sempre assim: qualquer imposto que é criado, qualquer imposto que é vinculado é repassado até chegar na ponta da linha, a classe mais pobre. Os mais abastados têm ferramentas jurídicas para evitar a tributação. No entanto, quem vai pagar por esse arroubo é o povo.
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Este Governo gastão, perdulário, sem responsabilidade fiscal vem agora enfiar a mão no bolso da população brasileira para arrancar dali o dinheiro, o recurso escasso das pessoas. Imposto é roubo, e o imposto num país que gasta mal, que não tem responsabilidade com os gastos é muito mais do que roubo, é imoral, é ilegal, é inadmissível.
Nós não podemos permitir que a tal reforma tributária venha destruir o nosso País e colocar todos como reféns do Governo Federal. Governadores e Prefeitos terão que mendigar recursos perante a União, perante o Governo para poder fazer qualquer coisa em seus Estados. Isso é um grandessíssimo absurdo. Nós não podemos permitir que isso passe.
E o mais assustador é que não se permite sequer uma discussão madura sobre o tema. É tudo votado no afogadilho. O texto é imposto de cima para baixo. O tema é delicado, é extremamente importante. Nós não merecemos a destruição do País nessa velocidade. O que se vê não é um projeto de governo, é simplesmente um projeto de vingança.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, caros colegas, novamente subo a esta tribuna por conta de uma notícia que saiu hoje: "Governo Lula libera 465 milhões de reais em emendas alvo do Centrão; Alagoas é o mais beneficiado. Articuladores de Lula dizem que valor deve chegar a 600 milhões de reais em semana decisiva na Câmara".
De novo, nós vemos aquele mesmo problema de uso de dinheiro público em benefício próprio, uso de dinheiro público de forma indevida e sem a devida transparência, e, o que é pior, antes de votações importantes.
Quando pegamos a lista da liberação de emendas e olhamos os picos de liberação, percebemos que aquele sistema que foi tão condenado no Governo anterior continua a passos largos. Nós já vimos bilhões e bilhões de reais sendo liberados este ano, antes da urgência do PL da Fake News; nesta semana, que é tão decisiva; e em outras votações importantes. E não importa que tipo de emenda é. O que vemos é o eterno movimento de compra de apoio, o eterno movimento que vai contra o interesse público, que vai contra os ideais de uma democracia limpa, com transparência, com aplicação vinculada à política pública. Nós vemos o "toma lá, dá cá". E a liberação é para votar a favor disso ou a favor daquilo. E isso, na minha visão, criminaliza a política.
As pessoas falam que quem critica essas práticas está criminalizando a política. Eu aqui afirmo que o que criminaliza a política é fazer as coisas de maneira errada, sem transparência, transformar este Parlamento em um balcão de negócios eterno, transformar este Parlamento e esta Casa em motivo de vergonha, em coisa suja. Não podemos deixar isso acontecer. Temos que votar o que é melhor para o País, temos que votar independentemente de ganhar cargo, emenda ou qualquer coisa.
15:32
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Então, eu subo aqui a esta tribuna de novo para que briguemos para ter critérios claros e transparência no uso e destinação dos recursos públicos, o que não vem ocorrendo e o que fere completamente os princípios da administração pública.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Adriana.
Há uma permuta do Deputado Marcon com o Deputado Zucco. Eu autorizo essa permuta agora.
Por favor, Deputado Zucco, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZUCCO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
"Não" à reforma tributária que aumenta imposto! "Não" à reforma tributária que tira recursos de Estados e Municípios. E, agora, "não" à reforma tributária que libera 465 milhões de reais em emendas para o Centrão!
Quero falar com os brasileiros, com o Sr. João e com a D. Maria, que estão ali comprando seu arroz e feijão, a sua carne e macarrão e que, possivelmente, vão ter um prejuízo de até 60% com uma reforma que está chegando a esta Casa, sem um diálogo franco, sem o estudo feito pelas Comissões. É uma reforma irresponsável que quer trazer o chamado "Conselhão da Esquerda", um conselhão que quer desrespeitar, inclusive, o pacto federativo, que quer desrespeitar a independência de União, Estados e Municípios. E os Municípios vão ser os mais prejudicados. Governadores e Prefeitos já falaram em alto e bom tom que vão sair prejudicados desta reforma. Não podemos aprovar um texto que não está de acordo com o que os brasileiros precisam. Queremos menos impostos, menos burocracia; mas não queremos que o time do Lula faça um conselhão para dizer quem deve gastar, o quanto gastar e como gastar.
Meus amigos, nós não queremos uma reforma que gere dinheiro para pagar as mordomias deste Governo, Governo irresponsável que gasta com sofá, com viagens milionárias, um Governo que não está tendo voz no Parlamento federal.
Por isso, Deputado Delegado Caveira e meus colegas, vamos dizer "não" a esta reforma tributária irresponsável! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João.
Com muita satisfação, passo a palavra a V.Exa., querido colega mineiro Deputado Padre João, neste momento de breves comunicados.
15:36
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, primeiro eu quero aqui prestar a minha homenagem e expressar minha gratidão ao ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Ipatinga, o Chico Ferramenta, que foi para nós uma referência em orçamento participativo. Ele veio a falecer no início da tarde, precisamente às 12h04min, no Hospital Márcio Cunha, lá em Ipatinga. O Partido dos Trabalhadores agradece por tudo o que ele fez, não só pelo Vale do Aço, mas também por Minas Gerais e pelo Brasil, na condição de Deputado Federal.
Então, registro a nossa gratidão, a nossa solidariedade e um abraço solidário à sua companheira, a Cecília Ferramenta, que foi minha colega, Deputada Estadual, e também aos seus filhos Fred, Lucas e Wladimir.
Na política, temos que fazer como tão bem fez o Chico Ferramenta, que governou para o povo, mesmo com Governadores de outros partidos. Temos saudade dessa política, que tinha divergências, mas sempre tinha respeito, sempre convergia para servir mais e melhor o nosso povo.
Chico Ferramenta, presente, presente, presente!
Sr. Presidente, eu não vou pedir 1 minuto de silêncio, porque ele continua vivo no nosso meio.
Quero agora falar da reforma tributária, mas quero me dirigir ao povo brasileiro, que sabe que aqueles que estão falando contra é porque sempre bancaram as fake news. Então, peço para não ir nessa onda. O povo brasileiro sabe da sensibilidade do Lula com os mais pobres. A isenção total da cesta básica foi federal, e aconteceu no Governo Lula. O cuidado com os pobres sempre foi uma preocupação do Partido dos Trabalhadores.
Ocorre que essa reforma, colegas do PL, não é do Partido dos Trabalhadores. Sabem por quê? Se essa reforma fosse do Partido dos Trabalhadores, nós estaríamos taxando as grandes fortunas, as grandes heranças.
Se essa reforma fosse do PT, colega Deputado Nikolas Ferreira, conterrâneo, vizinho de gabinete, nós estaríamos pondo fim à isenção das commodities, do minério. Para mim, ainda é um absurdo. E digo isso porque, nessa reforma, nós tínhamos que taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, nós tínhamos que pôr fim às commodities, à exportação de matéria-prima.
E nós estamos abrindo mão disso, porque essa reforma não é do Partido dos Trabalhadores, como ouvimos alguns Deputados fazerem essa defesa. É um escândalo para nós, para o Parlamento, não ter essa sabedoria. Há 58 anos se está tentando fazer uma reforma tributária e não se consegue. Será que não vamos ter a sensibilidade e a sabedoria para, mesmo nas divergências, construir, convergir, em favor do povo, dos mais pobres, de todos? Cabe a todos nós.
E a nossa responsabilidade é garantir a dignidade e simplificar todo o processo...
(Desligamento do microfone.)
15:40
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Na verdade, estão contestando algo que já está na reforma: simplificação e transparência.
Nesse sentido, apelo ao cidadão brasileiro que cobre de seus Deputados e de suas Deputadas a aprovação da reforma, o quanto antes, a fim de garantirmos mais recursos para a educação, para a saúde, para a assistência e para o cuidado com o meio ambiente.
É mais dinheiro para o povo brasileiro. A lógica deste Governo é arrecadar para garantir dignidade para o nosso povo.
Sra. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferido o pedido de V.Exa. O seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigada, Deputado Padre João.
Tem palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, colegas Deputadas e Deputados, algumas amarras impedem o Brasil de crescer mais e de maneira sustentada, durante muitos anos, entre elas, os mais altos juros do mundo. Porém, a mais poderosa de todas as amarras que seguram o Brasil, este gigante, é o atual sistema tributário: um manicômio tributário que sacrifica os pobres, ao obrigá-los a pagar mais tributos que os ricos proporcionalmente, e que também sacrifica as empresas, sujeitas a uma miscelânea de legislações estaduais e municipais, sujeitas a arcar com altos custos de administração tributária; um contencioso judicial enorme, que já chega quase ao tamanho do Produto Interno Bruto do Brasil; um sistema tributário que nos levou à guerra fiscal, reduzindo a capacidade de investimento dos Estados e dos Municípios; um sistema fiscal que espanta do nosso País boa parte do capital estrangeiro.
Não é esse o caminho para o Brasil. Tanto não é que, depois de um longo esforço de concertação e de diálogo, chega-se a um projeto mediano, e as viúvas do atual sistema tributário levantam suas vozes. A turma das fake news vem, de maneira mobilizada, tentar convencer o Brasil a não romper com o atual sistema tributário, a não partir para uma experiência moderna, que simplifica, ao adotar o Imposto sobre Valor Agregado, que acaba com o efeito cascata, com a cumulatividade, que adota a cobrança do imposto sobre o consumo no destino, e não na origem. Um imposto transparente, em que a cada operação a pessoa fica sabendo exatamente quanto está pagando de tributos.
Portanto, meus colegas Deputados e Deputadas, a hora é de encararmos esse desafio. Depois de 5 décadas, devemos ser capazes de oferecer ao Brasil um sistema tributário moderno, que começa a ser reformado pelo consumo para que, na sequência, tenhamos força para partir para a reforma também do sistema do Imposto de Renda e do imposto sobre o patrimônio, para, aí sim, começarmos a efetivamente implantar um sistema, que não só seja mais simples, que não só seja transparente, mas que também seja justo do ponto de vista social.
15:44
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Muito obrigado.
Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Merlong. Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.) Depois, vou retomar a inscrição do Deputado Otoni de Paula, que não estava aqui no momento da chamada.
Deputado Helder Salomão, peço a V.Exa. que aguarde um minutinho, porque o Deputado que eu havia chamado antes está no plenário, então, nós vamos ouvir o pronunciamento de S.Exa.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, não sou contra uma reforma tributária.
A Direita não é contra a reforma tributária. Nós somos contra a reforma tributária do PT, a reforma da fome, Deputado Delegado Caveira, a reforma que quer sangrar os mais humildes, os mais necessitados. Uma reforma que tem por objetivo aumentar a carga tributária, que tem por objetivo aumentar o preço dos produtos.
Você, cidadão, que me ouve, há a possibilidade de aumento de 60% no preço dos alimentos da cesta básica. Cidadão, do Nordeste, cidadão do Rio Grande do Norte, de acordo com estudos da Associação Brasileira de Supermercados — ABRAS, poderemos ter aumento nos produtos da cesta básica, no feijão, no arroz, no macarrão. O aumento no Nordeste pode ser de 35% e, no Rio Grande do Norte, de 24%.
Essa é uma reforma tributária que sangra, Deputado André Fernandes, o setor salineiro, que gera mais de 70 mil empregos no Estado do Rio Grande do Norte. É uma reforma tributária que quer sequestrar heranças, podendo haver uma alíquota de até 20% sobre a herança. Não estamos falando aqui de milionários, mas daquele que luta a vida toda para comprar a sua casinha lá de 150 mil reais, 200 mil reais. Uma alíquota de 20% significa 40 mil reais que o Estado irá comer da herança. É um direito, inclusive um direito bíblico, a herança.
Por isso, somos contra essa reforma tributária, que, na verdade, é uma reforma de poder. O PT, esse desgoverno, está indo na contramão do que fez o Governo Bolsonaro, que era "menos Brasília, mais Brasil". Na verdade, eles querem menos Brasil e mais Brasília. Eles querem o poder concentrado em um único órgão, dando superpoder para um conselho, o Conselhão, que está baseado num modelo soviético. Por isso, não concordamos com essa reforma.
E a pergunta que não quer calar: por que esse atropelo, essa pressa toda de se fazer a reforma? Há quantos anos estamos esperando? Por que não debater mais essa matéria? Quem está ganhando com isso? Quem irá ganhar com isso?
Deus abençoe o Brasil! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Os próximos oradores são o Deputado Helder Salomão e o Deputado Otoni de Paula.
Eu só peço aos colegas que, ao retornarem ao plenário depois de um tempo, se foram chamados e não usaram da palavra, dirijam-se à Mesa antes, porque a Mesa não tem como adivinhar que há um colega na tribuna.
Obrigada, colegas.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a Deputada Maria do Rosário, que preside esta sessão, os colegas aqui presentes e a população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara.
Ontem, quando eu saí da Câmara, já eram 23h30min. Cheguei à minha casa e, logo, na sequência, assisti ao noticiário nacional. Vi as notícias sobre a economia brasileira. Eu, é claro, não vou falar de todas as notícias positivas, apenas fazer referência à taxa de juros, que nós sabemos que é absurda, que tem sido mantida pelo Banco Central "independente", entre aspas, como uma estratégia política para dificultar as ações do atual Governo, porque juros altos são contra a maioria do povo, contra os pequenos produtores rurais, contra as pequenas e microempresas, contra os mais pobres. Juros altos servem apenas aos rentistas. O próprio Banco Central já começa a admitir e faz a projeção de que nós chegaremos a dezembro com a taxa SELIC em 12%. Ainda é absurda, mas até o Banco Central, que age politicamente, não com critérios técnicos, até o Banco Central começa a admitir que os números da nossa economia mostram a força do Brasil.
15:48
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Na sequência do noticiário eu vi o saldo da balança comercial, que bateu recorde agora no primeiro semestre de 2023 — recorde! Houve um crescimento de 32,9%, de 45 bilhões, no saldo da balança comercial. Esta semana, o IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulga os índices de desemprego, que diminuem a cada dia no Brasil. O desemprego está diminuindo a cada mês. Começamos o ano com 8,6% e estamos com 8% agora. A inflação diminui, e nós vemos os programas sociais, as políticas públicas voltarem a este País, serem anunciadas pelo Presidente Lula.
A verdade é que o Brasil voltou a crescer. O Brasil volta a um ciclo de desenvolvimento e de proteção das populações mais vulneráveis. Por isso, quando aqueles que defendem o projeto do ex-Presidente vêm à tribuna e fazem críticas sem fundamento, eu vejo que nós estamos no caminho certo.
Eu queria aproveitar os 20 segundos que me restam para dizer que este é o espaço do debate. Aqui não é um teatro no qual as pessoas se apresentam e ao final da apresentação são aplaudidas. Aqui é lugar para confrontarmos ideias e buscarmos soluções para o País.
O Brasil está de olho.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Helder Salomão.
Com a palavra está o Deputado Otoni de Paula.
Em seguida, falará o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Leio o que segue:
Perdeu, mané! Perdeu. Perdeu quando achou que dava pra lutar contra todo um sistema sozinho.
Perdeu, mané! Perdeu quando imaginou que poderia fechar a torneira da corrupção, da qual bebia do empreiteiro aos partidos políticos, do Deputado e Senador ao Desembargador e ao Ministro das mais altas Cortes, e ficaria por isso mesmo.
Perdeu, mané! Perdeu para aprender que neste País quem controla a narrativa controla as mentes. Por isso, antes de você, já tínhamos a mídia, já financiávamos os artistas, já controlávamos a imprensa.
15:52
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Perdeu, mané! Perdeu quando achou que, cercando-se de generais, estarias protegido do nosso golpe. Você achou que o seu patriotismo era igual ao deles.
Perdeu, mané! Perdeu quando achou que a pior facada era a que Adélio lhe deu, Adélio, nosso lobo solitário, que até hoje estamos protegendo. Não, mané. Quando a gente não consegue matar o democrata, a gente dá facada na democracia.
Perdeu, mané! Perdeu quando achou que alguém nos vence jogando nas quatro linhas. Como, se o estádio todo é nosso, e nessa arquibancada só senta quem a gente deixa?
Perdeu, mané! Perdeu quando não aproveitou quando o povo todo estava com você, e os caciques políticos tinham medo do que você iria fazer. Você poderia ter nos dado o golpe fatal. Ainda bem que os nossos generais estavam lá, do seu lado, para te aconselhar a não fazer isto.
Agora que te tornamos inelegível, mané, só temos um medo: que o Brasil descubra que só tinha você, e que o ditador era um democrata, e que o covarde foi o mais corajoso, e que o genocida foi aquele que mais salvou vidas, e que nunca houve ninguém mais bem-intencionado que você, mané.
E, ao descobrir isso, temos medo de que eles te peçam perdão, e juntem os teus cacos, e te façam, mesmo inelegível, terminar a tua missão. Se isso acontecer, e te tornares um líder maior do que já eras, e conduzires este povo para a segunda revolução, então, saberemos que, atrás de ti, há uma força maior do que a nossa, algo divino, algo que não podemos controlar, algo que faz de um simples mortal um mito. Aí quem perderá seremos nós, os manés.
Bolsonaro vive, e a democracia também viverá! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira.
Enquanto o Deputado Pastor Henrique se dirige à tribuna, vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Antonio Andrade e à Deputada Soraya Santos.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero registrar a alegria e a satisfação de receber aqui o Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, o Sr. Wlademir Costa Motta, que vem fazendo um extraordinário trabalho à frente da Secretaria de Segurança Pública no nosso Estado.
Registro também a presença aqui do Sr. Mozart Felix, Assessor de Representação, e do Sr. Carlos Mazini, nosso Secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília.
Quero dizer da nossa satisfação, Secretário, por recebê-lo aqui e pelo belo trabalho que vem fazendo no nosso Estado, sob o comando do extraordinário Governador Wanderlei Barbosa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Antonio Andrade, é um prazer ouvir V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
Em seguida, falará o Deputado Pastor Henrique Vieira, que já está na tribuna.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Eu precisava fazer este registro. Quando passei e vi V.Exa. na Presidência desta sessão, eu não resisti e vim aqui para dizer da alegria com a cerimônia de hoje de manhã, quando a bancada feminina, sob a coordenação da Deputada Benedita da Silva, a Procuradoria da Mulher, por mim representada, o Observatório Nacional da Mulher na Política, representado pela Deputada Yandra Moura, e a Mesa Diretora, representada por V.Exa., puderam celebrar os 10 anos da Secretaria da Mulher.
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Muitas vezes, as pessoas não entendem que a Secretaria da Mulher é parte da estrutura da Mesa Diretora e acaba fazendo dois papéis, Sra. Presidente: o papel da construção, com assento no Colégio de Líderes, de matérias que defendem a dignidade da pessoa — e nós temos a alegria de ver, pela proporcionalidade com que as mulheres chegam a esta Casa, quantas matérias de direitos humanos são votadas; isso é um registro numérico; e o da Procuradoria, que tem como condão e finalidade a implantação de procuradorias em cada Município, em cada Assembleia Legislativa, em cada Câmara Municipal, para que possamos ver aplicada a legislação.
Foi uma alegria receber e homenagear as primeiras mulheres Constituintes, da bancada do batom, que fizeram parte da história, e saber que na Constituição Cidadã, bem apelidada pelo nosso Ulysses Guimarães, que dá nome a este plenário, foi feita uma modificação no art. 5º da Constituição Federal. Ele dizia que todos nós somos iguais perante a lei. Essas Constituintes questionaram a democracia, porque não há democracia se não há representação de 52% da sociedade, e conseguiram modificar esse artigo, Sra. Presidente, para dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres.
Está na hora de o Brasil colocar isso na prática, em todas as ações.
Parabéns a este Parlamento!
Parabéns à bancada feminina!
Foi uma alegria premiar as mulheres da bancada do batom junto com as mulheres dos dias de hoje.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
Agradeço ao orador que está na tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Soraya Santos. Em seu nome, Procuradora da Mulher desta Casa, da Deputada Benedita da Silva, Coordenadora da Secretaria da Mulher, e da Deputada Yandra Moura, Coordenadora do Observatório, a Mesa Diretora quer dizer da importância dos 10 anos da Secretaria da Mulher e, com certeza, comemorar este momento com todos os Srs. Parlamentares e as Sras. Parlamentares, porque aqui as mulheres brasileiras também representam a participação pujante de todas as mulheres do Brasil, como Parlamentares nesta Casa Legislativa.
Muito obrigada, Deputada Soraya.
Prezado Deputado Pastor Henrique Vieira, V.Exa. tem a palavra. Muito obrigada por esperar e me desculpe pela licenciosidade na concessão da palavra, mas as mulheres precisavam usar a palavra neste momento.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Um Deputado que acha tranquilo orar e pedir a Deus que quebre a mandíbula do Lula disse que eu não sou pastor e não tenho comunhão com Deus. Um Deputado que subiu à tribuna com uma peruca e debochou da vida de travestis e transexuais disse que eu não sou pastor. Eu aprendi, inclusive com Jesus, a orar pelos meus inimigos e a amá-los. Isso não significa ficar em silêncio, isso significa não reproduzir o discurso de ódio. Este é o País que mais mata travestis e transexuais no mundo, e eu acho que discursos de ódio e de deboche carregam o sangue da cumplicidade.
O cristianismo tem 2 mil anos de história e bilhões de pessoas. Ninguém tem o poder, sozinho, de dizer quem é e quem não é cristão, muito menos um mimado de coração cheio de ódio. Na história do cristianismo existiu o cristianismo das Cruzadas, da Inquisição, da escravidão, do apartheid, das ditaduras e até do discurso moral cristão que apoia o nazifascismo. Sim, no Brasil de hoje há pessoas que representam esse tipo de cristianismo, o da fogueira e do fuzil. Eu, não, e milhares de cristãos, não.
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Esse Deputado também disse que eu sou pastor de uma igreja invisível. Em primeiro lugar, eu respeito todas as pequenas igrejas espalhadas pelo Brasil, de pessoas sérias que servem ao povo. Em segundo lugar, Jesus de Nazaré não fez parte de uma maioria. Não, Deputado Guilherme Boulos. Pelo contrário. Uma maioria religiosa capturada pelo ódio estava em torno da cruz e gritava, com raiva: "Crucifica!". Ela debochava da morte de Jesus. É preciso reconhecer que há pessoas assim.
Esse mesmo Deputado se orgulha do seu caminhão de votos. Mas do que adianta ganhar o mundo inteiro e perder a própria alma? De que adianta ter poder e votos, mas ter o caráter corrompido pelo ódio?
Eu permaneço aqui defendendo o Estado laico, respeitando todas as religiões e a não crença religiosa. Eu não quero transformar o Parlamento numa extensão da minha igreja. Eu só quero ajudar a construir um país justo, solidário, fraterno e sem fome. Não estou sozinho.
É importante dizer isto: "não", em nosso nome, ao fanatismo religioso; "não", em nosso nome, ao discurso de ódio e violência; "não", em nosso nome, ao deboche diante do sofrimento humano; "não", em nosso nome, ao cinismo e à hipocrisia; "não", em nosso nome, à glorificação da violência. Nós seguimos, nós resistimos e nós nos multiplicaremos, com amor, coragem e humildade.
Ninguém pode definir a fé que eu carrego no meu coração, que vem de São Francisco de Assis, Martin Luther King, das Comunidades Eclesiais de Base. Sim, eu me inspiro em Jesus.
Essa é a minha fé de amor. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Pastor Henrique Vieira.
Tem a palavra o Líder do PSOL, o Deputado Guilherme Boulos. (Pausa.)
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Sra. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, enquanto o Deputado se dirige à tribuna?
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Guilherme Boulos, eu lhe peço que aguarde 1 minuto, para que o Deputado Gilvan da Federal possa usar a palavra.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É claro, é claro.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Gilvan da Federal.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu quero anunciar a presença aqui de grandes lideranças da Direita no Estado do Espírito Santo: de Fábio Fontes, de Vila Velha; do Pastor Dinho, da Serra, o verdadeiro pastor; e de Vinícius Lino, de Guarapari.
Aqui estou do lado de dois pastores de verdade: do Pastor Dinho e do Deputado Pr. Marco Feliciano.
Falam muito de discurso de ódio, mas defendem o aborto, o assassinato de crianças. Isso não é ódio mais? Defendem a legalização das drogas, da maconha, fazem marcha em defesa da maconha para os nossos jovens. Alguém sabe o que é ter um familiar drogado? Isso não é discurso de ódio?
Nós estamos firmes, defendendo a família tradicional cristã, os valores cristãos e, principalmente, a inocência das nossas crianças. Para isso, a Direita do Espírito Santo está cada vez mais forte.
Deus, pátria, família e liberdade! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Líder da Federação PSOL REDE, o Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário.
Eu quero saudar o Deputado Pastor Henrique Vieira pelo belo e verdadeiro discurso que fez hoje, desta tribuna.
Nós vamos votar a reforma tributária, uma das reformas mais importantes para o País, o que não é simples, o que não é fácil. Por isso ela está há 30 anos em discussão neste Parlamento.
Uma reforma tributária deve buscar a correção das distorções do nosso sistema de cobrança de impostos, ela deve buscar a simplificação, ela deve buscar a progressividade, mas ela também não pode gerar desajustes regionais e federativos.
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Foi com esta preocupação que eu estive conversando com Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: de que não haja perda de arrecadação para a cidade de São Paulo. A partir dessas conversas, nós apoiamos o Fundo de Desenvolvimento Regional, que está no texto da reforma, que vai reservar mais de 70 bilhões de reais por ano, da União, meu caro Deputado Alfredinho, justamente para a correção de eventuais perdas arrecadatórias, com a unificação de impostos. Nós apoiamos também o período longo de transição, de 50 anos, para a unificação dos impostos no Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, para garantir que nesse período não haja nenhuma perda arrecadatória para as grandes cidades, particularmente para a cidade de São Paulo.
Eu destacaria ainda que a reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal que leva Estados e Municípios a darem incentivos, desonerações, que depois fazem falta para investimentos em educação, em saúde, nas necessidades do nosso povo. Por exemplo, na cidade de São Paulo, o tributo de maior arrecadação é o ISS, de 26,1 bilhões de reais por ano, e as isenções e renúncias fiscais chegam quase à arrecadação do ISS, a 23,4 bilhões de reais.
Destacaria ainda a desburocratização proposta pela reforma, que, ao transformar cinco tributos em um único tributo, vai permitir maior desenvolvimento econômico, mais facilidade para a abertura de empresas e geração de empregos na nossa cidade e no nosso País.
Nesse processo todo nós debatemos com o Governo, com o Relator da matéria, para evitar perdas de arrecadação para a cidade de São Paulo e seguiremos nessa toada, para que São Paulo tenha o recurso para combater as desigualdades que lá existem.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Líder do PSOL, Deputado Guilherme Boulos.
Tem a palavra a Deputada Amália Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Em seguida, falarão o Deputado Mauricio Marcon e o Deputado Flávio Nogueira. Peço que já se posicionem, se for possível.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, hoje eu quero jogar um jogo com V.Exas. O jogo chama-se "Pode ou Não Pode?".
A primeira pergunta é esta: questionar a urna eletrônica, apontando possíveis falhas que colocariam em risco o processo eleitoral pode ou não pode? Pois é, pode, desde que seja o Flávio Dino, que questionou, em 2012, as urnas eletrônicas, no Twitter e em vídeos que circulam na Internet.
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A segunda pergunta do nosso quiz é esta: convidar embaixadores para um evento no Palácio do Planalto, para expor a política nacional, pode ou não pode? Pode, desde que seja a Dilma Rousseff, que, em 2016, questionando o processo do impeachment, convocou embaixadores para uma reunião no Palácio do Planalto.
Eu pergunto, senhoras e senhores: por que o Presidente Jair Bolsonaro está inelegível? São dois pesos e duas medidas. Porque o pau que bate em Chico só bate no Chico se ele for de direita. Se o Francisco for de esquerda, ele não apanha.
Nós queremos, como Deputados, como representantes do povo brasileiro, a volta da justiça. Por isso, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei pedido de impeachment contra o Presidente Lula. A única forma de restabelecer a justiça no Brasil é retirando este Governo criminoso do Poder. Eu conto com o apoio de todos os Deputados, conto com o apoio da nossa população e espero que esse pedido de impeachment seja colocado como prioridade, para que possamos restabelecer a justiça no nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Mauricio Marcon.
O Deputado Flávio Nogueira já se aproxima da tribuna.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
O estado de exceção está instaurado no nosso País, e eu posso provar. O estado de exceção é aquele em que a Justiça não existe. Aliás, ela pune aquele do qual ela não gosta e privilegia aquele de quem ela gosta. Todo brasileiro decente apoia que a democracia permaneça neste País e que as urnas tenham mais segurança. Todo brasileiro pensa assim. Mas, na semana passada, caro Deputado Pr. Marco Feliciano, o ex-Presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível porque quis reforçar o processo democrático no Brasil. Simplesmente isso. Quando damos mais segurança ao processo eleitoral, as pessoas têm menos dúvidas sobre ele.
Trago este assunto porque, no ano passado, no ano passado, no dia 18 de fevereiro, o então Presidente do PDT, agora Ministro da Previdência Social, o Sr. Carlos Lupi, gravou um vídeo e o postou, em que diz o seguinte, entre aspas: "Nós do PDT temos uma posição histórica sobre a urna eletrônica. Nós sempre achamos isto, há mais de 20 anos, desde a sua introdução, que a urna eletrônica deveria ter a impressão do voto, com uma impressora, com uma tela transparente para se conferir o voto, e depois ir para a urna".
Sr. Alexandre de Moraes, isso aconteceu no dia 18 de fevereiro, 4 meses antes de Bolsonaro fazer a reunião em que abordou o mesmo assunto com embaixadores. O senhor tomará alguma providência, ou o amigo do Governo Lula não vai sofrer nenhuma sanção? São só os de direita que não podem falar de voto impresso?
Vamos para a frente: Flávio Dino, hoje Ministro da Justiça e Segurança Pública, quando Relator da reforma política nesta Casa — e na sua proposta de reforma estava escrito: "Terá o voto impresso" —, fez diversos tuítes, gravou falas em vídeo nos últimos anos, em 2009, em 2013 e em duas oportunidades em 2012, em que colocou em xeque o processo eleitoral brasileiro. Em 2013, ele disse, entre aspas: "Hoje, em Recife, vi a comprovação científica" — científica! — "de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes".
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Pergunto: Alexandre de Moraes vai colocar esses dois figurões do Governo Lula no Inquérito das Fake News ou só coloca quem é de direita?
Isso não é justiça, isso é estado de exceção.
Chega dessa palhaçada! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos 6 meses do Governo Lula, o Estado vai se reorganizando, retomando a normalidade. Ontem um projeto de lei oriundo do Ministério da Educação, o Projeto de Lei nº 2.617, foi aprovado nesta Casa. É o PL que trata do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Governo Federal no mês de março. O programa é um mecanismo de fomento que busca viabilizar a oferta da educação integral para no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo 25% dos alunos da educação básica.
Ministros que passaram pelo Ministério da Educação no Governo passado, Ministros ineptos, inaptos, fizeram com que caíssem muito na rede pública as matrículas nesse programa Escola em Tempo Integral. Aliás, nem programa havia. Passou de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021 o índice de matrículas. Por isso o Governo atual quer retomar esse programa, para mudar esse cenário e ampliar para cerca de 1 milhão de matrículas a oferta do ensino em tempo integral nas escolas de educação básica do País. Esse programa pode alcançar, em 2026, o total de 3,2 milhões de matrículas nas escolas de ensino em tempo integral. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino público e reduzir as desigualdades entre o ensino público e o privado.
Senhores, esse programa não vai se restringir ao currículo tradicional. Também há a intenção de que os alunos tenham a criatividade estimulada, assim como o pensamento crítico, tão necessário para a sua socialização. Está prevista também a educação digital e tecnológica.
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Temos que louvar a atual política de educação do nosso País, do Governo do PT, que vem reorganizando o Estado.
