Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
(Reunião para Tomada de Depoimento (semipresencial))
Em 12 de Julho de 2023 (Quarta-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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13:19
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Informo que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição de todos na página da Comissão na Internet.
Informo que a oitiva ocorrerá por meio de videoconferência, conforme autorizado regularmente pelo juiz da Seção de Execução Penal de Catanduvas, por meio da decisão do dia 10 de julho de 2023, no Evento nº 51.
Excelentíssimo Sr. Relator Ricardo Silva, por meio de V.Exa. cumprimento os demais membros desta ilustre Comissão.
Prezados, inicialmente, quero esclarecer o caminho percorrido até aqui e o porquê de existir esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pirâmides financeiras. Em 2015 propus um projeto de lei para regulamentar o mercado de criptoeconomia. Era um assunto novo, mas já entendia que havia muitas pessoas começando a investir em moedas digitais. Ao contrário do senso comum, uma parcela dessas pessoas era e ainda é de trabalhadores, de pessoas que vivem de seus salários. Esse projeto de lei agora é a Lei nº 14.478, o marco regulatório da criptoeconomia, sancionada em 2022.
Cabe esclarecer a todos que venham a ser convidados ou convocados, ou que recebam pedidos de requerimentos ou requisições, que a presente Comissão vai além do caráter de busca de indícios de autoria de crimes de pirâmides com criptomoedas, haja vista os poderes a nós conferidos pela Constituição da República.
Conforme a Constituição, as CPIs dão-nos a ferramenta para que, diante de algum clamor social, possamos nós Parlamentares atuar como órgão inquisitório. Porém, nossa missão à frente desta Comissão vai mais além: pela transparência e pela via democrática, vamos buscar um pilar pedagógico, ou seja, demonstrar à população lesada por algum acontecimento ou àquele que desejar investir nesse que é um mercado seguro que é preciso informação para não cair em armadilhas, além de prevenir o povo de que existem fatos que podem prejudicá-lo financeira e economicamente.
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13:23
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Por óbvio, esta CPI tem como foco principal esclarecer eventuais crimes cometidos contra o investidor brasileiro, principalmente os vulneráveis, que venderam a casa, ou que deixaram de investir no tratamento de uma pessoa da família, ou que, em alguns casos, até se suicidaram diante da ruína, em busca de rendimentos acima da média. Esta CPI também pretende explicar a esses vulneráveis que ganhos astronômicos em investimentos não são viáveis e devem obedecer aos rigores dos órgãos de controle.
Na verdade, esta é a nossa maior preocupação: pessoas honestas depositaram seus sonhos e seus salários em empresas que nada têm a ver com esse mercado seguro, mas que se utilizaram e ainda se utilizam dele para cometer crimes no País.
Ao sócio e CEO da empresa GAS Consultoria e Tecnologia, o Sr. Glaidson Acácio dos Santos, e a todos que tiveram ou têm qualquer relação com essa empresa, quero deixar claro que, primeiro, quando começamos a estudar o projeto de lei que deu origem à lei do marco regulatório, não se ouvia falar em pirâmides financeiras com criptomoedas; segundo, esta CPI não foi instalada por causa da GAS ou de qualquer outra empresa específica — ocorre que, durante o nosso trabalho, fomos recebendo muitas denúncias de ilícitos, o que nos chamou atenção —; terceiro, o Sr. Glaidson não é o primeiro que operou esse mercado e não é o líder desse mercado; quarto, esta CPI não fará perseguição ou direcionamento, não há querelas pessoais. Não nos cabe fazer julgamento. Para isso existem poderes que exercem esse papel.
Por último, e não menos importante, informo que, ao final, esta Comissão terá o papel fundamental de apresentar propostas para que haja uma melhoria na legislação, proporcionando maior segurança jurídica e econômica nesse mercado em que, friso, acredito e sempre acreditei, e de que sou incentivador, porque creio que ele possa gerar oportunidade para todos que decidam dele participar de forma lícita.
Nos termos legais e conforme decisão judicial, informo ao depoente que será ouvido na qualidade de investigado, que lhe é assegurado o direito de assistência por advogado durante a oitiva; que lhe é assegurado o direito de não comparecer ou participar da oitiva; que lhe é assegurado o direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe possam incriminar.
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13:27
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Ele se encontra. E o senhor vai ser assistido por qual advogado? Pelo Sr. David Augusto?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Está bem. O senhor vai ser assistido pelo Sr. David Augusto Cardoso, OAB/RJ 114, que apresentou a procuração e se encontra presencialmente na sala de audiência da Comissão. E qual a qualificação da doutora, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual o registro da OAB, doutora?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Dra. Letícia, a senhora teve audiência reservada com o depoente antes da audiência?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a presteza ao Juízo da Seção Judiciária do Paraná, Seção de Execução Penal de Catanduvas, que possibilitou a presente oitiva.
Em segundo lugar, eu gostaria de esclarecer ao Sr. Glaidson Acácio dos Santos, na forma da decisão judicial e da Constituição Federal, que o senhor tem o direito de permanecer calado diante desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu gostaria de alertá-lo, entretanto, que esta é uma oportunidade ímpar de o senhor explicar aos milhares de investidores da GAS a sua versão dos fatos. Caso não tenha interesse em falar a esta CPI, esta audiência será encerrada e não reagendaremos outra data.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Sr. Deputado, os clientes da GAS conhecem a idoneidade da GAS Consultoria e conhecem a idoneidade da minha pessoa. Falar aos clientes da GAS é chover no molhado. Eles sabem muito bem, perfeitamente, quem é a GAS Consultoria, mas eu gostaria da orientação do Dr. David Augusto, do que ele acha: se eu me reservo em silêncio ou se eu falo para os clientes, já que o senhor colocou, Sr. Deputado, que eu não terei outra oportunidade e será cancelada a CPI. Nesse caso, fica inviável.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu queria fazer o convite ao Dr. David Augusto Cardoso a sentar-se à mesa para que possa orientá-lo junto com a doutora constituída presencialmente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Glaidson Acácio, eu quero informar que o senhor aqui, além de contar com a participação da sociedade civil, está no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a participação de diversos Deputados que fazem parte da CPI que trata de pirâmide financeira com criptomoedas.
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13:31
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O SR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Relator, demais componentes desta egrégia Comissão Parlamentar.
Primeiramente, quero dizer que nós tivemos um contratempo na representação do Glaidson e apresentamos uma procuração a esta Comissão no dia 3 de julho, via e-mail — no e-mail oficial da Comissão —, e não conseguimos ter previamente esse contato direto com ele. Ontem nós fomos surpreendidos pelas matérias da imprensa com relação a isso. Nós apresentamos uma procuração específica a esta Comissão, como diz o mandamento legal, e não tivemos essa oportunidade.
Então, quero dizer aos senhores que hoje eu não tive a oportunidade nem de tomar conhecimento do que está encartado, do que nos foi apresentado na data de ontem. Somente ontem, ao meio-dia, foi apresentado esse e-mail. Portanto, nós não tivemos a oportunidade de tomar conhecimento.
No exercício da ampla defesa e do contraditório, que são princípios constitucionais, a defesa pediu o adiamento desta reunião. Sei que nós não estamos aqui para tumultuar o trabalho — sabemos do trabalho sério de V.Exa. e da Comissão —, mas fica inviável podermos prosseguir com o depoimento dessa forma. Nós primeiro queríamos tomar conhecimento da acusação, do que está encartado nos autos. Na verdade, o Glaidson está sendo convocado na condição de acusado. Então, nessa condição, nós primeiro queríamos tomar conhecimento. Por isso, nós pedimos acesso pessoal ao Glaidson antes, inclusive se haveria algum meio, por videoconferência, no qual nós pudéssemos orientá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Para informação do Dr. David Augusto, só existe um equívoco. O juiz informou quem está constituído nos autos e entregou à defesa, na hora de expedir aqui, para que o Sr. Glaidson faça o depoimento. Então, há algum problema jurídico da defesa dos senhores. Havia outra advogada constituída para defesa quando o juiz teve a oportunidade de expedir a informação.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Posso fazer uma sugestão?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Dr. David Augusto, desculpe-me interrompê-lo! É claro que esse problema de defesa, de contratempo com advogado, os senhores têm que resolver com o Sr. Glaidson Acácio.
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13:35
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A questão é simples e objetiva: temos aqui um conjunto de Deputados, a imprensa nacional está toda presente, a reunião está sendo transmitida pela tevê da Câmara dos Deputados, o Relator está presente. Temos a oportunidade de escutar o Sr. Glaidson Acácio no processo em que ele é investigado para falar para quem faz a legislação brasileira na Câmara dos Deputados, para os Deputados, para ele poder explicar à população brasileira o que aconteceu, a sua versão dos fatos, sem nenhum prejulgamento de nenhum Parlamentar, com o apoio da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da CVM, para que ele possa se explicar. Cabe a ele responder se quer falar ou se ele não quer fazer uso da palavra. É simples, objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Com a palavra o Relator, Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, nobres Deputados, primeiro, quero dizer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial me referir à defesa do Sr. Glaidson Acácio dos Santos, e ao Sr. Glaidson, que este é um órgão de investigação. Os advogados certamente têm conhecimento dos fatos que são imputados ao Sr. Glaidson, os demais procedimentos que estão em aberto perante a polícia, perante o Ministério Público.
Faço uma sugestão aqui, Sr. Presidente, respeitando o princípio da não incriminação, para que o Sr. Glaidson, junto com seu advogado, ouça os questionamentos dos Parlamentares. Ele poderá analisar aquilo que convém a ele responder ou não, já que ele está amparado por uma decisão judicial que garante a ele o direito de não se incriminar, que é um direito previsto na Constituição brasileira, para que pelo menos ele possa exercer o seu direito à defesa perante o Brasil.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário de outros órgãos de investigação, é uma Comissão que está aberta, com representantes do povo brasileiro, com a população brasileira inteira acompanhando este momento. Então, sugiro à defesa, se entender por bem — é apenas uma sugestão, claro —, que o Sr. Glaidson possa exercer nesta Comissão o seu direito à defesa. Se ele entender que algo não queira responder, ele apenas mantém naquela pergunta em específico o direito ao silêncio. É a sugestão que dou.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só para esclarecimento a todos que estão participando da audiência pública: existe uma desinformação da defesa. A convocação já está aprovada há algum tempo e o senhor tem ciência de que existe uma CPI em curso no Congresso Nacional e que há requerimento aprovado de convocação para o seu cliente. E aí cabe à Câmara — e não é só um requerimento — marcar a data, conforme decisão pelo juízo da oitiva. Então, não pode alegar desconhecimento ou falta de informação, porque, deixo claro, se existe um desconhecimento ou uma falta de informação, existe desconhecimento do processo legal do que é uma CPI no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Só para simplificar.
