Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Agosto de 2023 (Quarta-Feira)
às 11 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 1ª Sessão Legislativa Ordinária destinada à leitura, discussão e votação dos pareceres preliminares referentes às seguintes representações:
Representação nº 1, de 2023, do Partido Socialista Brasileiro — PSB, em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Relator: Deputado João Leão;
Representação nº 2, de 2023, do Partido Liberal — PL, em desfavor do Deputado Márcio Jerry. Relator: Deputado Ricardo Maia;
Representação nº 3, de 2023, do PSOL, PDT, PT e PSB, em desfavor do Deputado Nikolas Ferreira. Relator: Deputado Alexandre Leite;
Representação nº 4, de 2023, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado José Medeiros. Relator: Deputado Albuquerque;
Representação nº 5, de 2023, do Partido Progressistas — PP, em desfavor da Deputada Juliana Cardoso. Relator: Deputado Gabriel Mota;
Representação nº 6, de 2023, do Partido Liberal — PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Relator: Deputado Rafael Simoes;
Representação nº 7, de 2023, do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Relator: Deputado Josenildo;
Representação nº 9, de 2023, do Partido Liberal — PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá. Relator: Deputado Paulo Magalhães;
Representação nº 11, de 2023, do Partido Liberal — PL, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Relator: Deputado Rafael Simoes; e
Representação nº 13, de 2023, do Partido Liberal — PL, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna. Relator: Deputado Alex Manente.
O Deputado João Leão como Relator do processo referente à Representação nº 1, de 2023, em desfavor da Deputada Carla Zambelli;
O Deputado Paulo Magalhães como Relator do processo referente à Representação nº 9, de 2023, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá;
O Deputado Rafael Simoes como Relator do processo referente à Representação nº 11, de 2023, em desfavor da Deputada Talíria Petrone; e
O Deputado Alex Manente como Relator do processo referente à Representação nº 13, de 2023, em desfavor da Deputada Fernanda Melchionna.
Encontra-se sobre a mesa três requerimentos de inversão de pauta: dois, do Deputado Rafael Simoes; e um, do Deputado Alexandre Leite.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta para apreciação da Representação nº 11, de 2023, de autoria do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro Parlamentar.
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11:51
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O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado João Leão para uma questão de ordem.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu sou o Relator do primeiro item da pauta. Então, para facilitar a vida do Conselho e a vida de todos nós, eu sou o Relator da representação contra a Deputada Carla Zambelli. Em função da ausência da Deputada, eu gostaria de ouvir a sua defesa antes e, inclusive, de ler o relatório. Mas peço a V.Exa. que transfira para a próxima sessão a leitura desse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado João Leão, peço a V.Exa. que possamos só fazer a leitura dos requerimentos e colocá-los em votação, já que eu dei início à leitura dos requerimentos. Depois, analisaremos a questão de ordem de V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 95.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Mas se houvesse interesse em se defender, S.Exa. estaria aqui. É uma prerrogativa dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deixe-me só eu terminar de ler esses requerimentos de inversão de pauta, colocamos em votação e, depois, eu cedo a questão de ordem a V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - A questão de ordem tem precedência, Sr. Presidente, e esse caso é importante hoje. Eu queria que V.Exa. me ouvisse por 3 minutos, com base no art. 95.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas se eu abrir exceção para V.Exa. vou terminar tendo que ouvir todos. Deixe-me apreciar só a questão das inversões de pauta.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu nunca peço questão de ordem, Sr. Presidente, e, quando eu peço, V.Exa. não me dá.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, eu dou a palavra a V.Exa. para fazer a questão de ordem com o maior prazer.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, Leur Lomanto Júnior, fico feliz por V.Exa. cumprir o Regimento integralmente. Parabéns pelo seu trabalho e pela condução firme, forte e coerente.
Primeiramente, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V.Exa. que hoje teve uma ação de busca e apreensão, como é de conhecimento da população brasileira, na casa da Deputada Carla Zambelli. Até agora prova concreta, nenhuma. Delação por delação, acusação por acusação, Sr. Presidente...
Eu tenho que relatar o fato, porque eu estou pedindo questão de ordem com base no art. 95, para fazer um pedido ao Relator. Esse é um direito que eu tenho, por 3 minutos. V.Exas. podem me ouvir. Se V.Exas. não concordarem, faz parte. Mas eu estou aqui em defesa da Deputada Carla Zambelli, que é do nosso partido. Eu gostaria que V.Exas. me ouvissem, assim como eu escuto a todos.
Sr. Presidente, veja só, se for questão de alguém acusar alguém sem provas... Nós acompanhamos isso atentamente na Operação Lava-Jato, que foi tão desgastada ultimamente.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que atenda a minha questão de ordem porque é um fato que não tínhamos conhecimento prévio. A Polícia Federal entrou no Congresso Nacional novamente, desmoralizando esta Casa novamente, sem o acompanhamento da Polícia Legislativa. Isso aconteceu hoje com a Deputada Carla Zambelli. Pode acontecer amanhã com V.Exa., com o Relator, com o meu colega aqui da direita, com o meu colega da esquerda, com o meu colega aqui no fundo, enfim, isso pode acontecer com qualquer Parlamentar.
E a legislação é clara: tinha que ter o acompanhamento de um policial legislativo na operação de busca e apreensão no gabinete parlamentar da Câmara dos Deputados, porque hoje a situação do nosso Brasil é muito crítica, Sr. Presidente. Esse é o primeiro ponto.
Segundo ponto: que estranho a busca e a apreensão acontecer no mesmo dia da instalação do Conselho de Ética da possível leitura do parecer do Relator, Sr. Presidente. Veja só que gravidade. Isso não é Estado Democrático de Direito, meus irmãos. Isso é uma aberração jurídica. Estamos em uma plena ditadura.
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11:55
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Cadê o crime inafiançável? Busca e apreensão em todo momento contra um espectro político da política brasileira, Sr. Presidente, Então, é muito grave isso que está acontecendo no nosso País.
V.Exa. sabe que eu estou aqui para ajudá-lo como Presidente em todos os pontos, sem exceção, para que todos os processos que aqui cheguem que possam ser julgados da melhor forma possível. Mas, neste caso em xeque, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que atenda o pedido do Deputado João Leão, até porque ele é o Relator, para que ele possa dar prosseguimento a esse processo na próxima semana, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar para uma questão de ordem.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pois é, futebol moderno exige deslocamento em várias posições, mas não incoerência.
Eu quero abordar, especificamente, na nossa Ordem do Dia, a solicitação do Relator João Leão. S.Exa. disse que, em função de a Deputada Carla Zambelli não estar presente, pelo menos até o momento em que ele se pronunciou, preferia não ler o relatório hoje como está na pauta, que é o primeiro item, porque gostaria antes de ouvir a representada. Até onde sei, isso pode mudar, claro. Normalmente, o representado ou a representada apresenta por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, a sua argumentação, e, depois, o relatório é apresentado.
Acho que as injunções do dia, se uma representada está com mandado de busca e apreensão no seu gabinete, na sua casa, isso não pode interferir no nosso devido processo legal aqui. Uma coisa não tem a ver com a outra ou não deveria. Eu estou ouvindo, desde cedo, rumores inclusive de que estaria se orientando para não dar quórum hoje no Conselho, o que é ruim para a nossa dinâmica, em função desses acontecimentos do dia. Não podemos agir assim. A representação contra a Deputada não tem a ver sobre o fato de hoje, objeto de investigação policial, determinação do Supremo. Se não houve um policial legislativo acompanhando, é claro que seria errado, mas temos que apurar tudo isso. Só que a representação é a representação, e ela tem que ter curso.
Então, as questões de ordem que eu faço são no seguinte sentido: se se aprovar o pedido legítimo do Relator João Leão, eu vou orientar, inclusive, as representadas do nosso partido, que assim o desejarem, que simplesmente não compareçam à sessão, porque aí tudo vai se adiar, vai ficar ao critério delas ou deles ter ou não curso a representação, que pode, e no nosso caso, deve ser pelo arquivamento. Mas quem determina isso é o próprio representado e a representada.
Em segundo lugar, na questão de ordem, nós, membros do colegiado, todos à minha esquerda, o Deputado Cabo, de direita aqui, da extrema direita, nós todos temos direito de conhecer esse relatório. Só vamos conhecer na hora. Já está aqui na Internet. Eu queria poder, para melhor julgar, senão, vai ser inevitável, de um lado e de outro,
o pedido de vista, porque não podemos operar a análise de um relatório sem conhecer minimamente o que ele contém.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Tem que ter a presença da Deputada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Caro Deputado Cabo Gilberto, primeiro é importante ressaltar, concordando com o Deputado Chico Alencar, que o fato ocorrido hoje pela manhã com a Deputada Carla Zambelli não está em discussão neste momento na pauta do Conselho de Ética. Aqui, nós temos uma pauta a seguir que trata especificamente da entrega dos relatórios, sem analisar nenhum tipo de mérito com os representados. Os Relatores vão aqui admitir ou não o processo das representações que foram encaminhadas a este Conselho.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, estou inscrito aqui. Eu me inscrevi só para esclarecer que a retirada de pauta pelo Relator pode ser feita de ofício. É prerrogativa dele, não precisa justificar. É só ele retirar de ofício. Acabou. O Deputado João Leão não precisa dar a justificativa. S.Exa. retira de ofício. É prerrogativa do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Se o Deputado João Leão quiser retirar, ele pode fazer a solicitação, por ofício, da retirada de pauta. Isso está previsto no Regimento, e é colocado a voto. Se for aprovado pelo colegiado do Conselho, é retirado de pauta. Não precisa nem da argumentação de que a Deputada não estaria aqui para fazer a sua defesa, até porque ela terá todo, se o processo for admitido e o relatório vier pela admissibilidade, todo o tempo para fazer a defesa.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Permita-me, Presidente? A Deputada Carla Zambelli está, neste momento, a três salas daqui, na CFFC, fazendo intervenção.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ela saiu da Câmara.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Está aqui.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ela saiu.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Está aqui agora, votando, está tendo um debate na CFFC.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ela saiu.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não vamos entrar em discussões paralelas.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Já começa a se ferir a isonomia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos tentar manter a ordem.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, na verdade, quero reiterar a excelente contradita do nosso titular aqui, o companheiro Chico Alencar. É, no mínimo, contraditório, mais uma vez...
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, reiteração de contradita não consta no Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Deputado Gilberto, não me interrompa.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu concedi questão de ordem a V.Exa., concedi a todo mundo. Eu vou conceder a questão de ordem a todas as pessoas que quiserem fazer uso da palavra.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, cite o artigo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, o Deputado Cabo Gilberto não citou o artigo. Eu estou sendo benevolente.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Art. 95. Questão de ordem tem que ser antecedida do artigo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Art. 95, Presidente, e art. 40.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A Deputada está citando o art. 95.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - O que nós vemos, Presidente, é uma tentativa de ter um peso e duas medidas. O que acontece hoje numa ação, que está sendo amplamente divulgada pela imprensa, de busca e apreensão pela Polícia Federal na casa da Deputada Carla Zambelli, diante do crime cometido com o hacker, não trata das ações que tramitam aqui, neste colegiado. É uma ação específica, protocolada pelo PSB, num caso de ofensa e ataque ao Deputado Duarte Jr.
Haveria outros casos para debater a conduta ou ausência de conduta da extrema direita, seja correr com arma na rua para atacar um jornalista negro em São Paulo, sejam tantas outras violências cometidas contra as liberdades democráticas. Chega a ser até engraçado quando aqueles que sempre atacam as liberdades democráticas, que aplaudem quando há discursos ditatoriais, virem aqui falar em Estado Democrático de Direito.
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O que me preocupa não é isso. É uma ação que não tem relação com o que acontece na busca e apreensão da Polícia Federal na manhã de hoje, uma tentativa de proteger, Deputado Chico Alencar, essa Deputada que não está aqui porque não quer, porque estava aqui numa Comissão minutos atrás, está sempre circulando por aí na Câmara dos Deputados e não quer fazer a sua defesa para que se protele esse processo. Ao mesmo tempo, é uma tentativa de inversão de pauta, que eu gostaria já de colocar, de um processo que é escandaloso, que tramitou com uma celeridade ímpar na Câmara dos Deputados contra a Deputada Talíria Petrone, um processo combinado com outros seis contra Parlamentares mulheres de esquerda, que enfrentaram o famigerado marco temporal, Parlamentares que fazem a luta política na CPI da "farsa" do MST contra o MST, mas uma farsa montada pelo que há de pior do chorume do bolsonarismo que usa este Conselho de Ética para tentar intimidar as mulheres e os movimentos sociais.
Mais do que isso, Presidente, nós fizemos na época aquela questão de ordem a V.Exa. numa celeridade ímpar. Não somos só nós que estamos dizendo, mas os grandes veículos de comunicação. Dados são dados. Enquanto um que comete transfobia e ataca o conjunto das mulheres brasileiras ficou 80 dias para chegar ao Conselho de Ética, enquanto outro processo contra quatro Deputados que fizeram apologia ao ato golpista do 8 de janeiro ainda agora estão na gaveta do Deputado Presidente Arthur Lira e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nós tivemos um processo ilegal feito coletivamente contra seis mulheres. Pasmem! Seis mulheres! Não é à toa, é porque há, além de ódio pelos movimentos, ódio pelas mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós tivemos, Presidente, homens que enfrentaram junto conosco. Esses processos estão parados, e esse processo que havia sido ilegal e coletivo no início, como nunca visto neste Conselho, foi "corrigido", entre aspas...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - ...para tramitar em 4 horas.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Então, o que nós estamos vendo aqui é, de novo, uma caça às bruxas.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, para contraditar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu quero dizer aos Deputados da extrema direita que parem de tentar nos interromper. Vocês não vão nos silenciar, nem aqui neste Conselho nem na Câmara.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, para contra-argumentar a questão de ordem da colega.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou conceder a questão de ordem a V.Exa.
V.Exa. está inscrito, mas antes me deixe fazer algumas considerações sobre a fala da Deputada Fernanda Melchionna, que acho extremamente importantes no momento e precisam ser ditas.
Desde o início das nossas reuniões no Conselho de Ética, esta Presidência tem conversado com os Parlamentares e com os Líderes partidários alertando para o bom funcionamento do trabalho na Câmara dos Deputados, nas Comissões, para que os debates possam seguir um nível adequado. É o que espera a população brasileira, que sejam debates respeitosos. Mas o que vimos observando é que muitas vezes os Deputados estão passando dos limites.
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12:07
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Deputada Fernanda, eu tenho um respeito muito grande por V.Exa., mas essa versão que tentam — e aí eu não quero generalizar — passar para a imprensa, de que aqui está se dando tratamento diferenciado a homens e mulheres, a partido A e a partido B, isso não é verdade.
Todos os processos que chegaram a este Conselho de Ética, vindos de partido A, partido B ou partido C, independentemente de quem seja, homem ou mulher — e os Parlamentares que compõem este Conselho de Ética são testemunhas do nosso trabalho —, têm sido colocados de forma igualitária.
Quando o processo chega ao Conselho, os sorteios de Relatores são realizados. Quando não escolhemos o Relator é por estarmos conversando. Eu faço questão de conversar com todos os Relatores para saber quem realmente quer assumir a relatoria desses processos. Nós temos tido um cuidado muito grande. A imprensa às vezes me liga, e eu faço questão de frisar isso aqui no Conselho.
Eu fui, a pedido do Deputado Chico Alencar — se não me engano, na segunda reunião do Conselho de Ética —, questionar o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, por que determinados processos estão chegando. Ele disse, em várias entrevistas, que em se tratando de representações sobre fatos ocorridos internamente na Câmara dos Deputados, esses processos estão sendo encaminhados de imediato. Os fatos ocorridos fora da Câmara dos Deputados, obviamente, têm tido uma análise diferenciada, criteriosa, por questões burocráticas da própria Mesa Diretora em alguns processos e representações como esta, que muitas vezes têm que ir para a Corregedoria da Casa antes de serem encaminhados ao Conselho.