Sra. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja destacado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza, Deputado Flávio, será destacado o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Reimont. É um prazer passar a palavra ao colega do Rio de Janeiro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário, eu acho muito ridícula a postura de alguns Deputados que vêm aqui fazer a defesa do ex-Presidente inelegível. Quem comete crime é criminoso. Se o ex-Presidente cometeu um crime eleitoral, a resposta é essa. Por que ele está inelegível? Porque cometeu crime eleitoral. É simples entender isso. Não adianta colocar questões daqui, colocar projeto de lá. O ex-Presidente é inelegível, cometeu crime eleitoral.
Sra. Presidenta, queria até dar uma assessoria gratuita ao ex-Presidente da República. Ele está pedindo Pix, para pagar as multas. Ele assume que cometeu as suas arbitrariedades, assume que cometeu infrações e está pedindo Pix. Eu queria dar uma sugestão para ele, uma assessoria gratuita: que peça ao filho, ao Flávio Bolsonaro, que venda a mansão que ele comprou com dinheiro vivo, por 6 milhões de reais, que resolverá o problema. Receba assim, graciosamente, a minha assessoria. Pare com essa história de Pix e peça ao filho que venda a mansão, que foi comprada com dinheiro vivo, e pague as multas. Ele inclusive reconhece que cometeu infrações. Portanto, é um infrator que assume as infrações que cometeu.
Obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Reimont.
Agora com a palavra está o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
É um prazer estar aqui mais uma vez, Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, enquanto preside a Mesa.
Caros colegas Parlamentares, nós vamos ter esta semana a oportunidade de promover a justiça social em nosso País, debruçando-nos sobre a questão tributária.
Dos 195 países do mundo, o Brasil está entre os 21 que ainda não adotaram o modelo de imposto sobre valor agregado, o chamado "imposto unificado". Isso faz, entre outras razões, com que a carga tributária brasileira seja uma máquina de produzir desigualdades, uma vez que os mais pobres, obviamente os que ganham menos, pagam a mesma alíquota de imposto, no consumo, sobre o mesmo produto que os ricos consomem. Nesse sentido, a carga variada de tributos que se acumula desde a indústria da produção até o consumidor final pesa mais para as famílias mais pobres — e muito mais, Presidente Maria do Rosário. Para se ter uma ideia, o trabalhador ou a trabalhadora que ganha um salário mínimo compromete em média, hoje, 57% da sua renda para comprar uma cesta básica. Acrescentem-se aí os gastos com moradia, aluguel, educação, saúde, transporte, vestiário etc. Observem que estou considerando o impacto do imposto sobre uma pessoa. Para uma família de 4 membros, Deputado Josenildo, essa conta não fecha em hipótese alguma.
Da forma como a carga tributária está hoje, só para dar um exemplo, para vermos como é brutal isso, se a geladeira da D. Maria pifa, Deputado Reimont, e ela precisa comprar uma nova geladeira, ela vai pagar 3 mil reais. Sabe qual é carga de impostos sobre esses 3 mil reais? É de R$1.800,00. Para a D. Maria, esses R$1.800,00 equivalem a 140% do salário que ela recebe, o salário mínimo. Agora vamos considerar uma pessoa que receba um salário de 10 mil reais — nem vou considerar alguém que receba um supersalário. Nesse caso, vai representar apenas 18% o valor do imposto que a pessoa vai ter que pagar na compra da geladeira. Então, colegas, isso é justo com quem ganha menos? Em hipótese alguma!
16:20
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A respeito da reforma tributária, nós temos que atuar não só na questão do consumo, mas também na questão da renda e do patrimônio. Quanto a isso, também há injustiça. Enquanto os pobres pagam de IPVA, proporcionalmente, 410% a mais que os mais ricos, no caso do IPTU a diferença chega a 150%. Isso é até imoral. Pior é a excrescência que isenta IPVA de jatinhos, de lanchas, de helicópteros, de iates, e quem tem um carrinho usado ou uma motocicleta usada tem que pagar imposto.
É preciso que aconteçam, urgentemente, alterações na tributação em nosso País. No Canadá, o imposto sobre o patrimônio chega a 11,5%, enquanto no Brasil é de apenas 4,5%. Nós precisamos não somente unificar impostos e diminuir o custo da tributação, nós precisamos realizar uma reforma tributária que faça justiça social. O passo que está sendo dado não é suficiente para resolver toda a questão tributária, mas é um passo importante. Esta Casa vai, com certeza, aprovar a proposta originária do Governo do Presidente Lula. Esse é mais um importante passo que dá o Governo do Presidente Lula para reconstruir o nosso País, para viabilizar justiça social e políticas públicas para nosso povo.
Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deferida a sua solicitação, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Presidente Maria do Rosário.
Presidente, no último final de semana, o nosso Governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade de Urandi, para a qual foram autorizados quase 70 milhões em obras. O Governador esteve naquela cidade para inaugurar um trecho de 19,5 quilômetros da estrada que liga Urandi a Cantinho, um distrito de área de irrigação. Depois inaugurou um estádio de futebol, em que há grama sintética, o mais moderno possível para a cidade de Urandi. O Governador inaugurou também um complexo policial e o SAC Municipal. Isso é motivo de orgulho e de agradecimento.
Quero parabenizar o nosso Prefeito Warlei, o Vice-Prefeito Deivison, todos os Vereadores, todo o povo de Urandi por mais essa conquista, através da atuação do nosso Governador Jerônimo, que vem fazendo muito pelo interior da Bahia. É um Governador que visita, de domingo a domingo, o interior, os seus Municípios, inaugurando e autorizando obras.
Dali nós nos deslocamos para a cidade de Iuiu, onde fomos recebidos pelo Prefeito Reinaldo Góes e pelo Vice-Prefeito Bia. O povo de Iuiu fez uma grande festa para receber nosso Governador, que tanto vem fazendo e trabalhando pela nossa Bahia.
Muito obrigado, nobre Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dizer que é uma honra vê-la presidindo esta sessão da Câmara Federal, V.Exa. que é ex-Ministra dos Direitos Humanos.
Eu não poderia ficar silente diante das declarações homofóbicas, criminosas do Pastor André Valadão. Eu falava com um grande amigo, o Padre e Deputado Luiz Couto, e percebemos, em alguns casos, Deputado Joseildo, a volta da Idade Média. Há pessoas que não conseguem compreender as diferenças no mundo. O segredo da democracia não é viver somente com os iguais, é compreender e tolerar a diferença.
Quero destacar o papel do Ministério Público Federal, que abrirá procedimento nos campos administrativo, cível e criminal contra esse pastor. Eu não diria que ele é um pastor, porque o verdadeiro pastor é o que prega o amor, a tolerância e não o ódio e o genocídio, como ele está pregando.
Eu faço esse registro como ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, cargo que ocupei em 2017.
Abordo agora outro assunto, Sra. Presidente. Acabo de sair de uma audiência com a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, essa jovem radiante, comprometida com a causa. Junto estava a Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria José da Silva, outra guerreira também, uma companheira que integra a Secretaria de Igualdade Racial. Ali fizemos uma discussão para priorizar a pauta dos quilombolas no Brasil.
Alagoas tem 71 comunidades esquecidas, com um nível de pauperização muito mais grave do que o de qualquer acampamento da luta agrária ou de qualquer favela em qualquer capital. Alagoas é a terra de Aqualtune, de Zumbi, de Dandara, de Ganga Zumba. Nós não podemos ficar neutros quanto a priorizar políticas para comunidades quilombolas.
Deputado Joseildo, há comunidades quilombolas onde faltam casas, há escola que não tem água, escola que tem água mas não tem energia, não tem acessibilidade. É necessária uma articulação dos Municípios, do Governo Estadual e do Governo Federal. Eu aposto muito na liderança da Ministra e da Secretária dos Direitos Humanos para fazermos uma grande articulação, com o Governo Federal, através do Ministério da Igualdade Racial, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Alagoas, a Universidade Estadual, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas — UNCISAL, as várias faculdades privadas, a sociedade civil, o movimento negro, para priorizar essa pauta e proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Paulão.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm.
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O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna, com muita honra, para comemorar hoje a 11ª lei de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm.
Eu, que estou no exercício do quinto mandato como Deputado Federal, representando o povo do meu Estado do Rio Grande do Sul, queria destacar o Projeto de Lei nº 5.018, de 2019, que concede ao Município de Canguçu o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Canguçu é um Município importante na região sul do Rio Grande do Sul. O Município tem hoje 53 mil habitantes, e 63% da população é do meio rural. Mais de 30 mil pessoas estão vivendo ali, produzindo uma agricultura diversificada. Nós temos o registro de mais de 14 mil propriedades rurais e a grande maioria delas é composta de minifúndios, pequenas propriedades de 5 a 25 hectares. Quero destacar que Canguçu, no Brasil, tem o sindicato dos trabalhadores rurais com maior representatividade. São mais de 12 mil associados.
Eu apresentei esse projeto de lei e agora recebi a notícia de que foi aprovado no Senado Federal. Portanto, só estamos esperando a sanção por parte da Presidência da República. Assim, haveremos de conceder a Canguçu o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Temos lá uma agricultura diversificada, com produção de grãos, de feijão, de milho, de soja, de arroz, de frutas, de hortigranjeiros, de oliva. Temos produzido excelentes azeites de oliva. Há pouco tempo, o Brasil importava 100% dessa produção. Cite-se ainda a pecuária bovina, a pecuária ovina. A produção de tabaco é uma atividade muito importante no meio rural, muitas vezes a principal. Às vezes, é responsável pela única renda dos nossos agricultores.
Estamos a comemorar esse título que será dado a Canguçu. Nos próximos dias, o projeto será sancionado pela Presidência da República.
Sra. Presidente, quero pedir que seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil este pronunciamento, sobre concessão ao Município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, do título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Afonso Hamm, quero cumprimentá-lo e dizer que seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil. Solicito a V.Exa. que leve a Canguçu um abraço não só da bancada gaúcha, mas também da Câmara dos Deputados por esse honroso e tão importante título.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Venho fazer mais uma vez, Sra. Presidente, um apelo ao Governador da Paraíba por conta da situação dramática em que se encontra a segurança pública no Estado.
16:32
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Parabenizo todos os policiais e bombeiros.
O mês de junho foi bastante puxado. Os policiais foram obrigados a trabalhar em dia de folga, Sra. Presidente, demais Parlamentares, para suprir a falta de efetivo. Policiais e bombeiros estão trabalhando duramente. Nada mais justo do que o Governador do Estado reconhecer essa profissão, fazendo com que os policiais deixem de receber o pior salário do País. Ele precisa cumprir suas promessas de campanha com relação à data-base, com relação às promoções por tempo de serviço, com relação aos veteranos, a pensionistas que estão passando por enorme dificuldade.
Estou aqui como Deputado Federal para, todos os dias, cobrar ao Governador. Essa é a nossa função, essa é a nossa missão.
João, respeite a Polícia Militar!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, demais colegas Deputados, Deputadas, é um privilégio subir mais uma vez a esta tribuna num momento tão importante para o nosso País, quando estamos analisando a PEC 45, que trata da reforma tributária.
Antes de abordar esse tema, Presidente, eu quero registrar a presença aqui de duas personalidades do Estado de Santa Catarina, duas autoridades: a minha amiga e xará Giovana Galato, ex-Vereadora na cidade de Cocal do Sul e suplente de Deputada Estadual; e o nosso grande Vereador Ricardo, que é da nossa Capital, Florianópolis. Inclusive, quero mencionar que os dois são guerreiros em relação à pauta do autismo. Nós temos um trabalho, que o Vereador Ricardo está desempenhando em Florianópolis, e a Giovana, lá no sul de Santa Catarina, para fortalecer o atendimento às famílias. Eles estão aqui discutindo conosco pautas importantes para todos os autistas do nosso País.
Muito obrigada. Vocês sabem que têm aqui uma Deputada que está com vocês nessa causa.
Presidente, eu visitei várias cooperativas no Estado de Santa Catarina, e a preocupação é única no que diz respeito à PEC 45. Quero fazer um destaque, enquanto Coordenadora do Ramo de Consumo na FRENCOOP, que é a Frente Parlamentar do Cooperativismo, liderada pelo Deputado Arnaldo Jardim. Ressalto a necessidade do adequado tratamento a respeito da reforma tributária. É preciso que tenhamos um olhar diferenciado para o ato cooperativo. Ficará inviabilizado o cooperativismo no Brasil se não lhe dermos esse tratamento e não tivermos um olhar sensível.
Essa adequação vai garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo como modelo que promove o importante papel inclusivo no que diz respeito a cooperados e comunidades. Algumas premissas são fundamentais para garantir a não incidência de tributos nas cooperativas, mantendo-se a tributação relativamente ao cooperado. Porém, é preciso considerar a importância de não haver bitributação, senão vamos inviabilizar as cooperativas, os produtores de todo o nosso País. O novo regime tributário não vai ser suficiente se não houver esse olhar para as cooperativas. A reforma é necessária, mas ela precisa ser justa, a fim de impulsionar a economia e, assim, evitar que esse modelo de negócios seja inviabilizado.
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Eu conversei com os presidentes de cooperativa na reunião da FRENCOOP.
Inclusive, Presidente Maria do Rosário, no dia 1º de julho, nós comemoramos o Dia do Cooperativismo no Brasil.
Gostaria de pedir aos Deputados que tivessem esse olhar para a PEC 45.
Obrigada, Vereador Ricardo. Obrigada, Vereadora Giovana.
Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e também por todos os canais de comunicação desta Casa.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Será divulgado, Deputada Geovania. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesses primeiros 6 meses do Governo do Presidente Lula, ele trouxe de volta um conjunto de políticas de proteção social — o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida — e, ao mesmo tempo, diminuiu a inflação, promoveu geração de trabalho, de emprego. Tudo isso é fundamental. Estabeleceu as regras fiscais que foram aprovadas por esta Casa. Isso resulta em cada vez mais credibilidade no chamado mercado.
Agora chegou a hora de se aprovar aqui a reforma tributária, que tem mais de 30 anos de espera. Com a força do Governo do Presidente Lula, a relação aqui na Câmara dos Deputados vai permitir a aprovação de uma reforma para diminuir a desigualdade social, gerar emprego, desenvolvimento. A responsabilidade por isso tem que ser do conjunto dos Deputados e das Deputadas desta Casa.
É preciso trabalhar para se criar no Brasil um ambiente em que as pessoas tenham oportunidade de emprego e desenvolvimento. Para isso, é necessário baixar os juros. Não podemos concordar com a taxa de juros estabelecida pelo Presidente do Banco Central, que é bolsonarista. Nós vamos trabalhar pela diminuição da taxa de juros no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Alfredinho, do PT de São Paulo.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar aqui hoje de um problema que vem acontecendo com relação ao sistema de trens na cidade de São Paulo.
Uma tal de ViaMobilidade, que parece mais "Via Imobilidade", que tem a concessão das estações de metrô principalmente na Zona Sul: Grajaú, Vila Natal, Jurubatuba e diversas outras. Desde o ano passado, quando essa empresa assumiu, aconteceram 109 problemas. A maioria, 64 problemas, aconteceu pela manhã, exatamente no horário em que os trabalhadores estão indo trabalhar, no horário de pico, das 6 horas às 7 horas.
Essa ViaMobilidade tem um contrato milionário, feito ainda pelo então Governador João Doria. O contrato é de 46 milhões. Ela recebe por passagem de cada cidadão transportado 2 reais e 94 centavos, livres. É um contrato milionário.
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Até o Ministério Público já está de olho nessa empresa, mas não toma medidas, e a cada dia aparecem mais problemas. Isso está prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras daquela região, da Zona Sul, e atingindo também cidades vizinhas, como Osasco, onde fica a Estação Presidente Altino. O atual Governo, de Tarcísio de Freitas, também não toma providências. Aliás, o Ministério Público recomendou o rompimento desse contrato. Mas, em vez de o Governador tomar providências, ele anuncia que vai terceirizar todas as linhas de metrô e de trens da cidade de São Paulo.
Por que estou chamando a atenção para isso? Àqueles que às vezes vêm aqui, diante desses microfones da Câmara, defender que a melhor coisa é privatizar e que o Estado tem que ser mínimo quero dizer que Estado mínimo é bom para encher os bolsos dos empresários, nesse caso, do setor de transportes. Estado mínimo é bom para os empresários. Para o povo, Estado mínimo é ruim, muito ruim. Estou dando exemplos aqui.
Eu, como membro da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, Sra. Presidenta, estou apresentando um requerimento para fazermos uma audiência pública lá em São Paulo, com o Presidente da empresa, da ViaMobilidade, com o Secretário dos Transportes e com o povo, porque o povo não aguenta mais.
Quero usar essas palavras na tarde de hoje para cobrar providências do Governo Tarcísio de Freitas em relação à ViaMobilidade.
Sra. Presidenta, peço que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza, Deputado Alfredinho. Obrigada pelo seu pronunciamento.
Tem a palavra a Deputada Yandra Moura.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o mês de junho encerrou seu ciclo deixando saudades e muitos motivos para comemoração. Como já falei aqui em duas ocasiões, Sergipe fez o maior festejo junino da sua história. Foi um mês inteiro de festa, com grandes atrações locais e nacionais, dezenas de shows com o mais autêntico forró. Esse período contagiou a todos, da Capital ao interior. Foi um tempo de muita beleza, em que os sergipanos trabalharam durante o dia e caíram no forró à noite, de domingo a domingo, sem perder o passo.
No Arraiá do Povo, na Orla de Aracaju, na melhor segunda-feira do planeta, na Rua de São João, o Estado de Sergipe, sob o comando do nosso Governador Fábio Mitidieri, deu um show de planejamento e organização, transformando uma das maiores tradições nordestinas num produto cultural e turístico altamente rentável, que não só fez o povo forrozear, como também fez a economia avançar.
Embora os dados econômicos ainda estejam em análise e formatação, alguns índices já foram publicados, como, por exemplo, a taxa de ocupação na rede hoteleira, que chegou a cerca de 80% no período mais intenso dos festejos juninos.
A procura por passeios turísticos também aumentou, alcançando um crescimento de cerca de 30%. E, para além dos números, vimos as ruas movimentadas, os supermercados cheios, os shopping centers em ritmo intenso, o centro comercial de Aracaju com suas lojas repletas de gente.
O Governo antecipou o pagamento dos servidores, injetando mais de 330 milhões de reais na economia às vésperas do Dia de São João.
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Para quem não sabe como funciona o são-joão em Sergipe e em todo o Nordeste, deixe-me explicar o que isso representa. Para o pai e para a mãe de família, é o dinheiro de comprar uma roupinha junina para seus filhos, ir à feira ou ao mercado comprar amendoim, milho, coco, encher a mesa de delícias nessa época. Para os jovens, é o dinheiro da roupa, do transporte para o show, da comida, da bebida. Esse dinheiro, junto com o do turismo, movimenta o comércio, gera emprego, renda e retorna para o Estado em forma de tributos e aumento da arrecadação.
O sucesso do são-joão de Sergipe não se resume apenas a isso. Outro setor que esteve extremamente aquecido nesse período foi o cultural, sobretudo para quem vive da música. Não ficou um sanfoneiro parado nesse são-joão. Desde o simples trio pé de serra às grandes bandas sergipanas, houve trabalho para todo mundo, praticamente todos os dias.
O sucesso dessa ação do nosso Governador Fábio Mitidieri foi tão grande que o povo pediu e ele atendeu: a Vila do Forró e a Rua de São João seguirão ativas neste mês de julho, só com atrações da terra.
Sendo julho mês de férias escolares em muitos Estados brasileiros, essa é uma excelente oportunidade para as famílias brasileiras conhecerem o país do forró, em sua mais pura essência.
Reforço aqui o meu convite para que você conheça a minha terra e se encante com tudo o que ela tem para apresentar. Eu tenho certeza de que Sergipe, a começar da minha Capital Aracaju, vai surpreender você.
Sra. Presidente, eu agradeço esta oportunidade e peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Certamente, Deputada Yandra Moura.
Meus cumprimentos por esse são-joão tão bonito que aconteceu no nosso Brasil.
Tem a palavra o Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, eu já tinha falado da grandeza de V.Exa., ex-Ministra dos Direitos Humanos, presidir sessão desta Casa.
Estou ao lado de Maria José da Silva, Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, com quem estive numa audiência com a Ministra Anielle Franco, uma audiência proveitosa, focada na temática da violência contra a mulher, contra os povos indígenas, contra os quilombolas.
Abordamos principalmente a situação dos quilombolas. O Estado de Alagoas possui 71 comunidades quilombolas. É a terra de Aqualtune, de Zumbi, de Dandara, de Ganga Zumba, mas a contradição social ainda é muito forte nessas comunidades. Maria veio com o objetivo de promover atendimento a essas comunidades. Eu tenho muita fé. Acredito que ela, com o auxílio da Ministra Anielle Franco, fará grande articulação para que o Estado de Alagoas tenha um foco, sobretudo, nas comunidades quilombolas.
Presidente Maria do Rosário, parabéns a V.Exa. pelo trabalho que realizou quando foi Ministra.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Parabéns, Deputado Paulão. Seja bem-vinda, Secretária Maria. Boa jornada às comunidades quilombolas do Brasil e à sua representação tão honrosa.
Deputado Delegado Palumbo, eu solicito a V.Exa. que aguarde um minuto, porque o Deputado Pompeo de Mattos, integrante da Mesa Diretora, e também o Deputado Luiz Couto pedem para fazer rapidamente uso da palavra . Eu vou atender esse pedido dos colegas. V.Exa. generosamente ajuda a Mesa.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, quero saudar V.Exa.
Registro que está aqui ao meu lado o nosso Prefeito João Marcos, de Maquiné, Rio Grande do Sul, João Marcos, e o nosso querido Vereador Claudio Adamatti. Vieram a Brasília pedir socorro.
Ocorreu no Município a maior tragédia, com certeza, do Rio Grande do Sul, quiçá do Brasil. Um ciclone extratropical arrasou Maquiné, onde morreram três pessoas. O Município de Caraá também foi atingido. De um lado do morro, foi atingido Caraá e, do outro, Maquiné.
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Presidente Maria do Rosário, além de o rio ter levado casas, famílias, levou, em alguns lugares, a plantação e também a terra. Nesses locais, não há terra para se plantar, porque ela foi levada. Ficou a pedra. O rio levou toda a plantação que existia, com a terra junto. Foi uma coisa inusitada. É indescritível.
O Prefeito de Maquiné está aqui, a quem expresso minha solidariedade. Estive lá com o Prefeito, estive em Maquiné com o Adamatti, com os Vereadores, com a comunidade. Todos estão se movimentando, o Governo Estadual, o Governo Federal, é importante que se diga. Esteve lá o nosso Ministro Waldez Góes. Todos estão mobilizados. Eu tenho certeza de que vamos dar a resposta que a população de Maquiné, que o povo gaúcho espera, porque morreram 16 pessoas nessa tragédia no Rio Grande do Sul. Foi uma coisa sem precedentes, a pior tragédia dos últimos 50 anos em termos de evento climático.
Prefeito, seja bem-vindo para lutar, e nós estamos lutando ao seu lado para beneficiar o seu povo, o nosso povo, o povo gaúcho, o povo de Maquiné.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Bem-vindo, Prefeito de Maquiné. As palavras do Deputado Pompeo são as da Câmara dos Deputados. Nós nos somamos a esse esforço, pela obrigação que temos, pela responsabilidade e pelo apreço que temos pela comunidade de Maquiné, de Caraá, de todo o nosso Litoral Norte, de todas as regiões atingidas por esse ciclone. Conte conosco.
Um forte abraço.
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Subo a esta tribuna mais uma vez para falar sobre a precariedade da saúde na cidade mais rica do Brasil, a cidade de São Paulo.
Em um dos meus últimos atos como Vereador, eu destinei, para este ano, 5 milhões de reais, que era todo o recurso de emendas a que eu teria direito, para o Hospital Santa Marcelina, cuja provedora faz um excelente trabalho na Zona Leste da Capital paulista. O Hospital Santa Marcelina ficou sobrecarregado por causa da gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que fechou os hospitais Planalto e Tide Setúbal, e todo o fluxo de pacientes ia para o Santa Marcelina. Foi uma baita de uma sacanagem o que eles fizeram!
Por que eu destinei todas as minhas emendas — isso está registrado nestes papéis — para o Santa Marcelina? Porque as irmãs fazem um trabalho excelente, são honestas. Eu sei que não vai haver treta em relação a essas emendas, ao contrário do que ocorre, sabemos, em outros lugares. É uma pena que eu não tenha provas. No dia em que eu tiver provas, eu as apresento ao Ministério Público, jogo isso nesta Casa, jogo aquilo no ventilador lá — eu não posso dizer o nome por respeito a todos aqui. Eu tenho grande satisfação em destinar emendas para o Santa Marcelina.
O meu jurídico, muito competente, proativo, depois de um vídeo que fiz e lancei nas minhas redes sociais, foi pesquisar quem era a gestora na área norte da Capital de São Paulo. Ela está envolvida em alguns esquemas. Uma ação popular foi movida contra ela na cidade Guarulhos, em outras cidades, e, para minha surpresa, agora ela manda na Unidade de Pronto Atendimento Jaçanã, onde a população é literalmente esculachada.
Prefeito, não basta combater a corrupção com palavras, com blá-blá-blá. Tem que ter atitude, Prefeito! Quando eu alertei o senhor de que uma subprefeita estava, literalmente, extorquindo os moradores da Lapa, o senhor não acreditou em mim. Então, eu mesmo tive que entrar lá e dar voz de prisão a ela, como qualquer um do povo pode fazer. Agora, estou recebendo denúncias novamente de Subprefeituras da cidade de São Paulo. O senhor vai passar vergonha de novo, porque eu vou entrar novamente e vou dar voz de prisão. Depois, não diga que eu não avisei, Prefeito, não diga que eu não avisei. A pessoa que o senhor indicou lá não tem um passado muito correto, não, Prefeito. É bom olhar direito e é bom o senhor ir lá de madrugada. O senhor vai ver o esculacho que a população tem passado naquela Unidade de Pronto Atendimento.
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Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Palumbo.
Deputada Geovania de Sá, eu peço a licença a V.Exas. Eu tenho uma pequena lista dos que me pediram 1 minuto aqui: Deputado Miguel Ângelo, Deputado Luiz Couto, que já pediu faz algum tempo.
Peço a V.Exa., Deputado Luiz Couto, que venha utilizar o seu 1 minuto. É seu direito, como é dos colegas.
Em seguida, Deputado Miguel Ângelo, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Geovania de Sá e o Deputado Marcon, inscrito ainda.
Eu vou deixar o Deputado Pompeo aqui.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria prestar minha solidariedade aos enfermeiros e às enfermeiras, aos técnicos de enfermagem, na luta que eles estão travando para que o piso salarial, a que eles têm direito, possa ser efetivamente cumprido. Esses enfermeiros estão em greve. Em agosto de 2022, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela suspensão da norma de pagamento do piso salarial até que fossem analisados os impactos financeiros da medida para Estados, Municípios, órgãos do Governo Federal.
Neste sentido, Sr. Presidente, é o momento de prestar solidariedade e de exigir efetivamente que ele seja cumprido na sua integridade aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário. Assumo a missão aqui de presidir a sessão, mantendo a sequência dos breves comunicados.
Quero passar a palavra ao Deputado Miguel Ângelo por 1 minuto.
O SR. MIGUEL ÂNGELO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. Pedi a palavra para destacar a presença aqui hoje em Brasília, no plenário, do Prefeito da cidade de Volta Grande, Sr. Jorge, que está no seu segundo mandato, fazendo um belíssimo trabalho à frente da Prefeitura. Estamos aqui também com o Deputado Reimont, do Rio de Janeiro, porque a cidade de Volta Grande faz divisa com o Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nós temos a grata felicidade de ter um amigo desses, um Prefeito comprometido com a população de Volta Grande e que temos como aliado e que também nós temos ajudado bastante, Deputado Reimont, viabilizando recursos para a área da saúde, para a área da educação no Município, para a área de obras, infraestrutura viária.
Então, Jorge, meu grande amigo, é uma felicidade tê-lo aqui hoje conosco neste plenário em um momento tão importante para o Brasil. Depois de mais de 30 anos de discussão, nós vamos poder aprovar, em breve, uma reforma tributária mais justa para o nosso povo brasileiro.
Obrigado, Presidente Pompeo.
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O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ) - Eu peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Miguel Ângelo.
Eu tenho uma listinha, eu já vou lhe passar a palavra. Eu só quero seguir esta lista aqui e, em seguida, eu passo a V.Exa.
Agora, é a Deputada Sâmia Bomfim e, depois, a Deputada Geovania de Sá.
Deputada Sâmia Bomfim, tem 1 minuto V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu pedi a palavra para me solidarizar com o Zé Celso, um artista muito importante para o nosso País, um dos idealizadores e construtores do teatro oficina. No dia de hoje, pegou fogo o apartamento dele na cidade de São Paulo, e, neste momento, ele se encontra internado na UTI em estado grave. Ficam aqui toda a nossa força, o nosso desejo de que ele se recupere e a nossa estima.
O Zé Celso, grande artista, é diretor de teatro e ator fundamental para diferentes gerações. Ele está com 86 anos e havia acabado de celebrar um casamento lindíssimo lá no teatro oficina, do qual eu pude participar, há cerca de 1 mês, e, agora, encontra-se nesta situação.
Fica aqui todo o nosso desejo de que ele melhore.
Viva o Zé Celso! Viva o teatro oficina! Viva o teatro brasileiro!
Espero que, em breve, nós possamos encontrá-lo em situação melhor.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
A seguir, então, também do microfone de apartes, tem a palavra a Deputada Geovania de Sá, de Santa Catarina, que vai apresentar seus convidados.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É isso aí, Presidente, eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar todos os colegas, Deputadas e Deputados.
Eu gostaria de fazer o registro especial destas ilustres visitas que eu recebo hoje aqui no Congresso Nacional: a ex-Vereadora da cidade de Cocal do Sul, minha amiga, minha xará, Giovana Galato, suplente de Deputada Estadual; e o nosso Vereador da Câmara Municipal de Florianópolis, Ricardo — dois grandes defensores que trabalham efetivamente voltados à causa do autismo; o Vereador Nordinho, lá de Ponte Serrada; e o Vereador Robson Acunha, que desempenha um papel importante ali no meio-oeste catarinense.
Presidente, para encerrar, eu preciso fazer um agradecimento especial à equipe da Defesa Civil Nacional, através do Secretário Nacional, Sr. Wolnei Wolff, e a toda a equipe. Eu gostaria de registrar aqui o apoio do Rodrigo, do Major Rômulo, de todo o Setor da Defesa Civil de Alagoas, do Arthur, e de todos que estiveram na cidade de Praia Grande.
Assim como no Estado de V.Exa., o Rio Grande do Sul, Maquiné e toda a região foram atingidas — eu ouvi o seu discurso agora —, também foi atingida a cidade de Praia Grande, e nós tivemos todo o apoio da Defesa Civil Nacional. Eu estive junto com eles lá e preciso fazer este agradecimento pela forma efetiva e ágil como atenderam a nossa população de Praia Grande, através do Prefeito Fanica, do Vice-Prefeito Rodrigo e de toda a população de Praia Grande.
Obrigada.
Nossos Vereadores, sejam bem-vindos, meus grandes amigos e parceiros em Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá.
Eu quero fazer um pouco também minhas as palavras de V.Exa., porque nós vivemos esse ciclone extratropical ali no Rio Grande do Sul, exatamente no nosso Litoral Norte, que se liga ao Litoral Sul de Santa Catarina. Eu conheço bem Praia Grande, já andei de balão em Praia Grande. Quem foi à Praia Grande, e não andou de balão, não foi à Praia Grande. É uma coisa fantástica!
Então, eu celebro essa importância da cidade, lamento o ocorrido, e, ao mesmo tempo, agradeço, juntamente com V.Exa., à Defesa Civil Nacional, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que agiram prontamente, foram efetivos, hiperativos no sentido de socorrer a cidade, a população, as famílias. Enfim, a Defesa Civil Nacional fez a diferença.
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Nós também somos agradecidos. É um trabalho que nós fazemos em conjunto. Nós somos vizinhos ali. Eu estive em Torres. Aliás, nós estamos brigando para a construção da ponte pênsil, entre as cidades de Torres, no Rio Grande do Sul, e Passo de Torres, em Santa Catarina. Eu visitei o Prefeito de Passo de Torres. Eu passei para o outro lado e me senti, assim, importante. Como Deputado gaúcho, trabalhar em Santa Catarina é uma honra para mim.
Parabéns, Deputada Geovania de Sá!
Parabéns a todos os seus convidados!
Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Marcon, outro Deputado guerreiro da bancada gaúcha.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu faço minhas as suas palavras sobre a Defesa Civil Nacional e do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, hoje, eu venho à tribuna falar do Plano Safra, que o Presidente Lula lançou semana passada, o maior Plano Safra da história do Brasil. O Presidente Lula está olhando com carinho para o setor primário, para o agronegócio.
Muitos dizem que o PT é contra o agronegócio. Esse lançamento mostra, mais uma vez, que o Presidente Lula trata com carinho a agricultura do nosso País. Ele botou à disposição dos bancos e da turma do agronegócio 364 bilhões de reais, quase 30% a mais do que no ano passado, quando havia um mito na frente do Brasil, que assistiu por 4 anos à tragédia de Bolsonaro na Presidência.
Para a agricultura familiar, foram destinados quase 72 bilhões de reais, 35% a mais do que no ano passado, com um juro menor do que o juro do ano passado, apesar de o representante do Banco Central, que é um cabo eleitoral dos banqueiros, não abaixar o juro da SELIC. O Governo do Presidente Lula está tratando com carinho a agricultura familiar, assentados, quilombolas, pescadores, comunidades indígenas. Os juros para a agricultura familiar serão de 3 a 6%. No ano passado, os juros foram de 6% e os juros da SELIC não chegavam a 8%, 9%. Então, o Governo está tirando dinheiro do Tesouro, para ajudar a produção agrícola.
Eu estive com Lula em Porto Alegre na sexta-feira. Meus parabéns ao Lula pela forma como tratou o povo gaúcho no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que é ligado à UFRGS. É uma emoção muito grande ver um jovem dizer que quer frequentar a universidade, a população dizer que quer o Sistema Único de Saúde.
Nesses 6 meses de Governo, Lula acelerou as obras desse hospital público federal, que se iniciaram no tempo da Dilma, para terminá-las. Esse hospital vai tratar o nosso povo gaúcho pelo Sistema Único de Saúde.
Meus parabéns à nossa Ministra da Saúde!
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Meus parabéns ao Ministro da Educação!
Meus parabéns ao Presidente Lula, que quer ver o povo brasileiro feliz, contente com as suas ações e quer construir um Brasil para todos.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa para que seja dada a divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
Vou encerrar o período de 1 minuto. Depois voltarei à lista das chamadas preferenciais das inscrições das Breves Comunicações.
Tem a palavra o Deputado Bebeto.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para destacar a presença aqui do meu amigo, o Vereador Rodrigo Pit, Líder do Governo na Câmara, de São João de Meriti, e também do nosso Secretário-Executivo Márcio Reis, Secretário do Prefeito Dr. João, visitando esta Casa e o meu gabinete.
É um prazer e um orgulho muito grande recebê-los nesta Casa Legislativa, prestigiando, assim, o meu trabalho, como Deputado Federal.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bebeto.
A próxima inscrição pertence ao Deputado Luciano Azevedo. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra a Deputada Yandra Moura. (Pausa.) Já falou? Não está marcada aqui.
Tem a palavra o Deputado Emidinho Madeira. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
Enquanto ele se dirige à tribuna, quero dizer ao Prefeito João Marcos Bassani, da nossa querida Maquiné, que perceba que Praia Grande, vizinha de Maquiné, de Torres, através da Deputada Geovania de Sá, está na mesma luta que V.Exa. O nosso Vereador Claudio Adamatti, o Davenir Bobsin estão aqui em Brasília buscando o mesmo apoio, o mesmo recurso. É verdade que o incidente foi mais grave em Maquiné, mas Praia Grande, em Santa Catarina, também sofreu.
Nós vamos juntar as forças, Deputada Geovania de Sá. Solidarize-se com o Prefeito João Marcos, a sua cidade foi a mais atingida no Estado juntamente com Caraá. Que nós possamos juntar as forças e levar os recursos que a população gaúcha e a catarinense precisam para minimizar a angústia desse ciclone extratropical que passou por lá.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje para lamentar os péssimos serviços oferecidos à população de São Paulo pelas empresas que operam as linhas da CPTM e do Metrô, empresas privadas ViaMobilidade e ViaQuatro.
É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Na última sexta-feira, milhares de pessoas na Zona Sul de São Paulo ficaram sem nenhum transporte, porque simplesmente essa empresa "ViaImobilidade", que já é conhecida assim, não consegue operar os trens, tem falhas constantes, descarrilamentos, problemas gravíssimos no atendimento à população. E o Governador Tarcísio ainda vem dizer que quer terminar de privatizar o Metrô e a CPTM.
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Olhem o efeito da privatização: além de um péssimo serviço, as empresas privadas ainda têm um ganho muito acima do que as empresas públicas. Deputado Joseildo Ramos, enquanto o metrô estatal recebe 2 reais e 7 centavos por passageiro, a ViaQuatro recebe 6 reais — 3 vezes mais, pagos, exatamente, a partir do subsídio do Governo do Estado —, a ViaMobilidade recebe 3 reais e 33 centavos por passageiro e a CPTM, que é estatal, 2 reais e 95 centavos.
Por conta disso, nós dizemos que a privatização não oferece nenhum benefício ao trabalhador, ao povo, àqueles que mais precisam do transporte público. Ao contrário, é uma operação péssima, uma qualidade de serviço vergonhosa, com tarifas cada vez mais caras. A única coisa é que o povo não paga diretamente, porque a tarifa é igual para todos os serviços. Porém, quem paga é o Governo do Estado. Tira-se dinheiro de onde? Da educação, da saúde, da assistência social.
No Rio de Janeiro, a tarifa da linha de trem é de 7 reais por passageiro, 7 reais, e é privatizada, Deputado. Nós precisamos acabar com isso. Chegou a hora de revogar essa concessão da ViaMobilidade, da ViaQuatro, e acabar com a privatização. Não a essa empresa! Vamos terminar com isso. Fora, privatização do Tarcísio, que além de privatizar as empresas de trem e metrô, ainda quer privatizar a SABESP, uma empresa que presta um serviço muito razoável à população de São Paulo, que tem tarifas módicas, mas que ele quer vender.
Assim ocorre na CEDAE, que foi privatizada, e o povo do Rio de Janeiro está botando a boca no trombone, porque está pagando mais caro. A privatização de serviços públicos tem que ser estancada no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná, pelo tempo regimental.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos próximos dias, provavelmente, vamos votar na Casa a reforma tributária, polêmica, na qual há pontos polêmicos, que, talvez, não contenha tudo aquilo de que gostaríamos, aquilo que é possível.
Ontem, eu ouvi algumas afirmações aqui que são surpreendentes, que não têm o objetivo de debater a reforma tributária, que propõe, por exemplo, a redução da alíquota única, como regra geral, de 50% das alíquotas para bens e serviços dos seguintes setores: serviço de transporte público coletivo — como disse o Deputado Carlos Zarattini, há pouco, absurdamente caro em alguns Municípios e em alguns Estados —; serviço de transporte público urbano, semiurbano, metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos; serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas; vegetais in natura; insumos agropecuários; alimentos destinados ao consumo humano.
17:12
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Nós temos hoje, no Brasil, um manicômio do ponto de vista tributário. As empresas, muitas vezes, gastam mais para poder chegar a um acordo com a Receita e com aqueles órgãos para os quais elas têm que fazer pagamento do que propriamente, efetivamente, trabalhando. Entretanto, a impressão que nos dá é que há setores — eu não diria da sociedade, porque seria dizer demais — aqui, dentro desta Casa, que fazem afirmações que eu não consigo entender de onde tiram. Eu ouvi hoje um Deputado dizer que a cesta básica aumentará em mais de 300% se for aprovada a reforma tributária. De onde se tira isso?
Ontem, um Deputado falou que a reforma tributária é a reforma comunista. De onde tirou isso? De onde as pessoas... O Deputado tem uma responsabilidade com o seu eleitor. O Deputado não pode ser uma pessoa que fala como se estivesse no boteco, como se estivesse em um bar, como se estivesse em um estádio de futebol, apesar de o estádio ser um local, às vezes, mais sério do que as afirmações que ouço aqui. Fala para o seu leitorado, fala para assustar determinadas pessoas.
Eu ouvi hoje dizerem que a reforma tributária pode ser responsável por trazer o comunismo e fechar igrejas. Meu Deus do céu! Como é possível tanta insanidade? Insanidade, irresponsabilidade, Sr. Presidente! Leviano! Isso não pode ser feito dessa forma. Eu sei que nós podemos ter opiniões diferentes. Eu sei que há gente que torce para que o Governo dê errado. Eu sei que há gente que quer que o Governo dê errado, até porque o seu candidato não será mais candidato, mas não dá para torcer contra a população, fazendo afirmações como essas.
Nós sabemos o que o setor produtivo sofre hoje no Brasil, Sr. Presidente. O senhor acabou de falar do que aconteceu no Rio Grande do Sul. Nós sabemos o que aconteceu nos últimos anos. Agora, vir falar que a reforma é comunista, que a reforma aumenta em 100% a cesta básica, que a reforma fechará igrejas? Meu Deus, daqui a pouco vão falar que a reforma vai trazer os marcianos para o Brasil, porque vai ser feita a reforma tributária. Chegam às raias da burrice, da ignorância, da insanidade. Mais do que isso, nós não podemos concordar com algo que é absolutamente leviano, Sr. Presidente, que não quer fazer o debate político.
Vamos fazer o debate político. Encontrei-me agora com várias pessoas que são contra a reforma, mas têm argumentos, têm a preocupação com os conselhos, têm a preocupação com a perda de receita dos Estados, têm a preocupação em como serão feitos os setores que hoje podem perder. Os Prefeitos, Deputados e aqueles Governadores que são contra têm toda a legitimidade, mas não dá para ser insano e...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
A próxima inscrição é do Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Dandara. (Pausa.) Também não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.) Também não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Fabio Garcia. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado André Fernandes. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais.
Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alberto Fraga.
17:16
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O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, lamento o que aconteceu ontem aqui nesta Casa. Em virtude da ordem do Presidente Arthur Lira, nós tivemos uma sessão solene de homenagem à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros cancelada. Ocorre que havia neste plenário quase 500 policiais. Essa ordem de cancelamento chegou às 9h36min, ou seja, houve, vamos dizer assim, um constrangimento muito grande. O Comandante-Geral da Polícia Militar estava aqui, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros estava aqui, a tropa toda estava aqui. Parece-me que soou mais como uma represália. Parece que o Distrito Federal vem sofrendo uma espécie de perseguição pelo Governo Federal, que tem trazido esses transtornos para todos nós.
Por isso, fica aqui o meu repúdio pelo que aconteceu ontem e, ao mesmo tempo, o pedido de desculpas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, que, no seu dia, em vez de serem homenageados, tiveram que passar por esse constrangimento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alberto Fraga.
Já está na tribuna o Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está no caminho certo. Estamos vendo nesses 6 meses a inflação cair, os empregos voltarem, o Brasil ser respeitado lá fora. O Presidente Lula está acertando, e todos reconhecem, o mundo reconhece isso.
É o momento agora de esta Casa fazer o seu papel, dando ao Brasil as condições necessárias para o seu crescimento. Eu vejo aqui alguns discursos distorcidos por alguns membros da Oposição, que falam para as suas bolhas. Nós precisamos fazer, sim, a reforma tributária. É inadmissível ouvir aqui alguns Parlamentares falarem cada coisa absurda, como falou aqui o colega que me antecedeu.
Portanto, está na hora de nós darmos uma resposta ao Brasil. Da mesma forma que estamos aqui lutando e denunciando os juros escandalosos praticados hoje no Brasil, para enfrentar a inflação, para que haja regras claras, nós precisamos ter a reforma tributária e devemos ter juros decentes. O Presidente Lula já provou como se faz. Todo mundo sabe que o principal fator que faz a elevação da inflação no Brasil é o preço dos combustíveis, e nós já começamos na linha certa. Abaixamos o preço da gasolina, do gás, e, com isso, a inflação está caindo a cada dia.
Agora chegou a vez de fazermos o dever de casa. Todo mundo sabe que quem mais paga imposto neste Brasil são os mais pobres, e a reforma tributária vem justamente corrigir isso, ou seja, cobrar daqueles que sonegam, cobrar dos mais ricos, que pagam menos impostos ou pagam quase nada, e poder devolver um pouco mais aos mais pobres. É essa a reforma tributária que nós queremos, com regras claras. As pessoas, ao comprarem arroz, feijão, sua roupa, seja lá o que for, em qualquer lugar, vão saber o que estão pagando de imposto.
17:20
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Portanto, a reforma tributária não é do PT, não é do PCdoB, não é do PSDB. A reforma tributária é necessária para o Brasil. Hoje nós temos o dever de discuti-la e aprová-la.
Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulo Guedes. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para que seja dada a divulgação de seu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Emidinho Madeira, do PL de Minas Gerais.
Antes, porém, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bruno Farias.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Temos a honra de receber aqui o ex-Deputado Charlles Evangelista, grande amigo e parceiro, que contribuiu muito na Câmara dos Deputados. Charlles Evangelista hoje está na COPASA, ajudando muito o Governo e o Estado de Minas Gerais.
É também uma honra receber aqui, Sr. Presidente, o Prefeito da minha cidade Machacalis, Mauro Roberto, que veio a Brasília hoje, à Marcha dos Prefeitos, trazer as demandas das importantes cidades do Vale do Mucuri e do Vale de Jequitinhonha. Machacalis é a cidade do Deputado Federal Bruno Farias.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que, se possível, mande esse vídeo ao nosso Deputado Charlles Evangelista e ao nosso Prefeito Mauro Roberto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, é acatada a solicitação de V.Exa. para dar a devida e meritória divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Emidinho Madeira, do PL de Minas Gerais.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde e obrigado, Sr. Presidente.
Hoje eu venho à tribuna desta Casa para parabenizar o Presidente do Sindicato Rural de Passos, Darlan Esper Kallas, o Secretário do Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, Neném da Manoela, toda Diretoria e também todos os colaboradores, desde os do escritório até a turma do manejo. Vocês fazem toda diferença para Passos e para nossa região.
Eu queria falar da Feira de Agronegócio 2023, cujo encerramento aconteceu no domingo, em Passos. A feira foi organizada pelo Sindicato Rural, com apoio da Prefeitura Municipal, do Prefeito Diego de Oliveira, de todas as empresas parceiras, como a EMATER. Foi muito especial participar da feira com vocês e estar no galpão das novilhas do Programa Mais Genética, junto com o coordenador Leandrinho, os inseminadores e os produtores. Ficamos muito felizes por vocês terem aberto esse espaço para participarmos da feira, em Passos.
Eu queria também parabenizar todos os expositores, na pessoa do Maurício Coelho. Essa exposição foi uma homenagem ao Sr. José Coelho Vitor, que lá atrás já enxergou o melhoramento genético e a agricultura de precisão. José Coelho Vitor foi um homem vocacionado e fez história em Passos, em Minas Gerais e no nosso País. Parabéns, Grupo Cabo Verde!
Parabenizo também a todos os expositores que estavam participando da feira. Que alegria ver uma vaca de Alpinópolis bater o recorde mundial de maior produtora de leite. O recorde era 126 quilos, mas, na semana passada, a vaca de Alpinópolis produziu 144 quilos e 200 gramas de leite, em apenas 24 horas — a vaca do nosso amigo Diego Oliveira Vaz, de Alpinópolis. Parabéns, Diego, pelo capricho e zelo! Você fez toda a diferença para Alpinópolis. Isso é um orgulho muito grande. E também o Murilo, de Alpinópolis, que ganhou, em conjunto, em 3 ordenhas, com uma média de 130 kg de leite.
17:24
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Parabéns, Murilo, tratadores, Quinzinho e toda sua família, Muller, Osmar, de Itaú de Minas, Tiago, que foi para o torneio com as búfalas, todos os expositores, nosso amigo Baeta, de Ibiraci, também com os búfalos. Foi uma feira para ninguém colocar defeito. Parabéns, Darlan, do Sindicato Rural de Passos, e todos os parceiros.
Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Emidinho Madeira. A solicitação de V.Exa. será acatada pela Mesa para que seja dada a divulgação do seu discurso pelos meios de comunicação da Casa.
Próxima inscrição, Deputado Capitão Alden, do PL da Bahia.
Antes, porém, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores, já há um processo no Conselho de Ética e também, por parte do Ministério Público Federal, esperamos que o Sr. Deputado Gustavo Gayer seja devidamente responsabilizado.
Eu vou ler aqui, Presidente, o que ele disse num podcast: "Aí você vai ver na África, quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. A democracia não prospera na África, porque, para você ter democracia, é preciso ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo" — e ele simula aplausos. "O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à Presidência e o povo burro: picanha e cerveja."
Foi isso o que disse esse Deputado Federal. Essa fala, Presidente, e as justificativas posteriores deste mesmo Parlamentar, tentando dar um caráter científico ao que disse, passam do simples absurdo. Isso é racismo. E nós sabemos historicamente quem quis dar uma demonstração científica, entre aspas, de supremacia de um povo sobre o outro.
Esse sujeito tem que ser responsabilizado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
Já na tribuna, concedo a palavra ao Deputado Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, falando em ditadura, durante o Foro de São Paulo, o descondenado Luiz Inácio Lula da Silva disse que sentia orgulho de ser chamado de comunista. Orgulho de quê? Orgulho dos mais de 100 milhões de mortes no mundo provocadas pelo regime comunista? Orgulho dos milhões de mortes provocadas pela fome na Ucrânia, nas igrejas incendiadas no Camboja durante o terror vermelho, das centenas de pessoas que foram fuziladas no paredão por ordens diretas de Che Guevara, quem, inclusive, em certa feita, disse: "Um revolucionário deve se tornar uma fria máquina de matar, motivado pelo puro ódio. Nós temos que criar a pedagogia do paredão!". Tem orgulho da atuação dos ditadores Daniel Ortega e Nicolás Maduro, ambos amiguinhos do Lula, o descondenado que tem levado miséria ao seu povo, que tem perseguido opositores políticos e levado à prisão todos aqueles que resolvem resistir contra o sistema? É disso que ele diz ter orgulho?
17:28
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Ele não está sozinho, infelizmente, Sr. Presidente. Este Governo está cheio de comunistas, a exemplo do Ministro Flávio Dino, que, indagado sobre ser ou não comunista, respondeu: "Sou comunista, graças a Deus!" Ele só se esqueceu de dizer que, para os comunistas, não há espaço para Deus. Quem disse isto foi o "companheiro", entre aspas, Vladimir Lenin: "Deus é o inimigo pessoal da sociedade comunista. Nosso programa inclui necessariamente a propaganda do ateísmo". Srs. Deputados, por que não lembrar a fala de Che Guevara? "Na verdade, se o próprio Cristo estivesse no meu caminho, eu, como Nietzsche, não hesitaria em esmagá-lo como um verme!"
Já ouviram aquela história do sujo falando do mal lavado? Flávio Dino, parece-me que tentando se passar por bom moço ou representante da justiça e da democracia, disse que o cantor Roger Waters, se usasse roupa em referência ao nazismo nos shows na turnê pelo Brasil, seria preso. O Ministro Flávio Dino se esqueceu de dizer que o Parlamento Europeu, em 2019, aprovou resolução que coloca o nazismo e o comunismo em pé de igualdade, condenando os dois regimes totalitários.
Então, meus amigos, não há nada a comemorar. O que estão tentando fazer no Brasil é suavizar, é romantizar o comunismo, o socialismo, mas a verdade é uma só, e a verdade vos libertará: onde o comunismo passa, nem grama cresce — como disse Margaret Thatcher.
O Brasil não se tornará comunista. Se pensam que vão conseguir implantar uma ditadura, um comunismo no Brasil, eis aqui o recado: nós iremos resistir, nós iremos fazer o bom combate, nós iremos garantir que neste Brasil a democracia de fato e de direito consiga subsistir. Nós iremos vencer.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
A próxima inscrição é do Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Reginete Bispo. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Fernando Mineiro. (Pausa.) Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Moraes.
O SR. MARCELO MORAES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer a este Plenário a minha contrariedade à reforma tributária do Governo do PT, reforma esta que empobrece o povo, enriquece o Governo e deixa Estados e Municípios à míngua, reféns do Governo Federal.
Por isso, eu acredito que esse projeto é mais um passo para a "venezuelização" do Brasil. Lá na Venezuela — temo que isto aconteça num futuro próximo aqui no Brasil —, famílias são obrigadas a sacrificar seus animais para se alimentarem.
17:32
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Aqui no Brasil, nós lutamos contra isso. Nós não aceitamos esse tipo de ditadura. Nós não aceitamos esse modelo econômico que permite que parceiros do Governo fiquem financeiramente bem, e a população pague a conta.
Para que vocês tenham uma ideia, com esse projeto, o aumento da cesta básica chega a uma média de 60%. Lá no Estado do Rio Grande do Sul, o nosso aumento, Deputado Vilson, chega a 93,5%, ou seja, quase dobra o valor da cesta básica.
Eu espero que os Parlamentares desta Casa tenham consciência e votem a favor da população brasileira e contra esse projeto da reforma tributária.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcelo Moraes.
A próxima inscrição é do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
O SR. MARCELO MORAES (PL - RS) - Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação da minha manifestação no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
A solicitação do Deputado Marcelo Moraes para que seja dada a devida divulgação à sua manifestação nos meios de comunicação social da Casa será atendida pela Mesa.
O Deputado Marcelo Moraes é gaúcho da nossa querida Santa Cruz do Sul. Seu pai, Sérgio Moraes, deixou um legado muito grande como Deputado Estadual no Rio Grande do Sul e Deputado Federal aqui em Brasília por vários mandatos.
Parabéns a V.Exa.!
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, Deputadas e Deputados aqui presentes.
Falarei também da reforma tributária.
Ontem, eu fiz um discurso lembrando que essa, sem sombra de dúvida, não é a reforma tributária que nós do PSOL consideramos a prioritária, que deveria mexer, sobretudo, na questão de patrimônio e renda. Essa é uma reforma que mexe nos impostos sobre consumo. Ela é, sobretudo, modernização e simplificação.
Nesse ponto, há preocupações que estão presentes nos debates desde o início do GT da Reforma Tributária. Não pode haver aumento da carga tributária para o povo. Nisso nós concordamos. Também não pode haver impedimento das políticas públicas por algum tipo de redução de receitas de Estados e Municípios. Essas preocupações são legítimas.
Precisamos ter responsabilidade e seriedade. Um Deputado que me antecedeu acabou de falar em números, sem citar qualquer fonte que diga sobre isso, de uma reforma cujo parecer ainda está em debate. Nós precisamos ter responsabilidade com a verdade. O que se está fazendo aqui, Presidente, é algo que foi feito também com o PL das Fake News, quando criaram o pavor, o pânico, para impedir o debate sério, que precisa ser feito nesta Casa de Leis. É assim que Governadores bolsonaristas estão agindo. Eles espalham o terror sem qualquer base factual e impedem o debate legítimo.
A mudança da cobrança, por exemplo, do ICMS e do ISS, que vão ser incorporados no IBS da origem para o destino, pode impactar na receita de Estados e Municípios? Pode, e isso é algo que precisa ser amenizado. No entanto, há uma transição de 50 anos para isso acontecer, com um fundo regional para estabilização.
Do que reclamam os Governadores e Prefeitos bolsonaristas? Do que reclamam eles? Estão a espalhar o pavor para fazer uma política baixa e não fazer o debate que precisa ser feito.
17:36
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Deputada Sâmia Bomfim, esta reforma tributária acaba com a guerra fiscal. Sabe quanto a Prefeitura do Rio de Janeiro renunciou, em ISS, só em 2021? Houve a renúncia de 1,5 bilhão de reais. Isso corresponde a 22% da arrecadação. Agora reclamam da reforma tributária? Abrem mão de 22% da arrecadação e reclamam agora que vai acabar com isso num prazo de 50 anos? O Estado do Rio de Janeiro renunciou, em ICMS, só no ano de 2022, a 8,6 bilhões de reais, o que corresponde a 22% da arrecadação.
O fim da guerra fiscal significará mais recursos. A mudança da origem para o destino significará combate à desigualdade regional. A simplificação e a modernização significarão mais transparência no processo. O compromisso de que não haverá aumento da carga tributária na cesta básica e de que haverá uma transição está colocado na reforma.
Portanto, não venham espalhar o pânico moral em cima desta reforma!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tarcísio Motta.
A próxima inscrição é da Deputada Daniela Reinehr. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, tem a palavra V.Exa.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nesta semana, o Brasil está na expectativa do que vai ser votado nesta Casa relacionado à reforma tributária, que alguns já estão apelidando de "reforma da fome".
Como pode um Governo à esquerda, que se propõe a olhar para as classes menos favorecidas — ou, pelo menos, se apresenta assim —, de repente, lutar para aprovar uma reforma em que, por exemplo, produtos da cesta básica serão os grandes prejudicados? Aliás, os grandes prejudicados não serão os produtos, será o povo, que os consome, que mais depende deles.
Por estarmos concentrados nessa reforma, algumas coisas passam nesta Casa sem a devida atenção. Está sendo discutido paralelamente a isso o Programa de Aquisição de Alimentos, um programa antigo, que muda de nome a depender do Governo. Esse programa foi muito bem abastecido e trabalhado no Governo Bolsonaro, com o Alimenta Brasil. Agora, estudando o texto desse novo formato que está sendo apresentado, nós identificamos que estão querendo colocar em meio aos alimentos plantas medicinais. Ora, nós sabemos quem é o Relator! É claro que isso aqui tem o objetivo desvirtuado — para não falar outra coisa. Trabalhamos, chegamos a apresentar o destaque supressivo e, agora, ao que parece, enfim, foi retirado do texto esse jabuti.
Mas não para por aí, não! Estão querendo pagar por alimentos orgânicos até 30% mais do que pagam por alimentos convencionais. Lá em Juiz de Fora, cidade administrada pelo PT, nem precisaram dessa previsão: estão pagando 43 reais no pacote arroz, enquanto, no restante do Estado, a média do preço do arroz é em torno de 19 reais, 20 reais.
17:40
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Isso serve para que nós Parlamentares estejamos atentos o tempo todo, porque essa turma que hoje governa o País não descansa, seja para alimentar o próprio projeto de poder, seja para sacrificar o povo brasileiro ainda mais.
Como eu disse, o primeiro dispositivo já foi retirado do texto. Nós trabalhamos agora para retirar essa segunda parte, esse acréscimo de 30% no valor dos alimentos, que, é claro, só prejudica o povo brasileiro e favorece o MST.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Junio Amaral.
A próxima inscrição é do Deputado Carlos Veras. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.) Também não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. (Pausa.) Ausente do plenário.
Deputada Sâmia Bomfim, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto, no microfone de apartes, por favor.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Quero aproveitar, enquanto os nossos colegas não se dirigem à tribuna, para registrar que o Supremo Tribunal Federal iniciou um julgamento — foi suspenso em função do recesso do Judiciário e deve ser retomado no início de agosto — para resolver se há omissão do Congresso Nacional em fixar um prazo para a licença-paternidade, tendo em vista que, em 1988, quando foi votada a Constituição, foi estabelecido o prazo de 5 dias, provisoriamente, até que se votasse uma regra específica para a licença-paternidade.
Essa discussão é fundamental, porque pode fazer com que o Congresso Nacional finalmente crie essa regra de extensão do prazo da licença, o que, na prática, significa a extensão das responsabilidades, para que não recaiam somente sobre a mãe os cuidados com o bebê nesses primeiros dias de vida. Hoje são 120 dias para as mães. Os servidores públicos e também aqueles que trabalham em empresas cidadãs têm uma regra diferenciada, mas, para a maioria dos pais brasileiros, isso acaba não sendo contemplado. Cinco dias é muito pouco. Eu passei por isso há 2 anos, quando o meu filho nasceu, e sei o que isso significa.
Nós apresentamos o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, e estamos recolhendo assinaturas para que ele possa ser votado em regime de urgência, tendo em vista que, ao que tudo indica, pelo menos de acordo com a discussão que vem sendo feita no Supremo, será estabelecido um prazo de cerca de 180 dias para que o Congresso Nacional, finalmente, faça essa definição, ou, imediatamente, o Supremo acabará definindo esse prazo.
É fundamental que o Congresso seja protagonista nessa definição. Por isso, nós estamos coletando essas assinaturas. Já existe um grupo de trabalho em funcionamento, que algumas Deputadas acompanham. Esse nosso projeto está servindo como base, justamente para que dali se extraia um relatório.
Esse é o nosso alerta, o nosso pedido aos colegas Deputados para que possamos votar essa matéria em Plenário.
Essa discussão no Supremo está sendo muito importante para garantir direitos não só para as mães e para os pais, mas, sobretudo, para as crianças brasileiras.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
A próxima inscrição é do Deputado Eli Borges. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, que há pouco estava presidindo a sessão. (Pausa.) Não está no plenário.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.) Também não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) Não está presente no plenário.
Concedo 1 minuto, no microfone de apartes, ao Deputado Célio Studart.
17:44
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O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, venho repudiar veementemente as agressões sofridas pela categoria da enfermagem ontem, praticadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, enquanto lutavam não pela conquista de um direito, mas pela aplicação de um direito que foi arduamente conquistado nesta Casa.
O piso salarial da enfermagem foi deturpado, foi comprimido, foi transformado em outra coisa no Supremo Tribunal Federal. É preciso que o Governo Federal dê atenção à categoria e pague corretamente o piso, dentro da lei, de acordo com uma portaria reajustada. É claro que é legítima a manifestação, é legítima a indignação da enfermagem, em razão dessa distorção do piso feita pelo Supremo.
Manifesto aqui a nossa solidariedade à enfermagem brasileira, o nosso respeito e a nossa voz em defesa do piso. Nós não podemos aceitar esta distorção: na pandemia, vimos aplausos e ouvimos "Viva o SUS!"; agora, nas ruas, vemos a Polícia Militar atacar a categoria com spray de pimenta, algemando e fazendo um escarcéu com essas pessoas, que salvam a nossa vida, que são a locomotiva da saúde nacional, que são heróis. Esta é a maior categoria da saúde do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Célio Studart.
A próxima inscrição é do Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega Presidente Pompeo de Mattos.
Minha saudação ao senhor e aos demais colegas Deputados e Deputadas!
Esta semana está reservada para o debate, para a discussão, para o encaminhamento do tema da reforma tributária, algo importante e necessário, que há tanto tempo vem se arrastando.
Quando nós falamos de uma PEC, fica claro que estamos falando de um assunto do Parlamento. Esse tema não é do Governo atual, não é do Governo passado. Esse tema não é da Direita, não é da Esquerda; é do Brasil.
Há 30 anos, 40 anos, eu escuto os empresários dizerem que a nossa legislação tributária é uma loucura. Há mais gente no escritório tentando decifrar a legislação do que gente no chão da fábrica produzindo.
Caminhando por aqui, nós percebemos setores e, inclusive, Parlamentares dizendo: "Não vamos mexer em nada!" Se há 30 anos está errado, vai continuar errado? É como estar doente, ir ao médico, receber a receita, ir para casa e não tomar o remédio! Não vai mudar nada! Vamos ter de novo problemas de competitividade, o problema do Custo Brasil e todos os reflexos pertinentes a tudo isso.
Não estamos fazendo uma grande reforma. Se fosse uma grande reforma, estaríamos falando aqui da dívida pública, das grandes fortunas, da tributação da renda e dos dividendos. Tudo isso está fora. Mas essa é a reforma, talvez, no momento, possível, viável, na qual nós temos a oportunidade de colocar a nossa digital e fazer esse trabalho.
Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, desta Casa, eu recebi representantes de todos os segmentos. Recebi gente do Norte, do Sul, da indústria, do comércio, do serviço.
17:48
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É importante deixar claro aqui — inclusive, parabenizo o Relator Aguinaldo Ribeiro e toda a Comissão pelo trabalho — que não pode haver aumento de tributos, de carga tributária. Ponto! Acho que essa é a coisa mais sagrada.
Segundo ponto: Estados e Municípios precisam ter suas receitas preservadas, porque é lá que as pessoas moram, é lá que as coisas precisam funcionar.
Nós vamos ter uma simplificação, com menos tributos, menos impostos. Com isso, certamente, haverá muito mais transparência.
É claro que nós devemos olhar — e vamos olhar — para setores específicos das cooperativas, da indústria, do comércio, dos serviços, do agro, mas alguém se lembrou da classe trabalhadora? Alguém se lembrou de quem bate o cartão? Não há dúvida de que, nessa hora, todos querem puxar a brasa para a sua carne, mas daqui a pouco pode não haver carvão para todos.