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13:39
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O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Sr. Deputado, gostaria, se o senhor pudesse, se fosse possível, obviamente, de 10 minutos em uma sala virtual com o Dr. David, para que eu pudesse retornar e aproveitar o ensejo de responder para a imprensa brasileira e para os clientes que já sabem da verdadeira história da GAS.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Glaidson Acácio, não vejo nenhum problema, até porque é a defesa que vai assisti-lo. Só vou fazer uma consultoria jurídica à nossa equipe para ver se tem algum problema legal.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Só temos que ver como se daria no sistema. Eu não sei se a estrutura da penitenciária teria...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Se estiver toda a situação legal, não vejo nenhum problema, Sr. Glaidson Acácio.
Para orientação do investigado, é a oportunidade de o senhor responder a perguntas relativas ao funcionamento da operação que a GAS Consultoria tinha no País. Então, acho que é uma oportunidade de se explicar. Esta é a oportunidade de o senhor colocar isso à população brasileira e aos órgãos competentes que também participam da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Informo que está suspensa, pelo tempo de 10 minutos, a nossa CPI.
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13:43
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(A reunião é suspensa.)
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14:07
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Garantida ao Sr. Glaidson entrevista reservada com os advogados constituídos, informo que, além deste investigado, foram aprovados outros requerimentos de convocação sobre o mesmo caso da GAS.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Glaidson, farei algumas perguntas. Tentarei ser o mais direto possível. Entenda que, pelo Direito brasileiro, sempre que um investigado presta depoimento perante a autoridade de investigação, é oportunidade não de acusação, é oportunidade de defesa. Tanto é que a Constituição assegura ao senhor as garantias todas de não se incriminar. O senhor não é obrigado a se incriminar. Então, o senhor pode responder de forma a exercer o seu amplo direito de defesa, para esclarecer aquilo que acha que deve esclarecer. O senhor é de uma família humilde, Sr. Glaidson. Seu primeiro endereço foi na Praia do Siqueira, bairro de pescadores artesanais em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. É isso, Sr. Glaidson?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Então, me informe, por favor.
A SRA. LETÍCIA FARAH LOPES - Excelência, pela ordem, só para ficar registrado: a procuradora que tem a procuração dos autos e também tinha a garantia da oitiva está em viagem e não pôde orientar seu cliente, o Glaidson, nem ter a entrevista reservada com ele. Então, que fique claro que qualquer decisão de manutenção do silêncio dele é baseada inclusive na falta de orientação jurídica da única patrona constituída que poderia acompanhar os autos. O Dr. David, que estaria a distância, também deveria ter se encontrado juridicamente com seu cliente de forma anterior. Como não houve essa questão, qualquer decisão do Glaidson de permanecer em silêncio é baseada até mesmo nos poderes constituídos aos autos e na reunião com seus advogados por telefone.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Doutora, isso já está esclarecido. Quando ele não se sentir confortável para responder uma pergunta, pode permanecer em silêncio.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, eu peço, com o devido respeito aos advogados, que, feita a pergunta e assegurado tudo o que a Constituição garante ao investigado, que não haja interrupções, por favor. Sr. Glaidson, fale, por favor, da sua origem e da origem da sua família, fale de onde o senhor veio, fale aquilo que quiser sobre a sua origem humilde.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Claro, claro! Minha origem é humilde, minha origem é simples, na verdade. Costumo dizer que nasci em berço de madeira sem verniz, sem oportunidade. Comecei a rodar a vida, fui garçom, fui pintor, fui ajudante de pedreiro, tive diversos trabalhos na vida. Tenho origem simples. Esse endereço que o senhor mencionou, Exmo. Relator, é o endereço um dos quais eu vivi, nesse endereço, mas não foi o meu primeiro endereço. Eu tive diversos endereços. Se eu for falar aqui o endereço... O senhor pegou esse endereço como algo simbólico, obviamente. Entretanto, eu tenho diversos endereços. Mas eu entendo perfeitamente a linha de raciocínio de V.Exa. em colocar um dos endereços nos quais eu cheguei a viver.
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14:11
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Tendo em vista suas atividades empresariais, Sr. Glaidson, eu posso supor que V.Sa. é especialista em moedas virtuais. Vamos agora abordar um pouco isso. Quando um agente de investimentos oferece uma ação de uma empresa para um investidor, ele explica o comportamento histórico do preço das ações — é isso o que nós esperamos —, os fundamentos econômicos e financeiros da empresa, o histórico da gestão da empresa, vantagens comparativas com empresas semelhantes, entre outras informações. Considerando as suas atividades empresariais, com base em quais critérios o senhor sugeria o investimento em ativos virtuais?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Na verdade, os clientes da GAS não faziam investimento em criptoativos. Eles terceirizavam a equipe de traders da GAS. A nossa equipe, nosso time de traders, eles tinham o criptoativo e eles faziam as operações. Então, é diferente de a pessoa comprar o criptoativo. Eu não sei se o senhor tem bitcoin ou ethereum, mas se o senhor tiver e ele estiver off-line, numa carteira off-line, o senhor é o seu próprio banco, o senhor tem o seu próprio criptoativo. Isso é uma coisa. Por isso, na consultoria, as pessoas recebiam orientações para se libertarem economicamente e andarem com a própria perna; não apenas terceirizar o serviço da GAS, mas comprar o bitcoin e guardar na sua carteira para vender em longo prazo. Quando falo longo prazo, eu estou falando de 8 anos a 12 anos. Mas geralmente as pessoas vendiam com 4 anos ou 5 anos, já tinham um retorno muito bom, independentemente de terceirizar os serviços da empresa. Terceirizar o serviço da empresa é uma coisa. Só como exemplo, Exmo. Relator, o senhor sabe dirigir um automóvel, mas é o mecânico da concessionária que entende do motor, do automóvel do senhor. As pessoas que terceirizavam nosso serviço, e irão terceirizar futuramente, com a nova regulamentação que agora nós temos, as pessoas que vão terceirizar o nosso serviço, elas não vão ter o criptoativo. Elas vão ter a terceirização de um serviço de uma equipe de traders. É diferente de a pessoa comprar o bitcoin, guardar na sua carteira off-line e vender daqui a 8 anos. Obviamente, em cima da moeda fiduciária, ela vai ter um retorno surreal. Ela poderia fazer isso. Inclusive, eu comprava as carteiras digitais e revendia, eu comprava e revendia para os clientes. Eu fazia esse papel também dentro do meu escritório. Eu comprava as carteiras, e as pessoas que queriam comprar o seu bitcoin em uma plataforma onde é negociada compra e venda, poderiam também fazer isso. Eu orientava...
Inclusive, afirmava e afirmo com todas as letras que ela tem um retorno maior comprando o bitcoin e guardando, e vendendo daqui a 8 anos a 12 anos, do que terceirizando o serviço da minha empresa.
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Mas alguém vai pensar e dizer: "Então, por que terceirizar o serviço da empresa?" Porque existem pessoas que têm um custo fixo da vida dela e têm outros tipos de compromissos que não podem esperar 8 anos, 12 anos. Aí, entra a terceirização da equipe de traders. Mas obviamente, como sabemos, é muito conhecido no mercado este ditado: nunca se colocar todos os ovos em um cesto apenas. Temos que diversificar. Então, ela poderia terceirizar os serviços da equipe de traders e ela também poderia comprar o ativo e fazer o holder, que é comprar e deixar ali, amarradinho, para vender daqui a 4 anos, 5 anos. Ela vai ter um retorno muito maior do que terceirizar a equipe de traders da minha empresa.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Nesse sentido, Sr. Glaidson, de que forma V.Sa. esclarecia, ou a sua empresa, os investidores em moedas virtuais sobre os riscos envolvidos nesse tipo de operação? E também se os investidores eram atualizados sobre a valorização ou a desvalorização dos seus ativos. Se sim, de que maneira e com que frequência? E aqui, Sr. Glaidson, quero apenas explicar para o senhor que não se incomode com perguntas que pareçam, talvez, simplórias ou repetidas, porque é importante que o senhor tenha a oportunidade, até de forma simples e didática, de explicar o funcionamento disso tudo. Então, os investidores eram atualizados sobre essa valorização, desvalorização? Isso era de responsabilidade do senhor e de sua empresa?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Muito bem, boa pergunta. Eu sou Flamengo. Eu estou falando hoje, no dia 12 de julho: sou Flamengo. Eu não vou trocar de time. Os senhores sabem que eu sou Flamengo. Quando a pessoa recebia a nossa mentoria, a nossa consultoria, ela sabia que ela tinha que ter o aplicativo — ela baixava o aplicativo para acompanhar. Só que ela não ficava acompanhando semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, porque ela sabia que iria vender só daqui a 4 anos, 5 anos. Existe um evento dentro da blockchain, do bitcoin, que se chama halving. A emissão de criptoativos, principalmente, é claro, obviamente, do bitcoin, a emissão do bitcoin cai pela metade. Então, isso gera ali uma escassez da procura e da oferta. Todo mundo sabe disso, é o bê-á-bá da economia. A pessoa que chegava até o escritório e recebia uma consultoria privada... Não era uma consultoria de oferta pública, até porque eu tive a oportunidade, o privilégio de conversar com diversos funcionários da CVM. Inclusive, alguns deles são clientes da GAS, são pessoas normais e terceirizavam os serviços da GAS, compraram a sua cold wallet, a sua carteira fria, a sua carteira digital. Off fria que eu falo é off-line, porque não está conectada à Internet. Então, é o termo que se usa é carteira fria.