Então, eu faço questão de prestar esses esclarecimentos a V.Exas. e à imprensa, se aqui estiver presente, para deixar claro que aqui todos os processos estão tendo tratamento igualitário, independentemente de partido, independentemente de ser homem ou mulher. É dessa forma que vamos continuar conduzindo os nossos trabalhos aqui no Conselho de Ética.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Bom dia, Sr. Presidente.
Não se trata de uma questão de ordem, mas de uma contradita à manifestação da Exma. Sra. Deputada, que faço respeitosamente.
Todos sabemos que o Conselho de Ética tem uma missão muito árdua, a de analisar a conduta dos colegas. Isso deve ser feito com muita técnica, para não virar proselitismo político. Nós não podemos transformar esta Comissão em um circo onde ambas as partes começam a se digladiar e a se ofender mutuamente.
Por essa razão, esta Casa tem um Regimento que impõe uma técnica necessária para limitar esses arroubos, vamos colocar dessa forma.
De maneira muito despretensiosa, Sr. Presidente, para contraditar a colega, eu trago que não há previsão de reiteração de contradita. E já havia sido feita a contradita pelo colega Parlamentar, o Deputado Chico Alencar.
De outra forma, Sr. Presidente, o art. 95 do nosso Regimento... Reitero que ele tem que ser respeitado sob pena de se perder o controle da condução dos trabalhos. E aqui não faço isso de maneira ofensiva, digo de maneira despretensiosa. A minha intenção é colaborar, é justamente abaixar a temperatura. E quanto mais técnico, mais a temperatura abaixa, mais controle se tem dos trabalhos. O § 2º do art. 95 diz que não se pode extrapolar o tempo de 3 minutos. E o art. 95 é muito específico quando diz que deve ser mencionado qual o artigo, que a questão de ordem deve se ater ao tema tratado e ser feita de acordo com o artigo mencionado, senão nós usaremos de forma genérica qualquer artigo e desvirtuaremos o conteúdo da dita questão de ordem.
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Eu tenho uma questão de ordem para apresentar e o farei posteriormente, citando artigo, inciso e alíneas específicos, e tratando do tema em questão de modo muito específico. Faço até de forma a colaborar com o que estou dizendo nessa contradita, porque, se assim não for, ambos os lados citarão artigos aleatórios para fazer ataques ideológicos, para falar chorume do governo A, chorume do governo B, ou outros termos de baixo calão, que deveriam ser extirpados urgentemente desta Casa, uma vez que nós temos o dever institucional de mostrar às pessoas que acreditaram nos seus representantes o mínimo de decoro e seriedade na condução dos trabalhos.
Nós não podemos fazer disso aqui um picadeiro, uma Escolinha do Professor Raimundo, como infelizmente — o senhor bem disse — estamos vendo acontecer reiteradamente em outras reuniões e em outras sessões. O respeito é medida que se impõe e, muito mais que importante, é necessário para a manutenção da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Marcos Pollon, e concordo com V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente e colegas Deputados que fazem parte inclusive do Conselho de Ética, eu não faço parte do Conselho de Ética, mas faço questão de me posicionar diante dos vários depoimentos que foram colocados aqui, inclusive concordando com o Deputado Chico Alencar quanto à questão de que o problema que houve com a Deputada Carla Zambelli ainda há pouco não tenha nada a ver com o procedimento dela aqui no Conselho de Ética, que já está em andamento.
Agora, todos hão de convir comigo que Carla Zambelli ou qualquer outro Deputado, seja homem, seja mulher — e aqui me estranha até a questão de as mulheres estarem contrárias a isso — ao receber a Polícia Federal em sua porta, às 6 horas da manhã, para que fosse cumprido um mandado de busca emitido pelo Supremo Tribunal Federal, não estivesse com o seu estado emocional alterado. Quanto a isso todos nós temos que concordar.
E Carla Zambelli virá aqui no momento oportuno para se defender pessoalmente — nem advogado ela vai ter para se defender, ela vem se defender pessoalmente. Então, não quero acreditar que colegas Deputados Federais que aqui estão queiram simplesmente fazer diferente.
O que está em jogo agora não é a questão de ser legal ou não, porque é legal continuar, sim, concordo com o Deputado Chico Alencar e concordo com os Deputados da Esquerda que se posicionaram, mas a posição não é mais essa. A posição é o Sr. Relator, o Deputado João, que simplesmente se posicionou no sentido de que pretende ouvir a defesa de Carla para depois, sim, ler o relatório. E é de ofício que ele possa retirar de pauta o seu próprio relatório. Isso é regimental. Nós não podemos simplesmente ir de encontro a isso e muito menos pressionar o Relator a fazer o que ele não quer. Ele está sendo justo, está fazendo justiça ao querer ter a presença da Deputada aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - A minha questão de Ordem, Presidente, fundamenta-se no art. 19 do Código de Ética e Decoro Parlamentar e nos arts. 57, inciso XXI, 95 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Primeiro, eu queria apenas notar que, segundo o art. 41 do Código de Ética, apenas membros desta Comissão podem formular questão de ordem, o que não foi o caso do Deputado Delegado Éder Mauro. Já que o senhor vai ser mais rigoroso, que também utilize esse critério.
Presidente, eu queria pontuar uma coisa, inclusive nesta questão de ordem, dialogando com a fala que o senhor fez agora há pouco.
Veja, é natural que haja suspeição e questionamento público, porque o Brasil está olhando para esta sessão hoje. O que nós estamos dizendo e o que faremos aqui vai repercutir amplamente hoje ao longo do dia. É natural que haja questionamento a respeito da isonomia quando se tenta fazer inversão de pauta para colocar Deputadas mulheres, diferente da pauta que já havia sido publicada sobre os seus processos anteriormente, quando se tenta retirar de pauta processos contra alguém de um campo político bolsonarista da extrema direita mantendo em pauta os processos das Deputadas de esquerda.
Mais ainda, quero reiterar esse ponto dialogando com que o senhor trouxe. Vai fazer 600 dias que o PSOL protocolou representação na Mesa Diretora da Casa contra as Deputadas Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio e os Deputados Abilio Brunini e André Fernandes. E a Mesa da Casa não encaminhou essas representações sobre a participação nos atos golpistas de 8 de janeiro para o nosso Conselho de Ética. E aí não cabe o que o Presidente da Casa disse: que iria avaliar o que foi feito na Casa e o que foi feito fora da Casa, porque não é atribuição da Mesa repassar os processos para o Conselho. A atribuição da Mesa é ver apenas legalidade formal, assinatura, se está correto. Quem vai julgar o mérito é este Conselho. E a Mesa não os trouxe a este Conselho, gerando obviamente um questionamento de isonomia.
Como é que Deputados bolsonaristas desta Casa, que participaram e estimularam uma tentativa de golpe de Estado, inclusive com invasão a esta Casa, não têm seus processos encaminhados e Deputadas do campo de esquerda têm seus processos celeremente encaminhados? Existe essa dinâmica, e não querem que haja questionamento sobre machismo e sobre haver dois pesos e duas medidas em relação à política? Os processos das Deputadas Célia Xakriabá, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, Juliana Cardoso, Fernanda Melchionna e Erika Kokay estão, sim — e é por essa razão que os coloquei —, sendo tratados de forma diferente de outros processos.
Então, peço a V.Exa. que inste a Mesa Diretora da Casa a encaminhar imediatamente os processos dos Deputados golpistas.
E só então, para que se tenha essa imagem pública de isonomia e ela seja preservada, o que é importante para a Casa e para este Conselho, que se dê prosseguimento aos demais processos.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Boulos, com todo o respeito a V.Exa., vou novamente discordar de V.Exa.
Eu acho que o argumento que V.Exa. traz cai por terra, porque aqui nós temos dois expoentes da Direita brasileira, dois representados, que estão aqui no Conselho de Ética e cujos processos foram encaminhados pela Mesa Diretora, que são o Deputado Eduardo Bolsonaro e o Deputado Nikolas Ferreira, que aqui está, além da Deputada Carla Zambelli.
Então, o que há — e o próprio Presidente Arthur Lira já colocou isto de forma clara — é que processos externos ao ambiente da Câmara estão sendo analisados com mais critério, porque existem rede social e outras coisas que envolvem esses processos.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - É o art. 95, cumulado com o inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal.
Muito bem, Sr. Presidente, o meu colega Deputado Éder Mauro falou de maneira muito eloquente, e eu não discordo do conteúdo em si, mas de alguns temas específicos, a respeito da falta de conexão entre o que aconteceu hoje nesta Casa e o procedimento de ética que está sendo julgado por esta Comissão. No entanto, o melhor Direito impõe uma interpretação diversa da presente, uma vez que o art. 5º do texto constitucional diz: "LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Ocorre que o fato que houve nesta Casa hoje de manhã configura fortuito e impede o desempenho de uma defesa técnica acurada, porque, no mínimo, desestabiliza a acusada ou representada de poder explicitar os seus meios de defesa adequados. Considerando que este Conselho de Ética se afigura a um órgão julgador que examina a ocorrência ou não de infração ético-disciplinar, equivale comparar ao mesmo de uma audiência em um processo judicial. E é praxe e jurisprudência pacífica em todos os tribunais deste País, inclusive nas cortes superiores, que, em havendo fortuito que impeça o desempenho do contraditório e da ampla defesa, a suspensão desse ato processual é medida que se impõe.
Dessa feita, não se visa preservar Deputado A, B ou C, mas cuidar do devido processo legal, que é bastião último do Estado Democrático de Direito. Ora, não se pode falar em democracia olvidando-se do devido processo legal, da mesma forma que não se pode falar em democracia riscando da Constituição os princípios basilares do devido processo legal, quais sejam: o contraditório e a ampla defesa.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço ao Deputado Pollon.
Dou prosseguimento aos requerimentos de inversão de pauta que estão sobre a mesa. Já li o primeiro requerimento de inversão de pauta e vou ler o segundo e o terceiro.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta para apreciação da Representação nº 6, de 2023, de autoria do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Talíria Petrone, protocolada em 25 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação da Representação nº 3, de 2023, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido Socialista Brasileiro e do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Sr. Deputado Nikolas Ferreira, protocolado em 15 de março de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Quero encaminhar contra.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente, diante das falas que foram feitas, como se eu estivesse pedindo inversão para trazer algum prejuízo à representada, eu vou retirar o pedido de inversão de pauta. Eu vou retirá-lo. Eu não tenho essa preocupação.
Até estou assustado, Presidente, porque eu, que venho do Executivo — fui Prefeito —, vim para esta Casa para tentar discutir os problemas do povo brasileiro. E aqui eu deparo com uma situação difícil, onde estamos mais preocupados em discutir ideologia do que discutir os problemas do povo brasileiro. Isso para mim é muito triste. Eu não tenho lado, nem direita nem esquerda. Meu lado é o povo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Retirados os dois requerimentos do Deputado Rafael, passo a palavra agora para o Deputado Alexandre Leite, por 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - A minha relatoria seria o terceiro item. Então, a minha intenção com a inversão era mantê-lo em terceiro. Já que foram retirados os requerimentos, ele vai ser, acredito eu, o segundo item da pauta, sem as inversões. Então retiro também.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem.
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12:27
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O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Bem, senhores, eu quero, antes de ler meu relatório, dar uma posição aqui a este Plenário. Há tantos Deputados novos aqui, que eu quero dizer a eles quem é João Leão.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - É um leão!
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - E manso.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não tem nenhum manso, não.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Tem.
Eu fui Deputado aqui por 20 anos. Não tenho, nesses meus 20 anos, absolutamente nada contra a minha ética, contra a minha maneira de ser, contra a minha maneira de me comportar nesta Casa. Voltei aqui agora. Saí, passei dois mandatos fora como Vice-Governador da Bahia e volto novamente como Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu sou um Deputado que prima pelo comportamento ético. Já li muito Aristóteles, que é a ética personalizada.
Então, senhores, este Conselho tem uma responsabilidade muito grande. Faço minhas as palavras do Presidente Leur Lomanto Júnior, quando ele abriu esta sessão. Realmente, a coisa aqui está difícil, gente. Está todo mundo nervoso. A Direita querendo atacar a Esquerda, e a Esquerda querendo atacar a Direita.
Ora, gente! Esquerda, esqueçam de Bolsonaro. Bolsonaro já se foi! Direita, esqueçam e venham compartilhar, venham junto comigo transformar este País.
O Brasil é um País forte, tanto que não conseguem acabar com ele. Vejam, com todas as dificuldades que nós temos, a coisa está subindo. É responsabilidade do Governo? Não! É a fortaleza que este País tem. Este é um grande País e nós todos juntos — Esquerda, Direita, Centro — precisamos ajudar a tomar conta do povo brasileiro. É para isso que os senhores e as senhoras foram eleitos.
Eu não gostaria de ler este relatório agora em função da ausência da Deputada Carla Zambelli; porém, todavia, tomei conhecimento de que ela está na Casa. Então, se ela está presente, ela poderia estar aqui, caladinha, quietinha.
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12:31
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"Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Processo nº 216, de 2023. Representação nº 01/2023. Representação do Partido Socialista Brasileiro em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Representante: Partido Socialista Brasileiro. Representada: Deputada Carla Zambelli.
O Partido Socialista Brasileiro apresentou, em 23/05/2023, representação em razão da prática, em tese, de atos atentatórios ao decoro parlamentar em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Foi alegado que 'em 11 de abril de 2023, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no Anexo 2, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Carla Zambelli xingou o Deputado Duarte Jr., de modo a constrangê-lo publicamente.
A representada extrapolou suas prerrogativas enquanto Parlamentar, para agir às margens da lei, proferindo palavras de baixo calão durante audiência pública que contava com a presença do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Nota-se que a Deputada possui comportamento recorrente, que escapa o campo democrático e atinge os lugares mais baixos da 'não política', aquela que se utiliza do discurso de ódio e violência diante da falta de argumentos e decoro."
(Não identificado) - O que é isso, rapaz?
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - "O ato foi presenciado por todos os membros da Comissão, que inclusive apoiam a Deputada dizendo que ela havia sido provocada. Tais justificativas reduzem o Parlamento a uma roda de conversa informal, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendida.'
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12:35
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Mais do que ilícito penal, a conduta ofende a dignidade do próprio Parlamento e da representação popular, que é vínculo da soberania popular.
Sublinhou igualmente que as condutas da representada fomentam a violência discursiva, atentando contra os princípios da moralidade e impessoalidade.
c) Seja-lhe aplicada a pena de perda de mandato, conforme o art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados;
d) Alternativamente, sejam aplicadas sanções previstas nos incisos III, II ou I do art. 10, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
"Notas taquigráficas da aludida reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em que consta (...); informações estatutárias do partido representante; vídeo do trecho da referida reunião em que os Deputados discutem, havendo a referência à existência de prévia provocação.
Em 23 de maio de 2023, despachou o Presidente da Câmara dos Deputados, determinando o encaminhamento da representação ao Conselho de Ética e Decoro.
Aplica-se, aqui, mutatis mutandis, a teoria da asserção, pela qual a admissibilidade da representação é aferida nos termos da exordial, sem dilação probatória ou juízo de veracidade sobre a imputação. A propósito, já assentou o Superior Tribunal Federal.
Assim, em um juízo prima vista, é possível aferir a necessidade de que este Conselho de Ética se debruce sobre os fatos.
Do vídeo colacionado e das notas taquigráficas despontam elementos suficientes de autoria e materialidade relativos à possibilidade de que a representada teria proferido xingamento grave, supostamente achincalhando a honra do Deputado Duarte Jr., cenário hábil a suportar o prosseguimento deste feito.
Segue-se à análise da tipicidade da imputação.
O fato irrogado, em um juízo preambular, próprio desta fase, amolda-se às disposições da Constituição da República e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que impõem' — preste atenção —' um comportamento civilizado entre os Congressistas", Deputado Solla. É isso o que nós precisamos ter agora nesta Casa.
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12:39
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Eu acho, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que este Conselho de Ética tem que ser rigoroso com qualquer Parlamentar que venha a não cumprir a ética, o decoro parlamentar.