Eu quero concluir, Presidente, agradecendo a oportunidade e dizendo que é dever do Parlamento garantir que haja brasa para todos os setores.
Que nós possamos fazer essa reforma! Que nós possamos votá-la e aprová-la! Depois, se tivermos que fazer algum ajuste, nós faremos.
Eu estou convicto de que o texto que está aqui é muito melhor e muito mais justo do que o texto em vigor hoje, que recebe tantas críticas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
A próxima inscrição é do Deputado Duarte Jr. (Pausa.) Não está presente.
A próxima inscrição é do Deputado Danilo Forte, do UNIÃO do Ceará.
Tem a palavra V.Exa.
Em seguida, falará o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje é uma grande preocupação em razão do que foi feito com a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA.
Logo no dia 1º de janeiro deste ano, a Medida Provisória nº 1.156 simplesmente extinguiu a FUNASA. Com essa extinção, processos e convênios tiveram que ser transferidos, naquele momento, para o Ministério das Cidades. Muitos deles precisavam renovar a vigência para terem validade, para fazerem com que as Prefeituras pudessem contar com esses recursos para executar as obras. Muitos deles tinham obras já em execução. Muitos deles, ainda na expectativa da aprovação dos seus projetos de engenharia, aguardavam as ordens de serviço.
O que aconteceu de fato após essa transferência, após essa mudança? Posteriormente, após o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, num acordo, por unanimidade, votar contra a extinção da FUNASA, o que aconteceu? Os atos perderam a validade. Com a perda da validade dos atos tomados com relação à FUNASA, nós temos aí um universo de mais de mil convênios que correm o risco de perder a sua vigência. Isso significa o quê? Prejuízo para os Municípios. Muitos desses convênios, inclusive, já estão há mais de 6 meses sem receber recursos. Refiro-me àqueles que têm obras executadas. Isso significa o quê? Obra paralisada, descontinuidade das obras.
Diante desse novo movimento, que foi uma luta e uma vitória principalmente da Câmara dos Deputados, nós precisamos dar garantias, inclusive jurídicas, aos Prefeitos de que não vão ser punidos, inclusive por improbidade administrativa, na medida em que não foram eles que deram causa à perda da vigência desses contratos, à ausência de prestação de contas ou ao abandono das obras, muitas vezes porque a empresa está impedida de executá-la, porque não tem recursos para a execução.
17:52
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Olhem a que ponto nós chegamos! Nós estamos falando de um universo que atende exatamente os pequenos Municípios, aqueles que não têm investimentos privados para as obras de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário. Um exemplo muito claro é o da cidade de Irauçuba, no interior do Estado do Ceará. Desde novembro do ano passado, a cidade tem uma fatura pronta para ser paga na FUNASA, e o recurso não foi liberado. A empresa está insolvente exatamente porque não recebeu pelo que já tinha trabalhado para entregar casas, transformando casas de taipa em residências habitáveis, impedindo, inclusive, o acesso do barbeiro, transmissor da doença de Chagas.
Esse é um quadro calamitoso. Infelizmente, o Governo ainda não deu resposta. A cada dia de omissão, a cada dia que o Governo não dá resposta, mais Prefeitos caem na alçada da impossibilidade de disputarem reeleições no ano que vem, pois estão inadimplentes, podem incorrer em crime de improbidade administrativa e, com certeza, sofrerão a imposição da lei para que não sejam sequer candidatos.
Esse problema é muito sério e vai trazer desgaste para o Governo, principalmente nos pequenos Municípios, nas comunidades isoladas. É exatamente por isso que eu venho aqui clamar por uma solução imediata, com a retomada da FUNASA, para que possa, de fato, voltar a financiar os projetos, para que possa, de fato, voltar a adimplir, dando condições de melhoria de qualidade de vida para as pessoas dos pequenos Municípios. Desse modo, os Prefeitos poderão ter a tranquilidade de que não vão cair em crime de improbidade, inclusive aqueles que querem concorrer à reeleição.
Esse assunto é muito sério e precisa de resposta. O Governo até agora vem postergando e não oferece uma solução. As atividades da FUNASA precisam voltar, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte.
A próxima inscrição é do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos parar de ficar falando aqui no plenário que a reforma tributária é do PT, é do Governo. A reforma tributária é do Estado brasileiro.
Vamos ter responsabilidade com este País! Nós estamos há 40 anos discutindo a reforma tributária e, agora, uma turma fica dizendo que é contra isso, que é contra aquilo. Então, diga: você é a favor de quê? Qual é sua proposta? "Ah! mas tem a cesta básica!" Então, vamos lá: bote aqui na mesa o que você está pensando para a cesta básica. Vamos acabar com isso, gente! É por isso que o Brasil não evolui. Enquanto nós pensarmos que sempre temos que ideologizar os temas, nós nos afastaremos da verdadeira realidade de um país que deve ter temas dele, temas de Estado, temas da sociedade.
A reforma tributária é boa para o povo? É boa para o povo, é boa para o trabalhador, é boa para o empresário, é boa para quem precisa, de fato, ver um país que se integre novamente com o desenvolvimento do mundo. Nós estamos atrasados! Nós estamos lá atrás! Nós estamos distantes da realidade que se vive na Europa, que se vive nos Estados Unidos, que se vive na Ásia!
17:56
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Aí fica uma turma dizendo aqui: "Eu sou contra!" E você é a favor de quê? "Ah! eu sou contra esta. Eu sou a favor de alguma". Diga qual? Esta é uma semana decisiva, e não é para o Governo, não! Esta é uma semana decisiva para o Brasil, para quem, de fato, tem responsabilidade com a coisa pública e com o Estado brasileiro. A reforma tributária tem que sair do papel.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Muito me preocupa a condução da discussão da reforma tributária, porque eu participei disso há mais de 5 anos, começando lá em 2018, logo depois da minha eleição, sabendo que o tema tributário seria central na legislatura passada e nesta, como já foi em várias legislaturas.
Nós propusemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020; fizemos um parecer muito positivo na CCJ, que passou com ampla maioria; e, depois, foi feita uma Comissão Especial, na qual a PEC passou de forma unânime. Esquerda, Direita e Centro foram unânimes com relação à PEC 7/20. É esta PEC que está sendo contemplada? Não, não é. A PEC que está sendo contemplada é uma PEC que sempre gerou resistência. É isso que preocupa, porque nenhuma dessas resistências foi mitigada nos projetos apresentados.
Por isso, mais uma vez, nós suscitamos aqui problemas regimentais de conduta dessa PEC. A PEC 45 tem problemas regimentais de conduta, sim: não está sendo contemplada numa Comissão Especial; os Deputados não têm direito a voto e não têm direito a fazer emendas; não há representatividade de todos os partidos aqui compostos, dos 513 Deputados; e está sendo passada de última hora, com menos de 1 semana para se fazer a avaliação.
Esta é uma proposta complexa, que vai impactar os pequenos e médios empregadores do Brasil de uma maneira tremenda, com muito mais complexidade adicional à complexidade que existe no atual modelo. Querem passá-la aqui com acordos entre o Legislativo e o Executivo, no afogadilho do processo legislativo? O que é isso? É como diria aqui o Deputado Gilberto. Exatamente esses dois problemas denotam que esta não é uma proposta boa para o Brasil; não é uma proposta boa para a população pagadora de impostos; não é uma proposta boa para o consumidor, para o pequeno e médio empregador. É exatamente isso que está óbvio.
Está óbvio também que a compra de Deputados com emenda parlamentar para aprovar essa proposta denota que há prejuízos graves a todos os setores da economia, aos Prefeitos, aos Governadores, aos pequenos e médios empresários do agro, dos serviços, do comércio. Esses, sim, estão fazendo conta — coisa que os Parlamentares não fizeram, coisa que o Governo não fez. Esses, sim, estão fazendo conta, na suposição de como vai ser essa próxima reforma.
Por isso, meus caros, eu entrei com um mandado de segurança com relação a todo esse processo espúrio da condução dessa reforma tributária.
18:00
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Nós somos favoráveis à reforma tributária. Nós já temos uma reforma tributária aprovada em Comissão Especial. Ela não está sendo contemplada! Mas a proposta ruim, que dá poderes ditatoriais a Brasília sobre tudo e todos, está tendo a luz do dia em processo espúrio.
Por isso, eu rogo aos senhores que tenhamos mais tempo e um processo regimental, de fato, parlamentar, para que nós Deputados tenhamos a contemplação do detalhe desse tema, que vai afetar a todos nós e, certamente, a todos que nos elegeram.
Presidente, muito obrigado.
Colegas, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A próxima inscrição é do Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Antes, porém, Deputado Bohn Gass, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Presidente, eu queria registrar a presença aqui do Presidente do Partido Socialista da Zâmbia, Fred M’membe.
Eu queria parabenizar a história das relações do Presidente Lula com a África.
Bolsonaro, nos 4 anos de governo, não foi lá nenhuma vez. Seu governo era antipovo e defendia apenas os países ricos.
A presença aqui da equipe do Presidente Fred representa a retomada da relação com os movimentos no âmbito internacional do Governo do Brasil, que respeita e fala com todas as nações e com todas as organizações.
Presidente Fred, leve o abraço e a solidariedade do povo brasileiro ao povo da Zâmbia, ao povo da África. Conte conosco para, juntos, construirmos um mundo cada vez mais justo, mais solidário e melhor.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
Já está na tribuna o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, que preside os trabalhos.
Colegas Deputados, a votação da reforma tributária, nesta semana, está dentro do aspecto de um ambiente de melhora do nosso País. O Governo Lula fez o Brasil ser, de novo, reconhecido e respeitado na geopolítica mundial. O Governo do Presidente Lula reconstruiu programas que fazem com que o povo tenha dignidade, como o Minha Casa, Minha Vida; o PAA. Além disso, o salário foi reajustado acima da inflação. Há um conjunto de programas que são importantes para dar dignidade ao nosso povo. Já há uma diminuição da inflação e do desemprego no nosso País. A cada dia, aumenta a expectativa de crescimento do PIB no nosso Brasil.
O que está totalmente fora da regra é o Banco Central, no qual o bolsonarismo ainda atua. Aliás, o Bolsonaro ficou inelegível agora pelas suas práticas criminosas. O Presidente do Banco Central, que é bolsonarista, que foi indicado por Bolsonaro, fixa juros tão altos que fazem com que a economia não cresça ainda mais do que já está crescendo em virtude das políticas corretas do Presidente Lula.
A aprovação da reforma tributária é algo que a sociedade está reivindicando há anos, porque desburocratiza, unifica, passa a cobrança para o destino, porque é nos Municípios que as pessoas compram. Lá é que tem que haver estrada boa, saúde, educação para as pessoas.
18:04
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Essa é a inversão de uma lógica fundamental para que possamos, sim, avançar na progressividade tributária. Este é o debate que o Brasil está fazendo.
A reforma tributária que nós votaremos esta semana faz parte de um conjunto de acertos que o Presidente Lula está coordenando para reafirmar o Brasil para o Brasil, e na sua referência, na geopolítica mundial. O Presidente Lula anunciou na semana passada os dois Planos Safra, ao lado do Ministro Fávaro e do Ministro Paulo Teixeira. Mesmo com os juros dos bolsonaristas tão altos, nós fizemos juros mais baixos para quem produz comida, alimento. Está de volta o Mais Máquinas, o Mais Alimentos, o Minha Casa, Minha Vida, para o comércio vender, para gerar emprego, para dar dignidade à nossa gente. Já votamos ontem — que bom — o turno integral de educação e não escolas militares. E temos muitas coisas boas ainda a votar.
Aprovar a reforma tributária esta semana é estar neste ambiente de melhora, para o nosso País se desenvolver com dignidade.
Por isso, votaremos favorável à reforma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Estamos recuperando aqueles oradores que foram chamados anteriormente — nós estamos chamando um orador que estava atrasado e um que está na lista.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
Antes, porém, permita-me, Deputado Ivan Valente, falará a Deputada Ana Paula Lima, que dispõe de 1 minuto, e depois a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está acontecendo aqui em Brasília, de 2 a 5 de julho, a 17ª Conferência Nacional de Saúde, na qual estão reunidos mais de 5 mil delegados, mais de 7 mil participantes, que debatem a saúde do povo brasileiro, as diretrizes e os planos para os próximos anos, numa diversidade muito grande.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de cada quatro brasileiros, três são usuários do SUS exclusivamente. Daí a importância de todos os Estados e Municípios estarem realizando esse grande debate depois de muito tempo — democracia é saúde, e saúde é democracia. Este ano o tema da conferência é: Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!
Por isso, estamos muito felizes com a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que está acontecendo aqui no Distrito Federal.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
Deputado Ivan Valente, permita-me conceder só 1 minuto à Deputada Adriana Ventura, e V.Exa. em seguida fará sua manifestação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Ivan Valente. Obrigada, Presidente.
Na verdade, Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem porque, como a votação do CARF tranca a pauta — depois da votação do CARF nós teríamos a votação do arcabouço e uma reforma tributária que ainda está indefinida — e saiu uma nota do Relator dizendo que o CARF não vai para a votação hoje, gostaria que V.Exa. verificasse se realmente teremos sessão e votação. O Relator da matéria disse que o CARF não vem, o Relator do arcabouço disse que a matéria entraria depois da votação do CARF. Então, é para nós podermos nos reorganizar e ter previsibilidade.
É a solicitação que eu faço a V.Exa., que consulte internamente, ou o Presidente Arthur Lira, para saber se teremos votação ou não, porque, ao que aparenta, não haverá votação hoje.
Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente.
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Adriana Ventura, passarei o esclarecimento da Mesa para os colegas Parlamentares. É óbvio que nós vamos fazer a checagem com o Presidente Arthur Lira, mas, se a matéria que trata do CARF tranca a pauta e se o Relator não vai apresentar o relatório do CARF, obviamente nós vamos ter sessão, mas não deliberativa.
Apenas quero deixar claro que a sessão está acontecendo, mas não é deliberativa — não teremos Ordem do Dia. Nós vamos dar sequência à sessão, para que os colegas Parlamentares possam fazer suas manifestações. Nós vamos fazer essa checagem para confirmar, mas, se o Relator disse que não fará o relatório, obviamente não teremos Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fui membro do GT sobre o Sistema Tributário Nacional, e, nesta semana, a reforma se encaminha para a votação.
Eu queria reafirmar a posição do PSOL, desde o começo. Primeiro, a discussão da necessidade de uma reforma tributária. Segundo, a concomitância de combater a regressividade no consumo e defender a progressividade na renda, na propriedade, no patrimônio. É evidente que nós queríamos essa reforma, que não é a ideal. Aliás, alguns pontos necessitam de apresentação de PEC, e outros, não. Por exemplo, nós poderíamos estar votando a taxação de lucros e dividendos há muito tempo, assim como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que consta na Constituição. Nós poderíamos ter trabalhado a questão do ITCD, que é projeto de resolução do Senado, que vai estar na progressividade do relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro. Temos que tratar também do sistema atual, que começou pela PEC e que nós vamos enfrentar.
A questão principal é que esse sistema não pode mais viger, porque ele é extremamente complexo e privilegia a guerra fiscal, aumenta as desigualdades regionais, continua trabalhando com a cumulatividade, que a reforma vai combater. Mais do que nunca, nós precisamos dar transparência de impostos ao consumidor brasileiro.
Por isso, o IVA foi adotado em 90% das nações do globo. Essa é a questão. Nós não podemos ficar regredindo. É óbvio que essa transição vai ser complexa, porque nós estamos aqui discutindo os setores econômicos que não querem desmamar, ou seja, aqueles que têm isenções fiscais vão brigar pelas isenções, e aqueles que pagam muito, hoje, querem pagar menos.
Trata-se de uma complexa rede, mas há um processo de transição, que vai desde a extinção dos atuais impostos, como IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, até 2033, ou seja, até daqui a 10 anos. E a extinção vai se dar num processo de compensações. Então, nós temos um fundo de compensações...
(Desligamento do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - E nós temos uma transição federativa de 50 anos. Essa é a verdade! E um dos pontos centrais da reforma é a questão dos tributos na origem e no destino. Essa transição da origem para o destino demorará 50 anos, são 2% ao ano na prática.
18:12
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Nós temos que entender que é necessário votarmos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente Pompeo, concluo agora.
Temos que votar esse processo. Embora a reforma não seja a ideal, é necessário destravar esse processo e fazer as críticas corretas e não críticas irresponsáveis que vêm da associação de supermercados, que falam em explosão de recursos da cesta básica.
E nós defendemos também o cashback, que é o retorno aos trabalhadores nas cestas básicas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
A próxima inscrição é do Deputado Rubens Pereira Júnior. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Cobalchini. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Busato. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto, pelo microfone de apartes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria da atenção da população brasileira, Sr. Presidente, para a narrativa construída pelo desgoverno Lula durante a última semana, quando o Banco Central permaneceu com a taxa de juros alta. Obviamente, quem quer juros altos? Ninguém quer juros altos, mas o Governo não faz a parte dele, só quer gastar, gastar e gastar. Senão, vejamos: aumentou para quase 40 a quantidade de Ministérios. Isso é um absurdo. Milhares de cargos comissionados foram criados. O arcabouço fiscal, que chamamos aqui de "calabouço fiscal", deu um cheque em branco ao Presidente. A PEC da transição deu um cheque em branco ao Presidente. E a prova disso é que o Ministro de Lula abaixou na tora os juros, e o crédito consignado foi finalizado.
Então, para conter a inflação é que os juros estão dessa forma, por conta da gastança do PT.
Desgoverno Lula, tenha responsabilidade fiscal!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamentares.
Este tema da reforma tributária deixa a todos nós, hoje, aflitos. A reforma tributária precisa acontecer, mas não nos moldes em que está acontecendo. Ninguém conhece o texto na íntegra, e uma coisa é clara: vão se majorar cada vez mais os tributos, os impostos que o cidadão na ponta vai pagar. Nós precisamos realmente fazer com que esse sistema seja mais simplificado, seja ideal para a população, mas não podemos utilizar nem permitir que o Governo o utilize para arrecadar cada vez mais.
Precisamos dizer ao Governo que ele precisa ser mais enxuto e mais eficiente. Com 37 Ministérios, não há como fazer isso. Ele inchou a máquina e está fazendo com que essa máquina inchada seja paga com o dinheiro da população, com o dinheiro do bolso do contribuinte. Não entrou nenhuma pauta aqui nesta Casa, ou até mesmo no Senado, em benefício do cidadão. Só veio pedindo que majorassem impostos. Só veio pedindo que aumentassem as alíquotas. Pessoas que eram isentas agora serão tributadas. Precisamos dizer a este Governo que ele precisa ser mais simples e mais eficiente, e não que tenha mais impostos.
18:16
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Desse jeito, Presidente, nobres Parlamentares, nós não vamos aguentar. Primeiro, veio esse novo projeto de reforma tributária. No segundo semestre, há a previsão de atualização da tabela do Imposto de Renda sobre pessoa física e pessoa jurídica. Será que vamos aguentar? Será que lá na ponta vai haver pão para o cidadão? Será que vamos ter feijão e arroz? Será que vamos ter pessoas que trabalham com bens e serviços em condições de cobrar pelos seus serviços? Como é que essas pessoas vão pagar o imposto? Como elas vão sobreviver? Como é que você aí vai contratar alguém para exercer uma função para você, para prestar um serviço para você, se vai pagar uma alíquota de 25%? Não podemos permitir que isso aconteça. Precisamos pensar no cidadão brasileiro.
Essa narrativa de que vai melhorar não existe se o Governo também não melhorar a sua eficiência e desinchar a máquina. São 37 Ministérios, e agora ele quer reforma tributária!? Que venha primeiro a reforma administrativa! Que venha primeiro a reforma previdenciária! Que ele reconheça primeiro as necessidades, porque, senão, não vai sobrar dinheiro para melhorar a tabela do SUS. Hoje o SUS paga uma merreca pelo serviço de saúde. Não vai melhorar a educação, porque precisamos de mais investimentos. Não vai melhorar a segurança pública, porque não há investimento. Enquanto isso, o Governo majora os impostos, incha a máquina, e o crime organizado toma conta das cidades.
Cidadão, tenha consciência disso!
Deputados Federais, V.Exas. não foram eleitos pelo Governo. V.Exas. aqui representam o povo. V.Exas. já perguntaram aos seus eleitores se eles querem pagar mais impostos? Se eles querem trocar uma simplicidade por majoração de alíquotas? Tenham consciência disso!
Vamos trabalhar uma reforma tributária? Vamos, mas uma reforma que realmente atenda à população brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Coronel Fernanda.
A próxima inscrição é do Deputado José Airton Félix Cirilo, que fez uma troca com o Deputado Rogério Correia...
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente, solicito só 1 minuto.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui a esta tribuna para, mais uma vez, parabenizar o trabalho do nosso querido Ministro da Educação, Camilo Santana, que vem fazendo um trabalho extraordinário em defesa da educação brasileira.
Quero também ressaltar o lançamento do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, um ícone nacional. Esse programa terá um papel decisivo na inclusão de vários segmentos da sociedade, sobretudo os mais afetados, como é o caso de pretos, pardos, indígenas, estudantes com deficiência, com transtornos globais. Enfim, é uma política muito importante voltada para esse segmento. O Ministro destinou cerca de 600 milhões de reais — ao contrário do Governo anterior, que tinha destinado 10 milhões de reais —, mostrando compromisso com a inclusão, sobretudo com o resgate da dignidade do nosso povo.
Quero também aqui registrar, Sr. Presidente, que nós tivemos nesta semana a aprovação do PL 2.617/23, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que vai proporcionar a inclusão, o acesso das nossas crianças e dos nossos jovens à escola de forma integral. Com isso, haverá uma formação mais ampla, intersetorial, valorizando o aprendizado e qualificando a educação pública brasileira. O programa teve referência no Estado do Ceará, quando o nosso Ministro era Governador do Estado, e, como outros programas lá do Ceará, o Escola em Tempo Integral se tornou programa nacional.
18:20
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Por isso, eu queria fazer este registro do belo trabalho que o Ministro da Educação, Camilo Santana, vem fazendo em defesa da educação pública brasileira, em defesa da juventude, em defesa dos nossos educandos, sobretudo na valorização do ensino de qualidade em nosso País, em todas as áreas, tanto no ensino fundamental como no ensino técnico, com a ampliação das escolas técnicas profissionalizantes e, principalmente, com a escola em tempo integral.
Quero, portanto, parabenizar o nosso Ministro, que, em 4 meses, já fez mais do que o Governo anterior, em 4 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desta tribuna eu quero prestar a minha solidariedade ao Governador Romeu Zema, de Minas Gerais. Romeu Zema foi vítima de um ataque mentiroso, um ataque de fake news, pela Esquerda, que tenta criar a narrativa nacional de que estão defendendo a liberdade e a democracia contra fake news. Está aí o PL da censura, que eles querem aprovar.
No entanto, tentaram criar uma narrativa de uma publicação do Governador Romeu Zema, atribuindo a ele uma fala do ditador Mussolini. Disseram que a fala de Mussolini seria uma fala do próprio Governador Romeu Zema. Talvez a Esquerda, sabendo que impuseram, covardemente, ao Presidente Bolsonaro a sua inelegibilidade, está olhando para Romeu Zema, quem sabe, como uma forte liderança da Direita.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
A próxima inscrição é do Deputado Saullo Vianna. Em seguida, falará ou o Deputado Rogério Correia ou a Deputada Maria do Rosário. Há uma indecisão no Plenário sobre isso.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
Esta semana é uma semana muito importante para a nossa Câmara e para o nosso Brasil, porque está na pauta a reforma tributária. Eu tive a oportunidade e a honra, dadas pelo meu partido, de integrar o grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária. Analisamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, do Senado, e, numa construção, apresentamos um texto. Hoje temos condições de começar a discutir a reforma tributária aqui no plenário da Câmara e avançarmos na sua aprovação.
18:24
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Com toda certeza, essa é a reforma mais importante do nosso País e é extremamente necessária. O que nós buscamos com a reforma tributária e o que foi construído nesses mais de 100 dias de trabalho do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional? Primeiro, que possamos simplificar os impostos no Brasil. O nosso País tem o pior sistema tributário do mundo. Nós dizemos que temos um manicômio tributário, por conta dos vários tipos de impostos e das várias legislações. Cada Estado e até alguns Municípios têm a sua própria legislação. Isso atrapalha muito o desenvolvimento e a economia do País.
Com a reforma tributária, nós também buscamos fazer algo que é muito importante, trazer a questão da transparência e da justiça social. Hoje, infelizmente, nos impostos sobre o consumo de produtos, o valor que paga uma pessoa com alto poder aquisitivo paga também uma pessoa de baixo poder aquisitivo. Nós estamos trabalhando para mitigarmos esses efeitos na reforma tributária.
Quanto aos entes federativos, nós vamos ter um período longo de transição para que os Estados e os Municípios não sintam tanto os efeitos da reforma tributária. É muito importante avançarmos nessa pauta.
Eu, particularmente, defendo a reforma tributária. Sou do Estado do Amazonas, que vive principalmente da Zona Franca de Manaus. Esse é um ponto que também está assegurado dentro da reforma tributária, para que possamos manter a competitividade das empresas, para que possamos manter os empregos que são gerados no Estado do Amazonas, e para que possamos continuar entregando a maior contrapartida que a Zona Franca de Manaus dá ao Brasil e ao mundo, que é a preservação da nossa Floresta Amazônica, a preservação de 97% da floresta em pé.
Nós vamos continuar nessa luta para entregar ao País uma reforma tributária que, como eu disse, vai trazer simplificação dos impostos, transparência e, principalmente, justiça social para o País, que hoje tem milhares de desempregados. Que tenhamos condições de melhorar a economia do nosso País, gerando emprego e renda e fazendo com que o pobre pague menos impostos!
Obrigado pela benevolência, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Saullo Vianna.
Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário. Antes, porém, tem 1 minuto o Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente esta é uma semana muito importante para o povo brasileiro. Porém, nós precisamos de responsabilidade para discutir um assunto de tamanha importância. É inadmissível que a discussão fique somente na parte conceitual, porque realmente falar da reforma tributária é imperioso para que o Brasil possa prosseguir.
Nós precisamos discutir isso a fundo, e a responsabilidade desta Casa é imensa, porque com certeza nós não queremos que o pobre pague mais, nem queremos que os setores sejam afetados. Quando se fala em alíquota, não existe um parâmetro. É a mesma coisa de dizer: "Olhe, você vai fazer uma viagem ao redor do mundo". "Mas quanto custa?" "Não interessa quanto custa. Vá, depois você vai ser cobrado!" De maneira alguma! Temos que ter responsabilidade e trabalhar pela reforma. Então, não podemos fazê-la à bancarrota, não podemos fazê-la a fórceps. Tem que haver discussão. E isso carece tempo; isso carece uma grande discussão, ampliada, com todos os setores.
18:28
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Assis.
Já se encontra na tribuna a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, nossa Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. É uma honra falar sob a condução de V.Exa.
Quero agradecer também ao Deputado Rogério Correia a oportunidade deste pronunciamento.
A reforma tributária nos chega com senso de urgência, porque é preciso dar estabilidade ao Brasil e garantir uma vida melhor para o nosso povo, para o povo brasileiro. Nós já estamos exercendo no nosso País um projeto econômico diferenciado, que olha para aqueles que mais abandonados estiveram ao longo desses últimos 6 anos e assegura recursos que voltam para a educação, a saúde pública, a assistência, o atendimento à família e a geração de empregos e renda. Mas é preciso criar um lastro de simplificação, ao mesmo tempo em que nos aproximamos da justiça fiscal e tributária. É isso que o Ministro Fernando Haddad tem trazido a esta Câmara dos Deputados para o diálogo com os Parlamentares. Todos e todas foram convidados, chamados e chamadas a construir essa reforma aqui na Câmara dos Deputados.
O atual cenário tributário do Brasil tem distorções históricas. Data a última reforma de 1965, ápice de um processo de ditadura civil-militar. O povo ali não opinava, mas agora é fundamental que estejamos racionalizando o sistema tributário, substituindo esse conjunto de informações, de obrigações, por cinco impostos e um sistema de Imposto Sobre Valor Agregado Dual. Serão dois tributos sobre o consumo incidentes nas diferentes fases da cadeia produtiva e de circulação de bens materiais e imateriais. De pronto, nós já podemos dizer que haverá 50% de desoneração em áreas fundamentais, como transporte coletivo, como saúde, como educação. Haverá isenção tributária em bens culturais, como livros, por exemplo, e tantas outras áreas.
É preciso aqui observar as necessidades, sim, dos Municípios. A substituição, portanto, de qualquer perda que exista no ISS, por 40 bilhões de reais, deverá estar dentro do sistema para assegurar, como dizia ontem o Presidente do Grupo de Trabalho Reginaldo Lopes, o Relator...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - ...para conseguir que os Municípios não tenham perdas.
O objetivo da reforma tributária é desonerar os que mais pagam. Se os pobres ganham, se os mais abandonados terão mais chance de diminuir a carga tributária sobre si, isso é positivo para os Municípios, é positivo para os Estados, é positivo para o Brasil.
18:32
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Por isso, com senso de urgência, votemos a reforma tributária, o arcabouço fiscal, e venhamos a garantir também o voto de qualidade no CARF, porque isso jamais deveria ter deixado de existir. Nós devemos pensar, quando falamos em matéria tributária, nos brasileiros e brasileiras, em quem paga mais e paga sobre o salário. E é hora de invertermos essa lógica.
A reforma tributária está colocada para buscar a justiça fiscal e tributária no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
A próxima inscrição, finalmente, é do Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Antes, porém, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Delegado Éder Mauro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero dizer que hoje nós estamos discutindo a questão da reforma tributária, que é uma vergonha para o nosso País, um acinte ao povo pobre deste País. Simplesmente eles vão tirar o poder econômico do pobre elevando a quase 60% a cesta básica do pobre. Isso é um absurdo! Cito, por exemplo, Belém do Pará, minha gente, onde nós temos uma cesta básica em torno de 666 reais, que consome quase 55% do salário mínimo. Isso vai passar para 1.300 reais, todo o salário mínimo do pobre. É uma destruição o que eles estão fazendo com o povo pobre do nosso País.
Aliás, o Lula, Sr. Presidente, já havia dito que ia incluir o pobre no Orçamento. Ele conseguiu, tirando o dinheiro do pobre, tirando o poder aquisitivo do pobre. E vocês ainda querem votar essa vergonha em detrimento do povo pobre do País?! Isso nós não vamos aceitar! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
Já está na tribuna o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula baixou o preço da gasolina, e tem gente bolsonarista com saudade da gasolina a 10 reais. Viva o Presidente Lula!
O povo pobre não acredita em fake news, por isso votou no Lula. E está inelegível o inominável, e assim continuará sendo.
Mas, Presidente, eu vim aqui para falar de outro que também é uma verdadeira aberração como governante, que é o Sr. Romeu Zema. Ouvi agora mesmo alguém tendo coragem de elogiá-lo. O Governador Romeu Zema, além de tudo, fala as coisas e depois quer esconder o que falou, não assume, é fingido. Outro dia, ele soltou uma frase. Ele agora anda soltando frases que não sabe de quem é. Ele não se interessa, não lê direito. Ele não conhece Adélia Prado, uma grande poetisa mineira lá da cidade de Divinópolis. Ele se desfez dela: perguntou se ela trabalhava na rádio. Esse é o Governador Romeu Zema. Perguntaram se ele estava ouvindo bem, e ele disse: "Eu ouvo". E agora, esses dias, ele foi fazer uma conta. Ele dizia que tinha maioria aqui e estava fazendo uma conta de 513 Deputados dividido por 2, menos 1: "Dá 561!" No final da entrevista, ele falou assim: "Não, eu errei. Minha matemática não estava boa, não, porque dá é 556". A conta era 513 dividido por 1, menos 1. Esse é o Governador Zema.
Outro dia ele escreveu esta pérola: "Fomos os primeiros a afirmar que, quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo". Sabe de quem é essa frase? É do Mussolini, e ele escreveu nas redes sociais a frase do Mussolini. Ao descobrir que tinha citado Mussolini — ele não sabia, só gostou da frase, porque ela é autoritária —, ele disse que a frase era para alertar o povo brasileiro. Oh! Zema mentiroso! Hoje ele volta à tona e diz que para governar o Brasil tem que ser do Sul ou Sudeste, não pode ser nordestino, não. O sujeito é preconceituoso, além de tudo. Mas o pior dele é que odeia educação, odeia educação pública.