Nada de algo frio como se fosse ilegal ou criminoso, nada disso, mas a carteira era off-line, para ficar claro, e os clientes, na consultoria, já sabiam que a valorização do criptoativo é surreal, oscila muito. Então, para ela fazer o holder, ela vai comprar para vender daqui a 4 anos, 5 anos. Embora ela tenha um aplicativo para ficar vendo a cotação do bitcoin, ela não vai ficar desesperada quando o bitcoin sair de 68 mil dólares e for para 15 mil dólares, como aconteceu agora, no último ciclo de alta. Nós estamos terminando agora o inverno cripto e estaremos entrando novamente no ciclo de alta no ano que vem. No ano que vem, a partir deste mesmo mês, no mês sete, começa o ciclo de alta. Então, ela sabe que o mercado vive de ciclo de alta, de ciclo de baixa. Em um linguajar do ecossistema de criptoativos, fala-se muito em mercado de inverno, que o mercado está no inverno. Mas a minha empresa opera no mercado de inverno, opera no mercado de ciclo de alta, no ciclo de baixa, porque a nossa equipe de traders é de pessoas que têm a capacidade para poder fazer as suas operações, Exmo. Sr. Relator. O cliente que comprava o bitcoin, comprava por si só. Eu orientava uma plataforma ou outra plataforma nacional, como existem várias plataformas nacionais. Eu orientava: "Olha, compre o ativo e venda só daqui a 4 anos, 5 anos, que você vai ter um retorno muito bom. Agora, vendendo daqui a 8 anos a 12 anos, o retorno vai ser muito melhor". Então, eu fazia isso não publicamente, porque a CVM, não diretores, mas alguns funcionários da CVM falaram comigo: "Olha, a sua consultoria tem que ser privada, de porta fechada, para não caracterizar contrato coletivo". Então, eu trabalhava dentro das quatro linhas, respeitando para não fugir daquilo sobre que eu tinha sido orientado, inclusive aí em Brasília, por colegas que falaram comigo, com respeito à oferta pública, para não fazer oferta pública. E eu não fiz aqui nenhum tipo de oferta pública. A minha empresa cresceu de forma simples, foi crescendo de forma sólida, mas sem fazer oferta pública, até porque a melhor propaganda, Excelentíssimo, vamos ser bem francos, a melhor propaganda é o resultado do que falar por si só.
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Bom, eu farei perguntas agora bem diretas ao senhor e, se for possível também, pedirei, a partir dessas perguntas, respostas também diretas, Sr. Glaidson, para aqui entendermos, fazermos um entendimento mais rápido, até porque há muitos colegas Deputados querendo perguntar também. Como era feita a divulgação da GAS? O senhor se utilizava de celebridades ou de influenciadores digitais também para fazer o marketing da empresa? Como era isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Quem era o público-alvo da GAS e como ocorria a captação desses clientes?
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual destinação era dada aos recursos captados pela GAS? Os recursos eram imediatamente aplicados em criptoativos ou parte deles era mantida em aplicações bancárias tradicionais, valores mobiliários ou mesmo em espécie? O senhor já falou mais ou menos sobre isso, apenas me diga de forma objetiva, se for possível.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Apenas criptoativos?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Era transformado em criptoativos. As aplicações que eu, Glaidson, pessoa física, tenho com os bancos é o meu relacionamento como cliente do banco que eu tinha, pessoa física. Agora, a GAS Consultoria, pessoa jurídica, com recurso de terceiro, que terceirizava o serviço dos traders, era transformado em criptoativo. A questão de dinheiro em espécie, nós, as pessoas que vinham com dinheiro em espécie, nós transformávamos o dinheiro em espécie em criptoativos e esperávamos o momento certo para transformar. Como eu falei para o senhor, nós sabemos muito bem o ciclo de alta e o ciclo de baixa. E nós transformamos esse dinheiro em espécie em criptoativo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Havia um contrato que disciplinasse essa relação entre a GAS e os seus investidores?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Um contrato muito explícito, explicando que o contrato era inviolável, irrevogável por causa do risco do mercado. Como assim risco? O risco da volatilidade do mercado. O mercado é muito volátil. Então, nós tínhamos que ter uma estratégia contratual para, depois, ter uma estratégia operacional. Eu não posso operar, Exmo. Deputado, com o dinheiro do senhor, da família do senhor, dos amigos do senhor e de outros colegas Deputados que estão me ouvindo. Eu não posso operar deixando esse contrato em aberto, porque eu tenho uma responsabilidade, uma estratégia operacional que requer muito cuidado com os recursos do senhor e dos seus colegas que estão me ouvindo. Eu não posso fazer um contrato, deixar aberto. Por exemplo, da noite para o dia, o senhor fala assim: "Morreu o Totó". Deus me livre e guarde. Aí o senhor precisa do enterro do cãozinho do senhor. Aí o senhor precisa fazer um resgate. Eu estou em posição trade, eu estou com condição aberta para alavancar. Isso vai gerar um prejuízo imenso, incalculável.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Além de relação com os investidores, eu vou perguntar ao senhor sobre a sua relação com políticos. E o senhor fique à vontade para falar, porque eu acho que esta é uma oportunidade importante que o senhor tem para relatar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O senhor chegou a assessorar políticos, religiosos e artistas em seus investimentos em moeda virtual? Esses atores buscavam... O senhor já suspeitou que alguém poderia tentar utilizar os serviços do senhor para ocultar algum valor, algum patrimônio? O senhor acredita que isso possa ter acontecido? E das suas relações também. Se o senhor quiser citar nomes, fique à vontade.
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O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Olha, sendo bem sincero, bem franco com o senhor, todas as pessoas que terceirizavam o nosso serviço, elas tinham que preencher a ficha de cadastramento. No momento em que se preenche a ficha de cadastramento, sabe-se se tem político, artista, algum jogador, uma pessoa famosa ou não. Quando o senhor fala de político, os meus olhos são bons para os políticos brasileiros, porque desde pequeno eu aprendi a respeitar os políticos da nossa Nação. Mas os meus olhos são bons. Agora, se os políticos terceirizavam o meu serviço com recurso compatível, obviamente, com o salário, eles terceirizavam sem o meu consentimento, porque, com o meu consentimento, eu particularmente nunca estive presente em nenhuma reunião, nenhum jantar, fazendo uma consultoria para os políticos.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor acha que o senhor já foi usado por alguém que quisesse cometer crimes, ainda que, como o senhor está dizendo, sem o consentimento de V.Sa.? O senhor acha que o senhor já foi utilizado por pessoas que praticaram crimes, como lavagem de dinheiro, como ocultação de patrimônio?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Em quanto o senhor estima o valor do patrimônio da GAS Consultoria?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - O patrimônio, isso aí é parte dos contadores. Então, eu não vou responder, porque eu estou em custódia do Estado vai fazer 2 anos mês que vem. Hoje é dia 12. Daqui a 40 dias, dia 25 de agosto... Daqui a 43 dias, eu vou completar 2 anos em custódia do Estado e eu não poderia responder isso para o senhor, até porque é a parte dos contadores. O senhor me entende?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Qual era, ou qual é, a sua relação com a empresa Kastelokódigo Unipessoal Ltda.? E como o senhor assinou a alteração contratual de sua empresa EYD Investment, em 26 de agosto de 2021?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor teria alguma informação que possa contribuir com esta Comissão sobre isso?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Há, ou havia, a GAS Consultoria em Portugal? Em outros países? Como se davam as operações em tais locais?
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O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor acredita que é possível retomar as atividades da GAS Consultoria?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Perfeitamente, até porque foram sequestrados os criptoativos na operação da Polícia Federal, no dia 25, sem a GAS atrasar nenhum pagamento em 9 anos e 4 meses. Eu gostaria de deixar bem claro para as autoridades, para os Srs. Deputados que estão me ouvindo, para as Sras. Deputadas que estão me ouvindo: a GAS, em 9 anos e 4 meses, nunca atrasou 1 mês, 1 dia — 1 dia. Nós sempre pagamos adiantado aos nossos clientes. Então, quando o senhor fala em retomar, a GAS pode retomar perfeitamente, é claro, desbloqueando o que está na Binance, na "Bainance", — uns falam "Bainance", outros pronunciam "Binance", em português. Uns dizem "Bainance", outros dizem "Binance". Não difere nada. Mas, desbloqueando o que está bloqueado na Binance e nas outras plataformas de negociações de criptoativo, de compra e venda, a GAS, pegando o que foi sequestrado pela Polícia Federal, volta às suas atividades. Agora que o órgão regulador é o Banco Central, nós temos toda condição de retornar à nossa atividade, excelentíssimo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Eu já vou chegar ao final, Sr. Glaidson. O senhor se referiu à Binance — ou "Bainance", como preferem. Com quais outras instituições ou agências o senhor manteve relações ou mantém investimentos?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Aqui em minhas mãos, não.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - O Dr. David pode passar para o senhor o contrato, porque nós temos operações em outras plataformas. Elas estão no contrato. Como eu estou há 2 anos custodiado pelo Estado, agora na unidade federal aqui em Catanduvas, me fogem da memória as outras plataformas, as outras exchanges com que a GAS operava.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor pode informar, de cabeça — sei que o senhor alega que está há 2 anos recluso, enfim —, quem são ou foram os dez maiores investidores captados ou trabalhados pela GAS?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. O senhor falaria, talvez não numa sessão pública, mas reservada — até porque a Comissão pode quebrar sigilos? Eu entendo a preocupação do senhor, mas o senhor passaria em reservado, na condição de sigilo, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Glaidson?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não passaria, porque as pessoas... Não vou expor os clientes. Alguns clientes não gostariam de ser expostos, pelos valores que eles têm comigo, com a GAS. São clientes que têm valores consideráveis. O senhor fala em 10; eu falaria em uns 20 clientes ou uns 40 clientes com recursos fora do padrão da sociedade brasileira. Então, não é conveniente eu falar os valores dessas pessoas, até porque essas pessoas depositaram a confiança delas na minha expertise em criptoativo.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Glaidson, eu agradeço as suas respostas.
Eu teria muitas outras perguntas para fazer ainda, mas, em respeito ao Plenário que aqui está — muitos colegas Deputados têm questionamentos também — e também ao Presidente, eu me dou, neste momento, por satisfeito e devolvo a palavra ao nosso Presidente, o Deputado Aureo Ribeiro.