"Embora não se desconheça que, em diversos precedentes, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem arquivado representações análogas, é certo que esta Casa se encontra em um momento muito delicado. São reiteradas as ocorrências em que os Congressistas não têm freado seus ímpetos, desbordando para a agressão verbal, o que pode representar, em tese, abuso de prerrogativa da imunidade material por opiniões, palavras e votos.
E note-se que, da leitura do aludido comando constitucional, não consta blindagem contra a responsabilidade ético-disciplinar.
Portanto, cumpre inaugurar a instância para que a instrução seja realizada, concretizando a ampla defesa e o contraditório, e, ao final, venha a se decidir se o comportamento imputado veio, ou não, a ferir o decoro parlamentar, aplicando-se, em caso positivo, a pena necessária, adequada e proporcional à espécie."
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Ela não está aqui. Como eu vou dar a palavra a ela?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. já está lendo o relatório e o voto. A Deputada Carla Zambelli não está presente. Ela deveria estar aqui para fazer sua defesa. Inclusive, ela está na Casa. Nós tivemos essa informação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, posso fazer só uma pergunta de procedimento rapidinho?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Veja bem, é regimental, está escrito. Agora, se for um acordo de procedimento, nós continuarmos como foi na legislatura passada. Não vejo nenhum tipo de problema em a defesa ser feita depois da leitura do voto do Relator.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Desculpa. O que eu estou questionando é que, regimentalmente, ele teria que ler o relatório, a pessoa se defenderia e depois ele leria o voto de admissibilidade ou não. É um pouco... A fala que temos de a defesa ser antes da leitura da admissibilidade...
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Admissibilidade é o início do processo para investigar. Sendo assim, é função precípua do Relator definir se vai ou não, ouvindo antes.
Não é para a defesa do mérito, do relatório como tal.
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12:43
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não, claro. O que eu estou tentando trazer aqui é que o ideal é que a representada ou o representado possa se pronunciar — e isso está previsto no Regimento — pelo prazo de 20 minutos, mais 10 minutos, após a leitura do relatório, após o pronunciamento, se vai ser admitida ou não a representação. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou novamente fazer a leitura dos procedimentos de forma rápida para que fique bem claro para todos.
Em conformidade com o art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética, primeiramente passarei a palavra ao Relator, que procederá à leitura do seu relatório.
Em seguida, o representado terá o prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, para sua defesa. O representado não se encontra presente nesse caso.
Membro do Conselho poderá solicitar vista do processo por 2 dias úteis, que lhe será concedida a partir do término da leitura do voto até antes de iniciado o processo de votação.
Após a leitura do voto pelo Relator, inicia-se a discussão do parecer preliminar, podendo cada membro usar a palavra por até 10 minutos improrrogáveis.
Esgotada a lista de membros do Conselho, será concedida a palavra a Deputado não membro, por até 5 minutos improrrogáveis.
Será concedido prazo para Comunicação de Liderança, conforme o art. 66 do Regimento Interno desta Casa. Os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança mediante delegação escrita pelo Líder.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Continua a leitura, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Relator continuará fazendo a leitura do voto, depois eu passarei a palavra para a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não é antes da leitura, pelo que eu havia entendido?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É que o Relator já leu o voto e já está quase no final, Deputada.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas a conclusão...
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu vou explicar à Deputada, por favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu retiro aqui o meu pedido.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Por favor, gente. Eu cheguei inclusive a pedir aqui a transferência, porque me informaram que V.Exa. estaria em São Paulo. Ponto número 1. Estou dizendo o que me informaram.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não... Inclusive dei uma coletiva de imprensa aqui hoje.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Segundo, depois chegou a informação aqui de que V.Exa. se encontrava na Casa. Se V.Exa. se encontrava na Casa e não estava aqui presente, era por assunto...
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu dei uma saída, fui ao PL e voltei correndo quando soube que V.Exa. estava lendo o relatório.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Terceiro: eu já li o meu relatório e estou na conclusão do meu voto.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Certo.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - O Presidente aqui vai decidir se V.Exa. fala antes ou após a conclusão do meu voto.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Posso só fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sem problema nenhum. Se a Deputada quiser falar antes, S.Exa. pode falar antes da conclusão do voto, que é o que segue inclusive o Regimento.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - É só por conta de uma questão. O fato apresentado pelo PSB — como eu não tenho advogado nesse caso — não traz a veracidade dos fatos. Então, o que eu queria dizer para V.Exa. é que, naquele dia, a audiência estava muito barulhenta. Existe um vídeo em que eu apareço fazendo assim para trás e falando realmente a palavra, que eu não vou repetir aqui.
Só que eu não mandei a pessoa para aquele lugar.
(Risos.)
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12:47
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O que aconteceu foi que eles estavam em três pessoas. Eu fui chamada de espanhola e de pistoleira. Por que espanhola? Porque uma vez a Joice Hasselmann, no mandato passado, disse que eu teria sido prostituta na Espanha.
Então, eles me chamam de espanhola querendo me chamar de prostituta. Eu queria que o senhor se colocasse na minha posição. Tenho um filho de 15 anos e um marido militar nordestino, que escutam as pessoas me chamando de prostituta. Se eu tivesse sido, não teria problema nenhum em assumir, mas eu não fui. Então, isso é uma injustiça. Aí me chamaram de pistoleira.
Por último, quando eu interpelei o Ministro Flávio Dino, quando eu estava no meio da minha fala — inclusive, aqui está o Deputado Sanderson, que pode falar isso —, fazendo uma pergunta para ele, esse senhor, que eu até esqueço o nome dele, o Duarte, disse assim: "A senhora não está em São Paulo, onde pode sair por aí dando tiro, não."
Deputado João Leão, deixa eu lhe dizer uma coisa: as pessoas me viram na TV com a arma em punho andando atrás de uma pessoa, mas não viram quando eu saí com meu filho de 14 anos, na época, e coloquei o meu pé para fora do restaurante. Uma pessoa cuspiu na minha cara e me falou: "Vai tomar no cu, sua prostituta". Desculpe. Eu tenho que falar do jeito que ele falou. E aí começou a me interpelar. Eu disse para ele só isto: "Vocês dizem tanto que a Direita que é misógina, e você está fazendo isso com uma mulher?" O homem era um homem de quase 2 metros de altura. Eram dois. Dali a pouco chegaram mais três. A Polícia Federal está investigando, porque existem imagens do local. Eram oito na verdade. Eles se encontraram num barzinho, ficaram 12 minutos conversando e passaram na frente do restaurante onde eu estava. Tudo foi combinado. Três pessoas foram colocadas na esquina para poder fazer vídeo de mim. Eu tomo um empurrão, tomo uma cotovelada, tomo cusparada na cara, sou xingada. Isso é crime contra a mulher, principalmente a política. Existe um crime já, que foi aprovado por esta Casa nesta legislatura.
E aí, Deputado Leão, eu quero dizer o seguinte: primeiro, eu só saquei a minha arma depois de ouvir o disparo de um tiro com cinco homens a ponto de me linchar. Eu era uma mulher sozinha com meu filho, e havia um policial me acompanhando. Quando eu olho para trás, o policial não estava mais, depois do disparo do tiro. Na hora, eu pensei assim: "Mataram o policial". Eram cinco pessoas. Dois tinham volumes na cintura. Eu sou atiradora profissional e eu tinha porte de arma, que foi retirado pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de ouvir o disparo, de olhar para trás e ver que o policial tinha caído, eu saquei minha arma. Não dei nenhum disparo. Simplesmente utilizei o Código Penal para poder dar voz de prisão para ele. Não consegui prendê-lo porque ele fugiu. Ele, os outros cinco e mais os outros três fugiram do local. Não ficaram no local.
Eu estou explicando tudo isso para dizer que eu não disparei a arma em lugar nenhum. Ele vira para mim e fala assim: "Aqui não é São Paulo para você sair disparando arma por aí, não". Como ele já havia me xingado várias vezes, e eu não sou uma pessoa de ficar entrando contra Deputados no Conselho de Ética... Eu não entrei com nenhum processo no Conselho de Ética quando me xingaram. Já me xingaram diversas vezes.
Ontem mesmo, um dos Deputados no plenário falou: "Eu achei que a senhora fosse mais radical". Eu falei: "Eu não sou". As pessoas que me conhecem pessoalmente sabem que eu não sou radical. Eu tenho pai, mãe e filho. Sou uma pessoa normal, como todas as outras. Só que naquele dia realmente eu peguei e virei para trás... Virei para trás, não. Eu estava aqui assim e falei assim: "Agora só falta ele me mandar tomar..." naquele lugar.
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12:51
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu estava do lado e vi. Eu estava do lado dela e vi.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu tenho testemunhas que estavam perto de mim.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu posso lhe dar uma sugestão, Deputada?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Por favor.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu não estou aqui julgando V.Exa. por nenhum outro ato que a senhora praticou. Em São Paulo, a senhora correr com a arma na mão, os casos que aconteceram na Polícia Federal e tal e tal. Eu sou o Relator do seu projeto pelo fato de a senhora ter se comportado de maneira antiética em uma sessão da Câmara dos Deputados. O meu relatório é baseado exclusivamente nisso. E quero dizer para a senhora: esqueça o caso de São Paulo, esqueça o caso que está acontecendo e se defenda do que aconteceu na sessão.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Exatamente.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Então, aqui neste relatório e no relatório que venha por acaso ocorrer depois, eu vou falar nos autos. A senhora jamais vai ver... O que a imprensa de São Paulo correu atrás de mim para saber qual era a minha decisão aqui — a CNN, a Globo... O bom julgador fala nos autos, e eu vou falar nos autos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu lhe agradeço por isso. O meu padrinho, o Dr. Ives Gandra Martins, é um homem que fala exatamente a mesma coisa: "O bom julgador é aquele que fala nos autos". São áureos os tempos aqueles em que os julgadores falavam somente nos autos. Por isso, meus aplausos ao senhor.
Eu estava só lhe dando uma visão do que aconteceu porque eu fui várias vezes achincalhada naquele dia e eu não estava respondendo. A única coisa que eu falei foi: "Agora só falta ele...", uma coisa assim, comentando com meu amigo do lado: "Agora só falta ele me mandar tomar no..." Eu não deveria ter feito isso, porque uma mulher não deveria ficar xingando dessa forma. Apesar de ser criada por família italiana, em família italiana, sabe como é, as nonnas gostam de falar um palavrão.
Dr. Leão, o que acontece é que não houve quebra de decoro contra o Deputado. Eu estava comentando uma hipótese, que agora só faltava ele fazer isso. Eu não mandei ele para aquele lugar. Eu falei: "Agora só faltava ele fazer isso", porque ele já estava falando há muito tempo contra mim. Nós mulheres às vezes ficamos nos sentindo sozinhas. Eram três homens falando besteira de mim. E eu, sim, perdi um pouco... Talvez deveria ter dito outra coisa: "Por favor, pare". Mas eu já tinha pedido "por favor". Agora, parece que o "por favor" não resolveu.
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12:55
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Ele sabe que eu não o mandei para aquele lugar. Ele sabe que eu simplesmente só falei... Eu queria inclusive chamar para testemunhar as pessoas que estavam do meu lado, porque este estava perto, o Deputado Jordy estava atrás. Eles estavam me provocando, Sr. Relator. Eu juro para o senhor, pela vida do meu filho que eles estavam me provocando. Por isso, não há fato.
O que eu gostaria de pedir ao senhor, humildemente, é o arquivamento por ausência de justa causa, porque não houve justa causa. O processo que... Não há elementos no processo de que eu tenha ofendido o Deputado. A única palavra que aparece no vídeo é o tal do lugar, que realmente eu falei, e eu me arrependo. Sinceramente me arrependo; não farei mais. Mas eu não estava mandando ele para aquele lugar, eu estava dizendo: "Poxa, agora só falta isso na minha vida".
E, assim, eu sou uma mulher. Ele estava me desrespeitando. O Deputado Jordy viu, ele estava atrás de mim, estava assim, meio de lado. Eles estavam me provocando, e só a mim — só a mim, mulher. Então, além de ser um extremo machismo da parte deles, além de tudo eles me colocaram numa posição em que eu falo uma coisa, eles dizem que eu falei outra. Colocaram uma pessoa para me filmar, para ver se eu falava alguma coisa, ou seja, criaram ali um sistema para ver se eu reagia.
(Não identificado) - De espanhola.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não. Eles sabem que espanhola tem a ver com o caso do Omar Aziz, que me chamou de espanhola, enfim.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Bem, senhoras e senhores, em função das palavras da Deputada Carla Zambelli, eu vou propor a este Conselho — vou propor — uma questão. Eu não sei nem se pode. Eu vou, aqui, seguir a orientação do meu Presidente.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Faço. Faço no plenário, inclusive, porque eu não deveria ter usado o termo que eu usei. Mas não foi em ofensa a ele. Mas eu peço desculpas.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Então, Presidente, eu não vou poder julgar aqui, agora. Eu quero ouvir o discurso, e todos nós queremos ouvir o seu discurso no plenário.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - V.Exa. quer que eu faça aqui ou no plenário?
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Desculpe, Presidente. Esta é uma decisão que o Relator está tomando, mas ela é completamente fora de propósito. É completamente fora de propósito. Nós estamos no Conselho de Ética. Não existe esse negócio de "Pede desculpa lá, e eu perdoo aqui".
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas o CPC incentiva a autocomposição.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Desculpe, Deputada, não a estou julgando, não. Estou dizendo que, desse jeito, o Conselho de Ética não vai a lugar nenhum, nunca mais.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Só para esclarecer, a retirada da representação não pode ser feita, de acordo aqui, a partir da instauração do processo ético-disciplinar. Nas hipóteses de que tratam os arts 13 e 14, não poderá ser retirada a representação pela parte legítima.
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12:59
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A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas ele, como Relator, pode...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - O Relator, Presidente, já iniciou o voto. Ele pode, inclusive agora, terminando o voto, que ele já iniciou — o voto que ele deu está registrado até agora, não há como retroagir no voto que ele deu —, terminar dizendo assim: "Em função de tudo isso, eu arquivo o processo".
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Meu caro, nobre e querido Deputado, vamos ter calma, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É, vamos ter calma. Vamos ter muita tranquilidade. Ele não terminou o voto dele, ainda.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu não disse qual é meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Como Relator, ele pode fazer alteração no voto dele.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Sem dúvida nenhuma, sem dúvida nenhuma, ele pode alterar o que ele quiser.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ele pode alterar o voto.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concordo com V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Ele pode alterar o voto até o final, Sr. Presidente, como determina o Regimento.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente e eminente Relator, eu gostaria de....
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Inclusive, até depois da discussão, ele pode alterar o voto dele.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Perfeito. Regimentalmente falando, é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É o que diz o Regimento.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu fui citado aqui, Sr. Presidente e eminente Relator. Aqui é o Deputado Duarte Jr., do PSB, e aqui eu falo pela Liderança do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Nós vamos ouvi-lo, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - É que V.Exa. acabou não dando continuidade à forma como estava conduzindo os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, a próxima...
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Perfeito. Mas, por uma questão de razoabilidade e proporcionalidade, não tenho condições de aceitar retratação, quando a Deputada Carla Zambelli vem a este Conselho e dá continuidade a um processo de inverdades.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Eu ouvi de forma silenciosa. Eu gostaria que respeitassem minha palavra. Nem mesmo aqui no Conselho de Ética será que eu vou conseguir falar? Ou vocês vão querer ganhar tudo no grito?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, tenha calma. Tenha calma.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então, por favor, eu gostaria...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Não. Sr. Presidente, eu estou falando. Eu gostaria de concluir a minha fala, por favor, assim como eu ouvi. Eu não concordei com nada que ela falou, mas eu ouvi calado.
Então, a questão aqui, Sr. Presidente, é que ninguém ofendeu a Deputada. Pelo contrário, nós estávamos debatendo, na Comissão de Segurança Pública. E não se trata de provas testemunhais. Nós temos muito mais do que provas testemunhais. Nós temos provas materiais, objetivas. Nós temos documentos, temos filmagens.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está na Taquigrafia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Então eu lhe apresento, Cabo Gilberto. Caso o senhor tenha dúvida, eu posso lhe apresentar.