18:36
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Outro dia ele colocou um projeto de reajuste para ser votado na Assembleia Legislativa de 12,8% — o reajuste é 20%, e ele só dá 12,8%. Ele não paga nem o piso com as 40 horas agora, tamanho que foi o arrocho que o Zema fez na educação pública brasileira. Agora, ele amarrou esse projeto a um regime de recuperação fiscal para privatizar as empresas, arrochar o salário dos servidores e não fazer concurso público. Ele quer que todos os Deputados votem o arrocho para depois votar 12% para culpar aqueles que não queriam o arrocho do regime de recuperação fiscal, ou seja, ele fez por querer uma obstrução ao reajuste dos professores.
Vote o reajuste, Zema!
Vote o reajuste, Assembleia Legislativa!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
A próxima inscrição é do Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul.
Permita-me, Deputado Bibo Nunes, antes, conceder a palavra ao Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto, do microfone de aparte.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado que nos antecedeu chamou o Presidente Bolsonaro de inominado. O Presidente Bolsonaro até pode ser inominado, agora não se pode chamá-lo de descondenado, de ex-presidiário. Outra coisa: é interessante o indivíduo ter o Lula, um ex-presidiário, como Presidente e estar criticando o Governador de Minas Gerais, o Governador Romeu Zema. É contraditório.
Agora, eu estou aqui usando o microfone, na verdade, para fazer uma denúncia, algo que causou indignação na tropa policial militar no Estado do Rio Grande do Norte. O Comandante-Geral da Polícia Militar, o Secretário de Segurança Pública e a Governadora petista Fátima Bezerra cuspiram nos túmulos dos policiais militares assassinados no Estado do Rio Grande do Norte, quando estão concedendo no dia de hoje a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga à Deputada Natália Bonavides, que é comunista, e ao Ministro Flávio Dino, também comunista.
Para quem não sabe, o soldado Luiz Gonzaga é um herói, combatente na Intentona Comunista e foi morto por comunistas. Hoje existem comunistas recebendo a Medalha Luiz Gonzaga, inclusive a Deputada que foi a única Deputada do Rio Grande do Norte que votou contra o aumento de pena para assassinos de policiais militares.
Fica o meu repúdio aqui.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já na tribuna o Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
Estou apresentando aqui um projeto de lei complementar, com 73 Parlamentares, de vários partidos, que visa reduzir a pena de inelegibilidade de 8 anos para 2 anos. Em 1990, foi apresentado e aprovado um projeto com pena de 3 anos. Em 2010, mudaram para 8 anos. E, agora, proponho reduzir para 2 anos — 2 está mais próximo de 3 do que 8 de 3. Por que isso? É demais 8 anos. Simplesmente, uma eleição é uma boa punição.
18:40
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Aí vão dizer o seguinte: "O Bibo Nunes está defendendo político bandido". Podem ser tão contrários quanto eu, mas não mais do que eu. Ninguém é mais contrário a político bandido do que eu. Podem ser tão contrários quanto eu. Mas existe a Justiça Comum, o Código Penal, para condenar esses políticos criminosos, e depois há a Lei da Ficha Limpa para impedir que se candidatem.
Oito anos é demais. É um absurdo, como vimos há pouco, uma pessoa que não foi corrupta, não roubou dos cofres públicos, não cometeu nenhum crime, que apenas teve liberdade de expressão, que queria mais segurança na eleição, receber de uma Justiça, alicerçada no ódio e na vingança, 8 anos como punição. Isso é um absurdo. Temos que ter um mínimo de bom senso.
Há 73 Parlamentares que querem inicialmente esta redução para 2 anos. Ficaria fora 1 ano e depois iria para a Justiça Comum. Ou não acreditam na Justiça aqui? Ou não acreditam na Justiça?
E, digo mais, a maioria que aqui está se elegeu por causa do Bolsonaro. A maioria desta Casa usou o nome do Bolsonaro. Que tenham honra e dignidade para votar com coerência.
Portanto, vamos reduzir a inelegibilidade de 8 anos para 2 anos, e a Justiça Comum vai punir todo político bandido, porque nós que legislamos podemos corrigir injustiças através de leis. Quando a política envolve os tribunais, a justiça foge pela janela, essa é a verdade. E é disso que precisamos.
Conclamo todos os colegas, principalmente os que se elegeram com o nome do Bolsonaro. Ou então não apareçam nesta Casa, não apareçam perante o eleitorado. Tenham honra e dignidade, e vamos reduzir esse prazo de 8 anos para 2 anos, em nome da justiça e do bom senso, porque a lei, a Justiça Comum está aí para punir bandidos.
Grato, digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
A próxima inscrição é do Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Não está presente em plenário.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Ayres. (Pausa.)
Não está presente.
A inscrição seguinte é a minha.
Tem a palavra a Deputada Rogéria Santos.
Seja bem-vinda, Deputada.
Quero registrar, com muita honra, a presença entre nós de Andres Sutt, Ministro de Tecnologia da Estônia, que está aqui juntamente com o Deputado Julio Lopes, que o está recebendo honrosamente no plenário.
Seja bem-vindo ao Parlamento brasileiro, ao Parlamento nacional. A Estônia é um País irmão também. Muito obrigado.
Deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, tem a palavra V.Exa.
A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os amigos e Parlamentares aqui presentes.
Eu quero aproveitar este momento para dizer que ontem nós tivemos, na cidade Salvador, um ato público nacional em defesa de uma Vereadora — alias, não só de uma Vereadora, mas de todas as mulheres que ocupam cargos de decisão e poder no nosso País.
18:44
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Esse evento aconteceu por causa de uma violência política enfrentada por uma Vereadora soteropolitana dos quadros do partido Republicanos, ao qual eu pertenço.
A Vereadora Ireuda Silva, após uma votação daquela Casa, por unanimidade, foi agredida em sua honra, em sua imagem, na saída do plenário, por militantes que se diziam professores e representantes da classe. Ela sofreu injúria e racismo, ela sofreu intolerância religiosa, ela sofreu todo e qualquer tipo de agressões em que os senhores e as senhoras possam pensar.
Como Deputada Federal republicana, eu estaria aqui, sim, nesta tribuna, defendendo qualquer mulher que ocupasse um espaço de poder e que sofresse violência política no exercício de seu mandato.
A Vereadora Ireuda Silva participou de uma votação em que havia acordo, e todos os Parlamentares de direita, esquerda e centro foram unânimes na votação, e a única que sofreu agressões foi a Vereadora.
Note e anote muito bem isso, Brasil. A Vereadora era mulher e negra.
Deputada Maria do Rosário, que está na Mesa neste momento, é por isso que eu não posso me calar: porque além de ser uma mulher na política, é uma mulher negra, e nós, nesta Casa, trabalhamos incessantemente pelas mulheres e, em especial, pelas mulheres negras.
Sr. Presidente, vai aqui o meu relato. Registro que, nesse ato nacional, centenas de homens e mulheres baianos, soteropolitanos, reuniram-se em solidariedade à Vereadora, trazendo a verdadeira sororidade. É disso que nós mulheres precisamos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Peço que registre a minha fala nos Anais desta Casa e em todos os meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Rogéria Santos. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para que seja dada divulgação ao seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Marcel van Hattem.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Gilvan Maximo, durante 1 minuto, do microfone de apartes.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, passo para registrar o aniversário do Pastor Davi Nacif, um líder, Presidente da Igreja Assembleia de Deus de Planaltina. Um grande homem, muito sério, Nacif deixou a sua vida como profissional da PRF para salvar almas e abençoar o povo do Distrito Federal.
Portanto, eu deixo aqui meus cumprimentos ao Pastor Davi Nacif, Presidente da Assembleia de Deus de Planaltina, no Distrito Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Marcel van Hattem, tem a palavra V.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco, estivemos no Senado da República, no gabinete do Senador Eduardo Girão, eu; a Deputada Adriana Ventura, Líder do nosso Partido Novo na Câmara; o Deputado Gilson Marques; o Senador Eduardo Girão, é claro; e o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Estivemos lá para tratar da reforma tributária.
18:48
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Mas antes de entrar na questão da reforma em si, eu quero lamentar como há mentirosos que frequentam estas tribunas aqui na Câmara dos Deputados, a exemplo de um Deputado de Minas Gerais que me antecedeu e que deturpou, mais uma vez, como outro Deputado do PT, aliás, fez ontem, uma postagem do Governador Romeu Zema usando como exemplo o fascismo justamente para criticar os arbítrios e os autoritarismos que estão acontecendo.
O Zema está botando medo no PT, essa é a verdade, porque o ataque que o PT tem feito ao Zema é o ataque de quem tem medo de Romeu Zema como eventual candidato numa próxima eleição à Presidência da República, coisa que está muito distante. Ele está cuidando hoje de Minas. Mas o sucesso dele é tão grande, e principalmente os Deputados que são daquele Estado e do PT percebem isso, que a única arma que eles têm para atacá-lo é a mentira.
Foi falta de caráter o que disseram aqui na tribuna. Não é falta de interpretação, porque a escola, normalmente, como eu disse ontem também, ensina a ler, mas também a interpretar, e o Deputado que me antecedeu ou só aprendeu a ler, mas não a interpretar, o que o classifica como incompetente e analfabeto funcional, ou não tem caráter e veio aqui apenas mentir em relação ao Governador Romeu Zema, o melhor Governador do Brasil.
O Governador Romeu Zema esteve conosco aqui para tratar de reforma tributária.
O que nos preocupa, Sr. Presidente, e muito, é a criação de um conselho federativo quase soviético, um conselho que vai desequilibrar a Federação, que precisa ser equilibrada.
Nós precisamos atentar também para que um eventual fundo regional para desenvolvimento contemple as regiões pobres dos Estados do Sul e do Sudeste, porque há, sim, pobreza no Sul e no Sudeste, inclusive no meu Estado do Rio Grande do Sul. A forma como é feita a arrecadação nos Estados e Municípios precisa ser, sem dúvida nenhuma, bem pensada. Não deve ser da forma como está hoje proposta neste relatório.
Além disso, nós temos uma grande preocupação com um possível aumento da carga tributária.
O nosso ex-Deputado Alexis Fonteyne, Presidente Pompeo de Mattos, tem uma proposta de emenda muito boa, que foi apresentada na legislatura passada e deveria ser incorporada à atual proposta — e estamos trabalhando por isso —, evitando que aumente a carga tributária com o aumento do PIB. Toda vez que aumentar a produção no nosso País, a arrecadação não pode acompanhar, de forma a superar a carga tributária anterior, inchando mais a máquina pública. Precisamos modernizar a máquina pública, simplificá-la, numa reforma tributária verdadeira.
Por isso a nossa preocupação com a proposta que aí está, já que precisamos que ela seja boa para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
A próxima inscrição é do nosso eminente Deputado Eli Borges, que é nosso Pastor, irmão de fé e de crença e de luta nesta Casa. Em seguida, nós vamos passar a palavra ao Deputado Lafayette, por 1 minuto, e a próxima inscrição é a do Deputado Joseildo Ramos, seguindo a lista.
Eu tomo a liberdade de passar a Presidência à nossa honrada Secretária da Mesa, Deputada Maria do Rosário.
Está com a palavra o nosso Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Meu querido irmão e amigo, Presidente Deputado Pompeo de Mattos, nós estamos vivendo um momento de turbulência nacional. O País está dividido. Há opiniões diversas. Agora, em pauta, a reforma tributária.
18:52
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Eu estava fazendo um levantamento e percebi, matematicamente, que o brasileiro trabalha em torno de 162 dias por ano só para pagar impostos. Percebi também que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. E o pior, Sra. Presidente, é que eu percebi também, nos estudos que fiz, que o que recebemos é um dos piores retornos que o cidadão tem em um dos países que mais paga impostos. É um contrassenso que nós temos que levar em conta.
E, a priori, Sra. Presidente, nesse tempo, inclusive, se observarmos o volume de impostos que se paga, a taxa de juros que se cobra, nós temos que admitir que, no nosso sistema econômico, o Governo e os bancos são sócios majoritários e prioritários do cidadão.
Observei um dado muito interessante, Sra. Presidente: o brasileiro trabalha 29 dias por ano, 1 mês, só para cobrir a corrupção.
É um País que tem que se reencontrar. Eu sei que é preciso ser feita uma reforma tributária, mas nós temos que buscar a coerência, de modo que as coisas não comecem do Governo para o cidadão, mas do cidadão para o Governo. Afinal, o poder emana do povo e para ele é exercido.
É interessante, Sra. Presidente, também observarmos que no Brasil nós temos outras problemáticas. Por exemplo, os Estados que não cresceram no tempo que deveriam crescer, como o Tocantins, são vítimas do CONFAZ, inserido diretamente nessa questão tributária, amarrando para que o Estado não se desenvolva. Além disso, Sra. Presidente, quando os Governos não aumentam mais impostos, porque a lei não permite, começam a inventar outros itens.
Vou citar um exemplo: a energia. Quando não se podia mais aumentar a tarifa de energia no Brasil, inventaram bandeira vermelha, bandeira amarela, bandeira... Depois, quando não se podia mais aumentar impostos no Brasil, passaram a encher as rodovias federais e estaduais de radares para cobrar multa do cidadão. É interessante que a situação das vias que transportam a nossa riqueza não é levada em conta, muitas vezes, mas ali se cria a indústria da multa. É um País...
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Concluo, Presidente, perguntando: é preciso haver uma reforma tributária? Sim. Mas vamos caminhar mais profundamente, no sentido de priorizar o cidadão nessa questão.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Eli Borges, do PL do Tocantins.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, o inscrito de número 101. (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sra. Presidente, 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada, por 1 minuto, enquanto o Deputado Joseildo Ramos vai à tribuna.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, está prevista a votação do PL do CARF — Conselho de Administração de Recursos Fiscais.
18:56
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O que existe lá? O CARF é um conselho paritário que julga os recursos fiscais de multas que são aplicadas ao contribuinte. É um conselho paritário. Hoje, havendo empate, a decisão é pró-contribuinte. A proposta que está sobre a mesa determina que o empate seja pró-Fisco.
Para nós, é difícil votar nessa proposta, considerando o princípio geral do Direito in dubio pro reo, in dubio pró-contribuinte. Esse é um princípio universal. Quebrar esse princípio seria muito ruim. Por isso, é difícil para nós votar neste sentido.
Também foi inserido no texto algo meio esdrúxulo, que é a possibilidade de a própria Receita Federal, o próprio fiscal negociar com quem foi autuado pela dívida. Parece-nos isso um pouco absurdo. Não pode o mesmo agente que autua, o mesmo agente que multa ser chamado para fazer uma negociação. É o frango negociando com a raposa. Isso não faz sentido!
De mais a mais, eu quero deixar muito claro que a Constituição é transparente quando fala que, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não à Receita Federal. Portanto, é difícil para nós votar a favor desse mecanismo.
Sra. Presidente, era esta a mensagem que nós queríamos dar. Nós pedimos cautela, tanto ao Governo como ao Relator, quanto a esses aspectos que nós levantamos aqui.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Lafayette.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Deputadas, nós estamos há 6 meses no Governo Lula enfrentando a fome, retornando com projetos que foram extremamente vitoriosos, privilegiando os mais despossuídos, mas estamos verificando uma efetiva melhoria nos indicadores macroeconômicos da nossa economia. Então, observem que, apesar dos juros reais que são praticados em nosso País, há uma expectativa de ampliação do PIB para além daquilo que foi pensado, em que pese a Presidência do Banco Central manter os juros e a taxa SELIC do jeito como estão.
Independentemente disso, diminui, na realidade, o desemprego; eleva-se a formalidade daqueles que se empregam; elevam-se os investimentos na Bolsa de Valores — algo inesperado há pouco tempo; e, principalmente, resgata-se a imagem do Brasil como uma Nação respeitada mundialmente. E isso não somos nós que estamos dizendo; o mundo está vendo isso.
A volta do voto de qualidade faz justiça, porque nós estamos tratando com quem mais pode pagar impostos. Mesmo assim, retira-se a multa, e estamos conversados neste primeiro momento em que se simplifica o modelo da PEC da Reforma Tributária, porque só a simplificação traz um ambiente seguro para o crescimento econômico.
19:00
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Estima-se que, neste ano, a nossa economia pode crescer acima de 2% do PIB. Essa é uma situação alvissareira, em que pese o atual momento de muita dificuldade em todo o mundo. O Brasil tem feito o dever de casa, e o Governo Lula está com a aprovação para além daquilo que foi esperado, batendo quase 60%.
Para concluir, Sra. Presidente, estamos num excelente momento. A reforma tributária chega num bom momento para que nós possamos melhorar o ambiente econômico entre nós, principalmente para a classe trabalhadora, já que estamos diminuindo o desemprego e aumentando a formalização do emprego no mundo do trabalho.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Joseildo Ramos.
Eu vou alternar os novos inscritos com os constantes da lista que recebi do Deputado Pompeo de Mattos.
Agora falará o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Eu creio que nesta lista tenhamos também o Deputado Reinhold Stephanes, mas estamos no número 110, colega. Por isso ainda não o chamei. (Pausa.)
V.Exa. será chamado, Deputado Osmar Terra. Todos serão chamados enquanto não iniciarmos a Ordem do Dia.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
Em seguida, falará um da lista, o Deputado Rafael Brito ou o Deputado Léo Prates.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Maria do Rosário. É uma alegria muito grande falar neste plenário sob a sua Presidência.
Acabou de sair o relatório da balança comercial do Brasil do primeiro semestre, com um superávit de 45 bilhões de dólares, um recorde. Isso mostra claramente a expectativa do povo brasileiro, do setor produtivo, do mundo todo celebrando a eleição do Presidente Lula neste momento que estamos vivendo.
É importante este momento, esta oportunidade, e é uma alegria muito grande vir aqui falar neste plenário nesta semana em que, com certeza, nós vamos votar a reforma tributária. Todos têm visto, nesses últimos 20 ou 30 anos, o quanto é necessário nós atualizarmos o sistema tributário brasileiro, que é injusto, que é burocrático, que é oneroso, que faz com que os mais pobres paguem mais impostos do que os mais ricos. E a proposta que nós temos hoje resolve, enfrenta esse problema: estabelece que quem tem mais paga mais, quem tem pouco paga pouco e quem não tem nada não paga nada.
Mas eu quero celebrar esta proposta porque ela traz um conceito que é uma oportunidade para o Brasil. Quando debatemos uma reforma tributária, nós estamos falando do que queremos para os próximos 30, 40, 50, 70 anos. Tanto é que o atual marco tributário que temos é antigo. A última vez que nós tivemos este debate foi na década de 60. A PEC que está em debate nesta Casa traz aquilo que é oportuno para o Brasil: o conceito da sustentabilidade ambiental.
19:04
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O mundo todo procura diminuir as emissões de gás de efeito estufa. O mundo todo procura fazer a transição energética, a transição ecológica, para enfrentar a crise climática. O mundo todo também procura meios de enfrentar a desigualdade. Vemos esta proposta que está aqui na Casa para ser votada como uma oportunidade para o Brasil, que poucos países têm, de incentivar cadeias produtivas com baixa emissão de gás de efeito estufa, como uma oportunidade de aproveitar a biodiversidade, a riqueza da agricultura brasileira.
Por isso, vamos votar! É importante que esta Casa, nesta semana, veja esta oportunidade para o Brasil: a de votar a reforma tributária que o povo brasileiro quer. Ela é uma oportunidade para o Brasil frente aos desafios que nós temos: enfrentar a desigualdade e, ao mesmo tempo, a crise climática.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Nilto Tatto.
Agora, chamo o Deputado Rafael Brito, inscrito na lista principal. (Pausa.)
Chamo o Deputado Léo Prates. (Pausa.)
Deputado Átila Lins, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto. É um prazer passar a palavra para V.Exa.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que hoje a bancada federal do Amazonas se reuniu com o Governador Wilson Lima para tratar da reforma tributária. É claro que todos nós temos muito interesse no tema, porque envolve a Zona Franca de Manaus, uma ferramenta criada em 1967 que tem dado resultados auspiciosos para o nosso Estado e para a nossa região.
Nós estamos nos reunindo, conversando. Amanhã vamos conversar com o Ministro da Fazenda e com o Relator, porque a intenção do Amazonas é oferecer sugestões que já se encontram inseridas no texto da reforma, mas amarrando melhor a Zona Franca de Manaus, que é um instrumento, como disse, indispensável para o desenvolvimento do Amazonas. Todo mundo sabe que o Amazonas sofre muitas restrições internacionais por ser o famigerado pulmão do mundo. Então, é preciso que a Zona Franca exista para não prejudicar mais a população amazonense.
Todos nós, Sra. Presidente, estamos trabalhando no sentido de que a Zona Franca seja preservada na reforma. Como disse, acabamos de nos reunir, a bancada federal de Deputados e Senadores, com o Governador Wilson Lima. Vamos sugerir, portanto, alguns ajustes no texto da reforma, que com certeza vai continuar a beneficiar o nosso Estado e a nossa região.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Átila Lins.
O Deputado Rafael Brito se encontra presente? (Pausa.)
O Deputado Léo Prates se encontra presente? (Pausa.)
Tendo chamado esses dois Parlamentares, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, integrante da Mesa Diretora da Câmara a quem saúdo de um modo especial, que já estava inscrito.
Em seguida falará o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Eu quero fazer um apelo a todos os colegas Parlamentares, à Mesa, ao Presidente Arthur Lira, a V.Exa., Deputada Maria do Rosário, acerca da luta que estamos empreendendo para votar o Projeto de Lei nº 375, de 2022, que classifica a síndrome de Tourette como deficiência. O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19:08
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A síndrome é uma condição neurológica caracterizada pela presença de tiques, uma movimentação motora, inclusive vocal, involuntária, Deputado Terra, que é médico. Esses tiques podem variar de intensidade e de frequência, podendo afetar significativamente a vida das pessoas que convivem com a síndrome.
Reconhecer isso é um acolhimento, um amparo, uma proteção, é dar dignidade. Mais do que isso, dar à pessoa o reconhecimento da sua condição como deficiência é dar amparo da sociedade, é dar acolhimento. Isso é fundamental.
O Deputado Léo Prates, que foi o Relator da matéria, chamou para si a responsabilidade e já colheu quase 300 assinaturas pedindo urgência para esse projeto na Casa, porque ele é urgente. Inclusive um cantor famoso no mundo deixou de cantar por conta dos tiques causados pela síndrome de Tourette.
Então, quero deixar consignada a nossa luta. Este é um projeto de minha autoria. Ele é fundamental para a vida das pessoas que enfrentam essa realidade. A sociedade tem que acolher; a lei tem que amparar; o Brasil tem que fazer a sua parte; e esta Casa tem que dar resposta.
Por fim, nós vamos votar a reforma tributária. Eu sou a favor da votação. Eu não sou a favor do projeto nem contrário a ele, mas entendo que nós temos que votar. Nós estamos há 40 anos discutindo isso aqui. Não se votava a reforma tributária no Governo Fernando Henrique porque o PT era contrário a ela, já que o Governo era o do Fernando Henrique. Depois, o Governo era do Lula, e os outros não votavam porque o Governo era do Lula. Depois vieram o Governo do Temer e, em seguida, o do Bolsonaro, e o PT não votava porque era o Governo do Bolsonaro, do Temer. E agora o Governo é do Lula, e os outros não votam porque o Governo é do PT.
A reforma tributária não é do PT, não é do PCdoB, do PDT, do MDB, não é de nenhum P; é do Brasil! Nós temos que encontrar um ponto comum, um equilíbrio!
Eu defendo, primeiro, que não haja aumento de imposto para o cidadão; que se reforme sem aumento de imposto para ninguém, pois ninguém aguenta mais pagar aumento de imposto. Em segundo lugar, defendo que não se diminuam as receitas dos Municípios. Em terceiro, que não se diminuam as receitas dos Estados. O quarto ponto, na mesma linha, é a necessidade de se dar transparência: quem paga, quanto paga, para quem é pago, para onde vai o que foi pago. O quinto item que apontamos é a necessidade de simplificação do sistema de impostos. As empresas pagam um sistema dentro delas mesmas só para montar boleto, só para arrecadar, para pagar as taxas. Isso é uma coisa absurda! É um gasto, uma burocracia exagerados.
Por fim, considero necessário que nós tenhamos este fundo para equilibrar as receitas, para acabar com a guerra fiscal. Não dá para aceitar a guerra fiscal. Ou seja, se estes conceitos constarem da reforma que nós precisamos fazer, votamos aqui, e ela vai para o Senado. E, se for preciso, volta de lá, e nós a corrigimos. Mas temos que votar alguma coisa.
19:12
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Muito obrigado, Presidente.
O Brasil precisa de uma reforma tributária e nós precisamos fazer a nossa parte com dignidade, independentemente do Governo, independentemente da Oposição. Nós temos que fazê-la contemplando o País e melhorando o sistema tributário deste País, que é falho e caótico. Temos que organizar, simplificar, melhorar, e não que aumentar impostos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos, nosso integrante da Mesa Diretora.
Deputado Leonardo Monteiro...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Antes de lhe conceder a palavra, Deputado Leonardo Monteiro, darei 1 minuto para a Deputada Julia Zanatta.
Com a palavra a Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Apenas gostaria de saber, porque temos outro compromisso, se vai haver a votação do CARF hoje e o que está previsto. Está rolando nos grupos dos Deputados que não vai haver votação, que vai haver. Então, para nos posicionarmos, se a Mesa puder dar essa informação, será muito bom.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - O objetivo do Presidente Arthur Lira e desta Mesa Diretora e dos Líderes é que tenhamos a votação. O Presidente está conversando com o Relator e buscando equacionar quaisquer dificuldades para que possamos manter a pauta de votações.
Como V.Exa. sabe, nós temos matéria sobre a mesa, temos pauta e, portanto, o nosso objetivo é, sim, a existência da votação. Qualquer informação diversa desta eu deixo sob a responsabilidade do próprio Presidente da Casa Arthur Lira, que está atento à sessão.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Passamos, então, a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Maria do Rosário, eu quero registrar neste momento, aqui no Plenário da Câmara dos Deputados, com pesar, o falecimento do nosso companheiro Chico Ferramenta.
Chico Ferramenta foi um trabalhador do Vale do Aço, meu contemporâneo. Ele era metalúrgico, foi sindicalista e fez oposição sindical nos anos 80 lá no Vale do Aço, em Minas Gerais, portanto, enfrentando a ditadura militar, o esquema das grandes empresas que oprimia a classe trabalhadora na região.
O Chico, depois, montou a chapa Ferramenta, de oposição sindical. Chico foi Deputado Estadual, foi Prefeito de Ipatinga, que é uma grande cidade em Minas Gerais, no Vale do Aço, e foi Deputado Federal aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados.
Portanto, o nosso sentimento, o nosso pesar, extensivo a toda a sua família, a Cecília Ferramenta, sua esposa, a seus filhos e a toda a comunidade do Vale do Aço, aos metalúrgicos, a toda Minas Gerais, que, com certeza, estão sentindo, neste momento, o passamento do nosso companheiro Chico Ferramenta.
Sem dúvida nenhuma, ele foi também uma grande liderança do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Portanto, eu quero registrar, neste momento, o falecimento, a perda de uma grande liderança do nosso País, que foi um metalúrgico, o nosso companheiro Chico Ferramenta.
Gostaria que ficasse registrado nos Anais da Câmara dos Deputados o meu pronunciamento.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Receba a nossa solidariedade, extensiva à família, prezado Deputado Leonardo Monteiro, que fez um registro importante para a Câmara dos Deputados.
Com a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Osmar Terra. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, peço a palavra por 30 segundos, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Adriana Ventura, enquanto o Deputado Osmar Terra chega à tribuna.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Presidente, eu entendo a complexidade da matéria sobre a mesa e sei que o Brasil tem urgência de muitas pautas prioritárias, mas o que para mim é injustificável é nós termos uma sessão marcada para as 13h55min, serem agora 19h15min, haver uma declaração do Relator do CARF, que tranca a pauta, no sentido de que não vai haver votação, e nós não sermos informados disso.
19:16
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Todos temos compromissos. Como eu gosto de frisar sempre, todos os Deputados aqui trabalham para o Brasil, nós não trabalhamos para o Presidente da Casa ou para Líderes partidários. Então, eu acho que é muito importante que os Parlamentares sejam respeitados na sua integralidade, com previsibilidade. É importante que sejamos informados e que possamos trabalhar pelo Brasil, não esperando o que não sabemos. Não há um rito, e eu acho que isso é um problema.
Eu peço ajuda a V.Exa. Sei que há outros Parlamentares questionando, mas espero que tenhamos uma definição. Há 5 horas estamos aqui à toa. Eu peço, por favor, se não vai haver Ordem do Dia, que nos avise.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Prezada Deputada Adriana Ventura, a Mesa registra e acolhe a sua posição política. Esta é a Casa do livre debate. Mas aproveitemos bem o tempo para um bom debate político, que está orientando também os nossos posicionamentos na Casa.
Obrigada pelo seu posicionamento.
Tem a palavra o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria primeiro registrar uma posição que já manifestei nas redes mais de uma vez, mas que queria registrar também desta tribuna.
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-Presidente, que fez 58 milhões de votos, 49% dos votos, é uma liderança seguida por uma enorme parcela da população do Brasil, teve seus direitos políticos cassados por expressar uma opinião. Não roubou, não matou. Foi por opinião. É a primeira vez na história deste País que acontece isso.
Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, mas realmente causa espanto esse tipo de decisão. Nós já tivemos ex-Presidente condenado em três instâncias, preso por corrupção, com denúncia do seu Ministro da Fazenda explicando como recebia propina, com vários delatores dizendo como faziam para passar o dinheiro. Foram presos também, cumpriram pena também e devolveram centenas de milhões de reais. E esse ex-Presidente é descondenado, recebe de volta seus direitos políticos e pode concorrer à Presidência. Mas o Presidente que manifestou uma opinião não pode.
Eu queria manifestar aqui o meu espanto como Deputado. É a primeira vez que eu vejo isso. Estou no sétimo mandato, e é a primeira vez que vejo isso na história política do País que eu pude acompanhar.
A segunda coisa para a qual queria chamar a atenção é que está para ser votado aqui, em relação ao PAA, o financiamento do plantio de plantas medicinais — plantas medicinais que podem ser a maconha. O Ministro Paulo Teixeira foi o grande líder nesta Casa da liberação da maconha, da liberação das drogas. Agora apoia uma emenda do Deputado Boulos — não sei se combinaram — para que seja liberado o financiamento para o plantio de ervas medicinais e da maconha. Não se vai separar isso.
Eu estou muito preocupado e gostaria de ouvir o Deputado Boulos. Parece que há uma intenção dele de retirar esse item, mas estou muito preocupado, porque maconha nunca foi medicinal. Maconha causa danos mentais permanentes para a grande maioria das pessoas que a usam. Ela só tem uma molécula medicinal, dentre 480, que pode ser usada. Já está sendo vendida, inclusive, nas farmácias.
19:20
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Então, eu queria manifestar essa preocupação e gostaria de ouvir o Deputado Boulos.
Outra questão que eu queria mencionar aqui é que essa reforma tributária está vindo de uma maneira açodada. Ninguém sabia do texto até ontem. Existem números que não se sabem. Não há condições de votar isso deste jeito, nem a curto prazo. Nós temos que pedir um tempo para discutir melhor.
Era isso.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fui citado pelo Deputado. Gostaria de ter 1 minuto aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Só lhe peço um segundo. Eu vou observar as condições em que o Parlamentar o citou para procurar ser justa e lhe garantir seu direito de resposta.
Passo a palavra antes à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Guilherme Boulos, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, não vai haver pauta nenhuma? É sério?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, eu acho que quem foi contra a vacina não tem autoridade moral para citar a palavra "medicina" neste plenário.
Em segundo lugar, o Deputado Osmar Terra é conhecido pelas suas fake news e soltou mais uma aqui. E não é gritaria de "bolsominion" que vai calar ninguém aqui, não. Ele soltou mais uma fake news aqui. Dizer que erva medicinal, no PAA, que se refere a hortelã, a boldo... Eu não sei se o Deputado já tomou chá de boldo, por exemplo. É disso que se trata. O Deputado começa a inventar, como é próprio dele e dos seus amiguinhos, fake news aqui nesta Casa.