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14:35
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço ao nosso Relator Ricardo Silva e faço agora as minhas perguntas.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Quando o cliente chegava com dinheiro vivo, dinheiro em espécie, Sr. Exmo. Presidente, nós convertíamos esse dinheiro em criptoativo, mas ele tinha que assinar um termo de responsabilidade, para que eu pudesse, futuramente, se acontecesse algum tipo de problema, provar a origem do recurso, se a origem do recurso tem CPF ou CNPJ.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em quais bancos e quais contas a GAS depositava os valores arrecadados dos clientes?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Repetirei.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Vamos lá. Está me escutando bem?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em quais bancos e quais contas a GAS depositava os valores arrecadados dos clientes? Pode disponibilizar todas as contas a esta CPI?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Os criptoativos eram adquiridos em quais corretoras?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Sr. Deputado, Sr. Exmo. Presidente Deputado, existem formas de comprar criptoativos via P2P ou P2P, em português — de pessoa para pessoa. Então, quando a pessoa... Suponhamos que o senhor é um empresário e o senhor tem 3 ou 10 bitcoins na carteira, no celular do senhor, e eu tenho esse dinheiro em espécie. O senhor está, por exemplo, em São Paulo, e eu estou, por exemplo, em Cabo Frio. E o senhor fala: "Olha, tem mais um amigo aqui que tem mais 10 bitcoins e gostaria de vender, de negociar". Então, era possível, sim, eu sair de Cabo Frio — no caso, as pessoas responsáveis que trabalhavam justamente para fazer a venda e a compra —, do escritório, e ir até o senhor, por exemplo, em São Paulo, e comprar os 10 bitcoins do senhor, mais os 10 bitcoins do amigo do senhor, também, que é empresário. Eu entregava o dinheiro e recebia os bitcoins do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Esses criptoativos eram custodiados nas próprias corretoras ou a GAS mantinha carteiras próprias?
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14:39
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O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - É um meio-termo, excelentíssimo. É um meio-termo. Por quê? Não se opera com toda a capital das pessoas. Então, tinha criptoativo que nós fazíamos masternode. O que é masternode? É como se eu fosse colocar várias criptomoedas numa canastra, num cesto, e ganhasse recompensa por manter essas criptomoedas. É um ativo de mineração. Masternode, por exemplo, da (ininteligível). Com o masternode da (ininteligível), quanto mais tempo eu passo, obviamente, com o node ali, eu vou ganhando recompensa da tesouraria, eu vou ganhando mais criptoativo, embora ela oscile. Mas eu vou estar ganhando mais e mais criptoativo. Quanto mais masternodes eu tiver, mais criptoativo eu estou ganhando. A estratégia operacional depende, como eu falei, da estratégia contratual. Então, uma coisa depende da outra. A quantidade de criptoativo que se opera nas plataformas é uma quantidade, e a quantidade que fica off-line, numa stablecoin, que é um criptoativo estável — o nome já diz: stable é estável —, não tem variações. Nessa stablecoin, pareada no dólar, ela não oscila. Nesse caso, uma grande quantidade dela foi apreendida pela Polícia Federal do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pode disponibilizar todas essas carteiras próprias e informar em quais corretoras eram custodiados os criptoativos?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual era a média de retorno mensal fixo que a GAS entregava aos investidores?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Com estratégia operacional, perdão, com estratégia contratual, para se fazer uma estratégia operacional irresponsável, o contrato era inviolável por 24 meses ou por 36 meses. Sendo assim, a nossa empresa não pagava em criptoativo. A pessoa não tem criptoativo. Ela terceirizou o nosso serviço com moeda corrente. Então, ela recebia, em moeda corrente, 10% em cima da moeda corrente. O bitcoin se valorizou muito ou bitcoin se desvalorizou? Isso aí não interferia no que ela recebia mensalmente. Era em cima da moeda corrente do nosso País que a pessoa recebia.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais eram as garantias que os investidores tinham dos investimentos efetivados?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - A primeira garantia que eles tinham, Exmo. Sr. Presidente, era a experiência que nós temos no mercado. Mas garantias reais, conforme os bancos oferecem... As pessoas não tinham garantias reais, conforme os bancos oferecem. A nossa empresa tinha a garantia da experiência.
Algumas pessoas ficavam receosas, não terceirizavam o serviço da GAS, mas compravam a carteira dela para guardar os seus bitcoins off-line. Ela recebia a consultoria e ia embora satisfeita. Mas deixar alguma garantia real com os clientes da GAS... A GAS não tinha nenhuma garantia para poder deixar com as pessoas, até porque o mercado de criptoativo é um mercado muito novo. Nós, com muita experiência nesse mercado muito novo, tínhamos ali experiência de sobra, e temos experiência de sobra, para operar com o recurso (ininteligível).
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14:43
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O ora investigado e a sua esposa, Mirelis, assinavam notas promissórias e entregavam aos investidores?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - No caso de recebimento de valores em dinheiro, em espécie, eram depositados nas contas ou eram entregues aos investidores como forma de saque dos investidores?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A empresa tinha autorização da CVM — Comissão de Valores Mobiliários para operar no mercado financeiro?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A GAS possuía ou possui fundos suficientes para arcar com os valores investidos e tinha saúde financeira capaz de arcar com os contratos de todos os investidores?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Possui a relação de todos os contratos firmados com os investidores para disponibilizar a esta CPI?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não vou expor os clientes. Eu chamo de clientes. O senhor chama de investidores, mas eu chamo de clientes, porque eles não estão investindo, eles estão terceirizando um serviço. Quando terceiriza um serviço, não é investidor, é cliente, porque investidor é aquele que compra o criptoativo e guarda na sua carteira, na sua cold wallet. Então, eu estou chamando de clientes. Os clientes da GAS, sim, têm... Eu tenho o contrato de todos, e eles têm um contrato com a GAS. Por isso, no começo, eu falei que falar para os clientes da GAS, explicar sobre a GAS para os clientes da GAS é chover no molhado, porque eles já conhecem muito bem a história da GAS.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Existe alguma forma de elaboração de um cronograma para o pagamento aos investidores, em especial aqueles vulneráveis, que venderam seus imóveis ou deixaram de pagar tratamento médico de algum familiar acreditando na rentabilidade de 10% ao mês?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Excelentíssima pergunta! Sr. Presidente, pessoas, como o senhor bem colocou lá no começo desta CPI, se suicidaram;
pessoas deixaram de pagar os seus tratamentos médicos, tudo por causa da paralisação pela Polícia Federal, que causou essa catástrofe, esse desastre, que deixou várias pessoas em situações de vulnerabilidade. Eu gostaria de dizer para o senhor que nós temos o recurso, mas o recurso está na mão da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro.
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14:47
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Existiam ou existem ainda outras pessoas que operavam a GAS no País ou fora do País com contratos firmados?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Existiam ou existem ainda outras pessoas que operavam a GAS no País ou fora do País com contratos firmados?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A GAS formalizou contratos de investimentos com pessoas jurídicas? Se sim, quais eram as maiores PJs que investiram na GAS? Pode disponibilizar a relação das PJs?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A GAS buscava algum rigor na análise dos documentos, na análise dos recursos dos clientes, para saber a procedência dos recursos recebidos? Se sim, pode detalhar qual era o procedimento?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - O primeiro procedimento era o compliance, para ver se aquele recurso não vem de origem ilícita. Se, porventura, a Justiça brasileira pedisse o recurso daquele cliente, para bloquear o pagamento daquele cliente, a GAS faria — estava em negrito no nosso contrato, num parágrafo único. O senhor acredita que aconteceu? Aconteceu em Cabo Frio. Uma juíza pediu para bloquear o pagamento de uma pessoa que estava sendo investigada — era suspeita —, e a GAS bloqueou. Não vou aqui expor o nome da pessoa, mas a GAS bloqueou o pagamento e devolveu para a Justiça o recurso que a Justiça pediu daquela pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem eram os seus principais operadores de mercado de criptoativos que conseguiram gerar lucros acima de 10%? Pode explicar, de forma detalhada, como funcionavam essas aplicações?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não posso explicar de forma detalhada, porque eu não vou falar aqui, numa CPI, a receita do bolo, Sr. Presidente. Os meus traders estão hoje sem operar, porque tudo foi bloqueado para uma investigação, porque eu não sou pirâmide, não era pirâmide, não serei pirâmide.
E gostaria de deixar claro que os traders, por segurança, para não acontecer com eles o que aconteceu comigo, por eu estar nesta situação, eles estão onde estão, nos países onde eles estão, sem operar, esperando isso ser esclarecido pela Justiça brasileira e, assim, poder a GAS voltar às suas atividades.
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14:51
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quem eram os seus principais captadores de investidores?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu não tinha nem tenho principais captadores. Eu tinha e tenho empresa de intermediações de pagamentos. Essas empresas de intermediações de pagamentos realizavam consultorias, realizavam mentorias para os clientes e também forneciam o pagamento. Quando eu enviava o recurso para essas empresas, essas empresas repassavam para os clientes. Mas falar o nome também e expor aqui... Eu não vou expor o nome dessas principais empresas de intermediação de pagamentos.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A GAS possui sede em algum outro país?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A GAS possui ou possuía alguma conta bancária ou operava no mercado de criptoativos fora do País? Se sim, pode disponibilizar a esta CPI?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não, senhor. Eu não me sinto confortável em falar aquilo que eu já falei para o senhor, Sr. Presidente. A GAS não tinha sede em outro país. Então, se ela não tinha sede em outro país, o Glaidson, o Glaidson pessoa física, ter aplicações... Como eu falei para o Exmo. Relator, eu ter aplicações no banco é uma coisa; a GAS ter aplicações no banco é outra coisa. Eu ter conta em outros países — Estados Unidos, Portugal —, eu ter conta lá... Eu posso ter conta até na China se eu quiser, sem nenhum problema, mas não quer dizer que a GAS tem conta nesses lugares. O senhor entende?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Sr. Glaidson Acácio possui conta fora do País?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em quais países?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Em quais?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O investigado sabe, tecnicamente, explicar as modalidades de trade, tais como: day trade, scalping trade, arbitragem, position trade? Se não...
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Isso aí até o ChatGPT pode explicar. É fácil explicar. No caso, nesta CPI, eu gostaria de ser bem cirúrgico: position trade é posicionar as ordens; fazer um swing trade é diferente; o day trade nem todo dia dá para fazer day trade — aquele que fala que faz day trade todo dia está mentindo —; mas pode fazer um position trade ou pode fazer um scalping trade. Então, são diversas operações diferentes, bem diferentes. E pode fazer outras operações também que, na época, alguns anos atrás, dava para fazer, que era a arbitragem. Hoje já não tem mais margem para fazer arbitragem. Nós estamos em 2023. Já faz uns 5 anos que não dá para fazer mais arbitragem.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Havia recolhimento de tributos envolvendo as atividades da GAS?