(Intervenção fora do microfone.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Só para concluir, Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Está na Taquigrafia.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Há vídeos que comprovam.
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13:03
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Que falta de postura! Quem paga o nosso salário é o contribuinte. O contribuinte, o trabalhador brasileiro não paga os nossos salários para que nós nos comportemos dessa forma.
Eu fiquei muito animado quando o respeitoso Relator, o Deputado João Leão, citou Bourdieu. Nas suas obras, Bourdieu fala do caráter simbólico das coisas. A política tem que respeitar o seu simbolismo. Assim como a sua decisão e o seu relatório têm muita responsabilidade, para que posturas como essa possam ser extintas deste Parlamento, para que posturas como essa possam ser desestimuladas, porque eu posso não concordar com o que algum Deputado aqui venha a falar, mas eu tenho que respeitar o direito que ele tem de se manifestar.
Na CPMI, nós temos passado por isso. Lá há Deputados que não conseguem respeitar a divergência, Deputados que se comportam de forma um tanto quanto inadequada para o local. Mas nem mesmo lá eu respondo com agressão. Eu sou reconhecido nesta Casa pelo equilíbrio, pela forma respeitosa com que eu trato meus colegas. E é por essa razão que nós não vamos abrir mão dessa representação. É importante que haja uma decisão com caráter punitivo, coercitivo e pedagógico para desestimular essa prática e para que a sociedade brasileira possa ver que, sim, nós temos um Parlamento brasileiro que respeita o seu povo, através de ações e através dos seus exemplos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Devolvo...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, a defesa pode falar por último, pela legislação.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ela vai ter um novo momento para falar, depois do voto. Vamos passar ao voto, porque a defesa já falou.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas ele a acusou. Ela tem que falar por último, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, nós vamos dar prosseguimento à reunião, Deputado. Depois ela faz as considerações que desejar.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Pela ordem. Ele diz que na Taquigrafia tem o que eu falei. E, na verdade, na Taquigrafia tem uma observação, dizendo que foi excluído o que eu falei, porque continha um palavrão, e realmente continha um palavrão. E desse palavrão eu estou arrependida e já pedi desculpas.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Pois está aí, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Na discussão da matéria, V.Exa. vai ter a oportunidade de falar ainda.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Por uma questão regimental...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos terminar logo. O Relator já está terminando o voto dele.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Tudo bem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Aí nós damos prosseguimento ao processo, senão nós não vamos conseguir...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Estamos aqui para cumprir ordens, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu estava querendo aqui, Deputado Duarte Jr., ser um pouco salomônico, mas, em função da sua presença aqui e em função de o senhor estar magoado — magoado —, eu vou dar o voto pela admissibilidade. E vamos discutir neste Conselho de Ética — e isso é até bom, Deputada Carla —, para que os ânimos nesta Casa se acalmem. Esse é o objetivo do Presidente Leur Lomanto Júnior e o do Relator, o Deputado João Leão.
Não quero crucificar V.Exa. Eu sei que nestes dias a senhora vai ser crucificada de tudo quanto é maneira, mas aqui vamos nos ater apenas à questão do Deputado Duarte Jr.
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13:07
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Pode. V.Exa. pode ouvir quem quiser.
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA) - E vou conversar também com o Deputado Duarte Jr., para ouvi-lo depois, até quem sabe sentar com os dois. Quem sabe?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu vou para essa reunião.
Para concluir o meu relatório, Sr. Presidente, volto a Leão Diniz de Souza Leão para dizer a V.Exas. que, da minha boca não sairá nenhuma palavra dizendo que eu vou ser favorável ou contra este processo aqui. Eu vou realmente me fixar nos autos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Declaro aberta a discussão da matéria.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Srs. Parlamentares, Sr. Relator João Leão — um leão manso, não é isso, comandante? —, Sr. Presidente Leur Lomanto Júnior, Sra. Deputada Carla Zambelli, e o ofendido, o Deputado Duarte Jr., vejam só que gesto estamos fazendo nesta Casa no dia de hoje. Tivemos o Congresso Nacional invadido mais uma vez, com as prerrogativas dos Parlamentares, previstas no art. 53 da Constituição, sendo quebradas mais uma vez, com as garantias individuais, Sr. Presidente e Sr. Relator, elencadas no art. 5º da Constituição, concomitante com as do art. 53 da Constituição, dispositivo que trata das prerrogativas dos Parlamentares federais — Senadores e Deputados —, mais uma vez violadas no dia de hoje.
Eu sei que isso não é o objeto desta ação, mas temos que relatar o contexto da situação atual do País, Deputado João Leão. E V.Exa. foi muito feliz. V.Exa., como Relator, afirmou aqui, de forma veemente, de forma clara, para todos ouvirem, que só se pronunciará nos autos.
Vamos nos lembrar de que há pouco tempo, antes do recesso, mais uma vez o Congresso teve a Polícia Federal aqui nas instalações da Casa, no gabinete de um Senador da República, o Senador Marcos do Val. Se V.Exas. acham que é democracia, que é Estado de Direito agir ao arrepio da lei, rasgar a Constituição, então o Parlamento vai ser fechado dessa forma.
Por que eu estou fazendo essa introdução, Sr. Presidente? Porque hoje, no dia de hoje, coincidentemente, quando o Deputado João Leão, Relator do processo em desfavor da Deputada Carla Zambelli, iria ler o seu voto, como leu aqui, de forma clara, objetiva, imparcial — Deputado João Leão, quero parabenizar V.Exa. por isso —, tentando obviamente o melhor contexto e o melhor final possível...
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13:11
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Srs. Parlamentares, os senhores não acham isso sem lógica? Qual a mensagem que o Parlamento brasileiro vai dar à sociedade, quando tem um dos seus membros — e independe de partido; independe de partido — como alvo da Polícia Federal, coincidentemente no dia da leitura do relatório do processo em desfavor da Deputada Carla Zambelli? Mesmo assim, a Casa funciona de forma normal, como se nada estivesse acontecendo, senhores! Em que mundo estamos? A pior ditadura que existe é a ditadura com ar de democracia, porque todos acham que é normal até que ela bata a sua porta.
Agora eu pergunto: qual Parlamentar está sendo vítima dessas ações de clara perseguição política, ou qual jornalista, qual repórter, qual youtuber, etc., etc., etc., está sendo vítima dessas ações ao arrepio da lei, com mandados de busca e apreensão, e que não sejam do espectro político da Direita, da ala conservadora? Isso não é democracia! Isso é uma clara perseguição à Oposição neste País, Sr. Relator. Esses são fatos irrefutáveis. A legislação não é respeitada. O devido processo legal não é respeitado. Agem ao arrepio da lei, como no caso do Deputado Deltan Dallagnol, que foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa, sendo que nem sequer tinha sido aberto o PAD. Ele ganhou em todas as instâncias e, quando chegou à última instância da Justiça Eleitoral, ele perdeu o mandato de forma unânime. Mas o Parlamento acha normal e bate palmas para essas atrocidades.
O Deputado Zucco, que preside a CPI do MST, na hora em que assumiu a Presidência, viu ser aberto um inquérito ainda do ano passado. Coincidência de novo, Deputado Albuquerque, o senhor que é o 1º Vice-Presidente aqui? O Deputado André Fernandes, quando se instalou a CPMI, teve um inquérito contra ele concluído pela Polícia Federal. Quanto ao Senador Marcos do Val, dizem: "Não, é porque ele é doido, é porque não sei o quê". Não interessa, amigo! Ele é Senador da República e representa o Estado do Espírito Santo! Quando ele falou, a Polícia Federal foi à casa dele.
Temos um ex-Deputado Federal, o ex-Deputado Federal Daniel Silveira, preso, com um indulto, instituto elencado no art. 84 da Constituição, desrespeitado pela primeira vez. Aí independe, Deputado Albuquerque, Deputado Leão, de se gostar ou não do Parlamentar, de se gostar ou não da postura dele. A legislação é clara. Isso independe de se tratar do político A ou do político B. E onde ele está hoje? Está preso na Papuda porque um indulto do Presidente, instituto elencado no art. 84 da Constituição, foi rasgado. A ex-Presidente Dilma Rousseff, o ex-Presidente Temer e o Presidente Lula deram vários indultos. Eu pergunto: quais desses indultos foram negados? Quais desses indultos foram tratorados? Nenhum!
Então, eu peço a reflexão deste Parlamento. E aqui, mais uma vez, é este o apelo que eu faço, como faço na tribuna constantemente: esqueçam os partidos políticos, vejam as prerrogativas do Parlamento elencadas nos arts. 48 e 52 da Constituição, porque as prerrogativas dos Parlamentares estão sendo tolhidas com a anuência desta Casa.
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13:15
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Vou relembrar, Sr. Presidente — S.Exa. voltou à sessão —, que, com a prisão do Deputado Daniel Silveira, o Congresso Nacional rasgou o art. 53 da Constituição, porque o art. 53 é claro ao dizer que um Deputado Federal ou um Senador da República só pode ser preso por crime inafiançável, em flagrante delito. Eu pergunto: o Deputado Daniel Silveira estava em flagrante delito, no suposto crime que teria cometido? O crime era inafiançável? Não! Então, a prisão foi ilegal, inconstitucional. E esta Câmara dos Deputados se desmoralizou quando aceitou aquela prisão. Só 130 Deputados votaram a favor da Carta Magna, aprovada em 1988.
Eu estou observando o que está acontecendo todos os dias no Parlamento e fico muito triste com a anuência de vários Parlamentares desta Casa. Eu disse ao Relator, ao Presidente e a este colegiado que não era o momento... "Não, porque a Deputada Carla Zambelli está com medo desse processo". "Não, porque não vai ter punição se, porventura, for comprovado que ela não cometeu nenhum delito." Mais era preciso um gesto do Congresso Nacional por conta da ação, mais uma vez, de invasão da Polícia Federal ao Parlamento, rasgando o art. 53 da Constituição, que é muito claro, irmãos!
Tivemos a Polícia Federal também na casa de um Deputado do MDB no Estado do Rio de Janeiro, nesta legislatura, por conta de cartão de vacina. E olha que nem bolsonarista ele é. E V.Exas. acham normal o que está acontecendo?
Então, eu peço uma reflexão a este colegiado, independentemente de partido A ou de partido B. Aqui eu respeito todos os Parlamentares, até porque V.Exas. representam uma parte significativa da população. Agora, não podemos aceitar isso, e achar, batendo no peito, que estamos em uma democracia saudável, se um Parlamentar eleito pelo povo tem a sua casa invadida, com ações ilegais, inconstitucionais. E, pior, Sr. Relator, Sr. Presidente: também invadiram o gabinete dos Parlamentares sem o acompanhamento da Polícia Legislativa — sem o acompanhamento da Polícia Legislativa! Isso é uma clara perseguição à Oposição!
Para finalizar, Srs. Parlamentares, tivemos a declaração do Ministro Barroso. Isso é muito grave, Presidente. Isso é muito grave, Relator. Ele falou, de forma veemente, que agiu para derrotar um espectro político na disputa eleitoral de 2022.
V.Exas. acham isso normal, porque foram beneficiados? Aí ficam chateados quando falamos que houve uma coligação do PT com TSE e STF. E quem provou isso? O Ministro Barroso, que daqui a pouco tempo será o Presidente da Suprema Corte brasileira. Será imparcial? Lógico que não! Aqui eu deixo claro que estamos falando de democracia, de respeito à legislação.
Para finalizar mesmo, Sr. Presidente, nestes 50 segundos que faltam, quero dizer que eu estava ao lado da Deputada Carla Zambelli, ao lado do Deputado Duarte Jr., escutei a discussão, e ela falou desta forma: "Só falta agora você mandar eu ir para aquele canto". Eu estava do lado dela, e já me coloco como testemunha para falar desta forma.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, do ponto de vista processual, esta sessão, se examinarmos os dez processos de representação que temos na pauta hoje, vai terminar amanhã, porque só no primeiro caso nós estamos chegando a 2 horas de debate, que não é nem o debate ainda do mérito. Foram 2 horas para discutirmos a admissibilidade, com idas e vindas.
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13:19
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A representação contra a Deputada Zambelli mereceu aqui do Conselho de Ética, até agora, um zigue-zague impressionante. Primeiro, veio a proposta legítima de inversão de pauta, que não prosperou, e, em boa hora, os proponentes a retiraram. Depois, o próprio Relator, o Deputado João Leão, com a sua tentativa de amenizar a situação, de ouvir a representada, o que é um direito legal dela, absoluto, inquestionável, sagrado, na ausência dela, naquele momento, cogitou não ler sequer o relatório, o que causaria um desbalanceamento em toda a Ordem do Dia que temos que enfrentar ou vamos enfrentar até quando for possível. Depois, o próprio Relator, mais uma vez, propôs uma tentativa de acordo, mas o representante, com as suas razões, argumentou que não seria adequado. Este aqui não é ainda o espaço nem de acordo, nem de negociação, de encontro de litigantes. O Conselho de Ética não é uma mesa de conciliação, pelo menos neste estágio.
Entendo que todos os elementos aqui trazidos vão na direção do que o Relator propõe: a admissibilidade da representação para apurar inclusive os fatos objetos de contraditas aqui.
A Deputada jura que não ofendeu, pelo menos não nos termos mais crus e agressivos da expressão. O representante, o agredido diretamente — a representação não é do Deputado Duarte, é do Partido Socialista Brasileiro —, nega isso e não aceita esse tipo de acerto aqui.
Portanto, eu acho que o que este colegiado tem que fazer é dar continuidade à investigação, à apuração dos fatos, e o mérito, o juízo, nós vamos observar depois. Inclusive já se anteciparam discussões aqui, já foram trazidos outros fatos.
Como disse, se eu não me engano, o filósofo espanhol — por falar em espanhol, tem muita coisa boa na Espanha —, Ortega y Gasset: "Eu sou eu e minha circunstância". E quem julga o representado, ou a representada, e sua circunstância somos nós. É óbvio que, embora o objeto da representação seja específico, determinado, particularizado, todo o contexto da atuação política do representado, ou da representada, está em jogo aqui também.
Este é um Conselho jus-político. Pegamos elementos do bom processo jurídico, do bom devido processo legal, repito, resguardado o direito de defesa, mas este não é um processo exclusivamente jurídico. Nós não somos um tribunal do Poder Judiciário. Somos um Conselho político de Ética e Decoro Parlamentar. O Parlamento é uma Casa política, onde tudo isto tem que ser levado em conta: o histórico, a atuação, os precedentes, tudo aquilo que corrobora ou nega a acusação. Portanto, vamos fazer isso no momento devido.
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13:23
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Queria, primeiro, parabenizar o Relator, o nosso amigo Deputado João Leão, e colocar que nós realmente precisamos, Deputado Leão, estancar determinadas práticas aqui no Parlamento. Não dá para nós considerarmos natural que se use no debate legislativo não só agressões verbais, porque infelizmente as agressões não param por aí — eles não param nas agressões verbais —, mas também agressões físicas, ou ameaças de agressões físicas. Temos presenciado situações assim. E isso realmente precisa ser podado.
Infelizmente, essa é uma tendência que não se limita às práticas dentro do Parlamento. Infelizmente, nós vivemos, nos últimos anos, um processo de estímulo ao ódio, de estímulo à violência, de posturas políticas que forem incentivadas por partidos, Parlamentares e grupos políticos na sociedade.