Nós não vamos admitir fake news aqui. Não vamos nos intimidar em relação a fake news, nem de Deputado Osmar Terra, nem de nenhum bolsonarista que adora fazer isso. Não tem conteúdo, não tem qualidade política, vive de fake news e fica aqui gritando igual a aluno de 5ª série no plenário. Aqui não!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Guilherme Boulos.
Tem a palavra a Deputada Enfermeira Ana Paula.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente Maria do Rosário, por ocasião da 17ª Conferência Nacional de Saúde, Brasília está recebendo usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Grande parte desses trabalhadores corresponde a profissionais da enfermagem, que decidiram no dia de ontem ir até o Ministério da Saúde para reivindicar celeridade na publicação da portaria do piso salarial da enfermagem, dos recursos que serão transferidos aos Municípios e aos Estados.
19:24
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Neste momento, Presidente Maria do Rosário, eles foram recebidos pela força policial do Distrito Federal. A maioria deles, que outrora foram aplaudidos na pandemia e citados como heróis, foram agredidos com spray de pimenta e outras armas não letais em frente ao Ministério da Saúde, quando reivindicavam apenas a celeridade no repasse do fundo, no repasse do financiamento do piso salarial da enfermagem, conforme a Emenda Constitucional nº 127, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho — presente em plenário —, trabalhada e aprovada por esta Casa.
Entristece-me muito, Presidente Maria do Rosário, a mim que sou enfermeira, que fui auxiliar de enfermagem, observar que a luta pelo piso travada nesta Casa se transformou em objeto de violência, coisa que nós nunca na vida imaginaríamos.
Cito a Deputada Ana Paula Lima, que é enfermeira; a Deputada Alice Portugal, que faz uma grande luta aqui nesta Casa, que eu reconheço; e Deputado Mauro Benevides Filho, que nos ajudou muito com a sua expertise econômica. Nós nunca na vida imaginávamos que a nossa luta pelo piso pudesse se transformar em objeto de violência e que pudesse, inclusive, trazer desunião à nossa categoria.
Então, lamento muito e quero me solidarizar com aqueles que ontem passaram por esse momento de dificuldade. Espero que o quanto antes nós resolvamos essa problemática.
Também quero lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que desconfigurou a Lei nº 14.434, de 2022, quando atrelou a jornada de trabalho de 44 horas semanais ao pagamento do piso, situação essa que já havia sido devidamente articulada, organizada e pautada aqui nesta Casa para que o piso não fosse atrelado a nenhuma jornada de trabalho. Desconfigurou a lei e nos trouxe inconformidade.
Este é o momento, Presidente Maria do Rosário, de fortalecermos ainda mais os nossos sindicatos, as nossas entidades representativas, para que, nos acordos e convenções coletivas, possam de fato cumprir aquilo que esta Casa aprovou, que foi um piso salarial digno, justo e que não estivesse atrelado à jornada de trabalho.
Para finalizar, Presidente Maria do Rosário, eu queria dizer que nós precisamos, com urgência, acelerar a votação da reforma tributária. O Brasil necessita dessa urgência, porque a economia precisa urgentemente de compostos tributários que possam, de fato, reerguer o nosso Brasil. A reforma tributária já tramita nesta Casa há muito tempo e não há mais justificativa para que não seja aprovada.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Enfermeira Ana Paula, que destacou a Conferência Nacional de Saúde.
Deputado Osmar Terra, eu quero convidá-lo para se aproximar, para ver se conseguimos equacionar essa situação de um citar, e o outro citar também, porque não há previsão para uma resposta indefinidamente.
Concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta. Em seguida, concederei a palavra à Deputada Carol Dartora.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu vim falar aqui hoje sobre a reforma tributária. Todo mundo discute, todos os Parlamentares enchem a boca para falar de reforma tributária. É claro que é muito lindo falar. Porém, para mim, não faz o menor sentido uma reforma tributária que não diminui imposto para o cidadão, para o povo lá na ponta, que já paga impostos demais.
19:28
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Então, não é questão de ser Governo A ou Governo B. É óbvio que eu me preocupo com o Governo que está aí. Agora, é o seguinte: a tendência em gestão pública é descentralização. E o que nós estamos fazendo com essa reforma? Estamos concentrando poder onde já existe poder e dinheiro demais, que é aqui em Brasília, e estamos mandando menos dinheiro para os Municípios e para os Estados, o que fere o pacto federativo. E mais: eu me posicionei contra, mas não contra a reforma. Sou contra, acima de tudo, à forma, à falta de debate neste Parlamento do texto que veio agora. Acho que todos os Parlamentares deveriam ter o direito de ser incluídos nesse debate, e não somente eles discutirem no andar de cima e esquecerem-se do restante do Parlamento.
De mais a mais, pela forma como está colocada essa reforma, é claro que Estados como Santa Catarina serão mais uma vez punidos. Há um negócio que fala de compensação por meio do PIB invertido: quanto mais pobre o Estado, maior será a compensação. Não há nenhum demérito a nenhum Estado. Agora, os Estados do Sul, como Santa Catarina, são historicamente ignorados e prejudicados pelo dinheiro que vem de Brasília. Nós mandamos muito dinheiro para cá e recebemos pouco. Nós não temos, como em outras regiões, um fundo constitucional, por exemplo. E nós temos, sim, problemas no nosso Estado, como de infraestrutura, porque falta voltar para o nosso Estado de Santa Catarina o dinheiro que nós mandamos aqui para Brasília.
Agora, nós vamos votar algo que vai concentrar mais poder ainda, mais dinheiro ainda em Brasília? Isso não é uma reforma tributária, isso é um plano de poder. E esse conselho federativo que querem criar vai, com certeza, prejudicar muito o povo catarinense e também todo o povo brasileiro, que vai pagar mais imposto.
Vai ficar mais cara a cesta básica. Vai ficar mais cara!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada.
Eu quero chamar a Deputada Carol Dartora.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e todos.
É com muita ansiedade e expectativa que nós esperamos o debate sobre a reforma tributária no Plenário. E aqui eu quero fazer a retomada dos esforços coletivos que temos feito para que tenhamos a reforma tributária mais justa possível. No dia 14 de março, iniciamos os trabalhos, com a instituição do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização, um grupo de trabalho somado ao Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, para pensar, a partir desse espaço, uma reforma tributária moderna, uma reforma tributária que seja vista pelo conceito de interseccionalidade e que promova a desburocratização necessária para que se torne justa.
No dia 27 de abril, apresentei, junto com a Deputada Natália Bonavides, o PL 2.218, que altera dispositivos da Lei nº 9.250, de 1995, para garantir direito à dedução dos valores das contribuições pagas a trabalhadoras domésticas e dos valores referentes a gastos com educação das mesmas trabalhadoras e seus descendentes.
19:32
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Em 30 de maio, realizamos nesse GT de Digitalização uma audiência pública com diversas entidades para debater a reforma tributária a partir da perspectiva de gênero e raça. Em 30 de junho, participamos de reunião prévia para pensar a reforma tributária pela perspectiva interseccional dentro da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Hoje, dia 4 de julho, foi instalado o Grupo de Trabalho Tributação, Gênero e Raça, do qual faço parte, na Secretaria da Mulher. Estamos contribuindo com isso para uma tributação justa e equânime, que combata as desigualdades sociais, pensando especialmente nas mulheres, nas mulheres negras, que são a base da pirâmide social. Hoje, com a inversão tributária que temos, com a tributação retrógrada que temos, essas mulheres são as mais impactadas proporcionalmente, porque são as que mais têm dificuldades para consumir.
Então, essa reforma tem pontos essenciais, como, por exemplo, a dedução de valores para alimentos da cesta básica.
Esperamos uma reforma tributária justa e queremos fazer esse debate com muita qualidade no Plenário.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Carol Dartora.
O próximo inscrito é o Deputado Reinhold Stephanes.
Pergunto se o Deputado Eduardo Veloso está no plenário. (Pausa.)
Foi chamado o Deputado Eduardo Velloso.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Presidente, estamos falando nesta semana, de forma açodada, da tão clamada reforma tributária.
Nós queremos uma reforma que simplifique e diminua os impostos, mas não é isso que vai acontecer. Essa reforma ficou sendo elaborada durante 3 meses num grupo de trabalho e está sendo votada a toque de caixa no Parlamento Federal. Ao contrário, os mais pobres, que aquele Governo diz defender, vão sofrer com taxação de até 60% na cesta básica.
Hoje a cesta básica média brasileira está em 700 reais. Com um aumento de 60%, vai chegar praticamente a um salário mínimo, considerando o aumento nos alimentos. Ou seja, isso desdiz aquilo que o atual Governo diz, que é proteger e desonerar os mais pobres. Já a classe média, que rala muitas vezes para poder ter um plano de saúde, uma escola particular, vai sofrer com o encarecimento dos serviços. Então, vai ser prejudicada também por essa reforma.
E o que falar da desoneração do setor da indústria? Sempre se falou isso durante anos, só que essa desoneração vai acarretar a transferência de impostos ao setor de serviços, que pode ser onerado em até 25%. Nós não sabemos bem qual será essa alíquota, porque tudo isso, como o cashback dos alimentos, vai ser definido em lei complementar. Ou seja, daremos um cheque em branco para esse Governo a fim de que possa, por meio de um conselhão, definir as metodologias e as alíquotas a serem aplicadas.
O setor de serviços engloba quem? O profissional liberal, a costureira, o mecânico, o padeiro. Você que faz bolo para vender, você que faz um docinho, prepare-se, porque todo o setor de serviços vai sofrer aumento na taxação.
E também está sendo criada uma figura que quebra o pacto federativo. Hoje, Estados fazem legislações específicas sobre ICMS, e os Municípios, sobre ISS. Esses tributos vão ser unificados, e vai ser criado um conselho no âmbito federal para definir a metodologia, a forma como vai ser aplicada a tributação, ou seja, o conselho vai ter mais força do que os Estados, o que é uma violação direta do pacto federativo e um desrespeito aos entes federados. Então, nós veremos novamente mais Brasília e menos Brasil.
19:36
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Existem mais de 5 mil Municípios no Brasil, e o PT está administrando menos de 180 deles. Imaginem, com esse controle centralizado em Brasília, o poder desse Governo em pressionar os membros de conselhos nas eleições do ano que vem! Isso é muito perigoso.
A complexidade tributária é tamanha, que a transição final vai demorar 50 anos para acontecer. Enquanto isso, durante 10 anos, vamos conviver com dois sistemas tributários, o que gera imensa insegurança jurídica.
Nós vamos votar "não" a essa proposta, porque não temos conhecimento sobre o texto definitivo, há uma insegurança plena, não sabemos quais são as alíquotas, não existe clareza e transparência. A Oposição já bateu o martelo esta semana e votará "não" à reforma tributária tal como está sendo proposta pelo atual Governo e pelos partidos que o estão apoiando.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Caroline de Toni.
Concedo a palavra ao Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho à tribuna esta noite para comemorar os 36 anos do PROCON do Estado do Maranhão, que tem atuado há décadas fiscalizando setores que nunca antes foram fiscalizados.
Por exemplo, o órgão fez a apreensão dos ônibus com mais de 15 anos de circulação, contribuindo para a renovação de mais de 60% da frota da nossa cidade e combateu o cartel do combustível. Durante a nossa gestão como Presidente desse órgão, ingressamos com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis, e foi possível reduzir o valor da gasolina para o consumidor.
Hoje, eu quero parabenizar aqueles que fazem parte dessa história. Primeiro, parabenizo o Governador Flávio Dino. Pude ser Presidente do PROCON durante a sua gestão, e em pouco mais de 3 anos fizemos o número de unidades do PROCON sair de 5 para 55 em todo o Estado do Maranhão.
Quero também, Sra. Presidente, parabenizar Carlos Brandão, que é o atual Governador do meu Estado e que tem aperfeiçoado a atuação do órgão em todo o Maranhão com muita sensibilidade. Ele tem conduzido a descentralização desse órgão, tendo ao seu lado a Presidente do PROCON, Karen Barros, que segue as suas diretrizes. Hoje, o PROCON tem 72 unidades, e uma das prioridades do Governo é inaugurar uma unidade do Viva Cidadão e do PROCON em toda cidade do nosso Estado, ou seja, nos 217 Municípios.
Parabenizo o PROCON do Estado do Maranhão, que tem crescido cada vez mais, e o Governador Carlos Brandão, que nesses 36 anos tem destacado a importância de garantir cidadania e direitos ao consumidor. Afinal de contas, todos nós somos consumidores. Temos certeza de que o PROCON, durante o Governo Carlos Brandão e com a gestão da advogada, professora e mestre em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão, vai continuar defendendo o consumidor.
Nesta semana, em comemoração aos seus 36 anos, o PROCON do Maranhão, seguindo aquilo que preceitua a lei de combate ao superendividamento, a Lei 14.181, de 2021, aprovada por esta Casa, tem realizado o Programa Dívida Zero, que garante a negociação das dívidas de consumidores e o seu parcelamento em até 60 vezes sem juros e sem multa.
Viva o PROCON! Viva o Maranhão! Viva a defesa do consumidor!
19:40
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Parabéns, Deputado Duarte Jr.
Deputado Reinhold Stephanes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Deputado Osmar Terra, eu quero fazer um desagravo aqui. V.Exa. foi um grande Ministro da Saúde do Brasil. Não se importe com as palavras do Deputado Boulos. A inteligência sempre perseguiu o Deputado Boulos, mas ele é muito rápido, ela nunca o alcançou.
E, por falar em vacina, eu vi que o Japão está com 15 anos de estudos e preparou uma vacina para dengue. Este ano, mais de 1 milhão de brasileiros já contraiu dengue — foram mais de 500 mortes. E o Governo Federal não comprou a vacina do Japão. O principal motivo, vejam só, é que há um instituto no Brasil que daqui a 2 ou 3 anos deve tê-la disponível. Aí deixam as pessoas morrerem até lá. Isso é que é genocídio.
Mas o que me traz à tribuna hoje é a reforma tributária e o CARF. Nós reunimos a bancada do PSD hoje e, quanto ao CARF, vamos votar para se voltar ao modelo em que o contribuinte, no empate, era vencedor nas disputas de interpretação. Isso é melhor para o País. Essa sanha arrecadatória não pode continuar. Da mesma forma, eu fiz uma emenda, que o Relator Beto Pereira acatou, em que eu disciplino as multas da Receita Federal. Hoje, se uma empresa for multada, ela vai ter que pagar 200%, 300%, 400% a mais sobre o imposto que não foi devidamente pago ou que foi sonegado. Isso não faz o menor sentido. Então, ali eu disciplino a atuação do Fisco com relação à aplicação de multas. Hoje, o passivo que nós temos de multas no Brasil chega a mais de 500 bilhões de reais. Isso tem que ser disciplinado.
Com relação à PEC 45, da reforma tributária. Eu sou a favor da reforma tributária, mas estamos num momento em que não temos o texto. Há o problema do pacto federativo, em que os Estados e Municípios não vão poder mais ter controle sobre a sua arrecadação, e não estão definidas corretamente as alíquotas do imposto sobre serviços, sobre o comércio e sobre a agricultura. É preciso que se adeque isso. O melhor é não votarmos de hoje para amanhã e deixarmos para o segundo semestre.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado.
Eu peço licença porque me trouxeram aqui um motivo de urgência para o uso da palavra. Há dois colegas que se inscreveram antes, mas quero passar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Vicentinho Júnior.
Peço ao Deputado Coronel Telhada que aguarde mais um pouquinho, porque antes do seu pronunciamento nós vamos ouvir os colegas que pedem aqui e mais uma Deputada.
Eu vou pedir licença a V.Exa., que está no aguardo.
Já peço à Deputada Priscila Costa que venha à tribuna. Tenho certeza de que o Deputado não se importará, mesmo sendo o próximo inscrito. Eu me comprometi com a Deputada Priscila em conceder-lhe a palavra.
Então, Deputado Vicentinho Júnior, V.Exa. tem a palavra neste momento.
Em seguida, falará a Deputada Priscila.
19:44
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O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, das tantas vezes que eu vim a este microfone, como jovem Deputado Federal eleito pelo meu Estado do Tocantins, talvez este vá ser o momento mais triste do meu mandato. Eu sou um portuense, nascido em Porto Nacional, e de uma escola política só a vida inteira, ao lado de meu pai e de meu saudoso avô, o comandante Vicentão.
Desde a criação do Estado do Tocantins — e Porto foi o seio disso —, nós sempre tivemos um lado na política. E esse lado foi o de José Wilson Siqueira Campos, Vereador, Deputado Federal, Deputado Constituinte, nosso Governador. Aqui muitos foram seus colegas e participaram, Deputado Mersinho Lucena, do que foi a luta dele pela criação do Estado do Tocantins.
Hoje, com muita tristeza, eu comunico o seu falecimento.
José Wilson Siqueira Campos, que era um dos poucos estadistas vivos no Brasil, um homem à frente do seu tempo, nos deixa e deixa um legado de coragem, fé, determinação e amor a sua terra. Então, a José Wilson Siqueira Campos eu presto as minhas homenagens. Como ele gostava de dizer, co yvy ore retama — esta terra é nossa. Que Deus o tenha num bom lugar ao céu! Hoje choro, como todos nós tocantinenses que nos sentimos filhos dele, porque ele nos deu um grande presente, que foi poder ter uma terra para dizer casa nossa, com o nome de Tocantins.
Meus sinceros sentimentos à Dra. Mariluce e a todos os seus filhos.
Hoje, como tocantinense, digo que Tocantins está de luto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Que as palavras do Deputado Vicentinho Júnior representem o nosso sentimento da Câmara dos Deputados à família do ex-Deputado e ex-Governador José Wilson, para que tenham a força maior para amparar Tocantins e essa família.
Deputado Osmar Terra, eu tenho certeza de que V.Exa. compreende que vou passar a palavra primeiro à Deputada Priscila Costa para o pronunciamento dela. Em seguida, passarei a palavra a V.Exa.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Concedo a palavra à Deputada Priscila Costa.
A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada pela oportunidade.
Eu confesso que cheguei a esta Casa, à Câmara dos Deputados e a Brasília, cheia de esperança para participar de um momento em que o Brasil teria a chance de trazer mudanças na nossa forma de arrecadação tributária, um momento esperado pelo brasileiro há séculos, visto que o Brasil está entre os países que tem a carga tributária mais pesada em cima dos pobres. Esse momento tão esperado acabou se tornando uma decepção.
Para V.Exas. terem uma ideia, o brasileiro trabalha mais de 5 meses por ano só para pagar imposto. Agora nós estamos aqui, na Câmara dos Deputados do Brasil, apresentando uma reforma que aumenta os impostos ainda mais e castiga o pobre ainda mais. Até quinta-feira, eu estava como Vereadora de Fortaleza, Capital do Ceará. Com esse mesmo espírito municipalista de quem está pertinho do povo e sente a dor do povo e das Prefeituras, eu me preocupei com esse tipo de proposta específica apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, primeiro porque toca diretamente a cesta básica. Vejam só: eleva em quase 60% o preço da cesta básica em todo o País. Imaginem para uma família nordestina o que é ter a cesta básica ainda mais onerada. É dessa forma que essa reforma toca a mesa da família brasileira, do povo brasileiro.
Então, aqui nós precisamos ter um olhar especial para os Municípios, para as cidades. É na cidade que nós vivemos. A cidade é o pedaço de Brasil vivenciado pelo brasileiro. Nós moramos no Município. O Brasil vivenciado pelo fortalezense é Fortaleza, o Município vivenciado pelo maracanauense é Maracanaú e por aí vai. Então, como nós vamos aprovar uma reforma que trabalha contra os Municípios, que tira o poder dos Municípios e concentra esse poder na União? Se essa reforma for aprovada, em 15 anos os Municípios perderão quase 500 bilhões de reais.
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A quem interessa prejudicar os Municípios, que são os que mais sofrem? Quantos de nós presenciamos Prefeitos e Vereadores batendo às portas, de gabinete em gabinete, pedindo ajuda orçamentária para não fecharem hospitais, para não fecharem postos de saúde, para não fecharem CRAS?
Nós vamos aprovar uma reforma que pode fazer com que os Municípios sejam impedidos de continuar com esses serviços para a população que mais precisa. Nós não podemos fortalecer essa discussão sem pontuar as questões mais sensíveis para o povo brasileiro. O meu Município de Fortaleza, por exemplo, tem como uma das principais fontes de arrecadação o Imposto sobre Serviços, e o serviço será um dos pontos mais prejudicados por essa reforma.
Então, nós queremos nos colocar contra uma reforma que vai totalmente na contramão daquilo que nós acreditamos como um projeto de Nação. Nós acreditamos que o projeto de Nação deve ser menos Brasília e mais Brasil. E essa reforma do PT, essa reforma tributária, é a reforma da fome, que traz mais Brasília e menos Brasil.
Nisso nós não acreditamos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Osmar Terra, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
Depois o Deputado Bibo Nunes terá 1 minuto também.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estou surpreso com o que aconteceu aqui. Eu fiz uma pergunta quando o Deputado Guilherme Boulos estava falando. Ele me fez uma agressão e não respondeu à pergunta. A pergunta é se vai ser permitido o plantio de maconha com recurso público. Ele não respondeu, só me ofendeu.
Eu não tenho o hábito de ofender as pessoas, a senhora me conhece há muito tempo. Eu quero só dizer ao Deputado Boulos que fui Superintendente do INAMPS, que implantou o SUS no Rio Grande do Sul. Eu sou da época da construção do SUS. Fui o primeiro Prefeito a criar a equipe de Saúde da Família no Brasil. Por 8 anos, fui Secretário de Saúde e duas vezes Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Fui gestor da primeira pandemia, a pandemia de H1N1. Sou o único Deputado aqui com experiência em pandemia.
Então, eu tenho o direito de ter opinião sobre as coisas.
A resposta que eu posso dar ao Deputado Boulos — parece que ele conhece muito mais a medicina do que eu — é desafiá-lo para um debate em uma live. Nós combinaremos o horário e vamos divulgá-lo, para que ele apresente os dados dele e prove que o que eu falei foi fake news.
Eu trabalhei com a ciência o tempo todo. O tempo está mostrando quem é que tinha razão nessa questão da pandemia. Acho que todos os Deputados que estão aqui que se vacinaram tiveram...
(Desligamento do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado, muito obrigada. Estou oferecendo a V.Exa. o mesmo tempo que foi dado ao Deputado Guilherme Boulos.
O Deputado Bibo Nunes tem a palavra por 1 minuto.
Em seguida, falarão o Deputado Coronel Telhada e o Eduardo Velloso, que já está sendo chamado pela segunda vez. Mas seja bem-vindo!
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssima Presidente.
Deputado Osmar Terra, nobre colega, só lhe digo o seguinte: águia não caça mosca. Não se preocupe com mosca.
Digníssima Presidente, quero dizer da minha alegria de ter apresentado hoje um projeto de lei complementar para reduzir a inelegibilidade de 8 anos para 2 anos. Esta lei é de 1990, quando a pena era de 3 anos. Em 2010, era de 8 anos. Agora queremos colocá-la em 2 anos, que é tempo suficiente, o de uma eleição.
"Ah, o Bibo quer defender bandido!" Jamais! Mas eu lembro a vocês que há a Justiça comum, o Código Penal e também a Lei da Ficha Limpa para coibir bandido político. Esses serão penalizados, mas não por 8 anos, deixando inelegível quem é patriota e não é um corrupto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes.
Com a palavra o Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, todos que nos acompanham, hoje a sessão foi chamada para se iniciar às 14 horas. São 20 horas. Nós estamos há 6 horas aguardando o que vai acontecer, porque um dos projetos que seriam votados é justamente sobre a reforma tributária, e nós notamos que não há consenso nesta Casa para se votar essa reforma, porque é uma reforma desconhecida. Ela não é clara, ela não explica a que veio. Na realidade, é interessante se falar numa reforma tributária neste Governo Federal, que gasta da maneira como gasta, que gasta dinheiro a tufas. É um absurdo o que se gasta!
Para os senhores terem ideia, nos 5 meses iniciais deste ano, o Governo Lula já gastou 24 milhões de reais em viagens internacionais. Este Governo é o que fala em economizar. E essa informação é do dia 30 de maio, dada pela revista Veja. Creio que já passaram dos 25 milhões de reais os gastos em viagens internacionais. São 37 Ministérios, ou seja, foram criados mais Ministérios para se gastar mais dinheiro público. Só em cartão corporativo, o Governo Lula, nos 3 primeiros meses de 2023, já gastou 2 milhões e 574 mil reais.
Não é à toa que eles querem mais dinheiro, porque o que querem é gastar. E essa reforma vem para centralizar justamente essa intenção, centralizar o dinheiro através do pacto federativo nas mãos do Governo Federal, para tirar a autonomia, para tirar a governabilidade dos Srs. Governadores, dos Srs. Prefeitos, simplesmente levar todos à bancarrota, para o Governo Federal ficar dono da situação, dando dinheiro para quem ele achar que tem que dar. Então, é muito prejudicial o que tem acontecido e o que tem sido trazido nessa proposta de reforma tributária.
É inadmissível nós falarmos em aumentar impostos numa reforma. Nós temos que diminuir impostos. O povo não aguenta mais pagar impostos. Sras. e Srs. Deputados, nós fomos eleitos pelo povo, e não pelo Governo. É inadmissível votarmos uma reforma que aumente impostos. Além disso, haverá queda nos investimentos devido às incertezas do que está sendo apresentado. Nada é certo.
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Também foi falado aqui do aumento de 60% na cesta básica. Esse Governo que fala tanto em ajudar o pobre, está propondo um aumento de 60% na cesta básica. É uma vergonha essa reforma do jeito que ela está sendo apresentada! E nota-se que não há clima para votá-la aqui. Portanto, que a reforma fique para o segundo semestre, a fim de que ela possa realmente ser estudada e apresentada de maneira mais honrosa e mais clara para o povo.
Chega de impostos! Chega de sacrificar o povo!
Sra. Presidente, solicito que minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida sua solicitação, Deputado.
Com a palavra a Deputada Reginete Bispo. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Henderson Pinto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam a todos os brasileiros e brasileiras, eu gostaria neste debate aqui, às vezes, improdutivo, de fazer um convite a esta Câmara, a todos os Deputados de todas as matizes políticas e ideológicas. Amanhã, no Senado Federal, será realizada sessão solene, proposta pelo Deputado João Carlos Bacelar, pela Deputada Alice Portugal e por esta Deputada que humildemente dá sua contribuição a essa sessão.
Essa sessão é para comemorar o Bicentenário da Consolidação da Independência do Brasil na luta da Bahia. Quando D. Pedro, às margens do Córrego Ipiranga, deu o grito de Independência, o Brasil não ficou independente. Apenas uma pequena parcela do Brasil, no Sudeste, aderiu àquela proposta. Portugal enviou para o Brasil, para aquela que era a terceira cidade em economia do Brasil, para o terceiro Estado da economia brasileira, que era a Bahia, o General Madeira de Melo, para conter a rebelião independentista e, portanto, tomar a Capital da Bahia e o principal porto de mercadoria no Atlântico Sul, que era em Salvador. É por isso que a Câmara de Deputados está vendo esta belíssima exposição sobre a Independência do Brasil na Bahia nos dias de hoje.
Eu quero parabenizar o Deputado João Carlos Bacelar e a Deputada Alice Portugal por essa iniciativa. A minha contribuição dentro desse processo do 2 de julho é dar visibilidade à pequena cidade de Cachoeira, que, no dia 25 de junho, por meio de sua Câmara de Vereadores, reconhece D. Pedro I como Regente Perpétuo do Brasil e inicia a guerra de independência, organizando o Exército Brasileiro de índios, de negros escravizados, de pessoas simples. Uma mulher também se alista àquele Exército, como se homem fosse, a Maria Quitéria, hoje reconhecida no livro dos Heróis da Pátria do Brasil.
Portanto, Sra. Presidente, caros senhores e senhoras, essa independência verdadeira foi construída e consolidada no Nordeste, na Batalha de Pirajá, na Bahia; na Batalha do Jenipapo, no Piauí; e em diversas outras pequenas batalhas em todo o Nordeste brasileiro. Assim se construiu o Brasil, o Brasil independente, que, infelizmente, Sra. Presidente, não cumpriu a sua promessa de abolição imediata para os negros escravizados, que eram a maioria da população brasileira daquele tempo. Só 65 anos depois é que nós vimos ser realizada uma abolição pela metade, que até hoje traz marcas tão graves e tão penosas para o nosso povo, inclusive essa chaga miserável contra a Nação brasileira, que é a chaga do racismo, que haveremos de vencer.
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Espero que todos possam estar amanhã aplaudindo o bicentenário da Independência da nossa Nação brasileira, que teve a participação do Presidente Lula, para mais uma vez dar destaque ao heroísmo do povo baiano e nordestino.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputada Constituinte Lídice da Mata, através de V.Exa. nós fazemos chegar à Bahia o nosso agradecimento pelos ventos de liberdade e pelo seu hino maravilhoso, que diz que com brasileiros corações não combina nenhuma tirania.
Cumprimento o Deputado Bacelar, a Deputada Lídice e toda a Bahia pelo 2 de Julho.
Deputado Filipe Martins, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, com muita tristeza, venho ao plenário para noticiar o falecimento do ex-Governador e criador do nosso Estado, Siqueira Campos. Sabemos das dificuldades aqui no Plenário e nas Comissões para aprovar requerimentos, sabemos das nossas lutas para aprovar nossos projetos de lei. E esse guerreiro visionário conseguiu criar um Estado, o Estado do Tocantins.
Eu quero aqui me solidarizar com a Dra. Mariluce, com o Alex, seu filho, e com nosso eterno Senador Eduardo Siqueira Campos. Toda a família Siqueira Campos chora. E o nosso Estado hoje está chorando porque a história viva do nosso Tocantins hoje nos deixa. Mas deixa um grande legado esse homem trabalhador e visionário, que sempre teve lado. A nossa família, a nossa Igreja, o nosso ministério sempre acompanharam o nosso querido Governador Siqueira Campos.
Deixo registrado os nossos sinceros sentimentos a todo o Estado do Tocantins e ao Brasil, que perde um estadista, um grande homem: Siqueira Campos.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada.
Mais uma vez nós nos compadecemos e manifestamos os nossos sentimentos pelo passamento do ex-Governador e ex-Deputado Federal Siqueira Campos. Que a família receba o abraço desta Câmara dos Deputados, por meio dos colegas Parlamentares do Tocantins, particularmente de V.Exa., Deputado Filipe Martins, que muito bem nos representa!
Colegas, eu peço apenas 1 minuto para me organizar quanto aos pronunciamentos. Vários Deputados pediram 1 minuto.
Têm a palavra o Deputado Newton Cardoso Jr e, depois, o Deputado Helder Salomão.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Maria do Rosário.
Eu agradeço a gentileza de me conceder este tempo para registrar a presença neste plenário, durante a discussão da reforma tributária, dos nossos Vereadores da cidade de Martinho Campos, em Minas Gerais, juntamente com o nosso querido Presidente do MDB dessa cidade, o Gleyson Borracha. Estão aqui o nosso Presidente da Câmara, o Vereador José Maria Leiteiro, o Vereador Hamilton, o Vereador Divino, o Vereador Clebão e o Vereador Lucinei. São cinco Vereadores representando todos os distritos da cidade e levando hoje para o Município uma nova emenda de indicação nossa: mais 300 mil reais para o Hospital Dr. Odilon Andrade, que tem a maior necessidade de atendimento de saúde do Município. Com isso, são destinados mais de 1 milhão e 300 mil reais.
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Junto a eles, agradeço ao Ministro Renan Filho a garantia da recuperação da BR-352, que liga Pitangui a Martinho Campos. Graças ao pedido deles e ao esforço do nosso Ministro, conseguimos que a rodovia hoje seja um local de tranquilidade e de segurança para as famílias de Martinho Campos.
Agradeço a esses grandes e ilustres membros que estão conosco no plenário a presença.
Viva Martinho Campos!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Deputado, à comunidade de Martinho Campos e ao Parlamentar Newton Cardoso Jr.
Deputado Helder, antes de passar 1 minuto a V.Exa., peço licença para passar a palavra ao orador que já se encontra na tribuna, o Deputado Eduardo Velloso.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje eu venho falar de um tema bastante importante, que é a deficiência visual nas crianças.