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14:55
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Você sabe quais tributos?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Alguma empresa de aposta procurou a GAS para aplicação dos recursos ou para que pagassem os apostadores com recursos em espécie para fins de compensação internacional?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Quais são os mecanismos de remessa de recursos utilizados, da GAS para o exterior?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - A pergunta que eu faço, Sr. Glaidson Acácio, é: a GAS ou a pessoa física de Glaidson Acácio ou a de sua esposa tiveram alguma conta bloqueada no Brasil antes da operação da Polícia Federal?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Isso.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não. Antes da operação o que tínhamos era até o Banco Central fazendo o trabalho dele quando fazia alguma transferência de sete ou oito dígitos. Era normal, é sistêmico: o Banco Central bloqueava a conta por segurança, pelo sistema de segurança do banco, e me ligava para perguntar se fui eu mesmo que fiz, se foi a empresa GAS mesma que fez aquela transferência. Aí eu confirmava, e eles desbloqueavam no mesmo instante.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O senhor ou a sua esposa possui empresa em Londres?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Entendi. Qual é o segmento, Sr. Glaidson Acácio?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o segmento, Sr. Glaidson Acácio?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sim, senhor. O senhor tem as chaves da carteira de bitcoin que estão com a sua esposa?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual foi o valor sequestrado...
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o valor que está sequestrado, como o senhor coloca, pelo Estado brasileiro? Qual é o montante disso?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Sr. Glaidson Acácio, o senhor falou que existem vários clientes que possuem volume fora do padrão nacional de investidores na GAS. Falou assim: "10, 20, 30, 40 clientes".
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14:59
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Pergunta que eu faço: existe algum investimento na GAS de alguma instituição social ou instituição religiosa?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Não, senhor. Não, senhor. Instituição religiosa, por exemplo, Igreja Universal, não terceirizou o meu serviço. Nenhuma igreja, como a Assembleia de Deus, terceirizou o meu serviço. A igreja, em si, não terceirizou o meu serviço. Agora, se pastores ou bispos terceirizaram o meu serviço, aí é de livre e espontânea vontade deles. E, pela Constituição também, é um direito do cidadão brasileiro fazer, dentro da lei, o que ele pode fazer ou não; e, acima da Constituição, o livre arbítrio. Então, a pessoa é livre, não a instituição. Uma coisa é a Igreja Universal, outra coisa são os bispos e pastores da Igreja Universal.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o número de clientes com os quais a GAS hoje tem pendências no território brasileiro?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Qual é o volume financeiro que a GAS tem custodiado dos clientes brasileiros?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu agradeço e passo a palavra agora ao Deputado inscrito Alfredo Gaspar, para fazer as suas perguntas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, boa tarde. Eu queria fazer uma série de perguntas, mas vou direto a alguns pontos objetivos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E Pablo Henrique Borges?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Integrantes do PCC entraram em guerra depois do sumiço de 200 milhões em criptomoedas da facção criminosa. Corretores e integrantes da facção foram assassinados. Isso aconteceu em São Paulo, no ano de 2021. Qual é a sua participação nesses homicídios?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia algum dos corretores assassinados?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nenhum, não é?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia a vítima Antônio Corona Neto?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia a vítima Anselmo Fausta?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhecia uma pessoa que mexia com trade, que era o trader Wesley Pessano?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe onde ele se encontra?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já fez algum negócio com a pessoa chamada Wesley Pessano?
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15:03
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já teve algum contato com essa pessoa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está sendo acusado de assassinato desta pessoa: Wesley Pessano?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Isso aí quem diz sou eu. O senhor só está aqui para responder ou permanecer calado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu estou perguntando se o senhor fez algum negócio com Wesley Pessano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou perguntando se o senhor está sendo acusado desse assassinato.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a pessoa chamada Adeilson José da Costa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Já fez negócio com essa pessoa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está acusado de tentar matar essa pessoa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Nilsinho? O senhor conhece algum Nilsinho?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sofreu uma tentativa de homicídio em 20 de março de 2021, lá na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor está sendo acusado dessa tentativa?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Danny Boy? O senhor conhece o Danny Boy?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece o Daniel Aleixo?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece? Qual era a participação do Daniel Aleixo na sua corretora?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o Filipe José Aleixo Guimarães?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer, durante a existência da sua empresa, quanto foi movimentado ou arrecadado por ela?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer... Eu cheguei um pouco atrasado, não sei se o senhor já falou sobre isso...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu li que o senhor começou a vida trabalhando honestamente como garçom.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, de repente, virou pastor e, depois, passou...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ao contrário.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. O senhor poderia dizer quem foi o seu professor?
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15:07
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua esposa, Mirelis Zerpa, me parece que ela está foragida até o presente momento.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Ela não está foragida. Ela se encontrava no Estado... Sr. Deputado, veja bem, ela já estava, dia 30 de junho de 2021, ela já estava fora do Brasil. Então, o dia 30 de junho... 30 de julho, 1 mês; 25 de agosto, já ia completar 2 meses que ela se encontrava fora do território nacional, e saiu o mandado de prisão para ela. Então, ela ficou foragida, não que ela... saiu o mandato de prisão hoje, e ela saiu, passando pela imigração, e saiu do Estado. Ninguém consegue fazer isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ultimamente, descobriram uma movimentação financeira. Aí chegou a GAS de mais de 200 milhões de reais. Eu estou aqui com o relatório. Me diga uma coisa: há possibilidade da sua esposa ser o banco das facções criminosas PCC e Comando Vermelho?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Deus me livre!
(Risos.)
Deus me livre, Sr. Deputado! Isso aí, por favor, eu respondo ao senhor com toda a franqueza, com toda a clareza: minha esposa não é criminosa, eu não sou criminoso, Sr. Deputado. Até agradeço por essa pergunta, para ficar bem claro isso aí que o senhor está perguntando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou... E eu queria só reafirmar isso aí.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse aqui que funcionava com operação de criptomoedas. Algum outro ativo financeiro, o senhor também mexeu com ele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só criptoativo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Binance foi uma corretora que movimentou uma vultosa quantia de dinheiro na primeira quinzena de dezembro de 2021, através da sua esposa. O senhor teria como explicar como se deu essa operação?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Obrigado pela pergunta, Sr. Deputado. Isso é mais uma falácia. Isso é uma mentira, porque isso que estão ventilando na mídia... Com respeito, não falácia do senhor, claro, obviamente, mas eu estou falando falácia das pessoas que estão dizendo que ela movimentou uma grande quantidade em dezembro. Em dezembro de 2021, tudo já estava bloqueado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Deixa eu lhe perguntar uma curiosidade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vi que o senhor foi candidato a Deputado Federal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi candidato a Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Me explica uma coisa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, sendo eleito Deputado Federal, quais seriam as proposituras legislativas que o senhor poderia, aqui, pela sua experiência, declinar delas, para evitar fatos como esse que o senhor está respondendo? O senhor teria isso na cabeça?
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15:11
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O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu tenho. Teria e tenho na cabeça de levar para a Casa do Povo a minha experiência, a minha bagagem, para poder passar para as autoridades, no caso ser um Parlamentar também, para poder explicar como funciona na essência o trabalho de operação com criptoativo, o que é um criptoativo, como utilizar o criptoativo, como obter lucro com o criptoativo, como entender a tecnologia por trás do criptoativo e poder acrescentar toda a minha experiência. Eu tinha, tenho esse projeto de, no caso, ser um Deputado. Era a minha intenção na época. Mas, agora, sem ser Deputado, como um cidadão brasileiro normal, sem, no caso, ser candidato nas próximas eleições, não serei candidato, gostaria de estar na Casa do Povo junto com os senhores, passando a minha experiência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Glaidson, o senhor falou, mas não disse nada, não. Depois, dê uma contribuição ao Parlamento, para nós evitarmos que fatos como esse se repitam. O senhor tem alguma relação comercial com o Sheik do Faraó?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor o conhece?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nunca fez qualquer negócio com ele?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, que movimentou tantos recursos, poderia dizer qual o nível de controle das corretoras para lavagem de dinheiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tinha relacionamento com quais corretoras? O senhor falou aí...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Só com ela?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quais são elas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é um homem que respeita a lei, viu? Parabéns! O senhor pode dizer que tipo de contato era esse, se era por plataforma, telefone, zap, pessoalmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tudo era plataforma?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor esteve alguma vez com um representante dessa feira, como o senhor falou aí?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve nenhum contato?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com o representante legal aqui no País?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas esteve com alguma outra pessoa que representava a corretora?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor saberia dizer onde a sua esposa se encontra, já que não está foragida?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu gostaria de fazer uma pergunta muito simples.
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15:15
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, hoje, detém algum valor desses recursos que estão sendo questionados?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora aqueles 200 milhões de reais que foram apreendidos, ainda há uma expectativa de que o senhor tenha, pelo menos, 1 bilhão de reais em sua posse.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para finalizar. Facção criminosa, PCC ou Comando Vermelho, é verdade ou mentira que têm interesse em matar o senhor, porque o dinheiro sumiu?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, hoje, está num presídio federal. Não é isso?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor teria algum problema de ir para Bangu ou Catanduvas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está em Catanduvas?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu me confundi... Presidente Prudente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas o senhor está em Catanduvas. Quanto a isso aí quem decide é a Justiça brasileira. Eu quero saber se há algum problema na transferência do senhor para presídio dominado pelo PCC ou pelo Comando Vermelho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Está bom. Obrigado, viu?
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Eu quero aqui dar a presença da Deputada Ivoneide Caetano, que está pelo nosso sistema híbrido.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Presidente Aureo, Relator Ricardo Silva, demais colegas presentes aqui na CPI, hoje está sendo uma oportunidade maravilhosa, eu julgo até histórica, porque nós estamos diante de um dos maiores criminosos que este Brasil já teve, financeiramente. O Sr. Glaidson pode dizer que é pastor, que é garçom, mas, na verdade, ele é um grande estelionatário. É isso que ele é. Ele é o Bernie Madoff tupiniquim, digamos assim. O Sr. Glaidson mente e já mentiu muito aqui nesta CPI. Mente ao dizer que a empresa dele não é uma pirâmide financeira. É uma pirâmide financeira, sim. Mentiu para os "clientes", coitados dos clientes dele, ao prometer, mesmo com variações das criptomoedas, 10% ao mês. Vou dar só um exemplo, Sr. Presidente, do que isso causa. Com um investimento de 100 mil reais a uma taxa de 10% ao mês de juros compostos, em 3 anos, o investidor teria o PIB brasileiro na conta dele. Então, isso é um claro sinal de que o Sr. Glaidson esquematizou um grande esquema Ponzi aqui no nosso País. De tempos em tempos, aparecem estelionatários, como o Sr. Glaidson, que utilizam qualquer meio... Por exemplo, nós já tivemos estelionatários da Avestruz Master, que utilizavam avestruz para criar um esquema de pirâmide. Até a Boi Gordo utilizava boi para criar esquema de pirâmide.