Veja a que ponto chegamos, Deputado João Leão: um juiz da Suprema Corte foi agredido, seus familiares foram agredidos, um filho dele foi agredido fisicamente, Deputado Paulo Magalhães, num aeroporto. Isso é algo inconcebível! Não é possível um Parlamentar, independentemente da sua posição política, ser agredido publicamente com palavras ou até muitas vezes com agressões físicas. Mas isso não aconteceu por acaso e não acontece por acaso. É importante nós refletirmos sobre isso. E isso não é algo que esteja sendo disseminado, Presidente Leur Lomanto Júnior, por uma ou duas pessoas pontualmente, em situações particulares. Isso, nós temos que entender, é o resultado de uma política de ódio praticada na nossa sociedade. Se foram estimuladas agressões físicas e verbais públicas, também foi estimulado que isso acontecesse aqui nesta Casa. Nós precisamos que isso seja, efetivamente, tolhido, bloqueado. Não se pode permitir essa postura de pregação de ódio, de pregação da violência.
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13:27
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Nós não estamos lidando com uma situação que surgiu do nada, algo abstrato. Essa situação foi construída, foi trabalhada, foi disseminada nos blogs, disseminada no Youtube, disseminada com seguidores na Internet, disseminada entre apoiadores de partidos, em grupos de Parlamentares, de detentores de mandatos. Há muito tempo que essa é uma preocupação grande que temos que ter.
Nada nos impede de termos divergências. Nada nos impede de termos posições políticas diferentes. Nada nos impede de apoiarmos candidatos diferentes. Mas isso não significa que essa divergência tem que descambar para a agressão física ou para a agressão verbal. Eu acho que esse é um aspecto importante que precisa ser observado, porque, infelizmente, nós temos vivido isso nesses anos. Acho, inclusive, que isso precisa ter uma preocupação nossa para além do Parlamento, chegando ao conjunto da sociedade.
Morreram pessoas neste País em razão dessa situação. Não nos esqueçamos disso. O nosso conterrâneo, Deputado João Leão, na Bahia, o Moa do Katendê — lembram-se disso? — foi assassinado porque não concordava com o apoio a determinado candidato a Presidente da República. Ele foi assassinado! Nós tivemos outro caso semelhante em Foz do Iguaçu também e outros mais que não tiveram a mesma divulgação na sociedade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - A questão não é ter acontecido tanto de um lado quanto do outro. O problema é que há quem estimule isso, quem proponha isso, quem fomente isso, quem use isso como estratégia política. Uma coisa é uma pessoa individualmente se exceder, extrapolar; outra coisa é alguém responder a algo que foi fomentado porque fizeram disso um instrumento de busca de apoio político. Transformaram o ódio e a violência em estratégia político-eleitoral. Isso é um absurdo! Isso tem que ser repudiado! Isso não pode ser estimulado! Volto a bater nessa tecla.
Então, não venham reclamar agora que estão se sentindo acuados, que estão se sentindo prejudicados, porque a blindagem começa a ruir: cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai o rei de espadas. Ainda não está tudo caído, não. A música diz que tudo cai e não fica nada, mas ainda não chegamos a esse estágio.
Agora estão reclamando. Mas não reclamaram quando o Presidente Lula sofreu busca e apreensão sem nunca ter sido chamado para ser ouvido, Deputado João Leão. Agora, estão reclamando que um Deputado ou uma Deputada sofreu uma busca e apreensão. Quem é que está reclamando agora? Por que nunca reclamaram quando o Presidente Lula sofreu uma busca e apreensão cinematográfica, com jornais, TVs, todo mundo cobrindo, sem ele nunca ter sido chamado para ser ouvido?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - É a pimenta nos olhos dos outros, exatamente. Quando é no nosso olho, arde. Quando foi com o Presidente Lula, ninguém dessa turma reclamou, não, Deputado Paulo Magalhães. Ninguém reclamou de o Presidente Lula passar pelo que passou. Ninguém reclamou de a Presidenta Dilma passar pelo que passou. Ninguém reclamou. Acharam ótimo, bateram palmas, estimularam, fomentaram, transformaram até em super-heróis pessoas que rasgaram a lei neste País, que destruíram a economia, que acabaram com as grandes empresas do nosso País.
Agora estão reclamando porque pessoas têm que andar com tornozeleira, porque há busca e apreensão. É muito interessante ver como o mundo dá voltas. Como o mundo dá voltas! É interessante ver isso acontecer.
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13:31
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Não quero aqui fazer julgamento, até porque este não é o momento de entrar no mérito. Acho que precisamos analisar o processo com cuidado, até para não termos posições excessivas ou posições que não correspondam aos fatos. Concordo com o Relator: teremos oportunidade de ouvir as pessoas envolvidas, testemunhas, verificar e analisar os fatos. Mas eu não podia perder a oportunidade, Presidente Deputado Leur Lomanto Júnior, de registrar aqui a preocupação com o caminho que a sociedade brasileira tomou nos últimos anos de transformar ódio e violência, agressões verbais e físicas em política, em estratégia político-eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Sr. Presidente Leur Lomanto; Sr. Relator, prezado Deputado João Leão; colegas Parlamentares, eu acho oportuna a minha colocação, principalmente após o colega que me antecedeu fazer as considerações que fez sobre vermos ódio de um lado e de outro e tentar, de maneira muito clara, atribuir isso a uma parcela, àqueles que julga ser opositores ao atual Governo ou a ele, aos seus pensamentos, no sentido de que esses seriam os que insuflam o ódio. Na verdade, o ódio e o amor não são propriedades de um lado exclusivamente ou de uma corrente. Felizes daqueles que conseguem se abrir ao amor, e infelizes daqueles que são dominados pelo ódio. Mas temos que estar de olhos abertos.
Nossa missão, como Parlamentares, em que pese ser absolutamente legítimo que cada um tenha sua linha ideológica e suas posições, sob pena de perdermos a credibilidade, é analisar toda a situação do nosso País, do povo que representamos e de todas as lideranças que se manifestam nas diversas correntes.
Não precisamos ir longe no tempo para ver manifestações absurdas, inaceitáveis — e vêm seguramente de um lado ou de outro —, das maiores autoridades deste País. Nós temos exemplos de manifestações recentes grotescas — grotescas!
Já foi lembrada aqui a manifestação do Ministro Barroso. Primeiro ele disse que eleição não se ganha, eleição se toma. Depois se rejubilou por ter dito a um cidadão que apenas tentava argumentar alguma coisa com ele — e, pelo que se verificou, nem era de forma violenta —: "Perdeu, mané!" E agora disse que estava de um lado do jogo. Ele, uma autoridade suprema da Justiça, veio a público e disse: "Nós" — e o pronome "nós" inclui quem o pronuncia, não se trata de referência a outros, ou a eles, ou a ti, ou a você — "derrotamos o bolsonarismo".
Um juiz da Suprema Corte do País, o homem que presidia até há poucos meses o Tribunal Superior Eleitoral e hoje é Vice-Presidente do STF e futuro presidente do STF, vem a público e diz: "Nós derrotamos uma ala, uma parcela da população, 58 milhões de brasileiros. Nós os derrotamos". E depois se explica de forma muito simples: "Não, não foi bem isso que eu quis dizer". E está resolvido, pacificado. Amém! Amém!
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13:35
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Mas e o que disse esta semana — parece-se que no fim de semana — o Presidente da República? O Presidente da República disse: "Nós precisamos extirpar" — em português claro, o que significa extirpar? — "os bolsonaristas". Essa é a expressão dos fascistas, dos nazistas, do que há de pior na história da humanidade.
Olha, ainda que a Deputada Carla Zambelli não tenha, pelo que ela nos disse, tido a intenção de ofender o seu oponente no debate que fazia, mas tenha usado uma palavra infeliz, o Chefe de Estado do País tentar extirpar o outro lado será que não é mais pesado?
Portanto, se nós estamos falando de ódio, vamos tentar abrir o nosso coração para ter um pouco mais de respeito e de consideração. E não adianta eu dizer que tenho respeito só com quem eu amo. Isso é bíblico. E eu acho que estou entre cristãos, mas, ainda que a sua fé seja outra, espero que eu esteja entre homens e mulheres que compreendem que é fundamental que tenhamos o propósito de compreender que Deus está acima de tudo e que Ele deve nos inspirar na relação com o próximo para que tenhamos amor.
Eu penso que uma palavra mal colocada, Presidente, uma palavra inadequada, é, sim, uma atitude de falta de ética, eu não tenho dúvida, Deputado João Leão. Mas eu percebi, na sua condução, Relator, o propósito do entendimento. Esta Casa deve ser a Casa do entendimento. Esta Casa deve buscar alguma solução para o País.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Ah, ele já saiu. É uma pena. Eu queria dizer a ele que eu tenho a convicção — e isso vale para os outros colegas da base do Governo e do partido do Presidente — de que, como democrata que é — e eu acredito que ele seja —, ele não tem o desejo ou a ilusão de que vai ficar eternamente no poder, que ninguém nunca mais vai ganhar a eleição, só o partido dele. Se nós alimentarmos o ódio assim será que vamos conseguir no futuro ter alguma possibilidade de equilíbrio e de prosperidade nesta Nação? Se continuarmos invadindo o gabinete de Deputados ou de Senadores só porque eles são da Oposição... porque isso virou regra da condução do Sr. Ministro Alexandre de Moraes. É esta a verdade! Esta é a verdade! É possível que ele mande invadir o meu gabinete na semana que vem porque eu estou falando a verdade aqui. O comportamento dele com esse inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca — não acaba nunca! — é autoritário! Isso não é justiça. É o mesmo que dizer: "Eu vou ter isso aqui na mão para perseguir quem me desagradar".
Eu estou dizendo isso porque eu vi dia desses um vídeo na Internet que me assombrou, um vídeo produzido por um... A sensação que eu tenho é de que se trata de um maluco, de um louco, ou de um grupo de loucos.
Produziram um vídeo, Deputado Mário Heringer, amigo que eu respeito tanto — tenho certeza de que, se V.Exa. vir o vídeo, vai sentir o nojo que eu senti —, com alguém se dizendo caçador de bolsonaristas ou de direitistas...
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - De patriotas! De patriotas! Uma pessoa, com uma camisa verde e amarela, uma roupa verde e amarela, é levada até ele e é espancada até a morte, com o agressor dizendo o seguinte: "Nós temos que extirpar esses que são contrários à Esquerda". Será que é isso que nós queremos para o Brasil? Agora, onde é que está o Ministro Alexandre de Moraes? Isso está na Internet. Isso é incitação ao ódio. Isso é ameaça à democracia. "Não, isso é só uma brincadeira". É só uma brincadeira? É assustador!
Deputado Chico, eu tenho respeito por V.Exa. e tenho certeza de que, se V.Exa. já viu isso, repudia. Nós temos que colocar um ponto final nisso, Presidente.
Eu caminho para a conclusão, dizendo o seguinte: o Conselho de Ética não tem que ser tolerante com o erro, mas também tem que ser uma luz, um caminho para que encontremos a convivência harmoniosa no Parlamento. Eu creio que, assim como este processo em que a Deputada Carla Zambelli é trazida ao Conselho de Ética por uma palavra que ela usou de forma infeliz e inadequada, existem outras situações muito semelhantes. Creio eu que isso não deve continuar ocorrendo. Penso eu que muitas vezes em que uma palavra é mal colocada... E quem de nós nunca fez isso? É o caso daquele ditado, daquela palavra de Cristo: "Aquele que nunca errou atire a primeira pedra". Quem de nós nunca usou uma palavra inadequada, às vezes, com um irmão, com a pessoa que mais ama, com a pessoa com quem trabalha ou com aquela pessoa de quem diverge, mas que deve divergir respeitosamente? Uma palavra inadequada não deve ser considerada letra morta, mas eu acho que ela pode ser resolvida pelo entendimento, pelo diálogo, pelo pedido de desculpas, na mesma proporção, de maneira pública. Que fique claro e notório que não haverá intenção de repetir o ato, porque também, se simplesmente dissermos: "Vamos fingir que não aconteceu", amanhã acontece de novo. Então, eu acho que não só este episódio como outros também precisam ser resolvidos de forma harmoniosa nesta Casa.
Por isso, Presidente, eu quero pedir vista, nos termos regimentais, e espero que possamos refletir sobre isso. Eu quero ler o processo, quero ler o relatório, quero conversar com a Deputada Carla, com o ofendido, com os meus pares, não para dizer que isso é normal. Quero deixar bem claro que eu não acho isso normal e acho que esta Casa tem que buscar o caminho do entendimento e do respeito para que possamos produzir as matérias de que o Brasil precisa. Mas também não vamos ficar aqui, como o próprio Deputado Chico disse, horas e horas a fio, discutindo se uma palavra mal colocada deve ou não ser objeto de uma punição maior ou menor por parte desta Casa. Vamos tentar construir um entendimento que nos conduza para podermos nos debruçar sobre alguns outros casos que, aí sim, merecerão atenção mais cuidadosa deste Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pedido de vista concedido a V.Exa.
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13:43
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A nossa grande luta, desde o início da instalação deste Conselho de Ética, tem sido justamente procurar manter a harmonia dentro da Câmara dos Deputados, sabendo que cada um aqui pensa de uma forma, representa um partido, tem a sua ideologia, tem as suas bandeiras. Sabemos que muitas vezes os debates podem ser duros, mas nunca deve faltar o respeito. Eu acho que isso é importante, é essencial para a convivência entre todos nós Parlamentares.
Eu tenho procurado dialogar bastante com os Líderes partidários para que conversem com os Parlamentares, principalmente com aqueles que têm essa característica de fazer debates mais duros, calorosos, para que mantenham o respeito, a ética, a boa convivência, o decoro parlamentar. É essa a nossa luta.
Acreditem todos vocês aqui que o melhor dos mundos para este Conselho seria não existir processo nenhum relacionado a esse tipo de comportamento inadequado por parte de Parlamentar A, B ou C. Eu acho que todos nós Parlamentares temos que perseguir esse tipo de comportamento. É isso o que nós precisamos mostrar e é isso o que a sociedade brasileira espera do Parlamento. Nós estamos aqui para discutir, para debater problemas importantes que o País tem, cada um defendendo aquilo em que acredita, mas sem faltar com o respeito ao próximo. Eu acho que essa é que deve ser a nossa meta a perseguir, não só no Conselho de Ética, mas também no Parlamento como um todo.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Peço vista conjunta, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vista conjunta concedida.
Passo ao próximo item da pauta. Todos os oradores inscritos para a discussão falarão na próxima reunião, quando trouxerem o processo de volta. A ordem dos Parlamentares inscritos é esta: Deputados Marcos Pollon e Rafael Simoes, como membros; e, como não membros, os Deputados Duarte Jr., Carlos Jordy, Delegado Éder Mauro, Sargento Gonçalves, Glauber Braga e Fernanda Melchionna.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - É o santo da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Que ele possa iluminar a cabeça de todos os Parlamentares e amenizar...
(Risos.)
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Sr. Presidente, eu poderia apenas fazer uma proposta antes de passarmos para o segundo item?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É uma questão de ordem que V.Exa. tem a fazer?
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço a V.Exa. que seja breve, Deputado Rafael Simoes, porque já estamos com o horário avançado e ainda há uma extensa pauta a vencer.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente, esta é a primeira sessão em que nós estamos tendo a oportunidade de avaliar processos disciplinares, e a nossa missão aqui no Conselho de Ética é trazer respeito e harmonia.
Eu tenho aqui escutado discurso de um lado e de outro e digo a V.Exa. que eu acho que nós podemos fazer desta uma sessão histórica. Eu quero propor aqui um grande acordo. Nós temos dez processos na pauta, e a proposta é de arquivarmos esses dez processos e fazermos aqui um pacto em nome do povo brasileiro. Nós temos que ver que somos 513 entre 200 milhões de brasileiros. Não é possível que o brasileiro tenha que ficar aguentando isso que está acontecendo nesta Casa. Nós temos que estar aqui para discutir soluções para o Brasil.
Então, eu peço a todos que tenham essa compreensão.
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O Deputado Domingos falou com o viés político dele, o Deputado Jorge também. Nós temos certeza de que excessos estão acontecendo nesta Casa. Precisamos voltar a ter respeito, a tratar a diversidade com respeito e com harmonia.