Eu tive a oportunidade de participar de um programa do Governo, há mais ou menos 3 semanas, nas cidades de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que ficam no interior do Estado do Acre, no Vale do Juruá. Lá, pudemos observar que várias crianças possuem certa deficiência visual, que poderia ter sido evitada se, assim que nascessem, houvesse a obrigação do teste do olhinho.
Hoje, no Brasil, senhoras e senhores, aproximadamente 200 mil crianças têm deficiência visual e quase 20 milhões de crianças que estão estudando não conseguem ter acesso a um oftalmologista para fazer a correção visual.
Por isso, eu estou aqui para falar de um projeto de lei que apresentei. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.212, de 2023, que visa fazer com que o teste do olhinho seja obrigatório a todas as crianças que nascem. Hoje nós temos tecnologia para isso! Nós temos como preparar o médico para fazer esse teste, e, se ele tiver dúvida, há hoje aparelhos que não são tão caros e que, com a telemedicina, poderiam ajudar aquele médico que está lá na ponta, que está lá naquelas cidades mais distantes onde não tem um oftalmologista para fazer esse primeiro exame ao nascimento. Com isso, evitaríamos milhares e milhares de pessoas cegas num futuro próximo.
Então, eu venho falar aqui da importância desse projeto e pedir aos companheiros Deputados e Deputadas que me ajudem a aprová-lo. É o Projeto de Lei nº 3.212, de 2023, que torna obrigatório o teste do olhinho a toda criança que nasce. Eu sou oftalmologista de formação, e sabemos que existe a retinopatia da prematuridade e que existem tumores, sendo o mais comum em criança o retinoblastoma. Sabemos que existem a catarata congênita e o coloboma. São várias doenças, mas, com esse teste — um simples teste —, nós evitaremos milhares e milhares de pessoas cegas no futuro. Só relembrando: quase 200 milhões de crianças possuem deficiência visual. E se melhorarmos ainda o acesso ao oftalmologista, temos quase 20 milhões de crianças que precisam, na idade escolar, de um atendimento de oftalmologia.
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Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Eduardo Velloso. Eu cumprimento V.Exa. e agradeço inclusive a apresentação desse seu projeto de lei que trata do teste do olhinho para todo o Brasil, de forma obrigatória. O seu pronunciamento, com certeza, será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Eu vou conceder a palavra ao Deputado Bacelar. Antes, porém, vou passar a palavra para o Deputado Helder Salomão.
Peço ao Deputado Cobalchini que se aproxime, se puder, da tribuna, porque V.Exa. vai usar da palavra em seguida.
Com a palavra o Deputado Helder Salomão, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Bacelar.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, muito obrigado.
Eu participei agora do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval, que será presidida pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer.
É importante registrar que essa Frente Parlamentar é estratégica porque a indústria naval no Brasil é estratégica. E, no último período, a indústria naval foi praticamente destruída com a ação da Lava-Jato. A Lava-Jato cometeu crimes contra a Lei Orgânica da Magistratura, porque fraudou o processo de Justiça, contra a Constituição brasileira e contra a economia do nosso País.
E agora, com o Governo Lula, com a reforma tributária, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval, nós haveremos de colocar de pé a indústria brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, a Bahia vive hoje um momento histórico. Não é o mesmo momento que a ilustre Deputada Lídice da Mata acabou de relatar aqui: a importantíssima data cívica do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia.
Hoje, esse momento histórico que a Bahia vive é na economia. Graças aos esforços do Presidente Lula, graças ao trabalho do Presidente Lula, graças ao êxito da viagem do Presidente Lula à China, o Governador Jerônimo Rodrigues e a direção da BYD, a grande montadora chinesa de carros elétricos, anunciaram a implantação de três fábricas dessa montadora na Bahia, com um investimento de 3 bilhões de reais e a geração de 5 mil empregos, uma revolução na economia da Bahia, na economia nordestina e, com certeza, na economia brasileira.
Todos nós sabemos que a indústria automobilística tem uma cadeia virtuosa, tem uma cadeia bastante rica, pois onde ela se instala novas fábricas se instalam a seu redor, desenvolvendo todo o ecossistema. Essa implantação na Bahia hoje vai gerar emprego e renda para os baianos e os nordestinos.
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Mas não só isso: essa empresa que se instala pretende transformar o antigo polo da Ford na Bahia no maior polo da indústria automobilística mundial, com as mais avançadas tecnologias do mundo. Isso — volto a dizer — se deu graças a esse esforço inicial do Presidente Lula, que já apresenta resultados.
Além da questão da geração de emprego, da geração de renda, do desenvolvimento, nós estamos falando de uma indústria com alta preocupação com a questão ambiental: primeiro, seus veículos utilizam a energia elétrica, seus veículos não vão contribuir para o aquecimento global; segundo, trata-se de uma indústria de baixo carbono, atendendo aos grandes reclames mundiais. Seremos nós, os brasileiros, os baianos, os nordestinos, possibilitando uma mudança não só na matriz energética, mas na reindustrialização do Brasil.
Hoje, a Bahia deu um passo importante nesse caminho. E quero aqui, além de parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues, agradecer ao nosso grande Presidente Lula, que foi ovacionado no domingo na cidade de Salvador, em reconhecimento ao seu trabalho em defesa dos brasileiros.
Obrigado, minha Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada a V.Exa., Deputado Bacelar, pelo seu trabalho e dedicação.
O próximo inscrito é o Deputado Cobalchini.
Depois falará a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Sra. Presidente, peço a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Pois não, Deputado Filipe Martins.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, após a autorização do amigo Deputado Cobalchini, eu gostaria de pedir 1 minuto de silêncio em homenagem à família do ex-Governador José Wilson Siqueira Campos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com certeza.
Eu quero pedir que retirem esse som do Plenário, por favor.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Cobalchini, defiro a solicitação de V.Exa.
Peço aos colegas que, em pé, façamos 1 minuto de silêncio pelo passamento do ex-Governador José Wilson Siqueira Campos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Sras. e Srs. Deputados, pela homenagem prestada ao ex-Governador Siqueira Campos.
O SR. FILIPE MARTINS (PL - TO) - Obrigado, Sra. Presidente. Peço também uma salva de palmas ao nosso ex-colega de Parlamento. Deus o abençoe!
Muito obrigado.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada a V.Exa., Deputado Filipe Martins. Mais uma vez, deixamos registrados os nossos sentimentos.
Deputado Cobalchini, neste período de Breves Comunicações, V.Exa. tem a palavra para seu pronunciamento.
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Maria do Rosário.
Colegas Deputados, Deputada Ana Paula, na última semana, segunda-feira e terça-feira tivemos a visita em Santa Catarina do Ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele visitou algumas obras — a primeira delas, o Contorno de Florianópolis, a principal obra de infraestrutura que está sendo executada no Brasil, cujo cronograma avança com previsão de entrega este ano. Isso é um motivo para nós comemorarmos muito.
O Ministro também fez visitas à sua terra, Deputada Ana Paula, Blumenau, para acompanhar a execução — agora podemos falar assim —, o cumprimento do cronograma de uma obra que se arrasta há muitos anos e nos envergonha a nós catarinenses. É uma rodovia que acumula acidentes, mortes, infelizmente. Agora passamos, sim, a acreditar, porque o Governo Federal alocou recursos. Agora a obra avança e se pode pensar na entrega dessa obra. Nós já tínhamos quase perdido as esperanças disso.
Também o Ministro visitou as obras de duplicação da BR-280, com a perfuração de um túnel no Município de Jaraguá do Sul.
Essas são grandes notícias, como a de ontem, de que foi aberto o programa do novo Minha Casa, Minha Vida, importantíssimo. Os Prefeitos Municipais e certamente as empresas de construção civil passarão agora a ter novamente casas para atender àquelas pessoas de baixa renda, a partir de dois salários mínimos.
Falo de Santa Catarina, mas falo também do Brasil. Quantas famílias aguardam por sua casa própria? Mais de 8 milhões de famílias não têm onde morar.
Por isso eu quero aqui comemorar o trabalho de duas áreas importantíssimas, a infraestrutura e o Ministério das Cidades, que coordena esse programa tão importante para o Brasil.
Peço, Presidente Deputada Maria do Rosário, que faça incluir esta minha manifestação nas redes oficiais desta Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Está deferida a sua solicitação, Deputado Cobalchini.
Com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Colegas, estamos aqui na iminência de votar às cegas, no escuro, uma reforma radical que pretende mudar todo o Sistema Tributário Nacional, que promete melhorar a vida dos brasileiros, promete simplificação tributária, que na verdade promete, promete, promete, mas não vai entregar nada.
20:20
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Eu, como Procuradora de Estado que fui por 24 anos, trabalhei na execução fiscal, tenho familiaridade com o assunto. Já me debrucei sobre o tema, junto com vários técnicos, professores. Por mais que tentemos entender, vemos que essa reforma não tem a menor condição de entregar aquilo que promete.
Aliás, o Lula em sua campanha dizia que queria colocar, Deputado Cabo Gilberto, o pobre no Orçamento. Ele vai colocar é o dinheirinho do pobre no Orçamento para pagar as suas viagens, suas regalias, suas mordomias, dele com sua "Esbanja".
Nós temos que ter seriedade. Não é possível que fiquemos por vários dias aqui neste plenário aguardando uma votação sem conhecer um texto, um substitutivo. Aliás, não há um estudo feito. No estudo que existe, há vários problemas que têm sido denunciados por tributaristas. É um estudo para o texto original da PEC 45, que não é mais o texto que vai ser votado.
A Receita Federal não entregou memória de cálculo.
O setor de serviços vai ser altamente onerado. As pessoas não têm ideia de quanto elas vão pagar. O sistema hoje é confuso, e nós entendemos que precisamos de uma reforma tributária, sim. Eu sempre quis que nós fizéssemos uma reforma tributária, mas não essa que está aqui. Nem está, aliás, porque nem conhecemos ainda o texto que está sendo debatido. Precisamos de uma Comissão Especial, para que possamos realmente estudar o assunto e oferecer uma proposta que, de fato, traga simplificação, o que não é o caso. Diminuir o número de impostos ou juntar impostos não significa que você vai trazer simplificação para a vida do pagador de impostos. Vamos pensar, o setor de prestação de serviços é o que mais emprega. Mais de 70% do emprego no Brasil vem do setor de serviços, que vai ser castigado com essa reforma.
Eu gostaria, então, de pedir aos colegas que não votassem de forma açodada. Nós podemos aguardar o próximo semestre, podemos com calma analisar o que está sendo proposto, e não votar açodadamente algo que rompe de forma tão radical com o sistema e promete muito, promete o céu, mas entrega o inferno.
Presidente, peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Bia Kicis, pelo seu pronunciamento.
O próximo inscrito é o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Vermelho. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.)
V.Exa. está inscrito. Guardo aqui sua inscrição, no caso de V.Exa. querer que eu a retome.
Com a palavra a Deputada Ivoneide Caetano. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Ana Paula Lima.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, Sras. Deputadas aqui presentes, Srs. Parlamentares, alguns disseram "aqui foi dito", "aqui ouvi", mas o problema é que ninguém tem certeza de nada.
20:24
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Falo da reforma tributária, há muito tempo esperada no Brasil. Eu sempre ouvia dizer: "A reforma tributária não acontece". Há guerra fiscal entre Estados e Municípios, cada Município legisla sozinho, os Estados legislam sozinhos. Não havia controle de nada.
Agora, num momento tão importante por que o Brasil está passando, nós queremos, sim, fazer a reforma tributária. Claro que não é a ideal, mas é a possível neste momento.
A reforma tributária que nós estamos votando e apreciando esta semana na Casa não é um projeto de Governo, mas é um projeto do Estado brasileiro, sempre ouvindo os Governadores, os Prefeitos e principalmente a nossa população, que não sabe o tanto de impostos que paga. É imposto em cima de imposto. A população não tem noção da quantidade de impostos que paga, quanto é cada imposto pago, tanto em bens quanto em serviços.
Digo isso porque quem paga imposto no Brasil, Srs. Parlamentares, é o pobre. O pobre é quem paga mais imposto no Brasil.
O debate dessa reforma tributária apresentada aqui, cujo Relator é o Deputado Aguinaldo Ribeiro, cujo grupo de trabalho é presidido pelo Deputado Reginaldo Lopes, tem sido feito em vários Estados do nosso Brasil, inclusive nesta Casa. Todos os Parlamentares receberam o texto, sim. Quem não tinha conhecimento é porque não foi procurar. E agora procura o microfone aqui desta Casa para desdenhar ou para falar aquilo que não sabe.
É bom estudar um pouco sobre isso. Apresentem onde querem fazer as modificações, quais são os problemas, mas os apresentem, porque o que eu tenho percebido é que há muito blá-blá-blá e pouco conteúdo. É este o problema: muito blá-blá-blá e pouco conteúdo.
A reforma tributária que estamos apresentando vai gerar, sim, menos impostos para as famílias mais pobres no nosso País. Nós temos uma carga tributária muito sobre o consumo. Ela vai, sim...
Esta não é a reforma ideal, mas, como eu disse antes, a que é possível neste momento. Os Parlamentares que tenham dúvida procurem o texto, estudem o texto.
Eu tenho recebido manifestações do setor de empresários, de Prefeitos. O Governador do Rio Grande do Sul nem é do meu Estado, mas fez uma bela fala ontem.
Inclusive, Sr. Presidente, o Governador do seu Estado, o Rio Grande do Sul, fez uma fala.
Então, senhores, está havendo um grande debate. Temos que participar do debate. Eu fiz um debate no Estado de Santa Catarina. Deputados que não foram lá é porque não quiseram debater. Fiz um debate lá na Assembleia Legislativa, esteve presente de Governo do Estado. Mas tem que ir lá debater.
Nós só construímos algo melhor quando temos argumentos. E os argumentos de alguns Parlamentares hoje, os argumentos que eu ouvi hoje são insignificantes diante da grandeza desse projeto que estamos apresentando.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Ana Paula Lima, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Presidente Pompeo de Mattos...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima.
Tem a palavra o Deputado Cleber Verde, por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi a palavra para um breve registro.
Inicialmente, eu quero dizer da alegria de tê-lo como Presidente neste momento e poder usar este microfone do plenário para anunciar que amanhã, às 17 horas, no Plenário 3 das Comissões, nós vamos instalar a Frente Parlamentar em Apoio aos Aposentados e Pensionistas do nosso País.
20:28
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Por isso, quero aproveitar e convidar todos os Parlamentares e as Parlamentares, porque nós precisamos unir forças para ajudar esses homens e mulheres que tanto já contribuíram com o nosso País a fazer um bom debate, inclusive discutir, por exemplo, a questão das perícias médicas, pois há quase 1 milhão de trabalhadores na fila para fazer perícia médica. Ao mesmo tempo, é óbvio, precisamos ter firmeza de propósito e manter os direitos legítimos dos nossos aposentados. Então, não é só em relação aos que já estão, mas também àqueles que estão chegando, para que tenham a garantia do seu direito. Ou seja, unir homens e mulheres Parlamentares desta Casa e do Senado, porque é uma Frente Parlamentar Mista que vai ter esse propósito.
E V.Exa., para alegria minha, compõe conosco e vai coordenar o trabalho aqui na Câmara junto conosco. Vamos conduzir esse trabalho em favor dos aposentados do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde. Eu quero me somar à luta de V.Exa. em favor dos aposentados. É uma Frente Parlamentar Mista, plural, coletiva, ampla, abrangente, e eu tenho orgulho de ser um dos Vice-Presidentes, sob a Presidência de V.Exa. A Deputada Maria do Rosário é outra guerreira que vai estar conosco também.
Eu tenho vários projetos em defesa dos aposentados, do 14º salário, enfim, projetos importantes para os aposentados gaúchos e brasileiros. Então, será uma Frente Parlamentar na luta em favor de quem merece, de quem precisa, de quem necessita e de quem tem direito. São os nossos aposentados, e tenho um orgulho muito grande!
Parabéns a V.Exa.! Tenha certeza de que nós vamos estar juntos na linha de frente dessa Frente Parlamentar. Parabéns e muito obrigado.
Deputado Evair Vieira de Melo, tem a palavra V.Exa.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de usar os meus 3 minutos regimentais, eu gostaria de pedir a este Plenário que nós fizéssemos 1 minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alysson Paolinelli, engenheiro agrônomo e Ministro da Agricultura entre 1974 e 1979.
Coube a Alysson Paolinelli, esse mineiro, fazer a estruturação da nossa EMBRAPA, que iniciou os trabalhos em 1973. Alysson Paolinelli foi o responsável por estruturar e organizar os primeiros anos da nossa EMBRAPA, e está creditada ao seu trabalho a abertura do Cerrado brasileiro, que hoje é responsável pela produção de alimento. O Brasil alimenta quase 1 milhão de pessoas, e isso nós devemos, naturalmente, à EMBRAPA, que leva tecnologia e lideranças, como Alysson Paolinelli, que, ainda no Governo Geisel, foi o responsável pela organização da nossa EMBRAPA.
Alysson Paolinelli faleceu na última semana, e estivemos presentes ao sepultamento, junto com o Jair Bolsonaro, lá na cidade de Belo Horizonte.
Por isso, queria pedir a este Plenário que nós pudéssemos, respeitosamente, fazer 1 minuto de silêncio pela morte do Alysson Paolinelli, nosso ex-Ministro da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A solicitação de V.Exa., Deputado Evair Vieira de Melo, é acolhida pela Mesa. E quero concitar todos os colegas Parlamentares a que nós possamos fazer, em posição de respeito, 1 minuto de silêncio, por favor.
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. reiniciasse o meu tempo regimental.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, pelo tempo regimental.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, estou extremamente preocupado com o Governo, que não está se mobilizando — pelo menos não estou vendo isso — para preservar a renda dos nossos produtores rurais. O agronegócio, que às vezes, para quem está fora, parece um mar de rosas, uma maravilha, não é bem assim. Os preços dos nossos produtos agrícolas estão despencando, e nós não estamos vendo do Governo nenhuma reação.
Imaginem, senhoras e senhores, que já estamos quase finalizando a safra do café conilon, principalmente no Espírito Santo, no sul da Bahia e no Estado de Rondônia. Nós estamos no meio da safra do café arábica, produzido também no Espírito Santo, em Minas Gerais, em São Paulo, em parte do Paraná, na Bahia, na Chapada Diamantina. Os preços do café estão despencando. Não vou nem entrar nos chamados cafés especiais. O café comum, que nós comercializamos na safra passada por 1.200 reais a saca, esse mesmo café hoje está sendo comercializado a 700 reais a saca. O produtor está vendendo o café por 500 reais a menos a saca.
Isso está virando um drama no nosso interior, porque descapitaliza por completo os nossos cafeicultores. E um dos principais fatores — o pior — é que o Governo está comemorando a queda do dólar. O dólar está caindo por uma moeda de especulação, e isso empobrece ainda mais, porque o café é um produto de exportação.
Nós queríamos ver uma reação do Governo para a preservação da renda dos agricultores. Quanto ao leite, nós já sabemos: o Governo importou 600 milhões de litros, despencou o preço para o produtor de leite. O café caiu hoje praticamente de 1.200 para 700 reais uma saca, e agora, na colheita, que é quando o cafeicultor tem que vender o seu café para honrar seus compromissos, ou seja, não vai conseguir pagar o banco, não vai conseguir honrar seus compromissos e não consegue remunerar bem os seus trabalhadores.
Eu queria ver o Ministro da Fazenda preocupado com isso, porque não pode olhar de forma genérica para o plano, tem que olhar os casos específicos — produtor de leite, produtor de café, produtor de milho. O produtor de proteína tem hoje a sua renda quase pela metade. Nós precisamos preservar a renda para os agricultores. Anunciamos um Plano Safra de números vultosos, mas nada disso adianta se não tivermos mecanismos principalmente cambiais para segurar o preço do café e o preço do leite para os nossos produtores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
O próximo orador inscrito é o Deputado Fernando Mineiro.
Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental na tribuna.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, esta semana temos diante de nós uma agenda que considero uma das mais importantes do semestre.
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Nós temos três votações fundamentais à espera de que se avance em alguns consensos ou se construa maioria em volta delas. Refiro-me ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF, fundamental para que Estados e Municípios avancem e aumentem a sua arrecadação, tendo em vista o conjunto de judicializações que existem nessa área. E estou me referindo, é óbvio, à questão do voto de qualidade.
Temos a proposta do arcabouço fiscal, da nova regra fiscal, que vem do Senado.
Eu quero, inclusive, adiantar, Sr. Presidente, que achei as modificações do Senado bastante pertinentes e importantes, em particular a retirada do FUNDEB do cálculo e do limite. Quero aqui registrar que votarei favoravelmente à manutenção das modificações do Senado.
E temos aquela proposta de que já falei neste plenário, aqui desta tribuna, que considero a principal decisão desta Casa. Refiro-me, evidentemente, à reforma tributária.
Existe um consenso no País, Sr. Presidente, de que é preciso fazer alguma coisa em relação à situação do sistema tributário brasileiro. Mas esse consenso, às vezes, esgota-se aí, porque, quando se vai aprofundar no que deve ser modificado, começam a aparecer aqueles e aquelas que são beneficiados com o atual sistema, que é irracional, que é absurdo, que é muito caro para a sociedade, e começam a colocar uma série de poréns para não se tomar uma decisão de que eu acho que o País precisa. Não temos como terminar este período parlamentar das sessões sem votar essa medida tão importante para o Brasil.
Evidentemente, não é a reforma, do meu ponto de vista, mais importante — eu quero aqui reafirmar que a mais importante é a reforma tributária sobre renda e patrimônio —, é a reforma sobre o consumo, mas ainda assim é um grande avanço diante do que nós temos. Representa muito para o Brasil ter transparência. Representa muito, para aqueles que querem produzir, ter condições mais seguras e regras mais claras. É por isso que nós precisamos votar essa reforma ainda este semestre, para encerrar este período de avanços no Brasil, como vem sendo conduzido pelo Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Fernando Mineiro.
A próxima inscrição é do Deputado Amom Mandel. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro, do PL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. (Pausa.)
Não está presente no plenário. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Washington Quaquá. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Tem a palavra o Deputado Marco Brasil. (Pausa.)
Não está presente no plenário.
Chamamos o Deputado Luciano Alves, do PSD do Paraná.
Tem a palavra V.Exa.
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O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite a todos. Uma situação que preocupa Prefeitos, Deputados e até Governadores do Brasil esta semana é a reforma tributária. Eu tenho a humildade de reconhecer que estou aprendendo muito na política brasileira aqui nesta Casa. E quando temos a humildade de saber que não entendemos, perguntamos, conversamos com colegas que têm experiência, Deputados de vários mandatos aqui nesta Casa, e vamos tirando conclusões.
E estudando, Presidente, a respeito da reforma tributária, vi que tanto se falou no Brasil sobre isso, há tantos anos aguardamos por ela, e eu só espero, aguardo e tenho fé que possamos debater mais esse assunto, que é tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso País, dos Municípios, das cidades.
E, em alguns trechos que eu li, eu até percebi que os Municípios ficam no prejuízo. Até impostos, que são fundamentais para que a máquina pública funcione nos Estados e nos Municípios, podem dar prejuízos a essas cidades. Só a cidade de Medianeira perderá 6 milhões de reais por ano se a reforma for aprovada do jeito como está, mas pode ser que haja uma contrapartida. Precisamos estudar mais esse projeto.
Então, eu espero que hoje não ocorra essa votação, que ela fique para o próximo dia ou para a próxima semana, para que esta Casa possa debater mais esse assunto, que é tão importante para nós brasileiros.
A cidade de Foz do Iguaçu, que eu represento, minha cidade natal, perderá 42 milhões de reais em 1 ano com essa proposta. "Ah, mas haverá a contrapartida do Governo". Pode ser que haja.
Eu peço que, neste mês em que nós estamos comemorando o Bicentenário da Independência, os Municípios continuem independentes e os Estados também, a Nação brasileira. Vamos torcer para que a reforma fique para a próxima semana, para que possamos debatê-la mais, a fim de que fique bom para todos, não só para alguns.
E, falando em independência, quero deixar aqui os meus parabéns a uma emissora brasileira de TV que esta semana vem exibindo várias matérias sobre os 200 anos da Independência, inclusive a da Bahia. Gostaria de dar os parabéns à Rede Bandeirantes de Televisão, ao Fernando Mitre, que é o diretor nacional de jornalismo da Band. Não o conheço, mas o acompanho há muito tempo. Eu, jornalista que sou, acompanho o trabalho da Band e do Fernando Mitre. Quero dar os parabéns à Rede Bandeirantes, que mostrou a fundo a história do Brasil e os 200 anos da Independência, enaltecendo as mulheres também com um minidocumentário sobre as mulheres que fizeram parte da Independência.
Então, parabéns, Rede Bandeirantes de Televisão, pelo belo trabalho jornalístico, mostrando à população brasileira a verdadeira história da Independência do nosso País!
Que Deus abençoe todos: a Nação brasileira e o Estado do Paraná!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Alves.
A próxima inscrição é a do Deputado Dimas Gadelha, do PT do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
Com a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo. (Pausa.)
Está ausente do plenário.
O Deputado Luciano Alves solicita que o seu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação social da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que seja dada a devida divulgação.
Com a palavra o Deputado Raimundo Santos. (Pausa.)
Não está presente.
Com a palavra o eminente Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, resiliente, paciente e sempre presente na Casa.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a BYD, uma das grandes empresas de tecnologia e de investimento da China e do mundo, anunciou hoje, nesta terça-feira, a decisão de instalar uma fábrica para produzir automóveis no Município de Camaçari, na Bahia. Essa é uma grande notícia que anima todos nós. Afinal de contas, será a primeira fábrica de automóveis elétricos no Brasil.
20:44
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Nós sabemos que todas as empresas automotivas estão se voltando para produzir automóveis elétricos e que, logo, logo não haverá mais a fabricação de automóveis movidos a combustão.
A BYD é uma empresa de ponta, com tecnologia moderna, que vem para ocupar um espaço que foi aberto com a saída da Ford.
A Ford, que estava instalada na Bahia, deixou, ao sair do Brasil, uma grande lacuna, muito desemprego, um vácuo importante na economia do nosso Estado. Por isso a vinda da BYD anima todos nós, que temos que atribuir a responsabilidade por isso ao Governo Lula, que foi à China e mediou esse entendimento. O Brasil volta a receber investimentos. Isso é fundamental. Todas as porteiras estavam fechadas para investimentos no Brasil porque ninguém confiava no desgoverno anterior. E agora as portas se abrem. Portanto, registro nossa saudação ao Presidente Lula, a quem acompanhei na viagem recente à China.
De forma muito especial, temos que atribuir a responsabilidade por isso também ao Governo da Bahia, ao ex-Governador Rui Costa, ao Governador Jerônimo, que foi à China e ficou lá batendo à porta do governo local e das empresas, para atrair investimentos para cá. Portanto, o Governador Jerônimo tem muita responsabilidade nisso, e eu quero parabenizá-lo pela decisão. E outras ações, outros investimentos chegarão ao Brasil e à Bahia.
Quero também saudar a mobilização dos trabalhadores. As principais vítimas do fechamento da fábrica da Ford foram os trabalhadores, milhares de trabalhadores em Camaçari e em toda a Bahia. Mas eles se organizaram e se mobilizaram e tiveram capacidade de buscar alternativa. Por meio do Aurino Pedreira, o Presidente da Federação dos Metalúrgicos da Bahia, e do Júlio Bonfim, que foi um grande líder dos trabalhadores, eu quero saudar todos os que se mobilizaram e acreditaram na vinda dessa indústria automotiva para o Brasil. Serão gerados aproximadamente 5 mil empregos imediatamente.
Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Almeida.
A próxima inscrição é do Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Valadares. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Olival Marques. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.)
Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará, tem V.Exa. a palavra.
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje eu quero falar de dois assuntos pontuais relativos ao Estado do Pará, mas que são relevantes para toda a população.
Vou começar falando do Município de Marabá. A BR-230, a Rodovia Transamazônica, e a BR-155 atravessam a cidade de Marabá. A cidade, que está numa região de mineração, tem crescido muito, está populosa e hoje não suporta mais o volume do tráfego.
Eu estive, na companhia do ex-Deputado Federal Zé Geraldo, nesta semana com o Diretor-Geral do DNIT. Apresentei a ele uma demanda que recebi do Deputado Estadual Dirceu Ten Caten e da sociedade da região pela duplicação de 7 quilômetros tanto da BR-230 como da BR-155, além da construção de um viaduto para dar agilidade ao trânsito na cidade de Marabá, que, aliás, que é uma cidade-polo. Se resolvermos o problema do trânsito na cidade de Marabá, melhoraremos a trafegabilidade em toda a região sul e sudeste do Pará.
A outra demanda pontual, muito solicitada pela sociedade, eu vou chamar de projeto. Nós estamos oficiando ao DNIT uma solicitação de elaboração de um projeto executivo para construção de uma ponte sobre o Rio Tapajós, interligando o Distrito de Miritituba e a cidade de Itaituba. Essa ponte, que ficará na Rodovia Transamazônica, no Alto Tapajós, vai fazer a interligação entre o centro-sul brasileiro, através da Transamazônica e da BR-163, e o Estado do Amazonas. Ou seja, a Região Norte do Brasil se interligará com o Brasil.
Então, esse projeto é muito importante para que se possa, mais à frente, construir essa ponte, a chamada Ponte de Miritituba, e também asfaltar o trecho da Rodovia Transamazônica em Itaituba até a divisa do Amazonas.
Sr. Presidente, eu queria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro.
A solicitação de V.Exa. está acatada pela Mesa para que seja dada a devida divulgação ao pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Sidney Leite.
Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estão ocorrendo neste momento várias reuniões para que este Parlamento, Deputado Airton Faleiro, possa votar a reforma tributária.
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O sistema tributário brasileiro é um dos itens que mais pesam no Custo Brasil, e isso atrapalha a economia como um todo, prejudicando a geração de emprego e renda, impactando toda a atividade econômica. E o seu Estado, Deputado Airton Faleiro, sofre muito, porque é exportador e, na maioria das vezes, não tem a devida compensação. Se nós simplificarmos o sistema e fizermos a tributação no destino, nós não só faremos uma correção tributária, mas também melhoraremos a atividade econômica, porque não vamos mais exportar imposto, e o Estado de V.Exa. não vai mais depender da Lei Kandir.
Nós construímos a quatro mãos uma proposta para manter a vantagem comparativa do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, que diz respeito não só ao Amazonas, mas também ao Acre, a Rondônia, a Roraima e a Macapá e Santana. Esse polo representa o terceiro PIB da indústria brasileira, com 640 empresas instaladas e faturamento superior a 170 bilhões de dólares no ano passado. Isso permite ao Estado do Amazonas responder, sozinho, por pouco mais de 50% da receita tributária federal na Região Norte do Brasil. Além disso, a indústria lá gera 110 mil empregos diretos e mais de 400 mil empregos indiretos em toda a cadeia produtiva, fora o efeito que tem do ponto de vista ambiental, haja vista que o Estado do Amazonas mantém 97% de toda a sua floresta em pé, considerando as áreas urbanas dos Municípios. Por isso nós estamos aqui destacando a importância desse modelo e desse polo, que exporta não só para outros Estados brasileiros, mas também para os Estados Unidos da América.
Esse exemplo de sucesso construído no coração da Floresta Amazônica precisa ser mantido, não só do ponto de vista da competitividade, mas também para garantir a presença das indústrias naquele polo e garantir a receita oriunda desse modelo econômico, que é um modelo de desenvolvimento regional consolidado no Brasil e um exemplo de sucesso.
Estamos construindo essa proposta a quatro mãos, discutindo com o Governo e com as lideranças, para que o polo não sofra solução de continuidade e permaneça contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Os empregos gerados no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus se replicam em todo o Brasil, como é o caso dos polos de duas rodas, de bebidas e outros. Estamos vigilantes, atentos e confiantes no reconhecimento desse modelo.
Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
A próxima inscrição é do Deputado Daniel Barbosa, do PP de Alagoas. Em seguida, falarão o Deputado Domingos Sávio e o Deputado Abilio Brunini.
Tem a palavra o Deputado Daniel Barbosa.
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O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas.
Eu queria parabenizar esta Casa por ontem ter votado uma lei que incentiva as escolas em tempo integral. Trata-se de uma lei importante que garante o aporte de recursos para esse fim no valor de quase 2 bilhões de reais até o final de 2024.