Agora, nós temos aí não apenas o Sr. Glaidson mas também outros que utilizam criptomoeda para criar esquema Ponzi, esquema de pirâmide. O maior investidor do mundo, nossos colegas, se chama Warren Buffett. Todos conhecem Warren Buffett, um bilionário americano, investidor há mais de 50 anos. Nos seus melhores anos — seus melhores anos —, ele teve 20% de rendimento ao ano. E nós temos aqui, diante de nós, então, um gênio que descobriu que consegue dar 10% ao mês, 120% ao ano. Pelo amor de Deus! Sr. Glaidson, eu sou investidor pessoa física. Eu tenho CPA-10, tenho CPA-20. Estou me intitulando como CEA também. É muito triste ver o senhor falar aqui. Leva 6 anos de estudo para se formar médico; 5 anos para se formar advogado, e o senhor vem aqui nos dizer que aprendeu com erro. Imagine se um médico aprendesse com os erros dele. O seu erro causou prejuízo, pelos dados que nós temos aqui, a mais de 60 mil pessoas com esse erro que o senhor cometeu aprendendo a investir. Enfim, uma das maiores preocupações dos profissionais de investimentos é deixar claro, sempre muito claro, que resultados passados não são garantia de resultado futuro. Isso é uma máxima do mercado financeiro, ou seja, é uma regra do mercado não garantir que haverá retorno. E isso o senhor garantia, o que já é um indício de que tudo que o senhor fez foi baseado em esquema de pirâmide financeira, em que o senhor repassava para os seus clientes mais antigos dinheiro que o senhor arrecadava dos clientes novos.
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15:19
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Por favor, não venha... O senhor é o típico criminoso desse negócio. O senhor é muito articulado, sempre muito articulado. O senhor sempre fala bem. O senhor é frio.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - O senhor é manipulador.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - O senhor é a figura típica do estelionatário financeiro.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - O.k. Eu quero fazer a minha pergunta. Deixe-me terminar. O senhor não apresentou nenhuma evidência técnica que nos mostrasse nenhum elemento concreto de que esse retorno era garantido. Se o senhor fosse um profissional do mercado de investimento, por essas promessas, e só por essas promessas, o senhor já estaria sujeito a punições e até à perda da sua certificação. Certificação, eu acredito, que o senhor não tenha nenhuma. V.Sa. realmente acredita que essas respostas que deu à nossa CPI o estão ajudando ou atrapalhando?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu tenho certeza de que estão ajudando a esclarecer para as autoridades sobre como funcionava a minha empresa, se essa é realmente a intenção, querer saber como funcionava a minha empresa. Agora, o senhor falava do Warren Buffett. Warren Buffett não é trader. George Soros é trader — foi trader, já não opera mais. Há uma grande diferença entre ser trader e ser investidor. Investidor é uma coisa. Trader são outros quinhentos.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - O senhor tem alguma certificação, Sr. Glaidson? Ou o senhor aprendeu tudo o que o senhor sabe errando?
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Não, CEO é uma coisa. Eu estou falando de certificações da ANBIMA: CPA-10, CPA-20, CEA...
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15:23
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O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Isso é independente de regulamentação, querido.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Não falei em CVM. Falei em certificações da ANBIMA.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Não, não, eu não estou falando de regulamentação da CVM, nem de regulamentação do Estado.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Estou falando do seu conhecimento. Estou fazendo uma pergunta sobre o seu conhecimento acerca do mercado de capitais de criptomoedas, se o senhor tem alguma certificação.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Não estou misturando, meu querido. O mercado de ações e o mercado de criptomoedas possuem as mesmas variações. Ora sobe, ora cai, como você mesmo disse. O mercado de ações também funciona assim. A minha pergunta é muito simples! Estou perguntando se o senhor tem alguma certificação CPA-20, CPA-10, CEA, só isso.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Eu sei que não existe, meu querido. Eu quero saber de onde vem o seu conhecimento, se o senhor possui alguma certificação.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Olha, deixa eu explicar para o senhor, a minha expertise foi com o tempo. A questão de eu aprender com os meus erros não foi com erro de deixar de pagar as pessoas, porque, em 9 anos 4 meses, eu nunca deixei de honrar o meu compromisso com as pessoas, nem um dia sequer. Sempre paguei antecipadamente. Sempre fiz a operação conforme ela deve ser feita. E por isso entreguei o resultado conforme está escrito no contrato, Sr. Deputado.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Diga-me uma coisa: você disse que hoje... Você falou que estão em poder, do que foi apreendido, valores que pagariam todos os seus contratos.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Tá. Nós já temos, a Justiça já levantou que, para pagar todos os seus contratos, seriam necessários 9 bilhões de reais.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - A Justiça brasileira, até onde eu sei, não possui 9 bilhões apreendidos do senhor. O que possui são 200 milhões.
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - De acordo com as autoridades brasileiras...
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Foram apreendidos do senhor 200 milhões — 200 milhões. E é necessário para o pagamento 9 bilhões, ou seja...
O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR) - Obrigado, Sr. Presidente. Já me tirou todas as dúvidas, realmente.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Deputado Ricardo Silva e os demais Deputados. Sr. Glaidson, um dos objetivos desta CPI, obviamente, é fazer com que não ocorram outros casos como o do senhor, que, obviamente, constituiu uma pirâmide e essa pirâmide financeira ruiu. E o nosso maior papel aqui é não só não permitir que isso venha a acontecer novamente, mas também contribuir para que haja o pagamento, pelo menos, do maior número daqueles que foram lesados por essa atividade. O senhor está dizendo que tem condições
de pagar a todos. O senhor poderia, então, informar a esta CPI de que forma o senhor poderia nos ajudar a fazer a condução desse processo, para que, pelo menos, a maioria das suas vítimas possa ser indenizada. Porque, na realidade, o que nós sabemos é que a cidade de Cabo Frio, que era sede das suas operações, praticamente ruiu junto com a GAS. A cidade de Cabo Frio sofreu um impacto econômico extraordinário, absolutamente um colapso financeiro na cidade. E o que nós queremos aqui é não só não permitir que isso aconteça novamente, mas também contribuir para que sejam pagas as vítimas e para que sejam pagos os seus investidores. De que forma o senhor pode contribuir para que nós assim o façamos?
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15:27
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O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - A forma como eu posso contribuir é voltar com as atividades da minha empresa e o recurso que foi bloqueado. Sr. Deputado, eu vou repetir, porque já falei aqui, eu estou chovendo no molhado: a empresa GAS não deixou de pagar aos seus clientes, a empresa GAS foi violada pela Polícia Federal, que paralisou as operações da GAS. Então, há uma grande diferença entre dar luz a uma pirâmide e deixar de honrar as pessoas. Isso é uma coisa. Outra coisa completamente diferente, Sr. Deputado, é o Estado vir com suas mãos e paralisar a atividade de uma empresa. E não havia regulamentação na época. Paralisou por "supostas operações clandestinas", "por suposta pirâmide financeira". Ou seja, não existe "suposta pirâmide financeira": ou é pirâmide financeira ou não é pirâmide financeira. Eles dizem "suposta pirâmide financeira" e paralisam uma atividade, desrespeitando a lei de liberdade econômica, desrespeitando a lei de iniciativa privada. Isso foi uma barbaridade que aconteceu com a empresa GAS. Eu não cometi nenhum crime de pirâmide, de estelionato, eu não cometi nada. Eu fui paralisado. A minha empresa foi violada pela Polícia Federal.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Pirâmide financeira. Era uma pirâmide financeira, porque ninguém tem condições de pagar os juros que o senhor se propõe a pagar. Não existe caso análogo no mercado financeiro.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Não, o senhor não vai me deixar falar, porque aqui quem está deixando o senhor falar somos nós.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - O senhor não vai me deixar falar, nós estamos aqui arguindo o senhor com o nosso direito constitucional de argui-lo. O senhor tem o direito constitucional de responder ou não, e mantendo o devido respeito.
O que nós estamos falando aqui é que o senhor tinha uma pirâmide financeira, exercia uma pirâmide financeira, e que, em razão disso, as autoridades federais, por meio da Polícia Federal e da Justiça Federal, interditaram o funcionamento da sua empresa. O senhor muito provavelmente não voltará a exercer a direção da sua empresa, porque ela está sob intervenção federal para pagamento daqueles que foram lesados pelo senhor.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Sr. Deputado, já falei ao senhor que a responsabilidade pela paralisação da minha empresa foi da Polícia Federal. E os criptoativos, eu tenho criptoativo, eu tenho senha criptografada... A Polícia Federal, no dia 14 de março de 2022, o Sr. Delegado Guilherme foi até ao Presídio Bangu VIII me pedir as senhas das outras carteiras, que ele não conseguia acessar, porque essas carteiras estão criptografadas. O senhor entende? Eu tenho recursos.
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15:31
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - E o senhor passou a senha ao delegado?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sim, mas o senhor passou ou não as senhas, sendo criptografadas ou não?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - E, em juízo, o senhor passará essas senhas?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Não, o senhor não voltará às suas atividades antes de indenizar as pessoas. Não existe essa possibilidade. Isso é uma miragem, é um sonho, o senhor está delirando. Não existe essa possibilidade de o senhor voltar às atividades sem que o senhor faça a indenização e a correção do pagamento daqueles que tiveram, enfim, a infelicidade de fazer esses investimentos com o senhor.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Quer dizer, o senhor insiste que o senhor foi vítima, então, das autoridades judiciárias brasileiras e da Polícia Federal?
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu acho que o senhor tem conhecimento mínimo para saber que a Polícia Federal não age autonomamente. Alguém, por meio da Justiça, solicitou à Justiça o embargo e a intervenção que foi feita na sua empresa. A Polícia Federal é apenas o instrumento da ação de coerção. A determinação é judicial, do sistema judiciário brasileiro, por solicitação de pessoas que foram lesadas pela empresa. Não há uma movimentação autônoma do Judiciário contra o senhor. Não foi um juiz que acordou um dia e disse: "Eu vou fazer uma intervenção na GAS do Sr. Glaidson porque eu não gosto dele". Não é isso. Alguém, ou várias pessoas, ou muitas delas entraram com reclamação contra o senhor e a Justiça, então, depois de uma investigação e depois de ter os fatos e as provas, enfim, um manancial de investigação substancial determinou que a Polícia Federal fizesse a ação de coerção contra o senhor, não só ali fazendo a prisão, mas os devidos bloqueios, as intervenções e as ações necessárias à coerção que foi determinada pela Justiça Federal do Brasil. Esse é o processo.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - A Justiça agiu contra o senhor por quê? Um dia acordou alguém lá de manhã...