Então, eu queria fazer esta proposta: temos dez processos. Nós arquivaríamos os dez processos, mas com o compromisso partidário e de cada um dos Deputados de que, daqui para frente, nós vamos tratar o colega com urbanidade, dentro da legalidade.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Respeito muito a generosa intenção do Deputado Rafael, mas entendo que isso merece uma apreciação, uma avaliação, inclusive dos partidos que fizeram as representações. Então, não é possível decidir agora, extrarregimentalmente, que tudo vai para o arquivo, que acabou tudo, que zeramos a pauta, que está tudo bem, que somos todos amigos para sempre. É claro que há divergências, há questões muito sérias, há representações com pesos e conteúdos diferenciados.
Por economia processual — daqui a pouco começa a sessão ordinária, já estamos há mais de 2 horas aqui apreciando um caso apenas, e houve um pedido de vista legítimo, regimental, do Deputado Domingos —, eu pediria que, na medida em que se fizer a leitura dos processos, das representações, se alguém for fazer pedido de vista, que o faça de imediato. Assim, não ficaremos fazendo uma discussão compartimentada, em que alguns debatem o tema da admissibilidade hoje — é disso que se trata —, e outros o fazem semana que vem, fazendo com que se perca o tônus político do bom debate. Portanto, se houver pedido de vista, sugiro que ele seja feito logo após o anúncio da representação em pauta. Isso economizaria o nosso tempo — o Conselho já está esvaziado. Assim, teremos tempo para discutir a proposta do Deputado Rafael e a sua viabilidade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Claro! É evidente que, lido o relatório, fica garantido o direito de falar do representado ou da representada, exatamente como aconteceu no caso anterior.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu concordo, Deputado Chico, com a colocação de V.Exa., até porque...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Mário pediu a palavra anteriormente. Depois eu concedo a palavra a V.Exa. e vou dar continuidade à reunião.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Presidente, vou falar muito rapidamente.
O Deputado Rafael esteva aqui comigo conversando a respeito desse assunto. Eu concordo plenamente com ele, se acreditarmos nos discursos que escutamos aqui. Tanto a Direita quanto a Esquerda dizem que querem que a coisa funcione bem, e eu acho que é verdade, mas ninguém sabe por onde começar.
Eu acho que não podemos decidir isso nesta reunião, infelizmente, porque não é uma reunião preparada para isso. Eu acho que o Conselho de Ética precisa, sob sua Presidência, conversar para mudar o no nosso modus operandi aqui.
Primeiro, aquelas decisões que foram tomadas pelo Presidente em relação ao Conselho de Ética no ano passado poderiam voltar. Poderíamos fazer uma série de coisas para evitar esse nível de representações, que não são representações, a meu ver, sobre algo que tenha constituído crime nem nada maior, sinceramente. É claro que não são.
Eu não li todas, mas é claro que não.
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13:51
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Então, se quisermos mostrar boa vontade, eu acho que este Conselho deve se reunir fora dessa estrutura de discutir representações para debater se queremos ter uma alteração no nosso Regimento e um modus operandi. Eu acho que o Deputado Rafael ofereceu essa oportunidade. Se o Presidente quiser adotar isso, eu acho que nós precisamos fazer nem que seja uma reunião em gabinete. Vamos para o gabinete, vamos nos sentar e vamos desenhar. Está aqui um companheiro, o Deputado Pollon, que está fazendo questão — e questão muito bem-feita — do cumprimento regimental. Eu estou aqui há 20 anos e sei como é que funciona isso. Então, está na hora de fazer isso até para que tenhamos um grande Conselho de Ética e fazermos um trabalho muito bom para o Brasil. Então, acho que a sugestão do Deputado Rafael vem em bom momento.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Domingos, vamos ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva. Depois, eu passo a palavra a V.Exa. com o maior prazer.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Rafael porque S.Exa. foi muito convicto. O que nós ouvimos em todos os lugares do País é que nós discutimos muito e produzimos pouco. E eu compactuo plenamente com as palavras dele.
Inclusive, em relação a esse último processo, do qual o Relator leu o voto, quando afirmei que estava do lado do Deputado Duarte Jr., S.Exa. escutou de uma forma, eu escutei de outra. Para se ter ideia, eu entendi que a Deputada Carla Zambelli falou de uma forma; o Deputado Duarte Jr. entendeu de outra forma e, através da representação de seu partido, entrou com um processo no Conselho de Ética, como há vários processos aqui. Então, assiste razão ao Deputado Rafael, até para darmos um gesto à sociedade brasileira, que nos cobra tanto.
E, como bem falou o Deputado mineiro, o nosso irmão de careca que estava aqui e já saiu, o Deputado Mário, nós podemos fazer uma reunião, obviamente, para que possamos ver esses processos, que, sem dúvida nenhuma — e mais uma vez me acosto às palavras do Deputado Rafael —, são uma verdadeira perda de tempo e uma péssima imagem que o Congresso dá à população brasileira. Mas sabemos que estamos cumprindo o Regimento, e V.Exa. está no seu papel.
Mais uma vez insisto, em relação ao último caso, que a Deputada Carla Zambelli falou de determinada forma por conta da discussão, do calor do acontecimento. O Ministro debochado Flávio Dino estava aqui. Houve aquela discussão, Deputado Domingos Sávio, com várias palavras. O Deputado Duarte Jr. escutou de uma forma, eu escutei de outra. E, obviamente, pode ser que ambos estejam errados ou ambos estejam certos na interpretação.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Domingos. Peço que seja breve.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Eu serei breve.
É só para dar uma sugestão de procedimento, observando o Regimento, que V.Exa. não tem como não cumprir — e eu tenho certeza que quer e vai cumpri-lo —, e também levando em conta a boa sugestão do Deputado Rafael no sentido de se buscar o entendimento, que, por sinal, é conciliatória com o que eu falei, sem prejuízo das divergências, o que é natural.
Eu gostaria de propor pedido de vista de todos os projetos que estão em pauta, porque, regimentalmente, todos eles podem ser colocados em vista. Então, eu gostaria de fazer o pedido de vista como membro titular desta Comissão.
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13:55
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E concordo com o Deputado Chico Alencar, meu colega de longa data. É claro que isso não significa dizer que acabou tudo, que concordamos com tudo, não é nada disso, mas é para que possamos, com serenidade, com respeito, buscar a construção de um entendimento que estabeleça, inclusive, clareza de critérios, especialmente do comportamento que se espera de todos os pares desta Casa. E, obviamente, o pedido de vista dará prazo para que aqueles que tiverem a disposição para o diálogo e para o entendimento façam o diálogo e o entendimento. Para aqueles que entenderem que não querem o diálogo ou que não querem o entendimento, a regra é clara: o processo seguirá, e aí haverá o julgamento pelo Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Domingos, pelo rito, pelo Código de Ética e pelo nosso Regimento, eu tenho que fazer a leitura de item por item e fazer o pedido de vista separadamente de item por item.
O Deputado Rafael fez a sua provocação e também vários Parlamentares, como o Deputado Mário. Ouvi atentamente aqui e, como Presidente do Conselho, eu tenho que seguir o rito, o Regimento e o Conselho. Se houver, nós vamos ter que analisar processo por processo. Nós não temos como fugir disso, porque é o que diz o Regimento.
Agora, cabe ao Relator dar admissibilidade ou não a cada processo. Se houver entendimento entre os partidos que fizeram as representações, se houver o requerimento entre o Parlamentar que foi representado e os partidos que fizeram as representações, isso faz parte do Parlamento, o diálogo, a negociação.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, pela ordem, já que fui citado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou conceder a palavra para a questão de ordem. Estou só colocando a posição da Presidência com relação aos temas que foram levantados.
Então, nós vamos dar prosseguimento até o Presidente da Comissão de Comunicação pedir a sala da Comissão 11. Depois, na próxima sessão, daremos continuidade com os Líderes e os Parlamentares dos partidos que estão propondo essa articulação. Mas a Presidência tem que dar prosseguimento a cada processo que foi instaurado, a cada representação que foi instaurada no Conselho de Ética.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Disponibilize o relatório, Presidente. Nós precisamos dos relatórios todos, até para pedir vista, para saber do quê. Então, por favor, disponibilize os relatórios, em sua inteireza.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Sr. Presidente, como fui citado aqui, eu queria destacar que falta aos legisladores, ao Parlamento, compreender a importância da existência das regras. Essas regras existem; logo, precisam ser cumpridas.
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13:59
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Por exemplo, é muito fácil chegar aqui e falar "Eu vou testemunhar a favor de A, vou testemunhar a favor de B", por amizade, por coleguismo, ou "Eu vou entrar com um procedimento para repercutir nas redes sociais, para tentar pegar uma capa de um site, de um jornal". Mas nós precisamos lembrar que o art. 4º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa afirma que mentir em depoimento público também é considerado, Deputado Cabo Gilberto, quebra de decoro. Inclusive, já aconteceram aqui nesta Casa cassações. Eu posso citar a do petista André Vargas e a do José Dirceu.
Então, é importante que não banalizemos o procedimento disciplinar. Se realmente foi algo atentatório, de fato, que se ingresse com esses procedimentos, mas que o Parlamento possa ver que esses processos, esses procedimentos servem como resposta à sociedade. As pessoas fora daqui estão vendo o nosso comportamento, estão julgando e colocando, às vezes, todos os 513 Deputados numa vala só, falando que o Parlamento está pior do que a Escolinha do Professor Raimundo, está pior do que um circo, e quem paga a conta são os contribuintes.
E aqui, Sr. Presidente, por fim, eu destaco aquilo que foi citado pela Deputada Zambelli, que consta na Taquigrafia. A Taquigrafia, na página 12 desse procedimento disciplinar de 193 páginas, afirma que o Sr. Presidente, o Deputado Sanderson, disse: "Senhores, por gentileza...". E eu afirmei: "Tem que ter ordem, Deputada". Foi isso que eu afirmei. E aí a Deputada Carla Zambelli disse que, na Taquigrafia, o texto que consta é o seguinte: "(Texto escoimado de expressões, conforme arts. 17, inciso V, alínea "b", art. 73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.)". Por que não consta a expressão ou palavrão ou xingamento aqui? Exatamente em respeito ao Regimento, às regras desta Casa, que eu faço questão de ler.
É por isso. A Taquigrafia não pode escrever o xingamento no texto, não pode trazer o texto escrito, não pode trazer — desculpem-me a redundância — o xingamento escrito.
E aqui eu repito o outro fundamento, o art. 98, § 6º, do mesmo Regimento, que diz: "Não será autorizada a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias do decoro parlamentar, cabendo recurso do orador ao Plenário".
Logo, se ela proferiu um xingamento... Está escrito aqui, está provado. Não é uma questão de opinião. Eu não tenho absolutamente nada contra a Deputada. Cumprimentei-a ontem aqui no plenário. Tenho respeito por todos os colegas. Não é uma questão de gostar ou não gostar. É uma questão de respeito ao contribuinte, que paga o nosso salário, de respeito a esta Casa, para resgatar a fé e a confiança na política e nos políticos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado.
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14:03
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A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, rapidamente, com todo o respeito que eu tenho ao colega Deputado Duarte Jr., e corroboro muitas das palavras dele, eu gostaria de dizer que, quando foi para defender o colega de bancada dele do Maranhão que invadiu o meu espaço pessoal e chegou por trás de mim, uma Deputada, uma mulher, coisa que não faria se fosse um Deputado, um homem, ele saiu em defesa do colega.
Eu acho que, neste Conselho de Ética, quem é membro tem que sopesar a situação. Não pode valer a amizade. O que é certo é certo, e o que é errado é errado, independente de partir de alguém de direita ou de esquerda. E nós não podemos normalizar uma abordagem daquela forma a uma Deputada neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu queria entender, Presidente, se V.Exa. considerou o pedido de vista coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, não. A vista é concedida individualmente, relativa a cada processo, após a leitura do voto, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu vejo que já foi solicitada vista do caso da Deputada Carla Zambelli. Não há mais por que tratar do assunto, mas eu vejo que há colegas que continuam falando disso.
O Deputado Eduardo, que admiro, que é um grande adversário no embate, é caloroso também nos debates em Comissões. Nós sabemos disso. Os embates por ideias e até por questões de ideologias políticas são normais nesta Câmara. E o Deputado Eduardo é um dos mais ferrenhos nas discussões calorosas, que chegam, às vezes, a extrapolar.
Eu acredito que o caso da Deputada Carla Zambelli já esteja definido. A questão agora é seguir o rito. O Relator formará a sua opinião jurídica, e nós avaliaremos as provas.
O Deputado não pode questionar que nas notas taquigráficas não conste tudo, só apareça uma palavra. Não se pode fazer nada. Existe um princípio em direito que diz que o que não está nos autos não está no mundo. Isso é clássico no direito. Vale o que pode ser provado. Então, se não está nos autos, vamos usar as testemunhas, vamos usar as imagens. Ele entende de uma forma, as testemunhas e a Deputada Carla Zambelli entendem de outra. O que não se pode de maneira nenhuma é punir pessoas pelo achismo. In dubio pro reo é outro princípio de direito.
Acho até que a Deputada Carla Zambelli foi extremamente humilde. Eu mesmo não esperava que ela chegasse aqui e pedisse desculpas. E pediu desculpas única e exclusivamente pelo uso da palavra, que, por mim, eu pronunciaria aqui, mas, por respeito a tantas pessoas que podem se ofender, não vou pronunciar. Ela não se desculpou por ter mandado, e sim porque pronunciou a palavra, pensando que ele estava para falar o mesmo para ela.
Os embates, Sr. Presidente, são constantes.
Eu me envolvo em tantos, e nem por isso jogo ninguém no Conselho de Ética nem na Corregedoria. Deputados me chamam de "fascista", "matador", "miliciano". Eles me chamam de tudo aqui; só não cuspiram na minha cara ainda, como já cuspiram na cara de um ex-Presidente aqui — e nada aconteceu.
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14:07
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Então, acho de suma importância o trabalho do Conselho de Ética que V.Exa. preside e acho que cada caso tem que ser apurado de forma isolada, para evitarmos que este Conselho nada apure. Vejo aqui colegas querendo amenizar toda uma situação, mas os embates sempre vão acontecer. O mais importante para mim é que todos os casos — só para concluir, Sr. Presidente — sejam resolvidos exatamente aqui nesta Casa, sejam resolvidos no Conselho de Ética ou na Corregedoria, embora eu nunca tenha levado colega nenhum a essas instâncias. Eu saio para o embate direto nesta Casa e nunca levei colega nenhum. Aqui há um colega Deputado que é meu opositor extremo, mas nunca me jogou no Conselho de Ética. Já nos cruzamos e quase saímos no pau. Admiro esse colega.
Mas nós temos que resolver aqui, e não fazer como os muitos que levam as diferenças para o Supremo, para a Justiça e para todo lugar, enfim, que levam a nossa situação lá para fora. Nós temos que resolver aqui e parar de levar para fora, para outras instituições, situações que têm ser resolvidas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Presidente, apenas quero contribuir aqui para a discussão e, talvez, ajudar a levarmos adiante essa proposta feita pelo Deputado Rafael.
Eu estava aqui na legislatura passada, quando este Conselho de Ética foi muito instrumentalizado, sobretudo pela Oposição da época, para provocar uma perseguição contra os Deputados que eles identificam como de extrema direita. Eles são de esquerda e não se consideram de extrema esquerda. Mas os Deputados que defendem uma posição mais conservadora e que, às vezes, até fazem uma retorsão imediata, são colocados como de extrema direita e trazidos para cá. Eu mesmo vim três vezes durante a legislatura passada, em razão de três processos — eu até poderia pedir música no Fantástico —, mas nas três vezes fui inocentado, absolvido, porque não havia justa causa.
Na verdade, o que acontece é que nós, Deputados, fazemos muitos debates acalorados. Isso é fruto da nossa profissão, do que nós exercemos aqui. Quando nós temos dois campos antagônicos, que discordam frontalmente no campo ideológico, isso sempre vai acontecer.