Eu sou um defensor das escolas em tempo integral e tenho muito apreço por esse tema porque é no chão da escola, Sr. Presidente e caros colegas, que combatemos de verdade a evasão escolar. Nós precisamos oferecer um ambiente educacional propício, e isso começa pelo chão da escola. Todos ganham com isso, da merendeira ao segurança, passando pelos professores.
Eu tenho uma alegria muito grande por ter participado da aprovação dessa lei e de poder ver que ela vai mudar a realidade de muita gente a médio e longo prazo. Então, eu queria deixar aqui a minha menção de felicidade por esta Casa tratar esse tema com seriedade, porque educação é coisa séria.
Nós só poderemos mudar a nossa sociedade investindo em educação.
Obrigado, caros colegas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Daniel Barbosa.
O próximo inscrito é o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Abilio Brunini. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui uma reflexão sobre um fato que acho muito interessante. Eu ouvi aqui hoje alguns Deputados da Oposição, de forma muito radical, tratarem da reforma tributária como se fosse um tema do PT, um tema do Governo Lula.
Sr. Presidente, nós participamos — V.Exa. inclusive — de quantos debates durante o Governo anterior? Na minha cidade, Feira de Santana, Deputado Helder, nós fizemos uma audiência pública com o Relator e com os dois importantes economistas que tratavam desse tema, o Appy e o Guilherme, no SESC, no mês de maio de 2019.
Sr. Presidente, não dá para entender que um debate de Estado, um debate da população brasileira e do setor produtivo seja tratado assim. Se há alguma coisa para corrigir, vamos corrigir, vamos ver o que pode ser feito. Não dá para mexer em tudo, porque já estamos aqui há mais de 20 anos discutindo esse tema tanto na PEC 45 como na PEC 110.
Não dá para entender que, quando olhamos para o mundo, para a Europa, para os Estados Unidos, para o Japão, para a China, nós encontramos países que têm pautas que unificam o Parlamento, unificam a sociedade em defesa dos seus interesses, enquanto, no Brasil, alguns acham que têm que ser sempre contra, mas não contra a política, e sim contra os interesses do Estado.
Eu fui oposição aqui. Eu sou do PT, e o PT foi oposição. Digam qual foi a pauta de Estado discutida aqui que nós não apoiamos, especialmente no que diz respeito a reforma tributária.
21:00
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Essa é uma reforma de Estado. Essa reforma depende muito mais do Parlamento e de o Parlamento ter — e tem tido — a capacidade de ouvir a sociedade. Nós não podemos jogar para cima este momento histórico e necessário. Não dá tempo de o Brasil perder esse bonde. Se o Brasil perder esse bonde, com certeza, nós vamos ter grandes dificuldades do ponto de vista econômico. E eu não sei como é que nós vamos estruturar a nossa caminhada em meio a um mundo moderno, um mundo mais eficiente e um mundo com uma capacidade tributária muito mais avançada do que a nossa.
Chega! A reforma tributária tem que ser resolvida esta semana. Vamos botar o pé no chão e a cabeça no lugar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
O Deputado Helder Salomão pede 1 minuto no microfone de apartes. Em seguida, falará da tribuna o Deputado Abilio Brunini, do PL de Mato Grosso.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar que os números da economia brasileira só melhoram: o desemprego diminui; a inflação está caindo; a balança comercial bateu recorde; e os investimentos não param.
A venda de veículos novos cresceu 7,3% em junho com os incentivos dados pelo Governo. A Volkswagen anunciou que vai investir 5,2 bilhões de reais no Brasil. E o objetivo da empresa é crescer 40% no País até 2027. A maior fabricante de veículos elétricos do mundo, a gigante asiática BYD, investirá, em 5 anos, cerca de 3 bilhões de reais na instalação de 3 fábricas num complexo na Bahia.
Vejam que nós temos muitas notícias positivas na economia. Isso é sinal de que o Brasil voltou a crescer. A credibilidade internacional também voltou. Com isso, nós certamente veremos um País que vai, cada vez mais, melhorar a vida do seu povo, com oportunidade, com emprego e com distribuição de renda. O Brasil está crescendo com números que muitos não acreditavam até há pouco tempo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Salomão.
Deputado Abilio Brunini, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Boulos teve a capacidade de vir aqui dizer que quem foi contra a vacina não pode falar de medicina. Eu quero responder a ele na mesma medida, dizendo que quem é contra a propriedade privada não pode falar do Minha Casa, Minha Vida. Quem é contra o Banco Central não pode falar de economia. Quem é a favor da ditadura de Cuba, da Venezuela e de outros países não pode falar de democracia.
É preciso parar com essa palhaçada! É preciso parar com essa demagogia! Eles são contra o nosso País e não podem falar de nação!
É uma vergonha para um país como o nosso ainda haver pessoas que defendem um país como a Venezuela e o seu regime ditatorial. É uma vergonha que pessoas que quererem falar de democracia defendam a fala do Lula, que disse que a democracia é relativa. É uma vergonha que pessoas que querem ser candidatas a Prefeito defendam a atual proposta de reforma tributária, que prejudica, e muito, as Prefeituras e os Estados. Quem é contra a democracia não pode ter o direito de usar este plenário para defender ideias absurdas.
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Eu quero finalizar dizendo, Sr. Presidente, que o Deputado Boulos vir aqui falar de vacina é, no mínimo, hipocrisia. Não é possível que ele tenha recebido a vacina sem reconhecer que foi o Bolsonaro quem comprou a vacina para vacinar todos os cidadãos brasileiros, inclusive ele, eu, V.Exa. e todos os que estão nos acompanhando. A vacina foi comprada pelo Presidente Bolsonaro. É importante deixar isso registrado.
Se estiver preocupado com a medicina, eles vai ter que prestar muito mais atenção em diversas pautas sobre as quais são negacionistas, porque eles são negacionistas da ciência, são negacionistas da medicina, são negacionistas da economia, são negacionistas dos princípios da educação, são negacionistas da democracia, são negacionistas de toda forma legítima e democrática de administração de um país e ainda são negacionistas do fato de que o nosso País está vivendo um princípio de ditadura.
Não seja negacionista! Seja uma pessoa que luta pela liberdade! Lute pelo nosso País! Lute pelos nossos princípios!
Meu nome é Abilio!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Abilio.
As próximas inscrições são da Deputada Dandara, do Deputado Duarte Jr. e da Deputada Jack Rocha. Esses são os três próximos inscritos.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Presidente, peço 1 minuto para uma pequena comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tive a honra de acompanhar o Deputado Federal Siqueira Campos em Goiás. Tive a honra de fazer política com ele e pude acompanhar a luta desse político, que trabalhou nesta Casa. Ele foi Deputado Federal, foi Deputado Constituinte e trabalhou para criar o Estado do Tocantins.
Nós goianos temos o maior orgulho de Siqueira Campos, que foi Governador do Estado do Tocantins. Siqueira Campos foi um guerreiro, um visionário, um intelectual, um homem que estava à frente do seu tempo.
Obrigado Siqueira Campos, por sua luta e entrega ao Estado de Goiás, ao Estado do Tocantins e ao Brasil. Estamos todos comovidos com este momento e rogamos a Deus que console os amigos, os familiares, a legião de admiradores, no Estado do Tocantins, no Estado de Goiás e no Brasil, e aqueles que sofrem neste momento de despedida.
21:08
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Amigo Siqueira Campos, fique com Deus! Deus, neste momento, está ao seu lado, porque você foi um guerreiro para criar um Estado e para deixar a sua marca na política brasileira. Poucos são os bandeirantes, os corajosos.
Eu falo aqui com muita emoção porque viajei com Siqueira Campos num Fiat 147. Passamos dia e noite trabalhando na sua campanha para Deputado Federal em 1986.
Siqueira Campos, vá com Deus! Nós estamos aqui felizes da vida, sabendo o bem que você fez para o povo goiano e para o povo tocantinense.
Que Deus possa confortar todos os familiares neste dia.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. A solicitação de V.Exa. está acatada pela Mesa.
Deputado Eli Borges, tem a palavra V.Exa.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou goiano. Nasci em Goiás, mas estou hoje no Tocantins e aqui represento aquele povo. E isso aconteceu pela determinação de um homem que Deus usou de maneira muito forte, um homem ousado, inteligente, determinado e um dos maiores políticos que o Brasil já teve. Eu me refiro a José Wilson Siqueira Campos, pai de Eduardo Siqueira Campos, que foi Prefeito de Palmas.
De fato, ele deixou um legado que o Brasil não seguiu, mas vai seguir ainda, o da redivisão territorial. O Tocantins deu certo.
Termino dizendo que, além de, como instrumento de Deus, fazer nascer o Tocantins, ele ainda levou a Capital do Estado, Palmas, para o local em que deveria estar, porque ele era, sim, um visionário mesmo.
Que Deus abençoe a família do Siqueira Campos! Ele vai deixar muita saudade para nós outros.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eli Borges.
Eu também quero me solidarizar, em nome da Mesa e, tenho certeza, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, com os familiares e os amigos de Siqueira Campos.
Siqueira Campos foi Deputado, foi Governador e fez a diferença. O nascimento do Estado do Tocantins tem a sua mão, o seu gesto, a sua atitude. Sou testemunha disso. Eu estava aqui nesta Casa como visitante no dia em que foi aprovada a criação do Tocantins. Nunca me esqueci da manifestação dos Deputados. Para mim, foi algo extremamente relevante, porque nascia ali mais um Estado brasileiro. E Siqueira Campos foi o grande articulador, o grande mestre desse processo. Então, vai-se o homem, mas ficam o legado, a memória, a história e o passado de glória que orgulha todos nós.
Vá com Deus, Siqueira Campos!
Deputada Dandara, tem a palavra V.Exa.
21:12
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Olha, está rolando uma mentira no WhatsApp, dizendo que a reforma tributária vai provocar aumento do preço da cesta básica. Eu estou vendo isso e estou preocupada com o nível de desinformação que o Bolsonaro e seus seguidores estão trazendo para tentar impedir a aprovação da reforma e gerar medo na população, num tema que é tão caro e tão precioso para nós.
A carga tributária não cairá sobre a cesta básica. Sabem qual é o problema? O cálculo que eles apresentam está errado, porque ele desconsidera que há impostos embutidos nos preços de todos os insumos utilizados para a produção dos itens da cesta básica e que, no modelo atual, esses impostos não são recuperáveis. A estimativa errada diz que a carga tributária aumentaria, e não que o preço aumentaria em 60%.
Qual é a verdade? A verdade é que esta proposta de reforma tributária, se for aprovada, vai impactar diretamente nos itens da cesta básica e vai reduzir a alíquota, correspondendo a uma redução de 50% da alíquota padrão.
Nós precisamos considerar a necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas! Nós voltamos para o Mapa da Fome! Nós temos diversas famílias vivendo em situação de insegurança alimentar!
Vários estudiosos já concluíram que, com a alíquota de 12,5%, os gastos dos consumidores com produtos da cesta básica cairão 1,7%, só no primeiro momento. A estimativa é a de que, com a reforma tributária aprovada, aumentaremos em 500 reais por mês o poder de compra de quem recebe um salário mínimo, um aumento de 6 mil reais por ano.
Então, quando eles falam em preocupação, em não aprovar a reforma tributária, é porque na verdade essa reforma está pautada na justiça tributária. Quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos. Essa é a proposta do cashback.
Hoje são as mulheres negras que mais pagam impostos neste País. Nós sabemos muito bem que essa carga tributária está presente em tudo o que nós compramos, e as mulheres negras estão na base da pirâmide econômica, social e política. As mulheres negras gastam tudo aquilo que recebem.
A lógica da tributação no século XXI prevê que, ao pagarmos impostos, nós devemos recebê-los de volta em serviços, mas nós estamos recebendo muito pouco ainda em serviços. Então, nós queremos ter o cashback para fazer um cálculo. Quem mais está pagando imposto, se não receber em serviço, vai receber de volta o valor com que contribuiu ao pagar os impostos. E isso vai construir no nosso País um equilíbrio da balança.
A reforma tributária vai unificar uma série de tributos, vai simplificar a vida, vai contribuir para acabarmos com as falsificações e com o desajuste que há nos tributos.
21:16
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Por isso, eu queria pedir que, ao longo dos próximos dias, a Câmara pudesse realmente se debruçar, de forma séria, honesta e justa, sobre um projeto de reforma que vem sendo discutido há muitas décadas nesta Casa. Não há debate novo, não falta discussão; pelo contrário, há muito acúmulo produzido, que precisa ser votado.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Dandara.
A próxima inscrição é a do Deputado Duarte Jr., do PSB.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso papel aqui enquanto Deputados Federais é fiscalizar, destinar recursos, legislar. Mas de que adianta destinar recursos para as cidades, para os Municípios, se grande parte dos gestores se envolve com esquemas de corrupção?
Toda vez que eu posto nas minhas redes sociais que estou deixando recursos para o meu Estado, para a minha cidade, para São Luís, eu recebo comentários. As pessoas dizem: "De que adianta enviar esse dinheiro, se vai ter corrupção, se o recurso não vai chegar aonde você quer, Deputado?".
Ontem nós aprovamos aqui nesta Casa um projeto de lei que garante 4 bilhões de reais para os Municípios que abrirem vagas para o ensino em tempo integral. E hoje, Sr. Presidente, eu recebi uma grave denúncia de profissionais da saúde, em especial do Socorrão II. Vejam o que está sendo servido lá: arroz, farofa e ovo. Arroz, farofa e ovo: esse é o cardápio que as pessoas estão recebendo na rede de saúde em São Luís, no Hospital Socorrão II, por exemplo. Esse é o cardápio destinado aos pacientes, aos acompanhantes e também aos profissionais da saúde. Isso é respeito? Não! Isso é descaso e um grande indício de corrupção! Digo isso porque a empresa contratada, a MGMA Comércio de Bebidas e Alimentos, foi contratada sem licitação, através de dois emergenciais, um do dia 2 de junho e outro do dia 5 de junho, ou seja, o Prefeito de São Luís está contratando, sem licitação, no valor de mais de 10 milhões de reais, uma empresa para fornecer arroz, farofa e ovo. Sr. Presidente, não é nem ovo mexido, é ovo. Isso é um absurdo! Isso é de gerar grande indignação, porque nós estamos aqui até às 21h18min trabalhando para destinar recursos para nossa cidade, para São Luís, e o Prefeito usa o recurso público da forma como ele quer, sem licitação, atendendo de forma precária ao cidadão ludovicense.
É por essa razão que nós estamos denunciando esse fato ao Ministério Público, para que providências possam ser tomadas. Não é justo que os profissionais da saúde sejam tratados em São Luís dessa forma; não é justo que os doentes e seus acompanhantes sejam tratados com total descaso e desrespeito.
Eu peço ao Prefeito de São Luís que tome vergonha na cara, que respeite a população e que não use o dinheiro público da forma como ele quer, porque São Luís merece respeito. Essa história, com certeza, vai mudar. Essa história está com o tempo contado.
21:20
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E peço a V.Exa. que este discurso, que esta grave denúncia seja repercutida nos canais de comunicação: na Rádio Câmara, na TV Câmara, na TV Brasil. Vamos divulgá-la, porque, com certeza, se a luz da imprensa estiver sobre esses fatos, a corrupção não prosperará.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. A palavra de V.Exa. será difundida e divulgada por todos os meios de comunicação da Casa, conforme a solicitação de V.Exa.
A próxima inscrita é a Deputada Jack Rocha, que teve resiliência e paciência, do PT do Espírito Santo, com seu conhecimento e sua dedicação, sempre presente na Casa.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Pompeo de Mattos.
Antes, porém, de contar meu tempo, eu quero fazer aqui uma saudação aos familiares e amigos de dois militantes muito importantes, lá no Espírito Santo, dos movimentos sociais, que são o Laureni e o Toni Marques, que se foram no mesmo dia. Então, fica aqui o meu registro de solidariedade a esses companheiros valorosos que, ao longo desses anos, dedicaram suas vidas a uma causa muito justa, que é a da defesa da democracia e da luta por direitos.
Porém, hoje também estou aqui para falar de algo muito importante: ontem, o Presidente Lula sancionou o projeto de lei da igualdade salarial e remuneratória, um projeto muito importante para as mulheres brasileiras. E aqui vai o meu agradecimento, mais uma vez, à Câmara dos Deputados e das Deputadas por fazerem esse debate amadurecido e colocarem hoje uma legislação avançada para a América Latina e para o Brasil, pela inclusão das mulheres brasileiras.
Mas nós também precisamos falar do tema que está sendo debatido aqui na Casa, que é a reforma tributária. Essa reforma tributária, Sr. Presidente, nobres colegas e todos e todas que nos acompanham, não pode ter um olhar por baixo, principalmente quando falamos sobre regionalização, em que cerca de 40 bilhões de reais serão divididos entre os Estados, e convalidação, em que mais de 160 milhões serão divididos entre os Municípios, a partir da ótica do empobrecimento. Ao contrário, isso significa fortalecimento do pacto federativo. É por isso que nós precisamos aprovar a reforma tributária.
Com a reforma tributária, o valor da cesta básica tem uma queda de cerca de 1,7%, e mais de 1.380 itens compõem a mesa de muitos brasileiros e brasileiras que dependem dessa reforma. Nós já temos a maior taxa de juros do planeta. Não é possível que nós vamos seguir com nosso País estagnado economicamente por não termos ainda chegado à conclusão de que é necessário fazer a reforma tributária, mas uma reforma tributária que seja inclusiva, participativa, e que, principalmente, reduza os três impostos federais a um único imposto. Com a redução dos impostos estaduais e municipais também a um único imposto, eu tenho certeza de que você, que é do setor da indústria, do setor de serviços, do setor que investe e acredita no País, vai saber muito bem que a compra de empregos por renúncias fiscais e isenções fiscais não é mais o modelo de sustentabilidade da nossa economia.
Então, por mais oportunidades e geração de emprego e renda, vamos todos e todas fazer uma grande mobilização neste plenário para a aprovação da reforma tributária.
Sr. Presidente, gostaria que minha fala constasse no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
21:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Jack Rocha.
Com a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a reforma tributária é um instrumento fundamental para retomar o crescimento econômico do País, simplificar as regras tributárias, tornar mais transparente os tributos deste País, centralizar para distribuir melhor, enfrentar a guerra fiscal, encontrar, produzir e construir fundos constitucionais regionais para haver um equilíbrio melhor no desenvolvimento nacional.
A proposta da reforma tributária é a ideal? Não. Nós gostaríamos de enfrentar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, o imposto progressivo, as grandes heranças e o sistema financeiro, que pouco imposto paga neste País, mas é a reforma possível, dentro da correlação de forças deste Congresso Nacional, e dará um salto para que possamos, efetivamente, investir no Brasil, investir no processo produtivo e econômico, gerando oportunidade de empregos. O contribuinte vai pagar menos.
Reindustrializar este País é o segundo desafio para o qual a reforma tributária vai contribuir. É importante vender soja para os porcos da China? Sim. Há a balança comercial, a receita, mas, de outro lado, nós precisamos reindustrializar este País. É por isso que a reforma tributária é um passo importante, junto com o arcabouço fiscal que queremos votar nesta semana, mantendo o FUNDEB e também a ciência, tecnologia e inovação fora do arcabouço fiscal, para que nós consigamos colocar a inovação, a ciência e a educação como prioridades nacionais, de um lado.
Com uma reforma tributária transparente, mais justa, mais equitativa, para construir um Brasil como nação, num primeiro passo a ser enfrentado, eu não tenho dúvida de que nós vamos reconstruir este País, retomar o crescimento econômico e gerar oportunidades para o povo brasileiro. Ganha o setor econômico, ganha o consumidor, ganha o Brasil.
21:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Deputado José Nelto, tem a palavra V.Exa. Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Jack Rocha, que tem uma manifestação a fazer no microfone de apartes.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu estou hoje neste Plenário acompanhada da Valéria Cristina, dirigente sindical que compõe o Coletivo de Mulheres da CUT no Espírito Santo, mas que está aqui hoje, principalmente, representando o SINTECT, que é o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Correios do Espírito Santo. Essa é uma categoria muito importante, que tem feito principalmente a defesa dessa instituição pública que presta um serviço social a todos nós, brasileiros e brasileiras.
Então, eu quero desejar sucesso, Valéria, a você e a toda a direção dos Correios do Espírito Santo. Seja muito bem-vinda a esta Casa! Você acompanhou um pouco da dinâmica no plenário nesta semana em que estamos tomando grandes decisões para o Brasil. Você é brasileira e sabe da importância da instituição por você representa. Muito nos honra tê-la aqui no Parlamento.
Seja muito bem-vinda!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Jack Rocha.
Parabéns à Valéria pela representatividade dos Correios. Eu sou um defensor incondicional dos Correios e me somo à luta contra a privatização absurda que pretendiam. Felizmente, isso é página virada. Xô, privatização! Vamos valorizar os Correios e os seus servidores. Sei da importância dos Correios porque estive lá.
Sou funcionário de carreira do Banco do Brasil e, portanto, somos coirmãos. Essas são duas empresas públicas centenárias, bicentenárias, tricentenárias, ou seja, as duas empresas nasceram antes mesmo de o Brasil se tornar independente.
Então, parabéns pela luta dos Correios! Parabéns, Deputada Jack Rocha, pelo trabalho de V.Exa. e pela boa parceria e companhia. Valéria, seja bem-vinda!
Já está na tribuna o Deputado José Nelto.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Quero cumprimentá-lo, Deputado Pompeo de Mattos, que preside tão bem esta sessão do Parlamento, com educação e fineza, abrindo espaço para todos os Parlamentares. Talvez eu seja o último orador desta noite. Estou neste Parlamento trabalhando, lutando pelo meu Estado de Goiás e pelo Brasil, fazendo a boa política.
Agora, estamos debatendo o arcabouço fiscal, que é a nova regra fiscal que o Brasil precisa para crescer, para gerar renda, gerar emprego e possibilitar investimentos do poder público.
O poder público, Sr. Presidente, tem que voltar a fazer investimentos. No passado, havia dinheiro dos pagadores de impostos para fazer rodovias, construir pontes e grandes obras. Tudo era feito com dinheiro do Governo Federal, dos governos estaduais e governos municipais.
Sentimos que esta nova regra vai abrir espaço para investimentos na área da saúde, na área da educação e também na área da infraestrutura. Também devemos valorizar o setor privado. É importante, Srs. Parlamentares, a iniciativa privada, porque é ela que paga os impostos, são os empresários brasileiros. Concordo com o Deputado Pedro quando ele diz que nós temos que fazer a nova reindustrialização do Brasil. O Brasil cometeu um grande equívoco nesses 20 anos ou 25 anos. O Brasil passou a importar produtos da China, de todo o planeta, esquecendo aqui a nossa indústria.
21:32
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Eu sou nacionalista. Defendo o empresariado brasileiro, até porque, se fecharmos uma pequena indústria ou uma média indústria, nós vamos desempregar a mão de obra do Brasil, nós vamos gerar emprego lá na Argentina, lá no Uruguai, lá na China, lá nos Estados Unidos. Então, nós temos que repensar o nosso modelo industrial, temos que fazer investimentos, Deputados, na ciência e principalmente em duas palavras: tecnologia e inovação.
A partir do momento, Srs. Parlamentares, que o Brasil realmente aplicar recursos tanto da iniciativa privada como dos pagadores de impostos, dinheiro público, na inovação e na tecnologia, nós vamos competir — aí a palavra é competição — em pé de igualdade com a Europa Central, com a América do Norte e também com a Ásia.
Não podemos mais continuar sendo um país de importação de produtos eletrônicos que nós podemos produzir no Brasil. Nós podemos, Srs. Deputados, competir com Taiwan e competir com a China em pé de igualdade. Basta o Governo dar oportunidade aos nossos empresários, à inteligência brasileira, que precisam ser valorizados. Não podemos ser um país de exportação de commodities.
O agronegócio do Brasil é o grande exportador. Eu apoio o agronegócio, o médio negócio e o pequeno agricultor. Todos precisam do apoio do poder público. Não podemos — eu peço mais 1 minuto, Sr. Presidente — continuar exportando commodities. O Brasil é o grande exportador de soja. Poderíamos, Srs. Deputados, transformar a soja no Brasil. Aqui, da soja, nós temos cinco subprodutos para exportar para a Europa Central, exportar para a Ásia, assim como podemos exportar milho, exportar carne.
O Brasil tem que ter o consentimento do empresariado, colocar na cabeça que nós temos que criar a agroindústria, quer dizer, levar para o homem do campo a indústria, para que o óleo de soja seja fabricado, saia da lavoura, saia do campo, entre no secador e vá para a agroindústria podendo ter cinco subprodutos aqui.
Esse é o Brasil da ciência, é o Brasil da tecnologia, é o Brasil da inovação. É esse que nós queremos.
Agora, queremos uma reforma tributária que seja o equilíbrio da Federação, o equilíbrio do Nordeste, o equilíbrio do meu Estado, do Centro-Oeste. E aqui eu fiz uma proposta ao Governador Ibaneis para ficarmos juntos, pelo Centro-Oeste do Brasil — Brasília, Goiás, comandado pelo Governador Ronaldo Caiado, juntamente com os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Propus uma reunião em Brasília, com o Governador Ibaneis, o Governador Ronaldo Caiado, o Governador Mauro Mendes, os quatro governadores, para que nós pudéssemos, na reforma tributária inovadora, defender o Centro-Oeste do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa, para que seja dada divulgação ao pronunciamento pelos meios de comunicação social.
Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, no microfone de aparte, tem a palavra V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Sua generosidade me permite fazer uma manifestação, cumprimentando todos os que participam da Conferência Nacional de Saúde, aqui em Brasília, os mais de 7 mil delegados de todas as regiões e Estados do nosso Brasil, e reafirmando a importância do Sistema Único de Saúde. Com a tragédia sanitária, com um governo criminoso, que deixou que mais de 700 mil brasileiros e brasileiras perdessem a vida para a COVID, demonstrou-se que a tragédia não foi maior por causa do Sistema Único de Saúde.
Parabéns aos profissionais do Sistema Único de Saúde, aos profissionais da saúde, por toda a luta pelo piso da enfermagem, uma luta histórica, uma conquista histórica! Que, efetivamente, a conferência possa mostrar e demonstrar a importância do Ministério da Saúde, reafirmando o Sistema Único de Saúde, reafirmando a saúde pública, gratuita e de qualidade para todo o povo brasileiro! Esse Ministério tem que continuar sendo gerido pela nossa grande Ministra Nísia, para que possamos fortalecer as políticas públicas ligadas à saúde.
Viva o SUS! Viva a Conferência Nacional de Saúde! Vivam os profissionais da saúde deste País! Cuidar da vida, proteger a vida é o compromisso do Presidente Lula. E amanhã o Presidente Lula vai estar presente na Conferência de Saúde, reafirmando o compromisso deste novo governo de reconstruir o SUS, de reconstruir as políticas públicas da saúde, de efetivamente construir outro patamar na saúde pública.
Viva o SUS!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Pedro Uczai, em nome da Mesa, eu quero me somar à manifestação de V.Exa., até porque a Conferência Nacional de Saúde é fundamental para que o cidadão, a população, os Municípios, os Estados, a União, o Brasil como um todo debata a saúde, o SUS, a importância dos profissionais de saúde.
E quero me somar a essa homenagem mencionando a conselheira tutelar Leidinara Marques, de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, que foi eleita delegada, como uma das muitas representantes do Rio Grande do Sul na Conferência Nacional de Saúde.
21:40
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Quero homenagear todos aqueles que se deslocaram de todos os recantos mais distantes deste País e vieram a Brasília para dizer que o SUS é importante, que a saúde é necessária e que o povo merece e precisa de dignidade. A vida só é vida se for vivida com saúde, com valores que façam fazer valer a pena celebrar a vida.
A minha mãe dizia o que aprendeu com a minha avó: "Tendo saúde na caminhada, o resto a gente arruma na estrada".
Então, deixo aqui a homenagem da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados à Conferência Nacional de Saúde.
Desejo sucesso a todos.
Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, para nós finalizarmos a sessão.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Sr. Presidente, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas.
Quero parabenizar V.Exa., Deputado Pompeo, e o povo do seu Estado por ter um homem como V.Exa., um homem da sua espécie.
A Bíblia diz que os passos de um homem bom são confirmados por Deus. E a paciência que V.Exa. tem tido na condução destes trabalhos mostra ao povo do seu Estado a importância de votar em homens capacitados e experientes como V.Exa.
Eu quero falar sobre a independência da Bahia, sobre a independência do Brasil, que foi comemorada no dia 2 de julho, no domingo, na Bahia, com uma festa muito grande, maravilhosa, quando os baianos foram às ruas independentemente de religião, independentemente de partido político.
Nós tivemos também, além da presença do grande Governador Jerônimo, o nosso querido Chefe da Casa Civil, mui digno, o ex-Governador Rui Costa, esse baluarte da Bahia.
Tivemos também a presença do Senador Jaques Wagner, do Senador Otto Alencar, do Senador Angelo Coronel e de tantos outros políticos baianos, mas principalmente do nosso Presidente Lula, que compareceu àquele Estado mostrando o seu carinho, o seu afeto e o seu amor pelo povo baiano.
Ele não foi ali apenas para participar daquele evento, mas também para confirmar a ida da nova empresa que vai fabricar veículos em Camaçari, na Bahia, devolvendo emprego, devolvendo renda para mais de 5 mil pessoas naquela região. A empresa construirá carros elétricos que ajudarão no meio ambiente.
É muito importante o que foi construído pelo Governador Jaques Wagner, pelo Governador Rui Costa, que está sendo continuado agora pelo nosso Governador Jerônimo, com o apoio do nosso Presidente Lula.
Também o nosso Presidente, mesmo com todo o cansaço, deslocou-se para a cidade de Ilhéus, para ver os Prefeitos, os políticos da região, para alavancar a Ferrovia Oeste-Leste — FIOL, a estrada de ferro que vai conduzir o progresso e a prosperidade para toda a Bahia, ajudando o nosso Brasil.
Que Deus continue com as mãos estendidas sobre a vida do povo baiano e do povo brasileiro!
Muito obrigado.
Independência e vida para o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório. Parabéns ao Brasil e à Bahia, que foi sentinela e sustentáculo da emancipação do nosso País.
21:44
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Na verdade, o grito do Ipiranga foi em São Paulo, mas a definição final esteve nas mãos, na valentia, na coragem, na disposição, na gana, na garra do povo baiano, que fez o enfrentamento final para que os portugueses não fizessem a reversão daquilo que teria sido a Independência. Então, acabaram os portugueses se retirando exatamente pela ação, pela força de honrados baianos, que muito bem representaram os brasileiros como um todo. Hoje o Brasil conhece, reconhece isso, e agradece ao povo da Bahia pela sua emancipação. São 200 anos de memória, de história, de um grande passado de glória que se celebra. Parabéns a V.Exa.!
Nós vamos encerrar a sessão, não sem antes prestar aqui uma homenagem à histórica cidade de Taquari, no meu Rio Grande do Sul, que neste dia 4 de julho completa 174 anos de emancipação político-administrativa.
Taquari é um pouco a mãe de todos os Municípios ali do Vale do Taquari, do Baixo Taquari, do Alto Taquari, ou seja, da região a partir de Porto Alegre, Triunfo, seguindo até Taquari. Esta cidade é de uma importância, de uma memória, de uma história! São páginas de glória inscrita, inspiração, progresso e desenvolvimento. Então, vai a minha homenagem a essa cidade, que abriga uma riqueza, que abriga um tesouro, e o maior tesouro de Taquari é o seu povo, é a sua gente corajosa, valente e destemida.
Parabéns, Taquari, pelo aniversário! Desejo que continue crescendo constantemente, se desenvolvendo, promovendo a qualidade de vida, o bem-estar do seu povo, da sua gente, dos seus habitantes.
Diz o Hino de Taquari:
Taquari, oh terra amada
Nossa voz por ti ecoa
Prosperidade e progresso
É o destino e vontade de teu povo
E eu digo, nos versos que escrevo, prestando minha homenagem a esta cidade centenária, histórica e legendária:
Mãe do Vale do Taquari
Hoje o meu verso é para ti
Quando tu aniversarias
Que sejam longos os teus dias
E eu sei, e teu povo sabe
Que aí tem belezas que jamais vi
E isso orgulha tua história
Inspira um futuro de vitória do povo de Taquari
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 5 de julho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 2.384, de 2023; Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023; Projeto de Lei nº 2.920, de 2023; e Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine a todos!
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 47 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO ANDRADE.
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