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu gostaria de explicar para o senhor. O senhor conhece muito bem o Rio de Janeiro. Só para o senhor se inteirar um pouco, o senhor e outros colegas que são Deputados, no âmbito do processo penal tudo está alicerçado numa denúncia anônima. O senhor conhece muito bem o Rio de Janeiro, eu conheço muito bem o trabalho do senhor. A Polícia Federal, lá atrás, nos autos do inquérito, falou que recebeu uma denúncia anônima às 6 horas da manhã. Sabe a que horas a gente chegava a Cabo Frio? Às 7h20min. Isso está no auto do inquérito. Eles fizeram 1h20min. Só que eles começam a trabalhar às 8 horas da manhã. Então, a conta não fecha. No momento que eles falam que receberam uma denúncia anônima, e nós temos já várias jurisprudências no STJ, no STF, de que a polícia não pode atuar de modo próprio,
muito menos basear um processo, alicerçar um processo numa denúncia anônima. Então, tudo isso vai vir à tona um dia, cedo ou tarde; vamos anular todo esse processo; e vamos voltar, sim, às nossas atividades ou pelo menos devolver o dinheiro de todas as pessoas.
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15:35
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Os seus advogados estão assistindo. Está aí ao seu lado a advogada. O outro advogado está aqui na minha frente. Com todo o respeito, eles certamente podem dizer ao senhor que nem a intervenção na sua empresa nem a ação da Polícia Federal na sua empresa foram por determinação autônoma da Polícia Federal. A Polícia Federal não age autonomamente. Ela age em decorrência de uma determinação judicial. E essa determinação judicial tem uma fundamentação, seja qual for. Então, Sr. Glaidson, eu estou só pedindo... Obviamente, eu estou tratando-o com respeito, enfim, estou agradecendo inclusive ao senhor por estar respondendo as perguntas. O que nós gostaríamos aqui na CPI é uma contribuição do senhor no sentido de tentarmos indenizar o maior número possível de pessoas. Este é o papel da CPI: fazer com que não aconteçam outros casos semelhantes a este e, neste caso específico, tentar ajudar, colaborar, para que sejam indenizados aqueles que tiveram as suas aplicações... Muitas pessoas perderam suas residências, muitas pessoas perderam veículos, muitas pessoas perderam suas posses diminutas para essa operação. O que estamos tentando fazer é, de alguma forma, contribuir para que essas pessoas sejam indenizadas. Se o senhor puder, de alguma maneira, através dos seus advogados ou através do senhor mesmo, de modo próprio, nos instruir ou nos orientar sobre onde estão os ativos que possam indenizar essas pessoas, nós lhe agradecemos.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu agradeço ao senhor pelas colocações, pelas palavras. Eu vou devolver o dinheiro das pessoas. Nós temos o dinheiro das pessoas. Está bloqueada uma parte com a Polícia Federal, que é a grande parte. As outras partes estão nas plataformas — a principal é a Binance. Nós temos os recursos para pagar às pessoas. Nós iremos, Sr. Deputado, pagar às pessoas.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Então, nós vamos arguir formalmente o senhor, via CPI. Eu vou pedir aqui ao nosso Presidente, Deputado Aureo, que formalmente nós façamos essa arguição ao senhor e que o senhor nos responda de que forma o senhor pode nos orientar para o pagamento das pessoas ou, pelo menos, da maior parte das pessoas vítimas dessa ação. Muito obrigado pelas suas respostas.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Se o senhor puder responder pelo menos para a CPI como o senhor pretende pagar às pessoas, já nos ajudaria muito, não é, Deputado Aureo? Deputado Ricardo Silva, se ele puder pelo menos nos dar a estrutura de como pretende fazer esses pagamentos, já seria para nós muito importante.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu lhe agradeço, então. Muito obrigado. Aguardamos, então, essas suas orientações para que nós possamos assim proceder.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - O Deputado Lafayette de Andrada está com a palavra.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade de falar nesta CPI.
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15:39
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Aí o senhor captava o dinheiro do cliente?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O senhor captava o dinheiro do cliente? O senhor oferecia ganhos ao cliente.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Pois não.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Esse era um tipo de serviço, a consultoria. E também captava recursos do cliente, prometendo a ele uma vantagem, juros.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu não quero saber qual era a lógica. O senhor captava o recurso do seu cliente prometendo a ele um ganho financeiro, uma aplicação financeira, como se fosse. Não era isso?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - É sim ou não. Não tem que explicar.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu não estou pedindo explicações. Eu estou perguntando se era isso que o senhor fazia. O senhor captava o recurso do cliente, fazendo uma propaganda, dizendo para a pessoa...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Pois não. Perfeitamente. E aí, buscando a sua empresa, eles depositavam o recurso na sua empresa...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Transferiam desejando obter, naturalmente, depois, um ganho, como se fosse uma aplicação. Essa era a lógica?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O.k. Aí o senhor fazia, então, naturalmente, um contrato com os seus clientes?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeitamente. Nesses contratos, era oferecido... O senhor falou aqui no início — eu me recordo — que, dependendo do cliente, verificava qual era a estratégia contratual. Aí o senhor oferecia como estratégia contratual, eventualmente, alguma forma de sociedade, uma SCP com a sua empresa?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeitamente. O senhor disse aqui, o senhor falou que tinha traders...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Os traders, naturalmente, também recebiam uma corretagem, recebiam um ganho. Eles estavam no contrato?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Os traders.
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15:43
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O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeito. O senhor conhece Neuza César?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu vou lhe dizer ao final. O senhor conhece Paul Casseb? Já conheceu? É seu amigo?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Sílvia Regina Forti Bernardi?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Pois não. Carlos Eduardo Gonzaga?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Gilberto Fernandes Júnior, o senhor conhece?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Danilo Santana?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O senhor tinha empresas fora do País?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Não tinha empresa fora do País?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - A pergunta é se o senhor possui empresa fora do País, ou possuía.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O.k. A minha pergunta é outra. O senhor possui empresa fora do País?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O senhor, então, está dizendo que possui empresa fora do País?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Não estou falando da GAS. Estou perguntando se o senhor tem outra empresa fora do País.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Claro. Então, está bom. O senhor tem empresa fora do País.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - O.k. A sua esposa possui conta em exchanges?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Possui. O senhor já revelou aqui que o senhor trabalhava...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - De qual exchange?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Entre outras. Uma pergunta: entre outras, o senhor trabalhava também com a Foxbit?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeito. Então, o senhor teve... Nas transações que o senhor fazia dos seus clientes, vocês tinham, têm o registro, o hash das transações eletrônicas?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu não fazia transações. A hash de transações com o cliente não havia. Havia transferência bancária, que fica mais fácil o Banco Central, o COAF seguir o dinheiro. Então, o COAF via que o dinheiro das pessoas vinha para a conta da GAS, e eu mandava para uma conta de uma plataforma para comprar os bitcoins. Mas a hash, eu que tinha a hash, eu que tinha o domínio dos criptoativos; o cliente não tinha os criptoativos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Perfeito. Bom, Sr. Presidente, eu vou encerrar aqui as minhas perguntas e vou esclarecer o porquê delas. Há fortes indícios — estão sendo investigados — de que esses nomes todos que eu citei aqui, que eu perguntei a ele se ele conhecia, são laranjas dele em várias empresas internacionais. De fato, numa delas, uma empresa de investimentos — já foi investigado —, o nome dele consta numa empresa de investimento, na EYD Investiment, uma empresa fora do País.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Eu não estou perguntando mais nada. A Foxbit é uma exchange poderosa, grande, regular, fora do País. E também já há demonstração de que imensas quantidades de recursos foram utilizadas pela Foxbit,
originárias dele, e ele não está declarando que teve relações com ela. Essas foram as razões das perguntas que eu fiz e que foram, todas elas, respondidas de maneira muito importante para nós aqui nesta CPI. Sr. Presidente, da minha parte, agradeço a possibilidade de indagar.
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15:47
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Agradeço ao Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Sr. Presidente, é apenas uma questão que me chamou a atenção aqui. O próximo orador já fará suas perguntas. Eu ouvi muito bem que o senhor disse, Sr. Glaidson, que o senhor tem dinheiro, ainda, que não está apreendido. Essa é uma informação relevantíssima, talvez uma das mais relevantes aqui, do ponto de vista desta CPI: que o senhor tem recursos que foram apreendidos pela Polícia Federal, mas o senhor tem também recursos que não foram apreendidos e que são líquidos, inclusive na Binance. Conte mais sobre isso.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Excelentíssimo, obrigado pela pergunta. Exmo. Relator, esses recursos foram apreendidos pela Polícia Federal, e o delegado foi, no dia 14 de março de 2022, até o Presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, no Complexo de Gericinó, para me pedir a senha desses criptoativos que estão no domínio da Polícia Federal, mas ela não tem acesso, porque a senha é criptografada.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Então, há recursos que estão livres e desimpedidos? Sim ou não?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O senhor tem a senha?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - E o senhor não passa?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Mas não é contraditório? Se o senhor tem o dinheiro, um dinheiro desimpedido, livre, e o senhor fala que o senhor quer pagar às pessoas que têm para receber do senhor, por que o senhor não paga, então?
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero parabenizá-lo pela coragem que teve em dar entrada e dar abertura a uma CPI que, principalmente lá no nosso Estado, Deputado Ricardo, tem tudo quanto é tipo de pessoa envolvida. E, sendo do nosso Estado, que eu acho que é o que mais está tendo esse problema, que mais teve esses crimes relacionados a criptomoedas, o Deputado Aureo toma essa atitude. Parabéns, irmão! Vamos ajudar o povo lá do nosso Estado, que está sofrendo. Pessoas humildes perderam seus recursos. Esta CPI vai ser importantíssima. Primeira pergunta: antes de conhecer o mercado de bitcoins, o que o senhor fazia?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Deputado, obrigado pela pergunta. Eu fazia diversas coisas antes de conhecer o mercado de criptoativo. Como todos sabem, eu fui, durante um período, pastor da Universal e também trabalhei como garçom. Só para colocar em ordem: eu fui primeiro pastor e depois eu fui trabalhar de garçom.