Eu acho que, obviamente, quando há algum excesso, o Conselho de Ética deve ser acionado, para que haja uma mediação e também para avaliarmos o grau desse excesso e se houve, de fato, quebra de decoro. Digo isso porque o Deputado é resguardado pela imunidade material, que nos garante a inviolabilidade de nossas palavras, opiniões e votos, mas ele não pode se exceder e atuar de uma forma que desrespeite o Parlamento e seus eleitores.
No caso da Deputada Carla Zambelli, eu vejo algumas pessoas a atacando e dizendo que ela quebrou o decoro. Eu estava presente, sei o que eu vi e sei o que eu presenciei. Eu tenho extremo respeito pelo Deputado Duarte, que é uma pessoa preparada. Ele disse aqui que é muito conhecido por ser uma pessoa de respeito. Mas eu digo que ele é muito conhecido também por ser muito debochado. E ele estava debochando da Deputada.
Deputados aqui falam tanto sobre respeito à mulher, misoginia, machismo, mas, na verdade, eles estavam tendo uma postura extremamente machista com a Deputada, que estava, obviamente, de certa forma, até mesmo desequilibrada, porque estava sendo pressionada, agredida.
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14:11
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que V.Exa. conclua, Deputado Carlos Jordy, em razão do avançado da hora.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Elas falam como se o processo contra elas fosse machismo. Mas foi aberto um processo porque elas atacaram os Deputados que votaram o projeto sobre o marco temporal de outra forma, chamando-os de assassinos. Então, não há nada de machismo aqui. Não foi uma conduta misógina, pelo contrário.
No caso da Carla Zambelli, as palavras da Deputada estão sendo avaliadas aqui; mas uma Deputada do PSOL, hoje, falou que nós somos o "estrume do bolsonarismo". Isso não seria também uma quebra de decoro?
Então, eu acredito que o Conselho de Ética, nesta legislatura, deve ser levado mais a sério. Ele não pode ser mais aparelhado ou instrumentalizado, como vinha sendo feito na legislatura passada. E é óbvio que este Conselho serve não para que o façamos de teatro, mas para julgar a quebra de decoro e os excessos de Parlamentares nesta Casa. E fico feliz em saber que ele está sendo utilizado, e não mais o STF e outras instâncias que não devem ser provocadas quando estamos exercendo a nossa atividade.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Presidente, desculpe-me. Eu sei que V.Exa. está com pressa, mas tenho que fazer uma ressalva à fala do nobre Deputado Jordy.
Eu fui membro do Conselho de Ética na gestão passada, e o Conselho não estava instrumentalizado coisíssima nenhuma. Quanto ao Conselho de Ética do ano passado, deve-se respeitar o trabalho feito pelo seu Presidente à época, o Deputado Paulo Azi, que tomou o cuidado de retirar, de ofício, várias, muitas das representações que aqui chegaram. Ele teve esse cuidado.
Eu, que era oposição no mandato passado, fui Relator de um processo contra o Eduardo Bolsonaro e pedi o arquivamento do processo. Então, não foi bem assim, não. Pode haver um caso ou outro a que ele queira fazer referência, como o caso do nosso ex-colega Deputado que está preso. Ora, a culpa é dele. E a cassação do Deputado nem foi ao Plenário. Sabem por quê? Porque ele escolheu para defendê-lo uma pessoa que estava fazendo um curso de direito e veio aqui agredir este Conselho de Ética. O defensor dele foi o maior o maior culpado das nossas posturas, porque ele veio aqui e falou um monte de asneiras.
Então, Presidente, não é bem assim que a banda toca, não. Este Conselho não foi instrumentalizado, não. O Deputado Jordy tem razão no que se refere à composição, para votarmos juntos, se conseguirmos fazer alguma coisa dentro da proposta do Deputado Rafael. Mas, agora, não se pode jogar culpa no passado. A culpa no passado não é bem assim não.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Deputado, apenas para não ficar algum mal-entendido...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos encerrar, Deputado Jordy.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu pedi a palavra, Presidente.
O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Deputado Mário Heringer, quando digo que este Conselho foi instrumentalizado, não estou dizendo que os membros do Conselho de Ética estavam instrumentalizados, mas que a conduta de alguns Deputados era no sentido de utilizar o Conselho de Ética dessa forma, querendo aparelhá-lo. Digo isso porque existe a seguinte prática: se o Deputado entra com uma denúncia no Conselho de Ética, a Mesa avalia se ela deve ser aceita ou não; quando se trata de um partido, isso ocorre de maneira automática. Então, isso vinha acontecendo.
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14:15
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Eu mesmo, por exemplo, chamei a Deputada Joice, à época, nas redes sociais, de Peppa Pig porque ela me xingou — ela havia me ofendido —, e eu fui levado ao Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É sério, Deputada?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Seriíssimo. Eu estou aqui calmamente ouvindo e não pedi a palavra até agora, mas, como foi mencionado o processo contra nós seis Deputadas de esquerda, que inicialmente foi um processo a que se deu entrada de forma coletiva, antirregimental, eu preciso aqui me pronunciar.
Eu acredito, Sr. Presidente, que todo excesso precisa ser combatido. O Parlamento brasileiro é o lugar da democracia. Termos divergências políticas, posições políticas plurais é da essência da democracia, mas, infelizmente, muitas vezes isso é ferido quando há ataques pessoais, quando há xingamentos, quando há ataques à própria democracia.
Dito isso, Sr. Presidente, eu queria resgatar a essência do Conselho de Ética. Eu acho meritória a tentativa de apaziguarmos e, com isso, possivelmente arquivarmos todos os processos, mas eu queria ressaltar que há méritos diferentes em cada um dos processos analisados hoje. Por isso, não me parece adequado o arquivamento, embora eu inclusive seja uma das representadas em dois dos processos que vão ser apreciados aqui. Acho que há méritos que são incomparáveis.
E preciso aqui, Sr. Presidente, dizer que, no meu ponto de vista, no ponto de vista do meu partido, da nossa Federação, há, sim, por parte da Mesa da Casa, por parte de alguma condução neste Conselho, misoginia, e vou dizer respeitosamente por quê. Dos 513 Deputados desta Casa, menos de um quinto são mulheres. Se analisarmos todos os processos que hoje estão sendo apreciados neste Conselho de Ética, 71% deles são contra mulheres. Inclusive, a maior parte deles, Deputado, é originada pelo PL. Esse é o maior número de processos contra mulheres desde 2001, quando este Conselho foi instaurado.
Seguindo aqui, acho também que o mérito pelo qual nós somos objetos das representações é posição política. Quando tratamos, por exemplo, do marco temporal, há, sim, o entendimento político de que a consequência da aprovação dessa lei é o genocídio, é o extermínio, é a morte de povos indígenas. Isso é um posicionamento político e está respaldado pela Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Talíria.
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14:19
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, passo à leitura:
O presente processo disciplinar origina-se da Representação nº 2, de 2023, proposta pelo Partido Liberal — PL em desfavor do Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, por alegada quebra de decoro parlamentar.
Conforme descrito no aludido documento, os fatos teriam ocorrido no dia 11 de abril de 2023, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — CSPCCO, nesta Casa Legislativa, que se destinava a ouvir o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
(...) o Representado Deputado Márcio Jerry se aproximou por trás da senhora Deputada Júlia Zanatta (PL/SC), apoiando seu corpo contra o da colega deputada, posicionou seu rosto em meio aos cabelos da mesma, tocando-a em seu rosto, 'cheirando' seu pescoço e afirmou 'pelo menos quarenta anos de mandato'.
O fato foi capturado por diversas câmeras no focal, conforme pode-se verificar no link: https://www.youtube.com/vatch?v=mg3E-2eMwik, e prontamente repercutiu nacionalmente como o caso de assédio que representara, no interior da Egrégia Câmara dos Deputados, em meio a dezenas de pessoas, sem o mínimo instinto vexatório por parte do Reclamado.
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14:23
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Em resposta à repercussão, o Representado demonstrou adicional desrespeito pela colega parlamentar, ao publicar vídeo onde a cena de assédio se confirma, e comentando: 'as imagens que desmascaram a absurda acusação da deputada bolsonarista [...] apelei a ela ali em meio a um tumulto [...]' (grifei).
Vejam os senhores que o Deputado tenta se justificar já usando de tom jocoso ao citar a deputada como 'bolsonarista', terminologia a qual tem sido usada por membros da esquerda para tentar desqualificar ou desvalorizar seus opositores em razão de seu posicionamento político.
No mais, o comentário do Representado no Instagram, reduzindo a parlamentar à pecha de 'bolsonarista', em tom notadamente jocoso, dá a impressão que o posicionamento político da parlamentar basta para descredibilizar a sua sensação de ofensa e desrespeito (...).
Assim, resta comprovado que nas dependências da Câmara dos Deputados, durante Sessão da Comissão de Segurança Pública no plenário, a Deputada Julia Zanatta foi abordada pelo Representado com comportamento inadequado e inaceitável para um parlamentar, em ato claro e incontestável de natureza abusiva com contornos de importunação sexual e ainda violência política contra a mulher.
Não há dúvida que o ato praticado pelo Representado, além dos contornos de natureza sexual que envolvem a questão, são claramente um ato de violência política de gênero, na medida em que à 'cena' representa um claro ato de intimidação.
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14:27
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agora, passo a palavra ao Deputado Márcio Jerry.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É só depois do voto. Ele não leu o voto ainda, ele leu o relatório.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Rafael, o Deputado tem razão. Depois do voto, V.Exa. pode pedir vista, sem problema nenhum. Está assegurado o pedido de vista de V.Exa., mas ele tem que ler o voto.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - É importante que se esteja sabendo, Presidente, que, após o voto, imediatamente pode ser pedida vista, então o Deputado Márcio Jerry pode ficar sem falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A defesa fica para a próxima reunião.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Se ele pedir vista, sim, Deputado Ricardo.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, eu não poderia me furtar a, pelo menos, fazer esta fala. Está havendo aqui um apelo para que eu o faça depois, mas, diante da exposição do requerimento do Partido Liberal, eu queria, Presidente, com muita serenidade, com muita tranquilidade, apenas preliminarmente dizer que, se o que está aqui fosse verdade, Presidente, qualquer sanção a mim seria adequada.
(Exibe documento.)
Ocorre que nada aqui se sustenta — nada, absolutamente nada.
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14:31
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Em meio, Deputada Julia Zanatta, àquele tumulto que naquele dia se formou, nós, aglomerados num corredor como este aqui, muitos falando, gesticulando uns aos outros...
Eu disse à Deputada, ao me aproximar dela, do único local de que eu podia me aproximar: "Deputada, respeite 40 anos de mandato" — fecho aspas —, aludindo à Deputada que todos aqui conhecemos, à Deputada Lídice da Mata. A Deputada, então, virou-se para mim e disse: "Eu só quero que ela pare de gritar" — e encerrou aí.
Se ali V.Exa. tivesse, Deputada Julia Zanatta, naquele momento, manifestado de vossa parte todo esse... por aquilo que foi dito aqui há pouco, "invadiu o meu espaço", eu teria de pronto, incontinênti, ali mesmo, virado para a senhora e dito: "Deputada, desculpe-me se a senhora se sentiu incomodada com a minha abordagem". Mas não fiz isso porque não houve ali nenhuma manifestação dessa natureza.
Um dia depois, no dia 12, é que apareceu a imagem congelada, descontextualizada da imagem em movimento. Foi capturado um frame daquela imagem, para caracterizar aquilo que jamais houve, que foi aquilo que está escrito aqui no requerimento, que fala: "Projetou seu corpo" — e nenhuma imagem caracteriza dessa maneira — e "cheirando o seu pescoço". Que absurdo! Tal cena jamais houve, tal cena jamais houve. Eu desafio qualquer Deputado e Deputada a, com serenidade, olhar as imagens. Verão a veracidade do que eu estou aqui afirmando.
Eu queria, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, manifestar, em primeiro lugar, a recuperação de algo que aconteceu naquele dia posterior. Eu cheguei para o eminente Deputado Federal que estava aqui há pouco, o Deputado Carlos Jordy, e disse: "Deputado, veja o senhor, que me conhece: tantas batalhas travamos aqui, o senhor num front e eu em outro, e sempre mantivemos uma relação respeitosa" — como sempre mantive no mandato anterior, com todos os colegas Parlamentares desta Casa. Primo pela civilidade sempre, primo pela primazia do debate, da discussão, do respeito — é da minha formação. Jamais, pois, cometeria um ato que desabonasse a minha conduta, uma agressão à Deputada Julia Zanatta ou a qualquer outro colega Deputado ou Deputada.
Lamento muito que tais manifestações e deturpações do que ali houve tenham acontecido, com a adulteração daquela imagem. Nós poderemos, na retomada desse debate, exauri-lo, debater ponto a ponto, mas eu não poderia, em face da leitura do relatório, deixar de me manifestar, reafirmando aquilo que eu disse no dia seguinte a esse evento: que jamais eu agredi a Deputada, que jamais eu cometi qualquer atitude que pudesse ser caracterizada como assédio. Jamais! No calor de um debate ali existente, eu intervim em defesa de uma colega Parlamentar e o fiz de maneira cordata, de maneira civilizada. Apenas e tão somente o fiz a partir do único local de que eu poderia abordar a Deputada, em face daquela aglomeração, Deputado André Fernandes, que havia ali naquele momento.
Repito, Presidente e Relator: se naquele instante tivesse havido qualquer manifestação relativa à invasão de um espaço, eu prontamente teria virado para a Deputada e me desculpado por ela ter se sentido ali, naquele momento, com o seu espaço invadido, porque essa é a minha conduta e essa é a minha história, a minha biografia.
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14:35
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Sr. Presidente, eu tenho 56 anos de idade, sou militante político desde os 14 anos, tenho a meu favor uma biografia de muita convicção das coisas que defendo, de muita coerência política, de muita coerência ideológica, mas sobretudo uma visão de mundo sempre de muita fraternidade, de muito respeito ao semelhante, a de sempre tratar divergências pelo diálogo e a de sempre tratar as divergências de maneira rigorosamente ou escrupulosamente respeitosa.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, eu tenho que esperar...?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem. Na discussão, na discussão.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, então nós não vamos debater o meu item hoje? É só para deixar o Deputado Nikolas tranquilo.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, está avançada a hora, e há uma convocação da Comissão de Comunicação para agora, neste horário. Então, deixaremos para a próxima pauta. Já falei com o Deputado Nikolas inclusive e aviso V.Exa. também.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - "II - Voto.
No que diz respeito à aptidão, deve-se aferir a legitimidade dos sujeitos ativo e passivo e se o representante narra, apropriadamente, os motivos que justificam o início do processo ético-disciplinar.
Quanto à legitimidade ativa, não há qualquer ressalva a ser feita, haja vista que a inicial foi subscrita pelo Presidente do Partido Liberal, o PL, partido político com representação no Congresso Nacional. Do mesmo modo, o representado é legitimado a figurar no polo passivo, por ser detentor de mandato de Deputado Federal e encontrar-se no exercício de suas funções.
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14:39
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Relativamente à existência de justa causa, este Conselho deve avaliar, neste momento, se: a) existem indícios suficientes da autoria; b) existem provas da conduta descrita na inicial; e c) há descrição de um fato aparentemente típico (ou seja, contrário ao decoro ou com ele incompatível e, sobretudo, se está inserido no rol dos arts. 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Após detida análise dos fatos narrados na exordial, entretanto, conclui-se que não há justa causa a autorizar o prosseguimento do presente feito.
Realizada a análise da peça principal, infiro que, apesar de a autoria e a materialidade dos fatos declinados na representação estarem demonstradas pelas imagens capturadas no mencionado evento, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar.
Como é cediço, 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos', sendo que o 'manto protetor' da imunidade alcança quaisquer meios que venham a ser empregados para propagar palavras e opiniões dos parlamentares'.
A imunidade material mostra-se indispensável para que o Parlamentar possa efetivamente se manifestar sem qualquer receio de ser sancionado por isso, conforme preconiza a nossa Constituição.
De acordo com Nelson Nery Costa, 'trata-se de instrumento que permite que parlamentar tenha liberdade de pensamento e, se for de oposição, exercer pelo menos o direito de crítica. Caso este seja evitado, então não haverá mais soberania'. (...) conforme ensina Miguel Reale, 'grave risco cercaria o regime democrático se 'faltar ao decoro parlamentar' viesse a significar, também, pretensos excessos praticados pelo parlamentar no exercício do seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos'.
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14:43
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Sobre o tema, sobressai o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que estabelece que 'o exercício da atividade parlamentar não se exaure no âmbito espacial do Congresso Nacional, vale dizer, no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de atos, pelo congressista, em função do seu mandato parlamentar (...), ainda que territorialmente efetivada no âmbito extraparlamentar, está igualmente protegida pela garantia fundada na norma constitucional em questão'.
Ainda sobre a matéria, tem-se que 'o Supremo Tribunal Federal vem legitimando, para além do recorte espacial físico, a incidência da imunidade material sobre opiniões e palavras divulgadas em ambiente eletrônico, ao fundamento de que 'a natureza do meio da divulgação utilizada pelo congressista ('mass media' e/ou 'social media') não caracteriza nem afasta o instituto da imunidade parlamentar material (...)'.
Portanto, a despeito do meio usado, existe 'presunção de ligação de ofensas ao exercício das 'atividades políticas' de seu prolator, que as desempenha 'vestido de seu mandato parlamentar; (...) sob o manto da imunidade constitucional', sendo ainda admitido o 'afastamento da imunidade apenas 'quando claramente ausente vínculo entre o conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida'. (...), o que claramente não é a hipótese em apreciação.
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14:47
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É nesse contexto que se observa que a Deputada Lídice da Mata, em continuidade a uma provável e prévia discussão, dirigiu-se a outro Parlamentar, afirmou incisivamente que não aceitaria que nenhum Deputado lhe dissesse para ficar calma, momento em que a Deputada Julia Zanatta, que estava na fileira da frente, levantou-se e, igualmente de forma vigorosa, disse à Deputada Lídice da Mata para ficar calma, já que agora se tratava de uma mulher dirigindo-se a ela, acirrando a contenda.
Em seguida e diante do ocorrido, observa-se que o representado aproximou-se da Deputada Julia, por trás, e falou próximo ao seu ouvido para respeitar os 40 anos (...) da Deputada Lídice da Mata, enquanto gesticulava na direção desta.
Contudo, urge explicar que, considerando o local onde o representado originalmente estava e a multidão que se encontrava no recinto, não havia outra forma de se aproximar da Deputada Julia. Outrossim, discordo da narrativa de que o seu comportamento teria tido fins libidinosos ou o objetivo de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos enquanto mulher.
Na verdade, a atuação do representado, de acordo com as imagens e sons captados, teve como escopo a defesa de uma Parlamentar de longa trajetória política, a Deputada Lídice da Mata, e a intenção de que a Deputada Julia pudesse compreender o que ele estava dizendo, já que, repiso, o ambiente era de completa desordem. Sendo assim, o ato em análise relaciona-se diretamente à salvaguarda constitucional destinada às opiniões, palavras e votos proferidos por Deputados e Senadores.
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14:51
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O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - À discussão.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Deputado André Fernandes, para discutir.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu gostaria de pedir vista, em razão de que é inadmissível a negativa de admissibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado pediu vista.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Posso me manifestar?
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem, Sr. Presidente. Pela ordem, então.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Só depois, na próxima reunião, haverá discussão. Pode se inscrever, mas a discussão...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não vou discutir sobre o que vamos votar, mas...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Deputado, eu sou a vítima e gostaria de me manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas já foi pedida vista.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mas eu quero me manifestar.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O Deputado Duarte Jr. se manifestou mesmo após o pedido de vista da Deputada Carla Zambelli.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - O Deputado Duarte Jr. se manifestou, V.Exa. deixou. Deixou outras pessoas se manifestarem, como a Deputada Talíria, que também é representada. Eu preciso me manifestar, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, veja bem: pedimos...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Não está sendo justo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Calma! Eu nem deliberei. Se V.Exa. me deixar falar...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O que é isso, Presidente? Isso é jeito de tratar uma Parlamentar? Ela foi vítima.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Do nosso lado tudo pode.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Calma. Eu sei disso, Deputado. Só estou pedindo calma. Deixe-me terminar de falar. V.Exas. nem me deixaram terminar de falar.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem, Presidente, para falar sobre a condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pedimos o tempo de Líder para a Deputada Julia Zanatta. V.Exa. pode passar para ela o tempo de Líder do PL?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu posso. Eu ouço a Deputada. A vista está concedida, mas, já que foi a Deputada Zanatta,...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tempo de Líder para ela, por favor. Do PL.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pronto.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Quero começar perguntando para o nobre Relator — e peço permissão para discordar: se fosse com a sua mulher ou com a sua filha, o senhor teria a mesma opinião? Porque no seu relatório está: "Se aproximou por trás e falou próximo ao seu ouvido".
Esta Casa não é balada, não é Camarote Salvador, e, mesmo que fosse, nenhum homem tem o direito de se aproximar de uma mulher daquela forma.
Esse cara que está aqui atrás nunca veio me procurar para pedir desculpas. Pelo contrário. Saiu dando entrevista, acusando-me, dizendo que eu era propagadora de fake news. Só faltou dizer que eu dei ré e me esfreguei nele!
Esta Casa fala tanto em direito das mulheres... Ontem foi aprovado o "Protocolo Não é Não". Parece-me que, com isto aqui, não passa de uma farsa a defesa das mulheres, que tem que ser um negócio suprapartidário, Deputado Chico.
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14:55
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Passei o programa meio incomodado com o tema, e especialmente pelo fato só de homens (...). Mas fiquei assim, incomodado. (...)
Todas — as que falaram — são mulheres de esquerda, ativistas. No grupo há Parlamentares, professoras, pesquisadoras e advogadas. Assegurei a todas elas o sigilo (...).
Recchia foi taxativa: "é um caso clássico de violência política de gênero". Leia a íntegra da declaração dela: "Eu tenho todas as ressalvas em relação a essa Deputada" — diz a especialista —, "mas esse é um caso clássico de violência política de gênero" (...).
Inclusive os senhores podem notar que só quem me acusou e defendeu esse Deputado foi o Partido Comunista do Brasil. Ninguém do PSOL se manifestou, nem ninguém do PT saiu em defesa dele, porque é algo suprapartidário.
Valeska Zanello é uma das maiores referências brasileiras em pesquisa na área de saúde mental e gênero (...). Ela é autora do consagrado Saúde mental, gênero e dispositivos: culturas e processos de subjetivação (...).
"Houve uma clara invasão desse espaço por conta da hierarquia de gênero" — diz ela. "Isso não ocorreria se o Deputado fosse falar com outro homem. Espaço pessoal é uma zona de intimidade e preservação pública e invadi-lo é uma agressão. O Deputado invadiu de maneira agressiva o espaço pessoal dela. Senti nojo ao ver o vídeo".
Não sou eu que estou dizendo. É aqui alguém que não concorda comigo. Isso aqui está muito feio para esta Casa, levando em conta que esse cara nunca olhou na minha cara para pedir desculpa e dizer que estava errado. Ele saiu me acusando.
Esse aqui vai ser um marco histórico de desrespeito às mulheres nesta Casa. Agora qualquer Deputado do PL pode abordar Deputadas de esquerda desse jeito, mas não vão fazer isso porque são educados. Não vão fazer porque são educados.
Os senhores têm noção do que o meu pai, de 75 anos, me falou quando viu aquela foto, aquela imagem? Perguntou: "Minha filha, onde é que você está trabalhando? O que é isso?"
"Ah, em meio à multidão..." Engraçado que havia vários homens em meio àquela multidão, mas ele encostou e fungou no cangote de uma Deputada mulher, que estava falando com outra Deputada. Quem ele pensa que é para se intrometer na conversa de duas Deputadas?
É muito clara uma lei que foi aprovada nesta Casa em 2021, quando eu ainda não era Deputada. Art. 326-B... Sobre isso, a Dra. Raquel Branquinho, do MPF, já enviou a denúncia. Está parada lá na PGR. É uma lei de 2021: "assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça por qualquer meio à candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo". Não adianta aprovar lei, se não querem cumprir. É uma vergonha para esta Casa!
Ele nunca disse que estava errado, nem pediu desculpas. Saiu acusando. Colocaram-me, todo o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, como algoz. Repito, não vi ninguém do PSOL nem do PT defender esse cara. Não me defenderam também, e tudo bem, faz parte do Parlamento, mas ninguém teve coragem de defendê-lo. Tiveram honra para saber que estava errado, independentemente de não gostar da minha atuação. O PCdoB inteiro, incluídas aí feministas que dizem que não se pode vitimizar ainda mais a vítima, colocou-me como algoz.
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14:59
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Há vídeo, sim, Deputado comunista! Há vídeo, sim! Se quiser, eu lhe mando no seu WhatsApp. Inclusive, O Globo o publicou. Eu digo: "Não encoste em mim". E o senhor, vendo o que fez, saiu pelo outro lado. O senhor não tem o direito!
Se esta Casa não tomar atitude sobre isso, é uma vergonha. Vamos voltar ao tempo da barbárie, então, em que eu tenho que chamar o meu marido aqui para resolver um negócio desses? O que é isso? Não é admissível encostar em uma mulher no ambiente de trabalho! Não é abordagem desta Casa! Está errado!
E mais: há gente que falou aqui, especialista de esquerda que falou. Está aqui na revista Fórum a fala de mulheres que já foram abordadas dessa forma: "Eu daria uma cotovelada nele, como eu já tive que fazer". Imagine se eu fizesse isso! Seria eu a cassada nesta Casa.
Está aqui o Deputado do PSOL, o Chico Alencar. Volta e meia falo com ele, converso com ele. Não tenho o menor problema.
O Deputado que teve aquela abordagem comigo eu não sabia nem quem era. Tive que procurar. Mandei para a Deputada Soraya Santos, porque eu nunca o tinha visto na minha vida, eu nunca tinha conversado. Ele não tem a liberdade para fazer isso com uma mulher, com uma pessoa com quem ele nunca conversou.
O cara foi fazê-lo justamente comigo. Por que não foi fazer com o Deputado Gilvan da Federal, que estava ali, ou com outros Deputados que estavam ali? Foi fazer comigo!
Isto aqui é revoltante, não ser dada admissibilidade para esse caso. Eu não tenho nem o direito de trazer os fatos aqui. Querem acabar com tudo agora. Querem acabar com tudo agora. Ao da Deputada Carla Zambelli foi dada a admissibilidade, porque o Relator falou: "É bom, porque daí, pelo menos, a gente discute".
(Desligamento do microfone.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Cada um traz os seus fatos, e nós discutimos. Mas, não, querem acabar em pizza a abordagem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ainda temos inscrito, como Líder, o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pela Oposição, com a palavra o Deputado André Fernandes, por 8 minutos.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, confesso que não consigo entender como é que esta Casa se submete a esse papel.
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15:03
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Estava praticamente na cabeça de todo mundo... Praticamente todo mundo estava pensando o quê? O voto vai vir pela punição. Talvez aqui, entre os Parlamentares, esse resultado pudesse mudar, talvez. Mas o voto direto, vindo pela não admissibilidade, dizendo e alegando que não tem motivo?
(Não identificado) - Mostre o vídeo, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ...uma intimidação...
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Não grita comigo! Você não tem autoridade para gritar comigo, nem para mentir!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, eu estou com a palavra.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Nem para mentir, nem para usar como discurso...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Márcio Jerry, o Deputado está com a palavra.
Nós estamos no Conselho de Ética. Olhem a imagem que vocês querem passar para a sociedade! Deputados, isso aqui está sendo transmitido ao vivo. Nós estamos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Eu peço a V.Exas.: vamos nos conter.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Parlamentares, vocês não vão se posicionar? Vocês não vão falar nada? Eu estou falando para vocês, Parlamentares de esquerda. Vocês vão ficar caladas quanto a isso? Vocês vão ficar caladas quanto a isso? O vídeo está lá no meu Twitter @andrefernm. Está lá. Entrem agora no meu Twitter, agora. Eu estou fazendo retuíte com o vídeo completo e o vídeo após o momento em que a Deputada Julia Zanatta diz assim: "Ele está me encostando, ele está me encostando". Ele vira as costas e sai. Está lá no meu Twitter agora.
O senhor não foi homem porque disse aqui que, se ela tivesse reclamado, teria pedido desculpa. Ela reclamou. Está gravado. E ele, de forma covarde, deu as costas.
Brasil, vocês vão ficar caladas quanto a isso? Então, agora vai ser normal um Deputado chegar por trás de uma Deputada?
Eu não estou nem aí para o que foi falado, Sr. Presidente. Não me interessa. Eu não quero saber se ele foi cantar, se ele foi falar, se ele foi cheirar, se ele foi saber qual era o produto de limpeza que ela usava no cabelo. Eu não sei, não quero saber.
Agora, abordar uma mulher dentro da Câmara desse jeito? Isso é abordagem, Sr. Presidente? Quer dizer que, se numa balada houver uma multidão de gente, está liberado entrar assim atrás de uma mulher? É essa a desculpa?
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15:07
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Povo brasileiro, cuidado! Quando os corredores estiverem lotados aqui, e o Deputado Márcio Jerry estiver passando, ele está dizendo que pode fazer isso com vocês! O argumento é o de que estava lotado. Ele não podia falar a 30 centímetros, a 50 centímetros, a 1 metro de distância ou falar com outro homem? Mas ele chega assim por trás de uma Deputada conservadora e de direita!
Vejam a que ponto chegamos! Vocês nos acusam de machistas. É o machismo do bem agora? Duas mulheres estavam conversando, discutindo, ou seja lá o que for. Duas mulheres estavam ali tratando sobre um assunto. Aí chega um homem assim por trás. Que exemplo a Câmara dos Deputados vai dar para todo o Brasil?
Agora, saiba, povo brasileiro: daqui a pouco, os mesmos Parlamentares que vão votar pela não admissibilidade, ou pelo menos pela continuidade do processo no Conselho de Ética — eu nem estou falando em perda de mandato —, nem isso vão fazer! Aí, daqui a pouco, vão estar lá no Plenário, segurando cartazes dizendo: "Em defesa das mulheres". É "não" é "não"; é "Respeite o meu espaço"; é um risquinho de um "x" na mão; "é um abuso"; "mexeu com uma, mexeu com todas"; a empresa tem que ter a política da defesa da mulher; é a defesa da mulher na política.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Presidente, é uma abordagem...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos, Deputado!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Nesse mesmo dia, o Deputado Gilvan da Federal avançou para cima de mim e ameaçou brigar comigo lá fora.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Cale a boca que eu estou com a palavra!
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Na mesma sessão, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, está terminando!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E eu vou ficar sendo interrompido toda hora?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, está assegurada a palavra a V.Exa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo 30 segundos ao Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É, Sr. Presidente, já são mais de 15 horas, mas o assunto merece ir aqui até mais de 10 horas da noite, até meia-noite.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É que já há outra Comissão.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não foram dados os 30 segundos. Então, eu pediria mais 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que deem 1 minuto ao Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
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15:11
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Agora, imaginem se eu chego e faço isso aqui, essa mesma abordagem em qualquer uma das Deputadas do PT, do PCdoB, do PSOL, do PSB, seja lá o que for! Imaginem o Deputado Eduardo Bolsonaro tendo essa abordagem com a Deputada Maria do Rosário! Imaginem o Deputado Nikolas Ferreira tendo essa abordagem com a Deputada Tabata Amaral! Nem no Conselho de Ética ficaria, estaria lá no Supremo. O que eu estou pedindo é coerência, coerência!
Eu me coloquei no lugar do seu marido naquele momento. E foi por isso que eu fui o primeiro a postar. Eu nem imagino o que passou na cabeça dele, em achar que a sua esposa está em um lugar seguro, e vem um Deputado do Partido Comunista abordá-la dessa maneira.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Como houve pedido de vista do Deputado Delegado Ramagem, concedo o pedido de vista. Serão concedidos 2 dias úteis.
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