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15:51
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como o senhor conheceu o mercado de criptoativos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como o senhor deu início às atividades da sua empresa de investimentos com bitcoins?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Como funcionava a estrutura administrativa da sua empresa, tanto a parte comercial quanto a operacional?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas o senhor não falou, antes, que comprava de outras pessoas em espécie e levava...? Isso é comercial.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - E você está falando que não tinha...
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - A operação position trade, scalping trade, swing trade, day trade — quando dava para fazer, porque nem todo dia dá para fazer o day trade. O day trade é a compra e venda naquele mesmo dia. Então, a estratégia que nós operávamos, Sr. Deputado, é uma estratégia interna dos traders. O senhor me entende?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual valor, aproximadamente, as suas empresas faturavam anualmente?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Quantos clientes e contratos o senhor estima que a empresa tenha?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor diz que não é pirâmide. Afirma isso.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor consegue apresentar as operações de compra e venda? Aí fica fácil, esclarece tudo.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Consegue cruzar informação de contrato por contrato, dinheiro investido, compra de bitcoins por bitcoins e venda dos ativos?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Sim. Sim. Isso aí é fundamental. A pergunta que o senhor fez, de todas as perguntas que foram feitas até agora, com todo o respeito a todos, é a pergunta mais importante, na minha concepção, até o prezado momento. Por quê? Para apresentar que o recurso realmente estava sendo utilizado para tal função, conforme está no contrato — isso eu tenho como provar. Como diz o americano, follow the money! Segue o dinheiro, que nós vamos descobrir. Quando a gente transforma o recurso, a moeda fiduciária, o real em bitcoin, em outras criptomoedas, altcoins, fica registrado ali na blockchain. É totalmente rastreável. Então, isso é a minha prova. Eu consigo comprovar a quantidade de criptoativo que eu tenho sob custódia.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Pelo que o senhor tem de contrato e os valores que a Polícia Federal apreendeu — de 150 a 200 milhões —, onde está essa diferença? A diferença dos contratos, que são 8 ou 10 bilhões — a gente não sabe ao certo —, está onde?
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15:55
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Qual valor seria necessário para que o senhor quitasse todas as dívidas da GAS Consultoria? O senhor tem esse valor?
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Eu tenho esse valor, Sr. Deputado. Obrigado pela pergunta. Eu tenho esse valor. E essas pessoas humildes — como o senhor parabenizou o Presidente, o Exmo. Deputado Aureo Ribeiro —, eu também sinto a dor do povo que está passando por esse momento, porque eu não deixei de pagar às pessoas. Foi a Polícia Federal que paralisou a minha atividade.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Então, por que o senhor não entrega a senha e começa a pagar às pessoas que estão precisando desse dinheiro?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - É possível provar a viabilidade da proposta de investimento feita pela sua empresa, ou seja...
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Deixe-me finalizar. Ou seja, o senhor afirma ser mesmo possível garantir um rendimento de 10 % ao mês aos clientes da GAS sem a entrada de novos investidores ou investimentos, por meio de transações feitas exclusivamente no mercado de cripto?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Se o senhor diz que a sua empresa funciona dentro da lei, sem levar vantagem sobre qualquer cliente, explique por que razão a sua empresa parou de pagar os rendimentos devidos a cada investidor.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Boa pergunta. Boa pergunta. A Lei da Liberdade Econômica, que foi sancionada em 2019... É a lei número treze mil seiscentos e alguma coisa. Não lembro o restante. É a Lei da Liberdade Econômica. Baseada na Lei da Liberdade Econômica, a minha empresa funcionava e foi paralisada. A questão do pagamento é apenas ela voltar às suas atividades dentro da Lei da Liberdade Econômica e provar para todas as autoridades, inclusive para o senhor e para todos os presentes, que a minha empresa tem como pagar e honrar os compromissos com os seus clientes.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por que dois dos advogados do senhor — Dr. David Figueiredo e Dra. Sandra Figueiredo, que, além de parentes, têm escritório de advocacia em Cabo Frio com o mesmo CNPJ — foram os primeiros advogados a pedirem o bloqueio dos seus bens, apontando todas as suas contas bancárias em exchanges, em nome da esposa de David, Sra. Kenya, ainda em 3 de setembro de 2021, enquanto a empresa ainda pagava regularmente aos seus clientes? Isso seria uma estratégia da sua defesa para preservar seus bens e de sua empresa?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Oi?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Não. Dia 3 de setembro de 2021, quando a empresa ainda pagava regularmente aos seus clientes.
O SR. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS - Em 3 de setembro de 2021, a empresa já tinha sido paralisada. Ela foi paralisada no dia 25 de agosto de 2021.
Então, 3 de setembro, a Carmem de Fátima provavelmente entrou com um pedido na Justiça, porque saiu na mídia que a Polícia Federal fez a operação, porque a empresa era uma suposta pirâmide. Como uma empresa vai ser... Ou é pirâmide ou não é pirâmide. Não pode ser suposta pirâmide... Vamos paralisar uma atividade de uma empresa idônea... A GAS é empresa idônea, Sr. Deputado. E eles paralisaram a atividade da empresa. Eu não posso levar culpa do sofrimento do povo.
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15:59
RF
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Por que o cliente, Sr. Jansens Calil Siqueira, advogado da cidade de Campos dos Goytacazes, com um total de 1 milhão e 150 reais, pediu a falência da GAS, alegando a inadimplência contratual, mesmo recebendo pontualmente todos os meses os seus rendimentos até a data da determinação judicial, para que fossem cessados os pagamentos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor considera que haja evidências concretas para sustentar as acusações de que você e seu negócio é baseado em um esquema de pirâmide financeira? O senhor conhece pirâmides financeiras que se utilizam do mercado de criptomoedas para a captação de vítimas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Segundo declaração do Delegado de Polícia Civil de Cabo Frio, Dr. Carlos Eduardo Pereira, havia, em 2021, a investigação de 30 empresas na Região dos Lagos suspeitas de aplicar o golpe conhecido por pirâmide financeira. A GAS seria uma das empresas. O senhor teve contato com algum ou alguns dos empresários sócios dessas empresas?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O senhor determinou a morte de concorrentes seus?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Mas a pergunta cabe a mim, Glaidson. Eu pergunto o que eu quiser.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - O Sr. Pessano, da Ares, era um concorrente do senhor? O Sr....
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Deixe eu finalizar a pergunta, irmão. O Sr. Pessano, da Ares, era um concorrente do senhor? O Nilsinho, da BTC Trader; o Sr. João, da BW, do Jardim Esperança; o Pastor Fabrício e o Pastor André Valadão eram concorrentes do senhor?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Ah, não?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Uma das teses sustentadas por muitos de seus clientes para defender o senhor é a de que há um ataque coordenado por pessoas extremamente poderosas, interessadas em acabar com a sua empresa e sua vida pública. O senhor concorda com essa tese? E quem seriam essas pessoas?
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16:03
RF
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O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - No último dia 6, o advogado Luciano Regis, que representa a família de Wesley Pessano, informou em podcast que o senhor teria oferecido 2 milhões para comprar a carteira de clientes de Pessano e, como ele não aceitou, o senhor ordenou a sua morte. Regis afirma ainda que, além da vingança, o senhor agiu desse modo por ser uma pessoa ruim.
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Do ponto de vista do senhor, quais as motivações por trás dessas acusações? Existem interesses financeiros ou políticos envolvidos?
O SR. LUCIANO VIEIRA (PL - RJ) - Essas eram as minhas perguntas, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Com a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, eu vim aqui muito mais com o intuito de parabenizar a condução da CPI das Pirâmides Financeiras e parabenizar principalmente os Deputados do PL que estão aqui nesse processo, tanto o Deputado Yuri quanto o Deputado Luciano. Parabéns!
Esta CPI tem demonstrado, através dessa situação e inclusive da oitiva de hoje, e alertado a população brasileira dos riscos, dos perigos que existem. E como é fácil cair em golpes como esse! Como é fácil! Quantas pessoas — parece que são 89 mil no processo — tomaram golpe! E quantas outras pessoas vão tomar, se não adotarmos medidas que venham a protegê-las de situações como essas!
Então, parabéns ao Sr. Deputado Aureo. Parabéns ao Deputado Ricardo também, aos Deputados que estão participando, porque isso nos ajuda a prevenir que as pessoas entreguem, às vezes, a sua única reserva financeira, o dinheiro que estão guardando para a faculdade do filho ou para a aposentadoria, nas mãos desses caras espertalhões, que se aproveitam da ingenuidade de muitas pessoas que, ou até mesmo pela ambição de ganhar muito mais, caem num golpe como esse.
O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Com a palavra o Relator Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP) - Concluo, Presidente, primeiramente, parabenizando todos os Parlamentares que aqui estiveram fazendo suas perguntas, seus questionamentos. Mais do que nunca, nós precisamos agora avançar com as investigações. Algumas pessoas foram citadas aqui e acredito que o ritmo de celeridade dado pela Presidência tem sido fundamental nesse trabalho. Estamos com um plano de trabalho já no site oficial da CPI, para que todos tenham essa confirmação, que é o plano de trabalho do Relator, feito junto com o nosso Presidente Deputado Aureo Ribeiro. E teremos muito trabalho pela frente. Hoje, com esse primeiro depoimento, deu para ver que os Deputados estão empenhados em buscar a verdade na apuração de crimes, que é função da CPI, e num passo também
muito bem apontado, trazer inovações legislativas, inovações para o Brasil e mais segurança.
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16:07
RF
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O SR. PRESIDENTE (Aureo Ribeiro. Bloco/SOLIDARIEDADE - RJ) - Gostaria de agradecer a participação de todos os Deputados.
Gostaria de agradecer ao depoente, Sr. Glaidson Acácio, a sua participação; a toda a equipe aqui da Comissão, porque trabalhamos por videoconferência.
Gostaria de informar aos Deputados e à sociedade brasileira que apresentaremos pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados do Sr. Glaidson Acácio e de sua esposa para conhecermos todos os dados que o depoente não pôde expor.
Diversos dados já estão disponíveis nas investigações da Polícia Federal, à qual pediremos o compartilhamento de provas com a CPI de Pirâmides Financeiras com criptomoedas.
Haverá interrupção das nossas atividades devido ao recesso parlamentar da Câmara dos Deputados. Retornaremos na primeira semana de agosto, já deixando informado aos Deputados que trabalharemos terça-feira, quarta-feira e quinta-feira com diversas oitivas, que vão ser ajustadas e marcadas, e também com deliberações de requerimentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
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